{
    "2007-05-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "207090": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.05.2007\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Itaguaí objeto do procedimento administrativo nº MP-2005.018.16317.00.\r\n\r\nDelega à Doutora MARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA, Subprocuradora-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Magé objeto do procedimento administrativo nº MP-2007.00038181.\r\n\r\nDE 17.05.2007\r\n\r\nDelega ao Doutor LEONARDO DE SOUZA CHAVES, Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Fiscalização do Terceiro Setor, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao procedimento investigatório nº MPRJ 2007.00003072 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nId: 207090"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "207091": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2007\r\n\r\nLota RENATA DIAS DA COSTA ARARUNA, matrícula 3593, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 01 de maio de 2007. \r\n\r\nLota ANA LUIZA PEREIRA LIMA, matrícula 8002448, na Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças, com eficácia a contar de 08 de maio de 2007. \r\n\r\nLota ANNA PAULA LYRIO ROCHA na Corregedoria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 08 de maio de 2007.\r\n\r\nLota LETÍCIA DE OLIVEIRA ABREU na Coordenação do CRAAI Itaperuna, com eficácia a contar de 10 de maio de 2007 (Processo nº MP-2007.00008429). \r\n\r\nLota o servidor MAURO JUSTINO DA COSTA, Auxiliar Especializado - Serviço de Apoio, matrícula nº 1998, na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e Criminais, Foro Regional do Méier, com eficácia a contar de 16 de maio de 2007.\r\n\r\nRemove o servidor GILBERTO DA SILVEIRA FERREIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2435, do 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal para a Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares, com eficácia a contar de 14 de maio de 2007.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos o servidor JARBAS RODRIGUES DE SOUZA, Auxiliar Especializado - Transporte, matrícula nº 1646, com eficácia a contar de 03 de maio de 2007, para posterior lotação.\r\n\r\nId: 207091"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "207092": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.12.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.21395.00 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Magé) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 207092"
                    ],
                    "207093": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 655ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 22 de maio de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n1.1 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Regina Lucia Natal de Carvalho, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1 - Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Araruama, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristhiane Barradas Zeitone, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.2 - 14ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Luciana Sapha Silveira, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.3 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra Mansa, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Marlon Oberst Cordovil, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.4 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Márcia Colonese Lopes Guimarães, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.5 - Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fernanda Vale Pacheco de Medeiros, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.6 - Promotoria de Justiça da Comarca de Japeri, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Ricardo Campanelle Rodrigues, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.7 - Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Alto, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Angelo Joaquim Gouvea Neto, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00047548 - Pedido de afastamento para freqüentar curso de especialização de justiça criminal, a realizar-se em Portugal e França, com recursos do convênio do Curso de Gestão em Segurança Pública e Justiça Criminal, no período de 01 a 15 de junho de 2007;\r\n\r\n2. Processo n° 2007.00049800 - Pedido de afastamento para elaboração de dissertação de curso de pós-graduação em Direito do Estado, junto ao Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino em Direito, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, no período de 01.06.2007 a 31.07.2007. Requerente: Promotora de Justiça Dra. Luciana Caiado Ferreira.\r\n\r\n4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.31168.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3075 de 22.02.2005 (Parte(s): Cláudio Murillo Cavalcanti);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.010.62110.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 127 de 31.07.2006 (Parte(s): Josemar Coelho Azevedo e Câmara Municipal de São Fidélis);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00004819 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 219 de 15.06.2004 (Parte(s): Sérgio Diniz e Arnaldo França Viana);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00004823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 169 de 18.07.2002 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Caetá e TELEMAR);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00006635 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 102 de 17.01.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00007688 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 643 de 19.10.2006 (Parte(s): Roberto Carlos Martins Pires e Hewlett Packard);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00008711 (Apenso Processo nº 2007.00023503)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 198 de 22.08.2006 (Assunto: ausência sistemática de funcionários ocupantes de cargos de coordenação na Fundação Municipal de Educação de Niterói);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00009218 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 355 de 23.07.2003 (Parte(s): Orlando Ribeiro da Silva Netto e Net Rio S.A.);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00009260 (Apenso Processo nº 2007.00018792) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 171 de 06.12.2006 (Parte(s): José Carlos da Costa Botelho e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00009261 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 297 de 05.08.2005 (Assunto: supostos pagamentos irregulares de gratificação de dedicação exclusiva aos servidores do Hospital Ferreira Machado);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00009294 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1013 de 19.12.2005 (Parte(s): Sônia Regina Fonseca da Silva e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00009298 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 1543 de 16.11.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses - AMPEG e Prefeitura do Município de São Gonçalo);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00009301 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1009 de 19.11.2005 (Parte(s): Sônica Regina Fonseca da Silva e Prefeitura de São Gonçalo);\r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00009653 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 38 de 18.05.2006 (Parte(s): Associação de Moradores da Morada do Vale e do Recanto Feliz, Federação das associações de moradores de Barra do Piraí e Prefeitura de Barra do Piraí); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00009739 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Recurso de decisão de arquivamento do IC nº 083 de 11.10.2005 (Partes(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA, Federação Nacional dos Advogados - FeNadv, Abdias do Nascimento, Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros, Criola, Casa da Cultura da Mulher Negra, Educafro, Raimundo Santos OFM, Movimento Negro Unificado - Minu, CEAP, Centro de Articulação de Populações Marginalizadas, Central Única das Favelas do Rio de Janeiro - CUFA, Deputada Estadual Jurema da Silva Batista e Vereador Edson Santos de Souza (Assunto: inclusão no currículo oficial da rede escolar da temática história e cultura afro-brasileira).\r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00009873 (seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 69 de 30.07.2004 (Parte(s): Fernando Pontes Moreira, Roberto Daniel Campos de Almeida e Sérgio Alexandre Portela do Amaral);\r\n\r\nb. Conselheiro MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00017167 - CECON XXVIII - Dra. Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado; \r\n\r\n2. Processo nº 1998.001.03819.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4549 de 01.04.1998 (Parte(s): Soletur, Brazil by Bus e ABN AMRO Bank); \r\n\r\n3. Processo nº 2001.001.23903.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 23155 de 14.09.2001 (Assunto: falta de esclarecimentos aos consumidores, por parte dos estabelecimentos comerciais farmacêuticos, acerca dos medicamentos genéricos); \r\n\r\n4. Processo nº 2003.001.02722.00 (cinco volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 03.08.2001 (Assunto: apura a ausência de vagas no sistema penal do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.37837.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 15.02.2005 (Parte(s): Sônia Regina S. Cerqueira e Auto Viação 1001); \r\n\r\n6. Processo n.º 2005.001.22133.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 282 de 02.05.2005 (Parte(s): Construtora CALPER); \r\n\r\n7. Processo n.º 2005.007.23013.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1223 de 01.08.2005 (Assunto: suposta poluição atmosférica gerada pelo funcionamento clandestino de uma fábrica, apontada pelo representante como um fábrica de plásticos); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.42419.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 112 de 05.09.2005 (Assunto: Apura derramamento de óleo na Baía de Guanabara, decorrente de manobra realizada pelo navio “Saga Mascot” no estaleiro ENAVI/RENAVE); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.43833.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 06.07.2005 (Assunto: reclamação de contribuinte inconformado com a cobrança de taxas de exame de vista para renovação da Carteira Nacional de Habilitação); \r\n\r\n10. Processo nº 2005.015.51291.00 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 551 de 04.07.2005 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.13194.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 555 de 13.12.2005 (Parte(s): Paulo Lopes e Transportes Zona Oeste Ltda.); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00020793 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 03.01.2007 (Parte(s): Selma Terezinha Bento da Silva); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00022756 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 05.02.2007 (Parte(s): Dhionatan Ferreira da Silva); \r\n\r\n14. Processo n.º 2007.00022882 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - REP nº 060 de 19.12.2006 (Parte(s): Josefa Rangel); \r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00023049 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 021 de 24.01.2007 (Parte(s): moradores da Rua Cândido Álvaro Machado, em Campos, e José Carlos Rocha Pereira); \r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00023262 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 23.05.2006(Parte(s): Rosa Fernandes Alves e Carlos Alberto Alves); \r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00023804 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 19.09.2006 (Parte(s): Rosângela Conceição da Cruz Marques); \r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00023809 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 510 de 27.10.2006 (Parte(s):Marilene da Conceição Félix e Jackson José da Silva); \r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00023908 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 174 de 12.09.2003 (Parte(s): Nayara Cristina Beruth e D C B); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00024009 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 256 de 11.03.2004 (Parte(s): Rita de Cássia Calixto e Município de Paraty); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00024010 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 344 de 31.08.2004 (Parte(s): Hospital Municipal Codrato de Vilhena); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00024015 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 13.09.2006 (Parte(s): Moisés Carneiro da Silva); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00024019 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 485 de 05.09.2005 (Assunto: supostas irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Mangaratiba); \r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00024135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1932 de 22.01.2007 (Assunto: suposta cobrança ilegal de taxa aos moto-taxi, em Queimados, sob pena de multa e apreensão do veículo); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00024163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 18.09.2006 (Parte(s): Milva Izabel Pimentel da Cunha); \r\n\r\n26. Processo n.º 2007.00024240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 112 de 12.07.2006 (Assunto: suposto desmatamento ocorrido no sítio Santo Antônio, em São Fidélis, propriedade de Joacir Alves de Abreu); \r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00024270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 063 de 17.01.2005 (Assunto: suposta alteração de curso d'água na Fazenda Boa Vista, em Campos); \r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00024332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1975 de 22.09.2006 (Parte(s): Alonso Gomes de Almeida, Instituto Estadual de Florestas e IBAMA); \r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00024409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 157 de 05.05.2004 (Parte(s): Moradores da Av. Nazário Pereira Gomes, em Campos, e boate One LIght Dance); \r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00024560- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1596 de 18.12.2006 (Parte(s): Marco Aurélio dos Santos); \r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00024575 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1586 de 11.12.2006 (Parte(s): Associação das Micro e Pequenas Empresas Gonçalenses); \r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00024615 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 18.07.2005 (Assunto: suposta irregularidade em convênio firmado entre a Prefeitura de São Gonçalo e o Ministério da Integração Nacional); \r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00024616 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1162 de 31.03.2005 (Parte(s): Núcleo de Apoio á Terceira Idade Porta Formosa); \r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00024639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 063 de 05.03.2007 (Parte(s):Elton Moreira dos Reis); \r\n\r\n35. Processo n.º 2007.00025025 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 01.03.2007 (Assunto: apurar suposta situação de maus tratos praticada pela enteada da menor I); \r\n\r\n36. Processo n.º 2007.00025031 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 013 de 26.02.2007 (Parte(s): Dirce Pereira Mendonça, Alexandre de Tal, Márcia Cristina Ferreira da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n37. Processo n.º 2007.00025033 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 02.02.2007 (Parte(s): Amarildo Sampaio); \r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00025040 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 28.02.2007 (Parte(s): Nilson de Tal); \r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00025046 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 28.02.2007 (Parte(s): Eduarda de Tal); \r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00025141 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2532 de 29.11.2001 (Assunto: suposta impontualidade no repasse de verbas a programas assistenciais da Rede SAC, em 2001); \r\n\r\n41. Processo n.º 2007.00025192 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 513 de 23.11.2005 (Parte(s): Diego Luciano de Almeida e Light Serviços de Eletricidade S/A); \r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00025580 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6294 de 05.01.2007 (Parte(s): Leandro de Oliveira Miranda, Fernanda Francisca Veras Carvalho , DETRO e outros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO e Processo nº 2007.00044661 ref. PP nº 6294 - Walter Oliveira; \r\n\r\nc. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.05662.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 17.04.2003 (Assunto: eventual descumprimento ao direito de acesso gratuito aos idosos, deficientes e estudantes da rede pública nos transportes coletivos, por parte da empresa Barcas S/A.); \r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.12583.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 144 de 05.05.2003 (Parte(s): SUSEP, Associação Previdenciária Securitária Civil e Militar e Sociedade Securitária dos Servidores Civis, Militares e Profissionais Liberais); \r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.33497.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 303 de 13.10.2003 (Parte(s): Raeli Corretora de Seguros e Valor Capitalização S/A); \r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.40245.00 (Ref. ao Proc. nº 2001.001.02871.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 07.02.2001 (Assunto: suposta precariedade das condições de funcionamento da Fazenda Modelo - RELATÓRIO DO GATE); \r\n\r\n5. Processo n.º 2005.001.34998.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP n.º 127 de 15.08.2001 (Parte(s): Ademar Pinto Gouget, Visanet e outros); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.37707.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1568 de 15.08.2005 (Parte(s): Jurema Figueiredo Cardoso); \r\n\r\n7. Processo nº 2005.018.44629.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 141 de 05.10.2005 (Parte(s): Ernani Cabral de Souza); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.49782.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 10 de 22.11.2005 (Parte(s): Jordelina Batista da Silva); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.018.55122.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 24.11.2005 (Parte(s): Francisca de Jesus); \r\n\r\n10. Processo nº 2005.018.55489.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 96 de 06.09.2005 (Parte(s): Júlio Ramos de Freitas); \r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.57687.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1190 de 02.12.2005 (Parte(s): Isabel Borges da Silva); \r\n\r\n12. Processo nº 2005.018.59152.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 169 de 20.12.2005 (Parte(s): Prazeres da Silva Gonçalves); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.02106.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 21 de 23.02.2006 (Parte(s): Mariana de Paiva Gomes); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.018.19702.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 34 de 18.04.2006 (Parte(s): Valter Silva); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.009.31201.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 11.05.2006 (Parte(s): Restaurante Encanto Mineiro Ltda.); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.009.33059.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 10.01.2007( Parte(s): Cantina Paludo do São Francisco Ltda); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.013.45840.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 549 de 22.09.2006 (Parte(s): Ampla Energia Serviços S/A.); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.018.46528.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 77 de 14.08.2006 (Parte(s): Alda Costa de Sabóia e Maryauta Costa de Sabóia); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.018.59822.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº s/nr. de 16.10.2006 (Parte(s): Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu e Elza Freitas); \r\n\r\n20. Processo n.º 2006.001.60536.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 29.11.2006 (Parte(s):Plínio Tavares Daflon);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.018.66591.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr. de 16.11.2006 (Parte(s): Nivaldo Moreira Baptista); \r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.69282.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1783 de 28.11.2006 (Parte(s): Davina de Souza); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00031482 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 711 de 22.03.2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00038960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 946 de 16.03.2004 (Assunto: dispensa de propositura de ação de improbidade administrativa em face de Delso Matos de Oliveira e Ismael Lopes de Oliveira - Processo nº 2006.067.005279-7/2ª Vara Cível da Comarca de Queimados) ARQUIVAMENTO PARCIAL; \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00039101 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 09.03.2006 (Parte(s): Silvana Silva Damasceno Borges); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00039102 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 23.02.2006 (Parte(s): Esmeralda Branca Meireles Ramos); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00039104 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 14.03.2006 (Parte(s): Maria Oneida Geremias); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00039105 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 008 de 05.09.2006 (Parte(s): José Plácido e Leila Margarida Garcia Brito); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00039108 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 12.05.2005 (Parte(s): Luciana Marlize Damann e Silvia Maria Ribeiro Paes); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00039109 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 11.05.2006 (Parte(s): Valtencir Pegliasse Viana); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00039402 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 12.04.2006 (Parte(s): Renato Reis dos Santos Silva); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00040981 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Prot. Ouvidoria nº 9813 de 09.11.2005 (Parte(s): Elizabeth Cristina dos Santos e Jorge Paulo da Silva); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00040995 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 26 de 19.06.2006 (Parte(s): Escola Comunitária do Atalaia); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00040996 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 20 de 26.05.2006 (Parte(s): Cátia Silva de Carvalho e Ricardo Teixeira de Campos); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00040997 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 32 de 14.08.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Marquês da Silva Nascimento e Rogério da Silva Nascimento); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00041003 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 16 de 16.11.2004 (Parte(s): Ivana Cavalcante dos Santos e Escola Municipal Nossa Senhora da Penha); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00041004 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 17 de 13.06.2005 (Parte(s): Eliane Gomes Barbosa dos Santos e Colégio Estadual David Capistrano); \r\n\r\n38. Processo nº 2007.00041007 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 04 de 15.07.2004 (Assunto: Notícia de maus-tratos perpetrados contra menor); \r\n\r\n39. Processo nº 2007.00041009 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 10 de 23.03.2006 (Parte(s): Valdiléia Soares da Cunha e Liceu Nilo Peçanha); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00041010 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 31 de 14.08.2006 (Parte(s): Creche Municipal Hernane Wellington Moreira Franco); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00041013 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 01 de 11.01.2006 (Parte(s): Marco Aurélio Martins Pereira); \r\n\r\n42. Processo nº 2007.00041015 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 05 de 24.08.2006 (Parte(s): Creche Escola Estação Plim-Plim); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00041016 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 06 de 21.03.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social de Niterói); \r\n\r\n44. Processo nº 2007.00041017 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 34 de 12.12.2005 (Assunto: Notícias de suposto abuso sexual perpetrado contra crianças no bairro de Piratininga); \r\n\r\n45. Processo nº 2007.00041019 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 15 de 19.11.2004 (Parte(s): Creche Comunitária AMAP); \r\n\r\n46. Processo nº 2007.00041496 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 80 de 30.08.2005 (Parte(s): Maria Alves da Silva); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00041571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 27.12.2006 (Parte(s): Andréa Nunes Rangel); \r\n\r\n48. Processo nº 2007.00041581 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 396 de 20.11.2006 (Parte(s): Inácio Pereira da Fonseca e Neuza Vicente da Silva); \r\n\r\n49. Processo nº 2007.00041841 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 689 de 27.05.2003 (Parte(s): América Football Club, do município de Mesquita); \r\n\r\n50. Processo nº 2007.00041849 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1890 de 10.10.2006 (Assunto: poluição sonora em virtude de realização de bailes pela Casa de Festas Requinte, em Nova Iguaçu); \r\n\r\n51. Processo nº 2007.00041897 (três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 14 de 19.04.2001 (Parte(s): Associação dos Funcionários da Guarda Municipal de Niterói, Prefeitura Municipal de Niterói, MTA Planejamento de Serviços de Segurança Ltda. e Protection Serviços de Segurança e Vigilância S/C.); \r\n\r\n52. Processo nº 2007.00041915 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5812 de 03.10.2006 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro e SENGE Serviços de Engenharia S/A.); \r\n\r\n53. Processo nº 2007.00041938 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 161 de 05.09.2005 (Assunto: suposta prática de corrupção por policiais do Batalhão de Polícia Rodoviária de Niterói); \r\n\r\n54. Processo nº 2007.00041939 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6740 de 26.03.2007 (Parte(s): Álvaro Alves Costa Filho e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço); \r\n\r\n55. Processo nº 2007.00041940 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6688 de 13.03.2007 (Parte(s): Manoel Afonso Pereira Gomes e José Felício Gonçalves e Souza); \r\n\r\n56. Processo nº 2007.00041944 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5095 de 19.06.2006 (Assunto: notícia anônima de que a Prefeitura do Rio de Janeiro não paga as empresas prestadoras de serviços hospitalares, fato que vem afetando os funcionários e a população); \r\n\r\n57. Processo nº 2007.00042009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1286 de 22.05.2006 (Parte(s): Edson da Silva Mota e Prefeitura de São Gonçalo); \r\n\r\n58. Processo nº 2007.00042028 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 27836 de 09.04.2007 (Parte(s): Carla de Menezes Silva Alves e Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n59. Processo nº 2007.00042099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1421 de 14.08.2006 (Parte(s): Stwart Catanzaro da Silva e Coordenadoria de Parques e Jardins do Município de São Gonçalo); \r\n\r\n60. Processo nº 2007.00042115 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1064 de 27.12.2005 (Parte(s): Damiana Fontes Rocha e Associação de Moradores e Amigos da Estância Pendotiba do bairro de São Sebastião); \r\n\r\n61. Processo nº 2007.00042144 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 704 de 27.03.2006 (Assunto: denúncia dos moradores de Columbandê, São Gonçalo, dando notícia de ausência de iluminação pública em postes localizados na Rua Ana Salvatori); \r\n\r\n62. Processo nº 2007.00042155 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 341 de 28.01.2004 (Assunto: notícia de danos ambientais, decorrentes do manilhamento e aterramento de córregos do Rio Aldeia); \r\n\r\n63. Processo nº 2007.00042167 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 839 de 20.09.2005 (Assunto: deficiência nos serviços de fornecimento de água pela CEDAE, aos moradores da Travessa Cândida de Almeida, Rocha, São Gonçalo); \r\n\r\n64. Processo nº 2007.00042176 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 973 de 14.10.2005 (Parte(s): Edson Ezequiel de Matos); \r\n\r\n65. Processo nº 2007.00042179 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 025 de 01.02.2007 (Parte(s): Antônio Duarte de Almeida Filho, Sirley Ribeiro de Souza, Antônio Paulo Amaral Maia e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente); \r\n\r\n66. Processo nº 2007.00042673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 30.11.2001 (Parte(s): Rubens Carmo Pereira); \r\n\r\n67. Processo nº 2007.00042711 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 17.03.2006 (Parte(s): Taila de Souza Almeida); \r\n\r\n68. Processo nº 2007.00042721 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 06.09.2005 (Parte(s): Estênio de Araújo Barrias e Claudete de Souza Machado); \r\n\r\n69. Processo nº 2007.00042739 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 02.10.2006 (Parte(s): Luis Lucas da Silva); \r\n\r\n70. Processo nº 2007.00042744 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito -CRAAI Niterói - PA nº 016 de 24.03.2004 (Parte(s): Francisco Luis); \r\n\r\n71. Processo nº 2007.00042746 - Promotoria de Justiça Cível de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PP s/nº de 21.02.2005 (Parte(s): Natália da Conceição Ferreira Lima); \r\n\r\n72. Processo nº 2007.00042749 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 046 de 23.02.2007 (Parte(s): Amigos Associados de São Gonçalo e Câmara Municipal de São Gonçalo); \r\n\r\n73. Processo nº 2007.00042755 (oito volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 976 de 14.10.2005 (Parte(s): Edson Ezequiel de Matos); \r\n\r\nQuebra 74. Processo nº 2007.00043302 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 22.05.2006 (Parte(s): Celton Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda); \r\n\r\n75. Processo nº 2007.00043318 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 028 de 08.01.2007 (Assunto: reclamação anônima acerca de possível propaganda enganosa de refrigeradores que estampa, junto ao produto, expressão numérica passível de induzir o consumidor a erro quanto à capacidade do equipamento em litros); \r\n\r\n76. Processo nº 2007.00043940 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 457 de 22.06.2005 (Assunto: notícia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Angra dos Reis sobre suposta lesão ao erário, por desvio e venda de itens de merenda escolar, de venda proibida, pelo Supermercado Esal); \r\n\r\n77. Processo nº 2007.00043942 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 268 de 13.04.2004 (Assunto: supostas irregularidades na substituição de laboratórios na Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis); \r\n\r\n78. Processo nº 2007.00043980 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 208 de 27.12.2006 (Assunto: apuração de assistência à saúde no combate ao vetor da dengue no Município de Cantagalo); \r\n\r\n79. Processo nº 2007.00043982 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 166 de 16.10.2006 (Assunto: possíveis irregularidades em processo seletivo realizado pela Prefeitura de Cantagalo); \r\n\r\n80. Processo nº 2007.00030656 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 064 de 11.10.2006 (Assunto: suposta ineficácia no sistema de vedação de produtos de saneamento); :\r\n\r\nd. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.19732.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 675 de 10.05.2005 (Parte(s): Arlette Fernandes Meirelles), \r\n\r\n2. Processo n.º 2006.009.25940.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI NITERÓI - IC nº 070 de 18.03.2004 (Parte(s): Net Niterói/Televisão Cidade S.A.); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.51460.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 132 de 09.03.2006 (Parte(s): Edson Santos e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.54404.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2042 de 17.11.2006 (Parte(s): Clínica Geriátrica Nossa Senhora da Conceição Ltda.); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.57967.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4491 de 27.04.2006 (Parte(s): Deputado Paulo Pinheiro e Fundo Estadual de Saúde); \r\n\r\n6. Processo nº 2006.00072422 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 16.01.2006 (Parte(s): Dandara Carvalho Domingues Pinheiro); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.00072763 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 631 de 12.12.2005 (Parte(s): José Afonso e 9º Ofício de Notas); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.00072776 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 20.06.2005 (Parte(s): Shoppings de Niterói); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.00072877 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 722 de 14.04.2005 (Assunto: notícia de irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00073184 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 942 de 09.03.2004 (Partes(s): Câmara Municipal de Nova Iguaçu);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00012060 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 027 de 18.11.2004 (Parte(s): Juliana Rosa Teixeira da Silveira e Igreja Metodista Wesleyana de São Lucas); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00012139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1017 de 24.09.2005 (Parte(s): Maria Amélia da Silveira Correia e Município de São Gonçalo); \r\n\r\n13. Processo n.º 2007.00020843 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 28.05.2003 (Parte(s): Erli Amorim Rocha);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00020862 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 036 de 22.12.2006 (Assunto: apura a ocorrência de bailes “funk” no Bairro Coréia, com suposto envolvimento de adolescentes no tráfico de entorpecentes local); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00021087 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 24.05.2006 (Parte(s): Sérgio Oliveira Bonfim); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00021091 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 043 de 13.07.2006 (Parte(s): Nair Mendes Lima); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00021092 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 24.02.2006 (Parte(s): Valdomiro Gomes de Oliveira); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00021093 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. nº 045 de 13.04.2005 (Parte(s): Hercília Pereira da Costa); \r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00021459 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1583 de 11.12.2006 (Assunto: suposta extração irregular de substância mineral (aréola), na Estrada do Engenho Novo s/nº, Largo da Idéia, São Gonçalo); \r\n\r\n20. Processo n.º 2007.00021637 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 10.10.2005 (Parte(s): Celecina Cortes dos Santos); \r\n\r\n21. Processo n.º 2007.00022197 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 11.10.2006 (Assunto: solicitação de auxílio do MPRJ, no sentido de disponibilizar funcionários para trabalhar na eleição do Conselho Tutelar); \r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00022216 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 12.12.2006 (Assunto: suposta existência de aliciadores de menores, nas proximidades de quiosques localizados na Praia da Luz, em São Gonçalo); \r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00022409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 366.02 de 17.03.2006 (Assunto: monopólio na prestação de serviços funerários no município de Belford Roxo); \r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00023244 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Stº. Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 117 de 29.12.2005 (Assunto: suposto ato de improbidade administrativa, praticado pelo Prefeito Municipal de Aperibé, Sr. Alfredo Gomes Telles); \r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00023289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 431 de 09.06.2005 (Parte(s):Associação de Moradores e Amigos do Parque Imbuí, Aristides de Tal e Ermano Pinheiro); \r\n\r\n26. Processo n.º 2007.00023297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 479 de 16.08.2005 (Parte(s): Aprisco Empreendimentos Imobiliários); \r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00024013 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 012 de 06.05.2004 (Parte(s): Rosária da Conceição Albano); \r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00024017 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 17.03.2005 (Assunto: suposta irregularidade na eleição do Conselho Tutelar de Angra dos Reis, no ano de 2004); \r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00024082 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 11.09.2006 (Parte(s): Mário Marques dos Santos Júnior); \r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00025023 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5637 de 29.09.2006 (Parte(s): Luiz Henrique Dias Duarte); \r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00025138 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 85 de 06.02.2006 (Partes: Samuel Siqueira da Silva e Tatiane Santos da Silva); \r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00025143 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 18.01.2006 (Parte(s): Marli de Souza Santos); \r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00025188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 456A de 27.12.2005 (Partes: Adriano Luis Pereira e Souza Cruz S. A.); \r\n\r\ne. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00033917 - CECON XXVII - Dra. Carolina Naciff de Andrade;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00033981 - CECON XXVII - Dra. Sabrina Carvalhal Vieira;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.14003.00 (Apensos Processos nºs. 2006.001.50793.00 e 2007.00033926) - CECON XXVII - Dra. Débora Martins Moreira (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.14021.00 (Apensos Processo nºs. 2006.001.50820.00 e 2007.00033954) - CECON XXVII - Dra. Monique Valpaços Fonseca Lima (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.12025.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2590 de 31.05.2004 (Parte(s): Pedro Cardoso de Almeida);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.31006.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 745 de 04.07.2005 (Parte(s): Neusa Fernandes);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.62207.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1653 de 16.12.2005 (Parte(s): Elizeu Alves de Barros);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.01962.00 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Inhomirim - Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 04 de 10.01.2006 (Parte(s): Avelina Lima da Silva);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.04218.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 26.01.2006 (Parte(s): Eucyr da Silva);\r\n\r\n10. Processo n.º 2006.001.05896.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 174 de 31.01.2006 - (Parte(s): Lucimar Rodrigues Gonçalves);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.08593.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 16.03.2006 (Parte(s): Jurema Junqueira Silva);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.012.14480.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-051 de 17.10.2006 (Assunto: Supostos atos de degradação ambiental decorrente de invasão de áreas privadas no bairro Vila Verde, Armação dos Búzios);\r\n\r\n13. Processo n.º 2006.001.16314.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 327 de 13.02.2006 - (Parte(s): Maria Freitas de Castro Pires);\r\n\r\n14. Processo n.º 2006.001.31255.00 - Promotoria de Justiça Cível de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 09.06.2006 - (Parte(s): Fábio dos Santos Alves e Luciana Areias da Silva);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.34869.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 05.07.2006 (Parte(s): Cláudia Cristina S. Ferreira);\r\n\r\n16. Processo n.º 2006.001.40760.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4993 de 26.05.2006 (Parte(s): Vinicius Ferreira Afonso e Centro Cultural Banco do Brasil); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.49121.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 123 de 27.02.2007 (Parte(s): AMPLA);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.54375.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 1431, 1421, 1433, 1423, 1427, 1425 e de 19.10.2006 (Parte(s): Liga Beneficente dos Lázaros, Clínica Missão da Cruz, Casa de Repouso São Miguel, Asilo Residencial, Casa de Repouso Santa Rosa e Abrigo meu Recanto);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.58231.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1315 de 04.10.2006 (Parte(s): Arlindo José de Carvalho);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.71360.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1971 de 04.12.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Martins);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.00078027 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 21.12.2006 (Parte(s): José Galdino Filho);\r\n\r\n22. Processo n.º 2007.00038884 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1770 de 04.09.2006 - (Assunto: deficiência na iluminação pública na Rua Gal. Polidoro, Botafogo, Nova Iguaçu);\r\n\r\n23. Processo n.º 2007.00038974 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 008 de 27.05.2002 - (Parte(s): Flávio de Moraes);\r\n\r\n24. Processo n.º 2007.00039347 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 008 de 30.06.2006 - (Assunto: Apuração de discriminação praticada em face de criança, nas dependências da Escola Municipal Elmo Batista Coelho);\r\n\r\n25. Processo n.º 2007.00039418 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 008 de 30.06.2006 - (Parte(s): Rejane Lima dos Santos);\r\n\r\n26. Processo n.º 2007.00039450 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 061 de 18.07.2006 - (Assunto: ocorrência de poluição sonora e perturbação ao sossego público, que seriam causados pela atividade de um bar, na Rua Amália Pereira Guimarães, em Piraí);\r\n\r\n27. Processo n.º 2007.00039452 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 091 de 27.12.2005 - (Parte(s): Cláudio Gonçalves Alves e Fábio Paiva);\r\n\r\n28. Processo n.º 2007.00039457 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 018 de 11.02.2007 - (Parte(s): Romualdo Ramos de Carvalho);\r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00040091 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 087 de 16.03.2006 - (Parte(s): Rosa Helena Campos Carriello e Roberto Carriello);\r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00040273 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 883 de 16.12.2005 - (Assunto: notícia de realização de festa “rave” em casa de festas chamada Planeta Cristal, em Senador Câmara);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00040274 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 070 de 05.12.2005 - (Parte(s): CIEP Aracy de Almeida (Cantora) e Maria Cláudia Cardoso Wendling);\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00040283 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 012 de 25.02.2005 - (Parte(s): Guiomar da Silva Fortes e Maria da Silva Forte);\r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00040284 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 089 de 29.11.2004 - (Parte(s): Alberto Sobral e Rosemary da Silva Maia);\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00040304 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 250 de 05.09.2005 - (Parte(s): Honório César dos Santos, Aparecida Mattos dos Santos e Demerval da Silva Basílio);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00040309 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 11.10.2005 (Parte(s): Priscila Tiburcio de Oliveira);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00040312 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 775 de 28.03.2006 (Parte(s): Sueli Pereira Ferreira);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00040319 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 15.06.2005 (Parte(s): Mariana Freitas Cartaz);\r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00040323 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 242 de 30.08.2005 - (Parte(s): Edson Lúcio de Araújo Rodrigues e Sheila Guimarães de Oliveira);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00040341 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 31.08.2005 (Parte(s): Gilcineia Campos Maciel);\r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00040343 - 6ª Promotoria de Justiça Regional da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 086 de 15.06.2005 - (Parte(s): Rosilene Gomes);\r\n\r\n41. Processo n.º 2007.00040648 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Sto. Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 046 de 24.01.2007 - (Parte(s): Três Barras Promoções Ltda. e Prefeitura de Miracema);\r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00040649 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Sto. Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 246 de 12.06.2006 - (Assunto: queimada de pastagem , no sítio Barro Branco, Zona Rural do Município de São José Ubá);\r\n\r\n43. Processo n.º 2007.00040651 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP n.º 225 de 12.06.2006 - (Parte(s): Rosalvo Santiago Noronha Filho);\r\n\r\n44. Processo n.º 2007.00040653 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Sto. Antônio de Pádua - CRAAI Campos - PP nº 039 de 04.12.2006 - (Parte(s): Norival da Silva Lessa);\r\n\r\n45. Processo n.º 2007.00040689 (dois volumes)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 239 de 21.08.2006 - (Parte(s): Prefeitura de Carmo e Líder Representações, Terceirização e Prestação de Serviços Ltda); \r\n\r\n46. Processo n.º 2007.00040698 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 18.12.2006 - (Parte(s): Cely Valladão Duarte);\r\n\r\n47. Processo n.º 2007.00041023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14362 de 25.04.2006 - (Parte(s): Haras Horse Shoes);\r\n\r\n48. Processo n.º 2007.00041192 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PP nº 010 de 05.12.2006 - (Parte(s): Alberto Júnior da Rosa e Maria de Fátima de Oliveira);\r\n\r\n49. Processo nº 2007.00041194 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 012 de 05.12.2006 (Parte(s): Afonso de Souza França);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00041334 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 101 de 06.04.2005 (Parte(s): Saara do Méier Ltda.);\r\n\r\n51. Processo nº 2007.00041344 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 05.03.2002 (Parte(s): Luiz Gonzaga de Luca e Com. e Repr. de Automóveis Intercar Ltda.);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00041345 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 683 de 13.11.2006 (Parte(s): Supermercado Guanabara);\r\n\r\n53. Processo nº 2007.00041346 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 107 de 17.04.2006 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n54. Processo nº 2007.00041347 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 15.01.2007 (Parte(s): Mabe Campinas Eletrodomésticos S/A - DAKO);\r\n\r\nQuebra 55. Processo nº 2007.00042756 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 601 de 16.05.2005 (Parte(s): JOSAPAR - Joaquim Oliveira S/A Participações);\r\n\r\n56. Processo nº 2007.00042757 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 08.01.2007 (Parte(s): BRASTEMP);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00042758 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 15.01.2007 (Parte(s): CONSUL);\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00042760 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 15.01.2007 (Parte(s): BOSCH);\r\n\r\nf. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00017161 - CECON XXVIII - Dr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes; \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00017168 - CECON XXVIII - Dra. Maria Eduarda Spinelli Bittencourt Costa; \r\n\r\n3. Processo nº 2007.00017169 - CECON XXVIII - Dr. Rodrigo de Figueiredo Guimarães; \r\n\r\n4. Processo nº 2002.001.06857.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6933 de 21.03.2002 (Parte(s): Rodrigo Alves de Souza Valença e Inside 748 Ltda); \r\n\r\n5. Processo n.º 2004.001.51642.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 396 de 05.04.2005 (Parte(s): Adonel de Souza Moura); \r\n\r\n6. Processo n.º 2005.001.00038.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 299 de 24.07.2003 (Parte(s): Ana Sueli Cardoso de Souza Manhães e Telemar Norte Leste S/A.); \r\n\r\n7. Processo n.º 2005.001.37223.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 917 de 20.05.2005 (Parte(s): Virgínia Pontes Correia); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.018.39904.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 19.09.2005 (Partes(s): Hercília dos Santos Souza); \r\n\r\n9. Processo n.º 2005.001.43898.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1521 de 16.09.2005 (Parte(s): Maria José Cury Carneiro); \r\n\r\n10. Processo n.º 2005.001.51803.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1305 de 26.10.2005 (Parte(s): Emma Gabrielesco); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.04218.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 091 de 27.01.2006 (Parte(s): Ana Maria Serafim); \r\n\r\n12. Processo n.º 2006.001.04219.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 27.01.2006 (Parte(s): Alda Andrade de Jesus); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.04493.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 23.01.2006 (Assunto: possível violação de direito inerente à pessoa idosa na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano); \r\n\r\n14. Processo n.º 2006.001.05734.00 (apenso Processo nº 2006.001.54969.00) - Requerimento de afastamento parcial, Dras. Janaína Marques Correa e Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, no período de 16 de março de 2006 a 15 de março de 2007; \r\n\r\n15. Processo n.º 2006.001.07601.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 181 de 08.02.2006 (Parte(s): Maria Odete Dias Ferreira e Hospital Getúlio Vargas; \r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.08621.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 14.02.2006 (Assunto: Maria da Conceição Cavalcante Rego); \r\n\r\n17. Processo n.º 2006.001.11636.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 444 de 03.03.2006 (Parte(s): Ceciliano Moreira); \r\n\r\n18. Processo n.º 2006.001.11665.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 325 de 24.05.2006 (Parte(s): José Nilton); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.13104.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 501 de 09.03.2006 (Parte(s): Dulcinéia Furtado de Souza); \r\n\r\n20. Processo n.º 2006.001.15161.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 347 de 15.03.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Costa); \r\n\r\n21. Processo n.º 2006.001.15471.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 405 de 16.03.2006 (Parte(s): Aurelina Barbosa dos Santos); \r\n\r\n22. Processo n.º 2006.001.17319.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 064 de 12.09.2005 (Parte(s): Maria Antonia Nascimento Souza); \r\n\r\n23. Processo n.º 2006.001.39240.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1150 de 06.07.2006 (Parte(s): Benedita Moiséis da Silva Wanderley); \r\n\r\n24. Processo nº 2006.009.40827.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 173 de 30.11.2005 (Parte(s): Evellyn da Silva Pereira e Academia Power); \r\n\r\n25. Processo n.º 2006.001.42092.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. n.º 295R de 18.07.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Paulo Cesar Gyrão de Castro e Escola Municipal Presidente Artur da Costa e Silva); \r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.42095.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 981 de 21.07.2006 (Parte(s): Humberto Barreiros); \r\n\r\n27. Processo nº 2006.001.47662.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - s/nº de 18.08.2006 (Parte(s): Jaime Siqueira Vaz); \r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.53403.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 15.09.2006 (Parte(s): Wagner da Silva Cruz e Secretaria de Estado de Segurança da Polícia Civil) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n29. Processo n.º 2006.001.54602.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1381 de 11.09.2006 (Parte(s): Firly Nascimento); \r\n\r\n30. Processo n.º 2006.001.56621.00 - Promotoria de Justiça Cível São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA n.º 214 de 10.10.2006 (Assunto: Notícia de eventual exploração sexual de adolescentes); \r\n\r\n31. Processo n.º 2006.001.57518.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 235 de 08.06.2006 (Parte(s): Moradores das Ruas Yalta, Nova Escócia e Augusto Costa e Cedae); \r\n\r\n32. Processo n.º 2006.001.59022 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4926 de 29.05.2006 (Parte(s): Maria Madalena Rodrigues Garcia e FAETEC); \r\n\r\n33. Processo n.º 2006.001.61450.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1515 de 11.10.2006 (Parte(s): Helena Zisman); \r\n\r\n34. Processo nº 2006.001.69279.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1785 de 09.01.2007 (Parte(s): Azette de Barros); \r\n\r\n35. Processo nº 2006.001.69759.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1895 de 18.09.2006 (Assunto: possível violação do direito inerente à pessoa idosa na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano); \r\n\r\n36. Processo nº 2006.001.70493.00 -1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 22761/196-F de 29.11.2006 (Parte(s): Saulo Nunes); \r\n\r\n37. Processo nº 2006.001.71357.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1975 de 24.11.2006 (Parte(s): Irene Hind Habib de Freitas); \r\n\r\n38. Processo nº 2006.00078533 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 24.01.2006 (Parte(s): Benedito Francisco da Silva), \r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00000811 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 10 de 29.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Empresa de ônibus Rubanil); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00001201 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. 361R de 18.09.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Fernanda da Conceição Madureira); \r\n\r\n41. Processo nº 2007.00006856 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 09.01.2006 (Assunto: Notícia de eventual poluição sonora produzida pelos bares e da ocupação irregular de calçadas na Rua Dr. Mário Vianna); \r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00031555 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 688 de 02.04.2007 (Parte(s): Batalhão Florestal da Polícia Militar e Rinaldo Gomes Rosa); \r\n\r\n43. Processo nº 2007.00032075 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 17.11.2006 (Parte(s): Angélica Ferreira Barbosa); \r\n\r\n44. Processo n.º 2007.00032569 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 358 de 31.01.2006 (Parte(s): Restaurante Caçador); \r\n\r\nQuebra 45. Processo n.º 2007.00033085 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 030 de 10.08.2001 (Parte(s): Henrique Frederico Meyer e Mario Rodolfo Stuckert de Medeiros Chaves); \r\n\r\n46. Processo n.º 2007.00033225 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 171 de 19.03.2007 (Parte(s): Marta Maria Ferreira Arakaki e Cedae); \r\n\r\n47. Processo nº 2007.00035491 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 115 de 13.03.2006 (Parte(s): Associação de Moradores de Laje do Muriaé); \r\n\r\n48. Processo n.º 2007.00035518 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 061 de 31.07.2002 (Parte(s): Ibama e Denival José Hottz); \r\n\r\n49. Processo n.º 2007.00035517 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. nº 104 de 03.04.2006 (Parte(s): Jodeni Leonardo da Silva e Casa de Saúde e Maternidade Santa Therezinha Ltda.); \r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00035797 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5492 de 14.09.2006 (Parte(s): Luciano Moreno da Costa e Detran); \r\n\r\n51. Processo nº 2007.00035668 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 28.08.2006 (Parte(s): Jupira Nascimento Monteiro); \r\n\r\n52. Processo n.º 2007.00035784 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5184 de 28.06.2006 (Parte(s): Auto Viação Três Amigos, Transportes Santa Maria Ltda. e Caprichosa Auto Ônibus Ltda.); \r\n\r\n53. Processo n.º 2007.00035785 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4376 de 17.01.2006 (Parte(s): Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO); \r\n\r\n54. Processo n.º 2007.00035786 (um apenso - Proc. 2006.001.59424.00) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5884 de 23.10.2006 (Parte(s): Escola Educandário Santos Dumont); \r\n\r\n55. Processo n.º 2007.00035795 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6476 de 05.02.2007 (Parte(s): Lenne Soares Castelo Branco); \r\n\r\n56. Processo n.º 2007.00035802 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5342 de 26.07.2006 (Parte(s): José Geraldo Roque e Secretaria de Administração Penitenciária); \r\n\r\n57. Processo n.º 2007.00035803 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6114 de 28.11.2006 (Parte(s): Fábio Luiz Cunha e Sônia Maria Correa Mograbi); \r\n\r\n58. Processo nº 2007.00036161 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 860 de 05.10.2005 (Parte(s): BF Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda); \r\n\r\n59. Processo n.º 2007.00036307 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 382 de 21.07.2006 (Parte(s): Unimed Leste Fluminense); \r\n\r\n60. Processo n.º 2007.00036308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 548 de 06.03.2006 (Parte(s): Clínica de Olhos São Francisco de Assis e Corpo Ótico Ltda.); \r\n\r\n61. Processo nº 2007.00036309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 404 de 21.07.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A); \r\n\r\n62. Processo nº 2007.00036311 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 31.03.2003 (Parte(s): Golden Cross Assistência Internacional de Saúde); \r\n\r\n63. Processo n.º 2007.00036313 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 145 de 20.04.2004 (Parte(s): Luciana Martins Alonso e Farme Nature Solar Madureira Farmácia Homeopática Ltda.); \r\n\r\n64. Processo nº 2007.00036315 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 311 de 13.08.2004 (Parte(s): ANP e JSP Materiais de Construção Ltda); \r\n\r\n65. Processo nº 2007.00036355 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1532 de 14.12.2005 (Parte(s): Zhanchão Huang); \r\n\r\n66. Processo n.º 2007.00036360 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6005 de 13.11.2006 (Parte(s): Notícia de suposta irregularidade praticada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nos concursos de admissão de sargentos); \r\n\r\n67. Processo n.º 2007.00036363 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 144 de 19.06.2002 (Parte(s): Federação dos Estudantes de Campos - FEC); \r\n\r\n68. Processo n.º 2007.00036364 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 378 de 14.03.2006 (Parte(s): Fundação Municipal da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes); \r\n\r\n69. Processo n.º 2007.00036366 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 073 de 16.01.2007 (Parte(s): Câmara Municipal de São Francisco do Itabapoana); \r\n\r\n70. Processo n.º 2007.00036367 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 2362 de 09.11.2006 (Parte(s): Elizabeth Casarca Marques e Instituto de Doenças Nervosas e Mentais Ltda.); \r\n\r\n71. Processo n.º 2007.00036368 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. nº 2311 de 31.10.2006 (Parte(s): Marivalda Benjamin Paes e Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB); \r\n\r\n72. Processo nº 2007.00036375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 003 de 16.01.2002 (Parte(s): Edivar Pereira da Silva); \r\n\r\n73. Processo nº 2007.00036377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 083 de 25.01.2006 (Assunto: eventuais irregularidades e danos ambientais atinentes à atividade de pesquisa sísmi ca em águas rasas, na Bacia de Campos, na qual se empenha a CGG do Brasil Participações Ltda); \r\n\r\n74. Processo nº 2007.00036448 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 01.09.2006 (Parte(s): Maria Nilza Costa Guimarães Viana e Líbia Costa); \r\n\r\n75. Processo n.º 2007.00036781 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9833 de 10.08.2006 (Parte(s): Jusceli de Assis Bernardo e Marco Antonio Bernardo); \r\n\r\n76. Processo n.º 2007.00036783 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8859 de 24.06.2005 (Parte(s): Carlos Valério da Silva e Maria das Graças Alves Ferreira); \r\n\r\n77. Processo n.º 2007.00036818 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 315 de 12.09.2003 (Parte(s): Gilberto Moreira Machado e Serasa); \r\n\r\n78. Processo n.º 2007.00036821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 129 de 29.04.2003 (Parte(s): Mediservice Administradora de Planos de Saúde Ltda.); \r\n\r\ng. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.005.56594.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 01 de 30.05.2005 (Parte(s): Clínica Psiquiátrica Nossa Senhora do Carmo); \r\n\r\n2. Processo n.º 2006.001.03423.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 053 de 17.01.2006 - (Assunto: possível desrespeito à gratuidade nos transportes aos idosos, estudantes e deficientes por parte da empresa de ônibus Bangu); \r\n\r\n3. Processo n.º 2006.001.49086.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 833 de 21.08.2006 - (Parte(s): Walmir de Souza Rosa); \r\n\r\n4. Processo n.º 2007.00019281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 08.11.1995 (Assunto: apurar a não implantação, pelo Estado do RJ e do IEF, do Parque Estadual da Serra da Tiririca); \r\n\r\n5. Processo n.º 2007.00021452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 190 de 29.10.2002 (Assunto: qualidade do ar no município de São Gonçalo, segundo relatório da FEEMA); \r\n\r\n6. Processo n.º 2007.00021621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 107 de 07.05.2002 (Assunto: suposto desmatamento em área de preservação permanente, situada no Sítio Campo Alegre Venturosa, em São Fidélis); \r\n\r\n7. Processo n.º 2007.00022305 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 11.10.2006 (Parte(s): Lea Bernardina Gil de Souza e Light - Serviços de Eletricidade S.A) RECURSO ref. a MP 38789/02 e 2005.018.56178.00; \r\n\r\n8. Processo n.º 2007.00036733 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 021 de 06.06.2006 - (Assunto: presença de crianças e adolescentes circulando no píer da marina de Arraial do Cabo, arriscando a vida ao correrem pelo estacionamento para divulgarem passeios de barco);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00036746 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1270.02 de 27.11.2006 (Parte(s): Viação Flores);\r\n\r\n10. Processo n.º 2007.00037604 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC n.º 010 de 01.03.2007 - (Parte(s): Lucilia da Silva Matheus e Laboratório Tostes);\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00037607 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 037 de 13.07.2006 (Parte(s): Maria do Amparo Peixoto Siqueira);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00037620 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 06 de 26.03.2007 (Parte(s): Jane Cozzolino);\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00037622 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 08 de 29.03.2007 (Parte(s): Elaine da Silva Ferreira Barros);\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00037707- 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 14.03.2006 (Parte(s): Joanita de Matos);\r\n\r\n15. Processo n.º 2007.00038185 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 375 de 22.09.2005 - (Assunto: representação anônima na qual se relata a falta de água na rua Budapeste, Iha do Governador/RJ);\r\n\r\n16. Processo n.º 2007.00038186 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 115 de 08.03.2006 - (Parte(s): Luís Carlos Felipe e CEDAE);\r\n\r\n17. Processo n.º 2007.00038274 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 101 de 12.12.2006 - (Parte(s): Ernestina Pinto, Valéria Pinto e Eduardo Pereira Leci);\r\n\r\n18. Processo n.º 2007.00038313 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 107 de 20.12.2006 - (Parte(s): Helk Oliveira dos Santos e Cleber de Tal);\r\n\r\n19. Processo n.º 2007.00038334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 167 de 04.05.2006 - (Assunto: existência de lixo e entulho em terreno baldio situado na Rua José Rosário da Conceição, facilitando a proliferação de roedores e mosquitos transmissores de doença);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00038335 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 04 de 25.05.2006 (Parte(s): Espaço Bem Estar Residência para Idosos);\r\n\r\n21. Processo nº 2007.00038337 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - PP nº 05 de 29.05.2006 (Parte(s): Abrigo para idosos Lugui Lage);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00038343 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 17 de 09.10.2006 (Parte(s): Clínica de Repouso e Geriatria Sollarium);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00038349 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - IC nº 29 de 13,11.2006 (Parte(s): Notícia de proibição de exercício de atividades remuneradas pelos condutores de veículos portadores de deficiência física);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00038988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 014 de 30.01.2007 (Parte(s): Emilson Nunes Costa e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00040073 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 10.10.2006 (Assunto: RIOCARD - Troca dos vales-transporte de papel por bilhetagem eletrônica);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.000040269 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 25.07.2005 (Parte(s): Janaína Machado);\r\n\r\nh. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00033908 - CECON XXVII - Dr. Eduardo Luiz Rolins de Faria (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO); \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00033919 - CECON XXVII - Dra. Christiane de Amorim Cavassa Freire (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00033923 - Cecon XXVVII - Dra. Débora Cagy da Silva (PROPOSTA DE VITALICIAMENTO);\r\n\r\n4. Processo n.º 2001.001.28072.00 (dois volumes e um anexo) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 27.11.2001 - IC n.º 714/02 PJTC Cidadania Capital (Parte(s): Juízo de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e ex-Governador Anthony Garotinho e outros) Redistribuição;\r\n\r\n5. Processo nº 2002.001.26309.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 237 de 12.09.2002 (Parte(s): Sindicato da Habitação - Secovi/RJ e Cedae);\r\n\r\n6. Processo nº 2003.001.21423.00 (quatorze anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1350 de 24.03.2003 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n7. Processo n.º 2005.001.29908.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 727 de 15.07.2005 (Parte(s): Isnard Silva de Almeida);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.37118.08 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1098 de 16.08.2005 (Parte(s): Romilda Claudina);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.37245.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 914 de 04.05.2006 (Parte(s):Adriana Resende de Oliveira); \r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.41481.15 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1638 de 17.08.2005 (Parte(s): Ana Maria Pereira Raposo);\r\n\r\n11. Processo n.º 2005.001.54300.00 - 3ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 015 de 06.01.2006 (Parte(s): ANP e Auto Posto Caledeônia Ltda);\r\n\r\n12. Processo n.º 2006.001.02112.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 023 de 10.01.2006 (Parte(s): Nadir dos Santos);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.018.07809.00 - 4 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 24 de 02.03.2006 (Parte(s): Manuel Augusto de Andrade);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.08508.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 10.02.2006 (Parte(s): Mariza da Silva Pinheiro);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.018.16170.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1722 de 01.12.2006 (Parte(s): Adhemar dos Santos);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.36740.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 856 de 26.06.2006 (Parte(s): Oswaldo Antonio de Almeida);\r\n\r\n17. Processo n.º 2006.012.43503.00 - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 023 de 26.04.2006 (Parte(s): Hotel Brava Club);\r\n\r\n18. Processo n.º 2006.013.45849.00 - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP n.º 1407 de 13.07.2006 (Assunto: prováveis danos ambientais pela execução de serviços de fornecimento de energia para posseiros em áreas de preservação ambiental, nos municípios de Marica, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Magé e Guapimirim);\r\n\r\n19. Processo n.º 2006.001.48031.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 050 de 07.06.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Associação de Moradores da Fazenda Texas e Concessionária CRT); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.49084.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 16.08.2006 (Parte(s): Cristalino Alves Batista e Maria da Silva Batista);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.009.51551.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 09 de 09.11.2004 (Parte(s): Prefeito Ricardo José Queiroz da Silva);\r\n\r\n22. Processo n.º 2006.009.54282.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP n.º 125 de 30.09.2005 (Assunto: Desabamento no túnel Raul Veiga, no bairro de São Francisco);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.57386.00 - 3 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1297 de 29.09.2006 (Parte(s): Companhia Sul América de Seguros);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.64660.00 - 2 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1565 de 31.10.2006 (Parte(s): José Maximino da Rocha);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.66629.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 754 de 12.12.2006 (Parte(s): Vivo S.A.);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.67403.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 672 de 31.10.2006 (Parte(s): Carlos André e Bar Devassa, Nuth Lounge e G.R.E.S. Tradição);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.018.67555.00 - 4 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 17.11.2006 (Parte(s): Maria Clarice dos Santos Silva);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00008202 - 4 ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 08 de 23.01.2007 (Parte(s): Manuel Gomes Ferreira Oliveira);\r\n\r\n29. Processo n.º 2007.00017655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 54 de 15.08.2005 (Parte(s): Fundo de Assistência Social de Maricá e Conselho Municipal de Assistência ao Municio de Maricá);\r\n\r\n30. Processo n.º 2007.00018851 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 268 de 03.08.2005 (Parte(s): Vicente de Paula Oliveira e Indústria e Comércio de Doces de Campos Ltda.);\r\n\r\n31. Processo n.º 2007.00022143 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3945 de 22.08.2005 (Parte(s): Nelson Ferreira Bonfim e Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.00024265- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 383 de 23.02.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): O.P. Rocha Informática Ltda. e Prefeitura Municipal de Campos);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00024570 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1589 de 13.12.2006 (Assunto: Chácara São Miguel);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00025765 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 12 de 17.10.2006 (Parte(s): Cleber Ribeiro da Cruz); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00026354 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 257 de 19.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Anna Carolina Mattoso Soares de Abreu e Corpo de Bombeiros);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00027579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1536.02 de 03.01.2007 (Parte(s): Prefeito Nelson Costa Mello);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00027616 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 15 de 01.12.2005 (Parte(s): Rita da Conceição);\r\n\r\n38. Processo nº 2007.00028194 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 08 de 17.01.2006 (Assunto: Notícia de presença de menores desacompanhados de seus responsáveis legais em eventos realizados no Clube Palmares);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00028232 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1152 de 22.03.2005 (Assunto: Suposta formação de cartel de preços formado por postos revendedores de Gás Natural Veicular (GNV);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00028267 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 16.09.2004 (Parte(s): Francisco Alberto Pereira);\r\n\r\n41. Processo n.º 2007.00028348 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 105 de 08.05.2002 (Parte(s): Luiz Armando Viana do Valle, Cipa S/A. e Condomínio do Edifício Marquês do Engenho Novo);\r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00028417 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MAO n.º 110 de 23.09.1998 (Parte(s): Sociedade Amigos de Santa Mônica);\r\n\r\n43. Processo n.º 2007.00028906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 190 de 18.04.2006 (Parte(s): Auto Viação Bangu);\r\n\r\n44. Processo n.º 2007.00028976 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - MA n.º 3171 de 03.02.2006 (Parte(s): José de Santana Silva);\r\n\r\n45. Processo n.º 2007.00029372 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 6518 de 06.02.2007 (Parte(s): Eloá dos Santos Cruz e Companhia Valle do Rio Doce);\r\n\r\n46. Processo n.º 2007.00029472 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP n.º 487 de 15.09.2005 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Morro de Fortaleza - AMAF e Castro Comércio de Pescado);\r\n\r\n47. Processo nº 2007.00029522 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 025 de 01.02.2005 (Parte(s): Loterj e Suderj);\r\n\r\n48. Processo n.º 2007.00032524 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 49 de 09.08.2005 (Parte(s): Cátia Figueiredo da Silva);\r\n\r\n49. Processo n.º 2007.00032531 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6619 de 26.02.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Jaqueline Gomes Silva e Maria da Conceição Chiappetta e Simone Vieira Rosa e Faculdade Bezerra de Araújo);\r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00032633 - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP n.º 248 de 19.12.2006 (Parte(s): Prefeitura de Barra Mansa e Roosevelt Brasil Fonseca) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n51. Processo n.º 2007.00032760 - 2ª Promotoria de Justiça de Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 026 de 30.05.2006 (Parte(s): Lourival Alves e Amarildo Moraes Alves);\r\n\r\n52. Processo n.º 2007.00032969 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 41 de 29.12.2005 (Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pádua);\r\n\r\n53. Processo n.º 2007.00032984 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 160 de 29.12.2005 (Parte(s): AMPLA, CERJ e Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua);\r\n\r\n54. Processo n.º 2007.00032989 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 42 de 07.02.2002 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos Corta Vento - AMACOV e Varni Inácio Rodrigues); Processo 2007.00046793 - Pedido de devolução do Processo 2007.00032989 - Vista em 08.05.2007\r\n\r\n55. Processo n.º 2007.00033090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 04.09.2006 (Parte(s): Antonio Alves Bergiante);\r\n\r\n56. Processo n.º 2007.00033282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Prot. 1089 de 23.08.2005 (Parte(s): Defensoria Pública da Comarca São Francisco do Itabapoana);\r\n\r\n57. Processo n.º 2007.00033330 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 308 de 25.06.2006 (Parte(s):Carlos Alberto Martins e Mônica Alves Martins);\r\n\r\n58. Processo n.º 2007.00033346 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 275 de 02.06.2006 (Parte(s): Leone Monteiro da Silva e Ieda Monteiro da Silva Mattos e Almeida);\r\n\r\n59. Processo n.º 2007.00033349 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 287 de 30.05.2006 (Parte(s): Andréa Nunes do Prado);\r\n\r\n60. Processo n.º 2007.00033390 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 24.07.2006 (Assunto: Denúncia de exploração de menores);\r\n\r\n61. Processo n.º 2007.00033393 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 235 de 20.07.2006 (Parte(s): Luiz Roberto Ferreira Vilela e FAETEC);\r\n\r\n62. Processo n.º 2007.00033395 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 101 de 29.11.01 (Parte(s): Colégio Laplace);\r\n\r\n63. Processo n.º 2007.00033396 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 131 de 14.12.2001 (Parte(s): Jardim Escola Peixinho Dourado);\r\n\r\n64. Processo n.º 2007.00033398 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 29.11.2001 (Parte(s): Colégio Universo da Criança);\r\n\r\n65. Processo n.º 2007.00033399 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 94 de 29.11.2001 (Parte(s): Creche Paraíso Mágico);\r\n\r\n66. Processo n.º 2007.00033400 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 56 de 26.09.2001 (Parte(s): Ginelson Constantino da Silva);\r\n\r\n67. Processo n.º 2007.00033401 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 76 de 29.11.2001 (Parte(s): Creche Escola Cultura e Arte);\r\n\r\n68. Processo n.º 2007.00033402 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 85 de 29.11.2001 (Parte(s): Colégio Teorema Milênio);\r\n\r\n69. Processo n.º 2007.00033403 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 95 de 29.11.2001 (Parte(s): Escola Os Amiguinhos);\r\n\r\n70. Processo n.º 2007.00033404 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 84 de 29.11.2001 (Parte(s): Colégio Terceiro Milênio);\r\n\r\n71. Processo n.º 2007.00033405 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 074 de 29.11.01 (Parte(s): Jardim Escola Cantinho da Luz);\r\n\r\n72. Processo n.º 2007.00033426 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 141 de 04.09.2006 (Parte(s): Subtenente da Polícia Militar Joel de Sá Rosa);\r\n\r\n73. Processo n.º 2007.00033964- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 059 de 25.01.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Rogério Ribeiro Riguetti, José Roberto Ribeiro, Antonio Carlos de Sousa Cardoso e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL - Itaperuna);\r\n\r\n74. Processo n.º 2007.00034066 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 307 de 11.12.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias);\r\n\r\n75. Processo n.º 2007.00034430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP n.º 205 de 14.07.2006 (Assunto: possível ilegalidade na implementação da Estação de Transbordo no Centro de Petrópolis);\r\n\r\n76. Processo n.º 2007.00035077 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 051 de 13.04.2004 (Parte(s): Jac Passos Representações Ltda. - Bravascar Representações);\r\n\r\n77. Processo n.º 2007.00035510 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Itaperuna - IC nº 067 de 09.12.2005 (Parte(s): Empresas Reis Comércio e Indústria Ltda-ME e Mark Monteiro Reis);\r\n\r\n78. Processo n.º 2007.00035513 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 527 de 04.01.2006 (Parte(s): Edison Álvares Gontijo, Armando dos Santos Dias e Jaqueline Gabbay);\r\n\r\n79. Processo n.º 2007.00035514 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. 210 de 12.06.2006 (Parte(s): Leandro de Castro Almeida, Edurval Ferreira Duarte);\r\n\r\n80. Processo n.º 2007.00035515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. 128 de 12.04.2006 (Parte(s): Marcos Elias Gomes de Souza e Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana);\r\n\r\n81. Processo n.º 2007.00035516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - Prot. 043 de 22.02.2006 (Parte(s): Hiroharu Takaoka);\r\n\r\n82. Processo nº 2002.001.37585.00 (três volumes e nove anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nºs. 90 de 18.04.2002, 541 de 08.03.2002 e 472 de 16.09.2005 (Parte(s): Opportrans Concessão Metroviária S/A. e Aline Cavalcanti Ferreira Cícero);\r\n\r\ni. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00033994 - CECON XXVII - Dr. Tiago Gonçalves Veras Gomes\r\n\r\n2. Processo n.º 2001.001.18475.00.00 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Reg. MP 18.896 de 02.08.2001 (Parte(s): LIESA - Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, UNIBANCO, SPR - Sistema de Controle Ltda, EBN - Empresa Brasileira de Negócios Associados Ltda., Embratel e Serasa S.A.);\r\n\r\n3. Processo nº 2002.001.23072.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2113 de 21.08.2002 (Assunto: notícia de poluição por radiação eletrodoméstica em razão da Estação Rádio-Base (ERB), na Av. Brasil. 8883, Penha);\r\n\r\n4. Processo nº 2003.001.16892.00 (dois volumes e dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 05.06.2003 (Parte(s): Laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos S/A - Medicamento: Celobar);\r\n\r\n5. Processo nº 2003.001.17961.00 (quatro volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 159 de 01.11.2001 (Parte(s): COCA-COLA);\r\n\r\n6. Processo n.º 2004.001.21111.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 392 de 04.11.2003 (Parte(s): CEDAE, UACPS Cecília Donnangelo, E.M. Pérola Byington, E.M. Prof. Teófilo Moreira da Costa, E.M. Embaixador Ítalo Zappa, Posto de Saúde Dr. Harvey R. de Souza Filho, Posto de Saúde Dr. Alvimar de Carvalho, E.M. Margareth Mee, Hospital Municipal Lourenço Jorge, E.M. Frederico Trotta, E.M. CC Mata Machado, Hospital Municipal Barata Ribeiro, Clínica São Benedito, Renalcor, Hospital S.Vicente de Paulo, Casa de Saúde Grajaú, Ass. do Hospital Evangélico, Montanha Clube, Clube Escolar Taquara, Casa de Saúde São Miguel, CDR - Clínica de Doenças Renais, E.M. Estácio de Sá, Casa Maternal São Cristóval e Universidade Gama Filho)\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.11783.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 21.10.2004 (Assunto: Apurar as condições de funcionamento do abrigo para idosos Lar São Lázaro, em Santa Cruz);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.11788.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 21.10.2004 (Assunto: Apurar as condições de funcionamento do abrigo para idosos Asilo Fontes de Água Viva, em Santa Cruz);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.11791.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 21.10.2004 (Assunto: Apurar as condições de funcionamento de abrigo para idosos, em Santa Cruz);\r\n\r\n10. Processo nº 2005.001.25856.00 (apenso Processo nº 2005.001.26125.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 17.06.2005 (Parte(s): Domingas dos Santos e Arnaldo Amaral);\r\n\r\n11. Processo nº 2005.001.29897.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 731 de 06.10.2006 (Parte(s): Antônio do Amparo);\r\n\r\n12. Processo nº 2005.001.37118.10 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1463 de 16.08.2005 (Parte(s): Eunice de Figueiredo Caffe);\r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.37231.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 923 de 11.08.2005 (Parte(s): Onegria Rosa da Silva);\r\n\r\n14. Processo nº 2005.018.46127.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1525 de 29.09.2005 (Parte(s): Arlete dos Santos Mendonça);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.11925.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 509 de 24.10.2006 (Parte(s): Iolanda Conod);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.18924.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 03.03.2006 (Parte(s): Victorio Chano);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.24537.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 673 de 03.05.2006 (Assunto: violação a atendimento prioritário ao idoso);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.26933.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 575 de 11.05.2006 (Parte(s): Luiz Manoel Soares);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.41363.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 905 de 17.07.2006 (Parte(s): Mario Matos Senra);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.43228.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 31.07.2006 (Parte(s): Cleuzenir Rodrigues Barbosa);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.49287.00 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 25.08.2006 (Parte(s): Christian Renato Luiz Kuhl e Telemar Norte Leste S.A.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.50586.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1642 de 17.11.2006 (Assunto: representação do Sr. Rodrigo Ancora da Luz, acerca de possível violação do direito aos idosos de transporte gratuito);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.53797.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1333 de 12.09.2006 (Parte(s): Maura Dias de Almeida);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.54601.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1383 de 11.09.2006 (Parte(s): Esmeralda Pinheiro da Silva);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.59100.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1401 de 05.10.2006 (Parte(s): Gracinda Rodrigues de Almeida);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.014.66797.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 28.09.2006 (Parte(s): Abrigo Municipal Futuro Feliz);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.001.67341.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1631 de 17.11.2006 (Parte(s): Balbina da Costa Santos Dijsktra);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.70550.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2011 de 12.01.2007 (Parte(s): Nilo Luis Gomes);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.71727.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1963 de 07.12.2006 (Parte(s): Nadir Melo Matos Domingues);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.00077744 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5520 de 18.09.2006 (Parte(s): Hugo Leal);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00016545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 5610 de 28.09.2006 (Parte(s): André Martins Oliveira e Departamento de Estradas de Rodagem - DER);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00019138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 08 de 23.01.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Assunto: Eventuais desídias de membros da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n33. Processo nº 2007.00025807 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 09.03.2007 (Parte(s): Armando José dos Santos);\r\n\r\n34. Processo nº 2007.00026321(três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 231 de 12.03.2007 (Assunto: suposta irregularidade concernente à gestão do Instituto de Seguridade Social NUCLEOS, entidade de previdência complementar criado pelas empresas Nucleares Brasileiras S.A.);\r\n\r\n35. Processo nº 2007.00031467 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 705 de 22.03.2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade e Jorge Forasteiro);\r\n\r\n36. Processo nº 2007.00031472 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 713 de 22.03.2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade e Juraci Ramos Fernandes Gomes);\r\n\r\n37. Processo nº 2007.00031490 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 710 de 22.03.2007 (Parte(s): Abrigo Evangélico Caminho da Felicidade e Dirce Fernandes Alexandre);\r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00038227 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 346 de 23.09.2005 (Parte(s): Frederico de Matos Crespo e Casa da Carne);\r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00038228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 252 de 12.07.2004 (Parte(s): IBAMA, Instituto Estadual de Florestas e Fazenda Bento);\r\n\r\n40. Processo nº 2007.00038361 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo -- CRAAI Nova Friburgo - PA nº 004 de 15.02.2006 (Parte: Dejanira da Paixão Francisco e Sérgio Gomes);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00038898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 065 de 05.03.2007 (Parte(s): Roberto Henriques da Silveira e EMUT - Empresa Municipal de Transportes de Campos de Goytacazes);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00038902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 041 de 16.02.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Limpeza Pública e José Renato Pacheco Rangel)\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00039217 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 09.03.2005 (Assunto: suposta prática de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Nova Friburgo Paulo Azevedo);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00039224 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 152 de 28.09.2004 (Assunto: suposta prática de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Nova Friburgo Paulo Azevedo);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00039225 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - REP nº 170 de 09.09.2003 (Assunto: suposto dano ambiental, na rua Jaccoud, lote 71, Cordeira, Nova Friburgo);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00039226 (quatro volumes e três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Friburgo - IC nº 084 de 31.05.2005 (Assunto: suposta prática de improbidade administrativa devido a reiterado descumprimento a decisões judiciais por autoridades do município de Nova Friburgo);\r\n\r\n47. Processo n.º 2007.00039551 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nr. de 07.03.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis);\r\n\r\n48. Processo n.º 2007.00039554 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nr. de 31.01.2007 (Parte(s): Dalcy Telles Nogueira Soares e Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis);\r\n\r\n49. Processo n.º 2007.00039556 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nr. de 01.03.2007 (Parte(s): Demerval Alves da Mota e Secretaria Municipal de Saúde de São Fidélis);\r\n\r\n50. Processo n.º 2007.00039560 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº de 12.12.2007 (Parte(s): Adilza Duarte e Dílson Tavares da Silva);\r\n\r\n51. Processo n.º 2007.00039564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 261 de 06.02.2007 (Parte(s): Camila Soares Moraes, Mackhoul Moussalem e Hospilta Escola Álvaro Alvim);\r\n\r\n52. Processo nº 2007.00039956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.758.02 de 10.07.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé);\r\n\r\n53. Processo n.º 2007.00040899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 241 de 17.04.2000 (Parte(s): OSF-Obras e Serviços São Francisco Ltda.);\r\n\r\n54. Processo n.º 2007.00040901 (dois anexos)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 179 de 28.05.2004 (Parte(s): Leonardo Terra de Almeida e Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana);\r\n\r\n55. Processo n.º 2007.00041535 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 075 de 09.03.2007 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo-ANP e Comércio de Combustíveis Saint Germain);\r\n\r\n56. Processo n.º 2007.00041539 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 051 de 31.10.2006 (Parte(s): Adilson da Silva Alves e José Alves);\r\n\r\n57. Processo nº 2007.00041827 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep 2121 de 18.04.2007 (Assunto: Possíveis irregularidades no fracionamento de licitação na área de educação do Município de Nova Iguaçu); INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n58. Processo nº 2007.00041583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 349 de 24.10.2006 (Parte(s): Margareth Bernardo Paz);\r\n\r\n59. Processo nº 2007.00041972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - IC nº 26 de 16.05.2005 (Parte(s): Presidente da Câmara de Miguel Pereira e Prefeito de Miguel Pereira);\r\n\r\n60. Processo nº 2007.00042149 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 125 de 27.10.2005 (Parte(s): Adilson Azevedo e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios);\r\n\r\n61. Processo nº 2007.00042241 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1268.02 de 27.12.2006 (Parte(s): Grupamento de Socorro Florestal de Meio Ambiente do Corpo de Bombeiros de Magé);\r\n\r\n62. Processo nº 2007.00042242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.1299.02 de 21.12.2006 (Parte(s): Batalhão do Corpo de Bombeiros de Duque de Caxias);\r\n\r\n63. Processo nº 2007.00042573 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 061 de 05.03.2007 (Parte(s): Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.);\r\n\r\n64. Processo nº 2007.00042618 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - IC nº 40 de 19.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Barra do Piraí);\r\n\r\n65. Processo nº 2007.00042623 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - IC nº 72 de 30.07.2004 (Parte(s: Ercília da Costa e centro religioso “Cantinho do Baiano Malandro);\r\n\r\n66. Processo nº 2007.00042686 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 10 de 21.11.2006 (Parte(s): Jane Cozzolino);\r\n\r\n67. Processo nº 2007.00042690 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 11 de 10.04.2007 (Parte(s): Carlos Eduardo);\r\n\r\n68. Processo nº 2007.00042693 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 12 de 16.04.2007 (Parte(s): Jane Cozzolino);\r\n\r\n69. Processo nº 2007.00042723 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - IC nº 36 de 19.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Paracambi);\r\n\r\n70. Processo nº 2007.00043075 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6034 de 08.12.2006 (Parte(s): Conselho Distrital de Saúde de Paciência/Santa Cruz/Sepetiba e CEDAE);\r\n\r\n71. Processo nº 2007.00043152 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3294 de 22.03.2005 (Parte(s): Iliobaldo Vivas da Silva); \r\n\r\n72. Processo nº 2007.00043172 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 17.01.2007 (Parte(s): Rafael Marcos Garcia e Associação de Poupança e Empréstimo Poupex);\r\n\r\n5. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 207093"
                    ],
                    "207094": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o Curso “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, ministrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a realizar-se nos dias 25 de maio, 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os Coordenadores dos CRAAIs, os Coordenadores dos CAOPJs e os ocupantes de cargos na Administração para o Curso “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, ministrado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, a realizar-se nos dias 25 de maio, 01, 15, 22 e 29 de junho e 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nSão 30 vagas a serem preenchidas até o dia 18 de maio de 2007 mediante solicitação de inscrição via e-mail ao Centro de Estudos Jurídicos (cejur@mp.rj.gov.br) ou pelos telefones 2550-9060 e 2550-9059 (CEJUR).\r\n\r\nId: 207094"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "207095": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de junho próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de maio de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de junho de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de maio de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n03/05\r\n\r\n18/05\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de junho de 2007.\r\n\r\n07/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de maio de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/05\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de junho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 207095"
                    ],
                    "207096": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSecretaria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.730, de 10/11/93, na Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/1994, AVISA aos servidores ativos (do quadro, extraquadro, cedidos e à disposição do MP/RJ) que, de 28 de maio a 29 de junho de 2007, deverão entregar cópias da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e do Recibo de Entrega referentes ao exercício de 2007, ano-calendário 2006, ou justificativa quanto à isenção tributária através de formulário próprio disponível na Intranet, sob pena de aplicação das sanções previstas no parágrafo único do art. 3º da Lei 8.730, de 10/11/1993: \r\n\r\nParágrafo único. Nas demais hipóteses, a não apresentação da declaração (...) implicarão conforme o caso:\r\n\r\n.............................................\r\n\r\nb) Infração político-administrativa, crime funcional ou falta grave disciplinar, passível de perda do mandato, demissão do cargo, exoneração do emprego ou destituição da função, além da inabilitação, até 5 anos, para o exercício de novo mandato e de qualquer cargo, emprego ou função pública, observada a legislação específica. \r\n\r\nA entrega dos documentos deverá ser efetuada nas Coordenações dos respectivos CRAAIs, dos Centros de Apoio Operacional ou das Centrais de Inquéritos. Os servidores lotados em órgãos administrativos desvinculados dos órgãos de execução deverão entregar os documentos na Diretoria de Recursos Humanos. \r\n\r\nId: 207096"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "206026": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 177/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 213745-1/2000\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Sérgio Dias de Freitas\r\n\r\n4. UNIDADE: COMDEP\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Diego Costa\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos embargos em recurso de reconsideração visando corrigir contradição de decisão que não deu provimento do recurso de reconsideração, mantendo a aplicação de multa.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 466;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Diego Costa;\r\n\r\nCONSIDERANDO os novos fatos trazidos aos autos pelo atingido, Sr. Paulo Sérgio Dias de Freitas, através dos embargos de declaração agora impetrado com o objetivo de reformar a decisão desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa agora apresentadas pelo responsável demonstrou que, após a reconsideração da multa aplicada ao Sr. Luciano da Silva Aguiar, ficou evidenciada divergência entre os valores atribuídos a ambos, uma vez que restou imputadas as mesmas irregularidades e ambos os responsáveis exerceram as mesmas funções (diretor-presidente da COMDEP);\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades restantes sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de 500 (quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Sérgio Dias de Freitas, ex-Diretor Presidente da COMDEP, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades elencadas no respectivo Voto, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 25/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 17/04/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 206026"
                    ],
                    "206051": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 64/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/06/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: APERIBÉ\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ CARLOS FAZOL, PRESIDENTE DA CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 222.072-7/2005\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 31/05/2007\r\n\r\nId: 206051"
                    ],
                    "207024": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 65/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/06/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.931-0/1997 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/FUNDAÇÃO DESENV. SOC. DE BELFORD ROXO - FUNBEL/Recurso de Reconsideração interposto por JUDITH ALCINA CARDOSO DA COSTA.\r\n\r\nId: 207024"
                    ],
                    "207052": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 63/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/06/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.356-7/1994 - APOSENTADORIA/DE SERVIDOR CIVIL/PREFEITURA DE CANTAGALO/Embargos de Declaração interposto por CACILDA CORRÊA, POR INTERMÉDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL PAUBER SILVA CANPANATI (OAB-RJ Nº 90.168), contra a decisão proferida em 25.04.2000.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.609-9/2003 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL, ANTÔNIO FRANCISCO NETO, REFERENTE AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DE: ADRIANO LOPES DE FARIA, ADRIANO MOREIRA DA SILVA, AGABI DUARTE DE SOUZA, AGOSTINHO DE SOUZA, ALESSANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, ALEX MARTINHO BARROS, ALEXSANDRO BATISTA DE SOUZA, ALOISIO VICENTE FERREIRA, ANDERSON COSME DE AVILA, ANDRE LUIZ BORGES, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO DO CARMO ALVES PERINA, ANTONIO MARCOS DA CUNHA, ANTONIO ROBERTO DA SILVA, EDMILSON ALTINO, CLEIDESON DE SOUZA CONEGUNDES, DOMINGOS SAVIO DE ALMEIDA, EDNEI DO CARMO ANTUNES, EDIVALDO VALDOMIRO DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE SILVA DA COSTA, CARLOS LUIZ BARBOSA, CLAUBE MARCOS VALLIM DE FREITAS, CLAUDEMIR LOPES DE OLIVEIRA, CLEBER ROSA DA SILVA, EDSON DE ANDRADE, EDSON DE JESUS, EDUARDO LUIZ ALVES FERREIRA, EDVALDO BEZERRA DA SILVA, ELMO HELENO DOS REIS, EMERSON CARLOS BATISTA DE ALMEIDA, FABIO DE PAULA, FABIO GOMES VIEIRA, FABIO MOREIRA GODOI, FABRICIO DA COSTA, FERNANDO DA SILVA, FERNANDO DE SOUZA FINOTI, FLAVIO AZEVEDO DE CARVALHO, FLAVIO CAMPOS DOS SANTOS, FLAVIO CUSTODIO DA SILVA, FLAVIO HENRIQUE, FRANCISCO DE ASSIS GOMES PORTUGAL, FRANCISCO JOSE DE LIMA, GERALDO MAGELO DA SILVA, GERSON DE SOUZA DIAS, GERVASIO CARLOS DE MELO, GILSON DE SOUZA, HELENO CARDOSO, HELIO JOSE PESSANHA DA SILVA, JORGE DA SILVA, JOÃO RAIMUNDO ALVES FERREIRA, JOÃO BATISTA FELIZARDO, JEFFERSON LUIZ PIMENTA, HERMES DO NASCIMENTO DA COSTA, JAESMAR AUGUSTO DE CARVALHO, JORGE DE ALMEIDA, JORGE LUIZ BERNADINO, JOSE CARLOS DE AZEVEDO, JOSE CARLOS DUARTE, JOSE DIAS DE SOUZA FILHO, JOSE ELIAS MARTINS BORTONE, JOSE MOREIRA DA SILVA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, LINDOMAR SAMUEL, LUCIANO GOMES DE AZEVEDO, LUCIANO MOREIRA DA SILVA, LUCIANO OTAVIO DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CLAUDIO CASSIANO DE ANDRADE, MANOEL COUTO, MARCIANO GOMES SOARES, MARCOS PEREIRA TEIXEIRA, MARLON EVANGELISTA, LUIZ CARLOS ANACLETO, PAULO CESAR CAETANO, PEDRO MARQUES DA SILVA, REINALDO LEONEL DE SOUZA, ROBERTO ALMEIDA DE JESUS, ROBERTO LUIZ CIRINO, ROBSON DA SILVA GOMES, ROGERIO ALBINO DA SILVA, RONALDO VICENTE DE ALMEIDA, RONDINEI LIMA RIBEIRO, RUBENS DE SOUZA FINOTI, SANDRO CORREIA PITZER, SEBASTIÃO CARLOS FULAN, TADEU BENTO FERREIRA, VALCI ALVES E SILVA, VALMIRO DE PAULA GOMES, VICENTE VIEIRA CAMPOS e por VINICIO APARECIDO DOS SANTOS, contra a decisão proferida em 01.09.2005.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 14/05/2007.\r\n\r\nId: 207052"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "206358": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 24.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.098-6/2006 - Domingos Pinto da Rocha, matr. 02/0371/3-5. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 206358"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "206651": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.694-7/2007 - José Augusto da Silva Filho, matr. 02/1272/3-8. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 16.05.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.346-2/2007 - Teresa Cristina Masullo Soares, matr. 02/2036/0-1. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 206651"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "205897": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 16/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.376-7/2007\r\n\r\nDIA: 31/05/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO E INTERNACIONAL, OBJETIVANDO ATENDER AOS FUNCIONÁRIOS E MEMBROS DO TCE-RJ, QUANDO EM MISSÕES OFICIAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 146.800,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO DO TCE-RJ\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5380, telefax 3231-5221, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 205897"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "207036": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONTRATO n.º 31/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.323-8/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ULTRAPRINT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento de materiais originais para máquinas copiadoras da marca SHARP deste TCE-RJ, referente aos itens 01, 02, 04, 05 e 06 da Proposta Comercial - Anexo I do Edital nº 08/2007.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 27/04/2007.\r\n\r\nVALOR : R$ 264.850,00\r\n\r\nId: 207036"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "207102": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 17 de maio de 2007, do Projeto de Resolução nº 94, de 2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 74\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PACIFISTA INTERNACIONAL WILLIAM SOTO SANTIAGO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao pacifista internacional WILLIAM SOTO SANTIAGO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 14, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEIS, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ESPECIAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE TENHA FILHO NATURAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, DO VÍRUS HIV (SIDA/AIDS) OU DE OUTRAS DOENÇAS DE NATUREZA GRAVE OU MALIGNA QUE REQUEIRAM CUIDADOS PESSOAIS E MÉDICOS PERMANENTES.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nINSTITUI O AUXÍLIO-ESPECIAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE TENHA FILHO NATURAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, DO VÍRUS HIV (SIDA/AIDS) OU DE OUTRAS DOENÇAS DE NATUREZA GRAVE OU MALIGNA QUE REQUEIRAM CUIDADOS PESSOAIS E MÉDICOS PERMANENTES.\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o AUXÍLIO-ESPECIAL para o servidor público estadual, civil ou militar, ativo ou inativo, que tenha filho natural, sob a sua guarda, portador de deficiência, do vírus HIV (SIDA/AIDS), ou de outras doenças de natureza grave ou maligna que requeiram cuidados pessoais e médicos permanentes.\r\n\r\nParágrafo único - Considera-se portador de deficiência o filho incapacitado por anomalia de natureza mental, física ou psíquica, impeditiva do desempenho das atividades de natureza diária, sem o auxílio de terceiros.\r\n\r\nArt. 2º - O auxílio-especial será concedido nos seguintes valores, de acordo com o número de filhos do servidor beneficiário que se enquadre nas circunstâncias previstas nesta Lei:\r\n\r\na) 5 (cinco) salários mínimos na hipótese de 1 (um) filho;\r\n\r\nb) 8 (oito) salários mínimos na hipótese de 2 (dois) filhos;\r\n\r\nc) 10 (dez) salários mínimos na hipótese de 3 (três) ou mais filhos.\r\n\r\n§ 1º - O auxílio-especial somente se extinguirá por óbito do filho.\r\n\r\n§ 2º - O servidor beneficiário deverá apresentar, anualmente, prova de vida do filho, através de atestado médico, sob pena de suspensão do benefício, além das sanções penais cominadas à conduta.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor deverá comprovar, como condição para a percepção do auxílio-especial:\r\n\r\nI - vínculo funcional com a administração pública estadual direta ou indireta ou a situação de inatividade;\r\n\r\nII- a situação de paternidade decorrente do vínculo natural;\r\n\r\nIII - a deficiência ou a doença , assim como a existência do impedimento de que trata o parágrafo único do art. 1º, desta Lei;\r\n\r\nIV - ter a guarda do filho.\r\n\r\nArt. 4º - No caso de falecimento do beneficiário, o auxílio-especial será pago à pessoa indicada pelo servidor que ficará com a guarda do(s) filho(s).\r\n\r\nParágrafo único - Para a hipótese de que trata o \"caput\" deste artigo, deverão ser apresentados:\r\n\r\nI - certidão de óbito do servidor público;\r\n\r\nII - comprovante da indicação da guarda.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo editará medidas de caráter complementar às condições e formas de concessão e cancelamento do auxílio-especial, fixando a competência para acompanhamento e controle do cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 20, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O AFASTAMENTO PARA ALEITAMENTO MATERNO-INFANTIL ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCONCESSÃO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE AFASTAMENTO PARA ALEITAMENTO MATERNO-INFANTIL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - O Instituto de Previdência e Assistência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ - financiará o afastamento até um ano após o parto, pelo prazo que exceder à licença concedida à gestante, as servidoras que comprovadamente estiverem amamentando seus filhos.\r\n\r\n§1º - Compete ao órgão responsável pela perícia médica, no âmbito da administração estadual, atestar a amamentação de que trata o caput.\r\n\r\n§2º - O afastamento de que trata o caput só poderá ter início após o término da licença prevista no Estatuto Funcional do Estado e será processado de ofício pelo órgão mencionado no §1º e será interrompido, a qualquer tempo, por requerimento da mãe servidora ou pela constatação de que cessou a amamentação.\r\n\r\n§3º A natureza do tempo de afastamento é, para todos os fins de direito, idêntica ao da licença concedida à gestante.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria Estadual de Administração e o IPERJ editarão os atos que se fizerem necessários ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 207102"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "207109": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 442/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 05/2007)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS PADRÕES REMUNERATÓRIOS E A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica estabelecido que o índice de revisão geral dos padrões remuneratórios dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Lei nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, coincidirá com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou outro que venha a substituí-lo, aplicado com base nos últimos 12 meses, a contar de 1º de maio de cada ano.\r\n\r\nArt. 2º. Ficam reajustadas em 13,58% (treze vírgula cinqüenta e oito por cento) as remunerações dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, relativas às perdas salariais do período de agosto de 2002 a abril de 2006, repostas em duas parcelas iguais de 6,57% (seis vírgula cinqüenta e sete por cento), na forma que segue:\r\n\r\nI - O índice a ser aplicado para o exercício de 2007 será de 6,57% (seis vírgula cinqüenta e sete por cento) que, acrescido de 3,00% (três por cento) correspondente ao IPCA apurado no período de 1º de maio de 2006 a 30 de abril de 2007, resulta no percentual de 9,77% (nove vírgula setenta e sete por cento).\r\n\r\nII - O percentual a ser aplicado para o exercício de 2008 será de 6,57% (seis vírgula cinqüenta e sete por cento), acrescido do IPCA apurado no período de 1º de maio de 2007 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2007, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.847, de 25 de setembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, Presidente\r\n\r\nMENSAGEM Nº 05/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nProcesso nº. 2007-070414\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14 de maio de 2007, que “dispõe sobre o índice de revisão geral anual dos padrões remuneratórios e a composição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nO Projeto de Lei em anexo trata da revisão geral anual dos padrões remuneratórios e da composição das perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário deste Estado.\r\n\r\nInicialmente, o projeto substitui o índice anual a ser aplicado, passando a ser o IPCA do IBGE. Assim se procedeu porquanto tal índice espelha a inflação efetivamente ocorrida no ano, abandonando-se o índice anterior de meta previsto na Lei nº. 4.847, de 25 de setembro de 2.006.\r\n\r\nCom esse prisma, o índice de revisão geral dos padrões remuneratórios dos servidores do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário passa a ser o IPCA, apurado anualmente com base nos doze meses anteriores ao mês de maio de cada ano, e implicará na revisão automática das remunerações.\r\n\r\nRessalte-se que no período compreendido entre 1º de maio de 2006 e 30 de abril do corrente ano foi apurado o IPCA em 3,00% (três por cento).\r\n\r\nOutrossim, após árduas negociações com o sindicato representativo da categoria, chegou-se ao consenso de conceder-se aos servidores a reposição do valor anual da inflação medida pelo índice IPCA do IBGE, correspondente às perdas salariais da categoria no período de 2002 a 2006. O valor total da reposição, conforme a inflação apurada no período mencionado resulta em 13,58% (treze vírgula cinqüenta e oito por cento), utilizando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.\r\n\r\nEstudos de impacto orçamentário realizados pela Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças demonstram a possibilidade de reposição das perdas inflacionárias supramencionadas, em duas parcelas iguais de 6,57% (seis vírgula, cinqüenta e sete por cento) a serem efetuadas a contar dos meses de maio do corrente ano e maio de 2008, acrescidas do IPCA apurado nos últimos doze meses a contar de 1º de maio de cada ano, resultando para este ano de 2007 no reajuste de 9,77% (nove vírgula setenta e sete por cento). \r\n\r\nO reajuste remuneratório proposto não viola os limites fixados na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que à vista dos índices propostos, bem como, a previsão do IPCA a ser apurado entre maio deste ano e abril de 2008, demonstram que o total estimado da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida do Estado do Rio de Janeiro ficará em 5,16% (cinco vírgula dezesseis por cento) em 2007 e 5,38% (cinco vírgula trinta e oito por cento) em 2008, considerando um incremento da receita em 6% (seis por cento) para este ano, em relação ao ano anterior, sendo esta uma estimativa conservadora.\r\n\r\nNo total estimado das despesas de pessoal pela Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças foi considerada a convocação de 50 (cinqüenta) magistrados e 400 (quatrocentos) serventuários neste ano, bem como, outros 300 (trezentos) serventuários no ano de 2008, acaso venham a ser aprovados em concursos públicos que estão previstos para serem realizados.\r\n\r\nCom o presente Projeto, procura-se, além da valorização do nosso servidor, evitar-se a evasão de servidores que diuturnamente se tem verificado, sobretudo, para o Poder Judiciário Federal, categoria beneficiada por substancial aumento de vencimentos decorrente da implantação da Lei Federal nº. 11.416, de 15 de dezembro de 2.006.\r\n\r\nProcura-se, ainda, prestigiar os servidores deste Poder, compartilhando com os mesmos os expressivos ganhos de produtividade que a Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem obtendo nos últimos anos, ganhos estes que, sem a colaboração, empenho e dedicação de seus serventuários, jamais se lograria obter.\r\n\r\nEstas são as razões para a apresentação da anexa minuta de Projeto de Lei.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO, Presidente\r\n\r\nOFICIO PRES/DEPRE Nº 1693\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nRef.: Mensagem n° 5\r\n\r\n(prot. nº 2007-070414)\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nReportando-me à Mensagem nº 5, encaminhada a essa Presidência em 16.05.2007, tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência com a finalidade de encaminhar cópia de peças do processo administrativo que a originou, de modo a prestar os esclarecimentos necessários e que antecedem sua apreciação por esse emérito colegiado.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nDepartamento de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nDivisão de Planejamento e Gestão - DIPLA\r\n\r\nSenhor Diretor do DEPLO,\r\n\r\nTrata-se de solicitação oriunda do SINDJUSTIÇA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fls. 02 a 10, visando ao reajuste nos vencimentos dos servidores deste Poder Judiciário.\r\n\r\nÉ proposto um reajuste de 25,3% pelo período de agosto de 2002 a dezembro de 2006, conforme estudo de fls. 16 a 19, baseado na variação do IGP-DI, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, dividido em três parcelas: 8,43% para o ano de 2007, 7,78% para o ano de 2008 e 7,22% para o ano de 2009, conforme consta de fls. 10.\r\n\r\nÀs fls. 20/21, o SINDJUSTIÇA apresenta outro estudo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas informando que a projeção da inflação de maio de 2006 a maio de 2007 é da ordem de 4,5%, o que deveria ser acrescido à parcela de 2007, correspondente à 8,43%.\r\n\r\nEm reunião com os Diretores Gerais da DGPCF e da DGCOI, juntamente com a Assessoria Especial da Presidência deste Poder Judiciário, concluiu-se que seria mais apropriada a utilização do IPCA, criado pelo lnstituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, tendo em. vista sua abrangência, conforme descrição do IBGE às fls 35/42.\r\n\r\nA proposta de adoção do IPCA como índice para o reajuste foi aprovada pela Presidência do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, de acordo com fls. 43.\r\n\r\nSendo assim, a DGCOI apurou em fls. 44, como índice de reajuste referente ao período compreendido entre agosto de 2002 a abril de 2006, o valor de 13,58% que, conforme cálculos a seguir, resulta em 2 parcelas iguais de 6,57%, uma para 2007 e outra para 2008.\r\n\r\nIndice = 1+(13,58/100) = 1,1358 \r\n\r\nValores iguais para 2007 e 2008 = (raiz quadrada de)1,1358 = 1,0657 \r\n\r\nPercentual = (1,0657-1) x 100 = 6,57%\r\n\r\nA variação do lPCA, de maio de 2006 a abril de 2007, foi de 3%, de acordo com os documentos de fls. 51/52, o que redundou num percentual de 9,77% para o exercício de 2007. No que concerne ao período de maio de 2007 a abril de 2008, foi calculada a média para projetar o IPCA em 3%, o que produziu uma estimativa de 9,77% para o ano de 2008.\r\n\r\nForam utilizadas informações atinentes à folha de pagamento de março de 2007, fornecidas pelo Departamento de Contabilidade - DGPCF, para aplicar estes percentuais, bem como a receita do Estado do Rio de Janeiro, publicada no D.O. do dia 23 de fevereiro de 2007, aprovada pelo Ato Executivo n° 341/2007 (fls. 50), a fim de projetar o impacto do reajuste até o ano de 2010, conforme planilhas e gráficos de fls. 46 a 49 e metodologia adotada para os cálculos, acostada a fls. 45. \r\n\r\nCabe salientar que no cálculo do impacto foi previsto o preenchimento gradual de vagas ociosas tanto de servidores quanto de magistrados no período de 2007 a 2010, devendo ser realizado um novo estudo quando .da elaboração de editais, visando à adequação da Receita Corrente Líquida (RCL) com. o Total da Despesa de Pessoal (TDP), em cumprimento ao preceituado no Artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como ao estabelecido no Artigo 316 da Resolução nº 46/2006 do Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\nAdemais, foi estimada uma variação média de crescimento da receita em 6,0% para os anos de 2007 a 2010.\r\n\r\nPor todo o exposto, pôde-se constatar que os índices, de 9,77% para 2007 e a estimativa de 9,77% para 2008 - propostos para o reajuste salarial dos servidores deste Poder Judiciário, bem como os reajustes projetados até 2010, não atingem os limites prudencial, (Artigo 22, Parágrafo Único, I), legal (Artigo 20, II, b), tampouco o limite de alerta (Artigo 59, Parágrafo 1º, II) estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme gráfico de fls. 48.\r\n\r\nAssim sendo, sugiro o encaminhamento dos autos ao Diretor do Departamento de Planejamento e Orçamento (DEPLO).\r\n\r\nDEPLO/DIPLA, em 11 de maio de 2007.\r\n\r\nMARGARETE RAMPINELLI\r\n\r\nDiretora da DIPLA\r\n\r\nSenhor Diretor Geral,\r\n\r\nConsoante o exposto em fls. 33/34, e, em razão da autorização do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, de fls. 43, para o reajuste nos vencimentos dos servidores deste Poder Judiciário, pertinente destacar o seguinte:\r\n\r\n1) O art. 16 da lei nº 4.620/05 designou o dia 1º de maio de cada ano para a revisão geral anual prevista no art. 37, X, da Constituição Federal;\r\n\r\n2) No tocante ao impacto orçamentário-financeiro delineado no art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal foi elaborado(fls. 46/47), a evolução da Despesa de Pessoal Ativo em consonância com o crescimento conservador da Receita Corrente Líquida -RCL, com projeções até o ano de 2010, conforme metodologia de cálculo de fIs. 45.\r\n\r\n3) Por conseqüência, a repercussão estimada do incremento da Despesa de Pessoal Ativo nos anos de 2007 até 2010, não ultrapassam os limites legais, conforme determinados na LRF (limite legal: 6 % - art. 20, lI, b; limite prudencial: 5,7 %, parágrafo único do artigo 22 e o limite de alerta: 5,4% - art. 59, § 1º, II).\r\n\r\nCabendo salientar que os estudos referidos são estimativos. Ademais, a LDO para 2008 ainda não foi aprovada pela Assembléia Legislativa, tampouco as Metas Fiscais 2008/2010 foram apresentados no Projeto de Lei 335/2007 (LDO). Pertinente assim, adequação de novos estudos na época própria do aumento de Despesa.\r\n\r\nFrise-se que, tendo em vista o constante no Artigo 316 da Resolução nº 46/2006, do Egrégio Órgão Especial, os autos deverão retornar a este Departamento de Planejamento e Orçamento - DGPCF para realização de estudo de viabilidade do preenchimento de vagas de servidores, bem como do incremento de qualquer acréscimo de despesa tipificada nos arts. 15 e 17 da LRF.\r\n\r\nSendo assim, encaminho os autos ao Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças. \r\n\r\nDEPLO, em 11 de maio de 2007.\r\n\r\nFERNANDO RORIZ RESENDE\r\n\r\nDiretor do DEPLO\r\n\r\nDe acordo com o assinalado acima, encaminhe-se ao Gabinete da Presidência, para o prosseguimento devido.\r\n\r\nSEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor Geral da DGPCF\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 143/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROÍBE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CIRURGIAS QUE ESPECIFICA EM CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Ficam proibidas no Estado do Rio de Janeiro cirurgias de cordoblastia e de cordotomia ou cordectomia, assim como qualquer cirurgia que vise a eliminação do latido de cães ou miado de gatos, salvo nos casos em que o procedimento cirúrgico seja vital para salvar a vida do animal.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará ao responsável multa no valor de 10.000 (dez mil) UFIR- RJ, sujeitando o estabelecimento ou o profissional à cassação ou não renovação das licenças estaduais, incluindo a inscrição para fins tributários.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice- Presidente; DELIO LEAL, ANTONIO PEDREGAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 143/2007 - Deputada CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 215/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 29 DA LEI Nº 285/79, MODIFICADA PELA LEI Nº 3.189/99, DISPONDO SOBRE A AVERBAÇÃO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIROS DO MESMO SEXO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - O art. 29 da Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979, fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Art. 29 - (...)\r\n\r\n§7º - Equiparam-se à condição de companheira ou companheiro, de que trata o inciso I deste artigo, os parceiros homoafetivos que mantenham relacionamento civil permanente, desde que devidamente comprovado, aplicando-se para configuração deste, no que couber, os preceitos legais incidentes sobre a união estável entre parceiros de sexos diferentes”. \r\n\r\nArt. 2º - Aos servidores públicos estaduais, titulares de cargo efetivo, fica assegurado o direito de averbação junto à autoridade competente, para fins previdenciários, da condição de parceiros homoafetivos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice- Presidente; DELIO LEAL, ANTONIO PEDREGAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 215/2007 - PODER EXECUTIVO - MENSAGEM N° 10/2007.\r\n\r\nAprovada a emenda nº 02 de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 451/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os procedimentos administrativos para aplicação das penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH para os condutores de veículos, somente poderão ser iniciados a partir da data de publicação da Portaria nº 3851, de 02 de maio de 2007 do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN.\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão é justo que os motoristas sejam penalizados injustamente em decorrência da falta de organização do órgão estadual competente. O Detran não cumpriu o Art.29 da Resolução nº 182, de 09 de setembro de 2005, do CONTRAN, que dava o prazo até 01 de março de 2006 para regulamentação a nível estadual, e os condutores sempre foram orientados e cientificados que a pontuação seria válida apenas durante o período de um ano, portanto o procedimento administrativo para aplicação das penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, só deverá ser aberto a partir da regulamentação pelo órgão executivo estadual, no caso o DETRAN.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 452/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Educação; de Cultura; de Saúde; de Transportes; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Ciência e Tecnologia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Servidores Públicos; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, que consiste no conjunto de diretrizes, regras e atividades exercidas pelo poder público e pela iniciativa privada com o objetivo de incentivar a atividade cooperativista e o seu desenvolvimento no Estado do Rio de Janeiro, na promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural, desde que reconhecido o seu interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo:\r\n\r\nI. Criar instrumentos e mecanismos que estimulem o contínuo crescimento da atividade cooperativista;\r\n\r\nII. Apoiar técnica e operacionalmente o cooperativismo fluminense, promovendo, quando couber, parcerias operacionais para o desenvolvimento do sistema cooperativista;\r\n\r\nIII. Estimular a forma cooperativa de organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação, com base nos princípios gerais do cooperativismo e da legislação vigente;\r\n\r\nIV. Promover estudos e pesquisas de forma a contribuir com o desenvolvimento da atividade cooperativista;\r\n\r\nV. Divulgar as políticas governamentais para o setor;\r\n\r\nVI. Organizar e manter atualizado um Cadastro Geral das Cooperativas no Estado;\r\n\r\nVII. Propiciar maior capacitação dos cidadãos pretendentes ou associados das cooperativas;\r\n\r\nVIII. Estabelecer incentivos financeiros para a criação e o desenvolvimento do sistema cooperativo;\r\n\r\nIX. Facilitar o contato das cooperativas entre si e com seus parceiros.\r\n\r\nArt. 3º - As escolas de ensino médio integrantes do sistema estadual de ensino incluirão em seus currículos conteúdos e atividades relativos ao cooperativismo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os conteúdos de que trata o caput deste artigo abrangerão informações em seus currículos conteúdos e atividades relativos ao cooperativismo.\r\n\r\nArt. 4º - Fica criado o PROGRAMA INCUBADORA DE COOPERATIVAS, integrado e sob a coordenação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, com o objetivo de estimular a geração de trabalho e renda por meio da constituição de cooperativas, possibilitando à população excluída acesso ao mercado de trabalho, através de estímulo ao exercício da cidadania, da solidariedade e da participação popular.\r\n\r\nArt. 5º - A Junta Comercial, para efeito de arquivamento dos atos constitutivos das sociedades cooperativas e suas posteriores alterações, deverá solicitar, mediante convênio com a Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB/RJ, uma declaração nos termos do art. 107 da Lei Federal 5.764/71, no qual deverá constar que a cooperativa cumpriu com os requisitos estabelecidos para a sua constituição e funcionamento.\r\n\r\nParágrafo Único - É livre a filiação da cooperativa à OCB/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - É obrigatório o registro de cooperativa nos órgãos tributários estaduais, com a emissão da respectiva inscrição.\r\n\r\nParágrafo Único - Excetua-se do disposto no caput deste artigo a cooperativa que não se sujeita ao recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.\r\n\r\nArt. 7º - As operações realizadas pelas cooperativas na consecução de sua finalidade e identificadas com os seus respectivos objetos societários ocorrem sempre por conta e ordem dos sócios e decorrem dos atos cooperativos e não geram receita, faturamento ou vantagem patrimonial para a cooperativa.\r\n\r\nArt. 8º - Fica criado o Cadastro Geral das Cooperativas, organizado, mantido e coordenado pela Secretaria de Administração, devendo a OCB/RJ comunica-la das declarações emitidas, informando a sua denominação, classificação por objeto e sede.\r\n\r\nParágrafo Único - As Cooperativas de Transporte também são obrigadas a manter cadastro obrigatório junto à Secretaria Estadual de Transportes.\r\n\r\nArt. 9º - Fica instituído o Conselho Fluminense do Cooperativismo - CFCOOP, ao qual compete:\r\n\r\nI. Coordenar as políticas de apoio ao cooperativismo;\r\n\r\nII. Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária do Estado para o cooperativismo;\r\n\r\nIII. Estabelecer as diretrizes e os programas de alocação de recursos do Fundo de Apoio ao Cooperativismo - FUNDECOOP-, previsto no artigo 13 desta Lei;\r\n\r\nIV. Fiscalizar a aplicação dos recursos do fundo de Apoio ao Cooperativismo;\r\n\r\nV. Elaborar o Regimento Interno do CFCOOP;\r\n\r\nVI. Apreciar os projetos apresentados pelas cooperativas e suas entidades representativas destinados a obter recursos do FUNDECOOP, bem como exigir eventuais contrapartidas;\r\n\r\nVII. Celebrar convênios com organismos públicos ou entidades privadas para a execução de projetos de apoio ao desenvolvimento do sistema cooperativista.\r\n\r\nArt. 10 - O Conselho Fluminense do Cooperativismo - CFCOOP será constituído por 09 (nove) membros efetivos, com representação paritária de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, da seguinte forma:\r\n\r\nI. Um representante da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nII. Um representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII. Um representante da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIV. Um representante da Secretaria de Estado de Trânsito;\r\n\r\nV. Um representante da Secretaria de Estado de Agricultura;\r\n\r\nVI. Um representante da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nVII. Um representante da Secretaria de Estado de Trabalho;\r\n\r\nVIII. Um representante da APREMERJ - Associação de Prefeitos e dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX. Um representante indicado pela entidade a que se refere o §1º do art. 105 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, através da escolha em Assembléia Geral, contemplando a diversidade dos ramos cooperativistas.\r\n\r\n§1º - Os membros do Conselho serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo para um mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido uma vez.\r\n\r\n§2º - Cada entidade deverá indicar formalmente representante titular e respectivo suplente.\r\n\r\n§3º - Os membros do Conselho não receberão qualquer tipo de remuneração e a participação no Conselho será considerada função pública relevante.\r\n\r\n§4º - Será assegurado aos membros do Conselho que forem componentes da Administração Pública Estadual, quando em representação do órgão colegiado, o direito o ressarcimento, pelo Estado, das despesas com transporte e estadia, quando ocorrerem.\r\n\r\nArt. 11 - O Conselho Fluminense do Cooperativismo - CFCOOP será presidido pelo representante titular da Secretaria de Trabalho ou, em sua ausência, pelo representante titular da Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nArt. 12 - As deliberações do Conselho Fluminense do Cooperativismo - CFCOOP deverão ser tomadas em forma de Resolução, por deliberação da maioria simples de seus membros.\r\n\r\nArt. 13 - Fica instituído o Fundo de Apoio ao Cooperativismo do Estado do Rio de Janeiro - FUNDECOOP/RJ - com o objetivo de estimular, mediante incentivo financeiro, projetos cooperativos de desenvolvimento sustentável e atividades de capacitação, estudo, pesquisa, assistência técnica, informação, publicações em prol do desenvolvimento das sociedades cooperativas, mediante convênios.\r\n\r\nArt. 14 - São atribuições do Fundo de Apoio ao Cooperativismo do Estado do Rio de Janeiro - FUNDECOOP/RJ:\r\n\r\nI. Captar recursos orçamentários e extra-orçamentários oriundos de instituição governamental, não governamental ou de pessoa física com objetivo de desenvolver o cooperativismo;\r\n\r\nII. Financiar atividades de capacitação, estudos, pesquisas, publicações, bem como programas de assistência técnica e informação, com o fim de melhorar a gestão do sistema cooperativista;\r\n\r\nIII. Fomentar projetos de desenvolvimento sustentável do cooperativismo.\r\n\r\nArt. 15 - O Fundo de Apoio ao Cooperativismo do Estado do Rio de Janeiro - FUNDECOOP/RJ contará com as seguintes fontes de recursos:\r\n\r\nI. Dotação orçamentária específica;\r\n\r\nII. Contribuições, doações e legados;\r\n\r\nIII. Receitas decorrentes dos rendimentos das aplicações financeiras;\r\n\r\nIV. Receitas decorrentes de convênios, contratos ou acordos firmados pelo Estado, com a União, com os Municípios e com outras entidades públicas e;ou privadas, nacionais e internacionais junto à União Federal;\r\n\r\nV. Receitas decorrentes das amortizações de financiamentos e projetos;\r\n\r\nVI. Outras rendas ou receitas eventuais e extraordinárias.\r\n\r\nArt. 16 - O gerenciamento do Fundo de Apoio ao Cooperativismo do Estado do Rio de Janeiro - FUNDECOOP/RJ caberá ao Secretário de Fazenda que atuará como mandatário do Estado do Rio de Janeiro na gestão, operacionalização da contratação e cobrança administrativa dos financiamentos concedidos.\r\n\r\nArt. 17 - O CEFCOOP e o FUNDECOOP/RJ contarão com uma Secretaria (ou Subsecretaria) coordenada e representada por um representante da (Secretaria ou Gabinete), com o objetivo precípuo de fornecer suporte técnico e propiciar os meios necessários à operacionalização e ao funcionamento da Política Fluminense de Cooperativismo.\r\n\r\nArt. 18 - Poderão habilitar-se nos processos licitatórios promovidos pelos órgãos da Administração Pública Estadual direta, indireta, autárquica e fundacional, as sociedades cooperativas; legalmente constituídas, registradas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, desde que observadas as normas previstas na legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, em igualdade de condições.\r\n\r\n§1º - Os editais de licitação, qualquer que seja o serviço, produto ou atividade que tenha por objeto, não poderão conter cláusula que impeça a participação de cooperativa no certame, facultada a adoção de medidas adequadas para a sua avaliação em fase de habilitação jurídica, econômica e técnica.\r\n\r\n§2º - Os editais exigirão para a fase de habilitação jurídica declaração de regularidade de seus atos constitutivos emitida pela OCB/RJ, com prazo de validade de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\n§3º - A falta do certificado de regularidade poderá ser suprida através da apresentação dos seguintes documentos;\r\n\r\na) Certidão cível expedida pela Junta Comercial onde está registrada a cooperativa, comprovando a inexistência de pedido de dissolução da entidade;\r\n\r\nb) Ata de assembléia de fundação;\r\n\r\nc) Estatuto social (com a ata da assembléia que o tenha alterado);\r\n\r\nd) Regimento interno, se existente (com a ata da assembléia que o aprovou);\r\n\r\ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, se existente (com a ata da assembléia que os aprovou);\r\n\r\nf) Editais de convocação das três últimas assembléias gerais extraordinárias (para comprovação da representatividade dos dirigentes e conselheiros da cooperativa);\r\n\r\ng) Registro de presença dos cooperados em assembléias gerais;\r\n\r\nh) Ata da assembléia geral que estabeleceu as regras gerais para a prestação de serviços pelos sócios cooperados que deverão dispor sobre a fixação dos valores dos repasses dos serviços pessoais prestados e a prestação de serviços fora do domicílio;\r\n\r\ni) Ata da assembléia geral que fixou a forma de pagamento das licenças e descansos, definindo forma, valores e custeio, bem como outros direitos para os sócios, além dos definidos em Lei.\r\n\r\nArt. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento de 2007, crédito especial para a constituição do Fundo de Apoio ao Cooperativismo do Estado do Rio de Janeiro - FUNDECOOP/RJ.\r\n\r\nArt. 20 - O Poder Público Estadual, quando recomendável ao atendimento das demandas da comunidade, estabelecerá convênios operacionais prioritariamente com as cooperativas de crédito buscando a agilização do acesso ao crédito ao setor e da prestação de serviços, especialmente quanto à arrecadação de tributos e ao pagamento de vencimentos, soldos e outros proventos dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e dos pensionistas da administração direta e indireta, por opção destes.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica permitido às cooperativas de crédito o desconto na folha de pagamento das contribuições e demais débitos, a favor das entidades, de titularidade dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, e dos pensiositas, associados, por opção destes, desde que as obrigações estejam respaldadas em estatuto, decisão assemblear ou instrumento de crédito.\r\n\r\nArt. 21 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 22 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, restando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo já é realidade nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Acre e equivale ao conjunto de ações com o objetivo de dinamizar, expandir e incrementar o desenvolvimento social, econômico e cultural no Estado. \r\n\r\nDestaque-se que a cooperação existe desde os primórdios de nossa história e sempre se fez presente na vida humana. A idéia de auxílio mútuo entre os homens serviu e contribuiu para que estes, juntos, vencessem obstáculos que sozinhos certamente não conseguiriam vencer. Esta é a essência do cooperativismo: a cooperação como forma de organização para a solução dos problemas econômicos e sociais do homem. \r\n\r\nO cooperativismo tem nas cooperativas a forma de organização social e econômica dos associados, que se tornam, por meio dela, empreendedores cooperativos.\r\n\r\nO termo “cooperação” deriva etimologicamente da palavra latina “cooperare”, formada por \"cum\" (com) e \"operare\" (trabalhar), e significa agir simultânea ou coletivamente para um mesmo fim, ou seja, trabalhar em comum para o êxito de um mesmo propósito.\r\n\r\nNão há dúvida de que o cooperativismo é um dos caminhos viáveis para se chegar ao desenvolvimento. Na Europa, mais de 45% da população é cooperativada, e, nos Estados Unidos, 35%, enquanto que no Brasil são apenas 5%. A dificuldade de crescimento do setor envolve a combinação perversa entre a falta de investimentos em educação - o que naturalmente estimula a cooperação - e o não-reconhecimento dos Poderes Públicos à especificidade do cooperativismo.\r\n\r\nUm exemplo dessa dificuldade está demonstrado no compromisso da administração pública em geral de não mais contratar cooperativas e não possibilitar sua participação em processos de licitações. \r\n\r\nDiante desta situação, as cooperativas são obrigadas a recorrer ao Poder Judiciário para garantir os princípios constitucionais da legalidade e da igualdade. Neste cenário, enquadram-se as Cooperativas de Trabalho, na medida em que é fundamental para permitir a estas entidades, a prestação de serviços em qualquer tipo de atividade que esteja prevista no seu objeto social e a realização destas em qualquer instalação, inclusive nas dependências do Órgão Público licitante. \r\n\r\nA cooperativa, como empreendimento econômico que busca a melhoria do social, deve obter dos Poderes Públicos um tratamento adequado às suas especificidades, conforme explicita a lei específica 5764/71. Para garantir, então, que uma cooperativa, desde a sua formação, respeite os preceitos legais da especificidade da categoria, o registro e o arquivamento de seus atos constitutivos na Junta Comercial deveriam ser analisados por especialistas em cooperativismo. \r\n\r\nO cooperativismo é uma doutrina que propaga o empreendedorismo, a valorização da pessoa humana, a democracia, o desenvolvimento social e econômico. Em nossa sociedade precisamos criar alternativas de organização social que propiciem a geração de trabalho e renda para as pessoas. Levando-se em conta que o cooperativismo é dotado de valores e princípios democráticos e de igualdade, podemos considerar que o ensino do cooperativismo nas escolas pode refletir na formação de pessoas com mais consciência crítica, valores democráticos e que sejam, acima de tudo, empreendedoras. \r\n\r\nAssim, não resta dúvidas quanro à imprescindibilidade da implantação da Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual conto com o apoio dos nobres Deputados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 453/2007\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO “PLANEJAMENTO FAMILIAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS APARECIDA GAMA, FLAVIO BOLSONARO, GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; de Saúde; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a semana estadual de conscientização do “PLANEJAMENTO FAMILIAR”.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Poder Executivo, anualmente a fixação da data da semana comemorativa.\r\n\r\n§ 2º - A semana estadual de conscientização do “Planejamento Familiar” contará com a participação dos Órgãos e Secretarias do Governo do Estado; da Assembléia Legislativa; do Poder Judiciário; do Ministério Público; da Defensoria Pública Estadual; dos representantes de Conselhos Estaduais; das Instituições Militares e Religiosas; de Organizações Não Governamentais; de Entidades Estudantis e Sindicais; de Clubes Esportivos e de Serviços; de Associações Comunitárias; de veículos e redes de comunicação escrita, rádio difusão e televisivas, bem como de quaisquer outros setores organizados da sociedade, sob a coordenação do Gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro..\r\n\r\nArt. 2º - A participação neste evento é considerada de elevado interesse público e serão os participantes distinguidos com certificação de Moção de Aplausos e Honra ao Mérito.\r\n\r\nArt. 3º - O Governo Estadual custeará eventos e palestras, promoverá condições, recursos informativos e de divulgação, educacionais, técnicos e científicos que assegurem o livre exercício do planejamento familiar nas escolas e universidades públicas para esclarecer à população do conjunto de ações de atenção à mulher, ao homem e ao casal dentro de uma visão de atendimento integral à educação, a saúde e a segurança, que não pode ser confundido, portanto, com qualquer ação externa no sentido de intervir na intimidade individual e familiar ou qualquer ação de controle demográfico.\r\n\r\nParágrafo Único - As ações descritas neste artigo, advirão do consenso e entendimento das entidades governamentais e não governamentais participantes.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS APARECIDA GAMA, FLAVIO BOLSONARO, GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo principal a conscientização da população no tocante ao Planejamento Familiar.\r\n\r\nConsidero que ante a inexistência de Planejamento Familiar, multiplicam-se os casos de gravidez não planejada, especialmente entre adolescentes; vulnerabiliza-se a condição feminina, com crescente número de lares mantidos apenas pela mulher; aumenta o número de crianças abandonadas ou sendo criadas em condições que lhes nega a afirmação de sua dignidade e a integralidade de sua formação; avançam os indicadores de violência contra as mulheres, as crianças, os adolescentes e a sociedade em geral.\r\n\r\nConsiderando que os Poderes e as Instituições do nosso Estado podem e devem articular suas ações nos respectivos campos de atuação para criar condições ao Planejamento Familiar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 454/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SUAS LOJAS OU REPRESENTANTES CREDENCIADOS, DE FORMULÁRIOS A SEUS USUÁRIOS DE SERVIÇOS, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas concessionárias de serviços públicos obrigadas a disponibilizar gratuitamente em suas lojas e nas lojas de representantes por elas credenciadas, formulários específicos que possibilitem aos seus usuários efetuarem o cancelamento do serviço, a solicitação de reparos e a formalização de reclamações. \r\n\r\n§ 1º - Os formulários preenchidos pelos usuários dos serviços receberão, no ato de sua entrega, protocolo comprobatório. \r\n\r\n§ 2º - Os usuários dos serviços que se utilizarem dos referidos formulários receberão cópia dos mesmos na qual constará a data de entrega do formulário, o nome do funcionário que o recebeu e o carimbo com a razão social e o nº do CNPJ da referida pessoa jurídica.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de solicitação de cancelamento do serviço e não existindo débitos, a concessionária terá o prazo máximo de 05 dias para atender à solicitação do usuário. \r\n\r\nArt. 2º - À empresa infratora será cominada pena estabelecida pelo Poder Executivo, independentemente das demais sanções cabíveis previstas na legislação pertinente. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHodiernamente, é cada vez mais comum a prática abusiva das empresas concessionárias de serviço público, que insistem em não atender em suas lojas ou de representantes, o usuário que manifeste vontade de suspender, cancelar ou até mesmo reclamar de um serviço através de formulário escrito. As concessionárias procuram utilizar dos mais diversos artifícios para que o consumidor encaminhe suas reclamações apenas através de serviço telefônico de atendimento ao cliente. \r\n\r\nSem nenhuma dúvida, seria muito mais cômodo e fácil para o usuário, solicitar a suspensão ou cancelamento de um serviço por telefone; todavia, esta tarefa que poderia ser das mais corriqueiras, freqüentemente se transforma em frustração, pois além do consumidor não ter direito a um comprovante idôneo de seu pedido no contato telefônico, muitas vezes é impossível concluir a solicitação em virtude da demora na expectativa do devido atendimento ou de expedientes de má-fé a que tais serviços de tele-atendimento frequentemente recorrem para tentar dificultar ao máximo ou até mesmo impedir o cancelamento do serviço.\r\n\r\nCom a presente iniciativa, pretendemos obrigar as concessionárias de serviços que atuam no Estado do Rio de Janeiro a prestar ao usuário um serviço compatível com o espírito da Lei 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), onde é estabelecido que a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.\r\n\r\nDestarte, em face do exposto, apresento este Projeto de Lei, solicitando o apoio dos ilustres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 455/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O Estado adotará medidas para Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Estadual de Educação, objetivando a detecção precoce e acompanhamento dos estudantes com o distúrbio.\r\n\r\nParágrafo único - A efetivação do previsto no caput deste artigo refere-se à realização de exame nos alunos matriculados no 1º ano do Ensino Fundamental, em alunos já matriculados na rede, com o advento desta Lei, e em estudantes de qualquer série admitidos por transferência de outras escolas que não pertençam à rede pública estadual.\r\n\r\nArt. 2º - As medidas previstas por esta Lei deverão abranger a capacitação permanente dos educadores para que tenham condições de identificar os sinais da dislexia e de outros distúrbios nos estudantes.\r\n\r\nArt.3º - Caberá ao Estado, através de seus órgãos de atuação setorial competentes, a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução das medidas ora asseguradas, criando equipes multidisciplinares com profissionais necessários à perfeita execução do trabalho de prevenção e tratamento.\r\n\r\nParágrafo único - As equipes multidisciplinares responsáveis pelos diagnósticos deverão possuir em sua composição profissionais das áreas de Psicologia, Fonoaudiologia e Psicopedagogia.\r\n\r\nArt. 4º - As medidas de que trata esta Lei terão caráter preventivo e também promoverão o tratamento dos estudantes. \r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição baseia-se na Lei estadual nº 12.524, de 02 de janeiro de 2007, em vigor no estado de São Paulo, originada de iniciativa de semelhante teor de autoria da Deputada Maria Lucia Prandi, com a seguinte justificativa:\r\n\r\nDislexia é derivada de dis = distúrbio e lexia que significa linguagem (grego) ou leitura (latim). Portanto, dislexia é um distúrbio da linguagem e/ou leitura. Talvez por soar como nomenclatura de uma doença, o termo dislexia causa medo especialmente entre os pais que, por falta de informações, muitas vezes acreditam ser o fim do mundo ter um filho disléxico.\r\n\r\nPesquisas realizadas em vários países mostram que cerca de 10 a 15% da população mundial é disléxica. Ao contrário do que muitos acreditam, a dislexia não é o resultado de má alfabetização, desatenção, desmotivação, condição sócio-econômica ou baixa inteligência. É uma condição hereditária com alterações genéticas, apresentando ainda mudanças no padrão neurológico.\r\n\r\nPor tudo isso, a dislexia deve ser diagnosticada por uma equipe multidisciplinar. Esse tipo de avaliação dá condições de um acompanhamento pós-diagnóstico mais efetivo, direcionado às particularidades de cada indivíduo. Os sintomas que podem identificar a dislexia, antes de um diagnóstico multidisciplinar, só indicam um distúrbio de aprendizagem. \r\n\r\nIdentificado o problema de rendimento escolar ou sintomas isolados, que podem ser percebidos na escola ou mesmo em casa, deve-se procurar ajuda especializada. Cabe à uma equipe multidisciplinar, formada por psicóloga, fonoaudióloga e psicopedagoga clínica, iniciar uma minuciosa investigação. Essa equipe deve garantir maior abrangência do processo de avaliação, verificando a necessidade do parecer de outros profissionais, como oftalmologista e neurologista.\r\n\r\nA identificação do distúrbio não parte da dislexia. Ao contrário, chega-se a ela a partir da exclusão de qualquer outra possibilidade. Caso outro problema seja detectado, deve haver o encaminhamento para o tratamento adequado. Quando a dislexia é identificada começa, então, um acompanhamento cujos métodos irão variar de acordo com os diferentes graus do distúrbio (leve, moderado e severo), podendo levar até cinco anos.\r\n\r\nCrianças disléxicas que têm o distúrbio identificado precocemente e dão início ao tratamento, apresentam menor dificuldade ao aprender a ler. Isto evita problemas no rendimento escolar, que levam meninos e meninas a desgostarem de estudar, terem comportamento inadequado e atrasos na relação idade/série. Apesar do Poder Público permanecer de olhos fechados para esta realidade, a dislexia está diretamente relacionada à evasão escolar e à sensação de fracasso pessoal. \r\n\r\nAtualmente, a imensa maioria da rede educacional pública e particular não está capacitada para este desafio. Daí a importância de criarmos em nossas escolas um programa efetivo, que capacite professores a identificar estes distúrbios, crie equipes multidisciplinares para realizar uma avaliação precisa e garanta o acompanhamento profissional necessário. \r\n\r\nDessa forma, estaremos garantindo que milhões de crianças e jovens em ida de escolar tenham condições de corrigir um distúrbio, que restringe sua capacidade de aprendizado. Estaremos abrindo as portas para que eles tenham um futuro sem traumas, de sucesso profissional e com qualidade de vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 456/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DE NASCIMENTOS SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado ficam obrigados a remeter, mensalmente, ao núcleo da Defensoria Pública existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento lavrados em seus respectivos cartórios, que não constem a identificação de paternidade.\r\n\r\n§ 1º - A relação deve conter todos os dados informados no ato de registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, e o nome e o endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela genitora na ocasião da lavratura do registro.\r\n\r\n§ 2º - Será informado na lavratura de tais registros, que têm as genitoras, além do direito de indicação do suposto pai na forma do disposto no artigo 2º da Lei Nacional nº 8560/92, o direito de propor em nome da criança, a competente ação de investigação de paternidade, visando à inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo expedirá os atos regulamentares que se fizerem necessários à execução do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem origem em sugestão apresentada pelo Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Denis de Oliveira Praça e tem por objetivo que a Defensoria Pública do Estado possa ser cientificada em relação aos casos de crianças registradas sem o nome do pai, para que, dentro de suas atribuições institucionais, possa a Defensoria Pública interpor as competentes ações de investigação de paternidade em favor daquelas crianças.\r\n\r\nA Constituição Federal, no artigo 229, consagra o princípio da paternidade responsável, tendo os pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, sendo que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família (Lei 8.069/1990, artigo 19). \r\n\r\nO reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição (Lei 8.069/1990, artigo 27).\r\n\r\nNesse contexto, é direito de toda criança ou adolescente ter a paternidade constando de seu registro de nascimento. O reconhecimento de paternidade geralmente é feito no ato de registro, mas pode ser realizado a qualquer tempo, seja por escritura pública, instrumento particular ou manifestação direta e expressa perante um juiz; ou ainda ser judicialmente reconhecido em ação de investigação de paternidade.\r\n\r\nMuitas vezes a mãe resiste, por motivo de foro íntimo, à indicação do pai. Todavia, o direito à paternidade é da criança ou adolescente, não podendo a mãe decidir a seu exclusivo critério do exercício dessa faculdade legal. Aliás, é importante para a criança ter em seu registro de nascimento o nome do pai, já que poderá eventualmente fazer valer o dever de assistência material pelo pai, especialmente se um dia sua mãe vier a faltar.\r\n\r\nDestarte, em face do exposto, apresento este Projeto de Lei, solicitando o apoio dos ilustres pares para sua aprovação. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 457/2007\r\n\r\nADEQUA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL AO DISPOSTO NA LEI NACIONAL Nº 11.301/2006.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, consideram-se funções de magistério, as exercidas pela Categoria Funcional de Professor ou Especialista em Educação, quando forem desempenhadas exclusivamente em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da regência de turma, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico, consoante o disposto na Lei Nacional n º 11.301/2006.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto tem por fito a adequação da legislação estadual ao disposto na Lei Nacional n º 11.301/2006. \r\n\r\nO referido diploma, alterou o art. 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Nacional n º 9.394/96), que passou a vigorar acrescido da seguinte disposição:\r\n\r\nArt. 67. (...)\r\n\r\n§ 2o Para os efeitos do disposto no § 5o do art. 40 e no § 8o do art. 201 da Constituição Federal, são consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico. (Incluído pela Lei nº 11.301, de 2006)\r\n\r\nNão é recente o debate quanto ao correto sentido da expressão “funções de magistério”. A legislação educacional refere-se com certa freqüência às funções de magistério, ao dispor sobre o profissional de educação. Entretanto, não existia um dispositivo legal que definisse clara e objetivamente o que seria função de magistério. Na verdade, havia uma série de divergências no tocante ao correto significado da expressão, sendo freqüente uma interpretação restritiva, no sentido de somente serem consideradas funções de magistério as que consistissem exclusivamente na atividade de lecionar em sala de aula.\r\n\r\nCom a edição da Lei n º 11301/2006, sancionada pelo Presidente Lula e de autoria da Deputada Neyde Aparceida (PT-GO), o Congresso Nacional, em legítima interpretação autêntica, esclareceu, que a atividade própria de professor abrange também a orientação pedagógica, coordenação e direção escolar, pois não faria sentido desestimular que tal profissional aceitasse o já pesado ônus de dirigir uma escola ou de assumir sua coordenação pedagógica.\r\n\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro, apesar da plena vigência da Lei Nacional 11.301/2006, ainda restavam algumas dúvidas quanto à sua imediata aplicação. A Secretaria da Previdência Social através da Norma Técnica nº 71/2006, entende que a matéria disciplinada pela Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006, inclui-se no âmbito da competência concorrente prevista no art. 24 da Constituição Federal, consistindo, portanto, em norma geral; sendo da competência de cada ente federado o detalhamento da Lei n º 11.301, de 2006, para atender a necessidades próprias de aplicação.\r\n\r\nDestarte, em face do exposto, apresento este Projeto de Lei, solicitando o apoio dos ilustres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 458/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3.193, DE 15 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS REDES DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifique-se o Artigo 1º da Lei nº 3.193/99, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam proibidos, em quaisquer condições, a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas, nas redes de postos de combustíveis, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem o único objetivo de revigorar o texto original da Lei 3.193/99, de autoria da Deputada Leda Gomes. As estatísticas recentemente divulgadas pela imprensa por ocasião da semana nacional do trânsito mostram a necessidade de se coibir o consumo de bebidas alcoólicas de motoristas, principalmente os mais jovens, causa de inúmeros acidentes de trânsito que ceifam vidas de nossa população. Dessa forma reputo ser esta importante contribuição para a redução de mortes por acidentes de trânsito, motivo pelo qual peço o apoio de meus ilustres pares para aprová-la.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 459/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS COM O OBJETIVO DE GARANTIR O TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE DOENTES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com as prefeituras municipais do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de garantir o transporte para o tratamento de pacientes dentro e fora de seu município de origem.\r\n\r\nArt. 2º - No convênio firmado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro fornecerá o veículo e a Prefeitura Municipal garantirá a manutenção, o condutor e a equipe técnica necessária.\r\n\r\nArt. 3º- O quantitativo de veículos a ser oferecido à cada prefeitura será variável e considerará:\r\n\r\na) o perfil epidemiológico da municipalidade;\r\n\r\nb) o número de habitantes do município;\r\n\r\nc) a extensão territorial do município;\r\n\r\nd) a disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nArt. 3º - Os veículos, objeto do convênio autorizado pela presente Lei, destinar-se-ão ao atendimento de pacientes, portadores de patologia crônica, em tratamento contínuo, devidamente cadastrados junto à Prefeitura Municipal, sendo priorizados os idosos, os com maiores dificuldades de locomoção e aqueles de menor renda familiar.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO:São destinatários desta Lei, prioritariamente aqueles que necessitem de tratamento contínuo em Reabilitação, nas seguintes especialidades, entre outras:\r\n\r\na) fisioterapia motora e respiratória;\r\n\r\nb) fonoaudiologia;\r\n\r\nc) quimioterapia;\r\n\r\nd) radioterapia;\r\n\r\ne) terapia ocupacional;\r\n\r\nf) ortopedia;\r\n\r\ng) neuropediatria; e\r\n\r\nh) fisiatria.\r\n\r\nArt. 4º - O Convênio firmado terá necessariamente cláusulas dando prioridade ao atendimento nas regiões mais longínquas da municipalidade e aquelas que, mesmo estando próximas ao centro, apresentem deficiências de transporte público e sendo consideradas de difícil acesso.\r\n\r\nArt. 5º - Os veículos, a que se refere a presente Lei, terão inscritos em suas laterais o seguinte:\" CONVÊNIO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PREFEITURA MUNICIPAL DE (NOME DA PREFEITURA) - LEI ESTADUAL Nº (Nº DA LEI).\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Os veículos a que se refere o caput deste artigo terão capacidade mínima para 9 (nove) passageiros e terão preferencialmente como combustível o Gás Natural Veicular - GNV.\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer remanejamentos no Orçamento em vigor para atender as despesas decorrentes da aplicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs serviços públicos de saúde, que atendem patologias de maior complexidade, mais bem equipados encontram-se localizados nos grandes centros urbanos. Muitos pacientes, depois de atendidos nestes centros, retornam aos seus municípios e distritos com recomendações médicas de continuidade do tratamento, necessitando assim de retornar por várias vezes à unidade de saúde que o atendeu. Ocorre que os meios de transporte no interior do Estado costumam ser deficientes e muitos cidadãos que necessitam da continuidade de tratamento não dispõem dos recursos necessários para custear o deslocamento. O tratamento destes cidadãos fica bastante comprometido.\r\n\r\nNossa proposta pretende criar os meios para a universalização do atendimento ao paciente portador de patologia crônica.\r\n\r\nConsiderando que o transporte de pacientes por meio de ambulâncias prioritariamente deverá ser realizado em caráter de urgência e emergência, relacionado quase sempre às patologias agudas, este projeto procura preencher uma lacuna existente na assistência à saúde no que tange ao transporte de pacientes. Há de se considerar que as patologias crônicas, a cada dia mais presentes em nossa sociedade em função do aumento da expectativa de vida da nossa população e conseqüentemente do aumento do número de idosos, faz-se absolutamente necessário a normatização do meio de transporte específico para este tipo de paciente e de tratamento. \r\n\r\nEste projeto, a exemplo do transporte de urgência e emergência, salva vidas, pois, permite o acesso de pacientes crônicos à tratamento até então inacessível, evitando principalmente as internações hospitalares.\r\n\r\nConsiderando o elevado alcance social da presente proposição, confio no apoio de meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 460/2007\r\n\r\nCRIA O SERVIÇO GRATUITO DE EMPACOTAMENTO A SER DISPONIBILIZADO PELOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ASSEMELHADOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS BEATRIZ SANTOS E MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam os supermercados, hipermercados e assemelhados situados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a colocar à disposição dos consumidores, serviço gratuito de empacotamento nos caixas de pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Os estabelecimentos citados, que possuam até quatro caixas, não serão obrigados a se adequarem a presente lei.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas abrangidas terão o prazo de 90 dias para se adequarem ao que estabelece a presente norma.\r\n\r\nArt. 3° - Sem prejuízo das demais sanções cabíveis, o descumprimento dos termos estabelecidos na presente lei implicará a imediata aplicação das sanções previstas na Lei Federal n° 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS BEATRIZ SANTOS E MARIO MARQUES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei trazido a análise desta Casa de Leis visa empreender mecanismos eficientes de atendimento aos consumidores, disponibilizando serviço de empacotamento nos caixas de pagamento em estabelecimento de supermercados, hipermercados e assemelhados.\r\n\r\nNeste sentido, é cristalino que o cerne do projeto de lei em discussão, busca apresentar alternativas visando a oferecer mais conforto aos consumidores e acima de tudo avançar na melhoria da prestação de serviços dentro dos grandes supermercados. \r\n\r\nÉ preciso insistir também no fato de que a aprovação da prestação do serviço ora proposta realça ainda mais a participação do Estado nas relações consumeristas, principalmente se voltadas ao bem estar dos consumidores conforme consagrado no parágrafo 1°, do artigo 55, do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nTem ainda a presente medida a finalidade de corrigir um imenso equivoco que vem ocorrendo em nosso Estado, pois os donos de supermercados para aumentarem seus lucros, acabaram com a função de empacotador, fazendo assim com que este ônus fosse diretamente passado para os seus clientes, os quais tem exercido esta função atualmente.\r\n\r\nSabemos que os supermercados possuem o sistema de leitura de preços por código de barras, aparecendo logo em seguida o preço no visor da caixa registradora, e o cliente neste momento não pode conferir os preços, pois está muito ocupado empacotando as suas compras, e no final acaba pagando sua conta sem ter tido o devido direito de conferir juntamente com o operador de caixa qualquer item que esta levando no seu carrinho de compras. \r\n\r\nPor outro lado não há que se falar na intervenção da autonomia das relações de trabalho, matéria de reserva exclusiva do legislador federal, conforme se extrai do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, mas sim na melhoria da qualidade do serviço prestado ao consumidor, cuja competência é concorrente a União, aos Estados e ao Distrito Federal, possibilitando desta forma a está Assembléia Legislativa competência para legislar o tema em questão.\r\n\r\nPelas justificativas apresentadas, pedimos encarecidamente aos nossos pares nesta Casa de Leis o apoio para a aprovação desta proposta que em muito irá contribuir para a população de nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 461/2007\r\n\r\nASSEGURA AOS MUNICÍPIOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMPETÊNCIA CONCORRENTE PARA EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL REFERENTE A EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO AMBIENTAL LOCAL. \r\n\r\nAutores: DEPUTADOS RODRIGO NEVES E PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 17.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no inc. VI do art. 23 e art. 225, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil fica assegurado aos Municípios situados no Estado do Rio de Janeiro a competência concorrente para emissão de licença ambiental referente a empreendimentos de impacto ambiental local. \r\n\r\nParágrafo Único - Não são considerados de impacto ambiental local os empreendimentos: \r\n\r\nI - potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente e que necessitem de EIA/RIMA, incluindo aqueles listados pela Lei Estadual nº 1.356/88; \r\n\r\nII - localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente, e \r\n\r\nIII - empreendimentos cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais do Município. \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei estabelecendo as condições, prazos e documentos necessários a comprovar a aptidão dos Municípios para emissão da licença ambiental. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO NEVES E PAULO MELO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo descentralizar a concessão de licenciamentos ambientais no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA iniciativa tem apoio das Municipalidades bem como do Governo do Estado. O Projeto de Lei se justifica pela necessidade de assegurar aos Municípios a emissão da licença, sem a preocupação de solução de continuidade do serviço público. \r\n\r\nImportante iniciativa para agilizar o sistema de licenciamento ambiental colabora para o desenvolvimento do Estado de forma sustentável considerando que o Poder Executivo definirá os parâmetros e documentos a serem apresentados pelos Municípios. \r\n\r\nAssim, apresento a presente proposição que, certamente, contribuirá para o desenvolvimento da economia do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 462/2007\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 14 DA LEI 2657/ 1996, INCLUINDO O INCISO XXVI.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado o seguinte inciso ao Art. 14 da Lei n° 2657/1996:\r\n\r\nArt. 14 - (...) \r\n\r\nXXV - 6% (seis por cento) na operação com Biodiesel em qualquer proporção, quando consumido por empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por ônibus ou por veículo hidroviário (aquaviário) regulamente concedido e/ou permitido pelo Poder Concedente Estadual ou pelo Poder Concedente Municipal que tenha estabelecido convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e com o Departamento de Trânsito Rodoviário - DETRO ou com órgão representante do Poder Concedente Municipal para efeitos de regulamentação a ser estabelecida pela mencionada secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de maio de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto tem por finalidade adequar a legislação vigente ao momento que vivemos, com a busca por combustíveis alternativos e não fósseis, o consumo do Biodiesel mesmo que parcialmente já é uma realidade está na pauta de todas as organizações que lutam pela preservação do planeta. Portanto, esta iniciativa não quer tomar a iniciativa do Poder executivo, mas, corrigir um lapso na legislação vigente. Diante do exposto, solicito a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 463/2007\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.533/05, COM O OBJETIVO DE INCLUIR O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM NA POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei nº 4.533 de 04 de abril de 2005, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Varre-Sai, Três Rios,Paraíba do Sul e Guapimirim o seguinte tratamento tributário:” \r\n\r\n(...) \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA política de expansão e regionalização das atividades econômicas do governo do Estado do Rio de Janeiro tem consolidado vários avanços.\r\n\r\nA mudança que estamos propondo à Lei nº 4533, de 04 de abril de 2005, visa restabelecer a coerência e dar tratamento equânime na concessão dos benefícios outorgados através do texto da citada lei.\r\n\r\nDe fato, diante dos importantes benefícios concedidos, não resta alternativa as empresas, que a preferência recaia sobre aqueles municípios cujo tratamento é diferenciado, fazendo com que os municípios de Guapimirim e Areal por suas proximidades a aqueles municípios beneficiados por esta Lei, deixem de ser atrativo, fato que vem ocorrendo com certa freqüência. \r\n\r\nA intenção de conceder benefícios, sejam de que ordem ou espécie forem esses benefícios, não é, com máxima certeza, provocar desequilíbrios intermunicipais ou o esvaziamento sócio-econômico de municípios, ainda mais em cenários já bastante sacrificados pela conjuntura fortemente inibidora do seu desenvolvimento e do seu crescimento econômico. \r\n\r\nO que o Executivo e, em especial, esta Casa Legislativa têm se empenhado em buscar é, ao contrário, restabelecer, em bases estruturalmente sólidas, a força vocacional dos municípios interioranos e de áreas específicas da Capital onde haja uma integração robusta entre o capital, a “expertise” vocacional e a força de trabalho regionalizada, estimulando-se a formação de um tripé de ação confiável para a consolidação de estratos de mercado compatíveis com o talento regional. \r\n\r\nAprovando-se a proposta ora apresentada, estar-se-ia garantindo que os benefícios concedidos através da Lei nº 4.533, de 04 de abril de 2005, não viessem a causar o rompimento do equilíbrio e da distribuição equânime das riquezas locais no solo do Estado do Rio de Janeiro, mas, sim, garantir que cumpra com a sua real finalidade, que é proporcionar a alavancagem sócio-econômica do Estado como um todo. \r\n\r\nDessa maneira, uma vez mais, contamos com o indispensável apoio de nossos nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 142/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO ADVOGADO ANTONIO MODESTO DA SILVEIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Advogado Antonio Modesto da Silveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Jodenir Soares, João Peixoto, Audir Santana, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Olney Botelho, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 143/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, A MÉDICA MARIA AUGUSTA DE TOLEDO TIBIRIÇÁ MIRANDA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo DIPLOMA, a Médica Maria Augusta de Toledo Tibiriçá Miranda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Jodenir Soares, João Peixoto, Audir Santana, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Olney Botelho, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 69/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU OS BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO FISCAL DAS ALÍQUOTAS DE ICMS INCIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nFICA ESTENDIDO À REGIÃO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU OS BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ICMS INCIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estendido à região do Município de Cachoeiras de Macacu os benefícios de redução das alíquotas do ICMS incidentes no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo de isenção e/ou redução das alíquotas de ICMS tratados nesta Lei corresponderão ao mesmo prazo concedido ao Município de Bom Jardim.\r\n\r\nArt. 3º - A isenção e/ou redução da cobrança de ICMS de que trata esta lei serão objeto de eliminação de despesas constantes na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 4º - A implementação da redução de que trata esta lei será através de retificação do Convênio ICMS.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que o Município de Bom Jardim possui alíquotas de ICMS em valores menores do que as alíquotas praticadas no Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nConsiderando que a redução de alíquotas do citado tributo estadual para Bom Jardim está gerando um deslocamento de empresas para aquela região, em flagrante prejuízo para o município citado.\r\n\r\nConsiderando que há necessidade de ser desenvolvida toda a região e, também o Município de Cachoeiras de Macacu e suas empresas.\r\n\r\nConsiderando que há necessidade na manutenção das alíquotas de ICMS em Bom Jardim e a ampliação para o citado Município de Cachoeiras de Macacu, a fim de criar dispositivos para a fixação da população, evitando a migração para outras cidades, com maior oferta de emprego.\r\n\r\nE considerando que há necessidade do Estado de minimizar estes danos a economia e a condição social de munícipes de Cachoeiras de Macacu e região circunvizinha, e que haveria vício de iniciativa se não fosse a mensagem oriunda do Poder Executivo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 70/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE MARCENARIA E CARPINTARIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE MARCENARIA E CARPINTARIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE MARCENARIA E CARPINTARIA NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo a tão sonhada obra de um Centro de Formação de Ensino Profissionalizante de Marcenaria e Carpintaria no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 71/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PA RA A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR, COM REFEIÇÃO AO PREÇO DE R$ 1,00 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de obras para a construção de um restaurante popular é uma reinvidicação justa da população do município de Belford Roxo. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população construindo o tão sonhado Restaurante Popular do Município de Belford Roxo.\r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 72/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ, DE UM HOTEL-ESCOLA PARA FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PROFISSIONAL PARA TRABALHAR NOS SERVIÇOS DE RESTAURANTE E HOTELARIA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ, DE UM HOTEL-ESCOLA PARA FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PROFISSIONAL PARA TRABALHAR NOS SERVIÇOS DE RESTAURANTE E HOTELARIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar PROGRAMA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS VISANDO A CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ, DE UM HOTEL-ESCOLA PARA FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PROFISSIONAL PARA TRABALHAR NOS SERVIÇOS DE RESTAURANTE E HOTELARIA.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a reivindicação da população do Município de Belford Roxo, construindo a tão sonhada construção, no município de Belford Roxo, de um Hotel-Escola para a formação de mão-de-obra profissional para trabalhos nos serviços de restaurante e hotelaria. \r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 73/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir, abrir crédito suplementares para implantação do disposto na presente lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Município de Belford Roxo encontra-se em acelerado processo de desenvolvimento e conta, hoje, com uma população de aproximadamente 600.000 (seiscentos mil) habitantes. Em que pese estar emancipado desde 03 de abril de 1990, o Município ainda não dispõe de alguns serviços públicos essenciais, tais como o de uma Unidade do Instituto Médico Legal o que obriga à população munícipe a deslocar-se para outras áreas do Estado à busca de tais serviços. \r\n\r\nEstamos propondo, através da presente Indicação Legislativa a criação de um Programa Específico pelo Governo do Estado para que o mesmo possa atender a essa necessidade da população do Município de Belford Roxo. \r\n\r\nEvidentes, portanto as razões que recomendam o envio da presente mensagem.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental do Art. 84, § 8º j, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 1055/2005 de autoria do ex-Deputado Sivuca, que acrescenta dispositivo ao Livro II do Regulamento da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Resolução nº 37, de 1987.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: RENATA DO POSTO, Álvaro Lins, André do PV, Antonio Pedregal, Beatriz Santos, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Pereira, Átila Nunes, João Pedro, Jorge Babu, Marcelo Simão, Mário Marques, Olney Botelho, Pedro Augusto, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER À MESA DIRETORA A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 211/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais a retirada em definitivo do Projeto de Lei nº 248/2007, o qual “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA, NOTIFICAÇÃO E MULTA, NESTA ORDEM, AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS INFRATORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 428/2007 AO PROJETO DE LEI Nº 3542/2006.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos do art. 88, § 3º do Regimento Interno, a anexação do Projeto de Lei nº 428/2007, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, ao Projeto de Lei nº 3542/2006, de minha autoria, por tratarem de matéria análoga e ser este mais antigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO WALDETH BRASIEL\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nSOLICITA O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3435/2006, DO DEPUTADO ELY PATRÍCIO, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA RENOVADA - IVR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental desta Casa o desarquivamento do Projeto de Lei nº 3435/2006, de autoria do Deputado Ely Patrício, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA RENOVADA - IVR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Alessandro Calazans, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Jane Cozzolino, Jorge Babu, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Sula do Carmo, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI DE ACORDO COM O ARTIGO 91 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora que será autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o Artigo 91 do Regimento Interno desta Casa Legislativa o desarquivamento dos seguintes projetos de lei: 3685/2006, 3543/2006, 01/2003, 3268/2002, 3191/2002, 3190/2002, 1600/2000, 1437/2000, 1371/2000, 1358/2000, 1294/2000, 1293/2000, 1231/2000, 1230/2000, 1195/1999, 1194/1999, 1187/1999, 1177/1999, 1166/1999, 1149/1999, 1147/1999, 1146/1999, 1145/1999, 1125/1999, 1106/1999, 1105/1999, 1103/1999, 1100/1999, 1066/1999, 1056/1999, 1006/1999, 966/1999, 952/1999, 951/1999, 912/1999, 780/1999, 680/1999, 672/1999, 348/1999, 288/1999, 261/1999, 217/1999, 206/1999, 744/1996, 755/1996, 773/1996, 775/1996, 781/1996, 794/1996, 1062/1996, 36/1995, 146/1995, 185/1995, 211/1995, 299/1995.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Melo, Anabal, Doutor Alcides Rolim, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, João Pedro, Natalino, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 52/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RESPEITO DAS DECLARAÇOES DOS EXMOS. SRS. SECRETÁRIOS DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E GESTÃO, (DOERJ DE 11 DE MAIO DE 2007, PÁG. 2), QUE CONSIDERAM \"DIFÍCIL\" A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA UM DÉFICIT ASSINALADO DA ORDEM DE 1,5 BILHÃO DE REAIS NO ORÇAMENTO PARA 2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no art. 101 da Constituição Estadual, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações:\r\n\r\na) Qual será a estratégia do Governo para o enfrentamento desta questão, além do anunciado contingenciamento de despesas na ordem de 380 milhões de reais, evidentemente insuficientes para a solução do problema?\r\n\r\nb) Quais serão as áreas mais afetadas pela redução a ser feita, por conta do referido contingenciamento?\r\n\r\nc) Quais são as causas do déficit? Despesas com funcionalismo público deverão ser descartadas, porquanto não houve reajuste de vencimentos nessa área. Os reajustes setoriais informados, concedidos à Ceasa, Emop e Coderte, apenas eles, evidentemente, não seriam responsáveis pelo patamar a que chegou o déficit apontado.\r\n\r\nd) Na hipótese da causa maior do déficit tiver sido a queda da receita, quais as providências a serem adotadas para o combate à sonegação?\r\n\r\ne) O déficit afasta a possibilidade de reajustes de vencimentos para este exercício?\r\n\r\nf) Há prazo ou cronograma previsto para a eliminação ou diminuição do déficit?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs declarações dos Exmos. Srs. Secretários de Estado de Fazenda e Planejamento e Gestão, Joaquim Vieira Ferreira Levy e Sérgio Ruy Barbosa Martins, são preocupantes, na medida que trazem a público uma situação que poderá afetar grande parte daqueles que aqui vivem e trabalham.\r\n\r\nUm déficit que atinge a ordem de cinco por cento, calculado sobre uma receita global estimada em cerca de 35 bilhões de reais, não deixa de assustar. É preciso uma estratégia a ser rigorosamente adotada e que venha a ser implantada com seriedade, para que os efeitos negativos do déficit apontado possam ser eliminados ou, na melhor das hipóteses, reduzidos a níveis mais suportáveis pelo governo e pela população. Isso é o que se espera das autoridades a quem cabem as administrações orçamentárias e financeiras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a relevância da matéria tratada neste Requerimento, apresentamos os questionamentos acima elencados ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.\r\n\r\nOFÍCIO GLPSB Nº 013/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nHonrado em dirigir-me a V. Exa., sirvo-me do presente para, usando das prerrogativas de Líder do Partido Socialista Brasileiro - PSB, indicar o Senhor Deputado ROGÉRIO CABRAL para Membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, criada pelo Requerimento nº 39/2007 de autoria da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, Líder do PSB\r\n\r\nExmº Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GABEF Nº 155/2007\r\n\r\nEm 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me da presente para solicitar a Vossa Excelência indicação de meu nome para fazer parte como Membro da Comissão da Frente Parlamentar BRASIL-ISRAEL, no Estado do Rio de Janeiro, criada através da Resolução 1030, de 30 de novembro de 2005.\r\n\r\nDesde já apresento os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nExmo. Sr.. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nD.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDCB/PPS/23/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da bancada do PPS nesta Casa Legislativa, indico na forma regimental, o meu nome, para integrar a Comissão Permanente de Cultura, mediante a solicitação de desligamento do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITENCOURT, Líder do PPS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO GL PMDB nº 78/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, indico na forma regimental, o nome do Deputado Álvaro Lins, para compor a COMISSÃO PARLARMENTAR DE INQUÉRITO, instituída pela Resolução nº 02/2007, em substituição ao Deputado Paulo Melo, na Vice-Presidência.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nLÍDER DO PMDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 092 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 16 de maio de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao PROJETO DE LEI nº 2080; de 2004, autoria do Senhor Deputado ANDRÉ CORRÊA, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI nº 1762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.”, encaminhado através do Ofício nº 049 de 26 de abril de 2007.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nMOÇÃO Nº 1009/2007\r\n\r\nDE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA DEPUTADA FEDERAL CIDA DIOGO, POR SUA POSTURA INTRANSIGENTE EM DEFESA DA DIGNIDADE E RESPEITO AOS DIREITOS DA MULHER.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, Moção de Aplausos e Congratulações a Deputada Cida Diogo por sua postura intransigente em defesa da dignidade e respeito aos direitos da mulher, em virtude das ofensas produzidas pelo Deputado Federal Clodovil Hernandez em suas reiteradas atitudes preconceituosas e machistas.\r\n\r\nEstas atitudes ofendem todas as mulheres brasileiras, portanto a Comissão das Mulheres não poderia deixar de se manifestar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Paulo Melo, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Doutor Wilson Cabral, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, André do PV, Fernando Gusmão, Marcelo Freixo, Alair Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André Correa, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gilberto Palmares, João Pedro, Jorge Babu, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nINDICAÇÃO Nº 441\r\n\r\nMANIFESTO DE SOLICITAÇÃO AO EXMO. SR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, de acordo com o artigo 98, Parágrafo Único, alínea “a”, do Regimento Interno, que seja encaminhado MANIFESTO PÚBLICO, de subscrição de todos os Deputados Estaduais desta Casa Legislativa, no sentido de que todos veículos automotores, helicópteros (aviões), aeronaves, viaturas policiais, ambulâncias, motos, embarcações, aparelhagens eletrônicas, de informática, de comunicações e outros objetos de natureza móveis utilizados pelo PAN/2007 a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, de propriedade do Governo Federal, sejam doados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados Estaduais autores: ALAIR CORRÊA, ALESSANDRO CALAZANS, ALESSANDRO MOLON, ÁLVARO LINS, ANABAL, ANDRÉ CORRÊA, ANTÔNIO PEDREGAL, APARECIDA GAMA, ÁTILA NUNES, AUDIR SANTANA, BEATRIZ SANTOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CIDINHA CAMPOS, COMTE BITTENCOURT, CORONEL JAIRO, DICA, DOUTOR ALCIDES ROLIM, DOUTOR WILSON CABRAL, EDSON ALBERTASSI, FERNANDO GUSMÃO, FLÁVIO BOLSONARO, GERALDO MOREIRA, GERSON BERGHER, GLAUCO LOPES, GRAÇA MATOS, GRAÇA PEREIRA, INÊS PANDELÓ, JANE COZZOLINO, JOÃO PEDRO, JOÃO PEIXOTO, JORGE BABU, JORGE PICCIANI, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MARCELO SIMÃO, MARCO FIGUEIREDO, MARCOS ABRAHÃO, MÁRIO MARQUES, NATALINO, NELSON GONÇALVES, OLNEY BOTELHO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, PEDRO PAULO, ROBERTO DINAMITE, RODRIGO DANTAS, RODRIGO NEVES, ROGÉRIO CABRAL, RONALDO MEDEIROS, SULA DO CARMO, TUCALO, WAGNER MONTES, WALDETH BRASIEL, ZITO.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO Dr. ALCIDES ROLIM \r\n\r\n397 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Estevão Souza Lima no Bairro Santa Marta, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n398 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pinheiros no Bairro Santa Marta, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n399 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Valodia no Bairro Santa Marta, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n400 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Alzira Pimenta no Bairro Santa Marta, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n401 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua José C. Estrela no Bairro Santa Marta, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n402 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua José C. Câmara no Bairro Santa Marta, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n403 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua José Maurício, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n404 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Maria Francisca, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n405 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Rosina, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n406 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Jorge Correia, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n407 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Rui Correia, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n408 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Caminho do Encontro, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n409 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Arimbu, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n410 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Aracuri, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n411 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Jaime Leão, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n412 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua M. Pasccoal, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n413 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dos Descobrimentos, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n414 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Marinho, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n415 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua A, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n416 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Aramabe, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n417 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Aricanga, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n418 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Arandu, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n419 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Arira, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n420 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Araunam, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n421 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Aratanha, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n422 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua João A. Cardoso, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n423 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada da Pedreira, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n424 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Carlos Eduardo, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n425 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Milton Afonso A. Alves, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n426 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Rodrigues Dantas, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n427 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Manoel Mendes,no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n428 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Rocha, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n429 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Hugo Napoleão, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ\r\n\r\n430 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada Itaipu Babi, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n431 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Café, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n432 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Mirajara, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n433 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Aimoré, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n434 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Regina Maria, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n435 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Eliane, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n436 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Marina, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n437 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Vitor Correia, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n438 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Laeste Prisca, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n439 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Michel Saad, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n440 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências cabíveis no sentido de implantar rede de água pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Aratangi, no Bairro Shangrilá, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nINDICAÇÕES DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n381 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de que seja atualizado e elevado o numero de viaturas a disposição do 7º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n382 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de que seja atualizado numericamente o efetivo de policiais do 7º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n378 - SOLICITA ao Exmo. PLÍNIO DE AGUIAR JUNIOR, Presidente da Anatel, providências para a implantação de rede de telefonia no Distrito de Barra Alegre no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n374 - SOLICITA ao Exmo. Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, para a adoção de medidas no sentido de providenciar a transformação do posto DETRAN - Barra III - Município do Rio de Janeiro, em exclusivo para vistorias de táxis.\r\n\r\n375 - SOLICITA ao Exmo. Sr. José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, a adoção de medidas no sentido de providenciar viatura da Polícia Militar, na Rua Cambuci do Vale no Bairro de Vicente de Carvalho, Município do Rio de Janeiro, para a realização de rondas policiais. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI \r\n\r\n445 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, a implantação de um Posto de Saúde 24 horas, através do programa UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas, no Município de Volta Redonda, para atender a Região Sul Fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n376 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sérgio Cabral, a retomada das obras da Escola Estadual Emilia Roschemant, no Distrito de Riograndina, Município de Nova Friburgo, que atenderá a centenas de alunos daquele Distrito e localidades vizinhas, atualmente precariamente instaladas.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\n381 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de que seja atualizado e elevado o numero de viaturas a disposição do 7º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n382 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, providências no sentido de que seja atualizado numericamente o efetivo de policiais do 7º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n377 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Providências junto ao Departamento de Estradas e Rodagem/DER, visando o asfaltamento da Rua Lídia Aurora Kopke situada no Bairro Triangulo no Município de Três Rios.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n*942 - DE EFUSIVAS CONGRATULAÇÕES ao casal LOURDES E JOÃO LIMA, lídimos representantes da Ciência da Vida, pois, nos 18.250 dias de perfeita União Conjugal, têm sabido dar exemplo de que o Amor, a Confiança, o Respeito e a Amizade, em uníssono, podem se perpetuar pelo tempo afora; esta é a mensagem que o querido casal apresenta no dia em que comemora Bodas de Ouro - 6 de maio -, em cerimônia de Renovação dos Votos de Casamento a ser realizada no CIEP 152, na localidade de Lages, Município de Paracambi.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções) \r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\n1012 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Dr. DANIEL CRISPINO PORTUGAL, por sua brilhante atuação como Advogado e Assessor Jurídico no Parlamento Niteroiense.\r\n\r\nQuebra DEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n1004 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Delegado de Polícia Federal e Subsecretário de Estado de Segurança, Dr. MÁRCIO DERENNE, pelos relevantes serviços prestados à Policia Federal e a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1005 - DE APLAUSO E LOUVOR à Dra. ANDRÉIA PESSANHA JAPIASSÚ DE ARAÚJO, Advogada, Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil, Membro da Associação Internacional de Magistrados da Juventude e Família.\r\n\r\n1006 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Coronel de Exército EGBERTO ROBEIRO SALÕES DO AMOR pelos relevantes serviços prestados ao Exército Brasileiro e a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1010 - DE APLAUSO E LOUVOR ao honrado empresário SÍLVIO DA COSTA, proprietário da Churrascaria Rincão Gaúcho, pelos relevantes serviços prestados à gastronomia e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1011 - DE APLAUSO E LOUVOR ao honrado empresário RICARDO SILVA, proprietário da Churrascaria Rincão Gaúcho, pelos relevantes serviços prestados à gastronomia e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 207109"
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                        "II - Ofícios",
                        "DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS - DGPCF\r\n\r\nDepartamento de Planejamento e Orçamento - DEPLO\r\n\r\nDivisão de Planejamento e Gestão - DIPLA\r\n\r\nDemonstrativo do Total de Despesa com pessoal em 2007 após os reajustes auferidos (E) e seu impacto sobre a Receita Corrente Líquida Estimada para 2007 (F) - (G)\r\n\r\n(A)\r\n\r\n(B)\r\n\r\n(C)\r\n\r\n(D)\r\n\r\n(E)\r\n\r\n(F)\r\n\r\n(G)\r\n\r\n(H)\r\n\r\n1ºQuadrimestre 2007\r\n\r\n2º Quadrimestre 2007\r\n\r\n3º Quadrimestre 2007\r\n\r\nRepercussão\r\n\r\nTotal com Pessoal\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n% estimada da \r\n\r\nOrçamento Efetivo de \r\n\r\n((1,05*0,79)+0,21)dos\r\n\r\n(magistrados +\r\n\r\nServidores + magistrados\r\n\r\nFinanceira de outros\r\n\r\nEm 2007\r\n\r\nLíquida (RCL) do \r\n\r\nDespesa (Total com pessoal em 2007)\r\n\r\nDespesa de pessoal\r\n\r\nPara 2007\r\n\r\nMagistrados) +\r\n\r\n1,03*1,0657 dos \r\n\r\nPerspectiva estimada de\r\n\r\nEncargos salariais\r\n\r\n(A+B+C+D)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFrente à RCL estimada para 2007\r\n\r\nServidores\r\n\r\nServidores)**\r\n\r\nPreencher novas vagas***\r\n\r\nEstimada para 2007 ****\r\n\r\n(E)/(F)\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nR$ \r\n\r\n415.495.872,02\r\n\r\n446.082.753,39\r\n\r\n454.300.769,61\r\n\r\n112.205.523,03\r\n\r\n1.428.084.918,04\r\n\r\n27.700.706.520,00\r\n\r\n5,16%\r\n\r\n1.568.013.363,00\r\n\r\n*Referente ao aumento de 5% sobre 79% dos magistrados.\r\n\r\n**6,57% referem-se às perdas salariais conforme IPCA (agosto/2002 a abril/2006). 3% referem-se ao IPCA acumulado de maio/06 a abril/07. Fonte: IBGE, notícias em 25/04/07.\r\n\r\n***Acréscimo quantitativo de 400 servidores com reajuste e 50 magistrados sem reajuste.\r\n\r\n****Utiliza-se como parâmetro macroeconômico o crescimento médio da RCL do Estado do Rio de Janeiro estimado em 6% sobre a RCL do 3º Quad/06, publicada no D.O. de 23/02/2007, aprovada pelo Ato Executivo nº 341/2007 que foi de R$ 26.132.742.000,00.\r\n\r\n(A)\r\n\r\n(B)\r\n\r\n(C)\r\n\r\n(D)\r\n\r\n(E)\r\n\r\n(F)\r\n\r\n(G)\r\n\r\n(H)\r\n\r\n1ºQuadrimestre 2008\r\n\r\n2º Quadrimestre 2008\r\n\r\n3º Quadrimestre 2008\r\n\r\nRepercussão\r\n\r\nTotal com Pessoal\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n% estimada da \r\n\r\nPrevisão Orçamentária estimada para 2008\r\n\r\n((1,05*100%dos\r\n\r\n(magistrados +\r\n\r\nServidores + magistrados\r\n\r\nFinanceira de outros\r\n\r\nEm 2008\r\n\r\nLíquida (RCL) do \r\n\r\nDespesa (Total com pessoal em 2008)\r\n\r\nCom base na RCL (F) c/c art. 59, §1º, II\r\n\r\nMagistrados) +\r\n\r\n1,03*1,0657 dos \r\n\r\nPerspectiva estimada de\r\n\r\nEncargos salariais\r\n\r\n(A+B+C+D)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFrente à RCL estimada para 2008\r\n\r\nDa Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nServidores))*\r\n\r\nServidores)**\r\n\r\nPreencher novas vagas***\r\n\r\nEstimada para 2008 ****\r\n\r\n(E)/(F)\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nR$ \r\n\r\n459.637.092,70\r\n\r\n493.595.102,56\r\n\r\n501.335.707,37\r\n\r\n124.043..826,04\r\n\r\n1.578.611.728,67\r\n\r\n29.362.748.911,20\r\n\r\n5,38%\r\n\r\n1.585.588.441,20\r\n\r\n*Referente ao aumento de 5% sobre 100% dos magistrados.\r\n\r\n**6,57% referem-se às perdas salariais conforme IPCA (agosto/2002 a abril/2006). 3% referem-se ao IPCA acumulado de maio/07 a abril/08.\r\n\r\n***Acréscimo quantitativo de 300 servidores com reajuste e 50 magistrados sem reajuste.\r\n\r\n****Utiliza-se como parâmetro macroeconômico o crescimento médio da RCL do Estado do Rio de Janeiro estimado em 6% sobre a RCL do 3º Quad/07.\r\n\r\nDemonstrativo do Total de Despesa com pessoal em 2009 após os reajustes auferidos (E) e seu impacto sobre a Receita Corrente Líquida Estimada para 2009 (F) - (G)\r\n\r\n(A)\r\n\r\n(B)\r\n\r\n(C)\r\n\r\n(D)\r\n\r\n(E)\r\n\r\n(F)\r\n\r\n(G)\r\n\r\n(H)\r\n\r\n1ºQuadrimestre 2009\r\n\r\n2º Quadrimestre 2009\r\n\r\n3º Quadrimestre 2009\r\n\r\nRepercussão\r\n\r\nTotal com Pessoal\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n% estimada da \r\n\r\nPrevisão Orçamentária estimada para 2009\r\n\r\n((1,05*100%dos\r\n\r\n(magistrados +\r\n\r\nServidores + magistrados\r\n\r\nFinanceira de outros\r\n\r\nEm 2009\r\n\r\nLíquida (RCL) do \r\n\r\nDespesa (Total com pessoal em 2009)\r\n\r\nCom base na RCL (F) c/c art. 59, §1º, II\r\n\r\nMagistrados) +\r\n\r\n1,03*1,0657 dos \r\n\r\nPerspectiva estimada de\r\n\r\nEncargos salariais\r\n\r\n(A+B+C+D)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFrente à RCL estimada para 2008\r\n\r\nDa Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nServidores))*\r\n\r\nServidores)**\r\n\r\nPreencher novas vagas***\r\n\r\nEstimada para 2009 ****\r\n\r\n(E)/(F)\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nR$ \r\n\r\n507.164.596,62\r\n\r\n518.707.334,29\r\n\r\n523.137.164,88\r\n\r\n130.045.986,12\r\n\r\n1.679.055.081,91\r\n\r\n31.124.513.845,87\r\n\r\n5,39%\r\n\r\n1.680.723.747,68\r\n\r\n*Referente ao aumento de 5% sobre 100% dos magistrados.\r\n\r\n**3% referem-se ao IPCA estimado para o período de maio/08 a abril/09.\r\n\r\n***Acréscimo quantitativo de 400 servidores com reajuste.\r\n\r\n****Utiliza-se como parâmetro macroeconômico o crescimento médio da RCL do Estado do Rio de Janeiro estimado em 6% sobre a RCL do 3º Quad/08.\r\n\r\nDemonstrativo do Total de Despesa com pessoal em 2010 após os reajustes auferidos (E) e seu impacto sobre a Receita Corrente Líquida Estimada para 2010 (F) - (G)\r\n\r\n(A)\r\n\r\n(B)\r\n\r\n(C)\r\n\r\n(D)\r\n\r\n(E)\r\n\r\n(F)\r\n\r\n(G)\r\n\r\n(H)\r\n\r\n1ºQuadrimestre 2010\r\n\r\n2º Quadrimestre 2010\r\n\r\n3º Quadrimestre 2010\r\n\r\nRepercussão\r\n\r\nTotal com Pessoal\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n% estimada da \r\n\r\nPrevisão Orçamentária estimada para 2010\r\n\r\n((1,05*100%dos\r\n\r\n(magistrados +\r\n\r\nServidores + magistrados\r\n\r\nFinanceira de outros\r\n\r\nEm 2010\r\n\r\nLíquida (RCL) do \r\n\r\nDespesa (Total com pessoal em 2010)\r\n\r\nCom base na RCL (F) c/c art. 59, §1º, II\r\n\r\nMagistrados) +\r\n\r\n1,03*100% dos \r\n\r\nPerspectiva estimada de\r\n\r\nEncargos salariais\r\n\r\n(A+B+C+D)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFrente à RCL estimada para 2010\r\n\r\nDa Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nServidores))*\r\n\r\nServidores)**\r\n\r\nPreencher novas vagas***\r\n\r\nEstimada para 2010 ****\r\n\r\n(E)/(F)\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nR$ \r\n\r\n529.257.498,60\r\n\r\n541.279.413,31\r\n\r\n545.842.138,83\r\n\r\n135.700.080,45\r\n\r\n1.752.079.131,19\r\n\r\n32.991.984.676,62\r\n\r\n5,31%\r\n\r\n1.781.567.172,54\r\n\r\n*Referente ao aumento de 5% sobre 100% dos magistrados.\r\n\r\n**3% referem-se ao IPCA estimado para o período de maio/09 a abril/10.\r\n\r\n***Acréscimo quantitativo de 400 servidores com reajuste.\r\n\r\n****Utiliza-se como parâmetro macroeconômico o crescimento médio da RCL do Estado do Rio de Janeiro estimado em 6% sobre a RCL do 3º Quad/09.\r\n\r\nDemonstrativo do Total de Despesa com pessoal em 2007 após os reajustes auferidos (E) e seu impacto sobre a Receita Corrente Líquida Estimada para 2007 (F) - (G)\r\n\r\n(A)\r\n\r\n(B)\r\n\r\n(C)\r\n\r\n(D)\r\n\r\n(E)\r\n\r\n(F)\r\n\r\n(G)\r\n\r\n(H)\r\n\r\n= (5% de reajuste sobre 79% da Folha dos \r\n\r\n=(Folha dos Magistrados conforme (A)+acréscimo\r\n\r\n=Folha resultante do item (B) + (acréscimo\r\n\r\n= 13º dos Magistrados e servidores\r\n\r\nTotal com pessoal em 2007\r\n\r\n=acréscimo estimado em 6% sobre a Receita\r\n\r\n= % resultante da divisão do item (E)\r\n\r\nEstimativa do Orçamento Efetivo\r\n\r\nMagistrados+21% da Folha dos magistrados \r\n\r\nDe 3% (IPCA) de maio/06 a abr/07) e de\r\n\r\nDe 50 magistrados e de 400 servidores) x 4\r\n\r\n(A+B+C+D)\r\n\r\nCorrente Líquida (RCL) do Estado do Rio de \r\n\r\nPelo (F)\r\n\r\nDe Despesa de Pessoal para 2007\r\n\r\nsem reajuste + Folha dos Servidores) x 4\r\n\r\n6,75% (IPCA) de ago/02 a abr/06) sobre a Folha dos servidores) x 4\r\n\r\nJaneiro do 3º Quadr./06\r\n\r\n(A)\r\n\r\n(B)\r\n\r\n(C)\r\n\r\n(D)\r\n\r\n(E)\r\n\r\n(F)\r\n\r\n(G)\r\n\r\n(H)\r\n\r\n= (5% de reajuste sobre a Folha dos \r\n\r\n=(Folha dos Magistrados conforme (A)+acréscimo\r\n\r\n=Folha resultante do item (B) + (acréscimo\r\n\r\n= 13º dos Magistrados e servidores\r\n\r\nTotal com pessoal em 2008\r\n\r\n=acréscimo estimado em 6% sobre a Receita\r\n\r\n= % resultante da divisão do item (E)\r\n\r\n= 5,4% do item (F)\r\n\r\nMagistrados + Folha dos\r\n\r\nDe 3% (IPCA) de maio/06 a abr/07) e de\r\n\r\nDe 50 magistrados e de 300 servidores) x 4\r\n\r\n(A+B+C+D)\r\n\r\nCorrente Líquida (RCL) do Estado do Rio de \r\n\r\nPelo (F)\r\n\r\nServidores) x 4\r\n\r\n6,75% (IPCA) de ago/02 a abr/06) sobre a Folha dos servidores) x 4\r\n\r\nJaneiro estimada para o 3º Quadr./07\r\n\r\nDemonstrativo do Total de Despesa com pessoal em 2009 após os reajustes auferidos (E) e seu impacto sobre a Receita Corrente Líquida Estimada para 2009 (F) - (G)\r\n\r\n(A)\r\n\r\n(B)\r\n\r\n(C)\r\n\r\n(D)\r\n\r\n(E)\r\n\r\n(F)\r\n\r\n(G)\r\n\r\n(H)\r\n\r\n= (5% de reajuste sobre a Folha dos \r\n\r\n=(Folha dos Magistrados conforme (A)+acréscimo\r\n\r\n=Folha resultante do item (B) + (acréscimo\r\n\r\n= 13º dos Magistrados e servidores\r\n\r\nTotal com pessoal em 2009\r\n\r\n=acréscimo estimado em 6% sobre a Receita\r\n\r\n= % resultante da divisão do item (E)\r\n\r\n= 5,4% do item (F)\r\n\r\nMagistrados + Folha dos\r\n\r\nDe 3% (IPCA) estimado para o período referente\r\n\r\n400 servidores) x 4\r\n\r\n(A+B+C+D)\r\n\r\nCorrente Líquida (RCL) do Estado do Rio de \r\n\r\nPelo (F)\r\n\r\nServidores) x 4\r\n\r\nA maio/08 a abr/09 sobre a Folha dos servidores x4\r\n\r\nJaneiro estimada para o 3º Quadr./08\r\n\r\nDemonstrativo do Total de Despesa com pessoal em 2010 após os reajustes auferidos (E) e seu impacto sobre a Receita Corrente Líquida Estimada para 2010 (F) - (G)\r\n\r\n(A)\r\n\r\n(B)\r\n\r\n(C)\r\n\r\n(D)\r\n\r\n(E)\r\n\r\n(F)\r\n\r\n(G)\r\n\r\n(H)\r\n\r\n= (5% de reajuste sobre a Folha dos \r\n\r\n=(Folha dos Magistrados conforme (A)+acréscimo\r\n\r\n=Folha resultante do item (B) + (acréscimo\r\n\r\n= 13º dos Magistrados e servidores\r\n\r\nTotal com pessoal em 2010\r\n\r\n=acréscimo estimado em 6% sobre a Receita\r\n\r\n= % resultante da divisão do item (E)\r\n\r\n= 5,4% do item (F)\r\n\r\nMagistrados + Folha dos\r\n\r\nDe 3% (IPCA) estimado para o período referente\r\n\r\n400 servidores) x 4\r\n\r\n(A+B+C+D)\r\n\r\nCorrente Líquida (RCL) do Estado do Rio de \r\n\r\nPelo (F)\r\n\r\nServidores) x 4\r\n\r\nA maio/09 a abr/10 sobre a Folha dos servidores x4\r\n\r\nJaneiro estimada para o 3º Quadr./09\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 207104"
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                        "ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Armando José, Domingos Brazão, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito (23), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Paulo Melo, a convite; Paulo Ramos, a convite; Geraldo Moreira, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, senhores visitantes, Sr. Embaixador de Taiwan que acompanha a Sra. Deputada Aparecida Gama, nos brindando com a sua visita. É um prazer recebê-los.\r\n\r\nOntem, Sr. Deputado Álvaro Lins, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional os anexos l e 3 que acompanham a Lei nº 2664 de 1996. A Lei nº 2664/96 é a que distribui 25% dos 25% da cota-parte de ICMS que cabe aos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Só quero lembrar que do ICMS total que o Estado arrecada, 75% ficam com o Estado e 25% vão para os municípios - artigo 158 da Constituição Federal. Dos 25% que vão para os municípios, 75% são distribuídos segundo o critério da própria arrecadação de ICMS no perímetro interno de cada um dos Municípios e os outros 25%, 25 de 25, isto é, 6,25%, são distribuídos segundo lei que cada Estado aprova.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro fez aprovar a Lei nº 2664 em 1996. Esta lei distribuiu o ICMS, esses 6,25%, por 91 municípios e os anexos 1 e 3 deram índice zero para o município da capital. Então, o município da capital passou a participar de ¾ do ICMS e a não participar de ¼ do ICMS. O Supremo ontem considerou, por 11 votos, que isso afrontava o princípio contido no artigo 158 da Constituição Federal. \r\n\r\nDecisão do Pleno não há que se discutir sob o ponto de vista jurídico, e nem vou travar essa discussão. O Supremo decidiu, está decidido, eu só vou mostrar uma incoerência. Eu já tinha defendido na reunião do Colégio de Líderes que uma lei estadual de ICMS, por mais qualificada que seja, tem que ter visão temporal. Em 1996, na gestão do então Sr. Governador Marcello Alencar, quando o Plenário desta Casa aprovou a Lei nº 2664, havia uma conjuntura econômica instalada que focava a necessidade imperiosa do desenvolvimento acelerado do interior do Estado e da Região Metropolitana - tal necessidade não acontecia em relação ao município da capital. Isto foi em 1996. \r\n\r\nSr. Deputado Zito, trago aqui um gráfico para explicar. Em 1996 estava vigente, Sr. Deputado Álvaro Lins, a lei dos royalties. Ainda em 1996, só para V. Exa. ter uma dimensão, quando essa lei foi criada, o royalty incidia somente sobre o petróleo produzido. O Rio de Janeiro produzia 628 mil barris de petróleo. O dólar estava a 1,038 e o preço do barril era 20,67 dólares, o que, trazendo a valores presentes, com a inflação do dólar, vale 27,22. \r\n\r\nO tempo passou. Em 2000, por um esforço grandioso dos parlamentares, do Executivo, do Sr. Governador Marcello Alencar, começou a viger a participação especial. Já em 2000 a participação especial representou, somando a participação de estados e municípios, mais 66% de acréscimo em relação aos royalties; em 2001, mais 85%; em 2002, mais 86%; em 2003, mais 128%; em 2004, mais 115%; em 2005, mais 121%; em 2006, mais 125%. A participação especial mais do que dobrou o valor que se arrecadava de royalties, porque o royalty é um percentual fixo e a participação especial incide sobre a lucratividade do poço. Evidentemente, um barril que custava em 1996, valores presentes, 27 dólares, hoje, trazendo o preço de dezembro de 2006, arredondando, vale 69 dólares, praticamente triplicou, e o dólar que valia 1 hoje está cotado a 2 reais. \r\n\r\nTriplicou o preço do barril, duplicou o dólar e a produção de petróleo e gás, que era de 628 mil barris, hoje são dois milhões. Vejam só, triplicou o preço do barril, triplicou a produção, e duplicou o preço do dólar. Por via de conseqüência, a arrecadação dos municípios, falo especificamente daqueles que têm royalties de participação especial, foi ascendente. E isso incide no valor agregado do ICMS, porque é uma cadeia produtiva. Se você enriquece um município, você aumenta o consumo e agrega valor ao ICMS local.\r\n\r\nSob o ponto de vista econômico, essa lei de 1996 que privilegiava o interior e excluía a capital, hoje perdeu também o sentido econômico. Hoje, economicamente, a nossa Região Metropolitana como um todo, composta de uma população aproximada de 11 milhões de habitantes - praticamente 78% da população do nosso Estado - é que deve ter um dinamismo de desenvolvimento bastante especial. \r\n\r\nTrago essas informações porque, volto a dizer, a cada momento uma lei tem um determinado valor que muda exatamente com o tempo que ela passa a ser implementada. \r\n\r\nNo meu entendimento, não se discute a decisão do Supremo Tribunal Federal. E o que temos agora é o Executivo encaminhando uma nova lei, ou simplesmente enviando novos anexos para serem adicionados à Lei nº 2664. O Executivo vai decidir o que vai fazer. Ou envia novos anexos, incluindo o Município do Rio de Janeiro, ou encaminha um novo projeto de lei.\r\n\r\nÉ importante que se diga isto porque esta Casa - e discutimos o assunto na bancada ontem, Sr. Deputado Zito - está a examinar o ICMS Verde, que altera essa mesma Lei nº 2664, de 1996, incluindo o Inciso VI, ao critério ambiental, nos outros critérios existentes. Então, a própria Lei do ICMS Verde fica na dependência de que os anexos incluam a participação do município da Capital.\r\n\r\nEntão, feito o esclarecimento, defino aqui o meu posicionamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa, ontem, através de três Comissões Permanentes - Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Economia, Indústria e Comércio - realizou talvez uma das mais expressivas audiências públicas já realizadas. \r\n\r\nO objetivo consistiu em debater com a sociedade o Projeto de Lei n º 383/2007, que dispõe sobre o zoneamento ecológico e econômico do Estado do Rio de Janeiro, definindo inclusive critérios para a implantação de atividades de silvicultura em nosso Estado. Compareceram, além do Secretário de Estado do Desenvolvimento, o re presentante, Subsecretário de Meio Ambiente, e mais 15 entidades, as mais representativas. Podemos citar a FETAG, a CUT, o MST, o MTL, representação da OAB, da Universidade Federal Fluminense, da Emater, do Incra e muitas organizações ligadas à preservação ambiental. \r\n\r\nHouve, inclusive, o comparecimento do chamado Movimento Tamoio. Dois índios guaranis e um pataxó compareceram. Todos os movimentos manifestaram uma grande preocupação com um projeto que, na visão de todos, tem o claro objetivo de possibilitar uma monocultura, que é o eucalipto. Também com o claro objetivo de beneficiar uma conhecida multinacional, a Aracruz Celulose.\r\n\r\nPara que não pairasse dúvidas sobre tal interpretação, o próprio Secretário de Desenvolvimento, Júlio Bueno, o primeiro a discorrer sobre o conteúdo do projeto, não fez nenhuma questão de ocultar tais propósitos. Embora o projeto não cuide única e exclusivamente da monocultura do eucalipto, o próprio Secretário tratou exclusivamente do eucalipto e, aí, a rejeição, que já era muito grande, passou a ser muito maior, em face da experiência acumulada nos estados onde há a plantação em vastas áreas do eucalipto. \r\n\r\nO eucalipto é considerado e integra as culturas mais predatórias, mais danosas ao meio ambiente, porque o eucalipto recolhe toda a água do solo. No Espírito Santo - está tudo documentado - onde, em 56 municípios, existe a plantação intensiva de eucalipto, os córregos secaram, as fontes de água também secaram, o lençol freático secou. Por outro lado, a plantação, qualquer monocultura, mas, principalmente a do eucalipto, praticamente não gera nenhum emprego, ou raríssimos empregos. Se, porventura, pudesse haver a interpretação de que tal monocultura poderia contribuir para o desenvolvimento do Estado, paralelamente à não-geração de empregos, 95% da pasta de celulose são destinados à exportação, e nós sabemos que há uma famigerada Lei Kandir que não tributa a exportação. O Estado do Rio de Janeiro, portanto, não teria praticamente grandes benefícios.\r\n\r\nMas um argumento foi trazido pelos ecologistas, inclusive o Secretário de Meio Ambiente, Sr. Deputado Carlos Minc, que esteve aqui representado pelo subsecretário: vamos ocupar somente as áreas já degradadas. \r\n\r\nTemos a Embrapa e a Emater, que são instituições voltadas à pesquisa agropecuária, já desenvolveram inúmeros projetos para a recuperação do solo. Não se pode imaginar, pelo fato de termos no Estado do Rio de Janeiro áreas já degradadas, que essas áreas devam ser abandonadas, devam ser mais degradadas ainda ou devam contribuir para o completo aniquilamento de suas possibilidades agrícolas. \r\n\r\nÉ preciso registrar que no projeto de lei também há incentivos fiscais, de modo a que a Aracruz Celulose venha a ocupar vastas extensões de terras, no Estado do Rio de Janeiro, para a plantação de eucalipto - com incentivos fiscais, que faltam aos nossos produtores rurais, aos nossos pequenos sitiantes, àqueles que vivem da agricultura, plantam alimentos e sequer têm uma política pública voltada a possibilitar o escoamento da produção. O ideal seria da mesma forma como o Projeto Frutificar, que ainda tem alguns críticos, mas não existe a possibilidade de comparar o Frutificar ou árvores frutíferas com eucalipto. Não há. O que falta de estímulo para a nossa agropecuária, nossos agricultores, nossas cooperativas, pode sobrar de incentivo para a Aracruz Celulose. \r\n\r\nSr. Presidente, aí vem o projeto de lei, com a aura de proteção ao meio ambiente. O objetivo do zoneamento ecológico e econômico é a proteção do meio ambiente. Entretanto, temos aqui um dispositivo interessantíssimo:\r\n\r\n“Artigo 7o: A introdução, em larga escala, da silvicultura” (isto é para a plantação de eucalipto) “em determinada região do Estado será obrigatoriamente precedida da apresentação do zoneamento ecológico e econômico respectivo, de respeitar todas as restrições constantes no zoneamento para cada região.”\r\n\r\nAqui, poderíamos concluir: a área está protegida. Entretanto, vem o parágrafo único, que é de uma sem-cerimônia, uma desfaçatez, e diz o seguinte: “Enquanto não for destituído o zoneamento ecológico e econômico a que se refere o caput deste artigo, o licenciamento e a implantação de área de silvicultura econômica obedecerá as demais normas contidas nessa lei.”\r\n\r\nOra, vejam só. Se até hoje o zoneamento ecológico e econômico não foi feito, ele deve, então, anteceder qualquer licenciamento. Portanto, além de outros, esse parágrafo único, em homenagem à sinceridade ecológica, tem que ser suprimido. Se o propósito do zoneamento ecológico e econômico é proteger o meio ambiente, qual a razão da inserção desse parágrafo único?\r\n\r\nOuvimos aqui também, Sr. Presidente, o Sr. Gustavo Souto de Noronha, representante do Incra, que disse que existem no Estado do Rio de Janeiro várias áreas onde há conflito agrário, onde se está tentando resolver o problema da reforma - e vejam que o Rio de Janeiro é uma das menores unidades da Federação. Disse ainda que não há praticamente qualquer interlocução com o Estado para homenagear aqueles que querem ter acesso à terra para dela viver, para nela produzir. São exatamente essas áreas, como outras, que serão alcançadas pela Aracruz Celulose. \r\n\r\nOuvimos também, e foi um depoimento importantíssimo, emocionado e indignado, mas trazendo grandes informações, o professor Rui Nogueira, um homem dedicado ao estudo de questões ambientais, além de outras questões ligadas à nossa economia, e que representa uma entidade chamada A Nação Sol. Tenho certeza de que basta a leitura do depoimento do professor Rui Nogueira, que está nos Anais desta Casa, para um convencimento.\r\n\r\nEsteve aqui também a delegada regional do trabalho Dra. Lívia Santos Aroeira, que registrou as conseqüências da monocultura da cana na vida dos trabalhadores e falou da existência de inúmeros processos trabalhistas ainda em curso na Justiça trabalhista do Espírito Santo, ações movidas pelos trabalhadores que permaneceram na cultura de eucalipto da Aracruz Celulose. Falou também o representante da Embrapa, Sr. Celso Wainer.\r\n\r\nSimbolizando uma conclusão de toda a audiência pública, ouvimos o cacique pataxó Sarassari, do Movimento Tamoio. Quando alguns raros que ousaram defender o projeto, como o representante do Secretário Estadual de Meio Ambiente e o Secretário de Desenvolvimento, falaram em progresso, o índio, falando com algum sotaque, disse: “É o progresso da morte!”. A Aracruz Celulose representa o progresso da morte.\r\n\r\nSr. Presidente, este projeto precisa ser mais discutido. O Sr. Presidente desta Casa tem reunido as lideranças para debater o melhor momento de inserção deste projeto na Ordem do Dia. Mas ficou a solicitação, a partir de vários representantes que fizeram uso da palavra - Sérgio Ricardo, da Rede Alerta Contra o Deserto; Neusa Pinto, da CUT; representantes da Fetag, do MST, do MTL -, para que haja aqui uma reunião de trabalho com as lideranças partidárias, para que elas ouçam a voz desses movimentos e, depois, possam ter também um encontro com o Sr. Governador Sérgio Cabral para que S. Exa. receba todos os esclarecimentos, porque, com certeza, quem está em torno do Sr. Governador do Estado não tem levado a S. Exa. as informações colhidas aqui. \r\n\r\nTenho certeza de que a par das informações S. Exa. o Sr. Governador Sérgio Cabral há de retirar esse projeto e exigir o zoneamento ecológico e econômico antes de qualquer providência. Aí sim, saberemos as vocações do Estado do Rio de Janeiro e estaremos voltados ao apoio, com políticas públicas, àqueles que plantam alimentos nas suas hortas, nas suas minipropriedades, os agricultores do nosso Estado. Desta forma o Estado do Rio de Janeiro estará se incorporado a um modelo de desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados Paulo Melo, João Pedro, Paulo Ramos, assim como acontece na vida das pessoas, as cidades também têm seus dias especiais. Dias em que conseguem vitórias expressivas, ao verem ser corrigidas injustiças que se arrastaram por um bom tempo, por muitos anos. \r\n\r\nPara o Município do Rio de Janeiro ontem foi um desses dias, Sr. Presidente. Ontem o Supremo Tribunal Federal, Sr. Deputado João Pedro, declarou inconstitucional a Lei nº 2664/96, que excluía a capital do rateio de 25% do ICMS. Vale registrar, Sr. Deputado João Pedro, que se tratou de uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nRegistro que o espírito desta lei era privilegiar os municípios menos favorecidos do Estado, com situação financeira mais frágil. Para entendermos o princípio presente no texto legal, não seria necessário excluir a capital da divisão dos 25% do ICMS. Digo isso porque o próprio Sr. Ministro Joaquim Barbosa, relator do recurso extraordinário da prefeitura do Rio de Janeiro, declarou que os instrumentos de cálculo dessa participação seguem os critérios de população, área geográfica e receita própria, para atribuição de quota mínima percentual para todos os municípios da mesma região e ajuste econômico proporcionalmente inverso aos índices populacionais, geográficos e valor agregado de cada região. Ou seja, os municípios de menor peso econômico já seriam privilegiados nessa divisão, não havendo necessidade de se excluir a Cidade do Rio de Janeiro da divisão dos 25% do ICMS.\r\n\r\nVolto a repetir que fico muito feliz em saber que o Supremo tomou uma decisão correta, acabando com uma injustiça de mais de dez anos. Essa injustiça excluía a Cidade do Rio de Janeiro, fazendo com que ela perdesse uma receita grandiosa que fazia muita falta aos cofres públicos do Estado. \r\n\r\nPara os Srs. Deputados terem uma noção do que estou falando, só em 2006 o Rio de Janeiro deixou de arrecadar quase 74 milhões. Isso representa cerca de três mil casas populares ou, usando outro exemplo, mais ou menos 19 escolas que poderiam ser construídas e totalmente equipadas em nossa cidade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. permite um rápido aparte? \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Primeiro, me manifestar solidário ao pronunciamento de V. Exa., acima de tudo também, pela decisão do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nÉ preciso fazer agora o cálculo também do débito, aquilo que deveria retornar aos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro. E tenho absoluta certeza de que po derei administrar esses recursos. No momento em que eles forem recuperados poderá o Rio de Janeiro já contar com o futuro prefeito. Mas quero dizer a V. Exa., e V. Exa. está a par, está tramitando também na Casa um outro projeto que trata do chamado Selo Verde, o ICMS Verde, um incentivo. E já na Mensagem o Rio de Janeiro estava excluído. Com esta decisão esta Casa não terá outra alternativa a não ser corrigir o projeto que está tramitando.\r\n\r\nQuero felicitar V. Exa. por trazer mais ao nosso conhecimento uma decisão do Supremo Tribunal Federal que seguramente, com recursos dos cofres do Município do Rio de Janeiro, qualquer quer seja o prefeito, poderá desenvolver políticas públicas voltadas para o interesse da nossa população. Parabéns!\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos. Quero deixar registrado que V. Exa. participou da reunião de terça-feira quando defendi a posição de que a Cidade do Rio de Janeiro deveria receber a parcela do ICMS. Fui massacrado por alguns deputados, que não entendiam a minha atitude de defesa. Estou defendendo o que é justo, não estou pedindo favor a ninguém, não. \r\n\r\nA Cidade do Rio de Janeiro tem todo o direito constitucional de receber essa parcela dos 25% de ICMS. Tanto é que os ministros do Supremo Tribunal reconheceram, por unanimidade, esse direito. E essa decisão judicial deverá ser cumprida pelo governo do Estado. \r\n\r\nTenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral não vai se opor a isso.\r\n\r\nSr. Presidente, quero registrar a minha felicidade e parabenizar o Prefeito Cesar Maia e a população da Cidade do Rio de Janeiro, porque, a partir do próximo ano, ela poderá receber seus merecidos cerca de 80 milhões de reais. No ano de 2007 haverá um reajuste maior e, com certeza, a partir do próximo ano, independente de quem for administrar a Cidade do Rio de Janeiro, ela terá aquilo que lhe é de direito - cerca de 80 milhões ou mais para investimentos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Revisto pelo orador)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, nobre Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, também quero expressar minha imensa alegria e satisfação por este Poder Legislativo receber aqui o ilustre e operante trabalhador Deputado Federal Nelson Bornier, que nos visita nesta tarde, abrilhantando o Poder Legislativo Estadual com sua presença.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, nós, deputados estaduais, temos como função prioritária e permanente fiscalizar o Poder Executivo Estadual, no cumprimento das leis em benefício da melhor qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro. Estamos aqui em combate permanente. Mas também temos que enaltecer, ressaltar as boas ações do Poder Executivo, ações que venham a beneficiar a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs deputados da Baixada Fluminense têm participado de um fórum permanente de discussão dos problemas da Baixada Fluminense com o Sr. Governador Sérgio Cabral. Quero aqui ressaltar que tal iniciativa partiu do nobre Sr. Deputado Zito, que preside esta Sessão, quando daquele primeiro encontro reunindo os deputados da Baixada Fluminense com o Sr. Governador. Lá surgiu um fórum permanente de debates, discussões, em busca de soluções para os problemas da Baixada Fluminense. \r\n\r\nNo último encontro, tive a oportunidade de encaminhar ao Sr. Governador Sérgio Cabral uma demanda por obras em Duque de Caxias, obras que, na verdade, necessitavam de reinício e conclusão, que foram iniciadas no Governo Anthony Garotinho. O homem público tem que ser justo e também grato. Eu sou grato ao ex-Governador Garotinho, que iniciou um projeto importantíssimo no 3º distrito de Duque de Caxias. Conseguimos realizar inúmeras obras, através das ações do Governo Garotinho, mas essas obras foram paralisadas no Governo Benedita. Tivemos imensa dificuldade para retomar esse projeto no Governo Rosinha Garotinho. As obras foram retomadas bem no final do governo, na verdade não foi verdadeiramente possível a retomada daquelas ações e o objetivo principal, a conclusão das obras. \r\n\r\nNo último encontro, pude apresentar, encaminhar aqueles processos, que estavam ainda paralisados na Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, reivindicando a retomada de todas as obras de Duque de Caxias. Confesso que, naquele pleito, priorizei a retomada imediata das obras que venham a beneficiar os bairros do 3º distrito. Trata-se de um projeto grandioso, iniciado no Governo Anthony Garotinho: obras de terraplanagem, pavimentação e urbanização; e melhoramentos operacionais em diversos logradouros: nos bairros Morabi I, Morabi II, Vila Ema, Vila Cocotá e a conclusão do Parque Estrela. \r\n\r\nTais obras totalizam 6 milhões, 628 mil e, na verdade, já foram pagos 2 milhões, 142, faltando ainda a quantia de 5 milhões, 566 mil para a retomada. \r\n\r\nConversei com o Sr. Governador e ele já encaminhou ao Sr. Secretário de Governo, o Sr. Wilson Carlos. \r\n\r\nEntão, temos grande satisfação - eu e aquela comunidade - pois pôde ser vista com mais clareza nesta semana a retomada das obras, que serão concluídas com muita agilidade. Na verdade, as obras da rede de esgoto, do fim das valas e a recomposição da base e da terraplanagem já estão próximas do fim. Faltam apenas a urbanização, a conclusão dos meio-fios, dos ralos e o asfaltamento de aproximadamente 30 km. \r\n\r\nFico muito feliz por ter caminhado por aquelas ruas na infância, andado de bicicleta naquela comunidade onde tenho minha vida, minha história. Feliz por poder ver que, ao terminar esse projeto, teremos no 3º distrito a conclusão da urbanização daqueles bairros. \r\n\r\nNão posso, entretanto, deixar de citar o início disso tudo: o Governo do Sr Anthony Garotinho. Agora, chegamos a essa conclusão surpreendente, satisfatória, com os trabalhos do atual Sr. Governador Sérgio Cabral, que, na próxima semana, visitará o 3º distrito. \r\n\r\nHoje de manhã estive no Bairro da Vila Ema - um dos mais antigos do 3º distrito - e conversei com um morador, o Sr. Manuel; que lá está há mais de 50 anos. Ele relembrava que, quando ali chegou, não havia arruamento: eram trilhas e veredas. Hoje, o Bairro da Vila Ema tem mais de 50 ruas, estando completamente urbanizado. \r\n\r\nAinda temos inúmeras necessidades no nosso 3º distrito e no Município de Duque de Caxias. Podemos citar, por exemplo, como imensa prioridade, a obra do abastecimento de água de nossa região. Hoje, temos água tratada, porém minimamente distribuída.\r\n\r\nNecessitamos, contudo, da conclusão da represa do Morro da Macumba, para que tenhamos, através da força da gravidade, a condição de distribuir água por todo o 3º Distrito. \r\n\r\nEntão, como eu disse no início, nossas obrigações prioritárias aqui são de fiscalizar o Poder Executivo e de criar leis. Mas, como vivemos em comunidade, temos que ter sensibilidade para assomar a esta tribuna do Poder Legislativo e, através da TV Alerj, defender ações governamentais que melhorem verdadeiramente as condições e a qualidade de vida de nossa população. \r\n\r\nAgradeço ao governador Sérgio Cabral a retomada e a conclusão dessas obras. E continuamos ansiosos para o reinício e conclusão do projeto de abastecimento de água do 3º Distrito. Compreendemos que o governo está no início e que antes é preciso resolver os problemas financeiros e reorganizar o Estado. Mas Sérgio Cabral têm mostrado que quer fazer um governo austero e responsável, sem esquecer da prioridade, ou seja, ver a nossa população viver dignamente e ser feliz no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente Zito, obrigado pela oportunidade e benevolência, porque me excedi um pouco no tempo. Sei que V. Exa. também se sente feliz ao ver que o governo que apóia nesta Casa tem agido em benefício da Baixada Fluminense, especialmente de Duque de Caxias, com o nosso apoio. Estamos aqui para cobrar, fiscalizar, mas também para agradecer as ações do governo Sérgio Cabral que favorecem os cidadãos do Estado. Hoje quero agradecer a medida tomada, porque é importante para o 3º Distrito de Duque de Caxias. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Quero parabenizar V. Exa., Deputado Marco Figueiredo, e testemunhar a luta de V. Exa. pela melhoria e transformação da cidade de Duque de Caxias. V. Exa. é um trabalhador, bravo guerreiro, um político que tem compromisso com a população. Parabéns. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, desta tribuna, quero me referir a um tema que já abordei, aparentemente árido, mas que reputo como fundamental para o nosso Estado do Rio, ou seja, sobre o andamento da questão do Cartório da Dívida Ativa. \r\n\r\nNa semana passada eu dizia da dificuldade que se tinha em função do grande número de processos. Conversas e reuniões me levaram, juntamente com o presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, a apresentar projeto de lei dando respaldo ao governo do Estado para que a Procuradoria-Geral do Estado requeresse a prescrição dos processos que até 1997 não tiveram andamento, não tiveram prosseguimento sequer com a citação dos réus. Essa medida é relevante, importante, fundamental, para que o cartório da 11ª Vara do Tribunal de Justiça, possa ter o andamento mais célere.Para isso é fundamental que tenhamos essa participação do Poder Executivo.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Zito, tratamos neste projeto de amparar politicamente a Procuradoria Geral do Estado para que possa pedir o arquivamento desses processos que só tomam espaço naquele cartório e que se concentrem, não só a Procuradoria, mas também o Juízo, nos processos em que pode ser recuperado o imposto não pago aos cofres públicos.\r\n\r\nSr. Presidente, são questões como esta que V. Exa., como político experiente que é, conhece bem a situação financeira do nosso Estado e que qualquer receita que possa surgir é bem-vinda. V. Exa. sabe as dificuldades que enfrenta o Executivo. Nosso partido, os Democratas, tem nesta Casa procurado dar, de todas as maneiras, subsídios ao Poder Executivo. Esta é mais uma ação conseqüente para que possamos respaldar a Procuradoria e tenhamos uma ação efetiva.\r\n\r\nSr. Presidente, apelo ao Governador do Estado, Sérgio Cabral, para que possa fazer valer um termo de cooperação feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda. Nessa, 43 funcionários ou prepostos da Secretaria dariam auxílio à ação da 11ª Vara da Fazenda Pública. Esta é uma questão que reputo das mais fundamentais. \r\n\r\nTenho certeza que o Governador entende que essas medidas de amparo, de suporte, de parceria com o Tribunal de Justiça vêm em boa hora para que possamos não só gerar recursos para o Governo do Estado, mas também fazer valer, às últimas conseqüências, o que é mais fundamental. \r\n\r\nO pagamento do imposto é religioso, sagrado, previsto legalmente e quem não paga efetivamente deve ter uma conseqüência legal nem que seja, infelizmente, a judicial. Mas, enfim, a realidade e o volume de processos na 11ª Vara de Fazenda Pública é muito grande. São medidas como essas que farão com que o Poder Executivo possa ter condições de bem administrar e investir nas áreas tão fundamentais que conhecemos.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que vamos tratar da cobrança amigável com a Secretaria de Estado de Fazenda. É fundamental que antes de esses processos serem encaminhados à Justiça, tenham um tratamento diferenciado por parte do Poder Executivo, evitando um número de processos tão grande e que as inscrições cheguem ao Tribunal de Justiça. Esta é uma medida já tomada pela Prefeitura do Rio de Janeiro através da Procuradoria Geral do Município. \r\n\r\nTenho certeza de que o Sr. Governador tratará desta medida muito em breve nesta Casa, apresentando sugestões, como neste caso, esse projeto de lei para que possamos dar essa limpeza na 11ª Vara da Fazenda Pública. E que possamos orientar e sugerir aos órgãos arrecadadores do Estado, sublinhando claro, a Secretaria de Fazenda, para que possam ter uma cobrança mais eficaz, mais eficiente, gerando o dinamismo esperado no serviço público de nosso Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, trago uma notícia. Eu, que, assim como V. Exa., sou amante do rádio como instrumento de informação, como instrumento de participação popular, de informação rápida, de debate, de música - o brasileiro, o carioca especificamente, é um ouvinte de rádio -, tive a grata satisfação de estar com o nobre radialista Haroldo de Andrade, que esteve por longo período internado num hospital. Graças a Deus e à oração de tantos e tantos amigos ouvintes que o acompanham nesses anos todos de carreira, tivemos a grata satisfação, Sr. Presidente, de saber que Haroldo de Andrade está recuperado, já está de volta ao convívio dos amigos. \r\n\r\nNão poderia, como amigo de Haroldo de Andrade e de sua família, admirador do trabalho dele e dos serviços prestados a este Estado, deixar de, nesta tribuna, dar esta notícia para todas as pessoas que nos assistem e para os Srs. Deputados aqui presentes: já se recupera, graças a Deus, o radialista Haroldo de Andrade.\r\n\r\nSr. Presidente, V. Exa. sabe, mais do que ninguém, como político experiente que é, que o nosso Estado atravessa uma situação grave, difícil. É fundamental que todos nós possamos dar nossa parcela de contribuição nos temas que nos são mais próximos. Tenho certeza de que estou cumprindo essa tarefa, estou contribuindo com o Poder Executivo para ajudar o Estado a sair da situação em que se encontra. Tenho certeza também de que o Sr. Governador Sérgio Cabral está tomando atitudes para enfrentar a grave crise que enfrentamos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna no dia de hoje para dizer que, nesta semana, juntamente com outros Srs. Deputados, estivemos participando de um debate importantíssimo para o Estado do Rio de Janeiro, para o Brasil: o 10º Fórum Nacional, promovido pelo Sr. ex-Ministro João Paulo dos Reis Veloso na sede do BNDES.\r\n\r\nO evento contou com a participação do Sr. Ministro Guido Mantega e da Sra. Ministra Dilma Rousseff, do próprio presidente nacional do PSDB, Sr. Senador Tasso Jereissati, e do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Sr. Senador Aloízio Mercadante. Contamos também com a participação do Sr. Deputado André Corrêa, nosso colega, combativo presidente da Comissão de Economia desta Casa. \r\n\r\nO tema muito importante, Sr. Presidente, daquele seminário, que nos últimos 20 anos tem se dedicado a refletir sobre os graves problemas nacionais e regionais do nosso País, no encontro de 2007 foi o crescimento, o desenvolvimento nacional - o título era: “Chegou a hora Brasil?” Debatia-se se é possível que uma geração que não viu o Brasil crescer consiga vê-lo crescer agora. \r\n\r\nQuero registrar, Sr. Presidente, que o debate do mais alto nível, com instituições e personalidades de relevância, como a Ministra Dilma Rousseff e o próprio Presidente Nacional do PSDB, Senador Tasso Jereissatti, me faz chegar a esta tribuna, no dia de hoje, com clareza quanto a essa pergunta desse Fórum Nacional. \r\n\r\nSr. Presidente, registro, sobretudo levando em consideração os últimos episódios envolvendo a economia brasileira, especialmente a queda do câmbio do dólar, que o Brasil seguramente não teve, nos últimos 25 anos, um contexto tão favorável ao crescimento, desenvolvimento e geração de emprego. Nosso País e nosso Estado, portanto, têm capacidade de proporcionar oportunidade a milhares e milhares de jovens que chegam ao mercado de trabalho anualmente.\r\n\r\nTemos um contexto de inflação controlada, com o cumprimento correto da meta de inflação. Por outro lado, temos indicadores de que o Brasil deverá crescer, pelo menos, 5% ao ano, nos próximos quatro anos. Normalmente, o que tínhamos era um contexto de controle da inflação, combinado com recessão e desemprego, ou um cenário de crescimento econômico, mas com um processo inflacionário absolutamente descontrolado. Desta forma, essa combinação de fatores há muito não ocorria na economia brasileira. \r\n\r\nTambém, temos um contexto extraordinário, do ponto de vista da consolidação da confiança no Brasil. O Presidente Lula assumiu seu mandato, Sra. Deputada Sula, com o chamado risco-país em mais de dois mil pontos. Eu me lembro de que, ainda na primeira eleição, a Regina Duarte foi a um programa de televisão dizer que tinha medo, pavor do que iria acontecer ao Brasil, que o Brasil iria entrar numa crise descontrolada de preços, Sr. Deputado Tucalo. E o que vemos é o risco-país atingindo o menor patamar de sua história, desde que foi criada a metodologia, por agências internacionais, do chamado risco-país. \r\n\r\nIsso revela, de maneira muito consistente, que nosso País hoje está muito mais consolidado para enfrentar crises internacionais. Os Estados Unidos espirravam e o Brasil tinha uma pneumonia, Sr. Deputado Tucalo. Os Estados Unidos tinham uma pequena gripe e o Brasil tinha uma verdadeira pneumonia. Enfrentamos, há um mês, um pequeno terremoto com a crise da China, e isso não teve qualquer tipo de impacto na economia brasileira, porque hoje temos um consumo interno crescente, com o aumento do nível de renda e dos salários dos trabalhadores brasileiros. \r\n\r\nPor outro lado, temos um comércio internacional, um comércio exterior extremamente expressivo. Esta também é outra combinação que não tínhamos há muito na economia brasileira. Ou exportávamos muito e deixávamos o mercado interno sofrer restrições, ou tínhamos um mercado interno pujante, e a nossa pauta do comércio exterior perdia fôlego.\r\n\r\nOs resultados sucessivos da balança comercial brasileira fazem com que, objetivamente, tenhamos reservas internacionais, hoje, que superam a marca dos 100 bilhões de dólares; reservas internacionais infinitamente superiores das que tínhamos há cinco anos, quando dependíamos do chamado capital especulativo, desse “capital motel”, que chegava ao País num dia, e, no outro dia, já saía, e que, verdadeiramente, se sustentava e se viabilizava a partir das taxas de juros indecentes, a que chegamos no Governo Fernando Henrique, de mais de 25%, taxa de juros da economia brasileira nos anos tristes da década de 90. \r\n\r\nE, hoje, temos ainda, e sobre isso gostaria de fazer referência. Ainda temos hoje taxas que podem e devem, sobretudo, levando em consideração a queda do câmbio e do dólar, diminuir de maneira gradual, mas de maneira mais intensa a partir do ano de 2007. Mas, taxas de juros que, hoje, chegam a 11%, 12%, muito inferiores às que tínhamos no final da década de 90.\r\n\r\nIsso tudo me leva a aqui responder à pergunta, Sr. Presidente, Srs. Deputados e colegas, na minha humilde avaliação, junto com outros que fizeram exposições nesse fórum nacional. Chegou a hora do Brasil! \r\n\r\nO Programa de Aceleração do Crescimento representa a possibilidade de o Brasil, sem abrir mão da responsabilidade na gestão fiscal do País, de maneira mais incisiva, ter a sua agenda do desenvolvimento, do crescimento, da geração de emprego. \r\n\r\nQuero fazer referência aqui à aprovação pelo Senado, no dia de ontem, do Projeto de Lei nº 1/2007 que reduziu o superávit primário de, em média, 0,4% do PIB, o que vai representar aumentarmos os recursos para investimento e infra-estrutura de três bilhões e meio de reais para onze bilhões e meio. Ou seja, um aumento de oito bilhões de reais para os investimentos de infra-estrutura no Brasil.\r\n\r\nIsso me dá a certeza de que projetos importantes para o Rio de Janeiro, como o Arco Metropolitano, orçado no valor de 700 milhões de reais, projetos de infra-estrutura para transformar o Porto de Itaguaí no maior porto da América Latina. Esses projetos, com a aprovação no dia de ontem pelo Senado, se tornarão realidade no Rio de Janeiro.\r\n\r\nTemos, para finalizar, Sr. Presidente, dois gargalos que vão exigir de nós, legisladores, um amplo debate. Um é o gargalo da energia. Como fazer a produção de energia para essas taxas crescentes da economia brasileira? Mas, por outro lado, e esse é um elemento fundamental, como qualificar a mão-de-obra, como proporcionar à juventude, especialmente, a qualificação necessária para a inserção no mercado de trabalho, sobretudo desses segmentos que vão exigir, que vão demandar, uma quantidade extraordinária de trabalhadores? \r\n\r\nQuero aqui fazer o primeiro registro, porque na próxima semana vou promover esse debate na Casa, Sr. Presidente. É necessário que a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado, a Faetec, tenha uma outra política. O governo precisa dar uma atenção maior à sua política de apoio ao ensino técnico no Estado, porque a Faetec terá um papel estratégico no desenvolvimento e na qualificação do Rio.\r\n\r\nEstive, ontem, visitando a Escola Técnica Henrique Lage, no limite de Niterói com São Gonçalo - a maior escola técnica daquela região, que já formou milhares de jovens para a indústria naval. Infelizmente, fruto do descaso dos últimos anos, a Escola Técnica Henrique Lage foi absolutamente sucateada. Portanto, precisamos fazer, nesta Casa, esse debate sobre o ensino técnico especialmente da nossa juventude, para proporcionar oportunidades a essa geração que nunca viu o Brasil crescer .\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo um aparte ao Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Primeiramente, quero cumprimentar V.Exa. por seu discurso, como sempre, preocupado com a qualificação, com a profissionalização da juventude. Mas, aproveito essa sua participação para tocar num assunto que, infelizmente, precisamos abordar em público, nesta Sessão, diante da TV Alerj.\r\n\r\nTemos em Duque de Caxias a maior escola profissionalizante da Faetec na Baixada Fluminense, o Cetep de Imbariê, com capacidade para atender, simultaneamente, mais de cinco mil alunos numa área imensa. Na verdade, seria ali implantado um projeto oriundo do ex-Governo Federal Collor de Melo que era, na época Ciac e depois, com Itamar Franco, Caic. \r\n\r\nNaquele prédio imenso, ocioso, em Duque de Caxias, conseguimos implantar a primeira e maior escola profissionalizante da Baixada Fluminense, numa área de quase 20 mil metros quadrados. Agora, nessa nova gestão da Secretaria de Ciência e Tecnologia, nessa nova gestão da Faetec, imagino que eles realmente têm vontade de acertar, de corrigir os erros, as falhas, mas, entendo também que têm cometido algumas injustiças. Por exemplo, o Cetep de Imbariê teve o quadro de apoio de segurança reduzido em mais de 50%.\r\n\r\nO que está acontecendo? Nós estamos ali fazendo na prática o que muitos fazem apenas no discurso: a ocupação social. Naquela escola profissionalizante situada na comunidade de Getúlio Cabral, em Santa Rosa, e também parte do Parque Estrela, realizamos uma das ações mais contundentes. Era implantada ali uma boca-de-fumo, das mais bem armadas de Duque de Caxias, e nós conseguimos inaugurar esse projeto do Cetep, ocupando socialmente aquela comunidade. \r\n\r\nEstamos vencendo essa árdua e dura batalha contra o tráfico de drogas. Um dos gerentes que faleceu numa ação da Polícia Militar levou lá seus sobrinhos. Era o ex-traficante que gerenciou aquela boca-de-fumo por mais de oito anos, o Betinho. Ele levou seus sobrinhos pelos braços e disse: “Eu quero que meus sobrinhos participem desse projeto para que tenham um futuro melhor do que o meu, quero que eles caminhem pelo caminho do bem”. \r\n\r\nAcontece que hoje a atual Secretaria de Ciência e Tecnologia e a presidência da Fundação Faetec reduziram drasticamente o quadro sem sequer terem feito uma visita. E olha que o convite já foi feito pela direção do Cetep, por este humilde deputado, para que conhecessem de perto a realidade. Com essa drástica redução do quadro de apoio, já tivemos ali três invasões, professores tiveram seus carros destruídos, arrombados. Ontem, houve mais um caso ali de invasão e violência. \r\n\r\nQuero aproveitar esse seu discurso de preocupação com a profissionalização do jovem, com o ensino profissionalizante, e alertar mais uma vez ao presidente da Faetec e ao Secretário de Ciência e Tecnologia para esses problemas. Já fizemos isso inúmeras vezes e agora repito publicamente: revejam com toda atenção devida essas medidas, façam uma visita para conhecer as verdadeiras necessidades, ver aquele Cetep, pois requer uma estrutura maior, como era anteriormente. Está ocorrendo ali naquela imensa escola profissionalizante uma grande injustiça. É a maior escola da Baixada Fluminense. Em sete anos de funcionamento, já qualificou mais de 80 mil alunos. Esse projeto precisa ser valorizado e ter o reconhecimento da atual administração, da Secretaria de Ciência e Tecnologia e da Fundação Faetec. \r\n\r\nNobre deputado, eu queria me desculpar com V. Exa. e pedir que o Presidente Zito seja benevolente e lhe dê um pouco mais de tempo, porque senti ser necessário colocar com veemência este problema. Parabéns pela preocupação de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Deputado Rodrigo Neves, peço a V. Exa. que conclua a sua fala, em respeito aos dignos colegas. Temos ainda quatro deputados inscritos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado pela generosidade de V. Exa. com o meu tempo, Presidente. E obrigado, Deputado Marco Figueiredo, seu aparte muito me honra. Sinto-me também irmanado com a sua preocupação e com os objetivos de V. Exa., quando luta pela região que muito bem representa nesta Casa, junto com o Deputado Zito. \r\n\r\nQuero concluir dizendo que na Comissão Especial do PAC e na CPI dos Pólos Industriais, da qual o Deputado Zito participa, nós questionamos o Diretor da Petrobras, Paulo Roberto - que convidei a pedido do Deputado Luiz Paulo para que viesse a esta Casa - sobre a parceria da Petrobras com a Faetec. Tenho preocupação com isso. A Petrobras está fazendo investimentos em qualificação, fez um convênio com a Firjan para qualificar três mil pessoas, com o objetivo de atender ao Comperj-Complexo Petroquímico de Itaboraí e São Gonçalo. É muito bom que essas parcerias com a Firjan sejam ampliadas, mas ele me disse - e V. Exa. estava lá, Deputado Zito - que não há ainda qualquer tipo de parceria, de diálogo da Faetec e da Secretaria de Ciência e Tecnologia com a Petrobras. \r\n\r\nNós vamos ter que promover isso, Deputado Marco Figueiredo. Esta Casa vai ter que estimular esse entendimento, porque inclusive são recursos que poderiam ser viabilizados pelo Estado à Faetec, para melhorar as suas escolas técnicas e dar à nossa juventude efetivamente mais e maiores oportunidades na vida. Infelizmente, não é essa a realidade. Vemos, sobretudo na Região Metropolitana, mais envolvimento da nossa juventude com o tráfico de drogas e na marginalidade.\r\n\r\nSr. Presidente, obrigado pela generosidade. Faço aqui um pronunciamento de otimismo, de fé e de confiança no futuro. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Sula do Carmo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, prometo não me alongar muito.\r\n\r\nVenho a esta tribuna para, mais uma vez, fazer um agradecimento ao Sr. Governador Sérgio Cabral. Terça-feira, às 10 horas, S. Exa. esteve em nossa cidade com o Sr. vice-Governador Pezão e a Sra. Prefeita Maria Lúcia para inaugurar mais um investimento no Parque Industrial da Baia. Lá foi inaugurada a Metalúrgica Mauser, que vai gerar 300 empregos, diretos e indiretos, na região. É uma metalúrgica com capacidade para 510 mil embalagens plásticas e que vai trabalhar diretamente com o tão famoso pólo gás-químico. Agradeço ao Sr. Governador por estar investindo na Baixada Fluminense - não só em Belford Roxo, e sim em toda a Baixada Fluminense, que será beneficiada de modo geral.\r\n\r\nHoje - é mais um motivo de felicidade - também inauguramos em nosso município, com a parceria do governo federal, duas farmácias populares, uma em Areia Branca e outra no Lote 15. Já contamos com o Programa Hiperdia, que foi criado em 2005, quando a Sra. Prefeita Maria Lúcia assumiu. Por meio dele fazemos um trabalho com hipertensos e diabéticos, distribuindo remédios, principalmente insulina regular e insulina NPH. A ida dessa farmácia popular para Belford Roxo vai melhorar muito o atendimento e dar melhor condição de vida aos munícipes.\r\n\r\nConversamos com o representante da Fiocruz também e agradecemos a sua presença. Já estamos realizando estudos para levar mais três farmácias a outros bairros de nossa Cidade de Belford Roxo. Parabenizo o nosso prefeito pelo trabalho maravilhoso, pois desde 2005, desde que assumimos aquela cidade vem se criando esse investimento. Já é a quarta empresa que se instala naquele município e isso significa geração de renda e melhoria da qualidade de vida dos munícipes.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, passo a palavra ao Sr. Deputado Tucalo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO TUCALO\r\n\r\nO SR. TUCALO - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados Rodrigo Neves, Alair Corrêa, meu querido amigo Zito, Sula e demais Srs. Deputados. \r\n\r\nJá que este é um dia de agradecimento - a Sra. Deputada Sula veio aqui agradecer -, eu também tenho que agradecer. Agradeço ao Dr. Henrique, do DER, por ter sido atendida uma solicitação do meu município, Maricá. Pedimos a complementação de asfalto, de pavimentação de um trecho entre Ponta Negra e Cordeirinho. A obra está sendo realizada e tem muita importância para a localidade, para os munícipes, principalmente, e todos os comerciantes da região, que haviam feito esse questionamento há bastante tempo. Minha solicitação foi atendida e agradeço ao Dr. Henrique por ter conseguido realizar essa obra tão importante para o Município de Maricá.\r\n\r\nAproveito o assunto que surgiu aqui sobre a Faetec, com o meu amigo Sr. Deputado Rodrigo Neves. Sabemos que o crescimento de nossa região, Niterói e Maricá, é devido ao pólo petroquímico e ao Comperj. Acredito também que, em termos de qualificação, não podemos depender só da Petrobras, com convênios, com o Comperj. Precisamos que a Faetec também entre nesses convênios. Concordo e vou participar junto com V. Exa., principalmente para a Cidade de Maricá, uma cidade que vai ser abençoada, está sendo abençoada, e até pela parte turística. Gostaríamos de cursos não só na área de petróleo, mas também de hotelaria. É importante ter cursos de línguas e de hotelaria. São dois resorts grandes que vão ser implantados na Cidade de Maricá. Nós, deputados, precisamos participar diretamente, solicitar ao Secretário de Ciência e Tecnologia que nos atenda, para que consigamos levar essa qualificação para nossos jovens.\r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade para expor uma preocupação com relação à vistoria que fizemos, pela Comissão de Esportes, na última segunda-feira, em algumas obras do Pan. Visitamos o Maracanã, o Maracanãzinho, a Marina e a Lagoa. Nessas vistorias - não só a que foi feita nesta última segunda, mas na segunda-feira passada - preocupou-me bastante o acesso aos jogos. Para os Jogos Pan-Americanos ou qualquer evento esportivo, não há estacionamento dentro dos estádios. O acesso para os jogos vai ser só de ônibus, trem ou metrô. Alguns estádios não têm acesso de trem, outros não têm acesso de ônibus, outros só têm acesso de carro. \r\n\r\nVisitamos, por exemplo, o estádio João Havelange, que tem um estacionamento para 1.200 carros - já citei isto aqui outro dia. Este estacionamento não vai ser utilizado, as áreas próximas não têm bolsões para estacionamento. O Maracanã é um complexo, não vai ser utilizado só o Estádio Mário Filho. Existem dois dias em que vão ser utilizados os três estádios - o Maracanãzinho, o Maracanã e o de natação, onde vão ser realizados os jogos de pólo aquático. E tudo na mesma hora. Vai ser complicado. Não será possível estacionar perto do Maracanã. Até o acesso para o deficiente físico complicou um pouco mais, porque alguns deficientes físicos têm carros para irem aos jogos, mas não vão poder estacionar perto. Assim, terão dificuldade de chegar e os ônibus não são adaptados para os cadeirantes. \r\n\r\nMinha preocupação e minha solicitação é só com relação ao acesso aos jogos, que sabemos que é muito importante. Trata-se de um acontecimento que vai enriquecer a Cidade do Rio de Janeiro e merece nosso respeito. A grande beneficiada vai ser a Cidade do Rio de Janeiro, que deve, sim, se preocupar com o acesso aos jogos, para que dê tudo certo. Torço para que tudo dê certo. Esta é só uma preocupação.\r\n\r\nHoje também participamos de uma excelente audiência pública, com relação à Serra da Tiririca. Eu, o Sr. Deputado Rodrigo, o Sr. Deputado Comte Bittencourt, o Sr. Deputado Marcelo Freixo e o Sr. Deputado Edino Fonseca, que somos de Niterói, temos uma grande preocupação, até porque é uma discussão de muito tempo. Finalmente, acho que chegamos a um ponto, vamos chegar a uma conclusão, para que nossas belezas naturais sejam mantidas. Fico muito feliz de termos dado um passo importante hoje, nessa audiência pública. Conseguimos, com competência, conversar com o Sr. Deputado Audir Santana e o Sr. Deputado Edino Fonseca, que entenderam e acabaram aceitando participar dessa discussão, para que na segunda votação consigamos aprovar.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. TUCALO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Quero felicitar o pronunciamento de V. Exa., especialmente no que diz respeito à Faetec. Estaremos juntos nessa luta, estaremos somando, para que de fato a Faetec possa cumprir sua missão em nosso Estado. \r\n\r\nTambém, quero felicitar V. Exa. pela questão que traz a esta Casa, no dia de hoje, da realização da audiência pública sobre a Serra da Tiririca. Dei o parecer verbal nessa votação, na primeira votação, na 1ª discussão, com o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e como membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, acompanhando o voto da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Emiti o meu parecer na expectativa, junto com V. Exa., com o Sr. Deputado Comte Bittencourt e outros deputados, como o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que têm trajetória de luta em favor dessa questão.\r\n\r\nÉ inegável que a Serra da Tiririca vai cumprir um papel importante na preservação da Mata Atlântica do Rio de Janeiro, para a preservação do meio ambiente daquela região. Sabemos que essa região terá investimentos importantes nas questões do petróleo, do setor petroquímico e do setor imobiliário, setor que vem sendo desonerado e tem grandes possibilidades de investimento, mas que precisa, evidentemente, ter parâmetros claros e objetivos para uso e ocupação para que não deterioremos a qualidade de vida das pessoas e não tenhamos uma contraposição, que na minha opinião, deveria estar superada, entre desenvolvimento de um lado e preservação do meio ambiente do outro.\r\n\r\nÉ necessário, é possível, é fundamental, compatibilizar o desenvolvimento com emprego e com a questão ambiental. O nosso esforço, ao qual V. Exa. faz referência, como representante da Cidade de Marica, é no sentido de que essa demarcação, realmente definitiva - a delimitação do Parque Estadual da Serra da Tiririca - termine uma luta de mais de vinte anos. \r\n\r\nLembro que eu ainda era líder estudantil, no final de década de 1980 e início da década 1990, e recolhíamos abaixo-assinados em favor da Serra da Tiririca. Portanto, são quase vinte anos de luta e que, felizmente, espero ver chegar a um bom termo no prazo mais breve possível, com a aprovação por esta Casa do projeto de lei do ex-Deputado Adroaldo Peixoto.\r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Obrigado, nobre Deputado.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Deputado Tucalo, obrigado pela concessão do aparte. É só para voltar ao tema que V. Exa. se referia anteriormente. Eu, sempre atento às preocupações de V. Exa., sobretudo como membro da Comissão de Esporte e Lazer desta Casa, informo a V. Exa. que a questão do acesso aos equipamentos - que serão utilizados no Pan-Americano - comentei e tratei do assunto com o Secretário da Prefeitura do Rio de Janeiro, Ruy Cezar Miranda Reis, que me deu várias explicações. Ele está pronto a estar com V. Exa. para esclarecer e tirar as suas dúvidas. \r\n\r\nAs explicações que o Secretário me deu em relação ao fantástico Estádio João Havelange, que é chamado de Engenhão, é que os acessos já estão programados, previstos. A preocupação é oportuna porque ainda não está da forma perfeita, mas, tenho certeza, Sr. Deputado, de que o acesso ao Engenhão se dará da melhor forma possível.\r\n\r\nO terreno foi escolhido com muito critério, com muito cuidado. Tenho certeza que não só do ponto de vista rodoviário, mas, sobretudo, do ponto de vista ferroviário, vamos ter um acesso ao estádio de maneira muito melhor do que a outros equipamentos esportivos e de lazer do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSó gostaria de corrigir, se V. Exa. me permite, o fato de que os jogos serão um benefício, não só para a Cidade do Rio de Janeiro, mas para todo o Estado do Rio de Janeiro e também para a sua, para a nossa querida Maricá. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Nobre Deputado, muito obrigado pelas palavras, pelo aparte. Tenho certeza da capacidade não só do parlamentar como também do secretário competente da área. A preocupação foi só um alerta. Tenho certeza de que V. Exas. e a Prefeitura têm condições de atender a essa necessidade. \r\n\r\nEssa, realmente, é nossa preocupação quanto ao patrimônio que vai ficar para a Cidade do Rio de Janeiro, principalmente o Estádio João Avelange. Um estádio que me impressionou por sua beleza. Um estádio que tem capacidade para 45 mil pessoas. Uma obra de qualidade, um espaço de acesso interno excelente. Quanto a isso, não tenho nada a reclamar. Apenas esta preocupação externa. Tenho certeza de que V. Exa. terá capacidade de acompanhar junto à Prefeitura a resposta às nossas reivindicações e preocupações.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h10min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Anabal, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\n(Assume a presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A ata registra a presença de 55 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2849/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ZOOBOTÂNICO DE MARAPENDI - APA MARAPENDI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto de lei do nobre Sr. Deputado Paulo Ramos foi vetado pelo Sr. Governador do Estado sob vários argumentos. Destacamos aqui o argumento que fala em exclusividade para exarar parecer prévio sobre atos de tombamento para o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural. Além disso, a posição da nossa doutrina constitucionalista é no sentido de que tombamento é um ato administrativo e que, por este motivo, não poderia ser feito por lei. Por derradeiro, argumenta o Sr. Governador que a forma de proteção a florestas e à fauna e à flora brasileiras não se dá por tombamento. Tombamento é destinado a bens imóveis ou móveis, mas não ao que constitui a fauna e a flora.\r\n\r\nEsses são os argumentos expostos pelo Sr. Governador e o parecer da comissão é pela manutenção do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, não sei se todos conhecem o trecho da APA Marapendi que fica entre a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes. É uma região belíssima, uma estreita faixa de terra entre o mar e a lagoa. Ali o Criador exagerou - a região é muito bonita! -, mas ainda não há no local saneamento básico nem infra-estrutura. \r\n\r\nÉ claro que sabemos que a especulação imobiliária não resiste ao belo: quer construir espigão em todo lugar onde a natureza proporciona o belo. A minha intenção consiste em tombar para proteger, de modo que possamos no futuro criar ali um parque, numa região protegida. Aí, sim, haverá apelo ao turismo. Portanto, peço o voto “sim” ao projeto. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Em primeiro lugar, pedindo escusas, deixo claro que o meu voto é “não”. Devo ter me descuidado e apertado a tecla “sim”, mas o meu voto é “não”.\r\n\r\nO Sr. Deputado Álvaro Lins, no seu parecer, foi muito enfático e traduziu a veracidade da questão: o Supremo Tribunal Federal já tem decidido que tombamento é uma questão administrativa que não passa pelo Poder Legislativo. \r\n\r\nA área em questão tem uma imposição ambiental muito grande. Existe, inclusive, um projeto para ser construído - o Sr. Governador Sérgio Cabral recebeu empresários, apresentou o projeto - que traz melhorias para o Rio de Janeiro, usando apenas 5% do total da área. Isso, sim, é preservação ambiental, é desenvolvimento com preservação, é desenvolvimento sustentável. É isso o que buscamos. Por isso, em nome do governo, peço o voto “não”. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, apesar dos méritos do Sr. Deputado Paulo Ramos, a matéria, no meu entendimento, precisaria ser analisada fortemente pela municipalidade, eis que o uso do solo é competência do prefeito e da Câmara de Vereadores - V. Exa. até tem lá um digno representante. Por isso, oriento a bancada do PSDB a votar “não”, pela rejeição do projeto e acatamento do veto. Oriento o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados a ocuparem as suas bancadas e esclarece que “sim” rejeita o veto e aprova o projeto e “não” mantém o veto e rejeita o projeto. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o nobre Sr. Deputado Marco Figueiredo, líder do PSC.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente Coronel Jairo, acompanhando a orientação do Sr. Deputado Tucalo, a bancada do PSC vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado Marco Figueiredo. Srs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, mais uma vez votei equivocadamente. Agora mesmo o Deputado Altineu Côrtes disse que votou comigo. Meu voto é “não”. Peço a V. Exa. que modifique meu voto e, a pedido, também o do Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Os Srs. Deputados Paulo Melo e Altineu Côrtes trocam o voto de “sim” para “não”. Está registrado e gravado, mas o sistema só permite a troca depois.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, declaro meu voto “não”. Não tem sentido o tombamento daquela região da APA de Marapendi, que já tem todo um zoneamento, preparado pela Prefeitura, prevendo uma ocupação ordenada daquele espaço. O projeto é radical e não faz sentido nessa área, cuja previsão é crescer, de forma ordenada. Meu voto é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Pedro Paulo vota “não”.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, considerando os argumentos da bancada, o PT vota “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Neves vota “não”, orientando sua bancada.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, queria pedir à administração uma solução para o problema, porque no painel, infelizmente, até o número 70, não aparece. Eu sei que registra aí, mas é importante resolver este problema, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Neves, obrigado pelo aparte. A parte do painel que não está funcionando é aquela ali. Mas a Presidência da Casa já tomou as providências e a empresa responsável está vindo consertar, para V. Exa. ver no painel o seu voto e o seu nome brilhar.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, seguindo a orientação do líder da minha bancada, Sr. Deputado Paulo Ramos, o meu voto é “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Domingos Brazão, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Gerson Bergher, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 09. Votos “Não”: 35. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 44. Está mantido o Veto.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Quero elogiar hoje a atitude do governo federal que, em Belford Roxo, inaugurou duas farmácias populares federais, uma no Lote 15 e outra na Areia Branca. Isso mostra a parceria do governo federal com nosso Estado e, é claro, quem ganha é a população da Baixada Fluminense. Eu estive na inauguração das duas farmácias e observei que lá se encontram praticamente todos os medicamentos necessários à população, por preços baixíssimos. Essas farmácias vão atender não só a população de Belford Roxo, mas da Baixada Fluminense. Isso mostra que o governo federal tem parceria com nosso Estado e esse trabalho vai continuar agora com o PAC, que vai atingir Belford Roxo no saneamento básico e na educação. \r\n\r\nTambém, quero agradecer o governo estadual, que, também em parceria, vai lançar um Posto 24 horas no Bairro do Bom Pastor, para alegria da Baixada Fluminense.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência esclarece ao Sr. Deputado Roberto Dinamite que, quando rejeita o projeto, mantém o veto. Se o veto foi mantido, o projeto foi automaticamente rejeitado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - De nada, deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 400/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 16/2007), QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E DOS III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS RIO 2007, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, TUCALO, SHEILA GAMA, OLNEY BOTELHO, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES, PAULO RAMOS, BEATRIZ SANTOS, MARCELO SIMÃO, SHEILA GAMA E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE TRANSPORTES; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto tem como escopo viabilizar a realização dos Jogos Pan-Americanos e, além disso, com essa iniciativa, habilitar o Brasil para ser sede e dar o Maracanã como estádio para a Copa do Mundo de 2014. Por quê? Porque esse é um evento específico em que a organização fica momentaneamente responsável e é proprietária daquele espaço, de acordo com o contrato.\r\n\r\nO Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira muito preocupado, mesmo não sendo de autoria dele, o que eu acho muito bonito, é de autoria do Sr. Deputado João Pedro, me pedia para viabilizar a colocação na pauta da questão do Maracanã para 2014.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo apresentou várias emendas. Os Srs. Deputados Pedro Paulo, André Corrêa, Rodrigo Dantas e a Sra. Deputada Sheila Gama também apresentaram. No caso, Sr. Deputado Mário Marques, e eu falava com o Sr. Deputado Luiz Paulo, a emenda não pode ser aprovada porque contraria o disposto no convênio realizado que deve dispor de celeridade para mudar um evento ou outro. \r\n\r\nNo caso da emenda do meu querido Deputado Pedro Paulo é exatamente a segurança que permite que leve os atletas por uma via ou outra, e ele entendeu perfeitamente. \r\n\r\nA emenda do Sr. Deputado André Corrêa, que não está presente, dizia que o Estado fica obrigado a publicar na internet a lista de contratações. Não é o Estado que contrata, é o comitê organizador. Mas para demonstrar boa vontade, eu fiz uma subemenda dizendo: “Se o Estado vier a contratar, terá que publicar a lista”. \r\n\r\nSra. Deputada Sheila Gama, está contemplada a sua emenda.\r\n\r\nPela celeridade, como não tem nada novo, é apenas a incorporação das emendas do deputado. Eu aprovei a emenda e concluí com o Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 400/2007 - MENSAGEM Nº. 16/2007, QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E DOS III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS RIO 2007, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO (01 A 03)\r\n\r\nDeputado MÁRIO MARQUES (04 A 06)\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO (07)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA (08)\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS (09)\r\n\r\nDeputado SHEILA GAMA (10) \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02, 03, 05, 06, 09 E 10\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01 E 08\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS 04 E 07\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão dez emendas de plenário apresentadas pelos deputados Luiz Paulo, Mário Marques, Pedro Paulo, André Corrêa, Rodrigo Dantas e Sheila Gama ao Projeto de Lei nº. 400/2007.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando o teor das emendas, verificamos que a maior parte das sugestões apresentadas podem ser incorporadas ao texto original. Consideramos poder ser incorporado ao texto as emendas 02, 03, 05, 06, 09 e 10 na sua redação original, e de forma parcial o texto das emendas 01 e 08. Quanto às emendas 04 e 07 não acolhemos as propostas pela sua inexequibilidade, em face da dinâmica que será adotada na organização dos jogos.\r\n\r\nDesta forma o nosso parecer, visando um melhor entendimento do texto legal proveniente da aprovação dessas emendas é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 02, 03, 05, 06, 09 E 10, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 01 E 08, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 04 E 07, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 400/2007\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 E DOS III JOGOS PARAPAN-AMERICANOS RIO 2007, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece as normas necessárias à realização dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e dos III Jogos Parapan-americanos Rio 2007, na cidade do Rio de Janeiro, referidos nesta Lei, em conjunto, como “Jogos Rio 2007”.\r\n\r\nParágrafo único - A presente Lei será aplicada visando garantir que a realização dos Jogos Rio 2007 traga benefícios à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a suspender a eficácia de todo e qualquer instrumento, bilateral ou unilateral, inclusive gratuidades e meia entrada, que tenha por objeto a utilização, de forma precária ou não, de bens pertencentes à administração estadual que sejam reputados indispensáveis à realização dos Jogos Rio 2007, em especial no que se refere à segurança de dignatários estrangeiros.\r\n\r\n§1º - O ato de suspensão de que trata este artigo:\r\n\r\nI - poderá ser total ou parcial;\r\n\r\nII - será previamente comunicado ao interessado;\r\n\r\nIII - terá duração máxima limitada ao dia 30 de agosto de 2007;\r\n\r\nIV - atenderá aos princípios aplicáveis à administração pública, em especial os princípios da legalidade da razoabilidade e da proporcionalidade. \r\n\r\n§ 2º - Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, ficam suspensas a vigência das leis números 1817/1991, 1833/1991, 2519/1996, 2562/1996 e 3364/2000.\r\n\r\nArt. 3° - As autoridades estaduais deverão cooperar na investigação e repressão a atos ilícitos que infrinjam os direitos sobre os símbolos relacionados aos Jogos Rio 2007, adotando procedimentos que garantam celeridade, agilidade e a ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins desta Lei, a expressão “símbolos relacionados aos Jogos Rio 2007” refere-se a:\r\n\r\nI - todos os signos graficamente distintivos, bandeiras, lemas, emblemas e hinos criados pela Organização Desportiva Pan-Americana (ODEPA);\r\n\r\nII - as denominações “Jogos Pan-americanos”, “Jogos Parapan-americanos”, “Jogos Pan-americanos Rio 2007”, “Jogos Parapan-americanos Rio 2007”, “XV Jogos Pan-americanos, “III Jogos Parapan-americanos, “Rio 2007”, “Rio Pan”, “Rio Pan 2007” e demais abreviações ou variações;\r\n\r\nIII - o nome, o emblema, a bandeira, o hino, o lema e as marcas e outros símbolos do Comitê Organizador dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e dos III Jogos Parapan-americanos Rio 2007 (CO-RIO); e\r\n\r\nIV - os mascotes, marcas, tocha e outros símbolos relacionados aos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e III Jogos Parapan-americanos Rio 2007.\r\n\r\nArt. 4º - O período compreendido entre os dias 13 a 29 de julho de 2007 será de ferias escolares nos estabelecimentos de ensino público estadual.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo adotará as normas complementares que se façam necessárias à realização dos Jogos Rio 2007 inclusive no que se refere:\r\n\r\nI - à implementação, nas vias sob sua gestão e que sejam necessárias para a viabilização dos Jogos Rio 2007, de faixas exclusivas para circulação dos veículos credenciados que integrarão a frota dos Jogos Rio 2007;\r\n\r\nII - aos serviços públicos de titularidade estadual;\r\n\r\nIII - a adoção de ações afirmativas para garantir a reprodução da diversidade racial brasileira na admissão de trabalhadores temporários, inclusive os portadores de necessidades especiais, para as atividades relacionadas aos Jogos Rio 2007;\r\n\r\nIV - firmar convênio com o Poder Municipal para a implementação de faixas exclusivas nas vias da municipalidade onde circularão os veículos credenciados que integrarão a frota dos Jogos Rio 2007;\r\n\r\nV - a adoção de medidas a fim de que seja garantida a contratação temporária das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nParágrafo único - Caso venham a ocorrer contratações temporárias de trabalhadores por parte do Poder Executivo para as atividades relacionadas aos Jogos Rio 2.007, as vagas disponíveis deverão ser divulgadas através da Internet. \r\n\r\nArt. 6º - A realização de grandes eventos abertos ao público entre o dia 12 e o dia 31 de julho de 2007 só será autorizada pelos órgãos competentes se for possível, de forma inequívoca, garantir a segurança do evento sem por em risco a segurança dos Jogos Rio 2007.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e vigerá até o dia 30 de agosto de 2007. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2.007\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tudo que foi apresentado aqui vem ao encontro do nosso pensamento. Portanto, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Quero deixar bem clara também a preocupação do Sr. Deputado Rodrigo Neves ao perguntar: “Mas essa suspensão não irá afetar os transportes coletivos?” \r\n\r\nFiz questão de deixar claro na lei que a suspensão da gratuidade é única e exclusivamente aos estádios, aos parques esportivos, porque assim é a determinação da Federação e da Convenção Internacional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão da Pessoa Portadora de Deficiência, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça com o Substitutivo do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o bem elaborado Substitutivo da douta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, tem a palavra a Sra. Deputada Beatriz Santos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Favorável ao substitutivo?\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é um filósofo esse Sr. Deputado Luiz Paulo. Venho aqui cada vez mais convicto de que tenho que aprender muito com ele.\r\n\r\nAcompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e solicito a V. Exa., de acordo com o § 1º, do artigo 164, sendo acatado pelo Plenário, que seja considerada forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada como forma final. Vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB votou favoravelmente no mérito. Fizemos emendas e desejamos que os Jogos Pan-Americanos tenham o maior êxito possível, afinal, somos todos esportistas e sabemos do benefício que os esportes trazem à população. Mas, eu gostaria de alertar que, na linha do Presidente do Tribunal de Contas da União, que depois que passarem os Jogos Pan-americanos, muito há que se discutir, porque as previsões de gastos com os Jogos foram à estratosfera, muito acima das previsões iniciais. \r\n\r\nTodo mundo sabia a data de realização dos Jogos, no entanto, as dispensas de licitações foram continuadas por emergência, como se, da noite para dia, tivessem descoberto que os Jogos Pan-Americanos iriam ocorrer agora em julho. Principalmente, porque eu e parte da população fluminense tínhamos a expectativa de haver um grande legado para a Cidade do Rio de Janeiro, que não fosse somente as instalações esportivas, e esse legado não aconteceu. \r\n\r\nComo estamos irmanados no mesmo objetivo, o êxito dos Jogos Pan-Americanos, estamos aqui para melhorar o projeto de lei, emendamos, houve o substitutivo do Sr. Deputado Paulo Melo, que acompanhamos e votamos favoravelmente. Tudo ótimo e maravilhoso, mas não o ficará depois da realização dos Jogos. Aí, cada uma das partes há que ter prestação de contas dos gastos, dos investimentos, da forma de fazer e, principalmente, que legado vai ter o povo fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer ao líder do governo, Deputado Paulo Melo, por ter acatado a emenda da bancada dos Democratas, que basicamente visava a colocar no papel a interação entre os poderes públicos e a municipalidade, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSobre a questão do legado, levantada aqui, realmente o legado existe, é inegável. Podemos discutir se ele poderia ter sido maior ou menor, mas ele está aí. Não tem como você passar por aquela obra, na Linha Amarela, no Engenhão, e não reconhecer a grandiosidade daquele estádio. Àqueles que acham ser pouco, digo que há mais de 50 anos não se vê a construção de uma obra esportiva desse gabarito no Brasil. Há mais de cinco décadas não se constrói algo desse porte, que qualifica o Brasil e o Rio de Janeiro sede de eventos esportivos, sem deixar nada a dever à Europa, aos Estados Unidos e à Ásia. Esse é o legado do Engenhão. \r\n\r\nNós temos aí a arena multiuso - o nobre Deputado Chiquinho da Mangueira está me lembrando aqui - a Barra da Tijuca, o único equipamento, da América Latina com o nível padrão que eles chamam NBA, padrão das arenas usadas no campeonato de basquete americano, o melhor padrão do mundo. Está ali, na Barra da Tijuca. Mais um legado dos Pan-Americanos para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nLá está o Parque Aquático Maria Lenk. O único da América qualificado por todos os padrões internacionais para receber competições de qualquer tipo de natação, de mergulho. E o título, se por um acaso for batido algum recorde ali, vai ser validado. É o único equipamento no Brasil, hoje, que está certificado, acho que esse é o termo certo - certificado - por todos os organismos internacionais. O Maracanãzinho, infelizmente, não tem certificação, mas o nobre Deputado Chiquinho da Mangueira está me dizendo que o Parque Aquático do Maracanãzinho também é certificado. Essa informação quem me passou foi o Comitê Olímpico Brasileiro. Mas sempre é bom mais um. Temos dois, no Rio de Janeiro; São Paulo, nenhum. \r\n\r\nSe quisermos ter uma competição esportiva na América do Sul, cujo índice alcançado valha para Olimpíada, para qualquer competição internacional, como recorde mundial, recorde sul-americano, tem que se realizar no Parque Aquático Maria Lenk. Ainda tem o velódromo, também na arena. Então, o legado existe. O que se pode discutir é se na questão dos transportes e outras podemos fazer melhor. \r\n\r\nSem querer sem injusto, tenho que citar o estande de tiro e o Parque Hípico, em Deodoro; as reformas feitas no Maracanã e no Maracanãzinho; o Estádio de Remo da Lagoa também - o Deputado João Pedro me lembra agora. Fechar os olhos para isso tudo não é correto. O legado está aí, só não vê quem não quer. \r\n\r\nDigo mais. Tem um legado maior, maior que esse, maior que os equipamentos: vai ser a primeira vez, em muitos anos, que a cidade do Rio de Janeiro, que o Estado do Rio de Janeiro e que o Brasil vai gratuitamente exportar mídia para o mundo, sem ser sobre seqüestro, sobre violência, sobre assassinatos. Vamos exportar através da mídia uma cidade que tem condição de receber os turistas, de fazer um réveillon como o de Copacabana, de receber Air Race com o maior público do mundo inteiro nesse evento. Já fecharam contrato e vão voltar nos próximos anos. \r\n\r\nSerá uma semana de eventos de grande porte nesta cidade e não teremos problemas. Esse é o legado do know-how e que nos possibilitará exportar a imagem positiva do Rio de Janeiro e do Brasil. Não dá para fazer omelete sem quebrar ovos, essa é a verdade. O Pan-Americano gerou transtornos no dia-a-dia. Vai gerar alguns transtornos durante os jogos, mas prefiro passar por alguns desses problemas agora, como por exemplo, ver a cidade um tanto abandonada sem o serviço de conservação a que estávamos acostumados. Em contrapartida, está lá o Engenhão, está vindo o Pan- Americano, um legado histórico para a Cidade do Rio de Janeiro. O mesmo não podemos dizer de outros setores, onde o dinheiro foi, não veio o serviço, sumiu. E não sabemos o que aconteceu.\r\n\r\nQuerer contestar o legado do Pan-Americano é valido, é democrático, mas acho que há coisa mais importante para contestarmos aqui. O Pan-Americano será um sucesso. Temos que torcer - não é da boca para fora - de coração e devemos nos empenhar para que o Pan-Americano da Cidade do Rio de Janeiro, o Pan-Americano do Estado do Rio de Janeiro, o Pan-Americano do Brasil seja um sucesso. Isso porque o fracasso do Pan será o fracasso do Brasil, da Cidade e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, não haver fracasso no Pan-Americano, com a graça de Deus.\r\n\r\nJá que V. Exa. também agradeceu o legado, vamos agradecer também o grande legado do Prefeito Mendes de Moraes, que fez o nosso grandioso Maracanã, em 1950.\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero parabenizar o nosso líder, Sr. Deputado Paulo Melo, pelo seu substitutivo, um substitutivo coração de mãe, que contemplou todas as emendas e, em segundo lugar, pela habilidade de S. Exa.\r\n\r\nA pedido do nosso líder, Sr. Deputado Paulo Melo, retirei a minha emenda, que previa o anúncio das autoridades, com 24 horas de antecedência, à população sobre as mudanças que ocorressem no trânsito da nossa cidade, tentando evitar, diminuir o prejuízo no trânsito. Entendemos que haverá mais problemas por conta de um evento maior, que é o Pan-Americano, com questões de segurança importantes. Por isso, o sigilo em alguma mudança que se torne necessária. Entendi a relevância e retirei a emenda.\r\n\r\nParabéns a esta Casa pela aprovação.\r\n\r\nEu me permito fazer um breve comentário sobre as palavras do Sr. Deputado Rodrigo Dantas, porque não há “fracassionistas” aqui de plantão. Todos nós somos a favor do Pan-Americano. O Pan-Americano não é um evento só da Cidade do Rio de Janeiro, cidade que todos nós amamos. O Pan-Americano é um evento do Brasil...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Por isso, agradeci ao Prefeito Mendes de Moraes, que construiu o Maracanã.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Exatamente.\r\n\r\nA Prefeitura está fazendo esforços louváveis para que este evento venha para cá. Mas é importante dizer que o Governo do Estado também tem uma participação fundamental neste evento.\r\n\r\nNão faço parte do PT, sou do PSDB, mas devemos reconhecer que o Governo Federal, no último momento, entrou no Pan-Americano. Hoje, é o maior financiador dos jogos.\r\n\r\nTive a oportunidade de estar com o presidente da Comissão de Esporte e Lazer, Sr. Deputado Roberto Dinamite, visitando a Secretaria Nacional de Segurança Pública, e há um importante legado que pode ser trazido para esta cidade, nos aspectos da segurança pública. Nós, nesta Casa, devemos cobrar da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para não perder os investimentos realizados em nossa cidade.\r\n\r\nÉ claro que concordo com o meu líder, Sr. Deputado Luiz Paulo, que é preciso depois do Pan-Americano, investigar aqueles investimentos que foram exagerados, desmedidos e que, na sua forma, tiveram muitos problemas.\r\n\r\nPor isso, precisamos estar atentos aqui. Estaremos fiscalizando, sim, torcendo e acompanhando para que o evento do Pan-Americano seja um sucesso, mas também investigando se o dinheiro público foi investido como deveria, ou seja, com lisura e correção.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na realidade, já votei.\r\n\r\nSó quero apenas esclarecer coisas importantes porque quem vive no mundo do esporte, principalmente nos últimos vinte anos, sabe que para qualquer Olimpíada, qualquer Copa do Mundo, qualquer Pan-Americano que se planejou gastar “x” milhões, na hora se gastou “x” vezes alguma coisa.\r\n\r\nHoje, todo processo tecnológico dos equipamentos tem uma dinâmica muito constante. Mas daqui a três meses todos os equipamentos esportivos orçados não se compram mais, porque eles evoluíram e não são mais os mesmos.\r\n\r\nNão estou aqui para ser advogado de ninguém, mas quero dizer que o legado do Pan-Americano é o maior da história do esporte brasileiro nos últimos 50 anos. Porque a última vez que o Brasil sediou alguma competição importante, foi em 1965, em São Paulo, o Pan-Americano. De lá para cá o Brasil não fez mais nada, a não ser realizar competições no âmbito sul-americano. \r\n\r\nEntão, o Pan-Americano é uma olimpíada das Américas, é um grande investimento que está sendo feito, mas que vai preparar a Cidade do Rio de Janeiro como a melhor cidade olímpica da América Latina. Então, acho que tudo isso é um grande legado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero informar que o Deputado Comte Bittencourt não se encontra presente por se encontrar em uma atividade no Município de Niterói.\r\n\r\nNão pode existir qualquer pessoa que, em sã consciência, não pretenda que os Jogos Pan-Americanos sejam um sucesso. Todos nós queremos. Mas não é verdade que há grandes benefícios para a população do Rio de Janeiro, nem no concernente a equipamentos esportivos. Porque, previamente, o Riocentro, por exemplo, já foi terceirizado, privatizado, e vejam bem, com a mentalidade do império, por 50 anos. 50 anos! O Estádio João Avelange, já estão anunciando que depois de concluídos os Jogos vai ser também terceirizado. Os clubes de subúrbio que dependem de investimento público, onde a população é carente, não receberam nenhum investimento. Não há nenhum equipamento esportivo para a prática do atletismo em qualquer parte do município. Como vamos descobrir novas vocações se não há acesso à prática?\r\n\r\nPor outro lado, é preciso dizer que a avaliação preliminar de investimento para os Jogos seria de 400 milhões, e já gastaram mais de quatro bilhões. Portanto, esse investimento tem que ser investigado pela Assembléia Legislativa e, obviamente, através de uma comissão parlamentar de inquérito, porque não pode prevalecer o interesse daqueles que, em nome do esporte, em nome de algo que mobiliza o sentimento nacional, queiram tirar benefícios.\r\n\r\nÉ sempre assim que acontece. Em nome de uma causa pública gloriosa, vem o superfaturamento, vêm as contratações sem licitação, vem a aliança com as empreiteiras. Aí, se investigado, nós vamos verificar quais são os malandros de plantão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Está se falando muito aqui em legado. Legado disso, Legado daquilo. Eu vou falar de um legado que eu sei que vai ficar, que é o legado da segurança pública. O Rio de Janeiro, depois dos Jogos Pan-Americanos vai ter o maior e mais moderno centro de monitoramento e controle da América Latina. Segundo, todas as viaturas que estarão logotipadas com a marca dos Jogos Pan-Americanos, ficarão no Rio de Janeiro. As viaturas usadas pela Polícia Militar, quando terminarem os Jogos, voltam para as montadoras e aí retornam às instituições que as usaram durante os Jogos. Ou seja, voltam já logotipadas com o símbolo da Guarda Municipal, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros ou da Polícia Federal. \r\n\r\nE o edital para a compra dos rádios do sistema Trank - esses rádios que não deixarão mais que os marginais ouçam a freqüência da Polícia - foi planejado por um oficial da Polícia Militar, do Rio de Janeiro, e por isso, também, colaborou. O Sr. Presidente da República, o Sr. Ministro Tarso Genro e o Secretário Nacional de Segurança Pública, Dr. Luiz Fernando, já definiram que até os 16 mil rádios vão ficar para a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. O legado da segurança pública é importantíssimo e isso tudo vai ficar para o nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, saúdo o Sr. Deputado Wagner Montes pelo belo exemplo. Legado é isso que V. Exa. acabou de dizer. Acho que os Srs. Deputados desta Casa deveriam estar preocupados, neste primeiro momento, com questões como esta.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, V. Exa. deveria conhecer as vilas olímpicas, deveria saber que existem em nosso município locais para a prática de atletismo que podem ser utilizados por qualquer pessoa da comunidade. \r\n\r\nEm segundo lugar, parabenizo o Sr. Deputado Pedro Paulo por reconhecer que o investimento do governo federal chegou neste último momento e que a Cidade do Rio de Janeiro ficou, durante muito tempo, caminhando sozinha no processo dos Jogos Pan-Americanos e que, por isso, teve alguma dificuldade de investimento. Como o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira disse, é natural, ocorreu em todos os lugares do mundo onde esse tipo de competição foi realizada, haver um gasto além do inicialmente previsto. É bom que isso fique registrado para evitar que fiquemos utilizando um acontecimento tão importante quanto os Jogos Pan-Americanos como palanque político. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, pois fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado que me antecedeu é tão jovem e já entende tanto de palanque político! Fico feliz porque vejo que S. Exa. tem algum aprendizado.\r\n\r\nÉ óbvio que sempre há um gasto suplementar, mas não de dez vezes mais - dez vezes mais! Por outro lado, conheço as vilas olímpicas: elas ficam fechadas nos finais de semana e as comunidades não têm acesso a elas. E mais: cite uma vila olímpica que tenha pista de atletismo! O Sr. Deputado Pedro Fernandes é jovem e não deve saber o que é uma pista de atletismo; S. Exa. deve estar pensando que é um pequeno corredor de 50, 100 metros. Aliás, S. Exa. nem sabe o que é equipamento esportivo para mobilizar jovens ou crianças para a prática, de modo a que possamos descobrir novas vocações. \r\n\r\nO Rio de Janeiro já não vai participar das competições de natação. Se bobear, o Município do Rio de Janeiro vai sediar os Jogos Pan-Americanos e não vamos ver atletas deste município participando das demais competições, o que é uma confissão de fracasso. Por quê? Porque não há políticas públicas voltadas à promoção da prática esportiva. E não é só: seguramente, no chamado ranking das medalhas, vamos ver em que posição ficará o Brasil; com 180 milhões de habitantes, vai ganhar um número de medalhas bem menor do que o de países cuja população é 1/10 da nossa. Isso não se dará apenas nos Jogos Pan-Americanos, tem acontecido em todas as competições esportivas de que o Brasil participa. \r\n\r\nÉ preciso conhecer a história do esporte brasileiro para saber também que os abnegados que se dedicam, que conquistam medalhas rotineiramente só conseguem um ou outro patrocinador às vésperas da competição. No caso dos que disputam boxe, cinco meses antes eles conseguem um patrocinador e, aí sim, podem comer carne, beber leite, porque durante a vida não têm isso. Aquele que está selecionado para conduzir a tocha olímpica corria nos canaviais - descalço! - e nunca teve a possibilidade de receber qualquer apoio de um poder público. \r\n\r\nAqui na capital há muito dinheiro e não há a disseminação de praças de esporte para a descoberta de novas vocações. Vamos ser sinceros: as vilas olímpicas que são assim adjetivadas não têm nada de vilas e muito menos de olímpicas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2774/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS E MEDULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIOS DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NOS 1 A 5, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDA DIOGO, ALESSANDRO MOLON, LUIZ PAULO E ALCIDES ROLIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou acompanhar o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. E venho solicitar que, em sendo incorporado por este Plenário o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário ao projeto original, de autoria do Sr. Deputado Marcos Abrahão, que, no mesmo sentido do projeto anterior, de acordo com o § 1º do artigo 164, V. Exa. considere forma final de redação.\r\n\r\nTambém, quero alertar, numa questão de ordem, que o inciso V do artigo 156 estabelece que o tempo da declaração de voto são três minutos.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Melo, mas V. Exa. sabe que eu sou um democrata e esta Casa é um local de debates. A Presidência às vezes deixar passar um pouco o tempo, porque tenta ter um espírito democrático, deixando os Srs. Deputados exporem suas opiniões.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Isso prova que V. Exa. é um Coronel PM democrático.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que iniciou todo esse processo com seu discurso apaixonado pelo Pan.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Sr. Deputado André Corrêa, que neste momento está participando do Fórum Nacional, realizado no BNDES, representando a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da qual faço parte.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria só registrar que, a não ser aqueles antigos coronéis que eram bons de bolso, mas também eles, V. Exa. é o único coronel democrático que eu conheço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. O pedido de forma final vai a Autógrafo.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Sr. Deputado Marcos Abrahão pelo projeto que originou a iniciativa ao Substitutivo competente. Quero deixar clara a eficácia desse projeto para o Município de Campos dos Goytacazes. Há quatro anos, dispomos de uma unidade móvel de coleta de doação de sangue, um hemocentro móvel. Este projeto é de muita valia para o povo do Estado do Rio de Janeiro. Por isso, parabenizo o Sr. Deputado Marcos Abrahão pela competência na apresentação deste projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1091/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E INÊS PANDELÓ, QUE PROÍBE OS POSTOS DE GASOLINA E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS, COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, A IMPOR USO DE UNIFORMES QUE COLOQUEM EM EVIDÊNCIA O CORPO DAS FUNCIONÁRIAS E/OU FUNCIONÁRIOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1368/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI 3527 DE 09 DE JANEIRO DE 2001.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3665/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PRÓ-BEM-VIVER VISCONDE DE MAUÁ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, acabamos de aprovar o Projeto de Lei nº 1.368 de 2004, do Deputado Fabio Silva? Foi esse que foi votado agora?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, foi o abaixo, 3665.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 366/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, MARCELO FREIXO E ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OFERECEM SOMENTE EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para fazer aqui um comentário. Ficamos aqui a pensar sobre o que o Deputado Luiz Paulo falou. Ele disse que V. Exa. é o único coronel democrata que ele conhece. Eu conheço vários coronéis democratas sim, vários capitães democratas, sim. E conheço vários democratas que não são militares e estão de bolsos muito cheios também.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero aqui justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares que está na Zona Oeste fazendo uma blitz sobre a lei de sua autoria relativa às filas nos bancos. V. Exa. além de democrata é bem humorado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputada Inês Pandeló, fico muito satisfeito de saber que o Deputado Gilberto Palmares está na Zona Oeste cuidando das filas dos bancos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero acrescentar que neste momento ele se encontra em Bangu e Realengo. Ao presidente em exercício, nosso 1º Vice-Presidente, Deputado Coronel Jairo, e ao Marquinhos, espírito santo de orelha, queria solicitar a publicação na íntegra do apanhamento taquigráfico da Sessão Solene Extraordinária realizada no dia 14 de maio, comemoração dos 198 anos da Polícia Militar. Sei que V. Exa. é democrático e, ainda mais com essa notícia, claro que vai autorizar. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está deferido o pedido de V. Exa.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 746/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DO DETRAN/RJ AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SOBRE OS DEFEITOS ORIUNDOS DE FÁBRICA, APRESENTADOS EM SEU AUTOMÓVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL); ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO, DO DEPUTADO PAULO MELO; DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO (RELATOR DO VENCIDO), EDMILSON VALENTIM, ADROALDO PEIXOTO GARANI E RENATO DE JESUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 94/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PACIFISTA INTERNACIONAL WILLIAM SOTO SANTIAGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 14/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEIS, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ESPECIAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE TENHA FILHO NATURAL PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, DO VÍRUS HIV (SI DA/AIDS) OU DE OUTRAS DOENÇAS DE NATUREZA GRAVE OU MALIGNA QUE REQUEIRAM CUIDADOS PESSOAIS E MÉDICOS PERMANENTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 20/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER O AFASTAMENTO PARA ALEITAMENTO MATERNO-INFANTIL ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado João Pedro. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria apenas de agradecer aos Srs. Deputados, pois se trata de uma indicação legislativa das mais relevantes.\r\n\r\nA questão da licença-maternidade da funcionária pública é importante e é preciso que o Poder Executivo preste atenção nesse assunto.\r\n\r\nAssim, agradeço à Casa e espero que nosso Governador possa ter sensibilidade - certamente a tem - para encaminhar o projeto na forma proposta pela indicação. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria apenas de lembrar aos Srs. Deputados que amanhã, às 14h30, discutiremos aqui a questão do Planejamento Familiar. \r\n\r\nPara isso, precisaremos de, no mínimo, sete deputados neste plenário. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 58/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DE CRIAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3236/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO, QUE INSTITUI O DIA 06 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E PAULO RAMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Alessandro Molon. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer não poderia ser outro que não o favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ªdiscussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 106, V, do Regimento Interno, o arquivamento definitivo do Projeto de Lei nº 301/2007, que “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputado Roberto Dinamite”.\r\n\r\n(CONCLUI A LEITURA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, sabe V. Exa. que eu sempre, muito cedo, leio quatro jornais. Em um deles li que o médico, dublê de vereador, Jairo, intitulado na Zona Oeste de vereador Jairinho, iria colocar em pauta um decreto legislativo anulando um decreto do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que promove a aprovação automática. \r\n\r\nA aprovação automática é, no ensino básico, você passar de ano sem ser submetido a provas de avaliação. E eu queria dizer a V. Exa. que eu comungo na opinião do Vereador Jairinho. \r\n\r\nHá mais de uma década, quando os setores da educação cogitavam a progressão automática - a passagem de ano automática - há que se lembrar do Deputado Paulo Ramos, do PDT, na época dos Cieps. Essa foi uma discussão importante. Havia uma vertente, à época, do PDT, na qual comungava, que essa passagem de ano automática fosse associada a um treinamento intensivo do corpo docente, a uma atualização de conhecimentos. Que fosse gradativa: primeiro, a primeira série; depois, a segunda série. \r\n\r\nEnfim, seria necessário todo um arcabouço técnico-educacional para sustentar um projeto que pode ser bom, mas com esse arcabouço técnico. Aliás, Deputado Paulo Ramos, de horário integral. Acabava-se com o terceiro turno. \r\n\r\nHoje, verificamos o conceito ser decidido por decreto, havendo terceiro turno no ensino básico. \r\n\r\nEntão, estou chamando esse tema para discussão aqui do plenário, que é educação. O Vereador Jairinho, por acaso, é filho de V. Exa., e tem absoluta razão. Ninguém pode ser promovido por decreto sem haver, pelo menos, a erradicação do terceiro turno. \r\n\r\nEntão, acho que essa é uma polêmica importante, salutar e eu queria até suscitar o nobre Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação, que faça uma audiência pública sobre esse tema. Porque, é claro, que o Estado tem as responsabilidades sobre o segundo grau, mas sofrerá diretamente a influência de como virão os alunos do primeiro grau. \r\n\r\nEste é um assunto importante que a Câmara dos Vereadores está abordando, por intermédio do Vereador Jairinho. É relevante que a Assembléia Legislativa faça uma audiência pública através da Comissão de Educação, porque estamos tratando do tema mais relevante que pode haver para todos os municípios e para o Estado do Rio de Janeiro, que é a educação. \r\n\r\nEntão, congratulo-me com V. Exa. e já concedo aparte ao Deputado Paulo Ramos, do PDT. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Luiz Paulo, todos sabem que o Prefeito do Município do Rio de Janeiro faz questão de se afirmar como um legítimo representante da chamada direita brasileira, e tem demonstrado ser um representante da direita. Isto não representa, certamente para ele, nenhuma ofensa. \r\n\r\nNa segunda-feira, no Jornal do Brasil, o Ubiratan Iorio, que é um jornalista identificado com as posições consagradas pela direita - o que também não considero como nada pejorativo -, tratando desse tema sob diversos aspectos, diz que a politização da educação - ele atribui isso à politização - é algo tão defendido pela esquerda. E ainda fala, aqui, em marxismo. Não sei se ele pretende criticar o projeto, ou transferir equivocadamente o Prefeito Cesar Maia do campo político onde se encontra, ou está decepcionado e quer atribuir algo que considera equivocado à corrente política com a qual não se identifica. Certamente ele tem, ou tinha, grande identidade com o Sr. Cesar Maia.\r\n\r\nQuero dizer que essa discussão tem que ser travada, porque não se trata de promoção automática. É chamado corretamente - V. Exa. fez questão de caracterizar, desde que outros valores sejam incorporados - de avaliação continuada. É este o termo. \r\n\r\nEntão, vejo aqui o Ubiratan Iorio, que é economista, aproveitando uma reação de surpresa por a medida ter sido tomada através de decreto, sem um debate. Mas sua surpresa talvez seja por ele estar mais decepcionado com o prefeito do que com a medida em si. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nConcedo o aparte à Sra. Deputada Graça Matos, sobre o tema educação.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Sr. Deputado Luiz Paulo, agradeço o aparte que V. Exa. permite que eu faça. Já que estamos falando de educação, quero falar também sobre educação em meu município, o Município de São Gonçalo. \r\n\r\nEssa questão de os alunos passarem automaticamente é um erro muito grande. Concordo com tudo que V. Exa. colocou. Mas o erro maior também está acontecendo no Município de São Gonçalo. A prefeita da minha cidade hoje está usando, na rede municipal, uma cartilha que custou 850 mil reais, sem licitação, uma cartilha que é o retrocesso da alfabetização. \r\n\r\nTodos devem ter lido nos jornais que o que àquele tempo se fazia de brincadeira, quando muitos de nós repetíamos, hoje está sendo usado pedagogicamente na rede municipal de São Gonçalo. É aquela brincadeira: “Eu subo o morro, comigo três, com você quatro. Encontrei um burro, comigo três e com você quatro.” Isto faz com que o próprio aluno diga que é “burro” - “comigo quatro.” \r\n\r\nIsso é um retrocesso, porque todos sabemos que, principalmente, na rede pública de educação, temos alunos que infelizmente têm problemas psicológicos e pedagógicos e não conseguem acompanhar o ensino como os alunos da rede particular e até mesmo como alguns alunos da própria rede pública. Desde logo diz-se que esse aluno é burro. Isso é um retrocesso educacional inominável! Por isso o ensino fundamental no Brasil está em desvantagem até em relação ao Paraguai. No Brasil, são 80% os alfabetizados; no Paraguai, 87%.\r\n\r\nEncontramos prefeitos que estimulam esse tipo de ensino pedagógico que, em vez de levantar a auto-estima do aluno - que sabemos que já vem com problemas de família, com problemas alimentares e muitas vezes não consegue acompanhar os alunos da rede privada -, em vez de investir nesse aluno, o discrimina, atacando seu nível cultural e intelectual. Não procuram levar jogos construtivos, jogos que possam abrir a mente desses alunos, ou seja, investir em um programa de alfabetização pedagógico e social para que esse aluno possa, no futuro, competir com os alunos da rede privada. É, infelizmente, o tipo de ensino que encontramos em São Gonçalo.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Deputada Graça Matos, V. Exa. tem absoluta razão. Primeiro, deveríamos fazer uma cartilha e entregá-la à Sra. ex-Deputada e Prefeita Aparecida Panisset para explicar-lhe a Lei de Licitações e Contratos. Seguramente S. Exa. descobriu que há um período letivo a ser cumprido e verificou que deveria distribuir cartilhas. Essas cartilhas - não sei quantos milheiros são - têm um preço exorbitante, superior a R$ 800 milhões. Não consigo fazer a conta agora de quantos tijolinhos poderiam ser comprados com esse dinheiro. Certamente, muitos.\r\n\r\nEm segundo lugar, há um grande erro pedagógico. Como V. Exa. frisou, precisamos, em relação aos alunos, principalmente aqueles que vêm de áreas carentes, que trazem, às vezes, grandes dramas psíquicos, fazer com que sua auto-estima seja elevada, e não fazer um paralelo entre esses alunos e um animal, o burro, até muito inteligente mas que, em geral, é considerado aquele que não aprende.\r\n\r\nTalvez na conta que é feita nessa cartilha devesse constar: “Quatro mais um, cinco. Dá mais um burro, entra o secretário de Educação de São Gonçalo. Quando somam seis, entra a prefeita.”, e assim sucessivamente. Se se pode insinuar que um aluno é burro, muito mais burro é aquele que insinua, aquele que produz a cartilha ou determina que ela seja produzida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Luiz Paulo, agradeço a V. Exa. a citação do nome do Sr. Vereador Jairinho, que apresentou um projeto de lei para sustar os efeitos desse absurdo.\r\n\r\nSempre aprendi, assim como V. Exa., que acompanha os esportes, que o fator primordial para o aluno, para a criança, para o adolescente é o motivacional. Eu, por exemplo, não passaria de ano nunca: eu só estudava para a prova. Não há mais provas! Qual o fator motivacional? Tudo é motivacional.\r\n\r\nNo esporte, não há necessidade de se ser um grande técnico. Temos exemplos de alguns técnicos que são agregadores, motivadores. Se for tirada a motivação da criança no princípio da educação, como vai ser o seu futuro quando adulta?\r\n\r\nO projeto do Sr. Vereador Jairinho - S. Exa. briga dia e noite para sustar os efeitos dessa lei - é um adianto para a população do ensino fundamental deste município, para não serem criados jovens adultos manipulados. É esse tipo de manipulação que eles querem. Como V. Exa. falou, temos que ter cuidado para não haver três, quatro, cinco, seis, sete, oito burros, para que eles possam, no futuro, saber escolher melhor seus governantes.\r\n\r\nDesculpe-me, mas não poderia deixar de, do alto da Presidência, participar deste debate.\r\n\r\nObrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte da Sra. Deputada Graça Matos e, já que transgredi meu tempo regulamentar, encerro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho dedicado parte deste meu mandato para investigar o episódio que resultou na “venda”, e digo venda entre aspas, da Varig. Acredito que todo brasileiro, medianamente informado, tem conhecimento e sabe reconhecer o significado que a Varig tem como uma das imagens do nosso País no exterior, de afirmação da nossa soberania e muito mais quando deu, durante tantos anos, tranqüilidade àqueles que optam pelo avião como meio de transporte. \r\n\r\nMuita gente chegou a dizer que os escritórios da Varig espalhados pelo mundo representavam verdadeiras embaixadas do Brasil. Muitos brasileiros com dificuldades no exterior, quando necessitavam de alguma ajuda, de alguma informação, procuravam os escritórios da Varig. Estamos recebendo aqui o depoimento da Deputada Graça Matos, dizendo que em 1973, enfrentando dificuldades no exterior, procurou o escritório da Varig. \r\n\r\nOs funcionários da Varig são responsáveis pela construção do nome da empresa. Ser funcionário da Varig sempre foi motivo de orgulho. Entretanto, a Varig, também passou a ser uma espécie de instrumento de política pública do governo federal. Podemos citar como exemplo algumas linhas internacionais que seriam minimamente lucrativas, ou até deficitárias, como para alguns países africanos, era a Varig quem assumia essas linhas. \r\n\r\nDesgraçadamente, a partir do governo Collor, ou principalmente a partir do Governo Collor veio a chamada globalização do mercado e a 'abertura dos portos' às nações amigas - dos portos e dos aeroportos. Houve o congelamento das tarifas. É claro que enquanto outras empresas internacionais eram subsidiadas, a Varig caminhava com as próprias pernas. E ainda sofreu revés, imposto por quem, em sendo o primeiro mandatário da nossa nação, deveria, ao contrário, tê-la prestigiado e não o fez. Também não o fez Fernando Henrique Cardoso em seus oito anos de governo. Eleito o presidente Lula, algumas esperanças foram renovadas. Entretanto, nada aconteceu. \r\n\r\nA situação chegou a um ponto tão lamentável que o governo federal deixou de repassar, durante muitos anos, aquilo que lhe cabia para o fundo de pensão dos funcionários da Varig e de todos os aeroviários. Três por cento do valor da passagem seriam repassados para o fundo de pensão Aerus. Por outro lado, a Varig era uma das patrocinadoras e, enfrentando dificuldades, também deixou de fazer a sua parte. \r\n\r\nÉ claro que alguns invocam problemas de gestão. E, certamente, houve. Entretanto não foram os problemas de gestão que impediram a companhia, através dos seus funcionários, de continuar preservando o nome da empresa. Os problemas de gestão foram extremamente agravados, isto sim, pelo fato de o governo federal ter feito as mais diversas intervenções. \r\n\r\nAí, seria razoável imaginar que o governo federal pelo menos fizesse um levantamento de seus débitos com a companhia e, através de um encontro de contas, contribuísse para que a Varig continuasse existindo, para que o Brasil tivesse muitas embaixadas mundo afora. Era a bandeira brasileira nos ares do mundo, nos aeroportos do mundo. Mas, não! O governo Lula agiu com a maior perversidade. Muita perversidade! Primeiro, apresentou um plano de recuperação da empresa que, ao contrário, fundia a Varig com a Tam e subordinava os interesses da Varig aos interesses da Tam. \r\n\r\nHá quem, não maldosamente, mas com alguma informação, diga que a Tam foi a empresa responsável de figuras petistas durante a campanha eleitoral, inclusive do presidente Lula; que teria havido um compromisso em submeter a Varig à Tam. Houve reação e tal não aconteceu. Os funcionários rejeitaram essa proposta. O que fez o governo Lula? Além de criar a Agência Nacional de Aviação Civil, ainda criou uma nova lei, através do Congresso Nacional, que chamou de Recuperação das Empresas. \r\n\r\nA Varig foi cobaia da chamada recuperação judicial, recuperação que não houve porque a empresa praticamente deixou de existir. Então, foi criada uma nova empresa. Houve dois leilões. No primeiro leilão, os trabalhadores do Grupo Varig foram vitoriosos. Ganharam, mas não levaram. No segundo leilão, um grupo de espertos - um fundo de investimentos americano - tendo como representante uma pessoa com múltiplas nacionalidades, chamado Lap Chan. Não vou dizer nem que era brasileiro, nem que era chinês.\r\n\r\nÉ o Fundo Matlin Peterson com três pessoas físicas: um senhor chamado Marco Antônio Audi; outro, Eduardo Galo; outro, Marcos Haftel. Cada um entrando como pessoa física, com seis milhões de dólares. \r\n\r\nA empresa foi arrematada, não a empresa, mas o nome da empresa, porque foi constituída uma nova, tanto assim é que houve a necessidade de um novo certificado de habilitação de empresa de transporte aéreo. A Anac concedeu, chamado CHT.\r\n\r\nE, aí, pouquíssimos meses depois, uma empresa que tinha sido comprada por pouco mais de 20 milhões de dólares, é comprada pela Gol por 320 milhões de dólares. Uma diferença de 300 milhões de dólares.\r\n\r\nÉ de se perguntar. Afinal de contas, qual a razão? Foi uma operação casada? Foi um leilão com valor subfaturado? Afinal de contas, como é possível, alguém, em tão pouco tempo, ganhar tanto dinheiro, se apropriando de um patrimônio nacional?\r\n\r\nAgora, a Comissão Parlamentar de Inquérito vem enfrentando algumas dificuldades surpreendentes. A Comissão Parlamentar de Inquérito quebrou os sigilos bancário, fiscal e telefônico dessas quatro pessoas citadas: Lap Chan, Galo, Audi e Haftel.\r\n\r\nE o Supremo Tribunal Federal já manifestou o entendimento - aliás, temos que cumprimentar a procuradoria da Alerj - de que Comissão Parlamentar de Inquérito de Assembléia Legislativa tem poderes para quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico. E a comissão quebrou os sigilos. \r\n\r\nTemos que saber de onde vêm esses seis milhões de dólares de cada um. De onde vem esse dinheiro? De pessoas físicas? Investiram em uma aventura? Investiram no bingo, num jogo de azar ou de sorte? Que jogo foi esse?\r\n\r\nMas essas pessoas conseguiram uma liminar no Tribunal de Justiça - Desembargador Eduardo Mayr - para que o sigilo não seja quebrado.\r\n\r\nAfinal de contas, estamos impossibilitados, então, de investigar? Através de um representante, o Tribunal de Justiça intervém nos trabalhos da Assembléia Legislativa? Não dá!\r\n\r\nEsperamos que, rapidamente - porque a CPI tem um prazo de funcionamento - esta decisão seja revista, porque essas figuras têm que ser investigadas. \r\n\r\nAgora, os prejudicados são os funcionários da Varig. Perderam os postos de trabalho, com idades as mais diversas. O governo federal ainda interveio no fundo de pensão. Ao invés de cumprir com o seu papel, de pagar aquilo que devia. Não. Interveio no fundo de pensão, que está sendo liquidado.\r\n\r\nO complemento da aposentadoria vai ser pago até um determinado período. E a intervenção ainda foi danosa porque retirou o dinheiro do fundo para resguardar determinados créditos.\r\n\r\nEnfim, a Assembléia Legislativa está conduzindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito que, com certeza absoluta, já reuniu documentos e informações que poderão dar uma resposta a esses oportunistas que formam um tipo de quadrilha sofisticada. É uma quadrilha que pensa que está agindo dentro da lei, ou simula estar agindo dentro da lei, mas, é uma formação de quadrilha.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar a minha esperança de que o Tribunal de Justiça, rapidamente, reveja essa decisão para que a CPI desta Casa possa concluir os seus trabalhos, descobrir toda verdade e dar uma contribuição para responsabilizar aqueles que praticam todos os crimes, inclusive a extinção. O aniquilamento da Varig que é um crime de lesa-pátria.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, não vou precisar de dez minutos. Primeiramente, eu ia fazer um aparte ao Deputado Paulo Ramos, mas não o fiz porque nós já conversamos muito sobre este assunto, e esta causa é muito nobre.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos está de parabéns por estar fazendo esse trabalho espetacular sobre essa grande covardia que esses funcionários, e o Brasil como um todo, sofreram com a perda da Varig. \r\n\r\nVenho aqui para falar de um assunto que a minha amiga Deputada Graça já também expôs. Trata-se do que hoje está publicado nos jornais O Dia, Extra e O Globo.\r\n\r\nÉ complicado. Está “Famoso São Gonçalo”. “Famoso” pela falta de responsabilidade da prefeitura, “famoso” pela cara-de-pau da Secretária de Educação por querer justificar uma cartilha como essa. Ora, ela vem dizer que a cartilha já foi apresentada em 300 municípios. Problema dos 300 municípios. Vai colocar as crianças de São Gonçalo, que já não receberam os seus uniformes para andarem nos ônibus e faltavam as aulas por isso, como a Deputada Graça e eu acompanhamos no início do governo. As crianças muitas vezes tiveram as suas escolas sem merenda e essas notícias foram publicadas em muitos jornais.\r\n\r\nAgora estão sendo publicados os comentários de uma cartilha como essa, comprada sem licitação. Nós estamos em 2007. Por que comprar sem licitação? Por que não abriu um pregão eletrônico para as empresas colocarem os seus preços? Se fosse feita essa licitação, quanto custaria esse material? \r\n\r\nÉ por isso que falta dinheiro, é por isso que reclamam que falta recursos, é por isso que as coisas estão como estão. \r\n\r\nOuçam as frases que foram ensinadas a essas crianças nessa cartilha: “Encontramos três burros, comigo quatro”, pelo amor de Deus! Aí a Secretária diz que é brincadeira, que é uma história. História para quem? Não vamos defender o que está errado, o que está certo temos que aplaudir, mas, o que está errado, não tem defesa. É um absurdo, tem que pedir desculpa e dizer: “Errei, vamos começar de novo”. \r\n\r\nMas, não é só essa frase não. Essa frase aqui que eu gostaria de entender também.Vejam bem, o manual do professor do mesmo livro incentivaria uma segunda pegadinha com a resposta “eu não”: “Fui a escola? Eu não.”, “Aprendi muito? Eu não.” “Sou inteligente? Eu não”. \r\n\r\nO aluno de São Gonçalo vai para a escola e a professora está lá: “Fui à escola? Eu não”, “Aprendi muito? Eu não”, “Sou inteligente? Eu não.”\r\n\r\nQuem pode defender isso? Não tem defesa. \r\n\r\nTemos aqui na Assembléia uma ótima relação com muitos deputados, e eu não estou falando nada disso para atacar nenhum partido político, eu só não posso concordar com essa história, como a Deputada Graça Matos já expôs sua posição e não concordou.\r\n\r\nNão é só na área da Educação, o problema que enfrenta o Município de São Gonçalo. É isso que nos deixa muito triste. \r\n\r\nEu tenho aqui, por exemplo, uma ação do Ministério Público do Estado por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo, que ajuizou ação civil pública para apurar irregularidades praticadas nas aplicações das verbas destinadas à ampliação e melhoria das instalações de tratamento e internação dos pacientes infectados pelo vírus da Aids. Essa ação é de 2005. A prefeita recebeu os seguintes pedidos, não vou ler todos para não me alongar.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Lotar, no prazo de 60 dias contados da prolação da sentença, três médicos infectologistas no Hospital Municipal Luiz Palmier”.\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nNão tinha médico para os pacientes de Aids.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Também no prazo de 60 dias contados da prolação da sentença, separar oito leitos específicos cadastrados para os pacientes soropositivos”. \r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nNão tinha leito para o paciente soropositivo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Regularizar, no prazo de 60 dias contados da prolação do provimento jurisdicional em epígrafe, a relação dos exames de triagem ELISA do HIV no Pan Neves”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu não sei. São Gonçalo está aqui do lado, é só atravessar a Ponte e você está em Niterói e em São Gonçalo. Se na Educação está acontecendo isso no município, na Saúde precisa se ter uma ação do Promotor de Justiça João Carlos de Abreu sobre este assunto. Saiu a sentença. A prefeita não cumpre e recebe agora mais um pedido:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“O município, após regular intimação da decisão, quedou-se inerte após a expiração do prazo concedido pelo juízo para cumprimento. Desta forma, requer o Ministério Público extração de peça e remessa ao Procurador Geral de Justiça para adoção de medidas que entender cabíveis, tendo em vista suposta prática de crimes cometidos pela prefeita municipal de São Gonçalo. Extração de peça e remessa central de inquéritos para adoção de medidas que entenda cabíveis, tendo em vista suposta prática de crimes cometidos pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ triste ver isso num município como o de São Gonçalo. E não estamos falando de nenhum partido político, estamos falando de atos irresponsáveis da prefeitura e da prefeita de São Gonçalo. \r\n\r\nSaúde e Educação. Se nós não temos Saúde e Educação, pelo amor de Deus, não adianta nem falar do resto. Esperamos que essas coisas mudem. Não queremos falar de pessoas, não queremos falar da pessoa da prefeita, mas dela como pre feita do município, dela como agente do poder público, e não dela pessoa física. Não tenho nada contra ela. Mas ali está investida de um mandato de prefeita de uma cidade. Isso que anda acontecendo em São Gonçalo é inadmissível.\r\n\r\nAcho que não cheguei aos dez minutos, Sr. Presidente, mas, infelizmente, não poderia deixar de trazer estas coisas aqui. Gosto de dar notícias boas, mas hoje, infelizmente, não podemos deixar de cumprir o nosso papel.\r\n\r\nQuero dizer que a Deputada Graça Matos também já expôs aqui a sua posição e tenho certeza que se soma às minhas palavras nessas irresponsabilidades que andam sendo cometidas pela prefeitura de São Gonçalo, nesse protesto contra as irresponsabilidades.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Esgotado o horário regimental, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, dia 17 de maio de 2007, às 19h05min, para entrega de Medalha Tiradentes ao representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipei, empresário Shu Yeh Chou. Resolução nº 1366/2006, Processo nº 10710/2007, de autoria da Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 18 de maio de 2007, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1091/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GERALDO MOREIRA E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica proibido postos de gasolina e outros estabelecimentos de serviços comerciais ou industriais em todo o Estado do Rio de Janeiro, a imposição de uso de uniformes que coloquem em evidência o corpo das suas funcionárias e ou funcionários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1368/04, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA ementa passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3527/2001”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO Artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Artigo 1º da Lei 3527/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007 \r\n\r\nDEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 746/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nId: 207105"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 87/2007, QUE “DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que disciplina as reclamações relativas à prestação de serviços públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo resguardar os direitos do consumidor de serviços públicos, que, quando tem reclamações a fazer quanto ao fornecimento de serviços, não tem a quem apelar.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 87/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 87/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 160/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 160/2007, de autoria do nobre Deputado Domingos Brazão, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, na hipótese que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito do projeto de lei em epígrafe, o mesmo encontra óbice quanto a sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já é regulada através da Lei n° 4.899, de 8 de novembro de 2006, oriunda do Projeto de Lei n° 2332/2005, de autoria do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 160/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 160/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 172/2007, QUE “ESTABELECE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EXTRATO CONSOLIDADO ANUAL DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS USUÁRIOS DE EMPRESAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ATUANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, dispondo em seu art. 1° que as empresas prestadoras de serviços públicos, que atuam no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a fornecer, ao final de cada ano, a seus usuários extratos consolidados dos pagamentos das contas efetuadas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição autoral incursiona em matéria afeta à competência do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nTodavia, para não criar obstáculo à favorável iniciativa, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 172/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 172/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 195/2007, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE EXPLORAM AS LINHAS INTERMUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROTOCOLAR AS RECLAMAÇÕES FEITAS PELOS USUÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que obriga as empresas de ônibus que exploram as linhas intermunicipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a protocolar as reclamações feitas pelos usuários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo dar direito aos usuários das linhas intermunicipais de ônibus de poderem acompanhar como estão sendo procedidas e quais atitudes estão sendo tomadas, quanto as suas reclamações do serviço prestado.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 195/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 195/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 202/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER NA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutores: Deputados SHEILA GAMA e GERSON BERGHER\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher, que autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Estadual da Mulher na Baixada Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d” da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II “e” da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n...\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1° da Emenda Constitucional nº 32, de 11.09.2001.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação simples a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 202/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 202/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Inês Pandeló e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 203/2007, QUE “DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar as instituições bancárias a disponibilizar atendimento médico de emergência aos seus clientes nas suas agências, durante o expediente bancário, nos dias de pagamento de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição Federal no art. 196 estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Portanto, é dever do Estado propiciar os serviços de saúde para todo e qualquer brasileiro ou estrangeiro residente ou de passagem pelo Brasil.\r\n\r\nMesmo não constando do projeto a sua justificativa, contrariando o disposto no art. 84, §5° do Regimento Interno, consideramos que o objetivo do Autor foi proporcionar um atendimento especial para os pensionistas e aposentados do INSS, que em sua grande maioria são pessoas da chamada “terceira idade”.\r\n\r\nOcorre que a medida sugerida não se enquadra como um desdobramento do direito do consumidor, única hipótese por nós aventada, já que a obrigação de garantir a saúde de todos os cidadãos é do Estado, que mantém, através do serviço “192”, atendimento de emergência para a população em geral, seja rico, seja pobre.\r\n\r\nAlém de não poder haver, para a iniciativa privada, a obrigação desse ônus, existe o princípio da razoabilidade, e podemos também dizer, da exeqüibilidade, que impede a aprovação da proposta.\r\n\r\nSupondo a existência de pelo menos duas mil agências bancárias no Estado e que em cada uma delas terá que dispor de uma equipe de emergência de pelo menos três pessoas - médico, enfermeira e auxiliar de enfermagem - haveria a necessidade de contratação temporária de seis mil pessoas, por todo o Estado, capital e interior.\r\n\r\nOra, as agências bancárias recebem do INSS, que é uma autarquia federal, pagamento pela prestação de serviços bancários. Evidentemente essa nova obrigação será repassada para o contrato, aumentando o custo operacional do pagamento dos aposentados e pensionistas, contribuindo para o aumento do déficit da previdência social.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto, por contrariar o art. 174, combinado com o art. 196 da Constituição Federal.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 203/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 243/2007, QUE “OBRIGA AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DE CRÉDITO A UTILIZAREM PAPEL COM DURABILIDADE DE IMPRESSÃO PELO PERÍODO DE 05 ANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 243/2007, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa do nobre Deputado, a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei n° 3529/2006, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei n° 3529/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 243/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3529/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 253/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE GUIA REBAIXADA DA CALÇADA NA FRENTE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Antônio Pedregal, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de guia rebaixada da calçada na frente de todos os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da Lei n° 4.224, de 25 de novembro de 2003, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno.\r\n\r\nArt.142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal”;\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 253/2007 em função da Lei n° 4.224/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 253/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 257/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS SOMENTE NOS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, QUANDO ESTA FOR SOLICITADA POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a dispensa de parada dos ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando esta for solicitada por portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei n° 2712, de 24/04/1997, de autoria do nobre Deputado Albano Reis e oriunda do Projeto de Lei n° 756/96.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 257/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 257/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 271/2007, QUE “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FIXAR PERCENTUAIS DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL PARA A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga o Poder Executivo a fixar percentuais do salário mínimo regional para a cobrança de taxa de inscrição para concursos públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPrimeiramente, verifica-se que, conquanto meritória, a proposição em exame trata de matéria de competência exclusiva da autoridade investida dos poderes para desencadeá-lo, a teor do art. 145, VI, da Constituição Estadual.\r\n\r\nPor outro lado, analisando os dispositivos constantes do projeto de lei em discussão e, ainda, a Lei n° 1832, de 10 de julho de 1991, que possui a seguinte ementa: “Estabelece o percentual de até 10% sobre o salário básico ou vencimento base do emprego ou cargo correspondente ao da inscrição para concursos públicos no âmbito estadual”, tornou-se evidente que com a aprovação do presente revelar-se-ia flagrante contradição com normas em vigor no Estado, contrariando, além do bom senso, o disposto na Lei Complementar Federal n° 95/1998, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 7° - O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - o mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subseqüente se destine a complementar lei considerada básica, vinculando-se a esta por remissão expressa”.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 271/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 271/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 313/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DEAPD”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a criação da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa com Deficiência - DEAPD.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que o nobre Deputado Édino Fonseca submete à apreciação desta Casa Legislativa tencionou dispor sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo, à revelia do impulsionamento governamental, em dissonância, portanto, com o disposto no art. 112, §1°, II, “d” da Constituição Estadual.\r\n\r\nAinda, verifica-se que na forma do art. 209, I, II e III da Constituição Estadual, pertence ao Poder Executivo a iniciativa das leis referentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, de onde se pode concluir a inadmissibilidade de projetos de lei que aumentem a despesa sem que a iniciativa tenha partido daquele Poder, ferindo, inclusive, o art. 15 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n° 101/2000), por pretender a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, sem observância das exigências previstas no art. 16 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPor fim, registre-se que a matéria ora discutida já foi objeto de apreciação por esta Comissão de Constituição e Justiça através do Projeto de Lei n° 2867/2005, tendo, na ocasião, recebido parecer Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que o objetivo ora discutido é meritório e que o mesmo não dependeria de legislação para execução, conclui-se que a melhor alternativa é a apresentação de parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 313/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 313/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 324/2007, QUE “CONCEDE O NOME DE FERNANDO PEREIRA GRAÇA À RODOVIA RJ 151 DE PARAPEÚNA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO DIVISA COM MINAS GERAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que concede o nome de Fernando Pereira Graça à Rodovia RJ-151 de Parapeúna a Santa Isabel do Rio Preto, divisa com Minas Gerais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo homenagear Fernando Pereira Graça, importante político do município de Valença, tendo prestado ao mesmo importantes serviços.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 324/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 324/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 361/2007, QUE “ALTERA A EMENTA E O ART. 1° DA LEI N° 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que modifica a Lei n° 4.733/2006, visando permitir que os cadeirantes possam utilizar os vagões dos trens e metrô destinados anteriormente apenas para as mulheres.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 3618/2006, origem da Lei n° 4.733/2006, obteve parecer, Pela Constitucionalidade, na Comissão de Constituição e Justiça. O fundamento apresentado era de que não havia qualquer óbice constitucional para a sua tramitação.\r\n\r\nNo caso dos cadeirantes, pessoas com alguma deficiência física ou neurológica que impedem de andar em pé, mais do que as mulheres, encontram proteção constitucional para a sua condição - art. 37, inciso VIII da Constituição Federal.\r\n\r\nA lei que se pretende modificar já inclui cadeirantes femininas, pois, quando foi elaborada, não houve a distinção quanto às condições físicas ou mentais das mulheres para a qual fora reservado o vagão.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 361/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice - Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 901/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (n°s 1 e 2) e MARCELO FREIXO (n°s 3, 4 e 5) \r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 E 2,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 3, 4 E 5)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de 5 (cinco) emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Domingos Brazão, que dispõe sobre a licitação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas Modificativas n°s 1 e 2 aperfeiçoam o projeto de lei em análise, já as Emendas n°s 3, 4 e 5, apesar de meritórias, não encontram respaldo legal, sendo portanto o nosso parecer contrário às mesmas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 E 2, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 3, 4 E 5, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 901/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2441/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado André do PV, que dispõe sobre a criação do serviço voluntário ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo criar o serviço do voluntário ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para todos os que desejam e não sabem como ajudar a preservação ambiental no Rio de Janeiro, criando uma forma que facilite a adesão a este tipo de serviço.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2441/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2441/2005, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ALAIR CORRÊA, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2629/2005, QUE “CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputada JANE COZZOLINO (n°s 1,2 e 3)\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de 3 (três) emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Marco Figueiredo, que cria o Banco de Talentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Deputada Jane Cozzolino acrescentam providências que colidem com o objetivo do projeto, sendo portanto o nosso parecer CONTRÁRIO às mesmas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2629/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2996/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DA VISTORIA OBRIGATÓRIA DE VEÍCULOS COM ATÉ 3 (TRÊS) ANOS DE USO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2996/2005, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que dispõe sobre a desobrigação da vistoria obrigatória de veículos com até 3 (três) anos de uso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Constituição Federal estabelece ser de competência privativa da União legislar sobre trânsito e transporte (art. 22, XI) e de competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios o estabelecimento e implantação de política de educação para a segurança do trânsito (art. 23, XII).\r\n\r\nO art. 130, do Código Nacional de Trânsito, determina que: “Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo”.\r\n\r\nAlém disso, o Código Nacional de Trânsito em seu art. 132, prevê que “os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o município de destino”.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o órgão competente para determinar a periodicidade da vistoria de veículos é o CONTRAN.\r\n\r\nNesse sentido, o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente pela inconstitucionalidade de uma lei distrital que estabelecia a periodicidade da vistoria veicular.\r\n\r\n“ADIN-3323/DF - DISTRITO FEDERAL - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE” - Relator Ministro JOAQUIM BARBOSA.\r\n\r\nEm seu voto o Ministro Relator concluiu:\r\n\r\n“Consoante já afirmado, o tema vistoria de automóveis insere-se na matéria relativa ao trânsito, a qual, por força do art. 22, XI da Constituição Federal de 1988, é de competência privativa da União. Como não há lei complementar autorizando o Distrito Federal a legislar a respeito do tema, a lei impugnada está, de fato, viciada.\r\n\r\nAliás, em diversas ocasiões este Tribunal teve oportunidade de afirmar que temas relativos à inspeção veicular estão abrangidos na matéria trânsito, de competência legislativa privativa da União”.\r\n\r\nAssim, diante do exposto, especialmente do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, parece-nos que o projeto de lei não se encontra em consonância com a Constituição Federal. Portanto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2996/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, rea lizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2996/2005, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3076/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS (IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO SOBRE MERCADORIAS E SERVIÇOS) SOBRE A VENDA DE ÓLEO DIESEL (COMBUSTÍVEL), EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Altineu Cortes, que autoriza o Poder Executivo a reduzir a alíquota do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) sobre a venda de óleo diesel (combustível), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise baixou em diligência ao órgão técnico responsável, tendo retornado através do Proc. N° E04-000293-06, enviado pela Secretaria de Estado da Receita - Departamento de Consultas Jurídico-Tributárias, atestando que o presente projeto, apesar de meritório, contraria normas vigentes.\r\n\r\nA Lei n° 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, em seu artigo 97, inciso IV, determina que somente por lei se pode estabelecer a fixação da alíquota do tributo e da sua base de cálculo.\r\n\r\nO projeto de lei em análise não fixa a alíquota do tributo, mas delega à Chefia do Poder Executivo autorização para fazê-lo, o que contraria a norma superior.\r\n\r\nLei n° 5.172/1966:\r\n\r\n“Art. 1° - ...........\r\n\r\nArt. 97 - Somente a lei pode estabelecer:\r\n\r\nIV - a fixação da alíquota do tributo e de sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65”.\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3076/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3076/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3145/2006, QUE “PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS EM ATOS DE PROTESTO NAS PORTAS DOS HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado GERSON BERGHER (n°s 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de 2 (duas) emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Pedro Augusto, que proíbe o uso de equipamentos sonoros em atos de protesto nas portas dos hospitais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas aperfeiçoam o projeto de lei em análise, sendo o nosso parecer FAVORÁVEL às mesmas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3145/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3590/2006, QUE “VEDA O BLOQUEIO DOS APARELHOS CELULARES PARA A UTILIZAÇÃO EM REDES DE OUTRAS OPERADORAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Edmilson Valentim, que veda o bloqueio dos aparelhos celulares nos sistemas pós e pré-pagos, para utilização em redes de outras operadoras de sistemas compatíveis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta não fere nem a Constituição Federal e nem a lei infraconstitucional, razão pela qual emito meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3590/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3590/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3679/2006, PELO QUAL “FICA DETERMINADA A UTILIZAÇÃO DE SERINGAS DE AGULHA RETRÁTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado DOUTOR OGANDO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de uma emenda de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Doutor Ogando, pelo qual fica determinada a utilização de seringas de agulha retrátil no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada aperfeiçoa o projeto de lei em análise, sendo o nosso parecer FAVORÁVEL à mesma.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3679/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3750/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CIVIL DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a identificação dos estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino, visando incentivar a retirada de documento de identidade, bem como a criação de instrumento de controle social, tornando obrigatório para realização de matrícula escolar o registro no competente órgão de identificação civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto apresenta óbices constitucionais e legais que impedem a sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nInicialmente podemos citar que Constituição da República, no Título VIII, capítulo III, quando disciplina a Educação no Brasil procura incentivar o acesso e permanência nas escolas. Outros princípios expressos são a obrigatoriedade, gratuidade e universalização progressiva do ensino.\r\n\r\nOs princípios citados são encontrados nos seguintes dispositivos constitucionais:\r\n\r\n“Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (grifo nosso).\r\n\r\nArt. 206 - O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:\r\n\r\nI - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola (grifo nosso);\r\n\r\nArt. 208 - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:\r\n\r\nI - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 14, de 1996)\r\n\r\nII - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 14, de 1996)\r\n\r\n..............................\r\n\r\n§1° - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”.\r\n\r\nPodemos, ainda, observar a existência na legislação infraconstitucional de preceitos legais que determinam o incentivo e livre acesso ao ensino no nosso país como podemos observar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9394/96).\r\n\r\n“Art. 4° - O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:\r\n\r\nI - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive, para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; \r\n\r\n.............................\r\n\r\nArt. 5° - O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo”.\r\n\r\nPortanto, parece-nos que a intenção do legislador constituinte e infraconstitucional foi a captação do maior número de estudantes para a rede de ensino, criando, para isso, diversos dispositivos na legislação pátria que asseguram grande amplitude de acesso nas escolas, servindo para tal fito qualquer forma de identificação, devendo a exigência inserida na presente propositura ser apresentada em outros momentos da vida cívica dos circunscricionados fluminenses.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3750/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3750/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3752/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, pois visa a empreender mecanismos eficientes de proteção aos circunscricionados fluminenses, exigindo que as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e meio ambiente realizem a lavagem dos uniformes de seus empregados, podendo realizar a tarefa diretamente, desde que o tratamento dos efluentes resultantes da lavagem obedeça a legislação vigente de proteção ao meio ambiente, ou contratando serviço terceirizado especializado.\r\n\r\nSomando-se à importância do tema disciplinado, a propositura atende ao poder-dever do Estado-membro em legislar comum e concorrentemente no intuito de impor responsabilidades, preservar e proteger o meio ambiente.\r\n\r\nExemplificarmente, podemos citar alguns dispositivos constitucionais que demonstram a responsabilidade dos entes federativos estaduais na regulamentação da legislação ambiental:\r\n\r\n“Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n.........................\r\n\r\nVI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;\r\n\r\nVII - preservar as florestas, a fauna e a flora;\r\n\r\nArt. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre (grifo nosso):\r\n\r\n..........................\r\n\r\nVI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.\r\n\r\n...........................\r\n\r\nVIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”;\r\n\r\nPortanto, cristalina a competência do Estado do Rio de Janeiro em legislar comum e concorrentemente, a última através de normas específicas, sobre normas de proteção do meio ambiente e controle da poluição, trazendo a propositura preceitos que trarão grandes benefícios ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssim sendo, diante da inexistência de óbices constitucionais, legais e regimentais, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3752/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3752/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3754/2006, QUE “DISPÕE SOBRE O SEGURO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre seguro de veículos automotores na forma que menciona, especificamente, visando impor proibição às pessoas jurídicas que atuam no ramo de utilizar o endereço residencial do consumidor como fator de risco para efeito de cálculo e estipulação do valor do prêmio do seguro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto apresenta óbice constitucional que impede a sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nPodermos citar que a Constituição da República estabelece expressamente que a competência legislativa sobre Direito Civil pertence privativamente à União, conforme dispositivo abaixo:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho (grifo nosso)”;\r\n\r\nNo intuito de dirimir qualquer divergência quanto à natureza da matéria, o Código Civil Brasileiro possui em seus artigos 757 a 802 diversas normas regulamentando o instituto do seguro.\r\n\r\nPortanto, diante de competência legislativa expressa da União em legislar sobre Direito Civil, ramo do Direito Privado, impedido o Estado-membro de legislar sobre a matéria em análise.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3754/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3754/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 07/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 11 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional em questão propõe mudar a redação do “caput” do artigo 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assegurando aos servidores militares estaduais a acumulação do cargo militar com um cargo de professor, um técnico ou científico ou um cargo privativo de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.\r\n\r\nConforme o contido no corpo da justificativa apresentada pelo nobre Deputado, esta emenda busca aperfeiçoar um dispositivo que pode e merece ser reformado.\r\n\r\nRessalta o ilustre Autor, ainda, que a aprovação da presente proposta não acarretará qualquer aumento de despesa para o Poder Executivo. \r\n\r\nA teor do que dispõe o art. 192 do Regimento Interno, compete a esta Comissão examinar a admissibilidade e o mérito da presente Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nAssim sendo, passo a apresentar o meu parecer nos aspectos firmados pelo entendimento da maioria deste Colegiado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA redação atual impede que os servidores militares acumulem outros cargos, que são passíveis de acumulação, conforme previsão constitucional, como o magistério e a área de saúde, por exemplo, impedindo que esses profissionais contribuam, através de suas experiências, na formação de crianças, adolescentes e jovens, além de não poderem exercer suas atividades profissionais em hospitais e postos de saúde, desperdiçando-se, assim, também suas qualificações.\r\n\r\nAb initio, considero, tendo em vista a característica sui generis desta Comissão, mas, no entanto, regimental, de se pronunciar duplamente acerca do feito, ora em juízo de admissibilidade, ora em juízo de mérito, que no primeiro momento o exame deve se ater aos aspectos formais e circunstanciais da proposição, ficando o exame do núcleo temático, que envolve aspectos materiais, para a segunda relatoria.\r\n\r\nNa esteira desse entendimento, reporto-me às disposições especiais, em relação ao processo legislativo, que o legislador constituinte estabeleceu para permitir a alteração da Constituição.\r\n\r\nA emenda à Constituição Estadual, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenamento jurídico após a sua aprovação, in casu, transposição das limitações formais, materiais e circunstanciais, além da formação do convencimento do plenário da Casa.\r\n\r\nFrise-se, ademais, que em sede de exame de admissibilidade, não é própria a discussão do mérito. \r\n\r\nEx positis, nos termos regimentais cabe, então, verificar se a PEC nº. 07/2007 foi apresentada pela terça parte, no mínimo, do número de Deputados desta Casa (CE, art. 111, I), requisito que, segundo se depreende ao compulsar os autos, está atendido pela consignação de 26 assinaturas válidas.\r\n\r\nAdemais, há que se considerar que não será objeto de deliberação a proposta tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais (CR, art. 60, § 4°, I a IV). Estas cláusulas encontram-se respeitadas pela alteração ora alvitradas.\r\n\r\nPor fim, a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio (CE, art. 111, § 3°e CR 60, § 1°), circunstâncias que no momento não ocorrem, pois o Estado e o país se encontram em plena situação de normalidade constitucional.\r\n\r\nDestarte, considerando-se os argumentos expendidos, não se olvidando que as normas que compõem as Disposições Constitucionais Transitórias têm tratamento de normas constitucionais, em especial ao que tange o processo legislativo para sua alteração, sendo, desta forma, a PEC o instrumento útil e necessário para esse especial fim, além da satisfação das normas regimentais (art. 92, inciso I), e das disposições da Lei Complementar nº. 95/1998, no tocante aos seus artigos 3º e 8º, manifesto meu parecer PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE à Proposta de Emenda Constitucional nº 07/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, LUIZ PAULO e GERALDO MOREIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 100/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VITOR PAULO ARAÚJO DOS SANTOS\".\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 100/2007, da Deputada Beatriz Santos, que concede a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor Vitor Paulo Araújo dos Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 100/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 100/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI N° 3759/2006, “ALTERA A LEI 4693/2005, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODU TOS SANEANTES SEM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei n° 3759/2006, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que altera a Lei n° 4693/2005, que dispõe sobre a comercialização de produtos saneantes sem dispositivo de segurança, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria do presente projeto de lei é de grande valia, pois visa alterar o artigo 1° da Lei n° 4693/2005, de autoria do Deputado Roberto Dinamite, para que somente os produtos saneantes fortemente ácidos ou fortemente alcalinos sejam obrigados a conter dispositivo de segurança à prova de abertura por crianças, tornado-o mais adequado à Resolução ANVISA n° 163/2001, pois, com a atual redação, todos os produtos saneantes são obrigados a conter dispositivo de segurança. Ademais, a colocação do dispositivo de segurança para todos os produtos saneantes, mesmo os mais inofensivos, como sabão de coco, sabão em pó e detergentes, acarretaria um aumento no valor final da mercadoria, em virtude do encarecimento da produção com a obrigatória implantação do novo maquinário.\r\n\r\nDiante do exposto emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3759/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3759/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Deputados: PEDRO PAULO - Presidente; JODENIR SOARES, Vice-Presidente; ANDRÉ DO PV, ANDRÉ CORREA.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROJETO DE LEI Nº 335/2007 (MENSAGEM Nº 13/2007), DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o que estabelece o art. 197, Parágrafo Único, do Regimento Interno, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle aprecia e oferece parecer sobre o aspecto formal e o mérito do presente projeto de lei, encaminhado pelo Sr. Governador do Estado a esta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 13.04.2007, através da Mensagem nº 13/2006, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCompõem a estrutura do sistema de planejamento e programação econômico-financeira da administração pública as leis que tratam do PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei de Orçamento Anual), conforme o disposto na Seção II (Dos Orçamentos), do Capítulo II (Das Finanças Públicas), do Título VI (Da Tributação e do Orçamento), da Constituição Estadual.\r\n\r\nA Lei de Diretrizes Orçamentárias, introduzida pela Constituição Federal promulgada em 1988, visa oferecer maior transparência à Lei Orçamentária Anual (LOA), ao discutir e estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, bem como as prioridades e metas da administração pública que deverão nortear a programação das despesas para o exercício financeiro seguinte. É sobre essa importante lei que esta Comissão apresenta seu parecer prévio.\r\n\r\nCom a promulgação da Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000, que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, a estrutura, os objetivos e o escopo da LDO foram ampliados e são determinados tanto na Seção II, Capítulo II, Art. 4º, dessa Lei, como no Art. 209, § 2º, da Constituição Estadual, que repete as mesmas definições contidas em dispositivo semelhante da Carta Magna Federal.\r\n\r\nEntre as autorizações e limites previstos para a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2008, o projeto de lei em análise dispõe adequadamente, ainda à luz do texto constitucional e da Lei Complementar nº101, as seguintes determinações:\r\n\r\n. autorização para a realização de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e abertura de créditos suplementares;\r\n\r\n. detalhamento da abrangência da Lei Orçamentária no que tange às esferas fiscais e da seguridade, incluindo os diferentes Poderes do Estado e os respectivos órgãos das administrações direta e indireta;\r\n\r\n. definição dos procedimentos necessários à consolidação da proposta orçamentária, para que o Poder Executivo exerça as prerrogativas contidas nos Arts. 145, XII, e 209, caput, da Constituição Estadual;\r\n\r\n. orientação para a elaboração da lei orçamentária anual;\r\n\r\n. alterações na legislação tributária;\r\n\r\n. estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; \r\n\r\n. dispor sobre o equilíbrio entre Receitas e Despesas;\r\n\r\n. critérios de limitação de empenho;\r\n\r\n. normas relacionadas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;\r\n\r\n. condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas;\r\n\r\n. anexo de metas fiscais, estabelecendo metas anuais, em valores constantes e correntes, relativas às receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida, para o exercício a que se refere e para os dois seguintes;\r\n\r\n. avaliar do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;\r\n\r\n. demonstrativo das metas anuais, com memória e metodologia de cálculo;\r\n\r\n. evolução do patrimônio público;\r\n\r\n. avaliação da situação financeira e atuarial do regime de previdência dos servidores e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;\r\n\r\n. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e,\r\n\r\n. anexo de Riscos Fiscais.\r\n\r\nConsiderações Finais\r\n\r\nO disposto na Constituição Federal em seu artigo 166, § 4, combinado com o artigo 368 da Constituição Estadual e, ainda, o principio da simetria constitucional, evidência uma incompatibilidade ao artigo 2°, §2º, do Projeto de Lei nº 335/2007.\r\n\r\nÉ correto observar que o referido artigo 166, §4° exige que as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual, contudo, o plano plurianual só será apresentado no segundo semestre de 2007 fazendo com o que não seja necessária a apresentação das emendas as metas e prioridades por parte dos Deputados. \r\n\r\nSendo FAVORÁVEL ao aspecto formal e ao mérito do projeto do Poder Executivo, que deverá ser apreciado e consolidado depois de analisadas as emendas apresentadas pelos Senhores Deputados à matéria. Entretanto, entendo ser pertinente a supressão do ao §2º, do art. 2º e a modificação do art. 31, para tanto proponho as seguintes emendas\r\n\r\nEMENDA Nº 1 - SUPRESSIVA:\r\n\r\nSuprima-se o § 2º, do artigo 2º. \r\n\r\nEMENDA Nº 2 - MODIFICATIVA\r\n\r\nO art. 31 passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 31 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes Executivo e Judiciário, inclusive o Tribunal de Contas, e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - o Poder Executivo comunicará ao Poder Judiciário, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado da metodologia e da memória de cálculo, das premissas, dos parâmetros e da justificação do ato, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, bem como do Ministério Público, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias das despesa com precatórios judiciais, bem como aquelas classificadas na Função Encargos Especiais e as transferências para a constituição do FUNDEB;\r\n\r\nIII - o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, com base na comunicação de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\nParágrafo Único - Ocorrendo restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de maio de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 335/2007(Mensagem nº 13/2007), com voto, Contrário ao Parágrafo Único do art.36 e ao §2º do art. 38, do Deputado Alessandro Molon, e voto, Contrário ao Parágrafo Único do art.36 do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSala das Comissões, 09 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON (Contrário ao Parágrafo Único do art.36 e ao §2º do art. 38), ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO (Contrário ao Parágrafo Único do art.36)- Suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Cultura, com a presença dos Senhores Deputados: JANE COZZOLINO - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO e SHEILA GAMA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em sete de março de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de proposições: Iniciados os trabalhos, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Marcelo Freixo, em vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete, Projeto de Lei nº 2414/2005, da Deputada Andreia Zito. ORDEM DO DIA: A Senhora Presidente informou ter convocado esta reunião com o objetivo de deliberar a respeito de uma série de audiências públicas envolvendo vários segmentos culturais do nosso Estado. Após discutir várias propostas, os presentes aprovaram que no próximo dia vinte e dois de março, a Comissão de Cultura abriria o ciclo de audiências se reunindo com músicos de bandas. No dia vinte e nove, seria a vez da música popular brasileira, incluindo também ritmos populares como funk. Por último, no dia dezenove de abril, seria debatido um problema que vem se agravando e que coloca em risco a sobrevivência dos espetáculos teatrais, a questão da meia-entrada, com a presença de representantes da produção teatral e de entidades estudantis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, secretária, matrícula 201.513-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala da Comissão de Cultura, em oito de março de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados Deputados Edson Albertassi - Presidente, Paulo Melo - Vice- Presidente, Alessandro Molon, Aparecida Gama, Glauco Lopes membros efetivos e Luiz Paulo - Suplente desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 19.03.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à comissão. II - Distribuição de Proposições: O senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado Paulo Melo, em 28.02.2007, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 703/2003, do Deputado José Távora;Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 751/2003, do Deputado Otávio Leite; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo; emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 51-A/2003, da Deputada Cida Diogo; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1277-A/2004, do Deputado Edmilson Valentim; em 21.03.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3070/2006, do Deputado Fábio Silva; Projeto de Lei nº 2118/2004, dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo e Alessandro Molon; Projeto de Lei nº 66/2007, do Deputado Zito; Projeto de Lei nº 65/2007, do Deputado Zito; Projeto de Lei nº 2641/2005, da Deputada Alice Tamborindeguy; 2098/2004, do Deputado André Corrêa; 1551/2004, do Deputado André Corrêa. Ao Deputado Alessandro Molon, em 28.02.2007, a emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2905/2005, do Deputado Fábio Silva; em 28.03.2007, o Projeto de Lei nº 3431/2006, do Deputado Carlos Minc. Ao Deputado Alessandro Calazans, em 28.02.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2057/2004, do Deputado Antônio Pedregal; em 21.03.2007, o Projeto de Lei nº 1745/2004, do Deputado Coronel Jairo e 2715/2005, da Deputada Jurema Batista. Ao Deputado Pedro Paulo, em 28.02.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº3227/2002, do Deputado João Peixoto; emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2686/2001, da Deputada Heloneida Studart; em 21.03.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1331/2004, do Deputado Alessandro Molon, Projeto de Lei nº 63/2007, do Deputado Zito, Projeto de Lei nº 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló. À Deputada Aparecida Gama, em 28.02.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 969/99, do Deputado Carlos Minc e outros; em 21.03.2007, Projeto de Lei nº 21/2007, do Deputado Zito; Projeto de Lei nº 1044/2003, do Deputado André Corrêa. Ao Deputado Glauco Lopes, em 28.02.2007, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2029/2001, do Deputado Alessandro Calazans; em 21.03.2007, Projeto de Lei nº 1867/2004, do Deputado André do PV; Projeto de Lei nº 3430/2006, do Deputado Carlos Minc; Projeto de Lei nº 1685/2004, do Deputado André Corrêa. E, Avocou em 28.02.2007, Projeto de Lei Complementar nº 35/2006, do Poder Executivo; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2054/2004, do Poder Judiciário; em 21.03.2007, Projeto de Lei nº 1818/2004, do Deputado Alessandro Molon, Projeto de Lei nº 83/2007, do Deputado Mario Marques; Projeto de Lei nº 2422/2005, do Deputado André do PV, Projeto de Lei nº 215/2007, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: A seguir o Senhor Presidente, passou a palavra ao Deputado Paulo Melo, que leu os seguintes pareceres: 1- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 51-A/2003, da Deputada Cida Diogo, Parecer: FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 2- Emendas de Plena´rio ao Projeto de Lei nº 703/2003, do Deputado José Távora, Parecer: retirado de pauta; 3- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 751/2003, do Deputado Otávio Leite, Parecer:FAVORÁVEL, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 4- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1277/2004, do Deputado Edmilson Valentim, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. À seguir, o senhor presidente passou a palavra ao Deputado Alessandro Molon que leu o parecer exarado pelo Deputado Alessandro Calazans: 5- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2057/2004, do Deputado Antônio Pedregal, Parecer:CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor presidente passou a palavra à Deputada Aparecida Gama que leu os pareceres exarados pelo Deputado Pedro Paulo: 6- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2686/2001, da Deputada Heloneida Studart, Parecer: FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS 2 E 3 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº 1, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Favorável as emendas nºs: 1 e 2 e Contrário a emenda nº 3; 7- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3227/2002, do Deputado João Peixoto, parecer:FAVORÁVEL AS EMENDAS Nº 1 E 3 E CONTRÁRIO A EMENDA Nº2, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Alessandro Molon. A seguir, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Glauco Lopes, que leu o seguinte parecer: 8- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2029/2001, do Deputado Alessandro Calazans, Parecer: CONTRÁRIO, posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou a palavra a Deputada Aparecida Gama, que leu o seguinte parecer: 9- Emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 969/99, dos Deputados Carlos Minc, Chico Alencar, Nilton Salomão e Paulo Pinheiro; Parecer;FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1,2,3,4,6 e 9 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS: 5,7 e 8. posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte e um de março de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 3ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle conforme convocação por edital publicado em 16.04.2007, com a presença do Deputado Edson Albertassi - Presidente e Alessandro Calazans, membros efetivos da Comissão. Não havendo quorum para deliberar, o Senhor Presidente Deputado Edson Albertassi, suspendeu os trabalhos a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezoito de abril de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete, às onze horas, na sala número trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES e PAULO RAMOS membros efetivos e Deputados OLNEY BOTELHO, EDSON ALBERTASSI e PEDRO PAULO membros suplentes deste órgão técnico em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO e APARECIDA GAMA membros efetivos e Deputados LUIZ PAULO, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES membros suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, abriu os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 12/04/2007. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou que o objetivo desta Reunião Extraordinária em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é a presença do Senhor JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Secretário de Estado da Fazenda para expor o Planejamento Fiscal para o quadriênio 2007-2010, visando o aumento da arrecadação, bem como o controle das despesas. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Secretário, que fez uma ampla apresentação sobre : os principais aspectos do Orçamento 2007, a estratégia para o Ajuste Fiscal, o organograma da Secretaria de Estado da Fazenda, a estrutura organizacional da Subsecretaria de Receita, a nova estrutura Organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda, e a atual situação da fiscalização tributária do Estado do Rio de Janeiro. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Luiz Paulo franqueou a palavra a todos os Deputados presentes, havendo, então, um amplo debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY e de todos os membros da Comissão presentes e suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, JOSÉ NADER, FÁBIO SILVA e PAULO RAMOS membros efetivos e Deputado ALAIR CORREA membro suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 24/04/07. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: ORDEM DO DIA: Com a palavra o Senhor Presidente iniciou os trabalhos informando que esta Reunião tem como objetivo: 1. Discutir e deliberar sobre a palestra do Senhor JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Secretário de Estado da Fazenda; 2. Definir data de Reunião específica para analisar as expectativas de Receitas da LDO/; 3. Análise da Receita do Estado, no 1º Trimestre/2007; 4. Análise de Ofício SEFAZ/SGAB nº 227/07 em resposta ao Ofício nº 01/07; 5. Ofícios a serem expedidos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado da Fazenda; e Assuntos Gerais. Dando continuidade, o Senhor Presidente convidou os membros efetivos e suplentes a participar da Audiência Pública para tratar da LDO, por iniciativa da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que irá realizar-se no dia 09 de maio do corrente. Prosseguindo, o Senhor Presidente definiu para o dia 03 de maio, a próxima Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Análise e discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2008. Com relação ao ofício 01/2007, à Secretaria da Fazenda, o Senhor Presidente informou que o secretário respondeu, enviando à esta Comissão o que foi solicitado. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Luiz Paulo, franqueou a palavra a todos os membros presentes, havendo então, um debate sobre a pauta desta Reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, suspendendo a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em vinte e seis de abril de dois mil e sete.\r\n\r\n(a)Rosa Rita da Mota - Secretária \r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Presidente \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA EXAMINAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS TRABALHADORES NA ÁREA DE TELEMARKETING\r\n\r\n(CALL CENTERS)\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 51/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e sete, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 51/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES (PT) e com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO (PMDB), COMTE BITTENCOURT (PPS), PEDRO FERNANDES (DEM) e FLÁVIO BOLSONARO (PP), membros efetivos designados por suas Lideranças para compor esta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado PAULO MELO (PMDB) para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito, por unanimidade. Em seguida, designou o Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT (PPS) para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito por unanimidade dos membros. No uso da palavra, o Senhor Presidente destacou a importância da constituição desta Comissão, dada a relevância da matéria. Foram ainda apresentados, e aprovados por consenso, os encaminhamentos seguintes: 1 - realização de pelo menos duas audiências públicas, convidando representantes de empresas, trabalhadores e sociedade civil para debater condições de trabalho nos call centers; 2 - realização de campanha de informação sobre os direitos dos trabalhadores, especialmente sobre Piso Salarial e Normas Regulamentadoras; 3 - visitas a empresas, objetivando dialogar com gerências e trabalhadores. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário “ad hoc”, Matrícula 201.628-5, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) CARLOS CHAGAS DINIZ - Secretário “ad hoc” \r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nId: 207106"
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            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "207107": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3235/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12269/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE REIS TINOCO, matrícula nº 411.895-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3236/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12361/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELAINE DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula nº 411.652-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3237/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12362/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NORMA SUELI MARQUES, matrícula nº 411.894-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.T.C. - Deputada Jane Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de ELAINE DO NASCIMENTO SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3238/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12173/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO NOGUEIRA BARBOSA, matrícula nº 409.147-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS FERREIRA DE ALENCAR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3239/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12174/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS FERREIRA DE ALENCAR, matrícula nº 409.085-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO NOGUEIRA BARBOSA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3240/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12171/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO NOGUEIRA BARBOSA, matrícula nº 409.147-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3241/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12172/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS FERREIRA DE ALENCAR, matrícula nº 409.085-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3242/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12349/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUSSARA LOPES PORTES, matrícula nº 404.981-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3243/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12351/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÁSSIO VINICIUS LOPES PORTES, matrícula nº 410.378-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de JUSSARA LOPES PORTES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3244/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12352/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA PINTO DIAS, matrícula nº 411.789-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3245/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12353/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CÁSSIO VINICIUS LOPES PORTES, matrícula nº 410.378-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3246/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12354/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JUSSARA LOPES PORTES, matrícula nº 404.981-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de MARIANA PINTO DIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3247/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12355/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PINTO DIAS, matrícula nº 411.789-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de CÁSSIO VINICIUS LOPES PORTES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3248/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12159/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUZIA IZAURA VALENTIM, matrícula nº 408.623-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3249/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12213/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEODATO DIAS DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 410.560-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3250/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12214/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE PENEDO, matrícula nº 411.892-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de DEODATO DIAS DOS SANTOS FILHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3251/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12249/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO LUIZ MOREIRA, matrícula nº 402.537-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.P. - Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3252/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12251/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SAMPAIO SESSIM, matrícula nº 200.895-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.P. - Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de PAULO LUIZ MOREIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3253/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12272/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HELIO DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula nº 411.122-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.P. - Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3254/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12273/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS ARAUJO DE CASTRO, matrícula nº 411.394-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.P. - Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de HELIO DE ALMEIDA RIBEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3255/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12274/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HELIOM DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula nº 411.122-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de VINICIUS ARAUJO DE CASTRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3256/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12275/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VINICIUS ARAUJO DE CASTRO, matrícula nº 411.394-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3257/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12160/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDICLEI BORGES DA COSTA, matrícula nº 408.696-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de LUZIA IZAURA VALENTIM, \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3258/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12304/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 405.137-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.L. - Deputado Doutor Alcides Rolim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3259/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12324/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSE LOPES RAPOSO VICENTE, matrícula nº 404.986-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do P.L. - Deputado Doutor Alcides Rolim, na vaga decorrente da exoneração de ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3260/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10697/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 2938/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3261/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ITAMAR FERREIRA DE ARAUJO, matrícula nº 405.137-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3262/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAIO DE ALMEIDA MANHÃES, matrícula nº 411.893-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12407/2007 - DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.05.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 434/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1461/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA DE FÁTIMA LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 306.218-9, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Serviço Disque-Trânsito - Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da dispensa de Sérgio Iório Vasconcellos.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 435/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12364/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VÍTOR PACHECO RANGEL, matrícula nº 306.925-9, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Wilson Cabral, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 436/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JORGE LUIZ PEREIRA IGLESIAS, matrícula nº 306.989-5, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI - 20, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 437/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VITOR MANOEL SOARES NETO, matrícula nº 307.024-0, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI - 20, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 16.05.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 432/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12268/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada TÂNIA MARIA ALMENARA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 306.988-7, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Secretaria - Deputado Zito, na vaga decorrente da dispensa de Arquimedes Inácio Pereira.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17/05/2007, fls. 12)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 433/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 12282/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER o funcionário EDUARDO VICENTE EGREJAS, Especialista Legislativo, Nível V, matrícula nº 201.604-6, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vem exercendo junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputada Graça Pereira.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 17/05/2007, fls. 12)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.05.2007\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 671/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor FELIPE LIMA FERREIRA, Diretor do Departamento de Material, matrícula nº 201.615-2, para responder pela Divisão de Almoxarifado.\r\n\r\nId: 207107"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "207108": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO, - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 23 de maio de 2007, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 2374/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre formas de ressarcimento de multas de trânsito canceladas judicialmente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 1717/2004, do Deputado André do PV, que “Autoriza o Poder Executivo a municipalizar o Sistema de Bondes de Santa Tereza”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 1848/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Dispõe sobre a proteção da saúde dos consumidores nos estabelecimentos comerciais que ofertem a locação e respectivo acesso à jogos de computador em rede local, conhecidos como 'Lan House' - local área network, e seus correlatos, e dá outras providências”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 1849/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Altera a Lei nº 2805 de 10 de outubro de 1997”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 1938/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga os fornecedores de produtos e serviços a divulgarem as promoções comerciais e dá outras providências”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2125/2004, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a implantação de redes de assistência ao idoso, organização e habilitação dos centros de referência para o tratamento da doença de Alzheimer e dá outras providências”\r\n\r\n7-À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2905/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Dispõe sobre o parcelamento das diárias cobradas por depósitos públicos estaduais destinados a guarda de veículos apreendidos e dá outras providências”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 3280/2006, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Institui o Dia Estadual de Repressão ao Tráfico de Animais Silvestres e dá outras providências”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 3431/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Cria o Sistema Digital de Controle das Entradas e saídas de Pessoas e Objetos no Sistema Prisional e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 2960/2005, do Deputado Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que “Estabelece normas para construção de pontes rodoviárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 2757/2005, do Deputado Coronel Jairo, que “Altera o art. 2º da Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 810/2003, do Deputado Altinineu Côrtes e Noel de Carvalho, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio- transporte para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 2236/2005, do Deputado Fábio Silva, que “Torna obrigatório a instalação de bebedouros em todas estações de trens e metrôs do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Acrescenta § 4º ao art. 20 da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999”.\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 139/2007, do Deputado Oney Botelho, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a implantar o uso do asfalto ecológico em suas atividades de pavimentação e recapeamento das vias públicas”\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 527/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Determina a inclusão de produtos alimentícios alternativos e naturais na merenda escolar, sob supervisão obrigatória de nutricionista, com vista à prevenção e combate da desnutrição infanto-juvenil nas escolas de rede pública estadual”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 2539/2005, do Deputado Graça Pereira, que “Institui a Semana Estadual para Conscientização e prevenção ao HPV (Papiloma Vírus Humano)”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 2944/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar um heliporto no hospital central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n19- À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3271/2002, do Deputado Noel de Carvalho, que “Dispõe sobre o desenvolvimento de programas, projetos e atividades, visando incentivar os criadores de gado bovino a integrarem o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bulalina (SISBOV), e dá outras providências”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 1685/2004, do Deputado André Corrêa, que “Institui o Programa de Coleta de Lixo da Baia de Guanabara - 'Programa Baia Limpa'”.\r\n\r\nEm 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 18 de maio de 2007, às treze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DA DRA. ADRIANA FILIPETTO, ENGENHEIRA DO ATERRO SANITÁRIO DE NOVA IGUAÇU, PARA TRATAR DE ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nSala da Comissão de Saneamento Ambiental, em 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos, INÊS PANDELÓ, NELSON GONÇALVES, OLNEY BOTELHO, ALTINEU CÔRTES e ANABAL, suplentes, da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL e PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, AUDIR SANTANA e ALTINEU CÔRTES, membros efetivos, DÉLIO LEAL, ALESSANDRO MOLON, PEDRO PAULO e ROGÉRIO CABRAL, suplentes, da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, para a AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA, a realizar-se no dia 22 de maio de 2007, às 11 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “A MUNICIPALIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O ICMS VERDE”\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2007\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Deputado ANDRÉ DO PV - Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de maio de 2007, às 15 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 34/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Inclui no currículo escolar das escolas estaduais da zona rural, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, orientação relativa ao manuseio de agrotóxicos e similares.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 321/2007, do Poder Executivo, que “Institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 383/2007, do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 4063, de 02 de janeiro de 2003, dispondo sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio de Janeiro e definindo critérios para a Implantação da Atividade de Silvicultura Econômica no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 17 de maio de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 18.05.2007.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, 3ª Reunião Extraordinária, Edital D.O. 18.05.07;\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 9ª Audiência Pública: “A situação dos trabalhadores da fábrica Álcalis”, EDITAL D.O. 15.05.07.\r\n\r\nId: 207108"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "206937": [
                    "V - Ata",
                    "BILUX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.797.524/0001-02\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027755-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - ATA Nº 4. Data, local e hora: Em 26 de abril de 2007, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201 a 205 - parte, Rio de Janeiro, RJ, com início às 10 horas. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a publicação de anúncios de convocação, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - artigo 124, § 4º). Mesa: Presidente - Gustavo Gomes Fernandes. Secretário - Luiz Cyrillo Fernandes. Relatório e Demonstrações: Relatório da administração e demonstrações financeiras publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal DC Diário Comercial no dia 25 abril de 2007. Dispensada a publicação dos anúncios referidos no artigo 133 da Lei 6404/76, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - artigo 133, § 4º). Deliberações: Todas as deliberações da Assembléia Geral foram tomadas com o voto unânime da totalidade dos titulares de ações, sem ressalvas. Foi deliberado: 1ª Deliberação: Aceitar como regular a instalação da Assembléia, considerando-se sanadas eventuais falhas para a sua realização, que possam ser supridas em virtude de estarem presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social. 2ª Deliberação: Aceitar sem restrições as procurações outorgadas pelos acionistas ausentes nomeando representantes para deliberar sobre as matérias da Assembléia Geral, procurações essas que foram entre gues à Mesa e examinadas por todos os presentes, que as julgaram plenamente eficazes. 3ª Deliberação: Aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas de notas explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, bem como a destinação dos lucros, proposta pela administração, isto é: 5% para a reserva legal, e retenção do restante para posterior deliberação. Os administradores não votaram, como acionistas ou procuradores. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral na forma de sumário, a qual, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Gustavo Gomes Fernandes. Secretário da Assembléia: Luiz Cyrillo Fernandes. Acionistas: ML Participações Ltda., representada por seu sócio administrador Luiz Cyrillo Fernandes; Luiz Cyrillo Fernandes; Mirian de Salles Gomes Fernandes; Gustavo Gomes Fernandes; Juliana Fernandes Pereira das Neves; (p.p. Luiz Cyrillo Fernandes); Laura Maria Fernandes (p.p. Luiz Cyrillo Fernandes); Antenor Gomes Fernandes (p.p. Luiz Cyrillo Fernandes). Visto do advogado: Celso Saturnino Valias Júnior, OAB-RJ 96.248. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Gustavo Gomes Fernandes - Presidente da Assembléia. Luiz Cyrillo Fernandes - Secretário da Assembléia. Certidão de arquivamento. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob nome, número e data abaixo. Bilux Participações S.A., 00001692362, data: 03/05/2007. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 206937. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "207022": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25/04/07. 1. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada às 11:00 h. do dia 25/04/07, na sede da Companhia na Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presentes a totalidade dos Conselheiros da Sociedade: Cláudio Coutinho Mendes (Presidente), Carlos Antonio Guedes Valente, Rogério Furtado Moreira, Raquel Santos Carneiro, Maria Silvia Bastos Marques, Tanit Maria Rey Sanches Galdeano, Stephen Howland Taber, Bruno Licht e Artur Olinto Guimarães. Para todos os fins de direito, considera-se regular a presente reunião, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Cláudio Coutinho Mendes e secretariados pela Sra. Monique Leone Moreira Cezar. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a homologação do aumento de capital da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, em vista da subscrição integral da emissão pública de 15.378.750 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas ao preço de emissão de R$ 20,00 por ação ordinária. 5. Deliberações: Homologou o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, em vista da subscrição integral, no montante de R$ 307.575.000,00, mediante a emissão pública de 15.378.750 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 20,00 por ação ordinária, conforme aprovado em reuniões deste Conselho de Administração realizadas em 13/03/07, 02/04/07 e 20/04/07. Dessa forma, o capital social da Companhia foi aumentado de R$ 61.856.745,00, para R$ 369.431.745,00, dividido em 46.136.250 ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Cláudio Coutinho Mendes - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Conselheiros: Cláudio Coutinho Mendes; Carlos Antonio Guedes Valente; Tanit Maria Rey Sanches Galdeano; Stephen Howland Taber; Raquel Santos Carneiro; Bruno Licht; Rogério Furtado Moreira; Maria Silvia Bastos Marques; Artur Olinto Guimarães. JUCERJA sob nº 00001695219 em 11/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 207022. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "206914": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 206914. Valor: R$ 6565,23"
                ],
                "205836": [
                    "V - Ata",
                    "Alcobaça CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.073.234/0001-94\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS realizada no dia 08 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede da Alcobaça Consultoria e Participações Ltda., (“Sociedade”), na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, Rua Manoel Duarte nº 14, sala 104 (parte). Dispensada a convocação prévia face à presença da totalidade dos sócios da Sociedade, nos termos do parágrafo 2° do artigo 1.072 da Lei n° 10.406/02. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas. Secretário da Assembléia: Daniel Valente Dantas. A unanimidade dos sócios aprovou a transformação da Sociedade em uma sociedade anônima fechada, passando a Sociedade a se chamar ALCOBAÇA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S.A.. A unanimidade dos sócios aprovou o Estatuto Social da Sociedade na forma da minuta a eles apresentada, passando a Sociedade a ser regida, a partir da presente data, pelo Estatuto Social anexo à presente ata. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Daniel Valente Dantas (Secretário). Sócios representando a totalidade do capital social: Verônica Valente Dantas; Daniel Valente Dantas. Visto do Advogado: Ana Carolina Silva Moeira Lima - OAB/RJ 108.473. RCPJ de Três Rios: Livro A-6, as fls.172, sob o nº de ordem AV-3/1827 de 29.03.2007. JUCERJA: 33.3.0028194-1 de 17.04.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL DA ALCOBAÇA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I Da Denominação, Sede, Objeto e Duração Artigo 1º - A Companhia girará sob a denominação de ALCOBAÇA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S.A., sendo uma sociedade anônima fechada e regida pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte nº 14, sala 104 (parte), podendo abrir e extinguir filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração.Artigo 3º - A Companhia tem por objeto: (i) a elaboração de estudos, análises e a prestação de serviços de consultoria a terceiros; (ii) a atuação no ramo imobiliário através de compra, venda e locação de imóveis próprios; e (iii) a participação no capital de outras sociedades. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º - O capital social é de R$ 11.020.000,00 (onze milhões e vinte mil reais), dividido em 11.020.000 (onze milhões e vinte mil) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia poderão ser escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - O Conselho de Administração poderá deliberar, dentro do limite do capital autorizado, que a emissão de ações preferenciais, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, seja feita sem guardar proporção com as ações ordinárias, respeitando sempre o limite legal de 50% (cinqüenta) para as ações preferenciais. Parágrafo 4º - As ações preferenciais não terão direito a voto, porém, terão prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia e direito a um dividendo de no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 5º - A Companhia poderá emitir ações preferenciais resgatáveis, cujas condições serão fixadas pelo órgão competente para sua emissão, sendo vedada a emissão de partes beneficiárias. Parágrafo 6º - Na hipótese das ações virem a tornar-se escriturais, serão mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares em instituição credenciada, a ser designada pelo Conselho de Administração para prestar esse serviço. Parágrafo 7º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 8º - As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus à metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará a espécie, classe e quantidade de ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. CAPÍTULO III Da Administração. Artigo 7º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. SEÇÃO I Do Conselho de Administração. Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, todos acionistas e residentes no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Artigo 9º - A Assembléia Geral determinará dentre os eleitos o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez ao ano, e, extraordinariamente, sempre que necessário. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros, mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, dentre eles o Presidente do Conselho, sendo considerado como presente aquele que esteja, na ocasião, representado por seu substituto ou pessoa legalmente nomeada, ou que haja enviado seu voto por escrito, cabendo também ao Presidente do Conselho, ou a seu substituto ou representante, o voto de desempate. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos, cabendo ao Presidente do Conselho, ou a seu substituto ou representante, o voto de desempate. Parágrafo 5º - Serão arquivadas na Junta Comercial do Estado e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 11 - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia Geral a se realizar. Parágrafo 1º - No caso de vaga da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma assembléia geral de acionistas para preenchimento dos cargos. Parágrafo 2º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. Parágrafo 3º - Nas hipóteses previstas neste artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. Artigo 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, para ser satisfeita em duodécimos, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei nº6.404/76. O Conselho de Administração, em reunião, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (x)autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xi) escolher e destituir auditores independentes; e (xii) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor. SEÇÃO II Da Diretoria. Artigo 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente e os demais sem designação específica. Parágrafo 1º - Além das atribuições normais inerentes ao cargo de Diretor, compete ao Diretor Presidente: (i) administrar e supervisionar os negócios da Companhia e, ao fazê-lo, cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral, sempre respeitados os termos deste Estatuto e a legislação pertinente; e (ii) manter coordenação permanente entre a Diretoria e os acionistas. Parágrafo 2º - Os demais Diretores terão as designações e atribuições específicas que lhes forem conferidas pelo Diretor Presidente. Parágrafo 3º - Os Diretores terão mandato unificado de 1(um) ano, permitida a recondução. Parágrafo 4º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 5º - Ocor rendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 6º - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Parágrafo 7º - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, “ad honorem”, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou Diretor. Artigo 15 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direito permitidos e necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 16 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária será exercida, em conjunto: (i) por 2 (dois) Diretores; ou (ii) por um Diretor e um procurador constituído na forma do artigo 17 abaixo. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais, e, na prestação de depoimentos pessoais, representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 17 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, sempre em conjunto com um Diretor, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado, enquanto os mandatos com cláusula “ad judicia” poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Artigo 18 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - A verba para honorários “pro-labore” paga em duodécimos, assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração. Parágrafo 2º - O empregado de alto nível, eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituído. Parágrafo 4º - O substituto poderá ser um dos demais Diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo. CAPÍTULO IV Do Conselho Fiscal Artigo 20 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V Das Assembléias Gerais. Artigo 21 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a)Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 22 - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer acionista ou outra pessoa escolhida pelos acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 23 - Os anúncios de convocação, publicado na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI Do Exercício Social. Artigo 24 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro. Artigo 25 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei, as quais serão auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários. Artigo 26 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 27 - Ao fim de cada exercício social, o Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral, para aprovação, proposta sobre a destinação total do lucro líquido do exercício, observando as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício será aplicado na constituição de Reserva Legal , que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) A Assembléia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, determinará a importância a ser destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão daquelas constituídas em exercícios anteriores, observando o Parágrafo 1º do Artigo 195 da Lei 6.404/76; e c) A Assembléia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, determinará o montante a ser destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar. Parágrafo 1º - Os acionistas da Companhia receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro ajustado na forma prevista neste Estatuto, sem prejuízo do pagamento aos acionistas preferencialistas de um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na for ma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 2º - Na hipótese de ainda haver saldo, terá ele o destino que for deliberado pela Assembléia Geral. Parágrafo 3º - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 28 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesse balanço. Parágrafo 1º - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei 6.404/76. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 29 - A Companhia entrará em dissolução nos casos previstos em Lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a Assembléia Geral determinará o modo de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal. CAPÍTULO VIII Disposições Gerais. Artigo 30 - No caso de abertura do capital da Companhia, esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Artigo 31 - A Companhia disponibilizará aos acionistas contratos firmados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisições de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia. Artigo 32 - Toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa vir a surgir entre a Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76 e neste Estatuto Social deverão ser solucionadas, por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. Artigo 33 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e de autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagradas em usos e praxes em vigor.Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. JUCERJA. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 3330028194-1, de 17.04.2007, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 205836. Valor: R$ 10543,40"
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                    "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.040.122/0001-60\r\n\r\nNIRE 3330009890-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2007. Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sede da sociedade à Rua Leopoldino de Oliveira nº 335, Turiaçu - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral, acionistas de “INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A”, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 33.040.122/0001-60 e no NIRE da Junta Comercial sob o nº 33-3-0009890-9, que representavam a totalidade do Capital Social conforme assinaturas lançadas no livro de Presença de Acionistas. De conformidade com o Estatuto Social, assumiu a Presidência da Assembléia o Diretor Presidente, Sr. CELSO COLOMBO que convidou a mim NARCISO OMETTO, para secretariar a sessão. O Sr. Presidente declarou que conforme possibilita o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6404/76 se prescindira da publicação de editais contendo a ordem do dia dessa Assembléia, por terem sido os Srs. Acionistas cientificados expressa e pessoalmente por ele, com a devida antecedência do dia e hora desta reunião, bem como da matéria a ser nela tratada e encontravam-se presentes em sua totalidade. Em seguida o Sr. Presidente solicitou a atenção de todos para a leitura da ordem do dia, feita por mim secretário, subordinado ao seguinte: Assembléia Geral Ordinária: a) Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicado no Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 18 de abril de 2007; b) Destinação do resultado do exercício; c) Fixar honorários dos Diretores; d) Assuntos de interesse geral. A Seguir passou-se ao exame dos documentos enumerados na letra “a” da ordem do dia, documentos estes cuja transcrição em Ata foi dispensada, devido ao conhecimento que deles têm os senhores Acionistas, que após discussão e observadas as abstenções legais, o plenário aprovou por unanimidade todas as contas e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. A seguir foi colocada em pauta a matéria relativa a destinação dos resultados. O Sr. Presidente fez uma explanação dos negócios da Cia. e quanto ao resultado de 2006, propôs que o mesmo permaneça na conta “Lucros Acumulados” para uma futura destinação e que tendo em vista a contabilização individualizada na rúbrica “Juros sobre o Capital Próprio” no importe de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) conforme proposta aprovada pela Ata da Reunião da Diretoria de 30 de novembro de 2006 e que sobre esse total foram retidos R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) a título de Imposto de Renda na Fonte, calculado a alíquota de 15% incidente sobre os referidos juros, deixará de distribuir o dividendo mínimo anual obrigatório. Posta em discussão e votação, foi a referida proposta aprovada e ratificada pela unanimidade dos presentes, com abstenção dos legalmente impedidos. Em seguida, disse o Sr. Presidente que iria submeter à apreciação da Assembléia, a matéria relativa aos honorários da diretoria. Discutida a matéria, propôs o acionista Heitor Godoy de Mello que fosse fixada a remuneração global da diretoria em até R$ 1.460.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta mil reais) anuais a ser distribuída entre seus membros a critério do Sr. Presidente. Colocada em discussão e votação, foi a referida proposta aprovada por unanimidade, com abstenção dos interessados. Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra, e, como ninguém dela quisesse fazer uso, deu o Sr. Presidente por encerrada a Assembléia, da qual lavrou-se esta Ata que, lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Ass.: Celso Colombo - Presidente; Narciso Ometto - Secretário; Almerinda Ometto Colombo, Celso Colombo Filho, Sérgio Ometto Colombo, Eduardo Ometto Colombo, Miriam Krug Ometto, Heitor Godoy de Mello, Norly Terezinha Ometto de Mello, Maria Ometto Ferraz, Linneu Krahenbuhl Ferraz Filho, Fabio Ometto Ferraz, Maria Tereza Ometto Ferraz Pedroso, Fernando Ometto Zancaner, Silvia Zancaner Costa, Renata Zancaner Hernandes. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Celso Colombo - Diretor Presidente. Certidão: arquivada na JUCERJA sob o nº 00001694608 em 10/ 05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 206934. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "204184": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - Integração Transmissora de Energia S/A\r\n\r\nCNPJ n.º 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INTESA - Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, às 12h, na sede da Companhia, no Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta décima quinta reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2º do artigo 24 do estatuto social da empresa. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Andamento geral do projeto; 2. Avaliação dos valores da LME; 3. Despesas Reembolsáveis aos acionistas; 4. Empréstimo Ponte; 5. Lote D; 6. Reunião com BNDES;7. Ratificação da Criação da Filial de Brasília. Terminada a leitura da ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao seu primeiro item, Andamento geral do projeto. O Diretor Técnico da INTESA, Sr. José Orlando Cintra, entregou o relatório de atividades de dezembro a todos os presentes e apresentou o andamento dos trabalhos de campo e de escritório. Informou a todos que a Licença Prévia que foi expedida em 01/12/2006 teve sua validade suspensa em função da necessidade de obtenção de uma autorização específica da APA (Área de Proteção Ambiental) de Pouso Alto. Informou também que a diretoria estava tomando todas as providencias para sanar esta falta, já tendo inclusive contactado a Empresa MRS, informando que ela teria a obrigação de reverter esta situação junto ao IBAMA. Quanto aos condicionantes da LP, informou também que as exigências estavam protocoladas no IBAMA e que seria feito um acompanhamento da evolução desta análise. O Conselho demonstrou sua preocupação quanto a este tema, pedindo todo empenho da diretoria e colocando a disposição uma eventual ajuda caso fosse necessário visando a obtenção da Licença de Instalação o mais rapidamente possível. Com o item considerado encerrado, o Sr. Presidente retomou a palavra e iniciou o item sobre a Avaliação dos valores da LME. O Diretor Presidente da INTESA apresentou um gráfico com a evolução dos valores da LME ao longo de 2006 e o comportamento no mês de janeiro e manifestou a necessidade de se tomar um decisão em relação ao hedge desses valores. O Conselho determinou que a diretoria continuasse acompanhando as cotações e que não seria o caso de fixar um hedge para o metal enquanto os valores continuarem fora das nossas projeções orçamentárias. Sendo assim ficou decidido que para o primeiro lote de cabos, o valor a ser faturado deveria ser calculado pela média de fevereiro conforme previsão contratual. Sem mais considerações a serem feitas, foi dado prosseguimento a reunião com o terceiro item da ordem do dia, Despesas Reembolsáveis aos acionistas. O diretor Presidente da INTESA, fez uma apresentação explicando que, ao longo do processo de capitalização da empresa, foram necessários recursos para dar andamento ao projeto, os quais a INTESA não tinha capacidade para prover e que foram fornecidos diretamente por alguns de seus acionistas. Foi aprovada por unanimidade o ressarcimento dessas despesas aos acionistas, com base na apresentação feita pelo Diretor Presidente, que resumiu os seguintes valores: (a) para a Eletronorte o valor final de R$ 1.437.559,75 (um milhão e quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos) convertidos em integralização de capital já subscritos, (b) para a Engevix o valor final de R$ 1.439.397,91 (um milhão e quatrocentos e trinta e nove mil e trezentos e noventa e sete reais e noventa e um centavos), também convertidos em integralização de capital já subscritos e (c) para o FIP o valor final de R$ 120.691,33 (cento e vinte mil e seiscentos e noventa e um reais e trinta e três centavos) a serem pagos imediatamente. Nada mais a tratar, o presidente retomou a palavra, e iniciou o quarto item da ordem do dia, Empréstimo Ponte. O Diretor Presidente da Intesa, informou que o Banco do Brasil ainda não tinha revisto sua posição em relação as garantias exigidas para o financiamento e que estava pressionando para um posição sobre a questão. Informou também que o Banco BBM ofereceu uma proposta de crédito para a Intesa sem a necessidade de garantias por parte de seus acionistas, porém com um custo bastante elevado. Sendo assim o Diretor Presidente informou que continuava sua gestão junto aos bancos no sentido de obter uma proposta mais vantajosa para empresa. Nada mais para tratar sobre este assunto, o Presidente prosseguiu a reunião com o quinto item da pauta, Lote D. O conselheiro Oderval informou aos demais conselheiros como estavam as negociações de aquisição do Lote D, dizendo que o acionista FIP Brasil Energia apresentou, em benefício da INTESA e de seus acionistas, uma proposta para os vendedores. Disse ainda que concorrentes haviam apresentado propostas bastante agressivas para ficarem com o ativo, mas que está acompanhando de perto o andamento desta questão e manterá todos devidamente informados. O presidente prosseguiu com a pautda, discutindo então a preparação para a reunião com o BNDES. O Diretor Presidente mostrou aos conselheiros a apresentação que pretendia fazer no BNDES e recebeu sugestões dos mesmos para melhorá-la. Em seguida, o Presidente prosseguiu com o item 7 da pauta, informando da necessidade de ratificar a criação da filial de Brasília no seguinte endereço: SCN Quadra 6, conjunto A, Bloco A, salas 405/406 - Brasília - DF, a qual foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ao que ninguém se manifestou. Foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata, ora assinada por mim, Secretário, e pelos conselheiros. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente do Conselho de Administração -- José Ailton de Lima - Conselheiro -- Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário -- Adhemar Palocci - Conselheiro -- Oderval Esteves Duarte Filho --Conselheiro -- Santo Bertin Neto - Conselheiro. Registro na Jucerja n° 00001681427, em 14/03/2007- Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 204184. Valor: R$ 3255,84"
                ],
                "206990": [
                    "V - Ata",
                    "CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.671.116/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33300026576\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 04/05/2007, lavrada nos termos de § 1º do Artigo 130 da Lei 6.404/76. I. Data, Hora e Local da Assembléia: Às 10:00 horas do dia 04/05/2007, na sede social, na Rua Prefeito Olímpio de Melo, 1525, suplementar a Rua Capitão Félix 317 - Benfica, nesta cidade. II. Mesa Diretora: Presidente o acionista Claudio Vincento Palermo, e secretária acionista Maria José da Silva Ramos. III. Convocação: Por avisos pessoais enviados a todos os acionistas. IV. Acionistas Presentes e Quorum: 02 acionistas titulares de 100% do capital social. V. Resoluções Aprovadas: Por unanimidade dos acionistas presentes foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovar o relatório da Diretoria, balanço patrimonial, demonstrações financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006, observadas as abstenções legais com a presença da diretoria para os esclarecimentos necessários; b) Por unanimidade de votos foi fixada a remuneração global, anual da diretoria em R$ 150.000,00 a partir de 01/05/2007 até a próxima Assembléia Geral Ordinária; c) Aprovar a Distribuição de dividendos na forma estabelecida pela diretoria, no valor de R$ 2.168.110,45; d) O Capital Social permanece em R$ 3.700.000,00, conforme Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30/04/1998, arquivada na JUCERJA nº 0910202 de 22/05/1998; e) Eleição da Diretoria para o período 2007/2009, obtendo-se o seguinte resultado: Foram reeleitos para Diretor Presidente Claudio Vincento Palermo, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado a Av. Luiz Aranha, 820 - aptº 2.403 - Rio de Janeiro/RJ, identidade 86.180 - OAB/RJ, e CPF/MF 736.153.667-00 e Diretor Financeiro Mario Avellar da Silva, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, residente a Av. General Olynto Pillar, 210 - Bloco 1 - aptº 303 - Condomínio Barra Deck Leste - Barra da Tijuca - RJ, identidade 042.261-3 - CRC/RJ, e CPF/MF 038.287.947-34, permanecendo vago o cargo de Diretor Executivo. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi suspensa a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada vai por todos assinada, Rio de Janeiro, 04/05/2007. Ass.) Claudio Vincento Palermo, Maria José da Silva Ramos. Cópia Fiel extraída do livro próprio. Claudio Vincento Palermo. Arquivada na Jucerja nº 1693462 em 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.ral.\r\n\r\nId: 206990. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "206987": [
                    "V - Ata",
                    "DAVID SAADI S/A ADMINISTRADORA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.020.579/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 33300079301\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2007. Data - Convocação - Presença - Mesa Diretora: 10 de Abril de 2007 - 13 horas - sede social: Avenida Passos, nº 91 - Sala 808 - RJ. Acionistas representando 100% do capital social, convocados por carta - Mesa Diretora - Salomão Saadi - Presidente e Adib Saadi - Secretário. Ordem do Dia: a) Exame e decisão sobre as contas da Diretoria representadas pelo Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, período de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 2006; b) Decidir sobre os honorários da diretoria e distribuição dos Dividendos aos acionistas e dos Lucros à Disposição; c) Reeleição da atual diretoria e seus honorários; d) O que mais ocorrer. Deliberações: a) Aprovação por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, das contas relativo ao período encerrado em 31/Dezembro/2006, relativo ao Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras ambas publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial em 19/Abril/2007, dispensadas as demais formalidades pela presença da totalidade dos acionistas; b) Aprovação da não instalação do Conselho Fiscal e a distribuição de dividendos no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) mensais para cada Diretor a partir de Janeiro 2007; c) Reeleição da atual diretoria para o triênio de 01/Maio/2007 até 30/Abril/2010. A atual diretoria é composta dos seguintes diretores: Diretor - Presidente - Salomão Saadi, brasileiro, casado, empresário, CPF/MF nº 003.518.577-53, identidade nº 497.716 do IFP, Diretor - Financeiro - Adib Saadi, brasileiro, solteiro, empresário, CPF/MF nº 003.518.497-34, identidade nº 554.351-7 do IFP, ambos residentes nesta cidade na Avenida Vieira Souto, 272 - 14º Andar - Apartamentos 1401/1402 - Ipanema, que, são declarados empossados e em continuidade de mandato. Os diretores farão jus aos honorários de diretoria de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para cada diretor a partir de Janeiro/2007 . Nada mais a tratar, foi feita a leitura da Ata, aprovada e assinada pelos acionistas presentes, representando cem por cento (100%) do capital social. Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2007 - Salomão Saadi - Adib Saadi - Américo José Oakim. Ata registrada na Jucerja em 26 de Abril de 2007 sob o nº 00001690870.\r\n\r\nId: 206987. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "207047": [
                    "V - Ata",
                    "SEGURANÇA INDUSTRIAL -\r\n\r\nCIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ 33.614.728/0001-62\r\n\r\nNIRE 333001673-2\r\n\r\nRua Albert Sabin nº 216 - Teresópolis - RJ\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 24 de setembro de 2004. Motivo da convocação: Eleição do Vice-Presidente, a fim de cumprir disposição estatutária. Foi eleito para ocupar o cargo Sr. Lívio Cecchini Bruni Junior, brasileiro, solteiro, cineasta, portador da RG nº 02.696.372-8, inscrito no CPF sob nº 335.897.637-87. Registrada na JUCERJA sob nº 1462515 em 29/09/2004.\r\n\r\nId: 207047. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "207004": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 207004. Valor: R$ 13855,17"
                ],
                "205935": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 205935. Valor: R$ 2754,26"
                ],
                "207021": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data e Horário: 20/04/07, às 09 h. Local: sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte). Mesa: Cláudio Coutinho Mendes, Presidente; Monique Leone Moreira Cezar, Secretária. Convocação: dispensada em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Presença: presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do Dia: Verificação de colocação de ações ordinárias emitidas pela Companhia, conforme aprovado em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 19/04/07. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Pela unanimidade dos votos dos presentes, foi verificada a subscrição da totalidade das 15.378.750 ações ordinárias emitidas pela Companhia, conforme aumento de capital da Companhia realizado em 13/03/07 e ratificado em 02/04/07, destinadas à oferta pública primária de ações ordinárias da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 20/04/07. Mesa: Cláudio Coutinho Mendes - Presidente; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária. Conselheiros: Carlos Antonio Guedes Valente; Cláudio Coutinho Mendes; Bruno Licht; Maria Silvia Bastos Marques; Artur Olinto Guimarães; Raquel Santos Carneiro; Tanit Maria Rey Sanches Galdeano; Rogério Furtado Moreira; Stephen Howland Taber. JUCERJA sob nº 00001695220 em 11/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 207021. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "205959": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLIC EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.423.137/0001-07\r\n\r\nNIRE: 33.2.0501191.5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2007. 1. Data, hora e local: Aos 08 dias do mês de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Venâncio Flores nº 305, sala 1002 (parte), Leblon, CEP: 22441-090. 2. Presença e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do § 2º do Artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02, em vista da presença dos sócios representantes da totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro; Secretário: Sr. Ronaldo Cezar Coelho. 4. Ordem do Dia: deliberar sobre a redução do capital social, com cancelamento de quotas da Sociedade. 5. Deliberações: Por unanimidade e sem ressalvas, as seguintes deliberações foram tomadas: 5.1. Aprovar a redução do capital social em R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), passando de R$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de reais) para R$ 83.000.000,00 (oitenta e três milhões de reais), mediante o cancelamento de 14.000.000 (quatorze milhões) de quotas, com valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo 7.000.000 (sete milhões) de quotas detidas por Sobrapar - Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda., e 7.000.000 (sete milhões) de quotas detidas por Samambaia Empreendimentos e Participações Ltda. Os diretores ficam desde logo autorizados a efetuar, nesta data, o pagamento do reembolso das quotas ora canceladas aos sócios, em moeda corrente nacional, na proporção das respectivas participações detidas por cada um dos sócios no capital social, bem como a praticar todos os demais atos que se façam úteis ou necessários à formalização da operação de redução do capital ora aprovada, notadamente no que se refere à publicação desta ata, nos termos do § 1º do artigo 1.084 do Código Civil. 6. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 7. Assinaturas: Sr. Antônio José de Almeida Carneiro, Presidente; Sr. Ronaldo Cezar Coelho, Secretário; Sócios: Sobrapar - Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda.; Samambaia Empreendimentos e Participações Ltda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. Antônio José de Almeida Carneiro - Presidente, Ronaldo Cezar Coelho - Secretário. Sócios: Sobrapar - Sociedade Brasileira de Organização e Participações Ltda.; Samambaia Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nId: 205959. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "207012": [
                    "V - Ata",
                    "UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBÍVEIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.027.566/0001-93\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027276-3\r\n\r\nATA LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. HORA, DATA, LOCAL: Às 10:00 horas, do dia 30 de abril de 2007, na sede social situada na Av. Almirante Barroso, nº 90 - 10º Andar-Pte. nesta Cidade; CONVOCAÇÃO; PRESENÇA: Presentes os acionistas, representando a totalidade do capital social. Considerada sanada a falta da publicação dos Editais de Convocação, no forma do disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, bem como na forma do § 4 º, do artigo 133, dos avisos ali referidos; MESA: A reunião foi presidida pelo acionista AYRTON SANCHES GARCIA e secretariada por LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS; ORDEM DO DIA: A - Aprovação das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas suas edições do dia 30 de março do corrente ano; B - Distribuição de Resultado; DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: A - Aprovadas as contas da administração, bem como as Demonstrações Financeiras (Balanço Patrimonial com as suas Notas Explicativas, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados, e Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos) relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; B - Deliberada a manutenção da totalidade dos lucros em conta de reserva para posterior destinação; ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos de que se lavrou a presente ata, que, após lida e aprovada, foi por todos os acionistas assinada. ACIONISTAS: (Capital Social de R$ 10.000,00 dividido em 1.000 ações) Ricardo de Figueiredo Lima (700 ações ordinárias), Ayrton Sanches Garcia (100 ações ordinárias), João da Rocha Lima Junior (100 ações ordinárias) e Luiz Paulo de Mattos Rosas (100 ações ordinárias). MESA: Ayrton Sanches Garcia - Presidente; Luiz Paulo de Mattos Rosas - Secretário. A PRESENTE É CÓPIA FIEL DA ATA TRANSCRITA NO LIVRO PRÓPRIO. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - SECRETÁRIO. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1694428 em 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 207012. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "206959": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTE ESPECIAIS E INTERMODAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 42.415.810/0001-59\r\n\r\nNIRE Nº 3330002893-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2007. Data e Local: 20 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede social, na Avenida Brasil, nº 42.301, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ; Quorum: Totalidade dos membros do Conselho de Administração, sob a presidência do Conselheiro João Luiz Alves; Pauta: Divisão da verba fixada pela Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2007 para remuneração do Conselho de Administração, nos termos do art. 26 do Estatuto Social. Resolução nº 1: “Fica dividida a verba fixada na Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 20 de abril de 2007 para remunerar o Conselho de Administração da seguinte maneira: João Luiz Alves - R$ 11.000,00 (Onze mil reais); Cecília Alves do Cabo - R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) e Maria Angélica Ferreira Teixeira - R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais)”. Votação: As decisões foram tomadas por unanimidade de votos. Nada havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros: (aa) João Luiz Alves, Cecília Alves do Cabo e Maria Angélica Ferreira Teixeira. É cópia fiel extraída do Livro de Atas. João Luiz Alves - Presidente. Certidão: Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001692307 em 03/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 206959. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "206956": [
                    "V - Ata",
                    "SUPERPESA CIA. DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS\r\n\r\nCNPJ nº 42.415.810/0001-59\r\n\r\nNIRE nº 3330002893-5\r\n\r\nATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizadas cumulativamente, em 20 de abril de 2007, lavrada nos termos do § 1º do artigo 130, da Lei 6404/76. DATA E LOCAL: 20 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Avenida Brasil, 42.301, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ; COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: João Luiz Alves; Secretário: Valter Guedes Cerdeira. QUORUM: Totalidade do capital votante, conforme constatado no livro de presença de acionistas; DOCUMENTOS: Balanço Patrimonial e documentos a ele pertinentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil em 10 de abril de 2007 e republicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil em 13 de abril de 2007, proposta da Diretoria de 22 de março de 2007 e parecer do Conselho de Administração de 29 de março de 2007; ORDEM DO DIA: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) aprovação das demonstrações financeiras do exercício de 2006; b) aprovação da destinação dos resultados proposta pela administração. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) apreciar proposta da administração para aumento de capital mediante a incorporação da seguinte reserva: R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais), referentes ao lucro do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; O saldo do lucro do exercício de 2006 no valor de R$ 6.137.534,57 (Seis milhões, cento e trinta e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), deverá ficar contabilizado na sociedade da seguinte maneira: reserva para futuro aumento de capital R$ 3.270.911,92 (Três milhões, duzentos e setenta mil, novecentos e onze reais e noventa e dois centavos) e na conta prejuízos acumulados R$ 2.866.622,65 (Dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos). DELIBERAÇÕES: NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: RESOLUÇÃO Nº 1: “Ficam aprovados o Balanço Patrimonial, a Demonstração dos Resultados do Exercício, a Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, as Notas Explicativas, o Parecer dos Auditores Independentes, o Relatório da Diretoria e o Parecer do Conselho de Administração, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro 2006, cujas publicações ocorreram no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, em 10 de abril de 2007 e republicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil em 13 de abril de 2007.” RESOLUÇÃO Nº 2: “Fica aprovada a destinação dada ao lucro do exercício de 2006, no valor de R$ 7.637.534,57 (Sete milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), registrado nas Demonstrações Financeiras, nos termos do § 3º do artº 176, da Lei 6404/76.” RESOLUÇÃO Nº 3: “Fica aprovada a não distribuição de dividendos, face ao deliberado na resolução anterior.” NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: RESOLUÇÃO Nº 1: “Fica aprovada a proposta da administração para aumentar o Capital Social de R$ 38.500.000,00 (Trinta e oito milhões e quinhentos mil reais), para R$ 40.000.000,00 (Quarenta milhões de reais), mediante a incorporação de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) relativos a parte do lucro do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006”. RESOLUÇÃO Nº 2: Em conseqüência da aprovação, do aumento do capital, o artº 5º do Estatuto Social fica modificado, passando a viger com a seguinte redação: Art. 5º: O Capital Social é de R$ 40.000.000,00 (Quarenta milhões de reais) totalmente integralizado em moeda corrente no País, dividido em 2.131.432 ações ordinárias, sem valor nominal.” RESOLUÇÃO Nº 3: “Ficam aprovadas as seguintes verbas para remuneração dos administradores: Diretoria R$ 54.100,00 (Cinqüenta e quatro mil e cem reais), mensais, sendo R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais), a verba de remuneração do Diretor-Presidente e de R$ 26.600,00 (Vinte seis mil e seiscentos reais), a verba de remuneração do Diretor Vice-Presidente; Conselho de Administração R$ 20.800,00 (Vinte mil e oitocentos reais), mensais para remunerar o conselho que, entre seus pares, fixará o quantum caberá a cada qual, nos termos do artº 26, do Estatuto Social:” RESOLUÇÃO Nº 4: “A verba de que trata a resolução nº 3, será reajustada, pelos mesmos índices e nos mesmos períodos aplicáveis ao pessoal administrativo da Companhia:” VOTAÇÃO: Todas as decisões foram tomadas por unanimidade de votos, observadas as abstenções legais. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Foi secretário (a) Valter Guedes Cerdeira; (aa) João Luiz Alves, Maria Angélica Ferreira Teixeira, Cecília Alves do Cabo, Elizabeth Alves Ribas, Marco Antonio Ferreira Teixeira, Luiz Fernando Ferreira Teixeira, Silvia Regina Rodrigues Campos, João Orlando Rodrigues Filho, José Luiz Alves Caldas e João Alberto Machado Alves (diretor). É cópia fiel extraída do livro de atas. João Luiz Alves - Presidente; Valter Guedes Cerdeira - Secretário. Certidão: arquivada na Jucerja sob o nº 00001692311 em 03/05/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 206956. Valor: R$ 2728,67"
                ],
                "204183": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - Integração Transmissora de Energia S/A\r\n\r\nCNPJ n.º 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INTESA - Aos dezoitos dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis, às 12h, na sede da Companhia, no Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta décima quarta reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2º do artigo 24 do estatuto social da empresa. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Andamento geral do projeto; 2. Avaliação dos valores da LME; 3. Contratação de seguro para os carros; 4. Empréstimo Ponte; 5. Lote D. Terminada a leitura da ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao seu primeiro item, Andamento geral do projeto. O Diretor Técnico da INTESA, Sr. José Orlando Cintra, entregou o relatório de atividades de novembro a todos os presentes e apresentou o andamento dos trabalhos de campo e de escritório. Informou a todos que Licença Prévia foi expedida em 01/12/2006 sob o número 241/2006 e que todos os esforços estão sendo feitos para obtenção da Licença de Instalação o mais rapidamente possível. Com o item considerado encerrado, o Sr. Presidente retomou a palavra e iniciou o item sobre a Avaliação dos valores da LME. O Diretor Presidente da INTESA apresentou um gráfico com a evolução dos valores da LME ao longo de 2006 e manifestou a necessidade de se tomar um decisão em relação ao hedge desses valores. O Conselho determinou que a diretoria continuasse acompanhando as cotações e que realizasse uma conferência telefônica no dia 02 de janeiro de 2007 para tomada de decisão. Sem mais considerações a serem feitas, foi dado prosseguimento a reunião com o terceiro item da ordem do dia, Contratação de seguro para os carros. Foi aprovada por unanimidade a contratação da Real Seguros, através da corretora Glamour, tendo sido esta a melhor proposta apresentada para Intesa. Nada mais a tratar, o presidente retomou a palavra, e iniciou o quarto item da ordem do dia, Empréstimo ponte. Após apresentação da proposta do Banco do Brasil pelo Diretor Presidente da Intesa, o Conselho solicitou à Diretoria que fosse solicitado ao Banco do Brasil a apresentação de uma proposta mais factível, principalmente em relação às garantias requeridas e que fossem contactados outras instituições financeiras que servissem como alternativa para a obtenção do Empréstimo ponte. Nada mais para tratar sobre este assunto, o Presidente prosseguiu a reunião com o quinto item da pauta, Lote D. Foram discutidos os orçamentos e propostas recebidas e a viabilidade do projeto. O Conselho autorizou a diretoria formalizar uma proposta para aquisição do Lote D no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) como pagamento total aos vendedores e que contenha como condição de validade a prévia aprovação pelos órgãos internos de cada um dos sócios da Intesa. Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ao que ninguém se manifestou. Foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata, ora assinada por mim, Secretário, e pelos conselheiros. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente do Conselho de Administração -- José Ailton de Lima - Conselheiro -- Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário -- Adhemar Palocci - Conselheiro -- Oderval Esteves Duarte Filho - Conselheiro -- Santo Bertin Neto - Conselheiro. Registro na Jucerja n° 00001681432, em 14/03/2007- Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 204183. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "206935": [
                    "V - Certidão",
                    "ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, REALIZADAS NO DIA 27 DE ABRIL DE 2007. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o Registro sob o nº 00001695270, em 11/05/2007. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 206935. Valor: R$ 484,33"
                ],
                "206929": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2007. Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas nº 105, 27º andar, Centro, no dia vinte e sete de abril de dois mil e sete, às 09:30h. Conselheiros: José Ismar Alves Tôrres, Ricardo de Moraes Monteiro, Luiz Alberto Gomes de Oliveira, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio e João Alceu Amoroso Lima. Mesa: Presidente: Sr. José Ismar Alves Tôrres; Secretário: Sr. Edson Machado Monteiro. 1. Renúncia de Conselheiro - O Presidente do Conselho de Administração, Sr. José Ismar Alves Tôrres, deu conhecimento aos Conselheiros presentes à reunião, do pedido de renúncia formulado pela Conselheira Sra. Simone Tognoli Galati Moneta. 2. Nomeação de Conselheiro - Com base nas disposições do parágrafo 2º do artigo 16 do Estatuto da Companhia, o Sr. Presidente propôs, em complementação ao mandato da conselheira que renunciou, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária de 2008, a nomeação do Sr. Gilson Alceu Bittencourt, brasileiro, solteiro, engenheiro agrônomo, portador da Carteira de Identidade nº 3.886.647-8, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF-MF sob o nº 572.284.509-49, residente e domiciliado na cidade de Brasília, com endereço no SQN 209 - Bl. E - Apt. 401 - Asa Norte - Brasília - DF, para exercer o cargo de Membro Suplente do Conselho de Administração, em substituição a Sra. Simone Tognoli Galati Moneta, com os honorários previstos para o cargo e contidos no limite global fixado na Assembléia Geral Ordinária realizada em 09.03.2007, arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 15.03.2007, sob o nº 00001681837, e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Gazeta Mercantil em 22.03.2007. O Conselheiro ora nomeado declarou não estar incurso em nenhum crime que o impeça da prática de atos mercantis, encontrando-se, portanto, livre e desimpedido para ocupar cargo da administração de sociedades comerciais, em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 147, da Lei 6.404/76. A nomeação deverá ser ratificada na próxima Assembléia Geral de Acionistas. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, ficando o Conselho de Administração assim constituído: MEMBROS EFETIVOS: José Ismar Alves Tôrres, Luiz Alberto Gomes de Oliveira, Ricardo de Moraes Monteiro, Patrick Antonio C. de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio, João Alceu Amoroso Lima. MEMBROS SUPLENTES: Gilson Alceu Bittencourt, Otávio Alberto de Noronha, Glauco Cavalcante Lima, Oswaldo Mário Pego de A. Azevedo, Arthur Farme D'Amoed Neto, Manoel Roberto Gottsfritz Cardoso. 3. A Sra. Simone Tognoli Galati Moneta cedeu a ação ordinária de que era detentora para o Sr. Gilson Alceu Bittencourt, de sorte a qualificá-lo para o exercício do correspondente mandato. 4. Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 5. Encerramento: Por fim, o Presidente do Conselho pôs a palavra à disposição dos presentes e, não havendo manifestação, considerou encerrada a reunião, da qual eu, Edson Machado Monteiro, na qualidade de Secretário, lavrei a presente Ata que segue assinada por mim e por todos os participantes. Presidente: José Ismar Alves Tôrres. Conselheiros: Ricardo de Moraes Monteiro, Luiz Alberto Gomes de Oliveira, Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Rony Castro de Oliveira Lyrio e João Alceu Amoroso Lima. Secretário: Edson Machado Monteiro. Declaração: Declaro, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da Ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. Edson Machado Monteiro - Secretário - CPF: 102.027.571-53. CERTIDÃO: Jucerja - Registro nº 00001695958 - Data: 15/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 206929. Valor: R$ 2088,45"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "39457": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GIUSTI & CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 61.093.068/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGIUSTI & CIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011674, com validade até 31 de agosto de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação de unidade de usinagem, caldeiraria, fabricação de equipamentos e peças e suporte para manutenção mecânica, na RUA E, LOTE 12, QUADRA C - ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo nº E-07/200912/2006)\r\n\r\nId: 39457. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "198053": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ MANUEL CLARE NEVES RESENDE\r\n\r\nCPF: 057.318.497-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CLARE NEVES RESENDE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012208, com validade até 11 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial unifamiliar e pier de atracação, na PRAIA BISCAIA, LOTE 11, DESMEMBRADO DO SÍTIO 5/6 - CENTRO, município de ANGRA DOS REIS. (Processo nº E-07/202265/2001)\r\n\r\nId: 198053. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "205672": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL LOPES SILVA\r\n\r\nCNPJ: 31.408.933/0001-46\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO Educação Jovens e Adultos: 2001: José Carlos Marques Junior - 2004: Nathalia Carla dos Santos Sousa - 2005: Bruno de Matos Óla, Cristiane Pereira Mathias da Silva, Dâmissa Mara Flores de Mattos, Evelyn Pereira Amaral, Felipe Anderson Gomes Cotta, João Maria Marinho da Silva, Leonardo Silva Germano, Marcus Vinicius Chaves Campos, Marcelo Aguiar Romeu, Margarete Meirele Dantas Alves, Michael Thiago Lira e Silva - 16/07/06 - Sergio José de Oliveira Júnior, Washington Luiz de Oliveira - 22/12/06 - Formação Geral - Aline Teixeira Braga, Déborah de Oliveira Batista, Emerson Fernandes Chaves, Érica Almeida da Silva, Israel Giri Lima, Jansen Rodrigues Junior, Karen da Silva Morett, Leonardo Estrela Santana, Marcele Freitas Portela, Renato Monteiro Alves, Tales Felipe Rodrigues Nascimento, Tamires Barbosa Pereira, Tássia Sabrina Santos Pimenta, Thiago Souza Pereira, Walace Barbosa Bistene, Educação Jovens e Adultos: Aristides Arthur de Almeida, Adriana Mello da Silva, Alan Antunes Monteiro, André Luiz Pereira, Antonio Carlos Cavalcante de Moura, Diego Inocencio Rodrigues, Elizabeth da Silva Jesus, Fabiana Damaceno Cordeiro, Fernando Pereira da Costa, Josimar Lourenço Marques, Marcio Teodoro dos Prezeres Gomes, Michele Ferreira da Silva, Milene Lopes Vaz, Monique de Jesus Torres, Pámela Hernandes Vieira, Rachel Anthoany Leonelly Beckert, Thalita Santos Sirqueira Dias, Vinicius Dias de Alcantara - Formação Geral 22/12/06 e Técnico em Informática 05/01/07: Daniele dos Prazeres Ferreira, João Carlos do Nascimento, Rafael Miranda de Oliveira, Ruany Vianna Veríssimo, Tiago Teles de Assis, Vanessa dos Santos Silva, Secretária Inês de Alencar Fiore - Reg.376/84 DAT.\r\n\r\nId: 205672. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "206919": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que serão realizadas no dia 04 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Tomar as contas dos Administradores, examinar e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006;\r\n\r\nII - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\nIII - Deliberar sobre a destinação do valor de R$ 35.867.648,28 do lucro líquido do exercício para a reserva de investimentos da companhia;\r\n\r\nIV - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou o pagamento de dividendos em reunião realizada em 03 de fevereiro de 2006;\r\n\r\nV - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos em reunião realizada em 19 de julho de 2006;\r\n\r\nVI - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos em reunião realizada em 24 de janeiro de 2007;\r\n\r\nVII - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos em reunião realizada em 07 de março de 2007;\r\n\r\nVIII - Eleger os membros do Conselho de Administração para o triênio 2007/2009;\r\n\r\nIX - Fixar a remuneração dos Administradores para o exercício de 2007;\r\n\r\nEm observância ao que determina a Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante, necessário para requerer adoção do processo de voto múltiplo, para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nOs acionistas podem se fazer representar por procuradores, constituídos há menos de 1 (um) ano, devendo os instrumentos de procurações serem entregues na companhia com 48 (quarenta e oito) horas antes da assembléia.\r\n\r\nOLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 206919. Valor: R$ 1341,13"
                        ],
                        "202097": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEW BOX VIDROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.274.599/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNEW BOX VIDROS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012737, com validade até 14 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de corte, lapidação e têmpera de vidro, na AVENIDA DAS PALMEIRAS, LOTE 15, QUADRA 12 - JARDIM PRIMAVERA, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/202909/2006)\r\n\r\nId: 202097. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "171613": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.167.442/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012488, com validade até 26 de março de 2010, que a autoriza a realizar obra para implantação de garagem e serviços de lavagem, lubrificação e manutenção de frota e máquinas da própria empresa, na RUA A - LOTE 3 - QUADRA G, ZEN - ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo nº E-07/201113/2006)\r\n\r\nId: 171613. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "207001": [
                            "V - Convocação",
                            "TEMPLO ESPÍRITA TUPYARA\r\n\r\nCNPJ 33.963.257/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os senhores associados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em sede, à Rua Luiz Bezerra, 116, nesta cidade, a realizar-se em 06 de Junho de 2007, em 1a convocação às 17h e 2a convocação às 18h para: a) Preenchimento do cargo de 2o Tesoureiro. Esta convocação obedece ao art. 15 e seus parágrafos 1o, 2o, 4o e 8o dos Estatutos Sociais.\r\n\r\nId: 207001. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "190613": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.066.851/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012637, com validade até 17 de abril de 2010, que a autoriza a realizar construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 548 unidades, na RUA A PAL 38961, 300 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204503/2006)\r\n\r\nId: 190613. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "205857": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.124/0001-12\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que:\r\n\r\n1. Os acionistas, em Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 25.04.2007, aprovaram o pagamento de dividendos no montante de R$ 146.673.868,00 (cento e quarenta e seis milhões, seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais), à razão de R$ 0,3079583120 por lote de mil ações preferenciais, sem retenção de imposto de renda na fonte, na forma da legislação em vigor, os quais serão considerados como pagamento do dividendo mínimo legal, devido aos acionistas titulares de ações preferenciais, relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\n2. O pagamento dos dividendos ora distribuídos será iniciado em 18.06.2007, considerando a base acionária de 25.04.2007.\r\n\r\n3. Instruções quanto ao pagamento do dividendo:\r\n\r\n3.1. Os acionistas terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Itaú S.A. - Instituição depositária de Ações, a partir da data de início da distribuição destes direitos.\r\n\r\n3.2. Os acionistas, cujo cadastro não tenha a inscrição do número do C.P.F./C.N.P.J. ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, somente terão seus dividendos disponíveis a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Banco Itaú S.A., que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede do Banco Itaú S. A.. \r\n\r\n4. Mais informações poderão ser obtidas junto às agências do Banco Itaú S.A., especializadas no atendimento à acionistas no horário bancário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nIsaac Berensztejn\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 205857. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "201846": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PLASSER DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.284.562/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPLASSER DO BRASIL COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012726, com validade até 11 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 340 unidades, na RUA AUGUSTA CANDIANI, LOTE 2 DESMEMBRAMENTO LOTE 1 PAL 36539 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203909/2006)\r\n\r\nId: 201846. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "200424": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012685, com validade até 02 de maio de 2012, que a autoriza a operar a subestação de energia elétrica, denominada Bacaxá, na RUA RIVASSIANO DE OLIVEIRA, 80 - BACAXÁ, município de SAQUAREMA. (Processo nº E-07/200458/2007)\r\n\r\nId: 200424. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "201934": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.788.628/0001-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDELTA CONSTRUÇÕES S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012738, com validade até 14 de maio de 2012, que a autoriza a operar a unidade de transbordo de resíduos sólidos urbanos, na RUA JOÃO RIBEIRO DE BARROS - QUADRA. 26 - LOTES 38, 39, 40 E 41 - CHÁCARAS RIO PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/203397/2006)\r\n\r\nId: 201934. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "198088": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO ANALICE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO ANALICE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.776.907/0001-04\r\n\r\nCONCLUINTES: 2006/1º Semestre: Ensino Médio: Felipe Hirabae Camacho, José Carlos Gomes, Josileia do Prado, Marcella Minone Castilho, Rodrigo Azevedo e Silva, Taillana dos Santos de Holanda, Tatiane Soares Vieira. Cursos Pós-Médio: Técnico em Enfermagem: Alessandro Teixeira, Débora Cristine Fontes de Oliveira, Eliana Ferreira de Sena Augusto, Luciana Pereira Machado, Meirelúcia Sales Amorim, Paulo Roberto Eliziario da Silva. Técnico em Eletrotécnica: Alexander Gusmão Batista, Anderson Jorge da Silva Peixoto, Daniel Prado Velludo, Edson Gomes, Luís Henrique Silva de Paula, Marcio Freire Domingos, Marlon Moreira Acioly, Ricardo Pereira Ferreira, Uarlen Lima Cleto. Modalidade Normal: Adileia Rodrigues de Araujo da Silva, Adriana de Jesus da Silva, Alexandra de Freitas Salema, Ana Paula Giovanini de Oliveira dos Santos, Angela Cristina Gomes, Anne Caroline Garcia Pinto, Dominique Braga Barcelos, Elaine Cristina Ferreira de Santana Assis, Eliane Farias do Nascimento, Fernanda Teixeira Dâmaso dos Santos, Isabel Cristina Pereira Bispo dos Santos, Juliana de Andrade Ventapane, Lilian de Oliveira Marques Pereira, Luzia Viveiros Ribeiro, Maria de Fátima Felix da Silva Rodrigues, Maria Gorete D' Oliveira, Marília Gabriela Lisboa da Silva, Monica de Souza dos Santos, Priscila da Silva Borges, Rubenita Silva de Melo, Tatiana Oliveira Kelis, Viviane Souza de Oliveira. Técnico em Informática: Rodrigo Moreira Sobrinho. Técnico em Radiologia: Alberto da Silva Costa Neto, Ana Carolina Rodrigues Roque, Milena Cristina Freire Coimbra do Espirito Santo. 2005/2º Semestre: Ensino Médio: Fátima Maria de Sousa. Cursos em concomitância com o Ensino Médio: Técnico de Administração: Raphaela Mota de Almeida. Técnico em Eletrônica: Daniel Viana Coutinho. Gabriel Gomes dos Santos. Cursos Pós-Médio: Técnico em Radiologia: Alessandro Arêas Cerqueira, Anderson Guimarães Figueira, Cláudio Rodrigues Lima. Técnico em Enfermagem: Emília de Souza Rodrigues. Modalidade Normal: Priscila Aguiar de Oliveira Ferreira. 2005/1º Semestre: Ensino Médio: Clemilson Raimundo de Oliveira, Diego Dias dos Santos Calheiros, Maria de Fátima Massi, Susana Andrade Cordeiro de Ataide. Cursos Pós-Médio: Técnico em Eletrotécnica: Carlos José Barreto de Oliveira, Felipe Bastos e Silva, Humberto Magalhães de Morais, Oséias Pereira Mello, Rafael Branco Batista, Salomão Rodrigues de Souza, William Bandeira Garrido. Técnico em Enfermagem: Eliane Cristina Silva dos Santos, Fabricia Evangelista da Silveira, Jaqueline Pires dos Santos, Isis dos Santos Borges, Maria Helena da Silva Ellisch, Michele Bastos Corrêa, Patricia de Oliveira Quirino. Modalidade Normal: Luciene Santana Machado da Silva Ramos, Silvana Maria da Silva da Cruz, Tatiana de Souza dos Anjos. Técnico em Eletrônica: Thiago Vieira de Carvalho. Técnico em Radiologia: Bruno Silva dos Santos, Carlos Leandro de Souza, Elisangela de Oliveira Valverde, Elizeu Rangel Antonio, Jeferson Almeida da Silva, Luciane Ribeiro da Costa, Marcio Villa Real Cardoso, Monique Louvem Vargas, Rosangela Alves Batista, Sandra Silva da Cruz, Willian Lemos Pereira. 2004/2º Semestre: Ensino Médio: Allan David Rosse de Oliveira, Isis da Silva. Cursos Pós-Médio: Técnico em Eletrotécnica: Adilson Golvêa. Técnico em Contabilidade: Rosiane Ferreira Ribeiro. Técnico de Administração: Bruna Silverio da Silva. Modalidade Normal: Carla Moura Vasconcellos. Técnico em Radiologia: André Luiz Santos Felippe, Carlos Magno Santana Victorino, Danielle Braga Barbosa, Rafael de Souza Miranda Teixeira, Rodrigo Muniz Quimas, Walter Marinho de Oliveira Lopes. Cursos em concomitância com Ensino Médio: Técnico em Informática: Diogo Ferreira Costa, Gabriela Monique Chaves Leal, Mariana Barbosa Gonçalves, Tatiane Pereira Pinto. Técnico em Enfermagem: Thaís Santos Amaral. Modalidade Normal: Andreia Farias de Jesus. 2004/1º Semestre: Cursos Pós-Médio: Técnico em Radiologia: Valdemir Castro da Costa. Técnico em Eletrotécnica: Leandro Candido Fraga. 2003/2º Semestre: Cursos Pós-Médio: Técnico em Contabilidade: Alex dos Anjos Fatudo. Técnico de Eletrotécnica: Fábio Domingos Alves. Cursos em concomitância com o Ensino Médio: Técnico em Informática: Rafael Fernandes dos Santos. 2003/1º Semestre: Cursos Pós-Médio: Técnico em Eletrônica: José Felipe Guadelupe Antunes, Leandro Nascimento da Costa. 2002/2º Semestre: Cursos em concomitância com o Ensino Médio: Técnico de Administração: Raphael Martins de Sousa. Técnico em Eletrotécnica: Rafael de Lima Sampaio. 2002/1º Semestre: Ensino Médio: Cassia Acioli Barbosa, Sheila Lima de Oliveira. 2001/2º Semestre: Ensino Médio: Aline Torres Carneiro. Cursos em concomitância com o Ensino Médio: Técnico em Informática: Sheila Maria da Silva. 2000/2º Semestre: Cursos Pós-Médio: Técnico em Eletrotécnica: André Gustavo Magalhães da Silva. Técnico em Enfermagem: Janaina dos Santos e Silva. Cursos em concomitância com o Ensino Médio: Técnico em Enfermagem: Tatiana Paes Ferreira. 1981/2º Semestre: Cursos em concomitância com o Ensino Médio: Modalidade Normal: Léa José de Arruda. Retificações: No Diário Oficial, do dia 10-03-2006 fls. 19 onde se lê: Carlos Vinicius Gomes leia-se Carlos Vinicius Batista Gomes; 10-03-2006 fls. 19, onde se lê Vanessa de Carvalho leia-se Vanessa de Carvalho Guedes; 06-12-2005 fls. 06, Janaina de Souza Menezes é concluinte do Curso Pós-Médio Técnico em Enfermagem e não do Curso em Concomitância com Nível Médio Técnico em Enfermagem. 01-12-2005 fls. 10 onde se lê Luciana Marlucy da Silva Gomes leia-se Luciana Marlucy da Silva Gomes Marins. 08-04-1986 fls. 16 onde se lê Ana Lúcia da Silva Santana leia-se Ana Lúcia da Cunha Santana. Diretora: Jurema Vieira de Oliveira - Reg. LP9502003/DEMEC/RJ; Secretário: Lailton da Motta Ferreira Reg. 002. Supervisora: Terezinha Rosa Mendonça.\r\n\r\nId: 198088. Valor: R$ 2977,38"
                        ],
                        "207032": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\nCNPJ. 02.107.946/0001-87\r\n\r\n6º EMISSÃO DE DEBENTURES\r\n\r\n\"Comunicamos que o Relatório Anual do Agente Fiduciário previsto nos termos do artigo 68, § 1º, b da LEI Nº 6.404/76 encontra-se disponível na sede do Agente Fiduciário, da Emissora, Bovespa e CVM.\"SLW CVC LTDA.\r\n\r\nId: 207032. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "206989": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GTD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.649.881/0001-76 -\r\n\r\nNIRE: 33300161392\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. A GTD Participações S.A., companhia aberta com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a Praia do Flamengo 66, Bloco B, sala 1509, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.649.881/0001-76, comunica aos Srs. acionistas que, nos termos da deliberação tomada na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 19 de abril de 2007, está procedendo à distribuição de dividendos no montante de R$ 488.641,83 (quatrocentos e oitenta e oito mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos), conforme deliberado na referida Assembléia Geral, na seguinte forma: (a) aos acionistas detentores de ações ordinárias, um dividendo de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) por lote de 1.000 (mil) ações; (b) aos acionistas detentores de ações preferenciais, um dividendo de R$ 3,08 (três reais e oito centavos) por lote de 1.000 (mil) ações, considerando o direito à percepção de dividendo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma prevista no parágrafo 1º do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Instruções quanto ao crédito dos dividendos: - A partir de 23 de maio de 2007, os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com sua conta corrente e domicílio bancário fornecido ao Banco Itaú S.A. - instituição depositária das ações. Aos acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data de atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Banco Itaú S.A., que poderá ser efetuada através de qualquer agência que disponha de atendimento aos acionistas ou através de correspondência dirigida à Superintendência de Serviços para Empresas - Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 707/9º andar - Jabaquara - CEP 04344-902 - São Paulo/SP. Conforme legislação em vigor, não haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. GTD Participações S.A. Francisco Carlos C. Pitella - Diretor de Relações com Investidores. \r\n\r\nId: 206989. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "205910": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE WAGMAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.759.928/0001-42\r\n\r\nCOMUNICADO: Os sócios ARMANDO WAGMAN e MARCIA BRANCO WAGMAN, através de Alteração Contratual reduzem o Capital Social de R$ 10.000,00 para R$ 3.000,00 cabendo 9.000 (nove mil) quotas ao sócio ARMANDO WAGMAN e 1.000 (mil) quotas a sócia MARCIA BRANCO WAGMAN, no valor nominal de R$ 0,30 (Trinta Centavos) cada quota.\r\n\r\nId: 205910. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "205921": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGRO-INDUSTRIAL TOCANTINS S/A.\r\n\r\nCNPJ 27.962.042/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 29/05/2007, às 14 horas na sede social à Rua México, 41 sala 907, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Prestação de contas dos administradores referente ao exercício findo em 31/12/2006; 2) Destinação do resultado do exercício; e 3) Remuneração da Diretoria. Rio de Janeiro, 16/05/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 205921. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "203153": [
                            "V - Convocação",
                            "DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.365.554/0001-52\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da DENISON INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, para se reunirem no dia 28/05/2007, às 7:00 horas, no escritório da Companhia, localizado na Cidade do Rio de Janeiro, na rua da Quitanda, 19 sala 409 - Centro, para deliberar, sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) Eleição da Diretoria para o período de 2007/2008; (b) Fixação dos honorários; (c) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 14/05/2007. Haroldo João Naylor Rocha - Diretor.\r\n\r\nId: 203153. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "190612": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.066.851/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012638, com validade até 17 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 345 unidades, na RUA C PAL 38961, 155, - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/204502/2006)\r\n\r\nId: 190612. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "197945": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS - REFINARIA DE DUQUE DE CAXIAS - REDUC\r\n\r\nC.N.P.J: 33.000.167/0088-62\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS - REFINARIA DE DUQUE DE CAXIAS - REDUC, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia - LP para a implantação de uma unidade fracionadora de líquido de gás natural (U-5000), do sistema de tancagem de GLP e de uma unidade de remoção de CO2 (U-5100) visando o atendimento às metas do PLANGÁS no âmbito da REDUC, bem como para a instalação de uma nova caldeira (SG 2003), para execução de adaptações da unidade de destilação (U-1210) e para implementação de modificações na unidade de craqueamento catalítico (U-1250) visando o aumento da capacidade de processamento da mesma, da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás-Refinaria Duque de Caxias-Reduc.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Central de Atendimento da FEEMA, na Biblioteca da FEEMA situada na Rua Fonseca Teles, 121, 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, nas Prefeituras Municipais de: Duque de Caxias, Magé, Belford Roxo e Rio de Janeiro, nas Câmaras Municipais de: Duque de Caxias, Magé, Belford Roxo e Rio de Janeiro, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, no Ministério Publico Federal, no Ministério Público Estadual, no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ, na Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, no Instituto Estadual de Florestas - IEF e na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, l21 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/203456/05).\r\n\r\nId: 197945. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "190104": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 02.712.055/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012652, com validade até 20 de abril de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de Unidade de Tratamento de Rio (UTR), na ARROIO FUNDO A JUSANTE DA CONFLUÊNCIA DOS RIOS GRANDE E BANCA DA VELHA - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201125/2005)\r\n\r\nId: 190104. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "199297": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.854.563/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011959, com validade até 26 de abril de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos provenientes de sistemas de tratamento de esgotos (ETE, fossa, etc); desobstrução de redes de águas pluviais e de esgotos; abastecimento de combustíveis, manutenção mecânica, lavagem e lub rificação de veículos da própria frota, na RUA MERCÚRIO, 1.390 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201220/2004)\r\n\r\nId: 199297. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "205916": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EXPLORAÇÃO & PRODUÇÃO - SERVIÇOS/UNIDADE DE TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO -US-TA\r\n\r\n33.000.167/1007-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS- torna público a realização de Auditoria Ambiental anual, relativa ao ano de 2006, na instalação portuária - Terminal Alfandegado de Imbetiba, da Base Geólogo Carlos Walter Marinho Campos em atendimento à Diretriz FEEMA DZ.56R-2- Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental, e Lei 9966/00 (Lei do Óleo). O Relatório encontra-se à disposição para consulta pública, em horário comercial, na Gerência de Segurança, Meio Ambiente e Saude da Unidade de Transporte e Armazenamento (US-TA/SMS), situada à Avenida Elias Agostinho 665, Imbetiba - Macaé-RJ.\r\n\r\nId: 205916. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "204218": [
                            "V - Convocação",
                            "ORTO CENTER LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.250.435/0001-55\r\n\r\nRCPJ Nº 55.138\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL. A empresa Orto Center Ltda., com sede na Estrada dos Três Rios, 623, Jacarepaguá, convoca seus sócios para comparecerem à assembléia que fará realizar no dia 24/05/2007 1ª convocação às 9:00hs e às 9:30hs em 2ª e última reunião com a seguinte Ordem do Dia: assinatura da alteração do contrato social em que alguns sócios retiram-se da sociedade outros são excluídos. a) Renato Bastos Pereira - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 204218. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "200600": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 88.301.155/0020-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012716, com validade até 08 de maio de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de beneficiamento e moagem de trigo e fabricação de derivados, na RUA BENEDITO OTONI, 24 - SÃO CRISTOVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204217/2006)\r\n\r\nId: 200600. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "203082": [
                            "V - Convocação",
                            "MAVEROY INDÚSTRIAS METALÚRGICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.279.548/0001-71\r\n\r\nNIRE/JUCERJA: 33.2.0113180-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ESPECIAL DE REUNIÃO PARA EXCLUSÃO DE SÓCIO COTISTA - Ficam convocados na forma do parágrafo único do Art. 1.085 do Código Civil, os sócios quotistas em geral, e em especial o sócio quotista minoritário FRANCO SASSI, CPF/MF 013.920.427/04, que deverá comparecer e exercer seu direito de defesa, na reunião de sócios quotistas a realizar-se no dia 28 de maio de 2007, às 10:00h, em sua antiga sede na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 572, Cj 701, Centro, Niterói, RJ, na qual se decidirá sobre resolução da sociedade em relação a sócios minoritários. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - Logo em seguida será realizada reunião extraordinária para deliberar sobre as seguintes alterações no Contrato Social: a) exclusão de sócio quotista; b) mudança de endereço da sede; c) ampliação do objeto social; d) ajuste (aumento) do capital social; e) admissão de sócia quotista e f) redefinição da administração. Niterói, RJ, 14 de maio de 2007. IMELDE SASSI ROSSI - Sócia Quotista majoritária e Administradora.\r\n\r\nId: 203082. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "204215": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOTEL DO FRADE S.A.\r\n\r\nCNPJ. 40.279.044/0001-17\r\n\r\nNIRE: 333.000.30808\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social à Praia do Frade, s/nº KM 508 - BR 101, Angra dos Reis, RJ., os documentos dispostos no “caput” do art. 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006. Maria Jardim Borges - Diretora.\r\n\r\nId: 204215. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "205570": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\nCNPJ: 04.204.444/0001-08\r\n\r\nSuperintendência de Outorga e Fiscalização\r\n\r\nDespacho do Superintendente\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 01 a 15/05/2007, foi requerida e encontra-se em análise a seguinte solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, obras hidráulicas (travessia rodoviária).\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 205570. Por ofício"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "205931": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO\r\n\r\n“MAR DE BALI”\r\n\r\nCNPJ Nº 29.270.154/0001-85\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação da Sra. Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 29 de maio de 2007, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/06 a abril/2007; b) Aprovação de nova previsão orçamentária; c) Fixação do pró-labore do Síndico; d) Análise e deliberação sobre aquisição de condicionador de ar central para o Salão de Festas; e) Análise e deliberação sobre troca de piso da escada do salão de festas; f) Análise e deliberação sobre reforma da sauna, com modificação total ou parcial e construção de um banheiro feminino; g) Análise e deliberação sobre aquisição de nova central PABX/equipamentos de interfones; h) Plano de obras de melhorias e benfeitorias para o prédio; i) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Artigo 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 205931. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "205899": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO“MAR EGEU”\r\n\r\nCNPJ Nº 29.270.055/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação da Sra. Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 28 de maio de 2007, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Análise e deliberação sobre acordos judiciais; b) Andamentos de processos judiciais; c) Análise e deliberação sobre melhorias atuais e futuras; d) Análise e deliberação sobre modernização dos elevadores; e) Aprovação de contas do período de maio/06 a novembro/06; f) Aprovação de contas do período de dezembro/06 a abril/2007; g) Aprovação de nova previsão orçamentária; h) Fixação do pró-labore da Sindica; i) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Artigo 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 205899. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "199252": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO\r\n\r\nCNPJ/MF: 00146598/0001-21\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPrezados Condôminos: Na qualidade de Síndico do Condomínio do Ed. Solar Haddock Lobo, venho pela presente CONVOCAR V.Sa para comparecer a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no próximo dia 28 de MAIO de 2007, segunda-feira, às 20.00 horas, em primeira convocação, com a presença de 2/3(dois terços) dos Condôminos, ou às 20.30 horas, em segunda e última convocação, no mesmo dia e local,com qualquer número de presentes, afim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:1-Prestação de Contas do período de abril de 2006 à abril de 2007.2-Previsão Orçamentária para o exercício de 2007 à 2008.3-Eleição de Síndico, Sub-Síndico e Membros do Conselho Consultivo e seus Suplentes para o exercício de 2007 à 2008.4-Apreciação e deliberação sobre obra emergencial nas caixas d'água superiores dos blocos 1 e 2, levando em consideração as propostas de orçamentos apresentadas nesta Assembléia. 5-Apreciação e deliberação da demolição da marquise da CEF conforme Laudo de Vistoria Administrativa da Secretaria Municipal de Urbanismo entregue ao Condomínio.(Vide laudo em anexo).6-Apreciação e deliberação referente à Indenização de supressão de horas extras(Cálculo da indenização prevista no Enunciado 291 do T.S.T.), sendo as mesmas homologadas no Sindicato da Categoria, já com a concordância dos funcionários em escala 12/36 que recebem as mesmas indevidamente.7-Assuntos Gerais.Os Condôminos poderão se fazer representar por procuradores devidamente credenciados por procurações, porém o ideal é que os Condôminos compareçam, uma vez que os assuntos tratados são de interesse geral e a Assembléia é o melhor momento para serem esclarecidas as dúvidas. Os locatários poderão comparecer a Assembléia usando seu direito de voto, na falta do proprietário, nos termos da Lei 8245/91.Lembramos aos Con dôminos que só poderão votar aqueles que estiverem em dia com suas obrigações Condominiais e que as decisões tomadas abrangerão também aos ausentes.Atenciosamente-Oswaldo Duarte- Sindico em exercício.\r\n\r\nId: 199252. Valor: R$ 1210,23"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "206996": [
                        "V - Extravio",
                        "FAZENDA GARCIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.514.462/0001-83\r\n\r\nEXTRAVIO: Fazenda Garcia Ltda, Inscrição Estadual 750.255.21, sito Estrada Rio Friburgo Km 05 e 06, Parada Modelo, Guapimirim/RJ, Cep: 25940-000, vem através deste comunicar o extravio do talão de Notas Fiscais de nº 401 à 550, até a presente data. 17/05/2007.\r\n\r\nId: 206996. Valor: R$ 248,71"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "206985": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para o Hospital Geral de Arraial do Cabo.\r\n\r\nData: 04 de junho de 2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nDisponibilidade do Edital: O Edital estará disponível a partir do dia 18/05/2007 até 48 horas antes da data da licitação.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, situada na Av. da Liberdade nº 50, Praia dos Anjos ou pelo telefone (22) 2622-1650, ramal 209.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 206985. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraíba do Sul": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "204615": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 007/04/2007 - TIPO MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cimento CP III, para realização de serviços da prefeitura.\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORÁRIOS DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: As propostas serão entregues e abertas às 10:30hs do dia 04/06/2007, na sede da Prefeitura, na Rua Visconde da Paraíba, nº 11 - Centro\r\n\r\nEDITAL COMPLETO: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima. As informações poderão ser obtidas pelo telefone: (24) 2263-1052 - ramal 244, no horário de 14:00 às 17:30hs, e estará disponível ao custo de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nParaíba do Sul, 18 de Maio de 2007.\r\n\r\nJoão Ricardo Ferreira Bastos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 204615. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "206964": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nTERMO DE ALTERAÇÃO I\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 003/2007 - TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nA Seção de Licitação, nos termos de suas atribuições, altera a data de abertura da Tomada de Preços nº 003/2007 para o dia 04/06/2007 as 10:00 horas, conforme memorando Nº 077/2007 da SOAU, onde foram feitas modificações na planilha de quantitativos. \r\n\r\nParaty, 17 de Maio de 2007.\r\n\r\nValéria Magalhães da Silva/Presidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 206964. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "205605": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - COLÉGIO MUNICIPAL DE ENSINO MEDIO DR. MARCIO DUÍLIO PINTO\r\n\r\nRelação dos Concluintes - 2005\r\n\r\n3º Formação Geral - A- 2ºTurno\r\n\r\n1. Adilson Espíndola Barbosa Júnior\r\n\r\n2. Alana da Cruz Mattos\r\n\r\n3. Ana Caroline Pereira Machado\r\n\r\n4. Bernardo José Fonseca da Silva\r\n\r\n5. Bruna Goulart dos Santos\r\n\r\n6. Bruno Vargas Ferreira\r\n\r\n7. Cairo Ricardo Franco da Silva\r\n\r\n8. Carlos Henrique da Silva Pereira\r\n\r\n9. Danieli Ramos Barreto\r\n\r\n10. Eduína Bardasson de Souza\r\n\r\n11. Evellyn Soares Marinho\r\n\r\n12. Fabiana Corrêa de Marins\r\n\r\n13. Fernando Vitorino Nazario\r\n\r\n14. Genilton Coutinho Corrêa Junior\r\n\r\n15. Gisele Cardoso Braga\r\n\r\n16. Guilherme Braga dos Santos\r\n\r\n17. Guilherme Peclat Coutinho\r\n\r\n18. Josilene Soares de Azevedo Dantas\r\n\r\n19. Juliana Figueiredo Magalhães\r\n\r\n20. Letícia Carvalho Souza\r\n\r\n21. Letícia Diniz Xavier\r\n\r\n22. Letícia Tavares Moreira\r\n\r\n23. Lucas da Silva Figueiredo\r\n\r\n24. Manuela Moraes Duarte\r\n\r\n25. Nathalia Marinho Vieira\r\n\r\n26. Patrícia Fiorani de Souza\r\n\r\n27. Pedro Carlos Lemos da Costa\r\n\r\n28. Quielli Queiroz de Alvarenga\r\n\r\n29. Rafael Alfradique Ayres\r\n\r\n30. Renata da Conceição Silva\r\n\r\n31. Renata Sipriano da Silva\r\n\r\n32. Sabrina Vieira Leonel\r\n\r\n33. Simone Carvalho Souza\r\n\r\n34. Suélen da Conceição Ferreira\r\n\r\n35. Suelen da Silva Soares\r\n\r\n36. Suelene Lopes Araújo\r\n\r\n37. Tânia Coutinho Venturaa\r\n\r\n38. Tiago Cardoso Gomes\r\n\r\n39. Tiago Martins Souza\r\n\r\n40. Túlio Tavares de Souza\r\n\r\n41. Welinton Teles dos Santos\r\n\r\n3º Formação Geral - B- 2ºTurno\r\n\r\n1. Aline Pereira da Silva luz\r\n\r\n2. Amanda Gonçalves Cardoso\r\n\r\n3. Antonio de Marins Paiva\r\n\r\n4. Camila dos Santos Abreu\r\n\r\n5. Carolina Pires Franco\r\n\r\n6. Carolina Torres Ferreira do Amaral\r\n\r\n7. Elisandro dos Santos Silva\r\n\r\n8. Fernando Ferreira Nascimento\r\n\r\n9. Flaviane de Oliveira Lima\r\n\r\n10. Gilmar dos Santos Borges\r\n\r\n11. Gisele Farias Guimarães\r\n\r\n12. Ilca Leonel Campos\r\n\r\n13. Janaina Guimarães do Amaral\r\n\r\n14. José Diego Araújo Franco\r\n\r\n15. Josiele Rangel da Silva\r\n\r\n16. juliele da Silva Valadares\r\n\r\n17. Karine Fróes Lessa Vieira\r\n\r\n18. Michel Crespo dos Santos\r\n\r\n19. Munique Nunes Mota\r\n\r\n20. Munique Rodrigues da Silva Fernandes\r\n\r\n21. Peterson Marciano da silva\r\n\r\n22. Prisciany Rangel da Silva\r\n\r\n23. Rafaela Silva Sá\r\n\r\n24. Renata Silva Gomes\r\n\r\n25. Rosimere Macedo Ferreira\r\n\r\n26. Thayane Gomes Corrêa da Silva\r\n\r\n27. Uelton Ribeiro de Menezes Teles\r\n\r\n28. Valquíria Carvalho Silva\r\n\r\n29. Zarlan Costa Muniz\r\n\r\nConcluinte de -2000- 3º FG .\r\n\r\n- Elane de Oliveira Figueiredo\r\n\r\n3º Formação Geral - A- 3ºTurno\r\n\r\n1. Alan Nascimento dos Santos\r\n\r\n2. Almir de Oliveira\r\n\r\n3. Bruno Felipe de Aguiar Silva\r\n\r\n4. Bruno Salvino de Mello\r\n\r\n5. Carlos Eduardo Borges da Silva\r\n\r\n6. Clemir Marins Santos\r\n\r\n7. Daiana Roberta Inacia\r\n\r\n8. Decio Pereira dos Santos\r\n\r\n9. Douglas da Costa Cordeiro\r\n\r\n10. Eloisio Vieira da Silva Júnior\r\n\r\n11. Ewerton Alim Batista de Moraes\r\n\r\n12. Fabiana Santos Andrade\r\n\r\n13. Fabiene Figueiredo da Silva\r\n\r\n14. Fábio Pereira dos Santos\r\n\r\n15. Franciane Alavares Machado\r\n\r\n16. Glesiley Rodrigues Cardoso\r\n\r\n17. Hebert Teles Carvalho\r\n\r\n18. Helcio Mello Ribeiro Filho\r\n\r\n19. Jonas Pereira de Oliveira\r\n\r\n20. José Ricardo de Lima Júnior\r\n\r\n21. José Wallace Nascimento dos Santos\r\n\r\n22. Leandro Carvalho Ribeiro\r\n\r\n23. Lisiane de Souza Castro\r\n\r\n24. Lívia Silva de Oliveira\r\n\r\n25. Ludimila Camargo Santos\r\n\r\n26. Luís Fernando Moreira da Silva\r\n\r\n27. Luís Rogério da Silva Marcolino\r\n\r\n28. Natália Costa Martinez\r\n\r\n29. Natália Dutra Viana Alves\r\n\r\n30. Rafael Marques de Oliveira\r\n\r\n31. Ramiro de Aguiar Oliveira\r\n\r\n32. Robson Carvalho Vitorino\r\n\r\n33. Rodrigo Mota Carvalho\r\n\r\n34. Simone Rocha Cordeiro\r\n\r\n35. Soraia da Conceição Caetano\r\n\r\n36. Tatiana Cordeiro\r\n\r\n37. Tiago Martins Souza\r\n\r\n38. Vanessa Pessanha das Dores\r\n\r\n39. Vanessa Regina Fonseca Moreira\r\n\r\n40. Vanlerléa Moraes dos Santos\r\n\r\n41. Welington Heringer Campos\r\n\r\n3º Formação Geral - B- 3ºTurno\r\n\r\n1. Aline Pinto Cardoso\r\n\r\n2. Angélica de Souza Carmo\r\n\r\n3. Carla Cristina da Silva Santos\r\n\r\n4. Carolina Teixeira\r\n\r\n5. Débora Ferreira Labarra\r\n\r\n6. Deluana da Rosa Figueiredo\r\n\r\n7. Diego Macieira Pinheiro Luz\r\n\r\n8. Dionísio da Silva Leones\r\n\r\n9. Eliziana Mendonça de Jesus\r\n\r\n10. Emanuele Macedo da Silva\r\n\r\n11. Erica Nascimento Teixeira da Silva\r\n\r\n12. Fabrício Lima D'Andréia da Silva\r\n\r\n13. Fernando de Melo Coelho Silva\r\n\r\n14. Gabriel Ferreira Labarra\r\n\r\n15. Hérlon Jansen da Silva Cruz\r\n\r\n16. Hullyana Angelli Nogueira\r\n\r\n17. Jaqueline Pereira de Andrade\r\n\r\n18. Jenifer Maciel Farias\r\n\r\n19. Julio César Gonçalves Cipriano\r\n\r\n20. Keite Elen da Silva Souza\r\n\r\n21. Leonardo de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n22. Maicon Rocha Dias\r\n\r\n23. Marcos Vinicius dos Santos Afonso\r\n\r\n24. Maxoel Miranda Malaquias\r\n\r\n25. Mayellen Amaral de Faria\r\n\r\n26. Michael Geovane de Brito Rodrigues\r\n\r\n27. Michele Moraes de Souza\r\n\r\n28. Patrícia da Silva Lima\r\n\r\n29. Queila de Castro Sales\r\n\r\n30. Ronan dos Santos Quintanilha\r\n\r\n31. Sabrina Maria dos Santos Sardinha\r\n\r\n32. Sára Andrade de Jesus\r\n\r\n33. Thiago Pereira Bizzo\r\n\r\n34. Túlio Amaral da Costa Cardoso\r\n\r\n35. Vanessa Macedo Marins\r\n\r\n36. Wilian de Oliveira Quintanilha\r\n\r\nConcluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade “ Normal”\r\n\r\n4º Ano -Normal“A”\r\n\r\n1. Andressa da Silva Guimarães\r\n\r\n2. Bárbara Borges Melo\r\n\r\n3. Bruna Alves dos Santos\r\n\r\n4. Carla Carvalho de Souza\r\n\r\n5. Carla Gabriele de Azevedo Sardinha\r\n\r\n6. Flávia Nascimento de Aguiar\r\n\r\n7. Franciele Coutinho Bragança\r\n\r\n8. Gessiane Rodrigues Oliveira da Silva\r\n\r\n9. Graciane Soares Luz\r\n\r\n10. Grasiela Maria de Moraes\r\n\r\n11. Jânefer do Nascimento Duarte\r\n\r\n12. Janete do Nascimento Duarte\r\n\r\n13. Luciana Silva de Lima\r\n\r\n14. Luzia Dorotéa Freitas de Amorim\r\n\r\n15. Márcia das Graças Miranda\r\n\r\n16. Mariana Pereira Soares\r\n\r\n17. Melisie dos Santos Robalo Andrade\r\n\r\n18. Monique Silva Araújo\r\n\r\n19. Natália de Almeida Santos\r\n\r\n20. Sabrina de Queiroz Silva\r\n\r\n21. Sheila Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n22. Suellen dos Santos Oliveira\r\n\r\n23. Tamara da Mata Rosa Barreto\r\n\r\n24. Vanderlúbia Guimarães Barbosa\r\n\r\n4º Ano -Normal “B”\r\n\r\n1. Ana Paula Ribeiro da Conceição\r\n\r\n2. Chaiane da Conceição Porto\r\n\r\n3. Cíntia Conceição de Moraes\r\n\r\n4. Daniele Póvoas Marins\r\n\r\n5. Débora dos Santos Leandro\r\n\r\n6. Debora Gomes Siqueira\r\n\r\n7. Deisilane Reis Ferreira\r\n\r\n8. Elisangela Sobral Figueiredo\r\n\r\n9. Fabíola da Silva\r\n\r\n10. Franciele Francisca de Souza Ferreira\r\n\r\n11. Gisele de Castro Costa\r\n\r\n12. Glaucia da Silveira Bertoni\r\n\r\n13. Greice Kelly Ribeiro Maldonado\r\n\r\n14. Janaina Matta Leal\r\n\r\n15. kéli Moreira Cardozo\r\n\r\n16. Kenya Caroline dos Santos Silva\r\n\r\n17. Letícia Ferreira Silva\r\n\r\n18. Monique Chaves Assaed\r\n\r\n19. Patrícia Batista Cordeiro\r\n\r\n20. Silvânia Luciana Geraldo\r\n\r\nTécnico de Mecânica - 2005\r\n\r\n1. Carlos Rodrigo Class Pires\r\n\r\n2. David Luiz da Conceição Gonçalves\r\n\r\n3. Eduardo da Silva Souza\r\n\r\n4. Geandro Souza Canto\r\n\r\n5. Graciel Costa Alfradique\r\n\r\n6. Leandro Rodrigues Freire\r\n\r\n7. Marcelo Fuizas Nascimento\r\n\r\n8. Nilson Rosa de Oliveira\r\n\r\n9. Tiago Cardoso Gomes\r\n\r\n10. Tulio Tavares de Souza\r\n\r\n11. Washington de Sá e Silva\r\n\r\n12. Zarlan Costa Muniz\r\n\r\nTécnico de Informática - 2005\r\n\r\n1º semestre\r\n\r\n1 .Simone da Conceição Silva\r\n\r\n2 Alessandro dos Santos Souza\r\n\r\n3 Alzinei de Jander Inacio da Fonseca\r\n\r\n4 Camila Silva Martinez\r\n\r\n5 Carla Juliana de Oliveira Estrella\r\n\r\n6 Cibele Santos Ribeiro \r\n\r\n7 Cristiane da Conceição Silva\r\n\r\n8 Delaine da Silva Oliveira\r\n\r\n9 Enicarlos Marins Santos\r\n\r\n10 Geovane Luciano Geraldo\r\n\r\n11 Luis Carlos Gusmão dos Anjos\r\n\r\n12 Moacir Joaquim Pereira Junior\r\n\r\n13 Natalia Pinto de Souza\r\n\r\n14 Patricia Rogeria de Souza\r\n\r\n15 Renato da Cruz Leite\r\n\r\n16 Ricardo Henrique Borges de Moraes Junior\r\n\r\n17 Sabrina da Silva Soares\r\n\r\n18 Valdira de Aguiar Siqueira Costa\r\n\r\nTécnico de Informática- 2006\r\n\r\n1º Semestre\r\n\r\n1. Alana da Cruz Mattos\r\n\r\n2. Fernanda Araújo Nascimento\r\n\r\n3. Gigliola Oliveira Antunes\r\n\r\n4. Isabelle Estrela Antunes\r\n\r\n5. José Carlos Silva dos Santos\r\n\r\n6.Leonardo Carlos Magalhães \r\n\r\n7. Luciana Coelho Sodré Vieira\r\n\r\n8. Marcele Fátima Farias Marins\r\n\r\n9. Priscila Rodrigues Duarte\r\n\r\n10. Sabrina Moreira dos Santos\r\n\r\n11. Wallace de Oliveira Moreira\r\n\r\nTécnico de Enfermagem - 2005 \r\n\r\nTurma -A\r\n\r\n1. Adriana de Araujo Souza\r\n\r\n2. Alini Cristina Rocha de Melo\r\n\r\n3. Ana Lucia Rodrigues Pereira\r\n\r\n4. Cristiane Gomes da Silva\r\n\r\n5. Cristiane Soares Inácio \r\n\r\n6. Daniele Oliveira Rodrigues\r\n\r\n7. Dilcilene dos Santos Freire\r\n\r\n8. Dilma Soares Carvalho\r\n\r\n9. Elaine da Silva Menezes\r\n\r\n10. Élida Cristina Barbosa Tomaz \r\n\r\n11. Gelciane Borges\r\n\r\n12. Jocilene Neto Amorim\r\n\r\n13. Juliana Carlota Custódio \r\n\r\n14. Leandra do Nascimento Oliveira\r\n\r\n15. Leonardo Paula Viana\r\n\r\n16. Marri Natana Marinho Moraes\r\n\r\n17. Michele da Silva Cardoso\r\n\r\n18. Onissea Greicy Silva Castilho \r\n\r\n19. Priscila de Almeida Moraes\r\n\r\n20. Renata de Oliveira Silva\r\n\r\n21. Renata Escudeiro de Souza\r\n\r\n22. Rita de kássia Cler Nunes \r\n\r\n23. Rosângela de Oliveira Miranda \r\n\r\n24. Solange Barreto Serra\r\n\r\n25. Uanderson Ribeiro de Menezes Teles\r\n\r\n26. Vanessa Quirino Pires\r\n\r\n27. Vanusa Teresa de Azevedo \r\n\r\n28. Verônica Soares Vianna \r\n\r\nTécnico de Enfermagem - 2005\r\n\r\nTurma -B\r\n\r\n1. Alex de Souza Pereira\r\n\r\n2. Alexandre de Oliveira Silva\r\n\r\n3. Ana Lucia Ferreira Pereira \r\n\r\n4. Andreia do Nascimento Velasque Ferreira \r\n\r\n5. Betânia Avellar Neves Pereira \r\n\r\n6. Bianca Alvaro Xavier\r\n\r\n7. Cira Gomes Martinez\r\n\r\n8. Cristiane da Costa Muniz Carvalho\r\n\r\n9. Daniele da Silva Castro\r\n\r\n10. Daniele de Aguiar Santos\r\n\r\n11. Daniele de Jesus Pereira\r\n\r\n12. Deusa dos Santos Freitas\r\n\r\n13. Elane de Oliveira Figueiredo\r\n\r\n14. Elisiane de Oliveira Figueiredo\r\n\r\n15. Elizângela da Cruz Rodrigues\r\n\r\n16. Flávia Gonçalves Cardoso \r\n\r\n17. Glauce Figueiredo Siqueira\r\n\r\n18. Iara Mascarenhas da Silva\r\n\r\n19. Ilvani da Cruz Rodrigues de Souza \r\n\r\n20. Jane Cristina de Jesus da Motta\r\n\r\n21. kádia Reilla de Azevedo Souza \r\n\r\n22. Marivan Pereira Machado Rosa\r\n\r\n23. Natália do Espirito Santo \r\n\r\n24. Natalia Nunes Rodrigues\r\n\r\n25. Nubia da Silva Santos \r\n\r\n26. Patricia Castro de Oliveira \r\n\r\n27. Ramon Barcelos dos Santos\r\n\r\n28. Roberta Cavalcanti de Souza Barbosa \r\n\r\n29. Rogerio Andrade Ferreira\r\n\r\n30. Romário Laurindo de Azeredo \r\n\r\n31. Suelen Vieira de Carvalho \r\n\r\n32. Vanessa Carla dos Santos Soares\r\n\r\nRatificar nomenclatura\r\n\r\nFormação Geral - 2003:\r\n\r\nCarla Gabrielly Macabú de Souza Machado\r\n\r\nDaniele Rohen Castro\r\n\r\nFlávia Gonçalves Cardoso\r\n\r\nPatrícia Rodrigues Matos\r\n\r\nPriscila Corrêa Miranda\r\n\r\nOnissea Greicy Silva Castilho\r\n\r\nFormação Geral - 2004:\r\n\r\nAlex de Macedo de Moura\r\n\r\nFernando Cesar Gomes Quintanilha da Silva \r\n\r\nInformática - 2004:\r\n\r\nAlexandre Salles Rodrigues\r\n\r\nJocilene Netto Amorim\r\n\r\nMiriam Euclydes da Silva \r\n\r\nEnfermagem - 2004:\r\n\r\nHúdson da Silva Lopes \r\n\r\nInformática - 2005:\r\n\r\nJosi Carla Matta Leal\r\n\r\nMarquélia Bardasson Portugal\r\n\r\nId: 205605. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Atos": {
                    "206963": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTAMADA DE PREÇOS Nº 04/2007\r\n\r\nOBJETO: Material de Consumo Hospitalar. Data: 01/06/2007. Hora: 10:00 horas. A retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua 566, Nº 31 Bairro Nossa Senhora das Graças - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel/Fax : (0xx24)3347-2546 ou Tel/Fax : (0xx24)3347-4581. E-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJÚLIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 206963. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "206960": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 17 DE MAIO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 90"
                    ],
                    "206940": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2046 - R E S O L V E designar INGRID DA COSTA ALVES, RG n° 12.407.783-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 24 de abril de 2007. Prot. nº 106.554/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2047 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA PAULA MENEZES DE MORAES, RG n° 20.171.472-2 DETRAN, FELIPE DUTRA ASENSI, RG n° 20.330.350-8 DETRAN, LEILA DAMIANA DOS SANTOS, RG n° 06.783.708-8 IFP, RAQUEL CRISTINA VILARDO MESSIAS, RG n° 21.578.329-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 106.555/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2048 - R E S O L V E designar GILCELIA MARIA PEREIRA SILVESTRE, RG n° 044.627-6 CRC para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 106.555/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2049 - R E S O L V E designar ANA MARIA PEREZ ALONSO, RG n° 4.056.292-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Marica. Prot. n° 106.549/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2050 - R E S O L V E dispensar, a pedido, WAGNER JOÃO SILVA DE SOUZA, RG n° 09.346.944-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível de Niterói. Prot. n° 106.576/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2051 -R E S O L V E designar BARBARA CAROLINA ALVARENGA BASILIO, RG n° 20.954.975-7 DETRAN, JAMIL DOS SANTOS HERMES, OAB/RJ n° 116.908 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 106.576/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2052 - R E S O L V E designar ADELEN SILVA DE OLIVEIRA, RG n° 21.512.966-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 106.551/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2053 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 3734, publicado no D.O. de 09/08/2005, no tocante a designação ALEXSSANIA GONÇALVES GOULART, RG nº 8.788.039-9 IFP, MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ, RG nº 11.427.679-3 IFP, BARBARA NUNES BIZZO, RG nº 12.511.233-4 IFP, JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA, RG nº 12.233.980-7 IFP, MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES, RG nº 08.187.784-7 IFP, para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 172.413/2005\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2054 - R E S O L V E designar ALEXSSANIA GONÇALVES GOULART, RG n° 8.788.039-9 IFP, BARBARA NUNES BIZZO, RG n° 12.511.233-4 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 26 de abril de 2005. Prot. n° 172/412/2005\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2055 - R E S O L V E designar MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ, RG n° 11.427.679-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 04 de fevereiro de 2005. Prot. n° 172.413/2005\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2056 - R E S O L V E designar JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA, RG n° 12.233.980-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 14 de março de 2005. Prot. n° 172.413/2005\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2057 - R E S O L V E designar MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES, RG n° 08.187.784-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 04 de março de 2005. Prot. n° 172.413/2005\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2058 - R E S O L V E designar FAGNER FREITAS DE ALMEIDA, RG n° 13.241.631-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n° 110.700/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2059 - R E S O L V E designar FATIMA PENHA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA, RG n° 10.554.673-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao X Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 111.295/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2060 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RAFAEL RAVECHE VIENNA VALLE, RG n° 011. 323.394-4 M.E. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 106.552/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2061 - R E S O L V E designar RENATA NASCIMENTO BARAUNA COSTA, RG n° 593.624-1 M.M. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 106.553/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2062 - R E S O L V E designar LUIS AUGUSTO DOS SANTOS JACINTO, RG n° W548335-L RNE para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 073.967/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2063 - R E S O L V E designar FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA, RG n° 326.828 M.M. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 073.972/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2064 R E S O L V E designar ELLEN SHARON MILER FERRAZ, RG n° 21.060.006-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 108.962/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2065 - R E S O L V E designar ELIAS LAMIM MATTOS, RG n° 22.754.672-6 SSP/SP, NATALIA TAVARES DE SOUZA, RG n° 020.599.566-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antonio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 108.961/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2066 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GUILHERME SILVEIRA GONÇALVES, RG n° 11.086.366-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 111.300/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2067 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CINTHIA DE SOUZA COUTINHO, RG n° 12.354.127-8 IFP, EMILIA REGINA DA FONSECA, RG n° 05.498.732-6 IFP, MARCELO PEIXOTO SOARES, RG n° 11.482.838-7 IFP, ROBERTA KELLY LOURENÇO, RG n° 10.825.478-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Angra dos Reis, vinculado à 1ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 106.740/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2068 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CAMILA ROSA DA SILVA, RG n° 12.509.605-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Mangaratiba, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 108.960/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2069 - R E S O L V E designar EDUARDO FELIPE PEIXOTO DE MATTOS, RG n° 20.699.019-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mangaratiba, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 108.960/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2070 - R E S O L V E designar PATRICK DO CARMO DUARTE ANTUNES, RG n° 12.995.462-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de São Pedro da Aldeia, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 111.303/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2071 - R E S O L V E designar SANDRA NOGUEIRA MEIRELES, RG n° 09.904.026-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 111.297/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2072 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUZIA DE ALMEIDA, OAB/RJ n° 78.172, MARIO CATALDO NETO, OAB/RJ n° 102.485 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 106.806/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2073 - R E S O L V E designar MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA, RG n° 02.442.281-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 112.746/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2074 - R E S O L V E designar ROSALIA MARIA DIAS FERREIRA, RG n° 02.843.862-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital. Prot. n° 107.438/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2075 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LILAH MARIA DE OLIVEIRA DA ROCHA, RG n° 2.832.574-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 17 de abril de 2007. Prot. n° 106.589/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2076 - R E S O L V E designar JORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA, RG n° 08.877.479-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 106.571/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2077 - R E S O L V E designar DANIELE CABRAL SIMÕES COSTA, RG n° 12.968.456-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 104.137/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2078 - R E S O L V E designar INA BEATRIZ LEITE DA SILVA, RG n° 08.519.600-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis. Prot. n° 108.016/2007\r\n\r\nId: 206940"
                    ],
                    "206943": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1967/2007 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão proferida na sessão realizada em 14/05/2007, do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nR E S O L V E designar como integrante da COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 21 de maio de 2007, conforme o disposto no artigo 3º, § 3º, da Resolução nº 05/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, a Doutora EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS e reconduzir os membros:\r\n\r\n- Desembargador THIAGO RIBAS FILHO - Coordenador\r\n\r\n- Doutora MÔNICA FELDMAN DE MATTOS\r\n\r\n- Doutor ADRIANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\n- Doutor MARCOS HALFIM \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 206943"
                    ],
                    "206942": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 83.905/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1771 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos in tegrais, CELSO JOAQUIM DA SILVA, matrícula nº. 01/2.141, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, c/c o art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 18.05.2007.\r\n\r\nId: 206942"
                    ],
                    "206957": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.073.000138-7, 2006.073.000128-4, 2006.073.000037-1, 2006.073.000031-0, 2006.073.000030-9 MANDADO DE SEGURANCA - VARA UNICA DA COMARCA DE GUAPIMIRIM Protocolo: 2006202466 REQUERENTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO RJ0111597 REQUERIDOS: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SUAREZ MARISTELA ADELAIDE HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 REQUERIDO: ROSEMARY ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 REQUERIDO: MARISTELA ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA RJ0100795 REQUERIDOS: ELIANE DA COSTA ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Isto posto, defiro o pedido e revogo a decisao de fls. 223/227. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(21 VARA CIVEL CAPITAL) 20060010834631 Protocolo: 2006291487 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 REQUERIDO: RICARDO AMITAY KUTWAK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2.Em mesa.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA(5VARA CIV.CAP.) 20060011555580 Protocolo: 2006337202 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA RJ0044752 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO RJ0020863 ADVOGADO 3: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 REQUERIDO: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2.Em mesa.\r\n\r\n004. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011369976 - MS-6VC DA CAP Protocolo: 2007513 REQUERENTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA RJ0090487 REQUERIDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU RJ0106331 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. 2. Em mesa.\r\n\r\n005. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030019270 - MANDADO DE SEGURANCA - 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS Protocolo: 2007122470 REQUERENTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA REQUERIDO: TECPAL INDUSTRIAL LTDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Isto posto, defiro o pedido de suspensao da liminar proferida pelo Juizo da Segunda Vara Civel da Comarca de Angra dos Reis nos autos de n. 2007.003.001.927-0. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\n006. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER-CARTORIO DA 2.VARA DA COMARCA DE MARICA 20070310004862 Protocolo: 2007128304 REQUERENTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA REQUERIDO: GIOVANNA GONCALVES MANHAES SILVA REP/P/S/MAE JUCENY GONCALVES MANHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA RJ0106899 Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se, sendo que a d. Procuradoria Geral de Justica, pessoalmente. Comunique-se ao juizo de origem.\r\n\r\n007. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 329/99 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200647158 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 329/1999 INTERESSADO 1: ANTONIO GARCIA VALADAO INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. MURTA RIBEIRO Despacho: Ao impetrante. Intime-se.\r\n\r\nId: 206957"
                    ],
                    "206954": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 83.905/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de CELSO JOAQUIM DA SILVA, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/2.141, com validade a contar de 18.05.2007.\r\n\r\nId: 206954"
                    ],
                    "206953": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 2007-121.590\r\n\r\nRequerentes: THIAGO DE OLIVEIRA BARBIERI \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA GUERRA DOS SANTOS\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Thiago de Oliveira Barbieri e Flávia Cristina Guerra dos Santos, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 206953"
                    ],
                    "206945": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/432 - DESIGNA o Desembargador NAMETALA MACHADO JORGE, para integrar em caráter efetivo o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 17 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 206945"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "206056": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 110792/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Andréa Sartori Vieira Carvalho Leme\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 16/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 119563/2007\r\n\r\nORIGEM: Diretoria do Fórum de Três Rios\r\n\r\nFAVORECIDO: Nádia Cristina Silva de Paula\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas miúdas de pronto pagamento\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, autorizo a concessão do adiantamento com fulcro no art. 1º, § 2º e inciso I do art. 5º, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 16/05/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 110782/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Wagner Lopes da Silva\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 16/05/2007\r\n\r\nId: 206056"
                        ],
                        "205604": [
                            "IIIE - Relatório",
                            "Departamento de Gestão da Arrecadação - DEGAR\r\n\r\nResultado do Poder Judiciário - Fonte de Recursos x Despesa\r\n\r\nAbril 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita do mês\r\n\r\n17.942.458,88\r\n\r\n25.408.182,00\r\n\r\n43.350.640,88\r\n\r\nReceita Financeira do mês\r\n\r\n158.500,19\r\n\r\n3.921.589,10\r\n\r\n4.080.089,29\r\n\r\nTotal\r\n\r\n18.100.959,07\r\n\r\n29.329.771,10\r\n\r\n47.430.730,17\r\n\r\nDespesas pagas do mês:\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n5.278.423,50\r\n\r\n23.177.533,86\r\n\r\n28.455.957,36\r\n\r\nCapital\r\n\r\n5.226.224,29\r\n\r\n4.183.987,09\r\n\r\n9.410.211,38\r\n\r\nTotal \r\n\r\n10.504.647,79\r\n\r\n27.361.520,95\r\n\r\n37.866.168,74\r\n\r\nResultado do Mês\r\n\r\nCom receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n9.564.561,43\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n42,66%\r\n\r\nSem receita financeira\r\n\r\nSuperávit\r\n\r\n5.484.472,14\r\n\r\nAcumulado 2007\r\n\r\nReceita / Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos 99\r\n\r\nFonte de Recursos 10\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita \r\n\r\n35.446.663,26\r\n\r\n102.596.004,74\r\n\r\n138.042.668,00\r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\n763.004,41\r\n\r\n15.704.450,18\r\n\r\n16.467.454,59\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n36.209.667,67\r\n\r\n118.300.454,92\r\n\r\n154.510.122,59\r\n\r\nCorrente \r\n\r\n25.611.449,44\r\n\r\n81.635.616,20\r\n\r\n107.247.065,64\r\n\r\nCapital\r\n\r\n14.331.918,48\r\n\r\n44.708.677,34\r\n\r\n59.040.595,82\r\n\r\nDespesas Pagas - Total\r\n\r\n39.943.367,92\r\n\r\n126.344.293,54\r\n\r\n166.287.661,46\r\n\r\nResultado - com receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-11.777.538,87\r\n\r\nParticipação da receita financeira no resultado\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nResultado - sem receita financeira\r\n\r\nDéficit\r\n\r\n-28.244.993,46\r\n\r\nDemonstrativo da Disponibilidade do Poder Judiciário - Abril 2007\r\n\r\nFonte de Recursos 10 - Receitas Diretamente Arrecadadas (FETJ)\r\n\r\n459.268.666,20 \r\n\r\nFonte de Recursos 99 - Receitas Diversas\r\n\r\n30.501.313,61 \r\n\r\nDisponibilidade Total\r\n\r\n489.769.979,81"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "206045": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 045/07 (PROC. Nº 322.792/06)\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Miracema, no prazo de 300 (trezentos) dias\r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 20 de junho de 2007 às 14h\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.604.879,11 (nove milhões, seiscentos e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e onze centavos)\r\n\r\nPREGÃO Nº 046/07 (PROC. Nº 68.059/07)\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de administração de aplicação de vacina contra gripe, com fornecimento de 11.000 (onze mil) vacinas, Cepa 2007, do tipo monodose, seringa preenchida sem conservante, de acordo com informações da Organização Mundial de Saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 30 de maio de 2007, às 11h30min\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h.\r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante.\r\n\r\nA íntegra dos editais está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 206045"
                            ],
                            "206080": [
                                "IIIE - Edital",
                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo no 157.491/2006 - Prazo: 05 (cinco) dias úteis.\r\n\r\nInteressado: Constru Market Comercial 1505 Ltda. - ME.\r\n\r\nCNPJ: 03.826.022/0001-01 \r\n\r\nFinalidade: Ciência da decisão publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - Poder Judiciário, no dia 07/02/2007, que acolheu o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, impôs à sociedade empresária Constru Market Comercial 1505 Ltda. - ME a penalidade de Suspensão do direito de licitar e de contratar com esta Administração pelo prazo de 1(um) ano, cumulada com Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do material não entregue, relativamente ao Contrato nº 003/440/2005 (NE nº 1.884/2005), com fundamento no art. 87, incisos II, III e § 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei 10.520/02. A notificanda tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, encontrando-se os autos do procedimento administrativo disponíveis para consulta neste Departamento, devendo a petição conter expressa referência ao processo em questão, e ser entregue na Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina I - 4º andar - sala 16 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-903, das 11 às 18 horas, esclarecendo-se que não serão aceitos documentos remetidos por fax. E para que chegue ao conhecimento da interessada foi expedido este edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro em 17 de maio de 2007. (a) Diretora do Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes - DELFA. \r\n\r\nId: 206080"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "206848": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/401/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/05/2007; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão de escritura de Cessão de Uso; PARTE: Município de Bom Jardim; PROCESSO: nº 5.610/96.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/402/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/05/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. 08/77; OBJETO: Cessão de uso no Foro da Comarca de Japeri; ENCARGO: Energia elétrica; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 128.638/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/403/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2006; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Fornecimento de energia elétrica, na Av. Euterpe Friburguense, 201, Nova Friburgo; PRAZO: De fevereiro de 2007 à janeiro de 2008; PARTE: Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF; PROCESSO: nº 114.660/07.\r\n\r\nId: 206848"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "206030": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 216822/2006 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº. 031/7 para compra de leitora óptica de marcas, sagrou-se vencedora do item 1 a empresa Cofipel Comércio e Atacadista Ltda. EPP, totalizando o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Decisão em 10/05/2007: Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “COFIPEL COMÉRCIO E ATACADISTA LTDA. EPP”. Ass.: Ilmº Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças.\r\n\r\nId: 206030"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "183854": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 23 de maio de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, , na Sala da Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 183854"
                                        ],
                                        "180387": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XII Núcleo de Representação - Duque de Caxias CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para a Palestra sobre o tema “Os Novos Aspectos da Lei de Entorpe centes”, tendo como palestrante o Dr. César Rampazzo da Cruz (Promotor de Justiça). O evento realizar-se-á no dia 21 de maio de 2007, das 10:00h às 12:00 horas, no Auditório da EMERJ, 3º andar - Fórum de Duque de Caxias, situado à Rua General Dionísio, nº. 764, Bairro XXV de Agosto - Duque de Caxias RJ.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nCláudia - tel.: 3661-9298 / Luzia - tel.: 3661-9168\r\n\r\nSerão concedidas 02(duas) horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão\r\n\r\nEspecial.\r\n\r\nId: 180387"
                                        ],
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 23 de maio de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme a Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 200196"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através de seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 22 de maio de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº. 2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330 ou 8814-8228 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 195969"
                                        ],
                                        "192484": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, CONVIDAM para a Palestra: “DEFESA DO CONSUMIDOR NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS”, tendo como palestrante o Advogado e Professor, Dr. MELHIM NAMEM CHALHUB, e, como debatedor, o Defensor Público e Professor, Dr. MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO. O evento realizar-se-á em 21 de MAIO DE 2007, das 10:O0h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 192484"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal, Desembargador Nildson Araújo da Cruz, CONVIDAM para a 5ª Reunião, a realizar-se no dia 22 de maio de 2007, das 9h30 às 11h30, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"SENTENÇA E PROVA PENAL”, tendo como palestrante o Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado (Desembargador do TJ/RJ e Professor da UFRJ e da UNESA).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 206073"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "205855": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 90a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de MAIO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 135/2003 - 16 CAMARA CIVEL Protocolo: 200479480 AUTORs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES 0078658SP REUs: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS 0011875RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2004.012.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 91/04 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2004153776 IMPGTEs: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY 0015356RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ IMPGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO 0058789RJ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.014.00052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2002.01.054281-7(RESC.2004.006.00091) Protocolo: 2004123568 REQTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNOLDO WALD 0006582RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ REQDOs: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006114706 REPTEs: ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO 0025999RJ REPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CONTROLE E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: RESOLUCAO CONTROLE Nr 6710 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007132688 IMPTEs: OTENES GONCALVES JANES ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030530016080 Protocolo: 2007132166 AUTORs: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADOs: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007131585 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4475 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.070.011016-1 Protocolo: SUSCTEs: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDOs: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ INTERESSADOs: EDUARDO JOSE KNUPP INTERESSADOs: CLEUDENIR SILVEIRO INTERESSADOs: JOSE IGNACIO LOYOLA INTERESSADOs: NELSON DE ASSIS EMERICK INTERESSADOs: MARCIA DA CUNHA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24325 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.001828-5 Protocolo: 2007121434 APTEs: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDOs: ALAN FERREIRA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ALMEIDA DA SILVA 0113708RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24414 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 2004.001.064491-6 Protocolo: 2007122394 APTEs: GENOVALDO ALVES ROSA ADVOGADOs: DR(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA 0107731RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DO FORUM ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (ORD) 2004.001.112088-1 Protocolo: 2007122396 APTEs: GENOVALDO ALVES ROSA ADVOGADOs: DR(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA 0107731RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DO FORUM ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24646 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.002.007650-3 Protocolo: 2007122832 APTEs: PADARIA COLONIA DE ESTORIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ APDOs: MANUEL JOAO DA CRUZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS 0021430RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24659 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.001000-7 Protocolo: 2007123719 APTEs: ROSANA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA 0106943RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24677 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.205.002389-0 Protocolo: 2007123710 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APTEs2: MARCOS PAULO DA SILVA CHRISPIN REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24786 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.057129-2 Protocolo: 2007123348 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: MANOELE DE JESUS SACRAMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24822 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.124496-0 Protocolo: 2007125719 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDOs: ABILIO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24864 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004004032937-6) 2006.004.010526-0 Protocolo: 2007124089 APTEs: MARCOS MONTEIRO CORTES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ APDOs: JACYRA MENDONCA COUTSOUMBOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24885 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.070810-8 Protocolo: 2007125813 APTEs1: PAMELLA ROTHSTEIN REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA 0121379RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO 0038749RJ APTEs2: BENJAMIN ROTHSTEIN ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24924 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2005.001.126068-1 Protocolo: 2007125771 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA IRIS CASTELAR ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24932 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.037986-0 Protocolo: 2007125812 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: DULCE MATTOS FROES APDOs: CLAUDIO RAPHAEL DE MATTOS FROES ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24945 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.004.034390-5 Protocolo: 2007123983 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR 0121038RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25031 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.028011-0 Protocolo: 2007125789 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JULIO CESAR DE OLIVEIRA PEIXOTO DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS 0134494RJ APDOs: CLARISSE PERES DE ASSIS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25060 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.067987-0 Protocolo: 2007125772 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: DEOZEDINA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2002.120.080676-4) 2004.001.000879-9 Protocolo: 2007125867 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25070 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.010800-9 Protocolo: 2007124195 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDOs: RILMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 3040/99 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.076170-5 Protocolo: 2007124722 APTEs1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS 2006.001.077036-7 Protocolo: 2007125927 APTEs: MASSA FALIDA DE HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA REP/P/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO 0129234RJ APDOs: JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25200 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.064.002182-6 Protocolo: 2007126958 APTEs: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCIA HELENA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSELIO PENA DA SILVA 0049123RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25238 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 2004.033.001086-1 Protocolo: 2007126954 APTEs: MARIANA COSTA FERREIRA REP/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ APDOs: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA 0107773RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO 0125636RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25505 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.065546-1 Protocolo: 2007128442 APTEs: HAMILTON DAVID DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO 0065576RJ APDOs: PLUTAO AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES 0125425RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO DANIEL CORREA DE AVILA 0138168RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25716 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004649-9 Protocolo: 2007128128 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOAO AVILA DA SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25894 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002788-2 Protocolo: 2007128133 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25957 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.007814-0 Protocolo: 2007127482 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ REC.ADESIVOs: MARIA DAS GRACAS ALVES BOUCAS REC.ADESIVOs: MARIA LUIZA MARINHO DE CASTRO REC.ADESIVOs: AIDA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs+: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11950 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACOA 2006.001.047894-2 Protocolo: 2007131042 AGTEs: ORTEB ORGANIZACAO TECNICA DE BOMBAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DA COSTA MARTINS 0022081RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS 0107203RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUIS LUMIERE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA 0071728RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12105 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.073705-7 Protocolo: 2007132236 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDOs: GUSTAVO DE ALMEIDA BARBEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12123 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.067.003824-3 Protocolo: 2007132919 AGTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA AGDOs: ENI LOPES DE SOUSA AGDOs: PAULO CESAR DE SOUSA AGDOs: EDMAR LOPES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.006076-4 Protocolo: 2007133348 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12157 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.211.000690-3 Protocolo: 2007133101 AGTEs: GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ AGDOs: VERA LUCIA DE OLIVEIRA NEVES AGDOs: MARCOS VALERIO NEVES AGDOs: JAQUELINE JANE DE OLIVEIRA NEVES DO NASCIMENTO AGDOs: PATRICIA JANE DE OLIVEIRA NEVES AGDO: AMANDA JANE DE OLIVEIRA NEVES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12165 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.028189-5 Protocolo: 2007133484 AGTEs: FRANCISCO AMANCIO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE MAGALHAES CASTRO 0084179RJ AGDOs: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12177 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.054.002434-2 Protocolo: 2007133650 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA 0137743RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00958 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.150199-0 Protocolo: 2007125898 AUTORs: OSCAR PIRES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.52054 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: TOMBO = 666/95 = OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 95.050.000109-5 Protocolo: 2006248228 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS PARREIRA SARDENBERG ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs2: LUSMENA MARIA DE PAULA BRITTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55965 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.003.000862-2 Protocolo: 2006270665 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA APDOs: CELSO KREIMER ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.096452-4 Protocolo: 2006310495 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR 0115572RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTEs2: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADOs1: DR(a). AUREA DI GIAIMO 0025083RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APDOs: JORGE GALVAO MELO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66613 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.024.001188-0 Protocolo: 2006321234 APTEs: ANA MARIA XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE ONOFRE MOREIRA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES 0047236RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67286 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.036048-0 Protocolo: 2006324905 APTEs1: AMANDA MARINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17063 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.002.014666-9 Protocolo: 2006225058 AGTEs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17380 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.059428-5 Protocolo: 2006228380 AGTEs: CLEOMI DE MELO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO 0081131RJ AGDOs: GILVANDA MARIA PONCIANO DA SILVA P/SI E P/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO 0080933RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17975 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.040.001062-9 Protocolo: 2006234552 AGTEs: MAR LENE PEREIRA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19805 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.002.004272-0 Protocolo: 2006254746 AGTEs: TEREZA CRISTINA SOARES ADVOGADOs: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA 0000688RJ AGDOs: PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADO3: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20791 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2006.001.106821-8 Protocolo: 2006266916 AGTEs: MARIO ALEXANDER CORREIA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN 0123404RJ AGDOs: AQUARIUS CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2006.001.115498-6 Protocolo: 2006283095 AGTEs: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA AGTEs: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ AGDOs: ODAIR BASSO AGDOs: MAX RODRIGUES LOMBA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23250 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.074228-1 Protocolo: 2006290540 AGTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ AGDOs: FABIANO DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23474 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.001.127235-1 Protocolo: 2006294461 AGTEs: NATHALIE STIPHAN MALFERRARI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO VIANNA DO REGO BARROS 0174781SP AGDOs: ALEXANDRE NADER TINGAS ADVOGADOs1: DR(a). ELSON ARRUDA 0068520RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIKA KAWAMURA 0187400SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24108 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 99.001.122766-8 Protocolo: 2006301198 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ AGDOs1: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ AGDOs2: MAURO FICHTNER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24603 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.145397-6 Protocolo: 2006304158 AGTEs: ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR E S/M ADVOGADOs: DR(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR 0128906RJ AGDOs1: JOAQUIM DA COSTA VILLACA ADVOGADOs: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ AGDOs2: JOSE AMADO ROJO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA 0090514RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24813 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 94.001.104176-8 Protocolo: 2006307635 AGTEs: MARIA APARECIDA DE CARVALHO BORGES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES 0089615RJ AGDOs: ELIZABETH DIAS BORGES ADVOGADO: DR(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA 0073662RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25745 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.006961-1 Protocolo: 2006316081 AGTEs: ALESSANDRA SILVA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26176 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.034955-2 Protocolo: 2006319803 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO CORREA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ AGDOs: PAULO ADAIR GUEDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26927 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.111762-0 Protocolo: 2006327807 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs: MARGARETE ROSA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS 0057800RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27227 Origem: PIRAI Acao: TB 7052 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.043.000014-1 Protocolo: 2006330945 AGTEs: CARMEM LUCIA ALVARENGA BARBOZA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR 0110186RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE EXECUCAO 2002.001.000197-1 Protocolo: 2006325494 IMPTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ 0105577RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24556 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2006.002.002655-0 Protocolo: 2007122728 APTEs: ROGERIO PAULO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0025595RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEA CRISTINA STAVALE PEREIRA 0134790RJ APDOs: BRENO LAMAS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES 0079783RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24628 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.205.010694-5 Protocolo: 2007123713 APTEs: CRISTIANO JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ APDOs: CAUA SOUZA OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24655 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.002.009624-5 Protocolo: 2007123722 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR MARIO LUIS FERNANDES GRILLO APDOs: SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS 0097512RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24663 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122440-0 Protocolo: 2007123546 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO TEOTONIO AMORIM 0125069RJ APDOs: MARCOS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA 0096745RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24679 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.157376-2 Protocolo: 2007123102 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTEs2: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24716 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.132870-8 Protocolo: 2007123602 APTEs: MARIA LUIZA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADOs3: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO4: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24756 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.026603-0 Protocolo: 2007123735 APTEs: MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ APDOs: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE 0100614RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24894 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.047746-3 Protocolo: 2007126389 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTE NEGRO 0095381RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.120.031827-9 2004.001.122015-2 Protocolo: 2007125758 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24927 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.116926-7 Protocolo: 2007125766 APTEs: HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS ADVOGADOs: DR(a). HELIO DE SOUZA PAIM 0030859RJ REC.ADESIVOs: ESPOLIO DE JOSE GERALDO DA SILVA REP/P/E/INV ADVOGADOs: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25043 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.052040-5 Protocolo: 2007124135 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: ZULMIRA DA GLORIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25109 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.032280-6) 2006.002.011700-1 Protocolo: 2007124027 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25156 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008971-5 Protocolo: 2007126155 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: CIDINEIA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO 0077659RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25394 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.004.068914-2 Protocolo: 2007126147 APTEs: ALICIO BELISARIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JUCILENE DA CONCEICAO 0116397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA 0120726RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALES PEREZ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25570 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002504-2 Protocolo: 2007126152 APTEs1: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APTEs2: SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES 0132321SP ADVOGADOs2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES 0131600SP ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ APDOs: MANOEL MARCELO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS 0128684RJ ADVOGADO2: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA 0101834RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12045 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.042122-4 Protocolo: 2007132090 AGTEs: LEONARDO ALVES MICELI ADVOGADOs: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ AGDOs1: ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS AGDO2: DEBORA MARIA MATHIAS DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12074 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.029005-6 Protocolo: 2007132421 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12119 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.002571-7 Protocolo: 2007132111 AGTEs: PRO VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA LTDA AGTEs: FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA AGTEs: PAULO ROBERTO ALVES DE PINHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: LEDA MARIA LINHARES NAGLE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12130 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.013771-3 Protocolo: 2007133088 AGTEs: LIANA MARIA LOPES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO 0124363RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12131 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.065291-6 Protocolo: 2007133129 AGTEs: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12145 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.026556-1 Protocolo: 2007133278 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DEBORA MAY AGDOs: SUELI BATISTA GUEDES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12180 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.063.006361-5 Protocolo: 2007132669 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12191 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2000.002.001682-6 Protocolo: 2007134330 AGTEs: REINALDO IGREJAS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA 0084031RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ AGDOs: CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS ADVOGADOs1: DR(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES 0073715RJ ADVOGADO2: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA 0073717RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2007.206.002717-5 Protocolo: 2007129535 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA ADVOGADOs: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ INTERESSADO2: ABN AMRO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00934 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.002.022905-5 Protocolo: 2007123698 AUTORs: LUIZA ROCHA GIRON ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24546 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.042.009192-5 Protocolo: 2007123670 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE 0108899RJ APDOs: DIRECT LABOR ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS 0034090RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24594 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.209.004434-3 Protocolo: 2007123724 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ APTEs2: ROGERIO GUIMARAES COSTA APTEs2: LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR 0071907RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24728 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.002.025730-5 Protocolo: 2007122919 APTEs: ESPOLIO DE AUREA PEREIRA NUNES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ APDOs: MARIA HELENA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24775 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.018441-7 Protocolo: 2007123746 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ REC.ADESIVOs: VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE 0028434RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE 0110856RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24837 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.121.032290-9) 2006.002.014207-0 Protocolo: 2007124041 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA 0090290RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24873 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.121.147931-4) 2006.002.002365-1 Protocolo: 2007124044 APTEs: GRUPO DE REGATAS GRAGOATA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS 0081066RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24914 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.113509-2 Protocolo: 2007125778 APTEs: GLAUCE DONOLA PINHEIRO CORREA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24952 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.004703-6 - INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 2006.001.046963-1 Protocolo: 2007123636 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANA MARIA TAVARES DA SILVA PRATA 0083284SP REC.ADESIVOs: TUFY SIMAO NETO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24976 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.032287-9) 2006.002.014193-3 Protocolo: 2007124031 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25029 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.009386-3 Protocolo: 2007124096 APTEs: AMANDA GUIMARAES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JESSE PESTANA DA SILVA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.120.107726-9 - EXECUCAO FISCAL 2004.001.101593-3 Protocolo: 2007124714 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE PROC.MUNIC.s2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: MARIA DE NAZARETH DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25668 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035630-0 Protocolo: 2007127598 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MARINHO CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25730 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.025993-4 Protocolo: 2007128361 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: LUIS MESSIAS DE SOUZA OLIVEIRA APDOs: MIGUEL DE SOUZA OLIVEIRA APDOs: ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11944 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.068167-8 Protocolo: 2007131296 AGTEs: SUELY DE ALBUQUERQUE GRAIN FRAGA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA 0117541RJ AGDOs: JOSE RIBEIRO FRAGA FILHO ADVOGADO: DR(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO 0057837RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11972 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2004.203.001998-3 Protocolo: 2007131468 AGTEs: ESPOLIO DE LUIZ PIETSCH JUNIOR REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.011326-3 Protocolo: 2007131624 AGTEs: JORGE DUNA AGTEs: MICHEL DUNA ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA 0057344RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11982 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL - 2005.011.006051-8 2005.011.006051-8 Protocolo: 2007131864 AGTEs: FADEPE FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO PESQUISA E EXTENSAO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA DE ABREU 0101905MG ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL JANNOTTI LILI 0099587MG AGDOs: CAMILA FARIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIAO BUCZYNSKI 0118631RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11985 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.036539-7 Protocolo: 2007131730 AGTEs: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA 0114172RJ AGDOs: CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO 0020449RJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO 0135300RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12050 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.168057-0 Protocolo: 2007132285 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOs: LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES 0105966RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA 0107594RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12099 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.087.003925-9 Protocolo: 2007132039 AGTEs: IGREJA EVANGELICA DA RENOVACAO ADVOGADOs: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO 0109824RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO CAMILO DOS SANTOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.046436-3 Protocolo: 2007133221 AGTEs: MARCELO SANTANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.132085-9 Protocolo: 2007133279 AGTEs: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETH CAMARGO 0021032RJ ADVOGADO2: DR(a). ELFRIDE CAMARGO 0044684RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007134144 IMPTEs: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64220 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.153421-5 Protocolo: 2006311728 APTEs: ANTONIO CARLOS GONZALEZ ADVOGADOs: DR(a). HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO 0101925RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA FERREIRA XAVIER 0110603RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64543 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2003.210.008854-9 Protocolo: 2006311353 APTEs: ALINY PATRICIA DE ANDRADE LOPES TAVARES ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES 0136056RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE 0128560RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65187 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.109200-0 Protocolo: 2006313826 APTEs: HENRIQUE CASINI ADVOGADOs: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ APDOs: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65651 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.045.003524-3 Protocolo: 2006315582 APTEs: GRINGA PRESTACOES DE SERVICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APDOs: ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA 0095819RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65654 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.078786-0 Protocolo: 2006318737 APTEs: CARLOS VITOR DAS NEVES ALVES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI 0133012RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.65960 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.007327-5 Protocolo: 2006318682 APTEs: PAULO MELETTI BRUM ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66407 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.204.009500-5 Protocolo: 2006320815 APTEs: ANA VALERIA FREITAS DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.66861 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.037.002998-0 Protocolo: 2006322820 APTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS APTEs: WANDERLEA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JERONIMO CUNHA PINTO 0068221RJ ADVOGADO2: DR(a). JUSSARA MARIA PEREIRA FAGUNDES 0131333SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67510 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS TB=18428 99.002.011913-7 Protocolo: 2006325868 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS 0123860RJ APDOs: ROBERTO TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES 0050464RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67911 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.208.001409-5 Protocolo: 2006327152 APTEs: ROSIMERE DE ALMEIDA MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI 0115762SP ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM 0067115RJ APDOs2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA HELENA CARDOSO 0134751RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68238 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.140855-6 Protocolo: 2006329497 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ APDOs: HORACIO BERNARDINO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68716 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.002290-9 Protocolo: 2006331577 APTEs: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JORGE MARCIO GOMES MOL 0199738SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68863 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.003.017033-9 Protocolo: 2006331600 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDOs: ADRIANE GUIDES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ ADVOGADO2: DR(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES 0056903RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68943 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.002.006783-8 Protocolo: 2006333542 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDO: ROBSON JONAS DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69728 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO NA ACAO DE EXECUCAO 2001.021.003407-7 2006.021.022021-2 Protocolo: 2006335138 APTEs: MARLENE MARCELINO BORDALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA 0004051RJ APDOs: EDUARDO CORREIA PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26046 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.125032-0 Protocolo: 2006319940 AGTEs: STUDIO 25 MOVEIS E UTILIDADES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS 0048836RJ AGDOs: NB 1 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO 0035992RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26662 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 2003.012.003746-0 Protocolo: 2006322638 AGTEs: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ 0092354RJ AGDO: JANETE KELLY L DOS SANTOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26998 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.205.004099-5 Protocolo: 2006327965 AGTEs: PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0134188RJ ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ AGDOs: JUREMA MARTINS NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27742 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.011.005483-4 Protocolo: 2006337211 AGTEs: RENATO FURTADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA 0103783RJ ADVOGADO2: DR(a). INES TERESINHA MOTTER 0106607RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.02800 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.001843-5 Protocolo: 2006324823 AUTORs: MARIA TEREZA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24402 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2001.004.022850-3) 2005.004.082111-0 Protocolo: 2007120008 APTEs: ALOYSIO DA SILVA NUNES APTEs: JANYR MENDONCA NUNES APTEs: SYLVIO MENDONCA NUNES APTEs: MARIA ADELIA CARDOSO NUNES ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUVENIL PORTO BARBOSA 0086051RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24664 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.016027-7 Protocolo: 2007123081 APTEs: UNLOCK INFORMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ APDOs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO4: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24671 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.001.012251-3 Protocolo: 2007123747 APTEs: ABELARDO DE ASSIS LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA 0086986RJ APDOs: JOAO PEDRO CARLOS PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24711 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.053870-5 Protocolo: 2007123768 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: DENISE MARIA ANACLETO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24781 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.139915-6 Protocolo: 2007123781 APTEs: VERAY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA 0131578RJ APDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE FARIA CALDEIRA 0125281RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24787 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.204.004864-3 Protocolo: 2007124046 APTEs: EDILENE BAZONI DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCELO TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 2004.021.008456-7 Protocolo: 2007125498 APTEs: MARCUS VINICIUS CEPPA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA 0057071RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO 0123634RJ APDOs: MICHELINE SILVA ASSAD ADVOGADOs: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ INTERESSADO: FRANCINNE SOPHIE MICHAELLA ASSAD RANSLEBEN CEPPAS RODRIGUES,MENOR Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24889 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2005.203.012091-0 Protocolo: 2007124175 APTEs: SODEL COMERCIO DE VASOS PLANTAS E FLORES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE 0114021RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24968 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.040283-2 Protocolo: 2007124129 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APTEs2: ELIZABETH DA SILVA BARBOSA APTEs2: GILBERTO DA SILVA BARBOSA APTEs2: WALTER DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.060512-3 Protocolo: 2007126340 APTEs: INTERCAM TRANSPORTES DE CONTEINERS E LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA 0094056RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO 0119915RJ APDOs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs2: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDOs3: SONIA MARIA MARQUES DA SILVA APDOs3: SUELLY MARQUES DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR FARIAS 0048244RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24998 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.007705-0 Protocolo: 2007125519 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOs: VANDA LUCIA MOLICA PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25056 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.026281-0 Protocolo: 2007124054 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APDOs: VALERIA REGINA CARDOSO LIMA PECANHA ADVOGADO: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 394/97) 2000.001.028818-0 Protocolo: 2007125865 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: JORGE NEVAL MOLL FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25585 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.140036-6 Protocolo: 2007127304 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERICO CAVALCANTE DE SANTANA 0127231RJ APDOs: GERALDO CORREA SOARES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.150605-2 Protocolo: 2007131714 AGTEs: TIP TOP TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA 0020775RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11994 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.210.000691-6 Protocolo: 2007131982 AGTEs: ALEXANDER SARDEMBERG DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ AGDOs: LEONARDO SIQUEIRA SARDEMBERG REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MENDES DA SILVA 0114322RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12081 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.054653-9 Protocolo: 2007132072 AGTEs: ESPOLIO DE ROGERIO MEDIANO ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ROSANE MARIANO DE ABREU 0064362RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12110 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS EM EXECUCAO 98.001.195138-1 Protocolo: 2007132533 AGTEs: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM AGTEs: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDOs: ADAO CARLOS ROGATTO AGDOs: ALECIO DONIZETE FERNANDES AGDOs: CLAUDIO GILBERTO BETANELLI AGDOs: DILIO CESAR FONZAR AGDOs: EDISON JORGE DE OLIVEIRA AGDOs: IRELUZ FERREIRA DE SOUZA AGDOs: JAIRO BEVILACQUA AGDOs: JOAO BATISTA DUARTE AGDOs: JOSE MARCOS DE FIGUEIREDO GARCIA AGDOs: LUIS APARECIDO DE PAULA AGDOs: LUIZ ALFONSO AGDOs: MANOEL LUIZ MARTINI PEREIRA AGDOs: MARIO DAMASIO FILHO AGDOs: NIVALDO ARAUJO DINIZ AGDOs: PAULO SIMAO DE MOURA AGDOs: RENATO APARECIDO TEIXEIRA AGDOs: RICARDO APARECIDO VELTRINI AGDOs: SINESIO GOMES FINOTI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ FIGUEIREDO BARRETO 0127839SP ADVOGADO2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12127 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 2006.038.053719-0 Protocolo: 2007130770 AGTEs: FLAVIO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12135 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2004.063.002304-6 Protocolo: 2007133431 AGTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA METALURGICA MECANICA MATERIAL ELETRICO MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO CAMPOS SALLES DE TOLEDO 0191392SP ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO BARBOSA MIGLIORE 0182107SP AGDOs: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADVOGADOs: DR(a). KLEBER DE LIMA 0122203RJ ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12142 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.053596-0 Protocolo: 2007133306 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: GUILHERME NOGUEIRA MARCELINO ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12144 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.042.000100-1 Protocolo: 2007133194 AGTEs: BERENICE RAMALHETE DE ALMEIDA AGTEs: JOSE ADEMIR RAMALHETE ADVOGADOs: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ AGDOs: ALVORADA SUL AMERICA DE TURISMO ASATUR LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOUREIRO MARTINS 0001322ES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12163 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.092575-2 Protocolo: 2007132954 AGTEs: NKB RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ AGDOs: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12204 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007515-2 Protocolo: 2007134488 AGTEs: PEDRO PAULO PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12212 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.038.045962-1 Protocolo: 2007134660 AGTEs: CHRISTINA DONNI PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 0005835RJ AGDO: CASA NILOPOLITANA LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12218 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.205.011888-7 Protocolo: 2007134575 AGTEs: ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.01446-1 Protocolo: 200783509 EMBTEs: ELIZABETH ALVES DA MATTA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ EMBDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00941 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.002404-7 Protocolo: 2007122907 AUTORs: NICE FERREIRA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ REU: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00950 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.061.001209-4 - OBRIGACAO DE FAZER) 2006.061.009301-1 Protocolo: 2007122798 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ REU: LEONOR CARNEIRO DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.033.001061-7 Protocolo: 2007134528 IMPETRANTEs: VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA OAB/RJ113633 PACIENTEs: GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.009080-6 Protocolo: 2007119831 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APTEs2: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: PEDRO LUCIO DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24526 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.079.000966-1 Protocolo: 2007122742 APTEs: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR 0113994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS 0117587RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24540 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.090817-8 Protocolo: 2007123595 APTEs: COFIMA COMERCIO DE FIOS PARA MALHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARON BISKER 0017766SP ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BISKER 0118681SP APDOs1: ACADEMIA BUSTAMANTE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DA SILVA NEVES 0028125RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24658 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVELC/C PARTILHA DE BENS 2004.203.003664-6 Protocolo: 2007122883 APTEs: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA 0077636RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO 0028660RJ APDOs: MARIA FACANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24672 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.054.020688-3 Protocolo: 2007122952 APTEs: LUIZA NICOLAU ALBANO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ APDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDOs2: TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO 0082579RJ ADVOGADO2: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24681 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.110127-2 Protocolo: 2007123558 APTEs1: ANA BEATRIZ VALERIO GRIJO REP/P/S/TUTORES ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO APTEs3: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24696 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2006.001.042986-4 Protocolo: 2007123133 APTEs: LINDA INFANTE GOULART REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA 0139241RJ APDOs: ROBERTO AMARAL GOULART ADVOGADOs1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO DAVID 0119675RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24782 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.118872-6 Protocolo: 2007123577 APTEs1: DOLORES REIGOSA PLA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MENDES COELHO 0130211RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ APTEs2: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ APDOs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA VOLPON SABBATINI 0129488RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAURO LOHNHOFF D'OREA 0110133SP ADVOGADOs3: DR(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL 0102167RJ ADVOGADO4: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24852 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.021886-0 Protocolo: 2007124151 APTEs1: VANDESERGIO GUEDES BARACHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA 0122349RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.025492-9 Protocolo: 2007124858 APTEs1: NORMA LEITE DE ALBUQUERQUE MARANHAO APTEs1: PAULA VEREZA OLIVIERI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO 0125978RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24891 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.082069-1 Protocolo: 2007125916 APTEs: EDSON DA SILVA APTEs: HELENA RODRIGUES BALINT APTEs: JORGE ANDRE PEREIRA APTEs: LUIZ MANOEL PEREIRA DIAS APTEs: MOISES PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24958 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.100051-8 Protocolo: 2007124068 APTEs: IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25041 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2005.204.012543-5 Protocolo: 2007124100 APTEs: YVONETE CALABRI LEITE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADOs2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR 0118588RJ APDOs: CESAR ALEXANDRE LEITE PACHECO APDOs: ANA CLAUDIA DINIZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). KLEBER DA SILVA 0102502RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25085 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.001624-1 Protocolo: 2007124194 APTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA 0103506RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES 0114571RJ APDOs: ARAUJO OLIVEIRA SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANA BENATI FARIAS 0095080RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25132 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004902-6 Protocolo: 2007121356 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25135 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.095732-7 Protocolo: 2007125842 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANA LUPE PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25382 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.004.013155-6 Protocolo: 2007126934 APTEs: ANDRE LUCAS GABRI APTEs: MARCIA CRISTINA ARAUJO GABRI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26098 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.020856-5 Protocolo: 2007129783 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: EC EDGAR ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME APDO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA TAVARES Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.159584-2 Protocolo: 2007132216 AGTEs: MANOEL RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ AGDOs: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA GLORIA CABRAL LITO FIGUEIREDO 0045832RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.153005-4 Protocolo: 2007132416 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ AGDOs: ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO 0081965RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.062167-2 Protocolo: 2007133309 AGTEs: ANGELA DOS SANTOS ABREU ADVOGADOs: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ AGDOs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12184 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.002.007216-0 Protocolo: 2007132666 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ AGDOs: LEANDRO PAULO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12197 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.048456-5 Protocolo: 2007134430 AGTEs: NEWTON JOSE FERNANDES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). EDSON DA SILVA COSTA 0103308RJ AGDOs: LARISSA MELO FERNANDES REP/P/S/MAE AGDO: YAN MELO FERNANDES REP/P/S/MAE Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00926 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.065099-3 Protocolo: 2007123701 AUTORs: DENEILDO DUTRA DO SOUTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: JULIO CESAR SILVA ALVES REU2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.67825 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.146582-3 Protocolo: 2006328118 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ APDOs: SONIA MARIA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24313 Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA (4955/2004). 2004.060.000183-8 Protocolo: 2007121139 APTEs: LAUDELINA BERTOLOT MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS DA SILVA GONCALVES 0097760RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24558 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.077080-6 Protocolo: 2007123563 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ APDOs: MARIA DA PENHA MONTEIRO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24597 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.107398-6 Protocolo: 2007123150 APTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ REC.ADESIVOs: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA LOPES GOMES 0130542RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.057737-3 Protocolo: 2007118976 APTEs: THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR REP/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ APDOs: FRANCISCO RECAREY VILLAR ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADO2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24617 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.054.007523-0 Protocolo: 2007122894 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ APDOs: FRANCISCO JORGE RUFINO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24670 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.112064-2 Protocolo: 2007123140 APTEs: DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO 0049796RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24674 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO- 2005.001.079669-0 Protocolo: 2007123072 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA 0140879SP ADVOGADOs2: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP ADVOGADOs3: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ APDOs: MARLI NAZARE BORGES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24683 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142727-7 Protocolo: 2007123437 APTEs: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA 0117790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES 0117695RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24698 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.056012-9 Protocolo: 2007123350 APTEs: ALEXANDRE BRAGA DAMATO ADVOGADOs: DR(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO 0137798RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24699 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.011112-0 Protocolo: 2007122864 APTEs: FABIO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24731 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.013640-3 Protocolo: 2007122811 APTEs: HP IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24815 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154274-1 Protocolo: 2007124420 APTEs: PAPELARIA TRESSE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA 0085371RJ APDOs: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR 0119215RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA 0142260RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24832 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.087.001542-5 Protocolo: 2007124097 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: LUIZ ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24848 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.208.012327-3 Protocolo: 2007125497 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ APTEs2: ROSILENE AROUCA SALOMAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO 0118963RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.032184-0 Protocolo: 2007126325 APTEs1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS 0023103RJ APTEs2: MARCO ANTONIO SANTIAGO PINTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO 0059471RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24853 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.039946-8 Protocolo: 2007126162 APTEs: TERESINHA MARIA DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). GISELE SALME LEAL 0122039RJ REC.ADESIVOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24899 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.141074-7 Protocolo: 2007125816 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: ALINE CRISTINA NASCIMENTO CALIXTO APDOs: MARCELE CRISTINA NASCIMENTO CALIXTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24946 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.060658-9 Protocolo: 2007126214 APTEs: EULALIA FONSECA JUNQUEIRA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOULIN ROUGE ADVOGADOs: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APDOs2: ESPOLIO DE ROSA MARIA DE CASTRO BARBOSA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE 0012824RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL (6320) 2001.001.026095-0 Protocolo: 2007125878 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24956 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111906-8 Protocolo: 2007125784 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: HELENA MARIA DE PAULA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24983 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2004.001.057041-6 Protocolo: 2007125824 APTEs: MARIA SULIMA BEITLER APTEs: VALDEMIR BEITLER APTEs: JULIO CESAR BEITLER ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ APDOs: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25033 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 2003.209.010057-0 Protocolo: 2007123954 APTEs: IONE BIA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). AUDYR DE ALMEIDA 0023044RJ APDOs: ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO 0125001RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 4932/98 - EXECUCAO FISCAL 2000.001.072534-8 Protocolo: 2007125863 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SERGIO MENGES MAURMANN ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25045 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.019192-0 Protocolo: 2007123974 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). LUZOE MARTINS VELEDA 0029991RJ APDOs: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA ILHA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ELCIO LOPES DA COSTA 0070236RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.120.033037-1 - EXECUTIVO FISCAL 2004.001.134620-2 Protocolo: 2007125866 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: G C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.054343-7 Protocolo: 2007125913 APTEs1: JOSE MARIA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25212 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 91.003.058481-0 Protocolo: 2007126974 APTEs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE A NETO APTEs2: QUEM DE DIREITO REP/P/S/CURADOR ESPECIAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25290 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.205.013274-9 Protocolo: 2007126504 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: GORDIAN RODRIGUES DA ROCHA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25565 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.006.000122-8 Protocolo: 2007128143 APTEs: DELIO MARCO FELLIPE PECANHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HARISON ANDRADE PECANHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25720 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002918-9 Protocolo: 2007128125 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: JOAO RIBEIRO JUNIOR Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25867 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.042.004389-3 Protocolo: 2007127489 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDOs: MARCOS VINICIUS MENDES TEIXEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11869 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000938-6 Protocolo: 2007130509 AGTEs: EZEQUIEL SOARES DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDOs: FERNANDO ALVES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12121 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.086812-9 Protocolo: 2007132226 AGTEs: ANDRE ARMANDO MENDONCA DE ALENCAR ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12126 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.049179-2 Protocolo: 2007132911 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDOs: JOEL DE SOUZA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO 0123004RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12128 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.040087-7 Protocolo: 2007132930 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDOs: BRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12156 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.036501-4 Protocolo: 2007133333 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDOs: ESPOLIO DE PASQUALE VILARDE REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12170 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.074099-3 Protocolo: 2007133696 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: LUCAS SANTIAGO CAMPOS PINTO REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12178 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.155613-4 Protocolo: 2007133651 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS BOSQUES ADVOGADOs1: DR(a). WALTER BOMBIERE PIRES 0074125RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURO LUIZ TOVO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009640-0 Protocolo: 2007134428 AGTEs: RENATO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 2007.079.000752-9 Protocolo: 2007129539 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MANOEL RODRIGUES ALBERNAZ INTERESSADOs2: IMOBILIARIA AQUILA SA INTERESSADOs3: CELSO ROCHA MIRANDA INTERESSADOs4: HERCULANO THOMAZ LOPES INTERESSADOs5: ANTONIO PEREIRA DE ALBERNAZ INTERESSADOs6: ARGENTINA DE OLIVEIRA INTERESSADO7: MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24539 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2003.024.003932-0 Protocolo: 2007123681 APTEs: TERRITORIAL SANTA CANDIDA LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDOs: IVAM FERREIRA GUIRRA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MILHEME 0051517RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24606 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2005.079.000866-8 Protocolo: 2007122782 APTEs: BORBOLETA AZUL CREPE BAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS 0017531RJ APDOs: FAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA 0019504RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24613 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.076556-6 Protocolo: 2007123310 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: FELISMINA FERNANDES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24620 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.093574-5 Protocolo: 2007123198 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ REC.ADESIVOs: JACIRA DE SOUZA LIMA REC.ADESIVOs: RODRIGO LIMA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ 0107206RJ ADVOGADOs2: DR(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA 0103659RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24748 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.093731-2 Protocolo: 2007123320 APTEs1: PAULO RODRIGUES GARCIA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ APTEs2: BANCO BVA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ APDOs1: BANCO BVA S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ APDOs2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOs3: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO JOSE SILVA MARTINS 0074484RJ APDOs4: PAULO RODRIGUES GARCIA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24778 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.068113-7 Protocolo: 2007122971 APTEs: ESPOLIO DE IGNEZ FERNANDES DUNHAM REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA 0093832RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA 0133143RJ ADVOGADO2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24859 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 2005.038.022167-5 Protocolo: 2007124013 APTEs: HILTON ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI 0051483RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24862 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.014040-7 Protocolo: 2007125594 APTEs1: COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER S A ADVOGADOs1: DR(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CA MARGO 0020927RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA 0020653RJ APTEs2: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24880 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.137812-9 Protocolo: 2007126400 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR 0131443SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO 0136685RJ APDOs: PEDRO THOMAZ SCHULTZ WENK ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA 0027707RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO N.I 2935/99) 2000.001.001600-3 Protocolo: 2007124792 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APTEs2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.120.0700597) 2004.001.120828-0 Protocolo: 2007124691 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTEs2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25084 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.042463-5 Protocolo: 2007125940 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: NADIA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25086 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.007.002882-4 Protocolo: 2007125503 APTEs: SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOSDE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). VALPORE TENORIO DE ALBUQUERQUE 0012602RJ APDOs: MARINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ ADVOGADO: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA 0123612RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.160425-4 Protocolo: 2007124818 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: ELENIR NASCIMENTO DE SOUSA LEITAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103413-0 Protocolo: 2007128340 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: IRENE LIBANIA RAFAEL APDOs: CLAUDEMIRO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25409 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003839-9 Protocolo: 2007128113 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: AUGUSTA DAIN IPIABAS FUTEBOL CLUBE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11400 Origem: PIRAI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.043.000455-3 Protocolo: 2007124538 AGTEs: ESPOLIO DE ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE ALFREDO ANTONIO BARREIRO REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES BARREIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CARMO 0028233RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA 0037428RJ AGDOs: JOSE DE ALENCAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS 0096793RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11931 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.068.004649-2 Protocolo: 2007130627 AGTEs: JOSE LOTERIO ADVOGADOs1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ AGDOs: ESPOLIO DE NILSON DE ALMEIDA MARINS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12024 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.209.011664-0 Protocolo: 2007132150 AGTEs: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ AGDOs: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12028 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.003823-4 Protocolo: 2007132381 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO 0135625RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO GOMES AGDOs: CLAUDIA VALERIA RODRIGUES DE CARVALHO DA MATA AGDOs: RUTE RODRIGUES DE CARVALHO AGDOs: CRISTINA SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12044 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.162804-0 Protocolo: 2007132512 AGTEs: RENATA CASTELO MILONE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDOs: JOAO PAULO VIEIRA E FRAGA AGDOs: MARIA FERNANDA VIEIRA E FRAGA ADVOGADO: DR(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO 0041152RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12111 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2005.001.138585-4 Protocolo: 2007132754 AGTEs: CESAR AUGUSTO LIMA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ AGDOs: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12125 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.038.042797-8 Protocolo: 2007130773 AGTEs: ADELAIDE FAIAL ASTH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: AURELIO MIGUEL ASTH REP/P/MAE AGDOs: JONATHAN MIGUEL ASTH REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIA TRINDADE 0076316RJ INTERESSADO: ANDERSON AURELIO ASTH Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12189 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.055.000410-4 Protocolo: 2007134161 AGTEs: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LOPES ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES 0044921RJ AGDOs: ANDRE LUIZ ALVES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE OLIVEIRA ABRAHAO 0076684RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12196 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.027385-0 Protocolo: 2007134361 AGTEs: MARILENE GUEDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU 0019231PR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12209 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.209.006653-5 Protocolo: 2007134522 AGTEs: MAGNO DE AGUIAR MARANHAO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB 0023528RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL C/TUTELA ANTECIPADA 2006.001.135447-1 Protocolo: 2007134515 AGTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO 0108708RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR 0002420RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013417-6 Protocolo: 200767621 EMBTEs: RONALDO SIMAO ADVOGADOs: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ EMBDOs: CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.206.002796-5 Protocolo: 2007129537 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL DE SANTA CRUZ SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 42.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CARLOS ALBERTO CACHOEIRA INTERESSADOs2: AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTERESSADO3: BUNGE ALIMENTOS S A PRIMOR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24234 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.063.004068-1 Protocolo: 2007122151 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDOs: SIDNEY SANTOS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24265 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2004.021.015930-0 Protocolo: 2007122184 APTEs: NILSA TORRES SILVA APTEs: ESPOLIO DE JOSE DE LEMOS SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERGIO VALLE CHAVES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24625 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.128169-9 Protocolo: 2007123597 APTEs: ODUVALDO QUIRINO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24687 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.204.002574-1 Protocolo: 2007123721 APTEs: NEEMIAS NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ APDO: PATRICIA SILVA DA HORA NOGUEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24694 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C ANULACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2006.001.001741-0 Protocolo: 2007123601 APTEs: RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS 0078447RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24777 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.094641-8 Protocolo: 2007123192 APTEs: ARMANDO TEIXEIRA DOS SANTOS APTEs: ITALO BALBO GLIOSCI APTEs: SERGIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS APTEs: JOSE SILVA CORREA APTEs: IVAN DE CASTRO ESTEVES APTEs: HENRIQUE DOMINGUES MEDIANO APTEs: CARLOS DE VITA APTEs: JURACY FREITAS SILVA APTEs: GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA APTEs: IBYRAJARA BRUNO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24813 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.133716-2 Protocolo: 2007125883 APTEs: SONIA MARIA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ APDOs: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CIODARO 0073804RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR 0021045RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24878 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.009699-1 Protocolo: 2007125769 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: GILMAR ROBERTO SALLES APDOs: ANTONIO VLADIMIR FELIX DA SILVA APDOs: NOELI MARIA LICK APDOs: CARLOS AUGUSTO MARANHAO APDOs: NUNCIO GERALDO ALCAUZA FILHO APDOs: SILVESTRE MOTA DOS SANTOS APDOs: JAIME VAZ DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24903 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.083040-0 Protocolo: 2007126036 APTEs: DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA APTEs: CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA 0142910RJ APDOs: MARIA ELIZABETH ZACOUTEGUY ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 1277/98 EM APENSO) 2000.001.109546-4 Protocolo: 2007125767 APTEs: IRENE DA FONSECA MATEUS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA 0135182RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24953 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141354-2 Protocolo: 2007126077 APTEs: ANA MARIA BARBOSA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24969 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.002037-1) 2006.002.017287-5 Protocolo: 2007124037 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24973 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMABARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2003.001.0691916) 2006.001.085636-5 Protocolo: 2007124173 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ROMUALDO ESTEVES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.083039-4 Protocolo: 2007126330 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDOs: JUDITH HELENA GENUINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24989 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ORDINARIA - 99.001.153586-7). 2004.001.043604-9 Protocolo: 2007126108 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: ADELINO SILVA APDOs: CIDENI VIEIRA DE OLIVEIRA APDOs: JOAO PACHECO APDOs: JOAREZ DA SILVA LADEIRA APDOs: JOSE MANOEL AMBROZIO APDOs: LEONTINO TELES MONTEIRO APDOs: LUIZ FRANCISCO APDOs: PAULO FRANCA BARRETO APDOs: SEBASTIAO PEDRO MACHADO APDOs: WILSON CYRINO ADVOGADOs1: DR(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA 0023216RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.132325-3 Protocolo: 2007124153 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ARLETE WOJCIK 0125211RJ APDOs: JOSUE COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES 0095450RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25024 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C COBRANCA 2000.203.005096-9 Protocolo: 2007124190 APTEs1: WAGNER DA SILVA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ 0056748RJ APTEs2: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25044 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 2006.066.008416-9 Protocolo: 2007125522 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APDOs: NORMA DA SILVA RIVOLI ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA 0125560RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25054 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.004162-0 Protocolo: 2007126114 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: JUREMA ROCHA LEITAO VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.25083 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001333-7 Protocolo: 2007123944 APTEs: JUNIOR CESAR DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25106 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.035557-1 Protocolo: 2007125844 APTEs1: DENISE DA CRUZ LEOCADIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA 0117988RJ APTEs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25355 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.202.002124-3 Protocolo: 2007126269 APTEs: MARCIO DE ABREU GROVE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25561 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039170-0 Protocolo: 2007127601 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ANTONIO ALFREDO RIBEIRO SILVA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.091010-4 Protocolo: 2007128145 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: DALVINA ALVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11884 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.203.016216-5 Protocolo: 2007130514 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: REJANE CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11993 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.001057-9 Protocolo: 2007131922 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ AGDOs: SCHEILA MARIA TRINDADE SILVA ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ INTERESSADOs: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12019 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.209.006648-6 Protocolo: 2007132079 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ AGDOs: GISELA RIBEIRO BORGES AGDOs: ENIO DE BARROS CORREIA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12055 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.023730-7 Protocolo: 2007132080 AGTEs: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA VALLES PAULO 0117497RJ AGDOs: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.074279-0 Protocolo: 2007132270 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: JUVENAL CORDEIRO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12082 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.023846-6 Protocolo: 2007132225 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDOs: LUIZ ALBERTO MAIA FURTADO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12219 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 99.001.121782-1 Protocolo: 2007134592 AGTEs: J P ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ AGDOs: OSMOND DEGOW DA ROCHA AGDOs: MARIA LUCIA CAMMAROTA DA ROCHA AGDOs: ANTONIO JULIO AFONSO SAMPAIO AGDOs: MARIA FERNANDINA FERNANDES SOBRINHO AGDOs: RAYMUNDO SANT'ANNA ROCHA AGDOs: LIA REGINA LEAO ROCHA AGDOs: CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDOS AGDOs: SYLVIA SUELY CARDOSO RODRIGUES FERNANDOS AGDOs: JOSE MAURICIO SENGO COSTA AGDOs: MARIA AURORA SOBRINHO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO 0085461RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24530 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2005.207.007048-6 Protocolo: 2007122711 APTEs: ONDINA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ APDOs: CLAUDIO DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). SAMI YOUSSEF SAAD 0134674RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROSA 0133242RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24547 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.090538-2 Protocolo: 2007123579 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ REC.ADESIVOs: RICAR 435 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24554 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.024473-1 Protocolo: 2007123686 APTEs: IMPORT EXPRESS SERVICE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO MARTELLO PANNO 0120699RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP APDOs: IVO JOSE DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24584 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.081080-2 Protocolo: 2007123555 APTEs1: ARMIDO HUMBERTO RUBINO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCANIA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT 0002092RJ APTEs3: THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA 0111312RJ APTEs4: YEDA MARIA BOREL MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24604 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.069998-1 Protocolo: 2007123287 APTEs: NELSON HERMOGENEO DE FARIAS ADVOGADOs: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24639 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS 2006.001.032330-2 Protocolo: 2007123749 APTEs: FERNANDES LADEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALVES PEREIRA 0123724RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS 0079584RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24647 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.079114-9 Protocolo: 2007123273 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: JAYME LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24666 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.083317-8 Protocolo: 2007123259 APTEs: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA 0037593RJ APDOs: MARCELO RANGEL MOREIRA DE REZENDE LARA APDOs: JOSE EDUARDO SIMAS CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO 0134486RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24732 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2004.001.108581-9 Protocolo: 2007123234 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ APTEs: MOUSCHI IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24790 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.052.005328-9 Protocolo: 2007125537 APTEs: TAMY LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ APDOs: CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO 0105865RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO 0108714RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24857 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.033309-1 Protocolo: 2007125776 APTEs1: SUELI CANDIDA BATISTA APTEs1: FERNANDO BATISTA DOS SANTOS APTEs1: CRISTINA BATISTA DOS SANTOS APTEs1: DENISON GUEDES BATISTA DOS SANTOS APTEs1: CARLA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24865 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.027714-6 Protocolo: 2007126085 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: SERGIO AUGUSTO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24893 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144374-8 Protocolo: 2007125882 APTEs1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ APTEs2: CARLOS DOS REIS BRACHT ADVOGADOs1: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA 0113339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA 0088742RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24907 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2506/97 EM APENSO) 2001.001.001338-7 Protocolo: 2007125763 APTEs1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES 0123789RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24923 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.029792-3 Protocolo: 2007126204 APTEs1: HELVIO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIRGINA SOUZA AGUIAR 0123636RJ APTEs2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ ADVOGADOs4: DR(a). AFONSO BUENO 0204570SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24929 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2005.001.034143-0 Protocolo: 2007125862 APTEs1: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA 0080289RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ APTEs2: ITAVEMA ITALIA VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI 0099203RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24991 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.008100-3 Protocolo: 2007123955 APTEs: METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APDOs: THAIS CHRISTINA PEREIRA CARDOSO REP/P/S/MAE APDOs: THAMIRIS PEREIRA CARDOSO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25049 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.038.020581-5 Protocolo: 2007124009 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: HERONDINA CARVALHO CEZARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1406/94 EXECUCAO FISCAL 2000.001.154993-1 Protocolo: 2007124763 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ELAINE TISSER APDOs: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25088 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.039734-4 Protocolo: 2007123584 APTEs1: UBIRAJARA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25119 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.064.003524-4 Protocolo: 2007125502 APTEs: VICTOR EMMANUEL COUTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SALLES HERMANNY 0127219RJ APDOs: LOURENCO DE ALMEIDA CAPOBIANCO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25122 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C PERDAS E DANOS 2005.001.039736-8 Protocolo: 2007123588 APTEs: UBIRAJARA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25128 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002785-7 Protocolo: 2007121384 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOAO BATISTA FURLANI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25130 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.134316-3 Protocolo: 2007125840 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: DERMEVAL AMERICO FERREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25131 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002755-9 Protocolo: 2007121386 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: JOSE RAMOS PINHEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25136 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003214-2 Protocolo: 2007121379 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: MILTON FERNANDES DIAS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25142 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2005.001.102603-9 Protocolo: 2007125822 APTEs: CELSO BORGES MARTINS JUNIOR APTEs: JOSE JORGE DA SILVA GOYANNA APTEs: IBIS LUIZ DA SILVA APTEs: JOSE ALBERTO DE ALMEIDA ORIGUELA APTEs: GETULIO JOSE DE SA APTEs: ADRIANA SANTIAGO DADA ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ELIANE ZOGHBI Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25148 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.008403-2 Protocolo: 2007123090 APTEs: MARISA ELINA DOS SANTOS CARLOS ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA 0107463RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25246 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPARACAO DE DANO 2005.001.162750-3 Protocolo: 2007123594 APTEs: UTAH ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JUNIOR 0114918RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ 0142281RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25612 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004718-0 Protocolo: 2007128106 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: IVO GUEDES ENES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25844 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.006006-2 Protocolo: 2007127488 APTEs: MARCOS CASTRO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25869 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.054.003026-1 Protocolo: 2007128089 APTEs: SERGIO DE LIMA NEVES ADVOGADOs: DR(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO 0072968RJ APDOs: DENISE SILVA DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DR(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM 0090170RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.26103 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098114-7 Protocolo: 2007131073 APTEs: DIDIMO JORGE DORTAS ADVOGADOs1: DR(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO 0052038RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO 0061093RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03812 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.209.009880-7 Protocolo: 200739537 AGTEs: DIRCEU SANCHO BASTOS AGTEs: MARIA LUCIA FERNANDES BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO 0110863RJ AGDOs: NBC ENGENHARIA LTDA AGDOs: LUIZ OSCAR NIEMEYER SOARES AGDOs: SONIA MARIA GOMARA NIEMEYER AGDOs: NIMITZ HOLDINGS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11856 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.038.019850-1 Protocolo: 2007129973 AGTEs: JACEGUAY DE MENDONCA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO 0111108RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ AGDOs: IMOLA DO BRASIL VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO2: DR(a). ODENIR LOPES DOS SANTOS 0120654RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12015 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.079.002289-9 Protocolo: 2007131937 AGTEs: JEAN BARDOT AGTEs: AURACY DE ARRUDA BARDOT ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE 0048363RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB 0100865RJ AGDOs: ITAIPAVA COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO 0074959RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12080 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.011.002143-6 Protocolo: 2007132138 AGTEs: LAURELIZ AZAMBUJA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). BIBIANA FERRASSI DUARTE 0002690RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVEIR ANTONIO CORREIA DE MELO 0013195RJ AGDOs: JOSE ROBERTO MENDES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA 0078927RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA 0075233RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.147959-0 Protocolo: 2007132559 AGTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ AGDOs: PERGULA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO 0047297RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12112 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.026581-0 Protocolo: 2007132347 AGTEs: RONANN REIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ AGDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12160 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.007720-8 Protocolo: 2007133403 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES 0145057RJ AGDOs: LUPERCIO ANTONIO ALVES PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12171 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.087894-5 Protocolo: 2007133652 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FELIPE TOSTES VIEIRA AGDOs: BIANCA NASCIMENTO TOSTES AGDOs: MARINIZIA CARVALHO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES 0064904RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12181 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.069.000075-6 Protocolo: 2007133463 AGTEs: HUMBERTO FARIA DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO LUCIANE Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12185 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2006.001.160041-0 Protocolo: 2007133496 AGTEs: CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES INVENTARIANTE DO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES 0103423RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.056351-1 Protocolo: 2007134772 AGTEs: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE 0019055RJ AGDO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007133362 IMPTEs: JOAO PEDRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO 0066665RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA 0074427RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUBTU Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007134147 IMPTEs: CONFERENCIA DE SAO JOSE DO AVAI ADVOGADOs: DR(a). GERARDO GALLO CANDIDO 0129858RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00931 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.119761-4 Protocolo: 2007123084 AUTORs: ANGELA MARIA DE CARVALHO SILVA ADVOGADOs: DR(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE 0054478RJ REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.020120-4 Protocolo: 2007131338 RECLTEs: MYLLA FEINGOLD COHEN REP/P/S/MAE RECLTEs: RODRIGO FEINGOLD COHEN REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEICAO 0096901RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24537 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112258-2 Protocolo: 2007123760 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24542 Origem: PORCIUNCULA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2003.044.000259-5) 2004.044.000843-5 Protocolo: 2007123675 APTEs: JOVACY MARTINS RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0111995RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24593 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: SERVIDAO ADMINISTRATIVA 2004.083.003007-1 Protocolo: 2007123729 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ APDOs: TIEKO KOSEKI MISHIMA APDOs: SUELI TIYOKO MISHIMA APDOs: SIMONE MATSUE MISHIMA APDOs: ESPOLIO DE CANDIDO KENITI MISHIMA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DAVID COSTA 0103890RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES 0125754RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24621 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO 2006.002.012097-8 Protocolo: 2007122898 APTEs: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA 0141270RJ APDOs: FABIANO DE ABREU ROSA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA TORRES COSTA 0116980RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DA SILVA BORGES BRANDAO 0111747RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24650 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.077592-2 Protocolo: 2007123232 APTEs: JORGE ANDRADE PINTO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24653 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.142037-6 Protocolo: 2007123769 APTEs: WALMIR LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24710 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.205.003858-0 Protocolo: 2007122947 APTEs: SEBASTIAO GONCALVES LOPES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARRE NETO 0136552RJ REC.ADESIVOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24733 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.211.006647-6 Protocolo: 2007123727 APTEs: LUCIA REGINA MACENA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24785 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.049811-0 Protocolo: 2007123576 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI 0071318SP APTEs2: IEDA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24789 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.208.003889-7 Protocolo: 2007125495 APTEs: ANDREA CRISTINA DA CRUZ SOARES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO 0073633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO SIMOES 0069168RJ APDOs: STADIUM 2000 ESPORTES LAZER E EVENTOS LTDA APDOs: CHAIM RAPHAEL ZAJDENWERG APDOs: MONIQUE ZAJDENWERG ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO 0035562RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24792 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2006.063.003160-6 Protocolo: 2007125541 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDOs: WALTER JOSE COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25068 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.140933-0 Protocolo: 2007124084 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDOs: NEUZA PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25082 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.120.011244-2 - EXECUCAO FISCAL 2002.001.001214-2 Protocolo: 2007124746 APTEs1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO 0051262RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25121 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004688-8 Protocolo: 2007121344 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: JAIR FRANCISCO ESTEVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25134 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003292-0 Protocolo: 2007121387 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: PAULINO FONSECA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25348 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.021.015718-0 Protocolo: 2007126249 APTEs: ADAO COELHO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ APDO: DULCIMAR ABREU DE OLIVEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25884 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.068452-7 Protocolo: 2007127491 APTEs: ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES ADVOGADOs: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ APDOs: EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA 0120703RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA 0072704RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.134638-1 Protocolo: 2007128364 APTEs: EMERSON RIBEIRO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA 0069309RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FRANCINETTE PENNA 0028819RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ ADVOGADO5: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25955 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.154109-8 Protocolo: 2007128150 APTEs: SILVIO MARTINS DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES 0053999RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RAMOS REBELO 0125695RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11975 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DEMANUTENCAO DE POSSE C/PEDIDO DE LIMINAR 2007.001.049172-0 Protocolo: 2007131694 AGTEs: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARI LUCI SERRA GANDRA 0131922RJ AGDOs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA 0038239RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12106 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.162980-0 Protocolo: 2007132586 AGTEs: ALFREDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO 0082182RJ AGDOs: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA 0020780RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ ADVOGADO3: DR(a). EDMILSON DAMASCENO DOS SANTOS 0137856SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12109 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.012083-7 Protocolo: 2007132868 AGTEs: VINICIUS DE BRITO VEIGA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE BRITO VEIGA 0114087RJ AGDOs: FATIMA MAGALHAES DA CUNHA AGDOs: JOSE ANTONIO SOEI RO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). AGAR DE SOUZA COSTA 0071626RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12113 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2001.002.022026-2 Protocolo: 2007130775 AGTEs: DARIO ALVES CORREA FILHO ADVOGADOs: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12118 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2007.710.003920-7 Protocolo: 2007132372 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs1: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADOs: DR(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0097131RJ INTERESSADOs2: GREICE CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA INTERESSADO3: CELSO UBIRATAN LOPES NETO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12149 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 98.001.153017-0 Protocolo: 2007132984 AGTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDOs: GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES 0079068RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12179 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.083887-5 Protocolo: 2007133641 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs: FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12201 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZACAO) 2004.001.096103-0 Protocolo: 2007134449 AGTEs: MARCOS MALTZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ATILA MIRANDA DE SOUSA 0057534RS ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH 0006163RS AGDOs: IPIABAS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12208 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.002.005034-4 Protocolo: 2007134510 AGTEs: DANILO POHLMANN SIMOES AGTEs: BEATRIZ HELENA CORREA KASAKEWITCH ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ GUIMARAES ROMANO 0088622RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI 0002168RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.P/QUANTIA CERTA CONT.DEVEDOR SOLVENTE 2005.001.116007-8 Protocolo: 2007128498 IMPTEs: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR 0047871RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00937 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2001.001.109102-3 Protocolo: 2007123233 AUTORs: SOPHIA FERREIRA MARCOS AUTORs: JACIRA MARCOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00962 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.002398-5 2006.061.008735-7 Protocolo: 2007123979 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REU: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24536 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.024.004883-8 Protocolo: 2007123684 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ REC.ADESIVOs: JORGE LUIZ DA ROCHA CARRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA 0119949RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24571 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.038.014449-2 Protocolo: 2007123714 APTEs: JOSE MADUREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO FERREIRA REIS 0101292RJ APDOs: CELIA REGINA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24595 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: /A-EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.083.029124-5 2005.083.029124-5 Protocolo: 2007123672 APTEs: BRUNO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24642 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.077724-4 Protocolo: 2007123205 APTEs: LINCOLN HONORIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24649 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 96.001.053573-7 Protocolo: 2007123756 APTEs: MATHEUS CUNHA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GERSON LUIS BRAZIL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALINE CHRISTINA PEQUENO DA CRUZ E SILVA 0098140RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24704 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2003.205.008168-0) 2007.205.000583-3 Protocolo: 2007122935 APTEs: SERGIO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO MORADA DO MOINHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24738 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.061622-5 Protocolo: 2007123604 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APTEs2: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO 0120270RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24805 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.066.008024-3 Protocolo: 2007125515 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: DRA CLAUDIA R ROBERT DE JESUS CHAVES APDOs: ANA CAROLINA DA COSTA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24838 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.001.072164-7 Protocolo: 2007124288 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ APDOs: MARIA NICY RIBEIRO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24842 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.068975-6 Protocolo: 2007126064 APTEs: ADILSON LOURINHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.209.004407-6 Protocolo: 2007124200 APTEs: RED FOX VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs: JOSE AMILCAR ABREU DE MIRANDA FILHO ADVOGADO1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24866 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.145921-7 Protocolo: 2007126139 APTEs: SONIA DE OLI VEIRA SOUZA APTEs: ADELINO DA SILVA VALENTE ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24867 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO 2004.001.148565-2) 2005.001.001465-0 Protocolo: 2007125794 APTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ APDOs: MPX BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON 0113863SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA TEIXEIRA 0101778SP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24875 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.051012-4 Protocolo: 2007125796 APTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ APDOs: MPX BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA FERNANDA SCHERER TITTON 0113863SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA TEIXEIRA 0101778SP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24933 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.124410-0 Protocolo: 2007126195 APTEs1: NEUMAR CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0086808RJ APTEs2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A PENHORA EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 3344/98 2001.001.046866-4 Protocolo: 2007125870 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25002 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.149258-0 Protocolo: 2007125770 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: JOAO BATISTA COSTA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25052 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.004308-0 Protocolo: 2007124074 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ELETRO HIDRAULICA IRMAOS CERQUEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25063 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.205.004274-5 Protocolo: 2007124185 APTEs: LANDI FERREIRA DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA 0070857RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25248 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.039735-4 Protocolo: 2007127028 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOs: SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA APDOs: SIMON HAIM NIGRI APDO: MONICA BALASSIANO NIGRI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25593 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2006.001.138966-7 Protocolo: 2007128146 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ APDOs: MARCIA NETTO AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25732 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.068964-3 Protocolo: 2007128356 APTEs: WALDEVINO ANGELINO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO) ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25890 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.047846-0 Protocolo: 2007128149 APTEs1: ALCINEA AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25939 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2004.061.007096-1 Protocolo: 2007127492 APTEs: SEBASTIAO LOPES LAGE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ APDOs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA 0038636RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11925 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2002.001.039715-5 Protocolo: 2007130876 AGTEs: ESPOLIO DE JERONIMO GONCALVES PEIXOTO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ANTONIA MARIA ABICAIR LEMMERS 0120496RJ AGDOs: CONDOMINIO DO PACO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11968 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.168290-6 Protocolo: 2007130702 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ 0122128RJ AGDOs: OKATEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA 0070593RJ ADVOGADO2: DR(a). DEISIANE GOES DOS REIS BOECHAT 0103126RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12064 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.011.004913-2 Protocolo: 2007132354 AGTEs: ERIVECIO MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ AGDOs: CLEICE REJANE BARRETO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12101 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.002.010673-8 Protocolo: 2007132214 AGTEs: ISRAEL SZERMAN ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS 0113461RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA 0114313RJ AGDOs: NISSIM SONSOL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019298-3 Protocolo: 2007133585 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12190 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.003662-3 Protocolo: 2007132673 AGTEs: JORGE WANDERSON RANGEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CINTIA SILVA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12200 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.002.022950-8 Protocolo: 2007134315 AGTEs: ENEGBERTO LOPES DE FIGUEIREDO AGTEs: DENERIDA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA 0111878RJ AGDOs: ANTONIO MARQUES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS MITTMANN SILVEIRA 0123667RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007133123 IMPTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA 0100343RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010498-7 Protocolo: 200725547 EMBTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ EMBDOs: EDUARDO LUIZ SILVEIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO 0119376RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015534-9 Protocolo: 200777309 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EMBDOs: CLAUDIO MACHADO POMBAL ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ ADVOGADO2: DR(a). KATUSUKE IKEDA 0076955RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00963 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2003.061.007727-8 2006.061.008723-0 Protocolo: 2007123975 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REU: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24535 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.030624-9 Protocolo: 2007123471 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ REC.ADESIVOs: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24601 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.211.002840-2 Protocolo: 2007123728 APTEs: RICARDO DERTONIO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER 0102892RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24635 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.061724-3 Protocolo: 2007122519 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOs: MANOEL NOGUEIRA GUSMAO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24691 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.054.006590-8 Protocolo: 2007122830 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: ANDRE SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24703 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: UNIAO ESTAVEL 2002.066.000033-0 Protocolo: 2007123673 APTEs: CARLA RAPHAELY FARIA XAVIER REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 0086459RJ APDOs: REGINA APARECIDA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDETE MARIA SILVA 0064502RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24717 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.205.003214-2 Protocolo: 2007123663 APTEs: JORGE LUIZ MURTA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24746 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.002717-9 Protocolo: 2007123743 APTEs: GABRIEL FERRARI SOARES ADVOGADOs: DR(a). ANNA RAPHAELA CORREA CANDIDO 0131692RJ APDOs: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS APDOs: SUBSECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OUTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.001281-3 Protocolo: 2007125902 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE 0079243RJ ADVOGADO2: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24879 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.143134-7 Protocolo: 2007125817 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: NADYR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24928 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.070822-4 Protocolo: 2007125810 APTEs: CLAYTON AFFONSO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24943 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB 46577 DECLARATORIA 97.536.001611-0 Protocolo: 2007123985 APTEs: ALBERTO BONIFACIO BERNE APTEs: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24975 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2000.001.118193-9 Protocolo: 2007124171 APTEs: WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS APTEs: ZEFIRA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24993 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.020997-6 Protocolo: 2007124144 APTEs: FABIO SALES FIRMINO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25072 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.087508-4 Protocolo: 2007125808 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ REC.ADESIVOs: CELSO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25110 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.145157-7 Protocolo: 2007125903 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: ELZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25408 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004728-5 Protocolo: 2007128114 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: SEBASTIAO FONSECA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25431 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.025181-5 Protocolo: 2007128066 APTEs: CENIRA GOMES E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIA FERNANDEZ DE SEIXAS 0141393RJ APDOs1: RAMON RENATO FRANCA APDOs1: MARIA REGINA FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO 0143439RJ APDOs2: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SAO JOAO ADVOGADO: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25892 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004568-9 Protocolo: 2007128132 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA COUTO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11828 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.074032-4 Protocolo: 2007129740 AGTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: ADEMIR DE ANDRADE VIDAL AGDOs: JAIRDEM DE OLIVEIRA VIDAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11892 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 2005.061.009427-0 Protocolo: 2007129527 AGTEs: JOSE FERNANDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ AGDO: AYRES AUGUSTO DE CARVALHO FILHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.001848-6 Protocolo: 2007131483 AGTEs: JOSE IGLESIAS RODRIGUEZ ADVOGADOs: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA 0056557RJ AGDOs: ZILNETE MOURA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12092 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002856-0 Protocolo: 2007132238 AGTEs: MONICA FISCHMAN ADVOGADOs: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ AGDO: LANCE EMPEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12186 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 2006.063.003026-2 Protocolo: 2007132668 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDOs: SILVIA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12193 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.001.148737-7 Protocolo: 2007134226 AGTEs: PAULO CESAR FALLER GILABERTE ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA MANNARINO 0050173RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ESTEVES GALVAO 0050900RJ AGDOs: SUZANA DIDIER GILABERTE ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA 0088046RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12199 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009645-0 Protocolo: 2007134429 AGTEs: COSME PACIFICO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12214 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.002.007000-8 Protocolo: 2007134597 AGTEs: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ AGDOs: FLAVIO MOROZINI ADVOGADOs1: DR(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0091215RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016239-7 Protocolo: 200776694 EMBTEs: OSVALDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO 0084105RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA 0088035RJ EMBDOs: EUNICE DA SILVA CELESTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.047081-8 Protocolo: 2007131685 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: LAILA SILVA RODRIGUES INTERESSADO2: DETRAN PETROPOLIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00953 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.085893-1 Protocolo: 2007125908 AUTORs: MARLI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.058424-7 Protocolo: 2007124866 AUTORs: CARLOS OTAVIO ALVES GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.137994-5 Protocolo: 2007133657 IMPETRANTEs: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO DP PACIENTEs: GIOVANNI VANZAN DIBO DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011309661 - SEPARACAO JUDICIAL Protocolo: 2005108957 AUTORs: HERDESON OLIVEIRA LIMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA 0043893RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISALEA MARIA DOS SANTOS SOUZA 0087866RJ REUs~: FANI DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO 0097058RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200629075 IMPTEs: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEOE/RJ ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER 0097238RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ IMPDO3: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAODO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24527 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.003037-2 Protocolo: 2007122959 APTEs: LUCIANO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ APDOs: ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA 0065350RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24550 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: (183) ALVARA JUDICIAL 97.538.001608-6 Protocolo: 2007122724 APTEs: AIDA MARIA SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24623 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.024000-3 Protocolo: 2007122901 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: ROSALI MOURA DOS SANTOS GIL ADVOGADOs1: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24641 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (T.5818) EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 1998.506.005631-9(T.5368) 99.007.002623-4 Protocolo: 2007123678 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDOs: MARJA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24690 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.054363-2 Protocolo: 2007123147 APTEs1: ZENILDA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APTEs2: COOPERATIVA RIO DA PRATA ADVOGADOs: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO 0126475RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24718 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.011470-6 Protocolo: 2007123777 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: IONE AUGUSTA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24769 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.045032-4 Protocolo: 2007123270 APTEs: CARAVELLO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADOs: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI 0124201RJ APDOs: EDITORA LIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CANDIDO SEABRA BULHOES PEDREIRA 0144219RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24804 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.130206-1 Protocolo: 2007125881 APTEs: DIZ FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDOs1: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA 0021511RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO CAULA DA COSTA 0118710RJ APDOs2: V JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24834 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.006.018642-9) 2006.066.013577-3 Protocolo: 2007125506 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24939 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2005.121.160280-0 2006.002.017288-7 Protocolo: 2007124201 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24955 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.074227-6 Protocolo: 2007124846 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: JASIEL JERONIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2003.120.030873-00 2004.001.124690-6 Protocolo: 2007124702 APTEs1: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25069 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145676-7 Protocolo: 2007125889 APTEs1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APTEs2: ROSANGELA CONCEICAO PEIXOTO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25138 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.147141-2 Protocolo: 2007125939 APTEs1: CATEX CAJAZEIRAS TEXTIL LTDA APTEs1: SANTEX SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ APTEs2: CLAUDIO ROSMAN ADVOGADOs: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25463 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.089158-2 Protocolo: 2007128468 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO YORIMAR ADVOGADOs: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ APDOs: MANOEL FRANCISCO DA COSTA APDOs: EMMANUEL GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25592 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.064.000798-4 Protocolo: 2007128119 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ APDOs: KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25631 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.033140-5 Protocolo: 2007127607 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ALCIDES ANTONIO DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.009161-6 Protocolo: 2007130152 AGTEs: JORGE HENRIQUE FRANCO DE MELO AGTEs: LIVIA BORGES DE REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GLORIA MARIA CROCEC LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.128915-7 Protocolo: 2007130838 AGTEs: SUPERMIX COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ ADVOGADOs2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ AGDO: A C DE ALMEIDA BAR E MERCEARIA LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007131502 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS 0100856RJ AGDOs: HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12001 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 2002.001.013918-0 Protocolo: 2007131961 AGTEs: JOSE DE MESQUITA BRAULIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT 0069041RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12038 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.132334-4 Protocolo: 2007132085 AGTEs: EDSON ACCIOLY LINS FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0102119RJ AGDOs: GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA 0119614RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12057 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.025133-5 Protocolo: 2007132053 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ AGDOs: PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12139 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.109844-2 Protocolo: 2007133137 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12143 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.038.003927-0 Protocolo: 2007133111 AGTEs: JORGE HADDAD THOMAZ DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12173 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.039062-8 Protocolo: 2007133597 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDOs: ORLANDO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12182 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2003.066.007198-3 Protocolo: 2007132674 AGTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ AGDOs: SERGIO LUIS FIGUEIREDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12192 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.033786-9 Protocolo: 2007133751 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDOs: HUDSON DE AGUIAR MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12203 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.145857-3 Protocolo: 2007134297 AGTEs: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ AGDOs: ADMAR PEDRO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12215 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047104-5 Protocolo: 2007134665 AGTEs: ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013941-4 Protocolo: 200780947 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ EMBDOs: JOELSON FURTADO LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.06714 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.133388-0 Protocolo: 200732323 APTEs: LUIZ FELICIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS 0127266RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24525 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.035069-2 Protocolo: 2007122956 APTEs: MIRTES SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24544 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2000.001.004437-0 Protocolo: 2007123107 APTEs: BIOMERIEUX BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ APDOs: BACTEST DIAGNOSTICA BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SANTANA LIMA 0075701RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24636 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2005.037.006349-0 Protocolo: 2007123697 APTEs: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO BARROS 0004735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADOs3: DR(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA 0107773RJ APDO: BAR LANCHONETE E MERCEARIA ANARRES LTDA ME Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24763 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.037184-5 Protocolo: 2007123224 APTEs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA APTEs: GABRIELE ALESSIO ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ APDOs: EDILEIDE OLINDA DE MENDONCA MORENO ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24809 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.174016-5 Protocolo: 2007124432 APTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ APDOs: LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI APDOs: HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUTIVOS FISCAIS 1924/96,3456/98 E 7492/99) 2001.001.000346-1 Protocolo: 2007125747 APTEs1: SERGIO LEAO VILELA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.001.042236-6) 2006.001.016763-8 Protocolo: 2007125800 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDREA VELOSO CORREIA APDOs: LA ROCCA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA 0115209RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ ADVOGADO4: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24965 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.058761-3 Protocolo: 2007125924 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24977 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005696-8 Protocolo: 2007123981 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: BILMAN DA CAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 3014/99 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.000354-0 Protocolo: 2007124759 APTEs1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR(a). ROGERIO LEITE LOBO PROC.MUNIC.s2: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070149-5 Protocolo: 2007127307 APTEs1: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA APTEs2: ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA APTEs2: JANE BEZERRA ANTONIO APTEs2: MARCOS ALVES BEZERRA APTEs2: JOSE ANTONIO ALVES BEZERRA APTEs2: ANDRE LUIZ ALVES BEZERRA APTEs2: LINDALVA ALVES BEZERRA OTACILIO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ APDOs1: ANDREA CRISTINA ALVES BEZERRA APDOs1: JOSE ANTONIO ALVES BEZERRA APDOs1: ANDRE LUIZ ALVES BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ APDOs2: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25387 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.003.004266-6 Protocolo: 2007126997 APTEs: ASSOCIACAO BENEFICENTE DO CAMPO BELO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ APDOs: AMAURY ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25665 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039094-0 Protocolo: 2007127595 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PEDRO FRANCISCO DA CRUZ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25860 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.010675-7 Protocolo: 2007128582 APTEs1: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA 0125874RJ APTEs2: ZILEA TEIXEIRA DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11700 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.134047-2 Protocolo: 2007128414 AGTEs: ESPOLIO DE CARMEN DE MIRANDA BASTOS FERNANDES REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO 0058126RJ AGDOs: JUAREZ BRITO MAIA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11890 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.118389-5 Protocolo: 2007130347 AGTEs: MARIA JOSE MENEZES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI 0087306RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11981 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.001.133934-2 Protocolo: 2007131850 AGTEs: MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA 0027929RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11999 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.202.015047-0 Protocolo: 2007131388 AGTEs: OSCAR CACIQUE MENDES ADVOGADOs: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ AGDOs: MONICA PEREIRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.129056-7 Protocolo: 2007132369 AGTEs: LUIZ CARLOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12134 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.082704-1 Protocolo: 2007133401 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR.CIRO GRYNBERG AGDOs: YEDDA DE PAULA RICARDO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12198 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.005.000335-8 Protocolo: 2007134421 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDO: ALMERI ROMAO FLAUSINO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24585 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.143624-2 Protocolo: 2007122992 APTEs: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24638 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REP DE INDEBITO 2005.002.004345-2 Protocolo: 2007122847 APTEs1: JACQUELINE CASTRO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO 0107971RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24643 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.048831-3 Protocolo: 2007123748 APTEs: PAULO DANIEL SANT'ANNA LEAL APTEs: MOYSES FONSECA SERPA ADVOGADOs: DR(a). ACILE MARCOS DA SILVA 0043748RJ APDOs: ASSOCIACAO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS ADVOGADO: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24692 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.089515-2 Protocolo: 2007123353 APTEs: JULIANO DOMINGUES SILVA DE SOUZA APTEs: WAGNER OLIVEIRA ALEXANDRINO DA SILVA APTEs: JERRY ADRIANI MADALENA BATISTA APTEs: JASIEL FARIAS DE BRITO APTEs: CASSIO VALFREDO D'ASSUNCAO CAETANO ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24708 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: SUSPENSAO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2004.024.003732-4 Protocolo: 2007123739 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs1: SUPERMERCADOS SEROPEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA 0085869RJ APDOs2: COPOSUL COPOS PLASTICOS DO SUL LTDA ADVOGADOs: DR(a). TALTIBIO DEL VALLE Y ARAUJO 0001687SC ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JOSE MEDEIROS Y ARAUJO 0006161SC Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24759 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.131664-9 Protocolo: 2007123637 APTEs: MARCOS DA SILVA CIDADE APTEs: MARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA APTEs: MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO APTEs: MARIA CLAUDIA NOGUEIRA DA SILVA APTEs: MICHELE DOS ANJOS TEIXEIRA DE CARVALHO APTEs: NELSON OTAVIO DA MOTTA APTEs: NIARA CRISTIANE KROGER SANTOS APTEs: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA APARICIO APTEs: PAULO SERGIO MARTINS APTEs: PEDRO HENRIQUE LEMMERS APTEs: PRISCILA ALBUQUERQUE DE ANDRADE APTEs: RENATO RODRIGUEZ CABRAL RAMOS APTEs: ROBSON CARVALHO MOTTA APTEs: RONALD COSTA APTEs: SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). LELIA CAMPOS GODINHO 0002090RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA 0112921RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24767 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.115630-2 Protocolo: 2007123542 APTEs: SILVANIR DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24788 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 2005.202.008868-9 Protocolo: 2007124049 APTEs: GUILHERME DE SOUZA FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DOMENICA DE OLIVEIRA FARIA REP/P/S/MAE APDOs: HERON DE OLIVEIRA FARIA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.076506-1 Protocolo: 2007124652 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: JOSE LUIS DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2504/97) 2000.001.076165-1 Protocolo: 2007125861 APTEs1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO 0074072RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROGERIO LEITE LOBO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24844 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.142750-9 Protocolo: 2007124286 APTEs: SEBASTIAO ROGEL PAPA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO3: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24846 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.205.005120-8 Protocolo: 2007124192 APTEs: MARIA DAS GRACAS DANTAS ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO ROSA 0128517RJ APDOs: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA REP/P/ APDOs: ESPOLIO DE ROSA RODRIGUES PAREDES REP/P/ ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS 0085395RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24858 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 99.001.127044-6 Protocolo: 2007124162 APTEs: MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24882 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.135634-9 Protocolo: 2007126047 APTEs1: CLAYTON GUIMARAES DO VABO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ APTEs2: SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSAFISPRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ APDOs: PAULO CEZAR RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA 0005101RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24926 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A PENHORA 2000.001.027176-3 Protocolo: 2007125752 APTEs: LYGIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA 0114774RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25038 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 94.506.003238-0 Protocolo: 2007125505 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: VALDEMIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A EXECUCAO FISCAL 848/96) 2000.001.109576-2 Protocolo: 2007125868 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25679 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030573-0 Protocolo: 2007127600 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MERCADINHO ELSON MAR LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25728 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: --ORDINARIA 2005.001.099403-6 Protocolo: 2007128618 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: GUILHERME BRAEM REGO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). DANIELA CUNHA BRAEM 0100006RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25731 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.000808-1 Protocolo: 2007127278 APTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO AFFONSO GENEROSO 0095075RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ APDOs: ALEXANDRINA APARECIDA MENDES SANTIAGO APDOs: ANA MENDES DE SOUSA APDOs: MARIA DA PIEDADE MENDES SANTIAGO APDOs: RITA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11904 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C PERDAS E DANOS 2006.004.045608-1 Protocolo: 2007130361 AGTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ AGDOs: LUIZ CARLOS LIMA SAO BENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROCHA POMBO DE SOUZA 0115047RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12052 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.206.000941-0 Protocolo: 2007132359 AGTEs: MAURICIO LAMENZA AGTEs: CELIA REGINA ALVES GARCEZ AGTEs: CATIA REGINA ALVES GARCEZ AGTEs: ELIDA PIMENTA CAVALCANTE AGTEs: SERGIO LUIS MONTEIRO CAVALCANTE AGTEs: ELISANGELA LEITE MOREIRA AGTEs: DILSON LUIZ PEREIRA AGTEs: MARINES JOSE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA 0093281RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA 0095548RJ AGDO: ICATU HOLDINGS S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12104 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.010465-3 Protocolo: 2007132799 AGTEs: ENY MACHADO DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12124 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: 727 MANDADO DE SEGURANCA 97.514.001200-0 Protocolo: 2007130767 AGTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ AGDOs: LUCIA MAURA DE CARVALHO SILVA AGDOs: LUCI MARIA DE OLIVEIRA BEIRAL ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12168 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.005348-0 Protocolo: 2007133592 AGTEs: ALEXANDRA LUCIO SALES ADVOGADOs: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ AGDO: TAM LINHAS AEREAS S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12206 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.004540-7 Protocolo: 2007134550 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDOs: LIVIA RODRIGUES MATTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00929 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2002.066.017979-2 Protocolo: 2007123674 AUTORs: JOSE ALTAIR DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADOs2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.209.008349-8 Protocolo: 2007134685 IMPETRANTEs1: MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO OAB/RJ113803 IMPETRANTEs2: TERESINHA GONCALVES GENTILE OAB/RJ17635 PACIENTEs: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24548 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.024.001993-0 Protocolo: 2007123683 APTEs: AUTOCOL ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ APDOs: JOHN QUEIROZ EVARISTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24561 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.004.047414-9 Protocolo: 2007123700 APTEs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CALHEIROS ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO 0133007RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CEZAR BARRETO 0131828RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24618 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.008548-2 Protocolo: 2007123581 APTEs: SAMIR ABUJAMRA APTEs: ROSAMARIA VIEIRA ABUJAMRA ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ APDOs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24668 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.054.003595-5 Protocolo: 2007122893 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDOs: REJANE MOURA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24736 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.038.014390-1 Protocolo: 2007123712 APTEs: LUSIVANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA 0073138RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24841 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.004.008280-0 Protocolo: 2007124103 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA 0102537RJ APDOs: KAROLAYNE DE OLIVEIRA AMARANTE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET 0102540RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA 0079435RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24843 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.013838-6 Protocolo: 2007124211 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: VITORIA VIEIRA ALVES BENEDITO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOs3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID 0001214RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24855 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.037.007762-2 Protocolo: 2007124020 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES 0078626RJ APDOs: INES ILUMINATA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24863 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 2005.001.056221-5 Protocolo: 2007126079 APTEs: ROSIMARY SANTOS DE FREITAS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24869 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.093255-9 Protocolo: 2007126106 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO 0112160RJ APDOs1: THEREZA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS 0090797RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRENO PERALTA VAZ 0114347RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24871 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.066.000472-7 Protocolo: 2007125523 APTEs: MARGARIDA MARTINS CIMONATO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.104294-8 Protocolo: 2007125548 APTEs: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUISA AMARAL FERREIRA 0136219RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2936/99) 2000.001.001596-5 Protocolo: 2007124678 APTEs1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS 0020593RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25020 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.025831-0 Protocolo: 2007126174 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES ADVOGADOs: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ APDOs: MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25103 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.006543-5 Protocolo: 2007120016 APTEs: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOs: AMBIENTAL SELETIVA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA 0102471RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA 0115952RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES FURTADO 0137614RJ ADVOGADO4: DR(a). VIRGINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 0112290RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25371 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.211.002039-9 Protocolo: 2007126426 APTEs: PADARIA NOVA REPUBLICA DE RICARDO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA 0136176RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA 0137136RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2002.001.070977-3 Protocolo: 2007131186 AGTEs: MARIO LOURENCO MARQUES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE PAULA FREIRE 0084796RJ AGDOs: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12136 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.004.080716-5 Protocolo: 2007133395 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: JACENIRA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12152 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 98.001.205244-8 Protocolo: 2007133248 AGTEs: PLARCON ENGENHARIA S A AGTEs: PLARCON PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INV/ AGDOs: ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12187 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 2005.078.000261-0 Protocolo: 2007132672 AGTEs: JOAO WESLEY DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12210 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.131200-3 Protocolo: 2007134693 AGTEs: RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA 0076194RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMAR HISPAGNOL 0037992SP Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 32688/2006. Protocolo: 2006308292 EMBTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ EMBDOs: EDE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24523 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.088688-9 Protocolo: 2007123635 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ APDOs: MARCELO TERTULIANO MELO ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24633 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 18551 - DECLARATORIA 2001.026.000009-9 Protocolo: 2007121414 APTEs: SPPAM SERVICOS DE PROMOCAO DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDOs: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24735 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.141647-6 Protocolo: 2007123752 APTEs: ROSE ARTIMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24774 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.011599-3 Protocolo: 2007122987 APTEs: MANOEL FRANCISCO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: TRANSPORTE SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). HILTON DE CASTRO 0006819RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24820 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.087.001550-4 Protocolo: 2007123948 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: ILDICEA GAMA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS 0005883RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24860 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.044741-9 Protocolo: 2007124069 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ APDOs: JOSE CARLITO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PECANHA 0118281RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24910 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C DANOS MORAIS 2003.004.030023-2 Protocolo: 2007124005 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO ANTUNES RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA COUTINHO BRITO 0127401RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 690/97) 2000.001.109310-8 Protocolo: 2007124776 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24963 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 85.066.000012-0 Protocolo: 2007125500 APTEs: EDILSON MACHADO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24971 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010914-6 Protocolo: 2007126394 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN 0136591RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: JOSE RONALDO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25104 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.065992-2 Protocolo: 2007125899 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: SIMONE BRITZ GORODICHT APDOs: MARCIO DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25107 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.143226-3 Protocolo: 2007125801 APTEs: TABATA TABACHI CARRERA CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE SOUZA COSTA 0125647RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25147 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149516-5 Protocolo: 2007124813 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: TANIA MARIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25264 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.045.003886-4 Protocolo: 2007126957 APTEs: BENEDITO TEIXEIRA E SILVA FLORIANO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MARQUES 0128102RJ APDOs: RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ ADVOGADO2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25297 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.014.018887-0 Protocolo: 2007126996 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDOs: DAYSI SALLES GOTTGTROY ADVOGADO: DR(a). ELI MOTA DE AZEVEDO 0043123RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.038300-0 Protocolo: 2007127227 APTEs: MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25625 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035891-5 Protocolo: 2007127604 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: JOSE DA SILVA NETO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25876 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.025083-5 Protocolo: 2007127490 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ APDOs: ANGELINA DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA 0124568RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25897 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.002798-5 Protocolo: 2007128134 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: JOAQUIM PINTO DE S NETTO E OUTROS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11914 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.061.001562-2 Protocolo: 2007129530 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA ADVOGADOs: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ AGDOs: AFFONSO CELSO CARNEIRO DE MACEDO AGDOs: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA AGDOs: RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA AGDO: PRISCILA LIMA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.203.011377-0 Protocolo: 2007131299 AGTEs: SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ AGDOs: SILVIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI 0145612SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11962 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2007.001.033977-5 Protocolo: 2007131282 AGTEs: CORDAO DA BOLA PRETA ADVOGADOs: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY 0037042RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12069 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.001591-9 Protocolo: 2007132398 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORINHA ADVOGADOs: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ AGDOs: ALESSANDRO RAGOZZINO AGDO: ANA LUCIA SILVA VERAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12175 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.163350-6 Protocolo: 2007133606 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: VANDA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO 0080061RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12183 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.066.013198-2 Protocolo: 2007133633 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: ALESSANDRO DA SILVA JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA 0038044RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO 0068789RJ AGDOs2: MRS LOGISTA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12202 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS 2007.004.082677-9 Protocolo: 2007134117 AGTEs: MARCIA GISELE SANTOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). NAIR ZUCHINI SILVA 0114267RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12211 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.014993-5 Protocolo: 2007134719 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNALDO PENTEADO LAUDISIO 0083111SP AGDOs: ROBSON COLLA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES 0105772RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00927 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MONITORIA 2004.081.001590-8 Protocolo: 2007123671 AUTORs: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ REUs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES 0096232RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00940 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.007769-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.061.009010-1 Protocolo: 2007122789 EMBARGANTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ EMBARGADOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: THIAGO MAGALHAES QUEIROZ REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00954 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.066.000393-0 Protocolo: 2007125499 AUTORs: JOSE SEBASTIAO GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO C/EXECUTORIA 99.001.149166-9 Protocolo: 2007133140 IMPETRANTEs: VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA OABRJ35462 PACIENTEs: RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24543 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.051985-2 Protocolo: 2007123208 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELTRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ APDOs: PWR MISSION INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24553 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 98.001.056656-8 Protocolo: 2007123226 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA 0035398RJ APDOs: PWR MISSION INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24611 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO 2006.004.010271-4 Protocolo: 2007123737 APTEs: ALEXANDRE EXPEDITO CARLOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.120551-9 Protocolo: 2007123755 APTEs1: JOELSON SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO 0096694RJ APTEs2: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24830 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2005.209.002993-5 Protocolo: 2007123958 APTEs: ALVARO PRIETO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDOs: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA 0109065RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO3: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2004.209.002714-5 Protocolo: 2007124034 APTEs: JORGE EDUARDO DO CANTO ABREU ADVOGADOs: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU 0034785RJ APDOs: ADRIANA CAMPELO GAMA ADVOGADOs1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA 0081752RJ INTERESSADO: MATHEUS CAMPELO GAMA DO CANTO ABREU, MENOR Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 93.001.097605-0 Protocolo: 2007125787 APTEs: XEROX DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25009 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.205.007472-7 Protocolo: 2007123969 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ REC.ADESIVOs: GRACINETE DOMINGAS MENDES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA 0109366RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25051 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2006.063.005610-0 Protocolo: 2007125540 APTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOs: MARIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25101 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.110537-5 Protocolo: 2007125891 APTEs: DAYSE ANTUNES DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25478 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.002680-7 Protocolo: 2007128068 APTEs: DINALDO SEPULVEDA ALMENDRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO 0139970RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25492 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.018956-1 Protocolo: 2007127592 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: MIGUEL ALVES DE LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25672 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039074-4 Protocolo: 2007127599 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ESTANISLAU MUNIZ SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.040471-3 Protocolo: 2007131795 AGTEs: ABC FUTEBOL CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). JULIO BRANDAO 0020859RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO 0098255RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE PEREIRA SARAIVA 0098095RJ AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12122 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.029.004751-2 Protocolo: 2007130768 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ AGDOs: FAGNA SILVA DA ROCHA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). JUARES SOUZA PORTO 0025882RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12188 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 2004.006.002070-0 Protocolo: 2007132671 AGTEs: JOSE CARLOS BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24524 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE COBRANCA INDEVIDA C/C OBRIG.DE FAZER 2006.054.007485-9 Protocolo: 2007122955 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA 0079273RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24673 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 2006.037.001480-8 Protocolo: 2007123720 APTEs: IVANIR MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24686 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.078955-8 Protocolo: 2007123596 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APTEs2: CONMED CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PE DRO DA SILVA 0018877RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24709 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.057444-6 Protocolo: 2007123603 APTEs: AST RIO INFORMATICA COMERCIO E SERVICO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APDOs: ALOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0119879RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MARTINS PIMENTA 0067562RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24726 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.211.004511-6 Protocolo: 2007123708 APTEs: CRISTIANE DE MORAES NASCIMENTO SIMOES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24740 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.137898-0 Protocolo: 2007123753 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: ELETRONICA SOARES DO GRANDE RIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24762 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.042385-9 Protocolo: 2007119057 APTEs: GLADSTONE COELHO DE SAMPAIO SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ APDOs: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ ADVOGADO3: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO 0131747RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24773 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097812-4 Protocolo: 2007122991 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: IRACI FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24807 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.036.007103-9 Protocolo: 2007125514 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: DR JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: ERONILDO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24819 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.095213-5 Protocolo: 2007124278 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: MARIETA FERREIRA DE MELO REIS APDOs: MARIA ESTELA DE MELO APDOs: JOSE FERREIRA DE MELO APDOs: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA APDOs: MARIA DO CARMO DE MELO TEIXEIRA APDOs: SUELI FERREIRA VIANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI 0088973MG Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24840 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.035402-5 Protocolo: 2007126053 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: WALDICEA BASILIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24847 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.114235-0 Protocolo: 2007124329 APTEs: TUTTO PIZZARIA E LANCHES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEO DE OLIVEIRA 0026911RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON DE LIMA MARQUES 0069014RJ APDOs: QUAPHIL REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES 0039133RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24890 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.066.031242-1 Protocolo: 2007125509 APTEs: DANIEL CORREA CHAGAS FIORITO APTEs: MARCELLO AZENHA DA SILVEIRA ARAUJO STOCCO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO 0110822RJ APDOs: MAURO DOS SANTOS BALDI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0051777RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24906 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.066.010819-9 Protocolo: 2007125508 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOs: REGINA CELIA OLIVEIRA ERMIDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (1788/95 EXECUCAO FISCAL) 2000.001.113039-7 Protocolo: 2007124668 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS E EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 974/99) 2000.001.030588-8 Protocolo: 2007124661 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24960 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2916/99 2001.001.000710-7 Protocolo: 2007125872 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25090 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2001.026.001554-6 Protocolo: 2007121448 APTEs: DARCI DA SILVEIRA BRUM ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA 0107301RJ APDOs: ADNEJAIR RODRIGUES TOSTES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES 0136444RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO 0039445RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25120 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.001035-0 Protocolo: 2007121150 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA DANIELLE TUFANI APDOs: PAULO PEREIRA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25125 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005198-7 Protocolo: 2007121336 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: ALAIDE CARVALHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25127 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005084-3 Protocolo: 2007121335 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: DORACY AURORA SOARES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25145 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2005.001.017246-2 Protocolo: 2007125806 APTEs: EDUARDO DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ APDOs: BANCO FINAUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA 0139564RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25185 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.016736-2 Protocolo: 2007126493 APTEs: ROSILANE FIGUEIREDO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ APDOs: CLARICE LIMA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25733 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139126-1 Protocolo: 2007128158 APTEs: NOBRE SEGU RADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: SANDRA DA CONCEICAO OLIVEIRA APDOs: HORACIO CARLOS DE OLIVEIRA APDOs: ORLANDO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS PAES 0080564RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11788 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.028.005536-6 Protocolo: 2007128221 AGTEs: BIENCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL 0097875RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11995 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.006038-0 Protocolo: 2007131984 AGTEs: ROMERO CESAR MEIRELLES ADVOGADOs: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12068 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.068497-7 Protocolo: 2007132409 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: RENAN LARA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12153 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.001.043121-7 Protocolo: 2007133430 AGTEs: GERALDO MAGELA TEIXEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA 0077066RJ ADVOGADOs: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA 0116892RJ AGDOs: LAYANA PINHO BAYAO ORNELLAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA 0085117RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12164 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.015433-1 Protocolo: 2007133715 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: LUCIENE COSTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12176 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.073320-9 Protocolo: 2007133655 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUCIA DO NASCIMENTO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12194 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POE DANOS MORAIS 2007.001.007453-6 Protocolo: 2007133604 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ZENIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007131780 IMPTEs: GERMANA MARIA DOS SANTOS DO SACRAMENTO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR 0073906RJ IMPDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00951 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2000.001.163185-4 Protocolo: 2007125820 AUTORs: DEA MONTEIRO DOS SANTOS AUTORs: ANGELA MONTEIRO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA 0119930RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24589 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.060939-8 Protocolo: 2007122994 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS CLARAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO TENENBAUM 0045099RJ APDOs: ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24657 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 97.001.040305-7 Protocolo: 2007123758 APTEs1: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APTEs2: RODO AEREO NACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA 0123505RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24719 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006831-4 Protocolo: 2007122725 APTEs1: MARALUCE CARDOSO ROMBERG ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ APTEs2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24720 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2002.003.010413-4 Protocolo: 2007123731 APTEs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS 0098727RJ APTEs2: CELINA GOMES DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24727 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2005.042.008342-8) 2005.042.008875-0 Protocolo: 2007123665 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDOs: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO 0005557RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24753 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147178-5 Protocolo: 2007119074 APTEs1: LAZARO DA SILVEIRA BUENO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA 0088595RJ ADVOGADOs3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24768 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.058358-9 Protocolo: 2007123754 APTEs: LUIZ MELLO VAREDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 99.001.017153-9 Protocolo: 2007123281 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR EDUARDO ALVES FONTE APTEs2: JOAO ALBERTO DE ALMEIDA BORGES APTEs2: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES APTEs2: HELENA DE ALMEIDA BORGES ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO 0014208RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24802 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.106600-0 Protocolo: 2007126334 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: ESPOLIO DE EVICTO SALBA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24839 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.009108-2 Protocolo: 2007124215 APTEs1: ROBERTO SAPIENZA FILHO APTEs1: LEONOR ABDALLA SAPIENZA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SAPIENZA 0038245RJ APTEs2: JOAQUIM LUCIO VIDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24896 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE PUBLICO GRATUITO). 2005.001.132232-7 Protocolo: 2007124827 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ APDOs: MARGARIDA DE CARVALHO IGNACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.24922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2000.001.001289-7A) 2000.001.001289-7 Protocolo: 2007125780 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.129947-2 Protocolo: 2007124159 APTEs: ALUMARSON MERCEARIA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0085565RJ APDOs: IRINEU ROMEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS 0022882RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO A-000012/95 EXECUCAO FISCAL 98.001.189256-0 Protocolo: 2007125554 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.25938 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.015709-4 Protocolo: 2007128362 APTEs: SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ APDOs: IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA DA IGREJA DE SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12085 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147806-8 Protocolo: 2007132299 AGTEs: MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES AGTEs: NINA CARLA RODRIGUES CARDOSO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS 0020392RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12116 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.203.007825-7 Protocolo: 2007132742 AGTEs: PEDRO DE SOUZA RANGEL ADVOGADOs: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI 0076107RJ AGDOs: JOAO PEDRO BRITO RANGEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12117 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147806-8 Protocolo: 2007132262 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS 0020392RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA DE CASTRO RODRIGUES AGDOs: NINA CARLA RODRIGUES CARDOSO REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12151 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.041606-0 Protocolo: 2007133035 AGTEs: SANDRA REGINA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO 0110062RJ AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12154 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.002141-2 Protocolo: 2007133381 AGTEs: FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0097501RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ AGDOs: LETICIA GANIME LAGE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.029872-9 Protocolo: 2007133702 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.021.012358-3 Protocolo: 2007124126 AUTORs: JESUS CAAMANO BRENLLA FILHO ADVOGADOs: DR(a). BENICIO ALVES GOMES 0042363RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 205855"
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                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REMEM.2005.083.029209-2), 20050830003483 Protocolo: 2007132693 IMPTEs: DR.PAULO RODOLFO KRAFT (DP/930836-2) PACTEs: ADELSON DA SILVA REIS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE JAPERI CO-REUs1: MARCOS DE JESUS FREITAS CO-REU2: LUCINEIDE DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000416-2, 20067110045627 Protocolo: 2007132900 IMPTEs: DR.(a) EUFRASIA MARIA SOUZA (DP/MAT.819.980-4) PACTEs: J.S.DE A. FILIACAOs: CLAUDIA RENATA SANTOS DE ARRUDA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010269372 Protocolo: 2007132970 IMPTEs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ:110.677) PACTEs: MARCELO MENDES DOS SANTOS AUT.COATORA: 30a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000540060665 Protocolo: 2007133176 IMPTEs: DR. FELIPE CHALFUN FLORENTINO (OAB/RJ 128.266) PACTEs: ANDRE MARTINS FREITAS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12401-1 Protocolo: 2007133505 IMPTEs: DR. MARISE DE PAULA MOTA (OAB/RJ 141.463) PACTEs: IVANIR MOREIRA LOPES (RG.114127741-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/00202-0 Protocolo: 2007133728 IMPTEs: DR.(a) SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: ANDRE LUIZ BARCELOS FERREIRA (RG.11.786.721-8) OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS BARCELOS FERREIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040007089 Protocolo: 2007134123 IMPTEs: DR.CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL - OAB/RJ 54365 PACTEs: SIMONE ROCHA DE MORAES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.033142-9, 20070010199758 Protocolo: 200799749 IMPTEs: DR. ROBSON ALVES DE SOUZA (OAB/RJ 141.962) PACTEs1: EDVALDO ALVES DE JESUS PACTEs2: EDIVAN ALVES DE JESUS AUT.COATORAs: 36A.VAR CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: JOSE ANTONIO NETO CO-REUs2: PAULO JOSE DA SILVA CO-REUs3: ELIETE ALVES DE JESUS CO-REU4: JAMBERTO MATOSO CAMPOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.714.000543-9, 20067110032554 Protocolo: 2007102551 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: T.L.J.DA S. OUTRO NOMEs: J.J.DA S. FILIACAOs1: JOAO JOPHILIS DA SILVA FILIACAOs2: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO: 45924/03, 20037140001590 Protocolo: 2007105595 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/8607608) PACTEs: F.DOS S. FILIACAOs: MARINEIDE CLEONICE DOS SANTOS BEZERRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.026.002916-5 (DESM.), 20050260038786 Protocolo: 2007112039 IMPTEs: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) PACTEs: RICARDO FERREIRA ALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA CO-REUs1: ODAIR JOSE SIMPLICIO DA SILVA CO-REUs2: FABIO SANTOS BELO CO-REUs3: CHARLES AZEVEDO DA SILVA CO-REU4: NILTON MORAES RIBEIRO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610016810 Protocolo: 2007113870 IMPTEs: DR. JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ0053192) PACTEs: VALTER RODRIGUES DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REUs1: MAICON DA SILVA MEDEIROS CO-REU2: LUIZ CLAUDIO DA SILVA DE FARIA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060450040186 Protocolo: 2007133028 IMPTEs1: DR.LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA - OAB/RJ 121924 IMPTEs2: DR.MARIO PERES - OAB/RJ 30151 PACTEs1: RAFAEL SOBRAL CARDOSO PACTEs2: RICARDO SOBRAL CARDOSO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REU: RODRIGO FRANCISCO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.002.007635-7 E DESMEMB.:2006.002.068135-6), 20060020712973 Protocolo: 2007132967 IMPTEs: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (OAB/RJ:110.677) PACTEs: CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140131104 Protocolo: 2007133280 IMPTEs1: Dr.FILIPE J.BASTOS DE ASSIS - DEF.PUBLICO IMPTEs2: FILIPE ALBERNAZ MOTHE PACTEs: CARLOS MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/07077-7 E OUTRAS Protocolo: 200710201 IMPTEs: DR(a). LUCIANA ARNT (OAB/RJ0097909) PACTEs: JOSE CAETANO DA SILVA - RG 01943415-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040170011431 Protocolo: 200743607 IMPTEs: DR(a). ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (DP/896.787-9) PACTEs: DEMERSON DA SILVA DIAS AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050120078283 Protocolo: 2007131526 IMPTEs: DR.LEONARDO DA SILVA MARTINS - OAB/RJ 89619 PACTEs: SIDNEI DE SOUZA NASCIMENTO AUT.COATORAs: 02 VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REUs1: MARCOS JOSE SIMPLICIO OUTRO NOMEs: MARCOS JOSE NASCIMENTO CO-REU2: GERSON LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11705-6 Protocolo: 2007133268 IMPTEs: Dr.MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (OAB/RJ59483) PACTEs: DELAMAR DOS SANTOS PAZ (RG:09460256-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010053387 Protocolo: 2007133336 IMPTE/PACTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610033946 Protocolo: 2007134477 IMPTEs: DR(a). FRANCISCO F. BRAGA DINIZ (OAB/RJ:144.417) PACTEs: REMI LOPES DA SILVA OUTRO NOMEs: REMI LOPES DA SILVA FILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830005599 Protocolo: 2007132689 IMPTEs: DR(a). PAULO RODOLFO KRAFT (DP/930.836-2) PACTEs: SANDRO VIEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/06332-5 E OUTRA Protocolo: 2007132884 IMPTEs: DR.(a) LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTEs: MAURO LUIZ CAMPOS (RG.L12.135.363-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020117941 Protocolo: 2007133010 IMPTEs: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES - OAB/RJ 113275 PACTEs: ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140060160 Protocolo: 2007133255 IMPTEs: DR.(a) GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (OAB/RJ 125.514) PACTEs: SHYRLEI DOS ANJOS SANTANA OUTRO NOMEs: SHIRLEY DOS ANJOS SANTANA AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ANA PAULA DOS SANTOS CO-REUs2: ELAINE DE ALMEIDA CO-REU3: VANDERLANE DE SOUZA BATISTA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05926-6 Protocolo: 2007133355 IMPTEs1: Dra.ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (OAB/RJ57800) IMPTEs2: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB/RJ141225-E) PACTEs: CLAUDIA GRILLO ANDRADE (RG:10856171-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 91/01548-7 (VEP), 20020610007456 Protocolo: 2007133436 IMPTEs: Dra.CRISTINA TEIXEIRA CESAR (OAB/RJ108188) PACTEs: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (RG:03990021-2) AUT.COATORAs1: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/04590-1 Protocolo: 2007134435 IMPTE/PACTEs: ALDIM DOS SANTOS (RG:06.831.124-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007134695 IMPTEs: DR.CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ/138132) PACTEs: SERGIO DA ROCHA AUT.COATORA: PLANTAO JUDICIARIO DE 15/05/07 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011076629 Protocolo: 2007116692 IMPTEs1: DR. ANTONIO EDUAR DO RAMIRES SANTORO (OAB/RJ0099485) IMPTEs2: DR(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (OAB/RJ0138888) PACTEs: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS AUT.COATORA: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:97.009.000044-1 - V.UNICA DE BOM JARDIM Protocolo: 2007130001 IMPTE/PACTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011593466 Protocolo: 2007132699 IMPTEs: DR. JAIME MONIZ DA SILVA (OAB/RJ 38.624) PACTEs1: VIRGINIA LUCIA LOJA DE MORAES PACTEs2: DANIELE LOJA DE MORAES PORTUGAL AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000230-8), 20050300007620 Protocolo: 2007132903 IMPTEs1: DR(a). FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/852.744-2) IMPTEs2: DAMARIS RIGUES FURTADO (OAB/RJ:157.923-E) PACTEs: C.G.J. OUTRO NOMEs: S.G.J. FILIACAOs1: MARIA DAS GRACAS PEREIRA GOMES FILIACAOs2: CINEZIO GOMES OUTRO NOMEs: SINEZIO GOMES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210056190 Protocolo: 2007133201 IMPTEs: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ:85.813) PACTEs: CARLOS ALBERTO DE MENEZES AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260105947 Protocolo: 2007133462 IMPTEs1: DR. JOSE LUIZ MONTOVANI (OAB/RJ 53.551) IMPTEs2: CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (OAB/RJ 133.607- E) PACTEs: RONALDO PAINS VIEIRA AUT.COATORA: 2A.VARA ITAPERUNA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.003145-0, 20067110033832 Protocolo: 200785773 IMPTEs: DRA. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTEs: W.J.DE A. FILIACAOs1: MONICA CRISTINA JACINTO FILIACAOs2: SILVINO ANDRADE DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09566-5 Protocolo: 200788580 IMPTEs: DR. ANTONIO MARCOS BARBOSA (OAB/RJ0066836) PACTEs: FABIO BARBOSA SACRAMENTO - RG 20164120-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/03323-8 E OUTRA Protocolo: 2007100791 IMPTEs: DR.(a) MARCIA MESQUITA BARROS (DP/MAT.877.421-8) PACTEs: ADRIANO DE JESUS (RG.10.696.012-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140140038 Protocolo: 2007104362 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: RONILTON CONSTANTINO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.000582-6), 20057110041905 Protocolo: 2007109565 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTEs: M.G.G.E. FILIACAOs1: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERBASI GOMES DA SILVA OUTRO NOMEs: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GERBASI FILIACAOs2: MARCIO ENGELHARDT AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050152773 Protocolo: 2007111508 IMPTEs1: DR.AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ/136385) IMPTEs2: DR.CESAR REIS (RJ/137940) PACTEs: ANDRE RITTER DE VASCONCELOS OUTRO NOMEs: ANDRE RITTER DE VASCONCELLOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REUs1: ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA CO-REU2: LUAN RUBENS CABRAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070400001904 Protocolo: 2007119203 IMPTEs: DR.DILSON BAPTISTA BASTOS - OAB/MG 53289 PACTEs: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO AUT.COATORAs: 02 VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: GILMAR CARVALHO DA SILVA CO-REU2: LEONARDO GOMES DOS SANTOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010209880 Protocolo: 2007120817 IMPTE/PACTEs: ALVERNE SILVA OUTRO NOMEs1: ALBERNE SILVA OUTRO NOMEs2: ALVERNE DA SILVA OUTRO NOMEs3: ROBERTO RAMOS FILHO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIB.JURI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380051750 Protocolo: 2007130238 IMPTEs: DR.(a) LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (OAB/RJ 126.104) PACTEs: ROBERTO NASCIF BARBOSA AUT.COATORAs1: 6A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU AUT.COATORAs2: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: MARCIO CORTEZ MELO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020040259 Protocolo: 2007133007 IMPTEs1: DR.FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES - OAB/RJ 113275 IMPTEs2: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA - OAB/RJ 100699 PACTEs1: ALAN FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO PACTEs2: LEANDRO EVANGELISTA DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007132974 IMPTEs: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO (OAB/RJ:119.683) PACTEs: MAURO FERNANDES DE ANDRADE NUNES AUT.COATORAs: 4a PROMOTORIA DE INVESTIGACAO PENAL DA 1a CENTRAL DE INQUERITOS DO MP DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-INDIC.: NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000579-8), 20067110045688 Protocolo: 2007104262 IMPTEs: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTEs: R.M.A. OUTRO NOMEs: R.S.DA S. FILIACAOs1: HILDA COELHO MOREIRA FILIACAOs2: PEDRO AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000582-8, 20067110042985 Protocolo: 2007107040 IMPTEs: DR.(a) MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTEs: J.V.DA S. FILIACAOs1: ANA MARIA DA SILVA RIBEIRO FILIACAOs2: GENTIL DO MATO REIS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 952051001587 Protocolo: 2007114733 IMPTEs: DR.(a) LUCIA DALVA MOREIRA (OAB/RJ 59.363) PACTEs: MARCIO DINALLI FONTES OUTRO NOMEs: MARCIO DINALLI FINTES AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE CO-REUs1: PEDRO JORGE GOUVEIA FILHO CO-REUs2: SERGIO LUIZ MENDES DE SOUZA CO-REUs3: FLAVIO MEDEIROS DA COSTA CO-REUs4: FLAVIO DOS SANTOS SENA CO-REUs5: ERNANDES MEDEIROS DA COSTA CO-REUs6: JAIME DO CARMO CARDOSO CO-REU7: NILSON DE JESUS DOS SANTOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.800.016526-2 Protocolo: 2007132686 IMPTEs: DRA TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 27102) PACTEs: JOAO SILVA DE SANTANA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/06351-6 E OUTRAS Protocolo: 2007132948 IMPTE/PACTEs: ADENILDO ALVINO DOS SANTOS ALVES (RG.11401954-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680029555 Protocolo: 2007134119 IMPTEs: DR.ALAN MACABU ARAUJO - OAB/RJ 59040 PACTEs: JOAO LUIZ BOTELHO AUT.COATORA: 02 VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010100110 Protocolo: 2007132393 REQUERENTEs: ROBSON DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ELKER CRISTINA JORGE 0104512RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010100110 Protocolo: 2007132387 REQUERENTEs: RAFAEL DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA 0124601RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2060/2007 (PVO: 2007.001.010011-0) Protocolo: 2007133092 REQUERENTEs: FABIO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES 0137810RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 2060/2007 (PVO: 2007.001.010011-0) Protocolo: 2007133093 REQUERENTEs: SEBASTIAO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA DE ALMEIDA 0127288RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.880.000006-4 E 2007.700.001808-5 Protocolo: 2007131756 IMPTEs: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (OAB/RJ:113.796) PACTEs: SUEDIR SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040186127 Protocolo: 2007132687 IMPTEs: DRA TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 27102) PACTEs: MARIO SERGIO ROCHA MARTINS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: ALEXANDRE DO NASCIMENTO CO-REUs2: BRUNO BEZERRA DA SILVA CO-REUs3: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO CO-REU4: PEDRO ALICIO DE SOUZA COELHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/01030-5 E OUTRAS Protocolo: 2007133039 IMPTE/PACTEs: CARLOS EMANUEL DA SILVA (RG.05186026-0) OUTRO NOMEs: CARLOS EMANOEL DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230024601 Protocolo: 2007133004 IMPTEs1: DR.ELEN LUCY COIMBRA GOMES - OAB/RJ 2649 IMPTEs2: DR.HERONILDES MORAES DOS REIS - OAB/RJ 69343 PACTEs: GILMAR GOMES DE SOUZA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REUs1: GIDEAO MARTINS SILVERIO CO-REUs2: MARCIO ALMEIDA DA SILVA CO-REU3: ANDERSON LUIZ BARBOSA RAMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/08889-4 Protocolo: 2007133267 IMPTEs: DR. PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (OAB/RJ 74.636) PACTEs: WALTER CAETANO MEIRELES (RG.04723710-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050093770 Protocolo: 2007133383 IMPTEs: Dr.FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO - DEF.PUBLICO PACTEs: SERGIO DE LIMA PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020718732 Protocolo: 2007134406 IMPTEs: DR(a). MARCO ANTONIO DE P. LOUREIRO (OAB/RJ:113.594) PACTEs: VAGNER BEZERRA FIGUEIREDO OUTRO NOMEs: WAGNER BEZERRA FIGUEIREDO AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 206025"
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                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000184116 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DAGMAR MOURA TEIXEIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). WILTON ANTONIO FERNANDES 0089829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48315/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE SEBASTIAO LEAL MARATEO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45966/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO RECDO: SEBASTIAO ALBERTO BARBOSA SEABRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000012290 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDSON VANDER VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21667/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: MARLENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32544/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPE CORREIA DA SILVA REP/P/S/PAI ADELAIR VERINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ RECDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43659/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MEIRIVANDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ RECDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\nQuebra 008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45966/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO RECDO: SEBASTIAO ALBERTO BARBOSA SEABRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS 0091667RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30102/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49486/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MARIO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDOS: WALDIR MARTINS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44907/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ RECDO: GUILHERME DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NOGUEIRA COSTA 0117662RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01461/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: TOMAS MEDEIROS DE MELO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRIDO\r\n\r\nId: 207030"
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                                                    "206970": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44796/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ RECDO: BERND NAVEKE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL DO SEGUNDO RECORRENTE E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DO PRIMEIRO RECORRENTE E O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55747/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RECDO: AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29197/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FABIANO HIRAN RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56575/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS RIOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28851/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ADALMO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42064/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CATANHEDE AMELIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44018/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALMIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15966/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CURTIN PEREZ RECDOS 1: ZELINA FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ RECDO 2: ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO DA SILVA REP/P/S/INV PAULO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24201/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADAILTON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54379/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLEYTON PEREIRA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45943/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA 0036256RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES 0103049RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000481251 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ANA LUCIA INACIO ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30517/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1384 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000242517 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: LIGIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1476 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000525102 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIAO DE LOJAS LEADER E LEADER S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ RECDO: IRAPUACY DAMASCENO CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO 0124604RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1481 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000542689 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: ROSANGELA QUINTANILHA GOMES ADVOGADO: DR(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA 0067354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1605 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000562603 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: VAMIR DA CRUZ PIRES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1658 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000563000 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: ALDA MARIA DE CASTRO SANTOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1677 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000595797 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ALICE PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48930/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ LORD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDO: ESPOLIO DE ITAMAR DONATO DE PAIVA REP/P/S/INVENTARIANTE SYDNEY CAMPOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO 0064865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000478902 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARLOS MAGNOS ROUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ RECDO 1: JORGE WALTER DE PAULA BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDO 2: NORTE SCHOCK SOM LTDA RECDO 3: IBITURBES DE PAULA BARROS RECDO 4: ALAIR EUGENIO BARROS RECDO 5: EMPRESA CCE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000597988 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIS CARLOS FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE 0111375RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45373/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CARMEM MIRANDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1854 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000508335 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: ARY DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1959 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000541650 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: MARCIA CRISTINA MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA 0089587RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58174/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47043/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDER MARTINS DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2169 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000553195 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: NILZA MARIA SANTIAGO FARIA ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69932/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO: ROGER SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39151/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO 0160996SP RECDO: NELSON SCAVUZZI DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15865/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA A. DO A. R. BRAGA RECDO: ROMULO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DO REGO MACEDO 0010637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44796/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BERND NAVEKE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ RECTE 2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL DO SEGUNDO RECORRENTE E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DO PRIMEIRO RECORRENTE E O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23907/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: PENTTI ALEKSANTARI NORI ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29197/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FABIANO HIRAN RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55747/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RECDO: AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0057775RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36006/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ RECDO: NAGIB CHAMON ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43836/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ALDO CREDER CORREA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ RECDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47614/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 6: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 7: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 8: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 9: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 10: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ ADVOGADO 11: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 12: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ ADVOGADO 13: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ ADVOGADO 14: DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO 0141566RJ RECDOS: JORGE LOPES SA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40770/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOAO WANDERLEY CARLOS NETO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42064/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CATANHEDE AMELIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44018/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALMIR RICARDO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15966/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CURTIN PEREZ RECDOS 1: ZELINA FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ RECDO 2: ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO DA SILVA REP/P/S/INV PAULO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39247/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: MARIA JOSE FIGUEIREDO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02506/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: VERA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: CARLOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13595/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUCIO ANTONIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50158/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ RECDOS: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50994/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ORLANDO SOARES DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54801/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDO: CAUBI BLANCK MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21882/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANE JARCZUN ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ RECDOS: MARCUS TURANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FITTIPALDI 0079568RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48737/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECTE 2: MIRAGE II VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ RECDO: WISLA BARBOSA MENDES ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44057/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECTE 2: EROTILDES PEREIRA GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60929/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GILBERTO DA SILVEIRA CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53375/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA CALADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51862/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50018/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ RECDO: REJANE CARDOSO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA 0103430RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA 0113863RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52542/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48930/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ LORD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDO: ESPOLIO DE ITAMAR DONATO DE PAIVA REP/P/S/INVENTARIANTE SYDNEY CAMPOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO 0064865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16714/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO BRADESCO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ RECDO: HABITA COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITACAO ADVOGADO: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES 0040775RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56030/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS RECDO: ELIANE GARCIA MOREIRA AVILA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES 0128661RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59010/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADO 4: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: ESTEBAN LLERA ROJO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45373/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CARMEM MIRANDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833CRJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46064/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA 0140879SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE 0072973SP RECDO: ADINEUSA DA SILVA GIMENE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32669/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32667/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40512/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: GISKARD HANDERSON DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09612/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: TEREZINHA GOMES SHVARTZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO 0016198RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES JARDIM DE ALMEIDA LIMA PORTO REP/P/S/INV JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRE JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO 0098384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68736/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LAERTE JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA 0063387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40437/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ RECDO: IVANISE BATISTA BASTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL BATISTA BASTOS 0144680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54586/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CELSO DE SOUZA RANGEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50482/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO 0032374RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA 0058727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58174/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES 0049344RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES 0108329RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47043/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDER MARTINS DA CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54312/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO 0098429RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48688/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDOS: ROLAND REIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA 0113139RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41032/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO MOREIRA MAIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL 0082150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57726/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS MONEQUI ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO 0124662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59951/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ONE FLAT ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ RECDO: RAFAEL TERUSZKIN TEVAH ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ ADVOGADO 2: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13571/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ RECDO: FLAVIA JORGE AREDE ADVOGADO: DR(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS 0083353RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69932/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ RECDO: ROGER SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39151/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO 0160996SP RECDO: NELSON SCAVUZZI DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01530/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO LUIZ MAZZARO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ RECDO: PAULO GAGLIANO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53535/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: NELY DE SOUZA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00572/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: DIRSON DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04330/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIONE MOREIRA DE BRITO 0073250RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03173/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCUS ALEXANDRE DE PADUA CAVALCANTI BASTOS (RG:07219763-5) ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL DE JESUS SOARES 0019552RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04330/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIONE MOREIRA DE BRITO 0073250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03356/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOCEIL DA SILVA - RG 05316355-6 IFP ADVOGADO: DR(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE 0054478RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05881/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: JORGE GOULART CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SPENCER MARCELO LEVY 0085043RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 206970"
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. DENUNCIA 1995.65.00478 TAC Origem: CABO FRIO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL Acao: AP CIV 6710/94 (INDENIZACAO - 1 VC NOVA FRIBURGO) AUTOR: CELSO ABREU DE ALMEIDA E SUA MULHER (ELZA LAMBLET DE ALMEIDA) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO 36968RJ DENUNCIADO:: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\nId: 206981"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48663/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: MARCELO DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50775/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TURRA E ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000464010 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA PARISE 0095146RJ RECDO: CASSIO BARBOZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GISELE TUDREJ 0093967RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34359/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CRISTINA MIGUEL COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ RECDO: DEBORA QUINTANILHA COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41975/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA GONCALVES DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40150/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO JOSE DE AZEREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53255/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53340/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00082/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE AS SISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR REP/P/S/PRESIDENTE JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00087/2003 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA REP/P/S/SOCIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ RECDO: ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33817/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56712/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43036/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55679/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1359 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000529466 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PASSOS RI 0141489RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: SILTON SANTANA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA 0116193RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1451 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000482814 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: HELIO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02137/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: O DIARIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS 0078761RJ RECDO: JOSE CARLOS LEAL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25567/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CELSO GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1586 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000005376 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ RECDO: LUCIANO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS 0125683RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1766 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000535740 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ADRIANA CRISTINA ESLABAO DA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO 0110377RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1823 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000510561 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HELITON MAIA E MAIA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ RECDO: ROCA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA 0093832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1830 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000590714 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LIDIA SILVA MONTEZUMA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1844 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000430656 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SYRLENE AZEVEDO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1901 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000012939 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOAO PAULO DE MIRANDA GOES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ RECDO: HELIO SARDEMBERG ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL 0109403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1907 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000465970 - CONSELHO RECURSAL RECTE: THEREZINHA BUENO QUEIROZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PROLAGOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA 0134801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44690/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JACY VENTURA ADVOGADO: DR(a). WAGNER JOSE FELIPPE 0029773RJ RECDO: HUMBERTO FAHHAM E S/MULHER MARIA CHRISTINA BARROSO WANDALSEN FAHHAN ADVOGADO 1: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067CRJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RENATO SUTTER 0068957RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60635/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: VANDER RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2090 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000575506 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: IVONETE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53539/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALDECIR MENDONCA PITANGUI E S/MULHER ELENIR MEDEIROS CANTARINO PITANGUI ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ RECDO: ROBERTO DE SOUSA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO 0003505DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2121 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587600 - CONSE LHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARLI LETA BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2153 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000045325 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ANA MARIA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA 0105986RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2229 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000585597 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CHAMBERLAIN CARDOSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS 0041919RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2373 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000064769 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: VERA LUCIA MALAFAIA MENEZES MORET ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO 0110204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2419 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000035289 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP DE SERV MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ RECDO: LEONARDO MACIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2423 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018425 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL ADVOGADO: DR(a). JOANA D'ARC MORAIS 0069326RJ RECDO: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2451 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000082292 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2545 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000405467 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DO CARMO DIRK FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28340/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50775/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TURRA E ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39411/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: PAULO ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA 0097163RJ RECTE 2: M L GOMES ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911ASP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41975/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA GONCALVES DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33673/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS LOPES DE DEUS P/SI E ASSIST/S/FILHA NATALIA DE DEUS CAROLINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46699/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ RECDO: PAULO CESAR NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44436/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SYLVIA TOMELIN ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO: SILVIA REGINA TOMELIN KNIBEL PARIS ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FREITAS SILVA 0094219RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53255/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54808/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51567/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: CL NOVA IGUACU TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME 0040476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00082/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR REP/P/S/PRESIDENTE JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60926/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ RECDO: JANAINA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0104660RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00087/2003 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PRISKO DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA REP/P/S/SOCIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ RECDO: ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33817/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20927/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: SUELI DA SILVA PEREIRA DE MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56712/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46614/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ILVA MARTINS DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25567/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CELSO GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62879/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VANDER JOSE REIS FARIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES 0077596RJ RECDO: VANIA MARTINS GUIDA VEIGA ADVOGADO: DR(a). MARIA MORAES BASTOS 0110989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24489/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MARGARIDA MARIA SANTOS ANDRADE REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47816/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VALDIR VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO 0035033RJ RECDO: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65162/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ RECDO: ESPOLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL ALVES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DARIO DIAS DA CRUZ 0022825RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO 0010989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51880/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: ANA MARIA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39270/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HYPOLITO PINHEIRO CID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65457/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA 0114778RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49151/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: JOAO QUAIOTTI ADVOGADO 1: DR(a). JUREMA ALVES MONTES 0090282RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA 0107849RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44269/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HELENA VALENTE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ RECDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44724/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS 0083905RJ RECDO: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69012/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: ERICA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24017/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJURDPGE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24056/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ALBERTO BITENCOURT BERFORD REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24062/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: WALDYR DA COSTA MULLER DE CAMPOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40373/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DA ROCHA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24466/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MARCELO SOUZA COTRIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56013/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: PEDROLINA DA SILVA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52646/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: CIBERCELL COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARDOSO DE FARIA MARTINS 0102662RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR 0094668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60635/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: VANDER RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37512/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49926/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ RECDO: DINEA PEREIRA LISBOA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO 0097564RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53539/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALDECIR MENDONCA PITANGUI E S/MULHER ELENIR MEDEIROS CANTARINO PITANGUI ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR 0070559RJ RECDO: ROBERTO DE SOUSA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO 0003505DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14455/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE NICOLAU MASSELI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18542/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OTICAS AHRENS LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51917/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B.SERAFIM RECDO: BENEDITO VICENTE DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68965/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ RECDO: MARIA LUIZA PELICIONI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LOURENCO FERREIRA 0113426RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS 0103364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22129/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO MARINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR 0080054RJ RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04801/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NORIVAL GOULART ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60876/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDINEIA SILVA DE AZEVEDO BARCELLOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MARIA ALBERTINA ANES PIMENTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62860/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: ANDRIA DE SOUZA SANTOS PEQUENO ADVOGADO: DR(a). VANILDO JOSE DA COSTA JUNIOR 0106780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27787/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE PAULO BRITO VASCONCELLOS REP/P/S/INV RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07887/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: CARLA TAVARES AFONSO VIANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ RECDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00479/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00058/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: LUCIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM 0111275RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59406/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDOS: MARKUS RYMER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53645/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITANIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES 0106523RJ RECDO: MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05163/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: FLAVIO RAMOS (RG:12041768-8) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO 0091409RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 206971"
                                                    ],
                                                    "206972": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15881/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ RECDO: JOSE AMERICO DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 206972"
                                                    ],
                                                    "206974": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20926/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ RECDO: SAMIRA DE FRANCA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 0102472RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55205/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58430/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS 0015348PR ADVOGADO 3: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00259/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: EDUARDO HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19360/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 6: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA 0142519RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60981/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: WILLIAM NOGUEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64399/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55405/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSIAS HONORIO RUA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44251/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS NORBERTO MENDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581014 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCO AURELIO MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA 0130217RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29328/2003 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR ALVES FREIRE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: OCTAVIO DIAS FERNANDES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21948/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47213/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RECDOS: ADHEMAR PEZZELLI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36121/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DA CONCEICAO LIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3412 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000054168 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE 0093325RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: ELBA FRANCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO 0137668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01157/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: SANDRA MARIA MOURA RECDO: TANIA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO 0051217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO 0058852RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03234/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECDO: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66773/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: JUREMA RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03953/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: KALIL DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62755/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: DARLAN LEVANTINO AMARO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3476 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000089304 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: BRUNA GRACE PEREIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3478 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000085888 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALEXANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3479 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593417 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANESPA BANCO DO EST DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3480 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000061800 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ALESSANDRA PEREIRA BRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00914/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDELICE DE SOUZA 0085596RJ RECDO: NIZETTE DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63052/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO CESAR DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10503/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19479/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO ADVOGADO: DR(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES 0003880RJ RECDO: JOAO DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE 0060070RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55205/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ RECDO: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58430/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ARAGAO FERREIRA SANTOS 0024498PR ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS 0015348PR ADVOGADO 3: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER 0022129PR RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66182/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MAIRA COSTA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JANE DE SOUZA COSTA 0024469RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BAMBINO COSTA 0124524RJ RECDO: CONDOMINIO RENASCENCE PARK ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES 0090136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20611/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO BARIZON E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00259/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: EDUARDO HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19360/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 6: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA 0142519RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53233/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ZINEY DOS SANTOS SALCA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA 0110519RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63288/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: OTONIO GREGORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MENDONCA DE RESENDE CAMPOS 0126109RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TEIXEIRA MARTINEZ 0124946RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51582/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ RECDOS: ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA SUAREZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO 0109184RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56884/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ RECDO: SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00293/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARCELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES 0011384RJ RECDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55412/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: LUIZ CARLOS GALVAO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69673/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EUNICE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA COSTA GOMES 0122780RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55405/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSIAS HONORIO RUA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06269/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: JULIO CESAR DA CONCEICAO LEAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26293/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS RECDO: CARLOS HENRIQUE PETINATI PIZZO ADVOGADO 1: DR(a). YULBRENDER BREDER 0087326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA COSTA 0108011RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04419/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MAUL ALCOFORADO 0064351RJ RECDOS: EDENEA APARECIDA FACIOTTI PINTO LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA 0093052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43279/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ RECDO: RALF TAVARES BATISTA E S/MULHER ADRIANA DA PAIXAO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0050999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS 0059506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47213/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RECDOS: ADHEMAR PEZZELLI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61071/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE OSMAR DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67570/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDOS: ERONILCE MENDONCA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12196/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ RECDO: CCAM METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50315/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNDOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA 0108648RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE 0053688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00902/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: HOSPITALITY SOLUTION ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42390/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: GUSTAVO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECTE 2: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ RECTE 3: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ PINTO NETO 0108160RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA 0103741RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61529/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JERUSALEM CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO 0113625RJ RECDOS: CINEMAS SANTA ROSA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA 0088600RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01163/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: SUA CASA DA SERRA MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17528/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RAUL CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA 0113830RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48073/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA 0141641RJ RECDO: ASSOCIACAO DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA ABAJE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39216/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS ALBERTO ALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ RECDO: JORGE TAVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA 0071346RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05831/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDERSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01809/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JAQUELINE DOS SANTOS CASTILHO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES 0118104RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA 0116401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16060/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NEUSA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ RECDO: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29946/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JODINEA MELO MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA 0119096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21212/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO 0112417RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02724/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: SHEILA CECILIA MARTINS DE AMORIM MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01157/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: SANDRA MARIA MOURA RECDO: TANIA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO 0051217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO 0058852RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06316/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: A LITHURANA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL 0116987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06285/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ODAIR JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS 0104743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03234/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ RECTE 2: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64906/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERT ZSOLT KAZINCZY VAMOS E S/MULHER MARGARIDA MARIA DUARTE VAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69585/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS 0125961RJ RECDO: TEXACO BRASIL S A PRODUTOS DE PETROLEO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52172/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA MORAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67152/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ RECDO: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06148/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ANTONIA NILZA LIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57059/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE FERREIRA CAMPELLO NETO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64942/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CIRLEI SANTARONI ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA 0128249RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU 0069662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49070/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64674/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ROSELI VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO 0117103RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52284/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RECDOS: MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA 0070208RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13125/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63291/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: EUNICE REIS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO 0082217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11328/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARLON VERLY HEIMLICH ADVOGADO: DR(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL 0058273RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59549/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FREDERICO FAVILLA SWINERD ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03184/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JULIANA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: FARMACIA BAIRRO PEIXOTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA 0107196RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0101088RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55020/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: ROBSON BARRETO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49715/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: CELSO BRANDAO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA 0118565RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05796/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11439/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CECILIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00914/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDELICE DE SOUZA 0085596RJ RECDO: NIZETTE DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 206974"
                                                    ],
                                                    "206979": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 1997.01.06370 TAC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ VARA FAMILIA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PR 95.001.054115-2 - TB 58880 APTE: CONSTANTINO FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: HELIO JOSE FERNANDES RODRIGUES 10803RJ APDO: INSS ADVOGADO: ALINE RODRIGUES SANTOS 46853RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O INSS PARA CIENCIA DA INFORMATICA A FLS.7.\r\n\r\nId: 206979"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000371354 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SERGIO BILHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ RECDO: LIGHT S A ADVOGADO: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.899 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000223535 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGOT MADSEN COTTA 0124078RJ Despacho: ... DESTA FORMA, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 169, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05020/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: POSTO JOAO BRASIL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA 0125940RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES 0122475SP RECDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO A FLS. 336, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GRU. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59934/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA 0115391RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41635/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO JOSE PASCHOAL E SUA MULHER ANA MARIA CASTILHO PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ RECDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Despacho: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 234/248, PELA DESERCAO, DETERMINANDO, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 209/232.\" \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52661/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR 0080167RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 535, NADA APROVER. OUTROSSIM, CERTIFIQUE A SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS SOBRE A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 522/527 E 528/533.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00372/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00240/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: WALDECK PINTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 95. ASSIM SENDO, DESENTRANHEM-SE A PETICAO DE FLS. 92/93 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44531/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RECDO: FERNANDO LOUREIRO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51208/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES 0094796RJ RECDO: LIDIA CELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2414 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000578660 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROSALVO DA COSTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO 0132477RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO 0111615RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, INTERPOSTO POR ROSALVO DA COSTA COELHO, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2618 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000580046 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JANDIRA AZEREDO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52954/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ RECDO: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ Despacho: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JULSTICA, TENDO EMVISTA QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DOS RECORRENTES. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2703 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000064319 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE 0111375RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2735 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000593016 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO 0044392RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36884/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECDO: VALERIA MELLO DE MATTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50462/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ 0084937RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06691/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ RECDOS: ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ 0098498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL POSE GIL 0037932RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3187 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000610350 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: IVONETE MORAES DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51158/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE BUFFONE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO 0016968RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67409/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANA DA SILVA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA 0116414RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIE ARMINDO KREMP 0127905RJ RECDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56762/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ RECDOS: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61273/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ RECDO: CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.6786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23535/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SWS TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA AS PETICOES DE FLS. 204/211 E 213, ONDE AS PARTES NOTICIAM A DESISTENCIA DE TODOS OS RECURSOS REFERENTES AO PROCESSO N. 2005.028.001949-9, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSOS ESPECIAL DE FLS. 64/71, POR FALTA DE OBJETO. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\" \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14935/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ TELLERMAN ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ RECDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA 0081620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ RECDO 2: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES 0033989RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO 0060286RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ Despacho: \"EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 296 DESTA DIVISAO, RESTAUREM-SE OS APENSOS EXTRAVIADOS 2005.001.079477-1/A E 2005.001.079477-1/B, TRAZENDO AS PARTES AS COPIAS DA PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS.\" \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03471/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA THEREZA DA SILVA VIANNA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS. \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41929/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: JOSE ROBERTO MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO, DE FLS. 84/85, QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL, FOI DEVIDAMENTE PUBLICACADA, CONFORME CERTIFICADO A FL. 86.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18644/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: LEANDRO BRAGA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Despacho: FLS. 110/112. MANTENHO A DECISAO DE FL. 100 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15881/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ RECDO: JOSE AMERICO DE SOUZA ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA 0119878RJ Despacho: ... ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 256/257, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47564/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ RECTES 2: GILBERTO FERNANDES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 0015937RJ Despacho: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DE FLS.569/570, PARA CONSTAR NA DECISAO, DE FLS.565/566, O INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTERPOSTOS PELA FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL REFER, EM RAZAO DA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA RECORRENTE. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA RECURSO ESPECIAL, DE FLS.522/539, INTERPOSTO POR GILBERTO FERNANDES DE MORAES E OUTROS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59934/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15197/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MAURICIO BACELLAR MAGALHAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO 0063838RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS 0068226RJ RECDO: MARIA JULIA LUSTOSA LEAL ADVOGADO: DR(a). LIVIA SANTOS MACHADO 0020885RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52661/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO 0060776RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR 0080167RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 535, NADA APROVER. OUTROSSIM, CERTIFIQUE A SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS SOBRE A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES DE FLS. 522/527 E 528/533.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50412/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E S/MULHER JOSIANE CHAGAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS.206/215, E DEVOLVAM-SE AOS SIGNATARIOS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02414/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FORMA E BELEZA PERFUMARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 239, MANTENHO A DECISAO DE FL. 231 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36236/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NET STORAGE COMPUTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ RECDO: ALOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA 0102496RJ ADVOGADO 2: DR(a). RHOLMER ABREU LOUZADA 0049784RJ Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO, DE FLS. 200/201, QUE INADMITIU O PRESENTE RECURSO ESPECIAL, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM,\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00372/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51026/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA 0141641RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: THAIS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.371/374, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52002/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01938/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE CARLOS MARIANO REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ROSARIO LOPES 0141940SP Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DOS RECORRENTES. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65460/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: KELLY DE SOUZA DIAS BATISTA E S/MARIDO MOYSES VIANA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ RECDO 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA 0032909SP RECDO 2: DIMOVEL DISTRIBUIDORA MACAENSE DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51208/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES 0094796RJ RECDO: LIDIA CELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00855/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ RECDO: MARIA PIA DUARTE GOMES ADVOGADO: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM 0024329RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53416/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ RECDO: MARCELO AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23527/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SONIA CARLOS LEMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO 0064268RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO 0114768RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53666/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ADONIAS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO 0060191RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00620/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS 0116760RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52954/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ RECDO: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ Despacho: \"INDEFIRO A GRATUIDADE DE JULSTICA, TENDO EMVISTA QUE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DOS RECORRENTES. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\" \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38167/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: ANA MARIA BAZILIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFORME CERTIDAO DE FL. 147, AS CONTRA-RAZOES FORAM APRESENTADAS POR ADVOGADO NAO CONSTITUIDO NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE O DR. FELIPE DA SILVA SIMAO, QUE SUBSTABELECEU AO DR. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (FL. 68), QUE SUBSTABELECEU A DRA. ALESSANDRA JUNQUEIRA (FL. 79), SUBSCRITORA DO PRESENTE RECURSO, NAO POSSUE PODERES NESTES AUTOS. ASSIM SENDO DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 132/146 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05803/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: OFF FIFTH MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO 0071073RJ RECDOS: BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI 0112455RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40138/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO AUGUSTO NINI DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA QUE DO DOCUMENTO ACOSTADO AOS AUTOS NAO SE VERIFICA A HIPOSSUFICIENCIA DO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26221/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARITON ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: SILVIA TEREZA CASTELO BRANCO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56228/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDOS: ANDRE JOSE ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60056/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDOS: WASHINGTON LUIZ FRANCESCONI ROQUE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33424/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ RECDOS: VINICIUS DE SOUZA CASTRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ASSIS DA SILVA 0097498RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70014/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BRUNO ZEFERINO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA 0137718RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49295/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ROSICLER DOS REIS FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04536/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES 0080562RJ RECDO: ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS 0100518RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36884/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECDO: VALERIA MELLO DE MATTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA 0125731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54680/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: DAYSE SIQUEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22344/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO: BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55546/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: NILSON MARCOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6252 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000595610 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LCS ASSESSORIA JURIDICA SIMPLES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS 0040648RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 35/37, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6253 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000066274 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DELZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41995/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CEZAR KAMPEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA 0095903RJ RECDOS: AUREA HADDAD ASSUF E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60660/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ RECDO: SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14464/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIVACQUA & BANDOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR 0028612RJ RECDO: C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50029/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: PEDRO HENRIQUE DINIZ GONZALES REP/P/S/MAE MARIA TERESA DINIZ DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53015/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO 1: SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA FILHO REP/P/S/ CURADOR GENUSE MONTEIRO DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO 0080554RJ RECDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAIA MATTOSO 0113552RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48956/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CLAUDIO MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO 0111376RJ RECDO: INNIDINA DE MEDEIROS LAUDANO ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Despacho: ASSIM SENDO, NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPUSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO DO RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02131/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: TELMA DE REZENDE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05399/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: MARIA GRACINDA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06008/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27475/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA SOL ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23928/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ RECDO: CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08100/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54698/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51158/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE BUFFONE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO 0016968RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00265/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOSE MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ RECDO: ARMED DANIEL PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67409/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANA DA SILVA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA 0116414RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIE ARMINDO KREMP 0127905RJ RECDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56762/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69342/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO 1: AURI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ RECDO 2: LUCIO FLAVIO MOURA RAMALHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR 0097648RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47819/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR DE GOES ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA 0017195RJ RECDO: CIDALIA GOMES REGO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04474/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTES: SONIA MARIA BARBOSA NETTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ RECDO: BARRIL 1800 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO 0000613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS 0096940RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61273/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ RECDO: CLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65764/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ RECDO: ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE VERA LUCIA LOBO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA 0016064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03552/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ADILSON SOARES DOS SANTOS - RG 07985295-0 IFP ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR 0098431RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGO PROVIMENTO AOS MESMOS. \r\n\r\nId: 206968"
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                                                        "Expediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1998.002.02931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98.001.003660-9 INCIDENTE DE FALSIDADE 38 VARA CIVEL DA CAPITAL AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: 0092226RJ ADVOGADO 2: 0082524RJ ADVOGADO 3: 0025538RJ ADVOGADO 4: 0003243CRJ ADVOGADO 5: 0057787RJ ADVOGADO 6: 0060937RJ AGDO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS ADVOGADO 1: EM CAUSA PROPRIA 0000003DP ADVOGADO 2: 0058692RJ Vista: VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 1994.01.06440 TAC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 7703 APTE: INSS ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER 25972RJ APDO: ARNALDO BELO ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 67056RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 1997.01.07616 TAC Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PR 20344/84 APTE: JOSE AFONSO LEOCADIO ADVOGADO 1: GILDA MARIA DA SILVA COSTA 40400RJ ADVOGADO 2: JOSE RUNGERIO MONTEIRO 29170RJ APDO: INSS ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER 25972RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\nId: 206982"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27135/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MANOEL SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Despacho: TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS.287 E 289, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO, ASSIM COMO A DATA DA DISPONIBILIDADE DOS AUTOS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01835/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: MARIA CECILIA VASCONCELOS Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.6295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00265/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ RECTE 2: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Despacho: TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS REFERENTES AOS RRECURSO ESPECIAL CIVEL No 2006.135.6295 E EXTRAORDINARIO CIVEL No 2006.134.2941 FORAM RETIRADIOS DESTA DIVISAO DE RECURSOS PELO PATRONO DO RECORRENTE EM 25/07/2006 E ATE A PRESENTE DATA NAO FORAM DEVOLVIDOS, DETERMINO A BUSCA E APRENSAO DOS AUTOS, NA FORMA DO ARTIGO 196 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25019/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS 0078868RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMAPUA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Despacho: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE OS ALUDIDOS EMBARGOS DE DECLARACAO JA FORAM APRECIADOS E PUBLICADOS EM 12/03/2007, NAO TENDO SIDO OPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA TAL DECISAO E BAIXADOS OS AUTOS EM 30/03/2007.\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38882/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ RECTE 2: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DA INFORMCAO RETRO, RESTAUREM-SE OS AUTOS EXTRAVIADOS, TRAZENDO AS PARTES AS COPIAS DAS PECAS QUE ENTENDEREM NECESSARIAS\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27135/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MANOEL SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ RECDO: RAUL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI 0102276RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA 0137916RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ ADVOGADO 6: DR(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE 0126161RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA O ALEGADO AS FLS. 287 E 289,BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO, ASSIM COMO A DATA DA DISPONIBILIDADE DOS AAUTOS, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\" \r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01835/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: MARIA CECILIA VASCONCELOS Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO. \r\n\r\nId: 207029"
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                                                        "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/05/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.2483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23582/2001 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 459/483: NADA A PROVER EM VISTA A INFORMACAO SUPRA. PROSSIGA-SE \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.1181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14590/2006 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR 0014949RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ Despacho: FLS. 135: TRAGA A INVENTARIANTE DO AGRAVADO A SUA NOMEACAO \r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04182/2007 AGTE: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MUSA CORREA 0103156RJ AGDO: MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE MIRIAN FONSECA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK 0084286RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO. \r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04230/2007 AGTE: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA 0113167RJ AGDO: NOEMIS PINHEIRO MASID ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MEYER 0122966RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS 0138587RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO. \r\n\r\nId: 206969"
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KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES 0110281RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01697/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ AGDO: CON SERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01117/2007 AGTE: ESMAIL NETO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ AGDO: GISELE DE ALMEIDA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02019/2007 AGTE: EVOLUCAO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO 0118121RJ AGDO: AUDEMIR FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02019/2007 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ AGDO: AUDEMIR FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ Vista: AO AGRAVADO ART.544 PARAGRAFO 2o DO C.P.C.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02018/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO 0005618RJ AGDOS: ESPOLIO DE REGINALDO PEREIRA DE LIMA REP/P/INV FLORINDA OJEDA DE LIMA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02328/2007 AGTE: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: PAULO CESAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: TELMO PAIVA DE FREITAS AGDO 2: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04183/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ AGDO: QUESTME PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17787/2006 AGTE: ADRIANA LESSA GAMA CALFA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ AGDO: KLEVERSON RODRIGUES CALFA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02775/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDO: MARIA DE FATIMA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04139/2007 AGTE: ANA MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04467/2007 AGTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ AGDOS: ALMIR MARTINS BASTOS E S/MULHER DAISY DUARTE DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13938/2006 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI 0123648RJ AGDO 1: ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SALAZAR E FERNANDES 0019095PE AGDO 2: CORREA RABELLO COSTA E ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS MACHADO 0105326RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15874/2006 AGTE: M R S LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDO: MARIA DA LUZ BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02556/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: ANGELA MARIA NUNES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02703/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: LOURDES CONDESSA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16770/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO AGDO 1: ESPOLIO DE CANDIDO DE OLIVEIRA REP/P/2 INVENTARIANTE JUDICIAL AGDOS 2: JULIO RAMOS DA SILVA P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE MARIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO 0021497RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS 0021724RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01963/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO: DOROTHEA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04104/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: NAZARE CONCEICAO DA FONSECA CAMPAGNI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02408/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: JUREMA VASCONCELOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA 0131990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19013/2006 AGTE: BELGO MINEIRA PARTICIPACAO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO RIBEIRO 0084704MG ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA 0078122MG AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03341/2007 AGTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO: BEEMOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02612/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA 0110842RJ AGDO: MARLENE BRANDAO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE CARVALHO 0107040RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS 0116118RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01816/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13114/2006 AGTE: EDUARDO DA SILVA SARDELLA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04149/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16740/2006 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: 0132298RJ AGDO 1: SULINA SEGURADORA S.A. ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ AGDO 2: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS 0128170SP AGDO 3: SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16740/2006 AGTE: SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: 0132298RJ AGDO 2: SULINA SEGURADORA S.A. ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ AGDO 3: EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI 0041820RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS 0128170SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03484/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ AGDO: RAQUEL PAULINO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01049/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: GILKA DE CASTRO FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA 0131588RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01032/2007 AGTE: NOVOHART INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ AGDO: MARCELO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01839/2007 AGTE: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00244/2007 AGTES: NADIA MARIA DA SILVEIRA GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA SILVEIRA GOMES 0109856RJ AGDO: KARLA KELLY DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO 0021563RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO 0111222RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02236/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: 0110459RJ AGDO: MARIA DA GLORIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUSA LIMA 0065434RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02400/2007 AGTE: ROBERTO BAPTISTA FERRARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03177/2007 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDO: PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA E S/MULHER SELMA CERQUEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA 0044662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14571/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: 0110459RJ AGDO: ESPOLIO DE NEIVA RIBEIRO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01782/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOS: CLEIA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01436/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDO: GLAUCIA REGINA PENIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01722/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: 0097432RJ AGDO: RICARDO FERREIRA VITORINO ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00859/2007 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: CLAUDIA VIGIO GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04043/2006 AGTE: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO 0073583RJ AGDO: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00319/2007 AGTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS AGDOS: ESPOLIO DE NELSON FERREIRA DE MATTOS REP/P/S/INV MARIA BATISTA DE FIGUEIREDO MARIA BATISTA DE FIGUEIREDO MATTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 0110890RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02776/2007 AGTE: ESPOLIO DE DEA MARIA MOURA FARIA FROES REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA MARIA FARIA FROES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ AGDOS: PHENICIA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES 0103949RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU 0123108RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06391/2004 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDO: ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E S/MULHER LEILA BARRETO RIBEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05958/2005 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: ELASTIC ARMARINHO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15592/2006 AGTES: JANDYRA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ AGDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CADINELLI MENDONCA 0125748RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00107/2007 AGTE: CHICCO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ AGDO: PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT SILVA NOVAES 0117302RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00207/2007 AGTE: EDELVAN ROMANO ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA 0110307RJ AGDO: ANGELA MARIA ROMANO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARO SIQUEIRA 0116129RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES 0110281RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00409/2007 AGTE: JOAQUIM CORREA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR 0131524RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09580/2006 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: HELENA ALMADA ROJAS AGDO: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01567/2007 AGTE: LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ AGDO: GABRIELA CAVINA DUARTE ADVOGADO: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01290/2007 AGTE: EDMILSON DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ AGDO: NORMA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO 0019983RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00229/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERETI CAVALCANTI AGDO: COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA DE ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02262/2007 AGTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ AGDOS: ALMIR MARTINS BASTOS E S/MULHER DAISY DUARTE DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01322/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: ANGELA MARIA NUNES MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS 0033082RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10480/2006 AGTE: BELGO MINEIRA PARTICIPACAO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO RIBEIRO 0084704MG ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MANOEL MARTINS VIEIRA ROLLA 0078122MG AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00304/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SERGIO LEAO VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01650/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: ANTONIO CORREIA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). VERONICA GONCALVES BARBOZA 0114664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00609/2007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: GILKA DE CASTRO FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA 0131588RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00164/2007 AGTES: NADIA MARIA DA SILVEIRA GOMES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA SILVEIRA GOMES 0109856RJ AGDO: KARLA KELLY DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SARITA MUNIZ BRAVO 0111222RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO 0021563RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.3513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01221/2007 AGTE: CONCER CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA DE JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO 0067874RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 206973"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 3 C. CIVEL 20040050128 Protocolo: 200759840 AUTOR: LUIZA CRISTINA DE MAGALHAES CARDOZO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C REU: GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: \"... SENDO A PETICAO INICIAL INEPTA, POR NAO ATENDER OS REQUISITOS LEGAIS INAFASTAVEIS DOS ARTS.488 E 283 DP CPC, RAZAO PELA QUAL A INDEFIRO, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART.267, I, DO CPC.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL(2004.001.102801-0 7 VARA CIV.CAPITAL)DESP.P/F DE PAGAMENTO 200600119536 Protocolo: 200780986 AUTOR: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA RJ0038239 REU: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 490, I, C/C 295, III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM A APRECIACAO DE SEU MERITO, CONDENANDO O AUTOR NOS ONUS DA SUCUMBENCIA FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, JA ADIANTADAS POR OCASIAO DO AJUIZAMENTO DESTA.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500108789 Protocolo: 2007100854 AUTOR: EDMILSON CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 490, I, C/C 295, III, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM A APRECIACAO DE SEU MERITO, CONDENANDO O AUTOR NOS ONUS DA SUCUMBENCIA FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO CVALOR DA CAUSA, QUE, POR FORCA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE, ENCONTRA-SE CONDICIONADA AOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI N.1060, DE 05/12/1950.\"\r\n\r\nId: 205798"
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                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064595 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADERPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE COMO ORDENADO AS FLS. 550, ATENTANDO A SECRETARIA, QUANTO A TAXA JUDICIARIA, PARA O ITEM 1 DE FLS. 583.\"( NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200460909 IMPTES: VANIA REZENDE SYLVIO BUITONE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: FUNDO UNICO DE PREV. SOCIAL RJ - RIO PREVIDENCIA PROC. EST. 1: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO PROC. EST. 2: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDAS GUIAS PARA 1o. DEPOSITOS NoS. 5376798 E 5376799, NOS VALORES DE R$ 1.226,38 E R$ 1.188,05, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2.414,43, RESPECTIVAMENTE, EM FAVOR DOS IMPETRANTES SYLVIO BUITONE SILVA E VANIA REZENDE, A SEREM DEPOSITADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR AS GUIAS, EFETUAR OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20066045 IMPTES: JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS OTAVIO RODRIGUES ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO GUSTAVO MOTTA SCISINIO DIAS ADRIANA HENRIQUES BASTOS SCISINIO DIAS ALESSANDRA DRUMMOND SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA RJ0124271 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM CONTA A DECISAO DE FLS. 153/155, MANTENHO SUSPENSO O PROCESSO.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2000.006.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4411/96 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 20004001 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 ADVOGADO 4: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2002.006.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18708/02 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2002196740 AUTORS: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOS: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS RJ0081179 DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 REU: LUIZ ANTONIO LACERDA HORATO ADVOGADO 1: DR(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS RJ0052524 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2. AS AUTORAS PARA O DEPOSITO EM 15 DIAS. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2003.006.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17896/02 - 8 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003158046 AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA - OABRJ 82248 REUS: MARIA DO CARMO ASSAD BICUDO ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR PARA DEPOSITO EM 15 DIAS. INTIME-SE POR PUBLICACAO NA PESSOA DE SEU PATRONO.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2003.006.284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 4095/99 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003236492 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE REP/P/S/ PRESIDENTE ALUISIO MEYER DE GOUVEA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 REU 1: FERNANDO MOREIRA DA SILVA REU 2: LECY DA SILVA THOME REU 3: LOURIVAL SOUZA PAES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 186: ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELA IMPETRANTE, POR 20 DIAS. APOS, SEM MANIFESTACAO, CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ITEM 2 DE FLS. 185.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2003.006.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24.656/02 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003237239 AUTOR: OLEIA PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO REU: G W T CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. DEF.PUBLICO: DRA. SONIA DURVAULT Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA NESTA RESCISORIA E EMINENTEMENTE DE DIREITO, DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, ASSINALANDO O PRAZO DE 10 DIAS\".\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2004.006.44 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.29464 9 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200437675 AUTOR: CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM REP/P/S/SINDICA E PELO PRES.DO CONSELHO CONSULTIVO ROSALINA GAMBOA ALVES DA COSTA E REINALDO PIFFER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 ADVOGADO 4: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RJ0114563 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2004.006.146 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 8225/01 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004118492 AUTORS: IVAN SAMEL AFONSO FRANSCICO XAVIER RANGEL DIEL SERGIO DE ANDRADE ZUKERMAN ARON KUGEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 ADVOGADO 3: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS, NO AGUARDO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2004.006.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26028/02 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004131999 AUTOR: MURILLO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 ADVOGADO 3: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 REU: CAMARA MUNICIPAL DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PARTE RE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2004.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2802/02 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004137237 AUTOR: MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA E S/MULHER CLAUDIA GASPAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 REUS: MARIA EUGENIA BASTOS COELHO PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA REP/P/S/SOCIOS JOSE CARLOS MAGALHAES E JOAQUINA ANTUNES DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE, POR MANDADO, O DIRETOR JURIDICO DO DETRAN, PARA PRESTAR AS INFORMACOES REQUERIDAS ATRAVES DO OFICIO DE FLS.321, EM 48 HORAS, SOB PENA DE RESPONSABILIZACAO PESSOAL.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA A INTIMACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO)\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2004.006.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.0383097 ORDINARIA Protocolo: 2004186535 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO RJ0095118 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.205 - DEFIRO.\" (NOVA DILACAO DE PRAZO)\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.43 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99001010784-9-EMBAEGOS DEV.36VC Protocolo: 200528057 AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 REU: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. FLS. 886 - LIBERO O VALOR EM FAVOR DO ADVOGADO CREDOR, DEVENDO O BANCO DO BRASIL S.A. PROCEDER AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, UT FLS. 889. - EXP. ALVARA PARA PAGAMENTO. - 2. APOS, JA TENDO SIDO JULGADA EXTINTA A ACAO, FLS. 867, NADA MAIS A PROVER. - ASSIM, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200100102187 Protocolo: 2005176392 AUTOR: IRACEMA FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 REU: SIMONE FIALHO DE PAIVA FORTUNATO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA SILVA NETTO RJ0066316 DR(a). ANTONIO SEVERINO DE OLIVEIRA RJ0073105 Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A RE. INTIME-SE.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2005.006.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 15 CAMARA CIVEL (RESCISAO) 20020010023561 Protocolo: 2005213182 AUTORS: SUELY DE MARIA MOTTA GUIRELLI NELSON SIMAS COSTA GEZI COUTINHO ZUILA ABUCATER FERREIRA BARRETO MOYSES DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.311 - DEFIRO O PEDIDO. EXPECA-SE ALVARA.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2005.006.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200500220539 Protocolo: 2005298026 AUTOR: FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO E S/MULHER JOYCE MERI VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE CASTRO RJ0007198 ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES RJ0091392 ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS RJ0094525 REU: CLARA FEISTEIN ABRAHAM ADVOGADO: DR(a). HERMAN ABRAHAM RJ0015002 REU 2: FLAVIO FLAUMENHAFT ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS AS FLS.266, POR SEREM INCABIVEIS EM ACAO RESCISORIA. VOLVAM OS AUTOS A D.P.J.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200000109811 Protocolo: 2006113606 AUTORS: ADRIANO DA SILVA SANTOS ALINE MINGUELLI ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA RJ0003509 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. 2- APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200400115864 Protocolo: 2006121022 AUTORS: ULYSSES VALLADARES SALGADO IZOLITE FILPO SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES GARFINKEL RJ0016207 ADVOGADO 2: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET RJ0065268 REU: ESPOLIO DE MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO REP./P/S/INVENTARIANTE VERA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.121 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL REGI0NAL DA BARRA DA TIJUCA 20012090013863 Protocolo: 2006125552 AUTOR: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REU: JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 REU: SANCLER RODRIGUES DE MELLO E S/MULHER MARTA FERNANDES DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"PROCEDENDO A MELHOR EXAME DESTES VOLUMOSOS AUTOS, VERIFICO QUE HOUVE AGRAVO - FLS.1117 - DA DECISAO DE FLS.880, ENCONTRANDO-SE A FLS.1165 AS CONTRA-RAZOES. HA EMBARGOS, REFERENTES A FLS.1190, PUGNANDO PELA APRECIACAO DE PEDIDO DE INEPCIA DA INICIAL, FLS.933/949, JA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE PRODUCAO DE PROVA. ASSIM, SI ET IN QUANTUM, SUSTE-SE O CUMPRIMENTO DE FLS.1190. AO M.P.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200100120543 Protocolo: 2006136712 AUTOR: MURILO SANTANA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 ADVOGADO 3: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 REU: THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE. - AS PARTES, SUCESSIVAMENTE, POR 10 (DEZ) DIAS, PARA RAZOES FINAIS. I.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20040013844 Protocolo: 2006153230 AUTOR: ELISABETE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 REU: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.187 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 18 C. CIVEL 200501400118 Protocolo: 2006180472 AUTOR: MOMENTUM MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 REU: JRS SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- JUNTE O A. COPIA DO ACORDAO RESCINDENDO, COM CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO, NA FORMA DA PROMOCAO DO MP. INTIME-SE. 2- SEM PREJUIZO DO SUPRA DETERMINADO, AS PARTES PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE EVENTUALMENTE PRETENDAM PRODUZIR. I.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400116319 Protocolo: 2006216729 AUTORS: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER REP/P/S/SINDICO MARCIO OLIVEIRA PATRICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 REU 1: HORACIO PIRES ADAO REU 2: OTILIA ZIZETE CANONGIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDAM OS AA. A SOLICITACAO FORMULADA PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 329.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200000118046 Protocolo: 2006223001 AUTOR: ESTALEIRO KIWI BOATS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 REU: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 DR(a). LEIA REGINA LONGO SP0073663 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) ACOLHO A DOUTA MANIFESTACAO MINISTERIAL (FLS. 330/331) PARA, DESDE LOGO, DECLARAR QUE A ALEGADA PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DA ACAO RESCISORIA SERA CONHECIDA EM MOMENTO ULTERIOR. 2) EM 10 DIAS, TRAGA A RE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, COMO PLEITEIA O ORGAO CUSTOS LEGIS, EMBORA NAO HAJA IMPUGNACAO DA CONTRA-PARTE QUANTO A ESTE PONTO. 3) EM IDENTICO PRAZO, INDIQUEM O QUE CONSIDERAR ADEQUADO QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 130 DA LEI PROCESSUAL.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE COBRANCA-2VC REG.DE JACAREPAGUA Protocolo: 2006297234 AUTORS: RONNY JOSE DA SILVA AMARILIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA RJ0070730 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO ANTIGO ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA RJ0120760 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- COMPROVEM OS AUTORES O TRANSITO EM JULGADO DO AUTOS RESCINDENDO. 2- ESPECIFIQUEM-SE PROVAS, FUNDAMENTAMENTE.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500135957 Protocolo: 2006301258 AUTORS: DIVA RUTH KALE DA CAL MONICA CRISTINA KALE DA CAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS DESARQUIVADOS,EM 27/04/07, A DISPOSICAO DOS AUTORES.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300119722 Protocolo: 2006313191 AUTORS: NEILA FROES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV. NEILA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU 1: BANCO PONTUAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU 2: MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA REP /P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.329 - DEFIRO. CITE-SE, COMO PEDI.\"( NOTA DA SECRETARIA: AOS AUTORES PARA FORNECEREM COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400111553 Protocolo: 2006337194 AUTOR: RAYANE HONORIO DE BRITO BACARINI REP/P/S/MAE DANIELLE HONORIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA MG0103928 DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS, APOS AO M.P.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400134837 Protocolo: 200710430 AUTOR: DALVANIZE ANUNCIADA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA MG0102898 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010110292 - REPARACAO DE DANOS-49 VC Protocolo: 20079299 AUTOR: REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REU: JORGE DE OLIVEIRA FARIA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE PARA RESPOSTA EM 20 DIAS.\" ( NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022030063190 - RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS Protocolo: 200731036 AUTOR: MANUEL LADO GRILLE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 REU: ANNA MARIA LEITE Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NO ART. 490,I,C/C ART. 295,III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 4976/1994-1VC DA COM.DE RESENDE Protocolo: 200734044 AUTOR: CONSTRUTORA SATELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 REU 1: BRAZ SCHETTINO NETO REU 2: MARIZA OLIVEIRA RODRIGUES SCHETTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI RJ0125516 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A A. EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500115759 Protocolo: 200749356 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"TRAGA O ARGUENTE EM 5 (CINCO) DIAS COPIA DA INICIAL E DA DECISAO...RELACIONADA A ACAO RESCISORIA 006.00063/07 AINDA QUE EM CURSO NESTE ORGAO E SOB RELATORIA DO EMINENTE DESEMBARGADOR RONALD VALLADARES.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200100115452 Protocolo: 200780589 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 REU 1: ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE REP/P/S/INV MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 2: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE CARVALHO REU 3: ZULMIRA CARVALHO LEONARDO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER O ACORDAO RESCINDENDO E CONSEQUENTEMENTE A SUA EXECUCAO COM FULCRO NO ARTIGO 489 C/C 273 DO CPC. CITE-SE O REU NA FORMA DO ARTIGO 491 DO CPC PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200200127647 Protocolo: 200785328 AUTOR: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 REU: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A BCN Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"RETIFICO FLS. 59, NO SENTIDO DE EXCLUIR A EXIGENCIA DO DEPOSITO.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200400113000 Protocolo: 200786186 AUTOR: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO REU: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU SIPROSEM CM Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE(M)-SE, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010544894 - ORDINARIA-10 V DA FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 200790176 AUTOR: JANSEN NASCIMENTO DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL.68 - DEFIRO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400134992 Protocolo: 2007104169 AUTORS: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 REU 1: PAULO DA SILVA FRANCO REU 2: ADA MARIA TEIXEIRA FRANCO REU 3: CONDOMINIO REAL FLAT REU 4: OSMAR FERNANDES DE SOUZA REU 5: VALDETE PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITEM-SE, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500130924 Protocolo: 2007114904 AUTOR: MILTON RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066 REUS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE ILHA GV CONDOMINIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. 3) CITEM-SE - 30 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 20060011393 Protocolo: 2007118330 AUTOR: LUCIA MARIA SOUZA LOPES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX RJ0050279 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO MARQUES DA COSTA RJ0057386 REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE, COM PRAZO DE 20 DIAS PARA A RESPOSTA.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600123585 Protocolo: 2007123885 AUTOR: DILSON FIRMINO ZAMBALDI ADVOGADO: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 REU: LICIO FABIANO LINO DA SILVA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2. COMPROVE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO. I.\"\r\n\r\nId: 205797"
                                                            ],
                                                            "205923": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nCARTA DE SENTENÇA N° 04/2000 EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Apenado: Marilso Leom Blum - Adv. Dr. Themistocles da Faria Lima - OAB/RJ 10.371.\r\n\r\nDespacho de fls. 269/270: “(...) A par disso, indefiro o requerimento da defesa, e determino a transferência do apenado para uma Unidade Penal de regime fechado. Oficie-se para o imediato cumprimento. Após, encaminhem-se os autos à Vara de Execuções Penais para a elaboração do cálculo, observando o contido às fls. 227, com ciência ao Ministério Público e INSS.” Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 205923"
                                                            ],
                                                            "206920": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2007.035.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 275/02 - ORGAO ESPECIAL IMPTE:: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0110230 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RJ0043874 IMPGDO:: DALILA BOGADO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"A IMPUGNADA.\"\r\n\r\nId: 206920"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "206083": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05415-2 Protocolo: 20072376 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: WALDECIR CHANCA (RG.05149010-0) Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta, que passa a constar com a seguinte redacao: \"A unanimidade de votos, extinguiu-se o feito sem resolucao do merito a teor do artigo 267, VI, do Codigo de Processo Civil, c/c o artigo terceiro, do Codigo de Processo Penal.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.4953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/04493-3 E OUTRAS Protocolo: 2006212417 IMPTE: DR(a). CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/8106130) PACTE: MARCOS AURELIO VIDAL BEZERRA (RG:09.436.617-6) OUTRO NOME: MARCO AURELIO VIDAL BEZERRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/12968-8 Protocolo: 200730035 IMPTE: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP PACTE: MARCOS JORGE LIMA DE ABREU (RG:10666185-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040639114 Protocolo: 200744919 IMPTE: DR(a). FERNANDA A. N. L. P. MARQUES (DP/877.391-3) PACTE: E.L.M.DE M. FILIACAO 1: LENI MOURA DE MORAES FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DE MORAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem no sentido de que seja imediatamente realizada a audiencia de reavalicao, computando-se o prazo de internacao provisoria.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360007196 Protocolo: 200749846 IMPTE: DR. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 40.555) PACTE: SERGIO ROZENDO DA SILVA OUTRO NOME: SERGIO ROZANDA DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240035858 Protocolo: 200757109 IMPTE/PACTE: MAURICIO BARCELOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI CO-INDIC. 1: ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO CO-INDIC. 2: COSME FRANCISCO FURTADO CO-INDIC. 3: MARISA GOMES DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210018034 Protocolo: 200758688 IMPTE: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (OAB/RJ0080366) PACTE: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020687346 Protocolo: 200762366 IMPTE: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ:100.481) PACTE: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA DE SA OUTRO NOME: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-INDIC. 1: MARCOS VINICIUS LOBO PEREIRA COSTA CO-INDIC. 2: MAURICIO CESAR PIMENTEL ROSSI CO-INDIC. 3: ANTONIO BATISTA DA COSTA CUNHA CO-INDIC. 4: FERNANDA CO-INDIC. 5: DANIEL CO-INDIC. 6: ANDERSON Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, denegou-se a ordem, cassando a liminar concedida e determinando a expedicao de mandado de prisao, vencido o Desembargador MARCUS BASILIO , que a concedia.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/02564-8 E OUTRAS Protocolo: 200760908 IMPTE/PACTE: LUIZ PHILIPPE RODRIGUES DODDS (RG:06447734-2) OUTRO NOME 1: LUIZ PHILLIPPE RODRIGUES DODO OUTRO NOME 2: LUIZ PHILLIPPE RODRIGUES DODDS OUTRO NOME 3: LUIZ PHELIPPE RODRIGUES DODDS OUTRO NOME 4: LUIZ PHELIPE RODRIGUES DODDS OUTRO NOME 5: ANDRE LUIZ RODRIGUES DODS OUTRO NOME 6: ANDRE LUIZ RODRIGUES DODDS OUTRO NOME 7: ANDRE LUIS RODRIGUES DODDS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200762430 IMPTE 1: Dr.MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SIMAO (OAB/RJ132621) IMPTE 2: Dr.MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB/RJ107297) PACTE: EDUARDO RIBEIRO DOS ANJOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140088338 Protocolo: 200763549 IMPTE 1: DR. JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (OAB/RJ0039475) IMPTE 2: DR. JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO (OAB/RJ0141661) PACTE: VICENTE AURELIO MARQUES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi concedida, nos termos do voto do Des. Relator, determinada expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011469870 Protocolo: 200767086 IMPTE 1: DR. MIGUEL JOSE GONCALVES (OAB/RJ 76.310) IMPTE 2: DR. FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTRRES (OAB/RJ 78.414) PACTE: DAVID ARAUJO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 37A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 200771285 IMPTE 1: DR CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ 46403) IMPTE 2: DRA ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ 123.140) PACTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Marcus Basilio no sentido de denegar a ordem, no que foi acompanhado pelo Des. Antonio Jayme Boente. Assim, por unanimidade de votos, a ordem foi denegada.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 200772932 IMPTE 1: DRA. ANA MARIA MAURO (OAB/RJ 24.204) IMPTE 2: DR. ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA (OAB/RJ 38.606) IMPTE 3: DR. RAFAEL CUNHA BARBOSA (OAB/RJ 139.071) PACTE: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA AUT.COATORA: 35A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo, votou o Des. Marcus Basilio no sentido de conceder a ordem. Assim, por maioria de votos, denegou-se a ordem, vencido o Des. Marcus Basilio que a concedia.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011621980 Protocolo: 200773512 IMPTE: DRA. MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (OAB/RJ 138.478) PACTE: VITOR DE SOUZA FRAGA AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 200774392 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100832) PACTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140004169 Protocolo: 200783024 IMPTE: DR RONALDO TANUS MADEIRA (OAB/RJ 28460) PACTE 1: CLAUDIO PINTO MAGALHAES PACTE 2: ANDREIA CARVALHO GRAVINA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280053321 Protocolo: 200784053 IMPTE: DR. FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ0108123) PACTE: DIEGO STANISLAU ELIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.1940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610014678 Protocolo: 200786306 IMPTE: DR(a). JOSELITA CARLA DE SENNA (OAB/RJ:117.558) PACTE: FERNANDO ANTONIO PAULA BECK OUTRO NOME: FERNANDO ANTONIO DE PAULA BECK AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem, nos termos do voto do Des. Relator, com expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.2005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011404401 Protocolo: 200789712 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO G BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA OUTRO NOME: ALEXANDRE MATOS DE SOUZA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: PAULO EDUARDO DA CONCEICAO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.144 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040011135148 Protocolo: 2006248968 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ANTONIO TRAJANO DA SILVA (RG-12046258-5) Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se do conflito e declarou-se a competencia do Juizo suscitado.\r\n\r\n022. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060010996760 Protocolo: 2006305940 SUSCTE: JUIZO da DIREITO DA 3a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA - RG:N/C Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se do conflito e declarou-se a competencia do Juizo suscitado.\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.564 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12349-2 - COMARCA DE MENDES 20050320001142 Protocolo: 2006318122 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX DOS SANTOS COSME - RG:12434845-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso provido para cassar a decisao recorrida. Decisao unanime.\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12349-2 - COMARCA DE MENDES 20050320001142 Protocolo: 2006318122 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX DOS SANTOS COSME - RG:12434845-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se dos embargos, a eles dando efeitos infringentes, consequentemente, negando provimento ao recurso.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.83 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01165-4 Protocolo: 2006333256 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO DO NASCIMENTO CHAVES (RG:13145456-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso provido para cassar a decisao recorrida. Decisao unanime.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.83 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01165-4 Protocolo: 2006333256 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO DO NASCIMENTO CHAVES (RG:13145456-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, conheceu-se dos embargos, a eles dando efeito infringentes e, consequentemente, negando provimento ao recurso.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.101 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12445-8 Protocolo: 2006333270 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IARA FRANCISCO GUIMARAES (RG:21243889-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.54 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: (11889/94) 940033884732 Protocolo: 200624267 RECTE 1: CESAR ANDRADE DE LIMA SOUTO (RG 29277381) ADVOGADO: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS RJ0004249C RECTE 2: FERNANDO ANDRADE DE LIMA SOUTO (RG 3994988) ADVOGADO: DR(a). WILSON LOPES DOS SANTOS RJ0004249C RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CASTOR GONCALVES DE ANDRADE SILVA (RG 1822039) CO-REU 2: PAULO CESAR DA SILVA (RG 045314770) CO-REU 3: SILVIO CARNEIRO CO-REU 4: CESAR PIMENTEL COITE CO-REU 5: AGNALDO DE ALENCAR COITE (RG: 43200) CO-REU 6: GETULIO FERREIRA DE SOUZA (RG: 100529510) Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se todas as preliminares suscitadas nos recursos e tambem da Tribuna pela digna advogada Vivian Tavares Rossi, exceto aquela condizente a prova emprestada, que foi remetida para exame conjunto com o merito. No merito, tambem em decisao unanime, negou-se provimento ao recurso.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.616 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: (DESMEMBRADO) 2006.207.000622-1 (PRINCIPAL) 20062070035828 Protocolo: 2006307763 RECTE: NEI DA CONCEICAO CRUZ (RG:10700712-2) ADVOGADO: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RJ0083061 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MOISES SILVA TAVARES (RG:119753550-7) CO-REU 2: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA (RG:08273418-7) Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de excluir da pronuncia a qualificadora do inciso IV do artigo 121, paragrafo segundo, do Codigo Penal, no mais mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.682 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010002025 Protocolo: 2006030087 APTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CIPRIANO - RG:128574708-4 ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SCHE ELE SANTOS RJ0109267 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para o fim de reduzir as penas ao piso definitivo de 3 anos de reclusao e 50 dias-multa, mantido o carater hediondo do crime. Por maioria de votos, estabeleceu-se o regime prisional inicial fechado, neste aspecto vencido o Revisor que mantinha o regime da sentenca.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.811 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20020520038580 Protocolo: 2006035163 APTE: EVANDRO DE SOUZA SANTOS - RG:1214977-6 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELTON OLIVEIRA DA COSTA - RG:12855855-8 IFP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2145 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020166377 Protocolo: 200692120 APTE: EDGAR DA SILVA DE PAULA(RG:12433796-5) ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE LUIZ PASCOAL DA SILVA(RG:10724038-4) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso para condenar EDGAR DA SILVA DE PAULA a 5 anos e 4 meses de reclusao e 13 dias-multa pelo crime unico de roubo, mantida a sentenca quanto ao sequestro salvo no que se refere ao regime, fixado inicialmente fechado, pela maioria, vencido, neste aspecto, o Des. Moacir Pessoa de Araujo que fixava em integralmente fechado.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3225 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: (2005.001.010622-2)(2005.001.010623-4) 20050010660377 Protocolo: 2006140476 APTE 1: RONALDO PINTO LIMA SILVA - RG:08497161-3 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APTE 2: DIOGO ULRICH - RG:12678634-2 ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR RJ0068823 APTE 3: WILSON GUEDES DA SILVA - RG:07534060-4 ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO RJ0045506 APTE 4: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR - RG:08357411-1 ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA RJ0089958 APTE 5: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA - RG:12620410-6 OUTRO NOME: ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA RJ0107505 APTE 6: ADEILSON PIRES - RG:12739223-1 APTE 7: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES - RG:12371867-8 ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO RJ0134061 APTE 8: ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO - RG:20009356-5 ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS RJ0121310 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA RJ0101385 APTE 9: SILVIO DE MORAES - RG:05816291-8 APTE 10: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA - RG:09919984-6 APTE 11: LEANDRO NASCIMENTO SILVA - RG:12620410-6 OUTRO NOME: LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA APTE 12: MARCELO SOARES - RG:10241872-0 APTE 13: MAGNO LUIZ DO NASCIMENTO - RG:20125491-9 OUTRO NOME: MAGNO LUIS DO NASCIMENTO APTE 14: ERIVAN NEVES DE SOUZA - RG:12424464-1 APTE 15: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA - RG:23802162-0 APTE 16: DEJAQUESON BEZERRA DA SILVA - RG:21414559-1 APTE 17: FABIO DE OLIVEIRA - RG:12129739-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: AMIR JORGE DA SILVA FILHO - RG:59460 PMERJ/RJ CO-REU 2: RICARDO DE CASTRO - RG:66164 PMERJ/RJ CO-REU 3: JECELIO DE SOUZA LEMOS - RG:67845 PMERJ/RJ CO-REU 4: MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ - RG:58520 PMERJ/RJ CO-REU 5: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO - RG:69397 PMERJ/RJ CO-REU 6: RODRIGO MARTINS ALEXANDRE - RG:69768 PMERJ/RJ CO-REU 7: LEANDRO OLIVEIRA COELHO - RG:56119 PMERJ/RJ CO-REU 8: OSEIAS FELIPE DE SOUZA - RG:73499 PMERJ/RJ CO-REU 9: LUIZ DE SANT'ANNA MARTINS - RG:33741 PMERJ/RJ CO-REU 10: BRUNO DI CARLANTONIO MARTINS - RG:21589025-2 CO-REU 11: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - RG:04796563-7 CO-REU 12: ALEXANDRE BARBOSA - RG:09920486-9 OUTRO NOME: ALEXANDRE BARBOZA CO-REU 13: JAIR DE JESUS ARAUJO - RG:21131980-1 CO-REU 14: JONAS ARAUJO - RG:N/C CO-REU 15: ROBERTA KELLY DOS SANTOS - RG:210131736 CO-REU 16: ELIELTON ANDERSON DE MIRANDA HERDINA - RG:23107024-4 CO-REU 17: LUIS LAGO DOS SANTOS - RG:81588 OAB Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no merito, foram desprovidos os recursos dos apelantes WILSON GUEDES DA SILVA, ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ADEILSON PIRES, SILVIO DE MORAES, GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA e ERIVAN NEVES DE SOUZA e providos, parcialmente, os apelos de RONALDO PINTO LIMA SILVA, DIOGO ULRICH, BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR, CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES, ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO, LEANDRO NASCIMENTO SILVA, MARCELO SOARES, MAGNO LUIZ DO NASCIMENTO, CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA, DEJAQUESON BEZERRA DA SILVA e FABIO DE OLIVEIRA, nos termos do voto da E.Des.Relatora, fixando-se, ainda, o regime inicialmente fechado para cumprimento de todas as penas reclusivas impostas, de conformidade com a Lei 11.464/2007.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4951 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420010587 Protocolo: 2006218921 APTE 1: ANDERSON DE MAGALHAES - RG 1050439-7 IFP OUTRO NOME: ANDERSON DE MAGALHAES LIMA APTE 2: TATIANE HEINEN AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE RICARDO FELICIANO MAGALHAES - RG 08017300-8 IFP Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos tao so para, quanto ao tipo do art. 14 da Lei 6368/76, abrandar o regime para inicialmente fechado e excluir a pena pecuniaria imposta e, quanto ao tipo do art. 12, reduzir a pena pecuniaria para 50 DM, mantido o regime da sentenca, divergindo, apenas neste aspecto, o E.Desembargador Relator, que estabelecia para este crime o regime inicialmente fechado.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420010587 Protocolo: 2006218921 APTE 1: ANDERSON DE MAGALHAES - RG 1050439-7 IFP OUTRO NOME: ANDERSON DE MAGALHAES LIMA APTE 2: TATIANE HEINEN AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE RICARDO FELICIANO MAGALHAES - RG 08017300-8 IFP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para declarar o regime prisional inicial fechado, deixando ao prudente arbitrio do Juizo da VEP avaliar sobre o quantitativo necessario a progressao.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5181 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020223946 Protocolo: 2006230554 APTE: WELLINGTON RODRIGUES DE MORAES - RG:23708908-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.P.DE A. FILIACAO 1: ZILA PINHEIRO DA SILVA FILIACAO 2: LEOCARDIO JOSE DE ALMEIDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Geraldo Prado no sentido de acompanhar o Relator. Assim, por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para afastar a incidencia do artigo 18, III, da Lei 6368/76, assim reduzindo as penas para 3 anos de reclusao e 50 dias-multa, ainda reduzindo esta pena de 1/3 por incidencia do artigo 33, paragrafo quarto, da Lei 11.343/06, para 2 anos de reclusao e 33 dias-multa, oferecendo a medida penal do Sursis por 2 anos, nas condicoes do artigo 78, paragrafo terceiro, letras \"a\", \"b\" e \"c\" do Codigo Penal, com admonitoria na VEP, determinando a expedicao de alvara de soltura, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que provia o recurso parcialmente para decotar a incidencia do artigo 18, III, da Lei 6368/76, repousando as penas em 3 anos de reclusao e 50 dias-multa.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5205 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: T:18749 20032020083066 Protocolo: 2006227229 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO - RG:07991261-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento a ambos os recursos e, como consequencia, reduziu-se a pena para o piso definitivo de 7 meses de reclusao e 6 dias-multa, contudo declarando extinta a punibilidade por ocorrencia de prescricao intercorrente, tudo nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5231 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140221772 Protocolo: 2006228670 APTE 1: JUSSARA LOZANO DA SILVA - RG:12202403-7 APTE 2: ALESSANDRO DA SILVA SANTOS -RG:13459950-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR SOARES DA SILVA - RG:21010578-9 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso de ALESSANDRO para absolve-lo, a teor do artigo 386, VI, do C.P.P., com expedicao de alvara de soltura e, ainda, dado provimento parcial ao recurso de JUSSARA para reduzir as penas para 4 anos de reclusao e 66 dias-multa, estabelecido o regime inicial fechado, no mais,mantida a sentenca, tudo nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5662 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540125701 Protocolo: 2006251896 APTE: FABIO TEIXEIRA MARTINS (RG:20336835-2) OUTRO NOME: FABIO TEIXEIORA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA RJ0058514 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de estabelecer o regime prisional inicial fechado, no mais mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5701 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060010393948 Protocolo: 2006253366 APTE: THIAGO RODRIGUES GRACIANO (RG:21494825-9) OUTRO NOME 1: TIAGO GRACIANO RODRIGUES OUTRO NOME 2: TIAGO RODRIGUES GRACIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDRO OLIVEIRA SANTOS (RG:21506163-1) Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5759 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011083930 Protocolo: 2006254607 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: IRENILDO PEDRO DE SOUZA (RG:119696672) APDO 2: RODRIGO MAGNO FERREIRA (RG:20410748-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz, que ao recurso negava provimento.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5992 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050011560810 Protocolo: 2006265481 APTE: JOAO LUIZ BARBOZA DA SILVA - RG:07949113-0 ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY RJ0092217 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6051 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610006460 Protocolo: 2006270755 APTE: ALEXANDRE DA CONCEICAO - RG:08414120-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito consistentes em prestacao de servico comunitario pelo prazo da condenacao e prestacao pecuniaria equivalente a um salario minimo em favor de entidade beneficente a ser indicada pelo Juizo da Execucao, determinada expedicao de alvara de soltura.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6091 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010203203 Protocolo: 2006273321 APTE: ELIEL GONZAGA DE GOES SOBRINHO (RG:10085115-3) OUTRO NOME: ELIEL GONZAGA DE GOES SOB ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINALDO ANDRE SOUZA DE MELO (RG:22359631-3) OUTRO NOME: REGINALDO ANDRE SOUSA DE MELO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para reduzir a reprimenda ao piso de 1 ano e 6 meses de reclusao e 18 dias-multa, estabelecido o regime prisional semi-aberto, no mais mantida a sentenca, determinada a expedicao de mandado de prisao.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6172 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: (2005.046.005286-9 CO-REU) 20050460051002 Protocolo: 2006274793 APTE: WELLINGTON FERNANDES DA SILVA - CTPS:02443 S.147-RJ ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO RJ0124485 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDSON DOS REIS OLIVEIRA - RG:21907504-1 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para abrandar o regime prisional para o inicial fechado, a teor da Lei 11.464/07, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6202 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20040010091540 Protocolo: 2006276042 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDY LON GOMES FIGUEIRA (RG-6981086-9) ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS RJ0096414 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6322 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420013714 Protocolo: 2006279019 APTE: RICARDO DOS SANTOS DA SILVA RG 122560279 ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de estabelecer o regime prisional inicial fechado, no mais mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6761 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210162180 Protocolo: 2006299837 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DENER MAIONE OLIVEIRA COELHO(RG.245585559) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.I.D. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS DIAS DUARTE FILIACAO 2: MARLI DA CONCEICAO INOCENCIO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso defensivo e deu-se provimento ao recurso ministerial para condenar o reu DENER MAIONE OLIVEIRA COELHO tambem como incurso no artigo 309 do C.T.B., imposta pena de 6 meses de detencao, no mais mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6781 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590001114 Protocolo: 2006300183 APTE 1: ROSA MARIA AMARAL DA COSTA(RG. APTE 2: CARLOS NOVAZ DO AMARAL(RG.126885458) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO SANTANA DE ABREU(RG.13024704-2) Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos para, com relacao a apelante ROSA MARIA, reduzir-lhe as penas ao piso definitivo de 2 anos e 6 meses de reclusao a 20 dias-multa, regime aberto, contudo substituida a pena privativa liberdade por duas restritivas de direito consistentes em limitacao de finais de semana e prestacao de servico comunitario a criterio do Juizo da Execucao e, quanto ao apelante CARLOS reduzir-lhe as penas para 2 anos e 10 meses de reclusao e 22 dias-multa, no mais mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6826 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: (2003.054.000260-0) 20030010376750 Protocolo: 2006300996 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MAGNO MARTINS NASCIMENTO - RG:20548473-6 OUTRO NOME: MAGNO MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reconhecer o crime como consumado, consequentemente fixadas penas definitivas em 4 anos de reclusao e 10 dias-multa, no valor minimo unitario a ser cumprida em regime semi-aberto, determinada a expedicao de mandado de prisao.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6866 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 930020045347 Protocolo: 2006303216 APTE: RONALDO PAULO GOMES ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PAULO DE TARSO GOMES DA SILVA CO-REU 2: PAULO SERGIO DE ARAUJO CO-REU 3: JOSE CARLOS DA SILVA FRANCELINO CO-REUS 4: EDUARDO GOMES JOUBERT SERANTES TEIXEIRA CO-REU 5: ADEMIR TEIXEIRA DE VASCONCELOS CO-REU 6: MARCOS GOMES DA SILVA (RG:05695465-4) CO-REU 7: EDEMAR DIAS MACHADO (RG:06381518-7) OUTRO NOME: ADEMAR DIAS MACHADO CO-REU 8: GILSON DAS GRACAS PINTO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para declarar a extincao da punibilidade pela ocorrencia da prescricao intercorrente da pretensao punitiva, determinada a expedicao de alvara de soltura, vencido o Relator que ao recurso negava provimento. Designado para lavratura do acordao o Des. Moacir Pessoa de Araujo.\r\n\r\n052. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.421 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20067120005110 Protocolo: 2006298898 APELANTE: R.P.B. FILIACAO 1: ROSIBEL DA COSTA BOCAFOLI FILIACAO 2: DEISE LEONOR PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.076.00369 Protocolo: 2006194268 EMBTE: FERNANDO DE CARVALHO - RG:09807388-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, vencidos os Desembargadores Eunice Caldas e Paulo Salomao, que a ele negavam provimento.\r\n\r\n054. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.050.4885) Protocolo: 2006241629 EMBTE: WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA - RG:09157027-5 ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS RJ0031988 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANDREA CORDEIRO DE MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE TEODORO DE MOURA RJ0111496 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para absolver o embargante WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA da imputacao a ele feita, a teor do artigo 386, III, do Codigo de Processo Penal, determinada a expedicao de alvara de soltura, vencidos os Desembargadores Paulo Salomao e Moacir Pessoa de Araujo que ao recurso davam parcial provimento tao so para o fim de abrandar o regime prisional para o inicial fechado.\r\n\r\nId: 206083"
                                                                    ],
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                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2001/02352-2; 1a VC NITEROI) 990020144934 Protocolo: 2006295825 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JULIO CESAR ROCHA DOS SANTOS (RG:12.166.903-0) Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA DECISAO DE FLS. 34V, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO INTERESSADO JULIO CESAR ROCHA DOS SANTOS, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO COMETIMENTO DO DELITO DE LATROCINIO, QUE E CONSIDERADO HEDIONDO...ASSIM, A PRESENTE ACAO MANDAMENTAL PERDEU O SEU OBJETO, EIS QUE NAO HA MAIS JUSTIFICATIVA LEGAL PARA SE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE AGRAVO CUJO PEDIDO SE MOSTRA AGORA JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL, EM FACE DOS TERMOS DA MENCIONADA LEI N. 11.464/07. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005/03356-8 - 1a.VC NILOPOLIS) 20030360006456 Protocolo: 2006302071 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLOS EDUARDO TELES (RG:08.469.848-9 IFP) Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA DECISAO DE FLS. 59, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO INTERESSADO CARLOS EDUARDO TELES, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO COMETIMENTO DO DELITO DE EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO, QUE E CONSIDERADO HEDIONDO...ASSIM, A PRESENTE ACAO MANDAMENTAL PERDEU O SEU OBJETO, EIS QUE NAO HA MAIS JUSTIFICATIVA LEGAL PARA SE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE AGRAVO CUJO PEDIDO SE MOSTRA AGORA JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL, EM FACE DOS TERMOS DA MENCIONADA LEI N. 11.464/07. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.031.015640-2 20050310105296 Protocolo: 200718316 IMPTE 1: Dr.JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (OAB/RJ108731) IMPTE 2: Dra.VERONICA RAMALHO SILVA (OAB/RJ115070) IMPTE 3: Dr.SIDNEY ROCHA DE SOUSA (OAB/RJ126322) PACTE: EMERSON EDUARDO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DA COMARCA DE MARICA CO-REU 1: MARCELO DA SILVA CARVALHO CO-REU 2: ALEX LOUREIRO GOMES CO-REU 3: CLODOALDO MACHADO CO-REU 4: CLEMILSON MACHADO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. SEGUNDO OS ILUSTRES IMPETRANTES, ADVOGADOS JOSE PAULO MACHADO DA SILVA, VERONICA RAMALHO SILVA E SIDNEY ROCHA DE SOUSA, OAB/RJ, 108.731, 115.070 E 126.322, RESPECTIVAMENTE, O CONSTRANGIMENTO ILEGAL A QUE ESTA SUBMETIDO O PACIENTE EMERSON EDUARDO DA SILVA DECORRE DE ESTAR PRESO DESDE 08 DE FEVEREIRO DE 2006, SEM QUE, ATE A DATA DA IMPETRACAO, 22 DE JANEIRO DESTE ANO, TENHA SIDO JULGADO SEU PROCESSO. TODAVIA, COM SUAS INFORMACOES, O MAGISTRADO ENCAMINHOU COPIA DA SENTENCA DATADA DE 15 DE FEVEVEIRO DESTE ANO, PELA QUAL FOI CONDENADO AO TOTAL DE 5 (CINCO) ANOS E 4(QUATRO) MESES DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, MANTIDA SUA PRISAO, TUDO CONFORME AS PECAS DE FLS. 155/177.NAS CIRCUNSTANCIAS, FICA EVIDENTE QUE, EM VIRTUDE DA PUBLICACAO DA SENTENCA CONDENATORIA, O PROCESSO PERDEU SEU OBJETO, RAZAO POR QUE O EXTINGO SEM LHE APRECIAR O MERITO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020245060 Protocolo: 200743298 IMPTE: DRA. DIANA RODRIGUES MUNIZ (OAB/RJ 130510) PACTE: MARCIO DOS SANTOS BARROSO AUT.COATORA 1: 5A.VARA CRIMINAL NITEROI AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA QUE O PACIENTE FOI LIBERTADO, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, PREJUDICADO RESTOU O PEDIDO, SEM EMBARGO DA ILUSTRE IMPETRANTE LEVAR AO CONHECIMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES AS IRREGULARIDADES QUE ENTENDA TENHAM OCORRIDO. DECLARO, POIS, EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.003127-8) 20067110032463 Protocolo: 200773767 IMPTE: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTE: R.N.R. FILIACAO: GLAUCIA DE MORAES RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DAS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/06055-6 E OUTRAS Protocolo: 2007114971 IMPTE 1: DRA KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ 81.260) IMPTE 2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138487-E) PACTE: HUMBERTO DOS SANTOS (RG.04990061-6) OUTRO NOME 1: JORGE ALBERTO DA SILVA SANTOS OUTRO NOME 2: JORGE ALBERTO SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HABEAS CORPUS COMO SUBSTITUTIVO DO RECURSO PROPRIO. COM EFEITO, OS IMPETRANTES OBJETIVAM, EM RESUMO, QUE \"SEJA CONCEDIDA O PRESENTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS PARA, CASSAR A R. DECISAO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA VEP/RJ, NO SENTIDO DE QUE O APENADO PACIENTE SEJA PROGREDIDO DE REGIME PRISIONAL, OU SEJA, DO REGIME DE RIGOR FECHADO PARA O REGIME DE RIGOR SEMI-ABERTO, POR SER MEDIDA DE DIREITO, HUMANIZACAO NO CUMPRIMENTO DA PENA E SALUTAR JUSTICA. A HIPOTESE E, A EVIDENCIA, DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VI, DO CPC, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA, OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO WRIT.... PELO EXPOSTO, O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INCABIVEL DE SER APRECIADO E DE SER DEFERIDO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO DESTE, SEM O JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.557 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01986-3 Protocolo: 200780099 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIVALDO JOSE DE OLIVEIRA (RG:12003919-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO CASSAR A DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE CONCEDEU PROGRESSAO DE REGIME AO CONDENADO MARIVALDO JOSE DE OLIVEIRA, QUE CUMPRE PENA DE 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, POR INFRINGENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI N. 6368/76.... ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 206084"
                                                                    ],
                                                                    "206092": [
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                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04900-6 Protocolo: 200784329 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTE: LEONARDO LEITE (RG.13271855-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE; 2) DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1994/03762-9 Protocolo: 200790316 IMPTE: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ:36.379) PACTE: CLAUDIO JOSE DOMINGUES DO NASCIMENTO (RG:08.382.159-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, APRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2-DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09805-7 Protocolo: 200798437 IMPTE: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 154.779-E) PACTE: DELMO FERNANDO DA SILVA (RG.132.03133-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, \"A PRIORI\", A ALEGADA ILEGALIDADE. 2-DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007130475 IMPTE: Dr.JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (OAB/RJ88244) PACTE: ALUIZIO GARCIA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE NAO ENCONTRO PRESENTES OS REQUISITOS INDISPENSAVEIS A SUA CONCESSAO. ALIAS, A INICIAL NAO VEIO INSTRUIDA DE MODO A, NESTA FASE, PERMITIR A SOLTURA DO PACIENTE. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3) APOS, AO MP.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040007089 Protocolo: 2007134123 IMPTE: DR.CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL - OAB/RJ 54365 PACTE: SIMONE ROCHA DE MORAES AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE NAO ENCONTRO PRESENTES OS REQUISITOS INDISPENSAVEIS A SUA CONCESSAO. ALIAS, A INICIAL NAO VEIO INSTRUIDA COM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO, NESTA FASE, DO PEDIDO LIMINAR. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3- APOS, AO MP.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5548 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: T:6849/93 930280004813 Protocolo: 2006245109 APTE: ROBERTO WAGNER MELLO DO NASCIMENTO - RG:004857381-0 ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA RJ0143888 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA LINHARES RODRIGUES RJ0135929 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. NADA HA A PROVER.(ASS.) DESEMBARGADOR MOACIR PESSOA DE ARAUJO.\r\n\r\nId: 206092"
                                                                    ],
                                                                    "206085": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1489 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.010340-0 // 2005.002.010339-4 (DESMEMBR.) 2005.002.023165-8 Protocolo: 200662322 APTE 1: WILLIAM HUNSTOCK (RG:10607263-0) OUTRO NOME 1: WILLIAM HUNSTOCH OUTRO NOME 2: WILLIAN HUNSTOCK ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS 0098074RJ APTE 2: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS (RG:11509682-8) ADVOGADO 1: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ 0130801RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 206085"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "206086": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 16/05/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.161 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420049412 Protocolo: 2007062274 RECTE: RENATA DO VALLE AFONSO OUTRO NOME: RENATA DO VALE AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). GIORDANO DA SILVA KLING RJ0131095 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA RJ0050817 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 245 - NOMEIO O CURADOR O DR. GIORDANO DA SILVA KLIG (FLS. 146). // INTIMACAO DO PATRONO PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO.\r\n\r\nId: 206086"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "206087": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050290008280 Protocolo: 2006315135 IMPTE/PACTE: JOSE BATISTA GONCALVES (RG:04377181-0) AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MAGE Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550076051 Protocolo: 2006326636 IMPTE: DR.MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ/106898) PACTE: THIAGO REZENDE PIMENTEL AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07497-7 Protocolo: 2007375 IMPTE 1: DR(a). UBIRATAN T. GUEDES (OAB/RJ:23.674) IMPTE 2: DR(a). LEONARDO P. SIQUEIRA (OAB/RJ:128.456) PACTE: SERGIO FERNANDES COUTINHO TAVARES (RG:01.894.828-1) OUTRO NOME: SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA DESCONSTITUIR A DECISAO QUE FIXOU O REGIME FECHADO, RETORNANDO O PACIENTE PARA O REGIME ABERTO, ATE NOVA DECISAO, ABRINDO-SE ANTES VISTA A DEFESA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANDO-SE AO JUIZO E A SEAP.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DECLINIO:2002.002.013804-3), DESM.2002.004.037504-6 20020040350610 Protocolo: 200724715 IMPTE: LUISA DE MIRANDA GUEIROS (DP/896774-7) PACTE: FABIANO ALBERTO SAMPAIO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: JEFFERSON FERNANDES DA COSTA CO-REU 2: ADRIANO GONCALVES DE FREITAS CO-REU 3: INGRID SALES DE CARVALHO OUTRO NOME: INGRID SALES CARVALHO CO-REU 4: MARCOS SAULO DOS SANTOS CARLOS CO-REU 5: MONIQUE LOPES PROTASIO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, REMETENDO-SE COPIA DOS AUTOS A PRESIDENCIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040019620 Protocolo: 200780662 IMPTE: DR(a). THAIS DA FRANCA SILVA (DP/9308305) PACTE: J.S.DE O. FILIACAO 1: ADRIANA MARINONE DA SILVA FILIACAO 2: JUAREZ VENANCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.93 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210057490 Protocolo: 2006164480 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1A.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: SERGINHO, irmao de Ze Carlos Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A DECADENCIA. OFICIE-SE.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.537 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/05841-6 - PVO:15668/94 - 1a.VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Protocolo: 2006298034 AGTE: JOSENILDO FERREIRA DA SILVA - RG:09871155-9 OUTRO NOME: JOSENILDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA QUE O JUIZO ANALISE A EXISTENCIA DOS REQUISITOS SUBJETIVOS PARA APRECIAR O PEDIDO DE COMUTACAO.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13482-0 20050210062896 Protocolo: 2006329562 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DIEGO FERREIRA VERDUGO - RG 12890931-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.43 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09269-2 (V.O. 783/1997) Protocolo: 2006329540 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (RG:08187213-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.95 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/02902-8 E OUTRA Protocolo: 2006333595 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR FERNANDES MARTINS (RG:10850068-7) OUTRO NOME: PAULO CESAR MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.183 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01236-3 - PVO:205.001.077044-4 - 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL Protocolo: 2007012048 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIA ROSA - RG:11820874-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02648-8 - PVO:2003.025.001429-0 - COMARCA DE ITAOCARA Protocolo: 2007056986 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON VANDRA MACHADO GOMES - RG:12143029-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04897-0 Protocolo: 2007056726 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JONATAS ALEXANDRE DOS SANTOS - RG:20659670-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2004.051.315 Origem: MANGARATIBA Acao: 3004/03 030300001156 Protocolo: 2004132667 RECTE 1: JOBENE GUALTER BRITO RECTE 2: CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA RJ0038754 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.387 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010257998 Protocolo: 2006199329 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WALDYR ELOY MENDES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO RJ0073499 Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.543 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 990240012265 Protocolo: 2006270975 RECTE: URQUILEI DOS SANTOS PINHEIRO RG 016608853 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O RECORRENTE, RECONHECIDA A LEGITIMA DEFESA.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.613 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20050280041067 Protocolo: 2006306310 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VEDSON UARLE CARVALHO DOS SANTOS (RG-09130490-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR A DECISAO QUE REJEITOU A DENUNCIA E, DE OFICIO, RECONHECER A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA E TRANCAR A ACAO PENAL.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2004.050.1063 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2000.001.121049-6/1 Protocolo: 200437808 APTE: TEODORO MOREIRA BITTIATO OUTRO NOME: TEODORO MOREIRA DE BITIATO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SERGIO DEL NEGRO DE CASTRO CO-REU 2: ADOMERVIL VIEIRA SANTANA OUTRO NOME 1: ADO VIEIRA SANTANA OUTRO NOME 2: ADORMEVIL VIEIRA SANTANA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI INDEFERIDO O PEDIDO CONSTANTE DA PETICAO DE FLS. 774/776 E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO APELANTE A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO E 13 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2004.050.2673 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 1999.058.000087-5(3027/99)(211/95) Protocolo: 2004105357 APTE 1: IRENIO PEREIRA DA SILVA OUTRO NOME: IRENO PEREIRA DA SILVA APTE 2: CLAUDIO COSTA MAGNELIO OUTRO NOME: CLAUDIO DA COSTA MAGNELIO APTE 3: UBIRAJARA NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.E.D.A. OUTRO NOME: W.E.D.A. FILIACAO 1: PAULO EDUARDO URBANO ALVES FILIACAO 2: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA DUTRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA QUANTO AOS REUS IRENIO E CLAUDIO E, QUANTO AO REU UBIRAJARA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, E EM CONSEQUENCIA, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5593 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032040060187 Protocolo: 2004233508 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MICHEL SANTOS FONTOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3651 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20030110011461 Protocolo: 2005150034 APTE 1: MARCIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA OUTRO NOME: ALEXANDRE DOR SILVA APTE 3: ROGERIO DE BARROS MATEUS OUTRO NOME 1: ROGERIO BARROS MATEUS OUTRO NOME 2: ROGERIO BARROS MATHEUS OUTRO NOME 3: ROGERIO DE BARROS MATHEUS APTE 4: ISRAEL FERREIRA COELHO APTE 5: ISRAEL MARTINS COELHO APTE 6: MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO INTEGRAL AOS RECURSOS DE ALEXANDRE DA SILVA, ROGERIO DE BARROS MATEUS, ISRAEL FERREIRA COELHO, ISRAEL MARTINS COELHO E MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES, PARA ABSOLVE-LOS, EXPEDINDDO-SE ALVARAS DE SOLTURA E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE MARCIO RAMOS DA SILVA PARA ABSOLVE-LO QUANTO AO CRIME DO ART. 14 DA LEI NO. 6368/76 E REDUZIR AS PENAS DO CRIME DO ART. 180 DO CODIGO PENAL, PARA 01 ANO DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL ABERTO E 10 DIAS-MULTA, E REDUZIR AS PENAS DO CRIME DO ART. 10, P. 2o. DA LEI 9437/97 PARA 02 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL ABERTO E 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5511 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980010776071 Protocolo: 2005238727 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HUGO PAULO DE ARAUJO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA QUE O REU SEJA SUBMETIDA A NOVO JULGAMENTO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5963 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040008005 Protocolo: 2005259928 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: TIAGO GUADAGNO GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO RJ0102678 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO RJ0124238 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, TAO-SO, PARA RECONHECER A INCIDENCIA DO INCISO V, DO ART. 157, PARAGRAFO 2, DO CP, E ESTABELECEU-SE O REGIME INICIAL FECHADO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6116 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 20040750014887 Protocolo: 2005265942 APTE: IRINEU ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.627 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010691568 Protocolo: 200630079 APTE: ADMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA - RG 102882115 IFP OUTRO NOME: LEANDRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1313 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 55825 20020140027742 Protocolo: 200652077 APTE: OELERSON MARTINS MACEDO - RG 12545767-1 IFP OUTRO NOME: OLERSON MARTINS MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO A IMPUTACAO DE PRATICA DE CRIME DO ART. 180, DO CODIGO PENAL, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1991 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040011397234 Protocolo: 200682628 APTE: LUIZ FERNANDO SILVA COSTA (RG:04084063-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2374 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050040700469 Protocolo: 200697505 APTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO DE OLIVEIRA RG 11509443 ADVOGADO: DR(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO RJ0094797 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2731 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610001461 Protocolo: 2006112973 APTE: CLAUDINEI RODRIGUES DOS SANTOS - RG 11448123-7 IFP OUTRO NOME: CLAUDIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2847 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20000011227538 Protocolo: 2006123852 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: VANDERLEI MATHIAS DOS SANTOS (RG:20072209-8) APDO 2: JAIR ROBERTO DE SOUZA (RG:013250947-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3171 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610049194 Protocolo: 2006138099 APTE: LUIZ MAXIMILIANO DA SILVA (RG:12013198-2) OUTRO NOME 1: LUIS DA SILVA MARCIMIANO OUTRO NOME 2: VANDERSON VENANCIO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3705 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040045828 Protocolo: 2006168898 APTE: ALBERTO CARLOS PEREIRA DAS NEVES DA SILVA JUNIOR (RG:11261595-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU QUANTO AO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV DA LEI 10.826/03, TENDO O DES. RELATOR VOTADO QUANTO AO CRIME DO ART. 12, PARA APLICAR A LEI 11343/06, CONDENANDO O REU COMO INCURSO NO ART. 33 DESSA LEI, FIXADA A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, MINIMO LEGAL E, 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, APLICADA A REDUCAO DE 2/3 PREVISTA NO PARAGRAFO 4 DO ART. 33, FIXADA A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E, 167 DIAS-MULTA, TENDO EM SEGUIDA O DES. REVISOR PEDIDO VISTA, AGUARDANDO-A O DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ. EM PROSSEGUIMENTO, PASSOU A INTEGRAR O QUORUM A DES. MARIA HELENA SALCEDO, EM VIRTUDE DA TRANSFERENCIA DO DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ, TENDO A DES. MARIA HELENA SALCEDO ACOMPANHADO A MAIORIA QUANTO AO CRIME DO ART. 16 DA LEI N10826/03, APOS, VOTOU O DES. SERGIO VERANI DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MANTER A PENA FIXADA NA SENTENCA, COM A REDUCAO DE 2/3 DA LEI NOVA, SENDO ACOMPANHADO PELA DES. MARIA HELENA SALCEDO, ESTE, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU QUANTO AO CRIME DO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI N10826/03, E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL QUANTO AO CRIME DO ART.12, DA LEI 6368/76, PARA, MANTIDA A PENA DE 03 ANOS FIXADA NA SENTENCA, FAZER A REDUCAO DE 2/3 PREVISTA NO ART. 33, PARAGRAFO 4, DA LEI NOVA (LEI 11.343/2006), ESTABELECIDAS AS PENAS EM 01 ANO DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 16 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO NESSA PARTE O DES. RELATOR QUE APLICAVA A PENA DE 05 ANOS DE RECLUSAO E 500 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO, FAZENDO A REDUCAO DE 2/3 PREVISTA NO PARAGRAFO 4, DO ART.33, FIXANDO A PENA DEFINITIVA EM 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO, E 167 DIAS-MULTA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO VERANI.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4895 Origem: MANGARATIBA Acao: 20050300007606 Protocolo: 2006215584 APTE 1: MAYCON PIMENTEL DE LIMA (RG:20633913-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LUIS CARLOS DE CASTRO (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDOS 2: OS MESMOS CO-REPDO.: C.G.J. OUTRO NOME: S.G.J. FILIACAO 1: MARIA DAS GRACAS PEREIRA GOMES FILIACAO 2: SINEZIO GOMES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, TAO-SO, PARA REDUZIR AS PENAS DE MULTA A 20 DIAS-MULTA QUANTO AO CRIME DE LATROCINIO E 10 DIAS-MULTA QUANTO AO CRIME DE CORRUPCAO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE ASSISTENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4993 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20030290006400 Protocolo: 2006219767 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADRIANA OLIVEIRA DANTAS - RG 10667602-6 IFP OUTRO NOME: LUCIANA ANDRADE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER IMPROPRIAMENTE A RE E APLICAR A MEDIDA DE SEGURANCA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 96, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5331 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 16.556 970020236150 Protocolo: 2006236149 APTE: WALDOMIRO GOMES DA SILVA RG 05246023-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A CIRCUNSTANCIA DO PAR.4,III, DO ART.155, REDUZINDO-SE AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE, EM CONSEQUENCIA, EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5483 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20040010786693 Protocolo: 2006242877 APTE: LUIZ CARLOS MENEZES DE FREITAS - RG:02556314-9 ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5755 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: 20050780017285 Protocolo: 2006254682 APTE: LEONARDO BRUNO AMPARO DA SILVA (RG:20035717-6) OUTRO NOME: LEONARDO BRUNO DO AMPARO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO DO AMPARO SILVA (RG:13428555-0) Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA APLICAR O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5802 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20040011010765 Protocolo: 2006257164 APTE: SIDNEY JORGE BELCHIOR DA SILVA - RG:07109399-1 ADVOGADO: DR(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO RJ0044627 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5883 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: TB III 995129015815 Protocolo: 2006260506 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA - RG 04060621-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA MAJORAR AS PENAS A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA E, DE OFICIO, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENCAO PUNITIVA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6009 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.002339-2 20060010191800 Protocolo: 2006267080 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VITOR MALFACINE - RG 105632210 IFP OUTRO NOME: VICTOR MALFACINE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: MONICA BIZARRO DE LIMA - RG 212439228 IFP CO-REU 2: ANDRE ROCHA - RG 11382303-3 Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E, DE OFICIO, EXCLUIU-SE A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III, DA LEI 6368/76 E, POR MAIORIA, FOI CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, VENCIDA NESTA PARTE A DESA. RELATORA QUE NAO CONHECIA DO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6525 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 11890/88 - 98.021.041.299-8; 98.021.041395-4; 98.512.902.764-4 985129028766 Protocolo: 2006284372 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO ALVES - RG 07542355-8 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: PAULO CESAR DA SILVA - RG 07204743-4 CO-REU 2: LUIZ CARLOS DE CARVALHO - RG 09871175-7 OUTRO NOME: LUIZ CARLOS CARVALHO CO-REU 3: VALDEMIR DA SILVA LOPES CO-REU 4: FRANCISCO PONTES DA SILVA - RG 08615703-9 IFP CO-REU 5: ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6694 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040010030598 Protocolo: 2006295612 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX GOMES GALDINO - RG 12497523-6 ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 ADVOGADO 2: DR(a). ARY FIRMO COUTINHO FILHO RJ0124786 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: MANOEL DOS ANJOS - RG 12479190-6 IFP OUTRO NOME 1: MANUEL DOS ANJOS OUTRO NOME 2: MANOEL DOS SANTOS CO-REU 2: ANDRE SANTOS DE ALMEIDA - RG 12753210-9 IFP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6885 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010337076 Protocolo: 2006305038 APTE: MAGNO GOMES MOREIRA (RG:128878980) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 08 ANOS DE RECLUSAO E 20 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6922 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380095992 Protocolo: 2006305023 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEX NUNES PEREIRA (RG-13381453-3) ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 APTE 3: JEFFERSON DE MORAIS SEVILHA (RG-13502969-2) OUTRO NOME 1: JEFFERSON DE MORAES SEVILHA OUTRO NOME 2: JEFFERSON MORAIS SEVILHA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER OS REUS DA IMPUTACAO DO ART. 180, DO C.P. , E EXCLUIR A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA, ESTABELECIDO O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030075757 Protocolo: 2006317654 APTE: EDVALDO ALVES DOS SANTOS (RG:13449279-2) OUTRO NOME: EDEVALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE LEITE RJ0064324 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 10 MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.33 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010760799 Protocolo: 2006329381 APTE: ROGERIO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSAO E 12 DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.63 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20000260000188 Protocolo: 2006329852 APTE: FABIO ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR O DELITO PARA O TIPO DEFINIDO NO ART. 28, DA LEI N11343/06, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.147 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011026686 Protocolo: 2006333359 APTE: GLAUBER CABRAL DE MELO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA RJ0072390 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.E.V. FILIACAO: ELIANA VIEIRA MUNIZ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DO ART. 28, DA LEI N.11343/06, DETERMINANDO-SE A BAIXA DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DO ART. 48, PARAGRAFO 1o. DESSA LEI, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.247 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140236532 Protocolo: 2006336019 APTE: MAX MOURA NOGUEIRA DE SOUZA OUTRO NOME: MAX MOURA NIGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 50 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.294 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050080294 Protocolo: 2006338529 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: THIAGO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA RJ0060280 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.323 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830173558 Protocolo: 2007000466 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOVENIL BARBOSA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.617 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420002996 Protocolo: 2007015352 APTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOME: JORGE LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1253 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060011213103 Protocolo: 2007044570 APTE: JONATHAS SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n054. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.229 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110009118 Protocolo: 2006131467 APELANTE: F.S.DA S. FILIACAO 1: VALDELI MOREIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: REGINA SOUZA DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JARBAS VIANA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIADE, DEU-SE PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE AO JUIZO PARA LIBERACAO DO ADOLESCENTE.\r\n\r\n055. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.441 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20030660285090 Protocolo: 2006307792 APELANTE: A.J.DA S. FILIACAO: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE APREENSAO.\r\n\r\n056. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.5 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: 20060460017938 Protocolo: 2006333945 APELANTE 1: L.C.DE S.M.J. FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MORAES FILIACAO 2: KATIA REGINA SANTIAGO APELANTE 2: T.S.A.DA C. FILIACAO 1: ROBERTO ALVES DA CONCEICAO FILIACAO 2: JUSSARA ALVES DA CONCEICAO APELANTE 3: I.D.R. FILIACAO: ROSANGELA DIAS RIBEIRO APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO DE TAMARA E INGRID, FACE A DECISAO DO STJ QUE APLICOU A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LUIZ CLAUDIO PARA ESTABELECER A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.563 - AP.CRIM. 20050040772183 Protocolo: 2006111636 EMBTE: FELIPE AGABO DA SILVA LOPES (RG:20326196-1) ADVOGADO: DR(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR RJ0103493 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES. ANTONIO JAYME BOENTE QUE NEGAVA PROVIMENTO AOS EMBARGOS, ENTENDENDO NAO INDICADA A SUBSTITUICAO.\r\n\r\n058. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.050.02509) 20050011275635 Protocolo: 2006186873 EMBTE: ERASMO WILSON DE SA - RG:09289296-7 ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA RJ0111664 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS RJ0122051 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP. CRIM. 1416/06 Protocolo: 2006222028 EMBTE: ADAUTO BARBOSA RG 80076837 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO BARBOSA RG 132039975 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO, ESTENDIDA ESTA DECISAO AO CO-REU MARCIO BARBOSA.\r\n\r\nId: 206087"
                                                                            ],
                                                                            "206088": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/07351-7 E OUTRA Protocolo: 200779133 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDVALDO MOURAO DE SA (RG:10.749.635-8) Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"ASSIM, COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DA DECISAO ACIMA TRANSCRITA, COM FUNDAMENTONO ART. 285-A DO CPC E NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE O PEDIDO IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11175-2 Protocolo: 200791868 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDSON LUIZ DOS SANTOS (RG:10.040.593-5 IFP) Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PETICAO INICIAL (ART. 5o., II, e 8o., LEI 1533/1951; ART. 295, III, CPC)...\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260027557 Protocolo: 200756774 IMPTE: DR. PAULO PORTES COELHO (OAB/RJ 83.077) PACTE: JONI DA COSTA CARDOSO AUT.COATORA: 2A.VARA ITAPERUNA Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FUNDAMENTO N O ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO T.J.E.R.J, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000267-0) 20067110045512 Protocolo: 200775141 IMPTE 1: DRA.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) IMPTE 2: THIAGO ANDRE DA COSTA BARRETO PACTE: G.DA S.M. AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VERIFICA-SE ATENDIDO O PEDIDO OBJETO DA PRESENTE IMPETRACAO, CESSANDO O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, NA FORMA DO ART. 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/03555-5 E OUTRA Protocolo: 200777392 IMPTE/PACTE: GEILSON DOS REIS (RG:11.143.915-4) OUTRO NOME 1: GEILSON RIBEIRO OUTRO NOME 2: RENILSON RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART.31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.004.00993-1 20000040272795 Protocolo: 200786656 IMPTE: DR.(a) DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ 68.497) PACTE: FABIO DA SILVA SALGADO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE A PRESTENSAO DESEJADA. O PEDIDO RESTOU PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002919-3) 20067110033960 Protocolo: 200792150 IMPTE: DR(a). MARCIA REGINA C. N. DE FREITAS (DP/860.760-8) PACTE: E.F.DA S. FILIACAO 1: GEANE FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: JANE DA SILVA FILIACAO 2: EDVALDO FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: EDIVALDO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660032299 Protocolo: 200795414 IMPTE 1: DR. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (OAB/RJ0059035) IMPTE 2: DR. ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (OAB/RJ0093254) PACTE: SERGIO ANTUNES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-INDIC. 1: MARCOS ANDRE DA SILVA CO-INDIC. 2: UELITON SILVA DA CONCEICAO CO-INDIC. 3: FELIPE FAGUNDES RODRIGUES Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DAS INFORMACOES DE FLS. 11/12, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010468774 Protocolo: 2007104686 IMPTE: DR(a). MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852715-2) PACTE: MARCUS VINICIUS MOREIRA DIAS AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM , VERIFICANDO-SE TER SIDO ATENDIDO O PEDIDO DA PRESENTE IMPETRACAO, TENDO CESSADO O ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, IMPOE-SE DECLARAR PREJUDICADO O PEDIDO, ANTE O EXPOSTO NO ART. 31, VIII, DO RITJERJ...\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.2521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010452798 Protocolo: 2007112500 IMPTE: Dra.GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES (OAB/RJ117988) PACTE: ALEXANDRE FELIPE DE ALMEIDA NUNES AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO,JULGO PREJUDICADO O PEDIDO COM FUNDAMENTO NO ART. 659 DO C.P.P....\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010464429 Protocolo: 2007113001 IMPTE: DR(a). ALINE FRANCA CRUZ (OAB/RJ:133.859) PACTE 1: GUSTAVO DOS SANTOS VIEIRA PACTE 2: MARCOS SOARES PEREIRA PACTE 3: SANDRO DE CARVALHO FERREIRA AUT.COATORA: 20a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM FUNDAMENTO NO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050136329 Protocolo: 2007120600 IMPTE: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (OAB/RJ:154.431-E) PACTE: JORGE RODRIGUES GONCALVES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: EDGAR TEIXEIRA FILHO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTE PASSO, EXTINGUE-SE O PROCESSO NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.45 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02989-8 (2a.V.CRIM.ANGRA DOS REIS) 20030030183413 Protocolo: 200639369 AGTE: LEONARDO ALVES DOS SANTOS (RG 115452476) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM O ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.523 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1996/06420-9 E OUTRO Protocolo: 2007080053 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA (RG-09593802-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMBINADO COM O ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4273 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030016389 Protocolo: 2006191236 APTE: SORIANO ADAM SARAIVA RG 15872407 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER RJ0025976 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: J.CONCLUSOS. DISPOE O ART. 619 DO CPP QUE DOS ACORDAOS PROFERIDOS PELOS TRIBUNAIS DE APELACAO, CABERA EMBARGOS DE DECLARACAO, NO PRAZO DE DOIS DIAS, EM HAVENDO AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADICAO OU OMISSAO, CONTADOS DA DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO. A CERTIDAO DE FLS. 172 INFORMA TER SIDO O ACORDAO PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL, EM 09/03/2007. OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM PROTOCOLIZADOS NO TRIBUNAL EM 21/03/2007, DOZE DIAS APOS A DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO, QUANDO, POIS, INTEMPESTIVOS. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS POR SEREM MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS. INTIME-SE O EMBARGANTE.\r\n\r\nId: 206088"
                                                                            ],
                                                                            "206089": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (OAB/RJ 0081596), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 2551/2007 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RODRIGO DA CUNHA BARBOSA. (a)Luiz Antonio da Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 206089"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "206090": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DESAFORAMENTO 2006.057.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DIST.ANTERIOR:2001.028.001046-3) 2003.084.000729-8 Protocolo: 2006212692 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: EDNO FRANCISCO ALVES (RG:09.678.755-1) REQDO 2: ELIGIO FRANCISCO ALVES (RG:07.034.170-6) ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1988/01733-0 E OUTRAS Protocolo: 2006241036 AGTE: JOSUE DA SILVA GOMES - RG 05897199-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.461 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04663-6 2004.046.000328-5 Protocolo: 2006273299 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIA NICOLAU FARIAS (RG:12901208-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.87 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/06222-9 Protocolo: 2006333273 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CRUZ (RG:10994196-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/02953-6 Protocolo: 2006333281 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO AMARAL MACHADO (RG:09894795-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.291 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: B 2003.021.021883-1 Protocolo: 2006157122 RECTE: RONALD PAULO ALVES PEREIRA - RG:57393 PMERJ ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES 0023674RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA - RG:69583 PMERJ CO-REU 2: FABIO DE GUIMARAES VASCONCELOS - RG:64156 PMERJ CO-REU 3: PAULO CESAR MANOEL DA CONCEICAO - RG:60541 PMERJ CO-REU 4: EDUARDO NEVES SANTOS - RG:74690 PMERJ CO-REU 5: VAGNER LUIS DA SILVA VICTORINO - RG:68315 PMERJ CO-REU 6: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RG:62270 PMERJ CO-REU 7: DANIEL ROSA - RG:N/C OUTRO NOME: DANIEL DA ROSA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.37 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 84.003.042000-2 Protocolo: 2007002631 RECTE: VALDIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2004.050.3760 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.000465-1 Protocolo: 2004152299 APTE: ALESSANDRO FERRETE DE DEUS OUTRO NOME: ALESSANDRO FERRETI DE DEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5708 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.147620-3 Protocolo: 2006253338 APTE: LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO ALVES - RG:13156650-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5885 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.009575-0 Protocolo: 2006260445 APTE: FABIO TEIXEIRA FIUZA - RG 12857684-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6787 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.036495-6 Protocolo: 2006299695 APTE: JOSE LUIS ARENAZA BIRNES(RG.7718164) ADVOGADO: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA 0098832RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.10 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (TOMBO:17114) 2000.007.093960-4 Protocolo: 2006322783 APTE: JOSE RENATO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA 0126315RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALDELEI DE SOUZA OUTRO NOME: WALDELI DE SOUZA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.146 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.009663-0 Protocolo: 2006334075 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.387 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2003.046.001489-0 Protocolo: 2007000979 APTE: PAULO FERNANDO TAVARES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA 0111241RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO 0122303RJ ADVOGADO 3: DR(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD 0087806RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALMIR GOMES DA SILVA FILHO CO-REU 2: WILSON DE PAULA MENEZES CO-REU 3: FABIO MENDES DA SILVA Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.448 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.005131-6 Protocolo: 2007004048 APTE: WILLIAM CONRADO DE SENA OUTRO NOME: WILLIAN CONRADO DE SENA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA 0004003RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.856 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.009348-8 Protocolo: 2007028669 APTE: JULIO CESAR DE MONT MOR ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 4642/04 Protocolo: 2006199868 EMBTE: SANDRA ROSA COSTA (RG-08285652-7) OUTRO NOME: SANDRA ROSA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.050.00818) Protocolo: 2006199873 EMBTE: CLEICE SALES SILVA - RG:13500108-9 OUTRO NOME: CLEICE SALLES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.00237 Protocolo: 2006258454 EMBTE: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - RG 1070111-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 206090"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "206091": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MAIO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06284-2 e OUTRO Protocolo: 2007080021 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAYMUNDO DE SOUZA PINTO - RG:04410969-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2285 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.040012-4 Protocolo: 2006100463 APTE: AILTON DOS SANTOS BORGES DE OLIVEIRA (RG-06677794-7) ADVOGADO: DR(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS 0109572RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6032 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.025975-8 Protocolo: 2006269164 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GENILSON DA SILVA RG 112289582 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6052 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.001445-5 Protocolo: 2006270963 APTE: DANIEL LIMA DOS SANTOS - RG:20869641-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6168 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 2005.040.000222-9 Protocolo: 2006277236 APTE: RAIMUNDO VELOSO DA SILVA - RG:5061344 CE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6285 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.021197-8 Protocolo: 2006277805 APTE 1: MARCOS MOTTA RG 118684364 ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ APTE 2: DELVAIR ANDRE PEREIRA RG 099812562 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6337 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2003.034.001064-8 Protocolo: 2006281832 APTE: NELCIMAR BARBOSA ALVES (RG:09402291-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6341 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2005.011.002676-6 Protocolo: 2006281810 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS HAMILTON DA CONCEICAO (RG:06356224-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6411 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.002346-2 Protocolo: 2006283503 APTE: JOSE LUIZ DA SILVA (RG:072088321) OUTRO NOME: JOSE LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868DRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6458 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.014134-2 Protocolo: 2006285819 APTE: LEONARDO COSTA DARIO - RG:13456489-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.C.C. FILIACAO 1: RUBENS CARDOSO FILIACAO 2: CATIA HELENA GOMES COSTA CARDOSO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6502 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.000264-5 Protocolo: 2006287192 APTE: JOSE FRANCISCO TRINDADE DA LAPA (RG-08361680-5) ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6864 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.133696-0 Protocolo: 2006303598 APTE 1: MICHELLE SOUZA DO CARMO (RG-10856086-3) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA 0026294RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ APTE 2: EDSON FRANCISCO DA SILVA (RG-11329040-7) ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES DA SILVA 0061754RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.003.016669-9 Protocolo: 2006328624 APTE: MARCELO NOGA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.758 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.002775-3 Protocolo: 2007025090 APTE: JOSE ALOISIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL 0080815RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.830 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.092306-8 Protocolo: 2007026073 APTE 1: RAFAEL ROCHA TADEU APTE 2: ANDERSON NUNES DE SOUZA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA 0113841RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1109 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.035944-0 Protocolo: 2007036235 APTE 1: LUIZ ALBERTO JANUARIO COELHO APTE 2: THIAGO BOARETO VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.E.P. FILIACAO: ELIZABETH PEIXOTO BORGES CO-REPDO. 2: R.A.L. FILIACAO: OLGA ARAUJO LESSA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1189 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.000040-2 Protocolo: 2007039196 APTE: ALAN ROSA BELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1210 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.002903-3 Protocolo: 2007041995 APTE 1: FELIPE FALCAO RIBEIRO APTE 2: WELLER DOS SANTOS OUTRO NOME: WEULLER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1239 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 98.055.000066-4 Protocolo: 2007043812 APTE: DJALMA DE SOUZA REIS ADVO GADO: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1264 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.054927-7 Protocolo: 2007048378 APTE: MAYCON NAZARENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1330 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.028691-6 Protocolo: 2007050029 APTE: ADRIANO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1399 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.006634-2 Protocolo: 2007052837 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADRIANO GARCEZ DANIEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA 0050492RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ANDREA DUTEL FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1567 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.001874-7 Protocolo: 200762045 APTE: JUNIO ANTUNES GOIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1595 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.013153-7 Protocolo: 2007060239 APTE: ANDRE LUIZ GOMES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1620 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.056532-2 Protocolo: 2007063865 APTE: MARCOS HENRIQUE BELMONT DOS SANTOS OUTRO NOME: WELLINGTON BELMONT DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1645 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 99.001.031631-1 Protocolo: 2007061730 APTE: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: CARMELITA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1650 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.010446-8 Protocolo: 200765869 APTE: DOUGLAS FIRMINO DA SILVA BAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.C.M. FILIACAO 1: ORLANDO MOREIRA FILIACAO 2: EDMEA COSTA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1785 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.003856-7 Protocolo: 2007070686 APTE: EZEQUIEL SOBRAL DE MORAES OUTRO NOME: YAGO SARAICA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1919 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.002488-9 Protocolo: 2007076821 APTE: JONATHA DE OLIVEIRA RAMALHO OUTRO NOME: JHONATHA DE OLIVEIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA 0070556RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2010 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.029469-7 Protocolo: 2007080267 APTE: ADRIANO MARQUES PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO 0041947RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 206091"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "206093": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050610098183 Protocolo: 200764010 IMPETRANTE 1: FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES OABRJ111984 IMPETRANTE 2: MARIA LUIZA CARVALHO BAUMANN OABRJ95007 PACIENTE: MICHEL DA SILVA MIRANDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.515 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (94.001.008491-7 EXECUCAO) 970010014235 Protocolo: 2007065807 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO REUS: ELZA MARIA ROCHA PADUA ANNA LUIZA ROCHA VALLADARES PADUA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177268 IMPTE: LUCI VARELA BRITO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.180 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007015733 IMPTE: ASSERJ ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIERO ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020010273697 Protocolo: 2006305991 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: JOY MOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26559 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 910020019447 Protocolo: 2006324376 AGTE: NEACYR QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA PONCHIO DE OLIVEIRA RJ0131569 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 AGDO 1: EDSON QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES LEOCADIO RJ0001583C AGDO 2: EDVARD QUEIROZ SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243C ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO RJ0113679 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1828 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20060420106158 Protocolo: 200716865 AGTE: SARA PEREIRA SIMPLICIO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANE OLIVEIRA FRANCO RJ0123837 AGDO: DANIEL CARLOS SIMPLICIO ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2693 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20010360044945 Protocolo: 200727635 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 AGDO: JANDIRA ROSA DA SILVA ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA RJ0052086 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA RJ0106748 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO TOMBO 19539 950010834465 Protocolo: 200729372 AGTE: NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDOS: PAULO EDUARDO BARROS WEISS JORIO PESSOA CAVALCANTE DE A FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010114236 Protocolo: 200761042 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOS: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: M V R COMUNICACOES LTDA TV RTS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010048835 Protocolo: 200770287 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUZA ELIAS AGDO: ALONCO LIMA DE SALES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA RJ0134594 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6836 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020380018012 Protocolo: 200773892 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010208978 Protocolo: 200774110 AGTE: EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010328915 Protocolo: 200781102 AGTE: LUMINARIAS COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO RJ0045476 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO RJ0084674 AGDO: ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO RJ0010796 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS RJ0100518 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE LUMINARIAS COLUMBIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8008 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO 990011022773 Protocolo: 200787218 AGTE: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA RJ0121644 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA SOARES CORTEZE RJ0120983 AGDO: VIP BRAGANCA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA RJ0048358 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO RJ0086606 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.34645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.207.0011514) 20052070048535 Protocolo: 2006164523 APTES: AUGUSTO CESAR FERNANDES DE AMORIM MARIA HELENA CRAVEIRO DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS RJ0128631 APDO: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.42317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010881983 Protocolo: 2006202892 APTE: AMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS INTERESSADO: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA RJ0117218 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.43716 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050800004515 Protocolo: 2006208318 APTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA RJ0096373 APDO: PAULO DE PAIVA NETO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHIDA A ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.45531 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052090006005 Protocolo: 2006216548 APTE: RODOLFO MENDES CORREA ADVOGADO: DR(a). GIULIANA HAERTEL MENDES RJ0137322 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE DEU PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.47907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20050790019149 Protocolo: 2006227418 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOS: DR(a). MARCELO ORABONA ANGELICO SP0094389 DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 ADVOGADO : DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 APDO: AROLDO MARCUS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA RJ0112556 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.50362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20040010101945 Protocolo: 2006242909 APTE 1: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 APTE 2: CARLA RENATA PETILLO DE PINHO APTES: MARIA AMELIA PETILLO CANTISANO DE SOUZA ADEMIR DE SOUZA LEONARDO CORREA DA CUNHA LEANDRO JOSE TRISTAO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI RJ0025961 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1381/94) 20020010657610 Protocolo: 2006242682 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELAINE TISSER APDO: S A RADIO TUPI ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO DE SOUZA LINES RJ0112042 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA RJ0052029 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.53704 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20052030058188 Protocolo: 2006258021 APTE 1: RONALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS RJ0101130 APTE 2: MARIA HELENA LYRIO XAVIER RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO RJ0074799 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.55590 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040660073866 Protocolo: 2006266674 APTE: RODRIGO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 APDO: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.57988 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011116843 Protocolo: 2006278892 APTE 1: ANTONIO LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.59203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050010452288 Protocolo: 2006287441 APTE: JOSE RICARDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.59758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010443755 Protocolo: 2006289188 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO SP0089457 APDO: CARLOS EDUARDO AMANCIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 950010742479 Protocolo: 2006290887 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARINS COUTO APDO: ESPOLIO DE AGOSTINHO AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.61692 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 840014037761 Protocolo: 2006298209 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: ISRAEL PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO RJ0022066 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CIVEL 2006.001.61730 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130004163 Protocolo: 2006296147 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: SUYAMAR PRATI ARNALDO GUIMARAES BARBOSA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.61909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20030070016155 Protocolo: 2006298585 APTE: GERALDO OZORIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 APDO: MARTHA LIMA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO RJ0076404 ADVOGADO 2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES RJ0121053 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C CAUTELAR (2002.001.002380-2), JULGADAS EM CONJUNTO. 20020010261841 Protocolo: 2006306371 APTE: WELLINGTON LEONARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 APDO 1: MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA RJ0001474 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610054765 Protocolo: 2006306388 APTES: MARCIO HASTENREITER CATAO STELA MARIA PACHECO HASTENREITER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LIBERTY GREEN ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.65378 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011350505 Protocolo: 2006317063 APTE: HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA RJ0037528 APDO: DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67623 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010455279 Protocolo: 2006327302 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: NELMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67814 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610124674 Protocolo: 2006327331 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: JOSE ESTEVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010336977 Protocolo: 2006327768 APTE: JORGE SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES RJ0065661 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO MOURAO RAMOS RJ0132473 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.68921 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010215501 Protocolo: 2006332640 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: ROSE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.68974 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.061.001926-0 20060610034912 Protocolo: 2006333356 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: LUZIA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010592120 Protocolo: 2006333190 APTE: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 APDO: ANTONIO VICENTE BARBALHO ADVOGADO: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA RJ0072763 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011481840 Protocolo: 2006335559 APTES: JANAINA ROCHA DOS SANTOS RUAN DOS SANTOS DA MOTTA SAMPAIO LUCAS REP/P/S/MAE JANAINA ROCHA DOS SANTOS ODILIA DA MOTTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050010506820 Protocolo: 2006336577 APTES: ADOLFO LOPES DA SILVA EDISON ANTONIO LAURENCIANO ELY DE ANDRADE PEIXOTO FRANCISCO ASSUNCAO ALVARES PEREIRA FRANCISCO DAS CHAGAS LUSTOSA MACHADO FRANCISCO SEVERIANO DE OLIVEIRA HAROLDO PFIFFER IVAN BARRETO DE FARIA LUIZ CARLOS FONTES VANDAL DIONISIO DA SILVA WALMOR MAZZUCO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.42 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010758638 Protocolo: 2006338388 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS RJ0117759 APTE 2: ORDIVAL ALMEIDA FRANCO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011511924 Protocolo: 2007255 APTE 1: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 APTE 2: GILDA ESBERARD BERKMAN ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.001.057613-3) 20060010420721 Protocolo: 2007257 APTE: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 APDO: GILDA ESBERARD BERKMAN ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAE DE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: IMPUGNACAO DE CREDITO 20030010224275 Protocolo: 20071080 APTE: ANTONIO DA SILVA LUCAS FRANQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES RJ0058076 APDO 1: BANCO BRASILEIRO DE DESCONSTOS S A APDO 2: MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1781 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011505843 Protocolo: 20075229 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: VALTER ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.2113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010753965 Protocolo: 20075939 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHO DE GOES RJ0131287 APDO: GILMAR LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 ADVOGADO 2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.2670 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010128446 Protocolo: 2007008002 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: REGINALDO JOSE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE RIPPER CHALREO DINUCCI SOUZA RJ0117122 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.2835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER C/C INDENIZACAO 20050010649874 Protocolo: 2007010050 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APTE 2: ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.2847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010371485 Protocolo: 2007010055 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: CENCITA HOSANNAH CORDEIRO DE NORONHA PESSOA MARIA CLARA CORDEIRO DE NORONHA PESSOA MARIA BEATRIZ CORDEIRO DE NORONHA PESSOA JOAO PAULO CORDEIRO DE NORONHA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES RJ0092473 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.3201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: ANULATORIA 20030680079460 Protocolo: 2007011911 APTE: WILKISON DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE GOES RJ0054991 APDO: FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA RJ0114151 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.5161/98) 20010011063829 Protocolo: 2007016307 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010014583 Protocolo: 200721910 APTE: CARLOS SEGUNDO JIMENEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALVES BARBOSA RJ0111378 APDO: MISTER SAIDAM BIJOUTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DONNICI SION RJ0087800 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.4827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050011469790 Protocolo: 2007023120 APTE 1: DECLAIR CURCIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 APTE 2: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.4917 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010565202 Protocolo: 2007024022 APTE: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: SEBASTIAO UMBERTO MELIM ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5540 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 986830070316 Protocolo: 2007026914 APTE 1: LINS JOSE HONORATO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 APTE 2: PEDRO NAILDO BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARETE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6374 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010439961 Protocolo: 200731535 APTE: ROGERIO CARLOS ANTUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.6762 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20052030012115 Protocolo: 200731431 APTE: BANCO CITICARD SA ADVOGADO: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE RJ0128560 APDO: MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7178 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040170001206 Protocolo: 2007034478 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: FLORIANO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO RJ0074896 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420018278 Protocolo: 200736214 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA DA GLORIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRAN CO RJ0102764 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010912423 Protocolo: 2007037828 APTE 1: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO SP0012199 APTE 2: ANA MARCIA GINJA RODRIGUES GEOVANINI ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.7990 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210220165 Protocolo: 2007037320 APTE 1: DARCIO OTAVIANO RANAURO ADVOGADO: DR(a). FELIPE OTAVIANO RANAURO RJ0108970 APTE 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE AO PRIMEIRO APELO, E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.8035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIRIO 20050010485555 Protocolo: 200738943 APTES 1: LOURDES DE CARVALHO TEIXEIRA ROSANA DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.8048 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010987998 Protocolo: 2007038456 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 2: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0059867 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.8246 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010402070 Protocolo: 2007039984 APTE: ROGERIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.8545 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042070055019 Protocolo: 2007040197 APTE: FERNANDA DAMASIO DE BRITTO REP/P/S/MAE CELIA MARIA DAMASIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES RJ0110855 ADVOGADO 2: DR(a). DENIO MENDES TAVARES RJ0110297 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.8656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20020010294251 Protocolo: 2007041257 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.8872 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030023757 Protocolo: 200741851 APTES: EDUARDO CARDOSO MENDES MARLENE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CARDOSO MENDES FILHO RJ0137713 APDO: ELISABETE DE PINHO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO RJ0095864 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA FONSECA COUTINHO RJ0089265 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.9010 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010847704 Protocolo: 200743012 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES RJ0117199 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: NELSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.9474 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050110250 Protocolo: 2007043784 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDO: NILDA DA ROCHA SINQUINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9632 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011399597 Protocolo: 2007046134 APTE: ALDA DE NAZARE BRITO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: MOYSES JOSE CYTRYN ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.11745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ODRINARIA 20050010461125 Protocolo: 200758711 APTE: ADEMILSON NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.11966 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011176980 Protocolo: 200758050 APTE: LEANDRO OLIVEIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.12395 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011628118 Protocolo: 200761907 APTE: ART FILMS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 APDO: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA RJ0053585 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.12554 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660046830 Protocolo: 2007060160 APTE: MARIA DAS DORES FERREIRA NAZARET ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA OLIVETTI RJ0108745 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.15392 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010655890 Protocolo: 200775237 APTE: CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.15814 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020168495 Protocolo: 2007074759 APTE: JOSE LAURO BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: A UNANIMIDADE, ANULADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.18146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENOIZATORIA 20060210028337 Protocolo: 2007088360 APTES: WILSON FRANCISCO DE LIMA IEDA GOMES LIMA CELIA GOMES LIMA MACIEL SORAIA GOMES LIMA IVONETE GOMES LIMA SOLANGE GOMES LIMA DOS SANTOS MARIA DAS GRACAS LIMA EDIVAL GOMES LIMA WASHINGTON GOMES LIMA WILSON FRANCISCO LIMA FILHO EDSON GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 APDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18552 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20060040465562 Protocolo: 2007091642 APTE: SABRINA DE SOUZA KAWAKAMI ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18796 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670000862 Protocolo: 2007092384 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: MANOEL RIBEIRO PINTO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.19870 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049421 Protocolo: 200799075 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ZELIA ROSA DE ARAUJO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500123175 Protocolo: 2006205955 EMBTE: GINO DE BIASI NETO ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 EMBDO: TRILUX PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 DR(a). JESUINO RODOLFO DO REGO MONTEIRO RJ0011224 DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (TRILUX PARTICIPACOES S A e GINO DE BIASI NETO)\r\n\r\nId: 206093"
                                                                                            ],
                                                                                            "206095": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.001.162811-8) DESPEJO 20050011628192 Protocolo: 200742617 REQTE: ART FILMS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 ADVOGADO 2: DR(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS RJ0038463 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI SP0087292 REQDO: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA RJ0053585 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 626/627: ... REJEITAM-SE OS EMBARGOS INTERPOSTOS DA DECISAO NO MESMO SENTIDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010888445 Protocolo: 2006191660 AGTE: VIVIANE MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS RJ0095167 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 42: ... DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23205 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20060011197651 Protocolo: 2006290042 AGTE: ALFREDO MARIO DE CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 AGDO: JULIA MARIA CARVALHO ESTRELLA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 174: FLS. 167 E SEGUINTES- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ANTE O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ACARRETANDO A PERDA DE OBJETO DESTE AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5593 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010632438 Protocolo: 200760103 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO RJ0060287 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 25: ... RAZAO PELA QUAL DESERTO O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8836 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011517347 Protocolo: 200796720 AGTE: UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL REGIAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES RJ0047421 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCAO DE ALCANTARA PRAZERES RJ0050363 AGDO: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 39: ... TENHO POR PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10874 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050640035072 Protocolo: 2007117362 AGTE: ESPORTE CLUBE BENFICA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 AGDO: SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 8/9: ... NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10975 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750006630 Protocolo: 2007120761 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: MILCAR LUCIANE DE SOUZA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.50/51:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11045 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20040011233845 Protocolo: 2007120363 AGTE: CRISTINA BRAGA PADULA ADVOGADO 1: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES RJ0088653 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MUNIZ RJ0006046 AGDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.23/25....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11068 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010467108 Protocolo: 2007121072 AGTE: ADERITO ALVES PAULO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO RJ0122046 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 45/48: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER, ANTE AS CIRCUNSTANCIAS, A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11446 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011623872 Protocolo: 2007125199 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: RAMUALDO ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 47/51: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11466 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010304797 Protocolo: 2007125220 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: ANDERSON PINHEIRO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.34/36:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11494 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060030046076 Protocolo: 2007124847 AGTE: EDUARDO PLASS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 AGDO: GIOVANE QUINTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE RJ0109694 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 156/158: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11909 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070510003520 Protocolo: 2007130609 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDOS: MANOEL S BRASIL FILHO ME MANOEL DA SILVEIRA BRASIL FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 77: CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 527, INCISO II DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24462 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055038 Protocolo: 2007122216 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: NELSON ROBSON DOS REIS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 19/21: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.25292 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028310 Protocolo: 2007127014 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: NAIR ROCHA PEREIRA ESPOLIO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 18/20: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 206095"
                                                                                            ],
                                                                                            "206094": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177268 IMPTE: LUCI VARELA BRITO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 104: NADA A PROVER.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795834 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 ADVOGADO 3: DR(a). GIUSEPPE PECORARI MELOTTI RJ0136165 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 114: MANIFESTE-SE O IMPETRANTE SOBRE FLS. 113, INCLUSIVE SE DESISTE DA PRESENTE DEMANDA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12653 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010506199 Protocolo: 2006171759 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH AGDOS: JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS ROMICRAN FRANCA MARTIGNONI ADVOGADO: DR(a). VALMOR SERRAO VIEIRA RJ0037822 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 288 INTIME-SE O EMBARGADO COMO REQUERIDO PELO MP. (AO AGRAVADO)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19313 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120014525 Protocolo: 2006251368 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.63NADA A PROVER FACE A CERTIDAO DE FLS. 54.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19585 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015840 Protocolo: 2006252593 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: SHEL GAS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.62 NADA A PROVER FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 54.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.775 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090028210 Protocolo: 20078956 AGTE: EDIL MURILO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: ITAUCARD Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS. 54: FLS. 53-A REQUERENTE PARA ATENTAR PARA A DECISAO DE FLS. 47 QUE NAO DEU SEGUIMENTO AO AGRAVO POR INTEMPESTIVO DE MODO QUE TRANSITOU EM JULGADO A DECISAO DO JUIZ QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5306 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010375645 Protocolo: 200753995 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDOS: MARIA DE LOURDES GIACOMELLI DENISE MARIA ZAMBON DE CARVALHO GASPAR ROGERIO GOULART BORGES JORGE MANDELLI ARAUJO JOSE RODOLFO ZAMBON KATIA XAVIER SESTREM LUIZ GUILHERME FRONER PAULO TADEU BOUERES ROQUE JOSE HANSEL RUBENS AUGUSTO FLORES ANA MITSUMI AMANO NATUME LEOCLIDES FRARON ADVOGADO 1: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA SC0008539 ADVOGADO 2: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA RJ0074703 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: 1.RECONSIDERO DECISAO AGRAVADA DE FL.93;2.SOLICITEM-SE INFORMACOES, PARA, APOS, ANALISAR EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8362 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090043053 Protocolo: 200790749 AGTE: CELSO SETIO AKASAKA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.222 - ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA. (PECO DIA).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8904 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090007038 Protocolo: 200796011 AGTE: MARCIA TORRES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 AGDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 43: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8952 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022070049234 Protocolo: 200797426 AGTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 AGDOS: BRUNA SANTOS DE SOUZA REP/P/S/PAI JOSE CARLOS SIQUEIRA DE SOUZA GABRIEL SANTOS DE SOUZA REP/P/S/MAE CINTIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO RJ0073402 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 67: ... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9598 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011355905 Protocolo: 2007105054 AGTE: RAIMUNDO FEITOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9919 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011512633 Protocolo: 2007109132 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 AGDO: REUBER FERREIRA DE SALES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 59: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EM PARTE... 2)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3)APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10540 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052070076038 Protocolo: 2007115625 AGTE: PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 AGDOS: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 82: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS, AO M.P. (O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11325 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070420058221 Protocolo: 2007122268 AGTE: MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 AGDO: PAULO CESAR DE AMORIM Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 31: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11367 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 930010042672 Protocolo: 2007124325 AGTE: GISELE CABRAL DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ARUA DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 37: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... 2)SOLICITEM-SE INFORMACOES... 3)INTIME-SE O AGRAVADO... 4)APOS, AO DOUTO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11822 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050450018841 Protocolo: 2007130183 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: DRA.MARIA JOANA DARQUE DE BARROS AGDO: MARIA DELZA LAZARO ADVOGADO 1: DR(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO RJ0051775 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA IRENE VELOSO DE LIMA RJ0115347 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 55: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITE-SE INFORMACOES... A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11831 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010660240 Protocolo: 2007129966 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO NELSON MANNHEIMER AGDO: ESPOLIO DE WAGNER DOS SANTOS CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS RJ0079727 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 28: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12010 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070010405486 Protocolo: 2007131841 AGTE: CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 AGDO: BRUNO DE ROSSI CHEVALIER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE CASARIN RJ0078649 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 223: DIGA A AGRAVANTE SE PERMANECE O SEU JULGAMENTO NO PRESENTE RECURSO, ANTE A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 10150/2007.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12011 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070080011412 Protocolo: 2007131975 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 AGDO: NUBIA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 2: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 72: A DECISAO ATACADA NAO SE MOSTRA ABSURDA E NAO E CASO DE INCIDENCIA DO ARTIGO 558 DO CPC, TANTO MAIS QUE MAIOR DANO SOFRERIA A PARTE CONTRARIA COM A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE, POR ISSO, INDEFIRO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.21733 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010205480 Protocolo: 2006105230 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APTE 2: ADY ALVES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: O APELANTE 2 (ADY ALVES DE ABREU) DEVERA RECOLHER CUSTAS DO AGRAVO DE FLS. 195/201.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68893 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660199357 Protocolo: 2006331621 APTE: LUCIA HELENA GOMES DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 APDOS: BANERJ SEGUROS S A PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA RJ0110921 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 315: FLS.314 DEFIRO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12395 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011628118 Protocolo: 200761907 APTE: ART FILMS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES RJ0102236 APDO: AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA RJ0053585 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: DE FLS. 353:\"OFICIE-SE, COMO REQUERIDO A FLS. 352.\"\r\n\r\nId: 206094"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "206096": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17380 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.001.059428-5 Protocolo: 2006228380 AGTE: CLEOMI DE MELO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO 0081131RJ AGDO: GILVANDA MARIA PONCIANO DA SILVA P/SI E P/S/FILHO RODRIGO PONCIANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO 0080933RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17975 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.040.001062-9 Protocolo: 2006234552 AGTE: MARLENE PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18930 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.007366-8 Protocolo: 2006247177 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ AGDO: CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA 0048319RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23250 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.074228-1 Protocolo: 2006290540 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ AGDO: FABIANO DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1389 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008556-2 Protocolo: 200713479 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ AGDO 1: ISABEL BORGES DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ AGDO 2: CLEITON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO 0128031RJ AGDO 3: JOSE GERALDO BRANDAO LOUSADA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2078 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 99.001.098443-5 Protocolo: 200719654 AGTE: SEVERINO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ AGDO: SEIKAN DEGETHOFF REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES 0089334RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2763 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2004.001.147652-3 Protocolo: 200727420 AGTE: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ AGDOS: BIANCA DE GUSMAO BARBOSA DIOGO LENNEBERG ADVOGADO: DR(a). DIOGO LENNEBERG 0120067RJ AGDO: PEDRO BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB 0077139RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ INTERESSADO: PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2774 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2004.001.147652-3 Protocolo: 200727430 AGTE: PEDRO BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDOS: BIANCA DE GUSMAO BARBOSA DIOGO LENNEBERG ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE GUSMAO BARBOSA 0122315RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO LENNEBERG 0120067RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.043314-2 Protocolo: 200753819 AGTE: PAO E CIRCO ALIMENTOS S A PIZZAMILLE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ AGDOS: BUENA MASSA PIZZARIA LTDA ANTONIO JOSE MANOEL DA FONSECA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6881 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.099915-5 Protocolo: 200774148 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDO: ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7272 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.066241-6 Protocolo: 200778768 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ AGDO: GILSON CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7835 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.003.001677-8 Protocolo: 200784006 AGTE: ERCILIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ AGDO: ODILEA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: DIONISIA DA LUZ RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8692 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB:15253 ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 96.207.001146-5 Protocolo: 200794185 AGTE: ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA 0053585RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9986 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.208.004831-5 Protocolo: 2007109300 AGTE: ILMA RIBEIRO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.52054 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: TOMBO = 666/95 = OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 95.050.000109-5 Protocolo: 2006248228 APTE: FRANCISCO DE ASSIS PARREIRA SARDENBERG ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APDO 2: LUSMENA MARIA DE PAULA BRITTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.60936 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 2003.037.009936-4 Protocolo: 2006293793 APTE: ALINE MAIA VICTORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE GERALDO CASALLI CRUZ DE OLIVEIRA E S/MULHER LEILA DE CASTRO CASALLI ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ INTERESSADO: CAIO CARLOS VICTORIO CASALLI, MENOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64258 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.096452-4 Protocolo: 2006310495 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR 0115572RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTE 2: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). AUREA DI GIAIMO 0025083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA 0027439RJ APDO: JORGE GALVAO MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.66613 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.024.001188-0 Protocolo: 2006321234 APTE: ANA MARIA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE ONOFRE MOREIRA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES 0047236RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68459 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.008977-2 Protocolo: 2006329795 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ APDO: KAROLINE BASTOS ROSA REP/P/S/MAE KALYNE DE CASTRO FILGUEIRAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO 0112420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE BARROS LUNARDI 0112457RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.7108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.016109-0 Protocolo: 200734062 APTE 1: GUANDU MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ APTE 2: PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA PEREIRA BISPO 0057662RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14228 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: NULIDADE C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.146820-4 Protocolo: 200770098 APTES 1: SAYURI NEUBAUER FLAVIO MARCELO NEUBAUER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOURDES DA CUNHA 0032014RJ APTE 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI 0099203RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14420 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.000886-5 Protocolo: 2007068978 APTE: ROSELI RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ APDO 1: MAO DUPLA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ARY GOUVEA FERNANDES 0122977RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ APDOS 2: NIT RJ REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA EPP SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO HELMOLD REIS 0119700RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.031630-9 Protocolo: 200782521 APTE: CRISTIANE CARLA LOREDO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19264 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.104809-2 Protocolo: 200795673 APTE: INAJARA SILVA REP/P/S/MAE LUZIA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES 0088230RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA 0093570RJ APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS 0102170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO 0038089RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A ACAO ORDINARIA 94.001.049536-0 2000.001.074005-2 Protocolo: 2007095685 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI APDOS: RODOVIARIO LIDER LTDA DICAL DIESEL CAMPOS LTDA BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA FARMAVY INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA S G A SAO GONCALO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA 0085326RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20159 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.008277-1 Protocolo: 2007100400 APTE: LISBETH LEITE APPEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20729 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.130083-8 Protocolo: 2007102409 APTE 1: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS 0001243RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA COSTA 0033987RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21041 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.012345-0 Protocolo: 2007103331 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: MAGALETE DOS SANTOS HERMES ADVOGADO: DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA 0139379RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21177 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.001.049146-6 Protocolo: 2007103792 APTE: FERNANDO LIMA NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDO: FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS ADVOGADO: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ 0044892RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.21645 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.014924-8 Protocolo: 2007106805 APTE: ITAUCAD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: THALES DE MENDONCA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.21968 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2003.001.116336-1 Protocolo: 2007109802 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ENNY DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES 0030019RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.22099 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.209.008080-0 Protocolo: 2007108359 APTES: CLENIO MARTINS DE SOUZA COELHO CID LIMA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO 0033412RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS 0140101RJ APDO: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.22325 Origem: PARATY Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (CARTA PRECATORIA 2003.041.001260-4) 2005.041.000194-5 Protocolo: 2007109668 APTES: INDUSTRIA TEXTIL CARAMBEI S A CARLOS PEREIRA PASCHOAL E S/MULHER MARIA ILYRIA MESTRE PASCHOAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SCHIEFER 0013088PR APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JANAINA ALMEIDA COSTA 0130520RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.22415 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.140956-1 Protocolo: 2007111062 APTE: GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN 0126991RJ APDO: REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.22532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.092986-1 Protocolo: 2007111516 APTE: FELIPE PACHECO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDO: COMPANHIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.22660 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.036.000688-4 Protocolo: 2007111059 APTES: JOSE VIEIRA DE SOUSA ROSECLE SAAR GENEROSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA 0091918RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS 0116619RJ APDO: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARMADA TAVARES 0059832RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.22796 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.131768-0 Protocolo: 2007114356 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED 0119008RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: CARLOS ALBERTO SENNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22808 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.004054-7 Protocolo: 2007114238 APTE: BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO 0071227RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22932 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.004.007121-8 Protocolo: 2007113336 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BARROSO SANTOS 0099461RJ APDO: NAZARETH DE ARAUJO SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.23172 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.013391-9 Protocolo: 2007114876 APTE: VERA LUCIA AURENCAO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA 0070249RJ APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.24179 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.043197-4 Protocolo: 2007121368 APTE: FABIO OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR 0077417RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.24504 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 11682 - RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 97.204.000038-8 Protocolo: 2007119790 APTE: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU 0056009RJ ADVOGADO 2: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ APDO 1: EMIDIO GUERRA CARDOSO REP/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: JORGE MENDES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA 0049644RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA 0077381RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.24507 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.028.000490-3 Protocolo: 2007122157 APTE 1: WILTON BOANERGES MONTEIRO FONTES ADVOGADO: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ APTE 2: ANA PAULA DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER 0071772RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA 0101651RJ APDO: NEI ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 206096"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "206097": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20040010746166 Protocolo: 200659011 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA RJ0110265 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS RJ0116677 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS RJ0122893 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.9928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20020010947702 Protocolo: 2003104925 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 AGDOS: RITA MARIA DA SILVA VINICIUS VINHA DALVI LEONARDO GABRIEL ZANETTI ROBERTA PIMENTA DOS SANTOS FABIANO DALVI GAVA MARISSON DANTAS BRITO GISLENE PEREIRA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS RJ0103025 ADVOGADO 2: DR(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA RJ0110550 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. 1o. VOGAL - DES. RICARDO COUTO -\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6360 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 920010481835 Protocolo: 200682175 AGTE: ESMERALDA ADAO INOCENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE PAULO MACHADO JANUARIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010797099 Protocolo: 2006170381 AGTE: MARIA ELENA ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011373134 Protocolo: 2006283317 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 AGDOS: FRANCISCO CARLOS MARETTA SONIA MARIA PEQUENO MARETTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO AO TEMPO EM QUE APLICOU-SE MULTA AO EMBARGANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26562 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011276174 Protocolo: 2006323975 AGTE: ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2003.001.33297 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 020550016112 Protocolo: 2003217457 APTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL RJ0102745 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2004.001.20621 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA Acao: 2003.003.005839-4 EXTINCAO DE USUFRUTO Protocolo: 2004145785 APTE: SONARIA APARECIDA DIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DEJAIR TEODORO RJ0073303 APDO: ADILSON JOSE DA SILVA KNAAK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2005.001.50609 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011306923 Protocolo: 2005282945 APTES: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: ANTONIO CARLOS GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA D IMPERIO ANTUNES RJ0098225 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM RJ0096976 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.54337 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20020011332697 Protocolo: 2005299908 APTES 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CARLOS EDSON DO R MONTEIRO FILHO APDO: MARIA NANCI DA CONCEICAO SANT`ANNA ADVOGADO: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS RJ0057113 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.2299 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032080089528 Protocolo: 20065181 APTE: MARILDA DA ROCHA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES RJ0113917 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR; VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.3900 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030450046509 Protocolo: 200620069 APTE 1: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APTE 2: MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO ADVOGADO: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.4864 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040420044421 Protocolo: 200623714 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS RJ0133853 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: CRISTIANE MARTURELLI SILVA TORRE ADVOGADO: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RJ0048869 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.5305 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010341087 Protocolo: 200625304 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: MARIA CLARA GOMES ZUMA CLARISSA GOMES ZUMA RENATA GOMES ZUMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.7408 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011326616 Protocolo: 200634363 APTE 1: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B APTE 2: ANTONIO BASTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 ADVOGADO 2: DR(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES RJ0058586 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE UM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.7417 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010983802 Protocolo: 200634345 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 APDO: HELIO GOMES VIANNA FILHO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.9204 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030640014120 Protocolo: 200643889 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 APDO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES RJ0056620 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.9449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052090061466 Protocolo: 200646295 APTE: JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CARDOSO BORGES RJ0122931 APDOS: BRICKELL HOLDING PARTICIPACOES LTDA BALEARES HOLDING PARTICIPACOES LTDA WS HOLDING PARTICIPACOES LTDA LEONIDAS LIMA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.9605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000030065422 Protocolo: 200646456 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDO: ROGERIO ANTONIO DE MELLO ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOSE DE CARVALHO RJ0052512 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO PINTO RJ0059938 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.9968 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630048884 Protocolo: 200647502 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APTE 2: LEILA DE ASSIS ALVIM (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.10355 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE SOBRE BEM MOVEL (ARRENDAMENTO MERCANTIL) 20010020062050 Protocolo: 200649740 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES RJ0112746 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 APDO: MARKET WAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA DE 1. GRAU, PROSSEGUIR NO JULGAMENTO COM BASE NO PARAGRAFO 3. DO ART. 515, DO CPC; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.10476 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011104176 Protocolo: 200652714 APTE: PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0029475 ADVOGADO 2: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0001714C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.11667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011008098 Protocolo: 200658043 APTE: MICHELE BARBOSA HYGINO ADVOGADO: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE RJ0117555 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ RJ0124388 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.13274 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20030010328366 Protocolo: 200664425 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDOS: LUIS ANTONIO CORREA FANTIM VERA LUCIA GOMES FERREIRA JOSE TUPINAMBA BELISARIO VILMAR FERNANDES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.15433 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030080044195 Protocolo: 200672453 APTE 1: GRACINDA DOS SANTOS PADILHA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APDO: AS MESMAS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, COM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.19179 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011451500 Protocolo: 200692274 APTE: CILEA GOBIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DE OFICIO ANULOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, AO TEMPO EM QUE JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.19944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050053718 Protocolo: 200691534 APTE: MARCIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.19995 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2005.004.015280-6 20050040152806 Protocolo: 200696274 APTE: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 APDO: THIAGO DE SOUZA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.20801 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020156394 Protocolo: 2006100694 APTE: VERACI GONCALVES BRAGA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO RJ0103779 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.22260 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040670010324 Protocolo: 2006105101 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 APTE 2: MONICA DE LIMA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA; NO MERITO JULGOU-SE PREJUDICADOS AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.22710 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010339927 Protocolo: 2006108451 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA RJ0129606 APDO: HILDA FERREIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.22765 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010967423 Protocolo: 2006108104 APTE: EDSON ANGELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.23218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO PAULIANA 20040020017426 Protocolo: 2006110775 APTE: FABIO ALVES BICALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 APDO: REGINA CELI DA FONSECA MOTTA P/SI E ASSIST/S/FILHA FRANCYNE COELLI DA FONSECA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS RJ0059429 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA RJ0057483 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.23609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090066644 Protocolo: 2006111329 APTE: FERNANDO HORACIO DOMBIAK ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK RJ0071070 APDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.25932 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011403271 Protocolo: 2006123165 APTE 1: GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ELISABETH DE SOUZA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.27313 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020110029141 Protocolo: 2006126853 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES RJ0108147 ADVOGADO 3: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 APDO: DENAIR MARIA DE OLIVEIRA (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIA LUCAS BATISTA RJ0119619E Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.27583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.120.027797-4) 20040010164037 Protocolo: 2006133556 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.28600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011012715 Protocolo: 2006137921 APTES 1: LAUNIR DE FREITAS CARDOSO JUNIOR RONALDO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REC.ADESIVO) PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.29818 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011188775 Protocolo: 2006140583 APTE: GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.29863 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020183450 Protocolo: 2006140124 APTE: SILOE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NORMA COSTA FARIA RJ0080905 APDO: CYDATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH RJ0095262 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.30459 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010152225 Protocolo: 2006145558 APTES: CLEISON GUILHERME PEREIRA WANDERSON FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO RJ0068423 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.31127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20040011308031 Protocolo: 2006146588 APTES: TALITA ROMERO FRANCO LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO RJ0070561 APDO: PAULO ERTHAL TARDIN ADVOGADO 1: DR(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI RJ0059658 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU RJ0031972 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.31637 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030061898 Protocolo: 2006150936 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 APDO: MICHELLE CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS RJ0078982 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.31651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: /01 - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (ACAO PRINCIPAL: ORDINARIA) 20042040118623 Protocolo: 2006144301 APTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 APDO: FERNANDO LOBO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.33771 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030080018950 Protocolo: 2006161692 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LAUDICEA HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO RJ0100249 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOAO DA SILVA LIMA RJ0101650 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.33860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011527429 Protocolo: 2006163696 APTES: MARIA MANOELA MOTTA PARKINSON DENISE HELENA ESCH SMOLAREK MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA RJ0059463 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.34097 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 20020020122000 Protocolo: 2006159395 APTE: JORGE GOMES DA ROSA NETO ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES RJ0092559 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.34398 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20042080143629 Protocolo: 2006165397 APTE: AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CARDOSO DIAS RJ0142235 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO TESTA SILVA RJ0148230E APDO: AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DA CUNHA RJ0020780 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.34896 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011311145 Protocolo: 2006168712 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: MIGUEL MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. VOGAL - DES. RICARDO COUTO, QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.38463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052120008515 Protocolo: 2006182913 APTE: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER RJ0001606B APDO: LUCIANO PANCINI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA RJ0119747 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.40021 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000020212070 Protocolo: 2006190076 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APTE 2: SAMUEL PINHEIRO DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE VALDEIA PINHEIRO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO RJ0133231 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES RJ0002412C APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO APELATORIO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.40476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL TB-4193/99 20010010279442 Protocolo: 2006194246 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA HUNIOR APDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.40913 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070043853 Protocolo: 2006194516 APTE 1: PAULO VINICIUS ROCHA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.42077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010092727 Protocolo: 2006202599 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: MARCOS ANTONIO DE ANDRADE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.42382 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030380014367 Protocolo: 2006201194 APTE 1: TELMA REGINA DAMASIO ABRANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.42935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011586026 Protocolo: 2006206879 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: SUZANNE AQUIM CORTEZ ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM RJ0052564 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM APLICACAO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.44950 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040011186272 Protocolo: 2006213571 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: SANDRA ALVES FARIA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.45477 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011029838 Protocolo: 2006218592 APTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR RJ0131271 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.45691 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056523 Protocolo: 2006216904 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.47811 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 20060680025900 Protocolo: 2006227402 APTE: DORALICE FREIRE VALENCA ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.50475 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESAPROPRIACAO = 1992.061.051375-6 - TOMBO - 102-92). 20050610123487 Protocolo: 2006241489 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDOS: JADIR MIGUEL FERREIRA LEA SILVEIRA FERREIRA JOSE ADALTO DE LIMA GOMES THEREZINHA DE JESUS ROCHA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA RJ0120723 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DOS SANTOS GOMES RJ0069800 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.51027 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040380157211 Protocolo: 2006243957 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO MG0074438 APDO: CRISTOVAO MARCELINO LEMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.54726 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENC.ESPECIAIS) 20050010939098 Protocolo: 2006263508 APTE: WILSON COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.55095 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040210210561 Protocolo: 2006263030 APTE 1: AMEC AMERICA CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APTE 2: LOCANTY COM SERVICOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.55302 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010255766 Protocolo: 2006266559 APTE: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR RJ0082904 ADVOGADO 2: DR(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA RJ0057128 APDO: DENISE MENDES DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.55307 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030020260045 Protocolo: 2006265638 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA LUIZA ALFREDO RAYMUNDO FILHO ALMAR SIGLIANO DE SIQUEIRA PAULO ALEXANDRE BITTENCOURT MANHAES ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 APDO: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.55317 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050570006507 Protocolo: 2006265514 APTE: UNIMED ALEM PARAIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA FERREIRA RJ0137506 APDO: ROGERIA DE SOUZA FRANCISCO SINEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS RJ0058833 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.58555 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011522742 Protocolo: 2006283536 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APDO: CHURRASCARIA RINCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES RJ0104153 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.60160 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20062020001288 Protocolo: 2006289047 APTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES RJ0120170 APDO: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RJ0132836 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS SP0072080 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNAIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.60305 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011511500 Protocolo: 2006292066 APTE: SERGIO LAVOGADE GONCALVES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH VIUDES C.LEAO RJ0083412 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: IANCOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.61022 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120002719 Protocolo: 2006293698 APTE: ERIKA CRISTINA UCHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.61537 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660013138 Protocolo: 2006297913 APTE: GISLAINE MAURA GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.61761 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20050010847635 Protocolo: 2006298018 APTE: NGL ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA RJ0030232 APDO: MARIA CRISTINA LAZARINI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA RJ0123993 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE A EXTRACAO E REMESSA DE PECAS AO EXMO. SR. PROCURADOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.62535 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040010767420 Protocolo: 2006303425 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: LIDIA MARIA DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.62815 Origem: DUAS BARRAS Acao: ALIMENTOS 20050200002064 Protocolo: 2006303080 APTE: SELMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FRANCISCO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DURVAL DOS SANTOS RJ0061407 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE O ART. 515, PARAGRAFO 3o., CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.65541 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030230256113 Protocolo: 2006315239 APTES: VANIR BRISO DA SILVA MARCIO BRISO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO JAYME RJ0045350 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.66255 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030630058228 Protocolo: 2006319636 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDO: ANDERSON GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.67154 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010361273 Protocolo: 2006326236 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARIA TERESA APARECIDA NETO DE ALMEIDA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO AO TEMPO EM QUE IMPRIMIU-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.68113 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050290038673 Protocolo: 2006328649 APTE: ALMIR FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDIVAR SOUZA TAVARES RJ0097630 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.68810 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000011310284 Protocolo: 2006332698 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDOS: MANOEL MESSIAS DORA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.69891 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070050817 Protocolo: 2006336242 APTE: JOAO ALVES ADVOGADO: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA RJ0114030 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.7549 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010682703 Protocolo: 200737430 APTES: ALEXSANDRO NASCIMENTO DE LIMA CLAUDETE NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.9197 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060010811400 Protocolo: 200744773 APTE: IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA RJ0121375 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.11008 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660034208 Protocolo: 200753285 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 APDO: EDINEIA ANASTACIO RABELLO FARIA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE RJ0058750 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 206097"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "206099": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030015065 Protocolo: 200712831 IMPETRANTE: PEDRO CESAR MOURAO BEZERRA OAB CE12989 PACIENTE: EXPEDITO RIBEIRO DE SOUSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTE MODO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, PELA PERDA INTERCORRENTE DO OBJETO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010755352 Protocolo: 2006138809 AGTE: ALEXANDRA FARIA MARZO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BRAGA DA GRACA RENTERIA RJ0120221 AGDO: SEAN BUTLER ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557 CAPUT DA LEI ADJETIVA. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE HABILITACAO DE CREDITO RETARDATARIA 20030010980550 Protocolo: 2006177110 AGTE: CICERO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA RJ0069557 AGDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/ P/ S/ SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0095272 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 INTERESSADO: BLOCH EDITORES S/A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MAS DECLARO DE OFICIO COMO ACIMA CONSTA. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15232 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060140063494 Protocolo: 2006203649 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN RJ0106954 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE CASSAR A DECISAO ATACADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210251531 Protocolo: 2006296070 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: BRUNO COUTINHO BEZERRA SOUZA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26953 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031210072020 Protocolo: 2006327359 AGTE: WALTER NOGUEIRA VAZ DE MELO ADVOGADO: DR(a). ELIZIO PAULO VIEIRA RJ0103016 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE ACOLHER A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, DECLARANDO PRESCRITO O CREDITO RELATIVO AO ANO DE 1998.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27089 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060140114908 Protocolo: 2006329307 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: GOMES E ALMEIDA VIDRACARIA LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DO CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO, NOS TERMOS DO REQUERIDO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2476 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060380494116 Protocolo: 200724832 AGTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 AGDO: JORGE RAMOS MENDES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA RJ0120070 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2659 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020685507 Protocolo: 200727069 AGTES: ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO REP/P/S/INV/ MARIA JOSE CAMPOS MACHADO MARIA JOSE CAMPOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 AGDOS: LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA HAROLDO MUYLAERT AYRES NETO NEIDE APARECIDA MARCOLINO AYRES LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAUJO VERA LUCIA CARVALHO VELLOSO ARAUJO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO C.P.C.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO DE MENOR 20040010212639 Protocolo: 200730805 AGTE: GIUSEPPE RICARDO ACRI ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE RJ0069701 AGDO: ILTONY GONCALVES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS RJ0104114 INTERESSADO: ILRILON NUNES ACRI Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, E COM FINCAS NO ART. 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVA; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3271 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011160232 Protocolo: 200733656 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: TONY JOHN WEST ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ...EX POSITIS, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA PERICIAL AO MONTANTE DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3381 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20062040027180 Protocolo: 200735482 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 AGDO: ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATTOS ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ SANTOS RJ0059440 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... DESTE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1. A, DO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESOBRIGAR A AGRAVANTE DO ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010133589 Protocolo: 200749036 AGTE: RONALDO DE JESUS SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE O FEITO TRAMITE JUNTO A 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4708 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011500387 Protocolo: 200749126 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ADILSON DE CASTRO COUTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE A PENHORA DOS VALORES NECESSARIOS A SATISFACAO DO CREDITO DO AGRAVADO RECAIA SOBRE O FUNDO CEDAE, NA CONTA JUNTO AO BANCO ITAU S/A, AG. RIO PAB/SENP N. 5673, CONTA VINCULADA DE DEPOSITOS JUDICIAIS N. 002316. A PENHORA SO DEVERA RECAIR SOBRE OUTRAS CONTAS BANCARIAS DA AGRAVANTE NO CASO DE NAO HAVER NA REFERIDA CONTA DO FUNDO CEDAE RECURSOS SUFICIENTES PARA A SATISFACAO DO CREDITO EM EXECUCAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5443 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030020222070 Protocolo: 200755866 AGTE: ESPOLIO DE OSWALDO DA SILVA RAMOS REP/P/S/INV NORMA PINTO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 AGDO 1: BARBARA LUCIA DA COSTA MAIA AGDO 2: FABIANO DA SILVA CORADO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DESTE MODO,CONHECO DO RECURSO, E POR ECONOMIA PROCESSUAL APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A D. DECISAO, CONCEDENDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6768 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050230097910 Protocolo: 200772912 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 INTERESSADO: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES RJ0111072 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: CONVOLO O PRESENTE AGRAVO INSTRUMENTAL EM AGRAVO RETIDO, A TEOR DO ART. 527, II, DO CPC, NA FORMA DA DECISAO HOJE PROFERIDA NO CONEXO AGRAVO 7855/07, QUE INTEGRA ESTA IN TOTUM. REMETAM-SE ESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM, COMO LA DETERMINADO. I.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7447 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230097910 Protocolo: 200780346 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOS: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 DR(a). BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES RJ0111072 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOS: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ADOTANDO NA INTEGRA, COMO O FACO, A DECISAO HOJE PROFERIDA NO AGRAVO, CONEXO, 7855/07, ESTENDIDA AOS AGRAVOS, TAMBEM CONEXOS, 6768/07 E 7833/07; CONVOLO EM AGRAVO RETIDO PRESENTE AGRAVO INSTRUMENTAL. DESTARTE, REMETAM-SE ESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7833 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050230097921 Protocolo: 200785166 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: CONVOLO EM AGRAVO RETIDO O PRESENTE AGRAVO INSTRUMENTAL; ADOTANDO NA INTEGRA O CONTIDO NA DECISAO, HOJE PROFERIDA NO CONEXO AGRAVO 78/55; E ESTENDIDA AO AGRAVO, TAMBEM CONEXO, 6768/07. REMETAM-SE ESTES AUTOS, POIS, A VARA DE ORIGEM. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7855 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050230097921 Protocolo: 200785167 AGTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES RJ0111072 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NA FORMA DO ART. 527, II DA LEI DE REGENCIA, CONVOLO EM AGRAVO RETIDO O VERTENTE AGRAVO INSTRUMENTAL. COM EFEITO, A QUESTAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA EM PROL DA ENTIDADE FEDERATIVA DOS PESCADORES NAO ASSUME CARATER DE URGENCIA, QUE TENHA O CONDAO IMEDIATO DE CAUSAR LESAO AO DIREITO DAS PARTES ADVERSAS. PODE, POR CONSEGUINTE, SER DIRIMIDA QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA; OU ENTAO EM EVENTUAL FUTURA SEDE DE APELO, POR ESTA CAMARA JA PREVENTA. REMETAM-SE, POIS, ESTES AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA APENSACAO AOS PRINCIPAIS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO ORGAO MINISTERIAL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8671 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010402546 Protocolo: 200794604 AGTE: ORANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPNHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... DESTE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A CONSTRICAO DIRETA DO QUANTUM DEBEATUR DA EXECUCAO NOS ATIVOS FINANCEIROS DA DEVEDORA, NA MODALIDADE ON LINE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8897 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011108496 Protocolo: 200797310 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: EDITE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO RJ0103498 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... DESTE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS DO PERITO A R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DESOBRIGAR A AGRAVANTE DO ADIANTAMENTO DA VERBA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010407090 Protocolo: 200797860 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: IRENE REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REVOREDO LEITAO RJ0042542 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, RESSALVANDO-SE O BRILHO DA JUIZA ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY; A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO. I.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9784 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040157749 Protocolo: 2007107665 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARIA THEREZA DA FONSECA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON GERMANO DE SA RJ0131065 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO APELO, PARA SER CASSADA A DECRETACAO DA REVELIA DO RECORRENTE, PROSSEGUINDO-SE O PROCESSO, EM VALIDADE FORMAL DA PECA DE RESISTENCIA DO MESMO, E OCM OS OUTROS ATOS DE ESTILO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10085 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042050078233 Protocolo: 2007110559 AGTE: WAGNER SOEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA RJ0119825 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR AO CULTO MAGISTRADO A QUO QUE FIXE OS HONORARIOS DE ADVOGADO NA EXECUCAO ENTRE AS PARTES, CONSIDERANDO, PARA TANTO, OS TERMOS DO ART. 652-A, E PARAGRAFO UNICO, DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10119 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020220985 Protocolo: 2007110850 AGTE: PRA CARAMBA ATREVIDA LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10666 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20050280026467 Protocolo: 2007115163 AGTES: GILDA MARQUES JOAO CARLOS MARQUES CORNELIO ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 AGDO: LUIZ SERGIO FLORES DE CNOPP ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PREVITALI RJ0108048 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... EX POSITIS, NEGO SEGUIMENTO COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010512207 Protocolo: 2007117950 AGTE: ELIZABETE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM SENDO, COM ESPEQUE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIGESTO DE RITOS, DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE A CREDORA LEVANTE O DEPOSITO ALUDIDO. I.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10897 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012020062290 Protocolo: 2007119713 AGTES: FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO JOEL DE CARVALHO EDNA CESARIO ROSA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS RJ0087420 AGDOS: BETI SROUR HELENA COHEN ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11038 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011289350 Protocolo: 2007120357 AGTE: JUCARA MATTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DE PRIMEIRO, DEFIRO A GRATUIDADE PARA O VERTENTE RECURSO. AO DEPOIS, COM AS VENIAS DEVIDAS A BRILHANTE JUIZA SIMONE GASTESI CHEVRAND, TEM-SE QUE, ANTES DO DECRETO DA DESERCAO DO APELO, POR CONTA DE INTERPRETACAO DE CIRCUNSTANCIAS OBJETO DO PROCESSO; GOZANDO A PARTE AUTORA, AB INITIO, DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA; FAZ-SE MISTER SEJA FIXADO PRAZO RAZOAVEL PARA O PREPARO DO RECURSO ALUDIDO; A TEOR DA REVOGACAO DO BENEFICIO. FICANDO O MAIS PARA APRECIACAO NA CITADA SEDE APELATORIA. DESTARTE, COM FINCAS EM JURISPRUDENCIA DOMINANTE; NO PRESTIGIO DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, E \"DUE PROCESS OF LAW\"; DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, SEGUNDO O ART. 557 PARAGRAFO 1-A, DA LEI DE REGENCIA. I.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000011083978 Protocolo: 2007125926 AGTE: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA RJ0010371 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... DE SORTE QUE NAO EXISTIU A AFIRMADA DECISAO QUE DEIXOU DE RECONHECER O ALEGADO ERRO MATERIAL, OU MELHOR, NAO EXISTIU, AINDA, DECISAO A RESPEITO, O QUE DEVERA OCORRER NO TEMPO PROPRIO. MOSTRA-SE, CONSEQUENTEMENTE, INADMISSIVEL O RECURSO DE AGRAVO. NEGO-LHE SEGUIMENTO, PORTANTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11703 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011049389 Protocolo: 2007128684 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 AGDO: FABIO FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: ... DESSE MODO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE SODALICIO DE JUSTICA E STJ.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.1230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010328340 Protocolo: 20056559 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: JORGE DUNA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SALIM RJ0052564 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA ISENTAR-SE O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM CONSONANCIA COM O DISPOSITIVO LEGAL ACIMA CITADO, MANTENDO-SE NO MAIS A DOUTA SENTENCA, EIS QUE SE TRATA DE HIPOTESE EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL ESTADUAL E ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.1231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010327906 Protocolo: 20056586 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MICHEL DUNA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SALIM RJ0052564 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA ISENTAR-SE O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM CONSONANCIA COM O DISPOSITIVO LEGAL ACIMA CITADO, MANTENDO-SE NO MAIS A DOUTA SENTENCA, EIS QUE SE TRATA DE HIPOTESE EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL ESTADUAL E ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.1232 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010327943 Protocolo: 20056593 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: MICHEL DUNA JORGE DUNA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SALIM RJ0052564 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA ISENTAR-SE O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM CONSONANCIA COM O DISPOSITIVO LEGAL ACIMA CITADO, MANTENDO-SE NO MAIS A DOUTA SENTENCA, EIS QUE SE TRATA DE HIPOTESE EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL ESTADUAL E ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.1233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010328303 Protocolo: 20056596 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: MICHEL DUNA JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM RJ0052564 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA ISENTAR-SE O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM CONSONANCIA COM O DISPOSITIVO LEGAL ACIMA CITADO, MANTENDO-SE NO MAIS A DOUTA SENTENCA, EIS QUE TRATA DE HIPOTESE EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL ESTADUAL E ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.1235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010328273 Protocolo: 20056603 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: MICHEL DUNA JORGE DUNA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SALIM RJ0052564 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA ISENTAR-SE O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM CONSONANCIA COM O DISPOSITIVO LEGAL ACIMA CITADO, MANTENDO-SE NO MAIS A DOUTA SENTENCA, EIS QUE SE TRATA DE HIPOTESE EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL ESTADUAL E ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.1236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010327992 Protocolo: 20056609 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MICHEL DUNA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SALIM RJ0052564 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA ISENTAR-SE O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM CONSONANCIA COM O DISPOSITIVO LEGAL ACIMA CITADO, MANTENDO-SE NO MAIS A DOUTA SENTENCA, EIS QUE SE TRATA DE HIPOTESE EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL ESTADUAL E ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.1237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010328236 Protocolo: 20056613 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: MICHEL DUNA JORGE DUNA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SALIM RJ0052564 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS E NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA ISENTAR-SE O APELANTE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM CONSONANCIA COM O DISPOSITIVO LEGAL ACIMA CITADO, MANTENDO-SE NO MAIS A DOUTA SENTENCA, EIS QUE SE TRATA DE HIPOTESE EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE NESTE TRIBUNAL ESTADUAL E ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.53384 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040571205 Protocolo: 2005296400 APTE: EDSON MARCOS DE OLIVEIRA E S/MULHER VIVIANE AMANDA DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO 1: SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). WATERLOO SILVA RJ0033710 APDO 2: COG SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 Relator: : JDS.DES.WERSON REGO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS, COM FUNDAMENTO NA REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE OS MESMOS (FLS. 129/133 E 134/138) DEVEM SER ENDERECADOS AOS EE. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, E INTERPOSTOS PERANTE A C. 3. VICE-PRESIDENCIA. I.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.27390 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060002117 Protocolo: 2006125792 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: PEDRO JOAQUIM SILVERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, AO TEMPO EM QUE, EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO, REFORMO EM PARTE A SENTENCA PARA DETERMINAR QUE O FORNECIMENTO PELO MUNICIPIO SE FACA MEDIANTE A COMPROVACAO DE NELE RESIDIR O APELADO, NA FORMA INDICADA NO PARAGRAFO ANTERIOR E NAO SE APLIQUE A MULTA COMINADA NA DECISAO DE FLS. 18/9 E MANTIDA NA SENTENCA. DE-SE CIENCIA PESSOAL AOS DOUTOS ORGAOS DA AUTUACAO DO MP E DA DP JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.68830 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010455060 Protocolo: 2006332069 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE LEGITIMIDADE DO MINISTERIO PUBLICO PARA RECORRER.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7603 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610037299 Protocolo: 2007036155 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MARIA DALVA DA ROCHA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.9280 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044937 Protocolo: 200743982 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE CASSAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10493 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041446 Protocolo: 2007051855 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ALBERTO DE FREITAS RIBEIRO FILHO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10633 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 850660009901 Protocolo: 2007052096 APTE: JORGE DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTE MODO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.16387 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024070 Protocolo: 200775182 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GERONIMO DA SILVA DIAS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE CASSAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20559 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020005119 Protocolo: 2007101854 APTE: EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA RJ0095411 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 APDO: BRUNO MARINI MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ RJ0123292 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...DESSARTE, ANTE A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, E QUE SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 206099"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "206098": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO - 8 VARA CIVEL DE NITEROI 20060020704046 Protocolo: 200780515 EXCPTE: CUSTODIA MARIA GONCALVES MARTINS PERLINGEIRO ADVOGADO: DR(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS RJ0083606 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DO FUNPERJ EM 24 HORAS.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO - 8 VARA CIVEL DE NITEROI 20060020704034 Protocolo: 200780516 EXCPTE: JOSE PERLINGEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR RJ0115286 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO. (2007.029.00007)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006318268 IMPTE: DILMA RODRIGUES RABELO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONSIDERANDO O QUE OS PRESENTES AUTOS REVELAM, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA NAO PROMOVA O PREENCHIMENTO DE UMA VAGA DO RESPECTIVO CONCURSO, QUE FICARA RESERVADA PARA A IMPETRANTE, ATE O JULGAMENTO DESTA ACAO MANDAMENTAL. 2) OFICIE-SE A DIGNA AUTORIDADE IMPETRADA, COM URGENCIA, CIENTIFICANDO-LHE A RESPEITO. 3) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19054 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS 990010667302 Protocolo: 2006248475 AGTE: MARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HYDRO INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Despacho: RENOVE-SE A DILIGENCIA, DESTE FEITO POR OFICIAL DE JUSTICA, ESCLARECENDO AS INFORMACOES DIVERGENTE DE CONTEUDO. E. MANDADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2923 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: ACAO DE REMOCAO DE TUTELA 990530000259 Protocolo: 200730501 AGTE: NUBIA HELLEN PEREIRA FERNANDES DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MACHADO CALDEIRA RJ0124393 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FELIPE CARIA CALDEIRA RJ0029293 AGDO: JAAZIEL MOREIRA FUSCO ADVOGADO: DR(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO RJ0035156 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A QUESTAO E DELICADA E MERECE RIGOROSO EXAME. VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS, DAI PORQUE DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES. ULTIMADAS AS PROVIDENCIAS ACIMA, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3302 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20070010034381 Protocolo: 200733606 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 AGDO: ALEXANDER SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3386 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110005501 Protocolo: 200735116 AGTE: LEVE PIZZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 AGDO: M L DISPLAY INFORMATICA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0102574 AGDOS: INFOREST INFORMATICA LTDA ESYS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 INTERESSADO: LETICIA DA MOTTA RODRIGUES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) NO CONSIDERAR DE QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA AGRAVANTE, JUNGIDO A URGENCIA; MAS TAMBEM NO EVITAR DE DANO REVERSO; AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E CONCEDO, DE MODO CONTIDO, A SUSPENSIVIDADE POSTULADA. ISTO, PARA QUE A MULTA COMINATORIA DIARIA, QUE FOI DECRETADA, POSSA SER EXECUTADA NOS AUTOS DO PROCESSO PERTINENTE, POR METADE; OU SEJA, NO IMPORTE DE R$ 100,00; E SEM QUE POSSA HAVER ALIENACAO FORCADA DE BENS, COM RESSALVA DOS CASOS PREVISTOS NO ART. 670 DO CPC; COM VALIDADE ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO PELO COLEGIADO DA CAMARA. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) AS AGRAVADAS, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3437 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011572037 Protocolo: 200735312 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA AGDOS: CARLOS ALBERTO D'ALMEIDA CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA JOAO ALBERTO GOMES LIDEO PEIXOTO VALLE ROMERIO LUIZ DE SOUZA LEONARDO PERAZZO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, PORQUANTO NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS NO MOMENTO, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 4) APOS, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4218 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011674296 Protocolo: 200744750 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: ANTONIO FELIPE BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS RJ0110785 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O \"MP\". 4) APOS ATENDIDO, OU NAO, O ITEM DOIS ACIMA, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4492 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210256395 Protocolo: 200747363 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LEDYRCE SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS RJ0110785 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) LEVANDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4600 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052050123886 Protocolo: 200748403 AGTE: ALEX CARLI FLORIANO ADVOGADO: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA RJ0055234 AGDO 1: ALGASMAR VEICULO LTDA AGDO 2: CAROLINA FERREIRA E SILVA AGDO 3: FLAVIA GODINHO ALVES E S/MARIDO WASHINGTON DE TAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICOU A ASSESSORIA DESTE RELATOR, ATRAVES DA INTERNET, QUE OS AUTOS DA APELACAO CIVEL 20520/2007, PERTINENTE AOS EMBAROGS DE TERCEIRO PROPOSTOS PELO BANCO PECUNIA S.A., EM FACE DO ORA AGRAVANTE, ALEX CARLI FLORIANO; OS QUAIS GUARDAM PREJUDICIALIDADE PARA COM A LIDE DESCONSTITUTIVA, E CONDENATORIA, QUE O DITO CIDADAO MOVE NO DESFAVOR DE ALGASMAR VEICULO LTDA. E OUTROS; JA FORAM REMETIDOS A ESTA CAMARA PREVENTA. ASSIM SENDO, PROVIDENCIE A SECRETARIA A APENSACAO DE SEUS AUTOS A ESTES; VOLTANDO-ME AMBOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4702 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010890364 Protocolo: 200749214 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASLAN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA, AO MENOS POR AGORA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4834 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210139662 Protocolo: 200750674 AGTES: ESPOLIO DE JACINTO DE PAIVA GUERRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO DE CARVALHO GUERRA MARIO GUERRA RODRIGUES JOAO DA SILVA GUERRA ADVOGADO: DR(a). CASTOR RODRIGUES ALVAREZ RJ0003470 AGDO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) APOS A REGULAR IMPLEMENTACAO DO DETERMINADO NO ITEM ANTERIOR, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6597 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010180691 Protocolo: 200771340 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: J M CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO GUERRA RJ0093429 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA ESCLARECER SE IMPOSTO CUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL EM DESCONFORMIDADE COM O TITULO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6859 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230097910 Protocolo: 200774367 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO RJ0052346 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DESAPENSEM-SE DOS AGRAVOS 7447/07, 7833/07, 6768/07 E 7855/07; HOJE CONVOLADOS, POR ESTE RELATOR, NA MODALIDADE RETIDA. 2) APENSEM-SE AOS AUTOS DO FEITO QUE TRAMITA NESTA CAMARA, ONDE EXAREI RECENTE MEDIDA SATISFATIVA E ACAUTELATORIA. 3) VOLTEM-ME CONCLUSOS EM CONJUNTO COM OS MESMOS. I.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7171 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011592176 Protocolo: 200777579 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DE TAL PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7280 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010041397 Protocolo: 200778882 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 AGDO: CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO MP.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7364 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010041397 Protocolo: 200780250 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO OLIVEIRA B CORREA AGDO: CARLOS HENRIQUE CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR NAO EXISTIR PERIGO DE DANO EM SE AGUARDAR PELA DECISAO FINAL DESTE AGRAVO. I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. APOS, AO MP.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7456 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042020025949 Protocolo: 200780715 AGTE: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 AGDO: MARIA LUCIA MAXIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7888 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010294690 Protocolo: 200786185 AGTE: OTAVIO DE SOUZA PITANGA ADVOGADO: DR(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ RJ0105878 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) LEVANDO EM CONSIDERACAO O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8069 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20030450031749 Protocolo: 200786860 AGTES: GUSTAVO TAVARES DE SOUSA SAADI REP/P/SUA MAE LIA REGINA TAVARES DE SOUSA HANNA TAVARES DE SOUSA SAADI REP/P/SUA MAE LIA REGINA TAVARES DE SOUSA ANTONIO JORGE TAVARES DE SOUSA SAADI REP/P/SUA MAE LIA REGINA TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA RJ0119450 AGDO: CARLOS ALBERTO SAADI ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTE. APOS, AO MP.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8352 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20062080000641 Protocolo: 200791283 AGTE: JEAN PIERRE CANELLAS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 AGDO: PAMELLA PESSANHA CANELLAS DE BARROS REP/P/S/MAE DEBORA NUNES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA RJ0115546 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES, PRINCIPALMENTE SOBRE EVENTUAL ESTUDO-SOCIAL. APOS, AO MP.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8448 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020090159 Protocolo: 200792178 AGTE: FELIPE MAIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0129168 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MORAES LOMAR RJ0126641 AGDO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES RJ0048880 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. OFICIE-SE AO JUIZO PARA E VISANDO A VINDA DE INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. CUMPRA-SE O DETERMINADO APOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SENDO CERTO QUE NAO HA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8464 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ALIENCAO FIDUCIARIA 20072120005385 Protocolo: 200792081 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: TATIANA EURYDICE BARBOSA DE FREITAS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: DEFIRO A LIMINAR DE SUSPENSAO DA EXECUCAO DO ATO. COMUNIQUE-SE, VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DA AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010207482 Protocolo: 200795169 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CELI DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ARETUZA GARCIA SOUSA RJ0129861 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: DEIXO DE CONCEDER, MOMENTANEAMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO, POIS NAO PRESENTE A IDEIA DE DANO DE DIFICIL REPARACAO FACE AO CARATER INDIVIDUAL DA TUTELA CONCEDIDA. OFICIE-SE AO JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8749 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030214975 Protocolo: 200795555 AGTE: TERESINHA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE AO JUIZO PARA A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8948 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062110030393 Protocolo: 200797161 AGTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 AGDO: ADELIO ANTUNES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO RJ0091732 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: POR NAO HAVER O DANO IMINENTE, INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9108 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060110062773 Protocolo: 200797767 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.S: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO DIOGO DA CUNHA CARVALHO AGDO: VERA MARCIA CASSAD FADEL ADVOGADO: DR(a). ANNALU PILO ARAUJO RJ0134994 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, HAJA VISTA A VEROSSIMILHANCA, ADVINDA DE PERSPECTIVA DA AUTUACAO DA POLICIA AMBIENTAL, E O PERIGO DE DANO PELO TIPO DE ATIVIDADE, SENDO CERTO QUE EVENTUAL ATINGIMENTO DAS FACULDADES DE PROPRIETARIO PODE TRAZER POSTULACAO INDENIZATORIA, MAS NAO IMPEDIMENTO DA ATIVIDADE DO PODER PUBLICO EM PROL DA COLETIVIDADE.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9131 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20060660142236 Protocolo: 200799169 AGTE: LUCIMARA SZYDLONSKI NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SIMOES DE SOUZA CURY RJ0120195 AGDO: SERGIO LUIS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA RJ0068010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CURTY CAMPOS RJ0116805 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL A CONCESSAO DE LIMINAR DE EFEITO ATIVO QUE ESGOTARA A MATERIA DE FUNDO. INDEFIRO-A, PORTANTO. COMUNIQUE-SE, VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DO AGRAVADO. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9425 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230097910 Protocolo: 2007101659 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ RJ0122128 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1. VERIFICA ESTE RELATOR QUE A MATERIA DE FATO, NO PROCESSO PERTINENTE A ESTE RECURSO, ESTA BASTANTE CONTURBADA. A ANTECIPACAO TUTELAR, QUE FOI CONCEDIDA HA QUASE DOIS ANOS, E DENOTADA COMO SUPERADA, AO MENOS EM PARTE. EIS QUE, PELO LONGO TEMPO JA DECORRIDO, NA CONSONANCIA DE DOCUMENTOS TECNICOS ADUNADOS PELA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A., REPUTAM-SE MELHORADAS AS CONDICOES DAS AGUAS DA BAIA DA GUANABARA, ADJACENTES A ITABORAI, E MUNICIPALIDES VIZINHAS, NO CONTEJO DA PESCA EM GERAL. JA POR OUTRO LADO, MAXIME NA AUSENCIA DE PERICIA JUDICIAL, QUE POR CERTO DEVERA EXISTIR NO TRAMITE DO PROCEDIMENTO, NAO SE TEM CERTEZA DA PLENA RESTAURACAO DE TAIS CONDICOES, NA EQUIVALENCIA AO QUE HAVIA ANTES DO ACIDENTE AMBIENTAL EM BERLINDA. 2. ASSIM SENDO, OBSERVANDO -SE QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA REFERIDA EMPRESA AGAVANTE, JUNGIDO AO DE URGENCIA; MAS TAMBEM, NO EVITAR DE DANO REVERSO, AOS PESCADORES REPRESENTADOS PELA RECORRIDA, FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; CONCEDO TUTELA ANTECIPADA PARCIAL. ISTO, PARA QUE A TUTELA ANTECIPADA QUE SE ACHA EM VIGOR SEJA SUSPENSA, MEDIANTE DEPOSITO, PELA RECORRENTE, EM CONTA A DISPOSICAO DO JUIZO DE ORIGEM, DOS VALORES PERTINENTES AQUELA, CONCERNENTES A TRES MESES; A TITULO DE CAUCAO GARANTIDDORA DE POSSIVEIS CREDITOS DOS TRABALHADORES DA PESCA, EM ADICAO AO SOBEJANTE DO ANTERIOR DEPOSITO DETERMINADO EM OUTRO RECURSO ENTRE AS MESMAS PARTES, AINDA NAO LEVANTADO. SENDO QUE, LOGO EM SEGUIDA AO DEPOSITO ORA DETERMINADO, O JUIZO DE ORIGEM DEVERA DECLARAR A DITA SUSPENSAO, COMUNICANDO DE IMEDIATO A ESTA CAMARA; SUSPENSAO ESSA QUE DEVERA PERSISTIR ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO PELO COLEGIADO DESTE ORGAO FRACIONARIO. 3. OFICIE-SE AO DITO JUIZO, COMUNICANDO, E SOLICITANDO QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS. 4. A FEDERACAO AGRAVADA, NO MESMO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9456 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062080011298 Protocolo: 2007102469 AGTE: AILTON ANTONIO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES RJ0011043 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET RJ0129536 AGDO: DANIELLE SILVERIO GUEDES REP/P/S/MAE JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU RJ0034785 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, VISTO QUE EM COGNICAO SUMARIA, VISLUMBRA-SE PLAUSIBILIDADE DE OCORRENCIA DO DANO TEMIDO, SENDO CERTO QUE AS AGRAVADAS JA SE ENCONTRAM COBERTAS POR ALIMENTOS PROVISORIOS FIXADOS EM PERCENTUAIS MARCADOS POR DOSE DE FINA PRUDENCIA. OFICIE-SE, INCLUSIVE REQUISITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES. APO, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9731 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20050010165378 Protocolo: 2007107283 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: EDIO APARECIDO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: A CONTROVERSIA TEM ORIGEM EM EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL EM QUE O JUIZO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL NOMEOU, PARA ANALISE DE MATERIA ATUARIAL EM PERICIA, PROFISSIONAL DA AREA DE CONTABILIDADE, CONTRA O QUE SE INSURGIU O AGRAVANTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A ANALISE DA MATERIA DEVERIA SER REALIZADA POR PROFISSIONAL DE CIENCIAS ATUARIAIS. O RECURSO TEMPESTIVO E CORRETAMENTE PREPARADO ALVEJA ESTA DECISAO QUE O AGRAVANTE QUER REVERTER COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E, AO FINAL, REFORMA-LA. HA POSSIBILIDADE EFETIVA, E NAO MERAMENTE POTENCIAL, DA PRODUCAO DE DANO IRREPARAVEL. SUSPENSO, POR CONSEGUINTE, A EXECUCAO DA DECISAO. COMUNIQUE-SE, VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DO AGRAVADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9810 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070750004347 Protocolo: 2007107600 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CASSIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA BAZONI RJ0116013 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE AO JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES, ESCLARECENDO O LIMITE DE 130 KWH MENSAIS. MANTENHO, MOMENTANEAMENTE A LIMINAR, OBSERVANDO A NAO EXISTENCIA DE LESAO ENORME, FACE AO CARATER INDIVIDUAL DA TUTELA, E A PERSPECTIVA DE ABSORCAO PELA AGRAVANTE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10008 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020039067 Protocolo: 2007109714 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 AGDO: JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO, OBSERVANDO A VEROSSIMILHANCA E O PERIGO DE DANO, HAJA VISTA QUE A REGRA LEGAL ESTABELECEU QUE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS TEM INICIO DA DATA DA INTIMACAO PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTARIO, E NAO DA DATA EM QUE O TITULO GANHA EFICACIA PROVISORIA. I-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. O-SE O JUIZO PARA AS INFORMACOES PERTINENTES, E CIENCIA DA DECISAO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10020 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: (19332) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20022040035312 Protocolo: 2007109873 AGTE: JOAO BATISTA MELO ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 AGDO: VILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE FACUNDO SOARES RJ0083740 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APRECIAREI O CARATER INSTRUMENTAL, BEM COMO EVENTUAL EFICACIA SUSPENSIVA, AD CAUTELAM, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10073 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011016322 Protocolo: 2007110509 AGTE: DULCINEA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES RJ0141883 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, DIFERINDO PARA APOS, A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 4) RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA QUE NELA CONSTE A EXPRESSAO \"FUNCIONA O MP\".\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10116 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011149860 Protocolo: 2007110380 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: JOSE ROBERTO CORREA RIBEIRO DJAIR MESSA PEREIRA MARIA DE LOURDES FONTENELE LUZ ROGER KNOBLAUCH PAULO CESAR DODDS BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: APRECIAREI O CARATER INSTRUMENTAL DO RECURSO VERTENTE, BEM COMO A SUSPENSIVIDADE, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. OFICIE-SE, POIS, AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO. I.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20070010159074 Protocolo: 2007111667 AGTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO RJ0043440 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) DIANTE DO QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DA AUTORA E RECORRENTE, JUNGIDO A URGENCIA, AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL E DEFIRO A SUSPENSIVIDADE; DEVENDO O PROCESSO, ATINENTE AO AGRAVO EM TELA, RESTAR PARALISADO, ATE JULGAMENTO DO MESMO POR ESTA CAMARA. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) TRAGA A AGRAVANTE COPIAS DAS DECLARACOES DELA E DE SEU MARIDO, A RECEITA FEDERAL, DO CORRENTE ANO DE 2007, ANO-BASE 2006; CASO JA ENTREGUES; E DO ANO DE 2006, ANO-BASE 2005. TAMBEM, COPIAS DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AS NOTICIADAS VENDAS JUDICIAIS DOS IMOVEIS DA PROPRIEDADE DELES, NO PROCEDIMENTO FALENCIAL DA ELMA, OU EM CORRELATO. TUDO NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, SOB AS SANCOES DA LEI DE REGENCIA. 4) A MASSA AGRAVADA; INTIMANDO-SE SEU ADVOGADO, CUJO NOME E CONHECIDO PELA SECRETARIA, PARA OFERECER AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 5) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. I.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210033141 Protocolo: 2007112651 AGTE: PAULO ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO RJ0040149 AGDO: TELERJ CELULAR SA Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSQUE QUE DEMONSTRADO O RISCO DE LESAO, DANO TEMIDO. 2. OFICIE-SE, INCLUSIVE, REQUISITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10576 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010522993 Protocolo: 2007115095 AGTE: ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA RJ0144272 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA RJ0089665 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA RJ0021165 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1) AUTORIZO O CARATER INSTRUMENTAL AO VERTENTE RECURSO, E DEFIRO A SUSPENSIVIDADE. EIS QUE SE DENOTA, PELO DECIDIDO, EM CARATER PROVISORIO, NO EGREGIO STJ, QUADRO DE PERIGO AO DIREITO DO CIDADAO RECORRENTE, JUNGIDO A URGENCIA. 2) OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO. 3) A AGRAVADA, NO PRAZO LEGAL. I.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10610 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20012090046935 Protocolo: 2007116411 AGTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR ADVOGADOS: DR(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA RJ0023414 DR(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS RJ0120100 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: AD CAUTELAM, APRECIAREI O CARATER INSTRUMENTAL, BEM COMO A SUSPENSIVIDADE, AO DEPOIS DAS INFORMACOES. OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM, COMUNICANDO, E PARA QUE AS PRESTE NO DECENDIO; DEVENDO ESCLARECER, SOBRETUDO, SOBRE A CAPACIDADE DO REFERIDO \"EXPERT\", IMPUGNADA PELO AGRAVANTE. I.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10685 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070017841 Protocolo: 2007117002 AGTE: MARIANA MALCHER TAVARES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II, DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, DIFERINDO PARA APOS, A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10685 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070017841 Protocolo: 2007117002 AGTE: MARIANA MALCHER TAVARES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: PROCEDA-SE NOS TREMOS DA INFORMACAO DE FLS. 83 VERSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10778 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070520005688 Protocolo: 2007117673 AGTES: FRANCESCO AGOGLIA ANGELA CARMEN FERME AGOGLIA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 AGDOS: HELIO FRANCISCO WANDA EYER FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM RJ0072397 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE RJ0003243 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II, DO CPC. 3) OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, DIFERINDO PARA APOS, A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11055 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120009893 Protocolo: 2007120487 AGTES: VASCONCELOS E FILHOS IMOVEIS MG LTDA FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 AGDO 1: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES RJ0098143 AGDO 2: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO RJ0058335 AGDOS 3: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A CHEADE ENGENHARIA LTDA BACOS CONSTRUTORA LTDA FMF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA S D TREIGER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA J M CONSTRUCOES LTDA PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CONSIDERANDO QUE A AUDIENCIA ESTA DESIGNADA PARA AMANHA; CONCEDO AD CAUTELAM, EFEITO SUSPENSIVO; APENAS, POR ORA, PARA QUE O DITO ATO PROCESSUAL SEJA ADIADO PELO JUIZO DE ORIGEM. OFICIE-SE, COMUNICANDO, TAO-DOMENTE. AO DEPOIS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. EM TEMPO: FACE A URGENCIA, FACA A SECRETARIA CONTATO TELEFONICO COM O DITO JUIZO, CERTIFICANDO. I.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11602 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGO DE TERCEIROS 20070420058610 Protocolo: 2007125708 AGTE: MACHARETH BRANCO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA RJ0063953 AGDO: SAPATE SANEAMENTO PAVIMENTACAO E TERRA PLANAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA RJ0054303 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS DECIDIREI SOBRE O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2004.006.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998383012297-4-ORD.-1VC DA COM.DE ANGRA DOS REIS Protocolo: 2004196895 AUTOR: SINDICATO DOS CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU 1: SINDICATO PROFISSIONAL DOS CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOS: DR(a). MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RJ0061376 DR(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES RJ0071545 REU: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DO PORTO DE ANGRA DOS REIS-OGMO AR ADVOGADO: DR(a). VERONICA DE ANDRADE FERREIRA RJ0082115 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DEFIRO O QUE SE REQUER AS FLS. 597, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 598. 2) AO MESMO TEMPO, INTIME-SE O PRIMEIRO REU, REMETENTE DA CORRESPONDENCIA DE FLS. 598, NA PESSOA DO SUBSCRITOR DA MESMA, POR VIA POSTAL, PARA, QUERENDO, INDICAR O NOME DE SEUS NOVOS PATRONOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. 3) NAO ATENDIDA A DETERMINACAO DO ITEM ANTERIOR E UMA VEZ QUE JA SE ACHA JULGADA A PRESENTE DEMANDA, ARQUIVE-SE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2003.001.25899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 2001.001.116644-8 ORDINARIA Protocolo: 2003167328 APTE 1: ALVARO DE SOUZA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APTE 2: CLASSE A FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662D ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE COSME SILVA RJ0034981 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RJ0095197 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Despacho: DE ORDEM, OFICIE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PARA QUE INFORME SE O PRIMEIRO APELANTE FARIA JUS A ALGUM ACRESCIMO NOS SEUS VENCIMENTOS CASO NAO TIVESSE SE APOSENTADO POR INVALIDEZ OU SE FOI BENEFICIADO COM TAL APOSENTADORIA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.24489 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020011529298 Protocolo: 2006116416 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDO: BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES RJ0067316 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH STEFFENS RJ0004189 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: 1) RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. 2) PROSSIGA-SE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.65225 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010872287 Protocolo: 2006314615 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C APTES 2: APARECIDA SERRATE DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ELISABETH DE SOUZA LORDELLO (RECURSO ADESIVO) RAFAEL DE SOUZA LORDELLO (RECURSO ADESIVO) ASSISTIDO P/S/MAE APARECIDA SERRATE DE SOUZA BEATRIZ DE SOUZA LORDELLO (RECURSO ADESIVO) REP/P/S/MAE APARECIDA SERRATE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA EFETIVACAO DE DILIGENCIA, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, QUANTO A MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO, A TEOR DO ART. 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLICISTICO DO PROCESSO, NA INDISPENSAVEL BUSCA DA VERDADE REAL. DESTARTE, OFICIE-SE AO DELEGADO DE POLICIA DA 34. DP (BANGU), PARA QUE REMETA A ESTA CAMARA, POR EMPRESTIMO, OS AUTOS DO PROCEDIMENTO QUE DEVE TER SIDO INSTAURADO SOBRE O FATO EM TELA, DO ATROPELAMENTO DO DEMANDANTE POR COMPOSICAO FERROVIARIA DA DEMANDADA E APELANTE PRINCIPAL, COM REFERENCIA AO RO N. 034-04694/2004, QUE SE VE AS FLS. 23/24, BEM COMO AOS LAUDOS DO ICCE (FLS. 90/91) E DO IMLAP (FLS. 136/137). E EM CASO DE DISTRIBUICAO A ALGUMA VARA CRIMINAL, OU PERMANENCIA EM CENTRAL DE INQUERITOS DO MP; DEVENDO ESCLARECER NOS DETALHES DEVIDOS. NO EXPEDIENTE, SOLICITE-SE URGENCIA NA RESPOSTA, NO INTERESSE DA JUSTICA. FACULTANDO-SE AS PARTES COLABORAR, NO QUE LHES SEJA POSSIVEL. AO DEPOIS; APENSANDO-SE OS DITOS AUTOS A ESTES; EM SE OBSERVANDO AQUI O CONTRADITORIO, E COM NOVA MANIFESTACAO MINISTERIAL; PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65337 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010509950 Protocolo: 2006315867 APTE: SERGIO DE MAGALHAES PERES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: 1) NO VERIFICAR DA RAZAO DE SER DE SEUS ELEMENTOS, CONCEDE ESTE RELATOR A TUTELA ANTECIPADA, PLEITEADA PELO AUTOR E RECORRENTE, PARA QUE SEJA DADA BAIXA DO NOME DELE, NO CADASTRO DO DETRAN/RJ, QUANTO AO AUTOMOVEL EM TELA. OFICIANDO-SE PARA TAL. 2) RELATORIO EM SEPARADO. AO REVISOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12562 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2000.001.157975-3 20040010655574 Protocolo: 200761346 APTE: MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS RJ0083249 ADVOGADO 2: DR(a). JOANNA BASTOS DE OLIVEIRA RJ0135592 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE, NA ESTEIRA DA EXPOSICAO DE MOTIVOS AO DIGESTO DE 1939, TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO OS PRINCIPIOS DA BUSCA DA VERDADE REAL E PROCESSUAL PUBLICISTICO; DETERMINA-SE A BAIXA DESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM; PARA QUE O VALOR ORCADO DO SUPLEMENTO CD DE MALA, DE AUTOMOVEL MERCEDES BENS C 180, ANO 1995, PELA REVENDEDORA AGO, QUE SE ACHA AS FLS. 106, SEJA COMPLEMENTADO POR MAIS DOIS, NA CONSONANCIA DO ARESTO DESTA CAMARA, PROFERIDO QUANTO A LIDE CONDENATORIA COGNITIVA. PARA TAL, DEVENDO SER RENOVADO O OFICIO DE FLS. 104 A INTERCAR, E EXPEDIDO OUTRO OFICIO, A OUTRA REVENDEDORA DA REFERIDA EMPRESA INDUSTRIAL TRANSNACIONAL, SEDIADA NESTA CIDADE. DEVENDO O APELANTE AUXILIAR NA DILIGENCIA, NO QUE LHE FOR POSSIVEL; FACULTADO AO RECORRIDO TAMBEM FAZE-LO. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE NESTA CAMARA O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13749 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420020665 Protocolo: 200765891 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 APDO: WALMIR LUIZ HUTTER ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: OBSERVA ESTE RELATOR QUE O DESPACHO DE FLS. 139, DA LAVRA DO JUIZ MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO, TITULAR DA CITADA VARA, PADECE DE DESELEGANCIA E DESCORTESIA, PARA COM ESTA SUPERIOR INSTANCIA. ISTO, NAO TANTO PELO CONTEUDO, MAS PELA REDACAO; SECA E CONTENDO IRONIA. TAL FATO ENTRISTECE, SOBREMANEIRA. HOJE, POR UMA SERIE DE RAZOES CUJOS COMENTARIOS AQUI SE DISPENSAM, A HIERARQUIA, INDISPENSAVEL A INSTITUICOES COMO A JUDICIARIA, TEM SIDO, COMO AQUI, RELEGADA AO OBLIVIO. NAO SE TRATA DE COTEJO ENTRE AS PESSOAS DO DESEMBARGADOR E DO JUIZ SINGULAR. MAS SIM, DE DESRESPEITO, DE MEMBRO DA INSTANCIA A QUO, PARA COM MEMBRO DA INSTANCIA AD QUEM. O OCORRIDO JUSTIFICARIA A REMESSA DE PECAS, COM REPRESENTACAO, AO CONSELHO DE MAGISTRATURA. MAS NAO O FACO AINDA, NA ESPERANCA DE QUE O COLEGA MELHOR ESCLARECA O DITO DESPACHO, NO ESCOPO DE RETIRAR DO MESMO AS EXPRESSOES OFENSIVAS, ABRANGENDO A IRONIA. TODOS SOMOS CIDADAOES, DE IGAUL RELEVO, INDEPENDENTE DE PECUNIAS, DE TITULOS OU DE ELEMENTOS PESSOAIS QUAISQUER. TODOS, POREM, DEVEMOS SABER RESPEITAR A HIERARQUIA , SEM A QUAL SOBEJA A DESORDEM, QUE TORNA IMPOSSIVEL A CONSECUCAO DO CITADO IDEARIO. SOBRE O CONTEUDO DA QUESTAO, REALMENTE, NAO HA NORMA QUE ESTABELECA A IDENTIDADE FISICA DO JUIZ SENTENCIANTE PARA DECIDIR OS EMBARGOS DECLARATORIOS. MAS TAL TEM SIDO PROCEDIDO, POR PRAXE ANTIGA, E APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 132 DA LEI DE REGENCIA. ATE PORQUE, POR EXPERIENCIA, OUTRO JUIZ QUE DECIDA OS EMBARGOS, MUITAS VEZES, NAO TEM CIENCIA DE ELEMENTOS COGNITIVOS COM QUE TENHA OBRADO O PROLATOR DO DECISORIO. ESTES, EMANADOS DE CONSTRUCAO RACIONAL OBJETIVA, MAS SEMPRE COM AGREGACAO DE SUBJETIVIDADE. ASSIM SENDO, BAIXEM DE NOVO OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE O DITO DECISORIO RELATORIAL, ACERCA DA EVENTUAL DESVINCULACAO DO PROLATOR DA SENTENCA, SEJA CERTIFICADO, POR POSITIVO OU NEGATIVO; E PARA QUE O MAGISTRADO ACIMA NOMINADO FACA O ESCLARECIMENTO, COM A RETIRADA DAS EXPRESSOES ASSINALADAS, QUE INDICAM AFRONTA AO ARTIGO 35, I DA LOMAN (LC 35/1979).\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.16453 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010770240 Protocolo: 2007080575 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 4: DR(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA RJ0136319 APDO: MARTA GIMENES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO RJ0109429 ADVOGADO 2: DR(a). ARICLEA FELIX CRESPO RJ0135725 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: EM DILIGENCIA REPUTADA UTIL A COGNICAO DESTA CAMARA; TENDO O ENTE BANCARIO, REQUERIDO E RECORRENTE, ASSINALADO EM SEU APELO QUE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA REQUERENTE E APELADA, ESTARIAM A DISPOSICAO DA ULTIMA, EM POUCOS DIAS; E JA TENDO DECORRIDO QUESE CINCO MESES DO AJUIZAMENTO DA INSRUGENCIA; DETERMINA-SE QUE TAIS DOCUMENTOS VENHAM AOS AUTOS. AO DEPOIS, OBSERVANDO O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18934 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011476808 Protocolo: 2007094000 APTES 1: ARINALDO DA SILVA GUIMARAES CELIOMAR MAIA DE SOUZA CANCIO CELSO FERREIRA BERRIEL DEJALMA AUGUSTO SILVA CORREA JOEL QUEIROZ MOTA LUIS CARLOS SERRA GONCALVES LUIZ MOUZART CABRAL MONOEL ROBERTO GOMES DA CONCEICAO MOIZES GONCALVES FERREIRA OSWALDINHO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, E POR APLICACAO ANALOGICA DO ART. 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS SEJAM REMETIDOS AO EXMO. PROCURADOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO, PARA OS FINS DEVIDOS; OFICIANDO-SE, COM MINHA SUBSCRICAO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\nId: 206098"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "206100": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE MAIO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2447 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.054.012142-0 Protocolo: 2006278367 AUTOR: JOAO ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA 0035488RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2003233786 IMPTE: POSTO RIO PECANHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALOE 0088490RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22417 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C REVISAO DE ALIMENTOS 2006.038.003794-5 Protocolo: 2006284894 AGTE: PAULA VANESSA CORREA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). NELSON SILVA SANTANA 0077209RJ AGDO: PEDRO PAULO PONTES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23393 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.102271-2 Protocolo: 2006293043 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ANDREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24082 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.013171-1 Protocolo: 2006300964 AGTE: SERGIO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: TNL PCS S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24719 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.011167-9 Protocolo: 2006306435 AGTE: THEREZINHA FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG 0097724RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SMARRITO GOMES 0092574RJ AGDOS: JESSICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS NEILSON VIEIRA FULMERIO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144143-2 Protocolo: 20073577 AGTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 3: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO 0077142RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1310 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144416-2 Protocolo: 200713867 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. SILVIA FABER TORRES AGDO: ROBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1452 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.012484-4 Protocolo: 200714796 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUENDA 0101856SP AGDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2647 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 92.002.003165-6 Protocolo: 200727119 AGTE: ADRIANA DA SILVA SANTOS ADVOGADOS: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO 0127777RJ DR(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA 0118229RJ AGDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO 2: JOSELITO SOARES MEDRADO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.209.002775-6 Protocolo: 200739291 AGTE: JOAO RICARDO MERI ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA 0053728RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.209.008820-8 Protocolo: 200773002 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ AGDO: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.12342 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: 2003.045.003224-9 ## INVENTARIO Protocolo: 200487711 APTE: MARINA FARIAS DE AGUIRRE ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.14872 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.083107-0 Protocolo: 200671010 APTE: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO 0120806RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.27175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.203.011651-7 Protocolo: 2006125776 APTE: LETICIA DOS SANTOS FREIRE REP/P/S/MAE KEILA TORREAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APDO: EDIEL DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.29989 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.004.052913-4 Protocolo: 2006141044 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.30519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.036215-5 Protocolo: 2006140322 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA APDO: SANDRA VALERIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.38694 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.146880-0 Protocolo: 2006183071 APTE: FRANKLIN CORREA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ APDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 3: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO 2: RUSTIK RJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE 0068680RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.54991 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.038.005629-9 Protocolo: 2006263211 APTE: FABIO VITORINO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO 0120493RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA 0099932RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES 0117946RJ APDO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.55676 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.036512-4 Protocolo: 2006267865 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO 0111430RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTE 2: FLAVIO DOS SANTOS RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO 0110707RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.56819 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.148108-9 Protocolo: 2006274273 APTE: JUAREZ ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO 0102144RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.56948 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.007038-7 Protocolo: 2006274613 APTE 1: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ APTE 2: LUZIA MADALENA DE JESUS PIRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES 0097787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61008 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.007758-0 Protocolo: 2006293916 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: MARGARIDA GONCALVES LEONARDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.61981 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2004.001.125726-6 Protocolo: 2006300419 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA CHIOVITTI 0145915SP ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO NATALE DA SILVA 0200056SP APDO: MASSA FALIDA DE OTAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA REP/P/S/2o LIQUIDANTE JUDICIAL INTERESSADO: OTAM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LIMITADA, FALIDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62963 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 2005.042.001577-0 Protocolo: 2006304386 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDO: ZENOBIO FERNANDO POZZATO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS 0088460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM CHEHAB 0111351RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64464 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.148965-7 Protocolo: 2006312128 APTE: GERALDO PINTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 0098753RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA 0060065RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.64881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.054454-7 Protocolo: 2006313753 APTE: LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ APDO: CAFE THEOFILO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO 0047337RJ T.INTERES.: CONSERVADORA FLUMINENSE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.021.015329-2 Protocolo: 2006313985 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668ARJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ APDOS: TELMA MARIA DA SILVA MARCIA ALVES DA SILVA MIRIAN ALVES DA SILVA TANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA 0126420RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66921 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.066.002659-5 Protocolo: 2006322800 APTE: SHIRLEY ROQUINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.67160 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.014155-6 Protocolo: 2006326280 APTES: TELMA XAVIER FAUSTINO MARCOS XAVIER FAUSTINO REP/P/S/MAE TELMA XAVIER FAUSTINO VALERIA LEMELLE XAVIER ADVOGADO: DR(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES 0062308RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADO 3: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67681 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.152158-0 Protocolo: 2006326899 APTE: JORGE PIRES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67770 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 96.001.065833-1 Protocolo: 2006328132 APTE: ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA 0080121RJ APDO: NILTON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69260 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.001262-8 Protocolo: 2006334726 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOS: ANA ELSA DA SILVA BARBOSA APARECIDA CONCEICAO GAZZETTA COELHO DIRCEU MALINCONICO DIONISIO CONSTANTINO DE SOUZA DULCE DA SILVA GUIMARAES FRANCISCO MONTEIRO DA COSTA FILHO KATLIA AURORA COSTA FERREIRA MANASSES DA SILVA MORAIS MARCIA DOS SANTOS MATTOS MARGARIDA MARIA DOS SANTOS FONTES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.015106-0 Protocolo: 2007000228 APTE: EDSON ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA 0021890RJ APDO: ESPOLIO DE YOLANDA GRILLO PEDROSO REP/P/S/INV LUCY PEDROSO DA MOTTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON RODRIGUES PIRES 0069847RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SANTOS BARCELLOS 0133712RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.446 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.038.016302-8 Protocolo: 2006337684 APTE 1: SARA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APTE 3: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.1389 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO 2005.001.149499-0 Protocolo: 2007004347 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: C M COUTO SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.2185 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.061.008864-0 Protocolo: 2007005400 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDO: DROGARIA MURIFARMA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA 0120723RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.2585 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.005830-4 Protocolo: 2007007375 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDO: MAIRCE SILVA NOTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2860 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.203.004769-1 Protocolo: 20078801 APTE: LEONICE DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOIR YOUNG LEMOS KI NAN ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA 0094212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PORTINHO DE ABREU GOMES 0097935RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2876 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.121356-1 Protocolo: 2007012204 APTE: TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: FERNANDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA 0094647RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3765 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.033671-0 Protocolo: 200715652 APTE: MERILANE RIBEIRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4647 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.112094-0 Protocolo: 200722222 APTE: AUREA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE JESUS DIAS 0134074ERJ APDOS: MARLI NASCIMENTO GARCIA SANDRA REGINA DA SILVA CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6107 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.011.001832-2 Protocolo: 200728537 APTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ APDO: JAIDE FLORIANO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.7505 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.001435-5 Protocolo: 2007036022 APTE 1: SERGIO PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES 0123921RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ APTE 2: SONIA SEQUEIROS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.8519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL - PROC.I-00417-99) 2000.001.018819-7 Protocolo: 2007041658 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10304 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.000247-2 Protocolo: 200749692 APTE: REGINA GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHIKO SAITO 0102415RJ APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10628 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.024012-2 Protocolo: 2007052091 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTE 2: ERMILTON BARRETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18263 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005624-3 Protocolo: 2007088377 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALPINO CLUBE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18881 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005705-3 Protocolo: 200793220 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22675 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098222-0 Protocolo: 2007113791 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: VERA LUCIA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.127725-5 Protocolo: 2007114619 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: ALCERLI CORREA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.24027 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001288-6 Protocolo: 2007118135 APTE: NOEME ROSARIO SILVA REIS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nId: 206100"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "206102": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE DAR COM PRECEITO COMINATORIO 20050010884188 Protocolo: 200728108 SUSCTE: ESTHER GUERMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O CONFLITO E DA-SE PROVIMENTO PARA QUE SEJA FIXADA A COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA 46a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS. COMUNIQUE-SE AOS JUIZES DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22594 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290039692 Protocolo: 2006286396 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 AGDO: RONANZE COELHO JANOTTI ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....JA TENDO SIDO PROFERIDA SENTENCA DE MERITO CONCEDENDO A SEGURANCA A AGRAVADA, DECISAO ESTA QUE ESTA SUBMETIDA AO REEXAME NECESSARIO, ALEM DE DESAFIAR APELACAO, DECLARO PREJUDICADO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM BASE NO ARTIGO 529 DO CPC, FICANDO SEM EFEITO A DECISAO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200182722 Protocolo: 200726086 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDOS: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA CORONHA REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIAO PEREIRA CORONHA ESPOLIO DE ORESTA DA CONCEICAO CORONHA REP/P/S/INVENTARIANTE SEBASTIAO PEREIRA CORONHA ADVOGADO: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0000633 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2852 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030420048140 Protocolo: 200728725 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO AGDO: TEREZINHA DE JESUS GANDRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO RJ0037714 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6699 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011529499 Protocolo: 200772405 AGTE: OTAIR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PRA, NO MERITO, NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8238 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011148385 Protocolo: 200789797 AGTE: EIKE FUHRKEN BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RJ0032868 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA RJ0092242 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GODINHO RJ0054672 AGDO 1: HARUE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA AGDO 2: DOUBLE COUPLE COMERCIO LTDA AGDO 3: SECOND COSMETICOS LTDA AGDO 4: SUNNY COMERCIAL LTDA AGDO 5: WAVE COMERCIAL LTDA AGDO 6: BORELLO COMERCIAL LTDA AGDO 7: LEONARDO DE ALMEIDA ABREU & CIA LTDA AGDO 8: FJR COMERCIAL LTDA AGDO 9: LISE COMERCIAL LTDA AGDO 10: COMERCIAL AGESC LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 INTERESSADO: FLX CONSULTORIA E FRANCHINSING LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LYRIO FIRMO RJ0006937 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA, COMO REQUERIDA, PERDENDO O OBJETO O PRESENTE RECURSO ...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9887 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010328480 Protocolo: 2007108121 AGTE: IGNACIO OBADIA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0130867 AGDOS: BRUNA DE SOUZA PINTO OBADIA REP/P/S/MAE LEILA MIRANDA DE SOUZA PINTO BERNARDO DE SOUZA PINTO OBADIA REP/P/S/MAE LEILA MIRANDA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10629 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011378928 Protocolo: 2007116173 AGTE: CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0135322 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDO: JOSE NATALICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11297 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011511230 Protocolo: 2007123277 AGTE: JOSE ADALBERTO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11716 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210240570 Protocolo: 2007128894 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: MARIO LUIZ MENDONCA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONVERTE-SE O RECURSO EM AGRAVO RETIDO, COM FULCRO NO ART. 527, II, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11902 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020244698 Protocolo: 2007130795 AGTE: DELMIRO LEMOS DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMETO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.15019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 1353 - INDENIZACAO 830017039006 Protocolo: 200583599 APTE 1: ALFREDO BOKEL POR SI E REPRESENTANDO O ESPOLIO DE CLITO BARBOSA BOKEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE RJ0033150 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO RJ0122312 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVO: FREDERICO BOKEL NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE RJ0033150 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO RJ0122312 APDOS 1: ALFREDO BOKEL RAFAEL AUGUSTO ROQUETTE BRUNO FREDERICO BOKEL NETO ALFREDO BOKEL ESPOLIO DE CLITO BARBOSA BOKEL REP/P/S/INVENTARIANTE ALFREDO BOKEL EDGAR ROY SORGENICHT ALFREDO BOKEL YEDO BOTELHO DRUMOND DONALD DEELY PEARSON JOSE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO RJ0122312 APDO 2: BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CARVALHO REIS RJ0119731 APDO 3: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS (ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.57912 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040203905 Protocolo: 2006279052 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: GEOVA CAMPOS RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9623 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011225061 Protocolo: 2007046107 APTE: ROGERIO JOSE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.11685 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011387445 Protocolo: 200756304 APTE: SANDIANS CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO RJ0075588 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.12915 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010526351 Protocolo: 200763052 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAUTHEMOC ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA RJ0086908 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.13445 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040280559 Protocolo: 2007065008 APTE: SUELI DA COSTA PRADO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RJ0071588 APDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC SP0086352 ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO SP0138436 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13483 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZACAO 20060180004701 Protocolo: 200765077 APTE: TALMO B MORAES ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA RJ0125569 ADVOGADO 2: DR(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS RJ0133092 APDO: NANGE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANTONIO XAVIER SC0012675 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LEANDRO DA COSTA ROSLINDO SC0014976 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1. -A DO CPC...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.17530 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA COM A CAUTELAR 2005.001.155216-3 20040010470150 Protocolo: 200786894 APTE 1: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 APTES 2: NELSON LAGES RANGEL JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO RJ0082082 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ... ( EMBTE: NELSON LAGES RANGEL E OUTROS) \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\" (EMBTE: CONSTRUTORA PARIS LTDA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.22706 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950020012875 Protocolo: 2007113474 APTES: HISAKO YAMAGUCHI REMAG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: TELMO PAIVA DE FREITAS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23738 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036871 Protocolo: 2007116884 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1. -A DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24289 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037413 Protocolo: 2007121404 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: AMBROSIO FRANCISCO DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24518 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026087 Protocolo: 2007122250 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: GABRIEL J J C FRANCA E OUTRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24582 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210226410 Protocolo: 2007123695 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 APDO: MANOEL MARTINS RAMOS DA CRUZ Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\nId: 206102"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "206101": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 1 VARA EMP.CAP.), 2001.002.018260-1 (J.D.DA 3 VARA CIVEL DA CAP.), EM RECUPERACAO JUDICIAL 20050010172887 Protocolo: 200717217 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA RJ0119748 INTERESSADOS 2: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 3: RODRIGO CANUTO NASCIMENTO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" VENHA PROCURACAO BASTANTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.698 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 940010963172 Protocolo: 20056764 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C AGDO: LUIZ PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS RJ0080411 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"O PEDIDO, DATA VENIA DEVE SER FORMULADO A EGREGIA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DESTA CORTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10264 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20062070011332 Protocolo: 2007111905 AGTE: PARANAPUAN VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 AGDO: ALEXSANDRO DA SILVA RIJO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS, O PEDIDO LIMANAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11186 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011263519 Protocolo: 2007122478 AGTE: ALDA LUCIA SANTOS MADALENA ADVOGADO: DR(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM RJ0135025 AGDO: JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO ADVOGADO: DR(a). IVONE TELES VALENTE RJ0017743 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AO AGRAVADO. COM O RETORNO DOS AUTOS O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11460 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011177196 Protocolo: 2007125235 AGTE: GALDINO MOLIN DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA RJ0133914 AGDO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR. AO AGRAVADO. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11608 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280024359 Protocolo: 2007125698 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA AGDO: MARIA DAS GRACAS ZANARDI HOGEMANN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" REDUZO A MULTA, PROVISORIAMENTE, PARA DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.59418 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040011074494 Protocolo: 2006287019 APTE: ANTONIO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 APDO: MARIA DILIA CABRAL SERPA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \" FRENTE AO QUE CONSTA DE FL. 340, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA A FL. 339.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.59423 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010548607 Protocolo: 2006287017 APTE: ANTONIO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 APDO: MARIA DILIA CABRAL SERPA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \" FRENTE AO QUE CONSTA DE FL. 181, DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA A FL. 180.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.3181 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1992.001.055810-8 - EXECUCAO 20040011144630 Protocolo: 200713059 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ELEONORA BENEDITTINI CURI ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR RJ0018726 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 90/91 - NADA A PROVER...\"\r\n\r\nId: 206101"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "206103": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.59826 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010812062 Protocolo: 2006288511 APTE: JUPIAR DOS SANTOS PITUBA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA 0\r\n\r\nId: 206103"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "206105": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030420026192 Protocolo: 2006335395 IMPTE/PACTE: TEODORO ALEXANDRE HAACK ADVOGADO: DR(a). EDSON BARRETO DE MATTOS RJ0086501 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: FREDERICO AMARO HAACK REPR. P/SUA MAE MERLI LUCI AMARO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANO MORAL E MATERIAL 20050011046154 Protocolo: 2006181093 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA INTERESSADO 1: CANTINA TARANTELLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ULTIMO DE CARVALHO RJ0049755 ADVOGADO 2: DR(a). SANDOVAL CLAUDIO DE OLIVEIRA RJ0038166 INTERESSADO 2: CANTINA TARANTELLA DE ARARUAMA LTDA E OUTRO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9921 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARRESTO 20050010637550 Protocolo: 2006134169 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE ADVOGADO: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 AGDO: ESPOLIO DE FRANCISCO JOAO BOCAYUVA CATAO ADVOGADO: DR(a). SILVANA MANCINI KARAM RJ0121749 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11190 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010630015389 Protocolo: 2006150679 AGTE: ISAIAS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA RJ0031344 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DA SILVA FERREIRA RJ0108751 AGDOS: DANIEL PECANHA FERREIRA DA SILVA DAPHNE PECANHA FERREIRA DA SILVA ASSIST/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS PECANHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13486 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010377621 Protocolo: 2006183686 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 ADVOGADO 3: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15165 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010260160 Protocolo: 2006203054 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 AGDO: MARCIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16806 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20050280033903 Protocolo: 2006222470 AGTES: ROSA HELENA DE MORAES BRUM VILSON BATISTA BRUM MARTA MARILIA BRUM NEVES IVAIR NEVES MARIA DA GLORIA BRUM GABRY GUALTER GABRY ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 ADVOGADO 2: DR(a). JUARES ALVES RJ0064636 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17462 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010814469 Protocolo: 2006229582 AGTE: JOSE OTAVIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES RJ0130965 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 AGDOS: MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA ANTONIO LUIZ MARINHO DA SILVA OLIVEIRA EVA MARGARITA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17591 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 910660003450 Protocolo: 2006230577 AGTE: ALMESINDA LOPES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS LUIZ RJ0069755 AGDO: JOAO LOURENCO BORGES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17619 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610085832 Protocolo: 2006230355 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: WELLINTON RODRIGUES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011084017 Protocolo: 2006238947 AGTES: MARCELO KANDELMAN SERGIO KANDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). HELENA KANDELMAN RJ0031500 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO COSTA BASTOS RJ0029932 ADVOGADO 3: DR(a). ILZA MACHADO BASTOS RJ0030185 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18916 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20052090049661 Protocolo: 2006246185 AGTE: LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES RJ0119863 AGDO: DAYSY FIGUEIREDO FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19907 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011674855 Protocolo: 2006255673 AGTE: LUZIA DA CONCEICAO JOSE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES RJ0084649 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20335 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011555760 Protocolo: 2006261342 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 AGDO: ALCEU CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20797 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010927335 Protocolo: 2006267063 AGTE: RAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO BUSCA E APREENSAO C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER - 2006.024.000676-9. 20060240006769 Protocolo: 2006272133 AGTE: PRIMEX COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS RJ0017989 AGDOS: NIKE INTERNATIONAL LTD NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA LOUIS VUITTON MAILLETIER LOUIS VUITTON FASHION GROUP BRASIL LTDA CHANEL SARL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GARE SP0103768 ADVOGADO 2: DR(a). MARIUZA DIAS DA SILVA RJ0053817 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21728 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ORDINARIA 20040011174051 Protocolo: 2006276414 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADOS: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 AGDO: GILBERTO URURAHY NETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22196 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL - CARTA PRECATORIA 20000011485000 Protocolo: 2006282714 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: MARIA APARECIDA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0092168 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23106 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011327443 Protocolo: 2006290202 AGTE: SANDRA HELENA SANTANA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES RJ0118842 AGDO: DELTA LINHAS AEREAS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060280055743 Protocolo: 2006292419 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO RJ0136381 DR(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES RJ0059480 AGDO: PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA RJ0081365 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011258445 Protocolo: 2006302337 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE BRITZ GORODICHT RJ0070031 AGDO: DANIEL FERREIRA LIRA REP/P/S/CURADORA FELISBELA DOS SANTOS LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24270 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011014260 Protocolo: 2006302517 AGTE: ANA LUCIA LEITAO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO MG0102807 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20050140247621 Protocolo: 2006304977 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCELO RIBEIRO RODRIGUES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380122511 Protocolo: 2006307256 AGTE: ANA CRISTINA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24917 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060660004708 Protocolo: 2006308004 AGTE: ESPOLIO DE HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO REP/P/S/INVENTARIANTE MONICA FIGUEIRA BARROSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA RJ0064227 AGDOS: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA DERCILIO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25462 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010905443 Protocolo: 2006311985 AGTE: ELISABETE HENRIQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25755 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011476795 Protocolo: 2006317342 AGTE: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 AGDO 1: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA AGDO 2: FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26763 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 970010920635 Protocolo: 2006325881 AGTES: PAULO CESAR GARCES MONTEIRO DE CARVALHO REGINA LUCIA TILIO MARCELO TILIO MONTEIRO DE CARVALHO TATIANA TILIO MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 AGDO: ALESSANDRA CHRISTIANI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA RJ0073798 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27756 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010622881 Protocolo: 2006337359 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: LO E QUINTELLA AVIARIO ADVOGADO: DR(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA RJ0083283 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1311 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20040460028919 Protocolo: 200713473 AGTE: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO LUIS GAY GER SP0203757 AGDO: POSTO GARANTIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO RJ0002472 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2796 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010909300 Protocolo: 200728021 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2816 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 1288 DESAPROPRIACAO 860015005528 Protocolo: 200728855 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA AGDO: CALCADOS ICARO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050009322 Protocolo: 200741485 AGTE: ROBERTO ALVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 AGDO: TATIANA MANTOVANI CORREA ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4260 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010961053 Protocolo: 200745111 AGTE: ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES SOTELINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLAR ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4268 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010054549 Protocolo: 200745102 AGTE: JANETE MARIA QUINTELLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE RJ0048342 AGDO: AMERICAN TOUR CLUB Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4552 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011304481 Protocolo: 200747617 AGTE: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES RJ0085511 AGDO: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010985077 Protocolo: 200764807 AGTES: CLOVIS MAURICIO ALVES PFALTZGRAFF NELIANA LEAL PFALTZGRAFF ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS TCHAIKOVSKY ADVOGADOS: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE RJ0073785 DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011370350 Protocolo: 200765280 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA SICILIANO QUARTIM BARBOSA SP0118690 AGDO: ADIR ORLANDO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ANULATORIA 20060660088382 Protocolo: 200772288 AGTE: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RJ0082240 ADVOGADO 2: DR(a). JONATAS ESPINDOLA DOS SANTOS RJ0130423 AGDO: FERROSUL COMERCIAL DE ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8460 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: TB22.877 EXECUCAO 930011112347 Protocolo: 200791007 AGTE: ANTONIO EDUARDO COSTA HALLAK ADVOGADO: DR(a). NATALIA FARIA DE SOUZA RJ0134902 AGDO 1: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 AGDO 2: PAULA WETZEL BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CUISSI RJ0032324 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA RJ0123456 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.22123 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010943381 Protocolo: 2005131086 APTE 1: CARMEN TRILLO DA CUNHA BASTOS NETTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GONCALVES ALVES RJ0119366 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA RJ0113390 APTE 2: LUCAS HORMUNG VICTOR ASSIST/P/S/PAI LUIZ FERNANDO VICTOR ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 APTE 3: UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE RJ0083096 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o E 3o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.18753 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVEST.DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030230387414 Protocolo: 200692043 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GUSTAVO PEREIRA REP/P/S/MAE HELIA MARCIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: CLOVIS SOUSA DA SILVA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.24612 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011511181 Protocolo: 2006116436 APTE: MANOEL ANTONIO LOPES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.33915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050370032470 Protocolo: 2006161691 APTE: MARIA DE CARVALHO BRAVO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RJ0098422 APDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.34764 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.001.009515-8) 20050010732546 Protoco lo: 2006165314 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). JANE NAZARE RIOS PINHEIRO RJ0107964 APDO: FLAVIO AUGUSTO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA RJ0054260 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.36767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010359436 Protocolo: 2006175670 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: ANA MARIA MACHADO DA ROCHA LUCINEIA MACHADO MISAEL AVENILDO MISAEL CARLOS MATIAS MISAEL ADESIO MISAEL DENILDA MISAEL TINOUCO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.39474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011259307 Protocolo: 2006188731 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VIRGILIO P.PENTEADO MANENTE SP0104160 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.39474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011259307 Protocolo: 2006188731 APTE: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ RJ0078460 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VIRGILIO P.PENTEADO MANENTE SP0104160 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.43185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000011184771 Protocolo: 2006207014 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO APTE 2: CELSO LUIZ ROCHA SERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO RJ0120142 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.44025 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010658139 Protocolo: 2006212146 APTE 1: TEREZA MONTE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.47598 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010472240 Protocolo: 2006228860 APTE: MARCIA NAVARRO SOUSA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO RJ0118102 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.49663 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030145160 Protocolo: 2006237792 APTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA RJ0130699 APDO: SUELI ARAGAO DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS RJ0116760 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.51518 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140009574 Protocolo: 2006245400 APTE: MARCELLY MANHAES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO RJ0060758 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.52230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010877690 Protocolo: 2006251714 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: LUCY DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.52489 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030076531 Protocolo: 2006251909 APTE: DANIELLE FREIRE VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO RJ0123634 APDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: O VOGAL ACOMPANHOU O RELATOR. ASSIM, PROVERAM O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.53401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010933072 Protocolo: 2006257305 APTE: ANGELO HENRIQUE LIDMAR PIAZENTIN ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.55886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011495140 Protocolo: 2006267850 APTE: MARCIA MARIA DE SOUZA MASELLI ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 APDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.55968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011626377 Protocolo: 2006271154 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARIA TERESINHA SANTOS DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.56410 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 920010794588 Protocolo: 2006272909 APTES: COPAR SERVICOS TECNICOS E PARTICIPACOES S A COBRAZIL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A APELACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.57586 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - TB 17717/98 980020217716 Protocolo: 2006277587 APTE: MECANICA BARRAMARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 APDO: MANUEL GOMES DA SILVA NOVO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO RJ0049612 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.57651 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032110000746 Protocolo: 2006278085 APTE: MONICA CHACON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVO GADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.57654 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042110019125 Protocolo: 2006278081 APTE: MONICA CHACON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.57695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011506436 Protocolo: 2006279596 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CRUZ MAFFEI RJ0088024 APTE 2: ANTONIO ALVES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.57757 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 2000.014.000361-7 TB 10182 20050140201281 Protocolo: 2006278200 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES RJ0080530 APDO: JOSE PERES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO RJ0034334 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.58073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040540058059 Protocolo: 2006279177 APTE: DELMA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO SOUSA FONSECA ADVOGADO: DR(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO RJ0047555 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.58076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040540130100 Protocolo: 2006279178 APTE: DELMA DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO SOUSA FONSECA ADVOGADO: DR(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO RJ0047555 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.58539 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040011251227 Protocolo: 2006281506 APTE: KELLY CRISTINA SA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA RJ0109692 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.58805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20040010644618 Protocolo: 2006283103 APTE: HENRIQUE LOPES FACEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.58863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080079491 Protocolo: 2006281754 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: TANIA MARIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA RJ0049037 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA RJ0068188 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.59052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120016056 Protocolo: 2006283365 APTE: ALEXANDRE HENRIQUE GONCALVES LEAL ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.60049 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210130774 Protocolo: 2006288949 APTE: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APDO: LOHANNE FRAGA BARBOSA SILVA REP/P/S/MAE PAULICEA FRAGA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA RJ0123005 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.60054 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010844073 Protocolo: 2006290796 APTE: MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DA SILVA RJ0033957 APDO: JORGE UBIRATAN PINTO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE RJ0080178 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.60889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010552005 Protocolo: 2006294728 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: MAUSA REPAROS NAVAIS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA RJ0063965 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.60943 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20010011055821 Protocolo: 2006294738 APTE: MARIA IZABEL DA SILVA DE MENDONCA REP/P/S/MAE MARIA INEZ JANUARIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AGENOR FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0091029 ADVOGADO 2: DR(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA RJ0085949 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.62636 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011532190 Protocolo: 2006303494 APTE: JM LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA RJ0127295 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FUKS RJ0127440 APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.62739 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010905916 Protocolo: 2006302841 APTE: CRISTINA MOTTA PALHARES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS RJ0100948 APDO: FELIPE CESAR BORGES SAUL ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.63087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011322935 Protocolo: 2006306744 APTE: ARACILDES NEVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO RJ0122094 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.65069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.204.006806-1) 20062040020469 Protocolo: 2006313955 APTE: LIANA MARIA LOPES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES RJ0118224 APDO: CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO RJ0080383 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.65271 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20010020048040 Protocolo: 2006314008 APTE: JAILSON RICARDO DE SA MENDES E S/MULHER SUELI ZINE DE SA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 ADVOGADO 3: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.65287 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 990020194755 Protocolo: 2006314010 APTE: JAILSON RICARDO DE SA MENDES E S/MULHER SUELI ZINE DE SA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 APDO 1: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.65995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010286967 Protocolo: 2006319494 APTE: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM RJ0104217 APDOS: YANA DA SILVA ROCHA YALE DA SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA RJ0107286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO RJ0064935 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.66171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 2000.001.069.716-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA. 20050011290958 Protocolo: 2006316658 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA OAB/RJ 114.928 APTE 2: MARISA CAMPOS VEIGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.66873 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 20032080148302 Protocolo: 2006320012 APTE: MARCELO DA SILVA RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GENILSON OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.69168 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080110754 Protocolo: 2006332822 APTE: MARCIA PEREIRA MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: MOVEIS E DECORACOES JONNY BOY LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.69608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380253234 Protocolo: 2006334755 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: ELISEU XAVIER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.69693 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010996069 Protocolo: 2006336080 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 APDO: DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.70052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010703128 Protocolo: 2006336252 APTE 1: ABN AMRO REAL AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA RJ0097752 APTE 2: GRUPO DE COMUNICACOES TRES S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO: KATIA REGINA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.363 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022100017942 Protocolo: 2006337864 APTE: JULIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN RJ0096212 APDO 1: ODONTO PAR RIO ODONTOLOGIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 APDO 2: KAREN SETUBAL G KLAINE ADVOGADO: DR(a). MONIS VASILCOVSKY RJ0016800 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.423 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E REVISIONAL DE VALORES 20010011432689 Protocolo: 2007176 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI RJ0137844 APDO: MAURO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RJ0079105 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.450 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020097658 Protocolo: 2006338401 APTE 1: JANE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 APTE 2: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.1497 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120010388 Protocolo: 2007002553 APTE: LETICIA DE CARVALHO MOTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 APDO 1: JOSE CARROZZINI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ATTILIO FRAGA SANTOS RJ0100324 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS RJ0100425 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.1696 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000520004788 Protocolo: 2007003786 APTES: VERONICA RODRIGUES DA SILVA VIVIANI SOARES DA SILVA CARMEM LUCIA DA SILVA SERAFIM ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA PROC.MUNIC.: DANIELLE DE SOUZA SOARES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.3024 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA 20062100083315 Protocolo: 2007010559 APTE: ESPOLIO DE CLAUDIONOR ALEXANDRE FERREIRA REP/P/S/INV CARLOS SANTANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO RJ0065128 APDOS: VENILSON DE SOUZA MACHADA JOAO ALUISIO Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.3309 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010713379 Protocolo: 2007014008 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX DE ANDRADE APDOS: SILVIA DUARTE DE SOUZA ROBSON PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA RJ0091389 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. EM REEXAME NECESSARIO MODIFICOU-SE A SENTENCA.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.3764 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 94.001.068108-7) 20040011391300 Protocolo: 200715726 APTE: MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS E SILVA RJ0033540 ADVOGADO 2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.4304 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210142350 Protocolo: 200717454 APTE: RENATA LUCIA BATISTA TOSTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.4470 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.052002-2 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO) 20060011005221 Protocolo: 2007022459 APTE: SERGIO CASEMIRO JUCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO RJ0067490 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.4916 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050280114770 Protocolo: 2007023367 APTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 APDO: WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALVES PIMENTEL RJ0129778 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES RJ0132086 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR .\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.6112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200150970 Protocolo: 200729530 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CEVASIO APDO: SYLVIO QUEIROZ CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ RJ0046664 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.6665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010396935 Protocolo: 2007032425 APTE: FDA ALLERGENIC LABORATORIO DE FORMULACOES ESPECIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA RJ0132206 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO CABRAL RJ0044322 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.6747 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010020196910 Protocolo: 200731244 APTE: MARIO DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 APDO: YASMIM BASTOS MENDES REP/P/S/MAE MARCELA BASTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.7794 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050010774048 Protocolo: 2007038479 APTE: JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS RJ0083141 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.8318 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030660264438 Protocolo: 200738986 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA RJ0119149 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.8686 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010989697 Protocolo: 200741261 APTE 1: HELOISA HELENA VIEIRA DE AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). GUARACI MORANDINI RJ0058774 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E POR MAIORIA VENCIDO O VOGAL NEGARAM PROVIMENTO AO 2o APELO VENCIDO O VOGAL QUE EXCLUIA O DANO MORAL.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.9678 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20020370059390 Protocolo: 200745130 APTE: CARLA NOVO CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES RJ0062060 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO RJ0094383 APDO 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 2: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.10245 Origem: CAMBUCI Acao: TB 4880/02 OBRIGACAO DE FAZER 20020130001173 Protocolo: 2007050129 APTE: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: TONY FERREIRA CORREA APDO: JOSE DARCY MENDES ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.11005 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060070038716 Protocolo: 2007053269 APTE: CELIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE RJ0135636 APDO: JOAO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.11376 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090019231 Protocolo: 200754763 APTE: ROGERIO CARVALHO DANTAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 APDO: CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA CHAVES GABRIEL RJ0129321 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.12372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010767289 Protocolo: 200759692 APTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.12461 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050260067853 Protocolo: 2007060327 APTE: EDSON DE SA VICENTE ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ANDRADE MALTA RJ0077322 APDO: CASA VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGLIMAR VELOSO NETO ES0006847 ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI RJ0088116 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.14924 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011433081 Protocolo: 200773302 APTES: ARACY GOMES LIMA JANAINA LIMA BARROS ROBERTO NOGUEIRA BARROS ELAINE LIMA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA RJ0050184 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.15623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010272100 Protocolo: 200777282 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.16008 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010382458 Protocolo: 200778599 APTE: ELIANE CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDOS: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.16647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011301053 Protocolo: 200782692 APTES: ESPOLIO DE CHARLES FRANCIS GIBSON REP/P/S/INV BEATRIZ DE AZEVEDO GIBSON ESPOLIO DE JOANA D ARC DE AZEVEDO GIBSON REP/P/S/INV BEATRIZ DE AZEVEDO GIBSON ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.16702 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011332724 Protocolo: 2007082418 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600123533 Protocolo: 2006232646 EMBTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 EMBDO: DANIELLE ALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA ROSA GOMES RJ0087638 ADVOGADO 2: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO RJ0088552 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO QUE O PROVIA.\r\n\r\n117. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600140403 Protocolo: 2006304505 EMBTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 EMBDO: JUCEMAR FARIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO RJ0117980 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 206105"
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                                                                                                            "206107": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052060032815 Protocolo: 200767081 IMPETRANTE: ELIEZER DOS REIS OAB RJ138666 PACIENTE: JALMIR COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DECRETO A EXTINCAO DO FEITO. INTIME-SE.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.419 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050550019491 Protocolo: 200752984 AUTOR: SERGIO CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0108663 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 REU: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA AUT.COATORA: SUBSECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA E ACAO COMUNITARIA DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA EM ANALISE, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21439 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011169461 Protocolo: 2006272489 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: DANIEL AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22284 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052030133540 Protocolo: 2006283825 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: JAIME CARDOSO SILVA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26672 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090019320 Protocolo: 2006325241 AGTE: IOLANDA NELSON SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA RJ0095997 AGDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE...INTIME-SE A AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE CINCO DIAS,SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2414 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050610119502 Protocolo: 200724511 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: JORGE DE MEDICI Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5377 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011229856 Protocolo: 200755270 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: RUI BILDHAUER ADVOGADO: DR(a). ASTOR BILDHAUER RJ0119006 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010011119537 Protocolo: 2007101646 AGTES 1: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA VENDEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 AGDOS 1: JOALHERIA TURQUESA DE TERESOPOLIS LTDA MARIA CATARINA PACHECO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA RJ0034874 ADVOGADO 2: DR(a). ARILDA CAPELLO RJ0030565 AGDO 2: ALESSANDRO PACHECO MARIUS REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 3: MARIA CELIA PACHECO MARIUS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10692 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070110026850 Protocolo: 2007117077 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 AGDO: JOSE ROSA DOS SANTOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10760 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060380547789 Protocolo: 2007117920 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: ALEXANDRE LOPES DOS SANTOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10984 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070240006930 Protocolo: 2007120213 AGTE: JO SE OSMAR PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA DE ITAGUAI Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11050 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070210068337 Protocolo: 2007118214 AGTES: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA TRAVESSOS 95 BAR E MERCEARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO RJ0107253 AGDO: UNIAO COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11140 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011619030 Protocolo: 2007121894 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11154 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011512714 Protocolo: 2007122134 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA AGDO: NEFERTITE ALVES MACIEL KRAFZIK ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA RJ0111855 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11167 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072080040604 Protocolo: 2007122325 AGTE: JORGE LUIZ DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES RJ0108827 AGDO: SUELI DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA RJ0064811 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11187 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010643806 Protocolo: 2007122423 AGTE: ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO RJ0030368 AGDO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11214 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010151671 Protocolo: 2007122592 AGTE: PATRICIA DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11225 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062090067008 Protocolo: 2007122700 AGTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 AGDO: MARCIA REGINA MENEZES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11451 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20020010491421 Protocolo: 2007125424 AGTE: LUZIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA RJ0071546 AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11527 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040079149 Protocolo: 2007124997 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOSENILDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11557 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070110028810 Protocolo: 2007123852 AGTE: SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO SECAF ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 AGDO: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11586 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110025377 Protocolo: 2007123850 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: GILMAR PORTO SAMPAIO ASSIST/P/S/MAE MARINA PORTO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA ESTABELECIDA...,A QUAL FIXO NO VALOR DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS)POR DIA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11641 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011004162 Protocolo: 2007127464 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: VIVIANE AFONSO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11662 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072080027727 Protocolo: 2007128007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: MARCELLO HENRIQUE MARLETTI DELFORGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11664 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010366924 Protocolo: 2007128029 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: FLAVIO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11692 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011418552 Protocolo: 2007128296 AGTES: MARCELO MARTINS FADEL GIORDANO E FADEL LTDA CONTENCIOSO E CONSULTORIA TRIBUTARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: AGNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PRATES PAUL RJ0012511 INTERESSADO: VANY ROSSELINA GIORDANO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...REVOGO A DETERMINACAO...DANDO,EM CONSEQUENCIA,...INTEGRAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...INTIME-SE E OFICIE-SE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11760 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210015102 Protocolo: 2007128227 AGTE: SEBASTIAO DE AZEREDO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.COMUNIQUE-SE.INTIMEM-SE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11763 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060340011120 Protocolo: 2007129139 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: ZENIR DOS SANTOS MOURA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE MANDADOS DE BUSCA E APREENSAO E CITACAO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11797 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980012081837 Protocolo: 2007129586 AGTE: ASSOCIACAO MARIA IMACULADA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO RJ0089113 AGDO: SOLANGE COLPAS CAPRIGLIONE ADVOGADO: DR(a). GEORGE DOS SANTOS RJ0051433 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11871 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040075010 Protocolo: 2007130593 AGTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: MARCOS VINICIUS PITON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO RJ0079205 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 82.001.401198-6- TB 5900-ACIDENTE DO TRABALHO 20060010648150 Protocolo: 2006332754 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: SILVANIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLINO DA COMPETENCIA PARA EGREGIA 11 CAMARA CIVEL.A DIVISAO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.842 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010721240 Protocolo: 2007001768 APTE: PAULO ROBERTO SODRE ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS TAO SOMENTE PARA QUE OS ESCLARECIMENTOS ACIMA PASSEM A INTEGRAR O JULGADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.4167 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20020210089330 Protocolo: 200718199 APTE: MAKER MIXTURE COMERCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES RJ0081809 APDO: GRACE BRASIL LTDA ADVOGADOS: DR(a). GISELLE SANTOS DA SILVA RJ0127725 DR(a). GERSON GALOTIDE DE GODOY SP0084084 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.8205 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010627490 Protocolo: 2007039752 APTE: JEFFERSON JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9365 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011187645 Protocolo: 200746561 APTE: IVAN CAMILO QUARESMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011068000 Protocolo: 2007047704 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: LEONILDA PEREIRA ZAFANI ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9910 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010069197 Protocolo: 2007048160 APTES 1: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MARIA SEBASTIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ RJ0106993 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO (SEGURADORA-RE) ... COM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO (AUTORES), DOU PROVIMENTO PARCIAL ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10045 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120008633 Protocolo: 200748080 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDO: ERICA LOPES VELASCO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10377 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090065917 Protocolo: 2007048148 APTE: DAVI GABRIEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101114 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.11840 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010162926 Protocolo: 200758717 APTE 1: ANGELA MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DEVE SER ACOLHIDA A PRELIMINAR DE PRESCRICAO ARGUIDA PELO APELANTE 2, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO DA APELANTE 1. POR TAIS MOTIVOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 2 ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12740 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021550 Protocolo: 2007062122 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: SANIORA CHICRE ANTONIO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12756 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20050011051277 Protocolo: 200763063 APTE: BEATRIZ DORF ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 ADVOGADO 3: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 APDO: GILBERTO FERNANDO DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...INTIMEM-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14975 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090057570 Protocolo: 200771982 APTE: MARIA HELENA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 REC.ADESIVO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE MULLER BORGES SP0086587 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ... ACOLHO O PRIMEIRO RECURSO, EM PARTE, E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15815 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 990010950747 Protocolo: 200776403 APTE: CAVALCANTI RIBEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS RJ0134576 APDO 1: LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 APDO 2: LUCIA DE FREITAS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... REFORMA-SE, PARCIALMENTE, A SENTENCA PARA CONDENAR OS APELADOS NO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO PATRONO DA APELANTE, OS QUAIS, DESDE JA, FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16954 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062000 Protocolo: 2007083975 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: CELPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17265 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061858 Protocolo: 200785230 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17895 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070830005770 Protocolo: 200786728 APTE: ALDINO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 APDO: UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... REFORMA-SE, PARCIALMENTE, A SENTENCA PARA CONCEDER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO APELANTE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18025 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055743 Protocolo: 2007088378 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ HENRIQUE RAPOSO PEREIRA COSTA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18097 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050060292 Protocolo: 2007088301 APTE: FABIO JUNIOR BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE A R. SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nQuebra 050. APELACAO CIVEL 2007.001.18304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050010583620 Protocolo: 2007088230 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: SINVAL GONCALVES PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.18791 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460019888 Protocolo: 200791756 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO A APELACAO ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18891 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057958 Protocolo: 2007093238 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19060 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051749 Protocolo: 2007093175 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO JOSE DE SAMPAIO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.20836 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054670 Protocolo: 2007103433 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO MACHADO BASTOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.20839 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056190 Protocolo: 2007102085 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.21115 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050536 Protocolo: 2007102143 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TSG EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.22136 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460017880 Protocolo: 2007108441 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: MANOEL RODRIGUES DE MATTOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010380371 Protocolo: 2007118190 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: FRANCISCO ALVES BARRIAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DAR-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, SOMENTE PARA QUE OS JUROS LEGAIS PASSEM A INCIDIR A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.23694 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042809 Protocolo: 2007116856 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: IVANA MARIA M MOREIRA E OUTRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO,...\r\n\r\nId: 206107"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "206104": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 940260000257 Protocolo: 2007121752 IMPETRANTE: LEONARDO ANDRADE ARAUJO OAB/ES11003 PACIENTE: JOAO BATISTA VIEIRA FRAGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) JUNTE A SECRETARIA COPIA DO ACORDAO PROC 2003.001.21928 ... 2) NAO PERTINE IN CASU A ACOLHIDA DA LIMINAR POSTULADA. 3) VISTA AO M PUBLICO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MARIA LUCIA SOARES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LEITE GUIMARAES RJ0004053 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 IMPDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO, DIGAM OS IMPETRANTES, EM 10 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO E CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO ARQUIVEM OS AUTOS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010011396600 Protocolo: 200773569 IMPTE: ANTONIO FERNANDO BRITES PINTO ADVOGADO: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO RJ0113112 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS 1: MEGADATA COMPUTACOES LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.DENEGO A LIMINAR...2.ANOTE-SE...3.SOLICITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010011396600 Protocolo: 200773569 IMPTE: ANTONIO FERNANDO BRITES PINTO ADVOGADO: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO RJ0113112 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS 1: MEGADATA COMPUTACOES LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A RESPEITAVEL DECISAO DE FLS. 48 POR SEUS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010011396600 Protocolo: 200773569 IMPTE: ANTONIO FERNANDO BRITES PINTO ADVOGADO: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO RJ0113112 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS 1: MEGADATA COMPUTACOES LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799591 IMPTE: ILO PAIXAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-AO IMPTE.EM 5 DIAS.2-APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO(CODJ,ART228) EM 5 DIAS,E DA JUSTICA.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO-1 VC REG.DE CAMPO GRANDE 20032050087839 Protocolo: 2007106654 IMPTE: ESPOLIO DE VICENTE DE SOUSA MOTA REP/P/S/INV. VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO SBANO RJ0056697 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROCEDA O ADVOGADO A CIENTIFICACAO DE SUA CLIENTE NA FORMA DO ART.45 DO CPC.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007116480 IMPTE: EDISON CARVALHO SANDOVAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES, APOS, MANIFESTE-SE, QUERENDO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23006 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 4679 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 950010613989 Protocolo: 2006289749 AGTES: JANDYRA RIBEIRO BITTENCOURT NELLY DA CUNHA VALERIA MARQUES MACHADO MARIA HILDA GOMES NERY ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0057814 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ...DETERMINO A INTIMACAO DO AGRAVADO,PARA,QUERENDO,OFERECER SUA RAZOES.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26151 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011562883 Protocolo: 2006318643 AGTE: LORENA CARNEIRO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI RJ0122989 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVANTE ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26668 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080099219 Protocolo: 2006325013 AGTE: DEVALDO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO RJ0093427 AGDO: SEBASTIANA MILEPE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER RJ0099029 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEI TEADA.INTIME-SE O AGRAVANTE PARA, EM 5 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060011338775 Protocolo: 20078726 AGTE: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO APARECIDO BACCHELLI SP0151413 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: 1-...INDEFIRO TAL POSTULACAO.2-PECO DIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3968 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050096400 Protocolo: 200742366 AGTES: VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES CARLOS ALBERTO COELHO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDOS: JOAO AMORIM LINDACI DA SILVA AMORIM ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANIFESTE-SE,QUERENDO, O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5332 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010183260 Protocolo: 200754355 AGTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADOS: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 AGDOS: LUANA ELIDIA AFONSO PIOVANI CARLOS EDUARDO BOUCAS DOLABELLA FILHO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: FLS96/109:AO AGRAVANTE PARA,EM 05(CINCO) DIAS RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS,CONFORME CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7900 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010244030 Protocolo: 200786243 AGTE: DENISE RODRIGUES MARQUEZ CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM 5 DIAS, AO AGRAVANTE SOBRE AS INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8801 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 920010672379 Protocolo: 200796259 AGTES: ESPOLIO DE ARY PINTO DE MESQUITA ANTONIO AUGUSTO FARAH DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA RJ0139976 AGDO: MARCELO DEALTRY TURRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE 1. GRAU, SOLICITANDO-LHE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9059 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040125414 Protocolo: 200796984 AGTE: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0104051 AGDOS: KATIA CRISTINA DA SILVA SOUZA QUEIROZ ALEX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADOS 2: DR(a). ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA RJ0098445 DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: .... NAO CONHECO DO RECURSO POR FALTA DE PRAPARO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9642 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011396600 Protocolo: 2007105570 AGTE: MEGADATA COMPUTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 AGDO 1: DIGIFIRMA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 AGDO 2: JOSE PEREIRA PINTOS ADVOGADO: DR(a). RAUL QUEIROZ NEVES DF0000734 AGDO 3: ANTONIO FERNANDO BRITES PINTO ADVOGADO: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO RJ0113112 AGDO 4: CRISTIANO MENDES MOREIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10166 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMPUGNACAO A ACAO DE EXECUCAO 20040010524546 Protocolo: 2007111689 AGTE: MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDO E COSTA RJ0086775 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA E COSTA MACEDO RJ0099051 AGDO: ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA REP/P/S/INV OSCAR BARBOSA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO RJ0092861 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO RJ0094976 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10193 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 960010887022 Protocolo: 2007111560 AGTE: ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 AGDO: CONDOMINIO PINTO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10332 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20032080045392 Protocolo: 2007112678 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A AGDO: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010010376952 Protocolo: 2007115348 AGTE: PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 AGDO: JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1) INDEFIRO LIMINAR ... 2) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10563 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010682151 Protocolo: 2007115565 AGTE: POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10755 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011588938 Protocolo: 2007117266 AGTE: MARTA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... 2) DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES; 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090005728 Protocolo: 2007120205 AGTES: HANA CABELEIREIROS LTDA RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES RJ0134800 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES RJ0051359 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA AGDO 2: BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...EM 5 DIAS, CUMPRA A AGRAVANTE O QUE ESTA A FLS. 36, HAVENDO-SE O SEU SILENCIO COMO DESISTENCIA AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11075 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: (TB 12305) ALIMENTOS 972070029850 Protocolo: 2007121162 AGTE: HALCEI VEIGA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 AGDO: SILVIA REGINA MUNIZ CRUZ ADVOGADO: DR(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS RJ0042555 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... AO AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, COMPROVAR O VALOR INTEGRAL DO PREPARO ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010412468 Protocolo: 2007124493 AGTE: DANIEL ARTHUR BORGHI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA RJ0039008 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11450 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050006042 Protocolo: 2007125039 AGTE: FABIO LUIS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE AO JUIZO ... AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210095821 Protocolo: 2007125097 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: VALERIA VALENTE RIBEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11519 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20050010975157 Protocolo: 2007125289 AGTE: LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR RJ0133479 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 AGDOS: JAMIL SAHADI CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA GARAGEM ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA RJ0119706 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11738 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 890011016423 Protocolo: 2007128819 AGTE: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 AGDOS: MARCIUS FERRARI DUARTE DE OLIVEIRA ANTONIO REAL MARTINS JUNIOR ANTONIO WELLINGTON SALES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES RJ0007944 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RJ0048228 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES.3- SOLICITEM-SE INFORMACOES...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11880 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010529857 Protocolo: 2007130198 AGTES: MARIA CRISTINA DE FIGUEIREDO MAIRRO NIVALDO MAIRRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO RJ0098585 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 AGDO: ROGERIO DE MORAES MASSET ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO ... 2) DISPENSO A REQUISICAO DE INFORMACOES ... 3) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20060011103050 Protocolo: 2007131168 AGTE: DANIELA MAGARINOS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PIMENTA RJ0026959 AGDO: RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POSTULADA, COM O QUE RESTABELECO O DECISAORIO QUE DETERMINOU A IMISSAO NA POSSE...FICANDO, ASSIM, REVOGADA A DECISAO QUE SUSPENDEU A IMISSAO NA POSSE. OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.( AGUARDANDO COMPROVACAO DA COMPLEMENTACAO DO RECOLHIMWENTO DE CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO, SOLICITANDO INFORMACOES, NO VALOR DE R$ 6,98).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.14318 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020020221580 Protocolo: 200669389 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO YORK PLACE ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0118766 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APTE 2: DIAGRAMA ENGENHARIA SA ADVOGADO 1: DR(a). VALMAR SOUZA PAES RJ0014918 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA RJ0083725 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Observacao: OFICIO S/No ENCAMINHADO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA SEXTA CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GILBERTO PEREIRA REGO.RIO DE JANEIRO, 09 DE MAIO DE 2007. SENHOR PRESIDENTE, INFORMO A VOSSA EXCELENCIA QUE CONSTA DA LISTAGEM DE PROCESSOS CONCLUSOS DE MINHA RELATORIA, AS APELACOES CIVEIS NoS 2006.001.55387 E 2006.001.14318, COM DATAS DE 25/10/2006 E 9/11/2006, RESPECTIVAMENTE. NAO OBSTANTE, AQUELES AUTOS NAO SE ENCONTRAM NO MEU GABINETE E, APOS CONTATOS PESSOAIS COM A SECRETARIA, ATRAVES DA DRA. DENISE, CONSTATAMOS QUE TAMBEM ALI NAO FORAM LOCALIZADOS. DESTA FORMA, ENQUANTO ESTAMOS APROFUNDANDO NAS BUSCAS DE LOCALIZACAO PARA, EM ULTIMA INSTANCIA, ADOTARMOS AS PROVIDENCIAS PARA A RESTAURACAO DOS AUTOS, PECO A VOSSA EXCELENCIA QUE ADOTE AS PROVIDENICAS NECESSARIAS NO SENTIDO DE QUE OS FEITOS EM REFERENCIA NAO FIGUREM DENTRE AQUELES CONSTANTES DAS RELACOES DOS JULGAMENTOS EM ATRASO. ... DESPACHO DO DES. GILBERTO REGO: ... PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, CONFORME SOLICITADO. RIO, 10/05/07.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.18655 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050140215395 Protocolo: 200684698 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES RJ0115183 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: JOSE ANTONIO RANGEL MARINS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL RJ0129887 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA RJ0044156 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AMPLA EM 5 DIAS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.20812 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380008914 Protocolo: 200691633 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 APDOS: MARIA DA CONCEICAO FELICIO LUCIANA FELICIO DE SOUZA JOANA DARC FELICIO DE SOUZA LUIZ CLAUDIO FELICIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA RJ0085352 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...NADA A A PROVER.P.I.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.35163 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011194070 Protocolo: 2006168721 APTE: MARIA DA CONCEICAO AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 APDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Despacho: FLS. 304/305. TERMINADA A PRESTACAO JURISDICIONAL NESTA INSTANCIA, NADA A PROVER. REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.37068 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011283224 Protocolo: 2006176827 APTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA BICHARA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA RJ0067635 APDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...NADA A PROVER.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.44073 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20030010531779 Protocolo: 2006212605 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 APTE 2: MANOEL LUIZ PISSURNO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A SEGURADORA EM 5 DIAS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.55387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010361293 Protocolo: 2006266842 APTE: SIDONIO DE SOUZA ALVAREZ GOMES ADVOGADO 1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: MARCOS ALEXANDRE NACIF ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS RJ0035351 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Observacao: OFICIO S/N. ENCAMINHADO AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA SEXTA CAMARA CIVEL DESEMBARGADOR GILBERTO PEREIRA REGO. RIO DE JANEIRO, 09 DE MAIO DE 2007. SENHOR PRESIDENTE, INFORMO A VOSSA EXCELENCIA QUE CONSTA DA LISTAGEM DE PROCESSOS CONCLUSOS DE MINHA RELATORIA, AS APELACOES CIVEIS NoS. 2006.001.55387 E 2006.001.14318, COM DATAS DE 25/10/2006 E 9/11/2006, RESPECTIVAMENTE. NAO OBSTANTE, AQUELES AUTOS NAO SE ENCONTRAM NO MEU GABINETE E, APOS CONTATOS PESSOAIS COM A SECRETARIA, ATRAVES DA DRA. DENISE, CONSTATAMOS QUE TAMBEM ALI NAO FORAM LOCALIZADOS. DESTA FORMA, ENQUANTO ESTAMOS APROFUNDANDO NAS BUSCAS DE LOCALIZACAO PARA, EM ULTIMA INSTANCIA, ADOTARMOS AS PROVIDENCIAS PARA A RESTAURACAO DOS AUTOS, PECO A VOSSA EXCELENCIA QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS NO SENTIDO DE QUE OS FEITOS EM REFERENCIA NAOFIGUREM DENTRE AQUELES COSNTANTES DAS RELACOES DOS JULGAMENTOS EM ATRASO. NA OPORTUNIDADE, REITERO A VOSSA EXCELENCIA PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E DISTINTA CONSIDERACAO. (A) DESEMBARGADOR FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA. DESPACHO DO DES. GILBERTO REGO: ... PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, CONFORME SOLICITADO. RIO, 10/05/07.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.56796 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010028560 Protocolo: 2006275025 APTE: CLAUDIA SOUTO CHEAR LOPES ADVOGADO: DR(a). GEORGE LINDOSO SANTOS RJ0106882 APDO: JACQUELINE ZIMBUL CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: SOBRE FLS 149,IN FINE, A APELANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62280 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020011448 Protocolo: 2006299703 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 ADVOGA DO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 APDO: MARIA ALICE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: ...PERDEU OBJETO ESTE PROCEDIMENTO RECURSAL.A INSTANCIA ORIGINARIA.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.63076 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010037688 Protocolo: 2006305756 APTE: LIA LEAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO APELADO EM 5 DIAS SOBRE A ARGUICAO DE LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69603 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030380177189 Protocolo: 2006334715 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: CLESIO ROSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA RJ0114158 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: ANTE A CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE, NOVAMENTE, O RECORRENTE PARA PROMOVER O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010425732 Protocolo: 2007014126 APTE 1: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 APTE 2: JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APTES 3: HELIO JANUARIO DE FRANCA ELIZA CHAVES FRANCA ELIANE CHAVES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 APTE 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) J-SE. 2) INDEFIRO, TRATA-SE DE PROC DE RITO SUMARIO, S/ REVISAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.7509 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 20050010831184 Protocolo: 200736845 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0125360 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 APDO: REGINALDO COELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: COVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. OFICIE-SE ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.11245 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030380043227 Protocolo: 2007054750 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 APTE 2: ANDRE PEREIRA LIMA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA RJ0097276 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO BANCO DO BRASIL EM 5 DIAS SOBRE A AUGUICAO DE LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11643 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030680071757 Protocolo: 2007056136 APTE: CASSIA RENATA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA MG0053646 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO RJ0029855 APDO: FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA RJ0114151 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- AO APELADO EM 5 DIAS. 2- APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12747 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010428719 Protocolo: 2007063029 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: HELIANA MARIA PINHEIRO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM RJ0018982 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA DA CAUTELAR EM APENSO E A LUZ DO TEOR DA SENTENCA RECORRIDA, INTIME-SE RE-APELANTE PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS O COMANDO ALI CONTIDO...E O RELATORIO. A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011028269 Protocolo: 2007097932 APTE: ALESSANDRO ANICETO SANTANA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO BANCO EM 5 DIAS EM FACE DE FLS.149.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22329 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011229100 Protocolo: 2007111251 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: RAPHAEL ZIMETBAUM ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELANTE EM 5 DIAS SOBRE FLS 148, PARA REGULARIZAR...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22351 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380277644 Protocolo: 2007111013 APTE 1: FLAVIA TEODORA CUNHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA RJ0089850 ADVOGADO 2: DR(a). JACOB PEDRO NEMER GADELHA RJ0092379 APTE 2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS. 48 ESCLARECA 2 APELANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22363 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010682247 Protocolo: 2007110869 APTE: BORRACHEIRO DO SINAL 916 LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES RJ0111001 APDO: ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA RJ0137106 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM FACE DO QUE CONSTA NA IMPUGNACAO RECURSAL DE FLS. 131/135, A APELANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\nId: 206104"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "206109": [
                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.19477 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011439218 Protocolo: 200796308 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: UNANIME, EM QUESTAO DE ORDEM, SUSPENDERAM O JULGAMENTO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NO AGUARDO DE DECISAO DO EGREGIO ORGAO ESPECIAL, EM INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA PELO APELADO, ESCLARECENDO FATOS, FALOU O DR. MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA.\r\n\r\nId: 206109"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "206108": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.51785 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010932328 Protocolo: 2006247948 APTE: MCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA RJ0051453 APDOS: COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA JAIR FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Relator Designado: DES. NAGIB SLAIBI 0\r\n\r\nId: 206108"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "206110": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO SEGURANCA 20050010593637 Protocolo: 2006149057 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO INTERESSADO 1: JOB VICENTE FERREIRA INTERESSADO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2527 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040630041541 Protocolo: 2006286156 AUTOR: AMARILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA RJ0051325 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006235971 IMPTE: TADEU XIMENES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FALCAO RJ0102785 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006327705 IMPTE: PLINIO CESAR LYRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA ROSA SILVA RJ0090756 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050370081662 Protocolo: 2006207528 AGTE: MAHMOUD AHMED MAZLOUM ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 AGDO: REGINA CAMPOS MAZLOUM ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20387 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A EXECUCAO - 2003.037.007230-9. 20030370072309 Protocolo: 2006262249 AGTE: JOSE ANGELO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR RJ0050429 AGDO: MARINES AGUIAR EMMERICH ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO RJ0114106 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER RJ0120637 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20010010930300 Protocolo: 2006279593 AGTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 AGDOS: RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO FERNANDA MARTINS PELOSI CARLOS ALBERTO MARTINS FIGUEIREDO GUSTAVO TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO EDVIRGEM FIGUEIREDO MOTTA CARLOS ALBERTO ANTONIO MOTTA ADVOGADOS: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23412 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011367003 Protocolo: 2006293654 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 AGDO: SERGIO CLAUDINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES RJ0130891 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. HELENA GAEDE QUE O PROVIA NA TOTALIDADE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23992 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009785 Protocolo: 2006300424 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25324 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20012090067926 Protocolo: 2006310413 AGTE: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO RJ0005092D ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDOS: GIULIO CESARE SICILIANO MARIELEN AROUCA AMADO SICILIANO MARCELLO SICILIANO ANDREA DE ALMEIDA AMAT ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010815594 Protocolo: 2006316395 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVELLE AMPCRG ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25965 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040830053009 Protocolo: 2006319313 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 AGDO: NADIA DE CASTRO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS RJ0106118 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MAIA RJ0124735 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011579706 Protocolo: 200711563 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 AGDOS: IVONE MARIA BOTELHO MAGALHAES DE OLIVEIRA CONCEICAO ASTORGA SIMOES CARDOSO MARIA DA GLORIA MARQUES E SILVA MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAOP DE OBRIGACAO DE FAZER 20050010017470 Protocolo: 200735584 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3987 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072080001441 Protocolo: 200742221 AGTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPEM RJ ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO RJ0023537 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 AGDO: LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4123 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011284221 Protocolo: 200743011 AGTE: JULIA BAPTISTA LEAO REP/P/S/PROCURADOR JOSE KLEBER FERNANDES DE AZEVEDO E DANIELLE CHAVES GUERRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO RJ0087627 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010946010 Protocolo: 200747492 AGTES: ANNA THEREZA VIEIRA MAGALHAES MARIA CRISTINA VIEIRA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 AGDO: HUSKY ASSESSORIA DE SEGURANCA E SERVICO DE VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA SPARANO CAMPOS RJ0056400 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA POLILLO PINTO RJ0081798 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4620 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032090069642 Protocolo: 200748538 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 AGDO: PALACIUS PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4788 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: B/ IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20030010334160 Protocolo: 200750798 AGTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 AGDO: REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062090088875 Protocolo: 200757597 AGTE: JOSE ANTONIO GRILLO IVO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL RJ0083774 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO ROBERTO BACCELLI SP0027797 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 990011277260 Protocolo: 200763958 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES RJ0047363 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5966 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060370037997 Protocolo: 200763811 AGTE: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA RJ0096274 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: HECO ASSESSORIA DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). YULBRENDER BREDER RJ0087326 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380017249 Protocolo: 200769462 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: JOSE LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011080115 Protocolo: 200777408 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: WALTER COSME ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010752212 Protocolo: 200794267 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A ADVOGADO: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0130663 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9882 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011127952 Protocolo: 2007108883 AGTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS RJ0032687 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2000.001.10825 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO Acao: 98.001.203077-5 9a.V.FAZ.PUBLICA (1.09.000948-CDAM)-CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 200060275 APTES: JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA IRMANDADE DE SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS RJ0086939 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.50380 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040230090857 Protocolo: 2006241704 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE APDO: GENECI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.REVISOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.52490 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 990550002663 Protocolo: 2006251322 APTES 1: ESPOLIO DE VALCY DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA PAULO CESAR PANDINO DE OLIVEIRA PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA JOSE CARLOS PANDINO DE OLIVEIRA MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA RJ0021671 APTES 2: JORGE LUIS PANDINO DE OLIVEIRA MARIA ALEXANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA RJ0111736 APDO: LUCI MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO RJ0088959 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.55056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050020046428 Protocolo: 2006263531 APTE: ANA LUISA MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.55134 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (IND 2001.204.000095-2) 20042040102068 Protocolo: 2006265617 APTE: MARY MAGALI DE ASSIS GOMES P/SI E REP/S/FILHOS WESLEY GOMES DA SILVA E INGRID ISABELLE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA GOMES RJ0082010 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56784 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20020010197725 Protocolo: 2006274946 APTE: JOSE DE FREITAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE RJ0088825 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE RJ0122745 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.57173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20040060034096 Protocolo: 2006274929 APTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINALDO BARBAO SP0177364 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.58292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050360059003 Protocolo: 2006280352 APTE: ALEX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.58300 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 33.296) COBRANCA 994080112663 Protocolo: 2006280518 APTE: MARIA HELENA DA CUNHA PINHAO ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES RJ0066497 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA RJ0042272 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA RJ0120833 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0117564 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59723 Origem: MANGARATIBA Acao: ALIMENTOS 20040300006818 Protocolo: 2006287053 APTE: SEBASTIAO LACERDA EGITO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 APDOS: FELIPE SOARES LACERDA REP/P/S/MAE SANDRA HELENA SOARES MACHADO GABRIELLY SOARES LACERDA REP/P/S/MAE SANDRA HELENA SOARES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.59798 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010998839 Protocolo: 2006288876 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES RJ0039587 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR SP0069115 APDO: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM RJ0054189 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR RJ0038787 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.59992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090040277 Protocolo: 2006288835 APTES 1: ESPOLIO DE JOSE MARIA DE SANT'ANGELO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELA SOUZA SANT'ANGELO ESPOLIO DE JULIETA DE SOUZA SANT'ANGELO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELA SOUZA SANT'ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMA VII ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA RJ0133465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.60849 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 990010188114 Protocolo: 2006293608 APTE 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE SCHMIDT CAMARA RJ0007206 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL RJ0109578 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA A AMBOS OS RECURSOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O REVISOR.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.61083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011009765 Protocolo: 2006294735 APTE: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.61337 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030230427205 Protocolo: 2006295098 APTE: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.62472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020010844688 Protocolo: 2006302621 APTE: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62948 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011024353 Protocolo: 2006304270 APTE: JULIO BERNARDO DOMINGUEZ DE PAZOS ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.63114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010059060 Protocolo: 2006306565 APTES: MARIA THEREZA ALVES GONCALVES VIEIRA EVANDRO SAUERBRONN DOS SANTOS ARY SIQUEIRA LOPES ZELITA BRASIL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RJ0131185 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63956 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090070799 Protocolo: 2006308235 APTE 1: CAIO CESAR PACIFICO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGHESE ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROSANGELA DA CUNHA FARIA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 APDO 3: JRW ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS RJ0025643 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.64291 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.005292-4 - TB 2578/02) 20060720004380 Protocolo: 2006309607 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JOSE NILO CLAUDIO FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.64482 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010183411 Protocolo: 2006312574 APTE: ESPOLIO DE JOSE IGNACIO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA ALMEIDA ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64495 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010974394 Protocolo: 2006312520 APTE 1: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D APTE 2: GEUZA DA SILVA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.64548 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010409373 Protocolo: 2006312523 APTES 1: EDUARDO BENCHIMOL SAAD CYNTHIA FUNDAO PONTES SAAD ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APTE 2: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.64734 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210165600 Protocolo: 2006311618 APTE: DANIELE VIEIRA LOPES DO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 ADVOGADO 3: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.64766 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011185718 Protocolo: 2006313927 APTE: EDMUNDO ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 APDO: FONTE CINDAM S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.67940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050580016844 Protocolo: 2006327321 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ RJ0119572 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: IRACEMA MATOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA RJ0119389 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.68069 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010177204 Protocolo: 2006329650 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: MARCOS JOSE PIRES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.68411 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020520032577 Protocolo: 2006330047 APTE: IDONEA LAMBETI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.68420 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060011095507 Protocolo: 2006331535 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES RJ0016116 ADVOGADO +: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 3: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA RJ0135753 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.68543 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010402222 Protocolo: 2006331598 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: RENATA RIBEIRO BAPTISTELLI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI RJ0065849 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA RJ0047018 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.69097 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.004.071067-8 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050040001373 Protocolo: 2006333521 APTE: GENECY ROGERIO BABBONI E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE RJ0023416 APDO: NELIO SIMOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA RJ0086237 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES RJ0082173 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.69471 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011598898 Protocolo: 2006334839 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 APDO: WILSON GOIS HORTA ADVOGADO 1: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 ADVOGADO 2: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.69623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 91.001.112780-2 - TB-14655 - EXECUCAO 20060010089469 Protocolo: 2006336090 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO: ALBERTO FERREIRA DA COSTA E S/MULHER MARIA CRISTINA RECH FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.70160 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050037868 Protocolo: 2006335924 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: TEREZINHA DE JESUS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CESPEDES DA SILVA RJ0046872 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.70308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.209.003821-5 20032090017526 Protocolo: 2006336803 APTE: ESPOLIO DE ROBERTO BRITO DE LIMA SANTANNA REP/P/S/INV MARISA TORRES BIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA RJ0064021 APDO: PAULO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.992 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050127077 Protocolo: 2007000920 APTE: HUGO OTAVIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO RJ0107174 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.1045 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060830017782 Protocolo: 20071028 APTE: JOANA FRANCA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO RJ0105954 APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA RJ0137932 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.1071 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050020231993 Protocolo: 20071016 APTE: REGINALDO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.1468 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040116604 Protocolo: 2007002654 APTE: OZIEL DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE JORGE DALL'ACQUA SP0231439 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.1914 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011133956 Protocolo: 20075121 APTE: ROBERTO AUDI MARQUES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0123419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.1971 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010606573 Protocolo: 20075161 APTE 1: RICARDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES RJ0081094 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA RJ0069761 APTE 2: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o., NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 04.05.2007)\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.2082 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS C/C GUARDA 20052120021155 Protocolo: 20075147 APTES: ERIKA LOPES HOFFMANN FRANIA LOPES HOFFMANN ASSIST/P/S/MAE EMILIA GOMES LOPES HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0046681 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE RJ0103329 APDO: FRANK SOUZA HOFFMANN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA BRITO VILACA RJ0124726 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.2854 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010856055 Protocolo: 2007010483 APTE: CLEBER SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.2928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 20060010686605 Protocolo: 2007011172 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: RUBENS MORGADO VILLA REAL ADVOGADO: DR(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES RJ0053983 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.3487 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011124580 Protocolo: 2007015416 APTE: ALESSANDRA DA SILVA SANTANA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO RJ0038089 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO RJ0073996 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.4089 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010540593 Protocolo: 2007017847 APTE: SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.5024 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042100062253 Protocolo: 200723457 APTE: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: MONICA CHAVES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA PEREIRA BARBOSA RJ0067401 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.5918 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO = 30337 20012040034469 Protocolo: 2007026802 APTE: WALBER FARIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). HABIB HISSA RJ0036535 APDO: LEILA CRISTINA GONCALVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS RJ0099522 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON PEREIRA MARCAL RJ0082837 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.6552 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042040033150 Protocolo: 200729910 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: EM SESSAO REALIZADA EM 21.03.2007 CORRIGIU-SE A MINUTA PARA CONSTAR O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. HELENA GAEDE QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.6925 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011268977 Protocolo: 2007034214 APTE: REYVERALDO CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO RJ0108078 APDO 1: SUPER LAR CONSULTORIA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS RJ0063820 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GONCALVES LORDELLO RJ0035241 APDO 2: CARLOS LEVI MARINATE BICUDO ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA RJ0119697 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TAVARES GUILHERME RJ0127773 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.6999 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042040114150 Protocolo: 2007033218 APTE: MARILON PORTULAN ADVOGADO 1: DR(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA RJ0095268 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO RJ0076497 APDO: MARCELO SARAIVA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS RJ0129698 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.7012 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011194659 Protocolo: 200733988 APTE 1: VALERIA MARIA ANDRADE COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APTE 2: GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.7608 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS E RETIFICACAO DE ASSENTO DE NASCIMENTO 20032090091325 Protocolo: 200736202 APTE: MICHELLE SALDANHA MAIA SILVANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA RJ0055530 APDO 1: CORINTHO ONELIO CAMPELO DA PAZ ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS AL0005074 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO JAMBO MUNIZ FALCAO AL0005589 APDO 2: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA SILVANO (REVEL) Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.8470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011226879 Protocolo: 2007041802 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: RODRIGO CAMPEDELLI DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.8778 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010384130 Protocolo: 200742311 APTE 1: JOAQUIM PEREIRA DA CUNHA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FACA TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.9540 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210188983 Protocolo: 2007045274 APTE: ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES GOMES RJ0037988 APDO: BIA BELA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA RJ0080278 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.9877 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010533872 Protocolo: 2007046748 APTE: RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.10190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580005861 Protocolo: 2007049625 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: DIVALDO PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.10396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: (TB: 18072/01) COBRANCA 20010260028980 Protocolo: 2007046616 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDO: MIGUEL FUSCO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO RJ0065882 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO RJ0065883 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.10549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INDENIZACAO 20030010013367 Protocolo: 200752511 APTE: RONALDO PEIXOTO SIMOES ADVOGADO: DR(a). CONSUELO DE GODOY DIAS RJ0021446 APDO: MARCIA DULCE DE CASTRO MONTE ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA RJ0092215 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.10914 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20060020058057 Protocolo: 2007052811 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA DO CAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO RJ0085500 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES RJ0128863 APDO: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA RJ0137004 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.12015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062060078478 Protocolo: 200755734 APTE: EDUCANDARIO SAO JORGE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APDO: GEREMIAS DE JESUS REP/P/ LUIZA MARIA PINTO MENDES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.12725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030117303 Protocolo: 2007062107 APTE: JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO RJ0127546 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 APDO: CONDOMINIO GREEN GARDEN ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA RJ0133143 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.13416 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010951647 Protocolo: 200765413 APTE: MARIA SIRLEIDE DE ARAUJO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA RJ0121420 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.13820 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010982721 Protocolo: 200767771 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ELZA DA SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.14526 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010143542 Protocolo: 200768133 APTE: LUIZ HENRIQUE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA REGINA TORRES RJ0111688 APDO: ALEXANDRE AMARAL CHUERI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0032954 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.14996 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010797877 Protocolo: 200773103 APTE 1: RAFAEL NASCIMENTO SALCIARINI ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o., NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.15031 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011180828 Protocolo: 200772923 APTE: FREGUESIA DA GAVEA FOTO SOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0126956 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.15114 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052040044678 Protocolo: 200771999 APTE: ESTETICA SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.16273 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011069228 Protocolo: 200779213 APTE: FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 APDO: JOAO CARLOS GONCALVES CAMINHA E S/MULHER IZOLDA ROTH CAMINHA ADVOGADO: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA RJ0007419 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.16549 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2002.205.009143-9 - EXECUCAO 20062050082655 Protocolo: 200780540 APTE: CARLOS LOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0049785 APDO: ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA REP/P/S/INV DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO RJ0066841 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.16840 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380158537 Protocolo: 2007081972 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 REC.ADESIVO: ELIZETE JOSE DE SOUZA PERES ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RJ0060893 APDO: AS MESMAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.16871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610063995 Protocolo: 200781923 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.16936 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO JURIDICO) 20062030022008 Protocolo: 2007081850 APTE: NEI LUIZ DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI RJ0023535 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.16983 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010224681 Protocolo: 2007084366 APTE 1: ARTUR PAULO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 APTE 2: AO REI DOS VIOLOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMARIO MARON SP0059355 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.17515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010967264 Protocolo: 2007086496 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: FRANCESCO MANNARINO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.17599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010898849 Protocolo: 200786884 APTE: YOLANDA MARIA DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.17708 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL) 20060020163412 Protocolo: 2007085473 APTE: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.18202 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011098656 Protocolo: 200788904 APTE 1: IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 APTE 2: DARLAN DA SILVA PANZA ADVOGADO: DR(a). ENOQUE ALVES DA SILVA RJ0101086 APTE 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAYMUNDO COREOLANO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS RJ0001548 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS 1o. E 2o. RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR E JULGOU-SE PREJUDICADO O 3o. APELO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.18262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059270 Protocolo: 200788384 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.19073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041483 Protocolo: 2007093182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BRAULIO FERREIRA NUNES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 206110"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "206112": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10292 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660120848 Protocolo: 2007113183 AGTE: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOS: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: MARCIO DE SOUZA PINTO VICENTE ADVOGADOS: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 DR(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA RJ0040455 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DETERMINO, ENTAO, A CONVERSAO DO AGRAVO EM RETIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 527, II, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 206112"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "206111": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006309458 IMPTE: AUREA CAMPELO BATALHA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE DA RESPOSTA DE FLS. 62...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2589 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010896224 Protocolo: 200726211 AGTE: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE RJ0008874 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDOS: ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI MARIA BEATRICE MOTKAY SKOWRONSKI WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"NOTIFIQUEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9878 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011085114 Protocolo: 2007108732 AGTES: MEFEN M E F EMPILHADEIRAS E MAQUINAS LTDA ME CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA CONCEICAO ANDREA AGOSTINHO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO RJ0079622 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, ESTOU OBRIGADO A DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AO AGRAVADO, NAQUELE PRAZO.\"\r\n\r\nId: 206111"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "206113": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.8590 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010218978 Protocolo: 200577338 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR RJ0118207 AGDO: PAULO FERNANDO GUIMARAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES RJ0103689 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5847 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20042100061224 Protocolo: 200675177 AGTE: VERA LUCIA JORGE DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 AGDO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B EXECUCAO PROVISORIA 980010715392 Protocolo: 2006295829 AGTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 AGDO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS RJ0023856 ADVOGADO 2: DR(a). ANARRILA GUIMARAES BRAGA FRAGATTA RJ0112851 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2005.006.211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (31 VARA CIV.CAPITAL) 980011928541 Protocolo: 2005178576 AUTOR: VERA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR RJ0029852 REU 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 REU 2: SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO RJ0018739 REU 3: SANDRA MOREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE RJ0037649 Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2003.001.27603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 2000.241.022896-2 ACIDENTE DE TRABALHO Protocolo: 2003178316 APTE: JOSE CARLOS WENDELING ADVOGADO 1: DR(a). GILSO SOARES VERDAN RJ0093106 ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2003.001.28551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: 1998.014.000771-3 # 98.387.002949-5 # (TB 3247) - EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 1998.014.000764-6 # 98.387.001345-9 # (TB 2453) - EXECUCAO- Protocolo: 2003184327 APTE: DENISE AZEVEDO CORTES APDO: OSWALDO ANTONIO BARRETO BELLEI ADVOGADO 1: DR(a). VENALDO GOMES BATISTA RJ0043382 ADVOGADO 2: DR(a). ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA RJ0062188 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.42447 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 20295 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 960010355863 Protocolo: 2006203997 APTE: DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA SODRE AZEVEDO RJ0109248 APDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO RJ0103976 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.42459 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 96.001.062142-3) 970011329977 Protocolo: 2006203995 APTE: DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA SODRE AZEVEDO RJ0109248 APDO: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MANHAES NETO RJ0103976 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.46587 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140255460 Protocolo: 2006221754 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: ANA CAROLINA BARBOSA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL RJ0027457 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.47157 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010818010 Protocolo: 2006225491 APTE: HENRI ABREU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.47188 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010267943 Protocolo: 2006225415 APTE: DIRCEU DA SILVA FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS RJ0034576 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.48104 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010213875 Protocolo: 2006230621 APTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 APDO: MARCIA ROSANA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA RJ0101336 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49464 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE EXECUCAO (2000.001.086109-8) 20060010111888 Protocolo: 2006238790 APTE: RAIMUNDO VIEIRA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.60505 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060070048059 Protocolo: 2006292548 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDO: PLENAPLAN SERVICOS DE TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.61243 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040615510 Protocolo: 2006295119 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE 2: MANUELLA DE ABREU E SILVA PEREIRA MONTEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.61254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030010811053 Protocolo: 2006296176 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APTE 2: FLAVIO MAYA MONTEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA RJ0062693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.61448 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - ( TB 231/01-EF) - EXECUCAO FISCAL- 20010720005543 Protocolo: 2006294969 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 APDO: DILVANI DA FRAGA GOULART REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.61886 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011421340 Protocolo: 2006299587 APTE: MIRIAM ROSEMBRACH ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA RJ0079803 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA RJ0122324 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.62267 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010120830 Protocolo: 2006302012 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUSA VELOSO RJ0125069 APTE 2: IVAN MEDEIROS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68406 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052040028442 Protocolo: 2006330476 APTE: JOSE CARLOS LEIROZ ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO RJ0116198 APDOS: ROBERT DE SOUZA LEIROZ REP/P/S/MAE ADRIANA ANA DE SOUZA ROMULO DE SOUZA LEIROZ REP/P/S/MAE ADRIANA ANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68827 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010144671 Protocolo: 2006332536 APTE: ANTONIO HENRIQUE BENDIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010044152 Protocolo: 2007001227 APTE: LUIZ CLAUDIO ANDRADE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.825 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010754402 Protocolo: 2007001228 APTE: LUIZ CLAUDIO ANDRADE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042050062810 Protocolo: 2007079009 APTE: MOACYR TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ANNITA AKSELRUD DE GOUVEIA CARLOS ANTONIO AKSELRUD DE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). WANDA DE SOUZA BORGES RJ0031217 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 206113"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "206115": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040060020978 Protocolo: 2006318289 IMPETRANTE: ENOS DA COSTA PALMA OAB RJ140073 PACIENTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.28: \"O PRESENTE HABEAS CORPUS REPETE OUTROS ANTERIORMENTE OFERECIDOS, JA JULGADOS, RAZAO PELO QUAL JULGO EXTINTO O PROCESSO, EM FACE DA COISA JULGADA VERIFICADA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.601 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 9939 - ACIDENTE DO TRABALHO 986830110296 Protocolo: 200780537 AUTOR: JACYR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS RJ0059612 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA RJ0080142 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/92:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.762 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030011526196 Protocolo: 2007102154 AUTOR: ELZA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DELZA SULZ ROCHA RJ0039030 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/93:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME...\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040020160983 Protocolo: 20077486 IMPTE: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/102:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.2889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 20050011267250 Protocolo: 200633971 AGTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.213/214-\"...POR ESTES FUNDAMENTOS NAO SE CONHECE DO RECURSO PREJUDICADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14646 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20052030075873 Protocolo: 2006197673 AGTE: MARCO ANTONIO MORENO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ARIANA CARDOSO MORENO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.147/151-\"...CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18749 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020370023060 Protocolo: 2006245610 AGTE: HAMANDA CECILIA GOMES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE SILVA ADVOGADO: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61 \"...POR TAIS MOTIVOS, DECLARO A PERDA DO OBJETO DO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18937 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010472639 Protocolo: 2006247173 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: INSTITUICAO DE CREDITO SINDCRED ADVOGADO: DR(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME RJ0071763 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.65.\"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19679 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010260158 Protocolo: 2006253559 AGTE: DINANCY LIMA TEBET ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET RJ0035212 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 62 \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23848 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010384698 Protocolo: 2006300450 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDOS: PAULO MARTINS DE CASTRO LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA KLEBER VASCONCELLOS GARCIA NEWTON JOSE CARVALHO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES RJ0033165 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.56: \"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4266 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO JUDICIAL 20050010230954 Protocolo: 200745152 AGTES: MOTEL FISZPAN BERTHA FELDMAN FISZPAN HENDLA FISZPAN GUIMARAES HELCIO FISZPAN ROSA CECILIA HORWACZ ROCHANA BITENCOURT FISZPAN RAQUEL BITENCOURT FISZPAN SARA REGINA FISZPAN NATAN ISAAC FISZPAN MARCOS JOSE FISZPAN HELENA ROSA FISZPAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN MARA GUIMARAES HESPANHOL VALLE RJ0126015 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 87: \"DECLARO PREJUDICADO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8029 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010198419 Protocolo: 200787667 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: ADRIANO BATISTA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/88: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8158 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072100004442 Protocolo: 200789041 AGTE: ANA PAULA MORAIS DA SILVA ALHADEF ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: RODOLPH ALHADEF JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR RJ0127789 INTERESSADO: PAULA ALHADEF MORAIS (MENOR) Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.48:\"...HOMOLOGO A DESISTENCIA E O FACO COM SUPORTE NO ART. 501 DO CPC...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8296 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010482969 Protocolo: 200790194 AGTES: T & J IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA J & T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.140: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, ...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022090081998 Protocolo: 2007121787 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.34/36-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11232 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011318739 Protocolo: 2007123016 AGTES: FERNANDO LUIS CONTIM CANCELA RENATA NUNES DA CUNHA CANCELA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.20/22-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.3119 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040310013703 Protocolo: 200612191 APTE: JOSE WELLINGTON DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA RJ0098081 APDO: JOSE AUGUSTO MARINS DA SILVA REP/P/S/MAE CAROLINA DA SILVA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ RJ0080187 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS RJ0107007 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.132/133: \"...POR TAIS MOTIVOS VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.48747 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011660428 Protocolo: 2006233053 APTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APTE 2: LILIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO RJ0095888 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 APDOS 2: BRADESCO SEGUROS S A IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.635/643:\"...NAO CONHECO O SEGUNDO APELO, POR SER INTEMPESTIVO, E O TERCEIRO APELO, POR NAO TER O MINISTERIO LEGITIMIDADE RECURSAL...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.1590 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010614999 Protocolo: 2007003305 APTE: NIELSEN DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.99/102: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.4962 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO P/VIAGEM 20067130003808 Protocolo: 200723344 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: PAULO CESAR DE ARAUJO MARIA THEREZA BOTTONI DE ARAUJO INTERESSADO: JULIANA BOTTONI DE ARAUJO,MENOR Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/76:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.14806 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050610100487 Protocolo: 2007070646 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: THEOFILO ZEFERINO CANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/82: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17242 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010104961 Protocolo: 200785577 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. SILVIA FABER TORRES APDO 1: JULIANA DE AZEVEDO OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARCIA VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.87/91-\"NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.18782 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050610001977 Protocolo: 200791778 APTE: FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.204/207:\"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19020 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010269597 Protocolo: 2007093854 APTE: BARTHOLOMEU CELSO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.122/124-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011319780 Protocolo: 2007102109 APTE: COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.182/188:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23402 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011226754 Protocolo: 2007117521 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.102/104: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 206115"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "206114": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115676 IMPTE: MARCELO HENRIQUE VIANNA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.42: \"INDEFIRO POR ORA A LIMINAR REQUERIDA...OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA...COLHA-SE A VALIOSA MANIFESTACAO DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA E DO ESTADO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8590 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: -E EXECUCAO PROVISORIA 950140001492 Protocolo: 200793282 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDO: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.118: \"FIRMADA A PETICAO DE FLS.85/91, VOLTEM.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9389 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010181614 Protocolo: 2007101527 AGTES: ORLANDO LUIZ ORLANDI GISLENE PINHEIRO VILELA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 AGDO: LEONARDO VERGUEIRO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA RJ0094362 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO RJ0121370 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.105: \"AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10678 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050290144473 Protocolo: 2007115154 AGTES: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS CENEFRO CENTRO DE NEFROLOGIA MAGEENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 AGDOS: MARIA DE FATIMA PEREIRA JHONI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.69: \"OFICIE-SE AO ILUSTRADO JUIZO DE 1 GRAU PARA QUE PRESTE, NO PRAZO LEGAL AS INFORMACOES NECESSARIAS...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA VINDA DAS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11121 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060040656306 Protocolo: 2007121833 AGTE: MICHELLE ROSA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA RJ0119678 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANO ENZO DA SILVA RJ0108243 AGDO: DIEGO FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE JASBICK SOARES RJ0113311 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35-\"CONCEDO PROVISORIAMENTE GRATUIDADE DE JUSTICA...INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA VINDA DAS CONTRA-RAZOES...ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090097281 Protocolo: 2007122749 AGTE: REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA RJ0099003 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.55. \"RECOLHA-SE O DEVIDO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI\".(SR. ADVOGADO RECOLHER OS 5% DO FUNDPERJ).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11989 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011092589 Protocolo: 2007132016 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 AGDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.179-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2003.006.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94001043018-2-MS-12 V DA FAZ.PUB.DA CAP. Protocolo: 200345900 AUTOR: VASQUES E SCHWAB ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE CIVIL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SCHWAB FERREIRA RJ0011927 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.412V:\"CIENTE, NADA A PROVER.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.15108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE RESSARCIR COISA CERTA CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010578223 Protocolo: 2007073000 APTE 1: ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: CEZAR ALTINO GHELLER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELO SANTOS COELHO RS0023059 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.860: \"ANTES DA REMESSA DOS AUTOS A REVISAO, DE-SE VISTA DE FLS.827/859 A PARTE CONTRARIA.\"\r\n\r\nId: 206114"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "206117": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052100047783 Protocolo: 2006320007 IMPETRANTE: ANDREIA LOPES BARREIRINHAS OAB RJ92522 PACIENTE: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2729 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010783578 Protocolo: 2006313705 AUTOR: MARCELO BRUNO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2851 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO POPULAR 20040500020197 Protocolo: 2006329921 AUTOR: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DAHER RJ0004706 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 REU 1: DROGARIA APERIBEENSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NELMA SANDRA ROCHA RJ0069252 REU 2: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC.: ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006216032 IMPTE: MAXWEL VICENTE NERES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: DRA. PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20052090061958 Protocolo: 200639293 AGTE: DENISE CARNEIRO LISBOA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA RJ0096367 AGDO: ISABELA BRAGA DE CARVALHO LAGE ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"JULGOU-SE PROJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010381223 Protocolo: 200679665 AGTES: HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA EPP PAULO CESAR SALAZAR DA MATA FELIPE CONSENTINO SALAZAR DA MATA ADVOGADOS: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 DR(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX RJ0125505 AGDO: BANCO MODAL S A ADVOGADOS: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0081000 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010996618 Protocolo: 2006198053 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A AGDO: INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CLAUDIA FREZE DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010954650 Protocolo: 2006198081 AGTE: SOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS 20060370045593 Protocolo: 2006209709 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 AGDO: MAHLE METAL LEVE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA RJ0112596 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17950 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054076 Protocolo: 2006233850 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011081510 Protocolo: 2006259764 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: OLGA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO JEFFERSON DE SOUZA PEREIRA RJ0123162 Rela tor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21685 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010694858 Protocolo: 2006275556 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOS: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDOS: RENATO COCCHIARALE RODRIGUES VERA CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA RJ0109770 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22873 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20020020038048 Protocolo: 2006287723 AGTE: LUZIA RODRIGUES DE MELLO E S/MARIDO DELIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: SERGIO BENTES DE CARVALHO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN RJ0004511D Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22991 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090030745 Protocolo: 2006289512 AGTE: PATRICIA SKAETTA NUNES ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 AGDO: XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23590 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950011218154 Protocolo: 2006296033 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL MONTPARNASSE ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24258 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010862240 Protocolo: 2006302409 AGTE: HOSPITAL BARRA D'OR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDOS: RODRIGO FERREIRA MARTINS PAULO ROBERTO MIRANDA MARTINS DIRCE CAMACHO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25458 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXCUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010717415 Protocolo: 2006311671 AGTE: LUIZ CARLOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: NEW CONCEPT SHOPPINGS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25580 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210264173 Protocolo: 2006314644 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: ANTONIO PAULO DEKACHE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27421 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040080018083 Protocolo: 2006333016 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADOS: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: ADRIANA CANDIDA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS RJ0055844 DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA RJ0049986 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011606230 Protocolo: 2006338189 AGTES: ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LTDA NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES RJ0016688 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA RJ0000216B Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27827 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20062120040267 Protocolo: 2006338225 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: TELMA PASSOS RUFINO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.343 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 990210008600 Protocolo: 20074183 AGTE: SOCIAL CLUBE ROSARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RJ0000794 AGDOS: CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS MARIA ENI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELENICE MARIA HIRLE RJ0086462 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1705 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010605174 Protocolo: 200716204 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA RODRIGUES MELO ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2406 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20062080152192 Protocolo: 200724303 AGTES: JONE DIAS CASTRO CYNTHIA LEVY GONZAGA CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA RJ0092166 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010264420 Protocolo: 200725517 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 AGDO: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARTINS CARVALHO RJ0037364 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS RJ0035958 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, QUE O PROVIA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3691 - AGRAVO LEGAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210224886 Protocolo: 200738255 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VALDILEA FERREIRA PIAO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3721 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090084500 Protocolo: 200739179 AGTE: SILVIO STUCCHI NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4177 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010149685 Protocolo: 200743979 AGTE: LUCILANE ALMEIDA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4635 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010354670 Protocolo: 200748427 AGTE: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 AGDO: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5438 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060370052585 Protocolo: 200755873 AGTE: LENIRA BERGAMO IORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5588 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011464720 Protocolo: 200759781 AGTE: LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 AGDO: BANCO HSBC Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7683 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210237649 Protocolo: 200783427 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA JOANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.30822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040172901 Protocolo: 2005183637 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APTE 2: XALINGO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). GILMARIO ALVES COSTA RJ0038486 APDO: BAZAR NINHO DA COSTA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA RJ0096911 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO RJ0052060 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.31882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL N 903/98) 990011669033 Protocolo: 2005188373 APTE 1: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DESPROVEU-SE OS SEGUNDO E TERCEIRO APELOS, REFORMADA PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.5611 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA C/C PEDIDO DE PENSAO 20030400025821 Protocolo: 200627516 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PASCCOLA RJ0095274A ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA RJ0122569 APDO: ALEXANDRA PEREIRA DE PAULA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS DIOGO DE PAULA FERREIRA, JUNIARA DE PAULA FERREIRA E JORDAN DE PAULA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA RJ0120016 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES RJ0085137 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.16508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 99.408.001143-3 ( TB 30953) -EXECUCAO 20032030051980 Protocolo: 200678624 APTE 1: MARLENE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APTE 2: RICARDO JOSE FONTOURA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.28959 Origem: PIRAI Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040430006600 Protocolo: 2006138082 APTE: ROGERIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.30027 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DESPEJO 20040550011696 Protocolo: 2006141067 APTE: NEIVA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS RJ0106828 APDO: MARCELO MACHADO VICTORINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA RJ0090895 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.31359 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050660008049 Protocolo: 2006144233 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: CARLOS FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.31866 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000420042830 Protocolo: 2006152646 APTE 1: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 APTE 2: GERALDO GOMES COELHO E S/MULHER SHIRLEY SCHWARTZ DA MOTTA COELHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. RENATO SIMONI ACOMPANHANDO O EMINENTE REVISOR, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE IMPROVIA AMBOS OS APELOS, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.36249 Origem: SILVA JARDIM Acao: EMB A EXECUCAO 20040590012122 Protocolo: 2006171567 APTE: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA RJ0089282 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.38117 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010435916 Protocolo: 2006182446 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.38717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.021.005052-1-EXECUCAO FISCAL 20040210183430 Protocolo: 2006181709 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO 1: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.40154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2001.120.022180-2) 20030010580249 Protocolo: 2006193601 APTE 1: IMOBILIARIA SERRAMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651B ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTOS DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.40247 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010387508 Protocolo: 2006193183 APTE: SEBASTIAO JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.41113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO 20040010396672 Protocolo: 2006196808 APTE: FINK COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 APDO: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES REP/P/S/INV EUNICE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 ADVOGADO 2: DR(a). RITA MARCIA MENDES FRANCO RJ0094530 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.41309 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010334157 Protocolo: 2006198259 APTE 1: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA RJ0125065 APTES 2: HELIO MARTINS BARBOSA CONSTANT POR SI E ASSIST/S/FILHA (RECURSO ADESIVO) TAIS PEREIRA CONSTANT (RECURSO ADESIVO) MARCIA CELI PEREIRA CONSTANT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0127335 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.41775 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011026805 Protocolo: 2006201928 APTE: JOAO ZACARIAS PEREIRA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.42167 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042030099802 Protocolo: 2006201584 APTE: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.42177 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032030008946 Protocolo: 2006201593 APTE: CIDABARRA REVENDA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO RJ0016557 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ RJ0102829 APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.42235 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050660040565 Protocolo: 2006201660 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: MARIA BARBOSA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.42250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: TB 7532 - RESILICAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20020140063680 Protocolo: 2006201523 APTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES RJ0068311 APDOS: HUMBERTO NETO DAS CHAGAS ISABELA NETO DAS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA NETO DAS CHAGAS RJ0079381 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA RJ0087202 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.44341 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 20787 - EXECUCAO FISCAL 20010260062512 Protocolo: 2006210830 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: DEMOSTHENES MOREIRA FERREIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.44345 Origem: CAMPOS 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB.11312 ALIMENTOS EM FASE DE EXECUCAO 920140007712 Protocolo: 2006210891 APTE: MARTA ANTONIA MIRANDA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 APDO 1: JOSE JOAQUIM LINHARES NETO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO RJ0081693 APDO 2: ANA CAROLINA MIRANDA VASCONCELOS LINHARES ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RJ0123687 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.44626 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090052520 Protocolo: 2006212341 APTE 1: EMILIA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.44791 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010317565 Protocolo: 2006215714 APTE: JOAO CARLOS BRANCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.45317 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040810005125 Protocolo: 2006210854 APTES: DARCI CARVALHO MONTEIRO BENEDITO DIVINO DOS SANTOS ANTONIO CARLOS PEREIRA ANDREIA RIBEIRO DA SILVA GILBERTO DOS SANTOS ARAUJO ROSA HELENA PAULO TEIXEIRA JOAO ANTONIO DOS SANTOS REGIANE DE MEDEIROS MACIEL BENEDITO DE MELO SILVIO MATHIAS DINIZ ADAO PORFIRIO DA SILVA HONORIO FELICISSIMO NEVES FILHO OSVALDO LUIS RAMOS NILSON GOMES DE SOUZA ELENICE DOS SANTOS NUNES JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MARINETI LOPES DA SILVA CORREIA SEBASTIAO SIMEAO GERALDO MIGUEL ADAO ORACI CESAR DE SOUZA ANA MARIA DA ROCHA SILVA EMERSON ANDRE DA SILVA ANTERO PAULO DA CUNHA LUCIANO DA COSTA PEREIRA BENEDITO TOMAS TEIXEIRA JOAO ALCANTARA TEIXEIRA ANA MARIA ROSA MARIA APARECIDA ALVES MARYLEIDE DOS SANTOS FERREIRA MARIA DE LOURDES DE SOUZA BOTELHO CLEUDE MARIA DA SILVA MARIA DA GRACAS SANTOS BENTO MARIA RAIMUNDA SILVA JOSEANE DA SILVA CORREA SEBASTIAO MARCELINO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.45609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050010481100 Protocolo: 2006218905 APTE: TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA RJ0124495 APDO: FLAVIO LUIS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.45635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011255336 Protocolo: 2006218100 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDOS: PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO LUIZ KAZUTARO MATSUMOTO JESUALDO MIRANDA LOPES JOAO BATISTA MANGARAVITE GERALDO TOFOLI JUNIOR CARLOS EDUARDO FERREIRA BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.48231 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020260063520 Protocolo: 2006228536 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJUO NUNES APDO: ORAIDE RIOS RODRIGUES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.48976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010822843 Protocolo: 2006235678 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ANTONIO CANDIDO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.49169 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011213251 Protocolo: 2006236825 APTE: IVAN ROBERTO BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.51303 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010872408 Protocolo: 2006246274 APTE: JOSE ADEILTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.51755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050520029834 Protocolo: 2006246892 APTE: LAHUMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDOS 1: PRAIA SECA LAZER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME JANETE MARIA DE SOUZA ALVES PEREIRA NERY BRUNET ALVES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER FERREIRA KLEIN RJ0101145 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO RJ0064587 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A AGENCIA ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.51958 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010789581 Protocolo: 2006250005 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTES 2: MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO ANDRESSA EVARISTO DA CUNHA VANESSA EVARISTO DA CUNHA ALESSANDRA EVARISTO DA CUNHA ASSIST/P/S/MAE MARIA FERNANDA ALVES EVARISTO ADVOGADO: DR(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO RJ0103439 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.53070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010165512 Protocolo: 2006255588 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: JOAO BARRETO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.54159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010264322 Protocolo: 2006261356 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO RJ0118245 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: FREIRE BAEZ & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA RJ0030746 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.54788 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010366620 Protocolo: 2006264860 APTE: BERNARDO NUNES DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.56502 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: COBRANCA 20050550017846 Protocolo: 2006272871 APTE: TAMMY CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS RJ0115959 APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO JORGE VAZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.56517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011232053 Protocolo: 2006274039 APTE 1: JOAO MARTINS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.56530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010898448 Protocolo: 2006274443 APTE: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.56736 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020159919 Protocolo: 2006273149 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA RJ0108405C ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA RJ0079288 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.57023 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030260052729 Protocolo: 2006274547 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: ANTONIO PELLOZO E S/MULHER Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.57346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050048180 Protocolo: 2006276213 APTE 1: JOSE COSME DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.58228 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050440007925 Protocolo: 2006280366 APTE 1: JOSE ELIAS FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS MG0084021 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O PROCESSO, DETERMINANDO-SE A REMESSA AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, A FIM DE APRECIAR A ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.58904 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030026221 Protocolo: 2006283518 APTE: EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.58962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140126724 Protocolo: 2006283774 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CONFEITARIA MARRIQUEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ0068553 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.58964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060140037677 Protocolo: 2006283815 APTE: BRAZINFOTO STUDIOS FOTOGRAFICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA RJ0121165 APDO: MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.59683 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011381534 Protocolo: 2006288747 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APDO: CRISPINHO NUNES VIANA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE SOUZA RJ0004376 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.59910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20000010611458 Protocolo: 2006288603 APTE: JOSE CARLOS SOARES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ELIAS LUTIFI RJ0012593 APDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.59990 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050010226720 Protocolo: 2006290997 APTES: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO MAY ABREU MAGALHAES CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO RJ0045673 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CEU CORREA PINTO RJ0074414 APDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES ROBERTO DE ABREU E SILVA E PAULO MAURICIO PEREIRA, ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.60195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090096778 Protocolo: 2006288767 APTE: SALOMON ADES ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 APDO: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.60754 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020030107603 Protocolo: 2006292531 APTE: MARIA SERAPHINA CARVALHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS RJ0101006 APDO: ANTONIO GIL COQUILLARD AYRES E S/MULHER LYGIA SANTA MARIA AYRES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.60831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010891235 Protocolo: 2006292031 APTE 1: MICHELLE PEROVANI DORMEA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.61091 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011522225 Protocolo: 2006294740 APTE: ANDRESSA REDER DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.61706 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040420088370 Protocolo: 2006295010 APTE 1: PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA E S/MULHER REGINA MARIA MARTINS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.61869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012080010841 Protocolo: 2006298303 APTE 1: SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.61895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010754606 Protocolo: 2006299592 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MOAES LEITE APDO: ELZA LUCIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.61967 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060450011691 Protocolo: 2006298716 APTE: PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS RJ0104365 APDO: MARCIA NUBIA BALIEIRO MONCAO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES RJ0131416 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SERPA SALVIANO RJ0131417 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.62018 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010796858 Protocolo: 2006299370 APTES: GERSON COELHO DA SILVA ANTONIO FERNANDO PENA ANTONIO CARLOS BOTELHO DE CARVALHO JOSE DAUNILIO SCHUMACKER JERRY LAMEGO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.62248 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030030245479 Protocolo: 2006299858 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: MARIA DA PENHA TAVARES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.62339 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052070011195 Protocolo: 2006299707 APTE: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 APDO: NEUSA GOMES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA RJ0104931 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.62737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040040600 Protocolo: 2006301645 APTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 ADVOGADO 2: DR(a). SIMO NE CARDOSO RJ0116720 APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO GIVAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES RJ0106897 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.62756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040260016533 Protocolo: 2006299765 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: PADARIA E CONFEITARIA SOUZA ALEIXO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES RJ0124058 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.63441 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011405299 Protocolo: 2006308410 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO AMARAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.64267 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010573756 Protocolo: 2006311300 APTE 1: AUGUSTA GULLO FORTES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI RJ0064852 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS. DECISA UNANIME\".\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.64274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010318471 Protocolo: 2006311301 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDO: AUGUSTA GULLO FORTES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI RJ0064852 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.64679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200248919 Protocolo: 2006312478 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.64856 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010250491 Protocolo: 2006313681 APTES: ALINTOR BOECHAT DE SOUZA CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR FERNANDO JOSE BEZERRA ASSUMPCAO HENRIQUE TRINDADE ESTEVAO JUNIOR IDALMIR SOUZA BARROSO JOSE CARLOS PERIERA DA SILVA JORGE LUIZ MURTA MANOEL GONZAGA DOS SANTOS MARCOS MENDONCA DE ALMEIDA MARISTELLA BALLESTERO FERREIRA VAGNER PEDRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.64991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: RESP.CIVIL C/C REST.DE INDEBITO 20030300003750 Protocolo: 2006314052 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: PANIFICACAO ITACURUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA RJ0112758 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.65245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011485642 Protocolo: 2006314989 APTE: IARA TENORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR RJ0077417 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.65772 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004/100.006.266-8 EXECUCAO FISCAL) 20050011075130 Protocolo: 2006317366 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA APDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.66005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011204284 Protocolo: 2006319497 APTE 1: DILMA BRANDAO DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APTE 2: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.66236 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010489111 Protocolo: 2006320723 APTE 1: ORLANDO MAYNART SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.66565 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (JULG C/C 2001.064.000526-5 - MONITORIA). 20000640003138 Protocolo: 2006316748 APTE: COOPERATIVA MISTA DE VALENCA DE RESPONSABILIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.66569 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA ( JULG C/C 2000.064.000313-8 = REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS). 20010640005265 Protocolo: 2006316749 APTE: COOPERATIVA MISTA DE VALENCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.66937 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUERES E IPTU 20050020225876 Protocolo: 2006323085 APTE: ESPOLIO DE CARMEN CORREA ACCIOLY REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS PALMARINO CORREA ACCIOLY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA RJ0125605 APDO 1: MARIA LAIS ANGELIM SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA RJ0126147 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA RANGEL KALIL RJ0105206 APDO 2: JULIA PEDRITA SOARES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.67053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20020011175804 Protocolo: 2006325732 APTE 1: ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.68203 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280057351 Protocolo: 2006328903 APTE: GSN SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS RJ0135148 APDO: ALBATEL ADMINISTRACAO CONDOMINIAL E HOTELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES RJ0079991 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.69637 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011361096 Protocolo: 2006335955 APTE: MONICA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 APDO: MARCO EGIDIO BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011508241 Protocolo: 2007000322 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDO: JOSE IVAN MARTINS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040156433 Protocolo: 2006338461 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: PAULO ROBERTO MACHADO DIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.1464 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630078074 Protocolo: 2007002663 APTE: ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: LOJAS CEM S A ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO SP0135588 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ROBERTO GARCIA SP0144461 APDO 2: PANASONIC DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.1745 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 12.974) INDENIZATORIA 20040010160354 Protocolo: 2007005034 APTE: WILSON FRANCISCO DA GRACA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 ADVOGADO 2: DR(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO RJ0079806 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.2206 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011558359 Protocolo: 20076727 APTES: ANALI DELAZERI BASSANI CELIA REGINA CAMELLO LIMA EMILIA CAMARA SANT ANNA HELENA APARECIDA BURGOS MARIA ELIZABETH MOSCHIONI BETTINI NEUSA TEREZINHA GARCIA FERREIRA SUELI APRARECIDA COLLA DA FONSECA ZULEIKA BRUN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES RJ0098421 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.2400 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: TB-2653 - ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 980140029605 Protocolo: 2007006539 APTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO RJ0052079 ADVOGADO 2: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR RJ0115290 ADVOGADO 3: DR(a). MARILUCI GOMES BARBOSA RJ0114639 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.2635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011323472 Protocolo: 20078955 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES RJ0113807 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: MARIA STELLA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.2733 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040282143 Protocolo: 2007008808 APTE: RIVACAR AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 APDO: RICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES RJ0118892 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.3799 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011294580 Protocolo: 2007017877 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDO: CELIA COSITORTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.4239 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050020089555 Protocolo: 2007017585 APTE: ANDRE LUIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO RJ0114314 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.4595 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010132521 Protocolo: 200722322 APTE: ANTONIO PADUA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO 1: FRANCISCO DA ROCHA SILVA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA RJ0023177 APDO 2: ARIE NATAN KUMMER (REVEL) Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.4673 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2000.004.023600-5, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050040267543 Protocolo: 200722182 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: GABRIEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.4886 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011163845 Protocolo: 200721618 APTE: VALDEMIRO HILLESHEIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 APDOS: ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS EXECUTIVOS DA INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CINTIA PAUL DE ANDRADE CRISTIANO EUCLIDES REQUIAO GENILDO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA RJ0098107 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 124. APELACAO CIVEL 2007.001.4996 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010716243 Protocolo: 200725291 APTE 1: MARIA DE LOURDES VALOIS DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANGELI DE ARAUJO RJ0068288 APTE 2: LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE BRITO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA RJ0020576 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.5042 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010277912 Protocolo: 2007025285 APTE: REJANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.5118 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010628794 Protocolo: 2007026679 APTE: WANDA REGINA CRUZ TEOFILO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.5422 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030500010748 Protocolo: 2007024903 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: ANTONIO DE PADUA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSSINE DIAS LEAL RJ0080540 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.5709 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062050105667 Protocolo: 200726564 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 APDO: JOSE FLORENCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.5732 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010060455 Protocolo: 200728180 APTE 1: ANITA DE SOUZA AZEVEDO APTE: JANETE DE SOUZA AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.5788 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17.507/98 INDENIZATORIA 985460062880 Protocolo: 200726544 APTE 1: EMANUEL VIEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.5800 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010485981 Protocolo: 200728764 APTE: MARIA DAGMAR SOARES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). JANINE BRAGA DA CUNHA RJ0124369 APDO: FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0131070 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.5989 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210243091 Protocolo: 2007028374 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES BATISTA DE SOUZA SP0149225 APDO: CLAUDIR DA SILVA MOREIRA MATEUS ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.6238 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011396323 Protocolo: 200729835 APTE 1: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.6303 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000011429494 Protocolo: 200730865 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO RJ0135837 APDO: ROBERTO SOUZA MOYSES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES RJ0019557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO RJ0044546 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.6306 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20030020015403 Protocolo: 200729753 APTE: JOSE EDUARDO NAVARRO POLI ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA APARECIDA CASADEI DOS SANTOS SP0179888 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"APOS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O REVISOR, DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, DECLARANDO AGUARDA-LA O VOGAL, DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA APURACAO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS, ASSIM COMO DE EXISTENCIA DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR, EM SEGUIDA, PEDIU A PALAVRA O E. RELATOR QUE RECONSIDEROU SEU VOTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO E. VOGAL, DES. PAULO MAURICIO PEREIRA, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EN DILIGENCIA, A FIM DE SE APURAR A AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS, ASSIM COMO DA EXISTENCIA DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR.\"\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.6307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010598935 Protocolo: 2007030984 APTE: MARIA CRISTINA BERINGUY LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA RJ0083051 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER RJ0125798 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MELIZA COLONNESE SP0146466 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.7250 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011180695 Protocolo: 200736360 APTE 1: VIVIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA LARANJEIRA RJ0123599 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.7807 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011400322 Protocolo: 200738665 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DESEMBARGADOR COLLARES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA RJ0079338 APDOS: ESPOLIO DE MANOEL WAINBERG ANITA WAINBERG MOYSES WAINBERG FRIMA MYRIAM WAINBERG MARY SCHLESINGER ESPOLIO DE IGNACIO SCHLESINGER REP/P/S/INV MARY SCHLESINGER ARON WAINBERG ISSAC WAINBERG EMILIA VAINBERG ALEXANDRE JOSE DUARTE DE MORAES PATRICIA FEUER MARCOS HENRIQUE FEUR SAUL JAYME WAINBERG ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET RJ0009998 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.8232 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20052050086554 Protocolo: 200738910 APTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: LUCIA NILA CORREA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.8527 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA (TOMBO: 8124/99) 990140041309 Protocolo: 2007040234 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARIO NEVES RJ0031173 APDO: EVA AUXILIADORA DOS SANTOS ELBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.9567 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080127262 Protocolo: 200745058 APTE: GABRIEL PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 APDO: MARIA DE LOURDES DA COSTA LOPES MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.9658 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210156362 Protocolo: 200745077 APTE 1: VALDECI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APTE 2: TRANSPORTE FABIO'S LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.10122 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010659845 Protocolo: 200749629 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: ANA WATZKO CORREIA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA RJ0025517 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.10409 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 20050430007655 Protocolo: 200750172 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: IVETE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA RJ0133727 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.11393 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050120041041 Protocolo: 2007056013 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.11396 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050120041016 Protocolo: 2007056035 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.11400 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050120041030 Protocolo: 2007056043 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.11405 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050120040450 Protocolo: 2007056051 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.11408 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050120041028 Protocolo: 2007056060 APTE: EDMUNDO CASSIO HORTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.13507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011086993 Protocolo: 2007065447 APTE: GERALDO DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS RJ0125971 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA SP0158811 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.13746 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050091174 Protocolo: 2007065646 APTE: SIMONE MARIA DA SILVA BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.14046 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010069720 Protocolo: 2007068868 APTE: DULCINEIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.15431 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870023045 Protocolo: 2007074002 APTE: WILSON CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500131073 Protocolo: 200629277 EMBTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES RJ0132248 EMBDO 1: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO CARNEVALI RJ0084923 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR RJ0048185 EMBDO 2: ROSANGELA RITA VEIGA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO DO O CORREA RJ0097263 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DES. RELATOR\".\r\n\r\n155. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20050019742 Protocolo: 2006114449 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA RJ0024739 EMBDO: ESPOLIO DE DELANE FERREIRA RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n156. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N. 42596/2005. Protocolo: 2006159367 EMBTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 3: DR(a). GLEICE FERREIRA FONSECA RJ0096115 EMBDO: MARCELO FERNANDES MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES RJ0118035 ADVOGADO 2: DR(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO RJ0004619 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 206117"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "206116": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2005.021.011945-6 A 2005.021.011945-6 Protocolo: 2006110518 IMPTE: POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA /P/S/REPRESENTANTANTE LEGAL JEFFERSON SANTOS VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO 0094806SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS LITIS: LEONIDAS BIGHI ADVOGADO 1: DR(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO 0034852RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO 0135647RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200753539 IMPTE: SIDNEY ONICESIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7556 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RESILICAO CONTRATUAL C/ PERDAS E DANOS 2005.046.004834-9 Protocolo: 200699761 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: HELIA NERINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES 0132077RJ INTERESSADO: FERREIRA VIEIRA AUTOMOVEIS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13041 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069277-0 Protocolo: 2006177375 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: NELSIMAR PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15170 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.001.022187-2 Protocolo: 2006203221 AGTE: JORGE ALBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ AGDO: LUCIO ZANGRANDO GARCIA ADVOGADO: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18649 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 98.001.198630-9 Protocolo: 2006244772 AGTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADO 2: DR(a). BOLIVAR GOMES DIAS 0008932RJ AGDO 1: KATIA DA CRUZ REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ AGDO: ROSSANO DE CASTRO SOBREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23463 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.130849-7 Protocolo: 2006294700 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: EXPEDITA DE MORAIS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 0051007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO 0131409RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9151 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.093926-6 Protocolo: 200799273 AGTES: MONICA SANTOS BASTOS RACHEL SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ AGDO: NODJANGA BAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS 0101586RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11685 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.005600-9 Protocolo: 2007128191 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS 0163532SP AGDO: ALICE DE OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.19518 Origem: PARATY Acao: TOMBO = 1178 = EMBARGOS A EXECUCAO 97.041.000168-2 Protocolo: 2005117129 APTE: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM APDO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE 0042725RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO 0099124RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.33868 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.011.003895-0 Protocolo: 2005199368 APTE: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ ADVOGADOS 2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ APDO: PAULO SERGIO BRUNNER RABELLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.25881 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.208.003002-9 Protocolo: 2006122001 APTE 1: SILVANA ELIZABETH PEREIRA VASCO POR SI E REP/S/FILHO RAFAEL PEREIRA VASCO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APTE 2: ANTONIO AMORIM VASCO ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE CARVALHO PEREIRA 0060529RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.26503 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.131908-0 Protocolo: 2006122575 APTES 1: ALCERLI CORREA DE SOUZA MARIA DAS GRACAS CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.27097 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.014.031056-9 Protocolo: 2006126688 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA 0082248RJ APDO: QUINTANILHA E FONTES PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA 0106449RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.36634 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.001.035694-0 Protocolo: 2006175419 APTE: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO 2: 0031161RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ APDO: SIMONE VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.42568 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 99.001.028827-3 Protocolo: 2006203426 APTE: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS 0130698RJ APDO: MARTINS E NUNES CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.45337 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.203.004355-9 Protocolo: 2006216971 APTE: RENATA DE MELO BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDSON BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS 0086122RJ ADVOGADO 2: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO 0058225RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.48157 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.009367-7 Protocolo: 2006230613 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: DULCE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.49323 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2005.001.038820-3 Protocolo: 2006237247 APTE: ROBERTO ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.49919 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.112635-6 Protocolo: 2006239408 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: TAMIRES ADELINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE EDLA ADELINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.50087 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.080682-5 Protocolo: 2006240159 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: SONIA MARIA CARVALHO GOMES BEATRIZ ALENCAR CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0075973RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.50170 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.081078-4 Protocolo: 2006241502 APTE: VANDERLEI LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ APDOS: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ CLAUDIO VINICIUS RODRIGUES CERDEIRA LEO FELDMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.50442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2388/96) 2000.001.162568-4 Protocolo: 2006242776 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.51035 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.028.017995-6 Protocolo: 2006244410 APTES: ROSIMERIA JACINTO DA SILVA CYPRIANO RJS CYPRIANO CONFECCOES ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO 0058489RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.51277 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.008767-9 Protocolo: 2006244430 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ APDO: LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.51535 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.065150-9 Protocolo: 2006246370 APTE: EMILSON DEGLE ESPOSTE RELVAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST. 2: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.51600 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.017670-6 Protocolo: 2006248573 APTE: ESPOLIO DE CELIO RAMALHO BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE ZELIA FERREIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO 0114886RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA RICCIARDI 0089117RJ APDO: EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS REP/P/S/MAE LUCIA BEATRIZ DO CARMO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR 0090051RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS 0054010RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.51895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.061037-7 Protocolo: 2006250138 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA 0082795RJ APDO: ILCA VASCONCELOS RIBEIRO DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.51933 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.206.004346-4 Protocolo: 2006248163 APTE: ADELAIDE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ APDOS: JUREMA BARBOSA FERREIRA CARLOS BARBOSA PEREIRA ANGELA BARBOSA PEREIRA DOS SANTOS ROSANGELA BARBOSA PEREIRA REP/P/S/CURADORA JUREMA BARBOSA FERREIRA ROSANA PEREIRA DE SOUZA ROBERTO BARBOSA PEREIRA ANGELICA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA 0085146RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.51946 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.025093-6 Protocolo: 2006250053 APTE: GLADSTONE COELHO DE SAMPAIO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.52141 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENC.ESPECIAIS) 2005.001.128710-8 Protocolo: 2006250158 APTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.52341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.039423-0 Protocolo: 2006244781 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA 0090487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APDOS: LUIS EDUARDO DE AZEREDO LIMA MARCIO ISHIE PATRICIA REBELO MAGALHAES PAULO CESAR RAVANELLI PEREIRA RODRIGO DOS SANTOS FRUTUOSO SOLANGE DE SOUZA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5045 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2006.001.096684-5 Protocolo: 2007024800 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 5: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APTE 2: LUCI DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS 0119014RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.6504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.051416-2 Protocolo: 200731301 APTE 1: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ APTE 2: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI 0118897RJ APDO: GILSON MARTINS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6573 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2001.001.086031-0) 2005.001.126351-7 Protocolo: 2007032862 APTE: JOSE DA MOTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ APDO: ANA CRISTINA DA SILVEIRA ZUSE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES 0058097RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7362 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.007927-9 Protocolo: 200734520 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ APDO: VETERINARIA ANDRESA LTDA ADVOGADO: DR(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA 0086485RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.8183 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.001.035092-6 Protocolo: 2007040284 APTE: JANDIRA VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.8737 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.058.003421-4 Protocolo: 2007040336 APTE: JOSE CLEMENTE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSUE ORPHAO GOMES REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES ORPHAO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.10360 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.006499-8 Protocolo: 200751056 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ APTE 2: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21816 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.002.013969-4 Protocolo: 2007107117 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES 0075852RJ APTE 2: CLAUDIO LOPES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22184 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.002205-0 Protocolo: 2007108395 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22337 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.154926-7 Protocolo: 2007111245 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ REC.ADESIVO: MARIA DA PENHA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22576 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.054.021419-5 Protocolo: 2007111045 APTE: ELIANE BICALHO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ APDO 1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ APDO 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22938 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005927-5 Protocolo: 2007111856 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DOMINGOS P IRANI F S CARIDADE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.23016 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.049618-0 Protocolo: 2007113676 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: SERGIO CORREA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO 0052560RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.23034 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.000852-7 Protocolo: 2007115305 APTE: ROGERIO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ APDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.104372-6 Protocolo: 2007115047 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ APTE 2: RENATO RANGEL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23787 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001540-1 Protocolo: 2007118159 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: IACY MARINHO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.23852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.083418-5 Protocolo: 2007120818 APTE 1: NASARE DE CASSIA REIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nId: 206116"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "206118": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.553 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.038.053694-9 Protocolo: 200770552 AUTOR: IVAN BERNARDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA 0133099RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.697 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.020725-7 Protocolo: 2007093853 AUTOR: RONALDO LUIZ JACQUES AIDA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200741374 IMPTE: ROGERIO HOCHMAN ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA 0064229RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20664 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.066.011702-1 Protocolo: 2006265193 AGTE: MANOEL PEDRO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26923 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE INTERDICAO 2005.061.008543-7 Protocolo: 2006327486 AGTE: TERESINHA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA 0113100RJ AGDO: THIAGO BRITTO MOTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ INTERESSADO: FELICIANO MOTA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27785 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.001.039269-5 Protocolo: 2006337723 AGTE: ALEXANDRE LUIZ ANTONIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA 0113250RJ AGDO: TATIANA GONCALVES DE ABREU OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2432 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.000762-3 Protocolo: 200724310 AGTE: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDO: NADIA MARIA DE ABREU PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES 0092782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.101891-7 Protocolo: 200730264 AGTE: JOAO LOPES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ AGDO: ANTONIO REIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO 0073845RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2943 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.001.006951-2 Protocolo: 200730598 AGTES: ANDRE CARLOS DE SA ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA RACHEL ANTONYA MACIEL DE SA REP/P/S/PAIS ANDRE CARLOS DE SA E ROSEMERE DA ROCHA MACIEL DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0034033RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2980 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.185286-0 Protocolo: 200730849 AGTES: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY OF NEW YORK ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3630 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152555-1 Protocolo: 200738080 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: SERGIO ALEXANDRE FAUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4898 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.011.000642-5 Protocolo: 200751335 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ AGDO: FLAVIA PASSOS DA SILVA PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5356 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.011.008794-0 Protocolo: 200752954 AGTE: MARTA ELIZABETY BORGES NORONHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5578 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.130728-6 Protocolo: 200759748 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDO: HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5750 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.053.001293-6 Protocolo: 200760350 AGTE: MARIA MADALENA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA 0115550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES 0109664RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5757 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS 2001.036.002075-8 Protocolo: 200761494 AGTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDO: JANES FRANKILN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6701 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.111483-7 Protocolo: 200772473 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ AGDO: MARCELO ALVES DAMASCENO ADVOGADOS: DR(a). HUMBERTO NAZARETH COSTA 0025590MG DR(a). LANGLEBERT TRINDADE DRUMOND 0029733MG Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.026110-7 Protocolo: 200775949 AGTE: LUIZ EUGENIO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO JOSE DA CUNHA NETO 0064504RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIANE LIMA SALAZAR 0127935RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7165 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.028.006307-1 Protocolo: 200777031 AGTE: ELIS SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDOS: MADECENTRO DE MACAE MADEIRAS LTDA JOSE MARIA ARCHER JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO 0115528RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9222 Origem: RIO CLARO Acao: REVISIONAL DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.047.000964-6 Protocolo: 200799167 AGTE: MARIA VENCESLINA LOUREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGTE: EMMANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA 0063953RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9395 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 96.546.010266-6 Protocolo: 2007100574 AGTE: VEGA SOPAVE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO 0112888RJ AGDO: MARIA FILOMENA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO SOARES 0061004RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9515 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.158011-1 Protocolo: 2007103061 AGTE: ILMA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2002.006.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 12225/91 1 VARA MARICA(DESPEJO) Protocolo: 2002117813 AUTOR: ESPOLIO DE AUGUSTO MOTA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MARIA CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA 0051355RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.9409 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.001.159982-1 Protocolo: 200555729 APTE 1: RENATO MIGUEL GAYA BRITO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APTE 2: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62679 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.024.001488-0 Protocolo: 2006301452 APTE: FERTIMPORT S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE 0074096RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR 0067613SP ADVOGADO 3: DR(a). GILSON JOSE RASADOR 0129811ASP ADVOGADO 4: DR(a). PERISSON LOPES DE ANDRADE 0192291SP ADVOGADO 5: DR(a). MARCELO GONCALVES MASSARO 0195392SP APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67498 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.001.145394-4 Protocolo: 2006327544 APTE: JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA 0068849RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA 0088791RJ APDO: LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO REP/P/S/MAE ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZOZIMO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1266 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.208.004897-2 Protocolo: 2007001870 APTE: ISIS SANTOS BLUME FORTES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS 0084965RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ INTERESSADO: FERNANDA MARINHO BLUME FORTES GARCIA, MENOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1643 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO 2002.037.004955-3 Protocolo: 2007002710 APTE: MARIA LUZIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOAO BATISTA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT 0108357RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1774 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.006048-7 Protocolo: 2007004043 APTE: LUIZ EDUARDO FERREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.2749 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.002112-3 Protocolo: 2007008813 APTE: MARIZA GOMES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3499 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.048312-1 Protocolo: 2007013963 APTES: MARCELO JUNIOR JOSE VICENTE DA SILVA HUMBERTO DE SOUZA MARCOS FRANCINEY LUIZ DE FRANCA JAIRO TITO RIBEIRO FRANCISCO EDUARDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3577 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.042.002777-2 Protocolo: 2007015074 APTE 1: JOSE MARINHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5049 Origem: CAMBUCI Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.013.001513-0 Protocolo: 2007023470 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ APDO: JOSE LUIZ VENANCIO PETRUCCI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5054 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2004.079.000340-1 Protocolo: 200723356 APTE: DIOGO FRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA 0101743RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ APDOS: MARIO VILHENA DE CARVALHO SERRARIA CAMPONES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES 0077777RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5092 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.005692-9 Protocolo: 200724005 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDO: SOLANGE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5353 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.128454-3 Protocolo: 200725642 APTE: VERA LUCIA BORSATO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA 0090825RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDY PEREIRA BENITES 0090824RJ APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALLHO JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5398 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070533-6 Protocolo: 2007026249 APTE: LUIZ FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.5630 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.203.011834-4 Protocolo: 2007026507 APTE: WELLINGTON LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GABRIEL DA COSTA LIMA REP/P/S/MAE PRISCILA CRISTINA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO 0062356RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5699 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.053262-4 Protocolo: 2007028833 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5723 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 95.001.041046-0 Protocolo: 2007028207 APTE: BANCO ECONOMICO S A ADVOGADO 1: DR(a). GALILEO GAGLIARDI 0109835RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO 0107826RJ APDO: RONALDO OTACILIO ISLABAO CARDOSO E S/MULHER MERCEDES MARIA DE FATIMA SOUSA CATENA CARDOSO E REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6009 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.108549-0 Protocolo: 200729555 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA 0026283SP ADVOGADO 2: DR(a). HADER ARMANDO JOSE 0075318SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6153 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 95.001.051563-3 Protocolo: 2007029466 APTE: WANDA APPARECIDA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.6207 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.116628-3 Protocolo: 200729556 APTE: ALEXANDRE CONCEICAO VILELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.6279 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007918-8 Protocolo: 200730055 APTE 1: VIKTOR MARGITTAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6341 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.210.000697-7 Protocolo: 2007030080 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES 0101146RJ ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE FRANCISCO TAMM BIAS FORTES 0000013RJ DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ APDO: WELLINGTON DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO 0119261RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6375 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.006488-4 Protocolo: 2007030052 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS 0118273RJ APDO: ROSILENE DOS SANTOS MALTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO 0106164RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6479 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.009125-5 Protocolo: 200730045 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDO: CONCEICAO DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6516 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.005760-7 Protocolo: 200730053 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ APDO: MARIA APARECIDA BARBOSA ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.6596 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.066.003747-7 Protocolo: 2007031735 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ APDO: VANESSA LOPES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.6716 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.006427-6 Protocolo: 2007031476 APTE 1: ANTONIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6722 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.001214-8 Protocolo: 200732283 APTE: NICRO SOLDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL 0113888RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6752 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.004.019527-0 Protocolo: 200731410 APTE: MOACIR EUGENIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO TELLES DA SILVA 0125438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6855 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.206.006884-0 Protocolo: 2007032953 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ ADVOGADO 3: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDO: ROBERTO PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6938 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028239-7 Protocolo: 200733959 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APDO: ANA LAURA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7684 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.139220-2 Protocolo: 200737255 APTE 1: MARCIA LAGE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.7856 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.202.001062-0 Protocolo: 2007037485 APTE: MACDERMID ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES 0089008RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN 0131980RJ APDO: FOTOGRAVURA RADIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8102 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.003189-3 Protocolo: 2007037326 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: LINA MARCIA MARTINS CAMPELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.8345 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB.7925 USUCAPIAO 2002.006.001768-9 Protocolo: 2007038745 APTE: JANIR SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA 0116431RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA 0109926RJ APDOS: ESPOLIO DE SEBASTIANA VIEIRA SARMENTO ESPOLIO DE WALDEMIRO SARMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8347 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.111507-1 Protocolo: 200740096 APTE: RICARDO CAPITANI DE CASTRO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO 0020631RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR 0079627RJ APDO 1: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR 0075652RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS 0062668RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA 0040650RJ APDO 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA 0087390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9758 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.202.005906-4 EXECUCAO) 2005.202.008321-7 Protocolo: 2007046638 APTE: AUGUSTO ESTEVES CASTELO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDOS: NILTON MARTINS RAMOS MANUEL JOSE REBELO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA 0094539RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10481 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.007.017824-4 Protocolo: 200749829 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO 0033135RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10974 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.032257-1 Protocolo: 2007053039 APTE: ALDIRLEA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APDOS: MARCOS LUIZ CUPELLO CLINICA DE OLHOS FLUMINENSE S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13831 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.001.135543-7 - REVISAO DE BENEFICIO-ORD 2004.001.043744-3 Protocolo: 2007065428 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). MARCELLE FONSECA LIMA APDO: NELINA MARIA DIAS ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.14915 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.023.042903-2 Protocolo: 2007072252 APTE: MARIA LOPES BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ APDO: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15265 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.054.008370-6 Protocolo: 2007073662 APTE: JANAINA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15813 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.003138-0 Protocolo: 2007074740 APTE: JOSEIR MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.16483 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.000758-8 Protocolo: 2007080508 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTE 2: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.098632-5 Protocolo: 200781985 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA LOPA VALLADO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16905 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.008.002153-7 Protocolo: 2007081951 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PROFESSORA FERNANDA BICHIERI SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 0095203RJ APTE 2: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.17795 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074617-1 Protocolo: 200787119 APTE 1: EDMARLE MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.18935 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003438-0 Protocolo: 2007092350 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ALCIDES ALVES DA COSTA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.19092 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.099671-3 Protocolo: 200794005 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: HUGO DE OLIVEIRA BELO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.20070 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.050.000703-8 Protocolo: 2007100497 APTE: RTR SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ REC.ADESIVO: MARINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ ADVOGADO 3: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA 0124396RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.20082 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002989-8 Protocolo: 200799386 APTE: CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.20248 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008518-7 Protocolo: 200799957 APTES: ALCENIR GOMES ANGELO ALCILENE GOMES MACABU ANA CRISTINA MENDONCA CAMPOS CARLOS ALBERTO DE LEMOS CONCEICAO CARMELITA CONSTANT CARMEM LUCIA DE ARAUJO VIEIRA COUTINHO CLEUZA CONCEICAO GOMES DENILSON DOMINGUES RANGEL ELENITA RODRIGUES DE OLIVEIRA LEAL GISELDA MARIA SCOTELARO CALDEIRA NORMA RAMOS FONSECA ROSANGELA PATRICIO VIEIRA SIMONE FERREIRA CLASS SUELI ALBERTINI BRUNO SUELY ANTUNES MANHAES ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20682 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005485-2 Protocolo: 2007100444 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL SLTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.20693 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.207.004515-9 Protocolo: 2007101754 APTE: FERNANDA REDDO RODRIGUES DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.20743 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133753-9 Protocolo: 2007103730 APTE: JOSE AMARO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.20957 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053372-2 Protocolo: 2007104053 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO: FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI E S/MULHER YVONNE FERREIRA GOMES PERRONI ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.21306 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.074881-7 Protocolo: 2007105334 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: AMELIA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.21617 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005460-0 Protocolo: 2007103421 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALICE NARCISO ALMEIDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.22854 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068758-0 Protocolo: 2007112630 APTE: IVANY COUTINHO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LENY COUTINHO 0023603RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ APDO: JOSE GERONIMO DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN 0116163RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.23435 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003960-4 Protocolo: 2007116926 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SERGEI DA CUNHA LIMA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.23448 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.045.002841-1 Protocolo: 2007117086 APTE 1: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTE 2: BEATRIZ LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO 0130734RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO 0086077RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.23853 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.094624-4 Protocolo: 2007121552 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO 1: TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA APDO 2: MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANCA APDO 3: SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.24309 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004698-0 Protocolo: 2007122200 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: AMERICO GARCIA DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.24442 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003272-5 Protocolo: 2007121363 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: FRANCISCO R DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.24722 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2006.001.151841-8 Protocolo: 2007123778 APTES 1: LAUDICEA MARIA SANTOS DE CARVALHO NATANAEL MINERVINO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.24758 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.029.048599-5 Protocolo: 2007123690 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDO: ESPOLIO DE AMARO RANGEL REP/P/S/INV MARIA DA GLORIA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.25258 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006240-5 Protocolo: 2007127005 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: OSWALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.25277 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.004540-7 Protocolo: 2007127002 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ANTONIO DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.25681 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003047-9 Protocolo: 2007126946 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: SERGIO FERNANDES RODRIGUES E OUTRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 206118"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "206119": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.719 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20060660021330 AUTOR: WILSON BATISTA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA RJ0112515 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, PARA CONFIRMAR A D.SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS E PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776644 IMPTE: RODNEY SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DENEGA-SE A SEGURANCA COM FUNDAMENTO NO ART. 557DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23849 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380476801 Protocolo: 2006300146 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: CLAUDIO FEITOSA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO, POR TAIS MOTIVOS, SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1086 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA NA EXECUCAO FISCAL 20060010773710 Protocolo: 200712216 AGTES: JOSE PADILHA GONCALVES TURINI ALBERTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 AGDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROC. EST.: ARTENIO MERCON Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2682 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011600689 Protocolo: 200727678 AGTES: ABEL DE JESUS SILVA JORGE MACHADO DA SILVA MAURO MACHADO DA SILVA MIGUEL ARCANJO MACHADO CONSUELO MACHADO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART.557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO,PARA,REFORMANDO A DECISAO,EXCLUIR A DETERMINACAO DE JUNTADA DE DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO DO ADVOGADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3352 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011333350 Protocolo: 200734705 AGTE: PATRICIA BUENO GONSALEZ DRUMOND ADVOGADO: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 AGDO: JOSEFA MONTEIRO BITAR ADVOGADO: DR(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE RJ0111126 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1.A VISTA DA RETRATACAO NOTICIADA,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO;2.P.I...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4204 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20060011468099 Protocolo: 200744389 AGTE: CLEI SALES DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"1. A VISTA DA RECONSIDERACAO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4912 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042030072420 Protocolo: 200750833 AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA JUNIOR REP/P/S/INVENT ANA PAULA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA RJ0096517 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE RJ0114741 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART.557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO CPC...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4924 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050048964 Protocolo: 200750962 AGTE: SELMA BARBARA DA GAMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 AGDO 1: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS RJ0092476 AGDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). THEREZINHA SOUZA DE ALMEIDA BAPTISTA SP0082099 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA AMADO DE MATOS RJ0000963 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\"\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5848 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020027660 Protocolo: 200762220 AGTE: CONSTRUTORA J P W LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO RJ0135086 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BORDONI BARBOSA RJ0097839 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6197 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011157705 Protocolo: 200766693 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: SILVIO DIAO BRAGA ADVOGADO: DR(a). WALTER MENDES ASSUNCAO RJ0079232 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6749 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060640004016 Protocolo: 200772022 AGTE: ITATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SUNDBERG GUIMARAES FILHO SP0115095 AGTE: TEXVAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8860 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010821119 Protocolo: 200796291 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES RJ0119863 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA CHAVES GABRIEL RJ0129321 AGDO: ODARA PRODUCOES PROMOCOES LTDA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8860 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010821119 Protocolo: 200796291 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES RJ0119863 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA CHAVES GABRIEL RJ0129321 AGDO: ODARA PRODUCOES PROMOCOES LTDA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NADA A PROVER.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9145 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072080007650 Protocolo: 200798770 AGTE: ESPOLIO DE MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR REP/ P/ S/ INVENTARIANTE DORISANDRA DE AGUIAR FRANCA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 AGDO: ANA LUCIA MACHADO DA SILVA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10327 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050023320 Protocolo: 2007112589 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 AGDO: MARILENE SOARES RAMOS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10566 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062080124743 Protocolo: 2007115805 AGTE: CIRENE FARIA DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO RJ0115704 AGDOS: EDMUNDO DE FARIA LUCINDA FRANCISCA CABRAL DE FARIA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10728 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072050032836 Protocolo: 2007117517 AGTE: MARINALDA MOREIRA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDIR ORLANDO DE FREITAS MEDEIROS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA,DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O JUIZO DA 3 VARA CIVEL DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10903 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011330612 Protocolo: 2007119473 AGTE: RIO SUL OTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA RJ0120465 AGDO: EDUARDO VILACA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). BELMIRO VERLY RJ0049131 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11106 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 990010103364 Protocolo: 2007121848 AGTE: LOURDES DE PAIVA DREYFUSS ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA RJ0040182 AGDO: RONALDO ROGERIO DE FREITAS MOURAO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA RJ0034889 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11330 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011630876 Protocolo: 2007123872 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES RJ0102733 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.011549-6A NA ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010115496 Protocolo: 2007123541 AGTE: SERGIO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 AGDO: SERGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA REP/P/S/MAE MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN RJ0044557 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM,POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL,EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC,C/C ART.31,VIII,DO R.I. DESTE E. TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11380 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20070450012314 Protocolo: 2007124577 AGTE: VERA LUCIA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LILIANE RAMOS DE MATOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11388 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420093483 Protocolo: 2007124760 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 3: DR(a). RITZ SALERNO PINTO RJ0115902 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11408 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010371865 Protocolo: 2007124675 AGTE: CONDOMINIO ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: \"...ASSIM, PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11573 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011293457 Protocolo: 2007126253 AGTE: MARIZA NOVAES AVILA PRADO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ RJ0080303 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11680 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030011042090 Protocolo: 2007127920 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2002.001.3181 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 3835/96) - DESAPROPRIACAO 960010926908 Protocolo: 200221479 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO APDO: ESPOLIO DE HILTON DA CONCEICAO REP/P/S/CURADOR A LIDE CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 INTERESSADO: ROGERIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANULO O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 122, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A FIM DE QUE SE PROMOVA A HABILITACAO EM PRIMEIROO GRAU. P.I.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62319 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011484768 Protocolo: 2006300967 APTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 APDO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA RJ0055193 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA RJ0083134 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...PROVIMENTO DO AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.999 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090016238 Protocolo: 2007001167 APTE: SERGIO EMANUEL DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA RJ0126303 APDO: HAROLDO PINHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NAO CONHECO DO RECURSO, DEVENDO PREVALECER INTEGRALMENTE A DOUTA SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.3438 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010339772 Protocolo: 2007015088 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLAUDIO LUIZ LOPES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU RJ0126660 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.5128 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20060010260730 Protocolo: 2007026225 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: ROSIMARI MATOS DA SILVA ROSANE MATTOS DA SILVA DEBORA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20050210209524 Protocolo: 2007028311 APTE: ESPOLIO DE EDSON ALVES BEZERRA REP/P/ ANDERSON DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AURELINO FURQUIM DE ABREU MENDES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10681 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010904207 Protocolo: 200753024 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: SIMONE DE OLIVEIRA CAMPO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...ANULO O PROCESSO A PARTIR DA CITACAO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.10897 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010384271 Protocolo: 2007054596 APTE 1: SONIA REGINA GONCALVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11461 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040287878 Protocolo: 200756092 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDO: ELENICE MONNERAT FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,, MANTENDO A SENTENCA POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO. P.I.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14227 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080019090 Protocolo: 2007069370 APTE 1: ESPOLIO DE MARIA IGNEZ DE JESUS EIRAS REP/P/P/S/INVENTARIANTE RUBENS DE JESUS EIRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 APTE 2: ESPOLIO DE MARIA IGNEZ DE JESUS EIRAS REP/P/INVENTARIANTE RUBENS DE JESUS EIRAS ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 APDO: ORLANDO PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES RJ0108257 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...CONHECO E DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14575 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.096834-0) 20030010017063 Protocolo: 2007072589 APTES: TORIBIO DOS REIS NUNES MARIA ELISA BORGES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RJ0082240 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER RJ0078981 APDO: MORAES ALMEIDA S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS RJ0133882 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...ANULA-SE DE OFICIO, A SENTENCA,...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050011292773 Protocolo: 200775564 APTE: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...RAZAO PELA QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.15832 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010782758 Protocolo: 200776297 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JORGE RICARDO DE PAULA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA RJ0134551 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO RJ0133389 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A, DO CPC...CONHECO E DOU PROVIMENTO EM PARTE, AO RECURSO,REFORMANDO EM PARTE A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.17027 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049718 Protocolo: 2007083982 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DE OLIVEIRA RAMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.17992 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011332746 Protocolo: 2007088245 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18490 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.99.001.015274-0) 20050011225863 Protocolo: 200791431 APTE: ROSEMILDA DA SILVA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES RJ0100596 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO RJ0108934 APDO: M RIBEIRO GARCIA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA RJ0112388 ADVOGADO 2: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN RJ0002532 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA AFASTAR A LITIGANCIA DE MA-FE.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19200 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010881096 Protocolo: 2007095310 APTE 1: SILVANIA CELESTE MOREIRA DE AGUILAR ADVOGADO: DR(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES RJ0092506 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART.557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE 1 (SILVANIA CELESTE MOREIRA DE AGUIAR) E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO 2 (ESTADO DO RIO DE JANEIRO)...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20203 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000080042820 Protocolo: 200799262 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA RODRIGUES DA SILVA RJ0138713 APDO: SEBASTIAO MARTINS PELAES Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20317 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050122057 Protocolo: 2007100427 APTE: GLAUTON SILVA TRANCOSO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA RJ0121135 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.20486 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20030010938533 Protocolo: 2007102155 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: PAULO RONNIE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20527 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011123175 Protocolo: 2007102204 APTE: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO RJ0115874 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO RJ0130685 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.20702 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010961193 Protocolo: 2007101904 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO RJ0136685 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR SP0131443 ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA SP0233093 APDO: JOLNI MIRANDA CARDOSO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...COM BASE NO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21639 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB-8162 - REIVINDICATORIA 990140002080 Protocolo: 2007106439 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDOS: GERALDO GONCALVES DE AZEVEDO ALVARINA MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BRUNO RJ0002900 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.21991 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460042060 Protocolo: 2007108295 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: RAULBINO MESQUITA FILHO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO A SENTENCA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM SEUS REGULARES TRAMITES.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.22450 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460030021 Protocolo: 2007108487 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: MOACYR SILVEIRA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.22797 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011306105 Protocolo: 2007114192 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA SOARES MONTEIRO MARINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23114 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052020156567 Protocolo: 2007113958 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO: FATIMA PIRES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA RJ0058727 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIEMNTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23675 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610032800 Protocolo: 2007116570 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CARLA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23916 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052040076631 Protocolo: 2007120888 APTE: DARLENE ARAUJO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BERNARDIS II ADVOGADO: DR(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA RJ0087371 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 206119"
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                                                                                                                                    "206120": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040010651283 Protocolo: 2007119539 IMPTE/PACTE: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA RJ0116700 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002114478 IMPTES: CRISTINA BASTOS MARCHI JOANA DARQUE ARAUJO DA COSTA JOSE AUGUSTO VIEIRA DA CRUZ MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARNAVAL RUY ALACRINO GUEDES FALCAO ALUIZIO BRITO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI RJ0013990 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA SOARES MARTINS RJ0001821A IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS HONORARIOS PERICIAIS, TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DA DECISAO DE FLS.285/286.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005274229 IMPTE: YANN CORREA DE CARVALHO REP/P/S/PAI LEANDRO ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SILVA DE ARAUJO RJ0114083 ADVOGADO 2: DR(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO RJ0070375 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ADRIANA DE BIASE NINHO PROC. EST. 2: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.135-REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PGE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005278683 IMPTE: MARIA BERNARDINA DA FONSECA LIMA SZOMOR ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA RJ0060065 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA RJ0098753 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 136/137 - CUMPRA-SE A RESPEITAVEL DECISAO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007028424 IMPTE: KARLA MIRANDA LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A IMPETRANTE PESSOALMENTE P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SER ENCAMINHADA A INSCRICAO P/ A DIVIDA ATIVA\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776749 IMPTE: JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS RJ0126018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE DE SARMENTO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INDEFIRO A LIMINAR EM FACE DAS INFORMACOES -FLS.144,SEGUNDO PARAGRAFO. 2. AO ESTADO...\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200472420 Protocolo: 2007111270 IMPTE: MARCAL MOURAO DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR RJ0001728 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA - CDAM Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE DITA COATORA...A FIM DE QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS. 2. COM AS INFORMACOES,DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP. 3.O PEDIDO DE LIMINAR SERA APRECIADO APOS A APRESENTACAO DAS INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26196 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011468210 Protocolo: 2006318078 AGTE: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ RJ0104448 AGDO 1: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO RJ0020863 AGDOS 2: PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA CO OI G 0001 2001 DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA CO DAQ G 0023 2006 DE FURNAS CENTRAIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Sobre fls. 677 e ss, manifeste-se o agravante.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010694296 Protocolo: 200771922 AGTE: MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 AGDO 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LARA VITALE RJ0100537 AGDO 2: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO SP0138081 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO RJ0042079 AGDO 3: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1.PETICAO RECURSAL SEM ASSINATURA; 2.REGULARIZADOS, CLS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8471 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20062020151523 Protocolo: 200792612 AGTE: ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 AGDO +: CLAUDINETE TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO +: DR(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO RJ0137181 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.OFICIE-SE...2.AO AGRAVADO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9092 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060011215770 Protocolo: 200798403 AGTE: SILVIA COSAC ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 AGDO: LUXOR HOTEIS TURISMO S A ADVOGADOS: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO RJ0022357 DR(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER RJ0021955 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DOUTO JUIZO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9503 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040143910 Protocolo: 2007103108 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 AGDO: ESTRELA DO CRUZEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 2. AO AGRAVADO... 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9521 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20030110015247 Protocolo: 2007103247 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ESPOLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA REP/P/S/INV JORACI PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO RJ0067652 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS..2. AO AGRAVADO PARA,QUERENDO,OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9584 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070660022439 Protocolo: 2007103490 AGTE: ELIANE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA P/SI E ASSIST/E/REP/S/FILHAS RESPECTIVAMENTE ALANA PINTO DE OLIVEIRA E AMANDA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA RJ0059106 ADVOGADO 2: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: NILTON ALVES DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"...MANTENHO A DECISAO DE FL. 81\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9725 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 980012001120 Protocolo: 2007107049 AGTE: ESPOLIO DE PAULO CESAR NUNES TORRES REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE DA SILVA BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO RJ0036663 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1.-...SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,...2.- AO AGRAVADO PARA,... 3.-OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011308725 Protocolo: 2007107677 AGTE: ALICE DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: ...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, DEFIRO-O. AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9819 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090001851 Protocolo: 2007107157 AGTE: LEONARDO DE MELLO BIAR ADVOGADO: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 AGDO: THAISSA FERREIRA BIAR REP/P/S/MAE TACIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA,BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. 2.AO AGRAVADO PARA,QUERENDO,OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES...3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10093 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20010010043264 Protocolo: 2007111088 AGTE: ARLINDO JOSE GOMES DA SILVA REP/P/S/CURADORA MARIA INEZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS RJ0054413 AGDO: SUELI LEA MELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 2. AO AGRAVADO... 3. O PEDIDO DE EFEITO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090061552 Protocolo: 2007113207 AGTE: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: RAIMUNDO GROSSI ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO RJ0008703 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 2. AO AGRAVADO... 3. OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10285 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20040010595735 Protocolo: 2007112716 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO: ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: ...SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS,... AO AGRAVADO...OPOTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060011582419 Protocolo: 2007112626 AGTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR RJ0054283 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1.OFICIE-SE...SOLICITANDO INFORMACOES...2.AO AGRAVADO...3.O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO OPORTUNAMENTE.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10483 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 982040000822 Protocolo: 2007114438 AGTE: MARCIA SOUZA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO RJ0055045 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 2. AO AGRAVADO... 3. OPORTUNAMENTO SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10992 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210149451 Protocolo: 2007120758 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: PATRICIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART.558 DO CPC,INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11086 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011304546 Protocolo: 2007121508 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDOS: EASY FOOD INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA ELIENA HARDMAN LEITE JOSE PEREIRA LEITE PAULO CEZAR SILVA VIZEU ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE HARDMAN LEITE RJ0107110 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DEFIRO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO, APENAS EM RELACAO AO DESBLOQUEIO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11109 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050127304 Protocolo: 2007121424 AGTE: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 AGDO: JOAO LUCAS BARBOSA BORGES REP/P/S/MAE HELAYNE MIGUEL BARBOSA BORGES ADVOGADO: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO RJ0114220 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OUCA-SE ANTES, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11612 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020148666 Protocolo: 2007125702 AGTE: FORTUNATO VIEIRA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. PREPARADOS, CONCLUSOS; 2. O FATO DE SER MAIOR DE 65 ANOS NAO AUTORIZA A GRATUIDADE.(Nota da Secretaria: GRERJ-CAMPO 12-PORTE DE REMESSA E RETORNO-CAMPO 26-CONTA 0301-2:R$ 8,74;CAMPO 13-AST-CAMPO 27-CONTA 0701-3-CAMPO 39:R$ 41,97;CAMPO 14-APCJ-CAMPO 28-CONTA 0711-2-CAMPO 40:R$ 6,98; CAMPO 41:PREENCHER;CAMPO 42:10% DO VALOR DO CAMPO 41; CAMPO 35-CONTA 5673-001243-CAMPO 47:5% DO CAMPO 41;CAMPO 34-CONTA-6002.251749-CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41; CAMPO 49:VALOR TOTAL).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.36992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010757224 Protocolo: 2005216132 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: ANA TERESA SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU RJ0032184 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: AO ILUSTRE PERITO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.35482 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010096000 Protocolo: 2006169760 APTE: JAIR FERNANDES PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APDO: TECMONT COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: DETERMINO A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, POR QUINZE DIAS, PARA QUE SEJA CERTIFICADO O DECURSO DE PRAZO QUANTO AO OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.36847 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.013479-0) 20050010806384 Protocolo: 2006175499 APTE: RENAN RANGEL LESSA E S/MULHER JUSSARA GUEDES DA SILVA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO RJ0119658 APDO: JOSE CUPERTINO TANNUS E S/MULHER LILIAN SEBA TANNUS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH RJ0068373 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA MARIA VIVAQUA SUTER EL-KAREH RJ0086005 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: AO APELANTE SOBRE FLS. 219 E SEGUINTES, NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.40918 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070041923 Protocolo: 2006194518 APTE 1: JEAN CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE URYN APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62903 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011387498 Protocolo: 2006303319 APTE: ANTONIO GOMES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: INTIME-SE A EMBARGADA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.63314 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010378820 Protocolo: 2006305789 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 APDO: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DR(a). JOANA PEREIRA GONCALVES RJ0100533 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"ATENDA-SE AO M.P.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.16478 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010178263 Protocolo: 2007080632 APTE: FIDELIS LOPES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"J. DEFIRO APENAS O ADIAMENTO PARA A PROXIMA SESSAO, DEVENDO O ILUSTRE ADVOGADO TER VISTA DE IMEDIATO.\"\r\n\r\nId: 206120"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "206121": [
                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.33444 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20050790016306 Protocolo: 2006160805 APTE: ASSOCIACAO DO VALE DO CALEMBE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS RJ0001870C ADVOGADO 3: DR(a). ROSA MALENA LAHR RJ0075776 APDO: ANTONIO JOSE VAGHI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA RJ0064200 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Relator Designado: DES. NAMETALA MACHADO JORGE 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.62903 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011387498 Protocolo: 2006303319 APTE: ANTONIO GOMES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE 0\r\n\r\nId: 206121"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "206123": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062050112908 Protocolo: 2007112478 IMPETRANTE: CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA VARA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DA INFORMACAO VINDA AOS AUTOS (FLS. 75, ENCONTRA-SE O RECURSO PREJUDICADO, PELA PERDA DE OBJETO. JULGO-O EXTINTO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.744 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: - (TB 14800) -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010347626 Protocolo: 2007101068 AUTOR: FRANCISCO FERNANDES DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA GARANTIZADO DOS SANTOS RJ0129161 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 20052090063104 Protocolo: 2006289911 AGTE: SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDOS: MARCIO RICARDO ASSUMPCAO ESTER DE AZEVEDO CORREA FABIO VIEIRA DA CRUZ CINTIA RENATA GONCALVES DA CRUZ PAULO ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS MARTA FILIPA FERREIRA DOS SANTOS CARLOS EDUARDO CUNHA DE SOUZA ELIAN COSTA DE PAIVA MARIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS LICIO AUGUSTO DE MEDEIROS LEDA GUIMARAES MIGUERES MARIA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA RJ0080797 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... ENCONTRANDO-SE DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO O RECURSO... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27077 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20060010326091 Protocolo: 2006329373 AGTE: ROULIAN VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 AGDO: FABIO RODRIGO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3607 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011356820 Protocolo: 200737833 AGTE: MARIA DA GLORIA ABREU DA CRUZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 AGDO: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6621 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010882546 Protocolo: 200771512 AGTE: LUCILIA LOUREIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 AGDO: DAISY CAIRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INFORME-SE... AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7019 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010497863 Protocolo: 200776496 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9489 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022090041472 Protocolo: 2007102918 AGTES: ENNEITE SOUZA PEREIRA AGUINALDO GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10249 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20010660091357 Protocolo: 2007112102 AGTE: WALDEREZ BELTRAO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0109958 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 AGDO: MARCY DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROZANGELA COSTA RJ0068014 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10342 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070110013685 Protocolo: 2007112970 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: ANTONIO CARLOS VIEIRA TIAGO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONCEDER A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO PLEITEADA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010306354 Protocolo: 2007114524 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS RJ0064342 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: FLS. 262/71: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10630 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011571471 Protocolo: 2007116364 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO RJ0104961 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 AGDO: GUSTAVO PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ RJ0108713 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11619 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010489037 AGTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 AGDO: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO..\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11723 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010458089 Protocolo: 2007128323 AGTE: ALEXANDRE AMARO FELIX DE MELLO ADVOGADOS: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11734 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010507186 Protocolo: 2007128974 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO P/SI REP/E/ASSIST/S/FILHOS ANDERSON DO NASCIMENTO RANGEL E ALEXANDRE DO NASCIMENTO RANGEL ANA PAULA DO NASCIMENTO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11837 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011006221 Protocolo: 2007130173 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: PEDRO HENRIQUE DE MENDONCA BRAGA DIEGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES RJ0047379 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS PRETENDIDOS...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12023 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010783167 Protocolo: 2007132074 AGTES: JOSE RODRIGUES SALOMAO MARIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12066 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210005406 Protocolo: 2007132400 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: DENISE GONCALVES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, PARA SUSTAR A DECISAO AGRAVADA...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.45733 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20020011500170 Protocolo: 2006216747 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 APTE 2: MANOEL MEDEIROS DA GAMA E S/MULHER JANDIRA OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, AS FLS. 355/356.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 09/99) 20010010008197 Protocolo: 200775830 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 951200072833 Protocolo: 200779595 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: FRANKLIN CARNEIRO FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA RJ0080611 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.19314 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610058989 Protocolo: 2007093717 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030210075916 Protocolo: 2007099089 APTE: LUCIANO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS..\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.20359 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060660081880 Protocolo: 2007100518 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: MAURO CEZAR MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO APELO..\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20432 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022070064132 Protocolo: 2007101771 APTE: HOTEL REVER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVAM JACINTHO DA SILVA RJ0023488 APDO: RCR AGENCIAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS RJ0052868 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20862 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011583767 Protocolo: 2007102821 APTE: ROGERIO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.21669 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040230028465 Protocolo: 2007107073 APTE: ALBEDI CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA VIANA RJ0104955 APDO: NILDA RODRIGUES MEIRELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.22008 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010042294 Protocolo: 2007109518 APTE: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA RJ0124088 APDO: ESPOLIO DE MOACIR NOGUEIRA DE QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE ODETTE PEREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.22315 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052070011225 Protocolo: 2007110913 APTE: JOSE LUIZ RODRIGUES NEVES CUNHA ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 APDO: ARMENIA ALMEIDA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CANTINI RJ0127774 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22448 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210012846 Protocolo: 2007108062 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 APDO: GILSON JOSE DO BONFIM ADVOGADO: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO RJ0024636 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22959 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100028717 Protocolo: 2007113532 APTE 1: ROBSON FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA RJ0046503 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23018 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980010182250 Protocolo: 2007112690 APTE: SANDRO ALBERTO PAZINI REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.23352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20060011367349 Protocolo: 2007117537 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: JOVELINA DIAS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.... E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO..\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.23719 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060520062037 Protocolo: 2007116672 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: GILMAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.23759 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011251130 Protocolo: 2007118081 APTE: JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.23850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 975120071087 Protocolo: 2007120839 APTE: EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224 APDO 1: JEDAIAS DOS SANTOS OTTONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: JAIR DA SILVA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.24213 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049415 Protocolo: 2007122186 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA ROSA DE MELLO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE... DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.24240 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040796827 Protocolo: 2007119853 APTE: HILDA TEIXEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.24388 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057229 Protocolo: 2007121262 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: GERALDO ABBUD E FERNANDO C DE SA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.25296 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038211 Protocolo: 2007127018 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: IVAM BORGES TOLEDO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25663 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060030870 Protocolo: 2007126949 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: ALVARO BENEDITO MOREIRA GUIMARAES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITACAO DO EXECUTADO.\r\n\r\nId: 206123"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "206122": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27831 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011649071 Protocolo: 2006338286 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO RJ0002340C AGDO 1: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN RJ0095889 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 AGDOS 2: SR PROMOCOES CULTURAIS LTDA SHEILA LOURENCO DA ROZA ABEL SILVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI RJ0023300 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 AGDO 3: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 163. 2) CORRIJA-SE A AUTUACAO PARA: A) FAZER CONSTAR CORRETAMENTE A INDICACAO DA DECISAO AGRAVADA NOS AUTOS; B) FAZER CONSTAR QUE O SR. ABEL SILVEIRA GOMES E O QUARTO AGRAVADO E NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E A QUINTA AGRAVADA; E C) ANOTAR O NOME DO PATRONO DOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUATRO AGRAVADOS, CONFORME PROCURACAO QUE SE ENCONTRA, ATUALMENTE, AS FLS. 384. 3) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES NECESSARIAS E FUNDAMENTADAS AO MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE INFORME, INCLUSIVE, SE O AGRAVANTE COMUNICOU A INTERPOSICAO DO RECURSO (NOS TERMOS DO ART. 526 DO CPC) E SE FOI MANTIDO OU NAO O DECISUM ATACADO, PARA TANTO, ASSINANDO-LHE O DECENDIO. 4) INTIMEM-SE OS SEGUNDO, TERCEIRO E QUATRO AGRAVADOS, MEDIANTE PUBLICACAO, PARA QUE APRESENTEM RESPOSTA AO RECURSO NO PRAZO LEGAL. 5) INTIME-SE A QUINTA AGRAVADA, MEDIANTE CORRESPONDENCIA COM AR REMETIDA AO ENDERECO INFORMADO AS FLS. 02, PARA QUE OFERECA RESPOSTA AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL, DEVENDO A AGRAVANTE SER INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS RESPECTIVAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3607 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011356820 Protocolo: 200737833 AGTE: MARIA DA GLORIA ABREU DA CRUZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 AGDO: ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: AO EXAMINAR O LIBELO DE FLS. 168/169. DATA MAXIMA VENIA DE SEUS ILUSTRES SUBSCRITORES, VERIFICO QUE O PEDIDO DELE CONSTANTE ENCONTRA-SE PREJUDICADO, ANTE A DECISAO INCLUSA AS FLS. 166/167, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5933 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060540163327 Protocolo: 200763866 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: FLAVIO FARIA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA RJ0048319 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: O AGRAVANTE E LIGHT E NAO CEDAE, E , O CASO JA SE ENCONTRA JULGADO. DEVOLVA-SE AO REQUERENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11406 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040056873 Protocolo: 2007124842 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: MARILENE DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO RJ0119183 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2005.001.30741 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20040010158207 Protocolo: 2005183385 APTE: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 422: INDEFIRO POSTO QUE A SIGNATARIA DE FLS. 424 NAO TEM O INSTRUMENTO DE PROCURACAO NOS AUTOS; 2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ITEM No. 1 (UM) DO DESPACHO PROLATADO AS FLS. 417 (\"1) Cite-se a... litisconsorte passiva...\"); 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.45733 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20020011500170 Protocolo: 2006216747 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 APTE 2: MANOEL MEDEIROS DA GAMA E S/MULHER JANDIRA OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 359/360: DEFIRO, COM A OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.54558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (APENSADO A EXECUCAO N.20021205663-4) 20040010659804 Protocolo: 2006263408 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.166.DEFIRO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.63795 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010117040 Protocolo: 2006309211 APTES 1: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA VIERZY BUSINESS CORPORATIVA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO RJ0103330 APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI RJ0120065 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1) RETIRO O PRESENTE FEITO RECURSAL DE PAUTA PARA JULGAMENTO, ANTE O ARGUIDO AS FLS. 1191; 2) FLS. 1191 - ANOTE-SE ONDE COUBER, COM OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE; 3) DEFIRO A VISTA DOS PRESENTES AUTOS RECURSAIS PELO INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS FORA DA SECRETARIA DA CAMARA, ESTABELECENDO PRAZO MAIS ELASTICO ANTE O VOLUME DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS. 4) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.63795 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010117040 Protocolo: 2006309211 APTES 1: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA VIERZY BUSINESS CORPORATIVA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO RJ0103330 APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI RJ0120065 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO DE FLS. 1191 E DA PROCURACAO E SUBSTABELECIMENTOS DE FLS. 1192/1194, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 1196. 2) ASSIM, CORRIJA-SE A AUTUACAO PARA QUE VOLTEM A CONSTAR NA CAPA DOS AUTOS OS NOMES DOS PATRONOS DO BANCO BOAVISTA S.A. QUE CONSTAVAM ANTERIORMENTE. 3) APOS EFETUADAS AS ANOTACOES REFERIDAS NO ITEM 2 ACIMA, REINCLUA-SE O FEITO EM PAUTA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.63795 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010117040 Protocolo: 2006309211 APTES 1: WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA VIERZY BUSINESS CORPORATIVA SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO RJ0103330 APTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI RJ0120065 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: CUMPRA-SE NA INTEGRA O ITEM No. 3 (TRES) DO DESPACHO PROLATADO AS FLS. 1198 (\"... reinclua-se o feito em pauta...\").\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12515 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010817804 Protocolo: 200761308 APTE 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DTVM S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA RODRIGUEZ LEMA RJ0088987 APTE 2: INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA RJ0130558 APTE 3: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA DA COSTA RJ0135756 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 APDO: CABEC CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES RJ0076604 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 943 - DEFIRO, FICANDO COPIA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.20765 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010416053 Protocolo: 2007103833 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: VALENTINA SOARES CONTI REP/P/S/PAI FLAVIO SOARES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24846 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20062050051208 Protocolo: 2007124192 APTE: MARIA DAS GRACAS DANTAS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ROSA RJ0128517 APDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA REP/P/ MARIA DELMINDA RODRIGUES POSSEBON+ ESPOLIO DE ROSA RODRIGUES PAREDES REP/P/ MARIA DELMINDA RODRIGUES POSSEBON ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS RJ0085395 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REGULARIZE(M) A(S) PARTE(S) SUAS(S) REPRESENTACAO(OES) (APELADOS), VINDO MANDADO OUTORGADO PELO ESPOLIO, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 206122"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "206125": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2890 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: AC.DO TRABALHO 20000080042855 Protocolo: 2006335683 AUTOR: GUARACI LOURENCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIA DE BRAGA ARAO RJ0074734 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,...COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO...\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.688 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011123547 Protocolo: 2007091597 AUTOR: LEONEL HENRIQUE SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.720 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: DESAPROPRIACAO (TOMBO: 15.874) 20020170003648 Protocolo: 2007097706 AUTOR: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: SORAIA JORGE COSTA REUS: AGRIMALDO DA COSTA FREIRE DOROTEA GONCALVES FREIRE UBERLAN DA COSTA FREIRE ANGELA DOS SANTOS FREIRE VANDERLEI DA COSTA FREIRE ADVOGADO: DR(a). DEBORA GONCALVES FREIRES RJ0113835 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, APLICANDO ANALOGICAMENTE O ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 115/117.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA DE COTAS COND. 970010187385 Protocolo: 2007123144 IMPTE: PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO E S/MULHER MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO SANCHES GALHARDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR RJ0014520 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE A SENTENCA PASSADA EM JULGADO (DEPOIS DE INCLUSIVE CONFIRMADA EM EM GRAU DE APELACAO) NAO PODE SER CONSIDERADA \"AADA \"ATO JUDICIAL FLAGRANLAGRANTEMENTE ABE ILEGAL E ABUSIVO\"...., TENHO POR COMPLETAMENTE AUSENTE DIREITO LIQUIDO QUIDO E CERTO AMPARAVEL POR MANDADO DE SEGURANCA E, POR ISSO, INDEFIRO LIMINARMETNE A INI A INICIAL, JULGANDO EXTINTTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. DEFIRO A GRATUIDADE AOS IMPETRANTES. REGISTRE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19867 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA DE VISITAS 20032090069265 Protocolo: 2006255547 AGTE: PATRICIA VENTURA BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 AGDO: MARCELO BURLA ADVOGADO: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO... NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.557,CAPUT DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7014 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042030112820 Protocolo: 200776450 AGTE: ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MOFAPE RECUPERACAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANAULAR A DECISAO RECORRIDA E DETERMINAR A APRECIACAO DOS EMBARGOS APRESENTADOS...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8370 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010240038152 Protocolo: 200791512 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 AGDO: VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO RJ0073633 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8630 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20050620000398 Protocolo: 200794377 AGTE: MATEUS DANETRA ABDALA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: YASMIM OLIVEIRA ABDALA REP/P/S/MAE ALESSANDRA CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO, EM RAZAO DE SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525,I E 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9023 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010169067 Protocolo: 200798200 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA AGDO: HELIO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PREVISTA NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGAR-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9743 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010237103 Protocolo: 2007107258 AGTE: SUSAN MALPAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS RJ0110075 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA RJ0093862 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GHIBERTI ADVOGADO: DR(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA RJ0011272 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9852 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070030011441 Protocolo: 2007108914 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: JOAO RIBEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DECLARAR A VALIDADE DA CONSTITUICAO EM MORA DO DEVEDOR FIDUCIARIO, FEITA ATRAVES DE PROTESTO EM CARTORIO COM A INTIMACAO REALIZADA POR EDITAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9903 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070010351544 Protocolo: 2007108530 AGTE: ADILSON MOURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0045591 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA RJ0138909 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC, PARA PERMITIR AO AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. INTIMEM-SE...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20060010448901 Protocolo: 2007109060 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO GARCIA MIRANDA DE SOUZA AGDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANDRA C. BARBOSA SP0150471 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS DO PERITO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10494 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010398998 Protocolo: 2007114446 AGTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOPES DA COSTA RJ0109916 AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON SALLES RENNO RJ0001416A ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO RJ0058819 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10549 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010364174 Protocolo: 2007115778 AGTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA RJ0106270 DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: ALVARO SERGIO ENES DO VALE Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 5% DO VALOR DA EXECUCAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10731 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E DANO MORAL 20030040294475 Protocolo: 2007117546 AGTE: MAMEDE ISAIAS GEBER OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO GOMES DE SOUZA RJ0078047 AGDO: ROBERTO DE BARROS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A PENHORA O LINE NAS CONTAS CORRENTES DO AGRAVADO ATE O LIMITE DO CREDITO EXECUTADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10795 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010370113 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ROSANGELA SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA RJ0143340 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA, ONDE O AGRAVADO DEVERA SER INTIMADO NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 527 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11034 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011309359 Protocolo: 2007119851 AGTE: EDSON DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11130 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL 20060020063429 Protocolo: 2007122097 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: DALVA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11241 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011044627 Protocolo: 2007123186 AGTES: CARLOS ALDI DA SILVA JUDSON REDINE DE AVELLAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDI DA SILVA RJ0127829 ADVOGADO 2: DR(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR RJ0120278 AGDO: SANDRA DA CONCEICAO RIBEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11335 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011242735 Protocolo: 2007123817 AGTE: CARLA GONCALVES DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 AGDO: CLUBE DE SEGUROS CISSEX ADVOGADO: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES RJ0100008 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZ DA CAUSA, ONDE O AGRAVADO DEVERA SER INTIMADO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11372 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000011094083 Protocolo: 2007124431 AGTE: EDUARDO CANEDO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES RJ0095962 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA SP0054944 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES E OPORQUE O RECURSO ESTA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11475 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010746512 Protocolo: 2007125334 AGTE: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: RICHARD AVILA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE TUDREJ RJ0093967 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO EM FACE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA (PROCURACAO DO PATRONO DO AGRAVADO). ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11592 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210094191 Protocolo: 2007126703 AGTE: RISOMAR BRAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 AGDO: CREDICARD BANCO S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, PREJUDICADA A ANALISE DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL. ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.42894 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010063130 Protocolo: 2006205689 APTE 1: JOVINO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO RJ0018761 APTE 2: GILDA LAUDARES BORGES FORTES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: \"...A CONTA DO EXPOSTO,DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS INFRINGENTES...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.69950 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO 2005.001.071951-7 - INDENIZACAO-ORD 20050010719517 Protocolo: 2006336307 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 APDO: CARLOS ALBERTO CALVANO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES RJ0085807 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...ISSO POSTO,EM SENDO A DECISAO APELADA MANIFESTAMENTE CONTRARIA A SUMULA DESTA CORTE,NA FORMA DO QUE DETERMINA O ART. 557 PARAGRAFO PRIMEIRO -A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA AO APELADO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3827 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011461303 Protocolo: 2007018905 APTE: THOMAZ MELLO DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO RJ0092925 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12379 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010059372 Protocolo: 2007060000 APTE: JOAO LEONARDO DA SILVA SOITO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12653 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034452 Protocolo: 2007062221 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVES DA COSTA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, P.1o. DO CPC...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14539 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006274 Protocolo: 200769118 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DURVALINA CARVALHO PAVONETTE Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14775 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040096054 Protocolo: 200770775 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CONCRETA ENG CONST ADM LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.16870 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 20040011479743 Protocolo: 200782730 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO RJ0073739 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, EXCLUO A CONDENACAO DO ENTE PUBLICO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.17097 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 99.002.002621-4 20060020077374 Protocolo: 2007082333 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: ESPOLIO DE AMELIA DAGUER MOREIRA REP/P/S/INV AZURITA MOREIRA DE MAGALHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE RJ0005024 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: ...ASSIM, DIANTE DA FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, DEIXO DE CONHECER A APELACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.17209 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.011.003474-2 COBRANCA) 20050110024198 Protocolo: 2007085219 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITARRANEE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA RJ0075233 APDO: GILSIMAR MENDES VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). NIZLAINE GONCALVES DA ROCHA MG0078663 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BARRETO MG0051784 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECE DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.17259 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO CUMULADA COM COBRANCA 20040011429661 Protocolo: 200785086 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: DALVA PIRES LOMELINO ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO RJ0125604 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o A DO CPC....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA REDUZIR OS JUROS DE MORA PARA 6% AO ANO, BEM COMO OS HONORARIOS AO PERCENTUAL DE 0,5% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18729 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 15495 - ACIDENTE DO TRABALHO (EM FASE DE EXECUCAO) 830660010054 Protocolo: 200791628 APTE: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PELA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.18866 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010514739 Protocolo: 200794065 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: MARCELEI OLIVEIRA DE MATOS ROCHA FABIANA OLIVEIRA DE MATOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19133 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011273884 Protocolo: 200793893 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDOS: ELISABETE MARINHO IZABELA CONCEICAO MARINHO PACHECO CARLOS ALBERTO MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21842 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020069456 Protocolo: 2007107833 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: FRANCISCO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT DO CPC....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22228 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040064993 Protocolo: 2007108581 APTE 1: MARIA JOSE REIS DE SA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES RJ0129760 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS RJ0044607 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.122/127 E 130/147. ASSIM DECIDO EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE AMBOS OS RECURSOS ! TRATRA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.22320 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010420065144 Protocolo: 2007111001 APTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO A CARDOSO FERREIRA ES0000225A ADVOGADO 2: DR(a). IARA QUEIROZ ES0004831 APDO: PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA E S/MULHER ALDA AGUIAR MACHADO AVILLA ADVOGADO: DR(a). KARLA DEBORA C VIEIRA ES0012028 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.408/421, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE ....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22332 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060420021128 Protocolo: 2007111003 APTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO A CARDOSO FERREIRA ES0000225A ADVOGADO 2: DR(a). IARA QUEIROZ ES0004831 APDO: PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA E S/MULHER ALDA AGUIAR MACHADO AVILLA ADVOGADO: DR(a). KARLA DEBORA C VIEIRA ES0012028 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,.CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.171/181, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22345 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050630079583 Protocolo: 2007110992 APTE: JORGE DA CRUZ SODRE ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 ADVOGADO 2: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.22438 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20022050054285 Protocolo: 2007108068 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: GRACIELA STEPHANIE NASCIMENTO WEGENER REP/P/S/MAE CELINA GONCALVES DO NASCIMENTO BERNARDO MARIO NASCIMENTO WEGENER REP/P/S/MAE CELINA GONCALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 APDO 2: BERNARDO RUDIGER WEGENER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO RJ0089961 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.80/86 E ANULO A SENTENCA DE FLS.78, DETERMINANDO QUE, BAIXANDO OS AUTOS SEJA OUVIDO O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO E EM SEGUIDA SEJA PROFERIDA NOVA SENTENCA, COMO SE ENTENDER DE DIREITO. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.22452 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062120025436 Protocolo: 2007110941 APTE: MANOELINA DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO RJ0049175 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES RJ0129219 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA RJ0135297 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.29/38, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! IMPUGNACAO DA RE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.22694 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 892720049183 Protocolo: 2007111037 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA APDO: NANCY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES RJ0054296 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.14/15 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.11/13 E DETERMINAR QUE O BENEFICIO PAGO A AUTORA SEJA REVISADO A PARTIR DE 28/05/1982 COM APLICACAO DOS INDICES DE REAJUSTAMENTO CORRETOS NA FORMA DA SUMULA 260 DO TFR, OBSERVADO NO PAGAMENTO A PRESCRICAO QUINQUENAL CONTADA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DESTA ACAO, DEVENDO A CORRECAO MONETARIA SOBRE AS DIFERENCAS SER CONTADA A PARTIR DO AJUIZAMENTO E SOBRE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS A PARTIR DA DATA DA SENTENCA DE FLS.11/13, AO PASSO QUE OS JUROS DE MORA (0,5% A.M) DEVERAO SER CONTADOS A PARTIR DA CITACAO DO REU PARA O PROCESSO DE CONHECIMENTO. EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMO NO MAIS A MESMA SENTENCA. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.22856 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 18674 - MEDIDA CAUTELAR 982051006750 Protocolo: 2007111006 APTE 1: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDOS 1: MANUEL VEIGA TIAGO ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA ERNESTO MONTEIRO PINTO BERNARDO FERREIRA MOREIRA ANTONIO DE SOUZA EURICO ESPOLIO DE LUIZ ALVES DE CARVALHO ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA CESAR LOPES MARTINS MANUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APDOS 2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL RICARDO CORREA BAPTISTA LUCIA CORREA BAPTISTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES RJ0068508 APDO 3: LILIAN CORREA BAPTISTA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.342/355 E DE FLS.357/362 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22857 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO - 2003.203.014481-7 - ALIMENTOS 20062030022781 Protocolo: 2007113495 APTE: LUCIA DA SILVA RIO ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 APDO: JOSE LUIS LOURENCO DO RIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CADETE RJ0036255 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO RJ0035992 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.76/80 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22874 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040310075915 Protocolo: 2007113507 APTE: SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ RJ0122604 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDO 1: REYCO EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.352/355, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22884 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 18904 - ANULATORIA 992051010901 Protocolo: 2007111008 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APTE 3: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 APDOS 1: MANUEL VEIGA TIAGO ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA ERNESTO MONTEIRO PINTO BERNARDO FERREIRA MOREIRA ANTONIO DE SOUZA EURICO ESPOLIO DE LUIZ ALVES DE CARVALHO ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS SANTOS VILLA NOVA CESAR LOPES MARTINS MANUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 APDOS 2: ESPOLIO DE ANTONIO BAPTISTA FILHO REP/P/TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL RICARDO CORREA BAPTISTA LUCIA CORREA BAPTISTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES RJ0068508 APDO 3: LILIAN CORREA BAPTISTA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AS APELACOES DE FLS.396/402, FLS.404/413 E DE FLS.416/429, EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA DE TODAS ELAS ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.22961 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059482 Protocolo: 2007111892 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: OTHON GIL RODRIGUES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.10/12 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.7/8 E TERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL TAL E QUAL POSTO NA INICIAL, ANULADO O PROCESSO A PARTIR DE FLS.4, INCLUSIVE. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23219 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010627751 Protocolo: 2007115553 APTE: DIEGO DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.89/98 (POR ESTAR EM CONFRONTO COM SUMULA E COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DO E.STJ) E DEIXO DE SUBMETER A SENTENCA A REEXAME NECESSARIO POR SE TRATAR DE CAUSA DE VALOR INFERIOR AO MINIMO LEGAL. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23336 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010442501 Protocolo: 2007116840 APTE: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA RJ0063475 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA RJ0048049 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ......ISSO POSTO, O ART. 511 DO CPC DETERMINA A OBRIGACAO DO APELANTE EM COMPROVAR O PREPARO DAS CUSTAS DEVIDAS NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O QUE AQUI, NAO OCORREU. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO DESERTO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.23364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2006.100.000089-8 20060011483465 Protocolo: 2007116877 APTE: SPORT E LAZER IV CENTENARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO RJ0119477 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.23391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.120.058067-5 - EXECUCAO FISCAL0 20060010375340 Protocolo: 2007116186 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.140/147 E COM BASE NO PARAG.1-A DO MESMO ARTIGO DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.99/109 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.93/97, ACOLHER A ARGUICAO DE PRESCRICAO E EXTINGUIR O PROCESSO COM EXAME DO MERITO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS. ASSIM DECIDO RELATIVAMENTE A APELACAO DE FLS. 140/147 EM FACE DA ILEGITIMIDADE DO APELANTE E RELATIVAMENTE A APELACAO DE FLS.99/109, PORQUE A SENTENCA ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23459 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670009090 Protocolo: 2007116675 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 ADVOGADO 5: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 ADVOGADO 6: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: ALTAIR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.79/96 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.72/74 E DELA SUPRIMIR A CONDENACAO DA RE AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL, BEM COMO DETERMINAR O RATEIO DAS CUSTAS POR METADE E A COMPENSACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.23545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010966071 Protocolo: 2007117945 APTE: COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO: ADRIANO AMADIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RJ0095986 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO RJ0127846 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.306/322, POR ESTAR EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL E COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.23554 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040640024710 Protocolo: 2007116564 APTE: MARCOS TADEU ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: MAURO ROBERTO VASSALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.217/220 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.212/215, AFASTAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AUTOR E DETERMINAR AO JUIZ QUE PROFIRA OUTRA SENTENCA EXAMINANDO O MERITO DA CAUSA, APOS EXAMINAR OS PROTESTOS POR PROVAS FORMULADOS EM AUDIENCIA. ASSIM DECIDO PORQUE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.24477 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026180 Protocolo: 2007121347 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDOS: CARLOS ALBERTO MAXIMO ELVIRA M M Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRFO 1o-A- DO CPC....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO.\r\n\r\nId: 206125"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "206124": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070010093002 Protocolo: 2007055382 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ INTERESSADO 1: JOSE BRITO FONTES ADVOGADO 1: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA RJ0083515 INTERESSADO 2: ALVARO MIGUEL SALOMAO ALVES E OUTRO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O QUE SE ALEGA AS FLS. 15, NAO CONDIZ COM O CONFLITO NEGATIVO SUSCITADO AS FLS. 02 E QUE FAZ EXPRESSA MENCAO A 1a VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ. ASSIM SENDO, COMPROVE O 1o INTERESSADO O ALEGADO (FLS. 15) NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20050014763 Protocolo: 2005211769 REQTE: ZINA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 REQDO: VANDA MARIA MENDES FELIPPE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: VISTOS.FLS.204.DEFIRO POR 90 DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27241 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010230283 Protocolo: 2006330942 AGTE: ALBA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AF BRAZIL COMERCIAL E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA PETRELLA CANTO SP0095826 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVADO O RECOLHIMENTO DA MULTA A QUE FOI CONDENADO O AGRAVANTE, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6487 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20050011477402 Protocolo: 200770170 AGTE: SEBASTIAO CARLOS VASCONCELLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO RJ0043694 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA RJ0131282 AGDO: MARIA APARECIDA RANQUINI RAFFAELI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN RJ0055061 INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS RAFFAELI Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSAMENTO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE A CAUCAO SO SERA EFETIVAMENTE NECESSARIA NO MOMENTO DE EVENTUAL LEVANTAMENTO DE DINHEIRO; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7275 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050010347134 Protocolo: 200778731 AGTE: SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR RJ0129591 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEAL COSTA RJ0066349 AGDO: FLY PINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR RJ0085747 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE RJ0126824 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: ...VERIFICANDO AS ARGUMENTACOES DO AGTE NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEF DO EF SUSPENSIVO...SOL INF...INTIME-SE O AGDO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8985 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042090058260 Protocolo: 200797597 AGTES: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO PINE S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9148 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010218285 Protocolo: 200798712 AGTE: MARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE, NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CPC, OFERECA A SUA RESPOSTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10556 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040020064477 Protocolo: 2007115166 AGTE: MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, SUSPENDENDO O CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO FINAL DOP PRESENTE RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10571 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990020135647 Protocolo: 2007115441 AGTE: ESPOLIO DE WOO CHOI SANS REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA SOUZA WOO ADVOGADO: DR(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM RJ0097363 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS COMANDANTE MARTINS PEREIRA E ELAINE ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA RJ0029136 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO PARA PROCESSAMENTO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO E PELO MESMO FUNDAMENTO OUTORGO \"EX-OFFICIO\" EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA SUPRIMIR O NOME DO LEILOEIRO COMO 'AGRAVADO' (...) E SUBSITUI-LO PELO CONDOMINIO; 4) INTIME-SE A SEGUIR O CONDOMINIO A RESPONDER, QUERENDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10641 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 980260000783 Protocolo: 2007115160 AGTE: HERBERT LOPES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA RJ0058636 AGDO: PEDRO ALBERTO VIDAL ANDERSON ADVOGADO 1: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO RJ0003157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FROES PADILHA RJ0082536 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO E OUTORGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA, QUERENDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10668 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20030140105007 Protocolo: 2007115153 AGTE: ROBERTO CARNEIRO MANHAES ADVOGADO: DR(a). CESAR DE ALMEIDA RANGEL RJ0129887 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GOMES GIMENES RJ0079376 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES RJ0109664 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INTIME-SE O AGRAVANTE A SUBSTITUIR A PECA ORIGINAL DE FLS.13/21 POR UMA FOTOCOPIA, POIS NO CASO DE PROVIMENTO DO RECURSO O ORIGINAL QUE ESTA AQUI TERA QUE SER ENTRANHADO NO PROCESSO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE O AGRAVADO A RESPONDER; 4) EM FACE DA MATERIA (REGISTRO PUBLICO), ANOTE-SE A INTERVENCAO DA D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10701 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010379694 Protocolo: 2007116632 AGTE: CARLOS FREDERICO BUYS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: 1- JUNTE-SE PETICAO DO AGRAVANTE. 2- INDEFIRO O PEDIDO LIOMINAR ...3- SOLICITEM-SE INFORMACOES ... INTIME-SE O AGRAVADO PARA QUE ... OFERECA SUA RESPOSTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10773 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011414832 Protocolo: 2007117275 AGTES: ALEXANDRE PERES MORALES ELISABETH PEREZ MORALES ELIANE PEREZ MORALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO, MAS INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA REQUERIDA (POR TER EFEITO SATISFATIVO, MAS DEFIRO-O EM PARTE PARA ORDENAR A MANUTENCAO DO PROCESSO NO JUIZO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO); 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10949 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20072050029710 Protocolo: 2007119389 AGTE: SEBASTIAO LUIZ ROMAO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10956 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030172754 Protocolo: 2007120092 AGTE: ALVACIR MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDUARDO MACHADO TEIXEIRA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INFORMACOES...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10966 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030174805 Protocolo: 2007120542 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: WILMA NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO RISCO CLAMOROSO DE DANO DECORRENTE DA DESPROPOSITADA AUTORIZACAO PARA PURGAR A MORA 'COM O QUE ENTENDER DEVIDO', ADMITO O AGRAVO E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO NOS TERMOS REQUERIDOS, PARA DETERMINAR QUE A PURGA DE MORA SE FACA PELO VALOR COBRADO E QUE O BEM SO SEJA DEVOLVIDO AO REU DEPOIS QUE ASSIM FOR FEITA A PURGA...; COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) APOS, INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10998 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010310177 Protocolo: 2007120584 AGTE: FRANCIENE MONTEIRO MADEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1- DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE 2- DISPENSO INFORMACOES. 3-INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11012 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011245050 Protocolo: 2007120443 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO, EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; 2) PELO MESMO MOTIVO OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO ATE JULGAMENTO DO AGRAVO; 3) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11022 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20060011245050 Protocolo: 2007120371 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; 2) PELO MESMO MOTIVO DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA ORDENAR A PARALISACAO DO PROCESSO ATE DECISAO FINAL DESTE AGRAVO; 3) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11125 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20072070023464 Protocolo: 2007122119 AGTE: ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDO: CESAR FERRETTI BISKUP Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... EM ANTECIPACAO DE TUTELA, DEFIRO PARCIALMENTE A PRETENSAO RECURSAL PARA CONCEDER O DEIREITO DA AGRAVANTE DE ESTAR COM SUA FILHA EM FINAIS DE SDEMABA ALTERNADOS, ,PEGANDO-A AS 8 HORAS DO SABADO E DEVOLVENDO-A AS 20 HORAS DE DOMINGO, A COMECAR POR ESTE FINAL DE SEMANA, JA QUE NO DOMINGO PROXIMO E COMEMORADO O DIA DAS MAES. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, SOLICITANDO-LHE INFORMACOES DE ESTILO, BEM COMO COPIA DO ESTUDO SOCIAL, CASO JA TENHA SIDO REALIZADO. APSO, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11250 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010778542 Protocolo: 2007122960 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO, EM FACE DO RISCO DE DANO IRREPARAVEL; 2) PELO MESMO MOTIVO OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO PARA ORDENAR A PARALISACAO DO PROCESSO ATE DECISAO DO AGRAVO; 3) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA; 4) VERIFIQUE A SECRETARIA NA INTRANET A DATA DA PETICAO ELETRONICA (FLS.32) E INFORME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11266 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO DE GUARDA 20070120004206 Protocolo: 2007123028 AGTE: WELLINGTON DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GISELE MARCIA GONCALVES BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL, VEZ QUE NAO CONVENCIDO DA VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11282 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010491767 Protocolo: 2007123341 AGTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 AGDO: EDSON DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO RJ0120867 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INFORMACOES...INTIME-SE O AGDO...CONCEDO EFICACIA SUSPENSIVA AO AGRAVO ATE QUE VENHAM OS ESCLARECIMENTOS REQUISITADOS AO ILUSTRE MAGISTRADO...LEVANDO EM CONTA A AFIRMACAO DA FIRMA AGTE SOBRE ENCONTRAR-SE O RECORRIDO RECEBENDO TODOS OS CUIDADOS MEDICOS E HOSPITALARES NECESSARIOS...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11290 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20000020154652 Protocolo: 2007123434 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 AGDO: BERENICE DO NASCIMENTO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ RJ0097674 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO IRREPARAVEL, ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO E OUTORGO-LHE EFEITO SUSPENSIVO PARA PARALISAR O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11340 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011453291 Protocolo: 2007123880 AGTE: A E F ESTACIONAMENTO LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS RJ0016755 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIR DA SILVA RJ0016795 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXPECA-SE OFICIO REQUISITORIO DE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. INTIME-SE O MUNICIPIO PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. A EFICACIA SUSPENSIVA NAO E PROPRIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11409 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20060030037970 Protocolo: 2007124670 AGTE: VITOR CARVALHAL ADVOGADO: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO RJ0015812 AGDO: ITANEMA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: 1)RECOLHA O AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, A DIFERENCA DAS CUSTAS PARA O PREPARO DE SEU RECURSO, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO MESMO. 2) DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A APRECIACAO DO AGRAVO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11416 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20072100034896 Protocolo: 2007124611 AGTE: JOSE FLORIPES HENRIQUE BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 AGDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: PREPARE-SE O RECURSO EM 24 H....\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11419 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: ORDINARIA (TOMBO 746/95) 950490000051 Protocolo: 2007123774 AGTE: BENEDITO RIBEIRO E S/MULHER LUZIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA RJ0049646 AGDO: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO JOAO DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: EXPECA-SE OF REQ DE INF...INTIMEM-SE A AGDA E O MUNICIPIO DE STA MARIA MADALENA QUE DEVERA FIGURAR COMO INTERESSADO NOS AUTOS DO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11441 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20020420024107 Protocolo: 2007123831 AGTE: OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA SP0039124 AGDO: BRUNA GOUVEIA FERREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO....; 2) COMUNIQUE-SE, REQUSITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11629 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20070870014680 Protocolo: 2007127291 AGTE: MARIA DAS GRACAS SABAT PEREIRA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO E, PARA EVITAR PREJUIZOS AS PARTES, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA MANTER O PROCESSO NO JUIZO ONDE SE ENCONTRA; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) COM A RESPOSTA, VOLTE-ME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11634 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010371543 Protocolo: 2007127354 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: MARIO LOPES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO (POIS APREENSAO SE DEU PORQUE O VEICULO NAO ESTAVA VISTORIADO, SEGUNDO O PROPRIO RELATO DA INICIAL), ADMITO O AGRAVO COMO DE INSTRUMENTO E DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO DESPACHO ALVEJADO E DETERMINAR A SUSPENSAO DA LIBERACAO DO BEM OU SEU RETORNO AO DEPOSITO EM 24 HORAS SE JA TIVER SIDO LIBERADO; 2) COMUNIQUE-SE VIA FAX E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-36VC 960010986668 Protocolo: 200671703 AUTOR: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ROBERTO NEVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0106065 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA RJ0081976 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL BORGES PENTEADO RJ0116215 REUS: CONSTRUTORA CIDADE NOVA CCN COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) JUNTADA UMA PRECATORIA EM NOVEMBRO/2006 (FLS.395VERSO) E A OUTRA EM JANEIRO/2007 (FLS.423), DECRETO A REVELIA DAS RES; 2) DIGA A AUTORA SE TEM ALGUMA PROVA A PRODUZIR; 3) CASO A RESPOSTA SEJA NEGATIVA, DE-SE VISTA A D.PROCURADORIA DE JUSTICA; 4) CASO A RESPOSTA SEJA POSITIVA, VOLTE-ME CONCLUSO.\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO(2 VARA CIVEL DA COM.DE DUQUE DE CAXIAS) 20060210038343 Protocolo: 2007115467 AUTOR: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E S/MULHER DORALICE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RJ0124665 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CAMARA SELJAN RJ0130046 REU: NEUSA GECHELE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM 10 DIAS TRAGAM OS AUTORES: DECLARACOES PESSOAIS DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, FOTOCOPIA DO TITULO QUE DEU CAUSA A EXECUCAO EMBARGADA E PROVA DE RESIDENCIA EM FEV/2003 E FOTOCOPIA DO MANDADO DE CITACAO E DO AUTO DE PENHORA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.19298 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040140114916 Protocolo: 200683796 APTE: RODRIGO GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: PETICAO AVULSA (PROT. 2007-95303): DESCABE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ACORDAO QUE JULGOU EMBARGOS DE DECLARACAO, MOTIVO PELO QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. JUNTE-SE, POR LINHA, AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.26921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.100.004453-4 - EXECUCAO FISCAL) 20050010499724 Protocolo: 2006128446 APTE: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RJ0133871 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O EMBARGADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.64466 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660014635 Protocolo: 2006311384 APTE: PAULO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INTIME-SE O EMBARGANTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69950 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO 2005.001.071951-7 - INDENIZACAO-ORD 20050010719517 Protocolo: 2006336307 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS RJ0134983 APDO: CARLOS ALBERTO CALVANO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES RJ0085807 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS.37 E 42, BEM COMO AS QUE CONSTAM DA PETICAO DE FLS., QUE DAO NOTICIA DE QUE, NA DATA DA DISTRIBUICAO DO PRESENTE FEITO O EMINENTE DESEMBARGADOR MAURO DICKSTEIN NAO COMPUNHA ORGAO JULGADOR, DOU-ME POR COMPETENTE PARA CONHECER E JULGAR O FEITO. ASSIM, DE-SE REGULAR PROSSEGUIMENTO AO RECURSO, DO QUAL JA CONSTA DECISAO MONOCRATICA AS FLS. 34/35.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3260 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040580003501 Protocolo: 200712013 APTE: JOSE SILVERIO CABRAL SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA RJ0071675 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO RJ0035732 APDO: MAURO MOREIRA DALGOBBO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 5 DIAS,NA FORMA DO ART. 511,PARAGRAFO SEGUNDO DO CPC.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.12332 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011468022 Protocolo: 200759794 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: GETER PACIELLO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONHECO DOS EMBARGOS E OS ACOLHO EM PARTE, OU SEJA, PARA RECONHECER QUE REALMENTE A INTIMACAO PELO SUS FOI A DETERMINADA PELA ANTECIPACAO DE TUTELA (FICANDO ASSIM SUPERADA A CONTRADICAO EXISTENTE NA DECISAO). SUBSISTEM, NO ENTANTO, OS DEMAIS TERMOS DA DECISAO MONOCRATICA PORQUE...; INTIME-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2002.001.061073-2 - CAUTELAR INOMINADA 20020011063571 Protocolo: 2007111404 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 REC.ADESIVO: OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 3: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: A SEGURADORA APELOU E CONTRA-ARRAZOOU COMO \"HDI SEGUROS S.A\" MAS VEM LITIGANDO COMO \"HANOVER INTERNATIONAL SEGUROS S.A\" (FLS.250 E 338). EM 10 DIAS COMPROVE MUDANCA NA SUA RAZAO SOCIAL OU EMENDE A PETICAO DE RECURSO.\r\n\r\nId: 206124"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "206128": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.680 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060027114 Protocolo: 2007087269 AUTOR: ANA PATRICIA DE MATTOS LOMBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: CARLOS TADEU A MIRANDA PROC.MUNIC. 2: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.84/88:\" ... Assim, nao merece reparo a sentenca. A conta de tais fundamentos e de acordo com o verbete No.253 da Sumula do Egregio Superior Tribunal de Justica, confirmo a sentenca em reexame necessario. Intimem-se, dando-se ciencia pessoal ao douto orgao do Ministerio Publico\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20050010085449 Protocolo: 2006305451 AGTE: FUNDACAO MOVIMENTO UNIVERSITARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL MUDES ADVOGADO 1: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANDREA VELOSO CORREIA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.262/265:\" ... Diante destas consideracoes e porque carece o recurso de pressuposto recursal de admissibilidade, com fundamento no paragrafo unico do art.526 c/c art.557 do Codigo de Processo Civil, nego-lhe seguimento. Intimem-se.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11914 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070610015622 Protocolo: 2007129530 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 AGDOS: AFFONSO CELSO CARNEIRO DE MACEDO CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA PRISCILA LIMA SILVA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.37:\" ... Assim, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente indamissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.13283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011033484 Protocolo: 2007063952 APTE: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RJ0112840 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.95/101:\" ...Em vista destas consideracoes, porque manifestamente improcedente o recurso, nego-lhe seguimento, com fulcro no art.557, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.14396 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011358277 Protocolo: 200770097 APTE: ALDO ROBERTO LIMA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA RJ0130179 ADVOGADO 2: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 APDO: EPANOR LECCA S A ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA RJ0124452 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: Fls.154/159:\" ...Em vista destas consideracoes, porque manifestamente improcedente o recurso, nego-lhe seguimento, com fulcro no art.557, ao Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.19161 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070073534 Protocolo: 2007094987 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: SOFIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.73/77:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.20352 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047886 Protocolo: 2007100449 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TARCISIO BOLETTA E OUT Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.33/36:\" ... A conta de tais fundamentos, o nego seguimento ao recurso, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20891 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020268864 Protocolo: 2007102359 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.315/322:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil, mantendo-se, no mais, a sentenca vergastada\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.21096 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: A -IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (MONITORIA) - 20062090031610 Protocolo: 2007105137 APTE: LAIS MAGALHAES LAGE ADVOGADO: DR(a). KATIA MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ RJ0049776 APDO: ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO RJ0029947 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO RJ0074328 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.58/63:\" ...A conta de tais fundamentos nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, com espeque no disposto no art.557 do CPC\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.21283 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055585 Protocolo: 2007103812 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.40/43:\" ... A conta de tais fundamentos, o nego seguimento ao recurso, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.21428 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010011107651 Protocolo: 2007106322 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: SELMA CAMPOS BRANDAO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.188/192:\" ... A conta de tais fundamento, da-se provimento ao recurso,com espeque no art.557 paragrafo 1o.-A do CPC, para que, anulando a sentenca, tenha o feito regular processamento\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.21974 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011358395 Protocolo: 2007108976 APTES: GUARACIREMA BRANDAO FRANCISCO PAULO ROBERTO FRANCISCO LUCIANO BRANDAO FRANCISCO NELSON LUIZ BRANDAO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.150/155:\" ...A conta de tais fundamentos, o voto e no sentido de dar parcial provimento ao recurso, para condenar a re ao pagamento de 20 salarios minimos, atualizados com base no salario minimo vigente a epoca do efetivo pagamento, incidindo, ainda, juros da mora a partir da data do pagamento a menor e correcao monetaria a partir da data da publicacao deste acordao. Em face da sucumbencia reciproca, dimidiadas as custas processuais e compensados os honorarios advocaticios, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\nId: 206128"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "206127": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200539114 IMPTE: TAMARA VALERIA LIMA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA SOCORRO LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.115:\" Tem sido costumeiro o desrespeito a ordem judicial, dai porque expeca-se mandado de prisao da autoridade coatora.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177278 IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.86:\"Expeca-se mandado de conducao da autoridade impetrada.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10945 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050011139223 Protocolo: 2007120586 AGTE: JUPIARA CAMPOS SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES RJ0078036 AGDO: ESPOLIO DE ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA GLORIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ELIAS HENRIQUE BISPO RJ0037462 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.50: 1- Requisito as informacoes, com as quais apreciarei o pedido liminar; 2- Intime-se o agravado\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11801 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010958745 Protocolo: 2007129621 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LEA AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS RJ0132985 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.38: 1.Solicitem-se informacoes, inclusive se o medicamento foi fornecido; 2.A agravada; 3.O pedido do efeito suspensivo sera analisado apos cumpridos os itens anteriores.\r\n\r\nId: 206127"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "206130": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 23 DE MAIO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17 C. CIVEL 20.060.022168-1 Protocolo: 2006312987 REQTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS 0074477RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES 0030489RJ REQDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO 0114244RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20073227 IMPTE: FABIANO NUNES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24105 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.202.010975-9 Protocolo: 2006301494 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25624 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.209.001175-3 Protocolo: 2006314975 AGTE: ARMED BRAIM HAMOND ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27634 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.056900-1 Protocolo: 2006335434 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6455 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004642-5 Protocolo: 200769950 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: MARCIO GADELHA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7660 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.205.000497-0 Protocolo: 200782801 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: PAULO CESAR FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8325 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.029160-2 Protocolo: 200789905 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDO: ISRAEL LEANDRO NASCIMENTO MARTINS GORDO ADVOGADO: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0046074RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8770 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.108716-9 Protocolo: 200794822 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: VANESSA FERNANDES PEREIRA SEBASTIAO SILVINO DOS SANTOS ILZENIR FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ 0027074RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9374 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.205.011162-0 Protocolo: 2007101398 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL 0132202RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9432 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.016188-9 Protocolo: 2007102210 AGTE: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA PINTO LOPES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO 0099777RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.209.005902-0 Protocolo: 2007103174 AGTE: SALIM BOULOS MAROUN ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO 0063214RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.012.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 258/2006 - 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006287983 IMPGTE: PROSINT QUIMICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LOBO 0000226BRJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ IMPGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.45705 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.034313-8 Protocolo: 2006217911 APTE: JUSSARA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.53789 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) - TB 18276/99 99.207.001666-4 Protocolo: 2006258248 APTE 1: WALTER AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ APTE 2: MOISES GUIMARAES DE BRITO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GONCALVES MACHADO 0068588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA 0048124RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.6582 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO 99.001.107191-7 Protocolo: 2007032812 APTE: ROBERTO MILLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.073544-2 Protocolo: 2007032650 APTE: CLAES ROBERT FRIBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ APDO: RAIMUNDA NELLY FREIRE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7521 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.008842-8 Protocolo: 2007036743 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APTE 2: SHEILA BAYER MAIORANO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO 0134942RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.7841 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2002.209.005814-9) 2005.209.006684-1 Protocolo: 2007037600 APTE: ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS FREE & FLEX ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8849 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.010330-8 Protocolo: 2007042077 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA GOMES 0125848RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO 0128411RJ APTE 3: NEUSA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS 0035616RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS 0070944RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.9352 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.025264-3 Protocolo: 2007046612 APTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI 0025387RJ APDO: MARIZA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11026 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.005400-0 Protocolo: 200753264 APTE 1: DAYVES LEONARDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.11137 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.015336-4 Protocolo: 200754733 APTE: RODRIGO ARAUJO ABREU ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO 0129469RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FROES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO 0085500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES 0128863RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12542 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.007280-5 Protocolo: 200760015 APTE: LUCILENE DE AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR 0085232RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES 0099161RJ APDO: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15941 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.008958-0 Protocolo: 2007077747 APTE: ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16540 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.002556-4 Protocolo: 2007080470 APTE: MARLENE DE SOUZA ALBERNAZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18621 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA COM TUTELA ANTECIPADA 2006.081.000086-7 Protocolo: 2007091668 APTE: SIDNEIA SOARES GUERRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18874 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.009383-3 Protocolo: 2007093479 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER APDO: ANA MARIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). YED GLENIO PERCEGONI 0071283MG Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.20001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 2001.001.108346-4 Protocolo: 2007099249 APTE: ELYSIO ALVES BALBINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ REC.ADESIVO: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.20506 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.034691-0 Protocolo: 2007102119 APTE: VERA BERNARDO TURISMO E TRANSPORTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS 0085919RJ APDO 1: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA 0126941RJ APDO 2: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.20955 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112321-7 Protocolo: 2007103009 APTE: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ APDO: MILENA ACIOLI SQUIOVANE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.20966 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -( TB 19100) - EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS A PENHORA (91.001.129794-0/A -TB 15554 ) -EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL (91.001.129794-0 - TB 15272 ) 94.001.087726-7 Protocolo: 2007103676 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ENOCH GOULART DE CARVALHO 0021366RJ APDO: WANDA LOPES DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS NEVES VELOSO 0041522RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.21226 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2002.001.113800-5 Protocolo: 2007105614 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.21276 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.001.071560-5 Protocolo: 2007105313 APTE: FRANCISCO ANGELOTTO NETO ADVOGADO: DR(a). REGINA ANIZ 0065853SP APDO: MAGALI DA LUZ ANGELOTTO ADVOGADO 1: DR(a). ILSON FARIA PESSOA 0013372RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA 0062876RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.21788 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.009261-2 Protocolo: 2007107740 APTE: ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). TERESA MENDES LIPORACI 0076107RJ APDO: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LADD DO COUTO GIL 0111682RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA 0059327RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21828 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.140211-6 Protocolo: 2007108952 APTE: HERMANN MOREIRA AVILA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO 0124322RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21978 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO ((99.001.028184-9 INDENIZACAO) 2006.001.074721-7 Protocolo: 2007108973 APTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDO: PANIFICACAO DOM FELIX LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22213 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.075757-0 Protocolo: 2007109934 APTE: JORGE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE 0052558RJ APDO: REGINA LUCIA RAJA GABAGLIA LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA 0076262RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS 0080761RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22344 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081358-5 Protocolo: 2007111295 APTE: TEC SOLUTION 2001 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES 0122479RJ APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.22764 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.021.023680-1 Protocolo: 2007113468 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ APDO: MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ (REVEL) Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23130 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.020345-0 Protocolo: 2007113978 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS 0126235RJ REC.ADESIVO: ORIVAL RUBENS SANTOS DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY 0091455RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.23167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.127955-0 Protocolo: 2007115249 APTE: FABIO DA SILVA BAIENSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMECIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD 0090599RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23294 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.138565-7 Protocolo: 2007117505 APTE 1: MARLY VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO REIS NUNES 0134921RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS 0125154RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.23832 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.148298-7 Protocolo: 2007121224 APTE: ALEXANDRE TELES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.24201 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003768-1 Protocolo: 2007121305 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: PAULO CESAR DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24523 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.088688-9 Protocolo: 2007123635 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ APDO: MARCELO TERTULIANO MELO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24632 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.048851-9 Protocolo: 2007122997 APTE: WHIRLPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO 0049479RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDO: ANTONY RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25235 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2001.001.041427-8) 2006.001.029440-5 Protocolo: 2007127030 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA VAZ SOUSA ADVOGADO: DR(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO 0010499RJ APDO: CAMILO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA 0129357RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nId: 206130"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "206133": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3669 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660020283 Protocolo: 200737440 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 DR(a). JANE GOMES RJ0064400 AGDO: ROSANE TELES NOGUEIRA SEPULVEDA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO SEGUIMENTO AO MESMO NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7728 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210267538 Protocolo: 200783771 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROSANGELA ARAUJO GUERCON ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9579 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011375620 Protocolo: 2007103897 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM BASE NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9873 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010737984 Protocolo: 2007108332 AGTE: LUCY ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). MARILEA BOTTON ROSA SC0005726B ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BOTTON SC0018323 AGDO: GILSON PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO BATISTA DA SILVA RJ0061693 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NOS TERMOS DO ART. 529, DO CPC, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10608 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050010327664 Protocolo: 2007116044 AGTE: ALVARO JOSE SOARES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO RJ0055772 AGDO: LARA SALES REP/P/S/MAE ROSENI LOPES SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DE FLS. 94/6, RESTA PREJUDICADO O RECURSO. ...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.18980 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670048639 Protocolo: 200792368 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: DJALMA JOAQUIM DA SILVA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 PARAGRAFO 11o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.22236 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460000211 Protocolo: 2007108196 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ALEXANDRE TARCY VIEIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (...) POR TODO O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART 557, PAR 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA (...).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.22848 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051999 Protocolo: 2007111858 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: AVELINO DE ALMEIDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (...) POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA (...).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22969 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060066850 Protocolo: 2007111927 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: OSWALDO DE ARAUJO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (...) POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 557, PAR 1o.-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A S3ENTENCA RECORRIDA (...).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23454 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210113041 Protocolo: 2007116713 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: WANDERSON FELIX CAMPOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.23881 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010479099 Protocolo: 2007120813 APTE: CARLOS ALEXANDRE BON DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\nId: 206133"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "206131": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325860 IMPTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.74/75, QUE ORA DEFIRO, INTIME-SE O IMPETRANTE PARA SE POSICIONAR SE CONFIRMA OU NAO A LITISPENDENCIA ARGUIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS FLS. 68/72, SOB AS PENAS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007115689 IMPTES: ANGELA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO MONTEIRO CRISTIANE ANADYA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-DEFIRO G.J. AS IMPETRANTES...2-DA LEITURA DA INICIAL E DO PEDIDO DE LIMINAR...NAO DIVISO UTILIDADE NA EDICAO DA MESMA.3-DE OFICIO ENTENDO QUE O REQUERIMENTO DE VISTA AO M.P. DE UNIAO DEVE SER ENTENDIDO COMO MP DO ESTADO...4-OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES.5-APOS, A PGE.6-EM SEGUIDA, AO M.P.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17273 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011110867 Protocolo: 2006226633 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: BINGO TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO TICHAUER SP0194909 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 157. DEVOLVA-SE O PRAZO REQUERIDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10941 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980660000944 Protocolo: 2007119809 AGTE: ISIDORO BARBIERO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 AGDOS 2: MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA VALDYR CARDOSO DE SA RUTH MARQUES CARDOZO DE SA RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI WALDELICE AZEVEDO POLLASTRI Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11159 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042090069270 Protocolo: 2007122005 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...PROSSEGUINDO:NAO VISLUMBRO PRESENCA DE ELEMENTOS CAPAZES DE JUSTIFICAR A EDICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, COMO REQUERIDO PELA AGRAVANTE, PELO QUE INDEFIRO-O.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO \"A QUO\". APOS, AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\nQuebra 006. APELACAO CIVEL 2006.001.18225 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011352741 Protocolo: 200686691 APTE 1: CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON RJ0063335 APTE 2: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 621/622 - POR DERERADEIRO, DIGA A 2a. APELANTE SOBRE AS TRATIVAS DE ACORDO ENTRE AS PARTES, BEM COMO, O PEDIDO DE SUSPENSAO DO ANDAMENTO DO FEITO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14155 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050380139510 Protocolo: 2007069296 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO APDOS: LUZINETE FERREIRA DA SILVA SHIRLEI FERREIRA DA SILVA VALCILENA FERREIRA DA SILVA VALCINEA FERREIRA DA SILVA CHARLES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS APELADOS SOBRE FLS. 36/42.\r\n\r\n008. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2005001905 Protocolo: 2006212430 EMBTE: VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMER FERREIRA DE TOLEDO RJ0017829 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE TOLEDO RJ0104656 ADVOGADO 3: DR(a). SILLAS TEIXEIRA RJ0026207 EMBDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINFRINGENTES, AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 206131"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "206135": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.147 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060400004617 Protocolo: 2007016671 AUTOR: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). ANDRE AGUIAR MOREIRA RJ0124908 REU: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL PROC.MUNIC.: DR LEANDRO MACHADO BARBOSA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO 20050020245566 Protocolo: 200716832 IMPTE: DROGARIA FARMARINK LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.118 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010480687 Protocolo: 20071562 AGTE: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.535 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011620986 Protocolo: 20076086 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ENAURA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011556201 Protocolo: 20079721 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO RJ0085692 AGDO: TEREZINHA CARVALHO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060690010190 Protocolo: 200714487 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 AGDO: GILSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RJ0099758 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011460891 Protocolo: 200723051 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AYDANO DE ALMEIDA CORREA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS RJ0041718 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060610008834 Protocolo: 200722376 AGTE: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 AGDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 DR(a). CELITA ROSENTHAL SP0201351 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2793 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050110950 Protocolo: 200728545 AGTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO 1: NORMA LOMBA RAMA ADVOGADO: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 AGDO 2: AVIPAL S A AVICULTURA E AGROPECUARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA RJ0087241 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2896 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011621516 Protocolo: 200730062 AGTES: MONICA REGINA PONTES LEANDRO CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3856 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010073711 Protocolo: 200740516 AGTES: MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO JOSE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA LUCIANA MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 AGDO: ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4894 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010848484 Protocolo: 200750876 AGTE: JOSE CUSTODIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7580 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010214486 Pro tocolo: 200781670 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDOS: PAULO HENRIQUE ALEXANDRE DA SILVA TANIA DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010216720 Protocolo: 200796778 AGTES: GRA PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA PAULO CESAR DE FARIA SANDRA CRISTINA PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9208 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DE MERITI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040540071064 Protocolo: 200799576 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA AGDO: MINI MERCADO RAINHA DAS PEDRINHAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA RJ0054585 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.63463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050630097809 Protocolo: 2006305123 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011023715 Protocolo: 2006312832 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APTE 2: SONIA MARIA FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101114 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIMONE RJ0129104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010614070 Protocolo: 2006313639 APTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO RJ0023550 APDO 1: PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS RJ0072854 APDO 2: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040717364 Protocolo: 2006328405 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 APDO: MARIA ROSA CUSTODIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68885 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: AC.DO TRABALHO 20030660060160 Protocolo: 2006331585 APTE: OTILIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.69158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040053660 Protocolo: 2006333499 APTE: WAGNER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDO: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA RJ0092256 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.70114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050210206602 Protocolo: 2006336775 APTE 1: MARIA DE LOURDES TIBURCIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO RJ0095515 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA CONCEICAO MIRANDA DE OLIVEIRA RJ0081550 APTE 2: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA RJ0125270 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.70150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010550326 Protocolo: 2006336515 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTE 2: IVAN MAURICIO SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.70150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010550326 Protocolo: 2006336515 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTE 2: IVAN MAURICIO SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060010172488 Protocolo: 2007311 APTE: SILVIO CESAR DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE ILEGALIDADE DE COBRANCA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010010042594 Protocolo: 200738 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: W & D MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1400 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011966220 Protocolo: 20073875 APTE 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR RJ0117353 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ RJ0058578 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APTE 4: JASIO ROCHA TORRES MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA ROBERT CAMPOS RJ0124527 APDO 1: JASIO ROCHA TORRES MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA RJ0027164 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA ROBERT CAMPOS RJ0124527 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.2488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011261715 Protocolo: 20078232 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 APDO: LANCHONETE ALGODRENSE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMADO ROJO RJ0051610 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA RJ0090514 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010160980 Protocolo: 200713052 APTE 1: TATIANA LINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO CABRAL RJ0033316 APTE 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM RJ0087990 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA RJ0083497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011352022 Protocolo: 200716669 APTE 1: CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 DR(a). JOANA ANDRADE DRUBSCKY RJ0143100 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANDREA VELOSO CORREIA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010480687 Protocolo: 200723872 APTE: EDGAR RAMOS ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.5102 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20030020230521 Protocolo: 200721981 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: JOAO BATISTA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5352 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040610082495 Protocolo: 2007024979 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: CARMEN LUCIA NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5574 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062120023350 Protocolo: 2007026481 APTE: FELIPE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 APDO: MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA REP/P/S/MAE DEBORA BARCELOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARISE SANTOS BARCELOS RJ0136856 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011343274 Protocolo: 200731104 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 APTE 2: GILSA PEREIRA SCHNEIDER DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS RJ0097964 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.6806 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20032030113766 Protocolo: 2007031542 APTE: ESPOLIO DE JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS REP/P/S/INV DANIELLE VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL RJ0092019 APDOS: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.7044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010958871 Protocolo: 200732400 APTES 1: EDNA SOUZA CARDOSO ANIBAL SOUZA CARDOSO NEUSA SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES RJ0097823 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.7101 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050110065887 Protocolo: 200732998 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: M A DE SOUZA FARMACIA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.7597 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011376142 Protocolo: 200737026 APTE: GUS RGM ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR RJ0085790 ADVOGADO 2: DR(a). ZENILDA SOUZA DE PAIVA RJ0018783 APDO: ANTONIO RAMALHOTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA RJ0038239 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.8349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090003414 Protocolo: 2007038839 APTE: VALNI RAGNO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA RJ0050469 APDO 1: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA RJ0119212 ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR RJ0121866 APDO 2: SERGIO HENRIQUE FIGUEROA ADVOGADO: DR(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA RJ0070466 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8987 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 910540004300 Protocolo: 200742143 APTE: JOSE PASSOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.9210 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: (TB. 5961) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 870013027201 Protocolo: 2007044682 APTES: ANGELA ALCANTARA DA SILVEIRA CLAUDIA ALCANTARA DA SILVEIRA CHRISTOPHER PEDRO DE ALCANTARA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO MACHADO VIEIRA RJ0002385 APDOS 1: VICTOR MANOEL DE CARVALHO MARIA FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE LOFIEGO RJ0080672 APDO 2: SIMEI SOARES AMORIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.9452 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010691340 Protocolo: 2007045491 APTE: MARIA DE LOURDES SEIXAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 APDO: HELIO ELPIDIO CAMELYER, FALECIDO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO ANULAR O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 20 INCLUSIVE, JULGANDO PREJUDICADO O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10034 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010312031 Protocolo: 2007049842 APTE: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN RJ0134540 APDO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.11475 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060030026569 Protocolo: 2007055996 APTE: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ RJ0085235 REC.ADESIVO: ZELIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12192 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050092478 Protocolo: 200758564 APTE: ELISA HELENA DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA RJ0105951 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12575 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010116690 Protocolo: 200761954 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: FLOREME MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12601 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010515884 Protocolo: 200760834 APTE: LINDOMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA RJ0081549 APDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12765 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010304275 Protocolo: 2007062954 APTE: ESPOLIO DE GERALDA NOGUEIRA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA HELENA DA FONSECA SIMAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APDO: LANCHONETE CACULA DE IPANEMA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA FERREIRA DA SILVA RJ0043758 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA RJ0036143 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.12809 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040020001297 Protocolo: 2007058257 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADOS 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 APDO: MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12811 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020046566 Protocolo: 2007058252 APTE 1: MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.13487 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011548044 Protocolo: 200766203 APTE 1: SARAH ALEXANDRA FUINA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS E DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.13716 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.289.008375-8 - OBRIGACAO DE FAZER 20060420085866 Protocolo: 200766022 APTE: VICENTE AMABILE CILENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO RJ0098714 APDO: JACINTO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0081501 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.13745 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050520070792 Protocolo: 200766064 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA PESCADOS ME ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13796 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010289434 Protocolo: 200767441 APTE: WALMIR VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14133 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011626780 Protocolo: 200770103 APTE 1: JOSE LUIZ MESQUITA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 APTE 2: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RJ0104348 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DINIZ BOTELHO RIVELLO MACHADO RJ0059512 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14172 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010491041 Protocolo: 2007070914 APTES: WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR VALTECIO DUARTE DO NASCIMENTO EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA WELLINTON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO RJ0124705 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14297 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040640028272 Protocolo: 200769282 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A AD VOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ELI MAGALHAES TOLEDO RJ0099746 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA RJ0120571 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14306 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040640028284 Protocolo: 200769290 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: MARIZA QUELHAS STRONG ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA RJ0120571 ADVOGADO 2: DR(a). ELI MAGALHAES TOLEDO RJ0099746 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14309 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010719497 Protocolo: 2007068872 APTE: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE RJ0065820 ADVOGADO 2: DR(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO RJ0104568 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14846 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011067169 Protocolo: 200772164 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: ARILZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15083 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040380099570 Protocolo: 200771969 APTE: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS RJ0036373 APDO: JUNQUEIRA E ARNAUD LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO RJ0106259 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.15167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011178277 Protocolo: 200774745 APTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS RJ0100882 APDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB ADVOGADO: DR(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO RJ0094109 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15227 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370071755 Protocolo: 2007073466 APTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 3: DR(a). HELIANE EDUARDA GONCALVES GUIMARAES RJ0132658 APDO: ADAO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO IGNACIO DA SILVA RJ0086061 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15621 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060080057445 Protocolo: 2007074604 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: LANDULFO MACHADO DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15645 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610057970 Protocolo: 200765711 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: DONALD RAY DURR Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.15718 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090064390 Protocolo: 200774711 APTE: MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0126629 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15758 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090066427 Protocolo: 2007074930 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: JORGE DE OLIVEIRA ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15957 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (TOMBO = 5864/99). EM APENSO: REINTEGRACAO DE POSSE 1999.540.002961-1. 995400024121 Protocolo: 2007077767 APTE 1: JOSE AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES RJ0096567 APTE 2: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.15960 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TOMBO = 6206/99) = APENSADA A REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS = 1999.540.002412-1. 995400029611 Protocolo: 2007077770 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: JOSE AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES RJ0096567 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010518068 Protocolo: 200778923 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: GUILHERME ROMERO CORDEIRO DA SILVA REP/P/S/AVO JOCELINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES RJ0105769 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.16357 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010941010 Protocolo: 200779166 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA VIANNA DOS SANTOS RJ0093292 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 APDO: BEATRIZ PEIXOTO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.17115 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010691911 Protocolo: 200782510 APTE: CHRYSTIAN DE ARAUJO PERROTA ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RJ0102279 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.17481 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060280065591 Protocolo: 200786788 APTE: ROGERIO PATRICIO DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 APDO: BANCO CREDICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17483 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870024542 Protocolo: 2007086814 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 APDO: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.17934 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011334698 Protocolo: 200786897 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ALVES ROSA RJ0116874 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17939 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040010843950 Protocolo: 200786898 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA RJ0110842 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ALVES ROSA RJ0116874 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.18066 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210115672 Protocolo: 200788328 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDOS: VALDECI VICTOR PEREIRA GEAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.18126 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020026352 Protocolo: 200788333 APTE: ANTONY EDEM GOMES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE BARRETO FERNANDES RJ0103325 APDO: ANA MARIA MATTOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA RJ0076262 ADVOGADO 2: DR(a). AIR AIRES MOREIRA RJ0022234 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18161 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062030092667 Protocolo: 200787285 APTE: DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 APDO: FERNANDO RAMALHO LAVIOLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090019671 Protocolo: 2007088325 APTE: MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDVAR ALKMIM RJ0027394 APDO: CARMEN LUCIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO RJ0137652 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.18574 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042070063892 Protocolo: 2007091647 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APTE 2: MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.18611 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054167 Protocolo: 2007090106 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.18915 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041150 Protocolo: 2007093181 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: LEON LONDON Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.19095 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051518 Protocolo: 2007093174 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CASA FINLAND INDUSTRIIA E COMERCIO LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.19158 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010567549 Protocolo: 200795695 APTE: JUBER FORTES LOPES ADVOGADO: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 APDO: MARLY PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS RJ0096028 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.19201 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010909850 Protocolo: 200794650 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA HELENA DE SOUZA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.19498 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054027 Protocolo: 2007094940 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.19513 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080106364 Protocolo: 200793896 APTE: SELENE PIRAGIBE DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI RJ0071544 APDO: RENATO DE VASCONCELOS MARTINS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.19565 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052790 Protocolo: 2007097627 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.19723 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047734 Protocolo: 2007097621 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VINCENZO MAIROTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.19816 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055860 Protocolo: 2007099039 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.19984 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040303380 Protocolo: 200798009 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAULO NAPOLEAO DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.20227 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINAIS 20052100052432 Protocolo: 2007100523 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE SOUZA SANT'ANA RJ0123491 ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.20242 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062090022955 Protocolo: 2007099352 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.20308 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064860 Protocolo: 2007100456 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.20525 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050411 Protocolo: 2007101819 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CELIO PELAJO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 206135"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "206136": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050420084743 Protocolo: 20076397 IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA OAB RJ46634 PACIENTE: GETULIO RICARDO DA SILVA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200731571 IMPTE: DILSON GOMES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA RJ0103936 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DE NITEROI PREV Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4917 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010896636 Protocolo: 200750822 AGTE: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CORREA DA SILVA SP0206848 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6446 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011071229 Protocolo: 200769799 AGTE: ANDREA COSTA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE 0 ADVOGADO 0: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.25 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011188845 Protocolo: 200715210 AUTOR: ROZANA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE E. DES. RELATOR\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.26 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESP.CIVIL-43VC DA CAP. 20010011188845 Protocolo: 200715206 AUTOR: ROMARIO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.63725 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO 981200365247 Protocolo: 2006308281 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ZACARIA FERNANDES MOCA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.64551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060070019618 Protocolo: 2006311474 APTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 APDO: JORGE DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA RJ0109973 ADVOGADO 2: DR(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO RJ0055272 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.68357 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030147540 Protocolo: 2006329926 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: DIOGO LOPES PORTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA RJ0121484 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA RJ0123586 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69308 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030038452 Protocolo: 2006334043 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES APDO: ALESSANDRO ATALIBA DOS REMEDIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.5376 Origem: BOM JARDIM Acao: CONSIGNATORIA 20050090009811 Protocolo: 2007025017 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFREDO ERTHAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT RJ0048379 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5872 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062020070948 Protocolo: 2007028392 APTE: AZENETH DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RJ0128404 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7601 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630021510 Protocolo: 2007036352 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APDO: GIOVANI DA CRUZ MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7795 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020169303 Protocolo: 2007037660 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: LUCIANO DA SILVA BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL RJ0091520 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020266958 Protocolo: 200737673 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 APDO: RENATO DA SILVA COMBAT ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA RJ0110491 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20060010617140 Protocolo: 2007038469 APTE: CARLOS MAGNO NUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.8277 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050010645534 Protocolo: 200739816 APTE: ODETTE RIENTE DE BELLIS ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO RJ0095887 ADVOGADO 2: DR(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO RJ0001431B Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB-1172/94 941200188742 Protocolo: 2007041403 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9324 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040520034669 Protocolo: 200745339 APTE: HELIO BASTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO RJ0074450 APDO: MINI MERCADO SOL DE PRAIA SECA LTDA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES RJ0075191 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.9596 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010051907 Protocolo: 2007046059 APTE: ANTONIO ALVES BATISTA APTE 2: GILBERTO MACEDO FERRAZ APTES: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARCIO ROSARIO BERNARDINO RODRIGO CESAR ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.10384 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010276865 Protocolo: 2007050494 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: JOAQUIM MONTEIRO VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 206136"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "206137": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/05/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200794625 IMPTE: ROBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.78:\" DEFIRO A GRATUIDADE; SOLICITO INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA.\" \"LIMINAR SERA APRECIADA APOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062090109490 Protocolo: 200713229 AGTE: CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 AGDO: MARITZA BESERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL RJ0035824 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.383.\"ATENDA-SE FLS.382.(FLS.382- 1- OPINO PELA INTIMACAO DAS PARTES, VIA PUBLICACAO, PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECAM O RESULTADO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS CONTRA A DECISAO ORA AGRAVADA, NOTICIADO AS FLS. 297 DOS AUTOS, DE EFEITOS EVENTUALMENTE MODIFICATIVOS. 2- APOS, DIREI, COM NOVA VISTA)\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4325 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050008860 Protocolo: 200745957 AGTE: JUSSEIA FARIAS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: EXPRESSO REAL RIO LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.74 \" NADA A PROVER EM VIRTUDE DA IRRECORRIBILIDADE DA DECISAO DE CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO PROFERIDA POR ESTA RELATORA QUE, DIANTE DO PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FLS. 57/60, OPTOU POR NAO EXERCER O JUIZO DE RETRATACAO, CONFORME DECISAO DE FLS. 62/64\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4937 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870033543 Protocolo: 200751353 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: COSME CARDOSO DE OLIVEIRA MARIA DAS GRACAS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.68.\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POIS O DANO AOS AGRAVADOS SERIA SUPERIOR AO EVENTUAL DANO A AGRAVANTE. DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5344 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20020020192396 Protocolo: 200753965 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 AGDO 1: RICARDO RODRIGUES BRAVO AGDO 2: REGINA CELIA GONCALVES BRAVO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS RJ0133107 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.209 \" DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\" DISPENSO INFORMACOES.\" \"AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5638 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010718392 Protocolo: 200760839 AGTE: GEMMA THEREZINHA AUXILIADORA VALLE HALFELD SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BRABO DE ABREU RJ0069662 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA RJ0017521 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 45: \"AO AGRAVANTE, FACE FLS. 37.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9864 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010199310 Protocolo: 2007108297 AGTE: ARI RAMOS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA RJ0096836 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA RJ0135863 AGDO: PEDRO GABRIEL MASCARENHAS SAMPAIO DA FONSECA REP/P/S/MAE LILIAN MASCARENHAS DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.78-V:\" DEFIRO J.G. DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO APOS AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090065590 Protocolo: 2007108868 AGTE: JOSE MARIA GELSI ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 95 \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10094 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010011612 Protocolo: 2007110626 AGTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.29-V: ESTA RELATORA NAO VISLUMBRA OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO.\" \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\" \"APOS AO MP.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10401 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380114990 Protocolo: 2007111123 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 145-V \"...COM VISTA DA POSSIBILIDADE DE LESAO IRREPARAVEL E CONSIDERANDO A DIVERGENCIA SOBRE O TEMA, ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11907 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011299263 Protocolo: 2007130506 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDOS: JOAO ELPIDIO ALVES DE FIGUEIREDO LICI MARCELO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). VITOR VIANA COUTINHO RJ0120830 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 214-VERSO: \"CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE LESAO IRREPARAVEL, DEFIRO A SUSPENSIVIDADE. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES, VEZ QUE NAO RESTOU FUNDAMENTADA A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.9111 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO 20030020190742 Protocolo: 2007044067 APTE 1: ALBERTO MARY FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 APTE 2: MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA RJ0105087 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 302: \" AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.9298 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010185318 Protocolo: 2007044655 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 180/181: ...\"POR ISTO, DECIDIU O COLEGIADO PELA CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA, E A DETERMINACAO DA REALIZACAO DA PROVA CUJA PRODUCAO E INDISPENSAVEL AO DESLINDE DA DEMANDA (CPC, 130). ASSIM, DESIGNO PERITO O DR. PEDRO SOUZA TORRES, QUE DEVERA APRESENTAR LAUDO EM QUE SE APUREM, COM RELACAO A TODO O PERIODO DE RELACAO ENTRE AS PARTES, AS SEGUINTES QUESTOES: A)- HOUVE COBRANCA DE JUROS CAPITALIZADOS COM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL/ SE SIM, QUANTO FOI COBRADO A TAL TITULO, E QUANTO FOI EFETIVAMENTE PAGO PELA AUTORA, CRONOLOGICAMENTE, A TAL TITULO. B)- QUAIS SAO, ESPECIFICAMENTE, DE ACORDO COM OS TERMOS DO CONTRATO E COM OS VALORES COBRADOS PELO REU, AS TAXAS PRATICADAS SOB AS RUBRICAS DE : JUROS MORATORIOS, JUROS REMUNERATORIOS, COMISSAO DE PERMANENCIA, MULTA MORATORIA, CORRECAO MONETARIA, OUTROS ENCARGOS (ESPECIFICANDO-OS). C)- QUAL FOI A TAXA SELIC PARA CADA MES DO PERIODO. QUAL FOI, DA MESMA FORMA, A TAXA MEDIA DO MERCADO FINANCEIRO PARA EMPRESTIMOS PESSOAIS COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. QUAL FOI, DA MESMAM FORMA, A MENOR TAXA APURADA NO MERCADO FINANCEIRO PARA TAIS EMPRESTIMOS. D)- ELABORAR TABELA DO SALDO CONTABIL ATUAL, UTILIZANDO COMPARATIVAMENTE OS PARAMETROS PRATICADOS (I) PELO REU; (II) FIXADOS NA SENTENCA RECORRIDA; (III) FIXADOS NA SENTENCA, EXCETO OS JUROS, ESTES CONFORME PACTUADO; (IV) FIXADOS NA SENTENCA, EXCETO OS JUROS, ESTES A TAXA MEDIA DO MERCADO; E (V) FIXADOS NA SENTENCA, EXCETO OS JUROS, ESTES A MENOR TAXA DO MERCADO. FACULTO AS PARTES A APRESENTACAO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. O LAUDO DEVERA SER APRESENTADO EM ATE 30 (TRINTA) DIAS DA DATA DA REMESSA AO PERITO, APOS A HOMOLOGACAO DOS HONORARIOS. I-SE.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9519 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS 20050010256906 Protocolo: 200746147 APTE: SANDRA ALVES NOBRE E S/MARIDO NELIO NOBRE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA RJ0115630 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 APDO 1: CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 APDO 2: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 243 \"CUMPRA-SE DECISAO DO APENSO\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9525 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040011434139 Protocolo: 200746152 APTE: SANDRA ALVES NOBRE E S/MARIDO NELIO FERREIRA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA RJ0115630 APDO 1: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 306 \" E NECESSARIO QUE O ESPOLIO OUTORGUE PODERES PARA O PATRONO FUNCIONAR EM NOME DO ESPOLIO NESTES AUTOS. PRAZO 5 DIAS. INTIME-SE\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.16301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090105019 Protocolo: 200779026 APTE: EDJAR PEREIRA BASTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTZ RJ0032854 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS RJ0097618 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.134. \"AO EMBARGADO\".\r\n\r\nId: 206137"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "206042": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Processo nº 2.006 - 259612.\r\n\r\nAssunto: Encaminha o documento de visão do Projeto - Livro Adicional Eletrônico.\r\n\r\nInteressados: Todas as Serventias Extrajudiciais.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nConsiderando o advento da Resolução n.º 01/2.007, que instituiu o LIVRO ADICIONAL ELETRÔNICO, de utilização obrigatória em todas as Serventias Extrajudiciais deste Estado; o disposto no Aviso n.º 78/2.007, que atualizou os layouts do Livro Adicional e do Boletim Estatístico Extrajudicial; bem como a publicação dos Avisos n.ºs 119 e 171/2.007, que estabeleceram datas para as transmissões simuladas dos dados relativos ao Livro Adicional Eletrônico, apresento minuta de Aviso, no sentido de que sejam promovidas às últimas transmissões simuladas nos dias 22, 25 e 29 de maio de 2.007, diante da necessidade de adequação do “Módulo Livro Adicional Eletrônico - XML”, desenvolvido no ambiente das Serventias Extrajudiciais pelos profissionais de informática especializados na referida linguagem, ao padrão de transmissão estabelecido por esta Corregedoria e implementado pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer e a minuta de Aviso apresentados pelo ilustrado Juiz Auxiliar.\r\n\r\nPublique-s e Cumpra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 236/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais (artigo 44 do CODJERJ), \r\n\r\nConsiderando o advento da Resolução nº 01/2007, que instituiu o LIVRO ADICIONAL ELETRÔNICO, de utilização obrigatória em todas as Serventias Extrajudiciais deste Estado; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de adequação do “Módulo Livro Adicional Eletrônico - XML”, desenvolvido no ambiente das Serventias Extrajudiciais pelos profissionais de informática especializados na referida linguagem, ao padrão de transmissão estabelecido por esta Corregedoria e implementado pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC); \r\n\r\nConsiderando, ainda, o disposto no Aviso nº 78/2007, que atualizou os layouts do Livro Adicional e do Boletim Estatístico Extrajudicial, e a decisão exarada nos autos de nº 259.612/2006; \r\n\r\nAVISA aos Senhores Delegatários, Titulares, Interventores ou Responsáveis pelos Expedientes das Serventias Extrajudiciais deste Estado, que as últimas transmissões simuladas dos dados relativos ao Livro Adicional Eletrônico ocorrerão nos dias 22, 25 e 29 de maio de 2007. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 206042"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "206060": [
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 70809/2007* - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Descisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora MÔNICA RAMOS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27485, uma vez que a remoção não atende aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça. * Republicado por ter saído com incorreção quanto ao nome da servidora no D.O. do dia 09/04/2007, Parte III, página 33.\r\n\r\nId: 206060"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "206046": [
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1218/2007 - R E S O L V E remover SILVIA DE OLIVEIRA LIMA TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22068, da 7ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NURC), para o Departamento de Controle das Execuções Penais da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.(a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1222/2007 - R E S O L V E remover MÔNICA COSME, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/16654, do Departamento de Controle das Execuções Penais da Comarca da Capital (1° NURC), para a 7ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital (12º NURC) Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1214/2007 - R E S O L V E lotar MONICA DAMASCENO LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27.518, no Serviço de Selos da Corregedoria Geral de Justiça, cessando, conseqüentemente, sua disposição no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1215/2007 - R E S O L V E lotar MARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/20.850, no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição no Serviço de Selos da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1216/2007 (Proc. 118024/2007) - R E S O L V E remover JOSÉ RICARDO FERREIRA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29742, da 3ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13° NURC) para a 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí (8° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. (a) Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1217/2007 (Proc. 118.024/2007) - R E S O L V E lotar ROSE DO CARMO NEVES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28322, na 3ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital (13° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí (8° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. (a) Andréa Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 206046"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "206028": [
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                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 118478/2007 - Assunto: LICENÇA-PRÊMIO. Personagem: VALDILÉA PETRONILHO DOS SANTOS. Despacho: INDEFIRO o pedido, por estar em desacordo com o Aviso nº 620/2006 ratificado pelo Aviso nº 631/2006 que suspende o gozo de licença-prêmio já autorizado, ou previsto ou requerido para o ano de 2007. Publique-se e, após decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. (a) Diretora-Geral de Administração.\r\n\r\nId: 206028"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAVISO Nº 05/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, bem assim, nos moldes do que dispõe o art. 2º, § 2º e § 3º, da Resolução nº 12/2003, e 17/2006 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA, às Assistentes Sociais e Psicólogas lotadas nas Comarcas que integram este 5º NURC, que se encontram abertas as inscrições para o curso abaixo relacionado e que por determinação superior todos os profissionais das referidas áreas deverão freqüentar um dos Cursos.\r\n\r\nCURSO DO SISTEMA DCP- INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nLOCAL: Sala de Treinamento do Fórum da Comarca de Barra Mansa\r\n\r\nPERÍODO: 11/06 a 15/06/07\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 às 17:00 horas\r\n\r\nINSTRUTOR: Marcelo Antunes Cardoso\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nLOCAL: Sala de Treinamento do Fórum da Comarca de Barra Mansa\r\n\r\nPERÍODO: 12/06 a 15/06/07\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 às 17:00 horas\r\n\r\nINSTRUTOR: Marcelo Antunes Cardoso\r\n\r\n(Republicado por incorreção )\r\n\r\nId: 205786"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "205789": [
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                                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAVISO Nº062007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, DR. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, bem assim, nos moldes do que dispõe o art. 2º, § 2º e § 3º, da Resolução nº 12/2003, e 17/2006 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA, aos Senhores Servidores das Serventias e Comarcas que integram este 5º NURC, que se encontram abertas as inscrições para os cursos abaixo relacionados. OBS. Os servidores deverão se inscrever nos cursos da matriz de competência referente à Serventia a qual atua ou Cursos da grade comum, caso queira atribuir pontos para promoção e progressão funcional.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nAlterações no processo.\r\n\r\n19/06 a 27/06/07\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nde Execução c/ base na Lei\r\n\r\nNº 11.382/06\r\n\r\nAlterações no processo\r\n\r\n12/06 a 20/06/07\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\nde Execução c/ base na Lei\r\n\r\nNº.11.382/06\r\n\r\nDireito Processual Civil\r\n\r\n06/06 a 28/06/07\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nId: 205789"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 223378/2006 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Assunto: Sindicância - Despacho: “Os fatos noticiados nestes autos, s.m.j., reclamam uma apuração amiúde do que realmente aconteceu, eis que devidamente intimado a encaminhar à E. C.G.J. os boletins estatísticos extrajudiciais de janeiro a julho de 2006 o Responsável pelo Expediente do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra quedou-se inerte ao chamamento da administração, o que conclui-se deveras inaceitável (fls.05/06). Posto isto, por tudo que dos autos consta e atento à r. decisão de fls.11 e ao que dispõe o artigo 81 e seguintes da CNCGJ. instauro sindicância em face do Servidor Jacymar Pessanha - Mat. nº 94/906 - Responsável pelo Expediente do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra, a fim de que sejam apurados todos os fatos narrados neste procedimento. A sindicância será presidida pelo MM. Juiz de Direito em exercício na Direção do Fórum daquela Comarca, a quem estes autos deverão ser encaminhados para a presidência dos trabalhos, ressaltando que após a conclusão este procedimento deverá retornar ao 6º NURC. devidamente acompanhado de relatório conclusivo do apurado. Publique-se e anote-se a efetiva instauração desta sindicância na folha funcional do Servidor. Cumpra-se”.\r\n\r\nId: 206921"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nComarcas de Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-120094 - Assunto: Auxílio - designação de Assistente Social e Psicóloga - Origem: ANGRA DOS REIS - 1ª VARA CRIMINAL - DESPACHO DE FL.20: 1) Acolho o parecer de fl.19; 2) Designo as servidoras ANA LÚCIA PARADA MACEDO, Analista Judiciária na Especialidade Psicóloga, matrícula nº 01/24.346, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, e CIBELE MARCELINI CALDEIRA, Analista Judiciária na Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/27.210, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, para acompanhamento do interrogatório relacionado ao processo nº 2006.003.004204-6 que será realizado no dia 22-5-2007, às 10 horas, no Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis. Cientifique o Juízo solicitante por fax. Publique-se. Procedam-se às devidas anotações; 3) Fica intimada a Escrivã da 1ª Vara Criminal da Comarca supramencionada que tão logo encerrada a audiência, há a necessidade de envio de ofício a este N.U.R.C. informando quanto às presenças a fim de regularizarmos as anotações funcionais das servidoras. Respondido o item 3, arquive-se. Itaguaí, 17-5-2007.\r\n\r\nId: 205974"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProc.nº.2007-097566 -Assunto: Solicita determinar ao 2º Cartório de Of. De Justiça de Itaguaí, informar nome e qualificação dos empregados envolvidos nos fatos arrolados. Origem: Procuradoria Geral do Estado. DESPACHO de fls.13: Atenda-se a douta Procuradoria Geral do Estado. Encaminhe-se relação com o quadro de pessoal do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº.2007-068264 -Assunto: Encaminha cópias de depoimentos produzidos nos autos do Inquérito Policial, para que sejam adotadas as providências que julgar cabíveis. Origem: Polícia Federal. DESPACHO de fls.57: Ciente da informação de fls.56. Tendo em vista a complexidade dos fatos narrados às fls.02/55, e considerando que este Núcleo Regional da Corregedoria não conta com equipe técnica especializada para realizar inspeção em serventia extrajudicial, remetam-se os presentes autos à egrégia Corregedoria Geral da Justiça, DEIAC/DEFEX, para apuração de eventuais irregularidades no Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Mangaratiba. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº.2007-082942 -Assunto: Carta Precatória. Personagens: Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NURC. DESPACHO de fls.07: Cumpra-se, servindo a presente Carta de Mandado. Isto feito, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, após ARQUIVE-SE. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº.2007-005689-Assunto: Em cumprimento ao R. Despacho de fls.242, Ref. Proc. 2005.800.057871-0, encaminha cópias do mesmo para conhecimento e/ou apuração. Personagens: XXV Juizado Especial Cível Pavuna, Julio César Alves de Almeida e 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis. DESPACHO de fls.52: Acolho a Decisão de fls.33/35 da lavra do(a) ilustre MM. Juiz(a) de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos de SINDICÂNCIA, a qual determinou o ARQUIVAMENTO da presente, por entender não ter havido violação a qualquer dos deveres funcionais descritos no Art.285 do decreto n°2479/79...por parte do(a) SERVIDOR(A)...Nada mais havendo a ser provido, determino, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se...Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº.2006-216028 -Assunto: Solicita paralisação dos serviços cartorários por dois dias. Personagens: Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.14: Ciente de fls.13. Nada mais havendo a ser provido nestes autos, determino por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito. Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nProc.nº.2007-086676 -Assunto: Encaminha of. para cumprimento de carta precatória. Personagens: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Vara Única da Comarca de Paraty. DESPACHO de fls.10: Face à informação prestada por parte do Juízo de Direito da Comarca de Paraty através do ofício AS nº79/2007 às fls.09, onde comunica que determinou a devolução da Carta Precatória nº2006.041.000014-1 ao Juízo Deprecante - Juízo de Direito do Foro Distrital de Piquete/SP; nada mais há para ser provido nestes autos, determino, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº.2007-116986 -Assunto: Solicita que seja remetido ao juízo de direito da Comarca de Paraty a folha de assentamento funcionais do denunciado. Personagens: Vara Única da Comarca de Paraty. DESPACHO de fls.04: Ciente da informação de fls.03. Atenda-se ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paraty. Após, nada mais havendo, arquivem-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nGREAC\r\n\r\nProc.nº.2007-016776 -Assunto: Solicita auxílio do GREAC. Personagens: 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis. DESPACHO de fls.24: Tendo em vista o teor do RELATÓRIO de fls.20/23, que informa sobre o cumprimento ao determinado no despacho de fls.13, com a efetivação de auxílio do GREAC-8º NURC no CARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, nada mais há para ser provido nos presentes autos, determino, por conseguinte o ARQUIVAMENTO do presente feito com as anotações devidas...Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº.2007-042952 -Assunto: Solicita auxílio do GREAC. Personagens: Juizado Especial Adjunto Criminal. DESPACHO de fls.28: Tendo em vista o teor do RELATÓRIO de fls.21/27, que informa sobre o cumprimento ao determinado no despacho de fls.12 e 18, com a efetivação de auxílio do GREAC-8º NURC no CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, nada mais há para ser provido nos presentes autos, determino, por conseguinte o ARQUIVAMENTO do presente feito com as anotações devidas...Publique-se e Cumpra-se. \r\n\r\nId: 206072"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Marcello Rubioli\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-084959 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: FÁTIMA CHRISTINA MARTINS PORTUGAL FREIXO BRANDÃO - Despacho: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora FÁTIMA CHRISTINA MARTINS PORTUGAL FREIXO BRANDÃO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26526, com início em 30/04/2007 e término em 14/05/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-096757 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a prorrogação da licença médica em favor da servidora HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA, Escrivã, matrícula n.º 01/16294, com início em 03/05/2007 e término em 12/05/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2007-109678 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: WALDICE BERTOLOT MARTINS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora WALDICE BERTOLOT MARTINS, Escrivã, matrícula n.º 01/12113, com início em 01/05/2007 e término em 04/05/2007. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2007-115399 - Assunto: Designação de R/E - Período fechado - Personagem: ANDRÉA SPPOZIDO CAVALCANTI DA SILVA - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da serventuária ANDRÉA SPPOZIDO CAVALCANTI DA SILVA, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/23442, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, no período de 03 a 12/05/2007, tendo em vista a licença médica da Escrivã Helena Maria Pereira dos Santos Vianna, matrícula n.º 01/16294. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2007-109701 - Assunto: Designação de R/E - Período fechado - Personagem: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro, em parte, o pedido. Anote-se a designação do serventuário JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/5489, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, no período de 01 a 30/05/2007, tendo em vista as férias do Escrivão Mário Jorge Silva Carvalho, matrícula n.º 01/6963. Indefiro, porém, o pedido de designação da Substituta, uma vez que não há previsão legal para designação de Substituto do Substituto. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2007-119786 - Assunto: Designação de R/E - Período fechado - Personagem: PAULO ANTÔNIO PIRES BRITO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Anote-se a designação do serventuário PAULO ANTÔNIO PIRES BRITO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19514, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Sumidouro, no período de 01/04/2007 a 04/05/2007, tendo em vista as férias e a licença médica da Escrivã Waldice Bertolot Martins, matrícula n.º 01/12113. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 206106"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nPORTARIA Nº 03/2007 - 11º NURC\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 11º Núcleo Regional da Corregedoria, Dr. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais delegadas;\r\n\r\nConsiderando a R. Decisão do Exmo Sr. Desembargador LUIZ ZVEITER, MD Corregedor Geral da Justiça, publicada no DO do dia 24 de abril de 2007, determinando a instauração de Correição Extraordinária no Cartório do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º DISTRITO DE CABO FRIO;\r\n\r\nConsiderando a Portaria 139/2007 do Exmo Sr. Desembargador LUIZ ZVEITER, MD. Corregedor Geral da Justiça, publicada no DO do dia 24 de abril de 2007, designando este Magistrado para presidir a supracitada Correição; \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1- Nomear a Serventuária MARGARET CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS - AJ - matrícula 01/21883, para secretariar os trabalhos da correição, praticando todos os atos necessários ao seu regular processamento.\r\n\r\n2- Designar como integrantes da comissão os servidores EDITH DÓREA DE SÁ E SANTIAGO - AJ - matrícula 01/13169, MARGARETH MARCHON LEMOS -TAJ - matrícula 01/8656 e JOSÉ ALFREDO MARQUES DE ALMEIDA - AJ - matrícula 01/12229.\r\n\r\n3 - Fixar o dia 16 de maio de 2007, às 12 horas, para início dos trabalhos correicionais.\r\n\r\n4- Publique-se.\r\n\r\nCabo Frio, 10 de maio de 2007.\r\n\r\n(a)CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente - 11º NURC - Cabo Frio\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DR. CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA, Juiz Presidente da Correição Extraordinária no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Cabo Frio, RJ, faz saber aos interessados que serão iniciados os trabalhos correicionais em 16/05/2007, às 12 horas, sito na Avenida Principal, nº 36, loja 01, Rodovia Amaral Peixoto, Km. 137, Bairro Aquarius, 2º Distrito do município de Cabo Frio, RJ, devendo as reclamações, notícia de irregularidade ou sugestões serem encaminhadas em duas vias à secretaria da Correição, no Setor de Fiscalização do 11º NURC, na Av. Ministro Gama Filho, s/nº, Edifício do Fórum Des. Roberto Maron, Braga, Cabo Frio ou no próprio Cartório.\r\n\r\nId: 205820"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "205196": [
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13ª Região\r\n\r\nRua Luís Carlos Prestes, S/N - 3º Andar - Barra da Tijuca \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 Tel.: 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº. 26/2007 - R E S O L V E designar ALDENITA DE ANGELO, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/24989, lotada na 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital para exercer a função de substituta da Escrivã da referida serventia a contar de 11/04/2007, ficando, conseqüentemente, a servidora ÂNGELA MARIA QUINTANILHA, mat. 01/19156, dispensada da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. (Ref. Proc. nº. 2007-105158).\r\n\r\nId: 205196"
                                                                                                                                                                        ]
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MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771) Decisão:FLS.116 : ATENDA-SE. NOMEIO COMO PERITA A DRº CRISTINE GARCIA COUTO. INTIME-SE. ASSINO PRAZO DE CINCO DIAS PARA A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. VISTAS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.087401-0 - GILDA GOULART GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.167 EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. 2 ) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.163, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020633-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOEL ESTEVÃO DOS SANTO Decisão:FLS. 57/59 :RECEBO A EMENDA. VENHA CÓPIA PARA A CONTRA-FÉ. RETIRE-SE DE PAUTA. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS EM CARTÓRIO. APÓS CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050515-8 - ELIZETE DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051047-6 - ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/07/2007 ÀS 14:45 HORAS.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.051081-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUDAHE S REFEIÇÕES E BUFFETS LTDA ME Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS16:00 HORAS.CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.042239-9 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONCA (MG-076569), Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:FLS.537/539 : AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162087-9 - FRANCISCO VALENTIM BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DA PERÍCIA DE NEXO. NOMEIO COMO PERITO O DR. NILSON TERRA. INTIME-SE. ASSINO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. VISTA AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050341-1 - HÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207991-0 - ESPOLIO DE YARA E YERO GUIOMARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RICARDO LUIZ ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÔNIO MARTINS FERREIRA (RJ-020622) Decisão:FLS.248 : DEFIRO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.001.055499-2 - ESPÓLIO DE LEONOR MARTINS PERI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X FIBRA OPTICA SERVICES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:VENHA O PEDIDO NA FORMA DO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.076479-2 - RENATA PEQUENO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO 808 (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064769-3 - SORVETERIA E PIZZARIA MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X ALFIERI OLIVIERI IMBARDELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833) INTIME-SE O DEVEDOR A PAGAR A QUANTIA DEVIDA, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART.475 J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029556-1 - MANOEL APOLINARIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SANDRA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) À parte ré para recolher as custas referentes à expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.099664-8 - REDE ZACARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X MARCOS FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1) FLS.196/197 : CERTIFIQUE O CARTÓRIO. 2) SEGUE IMPRESSO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020623-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SEGAS DO BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:DESCABE CITAÇÃO POR HORA CERTA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. NADA A PROVER. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.100396-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JIREH CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Sentença:Tendo em vista que o Executado adimpliu com a obrigação reclamada na inicial, conforme petição de fls. 92/93, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.150969-0 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Sentença:Considerando o contido na fl. 239, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.085510-1 - SERGIO LUIZ NUNES CARDOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:FLS.93 VERSO : DEFIRO. APÓS CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049615-7 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.043425-2A - TELELISTA EDITORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SILVIA REGINA NERI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031581-0 - GM2 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Decreto a rescisão do contrato a contar de 07/02/06, por culpa da ré. Determino não seja incluído o nome da parte autora nos serviços de proteção ao crédito, arbitrando multa diária de cem reais em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.077403-8 - ALEXANDER MORGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:FLS.92 E SEGUINTES : À PARTE RÉ ACERCA DO ACRESCIDO- ART.398 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162078-0 - RONALDO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.132801-4 (2411) - ALMIRO MACHADO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-063157), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081932)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO MOURA CRUZ (RJ-075846), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:SEGUE IMPRESSO DE CONFIRMAÇÃO DO BLOQUEIO. DIGA A PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.105702-5 - SOLANGE FRANCISCO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:CERTIFICADA A PROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES, DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.112873-5 - ADRIANO CHRISTOFARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095868-6 - FERNANDA BASTOS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:VENHAM PARA AIJ NO DIA 19/09/2007 ÀS 15:30 HORAS.INTIME-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.065183-2 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS.145, DEVENDO SER ENTREGUE POR OJA, COM PRAZO DE CINCO DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039932-0 - AGNER SIDIRLEY PANDOLFI DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.157327-3 - LANCHONETE E CHURRASQUETO VIVA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X VISANET E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.071704-5 (323) - WALDEMAR DECCACHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE (RJ-087339)) X TANIA MARIA ANDRADE DE SOUZA FERREIRA DA GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:FLS. 552 : INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.011542-1 - CATULO GAMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:Considerando a inércia da parte exeqüente, que já recebeu seu crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090625-3 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:DESIGNO O DIA 23/07/2007, ÀS 16:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA- ART.331 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.054391-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MACEDO (RJ-100443)) X MARIA TEREZA TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1987.001.903035-0 (8377) - EUNICE DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PAULO ROBERTO DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). DAVID AZIZ BRANDAO (RJ-019008) INTIME-SE O EXECUTADO SOBRE A PENHORA DE FLS. 496. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065649-2 - ANDRE HENRIQUE SANTIAGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar de 06/03/05 (fl. 27), adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.148076-2 - MILTON VAN VARENBERG D EGMONT (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:FLS.47/48 : DIGA SE HAVERÁ MERA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO OU SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154437-5 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:DESIGNO O DIA 23/07/2007, ÀS 16:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA- ART.331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004361-8 - HELENA APARECIDA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DESIGNO O DIA 23/07/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA- ART.331 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.045293-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LOURIVAL SODRE Decisão:INTIME-SE A PARTEA AUTORA POR A.R. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124413-4 - JORGE CARNEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SUELI DA SILVA E OUTROS Decisão:MANTENHO FLS.105. AGUARDE-SE A FORMAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.086792-2 - LAURO FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124), Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322)) X ITAPUA RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132045-0 - MARCELLE OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.56 E SEGUINTES: À PARTE AUTORA, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.125109-7 - JANETE PEREIRA DA SILVA X ROBSON RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Decisão:SEGUE IMPRESSO. VISTAS À DFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.005728-7 - MARCIO VIEIRAA PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu para o recolhimentos das custas, conforme demonstrativos de fls. 435/436. \r\n\r\nProc. 2003.001.103522-0 - AUZENIR QUEIROZ DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:INDIQUE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.025891-2 (2739) - JOAO FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:OFICIE-SE PARA A TRANFERÊNCIA DO NUMERÁRIO DA CARTA DE FIANÇA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO NO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017982-3 - LILIANE RUFINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.012847-0 - OLGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001), Dr(a). MAURO CHAVES REIS (PJ-000003) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 206188"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "206201": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.024851-4 - JESUS SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.147814-5 - FARLEY JOSE GONCALVES MIGNAC (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO (FLS. 75) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130189-5 - MARIA LUIZA DE OLIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X OTTO RAMOS E OUTRO Despacho:A AUTORA FLS. 77 \r\n\r\nAnulação e Substituição de Títulos ao Portador C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.153866-6 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X RONAMAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Fls. 105/114 - À parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030980-4 (19149) - AGOSTINHO MAGALHAES COURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA E S/M TEREZINHA CAETANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:FLS. 1311/1312 - AGUARDE-SE POR ORA; FLS. 1314 - DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.008318-5 - BAZAR DOIS DE JULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) X EMPREL EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:....DIGA O PATRONO DO AUTOR ACERCA DA \"INFORMAÇÃO\" DE FLS 104 E ACERCA DA \"LIDE\", SALIENTANDO-SE QUE O \"SILÊNCIO\" IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO À ESPÉCIE DA SANÇÃO PREVISTA NO CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.036838-0 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 95/96 - APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.144264-1 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.103201-4 - SUL AMERICA T M A CIA SEGUROS.. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CHRYSTINNE VILLA F DE CARVALHO Despacho:FLS. 134/136 - DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1998.001.144294-2 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REMAN MANUTENCAO NAVAL E IND LTDA Despacho:FLS . 96/99- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.106146-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JAZON OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 204 - O AUTOR, ANOTANDO-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.109724-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELO JORGE MATTOS NOBRE NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre Certidão de fls. 69 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.114557-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891) Despacho:FLS. 120/123 - AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.148227-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X FERNANDO ALBERTO FALOCCI Despacho:FLS. 60 - ANOTE-SE; FLS. 59 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.104891-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DARIO MOARES FERREIRA Despacho:FLS. 69/79 -ANOTE-SE; AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.112628-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADAIL ZOCATELLI CALENZANI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CALENZANI (ES-011655) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.118551-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO SERGIO BARBOSA DA SILVA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre Certidão de fls. 39. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017397-6 - ALDAIR JOSE DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA ESTUDOS AMBIENTAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289) Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.026051-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X CARMEM MARTINS DA SILVA Despacho:ANOTE-SE DEVOLVA-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.023393-3 (15041) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X RENATO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Despacho:FLS. 355 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1993.001.052538-5 (15352) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Despacho:..FLS. 1742/1745 - AO CREDOR, NOTADAMENTE À LUZ DE FLS. 1737/1738....AO CREDOR SOBRE AS DERRADEIRAS MANIFESTAÇÕES DA PARTE \"RÉ\"....APÓS E ENTÃO, \"AO AVALIADOR\" PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.027869-6 (17526) - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MARCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DEFIRO FLS. 556 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.064859-1 (17912) - NELSON FAGUNDES DE MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Aviso: Autos aguardando iniciativa da parte interessada, pelo prazo de até 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.145333-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X JUPIRACY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FELIX DANTAS (RJ-083927) Despacho:AS PARTES FLS. 139 \r\n\r\nProc. 1998.001.191866-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LAERTES JOAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Despacho:DEFIRO FLS 138 - ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.005500-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CLINICA DE REVITALIZACAO E ESTETICA LUCY LTDA TERMAS PEDAGIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:FLS. 627/630 - ANOTE-SE; AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.153175-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NANCY SANTIAGO DI LUCIA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre Certidão de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2000.001.012958-2 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SMR COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:FLS. 430 - (I) DEFIRO; FLS. 430 (II) A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.077872-9 - CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X MARCEL LEON HAPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:....DIGA O DEVEDOR SOBRE FLS. 307..... \r\n\r\nProc. 2001.001.025747-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X BERNARDO GOLDENTZVAIG Despacho:FLS. 226 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.070205-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORIAL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X MOEMA MARIA ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELICIANO GARCIA SANTANA (DF-009074) Despacho:AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.113238-4 - SUELLY PAZ DE LIMA TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X EUNICE AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)), Fiador: WANDERLEY FERNANDES ABUD), Fiador: SELENE RODRIGUES ABUD Despacho:DEFIRO FLS 138/139. PUBLIQUE-SE EVOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.012605-6 - CONDOMINIO DO PRINCE CHARLES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X SIDNEY REIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-094514), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.013674-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACOLOMY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO MARIO OLIVIO E OUTRO Decisão:...RECEBO A IMPUGNAÇÃO SUPRA NO EFEITO DEVOLUTIVO, POR NÃO ENTENDER, SALVO MELHOR JUÍZO, RELEVANTES OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS...A IMPUGNAÇÃO SERÁ INSTRUÍDA E DECIDIDA EM AUTOS APARTADOS (§ 2º DO ARTIGO 475 \"M\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO. APÓS VOLTEM PARA DECISÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.034945-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVID MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELVIRA CANDIDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 155). DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.159854-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUIZ CARLOS LAURINDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 141 - ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2003.001.045261-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYATA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NARCISO IMOVEIS LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 99 - PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.123889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLFO AMOEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X SONIA MARIA DE SOUZA PIMENTEL), Interessado: ALBERTO DE SOUZA PIMENTEL Despacho:FLS. 97 V - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.151018-8 - LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336)) X MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS DE AGUIAR GASPAR (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2004.001.039696-9 - JOAO PEREIRA VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X EMPRESA DURAVEIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2004.001.050317-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA TOPAZIO E TURQUEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESPÓLIO DE GABRIEL MACEDO SILVEIRA), Inventariante: DAYSE DE MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Despacho:FLS. 151 - PENHORE-SE INTIME-SE E EXPEÇAM-SE OS DOCUMENTOS RESPECTIVOS, NA FORMA DO PLEITO RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.075292-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EVERALDO TITO CARDOZO VERLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS 78 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.081574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ESTELITA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LAURA DINIZ ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:FLS. 189 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2004.001.110760-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS EDUARDO CORREA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 163 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.123874-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X JUDY PEIXOTO GUIMARAES Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM DES DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO SE DEU EM 11/02/2005 (FLS. 33). \r\n\r\nProc. 2005.001.015343-1 - CLAUDIA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.041224-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SERGIO ROBERTO REBOUCAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.079909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD, Síndico: DÉCIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X EMMANOEL WAISMANN E OUTRO Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 46). SE FOR O CASO, CUMPRA-SE FLS. 45 (ULTIMO PARÁGRAFO).... \r\n\r\nProc. 2005.001.082085-0 - ADELIA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 54 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.084273-0 - ANMTONIA ROSA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.086135-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE EDUARDO MAMEDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.094115-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X VANIA MARIA PACHECO LINDOSO Despacho:...CERTIFIQUE-SE FLS. 104. SE FOR O CASO, CUMPRA-SE FLS. 103 (ULTIMO PARÁGRAFO). \r\n\r\nProc. 2005.001.123045-7 - CARLA DE LIMA PEREIRA BENNET, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BENNET (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X SUL AMERICA COMPNHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:...RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. CERTIFIQUE-SE (FLS. 188/196). SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM AS NOSSAS HOMENAGENS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.140476-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO Despacho:OBSERVANDO-SE FLS. 59. CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 12/07/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050621-4 - MARINEIA PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.065388-0 - ROSIMERI DA SILVA COMBAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:FLS. 71/74 - CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.067180-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SOLANI MARTINS GRINSPUN (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Despacho:FLS 59/62 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.080051-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA, Síndico: MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE VALERIA CHRISTINA SOARES COSTA DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIO HENRIQUE RODRIGUES LOPES Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.090895-0 - GERSON JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"FACE AO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FLS. 99 DIGA O DR. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.097162-2 - ARISTEU PERY TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES (RJ-135056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.110177-5 - CARLOS ABRAHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X ICATU SEGURADORA S A Despacho:FLS 28/89 - CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.128911-9 - WANDSON KENNEDY GOMES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.151061-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X NOEL DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO Decisão:..., QUE NÃO HÁ FALAR-SE NA ESPÉCIE EM LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, MAS EM FACULTATIVO....PARTINDO-SE DESSAS PREMISSAS, ASSISTE AO QUE PARECE RAZÃO À \"SERVENTIA\" QUANDO INDICA A NECESSIDADE DE SE RECOLHER QUANTIA A TÍTULO DE \" DIFERENÇA DE PREPARO\" .....REGULARIZE-SE TAL SITUAÇÃO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI..... \r\n\r\nProc. 2006.001.154415-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALCINO GUANABARA FIGUEIRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.013800-9 - PEDRO PEREIRA DA ROCHA, RITA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.015011-3 - EDITE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.021476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELOAH FREIRE DE CARVALHO RODRIGUES PINHEIRO Despacho:Em 03 de maio de 2007, na sala de audiências deste Juízo não compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, nem as partes e nem os respectivos patronos. DIGA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.030346-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANNA LÚCIA BOURDOLLE TEIXEIRA MENDES NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre Certidão de fls. 41 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.039248-0 - ROSALINA OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:DEFIRO A JG. CUMPRA-SE ENTÃO FLS. 02 \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011654-3 - JACOB LICHT (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.015691-5 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2000.001.128063-2 - ELMER PEREIRA TORREAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:FLS. 223/224 - AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.010872-0 - CELSO PAULO SANTELLA DABARIAN (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X MARILENE DE SEIXAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FERREIRA POLONIO TAVARES (RJ-118020), Dr(a). TATIANA RAPOSO QUEIROZ (RJ-120145) Despacho:DIGA A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.090509-2 - COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). MARCOS KNEIP NAVARRO (RJ-100234)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:FLS. 272/280 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.042732-0 - CRISTINA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAJO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:...DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGA,MENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, À LUZ DE FLS. 283, INFORMANDO OBJETIVAMENTE SE POSSUEM OUTRAS PROVAS E PRODUZIR E SUA FINALIDADE..... \r\n\r\nProc. 2003.001.091122-9 - LOURDES MARIA CAMPOS PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674)) X BLUE HOME COM ART REAL LTDA ME DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" À autora sobre a Carta Prectória juntada às fls. 103/131 \". \r\n\r\nProc. 2003.001.150669-0 - EDUARDO CARDOSO ZUPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:CUMPRA-SE FLS 195; FLS 198 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.083564-3 - SALIM ISAAC MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:AS PARTES - FLS. 184 \r\n\r\nProc. 2005.001.070047-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)) X ALVARO DIAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDA MARIA ROSA BARBOSA (RS-010044) NOTÍCIA EXPEDIDA EM CONFORMIDADE COM O ART. 162,§4º CPC: AO INTERESSADO SOBRE FLS 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.163625-8 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X ATALAIO PEREIRA CYTRANGLO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.033795-8 - ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 332 -DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.134861-7 - HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.150341-6 - ALZENIRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Despacho:DEFIRO FLS. 92 - PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.042354-3 - SELMA VALERIA MAZZOLENIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:FLS. 208/211 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.116749-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIME-SE O BACEN POR MANDADO - OJ PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS A LUZ DE FLS. 138 E SEGUINTES NOTADAMENTE EM RELAÇÃO A PELA DE FLS.210/214 CUJA CÓPIA DEVE INSTRUIR O EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.126702-0 - DAYSY LOURDES CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 244 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.110642-6 - LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES. DEVE A PARTE AUTORA ESCLARECER OBJETIVAMENTE QUAL A ATUAL FASE PROCESSUAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ( FEITO CITADO NA VESTIBULAR ) COMPROVANDO-SE O QUE SE ALEGAR.....DEVE A PARTE RÉ ESCLARECER OBJETIVAMENTE QUAL A ATUAL FASE PROCESSUAL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ( VARA EMPRESARIAL ) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPROVANDO-SE O QUE SE ALEGAR....À LUZ DO CDC....FACE À PRESENÇA DOS REQUISITOS PROCESSUAIS RESPECTIVOS, PELO QUE CABERÁ À RÉ \"PROVAR ( EXCLUSIVA E OBJETIVAMENTE ) QUE O DESEQUILÍBRIO ATUARIAL CITADO NA DEFESA, \"JUSTIFICA\" TAL \" CONDUTA\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.116964-3 - AUGUSTA DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.135819-1 - SEVERINO FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para recolher as custas, conforme certidão de fls.64.:FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 2,09FUDPERJ, conta 567300124-3, R$ 2,09 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049733-2 - LEILA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.....DESIGNO O DIA 12/07/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.051837-6 - NADIR CARCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118)) X TJF COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:RENOVE-SE FLS. 110 VEZ QUE O RÉU NAO FOI INTIMADO PESSOALMENTE PARA O ATO (POR HORA CERTA) SE FOR O CASO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018187-0 - SARA PLOSK KLAJMAN, JACOB KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LIMITADA), DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.038803-0 (19256) - THEREZINHA DE JESUS BRANCANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075)) X SANDRA MARIA FIGUEIREDO ENNE (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:INTIME-SE A AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE O FEITO ESTÁ \"PARALISADO\" DESDE 04/05/2006 (FLS. 159). \r\n\r\nProc. 1998.001.013599-5 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ALBINO TAVARES MALHEIROS Despacho:DEFIRO FLS. 50/51 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.102334-0 - MARIA CAMILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CLEYTON CAVALCANTI REGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS PEREIRA (RJ-034693), Dr(a). MEIER ZISMAN (RJ-056425) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.017996-2 - FRANCISCO EDUARDO SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X JOSIVANIA SOARES DE MELO Aviso: Autos aguardando iniciativa da parte interessada, pelo prazo de até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.096869-7 - MARIUSA PALHARES RUTHENIO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MACHADO LOUREDO (RJ-005777)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), Assistente: PIGALLE BRASIL ENTRETENIMENTOS LTDA, Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 210) E VOLTEM, DEVENDO A PARTE AUTORA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS, CONSIDERANDO-SE A SENTENÇA PROFERIDA (FLS. 69/72) E O RECURSO DE APELAÇÃO SUPRA.... \r\n\r\nProc. 2001.001.119728-7 - JOSANNE COVO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X LUCIA MARIA LUTHER DE LIMA Fls. 85/89 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.005527-0 - MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X KAJAER ABRAAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Despacho:NTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO OCORREU EM 28/11/2005. \r\n\r\nProc. 2003.001.081883-7 - TERESINHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DATA DE 25/05/2005. \r\n\r\nProc. 2004.001.131650-7 - ESPOLIO DE ARMANDO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X AUGUSTO MANOEL BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre Certidão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.001.002415-1 - JESUS MARTINEZ RIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X THOMAZ MARTINS DE MATTOS Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO OCORREU EM 10/05/2005.... \r\n\r\nProc. 2005.001.052672-7 - TAUBA LAJA COZER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SALAO NOSSA SENHORA DA PAZ BARBEARIA LTDA), Fiador: JOSE ARNOLDO DE SOUZA LIMA Despacho:FLS. 60 - 2ª PARTE - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.070328-5 - MAURY RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:AS PARTES FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2005.001.078764-0 - LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X ROMULO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:INTIME-SE A AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.127020-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO FERREIRA DA NOVA (RJ-024065)) X FLAVIO AUGUSTO MIRANDA LISBOA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 60 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.075968-2 - OLINDA FERNANDES DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X MARCELA BORGES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...SOBRE O TEMA \"INTIMAÇÃO\" PESSOAL DA PARTE RÉ \"SUSCITADO\" PELO MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO, DIGA A PARTE AUTORA, SALIENTANDO-SE QUE A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO É PERSONALÍSSIMA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.091498-5 - OTAVIO MIRZA ABRAHAM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ - POR AR - PARA EFEITODO ART 475 J DO CPC, OBSERVANDO-SE FLS. 36/37 \r\n\r\nProc. 2006.001.137260-6 - ESPOLIO DE HELIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X ANA MARIA APOLINARIO Despacho:A AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.030618-6 - WALTER ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X TÂNIA CORREA), Fiador: MARIA JOSÉ DA SILVA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 23. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.047783-9 - VERA FARIA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X KATIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:FLS. 96 - AS PARTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.124855-8 - MARIA CELIA BUZHAR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (RJ-140870) Despacho:FLS. 190 - AO EMBARGADO - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.121286-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VERA MARIA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.066674-6 - GERAL DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CONCEICAO MARIA TURQUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:......DIGAM OS EMBARGADOS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA EMBARGANTE. AO QUE PARECE, SALVO MELHOR JUÍZO, RESTAM \"PREJUDICADAS\" AS \"PRELIMINARES\" OFERTADAS NA PELA DE IMPUGNAÇÃO. AD CAUTELAM, AO CONTADOR JUDICIAL PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108947-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X ALBERTO CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2000.001.111982-1 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS SOCIEDADE ANONIMA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAOCA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:AO R OJ PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.125998-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEDROZA (RJ-035273), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X ESPOLIO DE BENJAMIN SANTOS LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.103277-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDREA MARIA GROSS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:FLS. 80 - VINDO PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO DECIDIREI O TEMA EM QUESTÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.111234-5 - NILTON RUBENS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X CARLOS BEZERRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013800-9A - HSBC SEGUROS X PEDRO PEREIRA DA ROCHA, RITA MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO).... \r\n\r\nProc. 2007.001.015011-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDITE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO PORÉM A PRETENSÃO ALUDIDA, FORTE NA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (RIO DE JANEIRO), PARA CONHECER E DECIDIR A LIDE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.002957-0 (10703) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X BY JANE COM DE ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA E OUTRA), HELENA DUMA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Despacho:...AO CREDOR SOBRE O FEITO, QUE ESTÁ \"PARALISADO\" DESDE 28/09/2005, DADA A \"NECESSIDADE\" DE SE RECOLHER O \"PREPARO\" CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 146/147, SENDO QUE O \"SILÊNCIO\" PODERÁ IMPORTAR NA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 1994.001.044865-4 (16393) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.048523-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CIA COMERCIAL E EXPORTADORA DE COUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despacho:...AO CREDOR SOBRE O FEITO.... \r\n\r\nProc. 1995.001.121043-0 (18590) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MARINA DE TAVORA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:...AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 50. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1996.001.022333-8 (19042) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SUELI MACEDO BASTOS Despacho:AO CREDOR - FLS. 51 \r\n\r\nProc. 1996.001.108760-8 - VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FRIMOL INDUSTRIA DE MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Despacho:...AO CARTÓRIO PARA ESCLARECIMENTOS DE \"ESTILO\", À LUZ DA DILIGÊNCIA SUPRA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1996.001.127282-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BH S/A E OUTROS Despacho:EXISTINDO PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO DEFIRO FLS. 105/107 PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1997.001.117545-7 - BANCO BRADESCO S/A;; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MULTIQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 221 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.086467-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X WALTER CARDOSO DE JESUS FILHO E OUTRO Despacho:....CERTIFIQUE-SE SE OS DEVEDORES FORAM INTIMADOS PARA EFEITO DE PENHORA E SE REALMENTE QUEDARAM-SE INERTES.... \r\n\r\nProc. 1999.001.139405-6 - DIRCE OLINDA BISPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X ARNALDO MORGADO MARQUES Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.058097-8 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X CMV CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104) Despacho:E. CARTA DE ARREMATAÇÃO. E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE - QUE SOMENTE PRODUZIRÁ EFEITOS COM RELAÇÃO AO DEVEDOR, OBSERVANDO-SE FLS. 283 \"D\" \r\n\r\nProc. 2000.001.062328-0 - BIANCA DE TOFFOLI ATAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X RAIMUNDA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Despacho:FLS. 113/124 - AO CREDOR E DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.128444-3 - RACHMIL KARMIOL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X JAIRE BARBOSA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 217). DEVENDO-SE SE FOR O CASO, CUMPRIR FLS. 212 (ULTIMO PARÁGRAFO - PENHORA E ARQUIVAMENTO - SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2001.001.091359-3 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Inventariante: NEUSA MARIA BAPTISTA DE ABREU MARQUES) X PLANET KID LTDA), SERGIO AUGUSTO DE ABREU MARQUES), ESPOLIO DE SERGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES), NEUSA MARIA BAPTISTA DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:...DIGA A EMPRESA COPE SOBRE O FEITO, EM ATÉ DEZ DIAS. HAVENDO \"SILENCIO\" E CONSIDERANDO-SE FLS. 288, ARQUIVEM-SE, SENDO CERTO QUE DIANTE DO TRÂNSITO DA DECISÃO DE FLS. 30 DO PROCESSO 20.721/2005, AO CARTÓRIO PARA \"ARQUIVAMENTO E BAIXA\" SE FOR O CASO, MEDIDA IDÊNTICA ÀQUELA INERENTE AO FEITO 1330/2003, ORA APENSADO, À LUZ DE FLS. 26/27.... \r\n\r\nProc. 2001.001.127117-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BR SOLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:FLA 129/130 - AS PARTES E INCLUSIVE TAMBÉM SOBRE A AÇÃO DE EMBARGOS RESPECTIVA \r\n\r\nProc. 2002.001.012967-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ZIMMO COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO, DIANTE DA \"NECESSIDADE OBJETIVA\" DE SE POR UM FIM À LIDE, VALENDO O \"SILÊNCIO\" COMO CONCORDÂNCIA QUANTO À EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.080786-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEFINE SERVICOS PERICIA E INSPECCAO LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS 289 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2002.001.089374-2 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JBF CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2003.001.106264-7 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 200/201 - PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.035287-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARTHA ELIZABETH OLIVEIRA ROSA Despacho:FLS. 70/71 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.083651-9 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:...SE FOR O CASO, CUMPRA-SE FLS. 57 (ULTIMO PARÁGRAFO).... \r\n\r\nProc. 2004.001.103537-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAVIX COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 52 PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.111551-4 - JORGE GUILHERME LEAL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:FLS. 83/256 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.137213-4 - ELISA MARIA JUNQUEIRA PEDRAS MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho:FLS. 85/92 - AO RECORRIDO - CREDOR, FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2005.001.015261-0 - SERGIO RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X SERGIO FRAGA DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO FLS. 35 \r\n\r\nProc. 2005.001.023232-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAL MAR COMERCIO DE SILENCIOSOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 55/56 - ANOTE-SE DEFIRO. AGUARDE-SE P0R 0RA \r\n\r\nProc. 2005.001.141670-0 - OTOMED DR VIVEIROS CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:INTIME-SE O CREDOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, DESTACANDO-SE QUE A DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO SE DEU EM MAIO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.036948-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X L ART DU PAIN COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 45/46 - QUANTO A SRF SOMENTE A ULTIMA DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.049138-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GUIDELINE CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS Despacho:AO CREDOR FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2006.001.056440-8 - ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO - FLS 49 - ITEM 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.096380-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANO OLIVEIRA LAGOAS Fls 31/32 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.135293-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X VOICECOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:CITE-SE HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.001.146342-9 - FORMULA ICE COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X AGUAELI DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.040129-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LEONARDO LOPES SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC..... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020347-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X J F ROSADO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre Certidão de fls. 18 v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.134438-9 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 1983 \r\n\r\nProc. 2005.001.145606-0 - GECELIA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS. 264 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.001000-2 - ELIANA AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS. 131/132 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.057979-5 - SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.001.072366-7 (18014) - LEA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X MARIA JULIA NOGUEIRA VIEIRA PRATA DE MELO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:AS PARTES INTERESSADAS SOBRE O FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.122670-0A - RAPHAEL PEREIRA SIMPLICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:....PU BLIQUE-SE FLS. 02 (AO CREDOR)....EM APENSO ENCONTRAMOS OS AUTOS DA AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. INFORMAÇÃO CARTORÁRIA DE FLS. 172. À FAZENDA ESTADUAL, À LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO, CONSIDERADO O TEMA TAXA JUDICIÁRIA, QUE DEVE SER \"REGULAR\" PARA EFEITO DE CONHECIMENTO DO FEITO EM FOCO..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.122261-0A - OSVALDO JOSE MOREIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639)) X VERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA BARCELOSLOPES (CE-017194B) Decisão:....FACE A TAIS ELEMENTOS AINDA QUE SINGELOS, CONHEÇO DO INCIDENTE, MAS LHE NEGO PROVIMENTO....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICAO \"NOME\" DESTE PROFISSIONAL SERÁ \" CONHECIDO\" A POSTERIORI.....EM RELAÇÃO AO TEMA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.....CABERÁ E CABE A AUTORA A PROVA DO NEXO CAUSAL E DA CULPA DESTE ( IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA ).... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078864-5 - ESTER CLIMACO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.045271-3 - ROSENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FINANCEIRA ITAU Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL,.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.027199-0 (19094) - JOSE LUIZ TEIXEIRA PERNAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X DALCIDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:REITERE-SE FLS. 457/458 PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO; FLS. 460/461 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.086289-0 - EDMILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367) Despacho: E MANDADO CAUTELAS DE ESTILO; FLS 572 2ª PARTE - AO RÉU EM 24 HORAS \r\n\r\nProc. 1997.001.101599-5 - LEONARDO WALSH GOLDVAG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X DEXTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:DEFIRO. PUBLIQIE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO; FLS. 523/524 - DIGA A PARTE RÉ (FATIMA E FALBER COMÉRCIO) A LUZ DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1997.001.148547-1 - CELSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 291/292 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.022885-7 - SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR A \"MANIFESTAÇÃO\" (OJ - MANDADO) DA AMBEV PARA EFEITO DE ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ATUAL FASE DA AÇÃO MOVIDA POR NATALENSE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA EM FACE DA COMPANHIA DE BEBIDA DAS AMÉRICAS..... \r\n\r\nProc. 1999.001.109359-7 - ROC CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:FLS. 696/704 - ANOTE-SE. DEFIRO. PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1999.001.114776-4 - MARIA DA PENHA DE ARAUJO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:DEFIRO FLS. 483. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1999.001.119158-3 - BRIAN MOORE SEWELL (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE A. C. JORGE ELIAS (SP-094237)) X HOTEIS OTHON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:FLS 769/770 - DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 1999.001.153815-7 - MARCIA DA SILVA CASTELO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:FLS 283/284 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC; A PARTE RÉ SOBRE A PETIÇÃO DOS PERITOS \r\n\r\nProc. 2000.001.010045-2 - VERA MARIA GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO CEDULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:....OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL COMUNICANDO QUE A QUANTIA DE R$ 18.404,95, PODE SER \"LIVREM,ENTE MOVIMENTADA\" PELA EXEQÜENTE (COM A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE ESTILO), RESSALTANDO-SE QUE EXISTINDO \"SALDO REMANESCENTE\" NA CONTA ALUDIDA, ESSE FICARÁ \"SOBRESTADO\" (QUANTO A MOVIMENTAÇÃO) ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2000.001.058426-1 - WANDERSON LOURENCO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X NOV A IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC; A PARTE RÉ SOBRE A PETIÇÃO DO R PERITO \r\n\r\nProc. 2000.001.100197-4 - SAMUEL SANTOS VENTORIM (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS. 363 -AS PARTES APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.011519-8 - ANTONIO JULIO E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:AO CONTADOR COMO SE REQUER, RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2002.001.031749-4 - ZELIA AZEVEDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-112445)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2002.001.059250-0 - ANA CRISTINA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Despacho:FLS. 177/178 - A PARTE RÉ EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.001.079111-8 - DAVI DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:FLS 178/184 - DES AUTUE-SE EM APARTADO, CERTIFIQUE-SE E SE FOR O CASO DPD \r\n\r\nProc. 2002.001.158580-0 - ANTONIO ALEXANDRE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:FLS. 199 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.008832-0 - LUCIANE DAS DORES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLAUDIA BARROS TELLES (RJ-096972) Despacho:FLS. 238/240 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.071337-7 - LAGUCCY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:DEFIRO FLS. 184 - CUMPRA-SE; FLS. 189- AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.108713-9 - ELIAS ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.109910-5 - LYLIA SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AD CAUTELAM DIGA A PARTE RÉ ; FLS. 199 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.110212-8 - ADOLPHO ARMANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.026689-2 - UNNION BYTES SISTEM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 213 \r\n\r\nProc. 2004.001.092010-5 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X RODRIGO MESQUITA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA (RJ-004358) Despacho:Em 03 de maio de 2007, na sala de audiências deste Juízo compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, a parte autora e os respectivos patronos abaixo assinados. Ficou prejudicado o ato ficando designado o ato para o próximo dia 12/07/2007 às 14:00 horas para o ato ficando desde já intimado os presentes, devendo-se intimar a testemunha MAGNO no endereço constante dos autos; AS PARTES SOBRE FLS. 130 \r\n\r\nProc. 2004.001.108267-3 - ALINE ATHANASIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 132 - E. MANDADO, CAUTELAS DE ESTILO; FLS. 133/134 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.018623-0 - SUELY FERRARI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...VENHA PLANILHA \"DA DIFERENÇA\". APRESENTADO TAL DOCUMENTO, DEVERÁ A PARTE RÉ NA FORMA DO ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, \"CUMPRIR QUERENDO\" A ORDEM SUPRA, AFIRMANDO-SE QUE A \"VIA\" E O MOMENTO PROCESSUAL PRÓPRIOS PARA SE DECIDIR SOBRE O TEMA EM FOCO (EXISTÊNCIA OU NÃO DA DIFERENÇA) AINDA NÃO SE VERIFICAM NA ESPÉCIE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.044398-6 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO....A PARTE RÉ DEVE ENTÃO \"DECIDIR,\" QUAL A \"MELHOR CONDUTA\" (PROCESSUAL) A ADOTAR NA ESPÉCIE....FACE A TAIS ARGUMENTOS, NEGO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.075221-1 - CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091408-9 - MARCOS ESNER MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:FLS. 173 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC; FLS. 175/180 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.103517-0 - MIRIAM DE OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:FLS. 100/102 - E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.115098-0 - ROSE DA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.148365-7 - FERNANDA REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:1 - AO AUTOR FLS. 78; 2 - DEFIRIO FLS. 79. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.008141-0 - DEMENSON CORDEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARINHO DE MORAES (RJ-129645)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 111. DIGA ENTÃO O R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.009477-5 - ELOISA DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 51\" \". \r\n\r\nProc. 2006.001.057440-2 - ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO apresentado na peça de fls. 98/99 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.001.057623-0 - FERNANDES DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:...DESIGNAR O DIA 12/07/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVENDO-SE INTIMAR AS PARTES VIA DIÁRIO OFICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.084851-4 - GUILHERME MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.088690-4 - ELZA LOPES CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X SANSUNG SERVICE CENTER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:DEFIRO FLS. 35 - CUMPRA-SE; FLS. 25/28 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.108694-4 - EVERTON SANDRO LINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.135523-2 - VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:...DIGA A PARTE RÉ SOBRE TAIS \"ARGUMENTOS\" ( INTIME-SE: MANDADO: OFICIAL DE JUSTIÇA ). PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS PARA RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI.....EM RELAÇÃO AO TEMA CHEQUE ESPECIAL, REJEITO POR ORA TAL PEDIDO ( ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO )....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA....CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.146025-8 - RICARDO JOSE WASNIEWSKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 62. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000663-4 - HELENA ZILBERMAN BACH (Adv(s). Dr(a). FORTUNEE ESSES ZILBERMAN (RJ-124866)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.057134-0 - WINDTWTWO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SONIA MARIA DEODATO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM DES DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.018215-9 - VICTOR VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ZAIRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:...INTIME-SE A SEGUNDA RÉ (AVISO DE RECEBIMENTO) COMO SE REQUER ÀS FLS. 232, FIXADO UM PRAZO DE ATÉ CINCO DIAS PARA ALGUM TIPO DE MANIFESTAÇÃO, SOB AS PENAS DA LEI.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.015936-3 (18952) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRANCISCO JORGE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:FLS. 37 - DIGA O PATRONO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 1998.001.164700-0 - MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA, Síndico: ALESSANDRA RUIZ UBERREICH (Adv(s). Dr(a). DORIVAL BRANDÃO DOS SANTOS (SP-139463)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 1999.001.139936-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MARCELO PEON DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.072283-2 - MANIA DE GAME LOCACAO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA VIDEO GAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CINTHIA MENDES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:FLS. 138/139 - A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.015479-0 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.103858-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO - FLS. 65 \r\n\r\nProc. 2004.001.040116-3 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUSO MACHADO FILHO Despacho:DEFIRO FLS 68/71- PUBLIQUE-SE APÓS VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.117464-6 - JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:AO AUTOR FLS 147/148 \r\n\r\nProc. 2004.001.120309-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MACHADO VELHO COMPUTADORES LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS 82 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.033551-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls.78. \r\n\r\nProc. 2005.001.120531-1 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIANA AUGUSTA SANFILIPPO CASCARDO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO EXEQÜENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO (ORIGINAL P/OS AUTOS E CÓPIA P/O MANDADO) \". \r\n\r\nProc. 2006.001.016533-2 - AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X RAPHAEL DAVI COHEN Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2006.001.035682-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA FERREIRA CARLOS MAGNO Fls. 42/45 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.140068-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONELLA ORLANDO ZARIFE Decisão:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA, SENDO CERTO QUE A EFICÁCIA DE TAL ORDEM FICA DESDE LOGO SUSPENSA ATÉ QUE À PARTE RÉ DEVIDAMENTE CITADO(S), FIRME(M) POSICIONAMENTO, DEVENDO ATENTAR PARA OS TERMOS DO ARTIGO 1102 \"C\" DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL..... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.001.089690-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIFTON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X EDEN LOPES BRAGA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM DES DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO SE DEU EM 24/10/2005. CERTIFIQUE-SE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.056671-5 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BENICIO DIAS SIMOES NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 45 v. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.142761-9 - SAMUEL AZEVEDO MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR Despacho:FLS. 34/157 -AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.029498-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X OCTALES FERNANDES GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:FLS. 432/441 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.144063-7 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:A LUZ DE FLS 696 ANOTE-SE, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, SE FOR CASO \r\n\r\nProc. 2002.001.093808-7 - MARCO ANTONIO DA ROCHA VAZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA DE 08.03.07 E EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2003.001.045003-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X J R SANTOS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Despacho:FLS. 308/309 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2003.001.069969-1 - PAULO JOSE FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 149/151...PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.080092-4 - GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:FLS. 615 - AO CREDOR (PARTE RÉ); FLS. 618/627- A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.122027-7 - FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:....CUMPRA-SE A ORDEM ANTERIOR EM RELAÇÃO A SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA......CUMPRA-SE A ORDEM ALUDIDA EM RELAÇÃO AO DETRAN-RJ.....À LUZ DA ORDEM ALUDIDA, CUMPRA-SE (FLS. 155), OBSERVANDO-SE O EXPEDIENTE DE FLS. 156, ATENTANDO-SE PARA A REALIDADE ACIMA DESCRITA.... \r\n\r\nProc. 2004.001.050898-0 - LEONISIA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.086246-4 - JORGEANA BERNARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:...DIGA ENTÃO O R. PERITO, SOBRE O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.128437-3 - JOAO ANDRE GARIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.007374-5 - ISABEL MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:....FAÇO MEUS OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS 119, PARA REJEITAR O PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, AINDA QUE DIANTE DA \"NOVA QUALIDADE\" DA PARTE RÉ..... REJEITO TAL PLEITO, NA MEDIDA EM QUE TAL DILIGÊNCIA, PARECE SALVO MELHOR JUÍZO, IRRELEVANTE ( JURIDICAMENTE ) PARA A SOLUÇÃO DA LIDE.....AO MP ( CURADOR DE LIQUIDAÇÕES )..... \r\n\r\nProc. 2005.001.016187-7 - BIANCA GRACA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:FLS. 193 - AO CREDOR VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.025459-4 - SHEYLA DE ALMEIDA COTILHA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....REJEITO A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DADA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA ....DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR...DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL CITADA....AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SUPRA OCORRERÁ EM 16/07/2007 ÀS 14:00 HORAS, DEVENDO A PARTE RÉ ARROLAR TRÊS TESTEMUNHAS PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS NARRADOS NA DEFESA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.049577-9 - JOSE ROSENDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELY BORGES REZENDE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2005.001.113032-3 - DAGMAR DE OLIVEIRA BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:....FIXO ENTÃO A VERBA RESPECTIVA NUMA QUANTIA EQUIVALENTE A 2.354,05 UFIR'S, QUE PARECE ATENDE A FINALIDADE DA DILIGÊNCIA, SENDO RAZOÁVEL E NÃO MANIFESTAMENTE ONEROSA.....INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, ISTO É, O PERITO PARA O INÍCIO DA DILIGÊNCIA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.133287-4 - ANA PAULA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.143434-8 - SANI FONSECA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DA PEÇA ALUDIDA (DEFESA), VEZ QUE SALVO MELHOR JUÍZO, AUSENTE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DE TAL \"DOCUMENTO\" E QUE DIZ COM O TEMA \"REPRESENTAÇÃO\", PODENDO-SE AFIRMAR AINDA QUE NÃO HÁ INTIMAR-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA \"SANAR\" TAL VÍCIO (NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)... \r\n\r\nProc. 2006.001.052908-1 - SILVANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 91/92 - AO RECORRIDO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.059134-5 - JOSE LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.063845-3 - LUCIANA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BRINKS TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:DEFIRO FLS 139 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.073822-8 - NILZEA VAZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 631/ 640 - AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.079929-1 - JARDIM ESCOLA O PEQUENO MARINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.089800-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ENTIDADES PUBLICA DA ACAO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119505-8 - RENATA BEATRIZ HENNIG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:OBSERVANDO-SE FLS. 82,CITE-SE. INTIME-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 12/07/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.124491-4 - TECHNIK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.147449-0 - ANDERSON JORGE NEVES VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028588-2 - CELINA DAS CHAGAS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:ASSIM SENDO, REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL......NOMEIO O ILUSTRE DR. ALCIDES MANOEL DE MELO (ENCONTRADO NO SETOR DE PERÍCIAS DA VAT).....ÀS PARTES QUERENDO PODERÃO INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E OFERECER QUESITOS NO PRAZO LEGAL.....INTIMEM-SE. CITE-SE O INSS (RUA PEDRO LESSA Nº 36 7º ANDAR - DIVISÃO DE ACIDENTES ) E O AUTOR (INTIMAÇÃO) POR AR PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA SUPRA (QUANDO DESIGNADA), DEVENDO O CARTÓRIO ENCAMINHAR OS AUTOS NA VÉSPERA DO DIA RESPECTIVO COM ANOTAÇÃO NO LIVRO DE CARGA (FUNCIONÁRIOS CLÁUDIO E MÁRCIA). A AUDIÊNCIA SUPRA (ARTIGO 277 DO CPC) SERÁ DESIGNADA COM A ENTREGA DO LAUDO QUANDO ENTÃO O INSS PODERÁ OFERECER SUA RESPOSTA..... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140746-1 - FERNANDO SERGIO MARTINS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2001.001.059659-9 - MARLENE FERRARI (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X MANUEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:FLS. 152 - AS PARTES \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.030980-4B - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947), Dr(a). GEORGEANA VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-110532)) X AURORA MAGALHAES DE BARROS Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.140216-6 - LUIZ CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 446 - REITERO - POR MANDADO OJ; DIGA O PATRONO DO AUTOR ACERCA DO PARADEIRO DO SEU CLIENTE SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.001.023351-0 - ANA PAULA DE FIGUEIREDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 336 - DEFIRO OFICIE-SE DEVENDO TAMBÉM DIZER A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.056458-8 - SOLANGE DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X VICENTE JOSE BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (RJ-015773) Despacho:FLS. 94 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2003.001.006161-1 - MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.111430-3 - ESSENCIA D LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A), Procurador: DIX-ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:AD CAUTELAM ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A EGRÉGIA 7ª CÂMARA CÍVEL PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO - FLS. 232/236, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.087559-1 - JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.001.509723-2 (656) - DÁCLEA ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X NAIR LIOTTI VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBYRAJARA PINHEIRO (RJ-019730) NOTICIA expedida em conformidade com o ART. 162, 4º do CPC:As partes para que deem andamento ao feito, sob pena de arquivamento com baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 1983.001.702709-0 (1672) - BROKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X I S INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247) Despacho:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALPROCESSO: 702.709/83D E C I S Ã OINTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM DES DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO OCORREU EM 04/03/2005.CUMPRA-SE.RIO DE JANEIRO, 02 DE MAIO DE 2007.SÉRGIO WAJZENBERGJUIZ DE DIREITOINTIME- SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM DES DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO OCORREU EM 04/03/2005. \r\n\r\nProc. 1986.001.805433-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X ROQUE CARLOS DE AZEVEDO Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE O MESMO ESTÁ \"PARALISADO\" DESDE 31/08/2005. \r\n\r\nProc. 2000.001.058045-0 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUCIANO SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.131520-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUGUSTO LEITAO DE MELO JUNIOR Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 81) E VOLTEM.... \r\n\r\nProc. 2000.001.132197-0 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X EDSON SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:ARQUIVE-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2001.001.014635-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EVANDRO MOREIRA TAVARES Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM DES DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO SE DEU EM 23/05/2006 (FLS. 106). \r\n\r\nProc. 2001.001.019040-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCOS TELLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751) Despacho:...ANOTE-SE. ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA, SALIENTANDO-SE QUE A PARTE AUTORA NÃO TEVE \"INTERESSE\" EM PROCEDER À LIQUIDAÇÃO (CÁLCULO) COMO SE VÊ AS FLS. 120.... \r\n\r\nProc. 2001.001.073346-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RIAN SOLUCOES E SISTEMAS LTDA Despacho:FLS. 129 - DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.103114-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIDNEY VIEIRA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO FLS. 52 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.057358-0 - MANOEL MONTEIRO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2003.001.148097-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ MARCOS DE SOUZA DANTAS Despacho:FLS. 53 - 2ª PARTE - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.161308-5 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X PESSOAS DESCONHECIDAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Decisão:...ESCLAREÇA A ATUAL FASE DO FEITO CITADO, COMPROVANDO-SE O QUE SE ALEGAR E \"DIGA AINDA O RÉU\" ( CARLOS ) COMO \"PRETENDE\" QUE TAL FEITO DO QUAL NÃO \"PARTICIPA\" ( INTEGRA A LIDE ) SEJA REUNIDO COM A AÇÃO EM FOCO ( POSSESSÓRIA ) AINDA QUE A UNIDADE OBJETO DA AÇÃO CITADA ( 36A VARA CÍVEL ) POSSA SER A \"MESMA\" ( INDICADA NA INICIAL ). DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50..... \r\n\r\nProc. 2005.001.161313-9 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X PESSOAS DESCONHECIDAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Decisão:....ESCLAREÇA A ATUAL FASE DO FEITO CITADO, COMPROVANDO-SE O QUE SE ALEGAR E \"DIGA AINDA O RÉU\" ( CARLOS ) COMO \"PRETENDE\" QUE TAL FEITO DO QUAL NÃO \"PARTICIPA\" ( INTEGRA A LIDE ) SEJA REUNIDO COM A AÇÃO EM FOCO ( POSSESSÓRIA ) AINDA QUE A UNIDADE OBJETO DA AÇÃO CITADA ( 36A VARA CÍVEL ) POSSA SER A \"MESMA\" ( INDICADA NA INICIAL )..... \r\n\r\nProc. 2005.001.161320-6 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X LILIAN GRAZIELLI SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868), Dr(a). CARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ (RJ-122377) Decisão:.....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.....DESIGNO O DIA 11/07/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO.....CABENDO A CADA QUAL DAS PARTES ARROLAR TRÊS TESTEMUNHAS PARA EFEITO DE INQUIRIÇÃO. REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ( DE ENGENHARIA ).... \r\n\r\nProc. 2006.001.070987-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO DOMINGOS DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO FLS 45/46 \r\n\r\nProc. 2006.001.117703-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS Despacho:DEFIRO FLS. 32 - CUMPRA-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.071472-3 (19645) - BAR IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X LINDA ABRAHAM TOROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:...CERTIFIQUE-SE (FLS. 105). INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM DES DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE ÀS FLS. 88, FOI PROFERIDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. O SILENCIO IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO COM BAIXA (SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2006.001.167528-8 - MAYARA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X KYDELMIR PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046241-3 - RIO JORDAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.083575-8 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ABN AMRO GROUP BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 213/217 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.048890-8 - MARINILZA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) À parte ré para recolher as custas, conforme certidão de fls.64.:FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 2,09FUDPERJ, conta 567300124-3, R$ 2,09 \r\n\r\nProc. 2006.001.026243-0 - GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.132624-3 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X AUTO MECANICA DRIKAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913) Despacho:ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE APÓS ENCAMINHEM-SE ANOTANDO-SE E DANDO-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2003.001.044484-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAISY CARVALHO FURTADO DE MENDONCA NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre Certidão de fls. 105 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.033804-0 - MARLON BRUNO SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:FLS. 107 - A DP PARA ESCLARECER SOBRE QUAIS BENS RECAIRÁ A PENHORA SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.098033-3 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X RADIO TROPICAL 830 AM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre Certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.032916-8 - SANDRA CONCEICAO VIANNA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994) Despacho:FLS. 80/81- ANOTE-SE; FLS. 79 - CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.086785-5 - VICTOR VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ZAIRA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:...CITE-SE O PRIMEIRO RÉU COMO JÁ REQUERIDO ANTERIORMENTE..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.104005-1 (15913) - MARIA JOANA DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Despacho:...VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO \"CRÉDITO\" DA EXEQÜENTE...O PEDIDO DE FLS. 608/609, \"AO QUE PARECE\" RESTA PREJUDICADO DIANTE DO FATO JURÍDICO SUPERVENIENTE....DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 622/623, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA..... \r\n\r\nProc. 2001.001.014955-8 - OVIDIO SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2002.001.014103-3 - GISELE PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:FLS. 520/567 - CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.110587-5 - LUCIANO BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LATICINIOS DA MATTA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:FLS. 165/166- AO RECORRIDO (AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.082977-1 - PAULO CEZAR BARBOSA FELICIO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 101/104 -CERTIFIQUE-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.126341-2 - ALEXANDRE SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X BRUNO TOLOMEOTTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (RJ-036558), Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-115206) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 164 - INTEGRALMENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.150738-6 - RODRIGO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:...DIGA O AUTOR SOBRE O FEITO. CERTIFIQUE-SE (FLS. 188)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.025234-2 - AMANDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.032870-0 - IVONE DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...CUMPRA-SE ENTÃO FLS. 103.... \r\n\r\nProc. 2005.001.088677-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.110823-8 - AUGUSTOA ANIBAL SALGADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.064606-1 - MARCIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.122261-0 - VERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LILIANA BARCELOSLOPES (CE-017194B)) X OSVALDO JOSE MOREIRA DO NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:....FACE A TAIS ELEMENTOS AINDA QUE SINGELOS, CONHEÇO DO INCIDENTE, MAS LHE NEGO PROVIMENTO....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICAO \"NOME\" DESTE PROFISSIONAL SERÁ \" CONHECIDO\" A POSTERIORI.....EM RELAÇÃO AO TEMA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.....CABERÁ E CABE A AUTORA A PROVA DO NEXO CAUSAL E DA CULPA DESTE ( IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA ).... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045357-2 - OSWALD JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:....REGULARIZE-SE O \"PREPARO\" À LUZ DE FLS. 21.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL..... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.043054-2 - INGRID CRISTINA DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:...CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.082620-0 - ADALBERTO JOAO SOARES PAGANI (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X BCN CONSULTORIA ADMINISTRACAO DE BENS SERVICOS E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE DIGA A PARTE AUTORA EM ATÉ DEZ DIAS A LUZ DE FLS. 236/240, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.050846-0 - MARIA CRISTINA MANSOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 136/161 - AS PARTES; FLS. 163/166 - ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2004.001.009782-6 - SERGIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070108-2 - FRANCISCO CARLOS ESTEVES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269 V DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.076804-0 - JOSE CARLOS XAVIER DE PINA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.143664-5 - ROMILDO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.102242-6 - RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:A DP À LUZ DE FLS. 78/102 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.067356-2 - CONECTCULT EVENTOS COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X RAZAO CULTURAL EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:.....DIGA O AUTOR. DEFIRO DE LOGO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE ESTILO....DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 257/258..... \r\n\r\nProc. 2006.001.006843-0 - EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X PGCS EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:...INTIME-SE O AUTOR POR \"AVISO DE RECEBIMENTO\" PARA DIZER SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI, VEZ QUE SUA DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO DATA DE 30/01/2006.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.102038-9 (4368) - DELMA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X Confinante: OSCAR ANTONIO LOURENÇO Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO AO PEDIDO ALUDIDO, VEZ QUE MANIFESTA A \"CONTRADIÇÃO\" RESPECTIVA, DEVENDO-SE ENTÃO \"ENTENDER\" QUE A UNIDADE OBJETO DO DISPOSITIVO EM FOCO É A DE NÚMERO 97 ( DA RUA GUSTAVO DE ANDRADE ) E QUE O RECONHECIMENTO DO \"DOMÍNIO\" ( DA COISA CITADA ) CABE À DELMA FERNANDES RIBEIRO, DILMA, DULCE, DILSON E DALCI, EM NOME DE \"QUEM\" DEVERÁ CONSTAR O \"REGISTRO\" ATINENTE A ESPÉCIE ( REGISTRO DE IMÓVEIS )..... \r\n\r\nProc. 1998.001.127256-8 - CLAUDIA CORREIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X NILCINDA REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI (RJ-027781) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO... \r\n\r\nId: 206201"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "206209": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.024724-5 (16513) - LUCIA DE MELLO TEIXEIRA X FERNANDO BRUGGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO NEGATIVA .PERITO FALECIDO \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.168158-6 - ARTHUR FERREIRA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X PAULO EDUARDO CATALDO SISTON Despacho:Venham cópias das três últimas declarações do imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.179435-4 - FINANCIADORA BCN S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARCIA SOARES LEITE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156362-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.042269-1A - ABDUL KARIM ADI KRECHE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARLENE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Fls. 53 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.123872-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Decisão:Fls.475 - devolvo o prazo. Aos interessados sobre a manifestação da PREVI-RIO (fls. 477) e da PGM-RJ, às fls. 483. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.030148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ODAIR APARECIDO FAVARO Despacho:Fls. 167 - esclareça o autor tendo em vista, especialmente, fls. 161 e 162 e certidão de fls. 164, em 48 horas. Após, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.148870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho:Fls. 204 e seguintes - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.153667-4 - IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X CARLOS MOURE E OUTROS ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086506-8 - MARLI WEIRICH ROTTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110134-9 - EDIL CONCEICAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.161857-8 - MARIA DA CONSOLAÇÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o autor se confirma a manifestação na assentada referente ao pedido de desistência do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053629-5 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MILTON JOSÉ FERNANDES Despacho:esclareça a parte autora , em 05 dias, quanto à competência a este JUÍZO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.045493-0 - ANGELO VELLOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARSH ELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.162911-4 - VANDERLEI PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 54 e seguintes - à parte ré (art. 398, do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.094183-5 - MARIA JOSE ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE E SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-068283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.121613-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDRADE SUL CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2003.001.117076-6 - MARIA HELENA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CENTRO AUDITIVO AUDIBEL LTDA E OUTRO INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088918-8 - SODALICIO DA ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO DA LAPA RJ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229)) X ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o devedor, pessoalmente, para que efetue o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.100600-6 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DIRCE NOVAES AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037020-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X V AMÉRICA VITAMINAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.098879-8 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Decisão:Ante o deferimento da gratuidade de justiça à embargante, às fls. 63, revogo o despacho de fls. 101 e recebo o(s) recurso(s) de fls. 65/95, no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.051630-2 - BENEDITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (RJ-025556)) X IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Decisão:Traga a embargante comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.097263-6 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.004367-6 - BIGNARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTAFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA Despacho:Fls. 70 - comprove-se a entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.100397-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Fls. 73 - Defiro, aguarde-se por trinta dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167218-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MARCELO GALO DE OLIVEIRA Decisão:Comprove-se o esgotamento das diligências visando a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028526-2 - RENATO PEREIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X CLÁUDIO GIBIER DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036547-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MOTORALCOOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO TRANSF ASSIST E PROJETOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.124003-3A - MINAS BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DE FATIMA BARATA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MANHÃES ROSA (RJ-134938E) À IMPUGNADA. ( O.S. 01/2007) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.029268-4 (13660) - JOEL COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074), Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de ser oficializado ao FETJ E ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 1997.001.093991-7 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (RJ-004592) Decisão:Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o réu, através de seu patrono, para que efetue o pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 1999.001.054852-0 - LEANDRO STEVENS DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Nos termos do art. 475, J, do CPC, intime-se o devedor, através de seu patrono, para que efetue o pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.053918-1 - EDGARD ANTONIO PIZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique o cartório quanto à intimação da parte autora, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.053918-1 - EDGARD ANTONIO PIZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante certidão supra, retiro o feito de pauta, ....Redesigno a presente audiência para o dia 06/08/2007, às 14:30 horas. Intime-se pessoalmente à Defensoria Pública e a parte autora. Intime-se a parte ré, ciente de que deverá trazer a fita... \r\n\r\nProc. 2002.001.124686-0 - MARIA ALICE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Esclareça o primeiro réu, em 5 dias, ... Esclareçam os réus... \r\n\r\nProc. 2004.001.120007-4 - TIJUCOM PSICOLOGIA E CIRURGIA DE CABECA E PESCOCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X GOLDEN GUARD SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 99. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.120662-5 - ESTELINA BRITO ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 111/114, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.072970-7 - ANTONIO DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL IESDE (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Despacho:Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.137067-1 - SARA LEONARDO BORGES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:..Declaro, por ora, saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a expedição de ofício conforme requerido às fls. 64.Defiro a produção de prova oral,consubstanciada na oitiva de testemunhas em AIJ a ser oportunamente designada.Por fim, defiro a produção de prova pericial, uma vez que é indispensável para o correto julgamento da demanda, conforem preconiza o disposto no art. 130, do CPC, nomeando Perito...Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052846-8 - JULIANA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela determinando ao SPC/SP (administrado pela Associação Comercial de SÃO PAULO - fls. 16) e ao SERASA para que excluam o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide (débito com o BANCO DO BRASIL), no prazo de 72 horas sob pena de multa a ser estipulada. Defiro JG.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.014405-5 - JOVELINA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EVANGELICOS CASSEN), Litisconsorte: ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Decisão:Fls. 231 e seguintes - nada a prover, tendo em vista sentença de extinção sem julgamento de mérito, face ao falecimento da autora. Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.054248-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, CONFORME REQUERIDO E INTIME-SE. AO AUTOR PARA QUE TRAGA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010901-2 - VERONICA ROEHRICHT (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X RITA DE CASSIA COSTA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109605-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167176-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PADU BRINDES LTDA E OUTRO Decisão:...Providencie o credor.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084915-4 - OCTAVIO TSUYOSHI YAMAZAKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE CAC CEDAE E OUTRO AS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142587-8 - FELIPE PEREIRA DEL VECCHIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X UNIMED RIO COOPERTIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:À parte ré sobre os documentos juntados em audiência pela parte autora.Justifique a parte autora seu pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.148418-4 - LEONARDO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a parte autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005421-5 - THIAGO FIRME DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES DE SOUSA (RJ-090499)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.012067-4 - MARCIA LUCIA SOUZA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.047590-7 - JANAINA CERQUEIRA AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X OI TNL PCS S A F. CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 47 PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.002737-0 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Decisão:Tendo em vista que já foram depositadas 4 das cinco parcelas dos honorários periciais, deposite a ré em 48 horas, em derradeira oportunidade, sob pena de perda da prova, justificando, comprovadamente, o atraso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.073281-2 (18124) - MOCALDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X METALURGICA TRIUMPHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) AOS INTERESSADOS , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094237-3 - CAFE BAR E PIZZARIA BRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X ARACY BRAIA COUTINHO E OUTROS Despacho:Fls. 100/101 - Venha termo de inventariança \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.080584-9 (17101) - SANDRA REGINA BARRADA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TERMOTÉCNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 895/908, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.120669-4 - ALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000261-6 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) REPUBLICAÇÃO: ANTE FLS. 69 E SEGS, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/05/07 ÀS 11:30 HORAS. DISPENSADA A CITAÇÃO TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI EFETIVADA. AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS, PELO DIÁRIO OFICIAL. ANOTE-SE O PATRONO DO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089325-0 - ELIZELIA MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.113972-3 - TONI CEZAR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 203/229, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.064604-8 - LEONARDO VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fls. ante a decisão de fls. 88/89, diga a ré em provas, atento à decisão de inversão do ônus da prova proferida, em cindo dias. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.155332-7 - TOQUE DE BOLA ESPORTE E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052780-4 - DERLI MARIA QUINTANILHA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X GRUPO ITAÚ Decisão:defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Defior JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053417-1 - ROSÁLIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A) Despacho:Traga a autora declaração do IR referente aos 2 últimos exercícios. \r\n\r\nId: 206209"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "206210": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151021-3 - FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FARIA (GO-012638)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da liminar requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.137840-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX BRAGA DA SILVA Ao interessado para que apresente cópia da petição de 30/01/2007, protocolada sob nº 20070229494 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.051465-3 (19506) - JOSE DE RIBAMAR MARTINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)), SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), PQ SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)), COMPANHIA DE SEGUROS DE PREVIDENCIA DO SUL, Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:fls.1252/1292 ao impugnado. fls.1295/1296- expeça-se guia como requerida e, após, a comprovação do depósito, diga a autora-exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.013076-1 - CONDOMINIO DO ED MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE SABINO DEODATO (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES d'AVILA (RJ-016170) Decisão:1) Fls. 217/8: Diga o credor.2) Por cautela, oficie-se ao juízo orfanológico solicitando a reserva do valor ora executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.069826-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO V SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)) X MG COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Fls. 119: Defiro a penhora requerida. E-se carta precatória de vênia. Após, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.120751-6 - NATHALIA LIMA DA SILVA, Assistente: ADETINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/07/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.120759-0 - NATHALIA LIMA DA SILVA, Assistente: ADETINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/07/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.142392-4 - CONDOMINIO DO PACO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X JOSEPHA PEREIRA PUIG E OUTROS Recolhidas as custas, oficie-se primeiramente a Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.001.014660-2 - ANTONIO JOSÉ PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.017071-9 - MARIA CELIA RAMALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se à Fenaseg e ao Banerj Seguros S/A para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito de Sr. Marcelo Ribeiro da Fonseca, concernente ao fato descrito no Boletim de Ocorrência de fl. 14, caso positivo, que envie cópia do comprovante de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.018466-4 - MARIA JOSE CORRADI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido na assentada de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.050201-7 - KLEYFANYA MARIA SALES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.050290-0 - ADRIANA DA SILVA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.050916-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LABOURDETT X ANDRÉAS GEORG SOMOGYI Y VARGA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/07/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.145505-5 - JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) das petições protocoladas em 13/02/2006 e 23/03/2006, respectivamente sob os nº 20060291702 e 20060564905 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.078735-6 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE ALIPIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047246-3 - RODRIGO FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:(...) Diante do exposto, expeçam-se as guias necessárias para o pagamento das parcelas devidas em relação ao parcelamento, ficando restabelecido até o final da lide as condições do contrato do seguro. Citem-se e intimem-se.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.050633-3 - WALBER MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.006936-7 - MARIA ROMANA CARROZZINO NACCARATTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Despacho:Diga o perito sobre fls. 381/382 e 384/388. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.181956-9 - ROSELI DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X SOLANGE CORREIA LEAL RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO A FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.148675-2 - ALEXANDRE BOGORICIN GROISMAN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DOS SANTOS SOARES (RJ-115529) Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL e, em conseqüência, DECRETO a rescisão do contrato de locação celebrado entre as Partes e, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100583-0 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ELIZABETH CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 73, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.166703-6 - MARMORARIA UGNAB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) Despacho:DIGA O CREDOR \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020498-9 - JOSE MIGUEL DOS REIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 130/136, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.144440-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IVONE FELIPE TAVORE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 08, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.148907-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS X OFESIA BOSQUI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 08, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101874-1 - IARA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ (RJ-041141), Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X EDSON DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) a parte autora sobre fls.111/116 \r\n\r\nProc. 1998.001.134140-2 - BANCO DE BOSTON S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO CESAR TORRES DE MIRANDA Decisão:1) Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias.2) Defiro a expedição de ofício ao Detran/RJ e à SRF, conforme requerido às fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2000.001.079585-5 - IARA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Fls. 125 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias.2) Fls. 127 - Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.010437-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BLUEWAY LTDA E OUTROS Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 09/04/2007 sob o nº 200701026496 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.096295-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:OFICIE-SE A SRF SOLICITANDO COPIA DA DECLARAÇÃO DE RENDAS DOS IMPUGNADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.029953-4 - TRIPFOLIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X MÁRCIO JOSÉ BENEVIDES TEIXEIRA Decisão:Suspendo a eficácia da decisão de fls. 29, para determinar que a parte autora traga cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127148-7 - EDSON CELENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Tendo em vista que não restou comprovada a necessidade, na forma da decisão de fls. 309, indefiro o requerimento de levantamento do depósito sem prestação de caução. \r\n\r\nProc. 2001.001.135199-9 - AURORA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X WALDIR MARTINS REPRESENTACOES E PUBLICIDADE), Fiador: WALDIR MARTINS CORREA), Fiador: MARILIA BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:reporto-me a decisão de fls.219 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.004240-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Decisão:Fls. 56/57 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1999.001.119562-0 - PAULO ALEXANDRE FERNANDES LUIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA SAMPAIO CHYCKO (RJ-089915)) X VLAMIR DE MORAES MAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.058588-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X AILTON GENUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.007804-6 - MYRIAM DE JESUS JACINTHO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X AMERICAN EXPRESS CARD S A Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.020345-2 - LUIZ ROBERTO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Minitério Público se acordes, cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.131772-2 - JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:Fls. 255: Defiro bloqueio, até o limite do valor executado, desde que não acolha crédito de natureza alimentar; ressalvo, inclusive, a exceção prevista no inciso X, do art. 649, CPC. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.115131-0 - JOAO VIEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)Recebo o recurso de apelação de fls. 270/276, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.2) Fls. 277: Indefiro, uma vez que a sentença não transitou em julgado, tendo sido interposto recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2004.001.053011-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). HUGO CORDOVA COSTA (RJ-135221) Decisão:1) Os requerimentos de fls. 398/400 e 402/403 são de execução autônoma (honorários de advogado). Daí, venha o pagamento da taxa judiciária.2) Quanto aos argumentos de fls. 398/399, atente-se o credor que para apuração do valor que lhe é devido necessita-se de cálculos aritméticos. Daí, a hipótese é do art. 475-B, CPC, onde deverá ter prévio requerimento por parte do credor para cuprimento da sentença e a apresentação de planilha, ou seja, o \"cumpra-se o V. acórdão\" não se presta ao fim de intimar o devedor.3) Fls. 309 - Se regularmente constituído, anote-se e cadastre-se.4) Fls. 419 - Defiro. Vista ao 2º Liquidante Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.090834-8 - SAULA LEONCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SABRINA ASCEF ISAIAS (RJ-134999), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X JOAO LEONCIO MORAES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:Nomeio como expert do Juízo a fim de dar início ao processo de liquidação da sentença a perita Drª JANE FREITAS DE ANDRADE, Tel: 2493-3335 e 9961-4876, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 C.P.C.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo, em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147775-0 - MARCIO FERRARI, VERA LUCIA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo as apelações de fls.152/156 e 158/176, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.027857-6 - JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143205-6 - DIMAEL QUIRINO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.028105-0 - PASCAL ROBERT CHARLES SEGUINEAU (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X INGECOLD IND E COM DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela depende de prova a ser perquerida no curso da lide. Assim sendo não cabe a antecipação da tutela pretendida.Citem-se as rés, por carta com A.R. e Intimem-se.Diante do valor atribuído à causa, designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2007, às 11:00 horas, quando deverão ser apresentadas as defesas, caso não haja acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029797-5 - CARLOS ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Recebo a petição de fl. 17 como emenda à inicial, convolando o rito para sumário, altere-se na D.R.A.. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, após voltem. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.013369-5 (12472) - ELISA MARIA DA COSTA DE BIASO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X I J W EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Decisão:Fls. 226:1) Restaure-se a distribuição.2) Diante de fls. 221, cancele-se a \"indisponibilidade\" do bem. Recolhida as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.093332-4 - BAR E LANCHONETE TOMATE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 350/373, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.081812-0 - JOAQUIM LUIZ DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X SEGURADORA SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1) Fls. 156/7: Atente-se que estamos na fase de execução da sentença, logo, o pagamento decorre da condenação (sucumbência).2) Cumpra-se item \"1\" de fls. 153, renovando-se a diligência ao perito.3) Diga o credor (autor) em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.112172-5 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:FLS.87/97 COM O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO TJ, VOLTEM CLS \r\n\r\nProc. 2006.001.159144-5 - NEY CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor. Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Oficie-se à ANATEL somente para informar quanto à regularidade na cobrança.P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.051006-3 - SÔNIA MARTINS APOLÔNIO, Procurador: JORGE LUIZ DA SILVA PORTO X CARTÓRIO DO 11 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050740-4 - EDUARDO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ S A Decisão:Indefiro o pedido formulado na inicial no que diz respeito a exclusão do nome da parte autora dos cadastro negativadores do SPC e ou SERASA, com base na Súmula nº 90, do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: \" a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito\". Cite(m)-se, com as advertências legais. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020249-6 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:(...) Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.108327-4 - JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROSANY FAGUNDES MINEIRO (RJ-127416)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS PONDERAÇÕES E ARGUMENTOS DE FLS. 219 E 220 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.146229-0 - ENGIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL e, por conseguinte, TORNO DEFINITIVA a tutela antecipada concedida às fls. 268/268vº, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124850-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ FERNANDO COSTA CRUZ Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo o bem objeto da demanda ser entregue a pessoa indicada à fl. 52. Providencie a parte autora os meios necessários para o regular cumprimento da diligência, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.052938-3 (19526) - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). DELCIO LEMOS DE SOUZA (RJ-020967)) X ALDIR FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:1- RENUMEREM-SE OS AUTOS ... 2- DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.001.023872-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALESSANDRO GONCALVES ALTO (Adv(s). Dr(a). IDALINA LOCATEL DE CHIPAMO (ES-004825) Despacho:CUMPRA O AUTOR O ITEM 3 DE FLS.90 \r\n\r\nProc. 2006.001.001852-9 - TATIANE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.003191-1 - ANTONIO FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) Fls. 173 - Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito nego provimento, uma vez que não existe contradição, obscuridade ou omissão na decisão guerreada. A parte, na realidade deseja a reforma do pronunciamento judicial, o que somente ocorrerá através de recurso próprio, se for o caso.2) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130943-0 - IZAURA DE FATIMA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- diga o réu quanto a apresentação de duas peças de defesa; 2- especifiquem provas; 3- digam as partes se desejam a designação de AC do art.331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.151267-2 - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:1) Este magistrado, por questão de foro íntimo, não atua nos feitos em que é parte Transporte Campo Grande. Daí, ao MM. Juiz Tabelar.2) Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.092926-7 (18522) - WALTER VITAL BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-073970E), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Considerando tratar-se de processo onde algumas questões ainda merecem apreciação mais detalhada por esta magistrada, determino que os valores já penhorados e que se encontram à disposição do executado, depositário, em contas de sua titularidade, com exceção do valor incontroverso já levantado pelo exequente,sejam imediatamente transferidas para conta judicial junto ao Bco Brasil, á disposição do Juízo da 4ª Vara Civel da Capital, referente ao proc. em tela, a fim de evitar perdas para ambas as partes. Após, decidirei com mais vagar. P.I \r\n\r\nProc. 1999.001.018289-6 - TEREZINHA RIBEIRO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 359/364, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.097254-0 - LUIZ CARLOS RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:(...) Razão pela qual rejeito de plano a objeção de não executividade. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.021391-7 - ANGELA ANDREIA SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:FLS.127 - DEFIRO. OFICIEM-SE. I-SE O PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.145493-1 - IVAM LOUREIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:1) Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 121/124, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial.2) Deixo de fixar honorários para fase de execução pois entendo serem indevidos na atual sistemática do CPC para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.053604-8 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO, YARA DIAS DA CRUZ MACEDO, MARIA CRISTINA MACEDO, CARMEM LUCIA MACEDO, ANA BEATRIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RODOLFO FERNANDES), INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:FLS.361/363 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.010304-4 - ALLAN JAMES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, (...)Defiro prova documental suplementar, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes (fls. 13, 58 e 85), bem como o depoimento pessoal dos autores, sob pena de confesso, devendo o rol de suas testemunhas virem aos autos no prazo improrrogável de 10 (dez) dias a contar da publicação desta, sob pena de perda da prova, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias.Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos para designação da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.050721-0 - MARIA NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/07/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.012176-7 - EXPEDITO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOAO CORREA VELHO FILHO Despacho:FLS.112 DEFIRO, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DO ESTADO \r\n\r\nVistoria E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.029877-3 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SCALLA ASSESSORIA E DESENHO PUBLICITÁRIO LTDA) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nId: 206210"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "206212": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Paula Goncalves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.135727-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158113-8 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Às partes sobre o laudo de fls. 68 a 76. (p.III) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.043295-4 - MIGUEL URSULINO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) Despacho:DESENTRANHE A PETIÇÃO, MANTENDO-A GRAMPEADA NA CONTRACAPA. AGUARDE A AUDIÊNCIA [ P/ I I ] \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.098467-7 - SELMA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X RIMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 331 DO CPC, PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 14:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR [P / I I I ] \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1988.001.102150-7 (10369) - MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ELIZABETH KIELING MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:FLS 1630 E 1631: DEVOLVO O PRAZO, EM RAZÃO DO DESDOBRAMENTO DESTE PROCESSADO EM VÁRIOS VOLUMES O QUE DIFICULTA O TRABALHO DE TODOS OS ENVOLVIDOS [ P/ I V] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.072058-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ESPÓLIO DE MOACYR SILVA FILHO), Inventariante: LUIZ GUSTAVO CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse dos bens nas mãos da autora. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. (P.I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049541-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X HÉLIO VIEIRA SILVA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS BAIXA E DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.098906-5 (16591) - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CLAUDIO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466) Decisão:1- FLS 232/233: EM PRIMEIRO LUGAR, ESCLAREÇO QUE NA DECISÃO DE FLS 222/223 CONSTA UM BREVE RELATO DO PROCESSADO ANTES DAS DETERMINAÇÕES PROPRIAMENTE DITAS. 2- FLS 254/255: ANOTE-SE E OBSERVE-SE. 3- AO CURADOR ESPECIAL EM ALEGAÇÕES FINAIS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.099234-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SALAO DO AUTOMOVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESPOLIO DE ARNALDO ALVES VOIGT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:FLS 491: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, TENDO EM VISTA FLS 488, NO TOCANTE À DATA DA AVALIAÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.051398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ ADOLPHO CORREA A DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). JULIANA PEREIRA NUNES FRANCA VILELA (RJ-100490) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.122199-3 - AUTO POSTO SANTOS DUMONT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BCN S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.063263-0 - RALPH DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.004211-6 - SHEIVA CAMPOS NUNES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X MARCIA CAMPOS Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.055775-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ POR OJA, PESSOALMENTE, PARA QUE A MESMA CONSTITUA NOVOS PATRONOS NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 107 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.089074-7 - CARLOS AUGUSTO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. P V \r\n\r\nProc. 2005.001.143757-0 - ADIR DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época do óbito, corrigidos monetariamente a contar dali, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês desde a data da citação. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pela parte ré. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.047762-0 - MARIA FERNANDES DORTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 284 DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.049497-5 - JOSÉ FELIX DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.049765-4 - ROSIMEY BOSSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.129890-0 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:1- FLS 84: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CONSIGNADO, PARA LEVANTAMENTO DOS ALUGUÉIS DEPOSITADOS, EM RAZÃO DA EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO CONSIGNANTE EM RÉPLICA (FLS 67 - ITEM 5). 2- ATO CONTINUO, REMETAM-SE AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DO ALUGUEL DEVIDO COM A CORREÇÃO AJUSTADA ENTRE AS PARTES. AS CUSTAS PARA O ATO SERÃO ARCADAS PELO CONSIGNANTE [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.080046-1 - JD POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS C. DA SILVA (MG-065364)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P III ] \r\n\r\nProc. 2006.001.103940-1 - VANIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM. AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 92 (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.008684-8 - DANIELLE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X PONTO FRIO Decisão:O RITO É SUMÁRIO. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ART. 276 DO CPC. PRAZO: DEZ DIAS [P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022528-9 - ALEX DOS REIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA [ P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050379-4 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048990-6 - EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO [ P/ I I I ] \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047006-5 - NEWTON ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.I) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.053391-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPÓLIO DE MANDOUH ALI SALEM EL MISSIRY), Inventariante: ELITA EL MISSIRY (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P V) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086564-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:FLS 251: NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 252. EM SENDO ASSIM, VOLTEM OS AUTOS AO ARQUIVO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.151151-6 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ALAN JORGE DE ANDRADE JACOMELLI (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2003.001.112700-9 - ELVIRA AMELIA CARNEIRO AIROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928)) X MONICA HOFFMANN DORNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). WILSON DA SILVA RODRIGUES (RJ-014822) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PI) \r\n\r\nProc. 2005.001.031115-2 - OSWALDO SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X ANTONIO CARLOS CORREIA DE MORAES E OUTRO Decisão:FLS 79: EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE.[P/I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.146521-9 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO DANIELE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:1- FLS 127: REGULARIZE O AUTOR AS DESPESAS PROCESSUAIS. PRAZO: CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 2- QUANTO AO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NESTA DATA NOS AUTOS DA CONSIGNATÓRIA EM APENSO (PROC Nº 2006.001.129890-0, FLS 85) [ P/ I I I ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007679-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X AMB INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.019156-5 - HARUCO TAKENAKA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818)) X IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, EMENDAR A MORA OU CONTESTAR, COMO LHE FACULTA O ART. 62 II DA LEI 8245/91. CIENTIFIQUE-SE, SE FOR O CASO, OS DEMAIS OCUPANTES [ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.001.026434-7 - MARIA ELIZABETH KIELING MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPPARELLI M.DE A.DAQUER (RJ-063779)) X MARIA TERESA KIELING (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:FLS 662 E SS: MANTENHO A DECISÃO CONTRA A QUAL SE INSURGE A EMBARGADA. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AOS AGRAVADOS [ P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) PORT. 01/2006 DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO LEGAL, QUAL SEJA, 5 (CINCO) DIAS. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.072114-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ODETTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382) Despacho:FLS 53/54: AO EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I I ] \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.060156-0 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:FLS 147: À EXEQUENTE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.047588-2 - ISABEL IGLESIAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X NIVALDO ARTUR DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Despacho:FLS 130: ÀS PARTES [ P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083854-6 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.077229-0 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLIMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) PORT. 01/2006 DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO LEGAL, QUAL SEJA, 5 (CINCO) DIAS. P I \r\n\r\nProc. 2004.001.096326-8 - MAXCOM COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2006.001.065785-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X BIP EXPRESS SERVICE LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% (DEZ) POR CENTO SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A, PÁR. ÚNICO DO CPC). DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE O SR OJA, APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO, PERMANECERÁ COM A SEGUNDA VIA DO MESMO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, O QUAL FINDO, DEVERÁ O MESMO EFETUAR CONTATO COM O CARTÓRIO, CERTIFICANDO QUANDO DA NÃO OCORRÊNCIA DO PAGAMENTO... NA OPORTUNIDADE, FICARÁ INTIMADO O EXECUTADO CONFORME O ART. ACIMA MENCIONADO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.122688-2 - JORGE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 3,50 - CONTA 0714-6). (P V) \r\n\r\nProc. 2007.001.049035-0 - ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MÉDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE DEZ POR CENTO [ P/I I I ] \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.072458-2 - IDACILDE DO PRADO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X EDSON TEIXEIRA CAMPOS VAZ E OUTRO Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.II) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057355-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA ME VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO [ P / V ] \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.043295-4A - ELIETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X MIGUEL URSULINO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005503-7 - MARCO AURELIO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P V) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101302-6 (6286) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X MASEL-EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) DE ORDEM: OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE A LIGHT E A OI. (P V) \r\n\r\nProc. 1998.001.021946-7 - KARLA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X BEAUTY E ESTETIC INTERNACIONAL CENTER LTDA CLIBEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P V) \r\n\r\nProc. 2000.001.046667-7 - ESPOLIO DE PAULO JORGE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR (FLS 251) PARA LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA COM SEUS ACRÉSCIMOS; 2- AO CONTADOR PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELO RÉU. AS CUSTAS PARA O ATO DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELO RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS.3- TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR DO JUÍZO (CF ART. 19 DA LEI 3350/99).4- ATO CONTÍNUO, COM AS CONTAS ELABORADAS, INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, OFICIANDO-SE AO FETJ [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.054679-0 - ODETTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C. A. MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO COM LEVANTAMENTO DOS VALORES DE FLS 445/446 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.015516-0 - IVAN DE SA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P V) \r\n\r\nProc. 2002.001.099993-3 - ARIBERTO MENDONCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Despacho:FLS 528: INTIME-SE POR OJA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.037623-3 - GILDA BOGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.009652-4 - ANDRE TELES FIUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARVALHO DA SILVA SANTOS (RJ-078476)) X VELCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.037742-2 - LUCIO ANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.055017-0 - JORAN GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OS TRÊS OFÍCIOS PRONTOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.105826-9 - JACQUELINE RAGONE CORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.030611-9 - AMY YOSHIKA SHINKAI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: 1) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P V) \r\n\r\nProc. 2005.001.078181-8 - MAURA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AKZO LTDA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA [ P III] \r\n\r\nProc. 2006.001.068773-7 - JOSE PAULO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) a.m. a contar da citação. Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Determino a retirada dos apontes, em até quarenta e oito horas. Oficie-se. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.079864-0 - ESPOLIO DE JOSE MANUEL CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532)) X METALURGICA COBER INDUSTRIA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MAURO ANDRADE (GO-024556) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 331 DO CPC, PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR [P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.111133-1 - RICARDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.111230-0 - WILLIAM PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.132699-2 - DULCINEA MONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.134485-4 - ALLAN OLIVEIRA BOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, mais o equivalente ao valor de mercado do veículo segurado, à época em que foi furtado, devidamente corrigido desde então, abatido o valor da 10ª parcela do prêmio, cuja apuração remeto à futura liquidação, tudo acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.025278-5 - CHAIM STERENFELD (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:CITE-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.121752-5 - ALEXANDER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X FLÁVIO FRAHIA E OUTRO PORT. 01/2006 DE ORDEM: AO AUTOR/EXEQUENTE SOBRE FLS. 164. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.115012-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GEOTRAVEL LTDA Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.008899-7 - CURSO MARTINS LTDA X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.051008-7 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO Despacho:NOTIFICADA. CUMPRA-SE O ART. 872 DO CPC [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.051377-5 - CLAUDIA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI TAMOTO SEKINE (SP-033505), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Decisão:FLS 286/299: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.086196-8 - JOSE LUIZ PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO ACATAUASSÚ BITTENCOURT (RJ-079647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.119451-0 - SANDRA MARIA GOMES DELLAMARQUE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2- ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.132828-9 - PATRICIA MANSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando a autora ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002022-9 - EDINEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DA RÉ, CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO MENCIONADO À FLS. 37 É O MESMO DO AR QUE RETORNOU NEGATIVO. (PI) \r\n\r\nProc. 2007.001.049336-3 - CESAR PEREIRA GULLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:O RITO É SUMÁRIO. VENHA A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 276 DO CPC . PRAZO: DEZ DIAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050445-2 - DOUGLAS HENRIQUE GONÇALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X C E A MODAS S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITEM-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO [ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082071-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARLUCIA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245) Despacho:FLS 425/426: DEFIRO VISTAS DOS AUTOS À PARTE RÉ PELO PRAZO LEGAL E COM AS CAUTELAS DE ESTILO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.162360-4 - ELISA MARIA NEWTON ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P V) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.207572-2 - ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X DORIVALDO GRACILIO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:FLS 757 E 811: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, OFICIANDO-SE AO FETJ. INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO, UMA VEZ QUE NÃO ACOLHO SUA ARGUMENTAÇÃO DEDUZIDA ÀS FLS 819/820 [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.151983-0 - VAGNER PEQUENO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 219/220: DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 222 [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.036728-0 - RICARDO BASTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:À LIVRE REDISTRIBUIÇÃO, NÃO HAVENDO CONEXÃO ENTRE OS FEITOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.060792-2 - CIA ITAULAEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X WAGNER CRUZ DE ORDEM: CUMPRA-SE FLS. 32 NO ENDEREÇO DE FLS. 86. (P V) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.121889-1 - DANIELE GABRICH GUEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS [ P III ] \r\n\r\nProc. 2003.001.145885-3 - MARIA CARMEN CASTANHEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), CARTORIO DE PROTESTO DA CIDADE DE GUARULHOS, Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:FLS 178/179: À PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC [P /I I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.055706-5 - RITA SEIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOÃO PAULO MURY E OUTRO Decisão:À PARTE RÉ PARAA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 244. EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 237/239. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.069344-1 - GOMBIG INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO [ P/ I I I ] \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010709-8 - PROTEFIN POTEINAS FINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X GOLD CONSULTORIA AUDITORIA E SISTEMAS S C LTDA Decisão:1- FLS 63: RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAR O RITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 12/09/2007, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.049939-0 - PIK ANIMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ASSECON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:O RITO É SUMÁRIO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. OFICIE-SE AO D.R.A.DESIGNO AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE [ P/ I] \r\n\r\nProc. 2007.001.049939-0 - PIK ANIMAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ASSECON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:ERRO MATERIAL NO MOVIMENTO ANTERIOR: O RITO É SUMÁRIO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. OFICIE-SE AO D.R.A. DESIGNO AUDIENCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 14: 15 HORAS. CITE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.140444-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651)) X AUBER LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) de ordem:regularize-se a representação(I) \r\n\r\nProc. 2006.001.139724-0 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM: RECOLHA O RÉU AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P V) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.015053-1 (13866) - ALTAMIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P V) \r\n\r\nProc. 2002.001.042688-0 - HILDA EVANGELISTA PAPAZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ESPOLIO DE CARLOS NORA DE OLIVEIRA) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. (P V) \r\n\r\nId: 206212"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "206214": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.011555-1 - MARIA DA DORES OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.048330-8 - ROSENILDO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1-Defiro J. G. ao autor.2-Cite-se o INSS. 3-Nomeio perito judicial a Dr. Ricardo de P. Barroso, ficando agendado o exame junto ao Serviço de Perícias Médica para o dia 02/07/2007, às 13:00 horas.4-Dê-se ciência ao Ministério Público.5-Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.6- Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126559-9 - NOKIAN CAPACITORES LTD (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Decisão:Fl. 328 - defiro o prazo de 05 dias para cumprimento da caução determinada em sentença. Com esta, voltem conclusos. D11 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.143232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOAO IGNACIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Decisão:1 . Designo o dia 25/06/2007 às 11:45 hs para realização de nova audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC.2. Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido às fls. 188, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ao) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.031685-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X SOCIEDADE YPIRANGA DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias, uma vez que o acordo não está subscrito por advogado da executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.100453-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEARIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Despacho:Fls. 344/345 - mantenho a decisão de fls. 337/338 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações ou decisão do agravo. B45 \r\n\r\nProc. 2003.001.024765-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.081395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITSCHEK (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X YOLANDA DE CARVALHO DAMES E OUTRO Despacho:Fls. 87/88 - defiro prazo de 20 dias para regularização do pólo passivo, conforme requerido às fls. 87/88, bem como para providenciar o regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.116524-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X JOAO FELIX JORGE Decisão:Fl. 72 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.011067-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)), Síndico: MARÍLIA BARBOSA) X LUIS CLÁUDIO MARINS), Inventariante: DEA PEREIRA DE PAIVA Decisão:1 . Designo o dia 25/06/2007 às 11:30 hs para audiência de conciliação.2. Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ao) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.055992-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.078642-5 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X MARINETE MOURA DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. Em caso de devolução sem qualquer manifestação, retornem ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.068423-0 - CARMEN LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.074608-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISAO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X JOANA D ARC SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.103762-1 - KATIA MARIA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X KITZINGER GERENCIAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Diga a autora sobre fls. 305/308, no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.001.118700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477) Despacho:1. Anote-se onde couber a renúncia ao mandato outorgado pela parte ré, bem como o correto endereço da mesma.2. Diga o autor sobre fls. 101/103, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146708-1 - CHAMINE POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Despacho:Ante a não efetivação do bloqueio eletrônico no valor integral correspondente ao débito em execução, conforme minuta em anexo, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.071276-8 - RODRIGO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fl. 69.D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.079276-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIAMMA GALERIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA ESPINDOLA BRENNER E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada, ciente o autor do teor da certidão de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.080543-6 - CONDOMINIO DO EDIFCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X THEREZINHA DE JESUS FERREIRA SOARES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.107752-9 - EMILIA VELOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1. Fls. 19/22 - anote-se onde couber.2. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE LUIZ LAMHUT E OUTRO), Inventariante: LEONARDO LAMHUT), Inventariante: LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Despacho:Aguarde-se a data já designada para a realização de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167110-6 - NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1 . Recebo a emenda de fls. 29/33.2. Designo o dia 25/06/2007 às 10:45 hs para audiência de conciliação.3. Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ao) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.4. Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.011982-9 - ANTÔNIO HOMERO GRIGATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:( x ) Defiro a J.G. 1 . Designo o dia 25/06/07 às 10:30 hs para audiência de conciliação.2. Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ao) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.023180-0 - MARLENE RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Ratifico a data de redesignação da audiência. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.032756-6 - MIRACI APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 . Designo o dia 25/06/2007 às 13:00 hs para audiência de conciliação.2. Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ao) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.047079-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE ORLANDA DA SILVA PEREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/06/07, às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048610-3 - PAULO ROBERTO ALVES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 25/06/2007 às 11:00 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049353-3 - CARMEN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro J.G. à autora.Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, cópia do registro de ocorrência . \r\n\r\nProc. 2007.001.049822-1 - FRANCISCO CORDEIRO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. ao autor.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 18/06/07, às 14:15 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159433-1 - THAILANNA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias, conforme requerido pela ré á fl. 61.B6 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007979-0 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em réplica. D21 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114976-9 - JOANA D ARC PIETROLUONGO HOLIG (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BISÃO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, justificando-as, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.106710-4 - NEIL CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:1. Cumpra-se item \"1\" de fl. 299.2. Diga o 2º réu sobre fls. 301/302, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034907-6 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X OFICIAL TITULAR DO 5 REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.091646-6 - SIMOES S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X FARMACIA DROGA NEW DE VICENTE DE CARVALHO LTDA), Fiador: FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2000.001.046582-0 - MARIA TERESA DA COSTA SONTONI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA (RJ-118499), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X DANIEL ELIE ELBAUM (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA DA CUNHA (RJ-100999) Despacho:A diligência de fl.. 358 já foi deferida à fl. 354. Dessa forma, cumpra-se-a. \r\n\r\nProc. 2005.001.019752-5 - NATHERCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ROBERTO ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Decisão:Indefiro o levantamento dos valores bloqueados eis que sequer lavrado o respectivo termo de penhora. Dessa forma, lavre-se-o e intime-se o executado para oferecimento de impugnação no prazo legal.Sem prejuízo, defiro o leilão do bem penhorado às fls. 193/194, cabendo ao exeqüente as providências necessárias à realização do ato. C33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028956-5 - MANOEL LUIZ DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X RODRIGO DE ASSIS DE BRITO Decisão:1. Anote-se onde couber o endereço do autor.2. Cite-se a parte ré , constando do mandado a possibilidade de purga de mora (art. 62, II, da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes e sublocatários. Requerida a purga de mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial em 15 (quinze) dias (art. 62, III, da supracitada lei). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015922-8 - LEON MORI BARI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.123414-3 - FORTUNATO LORENZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.036400-9 - WALTER SALINO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Ao embargante para que emende a inicial, atribuindo correto valor à causa, bem como recolham as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.018844-0 - LEILA MONTEIRO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X PROMOINFO LTDA Decisão:Recebo os embargos. Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.002751-7 - NAIR DESSUPOIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Comprove o réu a preclusão da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumeto. \r\n\r\nProc. 2000.001.155687-0 - ASSEMBLEIA DAS MEIAS E LINGERIE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354)) X LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.029705-4 - STEFANO BELMONT BACCHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059390-9 - BANCO BOAVISTA S/A... (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EXPRESSO BRASIL ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.166101-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.075410-9 - CONSORCIO FLAMENGO PLAZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:1. Fls. 239 - anote-se onde couber.2. Fls. 241 - defiro a suspensão da execução pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.058421-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Não há, ainda, que se falar em levantamento dos valores bloqueados. Bloqueio on-line não se confunde com o ato processual \"penhora\" que, para perfectibilizar-se, necessita do cumprimento de outras formalidades, como a lavratura de termo.Assim, cumpra-se o item 2 de fl. 84, tendo o juiz que a final assina determinado nesta data a transferência de valores para conta judicial por meio eletrônico, como comprova o documento anexo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152250-0 - DUZENTOS E QUARENTO E OITO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas devidas, defiro a penhora requerida à fl. 60. B38 \r\n\r\nProc. 2005.001.160990-2 - ESPOLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X JURACY DE ALBUQUERQUE MARANHAO CORREA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:1. Fls. 88/89 - anote-se onde couber.2. Esclareça o exeqüente o que pretende com relação ao prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.010851-8 - FAZENDA CLUBE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X OTTO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD (RJ-136687) Despacho:Esclareça a exeqüente seu pedido de fls. 83, tendo em vista os depósitos judiciais de fls. 70, 74 e 78, já levantados pelos mandados de pagamento de fls. 76 e 82, tudo conforme sentença de fls. 80. Prazo: 05 dias, sob pena de arquivamento. C41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140353-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOSE DE ARIMATEA MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 384 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139939-7 - JOAO DIEGO BATISTA NUNES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X COLEGIO JIME Despacho:Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que o réu sequer foi intimado para dar cumprimento espontâneo ao julgado, requerendo o que entender necessário no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.042841-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao impugnante para recolhimento das custas devidas ao contador judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052781-3 - MARLON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 83, item \"2\", no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento das provas requeridas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.111975-3 (10442) - JAIR FRANCISCO DUPRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA FRANCA ARMANDO (RJ-048772), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos e retorno dos autos ao arquivo. C11 \r\n\r\nProc. 1997.001.054236-7 - JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ANTONIO JACOB (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656) Decisão:Defiro a substituição requerida, uma vez que a penhora de dinheiro, à que se equipara a denominada penhora ao line, prefere à constrição sobre bem imóvel.Desconstitua-se a penhora dos bens imóveis realizada nestes autos, oficiando-se ao RGI. Determinei a penhora eletrônica da parte executada, conforme minuta em apartado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.108138-0 - VERA LUCIA LOURENCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X LEONARDO SILVA OLIVEIRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes interessadas sobre documentos de fls. 150/181, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.148014-7 - WILSON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se fl. 168, 2ª partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.046391-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DISCON TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Decisão:Defiro prazo de 30 dias para cumprimento do despacho de fl. 562. \r\n\r\nProc. 2006.001.003014-1 - JULIO CESAR LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X AMERICA LATINA LOGISTICA ALL), REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:fls. 210/211 - defiro. Intime-se a AGU conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.024794-4 - JOAO TERCIO PIRES BORBA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIRONI (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 117/118 ante a sua tempestividade e dou-lhes provimento parcial para aclarar a omissão havida com relação a condenação nos ônus sucumbenciais, que fica suspensa, na forma do art. 12, da lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida ao autor. No mais a sentença não padece de qualquer obscuridade, não sendo o Judiciário órgão consultivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072523-4 - DENIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Indefiro neste momento a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC uma vez que a ré sequer foi intimada para cumprir espontaneamente o julgado.2. Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.159437-9 - IVAN MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a ré sobre fls. 137/144. Após, conclusos para decisão cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.014456-3 - FLÁVIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 43/44 - nada a prover, pelo que mantenho a decisão de fl. 41 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.124729-5 - DANIEL LOPES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227)) X AUGUSTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.106064-6 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (RJ-022687)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Diga a autora sobre carta precatória de fls. 1364/1366, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.031489-4 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Diga o autor sobre possibilidade de acordo manifestada pelo réu à fl. 247, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119783-3 - DESIREE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista os fatos alegados pela advogada da autora, devidamente comprovados pelo documento de fl. 100, bem como por se tratar de uma situação excepcional, defiro à parte autora a devolução do prazo para eventual oferecimento de recurso, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.158565-2 - OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.006609-6 - IVONETE DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034212-9 - MÁRCIO PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257)) X CLARO ATL RJ Decisão:Defiro a J.G. ao autor. 1 . Designo o dia 25/06/2007 às 11:15 hs para audiência de conciliação.2. Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ao) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Intime-se a parte autora através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.046800-9 - DOMINGOS DE AZEVEDO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X OI TNL PCS S A Despacho:Defiro J.G. ao autor.Esclareça o autor se reconhece dever à ré os valores apontados na fatura de fls. 18/18v, no que se refere às rubricas \"ligações locais\" - R$ 33,82 e \"Oi Torpedo\" - R$ 1,75 e ainda se deseja consignar tais valores. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146038-4 - WELCH COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários advocatícios em R$ 2.280,00.Diga a perita sobre pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.045845-1 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 124/125 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 131, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. E41 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.151071-3 - MARIA DE LOURDES GOES MONTEIRO ROMERO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). SILVIA REGINA VIDAL DO VALLE (RJ-093886)) X SERGIO LUIZ REGIS MAFRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.029495-6 - MARCELO PERES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 315/316 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 335, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.050758-7 - JOSE MANOEL FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga o réu sobre requerimento de fls. 241, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057378-0 - JURANDYR DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, salientando quanto à interposição de recurso de AI junto ao STJ, conforme certidão de fl. 167-verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.093545-7 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152373-4 - MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Digam as partes sobre manifestação da perita de fls. 112/120. \r\n\r\nProc. 2006.001.163137-6 - JOÃO MARIA FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001016-5 - MILENA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fl. 642 - expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Após, 634 integralmente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.118541-5 - LUIZ FELIPE SICONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X CELINA MARIA WANDERLEY BORDONI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100301-3 - CLEA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 437/438 - defiro. Expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.090986-0 - MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.017453-9 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127458-0 - VILMA GOMES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Ao autor/agravado para contraminutar o recurso de agravo de fls. 79/85. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124951-6 - WALTER ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. Com a devolução, e em nada sendo requerido, retornem ao arquivo, com baixa. F19 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.052239-4 - BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ESPOLIO DE VICTORINA DE PERINI), Inventariante: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO CARVALHO) Despacho:1. Fl. 181 - anote-se onde couber.2. Cite-se conforme requerido às fls. 178 e 180, desde que certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 206214"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "206215": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.035556-6 (12392) - ABNER DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X VIACAO PARANAENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para Auto Viação Paraense. 2- Oficie-se à Junta Comercial conforme deferido às fls. 136. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157940-8 - IZABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Informe a autora seu atual domicílio. 2- Ao setor de perícias para remarcar a data da perícia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.025663-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO VENICIO MEDEIROS VEIGAS Sentença:.....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.036586-5 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GEZILDO BRASIL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049013-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO MOISES CURI VIANA Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107662-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO NAHSSEN (SP-127687), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119741-9 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ANDERSON LUIZ VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha mencionada para o dia 07/08/2007 às 13:00 hs.Intime-se por OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.042698-6 (12497) - EUFROZINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202) Despacho:Fls. 217/218. Atenda o cartório a promoção ministerial de fls. 214/215 itens 01, 02, 03 e 05. \r\n\r\nProc. 1996.001.020965-2 (19130) - AMILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 1996.001.097510-5 - MARCELO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:1. Fls. 557. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor paa levantamento do valor depositado às fls. 537;2. Diga o credor em 05 dias se ainda existe diferença devida, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.151446-1 - JOAO BATISTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GOMES FERNANDES (RJ-087318), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X ANGELA MARIA AZEVEDO DO VALLE Ao autor sobre ofício SRF \r\n\r\nProc. 2000.001.131801-5 - ANTONIO FELIPE OJEA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X ZENAIDE DE CAVALCANTE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519) Decisão:1- Reitere-se o ofício de fls. 378.2- ... decreto o segredo de justiça nos autos. 3- Dê-se vista ao exeqüente ... \r\n\r\nProc. 2000.001.144705-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JORGE PEREIRA DAS NEVES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC...... \r\n\r\nProc. 2001.001.065460-5 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X EDITORA LC ARTE DE FELLICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES BITENCOURT (RJ-119303), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.049666-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X RIESENFELD COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Decisão: Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo conforme requerido às fls. 197. \r\n\r\nProc. 2005.001.068517-9 - EURICO BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.117574-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Ao Sr. Perito sobre manifestação da autora às fls. 317. \r\n\r\nProc. 2005.001.140687-0 - METACORPUS INDUSTRIA E COMERCIO EM ACO INOX LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO HENRIQUES SALGADO (RJ-115679)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo os recursos de fls. 382/386 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046172-3 - TANIA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Homologo o acordo realizado às fls. 118/119. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.066291-1 - DEUCELENE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.091743-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:1- Fls. 123. Indefiro o pedido de pagamento dos honorários periciais ao final como requerido.2- Homologo os honorários periciais no valor corresponde a 38,75 Uferj's. 3- Aos réus para que efetuem o depósito dos honorários do Sr. Perito, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.116178-4 - SILVIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X AUTO CRISCAR LTDA Decisão:Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls. 41, venha o CNPJ da empresa-ré. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139775-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROGERIO PEREIRA GIMENEZ Sentença:....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 31/32 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2006.001.160918-8 - JOEL CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 45 /49 , no duplo efeito. Ao apelado( réu ) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000752-3 - LAURINDA MATIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial,..... \r\n\r\nProc. 2007.001.008478-5 - JOSÉ ELIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.025431-9 - JORY DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.....RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014962-7 - PAULO EDUARDO OCKE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X PATRÍCIA MOREIRA AGNES LINHARES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.001653-7 (18141) - FELLIPE SOUZA CUSSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.075935-9 - AG SISTEMAS DE HARDWARE E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X LUCIANA VILELLA VASCONI SPERONI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Esclareça a ré a pertinência dos depoimentos requeridos. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118183-0 - ALESSANDRA ALVES GRANADEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Decisão:Regularize a ré sua representação processual (Atos constitutivos e mandato), em 05 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145254-3 - JANE DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Defiro o prazo improrrogável de 15 dias para o réu apresentar os documentops solicitados pleo ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.013611-1 - AUREA MARIA DA MATA EWERS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) À PARTE AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.090951-5 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Decisão:Recebo o recurso de fls. 43/52 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.061785-0 (14098) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.087369-5 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067854-0 - MARCELO MANGELLI DECNOP BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento ... 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se ... \r\n\r\nProc. 2005.001.086003-2 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MIRIAM RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa e honorários advocatícios, cada qual no percentual de 10% sobre o valor devido, na forma do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089864-5 - ADYR DE PINHO MONETTI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROBERTO HENRIQUE GARCIA DE LIMA E OUTRO Despacho:À parte autora para informar se ainda tem algum interesse no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098783-6 - ANTONIO AUGUSTO MILITAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Despacho:Ao autor para informar se tem ainda algum interesse no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.108950-6 - ESPOLIO DE JOAO ALVES CAILR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Interessado: GISLAINE MOREIRA DE SOUZA, Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Despacho:Fls. 163/174. Venha no prazo de 05 dias cópia da última declaração de IR do espólio autor e comprovante do valor da pensão, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147698-9 - CLEA PONTES RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 106 pela embargante, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.041963-1 - FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X PAULO DE CASTRO EWERTON AO EMBARGANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO RETRO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.012943-2 - LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ANTONIO CARLOS MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771) Despacho:Fls. 377/382. Diga o executado em 05 dias acerca da alegação de fraude à execução. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040106-7 - PIGNALOSA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X BANCO BVA S A Decisão:Ao embargante para efetuar o devido preparo em 48 horas, tendo em vista o certificado às fls. 44, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.122660-6 (18738) - JOAO MARCOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X JOAO NEY PARACAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do ARREMATANTE, para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 1995.001.134169-9 - OTTO SIEMS SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (ES-011253)) X DELMO ERNESTO MORANI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Despacho:1. Digam as partes acerca da prestação de contas apresentada pelo leiloeiro ...2. Certifique o cartório ...3. Providencie a arrematante o recolhimento das custas faltantes, ante o teor da certidão de fls. 616. Após ... expeça-se mandado de imissão na posse e carta para registro;4. Após, voltem conclusos ... \r\n\r\nProc. 1998.001.206899-7 - MARGARETE CRISTINA BARCEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Informe a exequente o andamento da referida carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.143421-2 - BANCO BAMERIDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença de custas apontada às fls. 303. \r\n\r\nProc. 2003.001.042619-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLEA PONTES RODRIGUES NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Decisão:1. Fls. 232/235. Suspendo o feito com fulcro no art. 792 do CPC;2. Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos no acordo;3. Providenciem os devedores o recolhimento das custas devidas (certidão retro) em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.003493-4 - ROBERTO PELLICANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933)) X MARCELLO E MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:1- Desentranhe-se o documento conforme requerido às fls. 98 substituindo-o por cópia. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos em virtude da certidão de fls. 99. 3- Dê-se baixa, ainda , no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.118896-9 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE MOUTINHO COSTA Ao exeqüente sobre ofícios juntados (fls. 91/98) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.110858-3 (13175) - SHEILA MARIA GOMES MEDINA DE BARROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X SILVIO LOPES ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) FICA INTIMADO O DEVEDOR DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA NOS AUTOS, FICANDO CIENTE DO INÍCIO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.024382-3 (15102) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:À hasta pública. \r\n\r\nProc. 1993.001.113625-0 (16010) - MARIA DA GRACA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) 1. Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los. 2. Aos interessados sobre o oficio da Prefeitura. \r\n\r\nProc. 1995.001.024229-0 (17645) - VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X TRANSPORTES POLONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (RJ-002038A), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) AO RÉU SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.006766-7 - WALTER FURTADO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Ao exequente sobre a resposta de fls. 173/176. \r\n\r\nProc. 1998.001.164517-8 - MANUEL DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1.Cumpra o cartório .....;2.Fls. 1429/1433. Considerando ....l;3. Fls. 1436/1439. Expeça-se mandado de pagamento em nome dos credores.... devendo estes no prazo de 05 dias dizer se com o levantamento efetuado ainda existe algum débito devido, valendo o silêncio como quitação;4. Após, cumpra o cartório .....5. Fls. 1436/1439. Com o retorno dos autos providencie o cartório, ... \r\n\r\nProc. 2000.001.087602-8 - THIAGO VALENTIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X COIFA PECULIOS E PENSOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido às fls.422 com as devidas cautelas. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que foi dada quitação e as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.077031-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CICERO S CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor sobre a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.052613-7 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 337. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos em virtude da certidão de fls. 353. \r\n\r\nProc. 2003.001.104066-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIZABETH TOROS DE UZEDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.041212-4 - ELIANA ESPIRITO SANTO PINHEIRO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) AO EMBARGANTE PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.066219-0 - LUIZ RICARDO GIRAO PELLON (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 154 e segs. Requeira a parte interessada o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009666-8 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X JOSE RICARDO MARTINS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:Recolhido o valor da taxa judiciária faltante, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls. 83. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023189-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA REMINIMOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155546-2 - DENISE ROSINE DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0 - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 316/330 apenas no efeito devolutivo ante o disposto no art. 520 IV do CPC, ressaltando apenas não ser possível atribuir a mesma o efeito pretendido às fls. 387/397 por força do referido dispositivo legal;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142098-4A - VERA RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYKRON SERVICOS DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 04v, trazendo aos autos certidão junto à SRFederal.Intime-se a DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.148736-7 - LUIZ ANTONIO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.016121-5 (17542) - SERGIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.196638-4 - IZABEL TEREZA DA SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CAPITAL SERVICES DO BRASIL ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:Intime-se a autora,pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.021551-6 - SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LOCALIZA RENT A CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Indefiro a prova pericial e o depoimento pessoal do representante legal da autora eis que totalmente desnecessário para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acosta aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora.Designo AIJ para o dia 07/08/ 2007 às 16:00 hs.Venham custas para intimação das testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2000.001.040665-6 - MARIA INEZ DEL CARO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Venham os novos documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.124468-8 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS II (Adv(s). Dr(a). RENATA MEIRA LEGEY (RJ-062417) Decisão:1. Fls. 560/564. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.075524-0 - PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso de fls. 417/420 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.001.095164-1 - REBECCA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.103939-0 - NEIZIANE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X CARREIRA ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Aguarde-se o retorno da MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.010027-0 - ANDREA TEIXEIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ROSALINA PISSARO WILLERDING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, ....Rejeito igualmente a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 1º réu .....Indefiro o requerimento de denunciação da lide .....Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.....Venha o rol de testemunhas e as custas necessárias para intimação destas e das partes no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.038185-3 - VALDECIO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.064854-7 - VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) RECOLHA O RÉU R$ 8,39 NO CAMPO 47 E R$ 8,39 NO CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2005.001.086015-9 - JOSELINO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS A FLS 225 \r\n\r\nProc. 2005.001.115072-3 - RICARDO COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Tendo em vista que a produção de prova pericial foi requerida por ambas as partes (fls. 157 e 159) e considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor, os honorários serão pagos pela parte vencida ao final.2- Fls. 231. Intime-se a Dra. Perita como requerido.3- Esclareça o autor se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.133408-3 - VIVIAN CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 103 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C...... \r\n\r\nProc. 2006.001.166981-1 - MARLI DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO DO BRASIL Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil e sobre ofícios SERASA e CDL. \r\n\r\nProc. 2007.001.008008-1 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X CREDICARD S A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Fls. 25. Não há que se falar em revelia eis que a 1ª ré não foi localizada para citação. Venha o endereço atualizado da demanda a fim de ser designada nova AC (art. 277 CPC). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.033521-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X RENE PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090274-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EUTHERPE DE PAIVA RAMON AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.045589-1 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOBEL APOLINÁRIO DE OLIVEIRA URGENTE : RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,29, CAMPO 48, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 16, PARA A LIBERAÇÃO DO MANDADO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.089344-2 - WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039336-1 - RODOLFO LUIGI GIOVANI GIUSEPPE MARIA RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X OMINT ASSISTENCIAL SERVICOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.136170-7 - MALVINA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls. 310/312, traga a parte ré documentos comprobatórios do efetivo cumprimento da sentença no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.147010-7 - RENATA MOHAMAD SCHINDVAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:.....em relação ao pedido de instalação de medidor de pulsos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, assim como os pleitos reconvencionais de autorização para suspensão do serviço telefônico prestado e de declaração da possibilidade de repasse do custo à autora do fornecimento de conta detalhada e de instalação de aparelho medidor de pulsos. Quanto aos demais pedidos autorais, JULGO OS MESMOS IMPROCEDENTES, assim como o pedido declaratório da regularidade do envio de contas telefônicas pela ré, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.037363-7 - CLAUDIO CESAR LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.098211-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 101, devendo a autora encaminhar o ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.143159-1 - CAROLINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:.....HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 126 e 135/verso pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2006.001.103694-1 - LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:1- Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 71, ...2- À parte ré para efetuar o depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027412-4 - DUARTE NUNO MARADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.071213-6 (15556) - SONIA MARIA GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X JOSE CARLOS GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.087561-0 - JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Recebo a apelação de fls.240/249 no duplo efeito.Ao apelado.Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao ETJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.037261-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANKLIN DIAS PINHEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.055795-2 (19577) - BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEAL DE MIRANDA BARROS CONSULTORIA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046) Decisão:Intime-se o autor , via postal, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098883-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Fls. 245/246. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da diferença apurada pelo contador em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. Defiro desde já a expedição de guia;2. Intimem-se ambas as partes pessoalmente por AR para que efetuem o pagamento das custas devidas, ante a sucumbência recíproca, no prazo de 05 dais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.040555-7 - GELCIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.162498-0 - RICARDO ANDRADE MAGRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X LUCIANA FINAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Despacho:Justifiquem os réus a necessidade da prova testemunhal requerida no prazo de 05 dais, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.004042-3 - JANAINA MARIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.040433-4 - SERGIO DO PRADO KRYKHTINE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.085061-2 - MARIA JOSE DE SOUZA KRESPAINE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.160041-9 - DAYANE TATUICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X EMBELLEZE SALON SECRETS PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 200/210 no duplo efeito. Ao apelado( autor ) . 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.016434-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.113843-9 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A VENHA A CONTRA-FE PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117784-2 - ALEX MARCIUS BELLUCIO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Homologo os honorários periciais propostos às fls. 178, uma vez que compatíveis com o trabalho a ser executado.2- Forneça o réu os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls. 195. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128341-5 - FARIDE NARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro apenas a prova documental requerida pelas partes que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova oral requerida consistenta na oitiva das partes e de testemunhas.Designo AIJ para o dia 07/08/ 2007 às 15:00 hs.Venham os róis de testemunhas acompanhado das custas necessárias para intimaçãono prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.116626-8 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.372/380 e 383/389 no duplo efeito, ressalvando apenas no que diz respeito à antecilação de tutela que recebo no efeito devolutivo (art. 520 CPC);2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.073648-1 - LEVI ARAUJO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para reconhecer a nulidade da cobrança de juros capitalizados mensalmente, bem como a indevida cobrança de juros no contrato de conta corrente acima dos patamares avençados entre as partes, condenando o réu a expurgar do saldo devedor existente em nome dos autores os valores lançados a tais títulos como já exposto na fundamentação da presente sentença...... \r\n\r\nId: 206215"
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.083385-0 - LUIZA MARCIA MONTEIRO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) FLS. 144/145: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2003.001.035299-0 - ESPOLIO DE ELIAS AQUIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERO (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, conforme decisão de fls. 365, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas e honorários \"ex lege\". P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115184-3 - DENISE GUIOMAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051297-4 - SOLANGE OLINTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.037191-2 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALVARO DE MATTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, INFORMANDO, AINDA, SE TEM INTERESSE EM CONTINUAR COM O PRESENTE , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039366-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RESGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.043821-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122370-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO CARLOS FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO; 2) AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, APRESENTADAS AS CONTRA-RAZÕES, OU, TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027477-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PRATO PRONTO COM IND DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ONDE DEVE SER REALIZADA A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DO 4. RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.001.005278-4 - CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376)) X CLAUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKY (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)), Interessado: REGINA CÉLIA, Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Suspendo o feito, ante os embargos em apenso. Ante a informação supra, devolvo o prazo à locatária do imóvel, interessada no feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.129060-5 - JOAO BATISTA VERNEQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança promovida por JOÃO BATISTA VERNEQUE e OUTROS em face de INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL, em que pretendem os autores o recebimento de expurgos relativos ao desconto em folha do plano de seguro social feito pela ré. No curso da execução da sentença, iniciada às fls. 651, as partes apresentaram acordo a que chegaram nos termos de fls. 710-711. Assim, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado pelas partes, na forma do art. 269, III, c/c 794, I, ambos do C.P.C. Expeça-se Mandado de levantamento dos valores depositados às fls. 699-700. Custas pela ré e honorários na forma avençada. Após o trânsito em julgado, ante a certidão de fls. 726, no que diz respeito ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.043873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HERMES DE ALMEIDA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Decisão:1) ÀS PARTES SOBRE FLS.281/283; 2) LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL. APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR. RESSALTE-SE QUE O TERMO DEVERÁ SER LAVRADO APÓS CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS (ART.659, §5º, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.039618-2 - FERNANDA DE MACEDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA COMPROVANTE DE DEPÓSITO PELA RÉ, IMEDIATAMENTE, CONSIDERANDO O PERÍODO TRANSCORRIDO DESDE O PETITÓRIO DE FL.102/103. \r\n\r\nProc. 2005.001.079757-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:`A AUTORA PARA CUMPRIR FL.132, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FS.124/125. \r\n\r\nProc. 2005.001.143102-5 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIA. EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por CARLOS ALBERTO SIQUEIRA em face de COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR S/A, referente ao pagamento do seguro DPVAT a que faz jus em razão de atropelamento por ele sofrido. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documentos de fls. 96-98 e 101-102Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas pela ré. Honorários na forma avençada.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.149242-7 - JOSE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida por JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA e NECI SOUZA DASILVA em face de COMPANHIA DE SEGUROS EXCELSIOR S/A, referente ao pagamento integral ou à complementação do seguro DPVAT devido aos autores em razão do falecimento de sua filha RAIMUNDA SOUZA DA SILVA em acidente automobilístico. As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documentos de fls. 96-97 e 98-99. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas pela ré, tal como determinado na sentença confirmada em sede Recursal. Honorários na forma avençada.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.018286-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026148-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARGARETH OBEIGA MEIRELLES Decisão:DIFERENTE DO QUE AFIRMA A PARTE AUTORA ÀS FL.110, O FEITO AINDA SE ENCONTRA EM FASE DE CONHECIMENTO. DITO ISTO, RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA PASSAR A CONSTAR ESPÓLIO DE MARGARETH OBEIGA MEIRELLES. ANOTE-SE NO RDA. APÓS, CITEM-SE E INTIME-SE O ESPÓLIO NA FIGURA SE SUA REPRESENTANTE LEGAL, INDICADA ÀS FL.117, PARA COMPARECER NA AC (ART.277, CPC) QUE ORA DESIGNO 23/08/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.049186-7 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CRISTIANE ABREU PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054525-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JUREMA COUTO MACHADO Despacho:ANOTE-SE A MUDANÇA DO PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE JUREMA. DEFIRO EDITAL, PRAZO 20 DIAS, FICANDO MANTIDA A DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122021-1 - CLINICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:DESIGNO AC (ART.331, CPC) PARA O DIA 16/08/07 ÀS 15:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.140083-3 - ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X FLAVIO CUNHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Despacho:ANTES DO SANEAMENTO DO FEITO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC (ART.331, CPC) VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA À DESIGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150175-3 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONFIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA 1.OFICIE-SE À SRF PARA LOCALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DA RÉ, CONFORME FLS. 34V. 2.QUANTO À LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS DA RÉ, VENHAM NOMES E QUALIFICAÇÕES, SEM OS QUAIS O ATO É IMPOSSÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160173-6 - ROBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CONSIDERANDO QUE A RÉ NÃO APRESENTOU SUA CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA REALIZADA (FL.19), REDESIGNO NOVA AC PARA O DIA 30/08/07 ÀS 15:10H. INTIMEM-SE . VALE RESSALTAR QUE O FATO SE DEU EM RAZÃO DO REQUERIMENTO PELAS PARTES, DE SUSPENSÃO DO FEITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145433-3 - CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:AO RÉU PARA QUE CUMPRA FL.182, EM ESPECIAL QUANTO À PLANILHA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.170967-5 - JORGE LUIZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.121632-3 - EDREV SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR, PARA FORNECER CONTR-FÉ PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090837-1 - CYRO DAMM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTELO (RJ-063785), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X NIERCIO RIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Decisão:E-SE MANDADO DE PENHORA \"PORTAS A DENTRO\". \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.012985-6 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Ao Réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045054-6 - MANUEL LAGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X MAGAZINE UZAI LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Ao embargante para recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045199-3 - MARIA DA PENHA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044889-8 - CMZ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO Decisão:... Não obstante o ajuizamento da presente demanda (que ocorreu em 19.04.2007) tenha se dado após a assinatura da carta de arrematação (que se deu em 02.04.2007, conforme fls. 331), o E. Superior Tribunal de Justiça tem entendido que o termo inicial se dá com a efetiva turbação da posse, pois só com a mesma o alegado proprietário tem conhecimento do fato. Neste sentido, releva trazer à colação os julgados que seguem: ... Citem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148338-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFINA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...) Ocorre que, na situação em apreço, não se vislumbra obrigação assumida pela agência ou sucursal, eis que a obrigação alegada decorre, em tese, da Lei 6.194/1974, modificada pela Lei 8.441/1992. CONCLUINDO: a autora reside em São Paulo, o fato se deu em São Paulo e a ré tem sede em São Paulo. O único \"elemento de conexão\" com o Rio de Janeiro é o local do escritório do patrono da autora. Destarte, deve-se observar a regra do artigo 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede, que é em São Paulo.Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo, SP. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição naquela comarca. Custas deste incidente pela excepta, ressalvado o artigo 12 da Lei 1.060/50. (Íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.129002-3 (20803) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MIRANDA (RJ-052226)) X SERGIO GONCALVES FERREIRA Sentença:(...) Destarte, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, II c/c o art. 794 do CPC. Proceda o cartório ao cancelamento da(s) Penhora(s) realizada(s) nos autos. Eventuais custas remanescentes pela exeqüente. Sem honorários ante a ausência de citação do executado. P.R.I. Com o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 1997.001.043850-3 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161)) X LTA TIJUCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE À CEF SOBRE O CONTEÚDO DE FL.116/117. \r\n\r\nProc. 2001.001.035732-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X FLORAL DO LEBLON LTDA E OUTROS Sentença:(...) Destarte, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267, II c/c o art. 794 do CPC.Eventuais custas remanescentes pela exeqüente. Sem honorários ante a ausência de citação dos executados.P.R.I.Com o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.029638-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONIQUE VALIANTE Despacho:AO EXECUTADO PARA , CUMPRINDO INTEGRALMENTE FL.74, DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083724-1 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S A X KI TECIDOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DA EXECUTADA NA PESSOA DE MARCELO JOSÉ ALVES DA SILVA. À EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036632-8 - MARIA DAS DORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X PANIFICAÇÃO MONTANHA LTDA Decisão:INDEFIRO A GJ, EIS QUE O DOCUMENTO DE FL.41/44, NÃO DEMONSTRA A ALEGADA CARÊNCIA FINANCEIRA DA AUTORA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 30 DIAS,SOB AS PENAS DO ART.257, DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.144172-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:AGUARDE-SE EVENTUAL APELAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032203-9 - RITA DE CÁSSIA GOULART DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CASAS BAHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:`A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS O DOCUMENTO A QUE SE REFERE ÀS FL.20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007109-5 (21570) - JOSE GERALDO CHAVES KELLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C)) X CONSTRUTORA SOICHET LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE QUEIROZ (RJ-063603), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:E-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 1999.001.035175-0 - GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X MONTE CARLO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO EXECUTADO, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.117183-3 - CARLOS LUIZ PONTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU, PARA RECOLHER CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2002.001.007913-3 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.150133-1 - SABRINA FERREIRA PAYSAN GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1) RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.218-221 E 224-235, AMBAS NO DUPLO EFEITO; 2) AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES; 3) APÓS, TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL PARA RESPOSTA, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078599-8 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, conforme decisão de fls. 607-verso, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista a notícia de integral cumprimento do acordo de fls. 697-700, julgo extinta a obrigação na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários \"ex lege\".P.R.I.Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003967-1 - BIGGER SECURITY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.044407-5 - DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065592-0 - NILMA ROSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CENTRAUMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 27/06/07 as 15:30h. Defiro prazo de 05 dias para que a ré comprove recolhimento de custas para intimação pessoal da autora e da testemunha Fernando Furst (fls. 67), sob pena de perda da prova. Intime-se a autora também por DORJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143318-8 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X BANCO SCHAHIM S A Sentença:Trata-se de Ação de Indenizatória proposta por Paulo Roberto Vendramin em face de Banco Schahim S/A estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se a autora desistindo da ação, nos termos do petitório de fls. 30. Considerando a ausência de citação do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, certificadas às fls. 35, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62.368/2005. Sem Honorários ante a ausência de citação do Réu. P.R.I. Transitada em julgado, com o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006630-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FLAVIO DURMORTOUT DE MENDONCA Decisão:ANTE A INFORMA ÇÃO SUPRA, INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIDO ÀS FL.366-367. PROMOVA O CARTÓRIO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO, A SER CUMPRIDO POR OJA NO ENDEREÇO DO RÉU, NA FORMA DO ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.092987-1 - BANCO AGRIMISA S A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X GEOTECNICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.009047-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X HILDA LOPES BRANQUINHO E OUTRO Despacho:1) AO NOTIFICANTE PARA QUE CUMPRA FL.110; 2) RESSALTO QUE O DIA E A HORA SERÃO DESIGNADOS PELO CUMPRIMENTO DO MANDADO , DEVENDO A PARTE INTERESSADA APÓS REMESSA DO MANDADO PARA A CENTRAL, ENTRAR EM CONTATO COM O RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO E MARCAR A DATA PARA REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095084-5 - ESPOLIO DE DAWID PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao Autor para recolher as custas finais apuradas acima (R$ 4,17). \r\n\r\nProc. 2004.001.143165-5 - YARA ROLLO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTARO SERGIO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:FL.96 - ASSISTE RAZÃO AO RÉU, EIS QUE ÀS FL.67 HOUVE A CONCESSÃO DE GJ A ESTE . ASSIM, OS HONORÀRIOS PERICIAIS SERÃO PAGOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. AO I. PERITO PARA REALIZAÇÃO DE SEU TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143923-1 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Ação de conhecimento, recorrente, na qual se pretende a entrega, pela TELEMAR, de ações, bem como de dividendos. Razoável se apresenta a suspensão do feito, até que decidido incidente de uniformização de jurisprudência, de modo a trazer maior segurança jurídica aos jurisdicionados, sem disparidade entre diversas decisões judiciais. Oportuno, neste sentido, trazer à colação os julgados que seguem: ... Destarte, DEFIRO O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.144172-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Ação de conhecimento, recorrente, na qual se pretende a entrega, pela TELEMAR, de ações, bem como de dividendos. Razoável se apresenta a suspensão do feito, até que decidido incidente de uniformização de jurisprudência, de modo a trazer maior segurança jurídica aos jurisdicionados, sem disparidade entre diversas decisões judiciais. Oportuno, neste sentido, trazer à colação os julgados que seguem: ... Destarte, DEFIRO O REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.128474-2 - ANDARILLOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO APÓS VOLTEM PARA O SANEAMENTO OU SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134410-6 - HELIO MOTTA MOLISANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) AO AUTOR SOBRE FLS.64-65, NO QUE DIZ RESPEITO A EXISTÊNCIA DE MULTAS NÃO PAGAS; 2) RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FL.72-75. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO EM CONTRA-RAZÕES; 3) ÀS PARTES EM PROVAS, APÓS TRANSCURSO DO PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, BEM COMO PARA DIZEREM SE DESEJAM A DESIGNAÇÃO DE AC (ART.331, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159854-3 - CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TECPAR SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) INTIME-SE O 2º RÉU, MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART.13, II, DO CPC; 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA SE TÊM INTERESSE NA AC (ART.331, CPC) VALENDO SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036611-0 - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LIGHT Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AC (ART.277, CPC) PARA O DIA 30/08/07 ÀS 14:50H, NA QUAL SERÁ INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DAS PARTES E SEUS PATRONOS; 3) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.031451-1 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X VIVO S A Decisão:...DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO DE TELEFONIA À AUTORA, NO QUE TOCA À \"LINHAS CESSIONÁRIAS\", EM 72 HORAS. SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 150,00 POR CADA LINHA QUE NÃO FOI RELIGADA. I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.154872-2 - RAUL RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X AYRTON RIBEIRO DA COSTA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PRAZO QUE PRETENDE PARA A REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.038354-0 (11642) - JACIREMA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X HELIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) ÀS PARTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.134894-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUAN CARLOS MEDINA ALONSO Sentença:(...) É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de processo que se desenrola desde 2001, já tendo ficado demonstrado por diversas vezes a desídia do autor com o feito, eis que em mais de uma oportunidade, conforme fls. 112, 129-verso e 144, houve a determinação do Juízo para que o autor desse andamento ao feito sob pena de extinção. Não pode o Poder Judiciário intimar pessoalmente, a cada ato, a parte interessada, a uma porque cabe à parte através de seu patrono, cujo nome publica-se a cada ato judicial, dar andamento ao feito, e a duas, porque tal providência onera os cofres públicos.Sendo inaceitável a conduta da autora, deve, portanto, ser extinto o processo sem resolução do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Revogo a liminar concedida às fls. 58.Custas pela parte autora...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.029501-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.059468-6 - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) Sentença:(...) Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Retifique-se o pólo ativo para passar a constar BCP S/A. Anotando-se junto ao D.R.A. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da exeqüente, retendo-se o valor referente à diligência de fls. 464-465, eis que, em que pese regularmente intimada a recolhê-lo (fls. 490) quedou-se inerte. Após, promova o cartório a transferência do valor supramencionado para o DEGAR. Anote-se o nome dos patronos indicados às fls. 492, onde couber. Custas da execução e honorários advocatícios \"ex lege\". P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.096059-2 - MARLENE NOBREGA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À AUTORA PARA ESCLARECER SE A PERÍCIA DESIGNADA ÀS FL.47 FOI REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.049380-6 - JOSE MARIA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/09/07, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.014208-3 - BEATRIZ MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO , POR 10 DIAS, SOMENTE À AUTORA, EM CARTÓRIO, EIS QUE SE TRATA DE LAUDO PERICIAL DE INTERESSE DE AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.054870-1 - ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) ao reu para esclarecer se a intimação da autora será postal ou por carta precatoria, sendo por esta ultima as custas deverão ser complementadas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051141-2 - LUIZ ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FLS.132/133 - 1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O PATRONO DO AUTOR TEM PODERES PARA RECEBER VALORES; 2) AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.063188-0 - ADRIANA DA SILVA DE FREITAS X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, NA FORMA DETERMINADA NO V. ACÓRDÃO DE FLS.230/232, ANOTANDO-SE NO DRA; 2) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO; 3) À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.005227-4 - OCTAVIO VARGAS PAIM DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FL.212 - À RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.066176-0 - CICERO BUARQUE BANDEIRA DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) VENHAM CUSTAS DE R$ 0,48 DE FUMPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.126641-5 - MARISA MENDONCA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:TENDO EM VISTA QUE AMBAS AS PARTES REQUERERAM A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL (AUTORA-FL.269/VERSO E RÉU - FL.272) DEFERIDA NA DECISÃO SANEADORA DE FL.274, TENDO EM CONTA O DISPOSTO NO ART.33 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE À PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. RESSALTANDO, NO ENTANTO,QUE A MESMA É BENEFICIÁRIA DE GJ (FLS.139). DESTA FORMA, O RECOLHIMENTO DAQUELE VALOR (HOMOLOGADO ÀS FL.599) SE DARÁ AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE. INTIMEM-SE DA PRESENTE DECISÃO. APÓS, AO I. PERITO. \r\n\r\nId: 206217"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044190-9 - MANUELLA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. D21 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.083546-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GRACA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:INTIME-SE, POR VP, A AUTORA PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A17 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.046665-7 - FEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL FENASBAC (Adv(s). Dr(a). VANDIR APARECIDO NASCIMENTO (DF-004125)) X ARLEI DA SILVA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. F54 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.181172-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NILSON STEINHORST (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:...DETERMINO QUE O RÉU, EM QUINZE DIAS, EFETUE O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS ART 475 J, CPC; E35 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.118216-6A - PEDRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORABONA ANGELICO (RJ-094389) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O ALEGADO ÀS FL 471/473; H66 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.125167-7 - IVANA BARRETO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALBANICE CORDEIRO (RJ-044985)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS...REJEITO-OS...F15 \r\n\r\nProc. 2005.001.044253-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SADOCK DE SA 22 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RAYMUNDO EMILIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO FL 114. C29 \r\n\r\nProc. 2005.001.115553-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X CENT DOCES SALGADOS LTDA E OUTRO Despacho:...AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO ART 475J, § 5º, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE; A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.075096-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPÓLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA Despacho:1) DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO CONSTANTE DE FL. 96, SUBSTITUINDO-SE-O PRO CÓPIA; 2) RETIRO O FEITO DE PAUTA E, DESDE JÁ REDESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, QUAL SEJA 10/09/07 ÀS 13:30 HS. 3) EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075096-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO PILAR (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPÓLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA FORNEÇA CÓPIA DE FL 96 E 100, COM URGÊNCIA E PROVIDENCIE RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 E DE R$ 0,43 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.099399-0 - VALERIO LOVANTINI (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 168, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.119370-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALTER SILVA BRANDAO Despacho:AO AUTOR, B16 \r\n\r\nProc. 2007.001.013266-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE JOSCELIN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANADIL VIEIRA ROSELLI E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 26/07/07 ÀS 16:30H. CITEM-SE E I. EXPEÇA-SE CP; B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.047834-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DANTE DE PAOLA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A ATA DA ASSEMBLÉIA EM QUE FOI ELEITO O SÍNDICO. D29 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1994.001.083696-4 (21046) - JOSE CARLOS TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA CUNHA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:AO RÉU SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA DP. E49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.065238-4 - NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART 475 J CPC) E12 \r\n\r\nProc. 2003.001.062321-2 - ELIANE FURTADO HARTMANN X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E13 \r\n\r\nProc. 2004.001.012265-1 - EDSON CARLOS DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.018597-5 - SULAMITA DA SILVA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU...I. O SEGUNDO RÉU, POR VP, QUANTO AO CONTEÚDO DESTA DECISÃO. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.057507-8 - GELSON ADRIANO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA MÉDICA...21/06/07 ÀS 16:30H. A32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089297-1 - ELIAS BRAHIM YOUCEF (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARIA DA SILVA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:ESCLAREÇAM AS EXECUTADAS EM DEZ DIAS, QUANTO À TITULARIDADE DO DOMÍNIO DO BEM OFERECIDO À PENHORA. C45 \r\n\r\nProc. 2004.001.007976-9 - CARLA OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE DE LIMA (RJ-116673)) X JOSE CARLOS SEVERINO Despacho:À PARTE AUTORA EM CINCO DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO DA DP FL 155 E V. B44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015978-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS RIBEIRO DE MESQUITA, Inventariante: AIDIL MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP NEGATIVA. C43 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.089985-0 (20334) - QUITERIA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AVELINO DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO PELA DP. A24 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041820-1 - VALDI REGIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RETORNO DO AR DE CONFIRMAÇÃO DA INTIMAÇÃO POR HORA CERTA DO EXECUTADO. 2) PROVIDENCIEM OS EMBARGANTES CÓPIAS DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, BEM COMO DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.120269-1 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. C40 \r\n\r\nProc. 2004.001.147617-1 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARIA DAS GRACAS MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 82. B39 \r\n\r\nProc. 2006.001.069171-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.011027-9 - ESPÓLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOSÉ RICARDO DA CUNHA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. DESPACHEI NA INICIAL...(D.P.D.A.A.CERTICADO, CONCLUSOS) E37 \r\n\r\nProc. 2007.001.018931-5 - A COUTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CRH DESPACHANTES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Despacho:AO EXEQUENTE. A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.040123-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.143553-6 - JUAREZ BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:REQUEIRAM AS PARTES O QUE ENTENDEREM PERTINENTE. B53 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.049194-5A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 20/26 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. F15 \r\n\r\nProc. 2006.001.111073-9A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO X MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:PROVIDENCIEM AS IMPUGNANTES A REMESSA DO OFÍCIO À SRF. B21 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009953-3 - ITALO GENTIL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X FRANCISCO XIMENES CUNHA E OUTRO Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 10/05/07. REDESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 25/06/07 ÀS 15:00H. CITEM-SE E I. B18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.033985-0 - LUIZ CARLOS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. D1 \r\n\r\nProc. 1998.001.173489-8 - ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 104,97 NA FORMA DA NOTA INTEGRANTE 2 DA TABELA 5 (SÃO TRÊS IMÓVEIS), FORNEÇA AS CÓPIAS DAS CERTIDÕES DO RI, DAS GRERJS, DO TERMO DE PENHORA E DOS ESPELHOS DO IPTU. C8 \r\n\r\nProc. 2001.001.068732-5 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO 1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A18 \r\n\r\nProc. 2001.001.086190-8 - GILBERTO XAVIER DORNELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:DILIGENCIE O RÉU JUNTO AO FETJ PARA REGULARIZAÇÃO DAS CUSTAS. A18 \r\n\r\nProc. 2003.001.102764-7 - ALZIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:I. A EXEQUENTE, POR VP, QUANTO AO VALOR QUE A MESMA TEM POR RECEBER NO ÂMBITO DESTE FEITO FL 247. OBSERVE A EXECUTADA OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL 290. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.112191-7 - FERNANDA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.053098-8 - VITORIO PIETRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.058997-1 - ELIAS MALHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ART 277 CPC PARA O DIA 25/06/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.081590-9 - JERUSA COSTA DE SOUZA PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS REFERENTES À DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.098988-2 - LUIZ DA ENCARNACAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA DO BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA EM CINCO DIAS, A PROVA DOCUMENTAL. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.149424-4 - EMERSON OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR...RECHAÇO, OUTROSSIM, AS PREJUDICIAIS ARGUIDAS...DOU O PROCESSO POR SANEADO. DETERMINO QUE A PARTE RÉ (CUMPRA FL 77)...D14 \r\n\r\nProc. 2007.001.037284-5 - FABIANY CRISTINE MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X FENAVICTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. CITEM-SE. F14 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.056954-0 - ELIANE FURTADO HARTMANN X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E13 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.015747-0 (20981) - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO ART 475, § 5º, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. B16 \r\n\r\nProc. 1997.001.026402-1 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTINA RODRIGUES PEREIRA CORREIA E OUTRO PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,98 CONTA 0714-6 E R$ 1,04 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL. C8 \r\n\r\nProc. 1999.001.139694-6 - LUIZ ANGELO MARTINS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FL 264. A19 \r\n\r\nProc. 2001.001.095058-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELICCE FLOWERS NATURAIS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO FL 208. A10 \r\n\r\nProc. 2005.001.040203-0 - FOUAD TOUFIC ACHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ADILSON RAMOS LACERDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F14 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.700079-4 (15048) - INSTITUTO DE SEGURIDDE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X BANCO SAFRA S/A I. O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 380, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B18 \r\n\r\nProc. 2001.001.139555-3 - ELIANE SOARES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ASSINO O PRAZO DE QUINZE DIAS FL 270. E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.032377-6 - CELIA MARIA ESTACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. D10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017391-5 - EDUARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. D14 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166014-5 - KHALOUF YACOUB CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAÚDE BRADESCO S A Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. F16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010420-6 - ANA KELLY DE SANTANNA MOURA, Assistente: FATIMA MARIA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO GARDEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 391/397 E 398/409 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. A29 \r\n\r\nProc. 2003.001.010640-0 - FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X EMPRESA 1001 DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE CUSTAS ACIMA, BEM COMO FORNEÇA A CÓPIA DA RESPECTIVA GRERJ E CÓPIA DE FL 889/890 E DE FL 1018...COM URGÊNCIA...À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA R$ 5,57 NA CONTA 600225174-9, CONFORME CERTIDÃO ACIMA, BEM COMO CÓPIA DA RESPECTIVA GRERJ. PROVIDENCIE, AINDA, O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. FORNEÇA TAMBÉM, DUAS CÓPIAS DA CONTESTAÇÃO FL 413/448...COM URGÊNCIA...B2 \r\n\r\nProc. 2003.001.044304-0 - FERNANDA SOUZA CARDEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X EXIMERCO - EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Despacho:À PARTE AUTORA. E15 \r\n\r\nProc. 2004.001.050728-7 - DURVAL DAS DORES CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO ESTABELECIDO NO ART 475J, § 5º, CPC. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. E14 \r\n\r\nProc. 2006.001.092745-1 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL 171/214 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. A17 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.014175-4 - ALEXANDRE LUIZ ANTONIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:COM RAZÃO A PARTE AUTORA...AS DESPESAS PROCESSUAIS SERÃO RECOLHIDAS AO FINAL- ANTES DA SENTENÇA. I. O PERITO...D8 \r\n\r\nProc. 2003.001.083547-1 - GRACA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:PROMOVA A AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO POR VP. A17 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.058534-6 - GRACA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA , POR VP, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.096490-4 - MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA NEVES (RJ-084548)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) A EXECUTADA JÁ FOI CITADA FL 330, NA FORMA DA LEI ANTERIORMENTE VIGENTE, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR, PORTANTO, EM INTIMAÇÃO N/F ART 475J, CPC, NEM EM APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%...E19 \r\n\r\nProc. 2002.001.066721-3 - GE ENERGY RENTALS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053)) X FRUTISA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS VEIGA (SE-000427) Despacho:INTIME-SE A AUTORA, POR VP, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A16 \r\n\r\nProc. 2003.001.015488-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADJALBAS RAIMUNDO RAMOS LEMOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E14 \r\n\r\nProc. 2004.001.105328-4 - GENILSON ADOLFO LINS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SYDON EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA LTDA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO. A16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.122382-0 - NATALIA TONHOQUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 3,10 NA CONTA 567300124-3, CONFORME APONTADO NA CERTIDÃO DE FL 447, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. B34 \r\n\r\nProc. 2003.001.053201-2 - HM SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. B16 \r\n\r\nProc. 2005.001.136031-6 - JOYCE CARVALHO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO DE FL 135. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. E32 \r\n\r\nProc. 2005.001.145499-2 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PELA PERITA FL 163 (23/05/07 ÀS 14:00H) D13 \r\n\r\nProc. 2005.001.157591-6 - VANIA MARIA INACIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 135, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E A EXTINÇÃO DO FEITO, E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.035757-1 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S/A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. A13 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.080832-9 - SUZANA REVERSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X PN PARQUET NOBRE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). MARIANA DE MEDEIROS THOMPSON (RJ-123157) Despacho:À AUTORA SOBRE FL 242/244. B25 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.115711-0 - NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X PAULO OTAVIO BOURRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. D40 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113361-0 - FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO UNIBANCO 30 HORAS Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VP, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F15 \r\n\r\nProc. 2006.001.017451-5 - CELINA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO PERITO DO JUÍZO, EM SUBSTITUIÇÃO, O DR LANDI HUDSON...I. D11 \r\n\r\nId: 206218"
                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                        "206221": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO DE SOUZA PINTO - RJ044786 \r\n\r\n1999.001.009312-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2000.001.160436-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nMARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS - RJ083400 \r\n\r\n1996.001.117432-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n2002.001.159763-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2003.001.152863-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n2003.001.088744-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nCLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO - RJ048773 \r\n\r\n1998.001.131701-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1997.001.139708-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.046996-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.007314-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO - RJ032876 \r\n\r\n2005.001.142286-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n1994.001.068200-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nNATELMA PINTO CAMPANA SILVA - RJ092906 \r\n\r\n1999.001.004684-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2004.001.088461-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nAIRTON BRASIL MARTINS - RJ040273 \r\n\r\n1999.001.133819-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSÔNIA MARIA COUTINHO - RJ070443 \r\n\r\n1999.001.135908-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GUIMARÃES - RJ024790 \r\n\r\n1995.001.131757-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nWILSON FERREIRA MUNIZ - RJ018064 \r\n\r\n2003.001.072516-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1996.001.094723-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2005.001.093527-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n1999.001.130599-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n1997.001.151973-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n1995.001.032430-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2004 \r\n\r\nJOAQUIM MACEDO FILHO - RJ010796 \r\n\r\n2007.001.017520-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS - RJ102959 \r\n\r\n2000.001.137566-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nROBERTO CHAVES DE CARVALHO - RJ109099 \r\n\r\n1996.001.030715-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA - RJ014610 \r\n\r\n1997.001.025552-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO HERMIDA PIRES - RJ108834 \r\n\r\n2001.001.006050-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2004.001.060170-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n1993.001.110823-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO LOJA - RJ048876 \r\n\r\n1999.001.037441-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.001.063038-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1994.001.016311-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS - RJ000595 \r\n\r\n1997.001.073829-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO - RJ092071 \r\n\r\n2004.001.027868-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MURTA - RJ100848 \r\n\r\n2002.001.089832-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.104379-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nMARCELO DE FREITAS BERNARDO - RJ098644 \r\n\r\n2000.001.016483-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2002.001.089376-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE FRÓES TRECE - RJ052098 \r\n\r\n2001.001.077500-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1999.001.112121-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nSIMONE RODRIGUES PEREIRA - RJ114043 \r\n\r\n2007.001.035721-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nWILSON SILVEIRA DOS SANTOS - RJ098383 \r\n\r\n2000.001.119952-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n1999.001.070851-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n1998.001.027608-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA - RJ040056 \r\n\r\n2003.001.079204-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.001.148641-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\n1987.001.910999-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA - RJ069155 \r\n\r\n1998.001.179037-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1999.001.040268-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2002.001.079547-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2000.001.101923-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA DA SILVA - RJ013230 \r\n\r\n1999.001.107647-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nPAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO - RJ052699 \r\n\r\n1998.001.014065-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nPAULO PEPE FILHO - RJ023658 \r\n\r\n2003.001.056394-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n1993.001.048403-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA - RJ017684 \r\n\r\n1997.001.059619-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS - RJ018768 \r\n\r\n1995.001.037427-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nWILSON PEREIRA - RJ005792 \r\n\r\n2001.001.136026-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARLENE ALVES DA SILVA BATISTA - RJ053887 \r\n\r\n2000.001.080928-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.001.075447-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA - RJ077830 \r\n\r\n2001.001.074776-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nDUCLERC DIAS FILHO - RJ109408 \r\n\r\n1998.001.141320-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO - RJ067920 \r\n\r\n2006.001.104534-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n1996.001.111954-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE - RJ066816 \r\n\r\n1999.001.008262-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nIZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA - RJ066767 \r\n\r\n1996.001.085876-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO - RJ074623 \r\n\r\n2004.001.061567-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n1999.001.115153-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ075477 \r\n\r\n2006.001.144202-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nADEMIR SILVA PEIXOTO - RJ112066 \r\n\r\n2002.001.004599-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nKARLA CORREA LILIO - RJ078022 \r\n\r\n2005.001.154356-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO - RJ080438 \r\n\r\n2004.001.034761-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2004 \r\n\r\nJOAO LUIZ GONCALVES ALVES - RJ086729 \r\n\r\n1999.001.076493-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nMARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORRÊA - RJ100257 \r\n\r\n2004.001.145728-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGABRIELA FERNANDES RESENDE - RJ115145 \r\n\r\n1998.001.188741-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1996.001.015231-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2004 \r\n\r\nHELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO - RJ124719 \r\n\r\n2003.001.104155-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES - RJ103664 \r\n\r\n1999.001.142206-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2004.001.131575-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.000017-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS - RJ092658 \r\n\r\n1998.001.201791-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nANSELMO CIMA DE HOLANDA - RJ105098 \r\n\r\n1999.001.054907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n1997.001.092425-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2004.001.062575-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1995.001.006705-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.118419-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.091090-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFÁBIO LOPES DE SOUZA - RJ126122 \r\n\r\n2005.001.123077-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2006.001.033827-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR - RJ118588 \r\n\r\n2006.001.141265-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n1996.001.088694-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA - RJ116758 \r\n\r\n2005.001.095067-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1997.001.105108-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE - RJ116286 \r\n\r\n2002.001.057828-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nSEBASTIANA BRÍGIDA PIRES - RJ126004 \r\n\r\n2004.001.102963-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO - RJ119830 \r\n\r\n2001.001.148683-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.001.155478-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA - RJ121375 \r\n\r\n1997.001.044871-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2002.001.024395-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2004 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ126455 \r\n\r\n2006.001.104850-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nROBERTA MORAES DA COSTA - RJ126503 \r\n\r\n2002.001.032042-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2004 \r\n\r\nEDNA DA SILVA AMENDOLA - RJ129772 \r\n\r\n1998.001.166005-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.081316-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO PAES SOL - RJ116442 \r\n\r\n2003.001.077185-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2004 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n2002.001.112296-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nBIANCA GUTERRES MENDES GOMES - RJ136299 \r\n\r\n2005.001.084503-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n1999.001.095714-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA - RJ141264 \r\n\r\n2005.001.071457-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n1999.001.167438-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nVINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA - RJ143342 \r\n\r\n2005.001.034679-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ133742 \r\n\r\n2006.001.118201-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nBERNARDO PONS DE SOUZA LEITE - RJ130260 \r\n\r\n1996.001.137904-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.100280-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2005.001.151521-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2005.001.152645-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2006.001.030536-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2003.001.117519-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.001.081536-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2007.001.011403-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n2000.001.044157-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nVIVIANE FREITAS LOPES - RJ137258 \r\n\r\n1994.001.041201-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2000.001.025461-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\n2000.001.025468-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n2001.001.058858-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2001.001.148343-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\n2004.001.020959-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2004.001.085169-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1998.001.120257-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA - SP101971 \r\n\r\n2006.001.077517-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCELO LIMA MELECCHI - RJ140548 \r\n\r\n2006.001.000752-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nVANESSA PORTES CERQUEIRA - RJ138152 \r\n\r\n2001.001.126214-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nFLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA - RJ131042E \r\n\r\n2003.001.092352-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ144819 \r\n\r\n2006.001.024972-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nDIEGO REIS FERNANDES ALBINO - RJ137985 \r\n\r\n1999.001.055470-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nLÉO PEREIRA ROSA - RJ125032 \r\n\r\n2005.001.120707-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARBOSA ALVES - RJ133298E \r\n\r\n2004.001.113836-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRA MARTINS - RJ134032E \r\n\r\n2002.001.054014-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2005.001.063065-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nNATALIA FREITAS DE MELLO SILVA - RJ134385E \r\n\r\n1988.001.019969-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n1990.001.049257-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nTATIANA LOPES MADUREIRA - RJ135036E \r\n\r\n2002.001.097967-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n2005.001.091875-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2001.001.079650-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ140849 \r\n\r\n1999.001.139037-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2007.001.041452-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2005.001.020583-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\n2002.001.145194-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2003.001.041859-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nKAREN REBECCA LOUZADA DADALTO - RJ140475 \r\n\r\n1999.001.147817-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ143910 \r\n\r\n2004.001.035873-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2005.001.114052-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\n1999.001.075212-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nLILAH ARISTIDES FONSECA - RJ145760 \r\n\r\n1998.001.171959-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.021243-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1996.001.093102-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2002.001.090049-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1995.001.113390-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nRAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA - RJ145102 \r\n\r\n2002.001.086507-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nLIVIA TAVARES DE ALMEIDA - RJ139300E \r\n\r\n2002.001.134311-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ138979E \r\n\r\n2002.001.111104-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.082472-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2004.001.098067-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA - RJ144952 \r\n\r\n2000.001.035189-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2007.001.026856-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nROSE MARY OLIVEIRA MARINHO - RJ130744 \r\n\r\n2003.001.032706-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nDANILO MACEDO SOLDATI - RJ142526E \r\n\r\n2000.001.003941-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.021115-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.063843-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA ROCHA - RJ144094E \r\n\r\n2003.001.020427-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2005.001.001633-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2005.001.059122-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2005.001.150187-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2002.001.117739-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n2004.001.060819-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nRAMON THOMAZ GIMENES VISONI - RJ143972E \r\n\r\n1997.001.056635-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO - RJ144401E \r\n\r\n1951.001.500064-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n1999.001.007784-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES - RJ145050E \r\n\r\n1997.001.091085-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1997.001.064472-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ VAZ LOBATO - RJ145051E \r\n\r\n2003.001.140937-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO BRASIL - RJ145622E \r\n\r\n2006.001.076286-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n1999.001.129979-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2004.001.046041-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA - RJ146766E \r\n\r\n1994.001.038227-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL GARCIA CARVALHO - RJ146203E \r\n\r\n1999.001.053687-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n1998.001.184302-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2001.001.099653-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nELOÁ COELHO RODRIGUES - RJ147486E \r\n\r\n2006.001.009525-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS - RJ147096E \r\n\r\n1998.001.013620-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nRAPHAEL GAMA DALLES - RJ147686E \r\n\r\n2003.001.013129-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029387-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nMAX PINHEIRO BARBOSA - RJ149416E \r\n\r\n2002.001.112771-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA - RJ149236E \r\n\r\n1999.001.145971-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRAQUEL EMIDIO DA SILVA - RJ149550E \r\n\r\n1999.001.113888-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFRANCINE RAMOS BARRETO - RJ149570E \r\n\r\n2005.001.035788-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2001.001.130629-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2000.001.093937-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2006.001.094005-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.084445-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\n2007.001.002881-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nELISA DE PAULA PINHEIRO - RJ152260E \r\n\r\n1998.001.067059-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1992.001.122590-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1999.001.043203-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2001.001.084603-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJULIO SINHORELLO - RJ150748E \r\n\r\n2004.001.010826-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.040828-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2005.001.159100-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.001.115002-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2007.001.030807-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2007.001.030817-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nEMÍLIA LUCY CERQUEIRA GARCEZ - RJ153934E \r\n\r\n2006.001.061153-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2005.001.110398-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA MENDES - RJ155660E \r\n\r\n2004.001.090076-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n1989.001.096438-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nCARLOS LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS - RJ155761E \r\n\r\n2001.001.135803-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nTHENILY RODRIGUES DO CARMO - RJ155759E \r\n\r\n2005.001.086243-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nFLAVIA COUFAL RAED - RJ156092E \r\n\r\n2002.001.074343-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2004.001.141670-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.001.009022-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA CRUZ MATOS - RJ157639E \r\n\r\n1994.001.117167-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2002.001.012500-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES - RJ158433E \r\n\r\n2006.001.098417-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nId: 206221"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "206220": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.042598-9 - LUCIENE MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014) Despacho:Fl. 254. Venha a planilha do débito.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.144729-0 - SHEILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA PARA FORNECER SEU ENDEREÇO ATUAL, FACE INFORMAÇÃO DE FSL. 79Vº.(P2) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.084060-7 - WAGNER ANDRE MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1) Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento.2) Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012184-7 (19983) - DENISE PACHECO CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457), Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR. /P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.113620-1 - ROSANE ARJONA BURGELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090)) X RENATO PATALANO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.131782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.046159-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CLAUDIO PEDRETTI Decisão:Ante a concordância manifestada a fl. 226, defiro o item \"b\" de fl. 222. Desentranhe-se o mandado, conforme requerido no item \"a\".(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.055080-2 - MARIA IZA LIMA DO AMARAL GUTIERRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Ao credor sobre fls. 335 e seguintes.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.103652-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X FERNANDO DE LIMA BARROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549), Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512), Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) Despacho:Fls.211 e seguintes. Manifeste-se a parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.027379-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES Despacho:Fl. 174. Anote-se. Requeira o autor o que entender de direito.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.087481-8 - JULIO CESAR PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). NELSON FREDERICO SOUSA DE AZEVEDO SANTOS (RJ-093907)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.114978-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUACY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ARMINDO DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 96. Adite-se e penhore-se. Ciência à Defensoria Pública.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.083642-1 - VERA RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.129609-4 - WALDEMBERG SANTOS DA ROCHA X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Decisão:Fl. 31. Defiro por 30 dias.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.139845-0 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ROBERTO GOMES DE ALMEIDA ÀS PARTES PARA NOTICIAREM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. P/3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.123282-2 - WAGNER ANDRE MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fl. 133. Manifeste-se o autor.(p2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113229-7 - MARCO ANTONIO ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fl. 172. Homologo os honorários no valor de R$ 4.646,00, ante a falta de impugnação. Intime-se o perito, ciente de que a verba será paga pela parte que sucumbir, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.090809-9 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X ANA DA GLORIA CARLOTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928), Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606), Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho:Fl. 314. Manifeste-se a primeira ré.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.012425-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.076333-6 - MARCIA VIEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.092729-3 - LUCIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 65 e seguintes. À parte autora.(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153622-4 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIZZARRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.(p3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.122133-0 - INES SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:1) Intimem-se as partes para que esclareçam se há provas a produzir;2) Intime-se o exequente embargado para que informe os bens penhorados na execução em apenso, seus valores e a dívida remanescente.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.071930-1 - ISADORA OITICICA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Despacho:Fls. 110 e seguintes. Aos interessados.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.078308-1 (22112) - JOAO LUIZ LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NORMA DO BRASIL ALMEIDA DE AVILA (RJ-049210), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). LINDINALVA DA SILVA (RJ-080878) Despacho:Fl. 138. Esclareça-se o pedido eis que a ré foi citada, e ainda, face ao teor de fl. 127.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.133713-9 - MARIA DA CONCEICAO HENRIQUE QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). GLAUCO COSTA COUTO (RJ-100405) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.096225-5 - SANDERLEY SELMI SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) RECOLHAM AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. P/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.064348-8 - MAT INCENDIO ENGENHARIA DE INCENDIO LTDA X SERIAL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:À parte ré sobre certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.114532-2 - OLAVO CARREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RAPHAEL BARCELOS SCHIAVO FERREIRA (RJ-120276), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER À PERÍCIA DESIGNADA DIA 13/06/2007 ÀS11:00 HS NA AV. ATAULFO DE PAIVA 1079 S/LJ 308 LEBLON. A PERÍCIA DA CLÍNICA PRÓ OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR NO DIA 22/06/20007 ÀS 16:00HS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151684-1 - RAIMUNDO SANTIAGO PORTELA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EIAZ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTUNES DA CONCEIÇÃO (MG-070931) Despacho:Fl. 123. Aos interessados.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.069353-0 - DORVAL ANTUNES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), M SANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO Decisão:1) Fls. 96/97. Desentranhe-se e devolva-se ao réu mediante recibo, vez que estranha aos autos.2) Fl. 101. À parte autora.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.075042-1 - JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Sem preliminares a serem analisadas. Declaro saneado o feito.Defiro prova testemunhal requerida pelo autor e pelo réu. com oitiva das testemunhas arroladas à fl. 13 e à fl. 113. Defiro também a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento(AIJ).Indefiro expedição de ofícios, eis que não especificada essa prova no momento oportuno. Indefiro, ainda, o depoimento pessoal do autor, eis que desnecessário ao deslinde do feito.Designo AIJ para o dia 26 de junho de 2007, às 14:00 horas. Expeçam-se os mandados de intimação das testemunhas da parte autora. Expeça-se carta precatória(CP) para oitiva das testemunhas da parte ré no juiz deprecado.Têm as partes o prazo de 48 horas para juntada das custas necessárias e, o réu, também para juntada das cópias destinadas à instrução da CP, sob pena de decretação de perda das provas orais.Intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.060478-9 - CREUSA CARVALHO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) ... defiro produção de prova documental no prazo de 05 dias... sendo desnecessária oitiva de testemunha...(p4) - rep. \r\n\r\nIndenizatória E Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018694-6 - JULIANA DE SOUZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fl. 24. Venha o substabelecimento em 05 dias.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.037988-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.037069-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO IND E COM DE PLASTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.119051-0 - ANA TERESA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Decisão:1) Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2) Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.088588-9 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:J. Ciência as partes. Intime-se por D.O. Data da perícia/vistoria desiganada para o dia 23/05/07, às 11h no imóvel situado a rua jardim Botânico, 674 - Jardim Botânico. \r\n\r\nProc. 2006.001.080564-3 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136259-5 - VILMA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.137158-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LEANDRO MARZULLO BARCELLOS Despacho:Fl. 110. Esclareça-se quanto ao endereço da diligência.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.050976-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GEOVANNY MOREIRA MIRANDA Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Esclareça-se o pedido de fl. 27, face ao teor da certidão de fl. 20.(p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074779-1 - HILDA DELLA NINA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER ÀS PERÍCIAS DESIGNADAS. A 1ª EM 13/06/2007 ÀS 9:00 HS NA AV. ATAULFO DE PAIVA 1079 S/LJ 308 LEBLON. A PERÍCIA DO CENTRO DE OFTAMOLOGIA ESPECIALIZADA EM 15/06/2007 ÀS 16:00 HS E DA CLÍNICA PRÓ OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR NO DIA 22/06/20007 ÀS 16:00HS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.092430-9 (19682) - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI MARTINS (RJ-042297)) X PPE POSTOS DE SERVICOS DE VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:Esclareça-se o pedido, face ao disposto no art. 475-O, inciso III, do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.113690-2 - MYLENA ALCANTARA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.075310-2 - ROBERTO MARIO VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VAZ DE MELLO FRANÇA RIBEIRO (RJ-121058)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade pretende o embargante atribuir efeito infringenteao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de fls. 147/150.2) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.050658-8 - NOVA MICHELAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 499/502(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144638-9 - LIZETE CALIXTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL ABN AMRO) 1- Defiro JG. Considerando os fatos narrados na exordial e os documentos adunados, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar à parte ré que se abstenha de incluir o nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha feito, que seja excluído, uma vez que a questão está sendo discutida em Juízo. Intime-se a parte ré pessoalmente quanto aos termos da presente decisão.2- Designo AC para o dia 28/06/07, às 14:30 hs. Cite-se e intime-se na forma do art. 277 do CPC.(p4) - rep. inc. desp. \r\n\r\nId: 206220"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.051185-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Recebo a apelação de fls.85/89 em seus efeitos legais. Ao apelado. 4/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.155092-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EULICIO JOAQUIM DA SILVA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 17/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.036502-6 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VILMA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) AO AUTOR. **01/02** \r\n\r\nProc. 2005.001.071805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARIA DO SOCORRO HOLANDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662) Despacho:Fls. 233: O preente processo já há decisão definitiva. Nada mais a prover acerca do que requer. Fls. 235: Proceda o patrono renunciante conforme previsto no art. 45 do CPC. Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação por carta/AR. Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 8779, 89, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima.10 / 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.115203-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLI VIANA CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ- 058823) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 04 / P 05 ####FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.157364-9 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....Homologo os honorários do Dr. Perito em 6 salários mínimos,.....13 // 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.013164-7 - MARIA LUCIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Há duas apelações nos autos, da mesma parte, ambas tempestivas. Esclareça a parte ré a qual delas quer que seja dado prosseguimento. 13/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.018564-4 - ILDEMAR ALVES DA ROCHA, MARIA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, com fundamento no art.206, §3º, inciso IX, do CPC e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art.269, inciso IV, do mesmo diploma legal.....11 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.027081-7 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X DE LEON MENDONÇA GUIMARÃES Despacho:fls.35: Oficie para endereço. Tem a autora o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Junte a carta de preposto, conforme fls.35. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.031497-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VINTE E CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ESPÓLIO DE MIRNA ROCHA DE CARVALHO Despacho:Tem o autor o prazo de 48h para se manifestar nos autos. 12/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.038404-5 - ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS Despacho:TRATA-SE DE MEDIDA CAUTELAR PREPARATORIA- A LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.043591-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REVIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X RAUL ARAUJO CARARELLI Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/06/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ...12 // 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.046832-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDGAR MARTINS FARIA Despacho:Designo ACIJ para 02/07/07, às 11:20 h. Cite-se. Int. 12/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.047486-1 - GERSON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Designo ACIJ para 02/07/07, às 11:40 h. Cite-se. Int. 13/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.054204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/06/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ... 11 // 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.054206-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES Despacho:Não há a litispendência verificada....1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/06/2007, às 12:00 horas. 2. Cite-se ... 11 //// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.054733-5 - WALDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/06/2007, às 14:10 horas. 2. Cite-se ..... IDOSO 02 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013737-0 - OTICA PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:1) fls.128/129 - À parte ré. 2) Tem a parte autora o derradeiro prazo de 48h para cumprimento de fls.108. 12/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.072711-5 (17739) - WILLIAM AUGUSTO GUSTAVO OLDENBURG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X SEBASTIAO MARINHO BASTOS Despacho:...Dou o prazo de quinze dias para prosseguimento da ação, regularizando-a. 1/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.078661-1 - LEONEL VIANNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...Ante o exposto, DESACOLHO a pretensão deduzida em juízo por LEONEL VIANNA DE ALENCAR em face do BANCO DO BRASIL S/A, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.... 5/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156947-6 - JORGE RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Exame remarcado para 28/06/07;...Homologo os honorários periciais... 13/5 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087954-1 - LEANDRO TIUNA DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 03 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054295-7 - LUIZ CARLOS VILELLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELELISTAS LTDA Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/06/2007, às 13:50 horas. 2. Cite-se ..... 11 // 07 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024493-4 - VANESSA CRISTINA TOSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,49( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 80,00( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,39( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,39À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.043448-4 - AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X RACHID SAMIH SAKALEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 17/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.148757-9 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE E SECURITARIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 17/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.055121-7 - ANTONIO NELSON DE ABREU CERVONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853)) X LACY MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro... Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.087859-2 - ERLU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ZOE ANGELA AVELANEDA CASTANHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)), Fiador: INAH LUIZA METELLO Despacho:À autora sobre a informação supra. 17/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.039457-9 - GLÓRIA MARIA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X KÁTIA REGINA CRESPO DOS SANTOS Despacho:Intime a autora por carta/AR e seu patrono pelo DO para prosseguimento da ação em 48h, sob pena de extinção. 17/15 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1974.001.702066-5 (15385) - CIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZAÇAO (Adv(s). Dr(a). JARLEY NUNES FRIEB (RJ-012336)), Interessado: LUIZ TENORIO DE PAULA, Dr(a). ROSANA GOMES CAMARGO (RJ-125179)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Não há complexidade alguma nestes autos já julgados. Vista em cartório sobre fls. 211. 17 // 06 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121959-9 - PAULO RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X ANTONIO DE ALMEIDA GOVERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Diga a parte contrária sobre fls.167. Após, apreciarei o pedido. 15/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.099588-2 - ANA LUIZA BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:...Venham os honorários periciais em 48h... 14/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.054720-7 - ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ SIMIONATO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X VAGNER MOREIRA QUITO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:Tem a parte autora/embargante, o prazo de 48 hs para recolher as custas , sob pena de cancelamento e extinção. 16 // 01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.074597-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CORNELIA PAULA BOQUIMPANI DE MOURA E OUTRO Decisão:Fls. 150: Indefiro, tendo em conta endereço fornecido pela Receita Federal a fls. 197. Prossiga em 48 hs. # e 15 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2000.001.038422-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Despacho:Fls. 230: Intime a parte exequente o Sr.Leiloeiro para vir aos autos em 5 dias. * E16/p 2 ** \r\n\r\nProc. 2003.001.073949-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ESPOLIO DE RAMON QUINTELA TORREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Sentença:.... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 15/ P 15 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.117612-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:Ha divida da Municipalidade em face do imóvel. Credora Privilegiada. 2) À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.118318-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Designo os dias 25/06/2007 e 05/07/2007 para 1ª e 2ª praças do imóvel penhorado. Fica infimado o executado por meio de seu patrono, conforme §5º, do art.687, do CPC, das datas acima. 15/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.028880-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSRUTOTA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__autor___, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17.49( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,74( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,87( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2005.001.156931-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se na forma do V. Acórdão.## e 14/ P 07 # \r\n\r\nProc. 2006.001.103657-6 - LCR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PEIXOTO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:fls.85: Ao exequente. 14/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094688-7 (20460) - CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ABEL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line , eis que o mesmo restou negativo conforme comprovante em anexo. * E2/p16 * \r\n\r\nProc. 1997.001.126881-2 - ROSANA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X FINANCEIRA CREDI 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 1.019,59, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 1997.001.126881-2 - ROSANA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745)) X FINANCEIRA CREDI 1 PROMOTORA DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_REU CREDI 1__________, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 36,72(X) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(X) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(X) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 10,47(X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 20,11(X) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 478,09( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 10,92( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 10,92 \r\n\r\nProc. 1999.001.124141-0 - LUIZ MARCELO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Mantenho fls.354. Este juízo adota os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. 5/1 \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 7529/7531, pois o bem oferecido em substituição já foi recusado por decisão irrecorrida de fls. 7381. Prossiga-se com a execução, notificando-se o leiloeiro indicado às fls. 7571. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Condomínio autora para trazer aos autos o comprovante do recolhimento das custas. * E10/p15 * \r\n\r\nProc. 2002.001.064312-9 - BOM SABOR DO RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:...Intime o exequente por carta/AR para prosseguimento da execução em 48h, sob pena de extinção...17/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.053992-4 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UM MILHAO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:A leiloeira indicada não veio aos autos. Ao exeuqente. ** E2/p 4 ** \r\n\r\nProc. 2003.001.124217-0 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FREDERICO FROTA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.026881-5 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SALAZAR DE LIMA VALVERDE (RJ-033887) Sentença:.... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......**E3/p10 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.061406-7 - VENANCIO UBIRAJARA LOURENCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao exequente acerca da guia de depósito de fls. 454. Após, conclusos para sentença de extinção. * E8/p17 * \r\n\r\nProc. 2005.001.039257-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MIDORY PEREIRA NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Despacho:fls.343 - Defiro apenas por mais 20 dias. 10/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.071133-6 - GEORGE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RAMISSES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 17/4 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046360-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON RUFINO DOS SANTOS Despacho:A emenda deve vir em uma só peça substituindo a inicial. Cópia para contra-fé. 15 // 07 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 82/92: A parte autora. Após, conclusos para sentença.Idoso 13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070802-6 - LIUBA KALLER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1) Informe a parte ré... discrimine a autora.... deve a autora realizar cadastro junto ao Banco do Brasil. 6/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.102797-7 - SERGIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) C.V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2001.001.118198-0 - MARIA LIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__atualizaçao de custas para o ano 2007 (reu)_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 1.80( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 0.51( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 11.05( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 7.57( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2.44( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 2.55( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 0,51( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1.34( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 1.34 \r\n\r\nProc. 2003.001.088911-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.147233-5 - CONTRERAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Despacho:As partes acerca doacórdaão da Superior Instância. Aguarde-se o laudo do Dr. Perito, conforme fls. 587/588. # e 04 / P 6 # \r\n\r\nProc. 2005.001.011317-2 - KATHIA MARINHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor. 5/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.036920-8 - VALDIR RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ PONTUAL FILHO (RJ-001634B)) X FREDERICO AUGUSTO COSTA E OUTROS), Inventariante: MARIA IOLANDA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.....# e 4 / P 4 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.049838-0 - CLAUDIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1)....2) Indefiro a aplicação da multa ,eis que a executada veio espontâneamente nos autos. Não incidem hon. adv. em prolongamento da sentença de cognição. Indefiro, pois. 3) Ao executado para depósito da diferença em 15 dias. Expeça-se guia. Aguarde o valor total depositado para extinção e levantamento.E 10 / P 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.061727-7 - MARIA NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Ao réu em alegações finais. **10/13** \r\n\r\nProc. 2005.001.103253-2 - A QUIMICA SANTA MARINA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 02/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.103738-4 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte ré.( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 6,98( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,56( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA600225174-9 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 133,82( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 5,15( x ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 5,15À parte ré sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.075836-7 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de MARIA DO SOCORRO DE LIMA em face de BANCO ITAU S.A.......10 // 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.127055-0 - JOELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X JOAQUIM GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) AOAUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.024166-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a pretensão deduzida por JORGE DA SILVA em face de CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO... 3/14 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056792-7 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) X LIX ARTES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Decisão:Fls. 697/699: Indefiro, eis que neste Juízo a intimação é pessoal, conforme os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Possui o CPC meios para se proceder a intimação pessoal. Int. *E4/p14 * \r\n\r\nProc. 2005.001.093758-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:Tem a parte ré o prazo de 48 hs para retirar a guia de depósito referente a 1ª parcela dos honorários periciais e o mesmo prazo para comprovar o seu depósito, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra, acarretando a perda da prova. # e 03 / P 14 # \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108965-1 - JANE VERCILLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:....jul go PROCEDENTE a ação proposta por JANE VERCILLO CARVALHO em face de ASSIM- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA E HOSPITAL BALBINO....## e 01 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.125866-2 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Despacho:...Ao apelado. 6/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.084287-1 - BIANCA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:...Ao apelado.03 /// 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.148886-4 - MARIA ZILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_serao ratesda entre as partes autor esta pela justiça gratuita____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 6.98( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,31( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.44( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 80.00( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 80,00( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,53( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,53 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054880-7 - PATRÍCIA ARCOVERDE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X FININVEST AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.047131-8 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 19,24( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( X ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 8,74( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 20,94( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 3,05( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 3,05 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.129611-9 - MARINA PALMEIRA MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X JOSE DA CONCEICAO BRITO E OUTRO Despacho:À autora sobre a informação supra. 12/13 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149826-3 - APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Despacho:Mantenho fls. 807 por seus próprios fundamentos. * E9/p9 * \r\n\r\nProc. 2006.001.042962-1 - KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Recebo as três apelações em seus efeitos legais. Aos apelados. Int. 4/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.027477-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X PENTASHOP COM BR Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119821-6 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) C. V. ACORDAO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.187176-2 - DISTRIBUIDORA CASTELLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...determino que se prossiga com a realização da prova pericial... Tem o autor o derradeiro prazo de trinta dias... 21/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.153654-8 - MARIA CLARA ESPELLET SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153220-0 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:1) fls.296/7: Ao réu. 2) Em separado (o advogado para execução de honorários advocatícios não está sob o pálio da JG, deve juntar custas da intimação). Tendo em conta a entrada em vigor da Lei nº11.232/05, mister se faz a fase executiva do processo, que se desenvolve como complemento do módulo processual de conhecimento. Nos termos do art.475-J do CPC, 1ª parte, intime pessoalmente o devedor para em quinze dias efetuar o pagamento do valor de R$ 5.363,38, espontaneamente, sob pena de ver incidir sobre sua dívida uma multa de 10% (dez por cento). Expeça-se o mandado nos termos acima. \r\n\r\nProc. 2002.001.153220-0 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Certifico que falta recolher custas pela parte advogado de fls 289(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 107,26(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **03/15** \r\n\r\nProc. 2004.001.146026-6 - NADIR GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:fls.249/251 - Defiro a substituição... 12/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.050238-3 - LEONARDO DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA VILA CHÃ DA CRUZ (RJ-116613)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:fls.324/326 - À parte autora acerca do pagamento realizado. Diga se dá quitação.10/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.070700-0 - PEDRO PAULO LUNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KELLEN VARELLA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:.....Venham os honorários. Expeça-se guia. Tem a 1ª ré o prazo de 5 dias para depositar nos autos os hon. periciais. E4/p14 \r\n\r\nProc. 2006.001.050842-9 - MARIA BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte___REU_____, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24.48( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150.45( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17.87( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.44( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 68.55( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9.80( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9.80 \r\n\r\nProc. 2006.001.104472-0 - DANIEL RAMOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ACADEMIA MULTI SPORT CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Despacho:Esclareça o autora qual tipo de prova pericial que pretende produzir , em face da matéria posta nos autos. Prazo de 5 dias. Int. 06 // 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.166989-6 - LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao réu sobre certidão supra. **15/06** \r\n\r\nProc. 2007.001.056061-3 - SHELDOAN GUSSONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.004087-1 - LUIS CARLOS DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:...2) Às partes sobre o laudo. 19/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.156682-7 - LEANDRO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Intime-se a parte autora por carta/AR e o seu patrono pelo DO para recolher as as custas judiciais, em 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ. 04 /// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.054885-6 - RENÉE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO CITIBANK INTERNATIONAL MASTERCAD S A) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nId: 206224"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "206227": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054184-2 - ADILSON MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X OSMAR XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.081387-4 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091861-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEILA MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110940-3 (17798) - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635)) X APOSTOLO SANTIAGO CONFECCOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) FLS.512, DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 1995.001.047177-0 (19551) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARLENE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 204 E ASSIM PROCEDO PORQUE, A RIGOR, ESTE JUÍZO NÃO É COMPETENTE PARA APRECIAR IMPUGNAÇÃO A LAUDO DE AVALIAÇÃO REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 747 DO CPC. EM ASSIM SENDO, DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS., INSTRUINDO-A COM A PETIÇÃO DE FLS. P/OPORTUNA APRECIAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE, OU SEJA, PELO JUÍZO DEPRECADO. A CARTA PRECATÓRIA DEVERÁ SER ADITADA PORQUE A MESMA, EM VERDADE,TEM POR FINALIDADE A AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DO BEM PENHORADO (ART. 658 CPC).JUNTE-SE O OFÍCIO RELATIVO AO AI E ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.146080-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ATLAS S/A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA AO EXEQËNTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025127-0 - TRANSRETAO SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MILENIUM COMERCIAL DO CAJU LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.127739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X CLAUDIO DA COSTA PONBO E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.152752-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAN EDEN (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290)) X ESPOLIO DE LEDA FELICIO DOS SANTOS DUARTE E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113250-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VARIG LOGISTICA S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.150395-6 - LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 28 ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.001479-5 - EULINA MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163034-7 - MARIA REGINA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027493-6 - PAULO ERNESTO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.118138-5 - FERNANDO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE JUNTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR.PERITO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE SE QUEIRAM PROVAR COM TAIS DOCUMENTOS,. \r\n\r\nProc. 2004.001.099265-7 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO VITORIA AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.102651-0 - ESPÓLIO DE ARY SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X NEUZA DE ABREU CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.073003-1 - MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X ARCILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.011125-2 (13.853) - GAARD SHIPPING A/S (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X TRANSNAVE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.001.048357-1 (15746) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X STEAM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1997.001.002337-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTRO SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.113859-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.119495-1 - WILLER ALBERNAZ PEREIRA X PAULO ROBERTO PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) AO AUTOR-AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116094-3 - ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:TENDO EM VISTAS OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA E O REQUERIMENTO DE FLS.04, PROCEDA-SE A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. FORNECIDAS AS CÓPIAS, CITE-SE PARA FINS DO ART. 1605 CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.133669-3 - CLARICE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE GODOY (SP-154547)) X CESAR AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS. 41SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.069915-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JET LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140406-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002830-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE RICARDO DA CUNHA COSTA AO EXEQÜENTE. CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA O CADASTRO DA PETIÇÃO Nº 20061716264, PROTOCOLADA EM 22/08/06, A QUAL NÃO FOI LOCALIZADA ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080099-2 - PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X LOURENCO DE OLIVEIRA LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.121567-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X JEVANETE CAVALHEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA DO IMÓVEL (V. FLS. 458 - EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO QUE DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM CÓPIA DAS INFORMAÇÕES DE FLS. 458). \r\n\r\nProc. 2000.001.094947-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) AO9 EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.139203-5 - UNIDIGI COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880)) X MHC CONSULTORIA SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.205/206 - DUAS CÓPIAS DE CADA) P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.016599-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X MARY JANE LIBORIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.044278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE HYPISIPYLA ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) FLS. 174 - ÀS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.060817-4 - WILSON PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DA SILVA (RJ-042745)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.414, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037294-8 - ASAP RONIC ADUANEIRA E LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES AS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.098446-1 (20507) - CLEIDE EVANGELISTA LEMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367) Despacho:1) O REQUERENTE DE FLS. 267/272 OSTENTA A QUALIDADE DE TERCEIRO INTERESSADO.ANOTE-SE,ONDE COUBER, O SEU NOME E O DO RESPECTIVO PATRONO P/EFEITOS DE INTIMAÇÃO;2) SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÀS FLS. 267/278 DIGAM OS INTERESSADOS. SUSPENDO, POR ORA, A EFICÁCIA DA DECISÃO DE FLS. 264, ITEM I. RECOLHA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.138256-0 - MICHELLE GUERALDI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967)) X NORTH WAY VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA BETA CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ANTE A INTEMPESTIVIDADE CERTIFICADA ACIMA, DESENTRANHE-SE O MEMORIAL DE FLS. 341/342, JUNTANDO-O POR LINHA, VOLTANDO-ME À CONCLUSÃO P/SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.128136-7 - ANTONIO MAILSON BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719), Dr(a). DAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA (RJ-087162)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Decisão:1)REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 200/208 POSTO QUE VISAM OS MESMOS A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, O QUE SÓ PODERÁ SER ALCANÇADO PELAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS, SENDO CERTO, AINDA, QUE SEQUER FOI APONTADA QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA DE FLS. 188/191, QUE SE MANTEM TAL COMO LANÇADA;2) FLS. 208/209: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.147323-4 - ANDREY MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:J. MANIFESTE0SE A PARTE AUTORA, DANDO-SE VISTA, APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.003783-0 - JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.109766-6 - MARCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) FLS. 144: ÀS PARTES. FLS: 148/149: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.070521-1 - EQUIPE CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.047115-0 - MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S C (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X ALGAR TELECOM LESTE ATL CLARO Decisão:DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, TÃO SOMENTE P/DETERMINAR A RÉ QUE SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DA ORDEM DE R$ 380,00, E ASSIM PROCEDO PORQUE, ENCONTRANDO-SE O DÉBITO EM LITÍGIO, INEXISTE CERTEZA JURÍDICA QUANTO AO SEU REAL VALOR OU MESMO QUANTO A SUA PRÓPRIA EXISTÊNCIA, SENDO MANIFESTO O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, ANTE O CERCEAMENTO DE CRÉDITO QUE DECORRE DE TAIS ANOTAÇÕES. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA QUE OBJETIVA A IMEDIATA DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO, POIS, QUANTO A ESTE PONTO, A HIPÕTESE NÃO SE ADEQUA ÀQUELAS PREVISTAS PELO ART. 273 DO CPC, SENDO IMPRESCINDÍVEL A PRÓPRIA OITIVA DA PARTE RÉ. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.163031-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X EMPRESA DE TRANSPORTES DIAS ARAUJO LTDA NOTIFICAÇÃO CUMPRIDA, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.082136-4 - CLEONICE ALVES CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA CELIA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.061873-9 - KIRIA SIMOES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X CONDOMINIO DUQUE DE TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150114-5 - MARCO ANTONIO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS. 78 A 93: DIGA A PAGA RE SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.135525-2 - CARMEN LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO DE ARAUJO BRAGA Despacho:DEFIRO PEDIDO DE FLS. 75 VERSO.DESENTRANHE-SE E ADITE-SE A CARTA ROGATÓRIA PARA SEU REGULAR CUMPRIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.137773-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA FATIMA DE PAULO VIEIRA AS PARTES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.020004-7 - CARLOS DANIELE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X VANZER NACIMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.088186-0 - ALINE BARBARA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GNPP SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:DEFIRO PEDIDO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.154694-1 - ANTONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.049306-2 - NILZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS.130...AO SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC,. \r\n\r\nId: 206227"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144056-5 - AMERICO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAÍ ALMEIDA (RJ-016251)) X JOSE VAINER E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Após, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048019-8 - EVILAZIO CORDEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARIA AMELIA ALVES BARRETO Decisão:Emende-se a petição inicial, adequando-se ao rito ordinário, uma vez que os pedidos nela deduzidos não são compatíveis com a ação de adjudicação compulsória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.063633-4 - EMABO SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao credor sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.099949-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANDRA ISIS TERRA FACO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Despacho:J.-se.Às partes.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.056806-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CEZARIO VIEIRA Despacho: Fls. 79: Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.116003-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAQUE MARQUES LEAL Despacho:Fls. 52: 1) Anote-se onde couber; 2) Defiro vista conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136234-7 - EDVALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.010104-2 - ROSIMERE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR E O CREDOR CELEBRADO ACORDO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO,REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO SR.PERITO,À FL.129.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.042269-7 - MANOEL ANTONIO MANHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante do acordo noticiado nos autos às fls. 185/86 e que já há sentença de mérito, julgo extinta a obrigação decorrente da sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.062571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Fls.105 e segs.:ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.038958-1 - DILVA DE SOUZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.042673-5 - MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.069202-2 - NILDO JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.126903-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158116-6 - TATIANE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.162529-7 - MARIA HELENA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.008502-9 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009611-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049777-0 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X DOIS CAMINHOS BAZAR E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha a diferença de custas conforme fls.19. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015680-2 - OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSÉ PAULO DE SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Despacho:Fls. 117/118: Mantenho a decisão de fl. 116, em sua íntegra. Aguarde-se o prazo na ação de despejo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104748-4 - JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:O oficío de fl. 233 demonstra que não existem mais saldos depositados em favor deste juízo. Assim, considerando-se que à fl. 233-v já constou determinação no sentido de que o levantamento da conta extrajudicial deve ser requerido diretamente pelo interessado junto ao banco, esclareça o requerente a necessidade do pedido de fl. 234. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012144-7 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1- Em razão da excessiva e injustificada retenção dos autos fora de Cartório, proíbo nova carga dos autos pela parte autora. Anote-se; 2- Diga o patrono do réu se deseja executar provisoriamente a sucumbência, trazendo planilha, se for o caso. Diga, ainda, quanto ao valor depositado às fls. 299. \r\n\r\nProc. 2004.001.122764-0 - LAURA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.019670-3 - CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Complementadas as custas,promova-se a penhora como requerido,com as cautelas de estilo.Após,se possível,avalie-se os bens e intime-se o devedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124804-8 - ESPOLIO DE INACIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PENSAO VIDEIRINHA GAUCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Se o réu realmente deseja desocupar o imovel de forma voluntária diligencie diretamente com o patrono do autor a entrega das chaves,uma vez que não cabe ao cartório o acautelamento das mesmas.Ainda,por cautela,desentranhe-se o mandado de fls.113/4,expedindo-o.Caso se cumpra a parte inicial do despacho o autor deverá informar tal situação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.152875-8 - NORIS SERRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X MARIA HELENA DE CAMPOS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho:1- Cumpra a parte ré o disposto no art. 5º ,LXXIV da CF. 2- Indefiro a remessa dos autos ao contador, diante do que estabelece o art. 62, II da Lei 8245/91.Venha o depósito do que entende devido, no prazo legal, sob pena de prosseguimento. 3- Traga o autor planilha atualizada do débito, abatendo-se as quantias alegadas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017545-6 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X MÁRCIO AURÉLIO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas no prazo de 48 horas, cumpra-se a parte final da sentença. (mandado de notificação) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.138735-0 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191)) X MIRIAM DIAS REIS E OUTRO Despacho:I-se por AR para o devido recolhimento das custas e taxas devisdas no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem o recolhimento, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.031197-3 (19272) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X KLL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2001.001.027658-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Despacho:1- Ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de Cartório, proíbo nova carga dos autos pelo exeqüente. Anote-se na capa dos autos; 2- Diga o exeqüente sobre a Carta Precatória de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2001.001.030651-2 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR PRONTA AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.151958-0 - MARIA ROSA GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X FRANCISCO MIRANDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Renove-se a penhora \"on line\".Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.052946-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PP SUL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.114541-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VINAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Antes traga o credor a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.113088-8 - MAURO CRISPUN (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X REGINA LUDGGREN E OUTRO Despacho:Esclareça a parte credora se pretende o reconhecimento da fraude à execução apenas após o cumprimento do mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.001.011896-5 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PRIMAGRAF SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Recebo os embargos de declaração e os rejeito, eis que ausente qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.A decisão embargada é clara e precisa ao indeferir o benefício da gratuidade de justiça ao embargante, devendo a parte interessada, se inconformada com a fundamentação expostoa, interpor o recurso cabível.Assim, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017419-1 - CÉLIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X IZABEL MARIA TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065) Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. Após, manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.025126-4 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:A ordem de fl.12,foi para que venha a declaração de rendimentos e não afirmação de pobreza,logo cumpra-se a mesma,no prazo,derradeiro,de 48 horas,o qual entendo mais que suficiente ante a determinação anterior. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093014-0 (17452) - MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1994.001.056998-6 (18242) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:Assim, diante da desídia da ré que continuou a efetuar os descontos reputados indevidos no contra-cheque do autor, mantenho o valor da multa diária pelo período de 02/08/96 a junho de 2005, razão pela qual rejeito a impugnação apresentada pela ré.Remetam-se os autos ao contador judicial para que proceda os cálculos das quantias indevidamente descontadas do contra-cheque do autor até 2005 e ainda não restituídas, bem como da multa diária incidentes no período acima exposto.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Fls. 788/795, 797/821 e 828: Mantenho a deci são de fl. 701, que decretou a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, com a inclusão dos sócios no pólo passivo, por seus próprios fundamentos. Quanto ao pedido de remessa dos autos ao contador, indefiro, visto que a alegação de excesso de execução deve ser objeto de impugnação, a qual somente poderá ser oferecida após a garantia do juízo, consoante determinam o parágrafo primeiro do artigo 475-J e 475-L, inciso V, ambos do CPC. Assim, aguarde-se a comunicação da constrição nos autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.120994-7 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CASTRO E RACCA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). AMANDIO GOMES MOURAO (RJ-022596) Decisão:Tendo em vista o valor do crédito exequendo,mantenho a decisão de fl.378,devendo ser expedido o mandado de penhora de percentual da renda da executada,uma vez que o bloqueio \" on - line \" de tal monta poderia afetar o funcionamento da empresa. \r\n\r\nProc. 1998.001.142893-3 - GIUSEPPE CONDINA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)), Interessado: BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO AUGUSTUS CAIXETA GUIMARAES Despacho:Diga o exequente quanto ao resultado das praças realizadas no Juízo deprecado (fls. 441). Comprove, ainda, a distribuição da CP retirada às fls. 440. \r\n\r\nProc. 1998.001.165238-9 - HOECHST ROUSSEL VET S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X EUROVIP S OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Fl.777 : Indique o instrumento de outorga. \r\n\r\nProc. 1998.001.184390-0 - ELADIO RODRIGUES MIGUEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:A sentença de fls. 130/134 foi clara ao fixar a incidência dos juros de 0,5% o mês a partir da data do efetivo pagamento do valor de cada uma das prestações, cujo valor total se determinou a restituição pela ré.Assim, correto os cálculos do contador judicial, devendo a execução prosseguir nestes termos.Oficie-se ao banco do Brasil para que informe o valor atualizado depositado à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.054071-5 - GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Venha o RI do imóvel indicado. \r\n\r\nProc. 1999.001.100082-0 - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA KONDER LINS E SILVA (RJ-035613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:1- Fls.534 e segs.: Aguarde-se o pedido de informações ; 2 - Intime-se o depositário,por mandado para que dê cumprimento à ordem de fl.532. \r\n\r\nProc. 1999.001.100082-0 - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA KONDER LINS E SILVA (RJ-035613)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. Cumpra-se o cartório o item 2 de fl. 546. \r\n\r\nProc. 1999.001.102369-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.118033-0 - IZA MARIA BARREIRA CAIADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X GELTRAM OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Fl.634 : Então promova o devedor,em 48 horas,o depósito do valor que entende devido,conforme fl.635.Decorrido o prazo,sem manifestação,diga o credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.040126-9 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ANGELO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo,manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.060588-4 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ELY NETO REBELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DE BIASI ROCHA RAMOS (RJ-105399) Despacho:Ao credor sobre as comprovações de depósito,devendo ainda requerer de forma objetiva o que entender de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.089115-7 - MARCOS DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho: 1 - Proíbo nova carga ao patrono do autor ante o excessivo e injustificado tempo de retenção dos autos fora de cartório,comprovado à fls.501,604 e 605; 2 - Intime-se o credor pela via postal,para que dê prosseguimento ao feito,sob pena de extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 2000.001.094188-4 - EDMIR JOAO FERREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X VIVANCE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Aguarde-se por 10 dias, como requerido. Após, venha o termo de acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.134446-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ESCOLA DE MATER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846) Decisão:Fls. 285: Penhore-se \"on line\" conforme requerido.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.078466-7 - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANTONIO CICERO DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.088775-6 - CONCEICAO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X VANIA ZILLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 227 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.106079-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Fls.198/9 : Defiro a expedição de guia como requerido.Após,direi sobre o mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.079209-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X AIKON INFORMATICA LTDA), Fiador: AVIZ ADM DE BENS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1- Defiro a suspensão com base no art. 791, III do CPC, como requerido; 2- Quanto ao desentranhamento, defiro apenas do contrato de locação, mediante substituição por cópias. Após, remetam-se ao arquivo provisório, ante a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.088386-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU RESIDENCE PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.240 : Apesar de não compreendido pelo patrono do devedor,desentranhe-se e entregue-se,ao devedor,mediante recibo nos autos, a petição de fls.237/8,eis que menciona parte que não integra a demanda.O comparecimento para retirada deve ocorrer em 48 horas,sob pena de destruição da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.116430-6 - MAGNOLIA MARQUES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1. Proceda a consulta junto à JUCERJA, conforme convênio firmado.2. Quanto ao pedido de expedição de ofício à Prefeitura e à Light, indefiro o mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.131388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE AYRTON FIALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia da certidão atualizada do RGI do imóvel objeto da ação, quando deverá se manifestar sobre o alegado às fls. 158/212. Torno sem efeito a carta de habilitação que se encontra na contra-capa dos autos, tendo em vista o teor do v. acórdão, aguardando-se a manifestação do exequente para posterior decisão acerca de quem deve figurar no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.009936-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BENJAMIM DA FONSECA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:Recolhidas as custas,pelo impugnante,em 48 horas,ao contador para apurar eventual excesso. \r\n\r\nProc. 2005.001.038642-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:Expeça-se guia como requerido,devendo a retirada e comprovação do depósito ocorrer em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.071203-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116893-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRACE MARGARIDA DOS SANTOS Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD.Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124011-8 - LUCIENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149626-5 - ALEX COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela autora em razão da ausência de preparo, nos termso do artigo 511 do CPC, ressaltando-se, de plano, que o parágrafo segundo do referido artigo somente se aplica na hipótese de ser devida complementação de valores, o que não é o caso em tela, eis que nenhum valor foi recolhido tempestivamente.Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019071-8 - ROSANA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049136-6 - MARIA TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Emende-se a petição inicial para a inclusão de pedido de obrigação de fazer, consistente na colocação de um medidor novo em local visível para o consumidor.Ademais, esclareça a Autora o pedido \"c\" de fl. 04, considerando-se que \"as altas cobranças que por certo estão completamente equivocadas\" não foram impugnadas pela Autora, que ao revés resolveu aceitar o parcelamento do débito junto à Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080276-8 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MAIS VIAGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715) Decisão:Trata-se de ação de conhecimento na qual se visa à condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais sofridos pela parte autora. Ocorre que tal obrigação ainda não foi reconhecida, visto que ainda não proferida sentença de mérito, razão pela qual ainda não se pode determinar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.Cite-se a ré, na pessoa de seus representantes legais, nos endereços residenciais destes. \r\n\r\nProc. 2000.001.156842-1 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.052514-5 - SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Traga então o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.088590-5 - ALAIR MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X WALDINAH DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Fls. 258 - Defiro a suspensão por 30 dias. Publique-se fls. 257: \"J-se. I-se para que pague\". \r\n\r\nProc. 2005.001.016549-4 - FRANCISCO JOSE BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA DEL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Defiro o requerido à fl. 170. Comunique-se a autorização judicial para a vistoria do bem pela autora a fim de apresentar outro orçamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.048294-3 - J LUCAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:1- Cumpra-se,de forme integral,a ordem de fl.246,expedindo-se o mandado de pagamento como requerido; 2 - Traga o devedor,em 48 horas,a diferença de taxa judiciária devida conforme já apurado pelo contador à fl.235. \r\n\r\nProc. 2005.001.158658-6 - PROJIND PROJETOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114896)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Comprove o réu, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2006.001.016102-8 - RESTAURANTE ALENTEJANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se a transferência já determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.086115-4 - DANIELA BARKAN SCHWARTZ, FABIO SCHWARTZ, CAMILLE SCHIPPER SCHWARTZ, MARCELLA SCHIPPER SCHWARTZ, PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Diante do alegado às fls. 297/8, redesigno a data Audiência de Instrução e Julgamento da para o dia 12 de junho de 2007, às 14:20 horas (Terça-Feira). Cancele-se a data anteriormente designada, retirando o feito da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.093047-4 - GEORGE CHAVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Proíbo carga para parte autora devido ao longo tempo de retenção dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.093858-8 - UNICAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123972-4 - MARLIRIA FLAVIA COELHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, concedendo às partes o prazo de 10 dias para a juntada do respectivo rol, recolhendo as custas para a intimação das testemunhas, se necessário.Designo AIJ para o dia 04/07/2007, às 15:00 para a oitva das testemunhas e exibição das fitas VHS juntadas aos autos pela autora. Oficie-se ao órgão responsável deste Tribunal de Justiça para viabilizar a exibição da fita no dia marcado. Intimem-se as partes e as testemunhas. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante lega da ré, eis que nada acrescentará para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151248-9 - TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (RJ-114071)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) \"AO RÉU: VALOR A SER RECOLHIDO CONF.CERTIDÃO: R$ 400,00 DE TAXA JUDICIÁRIA E R$ 3,49 PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO VIA POSTAL. 2- FALTAM CÓPIAS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.010468-1 - NEWTON REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041515-7 - CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO Decisão:Assim, emende-se a petição inicial, atribuindo-se correto valor à causa, na forma acima indicada, recolhendo-se a taxa judiciária remanescente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Cuida observar que a discussão acerca de eventual excesso de execução deverá ser objeto de impugnação, não se podendo, neste momento, atribuir o valor pretendido pelo requerente. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026719-3 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Após regularizada a petição de fls. 65/79, eis que apócrifa, recebo-a como emenda à petição inicial. Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Designo Audiência de Conciliação para o dia ________, às _______ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.073761-8 - RAQUEL DE ALENCAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.020620-4 - NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Em cumprimento ao acórdão, nomeio perito o Dr. Heitor Rigueira, tel: 2531-1422, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo a presentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.107681-0 - NESTOR FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 99, nos termos do que estabelece o art. 407 do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.048295-0 - DIANA BRIGIDA PERSI (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X MURILO CESAR MEDEIROS DE ABREU E OUTRO Decisão:defiro a antecipação da prova pericial médica, nomeando perito do juízo o Dr. Francisco Antonio da Silva, tel.: 2523-9393 e 2236-4214, que deverá ser intimado para apresentar honorários pericial, os quais serão suportados pela Autora, nos termos do artigo 33 do CPC. Intimem-se os Réus para tomarem ciência da presente medida cautelar, bem como apresentarem quesitos e indicação de assistente técnico, em 10 dias, devendo o laudo ser juntado aos autos em 30 dias após o início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.034203-6 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES MUNHOZ SACCHI Despacho: Aguarde-se, por ora, em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.150413-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SICOTEMP DISTRIBUIDORA LTDA Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Regularize a representação. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062358-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOGIVAL BARBOSA DA SILVA Ao interessado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140467-6 - AUTO ELETRICA CARPI LTDA, Interessado: SÉRGIO DE OLIVEIRA CARPI, Interessado: CELINA BORGES TORREALBA CARPI, Interessado: PEDRO DOS SANTOS CARPI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016430-6 - FELINTO DE BASTOS COIMBRA NETO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls. 56: Especifique os docs. que pretente desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.001.017218-2 - ALEXANDRE BARROSO BUKOWITZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Admito as peças de fls. 98/100 e 101/103 como réplica, diante do evidente erro material constante das mesmas.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147769-6 - FABIANO SENNO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012075-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO INVEST S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.050020-3 - FELIPE DE SOUSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X HOSPITAL BARRA D OR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.084298-6 - MARIA ELIZABETH BOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, em razão da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097287-3 - JOSELENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1 - Fl.540 : Expeça-se o mandado de pagamento como requerido; 2 - Ao devedor para complementação do depósito conforme fl.540.Após,direi sobre fl.537. \r\n\r\nProc. 2004.001.125680-8 - MARLENE ERMINDA CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.015195-1 - TALITA BORGES SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Ao devedor para que integralize o depósito,nos termos da planilha de fl.205. \r\n\r\nProc. 2006.001.032937-7 - OSVALDINA FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que a parte autora, intimada quanto ao depósito de fls. 268, quedou-se inerte, julgo extinta a obrigação decorrente da sentençaExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da autora.Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093276-8 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 167 e deixo de receber o recurso de fls. 152 interposto pela ré, diante da preclusão, considerando-se que a parte já havia interposto o recurso de fl. 102, regularmente recebido pelo juízo.Assim, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117231-9 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Esclareça o autor o item 1 de fls. 202, eis que não houve qualquer condenação nesse sentido. Assim, diga se com o depósito comprovado às fls. 207 dá quitação ao devedor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111329-5 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Fl.140 : Antes esgote os meios de localização de bens em nome da executada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.078595-9 - CEZAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls. 470: Anote-se.Em cumprimento ao acórdão, nomeio perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva , o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo a presentar proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022133-8 - IRACY LOPES DE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Nada a prover diante da decisão proferida às fls. 38. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.025616-0 - NILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:CLS. DE OFÍCIO: \"CONVOLO O RITO PARA ORDINÁRIO. CUMPRA-SE FLS.20\". \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.056171-1 - DALMAR ZELY DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X MARIA AUXILIADORA JACOB E OUTROS Despacho:Fls. 255/256: A gratuidade pretendida deve ser requerida diretamente nos ofícios competentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.050960-7 - ROGER FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Esclareça o Autor a causa de pedir da presente pretensão, esclarecendo, ainda, o motivo da resistência para a liberação do FGTS pela CEF. Ademais, junte o autor o respectivo termo de rescisão contratual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.086054-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.117610-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Despacho:Fls. 50: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008708-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON SILVEIRA RAMOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º com as alterações da Lei 10931/04) . Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ PEREIRA (SP-181248B)) X GILSON CARLOS NUNES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010009-3 (19005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.030163-0 - SQUALO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.038542-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ), ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Despacho:Diante do teor da certidão supra, devolvo o prazo requerido às fls. 303. \r\n\r\nProc. 2005.001.061072-6 - SALVADOR PAULO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X VANDERLEI AMORIM DE ALENCAR Despacho: Tendo em vista o ofício de fls.114, recolha a parte autora no prazo de 48 horas, as custas devidas referente ao GRERJ de fls.100, uma vez que não consta autenticação no referido GRERJ, sob pena de ser oficiado ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.118407-1 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X TOTAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.143711-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATHARINA E CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Ao credor sobre o depósito.Diga,em 48 horas,se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024706-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Indefiro o pedido de inclusão no débito exequendo do valor da taxa paga pelo exequente para o registro da penhora no RGI, eis que se refere à providência perpetrada pelo credor, não sendo obrigatória e não tendo natureza processual. Diante da inércia do devedor, conforme certificado nos autos, proceda-se à hasta pública, para a qual nomeio o leiloeiro indicado pelo credor à fl. 96. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120990-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS Despacho:Redesigno audiencia para o dia 11/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se no endereço indicado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.146028-3 - MATHILDE MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso de fls. 79/88, interposto pela parte ré, nos seus regulares efeitos. Ao apelado ( parte autora ). \r\n\r\nProc. 2006.001.152140-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ZULINAH GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.165238-0 - CERMOTORS CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X FLAVIO GUEDES DA SILVA Decisão:Considerando-se o teor da bem lançada certidão de fl. 54, verifica-se que há custas pendentes de serem recolhidas pela parte autora para citação e intimação do réu, tendo em vista a conversão do rito em sumário. Assim, intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas necessárias, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. A audiência somente será designada após a regularização das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022648-8 - JOSEFA ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023118-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CRISTAL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LUIS FERNANDO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece a Convenção Condominial. \r\n\r\nProc. 2007.001.049485-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CORACI COSTA BERGE), FELIPE BERGE Decisão:Emende-se a petição inicial, adequando-se o pedido à ação de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.050671-0 - GILBERTO VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.123955-2 - LUMEAR CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009430-1 - GELCO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ- 072581) Despacho:Diante da consulta \"on line\" junto ao Banco do Brasil, fls. 158, e da resposta quanto do pedido de transferência que ora acosto aos autos, renove-se o ofício ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca da referida transferência, remetendo-se cópia da consulta \"on line\"efetuada ao Bacen nesta data. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.151637-9 - RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Por conseguinte, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6, inciso VIII da Lei 8078/90, para que o réu produza a prova que julgar necessária para afastar a presunção de veracidade do fato constitutivo do direito do autor.Assim, concedo à parte Ré o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.158103-8 - SANDRA REGINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ASSIMED Decisão:Para fins de apreciação dos pedidos de gratuidade de justiça, bem como de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que o documento de fl. 14 demonstra-se incompleto, venham os três ultimos comprovantes de rendimentos da Autora que demonstram o desconto do antigo plano de saúde Unimed. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004475-1 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002741-8 - PEDRO DUARTE CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-040081)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA-SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050257-1 - MAURICIO URGAL ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Decisão:...Assim, ressaltando os prejuízo que podem decorrer da negativação indevida do nome do Autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré providencie a exclusão do nome do Autor dos órgãos restritivos, SPC e SERASA, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.094164-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAO ALBERTO DE SOUZA JORGE Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.135039-8 - ROSIMAR DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008698-8 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X MARIABEL DE FREITAS Despacho:Venha a diferença de custas conforme Aviso nº84/2007. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.154802-2 - VICTOR CAPPELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CONDOMINIO RENASCENSE PARK Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.033437-3A - AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196) Decisão:Assim, considerando que, nos termos do art. 111 do CPC, podem as partes eleger o foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações, rejeito a presente exceção, mantendo a competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151783-9A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. Considerando-se o deferimento do efeito suspensivo requerido no recurso, fl. 28, aguarde-se o julgamento deste. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.041927-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR Despacho:I-se o exequente por AR para cumprir fls.251 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.035277-7 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097703) Decisão:Suspendo, por ora, a expedição do mandado de pagamento em favor do credor. Junte o arrematante, em 48 horas, documentação completa que comprove que se sub-rogou no crédito trabalhista, bem como da manutenção da penhora efetuada pela reclamante na ação trabalhista, eis que os documentos de fls. 424/429 e 433 são insuficientes para a análise do alegado. Sem prejuízo, ao exequente sobre fls. 542/543. \r\n\r\nProc. 2000.001.085624-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:A penhora foi formalizada nos autos, conforme termo de fl. 120, não obstante até a presente data a constrição não tenha sido averbada na certidão de ônus reais. Assim, considerando-se o requerimento de fl. 175, esclareça a parte exequente se pretende o cancelamento da referida penhora a fim de que em substituição seja feita a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.100335-1 - ANA FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X RUBILENE SOUZA SATURNINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Providencie o exequente o pagamento,diretamente com o sr.leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.130876-9 - BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MARCOS MOURA (SP-187374)) X ACIEM VIDRACARIA BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.031293-9 - MIRIAM LEMOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Aos executados sobre termo de penhora conforme fls.172/3. \r\n\r\nProc. 2003.001.140054-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.079168-0 - WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:Diante do acolhimento dos embargos, no qual se entendeu pela inexigibilidade do título que instrui a presente execução, julgo-a extinta, nos termos do art. 267,VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se comunicando ao juízo de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.001.129089-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER Decisão:Diante do alegado, proceda-se ao desbloqueio. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:Em relação à pessoa jurídica,diligencie o exequente diretamente no sítio da SRF.Em relação ao 2º executado,defiro ofício apenas à SRF e TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA Despacho:Antes esgote os meios de localização do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123492-7 - JAIR WERNECK PEREZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CELSO LUIS VIANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), Assistente: ODENIR MONTEIRO), Nomeado: MARIO JORGE G. REBELLO DE MENDONCA, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) MANDADO DE AVALIÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.001.006089-0 - MARTA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Considerando que o executado intimado sobre o bloqueio, quedou-se inerte, defiro o levantamento conforme requerido às fls. 463. Após, ao exequente para que indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.072234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X PINTURA REVENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Venha em 48 horas a comprovação de entrega do ofício retirado,endereçado ao 23º ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.094077-4 - DYLA ROSA LEAL RATH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS MENDES (RJ-050012)) X ESPOLIO DE CELMA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ABBADE DAS NEVES (MG-067202) Despacho:Informe o patrono da exequente o endereço,atualizado,de sua constituinte. \r\n\r\nProc. 1997.001.121197-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X THOR SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654) OFICIO PRONTO, AGURDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.024573-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAYRA SIMONE CALVELO BARREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolhidas as custas,renove-se o mandado de intimação de fl.279 como requerido à fl.282. \r\n\r\nProc. 1999.001.087204-9 - NEUZA MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Comprove o devedor,em 05 dias,o depósito da guia retirada. \r\n\r\nProc. 2000.001.053654-0 - PAULO DE CAMARGO BROCA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:Ao credor sobre fls.1.054 e segs.. \r\n\r\nProc. 2000.001.090707-4 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA,UMA VEZ QUE O RECURSO NOTICIADO À FL.334,FOI REJEITADO,COMO SE VÊ À FL.487.DEFIRO AINDA O OOFÍCIO AO RI PARA O CANCELAMENTO DA CAUÇÃO, REALIZADA EM VIRTUDE DA EXECUÇÃO,QUE ERA PROVISÓRIA.CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.075626-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.090923-1 - MARIO HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X LUCIANO RODRIGUES REIS E OUTRO Decisão:Fls. 136/38: Proceda-se à penhora \"on line\" conforme requerido.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.142030-6 - DANIEL CASTINEIRA ARZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X MARLENE BARONTO SAMPAIO E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.103479-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SCORP II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOAO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO E OUTRO Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.EXPEÇA-SE OFÍCIO AO RI PARA QUE SEJA CANCELADA A CONSTRIÇÃO ANOTADA EM VIRTUDE DO PRESENTE FEITO.CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.106225-8 - JOAO MARCOS ROBERTO FAYCAHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Ao credor sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057558-1 - GISELE DO AMARAL PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:TENDO O CREDOR E DEVEDOR CELEBRADO ACORDO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.109596-7 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO (SP-158766)) X BCD SERVICOS TECNICOS DE DIGITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) As partes sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.161998-1 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.058416-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao exequente sobre manifestação do avaliador. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.028606-9 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JUSSARA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050994-2 - ALEXSANDER GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Decisão:Assim, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome do Autor, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Réu providencie a exclusão do nome do Autor do órgão restritivo (SPC), em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026696-0 - ANA CRISTINA SMITH GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Ao interessado sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.046737-0 - CARL WILLIAM SJOSTEDT SWEET (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Despacho:Diga o credor,como já determinado,sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.011719-0 - MYRIAM ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Decisão:Desta forma, indefiro a cobrança da multa diária, eis que não incidente, considerando-se que a obrigação de fazer vinculada à referida multa foi cumprida antes mesmo da intimação do réu.Prossiga-se a fase de cumprimento da sentença apenas com relação à cobrança do dano moral, cujo parcelamento da quantia já foi aceito pela autora \r\n\r\nProc. 2006.001.059895-9 - ANTONIA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101158-0 - HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.103500-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.111772-2 - MARIA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANS PORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS.191-HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA LEONARDO. 192-ESCLAREÇA UMA VEZ QUE NÃO FOI DETERMINADO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. FLS 203-DEFIRO A SUBSTITUIÇAO DA TESTEMUNHA. I-SE A TESTEMUNHA JOSÉ LUIZ MORET PELA VIA POSTAL. FLS. 207- TENDO EM VISTA OS ANDAMENTOS, OS AUTOS NÃO ESTAVAM INDISPONÍVEIS CONFORME MENCIONA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.138634-4 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X A I G BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:Fls. 107: Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.008859-6 - MAURÍCIO ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Cumpra efetivamente o art. 5ª LXXIV dda CF, através de comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017956-5 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré providencie a exclusão do nome da autora do SPC, Serasa e CCF pelos fatos objeto da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Intime-se.Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.050059-8 - PAULO CESAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a diferença de custas conforme Aviso 84/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.050229-7 - DIEGO DE DEUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA Decisão:Emende-se a petição inicial para constar pedido de indenização por danos materiais certo e determinado, que corresponderá ao novo valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.053515-1 - FABIANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:...Assim, tendo em vista a presença dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a 2ª Ré mantenha o veículo objeto da demanda sob sua guarda para posterior realização da prova pericial, sem a cobrança de qualquer espécie de taxa de estacionamento, até o julgamento final do processo. Citem-se e Intimem-se. ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006086-0 - DIOGO GONÇALVES MONTEIRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29 de maio de 2007, às 13:30 horas, devendo o autor trazer os demonstrativos de todas as contas que questiona. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.035516-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE KREIMER E OUTRO Despacho:O acordo não chegou a ser homologado pelo juízo. Assim, inicialmente, deve a parte autora requerer a conversão em execução, para intimação do devedor e posterior penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062560-4 - PEDRO PAULINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064409-0 - ANNA CARELLI SARPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X MARIA CLAUDIA MOUSINHO MAGALHAES BLOISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142) Despacho:J-se. E-se mandado de pagamento. As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.028638-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X A MUTZ CONSTRUTORA LTDA Decisão:A obrigação de fazer requerida pela autora não se fundamenta em título executivo, razão pela qual a pretensão deve ser deduzida em ação de conhecimento, com pedido condenatório, no sentido de cumprimento da referida obrigação. Assim, emende-se a petição inicial nestes termos, deduzindo a parte autora, se for o caso, pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008744-0 - ALINE BOUGLEX DE MORAIS LINO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X C E A MODAS E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência de comprovação da alegada anotação do nome da Autora nos cadastros restritivos. Citem-se os Réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031341-5 - MANUEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048943-8 - COPARK SANTA LUZIA ESTACIONAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Mandados de citação prontos aguardando contrafés para instruir mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004682-6 - LIDIANE MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MARISA LOJAS VAREJISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003660-2 - DEBORA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 64/65, mantendo a decisão agravada.Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 63. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107935-5 - GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Considerando que o devedor quedou-se inerte quanto ao depósito da diferença, penhore-se \"on line\" conforme requerido.Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.077768-0 - MARCOS ANTONIO ALVES LOBO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Decisão:O devedor já foi intimado e quedou-se inerte,logo manifeste-se o credor,como já determinado,nos termos da lei vigente. \r\n\r\nProc. 2005.001.118948-2 - DELTA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111632-8 - ROSICLER COSTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011752-0 - MITIE MATIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Ante a inércia do devedor quanto à complementação do depósito, defiro o pedido de fls. 201/202. Proceda-se à penhora \"on line'.Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.080873-5 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.155134-3 - NOEMIA PONOMARENCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Informe quanto à concessão do efeito suspensivo ao A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166379-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ, FLÁVIA ANTELO SAEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), JOÃO FORTES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250) Despacho:1- À parte autora sobre a contestação.2 - Fls. 403: Devolva-se mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012504-0 - YOCIE KAWANISHI JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011504-6 - ROSEMARY ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 206234"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "206238": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.112718-4 - IRINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Atenda-se promoção do MP fls. 226, intimando-se a parte ré na forma já determinada na sentença de fls. 97/99. 13/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.119394-6 - JAYME JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Diga a parte interessada s/ promoção do MP, fls. 86/verso. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.010085-7 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARIA LAURA ALVES RODRIGUES AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.121940-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACYR RODRIGUES TAVARES AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.146358-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LOURDES SANSAO MEDEIROS COSTA Fls. 61. Diga a Parte Autora. 3/4 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109206-3 - OSVALDO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE COKE (SP-165271), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NIZA (SP-092128)) X FRANCOIS RENE ANDRE LEVY Despacho:Cumpridas as exigências contidas na Certidão supra, cumpra-se o requerido na deprecata, endereço às fls. 33/35. ( custas). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.092303-0 (13052) - ESPOLIO DE CLOVIS FERREIRA COSENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Diante do teor da certidão supra, defiro o requerido às fls. 861. Proceda-se à avaliação indireta do bem penhorado,certidão de fls. 827, recolhidas as custas pertinentes. 13/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.132547-2 - BRASTUBO CONSTRUCOES METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823), Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Intime-se. Defiro prazo improrrogável \r\n\r\nProc. 2005.001.161858-7 - MARIA DO CARMO CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista Certidão de fls. 106/verso, intime-se a parte ré, via postal, para cumprimento do determinado às fls. 105, item 2. (1/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.011656-4 - PRISCILLA KARIN LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DALTON CEZAR DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) Despacho:Fls. 263/265 - A parte autora para total cumprimento da obrigação, prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa a ser atribuída pelo Juízo. Decorridos in albis, retornem conclusos. 6/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.136502-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X IRENE DA CRUZ Despacho:Fls. 74 - Comprove-se o óbito através de doc. hábil, bem como certidões distrib. invent. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.151785-2 - APARECIDA NEUZA BISPO TROMBINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Despacho:Aguarde-se realização de audiência designada às fls. 39. 6/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.166775-9 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JULIANA DIAS DOS SANTOS LEPSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.118432-2 - SUELY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Republicação de fls. 70/71 (sentença): ....Réu que não alega insuficiência dos depósitos e tampouco deduz alguma das defesas do art. 896 do CPC. Postura do réu que, sem afirmar expressamente que dá quitação, pratica ato que faz presumir sua concordância com os depósitos vez que pediu o levantamento das quantias no fim de sua contestação (fls. 40).Reconhecimento do pedido que se reconhece com fundamento nos arts. 269, II e 897 do CPC, na forma do art. 335 do mesmo diploma legal.Demanda consignatória que restinge-se a discutir o valor depositado. Autos que não constituem sede para reabertura de discussão quanto ao contrato celebrado. Processo conexo, pendente de recurso, em que tal matéria já foi decidida.III - DISPOSITIVOIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de SUELY DA SILVA COSTA em face de BANCO BMG S/A. Como conseqüência: DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO e extinto o processo nos termos do art. 269, II e 897 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017972-3 - LUCIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Despacho:E-se guia. Cite-se. Com a resposta apreciarei antec. tut. 3/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.017972-3 - LUCIANO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o já determinado no anverso desta folha. 3/5 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083199-0 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:À parte autora/consignante sobre certidão supra. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008474-8 - JACY THOMPSON VIEGAS NETO (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A Fls.70v Diga a Parte Autora.3/4 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.123730-3 - BSD VACINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X MOYSES ACHER COHEN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:1- Fls. 553 - O valor levantado pelo réu/locador se encontra indicado no verso cópia mandado pgto. fls. 545 v., inclusive data. 2- Proceda o autor consignante ao depósito da diferença apontada em laudo pericial/esclarecimentos, fls. 510, acrescido dos consectários legais, pz de 48 h. 3- Desde logo, dou por encerrada a instrução. Após item supra, em cls. para sent. em ambos os feitos, ressaltada entrega das chaves fls. 251. 13/17 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.110332-5 - GERALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Mantenho a decisão agravada, pelos próprios fundamentos. Aguarde-se solicitação de informação. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.139641-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X SPEED COLOR TINTAS FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722), Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:Fls. 143: Recolhidas as custas, intime-se n.f. requerida. Expeça-se novo mandado. 12/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.150458-0 - INTER CONTINENTAL DE CAFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X COPEL DISTRIBUICAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREIRE FARIA (PR-004708) Decisão:Suspende-se o feito nos termos do art. 265, inciso III do CPC. 14/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.151099-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464) Despacho:1- Fls. 474/475 - Aos interessados. 2- Com o traslado da decisão do AI, retornem conclusos. 3- Fls. 476/478 - Aguarde-se. 6/6 \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.075237-0 (20821) - ARISTIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620)) X PAULO CESAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Fls. 41 - Diga a parte autora, prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como anuência. Decorridos, com ou sem manifestação, retornem conclusos. 2/18 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.140283-8 - ORSINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X AGNALDO BATISTA DO NASCIMENTO FILHO), Fiador: LENI MONTEIRO PAULINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Ao réu: - recolham-se as custas corretamente, pena de inscrição na Dívida Ativa (Campo 43 = R$ 9,59; Campo 45 = R$ 1,91). \r\n\r\nProc. 1998.001.132401-5 - LUIS SAMPAIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ALVARO LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Despacho:Face certidão supra, intime-se a parte devedora, via postal, para recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, pz de 48 h., sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Inerte, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo, sem baixa. 2/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.054838-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.131/132 - Indefiro, tendo em vista que a parte devedora ainda não restou intimada para efetivar o pagamento do valor devido. Requeira a parte credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.064427-1 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Em provas, de forma justificada. 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.071881-3 - ESPOLIO DE SOLNES SCALER, Inventariante: SULAMITA SCALER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X MARIA DE LOURDES DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)), Fiador: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA), Fiador: MARIA HELENA DE CAMPOS RIBEIRO BERRINI DA FONSECA Decisão:Fls. 124 - Defiro emenda da mora, nos termos do inciso III, art. 62 da lei 8245/91. E-se guia. Comprove-se pz legal. À parte ré. 2/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.009700-7 - MARIA HELENA DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X ANA CELIA BARBOSA Despacho:Cite-se e dê-se ciência. 2/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.043043-2 - ADILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EMANUEL SOARES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro dilação de prazo à parte autora por mais 5 dias, fls. 28. 2/3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029669-7 - RAIMUNDO NONATO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X JOAQUIM GOMES THOMÉ NETO E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE PORTE E REMESSA DA C.P (R$ 8,74), BEM COMO FORNEÇAM-SE CÓPIAS DAS CUSTAS( DESNECESSÁRIO CASO SEJAM RECOLHIDAS NO JUÍZO DEPRACADO) E PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A DEPRECATA.( ART. 202 CPC) 2/1 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.121877-0 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE (RJ-002596A) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao ETJ. ( vol. ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.025971-8 - WELLINGTON LUIZ DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Fls. 248/249 e 251/252 - No presente feito cabe,tão somente, a cobrança referente aos honorários advocatícios, nos termos da Sentença de fls. 57/59, confirmada em sede de IIª Instância. Desta forma, venha planilha de débito na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 15/13 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.150458-0A - COPEL DISTRIBUICAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREIRE FARIA (PR-004708)) X INTER CONTINENTAL DE CAFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566) Despacho:Ao Excpto. 14/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.016992-1C - JOAO ROBERTO MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:A ação de cobrança de cotas condominiais tm natureza pessoal, competente o foro do domicílio do réu, art. 94 CPC. A demanda oferecida pelo ora excipiente em face do condomínio excepto se trata de ação distinta, declaratória de existência ou não de relação jurídica, proposta perante órgão jurisdicional distinto, Juizado Especial Cível. Declino da competência para o Juízo Cível da Comarca de TEresópolis, em acolhimento a presente exceção. Dê-se baixa e remeta-se. Custas pelo excepto. 1/8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.014844-6 - ESPÓLIO DE LUIZ RODOLPHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDERLINA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-045619) Despacho:1- Ao exeqüente para cumprir, integralmente, a determinação de fls. 116, item 2. Diga se concorda com a avaliação indireta do imóvel, tendo em vista o que vai de fls. 140. 2- Após, apreciarei fls. 144/147. 15/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.145019-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X ELIZABETE DE SOUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-098365), Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-101320E), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Fls. 131 - Renove-se a expedição de Mandado de Avaliação. 15/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.088777-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMUNICACAO CARIOCA E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( R$ 8,74) DE PORTE E REMESSA DA C.P., BEM COMO FOFORNEÇAM-SE CÓPIAS ( ART. 202 DO C.P.C). 15/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.009847-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA II (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X ELISABETH DA SILVA PAO ALVO Despacho:À parte exeqüente s/ fls. 86. Prazo de 5 (cinco) dias. 8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.101043-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310) Decisão:Fica suspenso o presente feito, face a certidão supra. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016416-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA LEÃO FLAKSMAN (RJ-094661)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:ARbitro honorários em 10% (dez por cento) s/ o valor do débito. Venha planilha correta. 8/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131458-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X TRES B MATERIAIS E PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABNNTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) Despacho:Fls. 462 - Comprovada a impenhorabilidade do numerário depositado, decorrente de salário, nos termos do inc. IV, art. 649 CPC. DEFIRO desbloqueio tão somente da conta indicada. Ag-se resposta eventual (is) bloqueio(s) outro(s). 11/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.064322-0 - WALTER RODRIGUES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Despacho:1- Fls. 195/196 - Primeiramente, esclarece o juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Em paralelo, à parte executada para comprovar depósito, face expedição de guia, fls. 194/verso, em igual prazo. 10/13 \r\n\r\nProc. 2000.001.111048-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DENISE RODITIS (Adv(s). Dr(a). DANIELE PINTO BRAGA (RJ-102848) Despacho:Fls. 98/99 - Primeiramente, esclarece o Juízo que não cabe incidência de juros de mora em cobrança de honorários sucumbênciais. Desta forma, venha planilha de débitos na forma correta. Prazo de 5 (cinco) dias. 2/17 \r\n\r\nProc. 2000.001.155005-2 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ (RJ-107590)) X J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 15/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.069380-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JAYME CUSTODIO Decisão:Fls. 125 - Defiro o arresto n.f. requerida. Proceda-se ao bloqueio \"on line\", valor indicado às fls. 122. 6/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.076734-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X CASA CARVALHO GONCALVES MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:1- fls. 257/259 e 266/267 - Ao credor s/ transf. efetivadas. 2- Desde logo, venha planilha considerada dedução valores transf. 4/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.092489-1 - LIA REGINA GONCALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X SALÃO SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). COBERT DUTRA MACHADO (RJ-023645) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, defiro a expedição de ofício para o fim requerido, fls. 305. 7/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.104520-0 - ALEXSANDER GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 262/263: 1- Expeça-se guia e comprove-se em 48 h. 2- À parte autora. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.122198-1 - HELENA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.380/382: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA.12/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.040361-5 - MICHELE LANGONE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716) Despacho:Fls. 165: Defiro. Aguarde-se o cumprimento do acordo, em cartório, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorridos, à parte autora para manifestar-se, inclusive acerca da determinação de fls. 160, item 1. 4/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.102594-1 - FREDERICK WILLIAM BEVAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 218 - Ao Embargante/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 4/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.130109-9 - ARCHANJO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MERCANTILE NETWORK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Fls. 85-vº - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.040985-3 - WALDELICE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Vence ao réu pgto. da metade valor das custas, devida ao FETJ, não antecipada pelo A. benef. de JG. Ainda, da planilha deve constar os consectários legais juros de mora 1% ao mês (art. 293 CPC) e correção monetária (L. 6899/80 ), tudo a contar de citação. A multa de 10% só incide em caso de não pagamento débito. Venha planilha correta. 9/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.060543-5 - ISA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:O A. não detem título executivo hábil, posto que despido de liquidez e certeza, o que atinge a exigibilidade, requisitos do art. 586 CPC. Indispensável a fase cognitiva, sob o crivo do contraditório e ampla defesa. Emende-se inicial para adoção processo de conhecimento, rito comum ordinário, observância do art. 282 CPC, pz de dez dias, pena de ext. 8/7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042870-0 - JORGE SANTANA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RECÍPROCA ASSISTÊNCIA RA E OUTRO Despacho:Tendo em vista 1º parágr. de fls. 02 e conteúdo fls.18, constam dois réus do polo passivo. Oficie-se d.r.a. para incluir Conselho Deliberativo de Recíproca Assistência como 2º R. Com a resposta apreciarei pedido liminar. Cite-se. 3/7 \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012600-7 - CUSTÓDIO DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X MARY LUCIA BARBOSA FONTINELLI Despacho:1- Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 2- À parte autora s/ certidão de fls. 47. 3/12 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.131398-5A - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ADRIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 5/11 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.035919-3 - CAROLINE CAETANO GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:J-se. O feito não traz matéria técnica de alta complexibilidade, ainda conta com quase um ano de integral depósito dos honorários. Defiro pz improrrogável de dez dias, pena de destituição. 14/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.053903-0 - JUNIOR CÉSAR BOAVENTURA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007)) X PATRÍCIA DE ANDRADE FERRAZ Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.016933-9 (18951) - ESTEFANIA CARNEIRO SAISSE (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (RJ-063874), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-104665E) Despacho:Fls. 315 - Venha planilha atualizada do débito. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/2 \r\n\r\nProc. 1995.001.093172-0 (21064) - BANERJ SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X POSTO DE GASOLINA BAOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 275/276 - Desnecessária expedição de mandado de citação para o fim requerido tendo em vista a aplicabilidade da Lei 11232/2005. Desta forma, à parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 10/9 \r\n\r\nProc. 2001.001.100686-0 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE (RJ-009893), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.108815-6 - ADOLPHO ARMANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311), Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Decisão:Em cumprimento à decisão de fls. 525/526, nomeio como Perito do Juízo JOSÉ HERIBERTO COSTA, tel.: 2542-9485, o qual deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, ônus da parte vencida na fase de conhecimento. Laudo em 30 (trinta) dias a contar do depósito. Defiro o prazo comum de 10 (dez) dias para que sitação e apresentação de assistentes técnicos pelas partes. Intime-se as partes na pessoa de seus advogados, nos termos do §1º, art. 475-A do CPC. 13/9 \r\n\r\nProc. 2003.001.140375-0 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), P.Q. SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1- fls. 612/614 - Defiro pelo prazo requerido; 2 - Fls. 615 - Digam as partes sobre os honorários periciais. 9/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.054672-6 - ROZIL BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Fls. 133 - Proceda o R. ao depósito dos honorários periciais em 24 h. , sob pena de multa por litigância de má-fé, eis que evidente a manobra de desistência da prova para se furtar ao custeio estabelecido. Decorrido, em cls. 2/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.148561-7 - IARA TENORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 4/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.142395-0 - ELIZABETH ANASTACIO CASCEMIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da manifestação da parte ré, fls. 61, venha proposta concreta de possível acordo no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 5/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.024716-9 - BRASFELS S A (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713), Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S A Decisão:1- Defiro dilação de prazo à parte autora por mais 10 (dez) dias, fls. 37. 2- Fls. 38 - anote-se. 5/3 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.027547-0 - BANCO FIAT S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ANTONIO ENCINAS BERAMIDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Despacho:Fls. 42 - Face o desarquivamento do feito, requeira a parte ré o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/12 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.154650-4 - CONCEICAO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls. 208 - Defiro, mediante fornecimento das respectivas cópias. 3/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.034253-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RODRIGO LUIZ DE M GARCIA ROSA Fls. 77 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.148059-9 - SEBASTIANA MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ELIANE MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- À parte autora s/ Contestação e Reconvenção. 2- Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, pela parte ré, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 6/17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.027717-2 - MAURÍCIO PRATES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-086822E)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926) Decisão:1- Deixo de apreciar fls. 677, diante do acordo entabulado às fls. 678/679. Segue decisão. 2- fls. 655 e 656 - Tratam-se de mesmos pedidos, contudo, com signatários distintos. Esclareçam quem será o beneficiário do mandado de pagamento para levantamento dos valores referentes aos honorários periciais. Fls. 678/679 - Homologo o acordo entabulado entre o 1º autor e o réu, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, emconseqüência, julgo extinto o feito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, exclua-se o 1º autor. Anote-se onde couber. ( vol ) \r\n\r\nProc. 1999.001.090044-6 - SINVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082), Dr(a). JOSÉ GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X ESPOLIO DE MARIA DE FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fls.219 - Comprove-se o alegado. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.085046-4 - HELENA LIGIA DE MENEZES VAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Com o traslado da decisão do AI, retornem conclusos. 4/21 \r\n\r\nProc. 2005.001.137289-6 - KROMANN POWER CONVERSION LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS DE SOUZA (ES-005462)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. 5/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.070537-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 165. Para tanto, expeçam-se mandados citatórios (empresa ré, na pessoa de seus representantes legais), endereços fornecidos às fls. 185/186, recolhidas as custas pertinentes. 14/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.015322-9 - ALMIR COELHO RUBIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:1) Retifico deferimento JG, fls. 29; 2) Cite-se; 3) Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.020409-2 - CARLA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053780-9 - LUIZ GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274)) X UNIMED SÃO CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145595-0 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:defiro a inversão do ônus da prova, com base no inc. VIII, art. 6º, CPC. À parte ré, pz 03 dias. 6/4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.014317-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA (RJ-107436) Despacho:Diga o exeqüente, em 03 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, pena de extinção. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.122874-0 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, pena de extinção. 3/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.020217-4 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3/4 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.158310-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCILLA MARIA SODRE DE ANDRADA Face a certidão de fls. 33 .Republique-se. Face o desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que entender de direito. 3/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.021252-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊN CIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DA GLORIA SILVA BRAGA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.132863-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.059714-1 - GUIOMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X ROSANGELA GOMES SIMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.143634-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA VICTORIO AREAS JOAQUIM AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.157229-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARCALS SERVIÇOS E SOFTWARE LTDA E OUTROS Fls. 26: Diga a Parte Autora. 3/8 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050997-5 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)), ACIL IMOBILIARIA LTDA), AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA), BRADESCO SEGUROS S A), PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:A parte autora sobre certidão de fls. 186/verso. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.040563-2 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ESPÓLIO DE ROSA PERES CHAVES Decisão:1- Deixo de fixar aluguel provisório tendo em vista propositura de ação revisional de aluguel, mencionada na inicial. Cite-se. 5/11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.107503-1 (19848) - MARIA ELIANA DA SILVA TORRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEANDRO (RJ-083166), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 359: 1- Tendo em vista falta de motivação/comprovação de necessidade do levantamento crédito das AAs. menores, também ausência de expressa concordância destas, indefiro levantamento da parte referente as mesmas. Traga 1ª A. valor indicado de sua pte., cujo levantamento se defere, incluída verba honorária. 3- Fixo hon. de execução cinco por cento s/ valor débito (5%),n.f. §4º, art. 20 CPC. Inclua-se na planilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.019349-5 - FATIMA MARIA DA MOTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA PENHORA-ATOS DO O.J.A -R$ 17,49. \r\n\r\nProc. 2004.001.032119-2 - COSME DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X BANCO BRADESCO S/A BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A parte ré para pagamento dos emolumentos devidos, fls. 277. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 4/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.098792-7 - IGOR MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Ao segundo réu s/ certidão de fls. 491, 2ª parte. 2- Digam as partes s/ honorários periciais, fls. 501. 3 - Tudo no prazo comum de 10 (dez) dias. 6/4 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053587-4 - LYA MOREIRA BROWN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da certidão de fls. 140, à signatária de fls. 07 para regularizar a sua representação. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.117470-5 - ANDRE RICARDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X VILLAGE ITAPEBA INCORPORACOES S A Despacho:Intimem-se os autores, por AR, para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de cancelamento/extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100440-6 - JORGE D ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.274/276: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 11/13 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.094404-3 - CELIO LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X PARQUE DA FREGUESIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 306V: 1- Tendo em vista a inexatidão material constante às fls. 294, corrijo-a de ofício para desconsiderar determinação de expedição de mandado de pagamento em favor do autor, fruto de equívoco, mantendo no mais a sentença na forma como foi publicada, nos termos do art. 463, inciso I do CPC. 2- Face certidão de fls. 306, dê-se baixa e arquive-se. 5/4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032118-7 - VALDECIO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Defiro depósito mensal do valor que entende devido, fls. 12, item 2, não como antecipação de tutela, mas consectário da consignação em pagamento. E-se guia, comprove-se dep. no pz legal. 2- Com base no art. 798 CPC e não como tut. antec., oficie-se SPC e SERASA p/ ñ inclusão do nome A. por apontamento do R.,oriundo do contrato ..... 3- Indefiro item 4, fls. 12, eis que acesso ao P. Judic. se trata de garantia constitucional. 4- Cumprido integralmente item 1, cite-se. 6/10 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.045162-3 - LUIZ GOMES DE CERQUEIRA EOUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X PAULO GOMES NASCIMENTO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.155104-5 - SUZANA CELESTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)), Confrontante: SIMONE CRISTINA DA SILVA), Confrontante: MARIA DE LURDES SILVA), Confrontante: RUY SÉRGIO BARBOSA LEITE), Confrontante: VALÉRIA DE FÁTIMA BENJAMIN LEITE) Decisão:Defiro a dilação de prazo a autora por mais 30 dias, fls. 31. 3/8 \r\n\r\nId: 206238"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "206243": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.001115-0 - FLAVIO RUBENS DE ARANTES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:EMENDE O REQUERENTE A PETICAO INICIAL A FIM DE INDICAR QUAIS BENS IMOVEIS PRETENDE VER PENHORADOS E ESCLARECER QUANTO AO ENDERECAMENTO DO PEDIDO EM FACE TAMBEM DOS DIRETOREES DA REQUERIDA, QUE NAO ESTAO NO POLO PASSIVO, HAJA VISTA QUE A MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO PRETENDIDA DEVE RECAIR SOBRE BENS DETERMINADOS E NAO, INDISCRIMINADAMENTE, SOBRE O PATRIMONIO DO REQUERIDO. PRAZO: 10 DIAS. CUMPRA-SE. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.071204-4 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A . (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X HUGO MODELLO GARCIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.154198-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELISANGELA APARECIDA DA SILVA FLS.: 65/ 69: A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043607-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELOHMATE TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Venha a discriminação do bem a ser apreendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.045817-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SANDRO ASSESSORIA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 48 hs, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046033-3 - MANOEL MARIA CARDOSO FILHO X NATANAEL MIRANDA TINOCO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046817-4 - JONABETE MOREIRA X CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075090-2 - CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BHF COMERCIAL PAULISTA DE ROU PAS LTDA E OUTRO Despacho:FLS.: 223: FACE O TEOR DE FLS.: 219, DEFIRO O REQUERIDO. E-SE MANDADO DE PENHORA. AUTORIZO O DISPOSTO NO ART. 172 PARAGRAFO 2 DO CPC E O ACOMPANHAMENTO DA DILIGENCIA PELO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.085648-2 - ESPOLIO DE MOAMED ACRAMA BADANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILMA ALCANTARA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829), Dr(a). FATIMA BESSA (DP-000001) Decisão:CITE-SE, NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO PELA D.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.129132-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X IPSO S/A FISICO E FORMA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Ao impugnante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.106592-2 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.133528-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X Inventariante: ANIBAL FEREIRA FEITOSA ROSAS) ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Fls. 132 - 1) A impugnação à gratuidade de justiça deve ser realizada em autos apartados, através de pedido autônomo. Nada a prover, pois. 2) Fls. 151 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.054822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ESPÓLIO DE ROMEU FRANCISCO DE PAULA), Inventariante: PEDRO HENRIQUE SOARES DA SILVA Despacho:FLS.: 97: ANOTE-SE ONDE COUBER. FACE O TEOR DE FLS.: 88 E DECISAO DE FLS.: 90, ESCLARECA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANDRÉA LOURENÇO MACÊDO E OUTRO 1) Regularize a representação Fls. 05 \r\n\r\nProc. 2007.001.016741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DO IPE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LEDA YOLANDA GUIMARAES DA VEIGA Despacho:Face o teor de fls. 43, retire-se o feito de pauta. Oficie-se nos termos em que requerido, facultando-se, a parte retirada o envio em mãos aos respectivos órgãos, devolvendo-o aos autos, devidamente protocolado, no prazo de 48 hs. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025511-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X NEYDE DA COSTA RIBEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048878-1 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO DE BOSTON S A 1) Regularize a representação Fls. 12 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053216-4 - CLOVIS DA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.: 192 e ss: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.110834-4 (16420) - SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:FLS.: 821/822: A CONTADORIA JUDICIAL, ESCLARECENDO O SR. CONTADOR, INCLUSIVE, SE RATIFICA OS CALCULOS QUANTO AOS JUROS MORATORIOS, A LUZ DO TITULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106736-6 - DAMIANA FROES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:... DEFIRO , POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC PARA QUE SE ABSTENHA E/OU EXCLUA O NOME DO AUTOR ATE ULTERIOR DELIBERACAO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. P.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108322-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116509-1 - MARCO ANTONIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANKBOSTON S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:... DEFIRO , POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC PARA QUE SE ABSTENHA E/OU EXCLUA O NOME DO AUTOR ATE ULTERIOR DELIBERACAO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143267-6 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Despacho:Face o teor da certidão supra, desentranhe-se e devolva-se, certificando-se após. Inobstante o determinado, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 48 hs. Após, diga a parte autora. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026242-0 - DJAVAN RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902)) VIAÇÃO RUBANIL LTDA., Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) ao interessado para se manifestar sobre os ars. negativos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096814-4 - NATHALIA BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X RUDINEI ELIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) FLS.: 248/253: A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111569-5 - ESPOLIO DE CARLOS FELIPPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X LUIZA ENEIDA CATUNDA BEZERRA Despacho:INTIME-SE A PARTE RE, PESSOALMENTE, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO NAO CUMPRIMENTO DO ACORDO REALIZADO, CONFORME INFORMADO AS FLS.: 29, NO PRAZO DE 48 H, VALENDO SEU SILENCIO COMO CAUSA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135246-2 - NILTON ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137)) X MARIA MARGARIDA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936) Despacho:COMPROVE A RE A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC, BEM COMO ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA PERTINENCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107286-7 - CECILIA GOES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X VITOR MANUEL DA SILVA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR. NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137740-9 - SONIA MARIA LEAL GOES SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JAIR FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do proceso no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020108-0 - JARBAS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X VAINE LOPES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) 1) Fls. 27/48 - Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061663-3 - MARIA DA CONCEICAO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021298-4 - JOAO FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.107530-2A - ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Ao excipiente. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138351-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARCIA MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, DESENTRANHE-SE A PET. DE FLS.: 279/284, VEZ NAO SE TRATAR DA VIA CABIVEL PARA IMPUGNACAO DE DECISAO. CUMPRIDO E CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.009162-3 - VITOR MANUEL DA SILVA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X SELMA DE FATIMA COUTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 H., SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.023204-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOAO FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018467-6 - EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ESCOLA PAULISTANA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 251 - Indefiro, por ora, o pedido, vez que há ainda ainda outras vias para localização dos endereços dos executados. Requeiram pois, os exequentes, o que for de direito. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.106532-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SERGIO ABRAMOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA ACAO REVISIONAL... ACOLHO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E JULGO EXTINTA A EXECUCAO PROPOSTA POR UNIBANCO...PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.139267-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X ILDEFONSO GARCIA BAUTISTA Despacho:Face o teor de fls. 86/88, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.146565-0 - DIDUR BAPTISTA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X EDUARDO AUGUSTO DE LIMA PROSDOCIMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Despacho:RESTAURE-SE A BAIXA DOS AUTOS, FACE O PROSSEGUIMENTO, COM A MAXIMA URGENCIA. FLS.: 269: FACE O TEOR DO ACORDO DE FLS.: 263/269, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO AS FLS.: 267, E. O OFICIO NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO, FACULTANDO-SE A PARTE A RETIRA-LO E ENCAMINHA-LO EM MAOS, FAZENDO A DEVIDA COMPROVACAO DE ENTREGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 H APOS O PROTOCOLO. CUMPRA-SE. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.053443-6 - NORMA SULEI DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO SERGIO CAMARGO (MG-029009) Despacho:FLS.: 154, DEFIRO, TAO SOMENTE, A EXPEDICAO DE OFICIOS... FACULTO, AINDA, A EXEQUENTE A RETIRADA DOS ALUDIDOS OFICIOSEM CARTORIO PARA ENTREGA-LOS EM MAIS, CONSIGNANDO PRAZO DE 48 H PARA A DEVOLUCAO AOS AUTOS DEVIDAMENTE PROTOLADOS. PI. \r\n\r\nProc. 2004.001.054956-7 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DANIELE AQUINO AGRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:FACE O TEOR DE FLS.: 76/79, DIGA A EXEQUENTE. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032252-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X HYPERION TRANSPORTES LTDA ao interessado para se anifestar sobre a carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.106158-3 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICIENTE DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:DIGA QUALQUER DAS PARTES SE CUMPRIDO O ACORDO HOMOLOGADO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO. PRAZO: 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.154344-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APL GESTAO DE RISCO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:FLS.: 38: DIGA O CREDOR SOBRE O ULTIMO PARAGRAFO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001252-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MULTILINK COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049496-3 - ADOLPHO SPELTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2002.001.013703-0 - ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015551)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:FLS.: 275/276: E. GUIA, CONFORME REQUERIDO. FLS.: 278: ANOTE-SE ONDE COUBER. POR DERRADEIRO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.020108-0A - VAINE LOPES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X JARBAS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Recolha as custas da impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008746-4 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Cite-se via postal, fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045622-6 - BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) KGD KARISMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:... ALEM DISSO, A MEDIDA NAO SE AFIGURA IRREVERSIVEL, HAJA VISTA QUE NA HIPOTESE DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, A PARTE RE PODERA HAVER SEU CREDITO NA VIA PROPRIA. OFICIE-SE, POIS, AO 2. OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS DESTA CIDADE, A FIM DE QUE SUSTE OS EFEITOS DO PROTESTO REFERENTE AO DEBITO OBJETO DA LIDE (FLS.: 24/26), ATE ULTERIOR DELIBERACAO DESTE JUIZO. CITE-SE E INTIME-SE. E. CARTA PRECATORIA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039461-0 - CYLÊNIO DO ESPÍRITO SANTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 17, passando a constar o seguinte : \" Cite-se, fazendo-se constar do mandado as advertências legais cabíveis à espécie. Com a contestação, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017730-0 - CHRISTIANE GROSSI DA VIEGA FIGUEIREDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHO (RJ-041152)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Faculto às partes o oferecimento de razões finais no prazo de 10 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.046077-0 - EDSON BARRETO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) ao interessado para se manifestar sobre os A.Rs. negativos \r\n\r\nProc. 2001.001.120113-8 - JORGE BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareça a exeqüente se com o levantamento das quantias depositadas dá quitação ao débito, com posterior baixa e arquivamento. P.I. Prazo: 72 hs. \r\n\r\nProc. 2002.001.138448-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X MANOEL BONFIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO E CPF/MF/CNPJ DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO DA SUPERIOR INSTANCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.149487-9 - ALEXANDRE PEREIRA RAMOS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Cite-se no novo endereço desentranhando-se e aditando-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.132308-0 - SUZANA BIONGOLINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fl. 149: Oficie-se ao BACEN/JUD a fim de que bloqueie contas e/ou aplicações financeiras em nome do(s) devedor(es), respeitando o limite do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2003.001.150394-9 - ROSELIA DE FATIMA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X INBAF METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Recolha a diferença de taxa R$ 316,10. \r\n\r\nProc. 2004.001.116636-4 - EDSON FREIRE LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Ad cautelam, certifique a serventia se houve manifestação da executada. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.129100-6 - JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X BANCO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES (RJ-118185) Despacho:Por derradeiro, digam as partes sobre os esclarecimentos do ilustre expert. Prazo: 05 dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080848-6 - JOANA ISAIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Fl. 83 : Certifique o cartório quanto à guia referida. \r\n\r\nProc. 2007.001.003883-0 - RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MULTIFRUTI 2000 HORTIFRUTI-GRANJEIROS LTDA Decisão:RECEBO O ADITAMENTO DE FLS.: 27/30. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO O BANCO BRADESCO S/A. OFICIE-SE NO DRA. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITEM-SE, MANTENDO-SE INTEGRA E DECISAO DE FLS.: 44 NOS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.002609-0 - ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.095867-9 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X CRONOPONTO ASSISTENCIA TECNICA DE RELOGIOS DE PONTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELACAO NO(S) SEU(S) DUPLO(S) EFEITO(S). AO(S) APELADO(S). CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZOES, SUBAM AO E. T. J.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094647-5 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) AGUARDE-SE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109863-2 - JOSE DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS.: 127: A INCIDENCIA DE MULTA REQUERIDA JA FOI DETERMINADA NA DECISAO DE FLS.: 125. FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.: 128, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. P.I \r\n\r\nProc. 2005.001.103281-7 - JORGE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 83/84 - Antes de apreciar o requerido, esclareça a parte ré, no prazo de 48 hs, valendo seu silêncio como causa para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.011071-9 - RENY MOREIRA NADER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:DIGA O PETICIONANTE DE FLS.: 121, SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITAA DA QUITACAO AO DEBITO, COM POSTERIOR BAIXA E ARQUIVAMENTO. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.127015-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA, RESTITUA-SE O PRAZO AO EXECUTADO DE FLS.: 108, ESCLARECENDO-SE AINDA, QUAIS DOCS NECESSITA PARA CUMPRIMENTO DO ALEGADO. PRAZO: 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2001.001.080637-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:FLS.: 83/84: ANOTE-SE ONDE COUBER. ESCLARECA A EXEQUENTE O QUE PRETENDE, FACE O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.: 47.P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.112715-4 - AMILCAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.061846-7 - HEITOR CASTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X FAZENDA MONDESIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Despacho:Mantenho íntegra a decisão de fls. 328 pelos seus próprios fundamentos. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.021810-1 - GUDYL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X FHQ GASTRONOMIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). PATRICIA PONTES DE MIRANDA SIQUEIRA (RJ-128773), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Decisão:1) Recebo o recurso principal de fls. 324/334 nos efeitos previstos no art. 520 do CPC 1º parte. 2) Ao(s) recorrido(s) para responder(em) no prazo de 15 dias, salvo no caso do art. 296 do CPC, caso em que deverão retornar os autos à conclusão; (...) 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 5) P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.050963-9 - SERGIO ABRAMOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA ACAO REVISIONAL... ACOLHO A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E JULGO EXTINTA A EXECUCAO PROPOSTA POR UNIBANCO...PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046181-7 - JUCIMARA SANT ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Fl. 257/258 : Atente o credor para o disposto no art. 475-J, CPC, adequando seu pedido com a observância dos trâmites legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.089872-9 - ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Complemente-se o recolhimento das custas, atualizando para os valores de 2007... \r\n\r\nProc. 2004.001.027929-1 - ILDA DA SILVA PECHIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO AO ALEGADO AS FLS.: 132, 2O E 3O. PARAGRAFO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102237-8 - JOSE FIDELIS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X J CESAR STUDIO DE GRAVACOES DIGITAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052802-7 - BRUNNO BERNARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) FLS.: 122/VERSO: ATENDA-SE A COTA DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020541-2 - ALLAN MAXIMIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:FLS.:27/28: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS.: 29/32: DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 H. P.I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.047130-8 - ANDRE LUIZ TORRES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 177 e ss - Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022777-8 - ROMERO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO GMAC S A) Decisão: DEFIRO JG A PARTE AUTORA... DEFIRO , POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC PARA QUE SE ABSTENHA E/OU EXCLUA O NOME DO AUTOR ATE ULTERIOR DELIBERACAO. CITE-SE, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTENCIAS LEGAIS CABIVEIS A ESPECIE. I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 206243"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "206244": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.102187-8 - DENIS MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE PINHEIRO (RJ-073987)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108252-5 - MARIA LUCIA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LINDALVO AVELINO DA FOSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Recolha a parte autora as custas para diligências: R$ 48,96 - conta 0714-6. (ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.128194-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CLAUDIO CONDE NIETO E OUTRO Decisão:Fls. 285. Defiro as novas datas indicadas pelo Sr. Leiloeiro (16/07/2007 e 26/07/2007 às 14:35 horas. Intimem-se as partes. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.041111-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X ESPOLIO DE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 325. v - Diga o exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.066266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL), Inventariante: AUREA REGINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Decisão:Defiro das datas indicadas pelo Leiloeiro.Intimem-se as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.005815-8 - COMAPNHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor ,pessoalmente , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) .(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.151402-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Despacho:Fls. 143/145. À parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.137940-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Despacho:Recolha a parte exequente a taxa judiciaria apontada na certidão supra (R$ 42,59 - conta 0101-6) , em 05 dias, sob pena de não prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010992-7 - ALZIRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora para juntada de substabelecimento. Após, conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.041313-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação para 02/08/07 às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.051427-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA Despacho:Intime-se o autor para regularizar o recolhimento das despesas processuais.(R$ 0,20 - campo 37 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.052229-6 - RIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação para 02/08/07 às 13:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039953-7 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X LEONOR BELLO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes na oitiva de testemunha e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo AIJ para o dia 17/07/2007 às 14:30 horas.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.106164-9 - TANIA MEIRELES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ITAU FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.108911-4 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MAX AUGUSTO VELON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual nestes autos que , segundo certidão de fls156, é inexistente , no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. Após , voltem conclusos para apreciação do requerido às fls, 160/161 e 162. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.029416-4 - BENJAMIN WILSON MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JAYME RODRIGUES ALVES E OUTRO), Fiador: ZELMA ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015) Decisão:Considerando que os devedores, regularmente intimados, não quitaram o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome dos executados. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136001-0 - SYLVIA DA COSTA ALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. À apelada. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033428-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARIA TERESA LARANJEIRAS DOS SANTOS Decisão:Cite(m)-se os locatário(s) para , em 15 dias , requerer a purgação da mora , de acordo com a planilha apresentada pela parte autora , com os honorários de 10% , ou para apresentar resposta (art. 62, Lei 8.245/91) . Cite(m)-se . Intime(m)-se os fiadores indicados . Cientifique(m)-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel , devendo constar do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.006564-7 - ANTERO DA SILVA RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X LUCY MIRANDA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Os embargos já foram julgados uma vez que a Sentença é a mesma .Certifique o Cartório o trânsito em julgado da Sentença. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.018563-2 - MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X LUCI DE LIMA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Despacho:Initme-se o embargante para recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152595-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MARIA BEATRIZ DE CASTRO GAROTTI E OUTROS Despacho:Fls. 239. Expeça-se nova Carta Precatoria conforme o requerido , devendo a parte exequente comprovar seu protocolo no prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.136289-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LACON LAWYER X OCCOUNTANT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.122581-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SCENARIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.093261-4 - MABE - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA PORTELA GRAY DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que o débito foi quitado, procedi ao desbloqueio da conta da executada, de acordo com protocolo que segue em anexo. (exec)Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135535-9 - LUCI DE LIMA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de penhora , devendo o exequente fornecer o endereço das agências indicadas . Intime-se a executada pessoalmente. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.149796-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Decisão:1 - Tendo em vista que a segunda executada, Asta Krueger Guerreiro comprovou que sua conta é para recebimento de pensão, considerando o disposto no 649, IV, do CPC, procedi ao desbloquei nesta data, de acordo com detalhamento ora juntado.2 - Em relação a primeira e terceira executadas, mantenho o bloqueio efetuado, por haver amparo legal à pretensão de desbloqueio. Intimem-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.033215-0 - PEDRO FRANCISCO PIERONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALBERTO MARQUES TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Citem-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 (Três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC; No caso de integral pagamento do débito no prazo de de 03 (três) dias , os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652 -A do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.033600-2 - WANUZA VIZEU BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277), Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fls. 77/79. Cumpra-se fls. 71. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.024333-0 - JAD PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES SOCIEDADE BRASILEIRA AMAR SOMBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508), Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA-011306) Despacho:Fls. 455/457. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora , via postal, para constituir novo patrono , no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162234-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCELO DE MELO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Petição nº 200701341955Deixo de atribuir efeito suspensivo à presente impugnação, tendo em vista a incorrência das hipóteses previstas no art. 475, M.Registre-se e autue-s em apenso. Feito, ao impugnado. (ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.134212-2A - MARIA CAROLINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912)) X PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085) Despacho:Ao Impugnado. (impu/sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043450-1 - SUELI DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1-Comprove o devedor o depósito da guia retirada, no prazo de 48 horas.2-Sem prejuízo, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pela publicação, para efetuar o pagamento do montante devido, no prazo de 15 dias, sob pena da aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art.475-J CPC). (ORD) \r\n\r\nProc. 2007.001.018437-8 - BRUNO SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BCP S/A , feito , voltem. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.041872-9 - ROBERTA CAMILO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO (RJ-140470)) X ALPHACOOP USMO COOPERATIVA E USUÁRIOS DE SERVIÇOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Fls. 26 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o rito para sumário. 3 - Designo audiência de conciliação para 26/07/2007 às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.110940-4 - MARIA DAS GRACAS LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.142489-2 - MARIA HELENA HERDY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CHAMMA (RJ-020576)) X SERGIO EDUARDO BAHOUT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:Fls.415: Defiro a suspensão requerida. Arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.103401-2 - NIMPHA DE ASSUMPCAO LINS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 146 tendo o credor requerido a expedição do mandado de pagamento.Pelo exposto declaro extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido , com as cautelas de praxe. Após , a Sra. Escrivã para elaboração de planilha de custas e taxa judiciária deividas face a certidão de fls. 143. Feito , voltem. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.038805-9 - LUCIANA APARECIDA FERREIRA MOURA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Foi deferida ,implicitamente , a gratuidade de jusitça à parte autora , às fls. 31. Cumpra-se fls. 247. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.050572-6 - TEREZINHA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo as apelações no efeito devolutivo. Aos apelados. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148372-6 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO Despacho:Fls.49 - Não cabe ao Magistrado determinar a citação por hora certa uma vez que ela depende da suspeita de ocultação pelo Sr. Oficial de Justiça.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005681-9 - FERNANDA COSTA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse em agir.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Processo em ordem, razão pela qual o declaro saneado e fixo como ponto controvertido da lide a existência de responsabilidade da ré pelos danos que a autora alega ter sofrido.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas, e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo AIJ para o dia 17/07/2007, às 15:45 h.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.086347-3 - ESTILOS E DESING FABRICACAO DE ESTOJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X REQUINTE FORMATURAS Despacho:Ao Interessado sobre o resultado do bloqueio. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.003374-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X LILIANA ARGOLLO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir e interesse em conciliar. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048903-7 - GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:1 - Quanto ao agravo interposto pela ré, aguarde-se o pedido de informações, devendo o cartório certificar sobre o cumprimento do art. 526 do CPC.2 - Ante a ausência de informações sobre eventual deferimento de efeito suspensivo, requerido pela agravante e, considerando o noticiado descumprimento da tutela antecipada, majoro a multa diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026646-2 - TRANS SLE SERVICE DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a demandada se abstenha de lançar o nome do autor no cadastro de devedores do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Designo audiência de conciliação para 02/08/2007 às 13:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.052765-8 - LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X VIVO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar a exclusão do nome do autor no cadastro de devedores do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício.Oficie-se ao SPC e ao SERASA.Designo audiência de conciliação para 02/08/07 às 14:00 horas. Cite-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.001.059100-7H - CARLOS ARTUR PAULON - ADVOCACIA DO TRABALHO S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X MARCIA LOSSO PINHEIRO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Sentença:(...)Isto posto, DECLARO restaurado o quarto volume dos autos do processo de execução de nº 1997.001.059100-7.Lavre-se o Termo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sem custas ou honorários de advogado, haja vista inexistir indicação do responsável pelo desaparecimento dos autos.Preclusa a presente, voltem para prosseguimento do processo. (div/ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.129837-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ... (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA CREMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Despacho:Fls. 250 - Esclareça o exeqüente o pedido, uma vez que Francisco Martinho não é parte no processo. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.012710-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JANDYRA CELIA SAENS BAPTISTA Decisão:Fls. 120. Defiro a suspensão requerida , decorrido o prazo , voltem. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129936-6 - JESSICA JESUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se o desenvolvimento da ação em apenso. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.129938-0 - SARAH JESUINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Face a ausência de impugnação , homologo os honorários periciais . Ao Sr. Perito para dar início a perícia. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005452-5 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.À parte apelada. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084401-4 - ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o devedor ,na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131310-9 - LOURIVAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho:Recolham-se as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da denunciação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.006221-2 - EDIR DA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Designo audiência de conciliação para 26/07/07 às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.045571-4 - MARIA ALVINA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para 02/08/07 às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.086674-0 - THE BEST CURSO DE LINGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA SILVA REIS (RJ-064055)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Indefiro o requerido, vez que a cobrança não foi objeto da presente ação e que a R. sentença de fls.720/725 declarou a quantia devida pela autora, mas não a condenou ao pagamento da mesma. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.095945-2 - CAMILLO SOARES CATELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Homologo os honorários periciais vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado . Ao Sr. Perito para dar início a perícia . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.115400-7 - MYRIAN DE FATIMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARTAO IBICARD C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para regularizar a representação. (sum) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.138380-6 (13682) - JAYME DA SILVA MEDON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094), Dr(a). ANTONIO JOSÉ SARMENTO OSÓRIO (RJ-061023) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, II e III e § 1º do CPC.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. (div) \r\n\r\nId: 206244"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.069565-8 - KATIA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X INSS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.085788-2 - REGINA MARIA RAMOS HILLE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PAES Despacho:1) Fls. 129: Esclareça-se o requerido.2) Designo audiência para a data de 10/07/2007, às 14:00 h. Intime-se o INSS e o MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.104751-0 - HELIO BOTELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783)) X OSWALDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Redesigno para o dia 25/06/2007, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado para a citação da 3ª ré (Mariana), sendo a citação por hora certa prerrogativa do Oficial de Justiça. Intimem-se os demais réus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.004484-6 - JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032847-9 - RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HSBC BANK BRASIL AS-BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão requerida. Anote-se o nome do advogado do primeiro réu. Vindo o endereço, será designada nova audiência, ocasião em que deverá o primeiro réu apresentar sua contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.119265-0 - BANCO CITIBANK S/A;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA REGINA CAMPOS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.057898-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO RAFHAEL CUNHA FILHO Despacho:Fls. 227: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092828-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO SOARES Decisão:Fls. 62: Defiro a expedição dos ofícios requeridos para localização do réu, exceto para o INSS, CEG, DRFA e TRE.Defiro a expedição do ofício ao DETRAN, na forma requerida.Diligencie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142662-6 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X INFORPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 200: CONFUSA A MANIFESTAÇÃO. SE NÃO SE TRATA DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ONDE ENTÃO SE ENCONTRA O TÍTULO JUDICIAL? \r\n\r\nProc. 1999.001.024309-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS CONDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE FREITAS ARAUJO (PE-004200), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Cumpra-se fls. 545, primeira parte.Há necessidade de se delimitar o âmbito da presente cobrança.Observe-se o contido no terceiro parágrafo de fls. 564. \r\n\r\nProc. 1999.001.048600-9 - DANIELA SAADE ROVAY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES NOGUEIRA (RJ-077899)) X CLARINDO FERNANDES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Fls. 611/612: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.118654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE OURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NATHALIE GRADEL LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:1.Regularize-se a conclusão; 2.Proceda-se à avaliação; 3.Expeça-se ofício para registro de penhora junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.094475-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REISIMARA DE SOUZA AREAS Decisão:Fl.129: Defiro. Venham em dez dias as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.011419-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEBERIBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS EDUARDO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO EXEQÜENTE, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE PODERES ESPECIAIS DO ADVOGADO. 2) APÓS, À CONTADORIA PARA O CÔMPUTO DAS CUSTAS, PROCEDENDO A PARTE EXECUTADA AO SEU PAGAMENTO. 3) DÊ-SE CIÊNCIA AO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.050241-0 - ASSIN ASSESSORIA E INVESTIGACOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 171/173 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 794, II, CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora conforme requerido a fls. 222 em relação ao depósito de fls. 219. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.133467-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOAO GUILHERME MOREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416) Despacho:Providencie o exeqüente a retirada do Mandado de Avaliação assinado, grampeado na contra capa. \r\n\r\nProc. 2004.001.070925-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Decisão:1) Anote-se o nome do novo patrono da parte ré (fls. 120/122).2) Fls. 139: Indefiro a remessa ao Contador, sendo cabível na hipótese somente a prova pericial contábil . Esclareça o réu, pois, se pretende produzir tal prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.036679-7 - FLEX MIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARCOS FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:Fls. 132: Diga o executado \r\n\r\nProc. 2005.001.097406-2 - SERGIO COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A parte ré sobre fls. 101, cumprindo ressaltar que devem ser recolhidas as despesas processuais, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.145756-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ELZA ACCIOLI LUCA RINY Despacho:Redesigno para o dia 25/06/2007, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado de citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.158873-0 - DENISE SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILDEMIR SEBASTIAO ROQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005557-5 - ROSINEA DE PAULA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.081004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HARDING JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 71/72, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Informado a respeito do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108857-6 - CARLA APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venham as custas pela ré. Certifique o Cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111306-6 - WILLIAN TRIANI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.113622-4 - NELI FREITAS DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELLEFRANCHE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEILA MARIA CARRAPATOSO JOURAND (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Diante da certidão de fls. 125, venha a procuração da parte autora para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146108-1 - MARTA DA CONCEICAO SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017055-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X SHIRLEI DE AGUIAR SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _28_/_06_/2007, às _15:20_ hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035821-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE CÂNDIDA CUNHA MARTINS TEIXEIRA Despacho:Cite-se. Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 25/06/2007, às 14:40h. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148073-6 - PEDRO SAMPAIO MALAN (Adv(s). Dr(a). LETICIA PROVEDEL DA CUNHA (RJ-104050)) X O S OLIVEIRA FILHO GRAFICA ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Cumpra-se fls.324, segunda parte . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.058939-0 - MARIA DAS GRACAS CORREA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:Defiro a produção da prova pericial contábill requerida pela parte ré. Nomeio perito do Juízo ROBERTO EPELBAUM, tels. (tels. 2532-5935/2240-1926/2533-0312)Intime-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, formulando sua pretensão honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094889-2 - ALUIZIO MARQUES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005602-9 - PAULO ROGERIO CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LAURA RODRIGUES GONÇALVES Despacho:1) FL. 69: DÊ-SE GUIA, VINDO TODOS OS PAGAMENTOS DEVIDOS ATÉ AQUI. 2) VENHAM DEVIDAMENTE RELACIONADOS OS VALORES QUE O AUTOR JULGA INDEVIDOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077949-8 - ESPOLIO DE MARIA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X IRENE BENTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011913-1 - WALMIR TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.018760-0 - EDELVAN NUNES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X WALT DISNEY COMPANY (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.138685-6 - EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.700750-9 (5206) - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIO RODRIGUES DE CARVALHO SOBRINHO E OUTRO Despacho:1) AGUARDE-SE QUANTO À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. 2) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO A FLS. 304 E SEGUINTES, DIZENDO SE CONCORDA COM UM MAIOR PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO, DADA A DIFÍCIL SITUAÇÃO VIVENCIADA PELA REQUERENTE. CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA, EVENTUAL MANUTENÇÃO NA POSSE SOMENTE PODERÁ SER DETERMINADA PELO JUÍZO POR ONDE CORRE A AÇÃO DE USUCAPIÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.028987-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO SEPETIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.113656-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Decisão:1) Certificada a não apresentação de embargos, defiro o mandado de levantamento, com as cautelas de praxe.2) Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à nova verificação da penhora \"on line\", constatando que não houve o bloqueio de novos valores, por ausência de saldo nas contas do executado. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.132182-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAULO CESAR PIROZZI Despacho:Fls.79: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016429-0 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO ADVANCE Despacho:FLS. 154: DEFIRO. DILIGENCIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016431-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO ADVANCE Despacho:FLS. DEFIRO. DILIGENCIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029957-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.054545-1A - NOVA MARCA 500 IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X FERNANDO VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Juntada cópia do acórdão nos autos principais, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023489-8A - CLÍNICA DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X CARMEN LÚCIA DE AZEVEDO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.104751-0A - ROGERIO CALAZAN OURO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X RITA DA COSTA BOTELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141576-5 - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Ao executado sobre a diferença alegada. Após, expeça-se mandado de levantamento, como reuqrido a fls.260/261. \r\n\r\nProc. 2005.001.091275-5 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.097246-9 - JOSELMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MALUFF (RJ-041896)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Fls.496 : Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.097019-0 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X GERALDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCO DE SOUZA (RJ-102318) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.067003-2 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Tendo em vista os cálculos já apresentados às fls. 167/169, e o depósito efetuado a fls. 165, venha a diferença, em 03 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.086514-1 - FERNANDO JOSE FERREIRA DA MOUTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 227: Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.040195-3 - LUCIANA GIMENEZ MORAD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X JORGE REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092567-0 - PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X FININVEST S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls.277/278: Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.095689-6 - JOSE CLEBER DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Tendo em vista a regularização das custas, oficie-se ao FETJ para que proceda ao cancelamento dos efeitos da certidão expedida a fls. 215, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.049400-3 - MARINA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.032453-7 - IVONNE SARMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a autora sobre o alegado no segundo parágrafo de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.144699-7 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em derradeira oportunidade, à parte ré em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.147852-4 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.012987-2 - RAPHAEL VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X SANDRA GUIMARAES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.080979-9 - COLOR SET INDUSTRIA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FLY CENTER INFORMATICA LTDA Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Pedro Antônio de Oliveira Júnior Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144558-7 - MARIA NAIR FONSECA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.038122-1 - VALDIR LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:O mandado foi expedido ,e há muito foi retirado pelo preposto do BB. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118386-0 - ANGELA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137629-6 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.073893-9 - JAIRO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.108604-8 - DOELY DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512)) X PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104050-0 - DIOGO LUIZ BORBA GONCALVES, Assistente: DAISY LUCY BORBA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido; 2) Recolha a parte vencida os honorários periciais, homologados a fls.142. \r\n\r\nProc. 2004.001.124504-5 - ELISEU BANDEIRA SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício expedido a fls. 204. Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha de fls.205. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.044592-4 - JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X FERNANDO BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.091749-2 - CRISTIANA MACHADO DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se fls.123, atendendo-se a fls.130. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.118796-7 - EXPEDITO ARAGAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Designo o dia 22/06/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114352-9 - PEDRO PAULO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:1) Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa; 2) Fls.636: Esclareça-se, eis que há menores. \r\n\r\nProc. 2002.001.144201-6 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:(...)Expeça-se mandado de levantamento do valor total depositado, em nome do advogado, haja vista a existência de poderes especiais, devendo ser informado o montante efetivamente levantado, a fim de que seja apurada a correta diferença. Venham pela executada as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.041944-5 - JOSE ROBES RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 179: Às partes sobre reformulação dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.002070-9 - MARIA CAROLINA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:1) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC; 2) Fls. 87: Expeçam-se os ofícios, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023489-8 - CARMEN LÚCIA DE AZEVEDO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLÍNICA DA GÁVEA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.044235-5 - LUCIANO DE OLIVEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Entendo haver conexão entre as ações, havendo risco de decisões conflitantes. Além do que, cuida-se de situação que deve ser apreciada por um único Juiz, para que não haja excesso em eventual condenação. Declino, pois, da competência para o Juízo da 26ª VC, prevento na hipótese. Remetam-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.080910-1 - MARIZA BOTTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X REVESTMIX COMERCIOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.039076-5 - JAIR ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.168609-0 - VIVALDO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls.609: Traga a parte autora o depósito dos honorários do perito fixados às fls.607. \r\n\r\nProc. 2005.001.123907-2 - MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.111545-2 - ANDRE NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha o acordo em 5 dias. Em caso de inércia aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.151535-1 - JERONIMO JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Designo o dia 21/06/2007, às 15:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nId: 206246"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.006935-8 - MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X PAULO HENRIQUE PIZZANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Prazo de 30 dias para regularização do pólo ativo. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.014764-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARIBERTO BEZERRA ALVES Fls.125/126: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.131458-9 - CONE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X INCOMAPRE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) À parte exequente para o recolhiemnto de custas no valor de R$ 1,48 referentes ao FUNPERJ e o fornecimento de cópias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.080999-6A - GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (RJ-045535)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO JUNGMAN (GO-001655) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087547-2 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS AFONSO LABASTIE À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 1998.001.168757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MANOEL AFONSO SILVA FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B) Despacho:Fls. 306/310: Primeiro, diga o Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.070462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS GUERRA SOARES Despacho:1. Fls. 177: Nada a apreciar, eis que nada foi requerido. 2. Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação. 3. Após, cumpra-se fls. 165, no que faltar. \r\n\r\nProc. 2002.001.067919-7 - SIDNEY TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X MARIA JOSE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, condenando os réus ao pagamento de R$ 31.282,04, referentes aos aluguéis pagos. \r\n\r\nProc. 2003.001.150336-6 - TRAJANO HIBER RODRIGUES BRAIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL,ÀS FLS. 200 \r\n\r\nProc. 2006.001.004135-7 - ADEMIR RIBEIRO, LUCY ARAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Reu sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 305,41) \r\n\r\nProc. 2006.001.033585-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SANDRA BARBOSA DE MORAES PESSOA Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140661-6 - LEA HERSZENHUT FREJAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:... Declaro saneado o processo. Desnecessária a designação de audiência preliminar ante as circunstâncias dos autos e manifestação da parte autora às fls 37 ... defiro a produção de prova documental suplementar, devendo ser oficiado ao ABN-AMRO-BANK (Banco Real), agência 0017, conta-corrente nº 3.011908 para que forneça cópias de extratos da conta da titularidade da autora, no prazo de dez dias, referemte ap perído compreendido entre 08.11.2004 a 13.05.2005, facultando ao réu a identificação de eventuais depósitos efetuados no dito período. Para tanto, o réu deverá informar o endereço da agência bancária no prazo de 72 horas, sob pena de perda da prova. Indefiro a produção da prova testemunhal na medida em que o réu não nega em sua peça de bloqueio a existência do contrato de locação verbal, sendo eminentemente documental a prova para o deslinde da lide como acima deferido. Com a juntada dos documentos, dê-se vista às partes nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150682-9 - MANOEL LAGES DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o despacho lançado no incidente em apenso nesta data. Após, decidirei no que faltar. \r\n\r\nProc. 2006.001.154244-5 - MARIA JOSE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ANA PAULA DE JESUS PIRES ESTIMA Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a pagar à autora o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com acréscimo de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar do vencimento.Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a quantia de R$ 102,00 (cento e dois reais) a título de ressarcimento por danos materiais no tocante às despesas efetuadas com o protesto do título, mais o acréscimo de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a contar do desembolso.Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.No que tange ao pedido de indenização por danos morais, Julgo-o improcedente, por entender a sua inocorrência, posto que os fatos narrados na petição inicial revelam mero dissabor e frustração pela inadimplência da ré. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047835-0 - ANTÔNIO DEGHACY RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Venha o aditamento à petição inicial quanto ao rito eleito. 2- Defiro JG. 3- Ante a formulação de pedidos alternativos, OFICIE-SE À FENASEG PARA INFORMAR SE O AUTOR JÁ RECEBEU ALGUM VALOR RELATIVO AO SEGURO OBRIGATÓRIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFICAR A QUANTIA PERCEBIDA. 4- Após o cumprimento da determinação do ítem \"1\", voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079306-3 - MARCIO GIGLIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X BANCO ABN REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119747-6 - ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Fls. - 261 - Aos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.099693-9 - LUIZ OTAVIO CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X HELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do consignado, como pleiteado às fls 238 e reiterado às fls 256, em conformidade com a sentença proferida (fls 227/228) e confirmada pela instância superior (fls 252/253), sendo certo que eventuais custas pendentes deverão ser recolhidas pelo autor. Após a comprovação da liquidação do mandado de pagamento em favor do consignado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.052731-8 - PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115108-9 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Ao Réu sobre certidão de fl. 115 (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 75,22; A.P.C.J - R$ 10,47; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; ; Fundperj - R$ 5,33; Funperj - R$ 5,33). Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041943-3 - ESPOLIO DE OLIVIA DOS SANTOS SILVA, ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X PADARIA E CONFEITARIA CINTRA LTDA Ao Autor para o recolhimento das custas e taxa judiciária abaixo discriminadas, na forma da D. sentença de fls. 55: Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 300,90; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 1.065,72; Fundperj - R$ 16,09; Funperj - R$ 16,09. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.150682-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL LAGES DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolham-se as custas pertinentes a este incidente, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116517-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KYLNER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.167382-6 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X VERDE FERTIL AGRICOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (PR-017569) Fls.325: À parte exequente sobre. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.033812-4 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011)) X UNION SYSTEM TECHNOLOGY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório e para o recolhimento de custas no valor de R$ 29,73, no valor de R$ 1,48 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,48 referentes ao FUNDPERJ e o fornecimento de cópias. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.060917-0 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619), Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X SONIA MARIA DE QUEIROZ FERNANDES Fls.199/200: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.049551-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTRO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.068536-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X CARECONDE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Despacho:Fls. 137: Antes de apreciar o requerido, venham aos autos as certidões do 5o. e 6o. distribuidores, conforme informado pela parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.013445-6 - ESPÓLIO DE CLAUDIO ESTEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X CANDIDA'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório, instruindo-o com a cópia determinada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.050901-4 - JOSE CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIO TEIXEIRA E OUTRO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.084937-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WILLIAN GEORGES KHOURY), ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.108263-6 - RAINHA DOS PES CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X IRACILDO POLINARIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.149693-5 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES EPP), FERNANDO SOARES FIGUEIREDO LANES Fls.86: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.161449-1 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELETRICA TROVAO 583 LTDA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.018289-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA ZERPINE TRINDADE PEREIRA Despacho:Fls. 59: Requeira a parte autora o que entender de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.128048-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X FRANPORTACO SERVICOS TECNICOS LTDA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.042646-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELAINE ABREU PEREIRA À parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.113604-0 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X WELLINGTON MORAD JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 17,49, no valor de R$ 0,87 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,87 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.114890-2 - COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIR, ROBERTO MATEO TRIPOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Fls.433/434: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.049270-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CILA CHEBAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora \"on line\" na medida em que houve constrição de bem imóvel para garantia da execução (fls 259) que remonta ao valor de R$ 25.719,14, portanto suficiente para a satisfação do crédito exeqüendo em caso de alienação forçada. Tendo em vista que a executada fora intimada da penhora, como se infere às fls 257, CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À SUA MANIFESTAÇÃO, devendo posteriormente o exequente requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.150136-5 - VILSON BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X CATTAR CONSTRUTORA LTDA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.024718-2 - MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X PAULO HENRIQUE PIZZANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fixo o prazo de 30 dias para regularização do pólo passivo. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.157201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL AMADEUS MOZART (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Fls. 278/280: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.092119-3 - SELMA VIRGILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.001.021543-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARNON ESTEVES DE ARAUJO JUNIOR Despacho:Fls. 119: Aguarde-se a resposta referente ao ofício de fls. 114, após apreciarei o requerido, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2004.001.021543-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARNON ESTEVES DE ARAUJO JUNIOR Fls.121: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.059222-2 - MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDANCAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1- Suspendo o feito em decorrência da decisão proferida em instância superior.2- Seguem informações acerca do agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.004091-3 - VANIA VIEIRA HOLENDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ANTONIA ENITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.132096-4 - RAYMUNDO MOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309)) X SUPER VIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 545 em endereço conhecido do cartório para a ré Supervia. \r\n\r\nProc. 2004.001.115333-3 - LAURITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)), MANUELA EVANGELISTA MORAIS DA SILVA, Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) ÀS PARTES SOBRE FLS.254 \r\n\r\nProc. 2004.001.124588-4 - MARIA LUCIA RODRIGUES MAGNO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão:Fls 227/230: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Caso inerte a parte executada, apreciarei posteriormente o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.104299-9 - JOSE CARLOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X SYLVIO LUIZ BORGES DIEGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)), FERNANDA MELRO DE PAIVA, Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020402-0 - JOSÉ GUERREIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.123402-5 - ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA Cumpra-se a v. decisão. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041826-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA BLOCO E (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X MARIA REGINA CASTILHO BORRELI Despacho:Recolham-se as custas faltantes como certificado às fls 41. Após, cumpra-se a decisão de fls 42. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.029573-0 - PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais em ambos os feitos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092052-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A REGIAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X VIDAL NOBRE DE AZEVEDO Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.153126-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA COMUNICACOES LTDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 13,96, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033106-0 - ELIEZER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tratando-se de relação de consumo entre as partes, não vislumbro necessecidade na produção de prova testemunhal pleiteada pela parte autora para o deslinde da lide. Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias, iniciando-se a contagem do prazo pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.033112-6 - ELIEZER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Tratando-se de relação de consumo entre as partes, não vislumbro necessecidade na produção de prova testemunhal pleiteada pela parte autora para o deslinde da lide. Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias, iniciando-se a contagem do prazo pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.121391-5 - ACOUGUE AGUA SANTA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X SUL AMERICA SEGUROS EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158723-2 - ADILSON MATOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/108 no efeito duplo, com exceção da antecipação da tutela.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 84 e 96.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059985-0 - EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Recebo o recurso de fls. 206/223 no efeito duplo com exceção da antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões. Vista ao MP.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025345-5 - SERGIO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044506-0 - MARIA LUIZA VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA), MEGA CARD À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.134187-1 - MAQUEFER MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) FLS. 214/215: À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.092602-8 - NOE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Despacho:Digam as partes se têm provas suplementares a produzir, justificando-as. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083750-2 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA HENRIQUES (RJ-118590)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Recebo o recurso de fls. 146/157 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.157568-3 - FATIMA MARIA MONSORES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls 64: Ante o aduzido na contestação, notadamente a preliminar de coisa julgada, concedo à parte autora o prazo de cinco dias para dela se manifestar. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.155764-4 - GILBERTO DOS SANTOS POVOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:1- Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parteautora ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. 2- Desentranhe-se o processo mencionado na certidão de fls 410, mediante certidão, fazendo-o tramitar em apenso a estes. \r\n\r\nProc. 2006.001.127904-7 - MARIA DA GLORIA ATHOUGHIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 673/696 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006349-4 - ELSON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Decisão:Trata-se de ação aforada no ano de 1999 e que até a presente data não logrou êxito o credor em reaver o seu crédito, sendo certo que da fraude noticiada por um dos pretensos sócios às fls 432/433 faz-se impor a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade na medida em que é obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados em detrimento do credor, ressaltando-se que o sócio denominado Carlos Eduardo Mendonça Coutinho tomara ciência da presente demanda, como se infere pela certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls 423 verso e nada requereu. Sendo assim, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, devendo o feito ter o seu prosseguimento em face do seu sócio acima dito, que doravante integrará o pólo passivo.Oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis.No prosseguimento do feito, informe o cartório, como de praxe, para possibilitar a constrição por meio eletrônico. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.038403-7 - YOLANDA VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 267/284 no efeito duplo duplo.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 75 e 267.4 - Vista ao MP.5 - Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088317-2 - MICHAEL SHEHADEH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VERA VALENTE DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de rescisão contratual por culpa do locador para condenar o réu a devolver ao autor o valor pago pela rescisão a título de multa contratual, bem como a indenizar o autor os danos materiais, R$ 13.088,10... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112245-4 - MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE), LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Encerrada a fase de instrução do processo com o decurso do prazo para a juntada da documental suplementar deferida às fls 184, venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023468-0 - ELIANE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.160159-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X SHOPPING DOS VIDROS LTDA E OUTROS Fls.146: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.123077-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), Litisconsorte: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.010079-1 - MARCOS ANTONIO DE SÁ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE (SP-137071) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.129162-8 - MARIA DE NAZARE FIGUEIREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Sentença:Considerando que a Autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, apesar de intimada pessoalmente nos termos da certidão de fls 74 da lavra do Sr. Oficial de Justiça, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários, eis que não integralizada a lide.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 206248"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.049719-8 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.Nomeio Perito do Juízo a Drª Cristine Garcia Couto Ferreira, telefones 2264-8054 / 2284-8170 / 9629-2829, que deverá ser intimada \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044537-0 - ANTONIO MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:Verifico que o pedido ora formulado pela parte autora já foi objeto do julgamento em mandado de segurança no qual se reconheceu a inexistência de direito líquido e certo em favor do mesmo.Assim, ausente a verossimilhança e ausente o fumus boni jures hábeis a deferir a tutela antecipada. Por isso, revogo a decisão de fls. 53/55, com fulcro no art. 273 do CPC.Diante do rito sumário, designo audiência do art. 277 para o dia 21 de junho de 2007, às 15:15 hs.I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.040516-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA DO NASCIMENTO LIMA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042410-6 - HERCILIO ANTUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (SC-007740)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Nos termos do ofício ora carreado aos autos, expeça-se mandado de penhora pelo valor de R$ 889,21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.068268-4 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X ADEMIR AFONSO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Fls. 300: aos interessados, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.159936-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JOÃO BAPTISTA (RJ-027880)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.069626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIANCA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPOLIO DE GLEUSA VEREZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VEREZA OLIVIERI (RJ-090361) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 13/06/07 e 25/06/07 , ambas às 15 ;15 horas, no atrio do Forum da Comarca da Capital, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - térreo ( hall dos elevadores), para a realização das hastas públicas no bem penhorado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052203-5 - ALZIRA PEREIRA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora sobre o ora alegado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.093685-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ECILA DE ASSIS NOGUEIRA JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.132122-2 - FATIMA DE JESUS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal;2. Ao apelado para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008819-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANASTASE CONSTANTIN SIMVOULIDIS E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas faltantes, conforme certidão de fls. 33, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049168-8 - CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO GRÁFICA FÊNIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X EDITORA JB S A Decisão:Os documentos juntados à inicial, em especial, as três últimas declarações de renda da pessoa jurídica, demonstram que a empresa não possui renda, posto que não ali anotações de receitas da atividade empresarial, o que caracteriza sua condição de hipossuficiência econômica, nos termos alegados na inicial.Ante o exposto, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.059967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X PAULO ROBERTO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Intime-se por publicação, como requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.049753-8 - CELIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070459-5 - CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.030116-1 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.052377-7 - IRANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ANTONIO PEREON DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876) Despacho:Fls. 58/59: à parte credora.Certifique o cartório eventuais custas a recolher. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124188-1 - VICTOR PAULO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ANWAR SLEIMAN SLEIMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)), Fiador: AUGUSTINHO KOSCHDOSKI), Fiador: NAZARE SANTANA KOSCHDOSKI Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.140989-8 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA MARQUES PARENTE (RJ-105508), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X HILARIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Os fatos narrados pela parte autora são eivados de veracidade. Já foi paga uma perícia. Assim, defiro o pagamento ao final. I-se o Sr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032840-1 - MAURO DOTTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X VITRA INTERNACIONAL AG (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025) Despacho:Fls. 434/439: aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.040781-6 - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ANTONIA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Despacho:À exeqüente, sobre a certidão de fls. 126, para ciência. Após, analisarei o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.078332-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Uma vez que interposto recurso de apelação de sentença que extinguiu a execução, deve o atual exeqüente aguardar o julgamento da apelação para que seja submetida à análise desse juízo a conversão em cobrança ora requerida. Aguarde-se, portanto, o trânsito em julgado.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.088554-1 - VITRA INTERNACIONAL AG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B)) X DOTTO IMPORT E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão dos embargos à execução, pelo que determino que se levante a penhora anterior, comunicando-se ao Registro de Imóveis o cancelamento da penhora, por ser bem de família.Prossiga-se a execução, como ora solicitado pela parte exeqüente.Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.105623-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X PAULO ROBERTO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Adequo o feito à nova realidade das execuções extrajudiciais.Cite-se, no endereço mencionado às fls. 42, nos termos do art. 652 do CPC.Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC.A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.067223-0 - RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA Decisão:Fls. 79: anote-se o endereço da executada, onde couber, pelo que defiro a citação em tal endereço, observando o Sr. Oficial de Justiça o informado às fls. 78/79. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003251-7 - ALEXANDRE MAIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Recebo a emenda à petição inicial de fls. 72. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, às 14h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.086192-1 - FRANCISCA DE SALLES GARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURILIO DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834) Ao autor sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.086809-7 - HANS JURGEN RACK (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A), Dr(a). ELMAR AMARAL FONSECA (CE-002595)) X VASTI DE OLIVEIRA RACK (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Fls. 187/198: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.045601-0 - SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 143/144 . \r\n\r\nProc. 2003.001.055859-1 - ELIENE DA ROCHA TRISTAO SCHILLER (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls. 263: à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.111707-7 - MARIA ARCANJA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:À parte credora para o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito por falta de andamento processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.110871-8 - PAULA SALGADO LUCENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X LOSANGO PROMOCOES DE EVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareçam ambas as partes se o acordo ora carreado aos autos poderá ser homologado na forma do art. 794, II do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008399-6 - ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito legal;2. Ao recorrido para contra-razões;3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060639-7 - AYR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor feitas pelo réu nos cadastros de maus pagadores que tenham por base dívida decorrente dos cartões de crédito referidos na petição inicial, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora a partir da data da primeira inscrição indevida (Súm. 54, do STJ), na taxa de 1,0% a.m. (...) Publique-se, Registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099940-1 - VANTUIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.119443-1 - FREDERICO MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.135955-9 - BRUNO COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se ciência ao MP do requerimento do Sr. Perito. Após, direi sobre os requerimentos ora carreados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048929-3 - DILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143835-6 - JOAQUIM DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X HILARIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) (...)Assim, defiro a liminar requerida, para manter o primeiro autor, Joaquim da Conceição Rodrigues dos Santos, na administração das sociedades Rei das Bombas Motores Ltda e Representação Durrei Ltda, para a prática dos atos de administradores, até o julgamento final.Intime-se as partes pelo Diário Oficial.Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069071-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZENITH TAVARES DE ARAUJO Despacho:Uma vez que o valor bloqueado é inferior ao da execução, conforme minuta em apartado, manifeste-se a parte exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075562-1 - MANOEL VALENTIM DE SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-107832)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Considerando que o exeqüente não concordou com os bens penhorados às fls. 228/229 e que, nos termos do art. 656, I do CPC, poderá a parte requerer a substituição da penhora se não obedecer a ordem legal do art. 655 do mesmo diploma legal, determino o cancelamento da penhora de fls. 228/229, nos termos requeridos, eis que respaldado na ordem legal acima mencionada.Assim, determino o levantamento da penhora.Prossiga-se a execução, efetuando-se nova penhora, nos termos do art. 667, I do CPC, como requerido às fls. 230.Para tanto, determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.132828-5 - JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.006139-1 - EDSON ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito judicial efetivado se com o levantamento dará quitação integral ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.009584-4 - JAQUELINE LEITE MOREIRA HENTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o pedido de liqüidação de sentença solicitado no requerimento da parte ré, sob pena de ser o mesmo aceito. \r\n\r\nProc. 2005.001.037706-0 - CARLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)) X MIGUEL PINTO GONZALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Venha a certidão atualizada do bem imóvel ora indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.041870-0 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 255: o requerimento deve ser efetuado diretamente ao FETJ.Renumerem-se as folhas dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133586-3 - PAULO ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA Despacho:Uma vez que a deprecata foi expedida para a comarca de São Caetano do Sul-SP, cidade que integra a área metropolitana da cidade de São Paulo-SP e ciente este juízo de que a demora no cumprimento de cartas precatórias nestas comarcas já é fato consumado, aguarde-se por mais um mês eventual devolução da mesma ou para que seja analisado o pedido ora formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.032023-4 - ROSEIRA DE MARECHAL HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X ITAU SEGUROS SEGURO EMPRESARIAL ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Ante a concordância da parte ré e o já efetuado pagamento dos honorários periciais, proceda-se o laudo.No entanto, para que o mesmo seja confeccionado, faz-se necessário que a parte ré atenda o requerido pelo Sr. Perito às fls. 451.Diga, portanto, a parte ré sobre fls. 451, no prazo de quinze dias.Dê-se ciência ao Sr. Perito da homologação dos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.040828-9 - JOSE TAVARES ANDRE (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, diga a parte credora sobre o prosseguimento do feito, indicando, se possível, bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.085333-9 - SEBASTIAO NOLASCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Uma vez que a sentença também decidiu o processo cautelar, recebo a apelação somente no efeito devolutivo, conforme art. 520, IV do CPC. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.109224-5 - LUIZ FERNANDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se novamente o Sr. Perito e aguarde-se por quinze dias sua manifestação. Findo o prazo, com ou sem manifestação do Sr. Perito, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126441-0 - SUELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 134: às partes sobre os honorários periciais.Recebo o agravo retido. À parte agravada, para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002962-2 - SÉRGIO BURGI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X IVANA CURI (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Decisão:(...)Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica requerida.Nomeio perito do Juízo, o Dr. Fernando M. Cruz, telefones nº (21) 2493-7839 e 9986-5687, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de dez dias, prazo após o qual deverá ser dada vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia.Somente, após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024367-0 - VALMIR JOSÉ ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X DIX AMICO Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048316-3 - CRISTINA ROMEU SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X ASSIM Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC ou esclareça a parte autora, ante o valor dado à causa e ao cabeçalho da inicial, se a mesma seria direcionada ao Juizado Especial Cível competente porque protocolada no plantão noturno deste Tribunal, tendo havido equívoco na decisão de fls. 19 quando remeteu os autos a uma das Varas Cíveis da Capital. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155358-3 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023721-8 - JOSÉ RODOLPHO DE MOURA BUSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ante o elevado valor das contas de energia elétrica, ao endereço nobre do autor e ao fato de que é participante de variadas empresas, esclareça a parte autora sua condição de hipossuficiência econômica, trazendo, inclusive, as declarações de imposto de renda dos anos de 2005 e de 2004 para análise do pedido ora formulado de gratuidade de justiça.Ao cartório, para que modifique a capa dos autos, uma vez que a inicial se encontra adequada à realidade do rito sumário, estando inclusive o valor da causa compatível com o art. 275, I do CPC. Comunique-se, eventualmente, ao DRA, anotando-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046548-3 - SUELI DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 549/554: às partes.Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.081317-0 - ARMANDO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PRIMOS S REIS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Decisão:Ante a comprovação do bloqueio eletrônico, via sistema BACEN-JUD, lavre-se o termo de penhora, assim que houver a comprovação da transferência de valores com a resposta do ofício pelo Banco do Brasil.Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à execução, no prazo legal, por publicação, em nome de seu advogado, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC.Caso haja concordância da parte devedora com o valor ora bloqueado e transferido, diga a parte credora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.116707-3 - CAROLLINE GOMES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Fls. 169/170: diga a parte credora sobre o depósito judicial efetivado se com o levantamento dará quitação integral ao débito;2. Ao réu, sobre a certidão de fls. 173, para providenciar o pagamento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa;3. Por fim, cumprido o item 1, remetam-se os autos ao MP, em havendo interesses de menor envolvidos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.138984-5 - ROMEU DE FREITAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:(...)Quanto ao procedimento de liqüidação de sentença, assiste razão à parte ré, pelo que se faz necessária, nos termos do art. 475-A e do art. 475-C, I, do Código de Processo Civil.Preclusa esta decisão, proceda a parte autora nos termos do art. 475-A, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil, já que pendentes os recursos acima elencados.Manifestando-se a parte autora na direção do parágrafo anterior da presente, ao cartório, para que processe a liqüidação de sentença em autos apartados, voltando conclusos para designação de perito, nos termos do art. 475-D do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.150800-0 - NATALINO DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Os comprovantes de rendimentos do primeiro autor não demonstram sua condição de hipossuficiência econômica e a segunda autora, intimada para comprovar tal condição, não o fez, até a presente data.Por tais motivos, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora.Recolham-se as custas pertinentes, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.042943-0 - ROSEMARY GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU S/A) Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a própria autora confessa-se em mora com o réu, não estando este, como instituição financeira, sujeito à taxa legal de juros. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007, às 14h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 206250"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.049586-1 - AMBROZINA BAPTISTA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE MANOEL AZEVEDO LEAO E OUTROS), Inventariante: MANOEL PORTINARI LEÃO Despacho:VENHAM OS NOMES E OS ENDEREÇOS DOS INVENTARIANTES DOS ESPÓLIO , CUJOS INVENTÁRIOS FORAM ABERTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.107291-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HENRIETTE DUPREZ À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.042275-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BRUNO SANTANA GOUDARDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:\"...Assim, intime-se o devedor pelo DO para cumprimento da sen tença, na forma do artigo 475-J do CPC. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049019-2 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILLIAM RODRIGUES ANGELO Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.091404-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 432: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.114268-7 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X EIKE BRUECKEIMER BELHAM E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.021729-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MIRIAM MACHADO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641), Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.000170-5 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BRADESCO S/A BANCO COMERCIAL E DE CREDITO IMOBILIARIO Despacho:FLS. 219 - REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.048518-6 - CLINICA ORTOPEDICA 28 DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) FLS. 116/180 - AO CREDOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089081-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARMANDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Ao AUTOR para complementar as custas na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.107865-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CHOPERIA POINT 43 LTDA À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. ( cópias de fls. 74/75). \r\n\r\nProc. 2006.001.033720-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS À parte autora sobre certidão supra relativa a regularização da representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.065330-2 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ALICE ELEONOR PAULIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Decisão:\"Anote-se o nome correto da parte demandada (ALICIA). Oficie-se. Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0... Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097432-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X AMELIA MARTINS RIBEIRO DIAS Despacho:FLS. 93: 1- ANOTE-SE A ALTERAÇÃO NO POLO PASSIVO. OFICIE-SE; 2-ESCLAREÇA O AUTOR SE NÃO HOUVE A ABERTURA DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X LANDULPHO VICTORIANO BORGES DA FONSECA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132902-6 - JAIME DE CASTRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 16/07/2007, às 14:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165087-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ESPÓLIO DE CARMEN SANTIAGO DE OLIVEIRA À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. (FLS. 34) \r\n\r\nProc. 2007.001.051030-0 - ESPÓLIO DE ALFREDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X CLERIO DA SILVA Despacho:1-INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL, POIS OS AUTORES AINDA NÃO DISPÕE DE CRÉDITO CERTO E EXIGÍVEL; 2-CITEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040029-4 - MARCO ANTONIO MACHADO MARÇAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152342-0 - ESPÓLIO DE WILTON BARBOSA, Inventariante: IUSA ARNALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:FLS. 316: COMPROVE O AUTOR O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121000-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Às partes sobre proposta de honorários de Perito no valor de 1.982 UFIR´s. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128694-5 - ALBERTO DE ASSUNCAO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 75. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.151771-1 - MURALHA DE SALOMAO COMERCIO DE DESCARTAVEIS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:SE NENHUMA DAS PARTES TEM OU APRESENTOU O MENCIONADO CONTRATO DE CONFIRMASÃO DE DÍVIDA (FLS. 641), TEM-SE POR ENCERRADA A PROVA PERICIAL . ASSIM, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031559-5 - ESPÓLIO DE FERNANDO JOSE MASCARENHAS, Inventariante: MARIA HELENA RUBINATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096)) X NEUZA FERREIRA SCHAIBLE (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148203-3 - MANUEL FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X BAR E LANCHONETE CARAMULINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:1-FLS. 134: E. MANDADO DE DESPEJO; 2- FLS. 137: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.019526-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ GONÇALVES SERRA, Inventariante: EDUARDO TORRES SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X NELSON LEAL DA SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.050015-8 - EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X SERGIO BRAGANCA MARTINS DOS SANTOS E SONIA MARIA PEREIRA MAARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:FLS. 248 E SS: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELOS EMBARGADOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146961-3 - CARLOS ALBANO GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X INTEGRACION COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO De cisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação previsto no título executivo extrajudicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. Deixei de incluir o 2º Executado na ordem de bloqueio, pois o nº de CPF fornecido pertence a outra pessoa...\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 1999.001.095968-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.061684-5 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X STELIO ZALKOWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.112521-5 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS DE CARVALHO MORAND Decisão:\"Considerando que a parte executada não vendo sendo localizada para efeito de sua citação e observado o disposto no artigo 653 do Código de Processo Civil, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.125403-2 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X VAGNER XAVIER LOPES E OUTROS FLS. 155/188 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.046993-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO ANTONIO DE FREITAS NOVAIS FLS. 83/87 - AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.006161-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X POINT DO MERCADO RESTAURANTE LTDA Despacho:FLS. 45: PRIMEIRAMENTE , VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.096175-9 - ARNALDO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:FLS. 199 E SS. AO DEVEDOR PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.131719-4 - COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MADEX PHAMACEUTICALS LIMITED SWISS BRANCH (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068) Despacho:VENHA, PELO EXEQUENTE, A INDICAÇÃO DO CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.032924-9A - ANGELA MARIA CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X GAVEA 438 MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:1-DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO PELA IMPUGNANTE; 2- AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.109040-4 - AUTO CENTER BRISA CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269), Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X ALUBRONZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Despacho:1-FLS. 167. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A REFERIDA \" VISTA\" NÃO ERA OBRIGATÓRIA E TAMPOUCO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093945-3 - SUELI FREITAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento do valor do pecúlio mensal (PCCHT), pelo tempo de incapacidade laborativa da Autora, limitado ao período máximo de 36 meses, com correção monetária a partir do inadimplemento 1, cujo crédito deve ser objeto de habilitação na massa liquidanda. Fica, assim, ratificada em parte a medida de antecipação da tutela. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024489-6 - LIBRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X MARIA DELPHINA SANTOS VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória deduzida na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.086840-7 - AILTON NUNES NAVEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:VENHA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA CÓPIAS DO EXTRATOS BANCÁRIOS LEGÍVEIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098812-7 - HARALD RALF REITZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA PISTOR (RS-026413)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:À PROMOTORIA DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIÁIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051121-0 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.119048-6 - ANDRE LUIZ LITMANOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" (ver a ítegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.032974-5 - DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO Despacho:Anote-se o rito sumário. Designo o dia 16/07/2007, às 14:00 horas, para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.079220-0 - JULIO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:FLS. 76 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO AUTOR, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141528-9 - GELSON HENRIQUES JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006912-7 - TELMO ARTEIRO PAES LEME MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045980-7 - MARCOS JOSE RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Na forma da decisão de fl.83, ao AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009667-2 - UNIÃO DAS OPERÁRIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X VALDERIS OLIVO Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para reintegrar a Autora na posse do quarto ocupado pela Ré, garantindo-se a esta o prazo de trinta dias para sua saída voluntária, a contar de sua intimação pessoal. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência pessoal ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144355-6 - TAINA EVANGELISTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X CLASSIDENT CLINICA ODONTOLOGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Às partes sobre os esclarecimentos da Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.074135-5 - ROBERTA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X HOTEIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.086631-2 (17427) - ALDEMIR DE ASSUNCAO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:REQUEIRA O AUTOR OBJETIVAMENTE, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI PROFERIDA SENTENÇA TERMINATIVA, TRANSITADA EM JULGADO, NESTES AUTOS, QUE ENCONTRAM-SE, INCLUSIVE, COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.089303-8 - BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAZETTO (SP-031453)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO (RJ-009525) Despacho:VENHA, PELA PARTE IMPUGNANTE , NO PRAZO DE CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONCERNENTES À IMPUGNAÇÃO. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080620-1 - DOUGLAS DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS, NOS TERMOS DA CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054159-5 - JULIANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.164177-1 - MINI MERCADO AMERICO ROCHA 1497 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A) Despacho:1-FLS. 98 E SS. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 56/57, POIS AS EVIDÊNCIAS PESAM EM DETRIMENTO DA PARTE AUTORA CF. FLS. 18/19, 21/22, 25/26) ; 2-OFICIE-SE À ILMA. AUTORIDADE POLICIAL PARA INFORMAR O ANDAMENTO DO INQUÉRITO; 3-APÓS, V. CLS. \r\n\r\nId: 206253"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "206254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.046631-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X QUADRASUL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Decisão:fl.435. Defiro - expeça-se mandado de pagamento em favor do Condominio ... parte incontroversa ... Esclareça o credor ... \r\n\r\nProc. 2001.001.053383-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALESSANDRA R DA M ALVES), Assistente: NADIA REGINA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.131936-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X NADIGE CARDOSO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, de que foi lavrado termo de penhora do bem imóvel matrícula 48.849 do Cartório de 5º RGI, constituido do apartamento 401 do Edifício na Rua Sá Ferreira, 38, em Copacabana, Rio de Janeiro , nos termos do § 1º, do art. 475 - J, do CPC, ficando ciente do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.101041-0 - THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO ENGENHO NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:Fl.129/32 Anote-se onde couber. Digam as partes ... \r\n\r\nProc. 2006.001.003068-2 - CONCEICAO MARIA JUSTINO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) autos devolvidos do tj, aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.085094-6 - JUNILDES SANTOS DA PALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) atos devolvidos do tj; aguardando manifestação das partes \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.152964-7 - RICARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha em 10 dias - prova documental superveniente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.114753-0 - IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X KURT E MIRIAM COUFFER LTDA), Fiador: MARIA DE FÁTIMA CASSOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:cumpra o art. 45 CPC ... enquanto não cumprido encontra-se o adv. jungido ao feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.173561-3 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X ISAIAS VICENTE DA ILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541), Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333) Decisão:Fl. 148 Nada a prover. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.057179-2 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X PAPELAO UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAZARIO BAPTISTELLA (SC-011636A) Decisão:Indique o credor/exequente leiloeiro ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153323-6 - LIVIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls.265, nos termos da sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.031280-9 - EDINEA QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro prova pericial tecnica - nomeiro Marcia X. F. Rocha. Venha quesitos - 05 dias ... \r\n\r\nProc. 2002.001.017755-6 - PEDRO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) A PARTE GENERAL MOTORS DO BRASIL PARA RECOLHER CUSTAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. R$ 3,49 - APCJ CONTA 074-2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.039117-4 - INTENSIVE CARE SERVICOS MEDICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Fl. 101/3 Em execução na forma do art 475 J. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135887-7 - JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X JOAO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EMITIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.008052-8 - IRIS BAZILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.000042-0 - GILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Intime-se p/ depósito da quantia R$ 304,15 sob pena de continuação da demanda ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.102967-0 - EUNICE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. Segue informação do Agravo de Instrumento. 2. Já houve Reforma da decisão guerreada. \r\n\r\nId: 206254"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.000685-9 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X KERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida à fl. 243, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018986-8 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANA BARDY GUIDA REIS Sentença:Considerando que a parte autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.054546-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (RJ-023530) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, cvonforme manifestação da parte autora às fls. 100, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107748-3 - JOSE RENATO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Prossiga-se na execução. Condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da execução, conforme determina o artigo 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043853-8 - ESPOLIO DE JOSE HUGO MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MERIDIEN Sentença:Tendo em vista a extinção da execução conforme sentença prolatada no feito nº 2001.001.052782-6, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.109704-0 - RCC RIO CADASTRO E COBRANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X INTERCLICK ELETRONICOS LTDA Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 54, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007115-0 - ENI DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação através do depósito de fls. 335/336, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.071330-4 - NEXUS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Homologo o acordo de fls. 350/351, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas finais pela executada. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.080458-9 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, ATRAVÉS DO ACORDO DE FLS. 213/214, QUE ORA HOMOLOGO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. RECOLHIDAS EVENTUAIS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA E APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.037977-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CRISTAMOL VIDROS E MOLDURAS ME Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 75, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.060418-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X HELOISA HELENA DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE (RJ-093152) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida à fl. 230, com as cautelas de praxe. Levante-se a penhora on line. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.138282-9 - ALEXANDRE FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 270, desde que a parte autora tenha outorgado à signatária poderes para dar e receber quitação. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.117808-6 - LUCIA MOREIRA ESCOLACIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida à fl. 521, com as cautelas de praxe. Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 519. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.031021-2 - CLADIR SALDANHA CORREARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 173, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 206384"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140027-2 - CLAUDIO FIORAVANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.015009-5 - TRIUNFO OPERADORA PORTUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542)) X CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081100-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEBASTIAO MARCELLO VELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: PEDRO MAU RICIO QUEIROZ SOARES, Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.111717-4 - NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA SANTOS (RJ-133421E), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X ALLMED SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:O prazo para cumprimenot voluntário da obrigação flui automaticamente da intimação da sentença/acórdão, não havendo necessidade de nova intimação. Aplico a multa legal de 10% e defiro a penhora on line. Não há que se falar em honorários advocatícios de execução uma vez que o processo é sincrético. \r\n\r\nProc. 2000.001.125440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ORLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Decisão : Despachei indeoendente de conclusão. Defiro a imissão na posse como requerido às fls. 332. \r\n\r\nProc. 2003.001.073539-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAM DUBEUX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo a AP. nos devidos efeitos. Ao apelado e após ao TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.139821-6 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO LAUDO. A MATÉRIA HONORÁRIOS JÁ ESTA PRECLUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.024243-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEBASTIAN BACH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA S C LTDA E OUTRO AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 18.07.2007 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.047858-1 - CAROLINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie , permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 CPC), DETERMINO que : 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.047978-0 - LUCINDA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie , permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 CPC), DETERMINO que : 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.049577-3 - JOSENITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:..Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie , permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 CPC), DETERMINO que : 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.049762-9 - JORGE FRANCISCO COVAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:..Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie , permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 CPC), DETERMINO que : 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.049972-9 - ANDERSON ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:..Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie , permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 CPC), DETERMINO que : 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.050727-1 - JOSE RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:....Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie , permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (Art. 250 CPC), DETERMINO que : 1) O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Cite-se/intime-se; 3) Defiro a JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.060828-2 - LUIS CARLOS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: JACOB JOSE AKERSZTEJN, Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:I. PARA ATENDER O PERITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095426-7 - JOSE ROBERVAL SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE O LAUDO FLS 83. \r\n\r\nProc. 2004.001.127802-6 - CARLA ISOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.059923-8 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO EXECUTADO, AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.032141-2 - ANGELA AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.158036-6 - ESPOLIO DE ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X JULIO DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.143010-0 - RENATA CARVALHO BORRELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X REGINALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CESARIO (RJ-037747) Despacho:J. NOS AUTOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ORIGINAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055306-0 - EDSON GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X LASER FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA), Fiador: DILZA DE MATOS SANTOS), Fiador: JOSE MONTENEGRO DOS SANTOS), Fiador: ELZA COMETTE BRANDAO CUNHA), Fiador: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:I. O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003160-4 - EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124649-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X GR AGENCIA DE TURISMO LTDA DEFERIDA A VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2000.001.024651-3 - PAULO ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246)) X ELIO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) EXPEÇA-SE GUIA . AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.064384-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X P LOURENCO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587) PENHORA ONLINE \r\n\r\nProc. 2006.001.060719-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL CRUZ CARDOSO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159466-5A - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PORTLAND VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:Tra ta-se de impugnação ao valor da causa entre as partes devidamente qualificadas no processo. Manifestação das partes aperfeiçoando o contraditório. Relatei. Decido. O pedido de impugnação deve ser julgado procedente ante a concordância expressa do impugnado com o valor da causa apresentado pelo impugnante. PRIC. Dê-se baixa e arquive-se. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049216-4 - EDMO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG. Considerando que a inclusão do nome do autor dos cadastros já é objeto de sentença, deve a mesma ser requerida naqueles autos. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076871-0 - NELSON MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). J. JAIME R. CRUZ (RJ-031871), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR D PANZA (RJ-003374) PRELIMINARMENTE REGULARIZE A REPRESENTACAO PROCESSUAL, APOS DE SE VISTAS POR 5 ( CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.146578-2 - SONIA HARTMANN DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004024) Despacho:J. Nos autos. Adotando as mesmas razões de decidir da decisão de fls. 1818, defiro o pedido de substituição, na forma requerida. Oficie-se ao RGI para anotação. \r\n\r\nProc. 1999.001.140420-7 - MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:REVOGO FLS. 473(BAIXA E ARQUIVAMENTO). DEFIRO FLS. 467.(EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO). INTIMAÇÃO DA DENUNCIANTE PARA QUE COMPLEMENTE O PAGAMENTO, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.014534-8 - CLAUDIO LUIZ LATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X LUCIA BEATRIZ MAIA Despacho:O PRAZO FLUI AUTOMATICAMENTE. AO EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.075365-1 - LEDA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:INTIMEM-SE A AUTORA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 339. \r\n\r\nProc. 2004.001.126922-0 - CHARLES MIGUEL POLONINI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Despacho:I. PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145266-0 - F A P L ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELEATLANTIC DO RIO MONOTORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:FLS. 227. INDEFIRO UMA VEZ QUE DESNECESSÁRIO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VENHAM ALEGAÇÕES FINAIS EM 05 DIAS.H \r\n\r\nProc. 2005.001.074019-1 - GUILHERME MANES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SOROCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO LAGO (SP-138081), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA MALDONADO (SP-190215), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Despacho:RECEBO A AP. NOS REGULARES EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.130756-9 - DECIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. I. PARA PAGAR A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.137449-2 - ANDRE LUIS DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CAEF DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.074526-9 - CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARIBHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)) X SERASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.143219-6 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.011624-5 - STEEL CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) PORTARIA 01/2006-Atos Ordinatórios- Em Réplica \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006914-0 - LUANA LOUVEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 17.07.2007, 14:00 HORAS. I. FLS. 229/233 DEVE SER JUNTADA NO APENSO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.046789-3 - UADAN COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:Defiro a JG.Considerando estarempresentess os requisitos do art.. 273 do CPC, havendo indícios de que o autor já quitou seu débito junto à ré, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré proceda o estorno de R$ 334,02 em favor do autor em 48 h sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, e se abstenha de realizar novas retiradas, sob a mesma pena diária.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.021352-0 - FABIO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X FEIRA RIO PROMOCOES AUTOMOBILISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:ÀS PÁRTES PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.075725-5 - ANTONIO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Litisconsorte: ADEMAR PINHEIRO DOS ANJOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 12:45 HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.037316-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X LECON CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003346-5 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X SNA SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.013149-8 - ALCIONE MARIA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CONCEICAO DE TAL E OUTRO DIGA O AUTOR, EM 05 DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013225-1 - MÁRCIO ROBERTO PEÇANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDITEC CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.043367-3 - ALEXANDRE CAMPOS DOMINGUEZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) INTIME-SE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE AO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE RENDA - CONTA 0714-6, NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.021460-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOMAS BARRETO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA CAETANO SAMPAIO (RJ-119175), Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MAROTTA (RJ-113858) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049091-0 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ANTONIO NUNES CAVALEIRO Decisão:1) Venha comprovantes de renda. 2) Emende a inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134020-2 - LELIO JOSE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES (RJ-063606) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.071066-8 (17054) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CONRADO PEREIRA BUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA BUCKER (RJ-037385), Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.036864-7 - GERSON DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:EXPEÇA GUIA \r\n\r\nProc. 2007.001.010748-7 - MANOEL CÉLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CONSIDERANDO QUE A IMPUGNAÇÃO ENCONTRA-SE NO CORPO DA CONTESTAÇÃO, APRESENTE A PARTE AUTORA CÓPIA DA MESMA. AO CARTÓRIO PARA AUTUAÇÃO EM SEPARADO. APÓS CLS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.144020-0 - BUONA QUALITA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X UNIBANCO S A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 18.07.2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.036086-5 - LUBA SZWARCMAN LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JRT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.042381-1 - ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.033048-2 - JOSE CARLOS DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460) PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2002.001.020062-1 - ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X GALAXY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2003.001.147727-6 - SIMAO ZANARDI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LUIZ CARAPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) PENHORA ON LINE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047293-0 - MARCUS RENATO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) J . AS PARTES SOBRE O LAUDO . INT. O BANCO REU PARA QUE DEPOSITE EM 05 ( CINCO ) DIAS ,OS HONORARIOS INTEGRAIS DO PERITO , COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151641-3 - FARID HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO PERITO SOBRE FLS. 312/341 \r\n\r\nId: 206385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "206392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.152104-0 - WARLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X SHOWMAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 55/vº \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.131743-3 (14663) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-072317), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIA BITTENCOURT GANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:aos interesados sobre a certidão \r\n\r\nProc. 1997.001.148440-5 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BS FACTORING LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SOLANGE MARIA DE MORAIS Despacho:1) Desentranhe-se as fls.76/78 por não pertencerem a estes autos. Ao cartório para juntada da mesma nos autos pertinentes. 2) Ao autor para regularizar sua representação processual. Após, retifique-se na DRA o pólo ativo para constar a nova denominação da parte autora.3) Ao autor para recolher as custas referente à decisão de fl.75, sob pena de ser reconsiderada a determinação ali constante \r\n\r\nProc. 2006.001.140647-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA RITA WILLEMANN DIAS Portaria 01/2002: Ao autor para recolher custas: R$ 38,48 (atos dos OJAs) + R$ 1,92 (FUNPERJ) + R$ 1,92 (FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093162-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JOAO CARLOS COSTA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Despacho:Venha certidão atualizada do imóvel \r\n\r\nProc. 2000.001.018371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SANDOVAL DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR), MONICA CARVALHO PEIXOTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE V BARRETO (RJ-001411B)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Defiro em homenagem ao Princípio de Dignidade da Pessoa Humana, cls 45 (quarenta e cinco) dias improrrogáveis, sem novo aviso, para desocupação do imóvel. Recolha-se o mandado \r\n\r\nProc. 2000.001.097981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A AVENIDA VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO AVALIADOR: 0715-3: R$ 148,35 E 615833861-3: R$ 37,08. \r\n\r\nProc. 2002.001.018093-2 - MARIA CRISTINA FOURNIER DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X LUIZ FELIPE FOURNIER LEITE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.108501-5 - SILVIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X MARCOS GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:Aguarde-se por 180 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.150078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPÓLIO ERNANI CHAGAS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.097797-1 - MARCOS ANTONIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GNPP SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:Homologo o acordo, ressalvando que as custas são devidas pelo réu. Oficie-se o FETJ Baixa e arquivo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.154104-9 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X ANJO IND E COM DE PLASTICO LTDA), BANCO BRADESCO S A), BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Venha prova documental em 10 dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.016402-0 - ADENIR CANDIDO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 12,22; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 16,96; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 9,35 ; FUNDPERJ R$ 9,35 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 42,59 \r\n\r\nProc. 2000.001.159745-7 - LILIANA ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA (RJ-103394E) Despacho:J. E-se mandado.Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.075146-2 - NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Portaria 01/2002: Ao autor sobre o depósito - fl.125. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.070128-3 (19123) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X OTAVIO DOS SANTOS ROCHA), MARIA THEREZA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Portaria 01 de 2002: Ao autor para complementar as custas de acordo com a certidão de fl. 329. \r\n\r\nProc. 2001.001.010591-9 - MARIA THEREZA DA COSTA CORRADI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CARMEM DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 266 \r\n\r\nProc. 2003.001.032353-8 - JOSE LAVANDEIRA ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X DIVALDO BAPTISTA DOS SANTOS Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025344-3 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778)) X TOURIST CARD ASSISTANCE LTDA), FÁTIMA ROSANA ARANTES LOPES), RICARDO CELSO LOPES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.163639-8 - ESPÓLIO DE YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X VIA MUNDI INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1) Recebo a petição de fls. 28/29 como emenda à inicial.2) Retifique-se na Distribuição para ação de COBRANÇA pelo rito SUMÁRIO, devendo o cartório fazer as devidas alterações na autuação.3) Designo o dia 17/07/07 , às 15:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. Observe o cartório o endereço informado à fl. 29. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097527-0 (13013) - ESTELA MARIA DE SOUZA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ATTILIO CARANDINA NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FIGUEIREDO CARANDINA (RJ-034544) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória.2) Manifeste-se a parte exeqüente sobre fl. 414. \r\n\r\nProc. 1999.001.047476-7 - ALBERTO CARLOS MENDES KLUMB (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:antes do julgamento destes embargos, diga o exquente se a última parcela, vencida em 25/04/07 foi ou não paga, estando ou não quitada a obrigação \r\n\r\nProc. 2000.001.084744-2 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ADL ACTUAL DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308) PUBLICAÇÃO DO TERMO DE PENHORA DE FL. 230 : TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Oito de novembro de dois mil e seis, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 26ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): R$ 19.523,89 ( dezenove mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos ) mais os acréscimos legais, depositados na conta judicial nº 2800119682759, datado de 18/07/2006. \r\n\r\nProc. 2000.001.119796-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2001.001.095059-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SEBASTIANA DA PENHA LTDA), SEBASTIANA DE SOUZA SANTOS), ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS), ESPÓLIO DE REGINALDO CELESTINO DOS SANTOS), REGINALDO CELESTINO DOS SANTOS FILHO), REGIS LUIS CELESTINO DOS SANTOS), JORGE CELESTINO DOS SANTOS), REGINA CELIA JESUS DOS SANTOS), JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:1) Retifique-se o polo passivo, conforme requerido à fl. 233.2) Após, requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.118881-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.049680-0 - LUCIANE MATIAS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) X JANAINA FIALHO LOPES DRUMMOND Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.135325-9 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173)) X PANIFICACAO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:2) fls.96/113 não vislumbro os requisitos do art.535 CPC Admito e nego provimento aos embargos. 3) fl.90 INDEFIRO vista dos autos fora de cartório, pois a execução está em andamento. 4) fls.92/95 Admito e dou provimento aos embargos e condeno o exequente ao pagamento de honorários que fixo em 5% do valor da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146212-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BAZAR SOUZA E SABADINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:Ao credor, sobre a indicação. Venham embargos no prazo legal \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071806-0 - ALCEU RALF BARBOSA GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ALCEU RALF BARBOSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.129488-0 (20181) - ROSILDA FLAUSINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 395 \r\n\r\nProc. 1998.001.066360-4 - ANDREAS TSOUROUTSOGLOU (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X FABIO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:Não existe no ordenamento jurídico pena de prisão para o devedor inadimplente. Considerando a situação peculiar do exequente, expeça-se alvará - não mandado - de levantamento das quantias bloqueadas, haja vista que este pequeno montante é indiscutível. Forneça o advogado seu CPF. Oficie-se o Detran, para que informe sobre bens dos réus. Oficie-se à SRF para que forneça as sete últimas declarações de IR dos réus. Oficie-se o RGI de residência dos réus, para que informe se têm imóveis. Oficie-se o 5º e 6º Ofício. Todos os ofícios devem constar o CPF dos réus \r\n\r\nProc. 2002.001.089402-3 - MARIA ORLANDO AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:considerando que a parte ré cumpriu voluntariamente o julgado e que a parte credora deu quitação, declaro cumprida a sentença. expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido à fl.182. Após, recolhidas as scustas pendentes pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.006907-5 - JOMATEC SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.031466-5 - CLAUDIO ROBERTO BAPTISTA PENSABEM (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). RIWA ELBLINK (RJ-061115) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; AST, R$ 41,59; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 19,59; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 10,66 ; FUNDPERJ R$ 10,66 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 423,04 \r\n\r\nProc. 2004.001.030343-8 - MANOEL NUNES ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, procuração, contestação e procuração do réu \r\n\r\nProc. 2004.001.122820-5 - A.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X J.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.033721-9 - MARCO AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X UH UNIAO HOSPITALAR DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), ASEBERJ ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO), CASA DE SAUDE BONSUCESSO, Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Republicação: Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.046426-6 - CRISTIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão agravada à fl.132 e recebo a exceção de pré-executividade como impugnação, uma vez estar garantido o juízo com a efetivação do bloqueio on line na importância de R$ 19.153,22 e, efetuo a transferência para conta judicial, fazendo o desbloqueio dos outros valores bloqueados. Diga o impugnado, no prazo legal.2) Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.109855-5 - ORMINDA ELIZABETH BARBOSA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 24,48; AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 10,31; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 6,02 ; FUNDPERJ R$ 6,02 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 239,32. \r\n\r\nProc. 2006.001.011115-3 - GILBERTO DO AMAZONAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626)), AVAL TOLEDO E ADVOGADOS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030482-4 - RICARDO BARBOSA RIOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J. Às partes.Traga a ré os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038096-6 - RODRIGO CLEFFS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.148321-0 - MARIA CRISTINA DE FATIMA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Não tendo sido publicado o item \"4\" do despacho à fl.85, determino que a parte ré regularize sua representação processual e que traga os atos constitutivos, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.041664-2 - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS INTERESTADUAL CESI (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG ao autor. Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.081064-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X FREE FLIGHT VIAGENS E EVENTOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.108726-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.086339-3 - STILO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X CANETA CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:arquive-se o agravo. Cumpra-se fl.314 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.002410-9 - OTIMA VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X VALKMAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUTH (RJ-100647), Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório e fornecer cópia de fls. 100/101 \r\n\r\nProc. 2006.001.062506-9 - MANUELA FELIPE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. 4) Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.071551-4 - MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.015990-1 - MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VALLE LUCENA (RJ-085189)) X TANIA MARIA CORTEZ DOS SANTOS), CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES TINOCO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)), TELEMAR, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1) Ante a inexistência de ânimo conciliatório pela parte ré, retire-se o feito de pauta.2) Fixo os honorários do perito em R$ 4.000,00. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, considerando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1998.001.135903-0 - JUAREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A e REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST.SOCIAL), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:Em memoriais. Prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041555-8 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Fls. 584/600 - Diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.066343-8 - YURI SASSON (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA RODRGUES (SP-158120), Dr(a). TATIANA HELENA RUSU (SP-182970)) X RENT A FLAT IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:ECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, ... Após o cumprimento do mandado de pagamento supra citado e o recolhimento das custas devidas pelo executado, expeça-se mandado para levantamento do valor remanescente da conta referente ao depósito de fl. 72, em favor da parte autora/executada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042641-1 - BEATRIZ DE MERCEDES PLATI, NOELIA AIZCORBE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X MARIA HELENA ALVES), MARCELO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516) Decisão:recebo a apelação. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2005.001.081601-8 - ZILKA GOMES TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X SUPERMERCADO EXTRA BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e contestação \r\n\r\nProc. 2005.001.096957-1 - PATRICIA RODRIGUES REIS, LEONARDO AUGUSTO VILLANOVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) anote-se fls.142/148. 2) a mudança de razão social da ré não interrompe o prazo para pagamento e guia deveria ter sido retirada, independentemente de petição, como determinado. 3) venha planilha pelo autor, com multa de 10% do art.475 CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.039705-0 - CONFECCOES CHESTER S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.113205-6 - GILBERTO LIBMAN, DENISE CATRAN LIBMAN, SOLANGE LIBMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAGIX INFORMATICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA Decisão:fl.87 defiro \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.010458-4 - SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Considerando que a parte apelante foi regularmente intimada para suprir a insuficiência no valor do preparo do recurso de apelação e não o fez dentro do prazo peremptório previsto no artigo 511, parágrafo 2º, DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO interposto pela parte ré.2) Em razão da apelação interposta pela parte autora, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041471-2 - FLÁVIA FERREIRA DA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias de fl. 23 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.033083-0 - DAVID SEMINARIO VALCARCEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se por 180 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.087137-4 - JOSE DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.130000-7 - MANOELINA CAMPOS MONSORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 192/220 e 221/227 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039442-7 - MARGARETE APARECIDA FERREIRA, MARCO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 22 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.029981-0 - ESPOLIO DE LEDA LUCIA GUIMARAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448)) X MOHAMAD HAIDAR ADBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121843-1 - MARIA DA PENHA RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.163337-3 - ROMOALDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ECONOMIA S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Esclareça a parte ré quanto a informação de fl. 160 em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 206392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "206393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Pereira Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.024241-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JOAO PAULO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte devedora como determinado na sentença de fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2005.001.150929-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REDELVIM BARBOZA DE ALMEIDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.077186-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS PAULO DE SOUSA BELEM Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.164006-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ABELAR JOSE LEAL FILHO Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.150800-5A - CAMPINHO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:1. Tendo em vista a penhora de fls. 341, esclareça o peticionante seu requerimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090496-7 - EXPEDITORS INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C B MINHOTO (SP-162971)) X BEMA COMERCIO EXTERIOR LTDA Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.075309-7 - MAURO PIRES DE ALMAIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.007920-0 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X PH FOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Defiro a suspensão na forma requerida \r\n\r\nProc. 2002.001.048028-9 - COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X GNE GERENCIAL NEGOCIOS EMPRESARIAS S/C LTDA E OUTRO Decisão:1 - O requerimento de penhora é prematuro, vez que os réus ainda não foram intimados para cumprimento do julgado.2 - Dessa forma, intimem-se os devedores, na forma do art. 475-B, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150227-3 - MARIA DA GLORIA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Feito sentenciado, nada a despachar.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014164-7 - REDUCINDA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 239, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080867-8 - ARAUJO E VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Decisão:1 - Fls. 2467/2468. Defiro, na forma requerida.2 - Com relação aos honorários periciais pretendidos, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.094876-2 - ANA CRISTINA GANEM PERES CAVALLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138523-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SAUL GUALBERTO MOURA Sentença: Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA em face de SAUL GUALBERTO MOURA E OUTRO, objetivando a cobrança das cotas condominiais.Em audiência acordam as partes.É o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo de fls. 104, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140713-8 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Fls. 290 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140843-0 - MARIA DE FATIMA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Já há sentença nos autos fls. 39/44 e 84. Assim, nada para decidir. Recolha-se as custas faltantes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LAURA RODRIGUES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1. Fls. 45/48 - à parte autora; 2. Esclareçam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.032409-4 - MARINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado pelas partes às fls.114/115. Custas processuais e honorários advocatícios na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRNACESCO GIGLIO Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 111, redesigno a audiência prevista no art. 277, do CPC, para o dia 6 de julho de 2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalemtne ou representante legal da parte com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do CPC, com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do art. 226 e, se necessário, valer-se o OJA do art. 172, § 2º, todos do CPC, bem como poderá, conforme o caso, valer-se do art. 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160546-8 - ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X JANAÍNA MALTA DE ALBUQUERQUE Decisão:Defiro a emenda. Adeque a exordial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017451-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO, Síndico: ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X VERA MARIA SIQUEIRA Despacho:Oficie-se a TELEMAR, LIGTH E CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020456-0 - SEBASTIÃO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-108555)) X BRADESCO SEGUROS S A), IRB INSTITUTO BRASIL RESSEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 11/07 / 2007 às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053679-9 - SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.106230-3 (14703) - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SOLANGE GUIMARAES DE MELO (RJ-071062), Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-065958)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). TEREZINHA PEREIRA HADDAD (RJ-026914P), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, na forma da decisão de fls. 363. \r\n\r\nProc. 2007.001.053666-0 - PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas processuais. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115644-1 - MARGARET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.304, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.012777-0 - LUIZ PERES QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.060597-7 - MARIA LUCIA FERREIRA RODRIGUES X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:Ao autor sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.092732-6 - MARCO ANTONIO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS 218/227 \r\n\r\nProc. 2003.001.098510-9 - GREGORIO SALCEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.112393-6 - ELIZABETH PERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.097022-6 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREGONASSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:1. Nomeio o Dr. Joel Coelho Duarte, perrito do juízo, tel. 36579606 e 30630403. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em cinco dias. Fixo a entrega do laudo em 30 dias a contar da homologação dos honorários do perito. Intime-se o perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.019140-9 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Fls. 122/124- Anote-se onde couber;2. Cumpra o item 2 do despacho de fls.120. Prazo 5 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018237-0 - ROBERTA BORBA COTAN (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMNRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Revisão de Cláusulas Contrtuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.012190-3 - MANIA 85 DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.029837-9 - YARA VELLOSO SALVANY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALEXANDRE PICANCO MURUCI (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Anote-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.015173-5 - LESPORTSAC BOLSA E MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DESCONT MARKETING E EDITORA LTDA Despacho:Forneça o autor o endereço do réu, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143707-6 - NEUSA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X VIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457) Despacho:16. Cumpra o peticionante de fls. 89/92 na íntegra o disposto no art. 45 do CPC;2. Fls.97/99 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.131789-9 - ALBANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDA RABELLO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653) Decisão:Considerando a gratuidade de justiça concedida ao réu, bem como o integral cumprimento da condenação, dê-se baixa e arquive-se, observado o disposto noa rt. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003079-0 - ESPÓLIO JOSÉ JOAQUIM DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X DANG KOON KUEN), DANG YU SIU HUNG Sentença:...Homologo por sentença a desistência de fl. 45, para que produza seus devidos e legais efeitos.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas forma do art. 26 do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.084016-3 - TANIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PRODOMO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Á embargante \r\n\r\nProc. 2006.001.085499-0 - ARINALDO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Cumpra o cartóri o determinado às fls. 32 - Ofício, vindos as custas. 2 - Certifique se o embargante cumpriu o determinado no referido despacho. ( prova documental. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.030145-8 - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329)) X ANTONIO ROBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito;2. Ao recorrido;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.126472-2 - PAULO SOARES PENIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Mantenho, por ora a decisão guerreada. Informe o embargos o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.113817-8 (17655) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.061920-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X ETOILE MODAS S/A E OUTRO Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.028304-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.001.038591-5 - ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IRINEA AMARAL RODRIGUES VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134094-0 - LUIS M DE ABOIM MAC DOWELL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.005222-0 - DUTE SORRENTINE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS Decisão:Ao executado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, alertando-se-o dos termos da regra estabelecida no inciso IV, art. 600, bem como da imputação da multa prevista no art. 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053819-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS Despacho:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.043746-9 (15543) - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Diga o autor sobre o alegado pelo reu. \r\n\r\nProc. 1996.001.057516-4 (21108) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RONALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:1. Fls. 613/614 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2000.001.023421-3 - OSCAR ARLINDO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Tendo em vista que o devedor depositou valor acima do indicado no mandado de execução (fls. 393 e 398), já tendo, inclusive, o credor recebido (fls. 405), não há mais que se falar em débito remanescente, motivo por que DOU POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-e.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.082140-4 - ASSUNTA CASSANO DE SETA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAAC BALASSIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Decisão:1 - Fls. 427 - Tendo em vista que a 2ª devedora não efetuou o pagamento do débito, apesar de regularmente intimada, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2 - Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2000.001.092791-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RACHEL LARANJA Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2001.001.076467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ECAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Decisão:Ao credor para formular seu requerimento, na forma do art. 475-J, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.089686-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAQUIM DA CRUZ Decisão:Intime-se a parte devedora como determinado na sentença de fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2003.001.089686-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAQUIM DA CRUZ Despacho:1 - Reconsidero a decisão de fls.111 tendo em vista o erro material contado na mesma.2 - Ao Avaliador Judicial. Recolha o Credor as custas para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.001.071128-0 - CARLOS ALBERTO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X JB RADIO TAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTA DE TAXI DO JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso no STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.071321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:Fls. 134 - Cumpra o peticionante na íntegra o art. 45 do CPC; \r\n\r\nProc. 2004.001.093115-2 - LUIZ OBERMAN (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMRNTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.224, recolha a parte devedora as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.115504-4 - NLC VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DEIB OTOCH LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO CARVALHO LIMA (MG-073653) Despacho:Fls.162/163- Diga a parte autora sobre o ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.024629-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLÁUDIA MARIA GIUSEPPINA FERRERO Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116348-3 - ANGELA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Esclareçam as partes se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100500-3C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA (RJ-064638) Despacho:Fls. 60/61 -Ao contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029639-9 - CLÁUDIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ASSURÊ CORRETAGEM DE SEGURO), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Emende a parte autora sua inicial, esclarecendo os valores que teria despendido em razão dos fatos alegados na inicial, fazendo pedido de indenização por danos materiais CERTO, sob pena do disposto no art.284.CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005709-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.112110-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEY CALDERON (RJ-002683A) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 1999.001.113339-0 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X GOBI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2001.001.001797-6 - JANDIRA MIGUEL DE CASTRO FEHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X AIDA MARIA DE O FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (7 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2001.001.017222-2 - LUIS CLAUDIO ALVES CORINTHO SERAPHINI (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.038893-2 - NELMA CRISTINA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:1- Ao Contador Judicial, na forma requerida às fls. 192/193.2 - Recolha o executado as custas para a remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.153371-0 - FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X ELIANA MARIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 26/06/07 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147466-4 - DANIEL GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venham as custas para postagem do ofício - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.028135-2 - ROBSON DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X HELIO DOS SANTOS SIMOES Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação do citando. \r\n\r\nProc. 2004.001.045495-7 - VANIA DAHER SHEHADEH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BAHIA MARTINS (BA-017140)) X INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080019-9 - ANTONIO CRISPIM ROSARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973), Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento na forma da certidão de fls. 161, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.083655-8 - ELAINE BERTOLOSSI CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1. Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que relação de consumo, sendo verdade na forma do art. 88 do CDC; 2- Considerando o disposto no art. 157 do CPC, determino o desentranhamento e devolução das peças de fls. 179 e 181 a 195. Certifique-se; 3- Designo audiência preliminarpara o dia 06/07/07, às 15:45hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138400-0 - MARIA LINDALVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X VIACAO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se o perito para realização da perícia, observando que os honorários serão pagos pelo vencido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156786-5 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recolha a parte ré as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091032-3 - MARIANGELA SONIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS (RJ-113008)) X GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.094707-3 - IVAN LUIZ FREDERICO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 06/07/07 às 15:15 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121777-7 - CLAUDIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.053359-2 - KELLY VIVIANE MORAES COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.099297-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) Decisão:Defiro a SUSPENSÃO do presente feito, na forma requerida às fls. 181, com base no art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.125229-8 - SARA KARASEK (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X JOTADE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Despacho:1.Cumpra-se o v. acórdão;2. Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.117296-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ ALBERTO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064626-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYS DUARTE ROSA CRUZ LOPES Decisão:1. Fls. 48/49 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco.3. Renumere-se os autos a partir de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.149913-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA CRISTINA FERREIRA DE AGUIAR Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.032809-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X CARMAU INFORMATICA COMERCIAL LTDA), CLAUDIA DE LIMA), CARLOS MAURICIO AZEVEDO LOPES Despacho:Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140921-6 - RUTH HOOPER SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X CESAR MERGENER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Decisão:Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a produção de provas documentais superveniente, com juntada no prazo de 05 dias, testemunhais e depoimento pessoal da parte autora.Defiro a produção de provas testemunhais, depoimento pessoal do réu e pericial que será custeada pela parte autora. Nomeio a Dra. Maria do Carmo como perita, intimando-a para apresentar os honorários. Tel. Fixo a entrega do laudo, em 30 dias, a contar da homologação dos honorários da perita.Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.151823-3 - SIMON WEGLINSKI (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LUIZ KUTWAK E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.251, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.016332-8 - JULIO MONTEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.027699-8 - ANTONIO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 164 por conter erro material. Mantenho o despacho de fls. 165 que nesta data republico (Fls. 160/162 - Preps., defiro como requerido.). \r\n\r\nProc. 2004.001.117974-7 - ROSANGELA GELLY SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X PLANEJADOS R P LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Fls. 211- Defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.132580-8 - HILDA DELPHINO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1.Junte a autora certidão do óbito de seu filho; 2. Oficie-se na forma requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.022327-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040403-2 - FLORA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) À autora sobre a contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.027697-3 (19189) - ESPOLIO DE FLORENTINO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000000) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.028004-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRASERV BOMBEIROS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) Despacho:Fls. 127 - Defiro a vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.072747-5 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARJUBE DIST DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:1 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, CPC.2 - Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se o credor para requerer na forma do § 3º, do referido dispositivo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159667-6 - TEREZA MARIA PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Decisão:Tendo em vista o valor bloqueado no Banco Itaú, no montante de R$ 179.263, 91, acrescentado do valor bloqueado na CEF, no montante de R$ 113.005,64, bem como o valor de R$ 13.462,01, no Banco Real, ultrapassa o valor da execução, (R$ 224.238,47), DETERMINO:1 - O DESBLOQUEIO de R$ 68.031,08, da CEF, bem como R$ 13.462,01, do Banco Real, que realizo, na forma a seguir;2 - A TRANSFERÊNCIA do valor remanescente para conta no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;Com a resposta do Banco do Brasil notificando a transferência, lavre-se o termo de penhora, devendo o devedor ratificar sua impugnação, intimando-se, após, o credor para se manifestar sobre referida impugnação.No que toca à petição de fls. 999, ao devedor para se manifestar, sendo certo que não se trata de embargos de declaração, somente oponível em se tratando de sentença ou acórdão, na forma do art. 535, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062480-4 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao contador judicial para que se manifeste sobre o alegado às fls. 276. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.014040-2 - VALERIA PASSOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) À autora sobre fls. 66 \r\n\r\nProc. 2006.001.158273-0 - MARCELO NICOLAU PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA republicação:Trata-se se ação do rito sumário, assim, cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. (testemunhas.). \r\n\r\nProc. 2006.001.162908-4 - MANOEL BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 104 ( oito salários mínimo) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.038935-3 - JAIRO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035308-5 - MAURÍCIO SANTAROSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X SÉRGIO DAMASCENO PORTILHO), ANA RITA PEREIRA PORTILHO), CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES Decisão:Considerando que a declaração de pobreza eataelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas processuais. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162723-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X JOEL MONTEIRO FILHO), CARMITA MARINATI MONTEIRO Despacho:1. Retire-se o feito de pauta;2. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/07/2007, às 15:15 horas; 3. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.117. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.093768-4 - ANTONIO ROBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X JORNAL DOS SPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Despacho:Fls.162/163- Diga a parte autora sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.057796-2 - CLEBER NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Fls. 250- Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.057849-0 - ZENY RUFINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 238 com as cautelas de estilo2. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040247-9 - LAURIZA DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Intime-se a credora, via postal, a comparecer em cartório para regularizar sua representação, juntamente com seu patrono, retirando, ato contínuo, o mandado de pagamento que ora determino sua expedição.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150162-3 - ROSA DE MENDONCA LIMA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:1 - Antes de apreciar o requerimento de fls. 141/142, apresente o credor planilha de débito, na forma do art. 475, do CPC, sendo certo que a nova redação dada à lei de execução judicial não prevê incidência de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença.2 - Com relação ao bloqueio de renda do BRADESCO SEGUROS S.A. requerido às fls. 142, esclareça o credor, vez que este não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132098-9 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X PAULO FLAVIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.023384-5 - LUIZ FERNANDO LEONALDI, ROSIMEIRE LEONALDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J. aos autores;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016662-5 - CLÁUDIO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:O autor adotou em seu pedido o procedimento sumário, dando à causa o valor de R$ 30.000,00.Todavia, o art. 275, I, do CPC, restringe tal procedimento às causas no valor de até 60 salários mínimos.Dessa forma, não se enquadrando a presente ao procedimento adotado pelo autor, intime-se-o para emendar sua inicial, no prazo de 10 dias, na forma do art. 284, CPC, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.020659-2 (17812) - EUNICE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X JURANDYR BARBOSA RIBEIRO Decisão:Chamo o feito a ordem. Segundo o art. 1063 desaparecendo os autos pode qualquer das partes promover-lhes a restauração. De outra forma o art. 1067 informa que \"julgada a restauração, seguirá o processo seus termos\". Assim, esclareça o advogado o interrese e a necessidade a uma por não ser parte no processo a duas por ter sentença homologatória já transitada em julgado nos autos principais. No tocante a petição de fls. 31, deverá observar o disposto na regra do CPC, art. 1065 ( citação). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.150836-0 - CARLOS HENRIQUE ROCHA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1. Informe o cartório se houve pagamento do perito. 2- Em sendo negativo, intime-se o réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.054705-8 - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Deverá, ainda, esclarecer o perito:1. se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título;2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo; \r\n\r\nProc. 2006.001.072914-8 - OENES DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Digam as partes sobre a proposta do perito \r\n\r\nId: 206393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.034240-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:FLS. 115: DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.025894-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO HESLEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON GOMES DE LIMA (RJ-079226) Decisão:FLS. 121/122: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053241-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 431,40 ( 2% SOBRE O VALOR DO CONTRATO + 10% HONORÁRIOS) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.053292-7 - ERIVELTON DA SILVA ALVES X PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.142959-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOAO GARCIA SANTAYANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO NO APENSO, APÓS, VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.097687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) ANA CECILIA ARAUJO ALVES DA COSTA E OUTRO, Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Decisão:FLS. 575/583: DEFIRO. PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2000.001.031505-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA CERQUEIRA DOS SANTOS Decisão:FLS. 108: PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DA INVENTARIANTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.159867-0 - FERNANDO DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X LONDON SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:FLS. 130/132: CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.073678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X JOSE LUIZ GASPAR FARRIA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:VENHA PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPESSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Decisão:Fls. 116: Manifeste-se a parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025078-5 - LEONIDIO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS FLS 107 \r\n\r\nProc. 2006.001.066201-7 - JANETE XAVIER DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 25/06/2007, às 10:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150570-9 - VALOR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158146-4 - RITTA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.024675-0 - JORGINA ROSA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na sentença qualquer omissão, obscuridade ou erro material de sorte a maculá-la, devendo, como conseqüência, ser mantida pelas suas próprias razões e fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051062-2 - TURBO PERCUSSION INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X GERA DE COPACABANA PROVISÓRIO DE INSC Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133694-9 - JOAQUIM MANOEL XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BBM COMERCIAL CRED IMOB CRED FINANC E INVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- FLS. 379: ANOTE-SE.2- FLS. 380: DEFIRO VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097894-0 - JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144397-2 - CASSIO LISBOA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA NATALIA ARRUDA DE OLIVEIRA), Procurador: MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.135190-4 - JULIO CESAR CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 167, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO À PERÍCIA, EM RAZÃO DA JG DEFERIDA À PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.144529-7 - NEUSA DA MOTTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO SR. PERITO SOBRE GUIA DE DEPOSITO E INICIAR OS TRABALHOS \r\n\r\nProc. 2005.001.158944-7 - MARCIA DA SILVA FILLIPPE (Adv(s). Dr(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA (RJ-120207), Dr(a). FLAVIA ORSINI DE CASTRO MACIEIRA (RJ-124657)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004774-8 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:FLS. 353/366: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076483-5 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS. 45/49: DIGA A PARTE RECONVINDA. (AUTORA) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória, por lucros cessantes, danos materiais e morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050348-4 - BION COSMÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.014375-7 - ELIZETE DE FREITAS MOURA BENVINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044339-6 - JOSÉ FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ITAÚ SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:18:00 horas. DP. J-SE, APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044339-6 - JOSÉ FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ITAÚ SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:D.P. J-SE. APÓS. CLS. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA NO VALOR DE R$ 33.740,78 E CONCEDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA COMPROVAÇÃO EM JUÍZO, RESSALVADO A DISCUSSÃO QUANTO AO RECIBO DE R$ 1.083,40. I-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.146284-0 - SILVESTRE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUIZ ROBERTO HANNF Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, TRATA-SE DE NOTIFICAÇÃO...CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE À PARTE.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.097254-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WATOX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA), Fiador: LEONARDO RODRIGUES ALVES Decisão:FLS. 275: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.130453-5 - MARIA LUIZA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X LARAMA PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.012991-0 - ANTONIO MANOEL DE ARAUJO BARATA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). HELENA CLAUID (RJ-109035)) X MARCELLO IABLOSKI PINTO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Decisão:FLS. 184/187: INDIQUE O EXEQUENTE A CONTA BANCÁRIA, AGÊNCIA, CPF'S E CNPJ'S PARA FINS DE PENHORA ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034579-6 - YOLANDA CARAMURU CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X IRIS DE FATIMA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO, APÓS, DECIDIREI SOBRE A IMISSÃO DE POSSE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082715-8 - MARIA REGINA ARAUJO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X ADILSON APARECIDO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE JULGAMENTO DO RECURO DE APELAÇÃO COMO DESERTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.001.131495-3 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DA COSTA RAMOS Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS. FUNCIONA A DP, EM AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.120789-0 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037462-3 - CELSO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS PARA DISCUSSÃO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL (CPC, ART. 1052). CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS.2- CITE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.059612-0A - GROW JOGOS E BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LEMOS LIVROS E DIVULGACOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.085103-8 (11836) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHAES (RJ-010394) Decisão:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O ACÓRDÃO DO STJ. I-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.003615-0 (19734) - ESPÓLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X FREDERIC HILDEVERT BETEILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:FLS. 94/95: ANOTE-SE. DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.115546-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RIO BARRA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.119957-6 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X EDUARDO RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:..INDIQUE OUTROS BENS À PENHORA.... \r\n\r\nProc. 2005.001.152472-6 - SANTA ARTE GALERIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ALEXANDRE LUIS RIBIEIRO RODRIGUES Decisão:OFICIE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163908-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RÔMULO RIBEIRO CHAKR Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.142959-5B - JOAO GARCIA SANTAYANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Decisão:FLS. 26: DEVOLVA-SE O PRAZO. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052076-7 - RAGA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO SAFRA S A A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 91,20 ( 2% SOBRE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100157-0 (888) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 2022: CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 1186, MANTIDA PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 2013/2015. \r\n\r\nProc. 1999.001.099373-4 - ALUISIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X CENTRAUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 09 (NOVE) DO CORRENTE E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.051492-5 - FRANCISCA CANINDE DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:...NOMEIO PERITO ORLANDO FOLHES ...MANTIDO NO MAIS A DECISÃI DE FLS. 175. I-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.118245-6 - LUIZA LOURENCO DE SANTANA, Assistente: ANSELMO LOURENCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A.PENTEADO (RJ-088373), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477) AO DENUNCIANTE SOBRE RESPOSTAS DE A.R. E CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.001.011875-0 - IRACEMA ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X MULTIMARKET SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 25/06/2007, às 10:20 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152270-1 - MARIANA CAYRES DUQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:FLS. 205/207: TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, SOB A ÉGIDE DAS LEIS N°S 11.232/05 E 11.382/06. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIME-SE. VENHA A IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060178-4 - LUCIO LUIZ VIEIRA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:J-SE OS OFÍCIOS CONSTANTES DO SISTEMA PROJETO COMARCA E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071550-9 - CELIA REGINA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837) Decisão:...DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO..POR INTEMPESTIVA...EX-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO..RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO...APÓS, SUBAM \r\n\r\nProc. 2004.001.106803-2 - MAGALI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da diferença da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.043037-2 - DANIEL MARTINEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X AUTO REAL ONIBUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269,I, DO c.p.c. \r\n\r\nProc. 2005.001.098146-7 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X BANKBOSTON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:FLS. 172/173: MAINIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.114152-7 - TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X COMPETITION LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:FLS. 194 E 196/197: ANOTE-SE O PATROCÍNIO, SEM EMBARGO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10 (DEZ) DIAS, DANDO VISTA À PARTE CONTRÁRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126710-9 - JEANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:FLS. 34: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153994-8 - RICKARD JACOB SIGURD AF FORSELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:FLS. 123/124: DEVOLVA-SE O PRAZO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010926-2 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e na documental superveniente. Determino o depoimento das partes. Prazo de 05 dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 06/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.113762-9 - JAIME PINTO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.033961-7 - FEDERACAO BAIANA DE TIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO ESPORTIVOS CBTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) CUMPR-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.077672-3 - EDUARDO TOLEDO RENNO X MARLI APARECIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Decisão:FLS. 102: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.060123-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHRISTINE WRIGHT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.075551-0 - EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X ANA CLAUDIA NEVES MOREIRA Decisão:CUMPRA-SE ITEM II DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.117257-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.122879-9 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOVIS DE SERRA MATTOS Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.048821-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WCR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO DISPOSTO NO ATIGO 1102-B DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.119476-1 - MARIA DO CARMO DEL REI OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ASSURE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) DO MÊS P.P. E VOLTEM CLC PARA MARCAÇÃO DE A.I.J. E DEFERIMENTO DAS PROVAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.046283-0 - SYLVIA KRAUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FELIX DA SILVA Decisão:ABRA-SE VISTA À DP SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.130834-5 - KAUAN MARQUES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.111531-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:...PARA FINS DE PENHORA \"ON LINE\" , INDIQUE AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CONTAS, BANCOS E RESPECTIVOS CNPJ'S E CPF'S. \r\n\r\nProc. 2004.001.087403-0 - CLARICIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X HIPRCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.111781-0 - VALDIR SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.070034-2 - MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA (RJ-090546) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.046126-0 - FLORINDA DE OLIVEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). GISELE LAUS DA SILVA (SP-171656) Decisão:1- CHAMO O FEITO À ORDEM DETERMINANDO AO CARTÓRIO A ANOTAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE, AINDA NÃO PROVIDENCIADA.2- APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ABERTURA DE PRAZO PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048994-0 - ANA PAULA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:DEFIRO JG CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.016290-3 - MERCEARIA JUANIZA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) FLS. 284/285: DEVOLVA-SE O PRAZO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146034-5 - MARIA LUCIA SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS. 402/403: MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS, ACRESCENTANDO QUE O EXECUTADO EFETUOU O DEPÓSITO DE R$ 14.400,00 (FLS. 397), RECOLHENDO AS CUSTAS ÀS FLS. 398, NO VALOR DE R$ 196,62, QUE SOMADOS É SUPERIOR AO DA PLANILHA DE FLS. 395, APRESENTADA PELA EXEQUENTE, RESSALTANDO-SE QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO POR INICIATIVA DO PRÓPRIO EXECUTADO, ANTES MESMO DA INTIMAÇÃO DA PLANILHA APRESENTADA PELA EXEQUENTE, NÃO ENSEJANDO A APLICAÇÃO DE MULTA OU NOVA ATUALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018289-3 - ADRIANO ANTONIO D ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) A PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE REMESSA AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.093254-7 - MARIA APARECIDA ALBANI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da diferença da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.012657-0 - MARIA DE LOURDES PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.142241-4 - MARCIA FERRO ECHTERNACHT (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:FLS. 883: DEFIRO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142817-0 - JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154039-4 - MARCELO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:OFICIE-SE À 50ª VARA CÍVEL PARA QUE INFORME A DATA DO 1º DESPACHO POSITIVO.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.012772-1 - GLOBEX UTIIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CELLSTAR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA FREIBERG (SP-124334), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:FLS. 167: ATENDA A PARTE INTERESSADA A SOLICITAÇÃO DO TABELIONATO DO 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162738-2 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FMI FACTORING FOM MERCANTIL LTDA Decisão:FLS. 50/51: DEFIRO. EX-SE NOVO MANDADO. EM SEGUIDA DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.138799-1 - MARIA MARINETH HUBACK MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X OSWALDO TEIXEIRA DE FREITAS Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO.3- APÓS, AO M.P.4- EM SEGUIDA, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.135036-2 - EDIMILSON LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:DISPENSO CONCLUSÃO: AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.143722-4 - ROSA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1- DEFIRO A J.G.2- AO M.P. \r\n\r\nId: 206395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.078975-0 - EMERSON CANDIDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS CUMPRA-SE A DECISÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088849-0 - ALBERTO BEZERRA NILO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido no processo nº 2004.0001.088849-0 para determinar a revisão do contrato celebrado entre as partes (...). Condeno, ainda, o réu à devolução dos valores porventura pagos a maior pelo autor, atualizados monetariamente,(...). Com relação à ação de consignação em pagamento, julgo-a improcedente, diante da insuficiência do depósito, autorizando o réu a levantar os valores depositados (...) condeno-o (o Autor) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor das causas, devidamente corrigidos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.007703-3 - GUIMARÃES FERNANDES E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao interessado sobre a certidão. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.168547-6 - OSWALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Aos impugnados por derradeira oportunidade para se manifestar sobre fls. 572/584. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.170993-4 - LUIZ FLAVIO DE BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Diga o requerente se dá quitação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046310-0 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.147615-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.068199-0 - SANDRA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCOS GREGORIO CITYBAUM (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Venha palnilha atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.072450-4 - UNIAO T J INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COSTA DOS COSTA (SP-124182)) X WHALTER DELLAHOO COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.80, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.065975-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X VITOR MANUEL COUTO DOS SANTOS Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.102269-2 - EXO TRAVEL SARL (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X LATITUDE 30 AGENCIA TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Coverto depósito em penhora. Venha impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.149961-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha o instrumento do acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2002.001.050873-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X SIDNEY ROGERIO DIAS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928) Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.086277-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Despacho:1) Ao cartório para que cumpra o item \"2\" de fl.437. 2) Fl.442/443 - Anote-se onde couber. Defiro vista à parte ré pelo prazo requerido de dez dias. 3) Após, apreciarei petição de fls. 445/459. \r\n\r\nProc. 2002.001.094327-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LUISA BARROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.153089-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DANTAS CARRASCO (RJ-096658), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BENITO FRANCISCO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.113525-0 - GECY QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140) Despacho:Fl. 128 - Recolhidas as custas, se porventura houver, defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.054169-6 - HELOISA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033293-3 - ALESSANDRA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.049375-8 - ANTONIO GABRIELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Declaro extinto o processo uma vez cumprida a sentença com o depósito efetuado pela parte ré/executada à fl.144 e ter a concordância da parte autora/exeqüente com o valor depositado, dando quitação.Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida à fl.147.Transitada em julgado, recolhidas as custas judiciais pedentes, se houver, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078037-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABAN SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENT (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RONALDO COUTO PIRES CUMPRA-SE A DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118283-9 - LAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.131827-0 - JOSE RIBAMAR COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.140532-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS ORLANDO BATISTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016111-9 - COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593) Despacho:Ante a petição à fl.455 em que a parte autora está disposta a feitura de acordo, diga a parte ré se há possibilidade no mesmo, a fim de que possa ser apreciado o pedido de designação de audiência preliminar ou, em sendo o caso, fossem decididos os pedidos de provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.039377-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BEATRIZ ISABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Reconsidero decisão à fl.176 e determino, em razão da gratuidade de justiça concedida a parte ré, que a parte exeqüente/autora junte aos autos nova planilha sem constar as custas judiciais e honorários advocatícios, quando após a juntada aos autos da nova planilha será intimada a parte executada para efetuar o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082661-0 - CARLA ABIANCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra a parte autora, no prazo improrrogável de dez dias, o despacho de fl.100. \r\n\r\nProc. 2006.001.083779-6 - LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100017-0 - DIOGO SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Homologo o acordo, ressalvando que as custas são devidas pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.132745-5 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONSULTENGE COMERCIAL VENDAS E SERVICOS LTDA Providencie a parte autora a retirada dos ofícios ou o recolhimento das custas para sua expedição pela serventia (APCJ/ 0711-2/ R$ 10,47). \r\n\r\nProc. 2006.001.150923-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X BLANCA FERNANDEZ COUTO Despacho:Diga a parte autora sobre os honorários pretendidos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.002924-5 - ROSANGELA DE JESUS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se à FENASEG. Venham cópias do processo similar junto à 6ª Vara Cível em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019758-0 - MARIA ENAURA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Providencie a parte ré a retirada do ofício ou o recolhimento das custas para sua expedição pela serventia (APCJ/ 0711-2/ R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2007.001.021320-2 - MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Com cópia de fl.15, providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.030721-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES MESSIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo os documentos de fls. 30 e 31 no original ou devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.042349-0 - MARIA MAGDA BICALHO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Defiro JG à parte autora. 2) Fl.36 - Recebo como emenda à inicial. 3) Retifique-se na D.R.A. 3) Antes de determinar a citação com a designação da audiência, observo que há petição pendente para ser juntada aos autos, em razão disso, junte a petição e, após o cumprimento dos itens acima determinados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044679-8 - JOSÉ RENATO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.045211-7 - ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade.2) Venha o documento de fl.07 no original ou devidamente autenticado e datado, vindo, ainda, os documentos de fls.08 e 09 datados.3) Por ora, a data e horário da audiência já designada fica sem alteração. \r\n\r\nProc. 2007.001.048655-3 - FRANCISCO IVANILDO ESTEVAM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Sendo o rito sumário, cumpra o disposto no artigo 276 do CPC.2) Venha procuração de fl.07 no original ou devidamente autenticada.3) Diga a parte autora sobre a divergência de seu CPF na inicial com o documento à fl.07.4) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade.5) Venham os documentos de fls. 11, 12 e 13 no original ou 2ª via ou devidamente autenticados.6) Traga o R.O. da Delegacia Policial no original ou 2ª via ou devidamente autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.001.050309-5 - ANTÔNIO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1) Venha procuração de fl.07 no original ou devidamente autenticada.2) O rito é sumário, portanto, cumpra a parte autora o disposto no artigo 276 do CPC.3) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade.4) Venham os documentos de fls.12 e 13 no original ou 2ª via ou devidamente autenticada.5) Venho o R.O. da Delegacia Policial em 2ª via. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.093761-5 - CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Devolvo o prazo às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.008348-9 - ALBERTO BEZERRA NILO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Republicação do dispositivo da sentença (por causa do principal 04/88849-0 que não tinha sido publicado): \"(...)Com relação à ação de consignação em pagamento, julgo-a improcedente, diante da insuficiência do depósito, autorizando o réu a levantar os valores depositados, os quais, conforme acima estabelecido, serão abatidos do saldo devedor do autor.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.085997-4 - AT ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.052573-0 - PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A E OUTRO Decisão:1) Expeça-se guia para que seja consignado o valor pretendido pela parte autora, observando que as prestações vincendas deverão ser depositadas em guia de depósito em continuação a ser retirada em cartório sem necessidade de requerer através de petição.2) Após a comprovação do 1º depósito, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.076691-6 - HELENA RODRIGUES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Reconsidero parcialmente a decisão agravada, para reduzir os honorários do perito para R$ 2.500,00, o que não nretira a utilidade do agravo, para o agravante, Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.120761-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência , por guia retirada em cartório sob pena de multa de 10%...... Não havendo pagamento, indiquye o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando palnilha, Se nada for requerido, certifiquem-se as custas, indo ao contador se necessário e intimem-se para pgamento..... \r\n\r\nProc. 2006.001.045081-6 - JORGE DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Defiro o prazo de quinze dias requerido pela parte ré para juntada da documentação solicitada pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059563-6 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Não irá o autor enriquecer sem causa. Diga se dá ou não quitação, considerando a complementação. Comprove o réu o cumprimento do item A da sentença em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096791-6 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Digam as partes sobre os honorários pretendidos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.137875-0 - IRANI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028661-8 - RAFAEL BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.049679-0 - GUILHERME BAPTISTA VOJCIECHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) O autor requer a gratuidade de justiça, diz que é estudante, e pretendia abrir uma conta corrente em agência da ré. Diga como pretende, como estudante, movimentar a conta corrente e, ainda, junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça.2) Foi atribuído valor à causa superior ao valor de 60 salários mínimos, portanto, o rito é ordinário, emende o autor a petição inicial para adequar ao rito seu pedido no item \"3\" à fl.08. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.049841-5 - HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X DEISE TORRES ROCHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.051829-9 - ANTONIO CARLOS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ALEX SANDRO CORREA RODRIGUES MANDADO REMETIDO À CENTRAL EM 16.05.2007, AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151998-8 - RUY GALLUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125)) X MARCOS RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.048451-9 - MARIA DE JESUS FERRAZ MACHADO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ISMAEL VAGNER DE LIMA Despacho:1) Venham os documentos de fls. 04/06, 07, 11, 12 e 13/19 no original ou devidamente autenticados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149375-6 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (RJ-014244) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.042711-1 - NELSON AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JONCLEI MARTIGNONI Despacho:1) Defiro JG ao embargante. 2) Ao embargado como já determinado à fl.18. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.050761-0 - LUIZ GERSZT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131030-4 - ANTONIO DA COSTA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Providencie a parte exeqüente a retirada do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.060017-0 - IVAM MARINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RO DRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X PAULO ROBERTO CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097379-5 - JUDITH GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X NEIDE FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148077-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.080665-5 - EUGENE WILLIAM GAFFKEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X RAUL IRASTORZA POIGNOM Despacho:Fl. 121 - Indefiro o pedido, cabendo a parte diligenciar quanto aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.083803-6 - FERNANDO SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987) Despacho:I-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.061851-0 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MEGA HERT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA Despacho:Fl. 39 - Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086418-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MULTIMODULOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078951-2 (16015) - GRACINDA ASSUCENA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CASA AYRES MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688) Despacho:Venha certidão atualizada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.098205-0 - DORACI MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.147, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.031421-3 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.014401-0A - GWM AUDITORES E CONSULTORES S C (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016251-6 - ANDRÉ DE SOUZA MOTA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602), Dr(a). LEONARDO IORIO MOREIRA (RJ-124073), Dr(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA (RJ-139353)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Ás partes sobre o acrescido. Após voltem cls para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.035115-4 (15509) - JAIRO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Apresente o interessado cópia da petição extraviada ( 200700891978 - 28.03.07). \r\n\r\nProc. 1996.001.078011-2 - ELISA DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO (RJ-130796)) X KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RUBENS RODRIGUES FILHO (RJ-052191P) Despacho:Ao réu, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 1996.001.116575-9 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ALVARO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Despacho:Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1997.001.109237-0 - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DARCIEL CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Devolvo o prazo e defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.147961-0 - ROBERTO DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MYRIAN TAVARES TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-065848)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.160973-5 - DEISE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ao exequente para depósito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.004625-2 - MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM E OUTRO, LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Fica designada AC para 06/06/07, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.016115-6 - MANOEL BENFICA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.044915-2 - SUE ANNE FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X FROTA BRASIL TURISTICO LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088391-5 - JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%..... Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nadsa for requerido, certifiquem-se as custas, indo ao contador, se necessário e intime-se para pagamemento... \r\n\r\nProc. 2006.001.094121-6 - FABIANA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Devolvo o prazo. Após, ao ilustre prolator de fls 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.098321-1 - NILCE MARIA KNUST BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:Mantenho a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135155-0 - JOAO PAULO FERNANDES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Quanto ao requerimento da parte autora em relação ao aditamento da inicial, assiste razão a parte ré, sendo assim, INDEFIRO o pedido de aditamento requerido.2) Não tendo as partes se manifestado em audiência a respeito das provas requeridas, digam se ratificam os pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.144635-3 - AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1) Diga a parte ré sobre os documentos acostados pela parte autora.2) Recebo o recurso de agravo retido, fique retido, ao agravado.3) Após, providencie o cartório as diligências necessárias para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.007779-3 - JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da parte autora, ou se desiste da mesma, a fim de que possa ser apreciado os demais pedidos de produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041405-0 - LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X LYDIO PINTO FERREIRA Despacho:Esclareça a autora se averbou a partilha do RGI e porque não fez constar imóvel de sua declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.050845-7 - WELLINGTON DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ELO SISTEMAS E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovante de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.012339-9 - JOSE CARLOS LODOVICI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154143-4 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ASSCEX COMERCIO EXT LTDA Despacho:Indefiro suspensão. Requeira o autor a citação por edital sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.023229-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSULTOTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamentro do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência , por guia retirada em acrtório, sob pena de multa de 10%... Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se as custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento..... \r\n\r\nProc. 2006.001.042241-9 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ENY MANGARAVITE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027881-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.020185-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X RODOVIARIO MARINO CARRA SCOSA LTDA Despacho:Ao notificante para retirar os autos em 48 h. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.128317-4 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Requeira a parte interessada o que for de seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.174795-9 - JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Dou à parte autora, por derradeira oportunidade, o prazo de dez dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 1999.001.155643-3 - SEGURANCA INDUSTRIAL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Fl. 856 - Devolvo o prazo como requerido pela parte ré. Anote-se onde couber o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.141933-6 - ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MONICA MARIA LANT DA SILVEIRA (RJ-001988A) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105757-9 - OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.... \r\n\r\nProc. 2007.001.030763-4 - SEVENFLY SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051715-0 - MARIA ROSELMA NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro JG à parte autora. 2) Diga a parte autora se prentende continuar com a ação em relação as duas rés ou, tão-somente, quanto a Losango Promoções de Vendas Ltda, uma vez que, demonstrado no documento à fl.12, somente a 1ª ré deu causa a inscrição no órgão de proteção ao crédito, sendo o caso, emende a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Multa Diária Até Satisfeita a Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.001.048277-8 - EDNEIDE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SEMIC Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que possa ser apreciada a gratuidade.2) Venha, ainda, em sendo o caso, declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048829-0 - ANA CLÁUDIA NEVES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VESPER S A Despacho:1) Defiro JG à parte autora.2) Diga a parte autora sobre a divergência na procuração que dá poderes para o foro em geral em ação em face da EMBRATEL, uma vez que a ação é em face a Vesper S/A. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129171-9 - JUPIRA CESAR GENARI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X ASSOCIACAO ATLETICA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) Despacho:O acordo foi homologado em audiência e publicado na mesma quando passou a fluir o prazo para embargos de declaração, recurso de apelação e o trânsito em julgado do referido acordo. Não vejo no acordo homologado qualquer obscuridade ou contradição na sentença, em razão disso não há nada a apreciar quanto a petição de fls.241/242. Cabe, em sendo o caso, a parte recorrer através do recurso adequado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.141539-8 - CLAUDIA FALCAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venham quesitos em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.122070-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X CARLOS LEONARDO DE QUEIROZ LIMA FREITAS Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.061231-3 - ANDREA RAMALHO PIMENTEL GOMIDE (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X WILSOM M FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls.230/241. \r\n\r\nProc. 2003.001.010095-1 - MARCELO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Ao credor, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138916-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica designada AC para 06/06/07 ás 11:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019725-7 - CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.034022-4 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA E OUTRO Forneça a parte autora cópia da inicial para instruir o mandado de fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.001.034553-2 - AC CENTRAL DE MARKETING COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.101227-8 (17662) - MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Mantenho fls 375. \r\n\r\nProc. 1996.001.121661-5 - MASSA FALIDADE DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X BANCO DE CREDITO REAL S/A CREDIREAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Decreto a perda da prova pericial. Digam as partes se há outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.114625-0 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.033341-4 - CARLOS ROBERTO FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha Impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.033773-2 - SILVIO TIBIRICA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ás partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.079617-2 - DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051091-9 - REFRICESSO REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA BURITY (RJ-144565)) X OVER CELL E OUTRO Despacho:1) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, retifique-se na D.R.A. para o referido rito, trocando-se a capa dos autos.2) Regularize a parte autora sua representação processual, fazendo constar na procuração de fl. 20 como outorgante a empresa, representada por seu diretor-sócio.3) Conforme certidão cartorária à fl.140, falta recolhimento de custas pendente referente a ato de Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.079535-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:Digam as partes, no prazo de dez dias, se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.072527-2 - LUCIENE DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MAURICIO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)), Assistente: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fl. 649 - Recolhidas as custas para a diligência, se porventura houver, expeça-se mandado de citação como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.137911-4 - RONALDO CESAR SANCHES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Venha a guia original. \r\n\r\nProc. 2007.001.030805-5 - MIRIAM DARCY BERGER ARONOVICI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, vindo as procurações e substabelecimentos no original ou devidamente autenticadas, bem como o documento de fl. 31 com a indicação de que subscreveu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.014158-4 - KLAUS REINALDO ALVARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ERNANI DUARTE BASTOS (RJ-011001)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.012753-0 - DENISE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Despacho:Ás partes, em alegações finais, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031121-8 - CARLOS SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:... Fixo honorários em R$ 3.000,00, destituo o perito e nomeio Dr. Eduardo Winston, tel: 2283-0833. Intime-se para que diga se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061433-3 - ALEXANDRO CORREIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460), Dr(a). LUDMILA SCHIRNHOFER DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-124026)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Despacho:Recebo o recurso de agravo retido, fique retido, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145941-4 - MARIA LUIZA MELEGARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Requeira a parte interessada o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.157363-7 - BRUNO DE MENDONÇA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Esclareça a parte autora se requer ou não prova pericial contábil, haja vista a alegação de capitalização de juros. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008709-9 - JEFERSON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BV FINANCEIRA S A) Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Não é crível que uma pessoa assine contrato em branco para compra de um bem de valor elevado e que não tenha ocorrido qualquer desconfiança em relação a taxa de juros no valor de 1,5% (um e meio por cento) ao mês informada pela ré, uma vez que as taxas de juros cobradas por instituições financeiras são sempre na importância não inferior a 2% (dois por cento) ao mês. Portanto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.3) Cite-se. \r\n\r\nId: 206397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.008702-6 - MARTA BETANIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG.Nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição (tel: 2275-4098), que deverá ser intimado para se manifestar acerca do encargo e para designar data para o exame. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093227-6 - LUIZ FELIPE FERREIRA PINTO, MARIA JOSE TEMEROZO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MANTOVANI Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 66, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.074753-5 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MINERACAO FORQUILHA LTDA), JUAN RIPOLL MARI Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112178-6 - CELIA LUIZA DE GOYANO, JOSE ROBERTO DOS SANTOS GOIANO, CELINO DE GOYANO DIBANIO, DENISE TEIXEIRA GOIANO, MARIA DE FATIMA FARIAS, IVANR ODRIGUES DOS SANTOS, SONIA REGINA VIEIRA DE ANDRADE, SALETE MARIA PRETTO, ANA CELIA DE GOYANO, JACIRA RODRIGUES DOS SANTOS, RUTE DA CONCEICAO GOIANO, LAURA DA CONCEICAO GOIANO, EDSON MANOEL GIOANO, LIDINALVA MARIA ALVES, ISAC ARAUJO DIAS, IGOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X NELSON NOEL CORDEIRO LIMA), JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA), ALBERTO ZYNGIER), PATRICIA DE ALENCAR), MARCIA PUPE CAMINHA PEIRAO DE OLIVEIRA), ARTHUR REPSOLD NETO Despacho:Fls. 99/100: Após recolhimento das custas, se devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.050062-8 - FIDELIS LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, soliciando a designação de nova data de audiência. Cam a resposta, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens do juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.065337-4 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X SERGIO ZAJDENWEBER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Ficam intimados CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA e TANIA KNSNITZKI RANGEL LIMA, por intermédio de seu advogado DR ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA OAB/RJ 100.270, de que foram designadas as datas de 09/07/2007 E 19/07/2007 , às 16:00 horas no Atrio do Fórum, à Av Erasmo Braga nº 115 térreo (hall dos elevadores) para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente do imóvel penhorado nestes autos, às fls 266, registrado sob a matrícula 2346/L 2/6 do 5º RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.091467-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERVI AUTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1-Regularize o réu sua representação processual.2- Ao Executado sobre fls. 366. \r\n\r\nProc. 2001.001.092611-3 - MARIO FARAH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Sr. Contador sobre fls. 483/484. \r\n\r\nProc. 2003.001.053095-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI, Síndico: MARCELO EDUARDO FASSI SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)), ESPÓLIO DE WILMA RAGAZZI DE ARAUJO), HERACLITO DE ARAUJO, Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)), WALTER RAGAZZI), LUIZ FERNANDO LOPES RAGAZZI), ROSANE RAGAZZI Despacho:Fls. 413: Defiro. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 24/07/07, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001689-9 - ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X LUCENIR ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A perícia garfotécnica já fora deferida no apenso. Aguarde-se a sua realização. \r\n\r\nProc. 2005.001.094611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO, Síndico: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X WANDA DA SILVA GONCALVES), ORLANDO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095627-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS, Síndico: JUÇARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), SÍLVIA CLARA BENIFLAH CARVÃO), DINA BENIFLAH CARVÃO), LEVY BENIFLAH CARVÃO), JOSÉ MÁRIO BENIFLAH CARVÃO) X ESPÓLIO DE JOSE LEVY BENIFLAH), Inventariante: SYME ABEM ALTHAR BENIFLAH Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.086266-3 - JOSE ELIAS ESTEVAM, NAZILDA DA SILVA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Desta forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL, Síndico: SÉRGIO FERNANDO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SELVINA BERTOCCO SOTTILE), JANNY THEREZA BERTOCCO PUPO DE MORAES Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 67, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.003446-0 - ERIC ALBERTO PIMENTEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010204-0 - KÁTIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024160-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JAYME DA CUNHA VIEIRA Despacho:1- Defiro fls. 44, como requerido, após recolhimento das custas, se devidas.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 17/07/07, às 15:30 horas. Cite-e e intime-se.2- Considerando que não haverá tempo hábil para citaçao/intimação do réu, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.042290-3 - LAURENY PACHECO MARCHETTI, Procurador: RENATA MARQUETTE MODESTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063)) X FENASEG CONVENIO DPVAT), UNIBANCO AIG SEGUROS S A forneça o interessado copias p/ diligencia de fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.001.050205-4 - CLÁUDIA BARBOSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050339-3 - ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052174-7 - ANTONIO LUIS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:As ações de cobrança de DPVAT, apenas por seu valor, tem seguido o rito sumário, com obrigatoriedade de designação de audiência de conciliação, conforme preceitua o artigo 277 do CPC. No entanto, a experiência tem demonstrado que os réus jamais transigem no processo, servindo a audiência apenas como termo final para oferecimento de contestação, acarretando maior atraso na prestação jurisdicional.Assim, visando a celeridade processual, bem como considerando que não vislumbra o juízo qualquer prejuízos às partes, determino que o feito prossiga pelo rito ordinário, devendo ser oficiado à DRA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052626-5 - ESPÓLIO DE LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE ALÉSIA OLIVEIRA DE FREITAS Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088297-5 - JORGE DANTAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MONTES CALVO (SP-125588), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.001.125857-6 - JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CONSTRUTORA IBERICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Fls. 251: Defiro, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.001994-1 - GERARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Oficie-se ao BB conforme solicitado às fls. 530, item a, após recolhimento das custas, se devidas.2- Oficie-se à CEF, após recolhimento das custas, se devidas, para que esta instituição informe se consta algum depósito judicial realizado pelos autores nesta instituição e se já houve levantamento de algum valor, eis que já há expediçao de alvará de levantamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.112745-9 - GILMAR PINHEIRO GAMA, MARCIA SIQUEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Despacho:1- Defiro JG à parte autora.2- Às partes sobre os laudos. \r\n\r\nProc. 2005.001.060874-4 - LUCENIR ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 114, os quais deverão ser pagos pela parte sucumbente. À Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008738-5 - REGINA CÉLIA FERREIRA DE BARROS, MOEMA PARAGUASSÚ DOS SANTOS LIMA, EUNICE COELHO ALONSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162960-6 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033363-3 - ELOIR PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (RJ-132220)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.141631-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 560/610 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015157-9 - LUIZA ALMEIDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641) Despacho:Autuem-se em apartado as impugnações. Ao impugnado.Aguarde-se o pedido de informações do Agravo.Sem prejuízo, à autora sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.058457-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Indefiro, por ora, pedido de fls. 224, na medida em que não obedece a ordem legal prevista no artigo 655 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.143137-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X COMAPAS COMERCIO DE MAPAS E PLANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121446-5 - PETER VIANNA KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X PAPELARIA ARCO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Exequente, considerando que o réu se manteve inerte sobre a apresentação da documentação relativa ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.077554-3 - PEDRO LAURIVAN SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO Recolha o autor custas no valor de R$ 10,00 conta 0714-6, +5% do Funperj ,+5% do Fundperj . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015915-0 - JOSEMAR ALVES TOSCANO, IVAN MARIA DE QUEIROZ TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEREZ BOCCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Ao Sr. Contador observando-se fls. 62v e 65. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.081849-1 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.124964-0 - PATRICIA GANZENMULLER MOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ), SALETE ROSA RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:À Hasta Pública, devendo ser intimado o leiloeiro indicado às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.106567-9 - ELCY AMARAL DE ASSIS REGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X DAMIAO PIRES BETTI (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, às fls.53, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050291-1 - ADRIANA LUCIA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X BRUNO MIRANDA CEZAR DE ANDRADE Decisão:Defiro JG.Indefiro o pedido liminar, eis que se trata de medida extrema, não se vislumbrando, por ora, os requisitos autorizadores da concessão da medida pleiteada, em sede cautelar, sem submeter a questão ao contraditório. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051336-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DENRAQINFOR INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA), VALDEMIRO DOS SANTOS Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052393-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X OTOCLASS COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.028548-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RUBEM ROMAR LOPES), ANA BEATRIZ REIS LOPES AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O OFÍCIO E A CERTIDÃO PARA O RGI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.144951-2 - ROBERTO DELESSANDRO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de fls.89/97 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.050844-2 - GISELLE FERDINAND CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X ALEXANDRE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS P/ DILIGENCIA (12,24) \r\n\r\nProc. 2006.001.143121-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO, RAISSA PEDROSA BAZILIO, TATIANA PEDROSA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA Despacho:Fls. 128: Após recolhimento das custas, se devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.016637-6 - RICHARD DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X PAULO SERGIO DE MELLO MOTTA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.045926-9 - WILSON GIBO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070)) X DAIKIN MOTORS), BENJAMIN DA FONSECA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.039819-2 - ANGELA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X JORNAL DOS CLUBES EMPRESA JORNALISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Fls. 396: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.080494-2 - CRISTIANO DESTEFANI FAVER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareça pedido de fls. 142, em cinco dias, na medida em que o executado não foi, ainda, formalmente, intimado para cumprir a sentença de fls. 84/87. \r\n\r\nProc. 2005.001.153662-5 - MERCEDES PIFFER (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X NATIVIDADE GUAJARINA DE ARSOLINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Tendo em vista petição de fls. 163, na qual se verifica ciência da parte ré acerca da renúncia de seus patronas, regularize-se a mesma sua representação processual, em 48 horas, sob pena das sançoes cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.136832-9 - KATIA CILENE DA SILVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Decisão:Diante do comprovante de depósito acostado às fls. 80, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.155003-0 - PENHA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160678-3 - BARBARELLA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.010216-7 - IZAMAR PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.049079-9 - ANDRÉ LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. h \r\n\r\nProc. 2007.001.051398-2 - IZABEL DA COSTA RESENDE, ANDERSON HENRIQUE COSTA RESENDE, LUIS EDUARDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se, em dez dias, declaração de IR atualizada, ou de isento. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024857-5 - CLAUDIA JORGE MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ITAUCARD S A Despacho:Considerando a declaração de IR da autora, na qual consta que a mesma é acionária de empresas, indefiro pedido de JG. Recolham-se as custas corretamente, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159371-5 - LUCIANA GUEDES GUIMARAES, CLAUDIA MARIA LOUREIRO DO VALLE DE SESTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X SIMONE COELHO DA FROTA Sentença:elo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, e julgo extinto o feito, na forma do artigo 269, I do CPC.Custas de lei, com a ressalva da gratuidade de justiça deferida à parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.054967-5 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSAGUIA TRANSPORTES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO E ACORDO COM O OFÍCIO DE FLS. 63. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081398-9 - SUELI VISNESKY MICHELI COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Considerando o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100793-8 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.102915-6 - PAULO HERMES DE OLIVEIRA LACERDA, CRISTIANE FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA Despacho:Fls. 79//80: Defiro, majorando a multa diária para R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.045909-1 - HELIO DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 72/93 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124595-5 - ALEXANDRE FREDERICO RUNTE, ANDIARA NOGUEROL, ANIBAL MARIO DE SOUZA, ANTONIO DUARTE BADEJO, IVONE NOGUEROL, LUIZ PINTO, MARCIA DE ANDRADE SOARES, MARIA JOSE DA SILVA, MARIA DA PENHA BOLZAN, NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 601/607no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166165-4 - ALANIS ARRUDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051709-4 - IVERANILDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Defiro JG.Diante da verossimilhança das alegações do autor, bem como diante dos documentos acostados, DEFIRO a antecipação de tutela requerida, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028866-4 - MARIA JOSÉ VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LECCA S A Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/07/07, às 14:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028993-0 - JAQUELINE REGINA RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048939-6 - JOSÉ MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO SANTANDER Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro , parcialmente, o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049430-6 - OSCAR BAPTISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, diante do comprovante de rendimentos de fls. 16. Recolham-se as custas, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030882-7 - JAQUELINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071467-3 - SERIMASTER COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CITIBANK N/A,.. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:1- Fls. 362/363: Mantenho a decisão. Ao Agravado.2- Anteriomente ao deferimento da penhora on line, certifique a serventia acerca do cumprimento da sentença ou de eventual impugnação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.161544-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS VINICIUS GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, por esbulho possessório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049103-2 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALESSANDRA REIS COELHO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para atender aos seguintes itens, sob pena de indeferimento da inicial:1 - Retificar o polo ativo da demanda.2 - Esclarecer quem exerce a inventariança do espólio do de cujus, comprovando-se nos autos.3 - Atender ao artigo 282, III do CPC.4 - Atender ao artigo 282, VII do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078135-1 - DROGARIA SUICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FABIO PAIVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013)), MARIA CELIA GOMES DE FARIA), ASDRUBAL JOSE PEDROSO, Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Despacho:1-Fls. 532: Mantenho decisão de fls.525.2- Ao Sr. Perito sobre fls. 536. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.122918-0 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X JACIR LUIZ BALLEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B)), SUL AMERICA CIA.NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) RECOLHA A PARTE RE AS CUSTAS P/ DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.126032-4 - WALLACE WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a existência de parcelas ainda devidas pelo autor, bem como a regularidade da inclusão do nome do autor nos cadastros negativos de crédito e o eventual dano sofrido.4 - Defiro a expedição de ofício ao juízo da Ação de Consignação em Pagamento, conforme requerido às fls.156. \r\n\r\nProc. 2007.001.052265-0 - GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.130115-6 - JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X MARIA DA GUIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1- Ao reconvinte sobre fls. 185 e ss.2- Digam, ainda, se têm provas a produzir, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012921-5 - CLOVIS EDUARDO DA SILVA, ADILCEA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. A preliminar de ilegitimidade ativa se confunde com o mérito da ação e com ele será analisada conjuntamente, segundo a Teoria da Asserção.3 - Fixo como ponto controvertido a existência de culpa pelo acidente da empresa ré e a extensão dos danos, bem como a verificação do nexo de causalidade entre o acidente e o falecimento da vítima, pelo que defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada na prova testemunhal e depoimento pessoal do representante legal do réu.A necessidade de prova pericial, haja vista tratar-se apenas de perícia de local, o que pode ser verificado através de oitiva das testemunhas, será apreciada a pós a realização da AIJ.Designo AIJ para o dia ____/___/___, às ___ horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas e o representante legal do réu pessoalmente. 5 - De \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.037942-3 - ANIBAL LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267,I c.c. o artigo 295, VI ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.047057-0 - AURA LOPES RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.072368-1 - RAMILDA GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A CARTAO THE GM CARD VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044223-6 - ALISSON MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Inicialmente, com relação à preliminar de carência acionária por falta de interesse de agir, a mesma deve ser repelida, pois tem o autor o direito de obter a revisão judicial das cláusulas contratuais que reputa nulas ou abusivas.3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência da capitalização dos juros e o montante cobrado a este título, bem como o saldo devedor, pelo que defiro a produção da prova pericial. Inverto o ônus da prova em favor do autor, considerando que se trata de relação de consumo e o réu encontra-se em poder de todos os documentos necessários para a realização dos cálculos.Desta forma, cabe a este ilidir a presunção que milita em favor da autora, demonstrando a legitimidade das cláusulas contratadas e, ainda, que não vem praticando nenhum abuso.Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa (tel \r\n\r\nProc. 2006.001.105694-0 - JOSE LUIZ DE SOUZA BILHAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 17/07/07, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.050212-1 - JOÃO ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor pretende por intermédio da presente discutir cláusulas abusivas insertas no contrato, o que gerou aumento do valr da prestação pactuada.Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado, incondicionalmente, na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor.2. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor que entende devido, a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. 3. Efetuado o depósito, venham conclusos. 4- Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.018731-7 (18275) - JOAO CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NOELIA DE SA D EL REI DUARTE (RJ-031804), Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486), Dr(a). SONIRA MARIA DA SILVA (RJ-059212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 131: Defiro pela prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.090848-0 - ANA LUCIA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X LIVIO CIVILETTI), SERGIO DOURADO), JOSE ISACC ISAAC PEREZ), BANJAMIN KAMINITTZ), SLOMO WENKERT) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 206398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.093234-8 - JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Reconsidero a 2ª parte do despacho retro. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.133896-3 - ROSANA MOREIRA DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS.66. ÀS PARTES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090771-6 - (Adv(s). Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido .Após ,certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais eventualmente devidas de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.089184-5 - ART ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050281-9 - ZILDA PEREIRA LEITE DA SILVA X ANA CLÁUDIA LEITE DA SILVA GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Venha cópia da contestação. Oficie-se solicitando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.052819-4 (19184) - TARCISO DE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X ELISABETE REGINA MOHR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.136415-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HORACIO RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Às partes sobre as datas designadas para praça ( 04/06/07 e 18/06/07). \r\n\r\nProc. 1998.001.130450-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CILENE APARECIDA ARRUDAS (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA DE SOUSA QUEZADO (RJ-053825) Despacho:Venha o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2000.001.042931-0 - ANDERSON DE ALMEIDA SALSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.020458-4 - JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber os embargos por sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2005.001.034544-7 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.065410-9 - MAURO ORTIZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X VALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Despacho:Esclareça o pedido ,ante a quitação dada às fls.283. \r\n\r\nProc. 2006.001.050638-0 - PEDRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.073503-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA JULIA DAS DORES E SILVA MORAES DE LEMOS LEITAO Decisão:Designo AC (art 277 CPC) para o dia 28/06/2007, às 14:15 horas. Proceda-se à citação no endereço indicado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.108824-2 - ADELAIDE FOURNY MARINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141728-6 - MARILUCIA LOPES VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize o recolhimento das custas, conforme certidão supra, no prazo de 48 horas. sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.160824-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO MASSIMO ALFIERI Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.018559-0 - CERCINO BITTENCOURT BRETA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMÉRICA SEGURO Despacho:Defiro JG. Designo 26/06/2007 às 12:15 hs. para AC ( art. 277 do CPC )Cite-se ,advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente ,deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado ,ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125), Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) J. CERTIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. EM CASO POSITIVO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.160167-0 - ALEXSANDER GUARNIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Ao autor \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082380-6 - ANA CRISTINA TANGARI (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:NADA A PROVER. PROCESSO SENTENCIADO. CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118533-9 - WANIA APARECIDA AUSTREGESILO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156911-7 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de fls. 20/21; bem como para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164314-7 - DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021661-6 - ANDRÉ JULES BALANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X OCTÁVIO EDUARDO GUINLE Dê-se vista, conforme requerido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013512-4 - ANTONIO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA (RJ-038667)) X ALVARO JOSE DA SILVA NAZARETH E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150101-1 - JOSE ANTONIO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X PATRICIA FRAGOSO DA SILVEIRA Falta contrafé para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004313-5 - ANA MARIA CARDOSO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JOSE AMERICO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.064461-4 - HECOS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RITORAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Despacho:Intime-se a parte exequente por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias , sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.020811-9 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) FLS.317. ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.036640-4 (17891) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)), Interessado: ECONOMICO RIO S/A), Interessado: CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA.), Interessado: ARBI RIO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.), Interessado: MARIA ALICE MANZO ROBINSON, Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X VAXGRAF DO BRASIL CONTROLE E ACESSORIOS LTDA, SIDNEY BARRETO ROBINSON E EDNA GAMA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte exequente por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1996.001.101402-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DI GLORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente por DO para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias ,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.150824-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DATASENIOR ENSINO EM INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo o processo com fulcro no art. 791,III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.088439-6 - ALVARO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Defiro o solicitado . \r\n\r\nProc. 2001.001.067535-9 - ALTINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSOM SEBASTIAO VIEIRA (MG-035327) Decisão:Cumpra-se fls. 292. \r\n\r\nProc. 2001.001.137783-6 - LUIZ SERGIO CAMACHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GODOY GOULART (SP-062910)) X POSTO DE GASOLINA TROPICAL LTDA Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.091353-4 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X COPRASSE COBRANCA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FLECK PONTES (RS-044126) Decisão:Intime-se a parte exequente por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.110549-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X NAIR CALVO STEFANI Decisão:Intime-se a parte autora por A.R. e D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140413-7 - SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X VALDETE GOIS DA SILVA LIMA Decisão:I-se a parte exequente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140415-0 - SEMINARIO TEOLOGICO BATISTA DO SUL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X VALDETE GOIS DA SILVA LIMA Decisão:I-se a parte exequente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.157976-4 - ENIO GABIROBOERTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO CONDADO DE BELMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.041706-3 - PAULO ROBERTO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LEILA MARLY MAINENT SIMOES VELASQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061081-9A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Com efeito, o autor anexou às fls. 15 dos autos principais documento que confirma que ter apresentado declaração de isento de imposto de renda, comprovando suficientemente, que não tem condições financeiras para custear as despesas processuais sem prejuízo para seu sustento.Dessa forma, não há como acolher a pretensão do impugnante.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido da presente impugnação, mantendo a gratuidade de justiça concedida para o autor às fls. 28 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.158572-0A - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X FERNANDA BERNARDO PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Sentença:Trata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça ofertada por UNICARD Banco Múltiplo S.A. em face Fernanda Bernardo Pimentel Duarte.O impugnante alega que a autora da demanda principal, ora impugnada, não é hipossuficiente, visto que seu consumo médio através do cartão de crédito é em valor incompatível com a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios. Além disso, a impugnada apresentou comprovante de pagamento integral de fatura no valor de R$ 4.500,00. A impugnada se manifestou às fls. 115/117, requerendo a manutenção da decisão prolatada. É o relatório. Passo a decidir.Com efeito, a autora apresentou extrato com histórico de créditos oriundos do benefício pago pelo INSS (fls. 46/47 dos autos principais), comprovando suficientemente, que não tem condições financeiras para custear as despesas processuais sem prejuízo para seu sustento.Dessa forma, não há como acolher a pretensão do impugnante.Pelo exposto, JULGO I \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.111839-8A - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTONER RIO CRIACOES E DESIGNS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:Verifica-se ser este o caso, uma vez que o valor da causa deve corresponder ao beneficio econômico pretendido pela parte autora que, no presente caso, refere-se à indenização pelos alegados lucros cessantes, sendo que o valor do faturamento médio de R$ 7.833,00 foi apresentado na própria inicial.Dessa forma, deve ser retificado o valor da causa para constar como sendo R$ 97.912,50 (noventa e sete mil, novecentos e doze reais e cinqüenta centavos).Face ao exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, retificando o valor da causa para R$ 97.912,50 (noventa e sete mil, novecentos e doze reais e cinqüenta centavos).A parte autora deve emendar a inicial, no prazo de dez dias, corrigindo o valor da causa.Defiro o recolhimento da diferença de taxa judiciária ao final do processo, nos termos do Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135985-5 - ALEXANDRE ZARPALOTTO FERRAZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:FLS. 226/265 E 268 - ÀS PARTES. FLS. 266 - DEVOLVO O PRAZO, CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.011929-9 (14783) - CARLOS ALBERTO VEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C)) X JORNAL NOTICIAS POPULARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) FLS.454/456. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 1994.001.074514-4 (19410) - ANTONIO CARLOS SANTOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.081792-9 - GELSON TARDINO GONCALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X BRADESCO VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.051076-6 - ROSA MARIA MOULAZ DOS SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO (RJ-110669)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, considerando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112309-2 - CONCEICAO DE MARIA RAMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, infor mando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.016607-3 - CARLA SOUZA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LORENA ALVES COSTA CALDEIRA (RJ-126064) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.057584-2 - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.125269-6 - ROBERTO CALONICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Este é o relatório. Passo a decidir. Trata-se de ação de reparação de danos em face de ente da administração indireta, com fulcro no art. 37, parágrafo 6 da Constituição da República.Sustenta a parte autora que, em decorrência do acidente ocorrido em julho de 2001, por defeito em equipamento da Reduc- Refinaria da Ré em Duque de Caxias, houve uma chuva de \"pó branco\" que atingiu 8 bairros na Baixada Fluminense, onde residem as autoras e que, em virtude do referido acidente, estariam sofrendo diversos problemas de ordem respiratória e alérgica, pelo que pretendem a condenação da ré à compensação de dano moral experimentado.Embora se trate de responsabilidade objetiva (art.37, parágrafo 6 da CRFB/88), às autoras cabe a demonstração da conduta da ré, dos danos alegados e do nexo de causalidade entre aquela e estes.No tocante ao acidente, o mesmo é incontroverso, dada a sua grande repercussão nos meios de comunicação, tendo a própria ré, em sua contestação, reconhecido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.031038-0 - CARLOS MAURICIO ROTBAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) fls.239. À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.004225-8 - REGINA CELIA DA SILVA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 87. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.015572-7 - OSWALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Cumpra-se o Vacórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042465-9 - MARIA EDEMILDE DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X BLUELIFE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119081-4 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE TITULOS DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Sentença:Desta forma, não há como acolher a pretensão da autora com relação ao Réu, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, capacidade da parte ré.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código do Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.150831-0 - HELIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, tendo em vista que o autor pleiteia em nome próprio direito seu, sendo indiscutivelmente questão a ser dirimida no mérito.Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e do representante legal da parte ré, e documental suplementar.Designo o dia 25/07/2007 às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Venham as custas para intimação do autor, no prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se o representante da ré, independentemente de recolhimento de custas, tendo em vista que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029160-2 - ISRAEL LEANDRO NASCIMENTO MARTINS GORDO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Remetam-se as informações prestadas ,conforme ofício em apartado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.105514-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.107255-6 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LEANDRO LUIZ MARQUES MACHADO SOARES Decisão:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037972-4 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X REVECA CHERMAN BIRENBAUM Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108669-3 - JANES ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X JORGE LUIZ MEDEIROS BASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Forme-se o 3° volume. Às partes sobre fls. 428,433e 434. \r\n\r\nProc. 2005.001.135220-4 - LUCIANA ARCHANJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X UNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos representantes dos réus e oitiva de testemunhas, e documental suplementar. Designo o dia 18/07/2007 às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas e as custas para intimação das testemunhas arroladas pela primeira ré, no prazo de cinco dias.Intimem-se os representantes dos réus, independentemente de recolhimento de custas, tendo em vista que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029794-0 - PERCILIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial .Anote-se a retificação do rito (autuação, sistema e distribuidor). Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.022509-5 - MARIA SALETE MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:Na verdade, o presente caso poderia até se caracterizar como litigância de má-fé, no entanto não há prova cabal nesse sentido. E como a boa-fé se presume, a prestação jurisdicional se limita a não acolher a pretensão da parte autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido das autoras.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.106446-4 - PAULO COSTA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recolham-se corretamente as custas referentes à apelação, no prazo de 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061016-9 - RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.061081-9 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE.DIGAM SE PRETENDEM AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061934-3 - JOSE RODRIGO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141702-0 - TERESA DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:DEFIRO A J.G. AO M.P. \r\n\r\nId: 206400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "206402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.080646-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MARQUES DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051032-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO MOISES SILVA MELLO Decisão:Vistos, etc...1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone.2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006399-7 - ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FERNANDO KAN Despacho:Tendo em vista a certidão acima, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072549-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão acima, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088283-2 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão acima, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105031-7 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X GLOBAL JR INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Despacho:Tendo em vista a certidão acima, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118157-6 - SANDRO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Tendo em vista a certidão acima, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123940-2 - ALDA PINTO DE SOUZA X VILNIA PINTO DE SOUSA BRASILEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão acima, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129235-0 - HELENO AUGUSTO DA SILVA X BANCO FININVEST S A Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.131163-0 - SERGIO LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X COSMOROMA EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES Despacho:Tendo em vista a certidão acima, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135946-8 - CARMEN DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUERRA (RJ-028311)) X LISETE PAIM DE GOES E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão acima, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139777-9 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIARIO NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão acima, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143733-9 - CRISTIANO BENEDICTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159)) X CARTAO BMG CARD Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.147237-6 - JOAO CARLOS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) X ARAGUARI COMERCIO E INDUSTRIA S A Despacho:Tendo em vista a certidão acima, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149637-0 - POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MODESTO DE SOUZA (SP-150574)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOP TRABALHO MEDICO Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.156097-7 - TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA), Fiador: SERGIO EDUARDO MEIRELLES), Fiador: ELIANE PEREIRA TELLES Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.091335-4 (14225) - ISMAIL COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492) Despacho:Intime-se o autor, via postal e por publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.001.078094-0 (15428) - CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO NIEMEYER HARGREAVES (RJ-026993), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Diga a exequente se o acordo de fls. 428/429 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 1999.001.093418-3 - ESPOLIO DE ANTONIO TANIOS ABIBE (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)), Inventariante: ALINEA DE REZENDE ABIBE) X SOCIEDADE IBIGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURANCA SIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.130676-3 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X VILMAR ROSA GUIMARAES À PARTE AUTORA SOBRE FLS.30 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 1999.001.173936-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MOTO CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Intime-se o réu por publicação para cumprir a condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.033352-9 - IRM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Despacho:Considerando que decorreu o prazo previsto no art. 475 -J, § 5º do CPC sem que houvesse o requerimento de execução, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.060535-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ELAINE VALERIA MANHAS E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido de execução de fl. 299 à nova lei (11.232/05). \r\n\r\nProc. 2002.001.097062-1 - JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X STRIKE CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) Despacho:Ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.001.072106-6 - VERA LUCIA MULINARI VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LILIAN BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.109040-2 - VAGNER LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135125-8 - DINORA SATURNINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários, que fixo em R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.140928-7 - JOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 88(CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.162682-1 - ROSANGELA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.010732-0 - SIDNEY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095216-0 - VAGNER MARINS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Esclareça o autor visto que consta no documentno de fl. 12 pessoa diversa como recebedora. \r\n\r\nProc. 2006.001.108329-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT MAILLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANDREA OLIVEIRA DE SERPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) ... J. PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE 11755,27 REFERENTE ÀS COTAS CONDOMINIAIS DO MÊS DE JANEIRO A JULHO/2006, ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INDICE DA cgj E JUROS DE MORA DE UM POR ENTO AO MÊS A PARTIR DE SETEMBRO DE 2006, EM RAZÃO DO VALOR Á ESTAR ATUALIZADO ATÉ AGOSTO DE 2006... cONDENO AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS ATÉ O ATRANSITO EM JULGAOD DESTA SENTENÇA ACRESCIDOS OS SEUS VALORES DE CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS DE MORA DE UM POR CENTO E MULTA DE 2% NA FORMA DO ART. 1336 PAR. 1º DO CC A PARTIR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS. ...(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.111887-8 - ALMERINDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação de fls. 71/79 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.115795-1 - PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Venha a certidão de casamento da falecida. Após, abra-se vista ao Réu e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.142031-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MAURO GOYTACAZ CAVALHEIRO E OUTRO Despacho:Fl. 65 - Redesigno a audiência de conciliação para o dia 17.10.07. às 15:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010387-1 - LUIZ ROBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A FORNEÇA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.012125-3 - FELIPE CUIABANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036202-5 - ROSEMARY ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o laudo pericial (fl. 207), digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.135209-1 - COFICO CONTROLE FISCAL CONTABIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115924-4 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132628-8 - FABIANE DE MATOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Considerando que decorreu o prazo previsto no art. 475 -J, § 5º do CPC sem que houvesse o requerimento de execução, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.086271-5 - TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X HIDRAUMAQ 90 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA Despacho:Proceda-se a citação no enderenço fornecido (fl. 114). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162153-7 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Recebo a apelação de fls. 475/485 no seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.123456-6 - ANTONIA GUIMARAES LEITE ROSA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ESPOLIO DE EMILIA REGINA FALCAO DE ARAUJO), Inventariante: REGINA HELENA FALCAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.051828-8 - FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X CORRETORA E ADINISTRADORA DE SEGUROS ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908), Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151599-5 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X SOFTLEARN LTDA Despacho:Cite-se, honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.165177-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ADRIANA ALVES DE SOUZA MACHADO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.46 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.025881-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X FERNANDO AGUINAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.114137-0 - SONIA MARIA PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X EXECUTIVOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040461-0 - HELIO RIBEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X BANCO DE MINAS GERAIS S A BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Intime-se o autor, via postal e por publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.030495-5 - EDMILSON DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG. e inversão do ônus da prova ante a presença dos requisitos expressos na Lei 1.060/50 e 8.078/90, art. 6º, VIII. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.076916-5 - CARMEN MARIA TAVARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fl. 246 - Cumpra o advogado o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.170220-6 - ESPÓLIO DE HILDA FERREIRA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.129925-2 - EURICO IZIDORO REIS (Adv(s). Dr(a). DALMO PEREIRA VIEIRA (RJ-052294), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 316/322 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.099230-4 - CRUZEIRO DO SUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (SP-112506)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Designo o dia 16.10.07 às 15:00h para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.109292-3 - IVAN BACELLAR AHLERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.069656-2 - MARIA GOMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X LILIAM ROCHA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Fl. 411 - Indefiro visto que o cálculo independe de remessa ao Contador. Vindo a planilha, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.115585-6 - GEORGETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120954-3 - MAX CHAVES SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X ALLAN ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Sonia de Fátima Dias, Juíza de Direito, foi aberta a audiência das partes. Ao pregão, compareceu o autor acompanhado de seu advogado. Não foi possível a proposta de conciliação, face à ausência do réu e de seu advogado que protocolou petição justificando a ausência. Pelo autor foi dito que se reposta às suas respectivas peças, aguardando a procedência do pedido. Pela Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: JUNTE-SE a petição. ABRA-SE VISTA AO RÉU para se manifestar em alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi encerrada a audiência e lavrado este termo. Eu, , MSD, TAJ, matrícula nº 01/21187 o digitei e eu Substituto da Escrivã o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135492-4 - MASSA FALIDA DE QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUMIERO VALLADARES (SP-183069), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA Despacho:Diante da certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.139582-3 - VICENTA GUZMAN MARANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054139-1 - FUNDACAO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO FUNCAPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 163/169 (RESPOSTA DE OFÍCIOS.) \r\n\r\nProc. 2006.001.113355-7 - APCEF/RJ ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X BANCO GNPP S A Despacho:Intime-se o autor, via postal e por publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.118526-0 - SYLVIA HATHERLY PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA Despacho:Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.000173-9 - CELSO MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA (RJ-104480)) X UNIMED Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.049527-0 - FISH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 131vº \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.084947-0 (20695) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ALEXANDRE LUCAS GONCALVES FONTES Despacho:Defiro gratuidade à autora.Cumpra-se o despacho de fl. 61. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.115431-7 - MARIA DE LOURDES BLANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A distribuição foi cancelada pela sentença de fl. 25vº, assim não há custas a recolher. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.035914-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X USIMAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, via postal e por publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.100871-3 - SUSANA KELLEN DE ABREU VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-093965)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Retifique-se o nome do segundo autor no sistema e autuação.Diga a ré se desiste do depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2002.001.034855-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RENATO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Despacho:Ao Perito para informar o valor do débito apontado no laudo (fl. 238, nº 5) na data da planilha que instrui a inicial (fl. 22). Após, abra-se vista às partes e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.064562-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLENDA KOZLOWSKI LEAL Despacho:Intime-se o autor, via postal e por publicação para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de xtinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.122879-7 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORACAO TRANSPORTE DISTRIBUICAO E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X POSTO DE GASOLINA MABEL LTDA Despacho:Intime-se o autor, via postal e por publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166744-9 - MARIA APPARECIDA DA CRUZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ZILÁ PIMENTEL DE CASTRO Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E DE DEMOLIÇÃO da construção iniciada pela a ré, tornando definitivo o embargo concedido liminarmente, restituindo à autora o espaço a ela destinado, livre e desembaraçado de pessoas, coisas e materiais. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, na proporção de 50% para cada uma, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Condenação esta que fica sobrestada em relação à autora até e se, dentre em cinco anos, a ré provar não mais subsistir o estado de carência daquela, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.006847-7 - DISTRICEM DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X ZULENE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Intime-se o autor, via postal e por publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.055374-6 - CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:Fl. 465 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.086395-6 - ESPOLIO DE WALDYR ANGELO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Considerando que decorreu o prazo previsto no art. 475 -J, § 5º do CPC sem que houvesse o requerimento de execução, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.057705-8 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058348-4 - CINTYA GRAZIELA RIBEIRO PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação principal, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada até e se, dentre em cinco anos, a parte vencedora provar não mais subsistir o estado de carência da parte vencida, face à gratuidade de Justiça que ora concedo. \r\n\r\nProc. 2005.001.025959-2 - ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Fl. 201 - Vindo a planilha especificando o crédiro, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.143891-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Aguarde-se o julgamento do incidente de uniformização noticiado às fls. 1203/1216. \r\n\r\nProc. 2005.001.162402-2 - LUCIANA CORREA E CASTRO LIMA ZAPPA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para TORNAR DEFINITIVA a antecipação dos efeitos da tutela concedida à fl. 53 e CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 a título de indenização por danos morais. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146464-1 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR, efetuada pelo réu, tornando definitiva a antecipação concedida à fl. 52 e; 2) JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação ao PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V do CPC. CONDENO as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na proporção de 50% para cada um, na forma do art. 21 do CPC, face à sucumbência recíproca. Condenação esta que fica sobrestada em relação ao autor, face à gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2007.001.047966-4 - JOÃO ALBERT PINTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.155316-7 - ESPOLIO DE CINIRA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEL ROSA Despacho:Intime-se como requerido à fl. 67. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.127881-8 - AERCO LIMITED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO Sentença:DIANTE DE FLS. 1818, JULGO EXTINTO O FEITO A TEOR DO ART. 269, III DO CPC. BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112953-2 (19643) - ANTONIA GUIMARAES LEITE ROSA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ESPOLIO DE EMILIA REGINA FALCAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo, como determinado na sentença de fl. 517. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.032599-6 (20090) - EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X TERESA BAYMA PEIXOTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Intime-se o autor, via postal e por publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.040735-5 - ANDREI MATA QUINTAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS (SP-200232) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 205/249( RESPOSTA DE OFÍCIOS.) \r\n\r\nProc. 2003.001.008834-3 - LEANDRO ROQUINI DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068076-1 - ANTONIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) AS PARTES SOBRE FLS 305 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2003.001.075485-9 - ALEXANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035628-5 - MONICA RAMOS DA COSTA MACEDO MURPHY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X ARTHUR FRANCIS DOMINIC MURPHY (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.149878-8 - MANOEL MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096905-6 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Tendo em vista a existência de conexão entre esta ação e a ação de indenização nº 2006.001.065502-5 que tramita na 1ª Vara Cível desta Comarca, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo acima mencionado, nos termos do art. 106 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.093759-7 - JORGE ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Recebo a apelação de fls. 245/251 no duplo efeito.Ao(s) apelado(s).Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.023125-3 - HUDSON LUIS TITONELLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Tendo em vista as certidões de fl. 255 e verso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.017100-6 - ALINE ANANDI MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC S S VALENTE (RJ-063469), Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X OSMAR AMILCAR MILITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.048778-4 - BETA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X NOVINVEST S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). PAULO BENEDITO LAZZARESCHI (SP-025245) Despacho:Fls. 950/953 - Expeça-se guia como requerido. Após, à exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.006560-2 - A R ASSESSORIA DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se o exequente, via postal e por publicação, para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.076218-4 - SERGIO ABAS MUSAUER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A(o) Exequente Sobre Fls.168/169 (DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2005.001.115591-5 - MARCELO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011132-3 - JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016872-2 - MARCIA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A PARTE RÉ SOBRE FLS.73 E 75 ( republicação ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.097586-2 - ALTANIR SOARES CAMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013783-0 - SEVERINO BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:CASSO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA concedida à fl. 86, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.002305-0 - JUSEMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Informe a autora quais prestações pretende depositar, vencimentos, valores e encargos por ventura existentes. \r\n\r\nId: 206402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.116114-8 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NORMA ALMO LEAL Sentença:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, apesar de tentada sua intimação, lembrando que é seu ônus manter em cartório informação com seu endereço atualizado, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, a teor do art. 267,III, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.093795-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 269/271, e lhes dou provimento para constar expressamente da decisão que os honorários advocatícios pretendidos se confundem com aqueles previstos no art. 475-J, CPC, e de incidência já reconhecida pela decisão de fl. 168.No mais, mantenho a decisão. Aguarde-se eventual pedido de informação do TJ em razão do agravo interposto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034814-4 - MARIA NAZARETH PINTO X LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE MAGALHÃES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.021233-0 (13949) - CARLOS D DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.111539-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.029227-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE MARIA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X FABIANA SOUSA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057) Decisão:Certifique-se se a executada tem advogado constituído e regular nos autos.Caso positivo, i-se a mesma na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (...intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias).Caso negativo, promova o réu a intimação pessoal da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.052290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAH GENTIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IGOR VOGAS CORTAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) A PARTE RÉ SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.113 \r\n\r\nProc. 2005.001.122769-0 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Fl. 159 - Defiro o prazo requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047681-7 - PATRICIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098582-7 - GENI VITORINO TAVARES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.118166-7 - TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS X PIONEER TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:1 - Junte-se a petição que consta no sistema. 2 - Fl. 99 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Se após este prazo não for apresentado proposta de acordo, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.133509-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X AUGUSTO KOBIELA Decisão:Promova o autor a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.133515-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X AUGUSTO KOBIELA Decisão:Promova o autor a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.007967-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RYDLAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X CLAUDIO ROBERTO CARIJÓ CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Anote-se fls. 59/60. Diante do pedido contraposto, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.010860-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X WEATHERFORD INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecidoà fl. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.045048-0 - ROBERTO MACIEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV do CPC, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.045163-0 - FRANCISCO ALVES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.133243-9 - ROCTOURS AGENCIA DE VIAGENS E TUERRISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASIELIROLEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Homologo os honorários em R$ 1.000,00, considerando que se trata de complementação de perícia já realizada. Outrossim, revogo a J.G. ao autor por se tratar de pessoa jurídica. I-se para depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.050642-6 - MARCELO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.116346-4 - MARCOS MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO (RJ-078403)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Rejeito as impugnações. Os honorários foram estipulados com razoabilidade, pelo que os homologo no valor de R$ 2.000,00, hoje equivalente a aproximadamente 5 salários mínimos.I-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.056623-1 - ALEXSON CLEMENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Dê-se guia. O ato poderia ter sido praticado de ofício pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.008120-1 - ROBSON MATTOS GUARANY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: Nomeio perito o Dr. Nilson Terra Cunha - CRM 52.31218-6 para realização da avaliação de nexo causal. Quesitos e assitentes técnicos no prazo legal. Encaminhe-se os autos ao setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.047436-3 - CLESIA FLORENTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) aos réus para recolher as custas processuais \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047028-4 - VALDEMIR PACÍFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013155-6 - MARCIO RICARDO MATZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CLEANE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) REPUBLICAÇÃO: Venha procuração da parte ré a legitimar sua atuação.Sem prejuízo, diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.113330-0 - ANDRE LUIZ SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X JOAQUIIM MOREIRA DA SILVA Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN.Com a resposta da tranferência solicitada, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.104488-3 - SUELY BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X SIRLEI MOREIRA DE ASSIS MELO CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS EM FLS 44 FORAM RECOLHIDAS A MENOR. O CORRETO É ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA- COD 714-6 38,48 ;CAARJ COD 201-4 3,84 ; FUNPERJ 600.225.174-9 1,92 . \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.001.061349-8 - MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.075537-6 - ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que o processo em curso neste Juízo já está findo (cópia da sentença às fls. 177/185), não há conexão entre as ações. Devolva-se o feito à 5ª Vara Cível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.131155-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA MARIA MOURA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Considerando que o processo em curso neste Juízo já está findo (cópia da sentença às fls. 177/185), não há conexão entre as ações. Devolva-se o feito à 5ª Vara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154242-2 - ANTUB ANDAIMES BRASIL LOCACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2000.001.040060-5 - CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.092175-0 - CLINICA SANTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) as partes para que informem se já há decisão no recurso especial interposto \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.126160-2A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X FABIANA DA CONCEICAO DAUMAS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-115899) Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144726-6A - BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X IONE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Decisão:O valor da causa corresponde ao benefício econômico pretendido, o que foi feito pelo autor na inicial. O fato de eventualmente as causas do gênero atingirem um patamar determinado não tem nada que ver com o valor da causa, pelo que rejeito a presente impugnação.Custas pelo impugnante.Baixa e arquivo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.012048-6A - PST CONFECCOES E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Deve ser rejeitado o incidente de falsidade.No corpo do incidente de pré-executividade executado sustenta que contrato de conta-corrente não constitui título executivo extrajudicial.Ora, se o autor não nega a relação contratual resta prejudicada a alegação de que a assinatura é falsa, por contradição.Acrescente-se que as assinaturas de fls. 6, 8 e 37 são bem semelhantes.Isto posto, rejeito o presente incidente de falsidade.Custas pelo executado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.009869-1 - MARIA BETANIA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X FRANCKLIN PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.157469-1 - MARIA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X CLASSIC ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.159416-1 - RICARDO PRZEMYSLAW (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.043711-2 - GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Apense-se a carta de sentença a estes autos para apreciação e voltem conclusos para sentença de homologação. \r\n\r\nProc. 2000.001.137219-8 - FATIMA REGINA DA SILVA AMIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DA METADE DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 98,36). \r\n\r\nProc. 2002.001.079047-3 - IRENE ALVES RODRIGUES SUECIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fl. 281: Considerando que a ordem de bloqueio on line mostrar-se-á infrutífera em razão de a ré ser instituição bancária (vedado pelo BACEN), defiro penhora na boca do caixa. Venham as custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.062555-5 - MARIA THEREZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Ás partes sobre os honorários periciais de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.096767-7 - B T ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUCILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Decisão:Complemente-se o valor das custas, como certificado. \r\n\r\nProc. 2005.001.131574-8 - INGRID SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X TEEN PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de pessoalmente intimada (fl. 36vº), JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267,III, CPC.Custas pelo autor, na forma da Lei 1060/50.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134210-7 - JOHN PEIXOTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.003437-7 - JOSE JOAQUIM DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.030995-3 - CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Decisão:Mantenho a decisão de fl. 32 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.065905-0 - DUAL BOSS VEICULOS MULTI MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Decisão:...POSTO ISTO, acolho a impugnação de fls. 98/103 para julgar extinta a execução de obrigação de fazer proposta pelo locatário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.133056-9 - RODRIGO RUSSO BENETTI (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X PATRICIA MARCAL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Decisão:Anote-se fl. 91. Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.118061-8 (20549) - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEI REDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Sentença:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, apesar de tentada a sua intimação pessoal (fl. 153) no endereço por ele fornecido, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.082825-5 - AFONSO PIRAJA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Á parte autora sobre o depósito de fls. 250. \r\n\r\nProc. 2005.001.048317-0 - ADRIANA DA CRUZ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Diante da desistência da prova pericial requerida pela parte ré, digam as partes se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.144726-6 - IONE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.106380-8 (20235) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TANNURI S.A. Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.019038-0 - SUZETE MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos, mas lhes nego provimento, na medida em que pretende a reforma do decisum, desafiando recurso próprio.Certifique-se se o executado efetuou o depósito e dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.157340-8 - MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Acolho a impugnação de fls. 602/603 e homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para a perícia contábil, a serem pagos em 4 parcelas mensais e suscessivas. Dê-se guias. Com o depósito da primeira parcela, i-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.071306-7 - RODRIGO GIL DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Segue resposta negativa quanto à solicitação de bloqueio de contas. Diga o exequente como pretende prosseguir.Fls. 225/240 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.004431-9 - MARIA ALBENE FIDELES DONATO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129523-5 - LUCIANO STUDART VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DROGARIA PROMOCAO DA CONDE DE BONFIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106955-7 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, reservada aos casos de impossibilidade ou extrema dificuldade do consumidor quanto à produção da prova, que no caso dos autos pode ser feita por mera perícia nos extratos emitidos pela ré.Assim, defiro a prova documental requerida pelo autor para que o réu forneça os extratos das faturas dos meses de março a julho de 2005.Indefiro a prova oral, eis que dispensável ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.138267-2 - MARIA JOSE SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC.No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.158727-4 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X HILDA SILVA DE CASTRO Decisão:Mantenho a decisão. Quanto à Delegacia, o banco que promova a noticia crime que entender cabível, e quanto ao Detran, o fato de haver débito não impede que o possuidor do bem realize as vistorias no veículo, não havendo base legal para o pedido.Não obstante decorridos 5 anos desde a propositura da demanda, promova o autor a citação da ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.055496-4 - WALBER OBERLANDER FELIX CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.131818-2 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X TANIA CASTRO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre o requerimento de depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.096994-0 - CLAUDIA MARCIA MELLO GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Anote-se fl. 294. Cumpra-se fl. 291. \r\n\r\nProc. 2004.001.103912-3 - MARCO ANTONIO DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Defiro perícia contábil e nomeio ROBERTO EPELBAUM, tel: 2532-5935 para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente da JG da parte autora.Com a proposta, vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.120433-1 - MONICA DA SILVA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DA LEI. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117561-8 - NOELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.046760-7 (15862) - ESPOLIO DE MANOEL PEON ROLDAN (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Venha procuração da parte autora a legitimar sua atuação processual. \r\n\r\nId: 206408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.036091-6 - ANA CRISTINA TEIXEIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISETE LOPES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Despacho:Considerando os termos da petição de fls. 91, designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 14:30 horas. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008444-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IVAN PORTUGAL MUNIZ AO AUTOR PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.148557-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a instituição financeira autora disponibilizar todos os meios necesários a efetivação da liminar e citação do devedor fiduciário, sob pena de restar configurada a hipótese de extinção do feito pelo abandono. \r\n\r\nProc. 2007.001.007250-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALFREDO MARQUES DE FARIAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.078566-0 (18696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X ESPOLIO DE SERAFINA PEREIRA AMORIM Despacho:OFICIE-SE AOS CARTÓRIOS DISTRIBUIDORES PARA QUE INFORMEM ACERCA DA EXISTÊNCIA DO INVENTÁRIO DE BENS DE SERAFINA PEREIRA AMORIM. \r\n\r\nProc. 1996.001.089004-5 - IRMANDADE DO GLORIOSO ARCANJO SAO MIGUEL E ALMAS DA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CANDELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FORNEMAC FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON DE FREITAS PIRES (RJ-052926), Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS CONTAS APRESENTADAS PELO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.027112-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE JESUS FONSECA (RJ-086053), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:NÃO HÁ COMO HOMOLOGAR ACORDO, EIS QUE O BEM JÁ FOI, INCLUSIVE, ARREMATADO. DESSA FORMA, NAO HAVENDO PENDÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.129639-1 - WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:FLS. 1111: RECOLHIDAS AS CUSTAS ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.128653-9 - PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES (RJ-031057)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S A (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos em fls. 322, eis que não impugnados e compatíveis com os trabalhos que serão realizados. Defiro o parcelamento requerido, ante a concordância da Sra. Perita. Venha a comprovação do pagamento da primeira parcela no prazo de 5 dias, vencendo-se a segunda 30 dias após. Com a comprovação do pagamento da segunda parcela, passe-se a prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.027800-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHURCHILL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ESPOLIO DE JOSE JESUS HERCULANO E OUTROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126096-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PIETRASANTA E GIRAUD LTDA Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA DEVEDORA, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, FIXO A MULTA DE 10%, NOS MOLDES DO ESTABELECIDO NO ART. 475 \" J \" DO CPC. OFICIE-SE AO BC PARA QUE EMITA ORDEM DE BLOQUEIO DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS EM NOME DO EXECUTADO, ATÉ O MONTANTE APONTADO EM FLS, 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.102208-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MARCELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE CLÉLIA COELHO LEITÃO), Inventariante: SUZANA COELHO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Aguarde-se por 10 dias, como requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.119736-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ANA BELA LEMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE MENDONCA JUNIOR (RJ-015320) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 88/93 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005074-0 - VANESSA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Diante do exposto, acolho a prejudicial de mérito suscitada pela ré e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela autora, observando-se a Lei 1060/50, eis que a mesma é beneficiária de gratuidade de justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013557-4 - DALVA ANGELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do inciso V, art. 267 do CPC. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela autora, observando-se a Lei 1060/50, eis que a mesma é beneficiária de gratuidade de justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028152-9 - SAMUEL ILDEFONSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037265-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO DE CATAGERÓ (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MANUEL JOAQUIM GONÇALVES CASAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045811-9 - FRANCISCO ELISVANDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, JUNTANDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046080-1 - NOEMIO RAPHAEL GASCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. INSTA ESCLARECER QUE O DOCUMENTO DE FLS. 11 NÃO SE PRESTA AO PAPEL DE COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA, EIS QUE SE TRATA DE MERO PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DP CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.046342-5 - INF CARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE INDALÉCIO MACHADO (RJ-136515)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO AUTOR, POR SE TRATAR DE PESSOA JÚRIDICA, NÃO HAVENDO NOS AUTOS QUALQUER PROVA DE QUE A MESMA NÃO POSSUI MEIOS DE ARCAR COM AS CUSTAS E COM A TAXA JUDICIÁRIA. VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.100708-1 - INCASA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ATILANO GONCALVES DE OL8IVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1999.001.013904-8 - CLAUDIA MARCHESANO DINIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BOZANO SIMONSEN LEASING AR MERC (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME SE O MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS.462 FOI LIQUIDADO. EM CASO DE RESPOSTA POSITIVA, CUMPRA-SE FLS. 442, IN FINE (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE PARA O RÉU E BAIXA). \r\n\r\nProc. 2006.001.099074-4 - ADEMILSON NERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA AUTORA. COMPROVE O 2° RÉU O PAGAMENTO DE METADE DAS CUSTAS E TAXA DEVIDAS NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO ÓRGÃO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109835-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046890-3 - LAMIA FAHL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X BAN REAL ABN AMRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, JUNTANDO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória; Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143812-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.029870-2 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RAIMUNDO NONATO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 10 DIAS. APÓS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nProc. 2006.001.058846-2 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARMINHA DE PAULA BARROS REIS E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105252-1 - ODILON CORDEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X WTM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:Cumpra o autor fls. 54. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149100-0 - ESPOLIO DE MOACIR FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)), Inventariante: ANNETE PASSOS FERNANDES) X ANTONIO SARAIVA DA ROCHA JUNIOR Decisão:Desentranhe-se o mandado de citação, que deverá ser aditado com o endereço informado em fls. 83 e devidamente cumprido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030682-0 - RUBEN LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Nada a prover, o feito já está encerrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.100772-0 - EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X FERNANDO MATTOSO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Prossiga-se a execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086219-5 - MARIA HELENA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X ESPOLIO DE ALBA MARIA SANTA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:AGUARDE-SE POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.154165-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X INEZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Indefiro a devolução do prazo, eis que não houve qualquer prejuízo para parte, considerando que interpôs agravo de instrumento da decisão publicada em 27 de março. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.045455-1 (18340) - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X FELIPE NERI MARQUES PINTOR E OUTRA E OUTRO Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, na forma do inciso IV, art. 269, do CPC. Custas pelo exeqüente. Deixo de condená-lo em honorários, eis que não houve citação e que o primeiro executado não apresentou regular representação.Desde já autorizo a remessa dos autos ao contador para que seja apurada eventual diferença de custas e taxa judiciária.Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.203739-3 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X RUBEN LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:AO ARREMATANTE PARA CIÊNCIA DE FLS. 365/370. RETIRE-SE O OFÍCIO DE FLS. 377. \r\n\r\nProc. 2005.001.055940-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:FLS. 122: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.085355-6 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:Como restou frustrada a penhora on line antes determinada, indique o credor outro(s) bem(ns) de propriedade do executado passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117164-7 - FREE DANCE TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X E B E EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A Despacho:Ao exeqüente para a correta complementação das custas, na forma de fls. 53, no prazo de 5 dias. No silêncio, arquive-se, eis que já foi expedida a respectiva certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.043848-8 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, art. 794 do CPC. Custas remanescentes pela executada. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exeqüente.Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129848-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (CE-004158) Despacho:Fls. 63/68 - Nada a prover diante do saneamento da irregularidade, consoante se infere às fls. 37/39. Fls. 78 - Defiro o bloqueio sobre os numerários de titularidade dos executados mantidos perante as instituições financeiras, até que se alcance o quantum debeatur atualizado. Oficie-se ao Bacen para o cumprimento da ordem e aguarde-se a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.157992-5 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MARIA DE LURDES VAZ Sentença:COMARCA DA CAPITAL35ª VARA CÍVELProcesso nº 2006.001.157992-5Exeqüente: Marreco 2004 das Tintas LtdaExecutado: Maria de Lourdes vazSENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima descritas. Ocorre que, conforme petição de fls. 54/56, as partes celebraram acordo, pondo fim à controvérsia constante dos autos. É o breve relatório. Decido. Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 54/56 e JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pela executada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.023715-2 - TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 47 VERSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.131673-0 - DANIEL GERARD LOUSAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA E OUTRO), Fiador: ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 1999.001.014949-2 - PAULO FERNANO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:CUMPRA O CREDOR, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, O DESP. DE FLS.330. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125229-7 - ALBERT PAPERA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO REQUERIDA, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101465-6 - MARIA LUIZA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIJETUR RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMYRES LIMA DE MORAES COSTA (RJ-060272) Decisão:Considero o pedido de fls. 357/358 como desistência em relação aos demais reús, motivo pelo qual determino que o réu já citado manifeste sua concordância com a mesma, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.034064-5 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X WAGNER DE MORAES CIRURGIA PLASTICA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:CUMPRA O EXEQÜENTE, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS, O DESP. DE FLS. 513, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2001.001.020964-6 - MOACYR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X ALEX MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), Nomeado: GUILHERME RAMALHOTO Decisão:Restaure-se o feito na dsitribuição. Indefiro a intimação em execução do segundo réu, considerando a sentença de fls. 59, há muito transitada em julgado. Da mesma forma, indefiro a remessa dos autos ao contador, por se tratar de mera atualização de valores. Em razão do lapso temporal existente, determina a intimação do primeiro executado, por oficial de justiça, para que promova o pagamento do valor apontado pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.063548-9 - NELSON SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 453... Dessa forma, certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação, ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.016657-9 - JOSE CAMILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se desiste da apelação interposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.084193-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X MAC ROL MAQUINAS ACESSORIOS E ROLAMENTOS LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 89/97 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132521-5 - HERICA PALHARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); condeno também a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, conforme a fundamentação supra. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição de valores, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Custas pro rata e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.045860-0 - MARLY DO ROSÁRIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. SEM PREJUÍZO, À AUTORA PARA PROMOVER A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, COM O FIM DE ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.038579-7 - DANY STAR COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523)) X ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO Despacho:J. DESENTRANHE-SE O MANDADO E RETIFIQUE-SE O ENDEREÇO POR ADITAMENTO E CUMPRA-SE. J. OFICIE-SE AOS JUÍZOS ABAIXO MENCIONADOS, ENCAMINHANDO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR, SOLICITANDO QUE INFORMEM A ESTE JUÍZO EVENTUAL HIPÓTESE DE CONEXÃO ENTRE ESTE FEITO E OS QUE ESTÃO EM TRÂMITE EM SUAS RESPECTIVAS VARAS, A FIM DE QUE, EM CASO POSITIVO, SEJAM REUNIDOS OS FEITOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.072879-5 (21602) - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NTB INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS `A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE FLS. 178/179 . \r\n\r\nProc. 2002.001.007761-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOALHERIA INDEPENDENCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Oficie-se ao BC para que emita ordem de bloqueio dos valores existentes em contas em nome dos executados, excetuando-se as contas salário, até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.121449-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JÁ HOUVE INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO. DESSA FORMA, AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.108507-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA REGINA BEZERRA Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS. 93, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA DOS BENS INDICADOS PELO CREDOR, NA FORMA DO ART. 475 \" J \" DO CPC. A INTIMAÇÃO DEVE SER PESSOAL, EIS QUE HÁ ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.063975-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.139049-0 - MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:RECEBO A PETIÇÃO DE EMBARGOS COMO IMPUGNAÇÃO.A. EM APENSO. AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.001.099728-3 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO REU NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011211-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A Despacho:VENHA A ÍNTEGRA DA DECLARAÇÃO NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046264-0 - ANA PERLA MEDEIROS DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO HSBC Despacho:COMPROVE A TERCEIRA AUTORA OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTA DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089057-7 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Assinatura: \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135822-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA Decisão:Tendo em vista os termos descritos em fls. 62/65, bem como o requerimento de fls. 67/68, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da JUSTIÇA FEDERAL. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088406-3 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ROSA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 80/83 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.126787-3 - LUCIA MARIA GARCIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Decisão:DÊ-SE VISTAS CONFORME REQUERIDO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057893-2 - LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Conclusão de ordem. Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.110703-9 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 148/156 E 159/177 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161952-0 - MARLENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 72, DIZENDO SE DESISTE DO RECUSO DE APELAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016771-0 - PAULO SERGIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A Decisão:SANEADOR Afasto as preliminares suscitadas pelo réu, por se confundirem com o mérito, oportunidade em que serão apreciadas. Presentes os pressupostos para o regular exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova pericial médica, motivo pelo qual nomeio como perito do Juízo o Dr. Sebastião Neves, tel. 3352-7553, que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. Venha a prova documental suplementar no prazo de 10 dias. A necessidade da produção de prova oral será verificada após a realização da prova pericial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.031568-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237)) X PETROLANDIA FERTILIZANTES LTDA Sentença:Considerando que a autora forneceu ao Juízo cópia dos termos que detém em seu poder e que representam os atos praticados no processo extraviado (fls. 43/78), bem como que, devidamente citado por via postal (fls. 36), a ré não apresentou contestação, declaro restaurados os autos e determino o prosseguimento do feito, com base nos art. 1063 e seguintes do CPC. Dessa forma, adequando-se o processo às novas regras implementadas pela Lei 11.232/2005, deverá a autora apresentar de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.096162-6 (12147) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DAVID GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:FLS. 1189/1190: REPORTO-ME AO JÁ DECIDIDO EM FLS. 1147. FLS. 1187: INDEFIRO O DESBLOQUEIO, EIS QUE A QUESTÃO TAMBÉM JÁ FOI OBJETO DE DECISÃO ANTERIOR. FLS. 1182: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.067934-0 - FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X DIAMBRIL COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.068157-1 - MARIA DAS GRACAS MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE 50% DAS DESPESAS PROCESSUAIS APURADAS ÀS FLS.478, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DA LEI 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.031550-0 - JOILSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:ANTENDA O RÉU O PEDIDO DO SR PERITO, FORNECENDO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FS. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.144092-2 - FATIMA MARIA FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A Despacho:INTIME-SE A AUTORA, VIA POSTAL, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS ÀS FLS. 92, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DA LEI 3350/99. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149334-3 - JOSE FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) ATENDA O AUTOR A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 25/26. \r\n\r\nId: 206411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.112259-6 - ELIANE AUGUSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INFORME A SUPTE SE HOUVE CESSÃO DO BENEFICIO AUXILIO DOENÇA E A DATA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030111-9 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Ao réu para cumprir o requerido pelo perito às fls. 230/213 (resp. quesito 2). Após ao Dr. Perito para responder ao quesito. \r\n\r\nProc. 2006.001.031841-0 - MERCEARIA SANTO ELOI DE QUINTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054152-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSE VANDI Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031620-6 - SONIA MARIA HONORINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X ALDALEA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441) Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133058-2 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S A X COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041553-4 - ANDERSON AGUENA PEDRETI (Adv(s). Dr(a). WILSON BATISTA DE ANDRADE (SP-229608)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043757-8 - WILMA APARECIDA CORREA PONTES X RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S A SP VIAS E OUTRO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.138491-4 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 1994.001.114708-0 (16470) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X FRANE S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES Despacho:INT. POR EDITAL ( ART. 475, J CPC). PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.016259-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JAYME ROSA TELLES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:SE NÃO FORAM ABERTOS OS INVENTÁRIOS DE VIRGINIA ROSA TELLES E NEM DE JAYME ROSA TELLES, O POLO PASSIVO DEVE SER HERDEIROS E SUCESSORES DE VIRGINIA ROSA TELLES, SENDO CERTO, QUE DOS HERDEIROS É CONHECIDO APENAS JAYME ROSA TELLES O QUAL TAMBÉM JÁ É FALECIDO; ASSIM RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA HERDEIROS E SUCESSORES DE VIRGINIA ROSA TELLES, DENTRE ELES HERDEIROS E SUCESSORES DE JAYME ROSA TELLES, NO DISTRIBUIDOR. CITANDO-SE-OS E NÃO MAIS INTIMANDO-OS POR EDITAL. PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER EM 5 DIAS, AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.138595-5 - HANS JOACHIM GEIER (Adv(s). Dr(a). ELY JUVENCIO DA SILVA (RJ-015182)) X RICARDO QUINTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 250,30 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.110190-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONSERVADORA DE ELEVADORES OMEGA LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140867-2 - MARCIELI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115777-0 - ANGELINA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( CAARJ R$ 12,41),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 600205926-6 R$ 3,49),( FUNPERJ 600225174-9 R$ 7,07),( FUNDPERJ 567300124-3 R$ 7,07).( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 230,25). \r\n\r\nProc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165690-7 - ANTONIO COELHO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:OFICIE-SE AO HSBC BAMERINDUS COMO REQUERIDO NA PEÇA DE BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2007.001.040949-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUO PRIME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GABRIEL CHERENE DOS SANTOS Despacho:DESPESAS COM DESPACHANTE NÃO SE ENCONTRAM INCLUIDAS NAS DESPESAS DE UM CONDÔMINO.EMENDE A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043550-8 - FLORISVALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AGUARDE-SE A PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044387-6 - MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:O DOC. DE FLS.16, COMPROVA QUE A SUPTE POSSUIA A CADERNETA EM FEV/89 PELO QUE, NÃO LHE É DEVIDO O EXPURGO DE JUNHO/87. EMENDE A INICIAL. O SUPTE DEVE INFORMAR NOS AUTOS A DATA DA ABERTURA DE SUA CADERNETA DE POUPANÇA. OS PROVENTOS DA SUPTE., NÃO SE COADUNAM COM SUA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.045398-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JONAS PACHCIAEREK ROTER Despacho:Retifique-se o nome do supdo. no distribuidor. Designo audiência para o dia 16/08/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.053824-3 - ANTONIO HELDER FURTADO DE MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Informem os suptes a data em que receberam parte da indenização, no corpo da exordial. Juntem, ainda, o R.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.054162-0 - ANTONIO CARLOS VASCONCELOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Junte o 1º supte declaração de Imposto Renda. Juntem as certidões de nascimento dos suptes e da vítima. O óbito não decorreu do atropelamento. Informem os suptes. \r\n\r\nProc. 2007.001.054268-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANITA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X ISABEL PAES BARRETO Despacho:Recolha a diferença de custas. Junte a convenção do prédio. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.038245-1 (16997) - RICARDO LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:CANCELE-SE O MANDADO EM FAVOR DO AUTOR. CUMPRA-SE O EXPEDIDO EM FAVOR DA EMGEA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.026868-9 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002066-7 - FÁTIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHÃES BILLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:JUNTE A AUTORA AS FATURAS DE MAIO A DEZ/04 E DE JAN/ A ABRIL/05, DAS CONTAS DE LUZ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085893-3 - CARLOS ALBERTO FERNADES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X CARLA GABRIELA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Recolham-se as custas da intimação: R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 1,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,61 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.137162-6 - MAGNUS BARCELLOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X AUTO CENTER NOVO MUNDO LTDA Recolham-se as custas: R$ 50,72 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 5,07 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 2,53 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 2,53 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ para a expedição do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003272-4 - GERALDO JOSÉ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X TALITA VILLAS BOAS MOREIRA E OUTROS Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSACIONARAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VI CPC, POR FALTA DE OBJETO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018868-2 - ANÉZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X CAMPER COPIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Despacho:FLS.31/61. DESENTRANHEM-SE AS FLS.31/61 JÁ QUE O PETICIONARIO NÃO INTEGRA A LIDE, SENDO SIDO APENAS INTIMADO PARA CIÊNCIA DO PRESENTE FEITO, PELO QUE IMPERTINENTE QUALQUER CONTESTAÇÃO. DEVOLVA-SE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO PARA A RÉ APRESENTAR RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028856-1 - ADRIANO HENRIQUES DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X LANCHONETE RIO LEME LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS Despacho:CUMPRA, A SUPTE, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.30 \r\n\r\nProc. 2007.001.043517-0 - LILIAN RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X REGINA HELENA ROMUALDO DA SILVA Despacho:SE O LOCADOR É FALECIDO, LEGITIMADO PARA PROPOR A AÇÃO, É O ESPÓLIO REPRES. POR SUA INVENTARIANTE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1983.001.100170-4 (1327) - WANDA LUCIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-027511)) X VANIA DE ABREU OLIVEIRA Despacho:AO M.P.( FLS.679 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X NEYDE ALEOTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Decisão:Republicação: TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE RESPOSTA DO OFICIO, PARA QUE NÃO SE PROCASTINE O FEITO, ENQUANTO SE AGUARDA A RESPOSTA, INT. O ARREMATANTE E O EXEQUENTE PARA APRESENTAREM IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Às partes sobre a petição da dra. perita (fl. 456) com a estimativa de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.115578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Forneçam-se as cópias de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2003.001.108665-2 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X LOGICA HABITACIONAL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Sentença:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, CONVERTO O DEPÓSITO EM PAGAMENTO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. COMPROVADA A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143984-0 - MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:FLS.174/175. ANOTE-SE NA CAPA. FLS.180. RISQUE-SE O NOME DA CAPA. SE O EXECUTADO DESEJA CONCILIAR QUE APRESENTE O ACORDO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008343-1 - SERGIO BRANDAO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (RJ-111289)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Decisão:Oficie-se ao Bradesco para a transferência do numerário, mantendo o bloqueio da conta. Arreste-se 5% da renda bruta da executada. Ao Depositário Judicial. Após, cite-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA Decisão:FLS.99. INCLUAM-SE NO DISTRIBUIDOR. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159273-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X NOVA AMÉRICA S A Despacho:OFICIE-SE AO BACEN DETERMINANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033029-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA BEATRIZ DE SOUSA FERREIRA Despacho:RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054592-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INFOCCOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. Hon: 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3A - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE O ACRESCIDO. JUNTE O IMPUGNADO ADOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0A - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0B - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0C - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915) Decisão:TRATA-SE, NA ESPÉCIE; DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DADO À CAUSA. ADUZ O IMPUGNANTE QUE O IMPUGNADO DEU À CAUSA VALOR INFERIOR AO PROVEITO ECNÔMICO PRETENDIDA. ASSISTE RAZÃO À IMPUGNANTE. DENTRE OUTRAS PEDIDOS PLEITEIA O AUTOR ALTERNATIVAMENTE A ENTREGA DE UM VEÍCULO NOVO; ALÉM DE DANOS MORAIS.ASSIM CORRETO O IMPUGNANTE QUANDO PELO MENOS MAJORA O VALOR DA CAUSA COM O PREÇO DO VEÍCULO. ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 56.278,23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117244-7 - CHARLES COUTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Recolha R$ 116,27 referentes à taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.156836-8 - BRUNO SILVA ANDRIOTTI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte o réu a prova documental suplemetar em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008300-8 - JAIRO ANANIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). IURI FELIPE ALVES MARTINS DE ARAUJO (RJ-148779E), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034985-9 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE À AUSENCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.119653-5 (17933) - EDIO CESAR THEME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Recolham-se as custas: R$ 29,73 em Atos dos Oficias de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 2,97 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,48 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,48 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.087137-5 - TANIA BELMONT JANUZZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X REX LORD VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.035940-0 - ELIANE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Oficie-se ao E. Tribunal com cópia do acordo e da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.138419-3 - FRANCISCO AUGUSTO SIQUEIRA DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.034157-7 - ELIZABETH MARINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SAFIRA TRANSPORTES LTDA À parte autora sobre o ofício de fl. 223. \r\n\r\nProc. 2004.001.145499-0 - CARLA TAVARES DE LIMA SCELZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o presente feito é conexo com o distribuído pela autora em face dos réus para a 18ª V. Cível, na medida em que os fatos são os mesmos divergindo apenas os contratos de empréstimo que nestes autos tiveram os nºs de 0027736285-6 e 00277362627 sendo certo que a alegação é a mesma de falsificação de assinatura, verificando-se também, que o juízo da 18ª V.C. proferiu em primeiro lugar o despacho de ajuizamento positivo, com vista a que não se profiram decisões conflitantes, determino a baixa e a redistribuição do presente feito à 18ª V.Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.069225-1 - SERGIO ROGERIO COSTA FALANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:AO EXEQUENTE ( FLS.447/448). \r\n\r\nProc. 2005.001.080694-3 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO, JÁ QUE INEXISTE OMISSÃO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074527-0 - JANETE ROQUE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDE RAL S A Despacho:SEM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO, IMPOSSÍVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JÁ QUE O ATESTADO DE ÓBITO NÃO SUPRE O FATO DO DOCUMENTO. JUNTE EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117404-3 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126820-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. DESENTRANHEM-SE MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141522-8 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FININVEST S A Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS.76/77 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141522-8 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X FININVEST S A Despacho:INT. O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( CAARJ R$ 8,22),( A.DOS DISTRIBUIDORES 600202696-8 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 600205926-6 R$ 3,49),( FUNPERJ 600225174-9 R$ 4,98),( FUNDPERJ 567300124-3 R$ 4,98),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 80,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.142976-8 - JOSE EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:DEPREQUE-SE PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO, O PROCESSO SERÁ SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS Forneça o autor 01 (uma) cópia da inicial e 03 (três) cópias de fls. 95/97 e 03 (três) cópias de fls. 100/101 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0 - NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044138-7 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X OI TNL PCS S A Despacho:AGUARDE-SE A JUNTADA DA SENT. E DO ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.046439-9 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.047173-2 - JULIANA REQUIÃO STRONG (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X AMERICAN AIRLINES INC Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.056888-0 - JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. O supte possui rendimentos incompatíveis com os de uma pessoa juridicamente miserável, tendo, inclusive, adquirido uma motocicleta Honda. Pague as custas. Comprove o pagamento da 1ª parcela do financiamento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048090-3 - CAROLINA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X TIM CELULAR S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. COMPROVE A SUPTE A EXISTÊNCIA DA RESTRIÇÃO, OBJETO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.054424-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X THIAGO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083449-6 - CIA CIPAN VEICULOS E MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:J. EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE R$ 3.094,20 ( FLS.248). \r\n\r\nProc. 2005.001.106069-2 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.055040-9 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X MARIA BERENICE N DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026711-9 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X ALESSANDRA D S SEQUEIRA Despacho:RETIFIQUE A EXORDIAL CONSTANDO POR INTEIRO O NOME DA SUPDA. O SUPTE NÃO É O BENEFICIÁRIO DO CHEQUE, PELO QUE NÃO ESTÁ LEGITIMADO A SE POSICIONAR NO POLO ATIVO. EMENDE A INICIAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.045449-7 - BOWNE INTERNACIONAL DO BRASIL COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:NOTIFIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, INDEPENDENTE DE TRANSLADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.159924-6 - J DE SA PAVAO DOCES E SALGADOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Às partes sobre fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2006.001.028222-1 - ANA CAROLINA LEITE VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LEITE VENTURA (RJ-126444)) X MAURO CORREA DA ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.210/213 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050701-2 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 4.000,00 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103978-4 - ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.150729-9 - APARECIDA ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/07, às 14h 15min. \r\n\r\nProc. 2007.001.004362-0 - ANA CAROLINA FERRANTE PEYON (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias.Designo AIJ para o dia 17/07/07, às 15h 30min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043831-5 - PRISCILLA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X CLARO Despacho:Recebo o aditamento. Retifique-se o nome do supdo. no Distribuidor. Designo audiência para o dia 16/08/07, às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.016265-6 - FABIANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X FINAMIX PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:FLS.53. DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057176-3 - AMBROSINA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR (RJ-133827)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:Comprove, a supte., o pagamento das mensalidades do plano. Comprove, a supte., seus proventos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.101307-2 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010376-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089737-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:FLS.299. INDEFIRO O PEDIDO. NÃO FAZ A MENOR DIFERENÇA, O TEMPO EM QUE O NOME DA AUTORA FOI NEGATIVADO, VEZ QUE A CONDENAÇÃO É LIQUIDA E CERTA EM VALOR JÁ ESTIMADO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107805-0 - MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036892-1 - JORGE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:RECEBO O ADITAMENTO. DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.050218-4 - SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DE R$ 789,19 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088236-2 - MARCIO DE ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691) Despacho:Comprove o exeqüente a desistência do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.047855-3 - GISLAINE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054531-4 - FABIANO BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Comprove, o supte, as lesões que sofreu, e as despesas médicas. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.069436-1 (11972) - RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343)) X CARLOS CANDIDO BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.132018-5 - ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte ré para atender a solicitação do sr. perito (fl. 277). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.122898-0 - RUTH FARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X JOSEF ELIMEJECH SZPIRO E OUTRO), Confrontante: WALTER GOMES DA COSTA), Confrontante: CARLOS EDUARDO BARBOSA DA COSTA), Confrontante: NELICE MARIA LYRA PARPINELLI), Confrontante: LUIZ PARPINELLI), Confrontante: BRUNO SANSEVERINO LYRA), Confrontante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES), Confrontante: ESPÓLIO DE HAMILTON TOSTES), Inventariante: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926), Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434) Despacho:ATENDA-SE O M.P. \r\n\r\nCONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOJORGE CHAVES DE MORAES ( DRA. PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES, OAB/RJ 98284) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO- DESPACHO: A INICIAL É INEPTA PARA UMA AÇÃO CONSIGNATORIA, JÁ QUE CONFERIU PEDIDOS QUE CONCERNEM À AÇÃO ORD. JÁ DISTRIBUIDA. EMENDE-A EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 206416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.101981-6 - HERMES JOAQUIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.014020-7 - ANA MARIA GOMES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2-Após ao M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.025655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO F LAMARAO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1-Fls.519/520--Ao avaliador para esclarecer.2-Fls.521-Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.067707-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE AIDA NATERCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000000) Decisão:O executado já foi citado. Proceda-se à penhora sobre o bem indicado à fls.293. \r\n\r\nProc. 2001.001.099532-9 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X RICARDO LOPES LIRA E OUTRO Despacho:fls.127/128-Anotem-se. Defiro a vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140626-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.147711-6 - GLAUCIO BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA TLM (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.157934-0 - MARIA TERESA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.160683-4 - AUTO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Homologo os honorários do perito. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105272-7 - ALOISIO CAMPOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121439-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAQUARA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X CARMEN FERNANDES DORNA Despacho:fls.43-Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.022504-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAJAÍ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOAQUIM GONÇALVES DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.052461-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANITA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANTONIO MANUEL PENAFORT PINTO QUEIRÓS Despacho:Complementadas os recolhimentos, voltem. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.125970-6 - LEOANARDO DE CARVALHO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro o levantamento da quantia incontroversa. Dê-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.080354-0 - NADIR RAIMUNDO TRIACA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X FILOSCOCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119686-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE BARBERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X HORACIO MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.033980-2 - JOSE LUMIER VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X KARINA THEREZA GOMES DE SOUZA DUARTE Despacho:Fls.77/78-Desentranha-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.126923-6 - ESPOLIO DE EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ENALDO CORDEIRO E OUTROS Decisão:Fls.48-Defiro, relativamente ao 1°réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.050308-3 - IVANEI MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MANOEL BELARMINO E OUTRO Decisão:1-Complemente-se as custas.2-À parte autora para requerer a restituição do valor recolhido a maior junto ao FETJ.3-Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.121565-0 - SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Despacho:Ante a comprovata de fls.131/132, diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.091962-8 (18140) - BRAZIL COMPANY SERVICOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PARAGON SERVIÇOS INTERATIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.167569-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SIDERAL UNION S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Ante a discordância da exequente com a proposta de parcelamento, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.106432-7 - ABEL DO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626)) X COOPERATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.157889-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CLEONALDO HOLANDA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Despacho:1-Comprove o advogado renunciante o art.45 do CPC. 2-Fls.109/10 -Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.038655-3 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA Decisão:Renove-se o bloqueio on-line.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009312-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155663-8 - BANCO SIDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050831-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ARMARINHO TRIMMINGS LTDA Despacho:Regularize o exequente a sua representação processual. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146765-4 - CEZAR RENATO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611), Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.098848-1 (18223) - ANTONIO BARBOSA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247) Despacho:Informe o cartório quanto à alegada indisponibilidade dos autos, tornando conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.002484-0 - DORIS BASTOS DE SOUSA MELO X SAMY PASSY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:À D.P,ante a proposta de acordo. 2-Em razão não aceitando ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.003231-8 - FRANKLIN MINGOZZI SAMPAIO X NOELI DE MELLO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Solicitado o desbloqueio nesta data, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.024235-0 - MAGDA MARIA MATIAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:1-Cumpra-se. 2-Aguardem-se o julgamento dos recursos interpostos para o S.T.J e S.T.F. \r\n\r\nProc. 2005.001.047348-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga réu se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.129838-8 - LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2-Ao autor sobre o depósito de fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.001.134627-9 - ROBERTO FERREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE APARECIDA DA CRUZ Despacho:Aguarde-se a audiência. Intime-se a D.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.131991-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VERSATIL REFORMA DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2002.001.135214-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X DILEMA COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103278-3 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.118272-6 - ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.050137-2 - FLUMAR TRANSPORTES DE QUÍMICOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA JACOB IABRUDI (RJ-067773)) X CADAM S A Despacho:Regularize a requerente sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.076299-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RO DRIGO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls.115-Às partes ante o informado pelo contador. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081279-1 - ANTONIO TOLEDO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:1-Fls.634-Defiro o prazo. 2-Aos autores, ante o acrescidos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.098342-0 (16724) - JOSE PAULO BISOL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) O executado também tem interesse na execução. Caso não ocorra a restituição dos autos até o dia 22 do corrente, intime-se para devolução em 24;00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.115283-0 - DENTART ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:Dê-se mandado der pagamento à autora. Nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132971-1 - DANIEL VASQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1-Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls.143 , em até 10 dias, sob pena de inscrição fiscal. 2- À ré ante a diferença apontada à fls.145. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117374-5 - NOEMIA ROZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-Dê-se mandado de pagamento à parte autora.2-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029860-5 - BR TRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.033525-0 - ORLANDO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Designo perícia para o dia 31/05/07 (quinta-feira ) às 11;30h na sala 313, C deste fórum(Rua ;Erasmo Braga, 115, centro, RJ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009301-4 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Digam se têm interesse na conciliação e outras provas a produzir, justificando.---REPUBLICAÇÃO não constar patrono da parte ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.109776-3 - NELLY BRAGA ANDREANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls.262-Defiro o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.015893-0 - ANDREA LELLIS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1-Fls.487-Anotem-se.2-Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nId: 206415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.049179-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA (MP-000001)) X CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Ao Ministério Público sobre fls.183/201. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.098746-5 - JUAREZ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO JUNIOR (RJ-044019)) X INSS), Procurador: MÁRCIA REGINA DE A. MENEZES (0449389) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.076833-3 - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALESSANDRO LINS MENDONCA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.094481-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) AO REU PARA ENCAMINHAR OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.114325-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA SILVA GOMES Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.021789-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X EDINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Despacho:À parte autora sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2000.001.126568-0 - SERGIO VASQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Às partes para que tenham vista dos autos e para que se manifestem sobre a petição protocolada sob o nº 20041488003, de 13/09/2004, não localizada em cartório. (Port.01/2001) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050466-0 - VILLAGE RENT A CAR LTDA ME X LUMASA RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.051200-0 - FUNDACAO MIGUEL PEREIRA HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA X EDUARDO TACSAY VAHIA DURAO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.052281-8 - ALENCAR LOURENÇO DE OLIVEIRA X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.054476-0 - ADEMIR BENITO DARIVA X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.138888-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a avaliação indireta do imóvel como requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.122086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA, Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SONIA QUARESMA BAPTISTA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 364: a expedição do mandado de imissão na posse já foi deferido às fls. 360, sendo certo que a carta de arrematação somente será expedida após o pagamento dos tributos devidos. Assim, à Fazenda Municipal. Fls. 367: expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.053035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X PAULO CESAR YUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GOULART (RJ-099211) Despacho:O processo está na fase de liquidação e esta depende apenas de cálculos aritméticos. Nos termos dos arts. 604 e 614, II do Código de Processo Civil, é incumbência do credor instruir o pedido de execução com o demonstrativo do débito atualizado. Assim, determino que o credor, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente a memória discriminada e atualizada do débito, tudo nos termos dos citados dispositivos legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.064607-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO DA NOBREGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Aguardando recolhimento de taxa judiciária. Diferença de taxa no valor de R$ 32,00 (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.059768-2 - ROGERIA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para que recolha as custas conformefls. 88. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.091853-0 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SERGIO PAMPLONA PINTO Despacho:Fls. 64/65: considerando que o réu reside na Lagoa, bairro que é conhecido por ter vários hospitais de qualidade nas proximidades; considerando que o réu, sendo proprietário de uma embarcação, não demonstra ser uma pessoa sem recursos financeiros que necessite ir até o Hospital de Bonsucesso às 9h30 da manhã em razão de um mal súbito; e considerando finalmente que o documento de fls. 61 informa apenas e tão somente as CID's dos problemas sofridos pelo réu, dando o quadro geral a aparência de uma fraude, determino a expedição de ofício ao Hospital Geral de Bonsucesso para que encaminhe ao juízo cópia boletim de atendimento do réu e para que informe se o médico subscritor do atestado de fls. 61 estava trabalhando no dia 17/04/2007 às 9h30, horário do atendimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117483-3 - IRENE FRANCISCA DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117869-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010) Despacho:Considerando que não há conexão com processo já sentenciado, à livre distribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.128892-9 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134334-5 - EDIMAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034311-0 - PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136626-5 - GIL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Se os autores tem direito ao recebimento dos valores que lhes são devidos acrescidos de juros de mora (fls. 650/651), não há fundamento fático ou jurídico para que os honorários devidos ao dr. perito não sejam igualmente acrescidos de juros de mora. Assim, expeça-se mandado de pagamento dos honorários com os acréscimos devidos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010102-3 - ANDREA BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054534-0 - DAZIR PIMENTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há nos autos a prova de que a autora esteja negativada nem de que a mesma não tenha solicitado os cartões. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064073-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X R V N PRODUCOES ART E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.044188-6 - VERA LUCIA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X RENATO FREITAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2005.001.081927-5 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208), Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Decisão:Considerando que a executada não só deixou de recolher as custas devidas sobre a impugnação bem como não declarou o valor que entende correto, descumprindo o disposto no parágrafo 2º do art. 475-L do CPC, rejeito liminarmente a impugnação. Ao exeqüente para dizer que bens pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.090060-1 - ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEORGIA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029609-0 - JOSÉ RAUL DE MORAES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GENIVALDO GOMES DOS SANTOS Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.049637-6 - MARCELO DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X GEDECI GRANGEIRO DE MENEZES E OUTROS Decisão:Quem é comerciante, morador de Copacabana, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, e proprietário de outro imóvel no mencionado bairro não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 03/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.188550-5 - PANCRACIO SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X MARINE PAULINE BAPTISTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602) Aos interessados sobre a juntada de conta de custas. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.085475-7 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.051259-0 - MARIA LUIZA OTTONI X JOEL VIEIRA CHAGAS JÚNIOR Despacho:Considerando que a lei exige que a parte decline a sua profissão (art. 282, II do CPC), fixo o prazo de dez dias para que a embargante informe e comprove sua profissão, não só para exame do requerimento de gratuidade de Justiça como sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.015773-5 - WILSON TEIXEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086)) X STEEL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença:Por tais fundamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.070739-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X FRANCISCO RECAREY (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Não há como se acolher a alegação de que a avaliação está incorreta por absoluta falta de lastro probatório. Se por um lado a avaliação de obras de arte tem um critério subjetivo, por outro lado não trouxe o executado qualquer elemento para descaracterizar o trabalho do Avaliador Judicial. Nomeio leiloeiro Silas Barbosa Pereira, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada... \r\n\r\nProc. 2002.001.024444-2 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Despacho:Fixo, nos termos da lei, o prazo de 48 horas para a exeqüente se manifestar para dar concreto andamento ao feito, sob as penas indicadas às fls. 140, voltando após conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.057648-9 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (RJ-127253)) X DOMINNET @ RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Oficie-se ao Detran como requerido....Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2003.001.102853-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROCOCO CABELEIREIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.138848-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA DE ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.015271-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M F EXPRESS LTDA Ao autor para recolher as custas do oficial de justiça para cumprimento do despacho de fls.72 (Port. 1/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.053225-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100116-0 (7837) - WILSON LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANIDE DA SILVA (RJ-041129), Dr(a). MAURICIO JOSE MENDES (RJ-035435) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.076357-4 (23529) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ARTHUR DE BRITO JORDAOTO JORDAO), Cessionário: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261) À exeqüente para ter vista dos autos conforme requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2001.001.078501-3 - SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora sobre a informação do Sr. Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.110015-6 - MARIA NINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Aguardando recolhimento das custas conforme fls. 540. (Port.01/2001) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052889-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.089303-5 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 1261 e nomeio perito judicial o dr.º Celso Aprígio Guimarães Neto (tel. 2541-1857). As partes deverão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão pagos pela parte ré, uma vez que sucumbente na fase de conhecimento. Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.093845-1 (22377) - LPC INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X SIFRAN REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Aguardando recolhimento das custas conforme fls.154.(Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1996.001.052631-1 (21052) - SIFRAN REPRESENTACAO E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X LPC INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A DANONE (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). SILVIA ZEIGLER (SP-129611), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Aguardando recolhimento das custas conforme fls.560. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1997.001.085485-7 - PEDRO ROBERTO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.008684-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Carta Precatória aguardando custas, cópias e encaminhamento. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.090300-9 - JOAO CORREA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Ao autor para vista dos autos - Pott.01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.136694-2 - ERNESTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Conforme se verifica às fls.69 a realização da perícia ocorreu em agosto de 2005, ou seja, há quase dois anos. Não é crível que a parte autora, suposta interessada na rápida solução da lide...Assim sendo, determino que a parte autora esclareça, em cinco dias, se compareceu ao consultório do perito para avaliação do exame de RX de tórax para que seja concluída a perícia. \r\n\r\nProc. 2002.001.070032-0 - LEONIDAS DA CONCEICAO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045), Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Intime-se o dr. perito para a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.023203-3 - LEUNAM LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X TABELIAO DO VIGESIMO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.047018-7 - HUGO CIRNE BAZZARELLI SALEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO (SP-071999)) X ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Fica o executado intimado da penhora realizada conforme termo de penhora de fls 372 para eventual oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026706-2 - DILSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X WORD LIFE SERVICOS QUALIFICADOS SC LTDA Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.122894-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA MENENDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REAL AUTO ONIBUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. Frederico de Carvalho Roeder, telefone: 2535-0402. Convide-se-o a apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.153330-4 - FELIPE MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053372-5 - MARCUS PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Quem é professor de educação física, sendo portanto portador de diploma de curso superior, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 10/06/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Considerando que a lei exige que a parte decline a sua residência (art. 282, II do CPC), fixo o prazo de dez dias para que o autor informe e comprove a mesma, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.151327-5 - CELSO PROENCA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X RENATO DAS CHAGAS BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153944-5 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CELIA SOAES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Aguardando recolhimento das custas para cumprimento da diligência. (AOJ -R$ 29,73; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 1,48) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.005814-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ETHINIC COMERCIO E INDUSTRIA CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.036070-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Esclareça a parte autora se tem interesse na execução da sentença, uma vez que os autos estão paralisados há mais de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.009147-6 - DURVAL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048608-5 - KARINE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010754-2 - BRUNO ALVES ROMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.037606-1 - AYMORE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor tenha liminarmente o direito ao recebimento da indenização do seguro. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133028-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.161173-0 - HENRIQUE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO confirmando os efeitos da tutela antecipada, determinando que a ré se abstenha de efetuar novas cobranças ao autor, cancelando o vínculo contratual, bem como condená-la ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à título de danos morais, sendo corrigida a partir desta data pelo INPC, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.093288-0 - LUCIANA GONCALVES DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.061309-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILSON PINHEIRO Aguardando o recolhimento das custas da Carta Precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.142300-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Fica o executado intimado da penhora realizada conforme termo de fls 294 para o oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112236-1 - SANDRO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X POLYMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.148662-4 - REGINA COELI FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028124-4 - SUSIE HITOMI NAVA TATAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X UNIBANCO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/07, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037641-3 - MARCIA TAVARES MINCARELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos; considerando que o inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil estabelece que nas causas inferiores a 60 salários mínimos deverá ser observado o procedimento sumário; e considerando finalmente que o procedimento é matéria de ordem pública, que não fica ao critério das partes nem do Juiz, determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/07, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.009320-7 (21537) - ANDRE EUGENIO LEONCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1999.001.159938-9 - PAULO CEZAR FERNANDES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245)) X GRUPO O.K. CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)), Interessado: COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA, Dr(a). RUI NICOLAIEVITZ OCHREMENKO (SP-074570) FLS.793/814: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058018-7 - BEATRIZ VELOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYLTON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) À parte ré para recolher as custas conforme os cálculos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058365-8 - LINA VIRGINIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150918-8 - ISOLDA REICH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.150564-1 - AUBERICO AUSTECLINIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) à parte ré para recolher a diferença de taxa: 135,46 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.095188-0 - ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Deixo de fixar honorários advocatícios uma vez que incabíveis na nova sistemática da execução por título judicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.022039-5 - THEOBALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X ORERIO REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO), Interessado: GISELLE LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:A teor do que consta às fls. 108, esclareçam os autores seu requerimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.097528-0 - MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X RICARDO SODRÉ DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)), Confinante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALVORADA II, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nId: 206418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.014758-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENIS MENDES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032874-0 (21547) - TERUO ONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI (PE-010923)), Assistente: IRB, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2000.001.104613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Republicação : 1 - Fls. 162, anote-se;2 - Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.083810-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAYAQUIL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE EPAMINONDAS CLAUDEMIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-128481) Despacho:Ante fls. 275, esclareçam as partes quanto possibilidade da venda do imóvel diretamente pelo executado, já que será menos onerosa que a venda realizada por hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.082777-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS C (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190), Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564)) X ESPOLIO DE MARIA EMILIA DA FONSECA MARQUES TELLES (Adv(s). Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2004.001.103210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARCOS JOSE CALO SOUSA JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.093785-7 - GD ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Ao autor sobre depósito de folhas 103/104. \r\n\r\nvProc. 2006.001.149143-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102082-9 - VALTER JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) REPUBLICAÇÃO: As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.146309-0 - EMERSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027261-9 - JOSÉ PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X FINASA Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a declaração de renda anual referente ano calendário 2006/05 (R$ 17.000,00) da parte autora não condiz com a aquisição do bem objeto da lide, com prestações mensais de R$ 1.228,00; portanto, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.030092-3 - SEVERINO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.105543-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:Regularize o segundo réu sua representação processual, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.161278-3 - FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063106-0 (21854) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J.G. LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.031043-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HARD HOUSE INFORMATICA LTDA E OUTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.150881-4 - OLIVALDO EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198)) X SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Expeça-se guia, conforme requerido às fls 115, devendo comprovar-se o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.085313-3 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Comprove-se o alegado em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.154271-2A - UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.089082-8A - HEWLWTT PACHKARD BRASIL S A HP (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X BARBARA DE FATIMA MARQUES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820) Decisão:Versam os presentes autos a respeito de impugnação a gratuidade de justiça, a qual a parte ré, efetivamente, diante das provas dos autos, não logrou êxito em provar que a parte impugnada não é carecedora do direito as benécies da justiça gratuita. Isto posto, DESACACOLHO a impugnação a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146309-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMERSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021737-2A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GILDETE DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Regularize-se a capa dos autos;2 - Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112854-7 - MARCOS DA CAMARA CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X LOJAS CEM MATRIZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.044127-0 - JORGE LUIS DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE (RJ-094148)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Ao exequente sobre fls. 342/343, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2000.001.047544-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) \" Às partes, sobre esclarecimentos do perito.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.109564-6 - CLAUDIO DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado na sentença, diante da certidão de fls. 301;2 - Ao apelante para recolher a diferença de custas apontada na certidão, no prazo legal, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.059924-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao exequente sobre depósito de fls. 378 e juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.040354-8 - JORGE MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.051660-8 - MARILENA AZEREDO SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.122888-0 - SIDNEY PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes... \r\n\r\nProc. 2007.001.022781-0 - ALESSANDRO DE SOUZA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.140276-6 - IVAN PRIETO RINALDI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Ante as manifestações das partes, declino da competência, remetendo-se os autos à JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.141012-1 - FERNANDA CARVALHO FREITAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.113680-3 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:A fim de evitar prejuizos processuais com decisões conflitantes, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.001.096113-4 - LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.058892-9 - BRUNO GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.074045-4 - ELTON TORRES CAMELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, Com efeito, o interesse de agir restou demonstrado pela necessidade e adequação da medida postulada, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes... \r\n\r\nProc. 2006.001.134150-6 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.021319-6 - RAIMUNDO SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.021737-2 - GILDETE DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.057271-8 - RAFAEL TELLES DE MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PUC RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Expeça-se mandado e cite-se. (...) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.135673-6 - HELIO JORGE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1 - Fls. 156, anote-se;2 - Fls. 169 e seguintes, ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006318-6 - JOSE CARLOS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150651-9 - GRASIELE MACHADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Cite-se;2 - Aos autores para recolherem a diferença apontada na certidão cartorária, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.117152-0 - MAURIZIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Decisão:Razão assiste o apelado, venha a caução, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043367-8 - JORDY BRAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.118432-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.118100-8 - SUELY SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 206417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046905-1 - FANY REGINA SOLINGER DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X BANCO ITAU S A Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.119136-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALVARO LOUREIRO VIEIRA Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Bradesco Consórcios S/A em face de Álvaro Loureiro Vieira, para, declarando subsistente a decisão liminar, consolidar a parte Autora na posse e propriedade do automóvel marca GM, modelo Celta, ano 2004, cor branca, chassi 9BGRDO8J04G188739, placa LSR0454, condenando o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.132752-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLA CITTADINO Decisão:\"1) Fls. 28/31: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. 2) Fls. 33: Esclareça o Autor, ante o acordo homologado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152245-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIMONE BARCELLOS MANHAES FERNANDES Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que a Ré, citada, não apresentou contestação, contudo, tomando ciência da desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a liminar deferida. Custas pela parte Autora, conforme Enunciado n.º 24, \"d\", do FETJ. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.025436-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X NEWTON CONCEIÇÃO DA COSTA Sentença:\"...Tendo em vista o requerimento da parte Autora, de desistência no prosseguimento do feito, sendo certo que o Réu não foi citado (fls. 24/25vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a liminar deferida. Custas pela parte Autora, conforme Enunciado n.º 24, \"d\", do FETJ. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.030263-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FELIPPE A FERNANDES AMMANN Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.095723-6 - FREDERICO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:Tendo em vista que o perito não atendeu à determinação, o destituo e nomeio em substituição o Dr Jorge Rosendo...I-se o perito para informar sua pretensão a títulos de honorários.(p/5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.083053-9 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA HERLING ORFEI WIEGOLD (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Decisão:Fls. 198/199 - Defiro a expedição dos ofícios. (p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.122823-9 - TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.056093-2 - WILLIAN DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o dia (11/06/07) e hora (11:30h) para realização do exame pericial.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.066779-9 - PEROLA REGINA PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELCIOR CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.073912-9 - MARCOS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1-Não há como se proferir nova sentença de mérito nestes autos.2-Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.143296-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO Decisão:1-Não há como se deferir o requerimento do autor e decretar a revelia da ré.2-Quanto à citação for hora certa, também não há como ser deferida pelo juiz...3-Designo nova audiência para o dia 02/07/07, às 14:30 horas.Na forma do art 277 , CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167203-2 - HELENA ALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Helena Alves Nogueira e Osman Bento Nogueira, em face de Unibanco Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 14,03 salários-mínimos, na data em que foi realizado o pagamento anterior, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002988-9 - RENATO RYBA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X SAMIA KATIA DANTAS LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Decisão:Defiro JG à ré.À parte Autora sobre a contestação.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.011230-6 - CICERA PAULA MARTINS DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGUROS Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Intime-se o Réu pessoalmente da sentença, juntando-se cópia da mesma. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência à FENASEG.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011895-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ALZIRA PEREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:Indefiro o parcelamento, visto não se tratar de acordo.Expeça-se guia...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.028036-7 - ANTONIO IRAN ALCANTARA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Antônio Iran Alcântara Barros e Iracema Menezes Barros em face de Sul América Seguros S/A, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 18,15 salários-mínimos, na data em que foi realizado o pagamento anterior, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que decaiu em maior parte.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.048671-1 - MARIA MICAELI DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-) ... fixo o prazo para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC;2-) Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações às fls. 07 e 08, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências;3-) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça; (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.050211-0 - CÍCERO LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1-)... fixo o prazo para que a parte Autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I do art. 13 do CPC;2-) Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações às fls. 07 e 08, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências;3-) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça; (p/2) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014597-0 - GLORIA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Ao autor para que efetue o recolhimento das custas apontadas às fls. 22 em cinco dias. No silêncio, expeça-se ofício ao FETJ.(p/5) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1987.001.911098-9 (13116) - CAMILO AUGUSTO MAGALHÃES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440)) X NILZA DE SOUZA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR JORGE FERNANDES CORRÊA (RJ-013835), Dr(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA (RJ-123782) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Certificado quanto ao recolhimento das custas de baixa, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.130911-8 - LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao Autor sobre depósito, dizendo, ainda, se dá quitação.(p/5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.088792-0 - ARTHUR FERREIRA AMARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X LEANDRO CORETES FONSECA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. (p/5) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.034392-4 - ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X VICENTE GILBERTO VELASQUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS (RS-006272), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:Reitere-se o ofício...(p/8) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.138904-3 - ESTRELLA JOSEFA RODRIGUEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X JACOB KLAJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Decisão:\"... após certificado, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097955-9 - ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT TREDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:Diga o credor se o acordo no apenso engloba este feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103553-0 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EDMONDA TALARICO Decisão:Fls. 46 - Oficie-se conforme requerido.(p/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.022387-2 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS E SILVA (RJ-084319), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X MARISA PRESTA IGLESIAS RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Decisão:Digam as partes se têm algo mais a requerer, valendo o silêncio como concordância com a extinção deste feito.(p/6) \r\n\r\nProc. 1998.001.178523-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:Oficie-se, por ora, à SRF.(p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.041378-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARTEFOCUS INDUSTRIA OTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Conforme documentos em anexo, procedi à transferência dos valores bloqueados ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo.Às partes.(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.058492-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X J DI GIORGIO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:Fls. 262 - Defiro a suspensão. Remetam-se os autos ao arquivo.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.172968-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CDB ASSESSORES COMERCIO E R LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 186 - Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo.(p/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.141877-2 - MARIA DA SILVARELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X SYDNEY PENNA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503) Despacho:Fl. 243 - Aos interessados.(p/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.027985-7 - JACOB KLAJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ESTRELLA JOSEFA RODRIGUEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora. Expeça-se ofícios aos 5º e 11º Ofícios de Registro de Imóveis. Após, face à falta de sucumbência, e já tendo sido certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.087402-4 - NEY HENRIQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577)) X FLAVIO HAUCH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Decisão:Venha planilha atualiazda de débito.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.071114-4 - CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA, NIJMEGEN PROPERTIES INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO MONTE VIEIRA DA CUNHA (SP-181513)) X WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), RICHARD KLIEN), THOMAS KLIEN, Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 172/187, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.115188-2 - CREDICORP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X F S LAN CONSULTING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Venha o RI do imóvel(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.018016-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X DOMINIQUE ABAURRE VALANSI Decisão:Fls 30.Oficie-se conforme requerido.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.035747-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X APTA COBRANÇA LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial.Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito.(p/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.072937-8 - JOAO LEONEL BATISTA ESTERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (RJ-084783) Decisão:Venha o espelho do IPTU.Defiro a avaliação indireta.(p/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.136135-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COAT TREDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ALEXIS SOUZA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora. Venha pela parte Ré o recolhimento da diferença da taxa judiciária consoante certificado a fls. 160, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas ou acerca da extração de certidão ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.051259-0 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X DESTAKE COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE MELO MARINS (RJ-126348) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.152838-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X NAYLON TOLEDO VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:Os réus já foram citados.Assim, indique o credor os bens que pretende penhorar.(p/6) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.036566-0 - ALFREDO BOTELHO BENJAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO RAMOS DE ARAUJO PENNA (RJ-095873), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.137981-9 - MARIA CHRISTINA KREITLON (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X SILVIO ANTONIO D AZEVEDO MORETTI Decisão:I-se o Réu para desocupação voluntária na forma da sentença.(p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158860-4 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1-Recebo a emenda à inicial;2-Tendo em vista a caução ofertada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela.Oficie-se ao SERASA e SPC para que cancelem a negativação do nome do autor de seus cadastros , no que se refere ao objeto desta demanda;3-Designo o dia 25/06/2007, às 14:45 horas para a audiência de Conciliação(art 277 do CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias...Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.208855-8 - CLAUDIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X TRANSPORTE MOZA S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Republicação: Fls. 341 - Às partes. (P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.058011-2 - JORGE WIDMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 169, dizendo, ainda, se dá quitação ao débito.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.043256-3 - CONTALEX ACOTABILISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Decisão:Como já afirmado na decisão a fls 278/278\"u\", não há multa a ser executada (vide art 632, CPC).Assim, nada a prover.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.079346-8 - CRISTIANE ALVES PAVAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Mantenho a decisão agravada.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.057043-3 - ANANILZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 90/103, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.086920-7 - CARLOS HENRIQUE DE BARROS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X HOLP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) Decisão:\"...Pelo exposto, tratando-se de competência absoluta, este Juízo DECLINA de sua competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, a qual couber, por distribuição. Anote-se, oficie-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162194-2 - HELOISA DO ESPIRITO SANTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto (...) para: 1) Condenar o Réu a restituir à Autora todos os valores indevidamente descontados (parcela de R$ 250,47 cada), em dobro, corrigidos monetariamente a partir do desconto e acrescidos de juros de mora a contar da citação, 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 15 (quinze) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Tendo em vista a sentença ora proferida, verifica-se a existência de verossimilhança do direito alegado, pelo que, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que cessem os descontos efetuados em razão do contrato objeto desta lide junto à aposentadoria da Autora. Intime-se o Réu. Oficie-se ao INSS. Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida....\"(ver na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.001.005211-5 - ACÁCIA ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X BANCO VOTORANTIN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto (...). para: 1) Condenar o primeiro Réu a restituir à Autora o valor de R$ 90,00 indevidamente descontados, em dobro, corrigidos monetariamente a partir do desconto (02/01/2007) e acrescidos de juros de mora a contar da citação, bem como dos valores que tenham sido descontados no decorrer deste processo, também em dobro, incidindo correção monetária desde o desconto e juros de mora a contar da citação; 2) Condenar os Réus a pagarem à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 15 (quinze) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno os Réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Oficie-se imediatamente ao INSS a fim de que cessem os descontos no valor de R$ 90,00 por mês, a favor do primeiro Réu.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.148431-1 - PENSIONATO GERIATRICO CASA MATERNAL DE SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X DAYSE DE ALMEIDA CANAS Decisão:...intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da sentenaça.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133679-6 - ADEMAIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.002308-2 - MMCJ DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1-Razão assiste à nobre serventuária , pelo que , reconsidero o despacho a fls 412.2-...intime-se o devedor pelo DO para cumrpimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, acontar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art 475J do CPC(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.005460-4 - ELIENE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Tendo em vista que, Réu não procedeu ao correto recolhimento das custas, conforme determinado a fls 125, reconsidero a decisão que recebeu seu recurso, por ser o mesmo deserto.2-Subam os autos ao E. tribunal de Justiça, tendo em vista o recurso da autora.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.056715-2 - WILMAR ALVES STATLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1-Adeque-se o rito ao valor da causa, nos termos do art 275, I, CPC.2-Deixo de analisar a antecipação dos efeitos da tutela neste momento...(p/4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063955-8 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais, sob pena de ser extraída certidão de débito ao FETJ.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.158822-4 - CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). IVAN CLEMENTINO (SP-066509), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 210-211: Às partes.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.009827-9 - ALICE MAIA OHOISHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 30 vara cível para que informe a data do 1 despacho de conteúdo positivo na ação que corre perante aquele juízo, uma vez que é evidente a conexão entre os feitos.(p/7) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.004475-9 - NICOLA LUPO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Cabe ao autor o correto recolhimento das custas processuais antes da sentença.Não foi deferida gratuidade de justiça.Assim, sob pena de cancelamento da distribuição, cumpra-se a decisão a fls 409, no prazo de 48:00 horas.(p/8) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.136971-1 - JOSE BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por José Barbosa Nascimento em face de Unibanco AIG Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 24,60 salários-mínimos, na data em que foi realizado o pagamento anterior, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Tendo em vista que sucumbiu em maior parte, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146869-5 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido proposto por Raimundo Chagas Segundo em face de Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito, para declarar inexigível o débito objeto desta lide. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.030814-6 - ANGELINA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Angelina dos Santos Mota em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno ainda a Ré nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153017-5 - LUZANIRA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X FLY LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:1-Junto consulta ao Bacen.2-Fls 123.Esclareça a autora uma vez que a ré é sociedade anônima, sendo certo que a fls 57 há informação quantoa sua administração.(p/2) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011877-1 - SILVIO LUIZ CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO S A Decisão:Mantenho a decisão agravada .Aguarde-se o pedido de informações.(p/4) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.123965-7 - CELINA DAS CHAGAS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Dê-se baixa e encaminhe-se à Justiça Federal.(p/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.061906-7 - RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Fls 281-Não cabe ao juízo tal diligência.Assim, indefiro.(p/8) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008218-1 - TERESA DOS SANTOS MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Atenda-se ao MP.(p/5) \r\n\r\nId: 206420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.063100-6 - JAMIL CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo.P.3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129883-2 - TRIJOB SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FORCA METAIS SANITARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor sobre contestação. P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.134767-1 - TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X THIMOTEO E SANTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.120731-0 - ELIAS BELO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls.66/75, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.803304-3 (4482) - RICARDO CASTANHEIRA FERREIRA E OUTROS X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES VELINHA (RJ-005754D), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Às partes sobre o ofício.P.1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.104258-0 (16756) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DA BARRA BARRA SHOPPING E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Despacho:Aos exequentes sobre os depósitos de fls.711/712 e 713/714 esclarecendo se dá quitação.P.1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.120527-1 - JOSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X CARLA FERNANDES QUINTINO AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131893-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ALBERCI RIO LAMPADAS LTDA E OUTRO Ao interessado sobre ofício.p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.094381-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SILVIO PESSOA DE JESUS Ao interessado sobre ofício. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.029631-4 - RODOLPHO NICANOR SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367)) X IRMÃOS BOTTINO E CIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052180-1 (16232) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FJORD S/A INDUSTRIA DE VESTUARIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador.P.1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.083474-6A - COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Ao impugnante sobre documentos acostados. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.064170-7 (19291) - CEZAR AUGUSTO DA PIEDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013)) X SUPERMERCADO CONTINENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária, no prazo de 48 horas, em derradeira oportunidade, de acordo com a certidão de fls. 291, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.1 \r\n\r\nProc. 1999.001.166096-0 - NELSON OSORIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X MIRAGE AUTO SUDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' do valor executado para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.146307-0 - CARLOS ALBERTO DE FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:Intime-se a parte ré como requerido. P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.140393-5 - LUCIVANE BERNARDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.034420-2 - ANTONIO MARCUS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls 70/71 e 72/75 - Recebo os embargos e lhes dou provimento para suprir a omissão apontada e determinar que a correção monetária tem incidência a partir da data em que foi procedido o indevido expurgo do índice inflacionário e far-se-á pelo índice utilizado para a correção das cadernetas de poupança, bem como determinar que os juros de mora fluem a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083474-6 - MARCOS CALDAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) REPUBLICAÇÃO DESPACHO DE FLS. 109: 1) Fls. 139/142: indefiro, porquanto a hipótese não se enquadra na moldura do artigo 15, do CPC.2) Fls. 165: fundamente o autor o seu requerimento. 3) Digam as partes se têm provas a produzir...P.1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.159040-2 - ESPOLIO DOS BENS DE DIVINA RIVEIRO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X MARLENE MENDES LOURO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARAUJO MUNIZ (RJ-100228) Despacho:Ao réu para, em derradeira oportunidade, no prazo de 48 horas,proceder ao recolhimento da taxa judiciária e das custas devidas conforme apontadas às fls.129, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.P.1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.116616-9 (12879) - LEA GADELHA MILLON (Adv(s). Dr(a). LUCI VIEIRA NUNES (RJ-042526)) X SERGIO DOURADO EMPR.IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1995.001.117191-5 (18397) - CHRISTIANA LOPES DE AVELLAR BRASIL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SANTA ISABEL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se a exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.074751-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSE CICERO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210) Republicação:...BAIXEM OS AUTOS...PARA A JUNTADA DE PETIÇÃO...REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL... P 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.094961-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 50 (P.2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.009491-0 - CARLA FELIX DA SILVA IZAHIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.098709-5 - EDSONIA AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.145117-8 - FATIMA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.151751-7 - FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.155213-0 - EDINARETH ARAUJO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.156974-9 - JARCI DE OLIVEIRA THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (RJ-098579) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077467-1 - ROBERTO CARMINATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCIO ROBERTO WINTERMAN ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...julgo improcedente o pedido formulado nos autos da medida cautelar, bem como julgo improcedente o pedido formulado nos autos da ação de consignação em pagamento diante da insuficiência do depósito. Outrossim, autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor do réu da quantia depositada às folhas 20. Por último, fundado na regra do artigo 899, §2° do CPC, determino como montante devido ao réu a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Condeno ainda, o autor ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% sobre o valor atribuído a causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.079108-5 (15355) - BRANCA RIBEIRO WEHRS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-026639P)) X HELIO LUCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MENDES FILHO (RJ-028753) À parte interessada para retirada do ofício requerido. P 2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.009042-8 - TEREZA JUDITE DE CARLAO CADER (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X IRINEA VIEIRA DE SOUSA Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se, de acordo com o petitório de fls. 147. P1(Art. 162, parágrafo 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.051312-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUC COMERCIAL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:Venha o requerimento de forma adequada.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.147823-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. p 2 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.165496-0A - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224)) X GILBERTO GONCALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.031087-9 (18871) - WILSON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X FORD BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 696.Nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2003.001.111593-7 - ABIMAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100)) X LUCIA MARIA ABRAMANT GUERBATIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.117139-4 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X SIMON CHAZIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Fls. 345/347:ao réu. P1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.089335-0 - ROBERTO CARMINATI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCIO WINTERMAN ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:julgo improcedente o pedido formulado nos autos da medida cautelar, bem como julgo improcedente o pedido formulado nos autos da ação de consignação em pagamento diante da insuficiência do depósito. Outrossim, autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor do réu da quantia depositada às folhas 20. Por último, fundado na regra do artigo 899, §2° do CPC, determino como montante devido ao réu a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Condeno ainda, o autor ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% sobre o valor atribuído a causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.092561-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TATHIANA TAVARES B PAES Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007954-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIO ALEXANDRE OLIVEIRA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.133590-1 - NATANAEL DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X LIVRARIA EVANGELICA LIRIO DOS VALES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESONIAS SALES DE SOUZA (SP-078881) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.065249-6 - MANOEL SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.051137-2 - MARILDA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. P.1 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.136002-0 - MARIA ELIAS DA COSTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito fundado na regra prevista no artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086375-2 - SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X GENERALI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 22/05/07,às 13:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor C - sala 313 - Centro, Rio de Janeiro, conforme fls. 152.(P4) \r\n\r\nId: 206419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.128941-5 - SUELENA ANTUNES SERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:fls.78. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070307-0 - MARILENE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.102712-2 - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADOLPHO CURIO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Forneça o credor a planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.029205-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SANDRA REGINA MANHÃES Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.153375-7 - CONDOMÍNIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALCIDES MUNIZ SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496), Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125888-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos conta a decisão que deferiu a recuperação judicial da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.049840-0 - RENIVAL INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070535-1 - VERONICA CRISTINA DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.129343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RYWKA LIPINER BENAYON Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/06/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009576-0 - ETELVINA MOREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.020624-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LILIA FERREIRA LOBO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/06/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030877-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOURDES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EDNA EGELHARDT CABRAL E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.42, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032530-2 - MARIA JOSÉ FEITOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 25/06/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033329-3 - LUIZ EDUARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:À parte autora sobre a resposta do AR, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.082404-2 - ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:O endereço indicado é o mesmo do AR que voltou negativo, portanto, forneça a parte autora o endereço atualizado do réu, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.142577-1 - DANIEL CHINICZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.122370-2 - CRISTIANE GON FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.133/134. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004991-8 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls.60. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.053131-2 - LUCIANA LOPES AMORIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls.95. Anote-se onde couber. Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.058311-8 - SIRLEI MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ Despacho:Fls.103/112. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.049108-3 - DOMINGOS DA MOTA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS SÃO LEOPOLDO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Fls.211/212. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035073-4 - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO FÁBIO DA SILVA VIANA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls.40. Cite-se o réu para contestar ou purgar a mora, no prazo legal. Notifique-se o fiador, se houver. Cientifique-se os eventuais ocupantes, através do próprio mandado citatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1982.001.100379-6A (14792) - GLORIA DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085459-3 - GEOGRAPHICA REPRESENTACAO DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067)) X ESPOLIO DE YEDDA NOGUEIRA PECIL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.121/122 e junte-a nos autos pertinentes, eis que não pertence a este feito. Deposite a ré a diferença indicada às fls.123, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133420-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MAGALI WEST DE MAGALHAES Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2003.001.151487-0 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X CRISTINA MENESES ROCHA Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053469-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIO E CONFECCOES KLEBIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120356-0 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), CONSTUTORA JOIA LTDA), ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS), ISRAEL FAUSTINO FILHO Despacho:Fls.40. Defiro, como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148994-5 - MARCOS WILSON BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LIBRAO LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Deposite a ré a diferença apontada pelo autor às fls.111/112, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087791-5 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HORTI FRUTI (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.088522-5 - JANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136671-0 - VALQUIRIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls.75/81. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100379-6 (1029) - GLORIA DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). RONILDA MOURA DE FREITAS (RJ-043854), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESTINAVE - ESTIVA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RUBEM DE SA PACHECO (RJ-002713), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.831, intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1998.001.168560-7 - MARCELO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.096683-2 - JOSE DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Cumpra o exequente a parte final da decisão de fls.602. \r\n\r\nProc. 2000.001.109537-3 - CASIMIRO ABREU POSSANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.117. \r\n\r\nProc. 2000.001.144725-3 - JOSE GUILHERME MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.031753-6 - AUREA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.474. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040206-6 - GLORIA REGINA VETERE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063), Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo as apelações de autora e ré em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.075581-9 - SILVIA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X DIFUSÃO EDITORA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.95, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107913-5 - RONALDO MUSSAUER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X HOTEL DESCONTO CENTRAL DE RESERVAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.113639-8 - ANA MARIA RAMALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANNE SANTOS DE SOUZA CRUZ DE AZEVEDO (RJ-107672), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2005.001.117738-8 - ANGELITO BARROS CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.178/194 e 195. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131079-9 - SIDNEI DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Diga a parte autora sobre fls.92, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086289-4 - NEMOH LIMA DO CARMO PIRES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X EMPRESA DE AVIACAO LLOYD AEREO BOLIVIANO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091596-5 - MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o réu informe, em 05 dias, se já houve julgamento na ação de despejo e se a autora ainda permanece no imóvel. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.123924-4 - PAULO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.008546-7 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.016979-0 - CASIMIRO ABREU POSSANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.292. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.105065-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062157-0 - PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X GISELE BISSOLI QUINUPE E OUTROS Sentença:Ação cautelar. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.014371-4 - WALTER JOSÉ CALAMITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ÂNTONIO ROBERTO ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Fls.248. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086105-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ARGOS NAVEGAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075448-5 - MARA BLUMER AMADEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Fls.257/258. Ao réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123807-9 - RODRIGO FONSECA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.015031-6 - ELIANA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido. Ao cartório para retificar a certidão de fls. 123verso, tendo em vista que a peça de fls. 51/54 não é a contestação e sim o agravo retido. Após, cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.052826-0 - MIVITTA BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100852-0 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118760-8 - ELETRO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PARTE AUTORA: Falta recolhimento de custas para expedição dos mandados afixados à contracapa: R$ 48,96 no campo 37 e R$ 2,44 na conta 5673-00124-3 e mais R$ 2,44 na conta 600225174-9. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046559-8 - THAMY LOBO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.096578-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE GAMEIRO MOURA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.019197-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALBERTO DE MELLO PEREIRA FILHO Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.125387-4 - FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X EMYGDIO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a petição de fls.105, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043149-2 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.033753-2 - MARCOS NEVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147803-2 - FABIA NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TAII FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160085-9 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.013440-5 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.024223-6 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SEVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Esclareça o autor quais peças pretende desentranhar, em 05 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.043143-1 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146290-1 - CARLOS HENRIQUE CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.103337-8 - LAIS DE SOUZA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.147050-0 - MARCIA ESTEVES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.082685-3 - MARCO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Regularize a parte ré sua contestação, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.107055-9 - CLEONICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.009735-4 - MICHELE DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BRASIL TELECOM S A CLARO Despacho:Fls.33. Defiro, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039140-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FRANCISCA AIELLO DAYCHOUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PARTE AUTORA:falta recolher para expedição dos mandados afixados à contracapa R$ 20,98 no campo 37; R$ 1,04 na conta 600225174-9 e mais R$ 1,04 na conta 5673-00124-3. PARTE RÉ: falta recolher R$ 12,24 no campo 37 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 e R$ 0,61 na conta 600225174-9. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113078-5 - SERGIO RENAN FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se a decisão de fls.239. \r\n\r\nId: 206421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206422": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2002.001.055617-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nJORGETE VITORINO CARNEIRO - RJ052793 \r\n\r\n2005.001.065036-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.050669-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n2001.001.095462-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n1999.001.071094-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU - RJ075301 \r\n\r\n1998.001.033950-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n2005.001.162567-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES - RJ080341 \r\n\r\n2000.001.018915-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA - RJ088097 \r\n\r\n2004.001.014570-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nALCEMAR OLIVEIRA - RJ080847 \r\n\r\n2004.001.070176-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2004 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n2006.001.088249-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA DUARTE - RJ018184 \r\n\r\n1997.001.091428-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nJOSUE DA SILVA ANDRADE - RJ043326 \r\n\r\n1988.001.012912-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nTELMA CRISTINA DE MIRANDA - RJ086454 \r\n\r\n1993.001.040471-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nIOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO - RJ040248 \r\n\r\n2006.001.069353-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2003.001.135720-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nJOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO - RJ083468 \r\n\r\n1998.001.056928-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2000.001.052563-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA - RJ045879 \r\n\r\n1996.001.129836-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR - RJ061027 \r\n\r\n2005.001.061336-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n2003.001.148344-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA - RJ104542 \r\n\r\n2006.001.167935-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n2001.001.096572-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES - RJ081757 \r\n\r\n2001.001.150450-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2003.001.082544-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nTARCISO DE LIMA PINHEIRO - RJ034653 \r\n\r\n2006.001.089729-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA - RJ078729 \r\n\r\n2005.001.014354-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO PERES MARTINS - RJ056994 \r\n\r\n2002.001.039408-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO BIANCHINI MAGANO - RJ123232 \r\n\r\n2004.001.056017-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nCLOTHARIO GONCALVES - RJ034325 \r\n\r\n1999.001.056462-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nDJENE DE AZEVEDO PESSOA - PE002213 \r\n\r\n1985.001.100510-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n2005.001.084398-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSUELI PEREIRA FERRE PINTO - RJ035033 \r\n\r\n2000.001.056148-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA - RJ115518 \r\n\r\n2006.001.057654-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCLEODENICIO JANUARIO VIEIRA - RJ077674 \r\n\r\n1999.001.134860-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nDENISE CAMPOS SIQUEIRA - RJ062503 \r\n\r\n1997.001.093509-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n1999.001.037655-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLENI MONTEIRO - RJ033593 \r\n\r\n2004.001.151193-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA - RJ070990 \r\n\r\n2002.001.149241-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nNAIR PINHO GUEDES - RJ040278 \r\n\r\n1998.001.093135-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA - RJ103763 \r\n\r\n2005.001.091628-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nWALTER DE ARAUJO BARBOZA - RJ087658 \r\n\r\n1997.001.089221-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nCLAUDIO CABRAL - RJ084614 \r\n\r\n1994.001.052136-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS - RJ125146 \r\n\r\n2000.001.014766-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nAQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR - RJ103575 \r\n\r\n2006.001.105326-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA FILHO - RJ077467 \r\n\r\n1993.001.105515-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nDINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES - RJ033817 \r\n\r\n2003.001.043038-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nELIANE HENRIQUES VELOSO - RJ047848 \r\n\r\n1992.001.023888-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJOSAFA FONSECA OLIVEIRA - RJ024120 \r\n\r\n1997.001.102617-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DO NASCIMENTO - RJ038755 \r\n\r\n1998.001.164104-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIA ELZA FERREIRA CRUZ - RJ034829 \r\n\r\n2000.001.078594-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONCALVES NEVES - RJ031803 \r\n\r\n2006.001.099726-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n1987.001.301645-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2004.001.136748-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA AFFONSO - RJ027095 \r\n\r\n1998.001.150666-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DE ALCANTARA COSTA - RJ020116 \r\n\r\n2001.001.012543-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FALAGAN - RJ055107 \r\n\r\n2004.001.070405-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA - RJ051100 \r\n\r\n2006.001.030928-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2004.001.029442-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE - RJ063889 \r\n\r\n2003.001.044272-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nREGINA DOS SANTOS CARVALHO - RJ065176 \r\n\r\n1994.001.036726-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nJORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA - RJ065442 \r\n\r\n2003.001.073232-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n2001.001.119021-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nCRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS - RJ080152 \r\n\r\n1993.001.020776-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2004.001.148325-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nMARILENE KLING DE PAULA - RJ106705 \r\n\r\n2006.001.167395-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS PAES - RJ080564 \r\n\r\n1997.001.118800-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nCRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA - RJ122747 \r\n\r\n2004.001.014070-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nGABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ112031 \r\n\r\n1989.001.024510-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO - RJ089776 \r\n\r\n2004.001.036126-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA AYRES - RJ086000 \r\n\r\n1996.001.067343-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJEANE RODRIGUES FARIA - RJ093210 \r\n\r\n2005.001.038801-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n2002.001.044361-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nVERA REGINA CUNHA CANCIO - RJ097937 \r\n\r\n1995.001.010078-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DE SALES CATRAMBY - RJ096627 \r\n\r\n2003.001.037605-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nJACQUES LERNER - RJ095282 \r\n\r\n2003.001.133289-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1996.001.060591-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nLAYLA FONTES TEIXEIRA - RJ115234 \r\n\r\n2001.001.037594-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DIAS - RJ103829 \r\n\r\n1997.001.027069-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n1996.001.106887-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nALAIR SALETE MARSCHALL - RJ106224 \r\n\r\n1997.001.128612-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2001.001.057394-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n2005.001.016696-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES - RJ107727 \r\n\r\n2002.001.049649-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1995.001.049559-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n1999.001.057604-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2006.001.090840-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n1997.001.041650-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nSERGIO ALTAIR ALVES - RJ111010 \r\n\r\n2003.001.054585-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2005.001.128245-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n2005.001.015925-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nJOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS - RJ112448 \r\n\r\n2004.001.025972-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2005 \r\n\r\nMARIZA GRIJO MOLINA - RJ118349 \r\n\r\n1999.001.023496-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nANA PAULA SIMAS MALHEIRO - RJ130055 \r\n\r\n2006.001.086151-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI - RJ125288 \r\n\r\n1998.001.016643-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2006.001.018656-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA - RJ127499 \r\n\r\n2005.001.044382-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO - RJ129196 \r\n\r\n2004.001.016562-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.147153-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2007.001.013167-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO COSTA RAMPINI - RJ124220E \r\n\r\n1998.001.130324-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.024143-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2003.001.074474-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2004.001.008107-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.001.029356-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2004.001.081568-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2004.001.081573-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2004.001.087216-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2004.001.092152-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2004.001.100236-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2004.001.120589-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2004.001.143991-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2005.001.151019-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2002.001.134841-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.124564-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nROGÉRIO SIQUEIRA SILVA - RJ125133E \r\n\r\n1987.001.301644-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n1987.001.301644-6A \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.098035-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nWELLINGTON CLAIR DE CASTRO - RJ135088 \r\n\r\n2006.001.045597-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n2001.001.037518-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARA CRISTINA CARDOSO DA SILVA - RJ139257 \r\n\r\n1994.001.104099-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nKATIA LEMOS TOURINHO - RJ128734 \r\n\r\n2002.001.086310-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA - RJ140324 \r\n\r\n2003.001.078360-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nGIULLIANA MATALLO MACHADO - RJ136555 \r\n\r\n2005.001.022473-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA VIANNA - RJ137703 \r\n\r\n2000.001.084986-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2004 \r\n\r\nDEJENE DE AZEVEDO PESSOA - PE002213 \r\n\r\n1991.001.034124-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n1992.001.003557-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nMAURICIO HELIO BALACIANO - RJ137975 \r\n\r\n2003.001.090388-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n1999.001.117014-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO CESAR TORINO KOELER - RJ133074E \r\n\r\n1998.001.199624-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nALMIR SOARES PEREIRA - RJ142361 \r\n\r\n1997.001.022571-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nSIMONE DA SILVA CARVALHO - RJ140813 \r\n\r\n2006.001.000792-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.149627-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.055347-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\n2003.001.133274-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2004.001.003179-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\n2004.001.008102-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\n2004.001.031842-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.073205-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\n2004.001.140022-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2006.001.078322-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nFLÁVIA COSTA MACHADO - RJ129544 \r\n\r\n2005.001.028927-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS - RJ138681E \r\n\r\n2006.001.034387-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nALINE DE ARAUJO VIEIRA - RJ138525E \r\n\r\n2000.001.056180-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nLARA LEAL PAZZINI - RJ138962E \r\n\r\n2003.001.007787-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n1999.001.131794-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.042023-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n1996.001.005763-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2006.001.066230-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2007.001.026011-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.037467-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nEMANUELE FARRAPO DA FONSECA - RJ142199E \r\n\r\n2002.001.047769-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE - RJ145125 \r\n\r\n1998.001.175253-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA FREITAS DA CUNHA DE VASCONCELOS - RJ143321E \r\n\r\n1995.001.098139-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA - RJ143659E \r\n\r\n1999.001.004151-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.051972-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2002.001.131172-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2004.001.135097-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nCÍCERA OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ145147E \r\n\r\n1999.001.148768-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2006.001.163172-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2007.001.001042-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCELO PAIM SAMPAIO - RJ145898E \r\n\r\n1997.001.087728-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJANAINA GONÇALVES DOS SANTOS - RJ146148E \r\n\r\n2001.001.079655-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n1999.001.149783-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2007.001.012692-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI REBELLO - RJ148697E \r\n\r\n1989.001.004590-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.127054-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2007.001.016336-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nTICIANO BARTMANN GONDIM - RJ150634E \r\n\r\n2002.001.158558-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nJULIANO DE OLIVEIRA CANALE - RJ150200E \r\n\r\n1995.001.082522-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nCLAUDINEI ARAUJO - RJ149450E \r\n\r\n1999.001.035366-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nBERNARDO LYRIO SARDINHA - RJ149789E \r\n\r\n2003.001.069095-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2002.001.109973-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1991.001.136160-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLEOMAR PEREIRA MARSON - RJ153918E \r\n\r\n2004.001.042768-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nELAINE BAIA DOS SANTOS DE SOUZA - RJ155457E \r\n\r\n1994.001.073483-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nGENESES BANDEIRA TAVARES - RJ155065E \r\n\r\n2006.001.165298-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2003.001.063392-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2006.001.137444-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CAVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2007.001.012138-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nId: 206422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.001.038060-1 (44332) - RUI MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As Partes sobre o esclarecimento do Contador no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.201402-2 - MARIA ANGELICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2007.001.052783-0 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113249-9 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X RAMEC DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LIMITADA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 350, eis que inexiste nos autos procuração com poderes de renúncia. \r\n\r\nProc. 2002.001.149881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ANTONIO CARLOS COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, que por se tratar de lei processual atingiu os processos em curso, bem como que a decisão de fls. 481 não foi cumprida, eis que não houve a expedição do mandado de citação em execução então determinado, o referido ato processual restou incompleto, não alcançando eficácia, o que faz incidir sobre o mesmo a nova legislação. Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 549. Ao cartório para certificar se houve pagamento. Após, intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.070919-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X LUIZ EDUARDO NEIVA VILACA A parte autora sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.001.133914-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DO MARANHAO CODOMAR Decisão:Considerando que não houve cumprimento da Carta Precatória, recebo a emenda de fls. 304, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. Cite-se o réu, nos termos da decisão de fls. 277. \r\n\r\nProc. 2004.001.148328-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA ESPORTE PHISICAL LTDA ACADEMIA PHISICAL CLUB (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086149-0 - EPHYGENIA PERNE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Por tais considerações, declino de competência para a comarca de ........ \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.164413-9 - FONTOURA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038010-4 - ROBERTO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 601 - Defiro o prazo de 5 dias para vista dos autos fora de cartório, com as cautelas de praxe. Após, intime-se o Dr. perito sobre a impugnação de fls. 602/603. \r\n\r\nProc. 2001.001.120266-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900)) X ANA BATISTA NORONHA LA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Despacho:Venha aos autos planilha descritiva do valor apontado às fls. 241, para fins de deferimento do mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108098-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA RESNIK (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 2- À parte autora sobre fls. 212. \r\n\r\nProc. 2003.001.107017-6 - ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.109559-8 - JORGE RABELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ante a petição de fls. 178, em que se contata que a parte ré não deu ensejo à execução, cumprindo espontaneamente o V. Acórdão, somente resta ao Juízo determinar a baixa e arquivamento dos autos, após certificadas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.047150-9 - MARTA CRISTINA AVILA LUCHESI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154338-3 - MARIA DIRCE ANDRADE CURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.056178-4 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.127014-5 - NATHAN GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X MHI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305) Despacho:Nada há a prover. Ao autor para requerer o que for de direito, diante de sua manifestação de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.037637-9 - WILIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ANA MARIA PINTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Decisão:1- Anote-se, onde couber, o patrono substabelecido sem reservas às fls. 72.2- Considerando a inércia do réu, conforme certificado às fls.73, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, intimando-se na mesma oportunidade o devedor, para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085694-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581)) X IDWANER ROSA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Decisão:Entende este Juízo que as razões expostas pelo embargante às fls. 03/24 não merecem amparo, eis que, conforme documentos de fls. 205, 207 e 208 dos autos principais, vemos que a linha 3465-7125 já se encontrava instalada na residência da autora antes da ação ordinária, o que contraria os argumentos do embargante. Assim, vemos que a linha defeituosa, que ensejou a ação reparatória, não foi reparada pelo réu, mas desligada e instalada na residência de outro assinante, motivo pelo qual deixo de acolher os presentes embargos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103038-0A - C E A MODAS LTDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885) Decisão:... Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Competência oposta pela ré, ora excipiente. Custas pela Excipiente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164572-7A - BANCO SANTANDER BANESPA S A X ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Ao excepto para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.024482-1 - DANIEL CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MIGUEL MORONE E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de fl. 159/160. Lavre-se termo de penhora, nomeio depositário o própria executado,o qual deverá ser intimada para, querendo, embargar a execução no prazo de 15 dias. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162602-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.006295-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X EDUARDO BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO E OUTRO Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.036306-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ALESSANDRO DE CARVALHO ASSUMPCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051993-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls.55 verso (difereça de custas a recolher). Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090529-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DONNA DONNI LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas da diligência (citação e penhora). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.026275-8 - ANA MARIA VIEIRALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X WALTER PEREZ VIEIRALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124947-0 - MARIA ODETE PONTE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X MARIA DA GRACA MORAES ALVES DOS SANTOS Decisão:Assim sendo, expeça-se ofício ao Juízo da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando a remessa dos autos supra mencionados tendo em vista a conexão existente\"......Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar, ainda:... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150179-7 - MOURA MONTEIRO COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 251/252, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.003991-0 - JOSE CARLOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:À parte ré sobre fls. 310/320 , nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009444-4 - ALEXANDRE SIMÕES GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X CLÍNICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063786-3 - FLAVIA REIS SANTOS MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X PIRAJA FOTOGRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Atenda-se ao requerido às fls. 456, penhorando-se 10% da renda bruta da De Plá, eis que até a presente não cumpriu a obrigação determinada na sentença. Ressalta-se que a multa diária não incide sobre a obrigação pecuniária. \r\n\r\nProc. 2002.001.082517-7 - SEVERINO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.102744-5 - DELAIR DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Despacho:1- Anote-se o patrono requerido às fls. 115, se devidamente constituído.2- Ao autor para requerer o que for de direito, eis que já houve a intimação do réu nos termos do art. 475-J do CPC, conforme fls. 105, tendo o mesmo se mantido inerte. \r\n\r\nProc. 2005.001.129896-9 - MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Sem preliminares a suplantar, declaro saneado o processo. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Indefiro a produção de prova oral, por entender ser desnecessária ao deslinde da causa.Defiro a produção de documental suplementar, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045893-4 - VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124734-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAMILTON AMARANTE CARVALHO E OUTRO Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. A parte autora sobre fls. 144/146. \r\n\r\nProc. 2005.001.124759-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAMILTON AMARANTE CARVALHO E OUTRO Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. A parte autora sobre fls. 142/143. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017309-0 - LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.049210-9 - JOSE FARIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes sobre fls. 482. \r\n\r\nProc. 2005.001.049768-5 - ANA DULCE DE AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) As partes os esclarecimentos do perito (fls.197/198). \r\n\r\nProc. 2005.001.137447-9 - JOSE MARIA NARCISO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.055157-8 - SANDRA MARCIA CERQUEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS GRUPO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.015287-0 - MARIA DO CARMO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.074628-2 - JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA JBPART (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOAVISTA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356), Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHÕES PEDREIRA (RJ-021147) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhes provimento. Assim, mantendo o que demais consta na mesma, retifico-a para fazer constar:\" Indefiro o pedido de nova perícia, eis que pelo tempo decorrido o novo laudo restaria prejudicado\".Quanto à contradição apontada, merece amparo os argumentos do embargante, devendo constar na sentença que os autos permanecerão em cartório, apensados à ação de consignação para posterior apreciação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035766-2 - ROGERIO LEONE GOMES DO AMARAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CONDOMINIO GREEN HILL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889) Decisão:O exequente deverá cingir-se aos termos do acórdão de fls. 552/555.Assim sendo, intime-se o réu para substituir apenas os azulejos danificados; a recolocar os rodapés; a recuperar as portas de correr e a porta do corredor danificadas pela obra, utilizando material igual ou semelhante ao original; e a instalar uma mesa, efetuada também em material igual ou semelhante a anterior.A pretensão do exequente de realizar novo projeto, utilizando-se de materiais caros como vidro, alumínio e granito, não merece acolhimento, pois supera a finalidade da sentença.Do mesmo modo, os pedidos contidos nas letras \"e\", \"f\", \"g\", \"i\", \"j\" também não encontram amparo na sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099939-5 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.44. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.017544-4 - LISANDRA MARIA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GAIL HULSMEYER CABRAL (RJ-110404) Despacho:1- Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 308.2- Intime-se o devedor para complementar o depósito efetuado, nos termos da planilha de fls. 311, sob pena de prosseguimento da fase executória. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para análise do pedido de penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098034-1 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X FIAT CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 204, em 5 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2002.001.118471-4 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Cadastre-se o patrono de fls. 224. Após, venha aos autos planilha do débito, requerendo o que for de direito, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112325-4 - SILFARLEY AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.133693-6 - SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:... Assim, tendo em vista que a competência das Varas Regionais é funcional, portanto absoluta e considerando que o imóvel, objeto da demanda, está situado no Foro Regional de Campo Grande DECLINO de minha competência para um das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande... \r\n\r\nId: 206493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400296-3 (42675) - JOAO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS Decisão:D.P.A. A. A.CERTIFICADOS, VOLTEM, \r\n\r\nProc. 1992.001.096215-1 (46489) - MANOEL JONAS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:FLS. 154, AO AUTOR. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.049954-2 - MARIA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) X ALENCAR DE OLIVEIRA ROCHA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 76. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074462-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LECIO LEAL SENNA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 157 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081982-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSEFINA MOLLER BRAGA AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ .( MANDADO PRESO A CONTRACAPA) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028875-5 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MACLAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTERO LOUREIRO (SP-119575) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.054217-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X A G REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para o fim de determinar o cancelamento do protesto do título mencionado na petição inicial.Oficie-se ao Tabelionato do 2º Ofício de Pro testo de Títulos, comunicando-o da presente decisão, bem como ao Serasa, para fins de exclusão da anotação incidente sobre o CNPJ da Autora.Cite-se e intime-se a requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035732-7 - VONPAR REFRESCOS S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIO CINTRA SOARES (RS-040896)) X VANT TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIZZO AMARAL (RS-047975), Dr(a). RICARDO DORNELLES CHAVES BARCELLOS (RS-022980) Despacho:Em 16 de maio do ano de dois mil e sete, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza, Dra. MIRELLA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Feito o pregão, ninguém respondeu. Ausentes as partes e a testemunha, que segundo certidão de fls. 49, não foi encontrada. A seguir foi proferido o seguinte despacho: tendo em vista a certidão de fls. 50, às partes sobre fls. 49. Publique-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Adelmo José de Sena Junior, estagiário, digitei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.028535-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ELISABETH PERPETUO DA GRACA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)), MARCELO DA GRACA VEIGA), MARCIA QUEIROZ DE AZEVEDO, Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Decisão:I. NA FORMA DO ART. 475, \"J\", DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.146266-0 - AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA UNIAO NOVO HAMBURGO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.109512-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X VICENTE CANDELA DE LIMA Decisão:Redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 11/09/2007, às 14:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037414-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IZAMAR CASAGRANDE), PIERRE MARK TRAUTMAN MARRECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Despacho:FLS. 342 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE O SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057349-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIERA (RJ-059483) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). CERTIFICADO, SUBAM AO E.T.J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057351-1 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SERGIO NEMER VIERA (RJ-059483) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.T.J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148706-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WASHINGTON ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIAR IMEDIATAMENTE OS TRABALHOS, VEZ QUE FORAM DEPOSITADAS TODAS AS PARCELAS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074701-1 - GALVASUD S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X THYSSENKRUPP STAHRUNION (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). CERTIFICADO, SUBAM AO E.T.J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.107418-8 - JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI, RENATO DE OLIVEIRA DA COSTA LINO, JOSE MARIA DE MELO COELHO, LIGIA MARIA DALLACQUA SANTIAGO, MARCIA GONCALVES DE OLIVEIRA, BERNARDINO DA SILVA SAMPAIO, EDSON CARNELOSSI (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). CERTIFICADO, SUBAM AO E. T. J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131719-0 - NILTON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S). CERTIFICADO, SUBAM AO E.T.J., COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053827-9 - DANIELA DE ALCÂNTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro J.G.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 11/09/2007, às 14:15 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053849-8 - JOSÉ EDILSON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.. 2) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 11/09/2007, às 14:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054154-0 - ROBERTO CARLOS NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro J.G.. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 11/09/2007, às 14:45 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054468-1 - SÃO CLEMENTE RESIDENTE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOÃO CARLOS FELICIANO A DE ATHAYDE Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 28/08/2007, às 14:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054643-4 - JOSÉ RONIEL DA SILVA DE OLIVEIRA, MARIA DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE ISENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054821-2 - ROXANE FELIX DA FONSECA, ALEXANDRE FELIX DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE ISENTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082073-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Decisão:Intimem-se a executada e a Cooperativa de Profissionais de Saúde para que apresentem os valores devidos a cada cooperativado, valores esses que estão depositados junto à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.001.134978-5 - RICARDO JUNIOR SALLY PUDLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.139990-8 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:I. O RÉU NA FORMA DO ART. 475,\"J\", DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137869-2 - ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. TENDO EM VISTA A RELEVÂNCIA DE FLS. 109/169 PARA O DESLINDE DA CAUSA, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, ESPECIFICAMENTE SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.011656-7 - JORGE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. ESCLAREÇA O AUTOR SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO SUA ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040522-0 - MAURI CEZAR CITELI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X DANIELA RODRIGUES ALHADEFF Decisão:CITE-SE DANDO CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122098-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889) AO INTERESSADO ( DRª ANDREA COELHO DE MENDONÇA - OAB/RJ 98476) PARA RECOLHER R$ 12,24 - O.JUSTIÇA E R$ 1,49 PARA O FUNPERJ E FUNDPERJ, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167193-3A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO JORGE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA), RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS LEITE), DINO FERREIRA LEITE INTIMAR O EXECUTADO DE ACORDO COM O PARAGRAFO 5º DO ATIGO 687 DO CPC, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 18/06/2007 E DE 28/06/2007, ÀS 14:30 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO - RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E DA 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PROJETADA A LOTE 03 DA QUADRA B DO PAL 45.722, NESTA CIDADE \r\n\r\nProc. 2003.001.142228-7 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X SO TUBOS BAZAR LTDA ME), ZENY MILER DE SOUZA CAMPOS), CATIA OLIVEIRA CARNEIRO), ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA Decisão:Fls. 187 . Indefiro. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUD acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, no meu entender, implica flagrante violação ao princípio da preservação da empresa, quando empreendido contra pessoa jurídica, bem como do princípio da dignidade da pessoa humana, quando deferido em face de pessoa física, eis que, neste último caso, poderá afetar a própria subsistência do executado. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.030728-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO LUIZ BURGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.003413-2 - DULCE CONSUELO SCHMITT (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA OPEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, POR VIA POSTAL, PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, TENDO EM VISTA A RENÚNCIA DE FLS. 136, DEVIDAMENTE COMUNICADA PELOS PATRONOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043134-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR), MARIA STELA SANTOS FARIA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053554-0 - WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X KHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140874-1 - ITAMAR BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.008927-3 - LUSINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 206 - MANIFESTE-SE A AUTORA, JUSTIFICADAMENTE, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.049829-0 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor incontroverso apontado na Guia Judicial de fls. 453, em favor do Dr. Paulo Roberto Correia Negrão, OAB/RJ 87.127, vez que possui poderes especiais para tanto. 2) Intime-se a executada para efetuar o depósito da diferença, sob pena de incidência da multa do art. 475-J, do CPC, sobre o valor devido, como expresssamente prescreve o parágrafo 4º, do dispositivo acima mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153849-0 - ZILA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009067-8 - ERASMO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.164325-1 - LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X CAR LUBRIFICANTES E OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ESCLAREÇA O AUTOR SE AINDA ESTÁ DE POSSE DA BOMBA DE ÁGUA SUPOSTAMENTE DANIFICADA. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054271-4 - ISABELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA Despacho:VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE ISENTO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027071-8 - JANDYRA CARVALHO DE AZEVEDO, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.008300-3 - JAMIL ANTONIOS ZEHOUL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164721-9 - JESSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044038-3 - AURÉLIO RODRIGUES, TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A), MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art. 277, do CPC), para o dia 11/09/2007, às 13:45 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, p. apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m) se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054265-9 - ROMEU BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:TENDO EM VISTA QUE A DATA DA CIRURGIA JÁ ESTÁ ULTRAPASSADA, REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE. I. VIA A.R., DÊ-SE VISTA À D.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.055072-3 - ANDERSON DA SILVA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:VENHAM AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054884-1 - AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JOSETTE BERTAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:VENHAM AOS AUTOS O TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130104-8 - FELIPE ALVES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:I. NA FORMA DO ART. 475,\"J\", DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026456-5 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA PARA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DO 475-J, EM CASO DE NÃO TER OBSERVADO O PRAZO PARA TAL PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040109-0 - AURIMAR MEIRELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 14.000,00 (catorze mil reais), devendo a quantia ser acrescida de correção monetária a partir da publicação desta e juros legais desde a data do evento, ou seja, desde a data da negativação (24/06/2005 - Cf. fl. 16). Confirmo a decisão de fls. 18, julgando procedente o item \"e\" do pedido. Assim, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.022239-4 - ROBERT DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Decisão:I. O RÉU, NA FORMA DO ART. 475,\"J\", DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145227-0 - ROMULO CONSENZA INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 446\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034921-5 - MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Defiro a antecipaão dos efeitos da tutela, eis que presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Oficiem-se aos orgãos de proteção ao crédito, determinando a não inclusão do CNPJ da autora em seus cadastros, sob às penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.077245-5 - PATRICIA FIGUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO NA GUIA JUDICIAL ACOSTADA ÀS FLS. 121, EM FAVOR DOS PATRONOS DA AUTORA, CONFORME REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, NÃO HAVENDO CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.032488-4 - IMOBILIARIA MARTIM JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X CASAS CHAMMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:I. NA FORMA DO ART. 475, \"J\" DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.040934-9 - MARIA DA PENHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. COMPROVE A AUTORA A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. CONVERTO O JULGAMENTO, PARA QUE O SR. PERITO ESCLAREÇA SE HÁ CAPITALIZAÇÃO DE JUROS POR PARTE DA RÉ. I. O SR. PERITO PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067473-1 - MANUEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AS PARTES SOBRE FLS.339. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.059374-3 - NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA, JOAQUIM DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X VASTI CAVALCANTE SILVA), ARNALDO SILVA), IRIDES PENNA TEIXEIRA), ANTONIO JOAQUIM MARIANO DA COSTA FILHO), GUILHERME ANTUNES MEIRELLES), CAROLINA ANTUNES MEIRELLES), MARIA APARECIDA RANZATO), CRISTINA SILVA GROOTENBOER), DIJORAH BRANDAO DE LOSSIO SEIBLITZ), JOSE ANTONIO LOSSIO SEIBLITZ), ELZA VASCONCELLOS MOREIRA) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 176. \r\n\r\nId: 206494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.136580-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 212, DETERMINO O DESBLOQUEIO DAS CUSTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS , OFICIANDO AO BANCO DO BRASIL. 2) APÓS , CUMPRA-SE FLS. 199 , OBSERVANDO-SE O CREDOR O ACÓRDÃO DE FLS. 205/208 . \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146648-3 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA , INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOSREFERENTES A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.107310-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LEONARDO L FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300) Despacho:PROCEDA O AUTOR AO DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS , SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.096111-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.144486-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME, Síndico: TARCÍSIO LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MAURICIO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) \"PORTARIA 01/2002 \" AO AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS REQUEIRA O QUE DE DIREITO,NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO VOLTARA AO ARQUIVO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.091485-7 - LEANDRO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:JUNTE-SE . APÓS DIGAM AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096811-8 - ELAINE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OJA (CONTA 0714-2) CAMPO 37= R$ 24,48; DISTRIBUIÇÃO (CONTA 0723-7) CAMPO 39=R$ 3,49; AEVC (CONTA 0702-1) CAMPO 40=R$ 75,22; APCJ (CONTA 0711-2), CAMPO 40=R$ 10,47; SUBTOTAL=R$ 113,66; CAARJ (CONTA 0201-4) CAMPO 42 = R$ 11,36; ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CONTA 6002-02696-8) CAMPO 43 =R$ 17,45; ACRÉSC. DE 20% (CONTA 6002-05926-6) CAMPO 45 =R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-6) CAMPO 46=R$ 308,00; (CONTA 6002-25174-9) CAMPO 47 =R$ 6,55; (CONTA 5673-001243) CAMPO 48 = R$ 6,55; TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118038-9 - ESPOLIO DE ANTERO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA), Inventariante: NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA PORTARIA 01;02: AO AUTOR PARA COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO DA CARTA ROGATÓRIA RETIRADA EM 09/03/07 BEM COMO SEU ATUAL ANDAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9 - MARIA DE JESUS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2004.001.006962-4 - IRMINDA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FRANCISCO XAVIER RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:FLS. 176/177 - NADA A PROVER . AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO A FLS.172 E CUMPRA-SE A SERVENTIA A DECISÃO PROFERIDA NO APENSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072943-2 - LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESAPENSEM-SE , TRASLADANDO CÓPIAS DO ACÓRDÃO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS , JA QUE DA SENTENÇA CONSTA DESPACHO DE FLS.114 . APÓS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014732-9 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790)) X HIRAM DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:TRANSLADAM-SE CÓPIAS DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS , DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO , EM CINCO (5) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:DECLARO DESERTO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 81/84 INTERPOSTOPELA PARTE RÉ . DESAPENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS. APOS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011505-8 - TRANS VIGO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CONCEDO PRAZO DE 48 HORAS PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA , SOB PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123004-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MOYSES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...OS AUTORES , COMO EXPRESSAMENTE AFIRMADO NA INICIAL , RESIDEM EM SÃO PAULO. .....ASSIM , FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , DECLINO-ME DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE SÃO PAULO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148750-0 - FIBRA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X JOSE AMERICO PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.028358-0 - FRANCISCO MARQUES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO portaria 01/2002 \"a parte para no prazo de 48 horas retirar o oficio que encontra-se na contra capa ou recolher as custas para envio do oficio\" \r\n\r\nProc. 2004.001.099758-8 - LORIS ERNESTO ANDREAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001211-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, COMPROVANDO SUA ENTREGA. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033579-0 - HAILTON GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO AO UNIBANCO, RETIRADO EM 04/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.059936-8 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CREDOR PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. SEM PREJUÍZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095774-1 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:AGUARDE-SE O DEPÓSITO INTEGRAL DA DIVIDA . APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) Decisão:... DECIDO. NÃO ASSISTE RAZÃO AO EXECUTADO/ DEVEDOR ... ASSIM REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA E, CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PROPOSTA, DEFERINDO A PENHORA SOBRE O BEM IMÓVEL INDICADO LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE A PARTE EXECUTADA EM SEGUIDA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031410-4 - C TEIXEIRA 110 COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685) Despacho:ASSINEI O AUTO NEGATIVO NESTA DATA. AGUARDE-SE A INFORMAÇÃO DAS INTITUIÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A PENHORA ON LINE REALIZADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.038653-4 - ELISA ALHADEFF E OUTRO, Inventariante: RACHEL MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA DA INICIAL APRESENTADA . PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS NO QUE CONCERNE À RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO . APÓS CITEM-SE EM EXECUÇÃO . FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062427-9 - SERGIO MOREIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X S T F COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INELI APARECIDA GASPARINI (SP-140461) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133337-2 - MAURO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344)) X ANTONIO CARLOS ALVIM BUSTAMANTE SA PORTARIA 01/02: À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, RETIRADO EM 28/03/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.073926-7 - CONSTANTINO RAMOS LUACES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO , IMEDIATAMENTE , CONSIGNADO O PRAZO DE 48 HORAS PARA RESPOSTA ,SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA , DEVENDO O REFERIDO OFICIO SER ENTREGUE EM MÃOS PELO RÉU, FACE À PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA , SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.104546-2 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:CERTFIQUE A CERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135445-8 - LAUDEMIR GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.028275-3 - ROLEX AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE (RJ-148710E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PORTARIA 001/22 \" EM REPLICA\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.008882-7 - SOPHIA MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X DIXAMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:AGUARDE-SE O TRANCURSO DO PARZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS.200v° , PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067951-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COIPIR INDUSTRIA E COMERCIO DE OIFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Despacho:AO CREDOR PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2001.001.099185-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RESCEL CONSTRUCAO ENGENHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS JÁ JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109243-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MARTINS DA SILVA PORTARIA 01/02: AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO À SRF, RETIRADO EM 26/03/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.138548-9 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Despacho:TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 292, RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.100570-1 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:AOS RÉUS PARA QUE COMPROVE O ALEGADO , OU SEJA , A ENTREGA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS AO PERITO, NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009788-3 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão: ... É O RELATÓRIO DECIDO. ... O VALOR ATUALIZADO MONETARIAMENTE, PELA VARIAÇÃO DA UFIR, SEGUNDO O INDICE DA CORREGEDORIA G. JUSIÇA E DE R$ 109.607,50... DEVE-SE ACRESCENTAR, AINDA AS DESPESAS PROCESSUAIS BEM COMO A MULTA... ART. 475,I DO CPC.. FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS ACOLHO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA, FIXANDO COMO VALOR DO DÉBITO A QUANTIA DE R$ 27.127,47, ATÉ ESTA DATA. AO AVALIADOR DEVENDO O EXEQUENTE PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105467-9 - MARIA DA GLORIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 191- DEFIRO , RECOLHENDO-SE O RÉU A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA , CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS , DIGA O CREDOR . \r\n\r\nProc. 2006.001.073774-1 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL ODONTO CIRURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇÕES A SEREM JUNTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092590-9 - FELIPE REIS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:JUNTE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES , SENDO QUE O AUTOR DEVERÁ SER INTIMADO PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030712-9 - BELMIRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SERASA S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDAE DE JUSTIÇA. EMENDEO AUTOR NA INICIAL , NOS TERMOS DO ART. 276 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028164-5 - JULIANO VALBERTO GONZALEZ JALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA . DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9A - ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇAÕ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.121107-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040723-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JOSÉ EDUARDO BITTENCOURT ZÓZIMO Sentença: ... ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267,INC.VIII, DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.129494-5 - DAVE MONTE LAGE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:CERTFIQUE A SERVENTIA ACERCA DE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO . APÓS VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO FORMULADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071432-3 - MABEL MOSCOSO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RB1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS.459, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101726-7 - ANTONIO SEVERINO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129053-1 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RAZÃO DO DEPÓSITO EFETUADO , CONFORME SE VÊ DA GUIA DE FLS.313 E A CONCORDANCIA DO CREDOR A FLS.329/330 , DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO , UMA VEZ QUE TODA A PRESTAÇÃO JURIS DICIONAL FOI ENTREGUE , NADA MAIS RESTANDO A DECIDIR NESTES AUTOS . EM NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER , EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . APÓS Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042147-9 - C E M ATHOS CONSULTORIA DE NEGÓCIOS E FOMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.110849-6 - EDITE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS.83 IMEDIATAMENTE. FACE AO PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO , CONFORME SE VÊ DE FLS. 85/90, RECONSIDERO O ITEM 2 DE FLS.83. INTIME-SE O PERITA (FLS.82) PARA QUE APRESENTE LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123004-6 - MOYSES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO PROFERIDA NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA . \r\n\r\nId: 206495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206496": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099649-1 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fl.382 - Oficie-se, como requerido. Após, sobreste-se o feito nos termos do artigo 6º da Lei 11.101/05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.140382-3 - ARI DA SILVA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2002.001.095460-3 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GEPROD INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.074319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.114067-3 - MARIA LUCIA EDMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.149391-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE VEGETAO LTDA Despacho:Revogo o depacho de fl.202. Intime-se o executado para que cumpra o julgado, nos termo do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.018803-2 - JARDIM ESCOLA DINAMIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NEUZA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.001.086012-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CELINA VAZ E OUTRO Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.116036-4 - MARIA BEATRIZ BARROSO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X INAURA ALVES DA SILVA Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.156153-0 - NILMA SOUSA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Comprovado o trânsito em julgado da decisão noticiada às fls.141/144, que rejeitou a impugnação da executada, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, observando-se os poderes conferidos ao patrono da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.050996-3 - EVA CUNHA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.085788-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MOZART CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:Fl.71 - Expeça-se ofício para o RGI, devendo a parte autora retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.107325-1 - CLAUDIA VALERIA PERES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e JULGO EXTINTO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.131702-4 - LUIZ OTAVIO DIONIZIO COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Fl. 57 - Com razão o autor. Desapensem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado, no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.001837-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X SILVESTRE COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art.269, II do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios diante do documento de fls.50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.002987-7 - DILMA DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/07, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput, do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.037703-0 - DERLI PINTO DO ROSÁRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.127415-1 - ELENIO TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026106-3 - MIRIAN ALMEIDA SANTOS QUINELLATO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104252-1 - MARIA JOSE LYRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X JORDANA RIBEIRO URQUIZA Despacho:Fl.211 - Por ora, defiro expedição de ofícos à Ceg, Light, Telemar e Detran. A parte deverá recolher custas ou retirar os ofícios em cartório, comprovando o protocolo dos mesmos em três dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.125439-1 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X AIRTON LUIZ DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e declaro rescindido o contrato de locação de fls.4/11, diante da afirmação do réu que desocupou o imóvel, EXPEÇA-SE mandado de imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2005.001.038848-3 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARCO ANTONIO RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.034009-9 - UDSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIO JULIAO BAERE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo do réu do imóvel acima mencionado, que terá o prazo de 15 dias para desocupação, sob pena de se realizar o despejo por Oficial de Justiça.JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o alugueis vencidos desde setembro de 2005, até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de multa contratual, juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.001.009571-0 - MINAKO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883)) X CARLETE VIEIRA FELIX MELLONE MAURO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, combinado com 462, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.044937-1 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X EDILEUSA MARIA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Processo findo. Anote-se onde couber. Defiro vista somente em cartório. Transcorridos cinco dias, às baixa e ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136953-8 - JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.063727-4 - MARIO CESAR BRANDI PICOLI (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X AUTO ABASTECIMENTO E SERVICO VOLUNTARIOS DA PATRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Ao exequente para que comprove, mediante protocolo, a entrega do ofício retirado em cartório, no prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.064584-4 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FABIO LUIZ PEREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Fls.70/73 - Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.124005-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GIUSEPPINA PELLEGRINI Despacho:Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.029095-6 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSÉ NILSON GERALDO DA SILVA Despacho:Fl.48 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160312-3 - MANUEL PINTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X JULIO CESAR DIEGUES GOMES E OUTRO Despacho:Fl.151 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.009859-6 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para que comprove no prazo improrrogável de três dias a entrega, mediante protocolo, do ofício retirado em 09/03. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0A - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130138-7 - ANDREA CARLA NASCIMENTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:(...)Assim, acolho a preliminar de prescrição suscitada pelo réu e JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial, na forma do artigo 269, IV, do CPC.Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observando-se que a execução ficará sobrestada por força do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.028226-1 - FERNANDA LUCIA DA SILVA SOUSA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 27/06/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.055190-0 - CESAR FRANCA SIMON (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RAMOS CAMPANTE (RJ-118546E) Sentença:...Assim, nos termos do artigo 794, I c.c art. 795 c.c. art. 475-R do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.001.154363-7 - ISAAC GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X OSIAS FOGEL E OUTRO Despacho:Fls 596/597 - I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2004.001.008339-6 - EDNEIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X AIR FRANCE CIA AEREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.130690-5 - TATIANE CAMPOS STREHL (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Recebo o recurso a fls.200 em seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.151885-4 - ARBRAS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.038428-5 - JORGE LUIZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Recebo o Agravo de fls. 206/207. Retenha-se. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048920-4 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fls.67 no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena do art.13, I do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.109946-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO JUNQUEIRA LEOTE (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE os Embargos Monitório e, em conseqüência, Julgo IMPROCEDENTE a Ação Monitoria, com fundamento no art.269, I do Código de Processo Civil.Condeno o embargado nas custas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049691-3 - ILMA SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor.JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃ A LIDE sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.048315-5 - DANIEL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Fl 279 - 1) Às partes ; 2) Intime-se o autor pessoalmente a fim de que compareça à perícia designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.108177-2 - JUSLEI FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X OLGA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.103166-7 - PAULO ROCHA LEITAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE os PEDIDOS do autor. Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 . \r\n\r\nProc. 2005.001.130334-5 - CAFE E BAR LEANDRO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls 219/220 - Intime-se o devedor para que cumpra o acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030918-4 - RITA LUANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.156413-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011266-5 - FELIPE GONÇALVES BASTIANELLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BARSILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.117420-0 - LUXTAN ACESSORIOS BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO (RJ-111510)) X DIX ADMINISTRACAO E EMPREENSIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Sentença:...sto posto, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.084143-0 - CABELEIREIRO UNISSEX SIQUEIRA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ESPÓLIO DE LUIZ FERREIRA), Inventariante: ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Fls 95/102 - Esclareça o autor se há possibilidade de acordo para extinção do feito ou se deseja prosseguir com a ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040452-8 - ANDREIA CELESTINO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) X EVERLI APARECIDA SIQUEIRA), Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA Despacho:Fls.105/106: Nada a prover, por ora.1 - Restaure-se a distribuição.2 - Torno sem efeito a certidão de fl.104vº. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113996-1 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 118 - Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos a que alude o autor na petição em referência, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.Transcorridos cinco dias, com ou sem cumprimento do deferido acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.092347-0 - VANDEILSON VEIGA MOIZINHO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls 122/134 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.005910-7 - PEDRO DE NOVAES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Fls. 627/629, defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.114584-1 - ELIANE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a autora para dizer, em cinco dias, se dá quitação ao débito, com o depósito de fl.274. \r\n\r\nProc. 2007.001.020739-1 - MARIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 26/06/07 às 15:20 horas. Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal em audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034283-0 - JACIARA DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/07, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.038317-0 - ANALIA VALDIVINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/07, às 15:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. Cite-se e intime-se o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.005887-4 - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X JUPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.149533-0 - SERTORIO TAVARES NOVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fl 198 - Defiro o prazo de vinte dias para apresentação dos documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.150770-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X IZAIRA FERNANDES PINHEIRO) Despacho:Fl.284 - Remetam-se os autos à D. Procuradoria Geral do Estado (PG-6), a/c da i. Procuradora signatária de fl.284, com as devidas cautelas e pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 206496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "206256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.706562-2 (59277) - NESTOR NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA DE AZEVEDO NUNES Decisão:Extinto o poder familiar, pela maioridade dos alimentandos, fica extinta a obrigação, que pode ser, eventualmente renovada e provada a necessidade, em razão do vínculo sangüíneo. Oficie-se para o cancelamento. I-se para retirada e comprovação da entrega dos ofícios. P.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.200416-0 (95224) - NADIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-043520)) X PAULO CESAR PRAZIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) PROCESSO DESARQUIVADO,ECOLHA-SE EM FAVOR DO FUNDPERJ O VALOR CORRESPONDENTE DE R$ 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS ) NA CONTA Nº 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2004.001.142059-1 - L.E.F.R., J.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890)) X L.O.R. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.073825-1 - IVSON MARQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175) Despacho:Houve pedido de gratuidade. Depois foram recolhidas as custas. Agora, há possibilidade de perda do imóvel. Se não há erro, o valor das custas de avaliação não passa de R$ 200,00. Esclareçam a impossibilidade, considerando a qualidade dos requerentes, em 10 dias. P.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.117980-0 (148134) - HILDA LOPES AGRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLACIDO AGRA NETO Despacho:À D.P.; Fl. 172 - Esclareça, pois, às fls. 129 e 130, consta Rua João Adil de Oliveira, e não Marechal João Adil de Oliveira. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.077978-5 - PRISCILLA MARTINS CELESTE (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA TEIXEIRA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.091530-8 - SULAMITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X JORGE MARTINS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.056132-0 - MARCOS ANDRÉ VIANA VOTO (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X MARCIA HELENA FERRAZ Venham Aos Autos a Certidão de Casamento Averbada a Separação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.127345-4 (142864) - FRANCISCO BARROS CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)), MARIA DO SOCORRO FURTADO CAVALCANTE, Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.069653-5 - JUAREZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)), SHIRLEY BRUNIZIO DA SILVA, Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Despacho:Satisfeitas eventuais custas, expeça-se a 2ª via. \r\n\r\nProc. 2007.001.054813-3 - CARLOS RUBEN ALDAMA LUGO, PALMA MATERA DE ALDAMA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.131417-1 - TERESA DA GAMA PASSOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SERGIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Atendam ao M.P. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.200141-0A - IRANY SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PAULO RICARDO COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:O executado deve observar o que seja pertinente ao processo de execução, não cabendo indagações. Por outro lado, o fato de a requerente ter ficado residindo em apartamento de que o executado paga o IPTU pode influir no valor devido, desde que tecnicamente alugado à mesma, se obsevando quanto à base de cálculo da incidência do percentual de alimentos. Demais disso, eventual modificação da obrigação deve ser perseguida pela forma legal e em feito próprio. Venhas as justificativas pretendidas pela autora, em termos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.025250-7 (139022) - IRIS LEITE MULINA PEREIRA, TATIANA LEITE MULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X OSMAR MULINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521) Despacho:Intime-se como requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.153886-8A - IGOR JOSE GOMES PINTO CHAVES, YAGO JOSE GOMES PINTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PORCINA MENDES (RJ-058281)) X JOAQUIM JOSE CHAVES Despacho:1- Em vista dos ganhos apoucados do executado, defiro a gratuidade ao executado; 2- informe o exeqüente como quais os valores que considerou para chegar ao contido na coluna \"valor principal\" de sua planilha. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.104940-7 - WILMA AUGUSTA DOS SANTOS NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA S MELLO (RJ-074301)) X ARAKEN ALENCAR NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Certificada a manifestação das partes e decorrido o prazo regulamentar, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.026526-3 - TARCISIO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LOURIVAL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Despacho:O impulso processual pertence ao Juiz, não deve este substituir a parte, a qual deve requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.028154-8 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X KARIN EDDA JUNGBACK LEROY (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) ÀS PARTES SOBRE A COTA DO MP DE FLS. 514, 1ª PARTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034005-4 - GILBERTO WEISSMULLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MEDEIROS DA FONSECA COSTA HERKENHOFF (RJ-084127)) X JADE CRISTINI WEISSMULLER WEBER Decisão:1- Defiro a guarda provisória por 180 dias; 2- lavre-se o Termo; 3- embora o parecer do M.P. , \"ad cautelam\", proceda-se ao \"estudo social do caso\". P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.033905-0 - GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X GRACE KELLY DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:1- Manifeste-se o ex-cônjuge, em 15 dias, apresentando o pedido de quinhão em relação aos bens móveis; 2- manifeste-se o ex-cônjuge-mulher, na forma do parecer do M.P.; 3- inexistindo acordo, o que pode e deve ser orientado por seus advogados, indiquem leiloeiro, em 15 dias, pena de ser indicado pelo juízo para praceamento dos bens. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.066568-0 (147468) - LEANDRO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524)) X DERVAL MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:O alimentado já completou os 24 anos, e não há prova de que não possa manter-se por meios próprios. A obrigação alimentar, com base no poder familiar, está extinta. Assim, fica o alimentante exonerado da obrigação quanto a Leandro Batista da Costa, que, em caso de necessidade, deverá intentar ação própria, na forma do parecer do M.P. Havendo desconto, oficie-se para o cancelamento. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.060242-0 - EDUARDO FILHAGOSA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ROBERTA FILHAGOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639) Despacho:Intime-se como requerido à fl.141, recolhidas as custas. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.035621-0 - ZILA LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA CONCEIÇÃO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X WALDEMIRO BENTO DA SILVA E OUTROS), ONICEIA SANTANA DA SILVA), JORGE SOARES BASTOS E ESTHER DA SILVA BASTOS), SEBASTIAO DA SILVA PINHEIRO E CARMEN LUCIA DA SILVA PINHEIRO), SIMONE CORREA DA SILVA), VERA LUCIA CORREA DA SILVA), CELSO CORREA DA SILVA), SERGIO CORREA DA SILVA E MARIA DA CONCEICAO CRISPIM DA SILVA), ALAYDE SILVA LEMOS), NORBERTO LEMOS FILHO E ELIANE MARINHO LEMOS), ROBERTO SILVA LEMOS), CARMEM SILVA LEMOS GONCALVES), ALUILDE DA SILVA REGO), TANIA MARA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373) Sentença:(...) pelas razões expostas, estou em que a autora não fez prova bastante dos fatos constitutivos do direito pretendido ver declarado, pelo que julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500765-3 (58293) - JOAO COSTA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:1- Atualize o ex-cônjuge-mulher seu endereço; 2 - o parcelamento foi autorizado; 3- adote a requerente as providências necessárias ao recolhimento parcelado do tributo. P.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.200296-2 (118566) - GILBERTO MATTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X MARLY PINHEIRO MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309) Despacho:não tem este juizo competência para decidir questão envolvendo interesse da fazenda pública. \r\n\r\nProc. 1984.001.201275-0 (118552) - ELIAS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556)), MARIA RODRIGUES VALVERDE PROCESSO DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR MODIFICAÇÃO DE CLAUSULA, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1984.001.505430-4 (114148) - OSWALDO LUIZ NEPOMUCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), MARIA GERMANA GOULART DE FIGUEIREDO, Dr(a). BIANCA GOMES VILELA (RJ-096108) Despacho:Aos interessados sobre a cota do Ministério Público de fl. 403. \r\n\r\nProc. 1989.001.059287-6 (136906) - ANTONIO DE SOUZA FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)), ZELIA MONCORES DE SOUZA, Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.183130-2 - ADILSON DE ALMEIDA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278)), LUCIA DE FATIMA MORAES RAMALHO, Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Decisão:Cuida-se de pedido de exoneração da obrigação alimentar do pai em face da filha que completou a maioridade. Extinto o poder familiar, fica extinta a obrigação alimentar. Isto posto, fica o alimentante exonerado da obrigação alimentar em face de Giselle Morais Ramalho. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.105813-0 - MARIO HAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Sentença:Homologo a partilha. Estando em ordem e satisfeitas eventuais custas, ressalvados interesses de terceiros, expeçam os títulos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.026283-3 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ANA CLÁUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 206256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.026974-0 (99993) - AVELINA LAVANDEIRA AMEIJEIRAS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674)) X RUI RODRIGUES FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Intime-se o gerente Vitor Vitoriano, de fl. 143, pessoalmente, para que venha prestar esclarecimentos ao Juízo na audiência que fica designada para o dia 11/07/07, às 17:00 horas, sob pena de vir a ser conduzido caso não atenda à convocação. \r\n\r\nProc. 1999.001.130302-6 - HELOISE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X DAVID NELSON MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935) Despacho:A ALIMENTANDA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.059201-5 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS OFICIE-SE APENAS PARA A CEF (...) INDEFIRO O PEDIDO DE OFICIO QUANTO AS PESSOAS JURIDICAS TENDO EM VISTA QUE NÃO INTEGRAM O PRESENTE FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028714-3 - HENRIQUE ANDRADE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:MANTENHO OS ALIMENTOS COMO FIXADOS NA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E DETERMINO A INSTRUÇÃO CONJUNTA DOS FEITOS PARA O JULGAMENTO SIMULTA NEO COM A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA JÁ DESIGNADA QUANDO AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR AS RESPECTIVAS DEFESAS. O CARTORIO DEVERÁ OBSERVAR QUE TODOS OS DEMAIS ATOS E TERMOS DO PROCESSO DEVERÃO SER REALIZADOS NA DEMANDA QUE ENSEJOU A PREVENÇÃO , OU SEJA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS .DE-SE CIENCIA AO MP E INTIMEM-SE AS PARTES.P.I \r\n\r\nProc. 2007.001.032294-5 - ANA CLARA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X RICARDO MARTINS PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE NÃO ESTÃO REDUZIDOS A R$ 1.908,00 COMO QUER FAZER CRER COM A JUNTADA DO DOCUMENTO DE FL 35 UMA VEZ QUE DELE SE INFERE QUE HOUVE AINDA PERCEPÇÃO DE ADIANTAMENTOS DOS VALORES DE R$ 1.987,37 E R$ 3.042,46 OS QUAIS DEVERÃO SER MELHOR ESCLARECIDOS.ASSIM, MANTENHAM OS ALIMENTOS COMO FIXADOS A TÍTULO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.040604-1 - LÍGIA REGINA WARNECKE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X FLÁVIO DE FREITAS WARNECKE Despacho:A PRIMEIRA REQUERENTE EM FACE DO VINCULO DE PARENTESCO , SE ENQUADRA COMO LEGITIMADA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE ALIMENTOS COMO PROPOSTA AS FLS 63/71 2 OCORRE ENTRETANTA QUE A SEGUNDA REQUERENTE CONFORMA CONSTA DA INICIAL , VIVEU EM REGIME DE UNIAO ESTAVEL COM O REQUERIDO, ASSIM, DEPENDE DE PROVA DESSA CONVIVENCIA ESTANDO ASSIM O SEU PEDIDO SUJEITO AO RITO ORDINARIO DESTA FORMA ADEQUE-SE A INICIAL \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.038677-7 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, RECONHECIDA A CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES E A PREVENÇÃO DESTE JUÍZO, DETERMINO QUE SE OFICIE AO JUÍZO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA PARA A REQUISIÇÃO DOS AUTOS DA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, DE Nº 2007.001.037993-1, COM URGÊNCIA, EM FACE DA PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARA O DIA 31 DO CORRENTE MÊS, A FIM DE AMBAS AS AÇÕES SEJAM JULGADAS SIMULTANEAMENTE, EVINTANDO-SE, ASSIM, QUE OCORRAM DECISÕES CONFLITANTES. ... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.136095-0 - MARISA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO GRAUPERA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206) Despacho:DEFIRO DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.113250-2 (96727) - PAULO GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639), Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135) Despacho:MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR TRINTA DIAS COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.041182-6 - ELVO IZIDORO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CAMISÃO MOURA (RJ-070585) Despacho:I OS REQUERENTES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.149403-3 - CELY DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248)) X MAX SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.043118-9 - LUIZA SAITO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.137781-1 - ALVAR MARIO SCHARGRODSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Decisão:...Recebo os embargos de declaração de fl. 32 e os acolho para sanar o erro material constante na sentença de fls. 24/25, na qual decretou a separação do casal ao invés do divórcio judicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.148262-0 - JORGE WALDEMAR GONCALVES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.103269-8 - JORGE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUZIA MOREIRA DA CUNHA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL JORGE VIEIRA DA CUNHA E LUZIA MOREIRA DA CUNHA, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, CONTINUANDO A MULHER A USAR O NOME DE CASADA, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 1578, DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.067341-0B (107476) - PATRICIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X RICARDO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:fls 294 as partes \r\n\r\nProc. 1996.001.043927-0A (108545) - BERND DUSENBERG X DANIELA ANNA BRAGANCA DUSENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Sentença:Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.058663-0 (108683) - MICHELE DE PAIVA KOETZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X EDSON KOETZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PUBLIQUE-SE A 2º DE FL. 473, QUAL SEJA (FLS. 471/472: AOS INTERESSADOS.). APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.009158-3A - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Intime-se o executado para o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.132317-9 - RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.188. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.042268-3 - VANESSA BRUM MOREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) À exequente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento ou extinçao. \r\n\r\nProc. 2005.001.070220-7 - A.R.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS PEREIRA (RJ-041312)) X H.P.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.138\" \r\n\r\nProc. 2006.001.011404-0 - MATHILDE FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ARILDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530) Despacho:I PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SUBSISTENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.052396-0 - ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:AGUARDE-SE A POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.118557-0 - PEDRO HENRIQUE LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X PEDRO CLODOALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.121229-9 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756) Despacho:I O SUCUMBENTE PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR DEVIDO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160780-5 - DAVIDSON COPERTINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMINDO COPERTINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.25, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.087945-6 - MARIANA PORTO ALEGRE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X RICARDO SAINT CLAIR DE MIRANDA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Despacho:Reconhecida a firma do executado à fl. 65, voltem. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.062543-0 - SIMONE MARIA DO AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)) X JASON JOSEPH DELORENZO Despacho:Atenda-se ao MP. Inicialmente requer o Minisstério Público venha aos autos documento comprovando onde se encontra domiciliada a genitora, e residência familiar, portanto,da menor no Brasil.Tal providência é mais pensável ante ao que consta de fls. 291,292,298 e o constante do estudo social realizado de que a família se encontrava residindo atualmente , no Hotel Ihiron (fls. 302).O endereço para localização da criança e genitora, tanto no Brasil, como no exeterior, devem restar devidamente demosntrados, inclusive com documentação hábil para tal fim.Outrossim, para proteção e resguardo da menor, de se manter a suspensão da visitação paterna, consoante a decisão de fls. 178/179, deste juízo.De se observar, ainda, que o presente feito cuida tão somente da guarda e da visitação paterna, pois com adestituição do poder familiar, necessário procediento próprio para este fim, nos exatos termos do art. 155/163 do ECA.Com relação a adoção da menina pelo atual marido da mãe da m \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.702461-1A (82301) - SEBASTIAO FELISMINO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029), Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Sentença: Trata-se de Ação de Inventário, na qual a requerente, intimada pessoalmente a imprimir andamento ao feito, quedou-se inerte, conforme certificado pelo cartório à fl.69, sendo certo que os autos encontram-se paralisados há mais de seis meses. Assim, considerando que a requerente não manifestou a vontade de prosseguir com a ação, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer, indefinidamente estagnado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.69v., julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Ao trânsito, arquivem-se os autos. Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida à requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.102802-0 (107883) - AKIRA OKADA X TOYOMI OKADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:Atenda-se a FAZENDA ESTADUAL Fls. 83/85 - A doação ás filhas devem ser formalizada por instrumento público. Deve ser expressamente indicado a quem caberá aos demais bens às fls. 84, o que requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.062901-7 - SARAH MENAEI (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X SALOMAO BAGDADI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se o primeiro item de fls. 352, bem como venha aos autos a certidão de ônus reais do imóvel localizado em Araruama/RJ \r\n\r\nProc. 2002.001.077636-1 - CICERA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA BRÁS DE PINA, 789/303, EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE, CÍCERA LEITE DA SILVA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.002144-5 - FELIPE BANDEIRA DE MELO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ANA PAULA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação,para o dia 03/07/07, às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.082101-4 - MARIA MANUELA RAMIRES DE ANDRADE E OUTROS, Inventariante: MARIA GRACIELA RAMIRES MADEIRA, Inventariante: JOAQUIM MARIA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANA JULIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041834-1 -, Inventariante: ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO ROBERTO FRANCISCO LEITE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340) Despacho:Vindo o comprovante de propriedade do carro, cite-se o ex-cônjuge varão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.086060-3 - LEONARDO BRITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X WILSON LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558) Decisão:... dou o feito por saneado, por estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, deixando de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do C.P.C., por versar a causa sobre direitos indisponíveis...Para o prosseguimento do feito, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da representante legal do autor e do réu, e na oitiva das testemunhas que sejam arroladas no prazo de trinta dias, bem como prova documental no mesmo prazo.Defiro, ainda, prova pericial, consistente na realização do exame de DNA, para a verificação da compatibilidade genética entre as partes... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1984.001.200984-1 (78567) - NORLINDO JERONYMO X SHEYLA GARCIA JERONYMO E OUTROS Sentença: Trata-se de Ação de Redução de Alimentos que se encontra paralisada há mais de vinte anos. Assim considerando o manifesto desinteresse da parte no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do C.P.C. Custas pelo autor. Sem honorários. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.116653-4 - FERNANDO LUIZ PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X DIOGO KISS PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho:1. Diga o autor se insiste na expedição do ofício ao Colégio São Bento, como requerido à fl. 84 e deferido no despacho saneador de fls. 87/88, em face do tempo decorrido. 2. Designo A.I.J. para o dia 10/07/07, às 14:30 h., para a oitiva do depoimento pessoal do réu, como requerido pelo M.P., dispensada a presenção do autor, que já prestou depoimento por Carta Precatória. 3. Em audiência deverão ser apresentados os comprovantes dos três últimos contracheques do alimentante, ou seja, os referentes aos meses de maio, junho e julho de 2007, para a constatação dos seus ganhos atualizados, bem como dos valores pagos a título de pensão alimentícia ao réu e ao outro alimentando. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.052546-4 - EDMILSON GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Sentença:Trata-se de requerimento de EXECUÇÃO DE PARTILHA já homologada nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, em apenso, para a expedição do competente Formal de Partilha.Os requerentes apresentaram as certidões de quitação fiscal necessárias, recolhendo, ainda, o imposto devido, consoante comprovantes de fls. 52/54, e a Fazenda Estadual se manifestou favoravelmente à expedição do título.ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DE EDMILSON GONÇALVES MOREIRA E NAHIR NAHAL MOREIRA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS.CUSTAS PELOS REQUERENTES. SEM HONORÁRIOS.AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE TÍTULO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058693-3 - REGINA FRANCISCA RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DE REGINA FRANCISCA RIBEIRO DE JESUS E LAETE RANGEL DE JESUS, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059184-9 - ARILDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X MATHILDE AZEVEDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Fl. 68. Remetam-se os presentes à Inspetoria da Fazenda, para a apuração e pagamento do imposto devido, independentemente do desapensamento dos demais, em face da sua desnecessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.104016-6 - DOMICIO GOMES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMICIO GOMES DE AZEVEDO FILHO (RJ-067871)) X NARZITA PEREIRA Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.006788-0 - CLAUDIO DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE CETIDÃO RETRO\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.161736-4 - TAVARINO TRENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X ADAMELI ADAMI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Isto posto, e tendo em vista o disposto nos arts. 94 e 100,II, do C.P.C bem como o parecer do M.P., declino da competência deste Juízo em favor de uma das varas de família do foro regional de Madureira \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200612-8 (79489) - PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS E OUTRO Paulo Roberto Ribeiro Passos ( Dr. Paulo Roberto Ribeiro Passos 0AB N. 114.277 ) X Teresa Cristina Macedo Passos . Nos Termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, regularizada, desarquivem-se os autos. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.045492-8 - ANGELA ORTIZ MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30/05/07, às 14:20 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.001.503489-1 (73537) - ADALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X MARIA LUIZA REBELLO DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL 136 \r\n\r\nProc. 1989.001.017310-7 (94559) - MARIA ALICE DE MORAES TEIXEIRA X PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA (RJ-001860) Separação Judicial - Maria Alice de Moraes Teixeira x Paulo Cesar Teixeira ( Dra . Edurda de Moraes Teixeira OAB.n. 122.636 ) . \" Dê-se ciência à parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.160135-9 - PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUCIA CRISTINA MARTINEZ DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho: TENDO EM VISTA AS FLS 121/122/125 TENDO EM VISTA QUE A RE CONSTITUIU NOVO PATRONO, DEFIRO A VISTA PEDIDA COM A DEVOLUÇAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.014773-4 - ARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA REIS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:ESCLAREÇAM OS CONJUGES SE RENUNCIAM RECIPROCAMENTE AOS ALIMENTOS \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015087-3 - MARIA HELENA ROUSTAND RABAY VERMOT PETIT OUTHENIN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405), Dr(a). BEATRIZ VARANDA (RJ-076944)) X JEAN CLAUDE VERMOT PETIT OUTHENIN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Despacho:A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO FL 66 VENHA A CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nId: 206257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.014881-4 - JOAO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.125275-1 (96.245) - ANA LUISA MOREIRA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X LUIZ HENRIQUE NICOLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:DEFIRO POR 30 DIAS. APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.028271-9 (105403) - JOAO MARCIO DE MORAES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho:FLS.24/25. RATIFICADO EM CARTÓRIO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052879-1 - GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA (Adv(s). Dr(a). ELIZANDRA DE FREITAS MARTINS KOMATSU (SP-160508)) X MICHAEL FRANK FISCHER D ANDREA Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Diante da certidão supra venha o comprovante de residência;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.042602-1 - MARIA DE LOURDES CASTRO TEIXEIRA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X ESPOLIO DE SVEND PETERSEN (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:FLS.110. DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.018382-9 - MARCELO LIMA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Cumpra-se corretamente o item 01 de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.051151-1 - SIDNEY LANGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Complementadas as custas, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052321-5 - EDUARDO GRAÇA ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550) Despacho:1-Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do C.P.C.;2-Regularize-se a representação processual das partes;3-Venha a cópia da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.401127-4 (88274) - CLAUDIO DE CASTRO LAZARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLARO DIAS (RJ-050226)) X DENISE COELHO DA ROCHA LAZARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117444-4 - MARCIA DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X MANOEL MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MARCIA DE ANDRADE ROCHA e MANOEL RIBEIRO FILHO, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Isento a parte ré de custas e honorários advocatícios, por não ter resistido à pretensão autoral. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.163415-8 - TEREZINHA MIRABEL SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE SOUZA SOARES NETTO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de TEREZINHA MIRABEL SOARES NETTO e PAULO CESAR DE SOUZA SOARES NETTO, voltando o cônjuge mulher a utilizar o nome de solteira, TEREZINHA DA SILVA MIRABEL, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais \r\n\r\nProc. 2007.001.007215-1 - LAUDENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X PATROCINIA HERCULANO DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de LAUDENIR DA SILVA e PATROCINIA HERCULANO DA SILVA, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.110280-3A - JOÃO PAULO OLIVAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X JOSE RICARDO BAIENSE DE PAIVA ATO DA SERVENTIA:\" FALTA INFORMAR ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA EXTRAÇÃO DA DILIGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.027954-3 - RENATO SERODIO PLANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MARCELO PLANAS (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) Despacho:Às partes para que atendam ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.060954-9 - LUIZ GUILHERME DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (DF-022561) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.178. \r\n\r\nProc. 2005.001.091980-4 - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a vinda dos cálculos judiciais, conforme requerido no item a de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.059309-3 - THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X CARLOS GILBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.103. \r\n\r\nProc. 2006.001.062907-5 - BREDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NU NES (RJ-102069) Despacho:CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 120 E SEGUINTES, DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.072065-0 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 92 e aceito pelo executado às fls. 97, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 100v, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Com a quitação, desarquivem-se e retornem conclusos para extinção da execução.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087982-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 128/129. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126425-1 - SARAH KRISTINY BARRESE CASTILHO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X NILTON EDUARDO CASTILHO COSTA E SILVA Despacho:1- Recebo fls. 13/15 e 16/18 como emenda da inicial;2- Defiro o prazo de 48 para juntada da cópia do título executivo;3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153276-2 - MARIA EDUARDA FIGUEIRA MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X TARCISIO LEAL MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155274-8 - MARIA EDUARDA FIGUEIRA MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X TARCISIO LEAL MIGGIORIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III c/c art. 598, ambos do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052324-0 - MARIA DAS GRAÇAS DEFILIPPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARÃES Despacho:Venha cópia da inicial para instruir mandado de citação. Após, cite-se na forma do art. 733 do C.P.C.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028967-0 - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689)) X ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, CONTIDO NOS AUTOS DE N.2002.001.028967-0, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CAUSA. EM RELAÇÃO AO SEGUNDO PEDIDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, PARA ELEVAR O VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO RÉU À AUTORA, PARA MONTANTE EQUIVALENTE A TRINTA E CINCO POR CENTO (35%) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, CONDENANDO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DA CAUSA. IGUALMENTE,CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DOS RÉUS ARALTON NASCIMENTO LIMA JÚNIOR E ALEXANDRE QUEIROZ NASCIMENTO LIMA, COM A EXONERAÇÃO PRETENDIDA, JULGO PROCEDENTE, EM RELAÇÃO A ESTES, O PLEITO EXONERTÓRIO, ISENTANDO OS RÉUS DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS POR NÃO HAVEREM RESISTIDO A PRETENSÃO AUTORAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0A - SYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) À impugnada. Após ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0B - SYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995) Certifico que as custas judiciais foram recolhidas corretamente. À impugnada. Após ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003910-2 (105468) - ANA CLAUDIA DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X OTAVIO MELO LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.121469-7 - MERCEDES MARIA VILLA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X JOSE AMELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.93. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.071301-6 - MARCUS VINICIUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MARCOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074) Decisão:Compulsando os autos e analisando o pleito exoneratório formulado pelo alimentante,constato não haver suporte jurídico capaz de respaldar tal pretensão,considerando as peculiaridades da situação retratada nos autos. É que apesar do alimentado já haver atingido a maioridade ao completar dezoito (18) anos de idade,a verdade é que suas necessidades persistem até que adquira qualificação técnio-profissional que lhe ofereça condições para inserir-se no mercado de trabalho,não podendo o genitor negar-lhes as chances de concluir seus estudos de 2º grau ou nível superior. Desta forma,revela-se injusto o cancelamento do pensionamento apenas por força da extinção do poder familiar, o qual deverá ser mantido,até que o alimentado complemente seus estudos, pelo menos até a idade de 24 (vinte e quatro) anos, ciente de que eventual interrupção nos estudos importará no imediato cancelamento da pensão. Assim,por ora,indefiro o pleito do alimentante.Publique-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.056837-7 - MARINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.101607-8 - A.C.G.T. (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X M.A.G. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) Despacho:FLS. 129. NADA A PROVER. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064265-1 - VITORIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGILIO COSTA Sentença:... DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.088226-0 - MIMOSA DOS SANTOS OLIVEIRA X ANTONIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO ARQUIVO \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.104343-0 - MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X ISABELLE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS.48/49. APÓS AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.068529-7 - HUGO LEONARDO ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X LUISA PORTELA BRITO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:Defiro vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.112594-5 - RENATO POLIDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X AMELIA DANILENKO POLIDO PEDIDO DE DESARQUIVADORENATO POLIDORO (ADV. MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS - OAB/RJ - 32.396) X AMELIA DANILENKO POLIDORO - \"TENDO EM VISTA O CERTIFICADO PELO CARTÓRIO E ARQUIVO INFORME A PARTE INTERESSADA O QUE PRETENDE, OU VENHA O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004009-2 - JUCELIA BESSA PEREIRA REGADAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LUIZ MARTINS REGADAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO ÀS FLS.137. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.143180-4 - GLAUCIA LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831) Despacho:Fls. 859: Defiro o desentranhamento das fotografias desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127552-2 - UBIRACIRA RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X OSCAR FEITAL E OUTRO Despacho:FLS.36/37: AO AUTOR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.119434-0 - LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X MARCIA YURI OKASAKI NITTA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:INDEFIRO, POR TRATAR-SE DE FEITO NOVO, SEM EXTENSÃO DO ALUDIDO BENEFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X SYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO Despacho:1.Anote-se no DRA e onde mais couber a Reconvenção;2.Ao Autor Reconvindo para replicar e responder à Reconvenção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811325-7 (84.704) - JOSE CANGUSSU NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:FLS. 22/24, RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.067338-0 (104514) - ROBERT SOMLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LUCIA BORDALLO, Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Despacho:INDEFIRO A VISTA REQUERIDA ÀS FLS. 66. ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO PETICIONANTE SE DESEJA CERTIDÃO DE ALGUM ATO OU PEÇA DOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.095722-8 (104780) - ZULEIDE JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X LUCIO PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 206259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.132722-0 - IVAN RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME ARAUJO (RJ-048455)) X ANA CAROLINA CAMPOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...PELO EXPOSTO, tendo em vista a maioridade da Alimentada, bem como o parecer favorável do Ministério Público, ACOLHO O PEDIDO para EXONERAR o alimentante do pagamento das verbas alimentares em relação à sua filha Ana Karina Campos Ferreira, anteriormente fixados no percentual equivalente a 15%(quinze por cento).Expeça-se ofício ao empregador do alimentante (fl. 55) para que implemente o cancelamento do pensionamento.Tudo cumprido, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1996.001.136471-9 - ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ALFRED RICHARD HILBERT (Adv(s). Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Proc. 96.001.136471-9 - ALIMENTOS: ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT X ALFRED RICHARD HILBERT (Adv(s).Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO - OAB/RJ 106.830)- PET N.200701301359 - \"O pedido de Gratuidade so pode ser apreciado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101737-5 - VICTOR MESSEDER LANZELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BENITO LANZELOTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Mantenho fls.340 mesmo porque o alegado constrangimento do menor já existe como se observa às fls.350/355. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.157526-6 - VERA LUCIA PINTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WALDEMAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Despacho:Fls.279: Defiro. Expeça-se o ofício conforme requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200980-2 (76470) - PAULO CESAR DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BELMIRO RODRIGUES MALTA (RJ-039953)) X LEILA MARIA NABUCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \"FLS. 108: REQUEIRO, ANTE A NATUREZA DA VERBA, VENHA AOS AUTOS A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTNTE\" \r\n\r\nProc. 1993.001.004848-0 (100329) - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA X SUELI DE OLIVEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Ao primeiro requerente para recolher custas dos Oficiais de Justiça R$ 12,24 + FUMPERJ/FUNDPERJ, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o campo 41 e cópias de fls.17/18. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142087-0 - ALMIR ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA BANDEIRA ESTEVAM DA SILVA Sentença:.....ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, mantendo a mulher o nome de casada.Sem custas, tendo em vista a gratuidade deferida à fl. 02, bem como, sem ônus de sucumbência, vez que não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Após, anote-se a baixa e arquivo. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.147189-0 - GERALDO DA SILVA PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X CARLA DAMASCENO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a conversão da separação judicial entre as partes em divórcio, devendo a mulher continuar a usar o nome de casada.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros BastosJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.166187-3 - PEDRO PAULO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X MARIA DO PATROCÍNIO CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art.269, inciso II do CPC e, por via de conseqüência, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, do casal, nos termos do art.1580, §1º do Código Civil c/c artigo 226, § 6º da Constituição da República, mantendo a mulher o uso do seu nome de solteira.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, vez que não houve resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Após, anote-se a baixe e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOSJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.060575-7 - CARLOS ALBERTO LIMA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X BEATRIZ CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:ACIJ em 21/06/07 às 14:00 h. I. Ciência ao M.P. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.101891-4 - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA APARECIDA RABELO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Atenda-se a promoção do MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.072310-7 - SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474) Despacho:Às partes, em cinco dias, para ciência de fls.238, em Cartório. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144897-0 - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016) Sentença:.....ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, em parte, para declarar que:a)as partes viveram em união estável, de abril de 1996 a 3 de novembro de 1999;b)o bem imóvel descrito na inicial será partilhado na proporção de metade para cada parte. Revogo, por conseqüência, a tutela antecipada concedida.Condeno o Autor, que sucumbiu na maior parte do pedido, ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da Ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.003421-8 (95543) - CARLOS DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717), Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101), Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.056700-4 (97.673) - MARIO TUDE SOARES X NEIDE PEREIRA TUDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO L.F. DE ALMEIDA (RJ-048347) Proc.91.001.056700-4 - DIVÓRCIO LITIGIOSO: MARIO TUDE SOARES X NEIDE PEREIRA TUDE SOARES (Adv(s).Dr(a).RAQUEL BUSCK DE BRITO- OAB/RJ 110.758) (Adv(s).Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES - OAB/RJ 086623) -\" Intime-se, por D.O., para devolução dos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de busca e apreensão.\" OBS.: CARGA EM 13/11/2006 FEITA PELA DRª. ELIANE TELLES DE MENEZES - OAB RJ- 086623). \r\n\r\nProc. 2005.001.140998-6 - ANISIO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X ALZIRA HERINGER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:Ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.056639-9C - TEREZINHA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Defiro JG à Exeqüente, tendo em vista fls.06. cite-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.131303-2 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL (RJ-122867E)) X DENISE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:Considerando que as alimentadas alegam residir, agora, em outro Estado, defiro o requerido às fls.183. \r\n\r\nProc. 2006.001.081897-2 - MARIA ELIZABETH BOTAFOGO NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X DANIEL OCTAVE TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760) Despacho:Fls.124: Defiro o ali requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099127-0 - THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X DURVAL MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se nova carta precatória, que deverá ser instruída com cópias de fls. 34 e 37. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160781-7 - TAÍSSA ARAÚJO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RUBENS RAFAEL CÂMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Digam sobre a promoção do MP - fls.54: \" PARA EVITAR APRECIAR O REQUERIMENTO DE PRISÃO, SUGIRO, DESDE QUE O EXECUTADO ACEITE, O PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 03 (TRÊS0 PARCELAS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.006363-0 - ANNA CÂNDIDA DE ANDRADE CAMARET (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851)) X FRANCIS ALAIN ARGEMIRO MARIE DE CAMARET (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528), Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Decisão:Considerando que o bloqueio já foi realizado (fls. 46), oficie-se ao Bradesco para que transfira as quantias ali informadas para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Após, realizar-se-á a penhora que é medida acautelatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.129733-1 - MARIO FERREIRA POETA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X ANDRESSA RODRIGUES DE ALMEIDA POETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e JULGO IMPROCENDENTE a reconvenção, mantendo-se inalterado o pensionamento estipulado. Arcará o autor com as custas judiciais. Sem honorários em razão da recíproca sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.001.024200-7 - LUIZ MAURÍCIO LEDERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X LEO ZONENSCHEIN LEDERMAN E OUTROS Despacho de 07/05/2007: Designo audiência de ratificação para o dia 01/06/07 às: horas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.070938-6B - LISIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JEANETTE EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:DESPACHO JUDICIAL: \"AUTUE-SE EM APENSO . DIGA A IMPUGNADA , NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.001.070938-6C - LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X JEANETTE EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:DESPACHO JUDICIAL: \"AUTUE-SE EM APENSO. DIGA A IMPUGNADA , EM 05 (CINCO DIAS). APÓS, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012950-1A - WILLIAM ARIOSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X CRISTINA SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.001.034485-8A - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:À Impugnada para, em 15 (quinze) dias, responder à presente impugnação. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2000.001.118054-6 - PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X GILMARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651), Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Despacho:Fls.296: defiro. E. o ALVARÁ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.004160-7 - CARLOS NAGNO OLSSON VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512) Despacho:Fls.53: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.046734-0 - EDUARDO VICTOR MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MARIANA BREVE MONTE DIAS Decisão:Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta da ré quando, então, haverá nos autos maiores elementos de convicção. Por enquanto, apenas, cite-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162053-6 - WANDER FEYDIT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049)) X PHILLIP MAZZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Oficie-se ao Laboratório Sonda, da UERJ, para que informe data, horário e custo para realização de exame de DNA entre as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.003448-7 (104203) - PAULO CESAR OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X CEZAR VIEGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:.....PELO EXPOSTO, tendo em vista a maioridade do Alimentado, bem como o parecer favorável do Ministério Público, ACOLHO O PEDIDO para EXONERAR o alimentante do pagamento das verbas alimentares em relação ao seu filho Cezar Viegas de Lima, anteriormente fixados no percentual equivalente a 10% (dez por cento).Expeça-se ofício ao empregador do alimentante (fl. 47) para que implemente o cancelamento do pensionamento.Tudo cumprido, ao arquivo, uma vez que a baixa encontra-se às fls. 31.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.050869-0 - PEDRO PAULO DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARIA TERESA DE SÁ EARP Decisão:1- Fixo os provisórios na forma ofertada, ou seja, 18 (dezoito) salários mínimos, em favor da Sra. Maria Teresa de Sá Earp, que devem ser pagos até o dia 10 (dez) de cadamês subsequente ao vencido e depositados na conta corrente da Alimentada, que já é de conhecimento do alimentante.2- ACIJ em 21/06/07 às 13:30 h. I. Cite-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200661-6 (56457) - S.E.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Recolhidas as custas da certidão e das cópias necessárias, à Sra.Escrivã para atender ao requerido às fls.26. \r\n\r\nProc. 2000.001.021560-7 - LEONIDAS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). MARILIA MORAES DE ARAUJO (RJ-154428E) Despacho:DESPACHO JUDICIAL: \" MANIFESTE-SE A REQUERENTE DE FLS. 67. APÓS, AO MP\" \r\n\r\nProc. 2002.001.008668-0 - ANGELA CALIXTO DE ALMEIDA BARCELLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107) Despacho:Fls. 65: defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.009606-6 - ROBERTO CARLOS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Fls.45: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.105008-6 - FREDERICO EDUARDO VIEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY FABIANN CORDEIRO DE LIMA MELO (RJ-120044), Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005), Dr(a). FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). EDUARDO FROTA DE SOUZA (RJ-101687) Despacho:DESPACHO JUDICIAL: \"Fls. 96/136- Manifeste-se a Requerente\" \r\n\r\nProc. 2005.001.123097-4 - RONALDO CARAUTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:DECISÃO - Defiro, para todos os efeitos legais, a RETIFICAÇÃO constante de fls.36/37, que foi referendada pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055320-4 - ROBERTO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-144923E) AOS INTERESSADOS SOBRE O PARECER DA FAZENDA ESTADUAL: \" PELO RETORNO DO FEITO À I. S. F.\" \r\n\r\nId: 206265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.039629-5 (74.355/88) - JULIANA CASSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENY PINELLA DA SILVA (RJ-007057)) X FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto o alimentando já conta com 27 de idade, conforme certidão de fls. 09.Assim, declaro o pai, F. B. C. S., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho J. C. C. S..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto. Com relação ao FGTS, defiro o desbloqueio, porquanto não tramita nenhuma execução de alimentos em face do alimentante, conforme certidão de fls. 122, o que indica não haver débito alimentar. Oficie-se. Quanto ao levantamento da verba, deverá ser pleiteado pelo interessado diretamente na CEF, desde que esteja enquadrado nas hipóteses previstas pela legislação fundista. Intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.001.061201-2 (78.266/89) - MARIA JADEILDA MOURA DE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X LUCIO GOMES DE AGUIAR Despacho:Esclareça-se se trata de ação ou de simples requerimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166183-6 - JORGE TAVARES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X JORGE TAVARES MONTEIRO Despacho:ACIJ, dia 15 de junho de 2007, às 14:00h.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054637-9 - JOÃO ARTHUR MELLO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ARTHUR ANTÔNIO SENDAS Decisão:Indefiro a fixação dos provisórios, posto que - em cognição sumária - são decisivos os 4º e 3º parágrafos de fls. 05 e 06, respectivamente, nos quais o próprio autor declara que o suplicado, seu progenitor, sempre assumiu todas as despesas da família, inclusive as dele, autor, o que é reforçado às fls. 06.Mero receio de que venha a parar de pagar o que paga não é suficiente para a concessão da liminar.ACIJ, dia 27.06.07, às 14:30h.Cite-se. Notifique-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.130557-5 - SERGIO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Aos interessados para juntar aos autos comprovante de titularidade do veículo ora arrolado.- \r\n\r\nProc. 2007.001.036930-5 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) 1) À autora para se manifestar sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça, exaradas nos mandados de citação (fls. 49) e arrolamento (fls. 52).- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700878-7 (51.875/80) - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA CELEIDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 102/106 \r\n\r\nProc. 2007.001.048971-2 - LUIZ GUILHERME SODRÉ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.110171-0 - CHRISTINA THERESE ANDERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRA SELMA REGINA OLSEN (SP-095549)) X MARTA GONCALVES FELTNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS SOBRINHO (RJ-063077) Despacho:Ao e. TJRJ, com as homenagens de estilo.- \r\n\r\nProc. 2006.001.015169-2 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Despacho:Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.046916-6 - PAULO MURILO OLIVEIRA DA FONTOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA (RJ-103117) Aguardando recolhimento das custas referentes a Carta de Adjudicação emitida e cópias para instruí-la. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2006.001.049355-4 - ROBERTO ANGEL ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.061980-0 - MARCIA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X VLADIMIR VALERIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) carta de sentença pronta \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114869-0 - JOSE RICARDO PIMENTEL PALAZZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X LUCAS FERREIRA DA SILVA PALAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Despacho:Venha o documento, regular e válido, em 10(dez) dias. Estando ele nos autos, desentranhe-se o anterior documento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133571-3A - ANA PAULA SOBREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X NEWTON JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:A fase probatória já se encoerrou, a teor dos artigos 396 e 397, CPC.A excipiente, que nenhuma prova produziu com a inicial, foi, posteriormente (cf. fls. 11, c/ publicação às fls. 12), instada a dizer se pretendia produzir provas, tendo, às fls. 13, afirmado que não as tinha mais a produzir.Indefiro, portanto, seu requerimento posterior 9fls. 41 a 44), já que a competência fixa-se no momento da propositura da ação, na dicção do art. 87. Para maior clareza, converto o julgamento em diligência e requisito da SRF/RJ, dados do domicílio fiscal da excipiente, desde o ano de 2005, inclusive.Oficie-se, com requisição, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.151972-6A - AMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Informem-se as contas e o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.140269-2 - RAPHAEL CASADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Aos interessados sobre o auto de leilão realizado em 11/05/07.- \r\n\r\nProc. 2006.001.059357-3 - PATRICIA GOODWIN HENGSTLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X HUMBERTO DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.137908-0 - RONALDO MARQUES DE ARAUJO X FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Decisão:O executado não impugnou o crédito exeqüendo.Assim, defiro o requerimento do exeqüente. Expeça-se mandado de pagamento.Após, conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.024149-0 - CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MÁRCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER Decisão:Defiro, parcialmente, a antecipação requerida, para exonerar o autor, \"si et quantum\", do pagamento dos alimentos.Defiro, ainda, a posse da menor ao pai, com quem aquela se acha morando, reservando-me para decidir sobre a guarda após razoável instrução do feito.Cite-se. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.154108-8 - LYA MARIA LAZARO AZEVEDO GUSMAO DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X WILLIAMS MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:À autora, em 10 (dez) dias, admitida a juntada de documentos que se contraponham aos que instruíram a contestação, bem como novos, referentes a fatos comprovadamente havidos após os articulados na inicial (CPC, artigos 396 e 397). (despacho exarado nos autos.).Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.(despacho exarado na inicial). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.033981-4 - LUIZ MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X HELENA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Despacho:Manifestem-se sobre os requerimentos so MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.105441-4 - SERGIO BAND (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RONI SCHEINKMAN BAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Decisão:Vistos, etc...Declaro preclusa para a autora a produção de prova documental suplementar, referente a fatos novos até esta data.Diga sobre fls. 289 e seguintes, limitada a juntada de documentos à contraposição aos que foram trazidos pela parte contrária, o que deverá constar, um a um (art.398, CPC) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031402-0 - DENÍLSON MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ELOÍSA DE SOUZA SABÓIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.155492-5 - PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LUCIANA MESQUITA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:O próprio requerente do prosseguimento do processo deve providenciá-lo, cumprindo o despacho de fls. 354. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.008320-0 - NEY ROBERTO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GILDA MARIA OLGA FERREIRA LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Vistos, etc...Declaro a perda do direito de produção de prova documental suplementar, caracterizada pelos ofíciso que permanecem retidos na 2ª contracapa e que não serão entregues.Certifique-se o Cartório se o autor se manifestou sobre os ofícios que já hajam sido respondidos.Diga a ré sobre quais pretende produzir prova testemunhal, justificando-lhe a relevância. \r\n\r\nProc. 2007.001.048891-4 - ORLANDO SEVERO QUEYROI LOSACCO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORLANDO LOSACCO SOBRINHO Despacho:Reservo-me para analisar o requerimento in initio litis após a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.013758-3 - DANIELLE DOYLE HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Vistos, etc...Às fls.148, o penúltimo parágrafo indica que eventual excesso de meação foi cedido a título gratuito, razão por que se configura hipótese de incidência de imposto de competência estadual.Defiro, portanto, fls.145.À I.S.F., para o procedimento devido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.164933-2 - SANDRO JOSE MOTTA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X LUCIANI MODESTO DE ALMEIDA VILLAVERDE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nId: 206266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050731-3 - CLARA MARIE SCHILLING MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X RICARDO CAMPOS MASCARENHAS Providencie a parte interessada a complementação das custas 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044770-5 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Digam as partes sobre a cota do Ministério Público de fls.45. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038586-4 - EVANDRO SALGUEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS A. DE MIRANDA (SC-014132)) X ELOISE KRETZER GUIMARÃES Despacho:Retire-se de pauta. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.099918-8 - ADRIANUS JOHANNES ANTONIUS UITERWAAL, MARIA EUGENIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MEIRELES MONTEIRO BORGES (RJ-127937), Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). ARMANDO MONTEIRO (RJ-045814), Dr(a). JAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA (RJ-152424E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte interessada sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 59. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.092168-9 - LUIZA DEA PIMENTEL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X JOSE GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA (RJ-133591) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte interessada sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2007.001.039548-1 - ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO, ALDIR NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para carta de sentença (1,74 por cópia) e cópias para autenticação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.147281-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS, COM FULCRO NO ART 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.022540-1 - MARLENE MURTA MESSEDER X HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Sentença:VISTOS ETC.Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por MARLENE MURTA MESSENDER em face de HENRIQUE CÉSAR DE ARAÚJO SOARES, qualificados à fl. 02. No curso do processo foi juntada petição (fl.159) informando que as partes efetivaram um acordo junto à 9ª Vara de Família, que abrangeu as dívidas cobradas nesta execução.O MP se posicionou favorável à extinção.É o singelo relatório.Com efeito, o documento juntado às fls.160/161, confirma o acordo celebrado, razão porque JULGO EXTINTO o presente feito, por perda de objeto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.137388-7A - MARLON DUNHAM MOREIRA SALLES DI MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X ANDRE FELIPPE DI MAURO Republicação de despacho proferido pela MM. Juíza Dra. Lúcia Maria Miguel da Silva Lima e,09/05/2007: Defiro G.J. em favor da exequente. Emendese a inicial, considerando que não é possível a cumulação dos ritos do art.732 e 733 do CPC. Observe a exequente para o disposta na súmula 309 do STJ \r\n\r\nProc. 2006.001.086185-3 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONNET (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Sentença:VISTOS ETC.Diante da quitação dada às fls 119/120, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, aplicando-se o art 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.034048-8 - NATHALIA ALONSO DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183)) X JAIME DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.044789-1 - CLEMENTINA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MILENA DE SOUZA LEITE), PEDRO LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO ROBERTO DIONÍSIO LOPES Despacho:Ao interessado sobre a certidão cartorária supra. ao cartório para cumprir o determinado na assentada de audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.003422-0 - MARIA EUGENIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X PAULO VLADIMIR BRICHTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-141937E) Despacho:Ciente, nesta data, da vinda dos autos em que o STJ decidiu que a Competência para decidir sobre a guarda da menor Agnes é desse juízo da 7ª Vara de Família. Cumpra-se o despacho de fls. 1195. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103695-3 - D.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X V.M.S.L.J. Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.091323-3 - JOSE CARLOS LAVIOLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X IVANETE SANTOS LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora as cópias e a complementação das custas para expedição da carta de sentença:1,74 por cópia para autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031811-5 - ANTONIO HENRIQUE LAGO, VERA MARIA VEIGA LAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270) Sentença:...O pedido atende às exigências da lei. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. para que produza seus legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, na forma do art.1574 do Código Civil ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.035356-2 - RICARDO DE SOUZA JANZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X SONIA BREVES CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré para esclarecer a que se referem as custas recolhidas às fls 111 \r\n\r\nId: 206274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.006574-5 - MARGOT STINGLWANGER KROGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X ROBERTO KROGER Decisão: (...)Relatei. DecidoTrata-se de execução de alimentos requerendo os exeqüentes a inclusão das parcelas vencidas no curso do feito. Assiste razão ao MP, pois tratando-se de prestação de natureza alimentar, contínua e de trato sucessivo as parcelas não pagas devem ser incluídas no saldo devedor.(...) Prossiga-se, pois, remetendo-se os autos ao contador para atualização do débito.Antes, porém, digam as partes se pretendem seja designada audiência especial, no prazo de cinco dias. Escoado sem manifestação, ao contador. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.155538-5 - U.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X E.M.P. AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.054795-5 - LUCIANE MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X HEIDER TEIXEIRA DE SANTANA PORTARIA 01/06 - FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.NSB/26685 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.138895-0 - MARCUS VINICIUS QUINTAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X KELY CRISTINA FRAZAO CAIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:1. Anote-se no D.R.A a convolação do feito para divórcio consensual.2. Ratifiquem as partes, em Cartório, o acordo.3. Após, voltem conclusos para sentença. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.138895-0 - MARCUS VINICIUS QUINTAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X KELY CRISTINA FRAZAO CAIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) pelo presente, fica cada parte convocada a comparecer ao cartório para ratificar acordo, junto com a outra parte do processo supramencionado e seus respectivos patronos. (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.048171-3 - AVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X MOACYR MANOEL DA SILVA PORTARIA 01/2006À parte autora para adequar correto valor à causa, que, de acordo com a certidão supra, é R$ 10.800,00. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.022776-8 - JONATHAN REGO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047)) X JOACIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Despacho:1 - DE ACORDO COM A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO, QUE RESTOU RECORRIDA, FOI ANULADA A PENHORA DO VEÍCULO.2 - DIGA A EXEQÜENTE. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.101418-7 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JAIME EDDE Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exeqüente. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.035973-4 - PHILLIP MAZZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277)) X WANDER FEYDIT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049) Portaria 01/06:1) intime-se o executado, pessoalmente, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ; 2) em tempo: intime-se o executado, pessoalmente, para cumprimento do item 2 da portaria 01/06 de fls. 88.v. (pval/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041766-0 - DANIEL CORREA PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 15/17.2. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.3. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC. (EMF/2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.047516-6 - MARILENE LUCAS PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCEU LUCAS PENNA E OUTRO), JONATHAN LUCAS DA SILVA PENNA), EZEQUIEL LUCAS DA SILVA PENNA PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.115596-2 - MARIA APARECIDA ANSEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ciente MP.Às partes. (emf/ 4) \r\n\r\nProc. 2005.001.092645-6 - NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSÉ MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ATHAYDE DE LIMA COUTO (GO-010558)), IVANIR RITA RIBEIRO ALVES, Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402) Despacho:Oficie-se a UERJ como requerido às fls. 273. \r\n\r\nProc. 2005.001.092645-6 - NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSÉ MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ATHAYDE DE LIMA COUTO (GO-010558)), IVANIR RITA RIBEIRO ALVES, Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 21/05/2007 (MWU/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.091016-5 - STANISLAU DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X YAGO CAMARA CARLOS DA CUNHA Despacho:1. Venha declaração mencionada às fls. 37.2. Considerando-se que se trata de interesse de menor, e que sua representante legal não se manifestou, nomeio curador especial ao menor.3. Dê-se-lhe vista.4. Após, ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.056149-3 - MARIA CLAUDETE LUCHETE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA TOSTES MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) portaria 01/06 - aos interessados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.148600-4 - URSULA CURI GALLUP (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X EGYDIO MOREIRA PESSANHA Decisão:1. Defiro a grautidade de justiça à parte ré.2. Fls.59/60 - À parte autora.3. Fls.61/62 - Desentranhe-se, juntando-se aos autos próprios. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.011781-7 - FABIANO VILANOVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X COSME DE MÓRAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.014127-6 - GUSTAVO LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634), Dr(a). MARCOS JOSE MATTOS SILVA (RJ-156778E)) X LETÍCIA DE CARVALHO PORTARIA 01/2006Renove-se a diligência de fls. 23, conforme solicitado às fls. 28. (fev/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200102-3 (70424) - PAULO SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA OTTONI (RJ-055243)) X MARIA HELENA OLIVEIRA TROISE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.015199-0 - VALDIR NEI DE ARAUJO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Portaria 01/06: fls. 67, item 1: atenda-se ao MP. (pval/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.079652-4 - DELAMAR CUPERTINO DA SILVA JUNIOR X CRISTIANE HERNANDEZ CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.400549-3 (89420) - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X TELMA JUREMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) PORTARIA 01/2006Ao patrono da parte ré para retirar os documentos de fls. 72/100, que foram desentranhados e encontram-se na contracapa dos autos. (fev/4) \r\n\r\nId: 206277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900056-4 (86724) - ADRIANA TEUNIS SPREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X ERIC WILLEM TEUNIS SPREY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:1- Diga o requerente sobre a guia de depósito a fls. 87. 2- Após, ao M.P. sobre fls. 98/99, tendo em vista fls. 84/86. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1995.001.100340-0 (6281) - FERNANDA PORCIUNCULA DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X FERNANDO DE ANDRADE FERNANDES Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 116 e da certidão cartorária de fls. 117, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.024886-1 - LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com o aditamento e ratificação de fls. 45, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher voltará a a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação desta à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.131507-6 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:Aguarde-se a audiência. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.019973-8 (482) - MAIRA RANZANI VIEGAS X LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). ISAURA RODRIGUES DE ABREU (RJ-077645) Despacho:Atenda-se ao M.P., intime-se o exequente conforme requerido. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.065119-2 - CELINA MARIA LEITE E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FRANCISCO JÚLIO BORGHOFF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000564-2 - NÁDIA NUNES FRAGA X RONALDO FERREIRA COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Despacho:Fls. 179 - Esclareça a requerente sua pretensão, tendo em vista o art. 475, J, CPC. Int.-se. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.053681-4 - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Sentença:Vistos, etc... Face às considerações acima expendidas e à bem lançada promoção do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação alimentar destinada à ré, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269,I, CPC. XXIX - Condeno a demandada ao pagamento das custas e dos honorários de advogado do autor, estes últimos arbitrados, em 10% do valor atribuído à causa. XXX- P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se à fonte pagadora do postulante para o cancelamento do desconto da obrigação alimentícia em causa. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.503132-4 - EDGARD RIBEIRO DA SILVA X NANCY MARIA MAGGESSI TRINDADE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449), Dr(a). JOAO JOSE GAMA (RJ-022375), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215), Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.132556-7 - RENELFA ROZALIA FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EDGAR FELICIO HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Fls. 272 - Concedo ao réu prazo de trinta dias para juntada dos documentos requeridos a fls. 270. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.003931-2 - ENEIDE BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ARNALDO CARVALHO DO AMARAL Despacho:Intime-se a parte autora, nos mesmos termos do despacho de fls. 41 verso, por edital, tendo este prazo de 20 dias e publicado uma única vez na Imprensa oficial. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.096257-6 - LEONIA FERREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). EMERSON SEABRA DE SOUZA (MG-073597) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro da Fazenda. Int.-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.002412-8 - LUANA SALDANHA HORWOOD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SIDNEY DAL RI MOREIRA Despacho:Assiste razão a Dra. Defensora, no promeiro parágrafo de fls. 107, devendo a parte autora providenciar a emenda da inicial para constar pedido de anulação de registro, cumulada a pretensão com a de investigação de paternidade e alimentos, devendo, portanto, incluir, no polo passivo da presente relação processual, o pai registral. Int.-se. Venha aos autos declaração de Imposto de Renda do suposto pai biológico, relativo ao exercício de 2007. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.152778-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Esclareçam as autoras quando foi protocolizado o ofício indicado a fls. 17. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.147084-6 - GISCARD MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X GENADIR FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037993-1 - DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN Despacho:Fls. 29 - Atenda-se, encaminhando-se o feito com urgência. Dê-se baixa e anote-se onde couber. Retire-se o feito da pauta de audiência do dia 14/06/07, as 14:00 hs. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.044667-1 - CLÁUDIO ALEXANDRE FERREIRA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209)) X CARLOS ARTHUR COLARES LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:Citem-se os réus, na pessoa de sua RL, no endereço declinado a fls. 04, item \"C\". Expeça-se, com urgência, a competente carta precatória. Int.-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.079138-4 - ROSALINA DA SILVA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JULIANA FERNANDEZ AMARAL (RJ-112704E), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Despacho em Agravo de Instrumento 640121: Considerando a certidão supra, ao arquivo. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.039530-4 - FRANCISCA ARCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). ZELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-051301)) X ZÉLIA BARBOSA DE CASTRO EHARALDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:1- Desentranhem-se fls. 203/208, autuando-se em apenso e anotando-se na Distribuição. 2- Venha a planilha do débito, art. 614, II, CPC. Int.-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.105966-7 - ALBERTO PERIBANEZ GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Sentença:(...)V - Face ao exposto e à promoção do Ministério Público, que se integra a esta, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, fls. 02/05, com o aditamento de fls. 58/59, e declaro a existência de união estável pelo período consignado na inicial. Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. VI - Custas ex lege. P.R.I. e, certicado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.064920-0 (5976) - GILMAR SANTOS RABAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY DOS SANTOS SA FREIRE (RJ-040594), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Despacho:Intime-se o autor, por mandado, para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 48 h., sob pena de extinção. -1- \r\n\r\nProc. 1995.001.135720-8 (6565) - ROBERTO CREPALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313) Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO.III - Tendo em vista a vontade manifestada pelos Requerentes, às fls. 113/114, e a promoção favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, com fundamento no art. 1577, CC/02, a reconciliação do casal, restabelecendo-se desta forma, a sociedade conjugal, nos mesmos termos em fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados os eventuais direito de terceiros. IV - Custas ex lege. V - Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2000.001.164349-2 - S.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 206278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "206281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.149919-0 - ANDRE RICARDO PRAGA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992) Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se pessoalmente o alimentante para se manifestar sobre o pedido de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.072899-5 - J.C.R.S.S.S. X A.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116877-8 - J.G.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X F.A.P. Despacho:Designo nova audiência para o dia 19/06/2007 às 14:20 horas.Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Sem prejuízo, expeça-se mandado de intimação via postal.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121473-9 - A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:1)Recebo os embargos de declaração de fls. 242/244, porém não os acolho, eis que ausente qualquer uma das hipóteses do art. 535 do CPC.(.....)2)Recebo o Agravo de fls. 245/246. Diga a parte agravada, colhendo-se, em seguida, a manifestação do Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.146395-8 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; e2) Designo ACIJ para o dia 12/06/2007 Às 14:20 horas. As partes devem comparecer pessoalmente e acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030382-3 - PAULO CESAR BEM FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). NELI ANTONIO FERREIRA (RJ-093144)) X PAULO CÉSAR FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Considerando o que consta na assentada de fls. 61, torno sem efeito o despacho de fls. 60.Designo ACIJ para o dia 12/06/2007 Às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.000800-0 - M.O.V.M. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X W.F. (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021665-3 - S.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Trata-se de medida cautelar de arrolamento de bens, não havendo de se falar em garantia de meação, bastando que o réu cumpra a última parte da decisão de fls. 141. Indefiro o pedido de fls. 144.I-se \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.037798-3 - J.R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524) Sentença:Vistos etc.JOSÉ ROBERTO BRASILEIRO DE SIQUEIRA e MARIA APARECIDA VALLE ROSA postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente desde 22/09/2005 e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.05/15 e 20.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.17.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.115735-3 - P.P.P.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876) Despacho:Considerando a concordância do MP, expeça-se alvará para que a CEF libere 100% do saldo do FGTS do ex-cônjuge varão, se por outro motivo não estiver retido.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087067-2 - L.F.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147755-6 - S.S.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 53), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.129951-2 - M.H.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X R.C.E. (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010112-3 - S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. Sentença:Vistos, etcAnte a homologação do acordo de fls. 35, dos autos em apenso, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Custas e honorários na forma da lei.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.143509-9 - B.A.C. E OUTRO X P.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 46 verso, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.. Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.065128-3 - F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025), Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X E.L. Despacho:J. RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO. SEGUEM AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.074122-5 - B.S.C.V. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (SP-154499) Despacho:Este juízo já tentou acesso com o BACEN, sem sucesso, ainda que com a interferência diligente deste Tribunal. Assim que diante da impossibilidade deste juízo em proceder a penhora \"on line\", que se presta a agilizar o processo e não em atrasa-lo, indicada a Instituição bancária e o número da conta, expeça-se mandado de penhora, a ser realizada por oficial de justiça.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074676-4 - M.M.N.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:Este juízo já tentou acesso com o BACEN, sem sucesso, ainda que com a interferência diligente deste Tribunal. Assim que diante da impossibilidade deste juízo em proceder a penhora \"on line\", que se presta a agilizar o processo e não em atrasa-lo, indicada a Instituição bancária e o número da conta, expeça-se mandado de penhora, a ser realizada por oficial de justiça.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.122549-8 - B.N.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126), Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X S.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) Sentença:Tendo em vista que a exequente na petição de fls. 15 requereu a extinção do feito, tendo em vista que o executado fora vítima de sequestro e até a presente data não foi localizado, tendo o Ministério Público concordado com a extinção, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100403-4 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X W.L.H. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Este juízo já tentou acesso com o BACEN, sem sucesso, ainda que com a interferência diligente deste Tribunal. Assim que diante da impossibilidade deste juízo em proceder a penhora \"on line\", que se presta a agilizar o processo e não em atrasa-lo, informada a Instituição financeira e o número da canta, expeça-se mandado de penhora, a ser realizada por oficial de justiça.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138124-3 - S.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X A.R.B. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO EXECUTADO PARA PAGAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 301,28. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078372-6 - J.P.P.D. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X A.C.P.L.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Recebo o agravo.Intime-se o agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.109467-5A - M.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X L.A.S. Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 31, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, com as cautelas de praxe.Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.013668-2 - T.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GOMES (SP-105932)) X V.R.O.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP para se manifestar, inclusive, sobre o pedido de tutela antecipada.I-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.001.004326-4 - S.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.097458-8 - F.R.T.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387), Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788)) X C.M.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:fls. 444: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.084295-9 - W.V.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X M.R.S.I. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Designo o dia 12/06/2007 às 14:40 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos, bem como o menor.I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.038449-2 - N.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VAL FERREIRA (SP-239645)) X N.C.F.C.J.), Assistente: C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135999-7 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Fls. 164/165: Indefiro. aguardem-se a vinda das cópias das declarções de imposto de renda.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.053479-1 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X M.E.J.S. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Complementar e/ou apostilar custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 21FUNPERJ 6002-25174-9R$ 2,62CAMPO 22FUNDPERJ5673-00124-3R$ 2,71 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.076230-0 - E.H.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X A.H.J. Despacho:Atenda a parte autora o item 1 da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.148896-7 - M.L.S.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056), Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X H.S.F.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:A certidão requerida pelo MP encontra-se às fls. 91.Designo o dia 04/06/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.020559-0 - J.E.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05 e 28/30, ratificado às fls. 33, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.34). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.001.069798-4 - C.M.A. X A.C.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097677-0 - K.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X E.C.S.C.), L.C.G.), M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:1) Não há guarda deferida nos presentes autos. Aguarda legal vem sendo exercida pela ré, decorrente do poder familiar. Indefiro o pedido de fls. 154;2) Mantenho a decisão de fls. 152 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; e3) Nomeio como perita do Juízo a Dra. Valéria Kampel, tel 2236-2527. Faculto as partes o prazo de 05 dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intime-se a Dra. Perita para formular o seu pedido de honorários.I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.109453-5 - R.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X P.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.400185-4 (73480) - CARLOS AUGUSTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FERREIRA (RJ-043896)) X JUCELIA MARIA DE MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) Despacho:Venha a petição inicial em termos. \r\n\r\nProc. 1995.001.104875-3 (6478) - MARIA ELISA MACIEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-010627), Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada PRISCILA MACIEIRA ROCHA, no percentual de 15%Reconsidero o despacho de fls. 56. Recolha-se o mandado.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.033257-1 - R.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042050-5 - V.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar o tipo de ação como conversão de separação judicial em divórcio.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 206281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.038567-0 - ANDRE REGEN, SANDRA REGEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Digam as partes em 5 dias se ainda têm interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.707388-1 (40474) - MARIA CANDIDA DE JESUS Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.100921-2 - LUIZA PAHL SIQUEIRA FREITAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWLEY DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133301) Decisão:Face ao acima certificado indefiro o benefício de GJ ao reqte. No mais, ao MP s/ o requerimento de exoneração. \r\n\r\nProc. 1989.001.956817-2 (76928) - MONICA PIQUET CHAVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X JESSE GOMES DA SILVA FILHO Regularize-se a representação processual. Regularize-se o recolhimento das custas de baixa, a saber: Atos dos distribuidores - conta 6002.02696-8 -R$ 9,60; FETJ (20%) - R$ 1,92; FUNPERJ (CAMPO 21) - conta 6002.25174-9 - R$ 0,48; e FUNDPERJ (OUTRAS RECEITAS) - conta 5673-00124-3 - R$ 0,48. Total: R$ 12,48, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:\"1) FLS. 612 - CUMPRA-SE DE FORMA CORRETA, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO DE FLS. 594/611; 2) FLS. 614 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005004-0 - MARILDA ALVES BASSI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ Despacho:\"DEFIRO O RECOLHIMENTO DA TX. JUDICIÁRIA AO FINAL. RECOLHAM-SE, NO ENTANTO, AS CUSTAS FALTANTES, DESDE JÁ.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.031563-1 - CESAR AUGUSTO PENETRA THOMPSON DE VASCONCELOS, EDUARDO PENETRA THOMPSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027) Despacho:Razão assiste ao MP, às fls. 20. Atenda-se, pois a promoção ministerial em dez dias, pena de indeferimento de inicial. ET: Cumpra-se, igualmente, a 1ª pte do despacho de fls. 18 vº, no mesmo prazo de dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.054384-6 - MARCIA LEILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCO ANTONIO XAVIER DE OLIVEIRA \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS DA NATUREZA DA AÇÃO E SEU CÓDIGO: A.E.V.F. - CONTA 0707-0 - R$ 57,73, E DIFERENÇAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.013241-0 - ROSANE PAULO FRANCISCO PAES, PAULO FRANCISCO PAES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Despacho:\"FLS. 31 - AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.041942-4 - MARIA ELIZABETH SENNA BOTTINO, LEONARDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"1- Há alterações de cláusulas. 2- R. o reconhecimento das firmas dos cônjuges. 3- Certidão de casamento averbada.\") \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708236-0 (46173) - ALBERTO AUGUSTO MONÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516)) X MARIA CANDIDA DE JESUS Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.059840-4 (3573) - CLAUDIO VAN BOEKEL DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) \"AO REQUERENTE DE FLS. 34 PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS RETIRE OS DOCS. PRESOS À CONTRACAPA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.198846-0 - STELLA DE KELLER NEVROUS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ACHOD VAHAKEN NEVROUS Decisão:Defiro JG para fins de publicação do edital de citação. Cumpra-se o item 02 de fls. 96 vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.011578-2 - ANTONIO CARLOS NAVEGA TRAVISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Sentença:Cuida-se de procedimento de execução de partilha instaurado nos autos em epígrafe, já havendo sido expedida a competente carta de adjudicação em favor do ex-cônjuge-mulher. Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade. Após o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2005.001.113998-3 - CLAUDIO ALMEIDA, ELIZABETH INTERLANDI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Sentença:\"...Assim sendo julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou sua finalidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.033494-4 - ANGELA MARIA DIOGO RAMOS, FRANCISCO CARLOS DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690) Sentença:Cuida-se de procedimento de execução de partilha instaurado nos autos em epígrafe, já havendo sido expedidos os títulos em favor dos ex-cônjuges. Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou a sua finalidade. Após o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2006.001.149363-0 - AUREMAR BANGOIN HABIB, HAMILTON LUZ HABIB (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:Digam os requerentes, em 05 dias, se há interesse em prosseguir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043100-7 - ARY FERREIRA FEITOSA ROSAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X VIVIANE D AVILA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:\"Digam as partes em 5 dias se ainda têm interesse em prosseguir.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081148-5 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)) X MARIA VIRGINIA DE CASTRO GONCALVES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085465-2 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS), JULIANA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"RECOLHA A PARTE INTERESSADA, EM CINCO DIAS, AS CUSTAS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.131706-8A - RODRIGO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)) X PAULO SERAFIM FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:\"AO EXEQUENTE. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.076769-7 (62549) - KARLA SKINNER STYZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SERGIO CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Despacho:\"Razão assiste aos exequentes às fls. 733/734. Cumpra-se o item 01 de fls. 729 vº de forma correta.\"(\"FICA O EXECUTADO, Sr. SERGIO CHAVES STYZEI, INTIMADO A OFERECER, QUERENDO, IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, À PENHORA EFETUADA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO Nº 2004.001.051646-0, EM CURSO NA 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DESTA COMARCA, NA FORMA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC\") \r\n\r\nProc. 2005.001.088870-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS Despacho:Em outras execuções foi determinada a expedição de ofício à E. 12ª C. Cv. para que enviasse cópia do v. acórdão proferido na ação exoneratória. Vindo a resposta, j-se cópia a estes autos e venham novamente à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.119147-6 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065912-2 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GEORGE HAJJAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:\"ESCLAREÇA A EXEQÜENTE SE ESTÁ DESISTINDO DA PENHORA DO VEÍCULO (FLS. 34V).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086899-9 - DANIELA COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PAULO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) À parte exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135294-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:Fls. 51. E-se m. de pagto em favor de exequente, rep. p/ sua advogada. Diga a exequente se concorda com a extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019556-0 - ALAYDE TAVELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:1) Defiro JG ao executado. 2) À exequente sobre fls. 15/41. \r\n\r\nProc. 2007.001.046008-4 - INGRID KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA, ALEXANDRE KRAUS DE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X SERGIO DE ANDRADE NOGUEIRA Despacho:Regularize-se a representação processual do 2º exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.108599-9 - ANGELA MARIA AMARAL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X VALDIR DE JESUS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:\"VENHA FLS. 635 NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.004848-1 - INDALECIO FERREIRA ALVES, DYRCE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO DE INDALÍCIO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.131270-2 - CLEUSA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDUARDO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) À AUTORA PARA PROVIDENCIAR: CÓPIAS DO RGI, ESPELHO DO IPTU, CÓPIAS DE FLS 349 A 356, CÓPIAS DO CONTRATO SOCIAL E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA MANDADOS DE AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.002495-8 - ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894) Despacho:\"DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1986.001.811377-4 (67654) - MARIA CANDIDA DE JESUS X ALBERTO AUGUSTO MONÇAO RIBEIRO Sentença:\"...Portanto, a presente ação perdeu o seu objeto, não mais havendo que se falar em posse e guarda. Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por perda superveniente de seu objeto...\" \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037121-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X MARILDA ALVES BASSI Despacho:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES EM ADICIONAIS CINCO DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.134943-9 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:\"ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138417-1 - FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\"DIGA A PARTE INTERESSADA SE PRETENDE NOVA REITERAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 776.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.706978-4 (37710) - ALBERTO AUGUSTO MONAO RIBEIRO E OUTRO Despacho:\"Dê-se baixa e se arquivem.\" \r\n\r\nProc. 1985.001.201107-2 (63624) - MARIO HENRIQUE BELO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.131706-8 - VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA (RJ-107518)), PAULO SERAFIM FERNANDES PEREIRA, Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:\"FACE AO ACIMA CERTIFICADO, VERIFICA-SE QUE OS AUTOS ESTAVAM EFETIVAMENTE INDISPONÍVEIS A PARTIR DE 12.04.07. DEVOLVO À RQTE. DE FLS. 414, O PRAZO DE CINCO DIAS P/ MANIFESTAÇÃO SOBRE O DESPACHO DE FLS. 412V.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.148900-4 - OCTAVIO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.030650-5 (8224) - ARLETTE VIRGINIA XEXEO DE ARAUJO DUARTE TARANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238)) X DOMENICO ALEXANDRE TARANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 209 - Venha manifestação de vontade da própria beneficiária dos alimentos, regularmente representada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090196-6 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500) Despacho:Fls. 125. Às parte autora. \r\n\r\nId: 206283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.078778-8 (9.032) - DENISE DE FREITAS ROCHA SOARES E OUTRO E OUTRO X SERGIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COCCO BARCANTE (RJ-094768), Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). LUCIA HELENA COUTINHO SALES (RJ-034149), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (RJ-033477) Despacho:fls. 31 - Venha a concordância das autoras, esclarecendo se existe débito alimentar . \r\n\r\nProc. 1994.001.071584-0 (18636) - LUCIA MARIA ORTIZ E OUTRA, ADRIANA ORTIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X ORLANDO DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO QUINTELLA BATISTA (RJ-046570), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:Fls. 98 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1997.001.051938-2 - SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751), Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:Regularize-se... À exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.095010-5 - JACQUELINE ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X EDSON XAVIER DE ABREU Sentença:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida a sua filha JACQUELINE ALMEIDA DE ABREU , que completou a maioridade (cfe fls 07).Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de EDSON XAVIER DE ABREU a sua filha.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.083375-0 - ANA MARIA SANTOS MOLICA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X HELCIO LUIZ FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Decisão:Fls. 247 - Indefiro por falta de amparo legal.Certifique o cartório o término da instrução. \r\n\r\nProc. 2005.001.155232-1 - ANA PAULA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). SABRINA ASCEF ISAIAS (RJ-134999)) X JULIA VEANE STEINBRUNCH (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Isto posto, admitos os embargos e lhes nego provimento \r\n\r\nProc. 2007.001.001047-9 - DHANIELL VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.016000-3 - JULIO CESAR MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) audiencia ACIJ designada para dia 04/06/07 às 14:30 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.048550-0 - JAIR FELIPE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X JAIRO LÚCIO DE SOUZA RAMOS Decisão:...emende-se a inicial, em 10 dias... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.008695-2 - BEATRIZ MENEZES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça a Autora eis que os bens arrolados não condizem com o perfil dos beneficiários da gratuidade de justiça.A incompetência deste Juízo, in casu é absoluta, por tratar-se de foro onde o critério adotado para fixação é o funcional.Isto posto, em conformidade com o art. 113 do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo e determino a redistribuição a uma das Varas de Família competentes para conhecer o pedido, nos termos do art. 96 § 1° do CODJERJ, a contrario sensu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130670-1 - RAQUEL CAMPOS GAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRE DAMASCENO Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.094887-3 - NILCEA DO CARMO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269) A requerente para receber ofício de desconto \r\n\r\nProc. 2005.001.072854-3 - MARIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Designo o dia 15/06 /2007, as 13:30hs para realização de ratificação no JIC.I-se \r\n\r\nProc. 2006.001.102222-0 - MARTA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908) Despacho:Designo o dia 28/06/2007, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116661-7 - VALDECI GONCALO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Designo o dia 19/06/2007, às 09:30h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123642-5 - NELSON ANTONIO CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) Despacho:Venham aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.039573-0 - ROSANA CHIARELLI COSTANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933) Despacho:Designo o dia 19/06/2007, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159039-8 - FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARIA DAS DÔRES PEREIRA Despacho:Emende-se a incial no forma do art. 282 , VII do CPC no prazo de 10 dias sob pena de extinção (cf. art. 284 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166498-9 - ROSIMERE LUIZA DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988)) X JORGE LUIZ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764) ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.005953-5 - MARIA LÚCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOSÉ SANTANA DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2007, às 09:00h. Intimem-se. Cite-se no endereço de trabalho do réu (cf. fl. 40). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029453-6 - GABRIEL MARTINS COELHO Y MARTIM COSTA LOUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE MARTINS COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Decisão:Defiro a devolução do prazo. Após, com ou sem manifestação, certificados, dê-se vista ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.039795-9 - GISELE DA CRUZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Despacho:Informem os exeqüentes o CPF do executado. Após, expeça-se ofício, conforme requerido à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2003.001.058177-1 - HILDETE MOURA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 112, INDIQUE A EXEQÜENTE O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU, DE MODO A VIABILIZAR SUA INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026345-5 - LIDIANNE JANUARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CARLOS GEORGE RUFINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Despacho:1) Oficie-se à OAB em resposta ao ofício de fl. 93, encaminhando-se as cópias solicitadas.2) Fls. 97/98 - Anote-se onde couber.3) Ao Executado sobre fl.100, devendo se manifestar sobre como pretende quitar o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.143524-0 - ALESSANDRA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o parcelamento do débito, nos moldes da proposta formulada pelo executado às fls. 16/17, ante a concordância da exeqüente à fl. 19, e promoção do Ministério Público à fl. 20, determinando a suspensão do processo pelo prazo de 10 (dez) meses, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Intime-se pessoalmente o executado, nos moldes desta decisão. Dê-se ciência ao MP. Aguarde-se no arquivo provisório. Decorrido o prazo, ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.051319-2 - VICTOR HUGO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.051320-9 - VICTOR HUGO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SEBASTIAO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fl. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.051407-0 - DYLIA DE MOURA CAMPOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ALBERTO AUGUSTO CAMPOS NEVES Despacho:Junte-se cópia do título executivo, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 283 c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.057131-5 - JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) NATASHE DO MONTE NOBREGA, Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Designo o dia 19/06/2007 as 13:30 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.011485-6 - HÉLIS PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741), Dr(a). LEONARDO OSÓRIO TELES (RJ-113657), Dr(a). BARBARA PAHL CARPES (RJ-135915)) X MARIA ARENI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180) Sentença:...declarar extinta a obrigação alimentar por parte de.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.037197-4 - MARCELLE MONTEIRO VICTALINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CELSO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533), Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 28/06/07 AS 14:30 H... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.144989-0 - MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GABRIELA MEIRELLES MIRANDA) MONICA ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:O pedido de fls. 108/109 consubstancia ação autônoma e deverá ser formulado na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.147389-7 - CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ADIR DA SILVA FERREIRA Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.156838-1 - ADENIZ LAVORATTI (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X JOÃO GABRIEL BARONI LAVORATTI Decisão:Emende a inicial para atribuir valor à causa nos termos do art. 259, II do CPC, e título judicial que se pretende modificar nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nNegatória de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.145829-8 - DENILSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X ATAILSA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Fl. 72 - Atenda-se ao MP (\"Requeiro sejam incluídos no pólo passivo da presente os herdeiros de Maria José Ramos da Silva (fl. 14)\"). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.107720-7 - GERALDO ELIAS FARAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ANDRÉA MORAES SIMÕES (RJ-145644)) X FLAVIO CALVANO MELLO Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.056868-0 - THERESINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SYNVAL PEREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Decisão:Tendo em vista que a decisão de interdição do Réu é questão prejudicial nos termos do art. 265, IV do CPC, suspendo este processo até decisão final no processo 2004.001.090622-4. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.155452-6 - MARCELO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GARDENIA CIBILA DE LACERDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.001788-7 - CLAUDELUCIA CATARINO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X PEDRO FERNANDES GONÇALVES E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 33/34. Retifique-se na DRA. Firmada a ausência, oficie-se à Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, TIM e CDL, visando à localização dos réus. Inexistendo nos autos o nº do CPF dos réus, oficie-se à Receita Federal solicitando-o. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.016920-9 - WALDYR DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BRIZA SABOYA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:Recebo ambos os recurso no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.025835-8 - MARCOS ANTONIO BORBA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X AMANDA DIAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Decisão:Defiro o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de memorial, sem juntada de documentos, iniciando-se pelo autor no dia 21/05/2007 e encerrando-se em 30/05/2007 - data na qual os autos deverão ser entregues em cartório, iniciando-se o prazo da ré em 04/06/2007 e encerrando-se em 13/06/2007 - data na qual os autos deverão ser entregues em cartório. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.016015-5 - BARBARA ZIRPOLI DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CASSIO ROMULO RIBEIRO DE LIMA Despacho:Designo o dia 14/6/2007, as 13:30hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.104826-8 - ANTONIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo manifestado pelas partes em audiência (cf. fls. 29/30), para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, na forma do art. 1.574 do CCB , consignando-se que o virago retornará ao uso do nome de solteira. Despesas processuais e honorários de advogado nos termos do art. 21 do CPC, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.Assim sendo, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, consignando-se que o virago voltará ao uso do nome de solteira.Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 206284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n1996.001.089132-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2005.001.028918-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLAERCIO DIAS BARBOSA - RJ048901 \r\n\r\n1997.001.142919-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRUBENS ALVES NEVES - RJ072146 \r\n\r\n1984.001.501483-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nANDREA MARCOS QUEIROZ - RJ094002 \r\n\r\n2001.001.076765-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2004.001.027681-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA - RJ037528 \r\n\r\n2001.001.113481-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU - RJ083777 \r\n\r\n1999.001.141322-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA - RJ042074 \r\n\r\n2003.001.037555-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ - RJ056545 \r\n\r\n1992.001.119181-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLEONIDAS GOIS SANTOS - RJ001332B \r\n\r\n2003.001.087178-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nMARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA - RJ035475 \r\n\r\n1995.001.025569-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n1996.001.300297-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2003.001.059554-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA - RJ034252 \r\n\r\n2007.001.024915-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n1999.001.111197-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT - RJ048247 \r\n\r\n2006.001.102639-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2000.001.111674-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO - RJ127831 \r\n\r\n1998.001.004467-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n2006.001.081468-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nKLEBER DA SILVA - RJ102502 \r\n\r\n2005.001.016828-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.116947-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES - RJ133425 \r\n\r\n2006.001.133358-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nHUDSON FRANCO UBERTI - RJ135015 \r\n\r\n2003.001.120592-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2004.001.098364-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA BONFATTI - RJ142478E \r\n\r\n1997.001.117058-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2006.001.083339-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARSELE DA SILVA LAÇO - RJ151135E \r\n\r\n2003.001.064985-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR GERALDES - RJ151823E \r\n\r\n2007.001.018409-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nARIZA APARECIDA FLOR - RJ149614E \r\n\r\n2006.001.141394-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nANDRE MARTINS DE MIRANDA - RJ151608E \r\n\r\n2004.001.001935-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2005.001.115256-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nROBERTO DE LIMA RODRIGUES - RJ155666E \r\n\r\n1981.001.709021-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO CARVALHO SOARES - RJ156263E \r\n\r\n1993.001.065495-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR ALVES DE OLIVEIRA - RJ157025E \r\n\r\n2004.001.001931-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2005.001.121804-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO - RJ159491E \r\n\r\n1998.001.171324-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nDEBORA SANT'ANNA LAPA - RJ158587E \r\n\r\n2005.001.038034-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nId: 206286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "206310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710008-0 (2.227/83) - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (RJ-124024), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Ante a informação de fls. 164, oficie-se corretamente. \r\n\r\nProc. 1993.001.009617-6 (15.678/93) - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (RJ-043799)) X M.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.060376-5 (19782) - M.L.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252)) X J.A.S.S.J. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.053874-1 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X R.C.C. Fl.50: Dê-se vista conforme o art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.077823-7 - A.L.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X C.A.P.O. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.150496-0 - J.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente também em UFIR. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.158523-6 - D.G.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255), Dr(a). JORGE PEREIRA SARAIVA (RJ-098095) Certifico e dou fé que, em petição apartada de nº 200701274862, o RÉU requereu a distribuição por dependência a estes autos ação de EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA tendo a MM Juíza desta serventia proferido o despacho ¨À LIVRE DISTRIBUIÇÃO¨, na data de 08/05/2007, sendo a petição em questão encaminhada ao Setor de Distribuição do Foro REGIONAL DO MÉIER. \r\n\r\nProc. 2001.001.091044-0 - H.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X V.A.M. Despacho:Esclareça-se o requerimento de fls. 147 tendo em vista que já foram expedidos todos os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.137930-4 - T.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.150917-0 - H.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES CALEGARO (RJ-026498) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia formulado por FRANCISCO SALES CALEGARO em face de LUCIANO DOS SANTOS CALEGARO.Aduz que o filho atingiu a maioridade, concluiu o curso universitário e encontra-se empregado. Junta a anuência do filho ao pedido em fls. 86.O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido à fls. 158vº. Tendo em vista a declaração firmada pela parte e a certidão de nascimento anexada em fls. 07, julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 10% (dez por cento) nos termos do art. 269,II do C.P.C.Oficie ao INSS para que proceda ao desconto de 10% (dez por cento) em relação à Hortência Carolina dos Santos Calegaro ante a exoneração do filho.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.036886-6 - I.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X M.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls. 185- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128397-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 93. 2- Retiro o feito de pauta. 3- Cumpra-se integralmente fls. 74. Devolvo o prazo às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.148768-5 - FLAVIA REGINA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X OSNI DINIZ FERREIRA Certifico que, em face do ponto facultativo decretado para 30/04/2007, no qual se realizaria audiência de conciliação nestes autos, remarco a mesma para o dia 25 de maio de 2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.066821-2 - S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X N.V.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.122713-8 - L.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X W.L.S. Decisão:(...) 2- Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) de um salário mínimo. (...)3- Designo o dia, 30/7/07 às 14.30 horas, para a realização da audiência de conciliação (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.124386-7 - M.A.V.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X M.P.P. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 49 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129454-1 - G.M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.A.F.A. Despacho:Fls. 47-Redesigno audiência de conciliação para o dia 28.05.07 às 14.30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se nos termos da decisão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.012565-9 - R.F.R.R. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 42 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019961-8 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X L.L.G.S. ...4- Designo o dia, 21/05/07 às 15horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial.5- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato.6- Defiro as provas requeridas.7- Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021340-8 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X M.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 57% (cinquenta e sete por cento) de um salário mínimo... Designo o dia, 04/6/07 às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.027055-6 - T.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X A.N.S. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 22 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.038990-0 - J.C.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X J.M.L.P. ...5 - Designo o dia, 21/5/07 às 14.45 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autor na peça exordial.6 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas. 7 - Defiro as provas requeridas. 8 - Dê-se ciência ao MP; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048342-4 - A.L.A.M.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.R.A. Decisão:...5 - Designo o dia, 04/06/07 às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autor na peça exordial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.050014-8 - A.L.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X M.F.F.N. Despacho:À parte autora para que:1-Informe os ganhos aproximados do réu;2-Esclareça o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.050918-8 - B.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X N.F.C.M. Despacho:Informe a parte autora os ganhos aproximados do réu e pedido em percentual do salário mínimo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.051132-8 - K.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X C.A.F.L.F. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.259 \r\n\r\nProc. 2007.001.054246-5 - P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X P.B. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.11 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.042211-3 - A.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X O.A.R.F. Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.006519-5 - F.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X N.P.G.S. Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do C.P.C. Após, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141932-5 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005416-1 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X A.T.N. Decisão:Fls. 40- Defiro o pedido de antecipação da audiência para o dia 28/05/2007 às 13:30h. Oficie-se ao Juízo Deprecado, inclusive via fax, comunicando acerca da nova data tendo em vista a audiência que será realizada neste juízo, entre as mesmas partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.083845-5 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOCÁRDIO DE CAMARGO (PR-023931) Sentença:Homologo o acordo de fls. 306/307, com o parecer favorável do Ministério Público, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.042696-9 - L.F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 31/5/07, ÀS 14.30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.020164-4 - E.C.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Aos interessados sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.001151-4 - D.S.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) FLS. 212/213 Diga o 2º requerente \r\n\r\nProc. 2007.001.032353-6 - L.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam os requerentes aos autos a última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044101-6 - J.D.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 31/5/07, ÀS 13.45 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052501-7 - D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.16 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.092399-4 - O.V.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X G.F.M. Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052660-5 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X S.S.V. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.09 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.012812-0A - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Sentença:... Por tais fundamentos, rejeito a presente exceção de incompetência. Oficie-se ao Juízo da Comarca de Nova Iguaçu informando acerca da presente decisão e solicitando a remessa dos autos.Condeno o excepto ao pagamento de eventuais custas resultantes do incidente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.003603-6 - L.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) J.A.G.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ... Assim sendo, DECRETO a prisão civil do alimentante/executado... \r\n\r\nProc. 1999.001.174151-0A - M.T.L.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X W.M.M. Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.065764-1A - G.F.L.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X P.C.G. Sentença:... julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.062629-6 - V.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, abatendo-se o valor recebido através do alvará de fls. 102. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.064054-2 - V.H.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X S.P.C. Dê-se vista ao requerente por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.021198-2 - J.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X A.L.P.L. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30.07.06 ÀS 15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021200-7 - J.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X A.L.P.L. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/7/07 ÀS 15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035543-8A - J.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 04/6/07 às 13.45 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.046594-5 - F.A.M.E. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206)) X J.L.E.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Decisão:... DECRETO a prisão civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.116507-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963)) X R.S. Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.120610-8 - B.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X R.C.S. Despacho:Esclareça a exequente se pretende a transformação do rito, como sugerido pelo MP em fls. 94. Após, voltem cls para apreciação de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.016377-3 - V.G. (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X J.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS.86. \r\n\r\nProc. 2006.001.030443-5 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.036809-7 - J.P.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X M.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.041526-9 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO (RJ-097994)) X T.M.M. Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.046679-4 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055609-6 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X M.A.O.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, apresentando o valor equivalente também em UFIR. Após, voltem cls para apreciação do pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064343-6 - G.F.L.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X P.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.094146-0 - J.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X O.L.C.F. Despacho:Esclareça o exeqüente, de forma objetiva, se o débito referente a presente execução foi quitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127422-0 - H.A.E. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA DOS SANTOS DE FARIA (RJ-076540)) X M.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para que informe instituição bancária na qual o executado possua conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.001.131300-6 - V.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X G.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164771-2 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003127-6 - G.F.L.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X P.C.G. Sentença:... Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.021048-1 - L.R.F.S. X R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026914-1 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X S.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Recebo a emenda de fls. 21; Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 21/05/07às 13.30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.028093-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. Decisão:Designo audiência especial para o dia 25/5/07 às 15.45 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050204-2 - JULIA ROBERT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X AILTON DA SILVA PEREIRA Despacho:APENAS A DÍVIDA REFERENTE AOS 03 ÚLTIMOS MESES PODE SER EXECUTADA SOB A ÉGIDE DO ART. 733. OPTE A EXEQUENTE POR DESMEMBRÁ-LA OU COBRÁ-LA IN TOTUM NA FORMA DO ART. 732 DO C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.052495-5 - S.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X T.B.O. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.06 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.805449-6 (6.769/86) - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X M.B.S. E OUTROS DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.000333-9 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X M.D.S. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156999-0 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Ao interessado sobre fls.139/140. \r\n\r\nProc. 2007.001.004364-3 - P.B. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X L.F.O.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Recebo a emenda de fls. 218/223. Oficie-se à D.R.A.Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 01/06/07 às 15.15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.048697-8 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARÉ OLIVEIRA DE ARAÚJO (PE-017967)) X B.E.M.X.G. E OUTRO Decisão:MOACYR SILVA GALDINO propôs a presente ação de exoneração de pensão alimentícia em face de BRUNA EMANUELA MARQUES XAVIER GALDINO e WESLY MARQUES XAVIER GALDINO. Em fls. 14 o Juízo da 7ª Vara de Família da Comarca de Pernambuco declina de sua competência em favor deste juízo, onde tramitou a ação de alimentos.No entanto, a referida ação é finda, inexistindo conexão (arts.103 e 253, I do Código de Processo Civil). Deste modo, encaminhe-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.051113-4 - J.T.P.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X G.S.R. Despacho:Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que se pretende exonerar, instruindo-se devidamente conforme fls. 17. Após, voltem cls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1983.001.701377-7 (1616) - BRUNO THIAGO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADAO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)) X OTAVIO DAVID (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Diga o alimentante sobre o mandado de intimação de fls. 24/248 (negativo) \r\n\r\nProc. 1995.001.065122-0 (19847) - E.N.A., R.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Fl.171: Dê-se vista conforme o art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.179050-6 - M.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO TRILHO S. MARINHO (RJ-044060)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.028665-2 - V.T.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X A.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:1- Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos provisórios, observando-se fls. 114;2-A execução deverá ser postulada em via própria. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.040732-5 - C.H.I.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X Z.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) Ao interessado sobre fl.102. \r\n\r\nProc. 2005.001.146953-3 - T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:1-À parte ré sobre fls. 82;2-Às partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.068472-3 - C.E.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X V.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.089060-7 - R.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X F.A.P.F.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.143419-1 - M.J.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X M.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:À exequente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.061727-3 - A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)), V.C.S., Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Despacho:Informem as partes o nome e a qualificação de todos os herdeiros do falecido. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.156762-5 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X G.S.A. Decisão:... Defiro a produção de provas pericial ,com coleta de Dna, ante o requerimento das partes, oral e documental superveniente, oficie-se à presidência do Tribunal de Justiça para a realização de perícia ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.166174-5 - E.R.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo;Aos apelados. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.029169-9 - F.L.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X E.M.S. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.245 \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.049952-3 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X E.P.G. Despacho:À parte autora para que esclareça se o réu concorda com o pedido. Após, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.101425-2 - L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X R.P.S. DÊ-SE VISTA PRO 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.051551-6 - M.P.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X C.A.A. Despacho:Emende-se a inicial, esclarecendo-se o pólo passivo, que deverá ser integrado pelos herdeiros do falecido e a finalidade da presente ação. Após, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.049421-0 - O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01 - Recebo a apelação no efeito devolutivo quanto aos alimentos (art. 520,II do C.P.C.) e duplo efeito quanto ao reconhecimento da união estável;02 - Aos apelados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.070137-0 - V.V.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X V.J.R.M. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 71/76, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080956-9 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA (RJ-118405) AOS INTESSADOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1987.001.402154-1 (7973) - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X S.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). HENY PINELLA DA SILVA (RJ-007057), Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.069776-6 - C.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X L.M.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336)), B.M.M.F.), D.M.M.F. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165579-4 - MONICA WOLFF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 04/6/07 às 13.30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.032391-3 - S.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X V.H.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000949-8 - O.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X P.R.X.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 224, esclareça a parte autora o requerimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.002349-8 - H.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO (PR-029007)) X M.S.F.N. Despacho:1- Venha cópia da inicial e sentença do título que se pretende modificar.2- Junte o autor cópia de sua última declaração de rendimentos entregue à Receita Federal para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Informe o CPF da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.094652-9 (11957) - L.S.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202), Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:Tendo a pensão sido modificada pelo juízo da 13º Vara de Família, como informado em fls. 114, àquele juízo é o competente para apreciação do pedido de alvará. Esclareça-se o requerimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.155208-5 - M.T.N.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Fl.24: Dê-se vista conforme o art.40, II do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.042928-1 - L.M.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.048108-7 - G.M.T.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X L.P.B.O.T. (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia para o dia 04/6/07 às 14 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.004468-4 - R.D.M. (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X L.C.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Sentença:... art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observando-se o art. 12 da lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 206310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.077481-2 - ALINE DOS SANTOS COUTINHO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X PAULO ROBERTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Ao requerente face sentença de fl.42v. \r\n\r\nProc. 1988.001.119878-0 (9137/88) - ELIZABETH DIAS LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDSON CARVALHO DE SOUSA Despacho:Diga o requerente sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.036328-8 - CASSIA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES X PAULO HENRIQUE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO (RJ-144243E) Despacho:A ação deverá ser proposta em via autônoma e à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.001.062339-2 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X P.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Despacho:Ao executado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.137780-4 - BRENDA CRISTINE PALHARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X SEBASTIAO CORREIA DA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.071347-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X C.C.G. Despacho:O pedido deverá ser feito de forma autônoma e à livre distribuição face sentença de fl.25. Int.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112303-5 - G.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X G.J.S. Despacho:Aos alimentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.128334-8 - J.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X P.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Decisão:Face recurso adesivo que ora recebo diga o apelante. \r\n\r\nProc. 2006.001.140600-8 - LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.110667-0 - JORGE WILLIAMS BORJA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.072458-1 - RUBENS PINTO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.069577-2 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X O.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819) Decisão: ... Assim, concedo prazo para recurso contado da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2007.001.029041-5 - ANTONIO JOSUÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Aos interessados para se manifestarem sobre cota do MP de fls. 16 (Requeiro seja esclarecido se a renuncia dos alimentos é reciproca entre os cônjuges) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.004982-7 - ELIENE GOMES CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:À autora.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.137982-9 - G.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X M.J.P.M. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.000900-0A - ELISABETH VITAL DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329), Dr(a). JOSÉ LUIS DA SILVA (RJ-076317)) X VICTOR LUIZ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Sentença: Mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.016532-4 - MONICA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE PINHEIRO (RJ-076251), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X DEBORA CORAND MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Dê-se vista ao requerente de fl.115. \r\n\r\nProc. 1999.001.068487-7 - CAIO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X LUIS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004) Despacho:Intime-se a autora através do advogado de fl.47 para prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.115915-6 - KALINE DE JESUS SILVA X VALDIQUE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.144418-2 - LOURDES APARECIDA LOPES DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Venha o CPF das partes.Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.119039-5 - MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X DINAH DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Dê-se vista ao autor dos novos documentos juntados.Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506336-8 (5063/85) - JOSE FERREIRA SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES DE ALBUQUERQUE NETO (RJ-059338) Despacho:Intime-se para prosseguimento em 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.057880-7 - LUCIANA CRESPO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.037600-0 - FERNANDO ALBERTO MELO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570) Despacho:Digam quanto à pensão da filha. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.014302-9 - MARIA ANGELICA DOS SANTOS WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FRANCISCO WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:À autora.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 206311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "206450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505568-2 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X E.F.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Diga a parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.065146-7 (10621) - RODRIGO AUGUSTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VASCO AUGUSTO MARTINS Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.24, declarando Vasco Augusto Martins exonerado da obrigação alimentar relativa a Rodrigo Augusto Martins Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. Intime-se Fábio conforme fls.26. \r\n\r\nProc. 1990.001.034049-4 (11762) - GABRIEL FONTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X GALBA FONTES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1992.001.083984-5 (15289) - SELMA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO AUGUSTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida alimentada. Sem custas e honorários. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que proceda ao cancelamento do desconto... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.068643-9 (20820) - MARCIA ANDRADE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO COUTO (RJ-047059)) X JORGE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO GUIMARAES PALACIO NETO (RJ-079212) Sentença:Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 06) de Wallace Henrique Andrade Martins, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.022522-0 (22048) - SUEL FRUTUOSO VASCONCELOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X CARLOS GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTANA VASCONCELOS (RJ-117770) Despacho:Fls. 99: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.003903-0 - VICTOR HUGO FONSECA MENEZES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS MENEZES DE LEMOS Despacho:Fls. 29 : Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142574-8 - CACIO ANASTACIO SILVA E OUTRO X JOSE MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) 27/06/2007 - 11:10 horas - Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015521-1 - PAULO HENRIQUE PORTO MARINHO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) I)Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.033960-7 - GABRIEL KAIQUE MARTINS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X MARCO ANTONIO MENEZES GONZAGA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.039071-6 - PRISCILA LOURENCO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X SEVERINO FRANCISCO DE ANDRADE Despacho:À parte requerente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037612-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI Decisão:Indefero a gratuidade requerida, eis que o valor da pensão pretendida não se coaduna com o padrão de vida de quem, efetivamente, é carente sob o prisma juridico. Dê-se baixa e remeta-se a uma das Varas de Familia do Foro Centrl, não privativa da Justiça Gratuita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042338-5 - GUILHERME COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X JORGE DIAMANTINO DA SILVA Despacho:Intime-se via D.O. para emendar a inicial, se pretende resisão de alimentos, aponte o título e o pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.114921-8 - JEAN COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Reconsidero fls. 24.Prossiga-se neste juízo.Ao MP sobre o alvará. Concordando, defiro.Rio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.112116-5 - FERNANDA SOARES PRADO DE MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 096615-3/96, CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil. A mulher já usa o nome de solteira. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentenç e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.146019-0 - MANOEL BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-088655)) X MARIA CARMELINA CARDOZO PEREIRA ISTO POSTO Julgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de MANOEL BITTENCOURT PEREIRA e MARIA CARMELINA CARDOZO PEREIRA. A mulher continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nProc. 2007.001.039217-0 - MARIA SIRLANIA GAIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALBANECIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. a Autora para anexar o original de fls.7, ou no mínimo cópia autenticada.Após, ao Ministério Público, eis que a separação não foi decretada neste juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.104834-3 - HELIO DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X HERDEIROS DESCONHECIDOS DE ZILDA PINTO COELHO Sentença:...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR acerca da existência de uma União Estável havida entre o Autor HÉLIO DA CONCEIÇÃO SOARES e a falecida Srª ZILDA PINTO COELHO, que perdurou de 1994 até 1º/01/99.Sem custas. P.R.I. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.094491-6 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X JULIA EVANGELISTA DE SOUZA Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.153379-0 - SERGIO MATIAS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X MARIA DO SOCORRO SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.071746-4 - MARCOS CRUZ PORTO FILBRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Com razão o Ministério Público.Anote-se e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086907-0 - RAQUEL DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA LOTA X LUIZ CLAUDIO DA SILVA LOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Despacho:Arquivem-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.159042-8 - RIVALDO VICENTE DA SILVA X IVONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Despacho:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público. Defiro Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.001.042027-0 - ELZA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X DEYR RODRIGUES DE MEDEIROS Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intime-se via D.O. a Autora para juntar copias das certidões de nascimento dos filhos.Após, lavre-se termo de afirmação de ausência e cite-se o Réu por Edital, 20 dias.Oficie-se ao TRE e Receita Federal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.109980-9 - E.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEORI SILVA DO AMARAL (RJ-107926)) X W.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.111726-5 - SILVIA GONCALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF (RJ-102977), Dr(a). JUSSARA LINHARES (RJ-093467), Dr(a). ANDRE FRANCA (RJ-092393)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade ao Devedor.Ao Credor e ao Ministério Público. I \r\n\r\nProc. 2002.001.125810-2 - EDMAIRA EVANGELISTA ROCHA E OUTRO X FRANCISCO GOMES DA ROCHA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.148436-9 - LAURA FERNANDA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X EDSON ALVES DE BARROS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.043336-0 - BRUNA RACHIK MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). SILVIA BARRETO MINTO (RJ-129507E)) X SERGIO FERNANDO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Despacho:À exequente sobre fls. 103 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.066357-1 - TAIANE DA SILVA COPELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106877-9 - DANIELLE NUNES DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KLEBER SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862) Despacho:Intime-se via D.O. as partes para esclarecer quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.115783-1 - L.V.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X L.C.S. Despacho:Fls.84- esclareça-se, observada a cota do Ministério Público, a fls.85v. \r\n\r\nProc. 2004.001.130933-3 - BRUNO LUIZ CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ROGERIO LUIZ FERREIRA DO NASCIMENTO 04/06/2007 -11:00 horas -Audiendia de Conciliação - Art. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.015820-9 - ADRIAN MELLO DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.143925-7 - BETINA MAIA VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE LEITE MENEZES (RJ-118599E)) X CARLOS ALBERTO VIEGAS DE ALMEIDA Despacho:Esclareça a exeqüente a causa de pedir nesta execução, em cinco dias, sob as penas da lei, pois se trata do mesmo fato - a \"boa venda\" realizada em maio de 2005 - narrado na execução nº 2006.001.075439-8, em apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001383-5 - PAULO CESAR MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X SAMIRA SAYEGH EZARANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Audiência dia 31 de julho de 2.007 às 13.30horas \r\n\r\nProc. 2005.001.155172-9 - JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse do Autor em dar prosseguimento ao feito, embora pessoalmente intimado à fl. 15-verso julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.024013-8 - MARCO ANTÔNIO VAZ (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149)) X THIAGO VINÍCIUS DOS SANTOS DUTRA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se.Junte-se o Autor cópia da certidão de nascimento do Réu e da decisão judicial que fixou a pensão.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.035193-3 - UELCIR CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X MARIA CRISTINA SARMENTO BRAGA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar afirmação de pobreza e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Junte cópia da decisão judicial que fixou a pensão e esclareça sobre o resultado da ação exoneratória referida a fls.11. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.034884-5 - ODINEIA LUIZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)), PAMELA CRISTINA MENEZES SOUZA), MATSOM DE MENEZES SOUZA), FABIANE MENEZES SOUZA), DENILSON DE MENEZES) X JOSE CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Sentença:...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DEFERIR a Autora ODINEIA LUIZA DE MENEZES a Guarda Judicial de seus sobrinhos menores, MATSOM DE MENEZES SOUZA, FABIANE DE MENEZES SOUZA e DENILSON DE MENEZES.Lavra-se termos.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.046787-0 - CLEBER LOURENÇO DE ARAUJO MUSSI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X DEISE OLIVEIRA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.036212-1 - ANA MARIA LULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), BRUNO DE OLIVEIRA GOMES) X ALCIDES JAIR DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para conceder a guarda do menor Bruno de Oliveira Gomes à irmã Ana Maria Lula de Oliveira. Por conseguinte, resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Expeça-se o respectivo termo. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.062323-0 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X A.R.R.B. Decisão:I) Defiro a guarda provisória André de Jesus Roig Nascimento à Autora Rosane Nascimento de Almeida, até o término do feito.Lavra-se o termo.II)À Autora sobre o acrescido e para informar se tem mais provas a produzir.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.153448-3 - ANA BEATRIZ NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X LILONE FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO), WENDEL RICHIE DE ALMEIDA SOUZA Despacho:Às partes e Ministério Público sobre o Estudo Social, observando-se fls.60, ítem II. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105357-4A - SELMA WRASE LEUSIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ELIZABETE APARECIDA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnante. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.088476-0A - F.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Às partes. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.017874-3 - GLADES COELHO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO COELHO DA COSTA Decisão:As normas de organização judiciária que definem genericamente a competência incluem a interdição na competência dos Juízos de Família, conforme alínea \"c\" do artigo 85, sendo apenas excluídas e remetidas ao Juízo Orfanológico nas Varas da Capital do Fórum Central, conforme o caput do art. 96 e a alínea B do inciso II do artigo 98.Assim, considerando tratar-se de matéria de ordem pública e por tais razões, de incompetência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.075312-0 (20923) - D.F.B.O. (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X C.O. Despacho:À parte Autora . Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.023354-1 - WELLINGTON JEFFERSON SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:I) Esclareça quem patrocina o Autor: a Defensoria (fls.238) ou o Signatário de fls.252?Vista à Defensoria Pública e Intime-se via D.O.II)Após, esclareça-se fls.252/253, considerando fls.230 e as certidões do Sr. Oficial.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.139667-1 - KETLYN CRISTINE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X RICARDO MELO VICENTE Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1998.001.174328-0 - NATHALIA GRIJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285)) X ROLAND MEIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.105- o mandado já foi expedido em 1999, e está grampeado na contra-capa.Informe o Cartório se foi, ou não, remetido.Se negativo, proceda-se, facultado a entrega em mãos à interessada, ficando cópia nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086422-1 - ADRIANA ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BENATTI (RJ-096266)) X ALEXANDRE LEONARDO MACHADO E OUTRO Despacho:Arquivem-se até ulterior manifestação. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.123752-6 - J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) I)Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.037887-2 - MARIA DO SOCORRO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X MARCELO LOPES DA SILVA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Intiem-se via D.O. a Autora para emendar a inicial, apontando os feitos concretamento atribuídos ao Réu, a ensejar sua retirada do lar.Indique a ação principal.Esclareça quanto a propriedade do imóvel onde residem, anexando a documentação cabível.Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.911069-2 (8279) - EDIL SATURATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA Despacho:Fls. 23: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086897-5 - ALINE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FRANCISCO DE ALENCAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:À ratificação. Intime-se via D.O. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.037629-2 - MARIA CARMEM VERGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar afirmação de rendimentos; declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários e certidão de casamento do de cujus, averbada.Sendo a Autora casada, junte sua própria certidão.Emende-se a inicial, apontando-se o título da ação; declaratória de união estável, e o polo passivo: os herdeiros do de cujus, os herdeiros desconhecidos ou seu cônjuge, se não houve partilha quando do divórcio.Seja a Autora qualificada: estado civil e profissão?Formule-se o pedido declaratório, esclarecendo-se as datas de início e término da alegada união.Informe se há inventário em andamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.038076-3 - HELENA DE JESUS MOKUS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X GUSTAVO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende a inicial, incluindo no polo passivo a viuva do de cujus, pois era casado ao falecer, havendo assim interesse na causa.Informe a qualificação e o endereço completo dela, e o dos Réus Gustavo e Marcelo, ante a divergência a fls. 2 (Niterói e São Gonçalo são comarcas distintas).Informe as datas de início e termino da alegada união e a de separação fática do falecido e seu cônjuge.Junte a certidão de nascimento do filho comum, o 3º Réus, ao qual será nomeado Curador Especial, oportunamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.012459-5 - HEDLAMAR JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X AURINO GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120893-2 - VALDICIA NEVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO WILLIANS FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Sentença:Julgo, em parte, procedente o pedido para DECLARAR acerca da existência de uma União Estável entre a Autora VALDICIA NEVES DE SOUSA e o Réu FRANCISCO WILLIANS FELIX, iniciada em 1989 e encerrada nesta data.A guarda da filha menor das partes, Karina de Sousa Felix, está e permanecerá com a mãe, cabendo ao pai livre visitação, respeitados os horários escolares e o repouso noturno.O patrimônio existente, uma posse, situada à Rua Almirante Alexandrino nº 2023, casa 44, 2º andar (sobrado), será partilhado na forma do regime da comunhão parcial, aplicável à espécie, devendo ser vendido e cabendo à cada convivente a metade do valor apurado.A venda deverá ser realizada no prazo de seis meses, a partir do trânsito em julgado desta sentença sob pena da parte ocupante do referido imóvel pagar aluguel à outra, no valor de mercado.Julgo improcedente o pleito alimentar.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROS \r\n\r\nProc. 2005.001.159265-3 - MARIA DAS GRACAS IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Acolho a desistência, julgando extinto o feito, na forma do art.267 do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036908-1 - PATRÍCIA MAGALHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X ELIAS ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar cópia de seus comprovantes de rendimentos; afirmação de pobreza e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Junte cópia da certidão de casamento do Réu, esclarecendo se é pai de outros filhos.Emende a inicial, considerando ser incabível o que vai a fls. 6. Sendo o caso, proceda-se na esfera criminal.Quanto a alimentos para a prole, não sendo os filhos parte neste feito, dispõem de ação própria, para obter do pai o auxílio material pretendido.O pleito de afastamento do Réu do lar desafia ação cautelar, não sendo adequado em rito ordinário.Seja esclarecido quanto a propriedade do imóvel onde as partes residem, anexando-se a documentação. \r\n\r\nProc. 2007.001.041370-7 - ANGELA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME JOSÉ MARQUES DA SILVEIRA (RJ-144407), Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419)) X FLÁVIA ZEBULUM E OUTRO Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar copia do comprovante de rendimentos e declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários. Junte cópia da certidão de casamento do de cujus, averbada. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131386-9 - GUSTAVO DOS SANTOS GUIMARAES X CAIO GEORGE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MARTINS SILVA ANDRADE (RJ-067194), Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554) Decisão:Indefiro, por ora o pleito antecipatório que será reapreciado após eventual resposta. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.127992-6 - ALBA BIANCA BRAGA AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON CONCEICAO DE SOUZA Sentença:...julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.031010-1 - MIGUEL HATTAB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X FELIPE DE CARVALHO SOARES HATTAB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) I)Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162636-8 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI Despacho:Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.092866-7 - FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MAICON VITOR DOS SANTOS Despacho:Vista em cartório. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009526-1 - ROSILENE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.035239-1 - RUBENS ORLEY GAUDENCIO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Despacho:Intime-se via D.O. para retificação de fls. 5 e 12, cabendo ao Patrono declarar que não cobrará honorários. O feito é consensual.Retifique-se o título da ação; esclareça-se quanto a pensão à prole (valor, data e modo de pagamento), e se haverá exoneração reciproca aos alimentos, entre os cônjuges.Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.042019-0 - MÔNICA ELISA GIGLIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Intime-se via D.O. para regularizar a procuração a fls. 7.Emende-se a inicial, acerca do modo de pagamento da pensão a prole.Havendo desconto em folha, informe o endereço do empregador.esclareça-se o valor, a data e o modo de pagamento na hipótese de ausência de vínculo empregatício.Junte-se certidãod e nascimento do filho menor, e informe-se o periodo de separaçõ fática.Após, ao Ministerio Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.013754-6 - DÉSIRÉE FERREIRA TONNERA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345)) X ALEXANDRE AMORIM MARQUES Audiencia para o dia 21/06/2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.039014-8 - ADAUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X MARIZE MARCOS SILVA Decisão:Indefiro Justiça Gratuita, ante o patrimônio elencado.A gratuidade é privativa dos que são, efetivamente, carentes de recursos para pagar custas judiciais, sem prejuízo do próprio sustento, ou do se sua família.Dê-se baixa e encaminhe-se a uma das Varas de Família do Foro Central,não privativas de Justiça Gratuita. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052679-4 - LUCIANE MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X HEIDER TEIXEIRA DE SANTANA) Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial desmembrando-se a pretensão alimentos, que deverá ser deduzida em ação própria, visto que a autora também pleiteia alimentos para os filhos.I. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 206450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206451": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.001.084082-6 - MARIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X NADILTON BORGES SERPA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858), Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137) Despacho:FLS. 73 - VENHA NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.095630-8 (10689) - SOLANGE PEREIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X LINDEMBERG RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262), Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:Fls. 216 - Venha a planilha de debito atualizada. \r\n\r\nProc. 1994.001.082983-2 (18479) - PRISCILA DA SILVA MATTOS, KAMILA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X REINALDO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 339. \r\n\r\nProc. 1994.001.112281-1 - ROSANA RIGOLIZZO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X PAULO LAURO DE ALMEIDA REIS E OUTRA), PAULINEA PINTO DE ALMEIDA VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. DEILDO SENRA MACHADO OAB/RJ - 124.085 \r\n\r\nProc. 1998.001.132891-4 - MERCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO, GABRIEL VIANA DO ESPIRITO SANTO, JULIANA VIANA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X DAVID DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.139590-7 - FRANK RIJKAARD SANTOS FERMINO X HERMANO FONTES FERMINO DE PINA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Fls. 68 - Venha a execução na forma legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.113931-2 - GABRIELE APARECIDA MESQUITA DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCO AURELIO NUNES RIBEIRO Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.147748-5 - ESTER GUERRA LORGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARCOS BALTAZAR LORGA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723) Despacho:(CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.078773-0 - PEDRO HENRIQUE BANDEIRA DOROTEU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X ADAIL JOSE DOROTEU Despacho:AIJ EM 07/08/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081858-1 - ANDREIA MARQUES GUEDES DA SILVA, ANDRESSA PEREIRA GUEDES DA SILVA, ALESSANDRA PEREIRA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSE ARIMATEA GUEDES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.109745-0 - GERSON CORREA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X LUCIANA MARIA TORRES MAIA SANT ANNA E OUTRO Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267 III e § 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.154272-0 - ANNE CAROLINE SILVA OTERO, EDUARDO LEDO OTERO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). PRISCILLA TERRA ALVES (RJ-133470)) X ALFONSO OTERO PEIXOTO), MARIA OTHILIA LEDO SANTANA Sentença:Homologo o acordo de fls.29 e julgo extinto o processo com resolução do mérito.. \r\n\r\nProc. 2007.001.017344-7 - MICHELE SICRI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ROBSON DE SOUZA CHAGAS Sentença:Homologo o acordo de fls. 29 e julgo extinto o processo com resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.029101-8 - BRUNO RODRIGUES SANTIAGO SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X NEI FERNANDO SANTIAGO SALES Despacho:AIJ EM 13/08/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.147616-8 - MOACYR AUGUSTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA (RJ-141612)) X RAIMUNDA DE OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o Divórcio do casal,voltando a mulher a usar o nome de solteira,... \r\n\r\nProc. 2006.001.139194-7 - LUIZ ALBERTO SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X ANDREZZA CARLA SALES DA SILVA Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 13/08/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.031074-3A - CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X RAFAELLA ROSO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510) Foram designados os dias 11-06-07 e 21-06-07 ambos às 14:30h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Erasmo Braga, 115 térreo (hall dos elevadores), CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, para a realização dos leilões do bem móvel penhorado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.039726-1 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092) Despacho:Às partes sobre os calculos de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2004.001.000708-4 - JULIANA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MARCOS CURY DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172), Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (...REQUEIRO A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE...). \r\n\r\nProc. 2004.001.017772-0 - MATHEUS DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X AMARILDO SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692) Despacho:Às partes sobre os calculos de fls. 193/194. \r\n\r\nProc. 2004.001.111381-5 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Às partes sobre os calculos de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2005.001.000286-6 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Ás partes sobre os cálculos de fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2005.001.031074-3 - RAFAELLA ROSO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA Aos interessados sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.001.117595-1 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Despacho:Às partes sobre os calculos de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2005.001.131318-1 - SUZANA HOROWICZ GAVIÃO, THAIS HOROWICZ GAVIÃO, FELIPE HOROWICZ GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VALNY GAVIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( MELHORES ESCLARECIMENTOS SOBRE O DEPÓSITO DO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160880-9 - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X GILVAN CUNHA DA SILVA Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 09/08/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000334-0 - HERLEI DE SOUZA PAIM (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X BERTA ESCOBAR AGREDA PAIM Despacho:À parte autora sobre fls. 200/213. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.119433-9 - EVANETE CASSI DA CRUZ X JAQUELINE CASSI DA CRUZ, GABRIELA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) CAROLINA D'ANGELO DE SÁ TEIXEIRA, Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)), ALESSANDRO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:AUDIÊCIA DE CONCILIAÇÃO EM 14/08/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.001.052372-9 - IZABEL REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), BYATRYZ DE PAULA MATTOS) X INGREDD SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)), FABIO ALVES DE MATTOS, Dr(a). MARILANIA RIBEIRO RODRIGUES BARRETO (RJ-054253) Decisão:redesignado o ato para o dia 19 de setembro de 2007, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2005.001.152660-7 - CANDIDO LALTUF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X DALVACI AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240), Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o julgamento do mérito... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.039146-3 - KELLE COLARES LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 08/08/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.137311-4 - REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SIMÕES SALLES (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.024008-4 - LEANDRO DO AMARAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X CLÁUDIO ANDRÉ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Decisão:Fls. 31/41 - Defiro JG à parte ré. Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017892-5 - ROGÉRIO RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA LOURENÇO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314) Despacho:FLS. 35 - ESCLAREÇA O PEDIDO, SENDO CERTO QUE EVENTUAL EXECUÇÃO DEVE VIR POR MEIO PRÓPRIO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.128100-5 - ILTON CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X ANA PAULA MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Sentença:..julgo extinto o processo sem o exame do mérito na forma do art. 267 VIII DO CPC \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.101254-5 (10740) - ELCIO CAMPOS DOS SANTOS, IVANI DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.041851-7 (10117) - JAHYR SINVAL NETO, LAZIR SINVAL SOBRINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. SÔNIA ROSÂNGELA M. DE A. MARQUES OAB/RJ - 83.602 \r\n\r\nProc. 2001.001.111961-6 - AMANDA MOREIRA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X MARCO ANTONIO COELHO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. MARIA DE F. RIBEIRO CABO OAB/RJ - 107.066 \r\n\r\nProc. 2001.001.114772-7 - ISABELA RODRIGUES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X ANDRE LUIS GARCIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Despacho:Aos interessados sobre fls. 46/49. \r\n\r\nProc. 2003.001.092293-8 - FELIPE DE ASSIS TORRES E OUTROS X CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. RODRIGO DE ASSIS TORRES OAB/RJ - 121.429 \r\n\r\nProc. 2006.001.130913-1 - ROBERTO BRAGA DA SILVA, BIANCA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X ROBERTO MACHADO DA SILVA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053368-3 - LEONARDO CARNEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ALEXANDRE DA CRUZ DA SILVA Audiência de Conciliação designada para o dia 27/06/07 às 11:00h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091117-0 - JOHN LUCAS DE SOUZA ALBUQUERQUE E OUTROS X JOSE SERGIO DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...Revogo o benefício da gratuidade de justiça, ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.020556-4 - SEBASTIAO LUIZ GALVAO, ROSI IZAIAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:AUTOS EM CARTÓRIO. VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.097224-4 (22193) - AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MARIA DE FATIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E AFIRMAÇÃO DE POBREZA, E, APÓS, DESARQUIVE-SE.DR. SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ - 127.006 \r\n\r\nProc. 2006.001.013658-7 - ELIANA DA SILVA CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ENOCH REIS DA SILVA Despacho:FLS. 39 - ESCLAREÇA-SE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007732-0 - ELIANE DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ALEXANDRE SOARES DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Audiência de conciliação em 20/06/2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa de 15 dias, a contar daquela data. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.065718-2 - EDUARDO RAUL SUAREZ FERREIRA SCHMIDLIN GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Despacho:ANTES DE DEFERIR A PENHORA, VENHA O VALOR PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.119142-5 - LUIZ GABRIEL DOS SANTOS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X LUIZ CARLOS QUARESMA Decisão:à parte exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013753-4 - LUARA GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X DANIELA CRISTINA GUIMARÃES LEITE DA COSTA Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 30/07/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.001.161920-0A - RICARDO CLÁUDIO AFFONSO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652)) X CLEO COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) resumo de sentença: \"Vistos etc....JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade...\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.004398-9 - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X EMILYN MOLINARO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Fls. 178 - Aos interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.021924-1 - RICARDO HÉLIO DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317)) X NORMA MARGARIDA DE S CARVALHO Sentença:Visto, etc. Julgo extinta a restauração, por falta de objeto. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102256-1 - ELISA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X BRUNO RIGUEIRA GEORG (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) .....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, ...isentando-a do pagamento na forma do art. 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.032653-8 (19406) - MARIA DAS GRACAS ESCOBAR TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EMILIO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EMILIO TINOCO DOS SANTOS (RJ-043377) Despacho:Fls. 80/81 - Autos em cartorio. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.093354-5 - SIMONE GOMES PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ALEX TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Sentença:Homologo o acordo de fls.68, decreto a separação do casal e julgo extinto o processo com julgamento do mérito.. \r\n\r\nProc. 2007.001.052347-1 - MARIA ESTELA BEZERRA GALDEANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RICARDO DOS SANTOS) Audiência de conciliação designada para o dia 21/06/07 às 11:10h. \r\n\r\nId: 206451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.102912-2 - E.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X P.S.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.151335-4 - L.F.S.P.B., L.D.P.B.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Restaure-se a distribuição, expedindo-se a carta de sentença consoante requerido. Em seguida, não havendo mais requerimentos no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 206452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061268-2 - GISELA GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X RAPHAEL TORQUATO GUIMARAES FERREIRA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Mario Guimarães Ferreira (fls. 154). Façam-se as devidas anotações.2 - Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 181.3 - Fls. 183 - Diante do despacho de fls. 159, certifique-se como requerido. 2293 p.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.119628-5 - LAURA VIEIRA DE SOUZA X JOSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Despacho:1- DISTRIBUA-SE. 2- R.A. 3- APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. 4906 \r\n\r\nProc. 2004.001.011283-9 - MARIA ELIZABETH GALDINO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X EDENIR DA SILVA PARANHOS Despacho:1) Oficie-se à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP solicitando-se que informe se JORGE DA SILVA PARANHOS, filho de MARIA ELIZABETH GALDINO PARANHOS e EDENIR DA SILVA PARANHOS, integra o efetivo carcerário de alguma das unidades prisionais que administra e, em caso afirmativo, indicando qual.2) Expedido o ofício, à Fazenda sobre o pedido de fls. 119. 7757 P8 \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:1) Expeçam-se todos os ofícios indicados pelo Sr. Contador a fls. 521.2) À inventariante para informar o que lhe é solicitado pelo Sr. Contador. 8957 P8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.150702-0 - SUELI LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LOPES DE OLIVEIRA (RJ-032212)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2546 P7 \r\n\r\nProc. 1999.001.065241-4 - HELIO CHERU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580)) X LAURA RODRIGUES CHERU (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) AGUARDANDO CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 10891 P7 \r\n\r\nProc. 2000.001.086061-6 - GERALDO ROCHA X GERALDO AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILDA MONTEIRO (RJ-048156) Despacho:Fls. 131 - Defiro. Expeçam-se dois alvarás. Um em favor de MARISA CRISTINA e ADRIANA MARIA para que recebam 2/3 do saldo e o outro em favor de MARÍLIA para que receba 1/3 do saldo. Após, arquive-se. 8164 P3 \r\n\r\nProc. 2001.001.072891-1 - RUTH SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879)) X NUBIA DE CASTRO SOMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11751 P7 \r\n\r\nProc. 2002.001.076058-4 - NEUSA ARLINDA MESQUITA CHAVES X LUIZ GUILHERME TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE B. C. VIANNA (RJ-098278) Decisão:1) Indefiro o pedido relativo à expedição de ofício visando ao fechamento de conta em nome do \"de cujus\", constante da parte final de fls. 172. Trata-se de providência de caráter administrativo a ser tratada diretamente pela inventariante junto à instituição bancária.2) Fls. 187 - Diante da comprovação do pagamento do imposto (fls. 188/189) e do parecer favorável da Fazenda (fls. 190), defiro a expedição do alvará requerido. Expeça-se.3) Expedido o alvará, arquive-se. 3734 P3 \r\n\r\nProc. 2003.001.031967-5 - LIGIA MARIA FERREIRA NUNES RAIMUNDO X FRANCELINA MAGALHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 3397 p.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.020187-3 - CARLOS AUGUSTO GUIMARAES PERLINGEIRO E OUTRO X JACYRA GUIMARAES PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:Fls. 197/198 - À Fazenda. 7752 P8 \r\n\r\nProc. 2004.001.092097-0 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTRO X IRENE FERNANDEZ E MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-011118) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8602 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.132564-8 - MYRTES CONDE RIBEIRO DANTAS X JOAO HERACLIO VILLAR RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Sentença:... HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS 55/58, NOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE JOÃO HERACLIO VILLAR RIBEIRO DANTAS... CUSTAS DA LEI.9055 P. 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.028061-1 - REGINA CELIA MAGALHAES CRUZ X BENJAMIN DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) AGUARDANDO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 9388 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.083380-6 - GEBIA GOMES BEZERRA E OUTRO X CELSO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 9882 P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.140990-1 - MARIA DE CASCIA NASCIMENTO FRADE X OCTAVIANO RODRIGUES FRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Aos interessados sobre certidão supra (fls. 86)Pilha 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.062041-2 - ANDRE RICARDO LOURENCO DE SIQUEIRA MELLO X KATIA CONCEICAO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) Sentença:FACE À CONCORDÂNCIA DOS DRS. FISCAIS (FLS.52 V. E 53), ADJUDICO A ANDRÉ RICARDO LOURENÇO DE SIQUEIRA MELLO OS BENS DESCRITOS NAS FLS 02/07, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE KÁTIA CONCEIÇÃO FERREIRA LOURENÇO... CUSTAS DA LEI.11.790 P. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.092354-8 - CLAUDETE DE SOUZA SANTOS E OUTRO X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Aos interessados pelo cumprimento do item 3 da decisão de fl. 29.11.793 P. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.148314-3 - DORITA DIAS COUTO RIBEIRO E OUTROS X CELSO MAURICIO RIBEIRO VENHA A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DO ESPÓLIO. 1121 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.006600-0 -, Inventariante: MANUELA GIANNINI PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAÚJO (RJ-011346)) ANA CRISTINA GIANNINI JOAHNNPETER AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1978 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.009393-2 - HELENA RAMOS CARVALHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X OTTILIO GONÇALVES CARVALHAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2067 P5 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.082816-3 - ESPOLIO DE AVANY PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: SOLANGE PARAISO NOGUEIRA X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042), Dr(a). ANDRÉ SILVA SEABRA (RJ-127166), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1) ... Do contrário, criar-se-ia um inusitado procedimento, em que a decisão que delibera sobre a avaliação e que precede às últimas declarações seria dividida entre o processo principal e o acessório, sem contar que este último tem pedido certo (vide petição inicial) e qualquer decisão que o extrapole seria reputada \"ultra petita\". Desta forma, mantenho a decisão de fls. 71.2) Fls. 73 - Anote-se o nome do novo patrono na capa dos autos para que passe a constar nas publicações.3) Fls. 84/85 - Foi deferida a pré-vistoria requerida a fls. 75/78. Designo o dia 31/05/07, às 13 horas, para a pré-vistoria a ser realizada no imóvel de Ipanema, e o dia 05/06/07, às 13 horas, para a pré-vistoria quanto ao imóvel situado no Itanhangá. As partes serão intimadas desta designação pelo Diário Oficial. Fica facultado aos interessados e seus advogados acompanharem o Perito. 678 P3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044799-7 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇAO DUTRA VALDIR DA CONCEIÇAO DUTRA X ENEDINA PAULA Despacho:1) Cumpra-se.2) Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de intimação.3) Cumprido o mandado, devolva-se a precatória com as homenagens do Juízo. 3448 P3 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.149181-0 - ANTONIO JORGE SOBRAL X CLAUDETTE CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Aos interessados sobre ofícios da Telemar, da Polícia Civil e da Santa Casa de Misericórdia.11.400 P. 6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.056436-0 - JOSE RUIVO DE PEREIRA E SOUZA X MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Despacho:Ao M.P. 6363 P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.017105-6 - ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS E OUTRO X ANA LACERDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300) Despacho:1) Fls. 137/138 - Diante dos motivos apresentados e também do parecer do Ministério Público a fls. 150, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA, de forma que apenas as partes, seus procuradores e os servidores da Justiça estão autorizados a manusear e consultar estes autos. Registro, ainda, que a medida em questão tem por objetivo proteger os interesses de pessoa idosa. Anote-se na capa dos autos.2) Fls. 151, 157, 160 e 170, letra \"b\" - Esclareça o curador o pedido. O termo de fls. 154 já está devidamente assinado por todos, pelo que certidão sobre a interdição pode ser obtida junto ao Cartório de Registro de Interdições e Tutelas. Caso essa providência não seja do interesse do requerente, esclareça se o que quer é cópia do termo de fls. 154 com a conferência prevista no art. 384 do CPC. 9317 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.072730-9 - MARIO HAUSER E OUTROS X PEDRO ABRAHAO HAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:1) Venha aos autos a comprovação de que o curador possui patrimônio suficiente para garantir sua gestão, como informado a fls. 73, podendo, para tanto, apresentar a lista de bens constante de sua declaração de imposto de renda ou certidão de ônus reais de imóveis de sua propriedade ou, ainda, comprovante de saldo bancário.2) Atendido ao item supra, apreciarei o pedido constante de fls. 77/78. 11532 P8 \r\n\r\nProc. 2006.001.165014-0 - MARIA ELENA MARTINS EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X YOLANDA MARTINS EGREJAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que decreto a interdição de YOLANDA MARTINS EGREJAS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º., II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora sua irmã MARIA ELENA MARTINS EGREJAS, ambas qualificadas nos autos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1.184 do CPC e art. 9º., III, do Código Civil).Sem custas, haja vista a gratuidade deferida a fls. 30.P.R.I. 1666 P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.005576-1 - SÔNIA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA... formulado por SÔNIA MARIA LOURENÇO DA SILVA. Alega a requerente ser irmã da interditanda e que a mesma, desde os 23 anos de idade, começou a apresentar doença mental... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz... nomeio-lhe curadora, SÔNIA MARIA LOURENÇO DA SILVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 30. Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes... determino a imediata lavratura do termo, com sua nomeação como curadora provisória da requerida, pelo prazo de 90 (noventa) dias...o termo de curatela definitiva só poderá ser lavrado após o trânsito em julgado...10.330 P. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.016151-2 - BEATRIZ MARIA DA CRUZ MONTEIRO X WALDIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de WALDIR MONTEIRO... formulado por BEATRIZ MARIA DA CRUZ MONTEIRO. Alega a requerente ser filha do interditando e que o mesmo é portador de quadro demencial... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE WALDIR MONTEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora BEATRIZ MARIA DA CRUZ MONTEIRO... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 33. Dou a presente por publicada em audiência, pelo que dela ficam intimados os presentes... Pelo Juiz foi dito, ainda, que fls. 42/43 pertencem a outro processo, ficando determinado o desentranhamento. Atendendo a pedido da requerente ora feito, determino a imediata lavratura do termo, com sua nomeação como curadora provisória do requerido, pelo prazo de 90 (noventa) dias... 2329 p. 6 \r\n\r\nInterdição C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017791-0 - OMAR GAMA BEM KAUSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X KARINA BASTOS KAUSS Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte sentença: \"Trata-se de requerimento de interdição de KARINA BASTOS KAUSS... formulado por OMAR GAMA BEM KAUSS e MARCIA RABELLO BASTOS KAUSS. Alegam os requerentes serem genitores da interditanda e que a mesma, a partir de determinada idade, começou a apresentar comportamento diverso do comum... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE KARINA BASTOS KAUSS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador o primeiro requerente, OMAR GAMA BEM KAUSS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas judiciais na forma da lei. Dou a presente por publicada em audiência... Autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor do perito quanto aos honorários judicialmente depositados.2365 p. 6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700575-1 (23553) - LUCINDA ISAIAS X DOROTHEA IZAIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)), Inventariante: PAULO HONORATO ISAIAS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 740 P5 \r\n\r\nProc. 1981.001.300359-1 (44314) - DULCE DA VEIGA LIMA OURIVIO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO CARLOS FRANCA OURIVIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FONSECA DA S OLIVEIRA (RJ-007181), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:À inventariante para, no prazo de 5 dias, comprovar o integral atendimento à decisão de fls. 254, notadamente a comprovação do depósito à disposição do Juízo, bem como para se manifestar sobre fls. 263 e seguintes. 3096 P8 \r\n\r\nProc. 1981.001.301383-3 - AMERICO DOS SANTOS MOREIRA X JOAQUINA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR CORREA (RJ-016214), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-027458), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1276 P5 \r\n\r\nProc. 1987.001.910930-6 - ANA MARIA DA COSTA PEREIRA X LUCY GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 89/90. 11.564 P 06 \r\n\r\nProc. 1990.001.009568-2 (62878) - MARIA SILVINA NEVES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). THEREZA MARIA DA SILVA MARQUES (RJ-057821), Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X JORGE LUIZ VENANCIO DOS SANTOS), Inventariante: DANIELE VENANCIO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1690 P7 \r\n\r\nProc. 1990.001.084616-0 (63664) - FERNANDO JORGE MATTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-014660)) X DULCE SAMPAIO MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 3077 P5 \r\n\r\nProc. 1991.001.008562-9 - LUIZ SEVERINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACYR SEVERINO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO Aos interessados sobre certidão supra (fls. 133)Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1991.001.073368-8 (65871) - LAURA ROCHA VILLACA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058016)) X FABIO RIVERA VILLACA Despacho: Fls. 122 - Aguarde-se por 90 dias. Decorrido tal prazo, venham os autos à conclusão. 846 p3 \r\n\r\nProc. 1994.001.035725-9 (69786) - CARLOS ALBERTO GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X NELSON JOSE SIQUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2199 P7 \r\n\r\nProc. 1994.001.047921-3 (23383) - ADELAIDE LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X JOSE ANDRADE ALMEIDA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 210)179 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.157624-7 - GLORIA MACHADO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X JULIA COSTA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1137 P5 \r\n\r\nProc. 1998.001.158105-0 - NEWTON BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X APOLONIA BARBOSA RODRIGUES), Inventariante: MARIA ROQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Aos interessados para sanarem as irregularidades apontadas a fls. 175 4677 P8 \r\n\r\nProc. 1999.001.074799-1 - MARIA ALICE FERREIRA SERRADO BARBOSA X ANTONIO FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 1717 P7 \r\n\r\nProc. 2000.001.068067-5 - VALNECI BARBOSA DE FREITAS E OUTRO X CLAUDIO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Fls.92.vº - Aguarde-se por 30 dias. Decorrido tal prazo, retornem os autos à conclusão. 4136 p3 \r\n\r\nProc. 2002.001.013331-0 - OPHELIA VITORIA VESENTINI X WILSON REMIGIO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Venha o relatório para sentença. 2032 p.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.032418-8 - SOLANGE PARAISO NOGUEIRA, Inventariante: JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS X AVANY PARAISO NOGEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:1) ... Por essas razões, indefiro o pedido de fls. 627.2) Defiro o pedido de fls. 603, item 4, de avaliação dos bens imóveis. Recolhidas as custas, expeça-se Mandado de Avaliação quanto aos bens relacionados nos itens 1 a 28 de fls. 14/17, e Cartas Precatórias relativamente aos indicados nos itens 29/33 de fls. 17/18.3) Cumpra-se item 2, alíneas \"a\" e \"b\", de fls. 604.4) Fls. 620 - Anote-se o nome do novo patrono na capa dos autos para que passe a constar nas publicações. 678 P3 \r\n\r\nProc. 2002.001.094970-0 - LEONARDO BARROS DAVID X SLAIMEN DAVID (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4377 P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.050121-0 - CELIA REGINA ANTONINI X PASCHOAL AFFONSO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) Despacho: Fls. 90 - Defiro. Dê-se vista por 10 dias. 1550 p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.083358-9 - VIRGILIO FRANCISCO X MARIA AUGUSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310) Despacho: Fls. 106 - Recolhidas as custas, intimem-se, como requerido. 6275 p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.085889-6 - MARCIA DE BARROS MIRANDA DE ALMEIDA E OUTRO X CELINA DE BARROS MIRANDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 187)5916 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.149401-8 - Inventariante: OSCAR PINA PORTO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303)) X RAYMUNDA PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:O fato trazido a fls. 195/196 é gravíssimo. Diga o inventariante no prazo de 72 horas. Decorrido tal prazo, ao Ministério Público. 11099 P8 \r\n\r\nProc. 2004.001.020190-3 - YONE FERNANDES E OUTROS X MURILLO VASCONCELOS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). FABIO MEDEIROS DE CAMARGO RIBAS (SP-204786), Dr(a). OTAVIO AUGUSTO V. CARDOSO FILHO (RJ-119970) Aos interessados sobre certidão supra.7800 P. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.110685-9 - LUCY HORA DE CASTRO BORGES X ARTHUR DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 8862 P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.019965-0 - JORGE EMANUEL BENTES X RENE BENTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Aos interessados sobre certidão supra.9354 P. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.100676-6 - LYGIA PUPO QUINTANILHA VERAS X FRANCISCO QUINTANILHA VERAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 11894 P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.127408-6 - MONICA FERNANDES DE SOUZA RAMOS X MARIA FERNANDES DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 295 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.147872-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI X ELISIO GOMES AREDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355) Despacho:1) Fls. 112 - O pedido de gratuidade será apreciado após a avaliação dos bens.2 ) Dê-se vista por 10 dias, como requerido. 10757 p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.025032-6 - MÁRCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X LUCIA MIGUEZ DE MELLO MATHIAS Aos interessados pela vinda da procuração de Danuza Miguez.10.528 P. 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.040633-8 - RONALDO VAL COSTA X DARIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Despacho:1 - Defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo.2 - Venha o RAC do testamento. 11.600 p.8 \r\n\r\nId: 206169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014426-5 - ELSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X MARIA MADALENA FERNANDES D AVILA FALHIA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por MARIA MADALENA FERNANDES D´AVILA FALHIA, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira ELSA FERNANDES, por estar indicada na declaração de última vontade da falecida.O instrumento do testamento está acostado às fls. 09/12, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 21 seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MARIA MADALENA FERNANDES D´AVILA FALHIA, lavrado no Cartório do 16.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 26.08.97, às fls. 101 do livro n.º 2996, nomeando como testamenteira ELSA FERNANDES, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.014503-8 - MIGUEL LEHMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ANITA LEHMAN Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.143451-0 - SUSANA ARANTES MITTELSTAEDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CLAUDIO MITTELSTAEDT Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por CLAUDIO MITTELSTAEDT, cujo cumprimento foi pedido pela requerente DONARIA ARANTES MITTELSTAEDT E OUTROS.O instrumento do testamento está acostado às fls. 06, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 21, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento particular deixado por CLAUDIO MITTELSTAEDT, nomeando como testamenteira DONARIA ARANTES MITTELSTAEDT, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.007437-8 - RICARDO LISBOA DE RODRIGUES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270)) X ZILDA LISBOA MARQUES Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.049001-7 - ALZENIR DAVEL MIANA X ISAIAS DA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Fls.,60 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.079388-2 - MARIA ELVIRA PEREIRA COSTA X EMILIA SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Melhor examinando os autos, verifico que eventuais sucessores de Fábio Simões Pereira também são herdeiros da inventariada Emília Simões Pereira, embora não haja habilitação nos autos, não sendo, por ora, possível o cumprimento da decisão de fls. 46, pelo que reconsidero o despacho de fls. 55.Em sendo assim, e considerando que de acordo com a certidão de fls. 44, Fábio deixou bens e testamento, determino que a requerente apresente certidões dos 5.o. e 6o. Ofícios de Distribuição (testamento), bem como que certifique o Cartório se há inventário distribuído pelo óbito de Fábio Simões Pereira. \r\n\r\nProc. 2006.001.034059-2 - JUNIO CESAR SILVA DE MIRANDA E OUTRO X LUIZ LIMA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627), Dr(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Fls., 62/75 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.073640-2 - JOSENITA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Fls., 50/51 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.137590-5 - ERMELINDA DA CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X JOAQUIM DA ROCHA LOPES Aguardando a resposta do ofício expedido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.151371-8 - MARIA JOSE BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X GILBERTO MARTINS SANTOS Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019820-1 - RUI MARTINS CASTANHEIRA X OTTAVIO PACI (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806) Sentença:Vistos etc...Trata-se de requerimento de alvará formulado por RUI MARTINS CASTANHEIRA visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel Loja C e Sub Solo C, antiga SS-G do Edifício na Rua Senador Dantas, n. 117, na Freguesia de São José, RJ, prometido vender pelo inventariado OTTAVIO PACI.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 22.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146973-0 - MARIA SONIA RODRIGUES, Interessado: INST. FILANTROPICA LIRIO DOS VALES E CANTINHO DAS VOVOS - SEFAS (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X PEDRO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO E GOMES FILHO (RJ-005093), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). MARCIA LUCIANELI ARAUJO (RJ-076697), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1998.001.178223-6 - VALERIA LEAL ARAUJO MALLMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LEA LEAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Sentença:HOMOLOGO a partilha de fls.....nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado.. para que produza os seus devidos e legais efeitos.... Transitada em julgado e pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.. \r\n\r\nProc. 2000.001.074453-7 - ANTONIO CARLOS GONCALVES VALERIO E OUTROS X AURORA DA SILVA MINEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREADJUDICAÇÃO de fls. 191/193, nos autos do inventário dos bens deixados por AURORA DA SILVA MINEIRO DE CAMPOS, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.110193-2 - IRLANDA CHAVES FERREIRA X IVO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). TATIANA DA COSTA BORGES (RJ-097832) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. De-se ciencia aos drs. fiscais. Após expecam-se os alvarás e formal de partilha.Custas ex causa.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.014594-8 - ELYSABETH SENRA DE OLIVEIRA E OUTROS X OLICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 150/155, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado OLICIO DE OLIVEIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.096375-1 - MARIA IRENE GONCALVES DA COSTA X PAULO HERMINIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.110442-7 - HELENA LUCIA DE ANDRADE GOMES DA SILVA X MARIA DE LOURDES GONCALVES DE ANDRADE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 22, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE ANDRADE, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.117673-6 - LAURA FERNANDES CONSTANTINO X JERONYMO LASKOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE SOBREADJUDICAÇÃO, NA QUAL SE REQUER ALVARÁ VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL, EM NOME DO INVENTARIADO JERÔNYMO LASKOS.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ÀS FLS 86. OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 74. EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE LAURA FERNANDES CONSTANTINO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003410-9 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU X ALVARO FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606) Despacho:Designo audiência especial para o próximo dia 30.05.2007, às 14:00 horas, objetivando o consenso oara o depósito dos quadros pertencentes ao espólio... Intime-se a inventariante e a Sra. Carmen Aurélia Cabral de Andrade através de seus respectivos advogados, bem assim os demais herdeiros interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.017493-0 - ACHILLES RODRIGUES MENDES X MARIA VIOLET MICAELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196) Sentença:Vistos etc.Adjudico,por sentença, os bens deixados por MARIA VIOLET MICAELO a ACHILLES RODRIGUES MENDES..Transitada em julgado e feita a verificação..expeca-se Carta de Adjudicação..Custas ex lege. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.061429-1 - MAGDA MARILIA PEREIRA PORTO ALEGRE ROSA X DALVA DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Sentença:Em sendo assim,... HOMOLOGO a desistência para que produza os seus devidos e legais efeitos...Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068373-2 - MARIA TEREZA VARZEA MOREIRA X OSWALDINA FIGUEIREDO VARZEA (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 17/19 e sua re-ratificação de fls. 54, nos autos de inventário dos bens deixados por OSWALDINA FIGUEIREDO VÁRZEA, para que produza seus devidos e legais efeitos,atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, adite-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.072254-3 - AMARO JOAO DE OLIVEIRA X MARIA NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106347-6 - ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE E OUTRO X ARMANDO PESTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ VASQUES (RJ-031329) Fls.,88 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.143575-6 - JOSE ALIPIO GUIMARAES ROLA E OUTRO X IRACEMA PARANHOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.149511-0 - MARIA DE LOURDES DA CUNHA RONCONI X JOSE PEDRO RONCONI (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001506-8 - ESPOLIO DE MARIA DE NAZARE LOBATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIEL DA COSTA CAXIADO (PA-004753)), Habilitado: ESPOLIO DE MOYSES ISAAC BENCHIMOL, Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:i- Promova-se a juntada da cópia das informações hoje prestadas, referentes ao agravo de instrumento;I- Fls. 128/134; - Diga o requerente (Espólio de Maria Nazaré), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.700952-0 (32162) - MARCELINO COSME LOURENCO DE ARAUJO X SERGIO TAVARES DUARTE Sentença:Trata-se de requerimento de Levantamento de Interdição de , formulado por . Alega a requerente que o interdito se encontra recuperado da doença de que era portador. Juntou os documentos de fls. .Determinada a realização da perícia médica, veio o laudo às fls.Parecer favorável do MP às fls. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO:O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial concluiu que o Interditando não se encontra mais acometido de doença mental ou qualquer outro transtorno mental que o incapacite, parcial ou totalmente, para os atos de sua vida civil, estando totalmente capacitado a reger sua pessoa e administrar bens.Ante o exposto, LEVANTO A INTERDIÇÃO DE , declarando-o capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e, em consequência, CANCELO a curatela deferida a .Façam as devidas anotações no Registro Civil.Custas na forma da Lei.P.R.I.Rio de Janeiro, PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.110441-3 - PRISCILA MOCZYDLOWER X AFFONSO TEIXEIRA MACAHDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de AFFONSO TEIXEIRA MACHADO... \r\n\r\nProc. 2005.001.161245-7 - ANA ADELAIDE LYRA PORTO BALTHAR X AFFONSO LUIZ DE SOUZA BALTHAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664) Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de AFFONSO LUIZ DE SOUZA BALTHAR, qualificado às fls. 02, formulado por ANA ADELAIDE LYRA PORTO BALTHAR, com sentença prolatada às fls. 153/154, na qual se noticia o óbito do interditando, comprovada através da certidão acostada às fls. 157.Em sendo assim, não mais se justifica o prosseguimento da interdição na sua atual fase, por perda do objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, determinando o seu arquivamento.Custas na forma da lei. PRI. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.001038-5 - SONIA REGINA DA SILVA GOMES X GEORGINA VIEIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Sentença:SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Interdição de GEORGINA VIEIRA DA SILVA GOMES, (...) DECRETO a INTERDIÇÃO de GEORGINA VIEIRA DA SILVA GOMES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora SONIA REGINA DA SILVA GOMES, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso a curadora de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 16:00 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008709-6 - LETICIA DE SOUZA BARBOSA X LUCY ALTAIR NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075720-0 - HELCIA SID PEREIRA REGO X YOLANDA SID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Sentença:Trata-se de procedimento de Interdição, requerida por HELCIA SID PEREIRA REGO, em face de YOLANDA SID.Às fls. 22 a autora manifestou-se no sentido de desistência da ação, tendo em vista a melhora no quadro da parte ré, conforme explicitado às fls. 25/26.Concordância dos representantes da Fazenda Estadual e do MP às fls. 33 e 33vº, respectivamente.Ante ao que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.110657-8 - JUSSARA DE SOUZA ANTONIO X JOZIENE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139692-1 - GILDASIO DE CASTRO LACERDA X DAVID SIMOES LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151221-0 - MARIA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA RODRIGUES DE FARIA Despacho: Aos nove dias do mês de maio de dois mil e sete, às 14:10 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão que esta subscreve, feito o pregão de estilo, compareceu a Promotora de Justiça, Dra. Ivonise da Costa Feres Caetano. Ausente a requerente e a Defensoria Pública. Ausente a interditanda. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça, dê-se vista à Defensoria Pública inclusive para que esclareça ao Juízo sobre a possibilidade de comparecimento da requerente e da interditanda independentemente de intimação. Ciente o M.P. Nada mais, é encerrado, às 14:20 horas. Eu, __________, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.703102-7 (37167) - NELSON LOPES MACHADO X ALZIRA MARINHO MACHADO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1988.001.113654-2 (56518) - ZENIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X CELSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVEIRA (RJ-045869) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.113883-8 (56722) - NILCE LIMA BARBOSA X IZALTINA DE MORAES LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAEDOSO DOS SANTOS (RJ-108613), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425) Despacho:I - Averbe-se o óbito de Eliane.II - Venha a habilitação e representação processual do herdeiro de Eliane. \r\n\r\nProc. 1993.001.029941-5 (63887) - REGINA CELIA CAMARA MATOSINHOS X MARPHISA LOPES DE AQUINO, Inventariante: AMANANCI GUARACIABA ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA BARROS BALBINO (RJ-041631), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Despacho:Ante o teor da cota do MP de fls. 248v, diga a inventariante se mantém a impugnação de fls. 226/227. \r\n\r\nProc. 1993.001.058508-4 (63810) - MERCEDES OLIVEIRA RAGO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOYO (RJ-029837)) X SALVADOR RAGO Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1995.001.061073-3 (67249) - PHILOMENA DIASA PUHLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: DULCE MARIA DE FATIMA DIAS PUHLMANN) X LILIA PINHEIRO DIAS Despacho:I - Venha a certidão de óbito dos pais da inventariada, bem como a habilitação e representação processual do espólio de Philomena.II - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.060692-6 (69698) - AGDA CRISTINA GIORGIO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X NELSON GIORGIO), Inventariante: AGDA CRISTINA GIORGIO CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA (RJ-118427), Dr(a). LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA (BA-019863) FLS. 184 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.137763-5 (63234) - SONIA MARIA PERAGENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X PAULO ROBERTO PERAGENE Sentença:Homologo os calculos do imposto de fls 68...Custas ex lege PRI \r\n\r\nProc. 1997.001.113697-0 - ESTELLITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ARI DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.095411-8 - ENEIDA SOARES CARRANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X HAMILCE DE MACEDO CARRANO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 69/72, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado HAMILCE DE MACEDO CARRANO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.098107-9 - LEA GRANA PUENTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X MILTON EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1998.001.132110-5 - EDUARDO SERRA DE OLIVEIRA X RONALDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270), Dr(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO (RJ-093532), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)), Inventariante: CATIA REGINA OLIVEIRA CUNHA, Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.000508-1 - DALVA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA SILVA FLS. 56/57 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.158405-2 - MARIA VANDA DE OLIVEIRA VITARI X FAUSTO CURI VITARI (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539) aguardando cumprimento integral do r. desp. de fls 291 \r\n\r\nProc. 2000.001.115297-6 - FABIO FERNANDES DA SILVA X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)), Inventariante: CELIA REGINA FERNANDES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO de fls. 110/111 e ADJUDICO a FÁBIO FERNANDES DA SILVA os bens deixados em razão do falecimendo de LUIZ CARLOS DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.085603-2 - SOFIA NAPOLETANO X GABRIELE NAPOLETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) FLS. 127 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.078840-5 - MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO X JOSE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 98/103 , nos autos do inventário dos bens deixados pelos finados JOSÉ MONTEIRO e MARIA DO CARMO PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.085470-0 - CELESTINA DE SOUSA MACHADO X JOSE JOAQUIM RODRIGUES LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 19/20, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado JOSÉ JOAQUIM RODRIGUES LAMAS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.124827-3 - EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X VITOR TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965) Decisão:... Em sendo assim, e considerando que a matéria é pacífica na doutrina e na jurisprudência, ACOLHO a impugnação de fls. 340/347, para determinar a exclusão do rol de herdeiros... \r\n\r\nProc. 2002.001.125343-8 - MARIA THEREZA COELHO MESSEDER (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X HELENA COELHO MESSEDER Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE SOBREADJUDICAÇÃO DE FLS. 125, nos autos do inventário dos bens deixados por HELENA COELHO MESSEDER, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Sobreadjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.036572-9 - IVONE RODRIGUES DOS SANTOS X DOMINGOS GONCALVES DOS SANTOS FLS. 61 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072348-8 - MARLENE COSTA DOS SANTOS X WALDEMAR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)), Inventariante: MARLENE COSTA DOS SANTOS FLS. 172/173 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.113360-7 - GISELI DE ANDRADE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X ANTONIO ALVES VIEIRA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122098-1 - JUSTINO DE SA LEITE X JUVELINA GABRIEL LEITE, Inventariante: JUSTINO DE SA LEITE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 206168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.025655-6 (56745) - DORA GOMES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA BAPTISTA (RJ-013228), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) Despacho:Atenda o cartório, o solicitado pela PGE às fls. 51. \r\n\r\nProc. 1997.001.072213-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DA COSTA SANTOS (RJ-044462)) X CARLOS DEVINELLI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222) Sentença:Vistos.etcDefiro o pedido de gratuidade de justiça em favor da requerente.Trata-se de testamento deixado por CARLOS DEVINELLI THOMAZ PEREIRA, cujo cumprimento foi pedido pela legatária MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIMPIO.O instrumento do testamento está acostado às fls. 04/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 34, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por CARLOS DEVINELLI THOMAZ PEREIRA, lavrado no Cartório do 10.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 03.05.1993, às fls. 32 do livro n.º 4.973, nomeando como testamenteira MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIMPIO, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.072259-9 - MARLY DE CASTRO GONCALVES X CARLA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) Despacho:Remeta-se ao MP sobre a informação cartorária de fls. 99. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095414-2 - NEWTON PEREIRA X PEDRO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307), Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Aos interessados sobre certidão e copias autenticadas para o traslado presas na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151347-0 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HORACIO ERNANI DE MELLO NETO (RJ-108606)) X IRIS DE ALBUQUERQUE GYSI AGUARDANDO CUSTAS P/ FORMAR TRASLADO DO TESTAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.062636-1 - GLAUCIA BARROS RAMOS DE ALBUQUERQUE X NAIR RAMOS Despacho:Defiro fls. 117 e 118. Expeçam-novos oficios como solicitados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.146252-0 - JAIME DE ABREU X TERESA ROSARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.063214-8 - LUCINDA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SEBASTIAO DIAS Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 77, defiro a gratuidade de justiça. Certifique o cartório, se as pendências apontadas foram regularizadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.089123-3 - REGINA RIBEIRO MATAGUERRA PEREIRA X JOSE COIMBRA Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 50vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.094880-2 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO X SEVERINO PAULINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.149976-6 - PATRICIA DA CONCEICAO MOURA MOREIRA X SERGIO MOREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme solicitado pelo DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015501-6 - JORGE WILSON FERREIRA X ELIANA SALDANHA FERREIRA Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.046814-6 - LENIRA ALVES MENINO X MANOEL LUIZ DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS F. SILVA (RJ-077135) Despacho:Manifeste a requerente de fls. 02, sobre a parte final do parecer da PGE de fls. 42vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.048718-9 - ILDA MARIA CAETANO XIMENEZ X NORBINDA DO AMPARO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099687-4 - MARIO ROMANO CARVALHAES E OUTRO, Habilitado: GENTILINA OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO, Habilitado: EZEQUIEL NOVAES VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760) Aos interessados sobre fls 39/41 \r\n\r\nProc. 2006.001.138911-4 - ILMA CAMARGO PEREIRA E OUTRO X AYRTON DE PAULA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140895-9 - ELAINE CRISTINA GUGLIELMONI SILVA E OUTRO X CARLOS SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GUGLIEMONI ABE ROSA (RS-213862) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 75, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143064-3 - FRANCISCA CAVALCANTI CASTELLO X ARY FREIRE CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Defiro fls. 34, Oficie-se como solicitado, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015650-4 - ROSINEIA FERREIRA RODRIGUES FELIX E OUTRO X WALDEMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI VAZ (RJ-055821) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.044756-8 - LUIZ MANOEL GOMES LOUREIRO X CARMEN LUCIA LOUREIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-073122), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Certifique o cartório se encontram-se satisfeitos os emolumentos processuais acaso devidos. Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036894-9 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824)) X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-097992), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263) Despacho:Informe o cartorio se a determinação de fls. 655 foi cumprida. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7A - MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X MARCELO MAURICIO BASSIL Despacho:Esclareça o Requerente o constante da informação cartorária de fls. 12. Cumpra-se. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1993.001.041074-0 (57492) - LUIZ FERREIRA RODRIGUES X JOAO CECILIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE CARVALHO (RJ-030314), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Sentença:Sentença de herança vacante. Ver na integra na serventia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.088174-4 - LEONARDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532)) X VANIA ZAPPA FERREIRA GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1993.001.066024-0 (57827) - MARIA CECILIA ALVES DE GUSMAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X WAGNER DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT (RJ-105915), Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação do recurso de fls. 304/313. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.093134-0 - IVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)) X ZILDA FONTES PEREIRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.133757-5 - ROSANGELA SANTOS DE SA E OUTROS X MAURO RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.058744-0 - LIESE LOTTE ERICA GOESSEL X ERICA GOESSEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARKES VIEIRA (RJ-113860) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.084854-4 - ANTONIO CARLOS DE NADAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ELIZERINO JACINTHO DE NADAI Despacho:Defiro, em parte, fls. 127. Houve equívoco na devolução do alvará. Expeça=-se novo alvará judicial conforme fls. 125, salientando que se refere a outra conta diversa da anterior. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.102438-5 - IZABEL CRISTINA FERNANDES E OUTRO X MARIA IZABEL TABORDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN W FIGUEIREDO (RJ-001066A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento/débito em conta para pagamento dos impostos, conforme guias de fls. 152/157, comprovando-se o recolhimento nos autos, conforme cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.141094-7 - ANTONIA DA SOLIDADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X CELIO ASSUNPCAO MARTINS Despacho:1) Recolhidas eventuais custas, defiro a expedição dos alvarás requeridos nos itens 1 e 2 da \"Parte I\" de fls. 545/549.2) No tocante aos pedidos de alvarás contidos na \"parte II\" das fls supramencionadas, certifique o cartório se os valores cujo levantamento se pleiteia foram mencionados na partilha e se foram recolhidos os impostos a eles referentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.029007-9 - LEANDRO FALCAO ROSA E OUTRO X EULALIA FALCAO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.031094-7 - WILMA PEREIRA VELOSO X HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à PGE, para que se manifestem sobre o pedido de fls. 231/232. \r\n\r\nProc. 2004.001.095751-7 - ELIANA AVILA PEREIRA DORNELLES X ITALA AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.124912-9 - ELZA SCUDIERE ANGIONI X DOMENICO TOMEI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1) Defiro, provisoriamente, a JG ao requerente de fls. 109/110, considerando a assistência da Defensoria Pública.2) Chamo o feito à ordem para determinar a ida dos autos ao Inventariante Judicial, para que firme termo de compromisso e dê prosseguimento ao feito, conforme determinado no despacho de fls. 31, uma vez que o termo constante às fls. 32 foi expedido equivocadamente, conforme se aduz da certidão de fls. 31, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.001.023105-3 - CARMEN LIMA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA SILVA PIRES (RJ-123756), Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033), Dr(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780)) X ARIOSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039) Despacho:Manifeste-se o Dr. VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO sobre as alegações de fls. 401 e seguintes, no prazo de 5 dias. Após, remetam-se a PGE e, depois, ao MP para o mesmo fim. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061241-3 - NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR E OUTROS X ALZIRA BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE M. C. GIRAO (RJ-127297) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.150924-5 - MOEMA DE FIGUEIREDO LEITE X NILCE DE FIGUEIREDO LEITE Despacho:1) Venham os comprovantes de autenticidade das certidões de fls. 102/103.2) Atenda o inventariante ao requerido pela PGE às fls. 104, consignando-se que a partilha deverá vir devidamente assinada por todos os herdeiros e com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.100905-6 - MARIA DE FATIMA DA FERREIRA PRAZERES X MANUEL JOAQUIM DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X MARCO ANTONIO DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250) Despacho:Defiro, em parte, fls. 180/182. Aditem-se, desentranhem-se fls. 174/179 e cumpra-se nos termos do artigo 227, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.097628-0 - MARCOS LICINIO DA COSTA SIMOES X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Remeta-se à PGE,sobre fls. 28 e 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.004770-3 - ERNANI DE PAIVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE PAIVA SIMÕES (RJ-007056)) X NILO DE PAIVA SIMÕES Despacho:Remeta-se à PGE sobre todo o processado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.065597-5A - ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395), Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:Atenta-se ao MP, conforme fls. 28. Republique-se a determinação de fls. 18 constando os nomes dos advogados das partes. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.091440-8 - DINEA DE MORAES FERREIRA X FERNANDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255) Despacho:Defiro, em parte, fls. 473. Expeça-se mandado de intimação ao Curador - JOÃO ALVES FERREIRA NETO - no endereço constante dos autos, por via postal, para vir, querendo, se manifestar sobre o pedido de remoção da curatela, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148958-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA GUIMARAES X TERESINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464) Despacho:Pelo MM.Juiz foi determinado vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.167825-3 - LENITA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X FLÁVIO COSTA BAPTISTA Despacho:Pelo MM.Juiz foi determinado a remessa dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019308-2 - DIGÉSIO GURGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X ARARYMAR GURGEL FERNANDES Despacho:Pelo MM.Juiz foi determinado a remessa dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023460-6 - MARLY MARQUES DA SILVEIRA X CONSTÂNCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Despacho:Pelo MM.Juiz foi determinado remessa dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023690-1 - FERNANDA ROLAND PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X FRANCK ROLAND Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se o perito nomeado às fls. 24, para elaboração do laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300109-5 (2453) - ILKA BARBOSA DE MATTOS X BRAZ XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)), Inventariante: ISMERINDA BARBOSA MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1972.001.300328-0 (17816) - CARMELITA SOUTO ABREU X JOSE AUGUSTO DE ABREU Despacho:Diante da cota do DP de fls. 147vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, remeta-se à DP. \r\n\r\nProc. 1978.001.300627-0 (28979) - GINASIO CARLOS GOMES LTDA X NAIR DIAS DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CRISTOVAO MOREIRA CESAR DE M (RJ-081982E) Despacho:Atenda o requerente de fls. 55, a parte final da promoção da PGE de fls. 63. Após, remeta-se ao 4º Inv. Jud. \r\n\r\nProc. 1979.001.300364-7 (32074) - AIDA MARQUES DE CASTRO PALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X SERGIO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Despacho:Defiro fls. 1039. Expeça-se guia como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.300201-5 (41162) - LAURO DE MENEZES BARRETO X RAIMUNDA BASTOS BARRETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO - ADV- OAB/RJ 135-655 DR. VICTOR ALTOMAR PEREIRA \r\n\r\nProc. 1984.001.300457-7 (41688) - ELIETE GIL FERREIRA X RODOLPHO DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334), Dr(a). MOYSES CABOUDY (RJ-023705), Dr(a). MAXIMA B ASSUMPCAO (RJ-086510) Despacho:Atenda-se à promoção fazendária de fls. 816, reiterando fls. 814vº.. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.300228-7 (46102) - ESMERALDA COUTINHO MAGDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579), Dr(a). JORGE SALIM (RJ-017275), Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138)), Inventariante: SUELI MAGDALENA MENDONCA INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1 (51990) - JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA PAIXAO PASSOS (RJ-029951)) X JOSE NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113), Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262) Despacho:Manifeste-se a herdeira SUZANA NOBELL GARCIA sobre os documentos anexados às fls. 456 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.000820-9 (53034) - ADAUTO DE OLIVEIRA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CECY SEABRA CORREIA Despacho:Defiro o sobrestamento dos autos pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 1992.001.000669-0 (54723) - JUANITA HUNTER PINTO DE MOURA X JULIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER Nº DO CPF DA JUANITA PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1993.001.061354-7 (57746) - CHRISTINA AUGUSTA SANTOS DE MENEZES X JOSE GARCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FROES (RJ-019472), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:Certifique o cartório, se consta nos autos certidão de óbito de Christina Augusta e se foi averbado óbito. Em caso positivo. Atenda a(o) inventariante a promoção da PGE de fls. 372vº. Em caso negativo. Providencie a (o) inventariante a juntada da certidão de óbito, e providencie o cartório sua averbação. \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA, Interessado: CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:Manifeste-se o postulante - CARLOS FREDERICO CESÁRIO TEIXEIRA - sobre a proposta formulada às fls. 1094, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para exame de fls. 1095/1096. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.022527-8 (59942) - ROSANE SOARES DE ANDRADE X RISOLETA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE NASCIMENTO SANTOS DIAS (RJ-068804), Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO MONTE LAGE (RJ-094802), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665), Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.079320-7 (60629) - ARY QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITORIA DA ROSA DA SILVA Despacho:Ofície-se ao Juízo de fls. 201, informando que o ofício não veio acompanhado da cópia da certidão de fls. 25, e informando também, os nomes e os endereços das partes, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1996.001.045874-3 (62118) - PATRICIA MALTA DE CAMPOS SA BRITO E OU TRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-087135), Dr(a). GERSON DE MORAES REGO (RJ-003545)) X REGINA MARIA MALTA DE CAMPOS SA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.073996-3 (62206) - DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS (RJ-123631)) X DANILO EMILIO BOECKEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). ANDRESSA BIATO SENRA (RJ-086777E), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). ALCINO JUNIOR DE M. GUEDES (DF-007070), Dr(a). ROBERTO M. DE SIQUEIRA (DF-003454) Despacho:Oficie-se ao banco depositario para informar o saldo existente. Remetam-se a PGE e, depois, ao MP sobre fls. 709. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.128416-5 (62884) - MARIA ESTELLA MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIO ITALO FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685) Despacho:Defiro, em parte, fls. 520/521. Prorrogo o prazo do alvará judicial pelo prazo de 180 dias. Expeça-se mandado de intimação ao ocupante do imovel referido, por via postal, para que permita a visitação de todos os interessados na aquisição do bem. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.024180-0 - HILDA BARBIERI SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DA SILVA FARIAS (RJ-047548)) X LUIZ ALVES DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.025964-5 - Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA X LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476), Dr(a). CARLOS ALBERTO BANACORCE CARMONA (RJ-001666) Despacho:A questão foge ao âmbito do Juízo Orfanológico. Remeto as partes às vias ordinárias \r\n\r\nProc. 1997.001.081888-9 - ALFREDO GOMES SERRAO X ANTONIO GOMES SERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:Certifique o cartório, se foi dado integral cumprimento do despacho de fls. 157. \r\n\r\nProc. 1997.001.098403-0 - MARCELO ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DOROTHEA ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Despacho:Ver determinação na integra na serventia \r\n\r\nProc. 1998.001.050417-4 - VERA NOVAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO S CAVALCANTE (RJ-001051A)) X ILKA DE AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.162034-0 - ILZA PIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586)) X OLGA PIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600) Despacho:Antes de se examinar, manifeste-se o herdeiro MARIO LUIZ PIANA sobre a remessa do presente inventário para outro Juizo às fls. 161, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.185704-2 - CELIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELIA MEIRELLES DE O. FIGUEIREDO (RJ-033275)) X PEDRO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Despacho:Oficie-se a 46ª VC para informar que já existe sentença de homologação de partilha sendo que o processo em tela encontra-se findo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.002254-6 - HELENA ROSSI ELVIN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ALVARO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Manifestem-se os interessados na sucessão de ALVARO ROSSI sobre os argumentos utilizados às fls. 458/459, no prazo comum de 5 dias. Após, voltem-me para examinar fls. 460. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.003844-0 - JACOB MILIEME X EMILIA FARIA MILIEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Atenda-se a promoção fazendária de fls. 337. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.060274-5 - JURACY MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER ANTONIO ELIEZER), Inventariante: JURACIARA MARIA DA CUNHA ELIEZER Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito por 60 dias, conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Remeta-se ao MP sobre o pedido formulado às fls. 1615. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.018648-8 - OLIMPIA DE AZEVEDO THOME FETEIRA DE MENEZES X LUCIO THOME FETEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO M.MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre as indagações formuladas às fls. 1055/1056, no prazo de 5 dias.Defiro fls, 1057. Expeça-se certidão como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.050611-2 - ZELUCIA PESSOA DE SOUZA E OUTRO X SEBASTIAO PESSOA Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias, conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.062658-0 - BRUNO LUIZ GUERRA COUTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), Inventariante: THIAGO MATHEUS GUERRA COUTO DE SOUZA, Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X JOAQUIM MONTEIRO COUTO DE SOUZA Despacho:Informe o cartório o relatado no oficio de fls. 398. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.039534-1 - HELOISA COSTA CELANI DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701)) X RUTH MORAES COSTA Despacho:Fls. 350, devolvido o original do alvará expedido, expeça-se novo alvará judicial, conforme solicitado às fls. 350. \r\n\r\nProc. 2002.001.159230-0 - MARIA DOLORES DANTAS DA SILVEIRA E OLIVEIRA X MARIA LEOCADIA DE MEDEIROS FURTADO DA SILVEIRA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918), Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Fls. 127, remeta-se ao 4º Inv. Jud. \r\n\r\nProc. 2003.001.043222-4 - PEDRO PAULO CRISTOFARO E OUTROS X ISABEL IRENE DIAS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO fls 285 \r\n\r\nProc. 2006.001.130476-5 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Defiro fls. 90. Oficie-se como solicitado. Manifeste-se a legatária - ALAIDE DOS SANTOS - sobre os argumentos lançados às fls. 90, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.065597-5 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO E OUTROS X ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). OCTAVIO VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:Defiro fls. 710. Concedo ao postulante da devolução do prazo conforme solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.045082-9 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550), Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757) Despacho:Remeta-se ao MP sobre a desistencia formulada às fls. 473. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099674-6 - ESPOLIO DE JOSE DE ARIMATEA, Inventariante: LUCIANA MARQUES DE ALMEIDA X FRANCISCA MIRTES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.099682-5 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X ELIZABETH DOS REIS PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Despacho:As partes não chegam a consenso. Existe a necessidade de prova pericial contábil. Nomeio perito judicial o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'anna, engenheiro e contador, tels. nº. 9957-8885 e 2604-5112, que, independentemente do termo de compromisso, formulará sua pretensão honorária. Intime-se o perito judicial. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1A (51990) - SUZANA NOBELL GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189)) X JOSE ROBERTO DE ANDRADE NOBELL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA PAIXAO PASSOS (RJ-029951), Dr(a). IGUACIMIR G. FRANCO (RJ-007262) Despacho:Aguarde-se a determinação proferida no inventário principal em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023480-1 - MARIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMPOS RIBEIRO (RJ-019445) Despacho:Cobre-se a devolução do mandado de fls. 11, devidamente cumprido. \r\n\r\nId: 206172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161869-1 - NORBERTO DE ANDRADE X EUNICE CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) Decisão:1 - Designo Audiência para oitiva das testemunhas para o dia 14 de junho de 2007, às 14:00 horas.2 - Ao Ministério Público para ciência da data. \r\n\r\nProc. 2007.001.010434-6 -, Inventariante: TERESINHA REGATTIERI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (RJ-090711)) ODORICO CARLOS CASTELLO BRANCO SAMPAIO AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.043358-5 - ALBERTO LEO FURSTENBERG VERAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LÉO FÜRSTENBERG VÉRAS (RJ-141623)) X ALUYSIO PRATA Despacho:1- Recolhidas as despesas processuais, dê-se vista ao Ministério Público.2- Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050287-0 - LUIS FELIPE SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206)) X ICLÉA ARRIGONI MORAES Despacho:1- Regularize-se o documento de fls. 03.2- Venham:a) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; b) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051250-3 - ANA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ANA DOS PRAZERES RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 11.2- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051262-0 - JOSÉ PINTO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X AURORA RIBEIRO SALEK Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada do inventariado; b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; c) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; d) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051266-7 - LYGIA LIMA DE ANDRADE MELLO X WALDÊNIO CORRÊA DE ANDRADE MELLO Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 16.2- Regularize-se o documento de fls. 14.3- Venha a procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051353-2 - REGINA MARIA VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052521-2 - MARÍLIA CRESPO LOPES X WILSON LOPES Despacho:1- Venham:a) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.2- Atendido integralmente o item 1 supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Despacho na petição solta de n. 2007-01422810, de 09/05/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071974-5 (68236) - MARCIA COUTINHO MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X PEDRO GILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785), Dr(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA (RJ-088699E), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (RJ-091886) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1997.001.060115-3 - HERMINIA VAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 05 \r\n\r\nProc. 1998.001.137577-1 - IVAL FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X ARCHANGELO ZATTERA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDA-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.109. \r\n\r\nProc. 2002.001.069305-4 - SUZETTE ANDRADE BEVILAQUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413)) X COSETTE BELLEZ DE ANDRADE Despacho:1 - Venha a certidão de óbito do cônjuge da falecida.2 - Regularize-se a habilitação do Espólio de Térbio (falta certidão de inventariança). \r\n\r\nProc. 2003.001.134839-7 - RITA VALERIA SILVA E OUTROS X OTAVIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.131189-7 - CREMILDA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X LUIZ DA FRANCA LISBOA FILHO Despacho:Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto a previdência social. \r\n\r\nProc. 2006.001.149525-0 - IVY ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARIA NICEA BRAGA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita à requerente.2 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.001.011793-6 - FRANCISCA FÁTIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ISMAEL OLIVEIRA PONTUAL Decisão:1 - Emende-se a inicial para retificar o nome da requerente (fls.56).2 - Venha a certidão de casamento da requerente com o falecido emitida pela 11º Circunscrição do Registro Civil, conforme consta no documento de fls.17.3 - Defiro a Gratuidade de Justiça à Requerente.4 - Atendido ao item 1, retifique-se no D. R. A. o nome da requerente.5 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.016677-7 - LUCIMAR PEIXOTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X NERINA ROSA PEIXOTO E OUTRO Despacho:Apensados aos autos do inventário de Samuel do Nascimento Peixoto, processo n. 99.001.113529-4, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044598-8 - REGINA CÉLIA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JOÃO LUCIO CESARIO DE ARAUJO Despacho:1- Intime-se por D.O. o advogado para que devolva os autos do inventário de João Lucio Cesario de Araújo (processo n. 2002.001.073101-8) no prazo de de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.2- Apensados, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.050244-3 - LUCINDA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JOÃO ALEXANDRE PEREIRA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 05, informando que o inventariado residia na Rua Maciel Monteiro n. 98 bl. 8 apto. 101, Praia da Bandeira, endereço pertencente à XX Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Ilha do Governador. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.050276-5 - JAMILE AZZI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X LAURICE AZZI Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 11.2- Regularize-se o documento de fls. 07. 3- Venham:a) certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores da inventariada; b) habilitação processual da requerente;c) certidão de nascimento (documento autenticado) da inventariada;d) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050398-8 - NEIDE MÁRCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X HÉLIA BASÍLIO DA SILVA Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos dos interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.3- Venha a certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada4- Venha a certidão de dependentes habilitados da invenmtariada perante o órgão previdenciário.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050603-5 - ERMELINDA DE VASCONCELLOS CÔRTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-138895)) X JOSÉ FRANCISCO MARTINS CÔRTES Despacho:1- Venham:a) habilitação processual da requerente;b) certidões do 5º e 6º Distribuidores relativamente a testamento.2- Expeça-se ofício a CEF para que informe o saldo do FGTS em nome do falecido e se o mesmo encontra-se disponível para saque.3- Expeça-se ofício ao INSS para que forneça certidão com a relação de dependentes habilitados do inventariado. 4- Atendidos integralmente os itens 1 a 3, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.052376-8 - PAULO CÉZAR DA CRUZ BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X ADRIANO JOSÉ BARBOZA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 13, informando que o inventariado residia na Rua Utupeva n. 515 Quintino, endereço pertencente à XV Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional Madureira. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.053777-9 - NORMA DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X VALTER DE SOUZA Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 15, informando que o inventariado residia na Rua Jorge Martins 177/103 Qy Bl. 1 Olaria, endereço pertencente à X Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.054149-7 - GEORGINA NASCIMENTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X KLEBER SARAIVA DE ANDRADE Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos dos interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularize-se o documento de fls. 11. 3- Venham:a) habilitação processual da viúva-meeira;b) representação processual dos herdeiros;c) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.049529-0 - IEDA LONTRA MENDONCA CORREA GONDIM (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X CELSO LUIZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). MONICA MADALENO TERTULIANO DA SILVA (RJ-106397), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600) Decisão:Recebo os embargos de declarações, por isso que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, por não incidência de qualquer das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil, permanecendo a sentença como lançada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.500582-8 - LECTICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X ROGER HENRI NIAUD (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE FLS.89/90. \r\n\r\nProc. 1997.001.107218-8 - JOSE BARBOSA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342)) X MARIA ROSA LOURENCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339), Dr(a). ALESSANDRA AMARAL MARQUES (RJ-095906), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 07 \r\n\r\nProc. 1999.001.005741-0 - ANDRIANA PYRRHO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239)) X JURACY PYRRHO PACHECO DA SILVA Decisão:1 - Cancele-se a averbação de fls.24/25. Oficie-se, anotando na D. R. A.2 - Averbe-se o óbito de CELSO PYRROHO PACHECO DA SILVA, anotando-se no D. R. A.3 - Lavre-se o termo de inventariança (fls.12).4 - Atendidos os itens supra, ao cartório para cumprir a O. S. nº02/2003. \r\n\r\nProc. 1999.001.067898-1 - GRACIA MARIA JAMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X PAULO CESAR DE CARVALHO Despacho:1 - Fls.150 e 151 - Regularize-se.2 - Esclareça a inventariante se aberto o inventário de Rodrigo Jamas, ou se o mesmo deixou apenas seu quinhão nestes autos objetivando futura averbação do seu óbito. \r\n\r\nProc. 2001.001.023016-7 - JUCIANE RIBEIRO GOULART X VERA RIBEIRO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.022915-9 - ANIBAL MENDONCA DE MAGALHAES E OUTROS X SARITA BABAIOFF DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.019037-3 - RICARDO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X AYRES HIPOLITO CAVALCANTE Decisão:Fls.184/185 - Indefiro o pedido de ofício, pois trata-se de providência do inventariante junto aos respectivos ógãos ou no Juízo Competente para processar as causas quanto as questões do Plano Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2005.001.149905-7 - IOLANDA DE OLIVEIRA AZEVEDO SA X OLGA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154036-7 - MIGUEL ANGELO PECANHA DE OLIVEIRA X NEIDE BARBOSA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Despacho:Informe o peticionário de fls.117 se houve deferimento ou não da tutela antecipatória em 1ª instância ou em grau de recurso, por isso que tal pedido tem o mesmo do pleiteado neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008748-5 - SUELI MC MURRAY BARROSO OKATA X UBALDO MARIANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.065755-1 - JOAO CANCIO POVOA FILHO X STELLA REGINA DE LOYOLA POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.069152-2 -, Inventariante: JANETE CARDOSO DE ALMEIDA ANTONIO CARLOS NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Despacho:À inventariante quanto a habilitação requerida às fls.90/100 e para atender ao despacho de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.001.121064-3 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X SYLVIO MANHAES BARRETO Despacho:1 - Fls.109 - Quanto ao pedido de aditamento, venha o mesmo informando o pagamento de cada uma, retificando o pagamento final da partilha.2 - A certidão de fls.110 informa que o falecido somente era possuidor de 50% do imóvel, esclareça a razão da inclusão da totalidade do mesmo nas declarações de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.011007-3 - EROTILDE AVELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X WALDILIO BRAZ VIANNA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDANDO TOTAL CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DE FL. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.026012-5 - NILTA CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X HUGO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1 - Indefiro o pedido de ofício ao Banco Central, pois o mesmo não possui cadastro de correntista das diversas instituições financeiras. A última declaração do imposto de renda realizada pelo falecido possui a informação dos bens existentes.2 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.001.050505-5 - VITTORIO FANTAPPIÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE (RJ-092849)) X MARLY ROSADO FANTAPPIÉ Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante a Vittorio Fantappié.3- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros. 4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 12/13.5- Atendidos os itens 3 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051260-6 - ZILLAH SAYOL DE SÁ PEIXOTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Zillah Sayol de Sá Peixoto Montenegro.3- Ao Cartório para incluir no pólo passino o inventariado.4- Recolham-se as despesas processuais.5- Venha o traslado do testamento.6- Venha a representação processual do herdeiro Ricardo.7- Regularizem-se os documentos de fls. 09 a 12. 8- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 15/16.9- Atendidos os itens 3 a 8, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051461-5 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X RENEE GUIMARÃES GRUNDLER Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Carlos Alberto de Souza Guimarães.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Venha o traslado do testamento.5- Venha a habilitação e representação processual do legatário Luiz Augusto e a certidão de óbito de Henrique Grundler.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 10/11.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.075215-7 - SUELI MARIA DA SILVA X LUCIANA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1984.001.300043-2A (49669) - ALBERTO CARLOS PLACIDO MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JR (RJ-014242)) X ESPOLIO DE MARIA SOLEDAD RIBEIRO PLACIDO (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Despacho:Sobre a informação retro, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.168156-2 - ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X RITA DA ROCHA DE BRITO Decisão:1 - Fls.34 - Expeça-se o mandado de pagamento em favor do perito judicial.2 - Fls.31/33 - Aos interessados e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.027097-0 - MARIA LUISA DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X OSMAR MOREIRA PATRÍCIO DE CASTRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDANDO TOTAL CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.041445-1 - JULIANA RIBEIRO MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X EDSON MANHÃES DA SILVA AO REQUERENTE. P. 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.052412-8 - NADJA DILA BARCELLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X LAIR SIMAS BARCELLOS Despacho:1- Esclareça a requerente quanto à existência de outros filhos da interditanda.2- Venha a certidão de óbito (documento original ou cópia autenticada) de Nelson Satre Barcellos.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300992-0 (36174) - NAIL GOMES DA SILVA X AMELIA GOMES DA SILVA Despacho:Fls.90/ - Defiro vista por 15 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1978.001.300006-1 (37393) - LEA SOARES REGA E OUTROS X JULIA REGA MAGALHAES, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341), Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). NILDA REGA ABITAN (RJ-013262), Dr(a). EDMUNDO C BURLAMAQUI (RJ-023471), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:1 - Fls.1420 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório tendo em vista que o presente processo não está findo.2 - À Inventariante Judicial como já determinado às fls.1418. \r\n\r\nProc. 1985.001.300012-4 (50608) - YEGOR DO COUTTO GIL, Inventariante: SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152), Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-068134), Dr(a). HAYDEE HENDRICH (RJ-013317), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475), Dr(a). SARA HENDRICH (RJ-080717)), Habilitado: RENATA DO COUTTO GIL), Habilitado: DANIEL DO COUTTO GIL Despacho:1 - Abra-se o 3º volume.2 - Venham o esboço de sobrepartilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas, bem como com a concordância expressa dos herdeiros quanto ao requerido às fls.537/538, parte final. \r\n\r\nProc. 1985.001.300160-8 (51282) - OLGA KRASSITSCHKOW (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)) X ALEXANDER KRASSITSCHKOW Despacho:1 - Comprove o cessionário a qualidade de herdeiro dos cedentes (certidões de casamento ou nascimento).2 - Intime-se a viúva do falecido para que informe se o inventariado deixou outros bens além do imóvel cedido. Expeça-se mandado (diligência do Juízo).3 - Aos interessados para regularizarem as despesas processuais do inventário. \r\n\r\nProc. 1986.001.300127-1 (52727) - CONCETTA AIELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAURO DOMINGUES (RJ-026974)), Inventariante: GENARO AIELLO DE SOUZA) X AMERICO GONCALVES DE SOUSA Decisão:1 - Fls.82 - Comprove o óbito do inventariante.2 - Indefiro, por ora, o pedido de inventariança de fls.82, pois a escritura de fls.73/74 trata apenas de uma promessa de cessão, devendo a mesma ser definitivamente efetivada para habilitar a requerente. \r\n\r\nProc. 1987.001.500258-0 (54070) - ARMANDO PRESTA, Inventariante: RAFFAELE FILOMENA FARIAS PRESTA E REGINA HELENA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Atenda-se ao despacho de fls.90, pois para proceder o levantamento dos depósitos judiciais é necessário o julgamento final do feito. \r\n\r\nProc. 1987.001.501128-2 (53267) - WALDIR BAPTISTA MACHADO X JULIA PATROCINIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)), Inventariante: JOSE MAURICIO DE MENEZES Decisão:Mantenho o despacho de fls.251. Aguarde-se por 30 dias seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 1990.001.091446-2 (59064) - ALBINA DE JESUS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X MARIA DA GLORIA DE JESUS E OUTRO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária, regularizando as pendências. \r\n\r\nProc. 1993.001.013644-7 (62870) - EVELYN IDA FREIER MILSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA KATZ (RJ-001262B), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579)) X ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). REGINA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579), Dr(a). CELIA REGINA KATZ (RJ-001262B) Despacho:1 - Ao avaliador judicial como requerido pelo Ministério Público.2 - Fls.591 - Oficie-se.3 - Quanto aos demais pedidos de fls.581/582 e 587, apreciarei quando do retorno dos autos do Avaliador Judicial, salientando desde já que descabe o desapensamento dos autos da prestação de contas. \r\n\r\nProc. 1993.001.053915-3 (63735) - OCTAVIO DIAS FERNANDES E OUTRO, Habilitado: EROTILDES VITTORIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X WALTER AURELIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A) FLS. 193: A EDNA GOMES. \r\n\r\nProc. 1994.001.045787-4 - CLEA GIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO (RJ-009590)) X JOSE DE PADUA Despacho:Esclareça a inventariante qual o rito pretende adotar no feito, face a inexistência de incapaz. \r\n\r\nProc. 1994.001.110647-7 (65722) - LUIZ CARLOS PEREIRA PORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X ROSETTE DE LUNA FREIRE PORTES (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MAREONES DE GUSMAO. (RJ-079569E) Decisão:1 - Defiro o pedido de fls.215, ficando o imóvel de Cabo Frio para sobrepartilha.2 - Diante da presente decisão, venha novo esboço de partilha excluído o referido imóvel, rubricado e assinado pelos herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1996.001.018655-0 (61792) - REGINA COELI BARCELLOS GABAO X MANOEL BARCELLOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052), Dr(a). ROBERTO CARLOS PIGLIASCO MARIZ (RJ-115908), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDA-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.111. \r\n\r\nProc. 1996.001.021547-0 (67634) - NICYLA LIMA BRANDAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442)) X ADELINO SOARES DA SILVA Decisão:Chamo o feito à ordem:1 - Descabe a averbação do óbito da viúva-meeira, Nicyla Lima Brandão Soares da Silva, nestes autos, tendo em vista a sentença de fls.40.2 - A escritura de fls.55/56 somente se refere a cessão dos direitos hereditários da herdeira Cyrta Soares da Silva quanto ao espólio de seu pai, ora inventariado. Assim, para que o requerente de fls.46/48 possa adjudicar integralmente o imóvel objeto da escritura de cessão, deve providenciar a cessão da meação da viúva-meeira, Nicyla Lima Brandão Soares da Silva, hoje Espólio, a ser realizada através do seu inventariante.3 - Intime-se pessoalmente a herdeira Cyrta Soares da Silva, para informar quem exercerá o cargo de inventariante do espólio de Adelino Soares face ao óbito da inventariante, bem como comprovar o pagamento do imposto 'causa mortis' referente a partilha de fls.27, conforme requerido pela Fazenda Estadual às fls.73. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1996.001.052827-7 (68014) - MARIA LUCINEY METNE (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). TATYANA MARTINI DE SIQUEIRA (RJ-080082), Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)), Habilitado: FERNANDA METNE), Habilitado: FAISAL METNE JUNIOR), Habilitado: FLAVINE MEGHY METNE), Habilitado: FABRICIA METNE), Habilitado: FLAVIA FAISAL METNE, Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-110563E)), Inventariante: FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO Despacho:Fls.570 - Prestem-se as informações. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.116314-5 - KATHERINE VICTORIA NUSSBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE GUILHERME FERREIRA CASCAES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262) Despacho:1 - Fls.315 - Aos Doutores Fiscais.2 - Fls.316/317 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.049879-4 - MARILDA DUTRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ENOCK CAMPOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518)), Habilitado: ANA ELENA SAMPAIO), Habilitado: RAIMUNDO LUIZ SAMPAIO), Habilitado: PATRICIA COSTA SAMPAIO Despacho:1 - Fls.395 - Aos demais herdeiros quanto ao requerido pela Inventariante.2 - Fls.396 - Aguarde.3 - Fls.397 - Cumpra a ilustre advogada o determinado no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.133334-0 - REGINA HELENA FREITAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS SOARES DE SOUZA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO CARLOS SOARES DE SOUZA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.95/97, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.001657-1 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA FORTUNATO, Inventariante: REGINA MARIA MACEDO X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:1 - Venham nas formas negativas as certidões apontadas no relatório.2 - Venha a certidão do RGI do imóvel do Engenho Velho, dos de Itaboraí e de Niterói. \r\n\r\nProc. 1999.001.004701-4 - LUIZ ALEXANDRE DE SA RORIS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X RICARDO AFONSO RIBEIRO DE SA RORIS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.027712-3 - REOLDA ASSIS SOERGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X DONALD EDMUND SOERGEL Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.053467-3 - MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X MARIO FRANCISCO LAURIA Despacho:1 - Recolham-se as despesas processuais da sobrepartilha.2 - Venham o esboço de sobrepartilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.063048-0 - ALCIDES BULHO GURGEL X MARILENE DA COSTA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.143/144, com o aditamento de fls.159, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARILENE DA COSTA GURGEL. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.073827-8 - GLAUCIA MAYRINK CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X LUIZ TEIXEIRA CARPINTEIRO AO INVENTARIANTE SOBRE DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 1999.001.108359-2 - MARIA MARGARIDA X EDMUNDO CECCHETTO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:1 - Fls.241/243 - Oficie-se.2 - Fls.244/245 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará.3 - Fls.246 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.018906-2 - EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA X SERGEI SERGEEVICH TARAZENKO (Adv(s). Dr(a). GIZELIO FAILLACE (RJ-045055) Despacho:Fls.218 - Prestem-se as informações. Oficie-se comunicando que a reserva está anotada, conforme requerimento anterior. \r\n\r\nProc. 2000.001.063663-7 - Inventariante: DIOMEDES FERREIRA X LUCY GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857), Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de DIOMEDES FEREIRA, anotando-se no D. R. A.2 - Convolo o rito para ARROLAMENTO, anotando-se onde couber.3 - Nomeio inventariante de ambos os espólios, o Sr. DIOMEDES FERREIRA JUNIOR.4 - Venham o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas.5 - Venham as certidões negativas e recolham-se as despesas processuais referentes a 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 2000.001.082552-5 - NILTON LIMA X NEWTON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:1 - Diante da averbação do óbito de Julia de Oliveira, ao inventariante para atender integralmente ao requerido na certidão de fls.107.2 - Fls.111/112 e fls.115 - Ciente dos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.153495-2 - MARIA BERENICE CHAGAS DELMAR (Adv(s). Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679)) X JOAO BATISTA DELMAR AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 07 \r\n\r\nProc. 2002.001.018420-2 - ARLENE SUAREZ E OUTROS X ARTHUR DIONYSIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.151555-0 - ELVIRA CASTELLO BRANCO SARTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X RONALDO BOTTO CASTELLO BRANCO Despacho:1 - Esclareçam os herdeiros e a inventariante qual o rito que pretendem adotar no feito, pois se for o sumário, conforme requerido às fls.385, descabe o pedido de alienação de bens de fls.417, que comporta o rito solene no qual os bens são avaliados judicialmente para posterior autorização para venda. \r\n\r\nProc. 2003.001.026455-8 - MARIA CELIA MAYRINK SILVA FERREIRA X CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Venha a certidão negativa da SRF em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2003.001.113291-1 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DUARTE X MANUEL XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)), Habilitado: ANTONIO XAVIER DA CUNHA, Dr(a). MARCUS V S FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Despacho:1 - Fls.291/292 - Anote-se onde couber. Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe.2 - Fls.296/297 - Anote-se onde couber o novo patrono. Quanto ao pedido de intimação trata-se de providência da parte.3 - Decorrido o prazo do item 1, com ou sem manifestação, voltem para apreciação do pedido de vista de fls.295. \r\n\r\nProc. 2005.001.003395-4 - WOLNEY RIBEIRO DE LIMA E OUTRO X MARIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912) FLS 243/251: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098781-2 - MARIA LUIZA FERNANDES NEVES E OUTRO X VICTOR FERNANDEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:1 - Regularize-se a inscrição do falecido junto a SRF. Após, venha a certidão negativa do órgão.2 - Atendido ao item supra, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.115271-0 - JAYME CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). JAYME CORREA DE SA (DF-002713)) X DINORAH CORREA DE SA Decisão:1 - Tendo em vista que a herdeira Eliza deixou outros bens além do seu quinhão nestes inventário, descabe a averbação do seu óbito nestes autos.2 - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Eliza Correa de Sá.3 - Convolo o rito em arrolamento, anotando-se onde couber.4 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.039355-1 - CLEONICE GOMES DE ÁVILA VEIGA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X NISE GOMES DE ÁVILA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDANDO VINDA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.050226-1 - MARIA CLARA CASTAÑON ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X FATIMA FARIA CASTAÑON Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos dos interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.4- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050896-2 - FABIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ASSIS Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos dos interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularize-se o documento de fls. 05.3- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado;b) certidão de nascimento (documento autenticado) da requerente;c) habilitações e representações processuais dos herdeiros;procuração dos herdeiros e cônjuges;d) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);e) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;f) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.051355-6 - MARCELO DE CARVALHO MADRUGA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819) Decisão:1- Defiro a inventariança a Marcelo de Carvalho Madruga.2- Retifique-se o nome do inventariado no D.R.A. 3- Apensem-se aos autos n. 2002.001.033056-5.4- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.5- Apresentadas as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, apreciarei o pedido de gratuidade.6- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 13/14.7- Atendidos integralmente os itens 2 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.037645-4 - AURORA TRIELLI NEGRAO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X FRANCISCO FACANHA DE SA ****** A SRA. ADVOGADA, DRA. MARIA EDILCE DE OLIVEIRA, OAB/RJ 55.168 - DESPACHO EM PETIÇÃO AVULSA: \"À PARTE INTERESSADA\". ******* \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.156640-2B - DEBORA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ESPOLIO DE ELVIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349) AO REQUERENTE. P. 07 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2000.001.147248-0 - LYCIA LAGINESTRA DE OLIVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X SYLVIO LAGINESTRA DE OLIVA) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nId: 206175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.114218-4A (64692) - NAIR CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X ESPOLIO DE IOMAR VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-091938), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.124740-0 - WALTER LEOPOLDINO DA SILVA X MOACYR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE ARAUJO (RJ-058287), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Despacho:Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando que informe a este juízo qual o procedimento para levantamento dos saldos de FGTS e PIS, mediante alvará de autorização expedido pelo juízo, devendo o ofício seguir acompanhado de cópia de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2000.001.154610-3 - DARCYMIRES ISMAELINO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X DARCY GOES DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 215 - E. o alvará faltante, observando-se a partilha homologada por sentença às fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2002.001.031035-9 - MARCIO QUINTELLA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X LYGIA QUINTELLA TEIXEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.147/196 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.006827-2 - YVONNE PEREIRA CORREA TRONCOSO Y TRONCOSO X JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.51V ) \r\n\r\nProc. 2006.001.055018-5 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA SILVA X ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:1) Defiro JG. 2) Na certidão de óbito, consta que o \"de cujus\" deixou bens. Esclareça quais bens e se foi aberto o inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.168132-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X JOAO AUGUSTO CASSAR Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.030078-0 - LEOPOLDINO GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS SANTOS MARTINS (RJ-119030)) X NELSON GONÇALVES PENNA Despacho:1) Tendo em vista a impossibilidade da transferência para o Banco do Brasil, recolham-se as custas e taxa judiciária. 2) Após, à Fazenda para se manifestar se tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053704-4 - DEOLINDA FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X SÉRGIO RICARDO DAS NEVES FERNANDES Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a certidão de casamento da requerente e óbito de seu marido. 3) Venha a habilitação e a representação processual do genitor do \"de cujus\", caso seja vivo. 4) Oficie-se à CEF indagando o saldo e se o mesmo está liberado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054031-6 - LUCIA MARIA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X PAULO FERNANDES DOS SANTOS Decisão:1. O rito de alvará somente é admitido para a hipótese da Lei 6358/80.2. Todavia, antes da convolação para o rito de arrolamento, esclareça se foi aberto inventário dos bens deixados por PAULO FERNANDES DOS SANTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.500350-0 (43950) - VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432)) X JOAO GUIMARAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CENDAO PEIXOTO (RJ-034597), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-037919) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 292v. \r\n\r\nProc. 1986.001.811257-5 - WANDERLYNA DOS REIS TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X ISAIAS TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.111744-5 - IRACEMA SODRE LIMA E OUTRO X JOSE CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.186324-8 - CARMEN AMELIA PEREIRA D ALMEIDA DIAS X JOAO MARIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Procede a dúvida. Para levantamento da quantia a ser sobrepartilhada, necessário, primeiro o pagamento do imposto, e o esboço de partilha para ser homologado. Havendo, ainda imposto referente à partilha a ser pago, o ideal é a apresentação das guias para o mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.110237-9 - NEY FRIEDEMANN DRUMMOND X YEDDA FRIEDEMANN DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095798) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 153) \r\n\r\nProc. 2001.001.024798-2 - NIRCEIA MONTENEGRO MOREIRA E SILVA E OUTROS X HUGO DA FONSECA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONER LEAL (RJ-067063) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.074740-1 - ARNALDO CHAIN RICHA X SALIME JORGE RICHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 84 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.042449-3 - NEUZA MATTOS VALLE X WALDEMAR DE CARVALHO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (RJ-087490) Despacho:Aos interessados sobre a pendência informada às fls. 238 v. \r\n\r\nProc. 2003.001.042120-2 - TELMA MARCHENA DO PRADO PACCA E OUTROS X JOSE DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:1) Fls 104: Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as custas e taxa devidas. 2) Fls 110/111: Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.009821-1 - MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA X VLADIMIR AUGUSTO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 77v. \r\n\r\nProc. 2004.001.038039-1 - MARIA LUIZA DA FONSECA MANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:1) Nomeio como inventariante a requerente de fls. 02. 2)Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 122v. \r\n\r\nProc. 2004.001.051977-0 - MILSON JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). DINEY M. DE PAULOS (RJ-110766)) X MANOEL JOSE ADRIANO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.070137-7 - DALILI ETER BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X COLLID MAMUD ETHER FILHO Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 194v. \r\n\r\nProc. 2004.001.086635-4 - ALDA TEIXEIRA DE PAIVA MICHELOTTO E OUTROS X JOSE CLEMENTE ANDRETTI MICHELOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.096178-8 - LUCY MARQUES AFFONSO FERREIRA E OUTRO X JOSE CAVALCANTI AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.124677-3 - RAUL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)) X NORMA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARAES SOARES (RJ-117171) Despacho:Fls. 96 - Anote-se onde couber. Fls. 95 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077388-3 - HENRI UZIEL X ZINA PORTUGAL GOLDSTEINS UZIEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Aos interessados sobre a pendência informada às fls. 148v. \r\n\r\nProc. 2005.001.112936-9 - HEITOR CORREA GOMES X ISABEL DE LURDES MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.007187-8 - GLORIA MARIA DE SA CORDEIRO DA SILVA X GLORIA DE LOURDES DE SA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ABRAO CHAER (RJ-002686) Despacho:1) Venham as confirmações de autenticidade das certidões da Justiça Federal de fls. 63/64. 2) Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.052482-4 - VANUZIO DE MELO FERREIRA E OUTRO X IRINEIA ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA (RJ-135206), Dr(a). FABIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.116425-6 - JORGE FELIPE SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ISABEL PINEIRO FREITAS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.150867-0 - HERMINIO ANAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO QUINTELLA (RJ-041437)) X MIRIAM MACHADO ANAQUIM DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.155184-7 - ADILSA ELIAS LESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X JOSE DE SOUZA LESSA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.018354-4 - JORGE DE CARVALHO CHAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X NAGIB CHAMON Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas às fls. 66v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028605-4 - Inventariante: DJALMA ANGELO X REGINA CELIA FURTADO ANGELO (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D), Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 32v. ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.004842-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ X MARIA DE JESUS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1967.001.506757-8A (20814) - PAULO MARCIO DA SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.137307-0 - MANUEL DA SILVA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MARCOS ANTONIO MENDES HENRIQUES Decisão:Retifico a sentença de fls. 64, para que passe a constar da mesma corretamente a qualificação do interditando como MARCOS ANTONIO MENDES HENRIQUES, filho de MANUEL DA SILVA HENRIQUES e de ALICE MENDES HENRIQUES, RG.: 20.098.184-3, SSP-DETRAN/RJ, mantendo-se os demais termos da sentença.Oficie-se ao Registro de Interdições e Tutelas, após lavrar novo termo de compromisso.Retifique-se o nome do interditando, bem como de seu genitor na D.R.A. e Sistema \"Projeto Comarca\". Publiquem-se novos editais com a qualificação correta do interditando.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107777-3 - LIGIA MARIA PONDÉ VASSALTO X ROBERTO FIALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (RJ-131460E) Despacho:1)Renove-se o ofício expedido ao SPC, fazendo-se menção ao recebido por este juízo às fls. 131, para que nos seja informado quanto às pendências financeiras existentes e inscritas em nome do interditando Roberto Fialho Ponde.2) Ao requerido sobre os novos documentos apresentados às fls. 119/128, juntados com a réplica de fls.114/118. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300111-5 (13647) - JOSE FERNANDES VIEIRA FILHO E OUTROS X IZABEL DE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUETONIO MACIEL PEREIRA (RJ-001295), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Drª MARCÍLIA MELLO DA SILVA - OAB/RJ 45.989). \r\n\r\nProc. 1964.001.300067-0 (17497) - NANCY BITTON CORREA DE SA E BENEVIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205), Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729)) X HIRAM TELLES BITTON Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1967.001.506757-8 (20814) - PAULO MARCIO DA SILVEIRA GARCIA X ICARIO DA SILVEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1972.001.500931-5 (26932) - REGINA NEIVA MARINHO X OSMAN MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328), Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:Fls. 695 - Anote-se onde couber. Após, defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1975.001.300319-5 (32203) - HEITOR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JOSE DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (Dr. Irani da Silva Pereira - OAB/RJ 73.458). \r\n\r\nProc. 1976.001.300617-4 (33513) - NADIR QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X JOSE AUGUSTO CESAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:Fls. 637, item 2 - Esclareça que valores. \r\n\r\nProc. 1977.001.300713-2 (34818) - MAGDALENA PIMENTEL DA SILVA X JOAO CORREA DA SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.001.700701-5 (37983) - NILZA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOFFRE GOMES DA COSTA JUNIOR (RJ-019839)), Interessado: COSME VALADARES DOS REIS, Dr(a). ARMANDO AVELINO BEZERRA (RJ-025285), Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687)) X JOFFRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352) Decisão:Fls. 366 - Indefiro o pedido de intimação por rogatória, eis que não se coaduna com o rito do inventário. Caso pretenda a intimação por AR, defiro, cabendo à genitora postar a correspondência. \r\n\r\nProc. 1979.001.701601-6 (38819) - SAUL PEREIRA DE ALMEIDA X JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 194, item 1, reiterado às fls. 205. \r\n\r\nProc. 1981.001.300928-3 (41713) - JOSE JERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X REGINA MARIA DE SOUZA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.001.703867-8 (42150) - ESTEVALDA ALMONDEGA MOREIRA, Cessionário: ELCIO JEREISSATI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X HYRDES DE OLIVEIRA MOREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1984.001.500469-6 (47547) - NILSON TORRES REZENDE SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X JARBAS TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN CARRICO RAMOS (RJ-096721) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.301996-0 (48853) - HELIA DE JESUS RANGEL X JOAO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.504597-4 - EULARIA CAMINHA GOMES X ANNILTON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.384) \r\n\r\nProc. 1986.001.811312-9 (51974) - NOEMIA FALCAO DE ARAUJO X ABILIO FRANCISCO REGIS Decisão:Tendo em vista que foi distribuído ação de Inventário dos bens de Albino Francisco Regis, para a 6ª V.O.S., em data de 17/11/1986 (nº 1986.001.301872-6), portanto, anterior à distribuição deste feito, declino da competência para o referido juízo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.011339-0 (53864) - GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO JOSE NICOLAU DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1720 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.125529-4 (55151) - ELIZABETH REIDER MINC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X JOSE MINC (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-102720) Decisão:1) Convolo o rito para Arrolamento. Proceda-se as devidas anotações.2) Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1990.001.016657-3 (37756) - THEREZA TEIXEIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-067959), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X MANOEL ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o item 1 de fls. 715. 2) Aos interessados sobre a certidão de fls. 725. \r\n\r\nProc. 1990.001.092814-0 (58009) - ISABEL APARICIO GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X CEFERINO FREIRIA GONZALEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.096433-7 (58052) - MARIA AMELIA PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X JOSE JOAQUIM GOMES HORTO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.110575-2 - NEYDE SALATA MUHARRE X JAMIL MUHARRE (Adv(s). Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.056051-6 (60674) - OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVES (RJ-011022), Dr(a). ELEUSA CAETANO DE JESUS (RJ-025065)) X WALTER WALCHER DE PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 415 v) \r\n\r\nProc. 1992.001.074471-8 (60491) - MARIA DE FATIMA MIRANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOAO ALVES BAPTISTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 300 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.089056-5 (61016) - LINDOLPHO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA SILVA ROSAS (RJ-043213), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLLI (RJ-074479), Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X JANETTE DE OLIVEIRA PERDIGAO MATTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.126742-0 (61534) - GABRIELA MAMED VANNUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO (RJ-066507), Dr(a). LUIZ FREITAS PIRES DE SABOIA (RJ-003679), Dr(a). ENEAS MONTEIRO DA SILVA (RJ-030424), Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES I. HELSIER (RJ-048887)) X AUGUSTO CESAR VANNUCCI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Fls. 1632 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.023275-8 (61874) - SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). JOSE HENRIQUE S. AZEVEDO (RJ-074681)) X HILTON MACHADO FILHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. (DRª MARLENE FERREIRA CABRAL - OAB/RJ 47.064). \r\n\r\nProc. 1993.001.056605-3 (62942) - MURILO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X MARIA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 23/24) \r\n\r\nProc. 1993.001.059201-5 (62399) - GABRIELE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X JORGE LUIZ DE SOUZA E SILVA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.055584-7 (63901) - MARIA ALVES PORTELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X JOSE FRANCISCO PORTELA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1994.001.101270-7 (64492) - MARCELO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091)) X VALDECY LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:1) Tome-se por termo a RE-RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES de fls. 165/167.2) Intime-se a ex-inventariante conforme requerido às fls. 166, letra \"b\".3) Oficie-se como requerido às fls. 167, letra \"c\".4) Intimem-se os herdeiros para recolhimento das custas para avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 1994.001.114218-4 (64692) - BEATRIZ ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SURAIA MARIA VASCONCELLOS CHEBI (RJ-091938), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X IOMAR VIEIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.028177-4 (65103) - MERCEDES FERNANDES CIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X IRCIO CIMA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.102242-9 (66079) - SANDRA HELENA DE ARAUJO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X FLORISBELA DIAS BENEDITO E OUTRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 168/169 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.046550-4 (66887) - JACIRA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X THIMOTEO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.100390-5 (67510) - NILZA DE ALCANTARA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X JOSE GARCIA AMARAL Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.054115-6 - MARIA DA GLORIA LIMA SERGIO GUIMARAES NERI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L S G NERI (RJ-021122)) X HELY MONTENEGRO OSORIO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 205 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.104254-8 - MARIA HELOISA PAIXAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LOREGA GUIMARAES (RJ-048086)) X JOAO BAPTISTA DE ABREU Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.204470-1 - MARIA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVON MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-027792)) X JULEMAR ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.059004-4 - ROBERTO BRUNO DE ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARIE MARGUERITE THERESE YVONNE DE ESCOBAR Despacho:1. Diante da escritura de cessão de fls. 82, que, em verdade, é da meação, venha o esboço de adjudicação, observando-se tratar-se de direito e ação.2. Venha a certidão da Receita Federal com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.052592-0 - ALCINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X JOSE MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). WALDEMIRO MONTEZUMA (RJ-127726) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.158322-7 - MARILENE TEIXEIRA AYUPE X JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO C BEZERRA (RJ-000893B) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.049504-7 - NELSON CLAUDINO RODRIGUES X JOAO CLAUDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Despacho:1) Forme-se o 2º volume.2) O Traslado de Testamento de fls. 116/191, refere-se ao testamento feito por FRANCISCA RODRIGUES CLAUDINO.3) Venha a confirmação de autenticidade da certidão de fls. 206.4) Aos interessados sobre a certidão da serventia de fls. 198, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2001.001.112952-0 - WARENKA MARTINS CASSAR E OUTROS X JOAO AUGUSTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.142197-7 - GECIRENE GUIMARAES FERREIRA E OUTROS X RAYMUNDO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.011154-5 - JANE DUETE CARDOSO X MARIA EDINETE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS (RJ-097504), Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) Despacho:Fls. 234 - Tome-se por termo. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.020364-6 - JOAO CARLOS SILVA DE ANDRADE X FATIMA FLORENCIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:Fls. 97 - Defiro na íntegra. \r\n\r\nProc. 2002.001.106458-7 - FREDERICO ALMADA RODRIGUES X ALBERTO ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.108646-7 - GEORGY PONTES VIEIRA DE ARAGAO X IGNEZ DE PONTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.008268-7 - MARIA JOSE TREZZA SCHINCARIOL X JOAO CARLOS SCHINCARIOL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.082534-0 - JOSINA NASCIMENTO DA SILVA X ISABEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUZA (RJ-043899) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.108282-0 - GUILHERME DE OLIVEIRA PIMENTEL X ALBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 101v ) \r\n\r\nProc. 2005.001.119233-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BENEDITA DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Despacho:(...)2) Cumpra-se o despacho de fls. 113, itens \"2\" e \"3\". \r\n\r\nProc. 2006.001.010027-1 - CELIA DE QUEIROZ BALTAR X LYDIA DE QUEIROZ SAMBAQUY (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Decisão:1) Nomeio inventariante, CÉLIA DE QUEIROZ BALTAR.2) Venha a confirmação de autenticidade da certidão acostada às fls. 87.3) Regularize-se a representação processual de Henrique Alberto Peçanha Thomaz. \r\n\r\nProc. 2006.001.061309-2 - GRACE KELLY LIMA DE OLIVEIRA X PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648) Decisão:Fls. 85 - Autorizo a inventariante à alienar as ações da Telebrás, devendo o valor obtido ser depositado em conta judicial à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil, Ag. Palácio da Justiça.Eventuais pagamentos poderão ser autorizados, posteriormente, mediante mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065053-2 - LUCIANA VALE PAPPACENA X ITALO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 77) \r\n\r\nProc. 2006.001.131548-9 - CONCEICAO MENEZES FIALHO X IVANO ROMANO FIALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.136787-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO BATISTA SALDANHA (RJ-096281), Dr(a). JORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA (RJ-065442)) X JOSE RODRIGUES MAIO E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.053353-1 - MARIA DULCE PERILLIER ZUKERMAN (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X SÉRGIO DE ANDRADE ZUKERMAN Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite: MARIA DULCE PERILLIER ZUKERMAN.2. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC.4. Instrua-se com cópia do RGI do imóvel a ser inventariado e espelho do IPTU, contendo a metragem do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.054497-8 - CARLOS ALBERTO MENAS GUSMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X IRINEA MENNAS GUSMÃO Decisão:1. Defiro JG.2. A inventariada, pelo que se depreende de fls. 55, era proprietária de 66/360 do imóvel. Assim, se possui dois filhos, cada qual receberá 33/360 do imóvel e não 16/360, como constou na partilha.3. Retifique-se, portanto, a partilha que deve ser assinada e rubricada pelos herdeiros.4. Venham as certidões do 9º distribuidor (imóvel, inventariada e espólio) e quitação fiscal. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.005758-9 - LEILA MARIA VEIGA ARANDA X ARMANDO ARANDA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.059201-5A (67212) - GABRIEL DE SOUZA E SILVA X JORGE LUIZ DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.119737-9B (60077) - DULCE DA FONSECA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:Fls. 574 e segs. Aos interessados. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1984.001.500469-6A (47547) - A.C.V. GALVAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN CARRICO RAMOS (RJ-096721)) X ESPOLIO DE JARBAS TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.089056-5A (61016) - ESPOLIO DE LINDILFHO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1995.001.033219-8 (65160) - RAUL CARRAZZATO (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES (RJ-021296)) X ARMANDO CAREZZATO) Decisão:(...)Face ao exposto, determino:a) a juntada da representação processual da esposa de RAUL.b) a juntada das certidões de óbito: . dos genitores do autor da herança; . do irmão Alfredo; . do irmão Pedro; . do irmão Ranieri.c) a habilitação e a representação processual ou o pedido de citação de . Pedro, filho de Tosca, conforme informação em sua certidão de óbito;d) caso o óbito de RANIERI seja anterior ao do autor da herança, venha a habilitação e a representação processual do Espólio de Esperia.Saliento, desde já, que não há que se falar em atualização do valor correspondente ao quinhão dos herdeiros ausentes. Na partilha, os herdeiros ausentes serão contemplados com uma fração do imóvel. \r\n\r\nId: 206180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.068200-4 - ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES DE ALMEIDA X ILKA LADEIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642) Decisão:Torno sem efeito a sentença lançada no sistema de Informática referente a estes autos, quando na verdade, deveria ter sido prolatada e anexada nos autos em apenso, o que foi determinado nesta oportunidade. 2 - Aos interessados, sobre cota do ministério público supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.068256-9 - FERNANDO GABRIELI TEIXEIRA MENDES DE ALMEIDA X ILKA LADEIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Sentença:SENTENÇATrata-se de Ação de processamento e cumprimento de Testamento Público, formulado por Fernando Gabrieli Teixeira Mendes de Almeida visando o cumprimento do Testamento deixado por Ilka Ladeira Pizarro, cujo falecimento ocorreu em 28.04.06.Instruíram a inicial com os documentos de fls. 02/11.É o relatório.Deciso.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, tendo em vista que já existe Ação de Cumprimento de Testamento Público, proposto sob o n. 2006.001.068256-9, com o mesmo objeto.Anote-se onde couber.Dê-se baixa na Distribuição.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de Maio de 2007.MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.164457-7 - ÂNGELO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ THEBERGE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 25/28, no duplo efeito. Ao apelado. 2 - Certifique o cartório quanto a ação ordinária de anulação de testamento, distruibuída por dependência aos presentes autos, mencionada às fls. 25, procedendo-se ao seu apensamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.095291-7 (66647) - PATRICIA MENDONCA DE MELLO BRANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X GRECIANO ANDRADE BRANT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.024359-9 - SUELY ALVES NAZARETH E OUTRO X UBALDO TINOCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.145836-1 - MARTHA DE OLIVEIRA TELES X MANOEL CLERICE TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FONSECA REGO (RJ-116828) Sentença:No presente caso, o falecido deixou como único sucessor seu filho, a requerente MARTHA DE OLIVEIRA TELES, conforme se vê da certidão de fls. 226, a qual terá direito ao recebimento dos valores existentes. O imposto causa mortis foi devidamente recolhido (fls.213/216).Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.010217-2 - EDSON GUAGLIONI X GEORGINA MIRIAM GUAGLIONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI (RJ-106189), Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Despacho:Fls. 107/108 - O ofício requerido já foi respondido às fls. 102/103. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.032845-9 - VERONICA BRAVO PECCINI X MURILO BARTOLOMEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Decisão:Nada mais a prover, eis que esgotada a competência orfanológica com a sentença de fls. 99/100, devendo a parte interessada buscar o que entender de direito junto à CEF, através da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2005.001.023168-5 - DULCINEA SCORZA LOPES X PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:om relação ao imposto causa mortis, os valores referentes a saldos de aposentadoria, estão isentos conforme dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 1.427/89. Isto posto, julgo procedente os pedidos de fls. 02/03 e 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome de Alexander Scorza Lopes e Dulcinea Scorza Lopes, na proporção de ½ para cada um.Expeçam-se alvará.Sem custas e honorários.Translade-se cópia para os autos em apenso.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.053319-7 - ALEXANDER SCORZA LOPES X PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo procedente os pedidos de fls. 02/03 e 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em nome de Alexander Scorza Lopes e Dulcinea Scorza Lopes, na proporção de ½ para cada um.Expeçam-se alvará.Sem custas e honorários.Translade-se cópia para os autos em apenso.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135588-6 - MAYRA ZEMMA X HERMANN HARRY KLEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) Despacho:Fls. 165/168 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.145774-9 - AYDIL LEMES DA SILVA X GERALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido para o fim de deferir a expedição de alvará em favor de AYDIL LEMES DA SILVA do saldo existente junto ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referente à diferença de vencimentos no percentual de 3,17%.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.150319-0 - MARIA EMILIA TAVARES CECILIO X HALORDO CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.050055-8 - PEDRO JACK KAPELLER X ADOLPHO BLOCH (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765), Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.89, EWM VIRTUDE DE NÃO TER SIDO CADASTRADO O ADVOGADO HELIO CAVALCANTI BARROS-OAB/RJNº.82.524FLS.67- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089194-8 - DAURA CHAVES BARRETO VINHAS E OUTRO X JOSEPHINA CHAVES BARRETO VINHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.089194-8 SENTENÇATrata-se de requerimento de Alvará formulado por DAURA CHAVES BARRETO VINHAS E OUTRO, visando o levantamento de importância referente à restituição do imposto de renda, em razão do falecimento de JOSEPHINA CHAVES BARRETO VINHAS, ocorrido em 05/08/2002.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO. Expeça-se o alvará em nome dos requerentes de fls. 02, na proporção de 50% para cada um. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131587-8 - LUZITANIA MONTEIRO CONCENTINO X MAVER CONCENTINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03/04 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da interessada para levantamento integral do valor depositado referente a complementos de proventos de pensão em nome do falecido.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.146469-0 - MARIA CECILIA FERREIRA E OUTRO X EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003706-0 - ALAYSSE MARIA DIAS X VICENTE DE PAULA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido para o fim de deferir a expedição de alvará em favor de ALAYSSE MARIA DIAS, ADILA MARIA DIAS, SERGIO LUIZ ALVES PEREIRA e ALAYR JOSÉ DIAS, em quotas iguais, do saldo existente na conta de FGTS nº 1031268481-6, retido junto à Caixa Econômica Federal.Expeça-se alvará.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.197892-1 - ALBERTO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X ARTHUR GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.118225-6 (59684) - ALBERTINA EMILIA DE OLIVEIRA X SYLVIO QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.032180-8 - MARIA RITA GALOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X HELIO GALOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)), Inventariante: RAIMUNDO CORREIA AMARO Decisão:1. Fls. 593 - Indefiro o pedido, eis que não houve a participação da herdeira Lucelina de Almeida Amaro Vieira, na referida cessão de direitos hereditários de fls. 335/339. 2 - Manifestem-se os interessados sobre laudo de avaliação de fls. 557, para posterior desentranhamento da Carta Precatória de fls. 523/568 e aditamento a mesma com a requerida manifestação dos herdeiros, a fim de que seja a citada Carta remetida ao Juízo deprecado para seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.033189-9 - NOEMIA RIBEIRO DE PRET (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X ROLDAO NOE DE PRET Despacho:Certificada a ausência de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.104674-0 - MARIA GABRIELA MANEIRAS (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X AMERICO CORDEIRO MANEIRAS CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.140495-3 - VALDELICE DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X VICTOR LOURENCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH N. PACHECO (MG-093988), Dr(a). CLAUDINEY CORNELIO DE OLIVEIRA (MG-078741), Dr(a). MARIA REGINA DIAS E OUTROS (MG-050368) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.054464-2 - THEREZA DE JESUS GONCALVES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COUTO (RJ-107031)) X BUENO FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.083736-0 - ANTONIO CARLOS LOBIANCO X LAIS DE PAIVA GOMES LOBIANCO - ESC.1393 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). ABLIO OTTONI GUEDES SARMENTO JUNIOR (MG-054299) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.087979-2 - JANICE HELENA DO NASCIMENTO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X JAIR BAPTISTA GARRIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Fls. 245 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.029459-3 - MARIA CECILIA SCHUBACK PEREIRA CARNEIRO X NOEMI RUSSEL PALMEIRA - ESC.5178 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130090-4 - JOSE MAURICIO MARINS DA SILVA X YOLANDA MARINS DA SILVA - ESC.1423 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.092625-3 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA E OUTRO X JOSE ACYLINO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LOURDES A PEREIRA (RJ-083846) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2001.001.092625-3SENTENÇA DE SOBREPARTILHA Trata-se de requerimento de sobrepartilha, formulado por CLAUDIO JOSÉ ACYLINO DE LIMA e JOSÉ ACYLINO DE LIMA, em razão do falecimento de JOSÉ ACYLINO DE LIMA FILHO, a fim de levantar importância junto à Secretaria Estadual de Saúde. Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA DE FLS. 78/79, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.125343-6 - ADRIANA SOUSA ALVARES DE OLIVEIRA X NELSON ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Decisão:Fls. 98. Recebo como aditamento ao esboço de partilha.Venha a manifestação do herdeiro Adilson, em atendimento ao despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2001.001.138576-6 - CARLOS PEDRO TAVARES DA SILVA X MARIA ISABEL TAVARES DA SILVA - ESC.4717 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2002.001.016764-2 - LEDA PIRES DE SOUZA X ALZIRA MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.037737-5 - HELENO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS X MARIA JOSE VAITSMAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES VAITSMAN (RJ-095361), Dr(a). PATRICIA VAITSMAN DOS SANTOS (RJ-087781) Despacho:Fls. 91/95 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.041380-1 - ANTONIA MENDONCA NOGUEIRA X WANTUIL TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710) Despacho:Venha o recolhimento da diferença, nos termos da certidão de fls. 151 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.049991-4 - ANGELITA MARIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). JOSE ULYSSES DE S. M. DE CASTRO DOS SANTOS (RJ-057536) FLS. 193/196 - AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080050-0 - MARILIA ROCHA LESSA DE VASCONCELLOS E OUTROS X HARONID LESSA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) Decisão:Defiro a expedição de novo alvará conforme requerido às fls.121, posto que o documento de fls. 66vº comprova estar o auto quitado. \r\n\r\nProc. 2003.001.089389-6 - PETER BAEDORF E OUTROS X ULRICH BAEDORF (Adv(s). Dr(a). NATASHA RIBEIRO VIANNA (RJ-113203) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Decisão:1 - Venha a manifestação de todos os interessados ao pedido de venda de fls. 396//397. 2 - Indefiro o pedido de fls. 417/419, pelas razões expendidas pelo Douto Fiscal às fls. 430 e verso, que adoto como razão de decidir. 3 - Fls. 431/432 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.004760-4 - ANGELA SOARES JANSEN FERREIRA X ANTONIO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA APARECIDA SOUTO BORGES (RJ-109145), Dr(a). PAULA SOARES JANSEN FERREIRA (RJ-120634), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076729-7 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016717-0 - ANA MARIA REINALDO DA SILVA X IRIS REINALDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados, nos termos do disposto no art. 1º da Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.026216-5 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES ALVES X MARIA DO CARMO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO (RJ-017022) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026384-4 - ROSA MARIA FREIRE D AGUIAR FURTADO X CELSO MONTEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.043059-1 - GLORIA GOUVEA SOARES X NEWTON SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)), Falecido: GLÓRIA GOUVEA SOARES MANIFESTE-SE O (A) INVENTARIANTE SOBRE FLS. 109/112 \r\n\r\nProc. 2005.001.045089-9 - MAURICIO GONCALVES GANGANA X ARY LEITE GANGANA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). NARA MERCANTE DE CARVALHO (RJ-039129), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUIAR F (RJ-027929), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831) despacho exarado no agravo de instrumento 2006.002.05330CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057277-4 - NAIR GERVAZIO DOS SANTOS X JOSE MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.095329-0 - MARIA DE FATIMA VIANNA ROCHA E OUTRO X MARIA ANTONIA TELLES VIANNA E ROCHA FLS.61 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0 - MARIA APPARECIDA VIANNA X PAULO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) MANIFESTE-SE O (A) INVENTARIANTE SOBRE FLS. 122/130 \r\n\r\nProc. 2006.001.027493-5 - OLIVIA CAMPOS CARDOSO E OUTROS X JOSE PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Decisão:Ante a concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.001.045098-1 - JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA E OUTRO X CELSO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690), Dr(a). GIL SANTA´ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096128-8 - MARIA DE LOURDES FERNANDES GONCALVES X MIGUEL ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpra-se o despacho de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.001.123393-0 - SANIA MENEZES BARBOSA E OUTRO X CREUSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DI PIETRO FILHO (RJ-125743) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130381-5 - FABIOLA CAMARA DA SILVA X LEODGARD CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Regularize-se a habilitação e representação da viúva-meeira, bem como sua concordância com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.137653-3 - ARNALDO MENDES BOTTEON X DINAH MENDES BOTTEON (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164561-2 - FABIOLA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ABREU SANTOS (RJ-096205)) X MARIA IZABEL FONSECA DE SÁ Despacho:1. Fls. 48/57 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente, FABÍOLA FERREIRA DE SÁ. 3 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.011712-2 - RUBENS VIANNA DE ANDRADE E OUTROS X MARIA DO ROSÁRIO DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029725-2 - SAUL ALMEIDA DO NASCIMENTO X MARIA DA GRAÇA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.48 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.005833-1 - TEREZA CRISTINA BAPTISTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ADELAIDE DE SOUZA BAPTISTA Despacho:Fls. 73/81. Aos interessados. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.007656-9 - THIAGO DE SOUZA E MELO E OUTRO X ZENAIDE MONTE SARRAF (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.14/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.012725-5 - MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ E OUTRO X MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013950-3 - MARIA ALVES DA SILVA X CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ CORREA (RJ-012433) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.129212-0 - FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA X GEOVANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Fls. 62 - Reiterem-se os ofícios requeridos, excluindo-se o destinado à Claro, eis que o mesmo foi respondido às fls. 61. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.022347-4A (61649) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X EULALIA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Fls. 49/56 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6A - ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARISA TORRES BIAR Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas de fls. 37. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.015070-6B - ROBERTO BRITO DE LIMA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). DANIELA LABORAZINE CHAGAS (RJ-071703)), Habilitado: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA\\ COUTO, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARISA TORRES BIAR Despacho:Fls. 02/03 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.107607-1 - WALDYR DE SOUZA CORREA X ARTHUR JANKE (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA ROCHA (RJ-111722), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho:Intime-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.067841-0 - LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS X CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639), Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705), Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:1. Fls. 257/258 - Ante o alegado e o demonstrado nos presentes autos, defiro a devolução de prazo para ambas as partes, a fim de atenderem ao determinado no despacho de fls. 245. 2 - Fls. 259 -- O pedido deverá ser dirigido ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 2004.001.096004-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS X MARIA ALZIRA SOARES DA HORA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO (RJ-093664) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.701259-6 - LETICIA SOUTO LYRA DE FREITAS E OUTRO X EMMANUEL LYRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:Fls. 159 vº - Com razão o MP, nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2001.001.040444-3 - MARIA ANGELICA SILVA DOS SANTOS X ADALTIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.039523-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMA X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ANTÔNIO DOS SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LIMA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017693-7 - FERNANDO AUGUSTO BASTER DOS SANTOS X IVANICE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE A C BRASIL CARMO (RJ-125980) Decisão:1 - Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Lavre-se termo.2 - Vindo o atestado de saúde física e mental, nos termos da promoção ministerial de fls. 21, item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076404-5 - LINDALVA MEIRELLES CERQUEIRA X VIRGINIA VICOZA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sentença:Ante o exposto, decreto a Interdição de VIRGÍNIA VIÇOZA MEIRELLES DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, III, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora Lindalva Meirelles Cerqueira, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se o presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9°, III, do C.C.).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132569-0 - MARIA LUCIA LOMBA MIRANDOLA X MARIA DE LOURDES LOMBA MIRANDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Sentença:Assim, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, determino a EXTINÇÃO DO FEITO.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141174-0 - LURDES LOBO LOPES X LEANDRO LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022550-2 - ELIMEIA CEMIN BARCELOS X MANOELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028725-8 - ALTAIR MARINS CANAZARO X MARIA CRISTINA CORRÊA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Decisão:1 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Defiro a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo.3 - Esclareça o requerente quanto aos bens e direitos do requerido, nos termos da promoção ministerial de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.035177-5 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL E OUTROS X EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL (RJ-129584), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:J. Ao MP, com urgência, ante a premência da data do Edital. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300155-2 (19083) - JACOB MAJER GOLDBERG X HINDA GOLDBERG - ESC.5138 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). OSVALDO LUIZ JUNGER DE OLIVEIRA (RJ-135021E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300261-2 (31763) - CECILIA DA SILVA ARAUJO WOLFF, Cessionário: CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X EDUARDO WOLFF E OUTRA-712 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Despacho:Fls. 1103 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8 (30192) - HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA X LINCOLN DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DAN (RJ-067379), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho:Fls. 588. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1976.001.707348-0 - SERGIO WAISSMAN X AUGUSTA ROSENTAL WAISSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Despacho:Fls. 112 - Cumpra-se o determinado no item 3 do despacho de fls. 111. \r\n\r\nProc. 1980.001.703595-0 (39685) - IRACEMA ETELVINA DOURADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403)) X MANOEL ALVES DE MORAES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1982.001.301233-8 (43658) - CONCEICAO DO CARMO FERREIRA DOS SANTOS X JOAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRA: ESC.1379 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)), Inventariante: FATIMA SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.705105-5 (45222) - ADOLFO MENDONÇA X SYLVIA VIEIRA DA ROCHA Despacho:Fls. 54/59 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.301106-5 (46069) - CATARINA BARROS DOS SANTOS X JERONYMO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARCAL SENOS (RJ-004575), Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301133-8 (47128) - JOSE DOS SANTOS FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X VIRGINIA MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHMIDT TAVARES DE MELO (RJ-047796), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301411-0 (46490) - OTAVIO DE OLIVEIRA X MARIO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: GRACINDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 227/228, eis que de acordo com a documentação acostada aos autos às fls. 224/226 e o constante às fls. 236, o óbito noticiado não se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC, ficando comprovado que já foi aberto e processado o inventário de Otávio de Oliveira na Comarca de Iguaba Grande. Assim, o pedido em tela deverá ser digirido a referida Comarca. \r\n\r\nProc. 1984.001.301497-2 (47425) - CARMEN GOMES X MANOEL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO BERNARDES (RJ-023274) Decisão:Fls. 295/297 - 1. Venha esboço de partilha contemplando o espólio de Antônio Gomes. 2 - Quanto ao item II de fls. 296, o pedido deverá ser pleiteado nas vias ordinárias. 3 - Indefiro a exclusão do imóvel requerida, ante as razões expendidas na manifestação ministerial de fls. 298 e verso, que adoto como razão de decidir. \r\n\r\nProc. 1984.001.301613-0 (46118) - MARIA ANTONIA ALVES FERREIRA X SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301187-2 (50011) - EULALIA PINTO CAMBEIRO X ALFREDO CAMBEIRO CORREA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) FLS. 360/361 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1987.001.501674-7 (51117) - SIDNEA DE OLIVEIRA X MARIA JOSEPHA VALADARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-046083), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Fls. 273, item 1. Certifique-se, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 1987.001.501716-8 (51710) - CELIA REGINA DO NASCIMENTO X WALTER MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137), Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.052109-0 (49756) - MARIA AMELIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO (RJ-048267), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-000000), Dr(a). NEIDE GUIMARAES SOARES (RJ-000000), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1988.001.139103-7 (53826) - MARIO FERREIRA MANAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROCHA WANDERLEY (RJ-016269)) X ALICE SA MANAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL DO CARMO VIANNA (RJ-010200), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-096274) Despacho:Fls. 58/76 - Venha comprovação do óbito mencionado de Sr. Mário Sá Manão, bem como esclareça se a hipótese se enquadra no art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.005078-2 (53954) - WALDIR ELIAS CURY X ESTEVAM AMANCIO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Decisão:1. Reitere-se ofício de fls. 421, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. 2 - Após, vindo a resposta, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.029535-3 (54210) - IRENE DE OLIVEIRA SANTOS, Inventariante: KENCICHI KUROSOWA X PAULO D'OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) FLS. 110/111 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.136718-9 (55527) - CANDIDA SUL GONCALVES X ADALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Fls. 103/104 - Esclareça o pedido, eis que já há sentença nos autos às fls. 99. \r\n\r\nProc. 1990.001.076083-5 - CECY VELCY GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X MARIO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-122356E) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.220/221 \r\n\r\nProc. 1991.001.000013-2 (56776) - ANA MARIA GOUVEIA DE CARVALHO TOBIAS GRANJA X PAULO FERNANDO TOBIAS GRANJA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359) Despacho:Fls. 114 - Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.059007-5 (57391) - ALZIRA PEREIRA FLORIANO X FRANCISCO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). PRISCILA COELHO BERBA (RJ-112752E), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) FLS. 209 - À UERJ. \r\n\r\nProc. 1992.001.064765-8 (58946) - FRANCISCO CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.019127-6 (60105) - IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MORAES MALAQUIAS (RJ-141753E)) X EZORA LIMOEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SALGADO (RJ-046703) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.033979-6 (60249) - MARIA TERESA SERRAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS SILVA (RJ-058318)) X ODILIA MUNIZ WIECHERS SERRAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.063759-0 (57783) - ISAAC BOKEHI X NABIHA BOKEHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891), Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020) Decisão:Fls. 634 - Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.108524-1 - NEYDE NAZARETH DOS SANTOS EGIZIANO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036089)) X MARIO EGIZIANO ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.61/62 \r\n\r\nProc. 1994.001.047075-1 (61960) - GILDA COIMBRA DA SILVA X AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:1. Fls. 272 - Exclua-se o nome do advogado signatário do sistema como requerido. 2 - Ante a concordância dos fiscais às fls. 229 e 277 e dos interessados às fls. 273/276, defiro a expedição de alvará para venda do imóvel, conforme requerido às fls. 227/228, por preço não inferior ao da avaliação de fls. 126/128, depositando-se 50% do produto da venda, em conta judicial, à disposição do Juízo, em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1994.001.088207-0 (63324) - GISELA REGIER (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X GERNOT RUDOLF REGIER FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.136570-9 (67140) - MARIA CRISTINA JAYME DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARTINS JAYME E OUTRA E OUTRO ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.139 \r\n\r\nProc. 1996.001.013730-6 (67260) - MARIA DA CONCEICAO VIEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X ALBERTO COELHO PEREZ Decisão:1. Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha. 2 - Fls. 236 - Aguarde-se a resposta do ofício endereçado ao Banco Bamerindus, vindo após, esboço de sobrepartilha dos valores requeridos. \r\n\r\nProc. 1996.001.114457-4 (68563) - MARIA APARECIDA FERREIRA DE MAGALHAES X FERNANDO BAPTISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 100. Lavre-se termo.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.128459-1 (63111) - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384) Despacho:Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.011119-8 - MARIA AUGUSTA JORGE D'OLIVEIRA X ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Fls. 619. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 1997.001.015519-0 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Fls. 213/215 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.043609-9 - DILSON PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CURY BORCHARDT (RJ-094700), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARIA ANGELICA VOURAKIS DIAS FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.078820-4 - CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ADOLPHO GOMES BUSSE - 515 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.004501-5 - ANA MARIA BARCELLOS BARBOSA X JOSE MARIA PINTO BARCELLOS-ESC.1762 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA BARCELLOS BARBOSA (RJ- 067251) Decisão:Fls. 218 - Retifique-se como requerido, oficiando-se ao Distribuidor competente. \r\n\r\nProc. 1998.001.037217-8 - ANESIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OCTACILIA PEREIRA DA SILVA), Inventariante: REJANE NUNES DIAS Despacho:Fls. 163 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.083617-1 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA ALVES X LAZARO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474) Decisão:Fls. 315/330 - Ciente da prestação de contas apresentadas, assim como os Drs. Fiscais às fls. 331 e verso. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.132175-0 - MARIA CECILIA BASTOS COSTA E OUTROS X MARIA DE LOURDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LACERDA MONTENEGRO (RJ-097738) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.159244-7 - FATIMA COSTA GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X VALENTIM MOURAO GASPAR Decisão:Ante a inércia da requerente de fls. 220, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.160035-3 - JOSE RICARDO BENCHIMOL MANZO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X JOSE MARIA CAMPOS MANZO-ESC.587 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675), Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677), Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903) Despacho:Fls. 78/79 - Anote-se onde couber, os nomes dos novos patronos. \r\n\r\nProc. 1999.001.073280-0 - JAQUELINE PEREIRA DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X ISRAEL ALVES DA MATA-ESC.3622 (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:Fls. 210 - À requerente Solange dos Santos Silva. \r\n\r\nProc. 1999.001.131721-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) ROSALIA LOPES DE MENDONCA) X FERNANDO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-007769), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.168030-2 - CARLOS ALBERTO CORREIA X JOSE GRACA ALVES SAGANHA E OUTRA: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.016418-1 - AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO JUNIOR - CPF 090.824.507-63 (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X AUGUSTO BENEVENUTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619) Despacho:À inscrição. \r\n\r\nProc. 2000.001.026309-2 - REGINA MARIA PEREIRA GALVAO X THELSON GUIMARAES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DIONARIA NUNES MARCOS (RJ-055696) Despacho:Esclareça a requerente de fls.210 se o que pretende é a habilitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.037189-7 - JACQUELINE CASSULO DE MELO X JOSE LOPES CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B), Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)), Inventariante: JACQUELINE CASSULO DE MELO, Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828), Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.092962-8 - ROSE MARY PEREIRA DOS SANTOS X ALBA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). X0931180 (RJ-051064)), Inventariante: ROSE MARY PEREIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064), Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.142921-4 - GABOR FALUHELYI X ZOLTAN FALUHELYI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.074769-3 - IRMA MARLENE SCHAFFER WANKE E OUTROS X ENO THEODORO WANKE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANCELMO PEREIRA (RJ-083846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.078923-7 - ALCIDEMEA MONTEIRO ALVES BARRETO X MANOEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 148/150. Aos interessados.2 - Atenda-se ao despacho de fls. 147. (DP) \r\n\r\nProc. 2001.001.108733-0 - HORACIO BOABAID DOLABELLA E OUTROS X AUREO DOLABELLA - ESC.3745 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 255, venha a concordância expressa de todos os interessados, quanto ao alvará requerido às fls. 244, ser expedido em favor somente do requerente Horácio Boabaid Dolabella. \r\n\r\nProc. 2001.001.123098-9 - ANTONIETA ESCALZO X JOSE ESCALZO FILHO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Despacho:Certifique o cartório sobre a regular intimação dos demais interessados ao despacho de fls. 260vº. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.126911-0 - LOURDES DE SOUZA HASSELMANN X OLGA LEITE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Fls. 93/98 - À inventariante, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.136877-0 - ROSA SARAFONE ZARUR X MARIA SARAFONE IBRAHIM-ESC.1786 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138143-8 - ROSE MAURA BASTOS DA SILVA X MARIA CICERA DA CONCEICAO ERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.154 \r\n\r\nProc. 2002.001.020951-0 - DEISE DE CARVALHO BELLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAINA XAVIER UCHOA (RJ-053648), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VILMA DE CARVALHO BELLONI E OUTRO ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.279/283 \r\n\r\nProc. 2002.001.045459-0 - DIDIER MACHADO X IGNES DOS ANJOS LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564) Despacho:Fls. 91 - Ainda não houve apreciação da gratuidade de justiça como mencionado. Venham os comprovantes de ganhos de todos os requerentes \r\n\r\nProc. 2002.001.082192-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 1129 - Ao inventariante judicial, para atendimento. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.122881-0 - MARIA CARMELIA D URSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X GERALDO DE PAULA MADUREIRA), Inventariante: MARIA CARMELIA DURSO DE OLIVEIRA ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.161/162 \r\n\r\nProc. 2002.001.130229-2 - HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTROS X JORGE MILED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685) Despacho:Digam todos os interessados sobre o documento junto às fls. 267 e segs.h \r\n\r\nProc. 2002.001.140761-2 - BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS X ANGILBERTO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BRASIL (DF-001222) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.134/135 \r\n\r\nProc. 2003.001.013264-2 - NEUSA LOURENCO MARQUES PORTO X HARRISON AUGUSTO MARQUES PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.014456-5 - MARIO SEVCIUC DE CARVALHO CUNHA X SONIA SEVCIUC BROWNRIGG (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.030193-2 - CARLA SILVEIRA MELLO X JOAO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). NAIR S MELLO (RJ-040099) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.066963-7 - EVERALDO VASCONCELLOS X THEREZINA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) Despacho:Reitere-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.076151-7 - MARTHA CASTICO MOREIRA PACHECO E OUTROS X HELVIO GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431) Decisão:1. Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha de fls. 134/136. 2. Após, certificados, voltem para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.094266-4 - MARIA HORTENCIA DO NASCIMENTO E SILVA E OUTROS X GERALDO EULALIO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Cumpra-se parte final do item 2 do despacho de fls. 108, vindo a comprovação dos eventuais direitos autorais pleiteados. \r\n\r\nProc. 2003.001.095773-4 - SUELY DO ESPIRITO SANTO VELOSO X LUCIO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.126/127 \r\n\r\nProc. 2003.001.109003-5 - DANIELA DE SA PEREIRA CABRAL X YONNE DE SA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.123427-6 - CLAUDIO CESAR FARIA BATISTONE E OUTRO X MARIO MATTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Despacho:1. Averbe-se o óbito de fls. 31. 2. Venham as custas relativas as duas sucessões, bem como as declarações de bens e herdeiros, englobando as três sucessões. \r\n\r\nProc. 2003.001.152475-8 - RENATO MASCARENHAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X RENATO MASCARENHAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699) Decisão:Fls. 194/195 - Oficie-se à 8ª Vara Federal, a fim de que o valor existente em nome do finado, referente aos processos ns. 890000072-1 e 95.0045628-1, seja transferido para conta judicial, junto ao Banco do Brasil, Ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo, em nome do referido espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.019759-6 - DIZ THILDA VILLACA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071973-4 - ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X WALKIRIA TAVARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Intimem-se os interessados para se manifestarem, nos termos da promoção ministerial de fls. 76 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.128339-3 - MANUEL JUSTINO GOMES DA COSTA X MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO (RN-005181), Dr(a). FRANCISCO A IBRAHIM NETTO (RJ-088547), Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Arminda Gomes Soares Alves, noticiado às fls. 30. Oficiando-se ao Distribuidor. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.136989-5 - LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA X HELIO BENEVOLO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)), Falecido: CAIO BENEVOLO SIERRA NOGUEIRA ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.135/136 \r\n\r\nProc. 2004.001.138929-8 - FRANCISCA LIMA PICORELLI E OUTRO X JORGE PICORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:Cumpra o cartório o determinado no item 2 do despacho de fls. 53, expedindo-se mandado de débito em conta para o pagamento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.000113-8 - MARIANA JACOB X WAFIK JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)), Inventariante: VERA MARIA JACOB DE FRADERA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.037334-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO PENNA CAVALIN X ERMELINDA PICANCO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:FLS. 80/84 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.109751-4 - JIMMY CAVALCANTI CALIXTO X IANEZE BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119129-4 - LAERTE INFANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491)) X NADIR MAGALHAES INFANTE (Adv(s). Dr(a). LAERTE INFANTE (RJ-035032) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 73. Lavre-se termo.2 - Com as respostas dos ofícios, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.001215-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CRAVO X REGINA MARIA DOS SANTOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:Fls. 123 - Ante a concordância do MP às fls. 124, cumpra-se sentença de fls. 71, expedindo-se os alvarás sem os gravames mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.005336-0 - SALVADOR MALIZIA NETO X LUCIANO MALIZIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO CAVALCANTE (RJ-061809) Decisão:1. Ante o informado às fls. 14vº e fls. 42, o inventário de Luciano Malizia, já foi processado e julgado junto à 3ª VOS. Assim, oficie-se ao distribuidor a fim de seja excluído o nome do referido espólio do polo passivo do presente feito.2. Averbe-se o óbito de Marina da Glória Malizia noticiado às fls. 36, bem como de Lúcio Malizia (fls. 29), passando os mesmos a figurarem no polo passivo.3. Tendo em vista a inexistência de interessados menores e incapazes, esclareça o requerente se não pretende a convolação do feito para arrolamento. Em caso positivo, cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC, englobando-se unicamente os óbitos mencionados no item anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.048436-0 - ANDREA FARIA DE OLIVEIRA CHULA X ADRIANA DE OLIVEIRA CHULA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) Decisão:1. Fls. 29 - Retifique-se o nome da inventariada para ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA CHULA, oficiando-se ao DRA. 2 - Atenda-se promoção ministerial de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.001.076248-6 - NILZA MALAGUTTI GONCALVES X IVAN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) Decisão:Tome-se por termo a renúncia, nos termos da promoção de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.079626-5 - MARILDA COSTA MOURA X MARIA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098698-4 - VALÉRIA FLAUZINA SILVA MATTERA X LUIZ FERNANDO MATTERA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.52/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.121864-2 - LEONARDO DIAS MAXIMINO X LEO MAXIMINO BULLUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141040-1 - PAULO SERGIO LIMA RODRIGUES X ARMANDO BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) MANIFESTE-SE O (A) INVENTARIANTE SOBRE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fls. 84/86 - Aos demais herdeiros. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.077814-5A (59137) - MYRIAM DENISE DA SILVEIRA LIMA X IGOR ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616), Dr(a). NILCE COSTA DE A DO NASCIMENTO (RJ-074809) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 92.001.077814-5/ASENTENÇAConsiderando que a requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 62, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.056583-7A - PAVEL PEREIRA GUIMARAES X WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8A (30192) - CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Fls. 73 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.104932-5 - LOURDES TRINDADE FONTES X WALDIR MAGALHAES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.090281-8 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS X FLAVIA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Decisão:Fls. 136. Indefiro o pleito, eis que os ofícios já expedidos encontram-se até a presente data grampeados na contracapa, sem o devido encaminhamento, que cabe à parte interessada, independentemente de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.134989-8 - MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA X JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389) Sentença:Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I. Por força da sucumbência, a autora arcará com as custas e taxa judiciária, bem como com os honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do artigo 20, §4º, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.CUMPRA-SE \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2004.001.105702-2 - ELZA PRIOR MICELI X SALVADOR MICELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES CALLIPO (RJ-055514) Despacho:Fls. 103/106 - Ciente dos documentos acostados, nada mais a prover ante a sentença de fls. 94/95. \r\n\r\nId: 206181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.089790-5 - ELZA DELGADO BOREL X HELIO MAGALHAES BOREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Fl(s): 138 V. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.130400-3 - ODILON DA SILVA REGO NETO X SONIA MIRANDA DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Fl(s):40 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.077205-4 - EDILAINE CARVALHO DO NASCIMENTO, Assistente: MARCILENE MAGNA DE CARVALHO X GERONIMO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Aos interessados sobre fl(s).52. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.122255-9A - MONICA ELBLAUS SANCHES SOUZA E OUTROS X ILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Fl(s): 35 - Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.070257-3 (65184) - MARCO ANTONIO COSTA DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONTEIRO BARBOSA (RJ-004121), Dr(a). LOURDES DE MORAES JORGE (RJ-078451), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803)) X HUDSON SOARES DE SOUZA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fl(s). 135. \r\n\r\nProc. 2006.001.117320-8 - DOUGLAS DE BRITO COSTA X MARIA ANGELICA ARAUJO DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Aos interessados sobre fl(s).41. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.045103-0A - JORGE JOAO MAZZIOTTA BELLADONNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588)) X ESPOLIO DE WILLIAM JOHN NORMAN fFls 40/41. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.136868-8 - TANIA PIRES DIAS MORAES X ESTHER MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:01- Ao Interessado sobre fls. 59.02- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019300-8 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501), Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES Despacho:Junte-se. Mantenho a decisão de fls. 38 com respaldo no Lastro Probatório. Intime-se o Sr. perito para o laudo; conforme despacho de fls. 38. Ciência ao MP. Após, designarei AIP, intimando-se o MP, não sendo necessária ciência prévia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300982-7 (34442) - HUGO DE LYRA NOVAES X ROSINA LAURA NOVAES E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fl(s). 286. \r\n\r\nProc. 1990.001.070830-8 (17262) - LUCIANO BENJAMIN DE VIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE MOURA (RJ-011493)) X MARCIO BENJAMIN DE VIVEIROS Fl(s): 360. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.007779-8 - CONSULADO GERAL DA ESPANHA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X PEDRO ESCUDERO PEINADO), Inventariante: DOMINGO ESCUDERO PEINADO Fl(s): 289 v. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.021476-5 - RENATO BERTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X MERCEDES BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924), Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800) Aos interessados sobre cota do M.P. às fl(s).498. \r\n\r\nProc. 1999.001.078444-6 - NICE DEL GIUDICE X JOSE CLARAZ DE SOUZA DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS (RJ-000000) 1- RECONSIDERO DESPACHO DE FL. 2252- DESENTRANHEM-SE PEÇAS DE FL. 225/235, AUTUANDO-SE EM APENSO3- INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE SE MANIFESTE CONFORME ART. 996 DO CPC4- CERTIFICADA A MANIFESTAÇÃO OU INERCIA, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.031645-3 - JAIR CEZAR SILVA X MARIA DA CONCEICAO SILVA ALVES Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.001.144497-4 - SERGIO EDUARDO MACHADO X REGINA HELENA CALDAS PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:01 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 40;02 - ESCLAREÇA O REQUERENTE O RITO A SER ADOTADO, ANTE À INEXISTÊNCIA DE MENOR OU INCAPAZ;03 - APÓS, CLS. \r\n\r\nId: 206186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.711.001926-4 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) Decisão:Pela MMa. Dra. Juíza foi designada audiência de continuação para o dia 21/05/07, às 14.45 h, ficando mantida a LAP. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS REFERIDAS, COMO REQUERIDO PELO MP. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS EVENTUALMENTE ARROLADAS PELA DEFESA. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que vai devidamente assinado. Eu,_____ TJ-I, matr. 01/28201, digitei. Eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.003493-7 -, (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)),) Decisão:Pela MM Dra Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: Designo audiência de continuação para o dia 23/05/07, às 15:45h, já intimados os presentes e ficando mantida a LAP. Intimem-se as testemunhas PATRICIA, CASSIO, ROSE, CATIA, LUAN, GUSTAVO e JOÃO, cujos endereços deverão ser obtidos através do representado e de seu genitor LUIZ CARLOS, que também deverá ser intimado para depor; intime-se a testemunha DULCELINA, diligenciando-se o endereço através da mãe da vítima. Pelo MP foi requerido a designação de audiência de continuação, e internação Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que vai devidamente assinado. Eu,_____ TJ-I, matr. 01/28201, digitei. Eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nArt.129, § 2º do CP - Lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2004.711.049723-6 (4972304) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação:, Assistente de acusação:, (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Decisão:Aos 28 dias do mês de fevereiro de 2007, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências da Vara da Infância e da Juventude, onde se achava presente a MM. Dra. Juíza de Direito ADRIANA ANGELI DE ARAUJO e a Promotoria de Justiça, não compareceu o adolescente, para a audiência de continuação. ABERTA A AUDIÊNCIA, à hora designada, pela MM Dra Juíza foi proferida a seguinte decisão: redesigno o ato para o dia 21/05/07, às 15:45h. Intimem-se/Requisitem-se o representado e as testemunhas. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que vai devidamente assinado. Eu,_____ TJ-I, matr. 01/28201, digitei. Eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nId: 206342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2002.710.005313-8 - MINISTERIO PUBLICO X M.R.J. E OUTRO Despacho:Intime-se o Município ... \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.710.002261-2 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO, JEAN PATRIC VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.000864-4 - E.J.M. E OUTRO, M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.G.M.N. E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pelo abandono, nos termos art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.710.000731-9 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), W.A.B. ... JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR, com fundamento nos artigos 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÃO de... \r\n\r\nProc. 2006.710.005220-9 - G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.M.X. ... JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR, com fundamento nos artigos 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÃO de... \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.006276-0 - ARTHUR FIGUEIRA MUNIZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ (RJ-141124), Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X RICARDO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E)), JULIA LEAO FERREIRA VIEIRA DE CASTRO Despacho:Dê-se ciência às partes com relação à r. Decisão de fls. 762/765. Após, remetam-se os autos ao D. Juíz de Direito vinculado, na forma do artigo 132 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.710.004974-5 - HAYLTON DE MELLO VIEIRA E OUTRO X EZEQUIAS SUDARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARZA (RR-000209A), Dr(a). HINDEMBURGO A. O. FILHO (RR-000162A)), RENATA OLIVEIRA SUDARIO, Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Considerando os argumentos expostos na petição de fls. 632/633, a qual veio instruída com o documento de fls. 634, e, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o requerimento formulado para que passe a constar a correta data de nascimentos da Menor ...., em seu registro de nascimento como sendo o dia 09/11/1993. Expeça-se mandado ao RCPN competente para a correção.Após o cumprimento da determinação supra, dê-se vista dos autos conforme requerido às fls. 639, pelo prazo de 15 dias, com as devidas cautelas. Em seguida, arquivem-se os autos, conforme já determinado às fls. 584. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.002104-1 - MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO F. DO PRADO (SP-154149) Sentença:...Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. e MP para ciência. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.001629-1 - G.R.C.E.S.M.I.C.C.2. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E), Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 21/22; considerando a promoção do Ministério Público, às fls.29/31 e 39; considerando, ainda, a informação do SEDIP, às fls. 35v, de que lavrou o auto de infração nr. 100257/06, por infringência as normas contidas no art. 258 do ECA, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002056-7 - G.R.C.E.S.P.P.C.2. (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 101/102; considerando a promoção do Ministério Público, às fls.106/108 e 114; considerando, ainda, a informação do SEDIP, às fls. 111v, de que lavrou o auto de infração nr. 100294/06, por infringência as normas contidas no art. 258 do ECA, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002370-2 - G.A.C.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003243-2 - S.-.T.-.E.P.C./.A.-.2. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Despacho:Intime(m)-se o(s) Requerente(s) para cumprir(em) a(s) exigência(s) da DF. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.002769-9 - 4.P.J.I.J., M.M.S. X L.F.M. E OUTRO ...Tendo em vista que, devidamente citada, conforme se verifica de fls. 20/21, a Representada ..., se manteve inerte, não contestando o presente feito, decreto-lhe a revelia.Expeça-se mandado de busca e apreensão das cópias das certidões de nascimento dos Adolescentes ... no endereço informado às fls. 27/28 dos autos... \r\n\r\nProc. 2006.710.000185-8 - M.P., W.S.F. X P.C.F.M. E OUTRO Sentença:Apura-se a infração prevista no artigo 249 do ECA. No caso, não restou comprovado o descumprimento pela Requerida dos deveres inerentes ao poder familiar. Considerando as informações constantes nos autos, contestação às 12/13 e o documento de fls. 14; considerando, ainda, o parecer final do Ministério Público, que opina pela improcedência da Representação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.006012-7 - MINISTERIO PUBLICO, J.S.V. X L.L.S.V. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.004230-1 - M.P. X I.C.S., R.S.D. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.005387-8 - M.P. X G.A.L., M.A.A., G.A.L.J. Decisão:1. Decreto a revelia da 2ª ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls.85. 2. Oficie-se ao Hospital Deolindo Couto, para que encaminhe laudo sobre o diagnóstico da criança Guilherme, acerca de eventual comprometimento que deva ser tratado.3. Especifique o 1° réu as provas que deseja produzir. Observe o cartório que a parte é assistida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.002834-7 - D.F. X G.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO e aplico ao infrator a multa de 15 (quinze) salários mínimos, (....) Determino ainda o fechamento do estabelecimento pelo prazo de 7 (sete) dias em razão da reincidência da prática delituosa. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.005981-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Julgo Extinta a execução .... \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.710.003244-4 - R.W.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), F.W.A.M.T. Despacho:Esclareça a Requerente acerca da necessidade no prosseguimento do feito, tendo em vista já ter sido ultrapassado o período da viagem. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.002078-6 - M.P., F.V.S., R.V.S. X R.V.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.001753-9 - TATIANA ALBUQUERQUE DA SILVA, KARINA MARTINS MARÇAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES MARTINS MARÇAL E OUTRO Decisão:...Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.010056-3 - S.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X S.A.F. E OUTRO), A.C.F.S. Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda da Menor Ayla Cristian Feijó dos Santos à Requerente Sonia Regina Rodrigues de Souza, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.710.004118-4 - L.H.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), M.H.M.S.), M.M.S.) X G.J.S. E OUTRO Decisão:Tendo em vista os graves fatos noticiados na inicial, corroborados pelo registro de ocorrência juntado às fls. 14/19, DEFIRO a guarda provisória das Crianças à Requerente Lúcia Helena, pelo período inicial de 120 (cento e vinte) dias \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.005632-6 - G.C.S., E.C.G. Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pelo abandono, nos termos art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.710.007949-3 - R.C.B.L. E OUTRO ...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.710.008949-0 - A.M.C.V. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ- 020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020) Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nLiberação de Atleta Amador \r\n\r\nProc. 2000.710.000984-4 - ROBSON RIBEIRO SAMPAIO X CLUBE OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638)), FELIPE CHAGAS DA COSTA SAMPAIO Despacho:Oficie-se à Instituição para que esclareça acerca do interesse na adjudicação dos bens penhorados às fls. 191. \r\n\r\nLiberação de histórico escolar \r\n\r\nProc. 2004.710.008052-3 - M.P., A.R.S. X C.E.E.S.T.M. Despacho:Dê-se vista à P.G.E.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.710.003335-3 - D.W.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.S.-.C.U.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Despacho:Intime-se o Impetrado para se manifestar sobre cota do Ministério Público, às fls. 78. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.007943-2 - S.E.S.P.-.C.P.C., J.S.A.G. Decisão:Considerando o endereço da Genitora do Recém Nascido e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2002.710.000658-6 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA, ANA JULIA SILVA LEAL, JOSUE SILVA LEAL Decisão:Na forma da manifestação ministerial de fls. 85 e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.710.004856-0 - A.L.S.B.L., A.C.L.S., R.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI (RJ-000001) Sentença:Considerando que o objetivo do presente feito já foi atingido, conforme se verica de fls. 26/28 e 88/91, averbando-se, inclusive, os dados do Genitor dos Menores em seus registros de nascimento, torno definitiva a liminar de fls. 02 e a decisão de fls. 65, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.005023-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)), RAFAELLA ROSO PEDRA Decisão:...Expeça-se Mandado de Penhora.... \r\n\r\nProc. 2002.710.001530-7 - MINISTERIO PUBLICO X VALDETE PEREIRA DOS SANTOS, TATIANA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.007294-2 - N.D. E OUTRO, J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.S. E OUTRO Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória conforme requerido, pelo período de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.Tendo em vista que o Réu Jordelino, citado pessoalmente, conforme se verifica de fls. 58v, deixou transcorrer o prazo legal, sem apresentar contestação, conforme certidão de fls. 63v, DECRETO a sua revelia.Cite-se a Ré Andréa no endereço de fls. 45. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008307-1 - S.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.H.B.N.) X A.G.B. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para destituir o Poder Familiar da Genitora Ana Gabriela Bezerra sobre o Menor Gabriel Henrique Bezerra Netto, concedendo a adoção da referida criança aos Requerentes Sinaura Ferreira de Almeida e Wilson Fonseca de Mello Filho, nos termos da Lei 8069/90. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.003180-9 - RAMIRO VANDERLI COELHO BARBOSA, MARIA ELIZABETE FERNANDES BARBOSA, ROBERTO EDUARDO DE SOUZA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MARCELO NEVES FERREIRA), HELENA CHAVES DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 14/06/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.002890-8 - D.E.C.L.-.P.M.C.D.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Sentença:...DEFERE-SE o pedido tal como requerido, em relação a participação das crianças elencadas às fls. 21 como dubladores nas gravações das séries mencionadas às fls. 2. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002905-6 - R.T.R.S.-.L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência a DSP. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003088-5 - R.T.R.S.-.A.E. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Despacho:Intime(m)-se... \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007673-6 - MINISTERIO PUBLICO, ROBSON MELO DO AMARAL X MARIA DA CONCEIÇAO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.007076-3 - M.P., T.M.F.B. X J.B.F.B. E OUTRO Decisão:Considerando o endereço dos Representados e, tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003922-0 - C.T.M., Y.C.S.J. X I.M.N.S. Decisão:Cite-se o Munícipio do Rio de Janeiro.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007520-3 - MINISTERIO PUBLICO X M.F.N.C., A.P.N.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.009866-0 - D.F. X C.M.L. (Adv(s). Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do artigo 520 do CPC. Ao Ministério Público para resposta. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.004802-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO SENTENÇA:...pela MMª Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Trata-se de Ação de Interdição movida pelo Ministério Público, na qual este pleiteia a interdição de ARILDA DELGADO BARREIRA, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.710.002666-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO SENTENÇA:...Isto posto, DECRETO a interdição da requerida IRENE DE ALMEIDA DA GLORIA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Especial Judicial.... \r\n\r\nProc. 2007.710.003110-5 - M.P.E.R.J. Despacho:Aberta a audiência, pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: \"O MP propôs ação de interdição, em face de Antonio Barros. Designada a audiência para o dia de hoje, conforme fls. 36, chegou o comunicado do óbito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista a ocorrência do óbito, em 14 de março de 2007, do interditando, não há mais interesse processual no presente feito, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, em face da perda do objeto, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. P.R. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.000900-6 - M.P. Despacho:Feito o pregão, não respondeu o Sr. Walter da Cunha Raposo. Inicialmente, pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte Decisão: \"Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.710.004418-3 - C.T.M., J.F.S.C.B. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.000038-8 - A.V.N., A.B.N.G. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torno DEFINITIVA a liminar deferida às fls. 02, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.003036-8 - C.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), L.F.B.S.L.) Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torno DEFINITIVA a liminar e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. P.R.I. Intime-se a Requerente Carina Barbosa para a retirada do Registro de Nascimento. Em seguida, dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 206341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.001.099615-4 - MINISTERIO PUBLICO X HEYDER MADURO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Fica o Senhor Advogado de Defesa intimado para apresentar sua contrariedade ao libelo crime acusatório no prazo legal. \r\n\r\nId: 206315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.107884-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROSEMBERG VELLOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Decisão:...Diante do acima narrado, INDEFIRO o pedido de fls.128, pois para que o princípio da ampla defesa possa ser exercido, é preciso que a Defesa seja responsável e atenta, o que não é o caso destes autos. Outrossim, determino que se oficie à OAB/RJ encaminhando cópia das peças acima mencionadas e desta decisão, para as providências que se fazem necessárias.Em razão do indeferimento acima lançado, declaro finda a instrução e determino que se dê vista ao MP para oferecimento de suas Alegações Finais... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.052092-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUSSELL LEASON COTTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:...Diante do exposto, recebo a denúncia, determinando a citação/requisição do acusado para o próximo dia 23.05.2007, às 13:30 horas, ocasião em que será interrogado... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (Adilson e Jorge) E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Vanderlei e Marcos) \r\n\r\nProc. 2003.001.011490-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: VALDECI LUIS ROSA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ADILSON DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), JORGE LUIS DA SILVA, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)), ROBERTO BAZILA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), VANDERLEI DA CRUZ, Dr(a). ROBSON G BARCELLOS (RJ-099050)), MARCOS ABRAHAO (DESMEMBRADO), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521), Dr(a). RODRIGO LOURENCO DA COSTA MAIA (RJ-117229), Dr(a). MAURICIO RELLO FALCAO (RJ-032053), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Decisão:Fls.2584- Diante da gravidade dos fatos trazidos aos autos por uma das testemunhas, defiro o requerimento ministerial, designando o dia 28/05/2007, às 13:00 horas, para a audiência. Requisitem-se a testemunha e os réus presos. Intimem-se os que se encontram soltos, fazendo, se necessário, as intimações \"on line\", fax, qualquer meio de comunicação ágil e eficaz.Outrossim, o julgamento se impõe, vez que há muito se encontra pronto. A causa está \"maduríssima\". Por isto, o designo para o dia 21/06/2007, às 09:00 horas, devendo se diligenciar de forma a que se efetive o ato.Cientifique-se ao MP, assistente e Defesas... \r\n\r\nId: 206317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.001.009290-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA Sentença:.....Assim, HOMOLOGO O ACORDO e em sua decorrência, na forma do parágrafo 4º, do art. 76 da Lei 9.099/95, aplico a pena de multa, no valor correspondente a R$ 100,00, podendo ser cumprida em duas parcelas, vencendo a primeira até o próximo dia 10/06/07 e a segunda até aquele mesmo dia do mês subseqüente, designando como sua beneficiária a Creche Comunitária Tia Gracinha, localizada na Rua Adilson Ávila Tomé, 15, Jardim Bangu, em Bangu, tel 3332-9908. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019214-8 - MARCENA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-099352)), DANIEL SANT ANA DOS SANTOS) X MARLUCE FERREIRA DE SOUZA), VERA LUCIA DIONISIA MARQUES), JOVENITA PEREIRA DA SILVA), ERIS FREITAS FERNANDES), VANILDA DAS CHAGAS FERNANDES), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA), ROSA DOS SANTOS DA COSTA), JOSE MOREIRA DE LIMA), EDNA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THED KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Decisão:1- Da análise dos autos, verifico que o Dr. Advogado adotou o prazo do CPC (artigo 508), que é de 15 (quinze) dias, para a interposição do recurso de apelação, quando, no rigor, o correto é o do CPP (artigo 593), que é de 05 (cinco) dias, por se tratar de decisão com força de definitiva, nos moldes do inciso II, daquele mesmo dispositivo legal, sendo, portanto, INTEMPESTIVO, haja vista que a intimação da decisão dos embargos declaratórios foi publicada no dia 19/04/2007 (fls. 204), que era dia útil e a contagem do prazo começou a fluir no dia seguinte (dia 20) e terminou em 25/04/2007, tendo a petição de interposição de recurso de apelação somente sido protocolada em 04/05/2007 (fls. 186), quando já havia se esgotado o qüinqüídio legal.3- Assim, ausente um pressuposto recursal objetivo, para a sua admissibilidade, que é a tempestividade, deixo de receber o recurso (fls. 186).4- Cumpra-se a parte residual da sentença de fls. 167.5- Intimem-se. \r\n\r\nId: 206318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.019246-3 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS RUFINO DA SILVA, MAILSON COSTA DE OLIVEIRA, EVANDRO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253), Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880), Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491), Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:CONSIDERANDO-SE A COTA MINISTERIAL, DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 13:00H. CITE/INTIME-SE O ACUSADO EVANDRO, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 197. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.138533-7 - MINISTERIO PUBLICO X SIMONE BARBOZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Decisão:FLS. 258: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. À DEFESA DA ACUSADA PARA SE MANIFESTAR QUANTO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.138365-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO SILVESTRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.125466-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) \"...ANTE O EXPOSTO, considerando-se o descumprimento do acordo e em atenção ao que dispõe o art. 89, § 4º, da Lei nº 9.099/95, REVOGO a decisão que determinou a suspensão do processo. Em conseqüência, DESIGNO o dia 13/06/2007 às 13:20h, para o interrogatório.Intime-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e a defesa.\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.007894-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.012993-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)), WLAMIR SANTOS BARBOSA, Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215), Dr(a). LUIZ FELIPE SANTOS PASSOS PEIXOTO (RJ-143965), Dr(a). BRUNO MUGUET DA COSTA (RJ-142319) \"...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno MÁRCIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA FREITAS e WLAMIR SANTOS BARBOSA a 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e multa de 32 (trinta e dois) dias, à razão unitária mínima. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP...\" \r\n\r\nId: 206320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.108472-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença: Entendendo, pois, que prova é todo o meio usado pela inteligência humana para a percepção e para comprovação da verdade, tenho como não plenamente provado o fato contido na Exordial, pelo que JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e ABSOLVO, com fulcro no Art. 386, IV do CPP, TIAGO ALMEIDA GOMES, qualificado nos autos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, principalmente, no que se refere à discrepância entre a capitulação contida na denúncia e a dada na distribuição, anotando-se, arquivando-se e dando-se baixa, tudo para o fiel cumprimento do ora decidido.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.161621-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WENDELL DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013130-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINÍCIUS ALEXANDRE DO NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688) Sentença:... Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENO VINÍCIUS ALEXANDRE DO NASCIMENTO MARQUES, qualificado nos autos, como incurso nas penas do Art. 157, § 2º, I e II, na forma do 14, II e Art. 28, da Lei nº 11.343/06, n/f do Art. 69 do CP... \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.105013-5 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDECI BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) Despacho:Ao MP e à Defesa sobre o laudo e o acrescido. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso II do CP - Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria \r\n\r\nProc. 2005.001.110775-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Considerando-se a questão prejudicial levantada pelo Ministério Público e, ainda, a fase processual dos autos nº 2005.209.005724-4, conforme fls. 224/225, SUSPENDO O PROCESSO, PELO PRAZO DE SEIS MESES, com fulcro no artigo 93, § 1º, do CPP. Decorrido o prazo, diligencie o cartório a fim de saber sobre a fase do processo em trâmite na 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, solicitando cópia dos depoimentos lá prestados no processo mencionado.Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.001.105013-5A - CLAUDECI BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Ao MP e à Defesa sobre o laudo e o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades, DUAS VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.146811-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEMBERG NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)), SÉRGIO DOS SANTOS DUARTE, Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248), Dr(a). ANTONIO JOSÉ PINTO MONTEIRO (RJ-150995E), Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES DE MOURA (RJ-147955E) Despacho:1 - Designo Sumário de Acusação para o dia 26.06.2007, às 13:00 horas. Intime-se/Requisite-se a testemunha arrolada na denúncia. Intimem-se os acusados e seus Patronos.2- Diligencie o cartório a fim de atender à promoção ministerial de fls. 02-E, expedindo-se Mandado de Busca e apreensão das informações acaso não juntadas em até dez dias antes da audiência. Ciência ao MP. P.I. \r\n\r\nId: 206321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.142374-9 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME CADAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Sentença:Ante o cumprimento das condições arcodadas às fls. 75 pelo réu Guilherme Cadar Lopes, julgo extinta a punibilidade, nos termos do artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95. Sem custas. P.R.I.. T. J. baixa e arquivo, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, , \r\n\r\nProc. 2007.001.004316-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL DIA 22.05.2008, ÀS 13.00 HORAS. CITE-SE O DENUNCIADO. CIÊNCIA AO MP E À DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.023795-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288), Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Por este expediente ficam intimados os patronos do acusado para manifestarem-se em diligências, bem como para juntada de substabelecimento para o Dr. Marcos Luis Nascimento, conforme já determinado em audiência. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.041308-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Paciente: ROBERTO CELIO LOPES X DELEGADO DA DAS DELEGACIA ANTI SEQUESTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:CONSIDERANDO QUE O PRÓPRIO IMPETRANTE ESCLARECE QUE O INDIGITADO PACIENTE FOI PRESO POR FORÇA DE RECAPTURA, EIS QUE FORAGIDO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, NÃO HÁ QUALQUER ILEGALIDADE A SER SANADA. INDEFIRO, POIS, LIMINARMENTE A ORDEM E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 206323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.166169-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347), Dr(a). JOAO BATISTA PACHECO BRUM (RJ-072062), Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X CARLOS DIEGO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) Despacho:Fls. 384. Acolho o pedido.Sem prejuízo, prossiga-se com a ação penal. \r\n\r\nProc. 2006.001.166169-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347), Dr(a). JOAO BATISTA PACHECO BRUM (RJ-072062), Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165)) X CARLOS DIEGO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) EM DILIGENCIAS PARA A DEFESA \r\n\r\nId: 206324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 4X \r\n\r\nProc. 2006.001.032481-1 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO OTERO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)), Assistente de acusação: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL (BRASIL) LTA, Dr(a). DÉA RITA MATOZINHOS OLIVEIRA LAROSE (RJ-032683), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS (RJ-092760), Dr(a). LEONARDO PARADELA FERREIRA (RJ-110376), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420) À DEFESA EM ALEGAÇÕS FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.028712-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VALDIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Despacho: Designo o dia 06 de junho de 2007, às 13:30 horas para continuação de Prova de Acusação. Intime-se a testemunha faltante. Intimados os presentes. Intime-se o Patrono do acusado para a data designada. \r\n\r\nId: 206327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.000292-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES CALASANS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Aberto vista a defesa em diligências, pelo prazo legal. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.001.082807-0 - MINISTERIO PUBLICO X IZAEL NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) A defesa em diligênicias, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2004.001.117816-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO DOS SANTOS GONCALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)), MONICA SOARES DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Sentença:Julgo procedente a pretensão punitiva para condenar Humberto dos Santos Gonçalves Zacharias e Monica Soares de Oliveira como incurso no art. 342 § 1º CP a 1 ano 2meses reclusão/inicialmente aberto e 11 dm à razão do mínimo legal.Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade durante 1 ano e 2 meses vada um consoante previsto no § 3º do art. 46 CP. faculto o apelo em liberdade (art. 594 CPP) Condeno ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária conforme 804 do diploma dos ritos. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.140682-3 - JORGE HUMBERTO COELHO MOITINHO, SERGIO ZELINO COELHO MOITINHO, VALERIA CRISTINA COELHO MOITINHO, GUIOMAR DOMINGUES DE BARROS, KEIVELLANE DE MOURA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X DELEGADA DE POLICIA FAZENDARIA DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Nos termos do art. 589 do CPP mantenho o decisum de fls. 56/7 pelos funadmentos ali explanados. Feitas as anotações e intimações devidas subam ao E.T.J. \r\n\r\nId: 206329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 351, § 1º - Fuga pessoa presa ou submetida a medida de segurança, qualificada \r\n\r\nProc. 1997.001.037409-4 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERLEY BALEIXO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LUIZ CARLOS ALBERTO DA SILVA, Dr(a). CARLOS BOTELHO (RJ-050331), Dr(a). JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626)), LUCIANO JOSE DE PINHO BASTOS, Dr(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)), ROBERTO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) SENTENÇA DE FLS. 483: ...JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA ABSOLVER OS RÉUS WANDERLEY BALEIXO DE PAIVA, LUIZ CARLOS ALBERTO DA SILVA, LUCIANO JOSE DE PINHO BASTOS E ROBERTO FERREIRA DA SILVA DA IMPUTAÇÃO DESCRITA NO ART. 351, PARAGRAFO 1º DO CÓDIGO PENAL. DEIXO DE CONDENÁ-LOS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA, POR FORÇA DA PRESENTE DECISÃO. TRANSITADO EM JULGADO, PROCEDAM-SE AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO. EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 206585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (4X) E Art. 329 do Cp - Resistência C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, N/F ART.69, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.016732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO REIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Despacho:FORNEÇA A DEFESA OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL.146, PARA QUE SEJAM INTIMADAS. ESCLAREÇA O CARTÓRIO AS FACS DOS ACUSADOS. ENCAMINHE-SE O OFÍCIO 34 GAB, À 2ª CÂMARA CRIMINAL, DEIXANDO-SE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, E ART.304 N/F ART.297, CAPUT (2X), ESTE N/F ART. 70 DO CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144517-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Despacho:ESCLAREÇA A DEFESA SE AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO IDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. (FL.142). \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro \r\n\r\nProc. 2007.001.050657-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Decisão:1- R.A. RECEBO A DENÚNCIA. 2- MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 21.05.2007 ÀS 14.00 HORAS. CITE-SE/REQUISITE-SE/INTIME-SE O ACUSADO. 3- DEFIRO A COTA DO MP. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, E 34 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.051664-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447), Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416), Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379) Decisão:R.A. RECEBO A DENÚNCIA. MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 21.05.2007 ÀS 14.00 HORAS. CITE-SE/REQUISITE-SE/INTIME-SE O ACUSADO. 3- DEFIRO A COTA DO MP. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2003.001.146287-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR SOARES REIS, JOSE CARLOS HENRIQUES, CESAR AUGUSTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)), ARSEN SALIBIAN, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO IMBUZEIRO DA FONSECA, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)), SERGIO MONTEIRO IGNACIO, Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178)), JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR, Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) À DEFESA DE JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 206331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.160552-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO MOREIRA TAVARES DA SILVA Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista o teor das declarações da vítima Márcia às fls. 05/06 e das declarações do suposto autor do fato Marcos às fls. 07/08, bem como pelo que consta na sentença do IX Juizado Especial Cível, cuja cópia se encontra às fls. 169/170, que evidenciam que o suposto autor do fato não agiu com culpa (vide fl. 08, onde o retro mencionado suposto autor do fato Marcos explica que não guardava a distância do veículo da vítima exatamente porque não estava dirigindo atrás do veículo dela, mas na pista de rolamento da esquerda enquanto a vítima, na pista de rolamento da direita, sendo certo que a vítima Márcia, ao desviar seu automóvel do veículo Pick-up, teve seu veículo atingido na traseira pelo suposto autor do fato Marcos), acolho a promoção ministerial de fl. 172 e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito no que pertine ao suposto autor do fato MARCOS.No tocante ao suposto autor do fato FERNANDO, motorista da Pick-up, sua conduta ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.049043-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO CABRAL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Decisão: Vistos, etc. Recebo a denúncia. Designo o(s) interrogatório(s) para o dia 22/05//2007, às 14:40h. Cite(m)-se e requisite(m)-se. Designo, desde já, prova de acusação para o dia 12/06/2007, às 13:30h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intime(m)-se e requisite(m)-se o(s) réu(s). Requisite(m)-se/intime(m)-se as testemunhas. Intime-se pessoalmente (ou seja, por meio de OJA) o Diretor do IFP (ou quem o estiver substituindo) para, em 72 horas, sob as penas da lei, entregar ao OJA a(s) FAC(s) do(s) acusado(s). Defiro a cota ministerial de fl(s). 59... \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.086421-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)), RICARDO MARQUES FARIAS Despacho:Anote-se, onde couber, o nome do advogado do condenado e seu número de inscrição na OAB/RJ (vide substabelecimento com reserva de poderes à fl. 409).Venha aos autos o mandado de intimação de fl. 403 devidamente cumprido.Após, me manifestarei sobre o petitório de fl. 408. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.019204-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567)), FÁBIO FIRMINO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.1 - Tendo em vista que o absolvido PAULO não desejou apelar da sentença (vide fl. 2.708), intime-se a Defesa do retro mencionado absolvido acerca da sentença. 2 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado para o Ministério Público.3 - Em caso positivo, expeça-se CES provisória à VEP referente ao condenado FÁBIO.4 - Recebo a(s) apelação(ões) de fl(s). 2.709.5 - Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para oferecimento das razões de apelação.6 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.7 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.023399-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Decisão:Vistos, etc.1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado para o Ministério Público.2 - Em caso positivo, expeça(m)-se CES(s) provisória(s) à VEP.3 - Recebo a(s) apelação(ões) de fl(s). 313.4 - Intime(m)-se a(s) Defesa(s), pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.5 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.6 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139522-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO (BEROLA OU NANINHO) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:ISTO POSTO, indefiro o requerimento formulado pela Defesa à fl. 3.047, mantendo, por conseguinte, o despacho de fl. 3.046, que deverá ser cumprido pelo cartório. P.I. \r\n\r\nId: 206336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.016710-1 - MINISTERIO PÚBLICO X MAURO ALESSANDRO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) ...remarco a audiencia para o dia 03/07/07 as 14:30hs... \r\n\r\nId: 206477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.001.095813-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Recebo o apelo de fl. 214. Dê-se vista em razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, 2 vezes E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.094238-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA CONCEICAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.087573-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) EX POSITIS, CONDENO LEONARDO DOS SANTOS PINHEIRO, qualificado nos autos, a 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 50 (cinqüenta) DIAS-MULTA, por incurso no art. 12, da Lei n. 6368/76.Fixo o dia-multa no mínimo legal. Tratando-se de crime hediondo, com base no art. 2o, § 1o, da Lei n. 8072/90, a pena prisional será cumprida no regime integralmente FECHADO.Tendo o réu respondido preso a todo o processo e verificando-se a ocorrência dos requisitos legais ensejadores da cautela extrema, deverá ser mantido nesta condição o acusado no decorrer da fase recursal.Condeno o réu nas custas e taxas.Oficie-se dando o destino de lei às drogas apreendidas. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance-se o nome do réu no rol dos culpados. \r\n\r\nId: 206479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º (qualificado) \r\n\r\nProc. 2006.001.028503-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON PEREIRA DE CASTRO, FABIO BITTENCOURT PINTO, LEONARDO CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Sentença: Diante do que consta nos autos e do teor da manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO a transação penal efetuada e declaro extinta a punibilidade dos acusados ROBSON PEREIRA DE CASTRO e FÁBIO BITTENCOURT PINTO, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.001.092926-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.043536-0 - G 128 MODAS LTDA, NT SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X ELISA MARIA DA CONCEICAO SEGOVIA), ELIANE DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Acolho a promoção ministerial e indefiro os requerimentos formulados pela requerida às fls.179/181. I-se as partes para que apresentem as notas fiscais das peças adquiridas no mercado. No tocante à suposta adulteração das peças apresentadas, deve a requerida apresentar em juízo elementos que possam caracterizar sua alegação. Quanto à perícia, tem as assistentes técnicas da requerida a faculdade de acompanhá-la junto ao ICCE. E-se ofício nesse sentido. Ciente o MP e as partes. \r\n\r\nId: 206481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "206482": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.127597-0 - PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X PAULO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) ...Tendo em vista que a juntada dos mandados se deu nessa data, dê-se vista ao querelante para esclarecer os endereços das testemunhas ou querendo, substituí-las no prazo de cinco dias. Após, será designada nova data.... Diante da documentação acostada dê-se vista ao querelado e ao Ministério Público sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 206482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.148096-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDNEI BROCHADO LEITE, JOSE REIS DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)), SANDRO DINANTES), JORGE ANTONIO CORREA PASSOS) Decisão:Designo continuação do Sumário de Culpa para o dia 24/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se o MP, a Defensoria e a Defesa de José Reis. Requisitem-se os Réus presos José Reis e Ednei. Expeçam-se mandados de consução das testemunhas referidas às fls. 952, item nº 03. \r\n\r\nId: 206483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.001.015514-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELITRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173)) X RICARDO NUNES RODRIGUES), Assistente: LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303) AO ASSISTENTE SE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.004696-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, LEONARDO ALVES DA SILVA, por infração ao art. 16, caput, da Lei n° 10.826/2003, à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1o, do Código Penal. Nos termos dos arts. 43, IV e VI, e 44, § 2º, também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana -, as quais serão definidas pelo juízo da execução. Na hipótese de conversão, o regime inicial será o aberto. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.001.047628-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)), Assistente de acusação: TELEMAR) X ROSEVALDO MATOS LIMA Despacho:1. DESIGNADO O DIA 26/07/2007, ÀS 13 HORAS, P/ O INTERROGATÓRIO, CITE-SE O RÉU POR EDITAL; 2. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E I-SE A ASSISTÊNCIA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.042374-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394), Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418)) X JOAO VIEIRA DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)), JOANA DARC DA SILVA BARBOSA, Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2002.001.116224-0 - MINISTERIO PUBLICO X LOVIE ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027), Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510) Despacho:EM TERMOS, DEFIRO. \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.031786-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALCIDES VALERIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) ASSENTADA DE 14/05/07: ...1) FICA DESIGNADO O DIA 21 DE JUNHO PRÓXIMO, ÀS 13:00 HORAS, PARA A CONCLUSÃO DA AIJ.... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.020436-5 - MINISTERIO PUBLICO X DAMIÃO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, DAMIÃO ALVES DA CRUZ, por infração ao art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n° 10.826/2003, à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1o, do Código Penal. Nos termos dos arts. 43, IV e VI, e 44, § 2º, também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana -, as quais serão definidas pelo juízo da execução. Na hipótese de conversão, o regime inicial será o aberto. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.082304-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO DA SILVA SANTOS Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para: A) condenar, como condeno, CLÁUDIO DA SILVA SANTOS, por infração ao art. 155, caput, n/f do art. 14, II, do Código Penal, à pena de oito meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código; B) absolvê-lo da imputação do art. 329, caput, do Código Penal, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.004960-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OCTAVIO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia, para condenar, como condeno, OCTAVIO HENRIQUE ROCHA DE SOUZA, por infração ao art. 157, caput, do Código Penal, à pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de quinze dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1º, do mesmo Código. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2005.001.017927-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONARDO MATOS OCHSENDORF E SOUSA (RJ-122769)) X AMANDA RAQUEL MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)), MARIA LUIZA VIEIRA AGUIAR), ROBSON SILVA DE SOUZA Intimação do advogado do assistente de acusação para se manifestar em fase de diligências. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.001.130346-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO RIBEIRO DE FREITAS Despacho:INFEFIRO, D.V., O PEDIDO DE FLS. 102. O AUTOR DO FATO JÁ FOI REQUISITADO (FLS. 99), ATENDENDO-SE AO DISPOSTO NOS ARTS. 358 E 370 DO CPP, APLICÁVEIS À ESPÉCIE. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.080360-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANA CERQUEIRA SANTOS, MARTA BELATO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO (RJ-039046) Sentença:Isto posto, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade das rés Luciana Cerqueira Santos e Marta Belato de Medeiros. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.001.145641-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADEMILSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE Sentença:Isto posto, com fulcro nos arts. 30 da Lei nº 11.343/06 e 107, IV, do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta a punibilidade do réu acima nominado. \r\n\r\nId: 206484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2004.001.139416-6 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR CHI PEDRA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE A. COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) ....Ex positis, julgo improcedente a denúncia para absolver como ora absolvo o acusado IGOR CHI PEDRA da imputação que lhe foi formulada, com fundamento do artigo 386, V do CPP, impondo-lhe, outrossim, MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO (...Presentes, pois, os pressupostos necessários para imposição de medida de segurança detentiva....ou seja internação em hospital de custódia e tratamento....pelo prazo de 03 anos...). Sem custas.\"INTIMAR O PATRONO A FIM DE ACOMPANHAR QUANDO DO ATO DE CIÊNCIA DE SENTENÇA, DESIGNADO PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 15:00 HORAS.\" \r\n\r\nId: 206489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.047893-7 - TMM LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA Despacho:Lavre-se termo de penhora do bem indicado a fls. 271.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.052231-8 - ADRIANA COIMBRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GLADYS DE JESUS MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175), Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Despacho:Junte-se. As partes sobre o laudo. Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.116172-0 - FLAVIA MOREIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JULIO INACIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.143151-9 - FRANCISCO EUDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BRAZ E SILVA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Em réplica.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.148243-6 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) X ALEX BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Fls. 197 - Digam as partes sobre a proposta de honorários. Fls. 198 e segs. - Manifeste-se a parte réRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e liquidação de sociedade comercial \r\n\r\nProc. 2007.001.043017-1 - TENAID DAS GRAÇAS RODRIGUES MESQUITA X ELETRONICA LEOPOLDINENSE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.019404-9 - HELOISA MARIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X R D EXAME CLÍNICA DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067268-7 - OLINDA DO COUTO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X CARLOS DO COUTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281) Despacho:...Diga a exequente se pretende ficar como depositária ou se o bem será recolhido ao depósito público...Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.161316-4 - GABRIELA OLIVEIRA PALHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVAL ALVES DA CRUZ JUNIOR (MG-044455)), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes sobre os cálculos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.003297-9 - JOSÉ WALDECY LUCENA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diante dos novos documentos, diga a recuperanda.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.146331-2 - STEFFI WEISS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DE FARIAS (PE-019098)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. JudicialRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.057929-1A - ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PIRES E ALBUQUERQUE ALVARES PENNA (RJ-073199) Decisão:...Desa forma, REJEITO a impugnação, devendo o valor estimado na inicial permanecer...(íntegra em Cartório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.064264-3 - CARLOS JOSE JARDIM BRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO C MORAES (RJ-074183), Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841)) X MASSA FALIDA DE ALCYR MENEZES IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Processo desarquivado, aguardando manifestação da parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.057929-1 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Em provas justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147841-6 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X TRUSH ENGENHARIA LTDA Despacho:A serventia deverá regularizar a numeração de fls. 187 e segs. dos autos. Fls. 195 e segs. - Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 160 e verso, intime-se o executado, na forma da lei.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.059023-5 - FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X KOOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO (SP-074820) Despacho:Fls. 1.208 e segs. - Digam as partes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2005.001.143902-4 - OPÇÃO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Posto isso, defiro integralmente os itens 1 a 4, de fls. 27 esclarecendo que o desrespeito ao comando da decisão importará em pagamento de multa que fixo no patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia. Intime-se. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.094113-5 - SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125) Despacho:Defiro, mediante a substituição por cópias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.144178-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X HIDROTECH EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.087388-0 - MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS Decisão:fls. 217 - defiro pelo prazo de trinta dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1993.001.031157-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-000000)) X DINAMICA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS À advogada Dra. Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo OAB/RJ nº 1.451-A para dizer se ainda se interessa em consultar os autos que se encontram à sua disposição no Cartório. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.045188-5 - RODRIGO FRANÇA CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.043733-0 - CHEILA LINA DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X HAIR PLACE STUDIO DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO L. BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Despacho:O feito ainda não foi sentenciado após a realização da audiência pelo quer revogo a baixa determinada à fls. 178, eis que fruto de equívoco. Tendo em vista o ofício de fls. 190, digam as partes se ainda há interesse no Recurso Especial, para que seja informada a desistência à 3ª Vice-Presidência ou a remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088116-5 - WALTER LATTUCA ROSADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X WILTON RIBEIRO COELHO E OUTROS Ao autor para recolher custas de citação do 3º réu. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.115543-3 - COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE ALMEIDA (SP-125306), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)), Habilitado: MASSA FALIDA DE NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 75/76 Ao habilitante para fornecer os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026653-7 - OSCAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 20.571,12 (vinte mil quinhentos e setenta e um reais e doze centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.151387-1 - DISKPAR LOGISTICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PRADO GARCIA (SP-130489)), Habilitado: VARIG RIO GRANDENSE S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHET TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas devidas: CAARJ (10%) - R$ 2,09; Fundperj - R$ 1,66. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2007.001.031548-5 - PEDRO ROLANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSE S A Despacho:Cumpra-se integralmente o art. 9º da lei 11.101/05. Regularize-se as custas faltantes. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004273-0 - CELIANE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO AMÉRICA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do C.P.C...Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e substituam-se os documentos por cópias, remetendo-se os originais ao Administrador Judicial para processamento da habilitação, arquivando-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104240-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A CSAV (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Decisão:Fls. 282 Recebo o recurso adesivo. Ao apelado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.094135-2 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE M C FILHO (RJ-078199), Dr(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI (RJ-109155)) X PAZOZ E PAZOZ CONSTRUCOES LTDA Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. Após, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.138037-8 - AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA REAL DOCTOR \"Ao requerente para recolher custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139880-2 - DEPOSITO DE MADEIRAS 615 LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X COMPENSADOS D N REY LTDA Despacho:Fls. 30 Defiro mediante cópia. Após, cumpra-se baixa já determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.025333-9 - NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:A requerente sobre o depósito elisivo. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137743-2 - MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X PAULO CESAR MACHADO DE OLIVEIRA) Despacho:Oficie-se como requerido, à Receita Federal e Ligth. \r\n\r\nId: 206147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.052563-7 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTROS Decisão:APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA APÓS A RESPOSTA.PUBLIQUE-SE O EDITAL DO ART.94 DA LEI 8078/90.AO MP. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.136519-3 - INTERCONNECTION INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692) Decisão:...DECLINO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS DA COMARCA DE NITERÓI, EM FACE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149001-5 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X D S BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO Decisão:OFICIE-SE SOMENTE À TELEMAR E RECEITA FEDERAL, UMA VEZ QUE O BACEN E O TRE NÃO PRESTAM TAL INFORMAÇÃO. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.073020-9 (9797) - CONSTRUTORA AFFONSECA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS.2032/2033: DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 20 DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.084988-5 - RAQUEL FIGUEIREDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X SANDRA MARIA FIGUEIREDO BRAZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00. DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035065-0 - ILAN MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201)) X MOACIR CARLOS SIMAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:AOS EXECUTADOS PARA EFETUAREM O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO ( R$ 58.108,27) EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL, CONFORME PREVISTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.032967-8 - ALDO AUGUSTO SARAIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X VILAGECON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.039786-6 - THEMA PLASTICO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO R CONDE (RJ-086113) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067133-6 - CLAUBER KOCHHANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOUZA (RS-009640)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.000482-6 - MARCELO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO R. SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE UDICIAL Despacho:VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043025-6 - MARIA LUCIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JHYANN DEL CARLO FURBETA (MG-079099)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085507-5 - MARCOS DE SAO PEDRO CORREA, Habilitado: MASSA FALIDA DO AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:RECEBO A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. À APELADA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.104313-1 - ESPOLIO DE DINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016501-3 - KODAK BRASILEIRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QDAU FILMES E PRODUCOES LTDA Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR TRÊS DIAS.PUBLIQUE-SE O AVISO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165344-0 - GILBERTO XAVIER ROMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:REGULARIZE O HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168256-6 - LISIANE SANDRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X Habilitado: SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nImpugnação à lista (relação de credores) \r\n\r\nProc. 2003.001.109905-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.000700-4 - ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Administrador: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO INSOLVENTE E MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.098872-1 - SERGIO DE MEDEIROS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JULIO CESAR DA SILVA GARCIA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA FIRMADA PELO AUTOR. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.109357-2 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X SERGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão:FLS.1021: ANOTE-SE.DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141174-7 - INSOLVENCIA DE HAROLDO CID MANCEBO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.157592-0 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HENRIQUE MIRANDA SA BISNETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.036442-3 - AMADEU FERNANDEZ UCHA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X ALVARO ADRIANO ROCHA MARTINS E OUTROS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2007. CUMPRA O AUTOR A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS.13. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075063-0 - HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X BRASIL E MOVIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO (RJ-112160), Dr(a). DAMIAO DA SILVA PAIVA (RJ-068955) Despacho:ESCLAREÇA A 1ª RÉ O RECOLHIMENTO APRESENTADO A FLS.789, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E POSTERIOR LEVANTAMENTO DO MESMO PELO PERITO.INFORME QUALQUER DAS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084892-7 - THE POLO LAUREN COMPANY L P (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X WJ INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS (SP-164562), Dr(a). KLEBER STEFANO (SP-169218), Dr(a). BRUNO COSTA DE PAULA (SP-247595), Dr(a). JOÃO ANTÔNIO OLIVEIRA (SP-239095), Dr(a). MARCELO DOMINGOS (SP-201440) Despacho:AOS RÉUS PARA DEPOSITAREM OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.003089-2 - LILIAN MARIA VIDAL QUILELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ÁUREA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS POR PRETENDEREM EFEITOS INFRINGENTES... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.095218-2 - ARTUR RIBEIRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVICOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.112183-4 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:FLS.2973: REITERE-SE O OFÍCIO, FIXANDO PRAZO DE 48 HORAS PARA SEU CUMPRIMENTO, SOB PENA DE COMETIMENTO DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.143257-8 - MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ROBERT ALLEN SCHAMBACH) Despacho:À SÍNDICA PARA, QUERENDO, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 206151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147770-2 - ABRACON -ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À parte autora sobre a certidão do oficial de justiça às fls.93 (Port.01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122628-6 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA X STATUS MINAS LTDA Despacho:Como certificado às fls. 17 e vº, retiro o feito de pauta, designando nova audiência para 19/06/2007, às 14:30h. Intimem-se e oficie-se ao Juízo deprecante, informando sobre a nova data e o andamento. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040857-8 - GERALDO GUALBERTO FRÓIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTOLPHO DE ARAUJO SANTIAGO (MG-010207), Dr(a). MARCO TULIO M DE SIQUEIRA (MG-047325), Dr(a). GALILEU DE ARAÚJO BRANDI (MG-083958), Dr(a). EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS (MG-100466)) X CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTRO Decisão:1 - À luz do que consta da petição hoje apresentada, e, sem alterar a essência da decisão de fls. 1197, franqueio a manutenção de 10 (dez) autores no presente feito. Cumpra-se.2 - Não houve indeferimento de gratuidade, apenas condicionamento à comprovação por força do disposto no artigo 5º da CRFB/88 e na exigência de observância à capacidade contributiva de cada um na sociedade solidária.3 - Fica autorizado o desentranhamento dos documentos daqueles que não permanecerem no feito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.077711-0 - ARTVIVA PRODUCAO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO G.DE CARVALHO (RJ-107082), Dr(a). CLAUDIO SERZEDELO CORREA (RJ-072523)) X ARTE VIVA EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406), Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288) Despacho:FLS. 833/834, à Perita.Com a manifestação da Perita, dê-se vista à autora, inclusive, e também, sobre fls. 836/837. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093019-0 - JOSE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO) Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça às fls.76 (Port.01/02) \r\n\r\nId: 206166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.069542-2 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes sobre informação de fls. 488/489, bem como sobre o pedido de assistência formulado às fls. 289/299. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083675-0 - CARLOS EDUARDO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA LAUZANNE LIMITADA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088270-4 - RIGHT ALIMENTOS LTDA X COLENA COMERCIAL EXPORTADORA DE CAFE E CEREAIS LTDA Despacho:À parte requerente, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.028829-9 - RIL BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA X XEXENIA CALCADOS BOLSAS LTDA Despacho:À parte requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096345-8 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X DICTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 411 - À ré \r\n\r\nProc. 2007.001.005935-3 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento da quantia de R$ 12.728,59... acrescendo-se as correções devidas e os juros legais... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.017362-2 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:(...)Rejeito, portanto, os embargos de declaração de fls. 1098/1100. \r\n\r\nProc. 2006.001.154425-9 - JOSE AUGUSTO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X JERONIMO DE FREITAS GUIMARAES NETO E OUTROS), Inventariante: JACYARA RIBEIRO SALANGUE Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.163968-5 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI Decisão:1- Fls. 796/791: I- Anote-se o novo patrocínio. II- Indefiro o pedido de devolução de prazo, diante da regular apresentação de réplica às fls. 740 e segs.2- Cumpra-se o despacho de fls. 797. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.076153-9 - TAPECARIA LIDER S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:(...)2- Fls. 582/586 - Aos interessados, falido e M.P.3- Fls. 587 - Ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064592-8 - DEOLINDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA X MASSA FALIDA DE CASTELO COSTA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:À Falida \r\n\r\nProc. 2002.001.127435-1 - RODNEI SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-110644)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.084969-0 - BRASILSAT HARALD S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU PALMA PEREIRA (PR-016236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 398. \r\n\r\nProc. 2003.001.124652-7 - DENILSON DONIZETE ALVES E OUTRO, Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.041260-4 - SEBASTIAO CATARINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.101998-7 - MURILLO SERGIO CORREA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS INC Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 78v.(...Impõe-se aguardar o momento oportuno próprio...) \r\n\r\nProc. 2005.001.043306-3 - LUIZ RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANTA´ANA MACEDO (RJ-093105)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.002309-4 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), Habilitado: MASSA FALIDA DA ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Fls. 366/370 - digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097178-6 - CRISMALDINO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.743,96 na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.029077-4 - AGUINALDO ZAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 REPUBLICAÇÃO: AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.038769-1 - FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE W SHOCK SOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À requerente sobre certidão de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.001.038920-1 - SILVANIA AMARA GUILHERMINO X Habilitado: MASSA FALIDA DE HIPER SHOCK COM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À requerente sobre a certidão de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.001.043284-2 - BENÍCIO NEIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811), Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X Habilitado: BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:1- À Requerente Para Instruir Devidamente a Inicial e para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.045031-5 - ANDRÉ LUIZ SANTOS PIRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.110226-1 - JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO P. LIMA (RJ-068905)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Fls.56/57 - digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.131863-6 - RONALDO ELIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANURI S A Despacho:À Falida \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.043198-9 - ABRAÃO ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Despacho:À requerente para instruir devidamente a inicial, regularizar o recolhimento de custas e atribuir o valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.043307-0 - MARTA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:À requerente para instruir devidamente a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.044439-0 - MARIANGELA VIANA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VATER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.À requerente para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.044441-8 - FLAVIA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 57787 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.044443-1 - MARIA JOSE CARDOZO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.044640-3 - MARIA DO CEU SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.044645-2 - MÁRCIA VEIGA PIAZERA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:À requerente para instruir devidamente a inicial, regularizar a representação processual, trazer afirmação de pobreza e atribuir valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044649-0 - ALEX COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.À requerente para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.044717-1 - MILENA PALADINI (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:À parte autora, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.044956-8 - LOURDIMAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.044963-5 - JOÃO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.045584-2 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:À requerente para instruir devidamente a inicial, regularizar a representação judicial, trazer afirmação de pobreza e atribuir valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.047172-0 - RENI SOARES SALVE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:À parte habilitante, sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058285-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). ALESSANDRA CORREA MACEDO (RJ-100443)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107642-3 - CARLOS ANTONIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X INDACOL DE EQUIPAMENTOS E PROTECAO INDIVIDUAL (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551), Dr(a). RODRIGO CEZR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Decisão:Defiro a gratuidade requerida às fls. 135. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.132798-2 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653)) X CARMINE BRUNO E OUTROS Despacho:Sobre fls. 481/482, item 1, diga a parte ré. Após, decidirei. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AB - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MONTEL ZVEITER - OAB/82280 Despacho:Fls. 28 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BD - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 26 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BH - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 26.(...intimação do Síndico para que, em 48 horas, cumpra integralmente a solicitação formulada às fls. 08, sob pena de destituição.) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BK - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 26 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BQ - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 25 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4K - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 33 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4L - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Despacho:Fls. 32 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4U - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X M. F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Fls. 29 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.068290-8 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X N W G T MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.109675-6 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X NOORAAN RYDE CONFECCOES LTDA Despacho:Traga a autora certidão de que os atos juntados às fls. 159/165 são os últimos arquivados na JUCERJA. Considerando a distante data neles constante. \r\n\r\nProc. 2002.001.091375-3 - GUATEMALA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.117849-0 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). PAULA GOBBIS PATRIARCA (SP-180018)) X CARACTERISTICA MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054679-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA VIEIRA LONTRA (RJ-046220), Dr(a). REGINA ALICE B.NOGUEIRA (RJ-084070) Decisão:Fls. 391 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.055817-9 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASSINELLI (SP-070321), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X DTR AVANCADA MAQUINAS FERRAGENS FERRAMENTAS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.146304-1 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ PASCUAL DE LIMA ALMEIDA BRAGA (RJ-015470)) X 405 GATO COMERCIO BRINQUEDOS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO0 \r\n\r\nId: 206423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097604-8 - MANUEL ROCHA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Diante dos documentos apresentados às fls. 156/177, defiro o pedido de pagamento das custas judiciais ao final do processo, formulado às fls. 151/153.Prossiga-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003261-1 - PAULO CESAR DE SA (Adv(s). Dr(a). EUNICE MARTINS DE LANA MARINHO (RJ-001006)) X MASSA FALIDA DE NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Ao Habilitante \r\n\r\nProc. 2005.001.022304-4 - JORGE RENATO CALDAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.137770-5 - ISRAEL SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)), Habilitado: MASSA FALIDA DE M ROYTMAN FERRAGES E FERRAMENTAS LTDA, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) À falida \r\n\r\nProc. 2006.001.036249-6 - AMAURI SEBASTIAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.063022-3 - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA, Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). MARIANA LOJAS TAPIAS (RJ-083658) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078898-0 - PAULO ROBERTO VAZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078908-0 - JESUS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078921-2 - ROMULO WAGNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.086611-5 - MARCIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANETE RAMLOW (ES-006065), Dr(a). DANIELA GOBI MARTINELLI (RJ-112837)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.092222-2 - NILTON NOE ZEGLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISA NOGUEIRA FERREIRA RODI (SC-017789B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.130273-2 - RAFAEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DA COSTA (GO-001547)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.130277-0 - JEFFERSON MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO (MG-013363)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147827-5 - ADILSON DOS SANTOS SCHIMIDEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.147833-0 - IVANDIR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148095-6 - GERALDO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148116-0 - VALDIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148123-7 - MARINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148156-0 - ROSICLEMILTON BELEZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148221-7 - JOAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148242-4 - FRANCISCO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.034931-3 - ANA ELISA ALMEIDA STEUER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ESPIRITO SANTO (RJ-119724)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes \r\n\r\nProc. 2006.001.066028-8 - ARY PUPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ICMA INDUSTRIA CARIOCA MANUFATURADOS ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.076717-4 - JOSE VALDICE MEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JORGE DJOUAYED (SP-078222)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.108149-1 - TEREZINHA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.110539-2 - MARCIO REIS OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016442-2 - AMÉRICO LERIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BASSI BONFIM (PR-007516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.062804-9 - ANTONIO LUIGI GALATOLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X MARY FLORES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor (para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.002805-4 - IPH SAICF (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:Considerando que os executados adimpliram a obrigação reclamada pelo Requerente, conforme noticiado às fls. 387/388, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas ex lege.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 206430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.087450-8 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA, Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS \"...NADA A SANEAR.INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL...DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, CONCEDENDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\" - Republicação- \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138017-5 - MARIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.139995-2 - IBIRACI MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPEM/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046189-1 - SERGIO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para cumprir o disposto no art 282, II e VII, do CPC.No mesmo prazo venha a procuração no original. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1992.001.033609-4 (3116) - IEDA LOPES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664), Dr(a). CARLA M. DA SILVA (RJ-070770)), Interessado: IASERJ) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS \"DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS\" (republicação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.015315-1 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIZ DUTRA DOS SANTOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.043215-5 - MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT X NELSON NEVES DE VILHENA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.082823-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI LEONOR DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) Tendo em vista que houve concordância expressa da parte embargada noque diz respeito ao valor apresentado pelo embargante, qual seja 40.628,28 UFIR , JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art 269, II, do CPC, e fixo o valor da execução em 40.628,28 UFIR. PRI. Condeno a parte embargada ao pagamento de R$ 350,00 a título de honorários. Dê-se vista ao MP. (republicação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150437-8 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução na forma do art 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.065279-7 - IRAPUAN JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:Diante da notícia de renúncia às fls. 206, intime-se a parte executada para constituir novo patrono. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.004649-8 - ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao subscritor de petição de nº 2007/01305258 , protocolada em 02/05/2007 , favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.134312-7 - JOSE WILLAME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA (RJ-090117)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.053085-6 - MUNICIPIO DE MARICA, Procurador: AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO X TELEFONICA CELULAR Ao autor sobre fls. 56/57. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.051856-6 - ROSA NIGRO FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO a liminar, determinando que os impetrados, por suas Sec. de Saúde, tomem as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descritos na inicial, no prazo de 48 horas, sob as penas de lei. Intime-se. Expeça-se mandado.Sem prejuízo, traga a parte impetrante a última declaração do IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.057008-6 - ROMULO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES - PGE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.105204-0 (3325) - AECIO LOVISI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-000001) Despacho:Fls.930/931: À parte interessada. \r\n\r\nProc. 1996.001.047221-1 (5042) - ARMANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMMNON SZNAJDERMAN (RJ-000001) Decisão:Ao exequente sobre os cálculos de fls. 267. \r\n\r\nProc. 1996.001.138133-0 (5448) - ANDRE STEFAN TOKARSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REIS BRAGA (RJ-016224)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) Decisão:fls. 427/428 - Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que caba à parte trazer aos autos planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.082117-4 - MARCELO MOREIRA MALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.107863-1 - EIMAR RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048763-0 - IRIS CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:À parte autora para atender o MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.055767-9 - MILTON JOSE SOBRINHO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.134471-0 - REGINALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134746-2 - JOSE RICARDO VALENCA MONIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039369-7 - SEVERINO HUMBERTO GOMES MATOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Procede o alegado fls. 77. Devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.042026-3 - JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049493-3 - JOAO MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063524-3 - ANDRE DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071451-9 - LUIZ DE GONZAGA DE MORAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.073637-0 - HELIO HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150849-6 - PABLO FELIPE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068193-0 - EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Ao subscritor de petição de nº 200700271354, protocolada em 08/02/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.090302-1 - MARIA APPARECIDA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047119-7 - NILSON AUGUSTO GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.043371-8 - RADAMÉS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.094662-1 - SERGIO LUIZ FERREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SILVA DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.103897-2 - ILZA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA NOEL NUTELS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.005429-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO JANEIRO DER E OUTRO X GÁVEA GOLF AND COUNTRY CLUB AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.074276-8 - MARISA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROC. ERJ Decisão:Fls.84: Anote-se onde couber a nova patrona da parte autora.Face às razões expostas, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.016674-1 - REGINA CÉLIA DE MENEZES CORRÊA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça por tratar-se de litisconsórcio ativo. Ademais, nos rendimentos declarados, as autoras não se enquadram na qualidade de hipossuficiente. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Fls.117: O requerido não tem amparo legal, uma vez que tal medida tem caráter excepcional e não se aplica ao caso, devendo prevalecer a regra contida no art 19 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045079-0 - MARIA DAS GRAÇAS CATARINO GRANADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 206140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011274-1 - MARCELO ALVES FAILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Despacho:1.Fls 56/57 :ao autor2.Após conclusos para sentença \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033418-2A - GEORGINA MARIA NEVES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684) Decisão:Aqui, por engano, já que as hipóteses de vinculação (artigo 132 do CPC) são de interpretação restritiva. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040271-0 - KAIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Oficie-se ao juízo deprecante quanto o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.102162-7 - NILDA DE SOUZA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114395-9 - MARIO MOREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.029135-9 - IZAQUIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER - PGE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado 3.Ao MP 4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041636-5 - ARNALDO PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1.Fls 76/79 e 81/84 onde couber2.Fls 86 nomeio em substituição o Dr. André Luiz Lang...Intime-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156581-0 - CYBELLE ROCHA AZEVEDO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S.R. MAHLER (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.150858-0 - ADVERTO FELIPE SANTIAGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. MURTA FILHO (RJ-000001)), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2000.001.133718-6 - ALTOTAS VIEIRA PINTO BARRETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553), Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RJ FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M.SARMENTO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ao Estado) \r\n\r\nProc. 2001.001.002026-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MARCIA MARIA CUKIER (RJ-046295), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Proceda-se a penhora dos valores... \r\n\r\nProc. 2004.001.036232-7 - NILTON MARIANO QUINTANILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Ao Exeqüente(fls 126) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078946-8 - MARIA ALICE ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2002.001.129779-0 - ONESIMA MARIA MADALENA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Decisão:1.Nomeio em substituição o Dr. Roberto Alves Fernandes...2.Intime-se para que o mesmo se manifeste.... \r\n\r\nProc. 2006.001.032329-6 - MARIA APARECIDA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.081046-8 - OSWALDO LUIZ DE PAIVA SABA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038066-0 - MARIA DE LOURDES ROCHA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.116001-7 - LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Decisão:Havendo inequívoco efeito infringente modificativo, na esteira da jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal, diga o Estado sobre os embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043133-3 - BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X DELEGADO TITULAR DA 76 ª DELEGACIA POLICIAL - NITERÓI Ao interessado para fornecer cópias para ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.043133-3 - BET CAR DE MESQUITA ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X DELEGADO TITULAR DA 76 ª DELEGACIA POLICIAL - NITERÓI Decisão:Mantenho a decisão de fls 128/129 pelos argumentos nela expedidos (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.089875-4 - ELOISA ELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se fls 1682.Fls 172/177: ao réu3.Após ao MP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.086128-0 (2614) - SERGIO DE ANDREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MACEDO DE ARRUDA (RJ-046453), Dr(a). SERGIO DE ANDREA FERREIRA (RJ-079890)) X FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.(ao autor) \r\n\r\nProc. 1997.001.002096-0 - PLANAGRO PECUARIA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias efetuar o depósito de complemento dos honoráios periciais conforme fls 2494 \r\n\r\nProc. 1997.001.017434-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CEDAE, (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...)Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.114003-6 - MARCOS VINICIUS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Ao Autor para fornecimento de cópias para mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.047209-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) Despacho:Ao agravado na forma do art 523 dp CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.152264-6 - ZUCLEIA MARTINS CORGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDERJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MANES PAIXAO (RJ-000001) Despacho:Fls 204/233: ao réu \r\n\r\nProc. 2004.001.020848-0 - MANOELINA COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art 730 do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.029488-7 - GRACA MARIA TAVEIRA FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCA DOS SANTOS (RJ-019489)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-000002) Decisão:1.Nomeio em substituição o Dr, Roberto Alves Fernandes...2.Intime-se para que o mesmo se manifeste quanto a aceitação do encargo. \r\n\r\nProc. 2004.001.031349-3 - ANTONIO LUIZ BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-000001) Despacho:Venham memoriais facultativos no prazo comum de dez dias.Após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.113126-0 - ARLINDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.040143-8 - RAQUEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA(PGE) Despacho:1.Esclareça o Estado seu requerimento de fls 120...2.Na inércia, ao arquivo.... \r\n\r\nProc. 2005.001.052220-5 - IVO OCKO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES(PGE) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito2.Ao apelado3.Ao MP4.Após subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.057013-3 - RODRIGO SANGLARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUINPANI SILVA Despacho:Diante da resolução n° 22/2006 aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090179-4 - SADI JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PGE)), Procurador: FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:Intime-se o administrador público para cumprir a decisão judicial, no prazo de dez dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação prev ista no art. 14, do CPC ao responsável da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.105711-5 - LUZIA SOMONETTI SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1- fl.102: expeçam-se mandados de busca e apreensão.... \r\n\r\nProc. 2005.001.105711-5 - LUZIA SOMONETTI SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Ao Autor para fornecer cópias para mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.119664-4 - LORENA LOPES GONZALEZ RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM )), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.008158-6 - DANIELLA NILZIMAR BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Por derradeira oportunidade cumpra-se fls 65 sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018069-2 - VIVIANE MARINS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Subam ao E. Tribunal de justiça com as homenagens deste juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.047019-0 - VAGNER DA SILVA PASSINHO E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.058632-5 - WOOD FONTENELLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento já que ao que parece o embargante não leu a sentença. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.083100-9 - ROBERTO MACIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) (...)Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.088975-9 - RACHEL CAMPOS PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) (...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.118012-2 - MARIA PENHA DA SILVA DIAS E OUTRO, Assistente: MARIA PENHA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) (...)Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito com relação ao Estado Réu, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121944-0 - ELAINE ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (...)Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito com relação ao Estado Réu, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.137568-1 - REGINA CELIA FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.160456-7 - CLAUDIO BARBOSA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360), Dr(a). FABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONCA (RJ-150340E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1.Fls 134/138 :atenda-se 2.Citem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.003585-3 - BENJAMIN ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014892-1 - CELESTE RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017639-4 - MARIO EMILIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047817-9 - ESLARBES CARDOSO SALES (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.069736-2 - TEREZA CRISTINA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X SEMEG SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Ante a inércia do ilustre perito nomeado às fls. 280, em se manifestar nos autos, conforme certidão de fls. 320, nomeio em substituição o Dr. Darteson da Silveira Gutierrez, tel. 2256-7621/2256-3796/9925-5691. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar porposta de honorários, que serão suportados pela 1ª ré (SEMEG SAÚDE).A necessidade de realização de AIJ será apreciada posteriormente. \r\n\r\nProc. 2004.001.110601-0 - MARIA ANDREIA CALIXTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X DELTA CONSTRUCOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM) As partes sobre fls 169 \r\n\r\nProc. 2006.001.102918-3 - DANIEL PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista certidão de fls 76 devolvo o prazo(10 dias) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.025885-3 (4645) - EMILIA SYLVIA COSTA DUTRA DA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1998.001.051438-6 - GLAYCE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Despacho:Fl.394- Oficie-se na forma requerida.... \r\n\r\nProc. 2004.001.148526-3 - MARIA JOSE DE JESUS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias sobre documento de fls 151/153.Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.083577-3 - MARIA LUCIA LOUREIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.124520-5 - EUCY MANHAES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2006.001.005011-5 - SIMONE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Ao autor para fornecer cópias para mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.118550-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 206144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121435-2 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO RE OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-069137), Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Decisão:(...) 2) Noticiado o falecimento do Des. Antônio de Castro Assumpção, Des. José Domingos Moledo Sartori e Des. Pedro Américo Rios Gonçalves, JULGO EXTINTO O PROCESSO RELATIVAMENTE AOS MESMOS. Anote-se onde couber.(...) Fl. 1411 - Nada a reconsiderar. Fls. 1413/1426 Deixo de receber os Embargos de Declaração, pois incabíveis, diante da sua excessiva repetição, não obstante a apreciação já realizada.Digam as partes se têm provas a produzir. Após, ao MP.Nada requerido em provas, ao MP para promoção de mérito, em seguida venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.121438-8 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC ESTADO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Decisão:(...)2) Noticiado o falecimento do Des. Antônio de Castro Assumpção, Des. José Domingos Moledo Sartori e Des. Pedro Américo Rios Gonçalves, JULGO EXTINTO O PROCESSO RELATIVAMENTE AOS MESMOS.Anote-se onde couber.3) Relativamente à preliminar arguida por MARIA CRISTINA LEAL, contes tação de fls. 391/393, oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça para que informe a sua atual lotação, bem como esclareça se consta de sua folha funcional promoção à Cartório do 3o. Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa.Certificado o decurso do prazo estabelecido na citação por edital dos Réus JAILTON SILVA FERREIRA; MARIA LUIZA FERNANDES BICUDO GONÇALVES e NILSON SEVERINO DOS SANTOS, decreto a revelia dos Réus silentes.Dê-se vista à Curadoria Especial em sua defesa.(...) Após, digam as partes se têm outras provas a produzir. Nada requerido em provas, ao MP para promoção de mérito, em seguida venham os autos conclusos para sentença.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078480-5 - ANDERSON LUIZ TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento dos vencimentos devidos ao Autor relativos ao mês de março de 2001, acrescidos de correção monetária e juros de 6% ao ano, contados da citação.Considerando a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.082546-7 - ROBERTA PUMAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER VIEIRA (RJ-131362), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PROC ERJ) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 72/80 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.124747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.110/112. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.APÓS, AO AGRAVADO.2-FLS.115- ANOTE-SE.3- CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA HONORÁRIA.EM CASO NEGATIVO, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.072080-8 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.023664-2 - WALTER DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:FLS.151- ANOTE-SE. APÓS, ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL, DEFERIDA ÀS FLS.111, TENDO EM VISTA O REQUERIDO ÀS FLS.135, E A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ÀS FLS. 141/V. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.082014-4 (3195) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LA FONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (MRJ) (PJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). HONDER J. B. WELLISCH (RJ-095799) Despacho:AOS EXPROPRIADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011523-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO,`A DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096165-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTTA (PGE) (PJ-000001)) X JORGE SOUZA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS (RJ-041331) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.042595-3 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TIGRE S A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) portaria 01/02: Republique-se. Recebos os Embargos à Execução, suspendendo o processo de execução. Ao Embargado. Após ao MP para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.001.089068-1 (0593) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X EDITORA E GRAFICA ULTIMA HORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:TENDO EM VISTA A DATA DA PETIÇÃO DE FLS.145.DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109191-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X SILVANO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim, considerando o valor estimado com os gastos de transporte para tratamento do autor, o valor atribuído de R$ 21.500,00 mostra-se mais próximo do proveito econômico esperado.ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno a Impugnada nas custas do incidente, observado a isenção legal.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.500067-4 (286) - VERA DIEDERICHS COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). COSME RIBEIRO NEVES (RJ-017382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA GOMES DE ALMEIDA -PG 6 (RJ-000001) Despacho:`AS PARTES SOBRE FLS.616/619, BEM COMO CERTIDÃO DE FLS.620, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100107-7 - PAULO DAMIAO LESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:ÀS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E PARA QUE INFORMEM ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028546-8 - JOSÉ FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018147-0 - TAIESSA MENDES BUENO X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:DESENTRANHEM-SE FLS.168/169, POIS RELATIVAS A OUTRO PROCESSO. CERTIFICANDO-SE. APÓS, AO ERJ E AO MP.EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.001132-8 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 01/05 Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para DENEGAR A SEGURANÇA, revogando a liminar concedida. Custas pelo impetrante. Sem condenação em honorários, conforme as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118198-9 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.050951-6 - WAGNER CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se a inicial, vindo firmada pelo advogado cuja OAB foi declinada, conforme certidão retro. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE lIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.011732-8 - VICTOR HUGO BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.116858-0 - SOLANGE SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.193/195 , PORÉM NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTIREM OS REQUISITOS DO ART.535 DO CPC.MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI PROLATADA.INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113067-9 (1297) - HELENA GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000000), Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001) Despacho:FLS.363 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.051767-9 - IRACI DOS SANTOS GALLEGO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ANDRE TOSTES PORTARIA Nº 01/02: REPUBLIQUE-SE FLS. 215. Republicação: Digam as partes se ratificam todos os atos anteriormente praticados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.110556-7 - MILTON SANDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.121524-7 - LUCIE DAGER PECANHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.046417-5 - SILVIA HELENA MARTINS VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu no pagamento das diferenças salariais relativas ao cargo de Psicólogo Nível B - 1, no período de abril de 2000 até a permanência da Autora no apontado cargo, aí consideradas todas as vantagens remuneratórias recebidas pelas autoras, tudo acrescido de correção monetária e juros legais, de 0,5% ao mês, contados da data da citação, conforme determina a Lei n. 9494, art. 1o., F.Sem custas e considerando a sucumbência recíproca, honorários compensados.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.047334-6 - FELIPE FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:FLS.104- ANOTE-SE. APÓS, À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.050605-4 - CHARLES RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058506-9 - CARLOS DORIGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069711-0 - FABIANO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107814-3 - VITALINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, excluindo-se da base de cálculo apenas as verbas de caráter pro labore faciendo e de caráter indenizatório, ou seja integram a base de cálculo o vencimento base, a Gratificação por atividade perigosa, o GHP e o adicional por tempo de serviço no percentual de 50%, condenando o Réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação, estes no percentual de 6% ao ano. Considerando a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150826-5 - ELISABETH VALLEJO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.032426-7 - GEORGE TADEU SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Informações conforme ofício em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.047588-9 - EDALMO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Assim, e considerando a recente alteração do Código de Processo Civil estabelecida pela Lei n. 11.280, 16/02/2006 que permite o reconhecimento da prescrição ex officio pelo Juiz. (art. 219, § 5º, CPC), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00, garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo art. 12, da lei n. 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049678-9 - ALICE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA VIEIRA DOS PASSOS (RJ-138128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.085375-8 - ROSIMAR FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANCA (RJ-088613), Dr(a). FABIO MARCELO PEREIRA FRNCA (RJ-105931)) X ESTADO DE RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.061734-2 - WALTER PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 71/79 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153473-4 - ALEX ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RJ Decisão:1) Recebo o Agravo retido. Anote-se.2) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.3) Certificado o decurso do prazo de 30 dias, contados do inicial indeferimento da JG sem os correspondentes recolhimentos, retornem à conclusão para sentença de cancelamento da distribuicão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.153601-8 - MARLY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZ PRISCO PARAISO (PJ-000001) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual de 35%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Considerando a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados.Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.171557-0 - JOSE GREMY PADILHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A PRIORIDADE. APÓS, À PARTE RÉ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.077374-1 - GUIVALDO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo vencimento base e a GEE, pois gratificação de caráter geral, além do adicional por tempo de serviço, este no percentual de 60%. Condeno o Réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação. Sem custas, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, não incidindo sobre as prestações vincendas, na forma da Súm. 111, do STJ.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.161110-6 - MARCIA VALERIA BATISTA LOBO, JONAS HENRIQUE BATISTA LOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA Despacho: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.58,BEM COMO PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA OCORRIDA EM FLS. 57. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114531-6 - ENY MIRANDA DA COSTA, ELLEN CRISTINA MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES (RJ-019402)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que os réus procedam à revisão do benefício da autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, excluindo-se da base de cálculo apenas seguintes verbas: vencimento base - R$ 444,21, Gratificação de Atividade Perigosa - R$ 1.02,69 e o adicional por tempo de serviço incorporado pelo ex-servidor incidente somente sobre o vencimento base, isto é, R$ 111,05, e para condenar os réus ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau... \r\n\r\nProc. 2007.001.050141-4 - ENIR SPEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se à inicial para adequar o valor da causa ao Rito Ordinário. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049350-8 - VANIA CRISTINA COSME MORAES, VANISE CRISTINA COSME MORAES, DALVA MARIA COSME MORAES, NAZARÉ DA SILVA SANTOS, KÁTIA MARIA DA SILVA SANTOS, ALESSANDRA DA SILVA SANTOS, HERTA CURTINHAS, REOLINDA CURTINHAS, YÊDA FIGUEIREDO CURTINHAS, SELMA GONÇALVES BELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Cite-se. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 206145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.102966-0 - GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA. (RJ-029077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIANNA MONTEBELLO Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.002712-2 (5174) - BLANCA ISABEL ACOSTA GOUVEA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.127919-1 - NEUZA DE CARVALHO DA CUNHA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.120992-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ELIAS MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.089178-8 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Republicacao dodespacho de fls. 51 : Em provas. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.106676-2 - LUCINEA SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001), Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-000002) As partes sobre certidao de fls. 330 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.054149-4 - HILCA RIBEIRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Especifiquem provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.152539-3 - ALESSANDRE DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X COMANDANTE GERAL DO QUARTEL GENERAL DA POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO (ART 6º LEI 1535/51) \r\n\r\nProc. 2007.001.056164-2 - MARIA DAS GRAÇAS ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALEIXO DA SILVA (RJ-111217)) X HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO HGB Despacho:eMENDE-SE A INICIAL POR CONVOLAR A PRESENTE ACAO , ADEQUANDO-A AO RITO PROCEDIMENTAL QUE COMPORTE DILACAO PROBATORIA, CORRIGINDO O POLO PASSIVO,SE FOR O CASO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063630-9 - ARYTANA TAVARES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE C MELLO (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA ATENDER A PROMOÇÃO MINISTERIAL. APÓS, EXPEÇA-SE O OFÍCIO CONFORME FL. 131. \r\n\r\nProc. 2003.001.135916-4 - ALEX MERUZZI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA M ANDRADE (PJ-000002) Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.057167-6 - NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA FORNECER XEROCOPIAS A FIM DE INSTRUIR OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.026025-9 - ZENILDA REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA Cumpra-se o V. avordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.033010-9 - EUCLIDES MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ESTADO DO RJ E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.053386-0 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.122675-2 - LEONIDAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.006422-9 - JORGE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA republicacao do decisao de fls. 63: Recebo a apelacao de fls. 52/54 em seus regulares efeitos. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011097-5 - FRIEDERIK MINERVINI BASSANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.120454-0 - ANA MARIA ASSUMCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.150381-6 - ZULEIKA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.074209-8 - MARIA TEREZA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.146954-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Em replica. \r\n\r\nId: 206146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nina Valesca Vargas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.047893-3 - CID DE OLIVEIRA GAGLIARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R VALLE D LEITE (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053763-4 - HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO J. M. SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:Informe o Município o endereço da Executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.049326-0 - ALLAN GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CESGRANRIO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 39. Citem-se os Réus \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.147511-7A - MARIA JOSE DE CARVALHO FERREIRA, PATRICIA ALVES DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.054318-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X E M SABER CAMPOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Decisão:Venha a planilha atualizada, bem como os CPFs, das partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.108139-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os recursos de fls. 202/216 e 226/239 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2004.001.114406-0 - LIZETE CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a Apelante (CEDAE) para que no prazo de cinco dias, regularize o recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.036598-9 - ALESSANDRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. L. VALLADO ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.081488-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S M MARQUES (RJ-000002), Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)) X ESPOLIO DE WALDEMAR ESTEVES MAGALHAES AO MUNICÍPIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011857-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X HELOISIO DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.123497-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) X CLAUDIO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Ao Embargado quanto ao pedido de desistência \r\n\r\nProc. 2006.001.110634-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) X ALICE DA SILVA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163240-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PMRJ X VALÉRIA CORI MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051101-6 - BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Fls. 334 - Fique retido o Agravo. Ao Agravado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.044455-9 (4635) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275)) X MARIZE GOMES LAGDEM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.099479-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OZIR BAPTISTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Ante o exposto, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151042-5 - NAIR DOS SANTOS QUEIROZ, IRANI MOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616)), TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A, Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508) Decisão: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação Indenizatória movida por NAIR DOS SANTOS QUEIROZ E OUTROS em face da COMLURB, TRANSPORTADORA DELLA VOLPE S/A e ZURICH BRASIL SEGUROS S/A.Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que o Embargante crê mais correta.Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos.Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. Recebo os recursos de fls. 407/429 e 430/448 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.016071-1 - CLAUDIA ELAINE FEITOSA, JOSE IVANILDO SILVA DO NASCIMENTO, MARA COSTA RABELO NICACIO DA SILVA, NEIDE FERNANDES, SHEILA REGINA MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PGM) Despacho:Esclareçam os Autores \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.092648-1 - LEONARDO GOMES CUNHA, FERNANDO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Decisão: O Acórdão de fls. 83/84 declarou competente o Juízo da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, para processar e julgar o feito. Assim, devolvam-se os autos, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.049184-6 - BAR RODOVIÁRIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Sentença:... Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51.Custas pelo Impetrante. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.014638-4 - HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:INFORME O MUNICÍPIO O ENDEREÇO DA EXECUTADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.097255-1 - HYTHA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000926A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:...Assim, a Gratificação de Representação de Titularidade deve ser excluída da base de cálculo, mantendo-se as demais. \r\n\r\nProc. 2003.001.108769-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL BULLDOG (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150069-0 - MARIA CIRLEI SANCHES DE AZEVEDO, ANTONIO DE SA, REGINA MARIA TEIXEIRA, PEDRO DE ALCANTARA IBRAHIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento dos valores indevidamente descontados dos proventos dos Autores a título de 'teto remuneratório' desde dezembro de 1999 até a data da impetração dos mandados de segurança que lhes garantiram a não incidência do mencionado 'teto', respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2005.001.040798-2 - CLAUDENIR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a restabelecer o pagamento do valor referente à Gratificação de Encargos Especiais objeto da presente ação (Decreto n. 21.753/95), e a pagar ao Autor as diferenças desde o mês de maio de 2000, corrigidas a contar do vencimento de cada parcela e acrescidas dos juros legais a contar da citação, sendo certo que estes serão de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, relativamente às parcelas vencidas.pagamento dos valores indevidamente descontados dos proventos dos Autores a título de 'teto remuneratório' desde dezembro de 1999 até a data da impetração dos mandados de segurança que lhes garantiram a não incidência do mencionado 'teto', respeitada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2005.001.042130-9 - MIRIAM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: BRUNO L. M. DA SILVA - PGE Despacho:Fls. 80 - Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.138850-8 - ELENIR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.005859-0 - JOSE MORENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058578-3 - VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX BERTOLUCCI-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de que o DETRAN esclareça se o gravame já foi baixado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059498-0 - RENATO FRANCALANCI GONCALVES, MARIZA MARTINS VILLAS BOAS, INES VALLADAO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD (RJ-001974C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097447-7 - CLAUDIA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.100986-0 - MARIA ALICE CASQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112004-6 - LILIAN LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.114379-4 - ZAQUEU NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO H. COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2006.001.125858-5 - ZILA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Fique retido o Agravo. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.149428-1 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 47/121 no duplo efeito. Desentranhe-se o recurso de fls. 122/177, eis que apresentado em duplicidade. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.164488-7 - ISABEL VIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Fls. 67 - Às partes sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.167390-5 - SERGIO JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.003850-7 - CRISTINA APARECIDA GRANATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA Despacho:Cumpra a parte autora o item \"1\" de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2007.001.049801-4 - ALESSANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.099479-8 - OZIR BAPTISTA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os utensílios indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107979-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA VERDINI (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.027957-2 - RENATO FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fique retido o Agravo. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.050738-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 210/211, haja vista que a inversão do ônus da aprova não implica, em princípio, em inversão do ônus financeiro. Fls. 222 - Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 210/211 para deferir a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Após, ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.040409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.077249-4 (4320) - ELSO MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Decisão:...Assim, considerando que não há qualquer impedimento ao pagamento dos honorários através de requisição e que por ocasião do processamento do Precatório o Setor de Conferência de Cálculos já se manifestou, defiro o pedido de fls. 319 e determino a intimação do Estado do Rio de Janeiro, requisitando a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos Reais), no prazo de 90 (noventa dias), por estar cumprido o disposto no artigo 5º do Ato Normativo nº 08/2002. Considerando a possibilidade de eventual recurso contra a presente decisão, oficie-se à Presidência do E. Tribunal de Justiça, solicitando que a quantia referente aos honorários seja colocada à disposição do Juízo até ulterior decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.056011-5 - FERNANDO MAGALHAES, ELIZETE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Fls. 78 - Às partes. Fls. 156 - Às partes sobre o pedido de honorários \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.021765-3 - REGINA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110138-0 - DEOLINDA NUNES MAYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.070779-7 - LEA LIMA PORTO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA SERAFIM-PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho: Reitere-se o ofício de fls. 22, dando-se o prazo de dez dias para resposta. Venha a aprova documental superveniente protestada pela parte autora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.110767-4 - TEREZINHA COSTA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALINE T. FILIPPO -PROCURADORA DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127889-4 - JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PROCURADOR DO ESTADO 1-ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140088-2 - SINEI GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADOR DO ESTADO) 1- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 206447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.084541-5 - CICERO CESAR FREITAS BEZERRA, CARLOS ALBERTO RODRIGUES JUNIOR, LUCIA HELENA DE SOUZA LOUREIRO, FELIPE MENDES, ITALO VIRGILIO FRANCISCO, SANDRO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE A. MATTIETTO (PJ-000001) A PARTE RE SOBRE FOLHAS 104. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.058589-4 - JORGE LUIZ AGRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130085-0 - CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE S. DE ARAGÃO Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063184-7 - SONIA REGINA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:FL. 34/45. AO RÉU. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.001.076111-0 (3726) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO S.FERREIRA (PJ-000001)) X LENI OTTONI OLIVEIRA NUNES FERREIRA), JOAO BAPTISTA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho:FL. 437/439. AO ESTADO, TENDO EM VISTA O EFEITO MODIFICATIVO PRETENDIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.047934-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X DAVI CAVALCANTI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. PRETENDE A PARTE EMBARGANTE A REFORMA DA SENTENÇA VERGASTADA EMPRESTANDO AOS EMBARGOS EFEITOS INFRINGENTES. DESSA FORMA, NEGO-LHES PROVIMENTO, PELA AUSÊNCIA NA SENTENÇA DE OBSCURIDADE E/OU OMISSÃO, COMO EXIGE O ART. 535 DO CPC. EIS AS RAZÕES PELAS QUAIS DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.001.082988-9 - LAUDICEIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS), SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) ao exequente para recolher as custas do OJA, sob pena de arquivamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124515-4 - ARLETTE CARDOSO FELISBINO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.033255-2 - MARLY COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:FL. 265/268. AO AUTOR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.034789-2 - ARLENE DE MELLO CALOIRO (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Ao impetrante sobre fls. 262, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.118734-3 - CARLOS CARDOSO GRANATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Despacho:MANIFESTE-SE O IMPETRANTE SOBRE A ALEGAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.000697-5 - ALTAMIR DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002188-7 - LEDA MENDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O CONTEÚDO DA MANIFESTAÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.135801-4 - ENNES DO COUTO PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Decisão:FL. 329/333. AO IMPETRADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030086-0 - WAGNER MARCELLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X DIRETOR DO DETRO RJ Ao Estado para impugnar. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.020068-5 (5509) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X ORISVALDO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 82/83. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009641-0 - ALBERTINA BARBOZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTOS EM FACE DA SENTENÇA DE FL. 230/233..., RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS..., INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.067620-6 (3240) - DIANA VALERIA PESSANHA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS à parte autora.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.080770-7 - LYVIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 483/488 EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.044233-8 - SERGIO RICARDO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.124391-1 - JOAO CLAUDIO DOS SANTOS VASCONCELLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.044552-6 - WELLINGTON MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS,PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129790-9 - VINICIUS TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO G. DA R. SLAWINSKI (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104332-0 - LIANE MANSUR DE MELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO G. G. FILHO (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.118266-5 - MIRIAN MATTOS DA SILVA BERG (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.039102-9 - NORMA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS..., ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2004.001.088436-8 - LUZIA MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:AO SETOR DE CONFERENCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.095984-8 - VICTOR DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS. ASSIM A PARTE FINAL DA SENTENÇA PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:...DEIXO DE CONDENAR O 1º RÉU EM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, EM RAZÃO DE O AUTOR ESTAR ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, ÓRGÃO DO PRÓPRIO ESTADO. A PRESENTE DECISÃO PASSA A SER INCORPORADA PELA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.119741-5 - JULIANA COUTINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037201-3 - EDUARDO DABUL TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.039157-3 - MARIA CELSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075672-1 - BENEDITO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080709-1 - JORGE LUIZ SA LEITE, ADERBAL ROSA HENRIQUES, CARLOS ALBERTO MAULAZ DE SA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083273-5 - JOSE SAMPAIO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA A PARTE RE SOBRE FOLHAS 117. DEFIRO POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098481-0 - CESAR LYRA, FERNANDO MELLO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.111757-4 - FABIO SARNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.121178-5 - OSVALDO FELIX COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:FL. 77. NADA A PROVER..., SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123369-0 - LEONARDO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131983-3 - NUBIA OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2005.001.134252-1 - RONALDO CANDIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI (RJ-101891), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 115/119 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141321-7 - WALTER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:...JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO... \r\n\r\nProc. 2005.001.148135-1 - CARLOS DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150841-1 - CAIO LACERDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151984-6 - SYLVIA PORTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..., RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS..., ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA CONDENAR O RÉU A PROCEDER A REVISÃO DO BENEFICIO DA AUTORA...INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.001095-6 - JULIO CEZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO..., DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO COMO PERITO PARA ATUAR NO FEITO O DR. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, COM TEL:22527283 E 78216222. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008214-1 - VALERIA LUZIA LEAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO..., DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, COM SUA JUNTADA NOS AUTOS, ABRA-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA. OFICIE-SE COMO REQUERIDO PELO M.P, COM A RESPOSTA ABRA-SE VISTAS AS PARTES. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089603-0 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO..., DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL EIS QUE ENTENDO SER DESNECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA PRESENTE QUESTÃO. VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. COM SUA JUNTADA NOS AUTOS, ABRA-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA. APÓS AO M.P. PARA PARECER FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.102212-7 - AZEVINO MATHIAS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ), Procurador: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO..., DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, REQUERIDA PELO AUTOR AS FL. 153, NO PRAZO DE 10 DIAS E PERICIAL REQUERIDA PELO M.P, AS FL. 154 VERSO. DESIGNO O DR. JOSE LUIZ PACHECO XAVIER, TEL-22261890. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129435-8 - PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.130308-6 - ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 273 DO CPC..., DESSA FORMA DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO DE IMEDIATO DA COTA DA PENSÃO QUE OS AUTORES RECEBEM, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FL. 54, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALISSIMO. INTIME-SE. EM PROVAS, APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.130824-2 - MARIA LUIZA DE SA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.156301-2 - DULCE OLIVEIRA HOFFMAN KAIZER (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166503-9 - MARIA DO CARMO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.037925-3 - SIDENIR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO..., DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, ORAL E PERICIAL. VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, CON SUA JUNTADA NOS AUTOS, ABRA-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA. NOMEIO PERITO PARA ATUAR NO FEITO O DR. JOSE LUIZ XAVIER PACHECO, TEL-22261890. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS INTIME-SE O PERITO. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051516-4 - ELSON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, SERÁ APRECIADO APÓS O CONTRADITÓRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 277 PARA O DIA 18/07/07 AS 13:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.083248-0 - LUCILEA CORDOVIL, ZORAYDA MARTINS DOS SANTOS, PALMYRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M.C. DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..., RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS..., ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PROCEDER A REVISÃO DO BENEFICIO DA AUTORA DESDE A EMENDA Nº 20/98..., INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084935-0 - MARISTELA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM ÀS PARTES SOBRE FLS. 43 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133251-7 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.159406-9 - MARIA DE FATIMA FARANI LIMA PORRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 206448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.075936-0 - MONICA DA SILVA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026674)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.144036-3 - MARIA REGINA VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Fls. 27/28: assiste razão a parte Ré, eis que para a realização da Audiência de Conciliação mister se faz o cumprimento do despacho de fl. 25 pela parte Autora. Assim sendo, retire-se o feito de pauta.2) À Autora para cumprimento do despacho de fl. 25, no prazo improrrogável de cinco dias. 3) Decorrido o prazo constante no item 2 supracitado, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012115-4 - FERDINANDO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:Tragam os autoes cópias das petições dos mandados de seguranças referidos na inicial e suas respectivas dicisões mais importantes e de forma cronológica. Esclareçam ainda o interesse no feito e na tutela pretendida, ante as decisões do STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.048970-4 - SELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS apenas PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO imputado à Autora referente ao serviço de esgoto sanitário, ante a inexistência de sua prestação no imóvel de matricula 1107008-5. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.126521-8 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Preste a parte autora caução para que seja apreciado o pedido de antecipação de tutela. Expeça-se guia. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048129-4 - CARLOS ALBERTO VIEIRA CUSSATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que a parte Ré aparentemente agiu licitamente quando interrompeu o serviço de fornecimento de água na residência do Autor, eis que estando o Autor inadimplente a Reclamada agiu em conformidade com as normas a que está sujeita, como prestadora de serviço do qual fazem uso os consumidores. Assim, sendo beneficiário do fornecimento de água e não efetuando os pagamentos das contas, fica o Autor sujeito ao corte de água,. Ante o exposto, verifico que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil, pelo que indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.165823-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PUNTA DEL LESTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:Regualrize o embargante o recolhimento das custas judiciais, na forma indicada na certidão cartorária à fl. 23. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.204941-3 - EZIO AMERICO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001) À PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.135777-1 - SEVERINO RAMOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo na ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo, 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.117381-9 - MARIA DEISE DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Ao compulsar os autos para feitura de relatório para sentença percebi que no termo de audiência de fls. 147/148 há decisão que deferiu a produção de prova pericial aos autores. Apesar desta decisão o feito seguiu seu curso sem a devida intimação da Srª Perita nomeada, já existindo nos autos parecer final do MP e alegaçoes finais das partes. Verifico ainda, salvo melhor juízo, que a parte autora não desistiu expressamente da produção da prova técnica deferida e formulou insistentemente vários requerimentos de realização desta. Nestes termos, com o fim de evitar futura e eventual alegação de nulidade, diga a DP se desiste da produção da prova técnica. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149206-1 - EUMAR PENZIN DO AMARAL, MARCELO CARNEIRO CLEMENTE, IVAN LINDESAY, BAUER AMARAL BARROSO, RICARDO AUGUSTO RIBEIRO, EDUARDO DE PAULA E SILVA, WILLIAM AMARAL BARROSO, FLAVIO DO NASCIMENTIO, LAURIVAN ISIDIO DO NASCIMENTO, PEDRO MARQUES, MAYRA CARDOSO ZUPO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), Procurador: RENATO EDUARDO VENTURA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a parte Autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo no percentual de 20% sobre o valor atribuído à causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.058446-6 - NAIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082759-4 - RESTAURANTE DAS COLUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:Ao autor sobre fl. 169.Após, ao Ministério Público.Em seguida, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151460-5 - WALMIR GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls: 51/55: diga a parte Ré.2) Fls: 57/69: diga a parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.051955-8 - DAVID BRUNO SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.078317-7 - UILSON PAIXAO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOSA TAPIAS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082524-1 - MAURA DUARTE DE MOURA LINDESAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a inclusão dos medicamentos, na forma do requerido à fl. 86/87, prescritos no receituário médico à fl. 88, pois compreendidos no tratamento de saúde buscado por esta demanda. Intimem-se os Secretários de Saúde estadual e municipal para o fornecimento. Expeça-se mandado. Observo, a tanto, que a obrigação dos réus é de prestar a atividade de saúde, incluindo todo e qualquer medicamento apropriado ao tratamento médico específico.xpeça-se mandado de busca e apreensão dos demais medicamentos. Publique-se para ciência aos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.069273-3 - EVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.012612-7 - IANO DOMINGOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 9107 , no duplo efeito. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010327-5 - PATRICIA AMARAL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando a manifestação de fl. 49, emende a parte autora a inicial para deduzir fatos, fundamentos e pedido de acordo com sua real pretensão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.123861-0 - MARIA DA SOLEDADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ (PJ-000001) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A AUTORA PENSÃO POR MORTE MENSAL DE FORMA INTEGRAL, EM VALOR CORRESPONDENTE AOS GANHOS DO FALECIDO SERVIDOR QUANDO EM VIDA, A PARTIR DA DATA DO FALECIMENTO DO EX-SEGURADO. E AINDA CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR A PARTE AUTORA AS DIFERENÇAS DE VALOR DE PENSÃO POR MORTE A CONTAR DA DATA DO FALECIMENTO DO EX-SEGURADO, acrescido de correção monetária e juros de mora de 0 5% ao mês, nos termos da Lei 9494/97, a contar da data da citação. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.047380-7 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045359-6 - MARIA DO CARMO BLOIS (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.2) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.3) Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.047799-0 - ROSEMARY DE SOUZA CRUZ, ROSÂNGELA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANIA PEREIRA CERQUEIRA (RJ-078814)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras. 2) (...) 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Citem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.048836-7 - DEILZE QUINTANILHA LAGE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nId: 206449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.135289-0 - GILBERTO GASPERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). BIANCA LUCIA S DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Municipio. --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074986-7 (62) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCAAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Isto posto,rejeito a execuçao.Prossiga-se com a execução na forma requerida pelo Municipio ás ffls.49,parte final. ( Despacho exarado no executivo fiscal) Exp - 61 JC \r\n\r\nProc. 1999.001.010324-8 (40) - PRIMERAS LINEAS URUGUAYAS DE NAVEGACION AEREA - PLUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Municipio. has \r\n\r\nProc. 2000.001.000907-2 - ESPOLIO DE MANUEL REBELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. (prat da letra) \r\n\r\nProc. 2001.001.047786-0 - PADARIA PROTUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RUBEM DARIO FERMAN Despacho:Aguarde-se a iniciativa por trinta dias. (PRAT DA LETRA) \r\n\r\nProc. 2002.001.027833-6 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:AO EMBARGADO. (EXP 16 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.020045-3 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE (RJ-096260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (exp 38 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.038081-9 - PASKIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. has \r\n\r\nProc. 2004.001.145644-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Ivan Ribeiro. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-o. (GD-GASPAR) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.000963-3 (67) - FUNDAAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. (republicado por incorreção) (EXP 38 - H) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.049944-4 - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE AMANTE (RJ-092968)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Município para os recolhimentos devidos. Prazo de 5 (cinco) dias. (EXP 33 - H) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.120.000510-2 (19921200021144) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1994.120.000450-3 (19941200021045) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA PROMITENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.022325-0 (19941200014740) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X NAIR CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.120.010666-5 (19971200009672) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA PROMITENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.001983-7 (19981200038789) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... 9/10 \r\n\r\nProc. 1998.120.023612-5 (19981200054163) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X NAIR CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.002705-8 (19991200043131) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA PROMITENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.093309-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2004.120.043750-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 0 12A. VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALAv. Erasmo Braga, 115, Corredor D, sala 102 - CentroPORTARIA NÚMERO 07/2007O Juíz de Direito da 12a. Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, designa o Guarda Municipal, abaixo discriminado, para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador Ad Hoc e de colaboração no preparo dos respectivos Mandados e demais incidentes de Execução Fiscal, nos exatos termos de Convênio de Cooperação técnica e material quanto aos serviços de execução da Divida Ativa, celebrado em 08 de agosto de 2001, entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Esta Portaria terá validade de 01 (um) ano a contar desta data. Sidnei da Silva, matricula 632.288-8. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. (ass.) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 0 12a. VARA DE FAZENDA PÚBLICACOMARCA DA CAPITALAv. Erasmo Braga, 115, Corredor D, sala 102 - CentroPORTARIA No. 06/2007O Juiz de Direito da 12a. Vara de Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, revoga a portaria dos Guardas Municipais abaixo discriminados que foram nomeados para desempenhar a função de Oficial de Justiça Avaliador !ad hoc\": Claudio Ferreira Macedo - Matr.631.052-7, contido na Portaria No. 15/2006 de 25 de outubro de 2006; Luciano Resende de Oliveira - Mat. 634311-9, contido na portaria No. 10/2006 de 04 de agosto de 2006; Andréa de Souza Bento - Matr. 636107-9, contido na portaria No. 15/2006 de 25 de outubro de 2006, e, Francisco Felipe Gomes de Faria - matr. 639727-0, contida na portaria No. 15/2006 de 25 de outubro de 2006. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. (ass.) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.026732-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER EM REPLICA EXP SC 21 JC \r\n\r\nProc. 2003.001.085592-5 - JORGE EDUARDO MONT SERRAT X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se corretamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.122151-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA EXCLUIR DO CREDITO EXEQUENDO OS VALORES PERTINENTES AO IPTU E A TIP DEVENDO PROSSEGUIR A EXECUCAO TAO SOMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A TCLLP. CONDENO O MUNICIPIO... EXP SC 21 JC 661/99 \r\n\r\nProc. 1999.001.123204-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIODE JANEIRPO DE JANEIRO ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE O PEDIDO PARA EXCLUIR DO CREDITO EXEQUENDO OS VALORES PERTINENTES AO IPTU E AO TIP, DEVENDO SEGUIR A EXECUCAO EM RESPEITO A TCLLP. CONDENO O MUNICIPIO... EXP SC 21 JC 983/99 \r\n\r\nProc. 1999.001.156630-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICIPIO.APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 168 (AOEMBARGANTE).EXP SC 23 JC 1323/94 \r\n\r\nProc. 1999.001.170409-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICIPIO.APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 177 (AOEMBARGANTE).EXCP SC 23 JC 567/96 \r\n\r\nProc. 2000.001.000779-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;Ao apelado (santa casa)ao M.P.;Após subam ao E.Tribunal de justiçaexp 59 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.002349-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BURROWES . BURROWES AO MUNICIPIO, SOBRE FLS. 184 E SEGUINTES.EXP SC 23 JC 478/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.019068-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICIPIO.APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 218 (AO EMBARGANTE).EXP SC 23 JC 984/98 \r\n\r\nProc. 2000.001.019099-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD EM PROVAS EXP SC 22 JC 607/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.019250-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA EM PROVAS EXP SC 22JC 501/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.029647-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO MUNICIPIO, SOBRE FLS. 205 E SEGUINTES.EXP SC 22 JC 1297/98 \r\n\r\nProc. 2000.001.030586-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD EM PROVAS EXP SC 22 JC 915/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.031706-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO MUNICIPIO.APOS, AO EMBARGANTE.EXP SC 23 JC 5552/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.075818-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço */99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.EXP SC 22 JC 2825/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.076323-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE EM REPLICAEXP SC 23 JC 566/96 \r\n\r\nProc. 2000.001.147679-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES EM REPLICA EXP SC 23 JC 2736/96 \r\n\r\nProc. 2000.001.147682-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO EM REPLICAEXP SC 21 JC 999/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.154986-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA EM REPLICA EXP SC 23 JC 784/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.155183-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA EM REPLICA EXP SC 23 JC 2580/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.155670-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD EM REPLICA EXP SC 22 JC 2816/99 \r\n\r\nProc. 2001.001.002012-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE EM REPLICAEXP SC 22 JC 1394/94 \r\n\r\nProc. 2001.001.042347-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER EM REPLICAEXP SC 21 JC 4676/99 \r\n\r\nProc. 2001.001.042607-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICAEXP SC 21 JC 2819/99 \r\n\r\nProc. 2001.001.044406-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD EM REPLICA EXP SC 21 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.045765-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICAEXP SC 23 JC 1124/94 \r\n\r\nProc. 2001.001.047757-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEOGE HADDAD EM REPLICA EXP SC 21 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.048343-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA EM REPLICAEXP SC 21 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.107679-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-103085E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICA EXP SC 21 JC \r\n\r\nProc. 2002.001.063486-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES EM REPLICA EXP SC 22 JC 1314/94 \r\n\r\nProc. 2002.001.063505-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES EM REPLICA EXP SC 22 JC 2400/96 \r\n\r\nProc. 2003.001.004209-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICA EXP SC 23 JC \r\n\r\nProc. 2003.001.018336-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICAEXP SC 21 JC \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.012756-4 (19911200257447) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X IRENE FRANCA Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1993.120.006742-0 (19931200002620) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito efeito;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1994.120.018835-3 (19941200011039) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X HOSPITAL DA V O 3 DO CARMO Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... 1/2 \r\n\r\nProc. 1995.120.011877-8 (19951200002727) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CIA CARRIS LUZ FORCA DO R JAN (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093) Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.300025-7 (10196) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X JOLIATOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. OFICIE-SE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.120.075596-9 (19991200058845) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X BANCO DE CREDITO MOVEL Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.077505-1 (19991200042138) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X IGNEZ TURCHETTI E OUTRAS Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... 1/2 \r\n\r\nProc. 2003.120.067637-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:FLS. 17, INDEFIRO, POIS, NÃO OBSTANTE O CRÉDITO NÃO SE SUBMETE AO CONCURSO UNIVERSAL, O FATO É QUE JÁ HÁ FALÊNCIA DECRETADA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.071375-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X HOTEIS OTHON SA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O TÉRMINO DO PARCELAMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.067311-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOB PUBLICIDADE LTDA Decisão:DECLARO A INEFICÁCIA DA NOMEAÇÃO, POR DESCONSIDERADA A ORDEM LEGAL, TENDO EM VISTA A RECUSA DO EXEQUENTE, APÓS AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO, COM A FINALIDADE DE ATENDER O QUE FOI REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.072895-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:ACEITO A GARANTIA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.055457-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HOTT GELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1990.001.059798-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:intime-se mcdn \r\n\r\nProc. 1990.001.059798-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em cumprimento ao despacho anterior \"intime-se\". Intimo o Dr Edson Macedo - OAB/RJ 47.256 para que tome ciência de que foram designadas por este D.Juízo as datas de 13/06/07 e 27/06/07, ás 15:20h para realização do praceamento dos bens penhorados, a ser realizado no Átrio do Fórum da Capital, na forma do art.687, parágrafo 5° do CPC, com a nova redação conferida pela LEI N°11.382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006. (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.100960-1 - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE), Interessado: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação: Expeça-se mandado de levantamento, constando na publicaçao o Banco Itaú e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.009903-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ACSC (Adv(s). Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Decisão:... À conta do acima, indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.135936-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes acerca da manifestação do MP a fls.772v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002823-4 (33) - FUNDAAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL-VALIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO PARA O BANCO DO BRASIL EM 16/05/07 \r\n\r\nProc. 2003.001.004225-2 - LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.099491-3 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.125984-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2004.001.066759-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.120836-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134604-4 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.134618-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.137840-9 - MARIA DE LOURDES DE MATOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.022448-6 - SERGIO ROBERTO EHRLICH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 18/10/2006Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.030018-0 - ASSOCIACAO BENEFICIENTE AGOSTINIANA RECOLETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.043862-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.044072-9 - DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN GATTAS CORREA ANTUNES DE ANDRADE (RJ-134316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.098747-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.098750-0 - ADMINISTRADORES PREDIAIS REUNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099942-3 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.138043-1 - GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA K BOCIKIS CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.069951-0 - UNIAO DOS DISCIPLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.101009-0 - NEUZA GONZAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002353-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ...JULGO PROCEDENTE E EXTINGO A EXECUCAO 480/99.CONDENO O MUNICIPIO...EXO SC 24 JC 480/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.019040-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICIPIO SOBRE FLS 197/226.APOS CUMPRA-SE FLS. 196 (EM PROVAS ...)EXP SC 24 JC 1297/94 \r\n\r\nProc. 2000.001.109577-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE FICHTNER EM REPLICA EXP SC 25 JC 847/96 \r\n\r\nProc. 2000.001.109781-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA EM REPLICA EXP SC 24 JC 8662/99 \r\n\r\nProc. 2000.001.155000-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICA EXP SC 25 JC 638/97 \r\n\r\nProc. 2000.001.155174-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE EM REPLICA EXP SC 25 JC 1339/94 \r\n\r\nProc. 2000.001.162530-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-012040)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA EM REPLICA EXP SC 25 JC 2814/99 \r\n\r\nProc. 2001.001.002948-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA EM REPLICA EXP SC 25 JC 1208/95 \r\n\r\nProc. 2001.001.003497-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA EM REPLICA EXP SC 25 JC 1402/95 \r\n\r\nProc. 2001.001.003499-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA EM REPLICAEXP SC 24 JC 1886/95 \r\n\r\nProc. 2001.001.042605-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO EM REPLICA EXP SC 24 JC 2822/99 \r\n\r\nProc. 2001.001.044418-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE VELASCO F PEREIRA EM REPLICA EXP SC 24 JC 726/95 \r\n\r\nProc. 2001.001.044422-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO EM REPLICA EXP SC 25 JC 1339/99 \r\n\r\nProc. 2001.001.044431-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD EM REPLICA EXP SC 24 JC 2867/99 \r\n\r\nProc. 2001.001.044443-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD EM REPLICA EXP SC 25 JC 1343/94 \r\n\r\nProc. 2002.001.002037-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELLOSO CORREIA EM REPLICA EXP SC 25 JC 725/95 \r\n\r\nProc. 2002.001.002153-2 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO EM REPLICA EXP SC 25 JC 5610/99 \r\n\r\nProc. 2002.001.003351-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA EM REPLICA EXP SC 24 JC 696/95 \r\n\r\nProc. 2002.001.003701-1 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA MARIA VAZ MONTEIRO DE CASTRO EM REPLICA EXP SC 25 JC 443/99 \r\n\r\nProc. 2002.001.003702-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES EM REPLICA EXP SC 24 JC 483/97 \r\n\r\nProc. 2002.001.026801-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK BIGONI BURROWES EM REPLICA EXP SC 24 JC 950/95 \r\n\r\nProc. 2002.001.063494-3 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES EM REPLICA EXP SC 24 JC 1308/94 \r\n\r\nProc. 2004.001.000748-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES K SOUSA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.016318-5 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 106Data da devolução: 07/11/2006AO MUNICIPIO.exp38-cws \r\n\r\nProc. 2004.001.016364-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGADO ( MUNICIPIO- \r\n\r\nProc. 2004.001.021301-2 - JOSE NOGUEIRA MAINI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO (RJ-113812)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.044471-0 - MAURO DA CUNHA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.044567-1 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022686-0 - ORLANDO RUBEM LISBOA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029963-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇA A EMBARGENTE SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA AS FLS. 164 \r\n\r\nProc. 2007.001.037943-8 - KILLO REI DE COPACABANA SELF SERVICE LTDA ME X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em cinco dias, complete a petição inicial. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.087491-2 - MARIO DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098775-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046570)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.138543-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICA G SILVA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152100-2 - ASSOCIACAO DOS CONDOMINIOS DO BARRA SUL ACBS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.102044-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM JARDIM NOVO REALENGO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.009142-4 (19941200017844) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X WILMA DE ABREU LIMA DIAS BENF Decisão:... Destarte, prossiga-se com a execução, tão somente em relação aos créditos relativos aos exercícios de 1991 e 1992. \r\n\r\nProc. 1994.120.010098-0 (19941200022190) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X WAGIH ELIAS MURAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1995.120.007403-9 (19951200014286) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ARTHUR TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Decisão:Sobresto por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.120.011176-4 (19971200010893) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X BANCO LAR BRASILEIRO Decisão:Sobresto por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.120.015938-4 (19971200000899) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X GREEN CARD S.A. REFEICOES COM. E SERV. (Adv(s). Dr(a). ROBERT R. WENSE (RJ-101513) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.023058-5 (19981200048813) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JOSE BOARETTO Despacho:Dê-se vista \r\n\r\nProc. 1998.120.034241-7 (19981200003210) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X HUGO MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON CHI (RJ-090818), Dr(a). EDILSON FERREIRA DE ARAUJO (RJ-123110) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1999.120.042852-1 (19991200004691) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CARLOS E F SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... 5/6 \r\n\r\nProc. 1999.120.047646-1 (19991200055698) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ARTHUR TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Despacho:Sobresto por 90 dias \r\n\r\nProc. 1999.120.084509-0 (19991200000053) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RIVIERA COUNTRY CLUB BENFEITORIA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.084610-0 (19991200056060) - Município de Rio de Janeiro X FRANCO BRASILEIRA EMP E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Sentença:Isto posto, acolho a exceção... extingo a execução... 5/6 \r\n\r\nProc. 2002.120.000296-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X MAUROS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165) Despacho:Ao Município em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.054616-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Sentença:Isto posto, acolho a alegação de nulidade, e em conseqüência, extingo a execução... 5/6 \r\n\r\nProc. 2002.120.054626-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Sentença:Isto posto, acolho a alegação de nulidade, e em conseqüência, extingo a execução... 5/6 \r\n\r\nProc. 2002.120.054635-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Sentença:Isto posto, acolho a alegação de nulidade, e em conseqüência, extingo a execução... 5/6 \r\n\r\nProc. 2002.120.054636-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Sentença:Isto posto, acolho a alegação de nulidade, e em conseqüência, extingo a execução... 5/6 \r\n\r\nProc. 2002.120.055525-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FEDERACAO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Despacho:Atenda-se ao MP, item 01. \r\n\r\nProc. 2002.120.090496-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Às partes. 5/6 \r\n\r\nProc. 2003.120.003655-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBU LT (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento. Após, ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.120.040805-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X MILENA SURIC GUINLE (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias. 5/6 \r\n\r\nProc. 2003.120.046525-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CHP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Sobresto por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.120.053616-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CARLOS CESAR RIBEIRO BATISTA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2003.120.060725-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ROBERTO EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:Sobresto por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.004775-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SEVERINO FELIX DA SILVA SM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO (RJ-067977) Decisão:defiro o sobrestamento por 30 dias. 5/6 \r\n\r\nProc. 2004.120.062015-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COMPANHIA ATLANTIC DE PETROLEO Despacho:Às partes. 5/6 \r\n\r\nProc. 2005.120.000156-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.032496-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X LEA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Dê-se guia.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.037065-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.120.040346-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X LIDIA LOURENCO RIBEIRO Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 2005.120.040986-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOAO BATISTA ANDRADE RODRIGUES Despacho:DEFIRO A G.J. \r\n\r\nProc. 2005.120.046846-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X FREDERICO AUGUSTO MENDONCA BITTENCOURT Despacho:DEFIRO A JG \r\n\r\nProc. 2005.120.050375-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ANTONIO QUESADA FERNANDES FILHO Decisão:DEFIRO A G.J. \r\n\r\nProc. 2005.120.050405-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X DANIEL ANDRADE DE ARAUJO Despacho:DEFIRO A G.J. \r\n\r\nProc. 2005.120.060595-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ESPOLIO DE ALFREDO THEOFILO ABDALLA E OUTRA Despacho:ANOTE-SE A ALTERACAO E INCLUSAO NO POLO PASSIVO.*EFIRO A G.J.COMPROVE-SE O INICIO DO PARCELAMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.120.061575-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MARGARIDA ALBINA FERREIRA LAGE E OUTROS Decisão:DEFIRO A G.J.COMPROVE-SE O INICIO DO PARCELAMENTO, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.120.067176-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LICINIO CUSTODIO DA ROSA - BENF. Despacho:DEFIRO A G.J. \r\n\r\nProc. 2006.120.036775-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X W. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). \r\n\r\nProc. 2006.120.078866-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SEBASTIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nProc. 2006.120.107986-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FUNDACAO CESGRANRIO - CENTRO SEL CAND ENS SUP Despacho:Às partes. 5/6 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.042616-7 - PINDORAMA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Regularize-se, nos termos da certidão de fls. , no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 206346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.001.059990-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (BC/05) X Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - HUGO GONÇALVES GOMES FILHO PAULO JOSE MONTEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Decisão:Isto posto, presente a justa causa, recebo a inicial. Tendo em vista que o Réu ofereceu peça contestatória nesta fase, intime-se o Réu para que esclareça se ratifica a peça de fls. 191/203 ou, caso contrário, para oferecer defesa, no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058921-1 - MARCELO GONCALVES DA SILVA (B/C02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em última oportunidade, manifeste-se o autor na forma do art. 104 do CDC, sendo expresso quanto à sua intenção de suspender ou não a ação individual. \r\n\r\nProc. 2006.001.083911-2 - POSTO DE GASOLINA MATO ALTO LTDA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO PARA RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.162263-6 - MARCELO CUNHA FREITAS (AC-11) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.078354-4 - TANIA REGINA DA SILVA - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA(PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152720-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CRED MADUREIRA REP E PROMOCOES DE VENDAS LTDA Decisão:Fls. 55/56: Intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado, pelo DOERJ, para que efetue o pagamento da quantia indicada na planilha de fls. 57, no prazo de 15 dias, na forma dos artigos 475-B c/c art. 475-J, incluídos ao Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.232/05, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.152888-6 - CARLOS ALBERTO TAVARES DO CARMO (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYNIRO = PGE = CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/55, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.086108-7 - COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR - C/C 08 (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar a nulidade dos autos de infração descritos às fls. 16 bem como condenar o réu a devolver as quantias pagas, observada a prescrição quinquenal corrigidas monetariamente segundo os índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça e acrescidas dos juros de mora de 01 (hum por cento) ao m~es a contar-se da citação. CONDENO o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Nomais a sentença permanece como lançada. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026063-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA JOSE (A/C 4), CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON, CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO, CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA ATLANTIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052709-6 - VERONICA CRISTINA VEIGA RAYMUNDO - B/C-01, NATHALY CRISTINA VEIGA LUCIANO - B/C-01, ALCIDES LUCIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Desta forma, RECONSIDERO EM PARTE a decisão de fls. 195 para excluir o dever de pagamento de honorários pelo Município do Rio de Janeiro, passando a constar a seguinte redação:\"Intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça (132 verso).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057155-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (BC/04) (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 217/8Heloisa H.P.Barabosa,Alj.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.065811-7 - JOICE NEVES HEMERLY PONTES SIMOES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.069496-1 - JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES - B/C 12, EUCLIDES ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.103512-2 - ALEXANDRE DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.108245-8 - MARLY DE FREITAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114459-2 - DIEGO DANIEL COPPOLECHIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). FLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA (RJ-134810E)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.154696-7 - JOSE BERNARDO DE ALMEIDA, MILTON PEREIRA DOS SANTOS, OVENIZ NUNES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o Apelo de fls.183/196 no efeito legal. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.012194-0 - VANESSA CRISTINE MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X DELEGADO DE POLÍCIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.032860-1 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.044878-3 - CIATUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIA DA DOCUMENTAÇÃO E DUAS COPIAS DA DCISÃO DE FLS. 54/55 A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS (TOTAL DE 03). \r\n\r\nProc. 2007.001.052552-2 - SANDRA MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:Emende a Impetrante a inicial, no prazo de dez dias, para fazer constar na inicial o pedido principal, uma vez que consta tão-somente o pedido de concessão de liminar, sendo necessária a explicitação, se for ocaso, do pedido de confirmação da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.052800-6 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E RESPONSÁVEIS DO CETEP QUINTINO E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS ESCOLAS TÉCNICAS FAETEC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Venha aos autos cópias dos atos constitutivos das Impetrantes a fim de apreciar o pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110064-3 - MARCELO CUNHA FREITAS D/C 04 (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DEspachei na ordinária \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.026211-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA C/ C 12 X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, falta cópia de fls. 16/17/19 e 19v/ 40 para instruir o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049892-8 - (AC 12)CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-044375) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.054543-8 - EUNICE RODRIGUES VALE (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FL.66/68 E SEU ANEXO, JUNTADO P/LINHA.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.060066-8 - KAMILLA TOLEDO REIS (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.063973-1 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO MACHADO(B/C07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.071520-4 - LIZETE QUINTANILHA PINHEIRO - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acrodão, observando fl. 121, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.100791-6 - MARIA GONCALVES RODRIGUES (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Cumpra a exequente o disposto no Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.103957-7 - HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Recebo o Recurso de fls. Adesivo, nos efeitos legais. À Ré/apelada. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108141-7 - IOMAR ORMOND SOARES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados às fls. 90/91, devolvo o prazo para oferecimento de contra-razões ao autor/Apelado. O prazo iniciar-se-á com a publicação desta decisão. Após, cumpra-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.126982-0 - VALCIR TORRES VIEIRA - DC/08 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO I. PERITO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 160 E 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.133469-1 - FILOMENA BRAGANCA SOARES (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RIO DE JANEIRO SMA), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134631-0 - NELCELINO GOMES PASSOS (DC-11) (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE Despacho:Fls. 114: Defiro o pedido de vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137728-8 - PAULO FAYA (D/C 11) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP: AO AUTOR PARA ATENDER O REQUERIDO ÀS FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.001.147126-8 - NELSON GOMES PEREIRA JUNIOR (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Assim, rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.157966-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA PLACIDINO (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA = PGE = CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/40, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012874-0 - ADRIANA CELIA DOS SANTOS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora o pólo passivo da demanda, tendo em vista a petição de fls. 15/18, emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.025443-5 - RAFAEL MATOS MACHADO C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇOES DE FLS.54 A 60 E 62 A 63,RESPECTIVAMENTE DO ERJ E MRJ,SAO TEMPESTIVAS,E QUE CADASTREI OS PROCURADORES DO ERJ E DO MRJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.031942-9 - ALLAN EDUARDO DIAS MOLINARI A/ C 02 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos fundamentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão.\" (4ª Turma, Edel-Resp 59.184-BA, rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, pág. 152). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.034707-3 - NEY TORRES DO MONTE A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Mantenho a r. sentença, por seus próprios fundamentos. Recebo o Recurso de fls. , nos efeitos legais. Cite-se o Réu/Apelado para oferecer resposta . Após, ao MP e ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053133-9 - CARLOS MAGNO DA CUNHA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG, por ora. Venha comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. Venha receituário médico da rede de saúde pública. .... para DETERMINAR que o réu entregue à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intime-se e cite-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.121060-6 - CAIO DIAS AFONSO RIBEIRO (D/C 09) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Decisão:Recebo o Recurso de fls. 73/81, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133159-8 - SHEILA MARIA DE SIMONE (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Decisão:Recebo o Recurso de fls. 62/65, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao MP e subam os autso ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044429-7 - CAROLINA MOREIRA DE LA ROCQUE A/ C 08 X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEfiro JG. Aguarde-se o prazo para contestação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098925-0 - CONDOMINIO COMERCIAL SANTOS(D/C02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Fls. 165: Defiro a dilação pelo prazo de dez dias (À CEDAE) 2) I-se o I. perito para o pedido de honorários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041550-9 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ FUNDERJ B/ C 02 X BERBIGÃO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, VENHA CÓPIA DA INICIAL (ART. 267, III, § 1º DO CPC.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035156-5 - LEONARDO CUNHA DA MOTA (A/C 8), LEONARDO AMARO DA MOTA, ARMINDA CUNHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Por tais fundamentos, nego provimento aos Embargos de Declaração, ressaltando que o inconformismo da parte deve ser objeto de Recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.041449-6 - JANE MARIA DOS SANTOS JUNQUEIRA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-094450)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Fls. 147: À parte Ré sobre o pedido de habilitação. Aos requerentes de fls. 147, para que juntem aos autos comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. Após, voltem conclusos, para designação de audiência de instrução e julgamento, bem como apreciação de fls. 144 e 155. \r\n\r\nProc. 2006.001.068389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A P SILVA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-151127E) Decisão:Sendo assim, certifique o cartório se a decisão de fls. 49 foi publicada, certificando a data da publicação, se for o caso, bem como se a parte autora se manifestou em contra-razões.Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, tendo em vista que o MP não se manifesta nos presentes autos (fls. 28/30). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.094778-4 - GABRIEL SOUZA DA SILVA TEIXEIRA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora e NOMEIO ... Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. DEFIRO a produção de prova oral requerida pelas partes consistente na oitiva de testemunhas. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/07/ 2007, às 14:30 horas. DEFIRO, ainda, a produção de prova documental superveniente requerida pela parte autora, \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164635-5 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (BC-02), GISELIA SILVA DE OLIVEIRA, ADAILTON RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:SINTESE DA DECISÃO: \"Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa ... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol do Autor, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro, desde já, a produçaõ de prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada. Reabro o prazo de 48 horas para que a Ré se manifeste em provas\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046778-6 - KARLA GALVAO BUENO VIEIRA BAYER(A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.75/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.080578-3 - DALVA DOMINGUES - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 67/73: Defiro a devolução do prazo parao Réu interpor eventual recurso da r. decisão de fls. 63/64. O prazo iniciar-se-a com a publicação desta decisão \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077149-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo nos efeitos legais. Ao Réu/Apelado. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais C/C Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.046915-4 - VERA MARIA FERNANDES VIEIRA C/ C 10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento prevista no artigo 277 e seguintes do CPC para o dia 18/07/2007 às 14:00 horas; Cite-se e Intimem-se; Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.145471-4 - NEIDE CRISTINA ALVES DA SILVA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X WILLIAN TEIXEIRA DE MELLO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 47: Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.Designo Audiência de Justificação para o dia 18/07/2007 às 15:15 horas;Cite-se.Venha o rol das testemunhas no prazo de 10 (dez) dias. Após intimem-se as testemunhas.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.002217-2 - ROBERTA PESSANHA PINTO (M/S = E = 2) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X DIRETOR DE DIVISÃO DE APRENDIZAGEM DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO IMPETRANTE SOBRE FLS. 63/66 \r\n\r\nProc. 2007.001.026424-6 - MARIA HELENA MACHADO CARDOSO E OUTRO X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:1) Fls. 138: Mantenho a r. decisãço por seus próprios fundamentos. 2) Proceda o cartório à juntada do mandado de Notificação de fls. 136, devidamente cumprido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.033060-7 - SANDRO ROBERTO THOMPSON CORREA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. Após, examinarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.033060-7 - SANDRO ROBERTO THOMPSON CORREA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, VENHA CÓPIA DA IMENDA DA INICIAL (ART. 267, III, § 1º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041543-1 - JAIME PINHEIRO DE SOUZA B/ C 03 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123635-8 - EDIR VILELA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 28/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.046930-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Com o contraditório apreciarei o pedido de antecipação de tutela . Proceda o Cartório à juntada do mandado de fls. 14 devidamente cumprido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.057522-4 - NADIA FRANCISCA DA SILVA (BC/04) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.121060-6 - CAIO DIAS AFONSO RIBEIRO (D/C 09) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 84 e 87. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093891-6 - ANTONIA MORAES ALVES C/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272), Dr(a). JULIANA CARVALHO DE TEVES (RJ-123830), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:Recebo os Apelos de fls. 94/111 e 112/120 nos efeitos legais. Aos Apelados, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.052789-0 - MARIA ANTONIETTA AZEDIAS DA ROCHA A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683)) X IPERJ) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, VENHA CÓPIA DA INICIAL (ART. 267, III, § 1º DO CPC. \r\n\r\nId: 206497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.166449-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PGE) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C RECOMPOSIÇÃO AO ERÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.038704-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARNALDO GONÇALVES DA SILVA DE QUEIROS MATTOSO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.149157-7 - JOSE TARGINO DO NASCIMENTO (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.154407-7 - DJALMA JOSE PINTO (AC/7) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 82/84. Ao agravado. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.154877-0 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE / E01 P17 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Às partes sobre a verba pericial honorária. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.049265-6 - VANDERSON PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, para uma das varas da comarca de Três Rios com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.050310-1 - DENILTON JORGE TOURINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.050638-2 - ARETÉ EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). LUANA REBIBOUT DE CASTRO (RJ-132173)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:... Venha a emenda à petição inicial, inclusive, quanto ao pólo passivo, uma vez que a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ - não tem personalidade jurídica para integrar o pólo passivo da relação jurídica processual. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019386-0 - PAULO SERGIO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.049707-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049714-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA Decisão:Inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.049722-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TLM ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Inexiste prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.051781-1 - DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLAVO RIGON FILHO (SC-004117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria nº 01/2007: Regularizem-se as custas judiciais, conforme certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140126-6 - LUCIA SILVA MONTEIRO BENJAMIM /A/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.145020-4 - ANDERSON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR.ª VIVIANE COSER VIANNA - PGE Decisão:... Reconsidero a decisão que determinou a devolução dos autos a comarca de Petópolis ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026104-0 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o comprovante de residência do 2º autor, Marcelo Cardoso Souto. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.121044-8 - WALBER OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a GJ. 2) Recebo a apelação de fls. 121/130 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo legal com ou sem resposta, ao MP. Após, ao ETJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.141685-3 - MARIZA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ), Procurador: DRª INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 68/83 no efeito devolutivo, por inexistir dano irreparável ou de defícil reparação. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao MP. Após, ao ETJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.050143-8 - ESPÓLIO DE MARICELMA DO NASCIMENTO BARBOZA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X PRESIDENTE DO DETRAN ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de Magé, com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2007.001.052232-6 - JOÃO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Fls. 12 - Venha a cópia da última declaração de IR para apreciação do pedido de GJ ... 2) Emende a petição inicial para excluir o pedido referente ao motorista auxiliar, uma vez que não integra a lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.052509-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de São João de Meriti com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2007.001.053118-2 - EMC COMPUTER SYSTEMS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X DIRETOR DA 2 INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, para que foneça as cópias necessárias para contra-fé (uma cópia da inicial para instruir mandado de intimação do Município). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049556-6 - ALCI VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ (fls. 12). Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 b do CPC ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028885-8 - GUSTAVO GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Recebo os esclarecimentos prestados às fls. 26/27 como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052124-3 - NEIDE COLACICCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À parte autora para providenciar uma cópia da inicial, quatro jogos de cópias do receituário e duas cópias da decisão que deferiu a liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126673-9 - DARIO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Decisão:... declaro saneado o processo ... Assim, determino a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo, o Dr. ALCIDES MANOEL DE MELLO. Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos ... Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias após a juntada do laudo pericial. Homologo a desistência da prova oral, manifestada pelo réu às fls. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.141177-6 - JORGE ROMERO VIEIRA SARAIVA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 113/119 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao ETJERJ ... \r\n\r\nProc. 2006.001.144653-5 - LECY LUGAO BARROS DE SOUZA (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T.FERNANDES-PGE Despacho:Fls. 69 - Atenda-se ao MP. (autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.147477-4 - MIRANDINA MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a parte autora pretende receber os atrasados, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido o que não corresponde a R$ 1.000,00. Assim, venha o valor superior a 60 salários mínimos, haja vista o que dispõe o art. 255, I do CPC que é matéria de ordem pública. Se o valor for inferior a este quantum, adeque o feito ao procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2006.001.149758-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO /A/C 07 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:1) Oficie-se ... 2) Apresente a Cesgranrio, nova listagem dos candidatos de acordo com a decisão que anulou a questão 63. Prazo 10 dias. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150728-7 - ARI ROBERTO MUNIZ (A/C 07) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:À parte autora para cumprir o requerido pelo MP às fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.154853-8 - ELMA CORREA DOS SANTOS (A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.155533-6 - ALEX VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO PGE Decisão:... declaro saneado o processo ... Defiro a prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo o Dr. Alcides Manoel de Mello. Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos ... Oficie-se à PMERJ ... Abra-se vista ao MP ... \r\n\r\nProc. 2006.001.157935-4 - WANIA REGINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO PGE Portaria nº 01/2007: Fls. 67: Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.165846-1 - IONE MORAES DE OLIVEIRA / AC10 (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE ARAÚJO GAGLIANO (RJ-127833), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Decisão:... Em face do exposto, determino que o réu seja intimado pessoalmente para fornecer o \"DAP\" do ex-servidor, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, além das penas processuais pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.003548-8 - FERNANDA PAULINA OLIVEIRA (A/C11) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.015237-7 - MARIA LÍGIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARCA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.033697-0 - EDSON PEREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de Marica com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2007.001.046121-0 - GABRIEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de São Gonçalo com competência em Fazenda Pública. REMETAM-SE OS AUTOS, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, PARA UMA DAS VARAS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO COM COMPETÊNCIA EM FAZENDA PÚBLICA, após as anotações de praxe, inclusive na Distribuição. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049204-8 - GENEZIO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de Nova Iguaçu, com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2007.001.049509-8 - ANA MARIA LACERDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das varas da comarca de Duque de Caxias com competência em Fazenda Pública ... \r\n\r\nProc. 2007.001.050824-0 - JOSENIL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.051287-4 - LEONIDIA STELA MARQUES YANATELLI X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S/A - CEDAE Decisão:1) Defiro a GJ. 2) Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 10/07/2007 às 14:00 h. Cite-se e intime-se. 3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052105-0 - ROBERTO MOZZER ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.052149-8 - PATRÍCIA ÁVILA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.052317-3 - CÁTIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Portaria nº01/2007: Adeqüe-se o valor da causa ao rito processual pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053364-6 - EDISON JOSÉ JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao procedimento Ordinário - art. 275, I, do cpc. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027648-0 - MIRIAM ABALIAC RODIN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DO EFEITOS DA TUTELA ... Citem-se e intimem-se, inclusive a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.001.044952-0 - RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054470-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053442-0 - JOACYR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165652-0 - ALDICEIA RANGEL MENDES (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.053077-3 - LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Portaria nº01/2007: Adeqüe-se o valor da causa ao rito pretendido e venha o instrumento de mandato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020394-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N 66 (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145530-5 - GILDA DA SILVA GOMES (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577)), Procurador: MARCIA VIEIRA MAX ANDRADE (PGM) Despacho:Às partes sobre a verba pericial honorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.158599-8 - CLAUDIO MARCIO VIEIRA DA SILVA (A/C 09) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:... declaro saneado o feito ... Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Alcides Manoel de Mello. Concedo às partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos ... Defiro a produção de prova testemunhal e documental suplementar requeridas pela parte autora, cujo rol e documentos deverão se juntados aos autos 10 dias após a entrega do laudo pericial. Fica intimada a parte de que, sendo fato único, serão ouvidas três testemunhas, na forma do § único, do art. 407 do CPC ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.006202-9 - REGINA CELI LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X ODIR FERNANDES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)), UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)), HOSPITAL PAN AMERICANO, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)), HOSPITAL MATERNIDADE PRAÇA XV), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:... Assim recebo o agravo retido interposto pela parte autora às fls. 399/403 e exerço o juízo da retratação, reconsiderando parcialmente a decisão de fls. 394/395 para MANTER NO PÓLO PASSIVO O 1º E 4º RÉUS. Anote-se onde couber. Expeça-se ofício ao distribuidor para restaurar a distribuição. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051624-7 - ROSANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163212-5 - HYGINO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LAHUD MELLO (RJ-154894E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:1) Cumpra-se o V. acórdão. 2) Homologo a desistência da prova pericial (fls. 121). 3) Mantenho o indeferimento da prova oral. 4) Prossiga na perícia uma vez que a ré também pleiteou. \r\n\r\nProc. 2006.001.163970-3 - MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA (A/C 09), MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, KAYKY GABRIEL TEIXEIRA DA SILVA, MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA, STEFANY CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, CARLOS EDUARDO CORDEIRO DA SILVA, CATIANE DAVID SANTOS, LINIKER CORDEIRO DAVID SANTOS DA SILVA, ANTONIO CARLOS DAVID, OSENEIDE DE SOUSA DAVID, MARLON DE SOUZA DAVID, Assistente: OSENEIDE DE SOUZA DAVID, MAICON DE SOUZA DAVID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes a relevância da prova oral requerida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.009947-8 - SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VERONOFF (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052512-1 - SILVIA CAMARGO MARCONDES PINHEIRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a GJ ... Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007608-9 - NORMA CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.052223-5 - IRACEMA DA SILVA FALCOEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. Se optar por manter o valor, emende a petição inicial observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.049040-4 - JOSE FERREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) Decisão:... Em face do exposto, determino a INCLUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI no pólo passivo (fls. 140). Anote-se onde couber ... CITE-SE O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, uma vez que esse manifestou interesse na lide às fls. 161/162. Após a regularização, CITE-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nId: 206492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 3718 MÁRCIO NOGUEIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 13455064-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 3719 BRUNO DA SILVA GOMES CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 21136830-3 \r\n\r\nNº: 3720 CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 08705997-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3721 CARLOS LUIZ DO NASCIMENTO WILLEMEN \r\n\r\nR.G.: 09981609-2 \r\n\r\nNº: 3722 FÁBIO DA CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nR.G.: 21117079-0 \r\n\r\nNº: 3723 GILSON DA SILVA VIANA \r\n\r\nR.G.: 07245842-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3724 JOSE BARBOSA DE MELO \r\n\r\nR.G.: 02669922-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3725 MANOEL JOSE DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07116221-8 \r\n\r\nNº: 3726 SERGIO CARDOSO PACHECO \r\n\r\nR.G.: 06640853-5 \r\n\r\nNº: 3727 UBIRAJARA GOMES COSTA \r\n\r\nR.G.: 11826153-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3728 ELAINE CHRISTINA FERNANDES I. TAVARES \r\n\r\nR.G.: 13316513-4 \r\n\r\nNº: 3729 JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10099461-5 \r\n\r\nNº: 3730 JOSÉ RODRIGUES CABRAL FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20675285-9 \r\n\r\nNº: 3731 MÁRCIO GONÇALVES DE SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 12733892-9 \r\n\r\nNº: 3732 ROBERTO LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12135213-2 \r\n\r\nNº: 3733 RODOLFO CUNHA DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 07479800-0 \r\n\r\nNº: 3734 RODRIGO PESSOA MACHADO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20307011-5 \r\n\r\nNº: 3735 WAGNER LANES DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21163691-5 \r\n\r\nNº: 3736 WELISSON GILBERTO SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20703773-0 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3737 NOEL LUIZ MARQUES \r\n\r\nR.G.: 07071174-2 \r\n\r\nNº: 3738 ROBSON DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 12822105-8 \r\n\r\nNº: 3739 RÓBSON LOPES RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12855370-8 \r\n\r\nNº: 3740 SILVIO DE OLIVEIRA E SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06436951-5 2a.VIA \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 3741 HÉLIO RODRIGUES DA COSTA FILHO \r\n\r\nR.G.: 12578915-6 \r\n\r\nNº: 3742 RILDO ALMEIDA LIMA \r\n\r\nR.G.: 08383887-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 206139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 495 ANA PAULA MEDEIROS CARDOZO \r\n\r\nR.G.: 07974912-3 (1754) \r\n\r\nNº: 496 ANDRÉ LUIZ VILLELA FAUSTINO \r\n\r\nR.G.: 20503352-5 (1777) \r\n\r\nNº: 497 FERNANDO DA SILVA BELO \r\n\r\nR.G.: 05260822-1 (1755) \r\n\r\nNº: 498 JOSE CARLOS RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10617863-5 (1775) \r\n\r\nNº: 499 JULIO CÉSAR BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 22435908-3 (1781) \r\n\r\nNº: 500 MANOEL JULIAO DE LEMOS \r\n\r\nR.G.: 09596002-7 (1776) \r\n\r\nNº: 501 MARCELO SOARES COSTA \r\n\r\nR.G.: 10235172-3 (1756) \r\n\r\nNº: 502 MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI \r\n\r\nR.G.: 13455883-2 (1778) \r\n\r\nNº: 503 PAULO CEZAR DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 08738307-1 (1779) \r\n\r\nNº: 504 PAULO HENRIQUE COIMBRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09485123-5 (1780) \r\n\r\nNº: 505 WISTON FERREIRA DE AGUIAR JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 10151942-9 (1774) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 506 CRISTIANO HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09608451-2 (1345) \r\n\r\nNº: 507 EDUARDO LUIZ LOPES BRAGA \r\n\r\nR.G.: 09711192-6 (1385) \r\n\r\nNº: 508 PAULO HENRIQUE COIMBRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09485123-5 (1386) \r\n\r\nNº: 509 RODRIGO TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 20374112-9 (1366) \r\n\r\nNº: 510 SEVERINO CLAUDINO DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 13203962-9 (1367) \r\n\r\nNº: 511 SILVANA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07544993-4 (1368) \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 206138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "206182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/05/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.053401-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNESTO GAIA GOMES (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006938-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.022533-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO VICENTE (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022550-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ-114350) \r\n\r\nRecorrido : JORGE WANDERLEY PAULA CARREIRO (Dr(a) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ-112442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022591-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DE SOUZA (Dr(a) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ-042395) \r\n\r\nRecorrido : COOPEC - COOPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022614-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022632-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ-135399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022659-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE EVARISTO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022679-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELA MARIA MORAES DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022725-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELDER DO NASCIMENTO (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : RIMA FERRAMENTAS E MÁQUINAS (Dr(a) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ-082114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022751-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NELSON BOTELHO DA SILVA NETO (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022756-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI DE OLIVEIRA RAMALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022763-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA PATRÍCIA SALVAYA (Dr(a) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ-117653) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ-031508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022764-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : KELLEN CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS COELHO (Dr(a) Kellen Cristiane dos Santos Martins Coelho - OAB RJ-120377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022773-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DALVA GOMES RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.022776-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ-079988) \r\n\r\nRecorrido : ANDRADE VIEIRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros (Dr(a) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ-070703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022779-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE GOMES (Dr(a) Lúcia Rodrigues Reimer - OAB RJ-087042) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE FIGUEIREDO BATISTA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022785-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NAILTON JOSÉ DE PAIVA ROCHA (Dr(a) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ-069840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022787-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO SALES DA SILVA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022806-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA TORRES DE FIGUEIREDO (Dr(a) Alexandre Antonio Leo - OAB RJ-129956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022814-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DENISE MARIA SCHARTH (Dr(a) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ-095981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022842-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR JOSÉ MARTINS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : NELITON JOSÉ TEIXEIRA FERREIRA (Dr(a) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ-128156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022862-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022868-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DEMETRIUS TEIXEIRA MENDES (Dr(a) Eusineia Damacena da Silva - OAB RJ-063810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022903-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA CONCEIÇÃO BRAZ (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022916-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO FONSECA DA SILVA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ-127158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022944-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALLAN GOMES HENRIQUES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022966-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA SOEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Vilma Luzia do Nascimento - OAB RJ-082063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022986-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023007-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CAMILO GUEDES (Dr(a) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ-127976) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.023014-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO BARBOZA DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ-115657) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023023-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO SIQUEIRA (Dr(a) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ-077015) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ-093270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023051-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EAC - ESCOLA AGOSTINHO CUNHA (Dr(a) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ-086216) \r\n\r\nRecorrido : CLEONICE CRISTINA DE MELO (Dr(a) Luciene Gama da Silva - OAB RJ-072932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023056-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESTAURANTE ALESSANDRO E FREDERICO (Dr(a) Renato Anet - OAB RJ-045633) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ-105282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023079-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM SOARES DE MELLO (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023087-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON MATHIAS (Dr(a) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ-067433) \r\n\r\nRecorrido : LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.023101-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ-053908) \r\n\r\nRecorrido : D. M. DE SOUZA VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Viviane Barros Silva - OAB RJ-130152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ-050194) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023133-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ DE SALES TINE (Dr(a) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ-086230) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA SILVA BRAZ (Dr(a) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ-118336) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. , IND. E PREPRES. LTDA - CASA & VIDEO (Dr(a) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ-090541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023159-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA COELHO GOMES (Dr(a) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ-051125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023161-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLAUDIA MATHIAS NAUFEL (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023185-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO CÉSAR ALVES GALDINO (Dr(a) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ-035100) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023214-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS (Dr(a) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ-117082) \r\n\r\nRecorrido : PALOMBO PRODUÇÕES E EVENTOS (Dr(a) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ-085976) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO-UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANUBIA ALVES DA SILVA TOLEDO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023255-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA ROSSI MEIRELES MARQUES (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023291-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023302-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIRCE CRUZ DE ASSIS (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023305-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS JOSÉ DE MATOS MACIEL (Dr(a) Rubenval Braga Franco - OAB RJ-069082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023308-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZINEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Leonardo Braune - OAB RJ-123255) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JOEL SILVA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ-103991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023368-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JILVAN OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023369-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : AZELETE DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ-128344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023385-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DA SILVA MELLO ARAUJO (Dr(a) Michele Ramos Branco - OAB RJ-119289) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023393-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE REGINA DE ALCANTARA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023417-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ-093154) \r\n\r\nRecorrente : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ-025552) \r\n\r\nRecorrido : IRENE FERNANDES SANTOS (Dr(a) Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ-138152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023419-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311, Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (Dr(a) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ-130590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023434-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDILENE LOPES DA SILVA (Dr(a) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ-052594) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023443-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPRICHOSOS AUTO ONIBUS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO ALMEIDA HORA (Dr(a) Telma da Luz Rodrigues - OAB RJ-087999) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023466-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE DELLA VOLPE S/A (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI GONÇALVES MARIANO (Dr(a) Flavio Satiro Santos de Oliveira - OAB RJ-062638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023472-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PACHECO DE MEDEIROS (Dr(a) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ-131089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023491-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CENTRO MÉDICO DOIS IRMÃOS LTDA ( CAMIM ) (Dr(a) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023508-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DA SILVA (Dr(a) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ-112607) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023541-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRÉ DE FREITAS (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023561-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : JANETE DA SILVA (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ-055876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SAFRA S/A (Dr(a) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ-097493) \r\n\r\nRecorrido : ERONY JORGE DANIEL (Dr(a) Fernando de Andrade Leandro - OAB RJ-110175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023615-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO RODRIGUES BAIA (Dr(a) Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho - OAB RJ-130622) \r\n\r\nRecorrido : ELIENAI DOS SANTOS FONSECA (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023625-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRETA ALMOSNINO (Dr(a) Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ-116848) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO PORTO MINAIR (Dr(a) Ademir Theodoro - OAB RJ-120431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023631-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEROCY FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ-090975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023638-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO TEIXEIRA (Dr(a) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ-099144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023641-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE BRAZ MEDEIROS MUNIZ (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023646-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA MARIA MARINHO TEPER (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V. W. V. BRASIL INFORMATICA LTDA (Dr(a) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ-122805) \r\n\r\nRecorrido : NAIR MENDONÇA DE AGUIAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023654-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMILDES BARRETO DA COSTA (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023672-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE RAMOS (Dr(a) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ-127006) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023699-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZIAS PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ-074933) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PONTE RIO- NITERÓI S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023712-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALICE LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023734-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023749-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (Dr(a) Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ-137835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023774-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MEDINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ-106513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023780-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO DO SAO GONÇALO SHOPPING RIO (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : HELDER MEDEIROS MARTINS (Dr(a) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ-135314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023804-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DANUSA RUBENS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023821-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA LEITE MOUTINHO (Dr(a) Wander Moreira - OAB RJ-105368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023823-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035, Dr(a) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ-038497) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE QUEIROZ (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023847-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA PEDROSA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA BARROS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023868-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : JOICE DEBERGE DOS SANTOS (Dr(a) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ-122273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023896-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS PEREIRA FNSECA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023904-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA DIAS COELHO (Dr(a) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ-052060) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023923-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ISAÍAS COELHO MARQUES (Dr(a) Lara Borges de Souza - OAB RJ-105572) \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.006940-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nImpetrado : JEC JAPERI \r\n\r\nRecurso 2007.700.010126-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nImpetrado : JEC QUEIMADOS \r\n\r\nLitisconsorte : JOSÉ BORBOREMA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Juliana Reis de Brito - OAB RJ-121043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015869-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEZAR AZEVEDO DE SOUZA (Dr(a) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ-041404) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019045-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACÁCIO FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ-066005) \r\n\r\nRecorrido : CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Dr(a) Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ-066524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019185-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA CARDOZO PEREIRA (Dr(a) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ-135577) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ-082139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019443-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Thiago Luiz da Silva - OAB RJ-125306) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019495-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO RAMALHO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019549-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GARBETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.019551-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA MARIA MUNIZ CHAVES (Dr(a) Arthur Lion Vieira - OAB RJ-079471) \r\n\r\nRecorrido : AMAURY DA SILVA NUNES (Dr(a) Luis Fernando dos Anjos Cardoso - OAB RJ-078210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019633-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA PASTOR e outros (Dr(a) Daniele Pastor de Freitas Lomelino Mota - OAB RJ-095242) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019667-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.019678-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS RAIMUNDO (Dr(a) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ-108280) \r\n\r\nRecorrido : SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ-133202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019905-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCER-CIA DE CONCES. ROD. JUIZ DE FORA (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB SP-095274, Dr(a) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ-122569) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA VIVEIROS CATRAMBY (Dr(a) Josimar Gonzaga - OAB RJ-065167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020167-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANA CRISTINA DO CARMO (Dr(a) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ-107502) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020199-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CESAR LUIS DE ARAUJO CAMPOS (Dr(a) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ-091916) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020220-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO JOSÉ CHAVES FARIA (Dr(a) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ-055436) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA SANTOS SOUZA (Dr(a) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ-101323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020303-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DOS SANTOS MANÇANO (Dr(a) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ-133771) \r\n\r\nRecorrido : R A FERREIRA NUNES ENTRETENIMENTOS - ME (Dr(a) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ-073893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020353-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ-015377) \r\n\r\nRecorrido : ADAILSON SOARES DE MATOS (Dr(a) Alberto de Souza Lopes - OAB RJ-130494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020395-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO EDUARDO GAMA MARTINS DE CASTRO (Dr(a) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ-090358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020412-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WHARLEY DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ-135887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020463-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ROSA CLÉLIA TELLES DA SILVA (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020470-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO AGUIAR DE ALMEIDA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA FERREIRA ENCARNAÇÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.020493-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANSEG LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GRAÇA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020507-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RENIVALDA DANTAS DA SILVA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020510-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : LUIS EDUARDO PERALTA OLIVEIRA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020514-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecorrido : MARIA OLIVIA BERND DA FRANCA (Dr(a) Affonso Luiz Alves Pereira - OAB RJ-112948) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020524-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020530-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTER GNV CONVERSÕES E REFRIGERAÇÃO LTDA (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA E MELLO (Dr(a) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ-109157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE (Dr(a) Cristiane Awi Santos - OAB RJ-134936) \r\n\r\nRecorrido : OIBARRA CELULARES LTDA (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecorrido : D2 CELLULAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA e outros (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020538-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERINA ZORA PEREIRA (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020539-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRAVEL EXPERT VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr(a) Fábio Felipe Pitta Fernandes Corrêa - OAB RJ-090112) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LEONARDO PINTO & OUTRA (Dr(a) Francisco Leonardo Pinto - OAB RJ-107550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020541-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMP TOSHIBA S/A (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : NELSON GABRIELLI GONDIM MONTEIRO (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020613-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVINU'S MOVEIS LTDA-ME (Dr(a) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ-074729) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CAPELLI DA COSTA (Dr(a) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ-125732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020617-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA VIEIRA DAS CHAGAS (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020696-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DA SILVA (Dr(a) Cristiane Santos Araujo de Oliveira Costa - OAB RJ-081223) \r\n\r\nRecorrido : CRED 1 - SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020751-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO GONÇALVES DE FREITAS COELHO (Dr(a) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ-105403) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020776-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IRANISE PIRES SANTOS (Dr(a) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ-108128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ADELSON RODRIGUES (Dr(a) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ-097868) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020864-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Dr(a) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ-048752) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020901-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PIEDADE DE ALMEIDA (Dr(a) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ-045683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020925-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO BEZERRA (Dr(a) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ-097621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020930-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇÃO DE MARIA SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ-103336) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020936-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YEMEN OBERST VIEIRA (Dr(a) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ-094965) \r\n\r\nRecorrido : SONIA ABBUD PEREIRA (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020946-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ GOMES DUARTE (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : SUPER JOVEM COM. DE PRESENTES E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. ME. (Dr(a) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ-069047) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020950-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE JESUS (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020953-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA MARTINS (Dr(a) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ-080682) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020955-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINDA DE JESUS ROSARIO (Dr(a) Dejair Rodrigues dos Santos - OAB RJ-085565) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GOMES DA SILVA (Dr(a) Enilson dos Santos Araujo - OAB RJ-014209) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020956-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO COPELLI MACHADO (Dr(a) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ-135059) \r\n\r\nRecorrido : PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ-009928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021088-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL ARCHANJO WEINEM (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021144-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA LEOBACK GIMENES (Dr(a) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ-032104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021167-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021193-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074, Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : ENILDO ROSA VIRGILIO e outros (Dr(a) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ-082342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA DA PENHA SANTIAGO ORTIZ (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021275-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : GILSON FABRICIO DE SOUZA (Dr(a) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ-072440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021288-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELY GOMES DE MATTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021290-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE HENRIQUE MATOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021294-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH LOPES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.021378-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA FERRARI DO NASCIMENTO E OUTROS (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ-125460) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021421-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON GUIMARÃES JORGE (Dr(a) Patricia Pinto Guimarães Jorge - OAB RJ-088887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021549-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO LOPES DE FREITAS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DE ARAUJO BARRETO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021689-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021838-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DIVINO DE MIRANDA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021966-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIARA CORREA DE SOUZA PINHEIRO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.021994-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DE ASSIS BERNARDO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022031-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MONTEIRO FIGUEIREDO (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022041-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON VANUCCI DE LIMA (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022157-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRLAN TAVARES DA SILVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022159-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRLAN TAVARES DA SILVA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022293-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JURACI DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SALOME PEDROSA CALDAS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022362-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VITOR HUGO TELES DE MENEZES (Dr(a) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ-137246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022423-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR SOARES ASSUNÇÃO (Dr(a) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ-110984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022466-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENIO CARLOS SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022473-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA MARIA DA SILVA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022481-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO NICOLÃO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022485-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA SCHEURER (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022619-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE SEGUROS MINAS-BRASIL (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : LICEA MARCIA DE SOUZA ABREU SILVA (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022767-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ANDRE DA SILVA (Dr(a) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ-123192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ-126354) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DOS SANTOS AMARAL (Dr(a) Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ-084839) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA MIRAND LARANJA (Dr(a) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ-122906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023129-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BARBARA GOMES MANHÃES (Dr(a) Gisele Santos Lopes - OAB RJ-121883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023259-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERCULES SERAFIM FERRAZ EVARISTO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023283-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR MOISES DA SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.000059-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FELIX PEREIRA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Olegario Campos de Oliveira - OAB RJ-015163) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011441-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : HABIB KABARITE \r\n\r\nPaciente : HABIB KABARITE (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nImpetrado : JEC QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014944-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA ;S. A. (Dr(a) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ-130051) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO CHAIDER (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015866-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GS PLANO GLOBAL DE SAÚDE (Dr(a) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ-071058) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NOVA FRIBURGO \r\n\r\nLitisconsorte : MARISA DO NASCIMENTO REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.021342-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DILMA DE LOURDES MICHELOTE (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021384-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/ (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (Dr(a) Nonato Dehon Lutterbach do Amaral - OAB RJ-105029) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021405-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CESAR REZENDE FELIX (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : NIONILDA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Antonio Jorge de Souza - OAB RJ-039963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021429-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO DOS ANJOS (Dr(a) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ-079858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021538-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NADIR FERREIRA CARPINELLI (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021554-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CELMA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021579-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA LEITE RIBEIRO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GILDA MARINHO DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021616-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANIA CONCEIÇÃO RODRIGUES NOBRE DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021628-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ENEDINA PIMENTA ROSA E OUTRO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021635-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CODEVIDRO (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecorrido : WALTER VICENTE BARRETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.021643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS MIRANDA DE SOUZA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021646-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM CATARINO (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA RIBEIRO FERNANDES (Dr(a) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ-125487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ-104961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022566-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON SIQUEIRA FLORES (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022576-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE ANDRADE HERMINIO (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022584-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA SILVA EGIDIO E OUTRO (Dr(a) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ-091860) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022617-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ-117662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022628-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022660-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUDA MARIA TEIXEIRA FONSECA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022691-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : TAMER SALMEM (Dr(a) Fauzi Amim Salmem - OAB RJ-079777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022709-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EGEU ALVES DE QUEIROS (Dr(a) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ-129719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA FERNANDES DE AZEREDO (Dr(a) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ-132957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022753-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO COSENDEY (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZA FANNY CAMARA BORGES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC-SEGUROS S. A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : GILDA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022765-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE GREGÓRIO (Dr(a) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ-072610) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022768-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MYRIAN FARIAS NEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : RENATO DO NASCIMENTO AYRES (Dr(a) Alexander da Silva - OAB RJ-104887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE RIBEIRO DE CARVALHO MELO (Dr(a) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ-068905) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022789-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELIO OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022795-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE CASTRO SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - CACIRJ (Dr(a) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ-119729) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022827-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARA DOS SANTOS MOTTA (Dr(a) Marcelo Moura Rodrigues - OAB RJ-107908) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUÍS DE OLIVEIRA ARAÚJO (Dr(a) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ-115949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022828-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : JOSUE RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.022834-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CARVALHO (Dr(a) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ-073633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022844-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR JOSÉ MARTINS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022859-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINE DE SOUZA FIDÉLIS PAULA (Dr(a) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ-125569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022870-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTAÇÃO UM DA MADEIRA LTDA (Dr(a) Regina Coeli Ferreira Neves - OAB RJ-117133) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA LOURENÇO DE MELLO (Dr(a) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ-125015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022888-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO STAMPE BELLO (Dr(a) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ-105042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ-107192) \r\n\r\nRecorrido : MIRELA RODRIGUES RIZZO (Dr(a) Luciano Michalxuk - OAB PR-042065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022927-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARREIROS DE FARIAS (Dr(a) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ-092747) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO (Dr(a) Wanderson Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022929-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CARLOS DE SOUZA NOVAES (Dr(a) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ-080953) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022953-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA PEIXOTO DE AZEVEDO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022963-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO CORRÊA FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCINEA FONSECA DE AZEVEDO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023013-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE LEITE ALVES (Dr(a) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ-073438) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023016-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA DE OLIVEIRA (Dr(a) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ-094240) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GORETE DOURADO COSTA (Dr(a) Humberto Ricardo da Silva Machado - OAB RJ-016666) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023024-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO BISPO DA SILVA e outros (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023042-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecorrido : MADUREIRA EXPRESS TELEFONE LTDA (Dr(a) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ-057811) \r\n\r\nRecorrido : ESPAÇO DE SANTA CRUZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE) (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023066-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr(a) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ-074823) \r\n\r\nRecorrido : JESSICA MOREIRA MENDONÇA FREITAS (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SELMA MARIA RIBEIRO BRAGANÇA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023100-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : EUGENIO GOMES DE ARAÚJO (Dr(a) Leonor de Araujo Nascimento Rodrigues - OAB RJ-126168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023116-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORIANA SOUZA DE FREITAS (Dr(a) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ-105965) \r\n\r\nRecorrido : CELL CITY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA e outros (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NILZA SARAIVA SILVA (Dr(a) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ-099615) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023144-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO JOSE DE SOUZA MOURA (Dr(a) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ-100566) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023154-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA MARIA GOULART (Dr(a) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ-136173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023157-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Dr(a) Luiz Claudio Santana - OAB RJ-120290) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023176-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG \r\n\r\nRecurso 2007.700.023205-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALUISIO DE CEA ARRUDA (Dr(a) Jorge Mendes Victoria - OAB RJ-022011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023230-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : REGINA VASCONCELLOS DA CUNHA (Dr(a) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ-053934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MADALENA REFRANDE RODRIGUES (Dr(a) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ-082264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023284-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JANY SALOMÃO SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023296-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MANHÃES DA SILVA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023307-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOUDES SILVA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ-132691) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO -UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023309-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ-126384) \r\n\r\nRecorrido : ALDEMIR OTÁVIO DUPRAT OLIVEIRA (Dr(a) Nacif de Souza Reis - OAB RJ-027723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023315-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : INA CICERO DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ-033535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023316-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023336-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARTINS VIANA (Dr(a) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ-037130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023340-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINILDA BARRETO DE BARROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023367-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA CAMPOS COSTA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023372-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ COSTA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023398-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : REGINA GOMES DE ARAUJO (Dr(a) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ-043438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023401-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHÕES (Dr(a) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ-038448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023403-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Maro Antonio Pereira - OAB RJ-037201) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO CUNHA DOS SANTOS (Dr(a) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ-067891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023404-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GINA CARLA OLIVEIRA ALPOIM (Dr(a) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ-135849) \r\n\r\nRecorrido : ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA (Dr(a) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ-089155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023444-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448) \r\n\r\nRecorrido : DARCY FIGUEIRA RODRIGUES (Dr(a) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ-029022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023453-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUGENIA FLOR CAMPOS (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023465-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO NAVA SEDICIAS (Dr(a) Ana Claudia de Almeida Garcia - OAB RJ-082932) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS BARBOSA JUNIOR (Dr(a) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ-107079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023496-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : HELENA DE CASTRO (Dr(a) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ-113814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023530-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : DAVID LOBO LISBOA (Dr(a) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ-077143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023532-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA VIRGILINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023565-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILO AURÉLIO PACHECO DE AZEVEDO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023584-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ-132298) \r\n\r\nRecorrido : LEA DA SILVA MENDES (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023629-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecorrido : LOUISE FEITOSA PEÇANHA (Dr(a) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ-086603) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.023633-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MONTES BRANCO LTDA. (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023636-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA CARIRI DE LIMA (Dr(a) Jefferson de Almeida - OAB RJ-080923) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023642-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE DE SOUZA PENA (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOBEU SOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO LUIZ RISSO (Dr(a) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ-131848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023650-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE CAVALCANTE DE AVELLAR (Dr(a) Casemiro Freire de Carvalho - OAB RJ-031863) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Dr(a) Mauro Zupekan - OAB RJ-127181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ-087287) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO AZEVEDO BATISTA (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023658-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : NELIA VIRGINIA DE MELO LIMA LOMBARDI (Dr(a) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ-115503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023682-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDNILTON MACEDO ALVES (Dr(a) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ-110296) \r\n\r\nRecorrido : RIO HELP DAS VANS RETÍFICA LTDA (Dr(a) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ-045557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023718-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA SIQUEIRA GONÇALVES (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023871-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023878-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WLADMIR VALE (Dr(a) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ-048773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIAN GERMANO DE LIMA (Dr(a) Renato Monteiro Cardoso - OAB RJ-097275) \r\n\r\nId: 206182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/05/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.004119-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBERTO MOACIR GARCIA (Dr(a) Regina Celia da Costa - OAB RJ-066278) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nLitisconsorte : JOHAN & CIA. LTDA. (Dr(a) Cristine Nascimento Guedes - OAB RJ-101574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008258-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RAF COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nId: 206185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/05/07, às 10:01 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.003168-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA MÔNICA DOFINI DO NASCIMENTO (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 206187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "206190": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 23/05/07, às 10:01 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.007170-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IRENE STRAUSZ \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.007767-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DE SOUZA (Dr(a) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ-094011) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009477-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA e outros (Dr(a) Valdson Rangel Alecrim - OAB RJ-052837) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.009715-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.015887-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO GOMES DE MELO (Dr(a) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ-096415) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : AMBOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016768-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO TEIXEIRA DE HOLLANDA (Dr(a) Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ-063963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017453-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO DE JESUS MATOS NASCIMENTO (Dr(a) Denise Acuy dos Santos - OAB RJ-060252) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DA SILVA SOBRAL e outros (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017495-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/ A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA DOS SANTOS TARTUCE (Dr(a) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ-098405) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELISSANDRA LEBRE DE SOUZA RODRIGUES (Dr(a) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ-131989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017594-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO JOAO VIANA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017628-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DA SILVA (Dr(a) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ-076421) \r\n\r\nRecorrido : DEVANIR ALVES DA ROSA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017630-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA ZECHIELLI DE LIMA (Dr(a) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ-126830) \r\n\r\nRecorrido : MAURILIO DE ASSIS FONSECA (Dr(a) David Gomes Nogueira - OAB RJ-030806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017638-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017657-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME POLICENO NIEMAN (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : OK 01 CELULAR LTDA (Dr(a) Alexander Gusmão - OAB RJ-127191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017754-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILCEA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALÃO DE BELEZA NATURAL LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : GRACIELLE SILVA DOS SANTOS BATISTA (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ-055225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO SEBASTIÃO AMORIM COSTA (Dr(a) Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ-136497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017813-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DENISE MARIA RIBEIRO MOREIRA GESUALDI (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017892-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TRUBAT (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017920-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : MARTA ZACARIAS DE MELO DOS SANTOS (Dr(a) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ-126004) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018000-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REI DAS CARNES DE BANGU LTDA. (Dr(a) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ-080509) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018039-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDIR RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ-133312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018078-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS. \r\n\r\nRecurso 2007.700.018084-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DA PENHA DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Vieira Filho - OAB RJ-046996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018092-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITYBANK (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA GARCIA SANTOS DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018125-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR SIQUEIRA SERPA (Dr(a) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ-106825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018187-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Dr(a) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ-136892) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018235-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS TOBIAS DA COSTA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecorrido : ACIR JOAQUIM DA COSTA (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018249-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DELMA DE BARROS MILANEZ SALGADO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.018251-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIZIA MARLI CABRAL (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : MEGALAR COM. DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ-106156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018297-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO LEMOS BARBOSA (Dr(a) Rosane Valente Salgueiro - OAB RJ-033603) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018301-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DOS SANTOS SANTANA (Dr(a) Bernardo Gama Filho - OAB RJ-112685) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO RUBEM COUTINHO CORRÊA (Dr(a) Rogerio Alaylton D'Angelo - OAB RJ-058050) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018355-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (Dr(a) Silvia de Souza André - OAB RJ-091609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018389-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO PEREIRA LIMA (Dr(a) Henrique Jose Machado - OAB RJ-075703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018390-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELMA CELESTE DAS NEVES BATISTA (Dr(a) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ-074653) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO PINTO (Dr(a) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ-105303) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018419-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL PONTES FERREIRA (Dr(a) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ-065833) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018440-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOC. CONGR. DE S. CATARINA-CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ (Dr(a) Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ-095711) \r\n\r\nRecorrido : REGINA HELENA MARIA DA GLÓRIA DE ARAUJO BASTOS E BACHA e outros (Dr(a) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ-126632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018503-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEIJALDO DE PAULA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018580-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA ELENA GERALDO (Dr(a) Valternandes Garçia - OAB RJ-050298) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018644-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ SELÇO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ-107132) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Dr(a) Ana Maria Cavalcanti de Lemos - OAB RJ-070847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR PEREIRA (Dr(a) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ-130588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018705-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Dr(a) Manoel Francisco de Almeida - OAB RJ-035826) \r\n\r\nRecorrido : CAMPING CLUBE DO BRASIL -CCB (Dr(a) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ-016257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018707-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA NERY DOS ANJOS TAVARES (Dr(a) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ-117523) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : HP - NEWLET PACKARD BRAZIL LTDA (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecorrido : FLEXITRONICS INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON TELEMACO SILVA (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : CELULAR REPAIR - NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.018835-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO JOSÉ PRAUN (Dr(a) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ-127772) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018970-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : VALDECIR DUTRA ROSA (Dr(a) Ana Delfina de Rezende - OAB RJ-058632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018989-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LEDINEA NASCIMENTO DA SILVA CRUZ (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019081-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO VIEIRA DE SÁ (Dr(a) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ-108636) \r\n\r\nRecorrido : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019287-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : GLICERIA LOURENÇA PRAXEDES (Dr(a) Maria Carmem Santos - OAB RJ-041458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RAFHAEL GRAMACHO CABREIRA (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019412-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA BARCELLOS COELHO (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019414-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON DUARTE COELHO (Dr(a) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ-097208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019426-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA COIMBRA DE BARROS (Dr(a) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ-109077) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Claudia Gomes Teixeira - OAB RJ-113236) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019524-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ELIAS LINS DE CARVALHO (Dr(a) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ-121823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019563-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA RODRIGUES DE MACEDO (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019645-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE LUIZ DO NASCIMENTO (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019663-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAIR DA SILVA MARTINS (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020134-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO MODOLO (Dr(a) Anderson Siqueira - OAB RJ-132555) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020149-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIS MARTINS DE SOUSA (Dr(a) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ-049009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MURILO NUNO RABAT (Dr(a) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ-126572) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020310-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERMANO DA SILVA GOMES (Dr(a) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ-034040) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.020313-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOANA SOARES DE SOUZA (Dr(a) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ-057779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020356-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RIVALDO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020382-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO SETELLET GENTIL (Dr(a) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ-128561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020390-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL (Dr(a) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ-131532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020420-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIENE VIEIRA FOLLY (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020445-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020458-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : CELI CARNEIRO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.020484-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VANDA LUCIA DE ASSIS (Dr(a) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ-100378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020561-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Michele Nader Estephan - OAB RJ-123260) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020648-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO MARCOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020694-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE DE MATOS (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ-084478) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA FERNANDA DE SIQUEIRA (Dr(a) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ-112831) \r\n\r\nRecorrido : CASA BRUNNER MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021057-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCO LUIZ DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ-097500, Dr(a) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ-085091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021128-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULARES S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : IVAN MANOEL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.021138-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA ALBERTINO SIQUEIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021191-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FERNANDES (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021232-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENILDO VIEIRA (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021241-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FÁTIMA GALDINO SILVA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021386-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANE DO CARMO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021453-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CTR - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS (Dr(a) Elaine Levinson - OAB RJ-088995) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSÉ SAMPAIO (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021479-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMARY GOMES FALCÃO (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021489-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021511-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA PEREIRA MACHADO \r\n\r\nRecurso 2007.700.021512-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021550-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ESTELINA RIBEIRO MAGALHÃES SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021557-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVA BELIZÁRIO DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021581-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO LÚCIO RIBEIRO GOMES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021585-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE SOUZA SÁ (Dr(a) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ-108361) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.021607-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA REJANE PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021669-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : JORGE JUNIOR (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021879-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATUSALÉM LOPES (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021891-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THAIS VENTURA PUGLIESE (Dr(a) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ-136100) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021915-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ-112664) \r\n\r\nRecorrido : ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. - SONOLEVE (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021954-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASMISA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE (Dr(a) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ-080385) \r\n\r\nRecorrido : ALEX GOMES VIANNA (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021978-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022053-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : NELCI BENDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023338-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL CARPENA AMORIM (Dr(a) Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB RJ-084996) \r\n\r\nId: 206190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/05/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2006.700.026366-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA CRISTINA DE ARAÚJO FRAGA (Dr(a) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ-090115) \r\n\r\nImpetrado : XXIV \r\n\r\nLitisconsorte : SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATION DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2006.700.060565-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ERWIN PEDRO EYLER (Dr(a) Paulo Fernando Eyler Povoa - OAB RJ-124438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006109-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FRANCISCO DE MATOS ARRAIS (Dr(a) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ-099812) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009480-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CELIO DE SOUZA GOMES (Dr(a) José Carlos Rodrigues - OAB RJ-110757) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO NOSSA CAIXA S/A (Dr(a) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ-104947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009710-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIA DE FATIMA PEREIRA BRANCO (Dr(a) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ-055836) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.011668-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : MAURÍCIO STOLLE BAHR (Dr(a) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ-123375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013010-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013724-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UTIL, UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A. (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA JUSTINO DE ALMEIDA (Dr(a) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ-137961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014334-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Dr(a) José Perelmiter - OAB RJ-009086) \r\n\r\nRecorrido : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014808-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MIRIAM GOMES PEREIRA (Dr(a) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.022449-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CECÍLIA DE CARVALHO DIAS (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022541-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CIRENE ALVES FERREIRA (Dr(a) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ-085842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022544-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W. SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-084277) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DUARTE GARCIA e outros (Dr(a) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ-115010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022564-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : TERESA SOARES BEZERRA (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022592-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LUCINEA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ-115224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022595-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELVA MATTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ-074448) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022608-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOACIR SALOMÃO SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022616-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELINA GOMES (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ-125794) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO SILVA DA ENCARNAÇÃO (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022650-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FAÇANHA ANTUNES (Dr(a) Amaury Machado - OAB RJ-079781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARLY FERREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022674-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICODEMOS DE SOUZA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022683-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDENIR RANGEL RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022686-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REBELLO E SIQUEIRA COMERCIAL LTDA - BOA IDÉIA (Dr(a) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ-121924) \r\n\r\nRecorrente : ELIANO AMARO NASCIMENTO (Dr(a) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ-118469) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022700-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR AGUIAR RAMOS DA SILVA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022702-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. E PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR ROGÉRIO PONTES DE ARAUJO (Dr(a) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ-125489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : VERONICA BONAN (Dr(a) Wellington Borghi - OAB ES-009435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022734-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 (Dr(a) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ-001137) \r\n\r\nRecorrido : UBIRACY VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Geraldo Ventura - OAB RJ-057902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022745-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSON LUIZ CAMPOS (Dr(a) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ-074179) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022805-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ROSIMERY DA COSTA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ-101312) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022811-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA MORAES MARTINS (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022831-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS BRITO DA SILVA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022854-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA MÁRCIA BERNARDO DE SOUZA (Dr(a) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ-084691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022861-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOVANA DE OLIVEIRA CAMPANATTI MENDES (Dr(a) Ozeas da Silva Melo - OAB RJ-113647) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ALVES DA SILVA (Dr(a) Willian Appolinario - OAB RJ-101249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022866-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DE OLIVEIRA BASTOS (Dr(a) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ-102323) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022891-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERY LÚCIA HENRIQUE TENÓRIO SANTOS NÓBREGA (Dr(a) Adriana Viana da Silva - OAB RJ-118379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022898-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTINE REZENDE HATZFELD (Dr(a) Antonio dos Reis Soares da Cunha - OAB RJ-079573) \r\n\r\nRecorrido : OSIR RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ-122139) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MARTA CALAZANS DE SOUZA (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022932-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELICA DA SILVA MARTINS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : SAMOC S/A SOC. ASSIST. MEDICA E ODONTO CIRÚRGICA (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022938-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - FEDERAÇÃO DAS UNIMED'S DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MAURO FREDERICO DE FIGUEIREDO & OUTRA (Dr(a) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ-107760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022939-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIARA PESTANA DO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022970-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DE ARAÚJO ALVES (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022972-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IDINÉIA DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022988-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA EULÁLIA BRUST (Dr(a) Juliana Brust Carrio - OAB RJ-131200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022990-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEPSICO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardo Braune - OAB RJ-053555) \r\n\r\nRecorrido : MONICA PERISSE BUCSKY IMBELLONI (Dr(a) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ-126850) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.023039-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Dr(a) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ-108820) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ESCOLA IRANI LTDA (Dr(a) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ-114620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023055-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NASARE DA CUNHA FLORIN (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CLEBIO FREITAS MARTINS (Dr(a) Leandro Rocha Neto - OAB RJ-123112) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023065-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO PEREIRA CARDOSO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : HONDA ORIENTAL - ORIENTAL 2004 VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023068-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS ELÓI FONSECA MOTTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IONEDES MAGALHÃES \r\n\r\nRecurso 2007.700.023095-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA MENDES (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023109-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JANETE JANE DE SOUZA SILVA (Dr(a) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ-110624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023140-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN VIEIRALVES DURANTE (Dr(a) Carmen Vieiralves Durante - OAB RJ-068118) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR LUCIANO (Dr(a) Paulo Cesar Luciano - OAB RJ-081704) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ-137086) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO GUEDES (Dr(a) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ-035189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023193-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIBERNON MACIEL ARAUJO (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LAMSA - LINHA AMARELA S/A (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023194-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA IZABEL RODRIGUES GONÇALVES (Dr(a) Agnello dos Santos - OAB RJ-037436) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023219-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GILDA MARIA DE ALMEIDA MATTOS (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : LUANA QUEIROZ BRAZ (Dr(a) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ-129998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO LOCKS GUIMARÃES (Dr(a) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ-134249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023239-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVETH BARBOSA TOLEDO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023251-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINEIA SERAFIM FERRAZ DA SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023252-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA TOLEDO SILVA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023374-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELIA IRINEU DE SOUZA (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023375-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALTER DA GRAÇA FILHO (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023376-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSA PLAZA (Dr(a) Jacksohn Grossman - OAB RJ-014962) \r\n\r\nRecorrente : HSBC BANCK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (Dr(a) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ-117557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023384-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIVALDO SANTOS RAMOS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS SA (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023407-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÁPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ-105073) \r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SOUZA NEVES CAMPOS (Dr(a) Marcos de Goes - OAB RJ-054991, Dr(a) Elbio Pereira Melo - OAB RJ-122053) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023423-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S/A (Dr(a) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ-084472) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO GONÇALVES DE ARAUJO & OUTRO (Dr(a) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ-050103) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023438-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA ROSA PINTO (Dr(a) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ-110612) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Andrea Maia Vaz - OAB RJ-088606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023448-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : THAIS VIEIRA LOPES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.023474-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ-100930) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023477-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Luana de Araujo Alves - OAB RJ-135333) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : C E A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023484-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SÉRGIO DA SILVA PADRÃO (Dr(a) José Carlos Almada Lima - OAB RJ-055372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023503-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA LACK \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ-001057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023517-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Dr(a) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ-052374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023523-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RANILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Edésio Vieira Porto - OAB RJ-061651) \r\n\r\nRecorrido : PROCURADORIA SANTA CECÍLIA (Dr(a) Eloysio Vieira de Almeida - OAB RJ-001325) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE VICENTE DA SILVA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.023546-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CASSIO RAMOS HAANWINKCKEL E OUTRA (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023552-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ROSIANE LEITE PIRES DE ALCÂNTARA (Dr(a) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ-128970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023575-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR LOMONACO NETTO (Dr(a) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ-098422) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023578-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS KEMPER RICCIOPPO (Dr(a) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ-124376) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023591-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA TRAMBAIOLI (Dr(a) Anilton Loureiro da Silva - OAB RJ-043965) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CALÇADOS LTDA. (Dr(a) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ-082910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023598-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANA LAGES GALVÃO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ-057962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023605-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDA BRITO DE MELO (Dr(a) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ-086690) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DE VILA ISABEL (Dr(a) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ-096364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : HÉLCIO MARINS (Dr(a) Mauricio Antonio Marques Ferreira - OAB RJ-090682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA HUGUENIN ARAUJO e outros (Dr(a) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ-119598) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA GOMES RAMOS (Dr(a) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ-126400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023670-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (Dr(a) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ-115575) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MACHADO SANTOS (Dr(a) Marcia Baptista Botelho - OAB RJ-134486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023674-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nImpetrado : JEC CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.007160-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA CRISTINA DA SILVA BICHO (Dr(a) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ-106521) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007956-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (Dr(a) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ-083215) \r\n\r\nImpetrado : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008260-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ-123020) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.010254-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ-093405) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.011188-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIA DE MARIA MEDEIRO MORAIS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013874-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OSVALDO SANTOS (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nLitisconsorte : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S. A. (Dr(a) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ-022373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014387-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : DÉBORA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014542-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nRecurso 2007.700.021470-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.021836-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARÍTIMA SEGUROS S/A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ IRANI BALBINO (Dr(a) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ-081499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022363-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WALCYR DE OLIVEIRA BARROS (Dr(a) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ-052987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022534-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGISTRAB-LTDA (Dr(a) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ-100223) \r\n\r\nRecorrido : ANY MENEZES DE LOS RIOS e outros (Dr(a) Any Menezes de Los Rios - OAB RJ-118823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022540-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP- AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUSA (Dr(a) Monica Antunes Guinho - OAB RJ-068612) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022558-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ROSELANE MOURA DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ-103643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022559-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA CARDOSO DE CARVALHO (Dr(a) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ-113701) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022583-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JANONI (Dr(a) Manoel das Chagas Ribeiro Netto - OAB RJ-065401) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022585-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA RODRIGUES NUNES (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022613-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIONESIO DA CUNHA MORAES (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022618-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEBER RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Dr(a) Helio Leite da Silva - OAB RJ-051937) \r\n\r\nRecorrido : EDISON PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.022634-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA CABRAL SODRE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.022635-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENNY CARLOS DA SILVA DIAS (Dr(a) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ-098202) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022657-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (Dr(a) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ-113495) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022662-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLINE FONSECA DE AZEVEDO (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022680-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO DOS SANTOS PEÇANHA (Dr(a) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ-082256) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022692-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON EUSÉBIO DA SILVA (Dr(a) Gabrielle Mattioda da Silva e Souza - OAB RJ-109575) \r\n\r\nRecorrido : GEAP FUNDAÇÃO DE SEGUIRIDADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022705-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FAUSTINO ANTONIO MARQUES DE ARAÚJO SILVA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022707-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DE SOUZA (Dr(a) Alessandra Medeiros Vieira - OAB MG-079581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022728-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA CORREDOURO (Dr(a) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ-101278) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022798-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CARVALHO JUNIOR (Dr(a) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ-116184) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022801-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO AUGUSTO DA MATTA ALVES (Dr(a) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ-100614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022812-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MAISA DA COSTA LOPES (Dr(a) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ-122851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022818-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.022845-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO RIBEIRO ROCHA (Dr(a) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ-105507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022855-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA NOGUEIRA MENDES (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ-116472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022865-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS GOMES DE FREITAS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022893-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Dr(a) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ-118897) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINA SOARES TAVARES (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022894-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSURB S/A (Dr(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ-094184) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ SALDANHA GOMES CARNEIRO (Dr(a) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ-105045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022920-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LUIS LAGO DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ-074882) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022921-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY DE ALMEIDA (Dr(a) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ-140986) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022950-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO GONÇALVES LOPES (Dr(a) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ-115846) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022957-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : IRENE DE CARVALHO COSTA (Dr(a) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ-138499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022980-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RICARDO BEZERRA PINTO (Dr(a) Wilson Freire da Silva - OAB RJ-005765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.022983-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DOMINGUES FERREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023000-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERMES COSTA (Dr(a) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ-122046) \r\n\r\nRecorrido : CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ-123700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : SUELI LOPES DA SILVA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023041-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ARNALDO CEDRO REGO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANKPAR BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023060-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE APARECIDA ABRAHÃO FAGUNDES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PACOLI COMERCIAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ-102933) \r\n\r\nRecorrido : SARA BOTELHO BERNARDO FERREIRA (Dr(a) Jeferson Ferreira dos Santos - OAB RJ-088289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023073-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR LORENA ALBINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COUTINHO SOARES DA SILVA (Dr(a) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ-029794) \r\n\r\nRecorrido : FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS (Dr(a) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ-135787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL MIGUEL ATHANÁZIO NETO (Dr(a) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ-137979) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023114-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA MOLEDO (Dr(a) Denise Melo de Castro - OAB RJ-062169) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023122-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO DE LIRA (Dr(a) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ-107786) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023147-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023162-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DA SILVA DE JESUS (Dr(a) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ-101515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023163-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS CERQUEIRO DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023178-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ-067393) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA LEITE REZENDE (Dr(a) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ-094163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S/A e outros (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO COSTA COELHO E OUTROS (Dr(a) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ-104864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Nelson de Almeida Mansur - OAB RJ-071262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023217-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : HELIO NERY DO CARMO (Dr(a) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ-080778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023247-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ-131462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023248-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB - CASSEB (Dr(a) Tereza Cristina Guerra - OAB BA-015959) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE RIBEIRO MARQUES (Dr(a) Renato Marques - OAB RJ-133995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023266-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIA RAEDER DA ROCHA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023269-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023286-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA LUCIA FERRAZ (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023324-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA TEIXEIRA (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SAMUEL FELIPPE DA SILVA (Dr(a) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ-130737) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023360-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE DO NASCIMENTO ROCHA (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023387-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE SOUZA PINHEIRO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023389-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR TRANQUILINO DO NASCIMENTO (Dr(a) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ-139422) \r\n\r\nRecorrido : GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE (Dr(a) Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ-062643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023413-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA CAMPELO SALGADO \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : DENVER MÓVEIS (Dr(a) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ-111599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023427-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA PEREIRA DE SOUSA (Dr(a) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ-103956) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023441-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA CAETANO QUINTANILHA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVINO DIAS DA CUNHA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/ A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023480-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA DA CUNHA GIL (Dr(a) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ-082415) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023483-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : NILO RODRIGUES SANTANA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023494-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA MONTE DE BRITTO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023501-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINE DE ABREU LOURENÇO (Dr(a) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ-123566) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ-109036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023529-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ-086144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILENE DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA CRUZ SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.023543-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : CELIA LOPES DA SILVA (Dr(a) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ-118195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023557-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE FEIJÓ (Dr(a) Manoel Lourenço Netto - OAB RJ-080589) \r\n\r\nRecorrido : FAÇA TURISMO S/A. (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023567-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA BRAGA DE SOUZA (Dr(a) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-129156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023588-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053558) \r\n\r\nRecorrido : GISELE RAPOSO CLEIS e outros \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.023599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LIGIA FERREIRA VIVEIRO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023611-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA HELENA GONÇALVES (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023616-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (Dr(a) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ-115957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023673-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA DO SOCORRO PASTANA SIQUEIRA (Dr(a) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ-092764) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANDRADE CEZAR \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.023690-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA GRANGEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ-100540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023693-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRONICE ANTONIO TEIXEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA FARELLI MAIA (Dr(a) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ-135086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023708-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO PINTO JORDÃO (Dr(a) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ-040977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023726-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA CORANTINI MANTUANO (Dr(a) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ-086611) \r\n\r\nRecorrente : CENTRO ORTOPÉDICO VALQUEIRE (Dr(a) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ-080812) \r\n\r\nRecorrido : OP MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023757-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA VICENZIO e outros (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE SOUZA E SILVA e outros (Dr(a) João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ-119690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023762-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JEANE FENO MONTEIRO (Dr(a) Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023824-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : SARTELITI FÁTIMA TAVARES DE LIMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.023832-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA XAVIER DA SILVA (Dr(a) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ-125584) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023839-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA CRUZ (Dr(a) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ-103533) \r\n\r\nRecorrido : SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A IND. E COM. S\\C LTDA (Dr(a) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ-117069) \r\n\r\nRecorrido : IBBCA ASSOCIAÇÕES BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ-138474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023842-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO DA MOTA MESQUITA & OUTRA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ MOREIRA DE FARIAS (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023886-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrente : JOSIANE CARDOSO DE BARROS (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.023902-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ-068032) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nId: 206193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000821-3\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER AUGUSTO PIRES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000822-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DE TAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007209-2\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS PIO DOS SANTOS TORRES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042472-3\r\n\r\nImpetr(s): SUELY BITTENCOURT VASCONCELLOS CAMPOS. SUELY BITTENCOURT VASCONCELLOS CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JECRIM. \r\n\r\n....... Julgo extinto este processo sem julgamento do mérito .....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000201-6\r\n\r\nImpetr(s): RONALD RIBEIRO CHRISTO. RONALD RIBEIRO CHRISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM NITERÓI. \r\n\r\n...... Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito pela perda do objeto .......\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.030412-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO DOS SANTOS MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051935-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO DE PAULA VALADÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053176-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO DOS SANTOS PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. P.. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053852-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ORLANDO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060800-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO BRAGA PASSO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004701-2\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MOISEIS DENIS CORDEIRO DE ASSIS FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004714-0\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCIO MORTONI TORQUATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004866-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GUILHERME CUNHA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004871-5\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON MOREIRA CARDOSO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004872-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR CORREIA GALVÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004886-7\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO WAGNER AQUINO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004902-1\r\n\r\nRecorrente(s): MP. \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL MAX PINTO FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020088-4\r\n\r\nImpetr(s): EDVALDO VIANA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). EDVALDO VIANA DE ALMEIDA. \r\n\r\nImpdo(s): I JECRIM BELFORD ROXO. \r\n\r\n\"...defiro a liminar para determinar ao juízo a quo que não inicie a execução da sentença até o julgamento deste HC. Oficie-se...\"\r\n\r\nJuiz Relator: MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023681-7\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO FIGUEIREDO LENZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Figueiredo Lenzi - OAB RJ076990). WESLEY DO AMARAL SILVA. \r\n\r\nImpdo(s): JECRIM MAGÉ. \r\n\r\n.....acolho a súplica liminar para suspender o curso da atividade persecutória até o julgamento da presente ação mandamental ......\r\n\r\nId: 206195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.029523-0 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Thiago Terra de Melo - OAB RJ150173E). X Rosangela Alves da Conceiçao. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, suspendo a execução. Findo o acordo, certifique-se acerca do cumprimento e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036189-0 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Antonio Carlos Marques. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.002010-5 - Alvaro Anselmo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000006/1996 (1996.800.000453-2) - Ruth da Penha Gomes Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645, Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671, Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Central de Telefones Compra e Venda de Linhas Telefônicas S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Machado Gonçalves - OAB RJ091130). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2001.800.092496-2 - Alexandre Andre Lopes. X Cooperativa Habit. dos Sócio do Clube de Subtenentes e Sargentos do Exército - Coophabs - e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.800.042314-8 - Rogério Ferreira Calainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alfredo Galvao Jordan - OAB RJ070567, Maria da Penha de Souza Moura - OAB RJ118574, Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Junte-se a petição solta aos autos, bem como a indicada no sistema. Após, cumpra-se as determinações de fls. 355 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.097685-0 - Lucinei Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792, Nilda Maria Peçanha de Sousa - OAB RJ136529E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). 1) Recebo os embargos de fls. 246/247 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.800.080070-0 - Crispim Marques Soares. X Metalfrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO( PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.085215-5 - Antônio Cláudio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Elcio Raimundo Ferreira. DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO( PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2004.800.096782-7 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.174459-7 - Paula Ribeiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1) Intime-se o autor a retificar a planilha apresentada, tendo em vista que a multa passa a incidir da intimação da decisão que a fixou (fls.53). Prazo: cinco dias;\r\n\r\n2) Certifique-se a cerca da manifestação da ré (fls.53, item3);\r\n\r\n3) Fls.58: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.019453-1 - Carmen Luisa Monteiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO( PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.103109-1 - Paulo Cesar de Miranda Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Miranda Valverde - OAB RJ031563, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que na sentença de embargos (fls.79/80) o Juízo declarou a perda do direito da ré quanto à cobrança da fatura de fevereiro/02; considerando que o autor comprova documentalmente a fls.92 não só a cobrança da referida fatura em março/07, como a ameaça de suspensão do serviço, intime-se a ré, por OJA, para que cumpra a determinação constante da sentença de fls.79/80 (cancelamento da conta com vencimento em fevereiro/2002), no prazo de 24 horas, devendo comprovar em Juízo o efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de fixação de nova multa.\r\n\r\nProc. 2005.800.105411-0 - Wagner Amilcar de Castro Loquente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Tmb Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pedido de fls.200/201 considerando que não houve condenação quanto a obrigação pretendida.\r\n\r\nCertifique-se acerca da resposta ao ofício de fls.199, devendo o RE eventualmente entrar em contato com o BB. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178391-0 - Samuel Marcelo Brasil Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Considerando que a ré persiste em efetivar os descontos indevidos na conta do autor, intime-se a mesma, por OJA, para que se abstenha de tal procedimento, conforme inclusive já determinado em sentença, no prazo de 24 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de descumprimento, sem prejuízo da devolução dos valores já fixados em sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.002771-9 - Nereide Ferreira Pedregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956). Recebo fls.115/116 como embargos de declaração em razão do teor do pedido formulado. Certifique-se a tempestividade e, após, excepcionalmente encaminhem-se a i. Juíza prolatora da sentença de fls.114, tendo em vista que eventual acolhimento do pedido terá o condão de alterar o julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.030727-3 - Fernanda Cristina Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Fls.97: Cumpra-se o art. 45 do CPC;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036990-4 - Edmundo da Costa Melo. X Anasbras e outro. \"DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO( PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.060021-3 - Amelia Soares Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo máximo de 24 horas a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.073460-6 - Andreia Cristina Azola Ultramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução\r\n\r\ne voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074893-9 - Leonardo Conceição Gaspar. X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Bella Becker Warszawski - OAB RJ037862). 1) Fls.68: Anote-se;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para constituir novo advogado dativo tendo em vista que a patrona anteriormente constituída não atua mais perante este Juízo na qualidade de advogada dativa;\r\n\r\n3) Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls.67 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075282-7 - Izabel de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.115203-0 - Gustavo Henrique de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128148-6 - Francisco Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.129492-4 - Luis Antonio Pedro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marcello Lugon - OAB RJ074722, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Ratifique-se a certidão de fls.37 que não está datada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.154916-1 - Jorge Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.158878-6 - Anderson Rocha da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls.66: Anote-se onde couber e intime-se a ré para que regularize a sua representação processual, no prazo de 48 horas;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.160692-2 - Ires da Silva Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163280-5 - Hj Cabeleileiros Unissex LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se o autor para retificar a planilha apresentada em razão do depósito de fls.110 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.168106-3 - Ricardo Sanchez Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 46 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.194501-7 - Maria Angelica de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206324-7 - Cecilio José da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010883-7 - Rosemere da Silva Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Light Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão de fls.66, deixo de receber o recurso de fls.58/65, posto que intempestivo.Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021286-0 - Fabio Gomes de Freitas. X Lojas Insinuantes e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021604-0 - Maria Luzinete de Martins Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elesbão Duarte Filho - OAB RJ137205). X Tim Celular S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035674-2 - Paulo Adonay Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050815-3 - Arminda Travessa. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.097761-6 - Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000). X Oriovaldo Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Magalhães de Oliveira - OAB RJ143328, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.098576-5 - Jose Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968, Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736, Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Eneas Nunes Quirino e outro. Desentranhe-se o mandado de fls.38. Autorizo o cumprimento na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041309-9 - Cid Lantimant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracy Kuister da Silva - OAB RJ074703). X Maria Selia Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). Venha aos autos o mandado de fls.15 devidamente cumprido, sem prejuízo ao exequente, em cinco dias, sobre fls. 24 dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.041641-5 - Edson da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769, Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.032804-8 - Isaura Moureira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucas - OAB RJ080139, Renan Aranha Coppola - OAB RJ148652E, Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691). X Multicred Cobrança Executiva S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ramos Mothe - OAB RJ113612, Caren Carvalho Gama - OAB RJ114957). Intime-se a depositária nomeada a fls.79, no endereço informado a fls.125 dos autos, para que esclareça acerca do paradeiro dos bens, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.066474-9 - Mauricio Isaias Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ039772, Luciana Rodrigues Maia - OAB RJ136462E, Ricardo Rafael de Oliveira - OAB RJ141168E, Bianca Ornelas - OAB RJ141779E). X Lloyds Tsb Leasing S\\a Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Luana Cassia do Carmo Filgueiras - OAB RJ143761E). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.800.138618-6 - Marcia Cristina de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519, Roselei Santos da Ressurreição - OAB RJ092037). X Laboratorio Assis. Cumpra-se integralmente a determinação de fls.68, no prazo de dez dias, tendo em vista que o documento de fls.15/16 é datado de 1996. \r\n\r\nProc. 2003.800.154240-8 - Elisabete Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca do julgamento do MS e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.156740-5 - Rodrigo de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Leopoldo de Moura - OAB RJ009549). X Samsung Serviço Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.052773-6 - Iracy Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Joyce de Paula - OAB SP073266, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). 1) Venha aos autos o mandado de execução e certifique-se acerca da interposição de embargos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 93/98 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.053425-0 - Rosa Maria Estacio de Freitas. X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Karine Esther Krull - OAB RJ142636E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.064422-4 - Marilia de Fatima Menendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164100-0 - Jorge Chagas Gomes Lazaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Industrias Reunidas Rhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que se manifeste, em cinco dias, acerca do pedido de conversão em perdas e danos (fls.81/83), especialmente em razão da alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação. Após, conclusos para apreciação do pedido formulado a fls.81/83 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.018496-3 - Roberval Severino da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dix Carneiro - OAB RJ105224, Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.048803-4 - Taisa Rocha de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Cláudio Silva de Andrade - OAB RJ088022, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065120-6 - Roupas Nacionais Victor & Iza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina da Silva Costa Paiva - OAB RJ118702, Charles Alpheus Thomas Junior - OAB RJ122748). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença multa pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.075531-0 - Marcos Vinicius Silva Lips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799). X Luiz Henrique Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 154 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.077090-6 - Selvyn Gomes Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Armando Baptista Chermont - OAB RJ030301). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução em razão da ter incidido duas vezes a multa prevista no art. 475-J do CPC..\r\n\r\nO embargado, intimado, concordou expressamente com o pedido formulado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com o valor já depositado nos autos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nDe fato, ao efetuar o bloqueio \"on line\" foi determinado a incidência da multa de 10% que já estava inclusa na planilha do autor, o que gerou o alegado excesso.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 12.684,54. PRI.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 12.684,54 e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Observando-se em qualquer caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.080350-0 - Sergio Peregrino Gentile Seabra Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Peregrino Gentile Seabra Fagundes - OAB RJ021535). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.089574-0 - Selma Chapelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098812-2 - Sheila de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.118789-3 - Luiz Carlos dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.119631-6 - Letice Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licio Fabiano Lino da Silva - OAB RJ086468). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Considerando as alegações veiculadas pelo autor a fls.89/90 dos autos, certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento (fls.81). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130921-4 - Allan Santana Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.138253-7 - Silvio Jose Castro Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Wanderley - OAB RJ120138, Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO( PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2005.800.159324-0 - Rosimary de Andrade Busquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Ibi Adm. de Cartoes. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005186-2 - Maria Augusta da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987, Graciela Pelegrine Celestino - OAB RJ130278E, Georgia Pacheco Garcia da Silva - OAB RJ157830E). X Sul América Aetna Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Certifique-se acerca da alegada indisponibilidade dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006049-8 - Ana Cristina Guimaraes Bernegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Real Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Priscilla de Oliveira Murtinho - OAB RJ119873). Indefiro o pedido de fls.79 em razão da quitação integral e outorgada pessoalmente pela parte autora, sendo certo os fatos aduzidos deverá ser veiculado através de demanda própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.029158-7 - Josiana Moura de Assis Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosane de Lemos Brito - OAB RJ143210E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.033050-7 - Delma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036402-5 - Nelson Gonçalves Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Athayde Tavares - OAB RJ052211). X Bom Cheff Ind Al Ouro Verde de Casimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonzalez Costa - OAB MG025973). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.055758-7 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Reis Machado - OAB RJ146783E). 1) Desentranhe-se fls.205 e junte-se aos autos corretos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 206/207 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057208-4 - Mary Neves Chacon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064045-4 - Marcia Cristina de Sá Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068040-3 - Svm Cyber Club LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Campello Senna - OAB RJ101758). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sérgio Luiz da Costa - OAB RJ068891, Herbert Gomes - OAB RJ003288, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068064-6 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.075325-0 - Haroldo de Assis Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535, Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.079529-2 - Rosane dos Santos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.091981-3 - Carlos Augusto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco do Estado de São Paulo S\\a - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz de Alencar Machado Maia - OAB RJ127444, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096444-2 - Samuel de Freitas Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101448-4 - Wagner da Silva Loreti. X Auto Escola Dallas LTDA Me.. Venha planilha de débito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.102155-5 - Jose Otavio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Itaucard- Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112768-0 - Diógenes Israel Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.123852-0 - Elisabeth Dias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Sul America Capitalização Super Facil Casa. Tendo em vista a certidão de fls. 76 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.130475-9 - Vania Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Leroy Merlin. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.135633-4 - Marta Castro de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.151012-8 - Arlete Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151068-2 - Eraldo Mattos Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Coutinho Schulze - OAB RJ109237, Fernanda Eliza Lima Azevedo - OAB RJ157757E). X Transtur Aerobarcos Brasil Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156649-3 - Vitor Manuel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157621-8 - Eloir Micas Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167907-0 - Adriana Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.178187-2 - Monica Cytrynbaum Aizman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Ibi Administradora e Produtora LTDA. DIGAM AS PARTES EM 48 HORAS SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO( PORTARIA 001/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.192384-8 - Sebastiao Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199449-1 - Leandro de Barros Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204587-7 - Ivan Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204741-2 - Gerson Xavier Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Sulina Seguradora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004403-3 - Sebastião Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013402-2 - Carlinda Clume Milioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Cruzeiro do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025790-9 - Ubiratan Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo os embargos de fls. 105/107 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.037599-2 - Ana Paula Travassos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248). X Rede Shop e outro. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038563-8 - Jonas Assis de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044808-9 - Elaine da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Itaú S/A.. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070616-9 - Dina dos Santos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Comprev - Uniao Previdenciaria Cometa do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.070643-1 - Adriano Jose Lima Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.070893-2 - Elaine Angelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Paiva de Medeiros - OAB RJ112354). X Banco Sudameris Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.070936-5 - Danielle Gama Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Banco Bradesco S/A e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.070943-2 - Reginaldo Laureano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Bizzo Netto - OAB RJ132796). X Banco Bradesco. Não há pedido antecipatório formulado. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.070965-1 - Querem Nogueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio de Azevedo Martins - OAB RJ140999). X Banco do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.071007-0 - Luiz Jose Lindolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). X Credicard S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.071010-0 - Paulo Roberto Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Vivo Telecom Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n022174/1997 (1997.800.008080-9) - Antonio Figueiredo dos Santos. X Joaldo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.030050-4 - Patricia Saad Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Saad Fernandes de Oliveira - OAB RJ087927). X Bozano Simonsen Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio - OAB RJ092102, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011, Andressa Aquino Barcelos Fernandes - OAB RJ130967). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2001.800.096139-9 - Valderez Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ144924). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 264/265 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.097503-0 - Luiz Carlos de Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E, Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Marcia Lacerda Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Cristiane Fortunato Gomes - OAB RJ150209E). Intime-se o réu para que se manifeste, em 24 horas, acerca do pedido veiculado a fls.172 (a). Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.116533-7 - Valeria Gonçalves Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ078632, Aline Malgueira Borges - OAB RJ142500). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.800.070707-4 - Maria Luisa Silva Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.074226-8 - Leonardo Freitas Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Consorcio Nacional Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688, Juarez José Souza dos Santos - OAB RJ059080). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 114 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, bem como para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pelo autor, em razão da diferença de valores existente. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.158700-3 - Paulo Roberto de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando o montante atingido a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, bem como o decurso do prazo desde a sentença de aproximadamente 3 anos, suspendo a fluência da multa, a partir da intimação da presente, sem prejuízo do valor vencido até a presente. Intime-se a ré, por OJA, para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, bem como para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.067197-5 - Jose Felipe Perez Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora a comprovar o descumprimento da obrigação de fazer através da juntada de faturas com cobrança de pulsos excedentes, bem como para indicar através de planilha qual o valor devido a título de multa. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.070472-5 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mélaine Chantal Medeiros Rouge - OAB RJ104771, Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Couto da Cunha - OAB RJ115732, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Antonio Henrique Dominguez de Abreu - OAB RJ147541E). Cumpra-se a determinação de fls.205 (2), considerando que a matéria veiculada pela primeira ré a fls.206/208 deverá ser aduzida através da via própria após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.076228-2 - Daizi de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.083528-5 - Maria Perpeto Socorro Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Almeida de Araujo - OAB RJ107180). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.085399-8 - Guilherme Nogueira Pastori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Cristina de Souza Lima - OAB RJ120357, Bruno Conti Matielli - OAB RJ112340). X Banco Santander do Brasil Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.104538-5 - Jose Luciano Nascimento Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.035826-6 - Rosana Angélica Theodora da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X Cvc Viagens - Crg Rio Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolfo Alfonso Garcia - OAB SP084763). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.038081-8 - Eduardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Rio Cred Empreendimentos LTDA. Oficie-se somente a SRF. A diligência junto a JUCERJA cabe à parte e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.044614-3 - Edson Viana de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Viana de Mattos - OAB RJ064999). X Agatha Prieto da Costa. Indefiro o pedido de fls.69 dos autos tendo em vista o recebimento de salário ou proventos são impenhoráveis por força de lei. Assim, esclareça o exequente como pretende prosseguir na execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.089563-6 - Isenalva Bernardo Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.101643-0 - Edmilson Ramos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 167 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.115357-3 - Padaria e Confeitaria Santo Antonio do Veigas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Esclareça a parte autora quanto a pretensão formulada a fls.106 dos autos, observando-se especialmente a quitação outrogada, a sentença de extinção. bem como a expedição do mandado de pagamento. Prazo: cinco dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.131166-0 - Ieda Simone Patriota Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135888-2 - Rosangela Critina Gonçalves Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E, Taina Mota de Matos - OAB RJ152728E). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.160629-4 - Maria Valeria Souza Mergh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jose Tavares - OAB RJ089219, Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.004515-1 - Geraldo Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Etoile Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 129/130 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005928-9 - Maria do Socorro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568). X Banco Bradesco Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrono do autor, tendo em vista que o depósito remanescente refere-se a honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048311-7 - Marlene Marins de Oliveira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736, Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado, inclusive comunicando via fax, quanto a data designada e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053502-6 - Adylla Maria Bull Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Tendo em vista o pedido de penhora \"on line\", venha em dez dias, o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.069440-2 - Roberto Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Cedae S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070298-8 - Erika Cristina Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.084761-9 - Marcelo de Olveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 24 horas, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.086905-6 - Sidney Gusmao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088600-5 - Dulcinea Figueiredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 48/53 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102306-0 - Nice da Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103802-6 - José Carlos Ferreira Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Bradesco Saude. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.115480-4 - Morette Bazar & Papelaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.118149-2 - Jussara Pessoa Salema Garção Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350, Vanessa de Sant´anna Cardoso - OAB RJ139126). X Algar Telecom Leste S. a. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 82 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.121188-5 - Vera Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Citibank Cartões. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.136553-0 - Denilson Moreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Banco Ge Capital S. A - Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.138654-5 - Denise Correia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Correia Dutra - OAB RJ099454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.64) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138661-2 - Carlos Alberto de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Venha, em dez dias, planilha da multa que pretende receber. \r\n\r\nProc. 2006.800.138767-7 - Luiz Henrique da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Tim Celular S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144081-3 - Lucilia David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Predial Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.149402-0 - Monique da Silva Tamiozo. X Banco Citicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.152109-6 - Comércio de Carvão Vilardo Santos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Albinante - OAB RJ110929). X Páginas Amarelas e outro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.153351-7 - Silvana Faria Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Hsbc Bank Brasil Multiplo S. A.. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 44 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.154221-0 - Jovino Frimino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). X Banco Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.154743-7 - Francisco Orlando Carnavale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Matola Martins - OAB RJ127052). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Flávia Roberta Lacerda Fagundes - OAB RJ140146E, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155332-2 - Luiz Tadeu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Real Assessoria e Empreendimentos. Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls.51) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159670-9 - David Batista de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 72 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora a esclarecer se houve o cumprimento itnegal da obrigação de fazer, especialmente em razão das alegações da ré e documento de fls.78 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.163298-2 - Danielle Pianor dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Felipe Gomes de Melo Malheiros - OAB RJ139391E). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.164867-9 - Cristiano de Lima Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.173601-5 - Fabiana Bumlai Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 140 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.174826-1 - Teresinha Luzie de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.184051-7 - Ana Cristina Scheffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Elizabeth Barvellos Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156, Renato Allevato - OAB RJ035293). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.204465-4 - Lena Rastelli Sattamini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Conclusão desnecessária. \r\n\r\nCertifique-se acerca do recurso e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206253-0 - Aline Cabral Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Tim Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003708-9 - Wellington Rangel Francisco. X Galian Decorações Industria Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoser Plata Bondim Hardman de Araujo - OAB RJ142478). 1) Anote-se o nome do patrono constituído pelo autor;\r\n\r\n2) Recebo o aditamento de fls.18/19 dos autos. Intime-se do acrescido;\r\n\r\n3) Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012766-2 - Terezinha Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos de fls. 59/60 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.018912-6 - Marco Aurelio Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Clinica Odontologica X Dental e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031, Sidnei Máximo Joao - OAB RJ083064, Willian da Silva João - OAB RJ123315, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Recebo os embargos de e no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.022805-3 - Roberto Meireles Elias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Ampla Energia e Serviços S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036777-6 - Luiza Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037050-7 - Solange Frangoso de Melo. X Garantec Garantia Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488, Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046108-2 - Elisabetta Bertetti Gomez Ferreira. X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Atente o cartório para a juntada de peças nos autos, pois ao que parece o despacho que foi juntado a fls.42 dos autos é o último ato do feito e deveria estar na última folha do processo. Regularize-se e certifique-se acerca da manifestação da parte autora. Após, remeta-se os autos ao i. magistrado que presidiu a audiência (fls.40). \r\n\r\nProc. 2007.800.059932-8 - Exemplo Lm-assessoria e Consultoria S. C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X Claro. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067779-0 - Thiago Vilas Boas Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vilas Boas Zimmermann - OAB RJ148124E). X Banco Abn Amro Real S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir os descontos em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder descontos na conta corrente do autor, enquanto pender o bloqueo do cartão por ele efetivado, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor indevidamente descontado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070905-5 - Walter dos Reis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). X Assim Assistencia Médica. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o aumento em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para manter a mensalidade do autor no valor até aqui vigente, determinando que a ré se abstenha de proceder à cobrança de valor excedente até o julgamento final da lide, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.072242-4 - Paulo Antonio de Almeida Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Citibank Leasing S. A - Arrendametno Mercantil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.141098-0 - Cesar Batas Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Batas Fernandes dos Santos - OAB RJ120318, Carlos Frederico de Serra Machado - OAB RJ129166). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista a impugnação apresentada (fls.112/113), retornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.127030-7 - Odete Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X Consorcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, David Mann - OAB RJ098470). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.028146-6 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188, Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332, Ana Paula de Souza del Rei Silva - OAB RJ143365E). X Agt Projetos e Reformas. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 52/53 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017426-3 - Adauri Homero Valim de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Itauleasing e outro. 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 206164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.063326-9 - Joventina Alvarenga Silva. X Vesper S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064644-6 - Marcos Paulo do Nascimento Gonçalves. X Rio de Janeiro Informatica LTDA Me. ( Avant Informatica ). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065466-2 - Sandra Rosa Cheuen. X Bradesco Seguros e Previdencia e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065496-0 - Vitor Calazans Ferrari. X Easycob - N. Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068272-4 - Antonio Tadeu de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido pelo OJA na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.068540-3 - Claudio Benedito dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido pelo OJA na boca do caixa. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.011873-8 - Dalmiro Perez Feijoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Machado Cano - OAB RJ122732, Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959, João Bernardo de Freitas Monteiro da Silva Areal - OAB RJ011255, Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). X Hans Righini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). Oficie-se conforme o requerido ás fls.141 \r\n\r\nProc. 2000.800.016351-1 - Maridália Onofre dos Santos. X Roberto Schanuel de Albuquerque e outro. Certifique-se o cartório se foram opostos embargos. Após voltem cls para a apreciação do pedido de fls.09/10 \r\n\r\nProc. 2001.800.089666-8 - Margarida Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Alexandre Gullo. Fl. 71 vº - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.015666-7 - Iracema dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Manuella Gomes de Abreu - OAB RJ141007E, Carlos Eliezer Ferraz Praça Moreira da Silva - OAB RJ133955E). Tendo em vista que já houve o levantamento da quantia depositada, bem como sentença extintiva da execução, tendo a autora após ser devidamente intimada nos termos do despacho de fl. 106 quedando-se inerte, a questão encontra-se preclusa, não sendo cabível o pleito aduzido pela referida parte. De tal maneira, indefiro o pleito de fl. 170. 2 - Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - Jose Jorge de Oliveira Bittencourt. X Abradecont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). À parte autora sobre certidão de fls.161 \r\n\r\nProc. 2004.800.070889-5 - Ponto Quente Leteria LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Aristides de Menezes Neto - OAB RJ108612). X Sinalva Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523). 1- NUmere-se os autos.2- E.mandado de pagamento da quantia penhorada às fls.retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.002361-1 - Ivo Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296, Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). X Condominio do Edificio Alvorada. Certfique o cartório quanto ao alegado ás fls.65/66.Apos voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.040821-1 - Arthur Carlos da Rocha Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). X Bradesco Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084384-5 - Dagoberto Ramos Cantalice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Magnum Escorza Sodre. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. Defiro as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132601-9 - Jose Henrique Cravo Demenjour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138505-0 - Carlos Leonardo Machado de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). À juiza leiga para a elaboração de novo projeto. \r\n\r\nProc. 2006.800.141658-6 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Diante dos termos do Acórdão de fl. 63/64, aguarde-se por dez dias a manifestação dos interessados. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.084174-6 - Leia Silva Juvenal. X Libra Administradora de Consórcios Ltda.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2002.800.048444-7 - Francesco Novello. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). E.mandado de pagamento.Após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.080509-4 - Ybere Matorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodomiro José de Almeida - OAB RJ110226, Luiz Octavio Barbosa de Oliveira - OAB RJ100042). X Savel - Santa Amália Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). E.certidão de crédito.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.006598-2 - Maria do Carmo do Nascimento Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella (leiloeiro ). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se a executada para depositar o valor remanescente no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.800.011813-5 - Marta Alexandra Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Mariana de Oliveira Nobrega - OAB RJ108215). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.048119-9 - Renilda Telles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.061313-4 - Rita Latti Andreoni. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Certifique o cartório se foi respondido o ofício de fls.219 .Em caso negativo,renove-se,para a resposta no prazo de 10 dias,sob pena de desobediência \r\n\r\nProc. 2003.800.063688-2 - Cecilia Hisse Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041, André Luiz de Lima - OAB RJ088838). X Gamatur - Gama II Agencia de Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602, Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). À parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.076292-9 - Luciana Macedo de Lucena. X NEXTEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À DP. \r\n\r\nProc. 2003.800.086832-0 - Jorge Modesto da Silva. X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065). Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.096905-6 - Cosme Eduardo Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Eduardo Ramos dos Santos - OAB RJ110435, Priscila Kelly de Macedo Veiga dos Santos - OAB RJ145522). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.097264-0 - Adelino de Jesus Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.102004-0 - Americo Gonçalves França Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Andreia Avelar Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Avelar Clemente - OAB RJ109632, Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ102305, Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ129021). ...Julgo improcedente os pedidos contidos nos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.105585-6 - Ana Lucia de Andrade Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Andrade Miceli - OAB RJ135215, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Finasa Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Tereza Palhares Basílio - OAB RJ074802, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Eduardo Simas Huguenim - OAB RJ084198, Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042). 1 - Indefiro a execução da multa diária, uma vez que a obrigação de fazer já foi convertida em perdas e danos nos termos da decisão de fls. 458. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 484. 3 - Nada mais havendo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.106867-0 - Roni Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Rodrigo Correia Fernandes Vieira - OAB RJ144712E). X Condomínio do Edifício Presidente Kennedy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). . Recebo o recurso de fls.144 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.122243-8 - Maria Neuza de Jesus Costa. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.005675-2 - Luiz Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2004.800.015712-0 - Getúlio Júnio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). ...Julgo parcialmente procedente os pedidos contidos nos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.029073-6 - Cristiani da Silva Rodrigues Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Leonardo Luís Macharet - OAB RJ140340, Barbara Mauro Rizzo - OAB RJ133529, Flavia Ling - OAB RJ118984, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se o devedor para recolhimento do valor referente a multa,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2004.800.031445-5 - Angela de Souza Rolhano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.041314-9 - Ana Paula Feliciana Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723, Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Telesp Celular Participações S. A.. 1- Tendo em vista que a certidão supra anulo a sentença de fls.69 .Recebo o recurso de fls. 71/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.062935-3 - Reginaldo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo da Silva Costa - OAB RJ087053, Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.073107-0 - Theodomiro Alberto Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X Claro - Atl - Rj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.106482-5 - José de Freitas Coelho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Maria Celia Galvao de Almeida Stoco - OAB RJ038347). Informe o CNPJ correto, uma vez que o mancionado às fls. 206 verso pertence à CEHAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.132457-4 - Neide Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139127-7 - Tatiane Machado de Melo. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171209-4 - Iovane Lima Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Irene da Silva Morais - OAB RJ119259). Ao E.Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2005.800.176848-8 - Edlea Sousa Ferreira. X Rio Med Serviços de Assistência Médica. Venha o CNPJ da executada, visando à análise do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.184145-3 - Cacilda Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Forneça o autor a planilha atualizada do débito em questão \r\n\r\nProc. 2005.800.184196-9 - Adilson Candido Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.002815-3 - Dina Tereza da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002994-7 - Cileida Antonia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.050284-7 - Sergio Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.053629-8 - Rogério Theodoro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco do Brasil S/A e outro. Forneça o autor a planilha atualizada do débito em questão \r\n\r\nProc. 2006.800.148059-8 - Linaldo Flores de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X Cetelem Brasil S/a-crédito,financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Diante do teor da certidão supra,devolvo o prazo para a eventual,interposição de recursos,bem como a apresentação de contra-razões,a contar da publicação desta \r\n\r\nProc. 2006.800.148577-8 - Gersina de Souza Costa Soares. X Tim. Cumpra-se fls.47 na íntegra \r\n\r\nProc. 2006.800.155086-2 - Cristiane Rosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168269-9 - Erinesio Amaral da Silva. X Lenktec Service. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.169689-3 - Ester Oliveira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171883-9 - Arlete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X OI TNL PCS - S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182738-0 - Danieli Cristina Pereira de Lemos. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183006-8 - Paulo Cezar Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201). X Banco do Brasil. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184748-2 - Ademir Santos de Oliveira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a e outro. Fls.31/39:Diga o autor no prazo de dias \r\n\r\nProc. 2006.800.188295-0 - Masahiro Tanabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.190371-0 - Miriam Alexandre Martins. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado. E.mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201839-4 - Marcos Felipe Bicudo Casarin. X TELERJ CELULAR S.A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.202689-5 - Marcio Marques das Chagas. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.203914-2 - Luiz Alberto Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso de fls. 67/93 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204248-7 - Leonardo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Recebo o recurso de fls. 153/160 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204277-3 - Leililalangela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se fls.92,em 5 dias,sob pena de deserção do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2006.800.207590-0 - Rosangela Ferreira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Acolho os embargos de declaração, a fim de que passe a constar no dispositivo que o número correto do cheque a ser devolvido é 900020. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012891-5 - João Lira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). X (vivo) Telerj Celular S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decor rência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035046-6 - Célia Maria Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Teledados - Etml. Fls. 18/20 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.067943-9 - Ezequias Florencio da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover,considerando que não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado neste autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067964-6 - Carla Cristina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.068096-0 - Rita de Cassia Cardoso. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Intime-se a demandada para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em 72 horas, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.068334-0 - Dionedes Alonso Cardoso. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068783-7 - Gilson Rodrigues. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068995-0 - Fredson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069042-3 - Iara Azevedo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.069092-7 - Beatriz Dottori Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.069973-6 - Nathalia Souza dos Santos. X Vivo S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.070395-8 - Jorge Antonio dos Santos Gonçalves. X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.072023-3 - Rosangela Belo de Souza. X Ibi Card Adm de Cartoes C&A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.057746-4 - Rosa Maria Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Maria de Lourdes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254, Wagner Mendes da Silva - OAB RJ068765, Alexandre Lima de Almeida - OAB RJ088813). 1- Indefiro o requerimento de intimação por OJA,um avez que a executada foi regulramente intimada através de su patrono constituío,sendo certo que o ônus de comunicação acercado ato pertence ao mesmo;2- Cumpra-se os itens 1 e 2 do despacho de fls.67 \r\n\r\nProc. 2003.800.148065-8 - Maria Alvany Girão Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E, Renata Monteiro Alves da Silva - OAB RJ124204, Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X Sara Alves Pinheiro. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. Ato Ordinatório-Portaria 01/05) \r\n\r\nProc. 2006.800.114735-6 - Alexandre Alencar Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Alencar Brandão - OAB RJ136910). X Joao Bosco Pinto. 1 - Desgine-se audiência especial. 2 - Expeça-se carta precatória de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.166907-5 - Marcia Maria Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). X Sebastião Soares da Silva. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo de fls.143 \r\n\r\nProc. 2006.800.212903-9 - Bruno Torres Lucas dos Santos. X Valeria Lucia de Sousa Gil. Cite-se em execução.Designe-se data para audiência de conciliação .E.mandado de penhora portas a dentro e intime-se o executado advertindo-se que poderá oferecer embargos em audiência.Intimem-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.217949-3 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582, José Jorge Aguiar da Silva - OAB RJ149901E). X Luciana Barbara Lopes. Desentranhe-se.Adite-se .Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.800.068561-0 - Dirceu Ribeiro de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Irene Ravache Rodrigues. Cite-se me execução .E.mandado de penhora portas a dentro .Designe-se aC ,devendo a execuutada ser advertida que deverá apresentar embargos na data designada \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.037195-8 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias de Gois - OAB RJ064742, José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao contador judicial diante das alegações de fls.267 \r\n\r\nProc. 2000.800.048565-4 - Maria Mendes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). Recebo o recurso de fls. 447 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.800.002954-7 - Ernestina Venturi Plubins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Manuela Leite Cardoso - OAB RJ095223, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). E.mandado de pagamento. Intime-se o devedor para depositar a diferença apontada em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.015343-1 - José Claudio Fernandes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616, Roberto Alves Pinheiro Filho - OAB RJ101257). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Gustavo Pereira Loureiro - OAB RJ134974, Rafael Alves Campos - OAB RJ139785E). Diga o credor se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.019206-0 - Josue Adalto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915, Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2002.800.136705-0 - Ailton Olimpio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Lívia Miranda Pena - OAB RJ142858). Ao autor em 3 dias,sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.800.017803-0 - Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Malta de Albuquerque Maranhão Junior - OAB RJ051007). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282, Leonardo Balbino Pires - OAB RJ140509E, Samantha Braz Falcão - OAB RJ141002E). Intimem-se os executados para recolhimento da diferença apontada ás fls.274/275,noprazo de 72 hs,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2003.800.048286-6 - Denise Alves Gama Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Exceepcionalmente oficie-se a JUCESP a fim de que seja enviado ao juízo o contrato social atualizado da ré .Após analisarei o pleito de fls.118 \r\n\r\nProc. 2003.800.082028-0 - Shirley Melonio Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mauro Prado - OAB RJ108763, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). ...Julgo parcialmente procedente os pedidos contidos nos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.084663-3 - Sergio Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Cruz Vermelha Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.094712-7 - Monica Mello Xerez de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749, Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Ricardo Goulart - OAB RJ105917). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.112787-9 - Luciana Mocellin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Psc de Ipanema Video e Informática Ltda. \"kinomania Video\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). Expeça-se novo mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2003.800.127074-3 - Jose Tiburcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Santos Monteiro - OAB RJ055294, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B). X Jonal dos Sports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Quintaes Quinellato - OAB RJ106329, Yvelise Sousa Nascimento - OAB RJ104951). Mantenho a decisão de fl. 107 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.800.133439-3 - Vera Lucia Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Intime-se a parte ré para pagamento do quantum devido, em até 03 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.139036-0 - Orlando Felippe Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Medeiros - OAB RJ074736, Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Associação Federativa de Assistência de Mutuo dos Servidores Publicos - Aafam. Fls. 102/103: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.156729-6 - Silvio Cesar Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.001027-2 - Adilson Camara Tonhoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Contador Judicial para verificar o quantum devido. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.010149-6 - Jorge Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Oficie-se ao E.Conselho para informar o resultado do mandado de segurança nº2006.700.059.309-0 \r\n\r\nProc. 2004.800.012767-9 - Jose Mauro Raco Ski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pezzarini - OAB RJ129723). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Alessio - OAB RJ129724, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.016490-1 - Barbara Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Elinete Alves Rodrigues e outro. Defiro o prazo de dez dias para o autor se manifestar sobre o despacho de fl. 89 vº. \r\n\r\nProc. 2004.800.040337-3 - Valeria Franco Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2004.800.050349-5 - Flavia de Britto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.054454-0 - Anabel Machado Prinsceswal de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 105. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.147026-6 - Cintia Paul de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Leonardo Bezerra Matos - OAB RJ125664, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). ... Julgo extinto o processo,com fulcro no art.794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.007665-0 - Ricardo Schopke. X Gol - Transportes Aereos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758, Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.800.009789-6 - Patrícia Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). Fls. 105: Comprove-se a mencionada sucessão. \r\n\r\nProc. 2005.800.018006-4 - Francisco da Conceiçao Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Imbra do Brasil Imoveis Representaçoes e Serviços LTDA. À parte autora sobre fls.89 . \r\n\r\nProc. 2005.800.028021-6 - Claudio Juliao Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Oliveira Pontes - OAB RJ109305). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do item 1 do acordo de fls.23,sob pena de execução.PRazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.040295-4 - Josefa Iracy Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao contador judicial para apurar o quantum devido nos termos de fls.96 \r\n\r\nProc. 2005.800.041785-4 - Norma Regina Alves Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Forneça o autor a planilha atualizada do débito em questão \r\n\r\nProc. 2005.800.042456-1 - Cristiano Caetano Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Lojas Arapuan S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls.182/200; À parte autora.2- Abra-se novo volume \r\n\r\nProc. 2005.800.043818-3 - Leny Moreira Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056260-0 - Lucy Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor apontado ás fls 131/132 \r\n\r\nProc. 2005.800.059925-7 - Ana Barchilon de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.061449-0 - Antônio Carlos Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas - OAB RJ044959, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Claudio Zeitone Pereira - OAB RJ140635E). CErtifique -se quanto a garantia do juízo \r\n\r\nProc. 2005.800.098087-1 - Marcio Bernstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Fls.131:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.123976-5 - João Domingues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Rspp - Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.129131-3 - Marco Antonio Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financiamnero e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.129625-6 - Gilmar de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154489-6 - Felipe Maia Russo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622). X Calro - Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Andre Silva de Lima - OAB RJ130611). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.155007-0 - Fernanda Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.160918-0 - Carlos Eduardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Certifique-se quanto à localização do original de petição de fls. 75/77. 2 - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.160933-7 - Susana Moreira Santos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Varig S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o credor sobre o depósito de fls. esclarecendo se confere quitação no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.164261-4 - Cristina Lucia Henrique de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.177934-6 - José Irmar Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wills Pereira dos Santos - OAB RJ016388, José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...julgo extinto o processo de execução... \r\n\r\nProc. 2005.800.181402-4 - Bernardo Brandão Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Unimed-rio Cooperativa Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Diga a parte autora se deseja a adjudicação ou leilão dos bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2006.800.001894-9 - Wallace Apulchro Correa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Editora Globo S. a e outro. 1 - Fl. 49 - Anote-se onde couber. 2 - Esclareça o autor qual réu deseja executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.002754-9 - Francisco Antonio Magalhães Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015539-4 - Carmem Rosa Gomes Cuquejo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.039659-2 - Onofre Ramos da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Fls.158:Nada a prover eis que houve condenação solidária. \r\n\r\nProc. 2006.800.040439-4 - Amedes Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução quanto à diferença apontada às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.053605-5 - Maria Cristina Kreitlon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270, Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059176-5 - Sheila Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pleito de fls.64/65 diante do teor da sentença de fls.61/62. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.059220-4 - Sandra Maria da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao Juiz Leigo Marcos Thompson Bandeira. \r\n\r\nProc. 2006.800.065625-5 - Patricia Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Isa Air Prestadora de Servico e Administracao de Estacionamento LTDA e outro. Certifique-se sobre a oposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.069007-0 - Jose Arnaldo Ribeiro Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 57/63 - Nada a prover. 2 - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.090346-5 - Raimundo Nonato Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). X Globex Utilidades S. a. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096677-3 - Irene Zwoch Pozzolini do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Cartao C&A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097905-6 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Carlos Ramon Reis Gomes. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098681-4 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101681-0 - Aluisio Venancio da Paschoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Financeira Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.105987-0 - Liziana Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Recebo o recurso de fls. 175 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108564-8 - Eduardo Martins de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ131207). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Julgo improcedente os pedidos contidos nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110307-9 - Monica Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122915-4 - Edinea Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Nada a prover ,pois a sentença já transitou em julgado.E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.123275-0 - Eliane Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123303-0 - Patricia da Costa e Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Gol Transportes Aéreos S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131716-0 - Edson Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Fls.122/123 : parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.131953-2 - Carlos Andre dos Santos Tirado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.132676-7 - Adalberto de Souza Filho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137536-5 - Elias Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Ge Capital. 1 - Fl. 51 - Anote-se onde couber. 2 - E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nProc. 2006.800.139557-1 - Alex Alves Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X Losango Promoções de Vendas LTDA. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141115-1 - Anderson de Sá Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lasmar Sodre - OAB RJ088826). X Telerj Celular S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143875-2 - Isaias Fernando de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, E.mandado de pagamento ,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153155-7 - Ivete Santana Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155522-7 - Leni Guilherme Rodrigues Odo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Unibanco Cartoes de Credito. ) Recebo os embargos, porque tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)\r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nO inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nProc. 2006.800.160849-9 - Vania Maria Santos de Araujo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Indefiro a remessa ao contador judicial eis que a parte autora encontra-se assistida. \r\n\r\nProc. 2006.800.161121-8 - Glaucia de Barros Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544, Carlos Eduardo Silva Pires - OAB RJ142030). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 78,no prazo de 10 dias, esclarecendo se confere quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.166957-9 - Oséa Dionisia Rocha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Recebo o recurso de fls. 35 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170149-9 - Roberto Almeida Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls61. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170765-9 - Gedson Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Bcp S/A e outro. Determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.172826-2 - Robson Gonçalves de Freitas. X Barcas S. A - Transportes Maritimos. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.175484-4 - Solange Brandao Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazode 15 dias art. 475,j, do C.P.C.. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.176159-9 - Marcos Aurelio Alves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- E.mandado de pagamento nos termos requeridos,observados os poderes.2- Nada mais havendo,ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176362-6 - Aline Carla Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carlos Machado Chagas - OAB RJ127652). X Banco Real S. a. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177015-1 - Glaucia Maria da Silva Menezes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Carvalho Machado - OAB RJ131699). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180389-2 - Raquel de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha última declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.181657-6 - Adriano de Albuquerque Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Financeira Taíi e outro. Em execução nos termos de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.181795-7 - Ailton Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.184177-7 - Adriana Fatima Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernando Plens Manfredini - OAB RJ113688). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.185025-0 - Priscila Vieira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Mw Informatica e Fotografia LTDA. Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187179-4 - Andreia Lucia Lage Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação valendo o silêncio como tal \r\n\r\nProc. 2006.800.187295-6 - Jose Alberto Monteiro Fernandes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Banco Panamericano. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo,E.mandado de pagamento , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190328-0 - José Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Paes Pinto - OAB RJ107955). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.190363-1 - Carlos Augusto Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Panamericano. Deixo de receber o recurso de fls.39/47 por serem intempestivos.Certifique -se o trãnsito em julgado.2- Diga o credor sobre o depósito de fls.56,esclarecendo se confere quitação.Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.190981-5 - Manoel Ferreira Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192136-0 - Rosa Maria dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.193107-9 - One Center Eletrodomesticos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Teletop Comunicações e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193534-6 - Celia Maria de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X VIVO. 1 - Fl. 53 - Anote-se onde couber. 2 - Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o devedor para depositar a diferença apontada em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193762-8 - Italiano 1120 Lanches de Rocha Miranda LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 77/88 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197834-5 - Maria Olimpia da Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Banco do Brasil S/A. Intime-se a autora para comparecer à agência do banco réu a fim de encerrar a conta, nos termos do requerimento de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.198975-6 - Alberto Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Abn Amro Bank S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.198977-0 - Patricia Costa Lima Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X Sendas Distribuidora S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). Recebo o recurso de fls. 111 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200178-3 - Aderval Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.200308-1 - Audie Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Certifique-se a quanto a regularidade do preparo .Após voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.200524-7 - Jairon Miranda Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Mundivox do Brasil LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.200674-4 - Marcia de Albuquerque Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201931-3 - Claudia Vieira dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso de fls. 62/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202147-2 - Daniel da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso de fls. 52 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202615-9 - Leandro Gomes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Sul America Cia Nacional de Seguros. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 22. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203742-0 - Cristina Kosarczuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Acolho os pedidos constantes nos embargos, declarando o dispositivo da sentença a fim de que passe a constar o valor correto da compensação a título de danos morais, que é de R$ 2.000,00 (dois mil reais). No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204214-1 - Maria Regina Zany Cristovão. X Net. I- J-SE. II- Defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.204706-0 - Clemaria Moreira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208576-0 - Sidneia de Carcias de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso de fls. 59/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208584-0 - Elizabeth Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso de fls. 52/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208596-6 - Ricardo Freitas Valler Vaghi. X Banco Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso de fls. 34/38 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210109-1 - Nicodemos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Tim Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo,Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211763-3 - João Batista Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.212927-1 - Terezinha Amaral Hastenreiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X OI TNL PCS - S/A. Ao Contador Judicial para verificar o quantum devido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.005656-4 - Telson Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Banco do Estado de São Paulo S. A.. Designe-se nova data para AC. Intimem-se as partes na forma da lei,intimando-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006578-4 - Mara Regina dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls:.21.Anote-se onde couber .Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008116-9 - Lenildo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.010501-0 - Maria de Lourdes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Banco Itau. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.014252-3 - Luiza Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Marra de Abreu - OAB RJ139220). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo co exame do mérito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014259-6 - Muriel Vieira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milty Coutinho de Lafayette - OAB RJ107803). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo co exame do mérito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019439-0 - Alba Regina Menezes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fls.24:Anote-se onde couber.2- Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.039638-7 - Mauricio Cordeiro Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Banco Itau S. a. Diante do ofício de fls. 27/28 e considerando o teor do documento de fl.18, expeça-se novo ofício informando ao Serasa informando que a anotação referida no ofício 490/2007 deve ser excluída. \r\n\r\nProc. 2007.800.040672-1 - Claudia Mello Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica No bre Chaves - OAB RJ117082). X Banco Ibi S/A - Ibicard Adm. e Promotora LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044028-5 - Jorge de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenildo Cardoso da Silva - OAB RJ142041). X Tim Celular S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049032-0 - Denise Nascimento Zenicola Lavareda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). X OI TNL PCS - S/A. 1 - Recebo o aditamento à inicial. Dê-se ciência à reclamada. 2 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.054398-0 - Patricia Silva de Paula. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dou-me por suspeita nos termos do art. 135, parágrafo único do CPC. Intimem-se as partes para comparecer no IV JEC no dia e horário já designados. \r\n\r\nProc. 2007.800.056138-6 - Tania Maria Carvalho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). X Banco UNIBANCO. 1 - Defiro a retificação do nome da autora. Oficie-se à DRA. 2 - Expeça-se novo mandado de intimação para cumprimento da tutela com o nome correto da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057154-9 - Sheila de Oliveira Soauza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limtada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.059443-4 - Carla Regina da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Raibon Holdings do Brasil e outros. Certifique o cartório quanto a devolução do AR referente aoa mandado de fls.21.Em caso de resultado negativo, renove-se a diligência de citação no endereço indicado às fls.24 \r\n\r\nProc. 2007.800.068164-1 - Vivian Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.068344-3 - Ana Carolina Teixeira Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514). X Claro Celular S. a. Intime-se a parte autora para que regularize a petição inicial. Após, analisarei o pleito de antecipação do efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.068444-7 - Raimundo Gonçalves Arcangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues da Silva - OAB RJ065034). X Citibank S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.068530-0 - Virginia Nazare de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Froes Gouveia - OAB RJ145191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.068965-2 - Roberto Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069150-6 - Almerinda Moreira Celio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204). X C&A Modas Ltda. e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.069194-4 - João Zito Carvalho do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X Banco Unibanco \\ Cartão de Credito Unicard. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.069352-7 - Ivone de Andrade Amitrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Associação Comercial de Sao Paulo. Esclareça o autor o requerimento, uma vez que a empresa que a negativou é diversa da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.069430-1 - Alex Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.069452-0 - Edson Claudio Brandao de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Regularize-se o pólo ativo diante do contrato de fls. 25/27. 2 - Venha comprovação de que a sociedade empresária encontra-se constituída como microempresa no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069506-8 - Jose Antonio Claudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069515-9 - Wallace da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069579-2 - Maria Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Bradesco S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069815-0 - Sebastião David Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Kelly Moreira Santarem - OAB RJ131875). X Banco Santander Benespa S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.070279-6 - Adhemar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço , sob pena de multa diária de R$ 100,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.070281-4 - Sandra Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.070855-5 - Flavia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Piau - OAB RJ120262). X Lojas Americanas S/A e outros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.071955-3 - Raimunda do Carmo Faria Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). X Banco do Brasil. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora, qualquer valor referente ao \"EMPRES/FINANC'' no valor de R$ 236,52 em 5 dias,sob pena de multal do triplo do valor que vier a ser debitado indevidamente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.035007-6 - Esaú Custódio João Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nanito Adams Filho - OAB RJ020371, Ercal Roberto Amaral Calvet - OAB RJ029401, Albino Cezar Baptista - OAB RJ017575). Diversos(s): Edgar de Carvalho Júnior (leiloeiro). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanis - OAB RJ027333, Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Aguarde-se a manifestação do leiloeiro \r\n\r\nProc. 2000.800.017055-2 - Annunciata Salgado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Fls.55 Em execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.093345-8 - Ronildo Gomes. X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Gabriela Rodrigues Guimaraes - OAB RJ151612E, Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.800.096434-0 - Almir de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Melhem Fares Junior - OAB RJ122255, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Diante dos termos do Enunciado nº02 .Aviso nº 36/2006,defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do protocolo .Aguarde-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.010044-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.020410-6 - Nicilane Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion Portugal da Costa - OAB RJ068222, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153, Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Residence - Interiores e Com. LTDA. 1-Indefiro a expedição de ofícios por entender que são incompatíveis com o princípio da celeridade que reje os juizados especiais,devendo o autor diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida.2-A penhora on line foi infrutífera .Proceda-se a juntada da minuta.Intime-se o exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2003.800.022656-4 - Flavio Augusto Noronha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Noronha de Souza - OAB RJ020831). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Raphaela Catunda Matos - OAB RJ117061, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.075744-2 - Adilson Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.080197-2 - Gleidis de Paiva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Itaúcard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.093437-6 - Verenice Maria Gonçalves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Cartão Itaucard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Venha planilha de cálculos permenorizada indicando o periodo em que o nome da parte autora constou nos cadastros de inadimpentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.096495-2 - Manoel de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). X Rio Clinicas Previdencia Medico Social - Rio Saude. Considerando a desconsideração nos termos do art.28 do CDC .CItem-se na pessoa dos sócios \r\n\r\nProc. 2003.800.097147-6 - Flavia Regina Celia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Novaes Moreira - OAB RJ069862, Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135205-0 - Lilia Weirich Meure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.136433-6 - Alayde Lyra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fls.122/123:Nada prover .2-E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.142773-5 - Raimundo Aureliano Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Flavia Ling - OAB RJ118984, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Santos Martins - OAB RJ130146). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2003.800.148764-1 - Marcilene Margarete Cavalcante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Corrêa de Oliveira - OAB RJ123898, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.008963-0 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198, Eliana Marcia Goncalves Cardoso - OAB RJ117271). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Diga o credor se pretende a adjudcação do bem penhorado ás fls.60,ou sua venda em hasta pública \r\n\r\nProc. 2004.800.028331-8 - Selma Ferreira Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Telemar - Beneditinos. Fls.35:Oficie-se ao BB solicitando esclarecimentos ,anexando cópia de fls.31 \r\n\r\nProc. 2004.800.094545-5 - Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Santos Lebre Bacellar - OAB RJ129591). X Borg 2000. Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.094761-0 - Oriomar Arguelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.095145-5 - Marcos Helvecio Regueira Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peron Rodrigues de Macedo - OAB RJ035147, Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855, Bruno Hilano Regueira - OAB RJ113165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação ,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.097631-2 - Ligia Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Certifique-se quanto à manifestação da embargante acerca do despacho de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2004.800.152487-1 - Ricardo Pereira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Unimed-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Forneça o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.162173-6 - Celia Cristina da Silva Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a autora a data da inclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.800.003676-7 - Ricardo Gustavo Salvador Tonoli. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.011346-4 - Nelson Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). 1 - Fl. 145 - Anote-se onde couber. 2 - Considerando a certidão acostada à fl. 143, diga o autor sobre o depósito no prazo de dez dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.800.023998-8 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. (Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.032320-3 - Adao da Inez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ123497E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). ...Julgo parcialmente procedente os pedidos constantes dos embargos,reduzindo a execução para o montante de R$ 1.009,26,determinando o prosseguimento da execução da mesma em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036183-6 - Javs Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.038932-9 - Polívio Fernandes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Bastos Bicudo Madruga - OAB RJ133432, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X Águas Quentes Country Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041854-8 - Fatima Lourenço Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Intime-se a parte autora por AR para cumprir o despacho de fls.207 v no prazo de 10 dias ,valendo o silêncio como aquiescência.Certifique o cartório se decoreu in albis o prazo para interposição de impugnação .Após,conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.045514-4 - Luiz Carlos Batista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Jorge Henrique de Andrade Angelo - OAB RJ135154, Carolina de Almeida Moreno - OAB RJ143852, Flávia da Silva Fernandes - OAB RJ120840, José Lúcio Barreira Martins - OAB RJ138667E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanusa Rodrigues Barbato da Silva - OAB RJ145534E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Certifique-se quanto a efetiva intimação por D.O,em nome do advogado cadastrado.Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2005.800.061538-0 - Deusalina Paes de Britto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nadaes - OAB RJ029256). X Silver Life Milenio Clinica Medica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). 1- Fls.54:Anote-se onde couber.2- Esclareça a parte autora o requerimento de fls.59,considerando-se a cláusula terceira do instrumento de fls.61/64 \r\n\r\nProc. 2005.800.061799-5 - Rosa Maria Vale Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Balbi da Costa - OAB RJ140750, Viviane de Azevedo Stockler - OAB RJ125311). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090273-2 - Antonio Gonzaga Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanja Glória de Souza Lima Pimenta - OAB RJ082785). X Odair Rodrigues da Silva. Diga o exequente se pretende alienar os bens penhorados ou se irá adjudica-los \r\n\r\nProc. 2005.800.093996-2 - Joao Guilherme Noia de Lopes. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). ...Julgo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.098585-6 - Renato da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). E. mandado de pagamento. nos termos requeridos desde que haja poderes para tanto. Diga a parte autora se confere quitação , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.107009-6 - Jonas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. de R$ 1.650,69 \r\n\r\nProc. 2005.800.109484-2 - Jose Macena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shandor Torok Moreira - OAB RJ125443). X Jose Francisco da Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Spezin Kühner de Oliveira - OAB RJ059852, Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). 1 - Nada a prover diante do Acórdão de fls. 236/237. 2 - Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110704-6 - Patricia Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JUlgo improcedente os pedidos constantes nos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115693-8 - Marcia Carnaval de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Barbosa da Silva - OAB RJ131862). X Banco Abn Amro Real S. a. Considerando o ofício de fls.57/58,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120771-5 - Edemar Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Itaucard S. a e outro. Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.129672-4 - Rosana de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...Rejeito a exceção de Pré-Executividdae apresentada pela executada,determinando o prosseguimento da execução nos ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142045-9 - Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Andro Sales Itaborai - OAB RJ153678E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.147776-7 - Carla Pereira da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Sandra Koemm Produçoes e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Ao credor sobre o depósito para dizer se dá quitação. ( Ato Ordinatório- portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2005.800.170372-0 - Adriana Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Fls. 130/132 - Esclareça o requerimento, diante do depósito realizado, nos termos da petição acostada às fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.800.174738-2 - Marco Aurelio de Castro Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Venha a planilh discriminada do valor e periodo que pretende executar \r\n\r\nProc. 2005.800.182497-2 - Maria de Lourdes Coutinho Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminia Bezerra Neves - OAB RJ031536). X Vivo e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182605-1 - Cesar Ricardo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norton Chaves Freire - OAB RJ083048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002967-4 - Edmea Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Unibanco. Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004615-5 - Marcus Vinicius da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada . Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.015574-6 - Mariuza da Conceição Rodrigues. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ...julgo extinto o processo de execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.027857-1 - Valdir Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X 8995 Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.027938-1 - Joao Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Oto Cristovão Manes Filho. 1 - Expeça-se carta precatória para o endereço apontado à fl. 101. 2 - Certifique o cartório se as peças de fls. 75/76 e 85/88 pertencem a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. \r\n\r\nProc. 2006.800.036125-5 - João Batista da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). Defiro o desentranhamento de peças,desde que devidamente substituídas.Após ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.800.036347-1 - Aibernon Maciel Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Mobilita Com. Ind. e Representaçoes LTDA. Fls.84:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.800.050790-0 - Eliana Lamego Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006, Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Klein Costa - OAB RJ145030E). 1 - Fl. 127 - Anote-se onde couber. 2 - Fl. 138 - Nada a prover, pois já há sentença nos autos à fl. 122 e mandado de pagamento à fl. 123. 3 - Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.059178-9 - Vera Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Mourao Ratton - OAB RJ021298, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Certifique o cartório sobre a devolução do mandado ao cartório procedendo a juntada do mesmo. Caso não tenha sido devolvido, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se o mandado foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2006.800.083295-1 - Luiz Kleber Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X Banco Bradesco e outro. E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.088035-0 - Teresa Cristina Manhães Martins. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Levante-se a penhora realizada .2- E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.092029-3 - Bernardete Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Banco Industrial do Brasil S. A.. 1- Nume-se os autos apartir de fls.89.2- Deixo de receber o recurso interposto pela a parte ré face a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.099379-0 - Henrique Nunes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. À parte autora sobre fls.77 \r\n\r\nProc. 2006.800.108371-8 - Domingos Savio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho - OAB RJ076284, Ricardo Luiz Peixoto Serra - OAB RJ136859E). X ATL Algar Telecom Leste S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112607-9 - Rosa Maria Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X SERASA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114811-7 - Maria Aparecida Pinto Motta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte ré para depositar a disposição do juizo o valor remanescente no prazo de 48 hs,sob pena de execução forçada \r\n\r\nProc. 2006.800.122164-7 - Idair Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). X Banco Itaú S/A. e outro. Ao autor sobre o depósito de fl. 103 devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.128587-0 - Maria Ribeiro Goncalves Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X Marco XX LTDA. Venha a planilha de cálculos nos exatos termos da sentença de fls.32/34 \r\n\r\nProc. 2006.800.135242-0 - Avanir da Silveira. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.135487-8 - Zorilde Medeiros Costa. X Gradiente. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.138813-0 - Joao Carlos Macedo Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). X Tim Celular S/A. O pagamento foi efetuado dentro do prazo acordado, qual seja, 06/12/06, não cabendo multa por atraso. Sendo assim, revogo o despacho de fls. 67 e JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desentranhe-se fls. 63/65, acostando ao feito correto. \r\n\r\nProc. 2006.800.154387-0 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1-Expeça-se mandado de penhora portas a dentro 2- Diga o exequente sobre fls.68 \r\n\r\nProc. 2006.800.157628-0 - Jean Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Colchão Premier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). 1 - Fls. 63/64 - Anote-se onde couber. 2 - Acolho os pedidos constantes nos embargos, declarando a sentença para constar no dispositivo a seguinte determinação: \"...(3) A parte autora deverá devolver os produtos descritos na inicial e mencionado na nota fiscal de fls. 58, no prazo de dez dias, a contar da presente, facultado a ré a retirada da residência do consumidor, mediante prévio agendamento...\" No mais, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166435-1 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169353-3 - Antonio Pereira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o prazo improrrogável de 48 hs.APós certifique-se e voltem \r\n\r\nProc. 2006.800.170673-4 - Antonio Parga de Oliveira. X Bradesco Finasa. Diga o credor sobre o depósito se confere quitação , valendo o silêncio como anuência.PRazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.171769-0 - Otacilio Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224). X Fininvest S/A. Isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173101-7 - Lizete dos Santos Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O documento de fls.118 não é idôneo para tal fim.Recolham-se as custas no prazo de 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.173105-4 - Levely de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha afirmação de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.178807-6 - Raimundo Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Casa Propria Cooperativa Habitacional. 1 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. 2 - Levante-se a penhora realizada, uma vez que não houve trânsito em julgado da sentença. 3 - Certificados, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179721-1 - Raimunda da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro JG uma vez que o doc.de fls.88 não é idôneo para tal fim.Recolham-se as custas em 48 hs,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.183088-3 - Maria Aparecida Nobre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Fl. 75 - Anote-se onde couber. 2 - Recebo a impugnação de fls. 77/79. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.183095-0 - Ruth Lea Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha afirmação de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.189492-7 - Zeni Leite Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Ibi - Serviços Financeiros. 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Fls. 68/69 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.192878-0 - Joao Luiz Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194122-0 - Monica Borges Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Nokia do Brasil S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197709-2 - Raymunda Pereira Celso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198390-0 - Eduardo Leal Sanches Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Maria Evanete Duarte - OAB RJ140589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). ...Julgo procedente o pedido constante nos embargos e julgo extinta a execução ,nos termos do art.794,I do CPC.SEm custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.200725-6 - Rosangela Rosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sponfeldner Bermudes - OAB RJ130899). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.200958-7 - Barbara Ferreira dos Santos Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Rodrigues Evangelista - OAB RJ082743). X Sonhar Contigo Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Acolho os embargos de declaração manejados, uma vez que a sentença afigura-se como contraditória, sendo certo que o valor correto da compensação pelos danos morais é de R$ 3.000,00 (três mil reais). No mais, matenho a sentença por seus próprios fundamentos. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202663-9 - Valeria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Cartão C&A - Ibi Adminsitradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.203660-8 - Naide Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.204154-9 - Yassara Rodrigues da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.37/44 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206779-4 - Suzana Alves Medeiro. X Banco Sudameris e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209439-6 - Alexandre Pio Moreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Auto Mecanica Vogue LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Regina Jacome de Araujo - OAB RJ079976). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.211032-8 - Jorge Luiz Castanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211870-4 - Jaqueline Marins Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Tim Celular S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002223-2 - Maria Aparecida Vieira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardozo - OAB RJ057853). X Banco Abn Amro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2007.800.010339-6 - Tania Meneguini Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil - Assistencia Medica Hospitalar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013664-0 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Willes Piscinas LTDA Me. ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino o réu que efetue a entrega do produto discriminado na nota fiscal de fls.10 com a consequente instalação no prazo de 15 dias,sob pena de multa diária de R$ 100,00,limitada ao patamar de 10.000,00 condeno ainda o reclamado a compensar ao reclamante o valor de R4 2.500,00 a título de danos morais,devendo o valor ser corrigido monetáriamente e acrescido de juros de 1% ao m~es,a contar da presente data.Sem custas e honorário. \r\n\r\nProc. 2007.800.014669-3 - Renata Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X TELERJ CELULAR S.A.. Diga a parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.017041-5 - William Jose Lima Larangeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E). X Banco Fininvest S/A e outros. Nada a prover \r\n\r\nProc. 2007.800.035008-9 - Charles Anderson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X VIVO. Fls. 54/58 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041718-4 - Francisco Antonio Dionisio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Bradesco S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042213-1 - Claudia Mara de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.044314-6 - Wallace Augusto Mendes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047188-9 - Joilson Luiz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Fl. 15 - Anote-se onde couber. 2 - Venha os poderes da subescritora de fl. 15 para transigir no prazo de dez dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068886-6 - Paulo da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). X Banco Bradesco S/A e outro. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.068895-7 - Argno Antonio Peronico da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.069225-0 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069260-2 - Talita Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.069376-0 - Fabio Gianini Rondinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Claro S/A. Esclareça o autor em que consiste o pedido da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.069591-3 - Helton Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Bmg - Emprestimo Pessoal. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.069664-4 - Maria Luiza Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.069697-8 - Fernanda Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.069742-9 - Marinalva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Cartão Mariza Credi-21 Participações LTDA - Loja Marisa. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.069761-2 - Bianca Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.069782-0 - Elisamara Acampora Quariguazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.069949-9 - Magali Rodrigues da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.070003-9 - André Luiz Uliman Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). X Banco Finasa S/A Banco Múltiplo, Arrendamento Mercantil. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.070030-1 - Valdeci Henriques da Silva. X Banco Itaú S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.070055-6 - Francisca Monique Silva de Araújo. X Abn Amro Bank Real. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.070152-4 - Maria das Graças Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582). X Posto de Gasolina das Americas e outros. Os doc.de fls.32 e33 não são suficientes para comprovar a inscrição nos cadostros restritivos .Venham os comprovantes emitidos pelo órgão de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.070250-4 - Joao Batista Beralde. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.070535-9 - Irinea Queiroga Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.070879-8 - Glaucius Luiz dos Prazeres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Tim Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.072137-7 - Vassil Noguira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Barboza da Silva - OAB RJ137926). X Banco Itaú S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.072195-0 - Zinet Andre de Jeus Fried. X Fai - Financeira Americanas Itau S. A Cred. f. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.072287-4 - Marluce Maria Delgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.072315-5 - Rogerio da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.023045-4 - Angelica Barroso Pires Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Id Marrie Noivas. Venha o CNPJ da parte ré \r\n\r\nProc. 2004.800.174275-8 - Geraldo Gomes Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Fls. 122a129: À parte interessada sobre as certidões do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.039349-7 - Renato Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1-E.mandado de pagamento.2- Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076192-0 - Antonia Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016516-0 - Maria Ceci de Almeida Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito . Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022918-5 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Financeira Itau Cbd S. A Credito. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 206167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.004864-2 - Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins Waddington Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Waddington Telles Ribeiro - OAB RJ118134, Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). X Salette Maria Barros Ferreira. Traga a planilha do valor atualizado a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011431-0 - André Cassimiro. X Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.803.002206-4 - Carlos Alberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Gustavo Mann Santos. Audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2007, às 12:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002763-3 - Carlos Alberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Romeu Vieira Nunes. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004397-3 - Estado Maior Consultoria Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Silva Ferreira - OAB RJ073712). X Cardozo Maciel Engenharia LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma prevista pelo artigo 51, II, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.002538-6 - Jose Carlos Campos de Faria. X TELEMAR Norte Leste S/A. Oficie-se nos termos do despacho de fls. 74, devendo este ofício ser entregue por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.803.002294-6 - Willians Reis do Nascimento Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Viper Computer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Correia dos Santos - OAB RJ112959). Informe a parte autora o endereço da parte ré a fim de dar efetividade à penhora realizada , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção na forma do art.53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.803.003252-6 - Cátia Maria Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Active Design Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Brito Filho - OAB RJ032279). Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.803.005711-0 - Ana Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Coimbra Haddad - OAB RJ031579). X Bibokê Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.002116-6 - Vera Dantas Merquior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Duarte de Carvalho - OAB RJ021536). X Unimed - Duque de Caxias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lourdes de Carvalho Tufani - OAB RJ031319). Reitere-se ofício de fls. 127, anexando-se cópia do ofício de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2004.803.002672-5 - Gilda Barbara Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Elson Marques de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747). Intime-se a autora da decisão de fls.96 por OJA. \r\n\r\nProc. 2004.803.005351-0 - Olinda Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Wanderleia Becker Munhoz Fernandes Manso Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.012023-9 - Angifa Comércio e Importação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Jorge Manuel de Souza. Designem-se novas datas para a realização do leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001812-5 - Edmea Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Domingues Roque Junior - OAB RJ154125E, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Banco Fininvest S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001822-8 - Paulo Luis da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003154-3 - Maria de Lourdes da Conceição Arder dos Santos. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003560-3 - Ana Carolina Simionato Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004543-8 - Renata Figueiredo Casemiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004686-8 - Marly Costa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Moto Sul Carioca Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004793-9 - Ana Carolina Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Móveis e Colchões Asti de Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004892-0 - Luiz Eduardo Coelho de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, João Carlos Zattar Junior - OAB RJ118115). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005580-8 - Eleusa Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Blue Life - Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005646-1 - João Carlos Batista Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005704-0 - Marcelo de Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006093-2 - Carla Soares Calonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Brito Lima de Macedo - OAB RJ127547). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007282-0 - Felipe Nocito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008695-7 - Priscilla Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010928-3 - Vania dos Santos Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delio Abrahao Franca - OAB RJ034206). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011261-0 - Priscila Cordeiro Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordeiro Marques Correa - OAB RJ124682). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011271-3 - Maria Jose Marques da Silva. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011537-4 - Cremilda Clemente de Carvalho. X Ibi Card e outro. as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2006.803.012559-8 - José Afonso Cerrone de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012733-9 - Laecio Anesio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - Carlos Eduardo Pereira Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.013141-0 - Eliane de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Lambraki - OAB RJ136576). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000515-7 - Andre de Souza Gorgulho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cunha Braem - OAB RJ100006). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.000591-1 - Carolina Maria Martins de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aizita Reis da Cunha Ferreira - OAB RJ064055). X Itauseg Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000876-6 - Maria Edinoan Bejamim Iespa. X Siemens do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000938-2 - Alice Castro Lima de Oliveira. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001313-0 - Kletza Guerra. X Lojas Americanas S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001336-1 - Daniel Serpa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serpa de Carvalho - OAB RJ139251). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.002667-7 - Marcilda de Oliveira Pedreira. X Tv Sky Shop S/A. Designe-se nova AC. Cite-se o réu via postal no endereço indicado à fl. 17. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002749-9 - Sergio Albuquerque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002757-8 - Leonidas Augusto Correia de Moraes. X Lourdes de Carvalho Araujo. Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.803.002775-0 - Marco Antonio Miranda Vilhena. X C e A Modas LTDA. Verifica-se que a citação endereçada a ré consta o nome do autor, o que , certamente, implicará na nulidade do ato. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002908-3 - Thunay Santos de Oliveira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002948-4 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003075-9 - Francis Leal Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). X Unicard Unibanco e outro. Cite-se a 2ª ré no endereço indicado à fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.803.003578-2 - Marcos Antonio Silva Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004613-5 - Vittorio Fantappié (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004614-7 - Vittorio Fantappié (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004615-9 - Robert Günter Lay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Gunter Lay - OAB RJ001637). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004627-5 - Iris Rodrigues Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.005660-9 - Sergio Cherques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Saul Macalos de Paiva - OAB RJ120689, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Rodrigo Maciel de Araújo - OAB RJ117927E). X Elso Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Passos Gomes - OAB RJ010320). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004664-0 - Érico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D' Assunção e outros. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.003114-1 - Ana Lúcia Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X Instituto Geral de Assistência Social Evangélica - Igase Hospital São Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques Novo - OAB RJ097692). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.002814-6 - Gisele Camargo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella de Oliveira Andrade - OAB RJ113072). X Zorrilho Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Cesar de Oliveira Moreira - OAB RJ095746). Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.803.005663-4 - Deliane Neves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Junte-se o AR de fls.100. \r\n\r\nProc. 2003.803.001657-2 - Tania de Castro Maneschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Telern Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Verbicario Carim Junior - OAB RJ115572, Alexandre Almeida de Freitas - OAB AL009439, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 34.900,00. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2003.803.002442-8 - Rossanna Lima Saab (Adv.(s) Dr.(a) (s) William George Lopes Saab - OAB RJ089006). X Solar Control Comércio de Películas LTDA. Diga a parte autora como deseja prosseguir , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, na forma do art.53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.008251-9 - Shirlei Amaro Franco Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961). X British And American e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva Rodrigues - OAB RJ095409). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 2.155,31, protocolo nº 20070000567727, apresentou saldo negativo nas contas dos réus . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.008687-2 - David German (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Anna Bella Geiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025, Romer de Carvalho Lima e Silva - OAB RJ136301E, Flora Strozenberg - OAB RJ024564, Ana Gabriela de Melo Pinheiro - OAB RJ153622E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.803.001013-4 - Marcelo da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Milena Salgueiro de Oliveira - OAB RJ123488). X Editora Jornal de Turismo do Rio de Janeiro Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB RJ102421). Prossiga-se com a execução como requerido às fls.194/195. \r\n\r\nProc. 2004.803.001352-4 - Suzelei Aparecida dos Santos Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Alexandre Sérgio Siqueira Soares de Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se a autora por OJA, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.001474-7 - Fernanda Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X Clear Channel Adshel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.803.002993-3 - Sônia Oliveira da Silva Falabriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). X Ammbra - Associação dos Músicos Militares do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.004661-0 - Valéria de Oliveira Lange (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Soluserv Prestasção de Serviços Ltda. - Talentos Brilhantes. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção , na forma do art.53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.004790-0 - Carla Caldeira Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Ana Lucia Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Jael da Silva Menezes - OAB RJ022172, Paulo Afonso de Menezes - OAB RJ116946). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.005870-2 - Maria Natali Almeida Barbeito de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Artes & Decorações Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.803.007094-5 - Maria Lisete Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278, Maria Lisete Guimarães - OAB RJ128835E). X Brick Brack Santa Edwiges Material de Escritório Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Con ceição - OAB RJ088664, André Araujo dos Santos - OAB RJ110387). Suspendo , por ora, a decisão de fls.90. Venha o valor restante em duas parcelas , vencendo a 1ª em 10/06/07 e a 2ª em 10/07/07 , sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.010033-0 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Atila Ribeiro Martins. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.001694-1 - João Francisco Silva Champs. X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.001713-1 - Antonio Carlos de Castro Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.002322-2 - Maria Leontina de Oliveira e Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lucas Araujo - OAB RJ047793). X Lavanderia Ipiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro de Mello Tude - OAB RJ020160). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.003535-2 - Jane Bolles Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Rodrigues Couto - OAB RJ105373). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 07: defiro a penhora da renda diária no valor de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.803.004425-0 - Otavio Gomes Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Reitere-se ofício de fls. 100, devendo ser entregue por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.803.004663-5 - Ana Elizabete Paukovits Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Carvalho do Amaral - OAB RJ077682). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.004727-5 - Sueli Gomes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 1.500,00. Em razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. Venha guia de depósito no valor de R$ 1.500,00. Com o pagamento dessa quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução.\r\n\r\nProc. 2005.803.004950-8 - Antonio Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.803.005050-0 - Paulo de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.005076-6 - Nelson Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Dias de Azevedo - OAB RJ073735). X Nokia Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.005292-1 - Edison Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Fontes da Cunha - OAB RJ026571). X Raimundo Rafael de Lins. Diga a parte autora como deseja prosseguir com a execução , no prazo de dez dias, sob pena de extinção, na forma do art.53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.005777-3 - Lucia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.010684-0 - Carlos Eduardo Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.012746-5 - Daniel Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.013180-8 - Vicente Zorek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Gustavo Fortunato da Silva - OAB RJ154972E). X Itaucard - Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fioravante Laurimar Gouveia - OAB SP126047, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000404-7 - Elaine Schweitzer. X Aliança Cooperativa Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). Não há valores bloqueados conforme demonstrativo de fls.91 e 93. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001302-4 - Érica Eline Alves Moraes. X Decor Center Móveis de Caxias Ltda. (lapele Móveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Intime-se a ré para informar o endereço do depositário , no prazo de cinco dias, sob as penas da litigância de má-fé. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.001390-5 - Marco Antonio de Paiva Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Bradesco Saude S. a. Tendo em vista que estou impossibilitado de atuar neste feito nos termos do artigo 134,IV do CPC remetam-se estes autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.803.001463-6 - Raissa Lorena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.002832-5 - Sebastião Henrique Pereira Affonso. X Tendency Interiores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Intime-se a parte autora a retirar os cheques de fls.40,41,45 e 93, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.003251-1 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Leonardo Vizeu Berenhauser Borba - OAB RJ156233E). X Citroen do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178A). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003272-9 - Angela Machado Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Arthur Lopes Gonçalves - OAB RJ018941, Luiz Carlos de Oliveira Peres - OAB RJ017499). X Estacionamento Velho Cipriano. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003310-2 - Roberto Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ137086, João Paulo Faustino de Mescouto - OAB RJ142684E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003312-6 - Pedro José Pontes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Ricardo Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Oberlaender - OAB RJ063446). Intime-se o autor para requerer o que for de direito , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.003779-0 - Diogo de Barros Bonaparte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ133475). X One Way Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). Reitere-se ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.803.004494-0 - Noelia Maria Freire Antunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.004621-2 - Guilherme Keese Diogo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.004782-4 - Dinaldo Sabino de Figueiredo. X Bs Auto Center. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004831-2 - Irene Gonçalves Giannoni. X Kaironan Vestuário e Acessórios Ltda. - Me. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004904-3 - Alda Cristiane dos Santos da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005080-0 - Cristiano Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulia Stogmuller Gurgel - OAB RJ117073, Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005143-8 - Raimunda Nonata de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Soares - OAB RJ120398). X Empresa Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Renato Kelly Amim - OAB RJ147410E). Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.005180-3 - Maria Dolores de Barros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005314-9 - Andre Luiz de Araújo Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289, Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se o depositário fiel de fls.90 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.005329-0 - Raimunda Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Golden Cross Assistência Integral de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005473-7 - Sergio Murilo Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005532-8 - Leandro Piquet de Azeredo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Piquet de Azeredo Bastos - OAB RJ151348E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005624-2 - Luciano Fernandes Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005699-0 - Wallace Douglas de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Doubem Veículos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005821-4 - Eduarda Almeida Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Sussekind Rocha - OAB RJ079827, Fernanda Vianna Mançano - OAB RJ141799, Felipe Castro da Costa - OAB RJ157553E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006126-2 - Frederico Guilherme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Medeiros da Fonseca Costa Herkenhoff - OAB RJ084127). X Mercado Mineiro - Grupo Mercado Virtual. Com. Venha o novo endereço do réu, tendo em vista a certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.803.006132-8 - Juracy Belmiro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Micro Look Hair System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006597-8 - Eduardo Branco de Freitas Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Diga a parte autora se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006633-8 - Andrèa Setaro da Cunha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006701-0 - Maria Clara Salvado Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Andrade - OAB RJ121272). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006751-3 - Nathalia Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Condomínio Select (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006766-5 - Renato de Freitas Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006767-7 - Claudia de Melo Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Rizza Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ034899). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006775-6 - Edilson Bassul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wheligton Vieira Dias - OAB RJ118904). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006972-8 - Marcos Roberto de Mello da Silveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007415-3 - Maria Lucia Monnerat Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte Pinheiro - OAB RJ027918). X Condominio do Nº 253. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 15/06/2007, ÀS 14:30; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.007927-8 - Lenimar Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Oi. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007971-0 - Luiz Edgard Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a ré sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.803.008241-1 - Tereza Tavora Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008627-1 - Angélica Vieira Coelho Corrêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008821-8 - Victor Manuel de Jesus Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristhéa Maia Durão - OAB RJ082085). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009321-4 - Samara Lazarini Bon. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010193-4 - Edimar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diante da guia apresentada às fls.72, diga a parte ré se desiste dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010225-2 - Li Furriel Ramos Galvez. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor pra dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010369-4 - Severina Maria Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Leda Ferreira da Costa. Designe-se nova AC que poderá se convolada em AIJ. Cite-se e intime-se. Registre-se que a audiência tem que ser marcada antes da expedição da precatória, já que ao ser citada, a parte tem que ser informada da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.803.010386-4 - Ana Cândida Caldas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Gol S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010582-4 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011002-9 - Tiago Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011584-2 - Monica da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011632-9 - Claudia Beleza Barros. X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011713-9 - Irlan Martins Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012263-9 - Evanise Burrowes Raposo Lamori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012482-0 - Anna Pierangela Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - OAB RJ132353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012916-6 - Jorge Luiz Silva Mello. X VIVO - S.A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012973-7 - Mário Cesar Severo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.013034-0 - Marcos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Fabio Leonardo do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Soares - OAB RJ120308, Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). Em relação ao 1º réu, face à desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Em relação ao 2º réu, HOMOLOGO o acordo ajustado entre o autor e o 2º réu para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, .com exame do mérito., nos termos do artigo . 269, inciso III do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem -se os autos \r\n\r\nProc. 2006.803.013161-6 - Lucinaldo Silva Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Aguiar Pereira - OAB RJ060904). X Sendas Distribuidora S/A. Cumpra-se fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.803.000156-5 - Isabel Nunes de Andrade Gomes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000164-4 - Margarita Novojilova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ084773). X Divadana Desing LTDA (arte Inglesa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000528-5 - Geraldo José de Souza Pinto Saback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose de Souza Pinto Saback - OAB RJ037944). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000555-8 - Zenilda Benevenuto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X TIM Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas.Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.803.000704-0 - Ilza Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000782-8 - Bruno de Paula Barroso Gazzaneo. X Ambient Air (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000791-9 - Marcos Francisco Matos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Siemens do Brasil LTDA e outros. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000933-3 - Maria Lúcia Moraes Lehwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Yolanda Arlota Carquejo - OAB RJ048962). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001068-2 - Felipe Frank Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Khair - OAB RJ095279). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001072-4 - Sebastião Pinheiro de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.001242-3 - Andre Gonçalves dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001310-5 - Maria Lúcia Moraes Lehwing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Carquejo - OAB RJ009611). X Citibank - Banco Citibank S. A.. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002019-5 - Anna Luiza Martinho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Gualberto Junior - OAB SP180207). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S. A.. Retiro o feito de pauta. Designe-se audiência de conciliação para data após 15.6.07 \r\n\r\nProc. 2007.803.002167-9 - Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Tim Celular S/A. 1) Isento a parte autora de custas. 2) Defiro desde já o desentranhamento, se requerido, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002296-9 - Simonides Rodrigues Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Venha a guia retirada devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2007.803.002310-0 - Lidia Solange Alves Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Patricia Rachel M. T. Barreiro. Traga a parte autora o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002606-9 - Myrian Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Amara Cascaes de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2007 Às 10:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.002741-4 - Salem Samuel Mouchaileh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ103870). X Fácil Transportes e Turismo Ltda.. Audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2007, às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.002745-1 - Renata Ramos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ramos Teixeira - OAB RJ125515). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha o mandado de fls. 36, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.002760-8 - Clovis Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/07/2007 às0:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.002767-0 - Rosangela Madalon de Mello Mota. X Agência de Viagens Cvc Tur LTDA e outro. Venha o novo endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002774-8 - Raphael Franco de Assis e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Ribeiro Santoro - OAB RJ118994). X Terezinha da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pedro de Lima de Paula - OAB RJ098107). Audiência de conciliação designada para o dia 17/07/2007, às 11:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.002879-0 - Jorge Gomes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Banco Bradesco S/A (agência 2545). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002885-6 - Maria Lucia de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Frota Gonzalez Corbacho - OAB RJ130080). X Cleto Barreto Moraes Mendonça. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl. 17. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003064-4 - Antonio Henriques Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Adele Kertesz - OAB RJ037117). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003387-6 - Fernando Stefan Fajngold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Unibanco e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003771-7 - Carmosina Alves Moreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Retire-se de pauta. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003844-8 - Florisbella de Albuquerque Rodríguez. X Condominio do Ed. Zilda. Fls.38. Anote-se. Indefiro o desentranhamento . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003901-5 - Luiz Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Sendas S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004057-1 - Christina Cabo Pereira da Silva. X Elgin S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, tendo em vista que o comprovante de residência de fls. 13 está em nome do condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.803.004564-7 - Cintia Lima Gonçalves Teixeira. X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004574-0 - Ana Lúcia Miranda Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fortunee Esses Zilberman - OAB RJ124866). X Tam Linhas Aéreas. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004621-4 - Elcy Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Beleza Barros - OAB RJ145185). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004628-7 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004631-7 - Rafael Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Traga a parte autora comprovante de residência . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004637-8 - Eduardo Fernando Plens Manfredini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernando Plens Manfredini - OAB RJ113688). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004641-0 - Flávio Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795). X Ge Dako e outro. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004674-3 - Rondinele Silva de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004452/1997 (1997.803.000241-5) - Maria Celeste Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Francisco C. Lambréia e outro. Diante da dificuldade de se localizar a parte ré, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.803.001543-5 - Setembrino da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Pinto Monteiro - OAB RJ076992). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.803.003390-5 - D. C. J. Aparelhos Eletro Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769, Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Setesp Serviços Tecnicos Especializados LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.004670-0 - Chirlen Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520, Ana Paula Simas de Almeida - OAB RJ121425). X Antonio Carlos da Rocha Compasso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rangel de Oliveira - OAB RJ005113, Marylandes Cardoso de Miranda - OAB RJ000392, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Katia Compasso Arbex - OAB RJ050279, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). Renove-se o ofício de fls.113 com a observação de que deve ser respondido em dez dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.803.005672-9 - Salomon Blajberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550, Jorge Carlos da Silva - OAB RJ042726). X Internad Publicidade Ltda.. Certifique-se quanto a realização dos leilões. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.803.009176-0 - Brazilina Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria Machado Moura Ferreira - OAB RJ054336, Brazilina Luiz da Silva - OAB RJ022507). X Condomínio do Edifício Maximus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nId: 206200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Cyfer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2000.800.059618-0 - Paulo Fernando Marques Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676). X Kelly Cristine de Oliveira Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Flávio Eduardo Chagas - OAB RJ079765, Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415, Hélio Dias Occhiuzzi - OAB RJ082803). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VLORES SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, §4º, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.139433-5 - Luiz Eduardo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). X Ana Paula de Medeiros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759, Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568, Gildo Rodrigues da Silva - OAB RJ080567). Fls. 037: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.060788-6 - Walter Barboza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamir Correa - OAB RJ087899). X Ana Maria Gomes Vieira. Considerando-se que as partes chegaram a uma composição em sede de execução (fls. 40/41), homologo por decisão a referida avença.\r\n\r\nAguarde-se o retorno do ofício ao BB por mais quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057389-3 - Mira Griner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766, Ariete Campello Abreu Gomes - OAB RJ122002). X Fabricio Liemes Petillo. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.121476-8 - Felipe Giorge Sabbatini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo do Rego Monteiro Mendonça - OAB RJ102516). X Rede Preço Baixo (supermercado Tudo A Kilo de Itaipuaçu Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.069229-6 - Maria Nilce Farias Martins. X Cass- Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A..PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.109520-4 - Gicélia Aparecida de Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.116486-0 - Daniele Cristina Miranda Panela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Hsbc-bank Brasil-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 63/64: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFls. 65/68: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.148289-3 - Tatiana Poyares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Santos de Souza - OAB RJ039733). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 88/89: Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060630-8 - Mônica de Mello Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Central Nacional Unimed. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.097774-7 - Lucia Maria de Oliveira Camões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). X Luiz Geraldo Carolino Santos. Fls. 025: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.065079-2 - Artur Ivo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Maria Auxiliadora A Rosas. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VLORES SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, §4º, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.051783-0 - Central de Cópias Copacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Carioca Tours Agência de Viagens e Turismo LTDA Me. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 11/07/2007, ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.052598-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lourdes Maria de Castro Mello. CIte-se em execução ... \r\n\r\nProc. 2007.800.052598-9 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lourdes Maria de Castro Mello. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 11/07/2007,ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.138448-5 - Markus Josef Nick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931, Anela Palhano - OAB RJ048746). X Brasiswiss Tour e outros. Fls. 176: Indefiro.\r\n\r\nOs proventos percebidos pelo réu são impenhoráveis nos termos do art. 649, IV do CPC.\r\n\r\nAdemais, com o cumprimento de mandado de penhora e avaliação nas sedes das demais instituições dirigidas pelo sócio da empresa ré, estaria a execução se voltando contra terceiras pessoas - as referidas instituições - que não figuram como parte nestes feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.035438-8 - Ricardo Autran de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Autran de Gusmao - OAB RJ058204). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA QUANTIA PENHORADA A FLS.211, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2005.800.117097-2 - Antonio Cabral Duarte Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Jorge Eduardo Cienza Montalvo. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VLORES SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, §4º, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.043244-4 - Marye Salete Belo. X João José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 039. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080713-0 - Fenelon Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Alexandre Stratievsky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.082234-9 - Elisa Loureiro Kritsinelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Morgado - OAB RJ026214). X Volkswagen Serviços Financeiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094457-1 - Angela Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794, Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X Amec América Camminhões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Daflon - OAB RJ018020, Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A 1ª RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.105294-1 - Maria Inês Bossis Hohlenwerger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Bossois Hohlenwerger de Sá D'El-rei Duarte - OAB RJ080500). X Persianas Db do Brasil Persianas Galvão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). Fls. 124: Indefiro por falta de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.105653-3 - Kenneth Roger Alberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Gravit Comércio de Informática e Eletrônicos LTDA. Fls. 052: Indefiro. \r\n\r\nA informação acerca do quadro societário da empresa ré pode ser obtido pela pela própria parte na Junta Comercial.\r\n\r\nÉ incumbência da parte credora localizar bens de propriedade da devedora passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.105666-1 - Lívia Nazaré de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). X Casa Show Home Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Traga a autora aos autos planilha de débito atualizada, considerando-se o novo valor atribuído à indenização por danos morais (R$ 1.000,00), a fim de que se possa expedir mandados de pagamento relativos à guia de depósito judicial já constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108074-2 - Cidenisio dos Santos Oliveira. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.114321-1 - Juvenal Antonio Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira e Silva - OAB RJ138085, Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932). X Cartão Pão de Açucar Mais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.116475-5 - Corina Carvalho Machado Paupério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Machado Paupério Neto - OAB RJ099206, Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904). X Americanas. Com. Comércio Eletrônico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.117555-8 - Mauro Castro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josela Franco Vieira Machado - OAB RJ107642). X Siemens Eletroeletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.117576-5 - Maria Cristina Romanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050, Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Vivo Participações S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.120901-5 - Alessandra Bacellar Brandão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186104-1 - Renato Martins do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Ramos Paulo - OAB RJ067274). X Rio-col Comercio de Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA APREENSÃO E ENTREGA DO COLCHÃO, DEVENDO A PARTE RÉ AGENDAR DIA E HORA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA COM O SR. OJA, SENDO CERTO QUE ARCARÁ COM O ÔNUS DA RETIRADA E TRANSPORTE DO REFERIDO OBJETO. I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE FICAR CARACTERIZADO O ABANDONO , ASSIM COMO PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA (R$ 330,01, CONFORME CÁLCULOS DE FLS.44). \r\n\r\nProc. 2006.800.194830-4 - Skunk Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). X Adelaide Pimenta de Mello. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/2007 ÀS 15:00 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, INFORMANDO A NOVA DATA E SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DE FLS.27, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.27/VERSO, COMUNIQUE-SE A NOVA DATA AO JUÍZO DEPRECADO, TAMBÉM POR TELEFONE. I-SE A PARTE AUTORA, PARA TOMAR CIÊNCIA DO ORA DECIDIDO, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.012722-4 - Rodrigo Aguiar de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier - OAB RJ119027, Suzane Soares Casqueira de Siqueira - OAB RJ125120). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Retifico o dispositivo da sentença de fls. 90/94 a fim de passe a constar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, em concordância com a fundamentação da referida sentença, por se tratar de claro erro material.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.031625-2 - Thelma Lacayo Tablada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X Cellcast Brasil Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vinas de Felippe - OAB SP180845, Paulo Heraldo Rodrigues de Souza - OAB SP188566). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 12/14), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nRetire-se da pauta do dia 09/05/2007.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043131-4 - Breno Allevato Wanjtraub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290, Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 018), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044933-1 - Aureni Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.059772-1 - Maria Odete de Aguiar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). ... EM RAZAO DO QUE A INDEFIRO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.059772-1 - Maria Odete de Aguiar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.061730-6 - Elisabete da Costa Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992, Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro - OAB RJ055348). X Pestana Unlimites e Clubhotel. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.061730-6 - Elisabete da Costa Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992, Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro - OAB RJ055348). X Pestana Unlimites e Clubhotel. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.062137-1 - Daniel Ramos de Arruda Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Real Auto Ônibus LTDA e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.097969-2 - Patricia Maria Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Itaúcard S. A. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 297: Indefiro.\r\n\r\nA sentença prolatada neste feito revogou a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, e o acórdão que decidiu o recurso inominado interposto não fez menção a retirada de nome de órgãos de proteção ao crédito. Pelo que indefiro o pleito de expedição de ofícios.\r\n\r\nQuanto a valores a restituir, estes serão apurados pela parte interessada para instruir eventual ação de cobrança, e não pelo Judiciário em feito onde a prestação jurisdicional já se esgotou.\r\n\r\nAssim, certificado o trânsito em julgado do acórdão, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112179-3 - Maria Helena Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Cícero de Assis Almeida Lima. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VLORES SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, §4º, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ074603 - Pedro Ivo Freire Rostey\r\n\r\n000999/1999 (1999.800.056035-6) - Custodia Pereira Noleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felizumir Dias Ribeiro - OAB RJ050916, Pedro Ivo Freire Rostey - OAB RJ074603). X Julia Maria Respeita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bichara Abidão Neto - OAB RJ084931, Juliana Cotta do Amaral - OAB RJ118474). \r\n\r\nRJ143975E - Diogo Pistono Vitalino\r\n\r\nProc. 2003.800.122660-2 - Fernando Saulo Bokel Ferrari Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlos Henrique Moreira Ramalho - OAB RJ084638, Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Ana Luiza Fernandes da Silva Amaral - OAB RJ152138E). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ146932E - Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.800.091947-8 - Claudius Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo - OAB RJ146932E, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Nayla Salles Mallet Nina Ribeiro - OAB RJ141695, Mariana Vieira dos Santos - OAB RJ152065E). X Fly S/A Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). \r\n\r\nRJ147318E - Célia Regina Alves da Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.034786-7 - Alexandre Moraes e Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza - OAB RJ016064, Célia Regina Alves da Silva - OAB RJ147318E). X Kimat Distribuidora de Bebidas e Produtos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Macedo de Queiroz - OAB RJ095297, Carla de Almeida Martins - OAB RJ094525). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.175118-8 - Astj Colégio da Companhia de Santa Teresa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812, Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Marcus Cury de Souza Lima. Fls. 044: Defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.162987-9 - Cesar Roberto Cavalcanti Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Labanca - OAB RJ015780, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). X Herbert Torreâo S. Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). Fls. 102/103: Indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line, visto afigurar-se medida por demais gravosa à pessoa dos executados, não tendo se esgotado ainda os meios para localização de bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.136067-9 - Beatriz R. Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS.DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.155596-0 - Lilian Wuensch Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.126329-9 - Antonio Carlos Duarte Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Arthur Martins Fraga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, José Pereira de Sousa - OAB RJ021978, Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401, Tatiana Ribeiro Genuncio - OAB RJ141627E). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONSELHO RECURSAL, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.108383-4 - Maria Ieda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 114: Defiro. Intime-se a parte devedora para depósito do débito remanescente informado.\r\n\r\nFls. 115/118: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.128164-4 - Ricardo Alonso Duque Novaes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO \"ON LINE\" DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.136272-3 - Maria de Lourdes Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.138065-8 - Giulia Maria Marcolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Editora Peixe LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A 2ª RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138183-3 - Celeste Vianna de Britto. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.138940-6 - Marcelo Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). X Azmt Computação e Produção Cinematográficas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VA LORES SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.140302-6 - José Luiz Gonzaga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Gonzaga Neto - OAB RJ034550). X Mudanças À Portuguesa. Fls. 020: Indefiro, vez que se trata de providência de que cabe à parte interessada se desincumbir.\r\n\r\nNo entanto, sobresto o feito pelo prazo de trinta dias, aguardando manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.140792-5 - Arthur Pessanha Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.143204-0 - Vania Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067, Jose Americo Guimaraes Paiva - OAB RJ126144, Noel Domingos de Sousa - OAB RJ050102). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 135/136: À autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.147362-4 - Felype da Silva Braz. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.150438-4 - Gilda Maria Guimarães Valle. X Luiz Carlos Alves da Silva. Fls. 042: Defiro o desentranhamento requerido. Proceda-se ao mesmo, bem como à substituição das peças desentranhadas por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.151723-8 - Licilena Rozário Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Olinda Abalém - OAB RJ121198). X Associação Universitária Santa Úrsula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perez de Rezende - OAB RJ022219). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.152709-8 - Teresinha Caixeta Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Costa D Oliveira - OAB RJ109451). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152895-9 - Marcia Bueno Brandão Sette e Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bueno Brandão da Penha - OAB RJ128044). X Rainbow Holdings do Brasil S. ,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Schlegel - OAB RJ124704, Letícia Taquette Vaz - OAB RJ129664, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557, Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Fls. 094: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.153721-3 - Yara de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Vianna Montebello - OAB RJ017562, Caio Thomaz Alves Montebello - OAB RJ115588). X Micro Look System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360, Luiz Fernando Souza de Mesquita - OAB RJ040623). Fls. 49/50: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158584-0 - Mauro Valle Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048, Ricardo Quiroga Vinhas - OAB RJ122451, Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Fls. 120: Indefiro, vez que sequer foi requerida a desconsideração da personalidade jurídica das rés. \r\n\r\nProc. 2006.800.163030-4 - Carlos Jorge Nogueira Ferreyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Siemens Eletronica S/A. Fls. 71/74: Anote-se onde couber.\r\n\r\nFls. 75/76: Indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line, visto afigurar-se medida por demais gravosa à pessoa dos executados, não tendo se esgotado ainda os meios para localização de bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.167368-6 - Maria Elma Rodrigues Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Caarj- Caixa dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Fls. 111/113: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169217-6 - Arthur Figer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vaz Porto Brechbuhler - OAB RJ116901). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Ana Rosa Vannucci Beeke - OAB SP146129, Rogério Missato - OAB SP200289). Fls. 115: Defiro. Intime-se para pagamento sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.170128-1 - Lenirce Ribeiro de Alcantara. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para trazer aos autos a guia de depósito devidamente paga, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nInerte a ré, certifique-se e voltem os autos imediatamente conclusos para apreciação do pleito de fls. 097. \r\n\r\nProc. 2006.800.191050-7 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.191176-7 - Wesley Cesar Claudino. X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.193164-0 - Felipe Galdino Marcondes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Besouro Veiculos LTDA e outro. DEFIRO O ADIAMENTO EIS QUE COMPROVADO O MOTIVO ALEGADO. ASSIM, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 /05 /2007, ÀS 16 HORAS. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. INTIMADA A PARTE AUTORA NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200386-0 - Wilson Martins de Paula. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A 2ª RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.206999-7 - Eliana Portella das Neves. X Nokia do Brasil Tecnologia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.209609-5 - Erika de Carvalho Bandeira. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.210377-4 - Gino Augusto de Oliveira Liccione. X Extra Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378, Francisco Cleno Kappaun - OAB RJ021531, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.211237-4 - Ines Maria dos Santos Oliveira. X Loja Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.212940-4 - Luciana de Souza Martins. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.55, EIS QUE NÃO SE TRATA DE ERRO MATERIAL, DEVENDO A PARTE AUTORA UTILIZAR-SE DA VIA PROCESSUAL PRÓPRIA NA HIPÓTESE DE PRETENDER MODIFICAR A SENTENÇA DE FLS.49/53. DÊ-SE CIÊNCIA DO ORA DECIDIDO A AUTORA, VIA POSTAL COM AR. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A FLS.65 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE GUIA, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RÉ, DEVENDO O DEPÓSITO SER COMPROVADO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC E PENHORA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.218106-2 - Camila Manhães Feranndes Nóbrega. X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.215752-7 - Adalberto da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cavalheiro Martins - OAB RJ115051). X Carlos Vaz Soares. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.026960-2 - Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Renata Ferreira Mello Chantre. Ao credor para manifestação sobre fls. 018 em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.149640-0 - Jorgina Khedi Tabach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). X Luiz Claudio Pinheiro Ghiggino e outros. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES SUFICIENTES PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM ANEXO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.104767-9 - Reni Maria de Freitas Maciel Carvalho. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.096633-3 - Rosana Motta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). X Recreio Rio Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.800.130261-0 - Anna Carolina dos Santos Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.154223-1 - Hudson Modesto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278, Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.163497-6 - Waldir Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804, Aliekseyev Jacob - OAB RJ134372). X Jurema Ribeiro de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957, Alexandre Alves Teixeira - OAB RJ072032). Ao embargante em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.177698-9 - Edmundo Américo Caldas Oberlander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico de Salvador S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633). Fls. 140: \r\n\r\nIntime-se para pagamento, conforme requerido, sob pena de penhora.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para proceder nos termos constantes dos dois últimos parágrafos de fls. 140, fazendo instruir o mandado com cópia da referida petição. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.000620-0 - Ronaldo Francisco de Andrade. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.132250-6 - Sandro Oliveira Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297, Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 96 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132952-5 - Marcio Miguez de Mello Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Miguez de Mello Mathias - OAB RJ041718). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Fls. 129: Dê-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.138902-9 - Maria da Conceição de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033). X Flávia Rubinstein Honigbaum. AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139848-1 - Maria Cristina Lima Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Angela Maria Campos Cavenaghi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Costa Moreira - OAB RJ061236). AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 103 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147007-6 - Tereza Montez Cardozo. X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.159028-8 - Maria Lucia Gomes Bertho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Nova Ortopedia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano Jose Andrade de Souza - OAB RJ094103, Bianca Costa Andrade de Souza - OAB RJ126158). Fls. 067: Defiro. Desentranhem-se os documentos requeridos mediante sua substituição por fotocópias.\r\n\r\nRetirados os documentos, para o quê assino prazo de dez dias, ou inerte a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165027-3 - Sylvio Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Valter Pereira Alegrio. Ao autor sobre a certidão de fls. 068 dos autos, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.166592-6 - Claudino Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Grossi da Veiga - OAB RJ023121). X Bruno Carlo Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sucena Monteiro - OAB RJ029905). Fls. 060: Defiro. Intime-se para pagamento sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.167029-6 - Zelia Gracie Bteshe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Fls. 108/109: À parte ré, em 72 (setenta e duas) horas, sobre os cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nInerte a suplicada, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176157-5 - Flávio Accioly Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). X VIVO - S.A. Fls. 090: Ao autor para que se manifeste fundamentada e comprovadamente sobre o alegado descumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.178019-3 - Carla Lamar Saraiva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lamar Pereira Simão - OAB RJ133430, Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Fls. 121/122: À autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.800.185922-8 - Geraldo Antonio Torres Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959, Luiz Mauro Guimaraes Coelho - OAB RJ021916). X Tap- Transportes Aéreos Portugueses e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). Fls. 148/149: Indefiro, por ora, o pedido de penhora on-line, visto afigurar-se medida por demais gravosa à pessoa dos executados, não tendo se esgotado ainda os meios para localização de bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.185981-2 - André Severiano Ribeiro Baez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Amil Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Fls. 96/98: Intime-se a demandada para depósito do débito remanescente informado em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186812-6 - Andrea de Freitas Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moreira Zettel - OAB RJ107998, Patrícia Siqueira Valle - OAB RJ113915). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.191077-5 - Fábio Henrique Gluck Martins de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Moniz de Aragão Albuquerque - OAB RJ097881). X Itaú Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.191795-2 - Carolina Marinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.201955-6 - Juan Manuel Neira Oviedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565, Jose Augusto de Souza - OAB RJ027972). X Andrea de Fatima Pinto Correa. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 33. \r\n\r\nProc. 2006.800.202276-2 - Mario Jorge Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074, Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida - OAB RJ085615). X Soletrol Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART.267, INCISO VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.203502-1 - Angélica Abrantes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Valente Cavalcante - OAB RJ047560). X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208374-0 - Patrick Santos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Perrucho Silva - OAB RJ113649, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565, José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO . \r\n\r\nProc. 2006.800.210392-0 - José da Conceição Sacramento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Mac Donald'S e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797, Mario R. M. Duarte - OAB SP094762, Marcia Martins Miguel Helito - OAB SP109676). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211017-1 - Leonardo Briglia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls. 078: Comprove o exeqüente o alegado quanto à discrepância nos números de CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.212094-2 - Marcelo José da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Brasil Telecom Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212271-9 - Orlando Augusto Imbassahy Affonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Paula - OAB RJ058122). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439, Marcelo Guilherme Reis Ribeiro - OAB RJ137137E). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212626-9 - Maria Clara Boeges Feigenbaum. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Meira Coelho Lemgruber Porto - OAB RJ050180, Alessandra Garcia Ferreira - OAB RJ088166, Taissa Meira Coelho Arruda Aragão - OAB RJ121816). Considerando-se que a autora comunica a fls. a celebração de acordo extrajudicial com a empresa ré, requerendo a extinção do feito, verifica-se a perda superveniente do interesse processual, pelo quê JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.037646-7 - George Matias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X American Express S/A. Considerando-se que a petição de fls. 029 já estava acostada aos autos a fls. 022 quando da prolação da sentença de fls. 25/26, nada mais há a se prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.043426-1 - Seixa Fridman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). X Condominio Real Residence Hotel. Fls. 034 e 36/39: Diga a autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.125460-9 - Ceres Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Sandra Hartl Oliveira da Silva - OAB RJ135033, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.110195-9 - Regina Lucia Mendonça Ratto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Condomínio do Edifício Colonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia da Costa Bastos - OAB RJ090208). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.138278-0 - Pierre Andre da Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Sierpe Vidal - OAB RJ104883). X Julieta Maria de Miranda Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296, Dilvandira Farias da Cunha - OAB RJ101285). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .... \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nIntimar o Advogado para devolver os autos ao cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão\r\n\r\nRJ052178 - Julio Cesar Januzzi Alves\r\n\r\nProc. 2006.800.078720-9 - Gert Delmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Rio Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Neder de Araujo - OAB RJ071706). \r\n\r\nProc. 2006.800.126062-8 - Sidnei dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Manoel Jorge de Abreu. \r\n\r\nProc. 2006.800.131355-4 - Maria de Lourdes Oliveira Maia. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRJ054549 - Ana Lucia Moreira da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.125527-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Vera Regina Roma Franco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia do Carmo Duarte de Mattos Moreira - OAB RJ078515, Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Celio Salles Barbieri - OAB RJ008591). \r\n\r\nRJ066867 - José Felipe Mauller Neves\r\n\r\nProc. 2006.800.193374-0 - Monica Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Mauller Neves - OAB RJ066867). X Brasil T Intermodal LTDA Matriz e outro. \r\n\r\nRJ086215 - Paulo Roberto Vasconcelos\r\n\r\nProc. 2006.800.217644-3 - Rita da Conceição Rodrigues Figueira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Bradesco Consórcios LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.015118-4 - Antonio Eduardo Vasconcelos Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Esther Marones de Gusmão Campos. \r\n\r\nRJ103664 - Marcelo José Ferreira Soares\r\n\r\nProc. 2004.800.099984-1 - Lucia Isabela Brasilina Tamplin Hours (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740, Geisa Kaufman - OAB RJ107100). X Cellworks Mlg Aparelhos Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Williams Pereira Junior - OAB RJ094668, Fabrício Cardoso de Faria Martins - OAB RJ102662, Samir Abdul Karim - OAB RJ094314, Tomás de Almeida Vianna - OAB RJ109862, Roberto Cesar de Araújo - OAB RJ105896, Marcelo José Ferreira Soares - OAB RJ103664). \r\n\r\nRJ104774 - Paulo Renato Pereira Rezende\r\n\r\nProc. 2003.800.141506-0 - Andreia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Tevecar - Administradora de Consorcios S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Jorge Saba - OAB SP027805, Antonio Gusmão da Costa - OAB SP114843, Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.132643-3 - Alessandra Fontes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls. 71/73:\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de penhora on-line, visto afigurar-se medida por demais gravosa à pessoa dos executados, não tendo se esgotado ainda os meios para localização de bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.150957-2 - Fatima Aparecida Oliveira Gomes. X Cetelem do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fls. 81/82: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte ré para retirar o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.168350-3 - Amalia Norma Iorio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica e comprovante de rendimentos do autor, bem como sua última declaração de renda à SRF para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.171308-8 - Marcos Vinicius da Silva Nobrega. X C i N Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Felippe Alvarez de Sá - OAB RJ125449, Raphael Maia Rangel - OAB RJ108122). Fls. 121/122: À parte ré sobre o alegado, para manifestação em cinco dias. \r\n\r\nInerte a mesma, certifique-se e voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.121138-6 - Idelazir Uchoa Jevoux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Baptistelli - OAB RJ065849, Vera Lúcia Viégas da Silva - OAB RJ047018). X Fly Linhas Aereas Sa e outros. Fls. 060: Indefiro, vez que os sócios da empresa ré não figuram como parte neste feito. Ademais, tal informação pode ser obtida pela própria parte autora junto aos órgãos competentes. \r\n\r\nProc. 2003.800.146009-0 - Zilah Cartier Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Muller Cartier Marques - OAB RJ116816). X Stefel Refrigeração Em Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820). Fls. 169/170: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.121894-4 - Carmindo Peixoto e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samory Ornellas - OAB RJ045586, Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X L F Azevedo e Cia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). Fls. 72/73: Comprove o autor a relação jurídica enter as rés e a empresa Amaro Rent a Car Serviços Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.800.095337-7 - Maria Aparecida Garcia Diniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Cosesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes - OAB RJ001032, Lia Adibe de Gouvêa Gomes - OAB RJ001031B, Paola Souza Lopes Passeri Mangelli - OAB RJ131051, Fernanda Gomes - OAB RJ125848). Fls. 330: Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.121670-6 - Ely Caldeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho - OAB RJ083950). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 117/119:\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de penhora on-line, visto afigurar-se medida por demais gravosa à pessoa do executado, não tendo se esgotado ainda os meios para localização de bens do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.152089-4 - Ivone Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Fur tado Constantino - OAB RJ076031). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte embargante em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.800.174573-9 - João Pedro Lira da C. S. M. Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Casa Studio. TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTÂNCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ/DEVEDORA, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9099/95. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 206239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "206213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.810.003129-9 - Ledy Eduardo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Minas Brasil Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896, Daniel Campos Guimarães da Cunha - OAB RJ149506E, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.000512-4 - Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Daniel Martins de Vasconcellos - OAB RJ137389). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Face resposta do BACEN a parte para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.810.002799-5 - Cláudia Cupello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874). X Rede Economia Campeã e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.810.003084-2 - Marlene Brasil Silva. X Concomínio do Edifício Chateu Belle Vue e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819, Júlio César Fraga Viana - OAB RJ033206). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.000416-0 - Cândido Álvaro Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). X Luiza Maria Doutel Cascardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rodrigues Cavalcanti - OAB RJ124835). Face a juntada dos ofícios de fls 80/82, à parte autora para ciência \r\n\r\nProc. 2006.810.002573-3 - Bernardo Mercante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Alves de Assis - OAB RJ132188, Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Amro Bank Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002748-1 - Helena Cardoso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155, José Carlos Pereira da Silva - OAB RJ092088). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no montante de R$ 3.270,00 (três mil e duzentos e setenta reais). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.002896-5 - José Canan Alexim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798). X Globex Utilidades S/A - (ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ante a certidão de fl. 159, reconsidero a decisão de fl. 140. Logo, recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003206-3 - Ricardo Gattass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ascanio Pedro de Farias Filho - OAB RJ017259). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003984-7 - Maria de Fátima Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004515-0 - Emanuel de Jesus Brigido. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.810.000623-6 - Cacilda da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 17/08/2007, às 11h 15 minutos. Apresentar , em tempo hábil, contra-fé para citação da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000747-2 - Romanzza Roberta Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Neme - OAB RJ018897). X Americanas. Com S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000936-5 - Paulo Lamego Carpenter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ066408). X Via Sofá Ind. e Com de Matais LTDA. Ao autor sobre o retorno negativo do AR da citação da ré \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.004072-2 - Valdir dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X José Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). Face resposta do BACEN a parte para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.810.001439-7 - Simão Bechara (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Agapito Correia - OAB RJ082377). X Oscar Gil Castelo Branco Neto. Fl. 34- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001784-2 - Moema Matturo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadmar Conforti Junger Maia - OAB RJ138839). X Germano F. de Mendonça Junior. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/08/2007 às 11:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.003455-7 - Eleonora Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Carlos Alberto Silveira do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Marelim Fernandes Gusmao - OAB RJ045638). Face à penhora de fls , ao executado \r\n\r\nProc. 2004.810.000068-9 - Marcelo Virmond de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669, Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro - OAB RJ136346, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Doris Canen - OAB RJ144945). X Paulista Wall Street Suites e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Valente Sbrissa - OAB SP173517). Fl. 274- Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.810.000084-7 - Ivar Renner dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Antonio Petraglia Filho. Face à penhora de fls 63/64, ao executado \r\n\r\nProc. 2005.810.000283-4 - Regina Maria Lima Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Gramito Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). Deixo de receber a \"impugnação/embargos à penhora\" haja vista que a substituição do bem penhorado não reabre prazo para embargos, nos termos do Enunciado n° 13.5 do Aviso n° 29/2005. Proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.810.002564-0 - Cybele Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). X Ivetty Guimarães Brauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). Face à penhora de fls83/84, ao executado \r\n\r\nProc. 2005.810.003247-4 - Enio Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao executado, sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.810.003267-0 - Regina Ornellas de Agostini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). O mandado de pagamento deverá ser expedido em nome da parte ante a ausência de poderes específicos no instrumento procuratório de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2005.810.003333-8 - Beatriz Helena Maia Ribeiro Estrella Roldan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB RJ103789, Juliana Maria da Silva Barros Alonso - OAB RJ146777E). X O Dia da Noiva By Dolabella LTDA e outros. Face resposta do BACEN a parte para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.810.003566-9 - Maria Elizabeth Bernardes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Face à penhora de fls102/103 , ao executado \r\n\r\nProc. 2006.810.000107-8 - Roberta Rodrigues Salgado. X Wagner Gonçalves Cordeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). Determino o przo de 48 horas para que o reclamado apresente a cópia da última declaração do I.R., em sua integralidade, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.810.001677-0 - Thiago Turino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Uol - Universo Online Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). O autor deverá comparecer ao cartório para fornecer telefone a fim de viabilizar a diligência de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.810.001707-4 - Gustavo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.001826-1 - Josélia Valadares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB RJ099720). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Cumpra-se o v. acórdão. Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002055-3 - Alberto Acioli de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Claro (atl - Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fl. 104- Esclareça a ré o requerido ante a ausência de comprovação do cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.002107-7 - Antonio Jose de Alencastro Muniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Werner Vianna Ferreira Dias - OAB RJ114943, Simone Martins Dantas Ribeiro - OAB RJ080898). X Sker Industria Quimica LTDA e outro. Fl. 59- Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.002250-1 - João Sandro Tavares Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Almeida - OAB RJ013422). X Leonardo Motta de Oliveira e Cruz. Venha a cópia da última declaração de I.R. apresentada à SRF, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.002271-9 - Henrique de Oliveira Myrrha e outro. X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). Face resposta do BACEN a parte para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.810.002308-6 - Ana Carla Safadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Safadi - OAB RJ124758). X South African Airway (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). Fl. 113- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002339-6 - Neiva Emília Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao executado, sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.810.002449-2 - Maria da Conceição das Neves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002733-0 - Peter Viana Kahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Borges de Loureiro - OAB RJ137365). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002834-5 - Anderson Pereira. X Lavanderia Princezinha de Copacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723). I-se a parte ré para promover o depósito da 1ª parcela, no valor de R$ 344,80, na conta informada (fl. 50), no prazo de 05 (cinco) dias, e as demais no dia 10 dos meses subseqüentes, ciente que o não pagamento de qualquer parcela ensejará no vencimento antecipado acrescido de multa de 20% (vinte por cento). \r\n\r\nProc. 2006.810.002963-5 - Anna Isabella Ferdinando Mignone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060, Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003157-5 - Angela Maria da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrades Caiban - OAB RJ134977, Flávia Vieira de Angeli - OAB RJ131784, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003175-7 - Daniel March Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370, Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). O autor deverá comparecer ao cartório para fornecer telefone a fim de viabilizar a diligência de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.810.003396-1 - Flavio Luis da Cunha Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 89/90- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003589-1 - João Carlos Ferraz Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150, Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639). X Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carisia Baldioti Salles Vidal - OAB SP132450). Fls. 68/69- O termo a quo está descrito no acordo entabulado (fl. 35). \r\n\r\nProc. 2006.810.003631-7 - Fabiana David Zamboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). X Lg Electronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). Face resposta do BACEN a parte para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.810.004097-7 - Heloíza Maria Mauricio Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). E. nova guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.810.004135-0 - Armando de Carvalho Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Carvalho Marinho Filho - OAB RJ028275). X Academia Gym Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marques de Abreu - OAB RJ068535). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004142-8 - Geraldo Ornellas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Face resposta do BACEN a parte para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.810.004250-0 - Rogerio Pereira Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Gatti - OAB RJ110648). Face a juntada dos ofícios de folhas 100, ao autor para ciência \r\n\r\nProc. 2006.810.004262-7 - Helena Hauser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X Comlurb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Souza Mesquita Neto - OAB SP149921, Leonardo Duncan Moreira Lima - OAB RJ087032, Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ135794). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004299-8 - Maria Cortes Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirna Azevedo Martins da Silva - OAB RJ133807). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Monnerat - OAB RJ136719). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004334-6 - Célia Maria Mergulhão Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418, Gisele Dias da Silva - OAB RJ138723). X Espólio de Carlos Sparano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Rodrigues de Oliveira - OAB RJ025930, Antônio Edvaldo de Araújo - OAB RJ000258). Fls. 35/36- Indefiro o pedido ante a ausência de previsão legal... Decreto a revelia. Diga a parte autora se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.810.004405-3 - Rodrigo Nasser Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004539-2 - Regina Beribos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Goncalves Peres - OAB RJ125116). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004551-3 - Calmon e Coelho e Cia. LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). X Condomínio do Edifício Bar Vinte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370, Rafael Salek Ruiz - OAB RJ094228). Considerando tratar-se a parte autora de pessoa jurídica e da atenta análise dos documentos trazidos aos autos, verifico que a mesma não preenche os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça. Venha a comprovação do recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.810.000041-6 - Vânia Cristina da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Vivo-telerj Ceclular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.810.000169-0 - Marilia Coimbra Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva - OAB RJ131235). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000244-9 - Vanessa de Holanda Barros Tavares da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ramos de Sousa - OAB RJ136655). X Tim Celular S. /a.. Fls. 94/100- Indefiro o pedido ante a ausência de comprovação da realização do evento. \r\n\r\nProc. 2007.810.000883-0 - Sheila Maria Inácio da Costa. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 13/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001586-9 - Agbcv Comercio de Artigos de Decoração Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). X Guia Express Comercial Ltda.. Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.810.001805-6 - Carlos Edgard da Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José da Costa Moura Júnior - OAB RJ066581). X Vivo S. A.. Ante a certidão supra, emende-se a inicial, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.810.000151-7 - Maria Gurjão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Regina Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272, Geraldo Estanislau de Morais - OAB RJ020678, Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000700-7 - José Paulo da Ponte Margarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Hercules José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Arroyos - OAB SP138771). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001675-6 - Hermantine Cordeiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida das Gracas Cunha - OAB RJ102774). X José Mauricio Coelho Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002309-8 - Sergio Paulo Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado da Silva - OAB RJ039358). X Paulo Cesar Vieira de Gois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029). Ao executado, sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.810.002523-0 - Priscila Galvão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). Face resposta do BACEN a parte para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.810.003074-1 - Antônio Cícero José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José da Costa Moura Júnior - OAB RJ066581). X Patrocínio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ031424, Alexandre Castro Carvas - OAB RJ097856). Reconsidero a decisão de fl. 33. Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003420-5 - Paulo Maltz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Malheiro Abranches - OAB RJ101248, Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Andreia de Castro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Castro Guedes - OAB RJ137388). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nId: 206213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2004.804.000021-6 - Reqte.: NELSON FONTES VIDAL - Adv. Dr. LEANDRO MATHIAS SOUZA - OAB/RJ 123.554. Intimação para ciência da informação do arquivo.\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.804.000887-6 - Jose Carlos Mendonça Correa. X Transportadora Juliace LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Igor Pinheiro Moreira - OAB RJ133058). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.001055-0 - José Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Campos Alves - OAB RJ078069). X Alda de Siqueira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). à parte autora \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.002284-0 - José Quirino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023). X Carlos Fernando de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves Barbosa - OAB RJ111378). VENHA O ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.804.002564-1 - Abuse Industria Comércio e Representações de Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Sete Veus Comércio de Roupas LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.000590-7 - Roselêne Ribeiro Riente. X Vera Maria Anderson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Palermo - OAB RJ128719). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001334-5 - Almir Gayano Gouvea Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Marcia Cristina da Costa Horta. Intimação para ciência da data da audiência de conciliação para o dia 17/07/07 às 16:20h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.000668-0 - Marcos Aurélio Santos Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ111406, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Motorbel Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). à parte ré em 48 horas e apos, conclusos \r\n\r\nProc. 2003.804.001829-2 - Antonio Marcio Faia Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583, Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Bambam Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215, Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.804.000372-2 - Eneida de Cássia Mota de Souza Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Fonseca Souza - OAB RJ083746). X Tim (portale Rio Norte S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Renata Armelin Ferreira Barros - OAB RJ120633E, Gustavo Dale - OAB RJ112424, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, André Farias da Rocha - OAB RJ137846). fls.256 - expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.804.000408-1 - Sandra de Souza. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001148-6 - Cleomar Teixeira Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luciana Catran - OAB RJ124032). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001280-6 - Luiz Ferreira Gomes. X Pantech Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001323-9 - Ricardo Jose Barbosa Salviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.002120-0 - Fernando Sérgio Lopes Rosa. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003582-0 - Ana Maria Nogueira Guerra. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234). HOMOLOGO por sentença,para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do C.PC.,declaro extinto o processo com apreciação de mérito.Após cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000172-0 - Vanessa Ruas Fernandes Pereira. X Arte Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ruas Fernandes Pereira - OAB RJ128668, Nilson de Castro Dião - OAB RJ108285). à ilustre magistrada vinculada, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.804.000260-8 - Luci Moreira Fonseca. X Ibi Administradora LTDA e outro. fls.42 - cupra-se parte final \r\n\r\nProc. 2007.804.000260-8 - Luci Moreira Fonseca. X Ibi Administradora LTDA e outro. Intimação para ciência da data da audiência de conciliação para o dia 10/07/07 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000294-3 - Rodrigo Alessandro Matias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações.. Intimação para ciência da petição de fls.30/32. \r\n\r\nProc. 2007.804.000308-0 - Teresa Cristina Menezez de Oliveira. X Persianas Barão Dec Com. e Serv. LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). ..JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.804.000564-6 - Pedro Paulo Lima Macedo. X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748, Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2007.804.000566-0 - Denize Maria Azeredo Correa. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Catran - OAB RJ124032). ..isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000579-8 - Simone Paulo Mateus. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). ..isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000624-9 - Antonia Sodre de Moraes. X Banco Bmc S/A. FACE A AUSENCIA DO AUTOR à AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.804.000625-0 - Antonia Sodre de Moraes. X Banco Bgn S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). FACE A AUSENCIA DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATWAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.804.000670-5 - Elielma Ayres Machado. X Financeira Americanas Itaú S/A e outro. FACE A AUSENCIA DO AUTOR NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO APESAR DE REGULARMENTE INTIMADA EM ACATWAMENTO AO DISPOSTO NO ART 51, I, DA LEI 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. isento a parte autora das custas, haja vista justificativa juntada aos autos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.804.001546-9 - Marisa Moreira Barsosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Cartão de Credito Credicard. Intimação para ciência da data da audiência de conciliação para o dia 16/07/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001547-0 - Glicia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Cartão de Credito Credicard. Intimação para ciência da data da audiência de conciliação para o dia 16/07/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001575-5 - Márcia Ferreira Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073). X Banco Itaú S/A e outro. à parte autora para juntar comprovante de residencia no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.804.000133-0 - Sonia Rita Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Pazito Portinhal - OAB RJ029384, Lucinda Gomes Nunes Pereira Marques - OAB RJ085735). X José Geraldo Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.804.001110-3 - Cesar Albuquerque de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Cristiana Fernandes Chinelli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373). fls.79 - cite-se, designando-se AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.804.001110-3 - Cesar Albuquerque de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293, Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). X Cristiana Fernandes Chinelli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippina Chinelli Cavalcanti - OAB RJ022373). Intimação para ciência da data da audiência de conciliação para o dia 18/07/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.804.003287-8 - Vancler Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Candido da Silva - OAB RJ025226). X Celso Antônio Pereira de Souza e outro. à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001488-0 - Donato Meliande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602). X Jorge Campos. expeça-se mandado de penhora. designe-se AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001488-0 - Donato Meliande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abigail Ehl Barbosa - OAB RJ059602). X Jorge Campos. Intimação para ciência da data da audiência de conciliação para o dia 12/07/07 às 16:20h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.804.000843-2 - Leonardo da Gama D'Eça de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Gama D'Eça Teixeira - OAB RJ116902, Fabiola Vila Chã da Cruz - OAB RJ116613). X Oi-tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Giovanna Aparecida Gama Nogueira - OAB RJ118970, Catia Pires da Fonseca - OAB RJ147417E). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.804.001105-6 - Denise Marinho Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson B Fensterseifer - OAB RS036629). X Cipa Administradora de Condominios Locação e Venda de Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). fls.111 - ante a certidão retro, deixo de receber o recurso visto que deserto. certifique-se eventual transito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.804.001665-0 - Valma Helena Sanches Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Ferreira Barreto - OAB RJ110883). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.804.002685-0 - Fernando Mauricio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Arthur Luiz Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Almeida Neves Matta dos Santos - OAB RJ138690E, Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728, Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974, Solange Pereira Nascimento - OAB RJ078177). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.002351-6 - Bartholomeu Penteado Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). fls.154 - não tendo sido cumprido o despacho retro, deixo de receber o recurso visto que deserto \r\n\r\nProc. 2005.804.002847-2 - Marco Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Mala Amada Ltda.. à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.003249-9 - Isabel Cristina Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Sparta Special e outros. 1 - Fls. 108, defiro. 2 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.804.000084-1 - Ronaldo de Almeida Cancella. X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000198-5 - Elvira Fernandes Braga. X Condomínio do Edifício Plácido de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). Intimação para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.804.000791-4 - Mônica Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis Chaves - OAB RJ038246, Maria Regina Piaz Mori Ribeiro - OAB RJ054955). X Thomaz Bombas Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Kierpel Grzybowski - OAB RJ103415). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001198-0 - Desirée Sampaio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001370-7 - Joaquim Rocha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.804.001459-1 - Elza Homem Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Supermercado Mundial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ134375). Intimação para ciência da data da petição de fls.51/52. \r\n\r\nProc. 2006.804.001483-9 - Marcos Augusto Dias Ferreira Jr. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Neves - OAB RJ084014, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação para ciência da petição de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2006.804.001570-4 - Gustavo Gotelip Jr. X Gree - Marca Mundial Em Ar Condicionado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717). ..julgo procedente em parte.. \r\n\r\nProc. 2006.804.001574-1 - Mario Henrique Monteiro Mattos. X Canon do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). ..isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.002085-2 - Rilda Pinheiro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006). X Banco Ibi S/a-banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002408-0 - Wagner Amauri Prado Cavazzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Allen da Costa - OAB RJ128855, Renata Jorge - OAB RJ104236). X Investcell - Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.002551-5 - José Augusto de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Infoglobo Comunicações S/a(jornal \"o Globo\") e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intimação para ciência da petição de fls.88/89. \r\n\r\nProc. 2006.804.002922-3 - Zenith de Moraes Souza Lima. X Ibi Administradora e Promotora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora . Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003589-2 - Dilza Penedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). X Viação Trasurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000176-8 - Marcos de Assis Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Ferraz Garcia - OAB RJ124145). X Tim Celular S/A. Expeça-se guia de deposito. venha o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.804.000222-0 - Maurício Lima Pierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Fernandes Pérez Leal - OAB RJ131296, Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036, Katiuscia Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ122825). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Apos, com ou sem estas, subam ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.000238-4 - Vilma Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). à parte autora, dizendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2007.804.000313-3 - Mariana Correia de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000313-3 - Mariana Correia de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação para ciência da petição de fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2007.804.000413-7 - Salatiel Pinheiro Cerqueira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.000499-0 - Denise Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Altair Machado da Silva Pinto. Intimação para ciência da data da audiência de conciliação para o dia 18/07/07 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.000569-5 - Carlos Eduardo Freitas Ferreira. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ..isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000585-3 - Edson Zanardi do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Paulo Fernando de Mello Moraes da Fonseca e outro. venha o endereço do segundo réu pela parte autora, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.804.000626-2 - Manoel Emilio Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Rio Erdna Comercio de Joias LTDA. iNTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/07/07 ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2007.804.000627-4 - Dílson Dias Moreira Junior. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). ..isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para condenar a ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000927-5 - Maria de Lourdes da Silva Matos Balsas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Finasa Promotora de Vendas LTDA. intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.804.001319-9 - Cinthia Guimaraes Ribero Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Francisca Wetter Caldeira - OAB RJ104936). X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.001542-1 - Juliana Mascarenhas Rios Rodrigues. X Formo´s Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Mascarenhas Rios Rodrigues - OAB BA018595). Intimação para ciência da data da audiência de conciliação para o dia 16/07/07 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001558-5 - Paulo Roberto de Sousa Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Awal Administradora de Shopping Centers S/A LTDA. Intimação para ciência da data da audiência de conciliação para o dia 16/07/07 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001562-7 - Rafael Carvalho de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Banco Panamericano Sa. Intimação para ciência da data da audiência de conciliação para o dia 16/07/07 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001580-9 - Eduardo Bretas Neustadt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X Paes Mendonça S/A. Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada a fim de que a ré proceda a retirada do apontamento cartorário aposto contra o nome e CPF da parte autora, no 1º Tabeliao de Protesto de Letras e Titulos da Comarca de Guarulhos, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001590-1 - Aretuza Martins Maffort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Martins Maffort - OAB RJ129891). X Vivo S/A. Uma vez ausentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada pleiteada no caso em tela, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", indefiro a tutela antecipada, por ora. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001599-8 - Monir de Campos Saadeddine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X Distr. J. M. de A. Progresso LTDA e outro. Intimação para ciência da data da audiência de conciliação para o dia 18/07/07 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001605-0 - Sergio de Mello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X Vivo S/A. Intimação para ciência da data da audiência de conciliação para o dia 19/07/07 às 13h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.804.000839-7 - Ruy Fernandes Torres. X Sandra Maria Simas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). venha o endereço da ré pela parte autora \r\n\r\nProc. 2003.804.003014-0 - Luiz Otávio dos Santos Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Fernandes Coelho - OAB RJ071769, Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). à parte autora \r\n\r\nId: 206203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.117207-0 - Maria de Fátima Aloe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E, Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Erika Nigro - OAB RJ101091). Face a certidão retro, não recebo o recurso interposto pela parte autora. Int. Fls.115, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002895-7 - Wantuil Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.069310-9 - Taciana Brown Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900, Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza - OAB RJ140935). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.076522-4 - Paulo Cesar de Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ060564). X Financeira Fininveste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143848-0 - Vera Lucia Alé Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). X Condomínio do Edifício Varandas de Madeleine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Maia Fonseca - OAB RJ129145, Fernando da Silva Fonseca - OAB RJ011288). E. M. pagamento. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166819-8 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006535-8 - Creindlea Sehter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antonio Graca de Araujo - OAB RJ023633). X Iberia Lineas Aereas de Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008550-3 - Valmir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.188789-3 - Oswaldo Octacilio Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002437-0 - Maria da Conceição Salino (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.073761-0 - Katia Cristina Aires Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X Bradesco Saúde S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 206247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.123545-9 - Gridilenia Assis de Vasconcelos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.001536-5 - Graciema Conceição Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Int. as partes ( art. 162, § 4º CPC ). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.015092-4 - Leila Campos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iclea Tristao Rodriguez - OAB RJ106318). X Geap - Fundação de Seguridade Social e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Rep Leg(s): Celso Francisco Barbosa Signes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.071878-5 - Edinea Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Sulamérica Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). Int. as partes ( art. 162, § 4º CPC ). \r\n\r\nId: 206249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "206252": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ088909 - Angela Acioli de Lima\r\n\r\nProc. 2002.800.123559-5 - José Cirino da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). \r\n\r\nId: 206252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.045384-4 - Walter Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vidal Rego - OAB RJ117871). X Cleonice Dias Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). 1) Cumpra-se fls. 129 in fine\r\n\r\n2) Atenda-se fls. 133.\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.175529-0 - Renato Gomides Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.033029-5 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Felipe de Oliveira. Diga a parte ré (...). \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.041017-7 - Neide Maria da Silva. X Notificar Telelistas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.049702-7 - Iza das Graças Freitas Duarte. X Fenaseg. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.054120-0 - Pedro Henrique de Oliveira Lopes. X House Note Coemrcio de Informatica. Dê-se baixa e devolva-se (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.054134-0 - Fernando Accioly Matschuck. X Banco Industrial Comercial S/A. Dê-se baixa e devolva-se (...). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.002949-2 - Jose Nilton Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). X Abelardo Jose da Silva Couto. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003050-0 - Norberto Nassim Zattar Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Campos Alves de Brito - OAB RJ122509). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). Venha pela ré (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.170634-5 - Deoadato da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Nacional Cia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). (...) Julgo extinta a execução deflagra à fl.(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.196879-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Douglas Valverdi. Desentranhem-se, certificando-se (...). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.084930-4 - Maria Lucia dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se ao Banco do Brasil (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.115764-5 - Maria Luiza Agostinho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E). Esclareça a parte autora (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.009249-9 - Jose Pinto Rodrigues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls: 104 e106: Intime-se à parte ré para que cumpra a obrigação de fazer no dia 01 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.800.065173-7 - Auto Mecanica Mecaneves LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Retifique o credor a planilha (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.085839-3 - Elias Barbosa de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.094798-5 - Luciana Gonçalves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.119292-1 - Denise Sother Villaça. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123518-0 - Lidiane Mendonça Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ104960). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desentranhem-se (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.135096-4 - Celia Regina da Cunha Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435, Daniele Secchin de Mello - OAB RJ139230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Primeiramente, diga o credor(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.150378-1 - Cosme Belo de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Gol Transportes Aereos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155017-5 - Almir do Nascimento Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Casa Bahia - Comercial LTDA. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160213-8 - Isaac Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Desentranhem-se (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.163542-9 - Fatima Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.163586-7 - Moacyr Pimentel de Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se mandado de pagamento (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.167350-9 - Jacimar Bulkool de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.181153-0 - Maria Vilma Baltazar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isento o autor de custas(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.195532-1 - Marcia Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E). X Federação das Unimeds do Estado de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). (...)Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n(...) Venha o depósito da diferença(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.208752-5 - Cid Rodrigues Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001674-8 - Margarida Maria de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565, Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162). X Urbi Et Orbi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). (...)Subam os autos à E. Turma Recursal(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.004568-2 - Edmar dos Santos Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.005265-0 - Laudice de Jesus Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005337-0 - Viviane Dantas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007194-2 - Valeria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Guagliardi - OAB RJ018002). X Nokia do Barsil Tecnologia S. A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011505-2 - Mara Ilda Gomes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013740-0 - Genilta Moraes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Defiro JG.\r\n\r\nAo recorrido. Após, com ou sem contra-razões, certificados, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019826-7 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.021723-7 - Elizabeth Davinha de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.028373-8 - Fernando Marques Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Marisa Lojas Varejista. AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.038189-0 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Lojas Renner e outros. Ao teor do documento acostado aos autos de fls92/93, isento a autora da custas processuais, na forma do art. 52, § 2 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.086087-5 - Pitypel Papelaria e Informatica LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Multifinance Exp e Imp LTDA. Dê-se baixa na distribuição (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.108752-7 - Elias Georges (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Edil Murilo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). (...) Julgo improcedente o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2005.800.178073-7 - Alvaro Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Pires da Costa - OAB RJ053801, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362). X Donanela Confecções LTDA. Rep Leg(s): Marianela Mergulhao Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ124311). Venha pela ré (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.004434-1 - Jose Lima da Costa. X José Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). (ENCAMINHO A PRESENTE SENTENÇA A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS.........\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.002619-0 - Luiz Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085). Remetam-se os autos ao Juiz em exercício para que se proceda, caso assim entenda, a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.166740-2 - Simone Marta Moura de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.044009-8 - Elias Hassan Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E, Aline Fernandes de Mendonça Melo Antonio - OAB RJ112012). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada às fls.191, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046249-5 - Vanice Maria da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142, João Melo Franco Bandeira de Freitas - OAB RJ140691E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Venha pela ré o depósito (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.118082-5 - Javã Antonio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.164693-0 - Marta Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). (...) cumpra-se fl. 79, item 1, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.177108-6 - Alzimar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633, Anderson Pereira Dias - OAB RJ138755E). X Lojas Arapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Seguem as informações no writ. \r\n\r\nEncaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nCertifique-se, ainda, se houve apresentação tempestiva de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.180492-4 - Araquem de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). X Jociane Carneiro da Silva Louvera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jociane Carneiro da Silva Louvera - OAB RJ109621). Fls: 143/144. 1) expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa.\r\n\r\n2) Intime-se o réu para comprovar o pagamento em cinco dias do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.030909-9 - Alda da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Luiza Carvalho de Almeida Buhlmann - OAB RJ112801). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.047530-3 - Rosilene Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.048494-8 - Fabiano Iacovelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). Intime-se a ré(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.056189-0 - Marco Antonio Bezerra Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X American . Coms. A Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 121. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057216-3 - Carlos Fernadez Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Carlos Fernandez Lopez - OAB RJ084912). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desentranhem-se (...) substituindo-os por cópias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.067671-0 - Eduardo Paez Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 128. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070586-2 - Genezio Luiz Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (...) Julgo extinta a execução deflagra à fl.(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.073295-6 - Lucy Fernandes Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Sound Station (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Intime-se a ré para devolução da guia (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.087137-3 - Renato Cruz Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Unicard Banco Multiplo S. A 30 Horas Mastercard Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). I) As petições da ré acostadas por último não obedeceram a ordem cronológica! Corrija-se, renumerando-se.\r\n\r\nII)Defiro o desentranhamento da guia, eis que estranha a este feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.087280-8 - Acacio Gonçalves Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Expeça-se mandado de penhora(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.093416-4 - Braz Arleu Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Cheble - OAB RJ119971). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.098029-0 - Leonardo da Gama Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.098133-6 - Guaraci Merçon de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). X Bradesco S/A. Intime-se a ré (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.102253-5 - Eduardo Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.107054-2 - Daniel de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.111799-6 - Ed de Castro Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Morgado Inácio - OAB RJ125200). X Honda Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a planilha (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.112575-0 - Edilson Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para o depósito(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.119352-4 - Marilene Alves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). X Banco Fininvest S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). (...) Julgo extinta a execução deflagra à fl.(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.120921-0 - José Carlos Buzanello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ143245). X Lg Electronics da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Intime-se a ré (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.124204-3 - Lucilene de Souza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653, Maria do Socorro do Nascimento - OAB RJ103713). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.125264-4 - Valdecir Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). X Multibras S. A. - Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB RJ002235A, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). (...)venha o comprovante de rendimentos, em cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.125305-3 - Maria de Fatima Raphael Chantre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128180-2 - Julio Cesar Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.130004-3 - Eliane Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). (...) Julgo extinta a execução deflagra à fl.(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.136497-5 - Luciano Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.138958-3 - Marcos Alexandre Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP123968). Diga a parte autora sobre o deposito de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.800.140805-0 - Nadir Vieira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Golden Cross- Assistencia Internacional de Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, André Luiz Anet - OAB RJ070980). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada às fls.174, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142775-4 - Anderson Azevedo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls: 73/74. 1) expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa.\r\n\r\n2) Intime-se o réu para comprovar o pagamento em cinco dias do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.143245-2 - Sergio da Motta de Mello Reimao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). (...) Julgo extinta a execução deflagra à fl.(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.145866-0 - Antonio Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Marsans Operadora de Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Expeça-se mandado de pagamento(...)\r\n\r\n(...) venha planilha (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.148209-1 - Elane de Souza Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912, Flávio Valentim Dantas - OAB RJ131062E). (...)venha planilha (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.151729-9 - Sandra Maria Maciel Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E). X Jonas Rymer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Rodrigues Martins - OAB RJ062740). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.154030-3 - Jose Santana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1)Tendo em vista a certidão de fls 101, indefiro o pedido de devolução do prazo para que o autor possa comprovar sua miserabilidade econômica. 2)Recolham-se as custas em 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.154868-5 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 187, se houver poderes para tanto. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159070-7 - Raimunda Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.159421-0 - Reginaldo Pereira Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Assistec Serviços de Otica Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.162924-7 - Maria da Glória do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Banco Itaú Cartões S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.173291-5 - Lucia Sandra Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175911-8 - Alexandre Enriques Machado Ramiro Taco Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Mudança Economica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980, Marcelo Martins de Souza - OAB RJ137719). Intime-se a ré (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.184107-8 - Bruno de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se o depositário (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.185037-7 - Nair Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186111-9 - Ronaldo do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Aline Oliveira Michylles - OAB RJ157649E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192604-7 - Luciana Gouveia de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Muller dos Reis Pupo - OAB RJ107045). X Delta Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). Intime-se a ré (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.199190-8 - Jadson Ricardo do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.199944-0 - George Correia Teteu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Unibanco S. A.. Intime-se a ré (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.200789-0 - Edison Nunes Granha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). X Banco Panamericano. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.205009-5 - Josivan Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.208554-1 - Ruth Vasconcellos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Mauro Santiago - OAB RJ123127). \r\n\r\nConsiderando a ausência da parte autora, apensar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar a parte autora nas custas processuais, tendo em vista o documento de fls. 66, que justifica a impossibilidade de estar em juízo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.210476-6 - Rinaldo Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Editora O Dia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Defiro JG. Recebo o recurso (...) Ao recorrido (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.211986-1 - Bianca Sivolella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.212440-6 - Demary de Melo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.213109-5 - Luciano da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.213327-4 - Fabio Jose Fraga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.215857-0 - Renato da Silveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Gasparri de Souza - OAB RJ121236). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.216189-0 - Francisco da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). (...)expeça-se mandado de penhora e avaliação(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.217422-7 - Maria da Gloria de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Expeça-se mandado de penhora (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.001739-0 - Genilda Quintanilha Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Gloria Ferreira - OAB RJ137478). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.001860-5 - Tatiana Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). X Lojas Americans S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Deixo de receber o recurso interposto, em razão da sua intempestividade(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.002935-4 - Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Barcas S. A. Transportes Maritimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Gon calves Fontes Neto - OAB RJ017783). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003711-9 - Marco Antonio Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.004303-0 - Camila Soares Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Cooperativa de Asssitencia e Beneficios Sociais Aos Trabalhadores , Pensionistas e Aposent e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004340-5 - Fernanda da Silva Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Guimarães Lima - OAB RJ123930). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004868-3 - Luiza Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.004892-0 - Luiz Claudio Souza Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.004915-8 - Thais dos Santos Olinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.006037-3 - Dirceu de Sousa Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007282-0 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ139620). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). Fls. 30/32: Esclareça a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.007404-9 - Emerson Clay Costa Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.007889-4 - Luiz Tadeu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860, Adriana Barbosa Couto - OAB RJ120476). X Algar Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Indefiro a JG, tendo em vista que os documentos acostados aos autos de fls. 67/77, não comprova a hipossuficiencia alegada. Venham as custas no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008242-3 - Carlos Alberto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco UNIBANCO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.008363-4 - Lucas Costa Caria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Tam - Linhas Aéreas S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.009434-6 - Eduardo Leal Sanches Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009709-8 - Roberto Wagner Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X Banco Abn Amro Real S/A. Intime-se a ré (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.010359-1 - Adriana Xavier da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro (...) No entanto(...) isento o autor de custas(...).\r\n\r\nProc. 2007.800.011176-9 - Priscila Loureiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024, Lia Almeida de Souza - OAB RJ142309E). X TELERJ CELULAR S.A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.014270-5 - Fernando Resende Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.015763-0 - Raquel Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.020192-8 - Adelmo Maia Cerejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022019-4 - Claudio Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022125-3 - Elcio Sodre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023290-1 - Rodrigo de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.023775-3 - Laurindo Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Teledatas Sistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Designe-se nova AC(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.024378-9 - Terezinha Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.026208-5 - Marcos Rodrigues da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.031716-5 - Luiz Paulo Ribeiro Moco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Banco Itau S. A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051341-0 - Sergio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. (...) Concedo a liminar(...). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.016497-4 - Patricia de Jesus Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina Costa de Almeida - OAB RJ107380, Eduardo Corrêa de Almeida - OAB RJ037068, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.134024-3 - Anezio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Expeça-se novo mandado (...). \r\n\r\nProc. 2004.800.137860-0 - Paulo Roberto Barreto Marinho Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Instituto Profissionalizante Eduardo Botelho S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allyny de Figueiredo Santiago - OAB RJ080978, Hélio Domingos Frasso Corrêa Filho - OAB RJ038884, Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224). (...)Julgo extinta a execução com base no 794 II do CPC(...). \r\n\r\nProc. 2004.800.152021-0 - Elmiria Silva Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Ambra - Associação dos Musicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Intime-se a ré para o depósito(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.060399-6 - Melina Coelho Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Instituto Politecnico de Saude da Academia Brasileira de Arte e Ciencia Oriental - Abaco / (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359, Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879, Humberto Muzzio Almirão - OAB RJ144829E). Oficie-se ao Banco do Brasil(...). \r\n\r\nProc. 2005.800.082970-6 - Joao Alvarenga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Vils Alves de Souza - OAB RJ123609). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.119624-9 - Fabio Nicolau Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo a impugnação e suspendo a execução. A exeqüente sobre fls: 151/154.\r\n\r\nProc. 2005.800.169820-6 - Maria da Gloria da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Expeça-se mandado de pagamento. Após, não havendo ressalva dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182493-5 - Vanilda Samico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a ausência da parte autora, apensar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do CPC e 51 parágrafo 2o da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (Lei Estadual n 1010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.003026-3 - Alexandre Augusto Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011). X Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.012181-5 - Domingos Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). (...)Diga a parte autora, em cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.055947-0 - Marcio Nobrega Tourino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telebel Comunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). (...)Indefiro(...) designe-se leilão (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.096174-0 - Marcelo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X Rio Decor Boulevard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Isento o autor de custas(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.096477-6 - Sergio Luiz Silva Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). X Vesper. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.098070-8 - Marlene Correa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco Matone S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.101155-0 - Cibeli Melo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.112655-9 - Jose Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 71/73: Diga a parte autora e 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.117340-9 - Maria de Fatima Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Sonhos dos Pes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ138389). (...) Julgo extinta a execução deflagra à fl.(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.132658-5 - Lingia dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132716-4 - Ricardo Geovany dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). (...) Julgo extinta a execução deflagra à fl.(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.132764-4 - Marcelo Caetano Bentes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Dê-se baixa na distribuição (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.135506-8 - Ozir Feliciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X Banco Unibanco Dibens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.141898-4 - Guilherme Guarino Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.146013-7 - Doralice Candida Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Abn Amro (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamen to em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.148009-4 - Jeremias Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 217. \r\n\r\nProc. 2006.800.151845-0 - Luiz Arthur Fróes Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.154352-3 - Jefferson Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.157818-5 - Angélica Viana Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.159832-9 - Rosilene Soares Cruz de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls: 113/115. 1) expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa.\r\n\r\n2) Intime-se o réu para comprovar o pagamento em cinco dias do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.165379-1 - Damião Victor Gonçalves Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.166546-0 - Patricia Bezerra Nunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). (...) Julgo extinta a execução(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.167093-4 - Jorge Carlos Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171471-8 - Sonia Maria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.181195-5 - Carlos Jeronimo Nascimento Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.183042-1 - Raimundo Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). (...)julgo deserto o recurso interposto(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.185187-4 - Luana Chagas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Indefiro JG(...) venham as custas em 48 horas(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.194484-0 - Alexandra Paes de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão à fl. 107 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195841-3 - Sergio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se fl. 120, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200604-5 - Andre Luiz Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204287-6 - Veronica Cecília Campos Amorelli de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.206001-5 - Creuza Vaz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). Expeça-se mandado de penhora(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.206866-0 - Maria Rosana Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Banco Itau S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.208412-3 - Claudio Augusto Vanderley Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para comprovar o pagamento em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209205-3 - Ana Paula Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.211064-0 - Sandra de Jesus Machado. X C&A. Expeça-se mandado de pagamento(...). \r\n\r\nProc. 2006.800.211265-9 - Anivaldo Campos Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.213913-6 - Denis Lopes Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel dos Santos Maia - OAB RJ071920). X Leroy Merlin Companhi Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Venha planilha atualizada (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.215119-7 - Tiara Fialho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.000483-7 - Neide Aparecida Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcelino Almeida - OAB RJ071694). X Multibras S. A Eletrodomesticos. (...) nada a prover (...) venha planilha(...). \r\n\r\nProc. 2007.800.001093-0 - Moacir de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Banco Itau Cartões S. a. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.004412-4 - Regina Maria Baldoino. X Casas Bahia. Venha o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.004986-9 - Paulo Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.005887-1 - Joaquim Expedito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006294-1 - Rosana Tavares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249). Expeça-se mandado de pagamento (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.006391-0 - Andre Luiz Guimarães Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça o cartório (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.007343-4 - Edson Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel de Jesus Santos - OAB RJ138306). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007556-0 - Luiz Alberto Braz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sulamerica Saude - Assistencia Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso (...) Ao recorrido (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.011211-7 - Francisco Lunguinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Angelo Moreira Nunes - OAB RJ150175E). X Bcp S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Andréa Viana - OAB RJ135734, Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012156-8 - Marcos Aurelio Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Buenos Aires Exclusive Service Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.013607-9 - Fabio Richard Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Ariane Walter - OAB RJ145047). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.013785-0 - Eduardo Tavares da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Banco Real - Abn Amro. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.017838-4 - Gelson Baptista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.019079-7 - Antonio Carlos Rafael Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.019602-7 - Maria Terezinha Rodrigues Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.021996-9 - Kleber de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). X Tim Celular S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.022541-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso (...) Ao recorrido(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.025826-4 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove-se a hipossuficiencia mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anula do IR. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.174072-9 - Julio Cesar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luís de Sousa Oliveira - OAB RJ039715). X Unicard - Banco Multiplo S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.215022-3 - Altamira Germano de Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947, Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banespa S. A. Arrendamento Mercantil. Intime-se a ré (...). \r\n\r\nProc. 2007.800.008678-7 - Admilson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 206380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.073261-0 Vítima(s): Mônica Sander Camillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fucci - OAB RJ012711, Regina Celia da Silva Mota - OAB RJ074277, Jaqueline Cristina da Silva Araujo - OAB RJ128504). X Nizomar Provenzano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Citrangulo - OAB RJ041288). 1- Atenda-se ao requerido pel,o Ministério Público, às fls. 50. Oficie-se. 2- Fls. 51. Anote-se onde couber. 3- Cumprido o primeiro ítem deste despacho, dê-se vista dos autos ao patrono da vítima, pelo prazo de cinco dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.800.181926-5 X Aline de Medeiros Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962, Marcos Paulo Silva Pereira - OAB RJ154891E). \"Tendo em vista o informado, comunique-se ao requisitante.\" \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.800.181926-5 X Aline de Medeiros Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962, Marcos Paulo Silva Pereira - OAB RJ154891E). Diga a defesa da AF Maria de Lurdes, sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 206161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela da Silva Mikaloski\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.800.031099-3 Vítima(s): Gutemberg de Oliveira Galvao (por Seu Representante Legal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Galvao de Almeida Stoco - OAB RJ038347). X Ignorado. Defiro o requerido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 206171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.165095-9 Vítima(s): Sonia Maria Athanazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Olimpio Lopes da Silva. Acolho a promoção do MP e rejeito a queixa-crime pelos dois fundamentos: CPP 41 e 44. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.185347-0 Vítima(s): Eromir Cardoso Argolo. X Ronald Garcia Galarça. Comprove-se o suporte probatório mínimo carcterizador da justa causa, em 10 dias. Regularize-se a procuração nos termos do art. 44 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.014448-3 Vítima(s): Ivo Eduardo Martins. X Antonio Sergio Aliani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Sergio Pascale - OAB RJ086722). \"Intimar o autor do fato para pagamento das custas judiciais de fls.41.\" \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.143537-4 Vítima(s): Valmir Luciano das Chagas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Anselmo Pereira - OAB RJ132678). X Christiane Correa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). O Ministério Público propôs a presente ação penal de iniciativa pública condicionada por suposta infração ao artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro,ocorrida no dia 09/07/2006...Isso posto,julga-se procedente a denúncia para condenar Christiane Correa Magalhães por infrigência do artigo 303 da LEI Nº9503/97.Verifica-se que a ré preenche as condições objetivas e subjetivas para obter a substituição da pena,nos termos do uma pena restritiva de direitos consistente na prestação pecuniária de 20(vinte)salários mínimos,na proporção de 15(quinze)salários em favor da vítima e 5(cinco) salários em favor da Projeto Pró-Florescer...Determino a suspensão da habilitação da ré pelo prazo de 1(um)ano,nos termos do artigo 293 da Lei nº9503/97,após o trânsito em julgado,intimando-se a depositar a cédula em 48 horas.Em caso de descumprimento, a pena será cumprida em regime aberto...Transitada em julgado,lance-lhe o nome no rol dos culpados e comuniquem-se aos órgãosde trânsito referidos no artigo 295 da Lei nº9503/97.P.R.I. \r\n\r\nId: 206173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.800.023913-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Vítima(s): Lucenilda Oliveira de Santana. X Jose Antonio Maximo. S E N T E N Ç A \r\n\r\n... \r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO DELITO TIPIFICADO NO ART. 129,§ 9º DO CÓDIGO PENAL para CONDENAR o acusado JOSE ANTONIO MAXIMO no cumprimento de pena restritiva de direitos supra descrita, consistente na prestação de serviços à comunidade, cuja entidade designada e demais condições deverão ser estabelecidas pela V.E.P. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta de sentença e guia de encaminhamento, comunicando-se ao IFP, como de praxe. Inscreva-se o nome de JOSE ANTONIO MAXIMO no rol dos culpados. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.800.096770-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Silveira Peixoto - OAB RJ129030). X Renato Maurício de Sena e outros. Intimar o Denunciado para que o mesmo compareça em cartório para retirar a guia de encaminhamento e cartão de freqüência, dirigido ao N.A., para amoldar-se aos termos da nova lei vigente. Prazo: 05 (cinco) meses, 01(uma) sessão semanal. Comprovado o cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 206176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.007372-0 - Israel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Rui Xavier Assunção. Ao Interpelante (DO). \r\n\r\nId: 206178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011845-8 - ANNA PAULA DE BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X DUPLICAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu .. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial ... A preliminar de ilegitimidade passiva será analisada quando da prolação da sentença. Cumpra a autora o determinado à fl. 19 quanto ao valor atribuído à causa, em cinco dias, devendo acrescer o valor do contrato e a soma dos valores que pretende ser ressarcida, a título de valores pagos, os quais devem ser devidamente discriminados. Preclusa a oportunidade da autora em realizar prova pericial ... A parte ré, protestou pela produção de provas de forma genérica, sem atentar para o disposto no art. 278 ... Assim, fixo o prazo de 10 dias para a vindas da prova documental superveniente requerida pela autora e pelo segundo réu. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.014738-0 - MARCIO DE SOUZA BREDOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ADELIVAL DONDONI E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para inclusão dos sucessores de Valentim, descritos à fl. 28, uma vez que o imóvel objeto da lide ainda está inscrito em seu nome, devendo compor o pólo passivo além dos aqui referidos, os herdeiros de José Marques e de Silvia, acaso não tenha sido aberto inventário dos mesmos, Luiz Rodrigues, Leonidia, Adelival e sua esposa Tania. Após a regularização do pólo passivo, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002917-0 - RITA BEATA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE VIEIRA DOS SANTOS Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.004012-2 - LENITA PASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X MANUEL ANTONIO MARTINS Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fl. 43. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.204.000003-8 (2686) - ILMA DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285)) X UMBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) Despacho:Da análise dos autos em apenso, verifico que a sentença de fls. 112/119 nele proferida também conheceu do pedido contido no presente feito. Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista o disposto no art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013854-3 - LUCIA HELENA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X PEDRO FRANCISCO MENDES E OUTROS a REQUERENTE SOBRE O OFICIO DE FLS. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.204.009338-3 - ELZA DO CARMO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ORESTES LUIZ CORREIA Despacho:Venha cópia das certidões de óbito dos pais do inventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000903-9 (19632) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE ANDRADE DE MELO Ao autor no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.010018-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO LUIS MORAES Decisão:...Fixo como ponto controvertido a existência da alegada novação entre as partes. Indefiro o requerimento de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde do feito, sendo meramente protelatória. Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistentes em oitiva de testemunhas e documental suplementar. Fixo o prazo de 10 dias para a juntada do rol das testemunhas e de 20 dias para juntada da prova documental, sob pena de perda da prova. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013030-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.204.004574-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.005107-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONALD SANTOS NUNES AO AUTOR.( DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 255,82, CONFORME VALOR DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE FL.14) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007110-7 - TRANSPAK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X MICHELON INDUSTRIA E COMERCIO ART. PROM. PERS. TUR. LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito de fls. 37, com as retificações de fls. 40, determinando que o cartório do 4º Ofício cancele definitivamente o protesto dos referidos títulos, bem como para determinar a exclusão das restrições junto a SPC e SERASA e para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos Reais) que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais desde a data da citação até a data do efetivo pagamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000263-8 (14621) - JORGE LUIZ FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X W R M FERRAGENS LTDA Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 122, eis que dada em manifesto equívoco, tendo em vista que a parte ré já se deu por citada, tendo, inclusive, apresentado contestação às fls. 92/96. As partes são legítimas e encontram-se bem representadas demonstrando legítimo interesse processual. A prejudicial de mérito será apreciada após a produção de prova documental. Indefiro o pedido de produção de prova oral e pericial, eis que desnecessárias ao julgamento da lide. Defiro o pedido de produção de prova documetal superveniente, que deverá ser acostado aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Havendo a juntada de documentos no prazo acima, diga a parte contrária. Em não havendo, digam às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2001.204.000066-6 (18090) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARIO SERGIO FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.204.044483-2 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X SILVANEA ALVES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Restaure-se a distribuição. Recolha a parte autora as custas para expedição do ofício requerido às fls. 89 ou informe se pretende levá-lo em mãos, retirando-o em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.012678-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 62. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012572-0 - RODOLPHO NUNES MOREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIACAO DE POUUPANCA E EMPRESTIMO-FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 473, sendo incabível o pedido de intimação da parte formulado à fl. 476 uma vez que cabe a parte trazer aos autos os comprovantes dos depósitos realizados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.000104-7 - MARIA LINDINALVA SANTOS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO MACIEL BARROS SILVA (ES-009286), Dr(a). FABIOLA PAVIOTTI DO N. R. CRUZ (ES-010031)) X ALPOIM MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Decisão:... Somente a parte autora se manifestou em provas às fls. 277, conforme certidão de fls.351. Assim, antes da prolação da decisão saneadora justifique a parte autora a pretensão de produção de prova oral e testemunhal, em cinco dias, sob pena de perda da prova, tendo em vista os pedidos constantes da inicial. Antes de apreciar o pedido de reintegração de posse formulado pela parte autora às fls.255/258, digam as partes, em 10 dias, sobre quais os imóveis a parte autora está exercendo a posse indireta, por ter alugado os imóveis para terceiros, e sobre quais imóveis a ré está a exercer posse direta e indireta e desde quando a exerce. Esclareçam as partes se estão recebendo aluguéis e de quais unidades, eis que não há nesses autos qualquer guia de depósito desta natureza, não obstante a decisão proferida por esta Magistrada e que foi mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015156-5 - VAGNER RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ- 107747) Decisão:2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC. 3-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 4-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.006029-5 - ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA GONZALEZ (RJ-066768)) X TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720), Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:Converto o julgamento em diligência para reconsiderar a decisão de fl. 51, no tocante a expedição de ofício requerido pelo segundo réu. Assim, oficie-se à banco referido à fl. 24 solicitando seja informado a este Juízo o nome do titular da conta, se houve depósito mensal de R$ 320,00 a partir de novembro de 2004 e o nome do depositante, se possível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.002057-0 - AGOSTINHO GOMES DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X LINA GUIDELENE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho: Ao autor sobre fls. 98. Não havendo concordância, expeça-se madado de despejo, eis que o réu teve ciência da sentença em outubro de 2006, já tendo sido devidamente notificado. \r\n\r\nProc. 2005.204.012732-8 - ESPOLIO DE DAVID AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X REGINA LUIZA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais. Defiro o pedido de gratuidade formulado pela ré. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, observando-se a suspensão do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.204.004809-4 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X HECTOR ANGEL GIROLA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Informe, ainda, se possui outros bens imóveis, além do descrito na inicial. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000161-2 (3094) - EVA DOMINGOS PRACA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GERCY CESARIO PRACA Reitere-se o ofício de fls. 98. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.000297-1 (15485) - ELI DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X ESPOLIO DE WASHINGTON LOPES ALEXANDRE E OUTROS, REP. POR BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Sentença:... Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS por ausência de prova dos fatos narrados na inicial e mantenho a penhora sobre 50% do imóvel descrito à fl. 198 dos autos principais. Julgo, em conseqüência, julgo extinto o feito, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, devendo os autos serem remetidos ao Contador Judicial para apuração do crédito em favor de cada embargado, separadamente, diante dos diferentes marcos finais de pensionamento, devendo considerar os pagamentos noticiados à fl. 68 dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.002912-0 - LUCIA CARMEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X GREMIO RECREATIVO DO RIO DA PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381), Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.204.004494-7 - HELENICE ALVES DA GRACA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA EM APENSO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.204.003814-3A - FERNANDO DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:.. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos ao Juízo da 25ª Vara Cível do Foro Central, na forma do art. 311 do CPC, efetuada as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001160-8 (10022) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ROSANGELA DE SOUZA MATHO E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.040804-9 - VICTORINO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X RAIMUNDO DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTROS Decisão:Cumpra o autor a primeiro autor o determinado na primeira parte do despacho de fl. 106 uma vez que a perda do objeto não afasta a necessidade de prolação de sentença. Homologo a desistência formulada à fl. 119, para que produza seus jurídicos legais efeitos, devendo, portanto, ser excluído do pólo passivo o primeiro réu. Oficie-se. Com a vinda do documento requerido, voltem conclusos para apreciação da pré-executividade apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.204.010298-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.204.011402-7 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X THIAGO ARAUJO DA SILVA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000345-0 (7174) - ELIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X TRANSPORTES ORINTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.204.004792-6 - ISEBELE GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X FLAVIA RAYMUNDO PESTRE (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.015117-6 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X JOAO CLARINDO MARÇAL NETO), ODILEA GOMES SANT'ANNA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.008878-8 - ADILSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X MARTA MARIA RAMOS VIEIRA GALVAO Sentença:... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas já recolhidas. Autorizo, desde já, o desentranhamento de peças originais, mediante cópia nos autos, se requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.014985-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO JOSE FRANÇA DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E OUTRO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.204.011851-0 - JOAO LUIS NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO diante de sua impossibilidade jurídica e de falta de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, mas suspendo a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.015794-4 - WELLINGTON PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LUCINDA DE JESUS DE CARVALHO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004748-0 - LEILA QUEIROZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078)) X MEC LAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006901-8 - BEATRIZ DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Recolha o réu-apelante a diferença de custas: campo 13: AST -campo 39 - R$ 3,49 - CAmpo 35 - conta nº 567300124-3 - campo 48 - R$ 2,53. \r\n\r\nProc. 2005.204.011027-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Torno, ainda, definitiva a decisão de antecipação de tutela de fls.25. \r\n\r\nProc. 2006.204.005938-7 - AURORA ELISA VIANNA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 52, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o silência da parte ré e a concordância do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.007387-6 - GUSTAVO PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC PARA: \r\n\r\nProc. 2006.204.012632-7 - DIEGO ANTUNES DIAS DARGAM (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, ao MP com a mesma finalidade. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015538-8 - ALESSANDRA JACCOND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça a segunda ré se seu nome fantasia é Aline Tour. Diga a parte autora sobre a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré e se concorda com o pedido de denunciação à lide por ela formulado. No que tange ao pedido formulado pelo primeiro réu, Defiro à enunciação à lide requerida às fls. 50/51, nos termos da nova redação do artigo 280 do CPC dada pela Lei 10.444/2002, sendo desnecessária a conversão para o rito ordinário, eis que a norma permite seja aquela deduzida no procedimento sumário quando fundada em contrato de seguro.Suspendo o curso do feito. Cite-se a denunciada apontada pela primeira ré. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.043616-1 - CLEONICE SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO JOSE LEITE Sentença:HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 53. Inscreva-se.VISTOS,HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. .....Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.003478-4 - RITA DE CASSIA VENANCIO ROCHA X EDMILSON ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.008383-7 - TEREZINHA BRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL CLIMACO RODRIGUES E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 118. Inscreva-se.Ao Sr. Partidor e, em seguida, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.204.000025-0 - HELENA SILVA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X ALVARO MATIAS DE SANT'ANNA Sentença:Tendo em vista a ausência de interesse processual da parte autora, consoante petição de fl. 17, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.204.010084-3 - JUSSANA COVAZZOLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAELIO COVAZZOLI E OUTRO Despacho:Defiro a habilitação requerida. Com a avaliação, dê-se vista aos interessados. Não havendo impugnação, ao Contador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.005248-6 - OSMAR LUCINDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO ITAU SA Decisão:... Isto posto, DEFIRO EM PARTE DO PEDIDO LIMINAR para determinar que a parte ré se abstenha de utilizar os valores depositados em sua conta-corrente, referentes aos valores recebidos pelo autor a título de vencimentos, para cobrir eventual saldo devedor de sua conta, até o limite de 30% do valor dos mesmos, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.001342-5 (10403) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS S/A-BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X C.M.M.C.-ADMINISTRADORA E VENDAS DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Às partes sobre a certidão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.204.012380-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) As partes sobre honorários do perito ( 1.714,78 UFIR'S ) , e ao autor sobre o documento solicitado pelo mesmo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.008677-9 - NAIR BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Às partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004323-0 - EDGAR CHRISTIAN ERNST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X IMOBILIARIA PIRAQUARA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, eis que a matéria carece de dilação probatória e diante do risco de irreversibilidade da medida pleiteada. Citem-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.004777-6 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X CEDAE S/A Decisão:Tendo em vista que a CEDAE possui foro privativo e que o Foro Regional é parte integrante da Comarca da Capital, aplica-se o previsto no art. 97, I, do CODJERJ, haja vista a incompetência absoluta do Juízo Regional para julgar causas em que figure Sociedade de Economia Mista. Assim sendo, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, competente por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.010178-7 - LUCIANO ASSUNCAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Ao perito sobre fls. 109/116 \r\n\r\nProc. 2006.204.012037-4 - TEREZA CRISTINA MOURA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X JOSE AUGUSTO PACHECO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.003220-4 (16108) - BCN LEASING- ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA Sentença:O ACORDO de fls. 162/163 foi devidamente homologado por decisão que suspendeu o curso do feito até o cumprimento integral do mesmo. Ocorre que às fls.165 a parte autora noticiou a quitação das obrigações pela parte ré em 20/10/2000, sendo o feito arquivado, dando-se baixa, sem que, contudo, houvesse sentença . Desta forma, diante do cumprimento integral do acordo já homologado, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme acordado. Dê-se baixa e arquive-se.Fls. 170 - Oficie-se informando que o feito fora suspenso e arquivado por conta da realização do acordo referido, o qual tão somente nesta data foi homologado por sentença. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 162/163 e da presente sentença.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.204.003221-6 (16352) - BCN LEASING- ARRENDAMENTO MERCANTIL X FAULHABER ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Sentença:Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, incisos IV e VI do CPC. Custas pelo autor e sem honorários, eis que não houve citação da parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.007039-2 - IRINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA DE A. M. CASTRO (RJ-114860)) X MARCELO EVANDRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam, depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser juntado aos autos em 10 dias, sob pena de preclusão. Designo ACIJ para o dia 24/07/2007 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007909-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADALBERTO SILVA DE OLIVEIRA Recolha a parte autora as custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ - campo 34 - conta nº 600225174-9 - campo 47 - R$ 1,22 - campo 35 - conta nº 5673-00124-3 - campo 48 - R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.204.008138-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X DORALICE ROSA DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 38/40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2007.204.001639-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MESSIAS VERISSIMO DOS SANTOS Sentença:...Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 17.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.011527-2 - SID ISMAR TUR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X MASCARELLO-CARROCERIA E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BITTENCOURT (PR-019015) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa do segundo e terceiro réu será analisada quando da prolação da sentença diante da necessidade de maior dilação probatória. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas pela parte autorss partes, quais sejam, depoimento pessoal do RL da parte ré e oitiva das testemunhas arroladas à fl. 135. Designo ACIJ para o dia 19/07/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.005748-2 - SONIA MARIA DO AMARAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME SEGUE:Campo 37: R$ 24,48 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 75,22 (***)Campo 41: 103,19Campo 42: 10,31Campo 30: 340306966-3 OU 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: 186,13Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 6,03 (5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 )Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 6,03 ( 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 )Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.015333-1 - CARLA VALERIA SOUZA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X RSF DEVENS INFORMATICA Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015333-1 - CARLA VALERIA SOUZA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X RSF DEVENS INFORMATICA Não havendo outras provas a serem produzidas, digam às partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.204.015351-3 - ADOLFO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.008793-0 - LEDARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 27/06/2007 às 14:15. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000645-2 (19190) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENG COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) HERDEIROS DE JOSÉ PINTO DE CARVALHO E LINDAURA NEPOMUCENO PINTO DE CARVALHO AS PARTES SOBRE FL.130. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006665-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE DE TAL E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar a rescisão do contrato verbal de cessão de direitos sobre o imóvel situado a Rua Itapecerica nº 472, apto 103, Realengo, Rio de Janeiro, celebrado entre as partes, REINTEGRANDO A PARTE AUTORA na posse do citado bem, que deverá ser entregue ao autor pela primeira ré no prazo máximo de 30 dias. Declaro ainda a perda do valor pago de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos réus ao autor, a título de sinal, eis que a rescisão contratual se deu em decorrência de inadimplência, nos termos do artigo 1097 do C.C. de 1916, vigente à época do fato. Condeno, ainda, os réus a pagarem ao autor o valor correspondente ao preço médio de aluguel apurado pelo imóvel, a ser fixado em liquidação de sentença, desde a data do inadimplemento das prestações até a data da efetiva desocupação, abatendo-se do valor apurado o valor das seis prestações pagas apontadas na inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010787-4 - MARIA ANTONIETA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMAR DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 27/07/2007 às 14 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000227-4 (17716) - ALCINEA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida em gabinente. Ao Exequente diante do alegado. \r\n\r\nProc. 2004.204.005103-6 - ELIEL CARLOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004987-6 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:.. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo, por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré e sua condição de consumidora em razão de ser vítima do evento narrado na inicial nos termos do art. 17 do CDC.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004245-6 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM PARTE, para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome do autor aos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até a prolação de sentença neste feito. Oficie-se ao 4º Ofício.Declaro, ainda, a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII e 17, do CDC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.007718-3 - WILSON MARTINS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004641-3 - ELISABETH DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO FINASA S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 29 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.004225-0 - MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004225-0 - MARCOS AURELIO BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Indefiro o pedido de antecipação de tutela de mérito, eis que ausentes os pressupostos legais, tendo em vista que o autor confessa estar em mora com o pagamento de diversas prestações. Defiro Jg. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.204.000045-0 (2125) - DEZOLINA CONCEICAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Converto o julgamento em diligência conforme requerido pelo MP e nomeio perito do Juízo o Dr. Moyses Hilal, o qual deverá ser intimado através de telefone conhecido pelo cartório para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/06 diante da gratuiidade de justiça deferida à parte autora. Faculto às partes e ao MP a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1993.204.000024-0 (6475) - JOSE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA CAMPOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar o domínio de JOSÉ DA SILVA e ELZA OLIVEIRA DA SILVA sobre o imóvel situado à Rua Piraquara n. 660, Realengo, em razão da aquisição pela usucapião extraordinário, diante da presença dos requisitos legais para sua declaração com efeitos ex tunc. \r\n\r\nProc. 1993.204.000388-5 (6842) - GERALDO MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X UNIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.010077-0 - AUGUSTO LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BRIZON ENGENHARIA LTDA E OUTRO) Despacho:Fls. 112- Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. \r\n\r\nId: 206539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "206540": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000309-6 (1299) - SILVIA CAMPOS DE FARIA SAKALEM X SAULER ANTONIO SAKALEM (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.000341-0 - BIANCA PINHEIRO GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X BANCO DO BRASIL ao requerente sobre promoção do MP \r\n\r\nProc. 2005.204.013370-5 - LILA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CARLOS JOSE DE SOUZA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.006896-0 - NEIDE GOMES DA SILVA E OUTROS X CARLOS ROBERTO FRANCISCO DA SILVA Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls.38 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.015919-9 - CARLA BONFIM AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ADELSON AGUIAR Decisão:Cumpra-se fls.49 corretamente \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001060-9 - ADILAMAR MEDEIROS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ARISTON MORAES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)), FERNANDO PIRES DO VALE, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Cumpra-se as partes corretamente despacho de fls.216, sob pana de perda da prova \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001481-0 - DEISE ROCHA SIMONIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X MARIANA ROCHA DA SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005207-1 - JUSSARA BARTOLOMEU MACEDO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X JORGE CARLOS MACEDO Decisão:Defiro a ventariança à requerente. Expeça-se termo. cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.008159-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Não se trata de competência do juízo mas sim de conexão. De maneira a evitar-se decisões contraditórias deve o presente feito ser suspenso pelo prazo de 6 meses, ou antes se ação proposta pelo ora réu for julgado nesse interregno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001774-3 (16167) - PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLINICA MEDICA CIRURGICA SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE (RJ-119658) A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 59V.(R$ 0,61 cod. 6002-25174-9; R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.010950-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANA MARIA NUNES DE AZEVEDO ao autor para recolher custas conforme certidão de fls 70. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012111-1 - NIVALDO MARCIO FERRETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1) fl.88. Esclareça já que a sentença não transitou em julghado;2)Recebo o recurso no seu duplo efeito, digo, no efeito devolutivo e suspensivo. ao recorrido \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.005801-2 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO CARLOS G. JUNIOR A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 39v. ( R$ 1,92 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009808-0 - NEUSA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X MARCOS SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls.35 ( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 150,45; cod. 0714-6 R$ 36,72 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 72,48; Cod. 6002-25174-9 R$ 10,40; Cod. 5673-00124-3 R$ 10,40. (Metade desses valores) \r\n\r\nProc. 2005.204.010954-5 - MAGDALENA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X GILMAR BORGES Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2005.204.011121-7 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE FARIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-097828)) X SIMONE LOUREIRO CRISPINO), PRISCILA LOUREIRO CRISPINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Ao réu sobre guia p/ depósito judicial pronta p/ retirar em cartório, conforme decisão de fl. 72 (prazo p/ purga da mora: 5 dias). \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.043530-2 - DEISEMERE DE MELO ABRAO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X DELZIO COUTINHO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo. em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.204.003164-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DELZIO COUTINHO BARREIRA E OUTRO Despacho:1- Ao interessado para juntar aos autos cópia da petição protocolizada em 29/06/2005, sob. n. 20051593445.2- Ao embargante para efetuar o recolhimento das custas conforme certificado às fls. 29 verso. \r\n\r\nProc. 2005.204.010142-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE CARLOS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.204.004387-2A (18378) - WALMIR FRANCISCO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213) Ao excepto p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 41,97 no cód. 0702-1; R$ 10,47 no cód. 0711-2; R$ 5,24 no cód. 0201-4; R$ 2,62 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.008159-9A - MARINALDO SALUSTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012691-5 - DEOLINDO GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X MARCOS AURELIO GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) (...)Assim, para os fins previstos no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.(...) Íntegra no cartório(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.204.012364-5 - AVELINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARIA EMILIA ALVES ANGELA E OUTRO), Fiador: JOSE RODRIGUES ANGELO), Fiador: JARDILINA ALVES ANGELO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 82 (Cod. 0714-6 R$ 38,46+ 10% CAARJ e R$ 1,92 cod. 6002-25174-9; R$ 1,92 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.011198-1 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X A.C. SANTOS PROJETOS E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho:Digam as partes em provas. Em caso negativo, voltem cls para decisão \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004226-2 - DELANI VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X REINALDO CARDOSO E OUTRO Despacho:Venha certidão de ônus reais do imóvel, já que adquirido em leilão extrajudicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003316-2 - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276) Ao autor p/ recolher R$ 3,49 no cód. 0711-2 e R$ 0,17 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.204.008144-4 - JORGE JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIS NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor e ao réu para que se manifestem sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls / \r\n\r\nProc. 2006.204.005188-1 - MARIA DE LOURDES DO REGO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) As partes sobre data de perícia designada à fls72. (Dia 02.08.07 , às 11:00h, sala 313, corredor C, 3º andar do Fórum Central - Sala de Perícias Médicas - Comarca da Capital - Av Erasmo Braga nº 115 - Centro- Rio de Janeiro - RJ). \r\n\r\nProc. 2006.204.005575-8 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...Diga a ré CIA Itauleasing qual a proposta de acordo objetivamente, sob pena de condenação como litigante de má-fé.2)Fls. 161. Esclareça a ré Itausaga a pertinência das provas requeridas, sob pena de condenação como litigante de má-fé... esclareça a parte autora a petição confusa e fls. 148 onde ao mesmo tempo requer a prova pericial e o julgamento antecipado da lide..(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.204.009653-0 - JONATHAN LUIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se despacho de fls24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.008189-0 - GETULIO DE JESUS VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X HOMERO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Decisão:Fl176.Defiro. Após Cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.005299-0 - SANDRA HELENA GONCALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X SAULO RAMALDES Despacho:Ao autor para apresentar primeiras declarações no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.012782-4 - RUBENS FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X OYAMA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE TERMO P/ ASSINAR \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.013085-9 - MARIA DE FATIMA TRICARICO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X JORGE LUIZ TRICARICO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014426-3 - NADIR PEREIRA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Esclareça as partes se pretendem a homologaçãodo acordo de fl.63, já que não houve a previsão de mudança penalidade no caso de discumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.004387-2 (18378) - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X WALMIR FRANCISCO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor p/ recolher R$ 3,49 no cód. 0711-2 e R$ 0,17 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.004328-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALTER GOMES LARANGEIRAS FILHO Decisão:A cobrança de VRG descaracteriza o contrato de leasing pois traduz uma mera compra e venda. Desta forma, adeque-se a inicia \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.008635-8 - VIVIANE DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.004661-4 - FABIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Ao I. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.204.006932-8 - VALESCA CHAVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.001548-6 - GILSA MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X RODRIGO FREIRE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Decisão:Fl 124/125.Indefiro por se tratar de questão já decidida.fl.127. Aguarde-se pedido de informação, se for o caso, mantendo a decisão atacada por seus próprios fundamentos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.008165-8 - RODRIGO VICENTE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X CHOPPERIA 1200 (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) as partes sobre fls. 134 \r\n\r\nProc. 2005.204.009294-6 - JURENI RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) As partes sobre certidão de fls 142. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004988-8 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GOLD HAIR 1298 DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Decisão:Defiro JG. Com a propositura da presente demanda a alegada existência do débito tornou-se controvertida pelo que defiro a tutela antecipada na forma requerida \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007989-1 - MARIA ELISA FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO Decisão:Tendo em vista que a parte autora não emendou a inicial, apesar de devidamente intimada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, incisi I, do CPC.Defere-se a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários tendo em vista gratuidade de justiça deferida.P.R.I \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.204.000110-9 (4821) - TANIA CRISTINA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X WALDIR DOS SANTOS COELHO Às partes sobre ofício (fl. 83). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.001911-2 - ROBSON LIESNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X BANCO ITAU Decisão:Com efeito, com a propositura da demanda o feito tornou-se controvertido pelo que defiro a liminar na forma requerida, fixando multa de R$ 1000,00 por cada cobrança. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004635-8 - MARCELO JOSE PLACIDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após resposta apreciarei tutela antecipada requerida \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004276-6 - NILCIMAR RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após resposta apreciarei tutela antecipada. \r\n\r\nId: 206540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001631-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JORGE ANDERSON AYRES FRANCA AO AUTOR SOBRE FLS.45/52 \r\n\r\nProc. 2006.204.013816-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO Sentença:PROCESSO. Nº : 2006.204.013816-0SENTENÇA Considerando o requerimento de desistência às fls. 23, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.013979-6 - J.J. CARGAS 45 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538)) X OURO VERDE TRANSPORTES E LOCAÇAO LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 29,73 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.10, PENHORA DE BENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014233-3 - MARCIO ANDRE OURIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X PAULO JORGE REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.001691-9 - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA Sentença:PROC. N.º: 2005.204.001691-9S E N T E N Ç AConsiderando que a parte autora não deu cumprimento à determinação de fls. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma dos artigos 267, I, c/c 284, parágrafo único e 257, todos do CPC. Custas na forma da Lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10/05/2007. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013517-7 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA SILVA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO A FIM DE SER PROCEDIDA A PENHORA ON LINE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015581-9 - JORGE LUIZ DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDA REAL COLA LTDA E OUTRO FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.000206-9 - SONIA MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUIAS DEVIDAS CONFORME GRERJ DE FLS. 132 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.204.002178-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MARCOS ANTONIO LIMA DA SILVA E OUTRO Sentença:PROCESSO. Nº : 2003.204.002178-9SENTENÇA Considerando o requerimento de desistência às fls. 84, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.004496-2 - PRISCILA REGIS DA SILVA E OUTRO X MARCOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) FLS.51.- AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.204.004349-2 - ANNA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X LINCOLN CORREA PINTO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.004080-0 - VALMIR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:Informe o autor em que juízo tramita ação movida pelo banco e se já houve expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.044057-7 - MARGARIDA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Conforme documento em anexo já houve bloqueio de valor. Assim, oficie-se ao BACEN a fim de que o valor seja transferido p/conta judicial a dis´posição do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.204.009673-1 - LUEIANAR MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M. SISTESSO (RJ-116198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A PARTRE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUIAS DEVIDAS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 116, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2004.204.011229-3 - IVANA MARIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X R.S.B. EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA E OUTRO Sentença:PROCESSO. Nº : 2004.204.011229-3SENTENÇA Considerando o requerimento de desistência às fls. 50, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.204.003935-1 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos recorridos. Após subam. \r\n\r\nId: 206541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002559-8 - NILZA AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.002792-3 - ADEMIR RIGUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X JOAO LIBERATO GOMES Despacho:Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.002977-4 - ALCIMAR LOPES DE MEDEIROS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X JOAO JOSE DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.003621-3 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Defiro JG.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A petição inicial não indicou o pedido, com as suas especificações (art. 282, IV, do CPC).2) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.003705-9 - PETRUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X REGINA ROSA DA SILVA Despacho:Defiro JG. Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de dependentes habilitados perante ao órgão previdenciário.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.003906-8 - ELMO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X IALMO ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) A petição inicial não indicou o valor da causa (art. 282, V, do CPC).Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.003949-4 - WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ALEXANDER FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.003981-0 - JUSSARA CHAGAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA VICENTE Despacho:Defiro JG.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Junte-se a certidão de casamento do de cujus.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.003982-2 - JUSSARA CHAGAS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA VICENTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Junte-se a certidão de casamento do de cujus e da requerente.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.204.004255-9 - LENI SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ROBSON SIMPLICIO DOS SANTOS Despacho:Defiro JG.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A requerente afirma ser a única herdeira do falecido, razão pela qual junte-se a certidão de óbito do genitor do de cujus.Intime-se para regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.000061-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO ROBERTO FILHO DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE CERTDAO DE FOL 94 ; \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.204.001127-9 - OSWALDINA DA ROCHA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X PAULO DA SILVA BONFANTE DESPACHO ORDINATORIO ; A AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DA GREJ DE FOL 30 E LEVA-LA AO 16 AVALIADOR , \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000951-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X COOP DE PROFISIIONAIS EM CONF ROUPAS FASHION AO AUTOR: S/CP.DEVOLVIDA-NEGATIVA,CONF.FLS.119. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.006390-7 - ANA MARIA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando autora ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, este que fixo em 10% do valor da causa, declarando-a entretanto isenta de tais pagamentos, em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se.Transitada em julgado Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.204.011175-8A - NOVA ASTRAL CAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SERGIO RICARDO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...não há que se considerar abusiva a cláusula de eleição de foro, de sorte que acolho a exceção de incompetência, declarando-me incompetente e determinando a remessa dos autos ao Foro de Duque de Caxias, onde deverá ser fixada a competência de juízo por distribuição. Sem custas e honorários.(íntegra no cartório). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.016254-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PALMIRA DA COSTA Sentença:...rejeito liminarmente os embargos de execução, c/ fundamento no § 5º, do art.739-A, do CPC. Sem custas ou honorários, eis que defiro a gratuidade de justiça à embargante e executada. Distribua-se por dependência, p-se, certifique-se e prossiga-se na execução, cobrando-se a penhora do OAJ.(íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002937-3 - JEFERSON DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X MARCELO ARARIPE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I.. Sem custas dada a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002999-3 - ELZA MARIA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA A INICIAL DE VE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA EM DIREITO ADMITIDOS \", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.012421-2 - ISAAC MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X BANCO FIAT S/A Sentença:...no que diz respeito à indenização por danos morais, a mesma se mostra de plano incabível, porque o simples descumprimento de uma obrigação legal não dá ensejo a dano moral. Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a prestar contas no prazo de 48 h, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno o réu ao pagamento da metade das despesas processuais, em face da sucumbência parcial. Honorários advocatícios compensados. P.R.I.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.000384-6 - SHEILA SANTOS MIZETI (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X GILSON THOMAZ DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Republico a decisão de fl 139, pois houve substabelecimento sem reserva: 1- Defiro JG aos réus. Cite-se, designada a audiência. do art. 277 p/ 15/08 às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.204.013088-4 - MARIA GENI DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DESPACHO ORDINATORIO ; AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA ; 02/07 07 AS 12;00 HS NO FORUM CENTRAL , CORREDOR C , SALA 313 . \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.003802-2 - CID SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X JORGE CASADO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:A expedição de ofício não é requisito da citação editalícia e nenhuma circunstância concreta do caso a recomenda. Revogo o despacho que a determinou. Em provas, determino à parte autora tão somente que apresente sob forma de planilha a indicação de cada uma das prestações que assumiu o contrato, a data de pagamento e a respectiva folha dos autos em que se encontra a prova do pagamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.001077-4 - LUCILENE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X LEUZINETE MARIA DA CONCEICAO Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará Judicial formulado pela requerente para levantamento de verbas do de cujus. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15.Intimado (fl. 32), o Ministério Público deixou de oficiar nos autos alegando falta de interesse que justifique a sua intervenção, fl. 33.É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de LUCILENE MARIA DA CONCEIÇÃO.Expeça(m)-se o(s) Alvará(s).Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004311-4 - ROSANGELA PONTES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CLAUDECIR EVARISTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.2) Na certidão de óbito (fl. 15) consta que o falecido deixou 6 filhos. Esclareça-se.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007071-9 - MARIA JOSE DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X JOSE CORREA DE OLIVEIRA Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha (fls. 31/32) destes autos de arrolamento dos bens deixados por José Corrêa de Oliveira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Dê-se ciência à Fazenda Pública.Expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.001097-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE FREITAS DE AZEVEDO Ao autor para (i) comparecer ao órgão da Imprensa Oficial a fim de regularizar a publicação do edital encaminhado on-line no expediente de 16/05/2007; (ii) retirar em cartório edital para publicação em jornal de grande circulação e/ou D.O. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.010342-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ARNALDO LEANDRO DOS SANTOS FILHO Despacho:Fl. 38 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003493-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 32.478,62 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.001775-4 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ROSIVAL ALVES AQUINO FILHO Despacho:Fl. 45 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.002276-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ESPOLIO DE VICTORIA PAULO GAMA E ESPOLIO ANTONIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Despacho:E-se mandado de penhora para a sala 214. Defiro substituição. \r\n\r\nProc. 2002.204.044344-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Despacho:I-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias o valor apontado à fl. 192, dando cumprimento integral à sentença, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, bem como da expedição de mandado de penhora a requerimento do credor nos termos do art. 475, J, do CPC.Não tendo sido efetivado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004414-3 - PALOMA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X ANTONIO MARTINS DA COSTA Decisão:DEFIRO J.G.;EMENDE-SE A INICIAL ADQUANDO-SE CORRETAMENTE AO ARTIGO 893, II DO CPC, NO PRAZO DE DEZ DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013468-7 - ESPOLIO DE SEVERINO MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCOS AURELIO GONCALVES NUNES E OUTROS DESPACHO ORDINATORIO ;AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FOL 70 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.002358-5 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO BERTELLI (SP-055594), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DISBRACOM COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARQUES (RJ-043160), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CESAR COITE (RJ-088576), Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Fl. 210. Defiro. Expeça-se carta precatória, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002874-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA E OUTROS Despacho: Ao autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, emende a inicial,conforme a nova redação dada pela lei 11.382/2006, ao artigo 652 do C.P.C.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003150-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAILSON MARCAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 142, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040059-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC (Adv(s). Dr(a). MURILO CESAR CRUZ (MG-029119)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer a contrafé, conforme certidão de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2005.204.000779-7 - JUPIARA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081365)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Jupiara de Aquino contra Telemar S/A, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004178-6 - GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:DEFIRO J.G.QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14:00 HS, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. DÊ-SE VISTA AO M.P..CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.010996-8 - RAFAELA THIENE MARTINAZZI X ADELSON MARTINAZZI (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública (fl. 72v). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.008397-7 - ESPOLIO DE MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS Decisão:...A prova testemunhal revela a desnecessidade de produção de prova pericial porque a parte autora não logrou desincumbir-se do ônus da prova em relação ao fato constitutivo do seu direito, tal seja, a posse anterior e a perda, por ato ilícito da parte ré. Daí não há necessidade de produção de prova pericial p/ provar o fato impeditivo, ou seja, a existência e o valor de benfeitorias para exercício do direito de retenção.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2005.204.004255-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JERONIMO JORGE FERNANDES DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS . \r\n\r\nProc. 2006.204.012766-6 - JOSE MANUEL MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONILO CANDIDO SECKLER SILVA (SP-101473)) X PLINIO SIGRIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Decisão:...fica intimada a parte autora a trazer, no prazo de dez dias, a íntegra do processo judicial de Campinas, c/ certidão ou documento idôneo que ateste a fase processual em que se encontra procedimento.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.001752-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MONIQUE MADALENA NAVARRE TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por Localiza Rent a Car S/A contra Monique Madalane Navavarre Torres, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003777-1 - ERIENE CUSTODIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:DEFIRO J.G.QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14:15 HS, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.010714-5 - JOAO CARLOS RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:E. mandado de busca e apreensão dos cartões de assinatura. \r\n\r\nId: 206542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001425B - Francisca Pereira de Farias\r\n\r\nProc. 2004.800.022271-8 - Fábio de Souza Alcoforado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B, Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Canecão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074, José Roberto Pereira - OAB RJ026613). \r\n\r\nProc. 2006.800.039781-0 - Leonardo dos Santos Laybenith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Louzada Cavalcante - OAB RJ081118). X Antonio de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B). \r\n\r\nRJ021651 - José Raymundo Martins Carneiro\r\n\r\n010526/2000 (2000.800.055054-3) - Elisangela Leonor Sant'Anna Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558, José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651). X Edmar Tadeu Battisaco de Azevedo. \r\n\r\nRJ021671 - José Alves de Lima\r\n\r\nProc. 2003.800.116315-0 - Luzinaldo Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves de Lima - OAB RJ021671). X Edson Ramos do Nascimento. \r\n\r\nRJ026896 - José Luiz Lopes de Andrade\r\n\r\nProc. 2001.800.094718-4 - José Marino Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima da Silva - OAB RJ098191, José Luiz Lopes de Andrade - OAB RJ026896). X Maria Adelaide Gomes Castilho. \r\n\r\nRJ030785 - Jorge Melhem Haquim\r\n\r\nProc. 2005.800.076623-0 - Amanda Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Melhem Haquim - OAB RJ030785). X Tele - Rio e outro. \r\n\r\nRJ035494 - Arlindo Stamato Andrade\r\n\r\nProc. 2005.800.065800-6 - Arlindo Stamato Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Stamato Andrade - OAB RJ035494). X Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ircalino Fonseca - OAB RJ056580). \r\n\r\nRJ042700 - Marilena da Costa Chianca\r\n\r\n007915/1999 (1999.800.057318-1) - Zeferino Antonio Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena da Costa Chianca - OAB RJ042700). X Ana Aparecida de Carvalho Garcia. \r\n\r\nRJ044442 - Carlos Batista da Silva\r\n\r\n006218/1998 (1998.800.054850-0) - Manoel Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Batista da Silva - OAB RJ044442, Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Renan Garcia da Silva. \r\n\r\nRJ047332 - Jonei Garcia Alvim\r\n\r\nProc. 2002.800.124825-5 - Zady de Souza Bahiana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332, Ana Cristina Marechal Melido - OAB RJ086420). X Marcelo Rocha de Carvalho. \r\n\r\nRJ048231 - Laura Machado da Cunha Lemos\r\n\r\nProc. 2003.800.037727-0 - Leusa Fereira Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). \r\n\r\nRJ048313 - Carmem Ross Pereira\r\n\r\nProc. 2007.800.002096-0 - Flávio dos Santos Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Fabricante Grandene Rider. \r\n\r\nRJ048650 - Gersoni Dias\r\n\r\nProc. 2003.800.087272-3 - Vitor Domingos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Europa Imóveis. \r\n\r\nRJ049741 - Orencio Franco Monsores\r\n\r\nProc. 2001.800.065214-7 - João Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orencio Franco Monsores - OAB RJ049741). X Locares Auto Motores LTDA e outro. \r\n\r\nRJ050455 - Jose Cosme do Espirito Santo\r\n\r\nProc. 2004.800.085933-2 - Vania Lucia de Jesus Brum de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cosme do Espirito Santo - OAB RJ050455). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRJ053145 - Carmem Lucia Constant\r\n\r\n007571/1999 (1999.800.058858-5) - José Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). \r\n\r\nRJ053659 - Vera Lucia Costa Torres\r\n\r\nProc. 2003.800.154092-8 - Iolanda Rangel Formaggini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). \r\n\r\nRJ053794 - Angelita de Souza Bernardino\r\n\r\nProc. 2003.800.151987-3 - Joaquim Duarte Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Fernando Gomes Elias. \r\n\r\nRJ054269 - Julio Cesar da Costa Bittencourt\r\n\r\nProc. 2002.800.032726-3 - José Augusto de Jesus Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Marco André Silva de Oliveira e outro. \r\n\r\nProc. 2004.800.024078-2 - Julio Cesar da Costa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nProc. 2006.800.028760-2 - M3 K Cursos Profissionalizantes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Adriana Santos da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.800.108449-8 - José Augusto de Jesus Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Silvana Silva Constancio. \r\n\r\nRJ054589 - Antonio Antunes Gomes Filho\r\n\r\nProc. 2003.800.081521-1 - Jackson Saluzi Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Rogério Pereira Guimarães e outro. \r\n\r\nProc. 2004.800.064120-0 - Armando Sousa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Bruno Tiago Iovanovichi e outros. \r\n\r\nRJ055009 - Joao de Deus dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.800.074055-7 - Francisco José Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Deus dos Santos - OAB RJ055009). X Sabemi Previdência Privada e outro. \r\n\r\nRJ055948 - Iracema da Silva Martins\r\n\r\nProc. 2004.800.020231-8 - Iracema da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). \r\n\r\nRJ057292 - Sandra Maria Villela Martins Aragão\r\n\r\nProc. 2002.800.079828-4 - Solange Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Villela de Paiva - OAB RJ052783, Sandra Maria Villela Martins Aragão - OAB RJ057292). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. Partic. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ057976 - Edileusa das Gracas de Medeiros Leite\r\n\r\nProc. 2004.800.146993-8 - Neuza Pinheiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa das Gracas de Medeiros Leite - OAB RJ057976). X Anderson \"de Tal\" e outro. \r\n\r\nRJ059584 - Ubirajara Inacio da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.112097-1 - Vania Lucia Bartolomeu Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Inacio da Silva - OAB RJ059584). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro. \r\n\r\nRJ062792 - Marcia de Melo Marques\r\n\r\nProc. 2004.800.034991-3 - Márcia de Melo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). X Alexssandro Pereira Costa. \r\n\r\nRJ063550 - Joicelane Gonçalves Josende\r\n\r\n009188/1999 (1999.800.057183-4) - Flávio Jordão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550, Natalia do Nascimento Dare de Lima - OAB RJ054361). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583E). \r\n\r\nRJ064347 - Aristotelina Vilela de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.800.157642-0 - Guilherme Orlando Ferramenta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Almeida Carvalho - OAB RJ125226E, Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347). X Publicidade Visual Vila Real LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreira Gomez - OAB RJ035930, Maria Ely Longo da Silva - OAB RJ035069). \r\n\r\nRJ064442 - Maria Cristina de Souza Martins\r\n\r\nProc. 2002.800.057546-5 - Gedalva Melo da Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442, Vitor Mauro Galati - OAB RJ070641). X Auto Escola Padre Miguel. \r\n\r\nProc. 2005.800.053283-7 - Centro Educacional Mallet LTDA - Me. Rep Leg(s): Sueli Maciel de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Silvanéa Alves da Silva Araújo. \r\n\r\nRJ064588 - Joao Batista Braga da Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.006215-0 - João Batista Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Braga da Silva - OAB RJ064588). X Francisco Romão Mattias Filho. \r\n\r\nRJ065041 - Sergio Lima Felix\r\n\r\nProc. 2002.800.027468-4 - Manoelina da Roza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lima Felix - OAB RJ065041). X Transporte Oriental S. A.. \r\n\r\nRJ066547 - Elianto da Silva Mancebo\r\n\r\nProc. 2005.800.010546-7 - Edilson Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ066804 - Iarapiassu Francisco Martins\r\n\r\nProc. 2001.800.071630-7 - Iarapiassu Francisco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Ricardo da Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ferreira - OAB RJ061781). \r\n\r\nRJ068260 - Carlos Alberto Silva Werneck\r\n\r\nProc. 2002.800.030421-4 - Marcelo da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Werneck - OAB RJ068260). X Audac Cobranças S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Luiz Gonzaga Modesto de Paula - OAB SP021396). \r\n\r\nRJ069216 - Rosa Maria Oliveira da Costa\r\n\r\n008522/1999 (1999.800.057103-2) - Maria Augusta da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216, Caramuru de Carvalho - OAB RJ032216, Weber Viana da Motta - OAB RJ121590, Cecilia de Lourdes dos Santos Melo - OAB RJ141285E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viriato Montenegro - OAB RJ095381, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRJ069797 - Sidnei Mesquita\r\n\r\n009549/2000 (2000.800.053328-4) - Luiz Felipe Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Simtel Serviços de Instalação e Manutenção Telefônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pinheiro de Mello - OAB RJ065334). \r\n\r\nQuebra RJ071056 - Silmar Cavalieri\r\n\r\nProc. 2003.800.162904-6 - Gilda Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Gleice Cristina dos Santos. \r\n\r\nRJ071689 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.113815-0 - Solange Henriques de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Itaucard Financeira S/A Adm de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ071978 - Peter Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.061560-1 - Jorge Luciano de Castro Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Silva - OAB RJ071978). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). \r\n\r\nRJ073173 - Elizabeth Maria da Costa\r\n\r\nProc. 2002.800.112583-2 - Eloisio Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izolda Maria da Mota Moura - OAB RJ059783, Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Tania Regina Ferreira. \r\n\r\nRJ073911 - Edina Pereira Tavares\r\n\r\nProc. 2003.800.118627-6 - Citral Comércio de Citrus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edina Pereira Tavares - OAB RJ073911). X Pamella Cerqueira da Rocha e outro. \r\n\r\nRJ074223 - Yeda Lagos Chaves\r\n\r\n007459/1999 (1999.800.058958-9) - Ilka Lagos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Sérgio Gomes Pimenta. \r\n\r\nRJ076383 - Carlos Sebastião Graça Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.047620-0 - João Batista Tenório de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.103620-0 - Luciana da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Banco Fininvest S/A ( Cartão Fininvest ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRJ076967 - Jose Carlos de Melo Ferilles\r\n\r\nProc. 2002.800.023653-1 - Álvaro da Silva Castro. X Faculdades São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017, Jose Antonio de Padua Zaib - OAB RJ074143, Jose Carlos de Melo Ferilles - OAB RJ076967). \r\n\r\nRJ077065 - Ana Maria dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.800.159928-9 - José Antônio da Silva Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRJ077138 - Sheila Pereira Furtado\r\n\r\nProc. 2002.800.108065-4 - Sidnei Pereira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). \r\n\r\nProc. 2003.800.161820-6 - Sheila Pereira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Régio Pereira da Costa e outro. \r\n\r\nRJ077147 - Marcelo Santos Pontes\r\n\r\nProc. 2003.800.108915-5 - Marli do Carmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Pontes - OAB RJ077147). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Cardoso - OAB RJ102580, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ077537 - Agilson Liza Maia\r\n\r\n003233/1997 (1997.800.019787-7) - Kátia Miriam Offredi Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agilson Liza Maia - OAB RJ077537). X Sidnei de Oliveira Vilella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Pires de Carvalho - OAB RJ065803). \r\n\r\nRJ078047 - Célio Gomes de Souza\r\n\r\n010735/2000 (2000.800.053258-9) - Selma Guimarães Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Gomes de Souza - OAB RJ078047). X Aquiles Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). \r\n\r\n009597/2000 (2000.800.055346-5) - Cleuza Maria Brum da Costa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Gomes de Souza - OAB RJ078047). X Aquiles Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Candido Silva - OAB RJ069135). \r\n\r\nRJ078221 - Andre Luiz Souza de Andrade\r\n\r\n012246/2000 (2000.800.062114-8) - Alesandra Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Souza de Andrade - OAB RJ078221). X Antonio Carlos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Laranjeira de Carvalho - OAB RJ074822, Vania Oliveira de Lima Teixeira - OAB RJ099200). \r\n\r\nRJ078490 - Otavio Nunes Ferreira\r\n\r\nProc. 2001.800.016212-0 - Augusta Loureiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Nunes Ferreira - OAB RJ078490). X Mauro José de Mecedo e outro. \r\n\r\nRJ078729 - Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.059718-9 - Maria Severina Ramos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2003.800.059763-3 - Elza Marieta Cerqueira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ079871 - Regina Celia Simões Salaroli\r\n\r\nProc. 2001.800.019269-0 - Deolindo Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Márcio Eduardo da Silva Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). \r\n\r\nRJ080509 - Carlucio Leite da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.105919-2 - Herval Farias Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). \r\n\r\nRJ080705 - Vagner Ribeiro dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.125531-8 - Marcelo Gonçalves Ilberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Itaucard Financeira S. A.. \r\n\r\nRJ080819 - Aristides Sousa da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.051837-3 - Cesar Miranda Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ153923E, Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ081842 - Marilda Pimentel da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.178766-5 - Michael Gomes Grangeão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Francisco Vidal Marques e outro. \r\n\r\nRJ081926 - Paulo Otranto\r\n\r\nProc. 2001.800.055674-2 - Edivan Megliorini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Otranto - OAB RJ081926). X Superlar - Lojas de Departamento Ltda.. \r\n\r\nRJ081956 - Jocilene Macedo Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.123204-7 - Marco Aurélio Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene Macedo Pereira - OAB RJ081956). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ082773 - Roberto Mendes Cardoso\r\n\r\nProc. 2002.800.070175-6 - José Luiz da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). \r\n\r\nRJ082878 - Marco Antonio Figueira\r\n\r\nProc. 2001.800.007056-0 - Benício Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X N. H. Iguaçu Veículos Hyudai. \r\n\r\nRJ086533 - Juanes Gonçalves da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2001.800.089322-9 - Gilo de Oliveira Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533, Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2002.800.074802-5 - Damião Gonzaga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gon çalves da Silva Santos - OAB RJ086533, Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283, Paulo Sergio da Silva Pereira - OAB RJ086476). X Marcelo Luiz Baptista. \r\n\r\nRJ086813 - Maria das Graças de Miranda Mello\r\n\r\nProc. 2002.800.135086-4 - Carlos Eduardo Fernandes Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Miranda Mello - OAB RJ086813). X João Batista Lima Caracciolo e outro. \r\n\r\nRJ087154 - Paulo Jorge Cunha da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.071677-0 - Jose Antonio Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Creusa Maria Nunes de Oliveira e outro. \r\n\r\nRJ088381 - Silvio Maciel de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.800.086400-5 - Marcos Paulo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Maciel de Carvalho - OAB RJ088381). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). \r\n\r\nRJ089722 - Danielle da Cunha Marques Pontes\r\n\r\nProc. 2004.800.030058-4 - Manoel Pequeno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Rodrigues da Silva - OAB RJ091564, Danielle da Cunha Marques Pontes - OAB RJ089722). X Luiz Carlos Miller Silva. \r\n\r\nRJ089797 - Marcelo de Andrade Miranda\r\n\r\nProc. 2002.800.002860-0 - Ed Gonçalves de Matos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Touring Clube do Brasil. \r\n\r\nRJ089829 - Wilton Antonio Fernandes\r\n\r\nProc. 2001.800.023105-1 - Celeida Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Toque Bem Instrumentos Musicais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pereira da Fonseca - OAB RJ045247). \r\n\r\nRJ091940 - Rosemary Costa Pinto\r\n\r\nProc. 2000.800.049670-6 - Izabel Cristina de Assis Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Pinto - OAB RJ091940). X Jose Claudio de Sousa. \r\n\r\nProc. 2000.800.049671-8 - Maria Gorete de Assis Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Pinto - OAB RJ091940). X Jose Claudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Neves - OAB RJ064263). \r\n\r\nRJ092404 - Eva Tavares Alves Gurgel\r\n\r\nProc. 2003.800.080787-1 - Josué Domingos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Tavares Alves Gurgel - OAB RJ092404). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). \r\n\r\nRJ092471 - Rogerio Lau da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.034969-6 - Sueli Lau de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258, Rogerio Lau da Silva - OAB RJ092471). X Expedito Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Maria Mercia Fontenelle de Oliveira - OAB RJ035475). \r\n\r\nRJ094025 - Aibernon Maciel Araujo\r\n\r\nProc. 2002.800.108793-4 - Romney Areias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ094604 - Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral\r\n\r\nProc. 2002.800.051665-5 - Claudeir Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ094604). X Limiartes dos Móveis Ltda-me.. Rep Leg(s): Leonardo Meireles de Souza, Andre Luiz Meireles de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marechal Melido - OAB RJ086420, Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332). \r\n\r\nRJ095097 - José Carlos da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.027710-2 - Celso Moreno de Carvalho Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Israel dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676). \r\n\r\nRJ095160 - Márcio César da Costa Bittencourt\r\n\r\nProc. 2005.800.049508-7 - Pedro Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Sergio Agostinho Cezar e outro. \r\n\r\nRJ095314 - Gilza Gaspar\r\n\r\nProc. 2001.800.078022-8 - Jacinéia Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Enilton Jorge Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). \r\n\r\nRJ095636 - Marilene Sampaio Porto\r\n\r\nProc. 2003.800.139664-7 - Marcelo Araujo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Francisco de Paula - OAB RJ100685, Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Augusto Cesar Dias Chalfon e outro. \r\n\r\nRJ095772 - Maria Cristina Pereira Linhares\r\n\r\nProc. 2000.800.061440-5 - José Mauro Rangel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Sharp do Brasil S/a. \r\n\r\nRJ098723 - Zacheo Brandao Neto\r\n\r\nProc. 2003.800.133759-0 - Octaviano Jacy Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723, Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes - OAB RJ141456). X Adriano Coelho do Amorim. \r\n\r\nRJ098723 - Zacheo Brandão Neto\r\n\r\n008671/1999 (1999.800.058688-6) - Aurélio Cobra Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes - OAB RJ141456, Zacheo Brandão Neto - OAB RJ098723). X Fábio Tuffy Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). \r\n\r\nProc. 2001.800.077954-8 - Octaviano Jacy Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandão Neto - OAB RJ098723). X Geraldo José da Silva Filho. \r\n\r\nRJ099843 - Ideltonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.057190-5 - Solange Freitas da Rocha Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750, Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Curso Pentágono de Idiomas e Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Miranda - OAB RJ050355). \r\n\r\nRJ101277 - Camila de Paola Drigo\r\n\r\n007531/1999 (1999.800.058282-0) - José da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301). X Edson Alves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). \r\n\r\n007534/1999 (1999.800.058283-2) - José da Silva Filho. X Edson Alves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). \r\n\r\nProc. 2003.800.080790-1 - Manuel Martins Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Lenir Cascardo Portella. \r\n\r\nProc. 2004.800.041800-5 - Fernando Schmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Walter Goulart Filho. \r\n\r\nProc. 2005.800.087553-4 - Norberta Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Joaquim José de Sousa. \r\n\r\nProc. 2005.800.087573-0 - Norberta Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Fábio Gomes de Abreu. \r\n\r\nProc. 2005.800.109267-5 - Elenice Isabel Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Paola Drigo - OAB RJ101277). X Ildefonso Araújo de Carvalho e outro. \r\n\r\nRJ101693 - Fabiele Pimentel de Araujo\r\n\r\nProc. 2002.800.138346-8 - Milton Carlos Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRJ101917 - Liliana Pinto Alves Machado\r\n\r\n010307/2000 (2000.800.054068-9) - Jorge Luiz de Mello Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Mudanças Triúnfo Ltda.. \r\n\r\n010879/2000 (2000.800.059449-2) - Denise de Souza Prudêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647). X Alpha Club Brasil LTDA. \r\n\r\nProc. 2001.800.096171-5 - Yvonne Fonseca de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Marta Dias - OAB RJ092061, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Ponto de Vista Ótica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Elisio Santana - OAB RJ057344, Jose Josimar Leite - OAB RJ012505, Paula Oliva Costa Novo - OAB RJ107800). \r\n\r\nProc. 2002.800.083904-3 - Erick Corrêa Balduino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Dulce Marta Dias - OAB RJ092061). X Spazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834). \r\n\r\nProc. 2003.800.100332-7 - Devanaguy da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Claudia de Carvalho Claudino - OAB RJ134259E). \r\n\r\nProc. 2004.800.021954-9 - Abigair Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Norma Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mateu Peres - OAB RJ057391). \r\n\r\nProc. 2004.800.029987-9 - Rafael de Lima Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Daniele Lourenco Lacerda - OAB RJ115455E). X Sul América Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). \r\n\r\nProc. 2004.800.036900-6 - Arcenia da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Supermercados Paes Mendonça ( Pão de Açúcar) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). \r\n\r\nRJ103012 - Catia Simone Peixoto da Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.091424-9 - Maria do Carmo de Santana Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Carla Jatahy Leone - OAB RJ142092, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nProc. 2004.800.060965-0 - Gilberto Normando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Daniele Lourenco Lacerda - OAB RJ115455E, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRJ104512 - Elker Cristina Jorge\r\n\r\nProc. 2005.800.163264-5 - Elker Cristina Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elker Cristina Jorge - OAB RJ104512). X Intervendas S/c LTDA - Me. \r\n\r\nRJ104818 - Claudio Bastos Lescaut\r\n\r\nProc. 2004.800.148144-6 - Josina Marcia de Souza Cordovil de Souza. X Aguinaldo Freitas Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). \r\n\r\nRJ105815 - Charles Alexandre de Lima\r\n\r\nProc. 2001.800.096691-9 - Selma Faria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Jorge Gomes de Souza. \r\n\r\nRJ106057 - Waldir Menezes de Andrade\r\n\r\nProc. 2005.800.071533-6 - Eliene Brito Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Tim Celular S. A.. \r\n\r\nRJ106353 - Giancarlo Bruni\r\n\r\nProc. 2001.800.066978-0 - Ana Cláudia de Moraes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X Alecia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\nProc. 2003.800.079656-3 - Colegio Jair Avillez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Luiz Sardinha Oliveira. \r\n\r\nRJ111646 - Elcio Fernandes Guedes Teixeira\r\n\r\nProc. 2006.800.098501-9 - Leomir da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Miriam Offredi Maia - OAB RJ101269, Elcio Fernandes Guedes Teixeira - OAB RJ111646). X Auto Viação Bangu Ltda.. \r\n\r\nRJ112066 - Ademir Silva Peixoto\r\n\r\n005901/1998 (1998.800.055397-0) - Francisco Basílio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cladovil Custódio da Cruz - OAB RJ061840, Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). \r\n\r\nRJ112664 - Maria Lucia Gonçalves\r\n\r\nProc. 2005.800.083004-6 - Marcus Antonio Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Edna Maria F. Melo. \r\n\r\nProc. 2005.800.083032-0 - Maria da Gloria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Edna Maria F. Melo. \r\n\r\nProc. 2005.800.083038-1 - Romildo do Carmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Edna Maria F. Melo. \r\n\r\nRJ115216 - Rafael Campos Braga Alves\r\n\r\nProc. 2003.800.102307-7 - Marcus Vinícius Paixão de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Campos Braga Alves - OAB RJ115216). X Cristiano Alexandre da Silva. \r\n\r\nRJ115237 - Rosiane Silva de Sousa\r\n\r\nProc. 2005.800.002780-8 - Eritiano Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane Silva de Sousa - OAB RJ115237). X Carina Martins Neves. \r\n\r\nRJ115653 - Alexandre da Silva Vicente\r\n\r\nProc. 2004.800.029349-0 - Gilberto Figueira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Vicente - OAB RJ115653). X Feital Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Alexandre Gomes de Oliveira - OAB RJ081647). \r\n\r\nRJ116861 - Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes\r\n\r\nProc. 2003.800.163065-6 - Simone Cardoso Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). X Odontolife - Loja de Materiais Dentários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). \r\n\r\nRJ118379 - Adriana Viana da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.082575-2 - Monique Cristina Nunes dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). \r\n\r\nRJ119531 - Sayonara de Andrade Veras\r\n\r\nProc. 2003.800.015221-0 - Eni Olímpio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara de Andrade Veras - OAB RJ119531, Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). \r\n\r\nRJ120793 - Viviane da Costa Silva Barbosa\r\n\r\nProc. 2005.800.162888-5 - João Batista Silveira Silvério. X Mattos Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). \r\n\r\nProc. 2005.800.177849-4 - Mauro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Icatu Hartford Seguros S/A. \r\n\r\nProc. 2006.800.058235-1 - Ronaldo Luis Vieira Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ125386 - Jefferson Bruno Ramos do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.800.098372-7 - Aline Marins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Bruno Ramos do Nascimento - OAB RJ125386, Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660). X Mapper Modulados. \r\n\r\nRJ126122 - Fábio Lopes de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.130398-6 - Lidiane do Nascimento Costa. X Centro Universitário da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\nRJ126303 - Waltenir Teixeira Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.049554-1 - José Ademar de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560, Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Marcos Cabral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). \r\n\r\nRJ126356E - Valdir Dario Cordeiro\r\n\r\nProc. 2003.800.026763-3 - Marilene dos Santos Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Dario Cordeiro - OAB RJ126356E, Zenite Chilelli Soares Cordeiro - OAB RJ018197). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ127688 - Bruno Chagas Barbosa\r\n\r\nProc. 2003.800.092416-4 - Gibran Farias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Barros - OAB RJ069665, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Nextel ( Nextel Teleco municações Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ129181 - Carlos Eduardo Batista da Silva\r\n\r\nProc. 2001.800.052855-2 - José Maurício Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Paulo Sergio do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). \r\n\r\nRJ135492E - Marcelo Lopes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.063635-5 - Paulo Rogério Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes dos Santos - OAB RJ135492E, Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162). X Naisa Car Acessórios Para Veículos Ltda-me e outro. \r\n\r\nRJ135554E - Leandro Carneiro Leão D'Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.061409-0 - Douglas Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Santos Araujo - OAB RJ126734, Vanessa Martins dos Santos - OAB RJ120756). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nRJ137457 - Humberto Carvalho da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.066350-0 - Marcus Vinicius Freitas Palau. X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457, Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). \r\n\r\nRJ137597E - Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2005.800.080644-5 - Marcio Destri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108, Roberta Ribas Saldanha - OAB RJ154395E, Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E). X Magma do Valqueire - Pedras, Mármores e Granitos Ltda.. Rep Leg(s): Sebastião Barreto da Silva, Glória Domingues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Rosa Dantas - OAB RJ074171). \r\n\r\nRJ138978E - Mario Jorge Rocha de Souza\r\n\r\nProc. 2001.800.074391-8 - Geraldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E, Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Clóvis Moreira da Silva e outros. \r\n\r\nProc. 2003.800.077330-7 - Luci de Abreu Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125, Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E). X Vivaldo Coelho Damacena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guberman de Andrade - OAB RJ083391). \r\n\r\nProc. 2004.800.044644-0 - Edwaldo de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Rocha de Souza - OAB RJ138978E, Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Evilázio Carneiro de Oliveira. \r\n\r\nRJ140251E - Suzana Angelica Conforti\r\n\r\n008046/1999 (1999.800.058700-3) - Jorcelino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Djair Inácio da Silva e outro. \r\n\r\n007242/1999 (1999.800.063938-6) - Raimundo Tributino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior - OAB RJ144995, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X André Oliveira. \r\n\r\nRJ142174E - Carlos Alberto Faria Barcellos\r\n\r\nProc. 2005.800.178933-9 - Aguinaldo da Silva Marmello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113, Carlos Alberto Faria Barcellos - OAB RJ142174E). X B. G. N. ( Soc. Caxien. Mut. Soc. Empréstimo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRJ144434E - Caroline de Oliveira Bastos\r\n\r\n009160/1999 (1999.800.058257-1) - Suely Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). X Raimundo Nonato Moreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). \r\n\r\nRJ145899E - Wilson Sadalla Neto\r\n\r\nProc. 2003.800.127209-0 - Graciete dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wilson Sadalla Neto - OAB RJ145899E). \r\n\r\nRJ150372E - Michele de Amorim Muzzy Amorim\r\n\r\nProc. 2004.800.073404-3 - José Carlos Guimarães. X Aragão & Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E). \r\n\r\nRJ154974E - Francisco da Cunha Crespo Junior\r\n\r\n010161/2000 (2000.800.062390-0) - Marcelo Marques Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Francisco da Cunha Crespo Junior - OAB RJ154974E, Paloma dos Santos Volotao - OAB RJ138056E). X Mário Batista Janoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Lailton da Motta Ferreira - OAB RJ042300). \r\n\r\nRJ157539E - Flávio Berço Fernandes\r\n\r\n011437/2000 (2000.800.064161-5) - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829, Flávio Berço Fernandes - OAB RJ157539E). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nId: 206245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007877-6 - VANIA DO NASCIMENTO DOMINGUEZ X MAURICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Sentença:DEFIRO a expediçao de alvara para levantamento.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004346-1 - PEDRO PAULO SERTA CAMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X JOSE SERTA CASMOES À parte requerente sobre documentos acostados às fls. 137/144. \r\n\r\nProc. 2004.209.005131-8 - NELMA CRISTINA DE ANDRADE ANTUNINO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JOSE MARTINS DE SOUZA Despacho:Atenda-se a Fazenda (fl. 140 verso). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.003277-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X AMADEUS CANDIDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOLIS (RJ-221937) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.009903-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PASCAL GEORGES MAURICE GESLOT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.010220-3A - NECISIA MAIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X SANDRO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Despacho:INTIME-SE PELO D.O. O DEVEDOR PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇAA NO PRAZO DE 15 DIAS, APÓS O QUE INCIDIRÁ A MULTA DE 10% DE QUE TRATA O ART. 475,J, DO CPC, CABENDO AO CREDOR APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITO, INFORMANDO AS CUSTAS QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS POR GRERJ, SE FOR O CASO. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001807-3 - MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Diga a interessada sobre a certidao cartoraria supra (Carta precatória foi devolvida ao Juízo deprecante em 16/04/07). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001510-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X DIANA CARRASCOZA DE BARROS Despacho:OFICIE-SE PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2002.209.001521-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HERIC DOS SANTOS BALTAZAR Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.209.004970-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X METALURGICA TITA LTDA ME E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.209.006671-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LEONARDO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Oficie-se para localizaçao do endereço do reu. \r\n\r\nProc. 2004.209.004840-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:INTIME-SE PELO DO O DEVEDOR PARA CUMPRIRR VOLUNTARIAMENTE A SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS...ART. 475,J CPC \r\n\r\nProc. 2004.209.005102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE JÁ OCORREU A PRAÇA REFERIDA ÀS FLS. 202 \r\n\r\nProc. 2004.209.009852-9 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA), Síndico: RONALDO PEREIRA GOMMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090), Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757) Despacho:...DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.003680-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SANDRA DA GUIA DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDAO DE FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2005.209.006209-4 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X VALETE E MARKETING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MATURINO LUIZ DE MATOS (SP-065250) Despacho:Esclareça qual o tipo de penhora pretende, se de fls. 170 ou se a de fls.173, que, ao que parece, é \"portas a dentro\". \r\n\r\nProc. 2005.209.006357-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITNHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SIDNEY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Fica pela presente publicação o/a executado Sidney araujo da Silva intimado/a(s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.138 , do imóvel situado à AV: Projetada B, n 560, bloco 5, apt 1008- Itanhangá, registrada sob matricula 232.524 do 9 RGI, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para o por embargos que tiver, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.007610-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCEL FASSHEBER JORAND Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.209.010447-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANTONIO LUIS PEIXOTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 174/179. \r\n\r\nProc. 2005.209.010490-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZANONE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.209.010502-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 04/07/07 ÀS 13:00H INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2005.209.011300-4 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 178/184 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...DEFIRO JG À RÉ \r\n\r\nProc. 2006.209.007011-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Despacho:Diga a parte exequente sobre o resultado da penhora on line, conforme minuta do BACENJUD que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009857-1 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO, Síndico: RAFAEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA GAPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANA DE VASCONCELLOS CARVALHO (RJ-115923) Sentença:... HOMOLOGO... JULGO EXTINTO... art. 269, III, CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.009962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAIMUNDO VITURIANO CRUZ E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA...TRAZENDO AOS AUTOS O ENDEREÇO CORRETO DOS RÉUS... \r\n\r\nProc. 2006.209.011263-4 - FORTUNE COHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X MARIA LUIZA DE MELLO PAURA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, através de mandado, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, apos o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão ser recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.012138-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA Despacho:INFORME A PARTE AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2006.209.012157-0 - ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA GARDENIA AZUL BARRA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X B2B COMUNICAÇAO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.012560-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ARON BARDAVID Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA...REDESIGNO O DIA 11/07/07, ÀS 12:00H PARA AUDIENCIA...EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO RÉU ( ART. 277, CPC ) INTIMEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.001810-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET, Síndico: MARIA EMILIA DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARCELO RIBEIRO SOLURI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009995-2 - ALEXANDRE MAGNO DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SAFRA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA (SP-080216) Despacho:O prazo transcorrido a fl. 138 ja transcorreu. Cumpra a parte re, urgentemente, com o deposito dos honorarios periciais, pena de perda da prova. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002528-6 - JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA L.GARCIA (RJ-107392)) X ATLON EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO... \r\n\r\nProc. 2005.209.004865-6 - JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE A PERITA DO JUÍZO \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008180-3 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO SUNSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUIZ VINCULADO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007612-1 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA A PLANILHA DA EVENTUAL DIFERENÇA DO DÉBITO DA PARTE RÉ, OU ESCLAREÇA SE DÁ QUITAÇÃO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005440-1 - LUCIANA GULDEN BOITEUX PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR , OBJETIVAMENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, A NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDASS... \r\n\r\nProc. 2007.209.001733-0 - AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-069122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Defiro a J.G. ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.010695-4 - PAULO BARBOSA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.209.011582-9 - RUY JOSE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Trata-se de ação de embargos de terceiro, que se processa entre as partes acima nomeadas e qualificadas nos presentes autos.Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls. 97.Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.Oficie-se ao DETRAN/RJ para os fins requeridos no acordo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Decisão:Intime-se a Sra. Oficiala de Justiça para devolver sem cumprimento, o mandado de imissão na posse , cuja cópia está às fls. 456, em face do decidido pela Superior Instância, por cópia às fls. 459/460 \r\n\r\nProc. 2001.209.004314-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RICARDO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:DRA POR DEPÊNCIA. TRAGA O AUTOR CÓPIA COMPLETA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA... \r\n\r\nProc. 2004.209.000770-5 - RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON S. GONCALVES (RJ-105690)) X BARRA CLINICA P S C C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) A parte autora sobre fls 246. \r\n\r\nProc. 2004.209.002099-0 - ROBERTO MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X VANIA GUARDIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:A exequente/credora. \r\n\r\nProc. 2004.209.004267-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA Diga o interessado sobre a certidao cartoraria supra. \r\n\r\nProc. 2004.209.004267-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RIO JAPAN VEICULOS LTDA Diga o interessado sobre a certidao cartoraria supra (processo no arquivo definitivo desde 09/08/05). \r\n\r\nProc. 2005.209.003497-9 - MICHAEL RYAN REDFORD (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:Diga a parte executada em contraditorio, no prazo de cinco dias, sobre fls. 120/136. \r\n\r\nProc. 2006.209.003954-2 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAPHAEL BRUNO PALHANO E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.003972-4 - ZAMPIK CONFECCÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA APARECIDA QUAIO (SP-138725)) X CRAZY KINDER LTDA-ME Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.007034-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AGOSTINHO ROGERIO GENTINE E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.93. \r\n\r\nProc. 2006.209.009504-1 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X BENHUR HENRIQUES DA MATTA E OUTRO AO EXEQUENTE , PARA COMPLEMENTAR CORRETAMENTE AS CUSTAS DE CITAÇÃO, CONFORME JÁ ESPECIFICADO ÀS FLS. 85/86 ( R$ 20,98 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ), REFERENTES AO 2. ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.79. \r\n\r\nProc. 2006.209.011366-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X STRAUB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada às fls. 59/64 pelo terceiro executado, nos autos da ação de execução de título extrajudicial proposta em face do mesmo pelo banco exequente.O exeqüente impugnou a exceção de pré-executividade, conforme os termos da petição de fls. 72/78.Considerando que o terceiro executado alegou matéria que deve ser arguída em eventual embargos à execução (excesso de execução e anatocismo), e se levando em conta que não houve arguição de nulidade do presente feito executivo, é de ser rejeitado o presente incidente processual.Posto isso, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.Penhore-se, conforme requerido às fls. 82, e na forma do disposto no artigo 659, §§ 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001910-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANU CHÃO COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004246-2 - ELIANE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SUDARIOS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 15 DIAS... \r\n\r\nProc. 2001.209.005266-2 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA APRTE AUTORA...PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III CPC \r\n\r\nProc. 2002.209.004832-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELEONORA NEVES MANTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:OFICIE-SE. DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA A PENHORA ON LINE DAS CONTAS BANCÁRIAS DA PARTE DEVEDORA \r\n\r\nProc. 2002.209.008853-1 - MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ESTOU LIMPO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.005063-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDNA MIDEA PERELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Despacho:Aguarde-se em cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.209.005979-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WOLMARA BARRETO COIFER LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007754-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO \r\n\r\nProc. 2004.209.008043-4 - WELLINGTON ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Despacho:O reu deve se dirigir ao endereço de fl. 132... \r\n\r\nProc. 2004.209.008794-5 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X DMA ENGENHARIA LTDA Despacho:FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%...VENHA A PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000574-0 - ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:...RETIRO O PRESENTE FEITO DE PAUTA...REDESIGNO O DIA 09/05/07, ÀS 15:00H PARA REALIZAÇÃO DE AIJ...INTIMEM-SE ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002901-9A - CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:coverto o julgamento em diligen cia para determinar que o impugando traga nos autos , no prazo de cinco dias , cópias de sua última declaração do imposto de renda. sob pena de revogação ... \r\n\r\nProc. 2006.209.012510-0A - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X MAURA LUIZA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271) Despacho:À PARTE IMPUGNADA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010408-8 - GABRIEL DE FREITAS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARCELO GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:...RETIRO O PRESENTE FEITO DE PAUTA...REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/07/07, ÀS 14:00H. INTIMEM-SE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006437-4 - ELON FURTUNATO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Intime-se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004100-5 - MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DIGA A PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2005.209.007359-6 - CARLOS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.209.008092-8 - DAMIAO DE CASTRO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:ÀS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.209.004466-5 - ALBERTO MARCOS DEL CASTILHO MALUGANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ROGERIO ALMEIDA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736) Despacho:INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2006.209.012388-7 - SEVERINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM 5 DIAS SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR... \r\n\r\nProc. 2006.209.012510-0 - MAURA LUIZA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:...VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.003023-1 - FLAVIO BATISTA KRAUSPENHAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008748-6 - RUTH RIBEIRO LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X GERMANO DE BRITO LYRA RECOLHA A PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE AVALIAÇÃO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.000578-2 - ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X LUIZ ALBANO SCHMIDT Despacho:INITME-SE A HERDEIRAA MONIKA, POR MANDADO,...PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 DIAS...DILIGENCIE PELO PLANTÃO DO NAROJA. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.209.000943-2 - BEATRIZ SIMOES LOPES CADENA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ARNALDO CADENA JUNIOR Despacho:Voltem a Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.001603-7 - MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DUGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.004378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA Despacho:CONDICIONO A APRECIAÇÃO DA LIMINAR À INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. CITE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005969-1 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEORGYANNE ANDRADE CORREIA SIMOES REITE-SE OS OFÍCIOS DE FLS. 111(BACEN); 112(LIGHT); 110(CEG); 113(OI);116(TELE-CHEQUE). \r\n\r\nProc. 2006.209.001793-5 - GERMANA PARENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X EVERALDA AVELINO DOS SANTOS VIEIRA Decisão:Baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.003824-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GRAÇA MARIA COSTA SOUZA CONCEIÇAO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000931-0 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X S J M O AMIGAO BAZAR COMERCIO LTDA Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001254-0 - FERRAGENS DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Despacho:DIGA A PARTE RÉ... \r\n\r\nProc. 2007.209.004224-5 - GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE P.LEITE DE BARROS (SP-129906)) X REGIA PISCINAS LTDA Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO A FIM DE QUE O REQUERIDO PAGUE OU OFEREÇA EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS...( ART. 1102, B e C CPC) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.006826-8 - ISAC DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA...PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.209.003327-8 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X 10 + PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acordao. Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002111-2 - DEIA BARREIROS MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir,justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011024-8 - ANTONIO RICARDO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:VEMHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.000539-0 - MAURICIO CACCHIONE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.209.000851-1 - MARGARET ROSE MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X ISHAC JOSE CHREEM Despacho:Junte o cartorio a contestaçao.. Assino ao reu o prazo de 5 dias para regularizaçao de sua representaçao processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.001610-6 - JOSE LUIZ PENA VILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.003914-3 - CARLOS DAVID AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BRANCA SIQUEIRA Despacho:CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS O CONTRADITÓRIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011653-6 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir,justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000997-5 - JULIANE DO NASCIMENTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X UNIMED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.209.006517-6 - DM GESTAO DE PROJETOS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o transito em julgado da sentença e diga a parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.008699-4 - LUCIANA BONFIM ROZALIS AREAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir,justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.002009-6 - CARLOS ANDRE PROENCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO G. POYARES (RJ-101607)) X CENTRO OFTALMOLOGICO BARRA SQUARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:AO AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDa da PROVA PERICIAL MÉDICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003700-2 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ITAMAR JOSE MIRANDA E OUTRO Complementem as custas judiciais conforme certidão supra.( Port.01/07) \r\n\r\nProc. 2005.209.008010-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM 5 DIAS SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2006.209.005793-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.011131-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELINDA CHISPINO DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.209.004212-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS LIMA DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA PARTE AUTORA NA POSSE DO BEM...EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO E CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003674-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.008068-2 - JEANETTE MALUHY SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.209.001058-0 - FLAVIA GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X LOJAS RENNER Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.209.001766-4 - DOMICILIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:DESIGNO O DIA 03/07/05 ÀS 12:00H, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR ...(ART. 331 CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005997-4 - NOE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Diga a parte autora sobre a certidão de fls 203. \r\n\r\nProc. 2005.209.010205-5 - MARIA FATIMA COELHO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001002-5 - MARIA DINA PROENÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO O DIA 27/06/07, ÀS 14:20H PARA AUDIENCIA PRELIMINAR...( ART. 331, CPC ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.007638-1 - ANDREA JORGE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BANCO ZOGBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:DESIGNO O DIA 27/06/07, ÀS 14:40H, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR...(ART. 331) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012526-4 - SONIA LEA CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S/A Despacho:...ESCLAREÇA A AUTORA... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000412-8 - JOAO EVERTON CASTILHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nId: 206593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000253-0 - ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Diante da concordância do Ministério Público, homologo a desistência das partes em relação à produção de prova pericial. Intime-se o expert do Juízo. Anote-se onde couber. 2) Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005961-9 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X GIANPAOLO NATALI Despacho:À Requerente para cumprir o despacho de fl. 32 item 8. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005038-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ROSEMEY DA ROCHA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:À parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.002623-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:À parte Exequente para efetuar o pagamento da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.011028-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA MARIA BARROSO DO VALE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 44, nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.209.003823-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALDINAN DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.004102-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004155-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS AMAZONAS LTDA X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV Decisão:Designo o dia 12/07/ 2007, às 14:30 h, para oitiva da testemunha, que deverá ser intimada PESSOALMENTE. Oficie-se ao Juízo deprecante. Diligencie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003518-4 - IRINEU ZIBORDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X ADROALDO DE MORAES ARARUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) CERTIDÃOINTIMAÇÃO DA PENHORA PELO ART°475 J §1° CPC.NA FORMA DO ART°475 J §1° DO CPC, FICA INTIMADO OS EXECUTADOS, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O SEGUINTE IMÓVEL: IMÓVEL DA TUA TIROL N°141 APT° 1003 - JACAREPAGUÁ, MATRÍCULA N°78.561, 9° REGISTRO DE IMÓVEIS, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 52.578,46, FICANDO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.006393-7 - DIMAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES COIMBRA (RJ-109449) Despacho:Cabe ao exeqüente indicar o leiloeiro público, na forma do artigo 706 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.209.004510-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCLUSIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE SOUZA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Não há prova nos autos de que os Réus ainda posuam direitos e ações sobre o imóvel, posto que os documentos de fls. 115/118 dão conta de que o referido bem foi transferido a terceiros, através de permuta, no dia 29/03/2004. Assim, esclareça a parte Exequente se insiste na penhora do direito e ação sobre o imóvel. Em caso positivo, traga o Autor prova de que ainda possuem os Réus direitos sobre o bem. \r\n\r\nProc. 2005.209.001294-7 - EUVANIO DE JESUS MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X RIO TGI COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO JUBILUT JUNIOR (SP-023812) Recolham-se custas: porte de remessa e retorno R$ 8,74 / cód. 0301-2 (réu/apelante) \r\n\r\nProc. 2005.209.007959-8 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EDWARD AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) AO AUTOR/APELANTE DE FLS. 128: COMPLEMENTE-SE CUSTAS - R$ 8,74 - CÓD. 0301-2 - PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2005.209.010741-7 - MARIA DA CONCEIÇAO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 16/07/ 2007, às 14:30 h. Pagas as custas judiciais, inclusive aquelas devidas pela intimação pessoal da autora para dar andamento do feito (fl.86), desentranhe-se, adite-se e citem-se os réus (fls.92/96), com as advertências do artigo 277, § 2º, do CPC. Autorizo o cumprimento das diligências na forma do § 2º do art. 172, do CPC, sendo certo que o patrono da parte autora poderá acompanhar o OJA, se quiser. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.000543-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHWEST (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCIO JUNQUEIRA DE MIRANDA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 121/122, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008420-1 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUTH FONSECA Decisão:Fl.88. Retire-se de pauta a audiência aprazada. Pagas as custas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.209.010634-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LIBERTY CONSULTORIA E PARTICIPAÇAO LTDA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 16/07/ 2007, às 14:15 h. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, através de carta precatória para São Paulo. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001860-7 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X JOSE GOES FILHO E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 11/07/ 2007, às 14:45 h. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002176-0 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBSON ALVES BARRETO Decisão:Fl.31. Recebo como emenda. Anote-se em DRA.Designo audiência para o dia 16/07/ 2007, às 14:00 h. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.A cópia da petição de fl.31 deve integrar o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003082-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X LUIS CARLOS PEREIRA BITTENCOURT E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 11/07/ 2007, às 15:40 h. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003788-2 - PARTICIPAÇOES E EVENTOS C S P LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X SPETACULO REPRESENTAÇOES E PROMOÇOES LTDA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004044-3 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ADALBERTO ARAUJO VAZ Decisão:Designo o dia 11/07/ 2007, às 15:30 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004050-9 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X CARLA ALEXANDRA LEITE VIDAL CRUZ Decisão:Designo o dia 11/07/ 2007, às 15:00 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004056-0 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X TEREZA CRISTINA BARRETO PEIXOTO Decisão:Designo o dia 11/07/ 2007, às 15:15 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.002949-2 - BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:1) Considerando que as partes desistiram da produção de prova pericial contábil, com a concordância do Ministério Público, homologo a desistência manifestada Intime-se o expert do Juízo da decisão. 2) Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002087-9 - WALDEMAR DE OLIVEIRA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento, na qual o débito foi quitado extrajudicialmente, conforme noticiado às fls. 156.Desta maneira, constata-se a perda do objeto pleiteado na inicial e, por consequência, a ausência da necessidade e da utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, a falta de interesse de agir.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado o presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009963-0 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA Sentença:Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato firmado entre as partes, cuja cópia sequer foi trazida aos autos, cumulada com repetição de indébito, sem determinação do quantum pleiteado. Todavia, atribuiu a parte autora valor à causa de R$ 1.000,00.Intimado para adequar o valor da causa, na forma da decisão de fl.61, a parte autora, inconformada, interpôs recurso de Agravo de Instrumento, cuja decisão final lhe foi desfavorável (fls.96/98).Determinado o cumprimento do v. acórdão, a parte autora quedou-se inerte, razão pela qual se impôe a aplicação do disposto no parágrafo único do art. 284 do CPC.Isto posto, indefiro a inicial por inépcia, na forma da combinação dos arts. 267, inciso I, 284, parágrafo único, e art. 295, I, todos do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito Custas pela parte autora. Sem honorários dada a ausência de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003937-4 - TANNIT TIMM MENESCAL CONDE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CESAR TIMM MENESCAL CONDE (RJ-045841)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fl.29. Retifique-se em D.R.A. para que passe a constar que a presente ação tramita pelo procedimento sumário. Complemente-se a taxa judiciária. Intime-se. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.209.009813-1 - LAUNDRY MANAGEMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fl.170. Anote-se em DRA, para incluir o requerente como credor dos valores relativos à sucumbência (fls.132 e 167).Intime-se o devedor (autora), via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008179-7 - EPAMINONDAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X KATERINNE ROSARIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Recolham-se custas: porte de remessa e retorno R$ 26,22 - cód.: 0301-2 (réu/apelante) \r\n\r\nProc. 2006.209.005243-1 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Aos Autores sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005186-2 - LUIZ EDUARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X AMARILIS DE JESUS SANTANA DA SILVA E OUTRO Despacho:Informe o Credor o endereço dos réus (fls.89/90), de forma que os mesmos possam ser intimados pessoalmente para cumprimento da sentença relativamente ao débito pendente, pois o imóvel já foi desocupado (fl.64/68). \r\n\r\nProc. 2006.209.008430-4 - LEIDES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X MARIO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003784-5 - DEISE MARGARIDA MATTIODA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X CLEA CARVALHO SILVA E OUTRO Despacho:Fl.25. Regularize-se o preparo, em 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010641-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X RICARDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720) Despacho:Em provas, justificando-as. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002477-2 - JORGE BAULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 85, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003980-5 - RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770)) X GERDAU AÇOS LONGOS S/A Decisão:Fl.12. Ao Embargante para efetue o preparo da ação, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.007920-5 - ROBERTO VON DOEHM MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Venha a prova documental sulementar em cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.010181-8 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X BRITO E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam as partes se têm interesse em transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003912-0 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Considerando que o endereço do Embargante informado nos autos (Av. Sernambetiba), a princípio, é incompatível com a condição afirmada na inicial, junte aos autos as 03 últimas declarações de bens e renda entregues à Receita Federal. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006144-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X GLAUDEZON PAULESKY E OUTRO Decisão:Fl.123. Anote-se onde couber. Expeça-se carta precatória como requerido. Se forem devidas custas para remessa da CP, intime-se a parte autora para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010702-0 - BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:Despachei na inicial de Embargos (Distribuação por dependência. Recebo os Embargos manejados pelo Executado. R.A. e apensem-se os autos. Após, ao Embargado. Intime-se.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.005296-9 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JORGE ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Despachei na inicial de Embargos (Distribuação por dependência. Defiro J.G. Recebo os Embargos manejados pelo Executado. R.A. e apensem-se os autos. Após, ao Embargado. Intime-se.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001215-9 - CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diga o Autora sobre o depósito efetuado pelo Réu. Intime-se.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao réu-apelado para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003924-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVO S/A \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS,REFERENTES À COMPLEMENTAÇÃO PARA O FUNDPERJ, R$ 0,17 NO CAMPO 48, VALOR A SER RECOLHIDO NA CONTA 567300124-3.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.001927-0 - ANGELA GARCIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X HELENA GARCIA CASTRO Despacho:Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.009909-3 - KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/07, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.209.003734-1 - TEREZINHA DE MORAES MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 53, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Recolha-se o mandado de citação e intimação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.004151-4 - DEUZUMAR SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X VERA LUCIA MARTINS DA SILVA SA Despacho:Esclareça a parte Autora qual a ação principal a ser proposta, bem como o porquê do presente pedido não ter sido formulado incidentalmente à ação de despejo já ajuizada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007218-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003889-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RENATA DIAS MANSO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do artigo 1102 b e c do CPC, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004142-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X L C PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Os contratos bancários que fundamentam os pedidos formulados nas ações monitórias de nº 07/41/423, 07/4147-2 e 07/4145-9, entre as mesmas partes, são distintos, razão por que não há falar-se em prevenção do Juízo a justificar a distribuição dirigida. Todavia, considerando os princípios da celeridade e da economia processual, sem falar na compensação efetuada na distribuição de feitos da mesma natureza entre as Varas com a mesma competência, bem como que não há ofensa ao princípio do juiz natural, admito o trâmite das ações neste Juízo. Complementado o preparo, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, na forma do artigo 1102 b e c do CPC, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004145-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X L C PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Os contratos bancários que fundamentam os pedidos formulados nas ações monitórias de nº 07/41/423, 07/4147-2 e 07/4145-9, entre as mesmas partes, são distintos, razão por que não há falar-se em prevenção do Juízo a justificar a distribuição dirigida. Todavia, considerando os princípios da celeridade e da economia processual, sem falar na compensação efetuada na distribuição de feitos da mesma natureza entre as Varas com a mesma competência, bem como que não há ofensa ao princípio do juiz natural, admito o trâmite das ações neste Juízo. Complementado o preparo, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, na forma do artigo 1102 b e c do CPC, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004147-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CLAUDIO DE COSTA RIBEIRO Decisão:Os contratos bancários que fundamentam os pedidos formulados nas ações monitórias de nº 07/41/423, 07/4147-2 e 07/4145-9, entre as mesmas partes, são distintos, razão por que não há falar-se em prevenção do Juízo a justificar a distribuição dirigida. Todavia, considerando os princípios da celeridade e da economia processual, sem falar na compensação efetuada na distribuição de feitos da mesma natureza entre as Varas com a mesma competência, bem como que não há ofensa ao princípio do juiz natural, admito o trâmite das ações neste Juízo. Complementado o preparo, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento, na forma do artigo 1102 b e c do CPC, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.209.007177-9 - OMAR TEIXEIRA JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X SABRINA RODRIGUES PINTO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 19, nos termos do art. 267, VIII do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas ex lege.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.209.003804-7 - ALBERTO LEITE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.003927-1 - CANINDE DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010482-0 - JULIANE ALANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Esclareça a parte autora se a liminar deferida à fl. 62 foi devidamente cumprida pela ré, bem como se está efetivamente cursando o ensino superior. \r\n\r\nProc. 2007.209.000066-4 - M F E RIO INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Considerando que a soma dos valores pleiteados nos itens 3. e 5. da inicial supera 60 salários mínimos, inadequado, portanto, o procedimento sumário. Regularize-se, pois, o recolhimento das custas judiciais conforme certidão de fl.35. Esclareça, ainda, a parte autora o valor do contrato firmado com a ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002665-3 - ROGERIO ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X COSTA BRAVA CLUBE Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 10, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002710-4 - NEEMIAS DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X GAFISA S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, ...O cálculo da taxa judiciária não tem por base o valor atribuído à causa. São institutos distintos...Por fim, vale ressaltar que, na hipótese de o benefício econômico pleiteado pelo autor inicialmente (base do cálculo efetuado) ser inferior àquele efetivamente recebido, será calculada e cobrada a diferença de taxa judiciária, se houver.Nesta diapasão, conclui-se que, no caso, a adequação do valor da causa não importa alteração do valor da taxa judiciária e menos ainda tem qualquer referência com a cobrança de custas judiciais.Fl.49. Admito a retificação do valor da causa. Anote-se onde couber. Após, cite-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011918-5 - FERNANDA SOUZA GOMES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X SUNSHINE VEICULOS LTDA Decisão:Diga a parte autora sobre contestação e documentos acostados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003891-6 - GABRIELA OLIVEIRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG à parte Autora. Anote-se, onde couber, a intervenção obrigatória do MP. Diga a parte autora se a decisão de fl.22 foi integralmente cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003818-7 - UNIVERSO ON LINE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PANAMERICANOS RIO 2007 Decisão:...Sendo assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que se abstenha a Ré de impedir que a Autora, por meio de seus profissionais e com a utilização de seus equipamentos, exiba sons e imagens ao vivo, de competições e demais eventos relacinados aos Jogos Panamericanos Rio 2007, em seu site, ao outro de sua titularidade, desde que com fins estritamente jornalísticos, e respeitado o limite de 3% (três por cento) do tempo total do evento, sob pena de multa diária de 100.000,00 (cem mil reais). Deve ainda a Ré adotar todas as providências necessárias ao tempestivo credenciameno dos profissisonais da Ré, sem ônus adicionais, de modo a não embaraçar o exercício da atividade jornalística, desde que observadas as demais exigências do Comitê Organizador.Cite-se e intime-se, com urgência...(íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003320-3 - ALCIDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARLUS NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida pela parte ré (20 dias) para atendimento à promoção da Perita (fl148). \r\n\r\nProc. 2005.209.006636-1 - ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X JOSE MAURICIO VITAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a liminar de fl. 52, determinando que o Réu retire todos os portões, pertences e demais objetos que obstruam a livre circulação pela servidão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Dê-se ciência ao ocupante do imóvel, Sr. João Barroso. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008340-3 - MARTA PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUCIO ANTUNES PEREIRA AOS AUTORES: COMPLEMENTE-SE CUSTAS R$ 17,48 CÓD. 0301-2 - REF. PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2007.209.003948-9 - LUCIANA CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDICLEIDE DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Defiro JG. Designo audiência de justificação para o dia 21/06/ 2007, às 15:00 h, devendo o(a) Autor(a) arrolar as testemunhas tempestivamente. Cite-se o réu para comparecer à audiência, na forma do art. 928, caput, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009299-2 - DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HERMAN LEON CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Prossiga-se nos termos da decisão de fl.147. Intime-se o perito nomeado para que formule pedido de honorários. Com a resposta, digam as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004088-1 - ROCK CAFE COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA HOTEL RESIDENCIA Decisão:Venha a cópia autenticada do acordo firmado nos autos do processo nº 02/2824-8, da 3ª V. Cível deste Foro Regional, informado na inicial, de modo que possa ser verificada a ocorrência ou não da hipótese prevista no § 5º, do art. 51, da Lei 8.245/91. Além disso, comprove a parte autora o cumprimento dos incisos do art. 71 da mesma lei. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.005963-9 - WANDA JOAQUINA DE JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:O valor depositado pela devedora (fl.210) já foi levantado pela parte autora e seu patrono (fls.236/237). Intime-se a parte ré, vencida na demanda, via D.O.,, para que deposite os honorários do expert nomeado, no valor de 7 salários mínimos, na forma das decisões de fls.80v. e 96, e acórdão de fl.203. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002306-8 - HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SEA COAST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Cumpra-se, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado no despacho de fl. 116, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004311-2 - IRACEMA NOVAES OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X NOVA RESTINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:1) Recebo a petição de fls. 355/366 como impugnação à execução (art. 475-J, § 1.°, do CPC) somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução.2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art. 475-M, § 2.°, do CPC).3) Após, dê-se vista à parte impugnada, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010358-6 - JOSE DEMEVER BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALAZANI DA SILVA (RJ-131658)) X RODRIAUTOS VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Indique o autor o(s) documento(s) cujo desentranhamento deseja. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Consignação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006418-0 - KATERINNE ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X EPAMINONDAS PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Recolham-se custas: porte de remessa e retorno R$ 26,22 - cód.: 0301-2 (réu/ apelante) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010012-7 - JOÃO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LORAINE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Diga a parte autora sobre contestação e documentos acostados. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.002708-0 - ARNALDO CESAR RICCI JACOB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X DOMINGOS BRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) AO AUTOR: RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 670,60 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001192-3 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006830-3 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Despacho:À parte Ré para proceder a juntada dos extratos faltantes. \r\n\r\nId: 206594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001384-1 - MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X RENE SENNA Decisão:AGUARDE-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA EM APENSO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011264-4 - TEREZA CRISTINA PEIXOTO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X PAULO REGINALDO DE FREITAS BASTOS Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 69 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008558-8 - JOANNA DE MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X RAYMUNDO IVO DE LIMA REIS Decisão:ARQUIVE-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006069-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DONALDSON RIBEIRO GONCALVES Decisão:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.209.009915-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Decisão:1) INTIME-SE O RÉU PARA CIENCIA DO ENDEREÇO A SER ENTREGUE O VEICULO CONFORME DECLINADO AS FOLHAS 68. 2) DESIGNO O DIA 31 DE MAIO DE 2007 AS 11:00 HORAS PARA EFETUAR A REFERIDA ENTREGA. 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001160-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO FACE A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001534-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CRISTINA MAGALHAES DE QUEIROZ CARREIRA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS AS FOLHAS 32/33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) INTIMAÇÃO de que será levado em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, dias 13/06/2007, acima da avaliação e 27/06/2007,melhor oferta,às 16:00 horas, no átrio do Fórum da Barra da Tijuca,Av.Luiz Carlos Prestes,s/n°,térreo,p/Leiloeira Pública Sandra Aôr da Silva, o imóvel penhorado fls.380 e avaliado às fls.371, situado Av.Prefeito Dulcidio Cardoso, 2800, Apt° 1314 - Barra da Tijuca,c/77m2. Registrado 9° RGI,matricula 132.190. Inscrição: 1.791.636-2. Débitos IPTU aproximado R$ 31.312,00. Débitos de Condomínio R$ 104.647,89 até 10/3/2007. \r\n\r\nProc. 2003.209.001379-0 - AUTO POSTO DE SERVICOS VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:DIGAM OS EXECUTADOS SOBRE FOLHAS 262/265 \r\n\r\nProc. 2004.209.005822-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X INSTITUTO DE BELEZA ANDREA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Decisão:DIGA O REU SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTENCIA DO FEITO EFETUADO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.209.005899-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISOLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FOLHAS 189/196 \r\n\r\nProc. 2005.209.004828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (FALTA CÓPIA DA SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2005.209.007824-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL MELLODY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AILTON DOS SANTOS FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) ADITAMENTO CARTA PRECATÓRIA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.011416-1 - ASSOCIAÇAO SANTA MONICA JARDINS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136), Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FOLHAS 14/164 \r\n\r\nProc. 2006.209.000784-0 - TANIA LEAL ANNES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X DANIEL GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585), Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 102/106 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001971-3 - EDYO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 171/180 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009128-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MONTENEGRO Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.010892-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SAYONARA MARIA DE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011791-7 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.209.001272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X PASCHOAL CARUSO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003533-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X ESPOLIO DE PALMERINDO DE ALMEIDA), Inventariante: CARLA SUARES BENTO FERREIRA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011413-6 - ELENIRA MARQUES GONZAGA DA REÇURREIÇAO X MARCELO GOMES DO COUTO GOUDARD E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO , DANDO-SE BAIXA E REMETENDO-SE O PRESENTE PROCESSO A 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001712-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONSORCIO COMBRALOG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:1- PROSSIGA-SE COMO EXECUÇÃO. ANOTE-SE NO DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.005261-1 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.209.004375-4 - MARIA IRENE FIGUEIREDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA FALTA RECOLHER R$ 16,37 DE TAXA JUDICIÁRIA (HONORÁRIOS) E O RECOLHIMENTO PARA CITAÇÕES POSTAIS DEVE SER FEITO NA CONTA 0711-2 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006455-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MARCELO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Decisão:DIGA O EXCEPTO DOBRE FOLHAS 110/112 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.209.001114-5 - ELIETE DE SAO TIAGO REFEICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO Decisão:ESCLAREÇA A AUTOR A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011520-7 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.003264-0 - CLAUDE ROBERTO ARMANDO GOETSCHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001095-5 - ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VANESSA CRISTINE MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR . EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUERIDO AS FOLHAS 63. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002033-0 - RAUL PAZOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X ROBSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Decisão:DIGA O EMBARGADO SOBRE FOLHAS 02/09 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.000521-0A - PUBLIMED EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100)) X ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2007.209.000299-5A - RENATA ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MARCOS PIZARRO MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.209.001160-1A - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 11 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007925-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.209.005202-9 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X AGUA SAUDE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Decisão:TRAGA O EXEQUENTE A ULTIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2006.209.006042-7 - ROBSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X RAUL PAZOS BUGARIN (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Decisão:DESPACHEI NO APENSO \r\n\r\nProc. 2006.209.008109-1 - JOSE LUIZ DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 45 DIAS, \r\n\r\nProc. 2006.209.009912-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LUCIANA LEITE FABRRI E OUTRO Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS 52, DEVENDO O EXEQUENTE EFETUAR O APOSTILAMENTO JUNTO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.011243-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006281-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:FORNEÇA O EXEQUENTE O CPF DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2003.209.010471-0 - MARIA CRISTINA TRONCOSO RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. 2) DIGA O EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 170 \r\n\r\nProc. 2005.209.006716-0 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X ANTHONY CARDOSO NASCIMENTO Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FOLHAS 107/109, INTIMANDO -SE PESSOALMENTE O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.209.005471-3 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SCHOOL TRAVEL PIMENTA E PETRONE VIAGENS E TURISMO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011273-5 - WAGNER EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697)) X RICHARD DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:AGUARDE-SE A INCIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.003897-5A - CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PETICIONÁRIO DE FOLHAS 36 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008491-2 - GILDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao autor para fornecer cópias de fls. 2/7 (inicial), 8 (procuração), 34/43 (contestação), 46/47 (procuração do réu com substabelecimento) e 69 (custas) para expedição da carta precatória pronta \r\n\r\nProc. 2006.209.011522-2 - DENISE ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO A LIDE REQUERIDA. ANOTE-SE NA DRA. CITE-SE O DENUNCIADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.006935-2 - ELIETE DE SAO TIAGO REFEICOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Decisão:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.009923-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CRESO AUGUSTO AGUIAR ROCHA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.004082-4 - ANTONIO CARLOS COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X NIVALDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2004.209.007429-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO RETIDO OPOSTO PELA CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004066-2 - REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOGUI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:FORNEÇA O EXEQUENTE O CPF DOS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 2004.209.003385-6 - CONDOMINIO RENASCENCE PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X SILVIA HELENA CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DECRETO A PERDA DA PROVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000521-0 - ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PUBLIMED EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GADDINI MUNHOZ (SP-127100) Decisão:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000717-8 - LEANDRO BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BRITO & CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DRF SOMENTE PARA A LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO SÓCIO DA EMPRESA RÉ \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009114-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE ALCENCASTRO GRACA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009607-9 - FIDELCINO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X LUCIANA DE QUEIROZ NOVAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.010237-9 - JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA FILHO (RJ-100556)) X EPITACIO IBIAPINA PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010413-7 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:DIGA O EXECUTADO SOBRE FOLHAS 472/473 \r\n\r\nProc. 2006.209.007574-1 - SANDRA REGINA RIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006194-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTUTORES E INORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FOLHAS 380/385 \r\n\r\nProc. 2002.209.005869-1 - MINOUSKINE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.209.009014-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSEAN JORGE DE CARVALHO Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS AS FOLHAS 268 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002178-1 - LUIZ FERNANDO VIEIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.000362-6 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ZOOMP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:FOLHAS 89. EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000574-1 - JOSIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSIAL \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.004091-1 - MARLI FELIX CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nId: 206597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006797-7 - DAGMAR BOTELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407)) X PAULO ROBERTO BOTELHO DE MOURA A parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005688-2 - CARLOS HENRIQUE RAMALHO CAIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:FLS.209: INTIMEM-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003591-3 - CONSUELO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES DOURADO (RJ-068991)) X JOSE WAZEN DA ROCHA Decisão:1) Defiro o pleito de fls. 47/48, devendo a inventariante prestar contas após a alienação.Expeça-se alvará;2) Cumpra-se o despacho de fls. 33 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.009602-1 - JONATHAS NELSON FREIRE BARAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X MARIZA SALES BARAUNA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.008625-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REDECOMPU INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Decisão:DECISÃO:\"Acolho a exceção de pré-executividade por não haver o que se executar, tendo em vista o cumprimento integral do julgado pelas partes....\" \r\n\r\nProc. 2005.209.011052-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANO RABELO SOARES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001397-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ROBENILSON DE COUTO Decisão:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.75, INTEGRALMENTE. (BAIXA) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.209.000575-1 - DACIO VIEIRA FRANCO DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Diante do documento de fls. 205, restou duvidosa a citação da Ré EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA.Assim sendo, no intuito de evitar futura argüição de nulidade, determino a citação da demandada por Carta Precatória.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004296-8 - LEONARD JOSEPH SAVELKOUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (SP-110636)) X ROBERTO CHEFERRINO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. OFICIE-SE ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005422-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NEUSA SIQUEIRA PINTO Decisão:Fls. 51: Defiro.Lavre-se o Termo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009269-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAOLO GUITTO CONFECCOES LTDA E OUTROS A parte autora, sobre a juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.209.006857-1 - MANUEL MATOS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:FLS.395, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.010082-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROSANA MONTEIRO GOMES Decisão:Designo o dia 27 /08 /07, as 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.007474-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X JORGE D MENEZES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/certidão de fls.110.(petição protocolada em jacarepagua em 07/03/07 e que não chegou a esta serventia). \r\n\r\nProc. 2004.209.008555-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X LOURDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.009714-8 - UBIRAJARA DA SILVA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X ERNESTO FERNANDEZ LORENZONI E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.003792-0 - RENATO MOREIRA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X ALOYSIO MARCIO GALVAO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.007283-0 - TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:SENTENÇA:\"Tendo a autora abandonado o feito, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.007542-8 - LENISE COSTA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X RUY DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Regularize o apelante o preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008402-8 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X RENE CIASCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294) Decisão:COMPLEMENTE A AUTORA O PREPARO DO RECURSO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008807-1 - MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173)) X ANDRE LUIZ MAURICIO COSTA À parte autora sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009597-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X ALVARO SARDINHA NETO E OUTRO A parte autora , sobre a juntada da Cartan Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.011287-5 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X OTHON ELY SYLVAIN E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.001850-2 - LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Face à sucumbência, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. .. \r\n\r\nProc. 2006.209.005420-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008882-6 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LEME INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). MAURICIO QUADROS SOARES (MG-062741), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Decisão:Diante do foro eleito no contrato, e da regra geral do CPC, acolho a exceção e declino da competência em favor do r. Juízo da Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte - MG.Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011997-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X DINALDO ALVARO ROCHA E OUTROS Decisão:Designo o dia 06/08/2007 ÀS 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.004278-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE FERREIRA E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo27 - conta 0723-7 : campo 28 - conta 0702-1 : campo 40 em R$ 113,70 e campo 47 e 48 em R$ 1,83. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.003599-0 - MARLY SAMPAIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X MARIA TERESA DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Venha declaração de imposto de renda bem como demonstrativo de ganhos e encargos, sob as penas da lei, com vistas à apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002031-4 - MANOEL AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Fls. 189/190: Defiro (expedição de mandado de pagamento). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009647-5 - ARTUR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Ao Dr. Périto das folhas 430. \r\n\r\nProc. 2004.209.004167-1 - SANDRA MARQUES MAZAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008796-0 - JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO SIMPLES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Sentença:...tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de reparação dos danos morais, corrigida monetariamente a partir desta data, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da data da citação. Face à sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004418-7 - RICARDO MENDONÇA WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE BERNARDI ALFINITO (RJ-144919)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Recebo a emenda.J. Cite-se.Com a resposta, apreciarei o pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000332-6 - SORAYA DOS REIS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Seguem as infoemações solicitadas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000504-2 - DARCY ALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X VAGNER DE LIMA BARBOSA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/certidão de fls.24 vº.(custas p/int.postal) \r\n\r\nProc. 2007.209.000707-5 - DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X ANAMARAS CENTRO DE ESTETICA E COIFFEUR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001252-6 - RICARDO FERRARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X LUCIANO ALBUQUERQUE ALVES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE MOURA MARINHO SEGRILO (RJ-083615) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003127-2 - LYDIA MARIA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X COMPEC COM E REPRESENTAÇÃO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTRO A parte autora para corrigir do valor da causa fls. 24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004874-9 - LITO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X RICARDO MARTIN MONTERO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001647-7 - MARCIO SILMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X SONIA MARIA DE BASTOS GODOY Decisão:Defiro a gratuidade.À Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006487-1 - CLEA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-108396)) X PATRICIA MENDONCA DA FONTE E OUTRO Decisão:DEFIRO FLS. 152 (VISTA A ADVOGADO) \r\n\r\nProc. 2002.209.000373-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X KLAVI PROJETOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.001522-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X THIAGO MARQUES BENAION Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.004376-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILSON ANTONIO LOBATO JUNIOR ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora p/retirar c.precatoria. \r\n\r\nProc. 2002.209.005393-0 - INFOVIEW SISTEMAS DE APRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X BIER GARTEN LTDA ME Sentença:SENTENÇA:\"Tendo a parte exeqüente desistido da ação, julgo extinto o processo.Custas pela Exeqüente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2002.209.006389-3 - MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO DE PADUA ALBERT ALBANELL E OUTRO A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 172,04. \r\n\r\nProc. 2002.209.007122-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PAULO CESAR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:Fls. 163: À Exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.209.003544-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X CARMELA ROSARIA VALENTE NARDIELLO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Decisão:Designem-se datas.Expeçam-se editais, funcionando o leiloeiro indicado às fls. 97.Intime-se o executado das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2003.209.010151-3 - M. E. GONCALVES & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855)) X LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658) Decisão:Fls. 114/116: Defiro.Expeça-se mandado de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010771-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JANDAIRA PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002277-3 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:ESTE JUÍZO ORDENOU O BLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 227.665,91, TÃO SOMENTE, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 973. PORTANTO, COMPROVE O EXECUTADO O ALEGADO ÀS FLS. 975, INFORMANDO ONDE SE ENCONTRA O DINHEIRO BLOQUEADO, INCLUSIVE O VALOR SUPRAMENCIONADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001071-2 - ESPAÇO LONIER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007162-0 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CARLOS EDURADO A CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO E. CHERMONT (RJ-096810) Despacho:Ao Sr. Escrivão para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.209.001360-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIA HELENA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:DEFIRO FLS. 367 (OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2002.209.003882-5 - HESIA MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Defiro o pleito de fls. 160/161.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006078-8 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LIGHT DESING DO RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) Decisão:AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.209.007778-8 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:Manifeste a Executada sobre a informação do avaliador - fls. 289. \r\n\r\nProc. 2004.209.003193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X JANNILVO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:1) Expeça-se mandado de imissão de posse em favor do arrematante (fls. 368);2) Digam as partes sobre os cálculos de fls. 356/357;3) Comprove o arrematante o pagamento do IPTU. \r\n\r\nProc. 2004.209.005430-7 - VAGNER ALEXANDRE SERRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X RAIMUNDO SOARES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326) Despacho:Fls. 311: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.209.006147-6 - FRANCISCO ALCIDES RODRIGUES CORREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670)) X CELIO APARECIDO DE B NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Decisão:Defiro o pleito de fls. 65.Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.002767-0 - VALTECIR INACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho:Intimem-se os Autores pesoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.008879-0 - ALCILITA ROUSSENQ (Adv(s). Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:INTIMEM-SE AS RÉS PARA COMPROVAREM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, QUE FOI REQUERIDA EXCLUSIVAMENTE PELAS RÉS (FLS. 172/174) \r\n\r\nProc. 2005.209.011137-8 - AFONSO CARNEIRO CUNHA NETO X NPLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDRMÕNICO (SP-209221), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Decisão:1) Fls. 136/137: Anote-se;2) Indefiro o pleito de denunciação da lide por falta de amparo legal;3) Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/07, às 15: 30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007401-3 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA E OUTROS Decisão:Julgo deserta a apelação por ausência de preparo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009931-9 - CARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X SHOPPING VIA PARQUE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Emende o Autor a petição inicial para atribuir valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.010481-9 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/08/2007 ÀS 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000670-8 - HELIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003627-0 - SILVANA MARIA MALIZIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SOCIETE AIR FRANCE Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004216-6 - FELIPE GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CONDOMINIO DONWTONW À parter autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 117,41. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009156-2 - TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/fls.255/256. \r\n\r\nProc. 2007.209.003483-2 - SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X SAINT GERMANIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:J. Mantenho a decisão de fls.80/80v por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005899-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DOIS CORAÇOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LAIDE MINEIRA CHAVES Decisão:Defiro fls. 32 v. (sobrestamento do feito por 30 dias). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001595-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BAREBONE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.004412-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROSANE RABELO MARIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-019023) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora (exequente) p/recolher diferença de taxa judiciária (R$ 268,29) \r\n\r\nProc. 2004.209.008042-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS.108, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA ÀS FLS. 56, NA FORMA DO ARTº 19 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.009426-3 - MANUEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X IVO DIAS PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Seguem as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.209.000957-4 - HELENA DE OLIVEIRA CASTRO E MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.001147-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X AMERICANAS.COM S/A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008464-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BIEL115 BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 70: Defiro (citação dos réus). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007944-0 - PEDRO PAULO POZES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X MANUEL LOPES DE PINHO Despacho:Intimem-se os autores pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.007897-7 - ESPOLIO DE MARIA DAS GRACAS FERREIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X LUIS FERREIRA E OUTRO Sentença:SENTENÇA: \"Tendo o autor abandonado o feito, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC.Custas pelo autor, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.010157-4 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437) Decisão:Recebo o recurso de fls. 239/250 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.005843-1 - ESPOLIO DE JUAN SIABA SIABA (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Cumpra-se o item 3) do despachode fls. 235. \r\n\r\nProc. 2005.209.006630-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007045-7 - VICTOR HUGO MATTA DE SA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Tendo em vista que o autor, apesar de regularmente intimado não cumpriu o despacho de fls. 21, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o autor por AR para efetuar o preparo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.010033-4 - JACKSON DAMASCENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE A DECISÃO DE FLS. 22/23 FOI CUMPRIDA, TENDO O AUTOR RECEBIDO O TRATAMENTO ADEQUADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003242-9 - ANDRESSA CALVANO NUMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.006487-0 - TRISTAN ALEXANDER DE CASTRO DAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se o representante legal do autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011599-4 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006364-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARISA SOARES DE ASSIS MARIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J.Defiro ( desentranhamento do mandado). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.209.006586-5A - LUZIA CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461), Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CIRO MARCOS BERNARDO CEZARIO (RJ-136049) Decisão:FLS. 147: DEFIRO. LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002399-4 - LAND RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ESPOLIO DE ALFREDO ALENCAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Ao Dr. Perito sobre o deposito de fl. 186. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.002522-5 - PAULO CESAR VERGAMINI (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) Decisão:1- FLS. 455, DEFIRO. 2- PROCESSEI NESTA DATA O BLOQUEIO DAS CONTAS (PENHORA ON LINE). VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS NO PRAZO DE 5 DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001056-6 - THIAGO XIMENES FURTADO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NA PETIÇÃO DO AUTOR ÀS FLS. 50, ESPECIFIQUE A RÉ AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR , JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010241-0 - KARLA AZEVEDO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/07/07, às 14:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001299-0 - MARIA LUIZA PADILHA CERVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA A AUTORA CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 58, ITEM 6. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.008774-0 - ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956)) X UNICARD VISA ADMINISTRADORES DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010561-3 - KLEBER FINOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:AO MP. \r\n\r\nId: 206603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003053-0 - CLAUDIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X BENEDITO LUIZ SAMPAIO ROCHA Decisão:Traga aos autos, o requerente de fl. 02, a sua certidão de nascimento; o documento de fls 09/10 no original ou com com autenticação atualizada. Venha a habilitação e representação de José Valter Sampaio. Após integral cumprimento, dê-se vista ao MP. Passo a despachar em petição avulsa: Distribua-se por dependência o requerimento de inventário. Certificado, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002794-0 - CÍCERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SARA DA COSTA Decisão:Retifique-se o Alvará de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.209.012314-0 - VALERIA FERREIRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X LUIZ LACERDA Aos Interessados sobre OFICIO CEF.. . (port 02/2004) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002070-9 - TAINA DE OLIVEIRA INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DOS SANTOS (RJ-115660)) X ORCINIO CARDOSO INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801) Decisão:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000999-2 - PALMIRA PENIN RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412)) X ADELIA PENIN ALVAREZ Decisão:Ao Inventariante para informar, na forma da promoção do MP, à fl. 91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.003967-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE BARROS DA SILVA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.004055-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA GLORIA JARDIM SIQUEIRA Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.006386-4B - TATIANA RODRIGUES GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-115804)) X BLUE II SPE - PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003312-8 - MARK PHILIP RUSCHTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SIMON BARRY FULLER Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003846-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ERASMO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). AURIVAL JORGE PARDUIL SILVA (RJ-000821B)), Litisconsorte: MARLENE CANDIDO DE MORAES), Litisconsorte: DANIELLE CANDIDO DE MOARES Decisão:Deixo de receber a apelação, por falta de preparo, julgando-a deserta.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008920-3 - CLÁUDIO MÁRCIO VANDELI GUANAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA A DE LARA (RJ-026509)) X DONIZETT FERREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928) Decisão:Esclareça o Exequente se dá quitação ao Executado.Expeça-se mandado de pagamento como requerido, desde que o instrumento procuratório assim o autorize. \r\n\r\nProc. 2005.209.001846-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO BOSQUE DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ALDA TEIXEIRA CHACON (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.008626-8 - ASSOCIAÇÃO SANTA LÚCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X MARIA ADELINA PENNA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)), ESPÓLIO DE LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.007506-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010006-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MAURICIO GOMES NORKUS E OUTRO Decisão:Suspendo o feito, como requerido à fl. 57, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003590-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006486-3 - LUIZ GUILHERME PINTO LUGARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Venha o CNPJ do segundo Réu no prazo de 20 dias, quando então, serão oficiados os órgãos como requerido.Às partes, para atender o Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010486-8 - RICARDO MARCELO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentaDECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova pericial contábil requerida pelo Réu e a seu cargo, nomeando perito do Juízo o Dr. Antonio Collet e Silva, telefones 2420-9239 e 9971-0427, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários no prazo de 05 dias.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em cinco dias.Os honorários deverão ser depositados em até cinco dias após a homologação, sob pena de perda da prova...(íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.006011-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA ISABEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000086-1 - LAUDELINO MIGUEL HERRERO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X LP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Diante do silêncio do Exequente, suspendo o feito na forma do CPC. artigo 791, inciso III.Remetam-se os utos ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.209.007170-6 - SERGIO FIGUEIREDO LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X ANTÔNIO DAIR POLACCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao vencedor sobre o depósito no valor de R$ 5.778,46, efetuado pelo vencido (port. 02/04). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007496-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA 5800 ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, traga, o Exequente, a planilha de débito, atualizada, para o fim de dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.001568-7 - S.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X C.C.T.L. E OUTROS Decisão:Os valores constantes da planilha de débito, apresentada à fl. 156 não estão corretos. Assim, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que se apure os valores devidos, devendo o Exequente recolher as custas devidas para tal ato. \r\n\r\nProc. 2005.209.006830-8 - ELIANE CHAME DE LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ALEXANDRE RONALDO COUTINHO MENDONÇA), LUCINÉSIA DE ARAÚJO COUTINHO MENDONÇA Decisão:Despacho em petição: DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.209.004184-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X JOSÉ ANTÔNIO CORRÊA DE ALMEIDA Decisão:Defiro o sobrestamento, como requerido às fls. 37. Decorrido o prazo, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006648-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANA PAULA MARTINS JUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se o cumprimento do acordo em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.209.002889-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MARIO ROBERTO GONZALES BERTOZZI E OUTRO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008638-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GLASS TILES DO BRASIL LTDA Decisão:Suspendo a execução na forma do art 791, III, CPC. Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.000324-0 - ANTONIO CARLOS DA ROCAHA (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.000414-1 - PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008185-4A - SECAL - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUZIMAR DA SILVEIRA RIOJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oposta por SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA em face de SUZIMAR DA SILVEIRA RIOJA distribuída em apenso à ação de revisão de cláusulas contratuais entre as mesma partes, em pólos invertidos. A impugnada manifestou-se às fls. 12/16 É o relatório.Examinados, decido.A presente impugnação deve ser rejeitada de plano.O impugnante não trouxe aos autos qualquer comprovação dos rendimentos da impugnada ou que tenha havido mudança significativa nos rendimentos comprovados às fls. 12 dos autos principais.Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício da concedido nos autos principais.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008287-0 - FILISMINO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783) Decisão:Para que seja implementada o bloqueio on line, imprescindível o CPF do Executado.Assim, providencie o Exequente o CPF do Executado, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001390-3 - JOÃO CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:A sentença de fls. 142/145 condenou o Réu ao pagametno das custas processuais e honorários advocatícios. Assim, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007639-3 - MARCELO BONATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007995-3 - TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000428-1 - MARIA DO SOCORRO GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011260-9 - ROSANGELA MACAMBIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.005565-0 - CARLOS ALBERTO BELLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI STRAMANDINOLLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Decisão:Intime-se o representante legal do segundo Réu para consituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010336-0 - ROSANA MARIA DE ARAÚJO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X CLARISSE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276) Decisão:Com base no documento de fl. 63, mantenho a gratuidade deferida. Ao Autor sobre contestação de fls. 65/99. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006354-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ADAO CANDEIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Ao Autor sobre fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.209.001880-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TERMAS ANCORA DO RECREIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-091183) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.008391-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS DE SOUSA ROSOSTOLATO, E SUA MULHER), DAYSE DE JESUS SOUSA ROSOSTOLATO), SAMUEL DE SOUZA ROSOSTOLATO, E SUA MULHER), TÔNIA GONÇALVES ROSOSTOLATO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008570-9 - SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X MARCOS DOS SANTOS HEIM E OUTRO Decisão:Nos temos do V. Acórdão, recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse.Atribuo, de ofício, o valor à causa de R$ 168.094,82, em atendimento ao artigo 260 do CPC.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004068-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS AUGUSTO GUERRA BELLIS Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012254-8 - SILVIO STUCCHI NETTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Fls. 25/26 - nada a reconsiderar, vez que os documentos acostados não comprovaram a alegada hipossuficiência.Cumpra-se fl. 23. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001548-3 - JÚLIO CÉSAR TOUFIC NIGRI, E SUA MULHER, MÁRCIA BEZENOVER NIGRI (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que o documento de fls. 146/154 não comprovam a alegada hipossuficiência.Recolha, o Apelante, o preparo do recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003528-2 - ALESSANDRA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Decisão:Defiro o pagamento dos honorários periciais em 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor equivalente a 245,216 UFIRs-RJ. Expeça-se guia e comprove a Autora o depósito da primeira parcela no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. As demais parcelas deverão ser pagas nos mesmos dias dos meses subsequentes.Com o depósito da 5ª parcela, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o mesmo juntar o laudo aos autos quando do pagamento da derradeira parcela. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.003142-2 - MARA CRISTINA MACIEL FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 194, ante requerimento de fl. 196, devendo o Cartório lavrar termo de penhora da quantia depositada, intimando-se, em seguida, o Executado a oferecer impugnação, na forma do art 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.005696-9 - ESPÓLIO DE TARGINO GONÇALVES DESOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSÉ DELFINO DE CARVALHO), Confrontante: ELENISE DE ASSUMPÇÃO MONTEIRO), Confrontante: VENÂNCIO LOPES DE SOUZA) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios, vez que tais órgãos não possuem cadastros nominais e o TRE não fornece esse tipo de informação. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 206605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008870-0 - TEREZINHA DE CASTRO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE CERTIFICO que os ofícios estão prontos, aguardando retirada pelo advogado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002030-4 - MINASMÁQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JORGE ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS DA FONSECA (RJ-123487) Decisão:1- No contrato de fls.17 consta como endereço para correspondência aquele para o qual foi endereçada a notificação. Para a comprovação da mora, é suficiente a notificação por AR, não se exigindo que a assinatura seja do próprio destinatário. Nesse sentido, indefiro o pedido de fls.59.2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002485-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PEDRO DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Despacho:À parte autora sobre fls.124/125. \r\n\r\nProc. 2006.209.006467-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X ESDRAS JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO Decisão:Ante o consignado na assentada de fls.91, redesigno o dia 19/06/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007541-8 - CESAR AUGUSTO BRAGLIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X TEREZA CRISTINA FURTADO DA SILVA CASTRO Decisão:Designo o dia 19/06/2007 às 14:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007971-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X SILVANO DA COSTA E SILVA TAVARES BASTOS Ào autor sobre resposta do ofício.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.012328-0 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FREDERICO BUEKER E OUTRO Despacho:Oficie-se para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2006.209.012444-2 - CONDOMINIO RECREIO RURAL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls.121, observando-se o determinado às fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.209.012515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Tendo em vista que na assentada de fls. 56/57, houve um pedido das partes para que o feito fosse suspenso e para evitar futuras alegações de cerceamento de defesa e a conseqüente desobediência ao devido processo legal, designo o dia 19/06/2007 às 15:45 horas para nova audiência de Conciliação, prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001869-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Síndico: ROBSON MANOEL SILVA) X ANDERSON BARBOZA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro pelo prazo requerido às fls. 40, para juntada do novo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.002863-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RELKIR INTERNATIONAL S/A Decisão:Designo o dia 19/06/2007 às 14:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002882-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII, Síndico: AMANDO LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003957-0 - RICARDO JUCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EST662 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), LEIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.004045-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARIA DA GLORIA C S MARINHO Despacho:Venha o RGI para comprovar a propriedade do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005016-1 - MAISA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X JOSE GERALDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B) Despacho:À parte autora sobre fls.81/91v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002905-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ALDO COSTA GROSSMANN E OUTRO Decisão:Citem-se em execução, para tanto, expeçam-se mandados de execução, penhora, avaliação e intimação para pagamento em três dias. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.002939-1A - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012038-2 - MARCELO JOSE (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002933-0 - RODRIGO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA ELISA GUIMARAES NEGRI E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 19/06/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.209.003023-0 - MARIO MARCIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA SERPA (SP-188863)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA Decisão:1- Defiro o pedido de fls.77. Para tanto, redesigno o dia 19/06/2007 às 15:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se.2- Outrossim, tendo em vista o rito sumário, anote-se, oficie-se e autue-se corretamente os autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001646-5 - GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JUAREZ ROSA Decisão:1- Defiro, por ora JG. Traga, o autor, em trinta dias, os comprovantes de sua alegada hipossuficiência, sob pena de revogação do benefício. 2-Designo o dia 19/06/2007 às 15:15 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001813-9 - EDNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TIM CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007416-5 - ARILDO ALVES X JUVANDIRA ACIOLI ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Aos interessados para providenciar remessa de autos à Fazenda Estadual Portaria 001/2006 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:...2) Devolvo o prazo , conforme requerido Às fls.229/232.Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005500-6 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/07/2007 às 16:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008773-1 - KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROSE MARIE VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006295-3 - JPE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002803-0 - MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007836-5 - SABI SABI PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se e dê-se vista conforme requerido às fls.98. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.209.010312-8 - WALDIR JOSE DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ZILMAR SARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Certifico, em cumprimento ao r. despacho de fls. 478, que o valor das custas, para os atos citatórios, por OJA, é o seguinte: Campo 37 - R$ 24,48Campo 42 - 10% do campo 41Campo 47 - 5% do campo 41 FUNPERJCampo 48 - 5% do campo 41 FUNDPERJ e, noutra GRERJ, para expedição de carta precatória: Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.005998-0 - WELLINGTON RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Recebo a apelação de fls. 285/292, somente no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.001980-6 - TARCISIO DIAMANTINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO GALVAO (RJ-131440)) X GUSTAVO JOAQUIM GARCEZ Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, CEG e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004331-6 - LUIS FERNANDO ALVARES NOGUEIRA DE SILVA, ELIZABETH DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X FABIO TAVARES PELUSO Decisão:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002998-8 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X JOSE LUIS MOREIRA DE MELLO E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006706-9 - JOAO JORGE NICOLAU DOHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 19/06/2007 às 16:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003975-1 - ROBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA) Decisão:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 206604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000322-7 - BERNANDO WENDLING ASSAYAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSEPH SALOMÃO ASSAYAG JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003715-8 - ANTONIO MENNA BARRETO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163)) X VINCENZO DE LUCA Decisão:(Despacho em petição) J. Acolho o pedido e reconsidero a decisão de fls 74, determinando o pagamento pelo suplicado do colégio, do plano de saúde e da pensão alimentícia em espécie, de 9% de seus rendimentos líquidos, sendo 1/3 para cada autor, incidindo sobre o 13º salário, adicional de férias, horas extras e participação nos lucros. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007452-5 - JOSE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) X JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) TERMO DE PENHORA LAVRADO. AO EXECUTADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007389-6 - CHRISTIAN FULGINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Sentença:Tendo em vista a certidão de fls.47v. e o teor da assentada de fls.41, homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 41, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Deixo de condenar o suplicado em custas judiciais, por não ter havido resistência ao pedido, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Expeça-se mandado de averbação da paternidade do suplicado junto ao RCPN. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001427-8 - FLAVIA GRATACOS DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001149-2 - SALIM BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X THABATA VIEIRA BELCHIOR DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.003947-7 - MARCIA VALERIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X LUIZ SIQUEIRA FILHO Decisão:Defiro JG.Designo audiência prévia de conciliação para 22/06/07, às 12:00h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação, seguindo-se abertura de vista ao MP e a conclusão para apreciação do pedido de tutela antecipada referente aos alimentos. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007859-6 - MARIO JARDIM CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MARIO ERCOLINO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 96, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.003361-0 - RICARDO PARPINELLI LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/07, ratificado às fls. 22, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.002765-9 - LILIAN REBELLO STERSI PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X MARCO ANTONIO CORREIA PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Portaria 01/2003: Digam as partes, em dez dias, sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.000965-5 - VIVIANE ANESI DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 36: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias.Nada sendo requerido, voltem os autos à conclusão. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002003-1 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015)) X IZABEL MARIA DA ROCHA RENZO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Atenda-se ao MP. (pela manifestação da parte autora acerca da proposta de que o menor se faça acompanhar pela pessoa indicada às fls 51) \r\n\r\nProc. 2007.209.002933-2 - ARTHUR RODRIGUES DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X WALCYR DE OLIVEIRA BARROS) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 22, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, incisos VI e VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 206595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.004033-9 - ROSANA ROSA CAVALCANTI DA SILVA E OUTRO X FERNANDO DE MORAES Despacho:Intime-se o executado na forma do art.733 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.003475-0 - DANDARA MAGALHAES DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X LOURIVAL DE ALMEIDA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007955-0 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)), MARIANA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ), PEDRO HENRIQUE MACHADO WIGDEROWITZ Decisão: Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 282. \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6 - PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI, ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI Decisão: Promova a parte autora a retirada dos ofícios ou recolham-se as custas para o envio. \r\n\r\nProc. 2006.209.011485-0 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001643-0 - JULIANA CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN, BEATRIZ CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN, Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.003824-2 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA Decisão:Cumpra-se fls. 82 verso. \r\n\r\nProc. 2007.209.004388-2 - JESSICA TEIXEIRA FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X JOSE FARIAS DE BARROS Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004391-2 - KATIA LILIAN DE CAIRES SOUZA, JOAO LUIZ DE CAIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501)) X LUIZANDRO PERICO SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007544-1 - ELIAS RESTUM ANTONIO, ANDREA GONÇALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Decisão: Defiro o pedido de fls. 119/120, na forma do parecer do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000797-0 - GABRIEL CARVALHO DO NASCIMENTO, THIAGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que providencie cópias de RGI e IPTU. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.004339-0 - ADRIANA FIGUEIREDO DE CARVALHO, MARCIO FERREIRA MUNDIM (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOURENCO DOS SANTOS (RJ-145574) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.003041-3 - ROBERTO JOSE KASSAB FALCAO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X ALZENIR MARIA MAGON Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003663-4 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X SANDRA MACHADO MATHIAS Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004410-2 - LAURECI DUTRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X FRANCISCO CARLOS CARNEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.003561-5 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011920-3 - PATRICIA COCENZO, MARCIO VINICIUS RIBEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004346-8 - ESTER DAMAS PEREIRA, LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho: Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004370-5 - CHRISTIAN ALAIN CHARLES DEMAY, LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho: Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002454-1 - GICELMA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 20/23. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008904-0 - ANA NEMAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625), Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X LUIS ALEXANDRE DE ALMIRANTE JUDICE PARGANA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Cumpra-se fls. 18 verso, desarquivando-se os autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004356-0 - ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR X BRUNO CARDOSO SPECTOR, CAROLINA CARDOSO SPECTOR Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Digam os embargados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.005071-9 - GUSTAVO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.006287-4 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008983-1 - RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE, ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TOURINHO RIBEIRO (MG-086477)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE Decisão: Indefiro, por ora, o pedido de prisão do executado na forma do parecer do Ministério Público. Designo o dia 14/?06/2007, às 16:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.004116-2 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6 - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011833-8 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.004006-6 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X VICTOR PEDROSA SIMOES), VIVIANNE PEDROSA SIMOES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010657-7 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NATHALIE BANDEIRA BE ZERRA DE MELLO), LAILA BEZERRA DE MELLO REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006380-3 - L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão: Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.001904-0 - REGINA AMARAL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X MANOEL AMARAL ADE SALLES SR. ADVOGADO PROVIDENCIAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO DO INTERDITADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002744-8 - REGINA RAMOS BRASILEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X ARMELINDA RAMOS BRASILEIRO DA SILVA Carta de sentença, ofício e termo expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005387-3 - ALEXANDRE ROCHA CERQUEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X PAULO MARTINS DA LUZ Carta de sentença, ofício e termo expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000907-2 - MARILEY RODRIGUES CASTILHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MALDONADO RODRIGUES Despacho:Prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007764-6 - MARCO ANTONIO ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ADRIANA MOUZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003245-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X RICARDO FROTA OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se fls. 47 verso. Após a resposta será apreciado o pedido de alimentos provisórios. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010445-5 - JOEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE SOUZA (RJ-138879)) X JOEL CORREA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.000578-5 - SADI MARCELO ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X ANA BEATRIZ LIMA CORDEIRO Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007469-4 - BRUNA AMORIM MARINO ROSA, MARCELA AMORIM MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LUIZ CARLOS MARINO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE MORAES SARMENTO SOARES (RJ-018068) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008862-0 - DEA BOECKEL DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JAIME LUIZ DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004357-2 - HAYLA NARA BORGES DE CARVALHO, GILSON LOUREIRO ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007021-4 - ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X BRUNO CARDOSO SPECTOR), CARLOLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.012056-4 - MAURO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELISABETE CARDOSO DE SANTA MARIA Sr.Advogado Os autos encontram-se arquivados! \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005862-9 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X DANIEL MOLINA GOMES FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.000196-2 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X E.F.N.), G.F.N. (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001543-4 - PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GISELLE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA), VICTOR HUGO CARVALHO MONTEIRO DA SILVA), ANNA BEATRIZ CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.002660-0 - LINCOLN JOSE DE SEOUZA MORAES, APARECIDA FONSECA MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNELLA FONSECA MORAES (RJ-130042) Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.004361-4 - JORCELIA BARROZO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334)) X SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE Despacho: Venha o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.001284-8 - MAURICIO ASSUMPÇAO SOUZA, ROSIMERIE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Decisão: Retifico de ofício a sentença de fls. 45/46 para o fim de constar o correto nome da requerente: \"ROSEMERIE DE OLIVEIRA SANTOS.\" Anote-se na DRA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.008103-0 - MARGARETE DA CUNHA VAZ (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X ESPOLIO DE ADALBERTO CHAGAS), BRUNA VAZ CHAGAS), VITORIA VAZ CHAGAS Decisão:Atenda-se a cota do M.P(especifiquem as provas que ainda pretendem produzir) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009675-6 - MARIA DE FATIMA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X EDSON DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Decisão:Recebo os embargos de fls. 125 por tempestivos e os acolho com o fim de ser retificada a sentença de fls. 122/123, para constar da mesma o seguinte: \"declaro a existência de união estável entre Maria de Fátima de Lima Cardoso e Edson da Silva Moraes\", nos termos do art. 463, inciso II, do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010853-9 - CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 26/06/2007, às 16:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002719-0 - MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X VIVIANE ANESI DE GOUVEIA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 19. Apensados aos autos nº 2007.209.000964-3, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004214-6 - CEILA ABREU DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JOSE AFONSO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.209.008220-4 - EDSON DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO Decisão: Recebo a emenda de fls. 113/114. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.001215-0 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VANESSA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR (SP-102487) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.002068-7 - ISADORA VIVACQUA RAVAGNANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS EDUARDO RICHARD RAVAGNANI Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.209.003813-8 - FERNANDO ANTONIO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X FERNANDA MARASSI JORGE PEREIRA), GUILHERME MARASSI JORGE PEREIRA), DEBORAH MARASSI JORGE PEREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010284-7 - ANGELA LUCAS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FRANCISCO GESSILEUDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004360-2 - ANTONIO SERGIO COUTINHO DA SILVA, MARTA MARIA TELLES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho: Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008073-6 - RAQUEL PINHEIRO NUNES SOLERA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X DANIEL SOLERA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) SR. ADVOGADO DA AUTORA GRERJ NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008988-0 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Decisão: Defiro a suspensão do feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003683-0 - PEDRO PASSIDOMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PASSIDOMO VIEIRA (RJ-117342) Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.004868-3 - THAYNNA GOMES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X CLAUDIO CABRAL REGO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.209.003178-8 - JOAO GABRIEL REIS VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X EDIAMO AGUIAR VILAS BOAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Decisão: Defiro os pedidos de fls. 286 e 304/305. Expeça-se alvará e ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.005896-9 - LUCAS LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X LUIS CARLOS MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 148, nº 2. \r\n\r\nProc. 2004.209.006040-0 - ANA MARIA COUTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FRANCISCO ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004416-0 - ANA CRISTINA DE TOLEDO GANGEMI, JOAO GABRIEL SOLDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCIO SOLDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho: Fls. 119/120: Venha pela via própria, uma vez que os autos se encontram findos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005996-4 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X E.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Decisão: Designo o dia 05/07/2007, às 14:00 horas para audiência de conciliação. Intime-se, pessoalmente, a parte ré. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.010243-2 - AMANDA MAFFILETTI MAC CORD GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X CARLOS MAC CORD GONÇALVES Aautora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.209.000397-3 - VICTOR HUGO FRAGA ANGELO (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060)) X WAGNER RIBEIRO ANGELO Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 5,94 Distribuição - 0723-7 - R$ 1,75; AEVF - 0707-0 - R$ 37,61; CAARJ - 0201-4 - R$ 5,12 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 conforme discriminado as fls 39 V, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.003503-2 - MARCOS VINICIUS ALVES NUNES, EDUARDA ALVES DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X EDUARDO DE OLIVEIRA NUNES Despacho:Intime-se o réu para que o mesmo forneça cópia de sua rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 2006.209.010316-5 - ARTHUR NORAT PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010836-9 - MATHEUS DE ARAUJO DA SILVA, LARISSA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X JOSE INACIO BATISTA DA SILVA Sentença:Julgado extinto.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001496-1 - KATYA MARIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X RUI REIS ROCHA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002764-5 - GEORGE GABRIEL FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656)) X JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 4 (quatro) salários-mínimo, hoje no valor de R$ 1.520,00 (um mil, quinhentos e vinte reais). Oficie-se ao empregador (se for o caso). Designo para audiência prévia de conciliação o dia 27/06/2007, às 16;00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002866-2 - LIVIA NOGUEIRA GILLY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X LUIZ CARLOS GILLY DE MIRANDA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-corrente indicada na inicia até o dia 5 de cada mês. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 2 (dois) salários-mínimos, hoje no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). Oficie-se ao empregador (se for o caso). Designo para audiência prévia de conciliação o dia 27/06/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.003973-8 - RAFAEL MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X MAURICIO BARBOSA DE SOUZA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Em caso de ruptura do vínculo empregatício a obrigação será de 02 (dois) salários-mínimo, hoje no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). Oficie-se ao empregador (se for o caso). Designo para audiência prévia de conciliação o dia 25/06/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004043-1 - PEDRO HENRIQUE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) ANTONIEL CORREIA DE LIMA Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 1/2 (meio) salário mínimo para cada um dos autores a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 25/06/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos; Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.003918-0 - MARIA LUIZA AMORIM CHAVES ALVES, GUILHERME AMORIM CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES Decisão: Emende-se a petição inicial, uma vez que os pedidos são de ritos distintos. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010542-3 - CAROLINA MARIA BADARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X LEONARDO CAVALCANTI SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004656-5 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho: Diga o exequente sobre o depósito de fls. 199. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005519-3 - B.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X J.R.S. Despacho:Fls. 140: Aos interessados. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. . \r\n\r\nProc. 2006.209.010649-0 - GRASIELA DA SILVA MACHADO MENDES, LINCOLN NUNES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.004250-6 - ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO COLVARA, NADJA PATRICIA NOVELLO COLVARA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.009756-6 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TERESINHA CUSTODIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 6,12; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 36,53 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 4,43 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 21,29; conforme discriminado as fls.41, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Decisão:Defiro a expedição de ofício requerido a fls. 229. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.009210-6 - CRISTINA BUTIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARCELO DA SILVA ENNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP - Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.002238-6 - JOSE MAURO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.002841-6 - GERALDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ELOYNA GUIMARAES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886) Cópias autenticadas, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.010546-9 - FERNANDA SILVA DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X MARIO GOMES DOS SANTOS Despacho: Renove-se a citação com os elementos fornecidos a fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.209.010824-2 - DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X ALICE RIVERA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/06/2007, às 15:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011538-6 - ADOQUE CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X MARIA DO CARMO MIRANDA PIRES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP - recnhecer firma nas declarações de fls. 35/37 \r\n\r\nProc. 2007.209.002197-7 - CARLOS EDUARDO MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X SELMA DA COSTA SILVA MERENLENDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004597-9 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIZ BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o executado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.011514-1 - HELOISA RAMOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241)) X MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJO DE MELLO Decisão: Designo o dia 25/06/2007, às 14:30 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.003514-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Decisão: Defiro a penhora on line. Segue protocolamento adiante. \r\n\r\nProc. 2006.209.004598-0 - LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007513-3 - TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA, MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Fls. 146: Diga a exequente.Fls. 147: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008601-5 - DANIELE PINHEIRO ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ALEXANDER CARNEIRO Despacho:Fls. 45/60: Diga a exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.010497-2 - ANTONIO PEDRO PEDROSA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X MORVILLE ARAQUAN DE ARRUDA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000746-4 - BRENO DE MORAES CHAVES, DIANA DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ROBERTO DA CUNHA CHAVES Despacho: Renove-se a intimação com o acompanhamento da representante dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.209.002992-7 - VITOR MAFFEI VANZAN, MARINA MAFFEI VANZAN (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) JOSE EDUARDO VANZAN ROSA DA SILVA Decisão: Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.000579-7A - AGNES MAIA MELO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X CARLOS ALBERTO VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Decisão: Defiro a intimação do executado na pessoa do seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010491-1 - VIRSON DE ALMEIDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X RAFAELA GEORGIA CAMARA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)), EDIR CAMARA DE MENEZES, Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Decisão: Considerando a justificativa de fls. 45, devidamente comprovada a fls. 46/47, retire-se de pauta. Designo o dia 28/05/2007, às 16:00 horas para audiência preliminar de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.209.006637-1 - ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X NEILA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Fls. 155/160: Digam as partes. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004446-1 - CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MICHELLI RIBEIRO DA SILVA Decisão: Designo o dia 19/06/2007, às 13:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005762-3 - ANDRE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X SERGIO STOFEL DE CASTRO Sentença:Julgado procedente o pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.002031-2 - RUI MONARCA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARCUS MENNA BARRETO DA SILVEIRA Decisão:Desentranhem-se fls. 646/653, juntando-as nos autos da ação de prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2005.209.006958-1 - L.O.V.P. (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X M.S.V.P. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão: Recebo a apelação de fls. 241/247 no efeito devolutivo. A apelada. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011796-6 - JORGE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO MORAES Decisão: Nomeio o Dr. Celso Garcia, em substituição ao perito nomeado a fls. 41. Fixo os honorários periciais no valor equivalente a 2 salários mínimos, hoje R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais). Intime-se o Dr. Perito. Venha o depósito dos honorários no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.005591-9 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte ré. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.010023-8 - ANA BEATRIZ GUARIGLIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X ANTONIO EDUARDO MAGALHAES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP - informar a parte autora se há débito alimentar \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004489-8 - CLAUDIA ALVES DE FREITAS, EDGARD JORGE DE OLIVEIRA, HILDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X MILENA COSTA DE OLIVEIRA), MARIO FELIPE COSTA DE OLIVEIRA), AURORA COSTA DE OLIVEIRA), MARIA LUIZA PALMEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.209.003226-0 - ANTONIO PEDRO PEDROSA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X MORVILLE ARAQUAN DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.004490-8 - EDUARDO KAZAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X HELOISA TEIXEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.005716-5 - H.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão: Cumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006288-6 - ARNALDO NEVES TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X RICARDO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto... \r\n\r\nProc. 2006.209.009503-0 - ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MITSURU KATAOKA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Decisão: Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 12/07/2007, às 16:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas e os recolhimentos no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011096-0 - DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA (RJ-133316)) X MONIQUE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA FRAGA TEIXEIRA (RJ-095365) Sentença:Julgado parcialmente \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010584-8 - MICHEL SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404), Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836)) X DIEGO NASCIMENTO GARCIA Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/06/2007, às 14:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001289-7 - FERNANDO PIERUCCI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X ANA JULIA PAES LEME PIERUCCINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/06/2007, às 15:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004426-6 - SERGIO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X GUILHERME HENRIQUE BRAGANÇA LOBATO Despacho: Venha o correto valor da causa, nos termos da certidão de fls. 08. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.005537-7 - SORAYA PEIXOTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X GARY LEONARD SUNDQUIST Despacho:Fls. 62/66: Digam as partes. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008673-0 - JESY VAZ ARAUJO DE GOMENSORO GROSS SMITH (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X ESPOLIO DE ANNIBAL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sr. advogado certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005302-2 - MARIA APARECIDA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES LEAL DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Sentença:Julgado procedente em parte... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.002349-4 - LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUSA, MARIA BETANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Sentença:Homologado o acordo. Julgado procedente \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.006416-9 - K.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X A.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nvProc. 2007.209.001179-0 - HILDELIA MARIA LOPES COELHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.008836-0 - CUSTODIO VICENTE DE LANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X MARIA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho Ordinatório:Digam as partes setem mais provas a produzir , especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.006535-8 - JANAINA FIGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ANDRE FERNANDES GUIMARAES NETO Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/06/2007, às 15:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004485-0 - GILDO JUSTINO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X LEONORA CLARA HORNSCHU DO PRADO Decisão: Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.002122-7 - ERIKA CRISTINA MENDES DA COSTA, EDUARDO LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2006.209.009238-6 - JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO, ALEXANDRE LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Despacho: Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.002373-1 - NATELIA BARRETO TOLEDO RANGEL, RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP - Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003883-7 - ANDRE FADEL GONÇALVES, RAQUEL DE ANDRADE RIBEIRO FADEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Atenda-se ao MP - esclarecerem as partes com quais bens ficará a 2ª requerente. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004159-9 - RENATA MARTINELLI DUARTE, RICARDO SERTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP -Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.005160-8 - IRANETE DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X JOSE INACIO BATISTA DA SILVA Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.209.000807-2 - MICHELE MIRANDA ALMEIDA REALE SERIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARCOS REALE SERIQUE (Adv(s). Dr(a). GRAÇA DE JESUS GUERREIRO REALE DE OLIVEIRA (PA-004953B) Despacho: Promova a parte ré o recolhimento daqs custas judiciais, na forma da certidão de fls. 248 verso. \r\n\r\nProc. 2004.209.001119-8 - BENIVALDO ZUNTA BINDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X REGINA FONSECA BINDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.209.005787-6 - O.V.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912), Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397)) X A.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009025-9 - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002089-2 - ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FABIANA LIMA HOTTZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto... \r\n\r\nProc. 2006.209.007417-7 - LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X DEIR DOS SANATOS TABET (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) Sentença:Homologado o acordo. Julgado extinto... \r\n\r\nId: 206596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nPROC: 2003.800.0911091 - QUERELADA: Scheila Sessa Serra; ADVOGADO; Marcio da Motta - OAB/RJ 78635 - Recolha-se as custas para o desarquivamento.\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.215159-8 Vítima(s): Olavo Pereira de Paiva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Fabrício Alves Ferreira e outro. Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação penal privada. Pretende o querelante imputar crime contra a honra.\r\n\r\nImpossível determinar a regularização da procuração eis que expirado o prazo decadencial. \r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nConsoante lição contida no Informativo nº 248 do STF, de 29 de outubro a 2 de novembro de 2001, é necessário observar a regra do art. 44 do CPP, devendo constar da procuração a descrição do fato típico. Ensina o culto Ministro RELATOR, CELSO DE MELLO (INQ N. 1.418-RS - Queixa-Crime), no despacho no processo referido, que a eventual correção de vícios do instrumento procuratório deve ser feita antes do fim do prazo decadencial. \r\n\r\nTranscrevo parte do despacho: \"A mera outorga de mandato com a cláusula \"ad judicia\" - tendo-se presente o que dispõe o art. 44 do CPP (que exige poderes especiais) - desatende as finalidades impostas por essa norma legal. Embora supríveis as omissões (CPP, art. 568), a regularização do instrumento de mandato judicial somente poderá ocorrer, se ainda não consumada a decadência do direito de queixa (RT 609/444), pois, decorrido, in albis, o prazo decadencial, sem a correção do vício apontado, impor-se-á o reconhecimento da extinção da punibilidade do querelado. Precedentes. \r\n\r\nÉ que o instrumento de mandato judicial em causa, outorgado ao ilustre Advogado do ora querelante (fls. 10), não preenche os requisitos inscritos no art. 44 do CPP, eis que apenas indica o nome do ora querelado, omitindo-se, no entanto, na referência individualizadora do fato criminoso a ele imputado, desatendendo, desse modo, a orientação firmada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Inq 1.197-DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - Inq 1.238-SP, Rel. Min. NÉRI DA SILVEIRA - Inq 1.610-MT, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.), descumprindo, assim, \"a finalidade a que visa o artigo 44 do Código de Processo Penal, e que é a da fixação da responsabilidade por denunciação caluniosa no exercício do direito personalíssimo de queixa\" (RTJ 161/777, Rel. Min. MOREIRA ALVES - grifei). \r\n\r\nNa realidade, a ação penal privada, para ser validamente ajuizada, depende, dentre outros requisitos essenciais, da estrita observância, por parte do querelante, da formalidade imposta pelo art. 44 do CPP, que exige constem, da procuração, a indicação do nome do querelado e a menção expressa ao fato criminoso, bastando, para tanto, quanto a esta exigência, que o instrumento de mandato judicial contenha, ao menos, referência individualizadora do evento delituoso (RT 729/463), mostrando-se dispensável, em conseqüência - consoante diretriz prevalecente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RT 605/384 - RT 631/384) - a descrição minuciosa ou a menção pormenorizada do fato. Esse entendimento - que se reflete na jurisprudência dos Tribunais em geral (RT 432/285 - RT 443/442 - RT 492/353 - RT 514/334 - RT 740/543) - encontra suporte em autorizado magistério doutrinário (DAMÁSIO E. DE JESUS, \"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva; FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, \"Processo Penal\", vol. 1/466, item n. 3, 11ª ed., 1989, Saraiva; HÉLIO TORNAGHI, \"Comentários ao Código de Processo Penal\", vol. I, tomo 2º, p. 89, 1956, Forense; ADALBERTO JOSÉ Q. T. DE CAMARGO ARANHA, \"Crimes contra a Honra\", p. 143, item n. 4, 1995, Saraiva; E. MAGALHÃES NORONHA, \"Curso de Direito Processual Penal\", p. 35, item n. 13, 19ª ed., 1989, Saraiva; FERNANDO CAPEZ, \"Curso de Processo Penal\", p. 125, item n. 12.2, 2ª ed., 1998, Saraiva, v.g.), como se evidencia da lição exposta por JULIO FABBRINI MIRABETE (\"Código de Processo Penal Interpretado\", p. 198/199, item n. 44.1, 7ª ed., 1999, Atlas): \"Além de preencher os mesmos requisitos da denúncia (art. 41), a queixa deve ser apresentada pelo ofendido, ou seu representante legal, mediante procurador com 'poderes especiais', ou seja, com instrumento de mandato em que conste cláusula específica a respeito da propositura da ação privada por determinado fato criminoso. \r\n\r\nÉ compreensível a exigência de mandato com poderes especiais, uma vez que, entre as sérias conseqüências de uma ação penal, está, inclusive, a possibilidade de ser imputada, ao querelante, a prática do crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP). \r\n\r\nNão é idônea para a propositura a procuração com a simples cláusula ad judicia, ou a outorgada apenas para acompanhar o inquérito policial.\" (grifei) De outro lado, nem se alegue que seria lícito, ao ora querelante, promover, a qualquer tempo, a regularização do instrumento de mandato judicial, nos termos do que dispõe o art. 568 do CPP. Essa providência já não mais se mostra juridicamente viável, em virtude da consumação, in albis, no caso ora em exame, do prazo decadencial de seis (6) meses a que se refere o art. 38 do CPP. \r\n\r\nQuebra A medida em questão somente revelar-se-ia possível, se a omissão ora constatada pudesse ser suprida dentro do prazo decadencial em questão, consoante adverte DAMÁSIO E. DE JESUS (\"Código de Processo Penal Anotado\", p. 50, 14ª ed., 1998, Saraiva), com fundamento em diretriz firmada pela jurisprudência dos Tribunais (RT 432/285 - RT 514/334 - RT 539/322 - RT 544/380 - RT 545/378).\" \r\n\r\nCom o decurso, in albis, do prazo decadencial, sem que, nele, o querelante houvesse suprido, tempestivamente, a omissão referida, impõe-se, no caso ora em exame, o reconhecimento da extinção da punibilidade do ora querelado, consoante entendimento jurisprudencial prevalecente no Supremo Tribunal Federal (RT 609/444).\r\n\r\nDemais disso, consoante entendimento reiterado da Turma Recursal deste Estado, implica em constrangimento ilegal a não rejeição da denúncia ou queixa que se mostra de plano inepta.\r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ORa QUERELADA ALINE MARTINS GOMES , COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários para o querelado porque não houve citação válida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.023936-1 Vítima(s): Nair Martins de Sá dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bezerra Cavalcante - OAB RJ046169, Nisomar Leão da Costa - OAB RJ041571). X Domingos Dias de Carvalho Netto. Emende-se a inicial pena de indeferimento. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.075773-4 Vítima(s): Eloi Gonçalves de Carvalho, Alan Pacheco dos Santos, Fabio de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Ivo Costa Souza Ferreira. DEVOLVER OS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME DETERMINA O INCISO XII DO ARTIGO 216 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.160817-5 Vítima(s): Marta Rocha Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Paulo Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Abilio Cavalcante de Moura - OAB RJ079616). PAULO SÉRGIO DA SILVA, qualificado às fls. 02 destes autos, responde à presente ação penal como incurso nas penas do art. 4º da Lei nº 1251/51.\r\n\r\nO fato ocorreu em 03/10/2003 , ocorrendo a pretensão punitiva Estatal em 02/10/2005 pela pena ideal.\r\n\r\nA pena em abstrato se acha irremediavelmente prescrita, requerendo o Ministério Público a decretação da extinção da punibilidade.\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDo exposto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A PAULO SÉRGIO DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 4º da Lei nº 1251/51., com arrimo no art. 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nId: 206179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.004384-6 - ANDREIA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X MARIA AUGUSTA DA CRUZ Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.205.008739-4 - ROBERTO NEUMANN MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710)) X BRANDAO MAGALHAES E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Despacho:... designo para tanto audiencia de conciliação par o dia 17/07/07 as 13:30 horas ...(integra em cartorio) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.005430-5 - ENI VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X JOEL COELHO DE OLIVEIRA Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.010292-2 - THEREZA DOS SANTOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X ADAIR DUARTE Despacho:Esclareça seu pedido de fls. 49, haja vista a informação contida no ofício de fls. 41. Ademais, a interessada deve cumprir o despacho de fls. 37, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.205.013930-6 - ROSE CRISTIANE PINTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X NATANAEL DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.205.006908-0 - ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X M.J. HACAR LTDA. ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007864-8 - VERA MARIA SEMANOVSCHI BRITTO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X WALTER DE ARAUJO BRITTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.205.000806-8 - ANDREIA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X MARIA AUGUSTA DA CRUZ Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005199-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VILSON ANTONIO FIGUEIREDO SOARES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.012311-4 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X INAH DOS SANTOS OLIVEIRA ME Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.006873-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO EDUARDO A MENDONCA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.011133-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012282-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA FERNANDES Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.205.001423-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LINDOEL DO CARMO PIMENTA Despacho:Cumpra-se fls. 25, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.009414-1 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ELSON DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009225-9 - ROSEIRA SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA ANDREA ARANTES DE CASTILHO (SP-175176)) X TRANSPORTES E MEC. EIRES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar as quantias constantes dos títulos de fls. 19/43, devidamente corrigidas pela Tabela do TJRJ a contar da data de cada fornecimento e acrescida de juros no percentual de 12% ao ano, a contar da citação. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito... \r\n\r\nProc. 2006.205.010027-0 - NILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X CELESTE PATUELLI LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:A planilha está equivoca. A correção monetária aplicável encontra-se na Tabela de Correção Monetária do Tribunal de Justiça. Venha planilha adequada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004683-5 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X ELAZIR DE OLIVEIRA PIZA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial ao rito sumário, nos termos do artigo 275 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.000765-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X JORGE EDUARDO ALVES NASCIMENTO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014521-5 - EDENILSON ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.205.009595-9 - CELIA REGINA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.205.004686-6 - SINDERVAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.205.101836-3 (21002) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALINE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Não foi juntada aos autos qualquer minuta de acordo. Requeira o Autor o oportuno. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000446-6 - ESPÓLIO DE YEDDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.205.008521-8 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X INARA MENEZES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 ( AOJ-0714-6 ), R$ 1,92 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,92 ( FUNPERJ- 6002.25-174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.010045-1 - MARIA TEREZA DE ABREU ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X ENEAS GOMES DE FREITAS Despacho:Venha a comprovação da data da entrega das chaves, supostamente em março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.205.000031-8 - ELIENE GUINANCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X CLAUDIO EMANUEL PALHARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Despacho:Venha declaração oficial de renda para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo Réu.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001258-8 - ÉDILA MARTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ALOISIO DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Esclareça a Autora no que pretende prosseguir, haja vista a desocupação voluntária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.205.002711-7 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X JULIO RUBENS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 26 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.205.004640-9 - ESPOLIO DE AGOSTINHO AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.003874-7 - GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Adeque-se o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido pelo Embargante, sob pena de inépcia. Após, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.205.001899-6 - RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X KATIA GERARD BONDIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.002400-0 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS INSTALACOES ELETRICAS - W.R. INSTALACOES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X LUTSON FORM S/A Despacho:Comprove o exeqüente a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.205.010792-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MANUEL JOSE ANES RODRIGUES E OUTRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas para prosseguinto do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.005537-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X SYLVIA BAZETH DO CARMO Despacho:A autora deve providenciar o encaminhamento do ofício que se encontra na capa dos autos, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.009602-2 - ESPOLIO DE AUREA RAMOS DAVID, Inventariante: CLAUDIA VALERIA RAMOS DAVID CHIANCA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA (RJ-042700)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.010973-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TINTAS ARICURI LTDA E OUTROS Despacho:Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012860-6 - GILBERTO LUIZ FERNANDES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO BARROSO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.002884-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-152877E)) X MARIA CELESTE ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.003188-1 - MECANICA JOAR LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CÂNDIDO VIEIRA (RJ-082389)) X PMC SERAFIM BAZAR E MATERIAL C.LTDA E OUTRO Despacho:Tratando-se de execução fundada em título executivo extrajudicial, legitimado passivo é o devedor dos títulos. Assim, totalmente impertinente a inclusão das pessoas pretendidas pelo Autor no pólo passivo, posto que o emitente dos cheques é o primeiro réu e tão-somente este. Assim, venha a emenda em termos, em peça consolidada, sob pena de inépcia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100334-3 (14824) - CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE JOSE FIDALGO BLANCO (Adv(s). Dr(a). JARIO TEIXEIRA SOARES (RJ-019675) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 37,09 ( CONTA DO AVALIADOR- 6002.18.568-1 ) E R$ 148,35 ( FETJ- 0715-3 ), R$ 9,27 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 9,27 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIA DE FLS. 474,476 E DAS CUSTAS, PARA INSTRUIR MADADO DE AVALIAÇÃO.DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.205.101704-8 (18742) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JORGE LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.205.007745-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X LUIZ CLAUDIO MACIEIRA BARBOZA E OUTROS Despacho:Fls.162. A diligência cabe ao exeqüente e não ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.205.011130-8 - JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:... Assim sendo, ao Contador, mais uma vez, como diligência do Juízo, para atualizar o principal de R$ 29.924,16 e as custas processuais de R$ 838,92, a partir de abril de 2004 até junho de 2005, nos demais termos de fls. 441, ressaltando que se trata apenas de uma retificação aos cálculos de fls. 455/456. Feito isso, será apurado o saldo a ser levantado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2004.205.002304-9 - DIONILZA MONTEIRO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A diligência pretendida será infrutífera, posto que a Ré não arrecada quaisquer valores em sua sede, razão pela qual foi determinada a penhora de renda junto à Fetranspor. Assim, requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.205.012694-0 - JOSE WILSON TURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.205.008869-2 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X SILVIA HELENA MARINS LEAL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:Nada a prover. A diligência cabe ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012656-7A - SONIA CHAVES MATHIAS DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X SANDRA MATHIAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.001415-2 - LUCIENE RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X SUPERVIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.001774-2 - ROSA PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.005880-0 - VANESSA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) \"... À apelante ( TRANSPORTES ORIENTAL LTDA) para regularizar preparo em cinco dias, sob pena de deserção.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.009601-0 - RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ... Após, em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.012646-4 - ADELINA CARDOSO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) Confirmar a tutela antecipada de fls. 25; 2) Declarar inexigível perante a Autora qualquer débito relativo ao contrato de financiamento nº 2147483647; 3) Condenar a Ré ao pagamento de indenização de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de danos morais, corrigidos a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, parágrafo 1º do CTN... \r\n\r\nProc. 2006.205.012850-3 - NELSON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À ré para atender à certidão de fls. 112, em 05 dias, sob pena de perda da prova oral pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.205.014300-0 - JORGE MANSUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A Despacho:Cumpra-se fls. 32, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.205.001001-4 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X FININVEST S/A Despacho:Fls. 18. Ciente. Aguarde-se a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001570-0 - WELLINGTON WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Diante da justificativa apresentada, redesigno a audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.Retire-se de pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.002936-9 - WILSON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 19/06/07 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003294-0 - SANDRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HSBC BAMERINDUS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 20/06/07 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003295-2 - SANDRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 20/06/07 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003494-8 - ADRIANA DE LIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Recebo como aditamento. Designo audiência (CPC, art.277) para 19/06/2007 às 14:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004743-8 - PATRICIA DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004744-0 - PNEUMÁTICOS JANAPAT LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Indefiro o recolhimento das custas ao final, por falta de amparo legal.Assim, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009551-2 - MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X LUIS ANTONIO MORETTI FREITAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 150).Venha o pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.205.000413-9 - PATRICIA VERONESE DE MELLO JULIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X MARCOS ANTONIO JULIÃO Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.205.003029-1 - CARLOS ADUARDO BARROSO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X LUIZ CARLOS BITTENCOURT Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.205.014420-0 - ANA CRISTINA MARQUES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X MARCELO LUIZ CORREA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001761-6 - ISALEA CARDOSO VALERIO X MILONE ZAVOLI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.205.003513-8 - Inventariante: FRANCISCO GARCIA ANICETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BRIGIDA CANDIDA GARCIA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 16.Ainda, atenda-se ao artigo 1.025 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.004709-8 - FERNANDO ALCARDE CLETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X ILDEMAR FERREIRA R DA PAIXÃO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, ao que parece, o Autor vem sofrendo ameaça de esbulho, o que em tese o autorizaria a propor ação possessória correspondente, com pedido de liminar. Assim, esclareça se pretende prosseguir na presente demanda em seus termos. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.205.012332-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X OLINDINA AUGUSTA B. MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido o agravo. Outrossim, diante do requerimento de fls. 163, nomeio o Sr.Carlos Henrique Marques, telefones 2433-2585 e 7834-3373, em substituição ao perito nomeado às fls. 151/153. Honorários já fixados às fls. 151/153. \r\n\r\nProc. 2005.205.012934-7 - MONTE CARLO JOIAS (MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X RODRIGO SANGELO EVANGELISTA DA SILVA Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.003544-6 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.007078-1 - HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE LUCIA BODANESE (PR-022968)) X REGIANE CARLA PIMENTEL DE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareçam as partes sobre a possibilidade de composição amigável, sob pena de prosseguinto do feito e constituição do título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012486-8 - FACAR AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X NEUSA LEIRAS DOS SANTOS Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.205.100270-7 - BANCO DO BRASIL S/A X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004564-8 - MANUEL FERNANDO FERREIRA AROUCA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X LUIZ CLAUDIO FRASCINO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.205.002249-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ALESSANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.003048-7 - JOSE JOAQUIM DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a tutela antecipada de fls. 19/20, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), devidamente corrigido a partir desta sentença e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007803-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HAROLDO PORTILHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.205.009439-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA Despacho:A autora leu o processo? Já houve citação do Réu e foi prolatada sentença às fls. 32/34. A autora realmente deseja que o Réu seja novamente citado?? Acho que não. Desta feita, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.007422-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIMAR LEANDRO DE LIMA Despacho:Esclareça a Autora o que pretende. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013291-9 - LICIA TAVARES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MARCELO DE MOURA DA SILVA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 (AOJ- 0714-6) , R$ 1,92 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 1,92 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO.- DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.013836-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JULIO CESAR DA SILVA MORAES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.000680-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAIANE FONSECA GOMES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a autora acompanhar a diligência, sob pena de extinção, por ausência de interesse processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008764-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.004256-3 - CRISTINA APARECIDA GONCALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X FEITAL EMPRESA DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.009552-4 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X JERONIMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.205.007044-3 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUIS CARLOS ROSA DA SILVA Despacho:Venham as demais parcelas dos honorários periciais, já vencidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007365-4 - HUGO LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MAGELA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 19/06/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.008883-7 - MARILZA DE SA AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.205.004620-7 - MARIA TEREZA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:A Executada já retirou a guia de depósito, conforme fls. 306.Assim, restitua-se a guia judicial devidamente paga, sob pena de incidência de multa (artigo 475-J do CPC). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.205.011002-5 - RAMON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X MANOEL FREDERICO DE BRITO SOUZA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.205.101782-6 (20548) - JUVENAL NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.205.102162-3 (21827) - ZENIR PENA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578)) X HINTERLAND S/A IMOBILIARIA E COMERCIAL venham as custas para desarquivamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002811-0 - MARIA MADALENA DA COSTA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X JOSÉ LOPES DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006281-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JEFERSON MENDONCA DE OLIVEIRA venha a inicial da restauração conforme artigo 1064 do cpc \r\n\r\nProc. 2005.205.011512-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON ALVES DE OLIVEIRA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ - 0714-6) , R$ 0,61 (FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.013002-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:A autora deve fazer seus requerimento de forma adequada. Esclareça o que pretende, posto que não acompanhou a diligência anterior. \r\n\r\nProc. 2007.205.003199-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL ROSA DUARTE Despacho:Cumpra-se fls. 14, adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.003837-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE DE RIBAMAR FERREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.004551-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RUDY ANDRADE XAVIER Despacho:Trata-se de ação de reintegração de posse. Assim, altere-se a capa dos autos e anote-se na DRA.Ainda, o Autor deve comprovar ser o endereço de fls. 11 o endereço do Réu, pois o contrato de arrendamento não faz qualquer menção a este, sob pena de nulidade da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004659-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIA JULIA DIAS COHEN Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.003057-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BEAUTY WEAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:A precatória expedida objetiva a citação do segundo e terceiro réus, não havendo qualquer pertinência quanto ao primeiro Réu. Assim, cumpra-se adequadamente fls. 134, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.010303-8 - MARIA DOLORES DA CONCEICAO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.011113-8 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X PAULO JOAQUIM DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 26/06/2007 às 14:45 h. Cite-se e intimem-se nos endereços fornecidos às fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.205.004670-7 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIA REGINA CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X ROBERTO VICTER FERREIRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011502-6 - ADONIAS MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004414-9 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X VALERIA CASTRO MOREIRA COSTA E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004603-3 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X MARIA LUIZA R. DANTAS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Em única oportunidade, emende-se a inicial a fim de esclarecer os pedidos constantes dela, posto que, ao que parece, pretende o Autor obter declaração de falsidade de afirmação feita pelo Réu, que foi provida pela Eg. Corregedoria de Justiça e mantida. Portanto, por via transversa, quer o Autor impugnar o próprio ato administrativo que determinou a sua suspensão por 60 dias.Ademais, esclareça a pertinência subjetiva da demanda em face da primeira Ré, pois a inicial não faz menção a conduta praticada por esta.Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.010114-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADONIAS MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Despachei nos autos da consignatória, sendo certo que a não realização de acordo entre as partes, o que se mostra totalmente viável, importará em delonga para o deslinde do processo. Assim, esclareçam sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.205.001774-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PRISCILA SILVA BEZERRA Despacho:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002985-9 - DOLORES POCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X VALDINETE LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM COPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA . DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.205.005813-6 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R $ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.005895-1 - SZMUL MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SOLEIL D'OR ESCOLA DE DANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 73, in fine. Aguarde-se o cumprimento do mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2006.205.015640-7 - ZELIA DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X ADAILTON DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 33 adequadamente, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.001258-8 - ÉDILA MARTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ALOISIO DE SOUZA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003384-1 - JOÃO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MARCO AURELIO MEIRELLES DE OLIVEIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,22 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,22 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.004554-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GELSON MACHADO NOGUEIRA Despacho:Adeque-se o valor da causa, haja vista que o artigo 58, inciso III da lei 8.2545/91 não fala em valor do aluguel mínimo, mas sim aluguel mensal, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nProc. 2007.205.004562-4 - LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X SENSAÇÕES FESTAS DE CAMPO GRANDE M.E, Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.010117-0 - FRANCISCO PETRONIO DE PAIVA MELO X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO os embargos à execução sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.205.001112-0 - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.205.007162-3 - VIVICAI JOIAS E RELOGIOS ME (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007389-7 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. X FRANCISCO PETRONIO DE PAIVA MELO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição, ex vi do artigo 59 da Lei de Cheques... \r\n\r\nProc. 2002.205.003338-5 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CHRISTIANE DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047), Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.205.003883-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X BEBIANA DOS SANTOS JOAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.205.012642-2 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X DUPLA DE ACAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,85 ( CONTA DO AVALIADOR- 6002.18.568-1 ) E R $ 71,36 ( FETJ- 0715-3 ), R$ 4,46 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R$ 4,46 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIAS DE FLS. 81 E DAS CUSTAS, PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.012864-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X LICAR VEICULOS LTDA E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,22 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,22 ( FUNPERJ-6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.006721-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818) Despacho:Diante dos comprovantes de fls. 303/304, e em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 277/280, e ainda, tendo em vista o depósito judicial comprovado às fls. 252, expeça-se mandado de pagamento em favor do Senhor Itamar Rangel, no valor de R$ 123,11 (cento e vinte e três reais e onze centavos), referente à quantia penhorada dos seu proventos de aposentadoria. \r\n\r\nProc. 2007.205.002953-9 - RICARDO BARRETO DURÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X LUCIANO CELOMAR MACHADO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 19, na íntegra, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100476-3 (15812) - MAURI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTORELLI (RJ-082510)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclareça o autor qual o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 1999.205.101385-9 (20388) - ELIANA DAS GRACAS TEIXEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER B VALADAO (RJ-025883) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2001.205.008925-0 - PAULO RISCADO TERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BRANCA REGINA CANTISANO DOS SANTOS E SILVA RISCADO TERRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.205.003467-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALTIONE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALTIONE O MATTOS (RJ-044729) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011226-8 - EDUAITE VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X PAULO CESAR MONTEIRO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.205.014411-9 - TERRAPLANAGEM LAGOA FEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X SAMPRE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.014030-8 - JOÃO FERNANDO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELOS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:Regularize o primeiro Réu sua representação, em 05 dias, sob pena de revelia. Decreto a revelia da segunda Ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003555-8 - ANTONIO ARINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.011394-7 - LUZIANO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X VIACAO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.005826-4 - LUCIA HELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000145-1 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO (SP-091952) Despacho:Regularizem-se as custas da denunciação, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.001369-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.001563-2 - EDIVANIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Autor sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001667-3 - JORGE LUAN CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 26/06/07 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002966-7 - SIDNEY FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X FININVEST S/A Despacho:Cumpra-se fls. 15 adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.003063-3 - MARIA DE FATIMA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BCP S/A E OUTRO Despacho:Recebo como aditamento. Convole-se para o rito sumário, alterando a capa dos autos e anotando-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 20/06/2007 às 15:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003931-4 - OSMAR DA COSTA GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004425-5 - JORGE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Despacho:Esclareça o Autor em qual agência mantém contrato de abertura de conta corrente, bem como aquela responsável pelo envio do cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.205.004495-4 - NELSON LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ainda, emende-se a inicial adequando-a ao artigo 276, no que tange ao quesitos periciais e rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.205.004604-5 - EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o Autor se não pretende a declaração de inexigibilidade dos supostos débitos, posto que eventual indenização em danos morais não irá alterar sua qualidade de devedor junto ao banco Réu, ao que parece seria de maior utilidade ao Autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006616-2 - ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659), Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X ILMA SILVEIRA BOAVENTURA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.205.001658-6 - HERCULES NERINA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X REGINA CELIA MARQUES MAMEDE Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 122. \r\n\r\nProc. 2005.205.006892-8 - IGOR VLADIMIR MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X CLOVIS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Informem os interessados o suposto saldo existente à época do óbito, e juntem eventual documento comprobatório neste sentido.À Fazenda Estadual sobre a partilha amigável. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015166-5 - JOÃO BATISTA MUNIZ TELLO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809) Despacho:Regularize-se a ré sua representação em 15 dias, pena de revelia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.205.004842-1 - EURIMAR CARNEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.009105-8 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINIMERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.013196-4 - SHEILA BARROZO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:O pedido de fls. 52 é totalmente inovador em relação à inicial, sendo incabível neste momento processual. Assim, esclareça a Autora se pretende prosseguir com a demanda, valendo o silência como concordância com sua extinção por ausência de interesse de agir. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.205.005472-1 - WILLIAN MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.002579-0 - JOSE VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X IRACI DA SILVA GUEDES Despacho:Venha declaração oficial de renda da sociedade empresarial a qual o Autor é diretor/proprietário, posto que a declaração adunada aos autos nada menciona os rendimentos percebidos pelo Autor a este título. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010974-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALBERTINA MARIA BENTO SILVA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ-0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.001442-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Despacho:Revogo, por ora, o despacho de fls. 16. Recolha-se o mandado de reintegração. Diga a Autora diante do depósito realizado, informando se persiste seu interesse processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.010098-0 - ALISSON AGUIAR DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls. 229/231. Não pertecem a este processo. Desentranhem-se e juntem-se aos autos corretos.Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada às fls. 235 em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004413-9 - MONIQUE REGINA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X JOÃO PESSANHA CABRAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, na sua integralidade.Ainda, esclareça o único pedido formulado, que não pode ser genérico, mas sim deve especificar quais são os danos materiais e os morais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.003865-6 - MARIA DE LOURDES TRIGUEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A Despacho:Recebo como aditamento. Altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA.Designo audiência (CPC, art.277) para 26/06/2007 às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003868-1 - VANDA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A Despacho:Recebo como aditamento. Altere-se a capa dos autos. Anote-se na distribuição. Designo audiência (CPC, art.277) para 26/06/2007 às 14:00 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.205.002367-7 - VAGNER DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001297-7 - HUGO TEODORO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO CACIQUE S/A Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se fls. 28 de forma adequada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014563-0 - BELLA MULHER CABELEIREIRO E CURSOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 26/06/07 , às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000975-9 - MAX ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial a fim de esclarecer quais cláusulas contratuais entende abusivas, posto que a declaração de nulidade não pode ser genérica. \r\n\r\nProc. 2007.205.001293-0 - HUGO TEODORO VICTORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Em última oportunidade, cumpra-se adequadamente fls. 30 e 35, em 10 dias, sob pena de inépcia. Advirta-se, ainda, que o recebimento de inicial similar não vincula este Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100246-8 (16258) - HILDECIONE BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X ESP. DE JORGE MEDEIROS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO R.BHERING. (RJ-059767), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). BARBARA ALVES DE JESUS (RJ-107950)), Confrontante: MARGARETE DANIEL MACHADO), Confrontante: CELIA ASSIS DE BRITO), Confrontante: MIRIAN RANGEL DOS SANTOS), Confrontante: NIVALDO DA SILVA CUNHA), Confrontante: ROSEMARIE DE MELLO CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004481-4 - JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X RODOLPHO FERNANDES DIAS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se.Ademais, esclareça o Autor o seu pleito ante o que consta no artigo 2.028 do CPC, pois o Autor informa ter iniciado a posse sobre o imóvel no ano 1990, antes da entrada em vigor do Novo Código Civil. \r\n\r\nProc. 20927 diante da certidão supra esclareça o requerente ( .No livro tombo consta nomes de partes diferentes) \r\n\r\nProc. 5239 venha a ultima declaração oficial de renda para analise do pedido de JG \r\n\r\nId: 206545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005170-3 - NEUZA FERNANDES MARUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X CHRISTIANO GOMES MARUJO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Venham as certidões dos 5° e 6° Distribuidores em nome do testador.3. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.205.010309-2 - EDISON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 234-235: dê-se vista por cinco dias. No silêncio, cumpra-se fl. 231. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.001716-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ANTONIO LOPES DE SOUZA Despacho:Fl. 48: atenda-se e voltem para arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004353-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEIA DE ANDRADE PEREIRA AO AUTOR OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.205.010605-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO FRANÇA DE SOUSA DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS P/ SUBSTITUIÇÃO, BEM COMO RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS NO APCJ + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.001014-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Decisão:1) Não vislumbro relação de prejudicialidade entre este e o processo ajuizado pela ré, considerando que a rescisão contratual lá pretendida não obsta a busca e apreensão do veículo aqui perquirida, diga-se, ação autônoma. Assim, indefiro os pedidos de suspensão do processo e de reunião dos feitos.2) Diga a parte ré se não pretende a convolação em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.205.003629-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AGUINALDO ZAGO DE OLIVEIRA Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.006774-2A - MARCOS ANTONIO MARTINS DOURADO (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X VALDECY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 53: cabe à própria parte diligenciar administrativamente junto à CEDAE e, havendo uma pretensão resistida, deverá ser ajuizada ação própria perante aquela empresa. Certo é que a diligência requerida extrapola os limites do título. Aguarde-se a vinda dos autos principais, consultando-e a Intranet a cada 90 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.001524-5 - HUMBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY DESIDERIO (RJ-030292)) X ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007271-0 - ELIANE MATHIAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Ao credor (para recolher as custas de penhora - R$ 17,49, R$ 1,74 de caar, R$ 0,87 de fundperj e R$ 0,87 de Fumperj). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.004251-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OZEAS GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.007293-5 - ELISEU RANGEL LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X REDE TELECOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.009406-0 - EDUCANDARIO LUCIBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO DE ANDRADE YOKOYAMA (RJ-095575) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.003629-5A - AGUINALDO ZAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.205.100481-0 (12041) - EQUITEL S/A.- EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1) Fl. 155: oficie-se para manutenção da constrição.2) À parte executada para, querendo, opor embargos em 15 dias.3) Venha planilha atualizada do débito e, considerando a desvalorização do bem penhorado, diga a exeqüente se pretende a substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.205.001189-2 (20089) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA. E OUTROS AO AUTOR : FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.205.003249-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GLAUCIMAR FRANCISCO PIMENTEL AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.205.005201-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUCILEIDE BAUR CAMILLO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.205.006283-8 - ALCELI RIBEIRO TORRES, ALIPIO SOARES FILHO, TANIA REGINA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011821-0 - JOÃO ABDENAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES SOBRE JUNTADA DE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.205.000135-1 (14939) - DOUGLAS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E ORTOGIN SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S. CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2000.205.000305-4 (20821) - UBIRAJARA SEIXAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO A.DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2002.205.005277-0 - AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE PETIÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.205.007672-6 - MATILDE DE JESUS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) FLS. 308/309, DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.205.007966-1 - JOSE PERESTELO DE GOES (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, ART. 475,J § 1º DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.205.004790-0 - ANTONIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:À parte ré sobre o acrescido, em liquidação de sentença, presumindo-se do silêncio a concordância com os valores apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.205.008857-3 - VIVIANE LOPES TRABUCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X VIACAO OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO CREDOR MEDIANTE REQUERIMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.205.005769-7 - ESPERIDIAO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INDIQUE O CREDOR DESDE JÁ BENS À PENHORA NA FORMA DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.007769-6 - CLEUSA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLÁUDIA DO NASCIMENTO BAZETH Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.008021-0 - LILIANE SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.011909-5 - NEILDE DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.012199-5 - GLAUCO MACIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.205.015753-9 - TECNEW - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Atente-se a autora para o despacho de fl. 27, última parte, emendando-se, se for o caso, em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.001107-9 - SIMONE CANDIDA DA ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), ITÁLIA BARRA EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (BA-017924), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413) DEVERÁ A PRIMEIRA RÉ RECOLHER A MULTA EM FAVOR FETJ NA CONTA Nº 0601-5 NO VALOR DE R$ 35,OO \r\n\r\nProc. 2007.205.001134-1 - VALTER DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inadmito o recurso adesivo, posto que não houve apelação da sentença pela parte contrária. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.003720-2 - CYNTIA FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Recebo a emenda de fl.35.2. Designo audiência no dia 21 / 06 / 2007, às 14h45. 3. Venha cópia da emenda para contrafé. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.004016-0 - GISELE SANTOS CONDACK (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1. diante da divergência de datas e valores, apreciarei pedido antecipatório mediante apresentação de resposta.2. Designo audiência no dia 26 / 06 / 2007, às 14h15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.005131-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X VIVO S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010823-1 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CONCEICAO DE MARIA BARROSO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990) Sentença:Pelo que, indefiro o benefício da assistência judiciária à ré-embargante, REJEITO os embargos e, via de conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório, condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.887,45, na forma da planilha de fl. 03, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento.Condeno a ré, ainda, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, passando a 15% no caso de execução forçada. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após quinze dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se por 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003077-3 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X FLAVIO DA CONCEIÇÃO FAGUNDES Despacho:O autor se qualifica como comerciário, mas, de acordo com sua declaração oficial de rendas e bens, é sócio de empresa no ramo alimentício, o que torna secundária a renda declarada, considerando os conhecidos métodos de planejamento fiscal no meio empresarial. Solicitados esclarecimentos, permaneceu silente. Assim, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venham custas em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.001026-7 - SALSICHARIA DALMORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.205.001026-7 - SALSICHARIA DALMORE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO CREDOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.205.006510-4 - MARCOS ANTONIO DE FREITAS GOVEIA, LUIZ FERNANDO DE FREITAS GOVEIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000969-3 - MARIA APARECIDA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:A seguradora não tem que \"habilitar\" pedido nenhum (nem sei o que significaria isso). A seguradora tem é que \"pagar\" caso seja devedora. Venha pedido claro e objetivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012488-0 - BRAGA'S 179 DOCES E BALAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Mandado de Pagamento pronto na contracapa. Ao exeqüente (Dr. Igor Henrique Marques) para retirá-lo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004010-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LIGIA DOS SAN TOS Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014532-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DICKSON OLIVEIRA DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO À FL.24. \r\n\r\nProc. 2007.205.002252-1 - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA), ITAMAR RANGEL), EVANIRES QUINHONES RANGEL Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012097-3 - MARIA DAS GRACAS MALETTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (MINISTERIO DE JARDIM PALMARES) (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Venha primeira parcela dos honorários periciais conforme proposto às fls. 136 no prazo de cinco dias, pena de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2005.205.009267-1 - RICARDO CAMPELO SUZART (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CELIA FERREIRA DE BARROS Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003533-3 - ANGELO LUIZ DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA (RJ-044068)) X PAULO Despacho:1. Recebo a emenda de fl.12.2. Designo audiência no dia 21 / 06 / 2007, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.008203-2 - LUIS EDUARDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X CLINICA DENTARIA - MOLAR ASSISTENCIA DENTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.205.009676-7 - BILLY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.205.001471-6 (20414) - TANIA CRISTINA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação à execução pelo artigo 475-L, § 2°, condenando o impugnante nas custas respectivas, considerando a taxa judiciária mínima. Junte-se aquela peça. Aguarde-se comunicação da Vara de Fazenda Pública por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2000.205.102051-5 (21443) - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:Só se concebe a aplicação de juros moratórios sobre honorários de sucumbência a partir do trânsito em julgado da sentença ou de decisão que recebe recurso no efeito meramente devolutivo, eis que até então a sucumbência fixada não é eficaz, não sendo exigível do devedor seu pagamento e, via de conseqüência, não ocorrendo sua mora. Assim, regularize-se o credor sua planilha e indique bens à penhora. Decorridos 20 dias no silêncio e estando as custas regulares, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011241-6 - CELIO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X LILIAN CARUZO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) Despacho:Verifico que até então não foi dada a oportunidade à parte autora se manifestar em réplica e sobre os documentos apresentados pela ré. Assim, ao autor por 10 dias e conclusos, quando apreciarei a necessidade de produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.005053-0 - MARCIA MARIA ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CLM - IMOVEIS, GESTÃO E ASSESSORIA IMOBILIARIA Decisão: A ação não está fundada em direito real. Logo, não se aplica o artigo 95 do CPC. Considerando, ainda, a relação de consumo e o endereço da parte autora, declino da competência em favor da Vara Cível que couber por distribuição correspondente ao foro de Bangu. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.011629-5 - ANTONIO DELFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 / 06 / 2007 às 14h40. Intimem-se as testemunhas mediante requerimento das partes. \r\n\r\nProc. 2004.205.011629-5 - ANTONIO DELFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao réu (para recolhimento das custas pela intimação das testemunhas: R$ 36,72 + 10% de caarj, + 5% de Fundperj e 5% de Funperj). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.003047-5 - JABER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Defiro gratuidade ao autor.2) Apesar da causa de pedir distinta, há evidente conexão, tendo em vista que os pedidos de ambos os feitos buscam a revisão do benefício previdenciário do autor. Assim, dou-me por competente.3) Atenda-se ao artigo 276 do CPC no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.001323-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X ESPOLIO DE ANTONIO ALEXANDRE VASCONCELOS) AO AUTOR. FALTA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nId: 206548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100325-1 (1475) - BRUNO HENRIQUE S. DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Decisão: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.205.100294-0 (8378) - INGRID DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X CESAR ALEXANDRINO DA SILVA Certifico que está pronto OFÍCIO À C.E.F. aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1994.205.100257-7 (10130) - IVONE DA COSTA LONTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES LONTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.205.100165-0 (27911) - D.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.C. Certifico que está pronto ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2000.205.104087-4 (27263) - SAINT-CLAIR CABRAL SOARES E OUTRO X JOÂO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535) Decisão: Regularizem-se os recolhimentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.006411-2 - DANIELLE VIANA BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X SERGIO BARTHOLOMEU Certifico que está pronto OFÍCIO DEFINITIVO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.010400-6 - HUDSON HENRIQUE BERNARDO DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE PAULINO DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.205.011811-5 - BRUNO LAZARD FREITAS MIRALDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANDRE MIRALDI DUTRA DE OLIVEIRA Decisão:Manifeste-se a parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.004304-2 - MANUEL AUGUSTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X CARMEN MOURA DE BRITO E OUTRO Decisão: Manifeste-se o autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.014357-7 - WEMERSON PEREIRA SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X CLAYTON DE SOUZA MOREIRA Certifico que está pronto ofício DE BANCO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015006-5 - ISADORA OLIVEIRA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X LUCIANO CANDIDO Decisão: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.012508-9 - S.R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão: Manifestem-se as partes em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.012435-2 - OTAVIO CESAR ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X AUREA LUCIA DE MEDEIROS Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.205.100488-2 (7238) - JOSE ANDRADE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.205.102525-2 (19672) - GIL BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Decisão: Ante o certificado às fls. 72, defiro vista em cartório. Portanto, sem carga. \r\n\r\nProc. 2006.205.000645-8 - HAROLDO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X NADIR VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.205.007016-1 - PAULO ROBERTO MUGUET BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MARINETE LEITE BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA ROSA MAIA (RJ-101532) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.003305-3 - NAOR VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X NORMA EDI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011902-0 - MONIKE LEMOS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X JOSE PROCACI PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Decisão: Aguarde-se por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.103542-7 (28906) - RAFAEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X EDUARDO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Decisão: Manifeste-se o exequente em 05 dias, ressaltando que na hipótese de inércia acolherei o pedido formulado às fls. 78/82. \r\n\r\nProc. 2002.205.007886-1 - NATHANE SUELLEN NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197)) X CLAUDINEI GOMES DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005371-0 - CAMILA SOUZA DE MELLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X RODRIGO DE MELLO MACIEL Decisão:Suspendo o curso regular do feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003722-6 - MATHEUS VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO Decisão: A r. decisão expressa às fls. 18 está preservada por seus próprios fundamentos. Portanto, emende-se a inicial e cumpra-se o item 03 daquela decisão em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011562-4 - NILTON DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X VANESSA DE SOUZA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) ...fica adiada a audiência desta data para o dia 03/07/2007, às 12h 15 m... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.001266-9 - MARILENE DOS ANJOS CEIA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 dias. Decorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007256-0 - ANDERSON CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CLAUDIA VALERIA CABRAL MARINS Às Partes e ao MP, sobre Estudo Social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.007836-1 - SANDRA VALERIA DE CASTRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305), Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X IRENE DE CASTRO SAMPAIO Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.010995-3 - FERNANDO OMENA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ALEXANDRE ESTEVES OMENA Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.011339-0 - ROZINETE MAIA COSTA X JOSE MARIA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420) Certifico que está pronto MANDADO DE INSCRIÇÃO DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.000959-9 - CASSIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X DIVA BRAGA DE SOUZA Certifico que está pronto TERMO DE CURATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.003558-8 - ALCIDES ALMEIDA BORGES E OUTRO X CRISTIANE ANDRÉA ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS SANT'ANNA (RJ-069513) CERTIFICO QUE O MANDADO FOI DIGITADO PORÉM DEIXOU DE SER EXPEDIDO FACE A AUSÊNCIA DE CÒPIAS (CONTRA-FÈ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.007381-8 - MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X JOSE DE ABREU DE SOUSA Decisão:1. Manifeste-se Maria Pereira de Souza, no prazo de 05 dias, acerca das primeiras declarações.2. Após, com ou sem manifestação, expeça-se o mandado para avaliação dos bens arrolados.3. Feita a avaliação, encaminhem os autos à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.100463-9 (23013) - LUCAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO Decisão: A multa estabelecida pelo art. 475-J somente é devida na hipótese de inércia do devedor regularmente intimado. Portanto, regularize-se a planilha em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.002510-6 - GUSTAVO MOURA DA SILVA, Assistente: SILVIA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Às Partes e ao MP, sobre resultado do exame DNA. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2005.205.007519-2 - GERALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X NELI BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:1. Manifeste-se Neli Brito em 05 dias.2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, expeça-se o mandado para avaliação dos bens arrolados. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.004422-0 - FABIO DALATE DE LIMA X PAMELA MARIA RODRIGUES RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Decisão: Esclareçam os requerentes o interesse de agir, na medida em que, na hipótese de deferimento da medida, a ação principal tem que ser ajuizada no prazo de 30 dias, sob pena de perda da efeicácia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.205.100118-0 (5615) - GIOVANNI MEROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GIOVANNI ARMADA MEROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232) Certifico que está pronto OFÍCIO À VARIG aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2002.205.000707-6 - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X VERONICA PAULA DOS SANTOS MOREIRA Decisão: Atenda-se ao MP. Portanto, manifeste-se o autor em 05 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.004565-0 - RAIMUNDO MARCIANO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X STEPHANE DOS SANTOS GOMES E OUTRO Decisão: Tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado às fls. 12, entendo que o autor não é hipossuficiente, fazão pela qual indefiro JG. Portanto, concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovação dos recolhimentos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.205.000493-2 - MARIA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X MANOEL PESSANHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413) Decisão: Manifestem-se os exequentes em 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004569-7 - MARCELO SOARES UCHOA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X DANIELE CARVALHO UCHOA Decisão: Esclareça o autor o interesse de agir, na medida em que possui título executivo judicial relativo à matéria postulada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.205.100360-9 (7979) - LUCIA ELENA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.205.100859-6 (14638) - ISABEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1999.205.101823-7 (23338) - ADRIANA FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010309-9 - RICARDO ANDERSON PANTOJA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X VANIA MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO FERREIRA ...faltam recolher R$ 12,24, referente a AOJ (Cód. 0714-6) e R$ 42,59, referente a Taxa Judiciária (Cód. 0101-6).(Regularize-se os recolhimentos em 5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.205.004423-1 - LUIS FELIPE AIRES DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Decisão: Indefiro JG, considerando que o requerente varão é advogado, auferindo rendimentos decorrentes do exercício da profissão, não podendo ser considerado hipossuficiente. Portanto, comprovem-se os recolhimentos em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.205.009332-0 - ADRIANA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074)) X DANIEL GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.011173-2 - GERCINA JULIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X PAULO ROBERTO GUSMAO Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012692-0 - MARCOS ANTONIO FINAMORO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA GUERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 206550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001343-0 - NEUZA LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X SERGIO DOS SANTOS CAPOTE Decisão:CONSIDERANDO FLS. 16 E 23, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.015376-5 - MARCELO FIGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X JOSINEIA ALEXANDRINO FIGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- INFORME A SECRETARIA SOBRE A PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL E SOBRE A AÇÃO NOTICIADA àS FLS. 63; 2- DEFIRO JG A RÉ; 3- EM RÉPLICA. EM PROVAS. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.011732-3 - MARIA ANGÉLICA MARTINS ZARANZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X LUIZ FERNANDO FIUZA PINA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Decisão:Fls. 85 - item 1 - Indefiro, eis que a questão não envolve alimentos, o mesmo ocorrendo quanto ao requerimento de fls. 79. Fls. 85 - ítens 2 e 3 - oficie-se. Oportunamente será designada audiência. \r\n\r\nId: 206554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.119174-9 - José Evangelho Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Osmir Vieira da Silva e outro. A penhora on line foi feita corretamente, conforme se verifica às fls. 26. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.193898-0 - Aloysio Jorge Machado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Alessandra dos Santos e outros. Cumpra o autor fls. 38. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.097195-2 - Lair de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550, Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Jorge José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762, Paulo Moreira da Costa Neto - OAB RJ074636). Fls. 64- Defiro. Cancele-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.061510-4 - Sonia Silva dos Santos Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Nunes Ferreira - OAB RJ078490). X Audac Cobranças S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644, Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.005294-0 - José Marcos Saisse Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Metrotel Tecnologia e Telecomunicações e outros. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 12/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.096604-5 - Heloisa Helena Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363). X Cozibela Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587, Juliano Nicola Sangali - OAB RS042486). Esclareça-se quanto à ré Carla. \r\n\r\nProc. 2005.800.048266-4 - Edna Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.098310-0 - Livaldo Evangelista Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X J. T. M Auto Car LTDA e outros. 1) Oficie-se ao DETRAN para que transfira em seu cadastro o veículo indicado às fls. 66, para o nome da 1ª ré, bem como as multas existentes. 2) Cumpra-se fls. 97 in fine. \r\n\r\nProc. 2005.800.109869-0 - Marco Aurelio Benevides Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Face ao teor de fls. 117, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.128310-9 - Alexandro Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413, Clebio Roberto Batista da Rocha Junior - OAB RJ157378E). X Norival dos Santos Carvalho Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). O valor foi de R$ 2.000,00, conforme verifica-se na fundamentação. Logo, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019028-0 - Marina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Souza - OAB RJ071541, Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). X Imobiliaria Jc. Julio Cesar Imoveis. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.053314-5 - Claudia Regina Ferreira da Costa. X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Simeão da Silva - OAB RJ036644, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113954-2 - Josenita Clementina de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.120141-7 - Dayse Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Real Seguros S/A e Clube Alfa de Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se integralmente fls. 119 ou recolham-se as custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.128059-7 - Jose de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Almeida Felix - OAB RJ043973). X Cartao Iso Vantagens LTDA. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência do autor. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.131154-5 - Edna Amaral de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X Tom Design e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Guilherme Zoghbi Ayala - OAB RJ125250, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Recebo os embargos de declaração de fls. 196/199, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131705-5 - Adriano da Silva dos Anjos. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). vENHA GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.145773-4 - Luiz Carlos de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.150428-1 - José Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973). X ASSIM. Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.160241-2 - Claudia Marcilio Pereira Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Car System - Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 12/07/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166464-8 - Dirceia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Sacramento Fernandes - OAB SP017949, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 12/07/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.171584-0 - Fernando Cesar Eloy Crivano Gigante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 73, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176966-5 - Isabela Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Anote-se. 2) À parte autora sobre fls. 64, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.192083-5 - Renata Esper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Atl Algar Telecom. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195874-7 - Eliane da Costa Garcia Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.210154-6 - Eletrica Auto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Banco Itau S/A. Venha nova planilha, eis que a multa só incide sobre a diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.217984-5 - Patricia de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Banco Bradesco S/A. 1) Indefiro o pedido de multa, eis que a mesma foi estipulada pelas partes. 2) expeça-se mandado de penhora e avaliação (R$ 3.775,38). \r\n\r\nProc. 2007.800.004462-8 - Felipe de Souza Calenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Torres Ferreira - OAB RJ024300, Fabiano da Costa Andrade - OAB RJ150335E). X TELERJ CELULAR S.A.. Face ao teor de fls. 66, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006048-8 - Marilene de Moraes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.006107-9 - Alessandra Santana Silva de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025283-3 - Bruno Balbino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.036677-2 - Laila Saad da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 10/07/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.071034-3 - Iris Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Leal Coelho Filho - OAB RJ093502). X Assim. Comprove-seo pagamento das 3 últimas mensalidades. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.072515-2 - Getulio Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Banco Itau/itaucard. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072555-3 - Mariane Mascoso de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leci Soares da Costa - OAB RJ143931). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Emende-se a inicial, eis que as contas se encontram em nome de terceiros. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n016767/2000 (2000.800.065692-8) - Ótica Apocalipse de Campo Grande Ltda - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Teixeira - OAB RJ047510). X Vilma Charles da Luz. Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\n016100/2000 (2000.800.068136-4) - Vera Carriço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Maria Celia Mendes Gondar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177, Verônica do Nascimento - OAB RJ080713, José Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ110179). Cumpra-se fls. 97 face ao comprovado. \r\n\r\n014602/2000 (2000.800.069648-3) - Ivano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Ana Rosaly Cavalcante. Cancele-se a penhora de fls. 63. E. manadado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.800.076988-0 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477). X Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171). 1) Eventual diferença deve ser perquerida após o término desta execução. 2) Indefiro, por a mesma já ter se mostrado infrutífera. 3) Cumpra-se fls. 47. \r\n\r\nProc. 2004.800.025290-5 - Emilio Albino Schaller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). X Jucing Obras e Reformas LTDA e outros. Defiro, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153703-1 - Paulo Andre Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Aquino da Silva - OAB RJ075043). X Vanderlei Almeida da Silva. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.060145-1 - Miotti West Sports LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Jorgecir Fernandes Teixeira. Cumpra-se fls. 12v, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.033152-5 - Samuel Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus da Silva Castro - OAB RJ053088). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.037638-7 - Uriel José de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Regina dos Santos Lessa - OAB RJ001573B, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E, Andreia Jeean da Fonseca - OAB RJ120098E, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E, Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290). X Zesp Empreedimento Imobiliários Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). Indefiro o requerido, face ao sigilo constitucional. \r\n\r\nProc. 2002.800.044179-5 - Edjamir Leandro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Centro de Treinamento Anglo Shool. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.073863-9 - Cesar Henrique de Lima Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Alexandre Venâncio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeriana Canuto de Souza - OAB RJ077263). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.067718-7 - Cintia Patricia Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Machado da Mota - OAB RJ108253). X Silvia Maria Matilde da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236). Indefiro o requerido face ao sigilo constitucional, mantendo-se, sinfs, ã decisão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.800.148067-3 - Ana Paula de Carvalho Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Marcia Cristina Narciso Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nProc. 2005.800.102248-0 - Ana Carolina Escariz Goersch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Atl - Telecom Leste S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.131977-3 - Maria Auxiliadora dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a autora face aos documentos apresentados pela ré e os estornos constantes nas faturas. \r\n\r\nProc. 2006.800.028006-1 - Adriana da Penha Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darly Fontenelli Maffra - OAB RJ034747). X Sorveteria Dois Pontos LTDA (sorvetes Dujô) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227, Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). Venha a primeira parcela. E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.038278-7 - Albino Pereira dos Santos Filho. X C & A - Central de Atendimento Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.113975-0 - Eneida Maria Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Rodrigues de Carvalho - OAB RJ044746). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Face ao teor de fls. 108, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122635-9 - Antonio Mauricio Sampaio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Correa de Lima - OAB RJ113139). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora sobre fls. 73, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.140501-1 - Fernanda Barbosa de Almeida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Barbosa de Almeida - OAB RJ055454). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 12/07/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.195135-2 - Lusinaldo Cavalheiro da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Lourdes dos Santos Melo - OAB RJ141285E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo a desitência do recurso. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.198423-0 - Rita dos Santos Branco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010061-9 - Bianca Francis Melo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Casas Bahia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/07/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015588-8 - Francisco do Nascimento Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028519-0 - Rafael Barcellos Benassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Auto Escola Irani LTDA. Face ao comprovado, isento o autor de custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072148-1 - Rosemar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Banco Bradesco S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072154-7 - Rosemar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Serasa. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 206264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.013473-6 - Erica Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924). X Fotológica Aparelhos Eletrônicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Rodrigo José de Queiroz Leite - OAB RJ108642). 1 - Anote-se o nome do patrono como requerido para fins de publicação (fls 185/186). 2 - Intime-se a ré para devolução da guia de fls 184, no prazo de 48 horas. Certiique o cartório quanto ao cumprimento. 3 - Sem prejuízo do ora determinado, manifeste-se a exequente sobre fls 180/181. \r\n\r\nProc. 2004.800.005620-0 - Nandemir Vieira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.108706-9 - Joelson Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X A. D. Bens LTDA e outros. Fls 54: Indefiro, por ora, o requerido, uma vez que cabe ao próprio exequente diligenciar à respeito da existência dos bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.800.162072-4 - Marcia Mendes Pontes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162073-6 - Andressa de Almeida Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162470-5 - Benedito Cruz. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.163760-8 - Margarete Rueles Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171788-4 - Emilio Bruno. X General Eletric e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Augusto Cesar Fernandes Acquarone - OAB RJ103442). ...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar as rés a restituírem ao autor a quantia de R$ 2.168,00... \r\n\r\nProc. 2006.800.185592-2 - Ana Paula Severo Ferreira. X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar à autora a título de compensação por danos morais a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), acrescida de juros legais de 1% e correção monetária a partir da publicação da sentença, bem como declarar a \r\n\r\ninexistência do débito referente a 1ª parcela do acordo. Torno definitiva a tutela concedida para condenar a ré a retirar o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao exposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191017-9 - Paulo Roberto Tavares. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192522-5 - Jorge da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192626-6 - Vilmar Leocadio Almeida. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO a desistência do autor ... Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor... julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.044932-6 - Ary Moreira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Moreira de Souza Filho - OAB RJ059945). X Feital Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.068802-3 - Angela Marta da Silva Montes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outro. REDESIGNADA A.C. - 30.07.07 AS 11:40 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.168212-0 - Adir da Silva Isquierdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \"Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 75/76 (1.423,32), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concodância tácita da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.037958-2 - Valdemir Rodrigues Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). O apostilamento deve ser feito através de vias próprias de acordo com orientação da Corregedoria Geral de Justiça. Logo, trata-se de recurso interposto contra a sentença lançada nos autos, o qual deixo de receber em razão do recolhimento incorreto das custas do processo e da consequente deserção.\r\n\r\nIsto porque conforme certidão cartorária exarada, as custas devidas para a admissibilidade deste foram realizadas incorretamente, sendo o preparo feito a menor, o que viola o art. 42. da Lei 9.099/95 que prevê em seu parágrafo 2º, que o preparo do recurso deve ser efetuado independente de intimação, nas 48 hs., seguintes à interposição do recurso, sob pena de deserção, não havendo nessa legislação especializada, a regra insculpida no art. 511, par. 2º do CPC que permite haver complementação do preparo insuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.800.100360-7 - Wilson Luiz Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Soares dos Santos - OAB RJ098725). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113595-0 - Janete Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Faveira Interiores LTDA e outros. Diga a autora sobre fls 54, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.162436-5 - Lilian Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Master Vigilancia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Andrade de Oliveira - OAB RJ101150). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164483-2 - Newton Gomes de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166812-5 - Bruno França Vasquez Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Auto Viação Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169166-4 - Marcos Alves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Revista Viver Mente & Cerebro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169256-5 - Andre Betbeder Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento - OAB RJ086554). X Condominio Goldon Garden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169736-8 - Andre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Vdm Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172619-8 - Mauro Valentim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190122-1 - Liliane Teixeira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069722-3 - Cátia Aparecida Muniz Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Unibanco S/A. Tendo sido observado que a distribuição da ação se deu em 07/05/2007 e vencida, portanto, a 1ª parcela do acordo, venha(m) o(s) comprovante(s) de pagamento(s) da(s) parcela(s) vencida(s) para posterior análise quanto a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.072590-5 - Benjamin Silvestre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Venham os comprovantes de débito em conta. Após, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 206354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.207.004332-3 - DOMICIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X GERMAL COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA S. ZANGRANDO (RJ-069863) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.207.000147-9 (12342) - Inventariante: PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589)) X PAULO RIOS PINTO AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.207.001037-8 - JOAQUIM DUARTE E SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X JOAQUIM DUARTE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE SOUZA (RJ-040876) AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003244-1 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS FARRAPO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X DANILO MUNIZ FARRAPO AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.004639-0 - WALTER ESCOVEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X CORA MAURO CERQUEIRA AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.207.006678-9 - SHEILA COELHO QUINTANEIRO X Inventariante: MARLENE COELHO QUINTANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO PAIVA F PEREIRA (RJ-090150)) LYTHIO DE OLIVEIRA QUINTANEIRO Despacho:1. CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA FAZENDA ÀS FLS. 77 E JÁ DETERMINADO POR ESTE JUÍZO. 2. FLS. 79 - ANTE A CONCORDÂNCIA DA FAZENDA DEFIRO O ALVARÁ REQUERIDO, DEVENDO O REQUERENTE PRESTAR CONTAS DA NEGOCIAÇÃO E DOS VALORES AUFERIDOS NOS AUTOS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.207.007526-5 - LUCY DE ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LUIZ BAPTISTA DE MORAES AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000218-5 - MARIA ELIZABETH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X AROALDO FRANCISCO DE ANDRADE Despacho:O PEDIDO DE ALVARÁ É INCOMPATÍVEL COM O RITO DE ARROLAMENTO, AINDA MAIS EM SE TRATANDO DO ÚNICO BEM IMÓVEL DO ESPÓLIO. VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL. 2. APÓS, A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007686-7 - EIDINA CORREIA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ANTONIO SOARES BARRETO AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.207.010915-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA Processo desarquivado. Ao Autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.003620-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA ROSANI GOMES I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.004583-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO JOSE MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005964-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO DA ROSA JUNIOR À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2005.207.007787-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDEILTON HENRIQUE RODRIGUES ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004043-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO MENDES TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.207.001037-2 (16408) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVIA (Adv(s). Dr(a). ADORY DA SILVA (RJ-067046)) X CLAUDIA ALVES FELICIO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER SE DESEJA VER PENHORADO O DIREITO AQUISITIVO SOBRE O IMÓVEL DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.207.000748-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). LUIS PAULO SERPA (SP-118942)) X ESPOLIO DE JORGE MARTINS DOS SANTOS), Inventariante: ROSELIE FAYER MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Decisão:DECISÃO. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor (autor) o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2003.207.008019-0 - JOAO CARLOS LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) faltam custas do contador. \r\n\r\nProc. 2004.207.004843-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JMB SERVICOS HIDRAULICOS E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO (RJ-109717) Despacho:1. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 155, APLICO A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 2. AO EXEQÜENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU REQUERER \"ON LINE\", JUNTANDO A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA TANTO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002494-3 - MARIA CARMEM COUTO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PRODOMUS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) À PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS. 129/130, SOB PENA DE MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.006762-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ESPOLIO DE AGENOR DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Despacho:A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, OFICIE-SE AO JUÍZO ONDE ESTÁ TRAMITANDO O PROCESSO Nº 2006.001.043858-0 (FLS. 65) PARA QUE INFORME O SEU ATUAL ANDAMENTO, QUEM É O INVENTARIANTE E SEU RESPECTIVO ENDEREÇO. SEM PREJUÍZO, ANOTE-SE O ESPÓLIO DO 1º RÉU NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000720-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FARMACIA NASCENTE DO ELDORADO LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS, CONFORME FLS 28, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000829-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X VIVIANE SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) DECISÃO: ... Assim, deixo de decretar a revelia, ... Com efeito, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Diante da inexistência de vícios DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a efetiva prestação do serviços para a ré e a existência de requerimento de trancamento da matrícula, sem a entrega de protocolo ou cópia do requerimento. A leitura da cláusula 11ª do Contrato de prestação de servições, convenceu-me da verossimilhança das alegações autoras, razão pela qual diante da hipossuficiência técnica, aplico a inversão do ônuda proba em favor da consumidora-ré, tendo por verossímel a alegação de requerimento de cancelamento da matrícula, sem o fornecimento de recibo. Assim, comprove a ré, em 10 dias, a efetiva prestação do serviço à autora, sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra. (VER DECISÃO DE FLS 64) \r\n\r\nProc. 2007.207.001816-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X VITOR GOMES CARDOSO E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/06/2007, às 15:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002694-5 - ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X VALERIA APARECIDA BRAGA PINHÃO COMPLEMENTAR CUSTAS DO OJA EM R$ 12,24 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.207.001533-9 - RIVAILDO CONCEICAO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Despacho:VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA E INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.207.000696-8 (18672) - COPYLHA COPIADORA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS 296, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006476-0 - NEYDER DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756) Despacho:AO RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS DE FLS 112 E RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 121/122. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.000810-0 - IZABEL CRISTINA VIOLETA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, intime-se o devedor, por via postal, para que efetue o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.207.003635-5 - EDSON LUIZ PALLEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M MONTEIRO (SP-039263), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.207.001724-5 - SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, CONFORME O VALOR ÀS FLS 225, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO, BEM COMO APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002601-3 - BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ITAMIL MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.001021-0 (20689) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2001.207.002043-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X REYNALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) 1. DIANTE DE FLS 88, SUSPENDO O FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.207.003775-0 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.207.003305-8 - SERGIO PAULO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553)) X PAULO ROBERTO FERNANDES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.006866-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X DULCE MARIA SOARES ALHANATI E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003942-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE CORREIA NUNES E OUTRO AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.207.007142-4 - APARECIDO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X ESPOLIO DE DILSON OZORIO), Inventariante: MARLY AUGUSTO OZORIO (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) Despacho:MANTENHO AS DECISÕES DE FLS. 113 E 117. NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007292-8 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X FABIO DE SÁ FREIRE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000823-9 (17783) - IVAN JOSE DE SOUZA CECILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO MEDICO ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 385/386 (DEFENSORIA PÚBLICA) \r\n\r\nProc. 1999.207.000212-4 (19663) - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X TRANSPORTES PARANAPUAM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.002099-0 - DENISE APARECIDA SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.000604-0 - CÁTIA DA SILVA PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 241/261 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005269-3 - JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854), Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) DECISÃO: ... DECLARO SANEADO O PROCESSO....Fixo como ponto controvertido a existência de falha no serviço consistente na negativa de atendimento e cancelamento irregular do plano do autor, apesar dos boletos de cobrança estarem em dia.Os documentos acostados aos autos convenceram-me da verossimilhança das alegações autorais e, diante de sua patente hipossuficiência técnica, aplico a inversão do ônus da prova em favor do consumidor-autor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC.A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, reabro para o réu o prazo para especificação das provas que pretende produzir diante da inversão ora aplicada.Após, com ou sem a manifestação do réu, voltem conclusos para sentença ou decisão. (VER DECISÃO DE FLS 273/274) \r\n\r\nProc. 2007.207.002464-0 - VITOR HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JULIO CESAR EMMANUEL SILVA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO DO TERCEIRO RÉU \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.000390-6 - WANDA MACCIOLA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENE CARVALHO PINHEIRO (RJ-123894)) X MARIO JESUS RODRIGUES (FALECIDO) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA O FORMAL, BEM COMO CUSTAS DE CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.207.001188-5 - ORLANDO BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ZAIRA CERQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.207.003230-1 - ANGELA MARIA DA SILVA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X MARGARIDA DA SILVA LEOPOLDINO AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.005031-5 - MATILDE DE LIMA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X MARCOS AUGUSTO AO PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.207.003163-5 - MARIA DULCINA VICTORINA CANABAL CARDESIN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077448)) X VICTOR VILLAVERDE VILLAVERDE Despacho:DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA FAZENDA, DEFIRO O ALVARÁ REQUERIDO, DEVENDO A QUANTIA AUFERIDA SER DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E O INVENTARIANTE PRESTAR CONTAS DA ALIENAÇÃO E VALORES AUFERIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.002062-1 - SILVIA NOBRE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X SERGIO LUIZ PEREIRA ATENDA-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.207.002536-9 - OLGA SIMÕES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.006415-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ANA MARIA MARTINS PROCESSO À DISPOSIÇÃO DA PARTE EM CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.207.004183-5 - NANCY GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X WASHINGTON LUIZ SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120049) Despacho:AO RÉU SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 130. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.005175-5 - NATALIA GUIMARAES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BRUNO GRILLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005880-8 - ELIZABETE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA R OLIVEIRA (RJ-074773)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289) Decisão:DECISÃO. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.000901-9 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 206560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.006269-6 - JULIO COSSITO TOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X IRANY COSSITO TOLDO Decisão:Verifica-se que a falecida era casada pelo regime da separação obrigatória de bens. Nestes termos, seu cônjuge não é meeiro, nem herdeiro. A renúncia feita às fls. 04 é inexistente.Os cônjuges eram co-proprietários do imóvel. O monte é integralizado pela metade do imóvel e está sendo integralmente adjudicado pelo único herdeiro da falecida, conforme certidão de fls. 04 e 78/79. Voltem à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.002562-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO ANTONIO PEREIRA ao autor para recolher as custas da nova diligência, a saber, R$ 12,24 no campo 37 e 5% deste valor nos campos 47 e 48 \r\n\r\nProc. 2004.207.007288-1 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X UMILO ANICETO DE SOUSA Sentença: Vistos etc... O autor, regularmente intimado para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 103. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267,III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.001402-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.003099-3 - BANCO FIAT S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALCIDES DAS NEVES ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 1,04 NO CAMPO 48 E NO CAMPO 35 A CONTA 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2005.207.006805-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE SILVA ROCHA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, condenando a parte ré no pagamento das custas e honorários de advogado, que ficam suspensos na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.003804-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMUALDO DA SILVA LAGRECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007177-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X GIOVANI GAMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28v. \r\n\r\nProc. 2007.207.000537-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WASHINGTON NOGUEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDOVINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DEUSDEDIT HENRIQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) ao executado sobre valor estimado do imóvel (R$ 80.000,00) \r\n\r\nProc. 2005.207.000874-3 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JORGE LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004809-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CLARISSE CARDEMAN E OUTROS ao autor para fornecer sete contrafés \r\n\r\nProc. 2006.207.006353-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WELINTON MARINHO HONORIO ao autor sobre resposta de ofício (fls. 46) \r\n\r\nProc. 2007.207.002502-3 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X ALINE PEIXOTO SERAFIM ...À PARTE AUTORA SOBRECERTIDÃO SUPRA . (faltam R$ 12,24, no campo 37, bem como no campo 47 o valor de R$ 0,61 e no campo 48 o valor de R$ 0,61) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005554-6 - NILZETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) ...À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A 4 INTIMAÇÕES POSTAIS E EXPEDIÇÃO DE DOIS OFÍCIOS (CAMPO 14: APCJ; CAMPO 28: 0711-2; CAMPO 40: R$ 20,94; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47:R$ 1,04; CAMPO 35: 5673-00124-3; E CAMPO 48: R$ 1,04) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002406-7 - MANUEL ALBERTO GIL DOMINGUES X VIVO S/A ao autor para recolher R438,00 no campo 46 e R$ 8,31 (campo 48) na conta 567300124-3 (campo 35) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002523-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SUELI PETRONILHA DOS SANTOS Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902, do CPC, para condenar a ré, como devedora fiduciária, a restituir à autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas ou o seu equivalente em dinheiro. Ressalva-se, desde já à autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso. Condeno ainda a parte ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor estimado do bem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.207.008244-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X STELES GOMES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.001471-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ROSA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001093-9 - PAULO ELIAS BARCA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) ...À parte Exeqüente para esclarecer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.207.008292-6 - LUIZ CARLOS BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456)) X ILHA DO GATO BAR E LANCHONETE LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:Findo o prazo do art. 475-J, §5 do CPC, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.207.004634-4 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X ALEXANDRE DA SILVA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) ...À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, POIS FALTAM R$ 0,72, NO CAMPO 37; A CONTA 6002.25174-9 NO CAMPO 34; R$ 2,53 NO CAMPO 47; A CONTA 5673-00124-3 NO CAMPO 35; E R$ 2,53 NO CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2006.207.003731-0 - MARLENE JARDIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X EDNA FATIMA DE LIMA ao autor sobre certidão negativa de fls. verso \r\n\r\nProc. 2006.207.007277-1 - IZAURA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X DANIELIE AMARAL DE OLIVEIRA REPUBLICAÇÃO: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000191-2 - MARIA CLARA PRIMO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X CLAUDIA BONFIM DA SILVA Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo, bem como a resilição do contrato de locação, concedendo o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (vinte por cento) do valor da causa, devidamente atualizado a partir da propositura da ação. Deixo de fixar caução, por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior, das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.005294-0 - MARIA EUGENIA MONTEIRO NETO X EIDIMAR FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.000714-8 - NAIR BATISTA DE OLIVEIRA X SEBASTIÃO RIBEIRO LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.000877-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003913-0 - CESAR AUGUSTO PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA RIBEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.207.000658-8 - FLYONE SERVICOES AEREO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X VARIGLOG - VARIG LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.002026-8 - ALESSANDRO FREIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Cite-se. Após, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.006862-9 - IOLANDA REYNALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X WILSON LEMOS FERREIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.207.007102-8 - SACHIKO OSABE X KOICHIRO OSABE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332) ao requerente sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.207.007449-2 - NEUZA MARENDAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X HERMES PINTO MAIA ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 78 (CÁLCULO DO CONTADOR) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.007161-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO RUAS GALVÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007721-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X ANTONIO BALBINO OLIVEIRA ao autor sobre certidão negativa de fls 24 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.008196-0 - RODRIGO MANTUANO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X TELEMAR S/A - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ...À PARTE EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.192 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007353-2 - NARA LUCIA GOMES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X NARA GISELE ABREU LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.000524-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALVA LUCIA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002476-6 - JOSÉ ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUCAS Decisão:1) Designo audiência de justificação para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.006995-4 - HUGO DAVID BARRIGA SOTELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X TAM - LINHAS AÉREAS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão: Vistos etc... Em que pese o requerimento da ré de oitiva de testemunhas, não foi apresentado o rol quando da apresentação da contestação, condição \"sine qua non\" para seu deferimento. Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com oitiva das testemunhas arroladas. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.004782-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SUELI PETRONILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.005207-7 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERV. SERVICOS DE ENGENHARIA E CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 134/136(OFÍCIO DETRAN/BA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.007834-0 - VERA LUCIA SILVA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) ...À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.158/160 (OFÍCIO BANCO BRADESCO E REAL) \r\n\r\nProc. 2007.207.001515-7 - NORMA MARIA SOARES RAPOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 06/06/07, às 15:00 h; 3) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.207.005305-7 - MARIA EDNA RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002488-0 - CESAR ESPERANÇA MATTOSO E OUTRO X LUCIA ESPERANÇA MATTOSO Ao requrente sobre fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.207.001147-4 - LAURO DOMINGOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AVELINO DA SILVA (RJ-139106)) X LAURINO DOMINGOS ALVES Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de dependentes habilitados a pensão por morte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.006971-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO MARTINS LEARDINI Sentença: Vistos etc... A parte autora, regularmente intimada para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 61-verso. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.005436-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Decisão:Fls. 122 e 127. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.004467-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ANDRÉA LINHARES COSTA E OUTRO Decisão: 1)Fls. 102: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/06/07, 14h:20min.; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.004467-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ANDRÉA LINHARES COSTA E OUTRO De acordo com as Portarias 01 e 02 de 2004, à parte autora para recolher as custas relativa a intimação da primeira Ré ( campo 37: 12,24; campo 42: R$ 1,22; : Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 0,61; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.207.006019-7 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X ANA MARIA DE BARROS FARNEZE Decisão: 1)Fls. 30: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 27/06/07, às 14:00 h;. 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.007928-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X JOSÉ WILSON DA CONCEIÇÃO MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 96v e 98v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006800-7 - CESAR THADEU SANT' ANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E IN VESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. Despacho:Fls. 38/39. Após o contraditório direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.207.001432-9 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES BAHIA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro custas ao final. Cite-se. Após o contraditório direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004277-1 - ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880)) X JORGE ROBERTO FALCI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672) Decisão:Deferido o pedido de fls. 307/310, anexo o pedido de desbloqueio \r\n\r\nProc. 2003.207.007642-2 - CARLOS WALTRUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X MICROGATE INFORMATICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Decisão:1) Para que se proceda a desconsideração da personalidade jurídica necessária a comprovação de abuso da personalidade, na forma do art. 50 do CC.2) Trata-se de título executivo judicial, portanto, intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007133-0 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MMR MILLENIUM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, POR PERDA DE OBJETO. Custas pró-rata, compensando-se os honorários de advogado. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.002180-9 - ADILSON LEAO FLORES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ALEX MARIO MANHETE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:Fls. 159 Defiro. Protocolo de bloqueio, em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006094-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X FERNANDO ANTONIO DE SOUZA Decisão:Face ao exposto, reconsidero a decisão de fls. 35. Defiro o pedido de JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.000853-9 - CASSINI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X NOVA BACCE LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão: Vistos etc Somente os casos de flagrante nulidade do título ensejam a exceção de pré-executividade. O executado não alega nenhuma nulidade, ao contrário, se limita a explanar sobre a nova sistemática da execução de título judicial, que não se aplica ao presente feito. Verifica-se o caráter meramente protelatório da presente exceção, razão pela qual, condeno o excipiente por litigância de má-fé ao pagamento de multa de 1% do valor da execução. ISTO POSTO, rejeito a exceção de pré-executividade, condenando o executado ao pagamento de multa de 1% do valor da execução. Prossiga-se na execução \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.002294-4 - EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 254/261 (OFÍCIOS UNIBANCO E BIM) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Responsabilidade por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.004983-9 - LIZANDER AUGUSTO DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA COSTA LOPES (MG-102002)) X CRYOPRAXIS - CRIOBIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Decisão: 1)Fls. 131: defiro. Dê-se vista dos autos por cinco dias; 2)Fls. 132: anote-se onde couber; 3)Fls. 134 e ss.: diga a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003090-2 - JOAO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão: Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007105-5 - JOSÉ DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X REAL SEGURADOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 44. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002928-2 - EDISON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X CATERAIR - SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA (RJ-128694), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.004098-6 - MARCIA APARECIDA DA SILVA X MARIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) Decisão: Fls. 41: atenda-se. Dê-se baixa e remetam-se ambos os autos, em concordância com a decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.207.001714-2 - ROSANGELA BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X LUIZ CLAUDIO GOMES CHRISTINO 1)Regularize-se o preparo; 2)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.006975-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATRIUM ILHA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA-ME E OUTROS ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 51/53 (OFÍCIO RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000722-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X ESPÓLIO DE ANA MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA DE CARVALHO (RJ-062530)), Inventariante: HELIO DE MACEDO Decisão:Fls. 164: atenda-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006803-0 - ESPÓLIO DE CID DANTAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X PANAMERICANO DE SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls. 134: defiro. Venham os documentos em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.207.001939-2 - VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) ao autor para informar sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001995-5 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROBSON MASSENA PITANGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.006902-0 - ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X MARBILIA MOSQUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (RJ-077043)), Confrontante: RUBENS ELIAS SAADS DE CARVALHO E OUTRO) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a oitiva de testemunhas. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/07, às 15:00hs \r\n\r\nId: 206571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.207.000020-2 - LUCIA MARIA FERNANDES FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). DR. PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430)) X DJAIR LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2000.207.002402-6 (19269) - LAURA GALVAO NETTO BARBOSA X WILSON BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2001.207.001628-7 - ALINE BARBOSA AMIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO CESAR VAGO AMIGO AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\"VENHA AOS AUTOS O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004296-3 - URSULA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X DALMO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003884-2 - LUISA RANGEL PEREZ DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X ARMANDO JOSÉ PEREZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Ao apelante para regularizar as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.207.005781-2 - KATIA APARECIDA DA COSTA GOMES FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X ANTONIO GOMES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Sentença: Ante ao exposto, comprovada a proporcionalidade na fixação dos alimentos entre as necessidades dos alimentandos e os recursos econômicos do alimentante, levando-se ainda em consideração o juízo de valoração da realidade dos envolvidos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para fixar o valor do pensionamento em 10%, para cada um, dos ganhos do réu (inclusive férias e 13o salário, exceto os descontos obrigatórios) para os filhos Bruna (2a autora), Thiago (4o autor), Diego (5o autor) e Bianca (6o autor), BEM COMO em 5% dos ganhos do réu (inclusive férias e 13o salário, exceto os descontos obrigatórios), DURANTE UM ANO, para a ex-esposa Kátia (1a autora). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação ao 3o autor. Condeno o réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado fixados, estes, em 10% (dez por cento) da anuidade da pensão ora fixada, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.207.000500-0 - NYCOLLE CHRYSTINA DE MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO BATISTA VENTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829) Sentença: Vistos, etc.Trata-se de Ação de Alimentos proposta por Nycolle Christina de Melo Batista representada por sua mãe Priscila Gomes de Melo Oliveira em face de Alan Fábio da Silva Bezerra, juntando documentos de fls. 07/12.Os provisórios foram fixados às fls. 14.Audiência Informal de Conciliação às fls. 24, ocasião em que as partes estabeleceram os termos do acordo para pensionamento do autor. O Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do acordo às fls. 25-verso. É O RELATÓRIO.DECIDO. Isto posto, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 24 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro à parte ré.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001227-2 - MANUELA SOUZA GONSALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X HILDEBRANDO JOSÉ CAMPOS GONSALES Custas incompletas nos campos 40,41,42,46,47 e 48 da GRERJ. Complemente-se.Venha aos autos o valores dos bens arrolados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.002550-3 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO Despacho:Defiro JG. Ao MP sobre pedido de liminar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006870-6 - FERNANDO SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) cumpra-se integralmente o despacho ordinatório de fl.19. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.001549-8 - ANDRE AUGUSTO DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X RENATA CLAUDIA LA ROCQUE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005413-6 - ALBERTO THIAGO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X MÁRCIA REGINA DE LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) À RÉ PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007713-6 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X SORAIA QUINTELLA SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002151-0 - FRANKLIN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X JUCILENE DE MELO BARROS ADVOGADO CADASTRADO, PRAZO DEVOLVIDO, CUMPRA O REQUERIDO EM FL15V. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002331-2 - VANDA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X Falecido: WALTER GENTIL DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça o autor se o falecido possui herdeiros, ressaltando-se que, em caso positivo, os mesmos devem integrar o polo passivo da presente demanda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.207.000389-7 (2432) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927), Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.207.002236-2 (12892) - ADALBERTO LUIZ SOBRAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). CARLOS MACHADO ROSARIO (RJ-092696)) X RUTH MAIA MENEZES ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.207.002276-9 - DELCIO PAULO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621) Requer o mp esclareça o conjuge varão se também abre mão dos alimentos . Requer seja juntado aos autos, 02(duas ) declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000012-9 - CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MARCIA DE ARAUJO CANDIDO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:1) Atenda-se ao MP (juntar aos autos 02 declareções de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal).2) Oficie-se à 2ª Vara de Família desta regional para que informe acerca do processo mencionado às fls. 56, esclarecendo a data do 1º despacho e o andamento processsual. \r\n\r\nProc. 2007.207.001406-2 - GUSTAVO ANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X VERÔNICA MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER (RJ-139486) AOS REQUERENTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL, 21-V. \r\n\r\nProc. 2007.207.002119-4 - LUCIENE DE ANDRADE PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X JOSEVALDO DE OLIVEIRA PORTO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.002737-2 (11532) - CLAUDIO DOUGLAS MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X CLAUDIO OTAVIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). SANDRA REGINA ARAUJO (RJ-078049), Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) ao exequente sobre petição de fl.270 \r\n\r\nProc. 1997.207.004245-2 (12963) - RICARDO VIANA DA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X WEYDER DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO R. DA COSTA (RJ-051048) \" cumpra-se o integralmente o art.45 do C.P.C\" \r\n\r\nProc. 2004.207.004536-1 - BRENO GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X GLAUCIO BRAZUNA DOS REIS requer o mp a vinda da anuência expressa da RL. do menor com o requerimento de f.142 com firma reconhecida.requer , ainda , a juntada do substabelecimento/procuração conquanto não há procuração para a subscritora de fl.152. \r\n\r\nProc. 2004.207.006655-8 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO ao exequente para atender a promoção do mp de fls, 64 e 64-v. \r\n\r\nProc. 2005.207.001340-4 - KAREN VIANA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JADER RAIMUNDO MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) \" autos disponíveis em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.003482-2 - I.N.L. (Adv(s). Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X A.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS, 95 E 95-V. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002196-9 - ANA LUÍZA FAGUNDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-102534), Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X CÉLIO AUGUSTO BASTOS DE SIQUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002346-4 - ELMA VIEIRA PINHEIRO BISKUP (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CESAR FERRETTI BISKUP), JULIANA PINHEIRO FERRETTI BISKUP Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações.2) Expeça-se mandado de citação já determinado. Após, ao exame determinado às fls. 16, conforme fls. 27.3) Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.207.005730-2 - A.A.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) ao autor para retirada do Termo de Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.002823-6 (11809) - SIMONE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JORGE LAURO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) \" CARTA DE SENTENÇA IMOBILIARIA P´RONTA PARA RESGATE. \" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002549-7 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTAQUIO LUCAS FILHO Despacho:Defiro JG. Ao MP sobre pedido de liminar. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.207.001896-1 - GABRIEL TEIXEIRA MONTEIRO DORADO, PEDRO TEIXEIRA MONTEIRO DORADO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). TATIANA DA COSTA BORGES GRAVINA (RJ-097832)) X LEONARDO FAGUNDES DORADO Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002462-6 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X P.C.S.M. E OUTROS \" AO AUTOR PARA QUE INSTRUA OS MANDADOS DE CITAÇÃO COM AS CONTRAFÉS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.207.002310-0 (12586) - DANIELA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Revisão de Alimentos proposta por Daniela Carvalho de Andrade em face de Carlos Alberto Andrade. As partes às fls. 72/74, estabeleceram os termos do acordo para pensionamento do autor. O Ministério Público opinou favoravelmente a homologação do acordo às fls. 75. É O RELATÓRIO.DECIDO. Isto posto, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 72/74 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Expeça-se ofício ao empregador do réu, se for o caso. Sem custas, diante da gratuidade de Justiça que ora defiro à parte ré. Dê ciência ao MP e a DP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002314-2 - DAVID DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X CAROLINA DE JESUS SILVA DIAS Atribua-se correto valor à causa, digo valor pago menos valor pretendido multiplicado por doze. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.207.000823-1 (6342) - ROSILANE DE MORAES CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X FERNANDO MAURICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1998.207.002717-9 (13840) - ROBINSON RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). NEYBE BASTOS CABRAL (RJ-077019)) X MARCIA BETECELE DE LIMA PEDREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) AOS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 62/7, RESPOSTA DE OFÍCIO DA CEF E DEVOLUÇÃO, PELOS CORREIOS, DE OFÍCIO DESTINADO À VARIG. \r\n\r\nProc. 2004.207.007290-0 - ROSELI DA CUNHA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001662-9 - IRAN MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de separação Consensual entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial.Ouvidos os requerentes e ratificado por termo o requerimento, o Doutor Curador opinou pela Homologação. É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades dos cônjuges requerentes decretando-lhes a separação consensual , que se regerá pelas cláusulas e condições constantes de folhas 02/04 e do termo de ratificação de fls. 16. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. Dê ciência ao MP.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.002676-3 - ALMO SATURNINO VIEIRA MAGALHÃES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849) \" AS PARTES PARA RATIFICAREM EM CARTÓRIO E ATENDA-SE A PRIMEIRA PARTE DO M.P , SEJA O IMÓVEL SUBSCRITO PELOS REQUERENTES.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.207.001205-5 (585) - ELCIO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X EURIDES CAVALCANTI SOUZA AO AUTOR PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA IMOBILIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.207.004146-0 - UBIRATAN JORGE DA SAUDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). JOAO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) AO AUTOR PARA RESGATAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007054-3 - PLÍNIO SABURO SHIOGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X ROSANGELA LIRA SHIOGA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792) A RE SOBRE FLS, 22. \r\n\r\nProc. 2006.207.007937-6 - EUSTÁQUIO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.001258-2 - OTÁVIO AUGUSTO CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827), Dr(a). CECÍLIA CARDOSO AMARAL (RJ-129935)) X SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP FL.90/90V. \r\n\r\nProc. 2007.207.002278-2 - IVAN CHRISTIE BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X MARIA EMÍLIA DA SILVA POLICE ARAUJO) recolham-se as custas nos campos 34: 600225174-0 ; 35:5673-00124-3; 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 ; 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nId: 206563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X ALEXANDRE BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.205. \r\n\r\nProc. 2006.207.007360-0 - BRUNA VASCONCELLOS MORENO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X JOÃO LUIZ BENTO MOTA), MARIA EUNICE MORENO MOTA Decisão:1 - Diga a autora sobre a certidão de fl. 120. 2 - Diante da notícia de que a segunda ré tem renda própria, com relação à ela, fixo alimentos provisórios no equivalente a 10% (dez por cento) dos seus proventos líquidos. O-se às fontes pagadoras, conforme requerido às fls. 124/125. Com relação ao primeiro réu, o-se a AEROS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001772-5 - MIRELLA PRADO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X WAGNER AMARAL PINTO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 37 e 41. Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), recebidos a qualquer título, incidente sobre férias, 13º salário e verbas oriundas de rescisão contratual. 3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 4) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento à parte autora, a partir do mês de recebimento do ofício; b) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei. 5)Designo APC, no JIC, para o dia .12/06/2007, às 10:00horas. 6) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002510-2 - VICTÓRIA MENESCAL DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X PAULO VITOR DOS SANTOS COUTO Decisão:1 - Diante da apreciação dos documentos de fls. 06/09, em especial o de fl. 07, que demonstram a capacidade financeira da autora para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2- Venha a indicação dos ganhos aproximados auferidos pelo réu, conforme preceitua o art. 2º, caput, da Lei 1060/50. 3 - Regularize-se a representação processual, já que outorgante é a autora, representada por sua mãe. \r\n\r\nProc. 2007.207.002535-7 - CAROLINA MARQUES DE MEDEIROS, GABRIEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002584-9 - HANNA BRITO MARTINS MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X EDUARDO MOREIRA ALVES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000975-3 - DERIK CAMPOS LOURENÇO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X ALEJANDRO DE BRITTO LOURENÇO CAPELLA), JANE DE BRITTO E PONTES Despacho:Cumpra-se o item 02 de fl. 18 que permanece, pela segunda vez, desatendido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.002066-4 - CLAUDIONOR CARDOZO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Retifique-se na DRA o requerente, que deve ser Claudionor Cardozo Souza Barbosa, representado por Maria Hosana ALves de Souza Barbosa. Diante do desmembramento do imóvel da Rua Yara, 266, em dois lotes, conforme doc. de fl. 86v., esclareça o requerente em relação a qual lote requer seja autorizada a venda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002223-0 - GLAUCIA FERREIRA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO EDUARDO PEREIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007872-4 - ALEXANDRE MAHATMA DANTAS DE FARIAS, NIANI CHRISTINA BARROS DE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.004509-1 - C.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X Y.B.G. Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 14/06/2007, às 09:40 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.005365-0 - JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARINA TERESA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Despacho:Diante da manifestação de fl. 66 de que o imóvel é hipotecado e possui prestaçães em atraso, esclareçam as partes, em petição conjunta firmada por ambos, quem suportará as dívidas vencidas e vincendas. \r\n\r\nProc. 2007.207.002306-3 - HARLEY DAVIDSON XAVIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X VALÉRIA FIALHO DUBOC SANTOS Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 27. Retifique-se na DRA o nome do autor. 2 - As testemunhas devem declarar que as partes estão separadas de fato e não somente separadas. Assim, cumpra-se corretamente o despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.207.002582-5 - RICARDO MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X MARY LUCY OLIVEIRA ROSA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS:A) FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9, R$ 0,79;B) FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 5,42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.001300-3 - JOAO PEDRO RABACO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CASEMIRO MEIRELLES PIRES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005) Despacho:Defiro a juntada da justificativa da ausência, no prazo de cinco dias, conforme requerido à fl. 170. \r\n\r\nProc. 2005.207.004761-0 - RAFAELA MARTINS LINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X VICTOR LINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Diga a exeqüente sobre os documentos de fls. 100/113, esclarecendo se deve ser extinta a execução pelo pagamento ou, caso contrário, apresentando planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.207.006975-9 - CAROLINE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Regularize o executado sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de desentranhamento da peça de justificação e da petição de fl. 70. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000011-7 - PAULO SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARCELO COSTA DE OLIVEIRA), PAULO COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos dos quais pretende se exonerar. \r\n\r\nProc. 2007.207.002610-6 - JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X RAFAEL DE SOUZA LOPES), RODRIGO DE SOUZA LOPES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002169-8 - IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS Decisão: Diante da apreciação dos documentos de fls. 09/15, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.002350-6 - YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X IVANILDO JOSÉ LUIZ), NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ), GABRIELLA MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ), RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ Despacho:1 - Considerando que, na verdade, trata-se de ação de guarda com pedido de tutela antecipada, emende-se inicial a fim de retificar o nome da ação. 2 - Diante do que dispõe o art. 6º do CPC, exclua-se o pedido de regulamentação de visitas. Ressalte-se que, caso seja deferida a guarda para a autora, poderá ela limitar a visitação, cabendo ao prejudicado, in casu, o réu, requerer a mencionada regulamentação. 3- Apensem-se estes autos ao processo nº 2169-8/2007. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.207.003059-0 - CARMELINDA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO NUNES VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Decisão:Considerando que o primeiro réu, citado à fl. 50v., permaneceu inerte, decreto sua revelia. Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.002110-3 - MARIA DA GLORIA FERRAO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X MARIVALDA DE JESUS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo AIJ para o dia 23/08/2007, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.. \r\n\r\nProc. 2007.207.002614-3 - SERGIO FERNANDES DA SILVA, CLAUDIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA, CINDY RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE COMPLEMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS:A) AEVF: R$ 75,23;B) TAXA JUDICIÁRIA: R$ 85,18;C) FUNPERJ: R$ 3,76;D) FUNDPERJ: R$ 3,76. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.005462-6 - VITOR SCHLUDE RIBEIRO, PEDRO SCHLUDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WILSON JOSÉ MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597) Despacho:Sobre a contestação e documentos, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.005384-3 - JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X LETÍCIA DE FARIAS SILVA), JHONATAN DE FARIAS SILVA Despacho:Sobre a certidão de fl. 29v., diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.006974-7 - VANIA MARA MARTINS HECHT (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X MARIA FERNANDA MARTINS DUVAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:...Assim, acolho a promoção do MP e INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada. Digam as partes se pretendem produzir prova, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.207.001338-0 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO Despacho:Diante da certidão de fl. 149, retiro o feito da pauta do dia 18/05/2007 e redesigno o ato para o dia 14/06/2007, às 10:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001932-1 - DANIEL MOSER PENNA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X GUSTAVO DOS SANTOS BEMFICA Decisão:Considerando que o valor da causa permanece incorreto, fixo-o em R$ 2.000,00. Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 15/06/2007, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.002552-7 - MARCIA PERES VARGAS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X PAULO ROBERTO PAMPLONA PUGET AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.001563-7 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA PIRES CAMILO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.008040-1 - GIANI TRINDADE MARANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X SAMIR SAGIH EL-AOUAR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA MEIJON FADUL (MG-059415) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001959-8 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) 1) À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTO JUNTADO ÀS FLS.164/165 PELA PARTE AUTORA.2) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RECEBIDO DA COMARCA DE PIRAÍ, DESIGNANDO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA DIA 29/5/2007 ÀS 15:30. \r\n\r\nProc. 2006.207.005731-9 - NELIA BENTES SOARES BENARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361)) X TERESINHA ROSA DE SOUZA), EDITH MOURA DOS SANTOS), DARCI LINO DE MOURA Despacho:Citem-se os primeiro e segundo réus, este último nos endereços indicados às fls. 86 e 88. Quanto ao terceiro réu, afirmada sua ausência, cite-se-o por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000695-8 - MARCO ANTÔNIO DIAS CERDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X DANIELLE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANETE BASTOS CABRAL (RJ-033278) Despacho:Sobre a contestação e documentos, diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007524-3 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LUIZ RICARDO RANGEL BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.000950-9 - GERSON ROBERTO WILLRICH (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fl. 11, que permanece desatendido, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial: emende-se a inicial a fim de indicar o pólo passivo da ação, conforme determina o art. 282, II do CPC e junte aos autos cópia para contrafé e cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende rever. 2 - Diante do doc. de fls. 21/22, emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação para ação de modificação de cláusulas. 3 - Diante da certidão de fl. 25, recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007831-1 - RILDO DA SILVA NACIF, UDULA BULHÕES BARROS NACIF (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Venha a cláusula de alimentos para a filha do casal, também em percentual sobre o salário mínimo, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício,conforme já determinado no item 02 de fl. 18 . Para este caso, esclareçam os requerentes qual será o dia do pagamento. A petição deve ser firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.001326-4 - MÁRCIO MARTINS OSHIRO, ALINE VILLAS-BOAS BRONN OSHIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA (RJ-109152) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.002561-8 - ALEXANDRE MACHADO MACIEL PINTO JUNIOR, ALESSANDRA MAURO PRADO MACIEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Esclareçam os requerentes qual o empregador do varão, para desconto em folha de pagamento do pensionamento da filha. Informe, ainda, qual a forma e o dia de pagamento da pensão, na hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.006449-0 - CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré, no prazo de quinze dias, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.007145-6 - DELAINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X DANIELE TAVARES RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Não há acordo firmado nos autos e, portanto, não há o que ser homologado. Diante da certidão de fl. 41, designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 12/06/2007, às 10:20 horas. Cite-se e i-se no mesmo endereço de fl. 40, na forma do § 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001969-2 - PENHA MARIA JOSÉ MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X AMÉRICO ALVES BORGES Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 14/06/2007,às 09:20 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002073-6 - CANDIDA RODRIGUES SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X ANTONIO ALVES DE LIMA Despacho:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 13/06/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001502-9 - SAMUEL STEPHEN LINS MARTIN (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Despacho:Diante da certidão de fl. 24v., republique-se a sentença, conforme proferida à fl. 23: Trata-se de ação de suprimento judicial da outorga paterna proposta por SAMUEL STEPHEN LINS MARTINS, representada por Lilian Maria Pereira Lins, objetivando autorização para viagem ao exterior. A publicação de 29/03/2007 determinou o cumprimento do despacho de fl. 21, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, que não foi atendido, conforme certidão de fl. 22v.Relatei. Decido. O autor não supriu o defeito da inicial no prazo assinado, na forma do art. 284 da lei de ritos, ensejando o indeferimento da inicial.Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 206570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcelo Alberto Chaves Villas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.196851-0 Vítima(s): Marcia Luciana da Conceição Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X Henrique Vasco Nascimento. ...DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DESTE FORUM REGIONAL. \r\n\r\nId: 206255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013771-5 - JACKSON NEPOMUCENO DA SILVA, ERICA CRISTIANE NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614) Despacho:Reirtere-se o ofício de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.203.002472-8 - BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 19, anexando cópia dos documentos solicitados às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.203.001688-6 - CRISTIANO FRANCISCO DOS SANTOS, ANA PAULA FRANCISCO DOS SANTOS, FLAVIO FRANCISCO DOS SANTOS, RENATA FRANCISCO DOS SANTOS, LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS, LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS, IVAN FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE TAKAHASHI (RJ-061668)) X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Despacho:Diante do alegado às fls. 48/51, promovam os requerentes a retificação do óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003695-6 - CLAYTON MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834)) X ROSANGELA BARBOSA MOTA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.203.009366-6 - NEA CHEBLE BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X ELIAS BAHIA Ao requerente sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.203.015402-8 - ZILMA BERG BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X DAVID BLOOMFIELD JÚNIOR Ao interessado sobre o correto endereço de fls. 205,206 e 207 \r\n\r\nProc. 2006.203.016860-0 - ADYR HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO, ANDREA HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO, BIANCA HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DUARTE DA FONSECA (RJ-030514)) X ADILSON ALVES RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.203.001062-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X MANUEL LUIZ DE JESUS Decisão:\"ADJUDICO a MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS OLIVEIRA, CPF nº 738.890.677-00, os bens de fls. 40/42 deixados pelo finado MANUEL LUIZ DE JESUS nos autos do Arrolamento Sumário, para que produza os seus devidos e legais efeitos\". \r\n\r\nProc. 2007.203.002287-4 - MURILLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ZENAIDE PINTO DA SILVA Ao requerente para cumprir o item 02 de fl. 31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.013487-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE LOPES DE LIRA Despacho:Diga o autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.203.010232-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SELMA GONCALVES CORDEIRO Ao autor sobre fls. 119 \r\n\r\nProc. 2005.203.010034-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BENILTON PEREIRA BRAGA Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se, a fim de que a decisão liminar seja adequadamente cumprida. Desde logo, advirto a Srª Oficial de Justiça que no procedimento adotado a citação só pode ser realizada após a efetiva apreensão do bem alienado fiduciariamente e, por essa razão torno sem efeito o ato realizado consoante a certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.002339-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS GOMES DE SOUSA Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.005851-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ROBERTO MEIRELES PINTO Despacho: Configurada a mora da parte ré expeça-se mandado de busca e apreensão; depositando-se o bem em mãos do credor finduciário. cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débit. (Dec lei 911/69 art 31). \r\n\r\nProc. 2007.203.005924-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALEX SANDRO DA SILVA LLOPIS Despacho: Configurada a mora da parte ré expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem em mãos do credor fundiciário. Cite-se a parte ré para contentar ou pagar o valor do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010903-0 - ESPOLIO DE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X SEBASTIAO XAVIER DOS REIS), CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005861-3 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE COSTA ASSUMPCAO Despacho: Recolha-se corretamente às custas nos termos da certidão cartorária; Após, cumpra-se , em seguida dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.005918-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X S.B.A - SISTEMA BRASILEIRO DE AUTOMAÇÃO S.P LTDA. EPP), S.B.A - SISTEMA BRASILEIRO DE AUTOMAÇÃO S.P. LTDA ME), LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA), LIDERANÇA DE SERVIÇOS LTDA), ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES), DANILO RIBEIRO RODRIGUES), MURILO RIBEIRO RODRIGUES Despacho: Recolha-se corretamente ás custas nos termos da certidão acima. Após cumpra-se e dê-se baixa devolvendo-se ao juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.203.000062-8 (1993) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X GLORIA MARIA GUIMARAES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 1997.203.006294-4 (26729) - EDYLEA LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIAS RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:Assiste inteira razão a à ilustre Defensora que subscreve a manifestação de fls. 143/v, por essa razão anulo os atos praticados após a decisão de fls. 136, para o fim determinar que a exequente seja, pessoalmente intimada, para dizer se insiste na penhora do percentual do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.408.003947-8 - CONDOMINIO VILA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X SEVERINO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Dispenso conclusão. Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data conforme protocolo em anexo aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1999.408.010036-3 (33470) - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X CLEONICE DA CONCEICAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Assim, ao credor para que indique outro bem passível de penhora no prazo de 30 dias. Decorido tal prazo, nada sendo requerido, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.007826-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X IVAN AFONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Despacho: Dispenso conclusão. Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line ante ausência de valores em depósitos, ao exeqüente para que no prazo de 30 dias indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.203.011320-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ADEGA PONTO 01 LTDA - ADEGA 210 (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Decisão:Defiro a penhora de renda diária no percentual de 20% que deverá incidir sobre a a receita bruta da executada. Nomeio o Sr. Depositário judicial, que deverá proceder a arrecadação da receita e depositá-la mensalmente a disposição deste Juízo até a integralização do valor devido. Expeça-se mandado de penhora e intimação do executado. Dê-se ciência ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.203.012900-7 - ASTRID DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X IRDE BRITTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.203.010749-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Aceito a indicação do leiloeiro. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.203.000219-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GISELIA PEREIRA M. RAMALHO Despacho:Dispenso conclusão. Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line ante a ausência de valores em depósito conforme protocolo em anexo, ao exeqüente para que no prazo de 30 dias indique outros bens passíveis de penhora. Decorrido tal prazo com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.000236-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PATRICIA DE C. S. MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho: Dispenso conclusão. considerando que não foi possível realizar-se a penhora on lene ante ausência de valores em depósito conforme protocolo em anexo, a exeqüente para que no prazo de 30 dias indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.002114-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA VARGAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SAMEIRO DE OLIVEIRA VILAS BOAS (RJ-078978) Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Bacen, por ser desnecessária. Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.003362-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLAUDIO'S ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:Penhore-se 20% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário o representante legal da mesma que deverá ser intimado a fim de que proceda a devida arrecadação e deposite mensalmente a importância apurada a disposição deste juízo até a integralização da dívida. Expeça-se o mandado de penhora e intimação do executado a fim de que, querendo, apresente impugnação no prazo legal (art. 475 \"J\" § 1º do CPC.). \r\n\r\nProc. 2002.203.004676-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X KATIA D.OLIVEIRA CARNEIRO Faltam custas para a expedição do mandado de intimação (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2002.203.005169-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BIANCA GOMES DA C MATOS 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.011256-5 - CELSO CANDIDO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). VALERIA SOARES A. BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X REGINA COELI MATTOS GUANAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 64 que transitou em julgado. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.203.013829-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUELI BRAGA BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:Defiro a realização de penhora portas a dentro, devendo o SR. Oficial de Justiça, cumprir a diligência com a observância do disposto na Lei 8009/90. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.013848-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ILO SALGADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA TAVARES BASTOS (RJ-097476) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagameto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.010386-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA IDALINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ARLINDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.006498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO III (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ALBA VALERIA DA SILVA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.004967-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MARLY PENHA DE FARIAS ABBADE Fica deferida a diligência ora requerida , na forma da portaria do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.001879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CLAUDIO KIFFER GUIMARÃES), SHEILA KIFFER GUIMARÃES Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final, que deverá ser realizado antes de proferida sentença, nos termos do disposto no Enunciado nº 27 do FETJ. 2) Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 13/06/2007, às 9:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005905-8 - ANDREIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A Despacho: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.012267-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SICILIANO FRANCISCO Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que até a presente não consta nos autos qualquer documento que legitime a inclusão do Réu Siciliano no pólo passivo. Traga o Autor a certidão atualizada do registro imobiliário, após apreciarei o requerido às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.203.012267-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X SICILIANO FRANCISCO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o cumprimento da determinação de fls. 154. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.001573-6 (27423) - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE PAULO STHROHSCHDEN DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973) Ao apelante para recolher a diferença das custas no valor de R$ 41,97 na conta 0701-3 \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000188-1 - ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMÍNIO VILLAGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)), CONSTRUTORA W3 ENGENHARIA LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao 1º réu para recolher as custas do FUNDERJ e FUNDPERJ. Ao 2º réu para recolher as custas da segunda denunciação (campo 40 no valor de R$ 38,48). \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.408.008182-2 (33048) - CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PORTO VEIGA MALAVASI (RJ-001648B), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X GILLIAT IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Considerando que o CNPJ da empresa Ré não foi reconhecido pelo Bacen, por estar incorreto ( pela leitura da petição de folhas 160, verifica-se a incorreção), não foi possível acolher-se o pedido da parte Autora. Assim, informe-se ao Juízo o nº correto do CNPJ da Ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.203.000208-2 (18682) - DOMINIK SKOWRONSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720)) X MACVIE DO BRASIL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho:Fls. 348. Nada a prover. Cumpra-se fls. 346. \r\n\r\nProc. 1998.408.006204-9 (29415) - MARIA LUCIA FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICROMID ELETRONICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698) Despacho:Indefiro o pedido, eis que de acordo com a nova sistemática processual, incumbirá ao Réu, apresentar sua planilha de cálculos bem como proceder ao depósito da parte incontroversa. Ao Autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.203.011079-7 - JOSE CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PRET-A-MANGER ALIMENTOS CONGELADOS LTDA Decisão:(...) declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, competente por distribuição. Ressalvo, que a competência do Foro Regional é de natureza funcional e, portanto, absoluta. (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.203.010438-8 - ADELIA LUIZA CONCEICAO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X JOAQUIM RICARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.003463-7 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137), Dr(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-085216)) X JOSEFA BARBOSA DA SILVA Despacho:folhas 80: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.003843-8 - HERBERT PARENTE DA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Aos autores para que tragam a planilha atualizada do débito, a fim de que a ré possa ser intimada a cumprir a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.003957-1 - ANA MARIA SIMAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X ANGELA PAULA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora se concorda com a proposta de pagamento formulada pela Ré. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.203.012880-9 - IVO PERASSOLLI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETO (RJ-089323)) X CARMEM BASTOS PEROZZO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho: Dispenso conclusão. Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line ante ausência de valores que pudessem garantir o valor débito, a exeqüente para que no prazo de 30 dias indique bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.203.000120-2 (2467) - COMPANHIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X JORGE FERNANDO MOURA VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1999.408.005590-2 (32465) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCIO LUIS CHAGAS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Defiro o arresto on line, que foi realizado na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1999.408.006198-8 (32610) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 132/136 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.008264-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X DANIELLE LEAL MILCK Decisão: Dsipenso conclusão. Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições. \r\n\r\nProc. 2002.203.008833-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X NEO SYSTEMS DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho: Dispenso conclusão. Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.009637-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOSE CARLOS DE AZEVEDO Despacho: Dispenso conclusão. Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line ante ausência de valores conforme protocolo em anexo, ao exeqüente para que no prazo de 30 dias indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.002226-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RENATO COUTINHO COELHO Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.015466-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ RENATO COSTA HILSDORE), EUNICE COSTA HILSDORE Despacho:Ao requerente sobre o bem indicado a penhora.Ação cautelar e embargos distribuidos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009257-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MAURÍCIO MAZINI (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Despacho: Dispenso conclusão. Considerando que o valor bloqueado é muito inferior ao débito exequendo, ao exeqüente para requerer o que entender do direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.009799-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JCM RECURSOS HUMANOS LTDA), JOSE DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Ao exequente sobre o acordo \r\n\r\nProc. 2006.203.017270-5 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS BARONESA LTDA.), ELIEL SOARES FIGUEIREDO), ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005912-5 - MARIA LUCIA AFONSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X MERCEARIA NOVA VALQUEIRA LTDA-ME Despacho:Cite-se em execução. Honorários provisóriamente fixados em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000202-1 (19505) - NICE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) Despacho:Primeiramente, determino o retorno dos autos ao SR. Contador a fim de complemente o cálculo na forma da decisão (fls.457 3º §), para incluir o valor atinente aos honorários sucumbenciais na forma ali determinada.Determino ainda ao Sr. Contador que atualize o valor arbitrado para os honorários periciais (fls. 376), bem como para que apure o valor atinente as despesas processuais.Indefiro, por ora, o requerido pelo Sr. perito, até que o Contador do Juízo atualize o quantum efetivamente devido.Após, voltem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004289-2A - FERNANDO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002919-4 - AMANDA RAMOS COELHO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X SISTEMA MV1 TOTAL Despacho:Recebo a emenda. Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 12/06/2007, às 10:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000383-2 (21977) - EDMUNDO LUCIANO DE LIMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X LUSOBRAZ-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:retornem ao Contador a fim de que se manifeste sobre as impugnações apresentadas. \r\n\r\nProc. 1995.203.000476-9 (21767) - WALDEMAR JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESARIO DE M. MARQUES (RJ-052494)) X THEREZINHA DE JESUS F.P.MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o Sr. Perito como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.203.005347-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757)) X ELIANE DA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HAYRTHON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547) Decisão:A Ré para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.203.002474-3 - SIDNEI GUIMARAES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao exequente para que retifique a planilha de débito a fim de que a multa diária passe a incidir apenas a partir do decurso do prazo de dez dias fixados na cláusula 4ª do acordo, contados da data da efetiva citação em execução para cumprimento da obrigação de fazer (fls. 120/v - 23.06.2005).Diga o exequente sobre o bem indicado a penhora.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.005706-8 - RENATA MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPRESA JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794) Decisão:Tendo a Denunciação da Lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos do art. 282 e 283 do CPC (STJ - 2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Emende-se, pois, a denunciação, inclusive com atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo. (Cód. Trib. Est., art. 113, parágrafo único, \"b\"). \r\n\r\nProc. 2006.203.013405-4 - JOSÉLIA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. As partes sobre ofício \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.009019-5 - INES MARQUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X SALVADOR ELIZEU DE PAULA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.000407-4 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA, Cessionário: LUCIANA SERPA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X VALDOCLEA PRIZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:Defiro a expedição da guia requerida, cujo depóosito ficará a disposição deste Juízo, até a efetiva realização da cessão dos direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 2004.203.003385-2 - THEREZINHA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190)) X ELMO LOPES DE SOUZA 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.203.004402-8 - JOÃO VÍTOR ALVES BILATE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANVER BILATE FILHO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.203.006954-2 - RUTH QUEIROZ DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X JOSÉ PEREIRA DA PAZ aos interessados para cumprir item 3 do r. despacho de fls.14 \r\n\r\nProc. 2006.203.010759-2 - MARIA HELENA FORTUNATO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X SEBASTIÃO GERMANO NEVES Faltam custas e cópias para mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.203.005902-2 - MARIA HELENA BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ROBERTO BARBOZA Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.001988-7 (28696) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOSE ALVES LADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012542-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X REGINA CELI MACIEL MOREIRA Transitada em julgado, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.009294-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ÁUREA FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Faltam custas de porte e remessa \r\n\r\nProc. 2006.203.001850-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Ao réu para recolher as custas e fornecer as copias da diligencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005294-3 - DARCY CARMO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MANOEL LUCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) Despacho:Considerando o documento juntado aos autos, redesigno audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 11/06/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.004368-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NINA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.203.006977-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X JAYME MARCIO DE ALMEIDA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.010979-0 - ESPOLIO DE EDUARDO GALLEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X RENATA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Considerando que até a presente data as partes não apresentaram os quesitos, esclareçam se ainda há interesse na realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.203.002900-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:As partes para que informem se o acordo foi devidamente cumprido, ante o noticiado às folhas 82. \r\n\r\nProc. 2005.203.005205-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDSON SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pedido do Autor, por entender não ser competência daqueles órgãos a providência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.203.012822-4 - JOSE TAVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ROBERTO DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.003669-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PRISCILA APARECIDA DE JESUS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005950-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA REGINA MENDONCA MATTOS Despacho:1) Comprove-se que a notificação foi entregue no endereço da ré;2) Venha cópia do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000530-0 (22654) - REGINA HELENA COSTA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X AZUIL SALVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.002447-8 (34329) - CIA. IATULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MICHELY BRAGA Despacho:Defiro o desentranhamento requerido. 2) A autora sobre a resposta do ofício anteriormente remetido. \r\n\r\nProc. 2001.203.011582-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CHRISTIANE DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.203.000525-7 (22945) - ESPOLIO DE GERALDO FERREIRAPENNA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Decisão:Considerando todos os fatos ocorridos desde a citação da Ré em execução, verifica este Juízo que esta de todas as formas tenta obstaculizar o direito do Autor, sendo certo que a informação incorreta do nº de seu CNPJ, impede que se possa efetuar a penhora on line em suas contas como requerido pela parta Autora. Assim, entende este Juízo que se encontram presentes os requisitos necessários para que se desconsidere a personalidade jurídica da Ré, a fim de que o patrimônio de seus sócios possa vir a responder perante o Autor pelo débito existente. Diante de tais fatos, procedi a penhora on line, nas contas dos sócios da Ré, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.006792-2 - LUIZ CARLOS NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho: Dispenso conclusão. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica porque ao contrário do afrimado pelo autor, o réu possui CNPJ, não se verificando qualquer fato que justifique o acolhimento do pedido do autor. Defiro a penhora o line que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se às respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.006164-8 - NICOLLI BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Ao autor para que junte a planilha atualizada do débito., a fim de que o Réu possa ser intimado para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010091-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PEÃO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.005600-3 (32468) - ROBSON SANT'ANNA BAUER (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X USA-RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Aos interessados para atenderem o solicitado pelo Sr. Perito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.203.005954-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA CRUZ DE MELO ...Recolha-se as custas.Após, cite-se nos termos do disposto no art. 1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.003349-5 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD S/A Despacho:Recebo a emenda. Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a retificação do procedimento para sumário. 2) Ao autor para que cumpra corretamente a determinação anterior, adequando a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.203.000379-0 (23310) - MARIA HELENA LEMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X ESPOLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para cumprir na integra a promoção ministerial de fls. 230 verso. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.408.011300-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X RAIMUNDO NONATO ALBINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho: Dispenso conclusão. Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line ante ausência de valores em depósito, ao exeqüente para que no prazo de 30 dias indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nId: 206518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.001579-3 - GUIOMAR CORREA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X NELSON ROSA JUNIOR Despacho:O ALVARÁ DEVERÁ SER PRODUZIDO EM NOME DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.203.010390-8 - MARIO LUCIO PINHEIRO E OUTROS X DYRCE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Despacho:FL. 64: ATENDA-SE AO REQUERIDO NO ITEM A. \r\n\r\nProc. 2006.203.016287-6 - LIVIO PANIZZA, CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA, MICHELLE DI PAOLA PANIZZA X BEATRIZ CAROLINA DI PAOLA PANIZZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA (RJ-118243) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.203.010451-7 - SERLI AZEREDO PEREIRA X FRANCISCO HELSON PEREIRA, FFE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.009497-6 - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JOAO DOS SANTOS E OUTRO Sentença: Homologo a partilha amigável de fls. 139/143.Após a prova de quitação dos tributos relativos aos bens, expeça-se formal de partilha e alvarás, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC.Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.001391-9 - ZEILA ROCHA LEAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X CACILDO DE OLIVEIRA PEIXOTO Despacho:FL. 129: ESCLARECA A AUTORA QUANTO AO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006813-3 - ANA MARIA GOMES DA SILVA X ANDRAL ZUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648) Decisão:\"Fl. 59: Indefiro, vez que os presentes autos cuidam de inventário sob a forma de arrolamento, cuja sentença de fl. 57 homologou a adjudicação em favor da única herdeira testamentária, ora requerente, portanto não há que se falar em carta de adjudicação em nome de terceiro que não fez parte do feito; 2) Venha a comprovação do pagamento do tributo na forma do art. 1031 § 2º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.007913-2 - OLINDINA RORIZ FRAGA, AIL RORIZ FRAGA, LIA RORIZ FRAGA MENEZES X AUGUSTO JOVER GOULART FRAGA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769) Sentença:Homologo a partilha amigável de fls. 42/43Após a prova de quitação dos tributos relativos aos bens, expeça-se formal de partilha e alvarás, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.015588-2 - ANTONIO PEREIRA FIGUEIREDO X ROSA ABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437) Portaria 01/2004: Venha aos autos a certidão de quitação fiscal do imóvel inventariado junto à Prefeitura. \r\n\r\nProc. 2006.203.008556-0 - YARA CAMPANELLI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X HÉLIO AMORIM DESIDERATI FILHO Decisão:\"Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado\" \r\n\r\nProc. 2006.203.009866-9 - LUCIANA BOTELHO DE SOUZA X ARY BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Portaria 01/2004: Deve a requerente trazer aos autos cópia do IPTU, do RGI e certidão de quitação fiscal referentes ao imóvel inventariado, bem como certidões da Receita Federeal e da Justiça Federal (nome e espólio). \r\n\r\nProc. 2007.203.001155-4 - ANA LUCIA CAMPOS LIMA X JOSÉ JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Decisão:\"1- Defiro a gratuidade ao requerente...Defiro-lhe a inventariança...3- Venham as primeiras declarações...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.004393-2 - PAULO MAURÍCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X CELESTE COSTA GONÇALVES Portaria 01/2004: DEVE A PARTE INTERESSADA INSTRUIR O FEITO COM DOCUMENTOS NECESSÁRIOS,INCLUSIVE ,IPTU(METRAGEM DA ÁREA EDIFICADA) PARA QUE O CARTÓRIO CERTIFIQUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005055-9 - EDI FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO MACHADO (RJ-051532)) X GERALDO ASSUNÇÃO DE MEDEIROS Portaria 01/2004: DEVE A PARTE INTERESSADA INSTRUIR O FEITO VCOM DOCUMENTOS NECESSÁRIOS,INCLUSIVE IPTU(METRAGEM DA ÁREA EDIFICADA),PARA CERIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.203.006088-1 (26297) - BANCO AUTOLATINA SA DIV. VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Decisão:FLS. 11/113: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.000498-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 56/57: DEFIRO PARCIALMENTE. OFICIEM-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.004319-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO MARTINS FELICIO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR.EXPECA-SE O MANDADO... CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.203.008114-3A - EDILBERTO ZARATE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOSE PAULO PATRICIO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531)), Fiador: JOAQUIM BATISTA FILHO Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR A DECISAO DE FL. 56. PROSSIGA-SE A EXECUCAO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000095-4 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRAçAO DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:...INTIME-SE O CREDOR PELO D.O. PARA OS FINS DO ART 654 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.203.000235-0 (24167) - SENAI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:INDEFIRO POR ORA A VINDA DAS DECLARACOES DE RENDIMENTOS DO REU... ASSIM, OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 1997.203.006564-7 (26390) - ANTONIO JOAQUIM LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOSE ROBERTO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS... \r\n\r\nProc. 1999.408.002471-3 (31262) - REGINA NUNES PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X AUTO CENTER GOOTCH LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA R. DE CASTRO (RJ-025690) Despacho:INTIME-SE A DEPOSITARIA FIEL PARA PROCEDER AO DEPOSITO A DISPOSICAO DESTE JUIZO NO PRAZO DE 24 HORAS... \r\n\r\nProc. 1999.408.010777-5 (33190) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO-IRIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X MARCOS ANTONIO ALVES E OUTRO Despacho:FL. 121: AGUARDE-SE POR 60 DIAS...FL. 122: ESCLARECA A ADVOGADA O MOTIVO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.203.000343-9 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCIA DE ABREU GUEDES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nProc. 2001.203.010727-0 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.001750-7 - CLAUDIA GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X ANA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO TAVARES CARDOSO (RJ-026982) Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS,E SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nProc. 2002.203.011032-5 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A)) X ESPOLIO DE ARISTOTELINO LOPES JUNIOR E OUTRO Decisão:FLS. 113/114. DEFIRO. ESPEÇA-SE OFÍCIO A SRF CONFORME REQUERIDO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO MEDIANTE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002837-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARCIA DA CUNHA DE MELO), LUIS CLAUDIO DA CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:FL. 247: VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E FUNDAMENTE O REQUERIMENTO DE PERICIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003649-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUCIANO BARRETO PEREIRA), MARCIA GORETI MARQUETTI PEREIRA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR QUINZE DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.203.005530-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS DO EDIFICIO ROUXINOL BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JOSÉ CONSTANTINO MOURA SILVA CERTIFICO QUE. POR ORDEM VERBAL DA M.M. JUIZA DE DIREITO TITULAR DESTA SERVENTIA, FICA REDESIGNADA A AUDIENCIA PARA 13/06/07 AS 14:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011527-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Decisão:FL. 79/80: 1 - DEFIRO A SUBSTITUICAO NO POLO PASSIVO. ANOTE-SE...2 - EXCLUA-SE DO POLO PASSIVO O REU JORGE...3 - INTIME-SE COM URGENCIA A RE ADRIANA... DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO... \r\n\r\nProc. 2006.203.012520-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X MARTA COELHO DOS REIS), JORGE LUIZ DOS REIS Decisão:SUSPENDO O FEITO POR 90 DIAS... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.009807-5 (32972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RICARDO MACIEL PENDER E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora trazer aos autos o original da petição de fls. 198/199 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.203.000203-9 - I.C.Z. - PREVENçAO INFANTO JUVENIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) REPUBLICAÇÃO: AOS INTERESSADOS SOBRE FL 53. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.010738-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMERINDA DE ARAÚJO LEANDRO Decisão:FLS 36/37: CONVOLO O FEITO EM ACAO DE DEPOSITO. CITE-SE... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000329-7 (21879) - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X EXCLUSIVE COURIER EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:FL. 187: INDEFIRO... CUMPRA O EXEQUENTE O DETERMINADO NO ULTIMO ITEM DO DESPACHO DE FL 185. \r\n\r\nProc. 2005.203.010464-3 - REIDINÁ DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X GUTTEMBERG CARLOS SANTOS COSTA), VERONICA COSTA Despacho:VENHA A CERTIDAO DE OBITO DO LOCADOR... \r\n\r\nProc. 2005.203.015677-1 - VERA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIELE ALVES GANGA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003718-8 - JAQUELINE VIERA NUNES MONTEIRO, VALÉRIA NUNES DA COSTA, ANDRÉA NUNES BORTOLAMI DA SILVA, ESPÓLIO DE JOAQUIM NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X OTÁVIO PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:VENHASM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IR DO REU... \r\n\r\nProc. 2007.203.004997-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ LINO PEREIRA CARDOSO, Inventariante: FERNANDO LINO DE VASCONCELLOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA RIBEIRO), Fiador: MARIA ISABEL SANTOS DA SILVA), Fiador: RUBENS DIAS DA SILVA Decisão:CITE-SE. ESTIPULO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO PARA FINS DE PURGA DA MORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.011418-1 - MANUEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MARCELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Decisão:...DEVOLVO O PRAZO AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.010334-1 - OSMAR DE BARROS TEIXEIRA, DORA DE AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA (RS-047568)) X AVON COSMETICOS LTDA Despacho:FL. 19: ANOTE-SE...FL 10/11: ESCLARECA A EMBARGADA O PEDIDO... \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.203.010026-9A - RICARDO MARCELLO HARTMANN MORGADO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUCIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.011051-9 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO ANTONIO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.013494-9 - CONFLAN INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X CONSTRUTORA PATY LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nProc. 2007.203.004386-5 - PLENA FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VIG LEX SERVIÇOS VIGILÂNCIA E G. LTDA. Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 29,73;FUNPERJ-R$ 1,48-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 1,48-CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.004897-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ FONTES OLIVEIRA JUNIOR), VERA LUCIA THOME OLIVEIRA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R38,47,FUNPERJ-R$ 1,92-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 1,92-CAMPO 48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.005104-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE AOJA-R$ 29,73; FUNPERJ-R$ 1,48-CAMPO 47 E FUNDPERJ-R$ 1,48-CAMPO 48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013671-1 - LUIZ HENRIQUE LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.004959-4 - ADRIANA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TCO FRANQUIA LTDA - LOJAS TACO Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA REVOGAR DECISAO DE FL 32V.DEFIRO JG....DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA...OFICIE-SE AO SPC E SERASA...DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO... CITE-SE E INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.004959-4 - ADRIANA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TCO FRANQUIA LTDA - LOJAS TACO PORTARIA 001/04: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA 25/09/07 AS 10:30 HS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.005430-7 - ANDRÉ LUIS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TIM CELULAR S.A Decisão:DEFIRO JG. AO AUTOR... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000128-0 (14359) - JOSE NILDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X SOCIEDADE COMERCIAL BARRA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CAMARA ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nProc. 1996.203.000554-5 (23810) - IVAN DE ARAUJO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X JOSE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMMELINO (RJ-040595), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:FL 216: EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO.FL 217: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.408.001157-6 (28198) - CINEIDE MAGALHAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 539. \r\n\r\nProc. 2000.203.005969-9 - INAH MIRANDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947)) X AMERICAS JACAREPAGUA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT (RJ-097735) Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nProc. 2002.203.002118-3 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X WALTER RICCI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:AO AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REU... \r\n\r\nProc. 2003.203.008031-1 - FLAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO AUTOLATINA S/A-DIV. VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO AS APELACOES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2003.203.011176-9 - FERNANDO OLIVEIRA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR AS INSTITUICOES FINANCEIRAS E, SE POSSIVEL, AS CONTAS BANCARIAS... \r\n\r\nProc. 2003.203.014503-2 - FERNANDA FONSECA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060), Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007665-8 - PEDRO HENRIQUE SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURENI TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130) Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE...2 - CUMPRA-SE DEVIDAMENTE O ITEM Nº 2 DE FL. 118 EM DERRADEIROS DEZ DIAS... NO MESMO PRAZO DEVERA SER RECOLHIDA EVENTUAL DESPESA... \r\n\r\nProc. 2005.203.015432-4 - ANA LUCIA PINTO RIBEIRO DA SILVA, REGINA PINTO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X VALTER RANGEL DOS SANTOS Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 60/80. \r\n\r\nProc. 2007.203.004805-0 - JOSE CLAUDIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X FERNANDO ANTONIO AYRES DE MIRANDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DELCARAÇÕES DO I. R. \r\n\r\nProc. 2007.203.004823-1 - JÉSSICA EVANGELISTA BARRETO, REPRESENTADA POR CLEIA VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EMPRESA CERÂMICA UNIPLAN LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I. R. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006780-1 - ALTAIR NATARIO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X AMERICO MAGALHAES Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL. 55 V. \r\n\r\nProc. 2005.203.003087-7 - LUIZ FELIPE SOUZA DA COSTA X NILSON MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Decisão:\"Venham as primeiras declarações conforme preceito do artigo 991, CPC, em cinco dias, sob as penas dos artigos 995 e seguintes do mesmo diploma legal\" \r\n\r\nProc. 2005.203.014764-2 - SILVIA VIEIRA DOS SANTOS X MANOEL FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DE FL. 99. \r\n\r\nProc. 2006.203.016579-8 - ANA LUCIA VENANCIO CARNIATO X SERGIO APARECIDO CARNIATO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao requerente...Defiro-lhe também a inventariança...Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.012223-6 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X RODNEY DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.009895-3 - MARCIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). THATIANA FRAGA DE MELLO (RJ-125223E)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACOES E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Despacho:...CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS, CUMPRA-SE FL 253. \r\n\r\nProc. 2003.203.009620-3 - MARCELA ROSARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS 3 ESTRELAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA... APOS, EXPECA-SE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013684-1 - MARIA DO CARMO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVELY PAIXÃO Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004841-3 - EDINÉA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:DEFIRO O GT. CITE-SE. APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.002084-5 - PYLVINE COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA), BEM COMO ÀS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.000620-6 - ANA MARIA GUTIERREZ WIERING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Decisão:FL. 64. DEFIRO O SUBTESTAMENTEO DO FEITO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.203.007112-0 - DAVI SOUZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X GEODRILL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:FL. 92: DIGA AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.011107-1 (33258) - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUNY DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:FLS. 148/149. INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.011729-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ALAILTON DOS SANTOS SAMPAIO Portaria 01/2004: AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FLS. 34/35. \r\n\r\nProc. 2006.203.014193-9 - RACHEDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X MARIA DA GLÓRIA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 29/36. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.003064-0 - MAYRA BEATRIZ SALVADO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOSE FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010713-6 - JOSE LUIS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) Despacho:1 - FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%...2 - INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA.3 - APOS, VENHAM CLS... \r\n\r\nProc. 2007.203.001892-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO GARRIDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A Decisão:RECEBO FLS 49/50 COMO EMEDA A INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.001788-8 - DEISE DA SILVA PESSOA X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:FL. 149V: ATENDA-SE A DP QUANTO AO REQUERIDO NO SEGUNDO PAR.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000421-5 - CIRLENE APARECIDA MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X AMERICAN TOUR Despacho:FLS. 35/36. INDEFIRO. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 33. INTIME-SE PARA CUMPRIR A DECISÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005722-0 - RODRIGO LIMA DE BARROS E OUTRO X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - ...INDEFIRO O REQUERIMENTO.3 - CITE-SE O REU.4 - INTIME-SE O AUTOR DESTA DECISAO. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.203.009778-0 - HELP ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nId: 206519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.003028-7 - GLENDA MEYER DE ARANHA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X YRAYDES MARQUES BANDEIRA MEYER Despacho:A Glenda (20 dias). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.013736-0 - GASTAO ANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244)) X CLAUDIA OSÓRIO DA SILVA), SERGIO OSÓRIO DA SILVA), MAURO OSORIO DA SILVA), RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA PEDROSA SÁ FREIRE DE SOUZA (RJ-122073) Despacho:Anote-se, onde couber, os nomes dos de fl.41 como réus.Digam os mesmos, em 10 d., sobre todo o acrescido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.003518-4 - JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LILIANE DO NASCIMENTO DE AZEVEDO Despacho:O processo está findo: não houve a tempo o recurso apropriado contra a decisão de fl.199 - que deve ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.203.008172-8 - ELISABETE SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433)) X OTTON MAURICIO DA FONSECA JUNIOR Despacho:Defiro a vista (fl.62). \r\n\r\nProc. 2006.203.015245-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X JOSÉ ANTONIO DE FARIA REPUBLICAÇÃO: Defiro a vista (fl.34). \r\n\r\nArresto, preparatória com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.203.012085-5 - JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA JUNIOR), PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:Vista ao requerido (5 d.). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002188-4 - MARIA DE FATIMA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO B DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JOSE DA SILVA MORAES Decisão:Concedo a diligência requerida à fl.139. \r\n\r\nProc. 2003.203.005862-7 - NADYR DOS SANTOS LHAMAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ANTONIO GONZALES LHAMAS Despacho:Ao fisco. \r\n\r\nProc. 2004.203.001536-9 - Inventariante: MURILLO SIMOES RE (Adv(s). Dr(a). WILLLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X NELI VERA MUNIZ RE Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.008467-0 - MARIA DA GLÓRIA AZEVEDO SALVADOR JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA (RJ-093346)), JOAO FRANCISCO DE AZEVEDO, Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X HILDA ALVES DE AZEVEDO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DA PGE(FLS.116) \r\n\r\nProc. 2005.203.010352-3 - KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X RONEI CARDOSO Despacho:Tendo em vista fl.124, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.002105-3 -, Inventariante: NILZA DA SILVA REGIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) AUGUSTO ANTONIO REGIS Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.003101-0 - ADIL RIBEIRO ROCHA X JOSÉ ROCHA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Declaro inexistir crédito do FETJ em face de Adil; diante do teor da sentença de fl.32. \r\n\r\nProc. 2006.203.010234-0 - CÂNDIDA DA SILVA CUNHA, PERCIVAL DA CUNHA, AGLACYNEA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X YARA DA SILVA PEIXOTO Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.203.012327-5 -, Inventariante: CLEBER RUBEM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) JOSÉ CLEBER BARBOSA GOMES Decisão:Defiro os alvarás (fl.124). \r\n\r\nProc. 2006.203.016612-2 - VERA LUCIA DE MORAES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ÉRCIA CAVALCANTI DE PAULA (RJ-080293)) X PAULO CÉSAR TEIXEIRA LAMAS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016954-8 - MANOEL MOREIRA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X IONI LACERDA DE PADUA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.001745-3 -, Inventariante: WALDEA CASCARDI DE MORAES ISABEL DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-018194) Despacho:1-Observe-se fl.42.2-Venham em 30 d., sem retirada dos autos., os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.004645-3 - PAULO GLÁUCIO LACERDA DE CERQUEIRA X THOMYRES LACERDA CERQUEIRA, JOSÉ DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Despacho:Atenção! Está em curso o prazo deferido à fl.37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004586-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Sim à vista (fl.148). \r\n\r\nProc. 2004.203.008184-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDMILSON RIBEIRO Despacho:Defiro a vista (fl.79). \r\n\r\nProc. 2005.203.006856-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008661-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO PAULO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes (5 d. não comuns). \r\n\r\nProc. 2005.203.010881-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGIO MENDOCA VIEIRA NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDO O ADITAMENTO AO MANDADO DE FL. 61. \r\n\r\nProc. 2006.203.004098-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLÁVIO DE ANDRADE MARTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.014323-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURÍCIO RAMOS SILVA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.016253-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ILMAR VITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.000865-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001677-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002034-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SILVANA FERREIRA DA CONCEIÇÃO Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002114-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS ODILON DOS SANTOS Despacho:Jusitifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo do despacho de fl.22 (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.002333-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO JOSE D DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008318-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCIANA MARIA DA SILVA INDALECIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2003.203.012203-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II BLOCO 05 EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOCENIR SOUZA DA SILVA), AFONSO CARLOS DA SILVA CAMARA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA FACE AUSÊNCIA DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS, CONFORME O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.003903-9 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESTER MARCIA SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Despacho:Fl.274: aguarde-se 30 d. \r\n\r\nProc. 2005.203.005258-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIANA GOMES MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.015096-3 - CONDOMÍNIO QUINTA DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CARLOS CEZAR ATTILA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho:Justifique a advogada do autor o absurdo excesso de prazo para a réplica; pena de expunção da peça de fls.205/207. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.001671-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo o despacho de fl.236, dado em equívoco.Nova vista à A., pelo acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.203.009204-7 - CONDOMÍNIO GOLDEM DREAMS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO), STELA MARIA FERNANDES GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010001-9 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MARCELA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.011492-4 - CONDOMÍNIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X DANIEL ALVES MOREIRA Decisão:Indefiro fl.46; mas consinto na vista em cartório, por 10 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.013107-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JORGE NÉLIO DA SILVA MENDONÇA), MARIA RIBEIRO DA SILVA MENDONÇA Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.12/13. \r\n\r\nProc. 2006.203.016231-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA Despacho:Ao A. (10d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.017494-5 - SUZANE YULLE ROMARIZ MACIEL, SHAYANE YULLE ROMARIZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Expeçam-se tais cartas, ambas com o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001547-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ROGÉRIO CORREA DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003468-2 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LUIZ CARLOS MAGALHÃES), LUCIANA FERREIRA DE SOUZA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004086-4 - NEI BECHARA GOMES, NEUZA ODILON MENEZES BECHARA GOMES (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X A.G. - RIO IMÓVEIS LTDA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC);e condeno os autores no que de custas e taxa puderam adiantar.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004405-5 - CONDOMINIO EDIFICIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS EUGENIO RAJA GA BAGLIA), ANGELA DUFFLES DE BRITTO PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005130-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDRÉ LUIZ MACEDO BRITO TENDO EM VISTA QUE NÃO HAVERÁ TEMPO HÁBIL PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA CUMPRIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO ACOSTADO NA CONTRACAPA, FICA REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2007 ÀS 10.00 HORAS \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.014651-2 - VITÓRIA UMBELINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X DENÍLSON DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao parazo do despacho de fl.14 - aliás, nem cumprido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.009278-3 - MARLY DOS SANTOS FERREIRA, ARMANDO DE PAULA FERREIRA, MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE, ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730)) X ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO), SELMA DE ASSIS MACEDO), POJUCAN CAETANO DA SILVA Despacho:Antes de nada, cumpra-se a vista ordenada na usucapião. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014500-3 - AZÔR ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186)) X MARTA MARIA MOREIRA Despacho:Reitero fl.25... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.006409-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X EUNICE DOS SANTOS Decisão:Indefiro fl.102, que não encerra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.008798-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NIVIA OLIVEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013527-0 - ANTONIO BARRETO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Decisão:A sentença de fls.114 ainda não passou em julgado. Faz-se mister decidir o recurso oposto pelo réu.Assim decidiu, em agravo, o Eg. TJRJ.Na verdade, o agravo foi precipitado, já que a decisão de fl.123, de mero caráter administrativo, não importava a extinção do processo; logo tampouco o não-conhecimento dos embargos de Ronnie.Desarquivados que fossem os autos, ...Nego ao mesmo provimento porque, extinto o processo sem resolução de mérito por força de preliminar que o Juiz colheu de ofício, ficou sem exame o teor da contestação do inquilino.Ou seja: tendo a sentença conhecido de tema anterior à defesa de mérito, não poderia mesmo julgar o autor como litigante de má fé. \r\n\r\nProc. 2004.203.003362-1 - VANDER DA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X ALEX MORAES ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.009950-4 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X JOAO CARLOS EPIFANIO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001390-1 - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALFREDO ELISEU DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:A Cláudio (10 d.) \r\n\r\nProc. 2006.203.016527-0 - ROSINA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X MARCIO SALGADO BARBOSA E OUTRO Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO A MÁRCIO EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS.Condeno ainda Márcio nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002933-7 - JORGE JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X URANIA ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Despacho:Fls.39/44: a Urânia. \r\n\r\nProc. 2006.203.008517-1 - INILZA DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X WALTER JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.002732-0 - JORGE LUIZ VIANA PEREIRA, FLÁVIA APARECIDA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) REPUBLICAÇÃO: Desrespeitado o prazo assinado à fl.223, denego a gratuidade.Venham custas etc em 10 d. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008322-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FATIMA FERREIRA EDUARDO DA COSTA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.001883-2 - JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA JUNIOR), PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:À livre penhora de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.203.002975-1 - ALBERTO FRANCESCO BLOISE, ESPÓLIO DE LUIGI BLOISE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)), Interessado: CAROLINE CABRAL BLOISE), Interessado: LUIGI ALBERTO CABRAL BLOISE, Dr(a). CAROLINE CABRAL BLOISE (RJ-139746)) X ARTHUR CABRAL DE SOUZA), IOANNIS KONSTANTINOS GRAMMATIKOPOULOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR OS MANDADOS POR FALTAREM AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 24,48, CONTA 0714-6. R$ $ 1,22 DO FUNPERJ, CAMPO 47 CONTA 600225174-9 E R$ 1,22 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.015786-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MONICA MARIA MARTINS DE VASCONCELOS Decisão:À livre penhora, já que não tenho senha para a diligência encarecida à fl.36. \r\n\r\nProc. 2007.203.004230-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FARO Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC); e condeno a exeqüente no que de custas e taxa pôde adiantar.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013835-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA DE FATIMA DE SALLES CUNHA Despacho:À exeqte. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.203.015329-0 - LYRIA REGINA CAVALCANTI JUNQUEIRA, FERNANDO MAURÍCIO DE GOUVÊA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X HÉLCIO DE LAS HERAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.013732-6A - MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE, MARLY DOS SANTOS FERREIRA, ESPÓLIO DE MARIA DOLORES DA SILVA NOGUEIRA, ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X SELMA DE ASSIS MACEDO), ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Despacharei aqui, cumprida a vista de hoje ordenada na usucapião. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001845-2 - RUTH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À A. sobre fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2006.203.002303-7 - ANDREA GONÇALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Fls.88/89: nova vista à autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010721-0 - MARCELO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEI ROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a ré sobre fls.85/86 em 5 d., mormente sobre o implícito pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.011496-1 - LUCIMAR DA FONSECA BURITY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Defiro a vista (fl.102). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.005433-2 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BRADESCO ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:Defiro os testemunhos, só reclamados pela ré (fl.95).Não concedo o depoimento pessoal do A., pois é meio que raramente acrescenta algo (art.130, CPC).Venha o rol em 10 d., com as custas de intimações das testemunhas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.004056-4 - FLÁVIO DAMIÃO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Venham as razões finais, em 10 d. comuns. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006896-7 - MARLI TRINDADE BRITO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)), SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA, Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)), JOSE CARLOS DE QUEIROZ JUNIOR, Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Em que pese às manifestações contrárias da parte ré como um todo, estou em que a peça de fl.524 atende ao despacho dado em audiência; que ressalvou a hipótese de a autora ter sofrido mal mas não ter chegado a consultar médico.Julgo, assim, escusada a autora e reaprazo a inspeção para as 14 hs de 02.07.07. \r\n\r\nProc. 2003.203.012854-0 - JOSE JOAQUIM RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nada a prover, após fl.136. \r\n\r\nProc. 2003.203.013694-8 - FLAVIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)), Litisconsorte: ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) REPUBLICAÇÃO: Despacho proferido em 04/05/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 22 de maio de 2007 às 10:20 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.002105-9 - RICARDO LAERT DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:SENTENÇA... Do expsoto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 2.000,00, COMO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL; E DE R$ 6.811,93, COMO DEVOLUÇÃO DO PREÇO DAS MERCADORIAS EM TORNO DAS QUAIS SE LITIGA (FLS.10)... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000982-1 - FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Sim à fl.59, menos procuração. \r\n\r\nInventário, E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.203.013211-0 - MARIA DE FATIMA AFONSO TINOCO X RAUL AFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Decisão:O recurso em exame não alega sequer obscuridade, contradição ou omissão. Assim, força é rejeitá-lo; o que faço. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012028-1 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS, ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS, MARIA DE LOURDES DUMONT ADAMS DE SALVO E SOUZA, CARLOS ALBERTO DE SALVO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X MOISES DELFIM FREITAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Despacho:Tendo em mira a vesustez das certidões de fls.6 e 7, digam os autores em 5 d. se os inventários já não teriam sido sentenciados; escusada a produção de qualquer documento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.002347-2 - ALESSANDRA DA SILVA CUBEIRO PARGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244) Decisão:Revogo o despacho de fl.205.D.m.v., não é bastante aponha Julio nota de ciente em petição da parte.Mas, como ele deu poderes a advogado (fl.201), venha em 10 d. a petição desse advogado, em nome de Julio, anuindo à pretensão dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.011823-1 - EVANILDA MEDEIROS KORT KAMP (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a \"requerida\". diga, querendo, sobre fl.52, em 10 d. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014253-7 - TAIANA MULLER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:A Tatiana sobre fls.135/136. \r\n\r\nProc. 2005.203.006746-3 - MARIETA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015504-5 - ELIZETE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Tendo em vista que não haverá tempo hábil para que a Defensoria Pública intime a parte autora fica a Audiência de Conciliação remarcada para o dia 18 de junho de 2.007, às 09:20 horas. Art. 331do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008423-3 - MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Como as partes ignoraram o prazo do despacho de fl.51, declaro finda a fase probatória.Cientes, venham para a sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.001886-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARY DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.009276-0 - MARLY DOS SANTOS FERREIRA, ARMANDO DE PAULA FERREIRA, MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE, ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO), SELMA DE ASSIS MACEDO), OSIAS FRANCISCO DE ASSIS), MARIA TAVARES DE ASSIS), REGINALD MILORI), POSSÍVEIS INTERESSADOS NA PRESENTE DEMANDA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Despacharei aqui, após a vista ordenada na usucapião. \r\n\r\nProc. 2007.203.000962-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ NETTO ARAGÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003290-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOEL PIRES MASCENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003825-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA LUIZ Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.17. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.203.007534-4A - PAULO ANDRÉ DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419), Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135)) X RUTH BAPTISTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE REQUERENTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.203.009606-0 - BAR E RESTAURANTE LUAU DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X ACHILLES LANG (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:Dê Achilles notícia quanto à restituição da coisa (3 d.). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013858-8 - ANTONIO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Indefiro fl.138 porque, se não houve reclamo por provas, contrassenso seria marcar AIJ.No CPC de 1939 é que a audiência era sempre obrigatória, ainda nenhuma prova nela houvesse a se colher.Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008372-0 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA LÚCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Fl.183: dê-se ciência ao perito ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.001154-0 - JULIO CESAR ALVES MARINHO, MARINA MIRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X RAQUEL BARROSO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Reitero fl.110. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.011596-3 - LAURA AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:A Laura (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.010423-2 - ISABELLA BARBOSA SOARES, SANDRA MARA BARBOSA DA SILVA, ISA RIBEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LABORATÓRIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:O documento de fls.61/65 não está autenticado nem há prova de jamais ter sido levado a arquivamento na JUCERJA...Converto, pois, o julgamento em diligência para que a ré em 10 d. sane tais faltas; pena de revelia.Não retirará a ré os autos, para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.203.012431-0 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Diga a parte ré se tem prova ulterior, e qual (5 dias . \r\n\r\nProc. 2007.203.002376-3 - MARIA DAS GRAÇAS BALBINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Para ouvir as testemunhas de fl.07, marco o dia 27.6.07, às 14 hs.E, para ouvir as de fl.52, marco o dia 28.6.07, às 14 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de Danos Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004471-7 - CONRADO JOSÉ LEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Diante da recusa expressa em declarar a pobreza na forma da Lei 7.115, vejo-me obrigado a denegar a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.003461-5 - RICARDO COSTA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X BRASIL DESIGN MOVEIS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA POR FALTAREM CUSTAS RFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 8,74, CONTA 0301-2. R$ 0,43 DO FUNPERJ, CAMPO 47. CONTA 600225174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM AS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO DE FL. 124 PARA INSTRUIR A REFERIDA CARTA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.010255-5 - ELIZABETH DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014968-7 - ANDREIA COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.197/198: ao banco. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.013732-6 - ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO, SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE), POJUCAN CAETANO DA SILVA), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES DA SILVA NOGUEIRA), ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE), MARLY DOS SANTOS FERREIRA), MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)), ESPÓLIO DE LUCIANO DOS SANTOS) Despacho:Aos autores (10 d.) \r\n\r\nId: 206531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.002949-8 - CLERIA DA ANNUNCIACAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008423-1 - MARCIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIMÕES BATISTA (RJ-129618)) X LIRA MAXIMA DA SILVA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015654-2 - KÁTIA CATARINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X ALEXANDRE FLORÊNCIO DE SOUZA Despacho:NADA A DECLARAR OU RETIFICAR QUANTO À SENTENÇA PROFERIDA, VISTO QUE A VERBA DEIXADA PELO FINADO NÃO ESTÁ ALCANÇADA PELOS ESTREITOS LIMITES DA LEI 6858, SEGUINDO A ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003033-0 - LUZIA BAPTISTA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEIXOTO OLIVEIRA (RJ-152791E)) X WILSON CABRAL Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.22; 2) RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO NA DRA, CONSOANTE FLS.22. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.013740-5 - RAIMUNDA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016440-0 - ELISABETH DE AZEREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X EDIE FERREIRA MACHADO AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR: CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR (DE CUJUS E ESPÓLIO); CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL (DE CUJUS E ESPÓLIO); CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL (DE CUJUS); CERTIDÕES DO RGI DOS IMÓVEIS; CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL DOS IMÓVEIS E CERTIDÕES DOS CARTÓRIOS DISTRIBUIDORES DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.005832-0 - IVETTE SBANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENY DA SILVA ANDRADE (RJ-039465)) X WALTER AZEVEDO Decisão:RETIFICO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 197, PARA FAZER CONSTAR O NOME DO INVENTARIADO COMO WALTER DE AZEVEDO, NO MAIS MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO FOI PROLATADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.013481-4 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ PAULO ASSIS DA SILVA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. (FLS.96) \r\n\r\nProc. 2005.203.009488-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA 1) FLS.58: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.009553-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE PONTES SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2006.203.002524-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSA MARIA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.006785-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO POR TILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO CESAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:AO AUTOR, INCLUSIVE PARA ESCLARECER QUANTO AO DÉBITO EVENTUALMENTE EXISTENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000660-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO SERAFIM ESTEVEZ GOMES Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. (FLS.33) \r\n\r\nProc. 2007.203.000905-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA TIBURCIO Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011914-8 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA IIII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X EWAR FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE JESUS MONTEIRO AZEVEDO (RJ-110958) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS: AOJ - R$ 20,98; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,04 E FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2004.203.002232-5 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JAKELINE MENDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS (RJ-084825), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.002701-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X JOAO CARLOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Decisão:1) TENDO EM VISTA A INÉRCIA DOS EXECUTADOS, APLICO-LHES A MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DEVIDO; 2) DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL INDICADO ÀS FLS.123. LAVRE-SE TERMO; 3) PROVIDENCIE-SE OS ATOS NECESSÁRIOS AO RGI. \r\n\r\nProc. 2004.203.013171-0 - VANILDO DE ARRUDA FABRICO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ZAIDA MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002087-5 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X ADILSON ANTONIO SANT''ANNA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA QUE INFORME SE DESISTE DA AÇÃO EM FACE DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.203.004965-8 - CONDOMÍNIO CÂNDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X CLÁUDIA LEANZILLOTE DA MOTA Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007390-9 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA E OUTRO Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE POSTULADA ÀS FLS.88, EIS QUE O PROCEDIMENTO NÃO COMPORTA TAL PROVIDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000039-8 - DILMA MARIA VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:APRESENTE A AUTORA A APÓLICE DO SEGURO CELEBRADO COM A RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000807-9 - VANDA EGITO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOISAKIS (RJ-092721)) X PAULO ROBERTO LABOISIERE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR RELATIVAMENTE AS AÇÕES DE DESPEJO E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004417-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WLADEMIR JAPIACU DE PAULA ALONSO À PARTE AUTORA, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003893-1 - VALERIA MACHADO TOSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ANNETTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. (FLS.138) \r\n\r\nProc. 2005.203.005701-9 - MARLI MOUCHALOUAT DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X ELIZABETH DE SOUSA PERPETUO E OUTRO Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006712-8 - MARIA FIGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X ADAO MARQUES COELHO Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE SO BENS QUE GOSTARIA DE VER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002937-4 - ESPÓLIO DE AURÉLIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MANOEL DIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:CUMPRA O DETERMINADO NOS AUTOS DO USUCAPIÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008433-6 - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL (RJ-143385) AO AUTOR, CONFORME FLS. 121. ITEM 02. \r\n\r\nProc. 2006.203.017236-5 - VALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X JOÃO NILTON PEREIRA CAVALCANTI E OUTROS AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR CUSTAS E TAXAS SEGUINTES: AOJ - R$ 8,74; FUNPERJ - R$ 1,31; FUNDPERJ - R$ 17,75 E TAXA JUDICIÁRIA - R$ 428,60. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015516-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GILBERTO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017110-5 - GLÓRIA MIRANDA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X COSME ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. (FLS.47) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012542-4 - MARIA DOLORES GOMES RODRIGUES CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIETE ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:À RÉ SOBRE A ALEGAÇÃO DE FLS.247. \r\n\r\nProc. 2005.203.015171-2 - GENECI BARRETO CLARO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.008105-0 - LUCIENE APARECIDA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005935-6 - MARICELIO PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X UNIBANCO S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.006209-8 - Inventariante: PAULO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON CARVALHO AO INVENTARIANTE, PARA FORNECER A PROCURAÇÃO DO CÔNJUGE VIRAGO CLAUDIA T.L. CARVALHO. \r\n\r\nProc. 2004.203.010412-3 - JOAO RICARDO FRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BEATRIZ GONCALVES FRAGA PINTO AO INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.203.007897-8 - ROSANGELA DAS NEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MILTON DE ANDRADE CARDOSO AO AUTOR PARA FIRMAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.203.002178-8 - HELENN MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X AMADEU MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.003045-5 - GENY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X LAGRANGE NASCIMENTO LANNES AO INVENTARIANTE PARA FORNECER PROCURAÇÃO DOS CÔNJUGES NÃO REPRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008486-5 - IARA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X ALZEMIRO PEREIRA LIMA Despacho:FLS.53: ESCLAREÇA O REQUERENTE TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO DE FLS.49Vº. \r\n\r\nProc. 2007.203.002605-3 - RUBEM BAPTISTA ORLE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ULYSSEA DA COSTA BAPTISTA Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (AEVC - 0702-1 - R$ 624,03; CAARJ - 0201-4 - R$ 62,75; TAXA JUDICIÁRIA - R$ 936,04; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 31,37 E FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 31,37) \r\n\r\nProc. 2007.203.002964-9 - CASSIA CONCEIÇÃO JANUARIO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CELIA REGINA DA SILVA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA LAVRAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.203.013033-0 - MONIK CALDEIRA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X FABRICA DE MOVEIS ATIBAIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.009144-0 - ARLINDO PINTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001906-0 - VALDETE DIAS SABARÁ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) FIXO O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2800,00; 2) INTIME-SE A SRª PERITA A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005906-0 - MAURICIO CHAGAS ROSA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X INSS INST NAC DE SEG SOCIAL Despacho:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA JUSTIÇA FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003119-0 - MARCELO CARVALHO VILARDO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001191-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIA PIMENTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:FLS.55: DEFIRO O DEPÓSITO DA REFERIDA PRESTAÇÃO ACRESCIDA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002994-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS GUILHERME VIANA DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS, EM ESPECIAL O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEFIRO A LIMINAR POSTULADA, REINTEGRANDO A AUTORA NA POSSE DO BEM. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.003304-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo.(FLS.31) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.010682-0 - ELIZETH FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:ÀS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE ESCLARECIMENTO DE FLS.104. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012299-8 - MARCIO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.007483-0 - LUIZ HUMBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LAMEGO (RJ-100386)) X SUELI MARIA GOMES SCARPATI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO: AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ - R$ 0,61 E FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.203.010400-1 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003433-3 - ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X BCP/AS - ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:APRESENTE A REQUERIDA A PROVA DOCUMENTAL MENCIONADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.007129-2 - CLEITON RODRIGUES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:FLS.170: INDEFIRO, EIS QUE A EMPRESA POSSUI OUTROS BENS PENHORÁVEIS QUE NÃO INFLUENCIARÃO NA SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.011671-0 - ESDRAS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X EDILAR ALBIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:NÃO ESTÁ PRESENTE A HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DO FEITO, VISTO O QUE O PÓLO ATIVO DEVE SER REGULARIZADO, ESTANDO O FEITO SUSPENSO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NO AGUARDO DA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000187-1 - ELEN MARCOS BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ANA PAULA MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Decisão:1) RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2) INTIME-SE O SR.OJA A DEVOLVER O MANDADO DE FLS.48 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.005617-3 - KÁTIA REGINA ESTEVES SUISSO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade;2) Trata-se de ação revisional proposta por KÁTIA REGINA ESTEVES SUISSO em face do BANCO ITAÚ S/A, requerendo a tutela antecipada nos moldes de fls. 09.Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela.Com efeito, assim posicionou-se a jurisprudência...Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Oficie-se. Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.203.004740-8 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X CARLOS ALBERTO RAMOS Decisão:1)LAVRE-SE O TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. 2)DEFIRO A GRATUIDADE. 3)OFICIE-SE AO 4º TABELIONATO DE NOTAS, DANDO-SE CIÊNCIA DA PRESENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.010128-4 - RUTH SANT'ANA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.007357-6 - FRANCISCO D ECA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EDITAL ENCAMINHADO AO DOERJ...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.011049-9 - OSVALDO LUIS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X Interessado: ANITA PESSANHA RAMOS), Interessado: EDEN LAMATINA), Interessado: EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA AO AUTOR, SOBRE FLS.101, IN FINE E SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004433-0 - JOSÉ FABRÍCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:1) FACE A INÉRCIA DO AUTOR EM CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nId: 206532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013960-0 - SIDNEY AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X Falecido: FLAVIO AMARO NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Aos requerentes sobre fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.203.017036-8 - MARIA CRISTINA THOMAZ DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X NEUZA BARCELLOS DE AQUINO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 22. Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011815-2 - MARIA ODETE DE CARVALHO VALENTE X CLORINDA PEREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.005209-0 - VIRGILIO MARIA SILVA X EMILIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça, a prioridade na tramitação e a inventariança, como requerido. 2 - Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, art. 1025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados... \r\n\r\nProc. 2007.203.005209-0 - VIRGILIO MARIA SILVA X EMILIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) 1 - Defiro a gratuidade de justiça, a prioridade na tramitação e a inventariança, como requerido. 2 - Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, art. 1025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.3 - Venham as certidões do 9º Distribuidor (nome do inventariado, de seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (nome do inventariado e espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis); Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4 - Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.5 - Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público, caso haja testamento.6 - Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do art. 245, IV, da Consolidação Normativa da CGJ, voltando concl \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.016388-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RENOVATO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de JOSE RENOVATO DA SILVA, ambas as partes devidamente qualificadas na inicial.À fl. 23, peticionou o Autor nos autos noticiando que refinanciou o contrato objeto da presente, através da concessão de novo crédito ao Réu.Desapareceu, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000318-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ADRIANO ESTEVES MENDES FALTA COPIA DE FL 34 PARA O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002683-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALMIR VASCONCELOS RATIER THOMAZ Despacho:Venha o correto recolhimento, de acordo com a certidão de fl. 17v, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.003498-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELY DA SILVA MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.005616-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA TABOSA SIMAS Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006948-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JARDIM DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS Despacho:O processo está suspenso, conforme decisão de fl. 155, até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado nos autos. Aguarde-se, portanto. \r\n\r\nProc. 2006.203.010328-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X BRUNO JOSÉ FIALHO PEREIRA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO : R$ 12,24 MAIS 5% DE FUNPERJ, CONTA 600225174-9 , CAMPO 34, MAIS 5% DE FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPO 35 \r\n\r\nProc. 2006.203.010787-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO Face ao teor da certidão retro, retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 04/07/2007, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011183-2 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X JONATAS LEMOS DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO ao autor para fornecer cópia de fl 70/71; e recolher custas de oficial de justiça para o devido cumprimento do despacho de fl 72 parte final(intimar o executado....) \r\n\r\nProc. 2006.203.013316-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS URUÇANGA E ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X HENNY AUGUSTA DUTRA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985) Chamo o feito a ordem.Compulsando os autos verifica-se que somente a 6ª ré foi regularmente citada (fl. 32v), tendo comparecdio à audiência designada e apresentada contestação oral naquela oportunidade, conforme se vê da assentada de fls. 34/35.Nada obstante as respostas positivas aos ofícios expedidos para localização dos demais réus, não houve regular citação dos mesmos, mas tão somente a intimação dos 2º, 3º, 4º e 5º réus para comparecimento à audiência designada. Desta forma, requeira o autor o oportuno, observando-se os endereços fornecidos às fls. 73/77, 85/89 e 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.203.000548-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X JAN FRANKOVSKY Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado de citação. Com a juntada, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.001326-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ARAÚJO E OUTRO FALTA UMA COPIA DA INICIAL E DUAS COPIAS DE FLS19 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.203.002695-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X FLÁVIO LIMA PIOVESAN E OUTROS Decisão:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 03-07-2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003516-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X GERALDO SABINO DA SILVA FALTA COPIA DA CERTIDÃO INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.203.005224-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ÂNGELA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos cópia autenticada da Ata de Instalação do condomínio, com as assinaturas dos condôminos.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005388-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JORGE RICARDO CASTANHEIRA MARQUES Decisão:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia .04-07-2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se, observando-se fl. 03. \r\n\r\nProc. 2007.203.005613-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025)) X ANTÔNIO LUCIANO MAGALHÃES LORDELO Recolha-se a diferença apontada à fl. 46v (FUNPERJ - 6002.25174-9 valor de R$ 0,17 e FUNDPERJ - 5673.00124-3 valor de R$ 0,17 ), no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012472-3 - MARILENE PEREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X NATÁLIA DA SILVA DE OLIVEIRA AUGUSTO FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO: R$ 50,72 NOS AUTOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTA 0714-6, CAMPOS 25, 37 , MAIS 5% DE FUNDPERJ , CONTA 567300124-3, CAMPO 35 E MAIS 5% DE FUMPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 34 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012025-0 - ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES MARCOISOS FERREIRA E OUTROS, Inventariante: IZABEL ALMEIDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.010821-3A - GEORGE ALLAN V. CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAGUARÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000139-1 - MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X R. G. CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FOLHAS 46, POR NÃO CONTER O PATRONO DO RÉU.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005309-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TANIA VINHAS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 04/07/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005309-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TANIA VINHAS E OUTRO Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 04/07/2007, às 11:20 horas. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000908-0 - IRACEMA DALVA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO LITORAL JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁCOMARCA DA CAPITALNesta data faço autos conclusos a MM. Dra. Juíza Michelle de Gouvêa PestanaEm 07/05/2007 Processo nº 2007.203.000908-0D E S P A C H ORegularize-se a representação processual.Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Michelle de Gouvêa Pestana Juíza de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009185-7 - JOSÉ RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.011806-1 - ERNESTINA NUNES RIBEIRO X IVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.203.003038-0 - KAREN RIBEIRO VON KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X VANDA RIBEIRO VON KOMORA Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.203.005304-4 - REGINA JOSÉ MARIA RODRIGUES X DAMIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas da meeira e herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.203.005304-4 - REGINA JOSÉ MARIA RODRIGUES X DAMIÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Venha a declaração oficial de rendas da meeira e herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008789-1 - ESPÓLIO DE OSEAS FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)), Inventariante: VANDA LUZIA TEIXEIRA DA ROZA) X MIDIAM LOPES DOS SANTOS Despacho:Fls. 44 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002681-8 - SALACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X MONTE SINAI Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010821-3 - JAGUARÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X GEORGE ALLAN V. CABRAL E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e matreriais \r\n\r\nProc. 2007.203.000415-0 - OSVALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSELI NASCIMENTO MARINS REZENDE (RJ-132222)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido. Assim, em derradeira oportunidade, emende o autor a inicial a fim de atribuir correto valor à causa, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.012145-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANILO MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.005720-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA Despacho:Esclareça o local da notificação, diante da omissão do contrato. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005195-3 - JORGE ITAMAR GONÇALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X PRO-ALFA COMERCIO DE GÁS LTDA. Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.005694-0 - FELIP BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO REDENTOR Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.002686-7 - MARILIA GALVÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BMG S/A Despacho:A subscritora da petição inicial não consta na procuração de fl. 07. Regularize-se a representação processual, em dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.005723-2 - BIANCA DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça a autora. Defiro o depósito ofertado. Expeça-se guia. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014304-3 - CLAUDIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 206538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.013192-2 - ROBERTO LUIZ LO BIANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X TAIANE GABRIELLE DA SILVA LO BIANCO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000449-0 (1606) - LAURA BARBOSA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003726-9 - ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.007321-1 - CARLA DE CASTRO GIRÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANDRE LUIZ FRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562) Despacho:Os bens ficaramem condomínio. Cabe agora à parte interessada promover a extinção no Juízo adequado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.003870-7 - LOGAN DAS NEVES CHAMPOUDRY (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X JULIO CESAR CHAMPOUDRY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Despacho:Intime-se o exequente para dizer se o débito foi integralmente quitado. \r\n\r\nProc. 2003.203.013966-4 - YURE LEANDRO BATISTA VILARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANTONIO FRANCISCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS 74. \r\n\r\nProc. 2006.203.003520-9 - CLEONICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X HELIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.004874-5 - GABRIEL CASTRILLON BOCCA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ALAN DE SOUZA BOCCA Decisão:Fls. 19- Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.010453-0 - RAY BERNARDO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:1- Venha a declaração de hipossuficiência financeira do executado; 2- Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001904-8 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.408.001809-8 - OSMAR ARRUDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X JESSICA TAVARES TEIXEIRA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.203.016982-2 - DALMO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CRISTIANE FORNY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 40 (recolhimento correto das custas), em 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.203.003629-0 - MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 08, em 48 horas, sob pena de extinção. (certidão de fls. 08: As custas são pertinentes à ação ordinária e não Modificação de cláusula de alimentos.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008521-1 - L.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X J.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.017115-4 - MÁRCIO GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X GIOVANNA DA FRANCA FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Despacho:Esclareça a parte ré que documento deseja desentranhar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.000440-7 - GISELLE ALMADA GURGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X JOÃO DE PAULA BÁRBARA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) Decisão:Decreto a revelia. Em provas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.007222-0 - JOSE RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X IVONETE LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098), Dr(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONÇA (MG-065581) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se para pagamento em 15 dias ( certidão de fls. 198: \"não foram recolhidas as custas referentes à execução requerida - Atos dos OJA, CAARJ, TAXA JUDICIÁRIA, FUNPERJ E FUNDPERJ\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016953-6 - CARLOS EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X ADRIANA MARINHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:Defiro JG à parte ré; em provas. \r\n\r\nId: 206523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000365-0 - RAFAEL DE SOUZA BARRETO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X SEBASTIÃO JORGE DA CRUZ MATTOS Decisão:...6) Designo ACIJ para o dia 18/06/07, às 14:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005323-8 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050)) X WAGNER CORRÊA FERREIRA Decisão:DGJ. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005891-1 - ISABELA DA SILVA TEM TEM (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA CORREIA DA SILVA (RJ-097252) Despacho:Assiste razão ao MP em seu atento e diligente parecer.Aguarde-se o prazo da contestação e atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002661-2 - MANOEL OLEGÁRIO ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X MARIA DE JESUS DE ABREU Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005549-1 - ANTONIA BENEDITA VASCONCELOS BUZZAGLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X ALEXANDER SOUZA BUZAGLO Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente ao fundperj e funperj no valor de 0,44 em cada conta e na conta do OJA no valor de 12,24 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005530-2 - JOSE CARLOS SIMÕES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA DA MOTTA GUIDO (RJ-036056) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referenteas contas 6002.25174-9 e 5673-001243 no valor de R$ 0,02 em cada conta \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003126-7 - WILRA JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X Falecido: LUIZ CARLOS FERREIRA FERNANDES Republicação do r. despacho de fls. 28: \"A certidão de óbito informa que o falecido deixou 2 filhos. Esclareça-se, adequando o pólo passivo.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003159-0 - HARTMUT EMIL ZORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Aos interessados para atender ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012642-2 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X CARMEM CARRERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010), Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a EMENDA À INICIAL, eis que na verdade as partes estão separadas judicialmente, conforme sentença de fls. 17/8. Assim, a pretensão a ser deduzida deve ser de conversão de separação em divórcio, sendo, descabida a propositura de Ação de Divórcio Direto.Deste modo, venha cópia da certidão de casamento, devidamente averbada e EMENDE-SE a inicial para deduzir pedido corretamente, tendo em vista que há concordância da ré com o divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.203.012642-2 - GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X CARMEM CARRERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010), Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924) Despacho:Conclusão de ordem:Verifico que na verdade a sentença de fls. 17/8 julgou improcedente o pedido de separação com culpa. Assim, revogo o despacho de fls. 46v.Designo AE para o dia 01/08/07, às 14:30 horas. Int-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.002410-0 - HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X SHIRLEY DOS PRAZERES COSTA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação, que designo para o dia 21/06/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.004089-0 - ELIZABETH PERKLES MEDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X RENATO NOVAES MEDA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005563-6 - CLEUMA TEIXEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSÉ RIBAMAR FIRMINO Decisão:1- Venham as três últimas declarações de renda feitas à SRF.2- Venham três declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal da separação de fato, com firma reconhecida e cópia dos documentos de identificação de seus subscritores.3- Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte patrocinada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004712-9 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Ao executado sobre a certidão de fls. 134v. \r\n\r\nProc. 2005.203.009255-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:Ao réu sobre fls. 68v. \r\n\r\nProc. 2005.203.009949-0 - ANA JÚLIA ALVAREZ ABDALAH (Adv(s). Dr(a). ERICA DE SANTANA SILVA (RJ-126817)) X MARCOS VINÍCIUS DE JESUS ABADALAH Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.000263-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:...2) Ao réu sobre fls.45v.... \r\n\r\nProc. 2006.203.002785-7 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:1) Regularize o réu sua representação, ante a certidão de fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2006.203.011893-0 - FABIANE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ROSANE MOREIRA MARTINS (RJ-145364E)) X FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nProc. 2006.203.013591-5 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA Despacho:À exequente sobre fls. 32/35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016322-4 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Despacho:À exequente sobre fls. 27/30. \r\n\r\nProc. 2007.203.003945-0 - FILIPE DUARTE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X VANDERLEI HENRIQUES NOVAIS Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.005346-4 - CELIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOELI MOREIRA DA SILVA Decisão:...Assim, tendo em vista o erro material constante da sentença de fls.92, DECLARO-A para dela constar:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE NOELI MOREIRA DA SILVA, nomeando-lhe Curador seu irmão, CÉLIO MOREIRA DA SILVA...\", mantendo no mais a sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.203.006038-3 - MARIZE RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X JOSE GERALDO DA SILVA Decisão:1) DGJ.2) Esclareça-se, comprovadamente, quanto à existência dos impedimentos do art.1735 do CC, bem como sobre a existência de bens ou benefícios em nome do interditado(a) e/ou requerente.3) Venham declarações de sanidade física e mental da Requerente, bem como atestado de idoneidade moral.4) Ao MP sobre a antecipação da tutela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.001445-2 - FERNANDO BOHRER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X JULIO HENRIQUE OLIVEIRA LIMA Despacho:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.005325-1 - CAMILA FERNANDA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JORGE DE ALMEIDA TORRES Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, anulação parcial de registro \r\n\r\nProc. 2006.203.014395-0 - PEDRO VITOR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA MENDES E OUTRO Despacho:1) Venha certidão de nascimento do autor.2) Reconsidero a decisão de fls. 39, ante ao que consta na certidão supra.3) Cite-se ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.000683-2 - EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO ALVES Decisão:...Assim, tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 18/19, DECLARO-A para dela constar: \"...Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007.\"PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.004976-4 - EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO ALVES Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, visto que a ação cautelar objetiva garantir a efetividade da ação principal, não havendo na inicial indicação da ação principal a ser proposta, nos termos do que dispõe o art. 806, CPC.Ademais, a ação de regulamentação de visitas já foi julgada, cabendo ao genitor a via recursal da apelação para a alteração do que foi determinado na sentença, ou, ainda, ação de modificação de cláusula caso haja fatos novos a ensejar a propositura da referida demanda.Assim, cumpra-se no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, pelo Método do Exame de DNA C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.001326-3 - JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SAMUEL ESTEVES MARREIROS Intimo as partes a comparecerem dia 14/08/07 às 10:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 45v destes autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.007004-6 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Despacho:Nomeio perito Dr. Joel Coelho Duarte, ... \r\n\r\nProc. 2005.203.008413-9 - RITA DE CÁSSIA BORGES XAVIER SABINO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ESPÓLIO DE NILSON RONDÃO Despacho:Fls.84 - Defiro a substituição da testemunha. Int-se, observando o cartório que a data da AIJ está próxima. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.006091-2 - MARIA LUCIA LAMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON FERREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Despacho:Atenda-se ao MP. (Digam as partes se produzirão prova oral). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.000546-3 - LUIZ ANTONIO CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X LYDIA DE FÁTIMA SOARES MONTEIRO Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.002788-4 - MARIA DE FÁTIMA VILARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência preliminar de conciliação, que designo para o dia 21/06/07, às 14:45 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011779-2 - ROSANA ÁRIAS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 09/07/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005203-9 - MAURICIO CORDEIRO VASCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ELIENE DEL CASTILHO DA SILVA VASCO Despacho:Emende-se a inicial para optar por apenas para optar por apenas um dos pedidos, eis que inviável acumulacão. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004467-5 - JOÃO LUIZ SOUZA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X LUCINEA VAZ BELISARIO) Despacho:Inviável a cumulação pretendida, eis que diversos os réus. Opte por apenas um dos pedidos, emendando adequadamente a inicial. \r\n\r\nId: 206533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.002299-2 - EVELYN DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA DE FLS. 83/84. \r\n\r\nProc. 2003.203.007231-4 - PAULO CESAR VELLASCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.001439-2 - ISABELA RICCI MANGIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X PAULO JOSE MANGIA (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227) Despacho:Nada a prover. Processo encerrado. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.004480-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE RODRIGUES COSTA REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/07/07, ÀS 15:00 H.(DESPACHO PROFERIDO EM 24/07/07) \r\n\r\nProc. 2005.203.014761-7 - MARIANA MACEDO BERTOLOSSI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288)) X HUMBERTO GUIMARÃES BERTOLOSSI (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 59 \r\n\r\nProc. 2006.203.001859-5 - CARLOS ANTÔNIO DA SILVA CUSTÓDIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X CARLOS ANTÔNIO DA SILVA CUSTÓDIO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls95, após Cite-se. ACIJ para o dia 19/06/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.203.006188-9 - ANA CAROLINA DE BARROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821)) X HOMERO FERNANDES FIGUEIRA Ao autor sobre contestação (republicação). \r\n\r\nProc. 2006.203.017092-7 - IOLANDA VICTORIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARTINHO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 24 A 32. \r\n\r\nProc. 2007.203.005846-7 - RONALDO DOS SANTOS MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ROSILDO DO SANTOS MORAIS FALTA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005979-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284) FALTAM AS DUAS DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES. FALTA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DE UM DOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.006041-3 - CANDIDO DE CASTRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) FALTA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA REQUERENTE . \r\n\r\nDeclaratória, de Existência de Entidade Familiar C/C Dissolução de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003449-9 - CREMILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CARLOS ALBERTO DE LIMA GARRIDO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.009165-1 - RUI CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.001907-3 - EDIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.004627-1 - PAULO CESAR FIQUEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) CERTIFICO QUE NESTA DATA,FOI DESIGNADO O DIA 11/06/07 ÀS 14:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.203.005817-0 - ELIANA BESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES ÀS FLS.13 NÃO POSSUI FIRMA RECONHECIDA ; FALTA MAIS UMA DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.005919-8 - ALEXANDRE DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) falta cópia do comprovante de residêcia da 2a requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.001986-7 - LAIRA JANAINA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135)) X WASHINGTON TORRES VIEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 48 E 50. (CORRESPONDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU FORAM DEVOLVIDAS PARA COMPARECIMENTO EM CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO MARCADA PARA 09/02/07. \r\n\r\nProc. 2004.203.011287-9 - MIRANI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ADALBERTO FERREIRA À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.013307-2 - ANTONIO DE JESUS PINHERO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X ROSANGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA 20/06/2007 ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2006.203.012452-8 - ADRIANA CRISTINA DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ALEXANDRE COELHO PAIVA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DE ADRIANA CRISTINA DE BARROS PAIVA e ALEXANDRE COELHO PAIVA, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o requerido nas custas do processo e honorários advocatícios, em razão da concordância com o pedido autoral.Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005225-8 - ALEXEI WELTE (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X VALÉRIA RIBEIRO WELTE Decisão: Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas de família de Bangu, que couber pelo critério de distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005867-4 - CARLOS ALBERTO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ADRIANA MEIRA CORREA DE PAULA FALTAM 2 (DUAS) DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL COM FIRMA RECONHECIDA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013088-0 - DANIELLE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS TORRES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.006141-0 - AIDA GUIMARAES CUSTODIO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X CESAR FIGUEIREDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390) Despacho:Fls. 196/199: Diga a exeqüente sobre a proposta do parcelamento. Esclareça o executado qual o valor da pensão do filho, juntando aos autos o título judicial, a fim de exame do pedido de exoneração. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000677-7 - CHRISTIAN CUNHA CROMWELL DE MEDEIROWS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X BHAVANI PINTO SEIXAS Sentença:Defiro JG. A parte exeqüente não atualizou o seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC. Assim, ante a inércia da parte credora, julgo extinta a execução. Despesas pela parte exeqüente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001614-0 - AMANDA DE OMENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 14 A17. \r\n\r\nProc. 2007.203.002965-0 - GRABRIELLA POGILE DA SILVA GUIMARÃES X GABRIEL ENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 17 A 19 \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015847-2 - MARCIO BORBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X ANA CRISTINA GONÇALVES VIEIRA Decisão: Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas de Família do fórum Regional do Méier que couber pelo critério da distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005995-2 - ROGÉRIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X RENATA MATTOS DA SILVA FALTA CONTRACHEQUE ATUALIZADO PARA CALCULAR A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005877-7 - DANIELLE DE CASTRO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X ÁTILLA FERREIRA CAVALCANTI), ANA CRISTINA DE CASTRO ALVES CAVALCANTI O VALOR CORRETO DA CUSTA DE ESCRIVÃO CAMPO 40 É R$ 150,45, JÁ TENDO SIDO PAGO R$ 38,48,FALTAM R$ 111,97. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.000386-5 - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X MARCOS EDUARDO DOS SANTOS COSTA Digam as partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001235-2 - MARIA HELENA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X FÁTIMA CARNEIRO CARVALHO ÀS PARTES E AO MP SOBRE LAUDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.013712-2 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA Despacho: Cumpra a parte autora o despacho de fl. 23, uma vez que se os bens foram deixados em condomínio, a competência para a extinção do referido condomínio e alienação judicial dos bens é da Vara VCível e através de ação própria de extinção de condomínio. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007008-8 - JORGE GUILHERME GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X JORGE GUILHERME CARDOSO DOS SANTOS ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE FLS. 34, TENDO EM VISTA QUE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL REFERE-SE AO MANDADO DE CITAÇÃO E NÃO DE INTIMAÇÃO CONFORME MENCIONADO NA PETIÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.005707-8 - MICAEL EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CLEBER PAIXÃO DA CRUZ Decisão:Fixo os alimentos provisórios em quuinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo AIJ para 18/07/07, às 14:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso) com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005939-3 - ANDRÉ SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA FALTA REGULARIZAR O VALOR DA TAXA R$ 447,79. FORAM PAGOS R$ 233,20 ; FALTAM R$ 214, 59. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005218-0 - MARCELO BONIFÁCIO DE SOUZA, WALLACE DO CARMO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação para 01/08/07, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficnado a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.005911-3 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA X MATHEUS COELHO DE OLIVEIRA FALTA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR E FALTA PEDIDO DE GRATUIDADE OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.005727-0 - ROSILAINE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X JORGE JULIÃO FABELICIANO CABREIRA Existe certidão de óbito do réu às fls. 08. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.011991-9 - ELZA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X JAIR THEODORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:E. os atos necessários para a venda do imóvel em hasta pública. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006751-3 - LUIS CLAUDIO DA CUNHA MELO X MARIANA RODRIGUES DA CUNHA MELO Despacho:Recebo o recurso de fls. 96/100, em seus efeitos. Ao apelado. Ao MP, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.012361-3 - ARTHUR MORAES OGURO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X AISLAN DOS ANJOS OGURO (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.013663-2 - MOISÉS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ANDREA CRISTINA SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Diga o representante processual da parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006017-6 - IASMIN MARTINS RAJO CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X AFONSO LUIZ RAJO CERDEIRA FALTA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006073-5 - ANDRÉ RINALDI REGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)) X MARIANA REIS REGADO FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.014319-3 - NÉLIO COSTA ACCIOLY DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Pedimos que o interessado compareça para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.005226-0 - YURI ACHILLES BONDARCZUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Despacho:eMENDE-SE A INICIAL PARA FIXAR A PENSÃO EM PERCENTUAL DO SALÁRIO-MÍNIMO. \r\n\r\nId: 206534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.408.004958-1 (12453) - LEONARDO FEIGENHAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDES GIMENES (RJ-004458) Sentença:Sentença: ..... Presentes os requisitos legais, logo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU LEONARDO FEIGENHAUM. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.203.013179-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ANIZIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) Fica o patrono do acusado intimado para falar em diligências \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 1º INDICIADO E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., 2º INDICIADO \r\n\r\nProc. 2006.203.016599-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON RODRIGUES BRUNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nId: 206520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000989-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NIVALDO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963) \"Defiro a substituição requerida às fls. 90, sendo certo que a i Defesa informa que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, e designo o dia 22/05/2007 às 13:00hs para a inquisição\". \r\n\r\nId: 206521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.179466-0 Vítima(s): Taima Starmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). X Flávia de Souza Sobral. Ao querelante. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.205599-8 Vítima(s): Alexandre de Almeida Scovino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Ricardo Teixeira. Ao querelante. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.208163-8 Vítima(s): Christovão Mueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). X Leandro Lopes Lobato. Ao querelante. \r\n\r\nId: 206233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.003338-5 - ANNA CRISTINA CEZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro vista dos autos ao INSS por 05 dias, para se manifestar sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nAcidentária, PREVIDENCIARIA DE CONCESSÃO DE AUXILIO DE ACIDENTE DE TRABALHO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.000871-8 - JOSE ISIDORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, fls.26 (DIA E HORÁRIO DA PERÍCIA: 28/06/2007, ÀS 13H) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000827-5 - ARNALDO GOMES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X ARNALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.210.002296-0 - WLADIMYR DOPAZO MORAES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X Falecido: TEREZINHA DOPAZO MORAES ROSA), JORGE LUIZ DOPAZO ROSA Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002696-6 - REGINA CELIA DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-142147)) X MARIA DE LOURDES SILVA Despacho:1. Venha o recolhimento das despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;2. Venha certidão de nascimento/casamento de: Regina Célia; Wagner Luís e Antônio Carlos.3. Sem prejuízo, oficie-se para saldo.4. Oficie-se ao INSS sobre dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.210.002777-6 - ZELIA RABELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X Falecido: JORGE DA SILVA Decisão:1. Defiro JG;2. Oficie-se para saldo.3. Oficie-se ao INSS sobre dependentes.4. Denecessária a expedião de ofício aos 5o e 6o Distribuidores, diante da apresentação da certidão de óbito na qual cosnta que o falecido não deixou bens.5. Respondidos os ofícios, dê-se vista à Fazenda.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004150-3 - YARA DE SOUZA PERES MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X FRANCISCO DOS SANTOS MELGAÇO Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de lavrar-se o respectivo termo.Cumpra-se o artigo 1032 do Código de Processo Civil.Venham as certidões fiscais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.005350-5 - EDNA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X LEONOR RIBEIRO DE OLIVEIRA Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002366-7 - MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-015720)) X ERMELINDA RALBOTE DO NASCIMENTO Despacho:Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.001940-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Diante da notícia de que o ora réu ajuizou ação de consignação em pagamento em face do ora autor, pretendendo consignar em Juízo as prestações em atraso do contrato indicado na inicial, entendo que há conexão entre os referidos feitos. Como o despacho liminar positivo foi prolatado primeiramente pelo Juízo onde tramita a ação consignatória, este é o prevento. Assim, com o fim de se evitar decisões conflitantes, e diante da evidente conexão entre a presente demanda e a ação consignatória, processo nº 2005.001.157.014-1, que tramita perante a 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, remetam-se os presentes autos ao referido Juízo, para que as demandas sejam julgadas conjuntamente.Após a preclusão das vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, conforme determinado acima. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com tutela com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003529-1 - SUMBAWA CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HACO ETIQUETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON D. L. DE PAULA (SC-009593) Despacho:Venha o recolhimento das custas referente à denunciação, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003640-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ERIKA GABIATTI RUTILIANO Intime-se o requerente para complementação das custas judiciais (R$ 17,45 no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores) ou para apostilamento do valor de R$ 16,94 recolhido no campo 43 da GRERJ 300 2213638-2 para o já citado código de receita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.003431-2 - BANCO ABAN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO VALERIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao Autor, fls.128/129. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004629-8 - ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X RICARDO W. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da inércia do devedor, conforme certidão de fls. 92, defiro o pedido de fls. 88. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.210.002637-0 - ADRIANA MELLO RODRIGUES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PEDRO ADOLFO HENRIQUEZ HIDALGO (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139), Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) Decisão:Inicialmente, convém atentar para o fato de que a petição de fls. 115/197 se refere à nova ação, proposta pelo ora autor, em face do ora réu, para a cobrança dos alugueres e acessórios da locação. Assim, incabível o seu endereçamento aos presentes autos, devendo ser remetida à livre distribuição, na medida em que, finda a ação de despejo, ...Sem prejuízo, intime-se o réu, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475, J, parágrafo 5º do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo comprovadamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.210.007062-0 - ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO FELGUEIRAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X AUREA PONCIANO ESCAMPARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o autor as custas para a diligência que requereu: R$ 50,72 no campo 37 da GRERJ, cód.0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça mais os respectivos percentuais de 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.002910-4 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X MAUD BAYMA MENDONÇA Despacho:O autor deverá emendar a inicial em 10 dias, para sanar a contradição existente na inicial, na medida em que no pedido, requer, além da decretação do despejo da ré, a sua condenação ao pagamento dos alugueres e encargos da locação e seus acrescidos, e na parte final da inicial aduz que não pretende cumulação de pedidos, desejando apenas propor ação de despejo por falta de pagamento. Emende-se, outrossim, a inicial, para atribuir correto valor à causa, observando-se o inciso III do artigo 58 da lei de locação, se o pedido for apenas de despejo. Venha planilha atualizada da dívida, de forma discriminada, com correção monetária e multa.Anote-se a prioridade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.003718-4 - ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X MILENA & LARA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: RENAN DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)), Fiador: MARISA DE SOUZA LEITE Vista à parte autora sobre fls.48/50 e 55. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.001373-0 - JOSÉ DE CICCO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X GENTIL DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, considerando a cumulação de pedidos, bem como o disposto no art. 58, III da lei de locações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005269-0 - ISAURA BATISTA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JOEL CARNEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Fls.56/58, diga o autor em réplica.Fls.57, item 02, expeça-se a guia como requerido pelos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2007.210.002561-5 - AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X BRUNO MALHEIROS SOUZA LIMA E OUTROS Decisão:Haja vista o disposto no art 58, II, da lei 8245/91, bem como a certidão de fl 20, e considerando que a competência dos foros regionais de caráter funcional, DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Central, à qual couber o conhecimento do feito, por distribuição.Preclusas as vias ipugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se os autos comas nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002121-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ARTES GRÁFICAS VIANNA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.008168-9A - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A X WIVER FABIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Decisão:...Considerando que pela regra especial do § único do art. 100, do CPC a ação deveria ter sido deflagrada em Minas Gerais, e pela regra geral do art. 94 do mesmo codex, no Estado do Espírito Santo, ACOLHO A EXCEÇÃO apresentada pelo réu e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas com competência para matéria cível de Desterro de Entre Rios - MG.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de titulos cumulado com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.007154-9 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Aos interessado para fornecer cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010915-8 - ANDRÉ LEMMERS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005081-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOSE MARIA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão que decretou a revelia do segundo réu, uma vez que, havendo dois ou mais réus, o prazo para a resposta de todos fluirá a partir da juntada aos autos do último mandado de citação, conforme art. 241, III do CPC. Assim, uma vez que a demanda segue o rito sumário, o prazo para que o litisconsorte passivo apresente sua defesa será a data da audiência para a qual foi citado e intimado o outro réu.Prestei informações em separado. Cumpra-se o item \"2\" de fl. 87 \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.210.008230-0 - CARLOS EDUARDO ARAÚJO FREIRE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X VIAÇÃO FABIOS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:A teor do art. 101, II, do CDC, a hipótese não é de denunciação à lide e sim de chamamento ao processo, o que deverá ser observado pela parte ré, que deverá recolher as custas pertinentes, assim como a taxa judiciária, INTEGRALMENTE, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000025-5 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X PINGITORE MARIA CONTE Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.002823-3 - ALBERTO IECIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X MARIESE LINS IECIN Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.007022-7 - WANDER JORGE OLIVE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X FATIMA MARIA DE CARVALHO OLIVE (Adv(s). Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.001631-4 - MARIA DOMINGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750), Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739)) X LOURIVAL GONÇALVES DO AMARAL Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.004215-5 - ARLETTE DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NELSON TEIXEIRA MARQUES Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.004619-7 - CELESTE DA CONCEIÇÃO GOMES DE LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ALMIR SIMÕES ALVES 1 - Venham as certidões de praxe; 2 - Reitere-se o ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.210.001441-1 - CICERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X LUIZ AUGUSTO BARTOLO SILVANO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.002592-5 - MARIA TERESA CAROPRESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X ANTONIO CAROPRESE Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Apresentadas, certifique-se quanto às custas.Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010235-8 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIO FERNANDES LEIROZA FILHO (RJ-120866)) X ZENIRA SILVA ALMEIDA Venham as certidões do º distribuidor e Justiça Federal. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000869-1 - CLÁUDIA REGINA BOSCARDINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS Despacho:Nomeio a Requerente Inventariante, independente de se lavrar o respectivo termo.Venham as certidões fiscais, bem como as certidões do 1º e 2º Ofícios de Registro de Distribuição desta Comarca.Após, à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.210.011813-0 - JOSÉ HENRIQUE SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIO PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:....digam as partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.210.006599-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE D`ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X INTERGLOBAL- FABRICA DE COLCHÕES E TRAVESSEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Despacho:A demanda segue o rito sumário, conforme decisão de fls. 83/84. Autue-se corretamente. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se no sistema. Sem prejuízo, diga a parte autora quanto à alegada perda do objeto desta ação, anunciada pela ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.003426-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALEX DO BARCO DO NASCIMENTO Ao Autor, fls.102/103 \r\n\r\nProc. 2006.210.005591-5 - JOSE ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JOSE DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273) Despacho:Diante da anuência do autor com o acordo proposto, venha a transação, em termos, com todas as cláusulas pertinentes, devidamente subscritas pelas partes e seus patronos, em 10 dias, para que seja regularmente homologada por sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003001-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADOMAS STANISLOVAITIS BENITES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003003-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LINO PINTO DOS SANTOS Decisão:Em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do Forum Regional de Madureira. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002812-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA ROSA DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como comprovada a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002734-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KATIA MARIA EVANI DE BRITO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como comprovada a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.210.000963-7 - VICENZO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:...digam as partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulado com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002902-5 - ISIS MASCENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Defiro JG.Esclareça a autora a contradição existente na inicial, na medida em que inicialmente alega que houve o saque indevido no valor de R$ 311,17, e às fls. 05 afirma que não houve devolução do valor de R$ 266,20.Emende-se, outrossim, a inicial para atribuir correto valor à causa.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.002854-9 - RENATO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003134-0 - NANCI PIRES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ATENDLAR E OUTRO Decisão:Homologo a desistência formulada às fls. 51. Assim, oficie-se para a distribuição, determinando-se a exclusão de ré TELABARRA do pólo passivo e anote-se onde couber.Considerando que, havendo pluralidade de réus, o prazo para apresentar resposta começa a fluir da data da juntada do último mandado de citação cumprido e que no caso em tela o autor desistiu da ação com relação a um dos réus, entendo que a ré ATENDLAR deve ser intimada pessoalmente para apresentar contestação no prazo de 15 dias de sua intimação, sob pena de configurar-se cerceamento de defesa.Intime-se conforme determinado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002895-1 - TANIA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.) Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência, trazendo aos autos, no prazo de 10 dias, a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Em tempo: no mesmo prazo, emende-se à inicial para atribuir correto valor à causa, diante da acumulação de pedidos (indenização por dano material e moral). \r\n\r\nId: 206606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Ricardo Goncalves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002442-9 - BANCO CNH CAPITAL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA Decisão:Fls. 92 - Defiro, mediante o cumprimento do determinado à fls. 90. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010599-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON LEONARDO MOZEIKA Decisão:1- Fls. 27, recebo como emenda.2- Venham os recolhimentos, com base no novo valor atribuído à causa.3- Defiro prazo de 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008232-0 - CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS Decisão:Cite-se o réu no endereço de fls. 94. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.210.007529-6 - UBAJATIARA PEÇANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X PROAM NEGÓCIOS E INTERMEDIAÇÕES LTDA. ( PROAM HABITACIONAL ) Despacho:Considerando que inicialmente patrocinada pela DP e posteriormente juntada de procuração para advogado, venham comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR da parte autora, declaração de hipossuficiência, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.000099-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOAO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Venha o acordo para ser homologado pelo Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000105-0 - DILZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES (RJ-127292)) X ALEXIS BERNARDO DE LEMOS Decisão:Venha o endereço do réu no prazo de 60 dias. Escoado o prazo sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.003540-2 - ESPÓLIO DE MARIA SCHINDLER VENTURA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) X MARIA JOSÉ RIBEIRO DE MELO E OUTROS AO AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006603-7 - MARIUZA CALAZANS DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X HELOISA ROCHA XAVIER Decisão:Proceda-se a penhora mediante ofício. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.210.000724-0 - SUELI LOPES DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X ANTONIO FRANCISCO DURCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Venha planilha atualizada da diferença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000882-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA MARIA CARDOZO Decisão:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do executado, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005168-5 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIDIESEL AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Expeçam-se os ofícios, conforme requerido, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.210.006046-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IZ LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Junte-se aos autos as folhas soltas.2- Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.009018-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA NEW CHEMICALLS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000364-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROSILENE LOUREIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora na forma requerida à fls. 124, mediante ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006744-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X LEANDRO DE CASTRO LEITE Decisão:Proceda-se a penhora mediante ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.007487-9 - RUTH SCHREINER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X EMPRESA GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008072-7 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VIP - CLINIQUE (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009096-4 - MARCELO PORTES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001808-0 - ROBERTO PAIS MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MANOEL MARQUES PINTO E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.007332-9 - WAGNER CAVALCANTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X NAIR PORTO FIGEIREDO Despacho:Aos interessados sobre respostas do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.001782-1 - ANA MARIA DE MIRANDA PANTOJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X RAMILDES MIRANDA PANTOJA Decisão:Oficie-se, conforme requerido, se devidamente recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.210.005803-5 - IVONE DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X JOÃO BERNARDINO DE ALMEIDA JÚNIOR Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.002232-8 - JOÃO MAX DE OLIVEIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA BARREIROS DUTRA SAMPAIO (RJ-136634)) X IRACEMA DE OLIVEIRA RANGEL Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR, bem como declaração de hipossuficiência de todos os herdeiros e declaração de patrocínio gratuito do advogado para apreciação do pedido de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002014-5 - MANOEL FRANCISCO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CHAVES FERNANDES (RJ-085695)) X RUTH ROLAND DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.011856-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EQUIPE DO FRIO AR CONDICIONADO PARA AUTOS LTDA E OUTROS Decisão:1- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado.2- Fls. 93 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007840-0 - ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Diga a parte ré sobre a possibilidade de acordo em andamento, mencionada à fls. 48, esclarecendo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECL. DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.210.008588-9 - MARLENE LIMA REIS BUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se pretendem a realização da AC do art. 331, CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.006878-8 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870)) X MARCELO DE TAL Despacho:Desentra-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 28/29, devendo constar do mesmo que o Sr. OJA poderá valer-se das prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC sendo autorizado o acompanhamento da diligência pelo Sr. Advogado da parte autora. O Sr. OJA deve relatar detalhadamente a diligência, inclusive quanto à suspeita de ocultação dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010363-6 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fls. 67 e seguintes, ano te-se onde couber.2- À parte autora sobre fls. 78/83.3- Às partes se pretendem produzir mais provas. \r\n\r\nId: 206617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.010413-6 - GILBERTO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725) Despacho:À ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.001359-1 - W.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X R.V.M.F. AO PATRONO DA PARTE SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.210.007911-5 - ELIZABETH VELEZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EMMANOEL PINHEIRO GOMES JUNIOR Decisão:Considerando a certidão cartorária acima, bem como a data designada para audiencia, retiro o feito de pauta e redesigno audiencia para dia 16/07/07, às 12:00hs. Expeça-se nova carta precatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000195-5 - L F S F P (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X LUIZ MILTON DE FRANÇA PEREIRA NETO Despacho:Considerando a existencia de débito pretérito e recente deve a parte requerer o cumprimento da sentença no que tange ao débito pretérito, na forma do art. 732 do CPC e ajuizar, por dependencia, execução pelo art. 733 do CPC no que tange aos tres meses anteriores ao ajuizamento da ação e as parcelas vincendas. \r\n\r\nProc. 2006.210.000750-7 - REBECA CRISTINA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES Decisão:Fls. 36- Redesigno a conciliação junto ao Juizado Informal dia 16/07/07 às 10:00h. Cite-se e i-se, devendo constar do mandado o telefone da autora e a informação de que irá acompanhar o OJA na diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.210.004707-4 - CRISTIANE DOS SANTOS ANEZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JORGE GOMES DE AZEVEDO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 58/66. \r\n\r\nProc. 2006.210.005517-4 - S.DA S.P. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ANTONIO DO CARMO OLIVEIRA PINHEIRO Decisão:1.Defiro a gratui dade de Justiça.2.Fixo alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo a serem pagos até o dia 10 de cada mês, seguinte ao devido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.3. Designo o dia 24/07/07, às 14 horas para a audiência de conciliação, instrução e julgamento.4. Cite-se e intime-se .5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.008359-5 - S. R. D. P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X EDILSON CANDIDO PROENÇA Despacho:À parte interessada sobre fls. 30/33. \r\n\r\nProc. 2006.210.010208-5 - (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X MARCELO CASSEMIRO DOS SANTOS), MARIA LUISA SILVA CASSEMIRO DOS SANTOS Decisão:Acolhendo como razões de decidir os fundamentos expostos pelo MP, não estando presentes os requisitos para concessão dos provisórios à 2ª autora, indefiro a antecipação da tutela quanto à mesma. No que tange à 1ª autora fixo os provisórios em 20% dos rendimentos do réu, abatidos apenas os descontos obrigatórios, mediante depósito em conta-corrente no nome da RL da 1ª autora. Designo aud. de conciliação junto ao Juizado Informal dia 09/07/07 às 13:00h. Cite-se e i-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002811-2 - MYRIAN VILLELA E CASTRO SANTANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X ANTONIO JORGE SANTANA MARQUES Despacho:Traga a parte autora instrumento procuratório, declaração de hipossuficiencia e da patrocinio gratuito. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.007306-1 - M. F. V. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X MARKUS VINÍCIUS VIEIRA DA SILVA Decisão:Considerando a cópia da inicial anexada à contra capa, designo AC dia 09/07/07, às 12:00hs. I-se as partes. Ciência a DP e MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.006696-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) AOS REQUERENTES SOBRE O INCORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS RELATIVAS À CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.004655-0 - ISABEL AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ALEXANDRE LEMOS DA SILVA À REQUERENTE SOBRE FLS. 36/88 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005351-7 - ANNY ANSEANS BUARQUE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.000025-2 - LEONARDO JORGE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (RJ-143073)) X JUCELIA COSTA BARBOSA LEAL DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2006.210.000674-6 - JACIRA NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X JOÃO INÁCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001975-3 - ERIVAM LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X SONIA MARIA BARBOSA Despacho:À ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.210.002018-6 - ARMANDO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X MARIA LUIZA DE CARVALHO MACEDO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003839-3 - A.B.M.S. E OUTRO X G.M.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2005.210.006237-1 - M.M.DA C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MACIEL (RJ-078002)) X MAURO FERNANDES DA COSTA Despacho:Venha planilha já constando os alimentos, dizendo a exequente se concorda com o parcelamento do débito em 4 vezes. \r\n\r\nProc. 2006.210.008976-7 - A. B. M. DE O. V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA Despacho:1- Venha planilha atualizada. 2- O pedido de cumprimento de sentença deve ser feito na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.009210-9 - C. S. DE J. M. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CRISTIANO DE JESUS MAURICIO Despacho:1) Apensem-se aos autos do processo referido à fl. 02; 2) Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 06. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), (provisórios) \r\n\r\nProc. 2007.210.001240-2 - THAIS SANT'ANNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X CARLOS MAURÍCIO DA SILVA AZEVEDO Despacho:Considerando o acordo celebrado pelas partes, emende-se a inicial, pois os alimentos definitivos fixados retroagem à data da citação, vindo nova planilha de cálculos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007106-0 - O.F.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X S.R.P.F. OFICIO P/ SUSTAR PENSÃO JÁ EXPEDIDO E REMETIDO VIA CORREIO.QUALQUER DUVIDAS VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004504-1 - SIDNEY FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X CAROLINA DE CARVALHO FRAZÃO E OUTRO Decisão:Designo audiencia especial para o dia 28/06/07, às 15:30 hs. I-se as partes. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.005009-7 - ALDEMIR GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346)) X TANIA FLAVIA TEIXEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.210.008228-8 - A.S.T., P.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X K.E.T.M. AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 59/73. \r\n\r\nGuarda, C/C ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.210.008917-0 - CARLOS ALBERTO ACEVEDO SAENZ (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA SOARES (RJ-103221), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X VIVIANE HOTTUM JONES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) Despacho:1-RETIFICO ITEM 2 DE FL 203 PARA QUE O MENOR SEJA INCLUÍDO NO PÓLO PASSIVO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DAQUELE DESPACHO, 2-ANTES DE DETERMINAR MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE FLS 204/383, CUMPRAM-SE ITENS 2 (COM A RETIFICAÇÃO ACIMA) E 3 DE FL 203 \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.007452-8 - MOIZES FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIANA SILVA DAMAZIO), MONICA DA SILVA MATTOS) X ALCEMARIO MENDES DAMAZIO CERTIFICO QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA DO RÉU DECORREU \"IN ALBIS\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.009807-0B - NADJA CRISTINA DOS SANTOS LOYOLA X RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVA DA FONSECA (PA-008159) Decisão:acolho como razões de decidir a promoção do mp de fls. 12, e mais, apesar de entender a Impugnante que o valor atribuído pelo Autor, ora Impugnado, à causa era irrisório, não indicou o que seria adequado e, à falta de critério legal expresso para fixação, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, mantendo o originariamente atribuído pelo Impugnado. Sem cusstas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.004699-9 - REGINA CELIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X RUBEM NONATO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de RUBEM NONATO DA ROCHA , nomeando-lhe Curadora sua irmã REGINA CELIA ROCHA DA SILVA sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas.... \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.000169-6 - MARIA SALETE DE MELO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X MARISE CORREA HENRIQUES Despacho:Retifico despacho de fl. retro para nomear como perito do juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nQuebra Interdição, de direitos c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007331-0 - MARIA ELIZABETH PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X HELINA PEREIRA COUTINHO À REQUERENTE SOBRE FLS. 60/61 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.210.008951-7 - C.E.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CYRILLO COSME BARCELLOS (RJ-070237)) X A.C.P.A. ÀS PARTES, SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.210.000388-1 - F.E.Q.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARQUES MACHADO (RJ-042999)) X R.J.A. E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.001567-2 - T.C.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.P. AOS INTERESSADOS SOBRE RESULTADO DE DNA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2006.210.002371-9 - D.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X NILTON RANGEL RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Pelo tempo decorrido (fl. 88/89), esclareça se regularizada a situação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.006282-6 - MÁRCIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SAMUEL BRITO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001957-1 - MARCELO DE ROSE BUSSU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X J H S R (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.000017-0 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X A.N.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003892-9 - ERISVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X KÁTIA CRISTINA PAES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 331 DO CPC PARA 14/06/07, AS 16:30H. IM-SE \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.001990-1 - CARMEM GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X ESPOLIO DE FERREIRA DA SILVA Despacho:1-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 1060/50,; 2- EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE FIGUREM NO PÓLO PASSIVO OS FILHOS DO DE CUJUS, E NÃO O ESPÓLIO, INDICANDO A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL 10 SEREM QUATRO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2005.210.008456-1 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X ZILDA BORGES DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277) Decisão:1- Fls.120-Defiro o desentranhamento mediante certidão nos autos. 2- À parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.005129-4 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X Falecido: N.C.P.A.) B.T.F.A. E OUTRO CERTIDÃO CARTORÁRIA - À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 96 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.003688-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X KEILA SIMONI DIAS), E. L. F. DA S. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005464-9 - LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)) X D.L.G.P, DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Decisão:1-DEFIRO JG ÀS PARTES, 2- ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DO AUTOR, 3- DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA 28/06/2007, ÀS 14:30H. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.002808-7 - M.A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) GRERJ DE FLS. 40 RECOLHIDA A MAIOR NO VALOR DE R$ 20,98. PROCESSO JÁ DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2004.210.006560-6 - M.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X R.A.B.O. Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.210.001912-8 - LUANA CRISTINA DE MORÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X RODRIGO SEBASTIÃO DOS SANTOS RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.210.006518-7 - NEMÉSIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X ANA LUCIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) DIGITAÇÃO: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE A MESMA PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.000874-3 - ANTONIO ADALBERTO SANTOS NOVAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X WILMA ALVES REIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Venha o rol de testemunhas para designação da AIJ. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001542-7 - ANA LUIZA ALTAMIRANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X MARCELO DA SILVA FARIAS Decisão:1-Fl. 30/35 - recebo como emenda. 2- Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003605-0 - V.D.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)), A.C.S.N.), A.C.S.N.), Falecido: M.A.S.N.), Falecido: C.G.N. Despacho:1- Realize-se estudo social. 2- Oficie-se ao INSS, com urgencia para que informe os valores retidos dos menores e a necessidade de ordem judicial para seu levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.210.001294-3 - AROLDO BORGES DA SILVA E OUTRO X RUI BORGES DA SILVA E OUTRO, RAUL LOPES DA SILVA, SORAIA LOPES DA SILVA Decisão:1-Defiro a prorrogação da guarda provisória. Lavre-se termo. 2 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 206607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.004564-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X R.F.C.), J.F.C. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.130. \r\n\r\nProc. 2006.210.009776-4 - VIRGINIA MARIA DE LIMA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X ALEXSANDER BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Deixo de receber o recurso da apelação por ser intempestivo e por haver ausência do interesse em recorrer. Uma vez transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.210.002746-6 - EDUARDO BARBOSA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X EDMAR GUIMARÃES DAS NEVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos liquidos do alimentante, sendo metade para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 05/07/07 às 13:30 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.210.003494-0 - ELIZIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE HIGINO DE ALBUQUERQUE DESPACHO DO DIA 14/05/2007: 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- TRAGA A AUTORA A CERTIDÃO DE CASAMENTO. 3- AUTUE-SE EM APENSO AO PROCESSO INDICADO ÀS FLS. 02. 4- AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.003585-2 - LUCAS GOMES DA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X WLADSON BISPO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos liquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos, em sendo o caso.6- Designo o dia 03/07/07 às 15:00 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.210.003592-0 - LIDIA PENA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X LUIS HENRIQUE CANDIDO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos liquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 15% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos, caso necessário.6- Designo o dia 03/07/07 às 14:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.003598-0 - RAFAEL MORAIS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X MARCO AURELIO PINHEIRO DE FREITAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos, se necessário.6- Designo o dia 03/07/07 às 15:30 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.210.003631-5 - VICTOR ABRÃO RODRIGUES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X FERNANDO AUGUSTO DA PAZ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 12/07/07 às 14:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003684-4 - MARCELLO SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCELO DUARTE DE FREITAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20%(vinte por cento) do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 12/07/07 às 14:15 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001347-9 - JENNYFER MARIA DE ALMEIDA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X GILMAR DA SILVA VIEIRA Designada Audiência para o dia 27/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.001347-9 - JENNYFER MARIA DE ALMEIDA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X GILMAR DA SILVA VIEIRA Designada Audiência para o dia 24/07/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.002889-6 - CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MOREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003380-6 - YANDRA KARINNE GONÇALVES CAMERA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ANDERSON AMARAL CAMERA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos liquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos, se necessário.6- Designo o dia 10/07/07 às 14:30 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.210.003406-9 - GUILHERME SOUZA DE CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X IRINEU DE LIMA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos liquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) do mês subsequente ao vencido.3- Caso o réu não possua (ou venha a desconstituí-lo) vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 20% do salário mínimo.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos, se for o caso.6- Designo o dia 03/07/07 às 14;30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003203-6 - MILENA BRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MARCILIO FERNANDES MARTINS SR. ADVOGADO: FAVOR INFORMAR O ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003599-2 - EDUARDO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Despacho:1- COMPROVEM OS REQUERENTES SEUS RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.001584-0 - M.K.G.DA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KLEBER LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.210.001586-3 - M K G S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X KLEBER LUIZ DE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia, paralizada desde Janeiro do corrente ano, aguardando manifestação da parte autora, que permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal da mesma, para que desse andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito, foi o Sr. OJA informado pelo filho da autora de seu falecimento e que as menores se encontravam em São Paulo, sob a guarda de uma tia, conforme certidão de fl. 47, sem ter informado o endereço. Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.007609-8 - A. J. C. DA S. (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147), Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548)) X MARCOS JOSÉ MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:1- Designo o dia 04/07/07 , às 14:00 horas, para a audiência especial. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.002525-1 - ARCANJO GOMES FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ANGELO FERREIRA DOS SANTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.008475-1 - RUFINO GOMES NETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X RAFAELA MARIA PEREIRA ROCHA) VIRGINIA CELIA PEREIRA SANTANA Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Rufino Gomes Neto Rocha e concedo-lhe a guarda definitiva de sua filha Rafaela Maria Pereira Rocha. Deverá o autor indicar o endereço de seu domicílio na cidade de Fortaleza, caso tenha retornado para aquela cidade. Após o trânsito em julgado e indicado o endereço pelo autor, expeça-se termo de guarda definitivo, observando-se as providências legais de estilo. Em contrapartida, concedo à ré Virginia Célia Pereira Santana o direito à visitação da menor Rafaela na forma expressa á fl. 75.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.002305-9 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X NEUSA MARCELINO Decisão:1- JUNTE-SE AOS AUTOS CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA REQUERENTE E DA INTERDITANDA.2- COMPROVE A REQUERENTE O VINCULO DE PARENTESCO COM A INTERDITANDA ;3- ESCLAREÇA A REQUERENTE SE A INTERDITANDA POSSUI OUTROS PARENTES DE MESMO GRAU OU DE GRAU MAIS PRÓXIMO. SE FALECIDOS, JUNTE-SEA CERTIDÃO DE ÓBITO. SE VIVOS, JUNTE-SE SUA CONCORDÂNCIA COM A MEDIDA, COM FIRMA RECONHECIDA;4- INFORME A REQUERENTE A INTERDITANDA POSSUI BENS E/OU DIREITOS, INCLUSIVE O VALOR DE EVENTUAL BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO;5- SEM PREJUIZO, DESIGNO O DIA 11/06/07 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL, COM A PRESENÇA DA REQUERIDA. OCASIÃO EM QUE ESTARÁ PRESENTE O PERITO DO JUIZO, DR CARLOS EDUARDO DE MENEZES, QUE REALIZARÁ PERÍCIA ORAL. CITE-SE E INTIME-SE.6- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.7- INTIME-SE O PERITO DO JUIZO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.003838-3 - P A P DA M (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X JACKSON ROBERTO DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Aos interessados sobre ofício de fls.91 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.006490-0 - E.S.J., O.I.S.A. (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Edir da Silva Justi e concedo-lhe a guarda da menor Ohanna Izaura Silva de Almeida. Após o trânsito em julgado, expeça-se termo de guarda definitivo, observando-se as providências legais de estilo. Sem custas judiciais. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.004680-8 - R.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101), Dr(a). WELLINGTON FIGUEIREDO (BA-012777)), M.B.T.D. Decisão:....3.Expeça-se alvará judicial autorizando a equipe designada pelo Sr. Diretor de Perícias Judiciais do TJERJ a ingressar nas dependências do Hospital Naval Marcílio Dias para a coleta do material a ser utilizado na perícia do autor. Encaminhe-se por fac-símile ao Setor de Perícias Judiciais.4.O alvará judicial deverá ser acompanhado da cópia da petição inicial, dos instrumentos de mandatos(autor e réu) e do despacho de fl. 135.5. Os documentos mencionados no item 04 deverão ser enviados por fac-símile ao Ilmº Sr. Diretor do Hospital Naval Marcílio Dias - Contra-Almirante(médico)Edson Baltar da Silva.6.Determino que o alvará judicial e os documentos que o acompanham sejam entregues ao Sr. João Marcos, Diretor da Divisão de Perícias Judiciais, através do Sr. OJA de plantão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008900-7 - MARCIO TAVARES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), A.Q.M.), D.Q.M. Ao patrono da parte ré para que retire ofício de fls.100 em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003672-8 - TEODORO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MIGUEL MIRANDA DE SOUZA GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Intime-se o autor para pagamento ou, se for o caso, expeça-se ofício à fonte pagadora do autor para os devidos descontos, bem como para que informe os ganhos do mesmo, enviando até a data designada para a audiência designada a seguir, cópia do seu último contra-cheque. Os alimentos deverão ser entregues à Representante legal do(a) menor mediante recibo, ou através de depósito em c/c da mesma. Caso não possua conta bancária, oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corrente em seu nome.3- Designo o dia 12/07/07, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, será designada AIJ. 4- Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004414-0 - MARCO ANTONIO DO CÉU MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X THIAGO SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Sentença:... J. PARC. PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC PARA REVER OS ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DOS RÉUS E FIXÁ-LOS EM 75% DO S.M., SENDO METADE PARA CADA FILHO A SER DEPOSITADO EM CONTA OU ENTREGUES MEDIANTE RECIBO ATÉ O DIA DEZ DE CADA MÊS. EM CASO DE VÍNC. EMPREGATÍCIO, FIXO EM 30% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, ABATIDAS AS VERBAS OBRIGATÓRIAS, SENDO 15% PARA CADA RÉU... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.000156-8 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). ANDREIA DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-156689E)) X MARIA MARÇAL BARBOSA RIBEIRO Despacho:1- DIGAM AS PARTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE E SE HÁ NECESSIDADE NA AUDIENCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC..2- AO MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.210.006578-5 - MARIA DE FATIMA ARAUJO FRANÇA X AMILTON TOMOTEO DA SILVA, AMILTON TIMOTEO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça, e Ofício de fls.104. \r\n\r\nId: 206618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.135356-4 - Angela Fatima Valente da Cruz. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Designo AIJ para o dia 20/08/2007 às 14:40h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.136771-0 - Eliana Sophia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Pinheiro - OAB RJ117607). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para o dia 02/08/2007 às 14:40h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.194874-2 - Ana Maria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Silva - OAB RJ069552). X Maxi Rede de Supermercados. AC redesignada para 02/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.199992-0 - Ricardo Marques dos Santos. X Rkg Esporte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Sergio Bermudes - OAB RJ017587, Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Luciano Giongo Bresciani - OAB RJ109302, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Pedro Birman - OAB RJ123134). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 10/09/2007 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200452-8 - Janaína Peçanha Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre Henriques - OAB RJ134988). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 06/09/2007 às 14:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200600-8 - Maria Izabel Pereira Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 10/09/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.203462-4 - Maria Madalena de Souza Bras. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designo AIJ para o dia 09/07/2007 às 14:20h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.205156-7 - Edson de Castro. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designo AIJ para o dia 06/08/2007 às 14:40h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.205200-6 - Eneas Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Designo AIJ para o dia 07/08/2007 às 14:40h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.205203-1 - Creusa da Silva Vilmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Valeria Almeida dos Santos - OAB RJ081008). X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Designo AIJ para o dia 21/08/2007 às 14:40h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.205224-9 - Simone da Silva dos Anjos Mendonça. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Designo AIJ para o dia 16/08/2007 às 14:40h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.205901-3 - Irene dos Santos. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Designo AIJ para o dia 23/08/2007 às 14:40h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.206093-3 - Ronaldo Magalhães Rego. X Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Designo AIJ para o dia 31/07/2007 às 14:40h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.208526-7 - Márcia do Livramento Soares Severo. X Centrolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Designo AIJ para o dia 01/10/2007 às 14:20h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.208618-1 - Adriana Conceição Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pantaleão de Britto - OAB RJ030274). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo AIJ para o dia 02/10/2007 às 14:20h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.208658-2 - Luiz Fernando Cesar de Azevedo Silva. X Vivo Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para o dia 02/10/2007 às 14:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.208671-5 - Adiane Alexandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Designo AIJ para o dia 03/10/2007 às 14:20h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.210433-0 - Silvio Cesar Neves de Souza Nunes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designo AIJ para o dia 26/09/2007 às 14:20h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.210440-7 - Juciara Costa de Santana Silva. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo AIJ para o dia 27/09/2007 às 14:20h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.210444-4 - Leonardo Gomes Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilia da Silva Rabelo - OAB RJ056979). X Telerj Celular S/A e \"vivo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para o dia 27/09/2007 às 14:00. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.210527-8 - Marcia dos Santos Ramos. X Instibel Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para o dia 24/09/2007 às 14:20h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.210527-8 - Marcia dos Santos Ramos. X Instibel Móveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para o dia 24/09/2007 às 14:20h . Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.142072-3 - Rodrigo Carlos Capistrano Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano de Morais Nunes - OAB RJ138208). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às 14:20h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.143835-1 - Marcio Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Claudia Cristina de Morais Peçanha. Designo AIJ para o dia 24/09/2007 às 14:00h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.200678-1 - Fabia Regina Mattos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X União de Lojas Leader LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 06/09/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.205023-0 - Ana Gabriela Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Gradiente Eletrônica S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Designo AIJ para o dia 30/07/2007 às 14:40h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.205027-7 - Luciana dos Santos Brana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Designo AIJ para o dia 22/08/2007 às 14:40h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.205899-9 - Maria da Penha Teles da Silva Lima e outro. X Margarida Maria Marrocos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Abreu Conti - OAB RJ097766, Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB RJ072476). Designo AIJ para o dia 14/08/2007 às 14:40h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.205960-8 - Guilherme Pimenta Paz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). X Leroy Merlin-companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Designo AIJ para o dia 15/08/2007 às 14:40h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.205984-0 - Roberto Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Ponte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Designo AIJ para o dia 13/08/2007 às 14:40h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.208896-7 - Frumencio Rossell Noé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Designo AIJ para o dia 04/10/2007 às 14:20h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.209122-0 - Paulo Artur de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Alves Chaves - OAB RJ135346). X Escola Tecnica Sandra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). Designo AIJ para o dia 03/10/2007 às 14:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.209127-9 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para o dia 04/10/2007 às 14:00h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.210217-4 - Anízia Calazans de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 25/09/2007 às 14:00h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.210225-3 - Maria Soneide da Silva Costa. X Microcamp Vila da Penha-trein. . de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404). Designo AIJ para o dia 20/09/2007 às 14:20. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.210282-4 - Maria de Nazareth Torres da Silva. X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Com. Part. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Designo AIJ para o dia 26/09/2007 às 14:00h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.210336-1 - Luiz de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Ir3 Comércio de Informática LTDA. Designo AIJ para o dia 20/09/2007 às 14:00h . Intimem-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.200554-5 - Maria Terezinha Moreira Pereira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Republicação: \"Designo AIJ para o dia 11/09/2007 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.209194-2 - Luciana de Paiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designo AIJ para o dia 01/10/2007 às 14:00h . Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.139831-6 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Otavio Rufino Ferreira. informado o endereço do réu, cite-se e intime-se \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.009917-4 - Valter Manhães de Azevedo. X Guide Star Com. e Representações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.107021-5 - Maria Célia Tho Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Lucy Soares Simões. Fls. 40 - defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do art.475-J,§ 1º, do CPC. À parte autora sobre o resultado da diligência\r\n\r\nProc. 2006.800.099881-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Josefa Francisca de Oliveira. Informado o endereço da ré, Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125414-8 - Antonio Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X Vanderson Mendonça de Moraes. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.130661-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Carlos Raphael Gonçalves. Informado o endereço do réu. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131357-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gomes Luciano. Informado o endereço do réu, Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140655-6 - José Luiz Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Silva Santos - OAB RJ100749). X Lindinalva da Rocha. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.21 , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204137-9 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Real Forte Ferragens LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211378-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Silvio Romero Muniz da Silva. defiro o prazo requerido para a apresentação de justificativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.171885-9 - Evanilda Moura da Rocha. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229, Larissa Carla Rodrigues Lanceloti - OAB RJ129694E, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E). Intime-se nos termos do art.475-J,§ 1º, do CPC. À autora sobre o resultado da diligência.\r\n\r\nProc. 2005.800.095233-4 - Jacques Charles Silva da Costa. X Frtec Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377, Glauce Araujo da Silva - OAB RJ144106E). Fls.43 - Antes da análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, oficie-se à Junta Comercial para que informe o atual endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.163609-2 - Leonardo Barbosa Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Recebo o Recurso de fls.30/34 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.800.038808-0 - Luci Ferreira Rodrigues Risi. X Plano de Saúde Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086817-9 - Natanael Macedo Paulino. X Garantia Eletronica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Fls.53 - Designo o dia 21/05/07 às 12:00 para que seja efetuada a troca em cartório. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.088197-4 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Eliane Leticia Machado Gonçaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Fls.55 - Junte-se planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.103362-4 - Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Vivo Telerj Celular S/A. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.114250-4 - Maria das Graças de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.117951-5 - Ana Paula Pina Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.126. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.119175-8 - João Marcio Alves Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Dadalto - OAB RJ088354). X Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB RJ090970, Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219). Designo AIJ para o dia 18/09/2007 às 15:00h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.125423-9 - Maria Alice Xavier Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Mobilita Comércio, Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142809-6 - Gustavo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Bcp Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168744-2 - Auto Escola Terra Nova-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.104 - Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.170388-5 - Marilene Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ080671). X Servitox Inseticidas LTDA - Insetisan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). Fls.61 - Esclareça o pedido, ante o mandado de pagamento de fls.60 \r\n\r\nProc. 2006.800.175656-7 - Wanderley Viriato dos Santos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls.27 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte executada, para que deposite o valor remanescente, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.203661-0 - Sérgio Fernando Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenilson Nogueira da Silva - OAB RJ065399). X Fininvest S. a. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204178-1 - Maria Jose Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Carrefour Supermercados. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204617-1 - André Luiz Rangel Nardacci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Besouro Veículo LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204661-4 - Thereza Zuquim Teixeira. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204674-2 - Neli Marques Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). X Cartão Sendas. Informado o endereço da parte ré, Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204988-3 - Marlene Maria da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Botswana Comércio de Roupas LTDA. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.205019-8 - Raquel Silva Trindade Cordeiro. X Leader e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205346-1 - Julio Alberto Marinho Gonsález (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Bmd - Representações, Montagem e Serviços LTDA. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.800.210173-0 - Tânia Valéria Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Emende-se a inicial, esclarecendo o pedido de inclusão das empresas supramencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217978-0 - Valeska Mestri Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.023803-4 - Sergio da Conceição Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023809-5 - Sergio da Conceição Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Telerj Celular S/A. Fls.27 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065447-9 - Luis Alberto Rodrigues Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Moraes de Oliveira - OAB RJ101318). X Citibank S/A. Esclareça o autor se os cartões foram ou não utilizados vez que o débito da negativação refere-se a período anterior ao furto relatado (fls.27). Sem prejuízo, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065809-6 - Alberico Lessa. X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.061348-7 - Marcelo de Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Dilvania Lima dos Reis e outro. Fls.36 - Informe a parte se requer a penhora on line, juntando planilha atualizada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.029447-8 - Wil & Mar Artes Gráficas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pereira Neto - OAB RJ100262, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Telerj Celular S. A. (telefonica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247). 1) Retifique-se a CLS; 2) Cf fls.252, a penhora ocorreu em 27/04/05; 3) Cumpra-se item 2 de fls.247. \r\n\r\nProc. 2004.800.068389-8 - Angelo Mascia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graça Maria de Sá Mascia - OAB RJ094834). X Suprima Com. Ferro e Alumínio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652, Marcos Leite - OAB RJ089394). Fls.105 - Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.050201-8 - Vitor Hugo Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Drogaria Amils. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.800.064984-4 - Marli Henrique do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Telemar-norte/leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Fls. 115 - Levante-se a penhora de fls.110. Defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do art.475-J,§ 1º, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.075678-8 - Jorge Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Itaucard Financeira S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.045111-6 - Juracy Barbosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Vale Desconto/saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 25 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.054717-0 - Verônica Rangel Aglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Galian Decorações. Fls.70 - defiro a penhora on line.À exequente sobre o resultado da diligência.\r\n\r\nProc. 2006.800.093418-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcos Antonio da Conceição. Informado o novo endereço do réu, Designe-se nova AC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094879-5 - Marcelo Barbosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X Efumc - (urbanização e Construção Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Ferreira de Mello Affonso - OAB RJ031992). Fls.37 - Ao exequente sobre o resultado da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.115237-6 - Crenilda Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Cooperativa de Associação do Servidor Público. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.127105-5 - Cristiane de Lemos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Viação Madureira Candelária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713). Fls. 59:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.135446-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Claudia da Silva Freire. Defiro. Informado pela parte autora o endereço, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167933-0 - Mauro Henrique Dias Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls.57/58: Nada a prover.Já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211705-0 - Sergio Silvestre de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Avec Aluguel de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazib Miguel Alchaar - OAB RJ016896). Designo AIJ para o dia 17/09/2007 às 15:00h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.211906-0 - Arinete Granado da Silva Rehm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Teodoro Nardy da Silva - OAB RJ049396). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo AIJ para o dia 17/09/2007 às 14:40h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.012687-6 - Adelma Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.088402-6 - Marilene Lúcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122). X Cunha e Campos Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavalcanti Freire da Rocha - OAB RJ072788, Enildo Braga da Cruz - OAB RJ035747). À parte autora sobre fls.100/v. \r\n\r\nProc. 2004.800.163297-7 - Cláudio Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernandes Goncalves - OAB RJ110893). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.800.004812-5 - Vinicius de Oliveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Cacique Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Fls.168 - defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do art.475-J,§ 1º, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.132961-4 - Mauricio Devezas G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Manuel da Costa Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Chaves Velloso - OAB RJ026717). Fls. 62 - defiro a penhora on line. Intime-se nos termos do art.475-J,§ 1º, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.149642-7 - Rubens de Souza Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora sobre certidão de fls.57 \r\n\r\nProc. 2005.800.178159-6 - Solange Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ064593). X Regina da Silva. Intime-se a parte autora para que informe o endereço da ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.049558-2 - Sergio Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues Costa - OAB RJ105017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora sobre fls.73 \r\n\r\nProc. 2006.800.100639-6 - Paulo Cesar Nepomuceno dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Risonete Nunes Alves - OAB RJ092782). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro a J.G. em vista da certidão supra. Venha o recolhimento das custas, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.112455-1 - Marcio Luiz Soares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Oco/art. Moveis Present Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Moura dos Santos - OAB SP148164, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Ao autor, sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.136495-1 - Antonio Carlos Pereira da Silva. X Maria Jose Duarte Antelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Leite de Brito - OAB RJ067957). Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.205877-0 - Maria Jose Elias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros. À parte autora para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.205975-0 - Nilton César de Freitas. X Telerj Celular S. A. (vivo). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211825-0 - Alzoni Thomé de Jesus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Zacarias - OAB RJ005717D). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designo AIJ para o dia 18/09/2007 às 14:40h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.213187-3 - Josecleide de Souza Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X Fininvest S/a, Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. RETIRE-SE AC DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.065921-0 - Edileiza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Unimed-rio. Aguarde-se a audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.014204-1 - Vilma Chagas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva da Costa - OAB RJ101725). X Mobilita - Comércio Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Considerando a declaração de fls.23, não há que se falar em descumprimento da obrigação. Assim, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095524-6 - Maria Lúcia de Carvalho Rahal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). X Maurílio Silva dos Santos. Fls.33 - Cite-se e intime-se no endereço indicado na inicial por OJA, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.109447-3 - Rosevane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso da Silva Porto Rodrigues - OAB RJ077902). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). Expeça-se mandado de pagamento. A parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.145847-1 - João Carlos de Almeida Medeiros. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033142-8 - Tania Mara de Carvalho Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Golden Hause Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Fls.107 - Já tendo havido o depósito do valor da indenização por danos morais, dê-se baixa e arquivem-se, após a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.022603-9 - Liliane Pedro da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153087-3 - Marisa Torquato Oliveira. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outros. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039087-5 - Marcus Vinicius Gaio da Silveira. X Vitória Center e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053759-0 - Sonia Maria Nascimento Vimeney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, Air Aires Moreira - OAB RJ022234). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). Fls.144- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte executada para que pague a diferença, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.071659-8 - Luiz Roberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.072318-9 - Alfredo da Costa Araújo. X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.080308-2 - Sonia Maria Alves Mourão. X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.154- Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.087590-1 - Valéria Regina Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-se a ré p/devolução da guia, em 48 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.092392-0 - Rita de Cássia de Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia de Lima Moura - OAB RJ128743). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls.49 - Intime-se a parte ré para devolução da guia retirada às fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.800.093877-7 - Delson Caliano Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Panini Brasil LTDA. À parte autora sobre fls.53, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.108432-2 - Iris Cristina Rerreira Araujo. X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663, Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113988-8 - Eduardo Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Olive - OAB RJ039075, Antonio José Calheiros - OAB RJ088085). X Henrique Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890, Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116928-5 - Jackson Araujo Bonfim. X Drª Regina Célia Maia Veltri. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136557-8 - Tomaz Bertolo Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento. A parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.161947-3 - Rosemary Santos da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte ré sobre fls.23/25 \r\n\r\nProc. 2006.800.163808-0 - Maria Lucia Batista Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max S. Medeiros - OAB RJ135459). Mantenho fl.43, isentando-se a autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.183396-3 - Amarildo Barros Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Fls.60 - Expeça-se mandado de pagamento. Junte o autor comprovante atual da negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009994-0 - Carlos Jose Virginio da Silva. X Pmc Jorge Informática e outros. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.067412-0 - Luiz Henrique Siqueira de Mello. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069849-5 - Dayse Elizabeth Barbosa. X Panamericano Administradora de Cartões LTDA. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069892-6 - Railda Araujo Alves. X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073109-7 - Maria Lopes dos Santos. X Unimed -rio. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073963-1 - Bianca Messias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074999-5 - Walter dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724). X Credcard e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075744-0 - Roque Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076038-3 - Vanessa Neve de Sousa. X Oi - Tnl Pcs S. A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.033270-0 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Nataniel Monteiro Sousa. Fls.34 - Expeça-se certidão, nos termos do art.615-A do CPC. Reconsidero a decisão de fls.33, para que se realize a citação por OJA, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.092140-6 - Driline Tour - Viagens e Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Cunha Marinho - OAB RJ058558). X Concept Tours Transporte Turismo LTDA Me. Rep Leg(s): Darcyr Russo, Darcyr Russo Junior, Luis Augusto Scalzo. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.072029-7 - Alexander Marques Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenisse Matos Vieira - OAB RJ097575). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.55: Anote-se onde couber. Dê-se vista por 05 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.800.051276-9 - Leonardo Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dantas - OAB RJ014165, Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tranca Marca Mult-lock do Brasil Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Souza - OAB RJ085889, Joao Francisco Gomes - OAB RJ002226C, Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200). Fls.225 - Intime-se a segunda executada, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.035771-7 - Ana Maria Fernandes da Silva Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Encanto Country Movel( Gradeben Móveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602). Fls.70 - Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.113894-8 - Priscila Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz El Warrak - OAB RJ000304B). X Hello Kids Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.125830-9 - Arilda Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X União de Lojas Leader S/A. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129717-0 - João Eduardo Bouhid Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls.90 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte executada para que deposite a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.135272-7 - Jorge dos Santos Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526, Luis Fernando Ferreira Alves - OAB RJ150275E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.86 - Intime-se para pagamento da diferença, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.138531-9 - Ozélia Maria Bonfim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142711-9 - Elson Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Rosa Muniz Guerrante - OAB RJ086805). X Ponto Frio LTDA. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159607-0 - Ramiro José Baroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). X Zimbra Agrop. Ind. e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). Fls.111 - Expeça-se mandado de pagamento. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051080-7 - Rosalia Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fls.79 - Expeça-se mandado de pagamento. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.74. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.073021-2 - Mauro Vinicius da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Maia Pinheiro - OAB RJ105080). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls.45 - Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte executada para que pague a diferença, nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.076945-1 - Josiane Maria da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I-se a ré p/devolução da guia, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069929-3 - Flávia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X de Millis S. A. Indústria e Comércio. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075677-0 - Antonia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X VIVO S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.098962-1 - Priscila Barbosa Gomes de Marcenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Considerando os docs. juntados pela ré às fls.29/41, declaro cumprida a obrigação de fazer. Com relação ao envio das faturas, o mesmo não foi objeto do acordo de fls.24. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173875-9 - José Tavares Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Cuiquinho. Isento o autor das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202280-4 - Maria das Graças da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Maria de Souza - OAB RJ050361). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794,II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.069862-8 - Criluvi Confecções, Comércio e Acessórios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barroso de Almeida - OAB RJ101077). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 206242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.139840-7 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Severino Policarpo de Moura. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 10:45H. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.082217-7 - Flavio Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). X Claudio Loureiro dos Santos e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.093466-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elson Silva. 1- Fls. 38: anote-se onde couber, retirando-se o nome do advogado da capa dos autos.\r\n\r\n2-Fls. 40: redesigno o dia 23/07/2007 às 12h para audiência de instrução e julgamento. Retire-se o feito da pauta do dia 09/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.139872-9 - Rosane de Lima Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Edson Jorge de Carvalho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001098/1999 (1999.800.062243-0) - Solange de Souza Ismerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774). X Almo Gama & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.800.052514-9 - Marta Paulina dos Santos. X Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.080744-7 - Juliana dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB RJ090926). X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). À parte exequente sobre a guia de fls. 316, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.082453-6 - Tania de Souza Neves da Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Arruda Caetano da Silva - OAB RJ104762, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Agurade-se resposta do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2004.800.082488-3 - Sergio de Agrela Amoreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.800.142344-6 - Eliana Ferreira de Lemos. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ139363E, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.152083-0 - Maria das Graças Ramos da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163497-4 - Jose Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Crefisa S/A Cred. Financ. Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). 1-Recebo o recurso de fls. 68-71 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.165990-9 - Ivonilde de Jesus Silva Santiago. X Roldy Maquinas Equipamentos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). Expeça-se guia para depósito em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.174442-1 - Demilton Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754). X Policlinica Geral do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023773-6 - Andre Mendes Teixeira. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082142-2 - Eduardo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de receber o recurso de fls.76-82 por ser intempestivo. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.091771-1 - Ana Lucia Baptista Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth da Silva Nunes - OAB RJ062315). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Esclareça a autora em cinco dias se desja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.800.098646-0 - Daniel Leopoldino Gremião. X Candide Indústrias e Comércio LTDA e outro. Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.111489-0 - Priscila Fuzaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Credicard S/A Adm. Cartões Decrédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.126296-9 - Norberto de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Cedae - Companhia de Água e Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de depóstio devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.139273-7 - Itanei Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a impossibilidade técnica alegada pela parte ré a fls. 110-111, determino o pagamento da multa anteriormente estipulada na r. sentença de fls. 53, no valor de seu patamar máximo de R$ 4.000,00, no prazo de 48 horas sem quaisquer das correções solicitadas pela parte autora a fls. 112. Decorrido o prazo in albis, fato que o cartório certificará, retornem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.152288-8 - Darlan Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154786-1 - Hermogenes Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB RJ069322). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). À parte exequente sobre a guia de fls.72, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.164671-1 - Izabel Maia dos Santos. X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174050-8 - Gilberto da Silva dos Anjos. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176513-0 - Tania Maria de Moura Jorge. X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.005479-6 - Pedro Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Dispal de Pádua Diesel Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.018502-7 - Rita de Cássia Lima Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Unimed Paulistana Soc. Coop. Trab. Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Jardim Munhoz - OAB SP133714). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044715-0 - Daisy Pereira de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do débito (R$ 6.649,81) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta poupança da ré, Banco do Brasil, agência 0005, conta poupança nº 005-7405163-6, situada na Rua da Assembléia, 92 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.069865-1 - Alessandro Bunn Bergamaschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do débito (R$ 4.396,40) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Itaú, agência 5673, conta corrente nº 040057, situada na Avenida Almirante Barroso, 52, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.077961-4 - Alexandre Luiz Costa Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.082069-9 - Vilma de Oliveira Mattos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Maria dos Santos Martins - OAB RJ061932, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092256-3 - Katia Simone Lopes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Mobilitá Comercio Industria e Representação LTDA (casa & Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 64, deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. 2- Fls. 66-67: Ao ilustre MM. Juiz vinculado.\r\n\r\nProc. 2006.800.102079-4 - Viviane Virtuoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Supermercado Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, devidamente recolhida, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com penhora eletrônica.dd. \r\n\r\nProc. 2006.800.113453-2 - Roberto Fontanetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do débito com eventual multa de 30% caso ainda não o tenha efetuado, em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora eletrõnica\r\n\r\nProc. 2006.800.122556-2 - Laurindo Santos de Jesus. X Drª Maria C. Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005, Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.124352-7 - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.140600-3 - Catiane Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte exequente sobre a guia de fls.58 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.140761-5 - Simara Barreto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.164577-0 - Alexsandro Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Casa e Video S. A. e outro. À parte exequente sobre a guia de fls. 109 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174054-7 - Jose Ferreira da Silva. X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Recebo o recurso de fls. 34-40 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.178044-2 - Leandro de Mello Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Souza Silva - OAB RJ056862). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.179993-1 - José Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.182218-7 - Quiria Soraia de Jesus Alves. X Fic. Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito (R$ 1.950,00), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora eletrônica 2- Pelo comprovado descumprimento da obrigação de fazer (fls.49), fixo multa diária de R$ 100,00 que vigorará pelo prazo máximo de 30 dias após os quais a obrigação será convertida em perdas e danos. Intime-se a ré por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.186288-4 - Rodrigo Henrique da Costa Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1- Fls. 45: defiro. Intimem-se para nova audiência já designada para o dia 03/07/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.800.188559-8 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, mantenho a decisão de fls. 06 e deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.083362-0 - Artur Augusto Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingeborg Gabriel Pecly - OAB RJ089052). X Jorge Vieira dos Santos e outro. 1-Fls. 43: Anote-se onde couber. 2- Ao exequente sobre as certidões negativas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.022405-0 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Juliana de Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Diante da real possibilidade de acordo expressamente manifestada pela ré a fls. 238 in fine, designo o dia 18.06.2007, às 10 horas para audiência especial. Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.132943-7 - Adriana Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Trindade Avila - OAB RJ138826). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.134525-0 - Rizete de Oliveira Sá de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fabiano de Sa Jannuzzi - OAB RJ025961). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). 1- Fls. 170: anote-se onde couber.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2002.800.135379-8 - Joneval França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). cumpra-se fls. 210. \r\n\r\nProc. 2003.800.150383-0 - Ricardo Oscar Vilete Chudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/03/2008 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.018603-9 - Alcina Loureiro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Estephanio - OAB RJ042523). X Servitronic Serviços Técnicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca das alegações de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2004.800.140624-2 - Mário Tavares Pazzete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB RJ057799). X Lcs Rodrigues Buffet. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2004.800.142964-3 - Marília Lenita de Oliveira Pires. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Reconsidero o despacho de fls. 191. Recebo a impugnação como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.059651-7 - Roseméri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do débito (R$ 4.051,14) dem 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Itaú, agência 5673, conta corrente nº 040057, situada na Avenida Almirante Barroso, 52, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2005.800.082759-0 - Antonio Jorge Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Henrique dos Santos. Forneça a parte autora, no prazo de cinco dias, os dados requeridos no ofício de fls. 49, sob pena de indeferimento de nova expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.127841-2 - Sandra Xavier de Castro. X Denilton Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638, José Alberto Rodrigues - OAB RJ128700, Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli - OAB RJ121461). À parte exequente sobre a guia de fls.57 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.157666-6 - Elisângela Carvalho Miranda de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046). X Casa de Festas Estação do Faz de Conta. Intime-se a autora para confirmar o pagamento da primeira parcela. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.800.012871-8 - José Luiz Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X Via Torino Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093232-5 - Ingrid Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Casas Guanabara Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.800.104626-6 - Marilene da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.121758-9 - Erlon Gonçalves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X Banco Finasa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.135420-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elaine Leticia Machado Gonçalves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.155295-0 - Priscila Ferreira Loureiro Pires. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.172434-7 - Claudio de Almeida Santos. X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.174155-2 - Alexandre de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Leal dos Santos - OAB RJ137182). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte exequente sobre o TED de fls. 73 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058671-1 - Rogério Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz - OAB RJ015999). X Luciano Ribeiro da Silva. Tendo em vista a prioridade de idoso, redesigno a audiência de conciliação para o dia 18/07/2007 às 12:15 h. Intimem-se as partes.d \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.106726-3 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Belmira Correa da Silva. Tendo em vista o noticiado a fls.51, retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a confirmação do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2003.800.109955-0 - Alessandra Cristina David Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Oi- Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A exequente sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.113533-5 - Elisete Benigno de Souza. X Unimaq Ind. e Comércio de Máquinas e Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). COMPARECER A ESTE JUIZADO EM 11/07/2007 ÀS 16:00H, PARA A ENTREGA DA MÁQUINA, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.102771-3 - Lúcia Helena de Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262). X Beckmann Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). À parte autora, para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095783-8 - Denize Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilane Suely de Brito - OAB RJ091267). X Enrico Capano Amodeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). 1- Tendo em vista a certidão retificadora de fls. 89, reconidero a decisão de fls. 90. 2- Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nProc. 2006.800.107136-4 - André Luiz Iespa Drago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora, acerca de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.141148-5 - Claudio Vitorino Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X Andre Luiz Ribeiro Mendes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.065372-4 - Yeda da Silva Marques Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade de idoso requerida. Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/07/2007 às 11:00h. Intime-se a autora por DOERJ e o réu via postal. \r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.186976-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Monica da Silva Santos. Defiro o prazo de 30 dias para fornecimento de novo endereço do réu. Com a resposta. designe-se nova data para AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004621/2001 (2001.800.054011-4) - José Carlos dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur dos Santos Carvalho Filho - OAB RJ039612). X Light S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2003.800.087474-4 - Carlos Cesar Parmanhani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauriane Laprovita Cercilier - OAB RJ110645). X Graçano Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139410-9 - Marcos Antonio da Costa Baptista. X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.800.015846-9 - Cristina Guerra Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Ferreira Gouvea - OAB RJ112573). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.063698-7 - Paulo Roberto Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.074665-3 - Jorge Carlos de Oliveira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Simões Pereira - OAB RJ118601). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003037-6 - Soraya dos Santos. X Massoni Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Cum pra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038440-0 - Maria Magali Melo de Souza. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). ÀS partes sobre os cálculos de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.800.040203-6 - Alexandre Antonio Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Credicard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIgam as partes se têm mais provas a produzir, justificadamento. Com as respostas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.074302-2 - Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Caiado Leitao - OAB RJ089511). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a ré a fls. 74 demonstrou que a linha do autor, do tipo pré-pago, foi reativada em 29.06.2006 encontrando-se ativa mas sem saldo e que, instado a apresentar provas do descumprimento da obrigação o autor limitou-se a requerer a multa diária, considero cumprida a obrigação de religar a linha do autor, porém em data posterior à fixada na r. sentença. Considerando-se que a leitura de sentença foi marcada para 13.03.2006 (fls. 35) com cinco dias para cumprimento e restou demonstrado que este ocoreu só em 29.06.2006, faz jus o autor à multa diária que incidiu neste período. Assim determino que o exequente traga aos autos nova planilha do débito a executar relativa aos dias da multa ora fixados, tendo em vista que o valor da indenização por danos morais já foi depositado a fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.800.085578-0 - Sebastião Luiz de Lima. X Aircraft Modal Transportes Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Botino - OAB RJ085173, Mara Mathias Severo Botino - OAB RJ030820, Bianca Fernandes de Azeredo - OAB RJ134794). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107572-0 - Mônica Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148897-2 - Alessandra Nepomuceno Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151032-1 - Roberto Raimundo da Silva. X Rr 1000 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). Intime-se a ré, por DOERJ, na pessoa de seu patrono (fls. 31) para devolução da guia de depósito que afirma ter retirado (fls. 45) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora no line. \r\n\r\nProc. 2005.800.161738-3 - Eduardo Silva de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bomfim Fontes - OAB RJ122703). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005524-7 - Ana Lucia Affonso Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Chaves Fernandes - OAB RJ085695). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012587-0 - Barbara Gonçalves Dias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023006-9 - Joyce de Melo Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a exequente para apresentar planilha com cálculos corretamente efetuados, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR. \r\n\r\nProc. 2006.800.026427-4 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X Marisa Lojas Varejis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). 1-Fls. 7 e 60: Anote-se onde couber o nome do patrono da ré para fins de intimação. 2- Intime-se a parte ré, pelo DOERJ, para que comprove o pagamento da quantia de R$ 258,60 relativa aos juros e correção que incidiu sobre o valor da condenção, no prazo de 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, que deverá recair em espécie.\r\n\r\nProc. 2006.800.036075-5 - Sergio Roberto da Silva Marques. X Marco XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037421-3 - Marcus Mariella Esteves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mariella Bonini - OAB RJ101155, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.040773-5 - Marcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ001666). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.043314-0 - Claudia Ojeda Santos. X Vdm Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Fls. 45: Anote-se onde couber para fins de intimação. 2- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 79. 3- A multa cominatória fixada na r. sentença de fls. 57-58 foi limitada ao patamar de R$ 2.000,00, para o caso de descumprimento da obrigação de fazer. Assim, intime-se a ré, por DOERJ, para no prazo de 48 h depositar o valor de R$ 2.000,00, tendo em vista que não comprovou nos autos o cumprimento da obrigação de fazer. Transcorrido o prazo \"in albis\", o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.051253-1 - Antonio Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.061276-8 - José Otavio Rorigues Alves. X Banco Real Ag- 0387 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.063844-7 - Lucimar Domingos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080425-6 - Walter Rolembeg da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.128445-1 - Noeli Vieira de Simone Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729). Considerando-se que no acordo celebrado entre as parte a flls 30 não ficou estipulada qualquer obrigação de fazer relativa a religamento de linha telefônica e observando-se que a ré efetuou o depósito de fls 50 em 06.12.2006, portanto, dentro do prazo de 20 dias úteis estipulado no acordo, considero-o integralmente cumprido. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150385-9 - Rosilena Aparecida Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). 1-Recebo o recurso de fls.70-83 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.163354-8 - Yeda Lagos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.167772-2 - Patrícia Alves Santos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Sendas Distribuidora S/A. À parte exequente sobre a guia de fls.36 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.174854-6 - Marli Sorel da Silva Teixeira. X Itaú Card Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.190405-2 - Raimundo Egidio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Agrelli Fernandes - OAB RJ114014). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.210543-6 - Cíntia Maltez de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco Fininvest e outro. Desconsidero fls. 38. Mantenho o despacho de fls. 37. Intime-se a parte autora por OJA, com urgência, para audiência marcada para o dia 28/05/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026644-3 - Luzimar Maria de Sousa Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dias Gonçalves - OAB RJ095450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o que pretende a parte autora, vez que seu pedido em tutela antecipada não está claro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.152129-6 - André Luiz Bacellar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana de Morais Spencer Bruno - OAB RJ094976). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.004441-5 - Alexander da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Reconsidero o despacho anterior para fazer constar: nada mais a prover, tendo em vista a sentença de fls.151-151v já com trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.022168-4 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Sam'S Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Ayres Villela Dutra - OAB SP103428, Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). Defiro a vista dos autos requerida por cinco dias, a fim de que o autor possa se manifestar acerca de eventual quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.061005-8 - Jair Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walcyr Ferreira Lopes - OAB RJ074878, Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). X Jorgina Ferreira Alves. Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068159-4 - Alberto Nogueira de Oliveira. X Banco Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074056-2 - Marcio Cardozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076106-1 - Tânia Mara Martins Francavilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignácia Gomes Cantuária - OAB RJ061248). X Fátima Sueli Martins Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107142-8 - Jose de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Beatriz Ferreira Perroni - OAB BA007294). X Empresa de Transporte Madureira X Candelária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163004-1 - Sant Clair Passos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Center Passaporte Grande Rio Bolsas e Calçados LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770, Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000428-8 - Paulo Gomes de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gomes de Sena - OAB RJ087639). X C & A Modas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se o Banco ABN AMRO Bank/Real para que comprove o pagamento da diferença de R$ 154,90 relativa ao valor da condenação em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhra on line.\r\n\r\nProc. 2006.800.144732-7 - Claudio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte exequente sobre a guia de fls. 77 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.161987-9 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Natalie Villar Almeida - OAB RJ097955). X Anderson Lucena Marques. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se, a localização do executado/réu, de providência que incumbe à parte exequente/autora, considerando-se, ainda, o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, venha, em quinze dias a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.164982-5 - Fernanda de Abreu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Abreu Albuquerque - OAB RJ081234). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095016-7 - José Aurélio Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.095020-9 - Marcio Ferreira Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta-unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150931-8 - Antonio Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Telerj Celular Sa Com Nome Fantasia Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.800.170521-1 - Sandra Maria dos Santos Nogueira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Comprev - União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099844-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.139494-3 - Rafaela Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Natura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.166833-2 - Gilson D'Oliveira Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Daniel Muniz. Defiro fls. 10. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.114325-7 - Cristiane Napoleão dos Santos. X Transportes Transjota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533, Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.137733-5 - Carlos Alberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Simone Guimarães de Vita. Indefiro a expedição de ofício(s), uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. Venha a localização da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, IV, Lei 9099/95 e Enunciado 13.6 da Consolidação DOERJ 21.09.2001).\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.163145-4 - Márcio Duarte Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Rede Zacharia de Pneus e Acessórios S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520, Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação e a sentença de fls. 74, nada mais a prover neste autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.074603-3 - Laercio Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Borgtec Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Tendo em vista o resultado infrutífero da penhora on line, diga o autor como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.134876-0 - Demetrio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Sono Leve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). À parte exequente sobre a guia de fls. 71 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nFls. 69-70: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.039863-0 - Jose Benigno Pereira. X Braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.102767-1 - Luíza Helena de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime-se o depositário de fls. 101-102 para depósito da quantia, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.110226-7 - Geíza Gomes da Silva. X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, justificando-as, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.136013-0 - Gleice Trigo Abreu. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da diferença.\r\n\r\nProc. 2005.800.148167-9 - Márcia Chrisóstomo Barboteo. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.155876-7 - Vanessa do Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Comprove a ré em dez dias que o nome da autora não consta mais no cadastro restritivo de crédito conforme decisão de fls. 22 v. \r\n\r\nProc. 2005.800.178958-3 - Benedito Pacheco de Mello. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). Nada mais havendo a se executar nestes autos tendo em vista que o depósito de fls.55 foi realizados dentro do prazo de 15 dias úteis fixados na sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010842-2 - Maria Lúcia de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À parte exequente sobre a guia de fls.60 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.021986-4 - Maria da Conceição Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte exequente sobre a guia de fls. 118 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.031995-0 - Cristina dos Reis Torres. X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032475-1 - Joseliana Paula da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). X Imobiliária Êxito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). 1- Certifique o Cartório se houve o cumprimento da parte final da sentença de fls. 132-133 que determinou a retificação do pólo passivo da demanda. Em caso negativo, cumpra-se imediatamente, anotando-se na capa do processo. 2- Intime-se o réu recorrente, por DOERJ, para que no prazo de cinco dias, emende a petição inicial do recurso, fazendo constar a denominação correta do pólo passivo da demanda conforme determinado na r. sentença, sanando-se a assim a irregularidade formal. 3- Com e emenda, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.056193-1 - Rodrigo Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Unigranrio-universidade do Grande Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416, Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085, Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ145228). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073362-6 - Wilson da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte autora para em cinco dias esclarecer se oferta ou não quitação. Em caso negativo venha planilha de eventual débito remanescente a exeuctar. \r\n\r\nProc. 2006.800.085625-6 - Marlene Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato de Oliveira e Silva Filho - OAB RJ136621). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À parte exequente sobre a guia de fls.64 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.130353-6 - Leonardo da Silva Sant'Ann. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... \r\n\r\nProc. 2006.800.132820-0 - André Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro - OAB RJ049474). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte exequente sobre a guia de fls. 60 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.147423-9 - Felipe Fonseca da Silva. X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Recebo o recurso de fls. 90-101em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2-Nomeio advogado dativo PAULA VILLA M. SANTOS OAB/RJ 124650\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.162020-7 - Alexandra do Espirito Santo Dias. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora.\r\n\r\n2-Intime-se a ré para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dis. \r\n\r\nProc. 2006.800.162696-9 - Jorge Cristóvão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.177005-9 - Renato Alves de Souza. X Cenfaab-centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA. ... Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar a empresa ré a emitir o certificado de conclusão do curso e entregá-lo ao autor, sem qualquer ônus, no prazo de dez dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que vigorará pelo prazo de trinta dias, após os quais será convertida em perdas e danos; b) Condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de compensação pelos danos morais experimentados, corrigida monetariamente e acrescida de 1% de juros ao mês, desde a publicação desta sentença, \r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (íntegra nos autos)\r\n\r\nProc. 2006.800.188359-0 - Antonio Valentim da Silva. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 19: Anote-se onde couber o nome do patrono do réu ali indicado para fins de intimação. 2- Oficie-se ao Distribuidor para alteração no polo passivo conforme fls. 19 3- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/06/2007 às 10:40 h. 2- Intimem-se as partes para ciência da data, o autor por via postal e a ré por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.188511-2 - João Batista Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Neto de Souza Martins - OAB RJ046308). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Traga o autor a planilha com o débito atualizado a fim de que se proceda à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.020130-8 - Maria Manoela Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Adriano Braga da Costa. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/08/2007 ÀS 11:00H.INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.070553-0 - Josefa Ferreira de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). X Claro - Bcp S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070827-0 - Nilza Chaves Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (livre). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.071025-2 - Antônio Cândido de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telemar Norte Leste S.A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.072057-9 - Marly Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Dantas Nunes - OAB RJ111493). X Ibicard C&A Mastercard Nacional. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.800.091748-6 - Nelson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). X Sérgio de Carvalho Alves. Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 43 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.031442-8 - Jorge Santos Lorca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Campos da Silva - OAB RJ071850). X Imobiliária Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). 1- Nada mais a prover neste autos diante da sentença de extinção de fls. 106. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.039124-1 - José Pedro Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Profitec- Empreendimentos Imobiliários LTDA. Tendo em vista a certidão negativa de fls. 64, diga o autor como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.136505-5 - Geraldo Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900, Patricia Bruna Corrêa de Oliveira Carvalho - OAB RJ148600E). X José Soares da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). Ao exequente sobre fls. 205-206. \r\n\r\nProc. 2003.800.138361-6 - Jao Luis Lindoso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). À parte exequente sobre a guia de fls. 205 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.162833-0 - Margareth da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Conseg - Segurança Adminstradora de Consórcios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ravedutti Newton Santos - OAB PR030019). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.119401-0 - Luciene de Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Transportes Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). 1-Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\n2- Fls. 93: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.800.123825-6 - Ayrton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Duplicar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Moraes - OAB RJ074996). Traga a parte autora sua planilha com atualização do valor da diferença alegada a fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.800.153559-7 - Daniela Maria Lourenço da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Freire - OAB RJ084796, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 88: anote-se o nome do advogado onde couber. Indefiro a remessa dos autos ao Contador, por se tratar de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2005.800.161136-8 - Rosa Maria de Jesus Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Corrêa - OAB RJ056833, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Tendo em vista que a executada não comprovou a data do cumprimento da obrigação de fazer, sendo certo que a nota fiscal por cópia a fls. 121, com data anterior ao ajuizamento da ação nada prova em relação à substituição do aparelho ou à recusa da autora em recebê-lo e considerando-se ainda que a sentença de fls. 27-28 que determinou a substituição do aparelho defeituoso foi mantida pelo acórdão de fls. 76 e a data do cumprimento da obrigação informada pela autora (fls. 106), determino a initmação da ré, na pessoa de seu patrono, na forma do 475-J do CPC, para que em comprove o pagamento do valor da execução (R$ 16.550,00) sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.006847-3 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Livraria Leitura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). 1- Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2- Explicite o exeqüente em sua planilha, qual o índice de atualização utilizado, tendo em vista o critério adotado por este Tribunal (UFIR/RJ), bem como os juros simples de 1% ao mês.\r\n\r\nProc. 2006.800.047578-9 - Jose Moreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). X Jose Amaro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Ribeiro da Mota - OAB RJ027450). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito, em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.073176-9 - Maria Dinorah de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Intelig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha no prazo de 10 dias, planilha de eventual débito remanescente a executar. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.096863-0 - Maria de Fátima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Devolvo o prazo requerido a fls. 55, tendo em vista o teor da certidão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.800.106336-7 - Lidia Maria Figueiroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro fls. 28, tendo em vista a sentença de fls. de fls. 21 e o despacho proferido a fls. 25. Dê-e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174594-6 - Marcio Vieira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). X Gold Car Veículos. Mantenho a decisão de fls. 39, tendo em vista que o A.R. de lf.s 24 v. foi assinado por terceiro, sem qualquer matrícula, ou carimbo da empresa ré, não podendo se afirmar com certeza se o terceiro é preposto ou empregado da ré. Assim, considerando-se que o ato de citação é um dos mais importantes do processo, porque observa os princípios do contraditório e ampla defesa, e no caso dos Juizados Especiais, possibilita a observância do princípio da oralidade, não havendo prejuízo para o autor, redesigno audiência de conciliação para o dia 28.06.2007 às 10:45 h, devendo ser desconsiderada a data anteriormente marcada. Cite-se a ré por Oficial de Justiça, desentranhando-se a contra-fé, intimando-se a parte autora por DOIERJ \r\n\r\nProc. 2007.800.072496-2 - Shirlei Santana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072499-8 - Shirlei Santana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.136246-9 - Carlos Alberto Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.139396-0 - Jefferson Fitzgerald Octaly da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). Mantenho a decisão de fls. 78 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004792-3 - Adalberto Garcia Ayres. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.133439-7 - Márcio Emanoel de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte exequente sobre a guia de fls. 84 , esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.107099-2 - Maria Aparecida Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ094131). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À parte exequente sobre a guia de fls. 110, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.070680-7 - Silvia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Rede Mega Ecomonia-móveis. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.072192-4 - Marcos Bem Hur Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Losango. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.169818-0 - Adolfo de Araujo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). X Ana Paula Caetano Peixoto. Ao autor sobre o mandado negativo. \r\n\r\nId: 206230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Madureira": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001975-0 - OLIVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X Falecido: MINERVINA ROBERTO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.016644-7 - ANGELO MARIO NETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIO FERREIRA Sentença:...defiro o pedido de levantamento da verba indicada às fls. 15. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002904-7 - MARIA EMILIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ANTONIO NICOLAU MARQUES DE CAMPOS Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.015226-6 - RITA DE CASSIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X Falecido: NADYR DE ANDRADE SILVEIRA Despacho:1) Cumpra-se integralmente fls. 172) Sem prejuízo, oficie-se ao adistribuidor para que retifique o nome da inventariada passando a constar NADIR DE ANDRADE SILVEIRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016287-9 - MAURILIO BIZZO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X Falecido: WALDEMAR DE AMORIN ROCHA Despacho:1) Nomeio MAURÍCIO BIZZO GONÇALVES como inventariante2) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.016390-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALESSANDRO BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:...declino de minha competência em favor da 1ª vara cível da capital... \r\n\r\nProc. 2007.202.002443-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO PORTES oficio pronto; faltam custas \r\n\r\nProc. 2007.202.002891-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X ROSANE MAIA RIBEIRO ofício pronto; faltam custas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000781-5 - ALTAMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183) Redesigno audiência para o dia 14/06/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.003583-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ALEXANDRE PEDRO NEPOMUCENO E OUTROS Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2002.202.006443-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ROSILDA DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora (fls.176). \r\n\r\nProc. 2003.202.005522-8 - COND DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RUBEM COSTA MILAGRES Despacho:Fls. 165. v. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.202.007923-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARLENE DANTAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.202.004268-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPRO/RIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 11.7.2007, às 13:40. Expeça-se novo mandado sem recolhimento dsa custas, em razão do erro da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.202.013915-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ MARCELO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CARLOS ANTONIO DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor (fls. 55v). \r\n\r\nProc. 2006.202.014916-4 - ROBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIDFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Mantenho a decisão de fls 130 por seus sólidos fundamentos. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.202.016518-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Decisão:1) Defiro a JG ao 1o réu. 2) Fls. 41. Defiro, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002840-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTA CAETANO LADEIRA Sentença:Face ao que consta às fls. 31, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.003007-2 - REJANE GUANABARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ROBERTO DE TAL Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 42, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.000611-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho:FLS.187: CUMPRA-SE A NORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.007126-6 - JOAQUIM RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X ANTONIO GOMES DA SILVA), Fiador: ABILIO GONÇALVES DA SILVA), Fiador: MARIA GOMES EIRAS Decisão:Decreto a revelia do réu.Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2006.202.010697-9 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X RUBENS OLIVEIRA SANTOS Decisão:Desnecessária a alteração na \"nomenclatura\" do processo, cabendo ao Juízo unicamente analisar os pleitos já formulados na inicial. A perda do objeto do despejo deveria ser analisada oportunamente.A citação é pessoal.Assim, forneça-se o correto endereço. Sem prejuízo, oficie-se a SRF, telemar e light para que forneçam o atual endereço do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.015269-2 - PEDRO DA SILVA GANANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SEBASTIAO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO Carta precatória pronta; falta cópia do grerj \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012800-8 - TEREZA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MARIA LUIZA ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o feito no que toca ao pedido de despejo, ...e PROCEDENTE o pedido de cobrança... Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos até a entrega das chaves,... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.007228-1A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)) X JORGE NEZI JORGE (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.006176-3 - LENILDA CAVALCANTI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:SUBAM \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002562-3 - BRENO MARTINS DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X JORGE HERMOGENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 180/182 que não foi assinada por seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2003.202.006472-2 - NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA FILHO (RJ-112305), Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689)) X BARRA FORTE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2003.202.006485-0 - REGINA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.202.004531-6 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Face ao que consta às fls. 153/154, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.010518-3 - JOSE LUIS BELSITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RUBENS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). (fls. 163/167) \r\n\r\nProc. 2006.202.000267-0 - EDUARDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - SEGURO IBICRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial,... \r\n\r\nProc. 2006.202.005402-5 - SERGIO MURILO FERNANDES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com apoio no art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.010102-7 - GERSON DOMINGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:Designo AIJ para o dia 17/7/2007, às 14:45 hs. Intimem-se as partes e testemunhas já arroladas. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais cumulada com devolução de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.005765-8 - OLGA IGLESIAS CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls 77/78 - A parte ré \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais, Responsabilidade Civil Contratual com antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008103-0 - LEONOR SALMEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X AVON COSMETICOS LTDA Despacho:...Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, PORPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.003481-6 - ALAYDE ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) MARIA DE LOURDES ALVES FONTES Decisão:... defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 18/07/2007 às 13:30 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.010669-6 - JANAINA SANTOS DE RESENDE MUNIZ REIS (Adv(s). Dr(a). DARLY FONTENELLI MAFFRA (RJ-034747) Despacho:1) A requerente sobre a certidão de fls. 91-v2) Sem prejuízo, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.002600-9 - JANE MAIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JORGE FREITAS CARNEIRO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.006288-3 - ROSINA MARQUES DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X LUIZ DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a habilitação do credor GERALDO LUIS CALDEIRA nestes autos, nomeando-o como inventariante, a fim de que promova seu prosseguimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.001823-0 - MARIA DA PENHA GIOVANHOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, ...nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1999.410.006588-6 (23676/99) - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X WASHINGTON LUIZ CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 138/166. \r\n\r\nProc. 2005.202.015447-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANA CRISTINA DIAS Decisão:O processo acha-se em ordem ... Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 17/7/2007 às 14:30 h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.000629-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2006.202.016203-0 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FLAVIO LUMBRERAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.015902-9 - LUCIA ROLEMBERG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEZITA RODRIGUES DE SOUZA SAFADI E OUTRO Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indeniazação p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009132-0 - MARIA GASPAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X HELICI DOS ANJOS Decisão:O processo acha-se em ordem, ...oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito engenheiro... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013238-3 - SONIA MARIA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERESA CRISTINA DE PAULA CHAVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, Obrigação de Fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009048-0 - LUCIA AUGUSTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:1) Suspendo o feito. 2) Comprove-se a abertura do Inventário e nomeação do Inventariante (fls. 77 vo). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.003976-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILDA RODRIGUES MARTINS ofícios prontos ; faltam custas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.001770-1 - CARLA DE MENDONÇA CASERTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA JESUS DO AMARAL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos (fls. 235/245). \r\n\r\nProc. 2006.202.010043-6 - LUCIANA LOUREIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré. Nomeio como expert do Juízo a Dra. NADIR FRAGOSO ALBINO ..... Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.005232-6 - MARIA ISABEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA BERCOT (RJ-083407)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ... \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de juros extorsivos c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.000274-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:A parte autora \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de juros extorsivos cc/ reparação de danos . \r\n\r\nProc. 2005.202.015455-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Nomeio como perito do juizo o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte (fls 119).Fls 122 - Homologo os honorários periciais.Venha a parte ré com a planilha discriminada dos débitos nos termos requerido pelo Dr. perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança de juros extorsivos cc/ reparação de danos c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.202.015456-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se fls 87.Fls 190 - Defiro por 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.007856-0 (Ednalva) - MATHEUS ALEXANDRE FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X YSALKO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.014037-9 - LEANDRO PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral puro \r\n\r\nProc. 2006.202.010912-9 - RENATA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X DROGARIA DESCONTAO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:1) Altere-se o pólo passivo junto ao Distribuidor para constar o correto nome da ré, qual seja: FARMÁCIA SANTO ANTONIO DE LUCAS LTDA. 2) Deixo de decretar a revelia da ré, já que esta não foi regularmente citada através de seus representantes legais. (fls. 20 e 29/34). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.005487-8 - ESPÓLIO DE PATROCINIA DOS ANJOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de restauração, determinando a lavratura do auto previsto no art. 1.065 parágrafo 1o. do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obtigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.001795-8 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro unicamente a prova pericial... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.202.000031-0 (10177) - RUTH MAGALHÃES RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LISBÔA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.004916-9 - CÍCERA MARIA LOPES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X Falecido: LOBENIL GOMES DA SILVA), Confrontante: JAIME GOMES DA SILVA), Confrontante: DULCINEIA VITALINA VICENTE DA SILVA), Confrontante: RUBENS VICENTE DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP integralmente. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010121-0 - IRIS BLESE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), Falecido: DAMIÃO GOMES DOS SANTOS Sentença:...DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo alvará... \r\n\r\nProc. 2006.202.010474-0 - ISABELA DOS ANJOS ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X Falecido: EDMILSON ALVES PINTO Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA VERBA INDICADA NO DOCUMENTO DE FLS. 30... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012796-0 - NEIDE DIAS GUTIERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA (RJ-100569)) X Falecido: ALBERTO RODRIGUES GUTIERRES Decisão:1) Reconsidero fls. 47 no que toca a lavratura de termo de inventariança2) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.003214-7 - ANIZIO LIBANIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X Falecido: DINEA MARQUES MATHIAS Sentença:...HOMOLOGO,para que produza seus devidos e legais efeito, a PARTILHA AMIGÁVEL.... \r\n\r\nProc. 2007.202.004584-1 - MARCOS ANTONIO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X Falecido: OTILIA MAGALHAES PEREIRA Decisão:Reconsidero fls. 22, no que toca à lavratura de termo de inventariança. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.006456-0 - Inventariante: JOÃO BATISTA DO AMARAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X MARIO ANTUNES E OUTRO Sentença:...ADJUDICO A JOÃO BATISTA DO AMARAL ANTUNES .... \r\n\r\nProc. 2006.202.008465-0 - Inventariante: LICIA GONÇALVES MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X AMÉLIA MARQUES DO NASCIMENTO Decisão:Reconsidero fls. 42, no que toca a lavratura de termo de inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.007686-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FATIMA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:À autora para comprovar documentalmente o óbito da ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.001213-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.009149-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X MARCONDES ALEXANDRE SEEBERGER FILHO E OUTRO Ao autor. Ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2004.202.014493-9 - JOAO DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.010021-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Po motivo de foro íntimo, dou-me por suspeita para funcionar na presente demanda, com apoio na regra do parágrafo único do art. 135 do CPC. Ao tabelar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.009979-3 - DAY CLINICA MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CONDOMINIO DO CENTRO MÉDICO GUARAPARI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Fls.173: Tendo em vista as manifestações as fls. 171 e 172, designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011534-0 - ESPOLIO DE SHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Decisão:1) Indefiro a suspensão requerida, por falta de amparo legal2) Aguarde-se por 30 dias o cumprimento no mandado expedido, aditado em 07/05/2007 consoante fls. 161 \r\n\r\nProc. 2006.202.002404-5 - IDAL CASZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X M.R. SOUZA CONFECÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.202.002163-0 - VICTOR PESSOA NUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X JACIREMA NAZARIO DE SOUZA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000374-3 - WALTERLINA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X LUCIANO DOS SANTOS SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a gratuidade a parte ré 2) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002085-2 - DOUBLE A COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Despacho:1) Fls.156: Defiro como requerido. Desentranhe-se e devolva-se;2) Cite-se o executado através de seus sócios, consoante requerimento de fls. 146. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009829-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X P GONDIM COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO Fl. 28 - Indefiro, eis que não comprovado nos autos tal condição. 2 - Fl. 29 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006232-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X REGINA CÉLIA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Decisão:1) Fls. 142: Defiro, pelo prazo de 30 dias2) Sem prejuízo, certifique-se sobre a manifestação da parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005885-9 - JÚLIA CARVALHO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A-FILIAL Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 11 / 7 /07, ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.015126-4 - JOSE ITAGIBA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.005876-6 - JACQUELINE DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X SIEMENS LTDA Decisão:Nomeio como expert do Juízo o DR. MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA, devendo ser observada a resolução nº 20.Encaminhem-se os autos, conforme requerido às fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.202.006464-0 - JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Faculto às partes a apresentação de razões finais através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012273-0 - CANDIDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X RED HAIR COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Esclareçam as partes qual a qualificação técnica do profissional a ser nomeado para exame do material cosmético anexado aos autos. \r\n\r\nIndenizatória, indenização de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.002353-3 - IRANY PONTES SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:1) Anote-se 2) Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014623-2 - CARMELITA FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X JOAO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Ao inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.202.000581-0 - PAULINE CAIAFFA TELLES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X CARLOS GUIMARAES TELLES fls 79/108 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.202.002916-3 - JOSE MANUEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939)) X MARIA DE LOURDES LOURENCO ABREU Despacho:1) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA 2) AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.008721-7 - ELIZABETH DE CARVALHO CAMILO X SEVERINO RAMOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.202.001848-3 - Inventariante: DALVA DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X RUBENS GUIMARÃES Despacho:1) Averbe-se o óbito de EURIDICE DO NASCIMENTO GUIMARÃES2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.005473-6 - ANDREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X Falecido: ARY DE ANDRADE fLS 22 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015755-0 - Inventariante: TEREZINHA RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.003626-8 - NEUSA DA COSTA ROCHA, Falecido: WILSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Despacho:DEFIRO A JG. NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE QUE DEVERA PRESTAR COMPROMISSO NO PRAZO LEGAL, APRESENTANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.003136-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SONIA MARIA SOARES Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.017053-0 - ESPOLIO DE NILSON ANTUNES, Inventariante: YOLANDA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) BU-11/05/07 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.015594-2 - PAULO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X NILMA MAGALHAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.003815-9 - SIRLENE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X EIM 835 VEÍCULOS LTDA Decisão:Cite-se a ré através de seus sócios ROSANGELA DOS SANTOS OU BRUNO PEREIRA DA SILVA (fls. 35/36). \r\n\r\nProc. 2006.202.015758-6 - LUSINETE PEREIRA BACALHAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISABETH DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO (RJ-132781) Despacho:Diga a parte ré sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015812-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIDALVA MARIA SCARPARO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reitegrar a autora na posse do objeto arrendado... \r\n\r\nProc. 2007.202.003362-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANGELA MARIA VENANCIO Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005171-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MERIELI CABRAL ALMEIDA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002078-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.015915-7 - UBIRATAN ÂNGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 44 Anote-se .Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016177-2 - LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.900,00... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.202.003833-0 - VERA LUCIA BATISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar o réu a restituir à autora todos os valores... \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2006.202.016033-0 - RESTAURANTE, LANCHONETE & PASTELARIA CANTO DO SOL 90 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X JBS S/A - FRIBOI LTDA Decisão:...defiro a tutela antecipada ...oficie-se e cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.003775-5 - FRANCISCO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IVONE VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor (1ª ré) para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização por danos materias, cumulada com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.009441-2 - JANDIRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERAÇÃO COSTA PIMENTEL LTDA Decisão:1) REPUBLIQUE-SE (FLS 137/141) SANANDO A INCORREÇÃO.2) SEM PREJUÍZO, RECEBO O AGRAVO RETIDO, PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nProc. 2006.202.009441-2 - JANDIRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERAÇÃO COSTA PIMENTEL LTDA Junte-se. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.202.009441-2 - JANDIRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERAÇÃO COSTA PIMENTEL LTDA ... Insta destacar que há cláusula contratual elegendo o Fórum da Cidade do Rio de Janeiro, ou seja, o Foro Central. ... Ante o exposto, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Empresariais a quem couber o feito por distribuição, como decidido à fl. 02. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011289-0 - LUZIA GONZAGA DURAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TURISMO TRANSMIL LTDA PUBLICAÇÃO 11/05 ( AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA ) \r\n\r\nProc. 2006.202.015505-0 - RENATO RAMALHO DESERTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nQuebra Revisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.202.002596-7 - MARIA JOSE COELHO MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X JOAO GUILHERME DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento (art. 68, II da Lei 8245/91) para o dia 11/07/2007 às 14: 00hs. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012637-1 - REGINA PENHA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Defiro unicamente a produção de prova pericial.... Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito contábil. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007258-1 - ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)), Falecido: LEONETE DE SOUZA CAVALCANTE Despacho:Fls. 29. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.008968-4 - SILTON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X Falecido: ZENIR JERONIMO Despacho:Esclareça-se, já que não há verba a ser levantada. \r\n\r\nProc. 2006.202.011116-1 - NEUZA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X Falecido: DELMIR FERREIRA Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.012272-9 - MARIA APARECIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X Falecido: JOSE CARLOS GONÇALVES SIMOES Despacho:Aos interessados. (fls. 25/27) \r\n\r\nProc. 2007.202.001089-9 - FABÍOLA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X Falecido: JOÃO JUSTINO DA SILVA Despacho:Fls. 11. Defiro... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005774-7 - CRISTIANE RAMOS CALENZO, MARCIO GABRIEL CALENZO LOPES X Falecido: MARCIO VITIPO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Atenda-se ao Ministério Públilco. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1989.202.000166-2 (6773) - MARGARIDA DOS ANJOS ARAUJO TEIXEIRA X OSCAR MARÇAL TEIXEIRA Despacho:Aos interessados (fls. 167). \r\n\r\nProc. 2006.202.016047-0 - SORAIA DOS SANTOS PINTO X Falecido: NOEMILDES DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Decisão:Retifico a sentença para fazer constar o correto nome da requerente, qual seja: SORAIA DOS SANTOS PINTO CARVALHO. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010902-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.003771-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS VENICIO SOARES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço indicado às fls. 34/35. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.009458-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSEILDA DE MATTOS SANTOS Despacho:Diga ao autor expressamente sobre a certidão de fls. 21-v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.202.000018-1 (9750) - ALFREDO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X OSEAS DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) Despacho:Expeça-se guia (fls. 264, III). \r\n\r\nProc. 1996.202.000724-7 (18.053/96) - JOSÉ NEVES RAMOS X JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 25 /07 /07, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, ATRAVÉS DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1998.410.005337-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ANGELA DE LOURDES VIDAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", cancelando a anteriormente realizada às fls. 50/51, por incidirem sobre bens impenhoráveis. \r\n\r\nProc. 2000.202.008890-2 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:1) Fls. 221: Intime-se, como requerido. 2) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.202.011497-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X LEILA VIRGINIA BASTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 11.7.2007, às 14:20 hs. Cite-se no endereço indicado às fls .24. \r\n\r\nProc. 2002.202.003725-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X CARLOS MIGUEL RAMOS Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 11.7.2207, às 14:10 hs. Cite-se no endereço indicado às fls 23. \r\n\r\nProc. 2002.202.003726-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X MARIA ANDRE REGINALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.202.003049-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ELOIZA PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.202.003050-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X MARISA ANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.202.003404-5 - LIRA JOSE DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). ITANILDES ORLANDO FERNANDES (RJ-032934)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) ... Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.202.015364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOBELLO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.001038-1 - ACEGRI - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DO CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X UNIAO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS USUARIOS DO PAVILHAO 30 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649) Decisão:A questão referente à antecipação de tutela já que decidida nestes autos. Assim , nada a reconsiderar. Em provas, justificadas, informando as partes, ainda , se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.007242-8 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LAR UTIL BAZAR LTDA Despacho:Fls. 48. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008833-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X D'AMORE PIZZAS BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.202.011776-0 - CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL, Síndico: JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X OCTACÍLIO SILVA Despacho:Venha o integral teor do acordo para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.202.014568-7 - IARA INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265)) X COPLAVEN CONSÓRCIO PLANALTO DE VEÍCULOS NACIONAIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.015106-7 - CONDOMINIO JAQUELINE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X MARIA CRISTINA R. MIRANDA Ao autor para recolher custas p/ diligência ( R$ 12,24- campo 37) \r\n\r\nProc. 2006.202.017004-9 - JORGE CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X JOSE LUIZ GAMBINE SOUTO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. (art. 282, V do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.003418-1 - CONCOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AGENOR BARCELOS FILHO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003421-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA DA COSTA MARINS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 11 / 7 /07, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.004062-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ZENIR, Síndico: JOSENILDO ALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X AUREZITA SOUZA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.005631-0 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENO HOFFMAN BRAVO Decisão:Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005532-7 - VIRGINIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X GAZA 2003 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:Indiquem as partes a qualificação do profissional apto a realização da perícia. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Indenização Por Danos Morais, e restituição de valores indevidos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013367-3 - JORGE PAULO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:O processo acha-se em ordem, ... Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, por se confundir com o mérito da demanda. Defiro a produção das provas requeridas. .. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.002790-2 - ADDY GONCALVES X HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006621-0 - ADRIANA ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X IOLANDA AUGUSTA DE MORAES Decisão:Altere-se o pólo passivo para que nele passe a figurar apenas HELENA TEIXEIRA FERREIRA....Expeça-se mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nProc. 2007.202.000140-0 - MARIA EMÍLIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X SEVERINO INÁCIO FERREIRA), Fiador: ANTONIO GILBERTO RUFINO DA SILVA), Fiador: ANTONIA GOMES DE ARAUJO), Fiador: MARIA DE LOURDES GOMES ARAUJO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003834-2 - MARIA ELISA MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA Decisão:Defiro à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.202.004593-0 - ELZA ALVES PINHAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA PINHAL (RJ-054423)) X FERNANDO ANTONIO LOUREIRO Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 32 e 34, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013274-7 - VERA LÚCIA OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PATRÍCIA ENDLICK RIBEIRO BARCELLOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré,... condeno a ré ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde agosto de 2006,... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004750-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HM ENGENHARIA GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.202.011801-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOLEMAR PISCINAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre o alegado pagamento (fls. 17/43), adquando-se, eventualmente, a planilha de débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.008970-2 - CORTESIA COMERCIO DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MINI PRICE BRASIL HORTIFRUTI LTDA Despacho:Fls.26; aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009071-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENISE SILVERIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.202.004176-8 - SANYO DA AZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO SERRA (SP-022548)) X MANOEL RODRIGUES Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003496-0 - ALEXSANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 11 /7/07, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013884-5 - PAULO CESAR DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré... \r\n\r\nProc. 2004.202.006273-9 - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003926-2 - ANTONIO CARLOS LUVIZOTTO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ANTONIO LUVIZOTTO Decisão:Incontroversa a conexão entre as demandas...declino de minha competência em favor da 5ª Vara cível de madureira...Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010569-7 - BERENICE DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X CYRIDIAO GERMANO COSTA E OUTRO Despacho:Aos interessados (fls. 48)... \r\n\r\nProc. 2006.202.006312-9 - Inventariante: IVETE DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:...ADJUDICO a JONAS SERAFIM DE OLIVEIRA, ... o bem imóvel descrito às fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2006.202.008621-0 - Inventariante: BRUNO VIANNA DE SOUZA, Inventariante: BIANCA VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VERA SIQUEIRA VIANNA Despacho:1) Nomeio BIANCA VIANNA DE SOUZA como inventariante2) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.013321-1 - Inventariante: SANDRA GARCIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)), Falecido: CLAUDIO LUIZ ABRANTES BRAGA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.017304-0 -, Inventariante: OSMÁRIO SOARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X ROSALINA FREITAS DE ARAÚJO Decisão:...venha o plano de adjudicação, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012501-9 - MERCEDES BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Decisão:Defiro a produção da prova oral....Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas... \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.006876-9 - SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X EDIFICIO ZENIR FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:À perita para apresentação de laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.009542-8 - CLEUZA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À parte autora sobre o documento de fls. 137. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.202.000178-7 (5733/88) - SERGIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X VALQUIRIA DO CARMO PASSAGEM ALVES E OUTRO Sentença:Considerando que DIEGO PASSAGEM ALVES atingiu a maioridade, defiro o pleito de exoneração de alimentos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006063-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão: Não há que se falar em conexão..., pelo que indefiro o pedido de declínio de competência em favor do Juízo da 32a Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.202.007763-3 - OSVALDINA CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11 / 7 /2007, às 14:40 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nProc. 2006.202.012490-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER LUIZ FONSECA DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ... \r\n\r\nProc. 2006.202.013862-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MONICA O. DOS S. HIPÓLITO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pagamento de multa contratual , danos emergentes , lucros cessantes ; Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.004737-9 - HOMENS DE PRETO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BATOCHIO (SP-020685)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.008002-4 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X MAGRINS - STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11 / 7 /2007, às 15:00 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94 \r\n\r\nProc. 2006.202.016484-0 - MALHARIA ALTO LOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.005235-5 - UBIRATAN CORRETORA DE SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SINTSAMA-RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Redesigno audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/7/2997, às 14:00h... \r\n\r\nProc. 2004.202.008143-6 - MARIA LEONOR DE ALMEIDA VIEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls. 134. Diga a credora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.004978-0 - ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:...indefiro a tutela antecipada. Atenda a parte autora o requerimento do MP (fls 57-v). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.004465-2 - ARINETE MAIA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls: 95: Digam às partes \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.202.000124-4 (4328) - MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção Redibitória, cumulada com danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011957-3 - GILSON CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X FOURCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.009275-9 - CELIA REGINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X BENJAMIM CONSTANTE DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014286-6 - WALDILIA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X Falecido: ALTEVO NUNES DO COUTO Despacho:Aos interessados (fls. 47 e 49). \r\n\r\nProc. 2006.202.011275-0 - ELISABETE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X Falecido: LUIZ MARTINS DA SILVA Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS. \r\n\r\nProc. 2007.202.002604-4 - ELZIRA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X Falecido: DORMIVAL NUNES DA SILVA Despacho:Aos interessados (fls. 26). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012342-6 - ESPOLIO DE AURELIA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X SHIRLEY DE FATIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nAnulatória, c/c repetição de Indebito, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.012200-2 - AMARO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X SATANDER MERIDINONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011439-7 - HELENITA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X PEDRO SEVERINO LIMA \"Atenda-se a Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.005930-8 - FERNANDO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X Falecido: ISAURA DE JESUS PIRES Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL... \r\n\r\nProc. 2006.202.007524-7 - HILDA MARTINS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X Falecido: JOSE GERALDO DA SILVA Sentença:...ADJUDICO a HILDA MARTINS ROSA DA SILVA....os bens descritos às fls. 04/05....Transitada em julgado a sentença de adjudicação, comprove-se o pagamento dos tributos... \r\n\r\nProc. 2006.202.016840-7 - LIDIA GONÇALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X Falecido: ARMANDO FERREIRA DE MATTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.016050-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES LEMOS Despacho:Fls. 21. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.006279-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SORAYA CRISTINA O ARAUJO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000190-1 (15097) - ARLINDO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ADIMILSON BITTENCOURT CHAVES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947) Decisão:Ao réu para recolher em 05 (cinco) dias as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2002.202.003724-8 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALAN DE MEDEIROS RODRIGUES Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2003.202.000843-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais, já que não impugnados pelas partes. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.202.002221-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDURA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MERCEDES COSTA BRAND Despacho:Fls. 96, vo. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.202.009814-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X ADEMIR GOMES RIBEIRO -------------------- ALTINO DE MADEIROS FLEISCHHAUER - OAB/RJ 58.991Certifico que o processo acima foi declinado de competência e distribuído a 3ª V.Cível da Reg. da Leopoldina, tombado sob o nº 2005.210.000467-0, conforme informação do sistema. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.002976-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X REGINA DE AGUIAR JOAQUIM E OUTRO -------------------- HUMBERTO RICARDO MACHADO - OAB/RJ 16.666Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher: campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 1,22; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 1,22. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.004840-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARILDA MÁRCIA F. CONCEIÇÃO -------------------- HUMBERTO RICARDO MACHADO - OAB/RJ 16.666Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher: campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 1,04; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 1,04. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.008719-5 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DELMA BATISTA E OUTRO MANDADO PRONTO; FALTAM CUSTAS E CÓPÍAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008502-0 - NORMA ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X LEONOR LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:Fls. 108. Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011709-0 - LIDER ENGENHARIA E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X RIO CASCADURA ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Decisão:1) Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado... 2) Fls. 328/331: Desentranhe-se, por tratar-se de cópias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004484-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LAR UTIL BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) ------------- RENATA RANGEL PRECHT - OAB/RJ 92.148Certifico que os presentes autos a que se refere esta petição, encontram-se no maço 1262, no arquivo geral do Rio de Janeiro, desde 18/04/05 - arquivo provisório. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.005844-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X VAGNER LEITE DA SILVA E OUTRO ------------- MONICA MENDES PELOSI - OA/RJ 83.965Certifico que os presentes autos a que se refere esta petição, encontram-se no maço 1406, no arquivo geral do Rio de Janeiro, desde 26/10/05 - arquivo provisório. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.003378-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SERGIO LUIZ SEVERINO DA SILVA E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS E CÓPIAS \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.005459-3 - ARILSON SOARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA (RJ-087712)) X HELIO HERALDO PEREIRA LEAL JUNIOR Despacho:Venha aos autos a matrícula do imóvel. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.005885-9 - JÚLIA CARVALHO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A-FILIAL Decisão:Defiro a JG à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.014736-2 - ALEXANDRE MARTORELLI GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X SINIRA TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Em provas justificadas. Informem as partes, ainda se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.007921-6 - MARIA LUCIA PONTES MAGRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Retifico o saneador para deferir a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo AIJ para o dia 24/7/2007, às 13:30 h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012915-5 - ANDREA SMITH SANCHES FERREIRA X RUTH SIMOES SMITH -------------------- VANESSA M.BORGES - OAB/RJ 96.467Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.000596-3 - SONIA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE JESUS GOMES CORREA Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 38...Expeça-se guia para pagamento do imposto... \r\n\r\nProc. 2004.202.005197-3 - NEWTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ENEIDA DA SILVA CALDEIRA FERREIRA -------------------- HAROLDO PAIVA DOS SANTOS - OAB/RJ 35.388Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher: campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.006450-5 - MARLENE LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557)) X GLEBER SAMPAIO --------------------- LEISE DUTRA - OAB/RJ 42.557Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.012789-0 - ROBERTO WANDERLEY DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X Falecido: MANOEL GENESIO DIAS), Falecido: BENVINDA DE OLIVEIRA DIAS Despacho:Venham as primeiras declarações, observando-se a norma fixada no art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.001079-4 - Inventariante: FERNANDA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X JOSE CARLOS FERNANDES Despacho:Oficie-se a Seguradora Conap para que informe a existência do seguro e disponibilidade da indenização. Sem prejuízo, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.003029-0 - Inventariante: MARIA SABENÇA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X OSWALDO DE MELLO CRUZ Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL....expeça-se formal de partilha e o alvará. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.003537-7 - Inventariante: JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HÉLCIO JOÃO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.005287-9 - PRISCILA CRISTINA ASSAD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)), Falecido: JOSE ROBERTO CARDOSO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.006636-2 - JOSE CELSO RUFFINO GARCIA RENALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)), Falecido: JOSE LUIS GARCIA RENALES Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.009587-8 - Inventariante: UNÍSIA DE OLIVEIRA VALLE MAZULLO WALTRUDE MAZULLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290) -------------------- LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO - OAB/RJ 44.290Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher: campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,84; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.009922-7 - Inventariante: CARLOS HENRIQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X NEA DIAS LEAL Decisão:1) Nomeio como Inventariante o requerente. Lavre-se termo. 2) Venha a concordância do herdeiro CARLOS HENRIQUE LEAL JUNIOR a fim de evitar a citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.015526-7 - Inventariante: FERNANDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X LUIS FERNANDO SOARES DA COSTA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.202.006250-4 - IOLANDA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)), Falecido: GERVÁSIO DANTAS SOBRINHO Decisão:1) Defiro o pagamento das custas/taxas ao final. 2) Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.007844-1 - RAIMUNDO NONATO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X RAQUEL MARQUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) -------------------- CARLOS ALBERTO M.MAGALHÃES - OAB/RJ 76.656-------------------- JOÃO CARLOS PIRES MACHADO - OAB/RJ 65.576\" Aos interessados sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.015009-9 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARILENE BRANDAO DA SILVA Decisão:Fls. 38/39: Por não vislumbrar a alegada ocultação, indefiro a citação por hora certa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.002466-9 - ANTONIO CARLOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X FREDSON LUIZ FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:Ao autor sobre o depósito (fls. 99). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.202.002175-4 - HELENA FLORA KANTZ X JORGE DE SOUZA E OUTRO -------------------- ROLIM J. ABREU - OAB/RJ 45.993Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher: campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.202.013406-9 - ARENY SIMÕES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X CONDOMÍNIO Despacho:1) Em réplica. 2) Após, cumpra-se fls. 39. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.010756-8 - JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE TEIXEIRA LIMA FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o autor na posse do imóvel situado na Estrada Coronel Vieira, nº 164, casa 18, apartamento 101, Irajá... \r\n\r\nProc. 2007.202.002198-8 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNOBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X IGNORADOS Decisão:1) Consoante informação da assentada de fls. 41 no processo em apenso, altere-se o polo passivo para que nele passe a figurar unicamente LUCINEIDE CORREA SANTOS, restando esvaziada a determinação de fls. 84, item 01. 2) Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.202.002381-0 - ESPÓLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X FERNANDO ANTONIO DIAS DA SILVA Decisão:1) Cumpra-se o item 01 de fls. 35, fazendo constar o nome correto do réu, qual seja: FERNANDO ANTÔNIO DIAS DA SILVA. 2) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2007.202.006259-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a JG. 2) A fim de evitar danos irreparáveis à parte autora e por vislumbrar a existência da alegada posse, defiro a liminar unicamente para determinar ao réu que paralise as obras qeu vem realizando no imóvel vizinho ao da autora, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009759-7 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X JOSE AUGUSTO SANTOS MONTEIRO DA SILVA), JOSE PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.004251-5 - MARIA DE LOURDES BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/7/2007 às 14:45 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.000647-3 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X WASHINGTON PRAVATO -------------------- ALEXANDRA A. DE O. PINHEIRO - OAB/RJ 124.194Certifico que excluí do sistema, o andamento de arquivo especial, tendo em vista a informação no livro tombo da remessa dos autos para o Forum Reg. do Meiér em 02/06/03, dando baixa no sistema. Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.011944-1 - JORGE TOMÉ RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Ao réu para anexar aos autos os documentos solicitados pela perita do Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002829-6 - CONSTRUMAC SERVIÇOS TECNICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:...Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010768-0 - MARCOS BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MEDNORTH HOSPITAL DAS CLIICAS SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Fls. 90. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.004268-0 - RAIMUNDO ALDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1)Cumpra-se fls. 94 item 012) Fls. 98: Defiro, desentranhe-se e devolva-se. \r\n\r\nProc. 9403/90 ----------------- NEUCI SANTORO SOARES - OAB - RJ 44.987Certifico que o nº do processo não confere com as partes e natureza do feito anotadas no livro tombo desta serventia. Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003501-8 - CÉLIA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X Falecido: HENRIQUE CARDOSO DA ROCHA Decisão:Fls. 50 Defiro, pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012218-7 - ANTONIO DE OLIVEIRA NEVES X NILSA THEREZINHA DUTRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 61-v. \r\n\r\nProc. 2007.202.000055-9 - EIDICLER DE MIRANDA GALLOULCKYDIO E OUTROS X Falecido: CLEBER GALLOULCKYDIO Decisão:1) Reconsidero o item 01 do despacho de fls. 572) Cumpra-se fls. 57 item 1- 2ªparte. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.017097-9 - Inventariante: MARIA ALICE FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOSE FIGUEIREDO TEIXEIRA Decisão:1) Inviável a adoção do rito de arrolamento em razão da existência de menor.2) Altere-se o rito junto ao distribuidor para inventário3) À avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000983-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADENALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Fls.105: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.016986-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO PEREIRA DA SILVA A PARTE AUTORA, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE R$ 83,04 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.000948-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UMBERTO ALVES VILELA Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.202.006352-1 - BANCO HBSC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS JOSE GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Localizando-se o endereço da parte ré na XXV RA, redistribua-se a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006381-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEFA MARTINIANO RODRIGUES Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.006323-5 - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A X ELMO ENGENHARIA LTDA Despacho:Designo o dia 24/7/2007às 14:30 h, para inquirição da(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.012437-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Por motivo de foro intimo, dou-me por suspeita para funcionar na presente demanda, com apoio na regra do parágrafo único do art. 135 do CPC. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.202.014493-9 - JOAO DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nCobrança, c/c recisão de permissão de uso e reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014880-9 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X SONIA MARIA DOS SANTOS Decisão:Com fulcro no art. 109, I da CF e art. 2º , I da MPU 353/2007, declino de minha competência em favor da Justiça Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012379-5 - UMBERTO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.003042-4 - ADENALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:1) Defiro a JG2) Venha o depósito em 05 dias;3) Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011996-2 - JOSE ABRANTES DE AREDE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ALOISIO ADERBAL CONCEIÇÃO Despacho:1) Defiro a prioridade. 2) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.202.012349-7 - CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA COLIZEU LTDA), Fiador: MARCELO VIEIRA PINTO Decisão:A citação não foi regular, devendo ser realizada através dos sócios da ré, quais sejam: VANDERLEI COUTO PINTO e MARCELO VIEIRA PINTO, cujos endereços deverão ser fornecidos pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueresc e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.202.015527-9 - JULIO CORREA SILLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X POLERIVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.011728-0 - MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARCIO MACHADO AGUIAR E OUTROS Despacho:1) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, citando a 3ª ré no endereço fornecido às fls. 392) Sem prejuízo, providencie o autor a citação da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000456-5 - WALDEREDO ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X LUCI AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619) Decisão:1) Defiro a gratuidade a parte ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.001887-6 - VALDIR GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ADEMIR VIANNA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nExtinção de Comodato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.004584-0 - CARMEM LUCIA MOREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X EDUARDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SUBAM \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos . \r\n\r\nProc. 2006.202.003633-3 - ELAINE CRISTINA LIMA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X MÁRCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) Decisão:Nada a reconsiderar no que toca a liminar deferida...transitada em julgado a presente decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e lucros cessantes . \r\n\r\nProc. 2006.202.013483-5 - EDIVALDO DE ALMEIDA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PRIMO'S CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.007162-5 - JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré através da imprensa oficial, nos termos já determinados às fls.154. \r\n\r\nProc. 2004.202.007162-5 - JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intimação da parte ré para pagar doferença apresentada às fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2006.202.017287-3 - KARLA NOGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00.... \r\n\r\nProc. 2007.202.006371-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 11 / 07 /07, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.017053-0 - ESPOLIO DE NILSON ANTUNES, Inventariante: YOLANDA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSE CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Decisão:1) Nada a reconsiderar no que toca a liminar deferida2) Defiro a gratuidade a parte ré3) Em réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.002684-4 - ESPÓLIO DE ALDA DE JESUS MIRANDA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ADRIANA FERNANDES FORTES Despacho:Dê-se baixa e entregue-se em razão da natureza do procedimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.001476-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X CARLOS ALBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens . \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.006372-7 - DEJANIR PIZETTE PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ALDRAVA-SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA Decisão:...2) Por não vislumbrar a presença do requisíto da verossimilhança da alegação... indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.008051-6 - RENATO MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X ROSA VIRGÍNIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Decisão:.1) Defiro a JG à parte ré..Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 24/07/2007 às 14:00 hs. Intime-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2006.202.009914-8 - ESPÓLIO DE WALMIR TRINDADE MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MARLUCE MARTINS ANTAÍDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.202.014747-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO FRANCISCO FERREIRA Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar a autora na posse do ojeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das custas... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.202.000117-5 - JOSE MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ROBERTO BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.006229-0 - JANAÍNA CRISTINA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVA CAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao réu e autora sobre a resposta da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.202.014806-8 - DOUGLAS DOS SANTOS DRUMOND (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:Retifico a decisão para consignar que a audiência foi designada para o dia 03/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se, cite-se e dê-se ciência ao MP \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014099-9 - EXPRESS POINT AUTO CENTER LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:Encaminhe-se ao Juízo deprecado cópia de procuração, já anexada aos autos (fls.33). \r\n\r\nId: 206502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.008303-2 - DIANA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X JOSE FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Deverá a exeqüente informar ao Juízo quando da quitação total do débito. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.007347-9 - JOSE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X JORGE ANSELMO SOARES ELOY), Interessado: SHIRLEI SOARES ELOY Despacho:Ao interesado. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000512-3 - FERNANDA CAROLINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR (RJ-038787), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) ROBSON LUIZ FARIA DE MOLLO Despacho:1- CUMPRA-SE A PARTE EXEQUENTE A SUMULA 309 DO STJ. APENAS PODERÃO SER EXECUTADOS SOB A EGIDE DO ART.733 DO CPC. AS TRES ULTIMAS PRESTAÇÕES E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PERCURSO; 2- OS VALORES EXECUTADOS SOB PENA DE PENHORA DEVERÃO VIR EM AUTOS APARTADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.004537-7 - RENAN MATOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ALDIBERTO NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691) Despacho:Atenda-se o que requer o MP ( pela juntada da certidão de óbito ). \r\n\r\nProc. 2004.202.013742-0 - MARIANE MAIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CARLOS ALBERTO ABRANTES DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.008096-4 - BRENDON VINICIUS DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633)) X EVERTON LUIZ ARAUJO MONTEIRO Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f art. 267, inciso III e § 1º c/c art 39, II, § único, todos do CPC..sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014768-4 - VITO MATHIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X ROBERTO MANUEL COSTA Despacho:CUMPRA-SE O ART.2º DA LEI DE ALIMENTOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.003771-6 - LARISSA GONÇALVES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X WILSON CUSTODIO SANTOS DA SILVA Despacho:defirojg. emende-se a inicial, vez que os ritos são incompativeis. ação de alimentos segue o rito sumario e a ação de regulamentaçã de visitas o rito ordinario, portanto incompativel a cumulação de ações. prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.003779-0 - GILDO LIMA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA SANTOS DE SANTANA (RJ-107838) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.013850-8 - LUIZ CARLOS ROCHA DO O E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:ATENDA-SE AO MP( REITERA FLS.52 PARA QUE AS PARTES RATIFIQUEM O ACORDO E ESCLAREÇA SOBRE A PERMANENCIA DO BEM EM CONDOMINIO NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.202.006204-6 - ANDREZA COSTA SANTOS DE OLIVEIRA, JORGE ANTONIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO ... E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASL... n/f art. 269, inciso III do CPC..sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.009097-8 - VALDEMAR BRASIL (Adv(s). Dr(a). LICIA VALERIA PINTO CAMPOS (MA-006023), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ALDENIR SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306) Despacho:Designo AC para o dia 03/05/2007 às 11h30m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004810-4 - SANDRA SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X JOSE ROBERTO DA MOTTA MAGALHAES Despacho:ATENDA-SE AO MP( QUE A AUTORA JUNTE 2 DECLARAÇÕES COM FIRMA RECONHECIDA DE PESSOAS QUE AFIRMEM QWUE O CASAL ESTA SEPARADO HA MAIS DE 2 ANOS , BEM COMO COPIA DO CPF E IDENTIDADE) \r\n\r\nProc. 2006.202.015019-1 - ELIANE DE SOUZA TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X ADIR FERNANDES TAMBASCO Despacho:A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A CITAÇÃO, EM 20 DIAS OU REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.004046-3 - EDUARDA DOS SANTOS VINHEIRO X MARCIO TAVARES VINHEIRO Despacho:DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.202.005777-2 - ICARO WALLAN ROCHA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)) X MARCO ANTONIO SAMPAIO DA CUNHA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.202.001898-7 - MICHAELA DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X ALESANDRO DA SILVA Sentença:..EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito n/f art. 267, I c/c art 283, art 284, caput e pár.único e art 795, todos do CPC...sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.008597-6 - JULIANY BARBOSA DE MATTOS FERNANDES, EDUARDO BARBOSA DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ISMAR DE MATTOS FERNANDES Despacho:Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001977-5 - SARAH DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X BELMIRO ROGERIO DE MELLO GONÇALVES Decisão:DECLINO A COMPETENCIA AO JUIZO DA 2º VARA DE FAMILIA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.004247-3 - CRISTIANE SILVA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059)) X MARCO ANTONIO CARLOS DE SOUZA), MARIA EDUARDA NOGUEIRA DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA FIXAR A VISITAÇÃO NA FORMA DESCRITA NA INICIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.015253-9 - SEVERINA MARIA DA SILVA X JULIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447) Despacho:Atenda-se ao que requer o MP a fls. 16. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.006186-4 - Inventariante: WAGNER TEIXEIRA DE MELLO, Inventariante: DAISY MARIA DE MIRANDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 30 DIAS,FINDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.011920-2 - DOMINIQUE ADRIEL DE OLIVEIRA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570)) X FREDDYE BAPTISTA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) Despacho:CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE FLS.76 REPUBLIQUE-SE EM NOME DAS 2 ADVOGADAS, CONSOANTE O REQUERIDO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.012897-3 - ALESSANDRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X JOAO LUIZ SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003847-2 - LUIZ CARLOS CUBULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X RADINOLIA RIBEIRO MARQUES), ITALO MARQUES CUBULA MARTINS Ao autor para fornecer cópias a fim de instruir a citação por precatória bem como recolher custas referentes à sua expedição ( precatória ). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.012412-0 - MANUEL MOREIRA MARTINS X TATIANA ANDRADE MARTINS E OUTRO Despacho:VENHA POR VIAS PROPRIAS, DENTRO DAS FORMALIDADES LEGAIS E COM PLANILHA DE DEBITO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.001006-1 - MANOEL SILVA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X MARIA LUCIA FERREIRA CORREA Despacho:ATENDA-SE AO MP, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.202.000030-5 - ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X CELENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)), ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:INDEFIRO, VENHA PELAS VIAS PROPRIAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.012350-3 - MARCOS BOSSAN DOS REIS, MARÍLIA BOSSAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850)) MARCOS LOPES DOS REIS, Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nId: 206508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.202.016380-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIELLE PEREIRA MANGUELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Designo dia 31.05.07 às 12:30h p/oitiva das testemunhas faltantes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (uma vez) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.004211-6 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO, PAULO RICARDO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Indefiro o pedido. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.015673-9 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS RAMOS DE OLIVEIRA EVANGELISTA, FLAVIO DA SILVA DUTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). VANESSA LIMA TEIXEIRA (RJ-155702E) Indefiro a reiteração, ressaltando já ter sido , inclusive, o pedido objeto de habeas corpus. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.202.008787-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES FIGUEIREDO (RJ-033299) Designo a audiência para o dia 05/06/2007 às 14:00h. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.202.014299-6A - MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Venham os quesitos. \r\n\r\nId: 206505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.202.011899-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DISTRIBUIDORA JAURU DE LEGUMES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) Despacho:Diga a Defesa, no prazo de 72h, se insiste na oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.009997-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEYDE JANE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Decisão:\"Homologo a desistência manifestada pela Defesa. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, bem como prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP. Inexistindo requerimentos, venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2007.202.000860-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Despacho:Acolho a promoção ministerial...Designo o dia 30 de maio de 2007 para oitiva dos policiais militares... como testemunhas do Juízo... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, este ultimo c/c art. 29 do estatuto repressivo ambos do CP, em concurso material e o 1º Denunciado ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, em concurso material \r\n\r\nProc. 2006.202.004081-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATA DA SILVA BATISTA FERREIRA, JULIO CESAR LOPES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo da moto (fls. 54). Com a vinda, vista às partes e, após, conclusos. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1o. , o 2o. , o 3o e o 6o denunciado; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 4o. e o 5o. denunciados; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 6º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.202.017230-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEMIR DE SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SIDNEI CÍCERO DA SILVA), LUIZ FELIPE DA SILVA CONTES, Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), WAGNER DA SILVA CONTES), EDUARDO DE MORAIS HERMES, Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)), MARCOS ELOI DA TERRA COSTA, Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Decisão:Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, bem como prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP. Inexistindo requerimentos, venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). Após, venham os autos conclusos\". \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.202.003068-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÉRICA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) \"... A defesa para apresentar alegações finais...\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.202.016113-7 - CARLOS VINICIUS MENEZES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) acusado(a) CARLOS VINICIUS MENEZES DE ARAÚJO, com fundamento no artigo 89 §5º da Lei 9099/95. Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado e procedida às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 206506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.002769-7 - MARLENE PINTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X ALCIDES MANOEL RIBEIRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 91, assinando o prazo de quinze dias para resposta, sob pena de responsabilização criminal.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000284-9 - WALTER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) J.Ás partes.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.005137-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPORT LISBOA E BENFICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ORCIWAN GABRIEL DE OLIVEIRA Decisão: 1-Designo para o dia 19 de Junho de 2007, às 15:30 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.2- Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. 3- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.003223-8 - CARMINE SALERNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ESPÓLIO DE OLGA SANTOS FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Despacho:Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.012879-3 - SEBASTIANA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X JOÃO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Defiro a JG à embargante. RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO À EXECUÇÃO. AO(S) EMBARGADO(S). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000280-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA SULTÃO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.410.000418-1 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X J.L.ADMINIST E PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Recebo a presente como impugnação (art 475 J do CPC) e atribuo-lhe o efeito suspensivo (art 475 M do mesmo diploma legal). A impugnada com a resposta apreciarei o pedido de expedição de ofício a S.R.F. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.001181-8 - JORGE FERNANDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X NERY DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:Designo AIJ para o dia 06 de Junho de 2007, ás 14:30 hs.Defiro prazo de cinco dias para apresentação do rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.006075-3 - MARCILIO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR -CBPM (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695) J.ás partes. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.202.010166-7 - LUCIA RODRIGUES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:ÀS PARTES SOBRE Fls.176. \r\n\r\nId: 206507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1997.202.005430-6 - CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X NEUSA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) Fls. 52/53: Indefiro o requerido, pois a prestação jurisdicional já foi entregue, devendo os autores pleitearem a entrega do documento em questão através do órgão próprio \r\n\r\nProc. 2003.202.012152-3 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X ESPOLIO DE ACHILLES FERNANDES XIMENES E THEREZINHA DE JESUS XIMENES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.011275-8 - ZILDA SOUZA SILVA X Falecido: HERIO DE VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, a fim de liberar, tão-somente, o valor referente ao passivo de 3,17%.Com o decurso do prazo recursal, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.202.004498-8 - FLORINDA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X Falecido: JOSÉ MAURO DA SILVA MENDES II) Defiro a G.J.III) Expeça-se ofício ao INSS, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como ao BB e à CEF para listar o valor dos saldos existentes no nome do falecido. IV) À Fazenda Estadual. Após, ao MP (se houver incapaz). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.004633-0 - JOAO BATISTA PAES LOSSO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ELIANE DOS SANTOS CRUZ Intime-se a parte autora, por mandado, na pessoa de seu representante legal, a fim de que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.005378-3 - RITA DE CASSIA CHAGAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X RUTH ALVIN NARCISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.005378-3 - RITA DE CASSIA CHAGAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X RUTH ALVIN NARCISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.005378-3 - RITA DE CASSIA CHAGAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X RUTH ALVIN NARCISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.013832-6 - MARIA HELENA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SISPLATEN REPRESENTACOES E PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.202.000384-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.202.011273-4 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS ANDRADE NOGUEIRA II) Ao autor para requerer o que enetender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.202.012997-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ANTONIO FERREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.003620-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RUBENS PAULO DAL MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.007036-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DA CONCEICAO MANSERA BERGALY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.014607-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CENTRALPARCK-RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.003060-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA ARAUJO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007813-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELOISA HELENA PEREIRA DA SILVA Fl. 47: Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.011053-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS MESQUITA FRANCISCO Fl. 42: Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.202.013035-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARIA DO CARMO REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000906-0 - PAULA FONSECA MARIANO E OUTRO X ALBA VALERIA DA CONCEIÇÃO MARIANO E OUTROS Aos autores sobre certidão de fl. 05v. Publique-se. Antes, contudo, anote-se na capa dos autos o nome do Dr. Igor Solter Gadaleta (OAB/RJ 96.598) \r\n\r\nProc. 2007.202.002726-7 - MINIPLAST MAQUINAS INDUSTRIAIS E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMPSON CAMARGO LEAL (SC-010251)) X SANTOS&PIRES COMERCIO EMBAL. LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003375-9 - MANGELS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837)) X MAICON E JORGE INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA E OUTRO E OUTRO Aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.202.000080-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PANTERA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.410.008606-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS), MARIA ELIZA SOUZA CARRIJO DOS SANTOS), ANGELO JOSE CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERREIRA DA SILVA (RJ-053423) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDÃO DO sR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2001.202.000729-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX, Síndico: KATIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X CHRISTIANE FARIA DA ENCARNACAO E OUTRO Fls. 123/126: intime-se por mandado, tendo em vista o disposto no art. 222, \"d\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.008255-0 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WALTER DE SOUZA NETTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-071072) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.004390-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JULIO CESAR NASCIMENTO DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.011812-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X REYNALDO FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.015597-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COVER RIO DISTRIBUIDORA LTDA omologo a desistência requerida a fl. 150, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.015621-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MADUREIRA POINT SUPER LANCHES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.001307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X LUÍS ANTÔNIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 187 - Intime-se a executada pela via postal \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003902-6 - JULIO PAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X ARNO CLOVIS ALVES CABRAL E OUTRO I) Fls. 27/28: defiro a emenda da inicial. Anote-se onde couber \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.010003-7 - NELSON ZEQUINI PINTO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Fls. 218/220: venha a planilha de cálculos sem a multade 10%, pois não houve a intimação na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.005505-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURO CESAR PIMENTEL DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003371-0 - JOAO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X EDVALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CARVALHO (RJ-079758) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.000546-8 - MARCEL FRAUCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X ALEXANDER ALVES DA SILVA Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.002815-0 - EDSON MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X LUIZA HELENA MENDES NERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.006714-2 - ESPOLIO DE SILVIO ANTONIO DA SILVA, Inventariante: LYVIO PORTELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON MASTRANGELO RANGEL (RJ-117371)) X LUIZ FERNANDO FURTADO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.004539-3 - MARIA ADELAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X SIMONE COUTINHO SANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.009881-6 - ESPOLIO DE MANOEL AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X EMANOEL CELSO TEIXEIRA FERNANDES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001671-3 - MARIA LUIZA MOSCOSO BORGES DA CRUZ E OUTRO X RENATO SARMEIRO DE SOUZA E OUTROS Aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.202.002848-8 - MARIA DE FATIMA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X VALDINEA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.012502-0 - VANDERLEI CANDIDO POLARES (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Chamo o feito à ordem, a fim de que o embargante emende a petição inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valores à compra bem como recolher as respectivas custas, no prazo de 30 dias (art. 257 ldo CPC), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000568-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALVARO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024) Fl.154v.: Proceda-se a avaliação por um dos oficiais de justiça desta regional. Assim desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.410.000283-3 - AIR BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X PORTORIENTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.410.006304-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARTA CRISTINA CAETANO MOBARAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Aguarde-se o cumprimento integral do acordo em cartório. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.202.010978-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X WASHINGTON LUIZ FRANCA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.006350-8 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.006377-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RIP MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.007225-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HM ENGENHARIA DE GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.007949-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.011153-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X WILSON SOARES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao exequente sobre a petição e documentos de fls. 203/226 \r\n\r\nProc. 2003.202.002853-5 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCIEROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO DE PAULA LIMA Fls. 67/80: defiro o requerido \r\n\r\nProc. 2004.202.002770-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCELO NUNES MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.007323-3 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X FG CARVALHO BENEFICIAMENTO LTDA Fl. 82: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.202.013667-0 - NADIR VARGAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CASA AREAL DE OLIVEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.000773-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COMERCIO DE OVOS RIMA E JACARE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.007890-8 - TAMBASA TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BREGUNCI (MG-070351)) X CHIMEN 2002 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000709-8 - COOPETRAUX -CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X JORGE COSTA DIAS Fl. 19. Ao exequente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.011570-8 - TREND SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001093-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIA SANTANNA SILVA DE SOUZA Despacho:Fl. 30: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.001093-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIA SANTANNA SILVA DE SOUZA Fl. 30: Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.001101-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA REGINA OLIVEIRA DA SILVA Ao exequente sobre certidão de fl. 28 \r\n\r\nProc. 2007.202.001481-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO SILVA DOS SANTOS Cite-se na forma do art. 652 do CPC.Antes, contudo, ao exequente para fornecer o endereço atualizado do executado, tendo em vista a certidão de fl. 15 \r\n\r\nProc. 2007.202.003289-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X L. MARC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003592-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X NAHRI RAMOS DA CRUZ NUNES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.011976-7 - DAYSE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO CASQUILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.001372-6 - ANTONIO CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) AOS RÉUS PARA RECOLHEREM CUSTAS CONF. FLS. 214. \r\n\r\nProc. 2007.202.002681-0 - JOSIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 37 verso (providenciar cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008006-3 - JOSE FERNANDES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PROTESTATO COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.014211-6 - MARLENE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X Falecido: LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837) \"Ao interessado sobre Laudo de Avaliação de fls. 70/72.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.010663-1 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE LUIZ ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Fl. 109: Defiro o requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.004274-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LCNS VEICULOS AUTOMOTORES LTDA), LUIS CLAUDIO NICHELLI), SILMARA SILVA NICHELLI aos interessados sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.013630-0 - IDALINA DA SILVA PILOTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X VERO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010791-5 - NEI GRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A ao interessado sobre sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013285-5 - JOSE BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X MARINE CORP. ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS & SEGURADORA AMERICADO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Homologo o acordo firmado às fls. 161/162, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo prejudicado o recurso interposto às fls. 151/159.Assim. dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ante, contudo, certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nPrestação de Contas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011770-5 - SALÃO DAS TRES IRMAS DO ALIZAMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236)) X ORGANIZAÇÃO CONTABIL MONTANHA SAGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA MARQUES DA SILVA (RJ-054831) Ante a inércia do réu, ao autor a fim de cumprir a segunda parte do disposto no §3º do art. 915 do CPC. Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001535-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLA LOURENCO LOPES BAPTISTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J, §5º, do CPC. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.002274-7 - MARLENE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERREIRA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.003522-5 - LLOYDS TSB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RICARDO EUPHRASIO COUTINHO Fls. 163/166: defiro o requerido. Anote-se onde couber.II) Recolha-se a diferença das custas na forma da certidão de fls. 162.III) Venha a cópia da petição com o protocolo nº 20070039580 \r\n\r\nProc. 2004.202.002257-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VAGNER ROSALVO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.002258-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004400-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ GONCALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000237-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA VIANA BARROS I) Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 15.II) Ao autor sobre a certidão de fl. 18 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.009718-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CLADYR LOUREIRO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito, Declaratoria \r\n\r\nProc. 2004.202.012231-2 - FRANCISCO ROSNEMBERG SOARES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME \"Ao Autor sobre Carta Precatória de fls. 58/59.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003813-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X WANYRA MARINHO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.002230-9 - MARIA APARECIDA DIAS VARELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209) À parte interessada para juntar a cópia da petição mencionada na certidão de fl. 131. Intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.001959-3 - CARLA LOURENCO LOPES BAPTISTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ABN AMRO BANK Aguarde-se o decurso do prazo do art. 475-J, §5º, do CPC. Após, arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.003187-6 - SIDNEY BARRETO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: CARLOS DE CARVALHO PAES), Confrontante: AMILTOM AUGUSTO DE ALMEIDA), Confrontante: ASTROGILDA ANDRADE AZEVEDO), Confrontante: JOSÉ FERNANDO PEREIRA PINTO), Confrontante: GEORGINA SANTANA C. PINTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 206515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.001201-0 - Fernando Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Maridalva Maria Scarparo. Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001167-6 - L C Vila Valqueire Veículos Automotivos Ltda.. Rep Leg(s): Dayse dos Santos Carvalho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Leonidas Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002056-2 - Sandra Regina Fernandes Berruezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Gilvanete de Souza Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que não se esgotaram as tentativas de satisfação do crédito, sendo certo que, em se tratando de pessoa natural, razoável que se haja com parcimônia no deferimento da penhora on line. Assim, expeça-se mandado de penhora, observando o cartório a multa de 10% a que alude o artigo 475-J do CPC quando de sua expedição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.000038-8 - Isaias de Carvalho Hilário. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica o réu intimado a comprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 36,56, conforme cálculos de fls. 119, no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Rio, 15/05/07 \r\n\r\nProc. 2004.811.002354-6 - Graciliano Gomes de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Baby - Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Prod. Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002074-2 - Everaldo Ferreira Prenda. X Goldenmaquinas Singer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Oficie-se ao FETJ, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002856-0 - Fabiana Nazareth da Silva. X Microlins. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Revogo, pois, o decreto prisional de fls. 52. Recolha-se o mandado de prisão. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 54 e 56 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005346-2 - Carolina Cângani de Araujo. X Sistema Elite de Ensino. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 42 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000759-4 - Adriana Barbosa da Cunha. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001181-0 - Diogo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Claudia Scaramello Hadlich Pinto - OAB RJ085219). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002042-2 - Celina Sampaio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Oliveira Cardozo - OAB RJ098125). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n2) Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.002049-5 - Claudia de Andrade Pinho. X C&A Modas LTDA. Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002057-4 - Fábio Oliveira da Silva. X Lg Eletronic Amazonia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002123-2 - Viviane dos Santos Café (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004494-3 - Maria Jeannete de Moraes dos Reis. X Light Serviços de Eletricidade S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.004554-6 - Alzira Marques Rabello Areias. X Sinaf - Plano de Assistência Funeral e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu no endereço de fls.45, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005384-1 - Nadia Maria Azevedo Silva Soares. X Cedaspy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005573-4 - Simone de Carvalho Campos Silva. X Banco Ge Capital S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005663-5 - Edson Reis Tito. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005666-0 - Damião Francisco Santos Rosa. X Unimed Paulistana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Jardim Munhoz - OAB SP133714, Marcio Correia da Silva - OAB SP182516). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005688-0 - Osni Nascimento Gonçalves. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do descumprimento do prazo estipulado no acordo homologado. Intime-se a parte ré (NOKIA), na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005696-9 - Gilberto Augusto Simões. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a certidão de fls. 31 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.811.005714-7 - Vera Lúcia da Silva. X Banco Máxima S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Intime-se a ré para devolução da guia retirada as fls 41, devidamente quitada em 48 horas sob pena de condenação por litigancia de ma fe. \r\n\r\nProc. 2006.811.005715-9 - Alexandre Santos de Miranda. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao recorrido para apresentar contra razões em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000036-0 - Claúdia Araujo Silva. X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). designo o dia 12/09/07 às 14:45 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser conolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.000921-0 - Jacyra Mouta da Costa. X Banco Santander Banespa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida aqui veiculado lhe retira a imprescindível certeza da qual ela deve se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de proceder a descontos na conta corrente da autora a título de \"pagamentos de títulos de outros bancos - BCE\", sem identificação da origem do débito, bem como os consectários legais destes débitos, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato de descumprimento. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.811.001968-9 - Upx Consultoria e Acessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X Geraldo José Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Santos Borges - OAB RJ048871). Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução, nos termos do artigo 1052 do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Cite-se o embargado, através de oficial de justiça para, no prazo de 10 dias, oferecer resposta, a teor do artigo 1053 do CPC, com a advertência de que sua contumácia acarretará a presunção prevista no artigo 803 do mencionado diploma legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.001177-3 - Delfina Arias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Árias Mendes - OAB RJ106874, Bruno Arias Mendes - OAB RJ122984). X Luiz Carlos Ferreira. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.001144-1 - Marly dos Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). X Lucia Bandeira de Araujo Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira Conceicão - OAB RJ128867). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. De mais a mais, tratando-se de pessoa natural, razoável que se esgotem todas as tentativas de satisfação do crédito, antes da realização da penhora on line. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.001199-6 - Alyne Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacomo Masello Neto - OAB RJ050880). X Ethiene Regina Potengy de Carvalho. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.002028-6 - Bruno Oliveira de Moraes. X Luiz Rodrigues Matos. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.004437-0 - Yedda Vieira Dyonisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Carla Belchior Carius da Cunha - OAB RJ142646E). X Creuza Gomes Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 53/54 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.811.005878-4 - Antonio Ribeiro Cuinas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X C. V. T. Engenharia e Projetos Ltda.. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.811.002177-5 - Luiz Carlos Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Marcia Cristina da Costa Silva. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.001406-1 - Carlos Alberto Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X Rio Parana Companhia Segurizadora de Credito Financeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.811.001179-7 - Robson Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Graçano Automoveis LTDA e outros. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somada à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.811.005701-3 - Antonio Abud Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2004.811.001147-7 - Michely Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Jardim Escola Sonhar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839, Ronaldo Carvalho de Oliveira - OAB RJ076257). Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.811.003897-5 - Nadija Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Pan Net Comercio de Equipamentos Para Informatica LTDA Me e outros. As partes para comparecerem a ACIJ dia 12/09/07 as 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2004.811.005021-5 - Rosangela Costa Salles. X Valdir Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270, Walter Jose dos Reis - OAB RJ111106). Intime-se a parte autora para, em cinco dias, dizer se dá quitação. Em caso negativo, a parte autora deverá, em igual prazo, informar como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.000876-6 - Elvira Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.001170-4 - Julio Resende Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Master e Trindade Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). Ao autor para, no prazo de 05 dias, ratificar o acordo celebrado. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002116-3 - José Rodrigues de Novaes. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003326-8 - Lourival do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Unimed- Rio -cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003336-0 - Cristiane Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Mendnorth Hospital Center Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.004898-3 - Ana Paula de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. Requisite-se a testemunha arrolada às fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2005.811.005168-4 - Rubem Meirelles Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Eletrônica Girimun LTDA e outro. Designo o dia 12/09/2007 às 12:45min par Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.811.005559-8 - Carlos Eduardo Morais Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X Light Serviços de Eletricidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Restauração de Autos ajuizada em razão do desaparecimento dos autos originais. As partes juntaram cópias e recibos de peças que existiam naquele feito, sem contestarem sua autenticidade.\r\n\r\nAssim, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da ação em epígrafe, nos termos do artigo 1067 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal para juízo de admissibilidade e julgamento do recurso inominado interposto, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.000295-0 - Sandro de Goes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxima Betania Assumpção - OAB RJ086510). X Cozinhares Móveis LTDA e outros. DESIGNO O DIA 12/09/07 ÀS 15:30 PARA AC \r\n\r\nProc. 2006.811.000321-7 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Antônio Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.000430-1 - Eliane de Jesus da Conceição Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283, Tania Maria de Britto Gonçalves - OAB RJ062240). X Solange Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364, Simone Bigal - OAB RJ091583). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 15/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.001693-5 - Mariana Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juni de Oliveira Caldas - OAB RJ103395). X Recoforma Industria do Amazonas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Eduardo Ripper Vianna - OAB RJ028105, Larissa Dantas Ruiz - OAB RJ097601, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.001931-6 - Maury Dentino Barbosa. X Vibrasil Vbc Indústria Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Costa Martins - OAB RJ075564). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.57 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002681-3 - Maria Alice Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Daflon - OAB RJ018020). X Claudio Cortes Cabral de Lima e outro. Oficie-se, por ora, à LIGHT, TELEMAR e SRF para obtenção do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.811.002978-4 - Vera Lucia Bentim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Pires de Oliveira - OAB RJ043338). X Itaucard Adm de Cartões e Itaicard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). designo o dia 15/05/07 às 12:30h para audiência de conciliação podendo MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.811.003778-1 - Francisco Elzenor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). Ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003973-0 - Lindomar Guimarães Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Pinho Salles - OAB RJ102139). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004264-8 - Priscyla Goldenberg Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Theodoros Fifas - OAB RJ101968). X Lojas Renner S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dieterich Espindola Brenner - OAB RS062993). Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu no endereço de fls.85, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004324-0 - Octacilio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004456-6 - Samuel Gonçalves de Albuquerque Junior. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO a decisão de fls.31 e determino a designação de AC. Em que pese a diligência do serventuário subscritor de fls.32, assiste razão ao Juiz Leigo, uma vez que a parte autora teve ciência de audiência designada para o dia 08/01/2007 (fls.06), que foi posteriormente redesignada para o dia 02/05/2007 (fls.14). Desta última AC não há comprovação de que a parte autora tenha sido intimada, pois o AR está assinado por pessoa estranha a este processo. Assim, cumpra-se fls.31, sendo certo que o autor deverá ser intimado por OJA, a fim de evitar maiores delongas no processo. \r\n\r\nProc. 2006.811.004457-8 - Samuel Gonçalves de Albuquerque Junior. X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). HOMOLOGO a decisão de fls.23 e determino a designação de AC. Em que pese a diligência do serventuário subscritor de fls.24, assiste razão ao Juiz Leigo, uma vez que a parte autora teve ciência de audiência designada para o dia 08/01/2007 (fls.07), que foi posteriormente redesignada para o dia 02/05/2007 (fls.12). Desta última AC não há comprovação de que a parte autora tenha sido intimada, pois o AR está assinado por pessoa estranha a este processo. Assim, cumpra-se fls.23, sendo certo que o autor deverá ser intimado por OJA, a fim de evitar maiores delongas no processo. \r\n\r\nProc. 2006.811.005094-3 - Moacir Jorge Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Carvalho da Rocha - OAB RJ123038). X Globex Utilidades S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005125-0 - Mariza Grijó Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ038010). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). Ao autor p/ apresentar cópias p/ instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.811.005448-1 - Fernanda Vicente Short (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Mobilita Com. Ind. e Representaçãoltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005529-1 - Valmir Gonçalves Corporal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Damiao Santos do Nascimento - OAB RJ063625). X Chubb do Brasil Cia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992). Recebo os embargos de fls.173/174 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que se trata de mero erro material no lançamento da sentença no sistema DAP, sendo que nos autos consta a homologação da sentença do Juiz Leigo às fls.171. \r\n\r\nProc. 2006.811.005585-0 - Paula Fernanda Chapouto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005648-9 - Jorge William Rodrigues Macedo. X Infoglobo Comunicações S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Designo o dia 12/06/2007, às 17h, para entrega do bem em cartório, com a presença de ambas as partes, ocasião em que deverá ser lavrado o respectivo termo de entrega. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005685-4 - Rogério Fernandes de Oliveira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré para demonstrar o cumorimento das obrigações de fazer estipuçadas no acordo sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000250-1 - Maria Isabel Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Barbosa Martins - OAB RJ140968). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.001175-7 - Carlos Jose Furtado de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.002312-7 - Sirlei Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Assim e outro. Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes dos exames, internação e respectivo tratamento a que faz jus a parte autora, ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.000324-7 - Carmelia Rodrigues Martins. X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). DESIGNO O DIA 12/09/07 ÀS 15:45 HPARA AC \r\n\r\nProc. 2003.811.001429-4 - Marcelo Meira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169, Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033, Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Telemig Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls.81, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, a fls. 159, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual pe nhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.002033-6 - Cassio dos Santos Diniz. X Cantinho da Figueira Ltda. e outros. Esclareça o autor como pretende prosseguir, dizendo se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou sua venda. \r\n\r\nProc. 2003.811.005045-6 - Mônica Gomes Fontes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Gardone Latin America Monito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ056313, Juliana Pereira Faro - OAB RJ123504). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.001654-2 - Sonia da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Forte Ferro. Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), não tendo manifestado qualquer providência para a transferência dos bens penhorados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. LEVANTE-SE A PENHORA. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.004679-0 - Maurilio Lucio da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X André Luiz Lima Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena de Oliveira Pires - OAB RJ124641). Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.811.000040-8 - José Wanderley Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X L& P Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988, Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ076222). Mantenho a decisão de fls. 139 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCom efeito, a penhora de dinheiro obedece à ordem legal de preferência. Assim, se a executada nomeia bem de difícil liquidez, abre-se para o exeqüente a possibilidade de indicar os bens cuja existência tenha conhecimento, na busca da satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDe se notar que a gradação dos bens penhoráveis para garantia do credor está em consonância com a regra de que a execução há de fazer-se pela forma menos onerosa (art. 620 do CPC), uma vez que o devedor se desobrigará mais rapidamente e de forma menos dispendiosa. \r\n\r\nAssim, levante-se a penhora de fls. 81, com urgência. Após, dê-se vista à parte autora para manifestar sua anuência com o depósito, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Tudo cumprido, certifique-se e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2005.811.005150-7 - Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Luzia de Sales Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). Designo o dia 16/07/2007 às 13:00h para leilão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000348-5 - Maurício Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Rabello e Franco Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 15/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.004730-0 - Marcos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa (\"univercidade\" Unidade Madureira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Valquiria Modesto Vieira - OAB RJ158516E). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005511-4 - Cicero Batista Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.38 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005693-3 - Fátima Moreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.811.002059-9 - Enéas Pires da Silva. X Hotéis Clube Status. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nProc. 2007.811.000181-8 - Paulo Gonçalves Marques. X Banco Real. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.002187-0 - Sergio Bruno dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Centro Médico Oftalmológico de Madureira LTDA e outros. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003724-0 - Joana Costa Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.004771-3 - Leda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Jair Ferreira Silva e outros. Tendo em vista a informação de fls.44, reconsidero a decisão de fls.43 e nomeio o Dr.Olnecir Marques de Andrade, OAB/ RJ 70.253, como advogado dativo da parte ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2007.811.000166-1 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Planet Stickers LTDA. Ao autor p/ informar novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.000167-3 - Juradyr Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Planet Stickers LTDA. Ao autor p/ informar novo endereço do réu \r\n\r\nProc. 2007.811.000169-7 - Dionnea Freitas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Aurea Barbosa de Souza e outros. Tendo em vista que o autor desiste da ação com relação ao primeiro e terceiro réus, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Outrossim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a segunda ré. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000170-3 - Manoel Lourenço Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Leandro de Oliveira Sleiman. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.002194-6 - Ana Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar Leste Norte S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do CPC e, em consequencia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.811.002569-3 - Cristina Oliveira da Cruz. X Baby Mac. Nomeio o Dr. Marcelo Antonio Patrocínio de Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2003.811.003452-9 - Anderson da Cunha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Buarque de Gusmão - OAB RJ035586). X Márcia Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). Ao autor sobre certidão às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.811.004465-1 - Lisiclair Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magliari - OAB RJ141011, Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls.91 - Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.811.003752-1 - Mariva Rocha Magno. X Unisaúde Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Roberto Fischer - OAB RJ000546B). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.005189-0 - Gilsimar Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.001464-0 - Cláudia Maria Martins da Rocha. X Atl-algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Nomeio o Dr. Olnecir Marques de Andrade, OAB/ RJ 70.253 , como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quintas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2005.811.001703-2 - Henrique José Arruda dos Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Ao executado para recolher custas em 60 dias R$ 100,06 \r\n\r\nProc. 2005.811.001877-2 - Sergio Cauterrucio. X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002378-0 - Maria Nazaré Santos. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos (fls. 45/50) e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.002813-3 - Jeferson Ferreira Cardoso e outro. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Assiste razão ao processante. Os valores devidos aos autores já foram levantados às fls. 49/50. Assim, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 56 e 61 em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004228-2 - Armando Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017, Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886, Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.005512-4 - Débora Silva do Rosário. X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000810-0 - Flávia Evangelista da Silva. X Libra Administradora de Consórcio LTDA. ...Firme nessas razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL, qualificado às fls. 20 dos autos ( José Wellington Fagundes Marins, OAB/RJ 102.715), pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão... \r\n\r\nProc. 2006.811.000896-3 - Sérgio Luiz dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Chagas - OAB RJ063449). X Irineu Duarte Nunes. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001894-4 - Ilda Hercília Simões Montes. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002341-1 - Vilma Fernando Santos Arruda. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 38. 01. Certifique-se se houve retirada e devolução de guia de depósito quitada pela ré. 02. Em não havendo, Intime-se a ré para adimplemento da obrigação de dar quantia certa, no prazo de 10 (dez) dias, sem prejuízo da multa cominada, sob pena de iniciar-se a execução forçada. 03. Por fim, a penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.004179-6 - Sait Clair Gouveia Franco. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358). Fls - À parte autora, devendo informar, no prazo de 05 dias, os dados necessários para resposta à instituição financeira. Com a manifestação, oficie-se em resposta, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005400-6 - Ana Claudia Sá da Silva. X Vivo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005429-8 - José Ribamar Viana Martins. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005545-0 - Roniaci Doresti Assumpção Antanna. X Viplife Card. Intime-se a parte ré, via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005780-9 - Paulo Jorge dos Santos. X Tito G Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). Nada a prover, diante da sentença já prolatada nos autos. Entretanto, tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 51, §2º da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.d \r\n\r\nProc. 2006.811.005963-6 - André Ricardo Garcia Dantas. X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido às fls.25. Decorrido sem manifestação da parte ré, intime-se-a para devolução da guia retirada a fls.25 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo disposto na intimação sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.000028-0 - Ilma Maria Fernandes. X Siemens. . \r\n\r\nProc. 2007.811.000160-0 - Gilda Maria dos Santos. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ao réu p/ comparecer na AC em 17/09/2007 às 10;30 hs \r\n\r\nProc. 2007.811.000211-2 - Michel Rodrigues Pestana. X Febranav Reparos Navais. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço fornecido em audiência, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000321-9 - Suely do Espirito Santo Garcez Serpa. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000927-1 - Sérgio Monteiro. X Ana Maria de Oliveira Ferreira. Cumpra-se adequadamente fls. 15, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002000-0 - Solange Roque Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Uni Card Banco Múltiplo S/a.. . \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.811.001551-9 - Hilton Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazare de Carvalho da Rocha - OAB RJ037428). X Cristiano Procession da Silva. Nomeio o Dr. Wilson Correa Souza Neto, OAB/ RJ 89.366, como advogado dativo da parte ré. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às segundas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.002279-1 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Ivonete de Salles Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Torres de Araujo - OAB RJ014494). Fls. 315 - Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, eis que esta não condiz com a fase executiva em que se encontra o feito. Esclareça a embargada o que pretende, em 72h e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.811.002340-0 - Antonio Viana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Fabio Oliveira da Silva. Ao autor sobre certidão de fls 104 v. \r\n\r\nProc. 2003.811.003549-2 - Alessandro Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB RJ073464, Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Socorro Costa Motta - OAB RJ106875). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 66 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.811.001893-9 - Rafael da Silva Siqueira. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.003086-1 - Aldeni Aldenora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). X Maria de Lourdes Noronha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2004.811.003500-7 - Regina Celia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Jardim da Saudade Administração e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). as partes para se manifestarem sobre decisão fls 129 no prazo comum de 5 dias \r\n\r\nProc. 2005.811.002052-3 - Felipe Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Fls. 97/101 - Certifique-se quanto à tempestividade da oposição dos embargos e à segurança do Juízo e voltem;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré para trazer aos autos a comprovação de que o autor se encontra com pendências junto ao CCF, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.002360-3 - Dan Dan'S Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 186 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.002832-7 - Ruth da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Cedae - Cia Estadual de Agua e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.003462-5 - Ana Cristina Cargnin dos Santos. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 64 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003665-8 - Marilena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Dadalto - Central Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Souza Dias - OAB ES010657). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004154-0 - Viviane Pinto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristiane Pinto Ramada - OAB RJ120941). X Galeria Gourmet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ059664, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004563-5 - Jean Fellipe da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283, Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Fortress-centro de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004898-3 - Ana Paula de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Transportes Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). As partes para comparecerem a ACIJ dia 13/09/07 as 17:45 hs. \r\n\r\nProc. 2005.811.004924-0 - Alexandra Ramos França. X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.005145-3 - Dialina Assumpção de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls. 104 - Nada a prover, uma vez que a guia pode ser retirada diretamente em cartório, independentemente de decisão judicial. Assim, venha o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa e início da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.000223-7 - Simone da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). X Mobilitá Comércio Industria e Representação Ltda. e outro. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 94 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000536-6 - Ubiraci Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Miranda Nunes - OAB RJ080253, Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). X Atl - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Renê Entriel - OAB RJ054649). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000562-7 - Maria Julia de Mendonça Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270). X Administradora de Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000888-4 - Lucia Maria de Carvalho. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001077-5 - Maria Helena da Silva Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Finasa Ou Promovel Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Venha a planilha atualizada do débito que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.811.001147-0 - Marília Marques. X Associl - Acessoria de Saúde e Odontologia Ao Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Fls.154/155 - Anote-se onde couber. 2) Nomeio o Dr. Wilson Correa Souza Neto, OAB/ RJ 89.366, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às segundas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.001686-8 - Fabiana Correa Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se o valor a título de honorários advocatícios, como requerido às fls. 117. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001903-1 - Jorge Luis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Júlio Bogoricin Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). julgo PROCEDENTE o peddido para condenar o 1 reu....julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM FACE DO 2 REU \r\n\r\nProc. 2006.811.002224-8 - Ney Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauston Araújo da Silva - OAB RJ109599). X Corretora Segs Assegure Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.002773-8 - Ana Lucia Duarte Leitão. X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003016-6 - Iaci Antonia Guiot da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003427-5 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ015340, Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Vivo. Fls. 38/39 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, na pessoa de seu representante legal. Após, cumpra-se a decisão de fls. 35 e aguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos, nos moldes determinados. \r\n\r\nProc. 2006.811.003572-3 - Marcelo Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ087303). X Icab Administração e Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003690-9 - Vera Lucia Tavares Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). as partes para ciência do v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003809-8 - Roseleide Borges Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004455-4 - Samuel Gonçalves de Albuquerque Junior. X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comercio e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). designo o dia 17/09/07 às 12;15 PARA AC \r\n\r\nProc. 2006.811.004456-6 - Samuel Gonçalves de Albuquerque Junior. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 13/09/2007 às 16:45min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.004457-8 - Samuel Gonçalves de Albuquerque Junior. X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Designo o dia 13/09/2007 às17:15min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.004561-3 - Eduardo Luis Vieira. X Transporte Expresso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). As partes para comparecerem a ACIJ dia 13/09/07 as 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.004984-9 - Joel Sousa Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514, Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005419-5 - Paulo Cesar Claudino Lindote Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Caldeira Futscher - OAB RJ025761, Ini Martha da Silva - OAB RJ132588). X Rosemberg Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). Recebo os embargos de fls. 25/30 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005746-9 - Rosilda Machado Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro. Conheço dos embargos de declaração de fls. 56/57, porquanto tempestivos e, no mérito, alterando entendimento anterior até aqui esposado, acolho-os para, corrigindo a omissão apontada,... \r\n\r\nProc. 2006.811.005761-5 - Amelia Regina Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Light S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005956-9 - Helio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joabio Pereira da Silva - OAB RJ067749). X Bvi - Boavista Imoveis Planejamento e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.006174-6 - Carlito Alberto da Silva. X Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000090-5 - Marcelo Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ficam as partes intimadas a comparecer na AC em 17/09/2007 às 11;30 hs \r\n\r\nProc. 2007.811.000163-6 - Rosa da Conceição Maria Raimann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Banco Itau S/A. Ao autor p/ comparecer na Ac em 17/09/2007 às 13 hs \r\n\r\nProc. 2007.811.000174-0 - Melissa Teixeira Peixoto. X Telemar Norte Leste S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000177-6 - Adelaide Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Telemar Norte Leste. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000203-3 - Edilson Luz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X Viação Vila Real S/A. 1) Junte-se o original da petição apresentada pela parte ré em audiência; 2) Defiro a intimação das testemunhas das partes autora e ré; 3) Designe-se AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000212-4 - Ailton Medeiros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Leonardo Germano Marques e outros. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000227-6 - Marta Jones Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). X Banco do Brasil. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora às fls.22/24, determino a retirada do feito de pauta e designação de nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000253-7 - Cleuda Castilho Soares. X Alp Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). Fls. 19/28 - À parte autora, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.811.001487-4 - Jorge Luiz Chaves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Light Serv. de Eletricidade S/a.. Cumpra-se, com urgência, a decisão de fls. 14, intimando-se novamente a parte ré para restabelecimento do fornecimento de energia na residência da parte autora, no prazo de 24h, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 para o caso de inadimplemento. Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos restritivos de crédito para retirada do nome do autor de seus apontamentos, em razão da inscrição efetivada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.001870-3 - Mara Rejane de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Gimenes da Silva - OAB RJ036747). X Banco Santander. . \r\n\r\nProc. 2007.811.001999-9 - Helio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Itau Card Adm de Cartões de Crédito Ltda.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c artigo 295 e art.267, IV, ambos C.P.C.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, fixando prazo de 20 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.000963-2 - Antonio da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805). X Light-serviços de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Fernanda Costa de Oliveira - OAB RJ105018, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064033). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.811.002792-2 - Carlos Alberto Pinto da Cruz. X G. R. E. S. Em Cima da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). Expeça-se mandado de penhora no endereço de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.811.003328-8 - Marcos Venicios Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Banco Abn-amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). a parte ré para recolher as custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2003.811.004883-8 - Ernani Oliveira de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Considerando o depósito de fls. 106/107 dos autos, expeça-se mandado de pagamento do valor determinado às fls. 121/123 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da parte ré. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.002226-8 - Herlaine de Souza Bermudes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kheireddine Saadi Helouani - OAB RJ040342). X Móveis Adriele LTDA. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.005002-1 - Leandro Barreto Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagira Flor de Maio Costa - OAB RJ002661). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.000202-8 - Maria das Graças Souza Simas. X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002207-6 - Júpiter de Oliveira Lopes Dasilva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júpiter de Oliveira Lopes da Silva - OAB RJ087812). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002237-4 - Simone Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Vivo - Telerj Elular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Muller de Campos dos Santos - OAB RJ144506, Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta... \r\n\r\nProc. 2005.811.002795-5 - Raphaela Bonfadini Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407). X Classe A Habitacional S/c Ltda.. Esclareça a autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004895-8 - Maria Aparecida Jacarandá da Silva. X Prisma Vidraçaria, Móveis e Decorações LTDA. Nomeio o Dr.Marcelo Antônio Patrocínio de Moura, OAB/ RJ 99.993, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às quartas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.002685-0 - Candida Diniz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003841-4 - Aline de Mesquita Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X Vivo (telerj Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004758-0 - Luiz Augusto Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558, Jorge Vaz da Silva - OAB RJ023947). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a informação de fls.73, recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005331-2 - Adilson Ferreira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Martins Soares - OAB RJ102616, Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Hannover Internacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000142-9 - Paulo Roberto Cardoso Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sidnei Alves Barros - OAB RJ082674). X Pegaso'S Iguaçu Veículos e outro. designo odia 13/09/07 às 15:30 h para audiência conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.811.002202-5 - Decio Paiva da Fonseca. X Jeferson Mendes da Silva. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 206216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232) Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.012297-0 - TALITA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2006.208.000395-2 - THAÍS MELLO DE PINHO PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Sentença:....Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.005295-1 - JULIO CESAR MACHADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063)) X Falecido: IRENE MACHADO GUIMARÃES recolha-se o porte de remessa e retorno. ( 8,74). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006152-6 - ANA CRISTINA LEMOS LUZ (Adv(s). Dr(a). HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ (RJ-076860), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ANA MARIA DE SOUZA LEMOS LUZ À inventariante sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.002232-0 - CLEBER RENKE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298)) X IDA LUZIA RENKE DA SILVA Recolham-se as custa das autenticações. \r\n\r\nProc. 2004.208.010773-9 - IVONETTE MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE (RJ-096654)) X JOAO VIEIRA MACHADO FILHO Sentença:.....ADJUDICO a IVONETTE MACHADO DA SILVA os bens descritos às fls. 126/129 ... \r\n\r\nProc. 2004.208.011385-5 - ALCY RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X ARISTIDES DE JESUS GONCALVES Sentença:.....HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 108/112, ... \r\n\r\nProc. 2005.208.005553-6 - MARIA DA GLORIA DE ASSIS GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA PEREIRA PINHEIRO MACHADO (RJ-122319)) X ANTONIO GRANGEIRO Decisão:defiro na forma da promoção retro \r\n\r\nProc. 2005.208.006140-8 - Inventariante: ELZA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X JOSÉ ANTONIO DIAS DE CARVALHO Sentença:..... HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 68/71, ... \r\n\r\nProc. 2005.208.009287-9 - NILDA MENDONÇA MACRINI (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X JOSÉ MACRINI SOBRINHO FALTA CÓPIA FLS.50 E LEGÍVEIS DAS FOLHAS ASSIM INDICADAS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.208.005419-4 - DESIREE JUCA VELLOSO, JOSE CARLOS VELLOSO, JOSE MAURO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-080929)) X JOSE VELLOSO Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2006.208.008130-6 - SÔNIA MARIA SANTOS LOJA E OUTRO X GESILDA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COIMBRA (RJ-061365) Despacho:...... HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 38/40, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.008179-3 - GILDA ZERBINI SANTIAGO X EDMAR SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença:....... HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 38/40, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.009965-7 - SUELY DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X FRANCISCO ANTONIO BEZERRA Despacho:ao mp diante de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2006.208.012560-7 - IVANISE CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X VICENTE GREGÓRIO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.208.013175-9 - VALDETE BARBOZA GUTIERRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X WALDIR GUTIERRE Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.014707-0 - ANTONIO BOTELHO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X CARMEN ANSUATEGUI PRATA Recolham-se as custas de remessa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.010770-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X VIVIANE NUNES DOS SANTOS Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.208.009943-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.002907-2 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Decisão:defiro jg a re. diante de fls.63 retornem ao sr contador \r\n\r\nProc. 2006.208.004339-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE VIEIRA DA SILVA Despacho:fls. 42- desentranhe=se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.208.010299-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDER CONCEIÇÃO PESSOA Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.208.001236-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:venha a notificação \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004688-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALCYR MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:cumpra-se. apos, de-se baixa e se devolva \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.007247-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA LUZ, Síndico: MILTON GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MARGARETH DE BARROS NASSOUR (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.208.013944-4 - M & C INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X PHARMA NOSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:oficie-se ao bacen solicitando informações sobre a existencia de saldo em nomed o devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.014019-9 - FRANCISCO ALONSO RUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCO ANTONIO CANALI DOPICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:designo aij para o dia 24/07/07 as 15:00 hs. i. todos inclusive as testemunhas \r\n\r\nProc. 2006.208.003027-0 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ROBERTO GOMES PICHININE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147) Decisão:fls. 114- e. mandado depagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004567-3 - IRENE DE FIGUEIREDO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA À AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.208.008545-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X NEUZA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.....(republic). \r\n\r\nProc. 2006.208.012546-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X SERGINALDO DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS ARAGÃO (RJ-123673) Sentença:homologo o acordo de fls. 72 e em consequencia julgo extinto oprocesso com julgamento do merito na forma legal. determino a exclusão do polo passivo do 1 e 2 reus e com relação a eles julgo extinto o processo sem julgamento do merito na forma legal. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.014858-9 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X VALMIR DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Sentença:ortanto, em face do primeiro réu, sendo este parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Outrossim, no tocante aos segundo e terceiro réus, possuidores legítimos do imóvel, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ..... \r\n\r\nProc. 2007.208.000052-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOUDES DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:a dp \r\n\r\nProc. 2007.208.000745-5 - DEGLYER LOUREIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.208.001759-0 - ANGÉLICA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE AGRIPINA MARIA PIRES Decisão:defiro jg. cumpra-se a 1a parte de fls.26 \r\n\r\nProc. 2007.208.002679-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X JOEL ARAÚJO LEANDRO Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nProc. 2007.208.003081-7 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:em replica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005503-2 - EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO ÁGUA SANTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)), F.TRABACH -EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.), FERNANDO TRABACH GOMES Despacho:cumpra-se fls. 61 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.208.006154-0 - IMPERANTE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X ORIETTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Ao autor para recolher custas corretamnt \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015742-6 - LETHURZIA MARIA DE MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004808-0 - SANDRA GREGÓRIO SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTEL GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001835-0 - JAIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Sentença:homologo o acordo de fls. 45 e, em consequencia julgo extinto o processo com julgamento do merito na forma legal. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013103-6 - ANA MARIA COUTO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.006392-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) recolha-se custas para o mandado de entrega (17,49). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.013025-1 - CARLOS DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.015917-4 - MARIA DOS ANJOS MOURA DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X JOSÉ CARLOS SOARES GONÇALVES Despacho:ja ha sentença as fls. 24. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008532-0 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X PAULA MONIQUE CANARIO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ...Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, ..... \r\n\r\nProc. 2006.208.004309-3 - MARIA IDA REIS BELE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X TANIA MARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710) Despacho:i. para a re efetuar o pagamento conforme calculo do sr contador em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2006.208.005180-6 - DENISE ZANETTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X IRLENIO DA SILVEIRA DUARTE Despacho:fls. 46- defiro \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005082-6 - ANIBAL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)), DORIS RIBEIRO LEITE), SEBASTIÃO LEITE FILHO Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ...Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, ....... \r\n\r\nProc. 2006.208.005976-3 - HELENA MAGALHÃES MORAES, ANTONIO RICARDO MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X WILLS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) i. o devedor via do para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10%(republic). \r\n\r\nProc. 2006.208.016270-7 - CARLOS GUILHERME ALCÂNTARA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)), Fiador: ANTÔNIO SOARES DA SILVA), Fiador: MARLENE PRINCISVAL DA SILVA HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43/44 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.208.001710-2 - NISSIM ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X WELLINGTON ALVES DE AMORIM Decisão:defiro jg provisoria. cite -se e cientifique-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.014565-5 - MAURÍCIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA Despacho:em provas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004832-7 - CARLOS ANTONIO MADURO (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X ALEX JIQUIRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842) Despacho:regularize o executado sua representação diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.208.000361-2 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IVONE HENRIQUE CABRAL E OUTRO Decisão:defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.005686-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOCELY BASTOS PEREIRA Sentença:julgo extinta a execução pelo pagamento. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.012561-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:recolha-se a t.j. conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.014552-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CIA. DO AR ELETRODOMÉSTICO LTDA E OUTROS Decisão:1- fls. 44- desentranhe-se e cumpra-se atraves dos seus representantes legais. 2- ao excepto sobre a exceção oposta as fls. 33/41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008601-8 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.208.000363-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL, Síndico: ESMERALDINA DE JESUS SARAIVA CANOTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RISALVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:fls. 207- ao autor \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007514-8 - BRUNO JORDÃO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTÔNIO MATIAS CARDOSO FILHO E OUTROS ao autor para recolher custas para a diligência ( 20,98). \r\n\r\nProc. 2006.208.015788-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MONALISA MOURA DOS SANTOS Despacho:fls. 35- esclareça \r\n\r\nProc. 2006.208.015897-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HOME DESING COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA E OUTRO Despacho:fls. 22- defiro \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004221-0 - LEONARDO LEITE GARCIA DE SOUZA, SIMONE DAMASIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:defiro as provas requeridas inclusive pericial. nomeio perito o dr marcio nascif dib tel 25442046. venham os quesitos no prazo legal . i. operito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001305-4 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.007802-4 - JORGE MOURA ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:fls. 240- i, como requerido \r\n\r\nProc. 2004.208.002104-3 - JORGE MARCUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:regularize o reu sua representação p´rocessual em 15 dis. \r\n\r\nProc. 2005.208.012235-5 - RAYANE QUEIROZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 216/217- as partes \r\n\r\nProc. 2006.208.005003-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:em alegações finais- 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.007077-1 - CLAUDIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao réu para recolher as custas da diligência de depoimento pessoal da parte autora \r\n\r\nProc. 2007.208.002088-5 - IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:fls. 126- anote-se como requerido. ao autor sobre a contestação e docs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011238-6 - MANOEL BEZERRA BARRETO REALE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X ANTONIO BARRETO REALE Decisão:nomeio o requerente inventariante. lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.208.011992-7 - Inventariante: ROBERTO PASSOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ARLINDA PASSOS DO REGO PARANHOS Cumpra-se integralmente a decisão de fls.42. \r\n\r\nProc. 2005.208.011992-7 - Inventariante: ROBERTO PASSOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X ARLINDA PASSOS DO REGO PARANHOS Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.208.007581-1 - WOLFRAM PFERDEKAEMPER DE MELO X PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:atenda-se a pge \r\n\r\nProc. 2006.208.007740-6 - MANOEL ADELINO AMORIM DE ARAUJO X MARIA LOURENÇO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.009625-5 - RICARDO SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X JACYR DA SILVA NONATO Decisão:FLS. 34 - OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.013634-4 - NEIDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X FRANCISCO CLARO DA COSTA FILHO Despacho:aos requerentes \r\n\r\nProc. 2007.208.003227-9 - CLÁUDIO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X HUGO ANTÔNIO MORAES MENDES E OUTROS Decisão:defiro jg provisoria. a fazenda \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.006186-1 - WANDA DE PAULA SERÔA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SANTA BRUNORO DA SILVA Ao inventariante para recolher as custas de remessa dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006099-6 - EDUARDO CIDRINE TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) J.Cls . Devolvo o prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.008637-5 - REFRICENTRO REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X PETERBURGH AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Despacho:fls. 94/95- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.002266-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X LUIZ BRAGA DA SILVA Despacho:fls. 41- desentranhe-se e cite-se \r\n\r\nProc. 2006.208.009696-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROGÉRIO BENEDITO SOARES Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.208.010994-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X 405 GATO COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:ao autor sobre os embargos opostos \r\n\r\nProc. 2006.208.013468-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA MATOS DE ZETTEL (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091) Despacho:digam as partes se tem provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.208.001549-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X PIERANTI E PIERANTI EDUCAÇÃO FÍSICA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Decisão:venha a afirmação da necessidade juridica da re bem como sua comprovação para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.010647-7 - BEATRIZ SENNA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:regularize a 2a re sua representação em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015062-6 - GIOVANNA RIZZO HAHN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 83 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive.(republic.) \r\n\r\nProc. 2007.208.002900-1 - DILSO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA DOS SANTOS GOMES E OUTRO Despacho:regularize a re sua representação processual \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006972-0 - LAZARO MIGUEL FILHO, IRENE PEREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X AMARO EVALDO BAPTISTA DA SILVA), ISMAR DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386) Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 09/07/07 as 14:45 hs. i. todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007103-9 - DOMINGOS JOÃO FERREIRA LAMEIRÃO, MARCIA CRISTINA DA SILVA BARROSO LAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEBASTIÃO RUBENS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:esclareçam os pontos controvertidos que pretendem dirimir em aij \r\n\r\nProc. 2006.208.010651-0 - WILLIAM FONTINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X JORGE SANDMAN LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.208.000230-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA CRISTINA A V MOURA Decisão:designo a. justificação para o dia 11/07/07 as 13:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.208.011222-8 - CAFE E BAR TRIUNFO DE HIGIENOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X MARIA REGINA LEMOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016342-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO HESPANHOL (RJ-089576), Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089)) X RAFAEL REBELO RODRIGUES HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.47....(republic.) \r\n\r\nProc. 2007.208.004305-8 - SILVIA ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho:fls. 28- ao autor \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011385-0 - JOSÉ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerida inicialmente na forma do que dispoe o art 6, viii codecon. em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.208.005793-6 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:manifeste-se o autor sobre fls. 168 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.003432-8 - MARIA ADELAIDE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.208.016011-5 - MARCIA CRISTINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X MARCELO LOPES LIMA Instrua-se o mandado de citação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.010838-7 - FLAVIO FERNANDES DE AVELLAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESCH MIRANDA (RJ-055008)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012868-2 - JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014717-2 - LUCIANO NUNES BARTOLETTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES (RJ-089732)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002293-4 - MARIA ELIETE DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.008203-5 - ESPOLIO DE RUY SILVA, Inventariante: RUY SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825)) X DJALMA SEVERINO DA SILVA E OUTROS Venham fls. 44 e 19v. para instrução da precatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005961-3 - MANUEL DE FREITAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X DAVID JOÃO PARADA Decisão:fls. 154- cite-se \r\n\r\nProc. 2004.208.001075-6 - LUCINEIA MARIA DE GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X MARCO AURELIO MOURA DA CUNHA E OUTRO) Despacho:ja ha sentença as fls. 28. \r\n\r\nId: 206572"
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Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X VALENTIM MONTEIRO Sentença:...determino o cumprimento do testamento de fls. 23/26,... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.004703-7 - JOSE BENJAMIN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SARAIVA MEIRA E OUTROS Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 02/07/2007, às 14:00 h., na forma do artigo 277 do CPC. Citem-se os réus no endereço de fls.38/40.Intimem-se, pessoalmente, o autor e a DP . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.005538-7 - OSVALDO DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BENAION TORRES (RJ-078252)) X MARCELINO ANTONIO FERNANDES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.208.013476-0 - MÁRCIA BAPTISTA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA Fls.55 - Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011115-3 - VERA LÚCIA BANDEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LOPES DA COSTA Despacho:Atenda-se ao ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES LEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BERENICE GALVÃO VALÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:Defiro gratuidade à ré. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012830-6 - MARLENE NASCIMENTO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721)) X ALDO CASTELLANO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.014725-8 - MARIA ANTONIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X SHIRLEY ESTEVES DE LIMA Venha a certidão da Justiça federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.208.013971-9 - Inventariante: WILSON DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X WILSON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a concordância dos demais herdeiros com a indicação de Rogério para o encargo de inventariante.Venham as certidões de praxe e o plano de partilha. Prazo : 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.002409-8 - IRANY BERTHOLINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Fl.53 - Regularize a inventariante a situação fiscal do falecido perante a Receita Federal.A cota da Fazenda Estadual foi no sentido de que fosse esclarecido se o falecido deixou ascendentes vivos.... \r\n\r\nProc. 2006.208.006197-6 - MARIA DE FATIMA DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X LUZIA BRASIL DOS REIS Decisão:...Venham as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.... \r\n\r\nProc. 2006.208.013004-4 - MARIA MAGDALENA CRISPINO GAZANEGO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X FRANCISCO GAZANEGO Despacho:Recolham-se as custas e a taxa. Após, cumpra-se o despacho de fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.208.015959-9 - ISABEL BERNAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X VALENTIM MONTEIRO Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009540-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRÉ LUIZ AMADO TORNELLI Fls.31 - Desentranhe-se e cumpra-se. Providencie o autor cópia de fls.32 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.004170-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DALVA LOPES OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.000589-6 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X CARLOS ALEXANDRE AGE NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007596-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2001.208.003353-1 - CONDOMINIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209)) X RICARDO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ...e JULGO EXTINTO o processo,.. \r\n\r\nProc. 2003.208.011644-1 - MARCOS FELIPE ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça. Dê-se vista ao MP para ciência do processado . \r\n\r\nProc. 2006.208.006643-3 - SOVRANITÁ - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO DO BRASIL S;A E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a diligência negativa de fl.89, requerendo o que entender cabível para promover a citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.011181-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCELO FERNANDES DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014576-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS (RJ-092777), Dr(a). CELSO DA CUNHA PEDROSA (RJ-101079)) X ANTÔNIO JOSÉ VIANNA FRANCEZ Despacho:Anote-se o novo patrocínio (fl.22). Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004374-5 - MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia para depósito judicial dos valores indicados na inicial. Intime-se a autora como requerido. Comprovado o recolhimento, cite-se. E-se precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.005132-6 - RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.015848-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X BRASUTIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA Despacho:Venha a estimativa de valor do bem para que se proceda a citação do réu na ação de depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007174-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X HUMBERTO REIS GIMENO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:..esclareça o réu o teor de fls.120/122 e fls.126 e ss, e diga, claramente, o que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.208.000025-2 - SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.208.003743-3 - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)), Fiador: IVETE CUKIER), Fiador: MOISES CUKIER Despacho:Regularizem os réus a representação processual; sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003137-6 - MARIA JOSÉ DE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.007223-8 - CREUSENI FONSECA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X MARIA JOSE MONTEIRO DA SILVA Despacho:Digam os autores sobre fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2006.208.013835-3 - LUIZ OTAVIO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao autor, em réplica, esclarecendo-se quanto a celebração de novo contrato locatício e a falta de assinatura no documento constante de fls.33/37. \r\n\r\nProc. 2007.208.000826-5 - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JACIR DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Despacho:Considerando que a reconvenção foi protocolizada na mesma data da contestação de fls.41 e ss, declaro-a tempestiva. Diga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.012590-5 - MAURO SOARES LOUZADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X SILVIO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010), Dr(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA (RJ-129359) Decisão:Fl.72 - Defiro vista dos autos aos embargantes pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009613-7 - RIOBEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X CARLOS AUGUSTO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROGÉRIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO (RJ-121549) Despacho:Ao autor sobre \r\n\r\nProc. 2006.208.013440-2 - MULTITEC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X COLÉGIO E CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA Despacho:...Considerando a inércia do executado, após a citação regular, devolvo ao exequente o direito para oferecimento de bens passíveis de constrição judicial, a fim de satisfazer o seu crédito. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013877-6 - ODETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ALBERTO ELIAS FERJALLA EL OSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007315-2 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X SUPPORT COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro fls 41, recolhidas as custas, expeça-se novo mandado no enderço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.000325-7 - VINICIUS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860)) X IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ROMILDO RIBEIRO SOARES (RJ-091295) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.006487-2 - ROBERTA SAMPAIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011974-7 - NEY HEDDO MONTEIRO BENTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.208.001317-0 - MARIO SEGUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.008679-1 - MARGARETH CHRISTINA ARAÚJO DE ANDRADE CALMON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011222-2 - LUIZ PAULO MUBARAK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACHADO DE SOUZA (RJ-019704)) X NAIR MELLO MUBARAK E OUTRO Despacho:O herdeiro Luiz Paulo já foi nomeado inventariante ...Aguarde-se por 30 dias a vinda de novas declarações, do plano de partilha e das certidões relativas ao 2º falecido, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.007961-0 - ADELINA DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X JOÃO BERNARDO CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008647-0 - PERCILIANA TOMÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X BENÍCIO DIAS DA CUNHA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.003345-8 - ANNA DA CONCEICAO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JACIRA GARRIDO BARBOSA Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.013690-1 - LILIAN CRISTINA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Aos réus para que se manifestem em relação à redesignação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012563-2 - YOLANDA COUTO SAULES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VIEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007324-1 - MARCOS ROBERTO DA SILVA PETRUCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SYLVIO MAGALHAES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.011358-2 - EDESIO AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X COOPERATIVA DE PRODUTOS DE EQUIPAMENTOS DE ALTA TENSSAO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Digam os autores sobre a documentação acostada às fls.106 e seguintes. Prazo : 15 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002837-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NILZA MARIA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.010819-1 - GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:...retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiencia para 27/06/07, às 15.30 h... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003705-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010253-0 - PAULO JORGE VIEIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Considerando que a contestação é intempestiva, declaro a revelia do réu. Diga o autor \r\n\r\nId: 206573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvia Mendonça\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPETERSON DE MATTOS - RJ085250 \r\n\r\n2005.208.012255-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA - RJ081682 \r\n\r\n2005.208.013294-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2004.208.014231-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nDARIO ALMEIDA - RJ015108 \r\n\r\n2005.208.009645-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANNA PIO DE ABREU - RJ011412 \r\n\r\n2001.208.008640-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nORIBES BISPO DA SILVA - RJ088517 \r\n\r\n2004.208.003119-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2004.208.014754-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nJOSE FREIRE DA SILVA - RJ007851 \r\n\r\n2005.208.010405-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nGEIZA FALCÃO - RJ067385 \r\n\r\n2005.208.009523-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO - RJ037151 \r\n\r\n2004.208.013116-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2005.208.009372-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.208.011880-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA - RJ077823 \r\n\r\n2006.208.000337-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO - RJ063092 \r\n\r\n2003.208.002137-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nNEI ALMEIDA SANTOS - RJ062927 \r\n\r\n2002.208.003942-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DAVALLE - RJ045366 \r\n\r\n2005.208.009863-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.208.012937-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n2005.208.010117-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA - RJ045998 \r\n\r\n2004.208.012646-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nNERALDINO VALENTIM DA SILVA - RJ085144 \r\n\r\n2005.208.011758-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nSTELA PEREIRA DE SOUZA - RJ075485 \r\n\r\n2003.208.014730-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLOURIVAL SOUZA - RJ062203 \r\n\r\n2004.208.000490-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CAMPOS DE SOUZA - RJ088294 \r\n\r\n2002.208.013567-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO - RJ089287 \r\n\r\n2006.208.011050-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n2002.208.006764-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n2003.208.006346-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2006.208.015130-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJURANDYR DA SILVA FILHO - RJ079938 \r\n\r\n2005.208.010390-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nELIANE COPELO DOS SANTOS - RJ080411 \r\n\r\n2006.208.008180-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO MARQUES BAPTISTA - RJ098889 \r\n\r\n2006.208.007790-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2002.208.004250-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2006.208.004246-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nRICARDO GARCIA PRADA - RJ064524 \r\n\r\n2006.208.003291-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2005.208.014306-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2006.208.010484-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nEDSON DA SILVA COSTA - RJ103308 \r\n\r\n2006.208.012701-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nADEMILSON GUSSO - RJ024222 \r\n\r\n2005.208.013366-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2006.208.000147-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nARMENIO SILVA DIAS - RJ003088 \r\n\r\n2006.208.010331-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nGENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO - RJ054483 \r\n\r\n2002.208.008193-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2005.208.005247-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nJOSUE DA SILVA ANDRADE - RJ043326 \r\n\r\n2005.208.006378-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS SOUZA - RJ078169 \r\n\r\n2004.208.008133-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES - RJ088496 \r\n\r\n2004.208.010682-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA - RJ086183 \r\n\r\n2005.208.002711-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nAMARILIO MARQUES ROCHA - RJ084990 \r\n\r\n2003.208.015162-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES - RJ049895 \r\n\r\n2006.208.008309-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2003.208.000211-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2004.208.007142-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMARILENA FERREIRA DA SILVA - RJ056280 \r\n\r\n2003.208.004412-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n2001.208.010168-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE EISENBERG - RJ041384 \r\n\r\n2006.208.009728-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2003.208.009352-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nANTONIO GOMES SOARES - RJ068872 \r\n\r\n2005.208.011556-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA - RJ066005 \r\n\r\n2005.208.011344-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDIRCE ALVES DE AZEVEDO - RJ059697 \r\n\r\n2006.208.013636-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2002.208.014151-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n2002.208.008510-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2004.208.013948-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2005.208.002884-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2005.208.010975-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2006.208.009799-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n2002.208.009817-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2004.208.001226-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2004.208.011174-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMIGUEL GUERRERO - RJ049378 \r\n\r\n2005.208.007808-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA - RJ076550 \r\n\r\n2003.208.006971-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n2006.208.012289-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2005.208.002738-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nUBIRAJARA DE SOUZA - RJ096026 \r\n\r\n2002.208.002137-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA - RJ104762 \r\n\r\n2005.208.009963-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nROSANE BRAGA GABRIEL - RJ071623 \r\n\r\n2003.208.011001-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nSANDRA SILVA MACHADO - RJ079585 \r\n\r\n2002.208.013762-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA - RJ080585 \r\n\r\n2001.208.011994-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2004.208.006901-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCONDORCET MOREIRA DOS SANTOS - RJ086216 \r\n\r\n2002.208.011377-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2002.208.012378-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2005.208.003231-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nHUMBERTO BELMONTE - RJ014543 \r\n\r\n2006.208.002674-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA - RJ023810 \r\n\r\n2003.208.005663-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2004 \r\n\r\nCLEIDE DIAS CORRÊA - RJ126001 \r\n\r\n2004.208.004524-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nSUELI APARECIDA COVRE - RJ061512 \r\n\r\n2006.208.009638-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nYARA MARIA DE MESQUITA - RJ054664 \r\n\r\n2001.208.010428-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nWALTER FERREIRA ALVES - RJ031231 \r\n\r\n2006.208.005634-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVANIA LUCIA LEITE DA SILVA - RJ089528 \r\n\r\n2005.208.005755-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nTHANIA REGINA GOMES RIBEIRO - RJ090639 \r\n\r\n2002.208.006719-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ - RJ024926 \r\n\r\n2004.208.006658-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nJAIME FERREIRA CHOUSINHO - RJ104047 \r\n\r\n2003.208.002441-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANDERSON DE AVILA VASCONCELOS - RJ110839 \r\n\r\n2004.208.005862-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nIBERÊ GARCINDO DE CASTRO - RJ100867 \r\n\r\n2006.208.013156-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCARLUCIO LEITE DA SILVA - RJ080509 \r\n\r\n2006.208.004634-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2005.208.006674-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ100652 \r\n\r\n2006.208.015793-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nSIDNEI MACHADO PEREIRA - RJ057372 \r\n\r\n2006.208.009194-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO - RJ082918 \r\n\r\n2004.208.001793-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2006.208.001094-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA - RJ101363 \r\n\r\n2004.208.006659-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nELCINO SALES BERTHO - RJ104316 \r\n\r\n2001.208.008364-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n2004.208.001804-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nELIAS GONÇALVES SABOIA - RJ077577 \r\n\r\n2004.208.001671-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n2002.208.009294-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nERLANDE NUNES FILGUEIRA - RJ105793 \r\n\r\n2002.208.003458-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2006.208.015256-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIZ EGIDIO FERNANDES - RJ061782 \r\n\r\n2003.208.009968-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2005.208.004450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO DE CASTRO MARTINS - RJ109092 \r\n\r\n2003.208.011607-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nJADIEL PEREIRA GUIMARÃES - RJ116005 \r\n\r\n2004.208.004610-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nADERITO ABEL GOMES - RJ030372 \r\n\r\n2004.208.012368-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO - RJ040093 \r\n\r\n2005.208.014013-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MATTOS VRABL - RJ024969 \r\n\r\n2006.208.013922-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n2001.208.009805-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2004.208.005273-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2007.208.000429-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO GONÇALVES - RJ028588 \r\n\r\n2006.208.011390-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA MEIRA - RJ048534 \r\n\r\n2001.208.008254-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2002.208.002787-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS - RJ046066 \r\n\r\n2006.208.007309-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMARLENE TEREZINHA TAVARES BASTOS - RJ023168 \r\n\r\n2004.208.007956-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2003.208.006792-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO - RJ039508 \r\n\r\n2003.208.014292-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2004.208.012779-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nYOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES - RJ039780 \r\n\r\n2006.208.007279-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES - RJ019993 \r\n\r\n2003.208.011998-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nNILTON MADEIRA LEÃO - RJ017471 \r\n\r\n2003.208.015046-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES - RJ014899 \r\n\r\n2002.208.007268-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\nANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ - RJ050845 \r\n\r\n2006.208.000876-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n2005.208.011683-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES - RJ061349 \r\n\r\n2005.208.008651-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nVÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO - RJ053180 \r\n\r\n2004.208.003312-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2002.208.012732-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n2002.208.006946-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n2002.208.004151-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2005.208.001542-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMONICA COSTA MARQUES - RJ064572 \r\n\r\n2005.208.000866-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nOCTAVIO RIBEIRO DA COSTA - RJ070014 \r\n\r\n2006.208.005024-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROBERTO MAIA LEAL - RJ059813 \r\n\r\n2001.208.009307-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nGILBERTO NEVES DE SOUZA - RJ074435 \r\n\r\n2006.208.009153-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nERONILDES DE FRANCA E SILVA - RJ077658 \r\n\r\n2006.208.004213-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSERGIO CORREIA DA SILVA - RJ078327 \r\n\r\n2006.208.002337-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ - RJ001275B \r\n\r\n2001.208.007876-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SANTANA - RJ077013 \r\n\r\n2004.208.010507-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO DA FONSECA MANSO - RJ084617 \r\n\r\n2005.208.001550-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES - RJ079619 \r\n\r\n2006.208.008646-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA - RJ088324 \r\n\r\n2006.208.011234-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARTA DA SILVA DIAS - RJ086542 \r\n\r\n2001.208.009018-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nJORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO - RJ082649 \r\n\r\n2003.208.015020-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA - RJ098477 \r\n\r\n2006.208.006790-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nLÍVIA GRABELLOS DE BARROS - RJ095553 \r\n\r\n2002.208.007639-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\nERICA QUINTEIRO MOUZINHO - RJ101275 \r\n\r\n2002.208.000652-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO - RJ085677 \r\n\r\n2006.208.013115-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nKATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES - RJ080670 \r\n\r\n2003.208.008168-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVALÉRIA FRANCO CORRÊA - RJ088285 \r\n\r\n2006.208.004434-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL - RJ091369 \r\n\r\n2006.208.004073-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA CELIA TEIXEIRA LEIRAS - RJ092385 \r\n\r\n2006.208.002808-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nVERÔNICA FIGUEIREDO DE ABREU - RJ094225 \r\n\r\n2006.208.008240-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nBRUNO LUCIUS DE SOUSA - RJ107485 \r\n\r\n2005.208.014378-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO - RJ107824 \r\n\r\n2001.208.010690-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2003.208.004494-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2003.208.015037-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2005.208.000216-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO - RJ107181 \r\n\r\n2001.208.010273-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES ANTUNES - RJ106761 \r\n\r\n2005.208.003180-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2005.208.014393-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS CARVALHO - RJ105262 \r\n\r\n2005.208.013227-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nFÁBIO DE FREITAS MIRANDA - RJ106078 \r\n\r\n2006.208.013317-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nIDEILSON SANTOS DE LACERDA - RJ108785 \r\n\r\n2006.208.005181-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nJORGE DA COSTA - RJ097291 \r\n\r\n2003.208.012529-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA - RJ104056 \r\n\r\n2002.208.010724-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO MOREIRA - RJ110810 \r\n\r\n2006.208.005968-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nJOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO - RJ114860 \r\n\r\n2003.208.001660-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFERNANDA BOMFIM RODRIGUEZ - RJ101628 \r\n\r\n2005.208.007498-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARLUCIA MADALENA DE LIMA - RJ113001 \r\n\r\n2006.208.013653-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO - RJ112488 \r\n\r\n2006.208.006026-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELLO - RJ115962 \r\n\r\n2004.208.004263-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFILIPE LOPES FIGUEIREDO - RJ103989 \r\n\r\n2005.208.014045-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nALDO PIMENTA DE CARVALHO - RJ119416 \r\n\r\n2006.208.009401-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA DIAS LIMA - RJ124283 \r\n\r\n2002.208.001127-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDANIELA DRUMOND DOS SANTOS - RJ107780 \r\n\r\n2004.208.000914-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO - RJ122960 \r\n\r\n2001.208.008905-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nALINE VIANNA COELHO - RJ129405 \r\n\r\n2005.208.011404-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nDIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO - RJ119554 \r\n\r\n2005.208.011004-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL - RJ117832 \r\n\r\n2005.208.009235-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nALINE DO PRADO CAMPOS - RJ123766 \r\n\r\n2005.208.002326-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n2004.208.003468-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO JUN MURATA - RJ125972 \r\n\r\n2005.208.013952-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nAMANDA AMANCIO DA CRUZ - RJ127073 \r\n\r\n2006.208.006520-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nEDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES - RJ114959 \r\n\r\n2004.208.002295-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nVIVIAN MORAIS DA SILVA - RJ125450 \r\n\r\n2006.208.015993-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFÁBIO TABALIPA ALVES - RJ116027 \r\n\r\n2003.208.005507-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nMAURO ZUPEKAN - RJ127181 \r\n\r\n2003.208.011895-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA - RJ129148 \r\n\r\n2005.208.006139-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nREJANE MARTINS SOARES - RJ130891 \r\n\r\n2003.208.001787-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - RJ116485 \r\n\r\n2002.208.005467-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIS ROBERTO MANNARINO - RJ127322 \r\n\r\n2006.208.006952-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n2001.208.011518-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nNATHÁLIA DE ALMEIDA CARIELLO - RJ132968 \r\n\r\n2005.208.008111-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRENATO OITICICA MOREIRA - RJ131073 \r\n\r\n2003.208.010945-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.208.011628-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANDREIA PEREIRA DA MATTA - RJ137300 \r\n\r\n2003.208.005201-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nELIZABETE LEITE - RJ038772 \r\n\r\n2004.208.012163-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVANESSA GASPARINI LAGE BRASILEIRO WAEHNELDT - RJ134557 \r\n\r\n2001.208.009607-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2005 \r\n\r\nJOAO RIBEIRO LEMOS DA SILVA - RJ012770 \r\n\r\n2003.208.013089-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nJOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO - RJ073928 \r\n\r\n2002.208.008768-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2004 \r\n\r\nCAMILA DA SILVA CAETANO - RJ134336E \r\n\r\n2001.208.009001-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nSILVIA FROSSARD SANTOS - RJ138825 \r\n\r\n2006.208.009095-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLILIAN VICTOR JACCOUD - RJ141057 \r\n\r\n2001.208.007734-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nERICA ARAUJO DOS SANTOS POMBAL - RJ135421E \r\n\r\n2006.208.002330-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nTATIANE LINHARES DA SILVA - RJ141476 \r\n\r\n2005.208.011379-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCHANG KYU LEE - RJ135286E \r\n\r\n2006.208.001376-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA JUVÊNCIO - RJ137100E \r\n\r\n2003.208.014340-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nALEX SOARES DA SILVA - RJ138403E \r\n\r\n2002.208.011396-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nCARLOS AALBERTO MAIA - MG058287 \r\n\r\n2004.208.004094-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARILDA SARMENTO DIAS - RJ139609E \r\n\r\n2002.208.001264-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2005.208.010065-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n2006.208.013985-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO SAULO MUNIZ DE BORBA VASCONCELOS - RJ139715E \r\n\r\n2002.208.005752-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2004.208.007175-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nDIOGO DAS NEVES SILVEIRA - RJ140762E \r\n\r\n2005.208.010716-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nVANESSA ABRAHAO ANDERSON - RJ141229E \r\n\r\n2005.208.014256-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO - RJ141859E \r\n\r\n2003.208.002029-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2006.208.005034-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO - RJ143197E \r\n\r\n2004.208.006965-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nRAFAEL ROMA DE MOURA - RJ143590E \r\n\r\n2004.208.002177-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nDANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA - RJ144127E \r\n\r\n2002.208.013224-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ144704E \r\n\r\n2004.208.011303-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2005.208.001496-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ144768E \r\n\r\n2006.208.011305-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nBRUNO RAFAEL VÍCTOR CÉSAR MARTINS FELÍCIO - RJ145210E \r\n\r\n2005.208.011010-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nRICARDO DE FREITAS SILVA DENYS - RJ148036E \r\n\r\n2005.208.001817-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nANA TERRA BONAN TAVARES DOS SANTOS - RJ147096E \r\n\r\n2004.208.006494-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nMARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM - RJ147869E \r\n\r\n2004.208.001471-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2004.208.001043-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2005.208.009441-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA MESSORE AMARAL - RJ150261E \r\n\r\n2005.208.005097-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2005.208.010374-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nVICENTE DE PAULA BARRETO JUNIOR - RJ151125E \r\n\r\n2006.208.004087-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nJULIANA MOORE ALMEIDA LEITE - RJ150419E \r\n\r\n2006.208.011767-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARCELO CRUZ VIEIRA - RJ152396E \r\n\r\n2007.208.000159-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA MACIEL - RJ151783E \r\n\r\n2003.208.012578-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ152940E \r\n\r\n2005.208.007838-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLUISA FRAGOSO PEREIRA PINTO - RJ153551E \r\n\r\n2006.208.008053-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI - RJ153752E \r\n\r\n2004.208.014015-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2006.208.013665-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2002.208.002592-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2002.208.011778-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO KLOTZ - RJ155938E \r\n\r\n2005.208.011011-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2005.208.008158-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2006.208.007848-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nId: 206589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009763-4 - A.T.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A parte ré foi, por duas vezes, intimada para trazer aos autos o instrumento procuratório e não atendeu ao comando do Juízo. Assim, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005305-0 - N.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista o falecimento da autora JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.010309-0 - L.G.O. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X S.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839) P. 01/02 - À PARTE AUTORA ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requeiro a prévia manifestação da R.L do alimentado acerca do requerimento de fls. 52/59). \r\n\r\nProc. 2006.208.013452-9 - G.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X H.S.C. Despacho:Nada a prover eis que os autos estão findos. Publique-se a sentença de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2006.208.014948-0 - L.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X T.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, advertindo-a de que deverão se quiserem, comparecer acompanha da no máximo 3 testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015526-0 - V.L.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento à primeira autora de 05% (cinco por cento) pelo prazo de seis meses e o segundo autor de 08% (oito por cento), ambos sobre os vencimentos brutos, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, acrescido de salário família, incidindo sobre 13º salário e férias, incluindo as mensalidades escolares, plano de saúde e atividade física, sendo que o pensionamento deverá ser pago mediante desconto em folha a ser depositado na conta corrente da representante legal do menor, devendo ser oficiado ao empregador para o desconto e por conseqüência EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.015647-1 - NEUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X LAFFAYETTE DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista o falecimento da autora JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.015928-9 - E.V.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X J.S.S.F. Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2006.208.015928-9Ação: ALIMENTOSAUTORA: ESTER VITORIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS.RÉU: JOSE SISINO DOS SANTOS FILHO_______________________________________________S E N T E N Ç A Vistos etc...Considerando que a representante legal da autora noticiou às fls. 22, o falecimento da alimentanda, conforme certidão de óbito juntada às fls.23.Considerando que o representante do Ministério Público se manifestou pela extinção do processo às fls.24. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro a parte autora. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃESJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013121-8 - A.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (RJ-061943) Despacho:Esclareça a parte ré se concorda em se submeter ao exame de DNA pelo perito do Juízo \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012886-4 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003564-5 - C.A.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.004000-8 - O.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLAVO MOREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-018881) Despacho:Venha o instrumento procuratório outorgado pela 2ª requerente ao 1º requerente \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004448-6 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X F.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 47/48, com exceção da cláusula 1.1 que diz respeito a partilha de bens, uma vez que os mesmos não se comunicam em razão do regime de bens adotado pelo casal, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.009888-4 - S.V.B. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 28/29, com a ratificação da Defensora Pública às fls. 31 DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.012263-1 - A.L.G. (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X A.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (...NÃO CONSTA O DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CORONEL COTA, O QUE POR ORA REQUEIRO FACE A NECESSIDADE DE FORMAR CERTEZA JURÍDICA QUANTO AO PATRIMÔNIO DO CASAL...) \r\n\r\nProc. 2006.208.013989-8 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X V.J.C. Atenda-se ao MP ( Requer o MP esclareça a autora seu pedido sendo certo que encontra-se separado de fato do réu há aproximadamente 15 meses e a lei exige dois anos para o sucesso da pretensão) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.003339-5A - V.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X V.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À EXCEÇÃO CAMPO 40 - R$ 38,48 - CONTA 0707-0 + 105 CAARJ; CAMPO 47 - R$ 1,92 - CONTA 600225174-9; CAMPO 48 - R$ 1,92 - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004273-8 - L.W.G.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X W.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 20/06/07 ás 14:00 horas para a realização de Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.; \r\n\r\nProc. 2006.208.010478-1 - G.R.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Designo o dia 28/06/2007 às 13:45 horas para a audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000487-9 - Y.S.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X E.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/06/2007 às 14:15 horas. Intime-se as partes \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004230-1 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 24/05/2007 às 13:30 horas. Intime-se as partes por D.O. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.208.000368-1A - G.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X S.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA (RJ-068769) P. 01/02 - Venha a cópia da peça de fl. 02/03 para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014325-7 - G.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.016182-0 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X N.S.), E.L.S. Despacho:Em provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015830-3 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X H.C.G. PORTARIA 01/02 - A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.208.005442-1 - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X A.C.F. Despacho:Comprove o requerente a alegação de que no momento se encontra sem condições de arcar com as custas processuais \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.014959-4 - F.E.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X R.O.M. Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002741-7 - R.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X M.E.M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.000814-9 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X B.L.B. Decisão:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 30/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se a intime-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 52, mantidas as demais determinações de fls 42. Intime-se a parte autora, bem como ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005344-1 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X Falecido: W.S.R. Decisão:Emende-se a inicial para figurar no polo passivo os herdeiros do falecido, vindo as devidas qualificações \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.000353-8 - O.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.208.016137-5 - JOÃO ROBERTO RODRIGUES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro aos mesmos... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009996-7 - L.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo nova audiência Informal de Conciliação para o dia 30/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, devendo constar da intimação que as partes deverão trazer o documento do carro mencionado às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.208.001657-2 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X R.A.S.) P. 01/02 - Às partes sobre a promoção de fl. 23v. \r\n\r\nId: 206574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011503-1 - MARIANA CALLADO DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X KLEBER BARBOSA DE AMORIM Despacho: Oficie-se ao órgão pagador do réu (fls. 69) a fim de que seja implementado desconto em folha de pagamento nos termos de fls. 50, devendo ser informada a conta corrente da RL do autor (fls. 81). Sem prejuízo, designo ACIJ em continuação para o dia 31/05/2007, às 14:40 h. Intimem-se, devendo o réu ser intimado no endereço informado às fls. 63. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000451-4 (1819) - CENI TARDELI SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho: Aguarde-se o pagamento do imposto por 30 dias. Decorridos, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013915-0 - CATARINA MARCELINO JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X HELVÉCIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a certidão negativa retro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003681-9 - PATRÍCIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO CLEMENTE Despacho: Chamo o feito à ordem, venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 14/15. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.004857-7 - LEONARDO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVA CRISTHIAN DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014954-5 - GERALDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X GUILHERME FERREIRA DA ROCHA Despacho: Retifico de ofício o valor da causa para R$ 7.299,00. Defiro a JG. Designo APC para o dia 13/06/2007, às 15:20 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000742-8 - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 83 - Defiro o desentranhemento requerido, ficando cópia nos autos.2) Fls. 87v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.008058-2 - JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BRUNO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 06/06/2007, às 11:10 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002041-1 - CASSIA HELENA AZEVEDO TRINDADE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ALEX TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.003333-8 - YASMIN ROSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIL MACHADO (MG-101287)) X AZENILDO SOARES DOS SANTOS Despacho: Emende-se a inicial tendo em vista o alegado às fls. 16, devendo ser retificada a nomenclatura da ação, uma vez que se trata, em verdade, de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos. Em relação à 1ª autora, venha pela via própria, tendo em vista a impossibilidade de cumulação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005129-8 - ZAÍRA EMÍLIA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739)) X GERARDO GOMES DE ARAÚJO FILHO Decisão:1) DJG. 2) Cumpra-se o art. 2º da L.A., informando-se os ganhos do alimentante, ainda que presumidos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005216-3 - INGRYD JOVETTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 04/06/2007, às 14:00 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005270-9 - CARINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X COSME NUNES DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 50 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 06/06/2007, às 10:40 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006161-7 - CELEDA MARIA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CARLA BIANCA VIEIRA DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 14/06/2007, às 14:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.013399-7 - JACY FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X GILDÁLIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616) Decisão: Deixo de receber o recurso de apelação, eis que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005018-3 - MARIANA CAMPOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X EDIMO VASCONCELOS Despacho: Especifique a parte exeqüente para quais instituições financeiras requer seja oficiado, eis que é inviável a expedição de ofício através do Banco Central, o que implicará em tumulto processual, vez que será remetido a este Juízo ofícios das instituições financeiras de todo o País. \r\n\r\nProc. 2005.208.000206-4 - PRISCILA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOSE CARLOS IDERIO LIMA Despacho: Fls. 78: Esclareça o requerido tendo em vista que o réu já foi regularmente citado. \r\n\r\nProc. 2006.208.000742-8A - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 07, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.002951-5 - GABRIEL PIERROUT SALLES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERIO SALLES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Decisão:Considerando o pagamento pelo valor constante do mandado de citação, suspendo, por ora, o decreto prisional. Recolha-se o mandado de prisão. Intime-se o executado para comprovar o pagamento das prestações vincendas. Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011885-8 - JULIE CRISTINE RESTIER MARTINS X BRUNO RESTIER MARTINS Decisão: Declino a competência em favor da 5ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 47v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000208-1 - LUIZ ALAN SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOÍSIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão: Acolho a promoção ministerial de fls. 24v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000684-0 - MARCELLO VINICIUS DE ALMEIDA ZACARO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X REINALDO SALVADOR ROCHA ZACARO Despacho:Derradeiramente, cumpra-se fls. 21, na íntegra, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015813-3 - MARCELO DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X MARIA EDUARDA ASSUMPÇÃO DOS SANTOS Despacho: Aguarde-se a audiência designada, ocasião em que, em não havendo acordo, me manifestarei sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005214-0 - LUIZ GUSTAVO PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCUS VINÍCIUS HELENIAZ DE SOUZA VALLADÃO Decisão:Defiro a JG. Designo APC para o dia 04/06/2007, 13:00 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. ( ) . \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001135-5 - MARCIA CRISTINA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X VITOR HUGO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às 15:20 horas do dia 24 de abril de 2007, na sala de audiência deste juízo, perante MMª. Juíza de Direito, Dra Cristina de Araújo Góes Lajchter, realizou-se a audiência designada nos autos acima mencionados. Presente o(a) ilustre Promotor(a) de Justiça, Dr. MÁRCIO BE NISTI. Efetuado o pregão de estilo, ao mesmo respondeu a parte ré acompanhada da Defensoria Pública. Ausente a parte autora. Pelo MM. Dra. Juíza foi verificado que ainda não há qualquer decisão acerca da guarda do menor ou de sua visitação, devendo ser esclarecido pela autora se ainda assim pretende prosseguir com a medida cautelar. Após sua manifestação, ao MP. Nada mais havendo mandou a MM. Drª. Juíza encerrar o presente, às 15:35 horas. Eu, secretária o digitei e Eu, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013253-3 - ALDIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X ADRIANA LIMA PEREIRA DE BRITO), DRYELLE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956) Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 30/05/2007, às 15:50 h. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001779-5 - JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO GOMES X CELINA DA FONSECA, BIANCA EVELYN DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 33, item 2. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011089-6 - RUTH (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CLÁUDIO ROGÉRIO MONTEIRO FERREIRA E OUTROS Despacho: 1) Cite-se o réu PAULO no endereço informado às fls. 83. 2) Diga a parte autora sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.208.002713-2 - MARIA LUIZA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESPÓLIO DE WALTER FRANCISCO DE PAULA Decisão: DJG. Recebo a emenda de fls. 30. Retifique-se, no D.R.A e onde mais couber, o pólo passivo.. Designo APC para o dia 13/06/2007, 15:00 h, data a apartir da qual fluirá o prazo legal para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001847-7 - JOÃO CARLOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 28/05/2007, às 13:30 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000539-9 (2096) - R.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão: Acolho a promoção ministerial de fls. 168v, cujas razões incorporo nesta decisão, e indefiro o ALVARÁ requerido às fls. 106. \r\n\r\nProc. 2007.208.002954-2 - GIOVANNA EDUARDA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X EDSON LENINE CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 31/05/2007, às 16:00 h. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016389-0 - PAULO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho: Fls. 35: Venha declaração com a firma devidamente reconhecida. Sem prejuízo, cumpra-se na íntegra o claro despacho de fls. 19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001282-5 - LUCAS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X WASHINGTON LUIZ PIRES Decisão:Vistos, etc.Trata-se de execução de alimentos fundada em título executivo judicial.O juízo homologou acordo de pagamento e suspendeu o feito, às fls. 34.A parte exeqüente manifesta-se, às fls. 46, informando que o executado nunca cumpriu o acordo.Instado a se manifestar, promove o Ministério Público pela decretação da prisão civil do executado (fls. 48v).De fato, de todo pertinente na hipótese em tela a utilização da medida coercitiva extrema, consistente na prisão do devedor de alimentos.Com efeito, o compulsar dos autos revela inadimplência voluntária e contumaz do devedor, não observando a obrigação alimentar legal e judicialmente imposta, oriunda do poder familiar. Mais que isso, demonstrando absoluto descaso para com o juízo, veio a descumprir até mesmo o acordo homologado, o que leva ao convencimento na insinceridade do intento de cumprir o avençado.O que se tem, em realidade é que o réu mantém-se inadimplente de forma reiterada e recalcitrante, s \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015957-5 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) HELIO TORRES PELLEGRINO, Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Decisão: Acolho a promoção ministerial de fls.29v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010710-1 - HELENA MANSUR PALLETA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ANTÔNIO LUIS PALLETA GONÇALVES Despacho: Oficie-se como requerido às fls. 47/48, exceto ao BC. Especifique a parte autora para quais instituições financeiras requer seja oficiado, eis que é inviável a expedição de ofício através do Banco Central, o que implicará em tumulto processual, vez que será remetido a este Juízo ofícios da instituições financeiras de todo o País. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012954-6A - LEONARDO MARUTA MONTE (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X ADAUTO MONTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão: Ante ao exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e DEFIRO a gratuidade ao autor. Ciência às partes e ao Ministério Público. Anotados, encerrem-se. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008091-9 - MARCELO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MARCELI RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRO Despacho: Fls. 70v: À parte interessada sobre a certidão negativa. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010851-8 - MARILENE REIS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X MARIA CELY DE DEUS E OUTRO Decisão:Considerando que a avó tem a guarda de fato da menor com a anuência da autora e que tal situação perdura por algum tempo, faz-se necessária a realização de ajdiência de justificação antes de se analisar o pedido liminar. Assim, designo audiência para o dia 06/06/07, às 13:30h, para oitiva da autora e ré e das testemunhas porventura apresentadas pelas partes. Intime-se a primeira ré pessoalmente, que deverá ser advertida a traer o menor na data da audiência. Ciência ao MP. Cumprimento em 48h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001807-6 - TANIA MARA GUIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Despacho: Fls. 41: Recebo a emenda. Designo audiência de ratificação para o dia 28/05/2007, às 14:00 h. Diligencie-se. Ciência ao MP. Sem prejuízo, ATENDA-SE AO MP no que for requerido até a data da audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000409-0 - PAULO CESAR MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ARNAUD MATOS) Decisão: Cite-se. \r\n\r\nId: 206575"
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOEL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.006385-0 - CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 27/06/07 às 15:00 horas. Cite-se o réu , observando-se fls. 126. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.208.011083-0 - JOAO MARCELO RODRIGUES JOIA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X OTACIR JOIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538), Dr(a). GRACIANO MORETO (ES-000974) Despacho Ordinatório: 1 - Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício às fls. 175/176; 2 - Regularize-se o instrumento de fl. 178, indicando o nº da inscrição da advogada substabelecida, a fim de que possa a serventia alterar o nome da procuradora na capa do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.002025-1 - TELMA LEITE CANDIDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X VALDELI DE SOUZA RAMOS Despacho:( fls. 38/39) A petição não atende ao disposto no artigo 45 do C.P.C. Cumpra a serventia o disposto na sentença de fls. 36 v. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.009967-9A - MARISA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X RUY CESAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Decisão:...Isto posto ACOLHO a presente Exceção, e declino de competência para o Juízo competente da comarca de Casimiro de Abreu-RJ.Custas do incidente pelo excipiente, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificada nos autos a preclusão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao foro competente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.005283-9 - GABRIEL ALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PLINIO DOS SANTOS PEIXOTO Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.000176-0 - VICTOR ALVES VIANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368)) X MARCOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Despacho:(fls. 119) devolvo o prazo para manifestação do exequente sobre fl.s 116. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.002303-1 - MATHEUS SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA à parte interessada sobre certidão negativa do OJA - Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.011987-3 - J.D.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Decisão:(fls.112) Considerando o caráter alimentar, intime-se a exequente por via postal para retirar o mandado de pagamento no prazo de 10 dias. Apenas após o decurso deste prazo, intime-se o executado para cumprimento do disposto em fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.208.005494-7 - A.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X J.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento relativo aos valores depositados. Após, ao réu e ao M.P. sobre fls. 70/71. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.010373-4 - T.M. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X U.G.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão:...Considerando ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público às 116, antecipo os efeitos da tutela e EXONERO o requerente de prestar alimentos ao seus filhos PAULA GOMES ROSA MARUYAMA e TAKEHIKO MARUYAMA FILHO na proporção de 11,67% (onze vírgula sessenta e sete por cento) para cada um, perfazendo o total de 23,34% de seus rendimentos .Oficie-se a fonte pagadora para cancelamento dos alimentos.Intimem-se as partes, inclusive a autora para que atenda ao item 2 da cota do M.P. de fls. 116. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.001447-2 - VALÉRIA CRISTINA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER GUIMARÃES DE ARAÚJO), RAFAEL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421) Decisão:Redesigno a audiência de conciliação ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 27/06/07 ás 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.003432-6 - C.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR KI BEAK LEE (ES-006986) DESPACHO PROLATADO EM 24.04.2007As partes sobre o laudo. Após ao M.P.(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.009571-8 - L.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X F.A.R.V. (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho Ordinatório: Ao(s) interessado(s) sobre respostas de ofícios às fls. 87/91. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002525-1 - CHRISTIAN OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVERA NASCIMENTO (ES-004565)) X LUIZA RODRIGUES SOBRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). PEDRO PEREIRA DE CARVALHO (ES-007301) Decisão:Retifique-se o valor da causa de ofício. Designo ACIJ para o dia 03/07/07, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.003142-1 - ANA MARIA MARCOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X MARIA JOSÉ MARCOS MEDEIROS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que as contas relativas ao período de maio a outubro de 2006 foram devidamente prestadas, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.011554-0 - ALCYLEIA SIQUEIRA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X JUREMA SILVA LOPES Despacho:A nova audiência já está designada ( fls. 82). Intimem-se as partes e ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001068-5 - JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 21/06/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.208.009797-1 - FERNANDO CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X REBECCA SILVEIRA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Decisão:(fls. 211/214) Redesigno AIJ para o dia 26/06/07 às 16:30 horas. Renovem-se as diligências cobrando a devolução dos mandados já expedidos.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 206590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006619-1 - MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO X DENILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Decisão:Intime-se para o deevido impulso em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001090-9 - ARATI JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623)) X Falecido: DELZIANA DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC... Diante da inércia da parte requerente, declaro extinto o feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005614-0 - Inventariante: SIDNEI GOMES CODECO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399)) X LELIA CODECO VIEIRA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA. AO REQUERENTE PARA RETIRADA DO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.208.001780-1 - JADIR PINHEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AUGUSTO CESAR MENDONÇA Sentença:Vistos, etc... Diante da inércia da parte autora,, declaro extinto o feito, na forma do inciso III, do art. 267, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005091-9 - TATIANA COELHO DA TRINDADE POLLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X OSWALDO MATTOS GENEROSO E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante o ora requerente.Lavre-se o respectivo termo.Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a)-declaração de bens e herdeiros, esboço da partilha amigável ou pedido de adjudicação; b)- comprovantes relativos ao bem, negativas praxes, bem como, negativa da Receita Federal, inclusive do IR, oficiando-se, se necessário; c) recolhimento de impostos. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.008125-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X DANIEL SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Provimento 47/01: ao interessado para retirar ofícios ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.000436-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALINE BASTOS SOUZA ao interessado \r\n\r\nProc. 2004.208.001161-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Decisão:À parte interessada para o devido impulso. \r\n\r\nProc. 2005.208.000200-3 - B. V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CLAUDIO DE LIMA PERES Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.004942-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GERSON ADRIANO DA SILVA SOUSA À parte autora para completar custas: campo 46 faltam R$ 125,55. \r\n\r\nProc. 2007.208.004944-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RAFAELA REIS BORGES À parte autora para completar custas: campo 46 faltam R$ 262,45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000342-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIS CARLOS ALVES DA SILVA Decisão:Intime-se para o devido impulso em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.004836-6 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JANETE DE JESUS NOGUEIRA Decisão:Cite-se. Designo AC para o dia 05.07.2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004870-6 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479)) X CÍNTIA LEMOS DOS SANTOS Decisão:Venha afirmação de pobreza na forma da lei. Prazo: 05 diasw, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.005056-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE MARCO DE AZEVEDO III (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ISA SILVA DE SOUZA Decisão:Cite-se, designando-se AC para o dia 05.07.2007, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.005278-7 - LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010324-7 - ESPÓLIO DE JOSE MARIA PINHEIRO FILHO (B/C 5) (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCELO DE FREITAS DESOUZART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Intime-se consoante requerido na parte final da presente, por DO na pessoa do patrono -- aos executados para dar cumprimento ao julgado no prazo legal, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.010362-0 - ESPOLIO DE DULCE BARROZO (B/C 4) (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA COSTA (RJ-064371) cumpra se v acordao \r\n\r\nProc. 2005.208.002143-5 - LUIGI PAPA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X ROBSON RODRIGUES CARILO), Fiador: LAIRCE DA SILVA CARILO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, diante da inércia. \r\n\r\nProc. 2007.208.005123-7 - MARIO DE JESUS GANIÇO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MAURO CELSO PEREIRA DE ASSIS À parte autora para completar custas: campos 47 e 48 faltam R$ 0,88. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.000604-7 - JOAQUIM DE SOUSA PINHO (O/C 3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X JORGE JOAQUIM DE JESUS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) cumpra se v acordao \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007704-2 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X LUCY VIANA DE SOUZA ao interessado para retirar oficio ou recolher custas de porte remessa \r\n\r\nProc. 2002.208.009981-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIG MAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Provimento 47/01: ao interessado para recolher custas ou retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.003582-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TEXTO E TRAÇO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Venha cópia da inicial para instruir o mandado de execução em face do 3º executado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.014711-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO PEREZ FERNANDES E OUTRO ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.014497-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X P W A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), WALQUEIA RODRIGUES PEREIRA), ANNIBAL GONCALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Decisão:À parte exeqüente para o devido impulso em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004851-2 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Venha afirmação de pobreza na forma da lei, bem como, comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de cancalemento da distribuição. Cite-se. Regularize-se, anote, fls.13. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001319-4 - VIVIANE RICCIOTTI VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063), Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)), Administrador: JANUÁRIO CAFFARO, Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X JOSE ESTEVES VEIGA (republicação) - Dê-se vista, conforme requerido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.208.008466-8 - YARA VARELLA AUGUSTO X CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.002196-0 - FRANCISCO NUNES FESTAS (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SALVATORE CURZIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Decisão:Designo AC para o dia 05.07.2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011577-6 - NELSON LUIZ DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X DURVAL FERNANDES Despacho: designo audienciade conciliaçao para o dia 04-06/2007 as 13.30horas. intimem se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.004611-4 - LUCELIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Venha a cópia da inicial a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.004828-7 - JAYME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se, designando AC para o dia 05.07.2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.009970-0 - IVONE DE ANDRADE (C/C 3) (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Sentença:...Por este motivo, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nId: 206591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010123-0 - GRACIETE MARIA DE CARVALHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X EDSON RUBIM SOARES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) À requerente para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.007529-8 - NELSON LOPES VOLOTÃO, LEILA CRISTINA FORTUNATO VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899)) X JONNY FORTUNATO VOLOTÃO Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.001747-3 - MARIA LUIZA BARBOSA X Falecido: FRANCISCO JOSE IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expedição de ofício p/ CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011946-4 - RENATO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA VISENTIN (RJ-116174)) X BEATRIZ HELENA LOUREIRO PEREIRA Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.208.012109-4 - EMILIA MARTINS CARDOSO PINOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X CELESTE MARTINS CARDOSO AO REQUERENTE PARA REMETER AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.009491-8 - JARDIM ESCOLA MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X MIRIAM LOPES DANELLO Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.208.010821-0 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PALMIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação: 1) RGI do Imóvel; 2) despacho \"ao avaliador\"; 3) termo de penhora; 4) custs do avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.208.007185-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PASTORA MARIA DA SILVA Despacho:Fls. 65 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.015105-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JOAO CARLOS BRASIL DE BARROS E OUTRO Ao interessado, sobre retorno da precatória. \r\n\r\nCobrança, PALHA \r\n\r\nProc. 2004.208.007750-4 - NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980)) X ALEXANDRE FERREIRA SABOIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Ao exequente, para recolher as custas do mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001887-8 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X ABACO FORROS E DIVISÓRIAS LTDA Ao autor para retirar ofícios em cartório ou recolher as custas de expedição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007181-5 - KADEMED MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X JOHNSON & JOHNSON - PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Esclareça a parte ré, o que pretende com a prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002782-0 - RAIMUNDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.Sem prejiuzo, expeça-se oficio ao SPC e SERASA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001461-7 - JONATAS RICARDO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003577-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO JOSE DOS ANJOS MALLET Ao autor, para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011341-0 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X ADEGA SOBERANA LTDA), Fiador: IDINÉA BARBOSA REBELO DA SILVA), Fiador: PEDRO REBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Ao autor para complementar as custas da diligência de despejo, já efetuada, e recolher as custas de intimação do fiador. \r\n\r\nProc. 2002.208.007423-7 - HELIO MATHIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X ROSALEMA COSTA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Fls. 124 - Diga a parte autora, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002378-0 - ESPOLIO DE GUIOMAR DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X MARIA DA CONCEICAO MOURA BALESTEROS E OUTRO Ao autor para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000115-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X KELMASSA INDUSTRIA DE INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória, bem como para recolher o porte de remessa e retorno (as custas da deprecata deverão ser recolhidas no juízo deprecado). \r\n\r\nProc. 2001.208.005836-9 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X JOAO ESPIOLINE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902) Ao exequente para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.012150-3 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ESMERALDA DOS SANTOS BARBOSA Ao exequente, para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.208.001155-7 - JOSE LINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X JOAQUIM NOGUEIRA DOS SANTOS Ao interessado para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002424-2 - ALEXANDRE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X FLAVIO AUGUSTO DE ARAUJO ROCHA), FLÁVIA NOSTORIO SODRE Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.208.006490-2 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X J S MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA Ao autor, para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001780-1 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X GLAUCO ALVAREZ DA COSTA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159) Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da deprecata. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.000751-7 - MARCIA DIAS DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA LEITE Ao inventariante, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação: 1) RGI do imóvel a ser avaliado; 2) Cópia do despacho \"ao avaliador\"; 3) IPTU e IPVA; 4) 1ªs declarações. Em tempo: as custas do mandado deverão ser recolhidas perante o avaliador. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.208.003977-1 - GILBERTO FERNANDES RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:fls. 189 - Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.000663-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS IRMAOS VECCHIO LTDA E OUTROS Ao autor, para recolher as custas das diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.208.001172-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X 8995 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011554-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JACKSON DE OLIVEIRA CORDEIRO Intimar a parte autora sobre a decisão de fls 18: \" 1) Fls 17: Recebo como aditamento...; 2) Defiro a liminar de reitengração de posse...; 3) Venha a nomeação de representante para exercer o encargo de depositário em 5 dias; 4) Sem prejuízo, cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.004231-9 - DOUGLAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao réu, para fornecer cópia de fls. 282/284 e 288, a fim de instruir a precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.005349-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X BANCO ITAU S/A= AG 0598/RIO HADDOCK LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO DE CASTRO FONTAINHA (RJ-123824) Despacho:Ao interessado sobre oficios. \r\n\r\nId: 206592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.058530-5 - Marilene Novanta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Ivonete Nunes de Carvalho Lima. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 21/06/07 ÀS 13:20 HORAS. PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.160915-7 - Marilene Maia do o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Siemens Eletroeletronica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICA A PARTE RÉ ( C&A) INTIMADA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE À VALOR DEPOSITADO A MAIOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.174564-6 - Vanessa Gonçalves Kobylinski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X C. Lima e Silva Produções Musicais (rio Gospel Records) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Roxana Taddei Alves - OAB RJ147453E). Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora on-line do valor da execução vez que o executado não possui saldo positivo, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a expedição de certidão de dívida, tendo em vista a súmula 150 do STF.\r\n\r\nProc. 2006.800.212073-5 - Rita de Cassia Fernandes Soeiro. X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A LIGHT SOBRE O ALEGADO PELA AUTORA. O SILENCIO IMPORTARA EM AQUIESCENCIA E FIXAÇÃO DE MULTA NO VALOR DO DECUPLO DA COBRANÇA ALEM DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.040392-6 - Ivana Lopes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Pinheiro - OAB RJ075788). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDA AS CONTRA-RAZÕES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.075907-1 - Marcilia Maria Rodrigues Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Brilhante - OAB RJ140938). X Lojas Insinuante LTDA e outro. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.076010-3 - Neuza Hortêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Marques Barcelos Brandao da Silva - OAB RJ089270). X Light Serviços de Eletricidade S/A. AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO HAVENDO, POR HORA, ELEMENTOS QUE LEVEM À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DO DIREITO QUE PLEITEIA NEM MESMO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL, OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, POSTO QUE PODERÁ SER DESFEITO/COMPENSADO AO FINAL, DEIXO DE CONCEDER ANTECIPADAMENTE A TUTELA ORA PRETENDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.062140-1 - Marilene Novanta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Ivonete Nunes de Carvalho Lima. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 21/06/07 ÀS 13:20 HORAS. PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nId: 206383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.065840-3/01 - Civ Comercio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Darli Silva Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). Trata-se de ação de Embargos de Terceiros, onde a parte embargante alega, em síntese, que os bens penhorados na execução instaurada pelo embargado não pertencem ao executado; mas sim ao autor da presente demanda. \r\n\r\nAssiste razão à parte embargante. Isto porque a embargante demonstra a propriedade e a posse legítima dos bens penhorados. Aliás, tal fato sequer foi impugnado pela embargada.\r\n\r\nDe outro lado, o simples argumento no sentido de que existem sócios em comum entre o executado e o embargante não é suficiente para a subsistência da penhora. Ressalto que, na medida em que se tratam de pessoas jurídicas distintas, e o embargante prova a propriedade e a posse legítima dos bens penhorados, não poderia subsistir a constrição judicial. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos de terceiro e DESCONSTITUO A PENHORA efetuada em fls.106 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Registre-se.\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011891/1999 (1999.800.054502-1) - Alexandre Campos de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ084965, André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Sandra Regina Evangelista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria Campos de Souza Freitas - OAB RJ128481). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de intempestividade dos embargos à execução, na medida em que opostos dentro do prazo legal conferido à Defensoria Pública. \r\n\r\nNo mérito, reconheço a impenhorabilidade do bem imóvel submetido à constrição judicial. Ressalto que não ficou evidenciado nos autos que a executada dispõe de outro imóvel além daquele sobre o qual recaiu a penhora. \r\n\r\nPor oportuno, também ressalto que a impenhorabilidade do imóvel destinado à habitação da família decorre de lei, sendo desnecessária qualquer averbação nesse sentido na matrícula do imóvel.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e DESCONSTITUO A PENHORA realizada conforme auto de penhora de fls.180.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.086949-2 - Marcia Thereza Abud Giannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Regina Coeli de Aquino e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Ferreira - OAB RJ130156). AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 53 \r\n\r\nProc. 2005.800.098723-3 - Maria da Graça Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria Campos de Souza Freitas - OAB RJ128481). X Paulo Eduardo Imoveis e outro. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.022427-6 - Rogério da Silva Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734, Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Spead Road Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.017775-6 - Rafael Galvão Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Joseane de Almeida Estrela. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005258/1997 (1997.800.018803-7) - Marcio Paschoal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287, Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Jorge Luiz da Costa. INTIMAR A PARTE AUTORA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.800.101743-0 - Norberto Ruben Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e reduzo o valor da execução para a quantia de R$ 1.905,71 (um mil novecentos e cinco reais e setenta e um centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento.\r\n\r\nProc. 2003.800.125618-7 - Felipe de Siqueira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Ulio Tec. Antenas Coletivas e Telefones Em Geral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). Intime-se o autor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.139190-3 - Jorge Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Brilhauto Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Expeça-se guia de depósito. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154993-8 - Roque Roperto do Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156321-2 - Renato Monteiro Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Silva Gama Rodrigues - OAB RJ110010). X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159883-4 - Sindalva Paula Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Diante das alegações de fls. 76, comprove a ré o cumprimento da obrigação, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.165714-0 - Elizabeth Thome dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Carrefour Administradora de Cartões de Cred. Com. Part. LTDA. Cumpra o recorrente a decisão de fls. 93, na íntegra, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175498-4 - Antônio Bevilaqua Craveiro. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203196-9 - Elisa das Dores Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte o exequente, em 5 dias, as contas referentes aos meses de agosto e setembro. \r\n\r\nProc. 2007.800.014364-3 - Wladimir Alves de Toledo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \"(...) Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. (...)\" \" Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.023376-0 - André Luiz Rangel da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). X Cetelem Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.136392-2 - Pentateuco Engenharia Arquitetura e Planejamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Almeida Pereira da Costa - OAB RJ088097). X Walquiria Alice Diniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Pereira - OAB RJ053329). Trata-se de ação de Embargos de Terceiros, onde a parte embargante alega, em síntese, que os bens penhorados na execução instaurada pela embargada não pertencem ao executado; mas sim ao autor da presente demanda. \r\n\r\nAssiste razão à parte embargante. Isto porque, a embargante demonstrou a propriedade dos bens penhorados. Esse fato sequer foi impugnado pela embargada. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos de terceiro e DESCONSTITUO A PENHORA efetuada em fls.67 dos autos do processo principal, sobre os aparelhos de ar condicionado Totaline.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.006269-3 - Pedro Mesquita Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Medeiros Reis - OAB RJ090092). X Wagner Moreira Mezavilla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira - OAB RJ121660, Neuza do Socorro Duarte - OAB RJ089163). Ao autor para se manifestar sobre fls. 159/162. \r\n\r\nProc. 2003.800.104995-9 - Marli Coelho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Alexandra Medrado Ferreira Leite. Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.070047-7 - Silvio José Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296). X Paulo Cesar Ribeiro Vital. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.067757-1 - Paulo Roberto Telles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Condomínio do Edifício Parque Real Dom João. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006885/1998 (1998.800.053980-8) - Raimunda Ribeiro de Moraies (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). X Telerj - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvando de Araujo Aguiar - OAB RJ019595). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.800.044119-7 - Jeane Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes de Siqueira - OAB RJ070020). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que assiste razão ao embargante. Quando do julgamento do recurso inominado, interposto contra a sentença de primeira instância em embargos à execução, o Conselho Recursal reconheceu como cumprida a obrigação. Nesse sentido, entendeu que o valor outrora fixado no acórdão já incluía o valor das perdas e danos pelo descumprimento reiterado da decisão judicial.\r\n\r\nAssim, diante da inequívoca conversão da obrigação em perdas e danos, conforme consta de fls.131, entendo que não haveria qualquer valor a ser executado a título de astreintes. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2001.800.064696-2 - Ary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guilherme Moyses Carvalho dos Santos - OAB RJ124108, Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178). X Administradora Moura & Lopes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlene Benicio da Silva - OAB RJ048049, Myrna de Moura Machado Freire - OAB RJ125539). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, em especial do que consta de fls.132/133, observo que já foi decidido pelo Conselho Recursal no sentido da impossibilidade de prosseguimento da execução pretendida pelo autor. Assim, restou revogada a decisão que deferiu a liminar em mandado de segurança no sentido da instauração da presente execução.\r\n\r\nNessas circunstâncias, e considerando o que ficou decidido no acórdão cuja cópia consta de fls.133, concluo que inexiste título executivo judicial apto a embasar a presente execução. \r\n\r\nConseqüentemente, entendo que inexiste interesse processual superveniente ao ajuizamento da demanda, em relação aos embargos à execução ora em análise. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2001.800.082007-0 - Jorge Luiz Barbosa de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Souza de Moura - OAB RJ080456). X Micro Look Hair System Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). AO EXECUTADO , PARA CIÊNCIA , NO PRAZO DE 5 DIAS , A CONTAR DA INTIMAÇÃO PELO D.O. , DO TERMO DE PENHORA AS FLS 166, RESSALTANDO QUE JÁ PRECLUIU O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.067133-8 - Marcia do Carmo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X Levi Silveira Lopes, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685, Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a controvérsia entre as partes restringe-se tão somente ao valor de correção da condenação estabelecida no acórdão de fls.162/166.\r\n\r\nConcluo pela correção dos cálculos apresentados pelo contador judicial em fls.276/277. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 6.022,14 (seis mil e vinte e dois reais e quatorze centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2003.800.110958-0 - Zelia Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.118784-0 - Tercio Damião Novanta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Magalhães de Mattos - OAB RJ098311). X Banco Banerj Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.131985-9 - Andréa Gonçalves do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Elisabete da Silva Pinto - OAB RJ143098, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2003.800.149928-0 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X A. F. A. Filho Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). Cumpra a executada o item 2 do despacho de fls. 90, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.134428-5 - Fernando José Coelho Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222, Vanessa Maia Vasques - OAB RJ142864E). X Viação Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozelmo de Oliveira Pires - OAB RJ016413). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que a controvérsia entre as partes restringe-se tão somente ao valor de correção da condenação estabelecida no acórdão de fls.78, que ratificou o teor da sentença de fls.33/35.\r\n\r\nNão obstante as alegações do embargante, concluo pela correção dos cálculos apresentados pelo contador judicial em fls.112/113. Ressalto que os cálculos apresentados pelo contador foram elaborados de acordo com índices oficiais e não se constata qualquer incorreção no modo de elaboração da referida planilha. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial de embargos à execução e REDUZO O VALOR DA EXECUÇÃO para a quantia de R$ 2.778,11 (dois mil setecentos e setenta e oito reais e onze centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.019498-3 - Renata Ribeiro da Cunha Pinto e outro. X C& A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA DOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.031384-4 - Alcineia Fontes Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X Mercadolivre. Com. A. i LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Thais Mittmann Silveira - OAB RJ123667). Fls. 71/72. Eventual excesso a execução deverá ser alegado em sede própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.048773-1 - Sidnei Mendes Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Rezende - OAB RJ077579). X Leonardo Pesah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). 1 - Tendo em vista a certidão de fls.39, retire-se o feito de pauta. Recolha-se o mandado de fls.38; 2 - Ao autor, para que informe seu endereço residencial, em 5 dias, comprovando nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078904-8 - Emanuela Quizada Vitorio Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.086707-2 - Alex da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). Intimar a parte Ré para ciência, no prazo de cinco dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial, de que foi lavrado o Termo de Penhora do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.800.133934-8 - Rodrigo Costelha de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149895-5 - Patricia Severina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.175344-0 - Pedro Wilson Faria Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pacheco da Luz - OAB RJ130845). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu sobre fls. 72/74, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188467-3 - Rosa Maria Prista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189490-3 - Ligia de Andrade Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Venha declaração de hipossuficiência, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.191378-8 - Dirce Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204877-5 - Anselmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para se manifestar sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.209663-0 - Marcos Araujo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Crismaro Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda. e outro. Esclareça o autor o requerido às fls. 22, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030515-1 - Irondy Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Bgn. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.032877-1 - Paulo Roberto Ferrari Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Abn - Amro Bank Arrendamento Mercantil LTDA - Aymoré Leasing. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nId: 206236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004195-9 - MERCEDES BATISTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES (RJ-106288) Despacho:...2- Designo o dia 27/06/2007, às 11:15 horas para uma outra A.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.211.002551-8 - RAYSSA CONCEIÇÃO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RODRIGO TOMÉ LOURENÇO DA SILVA Decisão:1- Designo o dia 02/07/2007 às 12:00 horas, para a A.P.C.2- Cite-se, com cópia de fls. 10, na forma requerida às fls. 25 e com a observação de a contestação poder ser oferecida quando da A.C.I.J.3- Intimem-se.4- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.211.003343-6 - RAFAEL LUDOLFF ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X FRANCISCO BEZERRA DE ALMEIDA NETO Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Fl. 43: Ao réu. Fl.38: Venha aos autos a Procuração. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.005165-5 - JENIFER MARIANO EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUCIANO VIANA EIRAS Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Fls. 28/29: Digam os exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000996-5 - TIFANY FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCIO BARBOSA DE LIMA Despacho Ordinatório: À exeqüente, sobre certidão de fl. 26. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Acordo \r\n\r\nProc. 2006.211.002743-6 - RAISA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SIDNEI LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório: Intime-se a R.L. a retirar ofício. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000063-7 - MARIA JOSÉ LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X JACY CUSTODIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:Às partes para especificarem às suas provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006588-7 - KLEBER SOUTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X NATHALYA MONTEIRO DE FREITAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho Ordinatório: ...designo data para ACIJ no dia 03/07/2007, às 13:00. \r\n\r\nId: 206619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005391-2 - JOAO LUIS DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO ROSA DAVID AOS INTERESSADOS (FLS. 51/52) \r\n\r\nProc. 2006.206.007231-2 - SERGIO DOS SANTOS MORAES, EDUARDO DOS SANTOS MORAES, SUELI DOS SANTOS MORAES PINTO, JULIANA COUTINHO MORAES, DIEGO COUTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ALVARO AUGUSTO DE MORAES AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.206.003184-1 - ARLETE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X MAURICIO MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Em 10 dias, sob pena de extinção, emende-se a inicial já que o requerimento de alvará tem como escopo, apenas, o levantamento de valores deixados pelo falecido; no mesmo prazo, traga a requerente o seu comprovante de rendimentos, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.206.006507-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANDRE DE ALMEIDA ao requerente para que recolha as custas referentes ao desarquivamento dos autos:campo12: desarquivamento; campo 26: 07278; campo 38: R$ 17,49; campo 42: R$ 1,75; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,88; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.000457-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X PAULO CEZAR COSSATIS (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Ao autor para que forneça cópia de fl. 106 para instruir a Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.206.003712-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALDYR GONCALVES ATENTE-SE A PARTE AUTORA PARA CERTIDÃO DE FL 74 \r\n\r\nProc. 2006.206.005396-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA LEITE DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.206.000398-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDMILSON GOMES DA SILVA TRAGA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS .... R$ FUNPERJ 5% - R$ 2,53....FUNDPERJ 5% R$ 2,53 ... \r\n\r\nProc. 2007.206.002108-2 - BANCO SANTADER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON CEZAR DOS SANTOS Sentença:Homologo a transação de fls. 24/25, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.003070-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHEL PEDROZA MENDES MONTEIRO DE ARAUJO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 91,74 de tx. judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.206.003116-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003182-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO ROSA PITANGA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003187-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ADRIANO PACHECO PEREIRA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 13,11 tx. judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.206.003189-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MILENA SOARES DE VASCONCELLOS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.003456-0 - TANIA MARINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X AGUIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) DÊ-SE VISTA. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.206.006135-9 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X LEONARDO E SILVA GALRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.001900-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Decisão:Fl. 52 - Retiro o feito de pauta. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.006762-3 - LINDALVA DE ARAUJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Designo o dia 19/07/2007 às 14h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000087-0 - ANGELA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIPLIFE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Decisão:Visando a rápida solução do conflito, como exige o artigo 5º, LXXVIII da C.R.F.B., designo o dia 13/06/2007, às 13h30min., 4ª Feira, para realização de audiência especial para oitiva da fita magnética consignada a fl. 45. Após, se for o caso, o Juízo apreciará a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.006919-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X REGINA DA CONCEICAO CAMPOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Oficie-se, inicialmente, a SRF. Em sendo infrutífera a diligência, oficie-se aos demais orgão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.006475-9 - NORIHIKO SUDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X ESPÓLIO DE JOCI EDUARDO DE OLIVEIRA, REP.POR SONIA LÚCIA TAVARES DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.003152-0 - ALINE DUTRA DAS CHAGAS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão: Defiro a gratuidade. Quanto a suspensão da busca e apreensão do veículo, a mesma só pode ser impedida pelo juízo da 3ª Vara Cível de Bangu, caso reconheça a prejudicial da presente demanda. Outrossim, não há indicativos quanto ao impedimento à vistoria, razões pelas quais indefiro a antecipação dos efeitos da sentença. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005054-7 - SUELI FLORENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:SENTENÇA...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2003.206.000116-4 - VANESSA MACEDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Digam as partes, em cinco dias, sobre fls 135. \r\n\r\nProc. 2005.206.006856-1 - MARIA CELIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.206.007042-7 - LUANA MACHADO AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE FLS. 200/204 E 207. \r\n\r\nProc. 2006.206.001112-7 - MARIA GENUEL MOCO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Decisão:Designo o dia 17/07/2007 às 14h30min para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas (róis a fls. 50 e110). \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007871-5 - LEILA REGINA LEAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X CEMERU- CENTRO MÉDICO RURAL LTDA-GRUPO CEMERU (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão: A causa demanda imediato saneamento, pois que improvável a conciliação. Partes legítimas e devidamente representadas. Presente o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível. Das provas requeridas, defiro a pericial médica, nomeando o Dr. Oscar Cirne Neto, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes em 10 dias. Rol de testemunhas no mesmo prazo. Documentos na forma do artigo 397 do C.P.C. A AIJ será oportunamente designada. Cientifique-se o experto da resolução nº 20/06, do Conselho de Magistratura, visto que a hipótese é de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.006192-0 - MARCIA BITHENCOURT DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO P DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA Venha a ceridão negativa da Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.206.003133-6 - MARCIA PEREIRA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X NELSON PEREIRA LEITE Despacho:Venha os comprovantes de rendimentos dos herdeiros e da meeira, em 05 dias, sob pena do indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.206.000794-9 (9616) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NELIA PAULA RAVAGLIA DA COSTA LYRA (RJ-087580)) X CHRISTIANE SOUZA MOYSES DÊ-SE VISTA. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.206.006516-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUTO POSTO SUL RIO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS. 162/164. \r\n\r\nProc. 2005.206.003590-7 - M E H SUPRIMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 74/75. \r\n\r\nProc. 2005.206.004369-2 - JAYME SARMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANTONIO DOS ANJOS JATAHY FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Cumpra-se fl. 59, venha a execução da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001404-9 - MONICA MARIA VICENTE FRANCO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Liquid. Extrajudicial: ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO, Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Fl. 178 - Retifique-se no distribuidor. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.007345-6 - MONICA MARIA VICENTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMO SAÚDE - CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007570-2 - SEBASTIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Perícia designada para o dia 27/06/2007, às 15:30 hoas, no consultório do Dr. Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.206.003074-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO REAL DA SILVA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 263,70 Tx. judiciária) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.002240-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X NATALIA VIANA ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA TRUFILHO BEZERRA (SP-104044) DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.206.004892-4 - LUIZA DONORATO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X NILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.206.005144-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIRES TRAGA O AUTOR AS CUSTAS...AOJA 0714-6 R$ 50,72 105 CAARJ FUNPERJ FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.206.002137-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SAMUEL VIEIRA ESTEVAO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.206.002973-9 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO CONCEICAO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA AOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.206.005315-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reintegro, em definitivo, a autora na posse motocicleta Honda-NX-4-FLACON 400, cor verde, placa LNT- 8249, chassi nº. 9C2ND07002R000269, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.206.000449-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANIO REINALDO DA SILVA Sentença:Homologo a transação de fls. 21/22, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.003075-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO RODRIGUES Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 293,56 Tx. Judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.206.003179-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON DOS SANTOS Decisão: Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nProc. 2007.206.003194-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CELIA GOMES FERREIRA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 20,98 Tx. Judiciária) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003392-3 - PAULO CESAR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS M DE ALMEIDA (RJ-089781)) X INSTITUTO SEPETIBA ÀS PARTES E AO MP SOBRE FL. 88. \r\n\r\nProc. 2007.206.003090-3 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X READY SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Após a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da sentença. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003219-5 - JOAO MARQUES DE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X VIACAO PEGASO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 19/07/2007 às 13h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.002315-9 - ALESSANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891), Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (RJ-118187)) X CONSORCIO SANTA IGNEZ S/C LTDA Diga o exequente sobre fls. 150/151. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004608-7 - CELIA REGINA DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006738-6 - MARILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar, de ofício, a nulidade do débito encontrado unilateralmente, determinando, no prazo de 24h, que o serviço seja restabelecido, com a colocação de um novo medidor, sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00. Condeno a ré, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa...concedo, neste ato, a antecipação dos efeitos concretos da sentença,... \r\n\r\nProc. 2006.206.001269-7 - CRISTIANO COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Designo o dia 12/07/2007 às 14h15min, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004519-8 - EDWILSON ALVES PEREIRA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, de ofício, declarar a nulidade do débito decorrente do termo de ocorrência de irregularidade, determinando, outrossim, que o débito do autor seja revisto a partir do valor de R$ 2.716,79 (fls.19/21), menos os valores já solvidos, devendo o resultado ser corrigido e acrescido de juros de mora, como determina o art.395 do CCB, garantindo a ré à cobrança do consumo compreendido entre junho de 2004 até junho de 2005, salvo aqueles já pagos. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando ao autor a regra do art. 12 da Lei nº.1060/50. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.001114-3 - RICARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Decisão: Usucapião que envolve o imóvel da Estrada do Cortume nº 670, sendo que a fl. 13 encontramos a certidão do cartório imobiliário, que não alerta a existência de registro. Outrossim, trouxe o autor a fl. 25 uma planta do imóvel, indicando os confrontantes a fl. 04. Desta forma, visando o regular processamento, venham as certidões imobiliárias dos confrontantes, como também uma planta com a descrição minuciosa do imóvel (RT501/88) e as certidões dos distribuidores, em trinta dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nId: 206555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.206.000039-8 - EREMITA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JULIO DIAS DA SILVA FLS 215, ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( a Fazenda Estadual reitera sua manifestação de fls 210, esclarecendo que lela se refere no documento de fls 209). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.002048-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AF VARGEM AGROPECUARIA LTDA ME Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre ofício de fls. 69\". \r\n\r\nProc. 2006.206.004018-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDREA RAME NASCIMENTO PEREIRA Certidão: Certifico que apesar de devidamente citado conforme certidão do OJA de fls. 28. A parte ré até a presente data não ofereceu resposta.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2006.206.005399-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DAMASCENO DOS SANTOS Certifico que apesar de devidamente citado conforme certidão do OJA de fls. 44. A parte ré não ofereceu resposta até a presente data.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2006.206.008109-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAXUEL BARBOSA PEREIRA Certidão: Certifico que apesar de devidamente citado conforme certidão do OJA de fl. 32. A parte ré não ofereceu resposta até a presente data.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2006.206.008301-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOE MACHADO DE PAULA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão proposta por Banco BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento em face de Joe Machado de Paula A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/22. A fls. 47, a parte autora, requereu a extinção do feito, tendo em vista a entrega amigável do bem, objeto da lide. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando a manifestação da parte autora em fls. 47, que informa ter a parte ré ter entregado o bem amigavelmente, não se vê mais necessária a prestação jurisdicional.Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege. Publique-se, register-se, intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002479-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CARLOS SAYAO PEGADO JUNIOR Decisão:...DEFIRO A LIMINAR requerida... Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003186-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROGERIO DE CASTRO MENDES CERTIFICO que em cumprimento a O. S 01/2003 - Ao autor, para recolher a taxa judiciária, informar o percentual dos honorários advocatícios e complementar o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.000330-6 - IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X COOPERATIVA CENTRAL DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO COPERT CTA E OUTROS Decisão:1- Cumpra-se o acódão.2- Afirme-se a ausência dos co-réus, por termo. Após, citem-se por edital, com prazo mínimo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.206.002304-2 - FABIO LACERDA DA SILVA, BARBARA RAPHAEL MENDES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ESPOLIO DE GUIOMAR DE ANDRADE RAPHAEL), DAISY LÚCIA DE ANDRADE RAPHAEL), ADRIANO DE ANDRADE RAPHAEL), ANA MARIA RAPHAEL GOMES Sentença:... Por ser a impossibilidade jurídica do pedido, matéria de ordem pública impõe-se ser declarada de ofício pelo Juiz, na forma do artigo 267, parágrafo terceiro do CPC. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do disposto no inciso VI do artigo 267 do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.003034-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO JOSE FRANCISCO Em atendimento a o.s. 01/03:Ao autor sbre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007899-5 - ROSANE DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X ADERSON CARDOSO DE MORAIS Certidão: Certifico que apesar de devidamente citado conforme certidão do OJA de fls. 39. A parte ré não ofereceu resposta até a presente data.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2007.206.000892-2 - MARCOS ROSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X ADALMIR ALEXANDRE BRASIL E OUTRO Sentença:Trata-se de ação proposta por Marcos Ross Pereira em face de Adalmir Alexandre Brasil¸ em que a parte autora a fls. 17, requereu a extinção do feito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.206.005729-9 - MARLENE DE LIMA BASSI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529)) X ANTONIO BARBOSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Execução proposta por Marlene de Lima Bassi em face de Antonio Barbosa Neto e Rosilene das Graças Barbosa, em que houve transação entre as partes. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Expeça-se mandado de pagamento em nome da exeqüente.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.000970-2 - MARLENE DE LIMA BASSI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529)) X ANTONIO BARBOSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Execução proposta por Marlene de Lima Bassi em face de Antonio Barbosa Neto e Rosilene das Graças Barbosa, em que houve transação entre as partes. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.001889-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X ALEXANDER RAMOS DA SILVA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados, tendo em vista a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005801-7 - LEONARDO LOUVEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre o Laudo Técnico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004005-8 - JEAN LOURENCO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Em atendimento a o.s. 01/03: Intime-se o autor para perícia médica no dia 06/08/07, às 14:30, no Fórum da capital. \r\n\r\nProc. 2006.206.002481-0 - LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10 % do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida a fls. 41.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.002039-6 - ALAIM ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A O. S 01/2003 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 113/133. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.004082-6 - JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983) Decisão:Tendo em vista a notícia do falecimento do 2º autor, suspendo o feito. Proceda-se a habilitação dos herdeiros de per si se não há bens ou do Espólio, se há bem a inventariar \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.003210-4 - DANIEL PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X ADILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A O.S 01/2003 - ÀS PARTES DOBRE O LAUDO DE FL. 152/167. \r\n\r\nProc. 2005.206.003366-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCUS VINITIUS RAMOS BARROS Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau em face de Marcus Vinitius Ramos Barros em que a parte autora em fls. 105, requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007000-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DIVINA ANTONIA RODRIGUES Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu... A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.007000-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DIVINA ANTONIA RODRIGUES DEVERÁ A AUTORA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INCIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.002570-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE OLIVEIRA SOARES COSTA Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse do bem descrito na inicial e citação do réu...A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.206.008361-9 - HENOS ELETROS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X REGINA CELI DOA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Em atendimento a o.s. 01/03: Em réplica.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004581-0 - JORGE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X RIOJA FRIGORIFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) DEVERÁ INTIMAR A AUTORA PARA COMPARECER A PERICIA MÉDICA REMARCADA PARA O DIA 06.08.2007, AS 13:30 H, NO FORUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AV. ERASMO BRAGA, 115, LAMINA I, 3 ANDAR, SALA 313. \r\n\r\nProc. 2005.206.004775-2 - LUCIANA DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao exequente sobre o depósito de fls. 117. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.206.007537-0 - ANDRE LUIS BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Retiro o feito de pauta, já que não testemunha arrolada. Ademais, reconsidero a decisão que deferiu o depoimento pessoal face à natureza da demanda. Às partes para se manifestarem em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 206556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.001942-7 - FELIPPE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MORAES (RJ-082417)) X FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA DR. ALEXANDRE LUIZ DE MORAES - OAB/RJ 120.218RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.206.001285-5 - JOAO PAULO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X JOAO CARNEIRO DOS SANTOS \"REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.206.001551-9 - ANDERSON DE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X GISELE DORNELAS DA SILVA MOURA \"COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO, A SABER: Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 0,87 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 ;Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: R$ 1,74.\" \r\n\r\nProc. 2005.206.001551-9 - ANDERSON DE FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X GISELE DORNELAS DA SILVA MOURA \"COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO, A SABER: Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 0,87 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 ;Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: R$ 1,74.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 136/89 AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUALPARTE: JOSIMAR MUNIZ DA SILVAADVOGADA: DR.ª SANDRA DE CÁSSIA ALVES CABRAL - OAB/RJ 72.683.\" ESCLAREÇA A REQUERENTE.\" \r\n\r\nProc. 2667/88 AÇÃO: ALIMENTOSPARTE AUTORA: PATRÍCIA DE LIMA BORGES PONTES E JOANA CAMILA DE LIMA BORGES DE PONTES RPM EDINA DE LIMA BORGESPARTE RÉ: DENISER SANCHES PONTESADVOGADA: DR.ª CAROLINA BRITO VILAÇA - OAB/RJ 124.726\"ANTE A CERTIDÃO ACIMA, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO À REQUERENTE.\" \r\n\r\nProc. 7854/95 AÇÃO ALIMENTOSPARTE AUTORA: MARINA DA CONCEIÇÃO SANTOSADVOGADO: DR. ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRAPARTE RÈ:GILSON DE OLIVEIRA SANTOS.\" VENHA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO.\" \r\n\r\nProc. 8286/96 DR.ª RENATA SILVA CAMPOS - OAB/RJ 110.528ANTE A CERTIDÃO ACIMA, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 8286/96 AÇÃO DIVÓRCIOPARTE : SERGIO WEINMANDR.ª RENATA SILVA CAMPOS - OAB/RJ 110.528\"ANTE A CERTIDÃO ACIMA, DEVOLVA-SE.\" \r\n\r\nId: 206559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Santana da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.206.005435-5 - MP X WAGNER LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Sentença:CONDENO o réu WAGNER LUIZ DUARTE a 02 (dois) anos de RECLUSÃO e 07 (sete) meses de DETENÇÃO e 75 (setenta e cinco) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do artigo 180, caput, do CP e artigo 16, da Lei n. 6368/76, na forma do artigo 69 do CP. \r\n\r\nId: 206557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nArt. 216 - XII Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver no prazo de 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ050194 - Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro\r\n\r\nProc. 2002.800.084027-6 - Pedro Ernesto Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Lopes Martins da Silva - OAB RJ061663, Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRJ071689 - Elizabeth Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.800.017246-6 - Atilano da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \r\n\r\nRJ074751 - Ubirajara da Motta Araujo\r\n\r\nProc. 2005.800.038614-6 - Josefa Juvino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Finco do Brasil Fomento Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D, Geraldo Chagas - OAB RJ029319). \r\n\r\nProc. 2005.800.093676-6 - Fábio do Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Consórcio Nacional Guandu (unyama). \r\n\r\nRJ075230 - Edna Barbosa Pedron\r\n\r\nProc. 2006.800.004919-3 - Nerenildo Leareno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ075480 - Amir Papera\r\n\r\nProc. 2002.800.053095-0 - Genevaldo de Sena Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Riowest Caminhões Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). \r\n\r\nProc. 2003.800.110721-2 - Maria José Barbosa Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Nova Santa Luzia Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Rolim - OAB RJ071956). \r\n\r\nProc. 2005.800.082813-1 - Charles Anselmo Chã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X E. I. M. 835 Veículos Ltda. e outro. \r\n\r\nProc. 2006.800.020561-0 - Daniel Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ079228 - Sueli Cristina Gomes Pereira\r\n\r\nProc. 2005.800.075728-8 - Francis Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Gomes Pereira - OAB RJ079228). X Oikomene Ltda. (angloschool Franchising) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). \r\n\r\nRJ080543 - Paulo dos Santos Freitas\r\n\r\nProc. 2005.800.105145-4 - Luiz Fernando Villon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Good Cell Telecomunicações e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ081492 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares\r\n\r\nProc. 2002.800.042294-6 - José Custódio Moraes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Bar e Restaurante Ponto Certo de Sepetiba Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracati Santos - OAB RJ058138). \r\n\r\nProc. 2005.800.104069-9 - Miguel Costa Lopes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ092680 - Rogério Gomes de Araujo\r\n\r\nProc. 2004.800.173258-3 - Ana Maria Santiago de Lucia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gomes de Araujo - OAB RJ092680). X Hotel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). \r\n\r\nRJ098701 - Cristiane Ferreira do Nascimento\r\n\r\nProc. 2005.800.007716-2 - Sebastião Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Quadrante Empreendimentos e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Picanço - OAB RJ096638). \r\n\r\nRJ115458 - Valeria Rodrigues Pinto Hauat\r\n\r\nProc. 2004.800.029162-5 - Antonio Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Rodrigues Pinto Hauat - OAB RJ115458, Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Sebastião Brito Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). \r\n\r\nRJ116561 - Rafael Batista dos Santos Filho\r\n\r\nProc. 2007.800.033880-6 - Ofiman Oficina de Instalação e Serviços Ambientais LTDA / Me. Rep Leg(s): Alexander Sebastian Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561, Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040). X Bankboston S/A ( Itaú Banco 479 ) e outro. \r\n\r\nRJ133704 - Wagner Gomes de Oliveira Luz\r\n\r\nProc. 2006.800.073457-6 - Priscila Henrique de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ145478 - Vanessa Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.077709-3 - Nailton José Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). \r\n\r\nRJ147604E - Lilian Gabriela da Silva Cabral\r\n\r\nProc. 2003.800.124902-0 - Sonia Roque da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Odomar Luis Ávila de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). \r\n\r\nRJ153276E - Shirley Silva de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.800.018499-0 - Maria Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Shirley Silva de Oliveira - OAB RJ153276E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nId: 206258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.003296-5A - CLAUDIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221)) X GLAUCIANA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135) Decisão:Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.000186-5 - MILENA ANDRADE JORGE (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X EMBRATEL/RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954)), Litisconsorte: BRASIL TELECOM S/A Despacho:...Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 27/06/2007, às 15.00horas, para a audiência de instrução e julgamento, expedindo precatória para testemunha que reside fora da Comarca, se houver. Intimem-se as demais testemunhas arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.003296-5 - GLAUCIANA ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X CLAUDIO AUGUSTO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221) Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nId: 206623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1992.014.001050-4 - FLAVIO LEMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X COMERCIAL KIT-RIO LTDA Ao Autor sobre fls. 31v. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.014.000890-2 - ELZA MARIA CALDAS BRANDAO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARIA JOSE CALDAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BACK (RJ-099514) Despacho:Aguarde-se por 20 (vinte) dias a proposta de acordo sugerida em audiência (f.106). I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.005277-3 (7397) - PAULA FERNANDA MACHADO GABAY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) SENTENÇA: Julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, este pedido de alvará judicial promovido por PAULA FERNANDA MACHADO GABAY, qualificada à f.02.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida à f.26 e que ora mantenho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.014894-6 - L.S.S. E OUTROS X Falecido: E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Sentença:SENTENÇA: \"...Ressalte-se que as quantias acima referidas estão em nome do finado ELCIO RODRIGUES SALES, falecido em 04/02/2002 e que os valores apurados serão divididos em partes iguais entre os requerentes. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.002337-4 - LUCILENE PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) A requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2003.014.024719-7 - GILSA MEIRELES SARDINHA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUIZ AUGUSTO AMARAL LEAL, Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X Falecido: LUIZ AUGUSTO MARIANO LEAL SENTENÇA:\"... defiro o pedido de fls.02/03 com o aditamento de f.25, formulado por GILSA MEIRELES SARDINHA LEAL e LUIZ AUGUSTO AMARAL LEAL, para levantarem o saldo de R$ 750,01 (setecentos e cinqüenta reais e um centavo - f.31), depositado na conta corrente nº 08423-8, agência 3507, em nome de Luiz Augusto Mariano Leal, com os acréscimos que houver, dividindo-se o valor apurado em partes iguais entre os requerentes. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e I-se.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.014.001179-3 - NILCE DUARTE MANHAES (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.001941-5 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205)) X Falecido: C.A.F. Ao requerente para dar andamento ao feito.( providenciar endereço da SUSEP) \r\n\r\nProc. 2005.014.028223-2 - JOILSA PEREIRA GOMES, JOSIMERI CARVALHO PEREIRA MARTINS, JOCILEA CARVALHO PEREIRA, JOCILA MARTA CARVALHO PEREIRA BASTOS, NILTON JUAREZ CARVALHO PEREIRA X Falecido: OSVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Ao autor recolher custas para expedição de ofício ou retirá-lo para encaminhar, bem como fornecer cópia de fls. 26 e 26vº para instruir o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.014.003695-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.014.007417-0 - MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X Falecido: JOELSON FIRMINO DOS SANTOS SENTENÇA: defiro o pedido de fls.02/04, formulado por MARIA JOSÉ NUNES DOS SANTOS e determino seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto à Caixa Econômica Federal, o saldo de R$ 505,98 (quinhentos e cinco reais e noventa e oito centavos - f.22), referente ao PIS nº 10635189612, em nome do finado JOELSON FIRMINO DOS SANTOS, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.014.004877-0 - Inventariante: STELA MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X GELBA MARTINS BARRETO Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2002.014.006764-8 (7231) - MARCUS VINICIUS PAVUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X GECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010) ao inventariante para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2003.014.012653-9 - Inventariante: CELSO MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X FRANCISCA MOURA DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante: \"Salvo melhor juizo, as cessões de direitos hereditários e ações constantes de fls. 98/107 deverão ser formalizadas por instrumento público, observando-se o disposto nos artigos 80,II, c/c108, do Código Civil e 176, parágrafo 2º, da Lei 6.015/73. Diga, pois, o requerente de fl. 95. I\" \r\n\r\nProc. 2004.014.001608-6 - Inventariante: G.G.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X L.A.S. Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.014.015847-6 - Inventariante: ANTONIO FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X JOAO TAVARES BERNARDINO Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.014.019526-6 - MAKHOUL MOUSSALLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE MUSSALEM (RJ-032005) Ao inventariante para dar andamento ao feito, manifestando-se sobre o ofício de fls. 55, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2005.014.024733-5 - Inventariante: MIGUEL ANGELO TEIXEIRA BALBI MARILENE TEIXEIRA BALBI, MARTA ELISABETH TEIXEIRA BALBI, MARIA MARGARETH TEIXEIRA BALBI, MIGUEL ÂNGELO TEIXEIRA BALBI (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X CORAZITA TEIXEIRA BALBI Despacho:\"1)Diga a inventariante em qual instituição encontra-se o valor descrito à fl. 77. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.026925-2 - Inventariante: WILSON BARRETO LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X WILSON BARRETO LESSA ao inventariante para atender a Fazenda Estadual fls 120 (recolhimento do ITD, juntando os Darj's de pagamento) \r\n\r\nProc. 2006.014.004643-5 - Inventariante: CELME MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MANHAES DE SOUZA (RJ-049128)) X CARLITO DO NASCIMENTO RIBEIRO ao inventariante para apresentar esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.004816-0 - Inventariante: JEANNE NASCIMENTO GROSSMAN X NELY MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) ao inventariante para fornecer certidão negativa fiscal do imovel na PMCG e apresentar o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.001332-8 - Inventariante: MARIA LUIZA GUILHERME MARCO JOSÉ EDUARDO GUILHERME MARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X LUIZ MARCO E OUTRO ao patrono do inventariante para assinar novo termo de compromisso uma vez que no anterior havia sido colocado o antigo patrono da parte \r\n\r\nProc. 2007.014.004670-0 - Inventariante: ENY BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-067845)) X AMARO MENDONÇA DA SILVA Ao inventariante para assinar o termo de inventariante e apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.004818-5 - Inventariante: ELOECIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ALDA RANGEL DE SALES LIMA Ao inventariante para assinar o termo de inventariante e apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.007345-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA Ao autor : o endereço fornecido na petição de fls. 149 já foi diligenciado conforme consta na certidão negativa do oficial de justiça de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2003.014.015920-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SEBASTIAO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Ao autor para fornecer cópia de fls. 02 a 05 e 64, para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.010516-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANANIAS RODRIGUES VOLPASSO Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.014.015533-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ERCY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.014.018260-2 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X D. GOMES FILHO TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). SUZANA CALIL HENRIQUES (RJ-051944) Ao Autor para recolher as custas do Avaliador , sendo: 20% AJ, na conta 6174/40513-1, no valor de R$ 2,80. \r\n\r\nProc. 2006.014.008343-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUIZ ROBERTO DA PAZ CHAGAS Ao autor : os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.014.009575-6 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIQUEIRA E SAMPAIO CONTROLE E SEG LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.014.009800-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANUSA PIRES COUTINHO Ao autor para retirar os ofícios requeridos às fls. 25 e que já se encontram assinados e estão afixados na contra-capa deste autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.013533-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOILSON DO ESPIRITO SANTO Ao autor para dizer se pretende executar a sentença de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.014.000143-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELIETE FIUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.014.000588-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SILVIA CRISTINA DE CARVALHO Ao autor, por seu patrono, para assinar termo de re-ratificação, bem como fornecer cópia de fl.23, para instruir o mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.014.002701-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JUSSARA PORTES RIBEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.002761-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANDERSON DA SILVA CORREA Decisão:\"Defiro (fl. 23).\" (suspensão por 30 dias) \r\n\r\nProc. 2007.014.003024-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO TAVARES ALVES JUNIOR Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 75,20. \r\n\r\nProc. 2007.014.004744-2 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCUS VINICIUS CHAGAS Despacho:Não vejo nos autos a notificação referida à fl. 2, item 3. Diga, pois, a autora no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005095-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS GOMES DA SILVA Ao autor para recolher a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 27,64. \r\n\r\nProc. 2007.014.005125-1 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PEDRO PAULO AZEVEDO PESSANHA FILHO Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 49,45. \r\n\r\nProc. 2007.014.005128-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AERTON PESSANHA DAS CHAGAS Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.014.005132-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARMELIA GARCIA FELIZARDO Ao autor para informar o valor do bem, a fim de possibilitar a certificação quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.012242-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ANDRE DE AZEVEDO MATA Ao autor sobre a certidão do OJA 9não procedeu a busca, apenas citou). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.002411-7 - JERONIMO DE CAMARGO VIEIRA, MARIA APARECIDA FERREIRA VIEIRA, MARTINHO OTTO GERLACK NETO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO OT TO GERLACK NETO (SP-165488), Dr(a). NÍVEA SARMENTO DUARTE (MG-087106), Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR (RJ-115864)) X JORGE CAETANO DA CRUZ), TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA Ao autor/exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a fls. 35v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.006853-7 (7416) - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X IZABELA DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para dar andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.014.008572-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X ANA MARIA M. AGUIAR Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.014.008579-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). DANIELA ESTEVES NEVES (RJ-082008)) X CLAUDIO MARCIO RANGEL Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.014.007601-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X DORALICE GONÇALVES SANTOS Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl. 59/60. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025187-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA URSULA, Síndico: JANETE TAVARES CAMPISTA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112)) X ESPÓLIO DE D. ESMERALDA CORRÊA SOARES, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ADRIANA GLÓRIA SOARES ORNELAS RODRIGUES E OUTRO Ao autor para providenciar o recolhimento das custas referentes a publicação do edital de citação na Imprensa Oficial deste Estado e de um mandado de intimação (aud. 03/07/2007). \r\n\r\nProc. 2006.014.004605-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X RITA DE CASSIA LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro (fl.49), expedindo-se mandado em termos, observanda a data da audiência designada às fl. 45. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013687-4 - JOAO BATISTA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620) Digam as partes sobre petição do perito, que estimou seus honorários em 06(seis) salários mínimos, bem como designou o dia 31/05/2007, às 11:00h, no prédio CDT, sala 607, para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.014.001370-5 - ERALDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 315,79. \r\n\r\nProc. 2007.014.003286-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ELIAS VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IVANY CRISTINA MENDONÇA DA SILVA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277. do C.P.C. para o dia 11/07/07, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.014.004705-3 - VITOR PESSANHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X FENASEG - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO E OUTRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 04/07/07, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Indenizatória, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.021672-7 - MARLETE CORDEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROZIMALDO DE SOUZA TAVARES (RJ-125726)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) As partes para recolherem as custas referentes as despesas de intimação, sendo o autor três e a ré uma, por mandado (aud. 03/07/2007) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.014455-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE MANOEL EMILIO VIVÓRIO Decisão:Ante a petição de fl. 35, designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C., para o dia 26/07/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, por mandado. I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.003287-6 - CONDOMINIO EDIFICIO ELIAS VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IVONE MENDONÇA Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277. do C.P.C. para o dia 12/07/07, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, por mandado. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.023105-0 - CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.008134-4 - KATHLEEN E MARIA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (ESSENCIAL) (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383)) X CONDOMINIO PARQUECENTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Decisão:...2)Digam as partes se anida têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.014.009467-3 - LUIZ GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X CRISTIANE APARECIDA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Ao autor em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2002.014.009910-8 (7381) - ANGELA BASTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X CONDOMINIO DO EDFICIO VILLAGE VENT VERT II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) As partes sobre os cálculos de fls. 312/315. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004746-6 - LEANDRO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A Comprove o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimentos mensais, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.017616-0 - RAFAEL MANDUR MANHAES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a ré sobre a diferença requerida às fl. 133/134. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.014.002660-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.002033-1 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO DA SILVA JUNIOR Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do mandado de entrega, bem como fornecer cópia de fls. 24 a 27. \r\n\r\nProc. 2006.014.008454-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIAMANGEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do mandado de intimação em execução, bem como fornecer cópia de fls. 91 a 94. \r\n\r\nProc. 2006.014.008822-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILLIAM THOMAS R MIRANDA A parte autora para fornecer cópia de fls.19/20 para expedição de mandado de entrega \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1989.014.000872-8 (11303) - LAURO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUAD NAKED (RJ-004557)) X HÉRICA CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Ao réu para recolher as custas referentes à CAARJ, no valor de R$ 1,74, complementando o recolhimento de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2002.014.015230-5 - ESPOLIO DE CIDINEA CRUZ DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ESPOLIO DE MARGARETE JANE LIMA E/OU HERDEIROS E SUCESSORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970) A ré para apresentar a quitação dos encargos referentes a luz, água e IPTU. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.014.010880-5 - IZABELLA MACIEL PEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MACOLUB-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) SENTENÇA: homologo o acordo entabulado na Audiência de Conciliação (fls.131) e cumprido (fls. 132), nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de Despejo por Denuncia Vazia c/c cobrança de alugueis e encargos proposta por IZABELLA MACIEL PEDRA, ANTÔNIO MACIEL PEDRA, CRISTIANO MACIEL PEDRA e KLEBER MACIEL PEDRA em face de MACOLUB-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICNATES Ltda e MANOEL AMARO RODRIGUES DA SILVA, ambos nomeados às fls.02.Oficie-se à Segunda Vara Cível local, como requerido, encaminhado-se cópia do referido acordo.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.014.018699-1 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X FUNDAÇÃO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA- FIA - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor sobre fls. 188vº \r\n\r\nProc. 2005.014.025465-0 - CRISTIANO GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X ARACY GOMES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"...Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente a presente ação de despejo por falta de pagamento, declarando extinta a locação e condeno a ré a pagar ao autor os alugueis em atraso, com os demais encargos contratuais, a partir de 20/05/2003 até a data da efetiva entrega do imóvel, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária e demais encargos contratuais, facultando ao mesmo o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel (art.63, §1°, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91).Para efeito da execução provisória da sentença fica desde já fixada a caução no valor de doze meses do aluguel, atualizada até a data do depósito efetivo.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários da ilustre advogada da autora, fixados estes em 10% sobre o valor total da condenação, observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida à ré.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.011013-7 - PAULO SILAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X MARA LUCIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Ao autor para ciência de que as chaves foram entregues em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.005078-7 - IVON PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X NELCIMAR PIRES DA SILVA E OUTROS Ao autor para recolher a complementação da taxa judiciária (R$ 78,47), do FUNPERJ (R$ 0,87) e do FUNDPERJ (R$ 0,87). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.014.006009-2 - SIQUEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-042710)) X B.L PROPAGANDA & MARKETING LTDA E OUTROS Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis, multa contratual, taxas, consecutarios e reparação de dano ao imovel \r\n\r\nProc. 2004.014.010791-2 - MILCE RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS BRÁS LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Ao réu para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000147-7 - HELIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X S. B. TRANSPORTES LTDA Ao autor recolher as custas para expedição de ofícios (APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17, para cada ofício) ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 1995.014.000133-9 (2896) - ANTONIO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159)) X SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA Ao autor para recolher as custas remanescentes certificadas às fls. 26. \r\n\r\nProc. 1997.014.000324-9 (1957) - LAJE ITERERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X TERRAMAN SERVICOS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Ao autor recolher as custas para expedição de ofícios (APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17, para cada ofício) ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2003.014.023321-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ANTONIO CARLOS REBEL ALBERNAZ Despacho:Salvo melhor juizo, não consta nos autos representeção processual do exequente. Diga, pois, o mesmo. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.014.001100-0 (9672) - NIVALDO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA (RJ-045984)) X CLÍNICA SÃO MARCOS LTDA. E OUTROS), Inventariante: ROBERTO VOGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Ao réu Paulo Teixeira dos Santos sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.014.030137-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X JOSIVAL CARDOSO LOPES Ao autor recolher as custas para expedição de ofícios (APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17, para cada ofício) ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2004.014.002123-9 - POSTO DE MOLAS SHALLON LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:À Exequente para cumprir o prometido às fl. 30. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019599-2 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X M K T RECURSOS HUMANOS E OUTROS Ao exequente para ciência do ofício de fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2005.014.029211-0 - DANILO CORDEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Ao Exequente sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.014.029442-8 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X C. A. MOTA ROCHA E OUTRO Ao autor recolher as custas para expedição de ofícios (APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17, para cada ofício) ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.002784-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRENTECOURO COMERCIO EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.005602-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X S ARTILLES DE ABREU - MODA INTIMA E OUTROS Ante ao tempo decorrido: Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.014.004781-8 - UNICRED-CAMPOS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X CARLA FABIANA POLTRONIERI GOUVEIA Ao autor para complementar as custas de OJA, no valor de R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, bem como taxa judiciária no valor de R$ 4,94, totalizando R$ 30,46. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.014.001156-2 (6998) - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X FATIMA CRISTINA DA SILVA BOECHAT BARRETO Despacho:Diga o credor sobre a resposta do Banco Central (BACENJUD) constante de fl. 52. Havendo numerário bloqueado, lavre-se termo de penhora. Após, à conclusão. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.014.021933-9 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA DE LOURDES BRAGA LIMA AO exequente: Sentença: \"...homologo por sentença, nos termos do art. 269, III, do Código de processo Civil, o acordo de fls. 65/66 desta ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por CREFISA S/A CRÈDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em face de MARIA DE LOURDES BRAGA LIMA, ambos nomeados às fls. 02 e à vista de seu integral cumprimento noticiado às fls. 71/73, contadas e pagas as custas ainda porventura devidas e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001322-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X MAC CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO Ao exequente para dar andamento ao feito fornecendo cópias de fls. 37/38 para instruir mandado de penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.010880-5A - IZABELLA MACIEL PEDRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MACOLUB-MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) SENTENÇA: julgo extinta, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta impugnação à gratuidade proposta por IZABELLA MACIEL PEDRA, ANTÔNIO MACIEL PEDRA, CRISTIANO MACIEL PEDRA e KLEBER MACIEL PEDRA em face de MACOLUB - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICANTES LTDA, todos nomeados à f.02. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.011602-4A - NILCE JOIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X WILSON RODRIGUES JUDICE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Ao Impugnado. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.005063-0 - LUIS CARLOS MELCHIADES (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-113636)) X GUILHERME FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1)Diga o autor, em réplica (fl. 78/104); \r\n\r\nProc. 2004.014.009206-4 - RAGOL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor para recolher custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.014.003300-3 - JOCYLMA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X IBI ADMINISTRADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA: Visto, etc... Homologo, por sentença, o acordo constante da ata de audiência de f.100, desta ação indenizatória por danos morais proposta por JOCYLMA SOUZA LIMA em face de IBI ADMINISTRADORA S/A e C&A MODAS LTDA, todos nomeados à f.02, o que faço nos termos da art. 269, III. do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas, comprovado o depósito e a baixa na restrição ao crédito da requerente, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e voltem-me em termos e conclusos. P.R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012919-5 - SONIA MARIA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENTENÇA: julgo extinta, nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta impugnação à gratuidade proposta por IZABELLA MACIEL PEDRA, ANTÔNIO MACIEL PEDRA, CRISTIANO MACIEL PEDRA e KLEBER MACIEL PEDRA em face de MACOLUB - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICANTES LTDA, todos nomeados à f.02. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005037-4 - VERONICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 19/06/07, às 14:15 h. A tutela antecipada será apreciada após a resposta. Cite-se e intimem-se, expedindo-semandado em termos. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.014.001036-4 - FABIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Face a documentação de fl. 27/30 e o tempo decorrido da intimação referida às fl. 32, assino à Ré o prazo de 48:00 h, para o cumprimento da liminar, sob pena de uma multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), expedindo-se mandado de intimação pessoal em termos. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e matariais \r\n\r\nProc. 2004.014.015802-6 - PEDRO GOMES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X FRANCISCO CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Ao réu para ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 112v (aud. 05/06/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.014.017652-0 - ROMILSON DE LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X UNIBANCO A/G SEGUROS E PREVIDENCIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA PEIXOTO DE ALBUQUERQUE (RJ-032497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor recolher as custas para expedição de ofícios (APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (0201-4) - R$ 0,34; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) - R$ 0,17 = TOTAL R$ 4,17, para cada ofício) ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.007936-2 - JOAO CARLOS LEAL VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). ROMEO TAVARES NOGUEIRA (RJ-125787)) X BARCELOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.10 e 38, homologo o acordo de f.34 e julgo extinta, com resolução de mérito e nos termos do art.269, III do Código de Processo Civil, esta ação de indenização por danos morais e materiais proposta por JOÃO CARLOS LEAL VIVEIROS em face de BARCELOS & CIA LTDA, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.023166-4 - ALEXANDER VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X MARCOS SIDNEY ALVES CAMPOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o documento de fl. 21 e o acima certificado, defiro o postulado às fl. 18/19 e remarco a audiência prevista no art. 277, do C.P.C., para o dia 17/07/07, às 13:45h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.001225-5 - MARCIA VALERIA RODRIGUES MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X COI DOCTOR CARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Digam sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2003.014.004849-8 - SOS - SERVICO DE OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Ao autor para recolher as custas remanescentes certificadas às fls. 149. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.029633-0 - REPRESENTACAO PLANICIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755)) X MITROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781) Despacho:Esclareça a autora que espécie de pericia pretente (fl. 239). I. \r\n\r\nProc. 2005.014.015366-3 - MARIA MADALENA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para, adotando-se o critério da razoabilidade, fixar a verba indenizatória no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data do fato conforme Súmula nº 54 do S.T.J. até a data do efetivo pagamento. Fica prejudicado o pedido de anulação de débito referente à cobrança de R$ 413,00, relativa ao suposto consumo estimado para o mês 04/2004, uma vez que tal dívida foi liquidada em 28/12/2004, conforme noticiado à f.59, pela autora. Apesar da procedência parcial do pedido, mas tendo em vista o teor da Súmula 326, do S.T.J., condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários do ilustre advogado da autora fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.P.R. e intimen-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.021695-8 - AUGUSTO ELIAS MONTEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). ERALDO GOMES DUARTE (RJ-005842)) X GILSON ALMEIDA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) SENTENÇA: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.Condeno o autor nas custa e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no artigo 20, § 4.º do CPC, ficando a execução, contudo, suspensa por força do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023725-1 - IVONE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o depoimento pessoal da autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003673-9 - SALVADOR DUARTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ- 117242)) X ROSELANE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011) Digam as partes sobre petição do perito que designou o dia 05/06/2007, às 08:15h, no prédio CDT, sala 607, para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.014.007365-7 - JULIO CESAR COUTINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322), Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Ao autor para se manifestar sobre petição e documentos às fls. 76/77. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 1992.014.000943-5 - MARCO AURELIO MOREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAS GRACAS LINHARES PASSOS MENEZES (RJ-055783) Ao exeqüente para fornecer cópia de fls. 117, 117vº e 119. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.004949-9 - HELOIZA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOÃO MANOEL PAES NETO Despacho:Regularizada a representação processual da autora, à c.. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013635-7 - LUIS MAURICIO ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CALAZAN ALVARENGA (RJ-116020)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para especificar provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.014.000212-6 (10766) - Inventariante: REGINA CELIA GIANCRISTOFORO STROBEL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X EDILSON STROBEL ao inventariante e herdeiros sobre parecer da Fazenda Estadual de fls 92 \r\n\r\nProc. 1990.014.000433-0 (9762) - Inventariante: SEBASTIAO MOACIR TOLOMEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547)) CLAUDIO TAVARES DE ARAUJO, Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MANOEL GOMES DE ARAUJO à Dra Denise para ciência do desarquivamento, vista e dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 1992.014.000906-0 (10138) - Inventariante: MAGALI PESSANHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) AO INVENTARIANTE para trazer certidão negativa fiscal da Receita Federal \r\n\r\nProc. 1993.014.000395-2 - Inventariante: ROBERTO PASSOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). JURLEY ABREU DOS SANTOS (RJ-057008)) X JUAREZ PEIXOTO ao patrono do inventariante para cumprir o art. 45 notificando a parte de sua renúncia \r\n\r\nProc. 1993.014.000439-7 - Inventariante: LEOLITA CUNHA CAETANO X LUIZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Ao inventariante, por seu patrono, para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 1993.014.000502-0 - Inventariante: FERNANDO ALVES DOS SANTOS DIZ KAROLINE ALVES DOS SANTOS DIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X FERNANDO DE SOUZA SANTOS DIZ ao inventariante sobre o débito de IPTU de fls 74 \r\n\r\nProc. 1993.014.000606-0 (9184) - Inventariante: HILDA PEREIRA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)), Interessado: FAZENDA MUNICIPAL, Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X DARTAGNAN FERNANDES NUNES ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 1995.014.000986-7 (3140) - Inventariante: ALBANY MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905)) MARGARETH MATTOS TAVARES ABUD, Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X AMARO TAVARES FILHO À Dra Margareth para ciência do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 1996.014.001184-0 (1096) - Inventariante: VALERIA CRISTINA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X FRANCISCO DOS SANTOS ao inventariante para apresentar demonstrativo de débito de IPTU atualizado \r\n\r\nProc. 2002.014.007579-7 (7498) - Inventariante: FERDINANDO PASSOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) ALESSANDRA CARMELITA PASSOS RANGEL, Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X ACYLINA DO CARMO PASSOS DE ALVARENGA À herdeira Alessandra sobre a prestação de contas do alvará \r\n\r\nProc. 2003.014.004432-8 - Inventariante: MARIA JOCILIA DE AZEREDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CARDOSO FRANÇA (RJ-061833)) X ALFREDO DE SOUZA LOBO Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.014.026824-3 - Inventariante: ISMERIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) KELLY CRISTINA PEREIRA CRUZ, Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X HERMES CRUZ ao inventariante para trazer endereço atualizado de Enio para citação \r\n\r\nProc. 2004.014.001043-6 - Inventariante: EDUARDO PINTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X MARIA DA CONCEIÇAO RANGEL PINTO Despacho:Ante a informação supra, diga o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.004193-7 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO PAIVA ANA BEATRIZ RIBEIRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X CARIVALDO RANGEL PAIVA A inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.014.007326-4 - Inventariante: V.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X R.M.R.S.F. ao inventariante para dar andamento ao feito, assinar termo de compromisso e apresentar as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2004.014.011509-0 - Inventariante: GERALDA MARIA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X MILTON FREITAS NETTO AO INVENTARIANTE SOBRE O PARECER DE FLS 30 \r\n\r\nProc. 2004.014.017087-7 - Inventariante: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO PESSANHA MORAES (RJ-055041)) X MARIA MILTA DE SA VASCONCELOS Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.014.018230-2 - Inventariante: ALITA MARIA RIBEIRO FERRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128)) X HELY ALMEIDA FERRO ao inventariante para apresentar ultimas declarações \r\n\r\nProc. 2005.014.022251-0 - Inventariante: ROSA MARIA DE AZEVEDO PESSANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X EDSON FARIA CARVALHO ao inventariante para levar o mandado de avaliação no avaliador para marcar dia/hora da diligência \r\n\r\nProc. 2005.014.022577-7 - Inventariante: DILÇA DA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-120515)) X JOSE AMARO LOPES BRANDAO ao inventariante e herdeiros sobre o parecer da Fazenda de fls 79 \r\n\r\nProc. 2005.014.026360-2 - Inventariante: HERALDO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X ELZI BELLIENY DA SILVA Ao inventariante para dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.014.027395-4 - Inventariante: ARCILIA GOMES DE SOUZA X DERVAL GOMES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Ao inventariante para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2005.014.028165-3 - Inventariante: COLIMEDES ROCHA FILHO X EMILCE VILELLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739) Despacho:Ao inventariante: \"Atenda-se à Fazenda Estadual (fl. 74).\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028792-8 - Inventariante: VALERIA QUINTANILHA PINTO X OLDEMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324) Ao patrono da inventariante para assinar termo de ratificação das primeiras declarações, e às partes para assinarem o termo de renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.014.001708-3 - Inventariante: JORGELINA NOGUEIRA MANHAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NETTO FARAH (RJ-128931)) X JOSE MARIA BRAGA Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.014.002053-7 - Inventariante: JUSSARA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232)) X EVERALDO DA SILVA NOVAES ao inventariante para assinar termo de ultimas \r\n\r\nProc. 2006.014.002355-1 - Inventariante: AMILAR GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WHALEN SOARES THOME (RJ-112495)) X CECILIA MARIA RAMOS DE SÁ Ao inventarinte para dar andamento ao feito juntando carnê de IPTU dos imóveis para que, a vista do valor venal, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.014.003361-1 - Inventariante: ANILDA DA PENHA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X JOSÉ PINTO DA SILVA Ao inventariante sobre a informação do avaliador às fls. 62. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.004563-7 - Inventariante: SUELY DOS SANTOS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X JAIRO MANHÃES ao inventariante sobre o débito de fls44 (Fazenda Estadual) e trazer certidão negativa da receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.014.012238-3 - Inventariante: NEILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X NELY BERNARDO DA SILVA E OUTRO Ao Inventariante para dar regular andamento ao feito sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.014.001093-5 - Inventariante: JANETE MARIA DE SOUZA BILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X EDVARD AYRÃO DE CARVALHO ao inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2007.014.004633-4 - Inventariante: RUBENS TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411)) X IRENE TAVARES MACHADO ao inventariante para assinar termo de compromisso e manifestar sobre informação de fls15v \r\n\r\nProc. 2007.014.004955-4 - Inventariante: PRISCILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X VALDEA CONCEIÇÃO DE SOUZA ao patrono do inventariante para assinar termo de compromisso \r\n\r\nProc. 2007.014.004959-1 - Inventariante: CELIA ALVES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X FIDELIS RANULPHO DA MATTA E OUTRO Ao inventariante para assinar o termo de inventariante e apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.013923-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA TAVARES NOGUEIRA MIRANDA (RJ-138224)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) AO IMPETRADO: SENTENÇA...Por isso e considerando o mais que dos autos consta torno definitivos os efeitos da liminar concedida à f.48 e julgo, por sentença, procedente o pedido inicial. Deixo de condenar a impetrada no pagamento de custas e honorários advocatícios em razão da Lei Estadual nº 3350/99 e do disposto no enunciado da Súmula nº 105, do Superior Tribunal de Justiça .Em razão da procedência do pedido determino o cumprimento do disposto no parágrafo único do art.12 da Lei 1533/51.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.016042-4 - MIGUEL AREAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao réu para se manifestar sobre os honorários do Perito contábil de fls. 187 e em concordando com eles fazer o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.014.029046-0 - JACIMAR DA CONCEICAO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MATILDE NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Ao autor em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.006546-6 - ELVIA HENRIQUES ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE CLARO BARBOSA (...) Nota-se, assim, que a procedência do pedido é manifesta. Por isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido inicial, torno definitivo os efeitos da tutela antecipada deferida à f.17, condeno a ré a entregar o bem remanescente e julgo extinta nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por ELVIA HENRIQUES ABREU em face de CRISTIANE CLARO BARBOSA, qualificadas à f.02. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários do advogado da autora, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (CEJUR/DPGE - conta nº 03656-1, agência 5673, Banco Itaú S/A). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.004191-7 - FRANCYELLEN KREILE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X ECILA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) À réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Preparatória \r\n\r\nProc. 2007.014.000735-3 - NELMA CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Especificadas as provas pela parte ré, à c. .I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.014.004881-6 - NILTON ABDALA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X ESPOLIO DE AMADEU CHACAR FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Sentença:Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.03, 12, 38 e considerando a concordância dos litigantes, homologo por sentença o acordo constante da ata de f.52, desta ação monitória proposta por NILTON ABDADA DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE AMADEU CHÁCAR FILHO, representado por AMADEU CHACAR NETTO, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo homologado, voltem-me em termos e conclusos. P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.014.018426-8 - GUARANA ATIVO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X RENATA ALVARENGA PEREIRA Ao autor : o endereço fornecido na petição de fls. 40 já foi diligenciado conforme consta na certidão negativa do oficial de justiça de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.014.021806-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X BARBOSA E RIBEIRO COM. PROD. HIG. LTDA), Fiador: ALESSANDRA VAZ BARBOSA), Fiador: SILVANA TAVARES RIBEIRO Decisão:A ré não fez prova de sua precária situação financeira, o que aliás, é também, o entendimento do ilustre representante da Fazenda Estadual, e, por isso, indefiro a J.G. por ela postulada. Diga a ré se ainda tem provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010493-9 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X ARNALDO MANHAES RANGEL A parte autora recolher custas para expedição de mandado de intimação em execução (Atos OJA (0714-6) = R$ 29,73; CAARJ (0201-4) = R$ 2,97; FUNPERJ (cta.6002-25174-9) = R$ 1,48; FUNDPERJ (cta.5673-00124-3) = R$ 1,48 = TOTAL R$ 35,66), bem como fornecer cópia de fls. 02 a 05 para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.014.030163-0 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X LUIZ FERNANDO LOPES COSTA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.003232-3 - ANA CRISTINA FERNANDES CASSARO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X MACIEL PEREIRA DA SILVA SENTENÇA: julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação monitória proposta por ANA CRISTINA FERNANDES CASSARO em face de MACIEL PEREIRA DA SILVA, nomeados à f.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se, desentranhando-se e substituindo por fotocópia o título acostado à f.13, entregando o original à requerente mediante recibo nos autos.P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.005059-3 - JOAO BATISTA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X BRUNA MORAES MOREIRA Ao autor para recolher o acréscimo de 20% (R$ 3,49), na conta 6002-05926-6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023302-6 - DIOGO DA COSTA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.014359-3 - ODILIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331,do C.P.C. para o dia 16/08/07 às 14:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.023129-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X CARLOS JOSE FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 16v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004837-9 - M PIZZO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Comprove o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimentos mensais, juntando inclusive cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.002162-3 - MARIVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.007343-4 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ADILSON VENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Ao autor para efetuar o recolhimento das custas remanescentes certificadas às fls. 143. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, C/C REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2004.014.011972-0 - LEILIANE MENDONCA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) SENTENÇA:\"...Tendo em vista a comprovação do depósito feito pelo réu/executado ás fl. 46 e considerando a concordância do credor (fl.47), JULGO EXTINTA nos termos do art. 794, I, do C.P.C. esta ação de Obrigação de Fazer proposta por LEILIANE MENDONÇA CADOSO em face da SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, ora em fase de execução de sentença, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.015292-9 - I.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X I.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre parecer da defensoria às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2004.014.018262-4 - POSTO QUILOMETRO TREZE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X ALTAMIR FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido, bem como recolher as custas remanescentes certificadas às fls. 71, verso, totalizando R$ 73,44. \r\n\r\nProc. 2007.014.003167-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - \"GRUPO ITAÚ\" (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ABIDO DANIEL JUNIOR Despacho:Comprovada, pela Autora, a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2002.014.015552-5 - TONI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X MARCELO LOPES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195) Ao exequente para fornecer cópia de fls.89/91. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.006935-0 - CHEBABE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X ANDRE FRANÇA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Às partes: \"Digam os demais interessados sobre a assistência postulada às fl. 66/69. Após, à c.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.028614-6 - JOEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X MAGMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS CRISTINA RODRIGUES PRADO (SP-244557), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Digam as partes sobre petição do perito, que estimou seus honorários em 06(seis) salários mínimos, bem como designou o dia 31/05/2007, às 09:30h, no prédio CDT, sala 607, para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.014.004988-6 - CLEUSA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2003.014.004648-9 - GEOVANES SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)) X BUAIZ S A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Ao autor para informar se o acoedo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.013187-2 - EDNA MARIA SERAFIM LEAL (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Ao réu sobre o ofício de fls. 138. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004972-4 - SILVANA MANHAES MUGUET E OUTROS, Assistente: SILVANA MANHAES MUGUET (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X NEIDE SALAVE DE SOUZA Decisão:Regularizada a representação processual da última autora no prazo de 10 (dez) dias e neste mesmo prazo comprovado os rendimetnos mensais da primeira autora, com a juntada das cópias das duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J.G. postulada, à c.. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e estetico por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2002.014.015245-7 - JHONY MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X AUTO VIAÇAO TAMANDARE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Às partes sobre a petição do perito às fls. 66. ( ao autor para marcar a data da perícia) \r\n\r\nReparação de Danos, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 1990.014.000487-1 (11539) - MANOEL SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X ALDEHIR FERREIRA MARRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre o laudo de fls. 272/278. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1994.014.000304-8 - ALEIDA ALICIA GROSS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X FERNANDO OCTAVIO DE LA RIVA AVERHOFF (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Ao autor para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória de Intimação em Execução ou retirá-la para encaminhar, bem como providenciar cópia de fls. 237, 238 253 a 255, 381 a 385. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.014.012556-2 - JORGE LUIZ SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO SILVA (RJ-048466)) X ELETRO MOVEIS BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Digam as partes sobre petição do perito, que estimou seus honorários em 06(seis) salários mínimos, bem como designou o dia 31/05/2007, às 10:20h, no prédio CDT, sala 607, para a realização da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023144-3 - VANDERLEI DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Ao autor /exequente sobre a petição e guia de fls. 160/162. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.001715-9 (3206) - NEUZIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X TELECOMUNICAÇAOES DO RIO DE JANEIRO S/A (TELERJ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Despacho:Diga a Autora, por sua advogada, sobre a certidão de fl. 379vº. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano causado em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.014.017198-5 - ROSEMARY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a autora sobre os documentos de fls. (art. 398, do C.P.C.). Após, ao M.P.. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.008526-6 - ENECIR JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X VICTOR FERRAMENTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Digam as partes sobre petição do perito, que designou o dia 31/05/2007, às 09:45h, no prédio CDT, sala 607, para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.014.000955-6 - CESAR PALMA DE SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O alegado à fl. 68/69 e de per si não dá suporte à reconsideração ali pretendida e,por isso, fica mantida a decisão de fl. 65 pelos seus próprios fundamentos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004623-1 - ALMIR MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 07/08/07, às 13:45 h. Cite-se e intimem-s. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019099-2 - TABITA BARBOSA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X EMILSON ANSELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ-005477), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, face a dligência negativa do Sr. Oficial de Justiça noticiada à fl. 239v (19/06/2007) \r\n\r\nProc. 2005.014.030051-9 - ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) SENTENÇA: Visto, etc... Tendo em vista o integral cumprimento do acordo entabulado à f.55/56, conforme noticia a autor em sua petição de f.70, julga extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de ressarcimento de danos morais c/c tutela antecipada porposta por ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS em face de BANCO SANTANDER, ambos nomeados à f.02. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.024576-4 - WALACE MARCONDES ABREU CEZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Ao réu para atender a petição do perito às fls. 247/250. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por perdas e danos morais e materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.014.009847-2 - LADEI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela antecipada, obrigação de fazer c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.010725-0 - LUIZ ALBERTO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) SENTENÇA: julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação Revisional com pedido de tutela antecipada, obrigação de fazer e obrigação de não fazer e proposta por LUIZ ALBERTO ALVES CORREA em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, ambos nomeados às fls.02.Sem custas, face à gratuidade deferida às fls. 23vº. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.014.022904-7 - LOURDES MARIA LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ao réu para recolher as custas remanescentes referentes aos atos dos distribuídores na conta correta, nº 6174-33430-7, para que se possa proceder a baixa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.014.000880-6 - ADMARDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOTEADORA ALDEIA LTDA) Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 28/08/07, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 206626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n2003.014.030257-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nId: 206624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FRANCISCO CARLOS SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932) Sentença:SentençaDiante da satisfação da obrigação, conforme noticiado à fl. 94, declaro extinta a execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas porventura devidas. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.000593-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSEIAS PEREIRA NUNES RIBEIRO Sentença:SentençaDiante da desistência da ação manifestada à fl. 22, inclusive subscrita pelo próprio réu, o que evidencia a sua concordância, homologo-a, por sentença, e, via de conseqüência, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 158, § único, c/c art. 267, VIII, ambos do CPC. Custas ex lege. Oficie-se ao SERASA, conforme requerido, tão logo recolhidas as custas porventura devidas. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas eventualmente devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004702-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO BARBOSA DE AZEREDO Encaminhamento Publicação \r\n\r\nProc. 2007.014.005073-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAEL APOLINARIO JOVENTINO Encaminhamento Publicação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.000640-2 - COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COOPERCREDI (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X ORLANDO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que a autora/exeqüente, conquanto regularmente intimada (fls. 209vº), não deu prosseguimento ao feito, deixando-o paralisado por mais de cinco meses, donde se concluir pelo abandono da causa. Ao abrigo do exposto, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas porventura devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.014.002608-0 - M.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X S.V.R. Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que o autor/exeqüente, conquanto regularmente intimado (fl. 59vº), não deu prosseguimento ao feito, deixando-o paralisado por mais de quatro meses, donde se concluir pelo abandono da causa. Ao abrigo do exposto, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC, tornando sem efeito a penhora. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas porventura devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.014.002693-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ISRAEL SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença nos termos do art. 475-J, CPC, para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1999.014.002031-8 - VALDIOLANDO SARDINHA PALTRINIERE (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X VERA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Sentença:SentençaHomologo o acordo de fls. 346/347 e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas conforme acordado. Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, tão logo publicada esta sentença na imprensa oficial. Feito isto, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas devidas. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Importância Segurada em Seguro de Vida de Morte \r\n\r\nProc. 2007.014.003595-6 - CARLINDA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CIA. DE SEGUROS MINAS -BRASIL Despacho:1- Diante do que certificado à fl. 29vº, retire-se de pauta a audiência.2-A autora para trazer aos autos, no prazo de dez dias, o novo endereço da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.013173-6 - FININVEST S/A - NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223)) X PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Encaminhamento Publicação \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.014.015662-5 - DECIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X MILCELIO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Sentença:Sentença(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo improcedentes os embargos e determino o prosseguimento da liquidação.Outrossim, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, ficando suspenso, no entanto, o pagamento de tais verbas, face o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, já que o embargante é beneficiário da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.014.018341-0 - MIRIAN PEREIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X ALCINEWERTON CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Sentença:Considerando que , por força do acordo cuja cópia está às fls. 47/48, tornou-se sem efeito a penhora que deu azo ao ajuizamento destes embargos, é fora de dúvida a perda do objeto na espécie, motivo pelo qual julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VI, do CPC. Custas conforme acordado . Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas devidas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.014.000262-5 - CHAPECO COMPANHIA INDUSTRIAL DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X FRICAMP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que, conquanto regularmente intimado (fl. 185), o representante da exeqüente não deu prosseguimento ao feito, deixando-o paralisado por mais de cinco meses, donde se concluir pelo abandono da causa. Ao abrigo do exposto, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas porventura devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.001589-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MARLON BARRETO DO CARMO Sentença:SentençaCompulsando os autos, verifico que a exeqüente foi intimada, via postal, em data de 9/5/2006, para dar regular andamento ao feito no prazo de dez dias (fl. 23). Nada obstante, até a presente data, portanto passados mais de 11 meses, a exeqüente não se manifestou, deixando o processo paralisado, donde se concluir pelo abandono da causa. Ao abrigo do exposto, julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, III, c/c art. 598, ambos do CPC. Custas ex lege. Faculto à exeqüente, desde logo, o desentranhamento do título de fl. 6, mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas devidas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.002785-0 - JOSE VINICIO BARRETO DA SILVA X LUIZ CARLOS BARCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Sentença:SentençaDiante da satisfação da obrigação, conforme noticiado à fl. 57, declaro extinta a execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas porventura devidas. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004725-9 - EMILIA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, visto que a autora percebe mensalmente a importância líquida de R$ 2.084,48, de sorte que não pode ser considerada hipossuficiente (fl. 16). Venha o comprovante do recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.004445-3 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ÁGUAS DO PARAÍBA Despacho:Antes do mais, venha a comprovação da alegada insuficiência de recursos. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas E Danos Materiais e morais, Por Acidente De Trânsito \r\n\r\nProc. 2000.014.003862-0 - RO-GE FERREIRA DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004173)) X TRANSCAN - TRANSPORTE CANOAS LTDA Sentença:SentençaHomologo a desistência manifestada à fl. 121 e julgo extinto o processo, o que assim decido submisso ao disposto nos arts. 158, § único, e 267, VIII, ambos do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, ficando a baixa condicionada ao recolhimento das custas devidas. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.002914-0 - Inventariante: NEIDE BACELAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X FERNANDO MANHAES CORREA Encaminhamento Publicação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.014.002492-0 - ALCINEWERTON CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B), Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380)) X LEONARDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Sentença:Considerando que decorreu o prazo estabelecido na assentada de fls. 72/73 sem que nada tenha sido requerido, dou por cumprido o acordo e declaro extinta a presente execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas pelo executado. Oficie-se para fins de levantamento da penhora, consoante determinado na assentada de fls. 72/73. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas devidas. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001802-8 - LOHANNA PESSANHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B), Dr(a). PATRICIA ANDRADE PEREIRA PINTO (RJ-141340E) Decisão:(...)Como se pode observar, várias são as razões que concorrem para a inadmissibilidade do chamamento ao processo na hipótese vertente, sendo certo que, inobstante os entendimentos estadeados pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca e pelo TRF da 2ª Região, que conferiram sufrágio à intervenção de terceiros requerida pelo réu noutra ação que lhe foi movida, a jurisprudência do TJRJ é remansosa em sentido oposto, no que foi editada a Súmula 115, verbis: \"A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento ao processo\".Com arrimo no exposto, indefiro o chamamento ao processo requerido pelo réu em sua contestação.Porquanto não evidenciada qualquer hipótese que autorize a aplicação dos arts. 326 e 327 do CPC, determino a abertura de vista ao órgão do Ministério Público. Com a manifestação ministerial, tornem à conclusão.No mais, dê-se ciência ao réu da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.014.004505-6 - MONICA GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Certifique-se quanto ao valor das custas devidas no presente feito.2- Venha a cópia do último contracheque da autora, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade.3- Cumpridos os itens anteriores, tornem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002209-3 - CRISTIANE SILVA PEIXOTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sentença:SentençaTomo como desistência da ação a manifestação de fl. 38, e como não houve citação do réu, homologo-a por sentença, a fim de que produza seus regulares efeitos, julgando extinto o processo, tudo na forma dos arts. 158, § único, e 267, VIII, ambos do CPC. Defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005742-3 - CESAR PALMA DE SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Inteiro teor da decisão nos autos.(...)Com arrimo no exposto, concedo a liminar, para determinar que a requerida restabeleça imediatamente, portanto à vista do mandado de intimação desta decisão, o fornecimento de energia elétrica ao requerente, sob pena de multa diária de R$ 100,00, enquanto perdurar a suspensão do serviço. Expeça-se mandado a ser cumprido pelo OJA de Plantão. No mais, determino ao requerente que traga aos autos, no prazo de cinco dias, o comprovante da alegada insuficiência de recursos, pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. No mesmo prazo, deverá o requerente emendar a inicial para fins do disposto nos arts. 801, III, e 802, ambos do CPC, sob pena de indeferimento da inicial e cassação da liminar. Publique-se para ciência. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.014.001510-2A - BIANCA VALENTIM VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X HELENA VALENTIM VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO VIEIRA BACELLAR (RJ-031801) Decisão:(...) Sendo assim, com fundamento no art. 995, inc. II, CPC, REMOVO Helena Valentim Vasconcelos do cargo de inventariante e nomeio para o cargo BIANCA VALENTIM VASCONCELOS, devendo esta prestar compromisso em 05 dias (CPC, art. 990, parágrafo único).Condeno a removida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios referentes ao incidente, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais) com fundamento no art. 20 § 4º, do CPC.Com a preclusão desta decisão, certifique-se o desfecho no processo principal.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.004509-3 - HERCULE ABREU ORNELA (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a comprovação da alegada insuficiência de recursos, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1998.014.001368-3 - TOP TENNIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Sentença:SentençaDiante do pagamento do valor devido (fls. 689 e 694), declaro extinta a execução, o que assim decido submisso ao disposto no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas porventura devidas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.004801-0 - CHARLES ALVES BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X BANCO ITAÚ S.A.) Despacho:Venha aos autos cópia do último contracheque do autor, de modo que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 206630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.014.025116-8 - C.A.F.M. E OUTRO, M.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Despacho:INTMEN-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.028643-2 - M.H.L.C. E OUTRO, J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Decisão:Defiro o pedido de emenda da inicial. Lavre-se termo de re-ratificação e expeça-se mandado de citação. Outrossim, DEFIRO E PRORROGO respectivamente a guarda provisória de JOSIANE e JOSUÉ por 180 dias. Lavre-se termo. Por fim, DETERMINO a inclusão do casal no programa cesta básica deste Juízo, com o fornecimento de duas cestas básicas. Intimados os presentes \r\n\r\nId: 206628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.014.023092-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEDILSON DA CONCEIÇAO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Despacho:...499 E 500 DO CPP... \r\n\r\nId: 206625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2004.833.005166-0 X Evaldo Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Paes de Oliveira Lima - OAB RJ072085). EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INTIME-SE , COM URGÊNCIA, O PATRONO DO ACUSADO (DR. EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA), TENDO EM LINHA DE CONTA O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE F. 72. APÓS, VOLTEM-ME. \r\n\r\nId: 206303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.000320-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X NILSON SOUZA DA CUNHA E OUTRO Despacho:À inventariante para atender o que se pede às fls. 89 V, pela Fazenda.*38108 \r\n\r\nProc. 2005.021.006754-7 - GILVANI FEREZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X JOLAIDE FEREZIN DE SOUZA), PROCESSO 38577 Ao autor, fls.95V ( pelo recolhimento do ITD )*38577 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.512.003824-9 (27841) - FERNANDO GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X O JUIZO Despacho:Manifeste-se o Inventariante sobre fls. 256 e ss. que trata da habilitação de herdeiros ,sobrestando-se a expedição do formalde partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.000931-6 - IVANILDA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X PROCESSO 38149 Despacho:À Inventariante pra regularizar o tributo fls.50 e a vinda ds certidões.*38149 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.021.013717-6A (32.806/A) - MARIA HELENA AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls.445- Deixo de designar as datas pra os leilões, considerando a proximidade das mesmas e pendendo decisão sobre a questão levntad pela Ré às fls. 441/443, sendo necessária manifestação da A. para, após, este Juízo decidir sobre a ...*32806 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010609-9 - PONTA DO CEU PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA.), PROCESSO 40389 Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) .*40389 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004004-9 - THEREZINHA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X ABEL RENATO DAS NEVES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) .*38374 \r\n\r\nProc. 2006.021.001990-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X PLAST-SILVA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), PROCESSO 40013 Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . *40013 \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005297-0 - DEZUITE HONORATO DOS SANTOS ALVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO 38475 Despacho:Junte-se o laudo. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.021.021106-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Decisão:Fls. 167. Expeça-se guia de depósito, no valor de R$ 33,91. I-se a autora. *36363 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.006660-1 (23944) - THEREZINHA SCHAFFER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), Fiador: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça considerando que o fiador é comerciante, devendo fazer prova dos ganhos da atividade declarada. As custas do ofício são de R$ 14,17. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.004652-5 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X MARCO AURELIO DE AZEVEDO CANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) .*33382 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021384-7 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ALAN DE SOUZA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) .*38008 \r\n\r\nProc. 2007.021.001372-5 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIA APARECIDA DE LIMA E OUTRO Despacho:J-se . Após a imissão, sentenciarei.*41721 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.005425-6 (30654) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MACROFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS B. FERNANDES (RJ-001493) Decisão:Ante ao que for certificdoacima revogo odesp. de fls.75 , de tal modo queos autos deverão aguardar por trinta dias em cartório,para eventual consulta do interessdo. Decorrido o prazo acima, arquivem-se em caráter provisório.*30654 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.021.021235-8 (4719) - ALBERTO RODRIGUES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-003425)) X MOISES BONDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Ante ao certificado acima, revogo o despacho de fls. 217, ficando os autos em cartório, por trinta dias, para eventual consulta. Decorrido o prazo, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.020405-6 - NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X HILTON JOSE VIEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente sobre o detalhamento em anexo. * \r\n\r\nProc. 2006.021.010292-6 - TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)), PROCESSO 40374 Despacho:Ao exequente sobre o detalhamento, em anexo.*40374 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009106-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ALBERTO BEVILAQUA CARVALHO E OUTRO Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . * \r\n\r\nProc. 2005.021.020084-3 - CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA. E OUTROS Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) .*39491 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.021.013937-8 - MATERIAS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X WORKMAN BRASILIAN FORCE), 40574 Despacho:Ao exequente sobre o detalhamento, em anexo.*40574 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.027954-1 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X INDUSTRIA MECANICA GREGOBRAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . * \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.020403-0 - VICUNHA TEXTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X DMZ CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . *36310 \r\n\r\nProc. 2004.021.003266-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRQ QUIMICA LTDA E OUTROS Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . * \r\n\r\nProc. 2005.021.026043-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGE DA CONCEIÇAO CRUZEIRO), PROCESSO 39893 Aos interessados, fls.59( complementação das custas ) falta recolher o FUNPERJ e FUNDPERJ ,5% do valor do sub-total. *39893 \r\n\r\nProc. 2006.021.007447-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SCHUAB PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA), PROCESSO 40255 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . *40255 \r\n\r\nProc. 2006.021.008183-2 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X JOSE LUZIA DE BARCELLOS), SOLRAC AUTO PEÇAS LTDA), PROCESSO 40284 Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) .*40284 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.031001-8A - VERA LUCIA TAVEIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X ELIAS DE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Decisão. Impugnação ao valor da causa alegando que o atribuído de R$ 1.000,00 é inferior aos dos pedidos líquidos. Manifestação do Impugnado às fls.06 requerendo a retificação para R$ 8.762,04, pois que representa o real valor nos pedidos. Decido. Acolhe a impugnação corrigindo o valor da causa de R$ 1.000,00 par R$ 8.762,04.*41580A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023273-1 - KAUAN MONDEGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.002875-3 - MARIA MADALENA DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X AVANTE RIO E OUTRO Decisão:Corrijo o erro material constante da assentada de fls. 33, para passar a constar \"redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.016005-1 - MARTA DA CONCEIÇAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga o Credor sobre o detalhamento em anexo.*35977 \r\n\r\nProc. 2004.021.002083-8 - TRANSPORTADORA JULIANEXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X BRUMGRAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SILVA (MG-073532)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 36.588 Despacho:Manifeste-se o A. sobre o depósito.*36588 \r\n\r\nProc. 2004.021.018707-1 - COSME ELIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:\"Assim, DECLARO minha incompetência absoluta para processar e julgar o presente feito, e determino sua remessa a uma das Varas do Trabalho de Duque de Caxias, competentes por distribuição, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \"I-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.017307-4 - ANTONIO FERNANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), PROCESSO 39611 Despacho:Manifestem-se s partes sobre os doc's de fls.67/69 e, após, ao MP sobre o acrescido.*39611 \r\n\r\nProc. 2005.021.022959-6 - ESTEVAO BULHOES CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), PROCESSO 39679 Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.006964-9 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), PROCESSO 40234 Às partes , sobre o laudo do Perito. *40234 \r\n\r\nProc. 2006.021.018237-5 - EZEQUIAS MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)), 40812 Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais.*40812 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.022354-7 - MARIA LOURDES GONDIN MAIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. I-se a Ré para atender a decisão de fls.29 cuja ciência tiveram em 28-11-06, majorando a multa para R$ 500,00 ao dia, pena de prisão do Sr. Gerente que será efetuada , pessoalmente, por este Juízo.*41051( \r\n\r\nIndenizatória, e Cancelamento de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.030179-0 - NAGIB DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Desentranhe-se a réplica , por intempestiva, cf. certificado.*41523 \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000156-5 - ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTANA PENTEADO (RJ-124299)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:J-se. Recebo a emenda que corrige erro material quanto ao nº do imóvel. Defiro a gratuidade de justiça.Defiro os efeitos parciais da tutela antecipada determinando que a Ré , em 48h. ,forneça ao A. os serviços de energia elétrica na loja 290 da R. Prudente de Moraes , pena de multa diária de R$ 500,00. Demonstrou o A. , com o doc. de fls.11/13, ter adquirido o imóvel através da escritur pública de cessõ de direitos hereditários , em 12.07.05, não sendo , em tese , responsável pelos débitos anteriores. Cite-se e I-se.. Designo aud. de concil. ,art.277 do CPC para 20/06/07 às 15:45h.*42371 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155257-5 (5782) - Inventariante: MARIA ALICE GRACIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998)) X ELCIO GONÇALVES NOGUEIRA Despacho:Venha o recolhimento do ITD.*5782 \r\n\r\nProc. 1987.021.173391-4 - CATARINA FERREIRA CONSTANTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X JOSE MARIA CONSTANTE E OUTRO Ao autor, fls.72 ( cota do Procurador : Pelo cálculo do ITD ) *34982 \r\n\r\nProc. 2005.021.015821-8 - MARIA JOSE DE SIQUEIRA X JOSE MORAIS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)), PROCESSO 39203 Despacho:Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013523-0 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MANOEL SOARES DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Despacho:Ao Credor sobre o detalhamento em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013595-6 - CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40549 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nProc. 2006.021.024259-1 - ROSEMERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.021.003594-0 - MARIA JOSENEIDE INACIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Decisão. Embargos de Declaração às fls.38/41 da Ampla Energia e Serviços Ltda ao argumento de que há obscuridade... Decido. O cerne da questão envolve, exatamente a fatura excessiva do consumo de enrgia que, em tese, encontra-se inadequado ...Pelo exposto recebo os Embargos negando-lhes os provimentos almejados,inexistindo qualquer obscuridade. À Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.012104-0 - CECILIA DIAS PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)), PROCESSO 40433 Despacho:Manifestem-se as partes sobre oshonorários peiciais.*40433 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.022221-0 - SANDRA MARIA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Fls. 82. Anote-se o nome do patrono para futuras intimação. à Réplica.*41.302 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001271-6 - JOSILENE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:J-se. Intime-se a A. para dilgência pericial solicitada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023713-3 - WELLINGTON GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41130 Despacho:Digam as partes sobre a pretensão dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026979-1 - MARILENE LIGIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão dos honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.021.016684-1 - MARILDA NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CHISTIANI MARINHO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*34321 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.017223-5 - NEIDE JORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: aos interessados . aguardo cópias/custas necessárias para expedição da cp \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012270-2 - GIVONALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J-se. Intime-se o Réu para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.022356-0 - TEREZINHA LUCIANA VAZ (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X VIAÇÃO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial e também a A. sobre o laudo crítico.*41052 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.027173-6 - V DE MORAES GULLO MAGAZINE ME (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre os honorários periciais *41343 \r\n\r\nReparação de Danos, de dano moral; Repetição de Indébito, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.025372-2 - MARCO AURELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BANCO BGN E OUTRO Despacho:Decisão. Não se mostra rzoável punir com a decretação da revelia a parte que, confiando nos dados inserindos no sistema infomatizado...foi consignado ou deixou de sê-lo. In casu, juntada do AR de fls.25 V nõ foi lnçado no sistema , cf. certificado, ensejando configurada a justa caus, por inteligência do art. 183, §2º do CPC. Pelo exposto, defiro o pedido de devolução do prazo para a contestação. Dê-se-lhe vista.*41229 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.020078-4 - EURES MEDEIROS CANSANÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.003999-0 - MARCELO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J , CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . *38373 \r\n\r\nProc. 2005.021.015841-3 - HELEN CONSUELO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 39206 Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.021.021513-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), PROCESSO 395809 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*39589 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.006832-1 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)), PROCESSO 38583 Decisão:Recebo o Recurso de fls. no duplo efeito. Ao Apelado para contra-arrazoar.*38583 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.007589-3 - MARCO ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X PROCESSO 40262) Despacho:Fls.25- Desentranhem-se os documentos solicitados, substituindo-os por cópia.*40262 \r\n\r\nId: 206631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.014200-0 - RENAN DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X EDY GUARACY ALVES CONCEIÇAO Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentário maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE o alimentário para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.030180-7 - MARIA DALVANIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Venha a procuração do varão outorgando poderes especiais para que a advogada ratifique, em Juízo, o pedido de divórcio e as cláusulas do acordo, as quais deverão estar expressamente referidas na procuração. \r\n\r\nProc. 2007.021.006121-5 - NILTON ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.017785-1 - S.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X É.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS PINTO (MG-070751), Dr(a). MILTON ALEXANDRE DE FREITAS (MG-069499) Despacho:1) Verifico que já constam dos autos os seguintes valores bloquados:a) R$ 5.038,77 (Fls. 313);b) R$ 514,44 (Fls. 327)c) R$ 165,80 (Fls. 328).2) Verifico, consultando a publicação referente à intimação do Advogado do executado sobre o bloqueio de R$ 5.038,77 (Fls. 313), que tal publicação está irregular, inobstante a certidão exarada ao final de fls. 324-verso, ISSO PORQUE A PUBLICAÇÃO SEQUER TRAZ O NOME DO EXECUTADO e do seu patrono (indicado nos Embargos à Execução em apenso), como se verifica da xerox em anexo.3) Verifico, mais, que não houve qualquer intimação ao Advogado do executado sobre as penhoras (bloqueios) de R$ 514,44 (Fls. 327) e R$ 165,80 (Fls. 328).4) Diante disso, com vista à apreciação do pedido de expedição de mandado de pagamento, intime-se o executado, através de seu Advogado, para, querendo, impugnar a execução em 15 dias, devendo constar da publicação o nome das partes e respectivos Advogados. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.031464-4 - MARCOS ANTONIO SILV DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X HELENA MORENO DOS SANTOS Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse de agir. Nada a sanear. Defiro prova oral, documental e perícia social. Intime-se a Assistente Social atuante junto a este Juízo para apresentação de parecer em 60 dias. Após, se necessário, designarei audiência para ouvir as partes e testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.002016-8A - ADELINO TARGA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X LUCIANA VELOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 17-v, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.009362-9 - ODAIR DE SOUZA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)), CARLOS ALEXANDRE DA SILVA GLORIA Despacho:1) Recolha o Autor devidamente as custas.2) Emende o Autor a inicial (com cópia para instruir a citação), eis que, em princípio, toda ação deve ser proposta contra aquele que oferece oposição ao direito do Autor. No caso, é a mãe da menor quem está oferecendo resistência ao direito de visitação do pai. Logo, a MÃE e não o filho é quem deve figurar no polo passivo. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.010130-4 - MARIA DO SOCORRO ALVES DE ANDRADE X MARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Pedido de substituição do encargo de tutor em razão do falecimento do anterior tutor.3- Diga o MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.014628-9 - HIGOR MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X LUCIANO DE LIMA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.024429-9 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X M.A.S. ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.002529-6 - ELIZABETH LAWINIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 29/32. \r\n\r\nProc. 2007.021.006971-8 - LUCAS FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X WALDYR ALIPIO DA SILVA JUNIOR ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.021.015355-3 - ANA JULIA COSTA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) A parte ré para ficar ciente de que o mesmo deverá recolher as custas do processo, conforme determinado na sentença do dia 06.02.07, quais sejam: CUSTAS DA CP.: atos dos oficiais,R$ 18,36, cód. 0714-6, porte de remessa e retorno, R$ 13,11, cód. 0301-2, distribuição, R$ 5,23, cód. 0723-7, AEVF, R$ 28,86, cód, 0702-1, SUBTOTAL: R$ 65,56, 10% caarj, R$ 6,55, cód. 0201-4, atos dos distribuidores, R$ 26,17, cód. 0723-7, 20% acréscimo, R$ 5,23, cód. 6002.05926-6, Femperj, R$ 4,58, cód. 6002.25174-9, fundperj, R$ 4,58, cód. 5673-00124-3, TOTAL: R$ 112,67.CUSTAS DO PROCESSO: atos dos oficiais, R$ 48,96, cód. 0714-6, distribuição, R$ 1,74, cód. 0723-7, AEVF, R$ 37,61, cód. 0702-1, SUBTOTAL: R$ 88,31, 10% CAARJ, R$ 8,83, cód. 0201-4, Atos dos distribuidores, R$ 8,72, cód. 0723-7, 20% acréscimo, R$ 1,74, cód. 6002.05926-6, taxa judiciária, R$ 93,60, femperj, R$ 4,85, cód. 6002.25174-9, fundperj, R$ 4,85, cód. 5673-00124-3, TOTAL: R$ 210,90.TOTAL GERAL: 323,57 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.004120-2 - TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X LUIZ RODRIGUES BARBOZA E OUTRO ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.021.024608-0 - EURIDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X MIGUEL PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse em agir. Nada a sanear. Defiro prova oral e documental. A.C.I.J. para o dia 02 /08 /2007, às 13:40 horas. Intimem-se as partes e testemunhas, as quais deverão ser arroladas e qualificadas no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nId: 206632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010173-0 - I.D.S.H. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X A.S.H. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 30/07/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.010665-0 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X L.S.M.S. Decisão:I- D.R.A, por dependência.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha cópia do acordo/sentença da separação. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção.IV- Cite-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028934-0 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X J.S. Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.008838-5 - EVERALDO MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA DOS SANTOS Despacho:I- Defiro Gratuidade Judiciária.II- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fls. 24/25).III- Cite-se.IV- Dê-se andamento ao apenso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010664-8 - J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X J.L.S. Decisão:I- Venham, em 10 dias, sob sanção extintiva, procuração e cópia da certidão de nascimento do menor.II- D.R.A, por dependência ao processo nº 2005.021.003035-4.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.IV- Vindo a planilha, cite-se o réu nos termos do artigo 733, do CPC.V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.018763-2 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X P.H.M.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.002961-7 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.G.B. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010448-2 - RAIMUNDO ARIMATEIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CLEONICE DE SOUZA DANTAS Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA...O artigo 94, caput, do CPC, determina que as ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis devem ser propostas no foro do domicílio do réu. O artigo 100, I, do CPC, estabelece que o foro do domicílio da residência da mulher é o competente para as ações de separação dos cônjuges, as de conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento. Considerando que o cônjuge-mulher reside em Bonsucesso, no Município do Rio de Janeiro/RJ, conforme documento(s) de fl(s). 02/04 e certidão de fl. 10, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo, com base no artigo 94, caput do CPC , e no artigo 100, inciso I, do CPC.Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente para a Comarca da Capital, Fórum Regional da Leopoldina, para a sua devida distribuição... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.011216-8 - M.M.P. Decisão:I- D.R.A, por dependência ao processo nº 2000.021.018184-9.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III- Venha aos autos, em 10 dias, sob sanção extintiva: a) cópia da certidão de nascimento da menor; b) cópia da sentença de guarda; c) cópia da certidão de óbito do pai da menor. IV- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 206633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.004100-3 - JEFFERSON DA SILVA VELOSO X LAURENILDA DA SILVA E OUTRO Certifico e dou fé que em cumprimento à ordem de serviço 02/07 encaminhei os autos para publicar no D.O o seguinte: Aos patrono para se manifestarem sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008366-1 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X J.B.O. Certifico e odu fé que em cumprimento à portaria 02/07 remeto o presente à publicação o seguinte despacho: Ao exequente para regularizar representação processual. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.021.001196-9 - ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Defiro o pedido de fls. 289. Fica designada nova data de audiência para o dia _07/08/2007 às 13:00 horas. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.004459-4 - CARLA PRISCILA DA SILVA FERREIRA E OUTRO X SUELY MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244) Em atendimento à portaria 02/2007: Ao requerente para regularizar a representação processual. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007969-4 - ALMIR TRENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) Despacho:1. Intimem-se as partes.2. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.004328-9 - J.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.007644-3A - CLISMO DA SILVA TETEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897)) X SEVERINO DA SILVA TETEO Despacho:Defiro a manutenção da J.G.Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre fls.19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008366-1 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X J.B.O. Decisão:Apensem-se aos autos da ação de alimentos. Junte o exequente cópia da sentença da ação de alimentos e da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nProc. 2007.021.008878-6 - RICHARD MOISES MEIRELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X EDINALDO DA SILVA PEREIRA Despacho:Por força da certidão retro, dê-se baixa e redistribua-se à Vara de Família competente, com as devidas homenagens.Duque de Caxias, 24/04/2007.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.004498-3 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X M.C.N.L.S. E OUTROS Despacho:Ao autor face a juntada de documentos. Após venham conclusos... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.002097-3 - SEBASTIANA DIAS DE CASTRO, YAGO BARBOSA DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) A Requrente sobre Estudo Social de fls 30/34 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.013425-6 - G.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) V.L.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Proceda o cartório a enumeração das fls..Ao autor: fls.53/54.Duque de Caxias, 23/02/2007.Anna Cristina da Silveira FernandesJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.009766-0 - RODRIGO HENRIQUE TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X RICARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA Decisão:Trata-se de ação de alimentos proposta por RODRIGO HENRIQUE TEODORO DE OLIVEIRA em face de seu irmão RICARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, sob a alegação de que este último, na qualidade de curador de seu pái, administra os bens, usufruindo destes. Mister se faz a regularização do polo passivo eis que os bens são de propriedade do genitor do autor. A forma de administração dos bens por parte do réu deve ser discutida em ação própria. Emende a inicial para regularizar o polo passivo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.021.018124-0 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Fls.50: Esclareça o requerente o que pretende, já que o documento acostado às fls.53, comprova a averbação do divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.021.008100-7 - CELIA CURTY DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X SERGIO ROBERTO REIS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007995-5 - REINALDO DA CONCEIÇAO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-143996E) Despacho:Intimem-se as partes por DO a fim de que compareçam no Cartório deste Juízo em qualquer 3ª feira, entre 10:30 até 14:00 horas para fins de retificação do acordo perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.008781-2 - EVANDRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311) Despacho:Intimem-se as partes por publicação para comparecerem no Cartório deste Juízo em qualquer 3ª feira do mes entre 10:30 às 14:00 horas para fins de ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010424-0 - LEONCIO CORREIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Regularize a inicial face a certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.011186-8 - R.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X S.A.G.C. A Parte Autora Sobre Certidão Negativa de fls 69 verso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.001314-2 - G.G.S.M. R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Defiro JG. Acolho a pormoção de fls. 21. Determino a realização de Estudo Social, sobre o caso. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.021.005362-5 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828)) X R.B.L. (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) As partes sobre Estudo Psicologico de fls 93/96. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.004352-3 - JOÃO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X YURI WILIAN ALMEIDA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito. Após decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.021.015211-1 - F.P.S. (Adv(s). Dr(a). VÂNIA PAIXÃO BARTHAR (RJ-126045)) X L.F.S.), C.P.S. Despacho:Acolho a promoção de fls.87. Mantenho a suspensão da visita por parte do pai do menor, diante do gravidade dos fatos narrado. Como já foi decidido anteriormente, o presente feito já foi encerrado. Todo e qualquer questão deve ser objeto de análise em ação própria. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.010681-7 - A.J.I.S.N. (Adv(s). Dr(a). INACIO DOS SANTOS NETO (RJ-014738)) X I.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) A parte Ré para se manifestar sobre oficio dev fls 94/116. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006243-8 - A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Despacho:1. Acolho a promoção ministerial retro.2. Os requerentes deverão comparecer ao cartório, em qualquer terça-feira do mês, das 10h30min até as14h, a fim de regulamentarem a documentação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.000142-5 - MARCELO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X JANNE CLEYDE SILVA DE ALMEIDA Despacho:1) JUnte o autor certidão de casamento atualizada; 2) Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010513-9 - MARA CRISTINA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X AROLDO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1) Defiro a gratuidade. 2) Junte a autora cópia atualizada da certidão de casamento; 3) Após, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.006225-4 - SUELEM ESTEVAM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X SIDNEY PRUDENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 remeto o presente à publicação com o seguinte despacho: à parte autora sobre resposta de ofício, fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.021.003473-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X LUIS CARLOS SOARES DOS SANTOS Despacho:TERMO DE AUDIÊNCIA Aos oito dias do mês de maio do ano de 2007, às 15:46 horas, na sala de audiências deste Juízo, compareceram na presença da MMª. Juíza de Direito Drª. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO e do Dr. João Bernardo de O. Rodrigues, Curador de Família, a parte ré. Ausente a parte autora. Presente a Dra. Defensora Pública. Aberta a audiência, considerando que a autora não compareceu, foi concedido prazo de 48 horas para que a autora de prosseguimento do ao feito sob pena de extinção. Intime-se a autora por AR e por publicação. Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse o presente, que vai assinado por todos às 15:48 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.022991-2 - VANCY BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaia 02/07 deste juízo remeto o presente à publicação com o seguinte despacho: à parte requerente para regularizar representação processual. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.013382-5 - J.D.A. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X E.D.D.A. Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaia 02/07 deste juízo remeto o presente à publicação com o seguinte despacho: à parte autora para retirar documento pronto em cartório no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.004965-3 - DENISE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). MARCELO FERNANDES PEÇANHA (RJ-148605E)) X JOAO GILBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Certifico e dou fé que em cumprimento à Portaria 02/07 remeto à publicação o seguinte despacho: Diga a parte autora em réplica a constestação de fls.28/81. \r\n\r\nId: 206640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.021.007844-6 - MP X RODRIGO DE ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Trata-se de pedido de relaxamento de prisão preventiva e liberdade provisória formulado por MARCELO DA MOTA, por seu Advogado, manifestando-se contrariamente o Ministério Público. Analisando-se os autos, verifica-se que assiste razão ao MP, uma vez que presentes nos autos indícios suficientes da autoria, consistentes no reconhecimento do acusado efetuado por testemunha, em sede policial, bem como ante a confissão dos réus em sede policial, estando igualmente fundamentado o decreto de prisão preventiva. Quanto ao pedido de liberdade provisória, igualmente permanecem íntegros os fundamentos do decreto de prisão preventiva, impondo-se o seu indeferimento. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.000974-6 - MP X DIEGO GUIMARAES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" `A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nId: 206635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.000850-0 - MP X ALEXANDER FERREIRA LAURENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303) Em diligências. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os 1º e 2º ACUSADOS incidindo também nas sanções do art. 148 \"caput\" n/f do art. 69 ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.015760-5 - MP X UEDSON CARLOS DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) DESPACHO DE 15/05/2007: Indefiro os pedidos de liberdade provisória formulados pelos acusados ante expressa vedação no texto da lei anti drogas, especificamente em seu artigo 44. Quanto ao pedido de desmembramento do feito formulado pelo acusado Narilson, às folhas 245/246, igualmente, INDEFIRO, uma vez que não há qualquer motivação para essa providência, uma vez que os argumentos ali lançados referem-se ao mérito da questão e serão analisados no momento oportuno. \r\n\r\nArt.10, § 3º, inciso IV da Lei 9.437/97 - Possuir condenação anterior por crime contra pessoa \r\n\r\nProc. 2005.021.002827-0 - MP X MARCOS ANTONIO GARCIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Fica o patrono ciente do teor do resumo da sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado MARCOS ANTONIO GARCIA FRANÇA, como incurso nas sanções do art. 10, caput, da Lei 9437/97 à pena definitiva de 01 (um) ano de detenção e ao pagamento de 15 (quinze ) dias - multa, no valor mínimo legal. Regime semi-aberto.Embora reincidente substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos concernente em prestação de serviço à comunidade. Pagará custas e taxa juduciária. \r\n\r\nId: 206638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.011606-7 - Francisco Dias Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Assis Silva - OAB RJ045870, Francisco Dias Ferreira - OAB RJ039580). X Antonio Augusto Costa do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Marques de Albuquerque - OAB RJ065974). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProc. 2005.802.011749-9 - Esther Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Wandeilton de Souza Salomé. Indefiro o requerimento de fl. 61, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente da executada - pessoa física, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.802.018925-7 - Maria Flor de Maio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X Francisco Moreira da Silva. Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005664/1999 (1999.802.003124-9) - Maria de Fátima Izidório Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Furani - OAB RJ041127). X Telerj - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E). Digam as partes se já ocorreu o julgamento do mandado de segurança denunciado às fls. 382/387. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.802.008380-8 - Nanci Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Alferino de Oliveira - OAB RJ026990). X H. Taythisin Lopes - Me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Requeira a autora o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.802.002889-5 - Waldemir Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide da Paixão da Silva - OAB RJ094499). X Biplan - Brito Imóveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). Traga o autor no prazo de 5 dias o CNPJ da empresa ré para que o juízo possa proceder ao bloqueio de numerário junto ao Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2001.802.005451-1 - Maria das Graças Dias Mendonça. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Fernanda Zanganelli Rodrigues - OAB RJ149576E). Intime-se a parte autora para tomar ciência da petição da ilsutre Defensora Pública à fl. 201, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visndo imprimir regulçar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.802.010404-6 - Marilaine dos Santos Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811, Sergio Arthur Fabiano Leão Menescal - OAB RJ012396). X Desirée Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). A exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2002.802.001272-5 - Alex Leandro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). As partes sobre a resposta do ofício à fl. 55, ocasião em que deverão requerer o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.802.001416-7 - Mirsa Maria Cabral França. X Vitelcon (epsilon) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Visando uma maior efetividade, nesta data procedi a solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para, no prazo de 15 dias, opor-se à Execução por meio de Impuganção.\r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora on-line, decorrido o prazo legal para oposição de impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, no 1º caso expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito. No 2º caso oficie-se ao banco que efetuou o bloquieo para transferir a quantia para conta judicial do TJRJ à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, encaminhando resposta em 05 dias, após expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.003034-3 - Debora Renata Olibano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Art Car Nacionais e Importados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547). Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias, apresentar as guias de IPVA dos anos de 2006 e 2007 pagas conforme requerido à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2004.802.005442-6 - Manoel Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Casa Baltazar- Irmaos Baltazar Pereira Ferragens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Luiz Carlos Cruz Lima - OAB RJ110559). Recebo a impugnação à execução de fl.137/139. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.802.005523-6 - Soraya Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Yet. Informatica-magister Compilatus Comercio e Servicos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Recebida decisão liminar no Mandado de Segurança na data de 27/03/2007. Cumpra-se. Suspenda-se a execução conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2004.802.005560-1 - Cesar Romero Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Pelo presente fica V.Sª ( DR JUCE AOLIVEIRA DE SIQUEIRA OAB/RJ71678, ) notificada a proceder a devolução dos auto. no prazo de quarenta e oito horas, em seu poder desde 26/01/;06 \r\n\r\nProc. 2004.802.017404-3 - June Cristina Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X VESPER e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). Escalreça a ré a contradição existente entre a data da oposição dos embargos 29/0306 (fls. 94/101) e a do auto de penhora 25/07/06 (fl. 134). Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.000568-5 - Carlos Alberto da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042). X Industrias Reuindas Rhos. Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2005.802.003076-0 - Normando Ribeiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298, Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Consorcio Nacional Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Ao autor para no prazo de 5 dias, requerer o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.016973-6 - Jeniffer Araujo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Mg Administração de Consórcio LTDA. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.802.018201-7 - Genelize Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792, Maria de Fatima Cavalcante de Oliveira - OAB RJ104028). X Fpn & Jld Comércio de Roupas LTDA (jannah For Woman) e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.84, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProc. 2006.802.001640-5 - Tiago de Figueiredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ099812). X Globex Utilidades S/A. Nada a prover .O feito encontra-se sentenciado à fl. 47.A parte deve se manifestar pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.802.002728-2 - Sueli Lourenço da Silva. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Azeredo dos Santos - OAB RJ090363). Nomeio a Dra. Renata Vieira Nunes, inscrita na OAB/RJ sob o nº 128.184, com escritório na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1.204/602 - Cel. 92838104, para funcionar neste feito como advogada dativa. Intime-a. \r\n\r\nProc. 2006.802.011840-8 - Raimunda Abrantes de Araujo. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilma da Rosa Novaes - OAB RJ084104, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o executado para efetuar o pagaemnto da diferença apontada à fl. 38, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.012602-8 - Maria Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Visando uma maior efetividade, nesta data procedi a solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para, no prazo de 15 dias, opor-se à Execução por meio de impuganação.\r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora on-line, decorrido o prazo legal para oposição de Impuganação, o que deverá ser certificado nos autos, no 1º caso expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito. No 2º caso oficie-se ao banco que efetuou o bloquieo para transferir a quantia para conta judicial do TJRJ à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, encaminhando resposta em 05 dias, após expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.013477-3 - Sebastião Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Recebo o recurso de fls.145/162 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015256-8 - Juraci Perpetua. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 56, deixo de receber o recurso inominado de fls. 45/55. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016627-0 - Silvan Pereira da Silva. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269). Recebo o recurso de fls. 53/61 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017079-0 - Severino Pereira da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Recebo o recurso de fls. 57/75 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018304-8 - Janice Hilario da Silva. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Fl. 37. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito na conta estampada no documento acostado a estas folha, no prazo de 48h, sob pena de deflagração da execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.802.002397-7 - Maria Helia Soares dos Santos. X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2007.802.003041-6 - Wilson de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352). Esclareça o autor o item 3 da inicial de fl.03, já que, apesar de impugnar o empréstimo de R$ 2.600,00, apenas, ao que tudo indica, pretende a devolução de eventuais quantias pagas à título de juros, em dobro, além de indenização por danos morais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.009556-6 - Clarice Francisca Anselme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Elson Gomes de Souza. Fl. 45. Indefiro por entender competir a aprte diligenciar o paradeiro e/ou a existência de bens do devedor. Indique, portanto, no prazo de 20 dias, bens dwe propriedade do executado sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.010860-9 - Geraldo Entrielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Waldemar Coelho dos Santos e outro. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.30 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.802.016683-0 - Sonia de Carvalho Reitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Almeida Produções S C LTDA - Me. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl 30 v no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProc. 2007.802.000690-6 - Rodrigo Campos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vilar de Jesus - OAB RJ114508). X Sheila Santos Pereira. Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.802.004655-2 - Imagem Moderna On Line Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Frota da Costa Lima - OAB RJ130064). X Cengemonte Montagem Industrial LTDA. Comprove a empresa-autora a sua condição de micro-empresa adequadamente, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção, juntando aos autos certidão da Receita Federal, atos constitutivos e cartão do CNPJ, constando a sua qualificação de micro-empresa, em cumprimento aos artigos 2º e 8º da Lei nº 9841/99. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.006568-5 - Margarete da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Lojas Parque Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). Fl. 76. Indefiro, por entender que cabe a parte diligenciar o paradeiro e/ou bens do executado. \r\n\r\nProc. 2001.802.008595-7 - Clebson Antonio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X Alpendre Moveis Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Fl. 213. Indefiro por entender que satisfatória a informação prestada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 198. Cumpra o exequente no prazo de 5 dias a parte fine da decisão de fl. 208, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.802.010471-1 - Fabio Silva de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312, Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X All Center Vip Celular LTDA e outros. A parte autora para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de justiça, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.802.003408-5 - Carlos Jose Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Mandinha Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). A parte autora para no prazo de 5 dias requerer o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.802.002523-2 - Jalmir Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Gaspar Rodrigues - OAB RJ120213). X Sandra Salgado Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). Indefiro o requerimento de fl. 121, por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta-corrente dos executados - pessoas físicas, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens de propriedade do executado passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.802.012902-5 - Elisangela Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Look de Caxias Produções e Vídeo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). Considerando-se o que consta nos autos e os argumentos expendidos pela embargante, à fl.45, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos, para determinar o prosseguimento da execução. Intime-se a empresa-executada em execução pelo valor apontado pela exeqüente à fl.45. \r\n\r\nProc. 2004.802.017454-7 - Edvaldo Sebastião de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Lemos Filho - OAB RJ067555, Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Concer Concessionaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Diga o réu, no prazo de 5 dias, se foi atribuído efeito suspensivo ao agravo de isntrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2005.802.000534-0 - Alex Sandro Baptista Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336, Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196). X Star Lex Papelaria. Venha a planilha atualizada do débito para que possa ser expedida nova carta precatória executória. Entrementes, oficie-se o SPC para retirada do nome do exequente de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2005.802.016523-8 - Sidnei Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Banco Fiat S/A. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 82, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.019932-7 - Wanderlei Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Face a inércia do exequente que não cumpriu o determinado na decisão de fl. 154 , cumpra-se parte final daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2006.802.001169-9 - Iva Vitoria Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545, Marcelo de Oliveira Botelho - OAB RJ141950). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Recebo os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.802.005835-7 - Alda Jadilma de Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se o exeqüente para dizer se deseja a adjudicação ou leilão do bens penhorados, à fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.802.011931-0 - Maria Aparecida de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Delormes dos Santos - OAB RJ136642). X Karina Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hussein Ali Wardani - OAB PR041710). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013191-7 - Valcir Silva dos Santos. X Globex Utilidades S/A. Ao exequente para requerer o que for de direito, visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.013462-1 - Geralda Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Ampla Energia e Serviços S/a. A parte autora sobre o alegado à fl. 74, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.013580-7 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls.148/162 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013926-6 - Georgina Maria de Jesus. X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Recebo o recurso de fls.37/50 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015551-0 - Cláudio Biondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Recebo o recurso de fls.31/49 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018675-0 - Josue Santiago Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). Recebo o recurso de fls.66/78 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019066-1 - Jose Claudio Ferreira Santos. X Transrio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 92, deixo de receber o recurso inominado de fls. 79/91. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019443-5 - Mirian da Rocha Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 60/63, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019923-8 - Pedro Duarte Andre Filho. X Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Recebo o recurso de fls.53/66 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000377-2 - Josete Francisca da Silva. X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). Recebo o recurso de fls. 30/37 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000388-7 - Leylane Cardoso Machado. X Aulik Industrias e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Considerando-se que não se vislumbra na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 83/84, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.001871-4 - Edelzuita da Silva Casal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Ampla Energia e Serviços S/a. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 36, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002282-1 - Georgina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Casa & Vídeo. Vistos, etc. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 12, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.003973-0 - Tatiana Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Tendo em vista o que consta dos autos, retiro o feito de pauta para HOMOLOGAR por sentença o acordo realizado pelas parte, para que surta os devidos efeitos legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Trânsita neste ato, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.011035-0 - Sonia Maria Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Semic - Serviços Médicos À Industria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 110, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.802.002599-2 - Renato Ferreira Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X Madeiriera Flaviense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Anayru Valentim - OAB RJ103109, Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.103 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProc. 2005.802.000957-5 - Joneir Henrique Paula Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577, Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Chipware Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cavalcanti Junior - OAB RJ036519, Rosangela Aparecida de Faria - OAB RJ093844). Venha a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.802.003687-6 - Danielle Regina Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 124/131, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.000799-4 - Marcos Jose Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X Isamotos Comercio de Motos LTDA. Visando uma maior efetividade, nesta data procedi a solicitação de bloqueio on-line de contas da parte ré. Em havendo resposta positiva, intime-se o(a) Executado(a) da penhora eletrônica, bem como para, no prazo de 15 dias, opor-se à Execução por meio de Impuganação.\r\n\r\nExpeça-se guia judicial, se requerido. \r\n\r\nComprovado o depósito ou feita a penhora on-line, decorrido o prazo legal para oposição de Impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, no 1º caso expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito. No 2º caso oficie-se ao banco que efetuou o bloquieo para transferir a quantia para conta judicial do TJRJ à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, encaminhando resposta em 05 dias, após expeça-se mandado(s) de pagamento em nome do(a) Exequente e intime-se para retirá-lo(s), no prazo de 10 dias, com advertência de que os autos serão remetidos ao arquivo após, com ou sem levantamento do crédito\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.000907-3 - Mariza Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl.89 no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProc. 2006.802.004839-0 - Patricia de Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jainisa Emerick - OAB RJ079355). X Zimbra Industrial Química Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Felippe Rodrigues de Souza - OAB RJ139059E). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o desarquivamento dos autos no prazo de 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.007828-9 - Marcos Izaias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X Losango Promotora de Vendas Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 102/106. Diga o impuganado. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.802.008576-2 - Josilene Souto Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X Jm Lajes. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.802.009391-6 - Luciano da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Viação Reginas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Recebo o recurso de fls.56/63 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.009890-2 - João Severino de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X BANCO FININVEST S/A e outro. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProc. 2006.802.011016-1 - Wagner Rosendo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Luis Eduardo Meurer Azambuja - OAB RJ126088). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 90, deixo de receber o recurso inominado de fls. 82/89. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011053-7 - Alexandre dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Cetelem Braasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso de fls.79/96 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012405-6 - Jose Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Banco HSBC Bamerindus S/A. Em virtude da certidão cartorária de fl. 43-verso, dando conta de que a parte ré não opôs embargos, requeira o autor-exequente o que for de direito visando ultimar o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.012647-8 - Penha Regina Valentim Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Everalda Azevedo da Silva - OAB RJ107791). X Fornecedora Chatuba de Nilopolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Pinto Terra - OAB RJ091918). Intime-se a ré-executada por DO, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar a importância descrita na fl. 31, sob pena de incidência da mukta de 10%, além da penhora judicial em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.802.012976-5 - Leila de Souza Cordeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Fl. 34. Defiro mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.012990-0 - Padaria e Lanchonete do Fábio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Informações prestadas em separado. Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.802.013535-2 - Maria Jose Israel de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ118800). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). Recebo o recurso de fls.80/91 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013922-9 - João Paulo Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Newcenter Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281, Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). Intime-se a parte executada para no prazo de 15 dias pagar a importância descrita na planilha de fl. 37, sob pena de incidência de multa de 10%, além da constrição judicial em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.802.014065-7 - Robson Barreto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Sul America Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 124, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.014154-6 - Eva Guilhermina de Araujo Garrido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X Stop Táxi Cooperativa dos Motoristas de Taxi do Tijolinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 47, deixo de receber o recurso inominado de fls. 37/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014555-2 - Ademir Ribeiro de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.014950-8 - Sueli Moreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra - OAB RJ109970). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Intime-se a reclamada para recolher a diferença no importe de R$ 103,76, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.802.015021-3 - Sebastião Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Recebo o recurso de fls.39/53 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015497-8 - Viviane Ferreira Cora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). Recebo o recurso de fls 59/64 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015519-3 - Augusto Cesar Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 255, deixo de receber o recurso inominado de fls. 3250/254. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015899-6 - Olivier Braga Veillard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Bompastor - Produções Artísticas e Phonográfica LTDA. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 28/33 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016408-0 - Daniely de Souza Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 45/51, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016618-0 - Inacio Jose de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Barcellos de Souza Filho - OAB RJ117098). X Viação Maua S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Ante a certidão de fl. 48, defiro a devolução do prazo conforme requerido à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.802.016847-3 - Vanessa Sousa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Multibras S/A Eletrodomesticos (compra Certa Brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Recebo o recurso de fls. 88/99 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017151-4 - Ana Paula Santos de Oliveira Manoel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247, Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Recebo o recurso de fls.63/74 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017199-0 - Tatiana Sampaio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Centro Educacional João Combat( Colegio Duque de Caxias) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 45, deixo de receber o recurso inominado de fls. 41/44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017458-8 - Claudia Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ary de Paula Souza - OAB RJ124830, Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806). Recebo o recurso de fls.56/65 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017771-1 - Jose Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Ampla Energia e Serviços S/a. Fl. 76. Indefiro, uma vez que não há falar-se em devolução de prazo uma vez que o mesmo sequer começou a fluir, conforme se depreende da certidão cartorária de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.802.017872-7 - Zenilda Paulina da Ilva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2006.802.017883-1 - Iris Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636, Sandra Lea Pereira de Oliveira Porto - OAB RJ156906E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 37, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.018352-8 - Anestor Jose Masutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Terra Intermediações de Negocios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 165, deixo de receber o recurso inominado de fls. 147/164. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018457-0 - Cristiano Conceição Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nProc. 2006.802.018669-4 - Maria da Pascoa Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Whirlpool S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso de fls.100/113 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019021-1 - Odineusa Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Leader S/a, Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 83, deixo de receber o recurso inominado de fls. 72/82. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019290-6 - Jose Felipe da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Vargas Silva - OAB RJ123813). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 61, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.019355-8 - Ediel Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Recebo o recurso de fls. 81/88 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019447-2 - Alessandra Sousa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edecio Nogueira Cordeiro Filho - OAB RJ115839). X Banco do Brasil S/A. Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.019880-5 - Maira Emmanuelle Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Bento de Oliveira - OAB RJ131662). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. 33/39 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.020270-5 - Fabiane Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilton Meira da Silva - OAB RJ027935). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sari Franco - OAB RJ124380). Recebo o recurso de fls.48/56 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.020274-2 - Marina Marques da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlino Delormes dos Santos - OAB RJ076247, Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Deixo de receber o recurso de fls. 50/55, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.802.000039-4 - Simone Botelho Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X C&A Modas. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 61, intimando-a a retirá-lo, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso, entenda que há diferença a ser executada traga a planilha atualizada do valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.000285-8 - Maria Placida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 29/34 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000386-3 - Rosineia Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Recebo o recurso de fls 48/57 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.001086-7 - Leci Cascimiro de Vellasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Cledomaq- Comercio de Maquinas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bartholomeu Pires Cantanhede - OAB RJ000681). JULGO IMPROCEDENTES... \r\n\r\nProc. 2007.802.001086-7 - Leci Cascimiro de Vellasco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Cledomaq- Comercio de Maquinas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bartholomeu Pires Cantanhede - OAB RJ000681). HOMOLOGO.... \r\n\r\nProc. 2007.802.001397-2 - Isnea Garcia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). X Itau Seguradora. Recebo o recurso de fls.31/43 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002210-9 - Silvia Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Fernandes da Silva - OAB RJ138610). X Banco Bradesco S.A.. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 49/52, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.002385-0 - Espolio de Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel de Campos Dias Filho - OAB RJ033412). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defiro o desentranhamento de documentos originais desde que substituídos por cópias. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 206197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068507-6 - POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de avaliação do imóvel.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.023285-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENEIDA ESCANHO VIEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 132. P-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.020881-8 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X AGOSTINHO PESTANA DA CORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.002673-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte autora para fornecer o recibo do processo das guias de fls. 504, 508 e 510. \r\n\r\nProc. 2005.002.008663-3 - KATIA DE AZEVEDO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencido para pagar em 15 dias, sob pena de multa n percentual de 10% na forma do art. 475,J, do CPC, incluindo as despesas processuais: Oficial de Justiça, conta 714-6, 12,24; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 8,74;Atos das Sec. do TJRJ, conta 701-3,R$ 41,97; Escrivão, conta702-1,R$ 150,45; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49 CAARJ 10%, R$ 21,69; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta 600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 232,68; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 11,71; FUNDPERJ, conta 567300124-3,R$ 11,71. Total R$ 515,62 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.022396-8 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X RUTH OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos, etc.Recebo a Apelação de fls. 76/78, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Considerando que a apelada já apresentou contra-razões às fls. 80/81, dê-se vistas ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.014278-8 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968)) X ANA RAQUEL MADEIRA JAIME Decisão:Ante a manifestação do exeqüente, suspendo o feito na forma do artigo 791, III, do C.P.C pelo prazo de 180 dias. Aguarde-se manifestação no arquivo provisório na forma do art. 1º, \"d\" da Resolução 22/2006. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005771-7 - CECY ABI ZAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X EMANUEL DA SILVA GOMES E OUTRO ofício expedido \r\n\r\nProc. 2007.002.006174-5 - ROSA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOIL ANTONIO BARBOSA DE MATOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021825-3 - ANTONIO JORGE DA COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para complementar as custas no valor de R$ 1,22 para o Fundo da Defensoria conta 5673-00124-3 e para o Fundo da Procuradoria - conta 6002-25374-9. \r\n\r\nProc. 2004.002.005179-3 - RENATO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1) Anote-se a interposição de Agravo no STJ.2) Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).3) Cumprido o item anterior, intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as cuas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000295-1 (16612) - MATILDE JOANA MOSER (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FELIX MOSER NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre informação do contador ás fls. 227. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.008596-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte autora para fornecer o recibo do processo das guias de fls. 500 e 502. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.007931-2 - SUELY DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X JOSUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a exequente para fornecer cópia da planilha de fls. 125/126 para instruir o mandado de intimação a ser expedido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000052-3 - HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar VIVO S.A.Ante a certidão cartorária de fls. 198, JULGO DESERTO o recurso de apelação de fls. 191/195. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.006217-4 - FERNANDO FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Despacho:Considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, indefiro a designação de audiência especial, sendo certo que as partes podem transigir a qualquer momento. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.009955-6 - WILSON GONCALVES AMEIXOEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (RJ-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls. 446 - Anote-se.Ante ao despacho de fls. 371, cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 448, anotando-se no DRA o nome da denunciada HDI SEGUROS S/A (nova denominação da Hannover Seguros).Considerando que a denunciada foi citada na forma de fls. 388 e apresentou sua resposta às fls. 391/443, apesar de tratar-se de rito sumário, tem-se que inexiste necessidade de designação de nova audiência prévia com fulcro no princípio da celeridade processual. Todavia, a fim de evitar-se qualquer prejuízo às partes, manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos ofertados pela denunciada.Reconsidero a última parte do despacho de fls. 448.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.013625-0 - AGOSTINHO PESTANA DA CORTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho: Aguarde-se a manifestação do vencedor pelo prazo legal, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2003.002.009363-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X TEREZINHA MONTEIRO ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Despacho:1. Ao curador especial sobre fls. 387. 2. Às partes sobre ofício de fls. 390, a fim de que requeiram o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.009750-6 - SEBASTIAO VELOSO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a impugnação \r\n\r\nId: 206641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008607-9 - JOSE HUMBERTO DE ASSIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:Junte-se independentemente de Proger.Nada a reconsiderar, uma vez que a parte autora não junta aos autos qualquer documento novo que possa alterar os motivos que ensejaram a prolação da decisão de fls.27/29. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.026774-1 - EDMEA HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA INES RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Decisão:Fls. 170/171: Considerando o teor da manifestação da autora, indefiro o depósito das chaves, devendo a questão ser dirimida pelas vias processuais adequadas. Da análise dos autos verifico que o réu não foi intimado para pagamento do débito, o que ora determino.Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064425-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho: Fls.73/74: Aguarde-se por ora. Visando a apreciação da conexão alegada pela ré , realize o cartório pesquisa através da intranet acerca da data da citação do réu no processo de nº 2006.001.070397-4 em trâmite na 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Em não sendo possível obter a referida informação através da do meio indicado, oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003014-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X GILDA MARINA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1996.002.012749-8 (0736) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLEUR DU CHAMPS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ESPOLIO DE PEDRO AGUIAR BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 575 \". (certidão retro). \r\n\r\nProc. 2001.002.006635-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOATA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)) X VANIA MÁRCIA FARIAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA MONTENEGRO (RJ-058431) Despacho:Fls.184:Aguarde-se, por ora. Considerando o informado na certidão retro a parte ré deverá ser intimada pela via postal. Intime-se ainda, a ré para que regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.002.006082-2 - SERGIO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão: ... Isto posto, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 160, para reconhecer a ilegitimidade passiva do primeiro réu, Clube Alfa de Previdência, Julgando Extinto o feito sem resolução do Mérito quanto ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.002.007623-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). SUELY MATIAS BORRING (RJ-004473)) X EMILSON CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Fls.118/120: Desentranhe-se eis que se trata de cópia. Ao exequente sobre a certidão de fls.121. \r\n\r\nProc. 2004.002.022339-7 - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IVAN DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho:Diante da intempestividade certificada, desentranhem-se as contra- razões. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.006370-3 - CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARIA DA CONCEIÇÃO R ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA PARA COMARCA DE MARINGÁ-PR, CONFORME OFICIO DO DISTRIBUIDOR E BOLETOS QUE ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO PRESOS À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.002.064114-0 - MARIA HELENA SOARES DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X SILVIO SAYAO DE OLIVEIRA manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.068465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068467-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068475-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.068483-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão: Vistos, etc... Os Embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite apenas excepcionalmente e não para o reexame da matéria. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.008628-2 - NAZARETH SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X CLEUBER PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.002.021927-0 - MARIA DO CARMO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003029-1 - EDVANDO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Isto posto, acolho os Embargos de Declaração opostos, para que passe a constar da decisão de fls. 90 o seguinte: Não merece prosperar a preliminar de carência de ação argüida, uma vez que a parte autora alega ter sofridos danos, atribuindo responsabilidade à parte ré,o que não caracteriza qualquer absurdo, haja vista a relação contratual existente entre as partes. Assim, rejeito a preliminar argüida. Mantenho, no mais, a decisão, tal como lançada. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011413-2 - CONSTRUTORA SOICHET LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X ROSEMBERG DE SOUZA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609) Despacho:Diga a parte ré se tem interesse na designação de Audiência Especial, diante da manifestação favorável da autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.002559-0 - ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI, DALMA SOBRINHO BIASOLI, CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO, CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)), CLARA RITA AMORIM MARINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR - COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA PELO VALOR DE R$ 110,93 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.002.002627-5 - CELIA PANTOJA COSTA, LUIZA BEATRIZ E SILVA MOURA, NIELZA CURI INOCENTE (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X EDISON FERREIRA E SILVA), LAURA E SILVA ZANGALLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Em sua petição de fls. 634/642 a parte autora requer que sejam prestados esclarecimentos, os quais deverão ser prestados pelo i. expert. Todavia, também formulam quesitos suplementares, acerca dos quais manifestou-se o perito. Assim, antes de determinar que o perito preste os esclarecimentos, diga o autor sobre os honorários ora propostos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.023189-8 - VERA LUCIA VIEIRA VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X LUIZ DE ALMEIDA SEGURASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos pela embargada.Transcorridos sem manifestação, voltem. Dê-se vista ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.107929-1 (28349) - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão: Primeiramente observo que a medida determinada pelo juiz de subscritor da decisão de fls. 239 (penhora de imóveis), não se coaduna com aquela indicada pelo documento de fls. 268, o qual não acompanha qualquer decisão que fundamente o bloqueio dos valores. Assim, considerando a contradição apontada e a ausência de indicação dos motivos que ensejaram o bloqueio, atentando ao Princípio da Ampla Defesa, procedi, nesta data, ao desbloqueio dos valores nas contas de executado através do sistema BACENJUD. Logo, cumpra-se a decisão de fls. 239, penhorando-se os bens indicados. Quanto ao excesso alegado às fls. 270/271, nada a prover, uma vez que não se utilizou o requerente das vias processuais adequadas. \r\n\r\nProc. 2002.002.016221-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CONFECCOES ADJANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), GIOVANNA LOPES CASSANO), ALESSANDRO LOPES CASSANO Ao exequente para recolher as custas faltantes e fornecer as cópias necessárias (vide fls. 103). \r\n\r\nProc. 2006.002.009350-1 - FUNCIONAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (MG-076149)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Despacho: Esclareça a exequente o objetivo da medida pleiteada, tendo em vista que todas as contas porventura existentes em nome da executada foram penhoradas eletronicamente. Ao Cartório, para verificar se houve a comunicação de bloqueio de outras contas, por outras instituições bancárias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.002.023267-7 - KATIA ROSANE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JOSE FRANCISCO COQUITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Restaure-se a baixa. Fls.250: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070545-2 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004091-0 - ALEXANDRE JORGE GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PLÍNIO LEITE COLÉGIO E FACULDADE UNIPLI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.111//420 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.066568-5 - MARGARETE GARIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X BANCO PANAMERICANO SA), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.116: Anote-se onde couber para efeito de publicação.À autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.073739-8 - MANOEL SOARES DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho: Fls. 227 e seguintes: Aguarde-se a comunicação pelo E. T. J. acerca do julgamento do A.I. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2007.002.001190-0 - SILVIO FERNANDES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) TENDO EM VISTA O ATESTADO MÉDICO JUNTADO PELO I. PATRONO DO AUTOR, DR. EDSON PINTO JUNIOR-OAB/RJ 047.747, FOI DETERMINADO PELA MM JUIZA DE DIREITO TITULAR DESTE JUÍZO, A RETIRADA DO FEITO DA PAUTA DE AUDIÊNCIA DO DIA 16/05/07, REDESIGNANDO PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 14:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024431-5 - ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Ao autor sobre fls. 133 (esclarecimentos do perito). \r\n\r\nProc. 2005.002.018993-8 - VANDA BARRETO DE OLIVEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Fls. 101: Esclareça o requerido, eis que, ao que parece, a autora não tem interesse recursal relativamente à decisão de fls. 99. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066025-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.93/96 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016338-2 - ANTONIO CARLOS MANGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 72/80 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC). Ao apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.002562-3 (20440) - Inventariante: PÉROLA BARROS CORRÊA LENITA BARROS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X AGNELLO CORRÊA NETTO Despacho:Fls.51/52: Venham as certidões de casamento. \r\n\r\nProc. 1988.002.001218-0 (22754) - Inventariante: CLAUDIO GINO GALLEA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X MARAVILLAS CALVO BARBETA GALLEA Ao inventariante para fornecer as certidões faltantes (vide certidão de fls. 228 : certidões da Receita Federal e da União Federal em nome do espólio). \r\n\r\nProc. 1990.002.002426-0 (24424) - Inventariante: ERMELINDA AZEVEDO MAIA MAIER X JOAO JULIO RIBEIRO SOBRAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MAIA SOBRAL (RJ-027393) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE PRECATORIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026749-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARCO SERVICOS E REPAROS PREDIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Decisão:Considerando os termos da Cláusula 10 do Contrato Social da empresa ré (fls. 77), esta não se dissolverá com a morte de um dos sócios. Assim, ao credor para requerer o que for cabível, sendo indeferida, por ora, a suspensão do feito, embora se lamente o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2004.002.022158-3 - NELSON MANUEL DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.106/108 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.020495-2 - JOSEFA MISSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE N. BARBOSA (RJ-029804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.026693-1 - KATIA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.002.005173-4 - MAVE MONTEIRO X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido, para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 24/25, tornando-a definitiva e condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019186-6 - NESTOR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. E. mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.025595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X FREDERICO DE RESENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Despacho:Ao condomínio autor sobre fls.142/144. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.005286-9 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) manifeste-se a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024899-3 - ELIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:A certidão juntada após a petição de fls. 93 diz respeito à decisão de fls. 106 e deve ser juntada em ordem cronológica correta, certificando-se de tudo. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Pedro Sepúlveda, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários que ficarão condicionados à sucumbência da ré, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Faculto às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000740-4 - YVONNE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X BANCO DO BRASIL S.A - AGENCIA 2316-7 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Considerando que a parte ré afirma que o cartão não está habilitado para uso no exterior, manifeste-se sobre os acrescidos em 05 (cinco) dias. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.016439-4 (1930) - MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DA COSTA MONTEIRO (RJ-067621) Decisão: Esta Juíza necessitou revalidar sua senha junto ao BACENJUD, a fim de que pudesse cumprir o determinado pelo Exmº Sr. Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 9697/07, o que só foi possível nesta data.Assim, nesta data, às 12:43 h, efetuei o desbloqueio da quantia de R$ 4598,33 (quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), na conta de titularidade do executado junto ao Banco do Brasil e determinei a transferência do valor remanescente, informado no sistema, de R$ 8.633,45 (oito mil, seiscentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) para conta à disposição do Juízo (depósito judicial junto ao Banco do Brasil). Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, noticiando a transferência.Ao executado, para ciência das providências adotadas, informando ao Juízo qualquer intercorrência. \r\n\r\nProc. 2004.002.008260-1 - RENATA RAPOSO DEL-VECCHIO, MOACYR FIORILLO BOGADO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) As partes sobre fls. 208 (honorários periciais) \r\n\r\nProc. 2006.002.012957-0 - MIRIAM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULAÇÕES), PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.003894-2 - JACQUELINE GOLD BITTENCOURT PIRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA AS PARTES SOBRE RETORNO DE PRECATORIA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.023696-0 - MARCO ANTONIO CARUSO BABO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO SOBRE ESLCARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.002.016540-3 - CLAUDIA MARIA BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNICARD UNIBANCO AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.002.007003-0 - LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Às partes sobre o laudo. Expeça-se m.p. em favor do i. perito. \r\n\r\nId: 206642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008504-0 - WALDINO REIS FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, não vislumbrando a verossimilhança nas alegações do Autor, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, salientando que tal medida poderá ser revista a qualquer tempo, havendo fato novo, na forma do disposto no art. 273 e seguintes, da Lei de Ritos. Cite-se o Réu.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.008509-9 - DANIEL ANTONIO CARRERA VEGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, não vislumbrando a verossimilhança nas alegações do Autor, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, salientando que tal medida poderá ser revista a qualquer tempo, havendo fato novo, na forma do disposto no art. 273 e seguintes, da Lei de Ritos.Cite-se o Réu.P.I.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002637-0 - SILEZIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ EVANGELISTA (RJ-089361)) X MARIA DE LOURDES PINHEIRO ROSA Certifico que ainda não constam nos autos as certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros e ainda não foi atendido o pedido da Fazenda Estadual em seu item 02 de fls 72. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.108000-1 (34193) - MIRIAM SOARES CORDEIRO MARTINS X MARCOS ANTONIO PIVATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) À inventariante p/ firmar Termo em cartorio \r\n\r\nProc. 1998.002.022663-8 (38423) - CELESTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO DA SILVA NETO (RJ-087470)) X MARIA AMALIA MARCOLINI DA SILVA Ao inventariante sobre certidão de fls 1136. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005646-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS MARTINS CARVALHOSA Decisão:A mora não restou demonstrada, pois, como se vê pelo documento de fls. 22, o Réu não mora mais no endereço indicado na exordial, não tendo sido aperfeiçoada a notificação. Regularize-se, pois, para apreciação do pleito de liminar, devendo o Autor informar ao Juízo, na oportunidade, o local de cumprimento da busca e apreensão do automóvel e, também, da citação. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.002.013269-5 - JOSE CARLOS LATINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). MARCELO AURELIO MACIEL (MG-073648) Despacho:Intime-se o 1o Réu para dizer se concorda com os termos do acordo de fls. 239/241. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.003100-0 - VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JORGE FELIPE ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821) Despacho:Venham em alegações finais no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.006489-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X ANDERLINO GOMES FIALHO DA SILVA E OUTRO Vista dos autos fora de Cartório concedida por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.015891-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X JORGE JOSE RESENDE E OUTRO Ao autor para complementar custas 567300124-3 R$ 0,61 - 600225174-9 R$ 0,61 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.020658-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X YONE SERRAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre solicitação do perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023244-4 - ONDINA RAMOS RONZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X DROGARIA TREZE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.023573-1 - LUIZ ANTONIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X VIVIANE RAMOS PALMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Diga a Apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.002.001733-6 (22524) - SILEN - AUTO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOBO RESTIER GONCALVES (RJ-026487) Republicação da Sentença de fls. 35: Vistos etc À vista do acima certificado, julgo extinto este processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, II do CPC. Custas de lei. Sem honorários. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.002.001776-9 (34210) - ASDRUBAL JOSE CAMPANERA LAIA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). JOEL LIMA (RJ-067736)) X SERGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA E SA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Fls 228: Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006030-9 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995)) X JAYRO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.013517-9 - SILCOSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA X FRIGORÍFICO COLOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Para apreciação do pleito de desconsideração de fls. 36/38, junte a Exeqüente aos autos cópias do contrato social da Ré e de suas alterações, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.002.015778-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874) Ao exequente s/ CP negativa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000390-1 - FELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (SP-221860), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Em conformidade com a portaria n 01/2003 deste juízo e decisão de fls. 187, às partes para oferecerem alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.012705-9 - JORGE PAULO NOVAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Ao autor p/ complementar as custas da CP: 0714-6: R$ 0,35; 0301-2: R$ 8,74 + ccaarj + R$ 0,45 de Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2004.002.013848-5 - ELIZABETH GALIETA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) À parte ré para recolher as custas indicadas às fls.151, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.007403-5 - RICARDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-064591)) X ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.024769-1 - ZITA THEREZINHA GONÇALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos etc. Ante o teor da certidão cartorária de fls. 264 verso, entendo que assiste razão à Ré (fls. 262/263), reconsiderando a r. decisão de fls. 257, uma vez que o depósito foi realizado dentro do prazo legal, e o Direito veda o enriquecimento sem causa. Restou evidente que a Autora não teve qualquer prejuízo com o pequeno atraso na comprovação do depósito.Assim, comprovado nos autos a realização do pagamento integral do débito, DECLARO EXTINTA a fase de execução.Custas ex lege.Preclusa esta, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005236-1 (36281) - CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA SA X LELIA FORTES DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Certifico que esta serventia aguarda o cumprimento das determinações da Fazenda Estadual, na ordem por ela estabelecida, para depois efetuar a elaboração da certidão do artigo 245, IV, CNCGJ. (Item 02 da Fazenda Estaudal: pela vinda das certidões fiscais de praxe atualizadas.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003386-5 - FRED BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:'Vistos, etc.DEFIRO parcialmente a liminar pleiteada, tão somente para autorizar que o Requerente efetue, mensalmente, o depósito judicial da importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), equivalente ao que ele entende ser devido como contraprestação pelo serviço prestado pela Requerida. Ressalto, entretanto, que o Requerente arcará com as consequências provinentes do fato de tais depósitos serem, eventualmente, considerados insuficinetes ou insubsistentes ao final da demanda.Com relação ao pedido de manutenção da prestação de serviço por parte da Requerida, é importante salientar que o mesmo já foi alvo de decisão judicial proferida pelo r. II JE Cível de Niterói e, em caso de desobediência daquela ordem, caberá ao Requerente executar o julgado cuja cópia encontra-se às fls.37/40, uma vez que não existe qualquer hierarquia entre as Varas Cíveis comuns e os Juizados Especiais, como é cediço.Expeça-se guia no valor solicitado pelo Requerente, devendo o depósito vir em 24 horas(...).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.003168-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIEIRA E PEDROSA REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.021108-3 - MARIA RITA LUCAS ALVES DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.002.009010-1 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO E OUTRO À autora para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 150,45 (0702-1), R$ 20,98 (0714-6); R$ 85,18 (0101-6); R$ 9,18 (5673-00124-3); R$ 9,18 (6002-25174-9). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020024-7 - PAULO ROBERTO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido de fls .121, eis que o patrimônio dos sócios não se confunde com o patrimônio da pessoa jurídica. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.005478-9 - CLAUSE LOPES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Vistos, etc. Inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, uma vez que a relação havida entre as partes é eminentemente de consumo, sendo o demandante hipossuficiente em face da ré, administradora de cartões de crédito. De fato, a inversão do ônus da prova se faz necessária no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo. Preclusa esta, certifique-se e voltem. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.015440-0 - EDGARD DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X BRAMEGA COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informação a respeito do cumprimento da deprecata de fls. 365. Inobstante, intime-se o executado, ora impugnante, para recolher, em cinco dias, a taxa judiciária devida, mencionada às fls. 386, sob as penas da lei. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007590-8 - NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido às fls. 172.Certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, intimando-se a Ré para pagá- las, sob pena de comunicação ao FETJ.Outrossim, junte o autor aos autos a planilha atualizada do débito, eis que a mesma não acompanhou o petitório de fls. 172. \r\n\r\nId: 206643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.024623-0 - MONICA FERNANDES CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X ANTONIO CISCOTTO NETTO CUMPRA-SE INTEGRALEMENTE O DESPACHO DE FLS. 152,VINDO A CERTIDÃO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071291-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X RICARDO MENDONCA DIAS Venham as custas para cumprimento do item 04 da decisão de fls. 44.Sem prejuízo, certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória para busca e apreensão do veículo no endereço de fls. 46.(republicação do despacho de fls. 48v) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.008596-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JEAN CARLOS DO NASCIMENTO Recolha o autor na conta 6030.02449-8o valor de R$ 9,60 e 0,48 na conta 6002.25174-9 Funperj e 0,48 na conta 5673.00124-3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.001798-5 - JOÃO GOMES DA NÓBREGA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X ELÉTRICA LOBO LTDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.009787-7 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JOLINI CONSTRUCOES PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nImissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004928-7 - JOAQUIM RODRIGUES BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X NAZIRA NAIM JACOB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064219-3 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.010717-2 - ANTONIO CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICIA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED - SAO GONCALO - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À parte AUTORA para providenciar as CÓPIAS para instruir as CARTAS PRECATÓRIAS, nos termos s certidão supra. (2 cópias de fls.: 49 a 68, 98, 232 a 244, 258 a 261 e 264 a 267) \r\n\r\nProc. 2005.002.006210-0 - DEILA DA COSTA TERRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Trata-se de ação de repetição de indébito cumulada com pleito indenizatório proposta por DEILA DA COSTA TERRA em face de VIVO, (...)A fim de instruir a apreciação acerca da concessão definitiva do benefício da gratuidade de justiça, apresente a autora, em dez dias, cópia da última declaração de renda remetida à secretaria da Receita Federal, sob pena de revogação do benefício concedido à fl.23.No mesmo prazo, traga a autora os comprovantes de pagamento das faturas cujas cópias foram acostadas às fls.09/18.Tendo em vista os documentos acostados com a contestação, retifique-se o pólo passivo, para dele constar \"TELERJ CELULAR S/A\".Apresentados os documentos ora determinados, dê-se vista à parte ré para que, querendo, manifeste-se em cinco dias.Decorridos os prazos ora concedidos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.005570-6 - JOAO BARBOSA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO (RJ-085737)) X CONSTRUTORA SECOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122) A PARTE AUTORA PARA PROVEDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.002.021122-0 - SEBASTIAO CELIO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.002.064562-5 - SELMA DA SILVA NEVES LOMARDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) FLS.168. ÀS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.011660-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRITICUN IND E COM DE PRODUTOS DE ALIMENTOS LTDA FLS.70 E SEGUINTES. AO AUTOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018826-3 - RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 549, não há que se falar em complementação do recolhimento de custas ou taxa judiciária.2 - Considerando-se a relevância das questões suscitadas na impugnação de fls. 506/510, recebo-a no efeito suspensivo, com fundamento no artigo 475-M, do C.P.C.3 - Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.024763-6 - SILESIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008044-2 - ANDRE BORGES GOMES, LUCIANA SANTOS DO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda dos autores. \r\n\r\nId: 206644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006281-4 - MARIA JOSÉ MARQUES DE CARVALHO X MURILO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) ATENDA-SE AO MP (VINDA DA CERTIDÃO DO 1º DISTRIBUIDOR) \r\n\r\nProc. 2006.002.016891-4 - MARCO ANTONIO CORDEIRO DE MENDONÇA X ZÉLIA CORDEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) AO REQUERENTE PARA FORNECER 3 CÓPIAS DO TESTAMENTO, 3 DA SENTENÇA E 3 DA CERTIDÃO DO TRANSITO EM JULGADO \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.001280-6 (14682) - JOÃO MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS AS PARTES E AO MP SOBRE OS CALCAULOS DE FLS. 84 \r\n\r\nProc. 1984.002.000672-9 (16151) - ANTONIO DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). JEANNE D ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ (RJ-039840) ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1984.002.000768-0 (15478) - IODEMIS SOARES MEDRADO X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE F. 297/301. \r\n\r\nProc. 1985.002.000099-7 (17674) - ALLAN KEOTHNE FREITAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1985.002.000739-6 (18007) - MARCIONILO JOAQUIM SERRANO X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1987.002.000055-2 (21079) - VILMAR DA SILVA TRINDADE X INSS (Adv(s). Dr(a). DR. JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1987.002.001139-2 (21315) - GERALDO RANGEL X INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1989.002.001669-2 (24737) - ANTONIO CARLOS DA SILVA TEREZA X INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1990.002.001388-1 (24994) - PAULO ROBERTO MOURA X INSS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1990.002.002186-5 (25159) - ZAIDIA LIMA PINHEIRO X INSS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) VENHA CÓPIA DA OAB E DO CPF DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1994.002.002726-8 (31069) - FIDELIS BARCELOS DA SILVA FILHO X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE F. 266. \r\n\r\nProc. 1997.002.020148-2 (32797) - MARTA HELENA MUTERLE BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO AUTOR SOBRE F. 277/228. \r\n\r\nProc. 1997.002.021457-9 (32833) - JOSE LUCIANO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:E. precatório. \r\n\r\nProc. 2003.002.017056-1 - MANOEL LEONARDO DUTRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AO AUTOR SOBRE O LAUDO. APÓS, À AUTARQUIA E AO INSS. \r\n\r\nProc. 2004.002.025738-3 - IVANIL JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AO AUTOR. APÓS, AO INSS E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.016615-0 - DAVID DE AZEVEDO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Nomeio perito o Dr. JOSÉ PARAVIDINO, para realização da perícia de nexo local e causal, para o dia 27/06/2007, às 14:00 horas. Faculto Assistentes técnicos e formulação de quesitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025218-2 - (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL AO AUTOR. APÓS, AO INSS E AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.014233-0 - NELMA DE CARVALHO CASTANHEIRA X NANCY FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004387-3 - Inventariante: ALVARO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X JACIRA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ALDENÊ FERREIRA SILVA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de adjudicação, exceto os alvarás já expedidos à fls.75/76. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012582-8 - PAULO JORGE ZORGBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X JANETE JOSE ZORGBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099), Dr(a). MARIA DA GLORIA SODRE BRAGA (RJ-112843), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) VENHA O INVENTARIANTE EM CARTÓRIO ASSINAR O TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.002.015573-0 - MAGALY BRAUNE GUEDES X ROMEU LAGO GUEDES (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho:Defiro a sobrepartilha do bem indicado, ficando mantida a inventariança. Venham as certidões de quitação fiscal, em relação ao imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.002.027363-5 - NEWTON LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X AYDETH GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769) Despacho:Desnecessária a avaliação judicial do bem, eis que se trata de inventário submetido ao rito de arrolamento. Necessário o refazimento da partilha amigável, para que da mesma passe a constar a colação do bem doado em vida para o herdeiro Reinaldo, permitindo que as legítimas sejam igualadas. I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015910-5 - ARIDIO JOSE ARESE E OUTROS X NICEA CONTENTE ARESE (Adv(s). Dr(a). LIZIA AGUIAR OLIVEIRA (RJ-089017) Sentença:ISTO POSTO, julgo a sobrepartilha de fls. 147/149, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha, conforme sentença de fls. 61 e a presente sobrepartilha, bem como alvarás. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004356-7 - MARCIO JOSE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO (RJ-017376)) X CANDIDO PINTO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.012793-3 - ANTONIA CARDOZO FONSECA X JOSE AUGUSTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Despacho:Exp. alvará. Atenda-se a fazenda nos itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.002.000611-2 - EDNEA DAMASCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361)) X SADIR DOS SANTOS ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.002.008991-1 - DIAGRAMA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)), Síndico: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-117440), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). FERNANDO GONZAGA AGAPITO DA VEIGA (RJ-098059) Despacho:Atenda-se ao requerimento formulado à fls. 1080. Indefiro o requerimento formulado à fls. 1087, uma vez que é determinado ao devedor o ônus de informar a tramitação do processamento do pedido de recuperação da empresa e, além do mais, as ações trabalhistas não são suspensas, conforme ressalvam as disposições do § 2º do art. 6º, da lei 11.101/05, até a apuração do respectivo crédito. Em atenção ao expediente de fls. 1086, oficie-se, comunicando que, por ora, a presente ação encontra-se em sua preliminar fase, pela qual foi apenas deferido o processamento do pedido de recuperação da empresa, em que não há espaço para arrecadação de bens da empresa e, conseqüentemente, para reserva dos bens destinados à satisfação de créditos. Ao sr. Administrador, conforme requerido à fls. 1085, ouvindo-se, na sequência, o MP, voltando-me, ao final. I. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069661-0 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ESPOLIO DE JOSE DIRSON PINTO), Inventariante: MARLENE MOTA PINTO Despacho:À parte autora, em face da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.008269-4 - LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508)) X ANTONIO CARLOS ALVES CUNHA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 21/06/07, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002918-1 (32583) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X ATACILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001) AO AUTOR SOBRE F. 135/136. \r\n\r\nEmbargos à arrematação/adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.002.000658-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X GERALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008415-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE AMBROSIO RUAS SALDANHA E OUTRO Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, corretamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.008530-0 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SERTEL SERVICOS ELETRONICOS S S LTDA E OUTROS Despacho:A petição inicial deve ser emendada, para indicar o valor da dívida em execução. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.014326-0 - CELIO FERNANDO DE ALMEIDA FLORES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372)) X INSS AO AUTOR SOBRE O CÁLCULO. APÓS, AO INSS. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1997.002.011763-0 (32594) - NELSON SERGIO RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X PAULO GARCIA MAIA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.002.024788-0 - ODETTE LUGTENBURG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X MARILIA DE SOUZA STUMPF Sentença: Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de MARÍLIA DE SOUZA STUMPF, em que foi nomeada inventariante CHRISTINA SOUZA STUMPF, conforme despacho de fls. 51.Adotado o rito de Arrolamento Sumário, à fls. 47/49, vieram as primeiras declarações. À fls. 123 e 148 foi certificado pelo Sr. Escrivão, segundo as disposições do art. 245 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça. ISTO POSTO, adjudico em favor de ODETTE LUGTENBURG DE SOUZA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvarás, exceto aquele referente ao bem, já expedido à fls. 122. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.025321-1 - DIRCE CIRNE BELLO X JOAO CARLOS CIRNE BELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, adjudico em favor de ROSA MARIA ESTEVAM SILVA, atribuindo-lhe o imóvel objeto da escritura de cessão de direitos hereditários (fls. 60/63), ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Outrossim, adjudico em favor de DIRCE CIRNE BELLO os demais bens inventariados, descritos nas declarações de fls. 09/12. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará para levantamento dos valores, conforme já determinado à fls. 64, para que sejam recolhidas custas e taxa judiciária, dando-se vista, após, à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se as cartas de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008063-1 - LUIZ CARLOS COUTINHO LIMA E OUTRO X JACY PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TUBENCHLAK (RJ-089560) Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.010331-0 - PAULO FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO X JOSE CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481) À VIÚVA LEIL OLIVEIRA PARA ATENDER AO DESPACHO DE F. 74. \r\n\r\nProc. 2005.002.012701-5 - BERNARDO ELIAS BRAZIL E OUTRO X VANIA MARIA GUIMARAES ELIAS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) ATENDA-SE A FAZENDA (PELO RECOLHIMENTO DO ITD) \r\n\r\nProc. 2005.002.013926-1 - WALTER MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X SILVIO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) AOS HERDEIROS E INTERESSADOS SOBRE FLS. 49 V. VENHAM AS CÓPIAS DA ESCRITURA E DAS GUIAS DO IPTU DE 2007 PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.015480-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL (RJ-082141)) X ROSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 23/36, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018161-7 - SILVIA KOHLER X ERIKA MARIA KOHLER (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 76/78 com o aditamento de fls.94/95, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002063-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANTONIO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) AO EMBARGADO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.004665-3 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MADEROI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Despacho:Designo audiência para o dia 21/06/07, às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002725-2 - CRISTALCON VIDROS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X JOLINI CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072935-3 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA NASCIMENTO, JANDIRA ALVES RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.027040-3 - MARISE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X LUIZ FERNANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DE OLIVEIRA (RJ-115462) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.008572-9 - FELINTHOR MONTEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X MARGARIDA DIAS DE FREITAS VENHA 1 CÓPIA DO TESTAMENTO, 1 DA SENTENÇA E 1 DO REGISTRO DO TESTAMENTO PARA TRASLADO NOS AUTOS DE ARROLAMENTO. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.014750-9 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Observe-se o cartório fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.002.014753-4 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000802-7 (16656) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:À parte exeqüente, para dar início à execução. \r\n\r\nProc. 1996.002.011352-9 (32316) - CARLOS HENRIQUE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019), Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X INSS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.002.006575-5 - CORINA DE SOUZA VIEIRA POLYCARPO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AO PATRONO DO AUTOR PARA INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA PARA FIM DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018662-7 - MARIETA TELLES DE MOURA E OUTRO X MESSIAS JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) ATENDA-SE AO MP ( ESCLARECIMENTOS SOBRE O INFORMADO NA CERTIDÃO DE OBITO - O DE CUJUS DEIXOU 2 FILHOS) \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009049-6 - JOSE DE SOUZA TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:Parecem-me presentes os requisitos legais indispensáveis à concessão da tutela jurisdicional de emergência, consistentes na verossimilhança das alegações autorais, representada pelo arbitrário afastamento do associado e no perigo de lesão irreparável, representado pela distribuição do produto da alienação do imóvel sem que o autor seja contemplado. Assim, defiro o requerimento formulado pelo demandante para determinar que, em ocorrendo a operação imobiliária, fique reservada a quantia correspondente à cota-parte do autor, que deverá ser objeto de depósito judicial. Proceda-se à intimação do réu para cumprimento da presente decisão e cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.006415-5 - OLINDINA DO ESPIRITO SANTO X ORANDIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DIAULAS JOSE DE ARAUJO (RJ-054356) Despacho:Tendo transitado em julgado a presente, utilize-se a via própria para abertura do inventário. \r\n\r\nProc. 2004.002.013702-0 - ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X MARIETA PEREIRA COSTA E OUTRO A PARTILHA DEVERA ESTAR DE ACORDO COM O ART. 1025 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.020029-4 - LIBIA DA COSTA LOURENCO X CORNELIO DA COSTA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.002.024640-3 - WILMA BRAGA FRANCO X LUIZ ALMIR FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Dê-se vistas à Fazenda Pública para, querendo, oferecer contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.002.013157-2 - MARIA GLORIA DIAS BASTOS CAVICHINI E OUTRO X ALTAMIR BASTOS CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). ANESIO BALIANE JUNIOR (RJ-120381) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, adjudico em favor de MARIA DA GLÓRIA DIAS BASTOS CAVICHINI, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013157-2 - MARIA GLORIA DIAS BASTOS CAVICHINI E OUTRO X ALTAMIR BASTOS CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). ANESIO BALIANE JUNIOR (RJ-120381) Despacho:Diante da informação supra, retifique-se o nome da inventariante para, onde consta Maria da Glória Dias Bastos Cavichini, passe a constar Maria Glória Dias Bastos Cavichini. \r\n\r\nProc. 2005.002.019242-1 - LUIZ LEONARDO CUNHA COPPOLO X MARILENE BATALHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) venha cópia do espelho do iptu do imóvel arrolado. venham as certidões faltantes: justiça federal em nome do espólio e procuradoria geral do estado. \r\n\r\nProc. 2005.002.025766-0 - HILDA MARTINS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X INAURO ANTUNES Despacho:Oficie-se à Delegacia da Receita Federal, solicitando que informe sobre a existência de débito em relação ao autor da herança e seu respectivo espólio.Esclareça a inventariante quanto às execuções fiscais apontadas nas certidões de fls. 139/140, do Distribuidor de São Gonçalo; fls. 143, do Distribuidor de Itaboraí, bem como a que se refere ação ajuizada pelo INCRA (fls. 144). Outrossim, esclareça-se quanto ao bem atribuído aos herdeiros, como direito e ação, no item \"c\" de fls. 39, não constante da relação do monte inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.002.004776-0 - DOLORES VAZQUEZ SUAREZ FERREIRO X JOSÉ MARIA FERREIRO FANDINO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.008661-2 - DECIO DE OLIVEIRA ARAÚJO X MARINA NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MÁRCIA PESSOA MARTINS (RJ-141511), Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho:Defiro os requerimentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.016072-1 - ATTILIO CAPUTO X IRENE CASCIANO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906) venham as certidões faltantes: conjunta da procuradoria da fazenda nacional; justiça federal; procuradoria geral do estado; distribuidor de são gonçalo - executivos fiscais; prefeitura de são gonçalo. autentique-se fls. 24, 30, 31 e 32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019330-9 - CATIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (RJ-124764) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.002.012488-0 - POSTO SAO BENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD (RJ-042349), Dr(a). CLAUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). WELLLINGTON SOUZA DE ANDRADE (RJ-089540), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-038828), Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 538. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007584-7 - CARLOS EDUARDO FROES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X ICARAI PRAIA CLUBE Despacho:Venha a afirmação de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.000249-0 - MINISTERIO PUBLICO X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Sentença:Vistos, etc.... Isto posto, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, declaro resolvido o mérito da causa e julgo improcedente o pedido formulado pelo autor da ação. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.025021-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JAMIL JOCOB SILVEIRA (RJ-042224)) X HELCIO LUIZ DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018) Despacho:Às partes e ao MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.002.024553-6 - WORKING PLUS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X GRAPHIKOS INFORMATICA LTDA Despacho:Ao requerente e ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071059-9 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X ESTILO INTERIORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612) redesigno a audiencia para o dia 22/05/07, as 14:15 horas. intime-se e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008527-0 - ADRIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a gratuidade. Amende-se a inicial para que passe a fazer parte do pedido o valor da indenização dos danos materiais, alterando, em conseqüência, o valor atribuído à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.022384-0 - DIOGO FREITAS CUSTODIO X ALUYSIO JOSE CUSTODIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS (RJ-109051) Despacho:Exp. alvará. Atenda-se a fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.024673-5 - MARIA INES RIBEIRO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Venham as cópia necessárias para avaliação judicial(1ªs declarações, RGI ou escritura dos imóveis, espelho IPTU/2007, cópia do GRERJ). Recolha-se as custas e avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.002.014861-2 - BEATRIZ LEONOR DA SILVA TAVARES REBIMBAS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (RJ-106088)) X MARIA ROSA DA SILVA Despacho:Fls. 58/59: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.015872-1 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA BRAGANCA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X WALTER BRAGANCA Despacho:Cumpra-se o ato ordinatório de fls. retro. Diga a inventariante, em face da certidão de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.002.065962-4 - SANY DA SILVA BATISTA X JOSÉ PEREIRA DA SILVA, ETELVINA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005427-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LIGIER AUTO MECANICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.004839-0 - ESPOLIO DE ALVARO MENDES DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA DE LOURDES ASCENÇÃO DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X RENATO PEREIRA OVALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.015475-4 - ZULEIMA BIZZO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008412-5 - JOAO CARLOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS E OUTROS Despacho:Venha a comprovação de renda da autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006262-2 - SUZANE VASCONCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ANTONIO JOSE PADILHA LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008378-9 - PAULO SERGIO CARREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X AUTO VIACAO MAUA Despacho:Defiro a gratuidade. A ação é de rito comum sumário, em face da natureza da matéria sobre a qual versa. Adeque-se, pois, a petição inicial, apresentando desde o rol de testemunhas e quesitos, se necessários. Atenção a sra. Escrivã, para o fato de haver incapazes no polo ativo da causa, sendo indispensável a participação do MP. Anote-se na autuação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.002.012185-5 - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X MULTI FASHION REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.002.020575-5 - GERDAU S/A X FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS CIVIL LTDA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.002.019546-6 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA X INTERPAPER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.002.023953-8 - KALIMO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 107v. \r\n\r\nId: 206648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002099-0 - NILTON GARCIA DE ARAUJO X MARIA EUNICE PIRES DE ARAUJO PROCESSO DESARQUIVADO. MANIFESTE-SE O REQUERENTE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.002.000183-1 - MANOEL DE SOUZA PINTO GUEDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MANOEL DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). MARCOS FERNANDO PEREIRA FELIX (RJ-105884) ATENDA O AUTOR A COTA FAZENDÁRIA. \r\n\r\nProc. 1989.002.001861-5 - JOSE CARLOS RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABNER PARREIRA DE GOUVEA (RJ-005141), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X GYPSI SETUBAL RITTER TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) ATENDA O AUTOR O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1995.002.003102-0 - YOLANDA MORAES DE SOUZA X JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) Despacho:APRESENTE A INVENTARIANTE A CERTIDAO FISCAL FALTANTE... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014123-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X PAULO CESAR SEGALO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ESTABELECIDOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.002.071776-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MANOEL MOREIRA MENDES Recolha o autor a diferença de taxa no valor de R$ 7,75. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007224-0 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS DAS GRERJS PAGAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.105931-0 - CONDOMINIO JARDIM UBA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X RONALDO RANGEL PINTO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSTAIS. \r\n\r\nProc. 2007.002.006331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI SEVENTY SEVEN (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:FLS. 48/54: DETERMINO A RETIRADA DO PRESENTE FEITO DE PAUTA DE AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 39V. DECORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS, O QUE O CARTÓRIO CERTIFICARÁ, VOLTEM CONCLUSOS PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.002.002979-0 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:...DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS.970/971...CERTIFICADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS , DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1984.002.000827-1 - YOLANDA VIEIRA MOYANO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ANTONIO MONTARANE MOYANO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.002.013663-6 - ANA CHRISTINA DE CASTRO MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 3,17; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 0,10; Notificação Postal - conta 0711-2 - no valor de R$ 0,10 ; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 0,22; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 0,04; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,17; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.069809-5 - ANFECAR COMERCIO DE PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM RÉPLICA ( PORT.04/07) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.002.002908-3 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X TANIA MARCAL FERNANDES DE SOUZA DIGA O INTERESSADO SOBRE FLS. 164. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002675-2 - DANIEL DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X PAULO ROBERTO SILVA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). JAMIL PIRES MANSUR (RJ-000000), Dr(a). OSVALDO GUEIROS MACHADO (RJ-000283) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 1996.002.002689-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MACROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-085327) Decisão:INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE TAL ATRIBUICAO E DA PARTE E NAO DO JUIZO \r\n\r\nProc. 2006.002.069766-2 - JOSE CASSIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000272-8 - RISCO BRILHANTE ARTIGOS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X BANCO REAL SA ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.002.004227-1 - RACHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005496-0 - MARCIA LUCY LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X SUPERMERCADO PALACIO DO FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) EM REPLICA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.017279-1 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X IRANI AUGUSTO DE SOUZA E OUTRO NOTIFICAÇÃO PRONTA. COMPAREÇA O AUTOR PARA RETIRA-LA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016218-7 - EDCLEI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X EMUSA/SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.017088-6 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X IVAN BORGHI JR TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PROCESSO DESARQUIVADO. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001733-1 - SOLANGE CASTELAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) EM PROVAS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.071470-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X AGUAS DE NITEROI S.A Recolha o autor o valor acumulado de R$ 3,46, relativo as parcelas de abril e maio, além da diferença do FUNDPERJ de R$ 8,31. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071197-0 - JOAO CARLOS DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) EM PROVAS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.005644-0 - SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.019962-7 - ELZA DE FARIA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). NESTOR JOSE RODRIGUES CAPELLO (RJ-056922)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:I-SE A PARTE RE PARA DAR CUMPRIMENTO AO ACORDAO NA FORMA DO ART.475 -I DO CPC;... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.002.003216-8 - JOAO BATISTA CORREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI A DE GRAVA LASCAS (RJ-098513)) X CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A Sentença:SENTENÇA ...... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CPC.CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1995.002.000301-1 - NEIDE GONCALVES ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X ANTONIO MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) ATENDA A PARTE AUTORA A COTA DO M.P. \r\n\r\nId: 206652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.005773-9 - MARIA DO CARMO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DE LIMA MOTTA (RJ-051978)) X CLAUDIO RODRIGUES DE LIMA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015586-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ROGERIO RODRIGUES CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.064024-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA REGINA ALMEIDA ALTENBERN (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) De ordem: Ao autor sobre carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072706-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AUTO POSTO JOVEM DE NITEROI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.001175-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE AUGUSTO CARVALHO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005994-5 - ELZA MARIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X NELMA RUBIM GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 88/90. \r\n\r\nProc. 2007.002.005994-5 - ELZA MARIA GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050)) X NELMA RUBIM GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) De ordem: Recolha a parte autora custas judiciais para a intimação das testemunhas da nova data da audiência designada, nos valores de :( x ) R$ 36,72 campo 37 ( x ) R$ 3,67 campo 42( X) R$ 1,83 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,83 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.022439-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ELDORADO VIAGENS OPERADORA DE EXCURSOES LTDA E OUTROS DE ORDEM; FLS 154/154V, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.002.010240-5 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X ALICIA LEONOR CHAGAS PESSANHA DE ORDEM; AO AUTOR , PARA INFORMAR SE O ACORDO DE FLS 65, FOI TOTALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2004.002.011135-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.002.005379-5 - ONCOMED CLÍNICA ONCOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA SC LTDA De ordem: Recolham-se as custas necessárias para realização da diligência requerida ( nos valores de:( ) R$ 12,24 campo 37 -OJA. ( ) R$ 1,24 campo 42 ( ) R$ 0,61campo 47 conta 600225174-9( ) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3.) \r\n\r\nProc. 2007.002.002400-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VALDIR RENTE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1989.002.002469-0 (8516) - LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA), Síndico: SERVIO TÚLIO CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHIANG DE GOMES (GO-002866) DE ORDEM; FLS 370 AS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.002.005439-0 - MICHELE PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA Decisão:... declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca ... \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Cancelamento de Protesto E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005438-8 - MICHELE PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X LUCIA HELENA FERREIRA DA SILVA Decisão:... dê-se baixa e redistribua-se (1ª Vara Cível) ... \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015760-6 - ANTONIO WILSON SAAD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... audiência de conciliação dia 16 de julho de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.017500-7 - LUIS CARLOS MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: AOS RÉUS PARA RECOLHEREM AS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS NOS PRESENTES AUTOS, NOS VALORES DE:( x ) R$ 48,86 - campo 47( x ) R$ 150,45 campo 38 conta 0702-1( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 20,28 da CAARJ campo 42( x ) R$ 17,45- campo 43 - Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002059266( x ) R$ 11,01 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 11,01 campo 48 - conta 567300124-3( x ) R$ 137,66 - Taxa Judiciária \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005491-0 - MARIANA BARBARA VALLADÃO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:... audiência de conciliação dia 18 de junho de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013345-8 - JOAO VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X BAZAR REMANSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.013031-2 - JANICE FARIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X ROBERTO LUCIO SANTOS E OUTROS Decisão:...intimem-se, pessoalmente as rés, nos endereços indicados às fls. 85/86. para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015210-4 - CLAUDIO LEONARDO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SILVANA REBELO DE AZAMBUJA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.002.069890-3 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X PARTEC METODOS E SERVICOS CONTABEIS LTDA Decisão:Fls. 24 - Diga a parte autora se insiste no pedido de desistência formulado, tendo em vista que a extinção do processo não a isentará do pagamento das custas. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.102761-8 (16419) - MARIA DA PENHA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO (RJ-053457) Decisão:... defiro o pedido de indisponibilidade.. oficie-se ao cartório de registro imobiliário competente ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.018345-6 - REGINA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.003730-3 - POSTO SÃO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:... declino da competência em favor do Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital ... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.073593-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017225-2 - PORTOSEG S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE AILTON PEREIRA Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.073552-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GRAFOPLATE PRODUTOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002975-8 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...rejeito os embargos de declaração...por verificar que os embargos são meramente procrastinatórios, aplico à ré a multa prevista no artigo 538, § 1º, do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072131-7 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE ( DIGAM AS PARTES SE TÊM OÇUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011228-3 - JORGE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MAC LAREN ANTICORROSAO E MONTAGEM INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... retire-se o feito de pauta ... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2003.002.016101-8 - GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO RÉU SOBRE FLS. 201/202. \r\n\r\nProc. 2003.002.027224-2 - SILVANA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.007143-3 - SIDNEY MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CRECHE REENCONTRO DO MORRO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) DE ORDEM; AO AUTOR , SOBRE FLS 215/216. \r\n\r\nProc. 2004.002.017527-5 - FABIO LUCIEN DAVID MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X PIRATAS CAFE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.021129-2 - DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Ao autor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.002.023371-8 - CLAUDECY RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:... Indefiro o pedido de parcelamento da taxa judiciária por ausência de previsão legal. ...venha o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.002.006903-9 - MARCIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) DE ORDEM: RECOLHAM OS RÉUS AS CUSTAS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS MAURÍLIO BANDEIRA DE FRANÇA E EUZÉBIO AGAPITO DA SILVA, ARROLADAS ÀS FLS. 137 E 149; ATENÇÃO EM GRERJ'S DIFERENTES E OS VALORES ABAIXO SÃO REFERENTES PARA 1 TESTEMUNHA E AS CÓPIAS NECESSÁRIAS:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 38 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 ( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6002.02696-8 (RJ) ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 3,27 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,27 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.002.007776-0 - REGINA CELIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.022409-4 - ESPÓLIO DE ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Diante da informação de fls. 158... revogo a decisão de fls. 157. Venha a habilitação de todos os sucessores do autor, na forma do art. 1060, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.002.016788-0 - RENATA CAMPANTE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:... audiência de conciliação dia 16 de julho de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.009710-7 - LUCIANO LOPES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X BANCO ITAU S A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.010508-9 (14963) - KATIA BRAGA WOYAMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DA COSTA CORNELIO (RJ-092258), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X CONSUELO SANTOS BRAGA DE ORDEM; AO INVENTARIANTE PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 1999.002.010197-2 - MISE GOMES MACIEL DA COSTA X ROBERTO MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526) De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 311,96 campo 39 conta 0702-1 ( x ) R$ 31,19 campo 42 ( x ) R$ 467,94 campo 46 ( X) R$ 15,59 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 15,59 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2001.002.005325-4 - VERA LUCIA FRAMBACH MURTINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X EDUARDO ALBERTO MURTINHO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 311,96 campo 40 ( x ) 10% CAARJ campo 42 ( x ) R$ 467,94 campo 46( X) R$ 15,59 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 15,59 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.017013-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) DE ORDEM; FLS 149/153. AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013743-4 - WILMA DA PENHA COSTA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X VALERIA CRISTINA ABREU DOS SANTOS Despacho:Indique a autora o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.063992-3 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X SEFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA( A PUBLICAÇÃO DE 16/05/07 ESTÁ INCORRETA, UMA VEZ QUE NÃO MENCIONOU O CAMPO EM QUE DEVERÁ SER RECOLHIDO O VALOR DE R$ 3.49 - CONTA 310314129-8. (O CAMPO É O 45). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010514-7 - ROGERIO CELSO NAHOUM CURI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Em atenção ao requerido pelo Ministério Público, na cota de fls. 127, às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.010567-6 - BETY BLUE MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 333 do Código de Processo Civil. Diante do teor desta decisão, digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2005.002.016331-7 - JOANA DARCA COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... 2) Indefiro a prova oral requerida pela autora, a qual não se mostra necessária, visto que os fatos embasadores da ação não foram negados.3) Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.002.023823-9 - HEDIMAR SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Defiro provas documental superveniente, facultando às partes o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos... Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000691-4 - MIGUEL COUTO TRINDADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. 2) Às partes para oferecimento de memoriais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067483-2 - LISETTE MARTINS VALLADAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X PROCORDIS HOSPITAL DE CARDIOLOGIA DE NITEROI E OUTRO Decisão:1) Diante da ausência de manifestação do primeiro réu, PROCORDIS - Hospital de Cardiologia de Niterói, DECRETO SUA REVELIA.2) Digam as partes as provas que desejam produzir, especificando-as. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018520-9 - J S LANG SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.008466-6 - CRISTIANE FONSECA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA Decisão:... à livre distribuição ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.015668-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X RONALDO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LELIA VELASCO FRANCA (RJ-032978), Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.070697-3 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MANUEL RODRIGUES GARRIDO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO: A PUBLICAÇÃO DE 16/05/07 SAIU COM INCORREÇÃO, UMA VEZ QUE, SE A CARTA PRECATÓRIA É PARA SÃO GONÇALO, A CONTO DO CAMPO 43 É 0723-7 E NÃO A PUBLICADA \r\n\r\nProc. 2007.002.004933-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WILSON COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.015729-5 - MARIA ZENAIDE CARVALHO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X LUDOVICO VICTORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.013796-6 - VITOR CIRCOLANI RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:... audiência de conciliação dia 12 de julho de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.010829-8 - VERA LUCIA DE LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: O DESPACHO DE ORDEM PUBLICADO EM 08/05/2007 SAIU COM INCORREÇÃO, UMA VEZ QUE O VALOR DE R$ 8,72 DEVERÁ SER RECOLHIDO NO CAMPO 43 E NÃO NO CAMPO 45, CONFORME PUBLICADO.( A CONTA EM ESSE VALOR DEVERÁ SER RECOLHIDO FOI PUBLICADA CORRETAMTNE) \r\n\r\nProc. 2004.002.014112-5 - SOLANGE RIOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONARA TAVARES DA SILVA (RJ-127655) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.002.006886-5 - ROBERTO MAURO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021), Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.006285-7 - PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES DE ORDEM; AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024211-5 - DORA ENNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X JACQUES SODRE VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.007408-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.019243-3 - G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:... Indefiro a produção de prova oral, requerida pela parte autora... Defiro a produção de prova documental superveniente... Defiro a produção de prova pericial. Nomeio, para realizá-la, a Drª. TERESINHA MANIER GUTIERREZ, telefones 9914-23330 e 2539-3855, facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo legal.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.006620-0 - MARCO ANTONIO BENICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CREDISA RIO PROM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.011863-4 - JUVILUTA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a parte autora para comprovar o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009189-0 - MARIA EDMEA NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). EMILIA SOARES ANTUNES (RJ-144757E)) X BANCO ITAU S.A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.013989-1 - MARIA APARECIDA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ANTONIO DO VALE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.011010-6 - THERESINHA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho:À requerente para atender a cota do Ministério Público, de fls. 168, verso. \r\n\r\nId: 206653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206654": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000938-3 - JOSEPHINA FERNANDES AFFONSO E AFFONSO X OSWALDO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 37/38 para distribuição por dependência, eis que se trata de pedido de abertura de inventário que não pode se processar nestes autos de abertura de testamento.Desentranhe-se, ainda, a petição de fls. 41/42, bem assim os documentos que a acompanham (43/60), que deverão ser entranhados no processo de inventário.Por fim, atenda-se ao MP vindo certidão do testamento bem assim do 2.º distribuidor (39 e v.º).Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.019032-0 (16092) - MARIA JOSE MARTINI QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X LYBIO DA SILVA QUINTAS E OUTRO E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DEFIRO SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1998.002.020736-0 (17062) - ALICE BAPTISTA KUNZE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA CANELAS GOMES (RJ-081514)) X DIRCE CAMPOS DE MORAES RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO CÓDIGO CORRETO: 0727-8. \r\n\r\nProc. 2007.002.008089-2 - ROGERIO FERREIRA ARMOND X RYNALDO FERREIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINHEIRO DA SILVA (RJ-123703) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente.Defiro a inventariança e nomeio a inventariante o herdeiro requerente ROGERIO FERREIRA ARMOMD.Venham as quitações fiscais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008333-9 - ALDA MARIA LACERDA DA COSTA X AURA LIMA LACERDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Decisão:Considerando a qualificação da herdeira requerente (fls. 2), indefiro a gratuidade de justiça requerida.Intime-se para recolhimento das custas processuais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.008904-4 - MARA REGINA GOMES DE LIMA X PEDRO JACOBI (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Decisão:Vistos etc.Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a inventariança e nomeio inventariante MARIA REGINA GOMES DE LIMA companheira do autor da herança.Lavre-se o termo de inventariança.Após, venham as primeiras declarações, na forma do art. 993, do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003905-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M G COMUNICACAO LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.008636-5 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:Designo o dia 17/07/2007, às 14:15 horas para a oitiva da testemunha.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.008853-2 - REGINALDO BEZERRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X TRANSPREVI TRANSPORTE DE VALORES DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Despacho:Designo o dia 03/07/2007, às 14 :15 horas para a oitiva da testemunha.Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada.Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.015225-8 (22.926) - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VALERIA MARGARETH OLIVEIRA GODOI 22926 AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA GREJ \r\n\r\nProc. 2003.002.025058-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X HELENA TEIXEIRA GAIONI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA em face de HELENA TEIXEIRA GAIONI FERNANDES.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 197 e 198 em favor do exeqüente.Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.021712-9 - JOSE BONIFACIO DE MORAIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JOEL SA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) recolha-se o porte de remessa e retorno 8,74 \r\n\r\nProc. 2005.002.024561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X SILVIA ALFRADIQUE SCANFERLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão: Vistos etc. Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inxesitência de numerário em conta corrente. Diga o exequente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.014187-8 - AUDIOTELEMATICA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido e condeno o CONDOMÍNIO TORRE SELLER CENTER a pagar a AUDIOTELEMÁTICA ELETRÔNICA LTDA os aluguéis devidos no período de 10/05/2005 a 11/09/2006, devidamente corrigidos desde o vencimento de cada parcela até o seu efetivo pagamento, excluída a importância que pelo credor é indicada sob a rubrica de multa prevista na 12ª cláusula contratual, que cuida da rescisão contratual, acrescidas dos juros legais a partir da citação.Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais são devidas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu advogado.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007147-7 - MARIA MADALENA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X NATURA COSMETICO SA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003363-4 - JORGE CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS REIS ARAUJO (RJ-132613)) X VIVO TELERJ CELULAR S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.017095-7 - LUCY POLO 21601 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X FABIANA GOLDENSTEIN Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno a autora no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.025463-8 - ESPOLIO DE DAVID TUBENCHLAK 23522 (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Vistos etc.Inexiste na sentença de fls. 109/110 qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ensejar sua modificação.Na verdade, o que o embargante pretende é a modificação da sentença, o que não pode ser feita através de embargos de declaração.Aliás, atribuo a equívoco do embargante a interposição dos presentes embargos. E, isto porque conforme se vê da decisão embargada, foi homologada a desistência somente em relação ao fiador, ARTUR HENRIQUES FILHO, como requerido pelo embargante, diga-se de passagem, e, não, em relação à sociedade, que deverá ser representada por seu representante legal, seja ele quem for.Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração, de fls. 113/114 opostos pelo ESPÓLIO DE DAVID TUBENCHLAK.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003475-4 - CELMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X PEDRO HENRIQUE PROA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Ao autor sobre fls.37/38. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.002.072272-3 - RONALDO CINELLI MONTEIRO X CLAUDIO BEFF DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)), Fiador: MARILENE DOS SANTOS PIRES Autor deve fornecer cópia do deferimento de J.G. e procuração. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.012756-4 - BRISTON CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GONZAGA DE CARVALHO ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E S os presentes EMBARGOS DO DEVEDOR opostos pelo CURADOR ESPECIAL nomeado em favor de BRISTON CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA e, em decorrência, subsistente a obrigação e a penhora realizada.Sem custas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020696-1 - NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Recolham-se as custas para expedição da Certidão a ser registrada no ofício imobiliário. \r\n\r\nProc. 2006.002.011830-3 - REYNALD WALDSTEIN DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Sentença:Por se assim, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por REYNALD WALDSTEIN DE MOURA e CLARISSE DE OLIVEIRA WALDSTEIN DE MOURA relativamente aos embargos do devedor por eles interpostos em face de BANCO ITAÚ S.A. e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas pelos embargantes e honorários pro rata, conforme acordado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023861-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X REYNALD WALDSTEIN DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Sentença:Por se assim, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por BANCO ITAÚ S.A. relativamente à execução promovida em face de REYNALD WALDSTEIN DE MOURA e CLARISSE DE OLIVEIRA WALDSTEIN DE MOURA e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas pelo exeqüente e honorários pro rata, conforme acordado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001022-1 - ELIAS GOMEZ MOJON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X FLAVIO BAPTISTA PEREIRA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.072180-9 - CLAUDIA ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X FACTUAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução movida por CLÁUDIA ALVIM DE SOUZA em face de FACTUAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A.Custas pela exeqüente.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024528-1 - ANDREA PIMENTEL BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL BARBOSA (RJ-061477), Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ELIZABETH LACERCA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por ANDREA PIMENTEL BARBOSA DE SOUZA, JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA e ELIZABETH LACERDA MELLO e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais e honorários advocatícios conforme acordado.Dê-se ciência da presente ao perito nomeado, sendo desnecessária, assim, a realização de perícia.Após, certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012308-8 - ADILSON LIBANIO 22762 (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X IATE CLUBE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho: Digam as partes sobre o pedido de fls. 430/432. \r\n\r\nProc. 2003.002.002112-9 - EDITORA ADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 296. \r\n\r\nProc. 2006.002.067688-9 - MARIA CHRISTINA GARCEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 4.200,00, que serão suportados pela ré, caso vencida, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se, incusive o perito, para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005760-2 - THIAGO SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.008345-5 - HERVAL ALBUQUERQUE SANTIAGO X JESSE RIBEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106) Decisão:Defiro a gratuidade provisória.Defiro a inventariança.Nomeio inventariante o herdeiro Herval Albuquerque Santiago (fls.2)Lavre-se o termo.Após, venham as primeiras declarações. I. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.072088-0 - ANDERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X LUCINDA FERREIRA PINTO E OUTRO Decisão:O pedido de liminar será apreciado com a resposta. Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.068727-9 - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X WALTER AZEVEDO FILHO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.29. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1991.002.003703-6 (9945) - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (RJ-005546)) X ANA MARIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA BARROS (RJ-099119) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de notificação judicial onde o requerente, CARLOS ALBERTO DA SILVA, objetivava dar ciência a ANA MARIA DE SOUZA BARROS quanto à impossibilidade de a mesma praticar qualquer ato que gravasse o imóvel designado pelo apartamento 304, do número 04, da Rua Oirton Dantas, nesta cidade.Concomitantemente, foi requerido fosse dada ciência deste procedimento ao oficial do RGI.E, como se vê do despacho de fls. 25, foi determinada a notificação tão-somente do ex-cônjuge do notificante para que se abstivesse de praticar qualquer ato traslativo de propriedade.Assim, oficie-se ao RGI para que torne sem efeito a determinação contida no mandado de fls. 32/33 em relação à presente notificação.Após, retornem os autos ao arquivo.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002816-0 - IZES DIAS MACHADO ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja procedido o CANCELAMENTO da presente ação promovida por IZES DIAS MACHADO ALELUIA.Condeno a autora no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo, certifiquem-se as custas processuais devidas, intimando-se a autora para o recolhimento.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004217-9 - VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390)) X BANCO BMG SA Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno o BANCO BMG S.A. a pagar a VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO a importância de R$ 376,80 (trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), que corresponde aos valores debitados na conta do autor, a título de danos materiais, devidamente corrigida a partir do evento (cada desconto) e a importância de R$ 1.130,40 (mil cento e trinta reais e quarenta centavos) por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data, na forma do Enunciado 23, do Aviso do Tribunal de Justiça nº 17, de 24/05/2005, acrescidas de juros legais a partir da data do evento, na forma do art. 398, do Código Civil, conforme também exposto no Verbete 54, da Súmula do STJ, bem assim no Enunciado 18, do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Aviso do Tribunal de Justiça nº 32, de 07/07/2006.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez p \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013703-3 - FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X ESPOLIO DE FELIPE VIEIRA NEVES), Inventariante: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Decisão:Vistos etc.Considerando que os autos se encontravam conclusos para despacho a ser proferido nos autos do inventário, devolvo ao réu o prazo para cumprimento do despacho proferido pelo ilustre juiz em exercício nesta Vara, às fls. 292. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.014582-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MARIA LUIZA CARNEIRO Ao autor sobre fls.86/87. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.022164-9 - BRUNO PAVAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) AO AUTOR SOBRE FLS. 202/203 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006021-2 - FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)) X JULIO CESAR BITTENCOURT VALLE Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA relativamente a JULIO CESAR BITTENCOURT VALLE e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.023433-0 (23412) - LUCIANO DE SIQUEIRA PINTO 23412 (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por LUCIANO DE SIQUEIRA PINTO em face de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.297 em favor do exeqüente.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004331-2 - ROSEMARY BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Em decorrência, REJEITO os Embargos de Declaração de fls. 171 opostos pelo ROSEMARY BASTOS.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004573-9 - ROGERIO MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TELEMAR LESTE NORTE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.008775-8 - CONSER PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.008379-4 - GERSON LUIZ PETTERLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083976)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Por ser assim, A C O L H O os Embargos de Declaração de fls. 178/179 interpostos por GERSON LUIZ PETTERLE e LUCIMARY PETTERLE e, \"julgo P R O C E D E N T E o pedido para decretar a rescisão da negociação formalizada pelas partes relativamente à aquisição dos imóveis residenciais AP31 e AP12, situados na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 3.003, casa 31, Condomínio Ubá Piratininga, Itaipu, nesta cidade, condenando SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO a devolver aos autores, GERSON LUIZ PETTERLE e LUCIMARY PETTERLE, a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), devidamente corrigida desde a sua entrega à ré\".Outrossim, recebo a apelação de fls. 180/183 em seu duplo efeito.Aos apelados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.025811-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE (RJ-093325)) X IRACEMA DA SILVA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). WANDA BENEDITO MONTEIRO (RJ-115465) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.023094-0 - MARCELO GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DINER S CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas não foram recolhidas corretamente: Com base na portaria 822/2006 e inciso V, as custas do Escrivão de Vara Cível é cobrada por cada pedido , e nestes autos a ação é cumulada conforme fls.18 da inicial num total de 4 pedidos, sendo assim falta recolher:Atos do Escrivão de Vara Cível ( conta 0702-1) - R$ 451,35Atos Comuns ( conta 0711-2) R$ 3,49Baixa Ato dos Distrib. conta 6030-02449-8 - R$ 7,85e os fundos FUNPERJ e FUNDPERJ - 5% do somatório dos campos 41 e 43. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.002.022479-6 - CONSORCIO PRAIAS OCEANICAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA 21924 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:Fls.242/243 - Comprove-se a propriedade dos veículos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005459-5 - GUSTAVO PAVAN TOGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X MASAKI YOKOHAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Digam os autores sobre a contestação e documentos que a acompanham. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.020736-0 (17062) - ALICE BAPTISTA KUNZE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA CANELAS GOMES (RJ-081514)) X DIRCE CAMPOS DE MORAES RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO CÓDIGO CORRETO:0727-8. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.001479-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO- EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Aos réus sobre documentos acrescidos (fls.607/611). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070819-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X THOMAZ NOVOTNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Decisão:Recebo a apelação de fls.71/75 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.016374-6 - DARIO ALVES CORREA FILHO21554 (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) Decisão:Acolho os embargos para a execução das custas e honorários obsercado o art. 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.015475-0 - JOSELY GUIMARAES DE BASOS (Adv(s). Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARAES BARROS (RJ-098580)) X MARILIA CORREA KITZINGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) ao autor p/ recolher diferença taxa judiciaria r$ 17,28 \r\n\r\nProc. 2007.002.002265-0 - LOURDES APARECIDA ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MANOEL ANTONIO ARRATHIA NOCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta do réu (fls21/23). \r\n\r\nProc. 2007.002.009055-1 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANGELO MARCIO GAMA PEIXOTO VALADARES E OUTRO Decisão: A antecipação de tutela será apreciada após a citação dos réus. Citem-se, pois, na forma do art. 62, II, da Lei 8245/91. E. mandado e C.P. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.002.002812-8 - SONIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X RENILOMAR IGREJAS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Decisão:Assim, dois equívocos ocorreram quanto à indicação do profissional habilitado, seja na área profissional, seja no que se refere aos honorários periciais, que hão de ser desconsiderados, eis que solicitados pelo então nomeado da área de economia.Nesse caso, chamo o feito à ordem e reconsidero o despacho de fls. 486, bem assim o de fls. 593.Nomeio, em substituição, o Dr. Daher Nametala B. Jorge (tel. 2612.2466 e 9964.7088, e-mail daher.nametala@globo.com), que deverá ser intimado, devendo o mesmo se ater aos bens acima referidos, por serem os indicados pelo v. acórdão (fls. 379/383), vindo laudo em 30 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.003197-0 (20790) - UNIMED DE SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPIT LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS CORRETAMENTE: ATOS DOS OFICIAIS R$ 5,25, CAMPO 30 CONTA 0723-7 R$ 17,45 E OS FUNDOS, E FORNEÇA CÓPIA DA GRERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.065823-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO PESQUE E PAGUE CIDADE DE TANGUÁ LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E FORNEÇAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005494-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MAURÍCIO AUGUSTO LAGE SAVINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Ao autor sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.001750-1 - AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA : PROCURAÇÃO E CUSTAS DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000089-6 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração para suprir omissão na sentença quanto à gratuidade de Justiça, ou seja, Fazer constar da sentença que as custas e honorários são na forma do art. 12 da lei 1060/50. Deixo de acolher os embargos no que tange ao aditamento, visto que a sentença expressa a posição do juízo quanto à litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.002.000092-6 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração para suprir omissão na sentença quanto à gratuidade de Justiça, ou seja, Fazer constar da sentença que as custas e honorários são na forma do art. 12 da lei 1060/50. Deixo de acolher os embargos no que tange ao aditamento, visto que a sentença expressa a posição do juízo quanto à litispendência. \r\n\r\nId: 206654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008363-7 - MARINA BOLECKIS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X GRAZINA BOLECKIS Despacho:Lavre-se termo de inexistência de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.002.008363-7 - MARINA BOLECKIS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X GRAZINA BOLECKIS Aguardando requerente para lavratura do termo de inexistência de bens e herdeiros. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.002.011802-2 - VAGNER ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ATLANTICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Ao autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.011857-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TATIANA NATALIO MOREIRA Despacho:Fls. 45.Regularize-se o autor sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.002.003678-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.066457-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUSA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.002.072232-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005739-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODONTOCLIN ODONT CLIN INT LTDA A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006287-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOEL PEREIRA DE LUCENA A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.073648-5 - JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X S. COURI FUNDAÇÕES E ESTRUTURAS LTDA A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.022916-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES (RJ-099028)) X PEDRO RAIMUNDO N. SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDRO (RJ-063215) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA E MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.010253-0 - AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Considerando o documento em anexo. Venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.025222-8 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X HENRIQUE SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado no processo nº 02/25222-8, e condeno o autor em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Julgo procedente o pedido formulado no processo nº 05/2540-1, e condeno o réu em danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescidos de juros e correção monetária contados desta data. O réu também pagará as custas do processo e honorários de 10% sobre o total da condenação. Em ambos os processos, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. PRI \r\n\r\nProc. 2003.002.000067-9 - HELEN RAPOSO MARKETING PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443), Dr(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.005403-2 - CAFE E BAR CALIFORNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ELIZABETH FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Despacho:Ao autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.008324-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X SYLVIA CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.002.011000-0 - CONDOMINIO GROTAO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X ALBERTO SIDNEY LELIS LATINI E OUTRO Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.002.011463-6 - WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Ao exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.002.026880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CLAUDIA DENISE DE AVELLAR Despacho:Retiro o feito de pauta.Traga o autor a promessa de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2005.002.009572-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ERIKA MENDONCA A DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026) Decisão:Defiro a gratuidade à parte ré.Esclareça a parte autora sobre quais meses e ano é a cobrança reclamada no ano de 2002. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008331-5 - ESPOLIO DE VIRGILIO GONÇALVES PORTO, Inventariante: MÁRIO GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.000171-9 (4025) - CARLOS ALBERTO FERREIRA LOMONACO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALVARENGA LEITE (RJ-084109), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA E MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017428-8 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X BARENBOIM E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064204-1 - ELIANE VANNUCCI PEREGRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Considerando que o efeito da revelia não dispensa a presença, nos autos, de elementos suficientes para o convencimento do juiz, traga a parte autora o período de débito o qual está discutindo. Outrossim, defiro em parte o pedido de antecipação de tutela para excluir o nome da autora do SPC, mediante o depósito de um terço do valor que está sendo cobrado, conforme demonstrativo de fls. 100. Oficie-se ao SPC após o referido depósito. Após o cumprimento da presente, voltem para que seja apreciado o pedido de provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.016371-6 - THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772), Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X DISTRON COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA MART INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão:...Assim sendo, cite-se o executado para satisfazer a obrigação, qual seja, entregar uma máquina nova nos termo do acordo de fls. 107, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.002.024687-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: NELSON ROCHA DE ALMEIDA X DOLORES LISECA CUNHA A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008041-7 - LUIZ FERNANDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR Complementem-se as custas.Recolher a taxa judiciaria valor 60,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003416-8 - ROBSON MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X DINORAH FOLLY DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311) Despacho:O segundo réu já tomou ciência da sentença conforme fls. 81.Traga a parte autora planilha atualizada do débito. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.015224-4 - DECIO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ARON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.010252-2 (2854) - SOCIEDADE EDUCADORA CURSO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROSINEIVA AMELIA RODRIGUES FORESTIER AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA E MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.022281-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X ALVARO MONTEIRO ROLLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Decisão:...promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por DO (está em causa própria) para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Sem prejuízo, oficie-se à Receita Federal, a fim de que remeta a última declaração de renda e bens da parte ré. A parte autora encaminhará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.002.003610-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 29,73 + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2007.002.008185-9 - PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X SOUZA E ABREU REPRESENTACOES LTDA), GILSON ABREU), MARIELZA CHAGAS DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade provisória. Adeque-se o pólo passivo, uma vez que os sócios não figuram no título executivo, devendo constar apenas o nome do representante legal do executado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025380-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Decisão:Deixo de receber a exceção de pré-executividade como embargos à execução, por se tratar de execução especial regida pela Lei nº 5741/71. Considerando os documentos de fls. 88/89, tendo havido a devida anotação do divórcio dos ora executados no RGI, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda executada, julgando, assim, procedente a exceção de pré executividade, e determino a exclusão da mesma do pólo passivo. Anote-se na DRA. Condeno o excepto nas custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais) na forma do artigo 20, §4º, do CPC.Prossiga-se com relação ao primeiro executado.Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Intime-se o executado, por seu advogado, para embargos (observando-se o que preceitua o artigo 5º da Lei 5741/71) se desejar e ciência da nomeação do depositário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.003188-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X VITA FARMA DE NITEROI COM DE DROGAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.003667-0 - CLEBER MAIA DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA E MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.002.007107-4 - ANNA RAVENNA TORRES LOPES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X OCEANATEC SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) Decisão:...Citem-se os executados para constituirem capital garantidor referente à pensão no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), ficando cientes do prazo de dez dias para oferecer embargos, contados da juntada aos autos do mandado de citação.Tragam os exeqüentes planilha atualizada, devendo, por ora, excluir os valores de capital para as pensões vincendas. \r\n\r\nProc. 2002.002.023810-4 - JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Tratando-se de obrigação solidária, ao executado para pagar integralmente o débito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Certifique-se se foi apresentada impugnação, contando-se da data do depósito. \r\n\r\nProc. 2003.002.003901-8 - NELCY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MONAN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.002.006476-1 - DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CONDUVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.010897-3 - IRACEMA CALDAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X LUIZ GUSTAVO WEISS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Justifique a parte autora o pedido de prova pericial, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.002540-1 - IARA TANIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado no processo nº 02/25222-8, e condeno o autor em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Julgo procedente o pedido formulado no processo nº 05/2540-1, e condeno o réu em danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescidos de juros e correção monetária contados desta data. O réu também pagará as custas do processo e honorários de 10% sobre o total da condenação. Em ambos os processos, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. PRI \r\n\r\nProc. 2005.002.011370-3 - MARIA DE LOURDES ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS (RJ-105731)) X DIX SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Rejeito a preliminar de carência de ação, por falta de amparo legal. Rejeito ainda a preliminar de ilegitimidade ativa, pois conforme afirmado pela ré, a autora é beneficiária de contrato celebrado entre Ana Maria Rosa do Nascimento e a Dix , portanto, na condição de beneficiária faz jus a pleitear a indenização requerida na presente ação. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda. 3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova pericial indireta, através do exame do prontuário médico da autora. Nomeio Perito Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco dias. Oficie-se conforme requerido na alínea b de fls. 79.Defiro prova documental superveniente.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014912-9 - MARTINHA GOLÇALVES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ESTALEIRO MAUÁ JURONG SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Decisão:Considerando a incompetência absoluta deste juízo em razão da matéria, conforme artigo 114, VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, declino da competência para uma das Varas do Trabalho de Niterói. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.008172-0 - HUGO CESAR MARTINS COUTINHO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.008211-6 - LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X PONTO E PRONTO COMUNICACAO E MARKETING LTDA Despacho:1.Cite-se para resposta em 15 dias. 2. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.018961-7 - LUCILIA SOARES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:1- Venha a certidão faltante.2- Fls. 159, ítem 01. Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.068038-8 - JOSE MAURO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X MARIA PEREIRA DE QUEIROZ Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.002.008326-1 - THELMA BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) X JORGE MONTEIRO DE JESUS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.008401-0 - SIMONE LONTRA AMIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X JOSE ROMEU AMIM Deferida a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.Aguardando a vinda das primeiras declarações e as habilitações dos herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.003611-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WILTON DIAS LIMA Despacho:Ao autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.015637-4 - HIGH LIGTH VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X STILO TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Outros- Conta/Cod 0711-2 - R$ 3,49 + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2005.002.020905-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FATIMA BRAGA FERREIRA LIMA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.conta 0714-6 = R$ 12,24 e FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.002.002602-6 - MARCO TULIO DUARTE RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:Reconsidero a parte final de fls. 439. Aguarde-se em cartório o julgamento dos agravos. Após a juntada, voltem. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.008597-5 - LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Fls. 129/134. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Ao M. Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065127-3 - INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL CASA DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Fls. 211 e segs. manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.008340-6 - DOLORES SANT ANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008199-9 - CELSA CONHASCA, MARCUS AUGUSTUS CONHASCA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A), ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da primeira autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008645-4 - MÁRCIA DA TRINDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.026609-0 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 350, por seus próprios fundamentos, que entretanto poderá ser alvo de recurso a ser manejado pela parte inconformada, dirigido este ao TJRJ. Entendendo a empresa autora que a ré efetivou corte de energia sem observância do disposto no artigo 91 da Resolução da ANEEL 4566/2000, e convencendo-se de que tal conduta fugiria dos limites desta demanda, ainda assistirá a Autora o direito de articular pretensão autônoma a ser dirimido na via própria, em sendo a hipótese.Assim sendo, indefiro os pedidos de fls. 397/399 e 400/401.Outrossim, determino à Serventia Cartorária que regularize a juntada correta do laudo do perito, porquanto a decisão de fls. 350 é complementar e posterior à apresentação do trabalho do expert. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.003595-5 - JOSE PAULO NOBREGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ELBIA REGINA MACHADO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Se nada requerido em 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004634-5 - MARIA THEREZINHA MELLO SENRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Despacho:A exequente para prosseguimento \r\n\r\nProc. 2005.002.010516-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.005595-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARILIA MATTOSO FAILLACE A parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067183-1 - APARECIDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR (RJ-137431)) X NEWTON BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Decisão:Considerando que a parte ré, em sua contestação, alega que a área objeto da servidão atualmente é canteiro de obras da construtora CAEL, considerando ainda o documento de fls. 64, esclareça quem é a proprietária, se Audax Club ou CAEL, bem como esclareça o pedido de inclusão de Barcas S/A no pólo passivo. Adeque-se o pedido de denuciação à lide, conforme artigos 282 e 283 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012181-0 - NEMEN JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DA CONCEICAO MENEZES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Ao autor para que decline os endereços completos para as intimações deferidas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.004700-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Manifestem-se os réus sobre o documento juntado. Prazo de 5 dias. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.005580-2 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X SILVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008176-8 - ANA PAULA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616)) X CASAS BAHIA), BANCO BRADESCO S A), LOJAS AMERICANAS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.020091-9 - JOEL HENRIQUE DE SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Assiste razão aos autores.A gratuidade foi deferida às fls. 196, antes da parte dispositiva.Retornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.022055-2 - DERLI PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ALBERTO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho: 1- Fls. 88. Reitere-se. 2- Fls. 99. Cumpra-se a 2ª parte. 3- Fls. 101.Aguarde-se. \r\n\r\nId: 206655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006941-0 - CLEUDIR FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X CELYTA FIGUEIREDO MELLO À parte autora para complementação das custas. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.008086-7 - FRANCISCO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA EPP E OUTROS Despacho:A decisão lançada no sistema referente ao presente fora realizado de forma equivocada, pois diz respeito a outra demanda também em tramitação perante este Juízo, razão pela qual este Juízo pede escusas do fato ocorrido.Voltem os autos a cartório e proceda a imediata conclusão para a devida decisão.P-se e I-se para ciência das partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070237-2 - RICARDO VILLALON CARDOSO X JOSE IGNACIO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130) Despacho:01- No intuito de apreciar o requerimento de Inventariança bem como os demais pedidos, necessário se faz a juntada aos autos das certidões de casamento dos herdeiros.02- Sem prejuízo, venha a certidão atualizada do R.G.I do imóvel inventariado.03- P-se e I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015890-5 - DIRCE MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.002900-0 - WALTER RAU DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BIOODONTO PUBLICACOES CIENTIFICAS E OUTRO Decisão:Ante o exposto, defiro a medida liminar pleiteada, determinando que seja expedido ofício ao Cartório de Distribuidor de Protestos de Títulos desta comarca, para determinar o cancelamento do protesto dos títulos indicados às fls.11/12.Antes, porém deverá a parte autora firmar, retirar a competente guia de depósito judicial em cartório e proceder o devido depósito da quantia indicada.Cite-se e intime-se a parte ré, com as cautelas de praxe.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.002.016537-5 - SIND REP SINDICATO DOS REFORMADOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X LEONORA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Dainte da manifestação de fls.162vº, intime-se a I. Peirta. 2- Altere-se a DRA para que passe a constar o nome correto da ré. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.009529-7 - MARIA AUXILIADORA BORGES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X UPPE UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO UPPE Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA ESCLARECER QUE À AUTORA NATALINA GUERRANTE GOMES DA SILVA FOI NEGADO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001744-6 - ALZEIR DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:01- Mantenho a decisão de fls.36 pelos seus próprios fundamentos.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.002026-3 - IEDA DOS ANJOS CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X SARAH RIBEIRO CERQUEIRA Decisão:Expeça-se o mandado de citação/intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a advertência do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.007731-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHIRLEY REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março de 2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, para onde deverão os presentes autos serem remetidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017216-1 - NILTON CRETON (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X IRENE RIBEIRO BRUM E OUTRO Decisão:A parte autora para recolher as custas discriminadas as fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.002.010319-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CENTRAL VENDAS REPRESENTACOES LTDA), MOISES OLIMPIO DE OLIVEIRA), JOAO LUIZ DECACHE FRADE), MARIA REGINA GOULART DE OLIVEIRA), ROSANGELA CANTO DECACHE FRADE Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 62, ítens 1 e 2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017243-7 - GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X RAIHODES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:À parte autora sobre fls. 143. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.010288-5 - RODRIGO DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao réu, sobre fls. 152. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010169-5 - CARLOS ALBERTO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X ITAUCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:01- Intime-se o Executado para o pagamento do débito, no prazo de quinze (15) dias, sendo certo que, em caso de nao pagamento, será acrescido multa de dez por cento (10%).02- Decorrido o prazo, expeça-se o competente mandado de penhora, tudo em conformidade com o Artigo 475-J do Código de Processo Civil.03- Intimem-se e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010410-6 - CATIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.016192-0 - ALEDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA DA SILVA ANJOS (RJ-136635)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para complementar custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.003969-7 - LUIZ JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO FORTALEZA LTDA Decisão:J-se. Inobstante o nobre patrono saiba da audiência deste processo desde 25/04/07 (fls. 29) somente nesta data há o pedido de adiamento de audiência, o que defiro, pois a outra audiência é prévia, designo nova audi~encia para a data de 05/06/07 as 16:40 h. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000279-0 - NIVIA MARTINI BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X TELEVISAO CIDADE S.A - NET NITEROI Decisão:Assim, em derradeira oportunidade, venham as custas processuais no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016250-0 - ROBERTO MAGNUS TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.017174-3 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHERMON CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 106: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.001032-4 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ALAIDE ABILIO VIEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010564-0 - SILVIA REGINA DE MOURA ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017856-4 - MARLY DE MESQUITA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X JOSE BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GAMBINI FERNANDES (RJ-130226), Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Decisão:Em que pese a procuração de fls. 117, a parte cuja representação deve ser ratificada é o Espólio e não a inventariante.À parte ré para que regularize sua representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002082-2 - INETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:A parte autora. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015693-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se novo mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.015584-1 - CLARA FORTES MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MARCO ANTONIO CANCIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelos réus, eis que os mesmo não trouxeram aos autos quaisquer elementos comprobatórios de sua miserabilidade jurídica e, mesmo intimados pelo Juízo para que trouxessem a declaração de imposto de renda na íntegra, se limitaram a trazer o recibo de entrega.Diga a parte autora, na forma do artigo 327 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.003815-0 - SHIRLEY REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:TENDO EM VISTA O PROVIMENTO 07/2007 PUBLICADO NO D.O. DE 16/03/2007, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DE NITERÓI, PARA ONDE DEVERÃO OS PRESENTES AUTOS SEREM REMETIDOS \r\n\r\nProc. 2007.002.004014-6 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.008382-6 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:Intime-se o Sr. Perito sobre a decisão de fls. 523/525. \r\n\r\nId: 206663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gabriela Maria Braga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.006401-0 - LUCAS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CARLOS JOSE RODRIGUES LOPES Despacho:Intime-se o alimentado a infomar se cursa faculdade, comprovando-se se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.002.020325-0 - FLORA GONZAGA FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X ALBERTINO DA SILVA FERNANDES Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR da credora FLORA GONZAGA FERNANDES cuja certidão de nascimento se encontra as fls. 08, tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.002.016741-0 - CAMILA BATISTA ESPOSITO X MARCOS AURELIO PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450), Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501) É necessária a concordância do alimentante e a juntada do termo de rescisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.012067-7 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) PEDRO GABRIEL NIDECH LUZIA LIMA, Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA LIMA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA CONCILIACAO A FIM DE QUE SURTA OS SEUS LEGAIS E DEVIDOS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269,INC.III DO CPC.SEM CUSTAS. RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA CAO PARA QUE PASSE A CONSTAR ACORDO DE ALIMETNOS E VISITACAO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2005 \r\n\r\nProc. 2005.002.012067-7 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) PEDRO GABRIEL NIDECH LUZIA LIMA, Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA LIMA Ao réu para juntar procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.008402-0 - CACILDA LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X JOSÉ CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 68 e tendo o réu concordado às fls. 74, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071512-3 - MATHEUS BARBOSA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X RAFAEL GOMES BARBOSA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 25/29).Revogo os alimentos provisoriamente fixados na decisão de fls. 15, item 2.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001096-8 - MONICA FIGUEIREDO SANTOS TAVIL (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ROGERIO CARVALHO MOREIRA Decisão:Designo o dia 05/07/2007, às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação , ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.002636-8 - LOHRAYNE GOMES MAGACHO SARDINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X ADEMAR SARDINHA FERNANDES Decisão:Designo o dia 05/07/07, às 10:10 horas, para a realização de Audiencia de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. \r\n\r\nProc. 2007.002.004204-0 - MARIANA BELLOT BOLCKAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X PAULO CESAR BOLCKAU VIDAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, sendo 15% para cada uma das autoras, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, devendo a parte autora informar em 05 dias se possui conta corrente para depósito ou se pretende a abertura de conta corrente. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 10:50, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, às 14:50 horas, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, caso seja requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.004664-1 - VIVIAN BASTOS ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ALEXSANDRO ROSA DE PAULA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta a ser aberta em favor da representante legal da autora. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 26/07/2007 às 11:10 h, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, às 15:10 horas, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite-se por precatória e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.004781-5 - EMILI SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, sendo 15% para cada um dos autores, deduzidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta a ser aberta em favor da representante legal dos autores. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 31/05/07, às 11:30 h, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, às 15:30 horas, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070569-5 - VIVIANE SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.008426-5 - ZORBA FIGUEIREDO ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT (RJ-092269) Certifico que as custas referentes a ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL, no que se refere a) atos dos oficiais de justiça, código 0714-6, campo 37 não há recolhimento; b) campo 14- AEVF, código 0707-0 o valor a ser recolhido é de R$ 38,48; c) no campo 33 código 0101-6, o valor a ser recolhido no campo 46, é de R$ 85,18. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.002.004516-7 (31107) - WALTER RUBIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X GILDA ALVES DE AMORIM Despacho: 1. Processo sentenciado (fls. 48). 2. Fls. 245, vº - Dê-se ciência ao requerente de fls. 243/244. 3. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002327-6 - CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X IVETE SAMEL Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 13/06/07, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.013775-9 - CARLOS AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Sentença:DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles entabulado nesta audiência, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.013775-9 - CARLOS AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173) Ao interessado para recolher custas de carta de sentença e autenticações nos seguintes termos: campo 13: AEVF/ campo 27:0707-0 / campo 39:R$ 8,74; campo 14: APCJ / campo 28: 0711-2/ campo 40: R$ 1,74 por folha autenticada (16); campo 21 FUNPERJ/ campo 34: conta 600225174-9/ campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.003988-9 - REGINA CELIA DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ADAO DE SOUZA GUIMARAES Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2006.002.009979-5 - JOSE ROBERTO COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X REJANE MARIA BARBOSA WANDERLEY Decisão:A S S E N T A D AAos dezenove dias do mês de março de 2007 às 14h20, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS e a Promotora de Justiça, realizou-se a audiência. Ao pregão, responderam as partes e seus patronos. A conciliação não foi possível. SANEADOR: Defiro a juntada de documentos nesta audiência. Não há preliminares. Fixo como ponto controvertido o tempo de separação de fato do casal. Defiro a produção das provas requeridas. Venha rol de testemunhas em 10 dias, as quais serão intimadas mediante requerimento prévio. Designo audiência de julgamento para o dia 27 de junho de 2007 às 14h30. Ciência ao MP. Intimados os presentes. Publicado em audiência. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, TPSB, matrícula 01/24.460, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.002.072459-8 - MOAIR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X RITA DE CASSIA DINIZ TINOCO ...Ficando o ato reaprazado para o dia 06/06/2007, às 15:30, sendo certo que a parte autora está desde a presente data intimada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.002.011963-0 - LEONARDO SIQUEIRA BECKER X ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER (RJ-044425) Despacho:Com base no disposto no Parágrafo único do artigo 135 do CPC, declaro me suspeito neste e em todos os processos em apenso. Remetam-se os autos ao Ilustre Juiz tabelar e anote-se nos demais processos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2003.002.001690-0 - TANIA MARIA DE SOUZA X GETULIO SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO MEXAS (RJ-052020), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Ao autor para informar se o acordo de fls 48 foi cumprido \r\n\r\nProc. 2003.002.009751-1 - VICTOR HUDSON DO ESPIRITO SANTO X HUDSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DO ESPIRITO SANTO (RJ-079032), Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.026921-8 - ANGELA MARIA DE SOUZA CAMPERO X HUMBERTO CAMPERO FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012068-7 - DANIELLE SANTOS DE MATOS E OUTRO, Assistente: JOSIANE SANTOS MENDONCA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X JOAO BATISTA BITTENCOURT DE MATOS Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002581-7 - MARIA INES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X GUY REGINALDO DESCARRERES Despacho: 1- Fls. 42 - Comprove o executado o depósito. 2 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.015280-3 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X ANDRE PITANGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)), MARCELA BARAO PITANGA VIANNA Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 19/06/07, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068923-9 - GIOVANNA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 36).Sem custas.Fls. 33 - Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2001.002.012235-5 - CARMELINDA SOUZA DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RUBEM ALBERTO ROSA Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 26/06/07, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.017054-1 - MARIA LUIZ EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X BRUNO LUIZ EVANGELHO Sentença:MARIO LUIZ EVANGELHO ajuizou ação de exoneração de alimentos em face de BRUNO LUIZ EVANGELHO, alegando que o mesmo atingiu 20 anos de idade.Da inicial não constou os endereços das partes para intimação, tampouco do patrono da parte autora e, ainda, não veio acompanhada pelo instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência, conforme certificado às fls. 13, sendo determinada a sua regularização às fls. 14.A autora foi intimada através da imprensa oficial (fls. 15) para dar andamento ao feito em 48h, mas desde o ajuizamento da demanda o feito encontra-se paralisado.Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em virtude da inércia da parte autora. Retifique-se o nome do autor no registro de distribuição.Sem custas e sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005422-4 - PAULO ROBERTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X FERNANDA BATISTA QUINTANILHA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 21/06/2007 às 11:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3.Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.024835-5 - DELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO X KATIA NUNES BARCANTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017), Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA (RJ-070119), Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.002.000272-5 (5426) - NILMA FERREIRA ANCHIETA X HUGO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) É necessária a avaliação judicial de ambos os imóveis \r\n\r\nProc. 1976.002.000313-4 (6026) - EVANDRO PEREIRA X IZALTINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao requerente de fls. 26, bem como estendo a gratuidade de Justiça ao ato do registro civil pertinente a este julgado. \r\n\r\nProc. 1997.002.017803-4 (35699) - CARLOS FERNANDO MAIA ROCCA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X SOLANGE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.002.013213-0 - IRACEMA DA PAIXAO X DENISE SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ex positis, DECRETO A INTERDIÇÃO de DENISE SILVA DA PAIXÃO, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curadora IRACEMA DA PAIXÃO, que deverá ser compromissada no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado.Transitada em julgado e apreciada a especialização, lavre-se o termo de curatela respectivo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.002.012205-4 - CARLOS EDUARDO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)) X NASCIMENTA CALIL DA SILVA Decisão:1. Indefiro o requerimento de gratuidade de fls. 47, tendo em vista que o requerente, até a presente data, não atendeu à determinação de fls. 48.2. Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.002.014037-0 - ROSA TRAJANO DE SÁ X VERA LUCIA SILVA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TRAJANO DE SA (RJ-104170) Uma vez que a interditanda possui três irmãos vivos, conforme laudo pericial, requeiro a juntada de declarações dos 3 irmãos concordando que a tia exerça o munus. \r\n\r\nProc. 2006.002.072136-6 - ROSANGELA GURGEL DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TELMA GURGEL DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508) Informe o peticionário de fls 44 se indica outra pessoa para assumir a curatela, se houver interdição \r\n\r\nProc. 2007.002.005699-3 - IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CARLOS ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 30/05/07, às 13:30 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.015420-2 - YAGO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.012357-1 - JORGE NEI DOS SANTOS E OUTRO X JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIO (RJ-039576), Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho:1. Designo o dia 18/07/07, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.017421-2 - TEODORO ELEUTERIO MANUEL RAMOS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X DENISE FREITAS DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.002.010174-5 - SILVANA DE LAI PUGLIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA SA DE MORAES (RJ-056624)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA PUGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Despacho:foi determinado que a peça de fls.43 fosse autuada nos autos corretos, certificando-se, bem como, considerando que as partes deixaram de esclarecer se pretendiam produzir prova oral (fls.39), foi considerada encerrada a instrução do processo nº 2003.002.010174-5. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, após ao MP. Retique-se na DRA o nome da parte autora, devendo constar SILVANA LAI PUGLIA. Publique-se. Cientes os presentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/09/2006 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.025097-0 - LUSIA DE JESUS DOS SNTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSENIR RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) ...Reaprazo o ato anteriormente designado para o dia 29/05/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2004.002.018383-1 - ANA CRISTINA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CLAUDIO CARVALHO BARRETO Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR da credora ANA CRISTINA BARRETO cuja certidão de nascimento se encontra as fls. 11, tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.002.016706-5 - JOAO MANOEL MATIAS X MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Defiro a produção da prova oral.Às partes, para que apresentem o rol de testemunhas em 05 dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/2007 às 14:00.Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas, mediante requerimento.Ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.069149-0 - LUCIANO ARAUJO PENA (Adv(s). Dr(a). HENDERSEN NEUMANN (RJ-120607)) X LUCIANO AUGUSTO ARAUJO PENA E OUTRO Decisão:Designo o dia 21/06/07, às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada soluçãoamigável \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.013956-2 - LUCIA ELENA FERREIRA LEITE, ARTHUR LEITE MIRANDA Despacho:1. Designo o dia 20/06/07, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.002.021389-6 - MARIA DOS MILAGRES SALES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ESPOLIO DE CONSTANTINO ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho: Regularize a parte ré a sua representação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.007820-8 - JANE SANTINI CAMPOS X ESPOLIO DE OSCAR EUGENIO TERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) À parte sobre promoção ministerial \r\n\r\nProc. 2006.002.069253-6 - JACIRA DE BARROS POZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X MARCELO AUGUSTO POZZI PEREIRA E OUTROS Despacho:1. Reaprazo o ato anteriormente designado para o dia 060/06/07, às 15:00 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.016585-8 - FLORIPE SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:A S S E N T A D AAos cinco dias do mês de março de 2007 às 14h50, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontravam presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS e o Promotor de Justiça, realizou-se a audiência. Ao pregão, responderam a parte autora e sua patrona. Pela parte autora: informa que a audiência foi redesignada. DESPACHO: Dê-se vista ao MP e aguarde-se a audiência designada para 05/06/2007. Publicado em audiência. Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, _____, TPSB, matrícula 01/24.460, Secretária, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.002.016585-8 - FLORIPE SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X JORGE DIOGENES BASCOPE MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.002.012725-2 - NEIL HENRY WILSON (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374)) X ANDREA ALECRIM BARBOSA DE SOUZA Despacho:1. Designo o dia 11/07/07, às 14:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016699-7 - MARCOS DA SILVA GRACA X ELISANGELA DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), BERNARDO DOS SANTOS GRACA, Dr(a). ADALGIZA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho: Fls. 105 - Defiro. Aguarde-se o resultado do exame pericial. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.065140-6 - CLARICE SIMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Designo o dia 05/06/2007, às 15:00 horas, para a realização de AIJ- Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.023729-1 - JOSE DE MOURA BUENO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X ARLINDA PINHEIRO RODRIGUES Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da pensão alimentícia para 12,5% dos ganhos do autor ressalvados os descontos obrigatórios. Oficie-se ao empregador. Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art.12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.002.025605-6 - EDUARDO RIOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X MARCELE MATTOS RIOS Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004423-7 - GUSTAVO BENTTENMULLER MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINS (RJ-114760)) X ANGELA MARIA VIANNA BENTTENMULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 31/05/07, às 15:50 horas.2. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.012982-6 - YURI RESTORI FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X MAURICIO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:1. Designo o dia 05/06/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071091-5 - IEDA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X NILVAN FERREIRA ...Designo o dia 23/05/07, às 13:00 horas, ocasião em que poderá se defender, através de advogado ou defensor público, bem como apresentar contestação em audiência, advertida de que caso não se defenda presumir-seão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004567-3 - RODOLFO LUIZ DE FRANCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ENRICO TORRE DE ANDRADE PACHECO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Designo o dia 21/06/2007 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3.Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se.5.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.004741-4 - OSWALDO NASCIMENTO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X CAIO FIUSA DE CASTRO NASCIMENTO SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo o dia 14/06/2007 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado o horário das 14:50 h, do mesmo dia, para a audiência de Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3.Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4.A liminar será apreciada após a oportunidade de defesa, caso não seja alcançada a solução amigável. 5.Intimem-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.002.000853-9 (13575) - LEIR DE SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Venham as certidões e impostos \r\n\r\nProc. 1999.002.004643-2 - ANTONIO CARLOS SANTANA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO (RJ-031935), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR da credora JOANA DE OLIVEIRA VIANA cuja certidão de nascimento se encontra às fls. 09, tendo em vista que cessou o poder familiar.2. Oficie-se ao empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.002.005910-6 - ANTONIO DE PADUA ABREU AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) A documentação dos bens imóveis elencados na inicial deve constar dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.016506-1 - SILVANA DE LAI PUGLIA (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA SA DE MORAES (RJ-056624)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA PUGLIA (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Despacho:Juiz foi determinado que se cumprisse a determinação constante da assentada do apenso certificando-se, bem como, considerando que as partes deixaram de esclarecer se pretendiam produzir prova oral (fls.58), foi considerada encerrada a instrução do processo nº 2003.002.016506-1. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, após ao MP. Publique-se. Cientes os presentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/09/2006 \r\n\r\nProc. 2006.002.005947-5 - ADÉLIA SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X EZEQUIAS BATISTA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 17/07/07, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.007637-0 - CLÁUDIA FERNANDA DE MENEZES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X WAGNER VALENÇA ALMEIDA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a separação judicial do casal, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas, ficando a gratuidade de justiça estendida ao ato do registro civil pertinente a este julgado. A mulher voltará a assinar o seu nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005711-0 - LUIZ OCTAVIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X DORALICE DA SILVA NASCIMENTO MARQUES Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.A oferta de alimentos deve ser formulada pela via própria, tendo em visa a incompatibilidade de ritos.3. Designo o dia 06/06/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.4.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.002.024441-0 - ANDERSON LOPES DE SOUZA X ALESSANDRO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014877-0 - NATALINA RODRIGUES MACHADO DOS SANTOS, KLEBER SODRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo o dia 27/06/07, às 14:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.002.016158-4 - LEANDRO TORRES LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ALFREDO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713), Dr(a). LENY BARBOSA JORGE HENRIQUE (RJ-125023) Despacho:1. Venha a prestação de contas na forma do art. 919 do C.P.C.2. Fls. 103, vº - Ao requerente de fls. 102. \r\n\r\nId: 206656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.018739-0 - ARLINDA PINHEIRO RODRIGUES DE BUENO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X JOSE MOURA DE BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218) As partes sobre documentos de fls. 50/54. \r\n\r\nProc. 2005.002.007309-2 - JEFFERSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ROBSON SUASSUNA LUCAS (BA-015520) Despacho:Redesigno a Audiência para o dia 28/06/2007 às 14:15. Renovem-se os atos anteriormente determinados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005576-9 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MAGALI APARECIDA NAZARETH DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Tratando-se de pedido de complementação de alimentos em face da avó paterna, em razão do não cumprimento da obrigação por parte do alimentante; havendo essa honrado o compromisso, impõe-se a reconsideração de parte da decisão de fl. 67, para excluir dela o item \"2\", permanecendo os demais ítens.E. mandado de pagamento relativamente ao depósito de fl. 93.Aguarde-se a audiência já designada.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000215-7 - JANAIR SOUZA DE MATOS VAZ (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X CRISTIANE DA SILVA PEREIRA VAZ Ao interessado para retificar o campo 14 (AEVF) e campo 28 ( 0707-0) das custas e regularizar sua representação processual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.073994-2 - EDSON PORTELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)), VALERIA ALVES MOREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/06/2007 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.005145-2 - HUDSON DE VELASCO MITROF, DEBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309) AOS REQUERENTES PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.004382-0 - ALVARO MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X REGINA FATIMA DOS SANTOS DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) Despacho:Fls.126/127:1- Intime-se a ré.2- Após, certifique-se quanto à regularidade das certidões.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072346-6 - IVAIR DA SILVA DELGADO, MARLENE PEIXOTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Recolham-se as custas da carta de sentença (AEVF-0707-0=8,74 e autenticações (APCJ-0711-2=17,40) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.003691-4 (34397) - THAMIRES LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X JOSE CARLOS RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Despacho:Intime-se, por carta com AR. \r\n\r\nProc. 1999.002.008469-0 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.023685-3 - ANNA KAROLINA SIQUEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CARLOS MENDONCA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 12/06/2007 às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.014438-7 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:Fls.130 e 139.E. mandado de pagamento.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.015809-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Intime-se o executado para saldar o débito remanescente apontado a fls. 193.Intime-se também o adquirente do imóvel penhorado, na forma requerida a fls. 194.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008270-6 - PAULA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:Fls. 119, indefiro.Fls.214, prossiga-se, após a resposta do ofício expedido ao Banco Central.Intimem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.002.006294-6B - VALERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X DOMINGOS MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) As partes sobre laudo pericial de fls. 95/105. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.072960-2 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) X JURANDINA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o requerido no item \"1\" de fls.41 vº.Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.003515-6 (34248) - MAGDA BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X HELIO ZAGUETTO GAMA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Fls. 361 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017067-6 - PAULO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X VILMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002268-5 - PAULO VICTOR RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X REGINALDO GOMES DA SILVA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/06/2007 às 11:00. Renovem-se os atos anteriormente determinados, atentando para o endereço indicado a fls. 27. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.064769-5 - JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X MARCELLA MOREIRA SANTOS DE REZENDE), NATHALIA MOREIRA SANTOS DE REZENDE), ANDREA ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.002.004453-8 - GERALDO AFONSO VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X PAULO ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Decisão:Face a informação de fls.220 e ao parecer de fls.228 vº, julgo boas as contas prestadas pelo curador.Intimem-se.Após, baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.002565-4 - ANALICE CHICRALA DA CRUZ BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X ANTOINE ELIAS BOU SELWAN (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.002.001315-4 (29367) - MARCELO DOREA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Tratando-se de ação autônoma, venha pelo procedimento próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014581-3 - ELOI DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:Fls.374: Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073929-2 - CARLOS ALBERTO SOARES CUNHA, ALICE LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A 2. VIA DA CARTA DE SENTENCA E AUTENTICACOES \r\n\r\nSeparação Consensual, Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1985.002.001629-4 (15810) - LUIZ FREDERICO GONÇALVES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Fls.62 e seguintes:Dê-se vista à parte contrária e ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.069772-8 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Proferido o despacho saneador, a autora ingressou com \"Embargos de Declaração\", sob alegação de omissão quanto ao pedido de revelia.A medida tem apoio legal e foi interposta tempestivamente.Contudo, nenhum omissão existe, haja vista a certidão de fls. 186. Ainda que a parte haja \"impugnado\" a certidão, razão não a assiste, haja vista que com a juntada do mandato a 26.01.2007 o réu deu-se por citado e, tratando-se de 6ª feira, o prazo para a resposta começaria a fluir do dia 29, segunda-feira, alcançando o termo final no dia 12.02.07, data em que a contestação foi protocolada.Por essa razão, conheço dos Embargos, por tempestivos e os rejeito pelos fundamentos supra.Fls. 232/238 2. Dê-se vista à parte contrária sobre os documentos e intimem-se as testemunhas arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065588-6 - VIRGÍNIA BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X EDSON MORAES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 140. Aguarde-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nId: 206657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.002.068073-0 - NESTOR DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) Aos interessados sobre Estudo Social. Após ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068280-4 - MAYCON COIMBRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) ESPOLIO DE VALDECK DE SOUZA PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS AS FLS. 57 A 63 \r\n\r\nProc. 2007.002.005658-0 - LUDMILA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X LUIZ HENRIQUE MENDES Certifico que as custas recolhidas na GRERJ de fls18 não estão de acordo com a portaria de fls.15, publicada no D.O de 24/04/2007. Nem vieram as xerox das GRERJs para acompanhar a precatória e nem o endereço completo do empregador. Portaria 01/2007, nos termos do art.3º Complementem-se, o mais breve possível, as custas faltantes para expedição da Carta Precatória, na forma da portaria já publicada. \r\n\r\nProc. 2007.002.008692-4 - NATHALIA CRISTINA PASCHE BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CARLA CRISTINA PASCHE BENEVIDES Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do assistente da autora (cf. fls. 12). Recolha-se as custas, no prazo legal.2) Sem prejuízo, regularize a parte autora a sua representação, firmando ela, também, a inicial uma vez que a mesma é assistida por seu pai. \r\n\r\nProc. 2007.002.008813-1 - AMANDA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ALEX VICENTE DOS SANTOS Decisão:Vistos etc.Considerando que o critério de fixação da competência entre juízos regionais é de natureza funcional-territorial, portanto, de natureza absoluta e, logo, improrrogável, declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família da Região Oceânica, onde as partes são domiciliadas. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.008826-0 - LETICIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X NEY CLEBER ALVES Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal da menor.2) Sem prejuízo, informe os ganhos do alimentante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.007715-7 - ERCULES JOVEN LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO Portaria 01/2004: nos termos do art.3º :recolham-se as custas referente à citação, pois na GRERJ de fls.08 não constam custas para oficiais de justiça. Devendo a guia ser preenchida da seguinte forma: campo 37: R$ 12,24; campo 42: 10% do campo 41 p/CAARJ; campo 34: 6002.25174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008816-7 - EDUARDO CORREA BARRETTO LINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X RENATA CAMARGO SÁ ...Recolham-se as custas faltantes para intimação p/audiência, pois na GRERJ de fls.151, foi recolhida somente para citação; devendo a guia ser preenchida da seguinte forma: campo 37: R$ 12,24; campo 42: 10% do campo 41 p/CAARJ,; campo34: 6002251174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 5673.00124-3; campo 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.007000-0 - CLAUDIA ELOISA SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X NEUSA CRISTINA SAMPAIO CORREA Complementem-se as custas, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 35: 5673-00124-3; campo 48:R$ 1,22. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.008798-9 - MARCUS VINICIUS LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)), ANDRESSA MAGALHAES DE BARROS LOPES RIBEIRO Despacho:Recolha-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de patrimônio \r\n\r\nProc. 2007.002.008033-8 - ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FLAVIA MELO BIANCHI Despacho:Recolha-se as custas no prazo legal. Sem prejuízo, regularize o autor sua representação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008790-4 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X KATIA ADRIANA CABRAL IBRAHIM), GABRIELLA CABRAL IBRAHIM), LEONARDO ALLAN CABRAL IBRAHIM Despacho:Venha a declaração de ajuste anual do IRPF (fls. 09) e ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.012877-1 - SANDRA CAROLINA RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X WILSON BASÍLIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) AS PARTES PARA RETIRAREM A CARTA DE SENTENÇA NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.067249-5 - TANIA REGINA NIGRO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X JALTER GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) ..Recolha a parte ré, o mais breve possível, as custas para as intimações das testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 206664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "206661": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.002.006980-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO (RJ-048008), Dr(a). THIAGO BARROS BANDEIRA (RJ-140176)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.007172-1 - MEDPRESS MEDICOS PRESTADORES DE SERVICO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-157002E)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5 Despacho:Ao perito sobre petição de fls. 119. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.009887-2 - MEPI ENGENHARIA PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). BARBARA NUNES BIZZO (RJ-149559E)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. 02/02: \"Ao embargante para que providencie o pagamento das custas refentes a Execução de Sentença.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011312-0 - HERMETO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-120358), Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Autor sobre petição de fls. 114/115. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.002.000747-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MIL METALURGICA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.005347-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X BLUE BEACH CONFECCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.035597-9 (154579DA) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.019986-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018) Decisão:Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, II, do CPC, acolhendo-os parcialmente, para declarar a decisão de fls.357 acrescida dos seguintes termos:\"Assim, verificando-se nos autos os comprovantes do pagamento do débito referente ao AI nº 53436 (fls.123/145, 231/239 e 334/337), e diante do reconhecimento do ente público municipal quanto à quitação do aludido débito fiscal (fls.339), determino o cancelamento da CDA de fls.10 (execução fiscal), esta oriunda do auto de infração nº 53436 de 16/07/1998, em decorrência da satisfação do crédito tributário pelo pagamento.\"No mais, deve ser MANTIDA A DECISÃO de fls.357, tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da decisão. \r\n\r\nProc. 2003.121.022566-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 379 (trezentos e setenta e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 20/29, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.121.029482-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-126276) NOTICIA: \"ATENDA O EXECUTADO A DECISÃO DE FLS.21, ITEM 2.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.012029-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORGANIZACAO COMESTIVEIS FRANCA DO BARRETO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014009-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.002.014388-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOA RES (RJ-097000) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 379 (trezentos e setenta e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 20/29, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.197993-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X JANICE CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 379 (trezentos e setenta e nove) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 20/29, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.001089-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001119-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001139-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001229-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:1-Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se.2-Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001409-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN Decisão:1-Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se.2-Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005273-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR (RJ-143963), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1- Recolha-se o mandado de citação e penhora expedido. 2- Após, dê-se vista ao Exeqüente.3- Seguidamente, voltem-me conclusos para apreciação.4- I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.023264-0A - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON LOPES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311) Decisão:(...) Assim, por todo o exposto, deixo de acolher a impugnação formulada, prosseguindo-se nos autos principais.P.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.064068-8 - ALFREDO MERÇON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Isto posto, por compartilhar, a princípio, da mesma linha de entendimento de caso de suspensão de exigibilidade do crédito tributário previsto no artigo 151, inc. II, do CTN, intime-se a parte Impetrante para proceder o depósito do valor do montante cobrado pelo fisco, sob pena de indeferimento da medida liminar vindicada exordialmente.Notifique-se a autoriadade Impetrada, para, no prazo legal, prestar as informações devidas, com as cautelas de estilo.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.004673-0 - UNIODONTO LESTE FLUMINENSE SOC. COOPERATIVA DE TRABALHOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o advogado subscrito às fls. 144, para comprovar que comunicou a parte Autora de sua renúncia. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023264-0 - WILSON LOPES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1-Compulsando os autos, verifica-se que o agravado não se manifestou quanto ao agravo retido de fls. 50/53. Desta forma, a fim regularizar o ordenamento processual, recebo o referido agravo, de forma retida, para que, oportunamente, seja o mesmo apreciado pelo Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.2-Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 (dez) dias.3-Após, voltem-me conclusos.4-Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012552-0 - LALINE SELMA SOARES MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.007003-3 - VALERIA DE MELLO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (RJ-146785E)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.002.001489-1 - EXPRESSO TENENTE JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X PREFEITURA DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DO BB \r\n\r\nProc. 2006.002.006216-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:A parte Autora sobre petição de fls. 150/152. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.007605-0 - JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI DE ACORDO COM A O. S. 02/02: \"AO EMBARGANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.007606-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA SEXTO (RJ-126069)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI DE ACORDO COM A O. S. 02/02: \"AO EMBARGANTE PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.008549-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO JOSE DA SILVA (RJ-025390) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2001.002.016996-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X NATIVU S COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2002.002.021859-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FABIANO Decisão:Proceda-se a Praça, nomeando o Leiloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.021931-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X MAURICIO GUIMARAES BOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). THAIS MITTMANN SILVEIRA (RJ-123667) Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leiloeiro indicado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.006906-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X AIKAN AUTO CENTER LTDA Decisão:Vistos, etc.(...)Neste sentido, temos ainda que: \" Penhora. Haverá de incidir sobre os bens dados em garantia, podendo outros vir a ser objeto de constrição, se insuficientes para o pagamento do débito \" (STJ- 3ª Turma, REsp 60.248-3-MT, rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 23.4.96, deram provimento parcial, v.u., DJU 3.6.96, p. 19.248).Assim, por todo expositado, INDEFIRO a substituição pretendida, determinando ao OJA que proceda o reforço de penhora de tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.011226-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X THE FAMILY CORRETORA SEG E PLANOS PREVIDENCIARIOS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.013051-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X NIK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2003.002.017716-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X DO-LAR BAZAR LTDA ME Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2003.121.003333-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X EDMUNDO DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006241-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X SIGN PROPAGANDA S A Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.002.006711-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS SEIITI ABE (SP-110750), Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821), Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Decisão:Tendo em vista informação trazida pela municipalidade, cumpra-se decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.002.007491-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X TELEMAR Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.002.008756-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X THE FAMILY CORRETORA DE SEG E PLANOS DE PREV LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.002.010421-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X ELETRONICA ZELITO SOM Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leiloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.015816-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X KIM KIM IND DE MALHAS LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.002.015916-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CELULAR PLUS COM. E REPRES. LTDA ME Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2004.002.020191-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X FORMATE FORNECEDORA MATERIAL ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leiloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.121.021343-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X JOSE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.121.028533-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X MASTER J M C INCORP LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.030701-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUGUSTO CESAR LUCENA FERRE Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.002.000971-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X CAFE E BAR NOVA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.002.014453-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X GENES HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.002.015321-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARREFOUR COM E IND LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.008391-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLINICA SAO FRANCISCO SA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2005.121.022713-5 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.029979-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ISAIAS PEREIRA SANT'ANNA E SM Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.164099-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILVIA MARIA CAMPOS BARROS CHAGAS Decisão:Proceda-se a Praça, nomeado o Leiloeiro indicado pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.121.184579-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO MANOEL RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Após, expeça-se mandado de citação e/ou penhora. \r\n\r\nProc. 2005.121.195764-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASSOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Prossiga-se na execução, cumprindo a parte final da decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2005.121.197843-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X EMPRESA IMOB MELGIL LTDA Despacho:Intime-se a parte mencionada às fls. 04 para que comprove a titularidade do bem objeto da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.004903-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007261-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X PI AGENCIA E CÂMBIO LTDA Decisão:Torno sem efeito a penhora anteriormente realizada.Proceda-se a Penhora on line na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.044016-0 - Município de Niterói X JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS NOTICIA:\" COMPAREÇA O EXECUTADO EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A PETIÇAÕ , TENDO EM VISTA O REFERIDO PROCESSO ESTAR COM BAIXA.\" ADv: SEMIRAMIS NUNES DA COSTA OAB-RJ 46154. \r\n\r\nProc. 2006.002.044016-0 - Município de Niterói X JOSE DIAS DA SILVA E OUTROS NOTICIA\" - COMPAREÇA O EXECUTADO EM CARTÓRIO PARA RETIRAR A A PETIÇÃO, TENDO EM VISTA JA ESTAR O REFERIDO PROCESSO COMBAIXA. ADV. DRº SEMIRAMIS NUNES DA COSTA - OAB/RJ 46.154. \r\n\r\nProc. 2006.002.065749-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se a parte executada para que traga aos autos o comprovante de pagamento conforme requerido pela Municipalidade na petição de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.002.065749-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" Ao Patrono para que esclareça guias fls. 19/20\" . \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.008026-9 - AMBRIZETTE FARELLI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.002.000036-6 (297) - ADELIR BARBOSA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa do interessado. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013271-3 - IGREJA BETEL DO EVANGELHO PLENO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121), Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Sentença:Vistos, etc...,......Assim posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o Ente Público Municipal a devolver à autora o valor do montante recolhido pela mesma a título de ITBIM, valor este já apurado no processo administrativo nº30/17195/99 (fls.38), devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde o trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ.....P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.019989-0 - WANDERLINA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO MENDONCA (RJ-117277), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Decisão:Face ao Acórdão de fls. 151/154, aguarde-se o julgamento da argüição de Inconstitucionalidade da Lei 2040/02. \r\n\r\nProc. 2006.002.008031-2 - ADINOU FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). DAYVES MAGNO SIMÃO PORTO (RJ-134934)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074031-2 - M.V. (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)), Procurador: P.M.P.) X M.N.) Decisão:Defiro o pedido de desistência do pedido nº 1 de fls. 21 requerido pela parte Autora.Quanto a prioridade na tramitação anote-se onde couber.Cite-se a parte ré, com as cautelas de estilo.Intime-se. \r\n\r\nId: 206661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.016435-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEITON MARCELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar CLEITON MARCELLO CAMPOS por infração a norma contida no artigo 14 da lei 10826/03, aplicando-lhe a pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.O valor do dia-multa será de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato e corrigido monetariamente. Por fim, observando o disposto no artigo 44 do digesto repressor, verifico que o réu faz jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito e multa... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.002.016100-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE D AVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILENE D AVILA PEREIRA TEIXEIRA (RJ-054430) Sentença:Vistos etc...ALEXANDRE D'ÁVILA PEREIRA foi denunciado pelo Ministério Público, por infração ao artigo 155, caput, do CP e face previsão contida na Lei 9.099/95, foi oferecido ao mesmo a suspensão do processo, tendo Alexandre aceitado e cumprido integralmente as condições do beneficio, conforme certidão de fls. 81.Instado a se pronunciar o Ministério Público em manifestação de fls. 19v, dos autos em apenso, opinou no sentido de ser declarada extinta a punibilidade do acusado, o que merece ser aceito, em face da devida previsão legal.Isto Posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade do réu ALEXANDRE D'ÁVILA PEREIRA, face o delito remanescente apurado nos presentes autos, assim agindo na forma prevista no par. 5º do artigo 89 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.008313-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR FIGUEIREDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092) Decisão:1)R.A.2) Tendo em vista que presentes os indícios de autoria e de materialidade do crime, na forma do artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ministerial.3) Designo interrogatório para o dia 05/06/2007, às 13:45 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008843-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PACHECO RIBEIRO (RS-056262)) X OSEIAS DA SILVA Despacho:Designo audiência para o dia 05/06/2007, às 15:15 horas.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.008935-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Despacho:Designo audiência para o dia 11/07/2007, às 15;00 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.002.009057-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER MARINS HUBNER (Adv(s). Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467), Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Designo audiência para o dia 06/06/2007, às 15:45 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se para o Juizo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nId: 206658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., E INC V C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.002.023537-0 - IRIS RICARDO MATTOS DE SOUZA Réu presoEDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Iris Ricardo Mattos de Souza - Alcunha: Cagado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge de Souza Mãe - Sonia Regina Mattos de Souza - RG: 126844760 Emissor: IFP - Endereço: Rua Procopio, nº 105 Casa 01 - MESQUITA-RJ - Rio de Janeiro - RJ; Travessa Brandão S/n. - Engenhoca - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2001.002.023537-0, oriundo do Inquérito, nº de 08/11/2001, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., E INC V C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andarCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 13/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 26 de abril de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.Peterson Barroso Simao - Juiz Titular \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, qto 2 vítimas \r\n\r\nProc. 2006.002.011608-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CEZAR DOS REIS DE LIMA E OUTRO A DEFESA \r\n\r\nId: 206659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.014231-8 - Dulce Angelica Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Marcus Vinicius Pais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Vanilta da Silva Fortes - OAB RJ091754). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) 124 V.\r\n\r\nProc. 2003.812.018497-4 - Marcos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Daniel Bandeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). Indefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Venha o correto endereço do executado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.025222-0 - Alberto Cassibe. X Marco Antonio Lafitte Alves Pereira. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 05/07/2007, ÀS 15:40 H, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.812.012747-0 - Helio Carlos Araujo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027749-1 - Otacilio Meireles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Auto Onibus Brasilia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219, Bruno Veloso de Mesquita - OAB RJ114928, Juliana Abath França - OAB RJ116268). De ordem: ao reclamado sobre certidão supra. (certidão que atesta que não foi expedida intimação para a testemunha denominada de Bianca por endereço incompleto) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.015648-2 - Eloá da Rocha Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). X Santa Bárbara Móveis e Decorações. Esclareça a exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da empresa-ré, fundamentando, se for o caso, seu pedido. \r\n\r\nProc. 2002.812.013152-9 - Valeria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Mercador Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wombeles Matozinho Curis - OAB RJ028974, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 140: Indefiro. O processo de execução é regido pela Lei 9099/95. O § 4º do art. 53 da Lei 9099/95 dispõe: \"Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor\". Ao ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. Em observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de serem localizados bens passíveis de penhora, em nome da parte reclamada. Em 10 dias, seja informado bens dos devedores, passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.812.019627-5 - Hygino Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Real Shopping Móveis LTDA. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2003.812.016421-5 - Severino Alexandre dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.020354-3 - Deise Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Indefiro os cálculos constantes na planilha apresentada às fls. 325, considerando que, sobre o valor da multa fixada, não incide nenhum fator de correção ou atualização. Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.028180-3 - Cassia Sampaio Vital de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642, Antonio Walentim de Souza Franco - OAB RJ004757D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.010874-3 - Neuseli Conceição Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.812.006452-3 - Neide Maria Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Indefiro a remessa dos autos ao contador, por se tratar de simples cálculo aritmético e, considerando que o autor possui patrocínio. Cumpra-se fls. 210. \r\n\r\nProc. 2005.812.011132-0 - Dayse de Oliveira Alves. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.017342-7 - Jairo dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Neto - OAB RJ054979, Tânia Lucia Oliveira Leite Severo - OAB RJ054978, Mariângela Carvalho Chamberlain - OAB RJ052815). X Banco Bmc As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.002546-5 - Camila Gama e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Azevedo Gama - OAB RJ104121). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.009471-2 - Gledson Leandro Barbosa. X Americel S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao réu para devolver a guia em 48 h, sob pena de penhora em conta. \r\n\r\nProc. 2006.812.010388-9 - Judith da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.012278-1 - Erenice da Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.014672-4 - Ely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.015983-4 - Sergio Luiz Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.016293-6 - Joao Batista Santos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Abreu Filho - OAB RJ118956). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018120-7 - Ketziah Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.018280-7 - Orlandina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019299-0 - Marlene Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). O exeqüente não aceitou a proposta de acordo. Assim, intime-se a ré para que devolva a guia de depósito retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026134-3 - Heralds Special Gift Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Sem Furo Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Pereira de Lacerda - OAB RJ034767). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000164-5 - Ivan de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O mandado de pagamento já foi expedido. Intime-se a parte autora para que informe se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos, no prazo de 05 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000407-5 - Fernando Gonçalves França Neto. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Reconsidero a decisão proferida pela Juíza Leiga às fls. 29, no tocante a data designada para leitura de sentença. 2- Recebo o aditamento de fls. 28. 3- Manifeste-se o réu sobre o aditamento, no prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.001074-9 - Maria Jose Carvalho da Silva. X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001074-9 - Maria Jose Carvalho da Silva. X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001208-4 - Gilda de Araujo Franco. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). extinto art.51, I da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.001208-4 - Gilda de Araujo Franco. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001682-0 - Maria Jose Sousa dos Santos. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução e penhora direta em conta corrente, já acrescida da multa de 30% prevista no acordo de fls. 15. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.003052-1 - Fernando Jose Façanha Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Mauro Vieira de Menezes Silva. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do cumprimento integral do acordo homologado às fls. 45, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.020334-0 - Arquidesia Maria Ornelas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100, Pedro Paulo de Jesus Silva - OAB RJ140037E, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). X Fernando Joaquim de Andrade. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre certidão negativa de fl. 58 V, fornecendo novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.008887-8 - Antonio Carlos Bandeira Petraglia. X Banco Itaú S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.008890-8 - Antonio Carlos Bandeira Petraglia. X Banco Real - Abn Amro. Isto posto, considerando o mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.012004-0 - Alenizia dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Aquiles Julio de Castro Junior - OAB RJ103575, Renata Salles do Amaral - OAB RJ153310E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.812.010211-8 - Maria Cristina Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X Ernst Becker Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marli Gomes Decnop Mezentier - OAB RJ044425). Fls. 219/225: Indefiro, por falta de amparo legal, uma vez que não cabe Agravo em sede de Juizado Especial Cível. Cumpra-se fls. 205. \r\n\r\nProc. 2003.812.015419-2 - Fernanda Rachid Buharb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Leonardo Lopes Aguiar - OAB RJ106216, Aluísio Henrique de Jesus - OAB RJ121456). X Sabemi Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Francesco Aloise - OAB RJ065768, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, após 30 dias os mesmos retornarão ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.021575-2 - Dulce Maria Mendonça Coroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Hsbc Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.812.018658-4 - Paulo Renato Faria Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Matheus Saba Fandinho - OAB RJ141157, Lenise Albrusseze de Araújo - OAB RJ154213E). X Becorel Beleza Comércio de Cosméticos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira - OAB PE018907, Alessandra Miyuki Dote - OAB SP172362). Determino à autora que refaça sua planilha, utilizando, para cálculo da correção monetária, o índice disponível no site do Tribunal de Justiça, e, para cálculo dos juros, o valor de 1% ao mês, sendo ambos contados da data da publicação do Acórdão (junho/2006) e não da citação, como consta da planilha de fl. 184, tendo em vista que trata-se de quantia relativa à indenização por danos morais. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e arquivamento (CPC, art. 616). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.020171-8 - Nilton G. Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Eurobarra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176, Vanessa Kléo Fernandes Santa Marinha - OAB RJ142516, Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, André Luis Galdino - OAB RJ122787). Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.812.008530-7 - R. E. Oliveira Papelaria e Presentes -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Redecard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, após 30 dias os mesmos retornarão ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.009916-1 - Norma Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Inovare Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). \" DE ORDEM \" DIGA A PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 42V. \r\n\r\nProc. 2005.812.010033-3 - Karla Ernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.812.014527-4 - Leandro Andre do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ108804, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). De ordem: Manifeste-se o requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, após 30 dias os mesmos retornarão ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.003301-2 - Tassia Spinelli Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Hotel Paulista Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Wagner Haddad - OAB SP236764). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.005942-6 - Anne Marie Lafosse Paes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira Tavares - OAB RJ141905E, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Daisy Cerqueira Queiroz de Freitas - OAB RJ146382E). X Curso Pentágono LTDA (ical). 1- Considerando o teor da certidão de fls. 41, deixo de decretar a revelia da ré. 2- Intime-se a parte autora para que forneça o correto endereço para citação da ré, no prazo de 15 dias, sob pena extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.006730-7 - Maria Ines Carvalho Sapi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B, Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.009436-0 - Heverdan Machado Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ135456, Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Ao autor sobre fls. 182, esclarecendo se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.009855-9 - Pedro de Oliveira Machado Cernicchiaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joubert Abrão Borges Junior - OAB RJ131311, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X Wood Lounge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.010983-1 - Giovani Vila Nova Camara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Grupo Imoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.012356-6 - Rosane Aguiar Alo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.013344-4 - Ricardo Mauro Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 100/102: Intime-se a parte ré para que comprove, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, o desbloqueio da linha do autor de nº(21) 8819-1955, sob pena de deferimento de execução da multa anteriormente arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.812.014279-2 - Romilda de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Condominio do Conjunto Residencial Olimpia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291, Claudia Mariz Ferraz Furtuna - OAB RJ139541). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.014476-4 - Ricardo de Oliveira Constant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Albuquerque de Queiroz - OAB RJ041141). X Transportes Nova Eldorado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ074846). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015625-0 - Patrick Evangelista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Azevedo Wander Bastos - OAB RJ109120, Patrick Evangelista de Azevedo - OAB RJ145374). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017481-1 - Claudia Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Pablo Espindola da Silva Borges - OAB RJ138097). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017581-5 - Michele Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018839-1 - Jose Batista Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020136-0 - Rodrigo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816, Patricia Gama Chuquer - OAB RJ124250). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Aguarde-se decisão referente ao Mandado de Segurança impetrado pela parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.020158-9 - Ozimir Lins Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.021330-0 - Emilia Rosa Faial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.021425-0 - Jose Nunes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.022255-6 - Cláudio Cardoso dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados, ciente de que, após 30 dias, retornarão ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.023075-9 - Roger Joseph Jutzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Seme Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nahim Murad - OAB RJ015467). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora a contar do evento, nos termos da súmula \r\n\r\nProc. 2006.812.023075-9 - Roger Joseph Jutzet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Seme Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nahim Murad - OAB RJ015467). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024022-4 - Veronica Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264, Almir Braga Silva - OAB RJ096750). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO para: 1) confirmar e tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada; 2) condenar a ré a fazer o cancelamento do cartão de crédito da autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena d \r\n\r\nProc. 2006.812.024022-4 - Veronica Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ135264, Almir Braga Silva - OAB RJ096750). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025418-1 - Mario Luiz Guerreiro Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) confirmar e tornar definitivos os efeitos da antecipação de tutela; 2) condenar a empresa ré a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos mora \r\n\r\nProc. 2006.812.025418-1 - Mario Luiz Guerreiro Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Madureira da Cunha - OAB RJ102218). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026127-6 - Graziele Cancio Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Marcos da Cunha - OAB RJ100806). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028217-6 - Olavo Damasceno Costa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Andrade Boller - OAB RJ117923). X Shoptime. Com-tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.028450-1 - Zeris Miranda da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB RJ108513). X Telemar S/A. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001010-5 - Diraci Virginio Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, \r\n\r\nProc. 2007.812.001010-5 - Diraci Virginio Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001050-6 - Diego da Silva Britto. X Claro e outro. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001083-0 - Marcele Tamandare de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Empresa Competição de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Diego Marins Borges - OAB RJ138529). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO, \r\n\r\nProc. 2007.812.001083-0 - Marcele Tamandare de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Empresa Competição de Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Diego Marins Borges - OAB RJ138529). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001673-9 - Raul Fernandes de Sá Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) referente a indenização por danos morais causados ao autor, acrescida de juros de mora e correção m \r\n\r\nProc. 2007.812.001673-9 - Raul Fernandes de Sá Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004570-3 - Everton Fernandes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). X Extra Supermercado e outro. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito em nome do autor perante a 2ª empresa ré no valor de R$ 117,45 (cento e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) e para condenar o 2º réu ao pagamento de in \r\n\r\nProc. 2007.812.006233-6 - Bruno Gobessi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). Indefiro o requerido às fls. 17, uma vez a ata da AC encontra-se devidamente assinada pelo patrono da ré. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006652-4 - Tatiana Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). De ordem: \" ...houve erro material na ata de fls. 11 quanto à designação de AIJ, sendo que a data correta é 25/07/2007 às 10:40.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.016481-7 - Adriana de Sousa Ferreira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.016490-2 - Solange Maria Saturnino Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Zilma Consultoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743). \"DE ORDEM\" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 135V. \r\n\r\nId: 206219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.015556-1 - Sandra Regina Conceição Cora Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.014305-0 - Lucilene Xavier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Gabriel Gonçalves Pereira. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.812.015536-1 - Anglo-brasileiro e Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Luiz Augusto Antunes. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.010032-5 - Aldinel Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Carla da Silva - OAB RJ139342). X Igreja Obra do Senhor Em Colubande. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.010729-0 - Paulo Carlos Santos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marcelle Mello da Silva Araujo - OAB RJ151997E). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.003615-6 - Dilma Soares Chen. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de levantamento em favor da Autora da quantia de R$ 1.185,50. Oficie-se ao Banco do Brasil para providenciar a transferência para a conta do Cejur da quantia de R$ 237,10. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Ré da quantia remanescente. Após, intime-se a parte ré para pagamento das custas finais. \r\n\r\nProc. 2002.812.006653-7 - Maria de Lourdes Pimentel Barbosa. X Atelier e Design de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a restituir o valor de R$ 2.014,50, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do efeitvo desembolso e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 1.985,50 a título de dano moral acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença \r\n\r\nProc. 2002.812.008056-0 - Cenira Tilhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Junger Vidaurre - OAB RJ005149). X Banco Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.015818-3 - Helio de Abreu Silva. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTEB AUTORA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.020598-7 - Francisco Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.007408-1 - Ubiratan de Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.009362-2 - Maria dos Anjos Gonçalves Vieira de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.009971-5 - Luzia Simonassi de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iliane Farias Maia - OAB RJ073593). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.012266-0 - Regina Portugal Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Monte Azevedo - OAB RJ035232). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.012561-1 - Rachel Portugal Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Monte Azevedo - OAB RJ035232). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.013064-3 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Instituto Abel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.015156-7 - Myrtes de Castro Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.016039-8 - Leonisa Perez Capella. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO RÉU SOBRE FLS. 296/297. \r\n\r\nProc. 2003.812.021520-0 - Fatima Vianna Suberino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.024523-9 - Edson Geron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.026748-0 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.003515-6 - Marta Solange Padilha Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.003902-2 - Ronieer Nazareth Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.812.002337-5 - Vivian Barroso Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Braga - OAB RJ122612). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.013220-6 - Aluizio Soares Lessa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Oliveira Dutra - OAB RJ029705). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 84/92. \r\n\r\nProc. 2006.812.002220-8 - Allan Pires Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Pires Ibrahim Junior - OAB RJ105243). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de levantamento da quantia incontroversa como requerido. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora.. \r\n\r\nProc. 2006.812.010173-0 - Glaucia Barroso Dias. X Telemar (expressinho). À parte ré sobre fls 19/21. \r\n\r\nProc. 2006.812.018207-8 - Jose Egydio Tinoco Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altobér Fernandes Brandão - OAB RJ004723). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000836-6 - Helena da Silva Pinheiro. X Ibi Adm. e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora. Após, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.006282-8 - Rosilane de Souza Oliveira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.007458-2 - Marcos Aurelio do Amor Divino. X Prezunic Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carneiro Garcez Rubinato - OAB RJ090687, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 30/08/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.021629-3 - Alcelir Soares Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Viana - OAB RJ047327). X Nazira Picanço Damian de Faria. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.000288-9 - Luiz Augusto Freitas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcy Estrela Rodrigues - OAB RJ098244). X Banerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474, Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). JULGO EXTINTO o processo, em conformidade com o artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 e 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.010297-9 - Lindinalva Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.004226-2 - Orosmino Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sidney de Souza Bentolila Junior - OAB RJ153278E). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.016615-7 - Ivan Delfino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314, José Márcio Pecis Guimarães - OAB RJ133333E). X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.010785-4 - Izalea Cachoeira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.013261-7 - Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.020316-8 - Sueli Fatima Netto Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Selma Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.020612-3 - Ilcea Barbosa Vianna. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.007807-0 - Almir Fernando de Mello Beu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Mochiaro Soares - OAB RJ017227). X Condominio Residencial Verde Ville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francione Pissurno Fernandes - OAB RJ103378). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.008339-8 - Filipe Neves Segaloto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Lopes da Costa - OAB RJ070236). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.008391-0 - José Carlos Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). HOMOLOGO PROJETO SENTENÇA.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a terceira ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, quantia essa corrigida monetariamente a contar da presente data, acrescidas de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação até o efetivo pagamento,e ainda, para condenar ambas as rés, solidariamente, a realizarem a troca do produto por outro da mesma espécie, novo e em perfeitas condições de uso, no prazo de 5 dias a contar da presente data, sob pena de multa diária de R$ 50,00. JULGO EXTINTO o feito com relação a segunada ré, nos termos do art. 267, VI do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012969-6 - Carlos Eduardo Fernandez Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Inter Rio Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.025449-1 - Dirce da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Monteiro - OAB RJ074173). X Banco Itaucard Sa. JULGO PROCEDENTE o pedido a condenar a ré a restituir o valor de R$ 1.379,72,00 com base no art. 42, § único do CDC, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.027688-7 - Renato Rezende Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Nascimento Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Ferraz - OAB SP166249). JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.001636-3 - Carmem Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 5.000,00, a título de dano moral devidamente corrigidos e acrescido de juros legais a contar da data intimação da sentença e, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a ré realize o estorno da quantia de R$ 382,29, acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação, sem a incidência de multa haja vista que se trata de obrigação de pagar quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.812.002283-1 - Marcela Lomonaco Benvegnu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outros. DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPARECER NO CARTÓRIO E DESENTRANHAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS CONFORME DEFERIDO NA SENTENÇA DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2007.812.008353-4 - Viviane Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X VIVO (PLAZA) (Niterói). JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.010123-8 - Luis Fernando Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nId: 206223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000509-7 - KAREN DA MATTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às requerentes para atendimento da cota Ministerial. Atendido e certificado, voltem àquele Órgão. \r\n\r\nProc. 2007.212.000247-5 - VERA LUCIA PORTO DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO F. PORTO Decisão:Venham, caso não conste dos autos: a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome da falecida e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.001413-1 - VIVIAN DA SILVA WILER BRAGANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449)) X Falecido: PAULO EDUARDO WYLER Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001051-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TERRES EMPREENDIMENTOS MERCANTIS PARTICIPAÇÕES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Intime-se a parte ré (ora executada), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.212.001219-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GRALTON CORREA BEIRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.212.003751-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AND MOBILE LTDA Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.212.000017-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGDA VEIGA ROBINHO LINDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente e recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001276-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CARLA ANJOS DIAS Decisão:... Assim, considerando que, apesar do domicílio da ré ser em Niterói, o foro eleito no contrato de alienação é São Paulo, comarca onde a intimação do protesto se deu por edital (fls. 26), entendo presentes os requisitos autorizadores para concessão da liminar, determinando, assim, seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo descrito na inicial tão logo fornecido pela parte autora o endereço para cumprimento. Após, executada a liminar, cite-se a devedora, para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art.56 da Lei 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001277-8 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO JOSÉ GONÇALVES MATTOSO Decisão:... Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se o devedor, para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art.56 da Lei 10.931/04. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001337-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER OLIVEIRA DA SILVA Decisão:... Ante ao exposto, indefiro a antecipação da tutela de mérito, determino a citação da parte ré para responder a ação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.212.001391-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS Decisão:... Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se a devedora, para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do art.56 da Lei 10.931/04. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.001412-0 - SONIA FATIMA TEIXEIRA MONTEIRO X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA Despacho:Designo o dia 05/06/2007, às 15:40 horas, para a oitiva da testemunha, devendo a mesma ser novamente intimada como solicitando pelo juízo deprecante. Oficie-se informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001665-4 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X FÁBIO CORRÊA MENDES Despacho:Venha a planilha do débito, nos termos do artigo 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001739-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X ROBERTO MATHEUS BRAGA MIRAGLIA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Fls. 165: defiro tão somente vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.212.002545-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104)) X FELIX ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Despacho:Defiro tão somente vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.212.003407-3 - CONDOMÍNIO GROTÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X MANUEL DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2007.212.000834-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARLOS RINALDI KU SOTO Despacho:1- Designo o dia 19/06/07, às 15:00 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001398-9 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JÚLIO MOIZÉS E OUTROS Decisão:1) Defiro JG à parte autora, porque comprovada a hipossuficiência econômica alegada (fls. 32/36); 2) Designo o dia 19/06/07, às 14:20 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001399-0 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572)) X DALCI DE ARAÚJO NOBREGA Decisão:1) Defiro JG à parte autora, porque comprovada a hipossuficiência econômica alegada (fls. 33/38); 2) Designo o dia 19/06/07, às 14:40 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001442-8 - CONDOMÍNIO VARANDAS DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MÁRCIO LUIS DE S. PADILHA Despacho:Intime-se a parte para recolher a diferença de custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, em igual prazo, venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001233-0 - JESSÉ DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A. Despacho:Fls. 32: comprove o autor o que alega em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001297-1 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor sobre os depósitos efetuados (R$ 10.713,22 e R$ 1.071,33). \r\n\r\nProc. 2007.212.001189-0 - CLÁUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.004123-5 - ESPÓLIO DE WERNER KUBELKA, Inventariante: GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X MAURO EMERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que4 fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001219-1 - ADERLY DE MELLO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X MARINALVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Diante do acima exposto, considerando o reconhecimento do atraso e o não pagamento dos aluguéis e encargos devidos, JULGO PROCEDENTE O PE DIDO, para rescindir a locação e condenar a ré a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo, bem como a pagar: 1) os aluguéis vencidos a partir de 07.07.2005, à exceção de 07.02.2007, devidamente corrigidos; 2) o IPTU a partir de julho de 2005, à exceção de fevereiro de 2007; e 3) os aluguéis, encargos e impostos que se vencerem até a data da desocupação, todos devidamente corrigidos e acrescidos de multa moratória de 2% sobre o valor do débito. Condeno a ré, ainda, nas custas do processo e nos honorários do patrono do Autor, que fixo em 10 % sobre o valor do débito, deferida, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça. Fixo em doze aluguéis atuais a caução para a execução provisória do julgado, que poderá ser representado, no que couber, pelo crédito de aluguéis e encargos. Registre-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.212.000053-1 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X JORGE CAUPOLICAN NEGRETE BLANCHAIT Despacho:Fls. 72/73: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali requerido. Aguarde-se. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.002687-8 - RENATO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X KANBAN RESTAURANTE JAPONÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Diga o causídico se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001203-1 - CID CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X REGINA CÉLIA RIBEIRO MORAES PORTO Despacho:O comprovante de rendimentos a que se refere o despacho de fls. 26 é o emitido pela SRF. Assim, para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia da sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000765-3 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X AFONSO CELSO VALENTE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Diga o exeqüente sobre a proposta de fls. 63/64. Em não havendo concordância, esclareça como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.212.000939-1 - DIOGO MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDELAR JOSE DA ROSA (RJ-051543)) X AMÉRICA DO SUL 2004 EDITORIAL LTDA Despacho:Venha o original do título que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.212.001406-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GIUSEPPE GIGLIO JUNIOR Decisão:... Assim, intime-se o autor para emendar a inicial, convolando a ação em monitória, e bem assim regularizar sua representação processual. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.000677-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CLERIS PEDRINA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 138: defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.212.000501-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDRÉ ARRIETA GOMES E OUTROS Despacho:Fls. 101 - Anote-se o nome do novo patrono da parte autora para as futuras publicações, conforme requerido. Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.000579-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (PE-016545) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.001033-2 - ANA PAULA FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X MIGUEL FERREIRA LIMA Despacho:Pela derradeira vez, para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da autora, comprovando, se o caso, a isenção. Prazo final de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003643-4 - SILVIA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000771-0 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LAMELA & CARRACELAS LTDA.ME. - SAFE SHOP SEGURANÇA ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001211-0 - MOISÉS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para, se o caso, emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001373-4 - APARECIDA GLÓRIA BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Venha, também, comprovante de residência da autora, tudo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001441-6 - LAURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000157-0 - WANDA DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito de fls. 146 paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.212.000877-3 - LUCIENE DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X MARTA MARIA FONTES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Decisão:Em que pese esta Magistrada estar em exercício neste juízo apenas no mês corrente, entendo que o fato da ré ser servidora pública lotada nesta vara é motivo ensejador de suspeição, o que ora declaro. À ilustre colega tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.212.002727-5 - RICARDO DE GÓES TELLES ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001407-6 - DANILO DE MATOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção, eis que o documento de fls. 17 não é hábil a atestar miserabilidade econômica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001483-7 - FERNANDO CÉSAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FAUSTO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Despacho:Certificada a não interposição de impugnação à execução, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fls. 100). Sem prejuízo, intime-se o executado como requerido às fls. 103/104. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000199-5 - EGLANE BARBOSA DE MACEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Sentença:Com os fundamentos acima, DECRETO a revelia da ré à luz do art. 330 do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial e determino a empresa Aliança Cooperativista Nacional Unimed que proceda à cobertura contratual da autora prestando-lhe atendimento e acompanhamento médico, na forma do contrato firmado entre as partes, pelo que confirmo a decisão de fls. 104/105 na sua íntegra, por seus próprios fundamentos, extingüindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se à ré para que os senhores liquidantes nomeados inscrevam o crédito da autora nos autos próprios da liquidação extrajudicial. Condeno a ré no pagamento das despesas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, atendendo a disciplina do art. 20, § § 3º e 4º do CPC, em favor do Centro de Estudos e Pesquisa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado da presente e seu integral cu \r\n\r\nProc. 2006.212.002963-6 - VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Não há que se falar, por ora, em multa do artigo 475 J do CPC e bem assim em juros legais. Intime-se a ré (Banco Itaucard) para depositar o valor de R$ 180,00 referente à intempestividade do cumprimento do acordado no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001486-6 - MANOEL JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas, provando que o fez, sob pena de incidir multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta decisão. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, adequando o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido, e bem assim para apresentar seu comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, mesmo que isento, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de revogação desta decisão.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002225-3 - FRANCISCO AIRTOM PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito ex vi do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o autor a arcar com as custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Deixo de condená-lo em litigância de má-fé por entender ausentes os pressupostos do artigo 17 do CPC. Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001346-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X DILCEA LOPES RODRIGUES Decisão:... Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse com a nomeação do autor como fiel depositário, e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, no prazo de 5 dias, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000825-8 - CÁTIA COUTINHO MALDONADO POPPE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:... antecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a TELEMAR restabeleça o serviço de telefonia fixa na residência da autora, cujo endereço consta da inicial, no prazo de 24 horas ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001414-3 - PATRICIA OHKAWA HOIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da autora, comprovando, se o caso, a isenção. Sem prejuízo, face o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.000939-0 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X OPEL - OPERADORA DE LOJAS S/A Decisão:Designo o dia 19/06/07, às 15:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a ré no novo endereço fornecido para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.002371-1 - ANA MARIA DRUMOND DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamento em nome da patronesse da autora, conforme os poderes que lhe foram outorgados na procuração de fls. 13, bem como em nome da autora, conforme requerido às fls. 84, intimando-se-lhes para retirá-los; 2) No mais, prossiga-se a execução, intimando-se, na forma do quantum apontado às fls. 84. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.212.000327-1 - COMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DIAS ALMEIDA PROPAGANDA E GRÁFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.001161-7 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X ESPÓLIO DE FELIPE JOSÉ ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUSA FERNANDES BRANDÃO (RJ-135747) Despacho:Atenda-se, na íntegra, a conta Ministerial de fls. 26 e v.º. \r\n\r\nId: 206908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.002650-7 - ESPÓLIO DE ARISTIDES GUIMARÃES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DOLORES UCHOA DE CAMPOS E OUTROS Despacho:Considerando o documento acostado pelo autor às fls. 148, que não atende a parte final do despacho de fls. 129, concedo à parte autora o prazo derradeiro de 10 dias para regularizar a representação do Espólio de Aristides, sob pena de extinção, eis que sequer acostou aos autos o termo de inventariança. Int. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.000036-3 - ESPÓLIO DE LUIZ PAULO NETO TRINDADE, Inventariante: GEILDA MARIA DE AZEVEDO FERREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X RIMA INSTALAÇÕES LTDA E OUTRO Venha a cópia do despacho que defere o recolhimento das custas ao final e procuração para instruir a Carta Precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000598-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTROS DE ÁGUA LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerimento de fls. 39. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000924-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEVERINO VICENTE NUNES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:1 - Traga o réu o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, para o fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Ao autor sobre a contestação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001097-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RODRIGO OTÁVIO AUGUSTO DE LIMA Despacho:Vanha cópia do contrato firmado entre as partes, devidamente autenticado. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003468-1 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X GILSON GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 109. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001397-7 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARIA LUISA MAGRANI ADRIAZOLA (RJ-101572)) X ADONIAS BEZERRA DE ARAÚJO JUNIOR Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do condomínio autor, juntando aos autos o balancete dos três últimos meses. Prazo de 10 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001169-5 - FERNANDO CÉSAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 29/32.2 - A petição inicial deve ser clara e objetiva, para o fim de possibilitar os argumentos da defesa. Desta forma, emende-se a inicial, devendo o autor indicar em seu pedido, de forma expressa, qual o mês de consumo é objeto de impugnação, considerando o constante no item 05 de fls. 32. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001210-9 - ETIENE FELIX CORREIA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X CONDOMÍNIO UBÁ CAMBOINHAS Despacho:Nos termos do art. 335, I do CCB, a consignação em pagamento tem lugar quando o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora pretende consig nar a médica de consumo que entende devido, sendo que, na presente lide, que tem rito próprio, possa discutir o efetivo consumo de água ou a regular aferição de seu medidor, a qual deverá ser promovida pela via processual adequada.Assim, deve a parte autora consignar os valores que lhes são cobrados nos termos da respectiva cobrança, conforme permissivo legal previsto pelo art. 335, I do CC.Desta forma, emende-se o autor a inicial, esclarecendo as razões da presente ação, motivada na recusa da ré em receber a cobrança que lhe foi imposta.Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001788-9 - MARLAINE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito(depósito fls 103). 2-Digam as partes sobre o laudo. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001506-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E PEDRO LOBO DE SOUZA, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SAPÊ - 494 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), Fiador: LUIZ EDMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu Luiz Edmundo foi excluído do pólo passivo da relação processual, fls. 106-V, incluindo-se no pólo, porém, a ré Cíntia Castro da Silva, a qual ainda não foi citada para responder aos termos da presente. O réu Sapê 494, foi regularmente citado, tendo ofertado contestação às fls. 59/60, porém, não acostou aos autos a procuração outorgada pela pessoa jurídica, tornando-se inexiste a manifestação de fls. 59/60, eis que intimado, não regularizou, fls. 122, item 3.Desentranhe-se fls. 59/65 e junte-se por linha. Deixo de decretar-lhe a revelia, eis que ainda não decorreu o início do prazo para defesa, ante a ausência de citação da ré Cíntia. Promova a parte a autora a citação de Cíntia Castro da Silva. Int \r\n\r\nProc. 2007.212.001073-3 - PAULO CÉSAR DA SILVA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ALEXANDRE MAGNO DA SILVA MACHADO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 25, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, eis que o réu desocupou o imóvel objeto de desalijo, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 19.Sem condenação em honorários, eis que o réu não foi citado e sequer houve oferta de defesa. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.000124-9 - JANDYR GONAÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CLARICE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Forneçam as cópias necessárias à expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.004068-1 - ANTÔNIO SIMÕES PIRES CONDEIXA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Complemente o embargante as custas do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000322-4 - ADRIANA NETTO ICHAUSP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Despacho:Ao embargado. Int. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.212.000309-1 - CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Partes legítimas e representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Indefiro a produção da prova pericial requerida pelo embargado, eis que não especificou o tipo de perícia que pretendia produzir, apesar de oportunizado.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001122-0 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X ADRIANA NETTO ICHAUSP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Suspendo a execução até ulterior conhecimento dos embargos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000109-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MARIA STELLA VIEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:...rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000947-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTRO Despacho:1 - Defiro a emenda da inicial, conforme fls. 29/31. Anote-se no D.R.A, inclusive na capa dos autos. Regularize-se a autuação. 2 - Expeça-se mandado de pagamento ou entrega da coisa, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1102b, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000947-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X POSTO TREVO DE ITAIPU LTDA. E OUTRO Ao autor para que forneça cópia de fls. 29/31 p/ instruir mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002884-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO SIMÔES PIRES CONDEIXA NETO Despacho:Conforme documento que segue, verifica-se que não houve êxito na ordem de bloqueio on-line determinada pelo Juízo, conforme documento que segue. Desta forma, requeira o exequente o que for de direito. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.001786-5A - HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Nos termos do requerimento de fls. 34, promovo, nesta oportunidade, à penhora on-line do débito exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000274-8 - MARINETE SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Pelo exposto, considerando que a parte autora, devidamente intimada, não providenciou o recolhimento das custas do processo determinada às fls. 34, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Considerando que a parte ré foi regularmente citada e ofertou defesa, condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC. Revogo a decisão antecipatória de tutela de fls.19/20. Intime-se a ré por mandado postal, dando-lhe ciência. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, substituindo-os por cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001420-9 - DEBORA BARCELOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X BANCO UNIBANCO S/A AG. Nº 0475 Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Emende-se o autor a inicial, devendo esclarecer qual o pedido de compensação pelos danos materiais, eis que os conhece e tem condições de discriminá-los na exordial, para o fim de se possibilitar a defesa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000950-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIDA E SAÚDE LAR PARA IDOSOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003896-0 - WAGNER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X ANA LÚCIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Despacho:Designo o dia 28/05/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000362-5 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X SOLANGE PAL Despacho:1 - Defiro J.G. à ré.2 - Considerando a proposta de acordo ofertada às fls. 28, designo o dia 28/05/2007, às 15:00horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. 3 - Intime-se a parte ré, via postal, eis que assistida pela Defensoria Pública. Dê-se vista. Int. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001698-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001808-0 - MANUEL CORREA DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X SONI - SOCIEDADE NITEROIENSE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:1 - Considerando o teor do peticionado às fls. 78, bem como a certidão do OJA de fls. 77-V, retiro o feito de pauta. 2 - Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço do citando. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003010-9 - MARIA DA GUIA GALVINCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Por tratar-se de obrigação de fazer, intime-se o réu, pessoalmente, para ciência e cumprimento dos termos da sentença. Considerando, ainda, que haverá a diligência pessoal do demandado, intime-o para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003010-9 - MARIA DA GUIA GALVINCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO ITAÚ S/A Forneçam cópia de fls. 47/50 e 55 p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.212.003296-9 - CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Designo o dia 28/05/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000292-0 - RAFAEL CHAGAS SILVEIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Sentença:Considerando a manifestação do autor às fls. 63, informando ao Juízo que recebeu a importância objeto do acordo de fls. 29/30, firmado entre autor e 1º reu, HOMOLOGO-O, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC, relativamente ao 1º réu. Custas pro rata, na proporção de 25% para cada uma das partes, eis que a demanda foi proposta, também, em face de Fast Always Recuperadora de Aditivos Financeira. Vale ressalvar a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido ao requerente. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa do processo.P.R.I. Prossiga-se quanto ao 2º réu, eis que não fez parte do acordo de fls. 29/30. Outrossim, considerando que às fls. 63 o autor manifestou o interesse na extinção do feito, esclareça a parte ré se tem alguma objeção. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001453-2 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X BANCO SANTANDER S/A. Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a cancelar a negativação de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.Compulsando os autos, verifica-se que a negativação do nome do autor foi negativada no cadastro do SPC por terceiras pessoa, estranha aos autos, fls. 16.Pelo exposto, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000940-6 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Republicação: (...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, ressalvando-se, contudo, o art. 12 da Lei 1.060/50, face `a gratuidade de justiça deferida `as fls. 28.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000731-0 - WALTER MACIEL BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAÚ S.A. Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.OJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001438-6 - CLEA DA SILVA PACHECO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILEBALDO DA SILVA DIAS) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora é domiciliada no bairro do Atalaia, onde está localizado o imóvel usucapiendo. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central.Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. In timem-se. \r\n\r\nId: 206909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000827-1 - JOSÉ PIMENTEL MARQUES X JOSÉ FREDERICO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho: Fls. 21 v.22; Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000641-9 - JORGE ATALLA JUNIOR, RAQUEL FREIRE DE LIMA E SILVA ATALLA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000698-5 - MAURÍCIO MARQUES SANTOS, MARIANA JANSSEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449) Certidão: consultando os autos, constatei que a parte interessada deverá efetuar os seguintes recolhimentos, tendo em vista a lei 3.350, a saber: carta de sentença R$ 17,48; autenticações 1,74 cada folha ( 12 ) R$ 20,88 ; Caarj R$ 3,38, Funperj R$ 1,91; Fundperj R$ 1,91 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000888-8 - ARMANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X MARIA DA PENHA SOARES SILVA Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.001184-0 - SÉRGIO EMÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X MARIA MARGARETH DA SILVA Certifico que na data de hoje, o processo foi desarquivado, facultando as partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.001229-8 - STEPHANY TOSTES PAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CARLOS ALEXANDRE PAZ RODRIGUES Despacho:Venha a planilha de débito. atualizada e discriminada- 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002886-3 - WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANÇO (RJ-096638)) X PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:I-se nos termos requeridos \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000780-1A - LUIZ ANTONIO ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LUCAS SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740) Despacho:Digam Impugnado e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.001437-4 - ORGINDA FERNANDES AUGUSTO X ADELAIDE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002803-6 - ELIANE XAVIER TABOADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X ANTONIO CARLOS CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Atenda-se ao MP(especifiquem as partes as provas que pretendem produzir) \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000549-0 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X QUÉLITA RODRIGUES SILVA DE SOUZA), VITÓRIA RODRIGUES SILVA DE SOUZA De ordem: À parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.000869-4 - ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ANA LUIZA MARQUES BASTOS), DANIELA MARQUES BASTOS Sentença:Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO V DO CPC. CONDENANDO-O, AINDA, AS PENAS PELA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 17 E 18 DO CPC, APLICANDO-LHE A MULTA DE 1% (HUM POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM BENEFÍCIO DAS RÉS. \r\n\r\nProc. 2006.212.003801-7 - BRUNA FREIRE FERNANDES GOMES, YURI KALEB FREIRE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X LEONARDO GOMES Decisão:' Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.000831-1 - ANTONINO DI MARCO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824) Decisão:' Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nProc. 2006.212.001230-2 - FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORENA FRAGA TOSTES VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525) Despacho:Antes de qualquer pronunciamento, intime-se o Autor, em razão de se ele o principal obrigado, para manifestação em 5 dias, sob pena de desconsideração do acordo de fls. 93/94. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.001200-4 - SEBASTIÃO ANTONIO PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ANDRÉA DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:Recebe-se o apelo no duplo efeito; Venham as contra-razões do apelado, bem como do MP; Após, tudo regularizado, inclusive com substituição das peças originais da sentença, melhor impressa e com todas as folhas rubricadas por mim, cls. \r\n\r\nProc. 2006.212.001512-1 - DENISE DA PENHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)), MARCIA REGINA LÓS DE FREITAS), ANA CHRISTINA LÓS DE FREITAS), THAISSA DA PENHA QUEIROZ), ROBERTO DE FREITAS FILHO, Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X ESPÓLIO DE ROBERTO DE FREITAS Sentença:Destarte, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para reconhecer a união estável entre DENISE DA PENHA QUEIROZ E ROBERTO DE FREITAS ( falecido em 19/09/1999 - fls. 22) pelo período de 1995 à 1999 ( ocasião do falecimento), decorrendo, por conseqüência, todos os efeitos legais daí resultantes. FICA A AUTORA INCLUÍDA, COMO MEEIRA, EM CINQUENTA POR CENTO, SOBRE O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA OITENTA CINCO, Nº 277, BAIRRO ITAIPU- NITERÓI- RJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.212.001366-3 - FRANCISCO CAMPOS MENDONÇA, DIONILA CRISTINA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) Venham, ou com os autos ou, com as peças indispensáveis, eis que se trata de nova Ação. \r\n\r\nId: 206910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.815.001133-8 - Vagner Augusto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Abrantes Guimarães - OAB RJ148110E, Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459). X Jose Otavio de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira de Souza Filho - OAB RJ081789, Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). Tendo em vista a manifestação do reclamado às fls. 129, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, observando a Serventia que há verba honorária, expedindo-se quanto a esta o respectivo mandado de pagamento em favor do patrono do reclamante, na forma da planilha de fls. 119/120. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001916-9 - Denilson Mota de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). X Germann Transportadora e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Camozzato - OAB RJ000799B). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.815.002876-6 - Vanessa Escobar Fraxino Dias. X Luciene da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.815.002929-0 - Paulo de Tarso Gurgel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X José Carlos Martins Strecht e outros. Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.815.004187-0 - Romulo Gualberto Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X Luiz Torres de Assis Mascarenhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). Fls 137/138 - Defiro a expedição de ofícios na forma requerida. Com a resposta, intime-se o reclamante para requerer o que entender cabível, em cinco dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004430-7 - Anna Maria Mauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira Barroso - OAB RJ126684). X Promídia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Souza Rocha - OAB RJ025385). Julgo deserto o recurso, tendo em vista a certidão de fls. 51. Ao reclamante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.815.004406-1 - Joel Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Rosangela Goulart Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 576,45, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.815.001132-7 - Roseli Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva Ventura Ferreira - OAB RJ108695, Waldyr Santos Ventura - OAB RJ027625). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana de Fátima Rodrigues Machado - OAB RJ097613, Marcela Coelho Rodrigues - OAB RJ126198). Venha declaração de hipossuficiência no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.815.001680-7 - Rosangela Silva Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ048380). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Catia Semiramis Silveira - OAB RJ102805). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2001.815.004256-9 - Vilma Mendonça Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Cerqueira de Britto - OAB RJ128568). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). AUTOS DESARQUIVADOS , À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2002.815.004777-6 - Rejane Silveira de Mesquita Furtado. X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Foi designado o dia 02/10/07 às 15:15hs para realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2002.815.004846-0 - Arnaldo Rodrigues Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andreia de Souza Muniz - OAB RJ075706). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria de Castro Villas Boas - OAB RJ109173, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Recebo a impugnação à execução de fls. 211/216, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 222 Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.000696-0 - Valeria Maria Saraiva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Condominio Vivenda de Icarai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101). Apresente o reclamante/exequente planilha discriminada da multa que pretende executar, nos termos do art. 604 do CPC, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.002456-0 - Alessandro da Fonseca Xavier. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 859,92, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.004764-0 - Maria Cristina de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Intime-se a reclamada para que realize a instalação da linha telefônica no dia 15/06/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.815.005148-4 - Rodrigo Pecanha Demonte Ferraz. X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834, Guaraci Luiz Martins - OAB RJ095697). Ficam as partes intimadas da nova data da audiencia especial que se realizara em 21/06/07, as 16:15hs. (Republicado tendo em vista o dia 22/06/07 cair em uma sexta-feira quando nao ha pauta de AIJ) \r\n\r\nProc. 2003.815.005626-3 - Alberto Rosas Vianna Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006076-0 - Joao Marcelo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Oliveira Souza - OAB RJ149022E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Certifique o cartório se decorreu o prazo para apresentação de impugnação. Após voltem conclusos para análise da petição de fls. 314/317. \r\n\r\nProc. 2003.815.006148-9 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Armadilha Video Locadora. Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.815.006638-4 - Elmo Shuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.815.007407-1 - Eliza Lucia de Rezende Figueiredo. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007543-9 - Jaci Venancio Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Pereira da Silva - OAB RJ055103). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Ao reclamante, para que se manifeste sobre fls. 119/121, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.007687-0 - Sebastiao Rozendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Medeiros Guimaraes - OAB RJ117412). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao exequente para apresentação de planilha discriminada e detalhada. \r\n\r\nProc. 2004.815.000908-1 - Bruno dos Santos Santa Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha a fatura com vencimento em 12/05/2004. Solicitei penhora on line junto ao BACEN: protocolo nº 20070000529356.\r\n\r\nAguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.000908-1 - Bruno dos Santos Santa Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.815.001308-4 - Luiz Carlos Schittino Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025, Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.815.001594-9 - Pedro Travassos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Davivo Telecomunicacoes S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.815.001899-9 - Claudinea Umbelino Freire. X Globex Utilidades (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (AUTOS DEVOLVIDOS DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL). \r\n\r\nProc. 2004.815.003927-9 - Rosana Mattos Baptista das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809, Gabriela de Barros Levi - OAB RJ135697E). X 7182 Comercio de Comunicacoes LTDA - Me e outros. Certifique-se se decorreu o prazo para a apresentação de impugnação. Sem prejuízo, intime-se o exequente para se manifestar sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.815.004383-0 - Dalea Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Veiga - OAB RJ028368). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Fls. 84 - Indefiro. A parte reclamante foi devidamente intimada por DO, desde 29/11/2006 para a apresentação dos cálculos que lhe competiam, estqando o processo paralisado há mais de 150 dias, e, com despacho já determinando a baixa e arquivamento, inclusive já cumprido. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004428-7 - Geraldo Lucas da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). Recebo a impugnação à execução de fls. 90/93, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 98 vº Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.005824-9 - Haroldo Pinto Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Diante da manifestação da reclamada e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, devendo a mesma informar se dá quitação. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005897-3 - Joize Pereira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel José Boffy - OAB RJ117418). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Diante da manifestação da executada às fls. 217, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, bservando-se que há condenação em honorários, devendo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.006087-6 - Wilson Waldir Hoehr Appel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.506,05, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006475-4 - Marcelo Madeira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Diante da manifestação do reclamado e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante e outro para seu patrono referente aos honorarios sucumbenciais.. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006547-3 - Marlene Magalhaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.438,37, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006563-1 - Delton Domingues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176, Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Albuquerque Adm. e Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Ao reclamante sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.815.006761-5 - Nubia Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Camilla de Sales Abreu - OAB RJ104120, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.641,75, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006931-4 - Stefano Rodrigo Duarte. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 44/45 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.008104-1 - Ivo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Firmino de Lima - OAB RJ075980). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 593,56, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008226-4 - Carla Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Motorola - Serviço Autorizado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). Ao exequente para que apresente planilha discriminada e detalhada do débito, levando-se em consideração os valores já recebidos e também atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.815.000928-9 - Carla Veronica Macedo da Silva de Marins. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 96,34, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.000945-9 - Andre Fonseca Vieira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Carfacil Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 7.101,53 , vale dizer, em valor inferior ao da execução. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.815.001805-9 - Willian Rios. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 180/181 e 182: Deixo de receber o petitório como Impugnação à Execução, tendo em vista sua intempestividade. Esclareça a parte executada o seu pedido, observando-se os cálculos de fls. 158/161. \r\n\r\nProc. 2005.815.001840-0 - Telmesson Villar Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Boa Impressão Serviços Gráficos e Computadorizados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.001937-4 - Maria Ernestina de Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da manifestação do reclamado e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002322-5 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao autor para que cumpra o despacho de fls. 108, adequando sua planilha, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.002448-5 - Vanda Gilaberte Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.415,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.003158-1 - Vera Lúcia de Carvalho Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Pádiva Serralheria LTDA. Rep Leg(s): Paulo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Theodoro de Oliveira - OAB RJ045237). A penhora on line não foi realizada com êxito por ausência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.815.003175-1 - Lucia Regina Lima Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003335-8 - Edgard Mourao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E, Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). Sem prejuízo, intime-se a segunda reclamada, ainda, para cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.815.003558-6 - Adair Inacio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.003781-9 - Cidonila de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.003813-7 - Edmilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004153-7 - Julemes Socorro da Costa. X Emporio Otica Master (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). Por todo o exposto julgo procedentes os pedidos para: 1) confirmar a tutela antecipada concedida, determinando que se abstenha o réu de negativar o nome da autora quanto ao objeto do processo; 2) declarar inexistente a dívida relativa ao negócio jurídico aludido na demanda; 3) condenar o réu em indenizar a autora pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 600,00 , com juros de mora de 1% ao mês incidindo desde a citação, por ser caso de responsabilidade contratual, e correção monetária segundo os índices oficiais incidindo a partir da publicação da sentença. Sem condenação em custas... \r\n\r\nProc. 2005.815.004153-7 - Julemes Socorro da Costa. X Emporio Otica Master (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004236-0 - Carmem Fontes da Cunha. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). ...intime-se a parte Autora para requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.815.004275-0 - Marisa Calheiros Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.554,85, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004419-8 - Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves - OAB RJ134732). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Diga a parte reclamada em 48 (quarenta e oito) horas sobre o acrescido às fls. 72, sob pena de penhora e a majoração da multa. Traga a parte a parte autora memória discrimnada e atualizada do débito. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.004457-5 - Felipe Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Amanda Pastura Vidolim Estephanio - OAB RJ134826). Ao reclamante, para que apresente declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.815.004544-0 - Sebastiao Goncalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.815.005070-8 - Ezequiel Sargo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 566,65, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005086-1 - Vera Lucia Andrade Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.005144-0 - José Daniel Brossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Rizzon - OAB RS047871). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.634,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000310-1 - Diego Dal Bianco Fernandes e outro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.000943-7 - Alessandra Leite Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 61. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001171-7 - Virginia Nogueira Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Amorim Ribeiro - OAB RJ024283, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001503-6 - Claudio Rodrigues dos Santos. X Pantecha Brasil Comercializaçao de Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630). ' Fica V. Sª intimada da data da Audiência de Conciliação designada pra o dia 22/06/2007 às 12:30 horas \" \r\n\r\nProc. 2006.815.001530-9 - Marcos Andre Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pepe Funchal - OAB RJ128473). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001744-6 - Maria Nazareth Madeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Madeira Soares - OAB RJ039922). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Durval Duarte Neto - OAB RJ126121, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). Fls. 100/103: intime-se a reclamada a fim de que a mesma constitua novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.001764-1 - Mauricio Rodrigues Capela Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.815.002281-8 - Gilson Aires de Oliveira. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 800,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002334-3 - Sueli da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002584-4 - Elisa Alves Mesquita Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Titonele Monteiro - OAB RJ114988). X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID. S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Lima - OAB RJ136832E). 1- Consoante certidão de fls. 105, verso a sentença de fls. 101/104 foi publicada no D.O. em 09/02/07. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 106, verso a referida sentença já transitou em julgado em 17/04/07. 3- Fls. 107: Nada a prover. 4- Intime-se a parte reclamante para que impulsione o feito. \r\n\r\nProc. 2006.815.002737-3 - Renata Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Goncalves Pettersen - OAB RJ004511D). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002827-4 - Marize Caetano de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Philips S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003261-7 - Cristina Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Tendo em vista a manifestação da reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003670-2 - Hosana Quitério Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Nasser - OAB RJ104037, Cristiane Barbirato de Albuquerque Costa - OAB RJ117732). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 91. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004698-7 - Sandra de Castro Mercadante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Godinho Felix - OAB RJ001533). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 02/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004699-9 - Jairo Robson de Amorim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a certidão de fls. 80, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004700-1 - Alessandra de Melo Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito. Homologo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes nos termos acima descritos. Em conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III da Lei de Ritos. Após o decurso do prazo estabelecido para o cumprimento do acordo, permanecendo as partes em silêncio, determino que o cartório proceda a Baixa e o arquivamento , na forma do Ato Conjunto 01/05. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004930-7 - Glauco Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Carneiro Carvalho Vasconcellos - OAB RJ135663). X Shabak Comercio de Produtos Eletronicos Ltda-me e outro. Intime-se o reclamante, para dar andamento ao feito em 48 horas, fornecendo o endereço para citação dos reclamados, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.815.005505-8 - Jsoé Silvério Barboza. X Stop Play Comércio e Distribuição de Eletroeletrônicos e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lopes de O. Trovareli - OAB SP208641). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 25/06/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000307-3 - Josefa Costa Silva. X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 403,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000416-8 - Juciane Cristina Meneghite Araujo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Consorcio Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \" Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Conciliação que se realizará em 11/12/2007 às 15:00 horas. \" \r\n\r\nProc. 2007.815.000548-3 - Maria Serley Machado Castilhos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). FICA V. SRA. INTIMADA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA EM 02/10/2007, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.815.001341-8 - Marcos Pereira Veloso. X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 28 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.815.005035-6 - Maria da Conceiçao Mansur Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). X Monica dos Santos Bezerra. Intimação da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada em 02/10/2007, às 16: 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002328-8 - Fabio Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Geraldo Magela da Silva. Tendo em vista os autos estarem desarquivados há mais de 90 dias sem qualquer manifestação, determino seu retorno ao arquivo geral. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003100/1998 (1998.815.001124-8) - Raul Pereira Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Lázaro de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). Tendo em vista o acrescido às fls. 225/226 intime-se a parte executada para que constitua novo patrono em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.815.005393-4 - Country House Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Rainha Textil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Mello de Oliveira Duarte - OAB RJ113937). Ao reclamante, para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.004698-1 - Sergio de Queiros Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Anderson Pacheco Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Leirton da Silva Coelho - OAB RJ004918D, Flávia Santos de Azevedo - OAB RJ122422). Intime-se o reclamante, para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.005679-2 - Maria de Fatima Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Recebo a impugnação à execução de fls. 96/98, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 99 vº Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.815.007085-5 - Paulo Ricardo Ferreira Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyra da Silva Camara Lima - OAB RJ116471). X Jose Roberto Lemo Penna. Autos desarquivados, à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2004.815.001862-8 - Nilza Otávia da Conceição LTDA. X Nestlé do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.815.001916-5 - Patricia Porto Castilho Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Tendo em vista a manifestação da executada e o pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, observando-se a condenação em honorários, devendo ser expedido mandado de pagamento em favor do patrono do reclamante quanto à sucumbência. Após, com a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004164-0 - Marinete dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529, Guilherme Bahia Ganin - OAB RJ032961). X Realce Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bahia Ganin Júnior - OAB RJ128751, Aline do Amaral de Oliveira - OAB RJ126417). Oficie-se ao Juízo deprecado cobrando a devolução da deprecata devidamente cumprida. Após a devolução da precatória e certificado o prazo para impugnação direi sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2004.815.007682-3 - Jose Carlos Guimaraes Almeida. X Cartao Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). Recebo a impugnação à execução de fls. 2121/125, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 130. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.008347-5 - Landoaldo Barreto de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Angelo Achiles Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morvan Alves Brum Filho - OAB RJ051645). Proceda-se a penhora dos ben indicados às fls. 69/70 e intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.815.000957-5 - Luiz Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Karina Carvalho Souza - OAB RJ110110). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.815.002888-0 - Marcos Arino Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Gasse Galvão - OAB RJ030740). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Diante da manifestação da executada às fls. 97, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo o mesmo dar quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005123-3 - Telmo Correa Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aray Roberto de Souza - OAB RJ114967). X José Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Schueler de Assumpção Leite - OAB RJ005159D). Diante da manifestação de fls. 169 e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, devendo informar se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000002-1 - Marcos André Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Real Abn Anro Bank Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diante da manifestação do reclamado e do pagamento voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002736-1 - Adriana Rangel Macrini de Souza. X Condomínio Center v (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003999-5 - Leonardo dos Santos Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo dos Santos Mattos - OAB RJ143458E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao reclamante para adequar a planilha, levando-se em conta os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2006.815.004016-0 - Danielle Malaquias da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Mgu Star Jeans LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004586-7 - Edmilson da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a certidão de fls. 38, traga a parte recorrente a última declaração de imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.815.001133-2 - Rosa Maria da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. . À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.815.007214-3 - Guilherme Dias Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcus Graneiro Coralli - OAB RJ117031, Karla Moore Paez - OAB RJ122584). X Banespa - Banco do Estado de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Recebo a impugnação à execução de fls. 123/133, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 134 Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001571-1 - Jose Geraldo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X Hugo Nelson de Oliveira Assis. Fica V. Sa. intimada da data da proxima audiencia de Instrução e Jukgamento que se realizara no dia 14/08/2007 as 16:15 horas. \r\n\r\nId: 206228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.049361-6 - ELSON JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre laudo pericial em 5 dias. (fl. 29). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.003105-9 - JOAO DE BARROS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X MARIA MOREIRA GUIMARAES AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022989-3 - LUIZ CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X BANCO REAL E OUTRO \"Ao autor sobre resposta de ofícios.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.002080-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAHUM ANTONIO GANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MARIO TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) \"Ao requerente (processo desarquivado).\" \r\n\r\nCobrança, de pagamento de apólice de seguro c/c iondenizatoria com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.016885-5 - HERICA BARBOZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)), Falecido: IARA BARBOZA DE SOUZA) X BANCO SANTANDER BANESPA Ao autor sobre fls. 41/42 \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.011416-9 - EGEM URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c compensaçao por dano moral com pedido de Antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.002069-4 - DEVENIR MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) As partes sobre o laudo 102/133. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.021523-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIANO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) \"Ao autor em réplica\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001676-5 - MARIA ROSA MOTTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA), VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.038.025470-6 - VALMIR DOS SANTOS FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) \"Ao réu (processo desarquivado).\" \r\n\r\nProc. 2004.038.019165-6 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FELIPE (SP-206840), Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO BAIRRO DA LUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.038.013676-5 - FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) As partes sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008241-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.007909-3 - LUIZ MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X ANDRE DO NASCIMENTO VASCONCELOS Decisão:Diligencie para localização do paradeiro ou para citação por hora certa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.013715-0 - MARILENE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) As partes sobre contestação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.038.039993-4 - JAIRO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Fls. 26/27: Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045032-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X PRECE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA (RJ-142825), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AOS AUTORES EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.026095-0 - CLOVIS VIEIRA FONTES, LILIAN VIEIRA FONTES, NUBIA VIEIRA FONTES X LUIZ FONTES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.041026-7 - CLAUDETE ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938)) X CLAUDIO RODRIGUES DA ROCHA A autora sobreresposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.002622-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILMAR VITORIO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.038.004467-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X JOSE MARINHO PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.038.008885-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X THIAGO JORGE FIGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.038.010807-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIA MEIRELLES PASSOS JOAQUIM Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-se autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2003.038.018213-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS DE OLIVEIRA LEITE Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.045412-0 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X MARCELO FELIX DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 29), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.000786-4 - CONDOMINIO COMERCIAL DALVA E JULIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X DEYSE MODESTO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.003191-8 - DELGAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-093090)) X WILMA NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) SENTENÇA: \"...ISTO POSTO, julgo procedentes os pedidos e extintos os feitos, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1)decretar a renovação do contrato de locação pelo período de sessenta meses, com aluguel inicial de R$ 4.800,00, mantidas as demais cláusulas; 2)determinar, nos termos do art. 73, da Lei 8.245/91, o depósito da diferença apurada entre o valor prestado e o valor fixado. 3)declarar subsistentes os depósitos efetuados nos autos da consignação em pagamento e extinta a obrigação; 4)condenar a ré no pagamento das custas, despesas dos processos, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa; 5)ante alteração da verdade dos fatos pela indevida afirmação de fl. 133, desconstituída pelas fotografias de fl. 160, conforme art. 17, II do CPC, condenar a ré por litigância de má-fé, de ofício e, com fundamento no art. 18 do CPC, que arbitro em 1% sobre o valor da renovatória. P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o integral recolhimento das \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.006130-1 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES) X ADAIL DIAS MOREIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-se autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.001215-4 - MIELCHIADES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIANO NOGUEIRA (RJ-021768)) X ELIAS DE MELLO PINTO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex lege....\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.044918-4 - SOCIEDADE UNFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA IZABEL BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 35/36 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.001511-1A - GERALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o incidente e condeno impugnante nas custas e despesas do processo, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.001511-1B - ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X GERALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o incidente e condeno impugnante nas custas e despesas do processo, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012412-8 - MARCELO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.038.013707-8 - WALTERCY BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X MARIA DAS GRAÇAS LUZ Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.000263-5 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X D P FORMES NEGOCIACAO DE MAQUINAS E MOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267,III do CPC. Custas ex lege...\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.022034-2 - ESPOLIO DE JOSE BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X ARGEMIRO AUGUSTO ANASTÁCIO Sentença:ISTO POSTO:a)JULGO procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para reintegrar os autores na posse do imóvel.b)Condeno réu nas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Intime-se Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001218-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE SOUZA MIRANDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a liminar deferida e consolidar em nome do autor ....a posse plena e definitiva do veículo descrito... Condeno a ré no pagamento das custas processuais, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.001226-7 - SEBASTIAO EUGENIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X JOSE GERALDO MACHADO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.038.011641-7 - DELGAS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X WILMA NOBREGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) ISTO POSTO, julgo procedentes os pedidos e extintos os feitos, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1)decretar a renovação do contrato de locação pelo período de sessenta meses, com aluguel inicial de R$ 4.800,00, mantidas as demais cláusulas; 2)determinar, nos termos do art. 73, da Lei 8.245/91, o depósito da diferença apurada entre o valor prestado e o valor fixado.3)declarar subsistentes os depósitos efetuados nos autos da consignação em pagamento e extinta a obrigação; 4)condenar a ré no pagamento das custas, despesas dos processos, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa; 5)ante alteração da verdade dos fatos pela indevida afirmação de fl. 133, desconstituída pelas fotografias de fl. 160, conforme art. 17, II do CPC, condenar a ré por litigância de má-fé, de ofício e, com fundamento no art. 18 do CPC, que arbitro em 1% sobre o valor da renovatória.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o integral recolhimento das custas, dê-se \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.008797-5 - ROMERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Decisão:1) Cumpra-se, servindo cópia da presente como mandado.2) Para a oitiva da testemunha, designo audiência para o dia 03/07/2007, às 15:00h.3) Oficie-se ao Juízo Deprecante.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.008022-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO, Síndico: VALDECI MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X CESAR DAVID BACHI Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 19/07/2007, às 13:40 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.038.042754-1 - HUDSON SILVA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERRALHERIA NATOS DE MESQUITA - ME (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigaçao de fazer c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.008192-4 - VANIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X KOLUMBUS MOVEIS E OUTRO Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 19/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-seDefiro JG.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de obrigaçao crediticia c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.055503-8 - ELISABETE SOARES HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.041100-4 - JAILSON JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X NELCY ALVES BARCELO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 13:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010911-7 - JUVENAL BELMIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2007, às 15:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012644-7 - ALBINO COELHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emateriais \r\n\r\nProc. 2006.038.052553-8 - MONICA CONVEM DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, emmaterias c/c restituição de valores pagos c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.002157-5 - ROBSON DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X IMOBILIARIA E LEGALIZAÇÃO DE IMOVEIS E OUTROS Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 19/07/2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-seDefiro JG.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011872-9 - WILSON DOS PRAZERES REIS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:\" Isto posto, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Em havendo interesse, dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.038.014854-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X EMPRESA NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.000081-0 - IOLANDA MARIA DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 19/07/2007 às 14:50 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002478-3 - JONATHAN REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE Decisão:J. Defiro o adiamento. Outrossim, redesigno o ato para o dia 12/072007, às 14:50 h. I.-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ DENUNCIAÇÃO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2005.038.020912-2 - ALAIDE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CETO CLÍNICA DE EXAMES E TERAPÊUTICA OCULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA (RJ-076435) 1) Sobre resposta da denunciada, manifeste-se ré/denunciante, no prazo de 10 (dez) dias.2) Designo audiência de conciliação para o dia 12/07/2007, às 13:50_ horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.038.009419-9 - APARECIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Designo o dia 19/07/2007, às 14:40 horas, para realização da audiência de conciliação (art. 331, CPC).Defiro denunciação da lide.Cite-se e intime-se denunciada, se preparado no prazo de 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.006127-1 - Inventariante: MARIA ELIZA DE MELLO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X NEYDE GUEDES DE MELLO TAVORA Deve a parte autora fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.008803-7 - LEOMARCIO DETONI (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 19/07/2007, às 13:50 horas. Cite-se e intime-seIntimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.009062-7 - ESPOLIO DE OTTO DE ALMEIDA MELLO, Inventariante: LUIZ ANTONIO LICURCI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X RICARDO COSTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 17/07/2007, ás 15:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de benfeitoria \r\n\r\nProc. 2007.038.007803-2 - ADELIZIA NOLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X SOLANGE DA SILVA Decisão:Determino expedição de mandado de verificação e determino, igualmente, embargo de obras eventualmente em curso. Designo audiência de justificação para o dia 17/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025844-3 - ANTONIO VICENTE DOS SANTOS, SARA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X MARCOS VINICIUS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.009601-7 - ELENICE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Decreto a perda da prova pericial, tendo em vista a inércia da parte ré no recolhimento dos honorários pertinentes. Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 15:30 horas. Intime-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.038.009601-7 - ELENICE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Deve a parte ré recolher as custas para intimação da autora prestar depoimento pessoal, das cartas precatorias para oitiva de suas testemunhas e expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.050263-0 - EDILANE DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/07/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051923-0 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.008271-0 - HELENA ELIETE COELHO BAIENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LUIZ DOMINGOS DE MARCH Decisão:Aparentemente presentes estão os elementos e requisitos genéricos indispensáveis ao exercício do direito de ação, quais sejam, possibilidade jurídica, legitimidade da parte e interesse processual.Presentes, ao menos aparentemente quando ainda não se ouviu a argumentação da parte contrária, os pressupostos de constituição da relação jurídico-processual.A petição inicial contém os requisitos indispensáveis, ou seja: I) indica o órgão ao qual é dirigida; II) as partes estão qualificadas; III) há indicação do fato e do fundamento jurídico do pedido; IV) contém pedido; V) à causa foi atribuído valor; VI) há especificação de provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados; VII) há requerimento para citação do réu, VIII) o advogado indica o endereço no qual receberá as intimações (art. 39, I do CPC). Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 19/07/2007 às 13:00 horas.Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.022382-7 - ALEXANDER SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Designo o dia 19/07/2007, às 14:20 horas para realização da audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.002649-2 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X DIVALICE REZENDE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/07/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.000234-9 - TATIANA LIMA CALIXTO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nId: 206665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.017569-0 - T.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X C.R.E.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) CERTIFICO E DOU FE, QUE INTIMEI O DR ANTONIO DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS OAB-RJ 90.073 PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇAO NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.038.001850-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-072927)) X V.G.S.), L.G.S.), W.G.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001534-4 - W.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.038231-4 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X J.C.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre Mandado negativo juntado às fls. 20. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.016000-8 (45558) - E.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao do conjuge varao para complementar o campo 22 do GRERJ do pedido de desarquivamento de fls 84/85. \r\n\r\nProc. 2007.038.003240-8 - A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.023049-9 - J.S.S.M., I.G.S.S.M., A.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Acolho inteiramente o parecer ministerial e MANTENHO A ORDEM DE PRISÃO contra o executado, eis que os depósitos noticiados não satisfazem os termos da Súmula 309 do STJ, hoje entendimento manso e pacífico de nosso Tribunal.2) Intime-se a exequente para que se manifeste sobre o acrescido, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.023049-9 - J.S.S.M., I.G.S.S.M., A.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Acolho inteiramente o parecer ministerial e MANTENHO A DECISÃO DE FL. 108, eis que não satisfeita os termos da Súmula 309 do STJ, hoje entendimento manso e pacífico de nosso Tribunal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.002856-5 - B.F.S., J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X V.R.S. INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 43Vº \r\n\r\nProc. 2005.038.026768-7 - L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M. Decisão:Ante o acordo formulado à fl. 34, aceito pela exequente e o parecer favorável do Ministério Público, revogo a decisão de fl. 29. Expeça-se alvará de soltura. Oficie-se a Polinter. Intime-se o executado para ratificar os termos do acordo em 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da ordem. Intimem-se. Dê-se ciência a DP, DP tabelar e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.039725-1 - B.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X R.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP, SE FOR O CASO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.053812-0 - G.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para se manifestar sobre a Justificativa de fls. 20 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.038.055551-8 - M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X V.D.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDÊNCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA MANIFESTA-SE SOBRE JUSTIFICATIVA DO RÉU \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.012927-0 - G.L.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706), Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)), P.H.M.T. Despacho:1) Às partes ante o laudo do estudo social de fls. 75/82.2) Pela realização do estudo pscicológico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.028336-0 - M.P.E.R.J. X R.D.C., G.R.T. Despacho:Diligencie o cartório para realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.011257-8 - (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X C.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)), L.A.S. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.038.050270-8 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490)) X R.R.C.J.), L.J.F. Com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte autora sobre fls 21/23. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.005593-3 - R.S.L. X J.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) C.E.S.V., Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) Decisão:Verifica-se que o requerido vem descumprindo decisão judicial que determinou a visitação materna da criança injustificadamente, inclusive no dia das mães. Assim sendo, não resta ao Juízo outra alternativa a não ser a determinação de expedição de mandado de busca e apreensão da menor nos termos em que foi estabelecida a visitação que deverá ser cumprido com as cautelas legais. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o requerido para que cumpra decisão judicial, sob pena de reversão da guarda. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007055-0 - J.L.E.S.T. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X L.S.M.T.), J.S.T. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, SENDO 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA O MENOR E 15% (QUINZE POR CENTO) PARA A EX-ESPOSA, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.042428-0 - M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X H.F.S.L. E OUTRO Despacho:Reconsidero despacho de fl. 17, defiro a jg. Atente o sr. patrono para o cumprimento dos atos dentro do prazo, determinado pelo Juízo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.005193-1 (36985) - J.P.C.L. X B.F.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700) CONFORME PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 120. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.038.019023-8 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236), Dr(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA (RJ-130927)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Junte-se independente de proger. Ante o documento acostado remarco a audiência designada para o dia 31 de julho de 2007, às 15:00 horas. Diligencie para o ato. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.005435-0 - J.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X A.R.M. Certifico e dou fé que, conforme a portaria 001/2006 deste juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de fls. 86. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.015880-1 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da conjuge mulher, para tomar ciencia do oficio da Marinha do Brasil de fls 78/79. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.005566-4 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X M.J.A.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/08/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.010412-2 - S.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X J.F.O. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 15:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.006066-9 - C.E.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X R.L.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 86 \r\n\r\nId: 206666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007588-2 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES (RJ-115841)) X Z.Q.D.), J.P.M.D. Decisão:Os documentos trazidos aos autos não autorizam a concessão da gratuidade de justiça. Indefiro pois o pleito, venha o recolhimento em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.009832-2 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Esclareça, em 05 (cinco) dias. O feito já foi sentenciado sendo o requerido condenado ao pagamento das custas, não se verificando nenhum recurso contra a decisão apontada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.000615-6 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X M.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que a exequente é assistida por advogada particular, intime-a portanto, regularmente, ante a inércia do executado. \r\n\r\nProc. 2006.038.002049-0 - J.M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Despacho:Intime-se o executado para que regularize sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.043385-1 - M.P.E.R.J. X A.P., N.A.S. Decisão:1- ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DECRETO A REVELIA D PARTE RÉ, ATENTA, OUTROSSIM, AO DISPOSTO NO ARTIGO 320,II, DO CPC. 2- DILIGENCIE PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.004116-1 - G.R.X. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X T.J.R.X. Despacho:Designo APC para o dia 30/05/07 às 13:40 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024224-1 - E.C.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X E.S.O. Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.038.051075-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)), V.M.C.S. Despacho:1- Fls. 38- Oficie-se conforme requerido. 2- Intime-se a RL para regularização da sua representação no prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.038.007665-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fl.224. Oficie-se.2) O feito fica suspenso na forma do art. 306 do CPC, em razão da recepção da exceção interposta. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.003954-6 - H.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X P.A.N. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.002271-3A - P.J.F.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X O.H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.014287-8 - J.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X D.N.O. (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR DUARTE DE ALMEIDA (RJ-046381) Republicação: 01- Partes legitimas e bem representadas. Inexistem causas de extinção, tampouco é a hipótese de julgamento antecipado. Declaro saneado o feito. 02- Defiro o depoimento pessoal das partes e indefiro o pedido de fls. 113, posto que eventual incapacidade mental da requerida deverá ser perquirida em ação própria. 03 - Designo AIJ para o dia 14/06/2007, às 13:35 h. Intimem-se. Ciencia ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.048891-8 - E.C.V. (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X S.C.V. De ordem da MM. Dra. Juíza, à perícia psiquiátrica foi marcada para o dia 28/06/207, às 13:40 h, na Sala de Perícias deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.038.048891-8 - E.C.V. (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X S.C.V. Deve o requerente trazer aos autos o registro de nascimento do interditando, em cumprimento ao r. despacho de fls.44. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.019606-8 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X F.R.O. Fica a parte requerente intimada do despacho seguinte, de 14/05/2007. \"Atenda-se ao MP. ( Pela inclusão da viúva do falecido no polo passivo do presente feito.)\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.023416-1 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S.F. Autos em cartório aguardando manifestação do patrono. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.023601-9 - M.N.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X J.D.S. Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.038.009215-2 - A.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X A.F.C. Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2005.038.015869-2 - M.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X S.R.S. Apesar da intimação por D.O. em 02/05/2007, até a presente data não houve manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.038.046815-4 - G.B.N.F.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X L.C.T.P. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.051314-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X R.C.I.), V.G.I. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nProc. 2006.038.054242-1 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X E.S.F.), T.F.F. Despacho:Gratuidade que se mantém. Fl.62. Anote-se onde couber. Dê-se vista por 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.038.002889-2 - J.V.S.V.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-126256)) X L.P.V.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO SUPLICADO AUFERIDOS A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER ADIMPLIDO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS AUTORES. V - OFICIE-SE PARA O EMPREGADOR PARA OS DEVIDOS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, SE FOR O CASO.VI - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO PARQUET. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.009830-4 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X F.S.G. Despacho:Venha comprovação dos ganhos da requerentes para fim de apreciação da gratuidade de justiça, nos termos da Constituição Federal de 88. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.010406-7 - J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X R.M.F. Despacho:Venha complementação das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.038.050532-1 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X F.S.M. Despacho:Venha indicação de quais documentos pretende desentranhar, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.054663-3 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)), Falecido: A.R.S. Decisão:REGULARIZE-SE A INICIAL DEVENDO SER APONTADO O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.047659-0 - A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/07/07, às 14:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005535-4 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006752-6 - E.A.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006986-9 - A.F.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.005231-0 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)) X F.F.P. Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.025066-3 - S.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X F.J.M. Despacho:À requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.049437-2 - P.M.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.M.L.M. Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.052977-5 - M.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X O.L.B.C. Despacho:Designo APC para o dia 26/09/2007, às 14:00 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.001673-7 - M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.001973-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X M.C.T.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006624-8 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X M.A.R.S.O. Despacho:Defiro mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.006659-1 - B.C.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.038.017581-1 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 17/07/07, às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.038.050837-1 - H.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.B.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.051938-1 - F.G.B.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X F.S.P.J. (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 23/08/07, às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009635-6 - G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X C.A.P.A. Despacho:Emende-se a exordial nos termos do art. 283 do CPC, vindo os documentos necessários à propositura da ação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.002609-3 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X D.D.B. Despacho:Regularize em 10 (dez) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.010794-7 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.L.S.), A.M.S.), M.V.M.S. Sentença... De modo que, pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda dos menores B. L. S., A. M. S. e M. V. M. S. à requerente. Lavre-se termo. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.005155-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115)) X J.H. Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.022325-8 - A.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.P.C. Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.005586-8 - A.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L. Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.047989-9 - M.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X C.A.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. O despacho de fl. 18,vº ainda não foi integralmente cumprido, defiro mais 05 (cinco) dias, decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.047989-9 - M.N.S.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X C.A.S.A. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. O despacho de fl. 18,vº ainda não foi integralmente cumprido, defiro mais 05 (cinco) dias, decorridos, voltem. (despacho de fls.18vº - Venha declaração de concordância do genitor e as certidões de praxe-) \r\n\r\nProc. 2006.038.050343-9 - N.Q.L. (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X J.C.Q. Despacho:Ao requerente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.006240-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X M.R.L. Deve a Requerente juntar aos autos atestado médico seu e do Interditando, além da concordância dos seus irmãos com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.038.009551-0 - M.N.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X M.N.P.M. Despacho:Venha complementação das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nQuebra Interdição, curatela \r\n\r\nProc. 2007.038.006659-5 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X R.C.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.025508-9 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051569-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X A.M.S.S.), I.F.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.009152-8 - S.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X C.M.S.S. Despacho:Reconsidero decisões de fls. 15/16, lançadas por equívoco.Designo audiência de Justificação para o dia 31 de maio de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas da autora, arroladas na exordial. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.002478-8 - A.P.F. X I.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) S.R.C.F.S.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, voltem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.007236-4 - C.N.T.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)), G.A.S. Decisão:Revogo parcialmente o despacho anterior no que tange ao deferimento da gratuidade de justiça face ao recolhimento das custas comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.009678-2 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)), J.P.F.S. Despacho:Venha comprovação dos ganhos da requerentes para fim de apreciação da gratuidade de justiça, nos termos da Constituição Federal de 88. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.053359-6 - A.F.F. (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)), Falecido: J.B.S. Despacho:Emende-se a exordial consoante cota ministerial, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.018186-0 - M.E.F.P.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Autos em cartório aguardando manifestação acerca do pedido de desarquivamento, pelo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.008566-8 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.V.), R.M.V. Despacho:Reconsidero decisão de fl. 17, lançada por equívoco. Designo APC para o dia 31 de maio de 2007, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.052030-9 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X Falecido: J.P. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009568-6 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho:Nos termos da súmula 39 do TJRJ, venha a comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.038.009630-7 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)), Falecido: P.T.M. Decisão:Cumpra-se o art. 283 do CPC, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054236-6 - V.H.P.O. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X D.V.C.P.O. Despacho:Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.038.006221-8 - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676)), M.S.S. Despacho:Emende-se a exordial consoante cota ministerial, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049358-6 - D.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Despacho:Intime-se a requerente por mandado para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.005775-2 - N.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.008480-9 - J.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/07/07, às 13:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.010883-6 - L.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X S.F. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Fl. 64. Esclareça. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.002506-4 - M.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-125625)) X K.M.R.) Despacho:Reconsidero despacho de fl. 18, eis que a requerente é assistida por advogado particular. Publique-se: \" Atenda-se ao MP \". \r\n\r\nId: 206677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 1998.530.013520-0 - DEPOL DA 52 DP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X APURAR Através deste fica a Defesa intimada do desarquivamento dos autos e deferimento de vista do mesmo por 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.038.047999-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO VITURINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Através deste fica a Defesa intimada para que se manifeste em diligências, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.015683-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X ROZA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica o Assistente de Acusação intimado a comparecer ao Cartório, a fim de tomar ciência dos documentos de fls. 75/110. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.043230-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALESSANDRO DINIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Através deste fica a Defesa intimada para comparecimento ao Cartório, a fim de tomar ciência do despacho de fls. 181. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.008589-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Através deste fica a Defesa intimada da data do interrogatório, designada para 31/05/07 às 13:00h. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.005299-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Através deste fica o acusado DAVID MARQUES DA SILVA, intimado da Audiência de Prova de Acusação designada para o dia 29/05/07 às 13:00h. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.009954-9 - JOSE HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165) Através deste fica a Defesa intimada para a Audiência Admonitória designada paara o dia 19/06/07 às 13:00h. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.004864-7 - ADAIR MARLON DUARTE Através deste fica a Defesa intimada para a data designada da Audiência no dia 05/07/07 às 13:00h. \r\n\r\nId: 206672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.038.005005-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Decisão:Assim sendo, entendendo por ora presente todos os requisitos para tanto, acolho o pronunciamento defensivo para deferir liberdade provisória a Lucio Ricardo de Lacerda Costa, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, e de não alteração de seu endereço residencial sem prévia comunicação ao Juízo. E. Alvará de Soltura, lavrando-se o competente Termo. P.I. Vista ao Ministério Público. Sem mais, aguarde-se resposta ao ofício retro de modo a se apreciar o cabimento de suspensão condicional do processo quanto a Manoel, e dar-se regular prosseguimento ao feito. \r\n\r\nArt. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ... \r\n\r\nProc. 1999.530.000254-1 (31710) - MP X ANDRE JOSE GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DONELLE MOUTINHO CORDEIRO (RJ-099533), Dr(a). JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA (RJ-046439) Sentença:Acolho a promoção retro para declarar extinta a punibilidade de André Jose Guimarães Ribeiro pela prescrição da pretensão executória estatal. Sem custas. P.R.I. Recolham-se os mandados de prisão. Considerando a informação verbal dos advogados do réu que o mesmo encontra-se detido no Ponto Zero por força de mandado expedido nestes autos, certifique o Cartório o alegado. Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.530.000254-1 (31710) - MP X ANDRE JOSE GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DONELLE MOUTINHO CORDEIRO (RJ-099533), Dr(a). JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA (RJ-046439) Decisão:Considerando a informação retro e a decisão de fls. 275, expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se se por outro motivo o acusado não estiver preso. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nId: 206673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14,II, DO CP. \r\n\r\nProc. 2001.038.009202-7 (15.367) - MP X MARCELO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Decisão:Assim é que INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação de prisão preventiva. Aguarde-se o interrogatório do réu, que ora designo para o próximo dia 24/05/2007, às 13h. Intimem-se. Cite-se/Requisite-se. \r\n\r\nId: 206674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas, à Secretaria deste I Juizado Especial Cível,sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ101090 - Eduardo Rachid Sa Rego\r\n\r\nProc. 2004.807.011361-0 - Samuel Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090, Adriana de Oliveira Guimarães - OAB RJ121307). X CEDAE. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1999.807.001638-4 - Jorge Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ063364). X Agenor Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757, Eliseu Sipriano de Oliveira - OAB RJ047764). FICA VSA. INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO A FIM DE RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.009291-3 - Isaias Francisco da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Oliveira da Silva - OAB RJ005821D, Wesley Moura Toledo - OAB RJ057554). X Consórcio Nacional Regino S/c LTDA. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006421/1997 (1997.807.003189-7) - Hermínio de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Pensão e Bar Linhares Monteiro, Luciano M. Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641). Maria das Dores M. Lacerda Mendes. O exeqüente requereu a penhora on line para bloqueio da quantia executada. A utilização de senha do convênio BACEN-JUD para realizar penhora on line é uma possibilidade facultada pelo TJ/RJ, não adotada por esta magistrada.No RESP. 769545, a Egrégia Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relatora Min. Eliane Calmon, entendeu que a penhora em saldo bancário somente é admitida em situações excepcionais.No caso específico dos autos, não vislumbro justificativa para adoção de medida coercitiva de tal ordem, observando que a execução pode ser feita através de outros meios que não o bloqueio do saldo de conta. Assim sendo, INDEFIRO o requerido. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2001.807.005950-4 - Paulo Cezar de Souza Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X U. S. V Instalações Eletricas e Telefonicas - Me, C. C. O Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB DF015890, Jose Anchieta da Silva - OAB RJ001894A, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). Para a análise do pedido de fls. 214, providencie o autor a juntada do contrato social da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2002.807.012394-4 - Amaro Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Steves Santos da Silva. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 10:20h \r\n\r\nProc. 2002.807.015002-9 - Zaira Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Jorge Gil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). Esclareça a autora o que pretende tendo em vista que o endereço residencial do réu já foi diligenciado (fls. 62vº) e o outro endereço fornecido é do trabalho. \r\n\r\nProc. 2002.807.016069-2 - Sandra Regina de Albuquerque Sarto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Helenir Chagas. Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.807.018487-8 - Joaquim Cerca Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice Soares de Lima - OAB RJ037391, Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira - OAB RJ111037, Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B, Marcelo Gomes Teixeira - OAB RJ112013). X Ivanilda dos Santos Costa, Domiciana Cabral da Silva. INDEFIRO O REQUERIDO NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM, CABENDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2003.807.001168-8 - Judith Gorne Gallotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Alexandre Tuler de Freitas. AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 11:15 H \r\n\r\nProc. 2005.807.007893-3 - Antonio Orlando dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774, Aline Pinto Triani - OAB RJ156812E). X Carlos Augusto de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). Desipensado o relatório. Decido. De acordo com as provas constantes nos autos as partes realizaram acordo a fls. 15, devidamente homologado a fls. 16, para pagamento de uma parcela de R$ 500,00, e nove parcelas de R$ 200,00. Após decumprimento, o autor requereu a execução de R$ 2059,20 referentes as 09 parcelas não pagas, já incluidos a multa e juros. A executada se insurge informando que já efetuou o pagamento de R$ 500,00. O impuganado, em sua resposta, confirma o pagamento e informa estar executando as nove parcelas restantes. Assim, constata-se que a parte ré, ora embargante, realmente não cumpriu com a sua obrigação integralmente. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, pelos motivos acima explicitados. Condeno a embargante nas custas processuais. Defiro o sobrestamento requerido a fls. 37, após diga o exequente se pretende continuar com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.015438-8 - Hermínia dos Anjos Ramalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). X Maria das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.002195-0 - Francisco Fátima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Luiz Carlos dos Santos. Ao exeqüente em 05 dias, para se manifestar sobre a certidão do OJA., sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.807.003524-9 - Dibe Ibrahim Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Gadelha Mamede - OAB RJ023371). X Fortunato Antonio Rebelo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.003611-4 - Emanuel Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Fábio da Silva Rocha. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 11:00 H \r\n\r\nProc. 2006.807.009938-0 - Lidia de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). X Edina Peres de Lima, Henrique Santos de Lima. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.011034-0 - Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Moyses Batista de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). \"...JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.016419-0 - Carlos Alberto Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). X Maria José Florêncio e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 14:40 H \r\n\r\nProc. 2006.807.021981-6 - Julio Cesar Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990). X Celso Antonio. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.023952-9 - Julia Macedo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Medeiros Missel - OAB RJ079594). X Carla de Fatima Ribeiro da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 12:10 H \r\n\r\nProc. 2006.807.024159-7 - Wandir Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Pires - OAB RJ065479). X Wagner Leonan Costa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 11:10 H \r\n\r\nProc. 2007.807.000557-0 - Jose Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Carmen Silva de Lima. Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art 269, I do CPC para condenar o réu ao pagamento de R$ 820,02 referentes aos alugueres e encargos em atraso, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês do ajuizamento da ação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.004244-9 - Elvis Antônio Dias Pereira, Edivaldo Roberto Dias Pereira, Evandro Reinaldo Dias Pereira, Hermes Kleber Dias Pereira, Desdenio Dias Pereira. X Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.807.007100-0 - Francisco das Chagas de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Eduardo Mendonça Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME BENS A SEREM PENHORADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.807.008783-4 - João Carlos Tavares da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). COM RAZÃO O AUTOR. A RÉ PARA QUE EM 5 DIAS PROVIDENCIE O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO DANO MORAL CONFORME CÁLCULOS DE FLS. 110 SOB PENA DE EXECUÇÃO. SOMENTE APÓS O PAGAMENTO PELO RÉU DEVE SER LIBERADO O MANDADO DE LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2001.807.013550-6 - Cristiane Neves Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976, William Fernandes Gouveia - OAB RJ142915, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Ani Rio Comércio e Serviços LTDA, Samgung Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Massau José Veroneze Marques - OAB RJ117953). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA EM QUAL DAS RÉS PRETENDE QUE SEJA EFETUADA A PENHORA DA RENDA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2001.807.013597-0 - Marlene Dutra Coelho Gomes. X Spazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Tho de Azevedo Leite - OAB RJ046432, Shirley Moura Nunes - OAB RJ041200, Selma de Moura Nunes - OAB RJ074278). Rep Leg(s): Sandra Maria Agrelli de Andrade, César Mariano de Andrade. DEFIRO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA TRAGA AOS AUTOS O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.807.001603-9 - Norma Lucia Nascimento de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Bradesco Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Credicard S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 101: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.807.002571-5 - Candido Carlos Bastos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Fica a parte ré intimada a retirar o mandado de pagamento expedido. \r\n\r\nProc. 2003.807.011845-8 - Elzira Camponez Maggesissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Elmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aramis Rodrigues Filho - OAB RJ064238). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.017493-0 - Rosilene Dias Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). A RÉ SOBRE O ALEGADO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.001961-6 - Maria Helena D. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 131, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.012919-7 - Delphim Pereira Gomes. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Denny Petterson Fernandes - OAB RJ152806E). FICA A PARTE RÉ INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.807.018021-0 - Robson Rony Rodrigues Pereira. X Rio Decor - Espaço Único Interiores (show Room : Sopping Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Indefiro o requerimento de fls. 82. Providencie o autor o correto endereço do réu, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.807.020222-8 - Francisco Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ047278). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto o valor das custas não foi recolhido e a parte autora não cumpriu com o determinado às fls. 78, conforme certificado pelo Cartório às fls. 80. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 64/66. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.020870-0 - Andre Luiz Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Insurge-se o impugnante, a fls. 104/107, contra execução por considerá-la excessiva. O impugnado se manifestou a fls. 120/123 requerendo a improcedência dos embargos. Os autos foram ao contador que apresentou os cálculos de fls. 112, no qual aponta a existência de um excesso na execução. Sendo assim, de acordo com o contexto dos presentes autos, constata-se que a parte ré, ora embargante, realmente foi executada em excesso, sendo que já cumpriu com a sua obrigação, estando esta, portanto, extinta, pelo que tal fato impede a presente execução. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, pelos motivos acima explicitados para diminuir o valor da execução para R$ 6.449,87 (seis mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos). Expeça-se mandado à autora para levantamento da quantia de fls. 113, deduzindo-se o valor de R$ 1.421,27 na forma de fls. 126. Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I c/c art. 295 do CPC, face ao cumprimento da obrigação (fls.73/74). Sem custas, de acordo com o Enunciado nº 12.2 Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.000157-2 - Celia Regina Alves de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Francisco Camacho Filho - OAB RJ034471). X S. S. Vianna - Panificação. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.002897-8 - Hilda Maria Rodrigues Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Rodrigues Alexandre - OAB RJ105590). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Telemar Norte Leste S/A em face de Hilda Maria Rodrigues Alexandre, e , por consequencia , julgo extinta a execução, com base no art 794, inciso I DO CPC, e reduzo o valor da execução para R$ 8875,33. \r\n\r\nProc. 2005.807.004676-2 - Geronimo Soares Bandeira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Esclareça o autor, em 48 horas, tendo em vista que o valor depositado refere-se a honorários sucumbenciais destinados a CEJUR-DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.807.005288-9 - José Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas Amaro Gustavo Pereira - OAB RJ120667). X Banco Itaú S/A. À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006136-2 - Rosana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Telemar Norte Leste S/A em face de Rosana da Silva Lima, e , por consequencia, julgo extinta a execução , com base no art 794, inciso I do CPC. , e reduzo o valor da execução para R$ 504,94 \r\n\r\nProc. 2005.807.007252-9 - Odilia Barbosa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE FAZER COM OS BENS PENHORADOS: SE DESEJA ADJUDICÁ-LOS OU PENHORÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.007302-9 - Edson Ribeiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ100845). X Universo da Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Moura Brito - OAB RJ050224). Indefiro o requerido à 54___, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe, no prazo de 05 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.007590-7 - Julio Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Telemar Norte Leste S/A em face de julio Lima Campos, e , por consequencia julgo extinta a execução, com base no art 794, inciso I do CPC, e reduzo o valor da execução para R$ 549,60, ( quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) \r\n\r\nProc. 2005.807.007703-5 - Soraya de Campos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). X Rita de Cássia Ferreira Torres. TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DO DÉBITO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.009228-0 - Carlos Henrique Macedo Mandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2005.807.009403-3 - Maria Rosa da Silva. X Salutran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678, Daniele Rocha de Paiva - OAB RJ097082). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada à fl.67. 2)Intime-se a recorrente para que efetue o depósito dos honorários sucumbenciais (R$ 300,00) na conta da CEJUR-DPGERJ, em 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.807.016162-9 - Mauriln da Silva Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Bradesco Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.807.020048-9 - Abel Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Ativo As Cia Securi São Paulo, Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 16: 00 H \r\n\r\nProc. 2005.807.022759-8 - Tereza Paula Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.000588-9 - Roberto José de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). X Franc` Auto. Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 11:10 H \r\n\r\nProc. 2006.807.001115-4 - Edson Damásio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282). X Fribel Rio Alimentos LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2007, ÀS 14:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.001580-9 - Jorge de Oliveira Nedy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). X Evanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a D. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.002437-9 - Rita de Cassia Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto o valor das custas não foi recolhido e a parte autora não cumpriu com o determinado às fls. 33, conforme certificado pelo Cartório às fls. 35. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 23/26. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.002783-6 - Inácia Lino da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Lg Electronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE A OBRIGAÇÃO RESTOU SATISFEITA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.003097-5 - Paulo Marcos de Oliveira. X Companhia do Bits (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.004944-3 - Antonio Nunes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Sansom Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.005796-8 - Manoel Duarte da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ057683). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). INTIME-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA O ESTABELECIDO NO ACORDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE r$ 50,00 POR CADA FATURA INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.807.005821-3 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833, Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). A RÉ, EM 5 DIAS SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006191-1 - Flavio Roberto Bouças Barboza de Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Intime-se o réu para se manifestar sobre o acrescido pelo autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.006896-6 - Manoel Belarmino de Lemos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008506-0 - Marcio Jose Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Azevedo Smarzaro Pinto - OAB RJ132398). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.008717-1 - Marli Sampaio Roma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Souza - OAB RJ109479). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 22/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.009364-0 - Joel Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ077996). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a D. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009700-0 - Dayse da Silveira Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Pcp Atl/s/a - Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Big Cell Comercio LTDA. Defiro JG. Recebo o recurso para que surta seus devidos efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009730-9 - Nelson Batista da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla Elyseu Rocha - OAB RJ001103). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Vicente de Paula Melonio Junior - OAB RJ147764E). Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a devolução da guia, com esta, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada, devendo a parte, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009786-3 - Maria Paulino das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cezar de Azevedo Munoz - OAB RJ109107). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.013004-0 - Augusto Alexandre Machado Peniche. X Telerj Celular S/a. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013684-4 - Elaine Marques Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Traga o exeqüente, em cinco dias, planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.807.013839-7 - Renato Pires de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Cetelem Brasil S/A - Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA AGUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013918-3 - Warsial Penha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Vianna - OAB RJ126256). X Cia de Bebidas das Americas - Ambev. Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.014314-9 - Jacy Malheiros de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Defiro JG. Recebo o recurso para que surta seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014399-0 - Alexandre Bastos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503). X Carjão 731 - Veículos LTDA. Audiência de conciliação redesignada para 31/07/2007 às 11;50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.016112-7 - Patrícia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X W. P. Fernol Telesistemas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). Vivo-telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.807.016266-1 - Edilânia Rodrigues de Sopuza Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.016548-0 - Claudia Alexandra da Conceição Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Zte do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intime-se a ré para que apresente, em 48 horas, carta de preposto e procuração original, bem como atos constitutivos devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2006.807.016585-6 - Roseli Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Cetelem Brasil S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro JG. Recebo o recurso para que surta seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017378-6 - Maria Helena Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017509-6 - Robson Rodrigues de Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Designo AIJ para 11/06/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.017734-2 - Sebastião Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). X Condomínio do Edifício John Kennedy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Sergio de Oliveira dos Santos Palorca - OAB RJ132389). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA , 23/08/2007 , ÀS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.018299-4 - Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Couceiro da Silva - OAB RJ037726). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Saliente-se que a r. sentença de fls. 42/44 julgou procedente o pedido para declarar inexistente o débito \"em nome do autor\"; ora, se o débito objeto da demanda não está em nome do Autor não há contradição na sentença. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2006.807.018632-0 - Marilza Rufino Colares. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018635-5 - Raul do Nascimento Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X Telemar S.A. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018640-9 - Roberto Carlos Americo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Telemar S.A. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018661-6 - Antonio Cesar Pessoa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018683-5 - Afonso Coelho da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Gran-bike 23. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018687-2 - Marilene Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Domingos - OAB RJ085717). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018788-8 - Ana Claudia do Lago Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018827-3 - Bruno Pires do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.019487-0 - José Roberto Vaz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Casas Bahia Comercial Ltda., Gradiente, Eletrônica Gendel Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 15:50 H \r\n\r\nProc. 2006.807.019900-3 - Sueli Caldas da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020004-2 - Raimundo Vieira de Alencar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Telemar S.A. Indefiro o pedido de isenção face informação de fls. 20. Intime-se para pagamento em 05 dias. Após, decorrido o prazo, expeça-se certidão ao FETJ. Sem prejuízo defiro o desentranhamento desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.807.020529-5 - Amanda da Silva Nogueira. X Farmacia Central de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bomfim Mano - OAB RJ096112). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020555-6 - Walmir Xavier da Matae Luzia Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.021480-6 - Ailton da Silva Ribeiro. X Rebrum Celular Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876, Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.022021-1 - Jun Kishimoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 12:30 H \r\n\r\nProc. 2006.807.022117-3 - Francisca de Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.023766-1 - Jose Eduardo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Fininvest - Cartoes de Credito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2006.807.023784-3 - Gerson Fassold de Oliveira. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 11:50 H \r\n\r\nProc. 2006.807.023790-9 - Gisete Mara da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.024796-4 - Conceição de Maria Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 10:00 H \r\n\r\nProc. 2006.807.024825-7 - Pedro Augusto Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Augusto Soares Vieira - OAB RJ057071). X Leonardo Manoel Silva Falcão. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 12:20 H \r\n\r\nProc. 2006.807.024889-0 - Aline Roberta Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Oi - Tnl Pcs S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. Revogo a tutela de fls. em seu nascedouro. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000385-8 - Robertha Tulio da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mazzutti Sobral - OAB RJ144038). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 02/08/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002227-0 - Gizelda Francisca de Santana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 10:30 H \r\n\r\nProc. 2007.807.007320-4 - Andre Luiz Pio dos Santos. X Banco do Brasil S/A. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008146/1998 (1998.807.002826-8) - Julio Cesar Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Serralheria Jailson Saraiva LTDA e outros. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE CARTORIO A FIM DE RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1999.807.013503-8 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Decor-art de Iguaçu Indust. e Com. de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Mantenho a decisão de fls. 140, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.807.005491-7 - Olinda Luciano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Percília Costa do Nascimento Cruz - OAB RJ138485E). X José Antõnio Rangel Pecheco, Idalina Dias Lousada Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Cotta Leonardo - OAB RJ082036). Orlando Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gomes da Silva - OAB RJ041698, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). INDEFIRO O REQUERIDO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS ÀS FLS. 96. CUMPRA O DETERMINADO NAS REFERIDAS FLS., EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.010759-1 - Manoel Maria de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Fernando Ferreira da Silva, Maria da Guia Soares da Silva. Indefiro o requerimento de fls. 38, cumpra-se fls. 23, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.015973-6 - Mauro Luiz Alonso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Franco Maia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185). ....INDEFIRO O REQUERIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.807.008582-2 - Ozires Portugal Barrocas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488, Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ115348). X Antonio Jose Gonçalves, Amaurilia de Santana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Veronese Aguiar - OAB RJ010597). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2005.807.017165-9 - José Julho da Costa Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Eliane Santos Ramalho Teixeira - OAB RJ122693, Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471, Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Tatiana de Jesus Alves. Indefiro o requerido, uma vez que não é papel Institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para informe o endereço do réu/executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.807.001922-0 - Adherbal Bunn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Atemildes Francisco Sotenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). LEILÃO DESIGNADO PARA 25/05/2007. 1º LEILÃO PARA ÀS 13:00 E 2º LEILÃO PARA ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.004674-0 - Wellington Cesar Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X M&s Gerenciamento LTDA. Ao exeqüente em 05 dias, para se manifestar sobre a certidão do OJA., sob pena de extinção.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1998.807.010192-0 - Antonio Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ126233, Milton Gustavo Santos Florentino - OAB RJ112352). X Kripton Factoring de Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ073337, Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033). Indique bens passíveis de penhora para executar o valor residual. Sem prejuízo, designe-se data para o leilão dos bens penhorados, intimando-se as partes e expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.807.008206-8 - Rosana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Paula Portela - OAB RJ052089, Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788). X Banestes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Hartmann - OAB RJ005183D). INTIME-SE PARA ATRANSFERENCIA DO VALOR PENHORADO PARA UMA DAS AGENCIAS DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2001.807.004870-1 - Ademilson Canara Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Judite da Silva Teixeira - OAB RJ089911). X Banco Wolskwagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). A PARTE INTERESSADA EM 5 DIAS SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 168V. \r\n\r\nProc. 2002.807.018479-9 - Rosinéia de Souza Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Grupo Easycob-n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleis chhauer - OAB RJ058991). Porto & Ferreyra. Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos por Credicard Banco S/A em face de Rosinéia de Souza Sepúlveda e, por consequencia, reduzo o valor da execução para R$ 14000,00. \r\n\r\nProc. 2003.807.001858-0 - Sonia Regina Dias Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942, Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Michel Maia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ070230). INDEFIRO PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. TRAGA A AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.807.002470-1 - Suely Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). A PARTE INTERESSADA EM 10 DIAS PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.807.004355-0 - Irilene Jacinto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Gtech Equipamentos Taticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pereira da Costa - OAB RJ120745). Banco de Crédito Nacional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...INDEFIRO o requerido. Indique o exequente bens passíveis de constrição... \r\n\r\nProc. 2003.807.010406-0 - José Fonte Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Telemar Norte Leste S/A em face de José Fonte Ferreira dos Santos, e , por consequencia, julgo extinta a execução, com base no art 794, inciso I do CPC, reduzo o valor da execução para R$ 145,84. \r\n\r\nProc. 2003.807.012276-0 - Fátima Cristina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X 3 Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019, Cristina Maria dos Santos Lima - OAB RJ117942). Em razão do certificado, quanto a ausência de garantia do juízo, deixo de receber a impugnação à execução. Prossiga-se na execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.012938-9 - Luzia Maria de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Companhia Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). A PARTE RÉ EM 5 DIAS SOBRE CERTIDÃO DO OJA. E PARA QUE RETIRE GUIA JUDICIAL SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.013445-2 - Tania Gomes Miraca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Oeste Rio Bijuteria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Hayes - OAB RJ121790). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE COM OS BENS PENHORADOS: SE ADJUDICÁ-LOS OU LEILOÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.014074-9 - Luiz José de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683, José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução oferecidos por Light - Serviços de Eletricidade S.A em face de Luiz José de Melo, e, por conseqüência, reduzo o valor da execução para R$ 2.440,80. \r\n\r\nProc. 2003.807.016569-2 - Sergio Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.021047-8 - Renata Inácia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Ludac Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Souza Feijão - OAB RJ112245). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.807.021476-9 - Ana Lucia Rodrigues Catrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A parte ré impugnou a execução mediante termos de fls. 76/81. O embargado se manifestou a fls. 92 concordando com os cálculos apresentados. Sendo assim, de acordo com o contexto dos presentes autos, constata-se que a parte ré, ora embargante, realmente cumpriu com a sua obrigação, estando esta, portanto, extinta, pelo que tal fato impede a presente execução. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, pelos motivos acima explicitados. Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I c/c art. 295 do CPC, face ao cumprimento da obrigação. Sem custas, de acordo com o Enunciado nº 12.2 Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.000809-6 - Nilson Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Cristiano Damos da Fonte Rodrigues. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 10:20 H \r\n\r\nProc. 2004.807.001650-0 - Jurandir Ricardo Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726, Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X Centro Educacional Albert Einstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda dos Santos Barreto - OAB RJ143829, Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR PENHORADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER DECLARADO DEPOSITÁRIO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2004.807.002233-0 - Gilberto Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Pelo exposto, rejeito os embargos à execução oferecidos pela Light Serviços de eletricidade s/a em face de Gilberto Santana da Silva e, por consequencia, determino o prosseguimento de execução na quantia de R$ 265,91 \r\n\r\nProc. 2004.807.002234-2 - Paulo Cesar Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos pela Telemar Norte Leste S/A em face de Julio Lima Campos, e , por consequencia, julgo extinta a execução , com base no art 794, inciso I do CPC. , e reduzo o valor da execução para R$ 2426,76. \r\n\r\nProc. 2004.807.005512-8 - Luiz Dutra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Indefiro o requerido à fl. 71, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.005612-1 - Cenita Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824, Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Quatro Estações. Indefiro o requerido à fl. 43, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou a obtenção de dados ou endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.006701-5 - Marcio Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, acolho os embargos à execução oferecidos por Telemar Norte Leste em face de Mario Ferreira Reis e reduzo o valor da execução para R$ 71,47. \r\n\r\nProc. 2004.807.014175-6 - Jose Martins Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Isabel Cristina Nogueira da Silva - OAB RJ130226E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Indefiro o requerimento de execução tendo em vista que a ré comprovou a concessão de crédito no valor de R$ 150,00 em favor da autora (fls. 78). Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.020587-4 - Olívio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B). X Associação Beneficente dos Servidores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma da Cruz e Silva - OAB RJ073497). CUMPRA-SE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2004.807.021678-1 - Jusciney Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773). Dispensado o relatório. Decido. \r\n\r\nAs partes realizaram acordo a fls. 13, devidamente homologado a fls. 39, para pagamento de uma parcela de R$ 800,00,em 10 dias úteis, e a entrega de um novo chip com a promoção 31 anos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nComo cláusula penal ficou acordado que a obrigação de pagar caso inadimplida geraria uma vulta de 50%, e a obrigação de fazer uma multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nA fls.24 consignação do novo chip. A fls. 37 depósito do valor de R$ 800,00.Petição a fls. 46/48 requerendo a execução de 7879,52, referentes ao descumprimento de ambas as obrigações. \r\n\r\nPenhora realizada a fls. 84. \r\n\r\nEmbargos a execução a fls. 53/63 algendo excesso de execução uma vez que o valor de R$ 800,00 foi pago na data apraza não sendo caso da aplicação da multa de 50%. Alega ainda que os dias de atraso da obrigação de fazer foi de 127 dias e não 137 como afirma a autora. Por fim, sustenta que a multa diária deve ser reduzida da metada, uma vez que adimpliu com a metada das obrigações.\r\n\r\nO embargado se manifestou a fls. 120/122, afirmando que, com relação a obrigação de pagar, realmente a ré efetuou o depósito no dia 15/02/2005, mas só o comprovou em 21/02/2005.No que tange a obrigação de fazer, não contesta as alegações da ré.\r\n\r\nDe acordo com as provas constantes nos autos, infere-se que realmente há excesso de execução.\r\n\r\nPela certidão cartorária de fls. 104, o deposito da quantia de R$ 800,00 foi realizado no prazo acordado, sendo indiferente sua comprovação em data posterior visto que é corrigido monetariamente do depósito. Assim, não é cabivél a multa de R$ 400,00.\r\n\r\nNo mesmo sentido, a multa diária é excessiva, já que o descumprimento se deu por 127 dias, e não 137 dias, o que inclusiva não é contestado pelo impugnado.\r\n\r\nContudo, a alegação da embargante não deve prosperar quanto a diminuição do valor total da multa diária em 50% uma vez que o acordo de fls. 13 é bem específico ao explicitar as cláusulas penais para cada tipo de obrigação, não havendo a alegada \"falta de clareza\".\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, com base no art. 269, I, do CPC, para reduzir o valor da condenação para R$ 6.350,00 (seis mil trezentos e cinquenta reais), com correação monetária da data do último dia de descumprimento (05/08/2005).\r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, ao contador para atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2005.807.001869-9 - Edineia Elias da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Pereira da Silva - OAB RJ041723). X Antonio Bento de Oliveira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE CARTORIO A FIM DE RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.807.002376-2 - Carolina Maria Dias Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Paruse Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE FAZER COM OS BENS PENHORADOS: ADJUDICÁ-LO OU LEILOÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.807.006580-0 - Abenor Natividade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Luiz Jordan Clavello dos Reis. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 27/08/2007, ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2005.807.009378-8 - Mercia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Renove Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). DESIGNE-SE NOVA DATA DE AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.009378-8 - Mercia Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Renove Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 20/08/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.010212-1 - Maria Aparecida Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X Global Assistência Médica S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). De acordo com os documentos de fls.87/90, verifica-se que foi decretada a falência da executada. Anteriormente aos novos enunciados, era possível a realização de qualquer decisão quando as empresas estivessem em liquidação extrajudicial ou em processo de falência (Enunciado 4.4), porém de acordo com os novos Enunciados do VII Encontro, tal enunciado foi revogado. Sendo assim, não há como prosseguir a execução da sentença perante este Juizado, devendo-se respeitar o Juízo falimentar, que é universal, pelo que o referido Juízo é o competente para apreciar referida matéria. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no artigo 8º da Lei 9099/95 e 794 do C.P.C.. Extraia-se certidão de dívida, intimando-se o exeqüente para retirá-la em Cartório. Sem custas e honorários. P.R.I.. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.807.011260-6 - Jorge Luiz da Silva. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEDIDA GUIA NO VALOR DE R$ 800,00. FICA A PARTE RÉ INTIMADA A DEVOLVE-LA DEVIDAMENTE PAGA \r\n\r\nProc. 2005.807.015238-0 - Keila Bom Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Foto Primor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531). LEILÃO DESIGNADO PARA 25/05/2007. 1º LEILÃO PARA ÀS 13:00 E 2º LEILÃO PARA ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.015275-6 - Adriano Christiano Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes. No caso concreto, conforme se vê a parte exeqüente foi intimada para se manifestar a respeito da certidão de fl. 18v. Contudo decorrido o prazo, não atendeu adequadamente ao Despacho, não fornecendo novo endereço para que fosse possibilitada a expedição de novo mandado de penhora. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Expeça-se Carta de Sentença. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2005.807.015573-3 - Michele Paixão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Papelaria Tid´s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução oferecidos por Papelaria Tid's em face de Michele Paixão Teixeira. \r\n\r\nProc. 2005.807.022550-4 - Eudimar Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fenix Policlinica Veterinária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Ante o certificado, revogo a decisão de fls. 130. Recebo a impugnação de fls. 127/128. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.807.023139-5 - Waldelino Balla de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Calixto dos Santos - OAB RJ085287). X Banco Pine S/A. INDEFIRO O REQUERIDO NÃO CABENDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO JEC PARA TAL FIM CABENDO A PARTE DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.023147-4 - Fernando José da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Setimio Correia Letra Michel - OAB RJ100267). X Luiz Claudio da Silva Ferreira. Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo de 05 dias sobre o cumprimento do acordo, após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.002767-8 - Jorge Damasceno de Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). O recurso foi ofertado tempestivamente, Entretanto o valor das custas não foi recolhido, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. _45___. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.005502-9 - Reinaldo José dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina dos Santos Barros - OAB RJ125080). X Geiza de Souza Bernardo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 10:10 H \r\n\r\nProc. 2006.807.007077-8 - Antônio Carlos da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). O recurso foi ofertado tempestivamente, entretanto o valor das custas não foi recolhido e a parte autora não cumpriu com o determinado às fls. 77, conforme certificado pelo Cartório às fls. 79. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 73/75. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.008262-8 - Rosane Mercy dos Santos Barbosa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Martins - OAB RJ024974). X Antonio Marcos de Souza Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Veras - OAB RJ097751). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008887-4 - Felipe Lanna Passos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Ibi Capitalização. CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 46 EM 5 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.807.009323-7 - Mário Alves Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680, Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010544-6 - Dilza da Penha e Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \"...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.807.010941-5 - Cleidson Vitorino Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG, VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO COM CIENCIA DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011052-1 - Graziele da Paz Serpa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rodrigues Guerra - OAB RJ013350). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). COM RAZÃO O RÉU. REVOGO DESPACHO DE FLS. 33 EIS QUE NÃO HOUVE ERRO ALGUM E CONSEQUENTEMENTE RESTAURO A SENTENÇA DE FLS. 32. RETIRE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.807.011110-0 - Wagner José da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X di Santini Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.011297-9 - Antonio Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Nobre Seguradora do Brasil. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 13:10 H \r\n\r\nProc. 2006.807.012263-8 - Marcelo Augusto Almeida Mucheli, Elizabeth Silva de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernandes Marinho de Carvalho - OAB RJ091182). X Hb Empreendimentos Imobiliarios LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 10:00 H \r\n\r\nProc. 2006.807.012413-1 - Maria de Fatima Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Andisa Comércio e Serviços Xde Informatica LTDA - Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 11:40 H \r\n\r\nProc. 2006.807.013137-8 - Rogério Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Defiro a isenção das custas e o desentramento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.807.014180-3 - Michelle Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2006.807.014877-9 - Walter Mathias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Eng. Vídeo, Lg Eletronics Serviços Autorizados. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS12:30 H \r\n\r\nProc. 2006.807.015969-8 - Celso Torquato de Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016073-1 - Juarez Antonio Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016075-5 - Juarez Antonio Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Lojas C&A, Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016108-5 - Vicente Balbino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Araújo Veículo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058, Roberto Chaves Renno - OAB RJ117963). Gizelda Silva de Oliveira. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 138, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016275-2 - Daysimar Sant'Ana de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.017016-5 - Rosangela Pereira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2007, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.017340-3 - Fábio Moysés Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Auto Viação 1001ltda. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.018149-7 - Silvio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). X Baby Mac Comercio de Maquinas Para Produtos Descartaveis Ltda-epp e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 16:10 H \r\n\r\nProc. 2006.807.018384-6 - Crícia de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia de Souza Moreira - OAB RJ124237). X Alpe Automóveis, Bv Financeira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 11:20 H \r\n\r\nProc. 2006.807.018761-0 - Reynaldo Duarte de Paiva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018778-5 - Jose Felix de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018807-8 - Maria Manoela Ferreira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Mobilitá - Comercio, Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). Tecnonobel- Assistencia Técnica Autorizada. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.019090-5 - Dejair Aniceto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ064234). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.019878-3 - Ana Paula da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.019893-0 - Leila Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020535-0 - Vanderley da Silva Medon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020538-6 - Josemar Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Altel Iguaçuana Assiatencia Tecnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). Motorola Industrial Ltd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.020540-4 - Francisca Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Hospital das Clinicas de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes do Nascimento Bellot - OAB RJ080918). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020552-0 - Raimundo Geraldo Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045). X Votarantim Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020553-2 - Andre de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020560-0 - Aurora da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982). X Brav Goldem Máquinas Com e Serv. Ltda-me. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020566-0 - Elisabeth Furtado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020570-2 - Sonia Cristina Leitão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moreira - OAB RJ077503). X Ragigu'S Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020577-5 - Patricia Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Flamboyan. Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020582-9 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Loteria Analu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020585-4 - Willane Oliveira Honorio Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdinei Rangel da Silva - OAB RJ089094). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020589-1 - Helio Sebastiao de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020590-8 - Iolanda da Conceição Pereira, Maria Neuza Pereira Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020678-0 - João Marcelo de Araújo Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Banco Itau S/A. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.807.022091-0 - Jorge Luis Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Rs Previdencia Sbofa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022096-0 - Luis Cesar Diogo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022103-3 - Cristiana Serafim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022108-2 - Patícia das Neves Hemetério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022121-5 - Rivaldo Florentino Caixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 15/08/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.022362-5 - Antonio Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X João Carlos Martins de Araújo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 10:40 H \r\n\r\nProc. 2006.807.022678-0 - Miriam Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Lozango e outro. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.022789-8 - Maria Aparecida Gomes Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Losango. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 11:30 H \r\n\r\nProc. 2006.807.022995-0 - Manoel Henrique Nunes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Credicard S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 11:50 H \r\n\r\nProc. 2006.807.023012-5 - Jose Valdemir Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Multicred Investimentos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 11:40 H \r\n\r\nProc. 2006.807.023107-5 - Antonio Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinto dos Santos - OAB RJ082640). X Credicard S/A Administradora de Cartao de Credito. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007, ÀS12:00 H \r\n\r\nProc. 2006.807.023108-7 - Adelair Leone Rozzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 06/08/2007, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.807.023376-0 - Carlos Rafael Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 16/08/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.023663-2 - Fernando de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Matheus Novaes Filho - OAB RJ135700). X Iso Vantagens LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2006.807.023923-2 - Jane Ribeiro Fernandes Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 10:30 H \r\n\r\nProc. 2007.807.002206-3 - Maria da Conceição Lindoso Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Banco Sudameris Brasil. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO CARTÓRIO E PARA QUE INFORME O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002389-4 - Luciana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Financeira Itau Cbd S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007 ÀS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2007.807.004630-4 - Edineia Faustino de Lima dos Santois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Torrezane Comercial de Móveis LTDA. Audiência de conciliação designada para 26/06/2007 às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.807.008128-6 - Gessiane de Souza do Nascimento Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Mc Nova Iguaçu Ediçoes Culturais LTDA. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.008133-0 - Jose Pompeu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, O QUE PRETENDE EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.807.006182-1 - Caetano Cotinhola de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). X Asapb Associação dos Servidores da Administraçao Publica do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). Deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito em razão da falta de interesse de agir. Foi determinado que a parte que providenciasse o andamento do feito. Ocorre que, conforme certidão, não foi possível intimar a parte do despacho supra em razão de não ter sido encontrado no endereço indicado em sua inicial, uma vez que não mais reside lá. Ressalte-se que a parte autora deixou de informar ao Juízo seu novo endereço, não providenciando andamento regular do feito. Nesse passo, evidente é a inexistência de interesse de agir, pois deveria a parte autora providenciar as medidas necessárias para o regular desfecho do processo. Não o fazendo, demonstra não ter interesse em seu prosseguimento, pelo que deve o mesmo ser extinto. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Revogo a tutela antecipada caso concedida. Revogo a penhora caso haja nos autos. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.013250-5 - Alexander Lopes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Bastos de Mello - OAB RJ063668, José Pedro Batista - OAB RJ109659E, Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X M. M. Dutra Comércio de Caminhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Armando Nery Guimarães - OAB RJ119207). Tendo em vista a certidão de fl. ____, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.007384-7 - Tania Maria Lopes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Orion Resendensemicroinformatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346, Erika de Oliveira Silva - OAB RJ120803). Instituto do Rio de Janeiro de Educação Profissionalizante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). Sindicato dos Metalúrgicos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.807.010560-7 - Bruno Ribeiro Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Helcias Silveira Ribeiro Abreu - OAB RJ114978). X Universidade Iguaçu(unig) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349, Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744). LEILÃO DESIGNADO PARA 25/05/2007. 1º LEILÃO PARA ÀS 13:00 E 2º LEILÃO PARA ÀS 13:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.807.012802-4 - João Luiz Lyra de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Eva M. L. da Silva Lages e Obras Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Batista - OAB RJ109659E). Ao exeqüente em 05 dias, para se manifestar sobre a certidão do OJA., sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.807.001647-0 - Hélio Correia da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Pedreira Ribeiro - OAB RJ098030). X José Viana da Silva. FLS. 36: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.807.002218-4 - Carlos Fernando Dias Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). Mimos Car de Juscelino Automóveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Goncalves Sueth - OAB RJ100647). Intime-se o 1º réu para complementar o valor depositado em R$ 62,67, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de bens. Intime-se o 2º réu para depositar o valor da execução através de guia judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.807.017248-0 - Marco Antonio de Souza Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação, ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.807.021529-6 - Flavio Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). ....INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 147/148... \r\n\r\nProc. 2007.807.000946-0 - Andreia Aparecida Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). X Jorge Guimaraes. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Como se verifica pelo documento de folhas 07, não há comprovação de que o autor reside, de fato, no endereço informado, uma vez que tal deve ser feito através de conta de água, luz, telefone em nome da parte, ou até mesmo o IPTU do imóvel, a fim de comprovar o verdadeiro domicílio. Tal exigência é feita para que o Juiz possa avaliar a sua competência para conhecer da demanda, eis que, não sendo atendido o disposto no artigo 4º da lei 9099/95, fica caracterizada a incompetência absoluta do Juizado. Ressalte-se que foi determinada a juntada do comprovante como acima mencionado (fls.09), sob pena de extinção e o autor não cumpriu o determinado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c 295, ambos do CPC, já que não há comprovação do domicílio do autor. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.807.001488-1 - Irinea de Fari Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Gomes de Sant'Ana - OAB RJ137338). X Jonas Lopes da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.807.011910-0 - Daniel Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064, Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Leno´s Car - Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007, ÀS 14:30 H \r\n\r\nId: 206206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rosana Navega Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mariza da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 159, §1º - Extorsão Mediante Sequestro,qualif. P/circunst.\r\n\r\nProc. 2007.807.003260-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Francisco Barros da Silva - OAB RJ106085). X Alexandro Magalhães da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Fonseca da Costa - OAB RJ133372). ... DESIGNO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 12/06/07, ÀS 15:30 ... \r\n\r\nId: 206208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "206681": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009287-9 - I.T.P. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X A.T.P.) Despacho:Anote-se no D.R.A. o nome do patrono da requerente (fl.04).Sejam recolhidas as custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No mesmo prazo, venha planilha atualizada e discriminada do débito.Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 206681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.001165-1 - HILDA ANNY BOKERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X CAROLINA FERRAZ BOKERMANN Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 26,59. \r\n\r\nProc. 2006.042.003101-8 - LUIS ANDRE RODRIGUES, Assistente: CELIA MARIA GUERRA RODRIGUES, LILIANE GUERRA RODRIGUES, PATRICIA GUERRA ROIDRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X MOACYR ANDRE RODRIGUES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.006767-2 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ARLETE TEIXEIRA RABAH Despacho:Oficie-se, solicitando-se o saldo. Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados, expedida pelo INSS. Esclareça a requerente quem é a pessoa que promoveu a interdição de sua falecida mãe. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010949-4 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Designo audiência preliminar (art. 331, CPC), a se realizar em 13/06/2007, às 14:40 hs. Intimem-se. Sem prejuízo, regularize a 1ª ré, a sua representação processual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007322-6 - DALVA MARIA CARNEIRO SADOCCI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ADILSON SADOCCI Ao inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.000205-6 (8226) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIZ AUGUSTO DE SOUZA ALVES Despacho:Esclareça o autor em quanto monta de débito atual. \r\n\r\nProc. 2003.042.005091-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X GIOVANA MARTINS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Decisão:CUMPRA-SE O V. \"DECISUM\". \r\n\r\nProc. 2007.042.001143-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO CORDEIRO ROSA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. Após, uma vez que o réu foi regularmente constituído em mora, expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001145-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLAUDIO MORELLI Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária. Após, uma vez que foi regularmente constituído em mora, expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.001504-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X PAULO ROBERTO ALVES DOS ANJOS Despacho:AO AUTOR, SOBRE O ALEGADO NA CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHARAM, EM 5 DIAS. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006520-0 - CONSORCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MIZU S/A (\"POLIMIX\") (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e initeresse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.008314-3 (3282) - T. MOTTA IMOVEIS LTDA. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X AGENOR FERNANDES BOTELHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Consultando o sítio do Bacen Jud não encontrei, na data de hoje, qualquer ordem judicial relativa a este feito. Ao exequente, para, inclusive, apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.042.000194-4 (6969) - ESPOLIO DE THEOPHILO SALIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Homologo o acordo entabulado pelas partes e, por conseguinte, suspendo a execução, na forma do art. 792, do CPC. Determinei o desbloqueio das contas do réu, como requerido, consoante o impresso em anexo. Aguarde-se a notícia da quitação da dívida no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.042.002038-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X LEDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331, CPC), a se realizar em 06/06/2007, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008187-7 - ELY THOMAZ LINDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X LUIZ ALBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANDE (RJ-111420) Decisão:Ante a interposição tempestiva de recurso, torno sem efeito a decisão de fl. 55. Recebo o recurso de apelação, em seu duplo efeito. À recorrida. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.000578-6 - LUIZ FELIPE FERNANDES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGA PESSOA (RJ-076321)) X PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Decisão:Ante a irregularidade do recolhimento das custas, rejeito, liminarmente, a impugnação oposta. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.042.005852-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS ARMANDO FOSSATI BALTEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Ao autor para recolher custas para intimação do Sr. perito no valor de R$ 3,49, 10% caarj, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.008574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIAN DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TELES VENTURA (RJ-067810), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Uma vez que o recurso interposto por Branca foi como deveria ser recebido no duplo efeito, determinei, no dia de hoje, o desbloqueio do numerário anteriormente penhorado em conta-corrente sua, tudo como se vê do impresso anexo. ..Registro, por fim, que, caso o autor pretenda prosseguir a execução quanto aos demais réus, para quem a sentença transitou em julgado, deverá postular a extração de carta de sentença. Com as contra-razões, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.002324-3 - CRIS EMER CONSTRUÇÃO E ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher custas conforme certiidão retro . \r\n\r\nProc. 2007.042.002325-5 - ESALT - ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)), EMERSON SILVA JORGE), TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE) X BANCO DO BRASIL S.A. Ao autor para recolher custas conforme certiidão retro . \r\n\r\nProc. 2007.042.006723-4 - LAERCIO VASQUEZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FERNANDO CABRAL Decisão:Defiro JG. O depósito já foi realizado, ante o que se vê de fl. 08. Venha, contudo, cópia do contrato de locação e promova-se a citação do próprio inquilino, salvo se comprove a referida Administradora poderes para representá-lo e, inclusive, receber citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000450-6 - PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as,sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.042.012437-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JULIANA PEREIRA FANTI ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.001798-3 - LEILA VALERIA CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X LAUDECI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Expeça-se ofícios à SRF e ao TRE, com vistas à localização dos réus. Venha a planilha do débito, atualizado e discriminado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.008500-7 - PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo. Ao embargado. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.005198-6 - GABRIELLA PECCEI ARNDT SEIKEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X JORGE CARLOS SCHMID (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:Recebo os presentes como \"impugnação\", nos moldes do que dispõe o art. 4755, § 1º, do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.001505-0 - JACKELINE CARDOSO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho:Não há, evidentemente, como nos retratarmos de sentença que, conforme se vê de fl. 22, extinguiu o processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001462-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO Ao exequente sobre ofício, caso queira o cumprimento, que recolha as custas atinentes a precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2006.042.003642-9 - UNIMED PETROPOLIS- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se o retorno da CP de citação. Registro que, a princípio, não há motivo para se reunirem, para julgamento conjunto, uma ação de execução e outra de conhecimento já que na primeira, a rigor, não há prolação de sentença de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.012261-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA), DALVA BARBELLO GARCIA), PEDRO BARBOSA GARCIA Ao exequente para fornecer cópias para instruir CARTA PRECATÓRIA a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2007.042.005360-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MACAU AG VG TUR LTDA A parte autora p/complementar custas no valor de R$ 4,42 na conta 567300124-3 e R$ 5,26 na conta 600225174-9 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006592-4 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para fornecer cópia da inicial e sua emenda para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.042.020023-4 - MARLENE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Esclareça a autora o pedido formulado, já que, nestes autos, já se expediu, inclusive, o precatório. \r\n\r\nProc. 1999.532.004017-1 (6494) - MANUEL FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X JOSE ANTONIO DOMINGUES Ao executado para que se manifeste s/informação Sr.Contador as fls.144 \r\n\r\nProc. 2000.042.007965-8 (8036) - CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X CENTRO ORTOPEDICO LUCIA DI BENETETO - COLB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.010080-6 - PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. À apelada. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.001910-0 - ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BRASILGAS CONVERTEDORA DE GAS VEICULAR Despacho:A taxa judiciária deve ser recolhida levando em conta o valor dado à causa. Não há necessidade, contudo, de remessa dos autos ao distribuidor . De forma a emendar, corretamente, a inicial, deve o autor relacionar os prejuízos materiais que diz ter experimentado, de modo a justificar o pretendido reembolso de despesas. Por fim, esclareça o autor se possui algum documento ou laudo que indique que o incêndio de seu automóvel decorreu de má instalação de tanque de gás. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.003348-2 - VERA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X JOSE MARTINS BRAGA Ao inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.042.002771-0 - MARIA DE LOURDES JUSTEN ARMANI (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARIA MAGDALENA MAYWORM JUSTEN A inventariante para fornecer copia fls.99 para instruir formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.042.006618-2 - ESMERILDA MARIA SILVEIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603)) X NEWTON LIMA DUARTE MONTEIRO Despacho:Neste feito já foram concedidos dois alvarás de autorização, um para a alienação de um automóvel e outro para a venda de um imóvel situado na rua Prefeito Ari Barbosa, nº 78, consoante se vê à fl. 94, ambos, deferidos com vistas a viabilizar o pagamento do imposto de transmissão. Assim, antes de apreciar novo requerimento de alvará judicial, determino à inventariante que esclareça por que motivo não houve a quitação do ITD. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000011-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EMILIO ELENA A parte autora para complementar custas no valor de R$ 0,70 nas contas 567300124-3 e 600225174-9, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.005808-7 - IZABEL BRIGIDA DA SILVA THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268)) X FABIANA THEOBALDO E OUTRO ao autor sobre a devolução do mandado via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005162-9 - CARLOS FERNANDO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS (RJ-085059)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.042.003542-0 - JOSE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Ao executado para recolher custas na forma da planilha supra \r\n\r\nProc. 2005.042.002151-4 - MARCELO SIMOES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antes de tudo, expeça-se o mandado de pagamento quanto à guia de fl. 133. Sem prejuízo, ao réu, sobre fls. 149 e ss, em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.002428-1 (7344) - ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAO ALEMAO CONFEITARIA E COMERCIO LTDA. ao autor para reoclher custas para encaminhamento dos ofícios no valor de R$ 3,49 para cada um. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.008984-2 - VANESSA MUNIZ DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ATELIER 55 E.A.M. MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:Ante a justificativa apresentada, redesigno o ato a realizar-se em 19/06/2007, às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003029-4 - CECILIA MARIA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X GILMAR B. CAPETINI (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e, mais, interesse na conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.000496-4 - EDNA SABINA SILVEIRA CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) As partes para que se manifestem s/Laudo Sra.Perita as fls.194/223 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.009257-0 - LORRAINE ALVES MALUF (Adv(s). Dr(a). LORRAINE ALVES MALUF (RJ-130015)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À recorrida, Após, remetam-se os autos ao e. TJRJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.004581-3 (2836) - FERNANDO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X OSIRES FRANCO CASTRO E OUTROS E OUTROS) Decisão:Não há irregularidades, motivo por que declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral. I-se o 1º autor para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas. Designo AIJ, a realizar-se em 05/07/07, às 15:30. \r\n\r\nId: 206686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2005.042.005461-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nFERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA - RJ014986 \r\n\r\n1988.042.019258-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL - RJ070549 \r\n\r\n2004.042.005309-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO - RJ044767 \r\n\r\n2000.042.006051-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA PINTON LUCENA - RJ083380 \r\n\r\n2002.042.001570-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANCHIETA CORDEIRO - RJ072346 \r\n\r\n2006.042.010760-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO - RJ078906 \r\n\r\n1981.042.000077-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2005.042.008950-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFARNEZIO ALVES DA COSTA - RJ014860 \r\n\r\n2007.042.006039-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO FERNANDES DE ASSIS - RJ080742 \r\n\r\n1999.532.006353-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSIMAR GONZAGA - RJ065167 \r\n\r\n2003.042.000848-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2006.042.000036-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2005.042.002794-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nREJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS - RJ058596 \r\n\r\n2006.042.003124-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nSIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO - RJ086681 \r\n\r\n2006.042.006458-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCARLOS CEZAR SAGGESE - RJ082635 \r\n\r\n2003.042.004486-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nCARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA - RJ064989 \r\n\r\n1996.042.012020-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM - RJ054536 \r\n\r\n2006.042.000453-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA - RJ062186 \r\n\r\n1990.042.038042-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\n1995.532.004012-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n1997.532.007435-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.042.004953-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2001.042.001238-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO - RJ005747 \r\n\r\n2006.042.003256-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2005.042.004644-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nELISABETE ROELS - RJ095853 \r\n\r\n2005.042.001459-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO - RJ086272 \r\n\r\n1998.532.003962-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2001.042.007724-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2004.042.002491-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES - RJ056766 \r\n\r\n2005.042.008535-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - RJ062767 \r\n\r\n2005.042.003326-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS - RJ086501 \r\n\r\n2002.042.002111-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2002.042.007640-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2003.042.003249-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2005.042.009533-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMOZAR DE CARVALHO RIPPEL - RJ082714 \r\n\r\n2006.042.007597-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO - RJ078646 \r\n\r\n2002.042.004019-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO - RJ083109 \r\n\r\n1997.532.008257-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2004.042.001716-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2005.042.008391-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2005.042.008422-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCELO MORAES CRUZ - RJ063429 \r\n\r\n2006.042.002071-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2006.042.002073-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.042.008679-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nROBERTO OLIVEIRA DA SILVA - RJ088129 \r\n\r\n1997.532.001764-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nNEWTON ZAPPALA FILHO - RJ061324 \r\n\r\n2003.042.001017-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nSOLANGE DA CRUZ MENDES - RJ003664 \r\n\r\n2001.042.001520-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nJULIA GOUVEA SCHAEFER - RJ025077 \r\n\r\n2004.042.007586-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO - RJ056692 \r\n\r\n1993.532.000482-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2002.042.006586-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.042.007648-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n2001.042.010052-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2003.042.001116-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\n2005.042.002652-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.042.004820-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS - RJ036108 \r\n\r\n2002.042.003071-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO WANDERLEY PRISCO - RJ027974 \r\n\r\n2002.042.003241-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCLEVER COSTA DE CASTRO - RJ044834 \r\n\r\n1994.532.012976-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2004.042.000561-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.042.007913-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n1997.532.004476-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n1998.532.007066-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ - RJ004008 \r\n\r\n1997.532.008380-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA - RJ086751 \r\n\r\n1997.532.001780-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2002.042.010128-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCHRISTIANE LADVOCAT CINTRA - RJ059278 \r\n\r\n2005.042.001938-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.042.007194-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nROSITA CARVALHO RAYOL - RJ102368 \r\n\r\n2002.042.009523-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nALINE XAVIER BORGES - RJ094641 \r\n\r\n1998.532.002991-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n1999.532.000775-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n1999.532.002711-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2004.042.001926-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2004.042.005466-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2007.042.004977-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2007.042.004978-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CARNEIRO - RJ098789 \r\n\r\n2005.042.003982-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2005.042.006767-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLIGIA MARIA FERREIRA - RJ086602 \r\n\r\n2002.042.001112-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO FERREIRA - RJ025857 \r\n\r\n2001.042.006860-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2004.042.000369-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA FARACO DE CAROLIS - RJ072816 \r\n\r\n2005.042.007490-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nBRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO - RJ084460 \r\n\r\n1996.532.000066-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2003.042.003330-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSERGIO BARAVELLI FILHO - RJ062578 \r\n\r\n2003.042.008482-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTES - RJ106888 \r\n\r\n2003.042.002692-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.042.005883-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2004.042.003780-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJOSE NILTON SILVEIRA - RJ094127 \r\n\r\n2002.042.000997-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES - RJ040631 \r\n\r\n1996.532.000754-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2001.042.012559-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2002.042.000768-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n1999.532.001998-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2003.042.007438-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA DA ROCHA RIBEIRO - RJ103256 \r\n\r\n1998.532.006409-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2001.042.006334-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2003.042.005817-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2004.042.002948-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJONATAS LOURES - RJ111179 \r\n\r\n2005.042.008324-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nPEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO - RJ037714 \r\n\r\n1988.042.019019-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2005.042.001224-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA - RJ086807 \r\n\r\n2002.042.001695-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nRICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE - RJ113372 \r\n\r\n2004.042.004414-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\n2006.042.008670-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT - RJ095312 \r\n\r\n1998.532.005932-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nSANDRO VITOR RAMOS CORREA - RJ107901 \r\n\r\n2006.042.000754-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCHRISTINNE GRANGE NEVES - RJ111420 \r\n\r\n2003.042.001521-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nOSMAR CASTRO FILHO - RJ064363 \r\n\r\n1999.532.006708-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\n2007.042.004954-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO - RJ068303 \r\n\r\n2000.042.004835-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2001.042.000041-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2005.042.007239-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2006.042.011240-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nROBSON FERNANDO RIZZO - RJ126331 \r\n\r\n2004.042.007476-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA - RJ055895 \r\n\r\n2004.042.008604-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2005.042.001155-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nIVAN GUERREIRO VASCONCELLOS - RJ005616 \r\n\r\n2000.042.000047-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nFAUSTO DE CARVALHO LIMA - RJ112556 \r\n\r\n2000.042.004465-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARCO TOMASO PAPINUTTO - RJ089899 \r\n\r\n1998.532.005811-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2005.042.009432-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nNELCI AMARO - RJ065066 \r\n\r\n2004.042.004658-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n2000.042.002419-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL - RJ081274 \r\n\r\n1990.042.038324-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2002.042.007340-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nELOIR ESTEVES - RJ099064 \r\n\r\n1980.042.007033-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nDANIELE STUMPF - RJ101525 \r\n\r\n2006.042.001567-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA - RJ058787 \r\n\r\n2005.042.008760-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2007.042.005239-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nLETUZA DIAS TAMER - RJ084417 \r\n\r\n2005.042.001676-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n1998.532.005198-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n1999.532.005650-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2003.042.008970-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.042.000530-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nKLEVER PAULO LEAL FILPO - RJ113310 \r\n\r\n2006.042.010989-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2006.042.011118-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA - RJ111603 \r\n\r\n2002.042.009419-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nADONAE MARQUES MARTINS - RJ031086 \r\n\r\n1987.042.020257-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS - RJ071892 \r\n\r\n1998.532.000805-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2005.042.001769-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2005.042.005811-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2006.042.003515-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMICHELE FOGEL OSCAR - RJ107367 \r\n\r\n2005.042.001380-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES CABRAL - RJ106000 \r\n\r\n2005.042.000723-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\n2006.042.002551-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCLENIO VIEIRA TAVARES - RJ042600 \r\n\r\n2002.042.006191-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2002.042.007858-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - RJ081501 \r\n\r\n2006.042.011642-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n2002.042.001210-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2005.042.008770-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nCATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ - RJ033312 \r\n\r\n1996.532.000121-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2000.042.004592-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2002.042.008542-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDELFIM SOUSA TEIXEIRA - RJ033014 \r\n\r\n2003.042.001825-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2006 \r\n\r\nDENANCI ASSIS BARRETO - RJ025006 \r\n\r\n2005.042.004456-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nCARLLOS MAURICIO D'MACEDO - RJ040282 \r\n\r\n2002.042.009904-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA MAIA NEVARES - RJ040897 \r\n\r\n2006.042.009402-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nSADY PAULO SOARES KAPPS - RJ042806 \r\n\r\n2006.042.012253-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nTERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA - RJ027788 \r\n\r\n1997.532.006537-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nHEITOR VON SYDOW BITTENCOURT - RJ044335 \r\n\r\n2004.042.001142-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.042.003099-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n2005.042.007057-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2006.042.005258-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOSE ZACARIAS DA SILVA - RJ005455D \r\n\r\n1988.042.019201-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2003.042.003574-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR - RJ005982D \r\n\r\n1988.042.019164-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nWALDYR BLANCO DA COSTA - RJ001861D \r\n\r\n1995.532.004803-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nGILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA - RJ020011 \r\n\r\n2002.042.007043-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2005.042.003703-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO - RJ009793 \r\n\r\n2002.042.008190-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDILEA CUNHA - RJ042238 \r\n\r\n1993.532.003171-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nELIANE DA COSTA RAMOS - RJ044925 \r\n\r\n2005.042.006352-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA - RJ045912 \r\n\r\n2002.042.003057-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS THEES COUTINHO - RJ045829 \r\n\r\n2006.042.000400-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nAQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS - RJ113711 \r\n\r\n2002.042.006908-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nADEMAR FRANCO - RJ047711 \r\n\r\n2004.042.006402-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARTA JANETE DA SILVA - RJ048052 \r\n\r\n2005.042.007431-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.042.011939-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ056688 \r\n\r\n2001.042.010526-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA GUIMARAES RESENDE - RJ055794 \r\n\r\n2003.042.004146-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF - RJ057238 \r\n\r\n2006.042.008449-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST - RJ057768 \r\n\r\n2003.042.003105-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO - RJ050816 \r\n\r\n2001.042.008806-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2007.042.004087-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO - RJ055849 \r\n\r\n1996.532.001494-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2003.042.006611-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2003.042.008570-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n1996.532.002332-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n1999.532.005854-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2000.042.004796-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2005.042.006318-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2006.042.000739-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nANTONIO AMERICO MONTEIRO PASSOS - RJ001605A \r\n\r\n2005.042.009169-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDELMA DA CONCEICAO - RJ060938 \r\n\r\n2006.042.010462-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ063917 \r\n\r\n2007.042.005927-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCO VALERIO LORANG DE AMORIM - RJ060983 \r\n\r\n1977.042.000105-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n1990.042.038132-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\n1999.532.003472-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\n2004.042.003461-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2004.042.003845-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE GOMIDE - RJ067359 \r\n\r\n2002.042.002240-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nALBERTO GOMES MAGNO - RJ064680 \r\n\r\n1998.532.008650-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2003.042.008811-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES - RJ092500 \r\n\r\n1995.532.006222-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nCELINA PASTANA CARDOSO - RJ062586 \r\n\r\n2005.042.009276-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARILENE TROCCOLI - RJ058064 \r\n\r\n2006.042.000927-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2006.042.002267-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS - RJ067180 \r\n\r\n1995.532.001736-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n1999.532.002065-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.042.009437-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2006.042.006143-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES - RJ098715 \r\n\r\n1993.042.057020-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\n2002.042.008411-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2004.042.008707-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2005.042.001294-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS - RJ061572 \r\n\r\n1989.042.004357-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2002.042.009436-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2006.042.008011-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nAVILA LEAL POVOA - RJ081474 \r\n\r\n1998.532.003824-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2001.042.011876-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n2003.042.007582-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nSERGIO PEDRO DA SILVA - RJ115300 \r\n\r\n1999.532.001779-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2001.042.006311-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2005.042.003172-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCLARA LEONTINA LISSONI - RJ086383 \r\n\r\n2005.042.004241-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2006.042.010256-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO PITZER - RJ082266 \r\n\r\n1999.532.005985-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2002.042.008839-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nIOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO - RJ113457 \r\n\r\n1995.532.003562-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO - RJ078818 \r\n\r\n2006.042.001217-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO - RJ084379 \r\n\r\n2003.042.008166-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS HOLDERBAUM - RJ094804 \r\n\r\n2006.042.002359-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nMARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES - RJ081648 \r\n\r\n1985.042.000013-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1992.042.054208-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n1999.532.001520-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2000.042.007194-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDENISE CRISTINA KRONEMBERG - RJ080555 \r\n\r\n1999.042.000439-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nIRENE PEREIRA DOS SANTOS - RJ112370 \r\n\r\n1986.042.018006-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nLILIAM CLARA SANTOS GORGES - RJ090538 \r\n\r\n2006.042.011641-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ - RJ099536 \r\n\r\n2006.042.002734-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nBIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT - RJ090085 \r\n\r\n2004.042.006395-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nEDILBERTO STRAUB - RJ088732 \r\n\r\n2004.042.002733-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMILTON JOSE DA SILVA - RJ086354 \r\n\r\n2004.042.003308-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES - RJ089446 \r\n\r\n2006.042.001837-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nSERGIO BAILUNE MATUQUE - RJ089821 \r\n\r\n2003.042.008730-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMAURO FERNANDO CANDU - RJ088486 \r\n\r\n2001.042.009410-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.042.003962-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nROGERIO QUINTELLA GAMA - RJ089947 \r\n\r\n2006.042.010603-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROGERIO CESAR PINTO - RJ129010 \r\n\r\n2006.042.002839-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR - RJ095002 \r\n\r\n2004.042.003391-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nREJANE STRZALKOWSKI CANARIO - RJ098070 \r\n\r\n1997.532.003455-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1999.532.000076-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\n2001.042.006012-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2001.042.006739-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2001.042.008346-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2002.042.003807-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\n2002.042.004258-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2002.042.004472-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA BELLO - RJ099830 \r\n\r\n1986.042.018254-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n1993.532.002440-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n1993.532.004681-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCELO GOUVEA SCHAEFER - RJ096568 \r\n\r\n2001.042.012186-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.042.006095-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nOSMAR KLOH - RJ104840 \r\n\r\n1986.042.018225-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n1998.532.003005-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2000.042.004473-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\n2005.042.008360-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nRENATA COSTA SOUSA - RJ101743 \r\n\r\n2005.042.001972-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO VICENTINI SOLON - RJ111243 \r\n\r\n2003.042.002515-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR - RJ098431 \r\n\r\n2006.042.000982-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER - RJ102091 \r\n\r\n2004.042.002661-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nELISANGELA DE SOUZA FONSECA FRAGA - RJ104637 \r\n\r\n2005.042.007743-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nFABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO - RJ097074 \r\n\r\n2001.042.012319-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2002.042.004036-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ - RJ097104 \r\n\r\n1998.532.005571-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2001.042.012397-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BEM - RJ108173 \r\n\r\n2004.042.006364-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2004.042.007286-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2004.042.007458-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJORGE MORVAN MAROTTE LUZ - RJ108850 \r\n\r\n1973.042.000016-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2002.042.008191-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2007.042.004116-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANNA MARIA BRANCO BENEVIDES - RJ099725 \r\n\r\n1997.532.001076-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nSIMONE PONTE GOMES - RJ099926 \r\n\r\n2001.042.011696-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\n2006.042.002633-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS - RJ100240 \r\n\r\n2000.042.008372-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2005.042.006223-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nVALESSA DO VALLE MARTINS - RJ110781 \r\n\r\n2001.042.009916-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2003.042.002845-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n2004.042.008312-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nALOISIO FRANCA BRANCO - RJ102764 \r\n\r\n1997.532.008971-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMIRIAM CHEHAB - RJ111351 \r\n\r\n1996.532.002386-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n1998.532.006165-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2004.042.001299-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2005.042.001491-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.042.011753-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nROSELI EGYDIO DE MELLO - RJ114587 \r\n\r\n2002.042.006124-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2002.042.006422-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJORGINA RAMOS - RJ104077 \r\n\r\n2001.042.009220-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2004.042.005749-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nHELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES - RJ114675 \r\n\r\n1997.532.008805-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nMARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS - RJ126108 \r\n\r\n1999.042.000921-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO - RJ120335 \r\n\r\n2006.042.010605-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES - RJ107851 \r\n\r\n1994.532.010815-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2003.042.002711-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANDRÉA COSTA CORRÊA - RJ123051 \r\n\r\n1992.042.054017-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2001.042.008229-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2001.042.010972-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2005.042.004554-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.042.005875-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVALERIA TELLES DA CUNHA - RJ121931 \r\n\r\n1999.042.000164-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2003.042.007411-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRICARDO LAMELA DE SOUZA - RJ121414 \r\n\r\n2004.042.005834-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO - RJ119394 \r\n\r\n1987.042.020009-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nROBERTA LOPES - RJ121764 \r\n\r\n2005.042.008180-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2006.042.004913-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nAMANDA FREITAS MONTEIRO - RJ118980 \r\n\r\n2001.042.006511-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM - RJ123731 \r\n\r\n2006.042.001983-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PAULA BALDNER - RJ110320 \r\n\r\n2002.042.007377-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2003.042.006704-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2005.042.007552-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nALEX LEONELLO TEIXEIRA - RJ123266 \r\n\r\n1967.042.000112-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA - RJ128664 \r\n\r\n2002.042.007081-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nANDREA FABIANE MASSI DA SILVA - RJ123775 \r\n\r\n1995.532.002942-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2004.042.002366-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJORGE FRANCIS VIDART BADIA - RJ124247 \r\n\r\n2006.042.000138-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nANDRE RICARDO NERY - RJ125048 \r\n\r\n2006.042.010557-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA - RJ124639 \r\n\r\n2005.042.003969-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.042.008183-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n2006.042.003274-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nPRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES - RJ136539 \r\n\r\n2006.042.009832-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO - RJ129141 \r\n\r\n2004.042.003837-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2005.042.001628-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBRUNO NICOLAY LAGRECA - RJ129414 \r\n\r\n1994.532.006195-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2003.042.008377-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2004.042.007663-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANDERSON DE SOUZA CUNHA - RJ129299 \r\n\r\n1999.532.000568-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nPRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA - RJ126005 \r\n\r\n1999.532.002140-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIO KLIPPEL MACHADO - RJ120466E \r\n\r\n2003.042.006365-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA - RJ132083 \r\n\r\n2003.042.008085-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO HUE SOUTO MAIOR - RJ117353 \r\n\r\n1987.042.020074-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO - RJ138006 \r\n\r\n2005.042.006928-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS - RJ118273 \r\n\r\n2003.042.003839-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nCATIA CARIUS FERREIRA - RJ134243 \r\n\r\n2004.042.001069-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\n2004.042.001651-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\n2005.042.004874-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2006.042.001720-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nBRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA - RJ133297 \r\n\r\n2006.042.007530-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO - RJ134912 \r\n\r\n1999.532.003655-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n1999.532.003671-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nURSULA COELHO TAGLIABUI - RJ120369 \r\n\r\n2005.042.000071-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nTATIANA WAGNER DE SOUZA - RJ134846 \r\n\r\n1993.532.001690-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO - RJ133496 \r\n\r\n2005.042.007173-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DE FREITAS - RJ138370 \r\n\r\n1998.532.007396-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA FONSECA SANTANNA - RJ084138 \r\n\r\n1997.532.000401-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nAMANDA MARCELINO OLIVEIRA - RJ138739 \r\n\r\n2002.042.003942-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2004.042.004986-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nVALERIA MASSI RAMOS - RJ130659E \r\n\r\n2006.042.004751-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2006.042.004754-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2006.042.008414-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nELIANE MARQUES MACHADO - RJ131170E \r\n\r\n2005.042.003242-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nGUSTAVO KLING DE REZENDE - RJ132938E \r\n\r\n1990.042.038423-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2000.042.008961-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\n2002.042.000783-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2003.042.004118-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2004.042.003354-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\n2004.042.005500-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2005.042.004185-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2005.042.004448-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2005.042.006297-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.042.009254-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nDIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279 \r\n\r\n1997.532.010314-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nMONICA VIEIRA MOURA POSSAS - RJ048869 \r\n\r\n2000.042.002966-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nLAURENICE DUARTE DA ROCHA CHAUFFAILLE - RJ140347 \r\n\r\n1998.532.002555-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERNANDES CORRÊA DA SILVA - RJ133645E \r\n\r\n2006.042.009666-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA - RJ127178 \r\n\r\n2000.042.004208-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCLEUZA GONZAGA DA SILVA - RJ136546E \r\n\r\n1999.042.000527-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2003.042.002533-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2005.042.000583-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2006.042.005456-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJUDY MARIE CAMPELLO SILVA - RJ142257 \r\n\r\n2006.042.006509-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nLIVIA SANTUX ANDRADE DE SOUSA - RJ139802 \r\n\r\n2004.042.005147-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES - RJ142225 \r\n\r\n2005.042.001602-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.042.001215-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL - RJ141710 \r\n\r\n2006.042.007425-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nANNA BEATRIZ MARTINS COUTINHO - RJ143082 \r\n\r\n1999.532.006586-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nGUILHERME KNIBEL FERREIRA - RJ143283 \r\n\r\n1999.532.006115-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA - RJ145097 \r\n\r\n1999.532.004754-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSOLIANE PINTO PEREIRA - RJ139011E \r\n\r\n2002.042.004047-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2002.042.004573-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA - RJ142217 \r\n\r\n1993.532.002310-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2002.042.003582-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.042.007395-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\n2005.042.008109-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFELICIANE PINHEIRO ABI DAUD - RJ141588E \r\n\r\n1983.042.005318-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n1997.532.005283-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nARNALDO BARBOSA CLEMENTE - RJ132521 \r\n\r\n2006.042.008912-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nAMANDA MAIA TEIXEIRA - RJ142798E \r\n\r\n1996.532.001261-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1998.532.005747-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2001.042.006534-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2001.042.012612-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n2004.042.004405-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MOREIRA MARTINS MELLADO - RJ145066E \r\n\r\n2001.042.011826-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFILIPE BARRETO KOCHEM - RJ146104E \r\n\r\n2006.042.003619-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES BRANCO - RJ146100E \r\n\r\n2006.042.002119-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES - RJ146625E \r\n\r\n1996.532.003789-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2006.042.011361-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nÉRICA SOARES MUNIZ - RJ148325E \r\n\r\n2001.042.009625-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2003.042.006877-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nPEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES - RJ149048E \r\n\r\n2004.042.007761-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2005.042.000639-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2005.042.000943-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.042.001081-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2005.042.001509-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2005.042.001733-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2005.042.001737-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2005.042.001981-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2005.042.002018-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2005.042.002335-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.042.002338-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2005.042.004571-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2005.042.004688-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2005.042.004866-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2005.042.004869-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.042.003488-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.042.003495-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2006.042.003814-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.042.003834-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.042.003838-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.042.004558-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.042.005406-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.042.005411-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.042.005416-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.042.005420-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.042.005729-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFÁBIO DE CARVALHO MELO - RJ149617E \r\n\r\n2000.042.002212-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA - RJ147982E \r\n\r\n1997.532.003542-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1998.532.004130-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nGEORGE GUSTVO SINCLAIR MEDEIROS - RJ149060E \r\n\r\n1998.532.004596-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nALINE SANTOS DA SILVA - RJ149225E \r\n\r\n2001.042.010314-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2003.042.008998-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nBARBARA FERREIRA DA SILVA - RJ149217E \r\n\r\n1992.042.054405-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nRAFAEL BRASIL POMPEO - RJ149006E \r\n\r\n1999.532.001922-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\n2004.042.003922-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2004.042.004235-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2004.042.005833-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\n2005.042.008616-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2006.042.009704-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRENAN REIS ROCHA - RJ149216E \r\n\r\n1999.532.000669-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2006.042.008501-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJEILSON DO NASCIMENTO LINO - RJ150068E \r\n\r\n2004.042.005506-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDANIELE MUNSTEIN DE BARROS - RJ150900E \r\n\r\n2004.042.001155-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nDARLAN ALVES TESSINARI - RJ149666E \r\n\r\n2002.042.000958-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n1979.042.000061-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2002.042.000970-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2004.042.003988-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2004.042.004622-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2006.042.003466-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nELMA SIQUEIRA SIMONE - RJ152937E \r\n\r\n2000.042.004862-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCATHARINA COUTINHO DELL'ORTO - RJ153825E \r\n\r\n1991.042.043472-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nANDRE COSTA BORBA - RJ153681E \r\n\r\n2002.042.004526-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ153521E \r\n\r\n2004.042.004427-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO - RJ154483E \r\n\r\n1998.532.004147-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARIANA STROELE GONZALEZ - RJ155470E \r\n\r\n2005.042.003846-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n1998.532.001442-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2002.042.008207-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJUSSARA VIEIRA DE CARVALHO BORSATO - RJ156624E \r\n\r\n1991.042.043220-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n1997.532.011042-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nISABEL DENYS JULIO PROVENZA DOS REIS - RJ158443E \r\n\r\n1996.532.002853-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 206688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.532.010148-4 (62816) - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE AREAL (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES FREDERICO DE SOUZA (RJ-075561)) X LENNAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANCA LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2002.042.006907-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.042.004597-6 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), SPORTE CLUBE MAGNOLIA, Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006870-5 (656993) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X UMQUARTO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBIL.LT. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Despacho:Manifeste-se a executada acerca do pedido formulado pela credora. \r\n\r\nProc. 2005.042.009301-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANATA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X TEREZINHA DO NASCIMENTO), WONDER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Esclareça a denunciada o pedido de prova pericial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.532.006577-9 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009734-0 - LAURA MACHADO LEITE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Atenda a autora a cota do Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003859-2 (662408) - LUCIANO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.007154-0 - WANDA DE FREITAS GONCALVES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Acolho, integralmente, o parecer do ilustre representante do Ministério Público lançado às fls, 239 e v., eis que não há mais nada a discutir nestes autos. Como bem ressaltou o membro do parquet, a discussão nestes autos gravita em torno da parcela prêmio, a qual encontra-se incorporada ao proventos da autora, como bem demonstrou a autarquia municipal. Assim, inexiste qualquer descumprimento da ordem judicial, razão pela qual determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, desde que recolhidas as custas, acaso devidas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.004878-4 (662920) - MARIA ANUNCIATA MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2005.042.003860-5 - MATEUS WERNECK MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.042.000781-0 - WANDERLEY SZEKELY (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Dê-se vista a fundação, eis que já consta nos autos laudo e receita (fls. 18/19). \r\n\r\nProc. 2007.042.004036-8 - GÉSSICA RAIBOLT CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.004991-8 - SANDRA MARIA GONÇALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.006532-8 - DAIANE DOSS ANTOS OLIVEIRA, GLEIZER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Esclareçam os autores quais medicamentos se utilizam, eis que os documentos de fls. 14 e 15 não discriminam os remédios constantes às fls. 18. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.006519-3 - MARIA BARBOSA, PAULO ROBERTO BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Tendo em vista que o despacho anterior foi lançado no sistema informatizado de maneira equivocada, remeto-o novamente a publicação: Fl.154 verso: Intime-se para pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nId: 206687"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.007141-9 - GERALDO MAGELA ANTUNES E OUTRO, WELLINGTON DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/07/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006405-1 - LARISSA FONSECA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Inicialmente defiro J.G. Indefiro o pedido de alimentos provisórios, pois como é cediço em sede doutrinária e jurisprudencial, só ocorrerá a obrigação dos avós em pagar os alimentos após a devida comprovação da impossibilidade do genitor. .. Por fim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/06/2007, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007206-0 - MONIQUE MILAN BORSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ALEXANDRE ANTONIO BORSATO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 3 salários mínimos, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 10/07/2007 às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.002004-5 - MARNIR SARANDY CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARIA DA GLÓRIA SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 80, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Marnir Sarandy Castro e Maria da Gloria Souza Castro, que continuará a usar o nome de casada, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2004.042.008170-3 - LAURA MARIA CRAMER RIBEIRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIRES SCARPA (RJ-093610), Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X JULIETA JACHINTO CRAMER RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento da interditada, noticiado às fls. 191/192 dos autos do processo 2000.042.000304-6, em apenso, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.006582-9 (18748) - LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ALCIR DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se alvará de soltura. Designo o dia 11/07/07, às 16:30h para que a genitora do menor ratifique fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.042.007048-6 - NICOLE SOUZA DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X RAFAEL DOS SANTOS MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.009818-6 - ADRIANO SASSANI NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS SASSANI Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, decretando a extinção da obrigação de Adriano Sassani Neto de prestar alimentos a Luis Carlos Sassani, extinguindo o feito na forma do art. 269, II do CPC. Sem custas e honorários, ante ao deferimento da gratuidade. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.042.006394-9 - CLOVIS MENDES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ALVARO FERNANDES ROMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)), CAROLINE AZEVEDO ROMAO Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para outorgar a guarda definitiva da menor Carolline Azevedo Romão a Clóvis Mendes Azevedo, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Lavre-se termo. Custas de Lei. Sem honorários. Após o trânsito, proceda a Sra. Escrivã as anotações, omunicações e lavratura de termo como de praxe. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.010635-3 - IGNEZ BORRIELLO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO BORRIELLO GUEDES Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de Ricardo Borriello Guedes, nomeando como sua curadora Ignez Borriello Guedes, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem Custas e honorários. Expeça-se termo de curatela definitivo. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007076-2 - HÉLIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X DENISE SEIBERTH ARANTES Despacho:Designo AIP para o dia 04/07/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.003452-1 - REGINA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE AFONSO (Adv(s). Dr(a). YEDDO T VOLGARI (RJ-051652) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 49v, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007015-4 - ALCENIR VALADAO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), VITORIA ESPINDOLA VALADÃO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 03/07/2007 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.006836-1 - DANIELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença:Tendo em vista que a união estável foi devidamente comprovada por declarações de duas testemunhas acostadas aos autos, homologo o acordo de fls. 02/03, com os esclarecimentos de fls. 18, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para declarar que Daniela da Silva e Harri Barbosa de Matos conviveram em união estável no período compreendido entre novembro de 1993 a agosto de 2005, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.004774-6 - GIOVANNI GARBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.001879-8 - PATRICIA JUSTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ROBERTO NONES BARBOSA Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar a separação de Roberto Nones Barbosa e Patrícia Justino do Nascimento Barbosa, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, II do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.042.000108-6 - JOSE DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X MARIA ELFRIDA DE LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) \"Autos desarquivados, dê-se-lhe vista.\" \r\n\r\nId: 206689"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 10/05/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.042.006813-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDRÉ LUIZ DE ASSIS MANTOVANE (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:Recebo a denúncia. Atenda-se ao MP. Considerando natureza do crime, concedo a liberdade provisória ao acusado. Expeça-se alvará. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.042.008916-7 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA GALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES (RJ-083697) EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.008560-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANDERSON ROBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), JÚLIO CÉZAR DA SILVA E SILVA), ADRIANO DA COSTA, Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)), CARLOS HENRIQUE OTÁVIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006169-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X LUIS HENRIQUE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634) Despacho:Notifique-se o acusado na forma do caput do art 55 da Lei 11343/06. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.042.005200-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), DANIEL FERREIRA DE SOUZA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DUAS TESTEMUNHAS DE DENÚNCIA FORAM INQUIRIDAS ( 2 E 3). A PRIMEIRA FOI EXCLUÍDA DOS QUADROS DA PM. DIGA A DEFESA SE DESEJA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.000946-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO CERQUEIRA, JOAO ANTUNES DE MATOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245)), HAROLDO FERNANDES DA SILVA), JOSE LEONARDO DE LIMA), SAULO ANTONIO DE SOUSA COSTA, Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS P/ SENTENÇA, VERIFICO , FORTE NA CERTIDÃO/INFORMAÇÃO RETRO, QUE O RÉU JOÃO ANTUNES DE MATOS NETO OFERECEU DUAS ALEGAÇÕES FINAIS, O QUE É VEDADO ANTE AS REGRAS PROCESSUAIS VIGENTES ( PRECLUSÃO CONSUMATIVA). DE MOLDE A EVITAR FUTURA E PROVÁVEL ALEGAÇÃO DE NULIDADES, INTIME-SE ESTE CO-RÉU PESSOALMENTE P/ QUE INFORME QUAL É O SEU ADVOGADO AFINAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.006428-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FABRICIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:Nos termos do art. 55 da Lei 11.343/07, notifique-se o réu para oferecimento de defesa prévia. J. o ofício da 8ª C. Criminal e as informações prestadas por e-mail. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.042.006457-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VAGNER DOS SANTOS FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO , CONDENANDO O RÉU VAGNER DOS SANTOS FRANCISCO PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ART 12 E 18, III DA LEI 6368/76 A 05 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. O ACUSADO NÃO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.042.011763-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA DAS GRAÇAS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.042.011765-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARIA DAS GRAÇAS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) ao interessado sobre desarquivamento \r\n\r\nId: 206690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ072372 - Sonia da Silva Moura\r\n\r\nProc. 2003.817.007751-0 - Rubens Francisco de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Moura - OAB RJ072372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\nProc. 2003.817.007756-9 - Roberto Francisco de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia da Silva Moura - OAB RJ072372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\nId: 206313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.005103-2 - Jarcilia Pinto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Elizabete Goettnauer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). 1. Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. 2. Indique, pois, o exeqüente em trinta dias bens em nome dos devedores suscetíveis de penhora sob pena de extinção, com a respectiva extração da certidão de dívida como título para execução futura. \r\n\r\nProc. 2006.817.002378-6 - Francelina Helena Alvarenga Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X José Antonio Rodrigues Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). Manifestem-se os réus em cinco dias sobre o teor de fls. 37/38, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.817.003041-9 - Alberto Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Antonio Carlos Ferreira de Mello. Autos desarquivados, disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.817.011369-6 - Mairo Luiz Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Ricardo Gonçalves Sardinha. VISTOS etc\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 16, a demonstrar que as partes chegaram a uma composição amigável pondo fim a presente demanda, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento do original do cheque acostado às fls. 09 na forma requerida. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001284-5 - Marilândia Malhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Kátia Regina Pinto Paes. À PARTE AUTORA: ATENDER AOS ITENS 1, 3 E 5 DA CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.001398-0 - Cristiane Gabrich Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fls. 277: Diga a Autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.817.000055-1 - Luciana Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.005645-3 - Ramon Carius Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Goncalves Ferreira - OAB RJ108791, Decio Jose Kronenberger - OAB RJ025838). X Consórcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tesheiner Cavassani - OAB SP071318, Alessandro Moreira do Sacramento - OAB RJ117115). 1. A exceção de pré-executividade é meio de defesa do devedor que só pode ser admitida quando tenha por finalidade desconstituir título executivo por vício insanável, cuja demonstração independa de dilação probatória. Como no caso dos autos argúi-se tema distinto disso (a rigor a alegada descaracterização do título executivo depende de outros elementos de prova), impossível o exame nesta fase. Cabe ao devedor discutir a legitimidade ou não do crédito em sede de impugnação, após seguro o juízo. Indefiro, pois, o pedido de fls. 159/192. \r\n\r\n2. Expeça-se carta precatória para penhora de bens do devedor suficientes para a garantia do débito de R$ 225.768,00. \r\n\r\n3 - Indefiro, por fim, o pedido de vista formulado às fls. 210.\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2004.817.006702-5 - Elisabete Lutz Mussel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X TELEMAR (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. À Autora (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.817.007563-0 - Maria Julia Fortuna Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468, Luciana Ribeiro Inella - OAB RJ135072). Fls. 147: Defiro, fixado a multa de 30% (trinta por cento) em caso de descumprimento. Intime-se por OJA. \r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia do presente, bem como a xerocópia do documento de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.817.004576-7 - Virginia Clark da Silva Ligeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Machado Dias - OAB RJ113309, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Esclareça a parte autora no prazo de 48 h, se compareceu pessoalmente na loja da Ré sita à Av. das Américas, n. 3.650, no Rio de Janeiro, para efetuar a escolha da geladeira na forma determinada no item III do acordo firmado às fls. 46. Após, voltem-me com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.817.005818-0 - Marilene Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.817.006251-0 - Neuza Maria Henrichs Lopes Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Fls. 165 - Incabível a aplicação da multa do art. 475 J sobre astreints. 2. Fica intimada a TELEMAR à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2005.817.007639-9 - Valmir Xavier Mendes Junior. X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Vistos etc. \r\n\r\nHá demonstração nos autos de que a liquidação extrajudicial da executada se deu em 06.05.2005 (fls. 86). \r\n\r\nA legislação de regência prevê a suspensão da execução iniciada contra a entidade liquidanda (art. 18, Lei n. 6024/74). \r\n\r\nO rito procedimental do Juizado não permite a paralisação do feito para que se aguarde o fim da liquidação extrajudicial, sob pena de se ferir os princípios contidos no art. 2º. da Lei n. 9099/95 [...] ... Face ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 51, II e §1º, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nA fim de resguardar seus direitos, faculto à postulante a retirada de certidão de seu crédito para eventual habilitação na massa liquidanda. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Publique-se. Cientifique-se a DP. Transitada em julgado, expeça-se a competente certidão de dívida, arquivando-se os autos com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2005.817.008032-9 - Pedro José de Oliveira. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). 1. Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a UNIMED para proceder na forma do art. 475-J do CPC (fls. 186). Autorizada a expedição de guia para pagamento. Intime-se pelo DORJ. 2. Sem prejuízo, intime-se o autor, via postal, para comparecer à DP e se manifestar sobre fls. 182/184. \r\n\r\nProc. 2005.817.008566-2 - Leandro Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Auto Universal LTDA (guandu Motos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). 1. Face o teor de fls. 144 traslade-se fls. 142/143 para os autos do processo n. 2006.817.000697-1. 2. Junte-se o mandado extraído às fls. 136. 3. Após, abra-se vista ao Autor acerca do contido às fls. 137/140. \r\n\r\nProc. 2006.817.001140-1 - Angela Fatima Sivero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 60, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001449-9 - Paulo Silas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 110, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001771-3 - Moises Francisco Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Tendo em vista fls. 165/166, fica intimada a concessionária ré Águas do Imperador à proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 475,92 sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.817.003336-6 - Fernando Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Plano de Assistência Funeral Ruy Ligeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004735-3 - Fabiana Maria Martins Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. À Autora (Art. 614, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.004902-7 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Andrade Correa - OAB RJ129456). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382, Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ o BANCO BMC S/A para proceder na forma do art. 475-J do CPC. Autorizada a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.004923-4 - Maria Helena Macedo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a sentença. Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder na forma do art. 475-J do CPC. Autorizada a expedição de guia para pagamento. Intime-se por DORJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004937-4 - Consuelo da Silva Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Lavandeira Lavapassa Rapido S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ045912). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.005027-3 - Lourival Damasceno de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a Telemar intimada à proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005035-2 - Silvana Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Banco Bradesco - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina Vieira dos Santos - OAB RJ083539). Cumpra-se a sentença. Fica a Negresco S/A intimada para proceder ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Autorizado a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005121-6 - Jairo Cortes Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 103/104: Intime-se pelo DOERJ a Telemar para proceder na forma do art. 475-J do CPC. Autorizada a expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005586-6 - Renato da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Bradesco Cartoes de Credito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga o Banco Bradesco em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005629-9 - Jorge Luis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Traga o Autor a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.817.005854-5 - Priscila Soares Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 03/10/07 ÁS 14:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.006451-0 - Amarildo Paulino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Dutra - OAB RJ106502). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Ante ao exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira Ré .... Julgo procedente o pedido formulado por Amarildo Paulino Barbosa em relação às demais Rés e, por via de conseqüência, condeno: a) Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A a pagar ao Autor a importância de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), acrescida de correção monetária a contar da data do ajuizamento e juros de mora, estes a incidir da data da citação,... ; b)Ace Seguradora S/A a pagar ao Autor a importância de R$ 831,00 (oitocentos e trinta e um reais), acrescida de correção monetária a contar da data do ajuizamento e juros de mora, também a incidir da data da citação.. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006949-0 - Dalmar Bessa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE AC MARCADA PARA 27/07/07 ÁS 14:15 \r\n\r\nProc. 2006.817.008487-8 - Sebastiao Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.008499-4 - Elazir Maria Fecher Soares da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À Telemar para em 5 dias depositar o valor do débito objeto da condenação nestes autos acrescido da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.009499-9 - Joselina Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 27/06/2007, às 10:15 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010104-9 - Erica Veronica Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À Fic - Financeira Itaú para liquidar o saldo devedor de R$ 478,72, no prazo de 10 dias. Autorizo a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.817.010291-1 - Eduardo Savio de Figueiredo Morrissy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Ibest S. A.. Venha o novo endereço no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010637-0 - Júlia Valente de Oliveira França. X Sony Ericsson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1. Tendo em vista fls. 137, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância depositada às fls. 138. \r\n\r\n2. Fls. 131/135 - Manifeste-se a ré SONY, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.011065-8 - Augusto Cesar Veiga Schanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Veiga Schanuel - OAB RJ129162). X Ceg Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 22/10/07 ÁS 16:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.011090-7 - Nilberto Decio Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 27/06/2007, às 10:10 horas. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011096-8 - Mauricio Varrichio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 03/10/07 ÁS 15:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.011104-3 - Anderson Guido Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 03/10/07 ÁS 15:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.011111-0 - Fabio Benvenutti Gonçalves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 03/10/07 ÁS 14:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.011122-5 - Mauro Alves Lemmek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 03/10/07 ÁS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.000455-1 - Leide Dias Mello Pavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 19/09/07 ÁS 16:10 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.004073-3 - José Luiz Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine da Silva Rodrigues - OAB RJ000956). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Correa - OAB RJ040376). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fls. 60), a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005931-6 - Regina Janiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Isabel Monteiro de Castro Costa Marques. Fls. 56 - Indefiro. Indique a exequente bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009687-0 - Ilzo Lindenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Pai e Filhos Distribuidora Carnes LTDA. Diante da penhora realizada conforme auto de fls. 12, designe-se para data próxima a audiência prevista no art. 53, §1º. da Lei 9099/95. Intimem-se o devedor por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.817.009687-0 - Ilzo Lindenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Pai e Filhos Distribuidora Carnes LTDA. AO AUTOR SOBRE AC DESIGNADA PARA 02/07/07 ÁS 14:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.010364-2 - Jonas Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Jorge Luis da Silva e outro. Vistos etc\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nDefiro eventual pedido do executado de desentranhamento do título de crédito acostado às fls. 08.\r\n\r\nP.R.I. - Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001378-3 - Espolio de Julka Kern (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Ferreira Orsini - OAB RJ078706). X Paulo Cesar Lourenço Duarte e outro. Fls. 20/21: Nada a prover face à extinção operada às fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004319-9 - Eliane Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Disck Pizza Mario. Indique o credor o nome e endereço dos sócios para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado. \r\n\r\nProc. 2006.817.002750-0 - Francine Guedes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414). X Mosteiro Dévakan Produtos Naturais e Alimentícios LTDA e outro. 1. Certifique o cartório se ocorreu a regular citação do réu: WBPC E - Vendas Comércio de Softwares e Produtos pela Internet Ltda. 2. Tendo em vista o teor de fls. 66/72, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.003599-5 - Fernando Sergio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Seleçoes do Reader`s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.007803-9 - Claudia Valeria Gregorio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007879-9 - Dulce Amelia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X Francisca de Fatima Muniz Borges. À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.817.007977-9 - Vania Lucia de Oliviera Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 27/06/2007, às 10:35 horas. intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008012-5 - Vivian Berti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Pll Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 19/09/07 ÁS 15:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.008259-6 - Mauricio Luis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 27/06/2007, às 10:25 horas. intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008387-4 - Regina Celia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 27/06/2007, às 10:30 horas. intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009375-2 - Marcia Christh de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 27/06/2007, às 10:20 horas. intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.009633-9 - Walter Vieira Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011023-3 - Homero Moreira de Souza Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 16/10/07 ÁS 16:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.011030-0 - Rosangela da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 18/10/07 ÁS 16:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.011036-1 - Sergio Lima Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Polishop Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 03/10/07 ÁS 16:10 \r\n\r\nProc. 2006.817.011050-6 - Jander Pires Wendling Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 03/10/07 ÁS 15:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.000046-6 - Franklin Cardozo Wanderley e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Vitor de Souza. AO AUTOR SOBRE AC PARA O DIA 01/08/07 ÁS 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.000185-9 - Ana Lucia de Castro Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). AO AUTOR E PRIMEIRO RÉU SOBRE AC MARCADA PARA 01/08/07 ÁS 14:15 \r\n\r\nProc. 2007.817.000325-0 - Durcileia Tosta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Firme a Autora fls. 34/35. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.000409-5 - Zulmira Azevedo Troyack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ097385). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 19/09/07 ÁS 14:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.000440-0 - Afonso Claudio de Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 19/09/07 ÁS 15:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.000650-0 - Pedro de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Eduardo Luiz Rodrigues - OAB SP141963, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Polimport Comercio e Esportação LTDA e outros. VISTOS etc\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte Autora às fls. 32 e, por decorrência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Torno, via de conseqüência, insubsistente o comando judicial contido às fls. 30. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000825-8 - Neusa Castelanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 03/10/07 ÁS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.000831-3 - Marco Aurelio Godinho de Oliveira Bispo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Casas Bahia Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AS PARTES SOBRE AIJ REDESIGNADA PARA 03/10/07 ÁS 13:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.000913-5 - Rafael da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001004-6 - Luiz Henrique Klippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Camila Ribeiro Pimentel. VISTOS etc\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte Autora às fls. 12 e, por decorrência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.003630-8 - Carlos Eduardo de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Unibanco. Audiência de Conciliação 02/07/2007 - 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.817.004123-7 - Sylvio Geraldo Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). . \r\n\r\nId: 206297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, §1º - Violação de domicílio qualificada\r\n\r\nProc. 2006.817.005349-3 Vítima(s): Isabel Cristina Teixeira. X Fernanda Sant'Anna da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). ... pode-se mesmo entender que ocorreu o injusto do exercício arbitrário das próprias razões. Contudo, ocorreu o prazo decadencial para a propositura da ação, na medida em que se cuida de crime cuja ação penal é privada. Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade dos autores do fato, na forma da fundamentação que ao presente decisum integra. Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intimem-se da presente sentença. \r\n\r\nId: 206261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206363": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000407-5 - Maria de Fátima Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/07, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.000182-9 - João Luiz da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Antonio Oscar de C. P. Filho - OAB SP155156, Carlos Cesar R. da Silva - OAB SP088162). Ao autor, sobre guia de fls 197 \r\n\r\nProc. 2006.861.001978-0 - Eliane de Souza Braga. X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/07, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.000127-3 - Joel Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sessão de conciliação redesignada para o dia 17/07/07, às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.000215-0 - Camila Santos de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Mercado Livre. Sessão de conciliação redesignada para o dia 18/07/07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.000371-3 - Bernardete Maria Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). X Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). sessão de conciliação redesignada para o dia 19/06/07, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.000450-0 - Manoel Verdugo Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Maria Cândida Gonçalves da Motta - OAB RJ100869). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). audiência de instrução e juglamento redesignada para od ia 31/08/07, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.000537-0 - Ethel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X Telemar (Petrópolis). Sessão de conciliação redesignada para o dia 18/07/07, às 13:45h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.861.001913-5 - Kong Soo Cho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243, Rafael Morelli Cunha - OAB RJ103895, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Fernando Fernandes de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). AIJ redesignada para o dia 27/09/07, às 14:45h \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001704-7 - Leandra da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). NÃO VISLUMBRO CONTRADIÇÃO, EIS QUE O VALOR FOI OBTIDO COM A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. ASSIM, CONHEÇO OS EMBARGOS OFERTADOS, PORÉRM, NEGO-LHES PROVIMENTO.I \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.861.001177-6 - Centro Educacional Espaço Verde S/c Ltda.. Rep Leg(s): Tania Regina Maltez dos Santos Gomes de Araújo, Cristiane Duque Estrada de Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692, Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Distribuidora de Mídia Eletrônica 2121 LTDA e outros. Rep Leg(s): Francisco Marques Teixeira. JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001992-5 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Carolina Pereira da Costa. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.000277-5 - Aparecida Nazaré de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À REQUERENTE DE FLS 157.I \r\n\r\nProc. 2004.861.002377-8 - Celso de Paula Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002560-0 - Marco Antonio Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Luciana Ribeiro Gomes - OAB RJ104391). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À PARTE IMPUGNADA (EXEQUENTE) NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000406-3 - Alessandra Viegas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Pacheco Macedo - OAB RJ130332). X Telerj Celular S/A - (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). DIGA A RÉ SE PRETENDE PROSSEGUIR COM OS EMBARGOS.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000451-8 - Denílson das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Marcieli de Assis Siqueira - OAB RJ149632E). X Máxima Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). FICA INTIMADA A EXECUTADA A DEPOSITAR A DIFERENÇA APURADA NA PLANILHA DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2005.861.000477-4 - Daisy Maria Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). FEITO DESARQUIVADO. DIGA A RÉ \r\n\r\nProc. 2005.861.000825-1 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001325-8 - Ademir Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Thiago A. Calviti - OAB SP222407). VISTOS, ETC... Dispensado o relatório na forma da lei processual vigente, passo a decidir: Tendo havido o levantamento da quantia devida pelo exequente, conforme fls 164, sem manifestação quanto a eventual saldo remanescente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. Expeça-se mandado de pagamento, em favor da demandada Sendas, da quantia depositada às fls 144.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.861.001483-4 - Gustavo Vianna Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Ademir Novan. DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.861.000171-4 - Marluce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Marcieli de Assis Siqueira - OAB RJ149632E). X Pargos Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000530-6 - Edson Luiz Moret de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 33: COMPROVE O AUTOR SEUS GANHOS E PATRIMÔNIO (IRPF 2007).I \r\n\r\nProc. 2006.861.000975-0 - Suely Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Arnaldo Valero Filho - OAB RJ097446, Gabriel Machado Borges - OAB RJ120671). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FLS 112. DEFIRO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.001307-8 - Vania Aparecida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001464-2 - Aguinelo Machado Ferreira. X Garantech - Garantia Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001544-0 - Carlos Roberto de Paula Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001691-2 - Jorge Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ redesignada para o dia 31/08/07, às 5:30h \r\n\r\nProc. 2006.861.001692-4 - Josiane Aprecida Lesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095). X Crossroad Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C). Ao autor (sobre certidão negativa testemunha Marina.) \r\n\r\nProc. 2006.861.001750-3 - José Eduardo Falck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Cgtel - Editora de Guias e Listas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.861.001829-5 - José Arimatéa Bravo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VENHA AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DOS GANHOS E PATRIMÔNIO DO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001834-9 - Mauro Brandão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990, Carlos Alberto Dias Brandão - OAB RJ014316). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001916-0 - Paulo Fernando Medeiros Clementino. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A PEÇA JÁ É CÓPIA. AUTORIZO APENAS A EXTRAÇÃO DE XEROX. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.001922-6 - Margarida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001929-9 - Paulo Cezar Mendes Faria. X Tele Cargas Express Transporte Rodoviário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Pereira de Lacerda - OAB RJ034767). Deixo de receber o recurso por considerá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.861.001967-6 - Tamiris Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.002055-1 - Fabiana dos Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Transportadora e Industrial Autobus S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732, Marcia Cristina Toledo de Almeida - OAB RJ101328). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.002067-8 - Lucimar Pacheco Kapler. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002110-5 - Carlos Alberto Valdevino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002113-0 - Maria Isabel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.002288-2 - Rosa Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Em execução. I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002421-0 - Fabiana Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.002505-6 - Magali de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). FLS 30. DIGA A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002567-6 - José da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Catório do 9° Ofício da Comarca de Petrópolis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Rabello Correa - OAB RJ140189, Edison Martinho Rabello Junior - OAB RJ137867, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). Sessão de conciliação redesignada para o dia 18/07/07, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.000196-0 - Joselides Petersen Senra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Oi Tnl Pcs S/A e outros. Sessão de conciliação redesignada para o dia 24/07/07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.000224-1 - Luciene Oliveira de Medeiros Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Motorola do Brasil S/A. Sessão de conciliação redesignada para o dia 18/07/07, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.000322-1 - Marly Maria de Faria. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). sessão de conciliação redesignada para o dia 20/06/07, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.000479-1 - Elair José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Unibanco. REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS 21/22.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000750-0 - Rogerio Vasconcellos Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Credicard Itau e outro. DLS 27: MANIFESTE-SE O DEMANDADO UNIBANCO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000824-3 - Rogério Caetano de Ramos. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000876-0 - Marcelo Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Globo Comunicação e Participações S/A. Por derradeiro, determino que o demandante efetue o depósito judicial da quantia que entende devida, referente ao mês 04/2007, juntando guia aos autos em cinco dias, sob pena de revogação da presente decisão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001059-6 - Vânia Terezinha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). X Losango Promoções de Venda LTDA - Cartão Losango Visa. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.001009-2 - João Gonzaga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Antônio Carlos da Silva Barros. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/07 às 15:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.861.002287-0 - Ismael Ferreira Junior. X Bertoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 22/08/07, às 15:00h \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.861.000037-5 - Ricardo Hector Cullare. X Felix Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). MANIFESTEM-SE AS PARTES, QUERENDO, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR DO JUÍZO.I \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001127-2 - Marcus Vinícius Naressi Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 234: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.861.001670-1 - Edmir dos Santos Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Henriques - OAB RJ079681, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). X Alfamed Assistência Médica Hospitalar Ltda. e outros. ao autor, sobre ofício de fls 126 e seguintes \r\n\r\nProc. 2004.861.002107-1 - Gilsanio Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). À PARTE EMBARGADA, NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000472-5 - Gilson Magrani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Tranportes Única Petrópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). ao réu, autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.861.000474-9 - Carolina Alqueres de Souza Faria Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). ao réu, autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.861.000478-6 - Waldyr Jansen Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). ao réu, autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.861.000493-2 - Ana Beatriz Villar da Cunha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Varig S/A - Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls 360: manifestem-se as partes.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001769-0 - Eliana de Fátima de Souza Cariús (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Sendas Dist. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido na presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.861.000190-8 - Aparecida Werneck Menenguite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). \"Defiro o requerimento de fl 70...\" (intimado o requerido na forma do art 475J do CPC, valor da execução R$ 9.900,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.001368-6 - Ana Luiza de Oliveira Dalla Vechia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimado em execução R$ 120,64 (art 475J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.861.001492-7 - Maria da Conceição Aparecida de Mello Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433). Fl 59 Defiro (intimação na forma do art 475J do CPC, execução r$ 480,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.001763-1 - Cilene Miguez Henrichs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000408-0 - Célio Maciel Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unicard Banco Multiplo S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000490-0 - Leo Augusto Pizzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Lucio Rento de Oliveira - OAB RJ093802, Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). X Ampla. Sessão de conciliação redesignada para o dia 18/07/07, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001011-0 - Arlete Aparecida Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis). Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001013-4 - Angélica Aparecida Vila Nova Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Vivo - Telerj Celular S. a e outros. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), uma vez que há divergência nos documentos apresentados às fls 10, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001014-6 - Francisco de Assis David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Banco Itaú S. A. (comprebem Taií). NÃO VISLUMBRO NOS PRESENTES AUTOS A QUITAÇÃO DA FATURA VENCIDA EM 11/04/2007. INTIME-SE O AUTOR PARA APRESENTÁ-LA \r\n\r\nProc. 2007.861.001018-3 - Edmir dos Santos Rabello Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001020-1 - Wilson Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Telemar (Petrópolis). Venham aos autos comprovantes de residência em nome do demandante(conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001055-9 - Carmonio Braga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001069-9 - José Ricardo Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Repris Comercial LTDA e outro. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de adiantamento dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000266-2 - D. V. S. Materiais de Construção LTDA Me. Rep Leg(s): Aldir Sander Mattos Cordeiro. X Glória Denise Diegoli Gargaglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Eno Thieme - OAB RJ023955, Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). ao autor, recolher custas com desarquivamento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.861.001105-5 - Indústria e Comércio de Móveis Tottus Tuo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655, Vladimir Clavery Mauricio de Macedo - OAB RJ105715E, Isabela Borges de Lima - OAB RJ106944E). X Medieval Móveis Ltda.. Rep Leg(s): Jailton Luís de Jesus Silveira. A PROVIDÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS DA FIRMA É A CARGO DA PARTE.I \r\n\r\nId: 206363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.064666-0 - MARILCIR JORGE MONTEIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X JANDYRA DA SILVA GOMES E OUTROS De Ordem: \"Quanto a expedição de carta precatória ,cumpra o autor o art. 202 do CPC e quanto a expedição do mandado, junte o autor cópia da inicial\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.009540-0 (14312) - DAYSE LUCIA SILVA BOURGUIGNON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARLOS MAGNO BOURGUIGNON FREIRE DE ORDEM:\" Aos interessados sobre cota da Fazenda de fls. 65, e para atender ao item 3 de fls. 52.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080997-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL STRUCHEL PEIXOTO MANDADO ENTREGUE AO SR. OFICIAL 8224.1679 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.016197-4 (11141) - SEAGRAM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.028476-2 (11949) - GRAJAU ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)) X CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725) Despacho:Fls. 347 item c.Defiro o prazo de trinta dias para juntada de todos os balancentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.007689-9 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X C.P.S.), A.G.), M.G. (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Anote-se \"segredo de justiça\"; Manifeste-se a parte Exquente \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.004.020269-0 - CARMEN LUCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO METAXAS NUNES GUERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho: 1. Retifique-se em D.R.A, para extinção de condomínio; 2. Designo audiência especial para o dia 02 / 08 /07 às 13:45 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062041-5 - ELIZABETH BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, além da prova documental superveniente. Defiro, ainda a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.041626-5 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De Ordem: \"A parte Autora sobre deposito de fls.66\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.000377-3 - ALCIEDIO JOSÉ HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Não há preliminares a enfrentar.Como provas defiro o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confissão, bem como a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/08/07, às 15:00 horas.Intimem-se.Fica ressalvada a produção de prova pericial médica, a ser produzida havendo necessidade.(1 - À parte denunciada para recolher R$ 12,24 para intimação do autor; 2- À parte ré ou denunciada para recolher as custas para intimação das testemunhas arroladas) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.011261-8 (15873) - VIVIANE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X VIACAO 1001 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.004.019231-6 (16.296) - JOSE LUIZ PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Fl.169. Expeça-se alvará.Atenda-se ao requerido à fl.168.Considerando que a execução é feita no interesse do credor (fl.167), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.025666-3 - MAX FABIANO NUNES PAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLÍNICA OTO OFTÁLMICA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão: Designo audiência de Conciliação(art.331, CPC) para o dia 10/07/07 às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.009751-2 (14329) - LUCIA VAZQUEZ DURAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)), Inventariante: ELENA TILVE VAZQUEZ) X JOSE TILVE DURAN E OUTRO DE ORDEM: \"Aos interessados sobre cota da Fazenda.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.039191-0 (17285) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LIBERTY RIO MODAS LTDA ME), FLAVIO AUGUSTO SIQUEIRA DE MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Ao exeqüente sobre não manifestação do executado - art.475-J CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.034462-0 - JOAO MAURICIO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X GRUPO DINISA - DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)), RENAULT DO BRASIL S/A Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 02/08/07 às 14:00 horas com a advertência do § 2º do art.277 do CPC. Expeça-se mandado via postal sem custas para a citação e intimação da segunda Ré no endereço da inicial. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Reptição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada c/c kDanos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019739-3 - TANIA LUCIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: 1- Dê-se ciência do retorno dos autos em razão do declínio de competência; 2- Após, voltem para decisão. Et: substitua-se ou restaurem-se a autuação. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.076357-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUDUIG CANDIDO DE SOUZA aguarda-se por 60 dias, após diga a parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.051155-7 - ESPÓLIO DE CLEMILDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARCOS AURÉLIO SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Decisão:Oficie-se ao cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição para que esclareça a dúvida acerca da averbação do compromisso particular, instruindo o ofício com cópia de fls. 20 e 41. Comprove a parte autora a quitação do contrato. Tragam as partes o original ou cópia integral do documento de fls.48/49. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074803-1 - EDSON CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X PICA PAU MADEIRAS DE CABO FRIO LTDA -EPP) De Ordem: \"Complemente o autor a taxa judiciária no valor de R$ 79,90, conta 0101-6, campo 46\". \r\n\r\nId: 206691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.083355-3 - BANEDITA DE SOUZA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CENTRUS - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.012382-3 - BRUNA GONELI BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTUNES MORO (RJ-108897) Sentença:(...) Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. (...) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.116772-6 - GESSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S/Ã (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS SUGERIDOS, BEM COMO À PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DO REQUERIDO PELO PERITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.536.001858-5 (4.367) - Inventariante: ANTONIETA ALMEIDA PAREDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ANTONIO NUNES PAREDES Sentença:(...) Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a partilha dos bens inventariados de fl. 36, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082693-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIAS SALLES BENEVIDES Decisão:1)Estando devidamente comprovada a mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.2) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083013-8 - RONALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VIACAO MAUA LTDA Despacho:Cumpra-se. Inquirição em 12.06.2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.047929-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN, Síndico: FERNANDO CASTRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X MARIA ANTÔNIA BRAZ MAGNO Despacho:Restaure-se a baixa.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, pagas as custas, intime-se a parte executada, por OJA, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.011047-4 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.076225-8 - MARIA DOROTHEA DA SILVA CRUZATE (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X FEDERAL SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Traga o patrono da autora prova de que é advogado de uma das partes retratadas à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.004.005242-7 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X NAPOLEÃO PACHECO FILGUEIRAS Despacho:Designa-se o dia 11/06/2007, às 15h15min, para realização da audiência designada à fl. 23.Expeça-se mandado de citação, na forma da certidão retro, a ser cumprido mediante acompanhamento da parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083119-2 - JOSE CARLOS VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X EMPRESA BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/06/2007, às 17:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083175-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MANUEL JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059697-6 - ALTAIR DE CERQUEIRA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) \"AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.009719-2 - ALCEU DANTAS MACIEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ CLAUDIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813) Decisão:Lavre-se o termo respectivo do quantum bloqueado.Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que transfira para o Banco do Brasil à ordem e disposição deste Juízo o valor bloqueado, devendo informar quanto a efetivação da transação em 48 horas a este Juízo.Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC.Manifeste-se o exequente quanto ao pedido de fls. 223/224.Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defere-se a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073892-0 - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARMANDO GOMES CORLETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) A PARTE AUTORA SOBRE COTA DO CONTADOR \r\n\r\nEmbargos de penhora \r\n\r\nProc. 1993.004.100114-0B - BARRIL 2000 DE SAO GONCALO CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.048474-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCINÉLIO DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) AOS INTERESSADOS SOBRE O CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.073958-3A - CELI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:(...) Pelo encimado, rejeita-se liminarmente, a presente exceção de incompetência, fixando-se o foro da Comarca de São Gonçalo como competente para processar e julgar a ação de busca e apreensão apensa. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.058932-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ATANAEL DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.059537-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO GOMES SOLANO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.004.000008-9 (28468) - BARTOLOMEU FRANCISCO DE SALLES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267)) X WILSON SIMOES LUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DA SILVA (RJ-052487), Dr(a). EDSON DA SILVA (RJ-031372) Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende a penhora on line do executado, carreando aos autos planilha discriminada do débito, atualizada, bem como o CPF das partes, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 1993.004.100114-0 (2851) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)) X E.M.R. BAR E RESTAURANTE LTDA. - BARRIL 2000 (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada, bem como do CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 1999.004.022030-9 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VALERIA APURINA JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.536.016086-1 (5627) - MARIA DILZA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X LED TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (ES-005051) Decisão:1) Esclareça o requerido às fls. 236/237, no que tange à empresa Logística Vera Cruz, eis que estranha à relação processual.2) Em face do interesse da Justiça na realização da penhora, ante o caráter público do processo, eis que o executado não nomeou bens à penhora e uma vez frustrados os esforços desenvolvidos pelo exeqüente neste sentido, defere-se a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando informações acerca da existência de bens em nome do contribuinte, mantendo-se o sigilo sobre os seus rendimentos e deduções, somente no que tange à executada. \r\n\r\nProc. 1997.536.015262-6 (8564) - ROSANE DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X AUTO VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)), Assistente: HSBC BAMERINDUS SEGUROS LTDA, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.536.000012-0 (10.327) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X VALDIR DA SILVA BOGEA Despacho:Esclareça o requerido às fls. 82 e 85, eis que já há, inclusive, penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2000.004.005662-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S;A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO ABELARDO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Manifeste-se o exeqüênte quanto aos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2001.004.004912-8 - ROGERIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X SANEBRAS ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), NELSON GERALDO DE LIMA Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.004.009404-3 - ANDERSON LUIZ DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) Despacho:Esclareça o exeqüente o requerido à fl. 502, eis que a pessoa jurídica tem personalidade jurídica distinta da de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2002.004.030058-7 - KARLLA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FUED SIMAO (RJ-032315)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:O bem a ser penhorado deve ser devidamente individualizado, o que não se verifica daquele indicado à fl. 173, eis que não se pode precisar qual a área remanescente, ou mesmo se há tal área.Assim, indefere-se a penhora do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2003.004.008061-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X EDINALDO MANUEL DA SILVA Despacho:Ao exequente quanto fl. 125. \r\n\r\nProc. 2003.004.049234-0 - GERALDO NEWTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 169v.º. (..) \r\n\r\nProc. 2006.004.081738-7 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SOLIMAR DE OLIVEIRA QUINTANILHA Despacho:Esclareça o petitório de fl. 41, eis que trata-se de execução de julgado, não havendo que se falar em revelia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029642-9 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Despacho:1) Fl. 57: Anote-se onde couber.2) Ao exeqüente acerca da resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.047528-4 - CARLOS ALBERTO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X JUREMA DO NASCIMENTO Despacho:1) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, eis que os títulos de fls. 16/18 não são hábeis para instruir a execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.087427-7A - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X LAURA CHRISTINA SATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.037426-0 - JENIFFER FERNANDA TELES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X FREE COMUNICATION ESCOLA DE LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Sentença:...julga-se parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.003362-3 - IRENE DE SOUZA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação às fls. 237 e 247. (...) (...) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do credor, na forma requerida à fl. 247. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083211-1 - NELLY COSTA DE VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X AUTO VIAÇÃO COESA LTDA Despacho:Defere-se a gratuidade de justiça.Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/06/2007, às 13:45 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçãode fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.079663-3 - UBIRACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X C&A MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Recebe-se a emenda de fls. 44/45.Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.022340-2 - Inventariante: PAULO CESAR TRASMONTANO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)), Inventariante: ELIZABETE MARIA DE LEMOS, Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) ELIZABETE MARIA DE LEMOS) X MARIA DE LOURDES BANDEIRA TRANSMONTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). DAVID CÉSAR DIAS (RJ-044470) Pela manifestação da inventariante Sra. Elizabete Maria Lemos sobre fls. 75/76, conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081736-5 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X HILLS AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:1)R.A. 2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça. 3)Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/06/2007, às 15h45min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito. 4)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. 5)Expeçam-se os mandados para tanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067516-9 - JOÃO MARINS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X UNICARD Decisão:1)R.A.2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4)A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida inscrição do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que retire o nome da partes autora dos cadastros de restrição ao crédito, abstendo-se de nova inscrição pelo mesmo fato, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada obrigação.5)Designa-se audiência de conciliação para o dia 11/06/2007, às 14h45min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.6)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.7) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.001485-7 - MARCELO DE OLIVEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento na forma acordada.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.001485-7 - MARCELO DE OLIVEIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A RE PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.004.016162-7A - SANDRA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:(...) Pelo encimado, JULGAM-SE RESTAURADOS OS AUTOS DA AÇÃO DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO nº 2006.004.016162-7, na forma em que se encontram.Designa-se o dia 11/06/2007, às 15horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se, com as advertências legais. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.008657-1 - ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935)) X ANEULZA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se a autora quanto fls. 226/239. \r\n\r\nProc. 2006.004.038148-2 - JOSÉ JUSTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X JERONIMO DE ARAUJO), ROSY MERY DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Sentença:...julga-se improcedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073695-8 - NEUZA SANTOS ADAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LABORATORIO ICARAI DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.002699-4 - AILTON DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983)) X ROBERTA GUIDA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082642-1 - FATIMA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Designa-se audiência de conciliação para o dia 04/06/2007, às 16h15min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087427-7 - LAURA CHRISTINA SATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X JORNAL O SAO GONÇALO (FUNDAÇÃO UNIVERSO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:Pelo encimado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), condenando-se a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.069633-6 - ZELI PESSÔA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Portaria 01/2007: Aos interessados, sobre a data da perícia designada às fls. 198, para o dia 06/06/2007, às 10:00 horas, no endereço: Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 467, sala 811, Centro - Niterói/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079011-4 - JULIANA DE LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designa-se audiência de conciliação para o dia 11.06.2007, às 14:00 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.080417-6 - LENY ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 33, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.003467-2 - CELSO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X MANOEL PASSOS DE SA Despacho:Cite(m)-se e intime(m)-se, como determinam os artigos 942 e 943 do CPC, devendo os editais correrem pelo prazo de vinte dias. Serão também citados por editais os réus que o Oficial de Justiça não encontrar e os que a parte autora declarar por termo que estão em local incerto ou desconhecido;Caso os réus certos citados por edital não respondam ao chamamento no prazo legal, dê-se vista à Curadoria Especial;Decorrido o prazo para a resposta e ouvida a Curadoria Especial, quando indispensável, intime-se a parte autora para a deduação de réplica;Juntada a réplica, dê-se vista ao Ministério Público;Certifique o cartório quanto a cientificação e manifestação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.004.008529-3 - ANEULZA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935) Despacho:Fl. 300. Prorroga-se o prazo por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.019741-5 - JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO X UCYRA COSTA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) Venham as cópias p/ instruir o mandado \r\n\r\nId: 206692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.080858-3 - JANETE LOURENÇO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)), Falecido: ANTÔNIO CORRÊA PONTES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.081036-0 - MARIA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:Vez que pedido de levantamento do FGTS não é em face do falecimento do titular da referida conta, integrando assim o polo passivo da ação a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Empresa Pública da União, a competência é absoluta da Justiça Federal (art.109,I, da CF). Isto posto, declino da competência em favor de um dos Juízos de Vara Federal de Niteroi. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.020276-9 -, Inventariante: PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA X ASPINO GOUVEA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Fls. 154 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.030645-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PEDRO LUIZ DE FARIAS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Considerando que a sentença extinguiu o feito nos termos do artigo 267 III c/c § 1º do Código de Processo Civil; considerando que o réu ainda não foi citado vez que ainda não localizado pelo autor, determino imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.013263-7 - FUNDO DE INVENSTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VINICIUS DE SA LOPES PERUCI Decisão:Defiro a emenda à inicial conforme fls. 27. Anote-se onde coube \r\n\r\nProc. 2006.004.039101-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WAGNER SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 36/47. \r\n\r\nProc. 2006.004.076361-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SIDNEIA DE SOUZA SILVA Despacho:Comprove a parte autora que a notificação foi enviada ao endereço informado pelo réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.001305-0 - CONDOMINIO ARSENAL VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.004.001874-5 - CONDOMINIO PENEDO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X WILSON MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) Despacho:fs. 51/54 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.080799-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOSHOPPING, Síndico: EDSON FRANÇA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X JOAQUIM MOREIRA PENEDO Despacho:Venha cópia da convenção condominial. Após, conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002961-2 - MAURO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X ITAU SEGUROS E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE UMA CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2007.004.080117-5 - CLAUDETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.056168-6 - DULCI CARVALHO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X CÉLIA NAZARET OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Fls. 39 - Cumpra o patrono renunciante o art. 45 do CPC.Fls. 36/38 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.004.002694-1 - JOSÉ GENY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ALEXANDRE ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.004.002694-1 - JOSÉ GENY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X ALEXANDRE ROCHA Despacho:Publique-se o despacho de fls. 37 e expeça-se mandado via postal. \r\n\r\nProc. 2006.004.060644-3 - FRANCISCO IVANE MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X JORGE LUIZ MATTA CARLOS E SUBLOCATÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.052647-7 - LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X WARNEY JOAQUIM MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617) ao réu p/ recolher as custas do mandado de penhora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002967-6 - DANIELLE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AUTO VIAÇAO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ao autor, sobre ofício de fl. 111 da 15ª V. Cível.- CAPITAL \r\n\r\nProc. 2005.004.091853-0 - JANETE DA COSTA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Elizabeth Almeida de Moraes,telefone (21) 2533-5684/2240-8525/2240-9040, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.037120-8 - ADRIANE HELENA GENTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/07, às 14:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002757-3 - NELSON BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 24, juntando aos autos a cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.004.002967-3 - SILVANA COUTINHO PRESTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.081940-9 - LEONARDO FRANÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X RAFAEL SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 93 por seus próprios fundamentos. Intimem-se.Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 93. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.015465-0 - EDNILSE DOS SANTOS SILVA X TRANSPORTADORA ESPIRITO SANTO T C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464) VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 60/71. \r\n\r\nProc. 2004.004.020206-6 - JOSE HILTON VENTURA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Deixo de determinar a anotação de novo patrocínio da parte ré eis que a patrona de fls. 172 não se encontra regularmente constituída nos autos - fls. 43.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/09/2007 às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.024804-4 (40606) - LEDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO ....Sendo assim passa a sentença de fls. 72 ter a seguinte redação:Atendidos os requisitos legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO A PARTILHA acordada às fls. 47/50, que rubriquei, dos bens deixados por falecimento de JOSÉ MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.008276-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.004.040286-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X REGINA CELE COUTINHO DA SILVA ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2005.004.072237-4 - ASSOCIAÇÃO SALDADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, com fundamento no artigo 1.102, c, §3º, do CPC, rejeito os embargos e, em decorrência, fica constituído o título executivo em favor da autora no valor de R$ 5.568,10 (Cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais e dez centavos), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% incidente sobre o valor da dívida, ficando a execução da verba de sucumbência suspensa, nos termos da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça que defiro a ré. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.011216-3 - PEDRO DARCI CARASTER (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.030634-6 - ELCINO ALVES DE CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTA COES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Defiro a expedição do mandado de pagamento, conforme fls. 187, excluindo-se o valor das custas devidas, certificadas as fls. 186.À parte ré para que recolha as custas e taxa judiciária devidas, conforme certidão de fls. 186. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033206-9 - ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 149.Às partes sobre os honorários periciais de fls. 165. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.067297-0 - LUIZ CARLOS COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.080874-1 - ROSANA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059568-6 - WILMO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls.163/171 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080974-5 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição do Indébito e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063441-4 - MARCIA MOTA PICOLI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) VISTA A AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080550-8 - JORGE JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.065903-4 - MAGALI ALVARES OTTERO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X FATIMA MARIA BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA A AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.020043-2 - VALTER BRANCO MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO Despacho:Comprove o exequente o alegado às fls. 54. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081175-2 - AUGUSTO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração na Posse e Indenização por Danos Materiais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.072754-4 - ROSANGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MEIRY PEREIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:Fls. 102/103 - Anote-se o patrocínio da parte autora, conforme requerido. Defiro a devolução de prazo ma manifestar-se sobre decisão de fls. 101. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.003298-0 - ISMAR LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GIOVANNI CABRAL GRISOLIA E OUTRO Despacho:O autor sofreu lesões graves, conforme se vê dos autos e informa que o procedimento instaurado na DP foi remetido ao JECRIM. Tragam os interessados cópia do procedimento junto ao JECRIM. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.040363-5 - CLAUDIO HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pelas partes Elizabeth Almeida de Moraes,telefone (21) 2533-5684/2240-8525/2240-9040, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.034986-5 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/07, às 16:00 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.018919-6 - FRANCISCO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X PAULO MACHADO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Decisão:1-Fls.457/460. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.2-Certifique o cartório se as partes encontam-se regularmente representadas. \r\n\r\nProc. 2005.004.068253-4 - ALEXANDRE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão de fls. 121 - \"Destituo o perito nomeado face as alegações do mesmo feitas às fls.188.Nomeio para realizar a perícia contábil requerida pela parte autora a Ilustre Perita Fabiana Soares Maia,...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.067517-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408), Dr(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (RJ-145756)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.080479-6 - MARCOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nId: 206696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.038389-7 - Inventariante: GRACENIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE SILVA DOS SANTOS (RJ-086395)) X EDMILSON SILVA DOS SANTOS deve o inventariante manifestar-se sobre o apontamento de fls 118. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.004.051946-3 - Inventariante: VALDERLI DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X WALTER DE SOUZA E SILVA E OUTRO Venha a certidão conjunta da PGFN em nome de Walter. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.000571-1 - BANCO BRJ S/A, BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X HAROLDO DAS GRAÇAS NUNES CORREIA), IVANIR LOPES DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731) Despacho:Os embargos apresentados à fl. 36, afiguram-se inoportunos, já que não efetuada a constrição judicial.Certifique-se acerca da efetiva citação dos executadosSem prejuízo da determinação supra, manifeste-se o exequente sobre fl. 36.Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.003225-9 (9079) - AMORIM S/A ACO INOXIDAVEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM FILHO (RJ-010951)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER (OAB/RJ 27.652) Decisão:...rejeito as propostas apresentadas na audiência do dia 15/01/07, e determino a realização de novo ato, ora designado para o dia 07 de agosto de 2007, às 14:00 horas, último dia para apresentação de novas propostas, que deverão ser entregues à Escrivã deste Juízo, em envelopes encerrados e lacrados, na forma do art. 118, § 1º da Lei de Falências. O valor da venda poderá ser inferior ao da avaliação, mas nunca inferior ao valor correspondente à 50% do passivo trabalhista, cujo QGC deverá ser atualizado em 20 dias.Apresentado o novo QGC atualizado, ou seja, contemplando os créditos habilitados até a data da publicação do aviso, publique-se o Aviso aos interessados, fazendo menção ao valor mínimo de 50% dos créditos trabalhistas, e intime-se por carta o Fisco Federal, Estadual e Municipal, e pessoalmente, síndico, falido, credor hipotecário e Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.005649-4 - SANDRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110), Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA - GAÚCHA CARNES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Digam as partes sobre o cálculo de fl. 17. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.071928-6 - CECÍLIA ROSA DA CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Digam as partes sobre o cálculo de fl. 07. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.036569-0 - Inventariante: MARIZA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) LINCOLN DINIZ FONTES E OUTROS, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X MANOEL ALVES FONTES E OUTRO FLS. 201 - manifeste-se a inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2004.004.003947-7 - Inventariante: RUBENS LUIZ DA SILVA CARVALHO X ALMERINDA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958) ...VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇADEFLS.90 \r\n\r\nProc. 2006.004.045179-4 - Inventariante: MARIA HELENA TEIXEIRA CABRAL LEAL X MARIA DAS GRAÇAS DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Venha aos autos guia do IPTU atualizada com valor venal do imóvel. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.004.000321-2 (2081) - LAURIDE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X INSS Despacho:A questão dos honorários restou solucionada ante a manifestação da DP à fl. 287v, assim como a questão do saldo atual depositado, informado pelo Banco à fl. 286.Expeça-se pois, mandado de pagamento, observando-se a divisão dos créditos informada à fl. 283.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.500438-5 (5856) - ARMANDO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS Despacho:Fl. 202 - Manifeste-se o INSS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.500469-5 - ANTONIO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Expeça-se precatório com as cautelas de praxe, remetendo-o em seguida ao Tribunal de Justiça.Após, aguarde-se em cartório comunicação acerca do efetivo pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.004.501280-1 (4451) - CLEONISSE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X INSS Despacho:Expeça-se precatório com as cautelas de praxe, remetendo-o ao Tribunal de Justiça.Após, aguarde-se em cartório comunicação acerca do depósito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.536.011140-2 (8927) - LUIZ CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nProc. 2003.004.043000-0 - ROSANGELA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Fls. 76: Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.004.061573-0 - ELISA MARIA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...defiro o pedido de tutela antecipada na forma requerida na inicial.E. mandado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.062946-7 - FERNANDO POMPEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSS Despacho:Por ora, oficie-se ao INSS requisitando o histórico clínico do segurado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.005716-2 - RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X Falecido: CARLOS ANTONIO PEREIRA F. 53 - manifestem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.015006-6 - Inventariante: LENY CRESPO MOURA X LAURO MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de LENY CRESPO MOURA, os bens deixados por falecimento de LAURO MOURA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis e o inter-vivos devidos, e em seguida, dê-se vista à Fazenda Estadual, e posteriormente à Fazenda Municipal, para ciência do imposto inter-vivos a ser recolhido.Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, expedindo-se carta de adjudicação e respectivos alvarás.Após, arquive-se. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.078085-4 - Inventariante: JORGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X VILMA ABREU TAVARES Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 53/56 e seu aditamento de fl. 70, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de VILMA ABREU TAVARES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado para em seguida expedir o formal de partilha e/ou alvarás necessários a transferência dos bens móveis e para levantamento de valores, até aqui arrolados.Sem custas, uma vez que torno a gratuidade de justiça definitiva.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.026398-9 - Inventariante: VERA MARIA RODRIGUES DA SILVA BORGES, Inventariante: JALTER DA SILVEIRA BORGES JUNIOR X JALTER DA SILVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS (RJ-131857) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 44/48, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JALTER DA SILVEIRA BORGES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado para em seguida expedir o formal de partilha e/ou alvarás necessários a transferência dos bens móveis e para levantamento de valores, até aqui arrolados.Sem cus tas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.037416-7 - DULCINEIA VIDAL DA FONTE X Falecido: JOAO EGREJA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de DULCINEIA VIDAL DA FONTE, os bens e valores deixados por falecimento de JOÃO EGREJA DA FONTE, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o imposto causa mortis, e dê-se vista à Fazenda Estadual. Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o correto recolhimento das custas e da Taxa Judiciária, se devidas.Em seguida ao trânsito em julgado, expeça-se carta de adjudicação. Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nArrolamento, e adjudicacao \r\n\r\nProc. 2005.004.068130-0 - CRISTIANO DAVID DUHAMEL (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)), Falecido: CATARINE DUHAMEL Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de CATARINE DUHAMEL, em favor de CRISTIANO DAVID DUHAMEL, na qualidade de única herdeira, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornado do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado para em seguida expedir a carta de adjudicação e os alvarás necessários para transferência dos bens móveis e para o levantamento de valores, até aqui arrolados.Sem custas, em face da gratuidade de justiça concedida.Em seguida, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.082233-6 - ANDERSON CLEBER GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação do autor. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 21/6/07 às 11:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.078686-0 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:Vistos, etc.Ante o pagamento do débito pela executada, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 42.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.004.007073-1 - IMAGEM RIO PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X DARCY SOARES SILVA ME Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.004.025373-6 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA X ESPAÇO DO PINTOR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Acolho o pedido de sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 dias.Findo o prazo supra, ou concluído o inquérito judicial, intime-se o síndico para manifestação.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.004.018384-2 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), Síndico: (OAB/RJ 94058) JOSÉ IGNÁCIO BILCHINI DA SILVA) X MASSA FALIDA DE KMM KIT MED MOVEIS LTDA ME Despacho:Aguarde-se por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.008926-8 - ALECSANDRO ATHAYDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X MASSA FALIDA SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2002.004.012353-7 - MANIKRAFT GUAIANA INDUSTRIA DE CELULOSE E PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl.131. \r\n\r\nProc. 2006.004.015299-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.054920-4 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA STEFANI (SP-096864)) X GRUBB REPRESENTAÇOES, INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Síndico: DR. IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.016845-9 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662), Dr(a). CLARA CHAITZ SCHERKERKEVITZ (SP-063905)) X AROMA VERDE REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA), Síndico: (OAB-RJ 70783) CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO Despacho:Feito julgado em conformidade com a sentença de fl. 109. Cumpra-se, pois, integralmente o referido decisum. \r\n\r\nProc. 2005.004.049129-7 - SANTISTA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X VIEIRA E NASCIMENTO CONFS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor da SANTISTA TÊXTIL S/A, na categoria dos créditos quirografários, no valor histórico de R$ 24.098,05 (vinte e quatro mil e noventa e oito reais e cinco centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.009401-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X W. R. TRANSPORTADORA LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Tratando-se de crédito de natureza quirografária, publique-se o aviso previsto no art. 98, § 1º do Dec. Lei 7661/45.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.058513-0 - ANGELICA DA SILVA IDNACIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719), Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ANGÉLICA DA SILVA IGNÁCIO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 2.664,93 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.063423-2 - ANGELA MARIA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA (RJ-026570), Dr(a). MARIA GERMANA MIRANDA BARBOSA DA SILVA (RJ-088756)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ANGELA MARIA SILVA CABRAL, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 9.592,11 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.070940-2 - JOSÉ GUSTAVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X FRIGO 1000 COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C), Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de JOSÉ GUSTAVO GONÇALVES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 8.000,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075131-5 - CLAUDIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DINISA SUL DISTRIBIDUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)), RENAULT DO BRASIL S/A, Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:...reconsidero em parte a decisão de fls. 95, para o fim de deferir o prazo de 5 dias para o autor apresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico.Oficie-se ao Eminente Relator do agravo de instrumento, comunicando que a decisão agravada foi reformada, instruindo-se o ofício com cópia do presente despacho.Intimem-se todos, inclusive o perito para se manifestar sobre fls. 100/102. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.025480-9 - VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO, Falecido: LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Deve a herdeira Gisele, apresentar a certidão de nascimento, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.059740-5 -, Inventariante: HERCULANO GONÇALVES FIGUEIRA MARINA FREITAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)), PATRÍCIA FREITAS FIGUEIRA DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDETE FREITAS FIGUEIRA Despacho: Anote-se a habilitação e a representação da herdeira Patrícia Freitas Figueira de Almeida. Após, intime-se o inventariante nomeado, por meio do seu patrono, para apresentar corretamente as primeiras declarações, especialmente no tocante a descrição e qualificação dos herdeiros deixados. Feito isto, abra-se nova vista à DP. Retornados da Defensoria sem ressalvas, dê-se seguimento ao despacho inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.062465-2 - COOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS - PROPESCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção. Digam ainda, se desejam a designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077472-8 - WLADIMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré promova o desligamento da linha (21) 2238-2039, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária ora fixada no valor de R$ 200,00.Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da ré, que deverão ser pessoalmente intimados para comparecerem à audiência abaixo designada, sob pena de confesso.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/5/07 às 14:30 horas.Anote-se o nome do patrono da parte ré, indicado às fls. 42, na capa dos autos.Publique-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.080772-2 - NEMAR COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA X EGEC EMPRESA GERENCIADORA DE EMPREEDMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764) Deve o requerente fornecer cópias para instruir a citação que falta. \r\n\r\nProc. 2007.004.081987-8 - DANIEL GONÇALVES PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MENDONÇA LIMA (RJ-139641) Sentença:Não há previsão legal para acolher a presente pretensão, podendo o ora requerido ser perquirido nos autos do procedimento contencioso a ser movido pelos interessados.Assim, fundado no artigo 295, I do CPC, INDEFIRO A INICIAL, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.078266-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSEMBERG GALDINO DA COSTA Despacho: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003629-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SERGIO R BITTENCOURT Sentença:\"...HOMOLOGO A DESINTÊNCIA REQUERIDA, JULGANDO, CONSEQUENTEMENTE, EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 267, INC. VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE...\" \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.004.004353-3A - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM E OUTROS X Inventariante: CARLOS JOSE ROCHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)), Falecido: JORGE AMORIM, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO PARA REMOVER O SR. CARLOS JOSÉ ROCHA AMORIM, do encargo da inventariança, nomeando em seu lugar o ora requerente, Sr. JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA AMORIM, filho do autor da herança, que deverá firmar o termo de compromisso nos autos principais, tão logo, esta decisão tenha transitado em julgado.Despesas pelo impugnado, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal.Intimem-se.São Gonçalo, 22 de janeiro de 2007 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c desfazimento de negocio \r\n\r\nProc. 2006.004.080591-9 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MASSA FALIDA DE MUNIZ EXTINTORES LTDA E OUTROS), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA Decisão:...presentes os requisitos legais, e ante a ausência de qualquer prejuízo para a massa falida, defiro a expedição de ofício ao Detran na forma requerida pela parte autora.Oficie-se e cite-se como já determinado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.004492-3 - FLAVIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( EXTRA HIPERMERCADO) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...julgo improcedente o pedido, extinguindo o feito com apreciação de mérito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.004.064541-2 - ROSA MARIA DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO (RJ-121665)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção. Digam, ainda, se existe interesse na designação de audiência de conciliação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.052929-0 - JOSÉ PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção. Digam, ainda, se existe interesse na designação de audiência de conciliação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.050912-7 - MARIO PIRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Especifiquem provas, justificando a necessidade de sua produção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060807-5 - AILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção. Digam, ainda, se existe interesse na designação de audiência de conciliação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065039-0 - TEREZINHA DE JESUS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987), Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção. Digam, ainda, se existe interesse na designação de audiência de conciliação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073743-4 - MAURO JORGE DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Ao autor, em réplica.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.067713-0 - ANTENOR DE ARAUJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA (RJ-085464)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl. 89v, determinando a expedição de ofício ao INSS. \r\n\r\nId: 206703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.003512-0 - ADRIANA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor para providenciar contra-fé p/ o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.024954-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MAURO MARCÍLIO JÚNIOR (SP-107497)) X MARCO ANTONIO SANTOS LUZIA AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.070414-3 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ICARO II, Síndico: GLEISON CLAUDIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ- 084575)) X ENEAS NUNES BARBOSA E OUTRO AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.026034-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ESPOLIO DE RONALDO AZEVEDO DE SOUZA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.022837-0 - MARIA JOSE ALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃODO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.004.032841-8 - ELZA GOMES TENORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X SANDRA MARIA FERRAZ GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Redesigne-se audiência para o dia 24/07/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077558-7 - ESPOLIO DE ALOYSIO AFFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.007948-0 - ROSA SENA BRANDÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.052198-0 - MARIA CLARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.076881-9 - SAMUEL VERLI GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X RIO ITA S/A AO REU, SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e repeticao de indebito c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.036184-7 - MARIZETE TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DA AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PURO \r\n\r\nProc. 2005.004.085867-3 - IOLANDA COUTINHO MARTINS BALZARINE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.014027-2 - ADILON DO COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO REU, SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.001542-0 - DIRCE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X ALCEBIADES ANTUNES DE SOUZA A INVENTARIANTE PARA RESGATAR FORMAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.078261-7 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X ELIZETE MARIA OLIVEIRA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.014321-7 - CLAUDIO SENE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVI GOMES DA MOTA Sentença:Sentença.Diante da promoção da defensoria pública em fls. 68, com fulcro no art. 267, III do CPC extinguo-o processo sem apreciação do mérito.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032918-6 - ATEVALDO DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.081917-7 - VANIA DE MENDONÇA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.055803-1 - ROGERIO MOTTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.026702-8 - DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA CLEM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X CERJ COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO REU, SUPRA. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2003.004.036200-6 - C-11 CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ARMANDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) AS ´PARTES, SUPRA. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065711-6 - LARISSA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X EASY BUY COMÉRCIO E SERVIÇOS PELA INTERNET À parte autora sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.023837-7 (rosa) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARTA LUCIA T DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467) AO RÉU, SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.039117-1 - DEOLINDA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CARLOS LUIZ MARQUES GOULART ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.086937-3 - JOSINEI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) relativo ao valor da passagem, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data do evento, além da quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da presente data.Condeno, outrossim, a ré a pagar ao autor a quantia equivalente a 7/30 (sete trinta avos) do salário mínimo da época do acidente, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir da data do evento, por se tratar de mera atualização.Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, atendendo ao disposto no artigo 20, §3°, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, Advinda de Contrato de Seguro \r\n\r\nProc. 2004.004.017894-5 - JORGE GABRIEL VIDAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro tão somente a produção de prova pericial de engenharia e nomeio perito o Dr. Moyses Alberto Mizhay, de qualificação e telefones conhecidos do cartório que deverá ser intimado para propor seus honorários que deverão ser previamente recolhidos pela ré.Após a homologação dos honorários periciais, intime-se a ré para depositá-los, fixando o prazo de 45 dias para entrega do laudo.Defiro às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal, devendo o perito responder aos seguintes quesitos do juízo: 1- o veículo segurado foi rebaixado ou teve alguma de suas características alterada? 2- caso positivo, tais alterações concorreram para a ocorrência do acidente?Outrossim, indefiro a produção de prova oral a ambas as partes por ser manifestamente despicienda para o deslinde da controvérsia, deferindo, tão somente, a produção de prova documental... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização p/ danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.001249-6 - ADNAIR MARINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X FLAMBOYANT CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Obrigação de Fazer c/c Pedido de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.088273-0 - DANIELE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA (RJ-128974)) X JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓ PIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nId: 206707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.082275-0 - EDSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL - INSS Despacho:1- Defere-se a gratuidade. 2- Designo dia 26/06/07 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas.3- Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.076104-5 - VICENTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:...conclui-se que o mais adequado ao interesse do autor é o foro de seu domicílio, de tal sorte que se declina da competência para o Foro Regional da Comarca da Capital onde se localiza o bairro de Realengo, pelo que constou dos documentos de fls. 21 e 23. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.004.034373-5 - IMAGEM DO CORPO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ACADEMIA MAGGER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)), JOSIAS OLIVEIRA DE MENDONÇA, Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) Expeçam-se citação e penhora para pagamento no prazo de 24 horas ou nomeação de bens à penhora. Para as hipóteses de não pagamento ou de oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.029649-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RUAN CARLOS QUARESMA Despacho:1- Esclareça-se o teor da petição de fls 92, tendo em vista que o mandado de busca e apreensão já foi aditado para ser cumprido no endereço informado e o Sr. Oficial de Justiça não foi procurado. 2- Cumpra-se fls. 90, parte final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.020362-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BARBARA DE SOUZA CORE (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:OBS.: A parte Autora para recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.004.077631-9 - WILSON JOSE SIMOES (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X CARLOS ALEXANDRE LOYOLA BOSSAM Sentença:...a parte autora não deu andamento ao feito no prazo legal, apesar de intimada, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002794-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEVI JOSE DA MOTA Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.082394-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO MAURICIO DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se o motivo da propositura da ação nesta Comarca, tendo em vista o que constou de fls. 16 e o fato de a travessa em que reside o Autor situar-se na Comarca de Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.004.082396-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES SARLO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu... \r\n\r\nCancelamento de Protesto, indevido de titulo,c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021774-6 - QUINTES E MARCELO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081264-1 - ALEXANDER COSTA DA SILVA X FLAVIO FRAHIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.082595-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PEDRO JULIAO Despacho:Designa-se o dia 27/06/ 2007 às 14:15 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.018642-3 - PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X A FLEXINHA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Despacho:Intimem-se os herdeiros do Autor, por edital com prazo de 20 dias, para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1.º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.028465-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Defere-se, no momento, a expedição de ofício à SRF solicitando cópia da última declaração do imposto de renda da Executada. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2005.004.075857-5 - ANTONIO CARLOS VEIGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X IBI CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se para devolução, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.004.058887-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUCIENE DE FÁTIMA F. R. CARVALHO Sentença:...apesar de intimada, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.062948-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FORÇA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o devedor pessoalmente para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. OBS: Deverá o autor recolher R$ 12,24 para intimação. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.063434-7 - PAULO CÉSAR RAMOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X LUIZ CLAUDIO JUSTINO VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433), Dr(a). RITA DE CASSIA LABIER NOLASCO (RJ-108364) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e ACOLHO o pedido contraposto deduzido na contestação para condenar o autor a compensar o dano moral experimentado pelos réus arbitrando a verba em R$ 3.300,00 atualizados a partir da prolação desta sentença. Condeno, ainda, o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.028586-9 - GISELDA DE ARAUJO GLANNERINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VARGAS COSTA (RJ-133705)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Intime-se para devolução, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.004.074297-1 - JORGELEI BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Ao Autor - fls. 94. 2- Diga o Autor sobre a resposta do Réu. 3- Especifiquem provas, justificadamente. 4- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.002093-1 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Banco Bradesco S/A ao pagamento de R$ 12.000,00 a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; e determinar a retirada do nome da Autora de cadastros de restrição ao crédito, bem como declarar ineficazes as obrigações contraídas, determinando-se o cancelamento de protesto no 1º e 4º Ofícios de Protestos de Títulos. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por perdas e anos com pedido de tutela antecipda de sustaç; Declaratória, sustaçao de negativação \r\n\r\nProc. 2004.004.044632-0 - SAMCORDIS - SERVIÇOS DE ASSISENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONTAL COMERCIO E ASSESSORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÁR RODRIGO JOTTI (SP-156736), Dr(a). KATIA VOCIOLI DA SILVA (SP-158410), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre o Réu não citado, a fim de que se possa dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030459-0 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebem-se os recursos de apelação de fls. 360/373 e 374/377 no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Repetição de Indébito c/c Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.090636-7 - ANDREA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - AGÊNCIA NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.076021-3 - ROSANEA PERERIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aguarde-se solicitação de informações (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias, e pericial de engenharia elétrica (...) sem qualquer contribuição que ensejasse a necessidade de depoimento pessoal da Autora ou a prova testemunhal (...) Nomeia-se a Perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 5 dias (...) a parte ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.079803-6 - ELOIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Ao Agravado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C ´PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.026027-3 - JORGE LUIZ FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS \r\n\r\nProc. 2004.004.020929-2 - ROSIMAR MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1- Defere-se os levantamentos requeridos às fls. 152 e 153/154 e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.055940-0 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Venha a guia devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2004.004.056271-0 - ESPÓLIO DE MARIA MADALENA DA SILVA MEIRELES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CARLOS DE TAL Sentença:extingue-se o processo sem resolução de mérito. Condena-se o Espólio Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.004.009523-9 - JULCEA MOULIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ERALDO DE MATTOS AVELINO De ordem: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.004.075605-0 - DIANA NEGRAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SUSY SANTANA DE CASTRO), Fiador: RONALDO JOSE DA SILVA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.082591-0 - MARINA CÂNDIDA CORRÊA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X KELER ÂNGELO DA SILVA Despacho:1- Complementem-se as custas.2- Esclareça-se o pedido, tendo em vista o nome atribuído à ação (despejo cumulado com cobrança). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.075135-2 - SIMONE TAVARES SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X PAULO RENATO DA SILVA SANTOS E OUTRO), Fiador: LEONINA MENCARE LEAL Despacho:OBS.: A parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.080188-6 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609) Despacho:Comprove-se a segurança do Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.029392-6 - VALTER PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X ELIAS DE BARROS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.033019-4 - AZENCLEVER DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X FATIMA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Indefere-se a penhora on line de pessoas físicas, pelo fato de o salário ser impenhorável. 2- Indiquem-se bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.050848-7 - RENATO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X CARLOS AUGUSTO DUTRA Despacho:Defere-se o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.047527-7 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X ANTONIO BORGES DA SILVA), MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes - laudo de avaliação de fls. 64. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.004.024507-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOAO LUIZ FIGUEIREDO E OUTRO Recebo a Impugnação de fls. 75/91, como Embargos à Execução. Distribua-se por dependência. Defere-se a gratuidade aos Embargantes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.058558-7 - FERNANDO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ANGELA DA SILVA LIMA), GERSON RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes - laudo de avaliação de fls. 47. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Defere-se fls. 453. \r\n\r\nProc. 2005.004.049156-0 - GIRLANI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X RR 1000 VEICULOS LTDA ME), BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:extingue-se o processo sem resolução de mérito em relação ao Banco Panamericano S/A. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Julga-se procedente em parte o pedido para rescindir o contrato firmado, devendo RR 1000 Veículos Ltda-ME devolver o valor pago pelo veículo, mediante sua devolução, acrescido de correção monetária a partir do pagamento do veículo, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação; e para condenar a empresa Ré ao pagamento das despesas comprovadas com nota fiscal pela Autora com o conserto do veículo, acrescido de correção monetária a partir do pagamento, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.029561-9 - SIRLEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Locanty Com Serviços Ltda e Bradesco Seguros S/A, nos limites do valor segurado na Apólice, ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., desde a data da citação; lucros cessantes pela perda da capacidade laborativa de 100% do valor do salário mínimo em caráter temporário de 01/08/04 e 28/10/04; e pensão mensal vitalícia pela redução da capacidade laborativa em caráter permanente a partir de 29/10/04, correspondente ao salário mínimo do tempo do pagamento pelo tempo provável de sobrevida da Autora, qual seja sessenta e cinco anos, correspondente a 5% do valor de um salário mínimo. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.077744-4 - VALÉRIA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar, no prazo de 5 dias, depoimento pessoal das partes sob pena de confesso, e pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a perita Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) ciente de que a empresa Ré efetuará o depósito no valor da perícia... \r\n\r\nProc. 2007.004.003927-7 - VERONICA DA SILVA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X MEGAPLUS DO BRASIL COMERCIAL LTDA Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar MEGAPLUS do Brasil Comercial Ltda. ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação, e ao ressarcimento de R$ 59,00, acrescido de correção monetária desde a data de seu pagamento, e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.082484-9 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X IBICARD VISA SUPER Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 3- Designo dia 27/06/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.004.082559-3 - NAIRIMAR CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Defere-se a gratuidade provisória. 2- Venha comprovante de rendimentos e/ou a declaração do imposto de renda em que a Autora consta como dependente. 3- Designo dia 27/06/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073868-2 - AURELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.016632-1 - JAQUELINE JARDIM DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO ARMANDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Aguarde-se a integralização do débito. \r\n\r\nProc. 2004.004.054105-5 - ALCIMAR LAUREANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Comprove, a Executada, a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.004.054105-5 - ALCIMAR LAUREANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) De ordem: Ao autor sobre o depósito de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2005.004.016774-3 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Defere-se a expedição de guia - fls. 144. 2- Defere-se fls. 145 - expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.004.028222-2 - PAULO ROBERTO COMBAT REIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.042411-9 - ELIZANE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Coesa Transportes Ltda. ao pagamento de indenização pela incapacidade de 100% em caráter temporário no período de 10/10/99 a 09/02/00, e de 10% em caráter vitalício a partir de 10/02/2000, e ao pagamento de R$ 15.000,00, fixados a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais, incluindo-se o valor dos honorários periciais médicos devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais desde a data da apresentação de sua proposta, e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.004.060968-5 - MARILENE BARROZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.011552-6 - MARIA JOANA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SANTELMO DALLAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.031599-0 - RENATO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.079657-8 - DILMA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.082465-5 - BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 25/06/2007 às 14:30 horas, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER COM REQUERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.031078-5 - ELIZABETH DE SOUZA QUEIROZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À Agravada - fls. 72/74 e 76/76/78. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030169-1 - WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1- Defere-se fls.152. Anote-se. 2- Cumpra-se fls. 151, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória, por Atropelamento com Morte c/c Reponsabilidade Civil e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.056688-0 - JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X CARLOS EDUARDO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral por Êrro Médico \r\n\r\nProc. 2004.004.011682-4 - ESPÓLIO DE CLAUDECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731) Indefere-se o requerimento de fls. 163, eis que não é parte no processo. Indiquem-se bens passíveis de penhora. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.002400-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE APRENDIZES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X RITA DE CASSIA MARCHI MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.026633-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X MASSA FALIDA DA CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). WELINGTON DOS SANTOS BRITTEZ (RJ-130665)), Administrador Judicial: IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, atentando o cartório para o que constou de fls. 195, letra d. \r\n\r\nProc. 2007.004.079372-5 - NANCI & NANCI LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X JOILSON DA SILVA KIFFER De ordem; Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.046021-9 - RACNAB BANCOS PARA AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:defere-se a desconstituição da personalidade jurídica da empresa Ré e determina-se a expedição de citação e penhora de seus sócios, para pagamento no prazo de 24 horas ou nomeação de bens à penhora. Para as hipóteses de não pagamento ou de oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10 % do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.004.046021-9 - RACNAB BANCOS PARA AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Ao exeqüente para recolher R$ 24,48 (AOJ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ - diligências de citação. \r\n\r\nProc. 2003.004.014627-9 - ARCI RIGHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X ALINE GONÇALVES ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:...a parte autora não deu andamento ao feito no prazo legal, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.004.036227-4 - NILDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) De ordem: Ao autor sobre o depósito de fls. 364. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.074324-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER MAGAZINE), LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.070421-9 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOSTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Lavre-se termo de penhora, intimando-se o Executado na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.004.080153-9 - LEILA MARIA ALVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082331-6 - KELLY DA SILVA MENENGATI (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defere-se a gratuidade. Designo dia 26/06/2007 às 14:30 horas, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.004094-9 - ALZINEIA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.065530-2 - MARCOS HENRIQUE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X EMBRATEL/LIVRE ( EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela, e condenar Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.037429-5 - NELSON SAMPAIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X EDINA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Sentença:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas e honorários, estes fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, suspensa a execução por força do art. 12, da Lei 1060/50 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037837-7 - UNIBANCO LEASING S;A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MAYCON AURÉLIO MACHADO PINTO De ordem: Ao Autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.039103-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA MARIA RODRIGUES BEZERRA De ordem: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.039202-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉR VIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MOISES GOMES DA SILVA De ordem: Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.119096-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO DOS SANTOS SOUZA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.074643-5 - LOHANNE GALEANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Acolhem-se os Embargos de Declaração para retificar a parte dispositiva da sentença e fazer constar a condenação do banco Réu ao pagamento de R$ 5.000,00 por dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir do despacho que determinou a citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.082363-8 - BRUNO GRAZIANO FRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BMG S/A Defere-se a gratuidade. Designo dia 25/06/2007 às 14:15 horas, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Repetição de Indébito por Prática de Anatocismo \r\n\r\nProc. 2007.004.081454-6 - HELBERT DA MOTA MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR P/FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.035144-1 - VERGINIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X CARLOS RAMOS PINTO E OUTRO Despacho:1- Citem-se os Réus, pessoalmente, tendo em vista que o AR de fls. 24, verso, restornou assinado por terceiro. 2- Venha as cópias necessárias à instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.000833-1 - CARLOS ANDRE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CLASSE HABITACIONAL Despacho:1- Venha a memória atualizada e discriminada do débito. 2- Após, expeça-se Carta Precatória para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Compra e Venda de Ponto Comercial c/c Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019167-6 - MARIA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MAURECY ABREU DE ALMEIDA Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.024747-3 - ADRIANA PENHA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) De ordem: A Parte Autora para fornecer cópias da inicial, contestação, procuração, a fim de instruir as Cartas Precatórias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.041866-0 - CLEIDE LANE DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.022534-2 - JAQUELINE DE LIMA ACUNA, LETHYCIA AUNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X CLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), DIX AMICO-ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de 5 dias, testemunhal, depoimento pessoal das partes sob pena de confesso, pericial médica indireta requerida pela segunda Ré, bem como a expedição de ofícios ao Hospital de Clínicas de São Gonçalo, Pronto Socorro Municipal de São Gonçalo e Hospital de Clínicas de Niterói para que encaminhem a este Juízo os prontuários médicos de atendimento da Autora. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) OBS: Deverá a segunda ré recolher as custas dos ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2005.004.064561-6 - ROBERTA SIQUEIRA SILVA CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CASA DE SAUDE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Gratuidade de Justiça deferida, às fls. 16. Cumpra-se - fls.81. \r\n\r\nProc. 2005.004.083834-0 - MARIA IZABEL CASTRO NEVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.110041-3 - DANIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. O que pretende o embargante é a modificação da sentença, o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.012127-3 - SEVERINA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer com Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.026867-7 - ESTAÇÃO DOS SABORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a data da publicação da decisão de fls. 157 (19/04/07) e a data em que foi protocolada a petição de fls. 159 (11/04/07), defere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.021903-0 - OSMARI SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) X BRENDA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) de ordem: ao autor sobre a petição do sr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.014190-7 - CREUSA CRISTINA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X JARDIM CATARINA - LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO S/A) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 206751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.035784-4 - RIVALDO SERGIO SILVA DIAS E OUTRO, BRUNA WANESSA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.004.501659-4 (21.653) - SURIANE GONÇALVES NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO X JOEL AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1992.004.100938-0 (21.952) - SONIA CRISTINA QUEIROZ MONTEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803)) X MARCOS AURELIO LEAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Decisão:...Evidenciada a persistência do débito, sou levada, como meio coercitivo previsto na lei, a decretar a prisão de MARCOS AURÉLIO LEAL DE LIMA, pelo prazo de trinta dias.Expeça-se o respectivo mandado, constando o valor das parcelas vencidas e não pagas, conforme os cálculos de fls. 291/292. \r\n\r\nProc. 2005.004.028438-3 - IRACI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARCIO DE JESUS BARBOSA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na ação de alimentos movida por IRACI DOS SANTOS BARBOSA em face de MÁRCIO DE JESUS BARBOSA para que o réu pague a autora a quantia equivalente a 10% (dez por cento) dos seus rendimentos líquidos, abatidos os decontos previdenciários e fiscais obrigatórios... \r\n\r\nProc. 2006.004.021679-3 - MILENA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X VICTOR THIAGO AFONSO DA SILVA Sentença:...tendo em vista que a parte autora manifestou a vontade de desistir da ação, e que a parte ré quedou-se inerte, assim como a promoção favorável do representante do Ministério Público, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC.As custas processuais serão satisfeitas pelas partes, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem,-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.064617-9 - GABRIEL COSTA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X FABIO COSTA PEIXOTO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.080040-5 - MARCOS VINÍCIUS CORREA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MARCOS AURELIO BELOTE SILVA Sentença:...Considerando que as partes chegaram a um consenso e que o Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, homologo o acordo firmado por MARCOS VINÍCIUS CORRÊA SILVA e DOUGLAS CORRÊA SILVA, representados por sua mãe Deyse de Azevedo Belote Silva e MARCOS AURELIO BELOTE SILVA e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nAlimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.004.030443-6 - KLEYTON GOMES DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X GILBERTO DOMINGOS DOS SANTOS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. Ficam cancelados os provisórios fixados à fl. 23.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.010729-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210) Sentença:...Pelo exposto, converto em divórcio a separação do casal LUIZ CARLOS RODRIGUES e ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA... \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável com Pedido de Pensão \r\n\r\nProc. 2005.004.081512-1 - MANOELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X ESPÓLIO DE PEDRO DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.101767-3 (23.080) - CIDELINO BATISTA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1993.004.101654-3 (23.469) - CLAUDIO ROMEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA E SILVA (RJ-136098) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.049510-4 - VALERIA SOARES CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.004.049566-9 - UESLEI MENDONCA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.051661-2 - REGINALDO SERENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MONICA DA SILVA ROSA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.074141-3 - VERÔNICA MILANE FERNANDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Sentença:...tendo em vista que as partes manifestaram a vontade de desistir da ação, bem como o parecer favorável do Ministério Público, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.As custas processuais serão satisfeitas pelas partes, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.027514-6 - ELIZETE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X EDNEI GONÇALVES PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1979.004.000185-0 (3.696) - GENTIL MOREIRA X LAURA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1990.004.001394-1 (20.411) - LADIR DA COSTA VELHO X MARIA LUIZA PEREIRA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.Retifique-se na DRA o nome da ação, para constar Conversão de Separação em Divórcio. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.039060-2 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X EGNALDO DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). BENTO JOSÉ MENEZES E SILVA (SE-000895) Sentença:...julgo procedente o pedido...e decreto o divórcio do casal declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. Quanto aos bens imóveis, a parte autora declarou, expressamente, que renuncia em favor do réu (fls. 54). O cônjuge voltará a usar o nome de solteira.As custas serão satisfeitas pela parte ré, assim como os honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50, eis que lhe defiro a gratuidade de Justiça requerida à fl. 20.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.028832-9 - MARIA ILZA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577)) X ASSIS SIQUEIRA ALVES Sentença:..Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.004.070308-0A - JOÃO ALÍPIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JABER CLEDSON DA SILVA (MS-009720)) X JORGE ANTONIO GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA (RJ-028051) Decisão:...Assim, acolho a exceção, determinando a remessa dos autos a uma das Varas de Família, da Comarca de Nova Andradina/MS, a que couber por distribuição.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.004922-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651) Despacho:Fls. 87 - Defiro como requerido. Aguarde-se por 30 dias.Fls. 88 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, regularize o executado sua representação nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.109334-2 - JEFERSON MENEZES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X LUIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o erro material constante da sentença de fl. 54, quanto ao número da folha do acordo homologado, declaro que o correto é fl. 52.Adite-se. Int.. \r\n\r\nProc. 2005.004.119302-6 - JÉSSICA ARDOIM MARCARINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X PAULO ROBERTO MACARINI Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005628-7 - DAIVISON GARCIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CICERO ROGERIO BEZERRA FEITOSA Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.039428-0 - ELIAS JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELAINE CRISTINA DOS SANTOS MELLO E OUTRO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.089216-4 - SERGIO ANDRADE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X HADASSA GRATIVOL DE SOUZA E OUTRO Decisão:Ante a comprovação de fl. 11 de que a ré Hadassa Gravitol de Souza está atualmente com 24 anos, eis que nascida em 27/12/82, defiro a tutela antecipada requerida nesta ação no sentido de exonerar o autor Sérgio Andrade Pires de Souza do dever de prestar-lhe alimentos, devendo ser oficiado para que cessem os descontos.Quanto a Ré Érica, embora também já tenha alcançado a maioridade, eis que nascida em 18.06.85 (fls. 12), há possibilidade de estar matriculada em curso universitário.Assim, determino a citação das rés. \r\n\r\nProc. 2006.004.076544-2 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X EDJANE CRISTINA DOS SANTOS Decisão:1 - Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, a antecipação da tutela.2 - Cite-se. E. o respectivo mandado.3 - Oficie-se solicitando cópia da decisão que fixou os alimentos (fl. 19). \r\n\r\nQuebra Guarda, c/c pedido de posse provisoria do menor \r\n\r\nProc. 2007.004.001885-7 - MIRIAM DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X JUAN HENRIQUE MARTINS CABEIRAS), CARLOS HENRIQUE MENDES CABEIRAS Decisão:...em face do exposto, indefiro a antecipação da tutela pretendida e designo o dia 09 de agosto de 2007, às 14h45min, para audiência de conciliação.Cite-se o requerido e intimem ambos, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.004.023216-4 - ERONIL FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X REJANE DOS REIS VELASCO Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.004.101622-1 (23.937) - MARIA HELENA FIGUEREDO DO NASCIMENTO X MURILO DOMINGUES DE FIGUEREDO As partes sobre laudo de fls.76/78. \r\n\r\nProc. 1999.004.006656-4 - MAURIZA DE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MARCELO FLOR ALVES Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de interdição formulado por MAURIZA DE MENDONÇA ALVES em face de, MARCELO FLOR ALVES extinguindo-se o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.004.076589-9 - MATEUS BOTA CASCALHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LUIZ CESAR DE LEMOS CASCALHEIRA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de LUIZ CEZAR DE LEMOS CASCALHEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, c/c o artigo 1767, inciso III, ambos do Código Civil, nomeando-lh curador o requerente MATEUS BOTA CASCALHEIRA o qual deverá ser compromissado no prazo de 05 (cinco) dias, extinguido-se o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.004.031464-8 - FRANCISCO DA COSTA RABÊLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ROBERTO FERREIRA RABELO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO a interdição de ROBERTO FERREIRA RABÊLO, declarando a sua incapacidade absoluta, na forma do art. 3º, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA, que deverá prestar contas de dois em dois anos.Anote-se na DRA a mudança do polo ativo.Publique-se, nos termos do art. 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.055898-7 - ANGELA MARIA DE LIMA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X ANA ANGELICA DE LIMA GOMES Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de ANA ANGÉLICA DE LIMA GOMES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, c/c o artigo 1767, inciso III, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora a sua irmã, ANGELA MARIA DE LIMA CHAGAS a qual deverá ser compromissado no prazo de 05 (cinco) dias, extinguido-se o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.088366-7 - ÍTALO AZEVEDO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X LUIZ CARLOS SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido investigatório, para declarar ÍTALO AZEVEDO SODRÉ, filho de LUIZ CARLOS SOUZA NUNES.Expeça-se após o trânsito em julgado, mandado de averbação para que do assento de nascimento do autor constem os nomes do pai e dos avós paternos, acrescendo-se ao prenome do menor o apelido da família paterna, conforme fls. 23/24.E, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS de fls. 23/24. Oficie-se para desconto da pensão (fls. 23/24)... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.004.021162-0 - GLEIZE DA CONCEIÇÃO MENEZES JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X JOSUÉ CONCEIÇÃO JACINTO Sentença:...Assim, profiro julgamento antecipado para DECRETAR a separação de corpos de GLEIZE DA CONCEIÇÃO MENEZES JACINTO e JOSUÉ CONCEIÇÃO JACINTO, DECLARANDO cessados os deveres de coabitação e fidelidade entre os cônjuges... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.002539-4 - MIGUEL ANGELO MAGALHAES GALIZA X RUTH DA CONCEIÇAO SOARES Sentença:... Em face do exposto julgo extinta a ação cautelar de busca e apreensão proposta por MIGUEL ANGELO MAGALHÃES GALIZA em face de RUTH DA CONCEIÇÃO SOARES, fazendo-o, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.005222-1 - LUCIA CIPRIANO DA SILVA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ANTONIO CARLOS GIRI FONTOURA Decisão:...Em face do exposto, defiro o requerimento formulado por LUCIA CIPRIANO DA SILVA FONTOURA e determino o afastamento de seu marido ANTÔNIO CARLOS GIRI FONTOURA do lar conjugal, designando o dia 07 de agosto de 2007, às 14h45min para a realizaçãop de audiência especial, na qual serão ouvidos os cônjuges... \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.006824-8 - ENÉAS MONTERIO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345) Sentença:...Diante da prova documental produzida, e do parecer favorável da Curadora de Família, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a maternidade de MARIA DE LURDES ANDRADE determinando que sejam averbados nos Cartórios do Registro Civil competente o nome da mãe nos assentamentos de nascimento de Vander Monteiro Ribeiro, nascido em 20 de outubro de 1980 e Raquel Monteiro Ribeiro, nascida em 06 de novembro de 1986, são filhos de Maria de Lurdes Andrade e netos de Antônio Pedro da Silva e Celestina Cardoso da Silva, mantendo os mesmo nomes... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.077569-0 - DIRCINÉIA LINO SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X Falecido: ISMAEL DE SOUZA) MARIA DO CARMO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Ao autor. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.081584-6 - DILMAR CORREA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO, RAPHAEL GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:...Diante da prova documental produzida, e do parecer favorável da representante do Ministério Público, defiro o pedido inicial e determino que seja efetuada a retificação requerida no assento de nascimento de RAPHAEL GARCIA CORRÊA... \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.012347-8 - ODINA FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X RUBEM DOS SANTOS GONCALVES Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.004.000820-9 (14.355) - MIGUEL ARCANJO DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.091386-4 - GLEICY GONÇALVES DUARTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.068606-0 - JORGE ADRIANO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Sentença:...homologo o acrodo e julgo por sentença o ajuste de vontade dos cônjuges requerentes, decretando a separação judicial, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial e do termo de ratificação.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Homologo a renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas partes para que o decisum produza desde logo seus jurídicos e legais efeitos.As custas serão satisfeitas pelos requerentes, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.004.031880-2 - JOSIANE DE FATIMA ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135) Sentença:...tendo em vista que as partes manifestaram a vontade de desistir da ação, bem como o parecer favorável do representante do Ministério Público, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC.Custas ex legis.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem,-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.048783-1 - RONE DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.035200-7 - BEATRIZ CERQUEIRA FERNANDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ANTONIO JOSE PACHECO PEIXOTO Sentença:...homologo o acordo e julgo por sentença a manifestação de vontade dos cônjuges requerentes, decretando a separação judicial, que se regerá pelas cláu sulas e condições constantes dos termos de fls. 26/27 e 41/42. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Homologo a renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas partes para que o decisum produza desde logo seus jurídicos e legais efeitos, devendo ser expedida de imediato a carta de sentença dê-se baixa.As custas serão satisfeitas pelo réu, assim como os honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.004.046056-4 - JORGE LUIZ AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EDNA MADALENA DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Este feito deverá aguardar a homologação do acordo celebrado nos autos do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.000034-8 - EVANDRO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARCIA JORDAO DOS SANTOS SILVA Audiência designada para 05/06/2007 às 9:45h. \r\n\r\nProc. 2007.004.000034-8 - EVANDRO BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARCIA JORDAO DOS SANTOS SILVA despacho de folhas 281 - Defiro JG.2 - Venha a cópia da certidão de casamento.3 - Designo audiência prévia para o dia 05/06/07, às 09:45 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite-se e intime(m)-se. \r\n\r\nTutela, CURATELA \r\n\r\nProc. 2004.004.064261-3 - ALVELINA CARNEIRO PINHEIRO X JOANNA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO a interdição de JOANNA DE SOUZA LOPES, declarando a sua incapacidade absoluta, na forma do art. 3º, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora ALVELINA CARNEIRO PINHEIRO. Publique-se, nos termos do art. 1184 do CPC. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 1999.004.019374-4 - HELLE NICE BOMFIM ESPINDOLA X ELIZABETH BOMFIM ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO a interdição de ELIZABETH BOMFIM ESPINDOLA, declarando a sua incapacidade absoluta, na forma do art. 3º, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora HELLE NICE BOMFIM ESPÍNDOLA, sua mãe.Publique-se, nos termos do art. 1184 do CPC. Registre-se e in time-se. \r\n\r\nId: 206706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.053288-5 - JONATHAS VIDAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X JONAS RODRIGUES ALVES Despacho:Designo audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 04/07/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-seAo MP. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.077567-8 - CARMO SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X PÂMELA MAGALHÃES REZENDE E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007 às 15:00 horas. Cites-e e intimem-seAo MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063003-2 - CLAUDINEY DE SOUZA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal CLAUDINEY DE SOUZA AFONSO e PRISCILA ALFRADIQUE BARCELOS AFONSO, declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.083254-8 - MOACYR DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X DENILDA VELOSO DE OLIVEIRA DOS ANJOS À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.083095-3 - DÉLIO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X THIAGO DOS SANTOS VIEIRA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E A CONTRAFÉ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.008419-9 - EDSON MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X VALDIRENE DE SOUZA MATOS Despacho:Designo Audiência para o dia 04/07/2007 às 13:30 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.086412-9 - VIVALDO LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição do requerido EDIVALDO DOUZA DE OLIVEIRA declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, c/c o artigo 1767, inciso III, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curador seu pai o requerente VIVALDO LESSA DE OLIVEIRA o qual deverá ser compromissado no prazo de 05 (cinco) dias, extinguindo-se o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.023828-9 - VANIA MENDONÇA DE ASSUNPÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ARIDINÉIA ROCHA DE OLIVEIRA À parte autora para recolher as custas referentes ao mandado de intimação da parte ré. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.005854-5 - MARIA DAS GRACAS CONRADO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MOISES GOMES Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 04/07/2007 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081335-9 - LUAN SOUZA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X SANDRO MORAIS DA SILVA) Despacho de fls 11 reencaminhado ao diário oficial tendo em vista que na publicação do dia 27/04/2007 fls 246/247 não constou o nome do patrono da parte autora: \"Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues a mesma.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo (piso nacional) vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.(...)Designo o dia 31 / 05 / 2007 às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. (...)\" \r\n\r\nId: 206750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.025249-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Intime-se o embargante para dar impulsionamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.004.025452-2 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença prolatada no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.004.092646-9 - CIMENTO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A prolação de sentença homologatória de desistência nestes autos, fica vinculada ao recolhimento das custas e taxa judiciária dos autos da Execução Fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.004.004118-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação.III - Quanto à alegação de intempestividade da impugnação, deixo para apreciá-la em momento oportuno.IV - Defiro prova documental suplementar, e, em especial, a pericial contábil, eis que imprescindível para o deslinde da demanda. V - Nomeio como Perito o Dr. HAMILTON DOS SANTOS MENEZES, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar, em 10 (dez) dias, proposta de honorários.VI - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.043373-0 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o embargante para complementação da taxa judiciária, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição. (Valor a ser recolhido: r$ 103,40). \r\n\r\nProc. 2007.004.079499-7 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO D.R.A. em apenso. Intime-se o embargante, para complementação dos valores devidos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de rejeição.(CAMPO 46: R$ 19,83). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.079497-3 - RICAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Venha aos autos xérox da declaração de imposto de renda da executada, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1989.004.000718-0 (30631) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). SILMARA CAMPOS MOLINARO (RJ-059839), Dr(a). MARIA DE FATIMA CURIO DE OLIVEIRA (RJ-041235), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Intime-se a parte executada da r. sentença de fls. 33.Outrossim, defiro o desapensamento requerido, dando-se vista ao exeqüente, naqueles autos. SENTENÇA de fls. 33: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \" \r\n\r\nProc. 1996.004.000287-7 (16471) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CEREAIS SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Intime-se o executado para pagamento do débito, cujo valor foi informado pelo exeqüente às fls. 49, devendo, contudo, a guia ser retirada na Sub-procuradoria Municipal. (Valor informado pelo exeqüente: R$ 1.544,00). \r\n\r\nProc. 1997.004.000158-9 (20096) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GEOTUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 1998.004.004616-2 (28.235) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X SETTIMY BOUTIQ E ARMARINH LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859) Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.002359-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Fls. 19. Intime-se a douta advogada para regularizar a representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2000.004.009419-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação anulatória nº 15. 594/99. \r\n\r\nProc. 2001.004.018630-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317) Intime-se o executado, por mandado, para regularizar a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.025623-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EMP IMOB MELGIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Cumpra-se a R. Decisão. Diga a parte interessada. I-se. Se nada requerer em 10 (dez) dias, dê-se baixa e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.004.026180-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779) Intime-se o executado da sentença de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2001.004.026194-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Regularize-se a representação processual, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.034477-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Tendo em vista o doc. de fls. 85, intime-se o executado para regularizar o recolhimento dos valores ainda devidos, conforme certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2001.004.035109-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X S/A DISTRIBUIDORA E MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Fl. 18. Defiro como requerido. (Objetivando de exclarecer, segue trecho da petição de fls 18, da Fazenda Municipal: \"... determine a intimação do executado para que compareça a sede da Prefeitura Municipal de São Gonçalo afim de efetuar o pagamento/parcelamento do débito em questão...) \r\n\r\nProc. 2001.004.037184-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X VITOR MAURO DA S RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.004053-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.013293-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Intime-se conforme requerido. (Objetivando exclarecer segue transcrição do petitório de fls.237-v: \"Pela intimação da NOVASOC para que comprove os depósitos relativos aos meses de dezembro e seguintes. Informa que o valor atualizado do débito é R$ 1.291.791,08\" \r\n\r\nProc. 2003.004.040198-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X OSWALDO XAVIER CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Intime-se o executado da r. sentença de fls. 26. SENTENÇA: (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.001775-5 (19190) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - COLÉGIO DOM HÉLDER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). LEILA RIBEIRO LAHR MOURA (RJ-085836E) Intime-se a executada para requerer o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.044693-9 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO X ESPÓLIO DE PERQUIS BELARDINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 90 (noventa) dias. I-se \r\n\r\nId: 206749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.021108-4 - J.P.M.M. E OUTRO, S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/07/2007 ÀS 13H. I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. \r\n\r\nId: 206744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (DUAS VEZES) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.004.082649-4 - MP X MAGNO HENRIQUE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Decisão:R. A. Recebo a denúncia. Designo interrogatório(s) para o dia 28/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se. Requisite(m)-se, se for o caso. Defiro cota. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inc II c/c art288 CP (1ºe2ºRéu) art 157 § 2º inc I e II c/c art 29 c/c art 288 CP (3e4Réu) \r\n\r\nProc. 2005.004.078586-4 - MP X RODRIGO DE ARAÚJO CATARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Intimação do patrono da ré FERNANDA para que forneça o seu atual endereço, a fim de que a mesma seja citada pessoalmente. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2006.004.054128-0 - MP X LEANDRO SOLANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Ao patrono do acusado Leandro para apresentar suas razões de apelação \r\n\r\nId: 206745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Mayo Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 1996.536.004352-8 (7706) - JUSTICA PUBLICA X JOSE CLAUDIO ALVARENGA DOS SANTOS (ZIZICO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Recebo o(s) lilbelo(s). Dê-se cópia ao(s) acusado(s). Após, à(s) defesa(s) para contrariedade(s). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.004.012312-0 - MP X MAGNO AUGUSTO JEAN JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014) \"Ao MP e a defesa.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição, e Art. 10, caput da lei 9437/97 \r\n\r\nProc. 1999.004.018286-2 - JP X CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D) Despacho:REmarco o julgamento para o dia 06.06.07 às 13:00 horas por força do disposto no artigo 431 do CPP. \r\n\r\nId: 206746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.022149-4 - Carlos Alberto Balbino de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). À embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.000647-0 - Sebastiana Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo à impugnação ofertada, uma vez que ausentes os pressupostos autorizadores previstos no artigo 475-M do CPC. Intime-se a impugnada para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.809.000913-6 - Ronaldo Almeida Moreira. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA QUE RETIREM SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO QUINZE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.019851-6 - Wallace de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte ré. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.809.001009-8 - Regina Célia Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO, EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, BAIXADA POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.809.001375-0 - Angelo dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.809.020633-5 - Sonia Reis Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao autor sobre guia de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.809.022487-8 - Rafael Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.006439-3 - Andre Luis Morais da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA QUE RETIREM SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO QUIZE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.809.009109-8 - Marcelo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silveira Hotz - OAB RJ106750). X Iso Vantagens LTDA e outro. Ao autor sobre oficio de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.809.031987-5 - Dayse Mara Avelino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Banco Volkswagem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS A DAR CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2005.809.031987-5 - Dayse Mara Avelino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Banco Volkswagem S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Parte autora para se manifestar sobre o valor depositado fl.61. \r\n\r\nProc. 2006.809.009911-7 - Luciana Bueno de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X L. H. Lages Com. e Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.022223-7 - Veronica Ramalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X União de Bancos Brasileiros S/a(unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.007585-6 - Reginaldo Correa Nascimento. X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ144710). Ao autor sobre fls. 91/101. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.020457-5 - Robson Modesto da Silveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.021847-1 - Fabiana Vieira Diniz. X Super Delta Corretora de Previdencia e Capitalização LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.809.025341-0 - Monica da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemerson Maciel Neto - OAB RJ032123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.001325-5 - Kelly França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na presente impugnação oferecida pela TELEMAR..... \r\n\r\nProc. 2004.809.002251-7 - Vanderlei Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.809.007237-5 - Deizimar Larche Gouvea dos Santos. X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.021193-4 - Reinaldo Vieira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Eskinão Mor Veículos LTDA M. E. e outros. Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2004.809.025843-4 - Valmir Conceição de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Determinei nesta data, conforme protocolo anexo, a transferência do valor penhorado para conta à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil, desbloqueando as demais contas. Diga a embargante sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2005.809.008143-3 - Claudio Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Banco Abn Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.019007-6 - Luiz Otávio Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito de fls.77. \r\n\r\nProc. 2005.809.021743-4 - Leni Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.025453-4 - Cleber Emilis Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Riomed Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NOS ARTIGOS 51, IV C/C 8º DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.026815-6 - Alder Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.028129-0 - Maria Gorete Lima Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.000695-4 - Andreia Sousa Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Riomed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). -Fica a Adv. da Autora Intimada a Retirar a Certidão de Crédito em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.809.004465-7 - Aladir Pires dos Santos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ134619, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Ante o certificado, devolvo o prazo para regular manifestação, conforme requerido à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.809.006413-9 - Nelio Jose Dutra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.008259-2 - João Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante o certificado, deixo de receber os embargos de declação interpostos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.016847-4 - Francisco Erinaldo Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.020991-9 - Marcelo Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO DEPOSITO DE FLS68 \r\n\r\nProc. 2006.809.024359-9 - Glivaneide Aparecida Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Extra Supermercado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Conforme artigo 40 da Lei 9.099/95, Julgo extinto o feito com julgamento do mérito, com base no artigo 269, IV do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.809.024669-2 - Luiz Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Maria Sant'Anna Santos - OAB RJ123870). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.809.027111-0 - Jorge Luiz Alvim Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). Ante o certificado, regularize-se fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.809.030031-5 - Ederson Josué da Rocha Scoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gonçalves de Azevedo - OAB RJ081128). X Vivo - Celular Crt S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.034263-2 - Manoel de Jesus Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Célia Furlani de Mendonça Camargo - OAB RJ125632, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.035169-4 - Edson Luiz Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Banco do Brasil. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nProc. 2007.809.001525-8 - Rosangela Simoni Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Americanas. Com (lojas Americanas). .... Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada Americana.com S.A. a entregar à Rosangela Simoni Bastos uma Multifuncional X4270 - Lexmark e um pacote de papel Solution Paper 75 G/M2 branco A4- Xerox, dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 2) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.809.004293-6 - Hosana Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fl. 20: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005614-5 - Josefa Luiza da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X CEDAE. FICA O ATO DESIGNADO PARA O DIA 22.08.07, ÀS 15:20HS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.809.018061-7 - Rodrigo Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). X Francisco Iracles do Vale. Ao autor sobre fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.000105-6 - Joselias dos Santos Iecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Compass Investimentos e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio dos Santos - OAB RJ071594, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.809.000549-9 - Edesio do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Mini Mercado Recreio do Laranjal Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.809.002961-7 - Jorge Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005559-8 - José Semeão Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Jocenira Madureira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenira Madureira de Azevedo - OAB RJ044005). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.014689-0 - Jorgembino Bela Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...DECLARO NULA a sentença de fls. 86, em face de evidente erro material, determinando-se o prosseguimento imediato do feito e conseqüente confirmação do despacho exarado à fl. 94, o qual deverá ser cumprido incontinenti. ...\r\n\r\nProc. 2006.809.017045-6 - Carlos Alexandre Cirto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 95: Diga o exequente se dá quitação ao executado com o valor depositado à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.809.021825-8 - Gerson Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos da Silva - OAB RJ118397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.028439-1 - José Rivaldo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). X At Turismo e Câmbio. Ao autor sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.809.002615-1 - Cicero Liberato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Ellen Barreto Marant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007303-7 - Terezinha de Fatima Ramos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Ponto Frio. Ao autor sobre fls 36/37. \r\n\r\nId: 206232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.002098-9 - Fernando Mendes Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X A. C. R. Assessoria Empresarial LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, para declarar rescindida a locação e, ainda, condenar a Ré a lhe pagar a quantia de R$ 2791,00 (dois mil setecentos e noventa e um reais) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.006158-0 - Francisca Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Alexandre Alvarenga. Defiro a conversão de execução em ação de cobrança, anote-se no DRA e na capa dos autos. Designo o dia 26 de junho de 2007, às 11:20 horas para a audiência de conciliação. Cite-se o réu. Dê-se ciência ao autor da data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004362-8 - Evandro Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ111286). X Chr Escola Técnica de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.005979-0 - Walter José Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover quanto ao requerido na parte final da petição de fls.126, eis que os embargos já foram apreciados pela Turma Recursal, conforme súmula de fls.125. No mais, tendo em vista que a parte ré já comprovou o cumprimento do acórdão de fls.94, dê-se ciência ao autor quanto ao acrescido às fls.128/130, devendo o mesmo comprovar, no prazo de cinco dias, o pagamento das contas refaturadas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.007221-5 - Vanessa Pereira da Silva Bustilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.007366-9 - Marcos Luiz Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.007388-8 - Clencir José de Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.007902-7 - Waldir Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.008472-2 - Marcos Meirelles dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.009654-2 - Maria Cristina da Silva Costa Cunha. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015638-1 - Angelina Gonçalves Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.015708-7 - Nelson Santiago Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wangler Dias Pessoa - OAB RJ101834, Cristian Guthierres Lobo Domingos - OAB RJ128684, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). ...Indefiro a planilha de fls.49, eis que foi fixada multa no percentual de 40% em caso de descumprimento do depósito do valor principal, não havendo que se falar em nova atualização, após acrescida a multa. Assim sendo, intime-se a parte ré, em execução, expedindo-se mandado de penhora no valor de R$ 2.800,00 (principal + multa), devendo a diligência ser cumprida por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.809.018439-0 - José Claiton Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). Fls.107 - defiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, exceto a procuração, mediante a substituição por cópias e certidão nos autos. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018724-9 - Maria da Penha de Castro Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a G.J. aos recorrentes. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.020452-1 - Vitor Lopes Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036662-4 - Daniele Marconi Cardoso. X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). ...I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.29), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.002791-1 - Rejanne Paim Quintam de Menezes. X Associação de Professores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). FICA REDESIGNADO O DIA 20/09/2007, ÀS 14:00HS PARA A REALIZAÇÃO DA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.809.005982-1 - Cristhiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). X CREDICARD BANCO S/A. Acolho a justificativa de fls.36 tão-somente para isentar o(a) reclamante do pagto. das custas, o que faço com fulcro no §2º do artigo 51 da Lei 9099/95. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2007.809.010535-1 - Gino Souza Pulitini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Despacho na petição: \"J-se. Deverá a parte autora juntar aos autos a petição inicial, em original, para substituir a cópia, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2007.809.010708-6 - Fabiano de Aguiar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). X Cdl. 1 - Face ao que consta da informaçãode fls.14, junte o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, o endereço do 2º réu. 2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão, revelando-se necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.004518-2 - Ivan Cardoso de Sá Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Pereira dos Santos - OAB RJ118865). X Maria Célia Amorim Fernandes. Face ao requerido às fls.42, informe o exequente, no prazo de cinco dias, o nº da conta-corrente da executada, a fim de viabilizar a penhora on line, eis que se trata de pessoa física. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007944-3 - Joao Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Carvalho Pereira - OAB RJ137962). X José Abgar Berbert. Nada a prover quanto ao requerido às fls.26/43, eis que já há sentença nos autos. Dê-se ciência. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.010699-9 - Instituto de Ensino Riviera LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Maria Jose dos Santos Tavares. Junte o representante legal da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, cópia de seu RG e CPF, bem como comprove a parte autora a sua legitimidade para figurar no pólo ativo da presente demanda, esclarecendo a divergência entre a razão social apontada na inicial (INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA-ME) e a que consta do favorecido no título de crédito de fls.05 (INSTITUTO COLLEGE DE ENSINO). I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005426-2 - Valéria de Fátima Pádua Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.007389-0 - Wanderson José Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao requerido às fls.71, comprove a parte ré o disposto no § 2º do art. 11 da Lei 1060/50. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.008572-6 - José Carlos Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036494-9 - Wolney de Oliveira Varjao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Financeira Itau Cbd S. A Cer Financ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000754-7 - Maria Sandra Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco do Brasil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para condenar o Réu a lhe pagar a quantia de R$ 370,32 (trezentos e setenta reais e trinta e dois centavos), no prazo de 15 dias contados da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.000982-9 - Cláudio da Conceição Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Medeiros Cavalcanti - OAB RJ105581). X Carrefour Adm - Cartão. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.809.001677-9 - Claudete Gonçalves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Casa e Vídeo(Mobilitá) e outro. Isto posto, com relação à ré CASA E VÍDEO (MOBILITÁ Comércio e Indústria e Representações Ltda) HOMOLOGO o acordo de fls.26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, III do CPC e, quanto ao réu SHOPPING SÃO GONÇALO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I.\r\n\r\nId: 206407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002795-6 - SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X Falecido: LILIAN DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 37 (oficio INSS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002503-0 - JOSÉ GUSTAVO DUTRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X JOSÉ ANTONIO AZEREDO DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS. 60 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002590-1 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X NELSON DE AZEVEDO SANTOS Despacho:Defiro a JG. Designo o dia 26/07/ 07, às 14:45 horas, para audiência de conciliação do art. 277 do CPC; Cite (m)-se o(s) Réu(s) para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de oferecer contestação. Caso não tenham condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; Intime(m)-se o(s) autor(es) por seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001263-3 - DANIELE COSTA SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X VIVO S/A Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição de emenda a inicial, de fl. 19 a fim de instruir o Mandado de Citação via Postal. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizaço por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002477-3 - ETODEA GUIMARAES ROSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 31/07/07, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.004049-3 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X ASSIMA ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS As partes sobre folhas 108. \r\n\r\nProc. 2007.087.000197-0 - SIMONE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:DECISÃO SANEADORACom relação à Ré CLARO:1. Retifique-se (...)para que passe a constar BCP S/A;2. A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada, (...).Com relação à Ré GOLDEN CELL LTDA:1. Adoto, (...) das preliminares da Claro para rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva;Com relação à Ré MOTOROLA LTDA:1. Adoto, (...) das preliminares da Claro para rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva;2. (...).REJEITO A PRELIMINAR.(...) Defiro a prova (...) requerida pela Ré Motorola que custeará a prova. Nomeio (...) o Dr. Maurício Liberbaum, (...). Fixo em 30 dias (...). Com o laudo, manifestem-se as partes (...). Defiro (...) para que a 1ª Ré (BCP S/A) retire o nome da autora de cadastros restritivos, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, (...)vez que não foi demonstrada (...) capaz de justificar a negativação. (...). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.002469-6 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X VIVO S/A Decisão:Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, tal como requerido.Designo a audiência do artigo 277 para o dia 26/07/07, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002470-2 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X EXTRA HIPERMERCADO Decisão: Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, tal como requerido.Designo a audiência do artigo 277 para o dia 26/07/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.002474-0 - RAMON SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão: Por tais motivos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, tal como requerido.Designo a audiência do artigo 277 para o dia 26/07/07, às 15:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001484-8 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X SHOP TIME E OUTRO NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 20 (ENDEREÇO DESCONHECIDO DO BANCO ITAUCARD S/A) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003432-8 - AMILTON DOS SANTOS BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Não há de se falar em tutela antecipada, vez que na narrativa da inicial foi esclarecido que o fornecimento de energia foi restabelecido;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 05/07/07, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000228-7 - BENEDITO PEDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR - RJ. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro a expedição de novo mandado com urgência, considerando-se que trata-se do mesmo fato já analisado quando do deferimento do pedido de tutela antecipada, e neste contexto a conduta da Ré revela-se como descumprimento da referida medida, o que autoriza ao Juízo a fixação de multa para a obtenção da efetividade da prestação jurisdicional.Cumpra-se por O. J. de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.087.001262-1 - EVANILDO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da petição de emenda a inicial, de fl. 35 a fim de instruir o Mandado de Citação via Postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de debito e indenização a tit. de danos morais c/ ped. de ant. de tut. parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000155-6 - RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU SOBRE FLS. 28 E 47 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001401-9 - GERLIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO CITICARD S/A), CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Republicação: Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Atos do Distribuidor/Baixa - Conta 0723-7 no valor de R$ 8,72; e ref. a Taxa Judiciária - Conta 0101-6 no valor de R$ 42,59, que deixou de constar na publicação do dia 02/05/2007. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.003845-0 - EDSON DO NASCIMENTO CANELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO BMG SA Despacho:Redesigno o dia 26/07/2007 às 15:00 hroas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-s ee intimem-se, observando-se o endereço indicado à fl. 37. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002345-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 44 E 46 (ENDEREÇO: ESTRADA DO ITARARÉ, 480 - CASA 31 RAMOS - RJ - CEP 21061240) \r\n\r\nId: 206911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002562-7 - CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X CASA BAHIA), CONSUL Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001880-3 - CLARA PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 12/07/07, às 13:50h. Intime-se a parte autora. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.087.003104-2 - JADEIR ALVES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 12/07/07, às 13:30h. Intime-se a parte autora. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.087.003188-1 - GLAUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. - \r\n\r\nProc. 2006.087.003202-2 - GILCARA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.160 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003850-4 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. - \r\n\r\nProc. 2006.087.003895-4 - LUIZ CARLOS PARESQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. - \r\n\r\nProc. 2006.087.003912-0 - DAMIAO CAMILO ELY (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001894-3 - JOSE CLAUDIO GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 12/07/07, às 13:40h. Intime-se a parte autora. Intimados os presentes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003819-0 - ANDREIA DE SOUZA BELO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. - \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003212-5 - ERONIDES LIDIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.120 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003130-3 - THAYS GOMES PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 12/07/07, às 14h. Intime-se a parte autora. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.087.003262-9 - MARIA IVANIR PINHEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.120 QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, O QUAL INDEFIRO NESTA DATA, JÁ QUE AS CHUVAS TORRENCIAIS DO DIA 31/12/05 SÃO FATO NOTÓRIO NA COMARCA, JÁ TENDO SIDO TESTEMUNHADAS EM OUTROS FEITOS QUE TRAMITAM NESTE JUÍZO (PROCESSO 2006.087.003110-8, PROC. 2006.087.003138-8, ETC), TENDO SIDO TAMBÉM NOTICIADAS EM PERIÓDICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, JÁ ACOSTADOS AOS PRESENTES AUTOS. DESTARTE ENCERRADA A INSTRUÇÃO, SEGUE SENTENÇA...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.003756-1 - MARCIA RIBEIRO DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Condeno a autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes. - \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.087.001226-6 - AMILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X ELIANE DE FATIMA MENDONCA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Pende de enfrentamento preliminar em torno da carência de ação (ilegitimidade passiva) vez que a ré não é proprietária do bem imóvel no qual o autor afirma ter construído benfeitorias.A pertinência subjetiva está bem delimitada bastando que se observe que o pedido gira em torno das benfeitorias acrescidas ao imóvel - atualmente utilizado apenas pela ré - e não domínio do mesmo.Rejeito a preliminar.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela ré diante da hipossuficiência afirmada. No mérito, a controvérsia é a seguinte...Não integrará o rol das controvérsias o tema que gira em torno dos supostos direitos da ré sobre bens que...Defiro prova pericial técnica p/ que seja apurado o valor... Nomeio o Dr. Mário Jorge Rebelo de Mendonça...Com o laudo, manifestem-se as partes. Defiro também prova oral ... A AIJ será designada após o termo da perícia. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002042-1 - JORGE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CARTÕES EXTRA TAIÍ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Conforme Portaria 01/2007, certifico que as custas foram recolhidas à menor, devendo ser complementadas:-Atos dos Oficiais de Justiça- campo 37- R$ 18,36,-A.E.V.C. - campo 38 - R$ 75,22,-10% da Caarj - campo 42 - R$ 9,35,-FUNPERJ - campo 47 - R$ 4,67 e-FUNDPERJ - campo 48- R$ 4,67. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002424-4 - ROSANGELA MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGAM SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR.PERITO (R$ 2.500,00). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001874-8 - LEANDRO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MANTENHO SOBRESTADA A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 206912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.002295-0 - MIGUEL PAULINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X ANA PINHEIRO DA SILVA LIMA Decisão:1- Emende-se a petição inicial e regularize-se o pólo passivo. 2- Só consta nos autos um recibo fornecido ao autor. Diga se foi celebrado contrato. 3- Venha Certidão do RGI atualizada do imóvel objeto do feito. 4- Retifique-se e anote-se no DRA o pólo ativo p/ inclusão da 2ª autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001759-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS RENATO CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000065-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A), MARCELINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A), B ROCHLIN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), THS - ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)), SÔNIA DE JESUS ACÁCIO, Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)), RAMIRO SANTOS RAMOS, Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE RETIRADA DA THS DO POLO PASSIVO DA AÇÃO, PROCEDA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. CONSIDERANDO... FACE A DÚVIDA ...SOBRE O POLO PASSIVO DA AÇÃO. AOS RÉUS PARA QUE ESCLAREÇAM SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.087.000788-0 - CONDOMÍNIO SÍTIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X RENATO CÉSAR BRAZ TINOCO), DIVA HELENA BARBOSA TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) (art 475-J do CPC.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002082-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas (2006,2007). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000807-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARTINS SILVA UZINAGEM LTDA), JOSÉ GOMES DA SILVA Decisão:Não é o Juízo cadastrado junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.000886-1 - JAIME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAÚ BANCO S/A Despacho:Mantenho a decisão que indeferiu a JG, uma vez que pelos documentos constantes dos autos não restou configurada a hipossuficiência financeira do autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001654-5 - JOAO CLAUDIO CAVALCANTI URSULINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LUIZ HENRIQUE FEITOSA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466), Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.002304-7 - EDNA DIAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO CACIQUE Decisão:P/ fins de apreciação do pedido de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas (2006,2007). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000106-2 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001008-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LLF2005 CONFECCOES LTDA Decisão:1- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). 2- Citem-se, por deprecata, no endereço de fls: 45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002022-8 - FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Ao Autor. 2- Aguarde-se data. \r\n\r\nProc. 2007.087.002382-5 - OCTÁVIO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:...Pelo exposto, ante a incompetência absoluta deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com outorga da escritura definitiva \r\n\r\nProc. 2006.087.001593-0 - MANOEL FONSECA, ERLI JOAQUIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MORAES DIAS (RJ-134231)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CABRAL), ROSA CATARINA PIRES SATIRO CABRAL Decisão:1-Retifique-se e anote-se no DRA p/ incluir a 2ª ré. 2- O nome do 1º réu está diverso do constante na certidão de fls: 06. Esclareça-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002263-8 - SETOR IMOBILIARIO DO DEPARTAMENTO DIOCESANO DE AÇAO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X OSCAR FIRMINO DANTAS Decisão:1- Regularize o 1º autor a sua representação processual (art. 12 VI do CPC). 2- Venha certidão do RGI atualizada do imóvel reivindicado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000559-6 - JOSE ANTONIO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) RESULTADO DA AUDIÊNCIA DO DIA 10/05/2007: ... PROPOSTA A CONCILIAÇÃO, SENDO A MESMA VIÁVEL, PELAS PARTES FOI REQUERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE DEZ DIAS, O QUE FOI DEFERIDO PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001891-0 - ANA MARIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X FERNANDO CARLOS NINHO DE CARVALHO Decisão:A hipossuficiência financeira da autora não restou comprovada, uma vez que efetuou compra de roupas em valor superior ao percebido pelo Ministério da Marinha (contracheques às fls: 11). Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.087.002507-0 - FRANCIANE THURLER DA SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X CLUBE UNIDOS DE PORTUGAL Decisão:1- Entendo que não restou comprovada a verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual ratifico decisão que indeferiu a antecipação de tutela. 2- Venham cópias de duas últimas declarações de rendas p/ apreciação de JG e declaração na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000757-0 - SANDRA MARIA DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Tendo em vista Certidão supra, I-se para regularizar o recolhimento em cinco dias, sob pena de preclusão da denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.087.000757-0 - SANDRA MARIA DA COSTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA FORAM RECOLHIDAS EM EXCESSO AS SEGUINTES CUSTAS: ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 3,49, DISTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49, ATOS DOS DISTRIBUIDOR NO VALOR DE R$ 17,49 E 20% PREVISTO NA LEI 3217/99 NO VALOR DE R$ 3,49. NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA EM RELAÇÃO: PORTE DE REMESSA E RETORNO CONTA 0301-2 R$ 8,74 + ACRESCIMO DE 5% DEVIDO AO FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 r$ 0,43 + ACRESCIMO DE 5% DEVIDO AO FUNPERJ CONTA 6002-25.174-9 R$ 0,43. NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO EM RELAÇÃO: ACRESCIMO DE 5% DEVIDO AO FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 R$ 2,53+ ACRESCIMO DE 5% DEVIDO AO FUNPERJ CONTA 6002-25.174-9. NÃO FOI POSSÍVEL CALCULAR A TAXA JUDICIÁRIA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDETENDO EM VISTA QUE NÃO FOI ATROBUÍDO VALOR À DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002140-3 - FERNANDO LUIZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA) Decisão:P/ fins de apreciação do pedido de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas (2006,2007) e dois últimos contracheques. \r\n\r\nId: 206913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003420-1 - ALDALINA COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X JOSE FRANCELINO DA COSTA Ciência do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.054.004656-4 - VALCIR DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X WALTER DA SILVA DUARTE Sentença:...HOMOLOGO os cálculos de fls. 20... Expeça-se alvará autorizando o requerente a levantar R$ 400,00, vindo o imposto pago no prazo de dez dias do levantamento... \r\n\r\nProc. 2007.054.004773-1 - JAGUANHARA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421) Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma dos arts. 295, I e 267, I do CPC. .. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.054.003584-0 - HILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA DA PENHA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão:DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo de uma das Varas de Família desta Comarca ao qual couber por distribuição, na forma da promoção do MP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.003885-8 (14.807) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MAURICIO DA SILVA CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2002.054.021548-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NORMA SUELY MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2003.054.007571-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X JORGE TEIXEIRA BRANDAO Providenciar cópia do GRERJ de fls. 185 para cumprir fls. 190. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005489-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X JOSE WILSON DOS SANTOS SILVA Sentença:..ULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2005.054.001732-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCIO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.054.007910-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA DE ALMEIDA MOREIRA Faltam cópias de fls.31,32 e 39, para acompanhar mandado. \r\n\r\nProc. 2006.054.014315-8 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILTON SURCIN RIBEIRO Sentença:Homologo o acordo ... e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.054.016047-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO PACHECO DA SILVA Sentença:Homologo o acordo ... e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.054.002845-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA SUEVO Sentença:...Homologo a desistência manifestada à fl. 18 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Recolha-se o mandado. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran considerando a ausência de restrições determinadas por este Juízo... \r\n\r\nProc. 2007.054.003023-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIS HENRIQUE E SILVA PINTO Fl. 27vº - Certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.001590-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RAFAEL NOVAIS SANTOS ROQUE Para ciência das folhas 38/42. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.054.009866-9 - ELISANGELA DA COSTA MENESES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito por falta de objeto. Expeça-se mandado de levantamento a favor da autora... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.054.008289-0 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Sentença:1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 209 e 220 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação à 2ª ré, CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. 2- JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação com relação à 1ª ré, TECNOFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.009165-1 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ANTONIO LUIZ MENEZES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.010871-7 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X MANOEL DA SILVA NETO Decisão:REJEITO a exceção de pré-executividade de fl. 32/34. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004713-5 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO IBI S/A Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03. EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando o requerente a levantar os saldos do PIS e FGTS (fls. 15/16)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.025776-3 - LUIZ FELIPE COPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X FERNANDA FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Sentença:1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação com relação à 1ª ré, condenando o autor ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 a favor do Centro de Estudos da Defensoria Público do Estado do Rio de Janeiro. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50; 2) JULGO PROCEDENTE com relação à 2ª ré para condená-la a pagar ao autor as seguintes verbas: 2.a) Pensão no valor de um salário mínimo nacional vigente na data do pagamento, pelo período de 06 meses, contados da data do acidente, considerando a incapacidade total temporária; 2.b) A quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por dano moral nele incluído o dano estético em grau mínimo, corrigida a partir desta data; 2.c) Juros simples de 1% ao mês contados a partir da citação. Condeno, ainda, a 2ª ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.054.010541-8 - MARILZA THIMOTEO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) FLS. 60/65 - Aos interessados sobre laudo médico pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.538.038950-4 (778) - Inventariante: DIB ABRAHAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) REGINA MARIA RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X VIRGINIA NICOLAU ABRAHAO E OUTRO Fl. 262 - AR Negativo. \r\n\r\nProc. 2003.054.032725-1 - Inventariante: ANTONIO BORGES DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA DA MATTA CERQUEIRA (RJ-081682)) X ANTONIO DIAS LOPES Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA de fls.73/75...Eventual diferença de taxa judiciária e o imposto de transmissão serão recolhidos na forma do art. 1.034 e parágrafos do CPC, sendo que a expedição de formal de partilha só se fará depois de comprovado o pagamento na esfera administrativa dos respectivos impostos de transmissão causa mortis, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do mesmo diploma legal, acrescentado pela Lei 9.880/96... \r\n\r\nProc. 2005.054.007128-5 - Inventariante: FLORIPE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X NELSON CASTILHO BARBOSA Ao inventariante, para que atenda a letra \"C\" do despacho à fl. 45. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.011676-2 (12115) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SUELI DA GLORIA P. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documentos \r\n\r\nProc. 2004.054.004339-1 - VTOR MINEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS MODESTO Sentença:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão proposta por VITOR MINEIRO PEREIRA em face de CARLOS ALBERTO CAMPOS MODESTO objetivando apreensão de cópia autenticada do IPVA do veículo descrito à fl. 03 que se encontra em poder do réu.O feito foi distribuído em 05.05.2004 tendo sido deferido o pedido de liminar em 26.05.04, porém o autor não compareceu para acompanhar a diligência, não mais se manifestando nos autos apesar de devidamente intimado, conforme certidões de fls. 15vº e 16, demonstrando evidente desinteresse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo da ação e da reconvenção sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.005770-9 (12.782) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JANETE CARDOZO MEIRIM Fls. 138/143 - Respostas de ofícios. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.054.016982-3 (14.530) - FERNANDO VICENTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X RUTH PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, aguardando a parte. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.000317-8 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.538.007033-4 (10.661) - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X WILSON DE FREITAS CYTRANGOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel designado por lote de terreno nº 15 da quadra 22 da Rua 17, descrito à fl. 31, valendo esta sentença como título.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003987-4 - JOANA FREIRE DE CALDAS SILVA, Procurador: ROSANGELA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X CARLOS ANTONIO LOPES Venha o pedido também pelo pai do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.538.094018-0 (5453) - ESPOLIO DE JOAO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAYR BARCELLOS GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação para: a) DECLARAR A NULIDADE das escrituras de compra e venda do imóvel designado por lote 31 da quadra 10 com frente para a Rua Barra Mansa, outorgada por Aldayr Barcellos Guimarães e seu marido Raul Balby Guimarães a favor de João Batista Regis que consta como lavrada no Cartório do 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital, no Livro 112, folhas 28, datada de 15.01.1990 (fls. 19/20), e da outorgada por João Batista Regis a favor de Paulo Roberto Vasconcelos, lavrada no Cartório do 3º Ofício da Comarca de São João de Meriti, no Livro 105, folhas 111, ato 54, datada de 14.05.1990 (fls.23/24), registradas sob os números 2 e 3 da matrícula 10.400 do Cartório do 3º Ofício de São João de Meriti. b) REINTEGRAR O AUTOR na posse do imóvel acima descrito. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.054.001558-5 (14742) - Inventariante: CANDIDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MANOEL LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE AZEVEDO LOPES (RJ-073490) Fl. 215 - Aos demais herdeiros. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.023498-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE DA SILVA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.009168-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDERSON SANTOS DA SILVA Fls. 44/47 - Respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.014167-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO FERREIRA COUTO Fl. 34vº - Certidão do Sr. Oficial de Justiça(negativa). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.054.003566-2 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELI IGNACIO CORTES Fl. 21vº - Certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.009483-4 - FRANCISCO CARLOS PEGAS SARUBE, MARIA CRISTINA DE NORONHA SARUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RJ-032888)) X TRANPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA Despacho:Designo o dia 06/06/07, às 13:00h para audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012025-0 - SERGIO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X MAGISTER COMPILATUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Ao autor - Para que providencie cópias para acompanhar a CP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.001294-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIANE DA SILVA LEAL Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.004022-0 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA, Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)) X MARIO CESAR GOMES Falta recolher a diferença de R$ 8,31, referente à FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.010807-9 - ARTHUR ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X JOSE RICARDO DA SILVA Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e demais encargos da locaçao \r\n\r\nProc. 2005.054.014565-7 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X OFICINA SALAMIM LTDA ME), Fiador: PAULO FRANCISCO DA CRUZ), Fiador: LUCINETE DE SOUZA DA CRUZ Fls. 51vº - Certidãodo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.010259-7 (14895) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS MOURA (RJ-101264)) X TANIA CRISTINA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 49vº - Certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003094-7 - VALDILENE APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). VANESSA BARROS FOLI FERREIRA (RJ-097606)) X FOTO VESUVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Fl. 61 vº - Certidãonegativa do Sr. OJA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.010856-9 - DANIELE DO CARMO FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fl. 87/92 no seu duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, por cobranças indevidas e retitada do seu nome do cadastro do serviço de proteção ao crédito e SERAS \r\n\r\nProc. 2005.054.011738-8 - MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo a apelação de fl. 105/112 no seu duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.012193-0 (13.121) - ELIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao Autor - Sobre certidões negativas do Sr. OJA, às fls. 213/214, referente as testemunhas: Alexandre e Jairo. \r\n\r\nProc. 2000.054.008303-3 (13663) - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 648 e determino a intimação do devedor, na pessoa do seu patrono, através de publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.011070-7 - SONIA DALVA DE LANES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Cumpra a renunciante de fl. 139 o art. 45 do CPC. Cumpra-se o despacho de fl. 134 integralmente. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos materiais, morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.054.007243-5 - MARIA AVANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Designo o dia 12/07/07, às 14:00h para AIJ. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.054.003218-1 - SONIA MARIA VIEIRA ZACHEU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MIGUEL DO NASCIMENTO (RJ-114472)) X INES LATAVANHA BORGES E OUTRO Despacho:Designo o dia 29/05/07, às 13:30 horas para audiência de Justificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.538.091652-8 (1991.313.004484-8) - Inventariante: ELIANE FATIMA DE OLIVEIRA DA ROCHA, Inventariante: MARIA CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646), Dr(a). IRIS MARTINS REIS (RJ-054541)), Inventariante: CLAUDIO WASSITA DA ROCHA), Inventariante: EULINA WASSITA DA ROCHA) X CLAUDIONOR TEIXEIRA DA ROCHA Recolhidas as custas, defiro o desarquivamento - DRA. IVANILDA DA SILVA(OAB/RJ 104.828) \r\n\r\nProc. 1996.538.001574-0 (10054) - Inventariante: HELENA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EUGÊNIA MARIA LIMA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARIA EUNICE LIMA DOS SANTOS E OUTRO Designo o dia 27.06.07, às 13:30 horas para audiência especial. \r\n\r\nProc. 1999.538.010356-0 (12454) - Inventariante: SALVELINA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X CICERO SOARES DA ROCHA Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel inventariado, certidão do Distribuidor e de quitação fiscal imobiliária. \r\n\r\nProc. 2000.054.000276-8 (13148) - Inventariante: PURA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DA ROCHA MACHADO Fl. 65 - Regularize-se a representação do herdeiro Wellington. \r\n\r\nProc. 2000.054.002081-3 (13.278) - Inventariante: ZELINA DA CONCEICAO EIRAS ROSANGELA FERNANDES EIRAS LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X CARLOS FERNANDES EIRAS À inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.054.007817-4 - Inventariante: VANETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) JOANA D'ARC PIRES, Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X AYRTHON RODRIGUES DOS SANTOS Fls. 203/207 - À requerente de fls. 52/55. Fl. 211 - Atenda à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.054.004006-2 - Inventariante: LAERSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X MANOEL FRANCSICO DE SOUZA Defiro inventariança à requerente de fl. 02. Lavre-se termo e venham as 1ªs declarações. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.003955-2 - MANOELINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959) Esclareça visto que, pelo documento de fl. 14, a requerente consta como beneficiária do falecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.035007-8 - FABIO GOMES VIZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Bloqueio solicitado conforme protocolo que se segue. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.054.002819-1 (14796) - GILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X HELIO DOS SANTOS SIMOES Fls. 161/164 - Respostas de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.005774-6 (1999.313.012780-6) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X UBIRAJARA GOMES DA SILVA Fl. 46vº - Certidãodo Sr. Oficial de Justiça (negativa). \r\n\r\nProc. 2002.054.024193-7 - GILSON JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA Fls. 129/131 - Respostas de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004052-9 - F.P.J. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X ANSELMO DE TAL Ao autor - Falta recolher o valor de R$ 3,49 para citação postal. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005300-7 - RITA DE CASSIA DA CRUZ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ-132476)) X ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS ...Designo audiência de justificação prévia para o dia 05 de junho de 2007 às 15 horas, devendo a autora arrolar em 05(cinco) dias suas testemunhas que serão intimadas mediante requerimento... \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.012079-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS JOSE PEREIRA Fl. 43 - Certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.054.017731-9 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GRAFITI AUTOMOVEIS DO VILAR LTDA Fl. 75 - Certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.013495-9 - THEREZINHA DE JESUS MARIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Recebo a apelação de fl. 27/30 no seu duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.054.004874-7 - TATIANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO ITAU S/A Emende a inicial para especificar as datas de início de cada contrato, os valores dos empréstimos e as parcelas pagas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.006991-6 - FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a apelação de fl. 170/178 no seu duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.023606-3 - WAGNER DA PAZ ALVES E OUTRO X HERDEIROS DE NAPOLEAO ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) Faltam cópias para acompanhar duas CP's e dois mandados. \r\n\r\nId: 206752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.018506-3 (34.515) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X EUDINISE CORDEIRO DE MOURA Custas Judiciais a recolher no cód.0711-2 no valor de R$ 3,49 e nas contas de nºs 6002-25.174-9 e 5673-00124-3 o valor de R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2002.054.026703-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ERONILSON RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:Fls. 177 -anote-se. Tendo em vista a notícia de que, nos autos da ação de revisão de cláusulas contratuais, ante a manifestação de fls. 346, foi o feito baixado e arquivado, esclareça o autor se pretende prosseguir com a demanda, no prazo de 5 dias, bem como esclareça o teror da manifestação procedida nos autos do processo 2002.001.157283-0 (fls. 346) que tramitou perante a 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2003.054.015063-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCOS AURELIO DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 85v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.010269-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ITAMAR CANDIDO NASCIMENTO CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação AO AUTOR para que recolha custas pelo OFÍCIO AO DETRAN (APCJ) = R$ 3,49 = + FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,17 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.054.001788-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X VALDIR ANDRE DE OLIVEIRA Despacho:Autentique-se cópia do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.054.002818-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER DE ALMEIDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.004148-0 - AFONSO ALVES PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES (MG-078174)) X EXPRESSO UNIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VENDELINO SANTOS (MG-081308) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 45v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.001104-9 - BRUNO CID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X FENASEG Despacho:Cumpra o signatário de fls. 28 o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013236-7 - ELIZABETE BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestação fls. 103/110. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.012703-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 84. e verso. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.054.003541-5 (33013) - LIDIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X CANDIDO GILBERTO DA SILVA ARAUJO Despacho:Esclareça a exequente quais peças especificamente pretende desentranhar, eis que não será possível desentranhar todas as peças do processo como pretende, inclusive a sentença a fls. 103. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.054.011106-7B - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011335-8 - ELIEZER VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para Banco Finasa S/A, CNPJ 57.561.015/0001-04. Oficie-se. Ante os esclarecimentos da ré e a comprovação de que encaminhou os documentos que atestam a incorporação empresarial para os autos da carta precatória, reconsidero a decisão que lhe decretou a revelia. Ultimadas as diligências pela serventia. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.011468-3 - ELIAS SILVERIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005182-3 - PAGODE DO GALPAO NIGHT CLUB LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Certifico que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 67/76. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.008374-3 - VERONICA NASCIMENTO TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 20/06/2007 ás 9:00 h, a ser realizado pelo Dr. Joel Coelho Duarte, na rua Gal. Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.001056-1 (33712) - BEHR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X GN DE LIMA RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho:Diga o exequente em 5 dias, valendo o seu silêncio como anuência. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.054.010711-7 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 106/200 é tempestiva, sendo certo que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor da mesma,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.054.008543-2 (32.504) - LUIZ CARLOS TEODOZIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE TEOR DE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO (CARTÓRIO DA VARA ÚNICA DE SEROPÉDICA) DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA (27/06/07 ÀS 13:00H) P/ OITIVA DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.101802-0 - NADIR DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas PELA AÇÃO , cf. SENTENÇA E ACORDO de fls. 24/26, já RATEADAS entre as partes ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 6,12 / Disribuição. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 1,74 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 37,61 / Atos do dist( 30 ).0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 1,74 / FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 2,27 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 2,27 TAXA JUDICIÁRIA (mínima) = R$ 21,29 \r\n\r\nProc. 2005.054.012155-0 - DAVIS MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 28/08/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.054.000032-0 (22.999) - FRANCISCA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488), Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MANOEL ALVES MORGATO E OUTROS Decisão:Defiro a inclusão no pólo ativo das pessoas mencionadas a fls. 399 verso. Anote-se. Oficie-se. Designo AIJ para o dia 22/08/2007, às 15 horas. I-se todos e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.538.000207-7 (29.923) - MATILDE REIS BELEM (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ESPOLIO DE ANTENOR DA SILVA FARIAS E OUTRO) Intimar a parte autora para que providencie cópias da inicial para instrução de mandados (quatro cópias de fls.07/09. \r\n\r\nId: 206756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000053-7 (1790) - SEBASTIAO ZEZUINO SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Decisão:\"...Considerando que o valor apurado pelo Réu é inferior ao montante apurado pelo 8º Contador Judicial através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça, especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, consubstanciando, portanto, a hipótese de renúncia à parte do crédito, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls. 203/223, no montante de R$ 28.978,54 (vinte e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos). Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se o guia para depósito ma forma da Lei 10.259/2001, com as cautelas de praxe. Publique-se, intimem-se, cientifique-se o M.P.\" \r\n\r\nProc. 1983.054.000059-8 (926) - JOAO ISMAEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença: Sentença Vistos e e.t.c.Considerando o pagamento comprovado a fls . 42, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 974, I do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.054.000326-5 (2769) - MARIA DA PENHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRI GUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.083628-0 (9908) - HORACIO GARCIA MORALI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794,I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000151-6 (21336) - JAIR AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento ao Autor no valor apurado às fls. 49. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.000648-4 (23454) - JOSE DERAMES NOVELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Às partes sobre os cálculos. (TAJ - matr. 01/21633) \r\n\r\nProc. 1989.054.000368-0 (25591) - AROLDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:SENTENÇAVistos e e.t.c.Considerando o pagamento do débito comprovado a fls 60/63 e a manifestaçãodo autor a fls 82, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I e III.P.R.I. Decorrido o prazo para a eventual interposição de recurso voluntário, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000138-1 (28788) - BENEDITO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000222-1 (27534) - GILBERTO PRUDENCIO BASTIDA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado (fls.25, 26, 27 e 28), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000255-5 (27873) - PAULO AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Considerando que a parte autora não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000601-9 (29734) - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.000763-2 (30953) - WALDIR DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Fls. 34 - Anote-se o endereço atualizado do Obreiro;2) Remarco a prova pericial para o dia 12/07/2007, às 14:00 horas. Nomeio perito do Juízo, em substituição, o especialista em neorologia DR EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'AQUER, cujo endereço é do conhecimento da Serventia;3) Certifique o cartório se a citação determinada à fl. 22 foi expedida. Em caso negativo, cite-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000888-0 (31673) - EDIR CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor di perito do Juízo2 - Designo ACIJ para o dia 21.06.2007 às 16:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.001206-8 (27408) - AMARILDO MERENDAZ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aberta a audiência, pela MM. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista que não foi expedida intimação para o Autor, remarco a presente para o dia 14/08/2007, às 16:00 horas. Publique-se. Intime-se. Cientes o INSS e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.001781-9 (29382) - SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a pericia para o dia 06/08/2007, às 10:00 horas. Intime-se. Expeça-se intmação postal ao Obreiro no endereço fornecido por seu patrono às fls. 54. \r\n\r\nProc. 1990.054.001867-8 (29574) - CARLOS LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002548-8 (30660) - MANOEL ERCY LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Aguarde-se por sessenta dias \r\n\r\nProc. 1990.054.003058-7 (31458) - AFFONSO RAMOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino o sobrestamento do feito, por noventa dias, para habilitação de eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 1991.054.000394-0 (32538) - JAIR SOARES JUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Remarco a pericia para o dia 06/08/2007, às 10:00 horas. Intime-se. Expeça-se intimação postal ao Obreiro no endereço fornecido por seu patrono às fls. 44. \r\n\r\nProc. 1991.054.000739-7 (31776) - ANTENOR JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1991.054.001257-5 (32148) - MARIA DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais.2 - Designo ACIJ para o dia 16/08/2007 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001528-0 (33179) - AMILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais.2 - Designo ACIJ para o dia 16/08/2007 às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001831-0 (32950) - ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo2 - Designo ACIJ para o dia 26.08.2007 às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.054.001927-2 (31917) - JEROMILTON VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista que não foi expedida intimação para o Autor, remarco a presente para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas. Publique-se. Intime-se. Cientes o INSS e o Ministério Público\". \r\n\r\nProc. 1999.054.005395-9 (33860) - PEDRO TONHOQUI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS (RJ-116323), Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagameto referente aos honorários periciais2 - Recebo o recurso de fls. 90/95 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.054.005311-1 - GILSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Determino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, sendo designado o dia 27/06/2007, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, sendo o Réu através de citação de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes desta.Defiro a gratuidade de justiça requerida. CITE-SE. \r\n\r\nAcidentária E Restabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.004720-0 - CLAUDIO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033498-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Sentença:EX POSITIS, e por tudo o mais que dos autos consta, na forma do art. 269, I da lei adjetiva civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Requerida a pagar à Requerente o valor de R$ 9.169,56 (nove mil, cento e sessenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), corrigido monetariamente desde a propositura da ação, acrescido de juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês, consoante art. 406 do Código Civil c/c § 1º do art. 161 do CTN, a contar da citação. Ficam por conta da Requerida o reembolso das custas judiciais e pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2003.054.023093-0 - CARTORIO DO 5º OFICIO DE JUSTICA X IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM TOMAZINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890) Despacho:Ao Requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.538.003321-8 (11641) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO ROMAR GERPE E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido e, em cosequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Requerente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, venham conclusos os autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.054.007485-9 (33925) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X BENEDITO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Portaria 01/2006:Às partes e ao M.P. sobre o retorno dos autos da Superior Instância.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015219-0 - ROBERTO CARLOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Intimem-se os Autores como requerido pelo Síndico às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2003.054.015352-2 - VALDENIR FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO CIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. Após, ao Síndico \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1988.054.000216-8 (1598) - LABORATORIO BIOMEDICO DE ANALISES CLINICAS JOANA D'ARC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (SP-058432)) X DIRETOR DE RENDAS DIVERSAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Considerando que a Requerente, apesar de intimada pessoalmente, na forma do art. 267, §, 1º, da Lei adjetiva civil, para dar andamento ao processo (fls. 88), manifestando-se sobre a liminar, quendou-se inerte consoante certidão de fls. 89, flagrante obstáculo existe quanto a procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Custas pela Impetrante. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1991.054.000317-3 (7062) - TRES AZES COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X SERRALHERIA MARANATA DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PIO DOS SANTOS FILHO (RJ-002599) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 1997.538.010019-2 (12726) - JORGE NAIF PETRUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X FINALMENTE SIM CHOPERIA E PIZZARIA LTDA Sentença:Vistos e E.T.CConsiderando ter o requerente abandonado a causa, antes da citação requerida, não podendo ser localizadono endereço fornecido nos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267III e IV do C.P.C. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada esta em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.538.005594-1 (12955) - COMPANHIA RENASCENCA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833), Dr(a). MARIA DA SALETE CORREIA DOS SANTOS (RJ-002264)) X MARCOS E PEDRO CONFECCOES LTDA Sentença:Considerando que a Requerente apesar de intimada pessoalmente , na forma do artigo 267, §, 1º, da Çei adjetiva civil, para dar andamento ao processo (fls. 93), manifestando-se sobre fls. 70/76 quendou-se inerte consoante certidão de fls. 94, flagrante obstáculo existe quanto a procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Custas pela Requerente. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1992.054.000295-0 (33160) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X MARINO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido e, em consequência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Sem custas processuais. Certificando o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.054.000389-0 (9084) - ESPOLIO DE MARIO DA SILVA MACHADO FILHO REPRESENTADO PELA SUA INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Considerando que a Requerente apesar de intimada pessoalmente, na forma do art. 267, §, 1º da lei adjetiva civil, para dar andamento ao processo (fls. 94), quendou-se inerte, consoante certidão de fls. 95, flagrante obstáculo eciste quanto a procedibilidade da ação. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas processuais ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 26. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 206757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 25/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005936-4 - CRISTIANE REDER CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X ARI ROSA Sentença:DEFIRO o pedido para recbimento do saldo de salário junto ao FUNASA em favor do requerente. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebimento de valores em nome do \" de cujus\" , inexistindo interesse da Fazenda em recorrer, ante sua manifestação anterior, concrodando com a expedição do alvará requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.006989-0 - RONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ESPEDITA FERNANDES DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.538.008381-6 (725) - Inventariante: MARIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) LIA MARA DA SILVA MORAES E OUTRO) X ESPOLIO DE ALBERTO MORAES A inventariante para fornecer cópias para instruir o forma de partilha \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.004705-7 (4.995) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE CLAUDIO COSTA MENDONCA Decisão:defiro vista dos autos ao autor por dez dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014685-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LILIAN SOUZA DE PAULA Decisão:Oficie-se conforme requerido. ( À parte autora p/ recolher R$ 13,96 - conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.054.015463-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEX SILVA FREIRE Sentença:isto posto julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001494-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CARLOS AUGUSTO BECA MOUTINHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamneto no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.004312-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190)) X ANTONIO PEDRO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto com fundamento no artigo 4º do Decreto-lei 911/69 e artigo 902 do CPC, julgo procedente em parte a ação de depósito, an forma do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o réu e depositar importância equivalente em dinheiro, no prazo de vinte e quatro horas, conforme artigo 904 do CPC, indeferindo o pedido de prisão do devedor fiduciante, posto que incabível a equiparação do devedor à figura de depositário infiel. Condeno o réu ao pagaemnto das custas processuais e honorários advocatícios quearbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Expeça-se mandado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.005674-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o rtânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.010777-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIRIAN RODRIGUES SIMAS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamneto no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c; Indenização Por Danos Morais, e Antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.020288-0 - HOSANA STAR JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X EDFORT COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007340-5 - ULTRAPHARMARIO COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Sentença:Isto posto,julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso II do CPC, declarando extinta a obrigação quanto aos títulos descritos às fls. 06/09, na forma do artigo 897 e parágrafo único do CPC, condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 575-J, § 5º do CPC. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.013055-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON DOS SANTOS CASEMIRO Sentença:Isto posto, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 e artigo 902 do CPC, julgo procedente em parte a ação de depósito, na forma do artigo 269, I do CPC para condenar o réu a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas ou depositar importância equivalente em dinheiro, indeferindo o pedido e prisão do devedor fiduciante, posto que incabível a equiparação do devedor à figura do depositário infiel. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Expeça-se mandado . PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.013149-1 - MARCIO ASSUPÇÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X SUELY DE SA VALVERDE Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o rtânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015329-2 - MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X INSTITUTO DE EDUCACAO PAULA MARQUES LTDA ME Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta nº0711-2 referente à intimação postal \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.010879-1 - BENEDITO CRISTINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X CLEVERLAND DO NASCIMENTO DMASCENO Sentença:Isto posto. julgo extinto o pedido de despejo, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Julgo procedente o pedido de cobrança, na ofrma do artigo 269, I do CPC e condeno o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos de novembro de 2005 até 13 de setembro de 2006 data em que desocupou o imóvel, na forma do contrato. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 105 sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do artigo 575-J, § 1º do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.011791-3 - MANOEL FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CLAUDIO JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamneto no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.008117-7 - SPECCHIO CONFECÇOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861)) X THIDEL MODAS LTDA Decisão:Defiro fls. 46. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008930-9 - ADILSON GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.001149-8 - PAULO CESAR BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.054.004534-8 - CRISLAINE RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X SHOPPING GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.054.006185-0 - JOSE ANTONIO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.054.010609-1 - ADRIANE MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X DEISE DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.001101-8 - Inventariante: MARLI LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARILENE DE FREITAS ALVES E OUTROS, Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X MARIO ALVES Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual as fls 63. \r\n\r\nProc. 2004.054.006751-6 - Inventariante: MARCIA CRISTINA CORREIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X EDSON CORREIA A inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual as fls 59v \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.004053-1 (4.969) - ANTONIO CARLOS DIAN (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). SUZANA COMELATO (SP-155361)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE BARRA DE DEGRAU DO PE LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.008748-9 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X CELSO MARQUES Decisão:Expeça-se carta precatória, recolhidas as custas e fornecidas as cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.006490-4 - ALBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.005487-2 (3285) - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X VANDERLEI COSTA DA CONCEICAO Sentença:isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.013685-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL DOS SANTOS PAULA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.002629-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAIRA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 25 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.019584-8 (5162) - MARIA ANATECIA DA SILVA CAMPELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468)) X RPM INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Denunciado para recolher as custas referentes à carta precatória para citação( fls. 48 ): R$ 23,78 na conta nº0714-6( Atos dos Oficiais de Justiça ); R$ 8,49 na conta nº0301-2( Porte de remessa e retorno ); R$ 3,49 na conta nº0723-7( distribuição ); R$ 19,24 na conta nº0702-1( Atos dos Escrivães de Varas Cíveis ); R$ 17,45 na conta nº617433430-7( Atos dos Distribuidores ); R$ 3,49 referente ao Acréscimo de 20%( conta nº3403.14129-8 ); certifico ainda que faltam recolher na conta nº600225174-9( campo 34 ) R$ 15,47( campo 47 ) - FUNPERJ e na conta nº567300124-3( campo 35 ) R$ 15,47( campo 48 ) - FUNDPERJ, referentes as custas recolhidas às fls.240/242 e as custas acima mencionadas. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.010166-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MAGELI TRANPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) À parte ré p/ recolher: R$ 37,61 - conta 0702-1; R$ 1,74 - conta 0723-7; R$ 1,74 - conta 0711-2; R$ 8,72 - conta 0723-7; R$ 1,74 - conta 6002.05926-6 e R$ 42,59 - taxa judiciária. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.054.007135-7 (5034) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDERSON DA SILVA Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.001676-4 - ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.054.010457-6 - VICTOR MINEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CARLOS ALBERTO GOMES MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para prestar depoimento pessoal e as testemunhas para audiência dia 12/07/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.054.011936-3 (2843) - FABIO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ADAO FOLY DE MORAES) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 206758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.014695-0 - PAMELA CRISTINA DA COSTA PARENTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JOSE RIBAMAR PARENTE JUNIOR Despacho:I-SE A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA SE VEM RECEBENDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS E SE O RÉU TRABALHA NA EMPRESA INDICADA NO OFÍCIO DE FL. 16. DEVERÁ INFORMAR NO PRAZO DE 48 HORAS O ATUAL ENDEREÇO RESIDENCIAL OU DO TRABALHO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.054.003695-2 - CAROLINE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE GALDINO DE ANDRADE FILHO 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 20 %(VINTE por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (VINTE_ por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 13/06/2007, às 14:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1993.054.000637-3 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). KATIA GUEDES DE SOUSA (RJ-155995E)) X K.J.D.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Despacho:1 - FLS. 47/63 E 65: CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO NO DESPACHO DE FL.70.2 - FLS.71/82: DESENTRANHE-SE E PROMOVA-SE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA, CONFORME REQUERIDO NA INICIAL.3 - FL.84: ANOTE-SE A RENÚNCIA NOTICIADA PELA PATRONA.4 - FLS 85/88: ANOTE-SE O NOME DA ADVOGADA CONSTITUÍDA PELO EX-CÔNJUGE VARÃO, CUJO PLEITO FOI RENOVADO À FL90. DEFIRO VISTAS.5 - FL. 89: APÓS SER DADA VISTAS À PATRONA CONSTITUÍDA PELO EX-CÔNJUGE VARÃO, DÊ-SE VISTAS À DP. I-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.538.005963-8 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X L.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) \"Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: a) concedo ao autor o prazo de trinta dias para a juntada da procuração e do rol de testemunhas substitutas; b) esclareça o réu o endereço da testemunha de número 1, arrolada na resposta, ante a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, devendo ainda, promover a substituição da testemunha de número 2), eis que noticiado o seu falecimento; c) junte-se aos autos, a cópia da certidão de óbito da testemunha Paulo César Pinto Soares, presa à contracapa dos autos; d) remarco a presente audiência para o dia 27 de junho de 2007, às 13:30 horas. Intimados os presentes. Intimem-se os demais, inclusive as testemunhas que forem tempestivamente arroladas.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.054.000540-8 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X K.J.D.A. Sentença:SENTENÇAVISTOS, ETC.ANTE O ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS EM APENSO (FL.22 DO PROC. 1993.054.0000637-3) JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO EM QUE SÃO PARTES WILLER S. ARAUJO E KÁTIA J. D. L. DE ARAUJO E OUTROS, PELA PERDA DO OBJETO ( ART. 267, VI DO CPC). CUSTAS NA FORMA DA LEI.PRIAPÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.054.813445-1 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X SILVIA DANNEMBERG DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E) Despacho:FL.57: I-SE O ALIMENTANDO.FLS. 58/64: DIGA O ALIMENTANTE.APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.003606-0 - MARCELO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), TIAGO DE JESUS GONÇALVES) Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 12,5% (DOZE E MEIO POR CENTO ) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATICIO. INEXISTINDO VÍNCULO, A PENSÃO SERÁ DE ----% ( ----- POR CENTO ) DO SALÁRIO MÍNIMO, PAGOS ATÉ O DIA 05 ( CINCO ) DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO.3 _ MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/06/2007, ÀS 13:15H.4 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 206763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29, todos do Codigo Penal N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.054.012877-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO RICCI SOUZA, ANDRÉ SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Certifico que foi designado o dia 18/06/2007 para o reinterrogatório de ambos acusados. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.001129-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSE MENDES DE CARVALHO Certifico e dou fé que houve equívoco no lançamento da data para a realização do ato na assentada retro, sendo correto DIA 11/06/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.004779-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO GOMES PORTELA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)), LAÉRCIO DA SILVA, Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) FLS. 181: \"Cumpra-se parte final de fl.177. (Fls. 177: \" HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 172, RELARIVAMENTE A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA FALTANTE. MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUEREU EM DILIGÊNCIAS. INTIMEM-SE AS DEFESAS TÉCNICAS PARA SE MANIFESTAREM EM DILIGÊNCIAS. PUBLIQUE-SE.\") \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II. \r\n\r\nProc. 2007.054.001632-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO MARTINS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Certifico e dou fé que foi designado o dia 18/06/2007, às 13:00 horas, para o sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (4 VEZES) C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004217-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ MIGUEL PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029), Dr(a). ANTONIO AMBOULOS (RJ-129574) FOI DESIGNADO O DIA 28/05/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000229-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X RODRIGO MACIEL SOARES), CRISTIANO ALVES RIBEIRO), EDIPO DA SILVA Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o fato de que não há nada de novo no processo a recomendar a revogação do provimento cautelar de fl.157, mantenho a custódia cautelar do increpado, recomendando ao local onde se encontrar. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.054.007099-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Decisão:As decisões interlocutórias no processo penal são irrecorríveis, salvo as exceções do artigo 581 do CPP, dentre as quais não se encarta a hipótese aventada às fls.211/212, razão pela qual não as conheço. Venham as alegações finais da Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, (COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ART. 9º DA LEI 8072/90) E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.004321-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANDRÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) FOI DESIGNADO O DIA 21/05/07, ÀS 13:00 HORAS PARA INTERROGATÓRIO. \r\n\r\nId: 206759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º última fígura E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.005565-8 - MP X JOEL DA SILVA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355) Despacho: 01. A Defesa se manifestou em diligências à fl. 146. 02. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.054.011126-1 (15.560/00) - MP X WEDSON DE AZEVEDO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho: 01. Desmembre-se o feito com relação aos acusados Rogério Vasconcelos dos Santos e Emilson Carlos de Menezes. Após, venham os autos desmembrados concluos. 02. Fl. 600 - Indefiro, eis que em virtude de Decisão prolatada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça foi concedido o direito de permanecer em liberdade enquanto aguarda o julgamento da apelção interposta. 03. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.054.007146-9A - JOSE ANTONIO TEIXEIRA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)) X MP) Despacho: 01. Numere-se o feito a partir de fl. 17. 02. Às partes ante os laudos de fls. 18/20 e 21/23. \r\n\r\nId: 206760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.001582-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 45 (nº 2). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.003446-0 - ADAIR COELHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X ANTONIO SANTIAGO Sentença:Homologo a partilha de fls. 62/64, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Antonio Santiago, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Expeçam-se Alvarás autorizando o levantamento dos valores pertencentes, à meeira e cada herdeiro indicados às fls.63/64. Após, Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.019043-3 - JOELMA MORENO SILVA BADARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)), Interessado: DAYSI LOPES WERNECK DA SILVA, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS BADARO Despacho:A competência judicial para a liberação de valores via pedido de alvará pressupõe a inexistência de oposição por parte da instituição financeira que os retém.Por isso, fica prejudicado o pedido de fl. 124, pois nada aqui poderá ser decidido.( vide r.despacho na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.003209-0 - HILDA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)), Falecido: ANTONIO LOPES FILHO Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 36. (...autor recolher custas ou levar em mãos...) \r\n\r\nProc. 2005.066.009279-6 - FERNANDA ELIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CABRAL DA ROCHA (MG-059118)) X LETÍCIA ELIAS DUARTE Despacho:Dê-se vistas à requerente sobre fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.066.001577-9 - SEBASTIAO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X THIAGO JOSE SERCIO DA COSTA Despacho:Diga o requerente sobre fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.066.003602-3 - EDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)), Falecido: ELOISA HELENA ALMEIDA DE SOUZA ...intime-se o requerente para que traga os documento dos filhos de Eloisa Helena. \r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.005478-3 - ISAIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Recebo o recurso de fls. 105/109 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.009660-4 (3832-0) - IMILCY BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SAMPAIO (SP-214072)) X WANDER BRAGA DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante recolha o valor de R$ 217,50, referente a conferência de cópias para Formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.066.021927-3 - JOVITA LOPES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X NESTOR MARTINS DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.066.018070-0 - FILOMENA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X OLIMPIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se o prazo do parcelamento até agosto de 2007. Após, intime-se para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.001820-1 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARI-LEI NOBRE FERRO E SILVA (RJ-061222)) X BENTO JOSE DA SILVA Despacho:Intime-se os requerentes para que junte aos autos a partilha amigável, bem como o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.066.005996-3 - AURORA MIRIAN FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X DULCE DA CONCEIÇAO FERREIRA NUNES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante recolha o valor de R$ 88,74, referente a conferência de cópias p/ expedição do formal. \r\n\r\nProc. 2005.066.010646-1 - REINALDO PINTO MATOS X Inventariante: REGINA LUCIA PINTO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA ALOISIO (RJ-035158)) SIDNEI JOSE DE MATOS Sentença:Homologo a partilha de fls. 61/67, destes autos de inventário dos bens deixados por SIDNEI JOSE DE MATOS, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011216-3 - Inventariante: IVONE TEODORO PEREIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X JOAQUIM HILARIO MOUTINHO Sentença:Homologo a partilha de fls. 87/90, destes autos de inventário dos bens deixados por JOAQUIM HILÁRIO MOUTINHO, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.000611-0 -, Inventariante: SONIA MESQUITA CAMARGO ESPILARI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), Falecido: LUIZ FERNANDO CAMARGO ESPILARI Despacho:Indefiro, por ora, o requerimento de alvará, devendo a inventariante juntar as certidões negativa Federal. Estadial e Municial, bem como o recolhimento do IDT. \r\n\r\nProc. 2006.066.001757-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA FILIZOLA CAULE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X Falecido: MICHEL LEAL CAULE (Ao inventariante para recolher custas correio R$ 3,49 conta 0711-2, FUNPERJ R$ 0,17 conta 600225174-9 e FUNDPERJ R$ 0,17 conta 5673-00124-3 para reiterar ofício para Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 2006.066.005959-0 - ELI SILVESTRE FERREIRA E OUTRO X Inventariante: KELLY APARECIDA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR SILVESTRE FERREIRA (MG-093089)) JOSE AUGUSTO FERREIRA E OUTRO Decisão:Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais e recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.066.007955-1 - Inventariante: MARINA LIMA MENNA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MENNA BARRETO SILVA RIBEIRO (RJ-130238)) X Falecido: MASIL SILVA Despacho:Defiro a suspensão requerida à fl. 66. Decorrido o prazo, intime-se para dar prosseguimento. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.066.001138-5 (2129-5) - JOSE BUENO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X THELMA ONOFRE Despacho:Junte-se comrpovante de débito do IPTU. Após decidirei sobre levantamento do valor informaod à fl. 125. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.546.010753-0 (1608-1) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X WALDINEY LOYOLA SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido. (...autor recolher custas ou levar em mãos...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.009399-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO JULIO DUQUE PINHEIRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor providencie cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.012026-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS Despacho:Suspendo o curso do processo por um ano. \r\n\r\nProc. 2006.066.014318-6 - ASB S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X VERA LUCIA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578) Despacho:Aguarde-se a audiência desiganada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.066.001431-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021072-9 - REPRESENTAÇÕES DE LEITE E DERIVADOS VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes a saber: distribuidor: R$ 1,74,, AEVC: R$ 150,45, APC: R$ 3,49, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74, tx. Judiciária: R$ 86,00, FUNDPERJ: R$ 8,22 e FUNPERJ: R$ 8,22. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004281-5 - JOAO LOURENÇO ROSENDO, MARIA DE FATIMA MACIEL ROSENDO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:O pedido de fl. 27 deve ser submetido ao Juízo de origem, pois extrapola os limites do que doi deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.000436-7 - DAGMAR CANDIDO ARBEX-ACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X REDE DE ENSINO ARKITAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 1998.546.008038-1 (1439-9) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE D'OR (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MURCIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Decisão:Considerando os termos no acordo noticiado à fl. 299, suspendo o curso da execução em relação a Jorge Luiz por sessenta dias, vez que já extinta a execução em relação aos demais executados pela r. decisão de fl. 298. \r\n\r\nProc. 1998.546.010182-6 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LUCIENE APARECIDA SANTOS MOREIRA-SUM.COBRANCA Decisão:Adjudico a CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOÃO RODRIGUES os bens penhorados às fls. 93, tendo em vista a expressa concordância da executada à fl. 99vº.Expeçam-se auto de adjudicação e mandado de entrega em favor do exeqüente.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.066.019215-6 - JOSE DA SILVA BARROS, MARLENE P DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o exequente sobre a quitação, desde já autorizado o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2004.066.021386-0 - SONIA MARIA DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha as custas pendentes referente ao FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.002622-2 - JOSE REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando o teor de fl. 196, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.004762-6 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 183. (guia de deposito) \r\n\r\nProc. 2005.066.011025-7 - GERDAU AÇOMINAS SA X SERVIDÃO DE VOLTA REDONDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.066.004629-6 - JOSE EUZEBIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Considerando que ambas as partes manifestaram discordância quanto à necessidade de produção de prova pericial, revogo a decisão de fl. 59.Dê-se ciência às partes e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.007320-2 - VALDECI RIOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré compareça em cartório para retirar a Guia dos Honorários Periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.012885-9 - CELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por tais razões, declarando a ilegitimidade passiva do réu, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VI do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições da gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.014529-8 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ALVARO ARTUR MENDES DE MORAES Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 30, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.Custas pela parte autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.066.000262-3 - ALEX MAGESTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas para expedição do ofício no valor de R$ 3,49 ou levar em mãos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001810-9 - JOSE LUCAS DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 198/200 (depósito efetuado). \r\n\r\nProc. 2005.066.009357-0 - ANTÔNIO SEBASTIÃO DE CARVALHO, CÉLIA REGINA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em razão do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando a seguradora ré ao pagamento da indenização equivalente a 40 salários mínimos federais vigentes à data do pagamento, cabendo metade do valor a cada um dos autores, com amparo nos arts. 3º, \"a\" e 4º da Lei nº 6194/74, respeitada eventual compensação por valores já pagos; julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, por considerá-los não configurados, e, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando cada parte a arcar com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus advogados, por ter havido sucumbência recíproca. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.016239-1 - ESPOLIO DE DANIEL GORDIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.022932-0 (3611) - PEDRO DIVINO DE MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X ISAURA EUNICE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA (RJ-040116) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2003.066.016679-9 - LUIZ FERNANDO LUZ BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X MARTA TOMMASI SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Considerando que o executado depositou integralmente a quantia executada (fls. 234/235 e 239), a qual já foi inclusive objeto do mandado de pagamento expedido em favor da exeqüente (fl. 247), defiro o pedido de fl. 238, autorizando o levantamento do valor depositado através da guia juntada à fl. 114, devidamente corrigido monetariamente.Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se, na forma determinada à fl. 243. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019860-2 - MARCIA CRISTINA SOL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X JOAO CARLOS SANTOS BASTOS Decisão:Defiro a suspensão requerida à fl. 78. Decorrido o prazo intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.018590-5 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)), BANCO ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls. 144/166 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.066.018591-7 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO SUDAMERIS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), BANCO ABN AMRO REAL SA, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Recebo o recurso de fls. 175/196 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.066.018728-8 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso de fls. 187/211 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, c revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.030339-9 - NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Fixo os honorários periciais na quantia estimada à fl. 132, fixando o prazo de 15 dias para recolhimento pela parte autora (fl.29), sob pena de prosseguimento do feito sem produção desta modalidade de prova.Comprovado o recolhimento, intime-se o perito a iniciar seus trabalhos concluindo em 30 dias.Indefiro a produção de prova testemunhal, bem como depoimento pessoal da parte autora, por se tratar de provas desnecessárias antes a natureza do litígio.Defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000263-5 - LAURA DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA PROVIDENCIE COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.018730-6 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Recebo o recurso de fls. 199/220 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.066.018741-0 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Recebo o recurso de fls. 242/266 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005539-8 - SONIA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARINETE SANTOS DE ANDRADE Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5 - ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COM - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA ODONTOLÓGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 138/140, pois o requerimento formulado pela ré de sua liquidação judicial instaura concurso coletivo de credores, o que impede o pleito individual aqui formulado.Considerando que o Juízo da liquidação judicial é universal, englobando ações e execuções, declino de competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca (fl. 141). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.006336-1 - MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)), GEANI MARIA VALIM) X GEANI MARIA VALIM (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)), MARCOS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a audiência designada à fl. 103, oportunidade em que, além da tentativa de composição amigável, será decidido quanto ao processamento do incidente de falsidade de fls. 105/107.Traga a ré no dia da audiência comprovante de pagamento dos aluguéis vencidos até a respectiva data, bem como extratos bancários ou outros documentos que possam comprovar movimentação financeira compatível com o pagamento dos aluguéis.Intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecer à audiência e cumprir o hoje determinado, sob as penas previstas no parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.066.015163-7 (3015-1) - FATIMA APARECIDA BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X WAGNER FERNANDES LIMA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Defiro J.G.Vistas por dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011029-4 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ROBERTO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Revogo o despacho de fl. 80 e recebo o recurso de fls. 81/86 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010110-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X JOAO BATISTA ZONTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTES TOMEM CONHECIMENTO DOS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.005615-2 - MARGARIDA MARIA PARDAL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X ORGANIZAÇAO DE CARNES FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:DRA em apenso. Certifique-se a tempestividade. Traga a Embargante, extrato bancário dos últimos 60dias de movimentação de sua conta e contra-cheque ou outro documento que comprove que a penhora incidiu exclusivamente sobre seu salário. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007787-4 - BRAGA E NETO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam as partes em eventaul execução. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.023028-3 - EMAC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Fl. 109: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014908-1 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X TALES DOMINGUES ANUNCIAÇAO GUIMARAES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente deverá recolher as custas no valor de R$ 3,49, referente a expedição de ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019706-3 - SERGIO DE CASTRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho:Diga o exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002526-8 - MARIA APARECIDA MORAES CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de R$ 174,42, conforme discriminado à fl. 49. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000994-9 - JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X LUCIA APARECIDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desapensem-se os autos, ante o decidido às fls. 141 e 143vº, encaminhando-se os autos em apenso ao Juiz vinculado.Após, voltem para sentença, cientes as partes que poderão juntar cópias na forma da decisão de fl. 141. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.017315-7 - LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)) X CONSORCIO NACIONAL FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Diga a exeqüente sobre o alegado às fls. 379/380. \r\n\r\nProc. 2003.066.007417-0 - ELAINE CRISTINA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ITA REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384 ) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2003.066.008758-9 - VILMAR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X CYRO HERINGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 187, declaro extinta a execução pela quitação.Sem custas.Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.006180-5 - B.M. BRUMAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X CENTRIK ELETRODOMÉSTICOS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora retire carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.012084-8 - MARCIO DE SOUZA PINTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Despacho:Recebo o recurso de fls. 90/102 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.000615-0 - REDE RIO SUL DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor recolha custas referente a intimação das testemunhas no valor de R$ 36,72. \r\n\r\nProc. 2007.066.001454-6 - IVETA RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes se desejam produção de novas provas, bem como sobre a possibilidade de composição amigável, possibilitando, na negativa, o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.003014-0 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)), SERASA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora compareça em cartório para tirar cópias da inicial para instruir o mandado de citação do 2º Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.011991-1 (1681) - MARIA VITAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X JULIO MAGALHAES QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO GONÇALVES FILHO (MG-013240), Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Despacho:Considerando o teor da petição de fl; 338, nomeio perito em substituição Dr.PEDRO EMÍDIO TEIXEIRA DE ALMEIDA,facultando às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente em 5 dias.Intime-se o perito a apresentar a estimativa de honorários, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2000.066.006137-5 (2467-4) - IRIO DA SILVEIRA-ORD INDENIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando o reconhecimento da quitação do débito pela petição de fls. 568/569, declaro extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC.Custas pela executada.Transitada esta em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.010468-0 - IVANIL ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.004371-2 - TELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X NOEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, rejeitando o pedido de indenização por danos materiais; decretando a anulação do contrato celebrado entre as partes; condenando os réus a restituir à autora a quantia de R$ 15.000,00, atualizada monetariamente desde 17/04/2002, e com juros legais a contar da citação; e condenando os réus a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 7.500,00, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da citação.(VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.066.012838-0 - FATIMA DISTADIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:Por tais razões, declarando a prescrição, julgo improcedente o pedido, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes a gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.003539-2 - MARIA APARECIDA LOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro JG.Emende a autora mais uma vez a petição inicial para esclarecer se, de fato, pretende demandar contra a pessoa física do secretário de saúde, ou se contra o Município, devendo, na primeira hipótese, qualificar o secretário e justificar o cabimento da propositura da ação diretamente contra ele, e não contra a pessoa jurídica de direito público. \r\n\r\nIndenizatória, Regularização de Conta Corrente \r\n\r\nProc. 2004.066.005326-0 - JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Especifique o autor o valor exato pelo qual pretende prosseguir na execução, o que possibilitará eventual composição amigável, já que a petição de fl. 335/336 não deixa claro o valor efetivamente perseguido.Após, vistas ao executado e voltem para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.003148-6 (2378) - Inventariante: CLEUZA CURI MOREIRA DE AVILA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X NILSON LUCAS DE CAMPOS AVILA Despacho:Indefiro, por ora, os pedidos de fls. 660 e 662. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.066.015070-0 (3013) - Inventariante: SONIA MARIA ROCHA OTOGALI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ HENRIQUE SILVA OTOGALI, Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X PAULO FERNANDO OTOGALI Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que AS PARTES TOMEM CONHECIMENTO DOS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.066.000588-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-106757)) X PAULO ROBERTO BATISTA DE BARROS Decisão:Homologo os cálculos de fl. 73, destes autos de inventário dos bens deixados por PAULO ROBERTO BATISTA DE BARROS.Venham prova da quitação dos tributos e certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas. \r\n\r\nProc. 2004.066.006564-0 - Inventariante: ALZIRA LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X JOSE GOMES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a herdeira Maria dos Santos Loreno, para que junte certidão de óbito da Srª Alzira Lacerda dos santos e regularize a representação processual, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.013648-7 - Inventariante: JUVENTINA JERONIMO DE MIRANDA X ANTENOR RAMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019) Despacho:Intime-se a inventariante para juntar certidão negativa Federal, e comprovante de recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.066.005173-5 - Inventariante: GERSON DE MELO FRANCK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) ALAYR DE MELO FRANCK) X MARTINHO FRANCK (À parte inventariante para devolver guia retirada em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.066.010486-7 - Inventariante: CAROLINA DE PAULA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) SILVIO DA CRUZ), REGINA DA CRUZ), CLEITO), CRISTINE) X NARCISO DA CRUZ Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido (fl.50).Após, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.016954-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA-CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X UBIRAJARA LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Decisão:Expeça-se precatória para penhora e avaliação. (... autor recolher custas...) \r\n\r\nProc. 2004.066.001702-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NO LIMIT MOTOR SPORT LTDA-ME), HELCIO MARINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Fl. 78: Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.001638-1 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Sentença:Considerando que o crédito perseguido através deste processo, foi objeto de acordo firmado perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca (fl. 86), julgo extinto o processo sem resolução do mérito pela perda do objeto, com amparo no art. 267, VI do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.008625-7 - LATICINIOS ROSENA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X C. R. ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Sentença:Por tais razões, rejeito os embargos monitórios, declarando constituindo o título executivo judicial, pelos valores reclamados na inicial, condenando a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, conforme fixados na decisão de fl. 20.Prossiga-se na forma do §o 3º do art. 1102-C do CPC.(vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.015612-0 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726)) X CAMILA BRETAS RODRIGUES COELHO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA PROVIDENCIE AS COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.008656-5 - RUY GUILHERME ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando o teor da petição de fl. 125, retiro o feito de pauta.Dê-se ciências às partes e voltem para julgamento conforme o estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001479-7 - SILVANA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes a saber: AOJ: R$ 24,48, distribuidor: R$ 3,49, AEVC: R$ 300,90, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49, taxa judiciária: R$ 124,32, FUNDPERJ: R$ 17,31 e FUNPERJ:R$ 17,31. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, p\\danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.018991-8 - ESPOLIO DE ARYDIO MENDONÇA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fl. 216 e sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005412-8 - JOSE PIRES, ASSIST. P/ SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo o recurso de fls. 191/198 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPedido de Restituição, c/c Indenização e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.010202-3 - LEIA MARIA MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), TANIA LEMOS CAMPOS, Dr(a). JULIO CESAR MANOEL (SP-210492) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Ré e Denunciada manifestem-se am alegações finais, com prazo sucessivo de 10 dias, conforme determinado à fl. 191. \r\n\r\nReintegração de Posse, concessao de liminar \r\n\r\nProc. 2000.066.016424-3 (3077-1) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA RIBEIRO LIMA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do constante de fl.124/129 (Carta Precatória devolvida). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000651-2 - DEJACI AVELAR- (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 652/654: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.009187-4 (3795) - ESPOLIO DE SEBASTIAO HONORIO, REP. P/DAMIANA GERALDA HONORIO (Adv(s). Dr(a). IRMA PEREIRA (RJ-108684)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Vistas à CSN como requerido.Após, nada sendo reclamado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.009756-6 (3833) - WALDINEIA BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X EDITORA LC ARTE DE FELICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2002.066.026759-0 - PEDRO IRINEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nProc. 2003.066.007629-4 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ BAESSO, REP/ POR SEU INVENT. GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 274 (guia de deposito) \r\n\r\nProc. 2003.066.023741-1 - RENI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MADEIREIRA MATINHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON DE FARIA (SP-089911) Despacho:Defiro opedido de fl. 151. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002659-3 - NILZA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Recebo o recurso de fls. 150/155 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012789-2 - REGINA CAELI ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor providencie cópias para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.066.009596-1 - DIEGO MARQUES GUIMARAES PORTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré manifeste-se em alegações finasi, conforme determinado à fl. 189, \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.004654-3 - ALEXSANDRA APARECIDA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X SCHUBTERT SARAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Recebo o recurso de fls. 199/205 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.006602-7 - ELZIMAR LAZZARONI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X CREDICARD S/A), BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - Revogo a decisão que concedeu a gratuidade de justiça à autora (fl. 51), pois a pessoa que tem os rendimentos indicados à fl. 34, e que discute em juízo valores cobrados pela utilização de cartão de crédito em torno de R$ 1.000,00 ao mês, possui condições de arcar também com as custas e despesas processuais, principalmente quando formula pedido na monta especificada às fls. 57/58.2 - Recolham-se as custas em dez dias.3 - Fixo o valor da causa na quantia estimada às fls. 57/58, ou seja, R$ 1.465.043,46.4 - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.012305-0 - SUPRILINE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X A G M- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, sobre a produção de prova pericial, servindo o silêncio como manifestação de desistência.Após, digam sobre a necessidade de produção de novas provas, nos termos do saneador de fls. 142/143, permitindo, na desnecessidade, o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.009017-0 - GEREMIAS MARTINS-RESPONSABILIDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Encaminhem-se os autos como requerido à fl. 443. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.010302-0 - ELOMAR DAS SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X REVENDEDORA DE AUTOMOVEIS SUETH AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Vistas à parte ré sobre os documentos de fls. 161 e seguintes.Digam as partes se persiste interesse na produção da prova oral deferida pela decisão de fl. 57, indicando quais depoimentos ainda são de interesse, permitindo que seja designada AIJ em data compatível com o número de depoimentos a serem tomados. \r\n\r\nProc. 2005.066.005715-2 - MARIA DO CARMO CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora manifeste-se acerca de fls. 411/414 (Petição do Hospital Vita). \r\n\r\nProc. 2005.066.009204-8 - SEBASTIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Defiro o pedido de fl. 84.Informe o exeqüente o valor atualizado do débito e CNPJ da executada para concretização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.066.005797-0 - UILSON PORTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Considerando a concordância expressa da primeira ré (fls. 32 e 34) e tácita da segunda ré (fls. 39 e 41/42), homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 32 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes a gratuidade de justiça (fl. 24).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.005433-7 - PAULO MACHADO VALERIO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:1 - Indefiro a gratuidade de justiça, por considerar que a ausência de comprovante de rendimentos, aliada à profissão declarada do requerente de comerciante, e ao objeto da ação, o qual se refere à associação do autor a clube que concede vantagens ligadas a lazer, hospedagens e viagens nacionais e internacionais, com investimento de aproximadamente R$ 8.376,30, desconstitui a presunção de veracidade da declaração de hipossuficência de fl. 09.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2002.066.009598-5 - JACYRA MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistas para razões finais, conforme determinação de fl. 332, certificado integral cumprimento do determinado naquela decisão e na de fl. 327. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.001571-8 - PAULO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Recebo o recurso de fls. 66/76 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 206770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nPROC. 2005.819.1553-7- DR.ª RAIMUNDO ANSELMO - OAB/RJ 112217 - Despacho do M.M.Juiz: \"Junte-se cópia do comprovante de renda (ou declaração do IR), bem como afirmação de hopossuficiência (atual), no prazo de 05 dias, para apreciar a gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nId: 206270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.002434-0/01 - Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Cleyse Marie Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.819.003404-7/01 - Cristiano Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Patricia Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). Reconsidero a decisão de fls. 41 nos termos do Enunciado Jurídico aprovado no 8º Encontro de JEC e Turmas Recursais, (14 a 16 de julho de 2006), que dispõe que a Execução de Título Judicial continuará podendo ser questionada através de embargos, não se aplicando o artigo 475, L, do CPC. Assim, defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao recorrido no prazo legal. Após subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.000298-0 - Terezinha Imaculada Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Santander Meridional Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Deixo de receber os embargos, face a sua intempestividade. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.819.006598-8 - João Batista da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Reconsidero o despacho anterior. Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 123, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.007206-3 - Gecilda Afonso Barroso Braune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Jane Dair Louro. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente outros bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.819.007752-8 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Maria Alves Oliveira. CONSIDERANDO A GUIA ACOSTADA AS FLS.38, SUSPENDO A REALIZAÇÃO DA PRAÇA.DIGA O CREDOR SOBRE O VALOR DEPOSITADO, INCLUSIVE QUANTO A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000546-5 - Amir Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Ana Paula da Silva Portugal. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002008-9 - Edson Jose Lourenço Gonçalves. X Marcus Vinicius Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506, Antar Ossian Manoel de Nader - OAB RJ031917). ....Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDOconstante na inicial e CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00(....) \r\n\r\nProc. 2005.819.009620-3 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Lucilia da Silva Gomes. Esclareça o exequente, se o atendimento retratado no documento de fls.22 se deu em carater de urgencia, portanto, imprevisivel, ou se foi previamente agendado como procedimento de rotina. Prazo de 05 dias, sob pena de nao ser acolhida a justificativa. \r\n\r\nProc. 2005.819.010934-9 - Antonio Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Lucciani Pereira de Carvalho - OAB MG096321). X Deise Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). Comprove o autor por meio de documento hábil,a alegação de fls.13/14, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito e sua condenação ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.002454-1 - Denise Matias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed Cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.002554-5 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Viviana Santos Martins. Venha o número de inscrição no CPF da devedora, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.819.005984-1 - Aloisio Duarte de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Unibanco - Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls.83/87 - Diga o réu no prazo de 05 dias. Após, conclusos à MM Juíza vinculada para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.008132-9 - Maria Stella Sena Vale Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc da Silva Karam - OAB RJ069525). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 47/48, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008440-9 - José Galvão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Adriana de Araújo Silva. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia (com exceção da procuração). Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.000144-1 - Joao Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Credcard Administradora de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 190 - Defiro a dilação do prazo requerida pela ré. Aguarde-se por 30 dias. Com os documentos, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.819.000612-0 - Alcir da Silva Castello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.003934-3 - Sergio Eduardo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.819.004854-0 - Antônio Sebastião Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Ferreira da Rocha - OAB RJ040795). X Light-serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2003.819.006572-0 - Mara Regina Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D, Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.000510-4 - Maria Aparecida da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Rabello de Araujo - OAB RJ073305, Bárbara de Fátima Cevidanes - OAB RJ144509E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.004556-4 - Maria de Lourdes Paulina Dias. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 76, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.004732-9 - Bruno da Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Deixo de receber os embargos, face a sua intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.006862-0 - Mauricio Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as parte se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.819.008152-0 - José Pinheiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000080-7 - Vera Lúcia de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.000220-8 - Allysson Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Claro de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.819.000380-8 - Claudio Murilo da Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 69, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.000386-9 - Walmir Jose de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. Após, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.819.000740-1 - Julio Cesar Veroneze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.000800-4 - Luciana Nobre de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Certifique-se quanto a intimação da ré acerca do r. despacho de fls.138, regularizando-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.819.001344-9 - Luciana Oliveira Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X Contax Contact Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a autora sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.819.001484-3 - Ricardo Guimarães dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Dell Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.819.001690-6 - Jose Arduino Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Reconsidero fls.105. Traga o credor as correlatas faturas que fundamentam seu crédito. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.002252-9 - Marcia Helena do Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Inexiste interesse no pedido formulado pelo autor, uma vez que o mesmo não foi alvo de qualquer cobrança. Sendo assim, indefiro o mesmo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002272-4 - Eliton Luis Guerra Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). fls.92 - Defiro a gratuidade. Dê-se vista por 10 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.819.002552-0 - Maria da Penha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls.39 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.819.002980-9 - José Rosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se integralmente fls.63. \r\n\r\nProc. 2005.819.003334-5 - Jorge Vinicius de Oliveira Vaz. X Power Vision Vr Eletro Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aprigio Nogueira Neto - OAB RJ037787, Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB RJ035466). Intime-se o devedor para pagamento da dívida, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.003740-5 - Maria Aparecida do Nascimento Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). 1) Intime-se o devedor para pagamento da dívida apontada às fls. 72, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.005250-9 - Roberto Garcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010006-1 - Josias Archias dos Santos. X Policlínica Amhavre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lopes Almeida - OAB RJ084952). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais, de devolução de valores e de manutenção do valor de R$ 94,27, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Como conseqüência lógica do julgado, determino que a ré observe o reajuste determinado pela Agencia Nacional de Saúde, vedado o critério de mudança de faixa etária.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I.\r\n\r\nProc. 2005.819.010080-2 - Regina Célia Dias. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 64, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.011218-0 - Regina Célia Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591, Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.148 - Esclareça, o credor, explicitamente, se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, a teor do disposto no art.633, do CPC, ciente desde já que trata-se de medida irreversível. Nesse contexto, traga nova planilha já que aquela acostada às fls.150 não traduz o crédito relatado às fls.148. \r\n\r\nProc. 2006.819.000472-4 - Elaine Aparecida Nogueira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Digam as partes sobre o acrescido, esclarecendo-se se persiste interesse na oitiva das testemunhas não localizadas. \r\n\r\nProc. 2006.819.000490-6 - Enilda Leles Machado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.000808-0 - Glaucia da Rocha Leal Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). ..Em face do exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 55, 1 parte, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.001502-3 - Marta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350, Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.002264-7 - Daniela Torres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB RJ052533). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha a planilha de débito discriminada, no rpazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.003906-4 - Claudinei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se despacho de fls.42, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.819.004662-7 - Lazaro Donizete Abel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.005454-5 - Patricia Maristela Formaggini Lopes de Araujo. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls.50/52 - Dê-se vista a parte ré pelo prazo de 10 dias. Após, a MM Juíza vinculada para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.005684-0 - Beatriz Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.005708-0 - Eliseu Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.005914-2 - Eduardo dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005990-7 - Manoel Ferreira de Freitas Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.006032-6 - Luciano Araújo Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006034-0 - Valter Eduardo Bonanni Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Unimed Coopera de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos articulados na inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir da publicação da sentença, bem como para determinar que a ré confirme junto ao HOSPITAL PINHEIRO MACHADO a autorização do procedimento realizado e lá efetue o pagamento da quantia cobrada do autor. Outrossim, condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 660,00, para que este possa pagar à médica anestesista os seus serviços e conseqüentemente resgatar o cheque emitido, se ainda não o tiver feito, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.006606-7 - Renato de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telefonica S/A - Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Danyelle Romano Ferreira da Luz - OAB RJ134615, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). .....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL....PAGAMENTO DE R$ 2.000,00.... \r\n\r\nProc. 2006.819.006612-2 - Maria da Conceição de Cassia. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a ré sobre o alegado às fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.819.007628-0 - Gerson Barbosa Alves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marchtein Salomão - OAB RJ115578, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a planilha de débito DISCRIMINADA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.008074-0 - Jorge Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para constar como primeira ré BANCO CITICARD S/A.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008320-0 - Ademar João de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Televisão Cidade (net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a cancelar eventuais débitos existentes em nome do autor, bem como efetuar a retirada do nome do mesmo dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias sob pena de fixação de multa diária. Em relação ao pedido de indenização a título de danos morais, condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.819.008358-2 - José Sebastião da Silva. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. \r\n\r\nSem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008400-8 - Wanderlei Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor para adequar sua planilha, tendo em vista o depósito de fls.70, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.008446-0 - Ruth Cerceau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE RECORRIDA (RECLAMANTE) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008770-8 - Mauro Celestino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Isento o autor do pagamento de custas face a justificativa apresentada. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.008816-6 - Daniele dos Santos Monteiro. X Claro Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAR A PARTE RÉ PARA DIZER, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009114-1 - Giselle Viana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 66, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.009252-2 - Deusdete Pires Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009514-6 - Odilon Gonçalves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Salazar Saraiva - OAB RJ135921). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Rosa de Almeida - OAB RJ139416). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente declaração de hipossuficiência, cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.011044-5 - Andreia Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.47/56. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011268-5 - Jerusa Garcia Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls.34/36 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.819.000210-9 - Hélio de Souza Barros. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001783-6 - Salvador André Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiney Alves de Oliveira - OAB RJ063551). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls.29 - Diga o réu sobre o motivo da recusa noticiado em sede de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.001927-4 - Terezinha Juliano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Fls.24 - À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.819.003580-3 - Glória das Graças Rosestolato Robadey Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284, Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Jorge Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). INDEFIRO o pedido de penhora-on line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente para requerer o que for cabível, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.002456-0 - José Rainor Menenguci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194, Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). X Lucienio Ferreira de Oliveira. Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, informe o Exeqüente, em 10 dias, o endereço atual do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.006002-2 - Henrique Inacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038, Natércia Maria Ribeiro - OAB RJ124584). X Maria de Fátima Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). 1) Regularize-se a juntada das petições de fls.69/70 de acordo com a data de recebimento. 2) Após, intime-se o exequente sobre a proposta de pagamento parcelado do débito oferecido pela executada. \r\n\r\nProc. 2004.819.001050-1 - 441 J. R. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luciano Fernandes Coelho. Os bens já foram devidamente avaliados pelo Sr. OJA às fls.66. Com base na certidão cartorária de fls.82, diga a exequente se ainda tem interesse na adjudicação dos bens penhorados. Em caso negativo, defiro o prazo de 05 dias, para requerer o que for de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.004116-9 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serenita Dalpian - OAB RJ090636). X Geraldo Vicente Pereira. Fls.44/45 - Venha a petição original. \r\n\r\nProc. 2004.819.004924-7 - Paulo Ivo Bittencourt. X Marcelo Maciel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). Diante da certidão cartorária de fls.37 vº, diga o exequente se ainda tem interesse na adjudicação do bem penhorado. Em caso positivo, recolha-se a diferença e após, expeça-se mandado de remição ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.819.007956-2 - Eraldo Salles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Escava Sul Locação de Equipamento de Terraplanagem LTDA. Cumpra-se decisão de fls.18, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.003868-9 - Extra Shopping Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). X Wesley Duarte Pires. Venha a planilha de débito atualizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.003918-9 - Extra Shopping Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). X Arlete da Silva. Fls.33/34 - Sentença às fls.32. Nada a prover. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.000178-6 - Otair Geraldo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Santana Nogueira - OAB RJ099396). X Michele Sereno Nakagawa. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.003270-9 - João Bosco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Juceval Paolo P. Bueno. Considerando que o cheque acostado aos autos não mais ostenta força executiva, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, por falta de interesse-adequação. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.008236-6 - Zola Luzito Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Hudson Otto Bagalho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960). Deixo de receber os embargos de fls.47/50, face a sua intempestividade. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.819.004264-4 - Antonio Rogério da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Algar Telecon Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha a planilha de débito discriminada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.004584-0 - Glauco Macedo Matos. X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls.51 - Intime-se o réu, via DO, para recolher a quantia complementar, excluída a multa de 10%, na forma do art.475, J, do CPC, observada a cota de fls.60vº. \r\n\r\nProc. 2005.819.005570-5 - Leila Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ129635). X Import Expresscomercial e Importadoraltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). Intime-se o devedor, via DO, para pagamento da divida, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.000604-6 - Paulo de Sousa Fleming (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Stock Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). Fls.33/34 - Venha o número de inscrição no CNPJ da devedora, para viabilizar o bloqueio eletronico de valores. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.006622-5 - Marilene Teixeira da Rocha Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Converto o julgamento em diligência. Intime-se a parte autora para que traga aos autos no prazo de 5 dias comprovante de pagamento da conta nº 255599300 com emissão no dia 22/12/2005 no valor de R$ 96,35. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.819.008756-3 - Viviane de Freita Sousa Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 ( mil reais), corrigida monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.009014-8 - Marlene Ferreira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009054-9 - Telma Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o devedor para pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.819.009054-9 - Telma Azevedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.000076-9 - Maria Janete Arevalo Pierola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Empresa de Transporte Andorinha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemir da Silva Pinto - OAB SP115567). Defiro JG as autoras. Recebo o recurso de fls.(...) Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.000344-8 - Isabella da Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls.25/27 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001445-8 - Rosâne Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.75 vº - Dê-se ciencia a parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014182/2001 (2001.819.000292-3) - Rodrigo Giovanetti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barros de Sousa - OAB RJ108029). X Electronics Comercial e Distribuidora de Produtos Elétroeletrônicos Ltda.. Diga o exequente sobre certidão negativa de fls.105. \r\n\r\n012617/2001 (2001.819.000840-8) - Raul Marcel da Cruz Guimarães. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.819.001444-9 - Augusto Ferreira Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Luiz Alberto Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200). Fls.70 -1) Cabe à própria parte verificar junto ao DETRAN/RJ o trâmite do expediente administrativo mencionado em fls.68, sendo desnecessária a interferência do Juízo para tanto. 2) Esclareça-se quanto ao endereço no qual deve ser realizada a diligência para tentativa de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.002354-4 - Rosangela Pacheco Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.006904-0 - Ludélia Santos Nilton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Julgo deserto o recurso de fls.120/139, tendo em vista o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.819.004942-0 - Ademir Junior Lopes Heller, Onofre Luis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). Prossiga-se na penhora. Ao exequente para indicar bens passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.007834-1 - Maria Antônia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X Bgn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 61, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.003900-3 - Michele Louise do Carmo Paresque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Ubm - Sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restituír o valor de R$ 1.064,00, devidamente corrigido a acrescido de juros legais de 1% ao mês desde cada desembolso. Em relação ao pedido de indenização a título de danos morais, condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da leitura de sentença e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.008214-0 - Meire de Oliveira Emerique Giffoni. X Marciano Pereira Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018, Douglas Carreiro Dutra - OAB RJ114631). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar a ré ELIANA PACHECO MAHCHADO ao pagamento a Autora da quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), a título de danos materiais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Outrossim, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PEDIDO COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU, extinguindo o feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Anote-se onde couber a exclusão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a ré ELIANA para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nId: 206409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.003.909814-5 (13306) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Despacho:1) Às partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos do perito às fls. 222/224.2) Diga o autor sobre fls. 225. \r\n\r\nProc. 2000.003.003604-5 (17543) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - PROC. ESTADO (RJ-859947)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.003.005639-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO JOSE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600), Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:1) Tendo em vista a inércia do perito, destituo o Expert nomeado às fls. 233 e nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo endereço e telefone é de conhecimento do cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários, que somente serão pagos ao final pela parte vencida na demanda, conforme decisão de fls. 248. 2) Fls. 293: Anote-se como novo patrono do 2º Réu.3) Ao autor para promover a regularização do pólo passivo quanto ao Réu João José Dias, ante o óbito noticiado às fls. 182. Suspendo o feito até que haja a devida regularização, nos termos do Art. 265 inc I do CPC. 4) Digam o autor e o MP sobre o mandado de verificação de fls 295/298. \r\n\r\nProc. 2002.003.010772-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EUGENIO PACCELI DE OLIVEIRA P. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP, devendo ser cumprido pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.001228-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LDR IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127) Ao autor sobre depósito de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.003.002563-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARSEMY JOSE FERNANDES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Em razão da perícia deste feito ter o mesmo objeto do interdito proibitório (2004.003.000558-6), apenso a estes autos, necessária a realização de somente uma perícia. Assim, aguarde-se a realização da citada diligência. \r\n\r\nProc. 2005.003.003920-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARCO AURÉLIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.003.010889-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MAGESTE DE SOUZA Ao autor, sobre juntada de CP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000927-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:Diga o autor e o 2ª réu sobre a manifestação do Município de fls. 659. \r\n\r\nProc. 2006.003.006409-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REGINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.003.002517-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 119, devendo a quantia ser paga em duas parcelas, ante a concordância do perito às fls. 124. Intime-se o autor para efetuar o depósito da primeira parcela em 30 (trinta) dias e a segunda parcela 30 (trinta) dias após o pagamento da primeira.2) Após o pagamento da segunda parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.003.012690-7 - PAULO CEZAR SOUZA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.003.003229-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ETELVINA GOMES DO NASCIMENTO Despacho:A citação por edital é cabível depois de esgotados todos os meios de localização do réu. Assim, oficie-se os órgãos de praxe, com exceção da Receita Federal e TRE. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.003.000734-4 - SÔNIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ORMI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694) Decisão:Indefiro a citação por edital, eis que não foram esgotados todos os meios de localização do 2º réu. Assim, determino a expedição de ofício aos órgãos de praxe, com exceção da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001239-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO DE ARAUJO APOLINÁRIO Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.001379-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO VILELA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.004870-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X GILSON DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.003.005647-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ARISTEU JOSÉ DA SILVA FILHO Decisão:Diga o autor sobre certidão de fls. 37v. \r\n\r\nProc. 2007.003.000221-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA Decisão:Ao autor para que se manifeste sobre certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.003.000448-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FREDERICO DO AMARAL BEZERRA Decisão:Ante o não cumprimento de fls. 28, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000450-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO Despacho:Diga o autor se pretende a homologação do acordo( fls. 42/43) ou a desistência do feito (fls. 44). No primeiro caso, o acordo deve ser subscrito por advogado do réu. Prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio como desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000492-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NORIVAL MUNIZ GAIOSO Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001117-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X RICARDO AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.002048-0 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CELIA BUENO RAMOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000999-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO PENÍNSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X ESPÓLIO DE ALCIDES PAULO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa do Defensor Público, para que no prazo de 15 dias pague o valor constante da planilha de fls. 61, sob pena de multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.003727-0 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇÕES BAPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Diga a ré, objetivamente, e com a advertência dos arts. 14, 17 e 18 do CPC, quais os serviços prestados pelo réu de que faz utilização, bem como quais os que não utiliza. Prazo de 05 (cinco), sob pena de indeferimento da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.003.005291-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROGERIO OLIVETTI E OUTRO Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.001085-0 - CONDOMINIO PONTA DO CAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X ARLENE NABUCO DA ROCHA LEÃO Decisão:1-Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/07/2007 às 14:30 horas. 2- Cite-se o réu para que compareça acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação. 3- Observe o cartório o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC, que deverão constar no mandado. \r\n\r\nProc. 2007.003.001607-4 - SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUZIA LAUREDO DA SILVA Decisão:Assim, suscita este Juízo o presente Conflito, na forma dos artigos 115, inciso II; 116 e 118, I, todos do Código de Processo Civil, representando a Vossa Excelência que seja dado seguimento ao mesmo. \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004511-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSÓRIO Ao autor para fornecer cópias para a expedição da CP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.005047-0 - ROGER AGNELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PEDRO JORGE DUARTE BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CLAUDIO NU NES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:Cumpra o 5 º réu (Cartório do 2º Ofício de Justiça de Angra dos Reis) o item 1da decisão de fls. 202, em 48 horas, sob pena de indeferimento da denunciação. \r\n\r\nProc. 2006.003.006531-9 - SPARTACUS - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SÉRGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 10,44 (citação do 2o. réu) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.005720-7 - EZIO CANDIDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com expresso pleito de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002611-9 - JANE MÁRCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Venham as custas de fls. 82, em 48hs, pena de inscrição em Dívida Ativa (Ré). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.003.001958-8 (17250) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WILTON ALVES DE SOUZA Despacho:A peça de fls. 122 não contém pedido. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.009480-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377), Dr(a). EDUARDO FONTINELLI JUNIOR (RJ-121986) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.003.011205-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JOAO RICARDO DE CARVALHO Ao autor, sobre juntada de CP. \r\n\r\nProc. 2002.003.011218-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CEZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Assim, pela derradeira, digam as partes em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória. Prazo improrrogável de 10(dez) dias. Com a manifestação das partes, dê-se vista ao MP para a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2003.003.003589-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X BENEDITO CARNEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.003.000001-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE SEBASTIAO C. MATOS Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.002523-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ARNALDO MONTEIRO Despacho:Esclareça o autor o requerido às 46/47, uma vez o teor de fls.40/41. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.003568-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOÃO BOSCO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167) Despacho:Diga o Município sobre fls. 73/75. \r\n\r\nDesapropriação, indireta \r\n\r\nProc. 1978.003.000014-6 (05) - ESPÓLIO DE CAIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se fls. 320, em improrrogáveis 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.003.003732-4 - MARCOS FERNANDES MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X SIMONE DEPAULA GOULART Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004772-0 - ENGENHARIA TRANSPORTES COMERCIO ETC LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X KLEBER DE CASTRO GUIMARÃES Despacho:1) Esclareça a parte autora se está desistindo do pedido de despejo, ante a necessidade ou não da rescisão do contrato de locação.2) Caso o pedido seja de cobrança de débitos oriundos da locação, estes devem vir especificados em forma de planilha. \r\n\r\nProc. 2007.003.001523-9 - JORCELINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X NIVALDO PEREIRA MARQUES Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 19v., em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.003.005481-4 - CINDY JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GRAZIELE GAYA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:1- Defiro a expedição de carta de sentença para execução do despejo, uma vez que o feito está pronto para o envio ao TJ. À autora para recolher as despesas e fornecer as cópias necessárias à sua instrução.2- Após extraída a carta de sentença, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.001301-2 - ANDREI LARA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:Defiro JG. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.003.001325-5 - RONALDO LUPI PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA (RJ-062964)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Regularize-se a representação processual no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.001863-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WAGNER ALMEIDA PEREIRA Decisão:Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.003.006639-7A - PETROPAN - POSTO DE ABASTECIMENTO MARÍTIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X DINALMA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000832-4 - VIDINHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X RIMI DE ANGRA AUTO PEÇAS Decisão:1) Considerando que as declarações de renda da executada anexada às fls. 44/79 indicam que existe numerário suficiente a fazer frente ao valor executado, defiro a penhora de dinheiro que se encontre no caixa da empresa ré. Expeça-se mandado de penhora. 2) Considerando os termos da Lei 11382/2006, que alterou a sistemática da execução de título executivo extrajudicial, tornando desnecessária a prévia segurança do Juízo para utilização da vias dos embargos, intime-se a executada para que no prazo de 15(quinze) dias, caso queira, apresente embargos à execução, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.003.000832-4 - VIDINHA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X RIMI DE ANGRA AUTO PEÇAS Ao autor para recolher custas no valor de R$ 20,97 para expedição do mandado.. \r\n\r\nProc. 2006.003.004672-6 - CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X GLAUCO LEONARDO ROSA Decisão:1) Cumpra-se decisão de fls. 26. Após o devido recolhimento das despesas processuais, expeça-se mandado de citação no endereço de fls. 27. 2) Ao Cartório para que cumpra decisão de fls. 25v. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.003.002898-9 - MARCELO WILTON DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Intime-se o Município de Angra dos Reis para que, no prazo de 05 (cinco) dias, anexe aos autos o original da certidão de fls. 129, de forma a cumprir a sentença confirmada pelo Tribunal, sob pena de multa pessoal ao subscritor da referida certidão. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001168-4 - DENIRA MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SÉRGIO REIS DA ROCHA Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareçam os autores a que título o réu se encontra na posse do bem, uma vez que a escritura pública de compra e venda do imóvel, anexada às fls. 11/12 indica que os autores estariam na posse do bem por intermédio da cláusula \"constituti\". Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.003.016775-8A - JOSE ROBERTO LANGENSTRANSEN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Chamo o feito a ordem e deixo de receber o agravo de fls. 45/47, em virtude de não ser cabível o agravo retido da decisão de fls. 41/42, já que a matéria é tratada como incidente processual, não sendo apreciada no processo de conhecimento, motivo pelo qual não pode ser suscitada em preliminar de apelação, o que implica na impossibilidade absoluta de reexame da matéria pelo Tribunal. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.003.003727-0A - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇÕES BAPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.000030-1 - MARLI RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. (1 salário mínimo) \r\n\r\nProc. 2006.003.000290-5 - GILSON FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGELICA DA CIDADE DA BIBLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.004149-2 - NICACIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao Cartório a imediata expedição de mandado de citação da 2ª Ré, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Angra dos Reis, que até a presente data não foi devidamente citada por equívoco cartorário, somente expediu mandado de citação em face do 1º Réu, Município de Angra dos Reis. Ademais, não consta sequer o cadastramento do 2º Réu no Projeto Comarca, o que deverá ser providenciado pelo Cartório, que deverá ainda fazer a devida inclusão do 2º Réu no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.003.005232-5 - MARLENE FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X SILVIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.006686-5 - ALESSANDRO FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X DANIEL PERES PIMENTA Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os para sanar a omissão constante da sentença, de forma a conceder a gratuidade de justiça ao autor, ante o documento de fls. 27/29. No mais, mantenho integralmente a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.003.000258-0 - CARLSON CUNHA TERREL (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005563-6 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor e pelo réu. Indefiro a juntada de documentação suplementar. Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, ciente de que a parte autora, quem requereu a perícia, é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.005093-6 - DEOLINDA PEREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALTUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Venha o rol de testemunhas das partes, em 05 (cinco) dias, sob pena de perdimento da prova, devendo o réu, no mesmo prazo, anexar o pagamento das despesas necessárias à intimação de suas testemunhas.2) Digam as partes se foi realizada perícia criminal no local dos fatos.3) Após, direi em saneador. \r\n\r\nProc. 2006.003.005184-9 - CAIO FRANCO BRENNER (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, pois pretende o autor a reforma da sentença, o que deve ocorrer pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.003.002080-6 - SUELY ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196)) X MARIA MARILEIDE MORAIS KOENIGKAM E OUTROS Decisão:1) Venham às duas últimas declarações de IR/isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Venha o instrumento de procuração, bem como cópia do comprovante de residência da autora, prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.003.003612-5 - EDELZA FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.000558-6 - JOANA DARC DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Homologo os honorários periciais de Fls.176. Venha o depósito dos honorários periciais, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.003.001720-0 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X PROLIFT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA Decisão:1) Defiro a interpelação, como requerido.2) Efetivada a interpelação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.3) Expeça-se Carta Precatória para intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000788-7 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)), Falecido: ANTONIO DA COSTA NEVES Decisão:J-se. Defiro prazo de 30(trinta) dias para que seja comprovado a existência de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.003.001173-8 - MARCIONILHA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X MILTON COSTA TENÓRIO E OUTRO À autora, para comparecer ao Cartório a fim de assinar o termo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.003.001261-5 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:) Retifico de ofício o pólo passivo para que dele passe a constar o Município de Angra dos Reis, nos termos do Súmula 114 do TJ/RJ.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.003541-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MERCOMAR MERCEARIA LTDA Decisão:Considerando a inércia do autor pela quarta vez, conforme certidão de fls. 57, reconsidero a decisão de fls. 32 e indefiro a liminar, pois o autor não tem qualquer interesse em cumpri-la, uma vez que o feito já tem quase um ano sem que o autor tenha possibilitado o cumprimento da liminar. Cite-se o réu. Expeça-se mandado tão-somente para citação da parte ré. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1992.003.580251-9 (12864) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X FAF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824) Despacho:Intime-se a Fazenda Estadual para que se manisfeste sobre depósito de fls. 551, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo dizer se concede quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.003.025120-0 - CLAUDIO PAIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA (RJ-081710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:Destituo o perito de fls. 41. Digam as partes se ainda persiste a necessidade da referida perícia, em virtude do tempo decorrido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.003080-9 - CASA GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X VICTOR DE MATTOS FLORES Despacho:O acordo para ser homologado pelo Juízo necessita estar subscrito pelo advogado de ambas as partes, diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2006.003.006590-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ALYNE PIRES Ao autor sobre ar negativa \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.001055-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MILTON DA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.003.003079-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUCIANO DE SOUZA LISBOA E OUTRO Despacho:A peça de fls. 81 não contém pedido. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002361-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X PAULO ARMANDO QUEIROIS LEVI (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.003.010578-3 - ESPÓLIO DE AMOACIR LAGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao autor sobre promoção ministerial de fls 270 \r\n\r\nProc. 2003.003.020479-9 - MILTON VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.003.021029-5 - ALECIO HIPOLITO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Cumpra o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.003.027716-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.028198-8 - GLORIA REGINA RASTELI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.003.028427-8 - WAGNER KOSHIAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.003745-9 - FRANCISCO DANIEL PIRES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.003953-5 - CONDOMÍNIO MAISON DU PARK I (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1) Fls. 196: Ciência às partes.2) Fls. 193/194: Diga o autor sobre os novos documentos, em 05 dias.3) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.003.004320-4 - ENILDA TRANDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.004324-1 - WANDETE LUZIA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.003.004967-0 - MARIA ILMA BATISTA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.000550-3 - HÉLIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.000773-1 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.003.001001-8 - MARCO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:1) I-se o réu para que esclareça se já iniciou a entrega do vale transporte ao Autor, sendo que em caso negativo deverá fazê-lo no prazo de 10(dez) dias.2) Quanto aos atrasados cabe ao autor apresentar a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.003.001068-7 - AUGUSTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Destituo o perito de fls. 133. Digam as partes se pretendem ainda a realização de prova pericial, uma vez que ambas (e inclusive o MP) já apresentaram alegações finais nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.001285-4 - NEUBER GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.003.006497-2 - JOÃO DOS SANTOS GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.000214-2 - CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X RESTAURANTE CASA NOVA E OUTRO Decisão:1) Diga o autor se ainda tem provas a produzir.2) Decreto a revelia dos réus, ante a certidão de fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.003.000424-2 - MARIA REGINA FIGUEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.000552-0 - BENEDICTO DA COSTA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002353-2 - EDMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ- 101759)) X CLEIDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em busca da verdade real, convolo o julgamento em diligência para ouvir como testemunha do Juízo os emitentes dos cheques, pois não podem estes ter emitidos os títulos ao Autor (para aquisição de veículos) e à Ré (para encomenda de salgados), o que precisa ser solucionado, ou ao menos realizada a tentativa de \"desvendar tal mistério\". Assim determino ao Cartório: 1) Que seja oficiado ao Banco Itaú (fls. 30), para que forneça ao Juízo o endereço de Vasti de Bragança Martins, CPF nº 036.788.857/21.2) Que seja oficiado o Banco do Brasil (fls. 32), para que informe ao Juízo o endereço de José de Jesus Storck, representante legal de José de Jesus Storck Confecções-ME.3) Que seja oficiada a 36ª DP para que informe ao Juízo sobre o inquérito sobre o \"roubo\" do veículo (procedimento 04411/2005), assim como o de \"estelionato\", com a cópia da Portaria de fls. 35.4) Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.003.005177-1 - CRISTINA ARANTES DE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial e condeno a ré a entregar à autora o fogão objeto do pedido de fls. 11 (fogão 4Bc 56ST Electrolux Branco 110v, cód. 159956), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada esta desde já ao valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Condeno a ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Por fim, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005177-1 - CRISTINA ARANTES DE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Diga a autora se concede quitação quanto à condenação por dano moral.2) Certifique-se sobre o trânsito em julgado.3) Fls. 83/84: Nada a prover ante a sentença exarada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MOARIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.005261-1 - MANOEL COELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Ao autor, para recollher diferença de custas apontadas às fls. 150. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.000591-8 - EDSON LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Em razão do não provimento ao agravo às fls. 196/198, à parte ré para que deposite os honorários periciais homologados às fls. 190, em 10 (dez) dias, sob pena da lacuna probatória ser considerada em seu desfavor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.003623-0 - JOÃO ALBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002662-4 - PAMELLA SUELEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.002714-8 - EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Digam as partes, bem como o MP, se há necessidade ainda de realização de prova pericial, ante os termos do V. Acórdão que reformou a decisão de fls. 220 para indeferir a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.003.004313-0 - BRUNO JORDANES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X FUSAR - FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Diga o autor se mantém interesse no feito, tendo em vista que a ré alega ter entregue os medicamentos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.002132-7 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X NILSON ALVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) Despacho:Fls.:179. Defiro pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Após manifestação, voltem conclusos para análise de todo o feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.000195-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO Decisão:1) Expeça-se mandado de citação do réu Jair no endereço constante da inicial, devendo o OJA quando da realização da diligência questionar a qualificação completa do Sr. Jair.2) Como o Município mantém a ré originária, deverá fornecer o endereço em que pode ser localizada para efeitos de citação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.003.000402-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIA MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação somente com efeito devolutivo apenas com relação à confirmação à manutenção da liminar da Ação de Reintegração de Posse. Quanto aos demais itens do dispositivo, recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.000587-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JULIANA SILVIA MENDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.005443-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RAFAEL BRANDÃO COSTA Despacho:Fls. 36: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.003.006100-4 - EDSON PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X LENILSON TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Intime-se o réu, via DO, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, uma vez que já foi citado na assentada de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.003.002020-0 - DOROTÉIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA Decisão:1) Emende-se a inicial para esclarecer o pedido deflagrado no item c de fls. 05, uma vez que na narrativa dos fatos a autora alega que não houve esbulho possessório de seu imóvel, mas apenas da servidão de passagem, o que faz com que o pedido em tela não decorra da conclusão apresentada.2) Venha cópia autenticada da procuração de fls. 09.3) Venham cópias da carteira de identidade e CPF da autora.4) Prazo de 10(dez) para cumprimento dos itens acima, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.002049-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Venha a regular notificação que constituiu o devedor em mora no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar.2) Emende-se a inicial para quantificar as perdas e danos e alterar o valor da causa se for o caso, recolhendo-se eventuais diferenças de despesas processuais, prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.002051-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS JOSE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1) Esclareça o Autor quanto a divergência na numeração do endereço do Réu, uma vez que na inicial consta o nº 24 e no contrato de fls. 20/21 consta o nº 248, prazo de 05(cinco) dias.2) Após o cumprimento do item 1, expeça-se mandado de reintegração de posse, uma vez que tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 24/25, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001843-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE GOMES DOS SANTOS Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito, em improrrogáveis 48hs, pena de extinção. Desde já indefiro eventual pedido de renovação da suspensão do processo, por falta de amparo legal. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.002065-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIRCEU BORIN Decisão:Venha a regular notificação que constituiu o devedor em mora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.003.000960-2 - NELSON ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:às partes desistiram da realização de prova pericial (fls.128 e 131). O Réu não tem mais provas a produzir, eis que requereu o julgamento antecipado (fls. 128). Assim, diga o autor se ainda tem provas a produzir, de forma justificada, em 05(cinco) dias, pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.001351-6 - MARLY DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005775-0 - EDSON LOPES DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.001423-5 - PERY CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X BLUE CLOUD PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:J-se. Cite-se. Após, direi sobre a antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.003.000270-6 - JOSE FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Indefiro nova remessa ao I.Perito do Juízo, uma vez que este, às fls. 131, esclareceu objetivamente que não tem condições de apontar a causa do abscesso, o que justamente é o objeto do novo pedido ministerial de fls. 135. As provas constantes dos autos, com os esclarecimentos do perito, são suficiententes à análise do mérito da causa. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.003.000464-1 - ERICK DOMINGUES CONDE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PORTOCRED S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTIEL NUNES (RS-049541) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia de R$ 5.885,00 de fls. 97/98, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% conforme dispõe o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.002099-5 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PEREIRA BASTOS (RJ-145266)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Venham as duas últimas declaração de renda para análise da gratuidade de justiça, prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para retirado do pedido alternativo constante do primeiro parágrafo de fls. 09, pois se houve pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais em valor certo, não cabe liquidação neste caso. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004661-1 - LUCAS MONTERIO GONZALES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X DEJAIR LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Desta forma, indefiro o pedido das partes para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 51 e 53. Defiro o pedido do Ministério Público de fls. 54 para que seja oficiado o JECRIM para que encaminhe cópia do Processo nº 2006.822.000851-9, para que este Juízo verifique o que foi naquele Juízo decidido. Intimem-se as partes da presente decisão. Ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004754-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSE ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Mantenho a decisão 59v pelos próprios fundamentos, uma vez que o feito não está tramitando pelo rito ordinário, mas pelo sumário, conforme se verifica pelo próprio mandado de citação dos réus acostados às fls. 29/30 e decisão de fls. 24. Assim, deverão os réus, no prazo de 48 hs., cumprir o item 1 de fls. 53, valendo o silêncio como desnecessidade da realização de outras provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.006600-2 - MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho Ordinatório: Diga o réu sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifique provas que pretende produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.383.002653-0 - GENY DE SOUZA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Decisão:1) Cite-se a ré (SNCI) por edital, prazo de 20(vinte) dias.2) Ao Município para que informe se o bem é público, apresentando a certidão de ônus reais.3) Cite-se a confinante indicada no item II de fls. 128. Expeça-se precatória.4) Digam os requerentes se os confinantes de fato coincidem com os de direito.5) Esclareçam os requerentes se já houve manifestação do Estado e da União no feito.6) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.003.003962-6 - JOSÉ CASEMIRO RAYMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.000758-7 - GLORIA DENISE SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X JP Decisão:1) Intime-se o Município e a União para que se manifestem sobre a planta de fls. 57.2) Fls.54: Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.003.001244-3 - VITTORIO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X JP) Recolher custas para expedição dos ofícios para as Fazendas \r\n\r\nId: 206815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.001962-0 - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Rejeito liminarmente os presentes embargos, nos termos do Art. 16, § 1º da Lei 6830/80, ante a ausência de segurança do Juízo, com fulcro no Art 267 inc. IV do CPC, sendo certo ainda que foi deferido ao executado prazo para comprovar a propriedade do bem oferecido à penhora, embora tenha permanecido inerte, conforme certidão de fls. 16 da Execução Fiscal. Custas pelo Embargante, sem honorários, pois não houve citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.001963-2 - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Sentença:Rejeito liminarmente os presentes embargos, nos termos do Art. 16, § 1º da Lei 6830/80, ante a ausência de segurança do Juízo, com fulcro no Art 267 inc. IV do CPC, sendo certo ainda que foi deferido ao executado prazo para comprovar a propriedade do bem oferecido à penhora, embora tenha permanecido inerte, conforme certidão de fls. 15 da Execução Fiscal. Custas pelo Embargante, sem honorários, pois não houve citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.004078-5 - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Rejeito liminarmente os presentes embargos, nos termos do Art. 16, § 1º da Lei 6830/80, ante a ausência de segurança do Juízo, com fulcro no Art 267 inc. IV do CPC, sendo certo ainda que foi deferido ao executado prazo para comprovar a propriedade do bem oferecido à penhora, embora tenha permanecido inerte, conforme certidão de fls. 15 da Execução Fiscal. Custas pelo Embargante, sem honorários, pois não houve citação.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.000375-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURO CESAR FERREIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.003158-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMPREITEIRA LIBORIO LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC, e CANCELO A PENHORA de fls. 09. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.009522-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.019880-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALVIM RAMOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.021324-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021325-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.003.582331-6 (11) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ERCILIA RODRIGUES GONÇALVES Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1992.003.582332-8 (11) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARINO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014918-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014921-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEBANEZ STAEL (RJ-024803) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.003690-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X G.M. LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Vistos etc..., JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, sem apreciação do mérito, face a remissão da dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.003.005314-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARMANDO DUARTE THOMPSON Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005333-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDRÉ FERNANDO R. COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2004.003.005485-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X POUSADA BISCAIA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC e CANCELO A PENHORA de fls. . Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.003.005801-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ORLANDO MEDICI JUNIOR Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.005482-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COLEGIO ESTADUAL ROBERTO MONTENEGRO Sentença:Vistos etc... A executada, Colégio Estadual Roberto Montenegro, não passa de mero órgão desconcentrado da administração pública estadual, não podendo, por óbvio, figurar no pólo passivo de relação jurídica processual, na medida em que não possui personalidade jurídica nem se encontra elencado no rol do art. 12 do Código de Processo Civil. O Legitimado para figurar no pólo passivo da presente é o Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público à qual vincula-se o órgão indicado na petição inicial. Isto posto, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ao teor do que prescreve o art. 267, VI, c/c 295, II, do Código de Processo Civil.Custas 'ex lege'. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.011288-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DAS DORES DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.011543-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS MAGALHAES REALIZACOES IMOB S A) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 206816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.005393-8 - Fernando Anselmo Sampaio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X Denilton Souza da Silva e outro. Ao autor sobre fls. 29-verso e 31-verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004622-3 - Jose Carlos de Oliveira. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004818-9 - Maria Ednir Moreira e outro. X Banco ABN - Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a 1ª ré (Banco ABN), via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 980,00, em 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.006173-0 - Aguino Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.000320-7 - Jayme Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032, Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X João Neves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Nogueira Mendes - OAB RJ056903). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sitema na data de 26/04/2007, sem que tenha sido seu conteúdo assinado e ratificado pelo Juiz. Fls. 84. Defiro o desentranhamento dos documentos das fls. citadas mediante substituição por cópia. Exceto no que diz respeito aos documentos de fls. 22,31 e 70. \r\n\r\nProc. 2007.822.000840-6 - Renata Menezes de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Caindo do Céu Vestuário e A LTDA. Ao autor sobre fls. 17/19. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000405/1997 (1997.822.000257-5) - Debora Ramos de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Alahir Guimarães Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ancelmo Domingos Colli - OAB RJ027619, Raul Loretti Werneck Neto - OAB RJ096576). Tendo em vista a certidão de fls. 231, deixo de receber os embargos de fls. 207/225. No mais, diga o autor o que pretende em relação ao bem penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000138-2 - Flaviano Uchôa Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.002501-8 - Milton da Costa Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X M. Truck Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). Na forma do art. 1060, I do CPC, há necessidade de habilitação de todos os herdeiros necessários(art. 1845, CC), bem como da viúva, para que seja possível a habilitação nestes autos. Intime-se o advogado do falecido autor para regularização em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar, também, a respectiva procuração assinada por quem pretende representar. \r\n\r\nProc. 2003.822.003701-0 - Rosalina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 269, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2003.822.004023-8 - Nilda Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a manifestação expressa da ré de fls. 249, expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 189, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.001210-7 - Fatima Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X Paulo Roberto de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260). Indefiro a expedição de ofícios requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95. Indefiro também a penhora do benefício previdenciário do réu, uma vez que se trata de verba alimentar, portanto, totalmente impenhorável. No mais, o processo nº 2006.822.005264-8 já se encontra arquivado, não havendo nele qualquer quantia a ser levantada pelo réu. Desta forma, cumpra a autora o já determinado no item 3 de fls. 276 em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2005.822.001304-5 - Silvio José Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). X Friarco Assistência Técnica Especializada (ge Cascadura). E-se Carta Precatória para penhora e avaliação de bens da Sra. Mônica, devendo a diligência ser cumprida no endereço de fls. 29/30. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Junta Comercial para: 1) que remeta ao Juízo cópia do contrato social d \r\n\r\nProc. 2006.822.000984-6 - Wanderson dos Reis Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Conclusão de ordem. Torno sem efeito o despacho lançado no sitema na data de 27/04/2007, sem que tenha sido seu conteúdo assinado e ratificado pelo Juiz. Nada a considerar, uma vez que já há sentença nos autos (fls. 93), extinguindo-se a execução com exame de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.822.002156-1 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Banco ABN - Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). Tendo em vista a ausência de qualquer justificativa para a ausência da parte autora à audiência, condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.002305-3 - Pâmela Silva George (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). X Editora Peixes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Assiste razão à autora a fls. 140/141. Assim, o bloqueio on line foi frutífero no valor remanescente de R$ 1.000,83. Desta forma: 1 - Intime-se a 1ª executado(a) (Editora Peixes) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003148-7 - Roberto Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X Administradora de Cartões de Crédito Itaucard (banco Itaucard S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 367,57), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004035-0 - Dirceu Borim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Nada a prover sobre fls. 67, uma vez que a ré promoveu o pagamento dentro do prazo de 15 dias após o trânsito em julgado (fls. 59), motivo pelo qual não deve prosperar o pleito da multa do art. 475-J do CPC. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.004368-4 - Laercina da Silva Corrêa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004548-6 - Paulo Diogo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 39 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 69,26, em 05 dias, sob pena de efetivação da parte final de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.822.005719-1 - Andréia Lúcia de Oliveira Huk. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Em última oportunidade, intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005791-9 - Marcelo Alexandre Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). gabinete \r\n\r\nId: 206276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001456B - Marcos Ubiracy Maciel dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.822.003329-9 - Érica Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X Academia Genética do Corpo LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.822.002586-4 - Cristiane Medeiros Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Tatiana Lima Figueiredo Paim - OAB RJ130343, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X Lúcia de Tal. \r\n\r\nProc. 2006.822.004059-2 - Rubens Braz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698). X Motorola do Brasil Ltda. e outro. \r\n\r\nProc. 2006.822.005284-3 - Maria Aparecida Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X Banco Itaú Cartões S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \r\n\r\nProc. 2006.822.005747-6 - Aldenilza Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ025976 - Carlos Roberto Saraiva Knoeller\r\n\r\nProc. 2006.822.002964-0 - Elizabeth de Oliveira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Andisa Comércio e Serviços de Informática Ltda. -me. \r\n\r\nRJ044036 - Pedro Prazeres de Assis\r\n\r\nProc. 2004.822.003303-0 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Maisa Catarino Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). \r\n\r\nProc. 2004.822.003610-9 - Pedro Prazeres de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Maisa Catarino Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). \r\n\r\nRJ052584 - Marly Porto de Souza Barros\r\n\r\nProc. 2002.822.002507-7 - Marcos Geovane Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Porto de Souza Barros - OAB RJ052584). X Shopping Pirata'S Mall (condomínio do Mall) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545, Eduardo Fontinelli Junior - OAB RJ121986, Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892). \r\n\r\nRJ056532 - Edna Aparecida da Silva Neves\r\n\r\n000850/2000 (2000.822.000616-9) - Doralice da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Aparecida da Silva Neves - OAB RJ056532). X Sharp do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcydes Antonio Marinho Filho - OAB SP045335). \r\n\r\nRJ056891 - Marilda Modesto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.822.002368-0 - Dair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). \r\n\r\nRJ075493 - Damiao dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.822.001037-8 - Elias Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao dos Santos - OAB RJ075493). X Silverio Martins de Freitas. \r\n\r\nRJ085235 - Eduardo Moreira Muniz\r\n\r\nProc. 2005.822.003625-2 - Paulo Cesar Folgosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235). X Jamyr Vasconcelos S/A - Drogaria Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Nazaré Furtado Chaves - OAB RJ064903, Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). \r\n\r\nRJ088913 - Sandro Aquiles de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.822.001537-0 - Benedito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Aquiles de Almeida - OAB RJ088913). X Empresa de Jornal A Cidade de Angra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Douglas Simões Fagundes - OAB RJ134389E, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). \r\n\r\nProc. 2002.822.001538-2 - Manoel dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Aquiles de Almeida - OAB RJ088913, Rosalba Teixeira Pinto - OAB RJ129370). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). \r\n\r\nRJ089260 - Luiz Antonio Veloso\r\n\r\nProc. 2006.822.002878-6 - Francinalda Lima Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260). X Juliano Carlos dos Santos Ribeiro. \r\n\r\nRJ092793 - Carlos Eduardo da Cunha Soares\r\n\r\nProc. 2005.822.001418-9 - Arnaldo Souza Gomes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793). X E. Ferreira Pereira da Silva - Me. (bambuarte Móveis). \r\n\r\nRJ093036 - Renato Borges Teixeira\r\n\r\n000192/1998 (1998.822.000703-4) - Rosângela Laurindo Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Borges Teixeira - OAB RJ093036). X Norbeto Souza Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). \r\n\r\nRJ099908 - Fernando de Amorim Consule\r\n\r\nProc. 2006.822.004555-3 - José Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610, Carla Gil de Alcantara - OAB RJ144371E). \r\n\r\nRJ100122 - Roberto Carlos Ciza da Costa\r\n\r\nProc. 2004.822.002609-8 - Breno Santana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Udivel Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila João Campos - OAB SP161991). \r\n\r\nRJ102605 - Valéria Leone Muguet Pinto\r\n\r\nProc. 2002.822.004141-1 - Simone de Oliveira Balmant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967, Valéria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605, Jose Augusto da Costa Leite - OAB RJ057146). X Leonardo Ferreira de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Rita de Cássia da Silva - OAB RJ106081). \r\n\r\nRJ104759 - Luis Eduardo de Britto Rabha\r\n\r\nProc. 2004.822.005564-5 - Rita Morales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Condomínio Angra Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). \r\n\r\nRJ108805 - Luis Claudio de Paula\r\n\r\nProc. 2002.822.001546-1 - Cleusa Maia Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.822.003710-0 - Waldir Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.822.005012-0 - Paulo Adriano Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.822.005184-6 - Suzete Garcia Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.822.000688-0 - Helena Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.822.001542-0 - Wanderley Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.822.003138-2 - Luís Cláudio Botelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nProc. 2005.822.003938-1 - Maria Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.822.004730-4 - Rosangela de Souza Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nProc. 2006.822.002362-4 - Maria Dolores Rodrigues André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X EMBRATEL - Empresa de Telecomunicaçõe e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cássio José Zago - OAB MG067131, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \r\n\r\nProc. 2006.822.005424-4 - Comercial de Alimentos e Bebidas Marbelo 2002 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ116295 - Rogerio Brasil da Penha\r\n\r\nProc. 2003.822.003795-1 - Gonçalinho Balbino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295). X Máxima Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). \r\n\r\nRJ116296 - Wagner Almeida Pereira\r\n\r\nProc. 2006.822.003364-2 - Judimar da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Maria da Glória de Carvalho Maia. \r\n\r\nRJ117875 - Ronaldo Rosa do Rosario\r\n\r\nProc. 2005.822.001689-7 - Jair Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rosa do Rosario - OAB RJ117875). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ingrid Filgueiras Rodrigues - OAB RJ140319). \r\n\r\nQuebra RJ119664 - Wagner Grigorio de Lucena\r\n\r\n000266/1999 (1999.822.000035-2) - Cinira de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Barbosa Meira - OAB RJ072929, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Luiz Cláudio Teófilo Lopes. \r\n\r\n002493/2001 (2001.822.000326-2) - José Joaquim de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Magno Rosas Carneiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). \r\n\r\n001617/2001 (2001.822.000864-8) - Aliete Nóbrega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Jaceguay Irapoã Fernandes e outro. \r\n\r\nProc. 2003.822.003132-8 - Ronaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Josiélio de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2004.822.002220-2 - Graciela Esther Mendes Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Valdemir Porto da Silva. \r\n\r\nRJ128908 - Sara da Silva Guimarães\r\n\r\nProc. 2006.822.001211-0 - Marilena da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589, Sara da Silva Guimarães - OAB RJ128908). X Sergio Ruffo Monteiro Nunes. \r\n\r\nRJ129241 - Denise Maria de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.822.001276-4 - Andrea de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368, Denise Maria de Oliveira - OAB RJ129241). X Cotenco Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes Santiago - OAB RJ004263D, Hugo Rabha Nunes Santiago - OAB RJ099400). \r\n\r\nRJ131046 - Evelyn Stephanie Alves Silva\r\n\r\nProc. 2002.822.001932-6 - Olavo Ferreira de Araújo e outros. Assist(s): Anacont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.822.002604-5 - José Roberto dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2002.822.002978-2 - Antônio Mariano Pereira e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.822.003171-5 - Maria do Carmo de Oliveira e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2002.822.003855-2 - Francisco Carneiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.822.003915-5 - Roberto Carlos Pereira e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.822.004383-3 - Iracema Fontainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\nProc. 2003.822.001453-7 - Wanda Lucia de Andrade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.822.001472-0 - Afonso Celso Nouer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.822.003308-8 - Maria Tereza Carmo de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.822.003563-2 - Valmir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.822.002356-7 - Maurílio Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.822.002357-9 - Maurílio Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.822.002707-0 - Marcos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\nProc. 2005.822.002710-0 - Marinete da Silva Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.822.003777-3 - Luciane Almeida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). \r\n\r\nProc. 2006.822.003016-1 - Ivonete Silva Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.822.004002-6 - João Paulo de Almeida Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ132167 - Felipe Thomaz Biondi\r\n\r\nProc. 2005.822.003086-9 - João Jose Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Willian Bernardino de Araújo. \r\n\r\nProc. 2006.822.002032-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Renata Figueira da Silva. \r\n\r\nRJ133476 - Flávio Marques Alexandrino Nogueira\r\n\r\nProc. 2004.822.000558-7 - Evanilda Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). X Ádamo Ricardo N. Costa e outro. \r\n\r\nRJ144454E - Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga\r\n\r\nProc. 2003.822.004180-2 - Margareth de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). X Ideale Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). \r\n\r\nId: 206279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.002527-2 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099) Despacho:Fls. 66 e segs. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.052.008772-1 - M.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X E.A.L. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/07, às 15:00. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.005250-0 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X V.C.A.A. Decisão:1- Na esteira de promoção ministerial de fls. 36v e diante do documento de fls. 67, indefiro o pedido liminar. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/07, às 14:30. Intimem-se. Ciencia a DP e ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006619-5 - R.R.R. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X V.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para alegações finais \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.052.006250-3 - S.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.B.S. E OUTROS Sentença:...julgo procedente o pedido autoral declarar A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.052.007829-8 - G.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 206879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabelisa Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007002/2002 (2002.856.001813-2) - Flávio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Ananias de Volta Redonda Agência de Veículos Ltda.. Ao credor para que se manifeste no prazo de 5 dias sobre o acrescido, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.856.003994-6 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Aline Eustacio Cezar. Suspendo o processo na forma requerida. Transcorrido o prazo em sua integralidade, dê-se vista à parte autora para dizer se concorda com sua extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.001990-8 - Sebastião Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda Stersa - OAB RJ131572). Diante do cumprimento da obrigação, inexistindo novo requerimento da parte credora, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.856.000788-0 - Julio Cezar Susa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Tatiane da Rocha Ferreira Parafita - OAB RJ130565). Fls.168. Diante da reconsideração acerca do recebimento dos embargos (parte final de fls.167), considerando ainda o requerimento formulado às fls.133 indicando novo valor do crédito, defiro o requerimento uma vez que contempla a norma do art.655 do CPC. Desta forma, requisitei o bloqueio de vlaores, conforme documento ora anexado. Aguarde-se em Cartório por 10 dias, retornando em seguida para verificação de valores disponíveis para transferência.Barra do Piraí, 15 de naio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.856.001268-0 - Juarez Thompson de Carvalho. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 142: Intime-se o depositário para que proceda ao recolhimento do valor penhorado em conta judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil diante da manifesta qualidade de depositário infiel. Fls. 143/145: Ao credor para que se manifeste sobre a impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.001358-1 - Margarida da Silva Carvalho. X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Trata-se de impugnação a execução oferecida às fls. 64/68, onde se alega excesso em virtude de o prazo estabelecido na sentença de fls. 52/53 não ter sido observado quando da deflagração da fase executória.\r\n\r\nAssiste razão ao impugnante, haja vista que a sentença determinou que o réu comprovasse os estornos na 1ª fatura, assinalando um prazo de 30 dias a contar da sentença, isto é, a partir do dia 27.08.2006. Por sua vez a credora promoveu a execução a partir da fatura com vencimento em 25.08.2006, anteriormente, portanto, ao marco estabelecido em sentença. \r\n\r\nIsso posto, determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 500,00 considerando a fatura acostada à fl. 56, com vencimento em 25.09.2006.\r\n\r\nPreclusa a decisão, e tendo em conta o depósito efetivado à fl. 79, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora no valor ora estabelecido, devendo o restante ser levantado pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.856.002865-1 - Ricardo Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 107: Ao credor sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003354-3 - Marluce de Oliveira Sarmento. X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o acórdão de fls. 73.\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000338-3 - Maria das Graças do Carmo Nery. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Em 16 de maio de 2007, às 15:00 horas, nesta Cidade, na Sala de Audiências do Juizado Especial Cível de Barra do Piraí - RJ, perante a MM. Dra. Juíza de Direito FABELISA GOMES DE SOUZA, aberta a audiência, feito o pregão, compareceu a parte autora, ausente a parte ré, tendo comparecido apenas o seu patrono. Pelo patrono da parte ré foi requerido prazo de cinco dias para justificar a ausência do preposto da ré e juntada da contestação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Indefiro o prazo de cinco dias requerido, tendo em vista que tal justificativa deveria ser apresentada até o início da presente audiência. Indefiro também a juntada da contestação tendo em vista a revelia da ré. Assim sendo decreto a revelia da ré, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial. Considerando a verossimilhança das alegações da autora e pela análise dos documentos juntados aos autos, conclui-se pela invalidade do segundo empréstimo imputado à reclamante. Tendo em vista que a autora não contratou o segundo empréstimo e está sendo descontada de seu contracheque, verifica-se a ilicitude de tal cobrança. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 3.656,18, referente ao segundo empréstimo, assim como determino que a ré credite todos os valores pagos pela autora referentes a este empréstimo, ao pagamento do primeiro empréstimo, reconhecido pela autora. Sem custas. Sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Nada mais havendo, pelo MM. Dr. Juiz foi determinado se encerrasse o presente termo, o que foi feito. Eu, Vera Lucia Leal Furtado, Analista Judiciário, matrícula 01/15146, digitei. Eu, _____, R.E., subscrevo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.001999-4 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Darli Dutra Teixeira - OAB RJ060762). X Adriana Moreira Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). Fls.61. Esclareça o requerente seu requerimento, uma vez que já foi deferida, às fls.33, em sua integralidade, a adjudicação dos bens. Esclareça o Cartório a certidão de fls.39, uma vez que, diante do auto de fls.19, os bens adjudicados revelam-se equivalente à execução.Barra do Piraí, 15 de naio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.856.002462-1 - Paulo Fernando dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Rogério Rocha de Oliveira. Diante dos leilões negativos, diga o credor, no prazo de 5 dias, se pretende prosseguir com a execução, valendo seu silêncio como concordância quanto à sua extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003750-0 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Juliana Carneiro dos Santos. Diante da or dem de preferência disposta no art. 655 do CPC, diga a credora se pretende a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.856.001083-1 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Carolina Moreira Guimarães. Fl. 13: À credora pelo prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006398/2002 (2002.856.000809-6) - Guaracy José Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401, Abiezer Apolinario da Silva - OAB RJ000838). Fl. 208: Ao credor para que se manifeste sobre a certidão negativa, no prazo de 5 dias. Mantido o silêncio, retornem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.856.001299-9 - Ramon Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Neves - OAB RJ098251). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Fls.130/132. Diante do disposto no art.655 do CPC, defiro o requerimento, ora acostando o protocolo de bloqueio realizado. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 dias, retornando em seguida, com vistas à verificação da existência de valores e efetiva transferência para conta judicial. Determino o levantamento da penhora de fls.124.Barra do Piraí, 15 de naio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.856.001248-5 - Tarcísio Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Luener Santana Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). Cumpra-se o acórdão de fl. 68, observando a parte final do julgado de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.856.002096-2 - Oswaldo Luiz Freitas Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747, Bruno Costa Vilas Boas - OAB RJ153147E). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). Fls.110/111. Verifica-se que a determinação de fls.15 quanto à exclusão do nome do autor dos cadastros negativos ainda não foi cumprida, sendo certo que tal ônus recia sobre o réu, em virtude de sentença transitada em julgado. Desta forma, considerando ainda que não houve estipulação de cláusula astreinte em caso de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Barra do Piraí, 15 de naio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.856.002412-8 - Paulo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isso posto, determino o prosseguimento da execução quanto ao valor residual, diante do depósito de fl. 55. Quanto ao auto de penhora acostado à fl. 81, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.856.002539-0 - Luiz Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Nadyr Marize Avellar Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). Cumpra-se o acórdão de fl. 141.\r\n\r\nMantido o silêncio, cumpra-se parte final do julgado de fl. 111/112. \r\n\r\nProc. 2006.856.002625-3 - Maria Luiza Pompeu Magalhães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Cumpra-se o acórdão de fls. 68.\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.002635-6 - Ivair José Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Areté Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). Fls. 75. Indefiro o requerimento tendo em vista que, havendo recolhimento a maior em campo diverso, tal crédito não tem o condão de dar regularidade ao recurso ao qual inclusive já passou pelo crivo do juízo de admissibilidade. A existência de custas recolhidas a maior em determinado cmapo do GRERJ deve ser objeto de apostilamento com vistas à sua restituição. Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença na forna do art.475-J.Barra do Piraí, 15 de naio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza. Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.856.002675-7 - Edson de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036, Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do certificado à fl. 138, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.856.003020-7 - Maria Aparecida Damasceno Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Itaúcard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão de fls. 117.\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.003380-4 - Regina Célia Heringer Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Telecom-bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o acórdão de fls. 91.\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.003404-3 - Renato Cesar do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Fls. 31/34. Diante da nova redação dada ao art.322 do CPC, devolvo-lhe o prazo recursal. Barra do Piraí, 07 de maio de 2007. Fabelisa Gomes de Souza - Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.856.003950-8 - Cinthia Oertel Ferreira Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Fiat Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Vieitas Duarte - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB SP119157). Diante do certificado à fl. 88vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003962-4 - Ivy Santos Dias Fonseca de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do certificado à fl. 59vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.004056-0 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Banco Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Diante do contido à fl. 86, nos termos do Enunciado 10.1 do Aviso nº 29/2005, ao Cartório para que aguarde o retorno do MM. Juiz de Direito vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000025-4 - Maisa Cristina Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do certificado à fl. 75, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000148-9 - Maria Elizabeth Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503, Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Ante a documentação acostada, comprovando a hipossuficiência financeira, DEFIRO a gratuidade de justiça à recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 119vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.000176-3 - Marcus Vinicius Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Ante a documentação acostada, comprovando a hipossuficiência financeira, DEFIRO a gratuidade de justiça ao recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 81vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.002447-0 - Elaine Vieira Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). Fl. 265: Procedi à transferência do valor bloqueado com vistas à satisfação do crédito e ao desbloqueio do valor excedente ao crédito, conforme documento ora anexado.\r\n\r\nIntime-se o executado acerca da penhora e aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando a conta judicial que recebeu o crédito. \r\n\r\nProc. 2007.856.000200-7 - Raphael Altenburg Fonseca Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Odontoprev e outro. Fica designado o dia 12/07/2007 às 15:45 hs para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.001461-7 - Antonio Augusto Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Itaú - Barra do Piraí. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isso posto, INDEFIRO, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 206348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.007.001758-1 (21.853) - DEVANIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X OLGARITA REIS ALVES E OUTROS Ante a Carta Precatória devolvida: Ao autor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.007.001479-5 - JOÃO CARLOS LONGO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X JOÃO DE SOUZA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Fl.113: 1 - Lavre-se o termo de ausência. 2 - Cite-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002838-5 - DANIELLA PENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X FABIANA PENA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Oficie-se à Seguradora para ser informado o valor e disponibilidade. 3 - Comprove-se a habilitação em sede previdenciária. 4 - Ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de contrato cc ressarcimento por dano material e moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.002492-2 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X R.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Despacho:Tendo em vista que a primeira ré não adotou as necessárias providências para a expedição da precatória, declaro preclusa a oitiva da testemunha referida. À ilustre Magistrada que presidiu a AIJ de fls.92/9. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1983.007.000034-4 (3231) - ELIZEU LADISLAU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE (RJ-027163), Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO/FALECIDO 18/11/1983 Ao inventariante efetuar o pagamento das custas p/expedição do oficio, 3,49. \r\n\r\nProc. 1994.506.000567-7 - MARIA EMILIA FERREIRA DE ANDRADE X SEBASTIAO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Comprove-se o recolhimento do ITD. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.007.005487-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIO SILVIO DO NASCIMENTO Despacho:Fls.98/9: Oficie-se c/ requer. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.007850-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X G W G 912 CONVERTORA DE GAS GNV LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001624-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ONOFRE MARCELLOS DE PAIVA E OUTRO Ao interessado: Ante a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.007.002811-7 - ANTONIO JERONIMO DA SILVA X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002812-9 - ELI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EULINO SANTOS LIMA E OUTRO Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.007.002871-3 - JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). MARCELA VIEIRA RIMOLI (RJ-139674)) X BRADESCO SEGUROS SA Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005312-2 - JOÃO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC, incluindo-se as custas e taxa pendentes em prol do FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.007.001209-2 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 001/2003. As partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.002835-0 - LUIS ALBERTO NAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X HACKEL SCHNEIDER EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça o autor o procedimento eleito diante dos prazos legais. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.002873-7 - DAVID DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Comprove-se o saldo havido na época dos reajustes almejados, elaborando-se planilha do valor que almeja perceber. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.007.001552-2 - DARCI BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X DIEGO GAMA DE MORAIS Ao autor: efetuar o pagamento das custas para efetivação da diligência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005707-3 - VANUSA LUCIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.105: Anote-se. Após, vista por 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL C/C RESCISÓRIA MAIS INDENIZATÓRIA POR DANOS PATRIMONIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2 - RENATA MARTINS DE FREITAS RENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X WAGNER LUIS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, redução testamentaria \r\n\r\nProc. 2007.007.000309-1 - JORGE THIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X SIRLEI DE FATIMA VILELA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003393-7 - DEBORA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708)) X ADOLFO J.C. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Ao réu sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002885-3 - PAULINO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X NILSON DA SILVA SOUZA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Ciência ocupantes. Diligências por OJA. Honorários de dez por cento para a purga de mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000375-3 - JOAO DINEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X JOAQUIM HONORIO TORRES ARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (SP-090528) Despacho:1 - Oficie-se ao Deprecante(apenso), a fim de comunicar o ajuizamento destes embargos de devedor. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Esclareçam sobre possibilidade concreta de transação. \r\n\r\nProc. 2007.007.001894-0 - THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:1 - Fl.26: Assiste razão. Oportuno o remédio jurídico. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se para recolhimento, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.001940-5 - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X TRE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Despacho:À embargada cf. despacho no principal. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), do devedor \r\n\r\nProc. 2006.007.005486-2 - AM4 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514) Despacho:Fl.98: Às partes. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1986.007.000042-9 (7368) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ENGRECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls.421/2: À exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001162-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X C.A.RAIMUNDO-ME E OUTROS Despacho:Fls.956: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 1996.506.000529-9 (17754) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X TRANSBRAS COMERCIO INDUSTRIA TRANSPORTES LTDA Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.007.001712-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Ao autor: efetuar o pagamento das custas para renovação da diligência. R$ 12,24, \r\n\r\nProc. 2002.007.003356-4 - SIDERAL FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X COCIRA- CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.007.005717-0 - POSTO SAO FELIPE COM E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TANIA MARIA GONZALES DOS SANTOS Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004058-7 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X NEYVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:1 - Fl.73: Defiro. 2 - Fl.70: À exequente, em três dias, valendo o silêncio como concordância com o levantamento pelo executado do valor descrito no ofício de fl.63. \r\n\r\nProc. 2005.007.011660-9 - CLAMAJO MERCEARIA - MERCADINHO EMPORIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MERCEDES APARECIDA VEIGA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.007.003682-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HENRIQUE G. BERTAN ACESSÓRIOS ME Despacho:Fl.10: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007333-5 (17468) - TRE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Despacho:Esclareça a exequente, vez que constituiu dois escritórios para patrocinar a causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.004830-3 (18280) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES MARLEI LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655) Ante fls.360: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1999.506.002061-3 (20.377) - MARINA DE FATIMA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X COLITUR TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Fls.270/1: Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2002.007.001974-9 - CESAR DA SILVA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Fls.257/9: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2004.007.002574-2 - ABDO NAYEF ARBACHE ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FIAÇÃO E TECELAGEM TOGNATO S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (SP-078966) Despacho:Fl.112: Oficie-se como requer. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2B - WAGNER LUIS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X RENATA MARTINS DE FREITAS RENA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Decisão:Vistos. A JG fora deferida mediante o exame de cópia da declaração do IR da impugnada. O impugnante não logrou demonstrar alteração da situação fática, como lhe competia. Pelo exposto, rejeito este incidente. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o resultado no principal e desapense-se. Baixa e arquivo. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.005150-2A - WAGNER LUIS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X RENATA MARTINS DE FREITAS RENA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:À impugnada sobre o incidente para prosseguimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003458-7 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DINIZ (SP-179414) Despacho:1 - Fls.291/2: Recolham-se custas e taxa da execução. Anote-se DRa. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.004040-0 - SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513), Dr(a). TATIANE DE SOUZA SA (RJ-137961E)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR-SOBEU (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.001072-2 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VITOR SERGIO DE FREITAS), ACATREMINO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ante a resposta aos ofícios: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.007.006844-5 - RUBEM JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/2003: À segunda ré sobre a proposta de honorários periciais constante à fl. 205. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.001409-6 - OSWALDO JUDICE DE MORAES-REDE BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X ATL-ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl.459: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000037-9 (14024) - Inventariante: LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS) X MARIA DO CARMO FALRENE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Vista à FE. \r\n\r\nProc. 1992.007.000092-8 (15045) - Inventariante: JACIARA DA SILVA DIAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). SERENITA DALPIAN (RJ-090636), Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) ELISABETH DIAS BENTO, Dr(a). JOÃO LUIZ POMAR FERNANDES (SP-063780)) X ADISTON SOARES DIAS Portaria 01/2003: A inventariante ante devolução de carta precatória(Comarca de São Vicente - SP). \r\n\r\nProc. 2002.007.017187-0 - Inventariante: TANIA ELIZABETH PAIVA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) LUCIANE DE LOURDES SOARES CAMARGO ARRUDA) X OROZIMBO JOSE DE CAMARGO/FALECIDO EM 04/10/2002 Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2004.007.001366-1 - Inventariante: CELINA VIEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X GERALDO VERISSIMO PARREIRA Portaria 01/2003: A inventariante para elaborar esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.007.004479-0 -, Inventariante: JORGE THIAGO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) JOANA SAMPAIO DA CRUZ Despacho:1 - Citem-se os herdeiros. 2 - Vista FE. \r\n\r\nProc. 2007.007.002910-9 - ELAINE QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS GUIMARAES E OUTRO Decisão:A assistência judiciária será apreciada após a apresentação do monte. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.003577-6 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X REGINALDO DOS SANTOS PASSOS Portaria 001/2003. As partes, ante a designação da data e horário, para realização da perícia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.506.000441-1 (18.362) - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA/COLEGIO V.DIVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X JANICE GIL LESSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Ao autor: fornecer as cópias para extração da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.007.004415-6 (21.331) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Portaria 001/2003. Ao Autor, para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2005.007.005807-5 - M.DI FAZIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X SIDERURGICA BARRA MANSA-SBM (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s \r\n\r\nProc. 2005.007.005854-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARMEN RIBEIRO FERREIRA Ao autor: fornecer as cópias necessárias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.007.007833-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000085-2 (19295) - JOSÉ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Foi designado o dia 05/06/2007 às 14:00hs e 03/07/07 às 14:00hs para a realização da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.007.001607-0 (21056) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2004.007.005156-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X JOÃO BATISTA PINTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.008958-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X CARLA BOCK NEIVA CAMPOS Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente para recolhimento das custas da nova diligência, bem como fornecer contra-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.002678-1 - TEREZA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA, LUCIANO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)), RODOVIARIO LIDER, Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002586-4 - WALDEMAR BATISTA CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X EDMAR DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.002911-0 - DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acote-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça o autor quanto ao pagamento das faturas, bem como sobre o Auto de Infração registrado em algumas faturas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA C/INDENIZ. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004649-0 - ANO BOM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.001477-1 - DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PLANIMÓVEL ENGENHARIA E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Ante a proposta de honorários de fls.242: As partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.020524-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MEDEIROS JUNIOR À autora para que se manifeste sobre a Certidão do OJA de fl. 29 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002283-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO ANDRADE DELGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar c/c ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.003515-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Decisão:Recebo a apelação de fls.130/7 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.506.001599-5A - MARIA DE FATIMA MACHADO MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS MACHADO MELCHIOR Despacho:Intime-se o inventariante, a teor do art.995, CPC. \r\n\r\nRescisória, de Compra e Venda, c/c Devolução de Quantia Paga e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.004051-0 - GLEIDSON SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO (RJ-109559), Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Despacho:Fls.707 e 708/709: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Ação Ordinária de Nulidade c/c Ação Ordinária de Repetição do Indébito c/c Ação Ordinária de Ind \r\n\r\nProc. 2003.007.012403-1 - ROMILDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls.388/9: Anote-se a constituição de advogado pela autora. 2 - Fl.401: Adeque o sr. Perito os requerimentos ao contido na Resolução referida. 3 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 206817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.007.002296-6 - EBER NARDELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X ESPOLIO DE FERNANDO MARASSI Despacho:O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA AO FINAL É MEDIDA EXCEPCIONAL, INAPLICÁVEL AO CASO EM EXAME. EMENDE-SE A INICIAL, VEZ QUE A CAUSA DEVE OBSERVAR O RITO SUMÁRIO SEGUNDO A LEI REGENTE, \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002355-7 - MARIA CONCEICAO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. OFICIE-SE SOLICITANDO OS SALDOS DE FGTS E PIS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES EVENTUALMENTE HABILITADOS JUNTO AO INSS, APONTANDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA RESPOSTA. DESDE JÁ, ESCLAREÇA A REQUERENTE SE PRETENDE O LEVANTAMENTO APENAS DE SUA COTA PARTE OU DA INTEGRALIDADE DOS VALORE, CASO EM QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR A INCLUSÃO DOS DEMAIS HERDEIROS DO FALECIDO. COM AS RESPOTAS, MANIFESTE-SE O ILUSTRE PROCURADOR DO ESTADO. AO FINAL, CONCLUSOS PARA DECIDIR. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.007.007356-0 - MAXIMINO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X ARMATRIGO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.62 (DEVOLUÇÃO DA CITAÇÃO - AR NEGATIVO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006560-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA - APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X MARIA PERPETUA GUEDES Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL, QUEDANDO-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. ASSIM SENDO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. SEM CUSTAS E TAXA, CONSOANTE PARECER DO DR. CARLOS DIREITO, JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RJ. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.006491-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA-APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X FRANCISCO ARTUR PEREIRA Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL, QUEDANDO-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. ASSIM SENDO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. SEM CUSTAS E TAXA, CONSOANTE PARECER DO DR. CARLOS DIREITO, JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RJ. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006503-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA-APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X FRANCISCO TEIXEIRA NETO Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL, QUEDANDO-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. ASSIM SENDO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. SEM CUSTAS E TAXA, CONSOANTE PARECER DO DR. CARLOS DIREITO, JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RJ. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006553-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA-APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL, QUEDANDO-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. ASSIM SENDO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. SEM CUSTAS E TAXA, CONSOANTE PARECER DO DR. CARLOS DIREITO, JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RJ. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.006460-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X SILVANA MARIA S. FREITAS Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL, QUEDANDO-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. ASSIM SENDO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. SEM CUSTAS E TAXA, CONSOANTE PARECER DO DR. CARLOS DIREITO, JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RJ. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006464-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X WANTUIL ALVES Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL, QUEDANDO-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. ASSIM SENDO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. SEM CUSTAS E TAXA, CONSOANTE PARECER DO DR. CARLOS DIREITO, JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RJ. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006462-4 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X WAGNER ROBSON Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL, QUEDANDO-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. ASSIM SENDO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. SEM CUSTAS E TAXA, CONSOANTE PARECER DO DR. CARLOS DIREITO, JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RJ. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006465-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X JOSE FRANCISCO DE SILVA Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL, QUEDANDO-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. ASSIM SENDO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. SEM CUSTAS E TAXA, CONSOANTE PARECER DO DR. CARLOS DIREITO, JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RJ. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006476-4 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA- APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X ANDRE SELVATI DA ROCHA Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL, QUEDANDO-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. ASSIM SENDO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. SEM CUSTAS E TAXA, CONSOANTE PARECER DO DR. CARLOS DIREITO, JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RJ. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006481-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA- APROMOBANSF (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X EDMILSON GONCALVES Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL, QUEDANDO-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. ASSIM SENDO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. SEM CUSTAS E TAXA, CONSOANTE PARECER DO DR. CARLOS DIREITO, JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RJ. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.007.006540-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA- APROMOBANSFA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X MARCELO ALENCAR SILVA Sentença:A AUTORA FOI INTIMADA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO LEGAL, QUEDANDO-SE INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA. ASSIM SENDO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC. SEM CUSTAS E TAXA, CONSOANTE PARECER DO DR. CARLOS DIREITO, JUIZ AUXILIAR DA CGJ/RJ. ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.001872-7 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005935-5 - JOSE MAURO AFFONSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... POR TODAS ESSAS RAZÕES, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVADA, SE FOR O CASO, AS NORMAS ATINENTES À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. P.R.I. AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003197-7 - PEDRO ALEXANDRINO IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP. (..SOBRE OS DOCUMENTOS ACRESCIDOS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.006890-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.007046-2 - LUIZ JOSE NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno os autores ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000095-3 (1133) - ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000521-5 (222) - LEOCÁDIA NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA (RJ-061632)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... No caso dos autos, a sentença proferida nos autos dos embargos de devedor, já transitada em julgado, julgou procedente o pedido formulado pelo exequente, restando demonstrada a inexistência de débito remanescente a ser exigido pela exequente, razões pelas quais JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do que dispõe o artigo 267, VI, do CPC, que faço uso com arrimo no dispõe o 598 do mesmo diploma legal. Condeno a exequente ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado no equivalente a 10% do valor da execução, observadas, no entanto, as normas atinentes à assistência judiciária gratuita. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 206819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206818": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.007.004632-2 - CARLOS MAGNO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ROSANGELA GOMES ARAUJO) CERTIFICO QUE FICOU DESIGNADO PELA PERITA O DIA 25/05/2007, ÀS 16:00 HS, A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nId: 206818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.007.020727-7 - JUSTICA PUBLICA X FERNANDO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) NOTA DA SERVENTIA: Ficou designado o dia 24/05/2007, às 15 horas, para ciência de sentença do acusado \r\n\r\nProc. 2006.007.020727-7 - JUSTICA PUBLICA X FERNANDO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar, como condeno EDER DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 01 um ano de reclusão, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo. Substituo, entretanto, a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, qual seja, prestação pecuniária à entidade assistencial Clínica Areal, nesta Cidade, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804, do CPP.Tendo em vista a pena aplicada ao réu e a sua substituição por pena restritiva de direito, faculto ao réu o direito de recorrer em liberdade, até porque não mais se encontram presentes os requisitos da prisão cautelar.Expeça-se Alvará de Soltura, se por al, intimando-se da decisão o acusado simultaneamente.Transitado em julgado, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, comunique-se a condenação a \r\n\r\nId: 206820"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.824.000891-2 - Jose Augusto Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Jose Augusto Aredes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Nunes da Silva - OAB RJ082367). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. __, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.003094-4 - Jorge José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Almeida Luiz - OAB RJ105949). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.824.003103-6 - Antonino Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Olavo Alves Damasceno, Regina Helena Garcia Duarte. SENTENÇA (45): Inerte o(a) Exeqüente, consoante certidão de fls. ____, JULGO EXTINTO a Execução, a teor do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.002928-7 - Lucidio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Maria do Socorro Cezário Elias Malkes. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. __, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.004595-5 - Manoel Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Paula Oliveira - OAB RJ112515). X Maria de Lourdes Ferreira de Carvalho. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. __, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.000171-1 - Sebastião Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Antônio Roberto da Silva Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. __, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.000609-5 - Rui Sobreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Naral Comércio e Construções LTDA. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. __, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003387-6 - Equip.de Const.Civil Portugal LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Kleidson Silva Carvalho. Fl. 34 - Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.003394-3 - Leila Maria Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls. 67, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.003638-5 - Adair Izidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Julio Cesar Pereira. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. __, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.001562-1 - Daniel Assis Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003153-5 - Geraldo Ferreira da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Daiana Cristiane de Carvalho. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2006.824.003330-1 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Ricardo Nogueira Citero. SENTENÇA (45): Inerte o(a) Exeqüente, consoante certidão de fls. ____, JULGO EXTINTO a Execução, a teor do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.005606-4 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Marco Cesar Canela. Ao(À) autor(a) para que informe o novo endereço da(o) ré(u), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.004877-0 - Joana Darc Silva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a expedição de mandados de pagamento nos autos, ficam as partes devidamente intimadas a retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.824.000469-2 - Maria Nelma Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2004.824.003664-4 - Thaisa Portela de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1 - Reitere-se o ofício de fl. 146, com cópia, informando ao SERASA que a determinação é DEFINITIVA; \r\n\r\n2 - Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ -46.560,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta reais); \r\n\r\n2 - Intime-se a devedora para o pagamento do valor supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.004338-7 - Janio Forastieri Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Forastieri Rodrigues - OAB RJ123120). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA (15) Ante a quitação noticiada as fls.137, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art. 794, I, CPC. Sem custas Observadas as formalidades da espécie, dê-e baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independentemente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documento(s), mediante cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.004547-5 - Mario Jose Bittencourt de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.824.001383-0 - Mauricio Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Centro de Formação Profissional Bom Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). Ao exeqüente para que informe se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como aquiescência à extinção da execução na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001647-7 - Maria Neyde da Silva Mattea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À credora, pela última vez, para que cumpra o despacho de fl. 137, sendo certo que ordem de abstenção contida na sentença de fl. 57/59 abrange apenas encargos e tarifas, ou seja, os lançamentos referentes ao crediário automático deverão ser excluídos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.824.004097-2 - Carlos Eduardo Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). SENTENÇA (11) Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002155-4 - Geraldo Magela Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002377-0 - Mariangela Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002377-0 - Mariangela Soares Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002496-8 - Rosilaine da Penha Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Benq Eletroeltrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Justen e Espindola Celular LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - Ao cartório para certificar o decurso do prazo para o cumprimento voluntário do \"decisum\"; \r\n\r\n2 - Venha o demonstrativo de débito acrescido apenas de juros e correção monetária de acordo com a tabela da CGJ, na forma do art. 475-B do CPC, sendo certo que há depósito judicial, conforme guia adunada às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.824.002514-6 - Monica Miranda Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos em carga, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002580-8 - Romilda Aparecida de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Associl - Assessoria de Saúde Em Odontologia Ao Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Recebo os embargos à execução. À parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002664-3 - Alexsandro Ramos Gonçalves. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Corrijo de ofício o erro material constante da parte dispositiva da sentença, para que passe a constar: \"Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil\". Mantenho no restante a sentença como se encontra lançada. \r\n\r\nProc. 2006.824.002789-1 - Sergio Luiz de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003089-0 - Rosimere Garcia dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Hsbc Bank Brasil S/A -banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, de vendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003735-5 - Mirian Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003742-2 - Rafaela Miriã de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X J. E. Celular LTDA, Nokia do Brasil Tecnologia LTDA, Globex Utilidades S.A - Ponto Frio. SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 28, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.004114-0 - Sandra Luciene do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- J aos autos; 2- Intime-se o réu para que devolva a guia em 24 h, sob pena de deflagração da fase de cumprimento da sentença, com bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.824.004157-7 - Aderson Honorio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Quality Empreendimentos LTDA. SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.004397-5 - Oranir Manuel Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759). TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005410-9 - Miria Aparecida Borges de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005512-6 - Creusa Silva Bock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005536-9 - Danielle de Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Às partes para que se manifestem sobre a certidão de fl. 46vº, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005712-3 - Francisco de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Viação Resendense. SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 23vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.005713-5 - Helio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor para que se manifeste sobre a petição de fls. 52/53, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005732-9 - Delair Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X VIVO - S.A. SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.824.000046-2 - Carlos Jose de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Nokia do Brasil S/A, J E Celular, Kosmetk-alvaci Casa dos Cosmeticos LTDA. SENTENÇA (19) - Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.824.000105-3 - Alex Glayk Raposo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630, Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Iqpe, Sabec-sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Fl. 30 - Indefiro, tendo em vista a informação prestada pela ECT, conforme AR de fl. 29vº. Ao(À) autor(a) para que informe o novo endereço da(o) 1º ré(u), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000481-9 - Isabel Furtado Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA (20): Tendo em vista que à parte autora, embora devidamente intimada não compareceu à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, Art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado intime-se à parte autora para o pagamento das custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documento(s) mediante cópia(s) nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000565-4 - Graziella de Lima Vilena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida Ramos - OAB RJ139763). X Siemens Eletrônica S/A, Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR a BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA ao pagamento de R$ 899,00(oitocentos e noventa e nove reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da citação. CONDENO, ainda, a BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, em relação à JUSTEN E ESPÍNDOLA CELULAR LTDA. Fica a ré intimada para o cumprimento voluntário da sentença, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Efetuado o pagamento deverá o(a) autor(a) devolver o aparelho celular e os acessórios que o acompanharam em qualquer loja autorizada da ré, se estiverem em seu poder. Efetuado o recolhimento espontâneo da condenação expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou de seu advogado, caso haja requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.824.000646-4 - Maria Solange Severino. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls. 35 - Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia 21/06//07, às 14:30h para a realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000664-6 - Luizilda Nascimento Brandão. X Bellus Transporte e Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes - OAB RJ140618). Designo o dia 24/07/2007, às 16:00h. para a realização da audiência de instrução e julgamento, haja vista que o réu foi representado pelo sócio administrador, conforme assentada de fl. 13. \r\n\r\nI-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000758-4 - Ana Lúcia Rodlrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Mastercard, Redecard - Administradora de Cartões de Crédito. Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de JULHO de 2007, às 11:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000781-0 - Izaias de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Excluo do pólo passivo a assistência técnica e as Casas Bahia, pois a causa de pedir envolve fato do serviço, com fabricante indentificado. Anote-se onde couber. Indefiro a oitiva da testemunha de fl. 53, pois a matéria a ser decidida nos autos é de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.824.000784-5 - Caio Lanes Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Companhia Brasileira de Meios de Pagamento - Visanet. Nada a prover. Designe-se AIJ para o dia 31/07/2007 às 16:15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000810-2 - Valerio Neves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1 - Defiro a emenda de fls. 12 para incluir no pólo passivo BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\n2 - Ao(À) autor(a) para providenciar cópias para a citação da nova ré, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, designe-se AC. Cite-se e Intime-se a(o) 2ª ré(u) no endereço declinado na petição de fl. 21.\r\n\r\nProc. 2007.824.000862-0 - Jeane Lima Reis. X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. Ao(À) autor(a) para que informe o novo endereço do 2º réu, tendo em vista a informação prestada pelo ECT no AR de fl. 12vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2007.824.000882-5 - Caroline Silva Delzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Sabec Cursos Profissionalizantes/iqpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. 1 - Defiro a emenda de fls. 18 para incluir no pólo passivo IQPE. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\n2 - Ao(À) autor(a) para providenciar cópias para a citação da nova ré, no prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2, designe-se AC. Cite-se e Intime-se a(o) 2ª ré(u).\r\n\r\nAudiência de conciliação designada para o dia 03/07/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.824.002240-8 - Renata Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Fininvest S/A e outro. A causa de pedir versa sobre fato do serviço. Assim, esclareça a autora por qual motivo incluiu o supermercado, que não financia a compra, nem emite fatura, levando-se em conta as disposições dos artigos 12 e 13, da Lei 8078/90. Prazo de cinco dias, sob pena de exclusão do supermercado do pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.824.000990-6 - Ede Wilson Ramos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltencir Moraes Andre - OAB RJ062826). X Carmem Lucia de Almeida Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). Redesigne-se leilão do bem penhorado pelo valor remanescente da dívida. Intime-se o executado pessoalmente.Designado 1º Leilão para o dia 13/06/07 às 15:00 horas e, se necessário, o 2º Leilão para o dia 28/06/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.824.004090-1 - Walsore Informática, Comercio de Computadores e Suprimentos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). X Alcio Alves Chiesse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). Em conseqüência do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução, em caso de recurso da presente sentença. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nBarra Mansa , 26 de abril de 2007 .\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.824.001583-5 - Marcelo Lopes dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Feingold Conceição - OAB RJ096901). X Maria Aparecida Carvalho Ramos. SENTENÇA (45): Inerte o(a) Exeqüente, consoante certidão de fls. ____, JULGO EXTINTO a Execução, a teor do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.824.003067-8 - José Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira - OAB RJ072437). X Vicente de Oliveira Ramos. SENTENÇA (45): Inerte o(a) Exeqüente, consoante certidão de fls. ____, JULGO EXTINTO a Execução, a teor do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.001623-4 - Maria Isabel Fagundes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Mirela do Nascimento Melo e outro. SENTENÇA (45): Inerte o(a) Exeqüente, consoante certidão de fls. ____, JULGO EXTINTO a Execução, a teor do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000117-8 - Wellington Augusto Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Marins Pancardes - OAB RJ045401). X Simara Maia de Souza. SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005673/2001 (2001.824.003594-3) - Luciano de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Marfer-com. de Ferro e Aço e Mat. de Construção LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). Ao exeqüente, pela última vez, para que cumpra o despacho de fl. 162, tendo em vista as certidões de fls. 103vº e 164vº, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.824.002784-5 - Wesley Anderson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Kwikasair Cargas Expressas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043, Almir Fernandes Alonso - OAB RJ027505, Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). SENTENÇA (45): Inerte o(a) Exeqüente, consoante certidão de fls. ____, JULGO EXTINTO a Execução, a teor do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.824.003884-5 - Angela Maria Fonseca Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Sidney Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). Nos termos da portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre ofício da Receita Federal, no prazo de 05(cinco) dias, que se encontra acautelado em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.824.005259-3 - Ionara Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Neuzeli Gomes Miranda. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15 de agosto de de 2007 às 10:30horas. \r\n\r\nProc. 2004.824.003940-2 - Carmem Lúcia de Almeida Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Rosemário Barros Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ075814). Rosângela Amaral Duarte Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Rosa Brum - OAB RJ052130). Redesigne-se leilão do bem penhorado pelo valor remanescente da dívida. Intime-se o executado pessoalmente. ( 1º Leilão designado para o dia 13/06/07 às 15:00 horas e, se necessário, o 2º Leilão para o dia 28/06/07 às 15:00 horas.) \r\n\r\nProc. 2004.824.004016-7 - Luiz Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X A. C. L. - L. Consultoria e Cobrança. SENTENÇA (42): O(A) exeqüente não conseguiu localizar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora e requereu a extinção e expedição de carta de crédito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.000614-9 - Joel Coutinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Reinaldo Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). Janice Teixeira de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.824.001262-9 - Frederico Augusto Torchia Franco, Tathiana Mayra Torchia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.824.001367-1 - Rovane Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rovane Domingues - OAB RJ062882). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a retirar os autos em carga, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002542-0 - Rosângela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Serasa Centralizaçao de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO ofe recidos por VIVO S/A. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, conforme determina o artigo55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) exeqüente e intime-se a executada para o recolhimento das custas, sob pena de expedição de certidão para o FETJ/RJ. Depois, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa , 25 de abril de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.824.002547-0 - Christiane de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Luis Antonio de Carvalho. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003284-9 - Juliana Costa de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Nockaut- A L J Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barbosa Itaborahy - OAB MG066007). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003492-5 - Mario da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. __, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003731-8 - Fernanda Paes do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro o requerimento de devolução do prazo, por falta de amparo legal. Remeta-se os autos para o Colendo Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.004126-7 - André Damião Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Banco Itau S/A. Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004191-7 - Maxsuel Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Saboia - OAB RJ136466). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004369-0 - Nilson Vicente Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004435-9 - Maria das Graças Abrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Romualdo da Silva - OAB RJ006005D). X Fininvest Negocios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004463-3 - Cesar Americano Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004463-3 - Cesar Americano Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004607-1 - Cristiane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ070103). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 65/66 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. \r\n\r\nTranscorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2007.824.000459-5 - Jose Uines Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X Cartorio do Oficio Unico de Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). SENTENÇA - Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. ___, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.004009-1 - Ilantina Eva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398). X Jose Carlos Moreira. SENTENÇA (27) Inerte o(a) exeqüente, consoante a certidão de fls. __, JULGO EXTINTA a execução, a teor do art. 53, § 4º, Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, mediante a manutenção de cópias nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 206282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.005263-5 - MARIA DE LOURDES MACEDO MENDES E OUTROS X JORGE XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2004.008.003103-8 - GERTRUDES LANES BARROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GONCALVES SAMPAIO (RJ-111885)) X OSWALDO LANES DE ANDRADE Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2005.008.000558-3 - ALOIZIO RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO X ANTONIO BENJAMIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nProc. 2005.008.001864-4 - LINO JOSE DOS SANTOS X JORGE BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Decisão:FLS 52 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.008.002546-8 - MARIA DA PENHA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE MONTEIRO BENTIM Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... ... Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR DE ... \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.008.007691-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDERSON PEREIRA MARTINS ao autor \r\n\r\nProc. 2002.008.007090-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCOS RORIGUES MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.008.008501-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SUELY JORGE BEZERRA o autor \r\n\r\nProc. 2004.008.001350-4 - BANCO SATANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SILVANA CARLA DA SILVA QUIRINO ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.000670-8 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.001228-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARISA CEI MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.003695-6 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO GOMES CAFE ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.006528-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIA MARIA GUEDES DANTAS ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.000912-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIANO PEREIRA DE CARVALHO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.001393-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JADIR DIAS DE ARAUJO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.005223-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VANDO REIS GONCALVES ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.006280-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATERLIANO TRINDADE BEZERRA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.006870-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO TADEU LINHARES A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.007254-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIAO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES, PARA QUE SURTA SEU JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 269, III, DO CPC. CUSTAS N/F DA LEI. TRANSITADA ....PRI. \r\n\r\nProc. 2006.008.007701-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KRISLAN DO RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.008982-4 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RAFAEL CORREA VASCONCELOS ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.011098-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.012201-3 - B V FINANCEIRA S/A CFI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ITAMAR ERNESTO DA SILVA Despacho:VENHAM CÓPIAS AUTENTICADAS DE FLS 06/07, BEM COMO OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001184-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LEANDRO SILVA DOS SANTOS ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.003592-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS - ME Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009076-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLI I. PORTINHO SILVA (SP-150793B), Dr(a). FRANCISCO BRAZ DA SILVA (SP-160262B)) X PEDRO PETROVICHE ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.010937-9 - JOSE RICARDO GUSMAO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-092564), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) ao réu \r\n\r\nProc. 2007.008.002039-5 - SHOW ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X UNIBANCO UNIAO E BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.002731-6 - MARIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 10/07/2007 , às 15:15 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.002794-8 - ROSEMEIRY DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X UNIMED NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 10/07/2007 , às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.008.009715-5 - MANOEL ANSELMO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.008.008159-0 - FABIO DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X TELEPAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER LEONARDO (PR-027175) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.009196-0 - JULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA, E DETERMINO O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO IMÓVEL DA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). SEM PREJUÍCO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.012094-6 - SABRINA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X RAQUEL CALCADOS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.008.009092-9 - LUIZ FABIANO MONTEIRO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO FIAT SA Decisão:Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 04/07/2007 às 15:00 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.008.002044-9 - PAULO SERGIO MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.008.004601-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X DILSON MOREIRA A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.008.009474-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GILMAR SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.008.003166-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.001170-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEX SANDRO PAVONE LEITE ao autor \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.008.007471-0 - MARIA BARBOZA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ADRIANA LUCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.008.002529-0 - ESTHER ESTEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X JULIAO JORGE GARCIA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, ANTE À PERDA DO OBJETO, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...E COM RELAÇÃO À COBRANÇA DE ALUGUERES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.008.003362-8 - WALDEMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320), Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE A REIS (RJ-059108), Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X ISMAEL SAMPAIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.007617-2 - NUBIA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). JORGE GONCALVES ANDRADE (RJ-051940)) X CARMEMLUCIA DE LIMA BAPTISTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE MEDEIROS SPALLA JUNIOR (RJ-100020) Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...PRI.. \r\n\r\nProc. 2004.008.004054-4 - JALDSON LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X MARCIO JUNIOR SALDANHA DO NASCIMENTO Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.004437-9 - JOAO BATISTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X MARIA DA CONCEICAO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.004549-0 - PEDRO PAULO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X NEIRE FERREIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)), Fiador: GERALDO FERREIRA GURGEL), Fiador: NELSON DE SOUZA CASTRO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.000561-5 (4896) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA GOMES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.002732-5 (5328) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X WLADEMIR SOUZA MARTINS DA ROCHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.005052-9 (5777) - ESPOLIO DE JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) AO EXEQUENTE PARA CONFIRMAR JUNTO AO RGI O REGISTRO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.008.011258-5 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X MARIA DE FATIMA INFANTE DE OLIVEIRA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.004694-3 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X MACIEL PENNA DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.000665-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X FRIGOBOI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..CUSTAS N/F DA LEI. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.008.003669-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X JORGE LUIZ LOPES DA CONCEICAO Despacho:FLS 213 - DEFIRO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.008.000177-7 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CELESTE AUGUSTA RAMOS DOS SANTOS ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.000181-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X FRAMBOX VIDRACARIA E BAZAR LTDA ME Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.008.000481-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ELIZABETH DE FREITAS ao autor \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.008.001966-6 - ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X COMPORTA PAINEIS DECORATIVOS LTDA E OUTRO Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.000414-1 - WALLECE DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 95/96 \r\n\r\nProc. 2005.008.001910-7 - IGREJA DE NOVA VIDA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS 124, BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.008.012380-7 - GISELE MARIA DAMASIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001133-3 - VANDERSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 28/06/2007, ÀS 15:30 HORAS...EM ACIJ DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001428-0 - ROZIMEIRE PASCOAL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FINIVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002425-0 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.008.001613-3 (5119) - ELVIRA FARIAS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LUIZ GUSTAVO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, E CONDENO A PARTE RÉ, DE ACORDO COM A LÓGICA DO RAZOÁVEL, A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA EQUIVALENTE A R$ 10.000,00...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO...PRI...RETIFIQUE-SE EM DRA O PÓLO ATIVO... \r\n\r\nProc. 2000.008.005388-9 (5851) - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X TRANPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2001.008.000460-1 (6586) - BRINMAQ SERVICO E COMERCIO DE MAQUINAS E FABRICACAO DE BRINQ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:FLS 362/365 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO, POR TRATAR-SE DE QUANTIA INCONTROVERSA. NO MAIS, INTIME-SE A RÉ PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, NA FORMA DO ART 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.008.001447-3 (6815) - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA C PINTO BARRETO (RJ-085793)) X PALLAS GRADMANN E HOLLER DO BRASIL CORRETORES DE SEGURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:FLS 86 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.008.007410-9 - SYLVIA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 269, I, DO CPC...PRI.. \r\n\r\nProc. 2003.008.003531-5 - UBIRAJARA VILELA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) Sentença:SENTENÇA - ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)...BEM COMO A PROMOVER A EXCLUSÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.008.006105-3 - ALBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LABORATORIO STIEFEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2004.008.003994-3 - MARIA EUNICE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) AOS INTERESSADOS PARA PROCEDER AO DEPÓSITO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (À PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2005.008.004323-7 - MARION ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, N/F REQUERIDA ÀS FLS. 66. AO I. PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.000849-5 - ELIETE JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos: Atos dos oficiais de Justiça, 0714-6 (campo 25) R$ 12,24 (campo 37), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 1,22 (campo 42), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 0,61(Campo 47), FUNDPERJ, 5673-00124-3 (CAMPO 35) R$ 0,61 (CAMPO 48). \r\n\r\nProc. 2006.008.011077-1 - JOAO SOARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO VERA CRUZ S/A Decisão:Tratando-se de procedimento sumário, cite-se e intime-se para aud. de conciliação em 17/07/2007 às 15:00 horas e, na inviabilidade de acordo, AIJ para a mesma data, salvo impossibilidade. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.008.001701-3 - DENISE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-122952)) X LIGHT S A Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.008.009290-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE Sentença:- \"SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.008.001641-2 - Inventariante: ALRIEMA DOS SANTOS MORAES X ADILSON RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) ao inventariante \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.008.003321-9 - MARLI FRANCISCO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445)) X WILBER GONCALVES CLARIMUNDO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso II, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.008705-0 - JULIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.012078-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X PATRICIA DA MOTA ROCHA Decisão:ANTE A EXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA DA DÍVIDA, SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, CITE-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO ART 1102, ALÍNEA \"A\", CO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.008.002452-2 - GERSON VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X TIAGO SILVIO S DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.008.010323-7 - NEUZA DE PAULA AMARAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X ANTONIO EVERALDO DE ARAUJO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Decisão:FLS 111 - DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.001542-6 - LUIZ DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA SILVA (RJ-100366)) X GUANDU MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos: Atos dos oficiais de Justiça, 0714-6 (campo 25) R$ 12,24 (campo 37), CAARJ/IAB (10%), 0201-4 (campo 29) R$ 1,22 (campo 42), FUNPERJ, 6002-25174-9 (Campo 34) R$ 0,61(Campo 47), FUNDPERJ 5673-00124-3 (CAMPO 35) R$ 0,61 (CAMPO 48). \r\n\r\nProc. 2006.008.009024-3 - FERNANDO MARCELINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X CREDICARD E OUTRO Certifico que deve o autor fornecer cópia da inicial e da emenda da inicial para instruir Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.010856-9 - VALDELICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA ESPECIFICAR O PERCENTUAL PRETENDIDO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, BEM COMO REQUERER A CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001537-5 - SOLIDARIEDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.008.001823-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X HELIOPOLIS ATLETICO CLUBE Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.008.003588-0 - HENRIQUE GUILHON DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.008.011971-3 - MARIA CRISTINA LOPES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TORRES COSTA VINAGRE (MG-099004), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ESPÓLIO DE MANOEL DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Despacho:AO AUTOR (OPOENTE) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.004300-8 - LUIS CARLOS BERTASSONI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X WILMA DE MORAES BERTASSONI A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.004692-7 (3931) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO ao autor \r\n\r\nProc. 1999.683.007939-6 (4572) - SIDNEY TRAJANO DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X DEGASITO FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.003393-3 (5478) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ARMANDO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Despacho:ANTE O TEMPO DECORRIDO, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.008.008656-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS SILVA MECELINO Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.004765-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X DISTRIBUIDORA DE DOCES E CIGARROS BILEK LTDA Sentença:- \"Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista a inércia do autor que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso II, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.008.002748-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DIOGO DA SILVA LIMA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.005086-4 - DALVA MANHAES RISCADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CLEMILCE PEREIRA DE SOUZA A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.005743-3 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARINALVA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.007888-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MARCOS A DOS SANTOS ao autor \r\n\r\nProc. 2006.008.011923-3 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CATIA CRISTINA DE ARAUJO OREN Sentença:Ante a desistência da ação formulada pela parte autora, e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.008.008173-8 - DINETE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.008.006174-2 - CASAL J & C BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742) Despacho:fls 182/183 - ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.008.002158-8 - VALDIR PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.008.007441-9 - ELENICE DA SILVA BARTASSONI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X EMMERSON LABORATORIO DE ANALISE CLINICA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.008.005663-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ROSANGELA DA SILVA LIMA ao autor \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.008.006355-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALCIMER DAMIAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.683.019404-0 (2728) - GLAIDSON KAIRY CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS BERTAO (RJ-064985)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234), Dr(a). JOSE E. M. MESQUITA (SP-086899) Decisão:MANTENHO A DECISÃO QUE DEFERIU A DENUNCIAÇÃO FEITA PELO BANCO RÉU À EMPRESA PIRES EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. \r\n\r\nProc. 2000.008.005549-7 (5898) - CECILIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA ROCRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) AOS INTERESSADOS SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/07/2007, NA RUA CONDE DE BONFIM 211/310, TIJUCA, RJ. \r\n\r\nProc. 2000.008.006136-9 (6028) - SILVIO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ANTE À CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ. AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.008.000108-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:FLS 204/205 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, POR TRATAR-SE DE QUANTIA INCONTROVERSA. INTIME-SE A RÉ, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.008.007948-3 - OCTACILIO ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2004.008.001279-2 - ELSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO ÀS FLS 179/180, POR SE TRATAR DE QUANTIA INCONTROVERSA. INTIME-SE A RÉ, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, EM 24 HORAS, NA FORMA DE FLS 181/182, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.008.001825-3 - EDSON SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAUL0 (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.002329-0 - CLEMILDA GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONCALVES (RJ-041664)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, JULÇGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, E CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 5.000,00...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.008.003994-7 - GREICE DE BARGA MANSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X SERGIO PEREIRA DE MOURA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.008.002238-0 - ALEXANDER COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CASAS BAHIA Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.008.003601-9 - CLAUDIA DE AZEVEDO CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X FORD LEANSING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.008.001687-4 - ANTONIO CARLOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS ARIAL (RJ-133042), Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:ANTE O TEOR DE FLS 18, RECONSIDERO O DESPACHO RETRO. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2007.008.000987-9 - MARIA AMELIA SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BPN) Decisão:CITE-SE. APÓS O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 206889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.008.010647-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADALBERTO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Sentença:...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR ADALBERTO GONÇALVES SOARES PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 14 DA LEI Nº. 10.806/03, ABSOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO DELITO PREVISTO NO ART. 155, §4º., II, DO CÓDIGO PENAL, COM ARRIMO NO ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... ...Isto posto, fixo a pena-base em 3 (TRÊS) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 272 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS) DIAS, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA, por não existirem circunstâncias legais (agravantes ou atenuantes) e tampouco causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e IV E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.008.002075-9 - MP X LUIZ ANTONIO CARVALHO RAMOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP, cobrando-se sua devolução no prazo; Tendo em vista que a defesa não se manifestou no prazo, quanto ao endereço de suas testemunhas, decreto a perda da prova. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.008.005814-1 - JP X REGINALDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)), TIAGO RODRIGUES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ... Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO ESTADO RELATIVAMENTE AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 180, caput, do CP e 10, caput, da Lei nº 9.437/97 PELOS QUAIS O RÉU REGINALDO DA SILVA COSTA FOI CONDENADO NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, de acordo com os arts. 112, I, 110, §1º, 119, 107, IV e 109, V, todos do Código Penal... \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.008.001539-9 - MP X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) À defesa , em diligências. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.008.001559-4 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.008.001557-0 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.008.007300-8 - MINISTERIO PUBLICO X SOLANGE CHRISOSTOMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) Intime-se a defesa técnica da acusada a fim de que se manifeste sobre a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.008.001404-3 - MINISTERIO PUBLICO X AURELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Em alegações finais. \r\n\r\nId: 206890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2006.813.002897-9 - Miguel Severino da Silva Filho. X Ronaldo Elias Pereira, Maria de Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ...CONDENO A PRIMEIRA RECLAMADA A INDENIZAR.......CONDENO OS REUS, SOLIDARIAMENTE.....\". \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.813.006656-7 - André Luiz Vargas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- ACOLHO A JUSTIFICATIVA SUSCITADA. DESIGNE-SE SESSÃO DE CONCILIAÇÃO;\r\n\r\n2- CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES.\r\n\r\nProc. 2006.813.006656-7 - André Luiz Vargas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/08/2007 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.813.002671-4 - José Silva do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X João de Castro Ferreira. 1- DEFIRO A SUSPENSÃO POR DEZ DIAS, .\r\n\r\n2- APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO , ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.813.004774-0 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Jorge Couto de Carvalho. 1- SUSPENDO POR TRINTA DIAS O FEITO .\r\n\r\n2- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.002560-7 - Sebastião Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). 1- INDEFIRO A RETENÇÃO RELATIVO A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA , EIS QUE TRATA-SE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO COMETIMENTO DE ATO ILICITO E NÃO DE AUFERIÇÃO DE RENDIMENTOS EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADE LABORATIVA OU EMPRESARIAL.\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ NA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.813.006346-3 - Michele dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). X André Bandez Foureaux. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.813.000725-5 - Maria Luiza Fernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Antonio Agostinho dos Santos Cunha e outro. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.813.006987-0 - Vânia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Trevo Distribuidora de Veículos, Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Penha Padilha da Silva - OAB RJ052061). Real Previdência e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). AUD. CONCILIAÇÃO P/ O DIA 30/08/07 ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2003.813.001541-3 - Edyr Maria Joffre de Moura. X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). EXPEÇA-SE GUIA JUDICIAL . \r\n\r\nProc. 2003.813.001844-0 - Maria de Fátima Marçal Vieira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). DIGA A RECLAMADA. EM 11/05/2007. \r\n\r\nProc. 2003.813.006415-1 - Benigno Rangel Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Java Car - Jamari Comércio de Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Goes dos Santos - OAB RJ046069). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.813.006315-0 - Adeilza Silva. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/08/2007 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.000001-3 - Janete Pereira Narciso. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.813.001595-8 - Jayme Candido Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Guilherme Carneiro de Macedo - OAB RJ048435). X Itaú Adm. de Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). 1- INDEFIRO A RETENÇÃO RELATIVO A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA , EIS QUE TRATA-SE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO COMETIMENTO DE ATO ILICITO E NÃO DE AUFERIÇÃO DE RENDIMENTOS EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADE LABORATIVA OU EMPRESARIAL.\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ NA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.813.004104-0 - Marcos Paulo do Espírito Santo e outro. X Abramacom Areia Branca Mat. Contr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459, Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). 1- AO CONTADOR JUDICIAL;\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2005.813.004141-6 - Regina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. DIGA A AUTORA. EM 11/05/2007. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.813.004317-6 - Jorge Duia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Fabio Palmeira da Costa. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/06/07 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2005.813.005299-2 - Luiz Cláudio Fonseca dos Santos e outro. X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2005.813.006594-9 - Paulo Edésio Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.813.002228-0 - Simone Mesquita de Carvalho. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1- AO CONTADOR JUDICIAL;\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.004274-5 - Robert Oliveira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Efraim Rezende de Souza - OAB RJ080142). X Print Cel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Prc - Com. e Manut. de Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a 2ª Reclamada a PAGAR A QUANTIA DE......TROCAR O CELULAR.....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO 1º E 3º REUS.......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.004552-7 - Alayr Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE , o pedido para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O AUTOR E O 2º REU.......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RECLAMADA PAGAR.....JULGO IMPROCEDENTE......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.004769-0 - Nilcea Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005682-3 - Fernando de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). 1- REVOGO A AIJ DESIGNADA TENDO EM VISTA OS MOTIVOS EXPOSTOS, \r\n\r\n2- DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/06/2007 ÀS 13:30 HORAS .\r\n\r\n3- INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n2- INTIME-SE AS PARTES.\r\n\r\nProc. 2006.813.005826-1 - Carlos Augusto de Oliveira. X Consul Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006484-4 - Claudia Maria de Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Lisbôa de Andrade - OAB RJ140147). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ......CONDENO A RECLAMADA A PAGAR......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006907-6 - Josias Pereira Barcellos. X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.002300-5 - Heloísa Helena Ventura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Uniprev União Previdênciária Cometa do Brasil. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ REDESIGNADA PARA O DIA 19/07/07 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.813.005875-0 - Juarez Galdino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Meire Aparecida Mayrink Lontra. 1- RECEBO OS EMBARGOS DE EXECUTADO .\r\n\r\n2- SUSPENDO À EXECUÇÃO .\r\n\r\n3- AO EMBARGADO . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.004885-8 - Ismael Oliveira Azevedo, Rodrigo Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Banco Mercantil do Brasil, Minas Brasil Seguradora. DIGA A RECLAMANTE. EM 11.05.07. \r\n\r\nProc. 2004.813.005123-7 - Gilson Eli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Fiatvisa. 1- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 45.\r\n\r\n2- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n3- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n4-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2005.813.001329-9 - Deli Lourenço de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Platurno Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). AO AUTOR SOBRE DATA AGENDADA P/ RÉU EM 25/04/07 NO PERÍODO DE 14:00 ÀS 17:00 HORAS P/ CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,CONFORME FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2005.813.005595-6 - Romilson dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.813.006000-9 - Hermandes Fidelis, Norma Lucia da Silva Fidelis. X 3 D Consultoria e Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). Rep Leg(s): Marcelo Alexandre Bichara, Osmar Antônio Soares. 1- AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.000276-0 - Neivaldo Bezzerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresa Ourocard Visa. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/07 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2006.813.000891-9 - Valdeci Ribeiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Banco Itaú, Administradora de Cartões Taií S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.001788-0 - Helder Luiz Ivo dos Santos. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1- AO CONTADOR JUDICIAL;\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.813.002000-2 - Nelson Mendes Valentim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Hdi Seguros. DIGA A PARTE INTERESSADA. EM 11/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.813.002022-1 - Patricia da Mota Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X Consórcio Nacional Honda LTDA. DIGA A AUTORA. EM 11/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.813.003249-1 - Rita de Cassia Oliveira Carvalho. X Banca de Jornal Antonio/mario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Silva Ribeiro - OAB RJ078712). ATL - Algar Telecom. Leste.. 1- INTIME-SE O PRIMEIRO RECLAMADO´PARA RETIRAR O VALOR DEPOSITADO EIS QUE NÃO SOFREU CONDENAÇÃO.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.004854-1 - Luiz Carlos da Silva Moras. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.813.005419-0 - Tiago Lopes Tobias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Banco Itaú S. A.. 1- MANTENHO DESPACHO QUE DECRETOU A DESERÇÃO EIS QUE NÃO FEZ PROVA O AUTOR DE SUA INCAPACIDADE ECONÔMICA.\r\n\r\n2- INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.813.006240-9 - Rodney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2006.813.006446-7 - Zilda Oliveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2006.813.006468-6 - Selma Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ....CONDENO A SEGUNDA RECLAMADA .....A SUBSTITUIR.....PAGAR......JULGO IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO A PRIMEIRA RECLAMADA......\" . \r\n\r\nProc. 2006.813.006514-9 - Antônio Carlos Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Wwn Comércio Representações e Serviços LTDA. 1- INDEFIRO NO MOMENTO A EXCLUSÃO REQUERIDA EIS QUE NO MOMENTO NÃO HÁ ELEMENTOS PARA DEFINIR EVENTUAL MEDIDA.\r\n\r\n2- AGUARDE-SE A AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.813.006877-1 - Analice Marques da Salina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Ide Eccard Salgado - OAB RJ042645, Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB RJ076979). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381, Antonio Carlos Martins do Couto - OAB RJ154155E). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 AS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.006937-4 - Débora Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Itaucard Financeira S. A. Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 AS 11:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.007157-5 - Cristiano Cardoso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778, Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848, Daniel Alberto Lage Ferreira Junior - OAB RJ116325, Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Dioneide Dias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). 1- ACOLHO A JUSTIFICATIVA de fls. 77. Redesigno AIJ para o dia 02/07/2007 às 13:30 horas;\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.007224-5 - Jorge Vicente Ribeiro. X Anderson Bruno Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). 1- REVOGO A AIJ DESIGNADA TENDO EM VISTA OS MOTIVOS IMPERIOSOS EXPOSTOS .\r\n\r\n2-INTIMEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n3- DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/06/2007 ÀS 13:30 HORAS.\r\n\r\n4- INTIMEM-SE AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2006.813.007290-7 - Ima Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Lg Eletronics Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). Engenheiro Vídeo & Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). 1- INDEFIRO A ANULAÃO DO ACORDO EIS QUE NÃO VISLUMBRO VICIOS CIVIS E NEM PROCESSUAIS .\r\n\r\n2- INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.813.000321-3 - Michele Bandeira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theophilo Massad de Oliveira - OAB RJ123022). X Marcela Tavares Correa Freires e outro. 1- INDEFIRO O DECRETO DE REVELIA EIS QUE O MOMENTO DE PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS EM AIJ .\r\n\r\n2- AGUARDE-SE A AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.813.001051-5 - Alcebiades Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Capemi ( Caixa de Pecúlio e Pensãoes). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 12H \r\n\r\nProc. 2007.813.001388-7 - Luiz Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Comprev. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/06/07 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2007.813.001389-9 - Luiz Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Capemi ( Caixa de Péculio e Pensões). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE ONCILIAÇÃO JÁ REDESIGNADA PARA O DIA 12/06/07 ÀS 10H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.001640-2 - Elodio Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). X Retifica de Motores Dois Mineiros. 1- FACE PETIÇÃO DO PATRONO DO AUTOR E A CONCORDÂNCIA DO MESMO, DESCONSIDERO A RENÚNCIA DO MANDADO E DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO; 2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.002513-8 - Marlene Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arary Teixeira de Carvalho - OAB RJ037075, Walter Eccard Salgado - OAB RJ079028). X Light S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DIGA A PARTE INTERESSADA. EM 11/05/2007. \r\n\r\nProc. 2001.813.000629-8 - Eliezer Campos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- REVOGO A ORDEM DE PRISÃO CIVIL POR INFIDELIDADE TENDO EM VISTA A PERDA SUPERVENIENTE DO SEU OBJETIVO .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 139, NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2001.813.002244-9 - Marcio Rogério Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). 1- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FOLHAS 260, EIS QUE OS CÁLCULOS APRSENTADOS PELO AUTOR CORRESPONDE DE FORMA APROPRIADA A ATUALIZAÇÃO INCIDENTE DE JUROS LEGAIS A EVENTO ORIGINÁRIO DA SUA CRIAÇÃO .\r\n\r\n2- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DA RÉ EIS QUE O VALOR DA EXECUÇÃO ATUAL NÃO AUTORIZA PELA LEI A COMPENSAÇÃO COMO IMPLICITAMENTE PRETENDE A RÉ .\r\n\r\n3- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 259. \r\n\r\nProc. 2002.813.000854-6 - Iarema Merencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X C & A Modas LTDA, C & A Cartão de Crédito. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.813.001031-0 - Terezinha de Jesus Amaral. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- MANTENHO O DESPACHO QUE DECRETOU A DESERÇÃO.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2002.813.001148-0 - Ana Paula Louzada Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- DEIXO DE RECEBER A AÇÃO IMPUGNATIVA EIS QUE INTEMPESTIVA .\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL , EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SUA ADVOGADA. \r\n\r\nProc. 2002.813.005037-0 - Dulcinea Diniz Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2002.813.005746-6 - Vania Maria da Costa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.006184-6 - Jalcerina Conceição Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Light S/a.. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.813.006462-8 - Ediçonia das Graças Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar - Norte Leste S/a.. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.813.006848-8 - Edineuza Porto da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- SE MANIFESTE A RÉ .\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.006938-9 - Elcio da Silva Mazzega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonete Maria de Aguiar Mazzega - OAB RJ102882). X Telemars/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- DEIXO DE RECEBER A PRESENTE AÇAO IMPJGNATIVA EIS QUE É INTEMPESTIVA . \r\n\r\n2- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n3- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n4- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2002.813.007415-4 - Nilda Correa Lima. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). CONCLUSÃO DE ORDEM:NUMA ANÁLISE MAIS ACURADA DOS AUTOS HÁ A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA RECLAMADA SOBRE O BLOQUEIO, EM RAZÃO DE SE TRATAR DE UMA QUESTÃO QUE PODE GERAR CONTROVÉRSIA. EM 11.05.07. \r\n\r\nProc. 2002.813.007415-4 - Nilda Correa Lima. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). AO RECLAMADO SOBRE OFÍCIO DE BLOQUEIO ÀS FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2002.813.008314-3 - Francisco Carlos Santos Malto. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- INTIM-SE A RÉ DO DESPACHO DE FOLHAS 123.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.008314-3 - Francisco Carlos Santos Malto. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.813.000584-5 - Evaldo Soares Telhado. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- DIGA A EXECUTADA SE PRETENDE QUE OS SEUS BENS SOFRAM A ALIENAÇÃO JUDICIAL OU SE PRETENDE PAGAR .\r\n\r\n2- INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2003.813.002589-3 - Alvanize Vasconcelos Lima. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DIGA A RECLAMADA SOBRE FLS. 236. EM 11.05.07. \r\n\r\nProc. 2003.813.004167-9 - White da Silva Pereira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). DIGA A RECLAMADA (FLS. 114). EM 11/05/2007. \r\n\r\nProc. 2003.813.005802-3 - Valeria Chagas Trilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Brasil Telecom S/A. 1- AO AUTOR .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.001534-8 - Sandra Maria Ferreira Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802, Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Telemar Norte Leste S/A. DIGA A RECLAMANTE. EM 11.05.07. \r\n\r\nProc. 2004.813.003107-0 - Hevely Cristina Sodré Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucea Oliveira de Siqueira - OAB RJ071678). X Telemar Norte Leste S/A. DIGA A RECLAMANTE. EM 11.05.07. \r\n\r\nProc. 2004.813.006711-7 - Marinete Rosane de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S/A. DIGA A AUTORA. EM 11.05.07. \r\n\r\nProc. 2004.813.007049-9 - Laerte Silva da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Galvão Automóveis Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PAR A O DIA 27/09/07 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2005.813.000470-5 - Daniel Francisco de Souza Floro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Aol Brasil - America On Line Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.001004-3 - Ivoneide da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002263-0 - Ana Paula Ferreira da Silva Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). X Etel C. Fronten. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2005.813.003083-2 - Carlos Henrique de Oliveira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Banco Real S/A.. DIGA A PARTE INTERESSADA. EM 11/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.813.004302-4 - Romilson dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Supermercados Unidos LTDA e outro. DIGA A PARTE AUTORA. EM 11/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.813.005378-9 - Adão dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). X Embratel S/A. 1- AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR.\r\n\r\n2- APOS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.005468-0 - Marcelo Giarolla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Consórcio Nacional Honda LTDA. DIGA A PARTE AUTORA. EM 11/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.813.005682-1 - Edson José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005767-9 - Alzeni Cristina Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.813.006161-0 - Ana Paula Ferreira da Silva Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). X Iguatemy Jetcolor LTDA. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/07 ÀS 10H E 15M. \r\n\r\nProc. 2005.813.006168-3 - Oberdan Porto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.813.006607-3 - Jomar Pedro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369, Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Banco Real S/A. 1- AO AUTOR PARA MANIFESTAÇÕES; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.000044-1 - José Luiz da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A. DIGA A PARTE AUTORA. EM 11/05/2007. \r\n\r\nProc. 2006.813.000818-0 - Ivanete Patrício de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). REVOGO O DESPACHO DE FLS. 151. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.813.001243-1 - Maria Rosângela da Silva Freitas3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001646-1 - Oberdan Porto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.001886-0 - José Carlos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.002928-5 - Pedro Antonio de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.003369-0 - Carlos José da Silva Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO NO VALOR A TITULO DE DANOS MATERIAIS;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.003858-4 - Elisangela Martins Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Casas Bahia Comercial Ltda., Evadin Industria Amazônia S/A. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 61-62;\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.005323-8 - Aline Aparecida Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ....CONDENANDO-A A DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RE PROCEDA A REGULARIZAÇÃO DO NOME DA AUTORA.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTO EM DOBRO.... . \r\n\r\nProc. 2006.813.005831-5 - Claudia Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Banco Banest - Banco do Estado do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA EXORDIAL EM FACE DA RECLAMADA ....CONDENO A RECLAMADA A PAGAR......\" \r\n\r\nProc. 2006.813.005845-5 - Roberta Kelly de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Bcr Bio Center Rio Informática e Celular LTDA, Tim Celular S/A. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.006093-0 - Lidia Menezes Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.813.006906-4 - Manuel Cabral de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 AS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.006920-9 - Carlos Alberto Coelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Nortão Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bento Braga - OAB RJ076752). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 AS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.006934-9 - Josué Gomes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ135489, Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Tco Franquia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ020370). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 03/09/2007 AS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.000442-4 - Joselita Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Moraes - OAB RJ129267, Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. 1- TRAGA A PARTE AUTORA PROVA DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO NO QUE SE REFERE AO CANCELAMENTO DE DÉBITOS BEM COMO DE INCLUSÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO DO SPC E SERASA .\r\n\r\n2- CABE RESSALTAR QUE O ACORDO QUE FOI HOMOLOGADO ABSORVEU TODAS A S QUESTÕES E FUNDAMENTOS DA AÇÃO BEM COMO ABSORVEU A DECISÃO INDEFERITÓRIA .\r\n\r\n3- ASSEVERO AINDA QUE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA APÓS A SENTENÇA É EQUIVOCADA EIS QUE NÃO PODE O INTRUMENTO PROVISÓRIO SE SOBREPOR AO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.813.000838-7 - Israel Nascimento de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Banco do Brasil S/A.. 1. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\n3. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.813.000839-9 - Israel Nascimento de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Sky Brasil Serviços LTDA. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2007.813.001202-0 - Veronica Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Lojas Insinuante LTDA. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001114/1997 (1997.813.000232-0) - Neivan Bello da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Golden Cross, Igase ( Hospital Santa Cruz). 1- AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO .\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 1999.813.000537-3 - Fanny Bascope da Fonseca. X Telerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.813.003403-8 - Marcos de Souza Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Telemar - Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 1999.813.003520-1 - Claudia Batista de Menezes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2000.813.000416-0 - Márcio Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Globex Utilidades S/A, Tecnobel Equipamentos Eletronicos LTDA. Rep Leg(s): Robson de Oliveira. 1- AO EXEQUENTE SOBRE A NOMEAÇÃO DE BENS.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2000.813.001639-3 - Maria da Glória Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Luiz Fernando Formoso. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2000.813.001679-4 - Diana Damiana Fortunato de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB RJ081498). X Visão Cobrança e Assessoria. 1- DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA DILIGÊNCIAS 2- APÓS, , DÊ-SE ARQUIVEM-SE OS AUTOS .\r\n\r\nProc. 2000.813.002194-7 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Romualdo Pereira da Silva. 1- AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO EM EXECUÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2000.813.002338-5 - Antonio Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1- DECRETO A NULIDADE DO LANÇAMENTO NO SISTEMA EQUIVOCADO DE FASE SENTENÇA EIS QUE INEXISTENTE ESTE ATO .\r\n\r\n2- CABE RESSALTAR QUE PELA AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS E DEFESA ESCRITA , SERIA CERCEAMENTO DE DEFESA TAL PROLAÇÃO DE SENTENÇA NUMA SITUAÇÃO HIPOTETICA.\r\n\r\n3- VENHAM CLS PARA DESIGNAR AIJ. \r\n\r\nProc. 2000.813.002340-3 - Juarez Nóbrega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X Consórcio Brastemp, Jotaeme Assessoria Comercial de Representações LTDA. 1- AO EXEQUENTE SOBRE A PETIÇÃO DA EXECUTADA PRETENDENDO REDUÇÃO NA EXECUÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2001.813.000975-5 - Anderson Portela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369, Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Vasp S/A. TOMAR CIÊNCIA DA CP NEGATIVA DE FLS 107/108 \r\n\r\nProc. 2001.813.002023-4 - Cláudio Torres. X Tendência Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS, \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.813.002206-1 - Edmilson Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Atl - Algar Telecom Leste S/A, Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2001.813.003356-3 - Vera Lucia do Nascimento Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Marcelo dos Santos Silvério. 1- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 43.\r\n\r\n2- O PEDIDO DE DE FOLHAS 44 DEVERÁ SER FEITO EM AÇAO AUTONOMA EIS QUE JÁ EXISTE SENTENÇA NOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2001.813.003978-4 - Fabiana Dias de Souza. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSAD SOBRE FOLHAS 107. \r\n\r\nProc. 2001.813.004823-2 - Nilza Maria Aguiar dos Santos. X Neylson Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Monteiro de Rezende - OAB RJ004244). 1- INDEFIRO NA TOTALIDADE OS REQUERIMENTOS DO RÉU EM RELAÇÃO A PETIÇÃO APRESENTADA ÀS FOLHAS 42, EIS QUE FOI INTIMADO DO DESPACHO DE FOLHAS 38, ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO LEVADA A EFEITO NO DIA 23/03/2007, SENDO QUE POSTERIORMENTE O SEU ADVOGADO FEZ VISTA DOS AUTOS CONFORME SE DEPREENDE DO DOCUMENTO DE FOLHAS 40/41.\r\n\r\n2- QUANTO A QUESTÃO DE SER INDENIZADO DEVE O MESMO VENTILAR NUMA AÇÃO PRÓPRIA TAL PEDIDO E NÃO NA PRESENTE SOB PENA DE SE CARATERIZAR OFENSA A COISA JULGADA .\r\n\r\n3- INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.813.000864-9 - Elenito Cardoso Arruda. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Assiste razão a Embargante e sendo assim o dispositivo da Sentença passará a ter a seguinte redação :\r\n\r\n\"JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO IMPUGNATIVA interposta , declarando a mora da ré em R$ 9.363,89, na forma do Artigo 794, I , do CPC \r\n\r\nProc. 2002.813.002571-4 - Claúdia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.002571-4 - Claúdia Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- DECRETO A NULIDADE DA INFORMAÇÃO NO SISTEMA DAP QUE CONSTA SENTENÇA DO DIA 12/02/2007 EIS QUE HOUVE UM ERRO MATERIAL NO MOMENTO DE DIGITAÇÃO .\r\n\r\n2- INTIMEM-SE AS PARTES DO DESPACHO DE FOLHAS 145. \r\n\r\nProc. 2002.813.003312-7 - Wilson Gagno. X Springer Carrier LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Dantas Ruiz - OAB RJ097601, Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Assiste razão a Embargante o Provimento de folhas 72, devendo incidir o sistema de invalidação de atos processuais na forma do Artigo 248 do CPC .\r\n\r\nAcolho os Embargos de Declaração declaro nulo o ato processual prolatado às folhas 72.\r\n\r\nLavre-se Termo de Nomeação do bem indicado , intimem-se as partes .\r\n\r\nProc. 2002.813.005382-5 - Rogério Dias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Faria Santos - OAB RJ038706). X Universo One-line, Unibanco. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.813.006940-7 - Julio Cesar B. da Silva. X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- SE MANIFESTE O REU SOBRE AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA .\r\n\r\n2- APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2002.813.008422-6 - Leolina Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. DIGA A RECLAMANTE. EM 11.05.07. \r\n\r\nProc. 2004.813.004723-4 - Angelo Antonio Ornilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Pereira - OAB RJ119928). X Banco Bradesco Sa. Ao Autor para requerer o que julgar cabível. \r\n\r\nProc. 2004.813.005021-0 - Bento Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Sul America Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Priscila Pinheiro Pereira - OAB RJ116513E). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DÁ QUITAÇÃO; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.006717-8 - Solange Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Reis Machado - OAB RJ109592). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.006856-0 - Nilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Rimar-car, Recreio Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947). Pontão Veículos. 1- INDEFIRO O DECRETO DE PENA DE REVELIA E CONFESSO EIS QUE EXISTE UM LISTISCONSÓRCIO.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2004.813.006970-9 - Everton Vasconcelos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Souza - OAB RJ106342). X Jair Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Jose da Cruz Freitas - OAB RJ104790). 1- REVOGO TODOS OS ATOS PROCESSUAIS CONSTANTE NAS FOLHAS 53/75, EIS QUE POSSUEM NULIDADE INSANÁVEL.\r\n\r\n2- RECEBO O RECUSO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO CONCEDENDO JG .\r\n\r\n3- AO RECORRIDO .\r\n\r\n4- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2005.813.001089-4 - Denildo da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. DIGA A PARTE INTERESSADA. EM 11/05/2007. \r\n\r\nProc. 2005.813.002453-4 - Alex Amorim de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). 1- INDEFIRO A RETENÇÃO RELATIVO A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA , EIS QUE TRATA-SE DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO COMETIMENTO DE ATO ILICITO E NÃO DE AUFERIÇÃO DE RENDIMENTOS EM DECORRÊNCIA DE ATIVIDADE LABORATIVA OU EMPRESARIAL.\r\n\r\n2- INTIME-SE A RÉ NA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.813.004855-1 - Alfredo Clemente. X Silvio Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). 1- Considerando o Artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil , no seu inciso LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;\r\n\r\n2- Considerando que não fez prova o Recorrente de sua incapacidade econômica, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n3- Publique-se .\r\n\r\nProc. 2005.813.006516-0 - Aderaldo Gomes Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Unibanco S/A - Ag Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006736-3 - Alexandra Nunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X C. Lima e Silva Produções Musicais ( Rio Gospel Records). 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.004291-5 - Clea Meneclick Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n3- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n4- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n5- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005133-3 - Ana Maria da Silva Belício. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). .....Julgo extinto o processo........51, II......... \r\n\r\nProc. 2006.813.006490-0 - Iraci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria da Rocha Garcia - OAB RJ083913, Milton Santos Machado - OAB RJ098870). X Coohabit - Cooperativa Habitacioanl. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EIS QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU BEM COMO EVENTUAIS BENS ALVOS DE CONSTRIÇÃO.\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO ; 3- APÓS A JUNTADA DO ENDEREÇO, VENHAM CLS PARA QUE ESTE MAGISTRADO DECIDA SOBRE O PEDIDO DE EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.813.000808-9 - Salvador Vieira Marques. X Mc Assimos Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Silveira Barbosa - OAB RJ110589, Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). 1- DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS, SE HOUVE CELEBRAÇÃO DE ACORDO; 2- APÓS, CLS.EM 11.05.07. \r\n\r\nId: 206226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.009111-6 - DAMIAO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X ROGERIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.508.006330-2A - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Fl.197: aguarde-se a resposta. Após voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.011.000229-3 (35530) - DANIEL DE SOUZA RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X CLAUDIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914) Despacho:Esclareça a parte ré, no prazo de 10 dias, se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 1996.011.000066-9 (31375) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD- (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X INSULA BUZIOS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS S.A (HOTEL DAS ROCAS) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NOGUEIRA (RJ-103836) Decisão:Determinei o bloqueio on line do valor objeto da execução conforme minuta em anexo e determinei a transferência para conta judicial. Aguarde-se a comunicação. \r\n\r\nProc. 2002.011.002047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVANNAH (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANA MARIA ANTUNES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Decisão:Determinei a penhora on line, todavia, conforme minuta em anexo não houve bloqueio suficiente. Manifeste-se o exeqüente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.006378-1 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANGELA MARIA SIMONE DAYE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842) Despacho:À parte autora para iformar se reconhece os depósitos efetuados (fls.223 - 228). Quanto à penhora (fl.202), esclareça o requerimento posto que o titular não é parte. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.006695-0 (34220) - CONDOMINIO DUNA`S HOUSE I SOLAR WOLF (Adv(s). Dr(a). WR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MIRIAM LADEIRA DA SILVA Decisão:...Quanto aos defeitos apontados em relação ao edital, do mesmo modo, não prosperam as alegações mencionadas em impugnação. Em relação aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do artigo 232 do CPC, estes foram devidamente cumpridos, conforme certificado às fls. 181 e 185. No que se refere à nulidade da penhora pela ausência de avaliação, conforme exige o artigo 475J do CPC, também deve ser afastada. Constata-se que a penhora de imóvel deve obedecer, inicialmente, o disposto no artigo 659 §5º do CPC, regra especial e há impossibilidade de que a avaliação seja simultânea ao ato de constrição.A avaliação posterior nenhum prejuízo acarretará ao executado e a possibilidade é prevista pelo artigo 475J §2º do CPC.Deste modo, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.011.006135-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MARIA LUCIA SOUZA DA SILVA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia. Nomeio Curador Especial o Defensor Público em atuação nesta serventia. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1992.011.000049-1 (26689) - ANTONIO DEGUCHI (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X AECIO NANCI (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl.247. \r\n\r\nProc. 1999.508.001947-5 - ARMACAO DE BUZIOS COMESTIVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X NERIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em nome do réu e do nobre peticionário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.011.000094-9 (17055) - MARIA DA GRACA GOMES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) X GLAUCO HABIB EL BAINY E S/ MULHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Republico o despacho de fl. 162 por não constar na publicação o patrono das partes: \"Aguarde-se a manifestação voluntária por 30 (trinta dias). Decorrido o prazo, ao arquivo.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.004213-9 - JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER (Adv(s). Dr(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES (MG-055504), Dr(a). VANESSA LIMA ANDRADE (MG-086484)) X LEONARDO ABEL SINOPOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Certifique o cartório eventual resultado do agravo. 2) Ao autor sobre certidão de fl.245 v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.006148-3 - MEDIA TENSÃO DE CABO FRIO INST ELET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:Venham os atos constitutivos da embargante, no prazo de 10 dias, a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.508.002773-0 (32903) - NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:Fl. 258: à embargante. \r\n\r\nProc. 2001.011.001280-1 (35549) - ALAIR ERICSSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Aos EMBARGADOS para recolherem as custas: Campo 12 - AST; campo 26 - 0701-3; campo 38 - R$ 3,49; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 110,21;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 440,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 6,73;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 6,73; campo 37- R$ 12,24; Campo 12 - Porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 6030024449-8 ou 350103124-3; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,05;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,05. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000060-1 (14222) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X MARCOS DE ARAUJO CARDOSO E S/M SANDRA MARIA GONCALVES CARDOSO Despacho:Cumpra-se fl.320, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2001.011.001806-2 (35648) - ERNST GEORG ADOLF STROSSNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353)) X GUNTER FRIEDRICH KATTELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Venha a complementação das custas (fl.144 - Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 0,10; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,05 ; Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,18). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003379-3 - SERGIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X ITALO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Decisão:Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta em seu duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004756-5A - RALPH DOS SANTOS COSTA X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Decisão prolatada nos autos principais. Aguarde-se a preclusão. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002715-0 - VALÉRIA PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Ao RÉU para recolher as custas: campo 10 - contador; campo 24 - 0712-0; campo 36 - R$ 24,49; Campo 37 - R$ 54,21; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 138,02;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 900,24 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 11,88;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 11,88. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002741-4 - W.COROA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES VALE DO AÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEN-HUR BRENNER DAN FARINA (ES-004813) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.508.001824-8 (31517) - FATIMA CONCEICAO SABINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)), Interessado: NEI ALVES DO VALLE, Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO RAMOS DE MIRANDA MARTINS (RJ-078085), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X FAUSTO HENRIQUE SABINO Despacho:Fl.167: diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.011.006511-7 - LYDIA KOZLOWSKI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X RENATO TOSTES SIQUEIRA Despacho: 1) Expeça ofício conforme requerido à fl.89, item 4.3; 2) Venha a representação processual do cessionário. \r\n\r\nProc. 2006.011.008503-7 - LINA MARIA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LYDIA KOZLOWISKI DE SIQUEIRA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre ofício (fl.87). \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.011.006287-9 - WALDIR SIMAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X CARMEM SIMAS Despacho:Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000366-7 - ELAINE NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X NOVA MARCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.011.000007-6 (32424) - CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE GERALDO CANDIDO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Aos AUTORES para recolherem as custas: Campo 37 - R$ 17,48; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 17,48; Campo 13 - AEVC; campo 27 - cód. 0702-1; campo 39 - R$ 38,48;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,67;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,67. \r\n\r\nProc. 2001.011.005946-5 - TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X NEIDE MALTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.011.008467-7 (33623) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874)), Inventariante: MARTHA MARIA ANDRADE DOMINGUES, Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X ESPOLIO DE IVO SANTOS DOMINGUES Despacho:Fl.197: defiro vista por cinco dias. Deve o réu, no mesmo prazo, se manfiestar sobre os documentos juntados pelo autor eis que se trata de prova emprestada (fl.205 e seguintes). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004756-5 - ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RALPH DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Indefiro a JG ao réu em razão da inexistência de documentos que indicam a hipossuficiência. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.011.003615-5A - FERNANDA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X IAMARA QUEIROZ CORREA Despacho:Expeça-se intimação via postal para o endereço de fl.57, na forma do art.996 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013193-9 (28619) - ANTONIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.003216-4 - MARISE MUREB SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) À RÉ para recolher as custas: Campo 37 - R$ 174,87; campo 12 - APCJ; campo 26 - 0711-2; campo 38 - R$ 3,49; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 75,22;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 464,62 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 13,72;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 13,72.campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - AST; campo 27 - 0701-3; campo 39 -R$ 41,97; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,53;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,53. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003863-8 - AURÉLIO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Determinei o bloqueio on line do valor objeto da execução conforme minuta em anexo e determinei a transferência para conta judicial. Aguarde-se a comunicação. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.011.000036-2 (32625) - INSOL INDUSTRIA DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS COSTA WINKLER (RJ-001233)), Síndico: ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PADARIA CONFEITARIA NOSLIU LTDA Despacho:Fls.193: manifeste-se o síndico. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.001328-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X RENE LUIZ CAVE RAINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Intime-se a parte autora (fl.365) pessoalmente, via postal. Anote-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.011.004885-8 - DIEGO LIMA CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - AGENCIA CABO FRIO/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação interposta em seu duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002508-9 - SAMIS RESTAURANTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Tendo-se em conta que o processo encontra-se devidamente saneado, informe a parte ré se ainda há possibilidade de acordo, diante dos documentos de fls. 128-134. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.000321-4 (34538) - AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE LUIS RAPHAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO), Confinante: PAULO ORLANDO DOS SANTOS), Confinante: WALQUIRIA MAINHARD DOS SANTOS Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.004865-2 - ESPOLIO DE GENECY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321)) X ESPOLIO MOISES FISCH Despacho:Ao MP sobre doc. de fl.136 - 137. \r\n\r\nProc. 2003.011.005762-0 - MARCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) Despacho:Sobre fls.161 e seguintes, manifeste-se a parte autora e após ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 206821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003741-0 - MARIA CRISTINA POSSAS FARACO, Falecido: OSWALDO ADELINO FARACO, Falecido: LAZIR POSSAS FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X JUIZO DE DIREITO Ao Autor para providenciar o correto recolhimento das custas no valor de R$ 31,18 nos campos 40 e 41; R$ 3,11 no campo 42; R$ 46,77 no campo 46; R$ 2,43 no campo 47 e R$ 1,55 no campo 48; bem como, preencher os códigos 0706-2 e 0702-1 no campo 28; AEVOS e AEVC no campo 14; 600225174-9 no campo 34 e 5673-00124-3 no campo 35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003566-8 - SUANY PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X ALCEMIR DE ARAGAO PEREIRA Decisão:Defiro, por ora, J.G.Para que o rito seja o pugnado pela requerente - arrolamento - é preciso que venham:a)declaração de herdeiros e bens;b)atribuição de valor de bens;c)partilha amigável;d)certidões negativas fiscais dos bens e do falecido. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.508.001294-5 (1007/98) - MARIA LUCILDA TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE ROMULO TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Dispositivo:À guisa do exposto, HOMOLOGA-SE o acordo formulado, na forma do artigo 794, II do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas e taxa pro rata.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003073-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARGARIDA DOS SANTOS LAQUE Decisão:Defere-se a realização de prova pericial contábil. Para tanto, nomeia-se o Sr PEDRO LUIZ C. MONTEIRO.Intime-se-o para dizer se aceita a nomeação e, se for o caso, formular proposta de honorários.Venham os quesitos e a indicação de assistente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.011.005540-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HERALTO EUSÉBIO SANTANA À PARTE AUTORA SOBRE FL. 67. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003686-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS JORGE DIAS DOS SANTOS Decisão:(...)COMO SE NOTOU, O STJ DECIDIU QUE A COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS ACARRETA A DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, PELO QUE A LIMINAR DEVE SER INDEFERIDA, JÁ QUE SE APLICA À HIPOTESE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003388-6 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CESAR PINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA.HONORARIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.004768-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS Documentos desentranhados como requerido \r\n\r\nProc. 2005.011.004882-8 - JOBERTO MONTEIRO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FICH A parte autora sobre fls. 34 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.011.002926-7 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X LUIZ SERGIO PEREIRA FOI ENVIADO POR ENVIO ELETRÔNICO AO FUNDO ESPECIAL, INFORMAÇÃO SOBRE OS DÉBITOS ASSIM DISCRIMINADOS, DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR: CAMPO 37: 24,48. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.005929-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LEONOR MURY (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X LILIA CRISTINA GEB HARD NEVES (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303) Despacho:Fl. 184: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008535-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLAUDIO LEMOS MADUREIRA Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.000026-3 - MOACIR RODRIGUES SANGLARD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X ALEXANDRE SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Despacho:Sobre os documentos de fl. 97, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Ausência \r\n\r\nProc. 2004.011.001619-9 - GLAUCIA PORTO MONTEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X AFONSO MONTEIRO BRANCO Com o RE p/oficio ao DEGAR \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RECISÃO DO CONTRATO C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002642-2 - AREAL AREMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito com Pedido de Liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006813-1 - ROSEMERI PEREIRA NOGUEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Para solver a controvérsia , mister a nomeação de perito contábil.Nomeia-se, para tanto, o Sr FRANCISCO PONTES CORRÊA NETO.Intime-se-o para proposta de honorários.Venham os quesitos e a indicação de assistente no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.011.006485-0 - TARCISA EDILSA PESSOA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) A pare Ré sobre fls. 77. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulo de credito, c/ pedido de indenização por dano e de concessão de tutela antecip \r\n\r\nProc. 2003.011.004150-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CREDCORP FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO V. CREDIDIO (SP-184781), Dr(a). FÁBIO SUGUIMOTO (SP-190204) Decisão:POR CONTA DE AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE.ÀS PARTES, SOBRE AS PROVAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.004904-5 - MARGARIDA DOS SANTOS LAQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Para solver a controvérsia , mister a nomeação de perito contábil. Nomeia-se, para tanto, o Sr PEDRO LUIZ C. MONTEIROIntime-se-o para proposta de honorários.Venham os quesitos e a indicação de assistente no prazo legal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, LIMITADA C/C PEDIDO DE APURACAO DE HAVERES E ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003930-1 - JEFFERSON CESAR MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X RICARDO GEOVANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630) Despacho:I - Sobre os documentos de fls. 107-108, manifeste-se a parte autora na forma do artigo 398 do CPC.II - Sobre os documentos de fls. 111-112, manifeste-se o réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.011.003112-0 (3443/00) - UNIMED CABO FRIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021)) X BELA EMPREENDIMENTOS LTDA. Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002745-8 - PORCELANAS INDUSTRIAIS GERNER S/A (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X MEDIA TENSAO DE CABO FRIO INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA Decisão:VENHA O DEPOSITO DA DIFERENÇA PARA FINS DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.011.002758-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ALESSANDRA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O PRESENTE PROCESSO.TAXA E CUSTAS CONFORME ARTIGO 26, §2º DO CPC.CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DATAXA, AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE NO APENSO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.004744-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X E.P.LOPES BAZAR Decisão:Fl. 89: Indefiro. Deve o exeqüente indicar bens livres e desembaraçados do executado. \r\n\r\nProc. 2007.011.003724-0 - MATTOS SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X CIA SALINAS PERYNAS Ao Autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 42,47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.008229-2 (2849/99) - ALCEBIADES DE SOUZA GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X PHILIP MORRIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 309. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.011.003640-6C - ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842)) X DEBORA DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. Após, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.011.000967-9 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, OS PEDIDOS SÃO JULGADOS IMPROCEDENTES, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA AUTORA, ALEM DE HONORARIOS DE 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I.AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.001588-6 - ROSELE DOS SANTOS PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X PAULO AFFONSO TAVARES PROCÓPIO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.011.003599-1 - EDINA GODINHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ZILMA LOYOLA GODINHO GOMES Decisão:1.Defiro, por ora, Justiça Gratuita;2.Nomeio a requerente inventariante, lavre-se termo;3.Venham as primeiras declarações;4.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.011.008585-2 (2627/99) - JOAO BATISTA MUREB SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:MANIFESTE-SE A EXECUTADA SOBRE FL 189. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001151-0 - DAYARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)) X COLEGIO FRANCISCANO SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:I- INDEFIRO A PRODUÇÃO DE QUALQUER PROVA, POSTO QUE INEXISTE DIVERGÊNCIA RELEVANTE QUANTO AOS FATOS.II- ADEMAIS, TRATA-SE DE PROCESSO CAUTELAR, ACESSORIO.III- AO MP PARA PROMOÇÃO FINAL. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.002086-3 - A. SOARES PAIXAO PADARIA E CONFEITARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas finais do processo no valor de R$ 12,24 no campo 37; R$ 3,49 no campo 39; R$ 75,22 no campo 40; R$ 90,95 no campo 41; R$ 9,09 no campo 42; R$ 17,45 no campo 43; R$ 3,49 no campo 45; R$ 42,59 no campo 46; R$ 5,42 no campo 47 e R$ 4,54 no campo 48; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27; 0702-1 no campo 28; 600225174-9 no campo 34 e 5673-000124-3 no campo 35. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.000140-1 - DABRION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X MGM RANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS A PARTE AUTORA SOBRE FL. 40. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao contratual - com apuração de valores cobrados- repetição de indebito e consig.em pagamen \r\n\r\nProc. 2006.011.005995-6 - CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X VIA BRAZIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Intime-se o réu - Velocimeter Veículos Ltda. - para recolher as custas referentes a denunciação da lide, sob pena de indeferimento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004448-1 - HELIO DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X DERLY FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA E HONORARIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.006114-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROSANGELA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para solver a controvérsia , mister a nomeação de perito contábil.Nomeia-se, para tanto, o Sr LUIZ ALEXANDRE BONATTOIntime-se-o para proposta de honorários.Venham os quesitos e a indicação de assistente no prazo legal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005895-7 - CELSO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X FUAD DIUMA ZACHARAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:I - Há divergência acerca da real localização do imóvel, posto que o réu informou que a área de propriedade do autor é outra que não a contida no RGI.II- Assim, expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr Oficial, acompanhado pelas partes, identificar e descrever a área exata, objeto da controvérsia. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005600-0 - FABIANO FERNANDES BERENGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE O REU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00, INCIDINDO CORREÇÃO MONETARIA DESDE A PRESENTE DATA E JUROS DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO;B) PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO DANO MATERIAL, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 400,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA, ALEM DE JUROS DE 1,0% AO MÊS, TUDO DESDE OS PAGAMENTOS POR SE TRATAR DE DIVIDA LIQUIDA.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS FIXADOS EM 10% TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.011.003913-1 (2360/99) - DUPE S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X AQUALIFE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV DO CPC.P.R.ISEM HONORARIOS,AO TRANSITO EM JULGADO, Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007456-8 - ANDREANO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Para solver a controvérsia , mister a nomeação de perito contábil.Nomeia-se, para tanto, o Sr LINCOLN GARCIA G. JUNIOR Intime-se-o para proposta de honorários.Venham os quesitos e a indicação de assistente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.011.008728-9 - ANTONIO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Para solver a controvérsia , mister a nomeação de perito contábil.Nomeia-se, para tanto, o Sr RICARDO CORRÊA.Intime-se-o para proposta de honorários.Venham os quesitos e a indicação de assistente no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.006644-4 - STEFANIA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A.) Despacho:NÃO OBSTANTE A REVELIA DECRETADA, TENDO COMPARECIDO AO PROCESSO VOLUNTARIAMENTE, MANI FESTE-SE, EM PROVAS, A PARTE RE. \r\n\r\nId: 206824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.002706-9 (3181) - ALAIR FRANCISCO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO Despacho:Diga o Embargante sobre fls.260/261(manifestação do perito). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1994.011.000178-5 (278) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X COLORAMA EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) Despacho:Aguarde-se decisão do AI , no TRF 2ª Região. Após transcorridos 180 (cento e oitenta dias) sem que tenha havido qualquer informação a respeito da decisão, diligencie junto ao TRF 2ª Região para conhecimento do andamento do AI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.011.001936-5 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X JOSE RODRIGUES MOREIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001937-7 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LUIZ ALBERTO MELLO IGREJA LOPE Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001938-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X IVO ROBERTO M CARVALHAL Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002,2003,2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.001939-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LUIZ MATTOS Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002,2003,2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002007-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONCRETA ENG C E ADMINIST LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002,2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002046-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CABO FRIO AGRO PAST COM IND S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2001, extinguindo o correspondente crédito tributário, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que o respectivo exercício pode ser destacado do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002072-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONCRETA ENG C E ADMINIST LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002074-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MOC EMP SALINEIROS S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002169-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001,2002,2003,2004,2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002170-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X MOC EMP SALINEIROS S/A Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002174-8 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X OITO EMPREENDIMENTOS PART LTDA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002,2003,2004,2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002175-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X MONTE ALEGRE S/A C/V AD IMOVEL Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002180-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X SYBETON EMP IMOB ENG IND E COM Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002182-7 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO X ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999 e 2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004 , passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002310-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ESPOLIO DE ZULMIRA F CHRISTOVA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002314-9 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO X Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO MAURICIA MARIA DA COSTA Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1996,1997,1999,2000,2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002317-4 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X GEDAIAS DA CONCEIÇÃO SILVA CABRAL Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1997,1998,1999,2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002, 2003 e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002318-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LOCADORA VIDEO MANIA DE C. FRIO LTDA-ME Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1996,1997,1998,1999,2000, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAL PEDIDO DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO.Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2001, 2002 e 2003, passando este total a corresponder ao valor da causa. \r\n\r\nId: 206823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.012.000180-6 - T.R. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Decisão:Desta feita, indefiro o pedido de execução de alimentos constante da petição de fls. 210/213, ante a inexistência de título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.012.000680-8 - LETICIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829) Decisão:Oficie-se ao empregador do Réu retificando o ofício de fls. 33, eis que o percentual de alimentos fixados no acordo de fls. 21 não deverá incidir sobre FTGS, PIS/PASEP e demais verbas de cunho rescisório, ante ao silêncio do acordo nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2006.012.010267-6 - A.C.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X C.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Portaria 001/2001: À parte exeqüente para se manifestar sobre petição de fls. 17, bem como para retirar ofício para abertura de conta corrente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.012.001830-4 - LUCIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X Falecido: ANTONIO ALMEIDA DA SILVEIRA Sentença:Ante ao exposto, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.858/80 que regula a matéria, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ autorizando a requerente LUCIENE SANTOS DE OLIVEIRA a receber perante o INSS (fls. 21) 1/3 (um terço) do montante indicado no ofício de fls. 21, com os acréscimos monetários pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.012.000778-3 - PAULINO JOSE MANOEL LIMA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X Falecido: CARMEN SANTISO LIMA SENTENÇA de fls. 39: (...) Ante ao exposto, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.858/80 que regula a matéria, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a expedição de ALVARÁ autorizando o(a) requerente PAULINO JOSÉ MANOEL LIMA a receber perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO DO BRASIL S/A o montante indicado nos ofícios de fls. 17 e 21, com os acréscimos monetários pertinentes.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.001431-3 - GISELE SIQUEIRA MOHAMAD (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS JUNIOR (RJ-042718)) X Falecido: NOBERTO DINIZ TIBURCIO Portaria 001/2001: À requerente para retirada do Alvará, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAlvará Judicial, [para realização de eventos] \r\n\r\nProc. 2007.012.000426-7 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para atendimento da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.006074-6 -, Inventariante: MARIA DA GLORIA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ERMELINDA MONTEIRO LOPES Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal de partilha e, bem como, recolher as custas de autenticação de tais cópias. \r\n\r\nProc. 2005.012.020889-0 - Inventariante: MARILENA CASTRO PINHEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X MANOEL JOSÉ PINHEIRO E OUTROS Portaria 001/2001: À inventariante para apresentar as certidões do Distribuidor. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.012.002584-0 (7940/00-7) - Inventariante: FERNANDO REBELO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X NORIVALDO GONÇALVES MAIA E OUTROS À inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C ART. 35 DA MESMA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.012.000476-0 -, (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168) à Defesa sobre o laudo de estudo social. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.012.005116-9 - FINALMENTE CREPERIA JAPUÍBA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Port. 001/2001: Intimação à parte autora para ciência do decurso do prazo de suspensão deferido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.000394-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISON MESQUITA DE BRITO Decisão:Por tais motivos, indefiro a liminar de busca e apreensão pleiteada. Cite-se a parte Ré para oferecer resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.000568-3 - CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. 27 (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.012.010495-6 - DENILZA SEDANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ANA MARIA FERRETI FIORETTI E OUTROS Port. 001/2001: Intimação à requerente para reculher custas e fornecer as cópias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2006.012.000054-5 - DINA DE OLIVEIRA GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Justifico o atraso na análise da presente, em razão do grande volume de serviço. Ao cartório, para designar audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se. (Portaria 001/2001: audiência designada para o dia 28/06/2007, às 16:30 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando as partes devidamente intimadas para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.020708-3 - PARADA SETENTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO CAÚLA DA COSTA (RJ-094941) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000059-6 - ROGERIO CACHOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 001/2001: Ao autor sobre contestação e certidão de fls. 44. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.000668-0 (10534) - CONSORCIO ROSSI SC. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE FREIRE DE OLIVEIRA Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. 106 (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.012.001734-2 - R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.S. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão de fls. 183: Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado, no prazo legal. Após, ao MP para parecer, subindo ao E. Tribunal de Justiça, a seguir, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.012.001570-6 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X V.P.L. Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. 26 (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.010449-0 - MARIA DE FÁTIMA ALVES BELMONT (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X RITA DE CÁSSIA PIGNATON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:À embargada, para justificar a produção da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.012.000119-9 - BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Despacho:Ao Embargante sobre a resposta apresentada às fls. 104/114, no prazo de 10 (dez) dias. Quanto ao recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 102, aguarde-se a decisão do incidente de Impugnação ao Valor da Causa em apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.012.000054-5B - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X DINA DE OLIVEIRA GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251) Decisão:Justifico o grande atraso na análise da presente em razão não apenas do excessivo volume de serviço, como também as diversas acumulações sem prejuízo das funções perante o juízo da 2ª Vara e do Juizado Criminal desta Comarca, além da Justiça Eleitoral.Trata-se de exceção de incompetência do juízo de Itaboraí para processar e julgar a causa principal proposta por DINA DE OLIVEIRA GAUDÊNCIO, em face de MARIO DE OLIVEIRA TRICANO e GODOFREDO CAMPOS FILHO.Contudo, o acórdão proferido pela 15ª Câmara Cível, de fls. 114/116, dos autos principais enfrentou a questão ventilada em sede de recurso de apelação.Isto posto, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO, diante da decisão do E. Tribunal que afirmou a competência deste juízo.P.I.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.012.000849-3 - D.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO ROCHA (ES-004807) Fica o Réu na pessoa de seu advogado, intimado para comprovar o pagamento do débito alimentar, no prazo de dez dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.012.000045-9 (4423/96) - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X HERIBALDO FRAGA MACHADO E OUTRO Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.012.002216-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BUSQUET E IRMÃOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão de fls.56: Lavre-se o termo de penhora, com as retificações apresentadas às fls. 51/52. (Portaria 001/2001: ficam os executados intimados para comparecimento ao Cartório da 1ª Vara, a fim de assinarem o termo de penhora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.002089-1 - RODMILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X FLAVIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Ao autor em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.012.000054-5A - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X DINA DE OLIVEIRA GAUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251) Decisão:Diante do contexto probatório acostado aos autos principais, observo que a gratuidade de Justiça pugnada às fls. 09 dos autos principais, e deferida às fls. 19, verso, foi a de caráter provisório, nos termos requeridos.Por outro lado, nos presentes autos o impugnante não logrou demonstrar a tese apresentada, não instruindo seu pedido com qualquer documento nesse sentido, conforme deveria fazer.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA.P.I.Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.012.000119-9A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Intime-se o Impugnado, através de seu Advogado, para que se manifeste acerca da presente impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.012.002224-3 (07324/99-2) - ELIZABETH DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) à autora para fornecer as cópias dos documentos que serão desentranhados. \r\n\r\nProc. 2006.012.001544-5 - JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X PAULO LOIS OREIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se. (Portaria 001/2001: audiência designada para o dia 28/06/2007, às 16 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando as partes devidamente intimadas para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.012.000349-1 (8343) - GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Assite razão ao diligente servidor subscritor da certidão de fls. 278. Assim sendo, SUSPENDO os efeitos da decisão de fls. 276 até a efetiva comprovação de que o Banco Itaú S/A sucedeu o executado. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.012.000343-8 (5628/97) - VICTORIA MACIEL, Procurador: MAIZA MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X FRANCISCO GUILHERME CÁCERES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ficam as partes intimadas para comparecerem ao exame de DNA, no dia 07/08/2007, às 12 horas, a se realizar na Av. Euterpe Friburguense, nº201, Fórum de Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.012.000678-0 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BENASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ELISIO VASCONCELOS REIS (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Fica a parte ré intimada para comparecer ao exame de DNA no dia 06/08/2007, às 11 horas, na Avenida Euterpe Friburguense, nº201, Fórum de Nova Friburgo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.012.000368-5 (8616/00) - DAIANA BRISSON DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Desta feita, ante a certidão de fls. 185vº, determino a expedição de mandado de retificação do registro de nascimento da Autora (fls. 06), para que passe a mesma a chamar-se DAIANA BRISSON DIAS DE OLIVEIRA, sendo seu pai MARCOS ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA e seus avós paternos HERVAL REIS DE OLIVEIRA e ADELMA PEREIRA DE OLIVEIRA, conforme consta no documento de fls. 07. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.012.001953-0 - EDUARDO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X GABRIEL MENDONSA DOS SANTOS Ao autor para ciência da data designada para realização do exame de DNA - dia 06/08/2007 às 11.00h no Fórum de Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.012.001114-5 (11070/02) - CHRISTOVAM LEITE DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X EDILA PINTO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.010372-3 - CRISTINE MACEDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de vinte dias. Após, às partes para as derradeiras alegações, no prazo sucessivo de dez dias, vindo a seguir conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização p/ danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000389-5 - NANCY ADE COTTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.012.002286-0 - M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.R.) J.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) (...) a renúncia manifestada pelo Patrono da Ré às fls. 58 não deve produzir efeitos nestes autos até que este comprove que cientificou sua constituinte da renúncia, na forma do artigo 45 do CPC. Todavia, considerando que referido Advogado não atendeu nem a determinação deste Juízo constante da assentada de fls. 50, nem à intimação publicada no Diário Oficial (fls. 71), para evitar eventual alegação de nulidade, determino a intimação pessoal da Ré JOELMA LOPES DE FARIA ROCHA, no último endereço declinado nos autos (fls. 56), para que constitua novo advogado ou procure o patrocínio da Defensoria Pública da Comarca, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo do acima determinado, oficie-se à OAB/RJ com cópia da procuração de fls. 25 e desta decisão, comunicando o abandono da causa para fins disciplinares. Se regularizada a representação, deverá a Ré apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação da Ré, voltem conclusos... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.012.003668-9 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X R.P.M. (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:Apresentem as partes, em 10 (dez) dias, as cláusulas do alegado \"acordo\" para apreciação do Juízo e do Ministério Público, mormente porque não está a Autora autorizada a transigir, sem intervenção do parquet, acerca dos interesses do Interditando. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público, no interesse do Interditado JOÃO SOARES DA SILVA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.012.001756-9 - ENI MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO FREM - ESPOLIO), Inventariante: MARLI CONCEIÇÃO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vita ao Ministério Público e voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.012.000455-0 (8223/00-0) - ASSOCIAÇAO DA UNIAO BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). DAVID SCHERIDON DA ROCHA (RJ-049915)) X ANTONIO MILTON BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466) Às partes para informarem se há algo mais a requerer. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.012.002750-9 - MARIA CAROLINA PINHEIRO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X EDIVALDO MIRANDA DE CARVALHO Ao autor sobre esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 120/122. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.012.008860-4 - WALDENIRA LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 001/2001: À autora sobre petição da perita de fls. 74. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de tutela antecipada e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.001602-4 - DEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO IBI S/A E OUTRO Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. 75 (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.012.000206-5 (3737/95) - SHEILA SILVA SOARES E HERCULANO SÉRGIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2007.012.000575-2 - JESSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Portaria 001/2001: Aos requerentes para comparecimento (juntos no mesmo dias e horário) em Cartório, a fim de firmarem o termo de ratificação do pedido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.012.000742-7 (10984/02) - CREZONTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X JOAO DE SOUZA AZEVEDO JUNIOR E OUTRO), Confrontante: CLEBER VIANA FONTES) Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. 71 (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nId: 206776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.007778-2 - EVA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X IMOBILIÁRIA O M GOMES LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.023.001128-5 - AGUINEL VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOSO (RJ-113260)) X ZULEIDE DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Cumpra-se o art 45 do CPC. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.023.031646-8 - SUENI ANTUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DE SOUZA PINTO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 15/20. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.002958-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSIEL ARRUDA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 83. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2004.023.003260-2 - SONIA PALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X JOSE CARLOS BREVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2000.023.003302-7 - CASA ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Com fulcro no art. 655, I e 655-A, torno sem efeito a penhora de fl. 166 e defiro a penhora on line. E-se mandado de levantamento. Aguarde-se resposta do sistema, conforme recibo de protocolo em anexo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.006427-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X SERGIO MENDES CAMARGOS Despacho:Desentranhe-se o mandado pela derradeira vez, devendo a parte autora entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para indicar o correto local da diligência no prazo de 10 dias, diante das certidões de fls. 37, verso, 38, verso e 39, sob pena de devolução da Precatória por inércia da parte interessada. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.023.002852-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EXPRESSO GARCIA LTDA Despacho:Designo o dia 03/07/07 às 14:30 horas para oitiva da testemunha arrolada. I-se-a. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.002384-0 - LEILA CRISTINA BARBOSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), THIAGO BARBOSA MAGALHÃES Despacho:Designo o dia 03/07/07 às 15:00 para inquirição da testemunha arrolada. I-se-a. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.001134-0 - FERNANDO JOSE GAC DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X ARTE GESSO SERVICOS E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011845-9 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ANGELICA MARTINS DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.023.010145-4 - CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GOGOCAR 2 COM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.004235-6 - SINESIO BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X HELEDINEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) exequente para recolher as custas conforme certidão supra (Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 36,72), Caarj (R$ 3,67), Funperj (R$ 1,83) e Fundperj (R$ 1,83). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.009894-0 - HILARINDO DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S SILVA (RJ-043265)) X NELLY DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho:Diga a Ré se concorda com o pedido de desistência do autor à fl. 24. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.001338-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X OUTEIRO DAS PECAS LIDER LTDA Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.023.004191-5 - COMERCIO DE FRUTAS J R MANCINI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PROCOPIO DAS NEVES (SP-148214)) X MARCOS RUBEM BRAGA DA ROSA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) exequente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 41/44. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.514.002322-1 (8169) - COFLUHAB-CIA. FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X GASPAR ALVES ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR C. DE CARVALHO (RJ-031493) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.023.041957-9 - JOAO BATISTA HENRIQUE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl. 75. Indefiro o pedido de fl. 80, sem fundamentação, tratando-se de processo sentenciado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.023.011458-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.009894-0A - NELLY DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X HILARINDO DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S SILVA (RJ-043265) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041878-2 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X OTICA ERICK LTDA. ME Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.023.002994-0 - EZEQUIEL MARTINS GURGEL (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Despacho:Diga o Autor sobre a contestação e denunciação à lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1972.023.000015-3 (9944) - ARMANDO JOSÉ DE MAGALHÃES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA GUIMARÃES (RJ-002223D)) X PAULO RANGEL DA SILVA E MANOEL SUHET PIMENTEL De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para dar andamento ao feito em 24 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 1998.514.005821-0 (12264) - SERGIO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X BUAIZ S/A INDUSTRIA E COMERCIO N. 1 S/A (Adv(s). Dr(a). WELBER ALBERTO CORREA (RJ-006231), Dr(a). PAULO CELIO GOMES (ES-006232) Despacho:Venha o CPF do Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.023.004531-6 - JANE HELENA GOULART CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X FLAVIO SERGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.023.003476-0 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2004.023.009125-4 - MARIA VILMA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Traga a Autora cópia da inicial, considerando a inutilização da mesma ocorrida nos autos e noticiada à fl.103. 2- A decisão de fl. 45 delimitou bem seu objeto, motivo pelo qual desnecessária a providência pleiteada à fl. 99. 3- Às parte sobre fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2005.023.007764-8 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) De acordo com o Prov.47/01, republico a r. sentença por não ter constado na publicação o nome do novo patrono da ré (Tendo em vista que a ré, regularmente intimada a manifestar-se acerca do pedido de desistência do autor, quedou- se inerte conforme certidão de fls. 107, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor (fls. 103) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei...) \r\n\r\nProc. 2007.023.007790-3 - ADRIANO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X YAMAHA MOTO X COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.008166-6 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (FACULDADE CENECISTA DE ITABORAI) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MARIA BENIGNA CERQUEIRA PITUBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.008995-0 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.023.003679-0 - MARIA EMILIA LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X LUCIA BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, diante da justificativa apresentada. Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de concessão de medida inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.023.011591-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAGNE DE MARINS LEAL Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, devendo o Autor acompanhar o Sr. OJA na diligência, entrando em contato com o mesmo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.010423-8 - ROSILENE MARQUINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias, visando a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.008235-0 - ROGERIO MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TRANSPORTADORA DE CARGAS PESADAS SUL LTDA E OUTRO Despacho:Diante das provas requeridas na inicial e nas contestações e da manifestação das partes na audiência de conciliação, digam expressamente se desistem das provas anteriormente requeridas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.022371-5 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.004992-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCOS MONTEIRO FERREIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 76/80. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002804-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CERÂMICA SERFIL LTDA ME Despacho:Venham os atos constitutivos em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.002027-9 - ELIANE JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X PREFEITURA MUNCIPAL DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:Diante dos rendimentos da autora, afirmados na inicial e comprovados nos autos, indefiro o pedido de gratuidade, Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.010656-7 - LEANDRO FREDERICO STULANO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.023.009018-5 - JOSE FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X ABN AMRO BANK S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Em cumprimento à determinação de fl. 79, republico fls. 69 e 73 (\"DE ACORDO COM O PROVIMENTO N. 47/01, INTIMO O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM REPLICA SOBRE CONTESTACAO.\"\"ÀS PARTES, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, SOBRE O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.\") \r\n\r\nProc. 2007.023.007697-2 - FLÁVIO LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha o último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 206826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.008414-8 - JULIMAR RODRIGUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BRUNO FURTADO DA COSTA JARDIM REPRESENTADO POR ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.023.008581-7 - HELENA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X PLACIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PELO DORJ (JUNTADA DE CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DA SRA. PLÁCIDA RIBEIRO DA SILVA; JUNTADA DE ATESTADO MÉDICO INFORMATIVO DO ESTADO GERAL DO SR. CÍCERO, BEM COMO DE SUA CAPACIDADE DE AUTO-GESTÃO) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.007467-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ENIVALDO PAULINO), ALESSANDRO PAULINO MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.009013-6 - ROSELI PEREIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.023.005805-0 - GABRIEL DOS SANTOS CARVALHO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.001126-1 - CLARA SALVADOR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BRUNO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA COBRANÇA EXECUTIVA PELO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.002276-5 - MATHEUS COUTINHO DA SILVA REPRESENTADO POR NELMA REGINA BELLO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X GELSON BARBOZA DA SILVA Decisão:D E C I S Ã O: \"Vistos, etc... I- Considerando a prova carreada e o opinamento favorável do MP, DEFIRO o pedido de fl. 25 para o fim de determinar a expedição do ALVARÁ requerido. II - Sem custas. III - P.R.I., arquivando-se, após. \r\n\r\nProc. 2007.023.007704-6 - ANNA CAROLINA MACHADO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CARLOS TADEU PEREIRA FRANÇA Decisão:1)DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 02/07/07, ÀS13:40 HORAS. CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2007.023.007770-8 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ALOIZIO DOS SANTOS), MATHEUS FELIPPE SOUZA DOS SANTOS Decisão:1)DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/06/07 ÀS14:10 HORAS. CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2007.023.007885-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LEONARDO RAMOS PEREIRA), LARA BEATRIZ DA COSTA RAMOS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 30 % DO SM. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/06/07, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.003743-4 - CASSIANE OLIMPO JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para o fim de determinar a retificação do Registro de Nascimento da requerente, lavrado à fl. 25, do Livro AA-05, sob o nº 2424, do OFÍCIO ÚNICO DE TANGUÁ, onde passará a constar o seu nome como sendo CASSIANE OLIMPIO JUSTO, do sexo feminino. Sem custas. PRI, retificando-se na DRA o nome da requerente. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2005.023.003337-2 - MARIA CELIA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO AO I. ADV. (A REQUERENTE E AO MP) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.007762-9 - AMARILDA DE FREITAS LIMA X MATHIAS SCHWAIGER Despacho:1- CUMPRA-SE. AUDIÊNCIA EM 26/06, 14:40H. INTIME-SE. OFICIE-SE. 2- APOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.023.001519-2 - MANOEL PETERSEN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.008626-3 - JUCIARA MONTEIRO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X JORGE LUIZ DE ALMEIDA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... 4) Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO O ROGO VESTIBULAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor dos artigos 267, I; 284, par. único e 295, inc. VI, todos do CPC. 5) Sem custas. 6) P.R.I. arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.008473-2 - LINDAURA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-117256E) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... 4) Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO O ROGO VESTIBULAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor dos artigos 267, I; 284, par. único e 295, inc. VI, todos do CPC. 5) Sem custas. 6) P.R.I. arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.007533-5 - ELEIZE ROMANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 17/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.023.007599-2 - CLAUDIO CARDOSO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Defiro JG; Compareça o casal em cartório para agendar aud. de ratificação, para qualquer 4ª feira, independentemente de pauta, entre 15/16 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.003493-7 - VALDICE MAURICIO DE ALEXANDRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). EDSON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.003285-9 - LUCI MARA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Despacho:INTIME-SE O I. ADV. PARA COMPROVAR SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO Á OAB/RJ, EM 10 DIAS, A TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 76. \r\n\r\nProc. 2005.023.011135-8 - ROSILEIA RODRIGUES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X LUIZ SANDRO DA SILVA Despacho:INTIME-SE O I. ADV. PARA, EM 10 DIAS, COMPROVAR A REGULARIDADE DE SUA INSCRIÇÃO NA ENTIDADE DE CLASSE, EM FACE DE FL. 46. \r\n\r\nProc. 2006.023.007338-4 - EDILANE BRITO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X JOSE GENTIL CARLOS NETO Despacho:FL. 43 - CITE-SE, COMO REQUERIDO À FL. 45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.023.004284-3 - GABRIEL DOS SANTOS CARVALHO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO, Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.023.010089-3 - ALINE LAUNE DE ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X MANOEL VICENTE DA SILVA Conforme portaria nº01/2007: Ao autor para manifestar-se quanto o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.023.003076-5 - RENAN DA CONCEICAO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389)) X JOSE CARLOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Sentença:SENTENÇA: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM FACE DO PAGAMENTO , CONFORME ART. 794, I, CPC. PRI., ARQUIVANDO-SE, APÓS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.023.005082-3 - KAUANY SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X JOAO LUIZ CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIEGE IZAPEL PIRES CENI (CE-015048B) Decisão:1) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. 2) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 02/08/07, 15:30H. 3) INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.023.002266-2 - LUIZ ILARIO DA SILVA REPRESENTADO POR DEUSELITA ILARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SUA ADV., A FIM DE QUE APRESENTE A PLANILHA DO DÉBITO REFERENTE AO PERÍODO DE MARÇO/06 A ABRIL/07. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.009591-2 - DAIANE CALDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOANILSON MELLO DE AZEREDO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.011329-6 - JOSE HONORIO ALVES X ALCINEI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:INTIME-SE A I. ADV. DE FL. 12 PARA: A) REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FL. 18. B) ESCLARECER SE DESEJA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO A ALIMENTANDA LUCINÉIA, QUE ESTÁ PRESTES A COMPLETAR 32 ANOS, CONFORME FL. 06 DO 1º APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.023.002552-3 - LUIZ ANTONIO BUQUERONI (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X VANESSA MAGALHAES BUQUERONE REPRESENTADA POR SILVANA QUINTANILHA MAGALHAES Despacho:1) A RÉ É REVEL E TEM HOJE 19 ANOS - FL. 7 DO APENSO. 2) DIGA O MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.006695-0 - CHAMBERLAIN BARRETO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X CIDEMAR DUARTE SILVA Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Considerando o pedido de fls. 31/02, a inércia do 1º requerente e o opinamento favorável do douto órgão ministerial à fl. 35, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI, arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.023.008726-5 - MARIZA TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)) X ARMINDO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO PELO DORJ (DEFIRO JG; ESCLAREÇA A INICIAL NO TOCANTE AOS ARTS. 1768, II E 1775 DO NCC). \r\n\r\nProc. 2007.023.007544-0 - ALCINÉA JOSÉ DA ROSA X COSME LUIZ ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL p/ o dia 14/06/07, às 13:45 hs. I-se o (a) REQ. p/ que compareça com o (a) interditando (a). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.023.008066-0 - PALOMA ARAUJO DA SILVA REPRESENTADA POR EDNALVA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JARDIM E OUTRO Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.023.010676-2 - VITOR FERREIRA DE ARAUJO BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE Q. P. FILHO (RJ-054509)) X JULIO CESAR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (...REQUER O PARQUET QUE O RÉU SEJA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS ACOSTADOS AOS AUTOS (FLS. 122/125), 116-120, 106-111, E QUE AS PARTES SEJAM INSTADAS A ESCLARECEREM SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA, OU SE JÁ DESEJAM APRESENTAR MEMORIAIS). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.023.011257-0 - DENISE DE OLIVEIRA BASTOS PAULUK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X LUIZ FLAVIO PAULUK Republicação de portaria de 22/06/06:\"AO ADVOGADO SOBRE MANDADO NEGATIVO (certidão fls. 15) PORTARIA 05/06\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.023.007425-8 - JORGE LUIZ GENUINO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS PINTO Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Trata-se de ação negatória de paternidade promovida por JORGE LUIZ GENUINO PINTO contra JOÃO LUIZ DOS SANTOS PINTO, menor imúlbere, representado pela genitora. II) As partes são legítimas e estão bem representadas, cocorrendo na espécie os pressupostos propcessuais e as condições da ação. III DECLARO SANEADO O PROCESSO. IV)- Defiro prova documental suplementar e oral, ficando a perícia para posterior análise. V- Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas arroladas à fl. 13. Instrua-se-á com cópias desta decisão e de fls. 02/04 e 12/04, rogando-se cumprimento e devolução em 60 dias. VI) A teor do artigo 338, par. único do CPC, designo o dia 23 de AGOSTO DE 2007, ÀS 15:30H,intimando-se as partes para que compareçam pessoalmente àudiência a fim de prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, o autor acompanhado da testemunha arrolada à fl. 04, cujo nome deverá constar do mandado. VI) PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001071-2 - BRUNO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PALHAS SARAMARGO (RJ-094984)) X CLARA SALVADOR DA SILVA COSTA Despacho:INTIME-SE O AUTOR NO ENDEREÇO DE FL. 36V DO FEITO NO COMANDO \r\n\r\nProc. 2005.023.010471-8 - JOSE ROBERTO DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X JOSE ROBERTO CARVALHO MOURA JUNIOR Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... 4) Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO O ROGO VESTIBULAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor dos artigos 267, I; 284, par. único e 295, inc. VI, todos do CPC. 5) Sem custas. 6) P.R.I. arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.002462-2 - SERGIO SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MATHEUS DE AGUIAR MENDONCA DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR TATIANA DE AGUIAR MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868) Despacho:1) INTIME-SE CONFORME REQUERIDO À FL. 52. 2) COM A RESPOSTA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.023.007557-8 - FRANCISCA LEITE, EMERSON PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 14:20 HORAS. 3) I-SE A AUTORA E O RÉU, QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE SUA RL. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.023.007470-4 - EVANDA ODALEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:ATENDA-SE AO MP [manifestação do réu acerca dos novos documentos acostados pela parte autora (fls. 39/40)]. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.023.008388-2 - ELVIA NOGUEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ALEXANDRE ALVES FARIA Decisão:Defiro J.G.FL. 23 - ANOTE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 17/07/2007, ÀS14:45 HORAS. I-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.038327-5 - MANOEL ANDRE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332)) X MAURICIO MAGNO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2) AO AUTOR E, APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.004875-2 - SERGIO LUIZ ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791)) X ANALICIA COELHO DE MENEZES PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente, para recolhimento em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.010005-3 - MARCOS AURÉLIO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X LETÍCIA CORDEIRO FLORÊNCIO E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 11/06/07, ÀS 13:00 HORAS. I-SE e CITE-SE, CORRENDO O PRAZO DE RESPOSTA A PARTIR DO ATO. EM TEMPO: O AUTOR DEVERÁ SER INTIMADO ATRAVÉS DO SEU I. ADVOGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.023.001847-4 - JACIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:ATENDA-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.009212-1 - DAIANA ANGELO MENEZES DE SOUZA REPRESENTADA POR DILMA MENEZES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA ANGELO DE SOUZA Decisão:DESIGNO NOVA DATA: 18/06/07, ÀS 15:30 HORAS. INT-SE CF. FL. 32 E OF-SE CF. FL. 40. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.023.001069-2 - JOSE ALFREDO ASTULLA SILES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.514.000263-8 - JORGE LUIS DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X ROSICLEA DA SILVA MACEDO Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.001676-3 - CLAUDIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X DORALICE DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Considerando que, devidamente intimado, o autor não comproviu o recolhimento da taxa judiciária e custas processuais, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi dos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.023.001886-3 - IONE JOSE DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X HERLINEZIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, CONFORME FL. 81, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.023.003179-1 - MAURO THOMAZ MONERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LUCINEA BATISTA DA SILVA MONERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:1) AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 13/06/07, ÀS 14:00 HORAS. 2) INTIME-SE. \r\n\r\nId: 206829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.023.009839-1 - JUSTICA PUBLICA X NILSON LACERDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão: D.R.A...recebo a denúncia...Designo interrogatório do acusado para o dia 02/08/07, às 16:15 horas.... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.023.009879-4 - JUSTICA PUBLICA X HENRY MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho de fl.86: \"Designo sumário de acusação para 02/08/07 às 15:00 h. ...\" \r\n\r\nId: 206827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO - RJ097037 \r\n\r\n1991.023.001095-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nId: 206828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio de Abreu Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.006354-6 - Sinara dos Santos Moura. X Mobiliária Souzalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Designo Audiência Especial para o dia 03/07/2007, às 09:10h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 206401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.026.002692-5 - Inventariante: JOSE GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) LUIZ CARLOS MOREIRA E OUTROS, Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X ITAMAR LEAL E OUTRO Despacho:1) Manifeste-se o Procurador do Município sobre o recolhimento de fls.90.2) Sem prejuízo, intime-se o Inventariante, pela via oficial, para dar integral cumprimento às determinações contidas no item 2 do despacho de fls.87. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.000304-0 - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ANTONIO SILVESTRE DE SOUZA Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.026.004338-3 - JOÃO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X GUTEMBERG CARREIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar nos autos sobre a possível desocupação do imóvel por parte do requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.026.000413-2 (15752/98) - ADRIANA VERONICA BICHARA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ARETUZA DE SOUZA FERREIRA CORDEIRO (RJ-108111) Fica a parte exeqüente intimada a recolher as seguintes custas: atos distribuidores R$ 9,60; 20% Lei 3217/99 R$ 3,49; R$ 0,57 funperj e R$ 0,57 fundperj. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.009102-0 - DIOMAR ALVES PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROBERTO HAMED SUED (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Despacho:1)Certifique, o cartório, a regularidae na representação processual do réu.2) Sendo de conhecimento, deste Juízo, a interposição de recurso pela demandante nos autos do processo nº2002.026.010694-3, que se encontra julgado pelo egrégio Tribunal, aguarde-se o retorno daqueles autos visando o melhor saneamento deste feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000200-9 (16356) - DEJANIRA PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X MARIO VIEIRA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001474-3 - MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ZARTEI GÁS LTDA - ME Tendo em vista a Portaria nº 02/2005,, manifeste-se o exequente em atenção a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.026.009904-2 - I. B. P. INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HELIO MARTINS FILHO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o exequente sobreoo ofício de fls22. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000628-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ELIENE LUCIA ESPOSITO DOS SANTOS Fica o autor intimado a retirar a presente notificação. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.000369-7 - ANDRÉ RAELI GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X SUL AMÉRICA CIA. DE SEGUROS Fica a parte requerente intimada a recolher o valor de R$ 3,49 (APCJ) referente a uma citação postal. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito, dano moral e pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.026.001060-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942) Tendo em vista a Portaria nº 02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.026.003738-1A - RITA DE CASSIA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466)) X AYDE MIRANDA DE CARVALHO Fica a parte inventariante intimada a se manifestar nestes autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.000373-3 - SERGIO BUKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ADELMAR COUTINHO MOREIRA (MG-078102)) X CIA. DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Fica a parte autora intimada a recolher as seguintes custas: APCJ R$ 3,49; atos oficiais de justiça R$ 12,24; funperj R$ 0,78 e fundperj R$ 0,78. \r\n\r\nTutela, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2000.026.000733-0 (17482/00) - ASCOFERJ - ASSOC. COM. FARMACEUT. - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (RJ-140332), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (RJ-109184), Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X USIMED NORTE FLUMINENSE - COOP USUARIOS DE ASSIST MED (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Conforme se vê no recibo que consta às fls.605, a penhora \"on line\" foi efetivada com êxito.Assim, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.026.000733-0 (17482/00) - ASCOFERJ - ASSOC. COM. FARMACEUT. - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO HUMBERTO FERNANDES BIZERRA (RJ-140332), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (RJ-109184), Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X USIMED NORTE FLUMINENSE - COOP USUARIOS DE ASSIST MED (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:A penhora foi efetivada e a transferência dos valores deve ser comunicada á este Juízo dentro de poucos dias. Assim, diante da petição de fls. 607/608, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.026.006908-6 - LEONICE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Defiro o adiamento requerido. Aguarde-se a designação de nova data. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.026.006412-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S F DEUVAGEM NETO E OUTROS Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre ofício de fl. 49. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.026.000009-2 (6.323/) - Inventariante: NELCY PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA (RJ-128888), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA HORTA (RJ-124450)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA E OUTRO Intimo a parte inventariante para: recolher as custas de avaliação dos bens desta comarca a saber: R$ R$ 652,52, sendo R$ 130,50 na conta 6149-06056-5 e R$ 522,01 na conta 0715-3 (avaliadores). Recolher R$ 8,74, porte de remessa e retorno de deprecata referente a avaliação em bem situado na Comarca de São Francisco de Itabapoana/RJ. Por fim, intimo-a também para proceder a juntada aos autos dos títulos de domínio dos referidos bens, mais espelho de IPTU ou ITR para feitura de tal ato. \r\n\r\nProc. 1996.026.000045-6 (13.940/96) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X DEOCLECIO JOSE GREGORIO À inventariante para que tome ciência do ofício de fls. 220/221. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.012149-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA PECLY Despacho:Fls. 63/64 - Indefiro. O pedido não antende os requisitos do artigo 202 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.002325-2 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X DATEC COMERICO E INDUSTRIA LTDA Ao exqüente para que tome ciência da devolução da precatória acostada às fls. 104/123. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000342-7 - FERRAMÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 67. \r\n\r\nId: 206835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) E Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Rodrigo Xavier da Silva e Tiago Couto Lima) E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (Ailton Souza da Silva) \r\n\r\nProc. 2005.026.000878-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO O DIA 11/07/2007 - 10:00 H PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA. ATENDA O CARTÓRIO AOS REQUERIMENTOS DAS PARTES. REQUISITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.026.010360-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (duas vezes) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.026.005347-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (RJ-155914E), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Despacho:Designo o dia 27/06/2007 - 10:00 h, para realização do plenário. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.001525-0 - RAÍSSA VEGGI BARBOSA THIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:À conta do exposto, defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que os requeridos, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneçam o medicamento elencado na inicial, para o autor, enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.026.001312-1 - LEIDA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.026.009952-2 - ADÃO CANDIDO PONTES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRO CURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Indefiro o pedido formulado a fls. 34/36 por não se coadunar com o rito célere da lei mandamental. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.012329-9 - FREDERICO EMANUEL GUIMARÃES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Despacho:COM AS DEVIDAS VENIAS A HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO RESTOU COMPROVADA. UMA VEZ Q O AUTOR RESIDE COM SUA MAE E AO TUDO INDICA, ESTA É RESPONSÁVEL POR SEU SUSTENTO, COMPROVE-SE O RENDIMENTO DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.026.000532-3 - NADIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do autor, devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe, do despacho de fls.31 vº - \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nId: 206836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.007196-2 - F.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Ficam as partes intimadas, através de seu patrono, para recolherem as custas certificadas as fls. 24 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.006146-4 - J.L.N.R. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522), Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X E.F.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias o comparecimento dos interessados para retirarem as cópias para averbação no cartório do RCPN, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.003085-2 - R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação , retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.001941-1 - L.V.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468) Sentença:Em razão das declarações de fls. 13 e da concordância do Ministério Público (fls. 24v), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000627-3 - J.C.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 2 da decisão de fls.30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.001569-9 - I.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X M.C.F.S. Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Atribuam-se valores aos bens imóveis e junte-se aos autos os documentos que comprova a propriedade. Devendo ainda ser esclarecida a forma que se pretende efetuar a partilha dos bens.3) Cumpra-se a portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001087-0 - S.N.N.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 52/54: (...)Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI c.c. §1º do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I.Itaperuna, 27 de abril de 2007. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000838-5 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). ROBERTA CABRAL LANNES (RJ-132910)) X R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA (MG-068122) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre a justificativa apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), C/C PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA \r\n\r\nProc. 2007.026.001582-1 - M.L.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X A.R.R. Sentença:Os autores propuseram a presente demanda em razão do débito alimentar relativo ao período compreendido entre os meses de janeiro à março/2007, pelo rito do art. 733 do CPC.Informam ainda a existência de Processo n.º 9053-1/06 em curso neste Juízo, versando sobre execução de prestação alimentícia, sob o rito do art. 733 do CPC, fase de designação de audiência especial.Ressalte-se que o verbete 309 da súmula do STJ dispõe que: \" o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo\". (grifo nosso).Tendo em vista o acima exposto, carecem os autores de uma das condições para propositura da ação, qual seja: de interesse de agir, vez que as prestações cobradas no presente feito estão abarcadas pela execução objeto dos autos 9053-1/06, já mencionada e em curso. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.000202-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X M.F.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Fica a requerente intimada, através de sua advogada, para comparecer em cartório para firmar termo de curatela e posteriormente especializar a hipoteca legal, conforme determinado na sentença . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.026.000133-8 (9738) - C.V.T.F. (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X A.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:em razão do depósito de fls. 281, determino o desbloqueio da penhora on-line feita. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.026.000796-7 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Dispositivo da Sentença de fls.226/232: \"Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer e declarar E de C P pai de E G de A.42.Por outro lado, condeno os Réus nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).43.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.44.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao R.C.P.N., para proceder à averbação do reconhecimento da paternidade, consignando-se que no assento de nascimento da Autora deverá ser acrescido o patronímico paterno Pereira e incluído o nome do pai Ethiel de Castro Pereira, bem como os nomes dos avós paternos, a serem fornecidos pelas partes, mantendo-se os demais dados.45.Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nModificação de Guarda, de Menor \r\n\r\nProc. 2005.026.005130-4 - M.S.F.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E)) X J.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Inexistem nulidades e irregularidades a sanar. Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido se a guarda pleiteada pela Autora irá atender ao melhor interesse da criança.Defiro a produção de prova oral e documental.Designo AIJ para o dia 09/07/07 às 13:30horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas a serem arroladas, oportunamente.Dê-se ciência aos patronos das partes e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.026.009547-7 - M.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X E.T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:1) Intime-se o patrono do executado para que tome conhecimento do deferimento da penhora dos bens descritos nos documentos de fls.210/211 e ofereça, querendo, impugnação no prazo legal.2) Ad cautelam, considerando que a penhora recaiu sobre bens imóveis, informe a exeqüente se houve alteração no estado civil dos executados após o ajuizamento da ação, visando atender a exigência do art. 655,§2º, do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.026.002784-6 (11.370/01) - A.W.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação , retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeqüestro, Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.026.000804-0 - D.R.N. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo: À autora para que providencie certidão do Registro de Imovéis e a guia do IPTU ou ITR dos bens imovéis, cópia do CRVL do veículo e precisa descrição dos bens móveis da relação de bens descritos às fls.54, conforme determinação do aviso 25, de 11/01/05 da CGJ. \r\n\r\nId: 206837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "206285": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.827.003882-7/01 - Janaína de Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.13 no valor de R$ 14.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000602-8 - Osvaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. certificado t. julgado e a não existência de custas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001951-5 - Haroldo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X José Ivan Mello de Oliveira. Designada Audiência de Conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 02/07/2007 às 10:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.001952-7 - Haroldo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Sandro Soares. Designada Audiência de Conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 02/07/2007 às 10:10 horas.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002377-2 - Max Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002499-5 - João Paulino da Silva Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Patrícia Vieira Cellis - OAB MG087623). X Telerj Celular S/A. Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.92(R$ 1.000,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002517-3 - Yuri José de Paiva Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 88 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, intime-se a parte autora para discriminar, em planilha detalhada, os valores devidos a título de principal e honorários, valendo destacar que já foi dada total quitação por intermédio da manifestação veiculada à fl. 89. 3) Cumprido o item anterior, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos. 4) Após a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 85, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002960-9 - Maria Eunice Teixeira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004174-9 - Erval Antonio de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000225-4 - Selma Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 18/19, defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, ISENTANDO-A, por conseguinte, do pagamento das custas.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000676-4 - Dulcimar Ferreira da Cruz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que o recurso de fls. 52/60 foi apresentado tempestivamente e quanto ao preparo, encontra-se também tempestivo e foi recolhido à maior conforme abaixo descrito: Campo 37 - valor excedente - R$ 94,43 Campo 38 - valor excedente - R$ 17,48 Campo 40 - valor excedente - R$ 75,22 Campo 46 - valor excedente - R$ 289,18 Campo 48 - valor excedente - R$ 15,83 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.827.000539-6 - Marizélia Freitas Fusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marinhozelia Freitas Fusco - OAB RJ065882, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). X Norminda Lúcia Tostes Oliveira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Almir de Lima Pontes Neto - OAB RJ109481, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). Intime-se a credora para se manifestar sobre os seus interesses, posto que as tentativas de alienação dos bens em hasta pública resultaram infrutíferas (fl. 106vº). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001252-4 - Josué Heredita de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Tarcísio Souza Freitas(tiririca). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada à fl. 41, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2003.827.002920-2 - Carlos Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X Santa Luzia Compra e Vendas de Sementes Ltda. e outros. Rep Leg(s): Antônio Cunha. \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 100/101.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2004.827.003034-6 - Andre Luiz da Silva Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o teor da certidão exarada à fl. 159, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante a inexistência de prejuízo financeiro para o erário. \r\n\r\nProc. 2005.827.000762-4 - Jorge Luiz Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). Autor(s): Sonia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Inter Brazil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 100 e 103.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se aos exeqüentes a respectiva certidão de crédito. Levando-se em conta, outrossim, os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001628-5 - Cesar Aurelio da Silva Braz. X Celesio Gomes de Souza e outro. Exectdo(s): Sonia Regina Silva de Oliveira. Designado leilão para o dia 14/06/2007, às 13:00 horas. Se necessário, 2ª praça para o dia 27/06/2007, mesmo horário e local. \r\n\r\nProc. 2005.827.003824-4 - Luciano da Silva Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia remanescente indicada na planilha de fl. 153 (R$ 341,49), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.827.004264-8 - Maria das Graças A. Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Certifique-se eventual publicação do despacho de fl. 200, bem como eventual interposição de embargos no momento processual oportuno. 2) Em caso de não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, já que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 21), tendo em vista o teor da manifestação de fl. 207. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.004477-3 - Ilson Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusta Diniz Amaral - OAB RJ119203). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Xavier Fabiano dos Santos - OAB RJ131020). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 87(R$ 648,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000652-0 - Abigail Moreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se os depósitos de fls.94 e95 nos valores de R$ 205,41 e R$ 761,08, respectivamente, satisfazem integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001086-8 - Regina Maria Valle de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 149 (R$ 550,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001292-0 - Paulo Ramos da Silva. X ATL Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"... JULGO EXTINTA a execução respectiva (fl. 30), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004551-2 - Maria Edilaine Barbosa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). Fica a parte autora intimada para manifestar acerca das alternativas previstas no § 2º do art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.827.004839-2 - Kirck Borges Baião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Associação dos Contribuintes da Previdencia Social do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). \"... Considerando o teor do documento acostado à fl. 63, oficie-se ao Banco do Brasil S. A., com urgência, determinando o desbloqueio da quantia ali mencionada... Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.000139-9 - Seir Monteiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 56, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.001654-8 - Ana Lúcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Almeida - OAB RJ121478). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Antes de proferir decisão de conteúdo positivo em relação à execução requerida às fls. 81/82, intime-se a credora para trazer aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do débito exeqüendo, na forma do art. 614, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.001865-0 - Marilene Teixeira Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Thermas Vale das Águas e outro. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.003918-4 - Neide Cristina Marzulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004259-6 - Paulo Francisco Muce de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ernesto dos Santos - OAB RJ059612). X Telerj Celular S/A. Ausente a parte autora, embora intimada (fls.13). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Custas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004549-4 - João Carlos Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Magacho Lessa - OAB RJ136145). X VIVO - S.A. Diga a parte autora se o depósito de fls.123 no valor de R$ 2.594,95 satisfaz integramente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000744-6 - Marcus Vinícius Barros Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Bradesco (adm. Cartão de Crédito). Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 28, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 26.\r\n\r\nDesigne-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000791-4 - Edson Wander Braga Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Considerando o teor do atestado médico acostado à fl. 21, DEFIRO o pedido de adiamento formulado pela parte autora por intermédio da petição de fl. 20. Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação, cancelando-se o ato designado à fl. 02.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, certifique-se eventual citação da demandada.\r\n\r\nProc. 2007.827.000791-4 - Edson Wander Braga Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia 05/07/07, às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.827.001949-7 - Jesus Gabriel Marin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060, Jose Antonio Duarte da Silveira - OAB RJ142486). X TIM Celular S/A. Designada Audiência de Conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 02/07/2007 às 09:40 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.001953-9 - Enoc Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designada Audiência de Conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 02/07/2007 às 10:20 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.001954-0 - Enoc Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designada Audiência de Conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 02/07/2007 às 10:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.001955-2 - Tatiane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Evadin Indústrias Amazônia S. a e outro. Designada Audiência de Conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 02/07/2007 às 10:40 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.001956-4 - Edson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ PARA O DIA 02/07/07 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.003343-1 - Rosa Maria da Silva Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05. Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SEM PREJUÍZO, cumpra-se integralmente o que foi determinado na parte dispositiva da sentença (retificação do pólo passivo). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004055-1 - Aparecida de Melo Mendes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fatima Barrote de Sá Dias Rangel - OAB RJ105907). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004682-6 - Carlylian Amorin Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Cellis - OAB MG087623, Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"INDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado por intermédio da petição de fl. 147, posto que o recurso outrora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nCumpra-se o que foi determinado no último parágrafo da decisão de fl. 133.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001496-7 - Maria Aparecida Pareira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \"...Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001586-8 - Luzia Adelaide Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \"...Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001939-4 - Ione Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Designada Audiência de Conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 28/06/2007 às 10:40 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.001958-8 - Silvani Barreto Assumpção Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X BANCO DO BRASIL S/A. Designada Audiência de Conciliação, com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 03/07/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.000674-0 - Roseane Mendes Lobato Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \"... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.003144-6 - Oliveira Albino Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Nobre Seguradora do Brasil S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \"... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005351-0 - Jobes Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005351-0 - Jobes Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). A resposta escrita foi oferecida no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.827.000301-5 - Rejane Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itaú Seguros S/A. \"... CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA... Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos acostados aos autos mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nCERTIFICO que cancelei a audiência, como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000340-4 - Luiz Antonio Defaveri Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X John Kenedy de Melo. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as certidões de fl. 16vº. \r\n\r\nProc. 2007.827.000341-6 - Paulo Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Miguel Alves Fragoso e outros. \"1) Considerando o teor da petição de fls. 19/20, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2) Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem conclusos para apreciação...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002562-8 - Luiz Eduardo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 77 e das petições de fls. 79 e 82/83, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, observando-se os valores contidos na última planilha de fl. 82.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente o que foi determinado no segundo parágrafo da decisão de fl. 78, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005150-0 - Sulamita da Silva Bêtta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 53 e das petições de fls. 57 e 60/61, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 144,91).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.005488-4 - Dilene Gonçalves Madeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 62, da petição de fl. 63 e da manifestação de fl. 65, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000232-1 - Daniele Faria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Michelle Salgueiro Avelino Martins - OAB RJ139714). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da certidão de fl. 55, da petição de fl. 57 e da manifestação de fl. 59, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001871-7 - Ruivaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Bergamaschi Cei - OAB RJ143694). X Telemar Norte Leste S.A. ...\"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Inverto o ônus da prova em favor da parte autora. Cite-se e intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001598-4 - Luiz Cesar Honorio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). X Rilma da Silva Lima. Sentença de fls.12: (...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, devolva-se ao exeqüente o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001755-0 - Francisco Rocha Mancores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ145114, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.827.002291-0 - Elianeth Leontino Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X Unig - Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Nestor Antonio de Souza Soares - OAB RJ043229, Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678, Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). Ficam as partes intimadas para manifestarem acerca do cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2004.827.002351-2 - Romilda Cardoso da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os novos cálculos elaborados às fls. 160/162, retornando, após, conclusos para julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.827.001528-1 - Núbia Aparecida Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 76/77 e 78/79, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento das quantias indicadas no item \"1º\" da petição de fls. 107/108, aproveitando-se, para tanto, todos os depósitos existentes nos autos. Expeçam-se, igualmente, mandados de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento dos saldos residuais.\r\n\r\nDESCONSTITUO A PENHORA DE FL. 86.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001570-0 - Marly Verdam Pimenta da Costa. X Cedae- Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTA a execução da obrigação de fazer de fl. 58, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001609-1 - Conceição Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 78, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001987-0 - Ana Paula Dias Zanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 105/106, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.827.002833-0 - Maria Francisca Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.827.002887-1 - Sabrina Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003988-1 - João Batista da Silva Fani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 52, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTORNO INSUBSISTENTE A PENHORA LEVADA A EFEITO À FL. 64.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.001259-2 - Rosa Helena Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes Boechat do Carmo - OAB RJ003737D, Marco Aurelio de Medeiros Teixeira - OAB RJ036425). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001386-9 - Gesiney Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreria Machado - OAB MG097277, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por GESINEY BOTELHO DA SILVA às fls. 89/90, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, relativamente a ambos os depósitos, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) em favor do credor principal para levantamento da quantia de R$ 2.514,28; 2) em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 228,57.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 228,57), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001406-0 - Maria Elvira de Azevedo Pillar e outro. Exeqte(s): Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira - OAB RJ060780). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001516-7 - José Eduardo de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcella Maria Machado Boechat - OAB RJ125631). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). De acordo com a Decisão de fls.109, manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.110/111. \r\n\r\nProc. 2006.827.001885-5 - Joselma Garcia da Fonseca e outro. Autor(s): Sinéli Garcia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). Despacho de fls.127, item 03: 3)Intime-se o devedor para depositar o valor residual sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.827.002366-8 - Waldemir Tavares da Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002516-1 - Francine Terra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTO o processo de execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002796-0 - Cleonicio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.003538-5 - André Luiz Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ118999, Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 80/81, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nTão logo seja comprovado o depósito judicial decorrente da penhora on line, expeça-se mandado de pagamento em favor da EXECUTADA, uma vez que o comprovante acostado à fl. 89 refere-se ao depósito retratado à fl. 91. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004116-6 - Kamille dos Santos Inácio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004206-7 - Sandra Lacerda Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004207-9 - Elza de Fátima Felicio Severiano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004209-2 - Maria Gilza Barbosa Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004210-9 - Angles Furtado Terra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004211-0 - Edino Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004212-2 - João Tavares de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004877-0 - Andre Luiz Serpa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819, Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.004950-5 - Izaura Cabral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 81/82 e 85, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 294,40).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.005189-5 - José Ronaldo Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.005477-0 - Marcello Carvalho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.000303-9 - Alberto Pessoa Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Bastos - OAB RJ140018). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.004212-0 - Wanderson de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por WANDERSON DE OLIVEIRA PINTO à fl. 117, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor principal para levantamento da quantia de R$ 3.583,00.\r\n\r\nRelativamente ao saldo remanescente do depósito retratado à fl. 122 (R$ 17,00), o qual deve ser aproveitado como parte do pagamento dos honorários sucumbenciais devidos à patrona da causa, oficie-se ao Banco do Brasil S. A. determinando que a mencionada quantia seja transferida para uma conta especial à ordem e à disposição da Vara do Trabalho de Itaperuna, tendo em vista o teor da solicitação constante do ofício de fl. 126. Deverá constar do ofício que, tão logo a transferência seja concretizada, o órgão jurisdicional que solicitou o bloqueio deverá ser imediatamente comunicado da providência. SEM PREJUÍZO, remeta-se cópia desta sentença à Vara do Trabalho de Itaperuna para ciência das medidas adotadas.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 699,60), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. Ressalto, desde logo, que novo bloqueio será determinado assim que vier a ser comprovado o depósito da quantia remanescente, a fim de dar cumprimento cabal à solicitação da Justiça Trabalhista.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004413-0 - Rogério Ferrari Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Supermercado Fluminense de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). Intime-se a parte autora, por via postal, para recolhimento das custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.827.003209-8 - Francisco Cordeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Itaucard S/A Adminstradora de Cartões de Crédito - Cartão Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005157-3 - Wallace Fani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 77(R$ 520,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005462-8 - Wagner Ramos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 61, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.005478-1 - Wantuil Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Decisão de fls.78/79: (...)Pelo exposto, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré, o que faço com fulcro no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000826-8 - Lourival Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ramos de Oliveira - OAB RJ117517). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... dê-se baixa e arquivem-se os autos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000912-1 - Miguel Archanjo Oliveira Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). Certifico que designei AC, conforme determinado, para o dia 09.07.2007, às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000912-1 - Miguel Archanjo Oliveira Bastos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). ...\"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. RECEBO A EMENDA DE FLS. 29/32, CUJA CÓPIA TAMBÉM DEVERÁ INSTRUIR A CARTA CITATÓRIA. Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.001192-9 - Vinicius Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Tim Nextel Telecomunicações LTDA. 1) Certifique-se eventual citação da demandada. 2) Não obstante a incorreção da data constante do atestado médico cuja cópia segue à fl. 19 (13/05/2007), que ora reputo como mera inexatidão material, DEFIRO o pedido de adiamento formulado pela parte autora por intermédio da petição de fl. 18. 3) Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação, cancelando-se o ato anteriormente designado. 4) Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001299-5 - Adilton Ramos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Tit Milk do Brasil. Tendo em vista o teor do expediente acostado à fl. 19, intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.001920-5 - Paulo César Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Banco Itaú S/A. ...\"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, bem como para que proceda, em igual prazo, ao CANCELAMENTO DO PROTESTO noticiado no documento de fl. 12, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.001925-4 - Celso Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Rodrigo Barbosa Megre e outro. ...\"Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\"... \r\n\r\nProc. 2007.827.001948-5 - Miguel Coelho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060, Jose Antonio Duarte da Silveira - OAB RJ142486). X Siemens Building Techonologies LTDA. ...\"Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada. Desentranhe-se a petição de fl. 24, devolvendo-a ao patrono do autor mediante recibo, posto que se trata de peça relativa a feito que tramita por outro órgão jurisdicional. Cite-se e intime-se. \" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.827.002185-7 - Leandro Rainha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Invest Cred Consultoria Participação e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Abdul-hak Antelo - OAB SP111323). DECISÃO FLS.191: \"1) Defiro o requerimento formulado (pela parte autora) por intermédio da petição de fl. 190 e prorrogo o prazo requerido por 15 (quinze) dias....\" \r\n\r\nProc. 2004.827.001998-3 - Raul Monte Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Bradesco Sáude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). Sentença de fls.64:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fls. 29/30.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001573-6 - Geraldo Sergio Honorato. X Empresa Auto Viação São Cristóvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.827.004372-0 - Jeanine Vieira Valentim Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 73 e 81/82, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, observando-se os valores contidos na última planilha de fl. 81.\r\n\r\nApós a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente o que foi determinado no segundo parágrafo da decisão de fl. 72, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002610-4 - Dircinea Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. A teor do que dispõe o § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95, a parte que comprovar que a sua ausência a qualquer das audiências do processo decorreu de força maior poderá ser isentada do pagamento das custas.\r\n\r\nNo caso em tela, a demandante comprovou, através do documento de fl. 25, que o seu não comparecimento à sessão prévia de conciliação ocorreu por motivo de doença.\r\n\r\nSob este cenário, com fulcro no permissivo legal acima invocado, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002645-1 - Carlos Renato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Antonio Rego da Costa - OAB RJ068715). Defiro o desarquivamento requerido por intermédio da petição de fl. 27, determinando, ainda, a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004465-9 - Tatiane Coelho do Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 169 (R$ 3891,88 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005164-0 - Edu Francisco Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Vivo Itaperuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 36 e das petições de fls. 37 e 39, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005253-0 - Aline Bocchimpany Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X C&A Shopping Nova América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 39 e 41/42, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 1.875,67).\r\n\r\n3) Intimem-se os devedores para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2007.827.000561-9 - Maria José Teixeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Casas Bahia LTDA e outro. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 06/07/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000830-0 - Lucas Leal Cadiz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Banco Itaú S/A. Para fins de homologação da transação celebrada às fls. 23/24, intime-se o patrono da parte autora para, se for o caso, ratificar o seu conteúdo. Deverá a parte ré, igualmente, ser intimada para regularizar a sua representação processual, devendo o patrono constituído também se manifestar sobre os termos do ajuste. \r\n\r\nProc. 2007.827.000947-9 - Thadeu Rezende Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594, Samira Pereira Carvalho - OAB RJ142484). X Credcard Citi. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da ré tendo em vista a informação dos correios: \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001183-8 - Silvana Kiffer Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Marcos Paulo de Oliveira da Silva. \"... CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA... Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos acostados aos autos mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nCERTIFICO que cancelei a audiência, como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001589-3 - André Onofre Avelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Sky Brasil Serviços LTDA. Fica parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, tendo em vista a informação dos correios: \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001898-5 - Claudia Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X VIVO - S.A e outro. ...\"Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada. Citem-se e intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.001901-1 - Geismar de Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X B2w Companhia Global do Varejo (lojas Americanas). ...\"Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.Cite-se e intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.001904-7 - Margarida Abreu de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X TIM Celular S/A. ...\"Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.001908-4 - Alex Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Banco Dibens S. A.. ...\"Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, a prova da quitação das parcelas inerentes ao contrato de financiamento outrora celebrado com o réu, haja vista o teor das alegações contidas na peça de ingresso. Sem prejuízo, cite-se o réu. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.001909-6 - Adelma Ferreira Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Banco Itaú Credicard S/A. ...\"Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, a prova da quitação das parcelas do financiamento vencidas nos meses de MARÇO e ABRIL do corrente ano, uma vez que há comprovação tão-somente do pagamento da primeira parcela, vencida no mês de fevereiro (fl. 11). Sem prejuízo, cite-se o réu. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.001923-0 - Mauricio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Vivo S. a. ...\"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. Cite-se e intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.001929-1 - Elan Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X TIM Celular S/A. ...\" Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome do PRIMEIRO AUTOR nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001930-8 - Ana Renata Ribeiro Marra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X União de Lojas Leader S/A. ...\"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos. Cite-se e intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.001940-0 - Marinéa Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Fininvest S. A. Administradora de Cartões de Crédito. ...\"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para trazer aos autos cópias das principais peças dos autos de nº 2006.827.005504-9, tendo em vista o teor das alegações veiculadas na causa de pedir.Cite-se e intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.001942-4 - Jose Marcos Paes Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Brasil Transporte Intermodal Ltda/ Braspress. ...\"Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, bem como para que proceda, em igual prazo, ao CANCELAMENTO DO PROTESTO noticiado no documento de fl. 21, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se. \" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.827.000074-1 - Adelino Fernandes Augusto. X Credibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, sendo certo que eventual provimento do recurso de agravo poderá ensejar o desarquivamento para prosseguimento na fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.827.001096-0 - Joanilda Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). Em prestígio ao princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte ré para se manifestar sobre a documentação acrescida (fls. 45/53), retornando, após, conclusos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.827.003094-6 - Lia Marcia de Souza Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005073-8 - J. M. B Silva Veiga - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: 1. Declarar rescindido o contrato firmado pelas partes, sem ônus para o Autor. 2. Condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a contar da data da prolação desta sentença até o efetivo pagamento. 3. Condenar o Réu, ainda, à restituir ao Autor, de forma simples, o valor de R$ 217,48 (duzentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir do desembolso até o efetivo pagamento. 4. Tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. 72.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000056-7 - Adir Amado Henriques Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar o Autor pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais a partir da data da prolação desta sentença até o efetivo pagamento. Sem custas nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000143-2 - Antonio Flávio Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \"...Isto posto julgo, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso I do diploma processual civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000143-2 - Antonio Flávio Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyara Rezende Muniz - OAB RJ126594). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \"...Isto posto julgo, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso I do diploma processual civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000292-8 - Fabiano Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a indenizar o Autor no valor do conserto dos aparelhos danificados, ou seja em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), devidamente corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento.. Condeno, ainda, a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da prolação desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se. O prazo recursal inicia-se com a publicação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000331-3 - Francisco Rosa Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\n2) Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, os depósitos das quantias devidas com o propósito de satisfazer as obrigações, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor dos autores, JUNTANDO-SE A VIA IMPRESSA DA PRESENTE DECISÃO TÃO-SOMENTE NO PRIMEIRO FEITO, a exemplo do que ocorreu por ocasião da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n3) Após a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.827.000360-0 - Izair Valentim Santorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\n2) Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, os depósitos das quantias devidas com o propósito de satisfazer as obrigações, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor dos autores, JUNTANDO-SE A VIA IMPRESSA DA PRESENTE DECISÃO TÃO-SOMENTE NO PRIMEIRO FEITO, a exemplo do que ocorreu por ocasião da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n3) Após a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.827.000381-7 - Alexandra Dias Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\n2) Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, os depósitos das quantias devidas com o propósito de satisfazer as obrigações, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor dos autores, JUNTANDO-SE A VIA IMPRESSA DA PRESENTE DECISÃO TÃO-SOMENTE NO PRIMEIRO FEITO, a exemplo do que ocorreu por ocasião da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n3) Após a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.827.000401-9 - Eliezer Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\n2) Considerando que a parte ré efetuou, de forma voluntária, os depósitos das quantias devidas com o propósito de satisfazer as obrigações, expeçam-se, EM TODOS OS FEITOS APENSADOS, mandados de pagamento em favor dos autores, JUNTANDO-SE A VIA IMPRESSA DA PRESENTE DECISÃO TÃO-SOMENTE NO PRIMEIRO FEITO, a exemplo do que ocorreu por ocasião da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n3) Após a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.827.000640-5 - Ailton Fernandes Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado na inicial. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.827.000079-4 - Vanderleia de Oliviera Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Edna Marcia Lacerda da Fonseca. Sentença de fls.131/132: (...)Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 113/115.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001416-1 - Márcia Xavier de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X Cedae - Companhia de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Antes de exercer o juízo de admissibilidade dos Embargos interpostos às fls. 91/94, determino que a devedora-embargante seja intimada para esclarecer, objetivamente, se realmente insiste na apreciação daquela peça, uma vez que o valor transferido em decorrência da penhora on line se restringiu à quantia exata arbitrada a título de honorários no acórdão de fl. 65, conforme demonstra o documento acostado à fl. 88, sendo certo, ainda, que a exeqüente já se manifestou nos autos afirmando que a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita (fl. 99). \r\n\r\nProc. 2005.827.003246-1 - Antonio Alexandre Carvalhal Muniz de Queiroz. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"... JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003275-8 - Everson Bastos Pinto. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). A sentença de fl. 120 transitou em julgado em 19/03/2007. \r\n\r\nProc. 2005.827.004235-1 - Loene Barros da Silva. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico que a sentença foi registrada nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.827.001345-6 - Sidênio da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Real Seguros - Abn Amro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). 1) Manifestem-se os credores sobre os depósitos retratados às fls. 170 e 171, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações exeqüendas foram integralmente satisfeitas. 2) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, tendo em vista o teor da petição de fl. 169. 3) Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da EXECUTADA para levantamento do depósito de fl. 160, posto que o mesmo foi efetivado de forma desnecessária. 4) Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção das execuções.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.001438-2 - Savio Freitas de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ramos de Oliveira - OAB RJ117517). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta às fls. 70/71, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, devendo ser ressaltado que o requerimento de execução do crédito principal restou prejudicado por força dos comandos contidos na decisão de fls. 85/86. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001808-9 - Walter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Unibancos Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). 1) Anote-se a execução judicial na DRA (fl. 79), retificando-se o pólo passivo.\r\n\r\n2) Sem embargo do entendimento jurisprudencial no sentido de ser cabível a oposição de embargos declaratórios em relação a decisões interlocutórias, creio que tal modalidade de irresignação não tem cabimento em sede de Juizados Especiais, devendo ser limitada a sentenças e acórdãos, tal como estabelece o art. 48 da Lei 9.099/95, posto que, como é cediço, todas as decisões proferidas nos feitos que tramitam por esta justiça especializada são irrecorríveis. Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios interpostos às fls. 82/83. \r\n\r\n3) Antes de determinar a realização da penhora on line, certifique-se eventual depósito da quantia indicada na certidão de fl. 78.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.001808-9 - Walter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Unibancos Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 88, no valor de R$ 18.323,05, esclarecendo se a quantia satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002920-8 - Maria da Conceição Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Roberta Cabral Lannes - OAB RJ132910). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 76 e das petições de fls. 79 e 82/83, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 300,11).\r\n\r\n3) Intimem-se os devedores solidários para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004118-0 - Cleber Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004118-0 - Cleber Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 77 no valor de R$ 3305,03, esclarecendo se satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000037-3 - João Batista de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 48 (R$ 2000,00) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000124-9 - Cleber Jorge Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o Réu pagar ao Autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, a contar da citação até o efetivo pagamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se. O prazo recursal inicia-se com a publicação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000137-7 - Laércio Salles da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldimar Pessoa Won-held - OAB RJ029728). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e revogo a liminar concedida, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. A sentença será publicada no diário oficial. Registre-se. Intime-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000484-6 - Maria Medeiros Vicente Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se as recorridas para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000691-0 - Darci Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 41, da petição de fl. 42 e da manifestação de fl. 50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000951-0 - Marcello da Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X Telemar Norte Leste S.A. DESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia 10/07/07, às 9h10min. \r\n\r\nProc. 2007.827.001935-7 - Galtierri Eugênio Montanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X TELERJ CELULAR S/A. \"Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, os comprovantes de quitação das faturas acostadas às fls. 12 e 14, tendo em vista o teor do documento de fl. 15. Deverá a parte autora, igualmente, trazer aos autos documento atualizado emitido pelo órgão de proteção ao crédito, uma vez que o de fl. 15 foi expedido em 28/03/2007. Sem prejuízo, cite-se a ré. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.001948-5 - Miguel Coelho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431, Marina Cicilia Goncalves - OAB RJ140060, Jose Antonio Duarte da Silveira - OAB RJ142486). X Siemens Building Techonologies LTDA. Designada Audiência de Conciliação para o dia 02.07.2007 às 9:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001976-0 - Erly das Graças Porteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X VIVO - S.A. \" Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento da fatura de consumo vencida em 10/10/2005 (fls. 11 e 15/16), uma vez que o suposto \"cancelamento\" da linha telefônica por motivo de \"clonagem\" teria ocorrido somente em data posterior, ou seja, em 19/10/2005, segundo a narrativa constante da causa de pedir. Sem prejuízo, cite-se a ré.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003245-0 - Paulo Ferreira de Souza. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). \"... JULGO EXTINTA a execução respectiva, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 127.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003595-4 - Acalandrus Chequer Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Marion & Marion LTDA. DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 136 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.827.002392-9 - José Manoel Ambrozio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002751-0 - Carlos Antonio Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Santos Magalhaes Gomes - OAB RJ118999, Paola Lilian Pereira Novais - OAB RJ132579). X Bracom Campos Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639, Margarida de Jesus Petrucci Espinosa - OAB RJ003642, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). 1 - DO RECURSO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RÉ (BRACOM) ÀS FLS. 109/115\r\n\r\nConforme se depreende da certidão de fls. 118/119, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela primeira ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela primeira ré.\r\n\r\n2 - DO RECURSO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RÉ (FORD) ÀS FLS. 101/107\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela segunda ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nSem prejuízo, retifique-se o pólo passivo em relação à segunda ré.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.002806-0 - Mônica de Paula Henney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 85 (R$ 1322,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003351-0 - Luiz Carlos Brochado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003958-5 - Renata Alfradique Carpi Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003958-5 - Renata Alfradique Carpi Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 91 no valor de R$ 500,00, esclarecendo se satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004110-5 - Welington Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004495-7 - Leonardo Braga da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429, Raphael Sepulveda Figueira - OAB RJ134931). X VIVO - S.A. \"Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 107 e 109/110, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, observando-se os valores indicados à fl. 110. Após a entrega dos mandados, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 106, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.827.005248-6 - Alexandre Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Mercado Fluminense de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). \"1) Valendo-me da autorização delineada no art. 463, inciso I, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, e considerando, ainda, o teor do Enunciado nº 11.10 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, CORRIJO, neste momento, a inexatidão material constante da parte dispositiva da sentença para esclarecer que o valor da condenação pecuniária é da ordem de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), reputando, assim, PREJUDICADOS os Embargos de Declaração interpostos às fls. 54/55. 2) Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.000104-3 - Waldomiro Terra de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se. O prazo recursal inicia-se com a publicação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000320-9 - Nilza dos Santos Neves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551, Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 49, da petição de fl. 50 e da manifestação de fl. 52, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000321-0 - Geraldo Finamore da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Montovani - OAB RJ053551, Clovis Henrique dos Santos Neves - OAB RJ133607E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 48, da petição de fl. 49 e da manifestação de fl. 51, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000430-5 - Waldeci Querino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166, Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ121553). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.000633-8 - Clebio Matias Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Banco Gmac S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 30,72 (trinta reais e setenta e dois centavos) já considerada a dobra, devidamente acrescido de juros legais e correção monetária a partir do desembolso, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se. O prazo recursal inicia-se com a publicação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000689-2 - Eziel Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar Martins Ribeiro - OAB MG043977). X Consórcio Nacional Lider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Luiz Guimarães de Oliveira Filho - OAB MG093660). \"...Isto posto julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da prolação desta sentença até o efetivo pagamento. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 269, inciso I do diploma processual civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001595-9 - Jose Roberto Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Vieira - OAB RJ143229). X Viação Itapemirim S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/07 às 08:50 horas, com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001957-6 - Adilson Carlos de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telemar Norte Leste S.A. \"Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.Cite-se e intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.827.002010-4 - Leandro Carlos Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento das faturas de consumo retratadas no documento de fl. 63. Sem prejuízo, cite-se a ré. \" \r\n\r\nId: 206285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.827.000048-6 X Joan Campos Nelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Queiroz Montanha - OAB MG096086). Defiro o prazo de trinta dias improrrogáveis para o recolhimento das custas processuais, tendo em vista que o Enunciado 32 do FETJ dispõe que a certidão de inscrição na dívida ativa deverá ser expedida mesmo quando resultar negativa a diligência de intimação do devedor das custas. \r\n\r\nId: 206288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.028.000709-4 - CECÍLIA GERVÁSIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MOADIR HIPÓLITO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para adjudicar à autora e ao falecido Otacílio José da Conceição, que foram casados pelo regime da comunhão de bens, os imóveis designados pelos lotes de terreno nºs 14 e 15, situados à Rua \"A\" - Rua Sidney de Vasconcelos - do Loteamento rural Parque Duque de Caxias, Bairro da Glória, nesta cidade e estado, expedindo-se para tanto a competente carta de adjudicação, a fim de que seja possível o registro do respectivo formal de partilha.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 1999.520.003078-0 (4593/99) - REJANE CARVALHO PATROCINIO E OUTROS, Inventariante: TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) ESPOLIO DE CELME PATROCINIO DE MELO E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Despacho:Fls. 325: Digam os demais interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1979.028.000036-0 (00) - JOÃO BATISTA ROCHA X ARMANDO DA SILVA REID Despacho:Fls. 13: Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.002763-4 - TATIANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 295, III do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do citado diploma legal. \r\n\r\nAnulatória, DE TITULOS DE PROTESTOS \r\n\r\nProc. 2006.028.002844-2 - M L BORSATO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TILETRON S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.520.001980-7 (869/96) - EUGENIO SEIFERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X ROZANGELA PINHO ALVES SEIFERT Despacho:Fls. 151/152: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.520.001484-0 (13099/95) - Inventariante: ERMELINDA PORTUGAL DE MELLO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X MIGUEL ANGELO DE MELLO SEVERIANO Sentença:ADJUDICO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, o bem imóvel constante de Fls. 03 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de MIGUEL ANGELO DE MELLO SEVERIANO, tendo como inventariante ERMELINA PORTUGAL DE MELLO SEVERIANO, em favor da mesma, uma vez que os demais bens foram objeto de alienação no decorrer do processo. Em vista da renúncia dos demais herdeiros, às fls. 98 e 100, expeça-se a respectiva carta de adjudicação, com as cautelas legais.Após o trânsito em julgado, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.028.004810-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CREUZA GARCIA MAGALHAES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, prazo no qual o requerente deverá esclarecer quem se encontra na posse do bem. \r\n\r\nProc. 2005.028.001713-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR DE SOUZA BARCELOS Decisão:Fls. 64 - Defiro a expedição de alvará, com prazo de validade de 60 dias, devendo a parte comprovar o valor auferido com a venda, no prazo de 10 dias contados da alienação do veículo;Fls. 66 - Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.002914-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALDOVANDRO PERES Decisão:Fls. 101: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.028.003766-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAMIL FREITAS MALAFAIA Despacho:Fls. 23: Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal e à Telemar acerca do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.005544-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSÉ ROBERTO LIMA DE SOUZA Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.019733-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIO TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I do CPC, bem como CONDENO o autor como litigante de má-fé, aplicando-lhe a multa equivalente a um por cento sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 18 do CPC.REVOGO a liminar deferida às fls. 21.Em razão da sucumbência, CONDENO o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, arbitro em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.028.001603-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JEAN MONTEIRO BATISTA Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.002875-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WANDERLEY SILVA CHANCA Decisão:INDEFIRO a liminar, na medida em que inexiste nos autos comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, uma vez que a notificação não foi entregue pelos Correios no endereço do réu, como atesta a certidão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.028.002895-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ GERALDO DE SOUZA GODINHO Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 20, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que o endereço do réu é conhecido do autor.Assim sendo, deveria o autor constituir o réu em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, a fim de que o devedor pudesse emendar a mora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001708-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO JOSE RODRIGUES NETO (RJ-145352E)) X MARIA JOSE DA SILVA COSTA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de Fls. 24 e CITE-SE, conforme decisão de Fls. 21. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000961-9 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária, e levando-se em conta a prova documental acostada com a inicial, notadamente o contrato de financiamento e a notificação extrajudicial endereçada, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte do réu, caracterizando-se a interversão da posse, que deixou de ser jurídica e passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida. \r\n\r\nCobrança, c/ ant. de tutela c/c ressarc. por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.002100-9 - MARIA DE FATIMA DIAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o Agravo Retido de fls. 178/180. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2006.028.001218-5 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BONFIM RESTAURANTE LTDA Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.000486-0 - MARIVETH OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROS - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls. 249/250: Diga o réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.004588-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS JUNIOR PEREIRA DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas a que se refere a certidão de fls. 61, cumpra-se os itens \"2\" e \"3\" da decisão de Fls. 43. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1999.520.001101-8 (4044/99) - VIVALDO ANDRADE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito de fls. 235. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002756-7 - MAURA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ANTÔNIO RILDO MAIA Decisão:1 - Venha a declaração de que trata a Lei nº 1.060/50, com vistas ao exame do requerimento de gratuidade judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.2 - Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.002692-7 - FRANCISCO GONZALEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X ANGELICA ROSA SOUZA), Fiador: ADILSON DA SILVA SOUZA Decisão:1. Defiro à autora os benefícios da gratuidade judiciária.2. Cite-se a parte ré (locatário e fiador) para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 20% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos eventuais cupantes, se houver. (....) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.028.000867-9 - IMPERALINA COUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716)) X GUIBSON ROCHA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11382/06 e a fim de evitar futuras arguições de nulidade, revogo a decisão de fls. 117 e determino que:1. Traga o exequente a planilha atualizada do débito;2. Após, intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2003.028.007187-0 - JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X HERWING - ARTIGOS DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.105. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.028.003000-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X NEIDE BEZERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Decisão:Fls. 102/103: INDEFIRO o requerido na medida a precatória já foi expedida e encaminhada ao Juízo deprecado, de forma que as perguntas deverão ser formuladas por ocasião da realização da audiência a ser designada por aquele Juízo. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.001460-6 - COMERCIAL TROYKA DE PARAFUSOS E ROLAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Fls. 179: Diga a empresa executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001906-0 - VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). YANÁ CRISTINA EUBANK GOMES CERQUEIRA (DF-018789), Dr(a). ANDRÉIA LIMA (SP-182374)) X FIVE STAR DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.006381-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ADRIANA MARIA DO ROSARIO CONCEIÇÃO Decisão:Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 11382/06, revogo a decisão de fls. 22 e determino que: 1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.004173-1 (4868/99) - LOJA DE CONVENIENCIA SOL E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS XERETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR ANTONIO BATISTA (SP-155362), Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO MARTINS (SP-098231), Dr(a). LÚCIA HELENA NETTO FATINANCI (SP-118875) Despacho:1 - Fls. 165 - Defiro pelo prazo requerido;2 - Oficie-se à 3ª Vara Civel da Comarca de Marília solicitando informações acerca do processo falimentar nº 991/2003. \r\n\r\nProc. 2002.028.004211-9 - ANTUZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X FRANKLIN S. DOS SANTOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.002745-2 - MARCOS STHEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ALEXANDRE STHEL ANTUNES E OUTRO Decisão:Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela juridicional requerida, já que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão, remetendo-se o reexame do requerimento antecipatório para após o oferecimento de resposta pelos réus.Proceda-se ao recolhimento das diferenças de custas processuais apontadas na certidão de fls. 23, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. Após, citem-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.028.003149-9A - TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). ODMIR DANIEL COBO (SP-094736)) X SIDNEI MILANI (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Sentença:Isto posto, REJEITO a presente impugnação, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.003242-1A - CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve evidente contradição no \"decisum\" em relação à condenação ao pagamento das custas processuais, na medida em que, tendo sido a impugnação rejeitada, é evidente que ônus relativo ao pagamento das custas deve ser imposto à impugnante. Declaro, pois, a decisão, retificar o penúltimo parágrafo da decisão de fls. 25, que passa a ter seguinte redação: \"Custas pela impugnante\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.000745-3 - ELIO TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1 - Emende o autor sua petição inicial, adequando-se o pedido final ao requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência) no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.2 - Cumprida tal providência, ou certificado o decurso do prazo sem cumprimento,voltem conclusos.3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.028.006732-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X HOSPITAL UNIMED MACAÉ RJ. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)), LORENA BRANDÃO ALZEMAND Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.001483-1 (4134/99) - BIANCA SOARES GUEDES X Assistente: CARLOS ROBERTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) GEORGE GOMES RANGEL, Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:1. Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2. Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.000465-8 - LUCIANO DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Decisão:Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela juris dicional, no sentido de se determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação constante do documento de fls. 15. Cumprida a determinação supra, cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.015609-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)), JULIANA GOMES INACIO Decisão:1 - Verifica-se, pelo exame dos autos, que a razão está com a parte autora, já que para indicação de assistente técnico não há necessidade de se fazer carga dos autos.2 - Logo, considero precluso o direito da ré de proceder à indicação de assistente técnico.3 - Intime-se o Perito a dar início aos trabalhos periciais, devendo o mesmo cumprir o disposto no art. 431-A do CPC, a fim de que sejam as partes cientificadas da data e do local da realização da perícia, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.028.003622-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIA HAYDEE DE SOUZA Despacho:Fls. 143: Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.028.002891-2 - FERMIN MAGRINA FERRERES FILHO E OUTRO X FERMIN MAGRINA FERRERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:1 - JG - Defiro. 2 - Nomeio Inventariante o 1º requerente.3 - Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) Declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação.b) Comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobrea renda, oficiando-se se necessário;c) Recolhimento de custas e impostos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.002844-4 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA PAZ FONTENELLE (RJ-055420)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RIVERTON MUSSI Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, sem a resolução do mérito, diante da ausência de interesse na utilização do Poder Judiciário.Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Impetrante. Sem custas e honorários advocatícios.Questão não submetida a reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007067-7 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAÉ - MACPREV (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.028.003364-5 - J C M DE MACAE INFORMATICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X ARIEL MORENO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Despacho:Republique-se a DECISÃO de fls. 118, com a alteração do item 1. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.520.004610-5 (4928/99) - GENID ISABELLE GOMES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Em vista da inércia da Executada em promover o depósito como lhe fora determinado (Fls. 354/355), DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.002032-3 - ALZEMIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.028.005493-0 - MARXAND COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:1 - A renúncia de fls. 135 se opera apenas em relação ao referido patrono, permanecendo os demais no patrocínio da causa. Dessa forma, anote-se na DRA o nome dos demais patronos, excluindo-se o nome do Dr. João Luiz Carvalho Viana;2 - Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.028.002335-1 - NIVALDO DE SOUZA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ANA LUCIA VINHAS DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS (RJ-078806), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2005.028.003086-0 - HAROLDO MAZZEI MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X JOÃO GURGEL NETO Decisão:Cumpra a autora o trecho final do 2º parágrafo de Fls. 26, sob pena de indeferimento da Inicial. \r\n\r\nProc. 2005.028.005292-2 - ELCIO TARDELI PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:Traga a parte exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.028.003547-1 - RENATO RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006241-3 - ALEX VIANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Fls. 84 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.028.020685-0 - RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA (SP-197788), Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152)) X RENOVE DE MACAÉ CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:Assim, DEFIRO o requerimento formulado \"initio litis\", a fim de se determinar a intimação da parte ré para que, no prazo de dez dias, se abstenha de utilizar as marcas e sinais distintivos de propriedade do autor, consubstanciada na expressão \"RENOVE\", sob pena de incidência de multa diária de R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2007.028.002795-6 - RAFAEL DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:2 - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, visto que o caso não preenche os requisitos elencados no art. 273 do CPC.3 - A despeito da aparente relevância do fundamento invocado, a verdade é que a medida não será ineficaz se concedida apenas a final, pois não há risco de perecimento do direito envolvido, havendo, de outra angularidade, evidente risco de irreversibilidade do provimento, na hipótese de deferimento da medida pleiteada, circunstência que esbarra no óbice do art. 273, § 2º do CPC, dada a natureza alimentar dos vencimentos que seria recebidos pelos autores, que os torna irrepetíveis. 4 - Nesse contexto, inexiste, no entendimento deste Magistrado, o \"periculum in mora\" ensejador do deferimento da liminar \"initio litis\".5 - Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC, sendo certo que o réu goza do benefício do prazo em quádruplo para oferecer resposta, na forma do art. 188 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002793-2 - MARCOS MARTINS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:2 - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, visto que o caso não preenche os requisitos elencados no art. 273 do CPC.3 - A despeito da aparente relevância do fundamento invocado, a verdade é que a medida não será ineficaz se concedida apenas a final, pois não há risco de perecimento do direito envolvido, havendo, de outra angularidade, evidente risco de irreversibilidade do provimento, na hipótese de deferimento da medida pleiteada, circunstência que esbarra no óbice do art. 273, § 2º do CPC, dada a natureza alimentar dos vencimentos que seria recebidos pelos autores, que os torna irrepetíveis. 4 - Nesse contexto, inexiste, no entendimento deste Magistrado, o \"periculum in mora\" ensejador do deferimento da liminar \"initio litis\".5 - Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC, sendo certo que o réu goza do benefício do prazo em quádruplo para oferecer resposta, na forma do art. 188 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.002797-0 - ADRIANY DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1 - JG - DEFIRO.2 - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, visto que o caso não preenche os requisitos elencados no art. 273 do CPC.3 - A despeito da aparente relevância do fundamento invocado, a verdade é que a medida não será ineficaz se concedida apenas a final, pois não há risco de perecimento do direito envolvido, havendo, de outra angularidade, evidente risco de irreversibilidade do provimento, na hipótese de deferimento da medida pleiteada, circunstência que esbarra no óbice do art. 273, § 2º do CPC, dada a natureza alimentar dos vencimentos que seria recebidos pelos autores, que os torna irrepetíveis. 4 - Nesse contexto, inexiste, no entendimento deste Magistrado, o \"periculum in mora\" ensejador do deferimento da liminar \"initio litis\".5 - Cite-se, consignando-se no mandado as advertências constantes dos arts. 285 e 319, ambos do CPC, sendo certo que o réu goza do benefício do prazo em quádruplo para oferecer resposta, na forma do art. 188 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000988-7 - FÁTIMA SOUTINHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fls. 17: Defiro o desentranhamento requerido mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002047-9 - JOSE MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Esclareça a autora a natureza da prova pericial que pretende produzir, a fim de que o Juízo avalie a nacessidade de sua produção. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007616-3 - ATLANTICA DE MACAÉ DISTRIBUIDORA E HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.028.000018-3 (5090/99) - RONALDO TANUS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Sentença:Trata-se de ação de Prestação de Contas na qual as partes, em petição conjunta, celebraram acordo, conforme consta do Instrumento de Fls. 238/240.Assim, impõe-se a homologação da transação. Ante ao exposto, HOMOLOGO a transação de Fls. 238/240, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme cláusula 4 da transação entabulada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.520.003349-4 (1324/96) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Fls. 170/171 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002893-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRACEMA DA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:INDEFIRO a liminar, uma vez que a intimação do protesto foi realizada por edital, não havendo nos autos qualquer demonstração de que fora anteriormente tentada a notificação pessoal do devedor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.004450-9 - JOYSON ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X RÁPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:Defiro a apresentação de alegações finais escritas sob a forma de memoriais, fixando-se o prazo sucessivo de 10 dias de vista dos autos para as partes, iniciando-se para o autor no dia seguinte à data da circulação do D.O. na comarca, encerrando-se para as partes no 20º dia, data em que deverão ser entregues os memoriais. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002162-9 - RAMON NEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição das quantias pagas c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.028.000127-6 - GERALDO NOBERT0 RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Sentença:Geraldo Norberto Rodrigues propôs ação de Rescisão de Contrato c/c Restituição das Quantias Pagas c/c Indenização em face de Sul América Capitalização S/A, alegando, em síntese, descumprimento de cláusulas contratuais por parte do réu.Às fls. 163 dos autos, durante a Audiência de Conciliação, as partes noticiam a celebração conjunta de um acordo extrajudicial pelo qual a parte ré pagará a autora a importância de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) em 10 (dez) dias úteis a ser depositado na conta poupança do autor.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 163. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas por quem as despenderam. Honorários advocatícios compensados. ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003552-4 (5929/00) - ZENAIDE PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X LIDER TURISMO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Despacho:Fls. 329/330: Diga a exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003149-9 - SIDNEI MILANI (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). ODMIR DANIEL COBO (SP-094736) Decisão:No tocante à alegada inépcia da inicial, esta preliminar merece ser rejeitada, na medida em que a peça de entrada se mostrou inteligível, permitindo ao réu impugnar todos os seus termos. Ademais, a prova dos fatos alegados é matéria de mérito, que será enfrentada no momento da prolação de sentença. 5 - Contudo, no que se refere à denunciação da lide, entendo que assiste razão à parte ré. Com efeito, estabelece o art. 280 do CPC, é admissível a intevenção de terceiro fundada em contrato de seguro, como é o caso presente.6 - Desta forma, ante a litisdenunciação tempestivamente promovida pela parte ré, ou seja, no prazo da defesa (Código de Processo Civil, art. 71), determino a suspensão do processo e a citação da denunciada para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias, na qual deverá a litisdencunciada especificar as provas que pretende produzir, apresentar o rol de testemunhas e quesitos, se desejar a realização de perícia, na forma da 2ª parte do art. 278 (...) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.028.015674-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:Diga o exequente sobre Fls. 62/64. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.002483-9 - EVALDO ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:Defiro à autora os benefícios da gratuidade judiciária (....); 3 - Traga, finalmente, certidões dos Cartórios Distribuidores provando a inexistência de ações possessórias em face da mesma e do imóvel objeto da presente demanda; (....) íntegra no processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.028.005453-1 - SALVADOR AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X JAIRO LUIZ AZEVEDO), Cessionário: MOZART DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:1 - Defiro a habilitação de fls. 77/78. Anote-se o nome do cessionário, bem como de seu patrono no sistema.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 69. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.003294-7 - FABIO DOMINGOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1 - Diante da comprovação da abertura da conta em nome da menor, DEFIRO o requerido.2 - Oficie-se, com urgência, ao Banco do Brasil determinando-se a transferência dos valores que se encontram depositados para a conta poupança indicada, consignando-se no ofício o nº do CPF da tutora. 3 - Consigne-se, ainda, no ofício os nºs da agência e conta (ag: 1545-8; conta 1010096-8) e o nº do CPF da tutora (036.731.597-12). \r\n\r\nProc. 2006.028.004737-0 - W M MENDONÇA MONTAGENS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875)) X VARCO INTERNACIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 24.368,28 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça a partir da data do ajuizamento da presente ação, e acrescida de juros moratórios legais de 1% ao mês, incidentes a partir da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003127-3 - PAULO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MARCO ANTONIO FERREIRA FRANCO Ao autor para recolher as diferenças. Taxa Judiciária - R$ 370,00 Fundperj - R$ 0,87 Funperj - R$ 0.87 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.520.001295-5 (2960) - MARIA DELIA SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Aos interessados sobre devolução de C.P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000820-6 (2807/98) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA -M (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARIA DE FATIMA CASTRO BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:1- Fls. 198: Defiro pelo prazo requerido;2- Cartório: Proceda a abertura do segundo volume. \r\n\r\nProc. 2007.028.001745-8 - CONTROLES GRÁFICOS DARÚ S/A (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-002845), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X AG DE AZEVEDO CENTRO DE IDIOMAS Sentença:Por tais fatos, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Desentranhe-se os documentos que instruíram a inicial em favor da executada, substituindo-os por cópias a serem fornecidas pelo interessado.Custas e honorários conforme o pactuado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.520.000055-0 (1470) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA -C, Síndico: EVERALDO BAPTISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). EVERALDO BAPTISTA MONTEIRO (RJ-038411) Despacho:1- Atenda-se ao MP , apensando-se todos os volumes;2- Cumprida tal providência, dê-se vista ao administrador para elaboração doQuadro Geral de Credores; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.001586-0 (5514/00 ap. 3414/98) - SAMUEL FERRAZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X SAMUEL BITTENCOURT MARQUES Decisão:1- Fls. 67: Anote-se.2- Tendo em vista a concordância expressa, às Fls. 80/81 do apenso nº 1998.520.003374-0, nomeio como inventariante Samuel Ferraz Marques, que deverá prestar o compromisso no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.028.005302-3 - Inventariante: SANDRA AIROSO LINHARES (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X GILBERTO SOUZA LINHARES Ao inventariante para recolher custas para a avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.520.000403-8 (3877/99 AP AO 4096) - ROBERTO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL MERCANTIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Funperj e Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria - R$ 5,42 na conta 6002-05926-6 e R$ 5,42 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.520.000655-3 (3943/99) - LUCINEIA PAULA ALZEMAND (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135)) X JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Decisão:Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert.Intime-se ré para que proceda ao depósito dos honorários, no prazo de dez dias.Mantenho a data designada pelo Perito às fls. 232 para a realização da diligência.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.028.007598-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA CARNEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao requerente para retirada dos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2007 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.001859-1 - AALBORG COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher custas referentes à citação postal ou expedição de carta precatória.). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.028.000324-5 (8445) - MAXWEL AMADO NUNES E S/M., MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Ao interessado sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.028.001954-6 - ALESSANDRA MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES FERNANDES (MG-099358)) X Falecido: ZILAH DE SOUZA GUEDES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002568-2 - GILSON RANGEL GOMES E OUTRO, Falecido: ELIAS MAXIMIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:Expeça-se novo Alvará de Autorização de Levantamento, com o prazo de 10 dias para cumprimento, contados do protocolo do referido documento na agência, determinando que a Instituição Financeira tome as providências necessárias para que os requerentes recebam suas quantias na Agência de Macaé. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.015648-0 - NEI AMAURI MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X FEDERAÇÃO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Decisão:(...)Assim, rejeito a preliminar argüida e considero saneado o processo.Defiro a produção de prova documental, na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora. Nomeio como perito do juízo o Dr. Carlos Ferreira, de endereço e telefones conhecidos do cartório.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo do art. 421, parágrafo 1o, CPC.(...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.001855-9 - RITA BERTIN SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ORLANDO SILVEIRA Deferida vista dos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.028.003857-1 - JOSÉ EDMUNDO FIGUEIRÓ SANTOS X DARCÍLIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.520.003625-0 (3480/98) - CLARICE GALVEAS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X DOLORES ALVARENGA Despacho:Fls. 56 - Defiro. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.028.008478-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X D`QUALITY COMERCIO E SERVIÇOS ELETRICOS MECANICOS E CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 120.340,20 (cento e vinte mil, trezentos e quarenta reais e vinte centavos), corrigida monetariamente pelos índices adotados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, a partir da data constante do documento de fls. 19, ou seja, maio de 2002, e acrescida de juros moratórios legais, calculados à taxa de 0,5 ao mês até o dia 10 de janeiro de 2003 e, a partir desta data, à taxa de 01% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil, incidentes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.028.001675-0 - SONIA MARIA GUIMARÃES DA SILVA, CÍCERO GUIMARÃES DA SILVA, DANIELLE GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) REAL SEGUROS - ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 101 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.028.000182-7 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARCI FIGUEIREDO VIEIRA KISNER Despacho:Diga o autor se concorda com a proposta avençada na Audiência de Conciliação (Fls. 24). \r\n\r\nCobrança, de complemento de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.028.001363-5 - UALACE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2007, às 10 horas.3 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança, de indenização c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005689-9 - HUDSON LUIS PAULA DA SILVA, SILVANA CRISTINA CARDOSO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X BRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 59. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.520.001783-0 (4228/99) - WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Ao autor sobre AR devolvido. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.028.004713-6 - CELIA MARIA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido antec. de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.001551-0 - JOÃO GONÇALVES DE MENEZES X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/07/07 às 13:30 horas. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de perda de prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.520.003621-8 (3481) - MAURICIO MOLISANE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X NASCIMENTO & PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Decisão:1- Determino que o réu indique, no prazo de 05 dias, a localização dos bens, a fim de que a diligência possa ser efetivada, sob pena de ser o mesmo considerado depositário infiel;2- Paralelamente, esclareça o autor se tem interesse na realização de Audiência Especial de Conciliação, conforme requerido pelo réu às Fls. 149. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.004729-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094)) X PAULO CESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/07 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.004853-9 - ANGELA FRANCISCA DE BARCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO OS EMBARGOS, unicamente para declarar insubsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso, reconhecendo que se tratam de bens de família, portanto, impenhoráveis.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.Intime-se a executada a apresentar bens passíveis de penhora, sob as penas do art. 600, IV do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 11.382/2006.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, tendo em vista a sucumbência recíproca, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em face da gratuidade judiciária ora deferida à embargante nestes autos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.028.000043-6 (6239/87) - BANCO BAMERINDUS DE INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MECAR AUTO PECAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 144 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.000524-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VANDERLEI SAVIO E OUTROS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.520.002261-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CYNTECIDOS COM E REP DE TECIDOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 89vº. \r\n\r\nProc. 2005.028.003926-7 - EMPRESA DE HOTERIS SERVIDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA Decisão:Indique o exequente o valor que pretende seja penhorado, tendo em vista o auto de penhora de Fls. 42 e o requerimento de reforço, às Fls. 64. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.520.001009-8 (12868/95) - CREDI NORTE-COOP DE CRED RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X ARLECIO CABRAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321) Decisão:Fls. 235: Defiro como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.004888-0 - ANGELA DE SOUZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização da Audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.028.019876-1 - RUBERVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)) X JOCELY PIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.520.002873-5 (4543/99) - ALZIMAR DA SILVA GOMES X GERALDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/07 às 16:30 horas. Fixo o prazo de 5 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de perda de prova. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.002997-7 - ROSA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:1 - Apresentem os autores os comprovantes dos pagamentos relativos aos IPTUs que efetuaram A PARTIR DA AQUISIÇÃO do imóvel, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.2 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1992.028.000364-8 (9769/92) - AILTON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS (RJ-071894)) X TRANSPORTE SIDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2000.028.000538-6 (5270/00) - RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RAMOS BATISTA (RJ-026349), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X GLEICE ESTEVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). IRENICE NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-019013), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido às fls. 428;2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.020558-3 - POSTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X R P MACAÉ TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007054-9 - MARCELO DA SILVA ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007055-0 - ABRAHÃO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro o substabelecimento pelo prazo requerido. Após, digam as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006146-0 - FRANCISCO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ROSANE DE SOUZA SOARES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006721-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CELSO DOS SANTOS MATHEUS Despacho:Fls. 32: Oficie-se ao Detran para que faça constar nos cadastros do veículo restrição à transferência a terceiros. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005525-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUTEMBERG PINHEIRO GALVAO Recolhidas as custas, desentranha-se o mandado de adite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.028.000255-5A - DARLENE BRITTO TRINDADE GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA VITAL TRINDADE Decisão:1- Autue-se em apenso, na forma do art. 996, Parágrafo único do CPC.DEFIRO JG;2- Após, intime-se a inventariante para apresentar defesa na forma do art. 996 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.028.007554-8A - RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE PINHEIRO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:1- Autue-se em apenso, na forma do art. 996, Parágrafo único do CPC.JG: DEFIRO;2- Após, intime-se a inventariante para apresentar defesa, na forma do art. 996 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.028.005911-7 - TESERV TECNICA SERVICO PROJETOS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré ao pagamento de metade dos valores despendidos pela autora para adequação do galpão, orçados em R$ 22.360,00, que deverão ser corrigidos monetariamente pelos índices oficiais a partir da data constante do documento de fls. 111 e acrescidos de juros moratórios legais, calculados à taxa de 0,5% a.m., até o dia 10 de janeiro de 2003, e, a partir desta data, na forma do art. 406 do Código Civil (Lei n. 10.406/02), ou seja, 01% ao mês, incidentes a partir da citação.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, tendo em vista a sucumbência recíproca, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.028.003644-4 - MARILENE DIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X RODOBAN TRANSPORTES TERRESTRE E AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE SALOMÃO OLIVEIRA FRANCISCO (SP-098890), Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (SP-180276), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Fls. 133: Com a vinda do Substabelecimento original, defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020838-9 - MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X BERSOT E MENDES SOLUÇÕES JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2007, às 10:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.004455-1 - STUTZ MACAÉ AUTO ESCAPE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, determinar o cancelamento dos registros desabonadores efetivados junto ao SERASA referentes a este feito, tornando definitiva a tutela jurisdicional antecipada às Fls. 61. Condenar a réu ao pagamento de 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data e com juros de mora legais incidentes a partir da citação.Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo e arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SERASA determinando-se o cancelamento da negativação do nome do autor com relação aos fatos discutidos nesta lide. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de transito \r\n\r\nProc. 2005.028.004814-1 - MARIENE NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695), Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X MARCELO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Fls. 133: Com a juntada do Substabelecimento original, defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.004509-5 - CARLOS ALBERTO TELES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X ROGÉRIO LUIS ABDALLA OZÓRIO Despacho:1 - Fls. 200 - Anote-se na DRA para futuras publicações;2 - Às partes sobre certidão de fls. 206vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.028.007563-9 - CELITA AZEVEDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARIA VANDA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nId: 206841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.028.006197-7 - MP (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X WALDILEY GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Tendo em vista que o ofício já foi reiterado e não respondido, oficie-se novamente ao destinatário, acrescentando que a resposta deverá ser efetuada no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob as penas do Art. 330 do CP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003615-0 - MARIA EUNICE DA COSTA REDUZINO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X RUBENS COSTA REDUZINO Decisão:Tendo em vista que o ofício já foi reiterado e não respondido, oficie-se novamente ao destinatário, acrescentando que a resposta deverá ser efetuada no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob as penas do Art. 330 do CP. \r\n\r\nProc. 2005.028.011936-6 - ADENILZA DOS SANTOS VANZELER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X Falecido: MANOEL OZÓRIO OTANI Decisão:Tendo em vista que o ofício já foi reiterado e não respondido, oficie-se novamente ao destinatário, acrescentando que a resposta deverá ser efetuada no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob as penas do Art. 330 do CP. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.006202-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 96 - defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002129-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS AGRA PESSANHA Decisão:Fls. 85 - defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.001312-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MOISES AUGUSTO REIS Ao Autor para recolher as custas referente à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.001312-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MOISES AUGUSTO REIS Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.004276-1 - VOLKSWAGEN SEVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLELUCIA APARECIDA FERNANDES BATISTA Decisão:Defiro vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.019525-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FACOL MACAENSE REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 34 - defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002754-0 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JERSON MARINS DE SOUZA Diga o Autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002648-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGIS FABIANO N. STEPHEN Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000742-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTORIO DESIDERIO NETO Decisão:Fls. 25 - defiro. Expeça-se mandado, devendo o Autor fornecer os meios necessários para realização da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002411-6 - CONDOMÍNIO NEO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDSON RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.001971-2 - ZOÉ GUIMARÃES PEREZIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X ROSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.028.006380-6 - MACAPEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X DÉBORA PAES MACEDO E OUTRO Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.006488-4 - LUCIANA LOPES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X CELI MARIANO DA SILVA À Autora sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.028.000176-1 - COLEGIO BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X ANA GALUCE GUIMARAES OLIVEIRA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003063-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE SOUZA (RJ-141652)) X R M GUISSO), Fiador: LEONOR GUISSO Decisão:Esclareça o Autor sua causa de pedir remota, especificamente a relação jurídica existente com a 2ª e 3º Réus, no prazo de 10 dia, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de honorario advocaticios c/c compensaçao de valores \r\n\r\nProc. 2003.028.003463-0 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)), Inventariante: DENISIA DE MATOS, Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X ESPOLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO Decisão:Intime-se o Réu para constituir novo patrono e regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2003.028.002963-4 - CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X RENATO GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE FRANCO MARINHO BASTOS (RJ-106466) Decisão:Intime-se a Autora para efetuar o depósito das demais parcelas dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.001830-4 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375)) X ESPÓLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO Decisão:Intime-se o Réu para regularizar sua representação processual e constituir novo patrono no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.006430-2 - ALPHATEC ENGENHARIA E INSPEÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MASTER LOG LOGÍSTICA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de revisional obrigacional crediticia c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.004603-8 - VICTOR PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários requeridos. Intime-se a Ré para apresentar os documentos requeridos pelo Perito à fls. 183, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.028.010678-0 - HELIO VILLELA DUPLAN (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565), Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MAURÍCIO BORGES ANDRADE (RJ-123434) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005570-0 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X FLOWTEX DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.028.006227-3 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SCAVA SANEAMENTO CONSTRUCAO E ALUGUES DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001859-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X M K T RECURSOS HUMANOS E OUTROS Ao exequente sobre a resposta aos oficios enviados. \r\n\r\nProc. 2006.028.001987-8 - COTIMA COMERCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ENCAN EMP.DE CONSTR.E ATEND. NUT. LTDA Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.002266-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 72 - defiro. Expeça-se mandado de execução para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006383-1 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ALESSANDRO JOSÉ PEREIRA CARRANO Sentença:Trata-se de ação de execução em que o Exeqüente juntou petição de fls. 49, requerendo a desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.019695-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CONSTANTINO DOS SANTOS Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.028.001277-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X S DIAS RAMOS ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010139-2 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Aguarde-se retorno do mandado de penhora expedido. \r\n\r\nProc. 2003.028.001263-4 - ILTON ROQUE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOSEMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Aos Exeqüentes para recolherem as custas referente à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.028.005627-5 - PAES'B PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X SERCLAU DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Ao Executado para fornecer o Código RENAVAM do veículo, bem como o número do CPF do proprietário. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690) Decisão:1- Na data de 10/05/2007 foi realizada a transferência da quantia bloqueada junto ao Banco do Brasil para a conta deste Juízo, como também foram desbloqueadas as demais contas da Executada. 2- Aguarde-se a confirmação da transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. 3- Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019582-6 - PAVLA SERVIÇOS DE HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966)) X TECHBLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883), Dr(a). FELIPE CAMARGO MARINHO (RJ-129874) Decisão:Fls. 58/59 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido, solicitando o bloqueio da quantia executada e depósito em conta judicial à disposição deste Juízo. Defiro desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.028.003170-2 - SERMAP COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X ASSOCIAÇÃO ATLETICA BANCO DO BRASIL -MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o Perito para dizer se concorda com a proposta da Ré de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.004104-3 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X W.E.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Fls. 201 - ao Perito sobre requerimento de parcelamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.001086-1 - Inventariante: GABRIEL BUCHMANN MARYSETH DE AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X Falecido: SERGIO BUCHMANN Ao Inventariante para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.003159-3 - VANIA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X ARLETE RIBEIRO JOSÉ Despacho:Em vista dos herdeiros serem maiores e capazes, digam se preferem a convolação do feito em arrolamento. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.003421-0 - JORGE LUIZ MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 76/78 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Grimaldo Gemino de Andrade em favor de Jorge Luiz Machado de Andrade, Roberto Machado de Andrade, Maria Aparecida Machado de Andrade, Sérgio Machado de Andrade e Grimaldo Gemino de Andrade Filho, na condição de herdeiros. Expeça-se o respectivo Formal de partilha, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007543-2 - ROCHANE MARRY ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:(...)Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a impetrante seja nomeada e empossada no cargo de agente administrativo, observada a ordem de classificação, dentro do número das vagas ocupadas precariamente pelos contratados temporariamente. Sem custas e honorários advocatícios. Questão submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002938-2 - KELLY REGINA CORREA DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PREFEITO DE MACAÉ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil, sem a resolução do mérito, diante da ausência de interesse na utilização do Poder Judiciário. Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Impetrante. Sem custas e honorários advocatícios. Questão não submetida a reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.028.003311-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X FLAVIO MOURA IZIEQUIEL A requerente sobre a resposta aos oficios enviados. \r\n\r\nProc. 2005.028.003272-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.028.005308-2 - JOSE AUGUSTO BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X DALVA TOLEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.CONDENO o Autor (Embargado) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.028.001772-9 - LUZIA IONE THEDIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X PAULO DO NASCIMENTO VIEIRA Decisão:Tendo em vista que o ofício já foi reiterado e não respondido, oficie-se novamente ao destinatário, acrescentando que a resposta deverá ser efetuada no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob as penas do Art. 330 do CP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.028.007226-6 - FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X INFORTECNICA DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Decisão:1 - Ao Contador para calcular as custas devidas; 2 - Com os cálculos, intime-se a parte devedora para efetuar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida Ativa Estadual; 3 - Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão eletrônica; Após, arquive-se sem baixa e inscreva-se na dívida ativa estadual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005830-2 - MARIA SEMIRAMIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X GECI MARCOLINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 177 - defiro. Expeça-se mandado de avaliação, incluindo os telefones da parte Ré, para contato. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003071-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EMERSON DOS SANTOS MORENO Decisão:1- Traga o Autor certidão do correio comprovando a constituição em mora do Réu a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo Juízo, pois o documento emitido pelo Registro de Títulos e Documentos não contém a cópia do AR endereçado para o domicílio do devedor, apenas comprova sua emissão.2- Traga o Autor cópia legível do contrato que contenha inclusive o valor da transação realizada entre as partes, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC, visto que não há como este Juízo verificar a adequação do valor que foi dado a causa. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.002745-5 - VANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-125514), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CODENO o Réu ao pagamento da indenização no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. As partes arcarão com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Réu em face do 1º Denunciado na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.CONDENO o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 21 do Código de Processo Civil fixo em favor do Patrono do Denunciado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006609-1 - RENATA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X A. E M. COMUNICAÇÃO E MÍDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré a título de danos morais na quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.028.020031-7 - HELOÍSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)) X ANTÔNIO AZEVEDO TERRA IMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CODENO os Réus solidariamente ao pagamento da indenização a título de danos materiais no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. As partes arcarão com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.002786-1 - MARINER SERVIÇOS SUBAQUÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR (ES-009073)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE AJNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao Perito sobre impugnação de fls. 103/104. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.028.005720-6 - ALPHATEC ENGENHARIA E INSPEÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MASTER LOG LOGÍSTICA, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA) Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nId: 206844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2005.028.000633-0 - D.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Fls.43/44 - O feito está sentenciado. Nada a prover. Eventual pedido deverá vir por via própria. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.028.011876-3 - N.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)), S.R.) X M.R. E OUTRO Despacho:1) Certifique o Cartório se a ré, regularmente citada à fl. 56 vº, apresentou contestação;2) Fls. 68/81 - Aos requerentes, após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/ regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.000661-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X M.R.R.), D.O.F.R.R. Decisão:1)Defiro Justiça Gratuita; 2)Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 02 (dois) salários-mínimos (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício.3)Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue à representante legal do(s) menor(es), mediante recibo, facultado o depósito na conta bancária declinada à fl.23.4)Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007, às 09:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;5)Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP; \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2004.028.000483-4 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X T.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) \"Defiro Vista\". \r\n\r\nAutorização de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.002569-8 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.002185-8 - A.J.P.L. X N.B.S.P. Recolha, a ré, as custas devidas, conforme Ordem de Serviço 01/03: Distribuição( conta nº. 0723-7 ): campo 39 - R$ 3,49; Atos do Escrivão de Vara de Família ( conta nº 0707-0 ): campo40 - R$ 75,22;Sub Total: campo 41 - R$ 78,71CAARJ: campo 42 - R$ 7,87;Ato dos distribuidores ( conta nº 0723-7 ) - campo 43 - 17,45;Acréscimos ( conta nº. 3403141298 ) - campo 45 - R$ 3,49Conta nº 600225174-9 (campo 34) - R$ 4,80 (ref. Funperj)Conta nº 5673-00124-3 (campo 35 ) - R$ 4,80(ref. Fundperj)Taxa Judiciária - campo 46 - R$ 42,59Total: campo 49 - R$ 159,71 \r\n\r\nProc. 2006.028.020824-9 - C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 20, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ou seja, CRISTIANE LESSA PECIOLE, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora (fl. 16) e a gratuidade de justiça que defiro à requerida. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.004982-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169)) X J.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)), J.M.S.C.), B.M.S.C. Decisão:1) Fl.55 - Diga a exeqüente.2) Fl.56 - Oficie-se informado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.000855-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), N.F.S. Sentença: Considerando o teor de fl. 24, que noticia o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I do C.P.C. Dê-se ciência do Ministério Público. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005048-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.T.S.) G.S.S. Sentença: Considerando o teor de fl. 47/47 verso, que noticia o cumprimento da obrigação, bem como o parecer ministerial de fl. 49, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I do C.P.C. Revogo a decisão de fls.33/34. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da Carta Precatória expedida, independentemente de cumprimento. Dê-se ciência do Ministério Público. Custas pelo executado. Honorários fixados em R$ 350,00, em prol do CEJUR/DPGE. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.001478-0 - J.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645)) X R.F.D. Decisão:1) Fl.15 - Retifique-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.003094-1 - D.M.M. E OUTRO, D.B.G. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:1 - Oficie-se à Polinter para que informe se ANA PAULA PORTUGAL BRAUN faz parte da população carcerária e, em caso positivo, a unidade em que se encontra detida.2 - Defiro a renovação da guarda provisória por 180 dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005759-4 - A.M.T. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), L.A.T.), L.A.T.), A.A.T., Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Às partes em provas justificando-as em cinco dias. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.028.007481-0 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X W.M.S. Recolha, o réu, as custas devidas, na forma da Ordem de Serviço 01/03:Atos do oficial de justiça : campo 37 - R$ 36,72;Distribuição( conta nº. 0723-7 ): campo 39 - R$ 3,49;Atos do Escrivão de Vara de Família ( conta nº 0707-0 ): campo40 - R$ 75,22;Sub Total: campo 41 - R$ 115,43;CAARJ: campo 42 - R$ 11,54Ato dos distribuidores ( conta nº 0723-7 ) - campo 43 - 17,45Acréscimos ( conta nº. 3403141298 ) - campo 45 - R$ 3,49Conta nº 600225174-9 (campo 34) - R$ 6,64 (ref. Funperj)Conta nº 5673-00124-3 (campo 35 ) - R$ 6,64(ref. Fundperj)Taxa Judiciária - campo 46 - R$ 42,59Total: campo 49 - R$ 203,78 \r\n\r\nProc. 2006.028.002048-0 - R.O.D. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X T.N.C.D. (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Sentença:........EX POSITIS, homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fl. 19, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo o cônjuge mulher a usar o nome de casada, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas. As partes arcarão com os honorários contratuais. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a competente Carta de Sentença. Anote-se no D.R.A a convolação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.019622-3 - R.M.V. (Adv(s). Dr(a). ANA LETICIA LOEWENSTEIN SILVEIRA (RJ-114775)) X V.N.M.V. Recolha, o autor, as custas devidas, conforme Ordem de Serviço nº 01/03: Distribuição( conta nº. 0723-7 ): campo 39 - R$ 3,49;Atos do Escrivão de Vara de Família ( conta nº 0707-0 ): campo40 - R$ 75,22;Sub Total: campo 41 - R$ 78,71CAARJ: campo 42 - R$ 7,87;Ato dos distribuidores ( conta nº 0723-7 ) - campo 43 - 17,45;Acréscimos ( conta nº. 3403141298 ) - campo 45 - R$ 3,49Conta nº 600225174-9 (campo 34) - R$ 4,80 (ref. Funperj)Conta nº 5673-00124-3 (campo 35 ) - R$ 4,80(ref. Fundperj)Taxa Judiciária - campo 46 - R$ 42,59Total: campo 49 - R$ 159,71 \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.005101-4 - M.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X E.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Sentença: Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 50, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fl.47, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao INSS. Custas rateadas entre as partes. Honorários compensados, observada a gratuidade já deferida à parte autora (fl.43) e a gratuidade que ora defiro ao réu. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 206845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nProc. 2003.841.000565-1/01 - Umberto Barcelo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X CERJ - Cia de Eletri. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.129, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\n005126/2000 (2000.841.000333-7) - Elias Tavares Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X Washington S. Albuquerque Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844, Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199, Washington de Souza Albuquerque - OAB RJ054075). Ao exequente para que indique bens para reforço da penhora. \r\n\r\n007435/2002 (2002.841.000347-0) - Ricardo Sarlo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Loures de Souza Magalhães - OAB RJ048209). X Instrutec-reparos Navais e Industriais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marian Spitzman Jordan - OAB RJ017424, Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833, Rubens Francisco Neto - OAB RJ085650, Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ066207). Ao autor sobre certidões de fls. 212 e 225/226. \r\n\r\nProc. 2003.841.001139-0 - Neucy Lúcio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Multibens Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.841.001140-7 - José Marcos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Multibens Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Certifique-se quanto a interposição de embargos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.841.004760-3 - Haroldo José Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Gusmão dos Santos - OAB RJ005935). X Nagib Jorge Domingo e outro. Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito em face do 2º réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.841.000462-0 - Ildomar Faria Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Adelphia Comunicações S. A. ( Via Cabo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Camargo Neves - OAB SP156541, Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.841.001295-3 - Fernando Ribeiro de Marins Junior. X José Eduardo Barros Stembach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.841.002523-0 - Joel Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Mello - OAB RJ057461). X Paulo Augusto Teixeira e outro. Esclareça o exequente se o acordo de fls. 29 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.841.002852-9 - Geisa Maria Ribeiro. X Antonio Albeno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.000232-9 - Manoel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794, Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775). X Rt Produções e outros. Ao exequente sobre certidão de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.841.004365-4 - Railda da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517). X Comercial Newpaharm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Defiro o prazo de 10 dias, requerido às fls. 123, para que a parte autora forneça o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.841.001841-8 - Maria de Fátima Barcelos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272, Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X Dgm- Eletro Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Ao autor sobre a guia de depósito de fl. 106, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.002340-2 - Mauro Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Fabiano Lima Paschoal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Eraldo Pessanha Gonçalves - OAB RJ004768). Traga o autor planilha do débito na forma do art. 475-B do CPC, incluindo os 10% referentes à decisão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.841.000263-2 - Flávio Moreira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). X Posto Mar Azul Rio das Ostras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana Rabello Corrêa de Azevedo - OAB RJ097721). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 66, conforme requerido a fls. 69. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.001201-7 - Simone Paes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Sarft Comércio de Veículo LTDA ( Padrão @veículos ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). Ao exequente para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.841.002118-3 - Simone Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X João Flávio Ferreira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Augusto Ribeiro Benjamin - OAB RJ036202). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve a penhora parcial do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis para reforço da penhora, em 5 dias, sob pena de extinção;\r\n\r\n2 - Intime-se o executado da penhora realizada.\r\n\r\nProc. 2006.841.003022-6 - Luiz Sérgio Batista de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ134393). X Tecnologia Bancária S/A ( Banco 24 Horas ). Defiro o prazo de 15 dias, requerido às fls. 42, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.003083-4 - Joelma Azevedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). X Jornal O Debate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório às fls. 61 e verso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 53/58. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.841.004825-5 - Pedro Paulo Leite Alvarez. X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/07/2007, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.000322-5 - Micheli Ribeiro Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X Calçados Nobreza da Taquara LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Recebo ambos os recursos, de fls. 86/92 e 95/100, em seu efeito devolutivo. Aos recorridos para apresentarem as contra-razões dos recursos. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.001921-0 - Daniele Barbosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcimar de Oliveira Figueira - OAB RJ144674). X Banco Itaú. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001941-5 - Renato Neves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). X Jonas Coutinho Lisboa e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000995-4 - Sérgio Roberto Brazil Valdez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X André Luiz Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). Fls. 196/201 - Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2004.841.000493-4 - Vera Lúcia Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para declarar o excesso de execução e determinar o prosseguimento da mesma pelo valor de R$ 90,00 (noventa reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 90,00 em favor da exeqüente e o remanescente em favor da executada.\r\n\r\nProc. 2004.841.001629-8 - Milton Neves Ascenciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Taciana Pinheiro Lima - OAB RJ128567). X Dimóvel- Distribuidora Macaense de Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489, Fabio Baptista Chiaradia de Oliveira - OAB RJ115782). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; \r\n\r\n2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado.\r\n\r\nProc. 2006.841.001057-4 - Heloisa Helena Aguiar Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Azevedo Coutinho - OAB RJ116437). X Maresol Hotéis, Viagens e Turismo LTDA e outro. Diga a exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados às fls. 84, bem como para se manifestar sobre a certidão de fls. 95 verso. \r\n\r\nProc. 2006.841.001930-9 - Carlos Augusto Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Felipe Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza Santos - OAB RJ116147). Aguarde-se pelo prazo previsto no parágrafo 5º do art. 265 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.001936-0 - Lucy de Mattos G. B. Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy de Mattos Gomes Brasileiro Martins - OAB RJ134870). X Pier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; 2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.841.003939-4 - Celso Luis Caetano Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Pinto - OAB RJ141249). X Agaam Associação dos Guardadores Autônomos de Automóveis No Município de Macaé. Defiro o prazo de 10 dias, requerido às fls. 38, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.004246-0 - Deisemar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morais da Silva - OAB RJ089073, Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515, Elizabeth Rocha Almada - OAB RJ151620E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.841.001865-4 - Aline de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henriques Moreira - OAB RJ000854B). X Banco Itaú S/a.. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 206319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudia Pomarico Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.841.003688-3 X Josiane Rodrigues Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). Vítima(s): Ivanildo Alexandre Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). 1) Às quereladas para apresentarem contra-razões. 2) Após, o MP. \r\n\r\nId: 206365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.075.000674-5 - JUSTICA PUBLICA X WANDERSON GONCALVES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) AOS PATRONOS DOS ACUSADOS PARA QUE COMPAREÇAM NESTE JUÍZO NO DIA 29/05/07, DAS 11:00HS A 17:30HS A FIM DE ASSINAREM A ASSENTADA DO DIA 10/05/07 \r\n\r\nId: 206907"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Edinar Marins da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.010460-9 - DPCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X MARCOS VINICIUS DE CARVALHO Requerente: ALEXSANDRA OLIVEIRA CAMACHO, petição requerendo desarquivamento, desp. \"VENHA PROCURAÇÃO E CUSTAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.031.001168-8 - MARCELLO BARBOSA CAMARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Requerente: MARCELLO BARBOSA CAMARINHA, em causa própria - OAB/RJ 141.625, Ação Divórcio, petição requerendo desarquivamento, desp. \"VENHA PROCURAÇÃO\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.031.007430-3 - CARLOS FABIANO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X DANIELA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE AS PARTES NÃO ESPECIFICARAM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR;2 - SENDO ASSIM, INTIMEM-SE PARA QUE INFORMEM AS PROVAS;3 - APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nRequerente: RAMON CEZAR DA ROSA E OUTROS, AÇÃO DE ALIMENTOS, Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO, OAB/RJ 46.996, desp. \"PROCESSO ARQUIVADO. VENHA PROCURAÇÃO E CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 258/92 Requerente: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, Ação de Dissolução de Sociedade de Fato, Adv. ANTONIO VIEIRA FILHO, OAB /RJ 46.996, petiçãp requerendo desarquivamento, desp. \"VENHA PROCURAÇÃO\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.000086-5 - LOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANCHIETA Sentença:Sentença...Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados estes em 10% do valor da causa, pro rata, em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020595-6 - FAA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Sentença:Sentença...Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados estes em 10% do valor da causa, pro rata, em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001008-4 - IAN NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X JOÃO GONZAGA DE LIMA Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl. 14. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.012916-3 - MARIA CRISTINA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.002742-4 - RENISON SILVA PITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.019067-9 - ROGERIO SOARES BIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de afastamento temporário do lar \r\n\r\nProc. 2007.031.002755-2 - MARIA LEDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X FABIANO DOMINGOS DE SOUZA Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.019204-4 - ROGERIO ANIBAL PIRES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.000178-0 - HERALDO UESSLER LEAL (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X LUCIANA DE SOUSA ANTUNES UESSLER Decisão:1 - Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal da parte ré. 2 - Designo AC para o dia 27/06/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.031.014333-0 - ELVIRA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X PAULO CEZAR PEREIRA DA COSTA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.011100-6 - RJLJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X RODRIGO JOSE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.013025-6 - AOPMC (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X LEONARDO MARINHO CORREIA Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento da custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.031.021893-8 - JMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ERNESTO DE OLIVEIRA NETO Decisão:Considerando que já houve citação válida, INDEFIRO o requerimento de fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.031.000295-6 - JVGSBS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JARBAS BASILIO DOS SANTOS NETO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. 2) I-se o exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias diga se confere quitação ao débito, com a advertência de que o silêncio valerá como quitação tácita. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.010500-4 - MARIA DE JESUS REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA Despacho:Fl. 33 - Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.002733-3 - DILSON RUBENS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X CRISTINA MEDEIROS GÓES Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.031.002783-7 - P.S.C. E OUTRO, N.H.C.C.N., G.H.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X M.C.C.N. Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.031.001575-0 - ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOCELI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Sentença:SentençaPosta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL para CONFERIR A GUARDA de AXEL PATRICK LUCAS SANTOS DA SILVA ao seu genitor ROGÉRIO NASCIMENTO DA SILVA, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC. Sem custas. Expeça-se o Termo respectivo.P. R. I. Dê-se ciência ao M. P. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.031.002981-6A - NATHALIA CRISTINE ALMEIDA ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.031.013083-9B - JOSSUE CAMILLE SCHOLLIERS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X HVS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.013083-9A - JOSSUE CAMILLE SCHOLLIERS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X HVS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.031.000466-7 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DE TAL), WRC Sentença:Sentença...Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELA AUTORA NA INICIAL, tornado assim definitiva a liminar concedida à fl. 21 verso e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil. Custas pela ré, arbitrados os honorários em 10% do valor da causa, com base no art. 26 caput do CPC, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro à ré. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.031.006579-8 - JMSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTEMAR DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Sentença...Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELOS AUTORES PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AOS AUTORES UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA, SENDO 50% PARA CADA AUTOR. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, fixados estes em 10% do valor da causa.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.031.002981-6 - NATHALIA CRISTINE ALMEIDA ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JARDIM RIBEIRO (RJ-076009) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.000668-5 - CLAUDIA REGINA BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X JOSE CARLOS DE SOUZA VIANA JUNIOR Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl. 31 verso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.019647-5 - ELISSANDRA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X PETERSON CASTRO SILVA Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.013083-9 - HVS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X JOSSUE CAMILLE SCHOLLIERS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Decisão:Designo o dia 15/06/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.031.005267-0 - RODRIGO JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SANDRA REGINA ANACLETO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.016153-8 - RICARDO CORREA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CRISTIANE HENRIQUES TEIXEIRA Decisão:1) Considerando o teor da decisão de fl. 23, bem como da ausência de preparo, julgo deserto o recurso interposto. 2) Certificado o trânsito em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição da dívida no FETJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.014015-8 - KFRL (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BRUNO RODRIGUES DE LEMOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 15/06/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.002741-2 - MARIA EDUARDA BITTENCOURT LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 20/06/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação será designada Audiência de Instrução e Julgamento quando o réu poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.021485-4 - SERGIO ARAÚJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-078433) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a ré. 2) Designo o dia 15/06/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 206894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "206273": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ002222C - Roulien Pinto Camillo\r\n\r\nProc. 2002.820.001143-7 - Jocelino Rosa Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151, Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Vera Aparecida Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ139817E). \r\n\r\nRJ039244 - Alcineo Lima Correa\r\n\r\nProc. 2004.820.001775-4 - Sérgio Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Verônica Oliveira Barcelos e outro. \r\n\r\nProc. 2004.820.003091-6 - S. Gomes Vieira Comércio e Serviços Elétricos Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244, Marcelle Costa Correa - OAB RJ134598). X Alicemar P. Silva. \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\nProc. 2003.820.001134-8 - Fabrício Abraão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X J. Pinheiro Filho Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\nProc. 2004.820.000275-1 - Julia Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nProc. 2004.820.002449-7 - Eliana Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Oliveira Mangelli - OAB RJ107978, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nProc. 2006.820.004968-1 - Margareth da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Wizard Idiomas. \r\n\r\nRJ084190 - Elio Jose Pacheco\r\n\r\nProc. 2006.820.005313-1 - Jair da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Centro de Formação Profissional de Vigilância Ltda.. \r\n\r\nRJ107761 - Renato de Paula Racz\r\n\r\n001926/1999 (1999.820.000113-2) - Lucilia Odette Barros Tzoulas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Paula Lopes Boechat - OAB RJ109735, Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Bramega Com. Imp. Exp. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). \r\n\r\nRJ118835 - Tancredo Freitas Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.820.004136-0 - Leandro Coutinho Muniz. X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nProc. 2006.820.004179-7 - Leila Alves de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nId: 206273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.000515-7 - MÁRCIO TADEU FEIJÓ RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X CAPPS Despacho:1)Venha a declaração de dependentes habilitados.2) Oficie-se à CAPPS para que esta informe se há valores à disposição dos herdeiros do falecido. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2006.034.000484-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE PAULO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) Sentença:...3ª Fase: Inexistentes quaisquer causas de aumento ou de diminuição, razão pela qual as penas finais devem ser mantidas em 1 (um) ano e 10 (dez) meses de reclusão e a pena de multa em 18 (dezoito) dias-multa, conforme art. 49 e seus parágrafos do CP.Fixo o valor do dia-multa no mínimo legal, de acordo com a art. 49, §1º, CP..O regime inicial de cumprimento da pena privativa da liberdade será o semi-aberto, de acordo com o art. 33, §2º, \"b\" e \"c\", CP..Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu, José Paulo Oliveira Gonçalves.Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença.Anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., ( duas vezes ) \r\n\r\nProc. 2006.034.000804-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAYANE MOTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Às partes para se manifestarem em diligências. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.001012-6 - DORCELINO MATEUS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) ... as partes se manifestarão em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pela autora, após, ao MP, após, conclusos para sentença. (À autora em alegações finais). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.034.000757-5 - LUCIMAR LEITE SINFRONE, Falecido: MANOEL ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:À parte autora para cumprir o que foi requerido a fls. 64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.034.000586-0 - IRINEU JOAQUIM CORREIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 213: Esclareça-se. Nesta fase processual, a parte deve dizer especificadamente quais as provas pretende produzir, sob pena de preclusão. Diga, então, se pretende produzir prova oral, documental, pericial, justamente para que este juízo possa exercer o exame de admissibilidade das provas requeridas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.034.000798-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA-RJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Outrossim, de acordo com os verbetes nº 269 e 271 da súmula do STF, o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança e nem produz efeitos patrimoniais pretéritos. Logo, a pretensão autoral é manifestamente descabida quanto às verbas remuneratórias vencidas.Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida. Sem custas e honorários, na forma dos verbetes nº 105 da súmula do STJ e 512 da súmula do STF.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Miracema, 17 de abril de 2007.Renata Palheiro Mendes de AlmeidaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.034.000455-4 - LUIZ AMORIM PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da autoridade impetrada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.034.001098-1 - MAGDA NASCIMENTO FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:.....Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a ressarcir aos autores os valores descontados em seus proventos, com base na lei 515/94, referente ao período entre setembro de 1997 e janeiro de 2000 quantia esta que deverá ser atulaizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como homnorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Julgo exztinto o feito, nos termos doa art. 269 I CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.034.000001-7 - JOAO CARLOS MARQUES DEROSSI (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) ... com os esclarecimentos do perito, manifestem-se as partes. \r\n\r\nId: 206783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002302-4 (29897) - MARTA FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300) Despacho: 1- Atenda-se item 3 de fls. 61. 2- À parte autora sobre fls. 83/90. Após, à Fazenda Estadual. 3- Oficie-se à CEF, ante o contido às fls. 64. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.000663-5 - MARIA VITORIA BAPTISTA MARCELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X Falecido: MATHEUS JOAQUIM MARCELLO Despacho: Esclareça a parte autora quanto ao pedido de alvará, ante a existência de bens conforme o contido na certidão de óbito de fls. 14. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.036.001988-6 - CARLOS RIVERO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MANUEL RIVERO LOPEZ Atos da Serventia: \"Cumpra-se fls.63 verso, na íntegra. \" \r\n\r\nProc. 2002.036.004239-2 - FERNANDO LOURENCO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X LUISA MARTINS (OBITUADA) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.95. \" \r\n\r\nProc. 2003.036.001856-2 - HILDA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BENEDETTI CHAGAS (RJ-092791)) X AVELINO TEIXEIRA DE CASTRO Atos da Serventia: \"Cumpra-se item 02 de fls.57, na íntegra. \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.006641-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ALEXANDRE DE LIMA Decisão:FLS. 109: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2002.036.006641-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ALEXANDRE DE LIMA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para recolher custas referente a expedição de ofício ao Detran/RJ ou comparecer em Cartório a fim de retirá-lo. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.006100-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARLENE AMARAL FREITAS NAZARETH Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SUA PETIÇÃO, EIS QUE O MANDADO FOI CUMPRIDO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.25V . \r\n\r\nProc. 2006.036.001915-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DENNIS TEIXEIRA LOPES DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.46/47. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.002099-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILVA E SILVESTRE EMPREITEIRA LTDA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre à certidão supra. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.005107-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA OLIVEIRA DE BARROS Atos da serventia:\"Dê-se vista por cinco dias.\" \r\n\r\nCarta Precatória, citação em execução \r\n\r\nProc. 2006.036.004386-1 - TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X MARIA DAS GRACAS BARAUNA FERNANDES Despacho:O-SE AO JUÍZO DEPRECANTE AS COPIAS DAS CUSTAS RECOLHIDAS. SEM PREJUÍZO, P-SE ESTE DESPACHO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.006502-9 (28457) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X REGINALDO SILVA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO, SE HOUVE UMA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.036.000963-4 - EVA BARSALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X EVANDRO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006888-0 - ADILSON GRAVITOL (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE DA COSTA RAMOS Despacho:Intime-se a parte pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se, o presnete despacho, na hipotese de ser a mesma assistida por advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2007.036.001802-9 - DJALMA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA E OUTRO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA, NOS TERMOS DA LEI 1060 FIRMADA PELA PARTES. E-SE GUIA PARA DEPÓSITO DOS MESES DE JANEIRO DE 2003 À JANEIRO DE 2007. VENHA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DEFIRO O DEPÓSITO DAS TAXAS/COTAS CONDOMINIAIS VINCENDAS, CONSIGNANDO QUE AS PARCELAS DEVERÃO SER PAGAS ATÉ A DATA DO VENCIMENTO, SOB PENA DE SER CARACTERIZADA A MORA \r\n\r\nProc. 2007.036.001950-2 - RENATA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:DEFIRO JG. ... DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, NOS TERMOS DO ART. 6º, VIII DO CDC. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA, DEVENDO SER EFETUADO O DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...ASSIM DETERMINO QUE A RÉ EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DO SPC E SERASA, QUE TENHAM SIDO INCLUÍDOS EM DECORRENCIA DA REFERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00. E-SE PRECATORIA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.001518-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia: \"Recolhidas as custas, atenda-se. \" \r\n\r\nProc. 2005.036.002474-8 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO ALVES CORREA Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.036.002474-8 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROGERIO ALVES CORREA Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher custas referente a expedição de ofício a Receita Federal ou comparecer em Cartório a fim de retirá-lo.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.004842-0 - MARIA CANDIDA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X LUIZ ANTONIO MORENO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se, o presnete despacho, na hipotese de ser a mesma assistida por advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2005.036.007209-3 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X JANETE MARIA SILVA FONSECA), Fiador: MARIA JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho:AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.036.001090-0 - JULIO DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727)) X JORGE ROSA MAGINA JUNIOR), Fiador: OSVALDO DE SOUZA AZEVEDO), Fiador: ENILCE JANUZZI AZEVEDO Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nProc. 2007.036.001956-3 - ROSEMIRA NASCIF SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X MARIA ELISABETE DA SILVA TAVARES SOUZA Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA, NOS TERMOS DA LEI 1060 E PROCURAÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.003296-4 - ESPOLIO DE EDITH DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X RHESUS RIO AUTO POSTO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, paragrafo 1º do CPC e publique-se, o presnete despacho, na hipotese de ser a mesma assistida por advogado constituído. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.006824-9 - URBANIZADORA MANTIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:AO CONTADOR, CONFORME REQEURIDO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.001964-0 (27.574) - MANSUR E CIA LTDA, ISACC MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSNI DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR NOVOS BENS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.036.018547-4 (18547) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X JOSE CELIO DA SILVA SOUZA E OUTRO \"Atos da serventia:Ao autor com certidão pronta.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.036.002621-7 (28988) - ANDRE LEONARDO FERNANDES SAMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X MARIZA DE CASTRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia: \"Às partes sobre fls.100/105\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.019885-7 - EDIFICIO PALACIO DOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1982.036.000064-8 (8.991) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X QUIRINO GARCIA Atos da serventia: \"Às partes sobre fls.53/56.\" \r\n\r\nProc. 1996.524.003209-0 (23928) - SUPERINTENDECIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X BOUTIQUE DE CARNES NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247) Atos da serventia: \"Às partes sobre fls.23/26.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.036.007248-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X MARIA R DE OLIVEIRA FARMACIA ME Despacho:AO EXEQUENTE, ANTE CERTIDÃO DE FLS. 31 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.036.006763-9 - FERGALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MD DE NILOPOLIS INFORMATICA PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Sentença:EX POSITIS, Julgo aberta, hoje, às 12:00 horas, a FALÊNCIA de MD DE NILÓPOLIS INFORMÁTICA PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA. - ME estabelecida na Rua Professor Alfredo Gonçalves Filgueiras, 367, Centro, declarando o seu termo legal no 60º dia anterior à data do primeiro protesto. Marco o prazo de 20 dias para a habilitação de crédito. Pela tomada de declarações do Requerido, por termo, designando o dia 11/06/2007 às 16:00 horas, para prestar as declarações, compromisso e apresentar os documentos... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.003060-0A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162)) X ANDREIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:...julgo improcedente o incidente,para manter o valor dado a causa na inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001945-7 - VITOR LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO DO BRASIL CARTAO DE CREDITO VISA ELECTRON (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), POSTO DE GASOLINA MASCARENHAS DE MORAES, Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) \"Ao autor para trazer cópias para instruir precatória.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.006503-0 - ADALTO MORAES BRONISIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Decisão:Desentranhe-se fls. 108/118 e junte nos autos do incidente, certificando nos autos, eis que se trata de agravo interposto para reforma da decisão que rejeitou a impugnação.Recebo os embargos de declaração de fls. 119/120, eis que tempestivos e nego provimento aos mesmos, já que entendo inexistentes os alegados vícios na decisão de fls. 106/107.Publique-se. Cumpra-se fls. 106/107. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.036.007047-0 - MABILIA PEREIRA DA COSTA-ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:Publique-se a decisão que decretou a revelia, além da presente decisão.Compulsando os autos, verifiquei não constar do ofício de fls. 25 o motivo do cancelamento, assim, oficie-se ao cartório de protesto solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.006503-7 - LUCIA HELENA SANT'ANNA CRELIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X SUPERMERCADO CRISTAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) \"Ao autor sobre certidão de fls retro.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.001721-9 - ALEXANDRE RODRIGUES LAPORTE (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Despacho:Ao autor para que regularize sua representação processual, com a vinda de procuração aos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002773-8 (29011) - SANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), MINAS SEGURADORA S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COUM DE 5 DIAS. APÓS, VENHAM CLS \r\n\r\nProc. 2004.036.002061-3 - CINTIA CATIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I-SE A DENUNCIADA PARA NO PRAZO DE 5 DIAS RECOLHER OS 50% DOS HONORARIOS PERICIAS. APÓS O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS, ISE O DR. PERITO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE OS QUESITOS DE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2004.036.003969-5 - IVA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Junte-se ofício encaminhado pela PAM de São João de Meriti. Após I-se as partes para se manifestarem no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.001854-6 - PATRICIA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ESCOLA DE MODA YURE GRANEIRO Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELA APRTE, NOS TERMOS DA LEI 1060. ... INVERTO O ONUS DA PROVA. CUMPRA-SE ITEM 01, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001332-7 - JOAO GOMES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:\"Vistos e etc. \"Cuida-se de embargos de declaração opostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A às fls. 91/92, alegando haver obscuridade na decisão de fls. 86. Relatei. Decido. Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço dos embargos, porém lhe nego provimento considerando que não há obscuridade na decisão de fls. 86, uma vez que o juízo só tomou conhecimento da impossibiliade de cumprimento a turtela a partir da data da pteição de fls. 86/87, portanto, desta data que a pena de muulta diária deve ser suspensa. Sendo assim, mantenho decisão de fls. 86. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente, observada a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.002208-5 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Despacho: 1- Homologo os honorários periciais de fls. 50, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, que deverão ser recebidos como verbas sucumbenciais. 2- Considerando que a parte autora apresentou quesitação às fls. 52, certifique-se quanto a manifestação da parte ré e, após, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003060-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:CUMPRA-SE 2º PARTE DA DECISÃO DE FLS. 97. EM CASO NEGATIVO, CERTIFIQUE QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OBSERVADA DECISÃO DOS AUTOS EM APENSO E E-SE PRECATORIA \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.036.004446-7 - ZENY DA SILVA TARTUCI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X ARMANDO OSMAR TARTUCI \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nJustificação, de união de fato. \r\n\r\nProc. 2006.036.002987-6 - HELILIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Ao autor para trazer cópias para instruir precatória para citação do réu.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.036.000625-4 - ESPOLIO DE DEMISTOCLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON LOUREIRO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho: 1. Designo o dia 03/07/2007, às 16:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 2. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 33. 3. Ciência à DP. Publique-se. 4. Certifique-se conforme determinado às fls. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por perdas e danos c/c damos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007360-7 - DROGARIA POPULAR DE OLINDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDAS ENDERJ (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho: Não havendo mais provas a produzir, conforme fls. 53 e 57, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.001820-5 - TEREZINHA JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X HARLAN CHARLES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte autora, ante o contido às fls. 139, verso. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007995-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE ALVES BARBOSA Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.036.007995-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE ALVES BARBOSA Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas referente a expedição do ofício a Receita Federal ou comparecer em Cartório para retirá-lo. \" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.036.002963-1 - JOSE ALBERTO KLEUVER JARDIM X ESPOLIO DE J. F. JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Despacho:1-Reconsidero despacho de fls. 237, ante o erro material. 2-À parte ré sobre fls. 231/236. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.002307-9 - CAMILA DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776)) X EMPRESA DE TRANPORTE COLETIVO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. 2. Defiro a produção das provas requeridas, ou seja das provas oral e documental superveniente. 3. Designo o dia 05/07/2007, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. I-se pessoalmente a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil, bem como as testemunhas arroladas pela parte autora (fls. 147, itens 5 e 6), devendo ser esclarecido pela parte autora se insiste na oitiva dos peritos criminais, ante o contido no laudo de fls. 57/58, justificando nos autos. 4. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. As custas deverão ser recolhidas no mesmo prazo. 5. Recolhidas as custas no prazo fixado no item 4, I-se pessoalmente... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002617-6 - REGINA CELIA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOA NATURAL E NOTAS DO 2º DISTRITO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) \"Ao autor para recolher custas faltantes e juntar cópia da inicial,procuração,despacho do juiz e custas recolhidas.\"Campo 12:PRR Campo 26:0301-2Campo 38:R$ 8,74 Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 19,24 Campo 41: R$ 31,47 Campo 42: R$ 3,15 Campo 30: 6002-02696-8 Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:3403-14129-8 Campo 45: R$ 3,49 Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 2,44 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 2,44Campo 49:R$ 60,44 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.002535-9 - REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas e depois de certificado o integral recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/indenização \r\n\r\nProc. 2007.036.001796-7 - GERLANIA MAXIMO DA SILVA, Falecido: JULIO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE-SE AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por compensação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000727-1 - MAIRA ANDREA KERN (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DE 50% DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. COM O DECURSO DO PRAZO... \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, Ressarcimento por danos causados em acidente de veículo em via terrestre. \r\n\r\nProc. 2006.036.006772-5 - SAMARONE GRAMACHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)), PAULO HENRIQUE SOARES DE ANDRADE, Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) \"Ao autor para juntar cópias para instruir precatória.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001860-3 (18.453) - JOSÉ PINTO NETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Decisão:\"VISTOS,ETC....CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAIXADA, E ANTE O CONTIDO NO ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 01/2001, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.036.003258-7 - ROSALINA DE PINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ERNANI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400), Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 3,41 NA CONTA 5673-00124-3 - FUNDPERJ , JUNTO AO JUIZO DEPRECANTE REFERENTE A DIFERENÇA DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.036.003867-8 - AMERICO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X ANTONIO TEIXEIRA GONÇALVES E OUTRO) Despacho: Atenda-se cota do MP, item c, de fls. 34, verso. Após, dê-se vista ao MP.. \r\n\r\nId: 206846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "206847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.524.006153-0 (25874) - R.O.A. E OUTRO X L.A.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Intime-se o alimentante para que se manifeste sobre o pedido de desconto de fls. 35/36. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.524.007876-0 (29407) - R.B.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) S.V.Q., Dr(a). CAMILA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-153631E), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Despacho:Defiro fl. 76. Com o depósito, digam as exequentes, inclusive sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.036.002549-6 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X N.V.F. D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, A Parte Autora para que informe seu correto endereço ( com CEP) tendo em vista que o informado na peça exordial não consta anotado na base de dados dos programas DCP(ECGJ) e GPBE(ECT) impossibilitando assim a emissão/expedição das diligências necessárias ao cumprimento da r. decisão de fls. 18. Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nCancelamento de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 1997.524.005259-4 (28.080) - C.A.M.S. X M.A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MENDES (RJ-051782), Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) À assistente para que se manifeste nos presentes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002176-2 - I.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) À parte para que cumpra despacho de fls. 35, 2ª parte o qual determina atribuir valor venal ao imóvel. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, por Edital \r\n\r\nProc. 2003.036.006926-0 - M.P.S.H. (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL TEIXEIRA DE NOVAES (RJ-026177)) X E.E.H. Decisão:Rejeito a arguição de nulidade da citação editalícia, na medida em que observado o prazo do edital determinado à fl. 14, consoante fls. 19 e 22/25. Ademais, esgotadas as diligências delocalização do réu.Atenda a aiutora ao MP, em 10 dias (fls. 26vº e 46).P. I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.000956-1 - L.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855), Dr(a). ELIZANGELA ALBUQUERQUE (RJ-136383)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:Fl. 60: expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Dia a exeqüente sobre fls. 58. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.004979-2 - G.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X G.D.R. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:Fl. 91: indefiro, posto que não comprovada a data de entrega do ofício ao empregador. Deve o alimentante ser cobrado dos valores devidos pelos meios próprios.Nada mais havendo a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.036.005829-1 - L.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X C.L.A.G. Decisão:Acolho a nova planilha.Cite-se o réu, na forma do art. 732 do CPC, no endereço fornecido à fl. 84, que deve ser numerada inclusive. Junte a exqüente certidão atual do RGI quanto ao imóvel cuja penhora pretende. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.524.001352-9 (28316) - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X V.P.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:Ao exeqüente, sendo certo que a ausência de resposta indica a inexistência de saldos sucetíveis de penhora. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001685-9 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X B.R.G. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que o réu possui 21 anos de idade e ainda se encontra estudando, conforme inclusive afirmado na inicial, sendo certo que necessária a dilação probatória para verificação dos fatos alegados concernentes à desnecessidade dos alimentos.Cite-se.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.036.000294-0 - MARIA IZABEL DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361)), SABRINA DA SILVA XAVIER), WANDERSON FRANCISCO DA SILVA XAVIER), DANIELE DA SILVA XAVIER Decisão:Recolham-se as custas devidas, na medida em que os rendimentos de fls. 06 afastam a requerente da hipossuficiência econômica, podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.Emende-se ainda a inicial para excluir a neta Daniele do pedido de guarda, na medida em que esta conta com 20 anos de idade, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.P. I. \r\n\r\nRemoção de Curador, e substituição de curador. \r\n\r\nProc. 2007.036.002297-5 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X M.L.S.A.) Decisão:Apensem-se aos autos da interdição, que devem ser desarquivados.Indefiro o pedido de tutela antecipada, na medida em que necessária a dilação probatória para demonstração da alegada desídia da curadora nomeada por este Juízo.Cite-se.P. I. \r\n\r\nId: 206847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.001492-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). Vítima(s): Paulo de Tarso Machado Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Hirton Luiz Santanna Leite Filho e outro. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.808.006425-8 X Carlos Eduardo Oliveira de Matos e outros. Envolvid(s): Everson Elias Apolinario, Thiago Giraldez Garcia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). 1-Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. 2-Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade da conduta, ex vi o art.84 da Lei 9099/95. Ciência ao MP e a Defesa. Custas na forma do Prov. 12/2000. Oficie-se. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.808.005501-2 X Penelope Lobo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). Redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento dos autos em epígrafe, do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, para o dia 05/06/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nId: 206211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.000446-6 - Inventariante: IRACEMA VASSALLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X BENEDICTO SOARES CORREA Publicar para a parte e o advogado retirar o formal de partilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.001643-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MERCEDES MORAES OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Certificado e publicar fls. 239, item 21: \"Se não houver recurso ou se lhe for negado seguimento ou provimento definitivamente, intime-se o advogado condenado para cumprimento desta interlocutória em 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento).\" \r\n\r\nProc. 2006.037.008057-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X LEILA MARIA ANUDA Despacho: Venha o valor atual do débito. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002799-0 - MADEIREIRA CACHOEIRENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual c/c restituição de valores C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.016159-3 - FRISERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Despacho: À autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.037.000877-7 (13004) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA (RJ-137909), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VANIA MARIA MATTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694) Despacho: Digam. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.037.003151-2 - NACYRA IUNES JABOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X JACIANY SOARES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Decisão: Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação, ... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.037.004156-2 (6295/00) - ALEXANDRE MARTINS FOLLY, GEISA LOBOSCO FOLLY (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)), IRIS BOHRER LOBOSCO, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)), X) X CARLOS EDSON E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Decisão: ... Requisitei penhora \"on line\", ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.037.009660-2 - HOTEL RECANTO BELO VALE DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X ALFA - TEC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Publicar despacho de fls. 137: \"ATENDA-SE AO MP\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.003348-0 (5186) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X JEANNE SIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Digam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001180-7 - GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X VERÔNICA KLEIN DE JESUS), ANTONIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho: 1 - Venha o valor atualizado do débito. 2 - Digam os interessados se a realização de audiência para tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.037.001181-9 - GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X VERÔNICA KLEIN DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Despacho: Venha o valor atual do débito e digam as partes se desejam ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005142-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ARNALDO FOLLY Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.037.011631-0 (9490) - Inventariante: ANTONIETA FISCHER VIANA ELIZABETH VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484), Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939), Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRELINO VIANA DA SILVA Republicar fls. 617v.: \"Aos interessados...\" \r\n\r\nProc. 1988.037.015737-7 (9.110) - Inventariante: CELSO ELOIDES FALTZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X FRANCISCO SUEIRA FILHO TERMO DE ÚLTIMAS DECLARAÇÕES PRONTO, AGUARDANDO PARTES PARA ASSINAR. \r\n\r\nProc. 1992.037.017569-2 (10.123) - Inventariante: JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) MARTHA DA SILVA), ROSI DA SILVA), MARIA DE FÁTIMA DA SILVA), ANIZIO RODRIGUES DA SILVA), CLÁUDIA DA SILVA), IVONETE DA SILVA CABRAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITHE RODRIGUES DA SILVA Despacho: Fl 67/v - renovo a oportunidade. \r\n\r\nProc. 1997.528.004340-5 - Inventariante: ISABELA PEREIRA DE SOUZA, Inventariante: MARILDA ISABEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X JOSE MARIA DE SOUZA Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2000.037.002073-0 (6.034) - Inventariante: JUDITH PERCIONTO JUNGER X X ALENCAR PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) TERMO DE INVENTARIANTE PRONTO PARA SER ASSINADO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.001078-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ROSILEA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.002673-3 (7066) - EDLA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho: Digam todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.001542-8 (2.795) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X CARLOS FERNANDO BOHRER LOBOSCO), NEYDE LUIZA SILVA LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541) Despacho de fls. 176: \"1- Fls. 166 a 169 - aos interessados para prestarem esclarecimentos.\" \r\n\r\nProc. 2005.037.006547-4 - POLESSA E POLESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X DELISETE CUCA SILVA Despacho: Folha 72 - recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.002781-4 (6146-6) - LORENA DA SILVA GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Publicar: \"Às partes sobre o laudo pericial de fl. 151/157, no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.037.005056-7 - LUZIA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.037.007662-3 - DEOLINDA HERDY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: Aos demais interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.003451-0 (6227) - PAULO CESAR DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X WILMA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRessarcimento de Danos Cumulada Com Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.005124-9 - ROBERTSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X FRANCISCO HENRIQUE DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão: Designo a.i.j. para o dia 21 de junho de 2007, às 13:30 horas. Observem-se ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.037.010446-3 - ANA AMELIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X ASB S/A - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho: À ré. \r\n\r\nId: 206852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "206851": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARILDO DA SILVA ALVES - RJ033807 \r\n\r\n2000.037.004651-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA - RJ114869 \r\n\r\n2006.037.004074-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2004.037.000182-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2004.037.000894-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST - RJ132964 \r\n\r\n2006.037.005957-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\n2002.037.007587-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.037.003809-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n2005.037.003658-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nTÂNIA REGINA CERQUEIRA - RJ135168 \r\n\r\n2006.037.004111-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nId: 206851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003328/1999 (1999.818.000331-1) - Jorge Miguel Abreu Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Maurício Thomaz Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly - OAB RJ004876, Vladimir Bravo Colly - OAB RJ091193). Ao Autor para se manifestar em 5 dias, tendo em vista a inércia da Ré. Nada sendo requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.818.000751-5 - Irmãos Mury Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). X Lea Albernaz Ramos Mackenze (valeria M. Mury Soares) e outro. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2003.818.000752-7 - Irmãos Mury LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). X Lea Albernaz Ramos Mackenzie e outro. Indefiro o pedido de fls. 94, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Venha o novo endereço da ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.001841-4 - Isaías Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Jorge Verly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cilene Barroso Verly Lemos - OAB RJ110065). Na execução perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.818.001022-5 - Ana Paula Carestiato Silva Destefanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Maycon Barbeto. Venha o novo endereço do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001853-4 - Jair Moreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884, Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Edenir da Rocha Ferreira. Compulsando os autos denoto que o autor é comerciante. Outrossim, através de rápida consulta no sistema DAP, verifiquei que a exeqüente ajuizou outras 04 ações de cobrança. No procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se a parte pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça o autor, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002108-9 - Eteria Paz Henriquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X José Wilker de Almeida. Indefiro o pedido de Segredo de Justiça requerido. Cite-se e intime-se para audiência designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.818.000172-9 - Anne Santarem Malvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Santarem Malvao - OAB RJ108036). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061689, Claudio Morisson Favraud - OAB RJ081984, Cristiane Pinheiro Rimes - OAB RJ104556). Extraia-se certidão para inscrição em Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.818.000859-1 - Karina Doria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vanzillotta Silva - OAB RJ126591, Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). X Telefônica Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Compulsando os autos denoto que assiste razão à diligente e zelosa servidora, visto que não há mais valores a serem recebidos pela autora, tendo sido o presente feito sentenciado. Ante o exposto, chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 132, determinando a expedição de mandado de pagamento em favor da ré, pela quantia de fls. 134. Após, com o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.000920-4 - Manoel dos Santos Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Vera Maria Willemsens de Alencar Mattos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). 1) Pretendem os embargantes a integração da sentença recorrida de forma a apreciar questão referente ao levantamento da penhora dos bens do embargante.\r\n\r\nDe fato, a r. sentença deixou de consignar expressamente a desconstituição da penhora, uma vez que os embargos foram julgados procedentes.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase:\r\n\r\n\"Desconstituo as penhoras efetuadas em desfavor dos embargantes.\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada. 2) Compulsando os autos denoto erro material na Sentença de fls. 102/103, motivo pelo qual, de ofício, retifico a mesma deixando de condenar o embargado nas custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nProc. 2005.818.000419-1 - Larissa Melo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Edson Manoel Silva Serqueira. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000120-0 - Claudio Alexandre Lengruber de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Daniella de Souza Freitas e outro. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000444-4 - Espólio de Manoel Luiz de Sá Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Rita de Cassia Estael dos Santos e outros. defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001126-6 - Leonardo Mesquita Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Marcia Andre Bittencourt de Miranda. Emende-se a inicial, em 05 dias, tendo em vista que os títulos, objeto da lide, estão nominais a terceiro e sem endosso. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.001011-9 - Wellington Teixeira Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.000528-0 - Dora Lúcia Machado Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Ana Carvalho de Lima - OAB RJ079426, Jose Ricardo Carvalho de Lima - OAB RJ090018). X Raia Quatro Comercio Ltda.. Certifico e dou fé que através de consulta ao sistema BACENJUD 2.0 a MM. Juíza Drª Ana Paula Azevedo Gomes verificou que a penhora on line restou infrutífera, visto que a executada não possui qualquer saldo positivo para efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.818.001284-5 - Marcio da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). X Esporte Clube Saudade (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Jose Eduardo Meyer de Oliveira - OAB RJ101814, Flavio Abud Kappel - OAB RJ139778). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.001319-0 - Henrique Cesar Schumaker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000006-0 - Reginaldo Souza Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Aguarde-se o julgamento do Agravo e sua devolução a este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001875-1 - Henrique de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Antonio Calenzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Defiro fls. 73v. \r\n\r\nProc. 2006.818.001875-1 - Henrique de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Antonio Calenzani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). De ordem da MM Juíza, fica a parte ré intimada a pagar a quantia constante da planilha de fls. 72/73, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.001965-2 - Dilcinéia Lopes Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando a informação constante de fls. 61, esclareça a ré se pretende a extinção do feito ou o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000108-0 - Jorge Luiz Lichtenfels Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis Lichtenfels Ribeiro - OAB RJ110771). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Lei 9099/95 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001085-7 - Alessandra Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AIJ designada para o dia 24/08/07 às 9:30. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.001307-0 - Alessandra Maia Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Nogueira - OAB RJ122464, Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 170 - Venha planilha de débito. Fls. 171 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.818.001712-9 - Janaina França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barbosa Sancho - OAB RJ113423). X Conviver Participações e Inc. Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carlos Porto Diaz Andre - OAB RJ103717, Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002733/1998 (1998.818.000081-2) - José Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Costa - OAB RJ108011, Eliane Pires Lutterbach - OAB RJ094957, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Sebastião de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). Ao executado sobre fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2003.818.001158-0 - Lineia Schimidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581, Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). X Patricia Regina Lima Piran e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Rosa - OAB RJ114489, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Aos interessados sobre fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2003.818.001415-5 - Jorge Alves Reis. X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Carla Condack - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464, Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). 1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.818.000162-0 - Maria das Graças de Barros Rodrigues e outro. X Sul America Capitalização S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.001258-6 - José Carlos Rodrigues Rebouças e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X José Espinheiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). Esclareça o exeqüente o pedido constante no item \"3\" de fls. 216, uma vez que o veículo indicado possui restrição. \r\n\r\nProc. 2005.818.000995-4 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). recebo a impugnação. ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.818.001118-3 - Monica Iorio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001385-4 - Pedro Ricado Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fls. 46 - Indefiro o pedido de sobrestamento, visto que o Juizado Especial não é competente para processar e julgar feitos envolvendo empresas em liquidação extrajudicial. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001743-4 - Edson Luiz Cesário dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820, André Luiz Mangia Ventura - OAB RJ149377E). X Ete Engenharia de Telecom. e Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456, Deise da Silva Leal - OAB RJ119216, Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo a impugnação. ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.818.001758-6 - Isaque Demani Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Especifiquem as provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.002423-2 - Leilo Andrade. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.000059-0 - Wanda Warol Klein dos Santos. X Rio Med LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). defiro conforme requerido na cota de fls. 103 v. \r\n\r\nProc. 2006.818.000059-0 - Wanda Warol Klein dos Santos. X Rio Med LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem da MM Juíza, fica a parte ré intimada a pagar os valores constantes da planilha de fls. 102/103, referentes à condenação atualizada e aos honorários da DP, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.000202-0 - Iraci Costa Viana. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.000430-2 - Vera Lucia Palacio Salvi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Carolina Duarte de Lacerda e outros. portaria 01/04: ao autor para que providencie as cópias para desentramento. \r\n\r\nProc. 2006.818.000545-8 - Valdeci da Silva Simplicio. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). ... Ao embargado(réu). \r\n\r\nProc. 2006.818.000590-2 - Robson de São Clemente Milhorance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). Ao exeqüente sobre a petição de fls.175/176, tendo em vista a notória controvérsia, ressaltando que a expedição de ofício ao Banco do Brasil só deve ser efetivada após a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.818.001048-0 - Rozana Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a executada para que, em 48 horas, deposite o valor penhorado em conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001137-9 - Jetro dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). às partes sobre os cálculos de fls. 101/102. \r\n\r\nProc. 2006.818.001144-6 - D. J. S Friburgo - Madeireira Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Rokilane Ramos de Rezende. Retire-se o feito de pauta. Defiro o prazo de 30 dias para que a autora apresente o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001207-4 - Dione Andrade Cardinot. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.001292-0 - Nicolli Rodrigues Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001296-7 - Evio Santos de Bustamante Junior. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não há previsão legal para interposição de embargos de declaração contra decisão interlocutória em sede de Juizado Especial. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 114/117. \r\n\r\nProc. 2006.818.001334-0 - Paulo Sergio Fleiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 85 - Indefiro o pedido. Designe-se leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.818.001614-6 - Lyana Maria D´utra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Max D'Utra Liebscher - OAB RJ074465). X Refrigeração Paissandu. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Assinalo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.001847-7 - Welington Vidal Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Casa Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACENJUD 2.0 de penhora \"on line\", tendo sido o mesmo protocolado sob o nº 20070000456342. Com a comunicação de transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001847-7 - Welington Vidal Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). X Casa Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Certifico e dou fé que através de consulta ao sistema BACENJUD 2.0 a MM. Juíza Drª Ana Paula Azevedo Gomes verificou que houve o bloqueio da quantia de R$ 12.950,00, no Banco do Brasil S/A, sendo que foi determinada a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo e o desbloqueio das demais quantias, nesta data. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2006.818.001868-4 - Maria Luci Leal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Fast Net Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). 1) Compulsando os autos denoto que, às fls. 46, foi fornecido o endereço da empresa OPENBYTE INFORMÁTICA, para realização da penhora, sendo que a mesma não figura no pólo passivo, razão pela qual desconsidero o mandado de fls. 50. 2) Certifique-se o decurso do prazo para impugnação à execução. Após, designe-se leilão dos bens penhorados às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.818.001869-6 - Juliana de Fatima Braga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001955-0 - Zilma da Conceição Ponce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os Embargos no efeito devolutivo. Ao Impugnado por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.001956-1 - Luiz Fernando da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À Ré sobre fls. 79 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.818.006680-0 - Alex Sandro de Jesus da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). X Banco Itaú. AIJ designada para o dia 23/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.007643-0 - Juliana Dias Serpa. X Cia Itau Leasing de Arr Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680, Ana Paula Dias Serpa - OAB RJ128485). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008382-2 - Ronand Cabral de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000092-0 - João Carlos dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Casa Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Lei 9099/95 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000125-0 - Jesuíno Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Álvaro Moreira da Silva. defiro o desentranhamento, mediante cópia. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000813-9 - Alexandre Sa Silva Eyng (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). X Bradesco Administradora de Cartões. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.000986-7 - Josemar de Azevedo Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Sp-cas/sorocred. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000987-9 - Josemar de Azevedo Rezende. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Cia Brasileira de Distribuição. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.001078-0 - Alberto Rafael da Silva Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Helga Braga Moura - OAB RJ136690). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AIJ designada para o dia 23/08/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.001083-3 - Erna Elizabeth Delling. X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ designada para o dia 01/06/07 às 9:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.001178-3 - Dirson Ruiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AC redesignada para o dia 05/06/07 às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002235-5 - Marineidi Guerini Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Itaú. Considerando que não há uma prestação que vem sendo rotineiramente descontada, que não são especificados quais descontos poderiam ser feitos indevidamente, INDEFIRO a antecipação de tutela tal qual requerida. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002238-0 - Benjamin Alves Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não restaram evidenciados os requisitos do artigo 273 do CPC, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002300-1 - Enildo Fernandes Sanglar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Sul America Cia Nacional de Seguros. indefiro aantecipação de tutela, uma vez que o financiamento foi firmado com Yamaha Adm. de consórcio. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002371-2 - Katia Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros S/A. Não vislumbro perigo na demora na cobrança de DPVAT, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002380-3 - Luciano Cardoso Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Banco Itaú. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002381-5 - Silvana da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Cia Bras. de Distribuição S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002651-8 - Mário Wilfart Hermanson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992). X Mit Rio Veículos LTDA e outros. O autor adquiriu veículo zero km que não pode ser regularizado junto ao DETRAN porque, segundo aquele órgão, o chassi não teria sido identificado e registrado pela fábrica. Dessa forma, o carro nao pode ser licenciado, o que impede a fruição do bem. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO a antecipação de tutela para que em 72h, o segundo réu regularize a pendencia junto ao DETRAN, ou substitua o carro do autor por um novo, igual, na impossibilidade, sob pena de multa diária de R$ 200,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.818.000908-7 - Jose Marcos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Pereira - OAB RJ021967). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 206267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000414-9 - RACHEL DE CARVALHO GUIMARÃES, FREDERICO PANTOLA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) À Requerente para retirada de Traslado de Testamento. \r\n\r\nDeclaratória, convertida para Pedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2004.040.000843-6 - FREIGHT CAR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MASSA FALIDA DE SIRFE TRANSPORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória, convertido para Pedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2004.040.000842-4 - CARAMURU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MASSA FALIDA DE SIRFE TRANSPORTE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000408-5 - FÁTIMA MARIA PIFFANY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITÁU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \" Em réplica \". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001532-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MANOEL GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Decisão:Fls 117: Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Anote-se onde couber. Havendo celebração de acordo, venha aos autos o instrumento para homologação. I. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.040.000312-3 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. X MEC SERRA METALÚRGICA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.040.001116-2 - GERDAU S/A X Falido: SIRFE TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA LTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Atenda-se o MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.040.001419-9 - SOLGAS SOLDAS E GASES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X Falido: SIRFE TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por SOLGAS SOLDAS E GASES LTDA ME na falência da Sirfe Transporte e Indústria LTDA. Ministério Público se manifesta pela habilitação do crédito no valor de R$ 10.465,00 como crédito oriundo de transação comercial às fls.02. O MP se manifesta pela habilitação às fls. 45 e vº Ante o exposto, DETERMINO a habilitação do crédito do requerente como crédito oriundo de transação comercial no quadro geral de credores. Organize-se e publique-se o síndico o quadro geral de credores. PRI \r\n\r\nProc. 2004.040.001480-1 - FIBROLAR MARDEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X Falido: SIRFE TRANSPORTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA na falência da Sirfe Transporte e Indústria LTDA. Ministério Público se manifesta pela habilitação do crédito no valor de R$ 22.200,00 como crédito oriundo de transação comercial às fls.102/3. Ante o exposto, DETERMINO a habilitação do crédito do requerente oriundo de transação comercial no quadro geral de credores. Organize-se e publique-se o síndico o quadro geral de credores. PRI \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/ denunciação \r\n\r\nProc. 2003.040.002667-9 - ALFREDO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), MRS LOGÍSTICA S/A, Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)) X MRS LOGISTICA S/A), AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Recebo os apelos retro em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000700-1 - VANIA MARIA DOS SANTOS CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X BRADESCO SEGUROS SA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo o dia 03/07/2007, às 16:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C / Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000717-7 - GUSTAVO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X JOSÉ GERALDO MAGDALENA 2) Comprove-se isenção de IR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.040.000206-3 (15.840) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ROSILENE DE CARVALHO SILVA Ao exequente sobre certidão supra (não houve resposta of. fls 101Telemar) e of. fls. 103 \r\n\r\nProc. 2002.040.002904-6 (16.302) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSE REINALDO PEREIRA MARCHI Sentença:Tendo em vista a petição do exequente de fls.122 que deu quitação ao executado, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Dê-se baixa na penhora. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.040.000855-2 - INDÚSTRIAS MARRUCCI LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORA CRISTINA ANIBAL (SP-185199)) X P. T. O. TRUCK PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Ao requerente, em 05 dias, para dizer se o depósito de fls 195 (R$ 2.400,00) satisfaz seu crédito ou se há diferença a ser recolhida, indicando-a, em caso positivo, em planilha de débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.040.000100-2 (6.341) - Inventariante: LUCIA MARIA WANG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) LEDA AURORA WANG FREAZA, Dr(a). OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (RJ-029247)), Interessado: MARGARETH CHANG, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X WANG SHOU HAI Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.040.000374-2 (15.665) - Inventariante: ISABEL VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) LAJANIR CALIXTO TAVARES, Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X LADIJANE ALMEIDA CALIXTO Despacho:Diante do requerimento para entrega das chaves, ao qual não se opõe a atual inventariante, devem as partes acordar local, data e modo mais conveniente para ambos, independente de intervenção judicial. I. \r\n\r\nProc. 2004.040.001306-7 - Inventariante: FLÁVIO CELSO SALGADO CALDAS, Interessado: PAULO CELSO DA SILVA CALDAS, Interessado: ANDRÉA DA SILVA CALDAS, Interessado: FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA CALDAS, Interessado: ANA CARLA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X NAZIR DA SILVA CALDAS Digam o inventariante e a Fazenda Pública sobre a partilha de fls 196/200. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ Pedido de Liminar c/c Danos Morais e com Cominação de Pena \r\n\r\nProc. 2006.040.000680-8 - PEDRO PAULO MAGALHÃES DOS SANTOS, MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000970-6 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X YURI PADILHA SANCHES Ao autor sobre certidão de fls 43, requerendo o que for pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.040.001389-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÉRGIO LUIZ PASSOS ARAÚJO Ao exequente para recolhimento da diferença das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 12,24 ; CAARJ R$ 1,22 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61;TOTAL R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2006.040.001478-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCOS JOSE SOUZA KANOLO Ao requerene para recolhimento de R$ 12,24 (cod. 714-6), Caarj.....R$ 1,22 ( (cod. 201-4); Funperj (600225174-9)....R$ 0,61; Fundperj (567300124-3)...R$ 0,61; total...R$ 14,68 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000290-8 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Designo o dia 12/07/2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.040.003709-2 - ADYR VEIGA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) A parte autora para pagamento das 02 parcelas restantes, referentes aos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança c/Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.002527-4 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231) Às partes em 10 dias sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000131-1 - JOSE GERALDO RAIMUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSTITUTO NACIIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Intimação da autora Maria Aparecida Raimundo Lemos para comparecer em cartório a fim de retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.040.001857-4 - LUIS OTAVIO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 10/07/2007, Às 16:00 horas para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000169-2 - LEDIR ANTONIO MARCHIORI FLORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Trata-se de pedido de tutela antecipada no qual o autor pleiteia a não inscrição do seu nome no SERASA/SPC e que o réu se abstenha de debitar valor superior a 20% dos seus rendimentos da conta corrente. Tendo em vista que o autor comprova sua doença às fls.44/54, DEFIRO a tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetuar desconto superior a 30% dos vencimentos do autor até o final da lide. Indefiro a tutela antecipada em relação a não inscrição do nome do autor no SERASA/SPC, já que a existência da dívida é incontroversa. Intime-se. Ao autor em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, materiais, morais e lucro cessante, em fase de; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000722-5 - MERCADO DESTAC DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), POLIPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Ao 1º réu (HSBC) para, na forma da r. decisão de fls. 234, que fixou multa cominatória diária no valor de R$ 200,00 para o caso de descumprimento, cumprir integralmente o item III do acordo de fls. 210/211, homologado por sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.040.000136-7 - Inventariante: ALMIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ERNESTINA ROCHA DA COSTA Decisão:Fls 72; Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.040.003582-4 (16.213) - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEUSA SPINDOLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Decisão:Fls 173: Defiro a suspensão do feito por 60 dias. Anote-se onde couber. Após, ao requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Em fase de execução de titulo judicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001242-9 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO(NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)), MARCOS COELHO FERRARI) X MARCOS COELHO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)), CIFRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (...) Diga o requerido/exequente sobre sobre fls 75 (Depósito Judicial). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.040.000209-7 (15.285) - ESPÓLIO DE JOSÉ MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Cumpra-se item 02 de fls 197.-\" Venham bens penhoráveis em 30 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.040.001288-0 - MARCOS COELHO FERRARI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X C.S.C S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao requerido para recolher as custas processuais a que foi condenado, conforme seguem indicadas: Distribuição (0723-7) - R$ 3,49; Atos de Prática Comum Judicial (0711-2) - R$ 10,47; Atos de Escrivães de Varas Cíveis (0702-1) - R$ 300,90; CAARJ - R$ 31,48; Atos do Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% da Lei 3.217/99 (código: idem campo 31) - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 84,00; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 16,61 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 16,61, totalizando o valor de R$ 484,50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000114-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MAUNIR GALHARDO Decisão:Fls 71: Indefiro, eis que o executado sequer foi citado, tampouco foram localizados bens passíveis de arresto ou penhora. I. \r\n\r\nProc. 2005.040.000939-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS ALBERTO ARANTES Decisão:Fls 56: Recolhidas previamente as custas pertinentes, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.040.000939-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS ALBERTO ARANTES A parte ( X ) autora (, para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 12,24 ; CAARJ R$ 1,22 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61;TOTAL R$ 14,68 \r\n\r\nProc. 2006.040.001196-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CHURRASCARIA CARNE BOI DE BARÃO DE ANGRA Decisão:Fls 42: Recolhidas previamente as custas pertinentes, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.040.001196-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CHURRASCARIA CARNE BOI DE BARÃO DE ANGRA A parte ( X ) autora para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 29,73; CAARJ R$ 2,97;FUNPERJ(600225174-9) R$ 1,48 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,48;TOTAL R$ 35,66 \r\n\r\nIndenizatória, com denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2005.040.001554-6 - SANDRA HELENA AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). GLEIDES CRISTINA LINCK (RJ-060888)), VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A, Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ficam os srs. advogados intimados que foi designado o dia 29 de maio às 14hs. no Forum Hely Meirelles, São Paulo/SP, para a audiencia de inquirição da testemunha Nilson Carvalho do Nascimento nos autos da carta precatória 10886-7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.040.000001-0 (5.888) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ANA PAULA AMARAL RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Decisão:1) Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pelo autor, eis qe não há qualquer discussão na lide sobre período de negativação. Eventual direito desse sentido deve ser manejado em ação própria.2) Indefiro depoimento pessoal do preposto do aututor e da ré, já que em nada viria a contribuir para a solução da lide4) Defiro a prova testemunhal, já que o ponto controvertido é a utilização do nome da embargante para abertura de conta corrente por preposto do réu.5) Indefiro prova pericial, já que a própria embargante não indica o motivo da prova pericial. Eventual atualização do débito deve ser feita apenas para fins de execução.6) Defiro prova documental superveniente no prazo de 20 dias.7) Designo AIJ para o dia 12/07/2007, às 15:00. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ,EXPURGO DE JUROS CAPITALIZADOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.040.001640-1 - ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Designo o dia 19/06/2007, às 16 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001576-7 - EDILSON DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Recebo o recurso retro em seus regulares efeitos. às contra-razões. \r\n\r\nRestauração de Autos, DE INVENTÁRIO \r\n\r\nProc. 1993.040.000004-0 (984) - Inventariante: ALICE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969)) X VITORIA ANNA DA CONCEIÇAO), CITADOS POR EDITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À inventariante sobre fls. 172/173- Laudo de Avaliação \r\n\r\nId: 206896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001189-0 - JÉSSICA BIAGGI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X FÁBIO DA COSTA RIBEIRO Despacho:Ao requerente sobre informação retro. \r\n\r\nCobrança, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000718-9 - GUSTAVO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ALMIR DE JESUS DOS SANTOS Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do artigo 5º, LXXIV, da CF e súmula nº39 do TJ. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.040.000518-1 - OTHON LOMBA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X AÍDA LEITÃO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) \" Ao autor em réplica\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.040.004253-1 (3866) - SUZANA SOARES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X CARLOS ANDRE DOS SANTOS Despacho:À exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001814-6 - T.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X R.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exequente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Cancelamento de Débito c/c Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.040.000118-7 - JAIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X CREDICARD S/S ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Decisão:Em provas, justificadamente;Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.000477-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS BATISTA DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Considerando a especialidade do procedimento de interdição, que necessita de acompanhamento e estudos sociais do interditando e considerando que este possui domicílio na Comarca de São João de Meriti, acolho a promoção do Ministério Público e declino da competência em favor do juízo daquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.040.000030-4 - MARIA JOSÉ GUIMARÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X DOMINGOS PIRES DE AGUIAR FILHO Decisão:Oficie-se ao TJ para inclusão dos honorários.Apresentados os quesitos, ao I. Perito para marcação de data para o exame.Prazo para entrega do laudo - 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001642-5 - Inventariante: SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X PEDRO DA SILVA ROCHA Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000280-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA DO CARMO V DE ANDRADE Despacho:O requerente vem a juízo pleitear a expedição de ofícios na tentativa de localizar a requerida, tendo em vista o mesmo não possuir o seu atual endereço. No entanto, consta da certidão exarada à fl 16 pelo Sr. Oficial de Justiça que no endereço apontado nos autos atualmente reside a neta da requerida, bastando ao autor, portanto, diligenciar naquele endereço no sentido de informar-se sobre o atual endereço da requerida. Vale lembrar que é interesse do requerente a localização, não podendo valer-se da máquina judiciária para desincumbir-se de um ônus que é seu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.000542-9 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS COMLEV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X ANA MARIA VIEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Ao requerente sobre fls 17/23. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2000.040.000394-6 (1885) - ELIETE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.040.001845-8 - JOSÉ FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000088-4 - ZILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.040.000244-3 - IGENY GUIMARAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000282-0 - MARIA APARECIDA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.040.000126-0 - JOSÉ JUAREZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RJ-054885), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:- Expeça-se oficio requisitando o pagamento;- Fl. 92 - Traga o peticionante procuração atualizada. \r\n\r\nId: 206897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.001196-9 - Emerson Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Matos - OAB RJ103941, Graciella Teixeira de Oliveira - OAB RJ113038). X Wveículos. Decisão fls. 54: Suspendo a prsente execução na forma do art. 792 do CPC, até o integral implemento do acordo de fls. 51. Paraíba do Sul, 19.04.07. (as) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso. Juiz de Direito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.000715-2 - José Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Rei Extintores de Incêndio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001233-0 - Albert Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Conclusão fls. 61v: Expeça-se mandado de pagamento.Dr.Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.844.001522-7 - Leonardo Machado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Banco do Brasil S/A. Decisão de fls.16: \"Anote-se onde couber fls. 13. Intime-se o autor sobre se ainda tem interesse no feito.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000306-7 - Ana Lúcia Guimarães Leal. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.000365-1 - Robson Cley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.844.000365-1 - Robson Cley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). 1 - Indefiro penhora on line. 2 - Digam as partes em quotas. \r\n\r\nProc. 2006.844.000720-6 - Maria da Conceição Augusto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). 1 - Razão assiste ao recorrente. 2 - Revogo decisão anterior. 3 - Recebo o recurso em seu regular efeito. 4 - Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.844.000917-3 - Alcidio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Decisão fls. 76: Defiro fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.844.000922-7 - Ana Paula de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Decisão fls. 88: Defiro fls. 86. Paraíba do Sul, 19.04.07. (as) Dr. Luiz Olimpio Mamgabeira Cardoso. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.844.000924-0 - Andreia de Souza Teixeira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Decisão fls. 105: Defiro fls. 103.Paraíba do Sul, 19.04.07. (as) Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.844.001129-5 - José Carlos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo; 3. fls. 149: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.844.000786-0 - Jorge Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Com início de prova documental sobre o alegado analisarei o pedido de audiência especial, devidamente com o contraditório devido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001720-0 - Francesco Manes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 11:40 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001731-5 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/07, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001777-7 - Marilene Barros Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ079639, Vera Lucia de Moraes Pacheco - OAB RJ063362). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/07, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001849-6 - Luis Felipe Machado Albano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Mercado Livre Comércio de Atividades de Internet Ltda.. Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls.28 ,designo A.C.I.J.para o dia 14.06.2007, às 11:10 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001834-4 - Erenice de Oliveira Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/07, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001848-4 - Christino Aurelio Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo AIJ para o dia 05/06/2007, às 12:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001857-5 - Diego de Araújo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ062935, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/06/07, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000004-4 - Margarete de Salles Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Banco Ibi S/a- Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às 10:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000022-6 - Elaine Barbosa da Costa. X Unibanco Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Designe-se AIJ. Intimem-se. Defiro os requerimentos feitos em AC. Retifique-se a representação processual, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.844.000022-6 - Elaine Barbosa da Costa. X Unibanco Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Certifico que em cumprimento ao despacho de fls. 46, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14.06.07, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000190-5 - Lina Caren Alves Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). 1 - Designo AIJ para o dia 14/06/07, às 12:30 hs. 2 - Indefiro qualquer tipo de intervenção de terceiro. 3 - Anote-se pauta final de fls. 15 onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000032-9 - Maria Aparecida Fraga Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Cléber Werneck Soares. Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls. 14 designo A.C.I.J. para o dia 19.06.2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.000364-0 - Nilton da Conceição Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Carlos Alberto Gonçalves da Silva. Decisão: Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475 M do CPC. Intime-se o (a) embargado (a) para querendo, respondê-los no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.844.001392-5 - Pedro Santos Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). X Camping Ibitilua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeth Maria da Cunha Valle - OAB MG055427). Decisão fls. 70: Defiro fls. 68. Paraíba do Sul, 19.04.2007. (as) Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.844.001850-2 - Mariana de Carvalho Silva Rivello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Mercado Livre Comércio de Atividades de Internet Ltda.. Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls. 25, designo A.C.I.J. para o dia 14.06.07, às 11:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000688-1 - Maria Antônia da Silva D'Addazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Miranda Bastos - OAB RJ025465, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Pedro Paulo Paschoal Laje e Material de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D'Almeida Freitas - OAB RJ087091). Defiro fls. 86. Expeça-se a respectiva carta, sendo certo que \"a priori\" a exeqüente cabe providenciar os meios para seu implemento.\r\n\r\nProc. 2005.844.001124-4 - Vera Lúcia Nascimento Prevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu sobre fls.149 \r\n\r\nProc. 2006.844.000442-4 - Alzira Pereira Pedrozo. X Marcelo Melchiades Paiva Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cls. fls. 65.25.04.2007: Recebo os embargos. Ao embargado. Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso.Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.844.001177-5 - Vera Lúcia Nascimento Prevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Recebo o recurso em seu regular efeito, apenas. Ao recorrido subindo após. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.844.001350-4 - Domingos di Jorge Visconti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Despacho - 1- Defiro a JG; 2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 3- Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.844.001776-5 - Manuela Gobbi Lopes da Costa. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls. 51, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14.06.2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001790-0 - Ronaldo Teixeira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Converto o julgamento em diligências para determinar que seja expedido oficio a empresa SUBMARINO S/A para que informe ao Juízo, com a máxima urgência a origem da nota fiscal acostada aos autos, devendo ser remetida junto com ofício cópia da nota fiscal, visando esclarecer se o aparelho foi objeto de compra efetuada pelo autor ou se foi objeto de brinde, caso tenha sido objeto de brinde, qual empresa teria ofertado o brinde. Após, conclusos a este magistrado.\r\n\r\nProc. 2006.844.001852-6 - Isabela Cristina Gonçalves Ferreira. X Vera Cruz Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro os requerimentos feitos em AC. Cite-se e intimem-se. designe-se ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.844.001852-6 - Isabela Cristina Gonçalves Ferreira. X Vera Cruz Vida e Previdência S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão de fls. 29, designo A.C.I.J. para o dia 14.06.2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000030-5 - Sirlene Maria Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Avon Fast Always e outro. Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls. 16 , designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14.06.07, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000030-5 - Sirlene Maria Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Avon Fast Always e outro. Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão de fls. 16, designo A.C.I. J. para o dia 14.06.2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000362-8 - Celso Jacintho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Joel da Silva Reis. \"... julgo procedente em parte o pedido inicial, extinguindo o processo com análise de mérito nos termos do inciso do art. 269 do Código de Processo Civil, condenando a parte reclamada, nos estritos termos do pedido formulado na inicial, a R$ 473,84, acrescida de juros e correção monetária contados desde a citação e até o efetivo pagamento. Sem custas ou honorários...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000266-1 - Sirlene da Silva. X Cartão Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo o dia 06.06.2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.000266-1 - Sirlene da Silva. X Cartão Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Redesigne-se A.C. face a data do recebimento do A.R. e da A.C. de fls. 11.Paraíba do Sul,12.04.2007. (as)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso. Juiz de Direito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001778-9 - Valdecir de Moraes Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico e dou fé que em cumprimento ao depacho de fls.24, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2007, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000007-0 - Rosária Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Banco Panamericano S/A e outro. Designo o dia 05.07.2007, às 14:50 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.000341-0 - Conceição Joaquim de Azevedo. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Redesigne-se.A.C. Paraiba do Sul, 23 de abril de 2007. (as ) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.844.000341-0 - Conceição Joaquim de Azevedo. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Designo o dia 05.07.2007, às 14:40 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.000480-3 - Katiane Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Telerj Celular S/A - Vivo. VENHA DEPÓSITO DAS PARCELAS QUE JÁ SE VENCERAM PARA A APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA, SENDO CERTO QUE JÁ ESTAMOS QUASE NO MÊS DE MAIO DE 2007 E A ÚLTIMA PRESTAÇÃO PAGA FOI NO DIA 17.10.2006, SENDO QUE AS SEGUNDAS VIAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PODEM SER FACILMENTE RETIRADAS VIA INTERNET. \r\n\r\nProc. 2007.844.000541-8 - Espólio de Zélia Sercio Pedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc. Dispensado o Relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, PASSO A DECIDIR. Trata-se de ação proposta pelo ESPÓLIO DE ZELIA SERCIO FERCIO PEDROem face de TELEMAR, fundada na inadequação dos serviços prestados por esta. Ao Espólio não é permitida a atuação como parte em sede de Juizados Especiais Cíveis, a teor do disposto no art. 8º, da Lei 9.099/95. Neste sentido, cabe transcrever o Enunciado 4.1.1, constante da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 31/05/2004, parte III, página 4, in verbis: \"Somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-los as pessoas jurídicas e formais\". Isto posto, reconheço a ilegitimidade ativa ad causam, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art.267, VI, do CPC c/c art.51, IV, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000173-5 - Shirley de Moraes Bastos. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). Designo o dia 04.07.2007, às 15:20 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.000201-6 - Luiz Fernando Machado Linhares. X Import Express Comercial e Imp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. HOMOLOGO para os devidos fins o acordo de fls.32/34 e assim sendo, JULGO EXTINTO o presente com apreciação de seu mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários na forma do art. 54 da citada lei. P.R.I. Decorrido \"in albis \" o prazo para cumprimento, dê-se baixa e aquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000175-9 - Célia Maria Ferreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). Sentença. Julgo extinto o presente processo com julgamento de seu mérito na forma do art. 267,VIII do C.P.C. Sem Custas. P.R.I. Paraíba do Sul, 26 de abril de 2007. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso. Juiz de Direito.Registro de fls. 19, no Livro 49, sob o n°725, a fls.71. \r\n\r\nId: 206334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001805-6 - JAIME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X ALDINEIA CONCEIÇÃO BENEVIDES DA SILVA Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.001268-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANUEL GOMES DA SILVA Sentença:Ante a desistência antes do ato citatório, julgo extinto of eito sem o exame do mérito. Despesas pelo autor. Certifique o cartório quanto ao recolhimento total. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.067.001525-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme o pedido e descrito na planilha de fl. 16. 2) Esclareça quanto aos valores cobrados. 3) Trazer os docs. de fl. 04/11 no original ou autenticados e 4) Comprovar a notificação prévia. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001622-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILSON AGRINALDO LIMA ADÃO Despacho:Ao autor para: 1) Trazer o contrato de alienação fiduciária. 2) Dar valor a causa e recolher as custas conforme o pedido, feito na planilha de fl. 27. 3) Esclareça a cobrança de multa e encargos contratuais. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001715-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO AUGUSTO MOREIRA Despacho:Ao autor para: 1) Trazer o contrato de alienação fiduciária no original ou autenticado, assinado pelas partes e 2 testemunhas. 2) Esclarecer quanto ao valor cobrado de juros/multa, quanto a sua previsão no contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.000618-2 - H. ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X PAULO JOSE FERREIRA BOTELHO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.067.001689-8 - CONDOMINIO QUEIMADOS TOP CENTER I/II (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X GANEM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Decisão:Recebo a pretensão. Cite-se para audiência do sumário do dia 28/06/07 às 14:15 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001716-7 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARLENE VAZ DA COSTA Despacho:Venham os documentos no original ou autenticados. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.067.004446-4 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X UNO ENGENHARIA LTDA), AREAL SAO JUDAS TADEU S/A), ACACIO MARINHO TEIXEIRA), LEOPOLDO CANALE), NICOLAS DO BRASIL MAQUINAS AGRICOLAS INDUSTRIA LTDA), EMBRACAL EMPRESA BRASILEIRA DE CALDERARIA LTDA), KNAUF DO BRASIL LTDA), FERNANDO MOREIRA), CRISTIANE MOREIRA GUIMARAES), FERNANDA THOME MOREIRA MARTINS), JULIANE MOREIRA DOMINGUES), EDUARDA THOME MOREIRA), LECY DA SILVA THOME DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FL. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.067.002993-6 - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-136488), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre laudo pericial de folhas 323/337. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001613-6 - LUCAS DOS SANTOS MOURA, ANA PAULA VIANA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), EDUARDO MACIEL DA SILVA, Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Aos réus para Alegações Finais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.000640-6 - CORINA MARIA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X GARDEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença: \" (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a GARDEL TURISMO LTDA. a pagar à CORINA MARIA DA PAIXÃO a importância de R$ 1.520,00 acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da intimação desta sentença. Fixo honorários, conforme a dedicação do patrono da autora em 10% sobre o valor da condenação, a serem recolhidos pelo réu. Despesas processuais também pelo réu\". Publicados em audiência e intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.067.001616-3 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CREDCARD Despacho:À autora para: 1) Dar a causa valor conforme todo o seu pedido; 2) Comprovar a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.001890-1 - RIVADAVIA DE OLIVEIRA HAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.001353-2 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Decisão:Às partes em alegações finais sucessivas, por dez dias. Após, ao Ministério Público por igual prazo. Em seguida, decidirei. Oficie-se à Procuradoria Geral do Município de Queimados para que tome as medidas cabíveis quanto ao procurador com atribuição para atuar neste feito. Publicada em audiência e intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.067.005176-8 - MATILDE XAVIER, TEREZINHA ESTEVAM, EDIVALDO FERNANDES DA CRUZ, JOSINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FL. 29. \r\n\r\nProc. 2007.067.001804-4 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EVERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:Venha o recolhimento, em 48:00 hs. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.067.001843-3 - Inventariante: MARCO AURELIO DUARTE DA ROCHA, Inventariante: ALBERTINA DUARTE DA ROCHA, Inventariante: MONICA DUARTE DA ROCHA DE MEDEIROS, Inventariante: CRISTIANE DUARTE DA ROCHA, Inventariante: ADRIANO DUARTE DA ROCHA X DJALMA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) Despacho:Esclareçam os requerentes se não pretendem realizar o arrolamento extrajudicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.067.006283-3 - NILTON MOREIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MILTON CAMPOS ANTONIO E OUTRO Despacho:Aos impetrados e ao MP, em 5 dias, sobre a desistência. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.067.001822-6 - DENTAL QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BIODONT- INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA-EPP Despacho:Recebo a pretensão. Cite-se. O procedimento de protesto é formal e necessita de aprsentação do documento de protesto assinado. Assim, corre a presunção de legalidade do ato notarial, pelo que indefiro a liminar requerida. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.000336-3 - IZENILDA BORGES DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CONTA 567300124-3 NO VALOR DE R$ 8,90. \r\n\r\nProc. 2007.067.001825-1 - FATIMA VERONICA DE LOIOLA MAIA COX (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR da autora e de seu cônjuge, em 5 dias. Esclareça, no mesmo prazo, o valor dado a causa e quanto se pretende de danos morais e materiais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001169-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSEMERY FLOR Despacho:Ao autor para: 1) Trazer o contrato no original. 2) Excluir dos cálculos a comissão de permanência, e comprovar a cobrança dos juros feita. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001524-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADALBERTO GONÇALVES Despacho:Ao autor para: 1) Trazer os documentos de fls. 05/18 no original ou atenticado. 2) Trazer a planilha do valor cobrado. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001576-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMUEL MENEZES BARBOZA OLIVEIRA Despacho:Ao autor para: 1) Trazer os docs. de fls. 05/08 e 10 no original ou autenticada; 2) Apresentar os cálculos; 3) Comprovar a notificação prévia; 4) Dar a causa valor conforme o pedido. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001879-2 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MANOEL PEDRO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001057-4 - NOBERTO GAMA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X JOSE FERNANDO SANTOS DE JESUS Despacho:Aos autores, para dar a causa valor conforme todo o seu pedido, em 5 dias. I-se. anote-se a prioridade pela idade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.067.001666-7 - ARQUIMEDES REIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI (RJ- 154266E), Dr(a). REUBS DA CRUZ SILVA JUNIOR (RJ-155267E)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor: 1) Comprovar a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. 2) Dar a causa valor conforme seu pedido total, material e moral, com planilha do valor material. Tudo em 5 dias. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.006259-6 - JAMILIA BARRETO SOARES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) DIGA O AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.067.001868-8 - VILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nId: 206902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Eleonora Berton\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.002249-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LAERTE D'ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Despacho:Ao agravado, na forma do artigo 523 § 2º, do Código de Processo Civil, voltando-me conclusos em seguida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.045.000013-1 - Inventariante: GUILHERME CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 72 - Defiro o prazo de mais 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 1993.045.000145-3 - Inventariante: HELDER JOSE FERREIRA DINIZ HERICA CRISTINA FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOSE FERREIRA DINIZ Decisão:1- Fls. 699v. - Atenda-se à Fazenda Municipal.2- Após, manifeste-se o Inventariante acerca de fls. 658/659 e 700/702.3- Fls. 703/705 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1993.045.000157-0 - Inventariante: AMILER RODRIGUES CONDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X AMILER RODRIGUES CONDE E OUTRO Decisão:Fls. 169/170 - Defiro o prazo de mais 90 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2003.045.001429-6 - Inventariante: ANILEDA CRISTINA DE QUEIROZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)), Interessado: HORMISDA FERNANDES LARANJO, Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X SERGIO CALDEIRA Decisão:Fls. 121 - Defiro o prazo de 60 dias. Se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2003.045.005041-0 - Inventariante: MARIA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X SUDARIO PINTO DE ANDRADE Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de SUDÁRIO PINTO DE ANDRADE.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 43/45, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2004.045.000773-7 - Inventariante: EDSON GLORIA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MANOEL GLORIA FILHO Decisão:1- Fls. 122/123 - Defiro a retificação requerida. 2- Após, se nada for requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.045.004389-6 - Inventariante: LUIZ ALBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X WALTER GUIMARAES FERRAZ Decisão:Venham aos autos a cópia autenticada da escritura de fls. 55/57 e, bem como a certidão do RGI da construção. \r\n\r\nProc. 2006.045.004795-8 - Inventariante: ELDA DA SILVA DRESLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X PALLE RUY DRESLER Decisão:Fls. 40 - Defiro o prazo de mais 30 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.045.006087-2 - ROSA RIBEIRO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MATEUS FERREIRA DA ROCHA Decisão:Intime-se o patrono da inventariante para que informe o endereço correto da mesma, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.005096-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.000367-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 61), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 63, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-s \r\n\r\nProc. 2005.045.004867-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS CARLOS DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.003932-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JACINTO PEREIRA LELES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:1- Cumpra o Autor a parte final da decisão de fls. 84. Prazo: 5 dias.2- Certique o Cartório o decurso do prazo concedido para a purga da mora (5º parágrafo de fls. 84). \r\n\r\nProc. 2007.045.000383-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AIDE DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:\"JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO ITAÚ S.A para tornar definitiva a decisão de fls. 15 e declarar consolidada em suas mãos a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\"Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela Ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.No mais, permanece íntegra a sentença atacada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002332-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO DUQUE Despacho:Emende-se a inicial, a fim de atribuir à causa o valor de R$ 21.367,68, equivalente ao somatório das prestações avençadas no contrato, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.002364-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA CLAUDIA ABRAHÃO DIAS Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.045.004064-9 - FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Conclusão desnecessária, uma vez que já consta dos autos decisão de fls. 104, deferindo a expedição do ofício requerido. Com a resposta, dê-se vista ao Requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.005399-5 - Inventariante: IRANY MIRAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365)) X WALDY PEREIRA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre avaliação de fls. 23. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.004843-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JULIETA MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Fls. 301 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.045.005558-6 - ROMANA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ANA LIGIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)), Fiador: SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). OCLYDES BROLESE FILHO (RJ-066629) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.000353-0 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO Decisão:Defiro o requerimento de fls. 84 para bloqueio on line, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Aguarde-se resposta das Instituições Financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.045.000750-0 - JAIME CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Indefiro o pedido de fls.58, posto que inoportuno neste momento processual.Voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.000614-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X ORTO DIET CENTER PRODUTOS DIETETICOS LTDA-ME Decisão:Fls. 27/28: defiro.Redesigno a audiência de conciliação para o dia 23/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.000859-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL CASTELO BRANCO, Síndico: REINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para que diligencie acerca do endereço da Ré.Após, designarei nova data para audiência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001645-1 - METALPI-MONT. E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Manifeste-se a parte Ré no prazo de 10 dias, sob pena do artigo 17, inciso, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002660-6 - FRANCISCA ELIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Sobre fls. 105/106, diga a Consignante em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia\\ de Debito cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001070-4 - PACKVALLE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BRSIP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.003144-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON VENUTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :Ao autor para recolher as custas para intimação no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001593-5 - ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000419-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X EMERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000422-6 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:1 - Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido pelo Embargante a fls. 28, § 3º.2 - Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.045.000522-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X ROBSON AYRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06/06/2007, ás 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (penhora) \r\n\r\nProc. 2005.045.005467-5 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.000966-0 - MARIA ALICE JUNQUEIRA NORDSKOG (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:No caso vertente, em razão da qualidade da parte ré e do interesse público existente face a liquidação judicial, a intervenção do Ministério Público é obrigatória (artigo 84 CPC).Desse modo, declaro nulo os atos praticados posteriormente à contestação.Abra-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.045.006577-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LUCIANA COELHO DE FARIA Decisão:Esclareça o Exeqüente o pedido de fls. 232/233, tendo em vista que os ofícios do Banco Itaú juntados a fls. 193, 222 e 224, informaram que as contas correntes encontram-se zeradas e inativas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.001861-1 (2645/98) - MARIA DE FATIMA STORK CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARCILIA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-065873), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Fls. 229 - Ciente. Defiro aos Exeqüentes vistas dos autos, conforme requerido a fls. 222, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.003145-6 - GERDAU ACOMINAS S/A X MADEIREIRA 3 IRMAOS DE RESENDE LTDA Decisão:Manifeste-se o Exeqüente no prazo de 5 dias, acerca do Ato Ordinatório de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.045.005628-5 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIS CLAUDIO TEIXEIRA SOBRINHO Decisão:De acordo com o artigo 685-A, do Código de Processo Civil, o preço oferecido pelo credor não poderá ser inferior ao da avaliação.Assim, considerando o § 1º, do referido artigo 685-A, o adjudicante deverá depositar de imediato a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.045.001454-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA DE FILTROS RESENDE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.001694-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA Ato Ordinatório - Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.004606-2 (907/01) - MAILDA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.004620-6 (6043/95) - ROBERTO FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:1 - Certifique-se o correto recolhimento das custas apontadas a fls. 415, após. voltem-me. 2 - Intime-se o Exeqüente sobre o depósito juntado a fls. 433. \r\n\r\nProc. 1997.534.001797-9 (1559/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Sobre a certidão exarada a fls. 188, diga o Exeqüente em 05 dias. (Resposta do ofício remetido à SRF). \r\n\r\nProc. 1998.534.002305-4 (2723/98) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGEU CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.045.001424-3 (704/01) - EVARISTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOSE ROSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exequente para recolher as custas do mandado de penhora e ofício valores R$ 17,49 e 3,49 \r\n\r\nProc. 2001.045.003424-2 (822/01) - CONDOMINIO MORADA DAS AGULHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)), Síndico: MICHEL HADDAD) X ANANDA MARIA VIEIRA JENKO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:Defiro vista dos autos, pelo prazo requerido a fls. 125. \r\n\r\nProc. 2002.045.000937-7 - ISABEL GONZAGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para recolher e comprovar nos autos o recolhimento das custas do feito, certificadas à fl. 304, no prazo de dez dias, conforme a seguir: atos de prática comum (0711-2): R$ 13,96 - distribuição (0723-7): R$ 3,49 - escrivão (0702-1): R$ 150,45 - CAARJ: (0201-4): R$ 15,39 - atos dos distribuidores (0723-7): R$ 17,45 - acréscimo de 20% da Lei 3217/99 (3403-14129-8): R$ 3,49 - FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 0,26 - FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 9,26. \r\n\r\nProc. 2002.045.001005-7 - DJALMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X JOSE DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Ao Exeqüente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.002104-5 - JOAO BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Ato Ordinatório - Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003817-1 - GERALDO DE ALMEIDA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X RONILDO RUFINO ISSENE Decisão:Fls. 159 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.045.000015-0 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X PAULO HENRIQUE VIOLANTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Intime-se o patrono constituído pela parte exeqüente, por via D.O, o teor da decisão de fls. 109. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006149-9 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SFPMR - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Ao Réu: recolher as custas para intimação das testemunhas, referentes a um mandado de intimação - Cód.Receita/Conta - 0714-6 - R$ 12,24 e uma intimação postal - Cód.Receita/Conta - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.045.001839-9 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ESPOLIO DE MAURICIO CARLOS BARROS PEREIRA E MARIA JOSE SANTAGUETA PEREIRA), Inventariante: MAURICÉIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Ao autor para recolher as custas para intimação no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc DEvolução de quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.045.000055-5 - AILTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994), Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X FELIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Digam as partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000188-0 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X CEG-RIO SA - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Decisão:...reconsidero , em parte, a decisão de fls. 262... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.005431-4 - JOSE EUGENIO MONTEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NOVA DUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Processo concluso para sentença. Não obstante, compulsando os autos, verifica-se que não consta informação do Bradesco Seguros acerca do pagamento do seguro referente aos danos ocorridos com o veículo sinistrado. Assim, baixo o feito em diligência e determino a expedição de ofício à Seguradora, solicitando informações sobre a data e o valor do pagamento da indenização devida. Após a resposta da Seguradora, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2005.045.003453-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamento.Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2005.045.004592-3 - CORINA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). JOEL DOS SANTOS LEITÃO (SP-173186), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Sobre o laudo pericial de fls. 157/189, digam as partes, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000422-4 - ROSEMEIRE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.005102-0 - RODNER VASQUES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X JOB INFORMATICA Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.045.003602-2 - IVO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE AL VES DA SILVA (RJ-094023) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.045.000001-5 - JOSE MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X JOSE CARLOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Decisão de fls. 114: Atenda-se à Cota Fazendária de fls. 113vº (... Protesta a Fazenda Pública Municipal pelo recolhimento administrativo do ITD, referente à reposição aos herdeiros legais, no que tange às suas cotas partes...) \r\n\r\nProc. 1999.045.002385-1 - COSME PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ELVINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Atenda-se à Cota Fazendária de fls. 386. \r\n\r\nProc. 2001.045.004833-2 - Inventariante: JOSE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) KELLEM COUTINHO DE ANDRADE E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLIVIA ROSALINA DE ANDRADE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Intime-se o advogado subscritor de fls. 176 para que informe o novo endereço do Inventariante, no prazo de 05 dias. (DR. Vilmar Nascimento Sales) \r\n\r\nProc. 2002.045.005549-1 - Inventariante: FATIMA CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) GERALDO NICOLAU DE ARAUJO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA MARTINS DE ARAUJO E OUTRO Decisão:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida pela herdeira Cristiane de Araújo, venha o comprovante de renda da mesma.2- Cite-se a sucessora Adriana Gomes Figueiredo de Araújo, intimando-a, também, para que apresente a cópia da certidão de nascimento ou casamento, conforme já determinado a fls. 127. 4- Defiro os requerimentos de fls. 142, itens 6.1e 6.2. 5- Após tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.045.003555-1 - Inventariante: VALERIA TERRA QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALEXANDRE DIAS DA COSTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para atender a intimação de fl. 85, possibilitando a realização da perícia contábil (fl. 85: providenciar a inventariante a entrega em cartório dos livros solicitados pelo perito em sua manifestação de fl. 83). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.005975-4 - ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.045.000190-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDARIA DO MUNICIPIO DE RESENDE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . DECISÃO de fls. 196: Fls.176/195 - Aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.003456-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X VALTER MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 98), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 99, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.000457-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA GESSY MOREIRA FEO Decisão:Diga o autor em 05 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.534.004735-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X DANIEL WHATELY FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Sentença:Tendo em vista que o houve a entrega amigável do bem, conforme se verifica a fls. 37, e considerando os termos da petição de fls. 36 e 45/46, verifica-se que a presente ação perdeu o objeto, impondo-se a extinção, sem análise do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.005573-6 - AILTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994), Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X FELIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando informações acerca do bloqueio determinado a fls. 16. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.045.000583-5 (176/00) - BANCO PORTO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X LAMARTINE ELETRICA HIDRAULICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Fls. 223/228 - Diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.004085-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B)) X AUTO POSTO COLINA DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.045.004874-0 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE-SAMER (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X MARIANGELA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 206. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004100-2 - CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X XAVIER E NAGIB LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.001417-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE AMERICO CABRAL MEDEIROS Decisão:Fls. 86 - Defiro. Expeçam-se os ofícios, conforme requerido. Com a resposta, dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.045.001417-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE AMERICO CABRAL MEDEIROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher e comprovar nos autos, custas relativas a expedição de quatro ofícios peticionados e já deferidos pelo magistrado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.002865-4 - CARLOS BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Fls. 55 - Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.045.002865-4 - CARLOS BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: requer a DEFENSORIA PÚBLICA que o MUNICÍPIO DE RESENDE se manifeste com referência ao seu próprio requerimento constante da assentada de audiência de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.045.006352-6 - MYLENA BEUTTENMULLER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 06/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001221-1 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.002558-9 - NAIR VICENTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ADAILTON COLTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, primeira parte, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005.O inconformismo da parte executada deverá vir pela via própria. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005543-8 - CLAUDIA LUISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ- 104365) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2007, ás 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006493-2 - CRISTIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000065-8 - ISELEI CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000067-1 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000547-4 - SANDRA MARA MATOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000550-4 - ANA CECILIA SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.005161-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERMES DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) Decisão:Fls. 70 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001685-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fls. 17 - Defiro ao Autor o prazo de 30 dias, tal como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.045.000528-7 - O.F.S. RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X WALDYR CARDOSO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Fls. 216 - Ao Exeqüente. (Guia de depósito) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.045.001864-2 - MARIA LEA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (Adv(s). Dr(a). DELMA DAL PINO (SP-084147), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003599-3 - MARGARIDA ANGELICA RAMOS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Réu sobre petição das testemunhas a fls.207 (Helena Nery Cailleret Campanário Sampaio e Antonio Geraldo Dias Peixoto) \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001877-8 - RONALDO DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X FRANGO PORTO LTDA E OUTROS Decisão:Pela derradeira vez, venha o comprovante de rendimentos do autor em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.045.000437-6 - FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ALTAIR BRAZ ILHA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Fls. 129: aos interessados. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000922-4 - CLAUDIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1987.045.000015-6 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X ABIHAY ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ 111090-B Decisão:Intime-se o I. Síndico para manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.045.004455-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO FUN TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Intime-se a parte autora para requerer o que for cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.045.001193-0 - FRANCISCA ELENI GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Defiro aos Réus a prerrogativa do artigo 191, do código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.001529-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X EDSON FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, e, em conseqüência, fixo o valor do aluguel em R$ 380,00, que será devido a partir da data de citação, nos termos do artigo 69 da Lei 8245/91.Outrossim, declaro quitados os alugueres consignados em Juízo, conforme guias acostadas a fls. 35 e 40, ficando à disposição do credor os valores depositados. Eventuais diferenças devidas durante o trâmite da presente ação, descontados os alugueres provisórios satisfeitos, serão pagas corrigidas, exigíveis a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme previsto no citado artigo 69, parte final, da Lei 8.245/91. Por fim, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor consignado, com fulcro no artigo 67, inciso IV, da Lei 8.245/91. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.005156-8 - IONI FRENK (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.045.000637-6 - MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X ESPOLIO DE OCTAVIO DE OLIVEIRA BOTELHO Decisão:Fls. 182/183:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos Requerentes.2 - Oficie-se à Fazenda Estadual, informando o teor do § 3º, de fls. 182.3 - Cumpra-se a cota ministerial de fls. 152/verso, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.045.005113-1 - JOAQUIM ANTONIO DINIZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA FLECHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e DECLARO o domínio dos Autores sobre a área descrita na inicial, servindo esta sentença como título para matrícula no Cartório de Registro de Imóveis competente. Cumpra-se. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.045.002422-1 - JOÃO CLAUDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MANEJO FUTEBOL CLUBE), Confrontante: APARECIDO BATISTA DA SILVA), Confrontante: ISAIAS BATISTA), Confrontante: HELOISA HELENA MACEDO DE OLIVEIRA), Confrontante: MARCIO ALBUQUERQUE) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Promoção: Requer seja intimado o autor para que informe, comprovando o representante legal do clube \r\n\r\nId: 206854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "206853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAcordo, de Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.045.006137-2 - M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Despacho: Fl. 39 - Defiro. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.005450-8 - V.S.V.F., C.S.V.F., M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855) 1- Dê-se vista aos autores sobre fl. 776. Prazo: cinco dias.2 - Como se depreende de fl. 379 a tentativa de conciliação entre as partes restou infrutífera. Assim, atenda-se à cota ministerial de fl. 380, intimando-se as partes para se manifestem acerca das provas que ainda têm a produzir, justificadamente. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.004101-4 - ANA GABRIELA DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X EUDES SALGADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Intime-se a autora, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para que compareça em Cartório e informe os dados da conta bancária em que deverão ser depositados as prestações alimentícias. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. \r\n\r\nAnulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.003928-7 - J.J.M.D. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X I.R.C.D. Decisão de fl. 29:\"...2- Como se depreende da emenda de fls. 17/21 quem figura no pólo passivo da presente ação é a menor, representada por sua genitora. Assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, declaro, desde já, nula a citação efetuada em fls. 24/24verso. Cite-se a ré, na pessoa de sua representante legal.3 - Sem prejuízo, manifeste-se o patrono subscritor de fls. 26/27 acerca da certidão firmada em fl. 28. Prazo: cinco dias...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000782-3 - N.F.C., M.A.B. (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115) SENTENÇA: (.) De fato, estão preenchidos os requisitos contidos no artigo 1.580 do Código Civil, razão pela qual acolho o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes. Despesas processuais pelos requerentes. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.002496-0 - A.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X A.R.D.L.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:Diante de tal quadro e considerando que está presente o requisito legal, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de Andréa Bonard de Almeida e Alessandro Ribeiro Dias de Lyra Braga.Retifique-se a autuação, devendo constar ação de conversão de separação em divórcio judicial. Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida à autora e que ora defiro ao réu. P. R. I.Transitada em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.002334-4 - DAVI COSTA MUELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SOARES MUELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE SOUSA DUARTE (RJ-037417) SENTENÇA: \"(.) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais e sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor (fls. 10), ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.004791-0 - J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com a modificação constante no item 02 de fl. 31, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO de José de Paula e Magali da Silva Conceição de Paula, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 38. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005776-9 - V.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com as modificações de fls. 28/29, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 27. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.003168-9 - M.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X R.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho: Designo audiência especial a realizar-se no dia 31/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.004441-6 - L.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X C.A.V. SENTENÇA: \"(.) Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes em fl. 11. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.005341-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X P.S.S.), A.C.T.S. Decisão de fl. 22:\" 1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Em que pese a manifestação de fl. 20, o autor não cumpriu integralmente as determinações judiciais contidas em fl. 19. Assim, intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito (atendendo integralmente às determinações constantes no item 02 de fl. 19), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.3 - Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono do autor. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.004051-9 - J.A.V. E OUTRO, E.B.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho:1 - Nomeio o Defensor Público como curador especial da segunda ré. Dê-se vista à DP.2 - Após, especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP para que se manifeste em provas.4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.004716-2 - IVONE APARECIDA DIAS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro na norma contida no artigo 267, inciso III do CPC.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça à autora (fl. 15). Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.045.004884-5 - P.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X A.E.S.), A.B.E.M. Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, publique-se o despacho de fl. 24 na Imprensa Oficial para ciência do patrono do autor. Decorrido o prazo, certifique-se.Sem prejuízo, certifique o Cartório se consta nos autos outro endereço do autor.Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.045.004170-0 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.A. Despacho: Diante do que consta em fls. 48 e 57, esclareça a autora se ainda tem prova documental a produzir. Prazo: cinco dias. Em caso negativo, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.000721-3 - K.F.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:A partilha do bem imóvel referido em fl. 05, tal como convencionada não pode ser homologada, na medida em que os documentos de fls. 48/61 comprovam que o cônjuge varão é proprietário de apenas 1/4 do bem. Assim, esclareçam os requerentes, objetivamente o que pretendem quanto ao bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.045.002410-7 - W.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho: Fl. 24 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.000816-5 - M.C.A.N., B.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA (RJ-120203) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com a modificação de fls. 35/36, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Mara Cristina Annechino Monteiro. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para desconto da pensão alimentícia e posterior depósito em conta corrente de titularidade da representante legal das alimentandas, como requerido na alínea \"c\" de fl. 05. Despesas processuais pro rata, haja vista o disposto no artigo 26, § 2º do CPC. Sem honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99. Inexistindo pendência, expeçam-se os atos necessários. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000816-5 - M.C.A.N., B.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUCINEA BERNARDI LEITE VILLELA DE SOUZA (RJ-120203) \" Aos requerentes, para que proceda o recolhimento das custas referentes ao ofício solicitado na petição inicial: valor de R$ 3,49, conta nº 0711-2, campo 39; R$ 0,17, campo 47, conta nº 600225174-9; R$ 0,17, campo 48, conta nº 567300124-3.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.004942-2 - L.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho:1 - Certifique o Cartório se consta nos autos documentação relativa ao imóvel descrito no item 03 de fl. 03. Em caso negativo, intimem-se as partes para que apresentem nos autos o documento faltante. Prazo: cinco dias.2 - O acordo de fls. 70/71 não esclarece a quem caberá o bem imóvel referido na inicial, limitando-se os requerentes a informar que o cônjuge varão \"pagará 35 prestações de R$ 600,00\". Assim, digam os acordantes, de forma clara, a quem caberá o bem imóvel. Prazo: cinco dias.3 - Sem prejuízo, regularize-se a petição de fls. 70/71, uma vez que não se encontra subscrita pela advogada do réu.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.004942-2 - L.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) \" Às partes, para que apresentem documentação relativa ao imóvel descrito no item 03 de fl 03.\" \r\n\r\nId: 206853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.003183-1 - J.M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) \"Ao requerente pelo prazo de 05 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001501-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X V.H.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)), B.C.A.B. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 21/05/07 às 14:40h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/04/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.003147-1 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X S.N.G. (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179) Intime-se a parte autora nos termos do artigo 267, § 1º do Código de Processo Civil. (Portaria 08/2005). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005007-0 - S.M.S., T.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X N.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001432-8 - C.B.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.J.W. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.045.001633-0 - A.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X A.F.A. (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO LUCHESI (SP-076458) \"Atenda-se ao Ministério Público (Pela intimação da parte exequente para indicar se há débito alimentar remanescente, apontando-o na hipótese positiva)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000203-5 - I.L.S.A., V.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X J.L.A. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416) \"À exequente sobre fls. 38/51\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.000964-9 - L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA LIMA (SP-056647)) X J.V.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.002787-0 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X B.F. Despacho:Aguarde-se a designação de novo perito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000811-4 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X A.C.M.D.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Não obstante a preclusão lógica ocorrida, o apelante alega que celebrou o acordo em erro, pelo que, sendo o recurso tempestivo, recebo-o nesta oportunidade. À apelada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.045.003868-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.C.F.R. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.005583-9 - M.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X M.A.M.) Despacho:Fl. 22 - esclareça a parte autora se deseja ou não produzir provas. \r\n\r\nId: 206860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. I V do Cp C/C Art. 14, I I -Tentativa, do CP \r\n\r\nProc. 2001.045.004132-5 (6942) - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIAO SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:.Declaro extinta a punibilidade do fato crime atribuído ao réu, considerando o cumprimento das condições anteriormente assumidas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.534.003955-1 - JP X WALDOMIRO VANI RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA (RJ-005085) Despacho:.Vista à defesa p/ciência do acórdão e p/oferecimento da contrariedade. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004018-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X RICARDO SOBRAL CARDOSO, VULGO, \"RICARDINHO\" E OUTROS Despacho:Fl. 368 = Dê-se ciência à defesa que, querendo, deverá manifestar-se em 5 dias. Após, dê-se vista ao MP. Em seguida, cls p/sentença. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e art. 288 do cp \r\n\r\nProc. 2007.045.001151-6 - TIAGO BRAZ, VULGO, \"BIGORNA\" E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924) \" À defesa do acusado Márcio de Souza Cardoso Filho para apresentar defesa prévia.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.045.004992-0 - DURVAL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:Designo o dia 28/06/07 às 15 horas para a realização do interrogatório do acusado. Intime-se. Ciência ao MP e defesa. \r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado, e Art. 16 & unico I Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.045.005413-6 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ FRANCISCO VALENTE RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO CHAVES (RJ-105633) \" ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretetensão deduzida na petição inicial, para os fins de condenar o acusado pela prática do crime tipificado no artigo 16, parágrafo único, inciso I , da Lei 10.826/03....Assim, fixo a pena base do réu em 03 (três) anos de reclusão, além do pagamento de 10(dez) dias multa no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, tornando-a definitiva neste patamar....Substituo a pena privativa de liberdade acima mencionada por uma pena restritiva de direitos, na forma do artigo 44 do CP....O réu respondeu parte de instrução criminal solto, razão pela qual lhe concedo o direito de recorrer em liberdade.....\" \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 1998.534.005907-5 - JP E OUTRO X ANTONIO RUFINO CHAVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Declaro extinta a punibilidade do fato crime atribuído aos réus, considerando a verificação da prescrição da pretensão punitiva, como visto acima. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.534.001000-6 - JP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X CARLOS ALBERTO DOS REIS Despacho:.Defiro fls. 82. Dê-se vista ao subscritor pelo prazo de 05 [cinco] dias. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, cc art. 14 II CP \r\n\r\nProc. 2007.045.001504-2 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X RODRIGO LUIS LEITE Despacho:Designo sumário de culpa para o dia 31/05/07 às 13 horas. I-se as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. I-se, via DO, p/ciência da advogada constituída. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.045.001661-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MARCOS BARROS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Rejeito o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado, haja vista a presença do fumus boni juris e do periculum in mora, a justificarem a manutenção da custódia cautelar. Ciência ao MP e à defesa. Cite-se e intime-se/requisite-se o réu para interrogatório no dia ___ às ____ horas. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.045.003479-7 - JUSTICA PUBLICA X SIDNEI RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Fls. 90/92 = Dê-se ciência à defesa p/que, querendo, manifeste-se em 5 dias. Após, ao MP. Em seguida, cls. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, e 303 Lei 9503/97 \r\n\r\nProc. 2006.045.003528-2 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS AUGUSTO BUONOMO MACHADO Despacho:Designo sumário para o dia 23/08/2007 às 14:30 horas para oitiva das testemunhas 3 e 5, que deverão ser intimadas e/ou requisitadas. Expeça-se precatória para intimação do acusado. I-se o patrono desta, via DO. Para a oitiva das demais testemunhas arroladas pelo MP, expeça-se as respectivas precatórias para suas oitivas, a estas juntando-se as cópias necessárias para cumprimento. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.045.005439-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS MEDEIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Despacho:Recebo o recurso de fls. 108/112. Venham as contra-razões do apelado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 1ª e 2º Acusados; Art. 157 & 2º, II e 329 do CP -3º acusado. \r\n\r\nProc. 2005.045.005444-4 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X JOCIMAR MENDONÇA E OLIVEIRA E OUTROS) \" À defesa de Jocimar e Glauderson para apresentar contra-razões da apelação.\" \r\n\r\nId: 206859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.000270-3 - José Candido da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Benedita Lexa de Souza e outros. - Decisão de fl. 26: \"Manifeste-se o exequente sobre fls. 21v e 22, notadamente, quanto ao teor da cláusula 2ª, §3º, do contrato de locação.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.001599-0 - Marcos Antonio Sabino de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Vivo S. A. - Decisão de fl. 17: \"...CONCEDO a tutela antecipada...\" - Audiência de conciliação designada para 26/06/2007 às 16:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001600-3 - Pablo Giacomini Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Convento & Cardia LTDA (multicolor Formaturas ). - Decisão de fl. 21: \"...CONCEDO a tutela antecipada...\" - Audiência de conciliação designada para 26/06/2007 às 16:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005147/2001 (2001.829.000786-4) - Ivo Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Antonia Jancilene de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Davi Moura - OAB RJ069519, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). - Intimar a parte para que se manifeste quanto ao ato de expediente: Ao autor sobre fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2005.829.003894-8 - Genilda Batista Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Marcy Resende Restaurantes e Churracaria Ltda-me. - Sentença de fl. 43: \"...julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no art. 267, III do CPC. Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004636-2 - Albina Cesar Lima - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Denise Aparecida de Oliveira Remidio. - Sentença de fl. 52: \"... julgo extinta a execução, a teor do art. 974, I do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000683-4 - Drogafar de Resende LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918). X Jose Vaner da Silva Silveira. - Ato de expediente de fl. 36: Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.001992-0 - Judith Luiza de Miranda. X José Fernando Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tercio dos Reis Correa - OAB RJ093235). - Sentença de fl.47: \"...julgo extinto o feito, sem apreciação do méirot, nos termos do art. 267, IIIdo CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000042-1 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Paulo Sérgio de Oliveira Santos. - Ato de expediente de fl. 29vº: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.000422-0 - Daniela de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Debora Lúcia dos Santos e outro. - Despacho de fl. 20vº: \"...Designe-se nova AC...\" - Audiência de conciliação designada para 04.07.2007 às 15:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000578-9 - Albina Cesar Lima Me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Ivonete Campos da Silva Leopoldina. - Ato de expediente de fl. 27vº: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.000582-0 - Albina Cesar Lima Me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Maria Aparecida Gouvea Ramos. - Audiência de conciliação designada para 05/07/2007 às 10:40h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000584-4 - Albina Cesar Lima Me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Mirella Honorato Gonçalves. - Ato de expediente de fl. 21vº: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.000609-5 - Zilma Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Melo - OAB RJ048697). X Edna Barbosa Lima e outro. - Audiência de conciliação designada para 06.07.2007 às 12:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003392-8 - Valéria Careli Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). - Ato de expediente de fl. 75: Ao autor sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.829.003510-0 - Patrícia da Silva Ferreira Cansado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). - Ato de expediente de fl 60vº: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.829.004963-8 - Paulo Cesar Machado da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). X Merisa S/A Engenharia e Planejamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). - Audiência de conciliação designada para o dia 05.07.2007 às 15:00h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.829.005042-2 - Luciano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Intimar a parte quanto à expedição de mandado de pagamento em 10/05/07. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.000330-4 - Cornélio Soares Rosemburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Teresa Cristina Silva Carvalho. - Sentença de fl. 42: \"...julgo extinta a execução...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001005-9 - Carlos Eduardo Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Leonardo Bernardo Guerra e outro. - Despacho de fl. 41: \"Justificada a ausência, isento o autor do pagamento das custas...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001054-0 - Helder de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Jose Henrique de Oliveira. - Intimar a parte para que se manifeste quanto ao ato de expediente: Ao autor sobre fls. 92vº. \r\n\r\nProc. 2006.829.001737-6 - Andrea Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848). X Luiz Henrique Diniz da Silva. - Ato de expediente de fl. 29vº: Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.829.005400-2 - Frederico Hilário Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Marcos Aurélio Rios Ferreira. - Sentença de fl. 22: \"...julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, II do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.829.000720-8 - Arnaldo Ribeiro da Fonseca. X Tere Serra Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). - Sentença de fl. 15: \"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 08/09, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000917-5 - Alexandre Martins da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Freitas Sebastiao - OAB RJ069573). X Jose Renata da Silva. - Sentença de fl. 10: \"A execução de sentença deve ser promovida nos mesmos autos em que foi proferida a decisão...inexistente o direito de agir, julgo extinta a presente execução...defiro o desentranhamento de documentos\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001515-1 - Nelson Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernanda da Silva Barbosa - OAB RJ130855). X Regina Célia de Menezes. - Ato de expediente de fl. \r\n\r\nProc. 2007.829.001659-3 - Sergio Augusto Mantoano Buzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791). X Fcabral Alves Agropecuária e outro. - Audiência de conciliação designada para 10/07/2007 às 12:20h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001804/1997 (1997.829.000242-4) - Maria da Gloria Cunha de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). X Comércio de Roupas Farineli de Resende LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Corrêa Sant'Ana - OAB RJ083833, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). - Sentença de fl. 95: \"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 92/93, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito....\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000112-7 - Suzerlei Ferreira de Morais e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548). X Medral Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Decisão de fl. 64: \"Acolho a emenda à inicial...designo audiência de conciliação para o dia 02.07.2007 às 14:40...\" - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000264-8 - Reijane Luci Leite da Silva. X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). - Sentença de fl. 57: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000328-8 - Benedicta Arruda. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Sentença de fl. 19: \"...julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, a teor do disposto no art. 51, I da Lei 9099/95. Isento o autor das custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000376-8 - José Francisco de Almeida Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Sentença de fl. 48: \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000377-0 - Mônica Rangel Cotrim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). - Sentença de fl. 22: \"Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com base no art. 269, III do CPC, para que surta seus efeitos legais e jurídicos...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.000696-7 - Edmundo Veloso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Irene Veloso de Lima - OAB RJ115347, Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130, Edmundo Veloso de Lima - OAB RJ137659). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Sentença de fl. 188: \"...julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2004.829.003759-0 - José Balbino de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Hamilton Duizith e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Campos Braga - OAB RJ071735). - Ato de expediente de fl. 126: Ao autor sobre fls. 110/125. \r\n\r\nProc. 2005.829.000428-8 - Gilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Bernardete do Carmo Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). - Intimar a parte para que se manifeste quanto ao ato de expediente: Ao autor sobre fls. 80/85. \r\n\r\nProc. 2005.829.000440-9 - Benedita Anselmo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Joao Alberto Whehaibe Junior - OAB RJ072866). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). - Intimar a parte para que se manifeste quanto ao ato de expediente: Ao autor sobre fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.829.001315-0 - Bruno Luiz Petine Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Robson Veículos e outros. - Sentença de fl. 91: \"...julgo extinta a execução...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002604-1 - Célia Duizit Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). - Ato de expediente de fl. 132: \"À parte autora sobre ofício-resposta. \r\n\r\nProc. 2005.829.003633-2 - Roseli Aparecida de Almeida Estebanez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Robson Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). - Ato de expediente de fl. 189: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.829.003867-5 - Jose Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Isoldi - OAB RJ071344). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). - Intimar a parte para que se manifeste quanto ao ato de expediente: Ao autor sobre fls. 162/163. \r\n\r\nProc. 2005.829.004003-7 - Rogerio Gerhard da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Marcos A. Diniz de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). - Despacho de fl. 205vº: \"...declaro deserto o recurso de apelação, com fulcro no art. 42, §1º da Lei 9099/95. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004219-8 - Janice Luz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Intimar a parte para que se manifeste quanto ao ato de expediente: Ao autor sobre fls. 174vº. \r\n\r\nProc. 2006.829.001051-5 - Delba Aparecida Tamiozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Consentino Egalon - OAB RJ131161, Claudia Cipriani - OAB RJ133052, Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Associação dos Servidores Publicos de Resende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). - Sentença de fl. 199:\"Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes (1º réu às fls. 196/197 e 2º réu às fls. 192/195), e julgo extinto o feito com base no art. 269, III do CPC, para que surta seus efeitos legais e jurídicos...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001487-9 - Deisemberg Marques de Olievira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Mobilitar Comércio e Representação Ltda(casa & Vídeo de Resende) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). - Despacho de fl. 36: \"Manifeste-se o autor acerca do deslinde do feito criminal, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002019-3 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Partner Comercial de Resende LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Despacho de fl. 113 (2ª parte): \"...Comprove o 1º réu o alegado à fl. 103.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002060-0 - Rita de Oliveira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Bruno - OAB RJ063949). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636, Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290). - Intimar a parte para que se manifeste quanto ao ato de expediente: Ao autor sobre fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.829.002124-0 - Lúcia Regina de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). - Despacho de fl. 82: \"Designe-se dia e hora para entrega do aparelho...devendo a mesma ser efetivada, no cartório deste r. Juízo...\" - ENTREGA marcada para o dia 31.05.2007 às 13:00H no JEC RESENDE/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.829.002257-8 - Carla Cristina Ramos Pitanga Maretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Intalações e Projetos Técnicos Promec S/c Ltda.. - Ato de expediente de fl. 66: Intime-se a parte autora quanto ao ofício-resposta. \r\n\r\nProc. 2006.829.002432-0 - Maria Josepha da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Mario Jorge de Araújo e outro. - Sentença de fl. 29: \"...julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003048-4 - Helena de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 89: \" Expeça-se mandado de pagamento como requrido. Após, diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004248-6 - Karolinne Messias Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviços Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). - Intimar a parte para que se manifeste quanto ao ato de expediente: Ao autor. (fls. 136/137) \r\n\r\nProc. 2006.829.004249-8 - Marcela Rocha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). - Intimar a parte para que se manifeste quanto ao ato de expediente: Ao autor sobre fls.141/142. \r\n\r\nProc. 2006.829.004252-8 - Ismael Graciani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). - Ato de expediente de fl. 89vº: Cientes as partes. (acórdão). \r\n\r\nProc. 2006.829.004399-5 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Ato de expediente de fl 49vº: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.829.004779-4 - Fábio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Ato de expediente de fl 65v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.829.005456-7 - Roni Fernandes e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Edson Fernandes Junior - OAB SP146156). - Sentença de fl. 33: \"Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes às fls. 29/31 e julgo extinto o feito com base no art. 269, III do CPC para que produza seu legais e jurídicos efeitos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000364-1 - Luciano Nogueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). - Sentença de fl. 47: \"Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes às fls. 29/31 e julgo extinto o feito com base no art. 269, III do CPC para que produza seu legais e jurídicos efeitos...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000607-1 - Maria Goretti de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lelis Alves - OAB RJ129158). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Boselli - OAB SP237279). - Sentença de fl. 38: \"...HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 12, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001644-1 - Fernanda Oliveira Diniz Vailante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Aranha Lima - OAB SP120938). X Banco do Brasil S/A. Despacho de fl. 15: \"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro...\" - Audiência de conciliação designada para 28.06.2007 às 14:20h. - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.005571-7 - Renato de Carvalho Roberto. X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fl. 22: \"Diga a parte contrária em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000365-3 - Moisés Teixeira Simões. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). - Sentença de fl. 19: \"...julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC...\" \r\n\r\nId: 206291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2005.046.004591-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (OAB/RJ 102.961), Assistente de acusação: TATIANA SANTIAGO GOMES (OAB/RJ 143941-E) X ATILA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Decisão:Recebo a interposição de apelação realizada por temos nos autos à fl. 304, verso, nos seus efeitos legais. Venham as razões recursais. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 206895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.836.000414-8 - Luis Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certidão - Certifico e dou fé que, devido a problemas técnicos quanto à publicação da sentença prolatada em 20/04/2007, fica intimada a parte autora a comparecer em Cartório para tomar ciência da mesma. \r\n\r\nId: 206312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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(Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X N.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LUISA ELIAS COSENDEY (RJ-096564) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/07, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.000193-4 - P.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Designo o dia 26/06/07, às 16:00 horas para audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.050.000967-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/06/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002089-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)), G.N.F. Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/06/07, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000584-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478)) X V.J.S.G.), L.F.R.G.), G.J.R.G.), D.J.R.G. Despacho:1) Defiro a GJ; 2) O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extremo da prisão. E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 475-J do CPC. Neste caso, a planilha de ff. 03/04 noticia débito alimentar de novembro de 2005 a março de 2007, ou seja, prestações pretéritas e recentes, no entanto, os exeqüentes pretendem adota o rito do art. 733 do CPC. Ocorre, que utilização do rito requerido é inadequado para as prestações pretéritas. E mais, a cumulação de ritos dificulta, e muito, a prestação jurisdicional. Assim, esclareçam os exeqüentes o rito da execução que pretendem adotar. Emende-se a inicial para adequar ao rito pertinente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.000862-3 - ANTONIO FELIX JOSE MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA E OUTRO Despacho:Os documentos de fls.12 e 13 demonstram que há uma contradição entre os valores fornecidos para declaração do imposto de renda dos anos de 2006 e 2007. Desta forma, defiro a liminar para determinar que o requerido exiba os documentos indicados na inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Cite-se o réu, intimando-o desta decisão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.050.002752-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)), G.M.R. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 06/06/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.050.000139-2 - MARIA FRANCISCA PEIXOTO BENTO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X ISABEL FERREIRA DA SILVA DE ARAUJO Decisão:... Posto isto, defiro a liminar de busca e apreensão dos móveis elencados na inicial. I. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.050.002129-1 - S.M.E.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X G.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Decisão:... intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.050.000009-9 (4938) - K.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.002357-9 - F.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/ 06 /07, ÀS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nId: 206882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 339, § 1º - Denunciação caluniosa, qualificada \r\n\r\nProc. 2006.050.002414-6 - PAULO FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X MONICA COSTA VENCESLAU E OUTRO Decisão:1) Com efeito, assiste razão ao MP.O querelante deflagrou, sem legitimidade para tanto, ação penal pública incondicionada.Se isso não bastasse, o querelado não deu início a procedimento investigatório contra o querelante, na medida em que foi intimado a comparecer na sede do MP para colaborar com as investigações já iniciadas.Assim, ante a ilegitilidade do querelante e diante da atipicidade da conduta, REJEITO a QUEIXA CRIME com fulcro no art.43, I e III do CPP.2) Com o trânsito, baixa e arquivo.3) P.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001909-6 - SANTOENES LUGON (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre certidão do OJA - autor não encontrado \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.000868-4 - ROSANE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - FAP Despacho:1) Venha prova inequivoca de que a ré tem personalidade jurídica ou então, emende-se a inicial, fazendo constar no pólo passivo o Município de Pádua.2) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001419-0 - MARIA COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sobre autora não encontrada para audiencia \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.000858-0 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Partes letígimas e bem representadas. Não existem preliminares ao mérito a serem enfrentadas, sendo certo também que os pressupostos de existência e validade do processo se fazem presentes, razão por que, DECLARO SANEADO o processo.2) Para o justo deslinde da causa, defiro tão somente a prova pericial médica a fim de saber a real porcentagem da incapacidade física suportada pelo autor.Nomeio para tanto o doutor Fábio Gomes de Souza, de telefone conhecido do cartório.Intime-se-o para afirmar o encargo, nos termos da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura, haja vista que o autor é beneficiário da JG. 3) Às partes para apresentar quesitos em 15 dias.4) P.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.050.000035-7 (40/89 - 240/95) - ARLINDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Aos autores sobre a impugnação.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.050.002627-1 - DEOVANE SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Alegações finais \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.000057-0 - SAMUEL AMADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 206883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lea Souza Helena\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.832.000833-5 X Jorge Bessa Gomes Borges Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu JORGE BESSA GOMES BORGES FILHO pela prática do crime previsto no artigo art. 129, §9º do Código Penal...\r\n\r\nId: 206300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000476-0 - R.D.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Despacho:Ratifique-se por termo em cartório. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001313-8 - MARIA DA GLÓRIA LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X VALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764) Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/07/2007, às 16:00 horas. Intimem-se.2) Em provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.000346-7 - JOCILIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON MANHAES PINHEIRO (RJ-025791) Ao requerente para anexar aos autos algum documento do seu pai, como, por exemlo, a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.053.000814-3 - G.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A prova documental (fls.04/07), bem como a promoção ministerial de fls.24/25, justificam satisfatoriamente a petição de fls. 02/03. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que se expeça mandado para seu atendimento, observando-se o parágrafo 4º do art. 109, c/c art. 111, da Lei 6.015/73. Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça ao requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e à DP.Após as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.053.000821-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCELO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias.2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.053.001548-2 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições da ação para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, bem como não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora (fl. 109) e designo AIJ para o dia 17/07/2007, às 15:00 h.Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal requerido pela parte ré (fl. 111), por entender não ser objeto da presente ação a prova quanto à origem do capital. Cumpre-me esclarecer que já há notícia nestes autos de Inquérito Civil Público visando apurar possíveis irregularizades na referida instituição.Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000170-9 - R.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concor dância do Ministério Público, manifestada a fl. 14, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.001541-0 - J.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelas partes as fls. 02/04 e ratificado a fl. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls. 17, declarando o DIVÓRCIO do casal. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Defiro a GJ aos requerentes, pelo que suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.053.001592-5 - A.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes as fls. 02/04 e ratificado à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fl. 20, declarando o DIVÓRCIO do casal.P. R. I.Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil.Defiro a GJ aos requerentes, pelo que suspendo a sua execução, pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.053.000283-1 (11669/02) - ORLANDO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Decisão:Com fulcro no acima exposto, bem como nas razões apresentadas pelo Ministério Público (fl.71), as quais passam a integrar a presente, EXONERO Orlando Batista Fernandes da obrigação de prestar alimentos a sua filha Yonara da Silva Fernandes.Oficie-se ao empregador.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.000101-0 - S.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X J.M.G.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, DECRETANDO O DIVÓRCIO DE SILVIO ALEXSANDER SOUZA DA SILVA E JOSIANE MENEZES GONÇALVES DA SILVA, extinguindo a sociedade conjugal, nos termos do artigo 2º, inciso IV, da Lei 6515/77 c/c artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação à margem do assento de casamento, consignando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.000871-4 - R.T.B.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X V.R. Tendo em vista que a parte ré não tomou ciência da nova data da audiência de conciliação (fl.46), redesigno a mesma para o dia 23/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000103-5 - JOSÉ CLÁUDIO GREGÓRIO SENNA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MARIA GENI GAIATO SENNA Decisão:Designo o dia 11/07/2007, às 15:00 horas para a realização de Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000597-0 - F.N.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 45. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000139-4 - J.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, informado a fl. 27, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A , agência desta cidade, para abertura de conta corrente em favor da parte autora. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.053.000220-9 - J.S.M., Assistente: M.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.C.N.M. Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.053.000238-6 - S.J.R.E. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.A.E. Fls. 18/24 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000190-7 (12164/03) - M.O.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.S. Sentença:Tendo em vista que os exeqüentes, devidamente intimados para darem andamento ao feito, conforme certidão de fl.68, nada fizeram até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno os exeqüentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos exeqüentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000222-2 - J.S.M., Assistente: M.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.C.N.M. Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 18 e o noticiado a fl.17, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 26, § 2º do CPC. Ante o deferimento da gratuidade de justiça (fl.12), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o arrt. 12 da Lei 1060/50. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.053.001206-5 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774)) X D.M.N.C.J.), R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se.2) Em provas, justificadamente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000037-7 - JOUBERT DE ANDRADE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X DGS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão: Ante o exposto, em atenção ao Princípio do Contraditório, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Intimem-se. Citem-se as rés pelo correio, nos termos do requerimento de fls.28/29. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.053.000189-4 - CÉSAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X CARLOS ALBERTO SIMÕES DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de CARLOS ALBERTO SIMÕES DE OLIVEIRA e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.Prestado o compromisso, deverá o requerente proceder a especialização em hipoteca legal de bens necessários para acautelar aqueles que serão confiados à sua administração nos termos do artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 24 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Lavre-se termo de curatela definitiva. Expeça-se Mandado de Registro no RCPN e edital, consoante o artigo 1.184, 2ª A \r\n\r\nProc. 2006.053.001222-5 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.P.S.S. Sentença:Tendo em vista o falecimentod a interditanda, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000140-0 - ELZA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA DE ABREU Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido praa declarar a interdição de Jorge Pereira de Abreu e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.053.000180-0 (8752/99) - Inventariante: ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BENEDITA GOMES DE ALMEIDA Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.053.000235-0 (10637/01) - Inventariante: GENOELSON DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA Fls. 108. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.053.000640-5 - Inventariante: NOEMI VASCONCELOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOÃO ALVES BATISTA Sentença:1- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos os CÁLCULOS constantes de fl. 79 do Inventário dos bens deixados por João Alves Batista, do qual é inventariante Noemi Vasconcelos Batista, na forma do art. 1013, § 2º do CPC, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. 2- Expeçam-se às guias e oficie-se às Fazendas.3- Recolhidos os impostos, formulem os interessados seu pedido de quinhão na forma do art. 1022 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.053.000741-0 - Inventariante: DENIS DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA PINHEIRO Fls. 66. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.053.000368-8 - Inventariante: IVANA PAES AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AILTON PEREIRA DA SILVA Despacho:Considerando que o valor relativo a seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores (DPVAT) é devido aos beneficiários estabelecidos na norma do artigo 4º da Lei 6.194/74, com redação determinada pela Lei 8.441 de 13/07/1992, verifica-se que esse não é parte integrante do monte, de modo que não deve ser inventariado. Sendo assim, tendo em vista que o processo de inventário não é a via adequada para pleitear a verba em questão, desentranhem-se fls. 22/30 e devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001104-0 - D.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X V.A.S.J. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, E TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2005.053.000532-2 - LOISY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AUDREY NOGUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, em audiência, diante da promoção ministerial de fl. 48, para que surta os efeitos legais e jurídicos e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR A PATERNIDADE DO INVESTIGADO EM FACE DA AUTORA, pelo que determino a retificação do assento de nascimento da autora a fim de que passem a constar os nomes do réu, na qualidade de pai, e dos avós paternos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao réu, pelo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Expeça-se Mandado de Retificação do registro civil das pessoas naturais.Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.053.000449-8 - RENATA DE FARIA BARRETO X MARCOS ALVES BARRETO, RUAN MARINHO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o falecimentod a interditanda, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000582-0 - NEILDO PENHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X ROSELI DE SOUZA Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.053.000560-0 - JOSÉ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X NADYR JOSÉ DA SILVA E OUTRO Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos.Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.053.000630-4 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X I.S.G. E OUTRO Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 02/04, bem como a concordância do Ministério Publico, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.053.000574-0 - E.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X M.G.S.S. Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos.Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.053.000714-0 - CARLOS VINICIUS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202), Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359) Despacho:Intime-se o réu para que junte aos autos o original do cheque descrito na inicial. (Despacho proferido pelo Juiz Tabelar Dr. Elias). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.000608-0 - RONALDO LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado às fls.02/03, ratificado às fls.50, que contou com a anuência do Ministério Público, a fl.45, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, DECRETANDO-SE A SEPARAÇÃO DO CASAL, devendo a ré a voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SHEILA FANI DE SOUZA LOPES, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C..Expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO/REGISTRO/CARTA DE SETENÇA ao Registro Civil competente. Custas ex lege. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000575-2 - R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos.Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou \r\n\r\nId: 206887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000099-4 - Elias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000100-7 - Jorge Miguel Gonçalves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000102-0 - Eliete Maria de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000105-6 - Edna Paes Komatu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000106-8 - Lezir Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000108-1 - Genaldo Almeida Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000109-3 - Fernando Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000110-0 - Manoel Antonio Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000111-1 - Luiz Wanderley Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000113-5 - Eumar Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000114-7 - Laerte Alves Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000116-0 - Jorge Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000117-2 - José Martins Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Serviços e Energia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000118-4 - Marli Paes V. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000121-4 - Julio Monteiro da Silva] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000123-8 - Benedito Celso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000124-0 - Marília Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Sertviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000127-5 - Benedito Celso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000130-5 - Maria da Glória da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000131-7 - Maria Lucia da Silva] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000134-2 - Manuel Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000135-4 - Francisco Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.882.000136-6 - José Maria Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000139-1 - João Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000142-1 - Carlos Alberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000143-3 - Daniel Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla-energia e Serviços S/A. Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000144-5 - Marilson Xavier Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000145-7 - Valneia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000147-0 - Elizabeth Laurindo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000148-2 - Maria Amália Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000150-0 - Maria da Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000151-2 - Maria Julia da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000156-1 - Eliane Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000159-7 - Celina Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000162-7 - Zelina Barreto Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000163-9 - Flordelizia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000164-0 - Maria da Penha Meireles Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000169-0 - Maria da Penha Barreto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000172-0 - Pedro Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000173-1 - Rosangela Lopes Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000175-5 - Adriano Ramos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000176-7 - Tereza Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000177-9 - Davino Ambrosio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Enrgia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000178-0 - Simone Gonçalves Amorim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000179-2 - Adriano Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000180-9 - Katia Cilene dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000182-2 - Edith da Conceição Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000184-6 - Carla da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000186-0 - Vera Lucia Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000187-1 - Rosalia Pereira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000189-5 - Nelma Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000194-9 - Maria Aurea Ferreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000201-2 - Manoel Dias Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000203-6 - José Meireles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000205-0 - Gemenilce Maria Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000206-1 - Denizia Viana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000403-3 - Daniele Barreto Meireles Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000404-5 - Elizabeth Madalena Tinoco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.000406-9 - José Carlos do Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla -energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas, face ao regime da Lei 9.099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 206396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.055.001409-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEANDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2001 - Ao autor para manifestar sobre a juntada de carta precatória com certidão negativa\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.055.002078-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBSON DE ABREU VIANA Portaria 01/2001 -Ao Autor para atender o Juízo deprecado- Vara ùnica Comarca de Iguaba/RJ (solicita o envio de comprovantes de recolhimento de custas referentes aos atos OJA conta 0714-6 R$ 12,24, A.E.V.C conta 0702-1 R$ 19,24, porte de remessa e retorno conta 0301-2 R$ 8,74, FUNPER conta 600225174-9 R$ 2,46 e FUNDPER conta 05673-00124-3 R$ 2,88)\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007675-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A; - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO CESAR RODRIGUES Portaria 01/2001- Deferida vista pelo prazo de 05 dias\" \r\n\r\nProc. 2007.055.001987-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITONILDE JONES NORONHA DE ARAUJO Portaria 01/2001 fica deferido o desentranhamento do mandado, conforme requerido às fls 33, devendo a parte autora comparecer à central de mandados para acompanhar a diligência, no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.055.000252-1 (5133/98) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X JOAO ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) Despacho:Recolham-se as custas, conforme 226/227. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.055.000276-5 (8333/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANDRE LUIZ PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 05/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se, sendo o réu no endereço de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2001.055.000659-1 (9047/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X LUIS ANTONIO BALTAR Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, intime-se o devedor para pagar o débito a que foi condenado no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.055.000659-1 (9047/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X LUIS ANTONIO BALTAR Custas a serem recolhidas: Oficiais de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74; Distribuição - Conta 0723-7 - R$ 3,49; A.E.V.C. - Conta 0702-1 - R$ 19,24; CAARJ - Conta 0201-4 - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores - Conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo 20% - R$ 3,49, FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 3,06 e FUNDPERJ - Conta 5673-000124-3 - R$ 3,06 (CUSTAS PARA A CARTA PRECATÓRIA)., além do recolhimento da Taxa Judiciária no valor de R$ 321,05. \r\n\r\nProc. 2004.055.002451-4 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), ARILDA PENHA NASCIMENTO DA SILVA \"Portaria 01/2001 Ao autor sobre a juntada de ofício-resposta de fls143\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.055.002802-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON PACHECO ALVES GOMES Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 58 e 61/62, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Anote-se no Distribuidor e corrija-se a autuação. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.002802-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON PACHECO ALVES GOMES \"Ao autor para recolher as custas referentes a citação na ação de depósito(Atos OJA conta 0714-6 R$ 12,24 , CAARJ conta 0201-4 R$ 1,22 , FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,62 e FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 0,62)\", bem como FORNEÇA CÓPIAS para instrução mandado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000519-4 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho:Intime-se o devedor para pagar o débito a que foi condenado no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.055.001269-1 - EVANETE DAUDT SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X JOSE LINO DA SILVA Portaria 01/01, diga o autor/ inventariante sobre a certidão de fls 103 (certidão juntada nos autos não está no nome do espólio conforme determinado às fls.98 e sim em nome de José Lino da Silva) . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.055.001211-1 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X AMAH INCORPORAÇÕES CONSTRUÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) pra pagamento da dívida ou oferecimento de bens à penhora em 24 horas, sob pena de lhe ser(em) penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução. Arbitro em 10% (dez por cento) sobre o total os hononorários para o pronto pagamento da dívida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.001211-1 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X AMAH INCORPORAÇÕES CONSTRUÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Portaria 01/2001 - Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de mandado\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002337-6 - ESPÓLIO DE VALDIR DE ARAUJO LAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MICHELA FERREIRA FALCAO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a intimaçãoda parte ré (R$ 12,24, Conta 0714-6). \r\n\r\nReivindicatória C/C Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.001429-2 - VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)), Litisconsorte: SILVIA CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO Na forma da Portaria 01/01, complemente o autor o recolhimento das custas para a citação dos litisconsortes (R$ 24,48, Conta 0714-6). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000085-9 (8.225/00) - LENILSON DE SOUZA ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ARIEL AUTOMÓVEIS VÁRZEA GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Portaria 01/2001 - À parte ré para apresentação de suas alegações finais, nos termos de fls.160/161.Prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000465-9 - FRANCISCO JOSE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) X VIVIANE ALBUQUERQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) Portaria 01/2001- Ao autor para manifestar sobre a juntada de documentos pela parte ré, fls 120/126, no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.055.000465-9 - FRANCISCO JOSE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842)) X VIVIANE ALBUQUERQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) \"Portaria 01/2001 - Ao autor pra manifestar sobre a juntada de documentos pela parte ré, fls 120/126, no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.055.000672-2 (8136/00) - MARCIONI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (RJ-078902)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão de fls. 615 do juízo deprecado (endereço não localizado). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.055.000176-7 (8.863/82) - OSMAR SAMPAIO DA SILVA E OUTROS, Assistente: ADILSON DA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Portaria 01/2001 -Àos autores para recolherem as custas referentes à assistência (A.E.V.C. conta 0702-1 R$ 38,48, CAARJ conta 0201-4 R$ 3,84 , FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 1,93 E FUNDPERJ conta 0567300124-3 R$ 1,93\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006341-0 - VALDIR RAMOS LOBO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Portaria 01/01, diga o autor sobre a certidão de fls. 78 (ao autor para informar os endereços dos confrontantes de fato e de direito, faltando o recolhimento das custas e fornecimento de cópias). \r\n\r\nId: 206888"
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Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão: 1) Fls. 329 - Não estão sendo cobradas custas do acusado, o que somente ocorrerá ao final, no caso de condenação, motivo pelo qual, nada a prover; 2) Fls. 330 - Homologo a desistência; 3) Venham as razões recursais do acusado Max Douglas; 4) Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.055.007561-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X DANNY DE OLIVEIRA GONÇALVES EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA DESIGNADO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS NO HOSPITAL HEIOTR CARRILHO \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.009504-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILTON JOSÉ JOAQUIM Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009505-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA CONCEIÇÃO G DA SILVA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009506-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DOS CHAGAS DE SOUZA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009507-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALÍRIO CALAZANS Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009508-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO BOSCO DA SILVA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009509-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO MONTEIRO CASSA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009510-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARACY HASSA JUSTEN Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009511-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO RODRIGUES SEIXAS Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009512-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCESCO TROTA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009513-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERTO MEDEIROS LEITE Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009514-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILZETE DE CASTRO BRITO Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009515-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DO S. FERREIRA W Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009516-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ AMARO DA SILVA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009517-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO AUGUSTO MARIANO Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009518-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DARCY PEREIRA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009519-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LUCIENE LINS BARBOSA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009520-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NORMA MONIZ FREIRE Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009521-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZENITH ZANINI PINHEIRO Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009522-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELIOMAR ANDRADE PIRES Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009523-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELIOMAR ANDRADE PIRES Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009524-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDINA OLIVEIRA MATTOS Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009525-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ BERTOLDO DA SILVA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009526-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BEATRIZ DO NASCIMENTO LIMA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009527-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DOUGLAS RIBEIRO HINTZ Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009528-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DANIEL JOSÉ DA CRUZ Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009529-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DANIEL JOSÉ DA CRUZ Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009530-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MURILO CHEHAB Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009531-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MURILO CHEHAB Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009532-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO BECK Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009533-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009535-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEIDE BATISTA ALVES Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009537-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NESTOR MEDEIROS CAVALCANTE Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009538-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NESTOR MEDEIROS CAVALCANTE Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009539-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NESTOR MEDEIROS CAVALCANTE Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009540-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NESTOR MEDEIROS CAVALCANTE Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009541-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NESTOR MEDEIROS CAVALCANTE Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009542-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELIO MANDEL DOS SANTOS Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009543-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO PINTO DE ALMEIDA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009544-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009545-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009546-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DOROTÉA GONÇALVES BARROSO Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009547-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADONIRAM MELO DE SÁ Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009548-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARCELINO ANDRE DA SILVA FILHO Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009549-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NESTOR MEDEIROS CAVALCANTI Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009550-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NESTOR MEDEIROS CAVALCANTI Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009551-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NESTOR MEDEIROS CAVALCANTI Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009552-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NESTOR MEDEIROS CAVALCANTI Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009553-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NESTOR MEDEIROS CAVALCANTI Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009554-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NESTOR MEDEIROS CAVALCANTI Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009555-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUDIVALDO DA COSTA RAMOS Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009556-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009557-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IAMAR MOREIRA PEREIRA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009558-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ROBERTO BARBOSA M Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009559-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VOSSIA DE LIMA VIEIRA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009560-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DOMINGOS DA SILVA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009561-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE CARNEIRO DE SOUZA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009562-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ODAYL BENICIO ALVES Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009563-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALMIR TAVARES BARRETO Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009564-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELVIO DA SILVA GARCEZ Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009565-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PLINIO JOCELY DE SOUZA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009566-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERAFIM MORENO Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009567-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALBERTO GOIS Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009570-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REGINALDO DIONÍSIO DE LIMA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009571-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009572-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACIR SOARES CAPURRO Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009573-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO DE SOUZA PINTO Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009574-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO EUDÁCIO LESSA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009576-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA NAZARE F DOS SANTOS Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009577-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DÉLIO GUIMARÃES GARCIA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009578-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DILMA GUIMARÃES GARCIA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009579-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERTINA MOREIRA DA CUNHA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009580-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALFREDO VICENTE DE M Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009581-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANIL MEHRA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009582-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMANDIO CYRILLO SILVA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009583-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE VASCONCELOS DE OLIVEIRA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009584-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA GLÓRIA SILVA BULHÕES Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009585-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMANDIO CYRILLO SILVA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009586-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SYDNEI LEANDRO CARDOSO Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009587-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ISAURA DA COSTA F PASCOAL Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009588-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADILSON LIMA GOMES Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009589-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RITA DE CASSIA D COELHO Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009590-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO JOSÉ ALVES DE BARROS Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009591-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARMANDO HENRIQUE DA SILVA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009592-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THEREZINHA DOMINGOS E SILVA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009593-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ELENA COSTA SAPUCAIA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009594-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS MARCIO MOTTA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009595-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LINDOLFO NEPUMUCENO COSTA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009596-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ESTER DE LIMA Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009597-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VIRGÍLIO LUIZ DE O FILHO Sentença : \" Tendo em vista o advento da lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009598-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS ANTONIO VARGAS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009599-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SULAMITA PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009600-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FERNANDES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009601-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO CARLOS ABUD P DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009602-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADONIRAN MELO DE SÁ SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009603-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ MARIA TAVARES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009604-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAHYR LUIZ DE AZEVEDO FILHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009605-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROMARIO CORDEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009606-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HERIEN DE JESUS VIEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009607-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON SILVA DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009608-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HERZEN DE JESUS VIEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009609-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RIZIA CORDEIRO DE CAMPOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009611-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL ALVES DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009612-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CICERO RAMON DO R SANTANA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009613-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JULIA CAETANO PARTELLI SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009615-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ SAGUEIRINO GONZALEZ SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009616-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RIZIA CORDEIRO DE CAMPOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009617-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCIA ABCARA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009618-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALMERINDA DAMACENO FERREIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009619-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ B PEREIRA DE ARAUJO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009620-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUINA LOIVOS P FERREIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009621-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO DE SOUZA SANDE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009622-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS JOAQUIM DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009623-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON JOSE DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009624-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TIDARC DINIZ VITAL SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009625-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIBIA DURAES MOREIRA ALVES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009626-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMAURI BRITO MATHEUS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009627-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009628-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ROBERTO DE ANDRADE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009629-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ROBERTO DE ANDRADE SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009630-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO ARAUJO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009631-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURILHO DOS SANTOS ARAUJO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009632-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE IGNÁCIO GREGÓRIO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009633-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARILIA AMÉRICO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009634-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ODETE DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009635-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DORIVAL REZENDE NOGUEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009636-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO SERGIO DE SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009637-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERSON DOS SANTOS VASQUES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009638-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARIOVALDO SANTOS ALMADA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009639-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS LISBOA PEREIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009640-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDYR BRAZ LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009641-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GENY FERNANDES FIGUEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009642-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE DIAS FERREIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009643-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDIO SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009644-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALTON RAIMUNDO SULI GOMES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor con solidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009645-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WELSON SULI GOMES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009648-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SONIA MARIA FONSECA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009649-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELPIDIA GOMES MOURA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009650-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ LUIZ GOMES JARDIM SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009651-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LILIAN DE SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009652-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AIDE ALVES LOPES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009653-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AUREA CARVALHO DE LIMA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009654-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ANICETO DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009655-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VANDERLUCIO RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009656-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE DA SILVA DIAS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009657-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERREIRA DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009658-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON GOMES MONTEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009659-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MILTON GOMES MONTEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009660-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HORÁCIO FERREIRA RIBEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009661-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAIR MORAES MARTINS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009662-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ RAIMUNDO GONÇALVES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009663-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DAS DORES A DE SIQUEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009664-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WANDERLEY Q BRAGA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009666-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DALBERTO DA COSTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009667-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DALBERTO DA COSTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009668-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDVALDO CARMO DE OLIVEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009669-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDVALDO CARMO DE OLIVEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009670-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDVALDO CARMO DE OLIVEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009671-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDVALDO CARMO DE OLIVEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009672-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO SIMÕES MACHADO FILHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009673-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDISON DA SILVA LESSA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009674-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAGNÓLIA GERALDINA DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009675-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NUMA CORREIA DE ARAUJO NETO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009676-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HÉLIO FRANCISCO PAZZATO FILHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009677-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROZINEIA CORREA DE AZEVEDO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009678-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALTER FRANCISCO GOMES SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009679-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO VENANCIO DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009680-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADEMIR DE ALMEIDA COSTA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009681-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADELIA SAVAIA COELHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009682-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LOURIMAR DE SOUZA SARDINHA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009683-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DANIEL JOSÉ DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009684-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITA BARBOSA DE MATTOS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009686-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILDO DOS SANTOS GOUVEIA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009687-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO ANTUNES VIEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009688-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAMILTON FELIX DE MOURA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009690-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO ALVES DE CARVALHO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009691-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ALVES DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009693-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HENRY GEORGE TERENCE WATTERS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009694-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X ELECY PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009695-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELECY PINHEIRO SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009696-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ C DE SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009698-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIZENANDES LACERDA ALMEIDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009699-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE OLIVEIRA ROSA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009700-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009701-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009703-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009706-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUAREZ BARBOZA DE SOUZA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.055.009707-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009708-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ASSUNÇÃO DE MARIA S DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009709-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FABIO MARINHO DE OLIVEIRA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009710-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOARY LEOPOLDINO DA SILVA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009711-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009712-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009713-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009714-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMERSON LEITÃO MARTINS SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009715-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REYNALDO SIMONI MOLINA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009716-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009717-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GENUINO NOGUEIRA JUNIOR SENTENÇA: \"Tendo em vista o advendo da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2002.055.009977-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO BATISTA SOARES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009978-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CARLOS SOARES DOS SANTOS , SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009980-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ANTONIO MARCIANO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009981-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUDITH CANDIDO CARDOSO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009982-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LIA MARIA DOS SANTOS REIS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009983-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL JOSÉ SOARES NORTE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009984-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL JOSÉ SOARES NORTE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009985-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARGARIDA ANTONIA DA CONCEIÇÃO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009987-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GENTIL DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009988-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARILZA CLEMENTE DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009989-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO MORENO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009990-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAIMUNDA DE OLIVEIRA ARAUJO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009991-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROMEU MARINHO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009992-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAMUEL GOMES DE ALMEIDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009993-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THEREZINHA DA SILVA RIBEIRO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009994-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDIONOR CANDIDO LOURENÇO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009995-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALMIR DE ARAUJO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009996-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZALMIR DA SILVA PORTO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009997-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILTON MEIRELLES SERPA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009998-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AIRES FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.009999-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARMANDO DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010000-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ATAIDE BORGES VALENTE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010002-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO CAMPOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010003-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILSON LUIZ DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010004-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DA SILVA RANGEL SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010006-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PALMIRA SOARES DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010007-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X POTY MALCHER FREIRE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010008-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERVÚLO ALVES PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010010-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADERBAL FIGUEIRA DE BARROS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010012-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMILTON SILVEIRA PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010013-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANA MARIA DOS SANTOS PORTO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010014-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTENOR ANTUNES DE OLIVEIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010016-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARLEY GONÇALVES PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010017-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010018-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010019-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIONOR DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010020-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EVILÁSIO MELO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010021-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GABRIEL SODRÉ DA COSTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010022-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HILTON FERNANDES DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010023-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVALDO FERNANDES DA COSTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010024-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DA SILVA VIDAL SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010025-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DA SILVA VIDAL SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010026-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE CARDOSO DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010027-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE CARLOS GAGO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010029-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERNANDES LISBOA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010030-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERNANDO ROSA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010031-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERREIRA DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010032-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FRANCISCO F SIQUEIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010033-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010034-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ MARIA LIMA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010035-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSEFA MARIA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010037-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA AUGUSTA M DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010038-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA IZABEL ACÁSSIO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010039-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MIRIAM TEREZA SOARES CARDOSO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010041-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON COELHO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010042-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILTON FARIA DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010043-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ORLANDO DIAS DA SILVEIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010044-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PATRICIA MARIA COSTA PAULO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010045-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO DO ESPIRITO SANTO LEITE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010046-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO MATIAS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010047-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO DA SILVA BARRETO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010050-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILBERTO PEDRO X DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010051-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO IVO ROSA DE ASSIS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010053-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WANDERLEY SOUZA DE ALMEIDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010054-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WANDERLEY SOUZA DE ALMEIDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010055-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS M SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010056-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NIVA RODRIGUES DA COSTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010057-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIS C.L. DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010058-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSEMAR CARDOSO DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010059-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ ANTONIO VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010060-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZULMAR MENDES CARDOSO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010061-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADELMO DA SILVA MENDES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010062-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAEME EDDE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010063-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIME EDDE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010064-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLY DA SILVA SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010065-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEY CARVALHO DA COSTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010066-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO WANDERLEY SOARES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010067-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO WANDERLEY SOARES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010068-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIRCE LOPES PERDIZIO EDDE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010070-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIME EDDE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010071-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL MEDEIROS DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010072-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVIA DA SILVA R SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010073-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULINO TEIXEIRA PAULO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010074-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALMIR FRANCISCO DO ROSÁRIO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010075-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIRILO DA S PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010076-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOTA CHAVES DE MEDEIROS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010077-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CENIRO ALVES MOREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010078-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO PAULO MEDEIROS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010080-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PAULO DE ANDRADE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010081-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LUIZA DE MEDEIROS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010082-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE MEDEIROS DA ANDRADE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010083-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEBASTIÃO MARIA FRANKLIN SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010084-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALUIZIO SILVEIRA PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010085-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANITA DE MARINS R RODRIGUES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010086-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO SILVA DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010087-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA C. CORDEIRO F SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010088-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANABNIL CARLOS BULLE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010089-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANABNIL CARLOS BULLE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010090-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010091-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOBERT DA FONSECA G SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010092-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALVES BARBOSA FILHO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010093-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALVES BARBOSA FILHO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010094-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOBERT DA FONSECA G SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010095-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X STELLA DE GOES DUCHENE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010096-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO ADALTO CARNEIRO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010098-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.010099-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2002.055.016389-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDVAR ESPECIE FERNANDES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos inscritos na dívida ativa do Município de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.055.000024-8 - CONVAN CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO) Despacho:Julgo deserto o recurso, tendo em conta o não recolhimento das custas devidas (art. 511 do CPC). No mais, cumpra o cartório a parte final da sentença.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 206892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.834.000393-0 Comunte(s): Marcio Fernandes. X Edmilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Fica designado o dia 04/07/2007, às 10:00 horas, para a realização da Audiência Preliminar, na sala de audiência do JECrim/VDFM da Comarca de Saquarema, localizado na Av. Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.834.000360-6 - Paulo Roberto Correia Luigi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Flávio Avellar Filho. Fica designado o dia 05/07/2007, às 11:30 horas, para a realização da Audiência Preliminar na sede deste Juizado, localizado na Avenida Roberto Silveira, s/nº, Centro - Saquarema - RJ. \r\n\r\nId: 206306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.002931-1 - MARIA LUIZA DE ABREU MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ALVARO LIMA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pela Autora, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.002597-7 - WANDA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Esclareça-se acerca do pagamento do ITD mencionado na petição de fls.88/90.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.008049-8 - IRACEMA MARTINS DE OLIVEIRA NOGUEIRA X Falecido: ADAIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) DE ORDEM - fls.54/55: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.061.003164-0 - BIANCA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) . Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2. Venham cópias da certidão de casamento da finada Elianne Huon Froes de Souza Forster e das certidões dos Requerentes.3- Venha certidão de inexistência de dependentes junto ao órgão previdenciário.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.061.016099-2 (1657/94) -, Inventariante: MARIA PAULA CARVALHO DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X JOSE ESTEVES DA COSTA Decisão:1- Defiro a re-ratificação das primeiras declarações, conforme requerido às fls.85/86.2- À Inventariante para que regularize a representação processual de seu cônjuge, JOSÉ MÁRCIO FURTADO CABRAL.3- Após, à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.006530-1 - Inventariante: JOEL VARGAS DA SILVA X CLAUDECIR HERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) Despacho:Fls.75: defiro o prazo requerido.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003118-4 - Inventariante: ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X HORACIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a inventariança ao Requerente. Cumpra-se os artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.061.005459-0 - Inventariante: OLNEY DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X EUGENIO DAMASCENO 1- Cumpra-se o inciso III do art. 1.032 do CPC. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.004693-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X OTTO CARDOSO FILHO Despacho:Fls.99/101: manifeste-se o Autor. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009462-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANFRISIO CASTILHO DA COSTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.36/37 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.061.002249-6 - DIDIMA BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809)) X DORA GOLBSPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Fls.115: defiro a anotação na capa do processo dos nomes dos patronos indicados para que as publicações saiam em nome dos mesmos, conforme requerido. Quanto as certidões de fls.79/80 não atendem ao constante do item 2.2. da decisão de fls.112. Cumpra-se no prazo de 15 (quinze) dias.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000335-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUB TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS De ordem: Digam os interessados sobre laudo de avaliação às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.061.001642-0 - B.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X D.E.A.M. De ordem: Ao Exequente para recolher as custas de Carta Precatória da Comarca de Teresópolis a seguir: Porte de Remessa e Retorno c/ 0301-2 valor R$ 8,74; Distribuição c/ 0723-7 valor R$ 3,49; Sub total R$ 12,23; CAARJ (10%) c/ 0201-4 R$ 1,22; Atos dos Distribuidores c/0723-7 valor R$ 17,45; Acréscimos de 20% Lei 3217/99 c/ 3403-14298 R$ 3,49; FUNPERJ c/ 6002-25174-9 R$ 1,49 e FUNDPERJ. 5673.00124-3 R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2007.061.002067-8 - RENATO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MOBILIARIA POPULAR OU RIMON MÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.002604-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL VERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X PATRICIA CRISTINA JESUS DE SOUZA Despacho:1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ) que houver.2- Intime-se pessoalmente a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.006049-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718)) X TAIS DE OLIVEIRA BRANCO Despacho:Venha o instrumento de mandato do subscritor da petição data de 12/03/07.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010109-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1- Pela análise da declaração de renda da parte ré verifica-se que a mesma não faz jús a gratuidade de justiça, considerando que possui bens imóveis, automóvel , participação em sociedade comercial , além de exercer a profissão de taxista (fls.101). Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça à Ré. 2- Certifique-se acerca de manifestação da Ré sobre o item \"4\" de fls.116. Após, cumpra-se o item \"5\" de fls.118.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.012489-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X EDINO PINHEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JARBAS DE MORAES BASTOS Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 11 de setembro de 2007, às 14:00 h.2. Cite-se e intime-se o Réus, por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002995-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JARBAS DE MORAES BASTOS De ordem, ao Autor para recolhimento das custas para citação postal (R$ 3,49 - conta 0711-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2005.061.008565-6 - ANNETTE TRZCINA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X YEMEN OBERST VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.061.017499-7 (3731/97) - CONDOMINIO DO VENTURA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUCKY WAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) Despacho:1-Fls.187: aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. 2- Após, ao Condomínio - autor. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.003574-3 (6072/99) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X SERGIO PAULO MORIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Falta recolher as custas de baixa no valor de R$ 9,60 conta 723-7 + R$ 1,92 campo 45; mais R$ 0,48 de FUNPERJ conta 6002.251749 e mais R$ 0,48 de FUNDPERJ, conta 5673.00124-3. \"De Ordem\" Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.002721-9 (6813/00) - TERECOR - SERVIÇOS MEDICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X HENRY KLANG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:1- Fls.134: defiro vista dos autos ao 1º Autor, e na oportunidade manifeste-se sobre o pedido de fls.137. Prazo: 05 (cinco) dias. 2- Nos autos, manifestem-se os 2º e 3º autores. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.006936-8 - RADIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) De ordem: Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Oficiais de Justiça c/ 0714-6 R$ 12,24 Atos de pratica comum c/ 0711-2 - R$ 3,49 CAARJ (10%) R$ 1,57; FUNPERJ R$ 0,79 c/ 6002.25174-9 e FUNDPERJ 5673.-00124-3 R$ 0,79. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2004.061.002544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ ISSA HIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Fls.339: manifeste-se o Autor. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito e relação jurídica C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.005646-4 - VALDEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) ...Fls.68: esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.061.000721-3 (3610) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CARVAO PROGRESSO DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls.376/377: digam as partes. Após, conclusos. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009626-7 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locaçâo em atraso \r\n\r\nProc. 2006.061.000455-5 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X A2 CENTRO DE BELEZA FISICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) De ordem, aos interessados para recolhimento da diferença da taxa judiciária devida (R$ 271,89) para homologação do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.007970-0 - MARIA DE FATIMA TCHOLA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) De ordem: Ao embargado para proceder ao recolhimento das custas faltantes a saber: R$ 6,98-APC- conta 0711-2;R$ 0,34-FUNPERJ-conta 6002.25174-9 e;R$ 0,34-FUNDPERJ-conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.061.004285-4 - JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.145/182 no efeito devolutivo (art.520, V do CPC).2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002595-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X VANIR CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Recebo os presentes EMBARGOS e suspendo a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL xxxx.2. Intime-se o Defensor Público para impugná-los (art.740 do CPC).3. Após, abra-se vista ao Ministério Público.4. Em seguida, conclusos para sentença. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.061.004044-3 (7014/00) - ROBERT ZSOLT KAZINCZY VAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.140/144: devolvo o prazo e vista dos autos, conforme requerido.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.009186-5A - PRODUTOS ALIMENTICIOS SUPERBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANO ANDRADE DO BOMFIM (SP-154691)) X ALMIR NATALINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) Despacho:Suspendo o processo principal, Ao excepto, em 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.001525-8 - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X JOAO HENRIQUE SENA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.161/164, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Ao Apelado para responder as apelações interpostas pelos Réus.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000109-8 (/6287/99) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MARIA DE FATIMA TCHOLA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) De ordem: Ao Exequente para recolher as custas de baixa a saber:R$ 9,60-conta 0723-7;R$ 1,92-conta 3403.14129-8;R$ 0,48-conta 567300124-3 e conta 6002.25174-9, devidos ao FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.540.003018-0 (5974/99) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X FARMACIA LIDER DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.99: defiro a expedição de ofício à S.R.F., concessionárias de telefonia fixa e móvel, bem como as concessionárias de energia elétrica (AMPLA e LIGHT), solicitando informações acerca do atual endereço de LOYDE FERREIRA, C.P.F. nº762.417.187-20 e LUCIENE FERREIRA SASSARA, C.P.F nº608.691.356-00.Nos autos as respostas, diga o Autor. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.003018-0 (5974/99) - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X FARMACIA LIDER DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício(s) requerido(s) ( R$ 3,49 por oficio - conta 0711-2), - atos de prática comum + 5% subtottal - FUNPERJ - conta nº 6002.25174-9 - campo 34 + 5% subtotal - FUNDPERJ - 5673.00124-3), campo 35) ou manifestar o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.061.051677-0 (110/92) - WERLEY COUTINHO BITTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X JOSÉ AUGUSTO Despacho:Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002973-6 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X MERCADO ALTO SERRANO DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:1. Os títulos que fundamentam a presente execução deverão ser juntados no original. 2. Na oportunidade, emende-se a inicial nos termos da Lei nº 11.382/2006.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010416-0 (442) - AGOSTINHO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X JOSE MAURICIO ELARRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Fls.339: defiro a expedição de certidão para fins de registro da penhora, requerida a fls.337 . Após, expeça-se ofício a P.M.T. solicitando cópia do espelho do IPTU relativo ao imóvel penhorado, exercício/2007, enviando cópia do RGI.I. \r\n\r\nProc. 1993.061.010416-0 (442) - AGOSTINHO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X JOSE MAURICIO ELARRAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) De ordem, ao exequente para recolhimento das custas para expedição da certidão e do ofício:R$ 6,98 - conta 0711-2 - APCR$ 0,34 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJR$ 0,34 - conta 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003712-9 (4886/98) - MILTON SANTO DELAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Interessado: RAMIRO GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) \"De Ordem\" - Fls. 396/397. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.061.001350-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X ADMINISTRADORA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Decisão:1. Não tendo havido acordo, a execução deverá prosseguir consoante o julgado de fls.54. 2. Apresente o Credor a planilha atualizada do débito fixado na Sentença indicando bens do vencido (ADMINISTRADORA CENTRAL LTDA) ou justificando eventual necessidade de desconsideração da pessoa jurídica, aspecto que não foi objeto de consideração nestes autos para legitimar o requerimento de fls.115, que, por ora se indefere. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.004287-4 - JUÇARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X CARLOS MAURICIO BENTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) 1- 125: venha a planilha do débito.... \r\n\r\nProc. 2004.061.008559-9 - POLYNAL COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (CANTÃO) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648)) X JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls.326/327: considerando que a executada tem sede na cidade do Rio de Janeiro, indique o exeqüente os bens a serem penhorados.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.008256-6 - CLAUDIR JOSE LEITE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Cumpra-se o item 2 da assentada de fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.061.008256-6 - CLAUDIR JOSE LEITE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Expeça(m) o(s) ofício(s) deferido(s) à(s) fls. 34. Antes, porém, recolha-se R$ 3,49 (conta 0711-2), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.002304-5 - ELIANA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De ordem, ás partes sobre pedido de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023459-9 (4762/86) - RUDOLF GUIDO GUSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Fls.544/550: diga o Credor. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.004931-8 (715100) - ANGELA MARIA NOGUEIRA GOMES, Litisconsorte: THAIS NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X CERTEF - COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL TERESOPOLIS FRD (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Decisão:Conheço dos presentes Embargos de Declaração mas lhes nego provimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais prevista na lei 8420/92 \r\n\r\nProc. 2004.061.004595-4 - CARLOS HUMBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ARCOM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010563-2 (861/93) - Inventariante: EMILIA GOMES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)), Cessionário: JORGE DOS SANTOS COELHO, Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X CONSTANTINO ESTEVES GOMES E OUTRO Despacho:Fls.86/87: venha o instrumento de mandato, Nos autos, dê-se vista ao Requerente pelo prazo de lei.I. \r\n\r\nProc. 1996.061.026921-0 (4041/96) - Inventariante: MARCELO FELCMAN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Interessado: MAURO SAVATTONE PIMENTEL, Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) KAREN LAUREANO DELGADO E OUTRO), Interessado: JOÃO MARCOS FERNANDES COSTA, Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524), Dr(a). ROSANGELA INOCENCIO GENTIL (RJ-058052)), Interessado: MARIA CÉLIA LAUREANO DE CARVALHO, Dr(a). ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO (RJ-130232)) X DAVID FELCMAN Despacho:Fls.508/510: defiro vista dos autos pelo prazo requerido.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.006140-6 - Inventariante: MARIA GONÇALVES PEREIRA NUCCINI DONATO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA SIMÕES, Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X LUZIA ANTONIA GONÇALVES Ao Invte para recoher as custas processuais a seguir descritas, referentes a expedição de carta precatória para avaliação:Atos dos Distribuidores: conta 0723-7-R$ 3,49;Atos dos Escrivães: conta 0702-1-R$ 19,24;Porte de Remessa e Retorno: conta 0301-2-R$ 8,74Subtotal: R$ 31,47CAARJ: conta 0201-4-R$ 3,15;Atos dos Distribuidores (campo 30-43): conta 0723-7-R$ 17,45;Acrescimo de 20%: conta 3403.14129-8 - R$ 3,49;FUNPERJ: conta 6002.25174-9 - R$ 1,57;FUNDPERJ: conta 5673.00124-3 - R$ 1,57;Total: R$ 58,70.À Invte para recolher as custas para avaliação do imóvel nesta comarca, a saber:R$ 148,35 - conta 0715-3 e R$ 37,09 - conta 3403.29657-1 (do avaliador), bem como ao FUNPERJ-conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ-conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.061.003400-6 - PAULO CEZAR SOUZA ESTEVES E OUTROS, Inventariante: LANIR LOPES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X PAULO SOUZA ESTEVES De ordem: à Inventariante para regularizar a situação do espólio junto à Receita Federal. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.004087-5 - ANDRE ZEBA CEPPAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.061.006766-4 - MARIA REGINA FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS LUIZ FERNANDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.008308-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Considerando que as partes não chegaram a um acordo quanto ao objeto remanescente, conforme proposta formulada na AIJ realizada às fls.122/123, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de setembro de 2007, às 13:30 horas. 2.Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. 3. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4. Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.007505-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) Ao Autor sobre fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2005.061.009716-6 - MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877)) X RICARDO HALIM MAALOUF (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Complemente-se o preparo do recurso, consoante certidão de fls.86,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.006238-0 - ARTUR GRAEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X ESCOLA GEORGE MARCH (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão (fls. 154/156). Em não havendo requerimento no prazo de trinta dias, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.001355-4 - RODRIGO NOBREGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005030-9 - TERESINHA DA SILVA FERRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005528-9 - VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.48/53 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005673-7 - ELENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005189-2 - LENY MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005572-1 - MARIA HELENA PAIM CARDOSO YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006367-5 - MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.54/59 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004650-1 - MARIA DE LOURDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.46/51 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007804-6 - KASUE OKAMA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.48/53 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001198-7 - GILSARA CARDOSO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.010118-4 - MARIA HELENA CIRICO SENNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.000044-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.009435-7 - THAISA DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS, Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.149/153: dê-se vista ao Defensor Público.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011235-0 - CARMEN LUCIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREITEIRA ROBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:3- Diga a autora se concorda em aproveitar (ainda que com eventual complementação) a prova pericial produzida nos autos 2005.061.007925-5, Ação de Nunciação de Obra Nova, que tramita perante a 2ª Vara Cível.4- Caso haja concordância, oficie-se àquele ínclito Juízo solicitando cópia das petições de quesitos, laudo, eventuais impugnações e respostas dos peritos e eventual decisão sobre o laudo.5- Após, digam as partes em prazos sucessivos de cinco (05) dias.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.008820-5 - GENE SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Resc. Neg. Jur. c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.061.004440-4 - GENY ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X FERNANDO MAURICIO CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001352-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILLIARDI MOORE TAYT SHON Decisão:1. BANCO FINASA S/A, com fundamento nos arts. 499 do Código Civil e 926 do Código de Processo Civil, move em face de GILLIARDI MOORE TAYT-SOHN ação de reintegração de posse, alegando ser o proprietário do bem móvel, em conformidade com o Contrato de Leasing (fls.18/19).Com base no contrato acima mencionado o autor(arrendante), arrendou ao réu o bem móvel, descrito na cláusula 4ª do contrato e bem como na inicial às fls.03, obrigando-se o arrendatário a pagar o valor do bem em 36 parcelas. Tornou-se inadimplente das parcelas conforme se observa a notificação de fls.23.2. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.3. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 4. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão....... \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2002.061.003775-8 (01/2002) - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X DURÃO & FILHOS EDITORA E PARTICIPAÇÕES LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De ordem, ao Réu para alegações finais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse do imovel e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.061.009389-8 - HERMES FRANÇA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento, por danos em prédio \r\n\r\nProc. 2003.061.000050-6 - ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ENIR DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.061.000217-1 (7386) - ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS BARRETO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014), Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-001801)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA, COMERCIO, INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Assistente: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.349: venha a afirmação de hipossuficiência, bem como cópia da última declaraçãode renda do espólio e da segunda Autora, em inteiro teor.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009576-7 - ANTONIO CARLOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De ordem, ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.061.009577-9 - ANTONIO CARLOS CINTRA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) De ordem, ao Autor em réplica. \r\n\r\nId: 206861"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000586-9 - MARCOS PAULO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X Falecido: FERNANDA COINTEIRO BRANCO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.061.005016-2 - Inventariante: OLIVIA TEIXEIRA BRNDAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GERMANO AUGUSTO CORREIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aguarde-se pelo prazo requerido, impreterivelmente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.007393-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURICIO GONÇALVES DE ABREU De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Fls. 72. Defiro, devendo o autor providenciar os meio para o cumprimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001941-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO FERREIRA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.002545-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO ARKA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.000741-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDIR SILVA DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000863-0 - Inventariante: GISELA CORNELIA HUTTEN (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X URSULA MEYER Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao ao requerente, sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.061.003654-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018), Dr(a). RENATA ROCHA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-094151)) X ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL De Ordem: A exequente, para cumprir o comando do artigo 202, II do CPC, integralmente, para atender ao disposto no aviso nº 25/05 da Egrégia CGJ -TJRJ, e, para comprovar o recolhimento das custas do avaliador judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.012115-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CLAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, e se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.061.001500-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SYLVIO ROBERTO DE SOUZA CUSTODIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.003482-3 - CONDOMINIO CHACARA CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X DENISE BORGES AGUIAR Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/06/2007, às 14h30. Cite-se a Ré, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de atividade insalubre. \r\n\r\nProc. 2001.061.006535-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre fls 102. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.001669-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ALTINA DA ROCHA ROSA De ordem: Autos à disposição dos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.006385-3 - CARMELENA NASSAR DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X LUIZ EDUARDO MAIA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007213-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X DORCELINA MARQUES RABELO . . . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido .... Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010246-0 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ELION COMERCIAL LTDA ME Despacho:Esclareça a Exeqüente se pretende desistir da execução, uma vez que não é mais possível o arquivamento provisório dos autos, segundo determinação deste Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C DESCONSIDERAÇ AO DA PERSONALIDADE JURIDICA C/ARRESTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.000068-0 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X CLINICA SAUDE FAMILIA DE TERESOPOLIS E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie a cópia da sentença homologatória do acordo, vez que não acompanhou a peça de fls 28. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000229-7 - ARNALDO CLARETE SALABERT (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X ROBISON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Certifico que falta complementação de taxa judiciária no valor de R$ 369,58 \r\n\r\nProc. 2000.061.002617-3 - RONALDO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) De Ordem: Às partes sobre cálculos do contador judicial às folhas 260/261. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONEY DE BARROS MELLO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aguarda-se pelo prazo requerido, impreterivelmente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003562-1 - CARLOS EDUARDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ANTONIO RODRIGUES DE LIMA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 04/07/2007 às 14h30. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória C/C Execução de Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002210-9 - GILBERTO DIAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO De ordem: Diga o autor sobre o acrescido \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais morais por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.061.006380-8 - CASSIA DE FATIMA CARVALHO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DE ANDRADE GUSMÃO (RJ-030098)) X BRITISH AIRWAYS PLC (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Fls. 96/106 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006794-2 - ADENIR MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, os aparelhos auditivos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 13-15, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 19-20. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009475-1 - DILCEIA DE OLIVEIRA CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 11, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 17-18. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007082-5 - FLORICEMA PAZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 17, na quantidade ali indicada e até o final do tratamento, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.061.001424-1 - MARIA EDUARDA CARUSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Consoante requerimento do nobre Defensor Público em sua cota de fls. 24, defiro a pedido de retificação na quantidade do medicamento, para determinar ao Município o fornecimento mensal ao Autor, de \" 2 caixas de Ossopan de 800mg, com 30 comprimidos cada\", conforme receituário de fls. 27, mantendo-se as demais determinações contidas na decisão de fls.19-20.2- Por ocasião da intimação do Município da presente decisão, manifeste-se sobre o pedido de aditamento da inicial, conforme dispõe o art. 462, do CPC, bem como para justificar outras provas que ainda pretende produzir. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.000477-6 - VALDETE ITABORAH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Às partes, para especificarem provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000915-4 - EDIMARCIA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS CONSTANTINO OTTAVIANO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, em réplica, especificando provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas se danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011338-0 - OCTAVIO COELHO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003643-1 - FABIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.000151-7 - LUIZ FABIANO MOZER LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DEFIRO o requerimento do nobre Defensor Público às fls.45, e EXTENDO os efeitos da tutela concedida anteriormente para determinar ao Município que PASSE a fornecer também ao Autor mensalmente, os medicamentos \"Singulair 4mg\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Label\", na quantidade de 03 (três) vidros; \"Motilium\", na quantidade de 03 (três) vidros; \"Neutrofosfólico\", na quantidade de 02 (duas) caixas; \"Protovit (gotas)\", na quantidade de 01 (um) vidro e Trigliceril AGE\", na quantidade de 02 (dois) vidros. Requer ainda, a SUBSTITUIÇÃO do alimento \"NAN 1\", por \"NAN 2\", na quantidade de 08 (oito) latas por mês. Os remédios deverão ser fornecidos em até 10 (dez) dias a partir da intimação, cumprindo-se as demais determinações contidas na decisão prolatada às fls.12/13.2. Por ocasião da intimação do Município acerca da presente decisão, manifeste-se o mesmo sobre o pedido de aditamento da inicial, conforme dispõe o art. 462 do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002264-8 - LENIR QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Diga o réu - justificadamente - se tem interesse na produção de mais alguma prova \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.000867-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.061.009870-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEISE DE ARAUJO CORREA BENTO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Fls. 39. Defiro a viata pelo prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.006630-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SORAYA CRISTINA RODRIGUES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001147-1 - SALÃO DE BELEZA CLAUDIA DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X DTC DE TERESOPOLIS SINALIZAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, quebra de contrato e com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.009283-3 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.10.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Após, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.11.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.12.Os honorários deverão ser pagos pelo Banco-réu.13.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/05/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/pedido de tutela antecipada c/c repetiçao do indebito e reparaçao por danos morias \r\n\r\nProc. 2006.061.006624-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ITAU Despacho:Diante da certidão de fls. 48, declaro o Réu revel;Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.061.003991-0 - TERESA CRISTINA PEREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X ULYSSES DE CAMPOS NETTO E OUTRO), Confrontante: ALTAIR QUEIROZ DE OLIVEIRA), Confrontante: RUTH PINHEIRO DE OLIVEIRA), Confrontante: CARLOS JOSE PEREIRA), Confrontante: EMPRESA BRASILEIRA DE CONST. REFL. AGROP. E COM BRACO LTDA) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nId: 206867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "206862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009550-0 - H.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.G.F.J. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Fls. 118/122: Às partes. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.061.002001-0 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X G.R.F. Despacho:Cite-se, por ora. A apreciação do pedido liminar veiculado será relizado após a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.061.002001-0 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X G.R.F. Decisão:Fl. 22: Cumpra-se. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008851-9 - E.M.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Fls. 35: Nada a deferir. A diligência compete à par te.Aguarde-se por 30 (trinta) dias a providência requerida. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.061.009805-7 - L.A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829) Decisão:Ante a inércia da parte autora no cumprimento de fls 27, apesar de devidamente intimada, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito.Oficie-se ao Distribuidor. Rementam-se ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.003064-7 - C.E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Comprove o requerente os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora / Requerentes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.003142-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Feito findo (fls. 22vº). Aguarde-se por 30 (trinta) dias o comparecimento da parte. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.001987-0 (31591) - V.F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967)) X Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença: Tendo em vista o teor da certidão de fls. 138vº, e considerando a nova redação do art. 238, parágrafo único do Cód. de Proc. Civil, trazida pela Lei 11.382, de 06-12-06, reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço constante dos autos, razão pela qual, declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.002251-0 - P.T.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:À parte credora. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009019-6 - D.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X T.B.R. (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) DE ordem: A parte ré para buscar ofício para abertura de conta. A parte autora sobre ofício de fls. 81. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.061.007399-4 - M.D.M.A. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X C.R.V.S. (ver na íntegra)Diante do exposto, DECRETO a interdição de C. R. V. DA SILVA, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1.767 e 1.775, § 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente M. D. M. DE AGUIAR, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.012391-8 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409) Despacho:Fls. 110/111: Ao Réu. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007853-8 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X T.G.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Despacho:Reinclua-se os presentes autos em pauta na data designada às fls. 67vº, cientes as partes que deverão comparecer para prestar seu depoimento pessoal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.061.000289-2 (174) - W.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Decisão:Devolva-se aquela peça ao Dr. Advogado subscritor para que venha por via própria e autônoma, certificando-se nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.000507-9 - G.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460) Sentença: Diante da promoção do Ministério Público de fls. 34vº e do Termo de Ratificação de fls. 36, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 25/26 e 30 e, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de GILVANIA RUFINO RODRIGUES e JOSÉ VALCIR FURTADO RODRIGUES, na forma do art.269, III do Cód. de Proc. Civil, voltando a mulher a usar seu nome de solteira, a saber, GILVANIA RUFINO. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o R.C.P.N desta Comarca. Custas ex lege, observado o art. 12, da Lei 1060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.061.004249-0 - O.R.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X I.S.T. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Despacho:Cumpra a parte ré os termos de fls. 71, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nId: 206862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.061.006598-2 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"À DEFESA PARA APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS\". \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 287 do Cp - Apologia de Crime Ou Criminoso, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.002634-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:DEFIRO O PLEITO DE FL. 62. SENDOD QUE A FITA DEV ERÁ SER EXIBIDA NA SALA DE ESTUDOS NA DATA DESIGNADA A FL. 52 ÀS 12H10MIN.I-SE. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., E INC. III,N/F DO ARTº. 61,II \"E\" DO CP \r\n\r\nProc. 2003.061.008983-9 - MINISTERIO PUBLICO X LILIANE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 408, caput do Código de Processo Penal, PRONUNCIO A ACUSADA LILIANE BATISTA, por violação à norma do artigo 121, §2º, III e IV, na forma do artigo 61, II, \"e\", ambos do Código Penal, para que seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.061.004459-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLON OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) INTIMAR À DEFESA DO SEGUINTE DESPACHO: \" ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO\". \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Estatuto Repressor. \r\n\r\nProc. 2007.061.001007-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS ALTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:1- O MP A FLS. 127, V/128 REQUER A JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE SE SEGUEM, BEM COMO A OITIVA DAS PESSOAS REFERIDAS COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO. A DEFESA INSTADA A SE MANIFESTAR PERMANECEU SELENTE....ANTE O EXPOSTO DEFIRO A JUNTADA DAS PEÇAS DE FLS...., BEM COMO DEFIRO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS REFERIDAS NA QUOTA DO MP COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO. 2- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO E INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS , FAZENDO-SE CONSTAR QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER AO ATO A FIM DE SER SUBMETIDO A RECONHECIMENTO PESSOAL POR PARTE DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NAS LETRAS A/C DA QUOTA. I-SE \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.061.002552-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Decisão:TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA EM FAVOR DO RÉU WALLACE, CONFORME FLS. 29 E SEGUINTES.....NESSE SENTIDO ENTENDO PRESENTES O FUMUS COMISSI ....ISTO POSTO INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO WALLACE C/ FULCRO NOS ARTIGOS 312 DO CPP E 2º, II DA LEI 8072/90 \r\n\r\nArt.158, Caput - Extorsão, E ART 288, AMBOS DO C.P, NA FORMA DO ART 69 DO MESMO DIPLOMA REPRESSIVO, 2º DENUNCIADO ART 158 NA FO \r\n\r\nProc. 2005.061.008764-1 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON BATISTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016) Sentença:Nestas condições, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar NILSON BATISTA DIAS, HEDYR TAVARES, DEISE LÚCIA VIANNA DOS SANTOS E MARIA DO SOCORRO FRANÇA DUTRA, pelos crimes previstos nos artigos 158 e 288 do Código Penal, sendo os 2º., 3º. e 4º. Denunciados na forma do artigo 29 quanto ao delito do artigo 158 do CP, todos na forma do artigo 69 do Código Penal. \r\n\r\nId: 206866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004447/1999 (1999.831.000326-3) - Marcello Couto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Ananias Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ073932). Aguarde-se a inciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.004603-0 - Antena 2001 Com. de Bolsas Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Marilza de Souza Santos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/08/2007 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.007754-3 - Nicanor Barbosa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia - OAB RJ053192). X Transameg Transportes de Carga Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/08/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000378-1 - Isaias Paulino Itaborahy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X José Paulo Vieira de Mello. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.001265-0 - Vilma Selma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a ré em cinco dias sobre o acrescido, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.001482-8 - Sandra Bronstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Costa Cruzeiros Agencia Maritima e Turismo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens de Macedo Sobrinho - OAB SP070893, Diogo Ferraz Lemos Tavares - OAB RJ124414, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ118470, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Retifique o cartório a certidão de fls. 290, tendo em vista a petição de fls. 280/289 não se trata de recurso, conforme item 1 de fls. 233/245 e 245/279, no efeito legal. Aos recorridos. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.831.001489-0 - Denise Feo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Digam as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.003906-0 - Jose Adailton da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Bingo Teresopolis. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/08/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.831.004249-6 - Miriam Silveira Fonseca. X Companhia de Seguros Aliança do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Gomes - OAB RJ125848, Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ099885, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.004307-5 - Jose Ronald Pimentel Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.831.007538-6 - Nadir de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Cinco Irmãos Artes Modas e P. Ltda. ( Jump Off ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.831.000873-9 - Edilucia de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001026-6 - Casa Tres Caboclos Ltda.. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes um cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002386-8 - Neisi Lucia Rodrigues Alves. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Aguarde-se por dez dias a manifestação da parte interessada. Após, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002582-8 - Alexandre Basileu de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Digam as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005616-3 - Iris Maria de Fátima Lopes e outros. X Companhia Estadual de Água e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wilson Benedito Alves - OAB RJ028872). Dispenso conclusão formal;\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação, com urgência, para que o Sr. oficial de justiça compareça à residência das autoras e verifique se o encanamento está devidamente instalado no local. Após, junte-se o mandado, devidamente cumprido, com urgência, para apreciação da certidão do Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.831.007270-3 - Jaqueline Boechat Mazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB ES033872). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008096-7 - Polianne Corrêa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Ge Financeira. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008208-3 - Janaina Fonseca Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000251-0 - Alex Sandro Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/08/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000616-2 - Silvia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Teremove Com. Moveis LTDA ( Sono Leve). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/08/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000687-3 - Veneza de Teresópolis Comércio de Roupas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Marcos Ferreira Valim Lourenço Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/08/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002519-3 - Neusa de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Banco Itaucard S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/08/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.002626-4 - Denise Abreu Courbet. X Centro Universitário Serra dos Orgãos ( Unifeso ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares - OAB RJ032334). Tendo em vista fls. 31/33, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 24, considerando que as alegações da parte autora não são verossimeis. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.002782-7 - Herbert Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Adriana Alves da Silva e outro. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venham aos autos cópia de documento de identidade e comprovante de residência, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.006660-0 - Creuza Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Celia Moraes da Mota e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pinheiro dos Santos - OAB RJ097859, Simone Cristina de Matos Magalhaes Teixeira - OAB RJ116266). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/08/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006748-3 - Marcus Leonan Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Jesus Rocha - OAB RJ120723, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Shopping Várzea e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648, Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). J. Considerando o perigo da irreversibilidade, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido em contra-razões. Após, ao Conselho Recursal. No entanto, indefiro o pedido de justiça gratuita em razão da ré se tratar de empresa em atividade. Venha a guia depositada em 48 horas. \r\n\r\nId: 206294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/05/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.063.001652-6 - JURANDY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X JOCELINO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO RODRIGUES (RJ-054750) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a emitirem declaração de vontade, consistente na transmissão de domínio do imóvel, mediante outorga da escritura definitiva de compra e venda, devendo fazê-lo no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, em favor da parte autora (fica fixado o prazo máximo de incidência da multa em 30 dias). Em caso de omissão destes, declaro suprida a vontade dos alienantes, ordenando assim ao cartório competente que proceda a lavratura da escritura definitiva de aquisição do imóvel, em nome da autora.Ficam os réus obrigados ainda a providenciar a baixa da hipoteca do imóvel junto à CAIXA, o que deverá ser efetivado antes da escritura. Em caso de inércia dos réus, poderá a própria autora diligenciar para a obtenção do documento, anexando cópia das despesas ao processo, para execução futura em face dos réus.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Em conseqü \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.001485-2 - ALESSANDRO FERREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DA ROCHA BRITO Despacho:Fls. 37. Defiro a inclusão da herdeira. Anote-se, onde couber. Após, ao primeiro requerente, para juntada da certidão de dependentes (INSS). Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.009584-0 - MARIA DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X Falecido: PAULO BARBOSA Despacho:Intime-se a requerente para dar ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória, de compra e venda E Declaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.004515-7 - ONICE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Fica a Ré intimada a complementar as custas, a saber: R$ 150,41 na conta nº 0702-1 + 10% CAARJ e R$ 7,52 nas contas de nº 6002-25174-9- FUNPERJ e 6573-00124-3- FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2000.063.000904-1A - Inventariante: ANA MARIA DE ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X JOSE ROBERTO NUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO E OUTRO (RJ-052307) Despacho:À inventariante. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.063.000041-3 (16.992) - Inventariante: ALBERTINA IGLESIAS DE SIMAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), Interessado: SÔNIA MARIA SIMAS VIEIRA), Cessionário: DEVANIR SERCIO), Cessionário: WILMA CLAVERY DE LIMA SÉRCIO, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GEORGINA LOPES SIMAS (TAMBÉM CONHECIDA POR GEORGINA DE ABREU LOPES) E DARY SIMAS), Interessado: KARL WOLGANG LIEBING (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Despacho:Compulsando estes e os autos em apenso, verifica-se que o requerente de fls. 183 é inventariante dos autos em apenso. No entanto, dê-se-lhe vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.063.000199-2 (20903) - Inventariante: SONIA REGINA DE LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X IZABEL DE LIMA PONTES Decisão:1- Proceda-se às anotações necessárias no tocante ao novo patrono da inventariante, fla. 17.2 - Apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça após as primeiras declarações.3- Dê-se vista à inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.063.000001-8 (22.649) - Inventariante: ARLETE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X DILERMANDO DIAS CERQUEIRA Despacho:1- Fls. 54/55 - Defiro a inventariança ao requerente, independentemente de termo, ante o falecimento da inventariante anterior;2- Esclareça o inventariante se deseja a abertura de inventário de Arlete da Silva Cerqueira nestes autos, caso em que já deverá trazer aos autos as declarações e as quitações fiscais referentes às duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1998.063.000167-3 (28.692) - Inventariante: MARIA IGNES PINHO MAIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X FRANCISCO LUIZ EGYPTO CERQUEIRA Despacho:À inventariante, ante o que consta a fls. 244v e 245. \r\n\r\nProc. 2003.063.000982-5 - Inventariante: IZABEL CARVALHO ROUX LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALÉRIO LORANG (RJ-060983)) X AMAURILIO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.063.004738-7 - Inventariante: ADRIANA MARIA SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JOSÉ SERRATE DE SOUZA Despacho: Esclareça a inventariante o pleito de fls. 77, ante o constante na petição de fls 75 e recibo de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.063.002342-9 - Inventariante: ANGELINA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO NUNES DOS SANTOS (MG-005568)) X Falecido: ARMANDO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Requisitem-se as quitações fiscais. \r\n\r\nArrolamento, sumario \r\n\r\nProc. 2005.063.007164-0 - Inventariante: LUIZ OTAVIO VOLPATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO (RJ-043904)) X ANA VOLPATO DO CARMO Despacho: Ao inventariante. \r\n\r\nArrolamento, sumário com partilha amigável \r\n\r\nProc. 2005.063.007438-0 - Inventariante: MARIA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X AILTON JOSE FERREIRA Despacho:Venham aos autos a quitação fiscal estadual e o plano de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.063.000347-8 (32.152) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FABIO APARECIDO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Intime-se o autor, na forma do art. 267, §1º, do CPC, PESSOALMENTE, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.063.003634-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO VIEIRA MONTEIRO Despacho:Fls. 32. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.063.000136-8 (26.467) - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X BROTINHO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:Venha o recolhimento das custas, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2006.063.005281-6 - NESTOR XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X FRANCISCO DA SILVA CUNHA), JOAO CARLOS RIBEIRO DE BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.006649-9 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCELO GONDIM DE SOUZA), ANDRÉA SILVA DA COSTA LEITE Despacho:Regularizado o recolhimento, voltem. (O valor recolhido na GRERJ relativo a taxa judiciária deverá ser recolhido no campo 46 da GRERJ, pois a taxa judiciária possui campo específico para recolhimento). \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001390-4 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ANDREIA LIMA MALAQUIAS), WALDOMIRO RODRIGUES Fica a parte autora intimada a a manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.063.006994-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARDOSO DA CUNHA Despacho:Fls. 72/73. Defiro. Penhore-se, como requerido. ((Fica o autor intimado a recolher custas com mandado de penhora, a seguir: Atos dos Oficiais de Justiça - valor R$ 29,73 + Caarj; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 1,48; FUNDPERJ - conta 6573-00124-3 - R$ 1,48). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.063.003113-0 - HWJ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Despacho:Atenda-se ao MP. (Requer o MP a intimação do requerente, a fim de aditar a exordial, sob pena de indeferimento). \r\n\r\nDeclaratória, de anulabilidade cambial C/C Repetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007085-3 - LOJA UTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X WALDECIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CAMILO (PR-026216) Despacho:1- Certifique o Cartório quanto à manifestação do réu. 2- Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 22/08/2007 às 16:30h. P.I. (Ficam as partes (autor e réu) intimadas a recolherem as seguintes custas: APCJ - (0711-2) - R$ 3,49 + Caarj; R$ 0,17 de FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,17 de FUNDPERJ - conta 6573-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005004-2 - JORGE GONCALVES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ARTHUR LUNDGREEN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENDES FERREIRA (SP-131433), Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho:Designo AC, (art. 331 do CPC), a se realizar no dia 22/08/2007 às 16:10h. I-se às partes. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto C/ Anulação de Título C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, e Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.006757-1 - J.C. SHMITZ COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X DAUTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR (SP-144186) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1997.063.000152-0 (27.586) - ALESSANDRA CRISTINA SALDANHA CEZAR GUIMARAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X EDLA SALDANHA CEZAR GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Ficam as partes (autor e réu) intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 48,96 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 2,44 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,44 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 1997.063.000152-0 (27.586) - ALESSANDRA CRISTINA SALDANHA CEZAR GUIMARAES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X EDLA SALDANHA CEZAR GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801) Despacho:Tendo em vista a extrema dificuldade de realização da prova pericial por falta de profissional habilitado nesta Comarca para tal, bem como a possibilidade de acordo ventilada à fls. 162, determino a realização de Audiência Especial para o dia 05/09/2007 às 16:00h. I-se todos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1993.063.000045-1 (24.784) - NELSON BERNARDES PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)) X ESPOLIO DE MARIO GOUVEA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OTTO ALVES RIBEIRO (MG-034752) As partes sobre a proposta de honorários periciais. (honorários perciais no valor de R$ 2.250,00 ) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.063.000560-6 (30.975) - MARIA ANGELICA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.007320-9 - ESPÓLIO DE ABEL DE MATTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ELINE BASTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.063.002765-2 - LINDOLFO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X BAR E RESTAURANTE REI DO GELADOS TRIRRIENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Fiador: THOMÉ CONTICELLI FILHO), Fiador: ELÇA CARVALHO CONTICELLI, Dr(a). RENATO DE CARVALHO MACEDO (RJ-108973) Despacho:Designo AC, (art. 331 do CPC), para o dia 22/08/2007 às 16:20h. P.I. (Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 12,24 na conta do OJA e R$ 13,96 na conta de APCJ (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 1,31 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,31 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ; e RÉU: R$ 3,49 na conta de APCJ (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.063.002190-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ROBERTA MEDINA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão: DECISÃO Intentada a execução pela petição de fls. 95/97, a devedora apresentou Embargos à Execução, que serão conhecidos como impugnação, face à superveniência da nova Lei. A Impugnante alega excesso de execução, porque a exeqüente inclui honorários de execução no cálculo, em percentual diverso do arbitrado. A Impugnada corrigiu seu cálculo, mas vê-se que a inicial apresentava erro, como bem esclarecido pelo contador a fls. 32/34. Aliás, vê-se que o valor objeto do depósito continua aquém do necessário ao pagamento do débito, como bem alegado a fls. 37.Sendo assim, a planilha do contador acha-se correta, cabendo à devedora a complementação do valor devido, prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Por assim ser, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada pela devedora e determino o prosseguimento da execução, expedindo-se desde já mandado de pagamento em favor da exeqüente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004006-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 22/08/2007, às 17:20 h. P.I. ((Fica o autor intimado a recolher as custas com Oficial de Justiça (intimação p/ audiência), no valor de R$ 12,24 + Caarj; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - conta 6573-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.063.004723-7 - CNEC- COLÉGIO CENECISTA WALTER FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OSTEORVALDO JOSÉ MAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 03/07/07, às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005186-1 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X EDITORA M.P.A. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Recebo os embargos acostados à fls. 02/10, por tempestivos. Ao embargado. I-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.008972-9 - LEANDRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (RJ-043408) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.003089-4A - RAMON CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)), CARTORIO DO 15º OFICIO DE NOTAS, Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X DANIELE MONNERAT NOEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Decisão:....ACOLHO a presente exceção, determinando, desta forma, a remessa dos autos principais a uma da Varas da Fazenda da Comarca da Capital, para processamento e julgamento.Publique-se. Intime-se. Certifique-se nos autos principais.Três Rios, 04 de maio de 2007.AMADEU MENDES CAMPANATIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.063.000510-1 (28.876) - MARCO AURELIO MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JORGE ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Diante da alegação acerca de saldo remanescente ainda devido pelo executado, bem como da ausência de nova manifestação do credor, determino a remessa dos presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.063.000926-0 (30.768) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X CONTRA LUZ COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas com o desarquivamento, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.063.000031-5 - TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X PETRORUB COMERCIO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004581-2 - MARCIO MESQUITA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X AD-LIDER EMBALAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Designo audiência especial, na tentativa de conciliação, para o dia 22/08/2007 às 17:10.P.I. Ficam as partes intimadas a recolherem as custas para a realização da audiência: Autor: R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9 - FUNPERJ e 6573-00124-3- FUNDPERJ. Réu: R$ 12,24 na conta de nº 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ mencionadas anteriormente. \r\n\r\nProc. 2007.063.003084-7 - GILBERTO REGAZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.003185-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747)) X CRIS EMER CONSTRUÇÃO E ESQUADRIAS LTDA), EMERSON SILVA JORGE), TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre certidões do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo executivo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.006609-4 - FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X L.F. SOUZA BAZAR LTDA - ME), Fiador: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA), Fiador: MARIA APARECIDA DIAS), Fiador: KÍVIA HELENA BRAZ KAWASE DE SOUZA Despacho:Defiro à penhora portas à dentro dos bens do executado, no endereço indicado na petição retro. E-se mandado.(Fica o Exequente intimado a recolher as custas com expedição de mandado de penhora no valor de R$ 66,45 + Caarj; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,32; FUNDPERJ - conta 6573-00124-3 - R$ 3,32). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.063.003394-3 - CALÇADOS RAMARIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X TEK TAK CALÇADOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.063.000967-4 - FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A Despacho:Acolho o Parecer Ministerial e designo Audiência Especial para o dia 22/08/2007, às 16:40 horas. Ficam as partes intimadas a recolherem as custas para a realização da audiência: Reqte: R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 6002-25174-9 - FUNPERJ e 6573-00124-3- FUNDPERJ. Requerido: R$ 3,49 na conta de nº 0711-2-APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,17 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ mencionadas anteriormente. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002959-4 - NEILA MARIA COSTA LIMA, NILTON BRAZ DA SILVA, ODIR APARECIDO GOMES CARVALHO, OMERO ROSA, ITAMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça, por não restar comprovada a condição de hipossuficiência dos habilitantes. Assim, recolham-se as custas devidas, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007898-0 - FLÁVIA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se fls. 135, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.063.001828-6 - JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:A sentença proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim,. REJEITO OS EMBARGOS interpostos.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002861-9 - ATACAREJO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), CIA. LECO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, no tocante ao Banco Bradesco S/A, o que faço na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a autora no pagamento de 50% das custas processuais e honorários advocatícios de R$ 500,00. Fica ratificada a antecipação de tutela de fls. 25/26, devendo ser oficiado ao cartório do 2º Ofício para o protesto definitivo do título, que deverá ser devolvido à autora.Em prosseguimento, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido quanto à ré CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, condenando-a a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, condenando esta ré no pagamento da outra metade das custas devidas e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 02 de maio de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002481-6 - FERNANDO DA PIEDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), Interessado: FINÁUSTRIA CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAU S/A Fica o réu intimado a recolher custas e taxas subsistentes conforme certidão de fls. 184 a seguir discriminadas: ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 300,90, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 12,24, SUB-TOTAL - R$ 316,63, CAARJ - R$ 31,66, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45. ACRÉSCIMOS 20% (3403-14124-3) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 452,53, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 15,83, 5% FUNDPERJ (6573-00124-3) - R$ 15,83 , TOTAL R$ 853,42. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004327-0 - MARIA LUIZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos interessados sobre a correspondência devolvida de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2007.063.002739-3 - CARLOS JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA GENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005401-1 - MARLENE CAROLINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X AUTO ESCOLA TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)), BANCO CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Indefiro a JG pleiteada pela primeira ré, por não vislumbrar a sua condição de hipossuficiente. 2- Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.000854-1 (30.686) - JOEL FERREIRA LANES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X PLANTEC - PLANEJAMENTO TÉCNICA CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ ROSA MARTINS (MG-054651), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho: Fls. 620. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003431-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)), GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno cada uma das rés a pagarem ao autor a quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Condeno as rés ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados este em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.063.002402-6 - Inventariante: SUILAN COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X EDGARD COELHO E OUTRO Decisão:Homologo os cálculos de fls. 102, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, já que não sofreram impugnações pelas partes. À inscrição.Ademais, defiro o pleito de fls. 108. Expeça-se o alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.063.006390-1 - Inventariante: TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X JAIR MENDES BENEDITO Despacho:Requisitem-se as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.063.002687-6 - Inventariante: MARIA DE ABREU BARRIOLI (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X JOSE ALEIXO BARRIOLI FILHO Despacho: Ao cálculo, com vista aos interessados.(Fica a Inventariante intimada a recolher custas com cálculo, a seguir: Atos dos Contadores - conta 0712-0 - valor R$ 150,45 + Caarj, FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,52, FUNDPERJ - conta 6573-00124-3 - R$ 7,52). \r\n\r\nProc. 2005.063.006529-8 - Inventariante: LUCIA ANÔNIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LUIZ ANTONIO AZEVEDO E OUTRO Despacho:À inventariante, a fim de prestar as declarações concernentes ao inventário de Denaci Azevedo. \r\n\r\nProc. 2006.063.004860-6 - Inventariante: THEREZINHA RIBEIRO GRILLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X WALTER DA COSTA GRILLO Despacho:À inventariante, a fim de comparecer em cartório para lavratura de termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010227-1 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.002299-0 - MÁRIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002859-0 - NERONDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls.93/94. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.003266-9 - IZABEL CRISTINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X SINVAL GRADES FILHO Despacho:(Fls. 87) - Venha a planilha atualizada de débito, na forma do art. 614, II do CPC, devendo conter ainda a multa de 10% sobra o valor da condenação em face ao não cuprimento voluntário da sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.063.003374-6 - GRUPO DA 3ª IDADE AMIGOS PARA SEMPRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a parte autora, para depósito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.063.002469-0 - MARIA CLEUZA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIANA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Decisão:Ao contestante, para regularização da peça de resistência no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005863-6 - LUCIA HELENA APARECIDA DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo AC (art. 331) para o dia 03/07/07, às 15:40 horas. Intime-se. Fica o réu intimado a recolher custas no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% CAARJ e R$ 0,61 nas contas de nº 600225174-9- FUNPERJ e 6573-00124-3- FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002005-0 - SILVANA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X GURILÂNDIA MODA INFANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.200,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré por fim no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005831-4 - SUPER OX REVENDEDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 44, para os fins do art. 158, §único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, moral. \r\n\r\nProc. 2005.063.004942-6 - PAULO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Regularizem as custas devidas com o recurso de apelação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.(Recolher custas ref. ao porte de Remessa e Retorno, no valor de R$ 8,74 + Caarj; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,43; FUNDPERJ - conta 6573-00124-3 - R$ 0,43). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000606-0 - GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/09/2007, às 14:00 h. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.003461-1 - WILSON TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) As partes sobre a petição do perito de fls. 426/435. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com revisão de contrato bancário \r\n\r\nProc. 2003.063.001021-9 - RONALDO SOARES DE MORAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifestem-se as partes \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.001276-9 - GARILTO FENIZOLA DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Fls. 737.Defiro a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.063.000743-9 - PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICA, MATERIAL ELETRICO, MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:Ante o acordo celebrado às fls. 164/165, SUSPENSO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 792 do CPC. Informe o credor quanto ao cumprimento do avençado. P.I \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004742-0 - ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, OLICAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLEASING ITAUCRED Despacho:Regularizadas as custas, voltem.(Recolher as custas devidas ao FUNPERJ, conta 6002-25174-9, no valor de R$ 7,25, campo 47 e FUNDPERJ - conta 6573-00124-3, no valor de R$ 7,25, campo 48). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e perdas e danos e de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.063.004732-4 - MARIA DE FATIMA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio, em substituição, como novo perito do juizo a pessoa de Luiz Ernesto G. Marinheiro. I-se para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.063.000188-7 (26.547) - JORGE MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE DURVAL FERREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.001360-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PURYS LTDA. COHAPURYS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2003.063.009825-1 - TAMAR LUIZA DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X ESPÓLIO DE GERALDO MARCOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:Venha a planta de LOCALIZAÇÃO do imóvel usucapiendo. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2007.063.002893-2 - SUPER PIZZARIA DE TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE) Decisão:Fls. 48 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 206868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.064.000902-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DALVO FRANCISCO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Audiência na Comarca deprecada designada para dia 05/06/2007, às 13:35h. \r\n\r\nDeclaratória, (União Estável) \r\n\r\nProc. 2004.064.003254-8 - ANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ção, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual DOU O FEITO POR SANEADO.Defiro a prova testemunhal requerida pela autora à fl. 25. Indefiro, no entanto, o depoimento pessoal do representante legal do réu, uma vez ser totalmente desnecessário para o delinde do feito.Designo o dia 26/07/2007 às 13:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. I-se as partes e o MP da presente decisãoo., bem como para que apresentem o rol de testemunhas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.064.003691-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VALÉRIA CRISTINA RAMOS GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Despacho:Diga o Município sobre a o proposto à fl. 30. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.064.000120-0 (4136/01) - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO PEREIRA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891)), JOAO CARLOS MODESTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:Mantenho a decisão recorrida pór seus próprios fundamentos, sendo oportuno resaltar que apenas não é exigido o recolhiemnto das custas na ação civil pública para o seu ajuizamento. Se não bastasse o prórpio réu recolheu as custas para a interposição do agravo de instrumento. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.064.000539-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ULISSES DAMIÃO DIOGENES CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) Decisão:Diante do acima exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, devendo o réu comparecer a todos os atos do processo sob pena de ser restabelecida a eficácia prisional do título legitimador do acautelamento. Expeça-se alvará de soltura. Lavre-se termo de compromisso. Sem prejuízo , determino a realização de novo exame de sanidade mental, tendo em vista que já foi reconhecida a imputabilidade do réu em outro processo que tramitou na Comarca contígua de Rio das Flores. Instaure-se o incidente, juntando no mesmo fotocópia de fls. 124/130. Determino a suspensão do feito. As partes para apresentação dos quesitos. Após providencie o cartório os atos necessários para a realização do exame. Intimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nArt. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.064.000469-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER Rafael Luiz Ribeiro da Silva da imputação tipificada no artigo 150 do CP, com base no artigo 386, III do CPP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.064.000705-2 (2329/98) - ANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareçam os ilustres patronos quanto à dúvida levantada à fl. 342. \r\n\r\nDeclaratória, Constitutiva; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.003000-3 - DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejarem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.064.000791-4 (5970/02) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR), MARIA LUCILIA DE SOUZA LIMA BARHUM), RICARDO ABRAHAO BARHUM), LEDA MARIA LIMA PEIXOTO), JOAO PEIXOTO FILHO,), MARILIA MARCIA LIMA DE SOUZA PINTO), LUIZ AUGUSTO TERRA DE SOUZA PINTO), LUIZ CESAR DA SILVA LIMA), ELIZABETE SERAFIM DA SILVA LIMA), JOAQUIM MARCOS DA SILVA LIMA), VERA MARIA STUDART LIMA), JOSE CLAUDIO DA SILVA LIMA), MARIA ELIZA CARDOSO DE VAZ LIMA), HELOISA BEATRIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para incorporar ao patrimônio do expropriante à area descrita na inicial - 3.305,02 m2, desmembrado da maior parte da Granja Santa Rita - mediante à indenização de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), corrigida monetariamente a partir da data do laudo de avaliação até a data do efetivo pagamento, mais juros compensatórios de 12% ao ano e devidos a partir do trânsito em julgado da sentença. Condeno o expropriante nas custa judiciais, inclusive os honorários periciais. Cada parte deverá arcar com seus honorários periciais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.064.002966-5A - AUGUSTO MARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Nessa linha, entendo que têm razão os Impugnantes, motivo pelo qual ACOLHO a impugnação para determinar que o valor da causa da cautelar passe a ser de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).P.R.I.Intime-se pessoalmente o MP (Tutela Coletiva).Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória, (c/c reintegração) \r\n\r\nProc. 2006.064.001895-7 - IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:1) Intime-se a autora para que informe e comprove se sua aposentadoria decorre de empresa privada ou emprego público (prazo: 5 dias); 2) Após, voltem conclusos para saneador \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.064.000183-5 (588/96) - D. GAMA BAR MERCEARIA E CAMPING (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Ao autor para pagamento.(cálculos fls.530 e 531)...proceda o contador o cálculo das custas devidas para posterior intimação do autor para pagamento; \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000711-0 (3815/01) - UERJ - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Decisão:Ao autor na forma do art. 326 do C[odigo Processo Civil; Após a apresentação da aludida peça ou expirado o prazo, voltem conclusos para apreciação do item \"III\" de fl. 85. \r\n\r\nId: 206872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nProc. 2005.855.000464-7/01 - Banco Bmg. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). X Carlos Alberto Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). Fls.46/47 - Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, eis que não demonstrada obscuridade ou contradição intrínseca na sentença. O que o embargante pretende, na verdade, é utilizar-se desta via para formular consultas ao Judiciário, o que não se admite. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.000084-6 - A. Felipe Flutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). X Hamilton Neri. Fls. 58v - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.855.001862-2 - T. M. A. L. Osmeti Modas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Laura Lice dos Santos Paiva. Fls. 58/65 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.855.000464-1 - Fabiana Carneiro Ruggeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Márcia Marinho Moreira - OAB RJ079652). Diante do teor de fls.207/209 e fls.210, 1ª parte, diga a demandante se ratifica fls.202/203. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2005.855.000816-1 - Jaine Maria Mautone de Souza Magalhães. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte ré se o acordo de fls. 08 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.855.002800-9 - Levy Alves da Silva. X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2006.855.002993-2 - Carlos Roberto Macedo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Fls.137/138 - Transitada em julgado a sentença, o que o cartório certificará, defiro, desde já, a citação da demandada para que cumpra a obrigação a que foi condenada, ou comprove, de forma cabal e no prazo de 05 dias, já tê-lo feito, sob de incidência da multa diária cominada na sentença e sem prejuízo de eventual multa vencida até a comprovação do adimplemento. Sem prejuízo, desentranhe-se fls.149/150, eis que em duplicidade, renumerando-se o feito. \r\n\r\nProc. 2007.855.000005-1 - Ruy Fraga Magalhães. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191). FLS. 12/13 - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000908/1997 (1997.855.000002-1) - Oranides Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Borges da Cunha - OAB RJ106424). X Gildo Rollemberg Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Rollemberg Aguiar - OAB RJ065139). Fls. 280 - Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.855.001504-7 - Terezinha Rodrigues Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). X Deolinda Cavalcante Saraiva. Digam as partes se o acordo de fls. 49, foi integralmente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.000511-1 - Camilo José Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156, Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Márcia Maria Neves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868, Erika Beatriz Viana Dias - OAB RJ127120). Diga a parte exeqüente sobre a certidão de fls. 74v. \r\n\r\nProc. 2006.855.001036-4 - Luiz Alberto Bitencourt Mouffron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Itaucard Finaceira S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos. A determinação de fls.92 refere-se ao requerido no item \"II\" de fls.82. Não obstante, diante da afirmativa do exeqüente de que seu nome não consta mais dos cadastros restritivos de crédito, desde 22.11.06, conforme fls.95, parte final, reconsidero fls.92 e passo a solicitar a penhora \"on line\", como requerido, tendo em vista o não atendimento, pela executada, do despacho de fls.87, 2ª parte, publicado, consoante certidão cartorária de fls.89. Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2006.855.001036-4 - Luiz Alberto Bitencourt Mouffron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Itaucard Finaceira S/A Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Penhora \"on line\" realizada com sucesso, conforme comprovante que segue em anexo. Intime-se a executada da constrição, bem como do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.855.001574-0 - Cleusa Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 95, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003463-0 - Cátia Helena de Paiva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Abruzzini de Sa - OAB RJ120571). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"....Isto posto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora (Art. 51, § 2º). P.R.I., ficando, desde já, notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, cientes as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAR). \r\n\r\nId: 206343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001217-2 - Marcos Antônio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585). X Coral Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). Despacho: \"... diga a exeqüente se tem algo mais a requerer.\" \r\n\r\nProc. 2006.852.000816-1 - Soraia Rodrigues de Souza Pinto. X Tim - Operadora Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Sentença: \"Vistos, etc. Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXITNTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase.\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000987-6 - Maria Marlene da Silva. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Seguro Super Renda Premiada - Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 23 de Maio de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000502-2 - Nilda Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Icatu Hartford Capitalização. Diga a parte autora sobre a informação prestada pelo serviço postal no A.R. de fl. 30 vº (n. f. da Ordem de Serviço 08/2001). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.852.000778-6 - Vilma Rarovi Stylus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). X Fatima Aparecida Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). Intimação da parte reclamante para dar andamento ao processo, ciente de que a falta de movimentação poderá acarretar o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.852.000581-2 - Sylvio Amador Bernardes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Flavio Agostinho Paula - OAB RJ082062). X Sérgio Luiz de Souza. Sentença: \"Dispenso o relatório, na forma do que dispõe o artigo 38, in fine, da Lei 9.099/95. O autor não possui capacidade para figurar no pólo ativo da relação processual instaurada perante o Juizado Especial Civel, haja vista o que dispõe o art. 8º, § 1º da Lei 9.099/95. Frise-se ainda que os documentos acostados às fls. 07 do processo evidenciam que os títulos executivos apresentados foram emitidos em favor de REAL BISCOITOS e, ainda, que os referidos títulos extrajudiciais têm sua compensação na cidade de Volta Redonda/RJ, local de competência para o ingresso da presente ação, conforme estabelece o art. 100, III, d, do CPC. Por conseguinte, Julgo Extinto o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 8º, §1º da Lei 9.099/95 e art. 100, III, d, do C.P.C. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.000361-0 - Sérgio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Alteração de horário: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10 de Outubro de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.852.000585-0 - João Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142925). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DESPACHO: \"Diante da narrativa do autor de que construiu uma casa e que o técnico da Light, no local, lhe informara que a instalação de eletricidade não poderia ser feita, determino que o autor esclareça quais \"providências\" (item 7 da petição inicial a fl. 3) a Light lhe exigiu que tomasse para viabilizar a instalação, bem como que esclareça se perto da sua casa recém-construída há outros imóveis com energia elétrica instalada. Expeça-se mandado de citação com a advertência do art. 20 da Lei n. 9.099/95. Ainda, intime-se a ré com urgência para que se manifeste sobre o requerimento de tutela antecipada formulado pelo autor em 5 dias. Após, voltem conclusos (antes da audiência de conciliação). (Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de Junho de 2007, às 11:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000665-8 - Carlos Henrique Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Marcos Henrique Pardal Freira, Depósito de Gás. Audiência de Conciliação designada para o dia 25 de Junho de 2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003190/2001 (2001.852.000178-7) - Geni Nascimento de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Bm - Brumar Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). Despacho: \"... Aguarde manifestação. Caso inerte, voltem conclusos.\" \r\n\r\nId: 206337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.852.000516-2 Vítima(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Pereira da Rocha - OAB RJ045010). X Mario Randolfo Marques Lopes. ... diante da decadência do direito de queixa, declaro extinta a punibilidade ... com fulcro no art. 107, IV CP ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 206340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º ,inciso II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.078.001185-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, DIEGO ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), OSVALDO PINHEIRO NAVEGA JUNIOR), VLADIMIR DIAS DE MATTOS, Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a representação ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.001721-2 - NÚBIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSÉ ALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) CERTIFICO QUE O PRESENTE FEITO RETORNOU DA JUIZA TABELAR EM 14/05/07 E COMO CONSEQUENCIA FICOU PREJUDICADA A DATA DA AUDIÊNCIA DE fL. 58. CERTIFICO AINDA, QUE ENTRANDO EM CONTATO COM O SECRETÁRIO DA JUÍZA, FICOU ESCLARECIDO O FATO E A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 14:00 HORAS A SER REALIZADA NO JUÍZO DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001874-7 - CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.078.001874-7 - CARLOS EDUARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.078.000731-2 - MARCIO RONALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X AILSON RIBEIRO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) Diga o embargante sobre fl. 100 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.000196-2 - ISABEL CHAGAS DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310)) X IRMA SÍLVIA ARABENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.078.000299-5 - MARIA DE LOURDES POMPEU (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418), Dr(a). RICARDO SANCHEZ DE SOUZA (RJ-033770), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000166-0 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001956-9 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X C.C.S. Decisão:Diga a parte autora acerca de fls.33.Intime-se. \r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo qualificado pelo resultado morte \r\n\r\nProc. 2003.078.001517-0 - O MINISTERIO PUBLICO X EDSON BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478), Dr(a). STELA MARIA DE SOUSA QUEZADO (RJ-053825), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). JOAO RIBEIRO DE MORAIS (RJ-001391A), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Vistas ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.001278-2 - CELSO DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.078.002326-3 - ANTONIO CESAR DE SANTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X CARLOS ALBERTO LOPES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.078.002028-6 - GENAIDE DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARIA DE LOURDES CONGIO CORVINO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:A autora sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.001836-8 - CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172)) X REGINA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Certtifique o cartório se a ré foi intimada para o depósito do valor de fls 93/94. Em caso negativo, intime-se para o devido pagamento no prazo fixado em fls 89, item 2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000753-0 - ALAN BENEDICT FERNANDES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X ELIDA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBAS (RJ-031259), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Defiro JG ao autor.Tendo em vista que em fls 25/27 consta a juntada de contestação, revogo o despacho de fls 88 que decreta a revelia do réu. Após a publicação deste despacho, retorne a conclusão para sentença. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.078.002412-7A - CLÍNICA PONTE DO VOVÔ (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X VIVIEN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXCEPTO. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.078.003211-2 - C.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X R.C.J. Decisão:Diga a autora sobre fls.32, trazendo aos autos se for o caso, o termo do acordo. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.078.001071-2A - LEANDRO MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977)) X LADI PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) AO IMPUGNADO SOBRE FL. 02/08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001071-2 - LADI PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LEANDRO MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977) Em Réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.078.000867-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Decisão:...Por tais fundamentos, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR e determino que o Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios publique no DOERJ, dia, hora e local para a realização de sessão de julgamento dos recursos administrativos interpostos e, com intervalo não inferior a setenta e duas horas, só então realize a sessão de abertura dos envelopes com as propostas de preço, sob pena de responsabilidade pessoal da autoridade coatora.Dou à presente Decisão força de mandado, notificando-se à autoridade coatora para que preste as informações que entender necessárias no prazo de dez dias.Cumpra-se. Intimem-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.078.000691-5 - EUSTÁQUIO ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X YOSSEF AMER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-143352E) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor, para recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.078.001391-3 - D.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X M.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Estando devidamente representada judicialmente a parte ré, volvam os autos imediatamente ao MP para que se manifeste acerca do acordo.Com a manifestação, venham de imediato conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000653-0 - M.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X M.C.F.M. E OUTRO Decisão:D.R.A. Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de rendimentos do autor, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nPartilha, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.078.002057-9 - M.S.D. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X L.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887) Decisão:Assiste razão ao MP. Suspendo o feito na forma do art.265, I do CPC até que se constitua novo patrono.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c guarda \r\n\r\nProc. 2005.078.001274-3 - I.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X A.H.C.F. Decisão:Assiste razão ao MP, assim deve vir a autora pela via própria.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.078.001412-7 - JULIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) Digam as Partes Sobre Fl.141 verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.078.001783-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X L.M.F.S.) Decisão:Atenda-se à DP. \r\n\r\nId: 206800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.000056-5 - Ademir Rodrigues da Costa. X Maria da Conceição Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). Finalidade: dar ciência à parte que consta nos autos Carta Precatória de execução, devidamente cumprida \r\n\r\nProc. 2005.860.000058-9 - Abel Duarte de Oliveira. X Cassandra Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). Finalidade: Dar ciência à parte que consta nos autos comprovante de depósito judicial \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000924/2002 (2002.860.000336-5) - Adriana Bolmicar Albano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Fernanda Nasser da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladstone Miranda Junior - OAB MG075372). finalidade: dar ciência à autora, para os devidos fins, que consta nos autos a Devolução da Carta Precatória de Execução, devidamente cumprida \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.860.001038-4 - Alexei Ignachitti Araújo de Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Medeiros dos Santos - OAB RJ072289, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). DECISÃO PROFERIDA EM À FL. 290 DOS AUTOS: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR DO JUÍZO PARA ATUALIZAR CONFORME DETERMINAÇÃO DA SEGUNDA INSTÂNCIA. COM OS CÁLCULOS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). CUMPRA-SE.\"\r\n\r\nOBS: FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE OS CÁLCULOS JÁ ESTÃO NO PROCESSO. \r\n\r\nId: 206357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Camilla Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.860.000545-0 Vítima(s): Raymundo Luiz Baptista de Oliveira. X Antonio Manuel C. dos Reis e outro. Envolvid(s): Maria Bernadeth Abreu Marques. Fica designada audiência preliminar para 12/06/2007, às 15h e 40min que será realizada na sala de Audiências do Juizado Criminal de Búzios. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.860.002510-9 Vítima(s): Luciane Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Antonio Henrique da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). Ao representante processual do autor do fato para se manifestar sobre certidão de folha 139 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.860.000153-7 Vítima(s): Joana Darc Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Luiz Pereira Fernandes. Intime-se a vítima para que faça a entrega dos pertences pessoais do autor do fato ao OJA que deverá fazer-se acompanhado deste a quem repassará. Fica autorizado o Luiz Pereira Fernandes adentrar no local de trabalho e dormitório advertindo-o o OJA, porém de que não poderá se dirigir à vítima sob qualquer pretexto. Em caso de desobediência, da prática de nova ameaça ou agressão, o autor do fato será definitivamente afastado do local... Designo Audiência Una para 04/09/2007, às 15h e 30min... \r\n\r\nId: 206360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.005.000722-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Decisão:Indefiro o requerimento de produção de prova pericial, tendo em vista que o próprio autor reconhece a perda de objeto dos pedidos que ocasionariam a sua necessidade.Às partes para se manifestarem em alegações finais Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.000936-8 - ILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X CLAUDIO RIBEIRO TEODORO Defiro a prova testemunhal requerida.Designo AIJ para 08/08/2007, às16:00horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.002370-7 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X LUCAS FRANCISCO MIRANDA DA SILVA) FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor para que se manifeste sobre fls.26/28. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000298-6 - JULIANA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X MARCO ANTONIO DA FONTE DUARTE 5)Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 19/07/2007, às 14 horas . Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.005.000798-7 (16163) - LÚCIO LEONARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Tendo em vista que a intimação de fl.26v não se deu de forma completa, renove-se a diligência e intime-se a patrona por DO. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.005.002150-4 - GEORGETE DA SILVA GIBARA OUKJIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X AGOP LEON OUKJIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em que pese a promoção do MP, a inicial demonstra indícios de que o casamento tenha sido realizado de forma viciosa.Em provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.005.000579-6 (16708) - Inventariante: JOSÉ MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X ESPÓLIO DE JOANITA LEITE DUARTE DE MELLO Decisão:Fl.57 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.005.000539-7 (17227) - Inventariante: ORLANDO DE CASTRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ESPÓLIO NISE ESTHER DE SOUZA LIMA NASCIMENTO Despacho:Fl. 50 - Defiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.005.000014-9 (14285/01) - Inventariante: ERNESTINA DE MENDONÇA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CORREIA SIMAS Despacho:Apresente o espólio novo inventariante. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.005.001839-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NAGNON NOGUEIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:...venham as alegações finais... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.005.002549-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HERMES PESSOA DE MELLO Desta feita, diante da não caracterização da mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000105-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Desta feita, diante da não caracterização da mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.005.000253-2 - Inventariante: ZÉLIA FERREIRA SALGADO, Cessionário: CONSTRUTORA VOLEDAM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351)) X PAULINO BARROSO SALGADO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para se manifestar quanto o teor da cota PGE de fl.79 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.005.000072-0 (9132) - SERMAP COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte ré a fim de que a mesma compareça em cartório para retirar as guias para recolhimento requeridas às fls.122 e 123, ciente que a guia para o pagamento da taxa Judiciária é a GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.005.002548-0 - FLAVIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.005.000159-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PEDRO CORREIA DA CUNHA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora quanto o teor da informação supra \"quanto ao teor da informação de fl. 34 no que tange o recolhimento referente ao FUNPERJ e FUNDPERJ a parte autora procedeu corretamente o recolhimento. Quanto as demais custas citadas na referida informação devem ser complementadas pois ainda não houve a sua compravação. \r\n\r\nProc. 2007.005.000261-5 - KATIA SIMONE LOUREIRO NONATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Tendo em vista que a pretensão do autor baseia-se na astreinte decorrente de decisão judicial, confirmada inclusive pelo e. TJRJ, carece o autor de interesse de agir na modalidade adequação visto ser a via executiva a adequada para satisfação do crédito. Sendo assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.005.000281-0 - WILSON ZOZIMO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: Tendo em vista que a pretensão do autor baseia-se na astreinte decorrente de decisão judicial, confirmada inclusive pelo e. TJRJ, carece o autor de interesse de agir na modalidade adequação visto ser a via executiva a adequada para satisfação do crédito. Sendo assim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.005.002102-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CARLOS ROSA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo, apresentando proposta. Em caso negativo, digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.005.000260-3 - NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE LANA MELO (RJ-081237)) X CESAR CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Venha o termo de hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.005.001447-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:Ao embargado para requerer o que for de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,15/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.005.000154-5 (15185) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2006.005.000592-4 - SIDNEY PLÁCIDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro o requerimento de fl. 74. Aguarde-se a manifestação do embargado pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.001476-5A - MANOEL CRESPO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIPRIANO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR (RJ-119280) Despacho:1) Recebo a exceção. Ao Excepto, no prazo legal. 2) Suspendo o processo principal até que seja a presente exceção definitivamente julgada. Certifique-se no processo principal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.005.001432-7 - FLAVIA NASCIMENTO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X EMILTON CARVALHO DE ARAUJO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 08/08/2007 às 15 horas e 30 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.005.000910-3 - MARCIA LUIZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:1)Designo Audiência Especial para o dia 08/08/2007 às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2)Manifeste-se o executado sobre fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2006.005.000983-8 - CYNTIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X AMAURY DE BARROS PESSOA JUNIOR À parte autora sobre a Certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.005.001337-4 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X LEONARDO DE AZEVEDO MONICA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901)), LEONARDO DE MAGALHÃES PESSOA MONICA), ANA FLAVIA DE MAGALHÃES PESSOA MONICA), FERNANDO DE MAGALHÃES PESSOA MONICA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: À autora sobre fls 26/42. \r\n\r\nProc. 2006.005.002369-0 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEISIANE FELIX DA COSTA PEREIRA), GEISI HELEN FELIX DA COSTA PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora quanto o teor da justificativa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.005.000053-5 (7930) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELZA MARIA DAFLON SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Sentença:......Isto posto, julgo extinta a execução, ex vi, artigo 269,IV do CPC, analogicamente aplicável...... \r\n\r\nProc. 2004.005.000402-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X CLENIO GEBARA BASILIO JUNIOR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a parte autora para se manifestar sobre fls.33/37.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,15/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.001265-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes para se manifestarem sobre calculos de fls.27/28. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 16/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001018-8 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEA SILVA DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao autor para providenciar copias da inicial a fim de promover a citação. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001174-0 - MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE ABDALLA CHAMA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a parte autora para se manifestar sobre fls.25/27 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001485-6 - MUNICIPIO DE ARRIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOC. EMPRENDIMENTOS TURIST. DE CABO FRIO LTDA. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao exequente para que agende uma data junto ao OJA, para cumprimento da diligencia. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,14/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.000480-4 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEGAITAZ IRENEE RENE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao autor sobre fls.35 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,08/05/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2006.005.000968-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TEIGON TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.005.000343-7 - GENICIO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X BERENICE MARIA DIAS), KAREN DIAS DA SILVA BUENO), WELLINGTON DIAS DA SILVA BUENO 4)Designo o dia 19/07/2007 às 13 horas e 30 minutos para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal deste juízo. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.005.000122-7 - FATIMA APARECIDA G. ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS ESTEVES LEAL) X DOUGLAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:1)Defiro a produção de provas requerida às fls. 39, 40 e 41, verso.2)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/08/2007 às 14 horas e 30 minutos. 3)Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1996.005.000002-6B - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ANTONIO JALES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). LAÍS DO COUTO (RJ-030890), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Trata-se de Impugnação ao Valor da Causa, promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, em Ação de Revisão de Benefício Previdenciário proposta por ANTONIO JALES DOS SANTOS COSTA.Tendo decorrido mais de 09 (nove) anos sem que as partes impulsionassem o feito e, considerando que há sentença de mérito proferida nos autos principais, já transitada em julgado, impende-se a extinção da presente por falta de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.P.R.I.Realizadas as diligências de praxe, arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.005.000941-0 - SERGIO RICARDO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1)Defiro a produção das provas requerida, pelo réu, à fl. 349.2)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007 às 13 horas e 30 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.005.001208-2 - FERNANDO FABIO MAURIZI (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130), Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor para recolher as custas do FUNDPERJ, valor de R$ 0,43, conta 5673001243, bem como cópia do referido GREJ e também dos GRERJs que vão as fls 150,153 e do despacho de fls 125, tudo necessário para a instrução da Precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.005.000030-5 (13608/00) - Inventariante: ARNALDO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADEMAR SOARES E OUTROS, Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ESPÓLIO DE ADALIGE FERREIRA SOARES Despacho:Fl.168 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.005.000750-7 - MARILENE BARCELLOS CESAR (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X HERMES BARCELLOS E OUTRO Despacho:Esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.005.000288-3 - Inventariante: MARTINELES JOSE FERREIRA X ORMINDA MARIA DO REMEDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANA CONTE (RJ-152863E), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Decisão:Defiro, por ora, JG.Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações nos termos do art. 993 do CPC. Cumpra-se o art. 999 do CPC. Dê-se ciência aos fiscais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.005.000171-9 (17165/04) - JORGE TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Ao exeqüente sobre a promoção de fls. 144, verso. \r\n\r\nProc. 2004.005.001298-5 - AILSON TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes quanto teor do V.Acórdão. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.005.000949-6 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X AMERICO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:vistas as partes para se manifestarem sobre fls.174. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,08/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.005.000052-5 (8532) - FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor para que recolha as custas de Porte Remessa e Retorno, R$ 8,74, e seus devidos acréscimos, e para que forneça as cópias necessárias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2003.005.000548-6 (17106) - ECLISON SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X JOSE LUIZ CAMARGO MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: o recolhimento das custas devidas para a expedição da Carta Precatória Citatória do cônjuge mulher do réu, requerido às fls, 91 e deferido às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.005.000901-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Em face da possibilidade de acordo manifestada pelo Município à fl. 60, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/07/2007, às 14 horas . Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.005.000204-0 - CLEUSA MARILDA ARANTES AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X RICARDO FERREIRA RAYDER Sentença: Trata-se de ação reivindicatória proposta por CLEUSA MARILDA ARANTES AZAMBUJA em face de RICARDO FERREIRA RAYDER, alegando a autora ser proprietária do imóvel invadido pelo réu. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 06/25.Citado, o réu não apresentou resposta. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A autora não apresentou pedido principal, limitando-se, apenas, a requerer a condenação do réu em valores de sucumbência e honorários. Assim, tendo em vista que a emenda a inicial só seria possível com a anuência do réu, já que este foi devidamente citado, deve o processo ser julgado extinto, sem exame do mérito, por inépcia da inicial.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, c/c artigo 295, I, ambos do CPC.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.005.000180-8 (16160) - LUIZ CLAUDIO DA ROCHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ASSOCIAÇÃO DO PARQUE DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Diga o autor sobre fls. 103. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.005.002036-6 - LOGUS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA (MG-061281), Dr(a). RENATO PENIDO DE AZEREDO (MG-083042)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000192-2 (1388) - FELIX AUGUSTO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1)Venham aos autos Procuração firmada pela requerente de fl. 146.2)Às partes e ao Ministério Público sobre o Acórdão. \r\n\r\nProc. 1995.005.000268-9 (1920) - JOSELEA AZEREDO DE SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: as partes para se manifestarem sobre fls.161/162Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,08/05/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000089-0 (3899) - FELICIANO CERVEIRA DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Defiro a habilitação requerida à fl. 106. Procedam-se às anotações necessárias nestes e nos Embargos à Execução. \r\n\r\nProc. 1996.005.000207-2 (3052/96) - JOSÉ CUNHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a devolução de prazo requerida à fl. 124. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.005.002061-5 - MARINILDA PINHEIRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação dos requerentes para que forneça as cópias que instruirão o mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.005.002532-7 - GISELDA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X JOÃO VITOR DE ANDRADE NETO Sentença: Trata-se de Ação de Separação Litigiosa proposta por GISELDA CORREA DE ANDRADE. Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela autora à fl. 25, sem oposição do Ministério Público às fls. 26, verso, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 14. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000293-7 - ERONIDES DA SILVA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X LEILA DOS SANTOS MOREIRA SILVA) 3) Designo Audiência de Conciliação, perante o Juizado Informal, para o dia 28/06/2007, às 15 horas e 30 minutos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 206793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\n'\r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA - RJ071626 \r\n\r\n2004.005.000561-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n2007.005.000199-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nALMIR ANTUNES PEDROSA - RJ073912 \r\n\r\n1996.005.000198-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES - RJ037753 \r\n\r\n2002.005.000214-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2004.005.000773-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2006.005.002045-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n2001.005.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n1999.005.000044-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.005.000083-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000084-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000500-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2003.005.000588-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000590-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2004.005.000866-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2005.005.000396-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1995.005.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1995.005.000145-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000151-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1995.005.000167-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000290-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000057-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000172-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000316-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES - RJ078600 \r\n\r\n2000.005.000043-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n2004.005.000575-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nEUNICE LOURENÇO DE MATOS - RJ044540 \r\n\r\n1996.005.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.005.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nSONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA - RJ101788 \r\n\r\n2002.005.000007-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n2006.005.000997-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO - RJ104053 \r\n\r\n2002.005.000414-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nAGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO - RJ097404 \r\n\r\n2001.005.000323-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCATIA DE SOUZA PINHEIRO - RJ112836 \r\n\r\n2005.005.001561-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nMARISA GARCIA DE OLIVEIRA - RJ136482 \r\n\r\n2005.005.000597-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2005.005.000865-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nEZZARD MASTA PONTES - RJ122807 \r\n\r\n2006.005.000882-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n2005.005.000480-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nMARCELO GODIANO DOS SANTOS - RJ128443 \r\n\r\n2003.005.000403-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO - RJ133430 \r\n\r\n2002.005.000040-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000171-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000296-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000299-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000362-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1999.005.000223-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO - RJ144957E \r\n\r\n2005.005.000768-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE ARAUJO - RJ135887 \r\n\r\n2001.005.000073-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000337-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2005.005.000934-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n2006.005.000351-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nId: 206794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.009.000506-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001) Despacho:Fls. 248 - Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.009.000006-2 (2042) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X SILVIA CALVETTO MONNERAT Despacho:Fls. 100 - Intime-se o inventariante para recolhimento da diferença das custas. \r\n\r\nProc. 1982.009.000006-2 (2042) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X SILVIA CALVETTO MONNERAT Custas a serem recolhidas: Contador: R$ 24,49; CAARJ 10%: R$ 2,45; FUNDPERJ: R$ 1,22 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 1,22 - cód. 6002-25.174-9 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.009.001300-2 - JOSÉ SCHOTT DE ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X EDALMO DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu-reconvinte.Anote-se na distribuição a reconvenção.Intime-se o reconvindo na pessoa de seu advogado para contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias.Ao autor sobre a contestação, em 10 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.009.000566-2 - G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Não há dúvida, omissão ou obscuridade na sentença de fls. 38, mas tão-somente o inconformismo do embargante com a solução dada pela sentença, que deve ser enfrentada em outra sede.Por tais razões, REJEITO os embargos e mantenho a sentença em todos os seus termos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.009.000496-1 (10611) - M.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X R.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA COSTA (MG-028779), Dr(a). DIOGO DOMINGUES COSTA (MG-091875) Despacho:Fls. 132 - Anote-se onde couber. Cumpra a exequente o despacho de fls. 125, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.009.001257-5 - DARLENE DE FÁTIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELSON JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Despacho:Fls. 20 - Intime-se como requerido na pessoa do advogado constituído. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.009.000659-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MULULO E CABRAL LTDA ME, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Despacho:Intime-se para recolhimento da diferença da taxa judicária constante às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.009.000659-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MULULO E CABRAL LTDA ME, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 124,12. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.009.001381-6 - RÔMULO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 04/09/07, às 14:30horas, para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Visitação c/c pPedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.009.000517-2 - ROBERTO RANGEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X HELENA WINTER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267) Decisão:Defiro a permanência da menor com a mãe no próximo final de semana (12 e 13 de maio), mediante compensação.Intimem-se e expeçam-se os atos que se fizerem necessários, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.001297-6 - IRANIL ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ROBER LIMA STUTZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Segundo os artigos 276 e 278 do CPC, a oportunidade para juntada do rol de testemunhas é na inicial para o autor e na contestação para o réu.Na assentada de fls. 47/48 foi deferida às partes apenas a substituição das testemunhas arroladas no prazo de 48 horas.Assim, como o autor arrolou na inicial apenas três testemunhas, deverá substituí-las em igual número sem arrolar outras tantas.Intime-se, portanto, o autor para adequação do número legal.Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu em substituição às fls. 49, mediante o recolhimento das custas.Fls. 54/57 - Dê-se ciência à parte contrária dos novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.009.001297-6 - IRANIL ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X ROBER LIMA STUTZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Custas a recolher pelo réu para intimação das testemunhas: Oficial de Justiça: R$ 36,72; CAARJ 10%: R$ 3,67; FUNDPERJ: R$ 1,84 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 1,84 - cód. 6002-25.174-9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.009.000497-9 - RUY CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER JOSÉ S. EMRICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (RJ-130937) Despacho:Designo o dia 11/09/07, às 14:00horas, para a audiência de que trata o art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.009.001306-3 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.009.001377-4 - PAPELARIA E LIVRARIA CAPOZI DE BOM JARDIM LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO ITAÚ S. A. Decisão:O valor da causa deve corresponder em caso de cumulações de pedidos a quantia corresponde à soma dos valores de todos eles (artigo 259, II do CPC).A atualização do valor dos danos materiais depende de simples cálculo aritmético, razão pela qual INDEFIRO a remessa dos autos ao Contador.Os danos morais foram estimados em cem salários mínimos ao tempo da propositura da ação, não se justificando as dúvidas alegadas pela parte autora. Assino, portanto, o derradeiro prazo de 48 horas para retificação da petição inicial, no que pertine ao valor da causa, sob pena de indeferimento (artigo 284 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.009.000539-8 -, Inventariante: NELY DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) DELSON SOARES TEIXEIRA), Interessado: LUCIANI CRUZATTIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Decisão:Anote-se no Sistema (Projeto Comarca) e na capa a intervenção da peticionária de fls. 52. Dispõe o artigo 1641 do CC que é obrigatório o regime de separação de bens no casamento quando um dos cônjuges for maior de 60 anos. A Súmula 377 do STF dispõe que no regime de separação legal de bens comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento.Assim, nos termos da referida Súmula, possui a peticionária de fls. 52 direito à meação dos bens adquiridos após o casamento. Quanto à partilha, não lhe socorre a qualidade de herdeira, em face do exposto no artigo 1829 do CC.Retifiquem-se as primeiras declarações, atermando-se. Intimem-se.Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 33, letra 'e' e fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.009.000662-0 - MICHELINE PINTO DE ALMEIDA X MARCUS SÁVIO MONNERAT DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727) Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade.Nomeio a requerente inventariante dos bens do espólio, mediante compromisso.Venham as primeiras declarações, atermando-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.009.000141-8 (10781) - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Designo o dia 11/07/07, às 15:30 horas, para AIJ.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.009.000442-0 (10730) - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X ZIMBRA - AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Há diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 91,20. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.009.000342-4 - MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X JOÃO LUIZ AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescidem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.009.000341-2 - RENATO CARRIELLO ROSA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X SUELLEN CORREA BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Designo o dia 29/08/07, às 16:00horas, para a audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.009.000341-2 - RENATO CARRIELLO ROSA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X SUELLEN CORREA BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Custas a recolher para intimação das partes para audiência: Oficial de Justiça: R$ 24,48; CAARJ 10%: R$ 2,44; FUNDPERJ: R$ 1,23 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 1,23 - cód. 6002-25.174-9. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.009.000542-8 - HELENIO ERTHAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X JOSÉ MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Considerando que não concordou o réu com a desistência manifestada às fls. 57, prossiga-se o feito. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e digam se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.009.000652-4 - PAULO CESAR MACEDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 116/117 e 120 - Expeça-se mandado de pagamento. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.009.000902-1 - MARIA ENI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Custas a recolher pala ré: Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; Escrivão: R$ 451,35 - cód. 0702-1; APCJ: R$ 6,98 - cód. 0711-2; Oficial de Justiça: R$ 12,24; CAARJ 10%: R$ 47,40; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 05926-6; Taxa Judiciária: R$ 111,37; FUNDPERJ: R$ 24,58 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 24,58 - cód. 6002-25.174-9 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/Indenização por Danos Morais c/c Declaratória de Inexitência de Débito c/c Pedido de Tutela Anteci \r\n\r\nProc. 2006.009.001081-5 - LUIZ FELIPE COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando que a testemunha é sua funcionária, esclareça o réu a razão dos ofícios requeridos às fls. 67. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.009.001369-5 - JOÃO PAULO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X AVIÁRIO SÃO ROQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Custas para citação da litisdenunciada: APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,34; FUNDPERJ: R$ 0,18 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 0,18 - cód. 6002-25.174-9. \r\n\r\nId: 206771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000130-5 - Maria das Graças Azevedo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen Bon Pereira - OAB RJ141146, Amanda Fernandes de Almeida Pereira - OAB RJ129728). X Globex Utilidades S/A e outro. Audiência de Conciliação marcada para o dia 04/06/2007 às 11:30h. \r\n\r\nId: 206371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.878.001656-6 - Álvaro Antonio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Decisão de fl. 149: \"Retifique-se a planilha do débito, devendo excluir os honorários advocatícios, os quais não incidem sobre a multa diária. Frise-se que a verba honorária incide sobre 20% do valor da condenação, conforme v. acórdão; Após a correção da planilha do débito, diga o exequente se tem interesse na realização da penhora on line, vindo conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.878.000106-5 - Daniel Valeriano da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Designo AIJ para o dia o dia 08/08/2007 às 11:20 horas. Intimem-se. 2- Fl. 13, in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.878.000113-2 - Angelica Monteiro da Silva. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Designo AIJ para o dia 25/07/2007 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000125-9 - Angela Araujo Mamede. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808). Designo AIJ para o dia 15/08/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000151-0 - Huascar Andrade Moreira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Designo AIJ para o dia 25/07/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000152-1 - Joel Santana Teixeira. X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417). Designo AIJ para o dia 25/07/2007 às 10:40 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000181-8 - Reginaldo Borba Chaves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Designo AIJ para o dia 08/08/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000204-5 - Ana Maria da Silva Alves. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). 1-Designo AIJ para o dia 08/08/2007 às 11:40 horas. Intimem-se. 2- Fl. 13, in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000055-3 - Maria de Fatima Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777, Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). 1- Designo AIJ para o dia 11/07/2007 às 10:40 horas. Intimem-se. 2- Fl. 33, in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.878.000057-7 - Maria de Fátima Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). X Menésio dos Santos. Designo AIJ para o dia 15/08/2007 às 10:40 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.878.000078-4 - Maria do Amparo Alves Zulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Viacabotv - Adelphia Comunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). Designo AIJ para o dia 08/08/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000329-3 - Evilasio Pinto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Telemar Norte Leste S/A. DEFIRO PARCIALMENTE a medida pretendida para determinar à Reclamada que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, pelos motivos expostos na inicial, e, caso tenha sido lançado, efetuar a exclusão (...) \r\n\r\nProc. 2007.878.000329-3 - Evilasio Pinto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Telemar Norte Leste S/A. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 14/06/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.878.000163-6 - Marcelo Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Carlos Roberto Cordeiro Santos - OAB RJ136521). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612, Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). 1- Designo AIJ para o dia 15/08/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. 2- Fl. 48, in fine: Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 206389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.843.000556-2 - Manoel Gonçalves Romoaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Itaú Banco de Investimentos S/A - Credicard Itaú e outro. Fica designada audiência de conciliação para o dia 10/07/2007, às 14:30 h., neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.843.001378-5 - Eduardo Rodriguez Gamallo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X João Carlos Pereira. O processo se encontra paralisado há mais de 60 dias, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra. ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001857-8 - Jorge Medeiros Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.843.000247-0 - Wilson Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nId: 206325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2005.018.001696-8 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Às partes para apresentarem suas contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.018.000134-8 (7768) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELZI FERNANDES DE ARRUDA Decisão:Defiro. Expeça-se ofício a receita federal para fornecer o endereço atual do réu. Com a resposta, dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000251-0 - DUVANIL NEY SANTANA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Às partes para cumprirem integralmente a decisão de fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.018.000654-0 - LILIANE DE MATOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Despacho:1. Intime-se a autora para regularizar sua qualificação de acordo com o art. 282, II do CPC, no prazo de 10 dias;2. Após, intimem-se as partes para informar se tem interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.018.000662-0 - SILVANA PEREIRA DOMICILIANO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:1. Intime-se a demandante para regularizar a inicial, na forma do art. 282, II do CPC, no prazo de 10 dias;2. Após, digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.018.000484-8 - A.E.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X M.J.V.O. A parte Autora sobre fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.018.000590-0 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X L.C.S.C.), C.S.C.), C.S.C. Designado leilão do bem penhorado para o dia 06/06/2007, às 13:30 hs., no Átrio do Fórum da Comarca de Conceição de Macabu - RJ. Caso não haja lance superior ao valor da avaliação, terá prosseguimento o ato no dia 20/06/2007, às 13:30 hs., no mesmo local. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.018.000314-5 - GÉSIO DAFLON DA SILVA, MARIA BEATRIZ ASEVEDO DE SALLES DAFLON (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X SEBASTIÃO FERREIRA GUIMARAIS Decisão:Intime-se o exequente sobre a certidão exarada pelo OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000139-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X R.C.M.A.), B.C.A. A Parte Autora sobre a certidão de fls. 16 vº. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.018.000042-7 (4470) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA VICTOR SENCE S/A Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000662-0A - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU X SILVANA PEREIRA DOMICILIANO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:Intime-se a impugnada para, querendo, responder a presente impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.018.000014-1 (2240) - ERONILSON DIAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Decisão:Diga o exequente sobre os bens oferecidos pela segunda executada, bem como sobre a manifestação e planilha apresentada pelo município. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000371-0 - Assistente: D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: R.V.X.) R.V.V.X. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)), L.M.C.B. Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.018.000001-0 - MARCIO GLAY TAVARES MOBARAK (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) às partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.018.000120-0 (8580) - RENATO BARBOSA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JOSÉ LAÉRCIO PAIXÃO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Às Partes acerca dos honorários do perito, de 164. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000302-7 (9631) - IRENE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO BAMERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.000081-3 - MARIA DAS DORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Remeta-se cópia da prescrição médica a demandada mediante recibo;2. Quanto ao prazo para entrega do medicamento deve a demandada se estruturar para atender a prescrição médica que é elaborada pelo próprio município. Ademais, é patente a imediatidade da autora em tomar os medicamentos, razão pela qual não pode ficar esperando a disponibilidade da medicamento pelo prazo igual ou superior a 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.018.000183-0 - J.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X T.T.P.), C.E.T.N. Decisão:...Intimem-se as partes. Após, dê-se vista ao i. parquet. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.018.000063-0 - FUNDAÇÃO RÁDIO POPULAR FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04.07.2007 às 14:00 horas;2. Intime-se pessoalmente o representante da parte autora, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do CPC;3. Intime-se a parte autora para fornecer os endereços das testemunhas, no prazo de cinco dias, sob pena de perdimento da prova. Com a juntada dos endereços, intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.018.000212-4 (8904) - JESSICA PEREIRA DE AZEVEDO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Digam as partes sobre os honorários periciais, no prazo de cinco dias. Valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.018.000245-1 (10263) - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X JOSÉ MARCOS BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:1. Em relação ao agravo retido mantenho a decisão de fl. 87, pelos próprios fundamentos;2. Ao agravado;3. Quanto aos embargos de declaração, recebo-os, eis que tempestivos e acolho-os, uma vez que assiste razão ao embargante cuja decisão a reconsiderada é a de fl. 84 e não de fl. 83, pois se trata de laudo médico. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por acidente de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.018.001794-8 - RAFAELLA LIMA PAIXÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13.06.2007 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 206780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000134-5 - Liana Tardin Monerat Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000860-0 - Elce da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozimar Felix Ferreira - OAB RJ137041). X Francisco Correia da Costa. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2007, às 15:00horas. \r\n\r\nId: 206328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000053-3 - José da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Companhia Paulista de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). \"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.863.000203-7 - Luiz Gustavo de Castro Mendes. X Telerj Celular S/A - V. I. V. O. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.863.000253-0 - Tadeu de Oliveira Calvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.863.000276-1 - Rafaella Bard de Andrade Aigueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X A M P L A - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.863.000232-1 - Fabiani Warol Daudt. X J. C Calvo Comércio de Madeira e Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.863.000241-2 - Lurdes de Fátima Narcizo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619, Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508, Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.863.000128-8 - Maria Eunice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X A M P L A - Energia e Serviços - S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.863.000176-8 - A. S. P. Assessoria Em Medicina Segurança do Trabalho S/s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X A. T. L - Telecom Leste S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000171-9 - Yolanda Gonçalves Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Serralar Eletro Moveis LTDA e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.863.000176-6 - Nilson de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar - Telecomunicações do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para pagamento de R$ 70.425,00 no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line. Após o depósito efetuado venham os autos conclusos para apreciação da conversão em perdas e danos. \r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.863.000003-1 - Cezário Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Itau Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). ...Isto posto, ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a empresa Ré a pagar ao Autor a importância hoje correspondente a 38.4 salários-mínimos.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.863.000004-3 - Cezario Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Itau Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Isto posto, ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a empresa Ré a pagar ao Autor a importância hoje correspondente a 38.4 salários-mínimos. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.863.000499-6 - Celso Luis Wermelinger. X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento. Após, ao contador. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.863.000120-5 - Alan Knust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Flex Importação, Exportação Indústria e Comércio de Máquinas e Motores LTDA. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 14h, com a possibilidade de ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000121-7 - Joyce Protházio Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Banco Itau S/A. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 15h15min; com a possibilidade de ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.863.000122-9 - Antônio Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). X A. M. P. L. A - Energia e Serviços S/A. \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 13h30min; com a possibilidade de ser convertida em AIJ.\" \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000065-1 - Almiro Renato Dominicini. X Waldiney Prismo dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611). \"Redesigno a audiência para o dia 20/06/2007, às 13h. Intimem-se. ( audiência de conciliação com a possibilidade de ser convertida em AIJ ). \r\n\r\nId: 206368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.022.000184-8 (147/02) - JONAS RANGEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Ao autor sobre o Ofício da MRS LOGÍSTICA juntado às fls.159\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.022.000160-2 - MÁRCIA BARBOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X Falecido: DEVILLAR AZEREDO COUTINHO Sentença:\"...Considerando que foram observadas as formalidades legais, defiro o pedido de Alvará para levantamento dos valores deixados por Devillar Azeredo Coutinho junto à Imprensa Nacional referentes aos passivos administrativos 28,86% e 3,71%.Expeça-se alvará em nome de Márcia Barbosa Oliveira.Custas pela requerente.P.R.I. Após, arquive-se.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.022.000274-4 - MARIA ELIZA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X JOÃO DIAS NETTO E OUTRO Sentença:Tratam os presentes autos de Arrolamento dos bens deixados por João Dias Netto e Alzira Dias Barbosa. A Fazenda Estadual manifestou-se à fl. 77 verso, requerendo a homologação da partilha amigável apresentada às fls. 08/12. Certidão cartorária à fl. 84. Isto posto, homologo, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha amigável de fls. 08/12 dos bens deixados por falecimeto de João Dias Netto e Alzira Dias Barbosa, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissões, e ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Dê-se vista a Fazenda Estadual e, se nada for requerido, não havendo custas remanescentes a recolher, expeçam-se os formais de partilha. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, E § 2º \r\n\r\nProc. 2005.022.000224-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVALDO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 168/172 por intempestivo. Desentranhe-se. Certifique-se o transito em julgado. Após, cumpra-se as diligências necessárias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.000418-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WENDEL DA SILVA ASSUNÇÃO Decisão:1) Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido. Venha o complemento da taxa judicária como bem certificado pelo cartório.2) Venha prova da notificação do requerido.3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.022.000419-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELI REGINA DA SILVA Decisão:1) Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido. Venha o complemento da taxa judicária como bem certificado pelo cartório.2) Venha prova da notificação do requerido.3) Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR Proc. 2007.022.000232-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGÉRIO AMANCIO \"Ao autor sobre a Certidão Negativa juntada às fls. 28\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.022.000414-9 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)), Interessado: C.R.P., Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X D.I.C.A.L.L. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais devidas para cumprimento da diligência ora deprecada. Oficie-se ao Juizo Deprecante neste sentido. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.022.000451-7 (6970/03) - POSTO E SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (RJ-151203E)) X ANA LÚCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Despacho:Ao exeqüente sobre o pedido de caução de fl.307. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.022.000453-0 (6972/03) - ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193), Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MAURECY ROBERTO DE SOUZA), FÁBIO GOMES PACHECO), POSTO DE SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Ao exeqüente sobre o requerimento de prestação de caução formulado às fl.306. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.022.000714-6 - VERA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTHUR LOPES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho em Audiência: Pela MMª Juíza foi deferido o pedido, fixando o prazo sucessivo de 10 (dias) para vinda das alegações. Após, venham conclusos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.022.000293-1 - ELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.022.000267-3 (6988) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215), Dr(a). FELIPE GIRDWOOD ACIOLI (RJ-060050), Dr(a). RENATA COSTA SILVA (MG-073532), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723), Dr(a). ANTÔNIO FORTES DE PÁDUA NETO (RJ-134783), Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X ABATEDOURO PIACATU LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a exeqüente se presente a suspensão da execução na forma do art. 40 da LEF ou o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.022.000356-4 - DOUGLAS REIS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X EVANDRO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354) Despacho:Assiste razão ao representante do Mp, assim sendo, indefiro o pedido de fls. 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.022.004642-7 - MARIA NAZARÉ SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.022.000083-0 (25) - Inventariante: LUCIA TEREZA NOVAES MENDES (Adv(s). Dr(a). JURANDY MOREIRA (RJ-044468)) LUIZ ORLANDO DE SOUZA NOVAES) X DIVA DE SOUZA NOVAES Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos de fl. 100. Lavre-se o Termo de Ultimas Declarações, esclarecendo se há bens que ficarão para sobrepartilha. Em seguida, recolha-se o imposto, e, venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.022.000417-4 - Inventariante: VITÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:Venha o complemento das custas judiciais na forma certificada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.022.000417-4 - Inventariante: VITÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MARQUES PINTOR (RJ-083070)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Custas a serem complementadas: campos 47 e 48 falta complementação de R$ 55,84 em cada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.022.000024-8 (669) - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE MARIANI RAMOS (MG-050516), Dr(a). PEDRO JOSE NOLASCO DA CUNHA (MG-051057) \"Ao Réu sobre o Laudo de fls. 106/107\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.022.004606-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON FABIANO DE SOUZA SANTOS Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1988.022.000042-2 (3466) - THERESINHA GONÇALVES PEREIRA, CARLOS GONÇALVES DA SILVA, DENISE GONÇALVES DE LACERDA RAMOS, GILVAN GONÇALVES DE MELLO, DIOVANY GONÇALVES DE MELLO, IRAN ALVES DE MELLO, DEISE GONÇALVES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Fls. 168/202 - Defiro as habilitações dos herdeiros ali identificados e qualificados. Anote-se onde couber, inclusive na distribuição.2) Digam os autores, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.022.000063-0 - MARIA DA GLÓRIA ESTEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS - INST. NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1) Fls. 122 - Diga a autora.2) Cumpra-se item 2 de fls. 114. \r\n\r\nProc. 1988.022.000072-0 (3569/88) - PAULO MORGADO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-sa o v. acórdão. Digam as partes e MP. \r\n\r\nProc. 1999.022.000123-7 (6343) - SERGIO CADINHAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor e MP sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.022.004569-1 - J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963) Despacho:Especifiquem provas. Designo AC para o dia 16 de julho de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. De-se ciência ao DP e MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.022.000010-2 (3723) - JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OTAVIO CANDIDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GALILEU RAMALHO JUNIOR (RJ-086042)), CIA. TEXTIL BRASIL IND., Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Designo AIJ para o dia 16 de julho de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos, inclusive o Sr. Procurador do Estado. Dê-se ciência ao MP, DP e Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2003.022.000192-9 (187) - FRANCISCO SEVERINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398), Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) X MANOEL MATHIAS DE VASCONCELOS Despacho:Decline a requerente o endereço dos herdeiros de João Higino do Nascimento, a fim de serem citados. \r\n\r\nProc. 2006.022.000089-0 - FRANCISCA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X IMOBILIÁRIA REMANSO LTDA.) Despacho:Venha descrição minuciosa do imóvel usuapiendo, com seus limites e confrontações. Venha certidão de ações possessórias na Comarca. Defiro o prazo de 20 dias para cumprimento do despacho de fl. 34. \r\n\r\nId: 206782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000174-2 - Elisangela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Mercearia Vival 33 Ltda. e outro. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 11 de julho de 2007, às 12:10h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000136-3 - Armando Guilherme Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Prado Perdigão - OAB RJ124595, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). Aos litigantes, sobre cálculos do contador às fls. 87. \r\n\r\nId: 206374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:...Ante o exposto, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, determinando a citação dos 1º e 2º demandados na forma do art.17, §9º, da Lei nº 8.429/92.Anote-se onde couber a retificação do pólo ativo da demanda, incluindo o Município de Iguaba Grande, tendo em vista a manifestação favorável do MP de fls 49 e 49 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000023-9 - MANOEL RODRIGUES LESSA E OUTRO X ESTE JUÍZO Sentença:Tendo em vista a documentação constante dos autos, bem como o relatório de vistoria realizado pelo Comissariado da Infância e Juventude e do Idoso, anexado aos autos em fls 22/23 e a concordância do Ministério Público, concedo a autorização pleiteada. Intimem-se o Comissariado de Menores e ao Conselho Tutelar para que possam promover a regular fiscalização.Expeça-se o alvará de autorização. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.069.000690-9 - NAZARETH NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X NILZA DA SILVA DO NASCIMENTO Sentença:Tendo sido cumpridas todas as formalidades legais, na forma do art. 1.031, §1º e § 2º do CPC. ADJUDICO, por sentença, para que produza todos os efeitos legais, em favor de NAZARETH NASCIMENTO DOS SANTOS, os bens havidos por falecimento de NILZA DA SILVA DO NASCIMENTO, em que é Inventariante EUNICE ROCHA GASPARY, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.069.001070-8 - MINISTÉRIO PÚBLICA X JACKSON LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029) Despacho:Junte-se ofício anotado no sistema. Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se vista ao MP. Após, expeça-se carta de execução de sentença, para o cumprimento do disposto na mesma. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.069.000183-9 - L.A.S.M. Sentença:Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 10 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, visto que não foi possível a localização da parte autora, optando pela desistência.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.069.000760-4 - BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARLY BROLIO GURGEL Despacho:Recolhidas as custas para envio dos ofícios, proceda-se a sua expedição. Sem prejuízo, ao autor sobre fls 89. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.000049-3 - LIDIA LIMA DA MOTTA MARTINS MOREIRA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X MARILENE NOGUEIRA DOS SANTOS. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.069.004956-1 - CONDOMÍNIO RECANTO D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X MARIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Junte-se substabelecimento que se encontra na contracapa. Designo AIJ, na forma do art. 278 do CPC, para o dia 02/8/07 às 13:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.069.000530-7 (3566/03) - ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) \"As partes, para que providenciem a juntada da cópia da petição nº 200400224360, datada de 04/10/2004, constante do sistema como oriunda do Proger de Araruama, em cumprimento ao r. despacho de fls. 132\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.069.001079-4 - VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PROLAGOS S\\A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚPLICOS DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Designo audiência de conciliação para o dia 22/06/07 às 11:45hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.069.000596-4 (3665/03) - AURY MELCHIOR GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677)) X ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Sentença:Ante o exposto, relativamente à ação de despejo por falta de pagamento, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a relação locatícia e determinando a expedição de mandado de verificação e imissão na posse, vez que o imóvel já foi abandonado pelo réu..No tocante ao segundo pedido, julgo-o, também, procedente, condenando os réus ao pagamento dos alugueres vencidos desde janeiro de 2003, e os que se vencerem até o trânsito em julgado da presente sentença. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação, eis que previsto contratualmente.P.R.I. Ficam os réus advertidos da incidência da multa de 10% prevista no art.475, J, do CPC, caso não cumpram voluntariamente a obrigação de pagar contida nesta sentença, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.069.000729-1 - MARIO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) \"Ao Exeqüente sobre Guia de Depósito de fls. 84.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.069.000417-9 (2553/02) - JOÃO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X BANERJ - CRÉDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) \"Ao exequente para efetuar o pagamento do débito infomrado às fls. 186/187, no prazo legal de 15(quinze) dias, na forma do art. 475-J, do CPC.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.002059-5 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES \"À parte autora sobre o teor do ofício de fls. 63( comprovar o recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais da Carta Precatória expedida).\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000376-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FÁTIMA BORDINI MONTEIRO Despacho:Complemente-se a taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.069.000621-3 - O MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE X ARMANDO TEIXEIRA SODRE Numere-se o feito. De acordo com a última petição da Fazenda que consta notícia de que o Executado satisfez sua obrigação para com o Exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 26 da lei 6830/80Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.000603-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Tendo em vista que às fls. 16 consta notícia de que o Executado satisfez sua obrigação para com o Exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 26 da lei 6830/80Intime-se o executado para pagamento das custas.Transitada em julgado, e pagas as custas dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.069.001838-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X ROBERTO CARLOS CERCHIARI GUEDES Numere-se o feito. De acordo com o que consta da petição da Fazenda julgo extinto o feito com base no art. 26 da lei6830/80. Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002318-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Numere-se o feito. De acordo com fls 06 julgo extinta a presente execução com base no art. 26 da lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.069.002322-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Tendo em vista que às fls. 10 consta notícia de que o Executado satisfez sua obrigação para com o Exeqüente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 26 da lei 6830/80Intime-se o executado para pagamento das custas.Transitada em julgado, e pagas as custas dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.001071-0 - DEBORAH DOS SANTOS ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X DAISE CRISTINA DE LIMA PEREIRA \"Ao autor sobre citação postal devolvia de folhas 66/69.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.001623-3 - MARIA DO CARMO VIANA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Retifique-se o polo passivo para que passe a constar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Oficie-se a DRA e realizem-se as anotações de praxe.Sem prejuízo, mantenho a decisão de fls 25. Recebo fls 32/36 como Agravo Retido.Oficie-se ao IPEM para informar se realiza prova pericial em medidor de energia elétrica, bem como o valor da perícia e as providências cabíveis no caso da possível realização. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.069.000306-0 (3139/02) - ELIANE PESSANHA CLIMACO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X DILSON BARROSO AZEVEDO Sentença:Ao cartório para promover a exclusão do nome do patrono do réu, tendo em vista o aviso no sistema de que o mesmo teve a sua OAB suspensa.Sem prejuízo, julgo por sentença a liquidação efetuada nos autos e por consequência homologo os cálculos de fls 214/217.Tendo em vista que em fls 166 foi deferido JG às exequentes, intime-se o réu para pagamento dos honorários periciais, conforme fls 181 e 185. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.004960-3 - PATRICIA MARTINS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ Despacho:Diga a autora quanto a possibilidade de comparecer a Niterói a fim de efetuar perícia médica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000303-2 (870/99) - Inventariante: MARIA ODOXIA JARDIM BUTURY DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (RJ-093416)) X MARIA DO CARMO RAMOS JARDIM \"À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 170vº.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais, com preceito cominatorio e pedido de tutela Especifica. \r\n\r\nProc. 2004.069.000367-2 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Despacho:Esclareça o autor se cumpriu a exigência do art. 1º da lei 551/2003, anexada nos autos em fls 86. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.069.000908-1 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X C.E.R.J.-.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista, que as cópias da decisão relativas ao agravo já foram trasladadas para estes autos, determino o arquivamento do agravo.Cumpra-se o V. Acordão de fls 138/140. Sem prejuízo, certifique-se se fls 57 foi cumprido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.069.000173-7 (2955/02) - FRANCISCO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284) \"À(s) parte(s) para que providenciem cópia da petição n° 200500621244, datada de 25/11/2005, e oriunda do Protocolo Integrado da Comarca de Niterói, em conformidade com o r. despacho de fls. 199. \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.069.005187-7 - SYLVIO KELLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ITALO PRIMIANO MARROFINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723) \" Ao Autor para que recolha as custas processuais referentes a intimação do réu, a fim de que este preste depoimento. Seguem as custas:Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24; FUNPERJ ( Cód. 600225174-9): R$ 0,61FUNDPERJ( Cód. 5673-00124-3): R$ 0,61.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.069.000346-1 (2659/02) - BCF- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE OSTRAS CATA VENTO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). GIZELLE BABO SOARES ZICHTL (RJ-105638), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764), Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, certificado a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.069.000026-0 - JERONIMO COSME DELIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE ARARUAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/6/07 às 13:00hs. Intimem-se, inclusive DP. \r\n\r\nId: 206796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000073-1 - ANNA ALVES DE PRÉT (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, providenciando as cópias necessárias para instruir o mandado de retificação do registro civil, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000231-6 - EDGARD PAULO SILVA GALARANE, ARISTIDIS MACHADO MACEDO, SIZENANDO DA SILVA DELFINO, GERSON AEBER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Ao Ministério Público. Após apreciarei o requerimento de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.080.000242-0 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES AURELIANO, FILIPE RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES, VANDERNEI PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Ministério Público. Após apreciarei o requerimento de fls. 92. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000104-7 (427/00) - Inventariante: JOACYR FELÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X VICENTE FELÍCIO DE SOUZA), MARIA VICTORINA DE SOUZA Decisão:Considerando o teor das declarações de rendimentos de fls. 21/217, bem como o montante a ser partilhado, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça ao inventariante. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.080.000442-6 - Inventariante: JANICE CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)), Interessado: OSEAS DA PENHA LISBOA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X OSIAS DUARTE Despacho:A cópia da sentença de fls. 45/46 refere-se á justificação judicial proposta pela requerente, sem caráter contencioso, não se admitindo defesa ou recurso, servindo apenas para formar prova para processo futuro. Assim, esclareça a inventariante se houve reconhecimento judicial da união estável alegada, com sentença de mérito transitada em julgado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.080.001619-2 -, Inventariante: MARIA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) ADEMAR VIEIRA DA SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2.Nomeio o requerente inventariante, independente de termo.3.Venha o plano de partilha, com a anuência de todos os herdeiros. 4.Venham, ainda, as quitações fiscais.5.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.080.000587-0 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X EURIDES GOMES DE ALMEIDA AO PATRONO DO ACUSADO PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA SALMA VALÉRIA, A SER REALIZADA NO DIA 23/05/2007, ÀS 15H30MIN, NA COMARCA DE CABO FRIO - PROCESSO Nº 2007.011.003172-9. \r\n\r\nCobrança, (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000183-0 - LUZIA DE ALTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:\"Ante a manifestação expressa da parte autora e a concordância da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C. Custas na forma da lei. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive\". \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.080.000012-6 (2564/02) - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005), Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITALVA/RJ (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., instruindo o mandado com cópia da planilha de débito apresentada às fls. 283/286. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.080.000843-0 - R.M.J. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: R.S. Despacho: Intime-se pessoalmente a requerente para que providencie, junto a sua advogada com procuração nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de pagamento das custas processuais devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000126-6 (432/00) - Inventariante: VERIDIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X OCTAVIO RIBEIRO DA SILVA Despacho: Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.080.000010-1 - Inventariante: CATARINA NAVARRO QUEIROZ X EDITE BASÍLIA DE QUEIRÓZ NAVARRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.080.000949-3 - VANDERLEI RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICIPIO DE ITALVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), TELERJ CELULAR S.A. (VIVO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, bem como se desejam audiência de tentativa de conciliação (CPC, art. 331). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.080.000345-8 - GILMAR PERES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X SISEMCAM - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARDOSO MOREIRA), RODOLFO TEIXEIRA MATHIAS), GERALDO ERNESTO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000277-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X RENATO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.080.000052-5 (1697/01) - EVALDO MUNIZ NUSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Ao exequente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora \"on line\", conforme minuta em anexo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000342-0 - MARLON CORDEIRO DA FONSECA JANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 206804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.083.000357-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILSON DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA NOS MOLDES DA LEI 1060/50, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO...... \r\n\r\nProc. 2005.083.021102-0 - MP X VAGNER SOARES FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Despacho:ANTE O RETRO CERTIFICADO, DIGA A DEFESA. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.083.005800-7 - COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Ao autor sobre folhas 86. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.083.000557-5 - MARIA DELFINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X NOÉ IZIDORO DA SILVA), FRANCISCA Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES, SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCLIAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.083.001229-4 - ERASMO FRANCISCO DE CARVALHO, JACKELINE BREVES MORAES DE CARVALHO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.083.004483-9 - RAQUEL DIAS DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN RAMOS Despacho:VENHA O INSTRUMENTO PROCURATORIO OUTORGADO PELO REU, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA ANALISE DE JG....... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.083.027359-0 - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY DE F. GOULART (DF-005906)) X POSTO DE SERVIÇOS ROCHA NEGRA LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.083.004959-6 - MONICA NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUINICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA PLEITEADA PELA AUTORA....NOS MOLDES DO A\\RT. 475, J, §4º DO CPC............... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.083.004425-6 - ANGELA MARIA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X MARCELO LESSA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.002082-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.083.001681-9 - CELINA BORGES DE ARAUJO, LUCIENE BORGES EUGÊNIO, JOSÉ MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MARCIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MERCEDES DE TAL) Decisão:DIGAM AS PARTE SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCLIAÇÃO. SEM PREJUIZO, DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS COM EXCEÇÃO DA 1ª RÉ QUE JÁ SE MANIFESTOU. \r\n\r\nId: 206805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 04/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003421-1 - João Adão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim, convolo o julgamento em diligência para que a Requerida, em cinco dias, esclareça o que motivou o atendimento de emergência na unidade de consumo do Autor noticiado na inicial e apontado na tela de fl. 34, trazida pela própria Ré, bem como o horário da solicitação e o do atendimento\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000308-3 - Elson Fabri Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260). X Soletrol- Indústria e Comércio LTDA. \"Face ao exposto, decreto a revelia do Reclamado e, como consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, inicialmente, declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, por culpa da Ré, condenando SOLETROL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA a devolver ao Autor a quantia de R$ 1731,17 (hum mil setecentos e trinta e um reais e dezessete centavos), que deverá ser corrigido na forma da Lei e acrescido dos juros legais desde a data da distribuição da presesnte ação, até a data do efetivo pagamento, bem como a indenizar o Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 5.000, 00 (cinco mil reais) o que faço com base no artigo 20, da Lei 9099/95\". \r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002329-8 - Luciano da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.879.002338-9 - Aline de Moraes Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). \"Oficie-se para transferência do bloqueio para conta judicial.Intime-se a reclamada para embargos no prazo legal\". \r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002847-8 - Andre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Reclamada de que a linha celular em questão encontra-se barrada por falta de inserção de crédito, noticiando desde quando se deu tal fato, enfrentando ainda a preliminar de ilegitimidade ativa. \r\n\r\nProc. 2006.879.002848-0 - Marta Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Reclamada de que a linha celular em questão encontra-se cancelada por falta de inserção de crédito, noticiando desde quando se deu o cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.879.002930-6 - Marta Loredo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a Reclamante, em cinco dias, sobre a afirmação da Reclamada de que a linha celular em questão encontra-se cancelada por falta de inserção de crédito, noticiando desde quando se deu o cancelamento. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003652-9 - Eloi Pereira Souto Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, diante do recebimento do prévio aviso de corte por parte da esposa do reclamante, tendo a interrupçãp ocorrida dentro do prazo legal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003653-0 - Aldenir Fraga Barrigossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"Face ao exposto, diante do recebimento do prévio aviso de corte por parte da esposa do reclamante, tendo a interrupçãp ocorrida dentro do prazo legal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.879.000576-2 - Marcos Luiz Werneck Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Associação dos Funcionários da Emater-rio(aferj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ046922). A execução se processa mediante interesse do credor, de modo que diante de sua inércia, parcial razão assiste ao Reclamante quanto postula a reconsideração da decisão de fls. 108, que evidentemente não chegará a extinção da execução, porque sequer iniciada. Assim, anote-se onde couber, arquivando-se o feito até a manifestação de interesse do credor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.000366-2 - Sandra Mara dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a Exequente \r\n\r\nProc. 2006.879.002352-3 - Nicyara Poeys de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telerj Celular S. A- Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério de Araujo Brandão - OAB RJ033996E, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). Traga a Reclamante, em dez dias, laudo técnico comprovando o defeito do aparelho noticiado na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.002354-7 - Maria Tereza Franklin Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.002357-2 - Maria Dalva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.002358-4 - Zilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.002361-4 - Ângelo Marcio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003041-2 - Elio Alves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003042-4 - Claudio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgostos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003043-6 - Osmarina Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003044-8 - Vera Lucia Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgostos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003045-0 - Silverina Faustino Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003046-1 - Regina Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X Cia. de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003417-0 - Laercio Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Julgou parcialmente procedente o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2006.879.003501-0 - Jacy Meirelles Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Bastos - OAB RJ140018). X Jandiara Silva Alves. Aguarde-se a audiência. Defiro a prova requerida pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.879.003676-1 - Maria Miranda Terra Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339, Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). \"...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o Bancodo Brasil S/A a indenizar a Autora, pelo constrngimento moral que lhe proporcionou, revelado pela má prestação do serviço antes contratado, representado pela indevida negativação de seu nome, com a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 002/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003738-8 - Jose Quintino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003739-0 - Maria de Lourdes de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003740-6 - Marli Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003741-8 - Creusa Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003742-0 - Lucia Helena Silva Fulgêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003743-1 - Jeovana Silva Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003744-3 - Marli Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003746-7 - Celina de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003747-9 - Maria José Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003784-4 - Aracy Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003785-6 - Marlene Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003786-8 - Maria Duarte de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003787-0 - Jorge de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003789-3 - Viviane Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003790-0 - Arlete Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003792-3 - Geraldo Jose da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003793-5 - Maria da Piedade Teixeira Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003794-7 - Maria Lucia de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003795-9 - Alair Amaro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003796-0 - Maria Terea Moreira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003797-2 - Jovelino Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003798-4 - Maria Aparecida da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003799-6 - Amilton Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003801-0 - Jacinto Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003802-2 - Terezinha Oracio Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003803-4 - Celi Bastos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003804-6 - Arly Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.879.003805-8 - Manoel Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a Reclamada para comprovar o recolhimento da guia em quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.879.000009-4 - Sara Celeste Peixoto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Delta Indústria Cerâmica Ltdae W. Pereira da Silva e Cia Ltda- Du Vale, Du Piso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Onésio Poleto - OAB SP023691). Traga a Reclamante cópia do projeto de sua casa para confirmar as medidas dos dois oavimentos, uma vez que formulou pretensão perante o Juizado de Itaperuna noticiando que trocou a totalidade do piso, repretindo a afirmação perante este Juizado, com a ressalva apenas de que lá foi o piso do segundo andar de sua casa, enquanto que aqui fez menção ao pavimento térreo. Após, inclua-se o feito em pauta para início do mês de junho, para última tentativa de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.000309-5 - Adalgisa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Diga a Autora, em cinco dias, sobre os argumentos apresentados pela Reclamada em sua contestação, especialmente em relação a afirmação de que a Autora foi descuidada com os seus códigos de segurança e senha. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002844-2 - Sebastião Sergio Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telerj Celular S/a- Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002867-3 - Pablo Leonan Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002870-3 - Jose Assis do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002873-9 - Denilza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002875-2 - Dilsea de Souza Marcolongo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002879-0 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002899-5 - Clarismundo Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002903-3 - Wilton de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002904-5 - Tabta Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002907-0 - Celia Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002909-4 - Marli Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002915-0 - Ana Aparecida Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002920-3 - Robson Luis da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002929-0 - Rosane Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002933-1 - Maria Olivia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002822-3 - Maria da Graça Rocha Bastos Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002833-8 - Paulo Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.002837-5 - Paulo Roberto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Face ao exposto, inexistindo dano moral comprovado a ser indenizado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" \r\n\r\nProc. 2006.879.003067-9 - Mariza Ermana da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Traga a Reclamante o recibo do pagamento do aluguel referente ao mês de agosto de 2006, em cinco dias.Certifique o cartório se o titular da fatura(SEBASTIÃO PAIXÃO BORGES) formulou pedido indenizatório referente ao mesmo imóvel e com idêntica causa de pedir\". \r\n\r\nProc. 2006.879.003095-3 - José Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 350, 00 (trezentos e cinqüenta reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.000057-4 - Maria Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000069-0 - Maria Tereza Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000113-0 - Arly Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000122-0 - Celi Bastos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nProc. 2007.879.000135-9 - José Eduardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"...Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9099/ 95.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos\".\r\n\r\nId: 206386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.876.000173-4 - Maria de Fátima Medeiros da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Designada AC para 18/07/2007, às 11:15h \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.876.000455-0 - Télio Fraga Oggioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). X Lucimar da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araguari de Souza Rosa - OAB RJ055278). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000352-4 - Paulo Cezar Galdino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Unicard Banco Múltiplo S/A. CP expedida para citação da Ré com data errônea, permanecendo a data correta para Audiência de Conciliação como sendo 20/06/2007, às 11:00h já citada a Ré via postal \r\n\r\nId: 206377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000075-2 - D.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142), Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X C.J.M. Decisão:Defiro a JG.Arbrito os provisórios em 20% (vinte por cento)dos vencimentos líquidos do requerido, devidos a partir da citação.Designe-se audiência prévia de conciliação a ser realizada pelo Conciliador do Juízo, devendo o réu estar acompanhado de advogado ou assistido pela Defensoria Pública, trazendo prova de seus ganhos.Intimem-se as partes e cite-se o réu, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a citação e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.Expeça-se o ofício para o Banco Itaú para abertura de conta em nome da representante legal dos autores, intimando-a para retirada do referido ofício em cartório. Oficie-se ao empregador do réu para desconto em folha de pagamento do valor correspondente aos alimentos provisórios ora fixados. \r\n\r\nProc. 2007.035.000075-2 - D.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142), Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X C.J.M. Certidão: Certifico que em cumprimento ao determinado à fl.25, foi designado o dia 26/07/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.035.000213-0 - BERNARDO BASILIO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X FABIO FRANCO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG.Tendo em vista qua não há nos autos informação acerca dos redimentos líquidos do requerido, arbrito os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo vigente, devidos a partir da citação.Designe-se audiência prévia de conciliação a ser realizada pelo Conciliador do Juízo, devendo o réu estar acompanhado de advogado ou assistido pela Defensoria Pública, trazendo prova de seus ganhos.Intimem-se as partes e cite-se o réu, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a citação e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.Oficie-se para abertura de conta em nome da representante legal dos autores, intimando-a para retirada do ofício em cartório. Oficie-se também ao empregador do requerido para desconto dos provisórios em folha de pagamento e depósito na conta da representante legal dos autores. \r\n\r\nProc. 2007.035.000213-0 - BERNARDO BASILIO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X FABIO FRANCO DE OLIVEIRA Certidão: Certifico que em cumprimento ao determinado à fl.13, foi designado o dia 12/07/2007, às 14:40 horas, para a realização da audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.035.000221-9 - M.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X M.A.B. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, comprovando-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000139-2 - N.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094) Sentença: ... ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, com base no art. 1.580 do Código Civil, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls. 02/04, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, já tendo a ex-cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação judicial. Sem custas, face a J.G..P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado para averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.035.000140-9 - C.M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094) Sentença: ... ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, com base no art. 1.580 do Código Civil, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls. 02/04, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, já tendo a ex-cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação judicial. Sem custas, face a J.G..P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado para averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.035.000149-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875) Sentença : ... ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, com base no art. 1.580 do Código Civil, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls. 02/03, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação do casal postulante, já tendo a ex-cônjuge mulher voltado a usar o seu nome de solteira por ocasião da separação judicial. Sem custas, face a J.G..P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado para averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.035.000068-5 - S.J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Sentença: ...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelos requerentes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, com base no artigo 158, parágrafo único, do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.035.000585-1 - L.N.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X F.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho: Cumpra-se integralmente fl. 32. (... declarações, com firmas reconhecidas ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.035.000471-8 - CÉLIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X KARIANNA BRAGA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fl. 27: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.035.000258-4 - PAULO SERGIO NOGUEIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO PRADO DA CRUZ Certidão: Certifico que em cumprimento ao determinado à fl. 77, foi designado o dia 26/07/2007, às 14:10 horas, para a realização da audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.035.000368-0 - RAÍSSA ÉBONE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X TOMÁZ BARBOZA FERREIRA Manifeste-se a exeqüente sobre fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2006.035.000360-0 - A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X S.F.H. (Adv(s). Dr(a). CELIO MOREIRA BASTOS JUNIOR (MG-091705B) Sentença: ... ISTO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Quanto aos pedidos de condenação da exeqüente por litigância de má-fé e à repetição de indébito, formulados pelo executado (fls. 46/48), estes não devem prosperar, tendo em vista que, como bem salientado pelo MP, não se configurou a hipótese de má-fé, mas apenas mero equívoco de ambas as partes. Valendo aqui considerar que a irregularidade e impontualidade com que o executado paga os alimentos justifica referido equívoco.Custas pelo executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, quitadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.035.000615-6 - A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X S.F.H. Sentença : ... ISTO POSTO, julgo extinta a presente Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.035.000203-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)), C.V.S. Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 17. Após, à Assistente Social para estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.035.000077-4 - MARIA RITA CORDEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X DALZIZA DUTRA CORDEIRO Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição, DIGO, TRANSFERENCIA DE CURATELA \r\n\r\nProc. 2002.035.000240-3 (7433/02) - MARCIA LÚCIA DE MELO RODOLPHI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X APARECIDA MARIA DE MELO Decisão: Considerando que a curadora não cumpriu o determinado a fls.123, defiro o requerido pelo MP a fls.134. Oficie-se ao IPSEMG para que efetue o bloqueio do valor correspondente a 70% do benefício da interditanda, devendo a quantia ser depositada em caderneta de poupança à ordem e disposição deste Juízo. Oficie-se à UNIMED para fornecimento do custo mensal dos planos existentes para a interditada. Intime-se a curadora para que forneça a relação das despesas fixas mensais da interditanda, nos termos do parecer de fls.134. Cumpra-se o determinado acima com urgência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.035.000285-0 - ROSANE DE FÁTIMA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÂMGELA MARIA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão: Assiste razão à embargante, uma vez que não fora apreciado o pedido de gratuidade de justiça por ela formulado, o qual deve ser deferido.Desta forma, recebo os embargos, por tempestivos, e dou-lhes provimento, para alterar a parte dispositiva da sentença sobre a condenação nos ônus da sucumbência, passando a constar o seguinte: \"Condeno a ré, ainda, a pagar as custas e honorários advocatícios, arbitrado em 10% sobre o valor das contas devidamente atualizadas, observado o art. 12, da Lei 1060/50, vez que defiro-lhe a gratuidade requerida.\" R. Intimem-se. \r\n\r\nProtesto, DIGO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 1993.035.000008-6 (1795/93) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO FILHO CERTIDÃO:Certifico que falta complementação das custas processuais, conforme o que se segue:01) Acresc. 20% FETJ, campo 32 e 45: R$ 3,49;02) FUNPERJ (somatório dos campos 41 e 43): R$ 0,8703) FUNDPERJ(5% soma dos campos 41 e 43): R$ 0,87.TOTAL: R$ 5,23. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.035.000395-7 - J.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). THIAGO NEGROMONTE PETITET (ES-011472)) X T.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) CERTIDÃO: Certifico que são devidas pela parte ré as custas relativas à intimação das testemunhas para comparecimento à audiência designada, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 24,48; CAARJ (10%): R$ 2,44; FUNDPERJ: R$ 0,12; FUNPERJ: R$ 0,12; Total: R$ 27,16. \r\n\r\nRedução de Alimentos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.035.000708-2 - J.A.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X L.C.M. Decisão : Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Fixo o ponto controvertido da demanda na redução da possibilidade financeira do autor em prestar os alimentos no valor fixado de 35% do salário mínimo.Defiro a produção de prova documental, que deverá vir no prazo preclusivo de vinte dias, dando-se vista a parte contrária de documentos eventualmente juntados aos autos. Defiro a produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal das partes e depoimento de testemunhas, cujo o rol o autor deverá acostar aos autos no prazo preclusivo de vinte dias, sendo certo que a requerida já apresentou seu rol a fls.48.Designo AIJ para o dia 04 / 07/ 2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000032-6 - CECILIA APARECIDA DE JESUS PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Atenda-se MP: \" ... seja esclarecido pelas partes se o acordo de fls. 31/33 põe fim aos alimentos atualmente fixados ( 25% do s. m.), tendo em vista a grande diferença entre o valor pedido na inicial e o acordado às fls. 31/33.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.035.000565-6 - P.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X S.B.C.) Sentença : ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, XI, c/c 1122, § 2º, ambos do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes.P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nId: 206785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 180, § 3º do CP - Receptação qualificada por desproporção entre o valor e o preço \r\n\r\nProc. 2003.072.000185-2 (465/03 P) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADÃO JOSÉ BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000272-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE NELSON DAMASCENO MONTEIRO \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.072.000388-2 - FABIO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO STEIN (ES-005435)) X ROBERTA PETINDÁ CANÊDO \"Certifico e dou fé que em virtude da decretação de ponto facultativo, a audiência designada nos presentes autos para o dia 30/04/3007, foi redesegnada para o dia 18/06/2007, às 14:30 horas.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.072.000589-6 (1252/04) - M.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO TAVARES DOS PÁSSAROS (RJ-122313) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.072.000687-4 (5268/03) - PIRANEMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) \"Ao réu para retirar mandado de pagamento.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.072.000578-7 - FELIPE VINGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770)) X MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRE Decisão:(íntegra nos autos)...Defiro a intimação da requerida, por oficial de justiça, para ciência do teor da petição inicial, com fulcro no Art. 873 do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.072.000410-9 - PAULO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Não houve tempo hábil à elaboração de defesa da autarquia. Designo o dia 25.06.2007, às 13:30 horas para AC (art. 277 do CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.072.000410-9 - PAULO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2005.072.000411-0 - HELOIZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25.06.2007, às 14:00 horas, considerando-se que não houve tempo hábil para elaboração de defesa da autarquia. Cite-se e intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.072.000411-0 - HELOIZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Ao autor para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 206799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.043.000275-1 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X FRANCISCO CARLOS ABREU RANGEL Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 65 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001161-9 - ESPOLIO DE ERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se em execução, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.043.000533-8 - P.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655)) X T.L.F.M. Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 56 \r\n\r\nIndenizatória, Ação de Perdas e Danos por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.043.000997-2 - VICTOR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JOÃO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301) Às partes sobre fls.248 (petição do perito) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.043.000338-1 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753)) X SAMPAIO CORRÊA FUTEBOL CLUBE Trata-se de \"Ação\" Monitória movida por ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, em face de SAMPAIO CORRÊA FUTEBOL CLUBE. O autor antes mesmo da citação peticiona requerendo a extinção do processo. Isso posto,JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas em razão da gratuidade que defiro. Autorizo desde já o desentramento de documentos originais desde que substituídos por cópias legíveis. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.043.002023-0 (10103/03) - MARIA CLARA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Reitere-se o ofício da Fazenda Nacional.Após, a requerente sobre fls. 71/72. \r\n\r\nId: 206784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.071.000324-9 (1118) - M.M.V. X A.V. Decisão:J. Reconsidero em parte a decisão de fls. devendo ser bloqueado o percentual de 16% dos valores referentes às verbas rescisórias, tendo em vista que fazem parte da verba alimentícia da menor. Retifique-se pois o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.071.000722-0 - EDNA MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X JOSE ANTONIO DA SILVA NETO Despacho:I-se a parte autora, via edital com prazo de quinze dias, para que dê andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.071.001236-7 - CAMILLE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RICARDO APARECIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000334-0 - GABRIEL DE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (RJ-132905E) Decisão:Aguarde-se por trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001021-6 - PETERSON PHILIP SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de pedido de Alvará Judicial, proposto por Peterson Philip Sampaio, representado por seu tutor Luis Carlos Sampaio, que requer expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados em nome de Maria Dores S. Fernandes em conta da Caixa Econômica Federal, referente ao FGTS.A inicial veio instruída com os documentos de fls.05/20...Instado a manifestar-se, o Ministério Público nada teve a opor ao pedido, conforme fls. 41v.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista a documentação acostada aos autos que comprovam a identidade do falecido como sendo filho da autora, bem como titular do benefício, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja expedido o competente Alvará para retirada dos valores depositados na conta poupança em nome do de cujus.Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001080-0 - LEANDRA ROBERTA DE ELIAS BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Frente ao exposto, ante ao acordo firmado pelas partes, o qual dispunha que os alimentos incidiria sobre o FGTS, EXPEÇA-SE ALVARÁ para levantamento do percentual retido por força do percentual pago a título de alimentos, em prol dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.071.000669-0 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Fls 28. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.071.001022-0 - JERUSA DA SILVA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ao interessado. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.071.001025-0 -, Inventariante: ANTONIO DAS GRAÇAS VERRI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARTA LUCIA VERRI Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.071.000804-0 - Inventariante: DARCI DA ROCHA OLIVEIRA MARCELO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA Despacho:I-se a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.071.000055-0 (1694/01) - FINAUSTRIA - CIA. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO CORADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Defiro vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.071.000853-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:O pedido do autor está substanciado no Decreto Lei 911/69, o qual autoriza o deferimento da medida postulada, assim ,estando o caso em tela dentro dos elencados pela lei e previsto no contrato, autorizada está, a concessão da medida liminar inaudita altera pars.Pelo exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.071.000409-5 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.000780-5 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SÉRGIO FRANÇA GUIMARÃES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, defiro o pagamento das custas ao final.Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as observâncias legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000781-7 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANTONIO CARLOS DE ARAUJO SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, defiro o pagamento das custas ao final.Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as observâncias legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000782-9 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X HELIO FRANCISCO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, defiro o pagamento das custas ao final.Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as observâncias legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000783-0 - C F PEREIRA MÓVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, defiro o pagamento das custas ao final.Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as observâncias legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000784-2 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA DAS DORES SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, defiro o pagamento das custas ao final.Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as observâncias legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000785-4 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MOVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VALDIRLEI SEBASTIÃO DE JESUS E SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, defiro o pagamento das custas ao final.Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as observâncias legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000786-6 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROSA MARIA DOS SANTOS SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, defiro o pagamento das custas ao final.Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as observâncias legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000787-8 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIO TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, defiro o pagamento das custas ao final.Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as observâncias legais. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.000788-0 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MOVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ADILSON DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que a parte autora não fez prova de sua hipossuficiência econômica. Sem prejuízo, defiro o pagamento das custas ao final.Designe o Cartório audiência de conciliação. Cite-se e intime-se com as observâncias legais. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.071.001023-1 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIZA HELENA DE TAL Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de cobrança c/c despejo que Manoel Francisco da Silva move em face de Luiza helena. Tendo em vista o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 20, e não havendo a necessidade da aquiescência do réu, vez que não foi devidamente citado, homologo o pedido de desistência formulado, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, observando à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCominatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.071.000238-0 - MARIA HELENA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GENIVALDO DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.000473-7 - VALMIR CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Sentença:Trata-se de Ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual.Inicial instruída com os documentos 05/20.Gratuidade de justiça deferida à fls 21.Cópia da R. Sentença autenticada que decretou a separação judicial dos requerentes à fls 17.Manifestação favorável do Ministério Público à fls 22.É o relatório. Passo a decidir:Frente ao exposto, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre VALMIR CAMPOS DA SILVA e ROSANA DO ROSÁ RIO MENDONÇA FERREIRA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo, 269 I do CPC.Sem custas. PRI. Preclusa a via impugnativa, expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.071.000026-1 (873/00) - EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CASAS IRAM LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas em audiência de instrução e julgamento, justificando a sua necessidade. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.071.000968-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AXA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão: Vistos, etc... Face os argumentos trazidos aos autos pelo autor, bem como a certidão de fls. 48, DETERMINO a conversão da presente ação em ação de depósito, procedendo-se às modificações na DRA. Cite-se o requerido na forma da lei. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.071.000750-3 - FLÁVIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X GERALDO ANIBAL VILLA LOBOS Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento que Flávio Márcio de Oliveira move em face de Geraldo Anibal Villa Lobos. Às fls 17 requereu a parte autora desistência do feito, vez que o imóvel objeto da ação foi devidamente devolvido ao requerente, conforme recibo de fls 18. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.071.000968-8 - ILMA MARIA DE OLIVEIRA LANÇONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:Ratifique-se em Cartório. Após, dê-se vista ao MP para que se manifeste se ainda há interesse na oitiva de testemunhas, tendo em vista tratar-se de divórcio consensual, bem como constar declaração da separação de fato dos requerentes às fls 66/67. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.000806-6 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE QUATIS Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.071.001282-0 - IVONE CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X SÍLVIO DA CUNHA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.071.001147-4 - ESPOLIO DE ALIPIO VICENTE X Inventariante: WILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) JOSE ALVES DA SILVA, Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de alguma prova, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.071.000141-0 - CENTRO DE TRATAMENTO DIAGNOSTICO SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ELEN DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Cumpra o embargante o determinado no art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.071.000033-0 (2207/01) - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ESPOLIO DE ALIPIO VICENTE), Inventariante: WILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) \"Aos interessados sobre o acrescido.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/07/2006 \r\n\r\nProc. 2003.071.000605-1 - ELEN DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X CENTRO DE TRATAMENTO DIAGNOSTICO SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Initme-se o executado via diário oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000838-6 - ABIGAIL MARIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (RJ-132905E)) X ALEXANDRINO MARQUES Decisão:Nada a prover. Cumpra-se a decisão de fls. em 48 horas, vindo neste prazo o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.071.000848-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A X OLDACIR JOSÉ PINHEIRO Despacho:Fla 36. Diga o Exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.071.000360-2A (1192) - DURVALINO PEDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE ALMEIDA BASTOS (RJ-079236) Decisão:Revogo o Despacho de fls 12, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000306-0 (3083/02) - CELIO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade do recurso interposto pelo Município. Sem prejuízo, revogo a decisão de fls. 100/107 e recebo o recurso interposto pelo Ministério Público. Ao apelado para apresentar suas contra-razões recursais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.071.000792-8 - GENAIR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ADNA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000081-0 (1924/01) - Inventariante: WILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015)) X ESPOLIO DE ALIPIO VICENTE), Interessado: JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Intime-se a parte inventariante, o Sr. Wilson Vicente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.071.000260-0 (1521/01) - Inventariante: JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALIPIO LELIS TEIXEIRA Decisão:Regularizem os herdeiros, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.071.000274-0 (1447/01) - Inventariante: WILIAM CARDOSO GASTAO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MAURILIO CARDOSO GASTAO Decisão:Fls 63. Defiro, em termos. \r\n\r\nProc. 2006.071.000520-0 - BRISABELLA ZANGHI CORBOLAN (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CORBOLAN Decisão:Venha aos autos os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.071.001005-0 - Inventariante: VIVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X AMERICO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls 23. Defiro vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.000835-4 - MATILDE GOMES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580)) X NICOLAU KLER Despacho:Venha comprovante de rendimentos para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.000875-5 - MARCO ANTONIO JUNQUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X ANTONIO ALDINO FONSECA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o Requerente. Lavre-se termo.Venham as primeiras declarações no prazo legal.À Fazenda Estadual.Ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.071.000076-4 - CARLA CHAVES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Mandado de Segurança ... visando à concessão da Segurança para reintegrar as impetrantesnos cargos para onde foram nomeadas, assegurando-lhes o direito à percepção das vantagens financeiras que lhe eram devidas, desde dezembro de 2004 até a efetiva reintegração... Não há qualquer direito líquido e certo violado, vez que as impetrantes tinham somente expectativa de direito ... Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido autoral, na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.000568-5 - ADRIANA DO VAL COURI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BALDINI VELOZO (RJ-119665)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Mandado de Segurança que Adriana do Val Couri move face ao Chefe do Executivo do Município de Porto Real/RJ visando a concessão da Segurança para que em caso de nulidade do concurso seja devolvido o valor da inscrição devidamente atualizada ... Não comprovou o autor que foi aprovado no referido concurso público... não há direito líquido e certo a ser protegido por via do Mandado de Segurança. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido autoral, na forma do art. 269,I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.071.000343-6 (3843/02) - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X MARIA DO ROSARIO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...Versam os autos sobre Ação de Manutenção de Posse que José Maria da Silva move face a Maria do Rosário Santos nascimento, visando à manutenção da posse sobre o imóvel situado na Rua Genésio Leite, s/n - São Benedito, Quatis. O autor intimado par dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção, permaneceu inerte... Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... Custas pela parte autora... P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.071.001131-9 - JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CONGREGAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA - VICENTINOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700), Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação das benfeitorias realizadas no imóvel objeto da lide, devendo ser cumprido pelo OJA. Intimem-se as partes da diligência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.071.001262-8 - BMB - MODE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.071.000043-3 (1802/01) - HILDA LEONIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). ANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO (RJ-001379B)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455) Despacho:Justifique a autora a necessidade de provas em audiência de instrução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.071.000005-0 - JC ARTEFATOS DE CIMENTO E DE CONCRETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que a presente execução foi cumprida, sendo expedido o competente mandado de pagamento, conforme fls. 290, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO ccom base no art. 794, I do CPC.Custas de lei.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.071.000006-0 (4237/02) - PAULO CEZAR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X LUIZ FERREIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Homologo por sentença para que prosuza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes ... julgo extinto o feito ...P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.000268-4 - ESTER DE ALMEIDA MAGALHÃES VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X RONALDO GUIMARÃES DIAS E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, cls. para saneador. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.071.000001-0 (4257/02) - RAIMUNDA VALERIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)), DELTA CONSTRUÇAO S.A., Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)), FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ.), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize o primeiro réu, sua representação nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia. Com relação ao terceiro réu, face à intempestividade de sua contestação, DECRETO A REVELIA do terceiro réu. Ao autor. Abra-se vistas ao Ministério Público para menifestar seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2003.071.000021-8 - MARIA MADALENA DE BEM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO (RJ-122665) Sentença:Vistos, etc...julgo parcialmente procedente pedido autoral, para condenar a parte ré ao pagamento dos danos materiais que a autora sofreu com gastos na prótese necessária para a cirurgia a qual submeteu, devidamente corrigidos da data do fato até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da condenação, a título de ônus sucumbenciais... P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.071.000021-1 - JEFERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), Falecido: GERALDO JOSE DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC.Sem custas.P.R.I.Preclusa a via impugnativa, oficie-se ao RCPN com atribuição para tal ato. Após, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.071.000261-2 (1474/01) - ABREU E CUSTODIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Trata-se de ação de modificação de cláusula contratual que Abreu e Custódio Ltda move em face de Paulo Roberto Rodrigues e outro. às fls 64 requer a parte autora a extinção do feito, vez que as partes já transigiram sobre o objeto da presnete ação. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Cobre-se a devolução da CP citatória expedida independentemente de cumprimento. Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.071.000693-0 (3182/02) - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009), Dr(a). ALEXANDRE WITTE (SP-154794), Dr(a). PAULO ANTONIO NEDER (SP-026669)) X MINERADORA SANTA AFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.071.000636-5 - LAURA ROSALINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Sentença:Vistos, etc... Versam os autos sobre Ação de Usucapião...A autora não foi encontrada... tendo sido intimada via editalícia ... julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... custas pela parte autora... P.R.I. \r\n\r\nId: 206797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000088-8 - Andrea da Costa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Loja Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio) e outros. Certifico que foi designada Audiência de Conciliaçãio para o dia 22/06/07 às 1500 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000169-8 - José Fernando de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Certifico que foi desiganda AudiÊncia de Conciliação para o dia 22/06/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000172-8 - Cristian Batista Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Empresa Rio Sul Motorsports. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/06/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000072-4 - Rosimeire Geraldo. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). Certifico que foi desiganda Audiência de Conciliação para o dia 22/06/07 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000170-4 - Benedito Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 220/06/07 às 1515 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000171-6 - Ivo Herlei Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/06/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.859.000182-0 - Vanderlei Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882, Silvana Oliveira Nascimento Medeiros - OAB RJ157795E). X Banco Bradesco S/A. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 22/06/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 206351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.847.000367-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). Vítima(s): Vânia Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira de Andrade - OAB RJ027926). X Marina de Oliveira Alberto e outro. DECISÃO DE FLS.53: Acolho a promoção do Ministério Público, por suas próprias razões e fundamentos, determinando o arquivamento do presente procedimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 206330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.048.000345-1 - HILÁRIO ANTONIO GOMES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X SAULO REIS VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)), Assistente: ANTONIO DINIZ BARRETO Despacho:1 - Fls. 157/158 - cumpra-se a V. Decisão; 2 - Intime(m)-se pessoalmente o(s) A.(s) para providenciar(em), no prazo de 48 horas, o andamento do feito, paralisado há mais de 30 dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.048.000309-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:1. Fl. 86 - Defere-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;2. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Exon. de obrigação alimentar (oriunda de Resp. Civil. \r\n\r\nProc. 2007.048.000094-6 - SEBASTIÃO ESCRIVANE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X GERALDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão: \"...Assim sendo, com o falecimento do senhor Epifânio José Alves, o autor está automaticamente exonerado de pagar o percentual de 1/3 que o mesmo tinha direito. Diante do exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito determinando que o autor se abstenha de depositar o percentual de 1/3 destinado ao falecido, devendo, no entanto, continuar depositando o valor residual de 1/3 em favor da ré. Intimem-se da presente decisão. Sem prejuízo, ao autor n/f do art. 326 do CPC.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.048.000070-3 - MARIA CELESTE DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X LUIZ ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Despacho:1 - Esclareça o teor da Certidão de fl. 41, tendo em vista fl. 38; 2 - Designa-se Audiência Preliminar para o dia 12/06/2007, às 15:30 horas; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.048.000021-6 (3383/04) - SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Às partes; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 206786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.883.000119-3 - Sebastião Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Maria José Rangel Mendes Costa e outro. - Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nos termos previstos pelo artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.883.000202-1 - Paulo Roberto Figueiredo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Magalhaes Toledo - OAB RJ099746). X Carlos Roney Paulino. - Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nos termos previstos pelo artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000250-1 - Ana Beatriz de Paula Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1- Fl. 75. - Expeça-se Mandado de Pagamento com relação a Guia de Depósito acostada à fl. 72. Oficie-se conforme requerido; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.883.000294-0 - Dilce Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1- Fl. 57. - Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 55 e 56); 2- Fl. 57, último parágrafo. - Defere-se. \r\n\r\nProc. 2007.883.000027-0 - Édila Maria Tavolaro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Henriques D Amato - OAB RJ062824). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). 1- Fl. 56. Defere-se. Expeça-se Mandado de Pagamento com relação a Guia de Depósito acostada à fl. 53; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.883.000118-3 - Rosa de Fatima Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"Tendo em vista que a Requerente é funcionária deste Juízo, declaro minha suspeição. Remeta-se ao Ilustre colega Tabelar com as escusas pelo acréscimo.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.883.000199-1 - Sebastião Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Serraemar Turismo Hotéis Club. 1- Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 206399"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.049.000017-0 - ALAIDE ANTERO AGAPITO X ALAIR ANTERO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Volva ao arquivo com baixa. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.049.000260-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: ELBO SCARINI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ALVARÁ DE PESQUISA. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.049.000294-7 -, Inventariante: RACHEL GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JOSÉ DE CASTRO SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000188-0 - ERLI SOARES COSTA, Falecido: MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar o requerente ERLI SOARES DA COSTA a levantar a importãncia retida junto ao INSS, relativa a pagamento de benefício previdenciário da \"de cujus\"... \r\n\r\nProc. 2006.049.000337-1 - LUCINEA VILA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MAGNOLIA VILLA PINTO Sentença:SEBASTIANA DE ARAÚJO SOARES propôs o presente pedido de Alvará Judicial, objetivando o levantamento de importância deixada pelo decesso de seu pai JORGE SOARES, em sua conta de FGTS junto à Caixa Econômica Federal.Inicial de fls. 02/04 instruída com documentos de fls. 05/17.À fl. 22, veio a informação da Caixa Econômica Federal sobre o valor existente.A Fazenda Pública manifestou à fl. 25 sem oposição à concessão do alvará com base no art. 3º da Lei 1427/89.Promoção do MP à fl. 25 manifestando ausência de interesse no feito.É o relatório.Decido.Trata-se de pedido de Alvará Judicial, em que a requerente, sucessora do \"de cujus\", postula o levantamento de importância retida na conta de FGTS do mesmo, razão de seu óbito....Isto posto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.049.000449-1 - SEBASTIANA DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JORGE SOARES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para autorizar a requerente SEBASTIANA DE ARAÚJO SOARES a sacar a importância existente na conta do FGTS do \"de cujus\" JORGE SOARES... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.049.000216-9 -, Inventariante: ELZA PINTO PIO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X EDSON MARTINS COSTA Despacho:Venha a comprovação do recolhimeto do imposto. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000137-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO SILVA DOMINGUES Decisão:1)- Recebo a denúncia.2)- Designo interrogatório para o dia 27/06/07 às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se.3)- Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.049.000424-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO DA SILVA PORPHIRIO Decisão:1)- Recebo o libelo de fls. 69/70, já com contrariedade às fls. 72.2)- Dê-se ciência do libelo ao réu mediante recibo.3)- Analisando os autos, verifica-se que não há diligências requeridas pelas partes. Assim, designo o dia 20 de junho de 2007 à 09:00 horas, para instalação da sessão de julgamento pelo Tribunal do Juri.Dê-se ciência ao réu. Requisite-se.Ciência ao MP e à DP.Intimem-se os jurudos.Intimem-se e requisitem-se as testemunhas.P.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e Art. 155, § 4º Inciso IV do CP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000276-7 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.049.000103-9 (02) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRIA DOS SANTOS MARRETO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) noticia: Ao advogado da parte ré sobre o teor do oficio de fl.206. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.049.000289-5 - PACHECO E SANGLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X CRM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte Autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.049.000548-3 - GILBERTO CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, diante da ilegitimidade da ré para figurar no pólo passivo da presente relação processuall, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais, observado o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50 diante da gratuidade de justiça deferida.P. R. I. Santa Maria Madalena, 09 de maio de 2007.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.049.000023-3 (370502) - CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARIA PACHECO OTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Nomeio perito o Dr. Gerson José Yunes Antônio para a realização da perícia. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos. Vindo os quesitos, intime-se o i. perito para iniciar os trabalhos. Fl. 19. Esclareça que tipo de benfeitoria pretende a ré realizar. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.049.000300-1 (3286/01) - CLAUDIA MARIA FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X CARLOS PATRICIO PERSICO O MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2001.049.000300-1 em que é Autor CLAUDIA MARIA FEIJO SAMPAIO, RG nº 06734257-6 e Réu CARLOS PATRICIO PERSICO. para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. O prazo acima mencionado iniciar-se-á após o prazo do presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJTel.: (22) 2561-1202. DADO E PASSADO nesta cidade e Santa Maria Madalena, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcia Bueno Reigoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26250, digitei. E eu, ________________ Pedro Daniel Evangelista - Escrivão - Matr. 01/7066, o subscrevo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.049.000404-1 - DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.049.000170-0 - É.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.S. Decisão:Diante dos documentos de fls. 45/46, defiro a gratuidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.049.000382-6 - DENIS LEODORO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALD CLEMENTINO DE FARIA Decisão:Adeque-se o pedido na forma dos artigos 732 e 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.049.000448-0 - L.M.J.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.T. Decisão:Trata-se de execução de alimentos promovida por L.M. de J.T. por sua representante legal LIDIANE DE JESUS MARQUES, em face de IVAN MARTINS TAVARES, relativa às parcelas dos meses de novembro e dezembro/2006, no importe de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Intimado o executado na forma do art. 733 do Código de Processo Civil, conforme certidão de fl. 26, quedeou-se inerte, deixando de comprovar o pagamento ou justificar sua impossibilidade, impondo assim, o decreto de sua prisão civil. Assim, com base no art. 733 parágrafo 1º do Código de Processo Civil c/c o art. 5º LXVII da Constituição da República Federativa do Brasil, DECRETO A PRISÃO CIVIL de IVAN MARTINS TAVARES pelo prazo de 30 (trinta) dias, em relação a dívida de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais) devida pelos meses de novembro e dezembro de 2006. Expeça-se o mandado de prisão para cumprimento por Carta Precatória. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000479-0 - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.S. Sentença:Tendo em vista a informação constante de fl. 19, dando conta de que as partes chegaram a um acordo para quitação da dívida, requerendo os exequentes a extinção do feito, o que contou com a anuência do MP, conforme promoção de fl. 22, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000490-9 - P.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Despacho:Intime-se para no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, pelo rito do Art. 732, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.049.000478-8 - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.S. Sentença:Tendo em vista a informação constante de fl. 18, dando conta de que as partes chegaram a um acordo para quitação da dívida, requerendo os exequentes a extinção do feito, o que contou com a anuência do MP, conforme promoção de fl. 20, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.049.000404-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN X DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a idade do impugnado e sua qualificação como lavrador aposentado constante da inicial dos autos dos embargos em apenso, converto o julgamento em diligência para que o mesmo traga aos autos o comprovante de rendimentos mensais, possibilitando assim, verificar se é hipótese de isenção. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.049.000109-8 - MARCIO FREIXO GRANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 22, fazendo constar que a Dra. Ana Amélia foi nomeada mas recusou a nomeação por questões éticas, exatamente pelo fato de que à época, exercia o cargo de Direção Técnica da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.049.000252-4 - NIVALDO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CARDOZO LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIRE DO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Diante da cota de fl. 60 verso, suspendo o processo até a quitação do acordo. Expeçam-se as guias para depósito judicial. Com o cumprimento, voltem-me. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.049.000058-0 - GILCEA DA SILVA QUINTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDER DA SILVA QUINTES Decisão:Defiro o pedido de administração provisória. Lavre-se o termo. Indique o cartório, médico perito para ser nomeado nos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.049.000079-1 (4547/04) - Inventariante: ADELINO THOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ADELINO FERREIRA DA ROCHA FILHO Notícia; Ao inventariante para assinatura do Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.049.000198-9 (4535/04) - Inventariante: ALFREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 111 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se-os junto à Repartição FazendáriaIntime-se a Inventariante para que promova o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2005.049.000051-3 - Inventariante: IZA MARRETO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047)) X EROTIDES ROCHA notícia: Venham as custas referentes à avaliação dos bens descritos nas primeiras declarações, inclusive referente à carta precatória a ser expedida para a comarca de Niterói objetivando a avaliação dos bens situados naquela cidade. \r\n\r\nProc. 2005.049.000066-5 - Inventariante: DADIMAR HERDY DA SILVA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X AUGUSTO FEIJÓ NETO notícia: Manifeste-se o inventariante e herdeiros sobre o laudo de avaliação de fls.50/51. \r\n\r\nProc. 2005.049.000114-1 - Inventariante: BRAULINA KLAYN PEREIRA X JOSÉ KLAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 57 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Promova-se a inscrição junto à repartição fazendária.Intime-se a Inventariante para recolher o ITD \r\n\r\nProc. 2005.049.000384-8 - MARIA ZENÓBIA LINES LESSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)), Falecido: ARMANDO CARNEIRO LESSA Despacho:Ao Contador. Com os cálculos aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.049.000321-8 -, Inventariante: TARCÍLIO AZEVEDO HEIZER (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X JURACY AZEVEDO HEIZER Despacho:Diante da informação prestada pelo diligente serventuário à fl. 24, defiro o parcelamento das custas na forma requerida à fl. 21. Vindo o comprovante de recolhimento da primeira parcela, voltem-me conclusos para despacho inicial. \r\n\r\nInventário, sob forma de Arrolamento Sumário. \r\n\r\nProc. 2006.049.000257-3 - CRISTIANE PONTES CHAVE, Falecido: ELI PORTUGAL PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) Despacho:Fl. 50. Defiro. Oficie-se solicitando a informação requerida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.049.000249-2 - L.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.S.B. Sentença:Consultando os autos, verifica-se que a parte autora, intimada para diligenciar o endereço do réu, quedou-se inerte, abandonando a causa, o que configura a falta de interesse no prosseguimento do feito, tendo a Defensoria Pública requerido a extinção do processo por inércia da parte autora, o que contou com concordância do MP, motivo pelo qual, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267 III do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida nos autos. P.R.I. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.049.000302-0 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.C. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Sentença:... HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo supra, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Expeça-se o Mandado de Registro ao RCPN... Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para proceder à abertura de conta em nome da representante legal do requerente. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000252-9 (03) - SEBASTIÃO ROSA SANGRARD (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARQUES E QUEIROZ noticia: Ao Autor sobre o teor do ofício do DETRAN à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.049.000290-1 - PACHECO E SANGLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X CRM ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do C.P.C. para o dia 06/06/2007, às 15:40 hs.Intimem-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.049.000445-0 - O JUIZO X MASSA DE CASA- NOME FANTASIA REP. FRANHLIN (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:Diante da concordância do MP com proposta de parcelamento do pagamento da multa ofertada pelo infrator, HOMOLOGO- A, para que surta seus devidos efeitos legais. Intime-se para iniciar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000470-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINÉIA DA SILVA PEREIRA Sentença:Diante da desistência da ação, manifestada pelos requerentes à fl. 21, em que contou com a ciência do advogado dativo, bem como da Defesnoria Pública e do MP, conforme fl. 22 verso, HOMOLOGO a desistência requerida e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.049.000213-3 - NILTON ALVES REGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X NICOLA DOMMICCO E OUTRO Despacho:Fl. 103. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.049.000043-8 - GERALDA CHAGAS CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.049.000056-6 - DANILO HEIZER (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). STINE HEIZER HEIDEMANN (RJ-134605) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a retificação do registro de óbito de JOILSON HEIZER, fazendo constar do mesmo que deixou um filho. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.049.000032-0 - LUCIANA BOECHAT PERDOMO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR DE LIMA PENA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Designo o dia 27/06/07 às 14:00 horas para audiência especial de conciliação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 206788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "206404": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.884.001162-4 - Núbia Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Isso posto, 1- Em relação ao primeiro réu - Bradesco Seguros S/A - JULGO PROCEDENTE o pedido condenando-o a pagar a autora o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes, descontados R$ 6.754,01, corrigido monetariamente desde então acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e, em conseqüência, EXTINGO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC;\r\n\r\n2- Em relação a segunda ré, Fenaseg, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nId: 206404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.076.000514-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS BELIZARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Sentença:Por esses fundamentos, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, absolvo JOSÉ CARLOS BELIZÁRIO ROCHA das imputações contidas na denúncia, com esteio no inciso III, do artigo 386, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.076.000179-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X K R E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas para expedição das cartas precatórias: Atos dos distribuidores R$ 3,49 (cod. 0723-7 - campo 36); OJA R$ 76,96 (cod. 0714-6 - campo 37); AEVC R$ 38,48 (cod. 0702-1 - campo 40); sub-total R$ 118,93; CAARJ R$ 18, 93 (cod 0201-4 - campo 42); dist. R$ 17,45 (campo 43); Lei 3217/99 R$ 3,49 (cod. 6002 - campo 45); TX jud. R$ 42,59 (cod. 0101-6 - campo 46); Selo R$ 6, 80 (cod 600225174-9 - campo 47); outras receitas R$ 6,80 (cod 567300124-3 - campo 48); totalizando R$ 214,99. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.076.000111-0 - FELIPE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Por esses fundamentos, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a implementar o pagamento da aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo nacional, a que faz jus o autor, o que determino, igualmente, a título de antecipação de tutela, tendo em vista a sua natureza alimentar e, por isso, os evidentes prejuízos decorrentes da recusa de seu pagamento. Condeno-o, outrossim, a pagar-lhe o montante apurado desde a data em que formulou, administrativamente, o pedido de pagamento do mesmo benefício - salvante as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal -, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente desde o inadimplemento e acrescido de juros moratórios legais, estes contados da citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000088-0 - FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970)) X TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir e, mais, interesse na realização de aud. conciliatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000046-6 - JOSE CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO Ao autor para complementar as custas a saber: AEVC R$ 19,24 (cod. 0702 - campo 39); sub total R$ 19,24; CAARJ 1,92 (cod. 0201-4 - campo 42); Selo R$ 0,95 ( cod. 6002251749 - campo 47); Outras rec. R$ 0,95 (cod. 5673001243 - campo 48); totalizando 23,05. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.076.000235-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.076.000238-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.076.000625-5 - MARIA TERESA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o pagamento integral da quantia exeqüendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Oficie-se, como requerido (fl.121). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000324-6 - ADRIANA VENTURA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.076.000325-8 - ROGÉRIA RIBEIRO PAIXÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.076.000326-0 - NETANIA MORELLI (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.076.000327-1 - RAQUEL PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.076.000340-4 - SELMA APARECIDA CASTILHO NEVES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) A autora sobre petitorio de fls. 499/505. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000058-2 - MARIA AUREA DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a juntada de documentos, na prazo de 10 dias. Digam, outrossim, as partes, se têm interesse na realização de A.C. \r\n\r\nId: 206813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000097-1 - Oldemar Neves Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269, Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X José Antunes de Sá e outro. Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nId: 206316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.057.000306-0 (6433/a) - JOÃO MARCOS SOUZA CAMPANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID RODRIGUES CAMPANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:1 - Defiro ítem 2 de fls. 342 v.2 - Designo A.E. para o dia 20/06/2007, às 13:50 hs.3 - Intime-se a Sra. Flávia e o Sr. João Marcos somente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.057.000149-9 (5963A) - Inventariante: GRACINEA TAVARES HOTTZ X DOLORES TAVARES HOTTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho de ordem: Ao autor para que forneça as cópias para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nArt. 12, § 2º, Inciso II da Lei 6.368/76 - Utilizar Local de Sua Prop. Para Uso Tráfico... E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.057.000106-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LEANDRO JUAREZ SIQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-070556) Sentença:Desta forma, ausentes comprovação de autoria e materialidade, nada mais resta a fazer senão julgar improcedente a presente ação penal para absolver o acusado LEANDRO JUAREZ SIQUEIRA SANTOS. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2001.057.000211-6 (4101B) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO CARDOSO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:Designo A.E. para o dia 19/06/2007, ás 13:30 hs para a estipulação das condições do sursisIntime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.057.000135-2 (1903A) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FRANCISCO SIMÕES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.057.000925-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INDUSTRIA E BEBIDAS SAPUCAIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nProc. 2007.057.000191-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X IRANY ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Despacho:APENSE-SE. APÓS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.057.000157-4 (5061A) - LUIZ CARLOS JOIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X LUIZ CARLOS JOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.057.000315-0 (6679A) - GEDINA AMORIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.057.001466-8 - AGNALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:ASSIM SENDO, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA ACIMA MENCIONADA, JULGANDO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.057.000030-1 (3053A) - JOSE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA FERREIRA (RJ-001616A), Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A NOVA DENOMINAÇÃO DE CIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:PARA A PROVA DA SOCIEDADE DE FATO, NECESSÁRIO SE FAZ, NATURALMENTE, SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO SOBRE A MESMA. DEFIRO, EXCLUSIVAMENTE, A HABILITAÇÃO DA MENOR, FILHA DO OBTUADO. DIGA A MESMA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 378, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS. ANOTE-SE NO D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2005.057.000225-3 - ANDRÉ DO CARMO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ULTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Litisconsorte: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho de ordem: \"Ao requerido para complementação das custa da Carta Precatória\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.057.000008-1 (4285) - ARTHUR CORTES VEROCAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DA SILVA ROCHA (MG-036540)) X TRANSPORTADORA PETROCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Já já despersonalização.Nada mais à decidir.Aguarde-se por 180 dias, após nada vindo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.057.000021-7 (1446A) - ALFEO INGÁCIO RODRIGUES E ANA MARIA BRIGIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ROBERTO REZENDE DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.057.000129-9 (3241A) - Inventariante: MADALENA VIEIRA CHARLES X ESMERALDINA VIEIRA CHARLES Sentença:ADJUDICO ao Sr. NILTON DE SOUZA DAMAZIO, e s/m. ISALENE VIEIRA DAMAZIO, os bens deixados por ESMERALDINA VIEIRA CHARLES.Após o pagamento dos tributos, expeça-se carta de adjudicação.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.057.000036-1 (3737A) - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH DE ANDRADE REP POR JAYME AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho de ordem:\" Ao inventariante para instruir Formal de Partilha\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.057.000024-8 - FLÁVIA SILVEIRA MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X CRISTIANO BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.057.000304-4 (5165A) - LUIZ CARLOS JOIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X LUIZ CARLOS JOIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2001.057.000158-6 (5063A) - VERA LUCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X LUIZ CARLOS JOIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.057.000562-1 - RENATA RAPOSO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ADELINO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518) Decisão:COMO PELAS PARTES FOI REQUERIDO PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, DEFIRO O MESMO. DÊ-SE VISTA PESSOAL AO ILUSTRE DP E, POSTERIORMENTE, VOLTANDO OS AUTOS, INTIME-SE PELO D.O O ILUSTRE ADVOGADO DO RÉU POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.057.000252-0 - JOSÉ OSINAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X GLAUCIMARIA PEREIRA DE SOUZA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Designo A.C. para o dia 05/06/2007, às 13:45 hs.3 - Cite-se e intime-se com a advertência de que o prazo para resposta correrá a partir audiência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.057.000916-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEODORA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254) Despacho\" Designo AC p/ o dia 30/05/2007, ás 16:45 horas. Intime-se\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.057.000148-7 (6651A) - ADILSON DE OLOIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.057.000282-8 - LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.057.000010-3 (3906) - PAULO GALLUZZI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X INSS Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.057.000731-9 - ALEÇANDRA APARECIDA FLOR SOARES (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998)) X MARCELA DE SOUZA MACHADO E OUTRO Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.057.000072-5 (3911A) - VERA LUCIA DOS REIS JOIA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X LUIZ CARLOS JOIA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000038-8 - FLÁVIA SILVEIRA MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X CRISTIANO BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 206789"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.001022-9 - André Luiz Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva dos Santos - OAB RJ104731). Diga o exequente se dá quitação com o valor depositado pelo executado. Havendo quitação, voltem-me para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000248-3 - Crivelando Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joacyr Coelho dos Santos - OAB RJ135490). X Tres Comércio de Publicações LTDA - Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 48. Diga o exequente se dá quitação com o valor depositado. Havendo quitação, e requerida a expedição de mandado de pagamento, voltem-me conclusos para Sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000406-6 - Luiz Carlos de Oliveira Feitosa. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Contador para cálculos. Após, cumpra-se o despacho de fls. 51v, \r\n\r\nProc. 2006.842.000607-5 - Rita de Cassia Alves Alcantara de Menezes. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Buenos Aires Exclusive Serv Eletronicos LTDA, Fix Phone Informática LTDA - Samsung Service Center Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). ...Isto posto, REJEITO as preliminares suscitadas e, no mérito JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 1ª ré a efetuar a troca do televisor adquirido pela autora por outro de igual características ou efetuar a devolução do valor despendido pela autora, na quantia de R$ 699,00 (Seiscentos e noventa e nove reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data do desembolso, qual seja, 22/12/2005. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a 1ª e 2ª rés a pagarem individualmente a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), cada qual, e a 3ª ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), perfazendo a indenização o valor global de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) corrigidos monetariamente a partir da citação até o seu efetivo pagamento, acrescido de juros legais. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000726-2 - Janaina Avila Correia Aluz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179). X Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 175, com as cautelas de estilo. Após, ao Contador para apuração do valor a ser executado. Com os cálculos, expeça-se nova Precatória de Execução e Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.000769-9 - Selma Rosa Pires Dutra. X Óticas do Povo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). 1) Diga a autora sobre o depósito efetuado, inclusive, se dá quitação. 2) Expeça-se mandado de pagamento quando requerido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000901-5 - Gersé Dias da Cruz, Ivani Ramos Faria da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Regularize-se a conclusão; 2 - Defiro o prazo de 05 dias para que a 1º ré junte aos autos os documentos originais, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.002015-1 - João Olegário de Moraes. X Mob. Com. Ind. e Rep. LTDA - Casa e Vídeo. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.842.000371-4 - Marcos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500, Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). X Banco Itaú S. a. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas nos autos, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação da empresa ré para que esta se abstenha de descontar da conta corrente titularizada pelo mesmo os valores de R$ 117,66 (Cento e dezessete reais e sessenta e seis centavos), R$ 20,64 (Vinte reais e sessenta e quatro centavos) e R$ 119,54 (Cento e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) por desconto efetuado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.001296-8 - Edilene Reinaldo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Natura Cosméticos S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento na forma requerida pela autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000686-5 - Sonia Vitória do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Oficie-se ao Juízo Deprecado cobrando a devolução da Precatória devidamente cumprida. Com a juntada da Precatória, certifique a Serventia a tempestividade dos embargos interpostos. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000874-6 - Alessandra Chaves de Souza Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443). Expeça-se Mandado de Pagamento, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000874-6 - Alessandra Chaves de Souza Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). R.H. às 14:14h. I-se a autora, a fim de informar data e hora para possibilitar o adimplemento da obrigação de fazer, constante no item 01 desta peça, ficando suspensa eventual fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.842.000320-9 - Elizeu de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Editora Globo S. a e outro. A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000425-1 - José Roberto Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Itaú Previdência e Seguros. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que concedo nos termos do pedido da autora, para determinar a intimação do réu para que este se abstenha de lançar débitos em sua conta salário, tão somente em relação ao pagamento referente ao seguro de acidentes pessoais, até definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intimem-se. \r\n\r\nId: 206322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.060.000204-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA), PÂMELA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro J.G. Emenda-se a inicial (art.282 do CPC) qualificando-se o réu para que possamos fixar os \"provisórios\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.060.000205-9 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X LUCIANO BARBOSA DE OLIVEIRA), KLEYTON DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA), KLEYSON DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro J.G. Esclareçam os exequentes se pretendem a diostribuição por dependencia, o que somente poderá acontecer na Comarca de Duas Barras; Em caso negativo, ou seja, prosseguindo o feito neste Juízo, cumpra-se o disposto no art.614, II do CPC.(demonstrativo de débito e corrija-se a data constante na inicial uma vez que a referencia apresentada e vindoura, futura portanto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.060.000001-5 (1122/a/82) - Inventariante: EUGENIA DOMINGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X JULIO DE FREITAS DOMINGUES) fls.354 - Em face do número de herdeiros e pela relação de bens, torna-se incompatível o pedido de gratuidade de Justiça, razão pela qual, indefiro-a. Ao contador para apurar as custas e após recolhimento, expeça-se formal de partilha. Fls.358/359 - À parte interessada sobre os cálculos das custas processuais. \r\n\r\nId: 206791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.881.000278-5 - Walter de Souza Breves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Izabel Maria Saar Fontenelle - OAB RJ141901). X Ampla Energia e Serviços S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nDispensado relatório, na forma do art. 39 da lei 9.099/95. (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso 269, I, do CPC, em conseqüência extingo a Execução. Sem custas e honorários, como disposto pelo §único do art. 55 da lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquive-se, observando o determinado no §1º do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.881.000170-9 - Euzely de Souza Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.881.000030-6 - Silvia Parreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e extinto o processo nos termos do inciso I do art. 269 do CPC, para condenar a parte ré a pagar a autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser monetariamente atualizada e acrescida de juros mensais de 1%, a partir da publicação desta sentença, até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários, como determina o art. 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o que dispõe o §1º do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000036-7 - Paulo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Vistos etc...\r\n\r\nDispensado relatório, na forma do art. 39 da lei 9.099/95.(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, reconhecendo a ilegitimidade das contratações dos empréstimos efetuadas sob os nºs. 20019587-7, 200119607-7 e 80082851-7 e determinando o imediato cancelamento dos mesmos, condenar a parte ré a restituir à autora os valores debitados de sua conta-corrente para pagamento das parcelas referentes aos citados empréstimos, monetariamente atualizadas e acrescidas de juros mensais na ordem de 1%, contados a partir da data de cada débito em conta, até seu efetivo pagamento. \r\n\r\nExtinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 269 do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, com dispõe o art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o determinado no §1º do Ato Normativo Conjunto nº. 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000121-7 - Antonio Luiz Fazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cite-se em execução, anotando-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.881.000251-9 - Alessandro Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Paulo Moraes. Diga o exequente sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.881.000031-8 - Arari Marotti Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a apresentação das contra-razões, ou decorrido o prazo para tal, sem que haja manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.881.000032-0 - Isadora Marotti Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a apresentação das contra-razões, ou decorrido o prazo para tal, sem que haja manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.881.000033-1 - Wanderleia Campos Beraldini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a apresentação das contra-razões, ou decorrido o prazo para tal, sem que haja manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.881.000034-3 - Rosineia Lodi Marotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a apresentação das contra-razões, ou decorrido o prazo para tal, sem que haja manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.881.000035-5 - Carlos Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a apresentação das contra-razões, ou decorrido o prazo para tal, sem que haja manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.881.000069-9 - Lúcia Helena Ferro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Giuseppe Galtieri Barella. Vistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos\r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.(...)\r\n\r\nProc. 2006.881.000085-7 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Adilson Ferro Vieira. Intime-se o réu par ao pagamento do valor de fl. 68, em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000640/2003 (2003.881.000078-4) - José Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Gomes de Souza - OAB RJ107607). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168). Ao autor sobre a certidão de fl. 268. \r\n\r\nProc. 2006.881.000219-2 - Vanda Marini Lody (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Jornal Gazeta Trajanense Editora Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Laercio Paixao Fontes Filho - OAB RJ045289). \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 61/62.\r\n\r\nSem custas, nem honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000099-9 - Marcos Antonio Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. \r\n\r\nConsiderando que a parte autora não justificou sua ausência, apesar de escoado o prazo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas, nos termos do art.51, par. 2º da Lei 9099/95 e conforme enunciado n.º XV do I Encontro dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro.(...)\r\n\r\nProc. 2007.881.000155-4 - Alicimar Figueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo S/a.. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os presupostos ensejadores de tal medida, sendo a mesma deferida excepcionalmente. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.881.000156-6 - Elisangela Figueira de Oliveira Pedral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo S/a.. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que ausentes os presupostos ensejadores de tal medida, sendo a mesma deferida excepcionalmente. Aguarde-se a audiência de c onciliação. \r\n\r\nProc. 2007.881.000157-8 - Isaias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo S/a.. Indefiro o pedido de tuitela antecipada, eis que ausentes os presupostos ensejadores de tal medida, sendo a mesma deferida excepcionalmente. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 206391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.881.000038-9 Vítima(s): Edgar Campos. X Ampla Energia e Serviços S/A. Acolho a cota ministerial de fls. 82/85 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.881.000098-7 Vítima(s): Carlos Moncleber Pacheco. X Jaqueline de Souza Lengruber. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 19 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 23.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade de JAQUELINE DE SOUZA LENGRUBER, com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLCP - Art. 19 - Porte de Arma\r\n\r\nProc. 2006.881.000249-0 Vítima(s): Carlos Junior Ramos de Sá. X Alexandre Rodrigues da Silva. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 21 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 22.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade de ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLCP - Art. 34 - Direção Perigosa\r\n\r\nProc. 2007.881.000092-6 X Jhonata Diniz Moraes e outro. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 16 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato JHONATA DINIZ MORAES em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional...\r\n\r\nProc. 2005.881.000225-6 X Cemi Coutinho. Acolho a cota ministerial de fls. 79 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nId: 206394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Exibição de documentos, de nº 2006.001.147370-8, movida por AMARO LEONARDO PEREIRA NETTO em face de MARIA SALVADORA CUNHA PEREIRA; BANCO ITAU S A e BANCO DO BRASIL S A, objetivando a quebra do sigilo bancário da 1ª Ré. Assim, pelo presente edital CITA a 1ª Ré, MARIA SALVADORA CUNHA PEREIRA (CPF 367.017.777-91) E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Rio de Janeiro, 10/05/2007. Eu, Gloria Maria de Alencastre Lopes de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18499, digitei e eu, Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, assino por ordem do MM.Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Wajzenberg - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.086254-5, movida por ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA em face de PALADINA ALVARENGA BRITO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PALADINA ALVARENGA BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dez de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ C. V. N - Técnico/Analista Judiciário - Matr. 01/9785, digitei. E eu, ______________ Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. PAULA FERNANDES MACHADO, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO de INDENIZAÇÃO (Processo nº 2006.001.123349-7) proposta por ETIENE MARIA DOS SANTOS CPF 797.790.007-63 em face de FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER CNPJ 02.523.415/0001-75 e HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA e, como consta dos autos que a 2ª Ré HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO da mesma, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento da citanda, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2007. Eu, Jose Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr.01/14105, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.001.016074-5, movida por em face de VALOR CAPITALIZACAO S A e VILA MOURA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Assim, pelo presente edital CITA o réu VILA MOURA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 312 B - Castelo , tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.001.078152-3, movida por JORGE PRADO SANTOS em face de ADOLFO COSTA DE SOUZA E SUA MULHER , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ADOLFO COSTA DE SOUZA E MARIA DAS GRAÇAS DAVES COSTAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Edson Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/7433, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEdital de Intimação com o prazo de 20 dias, a YERO CONSTRUTORA LTDA,\r\n\r\nCGC 30.010.698/0001-97 e a ANTÔNIO QUEIROZ MACEDO, CPF 065.131.827-00, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, na conformidade da Certidão de fls. 413, para conhecimento da Praça, designada nos autos da Execução, processo nº 2004.001.069370-8, em curso no Juízo da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, proposta por MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S.A. (Advº Dr. Carlos José Andrade de Aguiar- OAB/RJ 066042) em face de COMESA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ( Dr. Fernando Máximo de Almeida Pizzaro Drummond - OAB/RJ 061557), JOSÉ AMILCAR COSTA, NELSON DE JESUS GOMES, ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS E ALBERTO VIRGÍLIO DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO - Juiza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a YERO CONSTRUTORA LTDA, CGC 30.010.698/0001-97 e a ANTÔNIO QUEIROZ MACEDO, CPF 065.131.827-00, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, na qualidade de Credores Hipotecários, que foi designado o dia 13/06/2007, às 16:05 horas, no Átriu do Forum, à Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Atriu do Fórum da Capital - RJ, para venda em hasta pública pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel. 21 2595-1033), por preço acima da avaliação ou no dia 27/06/2007, no mesmo horário e local, pela maior oferta, do(s) bem(ns) imóvel(is) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 186/188, caracterizados como: apartamentos 201 e 301 do edifício situado na Rua Campos Sales nº 84, na freguesia do Engenho Velho e suas correspondentes frações ideais de 1/3 dos respectivos terrenos cuja avaliação total importa em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), equivalente a 62.309,17 Ufirs cada unidade, correspondente, nesta data, a R$ 109.009,89(cento e nove mil nove reais e oitenta e nove centavos). E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente(s) o(s) executado(s) que com a publicação deste, fica(m) intimado(s) dos dias, horário e local da realização da Hasta Pública supramencionada. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro - RJ, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Técnico de Atividades Judiciárias, digitei. Eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira, Escrivão(ã) subscrevo. (a) DRA. PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO com o prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S.A. (Advª Dr. Carlos José Andrade de Aguiar- OAB/RJ 066042) em face de COMESA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ( Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizzaro Drummond - OAB/RJ 061557), JOSÉ AMILCAR COSTA, NELSON DE JESUS GOMES, ALMERINDO HELDER MACEDO E VASCONCELOS E ALBERTO VIRGÍLIO DIAS, processo nº 2004.001.069370-8, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 05 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(s) devedor(es) supramencionado(s) de que fica designado o dia 13/06/2007, às 16:05 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átrio do Fórum - RJ, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel. 2595-1033), por preço acima da avaliação, ou no dia 27/06/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o imóvel adiante descrito, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. As informações sobre o imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como, de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo de 15 dias com sinal de 30% (trinta por cento). Cientes, ainda, que conforme Certidão de Situação Fiscal dos imóveis expedidas pela Secretaria Municipal de Fazenda, não constam débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remissão do bem e, 2,5% do valor da avaliação, no caso de remissão da dívida, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública se não for(em) encontrado(s), pelo oficial de justiça, suprida a exigência contida no parágrafo 5º do Artº. 687 do CPC. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 186/188: IMÓVEIS - Apartamentos 201 e 301 do edifício situado na Rua Campos Sales nº 84, na freguesia do Engenho Velho e suas correspondentes frações ideais de 1/3 dos respectivos terrenos, devidamente registrados, dimensionados e caracterizados sob as matrículas nº 75940 e 75960 do Cartório do 11º Ofício do R.G.I./RJ. EDIFÍCIO: de construção antiga, residencial, fachada em massa lisa, esquadria de madeira, frente murada com portão de ferro e porteiro eletrônico. É constituído de três pavimentos com um apartamento por andar; no total de três unidades. Hall de entrada simples, sem portaria, tendo acesso por escada com piso em mármore, tudo em regular estado de conservação. APARTAMENTO: 201 de frente, divide-se em: sala, três quartos, sendo um suíte (com pisos em cerâmica), um banheiro social, cozinha-área de serviço (pisos em cerâmica e paredes revestidas em azulejos) e dependência de empregada (piso em cerâmica), tudo em regular estado de conservação. AVALIO o imóvel acima descrito, com direito as partes comuns do edifício e a correspondente fração ideal de 1/3 do respectivo terreno em R$ 100.000,00 (Cem mil reais). 2) - APARTAMENTO 301 de frente, divide-se em: sala três quartos, jardim de inverno (com pisos em taco), um banheiro social, cozinha, área de serviço (pisos em pastilhas e paredes revestidas em azulejos) e dependências de empregada (piso em taco), tudo em regular estado de conservação. AVALIO o imóvel acima descrito, com direito as partes comuns do edifício e correspondente fração ideal de terreno, em R$ 100.000,00 (cem mil reais). RJ. 19/04/2005. As avaliações retro são equivalentes a 62.309,17 Ufirs, correspondentes nesta data a R$ 109.009,89 (cento e nove mil nove reais e oitenta e nove centavos) cada. Rj., 02/05/2007. Os imóveis estão devidamente registrados no 11º Cartório do Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro. APTOs. 201 E 301 - Do Edifício situado na Rua Campos Sales nº 84, na Freguesia do Engenho Velho e a correspondente fração ideal de 1/3 do respectivo terreno, que mede, em sua totalidade: 8,10m de largura por 19,30m de extensão, confrontando de um lado com o prédio nº 82; do outro lado, bem como nos fundos, confronta com o prédio nº 86 - Inscrição nº 0727687-6 e Inscrição nº 0727688-4 respectivamente. Apto. 201- Proprietários -- NELSON DE JESUS GOMES, casado com MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA GOMES. Título de Propriedade- Lº 3 CP nº 63.130, fls. 105, deste Cartório. R-1- Hipoteca - De acordo com a escritura de 30/12/87, do 1º Ofício de Notas desta cidade (Lº 4664, fls. 55. ato 32), os proprietários, qualificados na matrícula, deram o imóvel, em primeira hipoteca, em garantia de uma dívida assumida por COBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, A YERO CONSTRUTORA LTDA, em favor do Credor- ANTÔNIO QUEIROZ DE MACEDO. R-2 - Penhora - De acordo com a determinação da MM. Juíza de Direito da 35ª Vara Cível desta Cidade, contida no ofício nº 1847.10/02, fica o imóvel objeto da presente matrícula penhorado, face à ação de Execução de Título Extrajudicial, Proc. nº 94.001.024216-0, proposta por MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S.A. contra COMESA COM. E IMP. LTDA, para a garantia da dívida, conforme Auto de Penhora e Depósito datado de 04/12/2001. Apto. 301- Proprietários:LUIZ JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO, casado com ÂNGELA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA. Título de Propriedade - Lº 3 CP nº 63.130, fls. 105, deste Cartório. R-1-Hipoteca - De acordo com a escritura de 30/12/1987 do 1º Ofício de Notas desta cidade, Lº 4664, fls. 55 ato 32, os proprietários, qualificados na matrícula, deram o imóvel, em primeira hipoteca, em garantia de uma dívida (incluindo outros imóveis) em favor de ANTÔNIO QUEIROZ DE MACEDO, dívida essa assumida por COBRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, a YERO CONSTRUTORA LTDA. R-2- Compra e Venda - De acordo com escritura de 16-10-89, lavrada em notas do 20º Ofício desta cidade, livro 2534, fls. 102, ato 034, os proprietários LUIS JORGE DE ALMEIDA NOVO e S/M, venderam o imóvel a MARIA GUILHERMINA DE ALMEIDA GOMES, casada com NELSON DE JESUS GOMES pelo regime da comunhão de bens. Av. 3 - LIBERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO - Pelo mesmo título do R.2, os devedores LUIS JORGE OLIVEIRA DE ALMEIDA NOVO e sua mulher, na hipoteca de que trata o R.1 foram liberados da obrigação de pagar aquela dívida, em virtude de haver os compradores constantes do R.2 assumido a obrigação de saldá-la, conforme registro abaixo. R- 4- Sub-rogação de Dívida com Garantia Hipotecária: Pelo mesmo título do R-2, os novos mutuários, ali qualificados dão o imóvel em garantia hipotecária ao credor ANTONIO QUEIROZ DE MACEDO, e ao mesmo tempo se sub-rogam na hipoteca do R-1, em todos os termos, cláusulas, condições e obrigações estabelecidos na escritura de 30-12-87, lavrada em notas do 1º Ofício desta Cidade, livro 4664, fls. 55, Ato 32, ali registrada, inclusive quanto ao pagamento do restante da dívida do imóvel adquirido. R- 5 - Penhora - De acordo com a determinação da MM. Juíza de Direito da 35ª Vara Cível, desta Cidade, contida no Ofício nº 1847.10/02 - datado de 08/07/2002, fica o imóvel objeto da presente matrícula penhorado, face à ação de Execução de Títulos Extrajudicial, Proc. nº 94.001.024216-0, proposta por MASSA FALIDA DO BANCO DO PROGRESSO S.A. contra COMESA COM. E IMP. LTDA, para a garantia da dívida, conforme Auto de Penhora e Depósito datado de 04/12/2001. Ratificam-se todos os demais termos que constam da certidão do Cartório do 11º Ofício do Registro de Imóveis - RJ, acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. Cientes de que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - sala 208 B - Castelo - Rio de Janeiro - RJ. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei, Rio, 02/05/2007. Eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. (ass.) DRA. PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Cogliatti de Carvalho - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.149574-0, movida por MANOEL CESAR RODRIGUES JUNIOR; ELIZABETH DE FREITAS RODRIGUES em face de ESPÓLIO DE EUGENIO DOS SANTOS RODRIGUES, HERMINIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA, ARLETE RODRIGUES PIMENTA, ARMINDO JESUS PIMENTA, ALFREDO DOS SATOS RODRIGUES, NEUZA MARQUES RODRIGUES, DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES, REGINA CELIA RODRIGUES MENDES, JOSE LUPIO MAIA e ROSANE TEREZA RODRIGUES MENDES, objetivando o usucapião do imóvel constituído de lote de nº 10, do PAL 28.961, situado na Av. Crisóstomo Pimentel de Oliveira, antiga Estrada Rio do Pau nº 521, antes 223, Anchieta, com inscrição no FRE sob o nº 0447911.9, CL nº 03698.8. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERMINIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, OSWALDO DE OLIVEIRA e ALFREDO DOS SATOS RODRIGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação (art. 297 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2001.001.142196-5, movida por RAINERIO LEITE DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE AUGUSTO RODRIGUES e PULCINA FERNANDES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO do réu ESPÓLIO DE AUGUSTO RODRIGUES E/OU HERDEIROS, a confrontante ANA MARQUES FONSECA E/OU ESPÓLIO E/OU HERDEIROS, o confrontante ARNALDO DOS SANTOS CABRAL SACADURA E/OU ESPÓLIO E/OU HERDEIROS e TODOS OS RÉUS INCERTOS E TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS para responderem à mencionada ação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE AUGUSTO RODRIGUES E/OU HERDEIROS, a confrontante ANA MARQUES FONSECA E/OU ESPÓLIO E/OU HERDEIROS, o confrontante ARNALDO DOS SANTOS CABRAL SACADURA E/OU ESPÓLIO E/OU HERDEIROS e TODOS OS RÉUS INCERTOS E TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade supramencionada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 10/05/2007. Eu, _________, Marcus Vinicius Araujo Periard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24194, digitei. Eu, __________, Gisele Fernandes Magalhães Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, o subscrevo. E eu, ___________, Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito, o assino. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Adjudicação Compulsória, de nº 2006.001.078009-9, movida por MARIA LÚCIA FRANCISCA GONÇALVES DA SILVA FERRAZ e MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA FERRAZ em face de MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI e DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO dos réus MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI e DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA, na pessoa de MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2007, às 15:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art.319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a parte ré MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI e DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA, na pessoa de MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade supramencionada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 10/05/2007. Eu, _________, Marcus Vinicius Araujo Periard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24194, digitei. Eu, __________, Gisele Fernandes Magalhães Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, o subscrevo. E eu, ___________, Mirella Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito, o assino. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2002.001.093675-3, movida por MARIA LUCIA ROSA em face de FRANCISCA HERMÍNIA QUARTIN DE MIRANDA, VIRGINIA MARIA LEITAO DA CUNHA, VASCO LEITAO DA CUNHA, JOSÉ FURTADO SIMAS, PREVINAL COMÉRCIO DE INDÚSTRIA, YOLANDA GOMES DA CRUZ ALVARENGA, WANDA REGINA RICART ALVARENGA, ELITA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONIDIA DE OLIVEIRA E SILVA, MOACYR DE OLIVEIRA E SILVA, EURICINA MARTINS, GISSELY MAZETTI GIL, MARIA RIZA DE ARAUJO EIRAS LEAO, DEUSILENE MARIA CARVALHO, FRANCISCO BRAVO ESCRIBANO e CLAUDIO LEUZINGER, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus VIRGINIA MARIA LEITAO DA CUNHA, VASCO LEITAO DA CUNHA, ELITA FERNANDES DE OLIVEIRA, LEONIDIA DE OLIVEIRA E SILVA, MOACYR DE OLIVEIRA E SILVA, DEUSILENE MARIA CARVALHO, FRANCISCO BRAVO ESCRIBANO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 200947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.149083-4 em que é Autor THIAGO GALVAO JORGE; representado por sua mãe MARIA RAIMUNDA GALVAO JORGE, RG nº PA495298 SSP/PA, expedida em 08/11/1992 , e Réu ALFEU ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.001.108647-6 em que é Autor LUCIA HELENA SOUSA DOS SANTOS, RG nº 113177836 IFP, expedida em , e Réu NILSON DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar comparecer ao cartório a fim de ser orientada a comparecer perante a Defensoria Pública para que possa se manifestar sobre fls. 15 dos autos e dar andamento ao feito em 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 14 de maio de 2007. Eu, _______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ________________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.162860-2, movida por JANETE GOMES DA SILVA e NILTON GOMES DA SILVA em face de SANY DO CARMO e SANDRO GOMES DE FARIAS, objetivando INTIMAÇÃO DE SANY DO CARMO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA OITIVA DAS PARTES. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré SANY DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no dia 24/05/2007, às 15:30h, comparecer à sala de audiências do Cartório da 9ª Vara de Família. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 15/05/2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de ELIANA EUFRASINO DE LIMA, objetivando CITAÇÃO DE ELIANA EUFRASINO DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANA EUFRASINO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de ADILSON EUFRASINO DE LIMA, objetivando CITAÇÃO DE ADILSON EUFRASINO DE LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON EUFRASINO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de ALIETE DA SILVA LIMA, objetivando CITAÇÃO DE ALIETE DA SILVA LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALIETE DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de WILSON DA SILVA LIMA, objetivando CITAÇÃO DE WILSON DA SILVA LIMA. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON DA SILVA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 DE MAIO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.110701-3, movida por MARIA JOSE DOS SANTOS em face de MARINETE RODRIGUES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE MARINETE RODRIGUES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINETE RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.158533-8, movida por ANTONIO MANOEL FIRMO GOMES em face de LUZIA OLGA DOS SANTOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA OLGA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Onze de maio de Dois Mil e sete. Eu, ______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.001.025731-5, movida por CLAUDIO CARDOSO CRUZ em face de KEIKO ASSANO CARDOSO CRUZ . Assim, pelo presente edital CITA a ré KEIKO ASSANO CARDOSO CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.075774-0 em que é Autor ITALO RODRIGO DA SILVA RAIMUNDO; ANA RITA DA SILVA RAIMUNDO, RG nº , expedida em , e Réu CICERO FRANCISCO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.129938-1, movida por IRACI SOUZA DO NASCIMENTO em face de GERALDO LIMA DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO LIMA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.031179-4, movida por JOAO PIUPIU DE SOUZA em face de ROSIMEIRY BERNARDINO FREITAS. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSIMEIRY BERNARDINO FREITAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1991.001.129535-8 em que são Autores VALDIR LAUREANO e MARIA DOS SANTOS ANDRADE LAUREANO. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2006.001.041665-1 em que é Autor DOUGLAS VIEIRA PALHARES, RG nº 109867226 DETRAN, e Réu WANDERSON ALVES PALHARES, rp DELAINE ALVES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.014043-8 em que é Autor JOSE ADRIANO PEREIRA VITORINO; MARIA JOSE DA SILVA, RG nº 120428917 IFP, e Réu JOAO ALCIDES VITORINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.001.133852-0 em que é Autor ELIANE BRAGA DA SILVA, RG nº 092199322 IFP, e Réu SIDCLEI ALVES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.102484-7, foi decretada a Interdição de Paloma Fontes Alves Reis - brasileira, solteira, do lar, RG 11472578-1 IFP/RJ, CPF 055444997-80, nascida em 21/06/1986. residente e domiciliada na Rua Gilda Abreu21/101- Catumbi -RJ, filha de Mário Alves dos Reis e de Neuza Maria Fontes, conforme certidão de nascimento da 5ª Circunstrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, livro 755-A, fls 268v sob número 81834, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Inez Fontes Pereira, brasileira, casada, do lar, CPF 75846632734, RG 0037474608, DIC/RJ, residente e domiciliada na Rua Paraíso 81, casa 2, Fundos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, ___________ Luciane Macieira Serra - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29500, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1986.001.800675-1, em que figura como Autor VILMAR DA CRUZ SILVA, e como Réu OSWALDYR FERREIRA DA SILVA. E, estando o Réu OSWALDYR FERREIRA DA SILVA, RG nº 09711210-6 , expedida em 04/06/1996 , CPF nº 823.257.077-68, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, _______________ Daniela Castro - Técnica Judiciária - Matr. 01/28583, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.042852-5, foi decretada a Interdição Nara Araujo de Oliveira Soares, por ser portadora de doença degenerativa, encontrando-se incapacitada para os atos da vida civil, nascida em 14/05/1933, filha de Raul de Oliveira Soares e Nair Tavares Soares, certidão de nascimento nº 14384, Livro 338, fls. 205, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Conde de Bonfim, nº 107, apt. 703, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR (A) DEFINITIVO (A) o(s) Sr.(a) Divanir Araujo Soares Mazzini, CPF: 038.306.917-34, RG: 012326146 Emissor: IFP, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 DE MAIO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 193815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de RODRIGO ARAUJO ARRUDA E EDUARDA ARAUJO ARRUDA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.001.079506-9, em que figura como Autor DAISE LIMA ARRUDA, e como Réu JOÃO CRUZ ARRUDA. E, estando os citandos acima, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, dezenove dias do mês de janeiro do dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteLuis Carlos Barbosa Martins - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.001.077559-2, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/10/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 206183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DRº. LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, \r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos do processo 2003.001.015281-1 (EXECUÇÃO DE SENTENÇA)\r\n\r\nEXEQUENTE: CROWLEY AMERICAN TRANSPORT\r\n\r\nEXECUTADO: JOSÉ CELITO DE SOUZA\r\n\r\nDATAS\r\n\r\n1º Leilão/Praça: 01/06/2007, às 13h00, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º Leilão/Praça: 15/06/2007, às 13h00, por, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo.\r\n\r\nLOCAL: Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: RENATO CHAGAS R., leiloeiro público oficial, matriculado na JUCERJA sob o Nº 121. \r\n\r\nEND: RC Leiloeiro - Av. Erasmo Braga, Nº 227, sala 807, Centro, Rio de Janeiro-RJ; \r\n\r\nFone (21) 31510206 / (21) 2556-6707 - CEL. (21) 9156-4727 - www.leilaoeletronico.net - renatochagas@leilaoeletronico.net \r\n\r\nÔNUS DO ARREMATANTE: Valor da Arrematação: 100% no ato, 5% de comissão do leiloeiro que deverá ser paga à vista e incidente sobre o valor pelo qual o bem for arrematado, vendido, adjudicado ou remido, 0.25% de ISS e custas de cartório de no máximo 1%.\r\n\r\nNota integrante: Os arrematantes, remitentes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão acima indicadas.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1) Ficam intimados pelo presente Edital os Srs. Executados e cônjuge(s), se casado(s) for(em), caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal, bem como os credores hipotecários/fiduciários, acerca do leilão designado.\r\n\r\n2) Os bens encontram-se nos locais indicados nas suas descrições. Caso o interessado em arrematar o(s) bem(ns) deseje constatá-lo(s), deverá contactar o Leiloeiro retro designado.\r\n\r\n3) A simples oposição de embargos à arrematação por parte do executado (devedor) não é causa para desfazimento da arrematação.\r\n\r\n4) Por ocasião do 1º Leilão os bens disponíveis só poderão ser arrematados por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n5) Já no 2º Leilão, os bens só poderão ser arrematados por, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.015281-1 (EXECUÇÃO DE SENTENÇA)\r\n\r\nEXEQUENTE(S): CROWLEY AMERCIAN TRANSPORT \r\n\r\nEXECUTADO(S): JOSÉ CELITO DE SOUZA\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ CELITO DE SOUZA\r\n\r\nValor da dívida: R$ 3.826,79 ( TRÊS MIL, OITOCENTO E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) \r\n\r\nBEM(NS) PENHORADO(S):\r\n\r\n(A) 01 (UMA) máquina de cópia XEROX, Nº do registro 5.310, no estado em que se encontra. O bem foi avaliado em R$ 1.700 (hum mil e setecentos reais) na data de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\n(B) 01 (UMA) impressora de cópia, marca EPSON, MODELO ACTION PRINTER, no estado em que se encontra. O bem foi avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) na data de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\n(C) 01 (hum) aparelho multifuncional 4x1 (impressora/fax/scanner), marca HP, no estado em que se encontra. O bem foi avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) na data de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nLocalização do(s) bem(ns): Av. Nossa Sª de Copacabana, Nº 928, ap. 1101, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nRecurso: não há.\r\n\r\nÔnus/Penhoras: nada consta.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Rio de Janeiro, 15.05.. Eu, ___________, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mandei digitar, o conferi e subscrevi.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 206148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0xx) 21 2588-2453p- Código 200111-7\r\n\r\nFalência: NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA ME\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.038708-0\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 52 do Decreto - Lei 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 15/03/2007 às 17:00, foi decretada a falência NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA ME., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Ayrton Senna, nº - RJ., inscrita no CGC/MF sob o nº 01.097.902/0001-50, cujos sócios são: BEATRIZ ALVES FRANCO , nacionalidade brasileira, divorciada, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, sob o nº 05827074-5, inscrita no CIC sob o nº 722.176.777-72, residente e domiciliada na Rua Pinto Teles, nº 320, bloco 02, Praça Seca - RJ e SONIA CRISTINA FRANCO RIOS, nacionalidade brasileira, solteiro, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ sob o nº 09358361-5 e inscrito no CIC sob o nº 741.702.607-91, residente e domiciliada na Rua Pinto Teles, nº 320 - bloco 02, ap.403, Praça Seca - RJ., sendo nomeado Síndico dativo o 1º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta Cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu,Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 204657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0xx) 21 2588-2453p- Código 200111-7\r\n\r\nFalência: NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA ME\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.038708-0\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 52 do Decreto - Lei 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 15/03/2007 às 17:00, foi decretada a falência NITRO DE LUXE INTERIORES LTDA ME., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Ayrton Senna, nº - 2150,bloco G, lojas E, M e N - RJ., inscrita no CGC/MF sob o nº 01.097.902/0001-50, cujos sócios são: BEATRIZ ALVES FRANCO , nacionalidade brasileira, divorciada, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, sob o nº 05827074-5, inscrita no CIC sob o nº 722.176.777-72, residente e domiciliada na Rua Pinto Teles, nº 320, bloco 02, Praça Seca - RJ e SONIA CRISTINA FRANCO RIOS, nacionalidade brasileira, solteiro, comerciante, portadora da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ sob o nº 09358361-5 e inscrito no CIC sob o nº 741.702.607-91, residente e domiciliada na Rua Pinto Teles, nº 320 - bloco 02, ap.403, Praça Seca - RJ., sendo nomeado Síndico dativo o 1º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta Cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu,Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 206150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"EMPRESA DE TRANSPORTES SIN LTDA.\", (Processo nº 1993.001.082406-6), na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 20.06.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos imóveis pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 1838/1839 (em 31/07/2006).- AUTO DE AVALIAÇÃO: Imóveis localizados na Est. Faz. Santa Clara (540), esquina com a Rua Oswaldo Porto, Vila N. S. de Fátima. 1- Galpão com 381,67m2 de área construída, em alvenaria, com piso em cimento, cobertura de alumínio, portão de ferro, quatro janelas de vidro gradeadas, banheiro, dois escritórios com cobertura de laje, pisos em cimento e tacos de madeira, dotados de um banheiro; cujo metro quadrado avalio em R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), considerando estar a acessão em bom estado de conservação, funcionando no local uma oficina de caminhões, bem como a falta de pavimentação asfáltica no acesso ao bem e sua localização: R$ 148.851,30 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e trinta centavos), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 153.231,34 (cento e cinqüenta e três mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos); 2- Duas casas residenciais geminadas com área total de 150,52m2, cada uma com sala, cozinha, banheiro, dois quartos, cobertura em laje, piso de cerâmica, cujo metro quadrado avalio em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), considerando estar a acessão em regular estado de conservação, com a pintura deteriorada e algumas paredes apresentando rachaduras, estando ocupada, considerando ainda a falta de pavimentação asfáltica no acesso ao bem e sua localização: R$ 43.650,80 (quarenta e três mil, seiscentos e cinqüenta reais e oitenta centavos), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 44.935,25 (quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos); 3- Casa residencial composta de sala, quarto e banheiro, coberta de telhas de amianto e piso cimentado, estando a acessão em ruim estado de conservação, com a pintura muito deteriorada e algumas paredes apresentando rachaduras, estando ocupada, considerando ainda a falta de pavimentação asfáltica no acesso ao bem e sua localização: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 15.441,38 (quinze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos); 4- Área de terras com 1.825,00m2, cujo metro quadrado avalio em R$ 17,00 (dezessete reais), considerando ainda a falta de pavimentação asfáltica no acesso ao bem e sua localização. R$ 31.025,00 (trinta e um mil e vinte e cinco reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 31.937,93 (trinta e um mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos). Total da avaliação: R$ 238.527,10 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e dez centavos), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 245.545,89 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). A extensão das áreas do galpão e das casas geminadas foi obtida junto à Prefeitura de Resende, informando a auxiliar administrativa Keila que a terceira casa não se encontra cadastrada junto à municipalidade. Os valores das metragens quadradas foi obtido junto à Revista de Engenharia, feitas as depreciações indicadas acima segundo sugestão de corretores imobiliários da região. O valor da metragem quadrada do terreno foi obtido segundo o valor médio do módulo no bairro em questão, segundo corretores imobiliários da região.- Conforme certidão do 1º Ofício do Registro de Imóveis da 4ª. Circunscrição Imobiliária de Resende, acostada às fls. 1.414, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 1232, em nome de Empresa de Transportes Sin Ltda.- Constando ainda na certidão, que o referido imóvel, a partir de 08/05/2000, tem sua obrigatoriedade do registro na 3ª. Circunscrição Imobiliária, nos termos da Portaria 1888/2000 da Corregedoria da Justiça-RJ.- Conforme certidão da Prefeitura Municipal de Resende-Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria Municipal de Planejamento, acostada às fls. 1500, datada de 10/07/2002, não existe até esta data, nenhum projeto de desapropriação ou recuo (novo alinhamento), sendo o recuo de 3,00m. para o trecho onde se encontram os imóveis denominados: prédio comercial - loja/galpão sob o nº 35 (antigo nº 60) c/frente para a Rua Oswaldo Porto (ref. cadastral nº 24.4.23.17.05.001); prédios residenciais nºs. 540 e 542 c/frente p/a Rua Existente (ref.cadastral nºs. 24.4.23.17.05.002 e 003, respectivamente) construídos no lote 185 (oriundo do remembramento dos lotes 185,186 e 187) e prédio residencial nº 53 c/frente p/a Rua Oswaldo Porto (ref.cadastral nº 24.4.23.17.07.000) construído no lote 188, Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima, oriundo da Colônia Barão de Hrisch - Pedra Selada, zona urbana do 6º Distrito do Município de Resende/RJ.- Os débitos de IPTU serão suportados pela Massa Falida.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de Maio do ano de dois mil e sete.- Eu, Antonio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 204655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DRº. LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, \r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital-RJ levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos do processo 2003.001.015281-1 (EXECUÇÃO DE SENTENÇA)\r\n\r\nEXEQUENTE: CROWLEY AMERICAN TRANSPORT\r\n\r\nEXECUTADO: JOSÉ CELITO DE SOUZA\r\n\r\nDATAS\r\n\r\n1º Leilão/Praça: 01/06/2007, às 13h00, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º Leilão/Praça: 15/06/2007, às 13h00, por, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo.\r\n\r\nLOCAL: Átrio do Fórum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo, Centro, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: RENATO CHAGAS R., leiloeiro público oficial, matriculado na JUCERJA sob o Nº 121. \r\n\r\nEND: RC Leiloeiro - Av. Erasmo Braga, Nº 227, sala 807, Centro, Rio de Janeiro-RJ; \r\n\r\nFone (21) 31510206 / (21) 2556-6707 - CEL. (21) 9156-4727 - www.leilaoeletronico.net - renatochagas@leilaoeletronico.net \r\n\r\nÔNUS DO ARREMATANTE: Valor da Arrematação: 100% no ato, 5% de comissão do leiloeiro que deverá ser paga à vista e incidente sobre o valor pelo qual o bem for arrematado, vendido, adjudicado ou remido, 0.25% de ISS e custas de cartório de no máximo 1%.\r\n\r\nNota integrante: Os arrematantes, remitentes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão acima indicadas.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1) Ficam intimados pelo presente Edital os Srs. Executados e cônjuge(s), se casado(s) for(em), caso não tenham sido encontrados para a intimação pessoal, bem como os credores hipotecários/fiduciários, acerca do leilão designado.\r\n\r\n2) Os bens encontram-se nos locais indicados nas suas descrições. Caso o interessado em arrematar o(s) bem(ns) deseje constatá-lo(s), deverá contactar o Leiloeiro retro designado.\r\n\r\n3) A simples oposição de embargos à arrematação por parte do executado (devedor) não é causa para desfazimento da arrematação.\r\n\r\n4) Por ocasião do 1º Leilão os bens disponíveis só poderão ser arrematados por preço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n5) Já no 2º Leilão, os bens só poderão ser arrematados por, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação, desde que não seja considerado preço vil por este Juízo.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.001.015281-1 (EXECUÇÃO DE SENTENÇA)\r\n\r\nEXEQUENTE(S): CROWLEY AMERCIAN TRANSPORT \r\n\r\nEXECUTADO(S): JOSÉ CELITO DE SOUZA\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: JOSÉ CELITO DE SOUZA\r\n\r\nValor da dívida: R$ 3.826,79 ( TRÊS MIL, OITOCENTO E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) \r\n\r\nBEM(NS) PENHORADO(S):\r\n\r\n(A) 01 (UMA) máquina de cópia XEROX, Nº do registro 5.310, no estado em que se encontra. O bem foi avaliado em R$ 1.700 (hum mil e setecentos reais) na data de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\n(B) 01 (UMA) impressora de cópia, marca EPSON, MODELO ACTION PRINTER, no estado em que se encontra. O bem foi avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) na data de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\n(C) 01 (hum) aparelho multifuncional 4x1 (impressora/fax/scanner), marca HP, no estado em que se encontra. O bem foi avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) na data de 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nTOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nLocalização do(s) bem(ns): Av. Nossa Sª de Copacabana, Nº 928, ap. 1101, Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nRecurso: não há.\r\n\r\nÔnus/Penhoras: nada consta.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Rio de Janeiro, 15.05.. Eu, ___________, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mandei digitar, o conferi e subscrevi.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 204660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"GERALDO SANTINO DE LIRA., qualificado na inicial de fls.02/03, ajuizou requerimento de falência em face de CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA., igualmente ali qualificada, alegando ser credor da ré de importância de R$ 24.260,62, representada por título de crédito judicial dos autos do processo de nº RT 2043/98, da 68º Vara do Trabalho desta cidade, não paga em liquidação da sentença. Acompanham a inicial os documentos de fls.04/28. Cálculos do Contador a fls.73/75. A fls. 85/87, a ré apresenta resposta, em petição denominada de Exceção de pré-executividade, através de seu sócio Cirano José Antônio de Castro, na qual alega irregularidade de sua citação; ausência do protesto do título judicial como pressuposto para requerimento da falência, e necessidade de ter sido previamente ajuizada ação monitória. No mérito, alega ter nomeado bens à penhora no processo trabalhista do qual se extraiu a certidão apresentada pelo autor. Manifestação do autor a fls. 95. Parecer do Ministério Público a fls. 96 e 96v, opinando pela extinção do processo sem resolução do mérito, por entender que a falência foi requerida com base na mera impontualidade e, sendo assim, seria indispensável o protesto do título judicial. Novo parecer do MP a fls. 99/100, opinando pela procedência do pedido, pela constatação de que o débito não fora pago no juízo trabalhista, não tendo a ré nomeado bens à penhora, enquadrando-se à letra do art. 94, II da LRE/2005, conforme emenda à inicial efetivada pelo autor a fls. 69. Embargos de declaração apresentados pela ré a fls. 109/113,pelos quais alegou omissão do magistrado em não ter apreciado as razões da exceção de pré-executividade. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência com fundamento no art. 2º, inciso I, do Decreto-Lei 7661/45. Rejeitam-se os embargos de declaração opostos pela ré. Não houve qualquer omissão em não apreciar as razões da \"Exceção de pré-executividade\" imediatamente ao seu oferecimento, conforme alega a mesma. No procedimento falimentar não é cabível referida exceção, motivo pela qual fora recebida como peça de defesa. Como tal, deve ser apreciada no momento da sentença e não antes, como pretende a ré. Rejeita-se, igualmente, a preliminar de irregularidade da citação, pois se deu de forma regular através de representante legal da ré, figurado no contrato social como sócio-administrador. Além disso, não haveria necessidade de se promover a citação do outro sócio, uma vez que o próprio contrato social autoriza o exercício isolado da administração da sociedade. Quanto à alegação de ausência de protesto de título judicial, no presente caso, tal fato não impede o requerimento de falência. Não se exige protesto do título falimentar quando a causa de pedir for a ocorrência de execução frustrada do crédito (art. 2, I, do Decreto-Lei 7661/45). Dessa forma, uma vez que o autor fundamenta seu pedido em decisão judicial do Juízo Trabalhista, cuja execução frustrou-se, juntando aos autos certidão de seu crédito, não se trata de requerimento de falência por impontualidade do devedor. No mérito, apesar de ter a ré alegado haver nomeado bens à penhora no processo trabalhista do qual foi extraída a certidão apresentada pelo autor, não fez qualquer prova do alegado. Em contrapartida, o autor instruiu o pedido de falência com certidão expedida pelo Juízo da 68 Vara do Trabalho, que certifica não ter a ré pago, depositado ou nomeado bens à penhora no processo trabalhista. Por conseguinte, visto serem os argumentos da defesa totalmente inconsistentes, merece procedência o pedido do autor, devendo ser acolhido na íntegra o parecer final do MP para ser decretada a falência da sociedade ré, com base no artigo pelo qual se fundamenta este requerimento de falência. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art. 2º, I, do Decreto Lei 7661/45, a falência de CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.211.792/0001-43, sociedade com sede na Rua do Catumbi, 29, Catumbi, nesta cidade, da qual são administradores CIRANO JOSÉ ANTÔNIO DE CASTRO, CPF nº 459.639.597-72 e DÁRIO BRAULIO MARTINS VILHENA, CPF 285.701.386-87. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48h pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito, e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao pedido de falência. Determino a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 6º , § 1º e 2º da Lei 11.101/2005. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I..\" A relação de credores é zero, conforme o falido, intimado de acordo com o art. 99 , III, da Lei 11.101/ 2005, informou. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 206155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.168236-0 - ANTÔNIO ESMERINO BATISTA : R$ 5.298,10 (cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e dez centavos). Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 206163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA INSOLVENTE DE ECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.148691-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA : R$ 9.154,69 (nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 206157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.157635-3 - ELIANE ALVES DOS SANTOS: R$ 6.096,15 (seis mil, noventa e seis reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 206160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias, a CARGOLOG CARGAS E LOGÍSTICA LTDA-ME, na pessoa de seu sócio SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER aos que o presente edital de citação com o prazo de 20(vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARGALOG CARGAS E LOGÍSTICA LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o nº 04.364.141/0001-44, estabelecida neste cidade na Rua Figueira de Mello, nº 210/218, São Cristóvão, representada pelo sócio SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 3248-407 expedida pelo IFP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 387459687-72, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Barão de Itapagipe, nº 401, bloco 01, apto. 201, Tijuca, que por este Juízo se processa a Ação de Dissolução de Sociedasde, processo nº 2003.001.093682-2, formulado por ELKE RENATE SCHULZE BITTAR e ESIO NUNES DE FREITAS e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com o pazo de 15(quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de revelia, ficando ciente de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelos autores na petição inicial (art. 285 do CPC). e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, sala 46, 4º andar, Centro. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. Eu, Luca rivonte, TAJ. digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão o subscrevo e assino por ordem da MM. Dra. Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\n1 de 2\r\n\r\nId: 115835. Valor: R$ 904,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por JOSE JORGE LAUREANO DE SANTANA, proc. nº 2005.001.132834-2, no valor de R$ 5.259,58(Cinco mil, duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 15 de maio de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 204669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nAos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, nesta Cidade do Rio de Janeiro, no cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, compareceu o DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e disse que , pelo presente termo, se comprometia como de fato se compromete, a bem e fielmente exercer o cargo de Administrador Judicial da massa falida de UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA, processo n° 2004.001.146334-6, assumindo todas as responsabilidades ao mesmo inerente, tudo na forma e sob as penas da Lei. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes, Analista Judiciário Matric. 01/25575, datilografei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivã - Matr. 01/17420, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 206428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO N° 2006.001.147757-0\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR contra BANCO BANERJ S/A objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada: proteger o direito adquirido dos titulares de caderneta de poupança à época dos planos econômicos BRESSER e VERÃO, em razão do decréscimo patrimonial em função do expurgo monetário feito pelo réu. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 14 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ___ Carla Queiroz Medeiros Ximenes, Analista Judiciário, matr. 01/25575, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 206426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDACOMARCA DA CAPITAL AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001093262-4 \r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta por MINISTERIO PUBLICO contra TELEMAR NORTE LESTE S/A objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, determinar que a ré abstenha-se de cobrar pulsos excedentes ou além da franquia dos usuários, facultando que a mesma discrimine os serviços utilizados, bem como seja condenada a repetir os valores indevidamente pagos pelos consumidores e a pagar multa pelos abusos cometidos. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 11 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ___ Carla Queiroz Medeiros Ximenes, Analista Judiciário, matr. 01/25575, digitei. E, eu, ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 206424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRSARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: massa falida de Industrias Runidas Caneco S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por AGILSON TEIXEIRA DE PAULA, no processo 2007.001.029313-1, no valor de 8.787,55 (oito mil e setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) . Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 204924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE BPA ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nEDITAL art. 105 e 99 da Lei nº 11.101 de 09/02/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 24 de abril de 2007, A FALÊNCIA DE BPA ARQUITETURA LTDA., processo Nº 2006.001.065559-1, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, com base no art. 105 c/c art. 99 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, DECRETO, hoje, às 17:30 horas, a falência da sociedade BPA ARQUITETURA LTDA., com sede na Avenida Rio Branco, nº 245 - conjunto 3501 - Centro - Rio de Janeiro, conforme contrato social de fls. 91/93, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.697.585/0001-76. A falida exercia atividade no ramo de arquitetura, serviços de construção civil e assessoria técnica. Eram sócios à época da quebra: MARCUS FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, arquiteto, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade nº 94 1 02605-2, expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Estado do Rio de Janeiro e do CPF nº 021.917.227-76, residente e domiciliado na Avenida Rotary Club, nº 356 - casa 02 - Itacoatiara - Niterói - RJ; e CLITO MANGIA BOKEL, brasileiro, solteiro, do comércio, natural do Estado do Rio de Janeiro, portador da identidade nº 09027637-9, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro e do CPF nº 012.191.837-84, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco, nº 145 - aptº 102 - Ipanema - Rio de Janeiro/RJ. Fixo o termo legal da Falência no 90º dia útil anterior à distribuição do pedido de falência, ocorrida em 19 de maio de 2006, com base no art. 99, inciso II da Lei nº 11.101/2005. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1º, 2º e art.8º da L.F.). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença, até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da falida deverão, em 24 (vinte e quatro) horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art.104, da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de janeiro, 24 abril de 2007. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de maio de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 203577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de MUDSHARK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 343/344, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2004.001.006963-6. SENTENÇA: Trata-se de autos de Falência de MUDSHARK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., decretada em 23 de agosto de 2006, por sentença de fls. 154/158, com nomeação de Administrador Judicial ao 2º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls.203. O Administrador Judicial apresentou o relatório circunstanciado do art. 22, inciso III, alínea \"e\" c/c art. 186, ambos da Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05), às fls. 331/333. Inquérito Judicial instaurado pugnando pela remessa de cópia de parte dos autos ao Juízo Criminal, conforme promoção de fls. 335/336. Relatório final do Administrador, conforme fls. 341, no qual requereu o encerramento da falência, a que não se opôs o Ministério Público, às fls. 342. É o sucinto relatório, passo a decidir.Tendo em vista que a falência é um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada, considerando a inexistência de bens e credores, conforme noticiou o Administrador, em seu relatório final de fls.165, apresentado nos termos do art. 155 da lei de Falências. Ressalta-se que diante da existência de lastro probatório mínimo acerca da autoria e materialidade do crime previsto no art. 178 da Lei nº 11.101/2005, foram extraídas cópias da promoção de fls. 336/337, além de cópias da sentença declaratória de quebra, do termo de compromisso do síndico, contrato social e alterações contratuais da falida, mandado de lacre, mandados de intimação dos sócios da falida e certidões dos oficiais de justiça, e remetidas, por ofício, ao Juizado Especial Criminal competente para o prosseguimento nos termos do Art. 72 da Lei nº 9.099/95, conforme fls. 340. Isto posto, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 11.101/2005, o processo de Falência de MUDSHARK COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob nº 01.988.896/0001-21, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 parágrafo único da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajarem ao exterior. Registre-se. Custas ex-lege. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de maio de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 206438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE WALSAN CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art.194, § 4º da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 09 de abril de 2007, A FALÊNCIA DE WALSAN CONSTRUÇÕES LTDA., processo Nº 2005.001.022918-6, constando dos autos como credor INCONOX INDUSTRIA E COMERCIAL LTDA, pelo valor correspondente a 4.206,40 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, com base no art. 1o caput do DL 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4o do art. 192, c/c art. 99 Lei de Falências, nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, DECRETO, hoje, às 17:30 horas, a falência da sociedade WALSAN CONSTRUÇÕES LTDA., que tinha sede na Rua da Quitanda nº 30, sala 616, Centro, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.447.680/0001-11. A Falida exercia atividade no ramo de construção civil. Eram sócios à época da quebra:- Waldeci Teixeira da Siva, brasileiro, solteiro casado, empresário, portador da identidade nº 06374380-1e do CPF nº 797.755.197-72, residente e domiciliado na Rua Padre Francisco Lana, 146/503, Vila Isabel, nesta cidade, CEP: 20551-090, designado como sócio administrador.- Irene Teixeira da Silva brasileira, casada, empresária, portadora da identidade nº 07424006-0 e do CPF nº 942.544.357 -20, residente e domiciliado na Rua Padre Francisco Lana, 146/503, Vila Isabel, nesta cidade. Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09 de maio de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Técnica de Atividades Judiciárias, digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito em Exercício.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 206442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 266/267, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2001.001.098835-0. SENTENÇA: A sociedade MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA., teve decretada falência em 24/04/2003, por sentença de fls. 103/108, com nomeação do Síndico, ao 2º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls.154. O Administrador Judicial apresentou o relatório circunstanciado do art. 22, inciso III, alínea \"e\" c/c art. 186, ambos da Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05), às fls. 149/150. Às fls. 201Vº manifestação do Administrador, acompanhada pelo Ministério Público às fls. 202, requerendo o encerramento da Falência, com a permanência das obrigações não quitadas, ante a situação de ativo nulo, inexistência de credores trabalhistas ou quirografários da Massa, existindo tão somente, encargos não satisfeitos em face da pobreza da Massa. É o sucinto relatório, passo a decidir.Tendo em vista que a falência é um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada, considerando a inexistência de bens e credores, conforme noticiou o Administrador às fls.201/v. Ante ao exposto, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 11.101/2005, o processo de Falência de MERCADO VILLAGE DA PAVUNA LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob nº 03.368.817/0001-05, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 parágrafo único da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajarem ao exterior. Publique-se, registre-se e intime-se. Custas ex-lege. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de maio de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 206436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JUVÊNCIO DO NASCIMENTO (Proc.nº 2005.001.151178-1), pelo valor de R$ 5.697,11 (Cinco mil seiscentos e noventa e sete reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 11 de maio de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Subst. do Resp. pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 206444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de REPUBLICA BEER CASA DE SHOW LTDA., e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 185/186, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2005.001.029810-0. SENTENÇA: A sociedade REPUBLICA BEER CASA DE SHOW LTDA., teve decretada falência em 14/08/2006, por sentença de fls. 73/77, com nomeação do Síndico, ao 2º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls.123. O Administrador Judicial apresentou o relatório circunstanciado do art. 22, inciso III, alínea \"e\" c/c art. 186, ambos da Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/05), às fls. 173/175. Às fls. 183 manifestação do Administrador, acompanhada pelo Ministério Público às fls. 184, requerendo o encerramento da Falência, com a permanência das obrigações não quitadas, sob o fundamento de ativo nulo e inexistência de credores trabalhistas ou quirografários da Massa, existindo apenas encargos que não foram satisfeitos em face da pobreza da Massa. É o sucinto relatório, passo a decidir.Tendo em vista que a falência é um processo de execução coletiva para a venda dos bens do falido, há que ser encerrada, considerando a inexistência de bens e credores, conforme noticiou o Administrador às fls.183. Ante ao exposto, DECLARO ENCERRADO, com base no art. 156 caput da Lei 11.101/2005, o processo de Falência de REPUBLICA BEER CASA DE SHOW LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob nº 07.148.376/0001-97, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 156 parágrafo único da Lei 11.101/05. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. Após o trânsito em julgado da presente, informe-se à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras que os sócios da Falida estão liberados para viajarem ao exterior. Publique-se, registre-se e intime-se. Custas ex-lege. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 de maio de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 206440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO, que por este Juízo se processa a ação civil pública formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, processo nº 2005.001.142479-3, e como o réu não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª Publicação, para apresentar a defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29-4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. de Ativ. Jud., digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Substituto da Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício.-\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO PROCESSO Nº 2007.001.026479-9\r\n\r\nINSOLVENCIA DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS DOS SANTOS, com o crédito de R$ 6.647,13,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 14 de maio de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 204929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Marcia Goncalves Vidal - Juiz Titular do Cartório do 5º Juizado Especial Criminal da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1997.001.065793-6, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Alexandre de Souza Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/06/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Waldir dos Santos Mãe - Elza de Souza Santos - RG: 10.345.659-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA PIRACAMBU 956 ACARI, ...\"... Ex positis, tendo em vista ter transcorrido mais de 06 (seis) anos entre a data da suspensão do processo e a presente, e, por fim, a pena in abstrato, declaro extinta a punibilidade do réu, por este delito, julgando extinto o processo, ex vi o artigo 107, IV c/c art 109, V, todos do CP\", por sentença datada de 20/07/2005. \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ David Ferreira Bueno Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20527, digitei. E eu, ______________ Denise Monteiro da Silva Barbosa - Escrivão - Matr. 01/5724, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Marcia Goncalves Vidal - Juiz Titular do Cartório do 5º Juizado Especial Criminal da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1997.001.062014-7, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Paulo Roberto de Castro Fonseca - RJ - Data de Nascimento: 25/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Pai Nao Declarado Mãe - Helia de Castro Fonseca - RG: 12636016-3 Emissor: IFP - Endereço: R. BURITI, 23 - MORRO DA CONGONHA - MADUREIRA, ...\"... Ex positis, tendo em vista ter transcorrido mais de 06 (seis) anos entre a data da suspensão do processo e a presente, e, por fim, a pena in abstrato, declaro extinta a punibilidade do réu, por este delito, julgando extinto o processo, ex vi o artigo 107, IV c/c art 109, V, todos do CP\", por sentença datada de 28/06/2005.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Aristides Caire, 53, Méier - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ David Ferreira Bueno Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20527, digitei. E eu, ______________ Denise Monteiro da Silva Barbosa - Escrivão - Matr. 01/5724, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Marcia Goncalves Vidal - Juiz Titular do Cartório do 5º Juizado Especial Criminal da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1997.001.040069-0, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Dario Carlos Pacheco Junior - Endereço não informado, ...\"... Ex positis, tendo em vista ter transcorrido mais de 06 (seis) anos entre a data da suspensão do processo e a presente, e, por fim, a pena in abstrato, declaro extinta a punibilidade do réu, por este delito, julgando extinto o processo, ex vi o artigo 107, IV c/c art 109, V, todos do CP\", por sentença datada de 22/06/2005.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Aristides caire, 53, Méier - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ David Ferreira Bueno Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20527, digitei. E eu, ______________ Denise Monteiro da Silva Barbosa - Escrivão - Matr. 01/5724, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wladimir de Britto Luiz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Administrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jayr Mariano Luiz Mãe - Neide de Britto Luiz - RG: 07473619-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Engenheiro Lafaiete Stockler, nº 302 Apto 102 - Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3390-1090; Rua dos Arcos, nº 24 - CEP: 20230-060 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.118706-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4600/05 de 12/07/2005, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (2 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Alves Soares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 21/04/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Celso Calir Rantel Soares Mãe - Marcia Cristina Alves Soares - RG: 222113334 Emissor: IFP - Endereço: Rua Macambira, nº 57 - CEP: 21331-320 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.000477-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7921/05 de 12/12/2005, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 17/07/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Nelson Moreira da Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 13/12/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nelson Moreira da Silva Mãe - Vanda Marques de Azevedo - RG: 20.215.773-1 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2007.001.037719-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 797/06 de 22/02/2006, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do Cp - Desacato, Art. 331 do Cp - Desacato, como não tem sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 05/06/2007, às 16:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de maio de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.074811-6, Ação Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais..., c/c paragrafo 3o., inciso II, da Lei 9609/98 C/C Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal, Fernando Santos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 25/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Ferdinand Luis de Oliveira Mãe - Maria Nona dos Santos - RG: 20856928-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Iguapé, nº lote 5 Quadra H - CEP: 25046-500 - Jardim Porangaba - Duque de Caxias - RJ - São Bento - Parque Fluminense ; Rua Nascente Lote 05 - Quadra H - São Bento - Parque Fluminense - Duque de Caxias - RJ, ...\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA como incurso nas penas do art. artigo 12, §2º c/c §3º, inciso II, da Lei nº 9.609/98. (...) Logo, torno definitivas as penas de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Com fulcro no artigo 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade será substituída por uma pena restritiva de direitos, ou seja, a prestação de serviços à comunidade, em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos ou outros estabelecimentos congêneres, em programas comunitários ou estatais. Em caso de conversão, o regime prisional será o aberto, na forma do art. 33 do Código Penal.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renato Luis Ferreira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25427, digitei. E eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Juraci Araujo Miranda - Nacionalidade Brasileira - PI - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - José Portela Miranda Mãe - Iraci Araújo Portela Miranda - RG: 21165844-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua 13 Lote 14 Quadra 19 - Vila Esperança - Itaboraí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.046589-3, oriundo do Flagrante, nº 593/06 de 07/04/2006, da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2001.001.056268-1, Ação Inquérito policial ( fato em apuração), Carlindo Ramos Carneiro Filho - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/11/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Carlindo Ramos Carneiro Mãe - Edite dos Santos Carneiro - RG: 1.376.941 Emissor: IFP - Endereço: RUA ONZE DE JUNHO, 66 - Centro - Angra dos Reis - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro de Oliveira Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/07/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Miguel Francisco dos Santos Mãe - Manoelina de Oliveira Santos - RG: 22514769-3 Emissor: IFP - Cart.Trab.: 55094 Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Ibirapitinga, nº 245 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ; Rua Maracá, nº 48 - Tomás Coelho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.052748-5, oriundo do Inquérito, nº 136/04 de 26/03/2004, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II do Código Penal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/07/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.035889-3, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Claudia Ferreira Ricardo - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: N/C - Endereço: RUA PONTO CHIC, 201-BLOCO 03 APTO 503-CORDOVIL. - CORDOVIL - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença extintiva de punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n[Com o prazo de 15 (quinze) dias]\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fábio de Souza da Con ceição - Alcunha: Fabinho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio da Conceição Mãe - Suely de Souza - RG: 12205564-3 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Getúlio Vargas, nº 11 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.043205-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5726/03 de 16/12/2003, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, incisos I, II e V do CP. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MARIA LUCIA LEONE MASSOT - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/10/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Eurico de Alencastro Massot Mãe - Mafalda Leone Massot - RG: 1856624-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leon Eliachar, nº 15 - Recreio dos Bandeirantes - RIO DE JANEIRO - RJ, acusada nos autos de nº 2006.001.067496-2, oriundo do Proc. nº 2006.001.16440.00 da Procuradoria-Geral de Justiça de 27/03/2006, como incurso no Art. 138 e Art. 140 caput c.c Art. 14 inc. II todos do CP . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA EVENTUAIS INTERESSADOS COM PRAZO DE VINTE DIAS, NOS TERMOS DO ARTº 94 DO CDC, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr(ª) Simone Lopes da Costa - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115, corredor D, sala 107 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2470 e-mail: cap01vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Civil Pública, nº 2004.001.051245-3, requerida pela Associação de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente - ADECMA em face do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BANERJ, que tem como pedido mediato: \"Que os associados neste ato, são clientes do banco requerido, e se assinassem o seu contrato antes de 23 de julho de 1996, tinham o direito do serviço gratuito. Somente após a resolução nº 2.303/96, do Conselho Monetário Nacional foi autorizado o aumento das tarifas. Desta forma, verifica-se que houve alteração das tarifas de forma unilateral não sendo consultado o consumidor.(...) Os cerca de 400 mil correntistas que tinham conta no Banerj antes de 25 de julho de 1996 poderão ser ressarcidos, cada um, em pelo menos R$ 1.564,55, devido a um aumento abusivo de tarifas naquela data, segundo entendimento da justiça. A decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública considerou que o aumento das tarifas praticado naquela época não podia atingir clientes antigos, com direito adquirido, e que esse aumento era abusivo.(...)\" Assim, pelo presente edital, INTIMA os eventuais interessados para intervirem no processo como litisconsortes. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Dez de maio de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade judiciária - matr. 01/28049, digitei. E eu, Regina Céli de Lima - Escrivão - matr. 01/6125, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2002.120.021864-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ELIANE XAVIER DO VALLE, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/033104/2000 e 01/045910/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ELIANE XAVIER DO VALLE, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, 63, Botafogo - Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 48.877,00 (quarenta e oito mil e oitocentos e setenta e sete reais), e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 3 do processo, descrito e avaliado às fls. 4, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Mendoza, 353 Aptº 101 - Inscrição Imobiliária 0459435-4 - Braz de Pina - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 8º RGI, sob matrícula nº 9277-2U-28. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, estando ainda hipotecado ao Instituto PREVI-RIO. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1997.120.017573-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de RAYMUNDO ALVIM, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n° 1/067545/93-2 e 1/086858/94-6, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a RAYMUNDO ALVIM, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 630.631,00 (seiscentos e trinta mil, seiscentos e trinta e um Reais) e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel descrito e avaliado às fls 17, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Fernando Lobo 879 Ant. 160 351 Ricardo de Albuquerque - Inscrição Imobiliária nº. 0830893-4 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 4o.. RGI, sob a matrícula nº 146689. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2001.120.014535-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n° 01/085501/1997, 01/156604/2000 e 01/088455/2001 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 161.895,00 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e noventa e cinco reais) e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls 6, constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Rui Barbosa, nº 170, apto. 1702, Flamengo -Inscrição Imobiliária 0936004-1 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 3º RGI, sob a matrícula nº 50.583. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206364"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.068683-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de INDAEN IND. DE ALIMENTAÇÃO LTDA, referente à Execução Fiscal da Certidão de Dívida Ativa n° 01/181554/96-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a INDAEN IND. DE ALIMENTAÇÃO LTDA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 85.763,00 (oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e treis reais) e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel descrito e avaliado às fls 32, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Martins Lage, 281 - Engenho Novo - Inscrição Imobiliária nº. 0018801-1 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 1o. RGI, Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processos nºs 2003.120.057958-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JUREMA ANDREOZZI MULLER, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/130032/2001 e 01/101945/2002, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JUREMA ANDREOZZI MULLER, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 100.075,00 (cem mil e setenta e cinco reais), e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Teodoro da Silva nº 890, apto. 403 - Vila Isabel - Inscrição Imobiliária 1510689-1 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 10º RGI, sob matrícula nº 14.529. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2002.120.014075-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LEDA R. BARREIRA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n° 01/127654/2000, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LEDA R. BARREIRA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 83.573,00 (oitenta e três mil e quinhentos e setenta e três reais) e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 5 do processo, descrito e avaliado às fls. 5, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Santa Clara nº110 apto 202- Copacabana - Inscrição Imobiliária 0680451-2 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 5º RGI, sob matrícula nº 47972. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2001.120.014535-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s. 01/085482/1997, 01/156585/2000 e 01/088435/2001 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 161.895,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos e noventa e cinco reais) e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls 6, constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Rui Barbosa, nº 170, apto. 1406, Flamengo -Inscrição Imobiliária 0935984-5- Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 3º RGI, sob a matrícula n º 5.471. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2002.120.026715-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n° 01/216964/2000 e 01/144362/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 89.146,00 (oitocentos e noventa mil, cento e quarenta e seis reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls 5, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Bom Pastor, nº 107, Bl 01, apto. 602- Tijuca- Inscrição Imobiliária 1629805-1 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 11º RGI, sob matrícula nº 56.331. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, estando ainda hipotecado à CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1997.120.009484-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO COELHO E PAULO WAGNER DA SILVA RODRIGUES, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n° 01/119868/93-6 e 01/157361/94-5, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a PAULO COELHO E PAULO WAGNER DA SILVA RODRIGUES, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 16.733,00 ( Dezesseis Mil e setecentos e trinta e três Nove Reais) e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel descrito e avaliado às fls 17, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Maranga nº. 769 Bloco I Apto 503 - Praça Seca - Jacarepaguá -Inscrição Imobiliária 1475527-6 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 9o. RGI, sob a matrícula nº 67834. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, estando hipotecado ao Banco Nacional de Habitação. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2003.120.050592-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AGUSTIN RODRIGUEZ CASTRO, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/170093/2001 e 01/128918/2002, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente AGUSTIN RODRIGUEZ CASTRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, nº 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 186.860,00 (cento e oitenta e seis mil e oitocentos e sessenta reais) e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 4 do processo, descrito e avaliado às fls. 5 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Carlos Oswald, 230, Bl. 1 Aptº 903 - Inscrição Imobiliária 1898118-3 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º RGI, sob o nº 156.303. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, estando ainda hipotecado a Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2001.120.016444-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s. 01/085419/1997, 01/156517/2000 e 01/088366/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 161.895,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos e noventa e cinco reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls 8, constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Rui Barbosa nº 170, apto. 601, Flamengo - Inscrição Imobiliária 0935915-9 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 3º RGI Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2001.120.014535-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s. 01/085482/1997, 01/156585/2000 e 01/088435/2001 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 161.895,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos e noventa e cinco reais) e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls 6, constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Rui Barbosa, nº 170, apto. 1406, Flamengo -Inscrição Imobiliária 0935984-5- Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 3º RGI, sob a matrícula n º 5.471. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206367"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2001.120.016449-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n° 01/085473/1997; 01/156576/2000 e 01/088426/2001 passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 156.313,00 (cento e cinqüenta e seis mil e trezentos e treze reais) e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls 6, constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Rui Barbosa, nº 170, apto. 1305, Flamengo -Inscrição Imobiliária 0935975-3 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 3º RGI, sob a matrícula nº 50.564. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2002.120.046339-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/076896/2000 e 01/013764/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana nº 63, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ., acima da avaliação de R$ 279.361,00 (duzentos e setenta e nove mil e trezentos e sessenta e um reais), e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 4 do processo, descrito e avaliado às fls. 5, constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Nilo Peçanha, 50 GR 1609 - Inscrição Imobiliária 0095943-7 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º RGI, sob a matrícula nº 06438. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2002.120.044055-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EDSON OLIVEIRA LOPES, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s 01/218128/2000 e 01/145626/2001, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EDSON OLIVEIRA LOPES, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana, 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 198.696,00 (cento e noventa e oito reais e seiscentos e noventa e seis reais), e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 4 do processo, descrito e avaliado às fls. 5, constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Sernambetiba, 6250, Bl.2 Aptº 703 - Inscrição Imobiliária 1638478-6 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 9º RGI, sob o nº 120.991. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, estando ainda hipotecado a Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1998.120.004919-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MANOEL HENRIQUES DA NEVES, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n° 1/005165/94-4 e 1/005788/95-3, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MANOEL HENRIQUES DA NEVES, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 4.231,00 (quatro mil, duzentos e trinta e hum Reais) e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel descrito e avaliado às fls 17, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Monte Carmelo nº 135 Fundos - Bento Ribeiro - Inscrição Imobiliária nº. 0052058-5 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 8o. RGI, sob a matrícula nº 155.922.. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.084452-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de RAYMUNDO ALVIM, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n° 01/141.725/1996 e 01/179791/1997, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSE NASCIMENTO VARGAS E OUTRO, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.356,00 (sete mil, trezentos e cinquenta e seis reais) e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel descrito e avaliado às fls 17, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Eugenia Porchet 20 - apto. 306 - Cordovil - Inscrição Imobiliária nº. 1854693-7 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 8o. RGI, sob a matrícula nº 110260. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, estando hipotecado a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.084231-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, referente à Execução Fiscal das Certidão de Dívida Ativa n° 03/809300/96-0, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 161.895,00 (cento e sessenta e um mil e oitocentos e noventa e cinco reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls 7, constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Rui Barbosa nº 170, apto. 1007, Flamengo - Inscrição Imobiliária 0935953-0 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 3º RGI Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2002.120.014075-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de LEDA R. BARREIRA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n° 01/127654/2000, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LEDA R. BARREIRA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 83.573,00 (oitenta e três mil e quinhentos e setenta e três reais) e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 5 do processo, descrito e avaliado às fls. 5, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Santa Clara nº110 apto 202- Copacabana - Inscrição Imobiliária 0680451-2 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 5º RGI, sob matrícula nº 47972. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1998.120.056767-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ, referente à Execução Fiscal das Certidão de Dívida Ativa n° 01/110551/94-7, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 5.780,00 (cinco Mil, setecentos e oitenta Reais) e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel descrito e avaliado às fls 17, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Moises Lilenbaum nº 121 Bloco I Apto. 502 Cascadura - Inscrição Imobiliária nº. 1113904-5 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 6o. RGI, sob a matrícula nº 92.659. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.007609-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FERREIRA DA PENHA LTDA, das certidões de Divida Ativa nos. 01/067894/95-4, 01/165433/96-2 e 01/052598/97-8, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FERREIRA DA PENHA LTDA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 478.454,00 ( Quatrocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais) e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls 6, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Candido de Figueiredo nº 181, Tanque - Jacarepaguá -Inscrição Imobiliária 0635798-2 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no RGI. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 2004.120.005616-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de RODRIGO BARCELLOS DE MELLO, referente à Execução Fiscal das Certidão de Dívida Ativa n° 01/000498/2004, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a RODRIGO BARCELLOS DE MELLO, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 359.471,00 (trezentos e cinquenta e nove e quatrocentos e setenta e um reais) e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 6 do processo, descrito e avaliado às fls 5, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Sambaiba nº 63, apto. 301 -Leblon - Inscrição Imobiliária 1403575-2- Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 2º RGI, sob matrícula nº 2725. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.030315-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALBERTO LUIZ JESUS DOS SANTOS, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n° 01/148499/96-5 e 01/188165/97-3, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALBERTO LUIZ JESUS DOS SANTOS, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 39.680,00 (Trinta e Nove Mil e seiscentos e oitenta Reais) e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel descrito e avaliado às fls 17, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Padre Ildefonso Penalba nº. 103 Apto. 1003 Bloco II Meier - Inscrição Imobiliária nº. 1904147-4 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 1o. RGI, sob a matrícula nº 56920. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, estando hipotecado a CEF. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 16/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 102-D)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, processo nº 1999.120.060462-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA, referente à Execução Fiscal das Certidões de Dívida Ativa n°s. 01/006653/96-8, 01/009051/97-2, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos, irá realizar no dia 30/05/2007, às 14:30 horas., na Rua Dona Mariana 63, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, por preço acima da avaliação de R$ 605.973.00 (seiscentos e cinco e novecentos e setenta e três reais) e, caso não haja licitante, fica desde já designado o dia 12/06/2007, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado em fls 7 do processo, descrito e avaliado às fls 6, constituído de: IMÓVEL situado na Rua Dona Mariana, nº 02, Botafogo - Inscrição Imobiliária 0108144-7 - Rio de Janeiro - RJ. Matriculado no 3º RGI, sob a matrícula n º 5.471. Consta na Certidão de R.G.I. PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficando o executado intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC Arrematação à vista ou 20% de sinal, sendo o restante em 72 horas, mediante caução idônea. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 19/05/2007. Eu, AUREA C. BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Escrivã - mat. 01/13862, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 206355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcius da Costa Ferreira - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas da Silva Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Dario Teixeira Mãe - Ivanete Silva Teixeira - RG: 65.572 Emissor: PMERJ - Endereço: RUA: E,41 - Centro - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2001.001.079781-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 247/01 de , da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Inquérito policial ( fato em apuração), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3213-4770, no dia 10/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. Eu, ______________ Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 195551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.002613-0, foi decretada a Interdição de ADELSON DE SOUZA, brasileiro, solteiro, CPF/MF nº 058.153.647-97, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o seu irmão ALCINO DE SOUZA, brasileiro, casado, autônomo, CPF/MF nº 936.644.787-20, residente na Rua Francisco Teotônio, nº 194 A, Bairro Senador Camará, Rio de Janeiro, RJ, beneficiário da gratuidade de justiça. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio, na sede deste Juízo, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.209.009665-3, movida por OZANA DOS SANTOS MATHIAS em face de NELSON BOTELHO DA SILVA TAVARES, CPF de nº: 096.619.574-71 objetivando indenização decorrente do atropelamento sofrido pela parte autora . Assim, pelo presente edital cita e intima a parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 23/08/2007 ÁS 14:45 HORAS, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, EM 14 DE MAIO DE 2007. Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 20 (Vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.690.863/0001-51, representada por seus sócios MARCELO FERNANDES GONZALEZ e ANISIA BARBOSA VIANA, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória, processo 2006.205.00564-8, que lhe move ELAILSON AMBROSIO CABRAL, objetivando a devolução em dobro ao autor da importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), indevidamente cobrada; cancelamento da cobrança dos cheques e indenização pelos danos morais, já que não houve a entrega do bem adquirido, para querendo contestarem a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Regina Simões Lessa, TJ I., matr. 01/27739, digitei. E, eu Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Resp. p/Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 197038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica intimado VANDERLEY CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, estado civil e profissão ignorados, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de Responsabilidade Civil, de nº 2003.205.010395-0, proposta por PATRICIA CRISTINA LAUREANO DE CAMPOS e OUTRA, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 24/07/2007 às 13:45 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo advertência de que deixando, injustificadamente, o réu de comparecer à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Regina Simões Lessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27739, digitei. E eu, Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva,Responsável pelo Expediente, Matr. 01/15729 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2006.205.005152-0, movida por LUCIARA DE MELLO RAMOS em face de HERDEIROS DE ANTONIO CARLOS PORRECA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os eventuais HERDEIROS DE ANTONIO CARLOS PORRECA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias da 3ª e última publicação do edital, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.011329-7, movida por MARIA CELEIDA SOARES GOMES em face de FRANCISCO GOMES SOBRINHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO GOMES SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias da 3ª e última publicação do edital, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício, do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RONALDO DE OLIVEIRA, que no dia 13/06/2007, às 14:00h. , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Carlos da Silva Costa, 141, bl. 04 - 2º andar - CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - e-mail: cgr04vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.250,00 ( dois mil, duzentos e cinquenta reais ), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JONATHANS DANTAS DE OLIVEIRA; HELTON DANTAS DE OLIVEIRA, representados por sua mãe SUELI SILVA DANTAS, constante de: Um televisor cor de 20\" da marca LG, funcionando, avaliado em R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais ); Um aparelho de som 3x1 da marca Philips com duas caixas de som, funcionando, avaliado em R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais ); Um armário ( estante ) de sala com duas portas, avaliado em R$ 500,00 ( quinhentos reais ); Um sofá de três lugares em couro, avaliado em R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais ); Um refrigerador da marca consul marron, avaliado em R$ 500,00 ( quinhentos reais ); Um armário de cozinha em ferro com seis portas marrom, avaliado em R$ 200,00 ( duzentos reais ); Um fogão com quatro bocas marrom da marca Continental, avaliado em R$ 150,00 ( cento e cinquenta reais ); Uma cama de solteiro com colchão, avaliado em R$ 50,00 ( cinquenta reais ); Um armário de quarto com seis portas, avaliado em R$ 200,00 ( duzentos reais ), encontrados na Rua Augusto Fleury da Rocha, nº 14 - Campo Grande/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/07/2007, às 14:00h., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.207.006267-2, movida por J.S.S. pela RL SILEIA RODRIGUES DE SOUZA em face de LUZIA TARGINO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO e Intimação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA TARGINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para os termos da presente ação, dando-lhe ciência do inteiro teor do art. 7º da lei nº 5.478/68. Intime-se para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 16/07/2007 às 09:15 horas, na sede do Juizo da 2ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador - RJ. Dando-lhe ciência de que, se não houver conciliação, o termo final para oferecer contestação esgotar-se-á na ACIJ a ser designada, sendo certo que, em não o fazendo no prazo estabelecido, serão presumidos como verdadeiros e aceitos por V.S. os fatos articulados pelo autor. Intimá-lo da fixação de alimentos provisórios no valor de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo pagos até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.001749-5 em que é Autor V.O.S. e V.O.S. pela RL SEIRA DE OLIVEIRA SILVA, RG nº 05/29552 CRP e Réu WALTRUDES TELES SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 15 de maio de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Busca e apreensão \" nº 2005.203.010384-5 em que é Autor CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR, RG nº 07108677-1 IFP/RJ, expedida em 19/06/1995, e Réu AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Busca e apreensão \" nº 2001.203.005403-4 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO JANEIRO/FRANCISCA NORMA PEREIRA LIMA, RG nº 4132444 (IFP) , e Réu PAULO SÉRGIO SOUZA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2002.203.004031-1 em que é Autor LUSIMERE DE FREITAS OLIVEIRA DA ROCHA, RG nº 072840465 IFP, expedida em 27/09/1995, e Réu NILTON SOARES DA ROCHA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente OS POSSÍVEIS HERDEIROS DE JOSÉ LUIZ DE SOUZA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, filho de GENEBAL LUIZ DE SOUZA E MARIA JOSÉ DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, processo nº 2006.203.004569-0, movida por MAICON DOS SANTOS razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que os possíveis requeridos venham contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação , sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA R. SILVANO, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ÂNGELA FERNANDES GUIMARÃES, filha de HERNOR FERNANDES GUIMARÃES E NAIR DA SILVA GUIMARÃES , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de RECONHECIEMNTO DE UNIÃO ESTÁVEL, processo nº 2005.203.003629-6, movida por AMÉLIA MACHARET DE SOUZA, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, mat. 01/29658 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCIO PEREIRA LOBO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.015730-3, em que é requerente MARCILIA PEREIRA LOBO, e requerido MARCIO PEREIRA LOBO, onde foi decretada por sentença prolatada em 12/03/2007, a interdição total de MARCIO PEREIRA LOBO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como curadora a Sra. MARCILIA PEREIRA LOBO, brasileira, solteira, residente à Estrada dos bandeirantes, 7993, aptº 201, bloco 13, Vargem Pequena, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 27 dias do mês de Abril do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de União Estável, de nº 2006.203.016687-0, movida por GERALDA TERÊSA CABRERA GONÇALVES em face de SIMONE TENÓRIO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA os réus SIMONE TENÓRIO e ANDRÉ LUIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.203.007585-0, movida por MOISES CAVALCANTI DE OLIVEIRA em face de BENIGNA MARIA CIRINO DE OLIVEIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENIGNA MARIA CIRINO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cintia Valeria Farias de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25191, digitei. E eu, Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.203.005299-2, movida por ADRIANA DA SILVA em face de Espólio de Jorge Leôncio Menezes, objetivando a citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu Espólio de Jorge Leôncio Menezes, na pessoa de sua Inventariante Noêmia Maria Azevedo de Menezes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, Elaine Teles da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28232, digitei. E eu, Claudia Maria Martins Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18470, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 ( quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Arthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Oswaldo Correa de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Wanderley Correa de Oliveira Mãe - Oneide Costa de Oliveira - RG: 2569382 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Dos Bandeirantes, nº 1115 Lote 10 Bloco 04 Apto 508 - Taquara - Jacarapgua - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33421050; Rua Carlos Palut, nº 203 - Taquara - Jacarapgua - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2003.203.002733-3, oriundo do Flagrante, nº 1022/03 de 15/03/2003, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Eu, Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 206522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSÉ ALEXANDRE RAMOS VINAGRE, nascido em 03/09/1974, filho de JOSE SOARES VINAGRE NETO E DE MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, que recebeu o nº 2006.210.3223-0 e teve como requerente MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 006379355-8, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 010648387-07. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de DEGMAR DA ROCHA MACHADO, nascido em 02/08/1963, filho de ALEM KARD DA ROCHA MACHADO E CACILDA ROSA DE AZEVEDO, que recebeu o nº 2005.210.007788-0 e teve como requerente CACILDA ROSA DE AZEVEDO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 22/04/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CACILDA ROSA DE AZEVEDO, brasileira, divorciada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 04891527-6, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 892257917-04. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª ALESSANDRA FERREIRA DE MATTOS ALEIXO, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de JOSÉ ALEXANDRE RAMOS VINAGRE, nascido em 03/09/1974, filho de JOSE SOARES VINAGRE NETO E DE MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, que recebeu o nº 2006.210.3223-0 e teve como requerente MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 18/03/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARIA DAS GRAÇAS RAMOS VINAGRE, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 006379355-8, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº 010648387-07. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.007474-9, proposta por WALTON VIEIRA BARBOSA objetivando a INTERDIÇÃO de ELY PAIXÃO BARBOSA brasileira, solteira, filha de WALTON VIEIRA BARBOSA e MARIA DE LOURDES PAIXÃO BARBOSA, em que foi proferida sentença de fls. 47/48 em11/04/2007, com o seguinte teor:...\" Considerando a comprovação do parentesco e a documentação acostada aos autos. Considerando o laudo pericial que conclui que a Interditanda é portadora de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE, sendo incurável e irreversível, não podendo ser responsabilizada por seus atos civis, estando totalmente incapacitada de reger sua vida e administrar bens. Considerando que o representante do Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, o mesmo merece acolhimento. Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ELY PAIXÃO BARBOSA, nomeando como seu curador WALTON VIEIRA BARBOSA. Dispenso a prestação de garantia pelo requerente, uma vez tratar-se de pessoa idônea. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.202.001707-7, movida por ERALDO LOPES MARQUES; CRISTINA MARIA RIBEIRO MARQUES em face de C. FLACK - COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu C. FLACK - COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de maio de 2007. Eu, Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.202.002590-4, movida por CARLOS ALBERTO MASOLLER GUIMARÃES, CPF 599.061.467-53, em face de DACHE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ 36.194.306/0001-73, objetivando Citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu DACHE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ 36.194.306/0001-73, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 0118463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, C/C REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO., de nº 2005.202.015129-6, movida por RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENÇA, CPF nº.026.037.607-85 em face de ALDICAR AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ nº.00.663.650/0001-17, OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA, CPF nº.004.871.647-25 e LUCIANO BARRETO RANDÃO, CPF nº.029.265.257-70, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALDICAR AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ nº.00.663.650/0001-17, OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA, CPF nº.004.871.647-25 e LUCIANO BARRETO BRANDÃO, CPF nº.029.265.257-70 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao dez dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Abel Pires Bessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9261, digitei. E eu, Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 0118463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2006.202.007889-3, movida por MAURO SÉRGIO DOS REIS QUEIROZ, CPF nº.802.372.317-00 em face de KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME, CNPJ nº.27.693.852/0001-68 objetivando Citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu KICA MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº.27.693.852/0001-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Abel Pires Bessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9261, digitei. E eu, Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 0118463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 200977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.014693-8, foi decretada a Interdição de Elaine Pereira Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Edson Lima Mãe - Sueli Pereira - RG: 020.456.342-3 Emissor: IFP - CPF: 101.163.067-26 - Endereço: Rua Taquarichim, nº 333 Casa 01 - CEP: 21510-240 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson Lima, Nacionalidade Brasileira Profissão: Petroleiro Estado Civil: Casado CPF: 50980807700, RG: 036582971 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de abril de dois mil e sete. Eu, Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.000810-1, foi decretada a Interdição de Jurandira Vieira Goncalves, Endereço: Rua Cambuci do Vale, 616, Vicente de Carvalho, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Custodia Goncalves de Oliveira,CPF: 07857361747,Endereço: Rua Cambuci do Vale, 616, Vicente de Carvalho, RJ.CUSTODIA GONÇALVES DE OLIVEIRA requereu a INTERDIÇÃO de JURANDIRA VIEIRA GONÇALVES, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma apresenta quadro psicótico grave fazendo uso de medicamentos, sendo totalmente dependente de suporte familiar. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/14. Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 20, ocasião em que foi deferida a curatela provisória. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 47/51 concluindo que a interditanda é portadora de doença mental, esquizofrenia atual fase residual, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls.102-vº, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO.DECIDO.No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Jurandira Vieira Gonçalves é portadora de doença mental, esquizofrenia atual fase residual que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Jurandira Vieira Gonçalves, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Custodia Gonçalves de Oliveira. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente Maria Aparecida da Silva e Roberto Felício da Silva - Endereço: Rua General Severiano, nº 5 Casa 03 - CEP: 22290-040 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.005886-8 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor J.S. nascido em 16/06/2006 no Hospital Municipal Miguel Couto , nesta Comarca, proposta por JOEL CHRISTOPHER CREED; MARCIA FIGUEIREDO CREED, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR MARIA APARECIDA DA SILVA e ROBERTO FELÍCIO DA SILVA, genitores do menor JOAO DA SILVA, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 203641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Representante Legal da Casa do Rock - Endereço: Estrada do Tindiba, nº 1851 - CEP: 22720-060 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.710.003321-1 da ação Art. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade , proposta pela DIVISAO DE FISCALIZAÇAO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. Representante Legal da CASA DO ROCK, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 203644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. Ana Guiomar Bezerra de Souza - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Coite, nº s/n Lote 18 Quadra 38 - Duque de Caxias - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.710.003047-0 da ação Guarda relativa aos menores S.H.B.S., C.B.S., A.M.C.J., S.S.M.C., L.F.B.S., proposta por ELIANE BEZERRA DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ANA GUIOMAR BEZERRA DE SOUZA, genitora dos menores S.H.B.S., C.B.S., A.M.C.J., S.S.M.C., L.F.B.S, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinze de maio de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 203646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.008048-5, movida por CLEONICE FLORENCIO DE OLIVEIRA; JULIO CARMO DE OLIVEIRA; BRUNO FELIPE DA SILVA LOPES GUIMARAES em face de MARCONDES DA CRUZ GUIMARAES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCONDES DA CRUZ GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 206516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.208.009274-6, movida por RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, CNPJ Nº 00.074.569/0001-00 em face de ADRIMAR CARNES E DERIVADOS LTDA, CNPJ Nº 00141278/0001-89. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIMAR CARNES E DERIVADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, Adalberto Evangelista Souza dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23175, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 168475. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por NORMA LOPES em face de MARINA SOARES LOPES. A Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010446-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARINA SOARES LOPES, portuguesa, viúva, nascida em 15/09/1920, C.I. W678663-G, CPF: 042.846.917-59, filha de Nazareth Rosa de Jesus e Edmundo Pereira Soares, com certidão de casamento lavrada junto a 5ª Pretoria do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 84, do livro n.º 87, termo 8795 em virtude de ser portadora de ¿Sindrome Demencial, Demência Vascular¿, tendo sido nomeado(a) CURADORA da mesma NORMA LOPES, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade nº 2808221, expedida pelo IFP inscrita no CPF sob o nº 378.803.817-91, residente na Rua Utrillo, 120/101 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.715-170, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.003284-8, Ação de Interdição, movida por MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO em face de MAURO ANTONIO CESAR.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.003284-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MAURO ANTONIO CESAR, brasileiro, Solteiro - Endereço: Rua Caparaó, nº 100 Casa 2 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ , portador do RG nº 20971196-9 e do CPF nº 057.978.187-95, certidão de nascimento nº 134520, livro E-225, fls. 70 , emitida pelo Registro Civil da 10º Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Retardo Mental, Oligofrenia moderada , tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. MARIA LUCIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, portadora do RG nº 09562464-1 (IFP) e do CPF nº 003.577.687-01, residente à Rua Caparaó, 100, casa 2 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.005504-6, Ação de Interdição, movida por CLEIDE ALVES LEAL em face de PAULO ALEXANDRE ALVES LEAL\r\n\r\nA Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.005504-6, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE PAULO ALEXANDRE ALVES LEAL, brasileiro, solteiro, portador do CPF: 077.467.487-32 e do RG 10209015-6 (DETRAN), residente à Rua Engenho da Rainha, nº 316 Casa 23 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ , nascido em 21 de abril de 1974, filho de Cepriano Coelho Leal e de Gilda Alves Leal, certidão de nascimento nº 1214, livro A7M, fls. 170v., emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de retardo mental (oligofrenia leve), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo a Sra. Cleide Alves Leal, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora do CPF nº 843.370.017-00 e do RG nº 064859168 (IFP), residente à Rua Engenho da Rainha, nº 316 Casa 23 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, o subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010728-9, Ação de Interdição, movida por MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS em face de MARIA BELON ALVES.\r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010728-9 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA BELON ALVES, brasileira, viúva, RG 28654-027-RJ, MTPS, CPF 745.369.827-87, residente na Rua Tomás Gonzaga, 48, casa 3, Engenho Novo, RJ, CEP 20785-000, Rio de Janeiro, RJ , nascido(a) em 20.06.1930, filha de Alvaro de Souza e de Josefa Belon de Souza, com certidão de casamento, às fls.23 v/24 do livro H aux., emitida pelo Cartório Privativo de Casamentos da Comarca da Capital do Estado da Bahia, em virtude de ser portadora síndrome demencial, tendo sido nomeada sua CURADORA a Sra. MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS, brasileira, solteira, doméstica, CPF 505.926.617-68, residente na Rua Tomás Gonzaga, 48, casa 3, Engenho Novo, RJ, CEP 20785-000, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.012571-1, Ação de Interdição, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CINTHIA MORAES NUNES\r\n\r\nA Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012571-1, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CINTHIA MORAES NUNES, brasileira, solteira, nascida em 25/01/1983, portadora do RG: 21163016-5 (IFP), filha de Moacir Pereira Nunes e de Maria do Carmo Moraes, residente à Rua Cruz e Souza, nº 107 Fundos - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, certidão da nascimento nº 3.692, livro AA-32, fls. 092, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de retardo mental (oligofrenia moderada), sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a Sra. Geanne di Blasi, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG 09243155-0 e CPF: 073174147-19, residente à Rua Cruz e Souza, nº 107 Fundos - Encantado - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu,Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, o subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por Maria José Vitoriano da Silva, em face de Gerciane Dayse Vitoriano da Silva. A Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.011633-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE GERCIANE DAYSE VITORIANO DA SILVA, brasileira, solteira, C.I. 013.240.997- SSP/RJ, nascida em 31/07/1981, filha de Luiz Vitoriano da Silva e Maria José Vitoriano da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto a 9ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 207, do livro n.º A/465, sob o nº de ordem 26.139, em virtude de ser portadora de ¿Retardo Mental, Oligofrenia Moderada, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) MARIA JOSÉ VITORIANO DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 05699679-6 (IFP), CPF: 690.470.067-04, residente e domiciliada na Rua Conselheiro Ferraz, 60 Bloco 01 aptº 603 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007. Eu, Olavio Braga, Analista Judiciário, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.000697-9, Ação de Interdição, movida por ANGELA MARIA DA SILVA MOURA em face de MARIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nA Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.000697-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA JOSÉ DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade expedida pelo DIC nº 20.666.280-1 e do CPF nº 059.864.057-65, residente à Rua Perseverança, nº 14 Casa 01 - CEP: 20961-030 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, certidão de nascimento nº 7563, livro 2AA-13, fls. 186, da 10ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, filha de Maria Lucia da Silva, em virtude de ser portadora de retardo mental (oligofrenia grave), sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a Sra. ANGELA MARIA DA SILVA MOURA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 09185077-6 (IFP) e do CPF nº 016.435.087-09, residente à Rua Perseverança, nº 14 casa 1 - CEP: 20961-030 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, o subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.013882-1, foi decretada a Interdição de Artur José dos Santos - Estado Civil: Viúvo - CPF: 26842203791 - RG: 2734604 - Endereço: Rua Augusto Nunes 190 - Meier - Rio de Janeiro - RJ e Fábio Savelli Órphão dos Santos - Estado Civil: Solteiro - CPF: 10307464784 - RG: 111219499 - Endereço: Rua Augusto Nunes 190 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glória Órphão dos Santos - Estado Civil: Casado - CPF: 71449922791 - RG: 1516999. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015454-1, foi decretada a Interdição de Helena Mesquita de Resende - filiação: Francisco Mesquita e Euthalia Mesquita - Estado Civil: Casado - aposentado - CPF: 192.467.148-49 - RG: 43910 MAER - Endereço: Rua Elias da Silva 69 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Mesquita Camara - do lar - Filiação: Francisco Mesquita e Euthalia Mesquita - Estado Civil: Casado - CPF: 935.088.087-34 - RG: 01998224-9 - Endereço rua lazer, 160, bloco 02, aptº 301, Pilares/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000587-2, foi decretada a Interdição de Tatiane Machado da Silva - Filiação: Pai - Raimundo Nonato da Silva Mãe - Ana Machado da Silva - CPF: 474.494.033-15 - Endereço: Rua Groiaras, N 110 - Fundos - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raimundo Nonato da Silva - Filiação: Pai - Joao Martins da Silva Mãe - Antonia Maria da Solidade - RG: 1273474 Emissor: IFP - CPF: 474.494.033-15 - Endereço: Rua Groiaras, N 110 - Fundos - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três de maio de dois mil e sete. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012791-4, foi decretada a Interdição de Maria Henriques Clara Silva - Estado Civil: Casado - CPF: 680.442.837-49 - Endereço: Rua Luiz Gurgel 293 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete dos Santos Coelho - Estado Civil: Casado - CPF: 62724240782 - RG: 062715586 - Endereço: Rua Luiz Gurgel 293 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze de maio de dois mil e sete. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda, de nº 2006.208.012075-0, movida por CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE e MARCELA VENÂNCIO FERREIRA em face de DANIELE FERNANDES RODRIGUES, objetivando a guarda dos menores VINICIUS DOMINGOS RODRIGUES DOS SANTOS e EVILAZIO DOMINGOS DOS SANTOS NETTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELE FERNANDES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.015499-1, foi decretada a Interdição de Maria Magdalena Malheiros de Vasconcellos - CPF: 089.113.447-61 - pensionista - Endereço: Rua Aquidabã 518/602 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurema Vasconcellos da Silva - aposentada - CPF: 462.950.117-72 - Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003695-7, foi decretada a Interdição de Ivanildo Ferreira da Silva - CPF: 34933263787 - Endereço: Rua Cachambi, N 507, Apt 301 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ; Antonio Ferreira da Silva - CPF: 09421548787 - Endereço: Rua Dionísio Fernandes, N 75 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanildo Ferreira da SilvaCPF: 34933263787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Borba Caruggi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 178418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, post mortem c/c retificação parcial de registro de nascimento, de nº2006.208.007058-8, movida por ITALCIRA BEZERRA LIMA em face de Manoel Bezerra Lima e outros, objetivando Citar o réu Manoel Bezerra Lima,filho de Antonio Doruteu da Silva e Clotilde Clementino Bezerra. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de maio de 2007. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20(vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20(vinte)dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.208.010048-7 em que é Autor DENISE DE AZEVEDO BAPTISTA, RG nº 11225885779, expedida em 23/08/2000, e Réu LUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, 11 de maio de 2007. Eu, Katia Marques Rodrigues Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/17475, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.001437-3, movida por VILMA SILVA DOS SANTOS em face de JAILTON DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAILTON DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.007215-0, foi decretada a Interdição de Zozimo Vasconcelos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/11/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Josimo Vaconcellos Mãe - Maria Vasconcellos - CPF: 437.476.637-53 Emissor: SRF - Endereço: Rua Francisco Sá, nº 105 Apto. 902 - CEP: 22080-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jussara da Graca Lopes, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado, CPF: 35180056772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Roberto Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ivan Pereira Mirancos Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24) 3365-5180, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.383.002653-0, movida por GENY DE SOUZA NEVES; MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES em face de , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 08/05/2007. Eu, Andrea Melo Duarte Bomfim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29686, digitei. E eu, Valquíria Esteves Carneiro de Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado SYLVIO EDUARDO CORREA, que no dia 19/06/2007, às 14h15m, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Getúlio Vargas, 59 - Centro - Araruama - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: veículo Fiat/Palio EX , modelo 1999, fabricação 1999, placa KMH 5701, chassi nº 9BD178096X0814172, cor cinza, gasolina, com algumas avarias em sua lataria.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/07/2007 às 14h15m, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Iolanda Maria de Almeida Ramos - Analista Judiciário - Matr. 01/24488, digitei. E eu, Marieta Volpini da Trindade - Escrivão - Matr. 01/5810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado STYL MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA, NELSON MOZART MANSO e WALDIR ALVES MARTINS, que no dia 19/06/2007 , às 14h45m, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Getúlio Vargas, 59 -- Centro - Araruama - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: 1- Desengrosso, marca Invicta, de 60cm; motor 5HP cod. 132279 (nº série); cor verde; avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 2- Desempeno de 2,50 m, marca Bruxelles (DANCKAERT), motor 3HP, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 3- Desengrosso, marca Invicta, de 60cm; motor WEG 7HP; 4- Respigadeira semi-automática, motor WEG 3HP, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 03/07/2007 às 14h45m, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Iolanda Maria de Almeida Ramos - Analista Judiciário - Matr. 01/24488, digitei. E eu, Marieta Volpini da Trindade - Escrivão - Matr. 01/5810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.009.000404-7, foi decretada a Interdição de Bruno Domingos Perdigão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Gilmar Rodrigues Perdigão Mãe - Maria Nilma Weber Domingos - CPF: 05975455707 - RG: 22515380-8 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Loteamento Tardelândia - CEP: 28660-000 - Barra Alegre - Bom Jardim - RJ - PRÓXIMO À LOJA DE CONSTRUÇÃO DO FRANÇA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nilma Weber Domingos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cambuci - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/08/1961 Idade: 45Filiação: Pai - Jose Domingos Mãe - Diva Weber Domingos CPF: 07018987717RG: 10619025-9 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juiz em Exercício\r\n\r\ndo Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos es\r\n\r\nte edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.009.000097-3, foi decretada a Interdição de Waldecir Candido Ribeiro - brasileiro, casado, filho de Jalmyr Candido Ribeiro e Juraci Rosa de Moura Ribeiro, residente no Sítio Águas Claras, neste Município, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juraci Rosa de Moura RibeiroNacionalidade BrasileiraProfissão: do LarEstado Civil: CasadoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, doze de dezembro de dois mil e seis. Eu, Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou Manuel Francisco dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Getulio Francisco dos Santos Mãe - Vanda Maria França dos Santos - Endereço: Estrada do Laranjal Casa da Márcia - CEP: 28660-000 - Laranjal - Bom Jardim - RJ - Depois da Escola Estadual fechada., acusado nos autos de nº 2007.009.000460-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 392/03 de 24/08/2003, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950, no dia 04/07/2007 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 16 de maio de 2007. Eu, Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou Nilton Vieira Belo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Trabalhador de Construção Civil - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/11/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Eduardo Vieira Belo Mãe - Protasia Maris da Silva Belo - Endereço: Rua Ceará, nº 80 Casa - Olaria - Nova Friburgo - RJ - Tel.: (22) 2522-9588/22-2527-8133, acusado nos autos de nº 2007.009.000641-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 376/03 de 18/08/2003, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado e intima-o a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950, no dia 31/07/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 16 de maio de 2007. Eu, Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou Fernando Pereira Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 23/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Joel Souza Teixeira Mãe - Selma Pereira Nascimento - Endereço: Estrada Rj-116 - CEP: 28662-000 - Banquete (Bom Jardim) - RJ - No morro existente entre duas entradas., acusado nos autos de nº 2007.009.000642-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 225/04 de 03/05/2004, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950, no dia 31/07/2007 às 16:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 16 de maio de 2007. Eu, Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou Arlei Alves de Mello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Orlando Alves de Mello Mãe - Jandira Tavares de Mello - IFP/DETRAN: 09.521.136-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Manoel Teixeira Alves, nº 46 - CEP: 28660-000 - Alves - Bom Jardim - RJ, acusado nos autos de nº 2007.009.000461-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 133/05 de 07/05/2005, da 158ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - CEP: 28660-000 - Centro - Bom Jardim - RJ - Tel.: (22) 2566-2950, no dia 04/07/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jardim, 16 de maio de 2007. Eu, Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Registro Tardio de Óbito, de nº 2006.078.002022-5, movida por ALVEDINA DE ABREU SOUZA, objetivando comunicar o desaparecimento de ELIAS SOUZA. Assim, pelo presente edital comunica o desaparecimento de ELIAS SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, Aos dezesseis dias do mês de dois mil e sete. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMa Juíza de Direito, Dra. Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001783-1, foi decretada a Interdição de Sergio Silva Costa, brasileiro, solteiro, residente na Rua 9 Condomínio Vilge - CEP: 28685-000 - Japuíba (Cachoeiras de Macacu) - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Daltiva Silva da Costa, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob nº: 073.319.867- 83, portadora da Carteira de Identidade nº 10713618-6 IFP, residente no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Antônio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17465, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que, por sentença prolatada em 29/06/2006, nos autos do processo Nº 2005.014.027571-9, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de JÉSSICA BARROSO DO ROSÁRIO, brasileira, nascida em 05 de agosto de 1992, filha de José Amaro do Rosário e de Nina Barroso do Rosário, à requerente, FABIANA BARROSO DO ROSÁRIO BATISTA, brasileira, casada, funcionária pública, RG 020.257.175-8 - DETRAN e CPF 096.318.127-07, residente e domiciliada na Estrada da Tocaia, 13 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: SEPARAÇÃO LITIGIOSA \r\n\r\nProc.nº. 2006.014.005234-4\r\n\r\nParte autora: JURACY VILLEMEN PERALVA MADEIRA \r\n\r\nAdvª.: Drª. Marta Valéria Lanunce - OAB/RJ Nº 55.446\r\n\r\nParte ré: NILTON MADEIRA DA SILVA \r\n\r\nFiliação: Pai: Vergilio Madeira da Silva \r\n\r\nMãe: Maria de Sousa da Silva\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a decretação da Separação Judicial do casal, com o retorno do nome mulher ao nome de viúva: Juracy Peralva Barbirato. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ I, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.014410-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.014410-0, foi decretada a Interdição de ALINE RODRIGUES CARVALHO - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Vila do Sol Perto do Ferro Velho do Roberto - Novo Jockey - Campos dos Goytacazes - RJ, nascido(a) em 27.07.1986, certidão de nascimento nº 2.486, Livro nº \"B\"-20/70, à fl. 60 e vº, emitida pelo Registro Civil do 11º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo como causa: retardo mental moderado, com sintomas psicóticos; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FATIMA RODRIGUES BARRETO CARVALHO - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/12/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Manoel Peixoto Barreto; Mãe - Terezinha Rodrigues da S Barreto - CPF: 02704489777 - RG: 09613892-0, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos três dias do mês de maio do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466, e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. (ass) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juiz Titular\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.006079-1, foi decretada a Interdição de Maria Francisca da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 26/05/1937 Idade: 69 - Filiação: Pai - Manoel Francisco ; Mãe - Altamira Ribeiro - RG: 07073985-9 Emissor: IFP - CPF: 866.482.257-34, Certidão de Casamento nº 11.274, Livro B-39, fls. 266 e vº, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Avenida Bartolomeu Lisandro, nº 32 - Fundão - Campos dos Goytacazes - R, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Rosilene Francisco Rocha de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 30/05/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Ramiro Diniz da Rocha; Mãe - Maria Francisca da Rocha - CPF: 079.547.547-07 - RG: 12139285-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Bartolomeu Lisandro, nº 32 - Fundão - Campos dos Goytacazes - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e secretaria do Cartório da 3ª Vara Criminal, os autos do Processo nº 2001.014.004296-0, art. 12 da Lei 6368/76 c/c art. 18,III da Lei 6368/76, em que é réu WALACE RIBEIRO DA SILVA. E, para intimar o Réu para constituir novo patrono, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida XV de Novembro, 289, centro, Campos dos Goytacazes/RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de maio de 2007 . Eu, Luciana de Melo Ruis - Analista Judiciário - Matr. 01/22642, digitei. E eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.018.001658-0, foi decretada a Interdição da requerida, Cinira de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 14/05/1912 Idade: 94 - Filiação: Pai - Cícero de Carvalho Mãe - Baptistina de Carvalho - RG: 1060226 - CPF: 082721077-91 - Endereço: Rua Alice Barbosa, nº 98 - Asilo Santo Antonio - Bocaina - Conceição de Macabu - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Carlos Roberto Correa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 17/09/1943 - Filiação: Pai - Luiz Correa Mãe - Cinira de Carvalho Correa - CPF: 03662799715 - RG: 1833971. A causa da interdição foi a incapacidade da requerida supra citada para gerir sua própria vida, consoante exame pericial, sendo deste modo, desprovida de capacidade de fato, conforme consta da R. Sentença de fls. 37 / 38 dos presentes Autos, datada de 04/09/2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nLivingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024744-8, foi decretada a Interdição de Aldoney Rodrigues França Galindo, brasileiro, natural do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, nascido em 19.06.1961, filho de Jalba França Galindo e Maria Antonia Rodrigues Galindo, residente na Rua Codajás, lote 06, quadra 162, Periquitos, Duque de Caxias, RJ., sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Maria Antonia Rodrigues Galindo, portuguesa, viúva, do lar, portadora da carteira de identidade nº 531750-DRNE, CPF nº 794.702.897-49, residente na Rua Codajás, lote 06, quadra 162, Periquitos, Duque de Caxias, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15-quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Romulo Carlos Rezende de Souza - Alcunha: Rominho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Regina Celia Rezende de Souza - IFP/DETRAN: 20.641.648-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Professora Maria José Machado, nº 530 - Vila Bela Vista - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.006577-4, oriundo do Inquérito, nº 097/06 de 12/03/2007, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c.c art. 61, I do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 24/07/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 16 de maio de 2007. Eu, Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.021.022578-7, Ação Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Bruno Lima Melo - Data de Nascimento: 07/09/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Carlosn Alberto Rodrigues Melo Mãe - Josefa Rita de Lima - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Dezesseis dias do mês de Maio do ano de Dois Mil e sete . Eu, Luiz Alexandre Machado Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/20767, digitei. E eu, Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Soares da Costa Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Julio Soares da Costa Mãe - Maria de Lourdes Ferreira - RG: 06.240.410-8 Emissor: IFP - Endereço: Travessa C Condominio Portomare- Casa 10 - Camboinhas - Niterói - RJ; Rua Salvador 14 /1605, Flamengo-RJ acusado nos autos de número 2007.021.007228-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2256/05 de 26/10/2005, da DEAM- Duque de Caxias - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 15 dias contados a partir da datada da publicação no Diário Oficial cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, no dia 21/06/2007 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de maio de 2007. Eu,Sergio M Jr, Matr. 01/25896, Analista Judiciário, o digitei, e, eu, Cosme Ribeiro Neves Filho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22101, o subscrevo.Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.471.000554-6, movida por ISLENI NUNES GOMES em face de JAYME PIMENTEL, JULIO REGO PIMENTEL\r\n\r\nJOSE REGO PIMENTEL, objetivando adjudicação do lote de terreno de nº 04 da quadra 01 do loteamento Jardim Paraiso, zona urbana do municipio de Guapimirim - RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus JAYME PIMENTEL, JULIO REGO PIMENTEL, JOSE REGO PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, quinze dias do mes de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.073.000798-8, movida por GELCY CORTES DE ARAUJO em face de RUBERVAL ALVARENGA DE ARAUJO, objetivando à CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBERVAL ALVARENGA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 11 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2003.073.001177-5, movida por LUCI RABELLO DA SILVA em face de ELIAS ALVES DE SOUZA, objetivando à CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIAS ALVES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 14 de maio de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.005712-6, foi decretada a Interdição de Jorge Luciano da Silva Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Luciano de Oliveira Mãe - Devonice da Silva Oliveira - CPF: 51538920778 - RG: 04.635.489-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Amaral Peixoto, Km 22,5, Condomínio José de Anchieta II, Rua 07 ,Lote 11, Quadra 20 - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Renato da Silva Oliveira, Nacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 25/04/1962 Idade: 45, Filiação: Pai - Luciano de Oliveira Mãe - Devonice da Silva Oliveira CPF: 67806520759RG: 47.407-020CNH: 03495417985 Emissor: DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nVitor Moreira Lima - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.003246-0, foi decretada a Interdição de; Albertina Cardoso Moreira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eny Cardoso CPF: 45229058749RG: 04384804-3 Emissor: IFP/RJ.Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e sete, Itaboraí, . Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.000996-5, foi decretada a Interdição de ERIENI GOMES DA SILVA, endereço não informado, CPF 058.553.237-06 - RG: 020.641.199-3 Emissor: DIC/DETRAN - sendo-lhe nomeada CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Gomes Silva CPF: 03714442766RG: 010084848-0 Emissor: DIC/DETRAN endereço: Rua Projetada, lote 49, Areal, Itaboraí-RJ. Itaboraí, quatorze de maio de dois mil e sete. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002374-3, foi decretada a Interdição de José da Rosa Suzano, filho de João Antunes Suzano e Nair da Silva Suzano - Estado Civil: Solteiro - CPF: 47443634749 - RG: 04.094.964-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Maria Matos Santiago, nº 35 - Centro - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVANILDA PEREIRA DO AMARAL, RG 057112534, CPF 703.967.367.34 - Endereço: Rua Padre Cesare Vigese, 310 - Itaguaí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 03 de Maio de 2007. Eu, Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.000920-7, foi decretada a Interdição de Sebastião Alves Filho, filho de Sebastião Alves e Carlota Maria de Jesus - CPF: 38202956749 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geneci Alves da Silva,CPF: 023.138.297-90,Endereço Av. Rodrigo Gualberto Fernandes, nº 20 - Vila Margarida - Itaguaí - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 03 de Maio de 2007.. Eu, Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.024.003706-3, foi decretada a Interdição de Sônia Lobo da Silva - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Avenida Governador Amaral Peixoto Qd 29 Lt 07a Casa 01 - Coroa Grande - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Glória Andriotte LoboProfissão: Bancário Estado Civil: Solteiro CPF: 44042752772RG: 02.895.731-4 Emissor: IFP - Endereço Rua Frei Henrique, nº 67 - Casa 04 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 03 de Maio de 2007. Eu, Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nCódigo da Serventia: 4008012\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinícius Tenório da Conceição\r\n\r\nSubstituto: Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007 \r\n\r\nProcesso nº 2001.024.004289-1\r\n\r\nCDA Nº 2000/009.153-6 DATA: 04/09/01\r\n\r\nNATUREZA DA DÍVIDA: Imposto ICMS\r\n\r\nEXEQÜENTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO: LUIZ FELIPE MORAES BASTOS\r\n\r\nO DOUTOR MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de direito do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER , aos que ao presente Edital com prazo de 30(trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que pelo mesmo fica citado o Executado LUIZ FELIPE MORAES BASTOS devedor do ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador: Dr. Rafael Lima Daudt D'Oliveira), por débito devido para efetuar pagamento da dívida reclamada em 05 (cinco) dias, ou indicar bens suficientes à Penhora sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do débito da Execução, valendo a citação para responder a todos os termos do processo de Execução, intimados outrossim de que o prazo para apresentação da defesa querendo por meio de embargos, é de 30 (trinta) dias contados da data de sua Efetivação, cientificados de que Juízo e Cartório , estão localizados no Edifício do Fórum, à rua Gal. Bocaiúva, 424, neste município. E por haver o Executado citado por via postal e oficial de justiça, na forma do art. 8º, IV, da Lei nº 6830/80, e tendo os mesmos sidos devolvidos, estando em lugar incerto e não sabido, cujo montante da dívida na época da propositura da Ação era de R$ 18.864.945,29( Dezoito milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte nove centavos), mandei expedir o presente Edital para que produza os efeitos legais, regularmente publicados. Dados e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Escrivão fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 206833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Requerimento de Auto Falência \" nº 1992.026.000040-0 em que é Autor CONFECCOES CARLUPIN LTDA, CGC Nº 28.410.645/0001-11 e Réu NOROESTE DE ITAPERUNA ROUPAS E CALCADOS LTDA, CGC Nº 36.280.881/0001-99. E, através do presente edital, ficam o AUTOR, RÉU, OS HABILITANTES - BANCO BAMERINDUS S/A (Processo nº 10.572/92), CONFECÇÕES CARLUPIN LTDA, MAJU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Processo nº 12.811), INFANTIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA , HERING TÊXTIL S/A, HERING NORDESTE S/A, CIA LONDRIMALHAS HERINGER INDUSTRIA E COMÉRCIO (Habilitação 11037/92), BLUE EAGLES IND. E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Habilitação 12812/95), COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Habilitação 12813/95), ARTEX S.A FÁBRICA ARTEFATOS TÊXTEIS (Habilitação 12814/95) - e demais interessados, todos através de seus respectivos patronos, intimados da realização de audiência de verificação redesignada para o dia 26/06/2007 às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, que funciona na BR 356, Km 01, Itaperuna/RJ, ficando ainda cientes de que lhes é facultado, no prazo legal, a produção de provas que entenderem necessárias para a verificação de seus créditos. E para que chegue ao conhecimentofoi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, aos oito dias do mês de maio de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043343-0, foi decretada a Interdição de Amauri Theodoro, brasileiro, solteiro, nascido em 04/03/1974, filho de Manoel Theodoro e Francisca Madalena Theodoro, Certidão de Nascimento sob o nº de ordem 11.494, às fls. 263, Livro nº A-24, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia/RJ, residente na Rua Projetada, s/n, Campo Alegre, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Francisca Madalena Theodoro , brasileira, casada, aposentada, CPF: 799.930.286-49, portadora da carteira de identidade nº 841.847, IPF/RJ, filha de Ozório Sabino Coutinho e Maria Madalena de Jesus, nascida em 18/09/1939, residente e domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, . Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043059-2, foi decretada a Interdição de Rui Ferreira da Silva, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº 04947615-3, IFP/RJ, e CPF nº 656.204.027-20, nascido em 16/08/1958, em Resende/RJ, filho de Cirilo Ferreira da Silva e Ana da Conceição da Silva, Certidão de Casamento sob o nº de ordem 887, às fls. 172 e verso, Livro nº 16-B, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Itatiaia/RJ, residente e domiciliado na Rua Oito, nº 248, Jardim Itatiaia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Fátima Helena de Almeida Soares da Silva, brasileira, casada, funcionária pública, portador da carteira de identidade nº 87700932-4, IFP/RJ, e CPF nº 321.760.827-53, nascida em 25/05/1953, em Resende/RJ, filha de João Bittencortte Soares e Raimunda Braz de Almeida Soares, residente e domiciliada no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 27 de março de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nMarvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2007.083.000875-8, movida por ELAINE VIDAL COELHO em face de EDSON MACEDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON MACEDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de maternidade, de nº 2007.083.000889-8, movida por ROGÉRIA NOGUEIRA CARDOSO em face de ALEXSANDRO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXSANDRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.000406-6, movida por ZULEICA CHAGAS PALMA em face de JOSÉ LUCIANO TAVARES CORREIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUCIANO TAVARES CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Guarda, com antecipação da tutela, de nº 2006.083.003967-4, movida por SHEILA MARIA CORTÊS LIMA em face de ROSANE LOPES DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANE LOPES DA CUNHA, FILHA DE PAULO ROBERTO DA CUNHA E ROSELY LOPES DO NASCIMENTO que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.083.003549-8, movida por FABIANA DA SILVA MORENO em face de GILBERTO BORGES PEDROSA, nascido em 03/06/1978 filho de MARIA BORGES PEDROZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO BORGES PEDROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com alimentos, de nº 2006.083.003373-8, movida por VIVIANE SILVA DOS SANTOS em face de FÁBIO FRANCISCO DA SILVA, filho de ALTINA PAROS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÁBIO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.083.026337-7, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Ronaldo Lisboa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jorge Luiz dos Santos Mãe - Arlete Barbosa Lisboa - RG: 10.655.110-4 Emissor: IFP ...Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na denúncia, para CONDENAR RONALDO LISBOA DOS SANTOS, como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/2003, à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal, ABSOLVENDO-O em relação ao delito previsto no art. 147 do Código Penal, nos termos do art. 386, I do CPP. CONDENO o Réu, ainda, no pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Determino o regime fechado para cumprimento inicial da pena prisional, nos termos do § 3.º do art. 33 do CP, c/c art. 34 da Exposição de Motivos da Nova Parte Geral do CP, tendo em vista que a reprovabilidade da conduta do acusado, como já esclarecido quando da fixação da pena base demonstra que este é o regime mais indicado para a ressocialização do réu, e atendimento ao caráter retributivo da pena, além do que o mesmo já teve deferida a chance de ressocialização, com pena restritiva de direitos, conforme verifico de fl. 11, não sabendo aproveitar a oportunidade. Não bastasse isso, os incisos b e c do § 2.º do art. 33 do CP vedam a fixação de regime aberto ou semi-aberto para o réu reincidente, restando para este apenas o regime fechado. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 21 3691-9000. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2006.028.005887-2, movida por ERNANDES MAIA em face de JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS e MARCIO NASCIMENTO HENRIQUE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS, filho de Paulo Roberto dos Santos e Maria da Graça Batista, e MARCIO NASCIMENTO HENRIQUE, filho de Alfredino Pacheco Henrique e Jorgina do Nascimento, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Daniel Pavsic - Profissão: Engenheiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/09/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Rafael Pavsic Mãe - Lzubic Pavsic - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.028.003193-8, oriundo do Inquérito, nº 690/02 de 28/11/2002, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 333, caput - Corrupção ativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 01/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 17 de maio de 2007. Eu, ______________ Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8723, o subscrevo. Claudia Pomarico Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara de FAMÍLIA da Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.075.002448-2 em que é Autor ESTELITA PINHEIRO DE ASSIS, RG nº 580.882-0 M.MARINHA, expedida em 16/08/1993, e Réu JOSE BONFIM DE MESQUITA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 07 de dezembro de 2006. Eu, Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000427-8, movida por MARIA DE SOUZA em face de ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 185634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.001014-0, foi decretada a Interdição de Antonio Marinho Bezerra - Endereço: Rua 26, Lote 28, Quadra 47, N° 113 - Maurimarcia - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo de Araujo BezerraCPF: 01581925751RG: 07085400-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.031.009949-8, movida por JURANDIR ARANDA VALERIANO em face de DALVA MARIA DA SILVA VALERIANO, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré DALVA MARIA DA SILVA VALERIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, onze de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.034.001108-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de CRISTIANE RIBEIRO VICENTE - Nacionalidade: Brasileira - Data de Nascimento: 24/12/1981 - Filiação: Pai - Levi Vicente - Mãe - Luzimar Ribeiro Vicente - RG: 23.082.336-1DETRAN - CPF: 123.815.467-07 - Endereço: Fazenda Ventania de Cima - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LEVI VICENTE - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Lavrador - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/09/1954 - Filiação: Pai - Jose Vicente - Mãe - Maria Jose Vicente - CPF: 561.549.337-20 - RG: 046805198 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miracema, 19 de abril de 2007. Eu, ___________ Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.\r\n\r\nSimone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.034.001499-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de VICTOR DE SOUZA REIS - Nacionalidade: Brasileira - Data de Nascimento: 19/05/1980 - Filiação: Pai - Paulo Cesar de Souza Reis - Mãe - Maria José de Souza Reis - Endereço: Rua Vereador Danilo Cardoso, 97 - Miracema - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de Souza Reis - Profissão: Professor - Estado Civil: Viúvo - CPF: 616.518.507-04 - RG: 81134379-7 - IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miracema, 19 de abril de 2007. Eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo. (a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andarCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJTel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.002.016318-0, requerida por RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, em face de VERA REGINA COSTA SERRA E ANTONIO MOREIRA HERCULES, alegando em síntese o seguinte: \"CITAÇÃO EM EXECUÇÃO\" do réu ANTÔNIO MOREIRA HERCULES. Assim, pelo presente edital, CITA o executado ANTONIO MOREIRA HERCULES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 17.885,79 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos quinze dias do mes de janeito do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Waldeci de Medeiros Serrano - Analista Judiciário - Matr. 01/14068, digitei. E eu,_____________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 145773. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9777 e-mail: Niterói - 04 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.002.017565-2, movida por RUBEM RODRIGUES DE FREITAS em face de AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, ALTAIR VIANNA DE ALBUQUERQUE, EDINA VIANNA ALVARES DE AZEVEDO E CASTRO DE MORAES, objetivando o domínio do imóvel localizado na Rua 08, quadra L, do loteamento Jardim Fluminense, Niterói. Assim, pelo presente edital CITA os réus AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE,ALTAIR VIANNA DE ALBUQUERQUE,EDINA VIANNA ALVARES DE AZEVEDO E CASTRO DE MORAES, e os confrontantes ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA e JORGE LUIZ GUIMARÃES DA ROCHA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Celeste da Silva Godinho Baltazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20521, digitei. E eu, ______________ Jorge Luiz Ferreira Pompeu - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20564, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.002.010976-2, foi decretada a Interdição de Tereza Coelho Neto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s)MARIA DE PAULA COELHO NETO, em substituição a Sr.(a) Rogerio Coelho NetoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, doze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 179976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000422 - 3 ADOÇÃO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a JOSÉ AILTON BRITO , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção , dos menores S. M. B , nascida em 23/07/2001 e M M. B. nascido em 17/08/2002, filhos de José Ailton Brito e Luciana Moraes Costa. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar Marinho da Silva - Alcunha: Juninho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Marinho da Silva Mãe - Lucia Maria Nazarett da Silva - RG: 08558967-9 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Martins Teixeira, nº 58 - CEP: 24241-050 - Santa Rosa - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2006.002.064610-1, oriundo do Inquérito, nº 2762/05 de 13/09/2005, da 77ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ - Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 03/07/2007 às 13:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 17 de maio de 2007. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003359-7, foi decretada a Interdição de Renata Rodrigues de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - CPF: 12913113788 - RG: 245254636 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada Aristides de Melo Lote 06 - Casa 02 - CEP: 24330-030 - Muriqui - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.037.008944-5 em que é Inventariante ROSELI DE ABREU, CPF n.º 105.434.107-90 , e Inventariado ATHAY DE ABREU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum\r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 14 de maio de 2007. Eu, _______________ Mario Luis Vieira Cristino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17061, digitei. E eu, ________________ Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23442, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 204042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.037.002261-4, foi decretada a Interdição de Cely Vieira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jardim - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Manoel da Silva Mãe - Maria José de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cely Vieira de Souza Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jardim - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/01/1948 Idade: 59 Filiação: Pai - Manoel da Silva Mãe - Maria José de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SISMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS SERIGRAFICAS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por VALTER FERREIRA PINTO em face de SISMAP IND. E COM. DE MAQUINAS SERIGRAFICAS LTDA, no processo 2001.038.022119-8, no valor de (Oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos). Nova Iguaçu, 09 de maio de 2007. Eu, Welliton Luiz Ceulin - Matr. 01/16416 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 203815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOAO MANOEL DA SILVA, MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, no processo 2005.038.006930-0, no valor de (Dois mil reais). Nova Iguaçu, 09 de maio de 2007. Eu, Welliton Luiz Ceulin - Matr. 01/16416 digitei e eu Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 203817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Priscila Abreu David - Juíza em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Popular, de nº 2000.038.013629-6, movida por NORIVAL FERREIRA em face de MUNICIPIO DE JAPERI na época representado por LUIZ BARCELLOS DE VASCONCELOS, objetivando Citar os beneficiários na forma do art.9º da Lei 4717/65 nas condições previstas no Art. 7º Inciso II da mesma Lei. Assim, pelo presente edital CITA , os beneficiários , para no prazo de 90 (noventa dias) da última publicação feita, a promover o prosseguimento da ação, querendo.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, nove dias de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Welliton Luiz Ceulin - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16416, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Oliveira Monlleo - Escrivão - Matr. 01/6845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1989.038.003035-2, foi decretada a substituição de Curatela de Carlos Assis de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edvaldo Ferreira - Nacionalidade Brasileira - SE - Data de Nascimento: 31/12/1948 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Maria Ferreira - RG: 02403486-0 Emissor: IFP - CPF: 297075447/91 Emissor: SRF - Endereço: Rua Santo Antonio, nº 15 Tauá- Ilha do Governador - CEP: 21920-000 - Rio de Janeiro - RJ; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezoito de Abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.028498-3, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Souza Werneck - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/01/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Oswaldo Werneck Mãe - Edite Barbosa Souza - RG: 23.531.885-4 Emissor: DETRAN - CPF: 059.901.827-59 Emissor: SRF - Endereço: Rua Santa Lucia, nº 28 - Fazenda do Sossego - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joedil Souza Werneck, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 01/03/1953 Idade: 54, Filiação: Pai - Osvaldo Werneck Mãe - Edite Barbosa Souza CPF: 68936184768RG: 04107438-6 Emissor: IFP, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.014350-0, movida por EDNA VANIA SUELI SOARES MARINHO em face de PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e quatro dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______ _ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de ALAIDE JORDÃO DA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª \r\n\r\nVara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.024027-0, movida por WILSON MOREIRA DA SILVA em face de ALAIDE JORDAO DA SILVA, objetivando a decretação do divórcio do casal, em razão de estarem separados de fato há aproximadamente 40 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAIDE JORDAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis (2006). Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206678"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.044166-5 , em que são requerentes PEDRO TEIXEIRA e MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, em face de JOSUÉ DE OLIVEIRA ANDRADE, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo feminino S. A., nascida em 21/02/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológico da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.041.000209-8, movida por LINDOMAR CABRAL MOREIRA em face de CARLOS AGOSTINHO DA COSTA MOREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AGOSTINHO DA COSTA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de findo o prazo editalício, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não se possa alegar ignorância no futuro foi expedido o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado em Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ________Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, ______________ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Admara Schneider - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paraty, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Santa Rita, 18 FÓRUM CEP: 23970-000 - Centro - Paraty - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 1999.041.000043-8, movida por ALEXANDRE DE MELLO BASTISTA; ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO DE MELLO BATISTA em face de NELSON PIACENTEN VASCONTIN FILHO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON PIACENTEN VASCONTIN FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de findo o prazo editalício, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não se possa alegar ignorância no futuro foi expedido o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado em Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Paraty, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______Deniele Chaves da Conceicao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28378, digitei. E eu, ______________ Gustavo de Figueiredo Tavares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25019, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 2006.040.000531-2 em que é Autor L. DE S. N. J., menor rep. pot LUCIANA DA SILVA FRANCISCO, RG nº 11883475-3 IFP/RJ, e Réu LEANDRO DE SOUZA NAZARÉ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Procedimento de apuração de ato infracional \" nº 2007.040.000431-0 em que é Autor A JUSTIÇA PUBLICA, e Requerido JOSIAS DALTRO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o requerido dos termos da R. Sentença que segue: \"Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO dos autos na forma do art. 181, § 1º da Lei nº 8.069/1990. Sem custas...\", foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Paraíba do Sul, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.042.006609-6, movida por LUZIA ERICA KOCOUREK KNEIPP em face de MANOEL DIAS MELLO, JOSÉ ROBERTO DOS REIS e MARLENE PEREIRA DOS REIS, objetivando a adjudicação do imóvel constituído pelo apartamento nº 304, do bloco65 do Conjunto Residencial Moacyr Padilha, de propriedade da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL DIAS MELLO, JOSÉ ROBERTO DOS REIS e MARLENE PEREIRA DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital será publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nVr 20ptId: 206683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Martins Alves - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.042.008574-3, movida por CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO em face de CASAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASAMINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 05.453.236/0001-70, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.042.005362-4, movida por LUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS VIEIRA em face de OSEAS DE PAULA VIEIRA DOS SANTOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSEAS DE PAULA VIEIRA DOS SANTOS, filho de José de Paula Vieira e Aparecida Luiza Vieira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos 11 de maio de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandro Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Carlos da Silva Mãe - Maria Eva da Silva - RG: 21479956-1 - Endereço: Rua e, nº 105 Alto Paraíso - Quatis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.071.000327-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 530/04 de 09/09/2004, da 100ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Hilário Ettore, 378 - centro - Porto Real - RJ, no dia 06/06/07 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 16 de maio de 2007. Eu, Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente HARIS PAIVA - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.045.003830-0, distribuído a este Juízo em 21/12/2006, ciente de que este Juízo funciona Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Resende, oito dias do mês de fevereiro do ano de dois e sete. Eu, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 5Id: 180257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a R. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jd. Jalisco, Resende/RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.045.001544-0, movida por CATARINA PEREIRA LAMIM e CARLOS HUMBERTO LAMIM em face de PEDRO DANIEL DA SILVA, objetivando a guarda provisória da menor G.S.S.S.; a citação do réu por edital; oitiva do Ministério Público e o deferimento da guarda definitiva. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO DANIEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ______________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.051.000982-2, foi decretada a Interdição de Joao Correa de Andrade - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua da Igualdade, nº 49 - CEP: 28400-000 - Matadouro - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra Gomes de Andrade AlmeidaProfissão: do Lar Estado Civil: Casado RG: 12629023-8 Emissor: IFP/RJCPF: 10304621781Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, . Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 194524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2003.004.051094-9 em que é Autor SUÉLIS SOARES DA CONCEIÇÃO e Réu PRECE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.027548-1, movida por ANGELA MARIA BERNARDO PEÇANHA, objetivando que seja declarada adquirida pela Autora a propriedade plena do imóvel \"Lote de terreno nº 12 da quadra 43\" do Loteamento Bairro Brasilândia, com área de 180.00 m2, situado na Rua Minas Gerais nº 26, no 1º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO PEDRO NAVARRO E MÁRIO VIEIRA DE BRITO , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 201251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisição da propriedade imovel mediane usucapiao extraordinario, de nº 2004.004.043219-9, movida por ALVARO SANTANA DE SOUZA, objetivando que seja declarada adquirida por ÁLVARO SANTANA DE SOUZA a propriedade plena do bem imóvel designado como \"Lote 39 da quadra 7 do Loteamento Parque Nossa Senhora da Penha\", sob a dimensão de 360.00 m2, situado na rua Arminda de Almeida, Bairro Jardim Nova República, no perímetro do 2º Distrito deste Município. Assim, pelo presente edital CITA o réus COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO TERRITORIAL S/A, EDNA MARQUES, ELPÍDIO MARQUES, CELESTE MARQUES TOMAINI, NAZARETH MARQUES DE SOUZA E SILVA, VERA MARQUES PALMEIRO, OLINDA MARQUES AMORIM E ORLANDO MARQUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu,Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 203885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.006642-4 em que é Autor WILLIAM CALAZANS ESTELIO SOARES, RG nº 217156074 e Réu PAULO ESTELIO SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.004.009154-2 em que é Autor MARTHA DE SOUZA MILER DA SILVA, RG nº 080280019 e Réu FRANCISCO VICENTE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.013673-4 em que é Autor LIETE GOMES DE ARAUJO, RG nº 064936859 e Réu JORGE LUIZ MARTINS DE BARROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206726"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.027457-2 em que é Autor MARIA GORETT PAIVA PAMPLONA, RG nº 11235359-4, e Réu EVILAZIO BARBOSA PAMPLONA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1994.536.006533-0 em que é Autor CONCEICAO APARECIDA SANTOS DA MOTTA SOUSA, RG nº 052168226 e Réu JOSE LADISLAU DE SOUSA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, _______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.050058-4, movida por ROSA MARIA DE SIQUEIRA CARMO em face de FRANCISCO SOBREIRA DO CARMO, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO SOBREIRA DO CARMO, RG nº 1981572-90, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.ª Sônia Maria Garcia - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - 2º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ - Cep.: 24.416-000 - Tels.: 3715-8292 / 8290, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso de nº 2003.004.045340-1, movida por MARCOS HAMMERSCHLAG CARDOZO - brasileiro - casado - desempregado - RG nº 08739597-6 - IFP - CPF nº 010.183.817-40, residente à Estrada do Engenho Novo, 01 - casa 04 - Monte Formoso - SG - CEP: 24.735-555, em face de ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO, objetivando romper os liames criados quando de seu matrimônio com a ré pelos fatos e motivos expostos na inicial, Sr.ª ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO - brasileira - casada - nascida em 26/07/1972 - natural deste Município - filha de Deneval Medina e Nercy de Oliveira Medina - da presente ação de Divórcio Litigioso. Assim, o presente Edital CITA a ré ROSIMERE MEDINA HAMMERSCHLAG CARDOZO supra qualificada, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos, bem como verdadeiros, os fatos alegados, caso não ofereça contestação, n/f art. 285, CPC. E para o conhecimento de todos a quantos interessar possa e que deste não aleguem ignorância, o presente Edital será afixado em local de costume e publicado em veículo da Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Aroldo Ribeiro Benjamin - Escrivão - Matr. 01/9539, o subscrevo.\r\n\r\nSônia Maria Garcia \r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fábio Correa da Silva - Alcunha: Fabinho - Data de Nascimento: 20/06/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Horácio da Silva Mãe - Maria de Fátima Correa - IFP/DETRAN: 10851197-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada de Itaúna, nº 29 - Itauna - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.001324-0, oriundo do Inquérito, nº 004/07 de 09/01/2007, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, LEONARDO, LEANDRO E ROBERTO; Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, FÁBIO, pelo seguinte fato delituoso: No dia 07 de janeiro de 2007, por volta das 19 horas, na estrada de Itaúna, esquina com a rua Valéria, em plena via pública, bairro Itaúna, nesta Comarca, o denunciado Leonardo, com vontade livre e consciente de matar e em comunhão de ações e desígnios com os demais denunciados e terceiro ainda não suficientemente identificado, efetuou disparos de arma de fogo contra CIRO JOSÉ DE MATOS SILVEIRA, causando-lhe as lesões descritas no BAM de fls. 11/15. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, eis que a vítima logrou receber pronto e eficaz socorro médico. O denunciado Fábio, com vontade livre e consciente, concorreu eficazmente para o crime dirigindo o veículo utilizado em sua execução e ajustando-o previamente... O crime foi cometido por motivo fútil, qual seja, o fato da vítima Ciro haver discutido e brigado com os denunciados Roberto e Leandro dias antes. O crime foi cometido por meio que dificultou a defesa da vítima Ciro, eis que os denunciados valeram-se da surpresa alvejando a vítima de inopino enquanto esta trafegava com sua moto em via pública. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 12/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 16 de maio de 2007. Eu, ______________ Luiz Claudio Mayo Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16680, o subscrevo.\r\n\r\nPatricia Lourival Acioli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 ( vinte ) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Claudio Oliveira da Costa - RJ data de nascimento: 17/09/197 - Mae: Sueli Olivieira Costa RG. 12137367-4 - Endereço: Rua Silveira da Mota, nº 25 São Lourenço - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 1999.004.011858-8, oriundo do Inquérito, nº 301/95 de 20/06/1995, da 73ª Delegacia Policial. No dia 15 de junho de 1995, por volta das 23h, no interior da residencia situada na rua rua Capitão Geraldo, Venda da Cruz, nesta comarca, os denunciados, agindo com vontade livre e consciente de matar, em comunhão de ações e desígnios criminosos entre si e com com os sujeitos conhecidos apenas como leco, valtinho, adalberto e tininho, efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra a vitiam Ademir Cordeiro de Oliveira Filho, causando-lhes as lesões descritas no AEC e esquema de folhas 20/2, as quais por sua natureza e sede forma a causa eficiente da morte da vítima. A motivação delituosa foi torpe, uma vez que o crime foi cometido por vingança, em razão de o primo da vítima Rogério manter uma disputa com o sujeito conhecido como valtinho pelo controle do tráfico local. O crime foi praticado pelos denunciados em suerioridade numérica, impossibilitando a defesa. Em circunstancias de tempo e lugar não determinads, porém até o dia 15 de junho de 1995, os denunciados, agindo de forma livre e consciente e em comunhão de ações e desígnios entre si e os sujeitos somente cohecidos como leco , valtinho, adalberto e tininho assossiaram-se em quadrilha , com finalidade de praticarem crimes de homicídios e de tráficos ilícito de entorpecentes. Assim estão como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 12/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 30 de março de 2007. Eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 180072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1989.538.081092-3, movida por PAULO ROBERTO JOSE VIEIRA e ROSA VASCONCELOS VIEIRA em face de GARANTIA DO LAR LTDA, objetivando o lote 185 situado na Rua Dr. Adélio Guaraná, medindo 10,00 ms de frente para a referida rua, igual largura dos fundos, por 40,00 ms de extensão, da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando à direita com o lote 183, à esquerda com o lote 187 no Bairro denominado Parque Fluminense, Éden, Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano , do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes JOSÉ LUIZ DA SILVA e FÁTIMA DA SILVA e seus eventuais herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, oito de maio de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial IDALINO PINHEIRO DO NASCIMENTO, brasileiro, filho de JOÃO PINHEIRO DO NASCIMENTO e APOLONIA MARIA DA CONCEIÇÃO, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.012156-4, requerido por MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DO NASCIMENTO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos quinze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 205286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial JUÇARA SANTOS DE OLIVEIRA, brasileira, filha de ANTONIO PEREIRA SANTOS, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.001885-6, requerido por JOSE MAIA DE OLIVEIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos onze dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 203897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.012153-9, foi decretada a Interdição de Ananias Ilario - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/03/1919 - Filiação: Pai - Joaquim Ilario Mãe - Francisca Maria Carlota da Conceição - RG: 01.706.543-4 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 182.733.517 34 - Endereço: Rua Goiás, nº 263 - CEP: 25515-350 - Centro - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda de Salles Aguiar - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/09/1951 - Filiação: Pai - Paulo de Souza Salles Mãe - Maura Francisca da Conceição CPF: 642.253.307-10 - RG: 020.689.221-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Goiás, nº 263 - CEP: 25515-350 - Centro - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.007299-1, foi decretada a Interdição de Conceiçao Maria de Oliveira Broxado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1969 - Filiação: Pai - Walter de Souza Broxado Mãe - Maria de Lourdes de Oliveira Broxado - RG: 020.318.624-2 Emissor: DETRAN - CPF: 121.207.187-50 - Endereço: Rua Sandra Maria, nº 45 - CEP: 25545-161 - Vila Tiradentes - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margareth Alzira Sixel da Conceição - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/08/1954 - Filiação: Pai - Nelson Luiz Sixel Mãe - Therezinha de Jesus Sixel CPF: 337.591.467-91 - RG: 03.926.051-8 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Outeiro Santo, 907 - Rua 06 - Casa 03 - Taquara - Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado MARCIO GERALDO FARIA FRANÇA,JOSE MARCELO F. FRANÇA,MARCO ANTONIO F. FRANÇA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 1998.057.000055-4, que a Comarca de Sapucaia move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 11/07/2007, em 1ª praça, e não sendo vendido, 21/08/2007, às 11:00 horas, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Pça. Barão de Ayuruoca,75-\r\n\r\n- Sapucaia - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 241 hectares (duzentos e quarenta e um hectares) da Fazenda Lordelo, localizada em zona rural do quatro distrito deste Município de Sapucaia-RJ. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 07 de maio de 2007. Eu, ____________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. _____________ Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 206790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado ROSEMERY ALVES DE O. MAGALHÃES, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Vara Única se processam o autos de Execução nº 2004.077.002814-4, que a Comarca de Seropédica move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 06/06/2007, às 15:00, em 1ª praça, e não sendo vendido, 11/06/2007 às 15:00, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: 01 ventilador marca ARNO 40 cm. Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 23 de abril de 2007. Eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo. _____________ Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 191620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maycon Francisco dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Isac Rimes dos Santos Mãe - Rosilda Francisca dos Santos - RG: 020262137-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Alameda Knota, nº S/N - Mury - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.060.000076-2, oriundo do Inquérito, nº 021/06 de 07/08/2006, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, E ART. 1º DA LEI 2.252/54 NF DO ART. 69 DO CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na João Amâncio, 214 Fórum, CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ, Tel.: (2202531-1211, no dia 27/06/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sumidouro, 16 de maio de 2007. Eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo.\r\n\r\nJosimar de Miranda Andrade - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 206792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.061.001699-1, foi decretada a Interdição de LUCIANA DE OLIVEIRA AGUIAR, certidão de nascimento lavrada às fls. 268 verso, livro nº 602, sob o nº 226543, RCPN da 5ª Circunscrição - Comarca da Capital/RJ, sendo nomeada sua CURADORA a Sra. HELEN DE OLIVEIRA AGUIAR, RG nº 01.900.804-4 - DETRAN/RJ, CPF nº 031.039.437-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 16 de maio de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.061.000569-0, foi decretada a Interdição de UELINGTON MARTINS VIEIRA, brasileiro, solteiro, RG nº 09133780-8 - IFP/RJ, CPF nº 019.701.717-74, certidão de nascimento lavrada à fl. 12 verso, livro nº A-36, sob o nº 13.073, RCPN 1º Distrito - Comarca de Magé - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. VALDICEIO MARTINS VIEIRA, brasileiro, casado, 3º Sargento BM, RG nº 06236 - CBMERJ, CPF nº 588.055.087-72, residente na Rua Pedro Mendes, nº 68 - Granja Florestal - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 11 de abril de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 180263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a MARIA DO LIVRAMENTO SANTANA DE OLIVEIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial MARIA DO LIVRAMENTO SANTANA DE OLIVEIRA, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2006.061.002001-9, ação de ADOÇÃO, tendo como requerentes RAIMUNDO CARDOSO NETO e SANDRA REGINA PEREIRA DA CUNHA CARDOSO em relação ao menor L.S.O., nascido em 05/05/2004, filho da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 09 dias do mês de maio de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a ELIZABETH ALVES PACHECO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Drª INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial ELIZABETH ALVES PACHECO, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2005.061.001118-1, ação de EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerente o MINISTÉRIO PÚBLICO em relação as menores D.A.S., P.A.S. e D.A.S.., nascidas respectivamente em 19/02/1998, 15/10/1994 e 13/05/1992, filhas da CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 11 dias do mês de maio de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 202812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, especial urbano, de nº 2005.063.008281-8, movida por MARIA LUIZA PINTO em face de ESPOLIO DE ANTONIO DE MATTOS SILVA. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS ( ART. 942, II e 232, IV DO CPC) , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, trinta dias do mês de outubro de 2006.. Eu, Eduardo Augusto Giudice Amaral - Analista Judiciário - Matr. 01/20972, digitei. E eu, Gladys Aparecida de Andrade Silva Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15862, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2006.063.005746-2, movida por SUELI DA SILVA em face de SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA, objetivando CITAR o Réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Especial Urbano, de nº 2006.063.002530-8, movida por SEBASTIÃO MOREIRA SILVA em face de EDMAR FERREIRA DA SILVA . Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, na forma do art. 942, II e 232, IV, do CPC, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jossaine Gonçalves de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/25590, digitei. E eu, ______________ Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 204063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. RONALD PIETRE do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003129-1, foi decretada a Interdição de Lucimar Barbosa Luizetto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1969, Idade: 37 - Filiação: Pai - Domingos Guimaraes Luizetto Mãe - Izabel Barbosa Luizetto - CPF: 00738709786 - RG: 09.115.517-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Cabral de Mello, nº 751 Delícia - Areal - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel Barbosa Luizetto, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Areal - RJ, Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 30/09/1942, Idade: 64, Filiação: Pai - Antonieta da Costa Barbosa Mãe - Admar Soares Barbosa, CPF: 00673932761RG: 06.450.138-0 Emissor: DETRAN/RJ, residente no mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado, por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, 05 de janeiro de 2007. Eu (as) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 206869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: .ANTÔNIO CÉSAR DA SILVA - qualificação: brasileiro, filho de Nelson da Silva e de Juracy Bastos da Silva, NASCIDO AOS 03/03/1960, cpf Nº 733.734.357-49, fica ciente que no processo nº 1996.064.000031-4, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante nº 74/94, da 91ª Delegacia Policial, foi extinta a punibilidade do acusado, com fulcro no art. 107, IV, 1ª parte do C.P., ante a ocorrência da prescrição pela pena ideal, por sentença datada de .06/03/2007. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença/decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos .15 de maio de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 206873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2006.064.003502-5, Dívida Ativa nº 2006/010.738-8, onde são partes O ESTADO DO RIO DE JANEIRO como Exeqüente e CLAUDIO XAVIER INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES, CNPJ/CPF 39.561.196/0001-29, como Executado(s), não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na(s) inicial(is), requerendo assim o exequente: a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.521,66, valor calculado em 06/12/2006 e mais os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 16 de maio de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2006.064.003505-0, Dívida Ativa nº 2006/009.534-4, onde são partes .0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como Exeqüente e S.P.MERCEARIA E PADARIA LTDA, CNPJ/CPF .04.555.174/0001-74 como Executado(s), não foi(ram) encontrado(s) no(s) endereço(s) mencionado(s) na(s) inicial(is), requerendo assim o exequente: a citação do(s) mesmo(s) por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 7.137,59, valor calculado em 06/12/2006 e mais os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos 16 de maio de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 206878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: .JOSÉ LUIZ DA SILVA - qualificação: brasileiro, filho de Nelson da Silva e de Juracy Bastos da Silva, portador do RG nº 62.121.282-7, IFP, fica ciente que no processo nº 1996.064.000031-4, oriundo do Inquérito Policial/Flagrante nº 74/94, da 91ª Delegacia Policial, foi extinta a punibilidade do acusado, com fulcro no art. 107, IV, 1ª parte do C.P., ante a ocorrência da prescrição pela pena ideal, por sentença datada de .06/03/2007. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a) da referida sentença/decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Valença, aos .15 de maio de 2007. Eu, ___________, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, matrícula 01/6394, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 206874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: WILSON DE OLIVEIRA BONICENHA JUNIOR e ANNE CAROLINE ALMEIDA LOBATO MOREIRA - LEONARDO DE ANDRADE VALIANTE e LUCIANA MOTTA ALVES - LUIZ FELIPE DINIZ GUIMARÃES e ANDREZA VIEIRA DA SILVA JUCÁ - ADRIANORAMOS CAMPAGNOLI e MICHELLE CRISTIANINI DIAS MARQUES - JUAN HERAS ROCHA e PATRICIA RODRIGUES HERAS ROCHA - JOÃO HENRIQUE DA ROCHA FRAGOSO e CLÁUDIA DILLAN - LEONARDO MELLO SAYÃO CARDOZO e IRENE CORRÒA DOS CAMPOS BARBOSA DE PAULA - RODRIGO OTAVIO DE CASTRO ARAUJO e ALINE ALVES DE MELO MIRANDA - EDSON LUIS DE OLIVEIRA e MÁRCIA MARIZ RODRIGUES - GUSTAVO PASSOS ELIAS e CAMILA SOUTO OLIVEIRA - JOÃO AUGUSTO FRAGA MENDES e HELÉNE ARIANE BUOB - CELSO MESQUITA GOMES DOS SANTOS e CARMELITA PEREIRA - PAULO SERGIO DA SILVA e MONICA SANDALL PAULO - BRUNO ALEXANDRE DOS SANTOS e ANDREZA FERNANDES RIBEIRO - CARLOS EDUARDO CALVÃO BRUST e SUT-MIE GUIBERT - MARCELO SIMÕES OEHRLING e FLÁVIA ROSADAS MEDEIROS - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DUDKIEWICZ e ESTHER VIGUTOV - CARLOS HALFELD FURTADO DE MENDONÇA e DANIELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI - AGRÍCOLA DE SOUZA BETHLEM e ANA LUCIA OSORIO TABET - MARCELO BERTOLLO e MARIANA BLOCH - LUIZ FELIPE MATHIAS SARAMAGO e FLAVIA PINHO CAVALCANTI - EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA e CHRISTINE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO - MARTIN HERNAN BONAMINO e PRISCILA GAMBINI GARCIA MORENO - STEPHEN CHARLES WHITCOMB e ALINE ALMEIDA DE CARVALHO - DIEGO HERNAN LERRA e PATRICIA GOMES BITTENCOURT - HANY HASSAN EL GAMAL e BIANCA SPOSITO GERBASE - CARLOS ALVES DE MACEDO SOARES QUINTELA e MARINA JANZEN KASSAR - LEONARDO DANTAS SARDO e JULIANA BRASILEIRO DE SARDO - JOSÉ ADRIANO PEREIRA DOS REIS e ADRIANA CRISTINA GRANÁ - FERNANDO LOUREIRO MACHADO e ALINE BELMONT PEREIRA - RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA e PAULA MARQUES SEBOLD - ANTONIO MANOEL DA GAMA e TAYANE MESQUITA DAMASCENO - VICENTE GALVAN FUENTES e ROSIMEIRE BRITO DA SILVA - FERNANDO RODRIGUES DA COSTA FILHO e KÁTIA MARIA MODESTO FERREIRA - LUIZ GUILHERME SOARES MESSIAS DOS SANTOS e DENISE VASS BARROS DE CARVALHO - EDUARDO DE FREITAS CARDOSO e DANIELA DE CASTRO PINTO - BRUNO PORTELLA TASSARA e FABIANA REIS DE CASTRO LEITE - EURIPEDES BRITTO DE ABREU LIMA e SELMA NEY DE OLIVA - FERNANDO ANTÔNIO DE FARIA CONDÉ e MARCIA AMARIA BEZERRA NOGUEIRA - RICARDO COUTO ANTUNES DA ROCHA e RENATA FABIANA PEGORARO - ADILSON FRANÇA DE OLIVEIRA e SEVERINA APARECIDA FERREIRA DA SILVA - GILBERTO CARLOS CERQUEIRA MASCARENHAS e GEISE ASSIS - FELIPE CARVALHO CHOTE e ADRIANA SERPA DE MORAES - FERNANDO MAURICIO FRAGA MARQUEZ e JUNIA DIAS DE LIMA - MARCUS ANDRÉ ARAÚJO DOS SANTOS e ERIKA DE OLIVEIRA BITAR - GUILHERME DANIEL e JOANNE LEE SHERIDAN - ISAIAS ANGELINO DOS SANTOS e LUZENY PEREIRA DE SOUSA - MÁRCIO ALEXANDRE ALBUQUERQUE ALVES e ANA PAULA GONÇALVES MOLL - ARTUR DE OLIVEIRA VASCONCELOS e DANIELLE PEREIRA DA SILVA - LEONARDO FERNANDES MICAELO e RACHEL CRISTINA BORGES SIMÕES - FREDERICO TOSCANO BARRETO e KARLA ALECRIM DE LIMA - EDUARDO ARROXELLAS VILLELA e RAFAELA DANTAS RODENBURG - CARLOS ROBERTO SEVERIANO RIBEIRO ANTNES e CAROLINA MARIA ARRIGONI - JOSEPH GILSON DE ALMEIDA e ANA CLAUDIA MARQUES LINHARES PINTO - THEO CASOTTI PENEDO e RAFAELA MARBACHE - ALEXANDRE ABRANTES COTTA DE MELLO e ALINE PINNA MACHADO - FERDINANDO DOS SANTOS CASAGRANDE e PRISCILA CAMARGO RAMALHO - JAMERSON MONTEIRO PESSOASALDANHA e ANA CAROLINA MARTINS FERNANDES - ELIAS CONCEIÇÃO MAGALHÃES e DÉBORA PAULA SILVA RODRIGUES - LUIZ EDUARDO FERRERAS MEY e RAQUEL CORREIA DUARTE - FREDERICO ESTEVES LOPES CRAVO e DANDARA DA SILVA SANTOS - JOÃO CARLOS OSTERMEIR SILVA PEREIRA e - ANTONIO FERNANDO DIAS FAUSTINI e ELIZABETH SULEIMAN KAHWAGE - RAFAEL WERNECK SOTHER e KARLA KENIGSBERG - JOSÉ CELSON PLÁCIDO TEIXEIRA JUNIOR e DANIELA ANTUNUES RIBEIRO PLÁCIDO - RODRIGO TRIVELATTO GARAVINI e FERNANDA MILNE-JONES NÁDER - MARCO AURÉLIO DEFANTI DA SILVA e SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA - MATEUS AREAL e MARTA JANETE DOS REIS CÉSAR - TELMO LUIZ MEIRA WAMBIER e KÁTIA MARIA RIBEIRO TEIXEIRA - BENEDITO ALVES DONATO e MARINETE FERREIRA - DANILO ARAUJO DA CUNHA e ALESSANDRA DE MENEZES CORRÒA COIMBRA - GABRIEL CARDOSO DE LIMA e VANUSA INÁCIO DE MELO - DANIEL AMARO COELHO e FLAVIA DA CRUZ BRANDÃO FONT - GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES CÔRTES e LAURA DE AZEVEDO TOSTES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 17 de maio de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 205900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, WALLACE AMORIM LOPES e NUBIA MATIAS CORDEIRO, ANDERSON FELIX RANGEL e REJANE DA SILVA NASCIMENTO, ALAN VIANNA DOS SANTOS e GILVANEIRE RIBEIRO SANTOS, GLAUCO FELIPE NUNES GOMES e THAIS RODRIGUES REIS, AURICÉLIO DE OLIVEIRA NÉRIS e LUCIENE VIANA DE SOUSA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 15 de Maio de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 205903"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Airton Guerra Farias e Maria Lúcia Félix de Oliveira. Ader James Bay Duarte e Michelle da Costa Pontes. Antero Simões Ferreira e Ana Lúcia Santos da Conceição. Augusto Cesar Andrade Moura e Paula Beatriz Alves Albuquerque. Fábio da Silva Fernandes e Rúbia Sousa Santos. Gesio Valerio de Mattos e Rosileide Gomes da Silva. Hercyr Cruz dos Santos Junior e Patrícia dos Santos Araujo. José Martins da Silva e Lidineide da Silva. João Marcolino da Silva e Verônica Maria de Lima. Josildo do Nascimento da Silva e Aline Alves Cabral. José Sabino Duarte da Cruz e Josefa Barbosa da Silva. Celso de Almeida Silva e Valéria Alves Lima. Luzenildo Araujo Ramalho e Tânia dos Santos Dias da Silva. Leonardo Rosa dos Santos e Maria Cristina Cardoso da Silva. Mario Ferreira da Costa e Maria de Fátima Mendonça. Renault Michel Paula da Silva e Alessandra do Nascimento Santos. Antheóstenes Mello da Silva e Janaina de Novaes Cecilio. Carlos Alberto de Lima Evangelista e Simone de Lima Galini. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de Maio de 2007. \r\n\r\nId: 206938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 8407 - JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA e MARY MACIEL MENDES/ 8408 - GIOVANI LIMA ANDREATA e MARIA CAMPOS ALVES DE BRITO/ 8409 - THIAGO SUESCUN CAETANO e CLÁUDIA GLÓRIA FREIRE/ 8410 - PAULO BARROSO SOBRINHO e CARLA ANDRÉA NUNES PEREIRA/ 8411 - ANDRE CAETANO FERREIRA NUNES e ALICE TESKE CRISÓSTOMO/ 8412 - FÁBIO VINICIUS TAVARES DE ANDRADE e REGIANE MALTA SOBRAL/ 8413 - FELIPE GILLA DA SILVA e VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA/ 8414 - FLAVIO RODRIGUES JORÁS LOPES e FERNANDA DA COSTA SILVA/ 8415 - EDITAL FELIPE CONDE MOSTARO e LETÍCIA MOSTARO PIMENTEL/ 8416 - ALEX DE OLIVEIRA LEMPÉ e CAROLINA IKUTA DE MELLO/ 8417 - SANDRO ALVAREZ COELHO e RENATA MEIRELES DE CARVALHO/ 8418 - EDILSON GODOY DUARTE e EDILENE RODRIGUES BARBOSA/ 8419 - WALLACE DE ALMEIDA PIRES e ANDREA DUMONT DE ASSUMPÇÃO/ 8420 - AERTON DOS SANTOS MORAES e PAOLA DE LUCA SILVA/ 8422 - PETER EDUARDO SIEMSEN e MARIA ELISA DE SENA SCARDINO/ 8424 - DIEGO VALLIM GREGÓRIO e RENATA VASCONCELOS HENRIQUES/ 8425 - FRANK DUMAS DE ABREU MARINHO e AMANDA MENDES PINHEIRO ASSAD/ 8426 - GUSTAVO COSTA FRAGOSO e CARLA LBO WOGEL/ 8427 - PABLO COUTO RIBEIRO e FERNANDA CELANO CORDEIRO/ 8428 - JEAN KARYDAKIS e LARISSA GUERRA DE FIGUEIREDO/ 8429 - CARLOS EDUARDO GIL MANSUR e LIVIA GALDINO MENDES. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 206007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 13ª Circunscrição\r\n\r\n13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Josias Gonçalves dos Santos com Fabiane Teixeira de Freitas - Marcos Antonio Batista com Fabiane Kayser Furio - Fábio de Vasconcelos com Jaqueline Telles Carlos - Anderson Ramos da Silva com Flávia Daiana Gomes da Silva - Fábio Ferreira Santana com Juliane da Silva Santos - Francisco Soares de Paiva com Regina Helena da Silva Xavier - Julio Cesar de Souza com Jane de Oliveira Firmiano - Alex Rosário dos Santos com Emanuelle Sodré de Lima - Roberto Roza Macedo com Alexandra Batista Mariano - Marcio Raul Prado de Melo com Aliny Cristiane Coutinho Pereira - Natanael Andrade da Silva com Leida Calheiros da Silva - Glaucio Alves de Sena com Gerlane Lucas da Silva - Jonas Feliciano da Silva Junior com Joice Cristina Loredo Nunes - José Luiz Lacerda com Lucimar Gomes - Anderson Bezerra Ibá com Ana Paula da Silva - Mario Luiz Nogueira da Silva com Suelen Marinho dos Santos - Jorge Luiz da Conceição Oliveira com Claudia Duarte de Mello - José Alencar de Oliveira com Ana Maria dos Santos - Samuel Sacramento Santos com Michelle Alonso de Oliveira - Andre Luiz da Silva Ribeiro com Silvana Silva dos Santos - Hygor Gomes de Medeiros Barreto com Fernanda de Oliveira Freitas - Alessandro da Silva Vieira com Flávia Gomes Passos - Nilton Martins Porto com Maria Aparecida da Silva - Julio Mauricio dos Santos com Leila Araujo dos Santos - Paulo Cezar Borges com Ilma Alves Torres - Gilson da Silva Alencar com Marluce dos Santos Policarpo - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 205590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN-1ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI-RJ,RUA AURELINO LEAL,N º 83 SALA 10 CENTRO TEL 27171764 HABILITAM-SE PARA CASAR : ALEXANDRE GOMES DE CERQUEIRA E LUCIANE MACHADO PIZETTA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE GENIVAL TENÓRIO DE CERQUEIRA E SUELY ALVES GOMES DE CERQUEIRA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE NEWTON ANTONIO PIZETTA E EVANIR MACHADO PIZETTA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 10 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO NITERÓI,RJ.TEL 2717 1764 HABILITAM-SE PARA CASAR : ARY DA FONSECA MAIA E TELMA DEOCLÉCIO MACHADO.ELE DIVORCIADO, FILHO DE FLAVIO ALONSO MAIA E VIRGINIA DA FONSECA MAIA. ELA, DIVORCIADA FILHA DE INACIO DEOCLECIO MACHADO E ADELIA MARIA MACHADO. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 10 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO TEL 21711764 HABILITAM-SE PARA CASAR: WELLINGTON VIEIRA DA SILVA E THAÍS DE SOUZA NEGREIROS. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE SEVERINO FIRMINO DA SILVA E MARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE MARCIA DE SOUSA NEGREIROS. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 10 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nESTELA DA SILVA BARROS, OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DA PRIMEIRA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, RJ, RUA AURELINO LEAL, N º 83 SALA 10 CENTRO, NITERÓI, RJ.HABILITAM-SE PARA CASAR: VINICIUS LOPES ANTUNES E JULIANA ANDREATTA. ELE, SOLTEIRO, FILHO DE CLAUDENIR RITA ANTUNES E LEILA LOPES ANTUNES. ELA, SOLTEIRA, FILHA DE FRANCISCO MANOEL ANDREATTA E ZILMA MARIA THOMAZINI ANDREATTA. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O. NITERÓI, 10 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nId: 205646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA e ESTHEFANNY MARTINS DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Francisco Silva e de Luzia Madalena Oliveira da Silva, ela filha de Cláudio Luis Corrêa dos Santos e de Kátia Martins da Silva dos Santos. Proc. nº 9061.\r\n\r\nLEONARDO ALVES e CLAUDETE RODRIGUES GOMES, divorciados, ele filho de Laureano Alves Costa e de Alexandrina Vaz de Carvalho, ela filha de Amâncio Alves Rodrigues e de Geralda Amância da Fonseca Rodrigues. Proc. nº 9069.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 31/2007. \r\n\r\nId: 205835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Alexandre Rodrigues Franca e Luciana dos Santos\r\n\r\n2 - Victor Paulo Marques de Almeida e Andréa Cristina Xavier de Castro\r\n\r\n3 - Alessandro Ramalho dos Santos e Renata Santos da Costa\r\n\r\n4 - Robson Leandro Beck da Silva e Gabrielle Rabello Portella\r\n\r\n5 - Adão Brochado de Pinho e Vanderleia Fátima Benevides\r\n\r\n6 - Gustavo Guarizi de Araujo e Polliana Neves de Sá\r\n\r\n7 - Francisco Celso Macedo Ponte e Adriana Garcia Azevedo\r\n\r\n8 - João Luiz Cozzolino Abrahão e Paula Candreva Pereira\r\n\r\n9 - Demmis Moreira de Moraes e Érika Tomaz Tapoama\r\n\r\n10 - Cleufas Soares de Menezes e Elaine Maria Moravia\r\n\r\n11 - Luciano Vieira Nicodemus e Gisane Pires Magalhães Bessa\r\n\r\n12 - Moysés Couto e Andréa de Carvalho\r\n\r\n13 - Mauricio Mazzoni e Ana Maria Licht de Almeida\r\n\r\n14 - Marcio Machado Bauer e Silvana da Silva\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 205936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM DEFERIDOS OS PROCEDIMENTOS, INFRAMENCIONADOS:\r\n\r\nProcedimento nº 34651 em apenso 34653 e 34654 - Requerente - MÔNICA BRAGATO DE SOUZA COUTINHO BARBOSA;\r\n\r\nProcedimento nº 34754 - Requerente - EDILAMAR DA SILVA CUNHA.\r\n\r\nProcedimentos Arquivados\r\n\r\nProcedimento nº 34261- Requerente: DILCINEA GOMES DA SILVEIRA FERREIRA; \r\n\r\nProcedimento nº 33891- Requerente: VIVIANE OLIVEIRA DE SOUSA.\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 11 de Maio de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 205937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34247 ZAQUEU CRUZ DE BRITO e ABIGAIL FERNANDES DE OLIVEIRA. Ele residente na Avenida José da Costa França c/1 Lt9 Qd3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Avenida José da Costa França c/1 Lt9 Qd3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34248 CHARLES SALOMÃO DOS SANTOS e KATIA PEDRO DA SILVA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Anastacio Correia 9, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Luiz Gama lt.10, qd.5, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34249 EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES e ELISÂNE GONÇALVES ASSUMPÇÃO. Ele residente na Rua Valerio Vilas Boas 132 c/2, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Fenícia 119, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34250 AROLDO PERLUXO DE ALMEIDA JUNIOR e FLÁVIA APARECIDA DE SOUZA. Ele residente na Av. Tucão 1740, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Tucão 1740, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34251 ANDERSON VITORIA DE BRITTO e GISELE SOARES SAMÔRA. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Brigido Tinoco Lt10 Qd48, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Brigido Tinoco Lt10 Qd48, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34252 ALDECIR PINTO PEREIRA e SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA. Ele residente na Travessa numero um 5, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa numero um 5, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34253-AG LEONARDO ALVES BELMIRO e FERNANDA PEREIRA DO AMOR DIVINO. Ele residente na Rua Dr. Bruno 63, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr. Bruno 63, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34254-AG REGINALDO LOPES DA SILVA e VANIA FERNANDES RIBEIRO. Ele residente na Rua Diogo Goulart, sn, qd4 lt16, Parque Mirim, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Agulhas Negras 256, casa 3, Parque São Roque, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34255-AG IVAN QUINTINO e ARACY DE AZEVEDO. Ele residente na Rua Mariana Magheli Medeiros Lt17 Qd83A, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Mariana Magheli Medeiros Lt17 Qd83A, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34256 EDIVALDO JOSÉ BARBOSA e MÁRCIA MARIA AUGUSTA. Ele residente na Rua Amaro Souza Gomes 53, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Amaro Souza Gomes 53, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34257-AG LUIZ CARLOS SALVADOR e ANA MARIA DE JESUS. Ele residente na Rua Efó nº 305, c/2, Jardim Paraíso, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Efó nº 305 c/2, Jardim Paraíso, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34258 PAULO ROBERTO CORRÊA DE BARROS e MARLISE LOURENÇO. Ele residente na Rua Cacilda 523 c/2, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cacilda 523 c/2, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34259 CLAYTON DOS SANTOS VITORIO e ANA CARLA DOS SANTOS. Ele residente na Estrada São João qd.6, c/3, lt.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Estrada São João qd.6, c/3, lt.3, Vilar dos Teles, São João de Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34260 JAILSON DOS SANTOS SILVA e JUSSARA MARIA DE JESUS PAZ. Ele residente na Rua Francisco Soares de Oliveira 300 c/1, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Francisco Soares de Oliveira 300, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitam para casar em outra Comarca: MARCUS VINICIUS ARAUJO, residente na Avenida Monsenhor Felix nº524 apt202 (IRAJÁ-RJ) e ELAINE CARRILHO, residente na Rua Francisca Dantas 105 bloco C apt105, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\n(EMOLUMENTOS R$ 96,14)\r\n\r\nId: 206961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: BRUNNO MARTINS DA SILVA,RG 2004100533 CREA-RJ e ADRIANA LOPES CLAUDINO,RG 106423248 DET.data:08.05.07,proc.nº 32364/FERNANDO RAMOS DA COSTA,RG202455598 DET e NATALI DE SOUZA LIMA,RG 203836549 DET,data;08.05.07,proc.nº 32365/ANDRE NOGUEIRA DA SILVA,RG09637487 DIC e CARLA CRISTINE DA SILVA PASSOS,RG 0203067822 DET,data:09.05.07,proc.nº 32367/GERALDO FERNANDO LIMA DA SILVA,RG 123812456 DET e CARLA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO,RG 132365669 DET,data:09.05.07,proc.nº 32368/WAGNER LEITE BETINI,RG 10733679 IFP e MARCIA DOMINGOS DE ALMEIDA,CTPS 83508/092,data:09.05.07,proc.nº 32369/SEBASTIÃO CARLOS DO CARMO,RG 116802182 DET e MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA RIBEIRO,CTPS 32408/101 RJ,data:09.05.07,proc.nº 32370/LEANDRO RAMOS CURTY,RG 125642496 e CLAUDINEIA DOS SANTOS MOURA,RG 119851186 IFP,data:10.05.07,proc.nº 32372/WELINGTON SAMPAIO DA ROCHA,RG 0207856329 IFP e EDINA DOS SANTOS FERNANDES,RG 0205623341 DET,data:10.05.07,proc.nº 32374/VALDIR GUIMARAES LEITE,RG 087754305 IFP e SHEILA CARVALHO CABRAL,RG 096958368 IFP,data:10.05.07,proc.nº 32375/ANGELO LUIZ GUIMARAES NETO.RG 219077385 DET e KELLY PIRES ESPINDOLA,CTPS 25717/125 RJ,data:10.05.07,proc.nº 32377/RUBENS ALVES,RG 3013653 IFP e DULCINEA DA SILVA,RG 078102498 IFP,data;11.05.07,proc.nº 32378/EDMIILSON DA SILVA RG 032782704 e ROSEMAR DE SOUZA BRAGA,RG 056471303 IFP,data;11.05.07,proc.nº 32379/GIOVANI COELHO RODRIGUES,RG 102823135 IFP e CLAUDILENE DOS SANTOS MIRANDA,RG 123562738 IFP,data:11.05.07,proc.nº 32380/WASHINGTON PINTO SCHUVNK,RG 122504525 IFP e ROSINEIA SANTOS ALVES,RG 214450397 DET,data:11.05.07,proc.nº 32381/JOSE MARCOS SILVA DE SANTANA,RG 203599501 DET e ALINE FACINO MACHADO,RG 210239208 DET,data:12.05.07,proc.nº 32382/WALDECY FARIAS DE SÁ,RG 070111141 DET e ANDREIA DE SANT'ANNA MATOS,RG 090776808 IFP,data:12.05.07,proc.nº 32383/PAULO INACIO MARMELO,RG 126497072 IFP e GISELLE SOUZA LIMA,RG 207979063 DET,data;12.05.07,proc.nº 32385/JOÃO CARLOS DA COSTA,CTPS 44384/036 RJ e IVONE ALVES DE CASTRO,RG 120539929 DET, data:12.05.07,proc.nº 32386/VILSON JOSE DA SILVA,CTPS 37121/066 RJ e CLEIA DA MOTTTA BARBOSA,RG 118257692 DET,data: 12.05.07,proc.nº 32387/CLEITON DE OLIVEIRA,RG 118368942 DET e ANA CAROLINA DOS SANTOS ADÃO,RG 211562667 DET,data:13.05.07,proc.nº 32388/RONALDO JOSE CORREIA PAES,RG M-5048950 e FLORIZA LEONIDA MENDES,RG 053211157 IFP,data:14.05.07,proc.nº 32390/THIAGO GOMES DE SOUZA,RG 202540985 DET e ANDREA OLIVEIRA AREAS,RG 121150205 IFP,data:14.05.07,proc.nº 32391/MARCELO SEBASTIÃO DOS SANTOS, RG 099628943 DET e GRACIELE OLIVEIRA DOS REIS,RG 0132164781 DET,data:14.05.07,proc.nº 32392/ROMARIO DA SILVA PEREIRA JUNIOR,RG 237390 IFP e BRUNA CAVALCANTI DOS SANTOS,RG 122504517 DET,data:14.05.07,proc.nº 32393/LINDENBERG DE OLIVEIRA RG 129865846 DET e LUCIMARA SILVA DE CARVALHO, CTPS 6594202/001-0 MT,data:14.05.07,proc.nº 32394 \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 16 de maio de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 205945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - IVANILDO MACHADO IZABEL e FABÍULA SOUZA NUNES, brasileiros, solteiros, ele natural de Campos dos Goitacazes-RJ, nascido em 17/08/77, filho de Helio Izabel e de Denilta Machado Izabel, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 03/03/86, filha de Evaristo Nunes e de Maria Souza Nunes.\r\n\r\n2 - CLAILTON DE ANDRADE PAULINO e EDERIMAR RIBEIRO GOMES, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 25/12/81, filho de Evandro Ferreira Paulino e de Valdiceia Martins de Andrade, ela nascida em 16/10/81, filha de Sebastião Ribeiro da Silva e de Maria Leda Ribeiro Gomes.\r\n\r\n3 - JOSÉ RENATO DOS SANTOS CUSTÓDIO e CAROLINA MARQUES LEITE, brasileiros, ele divorciado, natural de Saquarema-RJ, nascido em 07/12/52, filho de Mauricio José Custódio e de Janir Pereira dos Santos, ela solteira, natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 03/01/89, filha de Ivaldo Melo Leite e de Maria das Graças Marques Leite.\r\n\r\n4 - VICTOR LEONARDO OLIVEIRA MUNIZ e JOYCE KARLA DO NASCIMENTO SOUZA, brasileiros, solteiros, ele natural de Cabo Frio-RJ, nascido em 15/08/74, filho de Etevaldo Bastos Muniz e de Uelma Oliveira Muniz, ela natural de Niterói-RJ, nascida em 29/08/88, filha de Carlos Jerônimo de Souza e de Lucimar Batista do Nascimento Souza.\r\n\r\n5 - MAX ZUEL DAS NEVES GONÇALVES e ALCINÉA RANGEL DE ALMEIDA, brasileiros, ele solteiro, natural de Ladário-MS, nascido em 17/01/60, filho de Manoel Licio Gonçalves e de Zulema das Neves Gonçalves, ela divorciada, natural de Saquarema-RJ, nascida em 02/06/69, filha José Dias de Almeida e de Nerocide Rangel de Almeida. \r\n\r\n6 - MARCOS TUPIAÇU CEI DE SOUZA e SIMAR VIGNOLI DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele natural de Belém-PA, nascido em 17/10/69, filho de José Marcos Nunes de Souza e de Inêz Biagi Cei de Souza, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 18/12/67, filha de Edio Vignoli dos Santos e de Militina Pereira dos Santos. \r\n\r\n7 - JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DAUDT e MIRLENE PENETRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 08/04/76, filho de Miguel Arcanjo Daudt e de Maria Ribeiro Daudy, ela nascida em 05/05/85, filha de Marcos Bernardo da Silva e de Marlene Penetra da Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nId: 205350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3.º DISTRITO DA COMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: EDITAL Nº 923: O NOIVO VANUCE GOMES GONÇALVES, nascido em 20/04/1981, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de José Gonçalves Filho e Nilcelena Gomes Gonçalves; E A NOIVA ALINE DAMASCENO DE OLIVEIRA, nascida em 17/03/1983, natural de Araruama - RJ, FILHA de Adenildo de Oliveira e Alcidelia Damasceno de Oliveira. EDITAL Nº 939: O NOIVO CRISTIANO DE MELO PEREIRA, nascido em 28/12/1975, natural de Nitreroi - RJ, FILHO de Zenito Monteiro Pereira e Arenilce de Melo Pereira; E A NOIVA RAQUEL DE SENA BRITO, nascida em 28/07/1982, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHA de João de Souza Brito e Maria Fátima de Sena Brito. EDITAL Nº 951: O NOIVO ATAYDE VIEIRA RANGEL, nascido em 10/02/1935, natural de Saquarema - RJ, FILHO DE Geraldo Vieira Rangel e Rosa Maria da Conceição; E A NOIVA ZENI PEREIRA DOS SANTOS, nascida em 05/061945, natural de Saquarema - RJ, FILHA de Leandro Pereira Lessa e Dermervalina do Couto Pereira EDITAL Nº 952: O NOIVO MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, nascido em 08/08/1971, natural do Rio de Janeiro - RJ, FILHO de Dilsa Pereira dos Santos; E A NOIVA SANDRA HELENA MACHADO ARANHA, nascida em 06/05/1963, natural de Cururupu - Maranhão, FILHA de Edmundo Aranha e Raimunda Machado Aranha. Saquarema, 17 de Maio de 2007. Luiz Claudio de Carvalho Oliva - Tabelião - Mat. 90/12.\r\n\r\nId: 205883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "199100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737901-3 M LEIDERSNAIDER LTDA E OUTROS (Adv. ALTAMIRO GONCALVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE). . Cumpra-se a parte final de fl. 390, reiterada à fl. 434.\r\n\r\n2 - 89.0010103-0 NELSON BACHUR E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA HORACIO DELPHIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Se nada mais for requerido pelas partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 89.0025891-5 FERNANDO GUERRA E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES NEVES, HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se vista aos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004908-7 UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. DANIELLE TUFANI) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Forneça a autora, no prazo de 10 dias, cópia do comprovante de inscrição no CNPJ.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002983-7 TEREZINHA FARACHE CAVALCANTE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nI - Providencie o patrono da autora a retirada dos documentos desentranhados conforme item III do despacho de fls. 83.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016336-0 IVAN GAMA DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTE E GESTAO) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Dê-se ciência à Advocacia Geral da União.\r\n\r\nApós , arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024257-0 ELZA FAUSTINA DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ SUELY SANTOS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 282, VI, do CPC;\r\n\r\nesclarecer o pedido quanto à antecipação da tutela;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004028-3 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nQuebra I - Face à certidão de fls. 189, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 98.0017105-3, 2005.5101000720-5 e 2005.5101012410-6.\r\n\r\nII - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 97.0071722-4, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004357-7 DENISE TOBIAS DE JESUS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. EDMILSON BAPTISTA ALVES para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - A Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nemendar o pólo passivo, a fim de incluir ROSEMAR CARVALHO DE OLIVEIRA NEVES, tendo em vista o item “d” de fls. 16 da inicial, fornecendo o endereço para fins de citação;\r\n\r\nfornecer mais 1 cópia da inicial, bem como 2 cópias da petição de cumprimento do presente despacho para instruírem os mandados de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005384-4 REGINA DE MOURA DANNEMANN (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, a autora deixou de: \r\n\r\nadequar o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\napresentar declaração de hipossuficiência;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 99.0022549-0 SORAIA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Em face das certidões negativas e do valor do débito, esclareça a CEF, ora exeqüente, se há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm caso afirmativo, deve informar no prazo de 10 (dez) dias, o endereço atualizado das autoras.\r\n\r\nNada sendo requerido ou se manifestado o desinteresse, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0018134-0 LYDIA TEIXEIRA FAYAO (Adv. SERAPHIN CLAUDE DE AZEVEDO E CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x DAGMAR DUARTE MARTINS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA). . Fl. 268: Expeça-se ofício à Marinha do Brasil (Departamento de Inativos e Pensionistas) para fornecer os valores atrasados devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAntes, porém, deve a autora fornecer as cópias necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 92.0050543-0 VANESSA DE PAULA TEIXEIRA x MARIA DO CARMO PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CLEUZA DE SOUZA BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Diante da informação de que já ocorreu aplicação da taxa progressiva (fl. 322), digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n14 - 93.0029359-1 CLAUDIO BLAUTH DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro a vista à CEF, mas apenas por 10 (dez) dias, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença extintiva.\r\n\r\nApós, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n15 - 94.0001118-0 ERENI ANVERSA ROSA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Dê-se ciência à autora acerca dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSucessivamente, intime-se pessoalmente a ré, para ter ciência, no mesmo prazo.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 98.0000315-0 ALZEMIRO FLORIANO AFONSO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se ciência aos autores, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF, para manifestação, no mesmo prazo.\r\n\r\n17 - 99.0005897-6 ATAIDE RODRIGUES COURA E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se ciência aos autores, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos.\r\n\r\n18 - 99.0016616-7 JORGE PECANHA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se pessoalmente a CEF, para cumprir o julgado em relação aos autores que não assinaram termo de adesão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, extraiam-se copias para remessa à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.010391-9 ZILMAR MARCOLINO DE LIMA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.021183-7 DARCY MACIEL PEIXOTO (Adv. PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007160-6 ALCIDES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO GREGORIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.028878-9 DANILO COSENZA RETTORE MACEDO REP/ P/ CRISTIANE COSENZA DE ARAUJO (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Alberto Cavallo Filho para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nII - Atenda o autor, no prazo de 10 dias, ao requerido pelo MPF, às fls. 111/112, juntando, ainda, cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir mandado de citação.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 00.0255038-5 CRUZADA SAO SEBASTIAO (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Nomeio perito do juízo o Dr. Joelson Zuchen, das especialidades Contabilidade e Engenharia.\r\n\r\n2. Dê-se ciência às partes, para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se o perito para ciência do compromisso, bem como para a apresentação de proposta de honorários.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.004941-3 MERENCIANA SABOIA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União Federal (AGU), nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSe não forem opostos embargos à execução, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (Resolução n.º 438/2005 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000885-8 RAMA PARTICIPACOES LTDA x IALDY REIS DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ SONIA AZEVEDO BECKER E OUTROS (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão do agravo de instrumento e as contra-razões de fls. 567/573, subam os autos à segunda instância.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2006.51.01.013720-8 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS USUARIOS DE ACESSO RAPIDO - ABUSAR (Adv. VICTOR HUGO PEREIRA GONCALVES, SABRINA RODRIGUES SANTOS) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO. . À autora, no prazo de 10 (dez), para a manifestação requerida pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao parquet.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 89.0001923-6 MIGUEL DE REZENDE (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Tratando-se de questão complexa em relação à definição dos herdeiros a habilitação nos autos deve ocorrer na figura do espólio representado pela inventariante.\r\n\r\nAguarde-se 30 dias para a regularização.\r\n\r\nApós, ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 199100"
                            ],
                            "199101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010076-2 MINALDA PINHEIRO DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0002499-0 FIDELIS MARTINS ALVES (Adv. VILMA MARQUESE TEIXEIRA, FABIO FRACAROLI NEVES) x SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv. VERNON DALE MC NAMEE) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. LUIZ AUGUSTO RIBEIRO MENDONHA, FERNANDO ANTONIO GUIMARAES FERREIRA, JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n3 - 94.0013457-6 SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 196/197 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 97.0022906-8 MARIA AMELIA DE SOUZA SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. CARLOS ROBERTO ASSIS DAVIS). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014860-0 MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. CLAUDIO HABIB GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x RAPHAEL SILVA DA ROCHA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ISMENE DA ROCHA MURO (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY). . Fl. 132 - Manifeste-se autora.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024482-3 MARIA LUIZA DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002966-7 MAIRA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv. TELMA CRISTINA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007281-4 MANOEL DAVID MACHADO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 99.0062212-0, para verificação da possibilidade de prevenção apontada. \r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.009171-5 URUAN CINTRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada.\r\n\r\n2. Dê-se ciência aos autores.\r\n\r\n3. Intime-se o Sr. Perito, para apresentação do laudo.\r\n\r\n4. Após, solicite-se o pagamento dos honorários à Direção do Foro, no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.011047-4 VANDERLEI CARDOSO DE FREITAS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Sobre os esclarecimentos do perito às fls. 223/225, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0005245-8 LEA MACEDO DIAS E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro à CEF o prazo de vista por 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, cumpra-se a parte final da sentença extintiva de fl.681.\r\n\r\n12 - 95.0006120-1 ELIZABETH BENTO DUTRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Fls. 182/184: Indefiro o pedido da CEF, tendo em vista que a decisão de fl. 179 destina-se à autora, ora devedora do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora para cumprir a decisão de fl. 179.\r\n\r\n13 - 95.0040617-9 FERNANDO MELLO DE CARVALHO ROCHA (Adv. GILZIO GRECO MOREIRA, FLAVIO HOLANDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, devendo a Secretaria\r\n\r\nmanter os registros de localização de caixa, até prescrição do título exe\r\n\r\ncutivo.\r\n\r\n14 - 96.0009661-9 ANTONIO CARLOS DIAS DE MATTOS E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 622/623 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 97.0075005-1 REGINA BENTO WINTER E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.008250-7 NORBERT ROPKE (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO, IVAN LOPES MOREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 185/205 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.019226-0 NILSON PEIXOTO DA FONSECA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004325-8 JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES). . Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020484-9 JOSE PEREIRA RAMOS (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 96.0015614-0 CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL S/C LTDA E OUTRO (Adv. GILBERTO FRAGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se ciência aos impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nSucessivamente e em igual prazo, remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nEm seguida, votem-me.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.021392-1 SILVANO JORGE PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAT-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista aos Impetrantes, em 10 dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011016-4 ELIZABETH KERPE OLIVEIRA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 97.0105655-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x AWIL CONTABILIDADE SOC/ CIVIL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.000292-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. HELIO HENRIQUE AMORIM) x RESTAURANTE FEITICO SERRANO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 133/134 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.020661-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x EDIO MACHADO DA ROCHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Face à certidão de fl. 35v., dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2002.51.01.009004-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x S R REI MENDES SERRALHERIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 78 - Comprova e CEF, o recolhimento das custas judiciais, em 10 dias.\r\n\r\nApós, comprovado o recolhimento acima, desentranhe a Secretaria a Carta Precatória com a cópia das custas para o devido cumprimento.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 96.0023723-9 LA BELLE DE IGUACU COM/ DE COSMETICOS LTDA x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Dê-se vista à Ré para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 00.0163218-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM x ALVARO JOSE DA SILVA. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 91.0025970-5 DOLFIM ENGENHARIA S/A (Adv. MARIA JOSE MARINHO DE AZAMBUJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 447/449 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.000760-6 BARBARA DEL-PENHO SINEDINO PINHEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 94 - Dê-se vista à Autora, em 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 96.0004625-5 ARTUR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Junte a CEF os elementos solicitados pelo setor contábil à fl. 600.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 199101"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "204452": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000086\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015852-1 PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, anulando as NFLD's 35.297.265-3 e 35.297.266-1, assim como os créditos delas decorrentes. Condeno o INSS em honorários, arbitrados em cinco mil reais (CPC, art. 20, §4º), atualizados desde a data do ajuizamento.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016691-1 ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento do valor da causa atualizado. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021800-2 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0075180-5 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Requeira a parte autora a citação da União Federal, nos termos do artigo 730 do CPC, devendo apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de 30( trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030146-8 MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.011985-3 SERGIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001060-5 ANTONIO CARLOS CESARIO E OUTROS (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO, CARLOS EUGENIO L SEIBLITZ FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0605214-2 TEQUEDAMA AGROPASTORIL LTDA (Adv. VICENTE RENATO PAOLILLO, CARLOS CHAVES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA, RUBEM LUIZ CHEBAR, SANDRA CUREAU). . Tendo em vista a certidão do oficial de justiça e a inércia da parte autora, revejo de ofício o despacho de fls.196, a fim de que os autos voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 94.0004395-3 SEVERINO ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO\r\n\r\nA CEF opõe-se à execução valendo-se de dois fundamentos: a) que cumpriu integralmente a obrigação, não sendo devidos juros e atualização no período entre a data do cálculo e a data do depósito; e b) que o valor pleiteado pelo exeqüente seria “bem superior ao valor devido”.\r\n\r\nNão assiste razão ao banco executado. Entre a data do cálculo e a data do depósito inicialmente realizado, mais de sete meses transcorreram. A CEF foi citada, em execução do julgado, para saldar o seu débito, indicado em valor histórico, com expressa determinação de atualização da quantia até a data do efetivo pagamento, deixando de cumprir a prescrição última. A correção monetária e os juros referentes ao período situado entre a data do cálculo e a do efetivo depósito são devidos, portanto, a fim de que não enriqueça indevidamente o executado, em prejuízo de seu credor. A experiência comum revela que, fosse a CEF a credora, nem imaginaria deixar de exigir os acréscimos relacionados aos sete meses de inadimplência do devedor.\r\n\r\nQuanto ao argumento final - de ter sido depositada inicialmente quantia bem superior à efetivamente devida -, encontra-se órfão de fundamento eficiente nos autos. Além disso, não tendo embargado a execução, depois de haver sido citada na forma do art. 652 do CPC (sistemática/redação antiga), a CEF não pode pretender, agora, discutir o valor da liquidação apresentado pela parte exeqüente. \r\n\r\nPor isso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA CEF. Expeça-se alvará de levantamento do depósito, já que a impugnação, baseada em argumentos irrelevantes, não enseja a atribuição de efeito suspensivo. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n10 - 96.0004564-0 EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 347/356. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 97.0001602-1 KLM - CIA/ REAL HOLANDESA DE AVIACAO (Adv. BERNARDO DE MELLO FRANCO, SIMONE FRANCO DI CIERO, PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários em favor da Fazenda Nacional, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor total dos depósitos realizados nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.028256-5 ALMIR DE SOUZA E SILVA E OUTROS (Adv. RAFAEL MILEN MITCHELL, ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 353/364. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.025368-5 JOSE QUIRINO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 373/423. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.112002-0 ANA ROSA DANTAS DA COSTA VIANA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Atribua a parte autora valor à causa.Anote-se na exordial o valor conferido.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, especificando, desde logo, justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022907-3 GUILHERME AREAS GARCIA (Adv. ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União Federal somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005180-0 JOSE CARLOS ESPINDOLA DA SILVA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005218-9 DANIELLE PEREIRA VITORIO (Adv. LEANDRO MACHADO CHEBLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006840-9 UNIMED DAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.001523-4 LEILA MARTINS CALFAT E OUTROS (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE, RODRIGO DE ARAUJO MASSARD, NEWTON PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Inviável o acordo (fls. 394) e cumprida a decisão de fls. 308, item 4, conforme informou a CEF na audiência especial (fls. 375-377), aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte exeqüente, que se insurgiu contra o indeferimento da execução das diferenças devidas (fls. 308, item 2).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 00.0702672-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ARCAR IMOBILIARIA LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) x TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x YOLANDA VEIGA SA DE SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x LYGIA ANDRADE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x RUTH SAMPAIO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO CARLOS TELLES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a CEF, em 30 dias, relatório detalhado e com fotos sobre a atual situação do imóvel penhorado, indicando seu valor de mercado e relacionando seus ocupantes, a fim de se verificar a probabilidade de sucesso em eventual leilão.\r\n\r\n21 - 96.0073203-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x VENTO KENTE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022895-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x CANDIDA LUCIA PEREIRA DA SILVA. . Fls. 68 - Defiro, por dez dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nSilente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011673-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PATROPECAS-AUTO PECAS LTDA E OUTROS. . Fls. 41/44. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2002.51.01.022884-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, HUMBERTO LOPES DINIZ, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ORLANDO DA CONCEICAO SIMOES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CONCEICAO DO NASCIMENTO SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a ré, no prazo de quinze dias, sobre o teor da certidão de fls. 38.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça certidão referente ao imóvel objeto da lide, atualizada, a ser expedida pelo 4ª Ofício do Registro de Imóveis.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2003.51.01.003928-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, FLAVIO MENEZES BACELLAR) x ISABEL CRISTINA PITARO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 27 - Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nDefiro, por dez dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.014368-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, DEBORA LERNER, POLIANA CYRIACO) x JOAO BATISTA PAULINO (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.025014-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv. RAFAEL RIBEIRO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 126. Indefiro a aplicação de multa, vez que a ré depositou o valor pleiteado pela autora, em 26/01/2007, conforme guia de depósito às fls. 128.\r\n\r\nIntime-se a ré, nos termos do art. 475 J, para efetuar o pagamento da diferença entre as planilhas apresentadas pela autora às fls. 111/112 e às fls. 116/118.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 128.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000695-7 ANTONIO MALTA DE SOUZA (Adv. WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . A medida que o autor pleiteia não é cautelar em sentido estrito, mas antecipatória de tutela.\r\n\r\nEmende-se a inicial, transformando-a em ação de conhecimento.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.01.019024-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x EDMUNDO BASTOS TORREAO (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA). . Recebo a apelação da CEF em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008830-1 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x HOTEIS CHAMI S/A (Adv. MELVIN BADRA BENNESBY, WALMYR MATTOS). . Recebo a apelação da União Federal (PFN) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010171-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CONSELHEIRO AGOSTINHO (Adv. DARCI DE OLIVEIRA, MARCELO DE SOUZA PEREIRA, ANA PAULA F DE OLIVEIRA, SULAMITA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO os embargos e declaro a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Condeno o condomínio em honorários, arbitrados em quinhentos reais. Traslade-se cópia para os autos da execução em apenso. Transitada em julgado, expeça-se, em favor da CEF, alvará de levantamento da quantia depositada e arquivem-se todos os autos, com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 204452"
                            ],
                            "204453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102303-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista que a sentença de fls. 142/143 transitou em julgado, indefiro a expedição de ofício à Direção da Justiça Federal Militar requerida pela parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 97.0106194-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, FELIPE SANTA CRUZ) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Fls. 3368/3375 - Diga a parte autora se concorda.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.025005-9 NELY ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006847-1 JOAO ELEOTERIO FILHO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO valor atribuído à causa não está justificado.\r\n\r\nVenha emenda da inicial com pedido líquido, para fins de verificação de seu conteúdo econômico e eventual competência do J.E.F.\r\n\r\nPrazo: 10 dias Pena: extinção.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007072-6 JOSE BENICIO MAIA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0014782-0 CARLOS ROBERTO GOUVEA SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA MORAES PEREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação (fls. 210) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0028864-0 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANA CORDEIRO MARIA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 94.0012008-7 PAULO CARRILHO SOARES FILHO E OUTRO (Adv. PAULO SZARVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 298/301 - Intime-se a CEF para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 95.0005875-8 FATIMA REGINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, MARIE SIMONE SANDY, ANDRE GUELMAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0105680-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x GWM AUDITORES E CONSULTORES LTDA (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA) x UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASLEIROS S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 97.0106525-5 UBIRATAN CALDERONI PIMENTA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Promova a parte autora o início da execução na forma do artigo 730 do CPC. Devendo fornecer cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para instruir o mandado.\r\n\r\n12 - 99.0024835-0 JACIARA DE OLIVEIRA BRAVIM (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 331/342. Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.016172-9 JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 312/314 - Manifeste-se a parte autora acerca do alegado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.024814-1 KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES (Adv. SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Fls. 128/139 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005215-2 FERNANDO LEITE SIQUEIRA (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 119/121 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003277-7 JULIO CEZAR TEIXEIRA ALVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027009-3 GWM AUDITORES E CONSULTORES LTDA (Adv. JOAO BAPTISTA BARLETTA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013266-1 MARIA LAUREANA DOS SANTOS REP/ P/ MARLY FERNANDES DE ARKA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x CAARJ. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito processual. Forneça a cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022123-2 BRAHIM JOSE HAMMOUD E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n20 - 00.0539758-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ FALCAO TANABE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x LILA ARAUJO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Fls. 168 - Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários da Curadora Especial que arbitro em R$ 250,00, conforme Resolução nº 440 do C.J.F., de 30/05/2005.\r\n\r\nApós, tendo em vista que consta dos autos a Certidão de Registro Imobiliário relativa ao imóvel do Lote 5 da Quadra 187 do Loteamento Vila Ibirapitanga, situado no Município de Itaguaí, intime-se a parte autora para que forneça os documentos indispensáveis para acompanharem o Mandado de Registro Imobiliário. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 95.0021299-4 FLEX-A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, VANY ROSSELINA GIORDANO, LUCIANA BELFORT SAADE, CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 96.0007092-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, JONAS OBERG FERRAZ) x JOSE EDUARDO MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCIO LUCCHESI (Adv. SEM ADVOGADO). . Em virtude da certidão negativa de fls. 125, do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016925-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GUSTAVO RODRIGO DA GRACA RODRIGUES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA). . Fls. 38/45. Acolho os embargos e suspendo a eficácia do mandado monitório. Intime-se a parte autora para oferecer impugnação no prazo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2003.51.01.005273-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x ROGERIO LEAL MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.005968-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x MARCIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.013466-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ) x REINALDO SERGIO M DE S TELLES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, sem exame de mérito. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014411-0 DROGARIA QUEBEC LTDA ME (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários. P.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2000.51.01.008187-0 CARLOS ROBERTO GOUVEA SANTOS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA - COHABITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF não consta do pólo passivo no presente feito, mas figura como ré nos autos da ação ordinária em apenso, determino o cancelamento do mandado n.° 0002000427-8/2007.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desentranhamento dos documentos de fls. 59/66, mantendo-os presos à contracapa.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo, justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.008556-7 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, FELIPE SANTA CRUZ). . Fls.1002/1006 - Diga o Sindicato, ora embargado, se concorda.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.012107-9 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x LEONEL LUIZ HOLZ FREITAS (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA). . Fls. 49/53. Manifeste-se o embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 97.0011803-7 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ, MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR, REINALDO MOSTAVENCO, AGLAISE DA SILVA DUREND) x VOTEC TAXI AEREO S/A (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 191, A FIM DE INTIMAR A PARTE RÉ:\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 204453"
                            ],
                            "204454": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0014306-8 DISTRIBUIDORA MODELO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0012197-0 PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA/ (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007148-5 AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL, JOAO GUILHERME SAUER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 755/758 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003922-6 MAURO RIBEIRO VIEGAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020223-0 MARIA DO CARMO PONTES (Adv. DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 72/75 - Proceda a secretaria ao cadastramento do novo advogado.\r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 60/64 e 76/81 em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.014998-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Emende a parte autora a inicial, compatibilizando o rito processual pertinente com o correto valor da causa, considerando o seu efetivo conteúdo econômico. Forneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nAnote-se na exordial e no sistema o novo valor dado à causa.\r\n\r\nSendo o caso, as custas devem ser complementadas.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006929-3 ROSANE MANHAES RAMOS (Adv. LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 00.0204651-2 OSWALDO LUDWIG (Adv. STELIO BASTOS BELCHIOR) x ABILIO SOARES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA). . Fls. 1379/1380 - Intime-se o devedor, por carta precatória, para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 99.0060799-6 HORACIO CLAUDIO MONACO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 89.0000986-9 HILANA CONSTRUTORA E ADMINISTRATORA LTDA (Adv. UDO ULMANN, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANTONIO CARLOS M. MATHEUS, ALCIDES CARDOSO DE MELLO, CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 413. Tendo em vista o prazo decorrido desde que a ré foi intimada a cumprir o requerido pelo perito, às fls. 406, defiro o prazo de 10 dias, improrrogável, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\n11 - 94.0002496-7 ELVIRA MARIA BATISTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, PERLA LISBOA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 159/169 - Recebo o agravo retido.\r\n\r\nManifeste-se o Agravado, em 10 (dez) dias (art. 523, parágrafo 2o, do CPC).\r\n\r\n12 - 99.0002128-2 SERGIO SILVA AZEVEDO (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 133/134 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n13 - 99.0062039-9 VENERANDA DE MOURA FABRI (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000431-5 PEDRO BRITTO DE MORAES (Adv. ALEXANDRE FREIXO, JOSE L S BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. renata m dias pereira - OAB de MG !). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010081-0 ANA EVA HEUBERGER (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.006727-2 ANDREA BAPTISTA FREITAS BRAGA (Adv. FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Emende-se a inicial, no tocante ao valor da causa, que deve guardar correspondência com o conteúdo econômico do pedido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022846-9 ELIANE DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - EXERCITO BRASILEIRO. . Tendo em vista o disposto na certidão de fls. 106, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017768-1 SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n19 - 2003.51.01.005525-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE FERREIRA SOARES NETO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x ALAIN GEORGES M JALLABRIGA (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvam-se os autos à Caixa Econômica Federal - CEF, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC. Prazo de 48 horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.001626-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SONIA LEOPOLDINO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE, DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO, HUMBERTO A. VITALINO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 97.0108605-8 ARIADNE LOUREIRO DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. X\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 204454"
                            ],
                            "204455": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.011966-0 PROCOSA-PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv. ARNALDO BLAICHMAN, DOUGLAS BLAICHMAN) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal (PFN) somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022534-3 BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv. LEO KRAKOWIAK, RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015386-0 JACYR DE LACERDA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal (PFN) somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000292-7 FINANCETEC PARTICIPACOES S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, LUISA AMARAL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a União Federal, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0005974-0 CARLOS ALBERTO LINS SOARES (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Pretendendo a parte autora promover a citação da União Federal pelo artigo 730 do CPC, requeira expressamente e forneça cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se o réu, nos termos do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 285.\r\n\r\n6 - 98.0000457-2 ARCY MELLO DE MACEDO SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0028470-5 LITOGRAFICA MATARAZZO LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n8 - 96.0002228-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x SERGIO CRUZ DA SILVA (Adv. IRINEU VARANDAS BATISTA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 98.0012312-1 FRANCISCO MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 317. Defiro por 05 dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0029291-8 NILCE FERREIRA VICTOR (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro o efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M, do CPC. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011806-3 JOSE ALBUQUERQUE ALVES - REP/ P/ NEWTON OZORIO DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv. ENILDA MARIA SOARES PINTO, VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 177 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019272-0 MARIO MONARD (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls. 13, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.490395-3 LEAO BARROSO (Adv. ANTONIO PAULO DA S. COELHO, MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016201-0 ATTILIO ORLANDO RIZZO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS, LARISSA VELOSO DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018219-6 RAFAEL FIGUEIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a União Federal, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007144-5 LEONARDO GONCALVES DA SILVA (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ACONTEC PLUS ASSESSORIA COML/ LTDA ME E OUTROS. . Intime-se a parte autora para fornecer, em 10 (dez) dias, cópia da memória de cálculo, para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprida a exigência, expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 dias, podendo o réu oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos dos arts. art.1.102, “b” e 1.102, “c” do CPC..\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007296-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DPS 203 PAPEIS LTDA E OUTRO. . Intime-se a parte autora para fornecer, em 10 (dez) dias, cópia da memória de cálculo, para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprida a exigência, expeça-se mandado de intimação para pagamento em 15 dias, podendo o réu oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos dos arts. art.1.102, “b” e 1.102, “c” do CPC..\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 00.0252625-5 LUIZ SEVERIANO RIBEIRO S/A COM/ IND/ (Adv. MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA) x EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A EMBRAFILME (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). . Diante do silêncio das partes por longo tempo e já tendo sido realizada a conversão em renda da União, dê-se baixa e arquivem-se, com prévia intimação das partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0014279-5 MANOEL EXPEDITO BESSA DOS SANTOS (Adv. NATALICIO P DOS SANTOS, ANA PAULA DE B NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n21 - 96.0076608-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN, AYLTON VIANNA, MARIZA SILVA SANTOS, MARCIO DIOGENES MELO) x JOAO FRANCISCO FERNANDES XAVIER (Adv. KIYOSHI KOSSUGA, MARCELO HIROSHI KOSSUGA). . Tendo em vista a certidão de fls. 133, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 90.0027335-8 JOAO MANOEL DE SIQUEIRA NET0 E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls. 95/97 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013139-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x ANTONIO ALEXANDRE SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES) x PARTE BAIXADA (Adv. S. ARAUJO PEREIRA) x VERA LUCIA ASSIS DE SOUZA E OUTRO (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA). . Fls. 40/41. Intime-se o embargante para que se manifeste sobre o documento. Prazo de 10 dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015062-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSVALDINA FRANCISCO FIGUEIREDO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014275-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x LITOGRAFICA MATARAZZO LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 95.0026269-0 CARLY SIQUEIRA DE PAULA RANGEL E OUTRO (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES, VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.199:\r\n\r\n“(...) Fls. 197/198 - Intimem-se os devedores, CARLY SIQUEIRA DE PAULA RANGEL e RUY DE LIMA FERNANDES MAIA, para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\nApós, à União Federal para que traga aos autos os cálculos de liquidação dos honorários no percentual de 2,5%, tendo em vista que os apresentados, às fls. 176/177, englobam também os honorários devidos ao outro réu.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.008627-3 FABIO NASCIMENTO ROCHA (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 80.\r\n\r\n“(...) Com a resposta, dê-se vista às partes, a iniciar pela autora, no prazo de dez dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 93.0006353-7 JOSE ANTONIO AFONSO LIMA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 347:\r\n\r\n“(...) Após, diga a parte autora acerca das fls. 335/339 e 344/346. Prazo: 10 dias\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n29 - 00.0161390-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, ITALO MORA GUARNASCHELLI) x EDMIR DOS SANTOS RABELLO (Adv. JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA, LINDOLPHO MORAIS MARINHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 305:\r\n\r\n“(...) Após, manifestem-se as partes sobre fls. 278, iniciando pela parte autora”.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 204455"
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                            "204456": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0015621-2 BRASIF S/A EXP/ IMP/ (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO, FABIOLA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Revejo de ofício o despacho de fls.220, a fim de intimar a parte autora para requerer o quer for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.009675-0 ALEX AMORIM DE MIRANDA (Adv. TATIANA DE ALMEIDA R SABOYA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). . Recebo a apelação da União Federal (PFN) somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012677-2 ARIOWALDO ALVES RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal (PFN) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0011990-4 ALINE HUGINO DE MIRANDA BASTOS (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 178/180. Manifestem-se as partes sobre os honorários advocatícios, no valor de R$ 1.512,29, apresentados pela Contadoria Judicial, iniciando-se pela parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 97.0107323-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ADELIO SOARES DA SILVA, PATRICIA DE JESUS DA SILVA, DANIELE DE JESUS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 775 - À parte autora sobre as considerações da União Federal.\r\n\r\n6 - 97.0108404-7 AFONSO ANTONIO VILLA NOVA CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.015932-3 COSME RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0771022-4 FRANCISCO PAULO PEREIRA - ESPOLIO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, MARCIO BICUDO CURTY). . Forneça a parte autora o nº do CPF para expedição de precatório. Prazo de cinco dais.\r\n\r\n9 - 95.0024061-0 ELIANA DE BARROS PACHECO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o efeito suspensivo à impugnação, nos termos do art. 475-M, do CPC. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 98.0018983-1 NILTON DE ARAUJO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca de fls. 216/221, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 99.0016614-0 PAULO MOAMED E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 501/503. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Termo de Adesão juntado aos autos pela CEF. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003815-4 RONALDO MAIA DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.005799-0 ANTONIO PAULO DA SILVA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 208/209. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006418-3 GILBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001126-2 MARIA CHRISTINA TELLES DE MATTOS (Adv. ELMO PORTELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte ré somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015894-7 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n17 - 90.0054344-4 IND/ MINEIRA DE FRALDAS LTDA (Adv. ROQUE LUCIO PONZI, LAILSON BRAGA B. NEVES, DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA, JOSE CARLOS CABRAL LINHARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x POPI IND/ COM/ DE CALCADOS LTDA (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES A DE ALMEIDA, ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Revejo de ofício o despacho de fl. 174.\r\n\r\nFls. 168/170 e 172/173 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n18 - 97.0007879-5 AAF - MCQUAY, INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, ATTILIO JOSE VENTURA GORINI) x MCQUAY DO BRASIL IND/ COM/ S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, ERNANI DE ALMEIDA MACHADO, EDUARDO AUGUSTO PENTEADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Fls. 1447 e 1451 - expeçam-se alvarás de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.009274-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERA LUCIA TEIXEIRA) x NEYDE SUELY DE OLIVEIRA FIUZA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53/59 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 99.0017683-9 ELIANA DA SILVA SIMAO (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA, HILTON MIRANDA R. SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a CEF para, no prazo de quinze dias, providenciar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n21 - 2003.51.01.005763-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRAZIELLA CORCIONE, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para retirar os autos, no prazo de 48 horas, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nApós a entrega proceda a secretaria a baixa definitiva, ou, não ocorrendo a retirada dos autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002862-6 PAULO SERGIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv. VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2004.51.01.020049-9 ITATIAIA MOVEIS S/A (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE, GUSTAVO DE MARCHI E SILVA, ELVIS PAES, ELVIS BRITO PAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifestem-se as partes em provas, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.017297-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SANDRA REGINA BATISTA DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO). . Manifestem-se as partes a respeito do informado pela Contadoria Judicial, às fls. 145.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0009537-2 LUIZ CLAUDIO MACIEL DA ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS DE SOUZA, NORMA MACIEL, HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 164:\r\n\r\n“(...) Com a resposta, dê-se vista às partes por dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 204456"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "204434": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0041022-2 CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDA (Adv. GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0029593-3 PAN - AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv. NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.000283-4 LUIZ PAULO MEDEIROS COUTINHO E OUTROS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023953-0 AMAURI GALDINO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006634-9 LABS DIAGNOSTIKA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0001690-5 MARIA CELIA REGAZZI ALLAN E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, MONICA REGAZZI ALLAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei. Após, suspenda-se o processo até a decisão final dos Embargos à Execução.\r\n\r\n7 - 95.0012291-0 ALVARO PINHO (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0108969-3 ANGELA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.2001.51.01.015246-7, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.020660-9 MARIA AUXILIADORA DIAS DE MELO (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC; II - Ao apelado, que na oportunidade deverá comparecer ao órgão pagador munido dos documentos referidos à fl. 134 - ofício n° 2639/SIPM-MB;\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021452-7 CESAR ROMERO SABINO RIBEIRO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018944-6 WAGNER VIEIRA DE FRANCA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008918-0 AUREA DE QUEIROZ CAVALCANTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016198-3 FRANCISCO PAULO DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nJunte o autor em 5 (cinco) dias, cópia da petição de emenda à inicial para fins de citação.Analisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0029894-0 AIRTON MARQUES DE SANTANA (Adv. ELIZEU DE SOUZA MOREIRA, LUCIANA LEOCADIO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0121229-0 ESPOLIO DE ALDO MICHEL MISAN REP/ P/ CLAIRE ALDO MISAN (Adv. SERGIO EDUARDO FISHER, GODOFREDO MENDES VIANNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA, MARCIO GABRIEL PLASTINA) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv. HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI, KEYLA FERNANDA DA COSTA CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 92.0006032-3 MARTA LELIS BEBIANO COSTA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao excepto. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n17 - 94.0049025-9 REPROGRAFICA BARRENSE IND/ E COM/ LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, SEVERINO JOSE DA SILVA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv. LEONICE MARTINS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 99.0003104-0 FERNANDO JOSE TORELLY MARTINS FILHO ASSIST/ P/ MARTA ZAMPIERI DE AZEVEDO TORELLY MARTINS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.001112-0 KATHIA ELISABETH BARRETO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos dos Embargos à Execução nº.2000.51.01.001112-0, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.024803-3 ARTHUR GONCALVES NETO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 128 e 130/144. À CEF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.021200-6 ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPCAO (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO, HELDER SOUZA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.014152-5 ABEL PORTILHO MAGALHAES (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.015470-2 AMELIA PAIS DE SOUSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011982-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 95.0000935-8 CONSTRUTORA CASTOR ENGENHARIA LTDA (Adv. GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA, FABIO CAETANO PORTUGAL) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. LEONICE MARTINS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.001045-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x RITA MORAIS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n27 - 00.0536249-0 JORGE LUIZ BALBI MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 98.0022443-2 MARINHO CARNES LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 94.0048112-8 MILTON DE ASSIS VILLELA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nDiga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 98.0005492-8 MAURICIO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 98.0042451-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x NACIONAL CIA/ DE SEGUROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Sobre os cálculos, digam as partes, em dez dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014177-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x ELEN LOPES COELHO DE LIMA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado em 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014178-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 204434"
                            ],
                            "204435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001422-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x ELETRONUCL.EAR (Adv. FLAVIA DO A MARTINS, REGINA MARIA TIMPONI NAHID, JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025342-3 CETIP-CAMARA DE CUSTODIA E LIQUIDACAO (Adv. JULIANA FAILLACE, MARCIA B P DE SOUSA, JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.000081-3 JORGE FONTELLA PEREIRA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a gratuidade de justiça;\r\n\r\nII - Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nIII - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008442-2 MARILENA CHRISTIANES RODRIGUES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVI MARQUES DA SILVA). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.012375-8 VANDER WOGEL FARIA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Designo audiência para o dia 10/07/2007, às 15:30 horas, onde serão colhidos os depoimentos pessoais das partes, bem como ouvidas as testemunhas arroladas pelo autor, que deverão comparecer independente de intimação do juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020725-5 ANTONIO FEITOZA DE FREITAS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000504/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários face a gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005542-3 AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU LADEIRA E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos autores AGOSTINHO GONÇALVES DE ABREU LADEIRA e JOSÉ AZEVEDO DE ANDRADE, deixando de condená-los em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida, e JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao autor LUIZ PEREIRA DA SILVA, condenando os réus a conceder-lhe complementação de aposentadoria pelo Tesouro Nacional, parcelas vencidas e vincendas a contar da data da inativação, corrigidas monetariamente segundo os índices aplicáveis aos precatórios da Justiça Federal. Condeno-os, ainda, nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pro rata.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017286-5 MARIA DOS ANJOS COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Designo Audiência para 17/07/2007, às 15:30 horas, devendo a parte autora arrolar testemunhas, se assim quiser, que deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0058333-7 ANTONIO CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Ao autor para dizer qual das apelações permanecerá nos autos, em 5 (cinco) dias, pena de ser mantida a mais antiga, desentranhando-se a outra; \r\n\r\nII - Cumprido, recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, IV do CPC. Ao apelado; \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.001631-3 F A MEDEIROS GRAN RIO IND/ COM/ DE VASSOURAS LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Designo Audiência de Conciliação para 24/07/2007, às 15:30 horas, devendo as partes apresentarem prepostos com poderes para transigir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0013223-8 ED E F MAN BRASIL S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Impetrante, por cinco dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.005489-7 MARILDA REGINA DE ESPIRITO SANTO GONÇALVES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . A liminar em foco é nitidamente satisfativa, pelo que a indefiro.\r\n\r\nPor outro turno, nenhum prejuízo restará à autora, caso sua pretensão seja acolhida por sentença, tendo em vista os seus efeitos imediatos.\r\n\r\nAssim, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.025413-6 RENATO DA CUNHA FIALHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 631: Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nOficie-se à CEF.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004139-8 RAYMOND GUY MICHEL ALONSO (Adv. MARILIA VIANNA DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000503/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.013397-4 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x FRANCISCO GONCALVES BESERRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, ISABELLE MONTEIRO). . \r\n\r\nI - Às partes sobre o laudo, a começar pela parte autora, sucessivamente, em dez dias;\r\n\r\nII - Impugnado, dê-se vista ao perito a fim de responder às impugnações;\r\n\r\nIII - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença;\r\n\r\nIV - Expeça-se Alvará, em favor do perito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.031857-2 SILVIO LUIS MOTA DOS ANJOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recolha a parte autora os honorários periciais em quinze dias, sob pena de perdimento da perícia.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021922-4 JANIR MOREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ MACIEL ITALIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Vista às partes sobre laudo pericial.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007509-4 PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em provas.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.019372-8 ARNALDO GOMES CRESPO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 89.0009681-8 BERENICE SALAZAR FIGUEIRA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x JOAQUIM DE SOLA CAMPOS E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA, JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x ITAU RIO S/A CRIDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Digam os réus sobre o requerimento formulado pelo autor Joaquim Inácio de baixa de hipoteca.\r\n\r\n21 - 97.0004648-6 MARGARIDA DA COSTA MARQUES (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Oficie-se, conforme requerido à fl. 242. Com a resposta, abra-se vista a parte autora para manifestação.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.029996-6 ALCINEU ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Recolha a parte autora as custas referentes ao recurso interposto, conforme certidão de fls.16, de acordo com o art.14, II, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.019718-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x UBIRANILDES CONCEICAO SACRAMENTO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Fls. 63/81. Esclareçam as partes no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 93.0020071-2 ROGERIO FERREIRA CAMPELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Revogo os despachos anteriores referentes à fixação de honorários periciais, que ora fixo em R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais);\r\n\r\nII - Destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio o Prof. VICTORINO FERREIRA. Ante o depósito integral, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 98.0018717-0 SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . I - Fixo os honorários em R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Faculto, se for o caso, o pagamento em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 180,00 (cento e oitenta);\r\n\r\nII - Comprovado o deposito, ao perito para laudo, em trinta dias;\r\n\r\nIII - Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nIV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nV - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000611-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x MARCELO CARDOSO RODRIGUES. . Diga à CEF sobre os embargos apresentados.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014511-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x COISA DELLA COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS. . I - Cite-se o réu Coisa Della Comércio de Roupas Ltda - ME no endereço de fl. 24. \r\n\r\nII - Após, à SEADI para excluir os réus Sandro de Bastos e Carlos Magno da Costa Simões, pois não fazem parte do pólo passivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 204435"
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0009280-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024788-8 ARMANDO CANDAL CONSULTORIO MEDICO LTDA (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011519-1 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE PEREZ) x UNIAO FEDERAL. . Em observância à Ordem de Serviço SSCA No. 01, de 29 de junho de 2006, determino a remessa dos autos à Subsecretaria de Cálculo Judicial (SCA) a fim de apurar o quantum debeatur, confeccionando o cálculo para a data atual e para a data dos cálculos originários, elaborados pela parte Autora para dar início à execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0016055-2 RITA FRANCISCA DE PAULA (Adv. JOSE ZELMAN, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ZENAIDE OLIVEIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA, RAFFAELE CUPELLO, MARISA GLORIA SOARES DA CUNHA) x MARIA PERPETUA GIMAEL PEREIRA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.01.006939-1 CLAUDETE PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVIA LAGOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018978-5 FLAVIO DA COSTA JUNQUEIRA DE MIRANDA (Adv. VALTER B. VALADAO, PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA, DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025800-0 HENRIQUE TADEU VEIGA DA SILVA (Adv. SARA LERNER URYN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007446-2 ROSIMEIRE LUCIANA DO CARMO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019699-3 LADISLAU SAMPAIO PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0062263-4 ANDREA PINHEIRO CALONGA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio perito do Juízo, na área de contabilidade, o contador Marco Aurélio Araújo Pinto, CRC/RJ 073441/0-6, em substituição ao anteriormente designado.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito ora nomeado para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.017047-8 SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004058-0 ALCEBIADES BARBOSA DA LIMA NETO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004651-0 CLAUDIO BRUM DE SOUZA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014182-7 ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Torno insubsistente o despacho proferido na folha 138.\r\n\r\nVoltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009242-0 CEIL PEREIRA WAGNER (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0000335-5 LUCI DALVA DA SILVA SEVERINO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino à CEF que proceda ao estorno, para os recursos do FGTS, o valor penhorado às fls.149/154.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos ao arquivo, ante a sentença proferida a fls. 166.\r\n\r\n17 - 99.0008263-0 ACILDES CANDIDO LOPES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Homologo a(s) habilitação(ões) de WAGNER ROSA DA SILVA e ALEX PEREIRA DA SILVA, sucessor(es) processuais de Jorge da Silva, requerida às fls.340/346 em razão da concordância da Ré e com base nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n18 - 99.0017445-3 DAVID LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, KAREN G. MEIRELES HOFFMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Homologo a(s) habilitação(ões) de IVONETE MARIA DE SANT'ANA NUNES, sucessor(es) processuais de Moacyr Tavares Nunes, requerida às fls. 342/348, em razão da concordância do(s) Réu(s) e com base nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.001211-2 CARLOS MARIA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A sentença proferida na fl.162 transitou em julgado. Este feito está findo.\r\n\r\nArquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.007746-9 BEBIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x VALDIR COSTA (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x VANDIVA SOTERO LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.004883-8 GEORGE OTAVIO BARBOSA CABRAL DE MELO E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.124/153 e 155/165: à CEF para elaboração dos cálculos dos autores George e Olga, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.025454-6 EDIVALDO VENANCIO DE BARROS-ESPOLIO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Concedo à CEF prazo de 30 (trinta) dias para proceder ao creditamento dos índices devidos na conta fundiária do falecido Edivaldo Venâncio de Barros, que era portador do PIS 100 434 319-65, nos termos do art. 461, do CPC.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006110-8 LUIZ DOMINGUES DE MORAES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0737588-3 VALDIR MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 92.0003058-0 ELISABETHO GURJAO MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Devolvam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.007408-8 MARIZA GONCALVES COUTINHO (Adv. DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS). . Sobresto o feito por 60 dias e após, venham conclusos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n27 - 00.0161341-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x JOAQUIM JOSE ANDRADE - ESPOLIO E OUTROS (Adv. JOS'E DOS SANTOS OLIVEIRA). . Aguarde-se a resposta da UF sobrestando-se o feito por 30 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 98.0000122-0 RENALDO DA SILVA ELIAS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se a integralização dos depósitos relativos aos honorários periciais.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 94.0012022-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, MARCIO DIOGENES MELO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x MAURICIO RODRIGUES MOTA (Adv. IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA, HELIO MARTINS TEIXEIRA). . Fls.136: à CEF para as providências cabíveis junto à Comarca de Bambuí/MG, devendo a carta precatória de fls.129/145 ser desentranhada e entregue à CEF, a quem caberá sua distribuição àquela Comarca.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.003729-5 ARNALDO ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014083-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x APPARECIDA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . Ao(s) Impugnado(s), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.006094-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x JOAO TORRES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS). . Fls.128/129: a CEF está isenta do pagamento de sucumbência.\r\n\r\nArquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.018131-2 COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. EDSON DAMASCENO) x FERNANDO DE MENEZES ANDRADE (Adv. CARLOS ARTUR PAULON). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010067-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x JOAQUIM DIAS DA ROCHA E OUTROS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.013066-0 ARNALDO ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013055-0 IND/ GRANFINO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA). . Venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 196237"
                            ],
                            "204316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.023224-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL, MICHELE DE BARROS TRAVASSOS, MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA, BEATRIZ DO COUTO E SILVA) x MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv. ADEMILSON COSTA). . Vistos, etc.\r\n\r\n1º) Manifestem-se os AA s/ o ofício do MM. Juízo da 1ª Vara de Itaguaí, no prazo comum de 5 (cinco) dias;\r\n\r\n2º) Intime-se o Perito do Juízo - Profº João Alfredo Medeiros para dizer no material, equipamentos ferrosos, pois a arrematação foi só de ferro velho, que pode ser dispensada em razão do contágio; também em cinco dias;\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 204316"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "204341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0740678-9 GALETO E PASTELARIA CENTRAL RIO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Fl. 389. Defiro o prazo de 30 dias requerido para que a autora dê regular prosseguimento à execução.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 87.0007722-4 NELSON GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a determinação deste juízo, constante na decisão proferida no bojo dos embargos à execução nº 96.0022502-8 (cópia às fls. 211/213), remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que promova à atualização dos cálculos de fls. 182/190.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 96.0015952-1 ZILAH FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Tendo em vista as petições de fls. 335 e 345 e documentos de fls. 336/344 e 346/361, noticiando, respectivamente, o falecimento das autoras NEUZA GONÇALVES DA SILVA e ZENITH DOS SANTOS MARQUES, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os autos à União, a fim de que se manifeste acerca dos referidos pedidos de habilitação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 99.0015072-4 CARLOS ALBERTO RIBAS E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Cite-se, nos termos do artigo 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer, de imediato, as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018658-0 PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1. Frente à informação de fl. 513 e a certidão de fl. 514, v, renovo a oportunidade para a parte autora manifestar-se em réplica, quando deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n2. Sucessivamente, ao INSS, a fim de que especifique as provas pretendidas, de forma justificada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031130-9 JOSE CARLOS ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Intime-se, novamente, a União, para que efetive o cumprimento do item 01 do despacho de fl. 537. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, cumpra-se o item 02 do despacho supracitado.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.000950-3 GLORIA MARIA DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, no que tange à fase processual de execução do julgado, intimem-se os executados, para que paguem o valor apurado pela União (credora), de R$ 187,85 (cento e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), por autor, ou aquele que entenderem devido, em 15 dias, cientes de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019954-8 RONEI DE OLIVEIRA BEBIANO (Adv. MARCELO NUNES FERREIRA, MILENE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021500-1 TANIA REGINA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001096-1 EUDOXIA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico a partir da documentação acostada as fls. 114/126, que parte do objeto demandado nos autos do Processo n.° 98.0025739-0 (extinto em virtude de pedido de desistência) integra o deduzido nestes autos, razão pela qual, e considerando a nova redação dada ao inciso II do art. 253 do CPC pela Lei n.° 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, entendo como competente o Juízo da 18ª Vara Federal para apreciar a demanda posta, haja vista a prevenção decorrente da ação anteriormente ajuizada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para que dê baixa na distribuição, para redistribuição a 18ª Vara Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006810-0 ANDERSON RANGEL DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Aos autores para que datem as procurações e declarações de hipossuficiência de fls. 13,14,18,20 e 23;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.01.006812-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, MARCILIO MARTINS REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À autora Maria Auxiliadora da Silva Dantas para que date a procuração e declaração de hipossuficiência de fls. 34/35;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 97.0071980-4 JANETE BORGES PINHEIRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Fl. 238 - Defiro a dilação de prazo, por 30 dias, a fim de que a parte autora comprove o pagamento das duas parcelas relativas aos honorários periciais, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada.\r\n\r\n2. Cumprido, intime-se o perito contador nomeado à fl. 187, para apresentação do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.004096-0 ELIAS RESENDE (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, às fls. 290/296. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão informar se pretendem produzir outras provas.\r\n\r\n2. Após, na ausência de formulação de novos quesitos, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação para pagamento dos honorários periciais, consoante fls. 192 e 203.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.012712-2 TERESINHA COSTA DO NASCIMENTO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.411/418, cumpra-se a sua parte final, oficiando-se à CEF a fim de que proceda à apropriação dos valores depositados na conta 0625.005.12005580-4, cujas guias encontram-se às fls.121, 161 e 162, devendo comprovar nos autos a efetivação da medida, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n2. Cumprido, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.002678-8 CELSO MENDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Intime-se o perito nomeado à fl. 240, a fim de que responda os quesitos formulados pela parte autora, à fl. 411. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.022680-7 HELENA DE CARVALHO LIMA (Adv. HELENA DE CARVALHO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1. Fl. 390 - Defiro a dilação de prazo para a CEF apresentar a sua manifestação acerca do laudo pericial contábil de fls. 319/366. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se o perito nomeado à fl. 193 para prestar os esclarecimentos necessários à parte autora, frente à petição de fls. 368/381, e responder os eventuais quesitos suplementares formulados pela CEF. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022238-8 ALCINEO DE PAULA VIANA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ELISE DO CARMO FRANCA, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, haja vista o descumprimento da emenda à inicial determinada a fl. 65. Recolha a parte autora as custas devidas na CEF, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo:5 dias;\r\n\r\n2 - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0922820-9 RENY FERREIRA REPRESENTADO P/ IRENE DE SOUZA FERREIRA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, SUELI GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, POLIANA CYRIACO). . A sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo por meio do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento pelo qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento do autor RENY FERREIRA. Os herdeiros, esposa e filhos do falecido autor, requereram suas habilitações à fl. 269, com base nos documentos de fls. 270/276, para sucederem ao mencionado autor.\r\n\r\nRegularizada a documentação às fls. 296/298, conforme solicitado pelo MPF, este nada opôs ao pedido, conforme se depreende da fl. 301/verso.\r\n\r\nEfetivadas as regularizações pendentes, decido HOMOLOGAR a habilitação de REGINA CÉLIA SILVEIRA FERREIRA, PRISCILA SILVEIRA FERREIRA e SAMUEL SILVEIRA FERREIRA, os dois últimos representados pela primeira, como sucessores de RENY FERREIRA.\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes nos presentes autos.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, conforme requer a parte autora à fl. 292, a fim de que cumpra efetivamente o julgado, no que tange à obrigação de fazer, nos termos da decisão proferida pelo TRF da 2ª Região (fls.217/227), sob pena de imposição de multa diária, nos termos do artigo 461, § 4º, do CPC.\r\n\r\n20 - 00.0926046-3 NORIVA NETO DA COSTA (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO, SANDRA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Oficie-se ao Ministério do Exército (Seção de Inativos e Pensionistas), conforme requerido à fl. 270, para que informe a este juízo, mês a mês, a partir de março de 1984 (data do desligamento, fl. 05) até 25 de junho de 2000 (data do óbito, fl. 142), os valores dos proventos e vantagens a que fazia jus o autor LUIZ CARLOS DA COSTA, correspondentes à graduação de Terceiro Sargento, excluindo-se o auxílio invalidez, conforme decisão transitada em julgado. Instrua-se o ofício com cópias das fls. 02/05, 05/verso, 142, 162/169, 224231, 233, 241/244, 246, 252, 268 e 270.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 93.0019102-0 JOSE AILTON DIAS MELO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls.469/510, manifeste-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n22 - 95.0000516-6 MANOEL BERTONE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da diferença creditada em sua conta vinculada ao FGTS e a planilha de evolução dos cálculos, conforme comprovado às fls.374/379 e para requerer o que for de seu interesse. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n23 - 95.0025792-0 NEIDE GUERRA CECCOPIERI (Adv. ARY CECCOPIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da diferença creditada em sua conta vinculada ao FGTS às fls.281/284 e para requerer o que for de direito.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n24 - 96.0016256-5 THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 342. Indefiro a penhora requerida, visto que a ação encontra-se na fase de apuração dos valores devidos e de eventuais diferenças.\r\n\r\nTendo em vista o solicitado pela Contadoria Judicial às fls.332, intime-se a CEF para providenciar o extrato de fev./91 com o respectivo crédito de JAM. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para complementar os cálculos de fls.333/337, referentes ao índice expurgado de fev./91.\r\n\r\n25 - 97.0100126-5 LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.231/232, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n26 - 98.0005472-3 POSTO PROVIDENCIA LTDA (Adv. ALUIZIO BORGES FERREIRA) x POSTO PROVIDENCIA LTDA (Adv. ALUIZIO BORGES FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 98.0030918-7 ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.189/192, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.016424-6 HITOMI MORIZONO E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Cumpra-se a parte final do despacho de fls.224, em relação ao autor Marco Aurélio da Silva, com cálculos apurados às fls.207/214.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.020656-3 PAULO BENJAMIN VIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS, ROBERTO MONTEIRO SOARES, LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.214/217, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.008014-6 NEIDE DA SILVA FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a petição da CEF às fls.200/203, intime-se a parte autora para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.003690-3 GILBERTO DA COSTA DIAS (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . À parte autora, a fim de que junte aos autos receita médica atualizada, conforme requerido pela União à fl. 412. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nAtendido o item acima, remetam-se os autos à União, para que comprove, nos presentes autos, a continuidade do cumprimento do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.026250-6 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . À União (PFN), a fim de que informe o código da receita necessário para se efetivar a conversão em renda. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, oficie-se à CEF, para que converta em renda, em favor da União, o depósito efetuado na conta nº 0625.005.12006249-5 (fl. 59), devendo remeter a este Juízo, de imediato, comprovante da efetivação da presente ordem. Instrua-se o ofício com cópia do presente despacho e da fl. 59, indicando, ainda, o código da receita devido. \r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União, por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.004922-0 LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se a parte autora, a fim de que apresente memória discriminada e atualizada do cálculo que apure o valor líquido e certo a ser executado no bojo do presente processo, tendo em vista ser requisito essencial para o devido cumprimento de sentença, conforme dita o artigo 475-B, caput, do CPC, devendo trazer, ainda, cópia dos cálculos e da petição de execução, para que o mandado de citação seja devidamente instruído. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016460-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL, ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE, ITAMAR SILVA SACRAMENTO). . À CEF, para trazer a cópia de todo o processo administrativo que ensejou a presente ação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018050-3 LUZINEIA PITA TELLES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . 1 - Em réplica, na oportunidade, esclareça a parte autora se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020384-9 ANTONIO SANTANNA DE CARVALHO (Adv. MARINA ROSA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Ao autor, em réplica, quando deverá especificar, de forma justificada, as provas devidas. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à CEF, por 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a CEF comprovar, documentalmente, a alegação de fl. 53, de que “abriu a conta de Consignação em Pagamento n.º 0542.011.21-6 em 21/12/2006, a fim de efetuar o depósito correspondente ao valor do ressarcimento” e especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024298-3 ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . 1. Ao autor, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.005818-0 MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA (Adv. MAYRA LAVOR REIS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\natribuindo à causa valor compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, haja vista que pretende a título de compensação por danos morais, montante não inferior a R$ 60.000,00, além da reparação pelos danos materiais perpetrados;\r\n\r\ncumprido, recolha a diferença de custas devidas na CEF.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.006500-7 ANDERSON MAGNIN DE FIGUEIREDO (Adv. NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora declaração de hipossuficiência, inteligência do art. 4º da Lei n. 1.060/50, com redação dada pela Lei n.° 7.510/86, bem como prova da hipossuficiência econômica alegada para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2002.51.01.004138-8 LUIZ FERNANDO FERREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 86, manifestem-se as partes, em 10 dias, acerca das petições protocoladas nos dias 08/10/2002 e 21/03/2005, não localizadas na Secretaria desta Vara.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo supracitado, cumpra-se o despacho de fl. 83, remetendo os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014249-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x LUZINEIA PITA TELLES (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA, ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA). . 1 - Intime-se a autora (Luzineia Pita Telles) para que, nos termos do art. 261 do CPC, manifeste-se acerca da impugnação ao valor atribuído à causa;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n42 - 99.0056421-9 POSTO PROVIDENCIA LTDA (Adv. ALUIZIO BORGES FERREIRA) x POSTO PROVIDENCIA LTDA (Adv. ALUIZIO BORGES FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 94.0023239-0 ASCENDINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, ELIANA ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Intime-se o habilitando do autor Mário de Souza Neves, a fim de que apresente os documentos de fls. 399/411 devidamente autenticados, acrescentando a estes a certidão de óbito da Sra. Lúcia Neves Machado, filha pré-morta do autor falecido em questão. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.019489-0 MARIO CARMO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Recebo a apelação de fls. 256/275 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.008131-4 ANDIR LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Tendo em vista a petição da União à fl. 64 e a certidão de trânsito em julgado da sentença (fl. 65), arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.007625-6 FRANCISCO PINTO GONCALVES PORTELLA E OUTRO (Adv. ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpram os autores integralmente o determinado as fls. 36/37, trazendo cópia da certidão de nascimento de ambos, a fim de provar a filiação com a Sra. Therezinha Pinto, devendo a autora Maria Luíza Conrad trazer, no ensejo, cópia de sua certidão de casamento, onde conste a mudança de seu sobrenome, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.006553-6 MARIA LINA FRAGA NATIVIDADE CRUZ (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ncorrigindo o pólo passivo da demanda, haja vista que o Ministério da Fazenda é órgão integrante da União Federal;\r\n\r\nConsiderando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2003.51.01.027435-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI). . 1 - Nada há a reconsiderar quanto ao deferimento do pedido de produção de prova pericial (fl. 118). Intime-se a União Federal. Na oportunidade, formule seus quesitos e indique seu assistente técnico. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de denunciação da lide proposta em face da Funtevê, haja vista sua extinção (informação que se depreende até da contestação), e quanto ao IBAMA também, por não se verificar qualquer dos permissivos legais incluídos nos incisos do art.70 do CPC que a autorize. \r\n\r\nApós decorrido o prazo da autora, à Ré. Na oportunidade, esclareça o pedido de denunciação formulado em face da Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP, considerando que no bojo da contestação afirma que esta se recusou a perceber aluguéis decorrentes da ocupação do imóvel que a autora alega ter sido irregular. No ensejo, comprove o depósito em conta à disposição deste Juízo dos honorários periciais estimados a fl.128, em vista de sua concordância. Prazo: 10 dias; \r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.006291-2 MARCOS AURELIO GOMES E SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Remetam-se os autos à SEADI para que retifique a autuação quanto à 2ª autora, a fim de que conste Márcia Esteves Trancoso e Silva;\r\n\r\n2 - Esclareçam os autores se os mutuários Dulcidio Gomes e Silva e sua mulher Therezinha Rocha e Silva também integram o pólo ativo da demanda, apesar de não qualificados na inicial, tendo em vista que consta procuração e CPF de ambos nos autos. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 92.0006071-4 MARIA DA CONCEICAO VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se os autores Gloria Zimerfeld, Maria da Conceição Vidal de Oliveira e Marci Ferreira Baptista para ciência do informado pela CEF às fls.576/579. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para apresentar o resumo de crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora Lucia Arada Baptista, referente a diferença apurada pela Contadoria Judicial nas três contas, tendo em vista, o valor total apurado de R$ 76.571,99 às fls.481, a planilha de cálculos às fls.493/495, o crédito de R$ 26.335.88 efetuado na conta da autora pela CEF em 16/01/2007 e o alegado pela autora às fls.574.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n51 - 93.0023981-3 AGOSTINHO DE SOUZA CAMPOS (Adv. CELIA DESTRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Tendo em vista a notícia do óbito do autor, em 14/06/06, intimem-se, COM URGÊNCIA, o perito neurologista nomeado à fl. 187, a União Federal e o INSS, informando-lhes acerca do cancelamento da perícia agendada para 14/06/07.\r\n\r\n2. Fl. 210 - A presente demanda versa sobre o pedido de indenização decorrente de erro médico. Este só é passível de constatação na pessoa submetida ao procedimento médico/cirúrgico supostamente causador das seqüelas apresentadas.\r\n\r\nAnte o exposto, desprocede a alegação de que a perícia será realizada de forma indireta.\r\n\r\n3. Cumpridas as intimações do item n.º 1, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de habilitação formulado às fls. 211/219.\r\n\r\n52 - 97.0074071-4 ALMIR ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a petição da CEF às fls.429/432 e 433/442, intime-se a parte autora para ciência do informado pela mesma. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.004621-0 CARLOS ALBERTO DELFINO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Intime-se a CEF para liberar os valores depositados na conta vinculada ao FGTS do autor, conforme sentença de fls.174/178. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.029253-5 JOSE CARLOS PARDAL PEIXOTO (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da decisão no Agravo de Instrumento nº.2006.02.01.002136-8, interposto pela CEF às fls.142/144 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005791-6 NELSON KRUGER (Adv. LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.001767-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x THOMY JOYCE DA COSTA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, de fl. 26.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.007049-7 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x AUREA ALMEIDA COURY (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIA HELENA DE SOUZA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x TECAFER TELHAS CALHAS E FERRAGENS LTDA (Adv. MARCIA SANTOS LIMA, JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER). . 1 - Ao autor para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nEsclareça o pedido de intimação formulado na inicial em face das Sras. Silvia Helena de Souza Pimentel Coury e Áurea Almeida Coury;\r\n\r\nDiga se já possui a estrutura necessária ao cumprimento da medida liminar deferida.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 2004.51.01.001179-4 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA, EDUARDO TOGNETTI, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Manifeste-se a União acerca dos embargos de declaração de fls. 133/136. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos, imediatamente, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2001.51.01.010057-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x LOURIVAL COSTA MONTENEGRO (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO). . Reitere-se o despacho de fls.114, visto que o autor não juntou os extratos relativos aos Planos Verão(jan./89) e Plano Collor I(abril/90), referente ao empregador “Conin Consult Tec. S/a”, devendo o mesmo, solicitar os extratos no antigo banco depositário, onde a referida empresa efetuou os depósitos de FGTS.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.024139-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR). . Tendo em vista que a ação visa o pagamento da multa de 40% por demissão sem justa causa, em valor inferior ao realmente devido, por ter considerado como base de cálculo, um saldo do FGTS inferior ao real, a sentença de fls.62/63, a decisão do TRF às fls.127/130 e STJ às fls.149/151 e o alegado pela parte autora às fls.39/41, remetam-se os autos á Contadoria Judicial para novos cálculos.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.022063-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS). . Tendo em vista a decisão do TRF às fls.111/112, o crédito efetuado pela CEF às fls.144 e os cálculos apresentados pela parte autora às fls.161/178 nos autos principais, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar o quantum devido, em decorrência dos Planos Econômicos.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.023597-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x DANIEL DA SILVA CORGA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a decisão do TRF que condenou a CEF a aplicar o IPC de 42,72%, 10,14%, 84,32% e 44,80% sobre os saldos existentes em suas contas vinculadas em janeiro/89, fevereiro/89, março/90 e abril/90, conforme fls.158/162 e o crédito efetuado pela CEF às fls.268 nos autos principais, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar o quantum devido, em decorrência dos Planos Econômicos.\r\n\r\nEm relação ao índice de março de 1990, não há diferença de correção monetária a ser incluída no cálculo, pois o respectivo percentual de 84,32% já foi aplicado nas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nVale transcrever decisão da 2a. Turma do Eg. Superior Tribunal de Justiça no AGRESP 257798, reg. 2000.00.43053-6, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003, pág. 240:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1 - O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2 - Agravo regimental provido.”\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 204341"
                            ],
                            "204342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 26/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0058451-9 ANTONIO JOSE DE ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que constam dos autos, às fls. 35/37, documentos referentes ao Sr. HUGO BRAGA SOARES DA CUNHA, bem como que a sentença transitada em julgado, no âmbito dos embargos à execução nº 2005.5101.020058-3 (fls. 282/284), considerou o cálculo do contador judicial que abrangeu também os valores devidos ao referido autor (fls. 262/281), remetam-se, novamente, os autos à SEADI, a fim de que cumpra o item 02 do despacho de fl. 290.\r\n\r\nApós, expeçam-se os ofícios requisitórios devidos, conforme parte final do despacho supracitado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0006239-7 ELIANA TABORDA GARCIA SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Tendo em vista a petição de fl. 407, bem como o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0024381-0 HERCULES LUIZ GONCALVES (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . DECISÃO\r\n\r\nO procedimento de cobrança previsto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, se desenvolve entre o advogado e seu cliente, não estando presente, na relação processual específica ora analisada, nenhuma das pessoas elencadas no rol estabelecido numerus clausus pelo caput e pelos incisos do art. 109 da CRFB/88 para efeito de determinação da competência da Justiça Federal.\r\n\r\nLogo, não tem aplicação, perante a Justiça Federal, a disposição constante dos arts. 22, § 4º, e 24, § 1º, do diploma legal supracitado, já que isso importaria em violação, pela lei ordinária, do sistema constitucional de repartição de competências no âmbito do Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse sentido já decidiu o E. TRF da 2ª Região, conforme aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO BOJO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, § 4º E DO ART. 24, § 1º, DA LEI N.º 8.906, DE 04.07.1994 - IMPOSSIBILIDADE DA RETENÇÃO NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, A TEOR DO ART. 109, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n- Em que pese o art. 22, § 4º, e o art. 24, § 1º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n.º 8.906, de 04.07.1994), estatuírem, em favor do advogado, faculdade jurídica de pedir, nos autos do processo em que tenha atuado, a execução do seu contrato de honorários, inclusive por dedução da quantia a ser recebida pelo outorgante do mandato, exsurge evidente, in casu, que ditas cominações legais não podem, em linha de princípio, ser ativadas no âmbito da Justiça Federal, notadamente à vista do preceito do art. 109, da Constituição Federal.\r\n\r\n- Nessa medida de direito, abstraindo-se de positivar, in casu, detidas considerações acerca da validade, do teor e do alcance de contrato de prestação de serviço de advocacia e de cláusula de remuneração profissional nele estipulada, a só circunstância da estipulação de direito material vincular pessoas desprovidas de “prerrogativa de foro” perante órgãos jurisdicionais da Justiça Federal evidencia a manifesta incompetência do MM. Juízo a quo para a tomada das providências vindicadas, dirigidas, como se vê, à satisfação do crédito remuneratório contratual do advogado.\r\n\r\n- Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 124722 Processo: 200402010030981 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 30/06/2004 Documento: TRF200124946 Fonte DJU DATA: 16/07/2004 PÁGINA: 131 Relator (a) JUIZ SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDecisão A turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de retenção dos honorários advocatícios contratuais, formulado com base no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.\r\n\r\nExpeçam-se os Ofícios Requisitórios em favor do autor, no valor de R$ 210.488,71 (duzentos e dez mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos) e, em favor do patrono, Dr. Washington Luiz Pinto Machado, no valor de 42.085,66 (quarenta e dois mil e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nApós efetivado o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0002389-3 EMILIA PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO, FELIPE DA SILVA SIMAO, WALTER FERREIRA LUIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos à execução nº 2006.51.01.017089-3 (cópias às fls.249/258), expeçam-se os ofícios requisitórios devidos em favor da parte autora, conforme determinado na sentença de fls. 254/255, no valor de R$ 69.646,85 (sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), deduzindo-se desta soma o quantum de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de honorários de sucumbência em favor da União, bem como se observando o rateio apresentado na tabela de fl. 250.\r\n\r\nApós a efetivação do pagamento, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos, para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020117-6 WILSON ALVES BRAGA E OUTROS (Adv. MARIZA BARROS, ROBERTO PINHO GILVAZ, CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ALOISIO PEREIRA GORITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . A CEF reconstituiu a conta vinculada ao FGTS da parte autora, creditando os índices expurgados nos Planos Econômicos conforme comprovado às fls.247, 276 e 363 e tendo sido intimado o patrono da parte autora, o mesmo recebeu o alvará relativo aos honorários advocatícios, cuja cópia encontra-se às fls.410.\r\n\r\nAnte o exposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014331-5 ALDECIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUZIA LOBATO DE BRITTO, WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO-UFRJ (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG, EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . 1. Arbitro os honorários periciais do Dr. Arlindo José Freire Portes, nomeado à fl. 137, no importe de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), frente à gratuidade de justiça deferida à fl. 45.\r\n\r\n2. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de oftamologia de fls. 191/199, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n3. Não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006561-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALEXANDRE SILVA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei n.° 6855/80, que atribuiu à Fundação Habitacional do Exército os privilégios da Fazenda Publica quanto ao recolhimento de custas, cite-se, nos termos do artigo 652 e seguintes do CPC, alertando-se para o que dita a redação em vigor dos referidos dispositivos, alterada pela nova Lei 11.382, de 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\n2 - Para fins de eventual pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, de acordo com o que determina o atual artigo 652-A do CPC.\r\n\r\n3 - Caso, no entanto, não haja o imediato pagamento do valor supostamente devido, intime-se, desde já, o executado, nos termos dos artigos 652, §3º; 656, §1º e 600, todos do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006711-9 VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, KEITI DOS SANTOS COLLACO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se como requerido. Cumprido, e decorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos ao autor, conforme dispõe o art. 872 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014629-0 CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA, LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista as petições de fls. 195/199 e 201/202, reconsidero o despacho de fl. 194, a fim de que a parte autora, em 10 dias, promova a execução provisória do julgado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 204342"
                            ],
                            "204344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015497-6 CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA, ERIKA GARCIA CUNHA MELO, LEANDRO DAUMAS PASSOS, ALINE MENDES P L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a petição da União/Fazenda Nacional à fl. 408, desconsidero o despacho de fl. 407 e defiro o prazo de 10 dias para que a União dê regular prosseguimento à execução, esclarecendo, como solicitado à fl. 404, acerca do pedido de penhora de dinheiro em depósito ou avaliação financeira, visto que requereu a penhora e avaliação do bem oferecido em garantia à fl.393.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.003509-8 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN). . 1. Recebo a apelação de fls. 2974/2981 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (SEBRAE e INSS) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão ser apensados os volumes deste processo arquivados na Secretaria.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011771-0 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RESENDE (Adv. FLAVIA SANT ANNA, GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 232 e 261).\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009877-0 FATO CONTABIL CONSULTORIA LTDA (Adv. MARCELO PEPPE DINIZ, NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . 1. Recebo a apelação de fls. 90/96 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012137-7 WAGNER CLAUDIONOR DE JESUS (Adv. LUCIA HELENA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1. Dê-se vista à parte autora das petições da Fazenda Nacional de fls. 261/262 e 264/269, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022873-1 JOSE ANTONIO BLANCO VAZQUEZ (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nCinge-se o pedido formulado nestes autos na abstenção da União Federal de promover descontos relativos ao Imposto de Renda no benefício do requerente, na repetição do indébito relativo aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, na condenação da União Federal a reformar o autor no posto de Brigadeiro, com o pagamento das diferenças de vencimentos ou, alternativamente, na reforma do autor no mesmo posto, qual seja, Coronel Aviador.\r\n\r\nA União Federal, pessoa jurídica de direito público interno, é representada judicialmente e extrajudicialmente pela Advocacia-Geral da União. Constituem órgãos de execução da Advocacia-Geral da União, entre outros, as Procuradorias da União e as da Fazenda Nacional. Às Procuradorias Regionais, Estaduais e Seccionais da Fazenda Nacional compete, privativamente, a defesa da União, em causas de natureza fiscal, assim consideradas nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar n.º 73/93.\r\n\r\nA questão afeta à isenção tributária pleiteada e a conseqüente restituição do imposto de renda retido na fonte, em virtude da especialidade da matéria, implicam na atribuição da Procuradoria da Fazenda Nacional para atuar no feito. Destarte, frente à cumulação de pedidos, de natureza não fiscal e fiscal, a defesa da União Federal deverá ser apresentada por um Procurador da União e por um Procurador da Fazenda Nacional\r\n\r\nNa presente demanda, a Procuradoria Regional da União foi regularmente citada (mandado juntado às fls. 34/35). Todavia, o Advogado da União subscritor da petição de fls. 37/38 entendeu ser a matéria discutida neste processo de atribuição exclusiva do Procurador da Fazenda Nacional, motivo pelo que não apresentou contestação e requereu, também, a decretação da nulidade da citação havida.\r\n\r\nEntendo não serem aplicáveis os efeitos da revelia à Fazenda Pública, dentre os quais, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor e a dispensa de intimação dos atos processuais, correndo os prazos sem a sua comunicação formal. Com relação à citação, considero-a válida, inexistindo qualquer nulidade a ser declarada.\r\n\r\nAnte o exposto, traga a parte autora as cópias necessárias ao mandado de citação da União Federal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nAtendido, cite-se a União Federal, a ser defendida por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, no tocante aos pedidos de natureza fiscal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014617-1 ELISETE SILVA DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . 1. Recebo a apelação de fls. 154/156 do INSS em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.021513-2 IVANYZA DA CUNHA HELENO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . 1. Recebo a apelação de fls. 141/151 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021469-7 ARACACI TORRES DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Tendo em vista a certidão de fl. 80, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa do seu representante legal, a fim de que cumpra o despacho de fl. 79, em 48 horas, sob pena de extinção do presente processo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001241-2 REINALDO RODRIGUES DOS REIS (Adv. JORGE ROCHA, DALVA HELENA PEREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Recebo a apelação de fls. 48/50 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada (União Federal) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018541-0 CARLOS ALBERTO VARGAS ESTEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei n.° 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n3 - Ao autor Carlos Alberto Vargas Esteves para que date a procuração e a declaração de hipossuficiência de fls. 13 e 14. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n4 - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007033-7 ALUIZIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor da causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, recolhendo, na oportunidade, a diferença de custas devidas na CEF;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007843-9 EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Tendo em vista a informação de fl. retro, traga a parte autora cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 90.0054126-3, a fim de se verificar a existência de prevenção. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.022805-5 JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Frente à inércia da parte autora no sentido de dar efetivo cumprimento aos despachos de fls. 353, 355 e 360 (para este último, houve, inclusive, intimação pessoal) e trazer a documentação requerida pela perita contadora à fl. 352, cancelo a realização da prova pericial contábil deferida à fl. 319.\r\n\r\n2. Esclareçam as partes, no prazo comum de 10 dias, se pretendem produzir outras provas.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003809-3 MARIO YOSHIAKI SASSAKI E OUTRO (Adv. LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL, HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Dê-se vista à parte autora da petição da CEF, de fls. 80/81, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002987-8 ASMA ELIZABETH EL AMME (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, ficando a suspensão da execução extrajudicial condicionada ao pagamento e depósito acima referidos, devendo a ré diligenciar sobre o efetivo cumprimento de ambos, em sua integralidade, incluídas aqui também as parcelas vencidas.\r\n\r\nTragam os autores outra cópia da petição inicial, a fim de instruir o mandado de citação do segundo réu.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0023975-9 DORVALINA BRASIL MARQUES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 229/235, defiro à União a dilação de prazo, por 30 dias, a fim de que cumpra a determinação constante no item 01 do despacho de fl. 225.\r\n\r\nApós, atendido o item acima, remetam-se os autos à Contadoria, para que cumpra o item 02 do despacho de fl. 223.\r\n\r\n18 - 97.0021261-0 RUTE DE LIMA PATRICIO (Adv. ROBERTO CAMELO TIMBO, NILSON G. DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x MARCIA CRISTINA LOPES DORESTE (Adv. CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES) x FABIO PATRICIO DORESTE (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO). . Tendo em vista as peças constantes às fls. 298/301, intime-se a parte autora, a fim de que promova a execução de modo regular, trazendo inclusive cópia dos cálculos devidos e da petição de execução, para que o mandado de citação seja devidamente instruído. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025969-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA). . 1. Recebo a apelação de fls. 70/74 da parte ré em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 58, V da Lei n.º 8.245/91.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n20 - 89.0038597-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDITH RODRIGUES SARNIERO (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS). . Tendo em vista a informação retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 204344"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0072286-4 JOSE BERNARDINO DOS ANJOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante a certidão de fls. 313, regularize o subscritor das petições de fls. 311 e 312 a representação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0253162-3 JOAO PORFIRIO DE LIMA - ESPOLIO - REP/ P/ JOSE ALVES DE LIMA (Adv. WAINER BORGOMONI, PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER, ORIVALDO RODRIGUES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . ( ... )\r\n\r\n4. Após as respostas, abra-se vista aos Autores.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010394-9 MARISA CAMILLO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...) Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000777-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x BOM SOLO AUTO POSTO LTDA E OUTROS. . Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução (art. 652-A, caput).\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, devendo constar do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único do CPC).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005342-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANGELA ALVES DA SILVA PIMENTEL. . Forneça a CEF cópia da memória de cálculo (fls. 15) e de fls. 18/23 para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 90.0013652-0 ADRIANA TEIXEIRA BRANCO (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.018598-6 FRANCISCO EUZEBIO BASTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024403-0 LUIZ SALOMAO CURY E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 93.0002403-5 HELIO FERNANDES (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10 - 93.0062501-2 ANTONIO ALBERTO AGUIAR PIMENTEL E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO B. CERQUEIRA). . \r\n\r\nFls. 316 - Indefiro, uma vez que compete ao patrono contactar seus clientes.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n11 - 97.0102531-8 ALBINO DIAS FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 307/310 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o valor base atualizado da requisição do Autor Pedro Felippe da Cunha excede em R$ 100,50 o limite de 60 (sessenta salários mínimos), diga o aludido Autor se abre mão do valor excedente, para fins de expedição da RPV, ao invés do Precatório.\r\n\r\n12 - 98.0011885-3 ZULMA HENRIQUE DE FARIA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n13 - 99.0019923-5 JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. MIRIA TEREZA DE S. LIMA, ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.014685-6 JOAO DE CARVALHO PINTO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCOS CESAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.023847-8 MARIA HELENA DE ALMEIDA GOMES E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. FOLHA 191 . Dê-se vista à RÉ de fls. 252/260.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.003208-0 MARIA MOURA MIRANDA (Adv. EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013999-7 LUCINDA GARCIA DE ARAUJO (Adv. AFONSO HENRIQUE ALVES) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.007924-5 EDSON SALGADO TEIXEIRA (Adv. MARIO BOTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 93.0011796-3 1001 FILMES LTDA (Adv. RODOLFO LACE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 94.0009432-9 ANA LUIZA DELECAVE DIAS (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SELMA DANTAS RIBEIRO DE PAIVA). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n21 - 98.0008222-0 LOGITECH INC. (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CLAUDIA SOARES DE MOURA) x LOGITEC INFORMATICA LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 99.0056828-1 HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA (Adv. PATRICIA GOMES IWERSEN, GEMECIR DE SOUZA NOGUEIRA, GIORGIA CRISTIANE PACHECO, NEUSA MOTTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x FITOMED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. MARIA LINA DE SOUZA) x CASA CORDEIRO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.000041-3 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. ANDREA TORRES, MARIA L. DE L. C. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.006112-8 JOSE HILARIO GOMES (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 25 - 2005.51.01.016550-9 LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021575-0 JORGE DE MOURA SARAIVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Digam os Autores sobre a contestação e sobre fls. 53/66.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 00.0626962-1 MARIA ZITA MAGALHAES CUNHA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO QUARTIN PINTO, DANIELLE DE A LOURENCO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA, HELIO SERPA ALVES). . Fls. 951 - Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.014584-0 POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CHEFE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.019176-0 SINEZIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n30 - 00.0257822-0 ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES BARBOSA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA, MARIA ALCINA DIAS TORGO) x NOELZA DE ABREU GUIMARAES (Adv. PEDRO HENRIQUE M.ROSA). . Fls. 1003/1004 - Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Autor cumpra integralmente o despacho de fls. 961.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.001102-2 SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fls. 272/273 - Anote-se.\r\n\r\n2) Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2001.51.01.023527-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, LUCIANA RIBEIRO) x HELENA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo o processo, nos termos do art. 265, II e § 3º c/c art. 598 do CPC, pelo prazo de 6 (seis) meses.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.007493-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIO CHAVES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 106, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 598 do CPC. Custas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005981-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ELIZABETH SOUZA CAETANO. . Comprove a Autora o recolhimento das custas através de DARF com código nº 5762.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 96.0007721-5 COFABAM IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE CLAUDIO MARTARELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 96.0076926-5 CARLOS ALBERTO BATISTA GIL E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nForneça a CEF planilha correta com o valor devido a ela por cada Autor, considerando a condenação imposta aos Autores pela sentença de fls. 74/76, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 97.0018203-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 55/56, 71/72, 90, 113, 121 e 123/124 para os autos do processo no. 00.736816-0.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 203211"
                            ],
                            "204388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016976-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VIRGINIA C J CESTARI, MILTON NUNES TOLEDO JUNIOR) x LILI SHLOMO TABACH (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Autora em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor corrigido da causa. Sem custas.\r\n\r\nDê-se ciência à Autoridade Central Administrativa Federal da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - Presidência da República e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 204388"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.018710-0 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0240385-4 MOISES DE ASSIS ALVES (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 91.0124642-9 MARIA CELESTE PEIXOTO MASCARENHAS E OUTROS (Adv. TITO L. C. DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0024149-6 MILTON DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (réu). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014377-0 ANGELA POEYS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0002589-9 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 99.0002563-6 ALBERTO REBOLLO PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0015338-3 COML/ AUTO PECAS FORI LTDA/ (Adv. ADILSON BUCHINI) x PEDRO ANTONIO ROSA (Adv. MARDEN DE PAULA E SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.004124-4 GIOVANINI ARGOLO MESSA SAMPAIO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 89.0008089-0 ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARIO DE CARVALHO PEREIRA, SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (réu). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 201575"
                            ]
                        }
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                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS, para restituírem os processos abaixo relacionados, em 48 horas, sob pena de BUSCA E APREENSÃO, que em seu poder permanecem, além do prazo legal:\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0987385-6 FIACAO ESPERANCA S/A (Adv. HUMBERTO A. VITALINO, ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). .\r\n\r\n2 - 94.0026302-3 CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO MACHADO TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0015815-9 ELISABETH SCHILKOWSKY WALLERSTEIN PACCA (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). .\r\n\r\n4 - 95.0025383-6 HERMES MAGALHAES CRUZ (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n5 - 97.0009558-4 ANTONIO CARLOS LEITE E OUTROS (Adv. ALAIDE ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). .\r\n\r\n6 - 2000.51.01.010026-8 DILCE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA, CARLOS NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ, ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). .\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004854-6 EDGLEYSON FELIPE DE LIMA SANTANA E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). .\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016284-7 CLOTILDE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018538-0 AUREA DE LIMA DANTAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.027124-5 LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003554-2 HELOISA SIMOES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET, PATRICIA DUARTE DAMATO). .\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021686-0 CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0017831-4 ROGERIO SANTOS DE PAULA (Adv. VILMA MARQUESE TEIXEIRA, FABIO FRACAROLI NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). .\r\n\r\n14 - 93.0011059-4 CLIBAS HENRIQUES MANZO (Adv. MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). .\r\n\r\n15 - 94.0002353-7 MARIA ESTELA GOMES RAMOS E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). .\r\n\r\n16 - 94.0012456-2 SALVADOR CIRSTOVAO RODRIGUES RAMOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, VERONICA TORRI). .\r\n\r\n17 - 97.0014530-1 PAULO CESAR SOUTO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). .\r\n\r\n18 - 98.0021998-6 AMILTONVICENTE DE MELO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). .\r\n\r\n19 - 99.0014968-8 FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). .\r\n\r\n20 - 2000.51.01.000219-2 JOSE CARLOS JOSE RODRIGUES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, MARIO JOSE DE CARVALHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). .\r\n\r\n21 - 2000.51.01.010502-3 CARLOS ERNESTO OSORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n22 - 2000.51.01.016553-6 ANTONIO CARLOS DOS REIS NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS (Adv. LAURA M. M. DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n23 - 2000.51.01.022501-6 GUTEMBERGUE LOPES DE SOUZA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES, WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n24 - 2000.51.01.023833-3 RENATO MAGALHAES MARTINS (Adv. VALDIR TAVARES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). .\r\n\r\n25 - 2003.51.01.020336-8 CELIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). .\r\n\r\n26 - 2006.51.01.511133-7 SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.024765-3 LENILDA COSTA DA PAZ E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 90.0005661-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA) x JOAO CARLOS BUENO E OUTRO (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA). .\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n29 - 00.0514560-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO, BRUNO FABIANI MONTEIRO) x ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTOS DO C R DE BONSUCESSO (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 2002.51.01.005033-0 EDUARDO FARIA DE SA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). .\r\n\r\nE, para constar e que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente os interessados que a sede deste Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 9o. andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos /11/04. Eu, Jayme Benayon, Analista Judiciário, o expedi,. E eu, José Batista da Silva, Diretor de Secretaria, subscrevi. Dr. WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, Juiz Federal (a).\r\n\r\nId: 201651"
                            ],
                            "201646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0025273-2 CIA/ DE NAVEGACAO DO NORTE - CONAN (Adv. JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), relativo à sucumbência, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Transcorrido 30 dias, mantenha-se os autos aguardando o pagamento dos valores principais, ressaltando, ainda, que tais valores ficarão bloqueados até a decisão final sobre as compensações e a penhora realizada (fl. 231).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0200190-0 PAULO FARIA SIGNES (Adv. AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR, MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV),ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\nTranscorrido 30 dias, em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n3 - 89.0037465-6 MOYSSES GLICKLICH (Adv. JORGE PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Trata-se de depósito de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\nTranscorrido 30 dias, em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n4 - 95.0004623-7 PAULO ROGERIO PIRES VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MAGALHAES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Alega a ré, em exceção de pré-executividade, que não pode cumprir o julgado por não existir o termo de opção retroativa do autor Ary Alves de Moraes, entre 01/01/1967 e 22/09/1971, bem como ausência de pré-requisito disposto no art. 4º da Lei 5107/66, art. 1º da Lei 5705/71 e art. 1º da Lei 5958/73.\r\n\r\nTenho que os fundamentos da exceção não podem prosperar pois dissociados dos parâmetros condutores do “decisum” (fls. 247/248), que não concedeu correção pela taxa progressiva e sim, correção das contas fundiárias dos autores restrito aos expurgos provocados pelos planos econômicos de janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%).\r\n\r\nPosto isto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade manejada pela CEF (fls. 451/454).\r\n\r\nPreclusa, dê-se vista a CEF, por 10 dias, para cumprimento efetivo da decisão de fls. 416, sob pena de execução forçada, ressaltando que o prazo de fixação da multa continua fluindo.\r\n\r\n5 - 97.0006716-5 LEILA MARCIA DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução (2005.51.01.017439-0)\r\n\r\n6 - 97.0008252-0 ADIB JOSE FRANCISCO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando que o patrono poderá destacar do montante da condenação a parte que lhe cabe, a teor do art. 5º da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, bem como do §4º do art. 22 da Lei 8906/94;\r\n\r\nConsiderando que advogado dos autos adunou, às fls. 1051/1052, os contratos de honorários;\r\n\r\nConsiderando, outrossim, que os valores principais devidos aos autores Florisbela Vieira e Manaceis Balbino não foram, ainda, deprecados, como se depreende de fls. 1044/1045.\r\n\r\nDetermino:\r\n\r\n1 - a expedição de precatório relativo aos honorários contratuais, no valor total de R$ 11.248,51, em benefício do patrono, Dr. Jorge Santana Queiroz, na forma da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, diminuindo-os, dos valores principais, conforme cálculo abaixo:\r\n\r\nautor val.principal hon.contrato(20%) total autor \r\n\r\nFLORISBELA VIEIRA - 33.710,46 6.742,09 26.968,37\r\n\r\nMANACEIS BALBINO - 22.532,12 4.506,42 18.025,70\r\n\r\nTotais 56.242,58 11.248,51 44.994,07 \r\n\r\n2 - a expedição de precatório relativo aos aludidos autores, nos valores já deduzidos, conforme totais acima especificados.\r\n\r\n3 - Após a publicação desta decisão, venham os autos conclusos incontinenti para as emissões determinadas.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022523-0 ALEX SANDRO GUIMARAES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGÊNIO V MEDEIROS). . 1. Oficie-se à Delegacia Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (Rua México, nº 128 - 12º andar), para que informe , com a maior brevidade possível, qual a unidade hospitalar que possui equipamento para realização de exame de ressonância magnética.\r\n\r\n2. Em relação à perícia em endocrinologia, atenda a Secretaria às solicitações contidas no ofício de fl. 197, devendo o autor, apresentar, dentro de 20 dias, em Cartório, todos os exames em seu poder vinculados à prova.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 87.0009560-5 WALTER NADER MARTINS E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nQuebra O patrono promoveu a execução de seus honorários com os documentos cabíveis, na forma do art. 604, do CPC, ou seja, apropriou-se dos valores depositados às fls. 203/204 - por conta de reposição da taxa progressiva dos juros, em observância ao julgado -, extraindo a devida sucumbência.\r\n\r\nAfirma a ré que o autor Walter Nader Martins já percebeu seus valores, em outro processo, o de nº 92.0052300-5, de trâmite na 21ª Vara Federal/RJ, descabendo repetir-se tanto o valor principal quanto os honorários advocatícios, se constituindo um “bis in idem”. \r\n\r\nO autor junta cópia da inicial e da sentença do processo referenciado, onde os honorários de sucumbência foram reciprocamente compensados, na esteira do art. 21 do CPC. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTenho que o extrato de fl. 63 dos Embargos à Execução comprova que a CEF pagou ao autor Walter Nader Martins o valor de R$ 20.674,39, em total cumprimento ao julgado na ação nº 92.0052300-5, da 21ª Vara Federal/RJ, o qual versava sobre as diferenças relativas à aplicação da taxa progressiva (fls. 263/268),ou seja, o mesmo objeto dos presentes autos. Ressalto que o patrono confirma que o autor Walter já recebera o que lhe era devido, sem que lhe desse ciência. \r\n\r\nPortanto, se os valores requeridos foram atingidos em outra ação, nestes autos, em sucumbência, nada lhe é devido.\r\n\r\nAcolho, assim, a objeção de executividade apresentada pela CEF, uma vez que os presentes autos deram margem, tão-somente, ao pagamento do valor referente ao autor Reynaldo Luiz Sutter, em função do qual a execução dos honorários deve ser exercida.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento dos valores pertinentes à sucumbência quanto ao autor Reynaldo Luiz Sutter, representando o montante de R$ 4.090,01, e mais os acréscimos legais.\r\n\r\nCompareça o patrono do autor, em 5 dias, na Secretaria para retirada do alvará de levantamento.\r\n\r\nQuanto ao valor que remanescer na conta de garantia dos embargos (fl. 226), expeça-se alvará de levantamento em nome da CEF.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n9 - 94.0028542-6 AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Informe a ré (PFN), em 5 dias, se houve julgamento do agravo de instrumento, adunando, se positivo, cópia da decisão.\r\n\r\n10 - 95.0002557-4 ABINAEL JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. NILTON RODRIGUES). . Consolidado o entendimento doutrinário e jurisprudencial de que o ato judicial que exclui alguns dos participantes do litígio tem natureza jurídica de decisão interlocutória, uma vez que não põe termo ao processo - o qual continua no tocante às partes remanescentes -, deixo receber o recurso de apelação (fls. 424/438), eis que o ato de fls. 423 está sujeito a recurso de agravo, na forma do disposto no artigo 522 do CPC, não sendo o caso de se aplicar o princípio da fungibilidade recursal, ante a ausência de dúvida objetiva acerca do recurso próprio a ser manejado.\r\n\r\nProssiga-se, portanto.\r\n\r\n11 - 97.0106901-3 NORBERTO ADMIR VAZ E OUTROS (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . 1. Esclareça a ré, em 10 dias, se os valores indicados às fls. 378/388 foram depositados em consonância com o julgado, se foram efetivamente liberados/sacados e, se a planilha de aferição dos cálculos do “expert” do juízo (fls. 392/420) não esboçou a dedução destes valores no cômputo final. \r\n\r\n2. Com os esclarecimentos adunados, remetam-se os autos ao Contador para nova avaliação do “quantum debeatur”.\r\n\r\n12 - 98.0033757-1 ABIDAO BICHARA NETTO (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV),ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\nTranscorrido 30 dias, em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.011126-6 GEREMIAS SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A decisão de fls. 196/197 transitou em julgado, razão porque a adesão tornou-se inválida, estando a matéria preclusa, devendo, por conseguinte, a CEF apresentar os valores devidos ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nRessalto que os valores porventura pagos em consonância com o acordo, ora invalidado, deverão ser deduzidos daqueles devidos por força deste titulo judicial.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.023470-4 CLAUDIO LUIZ VERISSIMO ANTUNES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ CEF, para creditar/desbloquear na conta do autor os valores incontroversos (fl. 177_), bem como para manifestar-se, em 10 dias, a respeito da impugnação de fls. retro, ressaltando este juízo que o acórdão (fls. 164/165) limita a execução aos índices consolidados na Súmula nº 252, do STJ.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.011348-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS, CONCEICAO DE M F LEITE) x ADILVANIO CALDEIRA COELHO E OUTRO (Adv. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY) x PHENIX SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os réus, em 5 dias, sobre a certidão negativa de fl. 119 v.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 00.0624078-0 HOTEIS OTHON S/A (Adv. ADEVAL DE OLIVEIRA, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV),ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\nTranscorrido 30 dias, em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009716-8 DILENE SILVA SADAYUKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 1248/1250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, concedo a segurança postulada e confirmo o provimento liminar (fls. 23/25) que determinou à Autoridade impetrada a adoção das providências necessárias no sentido de pagar à Impetrante, cumulativamente, proventos de pensão militar e de pensão especial de ex-combatente, correspondente a de 2( Tenente das Forças Armadas.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos das Súmulas 105 do E. STJ e 512 do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, ao E. TRF - 2a. Região.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024394-0 ROVIGATI DANILO ALYRIO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 575/576 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, denego a segurança e revogo a decisão prolatada às fls. 50/52.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105, da súmula do E. STJ, e 512, da súmula do E. STF. Custas pelo Impetrante.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.002607-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x ELIAS CORREA DA SILVA E OUTRO. . Ao exequente, em 10 dias, sobre o arresto procedido, bem como as informações complementares do laudo de avaliação.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 89.0017518-1 INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO ABIMAR LTDA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Manifeste-se o autor, ora exequente, em 5 dias, quanto ao requerimento retro.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.000113-0 CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA (Adv. GUSTAVO BERALDO FABRICIO, ANTONIO CESAR CAVALCANTI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 569/574 . Por todo o exposto, indefiro a liminar e julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas judiciais e de honorários de sucumbência, com fundamento no Art. 18 da Lei n( 7.347/85.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 96.0024824-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x PAULO FARIA SIGNES (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Em nada mais sendo requerido nestes Embargos - eis que os valores principais encontram-se depositados na ação ordinária (00.200190-0) -, dê-se baixa, mantendo-se apensado.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.027953-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x JOSE EMILIAO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 1251/1253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer contemplada no título executivo, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial. Julgo, ainda, extinto o processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer com trâmite nos autos da Ação Ordinária n( 97.0108991-0 (art. 794, I do CPC).\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nCondeno os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, com fulcro no art. 20, §4( do CPC, em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação originária. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2007\r\n\r\nWilney Magno de Azevedo Silva\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16ª Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n24 - 2001.51.01.009918-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV),ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\nTranscorrido 30 dias, em nada sendo requerido nestes Embargos, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos principais.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.024296-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x ADIB JOSE FRANCISCO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Como a discussão do suposto excesso de execução está sendo travada nos autos da ação Ordinária, em apenso, e, como constato, plenamente superada pela concordância das partes com os novos valores aferidos, aguarde-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.013387-1 JENIE BATISTA GAVRONSKI E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO CARDOSO CAMARA). . 1. Ante o notório movimento paredista, defiro a dilação do prazo requerida pela embargada, por 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se o perito para se manifestar, cumpridamente, quanto às impugnações.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n27 - 88.0019862-7 EDIONE TRINDADE DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. AILTON DA SILVA, JOSE FRANCO CORREA). . 1. Indefiro o requerimento da ré, à fl. 642, porquanto o art. 38 do CPC não obriga que a procuração tenha firma reconhecida, por conseguinte a representação processual está regular.\r\n\r\nNo tocante ao CPF, tenho que é necessário adunar cópias destes, no sentido de instruir futuros alvarás, com o que assinalo o prazo de 5 dias para os habilitandos fornecerem seus respectivos números.\r\n\r\nPosto isto, HOMOLOGO a habilitação de BEATRIZ MARIA ALASIA DE HEREDIA, ANA INES HEREDIA e DIEGO MANUEL HEREDIA, , em sucessão processual de Osvaldo Raimundo Heredia, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n2. Esclareça a Secretaria, oportunamente, se os valores contidos no depósito de fls. 538 foram sacados ou não.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 201646"
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                            "204294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 00.0607816-8 JOAQUIM VICENTE CARDOSO NETO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Indefiro, uma vez que as cópias solicitadas encontram-se disponíveis no balcão de atendimento ao público da Secretaria deste Juízo, não havendo necessidade de desarquivamento do processo em epígrafe, de inúmeros volumes.\r\n\r\n2 - 93.0029114-9 ASSOCIACAO DOS DOCENTES DO COLEGIO PEDRO II (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x DIRETORA GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . A DIRETORA DE SECRETARIA EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nC E R T I F I C A, em atenção a decisão de fls. 261/268 e, ainda, com fulcro no art. 141, V, do CPC e art. 192, II, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região - Provimento nº 01, de 31/01/2001 -, que, revendo em seu poder e Secretaria os dados do MANDADO DE SEGURANÇA Processo nº 93.0029114-9, em que figuram como Impetrante ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DO COLÉGIO PEDRO II e como Impetrado a UNIÃO FEDERAL, constata que às fls. 243/247 foi proferida r. sentença que concedeu, em parte, a segurança para, confirmar a liminar e determinar que a Autoridade Coatora procedesse ao pagamento da gratificação natalina aos impetrantes; que às fls. 259 foi proferida r. Decisão Monocrática que negou seguimento a remessa necessária; que às fls. 260 verso foi certificado que não foi interposto recurso em face da r. Decisão. Certifica, ainda, que as cópias da sentença, da Decisão Monocrática e da Certidão de fls. 260 verso fazem parte integrante desta certidão. Nada mais sendo pedido, por certidão me reporto e dou fé. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março de 2007. Eu, _________ (Regina Helena V. P. Lima), Técnico Judiciário, digitei. E eu, __________ (Maria Beatriz M. A. Madureira), Diretora de Secretaria, subscrevo e assino.\r\n\r\nMARIA BEATRIZ M. A. MADUREIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria da\r\n\r\n17ª. Vara Federal\r\n\r\nId: 204294"
                            ],
                            "204465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014676-0 FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Às apeladas (ELETROBRAS e UF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0047095-5 AUGUSTA COROGODSKY E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. RAQUEL ARAUJO SIMOES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 94.0023258-6 LEA CAVALCANTE BATISTA (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 98.0024401-8 WALTER CASTELO BRANCO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, BRUNO PINHEIRO BARATA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL). . Fls. 218/224: dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013691-1 LEILA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CEFET/ES - CENTRO DE ESTUDOS TECNOLOGICOS DO ESPIRITO SANTO. . Em dez dias, especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu (CEFET - ES), no mesmo prazo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000427-4 ALICE COELHO SAMPAIO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 116/117: considerando que, até a presente data, não houve notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de fls. 76/85, manifeste-se a parte autora acerca da cumprimento da decisão antecipatória de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011577-0 FATIMA DE MATTOS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, HELIO BARBOSA CORREA, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 376/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas, despesas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), facultando-se a CEF, administrativamente, revisar o contrato e compensar os valores depositados nos presentes autos, que deverão ser convertidos em favor da mesma, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027260-0 DEISE FERREIRA BAPTISTA (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 147) que integraliza o valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a autora deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0603347-4 JORGE JOSE DA SILVA (Adv. DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE, JORGE MUNIZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n10 - 00.0926336-5 ALMIRO SANTOS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 1547/1549: Indefiro, pois, além de a parte autora não se ter manifestado contrariamente ao cumprimento da obrigação, conforme mencionado às fls. 1522, deveria ter-se insurgido contra a sentença de fls. 1541/1542, pelo meio próprio. \r\n\r\nCertifique a secretaria o transito em julgado da referida sentença. Após, intime-se, por carta precatória, o representante legal do Banco Banorte S.A., em liquidação extrajudicial, no endereço constante às fls. 1522, a comprovar o cumprimento do ofício nº 1536/1537, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC. Ressalto que, na carta, deverá ser acostada cópia do mencionado ofício.\r\n\r\n11 - 88.0018299-2 BERENICE FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE AMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 89.0009108-5 MARGARIDA MARIA JOSE DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 91.0115300-5 JOSE MILTON DE CASTRO (Adv. MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 92.0044075-4 BENEDITO CARVALHO LOBAO (Adv. MIGUEL KHAIR) x ELISARIO ANTONIO LARA E OUTROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR, ANTONIO COSMO LIRA) x JOSEF DOMNANOVITS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES, ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, com relação aos litisconsortes ELISÁRIO ANTÔNIO LARA, FLODUARDO MARTINS, GERALDO ALVES PEREIRA, JOSEF DOMNANOVITS, LAURA ALMEIDA GUEDES e REINALDO NASCIMENTO RIBEIRO.\r\n\r\nAnte a certidão retro suspendo a execução com relação aos demais.\r\n\r\n15 - 93.0000767-0 OSCAR AGUIAR PORTELA (Adv. CELIA DESTRI, CHEILA MARIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000545/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os requisitórios de pagamento foram expedidos em estrita concordância à memória de cálculo elaborada pelo credor, à fl.268, e anuída pelo devedor, às fls. 277/278, e que o beneficiário requereu expressamente o arquivamento do feito por haver cumprida a obrigação (fl.299) , DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 94.0028893-0 NEWTON CESAR DE SOUZA (Adv. RAUL TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 95.0005447-7 REYNALDO VILLACA LINS (Adv. REYNALDO VILLACA LINS JR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados, bem como acerca de fls. 330/333.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n18 - 95.0006024-8 LOURENCO GILABERTE FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Assino à parte autora o prazo de 5 dias para vista dos autos, ressaltando que o presente feito versou apenas sobre incidência de expurgos inflacionários em conta de FGTS, e não sobre aplicação da progressividade da taxa de juros.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 19 - 95.0006157-0 MARIA CRISTINA KNUST GRASSINI (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados, bem como sobre o depósito referente aos honorários.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n20 - 95.0014974-5 LUIZ ANTONIO PINTO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 182: anote-se.\r\n\r\nUma vez efetivado o desarquivamento requerido, postule a parte interessada o que for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno à baixa. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 95.0019320-5 ELZA ROZA DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . A parte autora às fls. 750/752 requer a intimação da CEF para pagamento de honorários na ordem de 10% do valor da condenação, contudo, conforme se depreende de fls. 519/524 foi determinada a sucumbência recíproca em consonância com o art. 21, caput do CPC.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a parte autora no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0078655-2 INNOBRA - INNOCENTI IND/ MECANICA S/A (Adv. JOAO MARIA DOS SANTOS) x FINANCIADROA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL, RICHARD GRANJA SHEPHERD, JOSE CARLOS DE L. LEONI). . Fls. 183/184: Indefiro, o bloqueio de importância em dinheiro, por meio do BACENJUD, é medida de caráter excepcional, que só deverá ser efetivada ante a constatação de que o devedor não possui bens penhoráveis.\r\n\r\nAssim, intime-se a FINEP a requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 98.0010910-2 JORGE FERREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO, DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000540/2007 . SENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes celebraram acordo administrativo, como faz prova o documento de fls. 119.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte autora não discordou da aludida transação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO referente aos expurgos, com fulcro no art. 794, II, do CPC somente em relação a HAYTON FERREIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se os autores HAYTON FERREIRA e JORGE FERREIRA para que, em 60 (sessenta) dias, apresentem os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva, mediante cópia, para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\n-Banco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\n-Número de inscrição no PIS;\r\n\r\n-Número e série da CTPS;\r\n\r\n-Data de opção, admissão e demissão;\r\n\r\n-Nome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\n-Período de recolhimento.\r\n\r\nSendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 98.0012818-2 AMAURI SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR, ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO, SORAYA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 230, 233 e 236: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, com relação aos autores MANOEL BATISTA, ANTÔNIO ALEXANDRE DE CASTRO e PAULO ROBERTO SILVA, nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalvo que eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o termo branco.\r\n\r\nContudo, caso a parte autora e a CEF tenha transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.\r\n\r\nNo que se refere aos expurgos de junho/87, maio/90 e fevereiro/91 (18,02, 5,38 e 7%, respectivamente), cabe declarar satisfeita a obrigação.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem acolhidos os percentuais acima mencionados.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que estes índices já foram creditados pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim, já creditados na época própria os índices de junho/87(18,02% - LBC), maio/90 (5,38% - BTN) e fevereiro/91 (7% - TR), nenhuma utilidade ou necessidade tem a prestação jurisdicional provocada. \r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do setor contábil deve-se ter por satisfeita a obrigação principal (obrigação de fazer).\r\n\r\n25 - 98.0029902-5 TAMAR FARIA MARQUES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos Termo Azul assinados pelas exeqüentes, Tamar Faria Marques, Hilton dos Santos, Carlos Alberto da Silva e Edinael Moura Rios, a fim de que sejam homologadas as transações que alega terem sido realizadas (fls. 135/149). \r\n\r\nA parte autora, instada a se manifestar, quedou-se inerte. (fls. 157/160)\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelos autores, Tamar Faria Marques, Hilton dos Santos, Carlos Alberto da Silva e Edinael Moura Rios, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos autores supra mencionados do pólo ativo.\r\n\r\nQuebra Após, intime-se a CEF a comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da decisão transitada em julgado em relação aos demais litisconsortes, sob pena de multa.\r\n\r\n26 - 99.0009952-4 JULIO CESAR GONCALVES LIMA (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000543/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 99.0021320-3 GENECI PAULA DA SILVA (Adv. MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 204/206)\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte Autora quedou-se inerte quanto aos valores depositados.\r\n\r\nAssim, diante do silencio da parte autora, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 99.0022819-7 URBANO ALVES MARINS E OUTROS (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.007235-2 GABRIEL FERREIRA MARTINS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 263: Intime-se a parte autora a requerer o cumprimento da decisão transitada em julgado, no tocante aos honorários, nos termos do art. 475-J c/c 475-B, do CPC, em 10 dias.\r\n\r\nRessalto que o julgado condenou a CEF ao pagamento de honorários no percentual de 10% sobre o valor da causa (fls. 170/171 e 206), e não sobre o total dos créditos efetuados na conta vinculada, como mencionou o autor.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.012822-9 HENRIQUE CARLOS FIGUEIREDO PATRICIO E OUTROS (Adv. MARIA AUXILIADORA G. DE SOUZA) x ROBERT ARTHUR KORNHUBER (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 209/251)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora, nada alegou, deixando transcorrer o prazo “in albis”. \r\n\r\nAssim, diante do silencia da parte autora, DECLARO POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO em relação aos autores Henrique Carlos Figueiredo Patrício, Jorge Penha da Silva, Otávio Odilon da Souza, Paulo de Souza, Roberto Arthur Kornhuber e Sebastião da Costa Coelho, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o autor Onier Pereira Ribeiro requereu a desistência da execução (fls. 191), em razão de ter aderido a acordo, sem contudo apresentá-lo em juízo, e a CEF não se manifestou contrariamente, HOMOLOGO a referida desistência, como lhe faculta o art. 569 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.022967-8 CLAUDIA REGINA PRADO (Adv. EDUARDO CORREA DE ALMEIDA, MARCOS DAVI PEREIRA PONTES, CLAUDIA CRISTINA C DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Intime-se, novamente, o patrono, Dr. Eduardo Correa de Almeida, OAB-RJ 37.068, a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nII - Cumprido, expeçam-se os alvarás, referentes ao reembolso de custas e honorários advocatícios (fls. 193 e 196).\r\n\r\nIII - Entregue a ordem de pagamento e realizada a juntada desta ordem quitada, arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV - Não sendo cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.026715-1 ANA LUCIA BORBA DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 184/185, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.004296-4 PAULO AFONSO CARNEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.002734-0 MAURICIO DE FREITAS (Adv. JOAO NUNES, ROMEU FRANCISCO COSTA, JOSE ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 150: anote-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, na forma do artigo 461 do CPC.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.008115-1 SIMONE ARRUDA SANTOS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED, INES MARIA MENDES, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000541/2007 . SENTENÇA TIPO- C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação à litisconsorte remanescente SIMONE ARRUDA SANTOS.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, com relação à litisconsorte mencionada.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.024562-7 ODISSEA JARDIM NOGUEIRA (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR, MARCELO NASCIMENTO GRANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . I - Dê-se vista as partes da resposta aos quesitos suplementares.\r\n\r\nII - Após, oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 178.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.016156-4 JUAREZ BUENO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000542/2007 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação a todos os litisconsortes (fls. 289 e 334).\r\n\r\nInstados a se manifestar (fls. 375), somente o autor CELINO DE CARVALHO discordou dos valores (fls. 378/379). \r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio dos demais litisconsortes, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC, exceto com relação a CELINO DE CARVALHO.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, remetam-se os autos à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo litisconsorte remanescente e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nForneça ainda o patrono da parte autora cópia de seu CPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.025710-5 MARIA JOSE DE FREITAS GOUVEA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . \r\n\r\nPublicada a r. sentença de fls. 305/309, em 20/03/2007, conforme certidão de fl. 309, a CEF complementou devidamente o valor do recolhimento das custas (certidão, fl. 308; guia, fl. 325). Contudo, a empresa pública interpôs o recurso de apelação (fls. 316/324) somente em 12/04/2007 (fl.316) e, portanto, a destempo. Intempestiva, deixo de recebê-la.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nFls. 313/314: Indefiro, por ora, a penhora on line. Intime-se a CEF a pagar os valores determinados no título judicial executivo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento, intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nComprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.000068-8 UNIMED DE PARANAGUA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO, RAQUEL DIAS MAGALHAES, CLAUDIO ARAUJO PINHO, RUY DE CARVALHO PINHO, EDERSON DE MELLO SERRA, ALFONSO CARUSO MASELLI, RAQUEL DIAS MAGALHAES, DORA MARIA SCHULLER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2007 FOLHA 24/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.028044-2 ADEMIR SALES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nA CEF requereu a extinção do feito (fl. 71), aduzindo cumprimento do julgado e apresentou resumo de crédito (fl. 72).\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a autora discordou dos cálculos apresentados pela ré (fl.78) e os autos foram remetidos ao Contador Judicial para dirimir a divergência.\r\n\r\nNos cálculos elaborados pela Contadoria (fl. 91) foi constatada a existência de diferença entre os cálculos elaborados pela CEF e o valor devido à beneficiária. Instada a se pronunciar sobre os cálculos, a autora quedou-se silente (fl. 99). Já a CEF concordou com o quantum apurado, tendo apresentado os extratos comprobatórios pertinentes (fls. 103/110) e pleiteado a extinção do feito. A autora não discordou dos valores depositados.\r\n\r\nAssim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.000486-8 ARTHUR FRANKLIN DE ATHAYDE CERQUEIRA (Adv. VERA LUCIA CASTANHEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 89/91)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora alegou que ainda havia diferenças a serem pagas pela CEF. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença, foi constatado que os valores creditados pela CEF estavam em consonância com a decisão transitada em julgado (fls. 122/129).\r\n\r\nAs parte autora devidamente intimada a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Contador deste Juízo, manifestou-se, novamente, de forma contrária, mencionando que na decisão judicial transitada em julgado a CEF havia sido condenada a aplicar a taxa progressiva de juros, o que não foi considerado nos referidos cálculos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que a aplicação da taxa progressiva de juros não foi objeto da presente demanda e, apenas, foi fixado, na sentença de fls. 71/74, a forma e o percentual de juros que incidiriam nas diferenças decorrentes da aplicação dos índices (42,72% - Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) deferidos. \r\n\r\nAtravés dos cálculos realizados pelo contador deste juízo (fls. 122/129), constato que a fórmula de juros aplicados (3% e 6%) e o índice de correção monetária encontram-se em conformidade com o disposto no artigo 13 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAssim, não existem mais diferenças a serem apuradas, uma vez que a conta vinculada do autor foi efetivamente reconstituída nos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nIsso posto, declaro por satisfeita a obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.015511-1 ROGERIO COELHO LUIZ (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. (fls. 137/139)\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte Autora alegou que ainda havia diferenças a serem pagas pela CEF(fls. 143). \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial para apuração de eventual diferença, foi constatado que os valores creditados pela CEF estavam em consonância com a decisão transitada em julgado (fls.146/150).\r\n\r\nQuebra A parte autora, apesar de devidamente intimada a se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Contador deste Juízo, quedou-se inerte. A CEF concordou com os cálculos, requerendo a extinção da obrigação.\r\n\r\nAssim, diante do silencio da parte autora, declaro por satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.016188-3 MILTON ALBUQUERQUE ESTEVES (Adv. MARIA NILMA LIMA DE BARROS, LETICIA VALE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 83: devolvo o prazo conforme requerido. A CEF em provas, justificando-as.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.015645-4 ANTONIO BATISTA GOMES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Ante a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.020138-5 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL-DATAPREV (Adv. DILSON TEIXEIRA MADUREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 00.0437810-5 SEVERINO ANTONIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 00.0740461-1 ANTONIO MAURILIO FERNANDES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 00.0767731-6 DJALMA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 00.0768314-6 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 00.0770991-9 SHIGUETOSHI KAIO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 00.0771132-8 JOSE RIBAMAR MATOS AMARAL (Adv. JOSE RIBAMAR MATOS AMARAL) x CIA/ DE TELEFONE DO RIO DE JANEIRO - CETEL (Adv. ANTONIO WERNECK DE FREITAS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 00.0774297-5 JORGE DE SOUZA LOBO x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 00.0777234-3 LAREIRA GAUCHA CHURRASQUETO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 88.0003870-0 ESPOLIO DE LINO ALVES DE SA E OUTROS (Adv. OLGA BERNARDETE DE O. REIS, MARIA JOSE RAMOS DE SOUZA) x PORTOBRAS-EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL (Adv. JOSE GIL DE CARVALHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 93.0005603-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ PETROQUIMICA DE DUQUE DE CAXIAS - SINDIQUIMICA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 03/04 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND/ PETROQUÍMICA DE DUQUE DE CAXIAS - SINDIQUIMICA em face da CEF e da União Federal objetivando compelir as rés a pagar a defasagem do Plano Bresser (26,06%), incidência do IPC de janeiro/89 (70,28%) e março/90 (85,24%), com efeito cascata, na correção dos valores totais dos saldos das contas vinculadas do FGTS dos representados que foram liberadas no ato da rescisão dos seus contratos de trabalho, garantindo o respectivo recálculo, todas as parcelas com juros e correção monetário, pagamento de custas e dos honorários advocatícios.\r\n\r\nINDEFIRO a devolução de prazo, posto que a parte autora diante da possibilidade de emenda à inicial deveria ter atendido efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe foi assinalado para tanto.\r\n\r\nAssim, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada e o seu não cumprimento é de se impor o indeferimento da inicial, pois a natureza do prazo de emenda, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil, é peremptória. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EMENDA DA INICIAL - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL-EXTINÇÃO DO FEITO-ART. 284, CPC. \r\n\r\nI - O prazo para a emenda da inicial é peremptório. Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação do Juízo de forma efetiva, o feito deve ser extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 284 do CPC;\r\n\r\nII - Na hipótese, a representação processual da Autora continua pendente de regularização, sendo de observar-se que também as signatárias do apelo não têm procuração nos autos; \r\n\r\nIII - Sentença confirmada.”\r\n\r\n(AC - 141069 - Proc. 9702189683 - RJ - TRF - 2ª Região , Rel. Juiz Valmir Peçanha, DJU 07.12.2000, pág. 440/471).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I c/c 284 § único, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 99.0005722-8 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.002986-4 ALOYSIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se os Impetrantes acerca dos documentos apresentados pela União Federal no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.015366-0 CICERO ROMEU RODRIGUES DE LIRA REP/ P/ CURADORA DAMIANA LINS DE ALBUQUERQUE (Adv. WALBER J FERNANDES HILUEY) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL, CAPITAO DE MAR E DE GUERRA - IM. . 1 - Recebo a apelação de fls. 180/188 no efeito devolutivo;\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Apelada (impetrante) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC);\r\n\r\n3 - Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4 - Alfim, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª região, observada as formalidades legais.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.007258-5 OTAVIO AUGUSTO GONÇALVES CARIDE (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO. . Manifeste-se a impetrante se ainda persiste o interesse no prosseguimento da presente ação, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem-me imediatamente concluso para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002476-5 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA) x GERENTE REGIONAL DO SERVICO DE PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de liminar posto que os débitos indicados pela impetrante já se encontram inscritos em dívida ativa na Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional conforme os documentos de fls. 31 bem como pelo fato de que a autoridade apontada como coatora não tem competência para o desfazimento do ato. \r\n\r\nAo MPF para opinamento.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2007.51.01.006877-0 INEPAR S/A-IND/ E CONSTRUCOES (Adv. AUGUSTO HIDEKI WATANABE) x DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO- CENTRO - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Considerando o tempo já decorrido desde a publicação do despacho de fls. 78, deverá a parte impetrante em 10 (dez) dias:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, juntando cópia do processo administrativo gerado pelo pedido de restituição esclarecendo, ainda, o pedido de liminar;\r\n\r\nc) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, considerando o documento de fls. 51, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\nd) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ne) cumprir o despacho de fls. 78.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.008005-7 ELSEVIER EDITORA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 490,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA -TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ELSEVIER EDITORA LTDA em face de ato do DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade coatora receba e processe o seu recurso administrativo referente à notificação fiscal de lançamento de débito (NFLD) nº 37.028.635-9, independentemente de depósito ou qualquer outra garantia.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração (fls. 15) e documentos - fls. 15/151. Custas às fls. 152.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos de nº 2005.51.01.002178-0.\r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nNada obstante a recente modificação de entendimento do Supremo Tribunal Federal, de que ouso divergir, filio-me à corrente unanimemente adotada no julgamento do agravo de instrumento 440362/RJ, relatado pelo então Min. Carlos Velloso, hoje mantida pelo eminente Min. Sepúlveda Pertence. Confira-se:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ADMINISTRATIVO - MULTA - DEPÓSITO PRÉVIO\r\n\r\nI - Não ofende a Constituição o fato de a lei exigir o depósito prévio da multa como pressuposto de admissibilidade do recurso administrativo.\r\n\r\nII - Precedentes do STF: ADI 1049/DF; RREE 210246, 210234, 210369, 210380 e 218752, Min. Jobim p/acórdão, Plenário, 12/11/97.\r\n\r\nIII - Agravo não provido., STF, 2ª T., unan., AI-AgR 440362/RJ, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 24/10/03, p. 20.\r\n\r\nColhe-se do voto condutor o seguinte trecho, da lavra do Min. Sepúlveda Pertence, invocado pelo Relator nas suas razões:\r\n\r\n“Consideraria da mais alta relevância a argüição, se se exigisse o depósito prévio para garantia da defesa prévia à decisão da autarquia. Não é o caso. O que se exige é o depósito para um recurso administrativo, já proferida a decisão da autarquia. Ora, como o devido processo legal não impõe sequer o direito à existência do recurso administrativo, não vejo de que maneira o condicionamento do seu exercício ao depósito poderia afetar a garantia do devido processo legal.” (grifei).\r\n\r\nInsta destacar que o administrado não fica, por isso, ao alvedrio da decisão prolatada pela Administração, pois pode recorrer ao Poder Judiciário independentemente de garantia e de exaurimento da via administrativa. \r\n\r\nNo caso sob exame, o art. 126 §1º da Lei 8.213/91 que regula o processo administrativo fiscal previdenciário, dispõe que o recurso voluntário só terá seguimento se o recorrente recolher montante equivalente a 30% da exigência fiscal definida na decisão.\r\n\r\nNão se trata de exigência irrazoável, uma vez que circunscrita a menos de um terço do crédito tributário já reconhecido na decisão administrativa de primeira instância. \r\n\r\nISTO POSTO, denego a segurança.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante, sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 00.0219634-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x RENATO VOLPI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n64 - 00.0206219-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x ESPOLIO DE DIOGO PEREZ DE OLIVEIRA LARA (Adv. JOSE ALVES DE LIMA, LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 00.0208031-1 CIA/ BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA (Adv. CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES) x JARDIM CATARINA S/A LOTEAMENTO COM/ ADM E INTERMEDIACAO (Adv. JORGE GOMES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 00.0212479-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x MANOEL JORGE DE ARAUJO (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n67 - 88.0028794-8 ATELIER MY PERSON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2007.51.01.005975-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AGNALDO KRETTLI FERREIRA. . Intime-se a CEF a recolher a diferença de custas nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n69 - 00.0921737-1 SHIGUETOSHI KAIO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n70 - 96.0001090-0 JOSE ANTONIO GARCIA LIMA E OUTRO (Adv. SABRINA D ASSUMPCAO DE AGUIAR VALLIM, PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL) x EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Adv. AYLTON DA SILVA BARROS, PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO) x RACIMEC (Adv. JOSE DAVID ROSAS) x RUI LOURENCO (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO, ELY JOSE MACHADO). . Diga o MPF sobre o acrescido e, pontuadamente, se insiste na improvável hipótese de perícia por órgão oficial e, caso positivo, forneça a entidade que proverá o perito.\r\n\r\nManifestado o parecer do MPF, voltem-se para decisão.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n71 - 89.0005021-4 CELESTE CARDOSO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO AUGUSTO CUNHA C. PINA, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n72 - 96.0009050-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BERNARDETE MARIA PRESTES FROES) x IRALDO CHAVES GARCIA (Adv. HELIO DA SILVA, SANDRA BRETAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 01/02 . \r\n\r\nPor tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n73 - 00.0769896-8 ELSON OLIVEIRA (Adv. WALDO SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2003.51.01.019324-7 BANCO DA PROVIDENCIA (Adv. HELIO SABOYA) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Os documentos de fls. 461/462 noticiam fato relevante e superveniente à decisão de fls. 250/251 que deve ser considerado pelo Juízo.\r\n\r\nObservo que tais documentos já haviam sido acostados às fls. 408/409, contudo, à época, vigorava decisão do E. Tribunal Regional Federal que garantia à Autora a exclusão dos cadastros de inadimplentes da Administração Pública, razão pela qual não foram apreciados por este Juízo.\r\n\r\nExtinto o Agravo de Instrumento sem exame do mérito, a Autora pleiteia, às fls. 443/448, a concessão de antecipação de tutela por este Juízo, ratificando a ocorrência de fato relevante superveniente à primeira decisão proferida em sede de 1º Grau de Jurisdição (fls. 457/460).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme a documentação acostada às fls. 461/462, o Tribunal de Contas da União considerou regulares as contas relativas ao convênio objeto de discussão nestes autos.\r\n\r\nTal fato inverte a presunção de legalidade que militava a favor das inscrições no CADIN e no SEAFI efetuadas pela EMBRATUR.\r\n\r\nO risco na demora é evidente, ante a necessidade de captação de recursos junto a órgãos públicos para os serviços sociais que o Autor presta, que poderia ser obstada pela inscrição nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para determinar a Ré que cancele o registro da Autora no CADIN e no SEAFI até ulterior determinação do Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Após, cumpra-se parte final do despacho de fls. 410.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n75 - 98.0022836-5 GLORIA GONCALVES PAVAO E OUTROS (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra-se a determinação de fl. 296, in verbis: \r\n\r\n“Decorrido o prazo recursal, intime-se a CEF a se manifestar sobre o alegado pelo autor PAULO ROBERTO SANCHES às fls. 254, devendo trazer cópia do termo de transação que o mesmo alega ter assinado, mas que não consta dos autos.”\r\n\r\n76 - 99.0002655-1 VALMIR PESSANHA FERNANDES E OUTROS (Adv. LUIZ OCTAVIO D. R. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cumpra o patrono da parte autora o item III do despacho de fls. 366.\r\n\r\n“Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará”\r\n\r\n77 - 99.0024676-4 CLAUDIO AZEVEDO FRAGOSO E OUTROS (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se a determinação de fl. 585, in verbis: \r\n\r\n“[...] 2 - Após, prestados os esclarecimentos, dê-se nova vista às partes , pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n3 - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 204465"
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                                "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012002-1 ANTONIO MARCOS COUTO LOPES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote a Secretaria o nome dos novos patronos constituídos à fl. 95 para futuras intimações.\r\n\r\nConcedo a devolução do prazo para o Autor manifestar-se em Réplica, devendo, ainda, esclarecer sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025838-9 GETULIO CHAVES DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 145, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021876-9 HUMBERTO COSTA BRANDAO E OUTROS (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestarem sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025512-2 MARIA IOLANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores em Réplica.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001772-0 MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores em Réplica.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012870-0 RONALD DOS SANTOS BRANDAO (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre o acrescido à fls. 182/183, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001148-5 CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEntendo que o momento para a reapreciação da tutela de urgência, concedida às fls. 130/134, deva ocorrer por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a Ré acerca da questão apontada por este Juízo (fls. 130/134), qual seja, quanto ao peso da nota de Treinamento Físico Militar na pontuação final do candidato, bem como acerca dos critérios e/ou fundamentos para a atribuição do grau 5,00 (cinco) para a Autora na referida disciplina, conforme documento de fl. 82, eis que restou comprovado que a mesma se acidentou em serviço (fls. 73/74 e 76).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015650-1 SILVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0045030-8 MANUEL PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIZA MACIEL CAMPOS FORTES, VIVIANE NEVES CAETANO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA). . Defiro o bloqueio dos valores disponibilizados segundo o comprovante de fl. 508, conforme requerido às fls. 497 e 503/504, devendo a Secretaria providenciar a imediata expedição de ofício à CEF - Posto de Serviço do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, comunicando-a desta ordem inclusive via FAX.\r\n\r\nAssim, intime-se o advogado Gilberto Valério Tinoco Garcia sobre os pedidos de cancelamento formulados às fls. 497 e 503/504, bem como sobre este despacho, sendo-lhe facultada a vista dos autos por 5 (cinco) dias, apenas em cartório, eis que não mais representa os autores.\r\n\r\nOutrossim, considerando que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3453/DF, julgou procedente o pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB, para declarar a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/2004, que condiciona o levantamento de valores decorrentes de precatório judicial à apresentação, ao juízo, de certidões federais, estaduais, municipais, bem como a oitiva da Fazenda Pública, determino a intimação pessoal dos beneficiários dos créditos disponibilizados às fls. 515/517 para que tomem ciência dos valores a receber e compareçam à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seus alvarás, que poderão ser impressos em nome do patrono, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para levantar a importância disponibilizada em nome do beneficiário.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono dos beneficiários prova de quitação com os mesmos, em 30 (trinta) dias, se realizou o levantamento das verbas em seus nomes, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de expedição de nova requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios, devendo os patronos dos autores esclarecer o porquê de uma nova solicitação em nome de advogada que não atuou nos autos, tal como anteriormente solicitada em nome do Dr Gilberto Valério Tinoco Garcia.\r\n\r\n10 - 94.0009688-7 ADEMIR DOS SANTOS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CELSO DAVID ANTUNES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 455/460, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0007958-5 REGINA CELIA DAFLON ABREU E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 300/327, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.020414-1 ADELAIDE ALINE FRATINI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo de quarenta dias requerido pela CEF à fl. 378, para análise dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.020822-5 VALDECIR MACHADO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF e diante do requerido às fls. 182/183, intime-se o patrono da parte autora para que compareça à Secretaria do Juízo para marcar a retirada do alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.026202-5 TANIA REGINA QUINTAS DE ROSE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 252/265, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006400-2 SERGIO EMILIO DA COSTA RAMOS (Adv. JORGE COSTA DE QUEIROZ, BRUNA DE QUEIROZ FRANCA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RENATO CESAR PORTO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo o recurso adesivo de fls. 90/91 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ CEF, ora apelada, para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, cumpra-se à parte final do despacho de fls. 88, encaminhando os autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021540-9 PAULO DE OLIVEIRA BAISEREDO (Adv. DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 00.0607818-4 JORGE LUIZ PERRONE DURVAL E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, WANDERLEY LOURENCO MOREIRA, SONIA DA SILVA CARNEIRO, ADRIANA ALVES CANDIDO, SONIA DA SILVA CARNEIRO, SIDLEY FERNANDES PEREIRA, LUIS TITO IFF DE MATTOS, FRANCISCO BOTTINO, CESAR RODRIGUES TEIXEIRA, CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO, FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. NEWTON DE SOUZA JUNIOR, MANOEL CORREIA DA SILVA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI, EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ, LUIZ PAULO NEVES COELHO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MARCIA ALVES GOUVEA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR, CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, JOSE ALFREDO LION). . Tendo em vista os termos do acórdão de fls. 2121/2123 e 2136/2138 que manteve no pólo ativo do presente mandamus apenas o impetrante Jorge Luiz Perrone, extinguindo o feito em relação aos demais autores, defiro os pedidos de vista de fls. 2380 e 2382, pelo prazo de 10 (dez) dias, em cartório.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012866-9 SIDNEIA DE ALMEIDA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 145/150, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 130/133 e a sentença de fls. 134/139 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 97.0000656-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PETIT PHILLIPO LTDA E OUTRO (Adv. HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO). . Defiro o prazo de 30 (tinta) dias requerido pela CEF à fl. 241.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000234-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x LUIS FELIPE SOARES DA CUNHA. . Nos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nCite-se o executado para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000270-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA DE FATIMA ARAUJO GOMES. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias à CEF para juntada aos autos da planilha de evolução da dívida e demonstrativo de débito completos, vez que o valor objeto do contrato de empréstimo (fls. 8/11) diverge do valor inicial constante dos documentos de fls. 13/16.\r\n\r\nEm igual prazo, complemente a autora o valor das custas judiciais, em conformidade com a Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025968-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CASA DE LEGUMES FLOR DO RECREIO. . Esclareçam o advogados que subscrevem a peça de fl. 39, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido formulado à fl. 37, uma vez que os patronos não constam da procuração juntada à fl. 40.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.006796-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIA CRISTINA DA SILVA. . Manifeste-se a CEF sobre o certificado à fls. 44.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.005904-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x FERNANDO NUNES SIQUEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JANET ARAUJO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado à fls. 68, esclareça a parte autora seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nNa ausência de manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001306-7 MARLENE DA MATA SILVA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA LESSA PASSOS E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA). . Tendo sido apresentado pela autora requerimento para a produção de provas (fl. 105), passo a apreciá-las.\r\n\r\nInicialmente, defiro a produção da prova documental superveniente, assinando à demandante o prazo de 10 (dez) dias para juntada;\r\n\r\nDefiro, outrossim, a prova testemunhal e o depoimento pessoal requeridos, deixando para designar audiência após a produção da prova documental superveniente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2003.51.01.011256-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x CARLOS EDUARDO MAGGI (Adv. ARILTON L. COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA). . Intime-se a CEF para que traga aos autos os saldos da conta de poupança do embargado nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, conforme requerido pela Contadoria Judicial à fl. 42.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2000.51.01.029264-9 RENATO SILVA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido pela CEF às fls. 270/271, bem como em relação aos documentos constantes dos autos suplementares, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 98.0007964-5 FILOMENA ROSA RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.024343-7 SIDNEY DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.003246-0 BENEDITA RIBEIRO CARVALHO REP/ P/ NILDA DE SOUZA MORETTI (Adv. DEISE MENDONCA DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 94.0028380-6 ELIZABETH DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora sobre o acrescido às fls. 296/310 e 312/322.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.020066-5 DIVA VASCONCELOS FRAGA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, LENISA MONTEIRO DANTAS). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 00.0608470-2 SEVERINO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. NEUZA VIANA DOS SANTOS, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando que desde os idos de 2005 busca-se, sem sucesso, dar oportunidade aos sucessores do autor falecido para regularizarem a documentação necessária ao deferimento da habilitação, conforme se verifica nos despachos de fls. 308, 321 e 324, assino o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do então determinado, sob pena de extinção, devendo o patrono constituído pelos habilitantes ser pessoalmente intimado. \r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 91.0123754-3 EVERTON ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO REAL S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Anote a Secretaria o requerido à fl. 887 para futuras intimações.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 94.0026320-1 NELLY ROCHA FILOMENO (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.014148-2 CLAUDIO LIMA DA COSTA (Adv. ALCIMAR ALVES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001682-6 JORGE LUIS DE PAULA GOMES (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, abra-se vista a parte autora para requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001512-7 MANOEL JANUARIO FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique a Secretaria o requerido pela parte autora à fl. 27, tornando sem efeito o substabelecimento juntado à fl. 21. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.002806-7 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Recebo as apelações de fls. 441/443 e 445/455, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAos apelados para oferecerem contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 414/416. \r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.006266-0 PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO/RJ. . Recebo a apelação de fls. 268/283, em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls. 220/222.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.019350-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BIA ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF acerca do certificado às fls. 23, 25 e 28, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.003770-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, HUMBERTO LOPES DINIZ) x SELMA SANTANNA DOS SANTOS E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora acerca do certificado à fl. 74, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, ainda, requerer o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 92.0019496-6 CIA/ NACIONAL DE HOTEIS (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO, AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 204571"
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                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026289-0 SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSANTA CECÍLIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra a sentença de fls. 170/176, aduzindo que faria jus a ser mantida no parcelamento especial de que trata a Lei nº 10.684/03 (PAES), sem que tenha que desistir do parcelamento de que trata a Lei nº 9.964/00 (REFIS), devendo ser afastadas as disposições constantes no art. 7o do primeiro diploma legal e no art. 3o do segundo, eis que manifestamente inconstitucionais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015799-2 RSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1) Fls. 164/166: subscreva-a o causídico, sob pena de inexistência.\r\n\r\n2) Fls. 218/221: nos termos do art. 499, do CPC, o terceiro pode intervir no processo, do qual não é parte, por meio de recurso, razão pela qual recebo a petição de fls. 218/221 como embargos de declaração.\r\n\r\nA r. decisão de fls. 122/126 disse respeito, exclusivamente, ao direito da Autora em efetuar o depósito do tributo por si devido, na qualidade de contribuinte.\r\n\r\nPor outro lado, a extensão da liminar a terceiros, conforme deferido às fls. 154, somente é cabível com o objetivo de constranger os substitutos tributários aos quais seja estendida a sujeição passiva de tributos devidos pela Autora ao fisco.\r\n\r\nNão é o caso dos autos.\r\n\r\nA Autora não é contribuinte de IPI, porque não realiza operação de industrialização, eis que tal atividade é estranha ao seu objeto social, conforme cópia de se ato constitutivo acostado às fls. 30/39.\r\n\r\nSendo assim, não havendo objeto a ser cumprido quanto à liminar deferida, recebo os presentes embargos de declaração, dada sua tempestividade, e os provejo, para, nos termos da fundamentação supra, revogar as decisões de fls. 122/126 e 154 e indeferir a tutela de urgência.\r\n\r\n3) Determino a devolução das cartas precatórias, independentemente de cumprimento.\r\n\r\n4) Fls. 216: remetam-se os presentes autos à SEADI, para a correção da autuação, conforme petição de fls. 216, para fazer novamente constar no pólo ativo a ZAMBONI COMERCIAL S.A..\r\n\r\n5) Venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002253-7 LUMIFLUOR S/A IND/ E COM/ (Adv. PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nEm razão a redistribuição do presente feito a esta Seção Judiciária da Justiça Federal, defiro o prazo da 10 (dez) dias para a Autora emendar a inicial, adequando o valor da causa ao rito eleito e, conseqüentemente, promovendo a regularização do recolhimento das custas, nos moldes da Lei nº. 9.289/96, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFls. 11, letra “b”: defiro. Apresente a Autora os originais dos títulos a serem custodiados na CEF, no mesmo prazo ora assinado.\r\n\r\nCumprido, oficie-se à CEF, encaminhando os referidos títulos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002629-4 BANCO INTERUNION S/A (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor, em 10 (dez) dias, acerca das informações de fl. 38, carreando aos autos cópia da inicial e da sentença dos processos indicados nas aludidas informações, para a verificação de possível prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024960-8 ANTONIO JOSE VINOTE (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do certificado à fls. 137, forneça o patrono da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seu endereço atualizado, em razão da proximidade da data aprazada para realização da perícia, restando o patrono ciente que a falta de atendimento importará na impossibilidade de produção da prova pericial.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem cumprimento, dê-se ciência à União, bem como ao Sr. Perito e, após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010345-7 ERIELTON DA SILVA LIMA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Designo a data de 14 de agosto de 2007, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nO rol de testemunhas deverá ser apresentado até 10 (dez) dias da intimação do presente, bem como esclarecendo as partes se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso seja necessário, expeça-se ofício ao Comando do Corpo em que servir os militares arrolados pelas partes para comparecimento à audiência, nos termos do art. 412, parágrafo 2º do CPC, devendo o interessado indicar o endereço do referido órgão.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.013815-0 SILENE MARIUZA DE MENDONCA ARANTES E OUTRO (Adv. SATIRO JOSE TEIXEIRA, PATRICIA DA SILVA CASTOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA União Federal opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada contradição na sentença de fls. 136/142.\r\n\r\nAduz que a decisão proferida, a qual julgou improcedente o pedido, deixou de condenar as autoras nos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nRessalte-se que a não condenação das autoras em custas processuais e honorários advocatícios deu-se em razão do deferimento da gratuidade de Justiça, consoante expressamente declinado no dispositivo do decisum exarado.\r\n\r\nOutrossim, no que se refere à alegação da União no sentido de que o art. 12 da Lei nº 1.060/50 tão-somente suspende a obrigatoriedade de pagamento das custas, não logrou a ré, não obstante, cumprir o requisito do art. 7o do mesmo diploma legal, a teor do qual, para requerer a revogação dos benefícios de assistência, a parte contrária deve provar “a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão.”\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007673-6 IVON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fls. 70 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017793-0 JOANA D ARC DO VALLE BAHIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JOANA D'ARC DO VALLE BAHIA qualificada na inicial, propõe Ação de rito ordinário, com pedidos de gratuidade e de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação em sua remuneração do complemento do índice de 28,86%, com o pagamento dos valores atrasados, referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que é pensionista de militar e que, por força das Leis nos 8.622/93 e 8.627/93, recebeu parcialmente o percentual de 28,86%, fazendo jus à diferença, com o pagamento dos atrasados.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/12) veio acompanhada dos documentos de fls. 13/51.\r\n\r\nDecisão de fls. 59 do MM. Juízo da 7ª Vara Federal entendendo pela inocorrência da prevenção, sendo os autos encaminhados a este Juízo pela livre distribuição.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA alegada lesão ao direito da AUTORA decorreu da Lei nº 8.627/93, que não concedeu o reajuste de 28,86%, em sua totalidade, aos oficiais de patentes inferiores. A ação, entretanto, somente foi proposta em 15/09/2006 (fls. 02), mais de 5 anos após a suposta lesão, ultrapassando o lapso prescricional qüinqüenal, fulminando-se o fundo do direito.\r\n\r\nA edição da MP nº 1704/98, que reconheceu a decisão do Supremo Tribunal Federal diante das demandas dos servidores civis, não ensejou a interrupção da prescrição, por não dispor sobre a situação dos militares, apenas dos servidores civis. \r\n\r\nRessalte-se que a ação foi distribuída em 15/09/2006, mais de cinco anos após a edição da MP nº 2131/2000, que reestruturou a remuneração dos militares das Forças Armadas e se constituiu na limitação temporal de eventual diferença do índice de 28,86%.\r\n\r\nAssim, ainda que se considere que a prescrição não atinge o fundo de direito, apenas as parcelas, por se tratar de prestação de trato sucessivo, estariam prescritas as parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação, ou seja, até 15/09/2001, abrangendo, portanto, todas as parcelas anteriores à MP nº 2131/2000.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência firmada em relação ao reajuste de 28,86%, atinente aos militares, no sentido de limitá-lo à edição da MP nº 2131/2000.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Recurso extraordinário. 2. Reajuste de 28,86%. Extensão aos militares. Compensação dos reajustes já concedidos. 3. Limitação temporal. Advento da MP nº 2.131/2000. 4. Recurso extraordinário conhecido e parcialmente provido”\r\n\r\n(STF, 2ª Turma, RE nº 410778/RS, em 02/08/2005, un., rel. Min. Gilmar Mendes, in DJ 26/08/2005, pag. 00066)\r\n\r\nComo destacou o Ministro Relator em voto proferido no RE nº 410778/RS:\r\n\r\n“(...) a MP no 2.131, de 28 de dezembro de 2000, ao reestruturar a remuneração dos militares, com absorção das diferenças de reajustes eventualmente existentes, estabeleceu limite temporal para a concessão do reajuste previsto nas referidas leis. \r\n\r\nAssim, conheço do recurso extraordinário para dar-lhe parcial provimento e determinar a aplicação do reajuste de 28,86%, compensados os índices já concedidos, observado, como termo final, a edição da MP no 2.131, de 2000. Determino sejam compensados e distribuídos, proporcionalmente, os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nMister salientar que a Lei nº 11.280/06, que alterou a redação do parágrafo 5o do art. 219 do CPC, possibilitou o reconhecimento da prescrição, de ofício pelo juiz.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001391-3 MARLY RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que as Autoras, já qualificadas na exordial, pleiteiam, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, o pagamento da pensão especial em razão de serem filhas de ex-combatente, Sr. Raimundo Tomé Rodrigues, falecido em 10/03/1989 (fls. 16), determinando-se à Ré que as inclua na folha de pagamento da SIP/1.\r\n\r\nAduzem que, com o falecimento de sua mãe e viúva do instituidor do benefício, Sra. Noemia Ferreira Rodrigues, em 19/11/2006, requereram administrativamente a reversão da pensão especial, tendo-lhes sido negada.\r\n\r\nInstadas a esclarecer as informações constantes dos documentos de fls. 16/18 (fls. 25), as Autoras manifestaram-se à fl. 27, afirmando que, do casamento entre sua mãe e o instituidor do benefício, nasceram as Autoras e a Sra. Marlene Ferreira Rodrigues, esta falecida em 20/11/2004. Acrescem que as três primeiras filhas da viúva do ex-combatente nasceram do casamento desta com o Sr. Aurélio Romão dos Santos, e não com o ex-combatente, razão pela qual consta, na certidão de óbito de sua genitora (fl. 18) ter esta deixado 5 (cinco) filhos maiores.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm razão do art. 53 do ADCT da Constituição da República de 1988, as Autoras ajuizaram a presente ação objetivando a percepção da pensão especial, correspondente à deixada por um Segundo Tenente, em razão do falecimento de sua genitora e viúva do instituidor do benefício (fls. 4).\r\n\r\nCom efeito, é cediço que o direito à pensão de ex-combatente é regido pela lei vigente à época do óbito do instituidor.\r\n\r\nAssim, tratando-se de reversão de pensão às filhas em razão do falecimento de sua genitora, que vinha percebendo o benefício regularmente, a legislação a ser considerada é a Lei nº 4.242/63, já que o falecimento do instituidor do benefício ocorreu em 10 de março de 1989 (fls. 16), e não a Lei nº 8.059/90, que veda a reversão pretendida.\r\n\r\nAinda, conforme a certidão de óbito do ex-combatente(fls. 16), este deixou três filhas, tendo uma delas falecido em 20/11/2004 (fls. 17).\r\n\r\nDesta forma, tenho que as Autoras fazem jus, cada uma, à percepção da 1/2 cota-parte da pensão especial de ex-combatente antes devida à sua mãe, viúva do instituidor do benefício.\r\n\r\nInsta destacar que o benefício em questão apresenta natureza previdenciária, pelo que a concessão da antecipação dos efeitos da tutela vindicada na presente demanda não está obstada pela Lei nº. 9.494/97, conforme o entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido:\r\n\r\nRcl-AgR 3935 / CE - CEARÁ\r\n\r\nAG.REG.NA RECLAMAÇÃO\r\n\r\nRelator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nJulgamento: 03/05/2006 Órgão Julgador: Tribunal Pleno \r\n\r\nPublicação DJ 10-08-2006 PP-00020\r\n\r\nEMENTA: Reclamação: descabimento: antecipação de tutela que, quanto à questão de fundo - integralidade de pensão de servidor público - está de acordo com a jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal, além de se tratar de questão previdenciária, que não é alcançada pelas vedações da L. 9.494/97 objeto da ADC 4-MC. Precedentes \r\n\r\nDecisão \r\n\r\nO Tribunal, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra \r\n\r\nEllen Gracie. Plenário, 03.05.2006.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e determino à Ré que inclua as Autoras na folha de pagamento, para a percepção da pensão especial antes recebida pela Sra. Noemia Ferreira Rodrigues, em razão da morte do ex-combatente Raimundo Tomé Rodrigues, estabelecendo-se 1/2 cota-parte para cada Autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001998-8 MARCUS VINICIUS DA SILVA FURTADO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fls. 16, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002743-2 PEDRO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002931-3 GEORGE SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026327-1 CLEMILDA DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCLEMILDA DE ALMEIDA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a nulidade da execução extrajudicial e do procedimento de adjudicação do seu imóvel. \r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 15/24. Pedido de gratuidade à fl. 13;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 31/32, deferindo o prazo de 10 dias para a autora fornecer a declaração de patrocínio gratuito, bem como esclarecer a ocorrência de possível litispendência ou coisa julgada com o processo nº 99.0021529-0;\r\n\r\nIV - Petição de fls. 37/38, requerendo a dilação de prazo para apresentar as cópias das peças processuais solicitadas;\r\n\r\nV - Decisão à fl. 40, concedendo a dilação de prazo para a autora juntar cópia da inicial e da sentença proferida no processo nº 99.0021529-0, a fim de esclarecer possível litispendência, sob pena de extinção; \r\n\r\nVI - Petição da autora à fl. 45, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados. Passo a decidir:\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, proposta por CLEMILDA DE ALMEIDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando a nulidade da execução extrajudicial e o procedimento de adjudicação do seu imóvel.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório de fl. 45, não possuindo a parte autora interesse em prosseguir com a presente demanda. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela autora à fl. 45 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se completou.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049715-9 JURUA DE FREITAS LIMA (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a peça de fl. 37 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa, certificando-se.\r\n\r\nDe outra parte, verifico que muito embora constem como compradores/devedores do contrato de mútuo o autor e sua mulher, somente o varão integra a demanda. \r\n\r\nAssim, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, o autor emende a inicial para incluir a mutuária, na qualidade de litisconsorte ativa necessária, devendo, ainda, fornecer certidão atualizada do Registro de Imóveis, documentos necessários ao prosseguimento do feito, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007514-1 LUCIMAR PERESTRELLO BRANDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito da Autora em ser patrocinada pelo subscritor da exordial. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nConforme fls. 32/32v e 33/33v, a adjudicação ocorreu em 29/09/2005, sendo que a Autora foi notificada da possibilidade da execução extrajudicial desde agosto de 2003 (fls. 34/39), tendo os leilões ocorridos no mesmo ano.\r\n\r\nDessa forma, pelo lapso temporal transcorrido até o ajuizamento da presente demanda, em 26/04/2007, bem como pela ausência de comprovação das ilegalidades aduzidas na exordial, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido (fls. 29).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0769175-0 ANTONIO MARINHO DE SOUZA LEAO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Considerando o falecimento do autor, bem como a existência de inventário em curso (processo nº 2003.001.097987-0), expeça-se ofício à CEF solicitando que seja transferido o saldo total existente na conta 4021/2019732 (fl. 309), referente ao precatório PRC200400755, colocando os valores à disposição da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, em nome do ESPÓLIO DE ANTÔNIO MARINHO DE SOUZA LEÃO, de acordo com os dados fornecidos através do expediente de fl. 350, devendo a Caixa Econômica Federal informar o montante e a data da efetiva transferência.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Orfanológico comunicando acerca das providências adotadas.\r\n\r\nConfirmada a operação acima determinada, encaminhe-se ao Juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital o comprovante da transferência.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 93.0058795-1 MAURO DE MIRANDA RODRIGUES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMAURO DE MIRANDA RODRIGUES opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 318/324 e 359/365, respectivamente, a qual não teria declinado o exato momento em que se deu a adjudicação do imóvel, tampouco se teria ocorrido antes ou após o deferimento do provimento liminar.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que o recurso apresentado denota a intenção do autor no sentido de que o Juízo se manifeste sobre todos os pontos constantes da inicial, o que não encontra sede neste recurso, haja vista o consubstanciado no artigo 535, do Código de Processo Civil, conforme pode-se verificar do aresto abaixo colacionado:\r\n\r\n“É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio”. (STJ-1ª Turma, AI 169.073-SP, DJU 17.08.98, p. 44)\r\n\r\nOutrossim, no que se refere ao provimento liminar, verifica-se, compulsando-se os autos, que o mesmo foi oportunamente deferido no procedimento cautelar tão-somente para possibilitar o depósito das prestações vencidas, o que, não obstante, não alterou a situação de inadimplência do autor, levando à regular execução do contrato, consoante expressamente declinado na sentença exarada.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.015983-1 ALMIR BORGES PINTO DIAS E OUTROS (Adv. MARCELO PIMENTEL, HUGO GUEIROS BERNARDES, MARIO ALBERTO BRANDAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. RODOLFO ACATAUASSU TOCANTINS) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. ARISTIDES MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nALMIR BORGES PINTO DIAS, ARISTEU PORTUGAL NEVES FILHO, EDILBERTO PIMENTEL SEABRA, ELSO RISPIRE SIMÕES, JOÃO RIBEIRO NASCIMENTO, JOSÉ OSWALDO DARWICH e PERCIO SATARLING propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da FUNDAÇAO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS e a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, objetivando o reenquadramento retroativo e seus reflexos, alegando supostos prejuízos decorrentes da Portaria nº 235/92, que instituiu o novo Plano de Cargos e Salários.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que fazem jus a verbas trabalhistas que não foram pagas aos autores.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 24/22;\r\n\r\nIII - A presente ação foi distribuída para a 34ª Vara do Trabalho, por ter sido proposta como ação trabalhista. Dessa forma, sem recolhimento de custas prévio; \r\n\r\nIV - Contestação do BACEN, às fls. 140/148, oferecida em Audiência, alegando como preliminar a ilegitimidade passiva ad causam; e como preliminar de mérito, a prescrição. No mérito, aduz a ausência de violação de qualquer direito dos reclamantes;\r\n\r\nV - Contestação da Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS, às fls. 149/197, alegando como preliminares a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e a ilegitimidade passiva ad causam. Aduz, ainda, a prescrição parcial, deixando, no entanto de apresentar matéria de mérito; \r\n\r\nVI - Réplica, às fls. 220/231 e 242/257;\r\n\r\nVII - Sentença prolatada em audiência, às fls. 490/492, declarando a sua incompetência absoluta, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal;\r\n\r\nVIII - Às fls. 556/563, petições de renúncia do direito, dos autores ALMIR BORGES PINTO, JOSÉ OSWALDO DARWICH, JOÃO RIBEIRTO NASCIMENTO, ELSO RISPIRE SIMÕES, EDILBERTO PIMENTEL SEABRA E ARISTEU PORTUGAL NEVES FILHO;\r\n\r\nIX - À fl. 565, petição do autor PÉRCIO STARLING, renunciando ao direito em que se funda a ação;\r\n\r\nX - Petições dos réus concordando com a renúncia dos autores (fls. 573/574, 590, 610, 621 e 629 e seguintes);\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual os autores pleiteiam o reenquadramento retroativo e reflexos, alegando supostos prejuízos decorrentes da Portaria 235/92, que instituiu o novo Plano de Cargos e Salários.\r\n\r\nInicialmente, importa esclarecer que a ação de direito material é aquela em que todo direito corresponde a uma ação que lhe assegure.\r\n\r\nPor outro lado, é cediço que a parte autora pode renunciar a ação, renúncia essa que alcançará, inclusive, o direito amparado na respectiva ação. Assim, o alcance da coisa julgada será além de formal, também a material, posto que alcançará o mérito da lide.\r\n\r\nVale ressaltar, por oportuno, que a renúncia do direito, pelo autor só terá eficácia e validade se a mesma corresponder a um direito disponível e que a parte seja capaz para o referido ato, nos termos do artigo 38, do CPC, in verbis:\r\n\r\n“Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso.” (grifos nossos)\r\n\r\nPela leitura dos autos, depreende-se que tal condição foi preenchida pelos renunciantes, consoante procurações, citadas a seguir: ALMIR BORGES PINTO DIAS (fl. 32); ARISTEU PORTUGAL NEVES FILHO (fl. 34); EDILBERTO PIMENTEL SEABRA (fl. 36); ELSON RISPIRE SIMÕES (fl. 38); JOÃO RIBEIRO NASCIMENTO (fl. 40); JOSÉ OSWALDO DARWICH (fl. 42) e PÉRCIO STARLING (fl. 44). \r\n\r\nÉ oportuno lembrar que a desistência, após a citação, deverá ter anuência da parte adversa, consoante determinação do parágrafo quarto do artigo 267, ora transcrito:\r\n\r\n“Art. 267 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º. Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”\r\n\r\nPode ser observado, ainda, que os três réus se manifestaram sobre a desistência da ação, pelos autores, conforme documentação: \r\n\r\nPREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANDO DO BRASIL (fls. 573/574, 590 e 630); CENTRUS - FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Às fls. 621 e 629); bem como, BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL (fls. 610, 633/634). \r\n\r\nAssim, vislumbro que restou configurada a renúncia do direito de ação, merecendo, em conseqüência, ser extinto o processo, com apreciação do mérito.\r\n\r\nQuebra EX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas desembolsadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.000539-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x ROBERTO PALERMO POSTORIVO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face de ROBERTO PALERMO POSTORIVO, visando buscar e apreender o seu documento de identificação profissional. \r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/08;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 11, deferindo o prazo de 10 dias para a autora efetuar o recolhimento de custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, cumprida conforme petitório de fl. 13;\r\n\r\nIV - Decisão à fl. 16, determinando a citação da parte ré. Diligência negativa, conforme Certidão do Oficial de Justiça de fl. 20;\r\n\r\nV - Instada a se manifestar, a OAB/RJ, à fl. 22, requer a extinção do processo, tendo em vista que as carteiras profissionais perderam a validade.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados. Passo a decidir:\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO visando buscar e apreender os documentos de identidade profissional do réu. \r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório de fl. 22, uma vez que as carteiras profissionais perderam a validade, não possuindo a OAB/RJ interesse em prosseguir com a presente demanda. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHomologo a desistência manifestada pela autora à fl. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se completou.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006227-7 AIRTON DA SILVA FERREIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, movida em face da Caixa Econômica Federal, na qual, muito embora regularmente intimado para juntar aos autos cópia da inicial de feito apontado como prevento, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, conforme depreende-se às fls. 52 e seguintes, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025440-3 JORGE LUIZ (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJORGE LUIZ propôs a presente ação ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando promover a reconstituição do saldo de sua conta vinculada de FGTS com a aplicação dos índices referentes aos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos adotados em nosso País.\r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/17;\r\n\r\nIII - Decisão de fl. 34, deferindo o benefício da gratuidade de justiça e requerendo esclarecimentos da parte autora quanto à possível prevenção com os processos listados à fl. 18;\r\n\r\nIV - Certificado à fl. 35, a inércia da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 34, publicada no Diário Oficial do dia 10/10/2006, que a parte autora esclarecesse possível prevenção com os processos relacionados à fl. 18.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a inércia do autor frente à determinação exarada, tendo deixado de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 10/10/2006, conforme certificado à fl. 35, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007364-4 SERGIO RUBEM COUTINHO CORREA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da documentação fornecida à fls. 51 e ss, verifica-se a inocorrência de litispendência com o processo 20005101022912-5.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023158-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x COM/ E SERVICOS ARTINVEST LTDA. . Tendo em vista a certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça, adio “sine die” a audiência anteriormente designada, devendo a parte autora se manifestar acerca do informado à fls. 49.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024465-7 ISMAEL DE MENDONCA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para que, em 10 (dez) dias, juntem aos autos cópia da inicial dos processos nº 95.0004541-9, 92.0130969-4 e 93.0028931-4, no sentido de que seja apreciada eventual prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.002561-7 PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004556-2 CLAUDIA SANT ANA MAGORNO REP/ P/ MARILE DE SANT ANA MAGORNO (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS, CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária em que a Autora, qualificada na exordial e representada por sua mãe pleiteia, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que sejam desbloqueados os valores retidos na conta em que recebe seu benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez), que não seja realizado nenhum outro bloqueio, bem como que a Ré se abstenha da cobrança de débitos relativos ao contrato de empréstimo celebrado em setembro de 2005.\r\n\r\nAduz que o referido contrato foi celebrado a despeito de a Autora ser incapaz para os atos da vida civil, pelo que o negócio jurídico em questão deve ser reputado por nulo.\r\n\r\nPetição da Autora às fls. 30/33, promovendo a juntada da cópia da sentença de interdição (fls. 37/38) e de documentos para embasar sua alegação de que, à época da contratação, a mesma já não mais gozava de sua capacidade para os atos da vida civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs efeitos da interdição (CC/1916, art. 451; CC, art. 1772) são inespecíficos, situação jurídica abstrata conferida em concreto pela DD. sentença prolatada no processo nº. 2006.202.006376-2 (fls. 37/38), pela qual o MM. Juízo da 3ª Vara de Família do Foro Regional de Madureira decretou a interdição da Autora, ou seja, podem atingir algumas situações e não atingir outras.\r\n\r\nAssim, tenho que o momento mais adequado para a aferição da incapacidade da Autora quanto ao empréstimo contraído é o da prolação da sentença, ocasião em que a instrução probatória terá sido exaurida, pelo que este é que será o momento correto para a apreciação da tutela de urgência requerida.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 96.0000253-3 ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.020404-2 MESSODY BENAYON DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do informado às fls. 116/117, manifeste-se a Impetrante no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.010963-3 AUTO POSTO MORANGUINHO LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA) x ARTICULADOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.020936-3 OSCAR FERREIRA SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.016569-8 LUDMILA DE CARVALHO MAGALHAES (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020213-0 MARIA ABIGAIL DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021271-1 DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x CONSELHEIRO RELATOR DO PROCESSO 29.238/05 JUNTO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Recebo a apelação de fls. 135/139, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o parecer de fls. 121v e a sentença de fls. 122/127 estão no mesmo sentido.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.024562-5 HOSTILIO XAVIER RATTON NETO E OUTROS (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x DIRETORA DA COPPE DA UFRJ (Adv. LUIZA MARIA DA SILVEIRA LOBO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, por meio do qual os Impetrantes requerem, em sede liminar, que as Autoridades coatoras se abstenham de os impedir que orientem alunos de doutorado, junto ao Programa de Engenharia de Transportes da COPPE.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que, em novembro de 2005, receberam correspondência da COPPE comunicando-lhes que não estariam habilitados a assumir novas orientações de doutorado, sob o argumento de que seus respectivos desempenhos teriam ficado abaixo dos níveis exigidos no critério “pesquisa avançada” (inferior a 2.0), sem informar objetivamente em quais critérios teriam sido os Impetrantes reprovados.\r\n\r\nAduzem que, por entenderem que tal proibição configuraria a aplicação de uma penalidade, apresentaram recurso ao Conselho de Ensino para Graduados e, após, ao Conselho Universitário, tendo suas solicitações sido negadas, vindo a tomar ciência da decisão em meados de setembro de 2006.\r\n\r\nPostergada a apreciação do pedido liminar para após a vinda das informações (fls. 74/76), vieram as Autoridades apontadas como coatoras, às fls. 100 e seguintes pugnando, preliminarmente, pelo reconhecimento da decadência para a impetração do presente mandamus, ao argumento de que os Impetrantes teriam tido conhecimento do ato ora atacado em novembro de 2005, e que os recursos formulados em sede administrativa não teriam tido o condão de suspender o referido prazo.\r\n\r\nNo mérito, defendem o ato impugnado afirmando que os critérios de avaliação eram conhecidos dos Impetrantes e que a escolha dos orientadores de teses não cabe aos alunos postulantes dos cursos de doutorado. Alegam, ainda, a ausência do periculum in mora, eis que os alunos supostamente apontados na exordial como prejudicados não teriam apresentado sua candidatura ao curso, acrescentando que a mera apresentação desta não configura que os postulantes serão aceitos. Informam, por fim, que os Impetrantes continuam a orientar as teses já iniciadas, sendo o impedimento somente quanto a novos alunos de doutorado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de decadência, aduzida pelas Autoridades coatoras, para a impetração do presente writ. Não obstante os Impetrantes tenham afirmado ter tomado conhecimento do ato que limita a orientação de teses em novembro de 2005, tenho que cada uma das decisões que indeferiram os recursos dos impetrantes no âmbito do processo administrativo nº. 23079.053034/05-59 (fls. 28/48) pode ser configurada como um ato administrativo hábil a ser atacado pela via mandamental.\r\n\r\nAssim, considerando-se a decisão do Conselho Universitário (fl. 48), proferida em 14/09/2006, onde consta ainda um despacho de 15/09/2006 e, ainda que se suponha que esta última data tenha coincidido com aquela em que os Impetrantes tomaram ciência do segundo indeferimento, tem-se que o termo final para a utilização da via mandamental recaiu em 13/01/2007. Como o presente mandamus foi impetrado em 19/12/2006, resta afastada a alegação de decadência aventada pelas Autoridades impetradas.\r\n\r\nInsta destacar que, por essa mesma razão, deixo de acolher a solicitação para a retificação do pólo passivo (fl. 103), eis que, considerando o documento de fls. 48 como o ato hábil a ser impugnado pelo presente mandado de segurança, verifico que o mesmo é assinado pela Reitora em exercício, devendo, portanto, o Reitor da UFRJ ser mantido como Autoridade impetrada.\r\n\r\nEm análise da questão trazida pelos Impetrantes, tenho que estão presentes os requisitos para a concessão da medida de urgência vindicada.\r\n\r\nA titulação que habilita à docência em nível de Doutorado é plena, ou seja, não pode ser restringida quanto a uma de suas atividades, qual seja, a de orientação de teses, por ato administrativo. Assim, a hipótese de um professor de doutorado ser privado, por ato administrativo, de exercer parcela legítima de seu poder de docência consistente na orientação de teses, requisito este para a obtenção do grau do discente postulante, é ato francamente abusivo e ilegal, apto a ensejar a repressão enérgica do Judiciário.\r\n\r\nInsta destacar que, de acordo com a Resolução CEPG nº. 05/01 (fls. 49/56), vigente à época em que os Impetrantes se viram impedidos de orientar novas teses de doutorado, estabelece:\r\n\r\nCapítulo 2\r\n\r\nDO CORPO DOCENTE\r\n\r\nArt. 8º - A execução das atividades de ensino, pesquisa, extensão e direção acadêmica dos Programas de Pós-Graduação é da responsabilidade do seu Corpo Docente, composto:\r\n\r\nI) majoritária e obrigatoriamente, por professores lotados na Unidade Acadêmica ou Órgão Suplementar em que está instituído o Programa; e\r\n\r\nII) opcionalmente, por professores lotados em outras Unidades Acadêmicas ou Órgãos Suplementares da UFRJ.\r\n\r\n§ 1º - Pelo menos 75% dos integrantes do Corpo Docente dos Programas de Pós-Graduação devem estar em regime de dedicação exclusiva (DE) ou 40 horas, devendo o Coordenador estar em regime de DE.\r\n\r\n§ 2º - Em casos excepcionais o CEPG poderá homologar coordenadores de Programa de Pós-Graduação que estejam em regime de 40 horas.\r\n\r\n§ 3º - O Corpo Docente dos Programas de Pós-Graduação deverá ser constituído por portadores de título de Doutor.\r\n\r\n§ 4º - Todos os integrantes do Corpo Docente de um Programa de Pós-Graduação deverão estar diretamente engajados em linhas de pesquisa do Programa.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAinda, de acordo com a Resolução CEPG nº. 01/2006 (fls. 290/302), atualmente vigente para disciplinar as atividades acadêmicas de pós-graduação da UFRJ, as mesmas atribuições para o corpo docente são destacadas nos dispositivos abaixo transcritos:\r\n\r\nCapítulo 2 \r\n\r\nDO CORPO DOCENTE\r\n\r\nArt. 9º Cabe ao corpo docente de cada programa de pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - realizar as atividades de ensino, orientação, pesquisa, extensão e direção acadêmica do programa de pós-graduação e garantir-lhes continuidade;\r\n\r\nII - formular a política acadêmica do programa de pós-graduação, de modo a assegurar a execução de sua proposta;\r\n\r\nIII - responsabilizar-se institucionalmente pelas atividades acadêmicas do programa de pós-graduação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 10. O corpo docente dos programas de pós-graduação pertencentes exclusivamente à Universidade Federal do Rio de Janeiro será constituído majoritariamente por integrantes do quadro ativo da carreira de magistério superior em regime de trabalho de dedicação exclusiva ou de 40 horas semanais na Universidade Federal do Rio de Janeiro, portadores de título de Doutor obtido no País, seja na Universidade Federal do Rio de Janeiro ou em programa de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação, ou obtido no Exterior e devidamente revalidado.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo caso em tela, os Impetrantes são Professores Adjuntos, ou seja, possuem grau de Doutor, lotados no Programa de Engenharia de Transportes do Instituto Alberto Luiz Coimbra e Pós-Graduação e pesquisa de Engenharia (COPPE), estando habilitados à docência plena na pós-graduação stricto sensu da prestigiosa instituição. Desta forma, a decisão contida no teor dos documentos de fls. 33/35 e reiterada, posteriormente, com o indeferimento dos recursos administrativos em dezembro de 2005 e em setembro de 2006 (fls. 42 e 48) restringe, de forma ilegal, as atribuições pertinentes ao exercício da docência dos Impetrantes.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR nos moldes do requerido, para determinar às Autoridades impetradas, e/ou quem suas vezes as fizer, que se abstenham de impedir que os Impetrantes orientem alunos de doutorado junto ao Programa de Engenharia de Transportes da COPPE, e praticar todos os demais atos decorrentes desta condição a que fazem jus.\r\n\r\nIntimem-se as Autoridades impetradas para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial das autoridades coatoras, para ciência da presente.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.000136-4 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo o agravo retido de fls. 45/51.\r\n\r\nManifeste-se o Impetrante no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para reapreciar a decisão, na forma do disposto no art. 523, § 2º, do CPC.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008104-9 LIDER REMOLDAGEM E COM/ DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança por meio do qual a Impetrante, já qualificada na exordial, pleiteia o registro no SISCOMEX, bem como a anuência das Licenças de Importação relacionadas na fatura ASIAN TIRE WHOSALERS INC. nº. 2007/068.\r\n\r\nAlega que as mencionadas licenças, as quais se referem à importação de carcaças de pneus destinadas ao processo de recauchutagem, têm sofrido restrições impostas pelo DECEX, com base na Resolução CONAMA nº. 23/96 e na Portaria DECEX 08/00, entendendo que a Administração Pública está a ferir a atividade comercial exercida pela Impetrante.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência.\r\n\r\nA atividade econômica objeto do presente pedido é temerária para o Brasil na medida em que permite a exportação, pelos países desenvolvidos, de seu lixo industrial. O fomento dessa atividade econômica nos países subdesenvolvidos apenas funciona como roupagem para o despejo do que é considerado tecnicamente no estrangeiro lixo, ou seja, produto com valor comercial interno zero. Para despejá-lo, o tomador de decisão estrangeiro tenciona inventar um mercado, um destino, para sua poluição: o terceiro mundo.\r\n\r\nNesse contexto, em nome da livre iniciativa, o Brasil não pode se transformar em depósito de armazenamento de sucata industrial internacional, ao argumento de que aqui se exerce atividade privada de reforma, recauchutagem, recapagem, picagem, ou ainda revenda, de tais bens, sob pena de lesão ao interesse público nacional.\r\n\r\nÉ perfeita a prevenção do Administrador.\r\n\r\nA Constituição da República assegura à Administração, diretamente, poder de polícia sobre o comércio exterior (CR/1988, Art. 237). A Administração Pública Federal, assim, pode proibir a importação de mercadorias (como pneus usados), tendo em vista o interesse público nacional.\r\n\r\nEm que pese a evidente boa fé da argumentação da inicial, não há como demonstrado forte densidade no direito alegado.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para a Impetrante fornecer as cópias da documentação que acompanha a exordial para instruir as contrafés, na forma do art. 6º da Lei nº. 1.533/51, sob pena de extinção (art. 284, parágrafo único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nCumprido, notifiquem-se as Autoridades Impetradas para ciência da presente decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, para parecer, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.008170-0 ANGELO FERNANDES (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito do Impetrante em ser patrocinado pela subscritora da exordial.\r\n\r\nO Impetrante narra na exordial que foi afastado, em 14/02/2000, de suas funções de professor no CIAGA - Centro de Instrução Almirante Graça Aranha, de forma abusiva e arbitrária, alegando que tem sido submetido, desde então, a avaliações rotineiras no Instituto de Saúde Mental da Marinha, culminando com uma aposentadoria por invalidez, em fevereiro de 2007 (fl. 15).\r\n\r\nCumpre ressaltar que, apesar de afirmar que não está inválido, e que deve ser reintegrado, não há como depreender da documentação acostada aos autos a ilegalidade apontada pelo Impetrante, no que toca ao ato que o aposentou por invalidez.\r\n\r\nAinda, tendo o Impetrante sido afastado de suas funções em fevereiro de 2000 e, somente recorrido à via mandamental em 08/05/2007, pleiteando, em sede liminar, o retorno às suas funções de Professor de Terceiro Grau Adjunto Classe 4 Nível 4 (fl. 9, item VI, letra “a”), a urgência requerida para embasar o deferimento da medida liminar resta afastada pelo lapso temporal transcorrido.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, para parecer, voltando-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002445-5 CEDAPS-CENTRO DE PROMOCAO DA SAUDE (Adv. ARNALDO GONCALVES DIAS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - CEDAPS, qualificado na exordial, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, contra o DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA- RIO DE JANEIRO- CENTRO, visando seja assegurado o processamento de recurso administrativo fiscal independentemente do prévio depósito do montante correspondente a 30% (trinta por cento) do crédito questionado mediante o oferecimento da garantia constante em arrolamento de bens, conforme autorização prevista pela Lei 10.522/02. Sustenta, em síntese, que a legislação mencionada instituiu a obrigatoriedade do depósito de 30% do valor da exigência fiscal, como condição para o exercício do direito a recurso administrativo; que tal exigência viola o disposto no art. 151, III do CTN; que nos termos do art. 33 da Lei 10.522/02 é permitido o oferecimento de bens imóveis como garantia dos recursos voluntários. Juntou documentos, inclusive procuração, estatutos societários e guias de recolhimento de custas, às fls. 14/75.\r\n\r\nLiminar parcialmente deferida por meio da decisão de fls. 78/82, determinando que a autoridade impetrada receba e processe o recurso voluntário, mediante o arrolamento de bens e direitos, em montante equivalente a 30% (trinta por cento) do débito, na hipótese de inexistirem outros óbices ao seu recebimento.\r\n\r\nA autoridade impetrada prestou informações às fls. 96/103. O Ministério Público Federal elaborou a peça opinativa de fls. 108/110, deixando de se manifestar sobre o writ, por não vislumbrar interesse público que justifique a intervenção do Parquet.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo mérito, acompanho a tese do insigne magistrado Dr. PETER DE PAULA PIRES, dando razão parcial ao IMPTE.\r\n\r\nAlgumas considerações preliminares, porém, são feitas.\r\n\r\nNão existe, em sentido próprio, contencioso administrativo no Brasil, mas somente o jurisdicional. Por isso todo e qualquer procedimento administrativo pode ser objeto de livre impugnação junto ao Poder Judiciário.\r\n\r\nAssim, o depósito administrativo é de livre imposição pela administração como condição de procedibilidade de recursos interpostos pelos interessados em feitos administrativos.\r\n\r\nSomente o depósito em garantia de instância (por exemplo, o previsto no art. 38 da Lei 6830/80 para a ação anulatória de débito fiscal) é que não guarda sintonia com nossa Constituição.\r\n\r\nImpõe-se rejeitar igualmente o argumento de que o art. 151, III, do CTN, tornaria inviável a exigência da garantia como requisito de admissibilidade de recursos administrativos-fiscais. O dispositivo em tela é claro no sentido de que suspende a exigibilidade do crédito tributário o recurso administrativo interposto \"nos termos das leis reguladoras do processo\" pertinente. Na hipótese, a garantia se encontra prevista no parágrafo 1º do art. 126 da Lei n. 8.213-91, cuja redação foi alterada pela Lei n. 10.684-03.\r\n\r\nAgora, interpretando a legislação vigente, entendo que ela admite o cumprimento da garantia mediante arrolamento. O dispositivo em tela prevê que o recurso para o Conselho de Recursos da Previdência Social deve ser precedido do oferecimento de garantia correspondente a 30% (trinta por cento) da exigência fiscal discutida. Não se diz ali, de maneira insofismável, que a garantia deva ser necessariamente prestada em dinheiro. Limita-se a mencionar a necessidade do depósito de 30% (trinta por cento).\r\n\r\nPor sua vez, o Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999, que regulamenta inclusive o recurso em estudo, preconiza, na parte final do seu art. 304, a aplicação subsidiária do processo administrativo da Receita Federal, disciplinado pelo Decreto n. 70.235-72, cujo art. 33, parágrafo 2o., na redação de Lei n. 10.522-02, permite o arrolamento de bens e direitos no montante correspondente a 30% (trinta por cento) do crédito tributário discutido, como requisito de admissibilidade do meio de impugnação em apreciação.\r\n\r\nDessa forma, é correta a tese da possibilidade do arrolamento almejado.\r\n\r\nA via eleita revela-se certa, eis que, se a parte não se socorre do mandado de segurança, verá perecido seu direito, pois o não recebimento do recurso torna definitivo o crédito discutido, implicando a passagem da impetrante à situação de inadimplente.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da exordial e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação, confirmando a liminar concedida. Decreto a extinção do processo na forma preconizada pelo art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas na forma da Lei. \r\n\r\nIntimem-se o impetrante, a autoridade impetrada e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008298-4 PIERRE MARIE JACQUES VALENTIN E OUTROS (Adv. MARCIO CALVET NEVES) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm homenagem ao princípio do contraditório, reservo-me o direito de ouvir primeiro as informações para, após, apreciar o pedido liminar.\r\n\r\nOutrossim, caso venha ser concedida ao final, a tutela de urgência não será ineficaz.\r\n\r\nNotifiquem-se as Autoridades impetradas para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir o pedido liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.006253-1 FEBRACOOP-FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO E SERVICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação de fls. 179/195, no duplo efeito, tendo em vista a decisão de fls. 158/160.\r\n\r\nÀ apelada para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal para ciência da sentença de fls. 164/172.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2003.51.01.017181-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA QUEIROZ) x VIKNA COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Ação de Execução fundada em Título Executivo Extrajudicial, em face de VIKNA COMERCIAL LTDA., objetivando a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre verbas pagas perante a comissão de conciliação prévia. \r\n\r\nII - Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/08; \r\n\r\nIII - Decisão do Juiz da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, às fls. 10/13, declarando a incompetência da Justiça do Trabalho para processar a execução e remetendo os autos para a Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Autos distribuídos à 18ª Vara Federal (fl. 20), tendo este Juízo suscitado conflito negativo de competência às fls. 21/22; \r\n\r\nV - Ofício nº 000549/2004-CORD1S/DAJ, do Superior Tribunal de Justiça, à fl. 27, anexando o inteiro teor do acórdão que, por unanimidade, conheceu do conflito e declarou competente o Juízo Federal da 18ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVI - Decisão à fl. 39, determinando a citação do executado para o pagamento, na forma do artigo 652 do CPC. Diligência negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 42;\r\n\r\nVII - Certificada à fl. 44, a ausência de manifestação da parte autora, quanto à certidão do Oficial de Justiça de fl. 42;\r\n\r\nVIII - Decisão de fl. 45, determinando a intimação pessoal do autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas;\r\n\r\nIX - Certificado à fl. 49, a não manifestação do autor.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Executivo Extrajudicial, objetivando a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre verbas pagas perante a comissão de conciliação prévia. \r\n\r\nDeterminou-se na decisão de fl. 43, publicada no D.O. de 08/12/2005, que a parte autora se manifestasse sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 42, no prazo de 5 (cinco) dias, todavia a determinação judicial não foi cumprida pela parte.\r\n\r\nCertificada a não manifestação do autor, foi determinada, à fl. 45, a sua intimação pessoal para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm contrapartida, o que se mostrou evidente foi a inércia do autor frente às determinações exaradas, tendo deixado, na última oportunidade, de diligenciar para dar seguimento ao processo desde 11/12/2006, conforme certificado à fl. 49, merecendo, portanto, ser extinto o processo sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incisos I e III c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, exceto da procuração e dos documentos não apresentados em cópia autenticada, se requerido no prazo de 05 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.002963-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LEANDRO BONFANTE. . Anote a Secretaria o requerido à fl. 22 para futuras intimações.\r\n\r\nNos termos do art. 652-A, incluído pela Lei nº 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução.\r\n\r\nCite-se o executado para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0704576-0 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ E OUTRO (Adv. MANOEL JOSE VALENTE NETTO, ALMIR GUIMARAES PARAGO, ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES) x CONSORCIO DE FAZENDAS E BALNEARIOS CABO FRIO BUZIOS S/A E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, atual denominação social da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra a sentença de fls. 138/144, aduzindo que não poderia ter sido a embargante condenada nos valores expendidos na perícia, uma vez que ela própria já implementou a referida quantia.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte autora deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja. \r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2004.51.01.011425-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DELCIO FRANCISCO TITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,65. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação Monitória, em face de DELCIO FRANCISCO TITO, objetivando a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pelo réu.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito rotativo com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor de R$ 4.529,66 (quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/30. Custas à fl. 31;\r\n\r\nIII - Decisão à fl. 34, determinando a emenda da inicial, cumprida às fls. 36/37;\r\n\r\nIV - Despacho à fl. 43, determinando a expedição do mandado de pagamento. Diligência negativa, conforme certidão do Oficial de Justiça de fl. 46;\r\n\r\nV - Petição da CEF à fl. 49, requerendo a suspensão do feito, enquanto diligencia em busca do atual endereço do réu;\r\n\r\nVI - Despacho à fl. 54, deferindo a suspensão do feito por 90 dias;\r\n\r\nVII - Manifestação da CEF à fl. 58, requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, através da qual a Caixa Econômica Federal pleiteia a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pelo réu.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que a Caixa Econômica Federal apresentou petitório requerendo a desistência do feito, consoante depreende-se da peça acostada à fl. 58. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001749-9 NADJA MENUSIER SOARES (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL ( TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIAO). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEsclareça a parte autora o que pretende com o ajuizamento da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, de forma a viabilizar a prestação jurisdicional, haja vista que não há nos autos título executivo extrajudicial apto a embasar a presente Ação de Execução, cumprindo ressaltar que o documento de fls. 17/18 não preenche os requisitos do art. 585, inciso II do CPC.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.002141-7 JANECLEIA DOS SANTOS SILVA FOLY (Adv. MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES) x NAO IDENTIFICADO. . Trata-se de requerimento de alvará judicial objetivando a transferência da propriedade de arma de fogo deixada pelo cônjuge falecido da autora.\r\n\r\nNos requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, não há resolução de conflito, ausente a lide, sendo competência da Justiça Estadual para processar o feito.\r\n\r\nAdemais, o exercício da Jurisdição Federal somente se justifica quando estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 109 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDessa forma, tratando-se de hipótese em que não há previsão para que o Juiz Federal exerça a jurisdição que a Carta Magna lhe comete, declino de minha competência em favor da Justiça Comum Estadual, determinando que os autos sejam remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 2007.51.01.004064-3 ANA PAULA D ALESSANDRO (Adv. TANIA REGINA PEREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Trata-se o processo Nº 990007793-8, supostamente prevento, de Ação Ordinária.\r\n\r\nInstada a parte autora a trazer cópia da inicial ou da sentença do aludido processo para dar continuidade à verificação de prevenção, deixou de cumprir a determinação do Juízo.\r\n\r\nPortanto, assino novo prazo de 10 (dez) dias à parte para cumprimento ao determinado.\r\n\r\nOutrossim, considerando que conforme o enunciado 6 dos Juízes Distribuidores da 2ª Região o sistema não aceita mais do que dois despachos e que o processo tido como prevento encontra-se no Eg. TRF da 2a. Região, oficie-se ao Juiz Distribuidor solicitando autorização para abertura de nova conclusão no Sistema.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.001540-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, devendo regularizar sua representação processual juntando aos autos o original ou cópia autenticada do instrumento de mandato (fl. 06), sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 92.0043557-2 MAURO DE MIRANDA RODRIGUES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, TANIA NIGRI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMAURO DE MIRANDA RODRIGUES opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 318/324 e 359/365, respectivamente, a qual não teria declinado o exato momento em que se deu a adjudicação do imóvel, tampouco se teria ocorrido antes ou após o deferimento do provimento liminar.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nRessalte-se, ademais, que o recurso apresentado denota a intenção do autor no sentido de que o Juízo se manifeste sobre todos os pontos constantes da inicial, o que não encontra sede neste recurso, haja vista o consubstanciado no artigo 535, do Código de Processo Civil, conforme pode-se verificar do aresto abaixo colacionado:\r\n\r\n“É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio”. (STJ-1ª Turma, AI 169.073-SP, DJU 17.08.98, p. 44)\r\n\r\nOutrossim, no que se refere ao provimento liminar, verifica-se, compulsando-se os autos, que o mesmo foi oportunamente deferido no procedimento cautelar tão-somente para possibilitar o depósito das prestações vencidas, o que, não obstante, não alterou a situação de inadimplência do autor, levando à regular execução do contrato, consoante expressamente declinado na sentença exarada.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2001.51.01.020299-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x WALKER VIEIRA DE SA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra a sentença de fls. 175/180, aduzindo a ocorrência de contradições, uma vez que teria determinado o prosseguimento da execução em valor com o qual a União concordou e, ao mesmo tempo, julgou improcedentes os embargos, os quais deveriam ter sido julgado procedentes, o mesmo ocorrendo em relação à litisconsorte Maria da Conceição do Nascimento, que firmou acordo para receber administrativamente os valores devidos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.023667-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x PAULO FREDERICO DA COSTA FERREIRA (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO FREDERICO DA COSTA FERREIRA opôs os presentes embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra a sentença de fls. 65/70, aduzindo que o entendimento esposado pelo Juízo não corresponde à realidade dos fatos, não havendo a apontada discrepância entre os cálculos do embargado e os valores trazidos à baila pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002034-6 CUSTODIA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias à Embargante para emendar a inicial, indicando o valor da causa, devendo, ainda, juntar copia do instrumento de mandato e do CPF, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2004.51.01.001477-1 ROSA LEOPOLDINA CATHARINA CIARDULLO GIRAFA (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nROSA LEOPOLDINA CATHARINA CIARDULLO GIRAFA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte Ré autorize a aquisição dos equipamentos necessários à cirurgia para correção de lesão degenerativa da coluna vertebral, bem como a cobertura total do procedimento cirúrgico a ser realizado, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que firmou contrato com a parte ré há 10 (dez) anos, tendo-lhe sido negada autorização para a intervenção cirúrgica, em caráter de urgência, para a estabilização da coluna vertebral, “através de instrumental de osteosíntese C.D. M8 em titânio, com quatro parafusos poliaxiais, quatro plugs bloqueadores, duas hastes, além de uma cesta vertical Pyramesh, também em titânio”, sob o argumento de que o contrato realizado entre as partes não previa a cobertura de órteses.\r\n\r\nAlega, ainda, que lhe foi oferecido um novo contrato, com aumento de mensalidade, que a possibilitaria usufruir do tratamento necessário. Porém, após a celebração do referido ajuste, a ré mais uma vez negou autorização para o procedimento cirúrgico, sob o argumento de que a Autora ainda se encontrava no período de carência estabelecido no novo contrato.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos acostados às fls. 14/37. Custas recolhidas à fls. 16;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 40/42, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a CAARJ apresentou contestação, às fls. 49/77, com documentos de fls. 78/138, inicialmente argüindo nulidade da citação. No mérito, afirma que tão-somente aplicou as cláusulas pactuadas entre as partes;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 142/146;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 161/163), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela deferido, objetivando que a CAARJ autorize a aquisição dos equipamentos necessários à cirurgia da autora.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de nulidade da citação, tendo em vista que a mesma se procedeu dentro dos parâmetros legais, não tendo a ré logrado comprovar qualquer eventual prejuízo acarretado a sua defesa, tendo se dado por citada ao apresentar sua peça de bloqueio.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, o ordenamento jurídico pátrio confere especial proteção aos direitos da personalidade, dentre os quais sobreleva-se o direito à vida, cuja tutela não admite fracionamento, ou seja, trata-se de direito que deve ser garantido em sua plenitude. O caso em questão deixa à toda evidência que, a admitir-se uma proteção apenas parcial, restrita, corre-se se o risco de se tornar ineficaz a tutela do direito que se pretende resguardar.\r\n\r\nDeve-se levar em conta, ademais, a natureza do contrato celebrado entre as partes, que atrai para si as regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Dentre estas, se destaca aquela que coíbe a contratação de cláusulas abusivas no âmbito das relações de consumo.\r\n\r\nHá que se ressaltar que a entidade reclamada obrigou-se ao custeio de intervenções cirúrgicas desta natureza, sendo certo que a negativa de cobertura da órtese em comento inviabiliza o tratamento da requerente como um todo, o que não se admite.\r\n\r\nAssim, restam claramente inaplicáveis cláusulas que, em face de sua abusividade, podem tornar sem efeito a própria prestação de saúde à contratante, podendo até mesmo resultar em seu óbito, eis que fere o intuito do contrato firmado, que visa exatamente cobrir as necessidades médico-hospitalares da autora.\r\n\r\nOutrossim, no que se refere ao pedido de indenização por danos morais, ressalto que, seja o dano material ou imaterial há que ser comprovado, e desse mister a autora não se desincumbiu, pois não existem nos autos quaisquer provas ou ao menos indícios, que corroborem com os fatos alegados, restando, tão somente, as alegações discorridas, sendo certo, outrossim, que o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela logrou sanar a situação que levou a requerente a ingressar em Juízo.\r\n\r\nA jurisprudência norteadora do assunto assim se posicionou sobre o tema, merecendo em conseqüência, prosperar, parcialmente, o pleito declinado na inicial. Confira-se: \r\n\r\n“Dano material - Momento de sua comprovação.\r\n\r\nNão se presume o dano material, e como a sentença não pode ser condicional, deve ser provado na fase de conhecimento,sob pena de improcedência. Para liquidação de sentença só pode ser remetida a apuração do respectivo quantum.\r\n\r\n(TJRJ, Ap. Cível 289/94 - 2ª C.)\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Nº 98.0231146-4\r\n\r\nRelator : JUIZ ROGERIO CARVALHO Turma: 04. TURMA\r\n\r\nRelator para acordao : JUIZ ROGERIO CARVALHO\r\n\r\nJulgamento: 15/03/99 Publicacao: 24/09/99 Fonte: DJ Vol: \r\n\r\nE M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. ATRASO NA LIBERACAO DO SALDO FUNDIARIO. INQUERITO QUE APURAVA SAQUE INDEVIDO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - \"NAO E TODO SOFRIMENTO, DISSABOR OU CHATEACAO QUE GERAM A OFENSA MORAL RESSARCIVEL. E NECESSARIO QUE A MAGOA OU A ANGUSTIA, ALEM DE EFETIVAS, SEJAM DECORRENCIA DO DESDOBRAMENTO NATURAL DE SEU FATO GERADOR. EXISTEM ABORRECIMENTOS NORMAIS, PROPRIOS DA VIDA EM COLETIVIDADE, E ESTES SAO INDIFERENTES AO PLANO JURIDICO.\" (\"A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO\", ED. FORENSE, 1997, PAGS. 022/023)\r\n\r\n3 - APELO IMPROVIDO.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 40/42, para determinar que a ré autorize a aquisição dos equipamentos necessários à realização da cirurgia indicada pela autora, com a respectiva cobertura de todos os procedimentos cirúrgicos, consoante descrito nos itens A.1 e A.2 da inicial.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, no reembolso das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 204572"
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                            "204302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020955-4 SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade, devendo a Autora comprovar, através de documentos legíveis, a entrega tempestiva das GFIPS referentes ao período de fevereiro de 2000 a julho de 2004.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029257-2 REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004512-7 SERGIO LEONARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Expeça-se alvará em favor da perita para levantamento dos valores depositados a título de honorários. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016035-0 HELENA PAULINA DA SILVA (Adv. JACQUES ONOFRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 107: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003825-9 ANGELINA DA SILVA (Adv. ALFREDO DA SILVA MOREIRA) x COMANDANTE DO EXERCITO - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Fls. 58/59: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 54 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a vinda das informações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003138-0 VENTURA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001894-6 TELMO FERREIRA DA COSTA (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025414-9 PAULO ROBERTO DOS SANTOS CALDEIRA E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014970-0 ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO-ACERP (Adv. ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME SAUER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE EDUARDO CAVALCANTE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000320/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 1482/149, da lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro, nos quais se aponta omissão no decisum em relação ao aspecto atinente ao pedido de antecipação de tutela, acolhido, em parte, pelo Tribunal, no bojo de agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nA ausência de manifestação na sentença quanto ao pedido de antecipação de tutela não caracteriza omissão apta a ensejar os embargos declaratórios, na medida em que tal pleito já havia sido apreciado e decidido pelo juízo de primeiro grau.\r\n\r\nNo mais, a decisão do Tribunal teve cunho satisfativo e, ao assegurar a liberação dos equipamentos considerados sujeitos a risco de dano de difícil reparação, já protegeu, efetivamente, o direito carecedor de tutela emergencial.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, no tocante a tal aspecto, não encontra espaço para questionamento no bojo dos embargos de declaração.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 98.0013138-8 SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA - ESPOLIO - REP/ P/ JORGE LAURO DE ALMEIDA (Adv. EURICO MORENO COCCARO, ALEIXO SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 341: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000949-7 JAIR MAGALHAES E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015724-4 WAGNER FRANCELINO RODRIGUES REP/ P/ FRANCISCA JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS DE O PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 178/182: Defiro a realização de prova pericial na especialidade de psiquiatria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora trazer aos autos, no mesmo prazo, documento comprovando que apresentava a doença antes de seu desligamento do Serviço Ativo da Marinha.\r\n\r\nApós, tratando-se de gratuidade de justiça, oficie-se ao Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, solicitando a indicação de um profissional, especialista em Psiquiatria, para que atue como perito do Juízo, somente neste processo, com marcação de dia e hora para a realização do exame do autor e que sejam encaminhados ao Juízo os dados bancários do perito para o recebimento dos honorários, na forma prevista na Resolução no. 281 de 15 de outubro de 2002 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nOs quesitos formulados pela partes deverão ser respondidos e o laudo apresentado em 30 (trinta) dias, contados do exame do autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0134581-8 MARIA DE LOURDES DA MOTTA PEREIRA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS). . Tendo em vista o silêncio da parte autora, dê-se vista ao exeqüente para apresentar seus cálculos, nos termos do art. 475-J, do CPC, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 99.0016021-5 VERIANA ARRUDA DE BARROS (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ETELVINA JULIA DA SILVA RAMALHO REP/ P/ ANGELA SUELI RAMALHO MELLO (Adv. RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.002764-4 PAULO HENRIQUE DA COSTA FELIPE (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA TERESA LOPES DA COSTA FELIPE (Adv. JORGE PRALONS). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.011215-5 ANTONIO LUIZ FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 334: Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda há o que requerer. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007119-9 RENE GOMES (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x JANAINA PAULINO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.016898-9 MARCOS ROBERTO DOS REIS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024503-0 MARCO ANTONIO CARDOSO FARIA (Adv. LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA) x GERENTE DA FILIAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação do impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000745-7 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA/DERAT. . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 93.0030117-9 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CONSTRUTORA LEO LYNCE S/A E OUTROS (Adv. ALAIN ALPIN MAC GREGOR). . Fls. 1593/1594: Expeça-se novo edital (fls. 1579), para publicação no Diário Oficial, devendo a Caixa Econômica Federal ser intimada a retirar da Secretaria do Juízo a guia de pagamento das despesas.\r\n\r\nQuanto ao pedido de certidão de inteiro teor deve este ser dirigido ao Diretor da Secretaria do Juízo. \r\n\r\nExpedido o edital, responda-se aos ofícios de fls. 1599 e 1605, informando não existir numerário excedente em favor do devedor, remetendo-se, ainda, cópia da decisão de fls. 1306/1309.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.002993-3 ALBANA LUCIA BRITO DE AZEVEDO (Adv. FATIMA DO VALLE) x SANTOS SEGURADORA S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial proposta por Albana Lucia Brito de Azevedo em face de Santos Seguradora S.A. e outros, objetivando o recebimento de seguro de acidentes pessoais contratado com a seguradora supracitada, bem como a condenação da parte ré nas penas da sucumbência.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial para que a autora modificasse o rito para o procedimento ordinário.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2007.51.01.001378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARISTELA GONCALVES ALVES DOS REIS (Adv. ANDREA BUENO MEIRA RIBEIRO). . Para concessão do benefício da gratuidade de justiça, a parte ré deve atender ao disposto no artigo 4º, da Lei n.º 1.060/50. Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre os embargos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0075911-4 LEA SILVA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . A parte autora não cumpriu, embora diversas chances tenham sido concedidas, a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 13, primeira parte, do CPC, impondo-se a decretação da nulidade do processo, com relação aos autores MARLI PEREIRA DA SILVA, MARIA APARECIDA COUTO, LEDA ARAÚJO FIGUEIREDO e NATANAEL MOURA DE SOUZA. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO o processo apenas com relação aos referidos autores, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar a exclusão destes, e dos réus UNIÃO FEDERAL e BANCO BANERJ S.A., conforme determinado na decisão de fls. 117, e, retificar a autuação com relação à autora LEA SILVA, observando-se para tal fim a grafia constante dos documentos anexados às fls. 154.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista à parte autora para trazer aos autos documentos que comprovem a existência da conta vinculada ao FGTS dos autores remanescentes, nos períodos postulados na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 204302"
                            ],
                            "204303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0019731-1 SERGEN-SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000597-1 HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (INSS) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012147-2 ANTONIO ERALDO CAMARA PORTO E OUTROS (Adv. FERNANDO REIS VIANNA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012214-2 CELSO GOMES ALVES (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023643-3 ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.020968-0 CAIO GONCALVES DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.010922-0 HELENA ROCHA LOPES (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025902-3 MILSON GOMES DA SILVA (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.023161-3 DILMA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a Universidade Federal do Rio de Janeiro (PRF) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.023861-2 ALAOR GUILHERME COELHO E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006929-6 JOSE VALTER DE MATTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000248-0 ALEXANDRE FERREIRA DA MATTA (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0043358-6 ACAUA PRODUTORA LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (BACEN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n14 - 93.0003763-3 JOEL TEIXEIRA PERNAS (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC, KATIA FARHAN BOAVENTURA BROWNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . A obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente. Ante a ausência de manifestação, conforme certificado às fls. 129, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 95.0007175-4 ERNESTO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira o Banco Central do Brasil o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 98.0020262-5 ARMANDINO MANUEL PROENCA DE ALMEIDA (Adv. REMULO GENTIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008203-0 ROBERTO DE SIQUEIRA FERREIRA LEITE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 98.0014675-0 NORMA OSWALDA REBELLO MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.022263-2 PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL) x DIRETOR DO SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.019793-9 DARILHO NEVES FERREIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.007031-2 MARIA LUISA BISPO DE JESUS (Adv. MONICA MARIZ DE CARVALHO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1 REGIAO MILITAR - SIP 1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.022256-2 LUCAS CABIDELLI SILVEIRA (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016063-9 THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (Adv. PEDRO SILVA E SILVERIO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026616-8 ERICK LUCIANI ZAHAROFF PONTES LUZ E OUTROS (Adv. EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.490093-2 CIEXTRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x COORDENADORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.023707-2 AGRO QUIMICA MARINGA S/A (Adv. ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA, ANA BEATRIZ O SANTOS DE FARIA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS, SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.001498-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, regularizar o documento de fls. 128/129.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.017005-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x UBIRAJARA DA SILVA MANHAES (Adv. HITLER LITAIFF). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.002390-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x MARTA LOUREIRO SANGALI (Adv. JORGE JOSE DE SOUZA). . Considerando tratar-se de credores e devedores recíprocos, defiro o pedido formulado pela União Federal às fls. 52.\r\n\r\nAssim, sendo, da quantia devida (R$ 300,88) deve ser subtraída a verba honorária (R$ 118,05), prosseguindo-se a execução no montante de R$ 182,83, em dezembro de 2002. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão havendo discordância, traslade-se para os autos principais cópia da presente decisão, arquivando-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0005993-2 KATIA GALVAO GONCALVES E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, GISA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 539/542: Afasto da abrangência da lide os exeqüentes, Jurema Cunha Brancforte, José Deir Beta Pereira e Cristina Maria Costa Martins que aderiram aos Termos de Adesão e Transação previstos na lei Complementar nº 110/2001, para que possam receber seus valores nos termos e condições ali avençados.\r\n\r\nFls. 544: Retornem os autos à Contadoria a fim de que se refaçam os cálculos dos autores Simone Antunes Freitas, José Carlos Sanches, Celso Cruz de Carvalho, André Luiz Souza Alecrim e Getúlio Rosa Macedo, com a exclusão do índice de maio/90, o qual não foi conhecido pelo acórdão de fls. 159, bem como, a correta aplicação dos juros de mora, nos estritos termos da coisa julgada, eis que não há nenhum comando para aplicação de juros de 1%.\r\n\r\n31 - 96.0015848-7 ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 352/353: Não comprovado que o autor Marco Aurélio Batista Teixeira tenha aderido aos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra o julgado, em relação a tal autor, com elaboração de cálculos e depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nQuanto aos autores Antonio Carlos de Souza e Gilberto Facre que aderiram aos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, conforme documentos de fls. 354/355, impõe-se afastá-los da abrangência da lide, para que possam receber seus valores nos termos e condições avençados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003120-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x GISA PORTO BARBOSA (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE os embargos, para declarar que o valor da ser pago é de R$ 5.698,45, em outubro de 2006.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa nos embargos, observado o disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 05 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 204303"
                            ],
                            "204304": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014174-7 ELSON DA COSTA ANDRADE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.033538-7 SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 123: Visto que nada de novo foi requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025476-9 FRANKLIN GONCALVES E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006991-8 FLAVIO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 88.0005362-9 LUIZ PAULINO DOS SANTOS (Adv. EDVAR ALKMIM) x EMPRESA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x EDITORIAL ALHAMBRA/TIPO EDITOR (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x GLAUBER ANDRADE ROCHA (ESPOLIO) (Adv. CARLOS FELIPE G. R. FALCAO) x ORLANDO DE SALLES SENNA (Adv. MARCELO SENA CASTRO). . Recebo as apelações da parte autora (fls. 386/390), e da União Federal (fls. 392/395), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para as contra-razões no prazo legal, sendo que a União Federal já apresentou contra-razões a apelação apresentada pelo autor. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à 5a Turma Especializada do Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 91.0118497-0 MESSIAS LIBERATO (Adv. JORGE GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 91.0130329-5 RAYMUNDO ZURY DA FONSECA E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001719-0 MARIA LUCIA SANTIAGO (Adv. FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.006528-6 JONES INACIO DE MOURA (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.490408-4 CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIÃO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, Aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.011761-0 JOSEF PERECMANIS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA) x AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020087-6 LAURA HESKETH (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO-SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.001813-6 HILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ELOIZA DE O S DO NASCIMENTO, PAULO ARMANDO NERY GUIMARAES) x DIRETOR GERALDO HOSPITAL GERAL DE GUARNICAO DA VILA MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 123: A nova determinação só teria sentido se a impetrante não estivesse sendo atendida no âmbito do Hospital de Guarnição da Vila Militar, como tal não foi comprovado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006421-3 PAULO MAGALHAES (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003406-3 ADANCAL COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO ADUANEIRA-SEFIA DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-IRF-RIO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000661-1 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Recebo a apelação da impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014484-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ROGERIO DE OLIVEIRA BRASILIENSE. . Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, não havendo embargos. Cite-se\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n18 - 2001.51.01.019540-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JORGE BARBOSA AURELIANO (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (AGU) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 99.0003122-9 KATIA DE AMORIM CORTEZ (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 127: Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 73/80, impossível inovar no feito. Retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.01.019128-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x SONIA MARIA MELLO DE ANDRADE (Adv. ESTER DE SA CALVANO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.010082-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x MIGUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para declarar que o valor a ser pago é de R$ 29.594,73, em abril de 2006.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nCondeno o exeqüente em honorários advocatícios, que fixo em 5% de R$ 4.524,63, que é o valor da diferença entre o valor pretendido pelo exeqüente, e o valor oferecido pelo executado, que acabou sendo acolhido como correto, observado o disposto no parágrafo 4o do art. 20 do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença, dos cálculos de fls. 30/35 e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014229-4 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 87.0004220-0 JUNTA DE MISSOES MUNDIAIS DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA E OUTROS (Adv. GUILHERME PEREIRA BARBOSA, ALESSANDRA NUNES LEITE FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que condenou a União Federal a restituir à parte autora as quantias recebidas como sobretarifa ou adicional ao Fundo Nacional de Telecomunicações/Fundo Nacional de Desenvolvimento.\r\n\r\nIntimada em 24/03/1999 (fls. 139), para iniciar a execução do julgado, a parte autora deixou transcorrer sem providências o prazo deferido, cabendo esclarecer que o trânsito em julgado da decisão final ocorreu em 04/03/1999, conforme fls. 136.\r\n\r\nEm 17/02/2006 e 26/03/2007, a parte exequente interpôs petições (fls. 182/187 e 324/328), requerendo, entre outras providências, o cadastramento, no pólo ativo da presente ação, dos cessionários indicados as mencionadas folhas.\r\n\r\nOuvida a Fazenda Nacional, esta alegou às fls. 239/244, em síntese, a prescrição do direito relativamente à execução do julgado.\r\n\r\nEntendo estar caracterizada a prescrição intercorrente, relativamente à execução do julgado, pois, conforme disposto no art. 1.º do Decreto-Lei n.º 20.910, de 06 de janeiro de 1932, as ações contra a Fazenda Pública, sejam quais forem as suas naturezas, prescrevem em 5 (cinco) anos, contados da data do ato ou do fato de que se originarem.\r\n\r\nAssim, sendo princípio basilar do direito que a prescrição pode ser alegada em qualquer fase processual, indefiro o pedido de sucessão processual, por ser inócua, uma vez que a União Federal já se opôs à execução ao alegar a prescrição, que efetivamente ocorreu, por exclusiva, inércia da parte exequente.\r\n\r\nQuanto ao pedido de certidão deve este ser dirigido ao Diretor de Secretaria.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0044415-1 FLAVIO BRIZIO DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 245: Intime-se o Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar para que, no prazo de 60 dias, dê cumprimento ao julgado, para reintegrar o autor no Serviço ativo do Exército, e reformá-lo, com proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico que possuía na ativa, nos termos do julgado.\r\n\r\nEfetuada a reforma, deverá ser informado ao Juízo o valor atrasado, mês a mês, desde a data da reforma, com acréscimos de juros moratórios, à taxa legal, a contar da citação, e corrigidos monetariamente, para fins de execução, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, dos documentos de fls. 02/05, da sentença (fls. 189/191), do acórdão de fls. 220, da decisão de fls. 24/2421 que deverão ser fornecidas pela parte autora. \r\n\r\nEfetuada a intimação, dê-se vista dos autos à União Federal, para ciência, e para que sejam tomadas as providências necessárias para o cumprimento da decisão final.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.012874-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LUCY FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 478/480 e 482 do agravo em apenso, certificando-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 55/58 destes autos. Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 38, 55/58, 219, 238/239, de fls. 478/480 e 482 do agravo em apenso e da certidão de trânsito em julgado. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (embargada) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 204304"
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                            "204539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0018379-4 AGOSTINHO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . I- Traslade-se para estes autos o acórdão (folhas 123/126 e 129) e o trânsito em julgado (folha 135) relativos aos embargos à execução, processo nº 2004.5101004553-6. \r\n\r\nII- Folha 193: intime-se o autor AGOSTINHO GONÇALVES para que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a execução conforme o julgado proferido nos referidos embargos. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.029540-7 VERA LUCIA DE ARAUJO FREITAS E OUTROS (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, THEREZA RAQUEL LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Folhas 372//373: dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 374/613, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007074-0 FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela FEDERAL DE SEGUROS SA contra a decisão de fls.365/366, em que foi deferida em parte a antecipação dos efeitos da tutela tão-somente para evitar a exclusão da autora do PAEX, no que se refere aos 5 (cinco) débitos consubstanciados nos PAS no decisum indicados.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, que também seja concedida a tutela para deferir a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários em questão.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão impugnada (artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 365/366.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0015066-9 JOSE LUIZ MONTALVAO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Folha 487 e 489: a União discorda do pedido de habilitação formulado às fls. 473/474, alegando a existência de bens a inventariar.\r\n\r\nTendo em vista a regra explicitada no artigo 43 do Código de Processo Civil, a sucessão processual, em caso de falecimento de um dos litigantes, será feita em nome do espólio, sendo procedida na pessoa dos herdeiros somente na ausência daquele.\r\n\r\nNeste sentido: \"Ocorrendo a morte de qualquer uma das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio, salvo se motivo devidamente justificado determine a habilitação dos herdeiros\" (STJ-4a. Turma, Ag.8.545-0-SP-AgRg, Rel. Min. Torreão Braz, j. 18.10.93, negaram provimento, v.u., DJU 29.11.93, p. 25.881, 1a. col., em.).\r\n\r\nDestarte, uma vez que a certidão de óbito acostada à fl. 482 informa que o \"de cujus\" deixou bens, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para promover a habilitação do espólio de José Luiz Montalvão no pólo ativo, fornecendo comprovação da abertura de inventário, da nomeação da inventariante, e do instrumento de mandato em favor do advogado atuante neste processo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 265, I, do Código de Processo Civil, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até futura habilitação.\r\n\r\nCom o cumprimento, apreciarei a petição de fl. 484.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003107-8 MARLUCE MERGULHAO DE OLIVEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 125/132: trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da sentença de folhas 119/120 que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObjetiva a parte autora suprir omissões, obscuridades e contradições que alega existirem na sentença de mérito prolatada nos autos, alegando que não foram apreciados os pedidos de sustação do leilão marcado para o dia 20/02/2006, de retirada do seu nome dos cadastros de inadimplentes, bem como a repercussão do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 70/66 sobre a questão versada nos autos.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInicialmente, cabe esclarecer que a sentença proferida pelo juízo extinguiu o processo, sem apreciação do mérito, uma vez que verificou a existência de litispendência com os pedidos formulados neste processo e no processo nº 2006.5101008870-2, quais sejam: a sustação do primeiro leilão marcado para o dia 20/02/2006, bem como para que a Caixa Econômica Federal não promovesse a inclusão do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nDestarte, a sentença proferida não ocorreu em omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que tanto as questões relativas à suspensão do primeiro leilão e seus efeitos, quanto à inscrição do nome da autora em cadastros de inadimplentes foram devidamente apreciados em sede de liminar (folhas 28/29), que por força da sentença de extinção, sem apreciação do mérito, repita-se, restaram preclusas. \r\n\r\nAssim, não pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0011961-3 MARCOS STOLERMAN E OUTROS (Adv. EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES, JULIO C. G. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Folhas 383/388, 389/392, 393/395 e 396/398: intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, os valores das parcelas de custas processuais e de honorários de sucumbência (folha 388), uma vez que não incluídas no valor total exeqüendo dos autores, providenciando a respectiva emenda da inicial de execução.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.005392-9 CARLOS ALBERTO DE ASSIS CORREA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a parte autora permaneceu com os autos em seu poder por mais de quatro meses, indefiro o pedido de nova vista fora de cartório por mais cinco dias. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009030-0 IVAN GONCALVES MAIA (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folhas 148/149: requer o autor a intimação do Banco do Brasil S/A a fim de que forneça os extratos de sua conta vinculada ao FGTS referente à empresa Petróleo Brasileiro S/A, do período de dezembro de 1988 a junho de 1990.\r\n\r\nContudo, a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência: \"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249). \r\n\r\nDestarte, concedo novo prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora forneça os documentos necessários a possibilitar novos cálculos ou demonstre as diligências realizadas. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015447-7 ADILSON JORGE CORREA RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Folha 158: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias do autor as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.022414-5 ANTONIO FRANCISCO DE MELO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a advogada subscritora das petições de folhas 196/219 e 220/221 não possui poderes ad judicia para atuar nestes autos. \r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025618-3 MURILO RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folhas 129/135: a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso a parte autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030668-5 REGINA RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as impetrantes acerca dos valores apresentados pela SIP-1, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando, se for o caso, a inicial de execução, nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 93.0014633-5 ANA MARIA FLORENTINO E OUTROS (Adv. IONIR RODRIGUES AFFONSO, ZILNETE MOURA TAVARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo requerida pelos impetrantes, por mais 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 92.0130469-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. MARIA LETICIA KERTI PEREZ, EDUARDO ANTONIO KALACHE) x MICHAEL STIVELMAN. . Folhas 407/408: considerando que a parte ré retirou os autos de Secretaria a despeito do prazo comum determinado à folha 405, defiro o pedido de devolução do prazo à Caixa Econômica Federal por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, mantenha-se suspensa a tramitação do processo, aguardando-se o retorno dos embargos à execução, processo nº 2005.5101010393-0.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022723-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO x JULIO BOGORICIN IMOVEIS EXTREMO SUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Para fins de intimação do executado “JULIO BOGORICIN IMOVEIS EXTREMO SUL LTDA”, conforme previsto no artigo 687, § 5º, do CPC, solicite-se ao juízo deprecante cópia do instrumento de mandato do respectivo advogado nos termos do art. 202, inciso II, do CPC. \r\n\r\nApós a resposta, proceda-se ao seu cadastramento.\r\n\r\nQuebra 2) Folha 16: designo nova leiloeira SILVANA DAS GRAÇAS LOPES DIAS, ora indicada pelo exeqüente INSS, que deverá ser pessoalmente intimada para dizer, no prazo de 5(cinco) dias, se aceita o encargo, bem como para designação de data para realização do PRAÇA dos bens penhorados e avaliados conforme o auto de fls. 08/09, com data de antecedência mínima de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nApós a resposta, em caso positivo, afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo.\r\n\r\n2) Tendo em vista que o valor dos bens penhorados não excede 60(sessenta) salários mínimos, fica dispensada a publicação do edital, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação, nos termos do artigo 686, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao da avaliação, realize-se o segundo leilão, com as cautelas acima mencionadas, intimando-se os presentes por ocasião do primeiro leilão.\r\n\r\n3) Oportunamente, intimem-se as partes da realização do leilão, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC, advertindo-se o devedor que poderá remir o bem, conforme disposto no artigo 651 do Estatuto Processual, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização do leilão. \r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do artigo 690 do Estatuto Processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020696-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x SONIA MARIA RODRIGUES DE MORAES. . Folha 48: defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante cópia fornecida pela parte autora, com exceção da procuração, a ser efetuado no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n17 - 91.0031412-9 SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA) x MARIA LYDIA FURTADO DE SAMPAIO VIANNA E OUTROS (Adv. FERNANDA DE KASSIA P BATISTA) x ALBERTO MENDES RODRIGUES E OUTROS (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Folhas 401/405: requer o Banco Central do Brasil a penhora on line em face dos executados SEBASTIÃO ALVES DA SILVA e VANDA JERÔNIMO RIBEIRO, com base no artigo 655-A, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nContudo, verifica-se que a penhora requerida representa uma forma demasiadamente onerosa para a parte executada, uma vez que não permite avaliar a natureza dos ativos financeiros, o que pode gerar a incidência do gravame inclusive sobre depósitos de natureza alimentar, afetando a própria subsistência da parte.\r\n\r\nAdemais, considerando que a parte exeqüente não logrou demonstrar a efetivação de diligências para a localização de bens dos executados passíveis de penhora, e, considerando que a medida ora requerida é de caráter excepcional, indefiro o pedido ora formulado. \r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência a seguir transcrita: \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA ON-LINE. INDEFERIMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. \r\n\r\nA utilização do sistema BACEN-JUD para a identificação de conta corrente e aplicações financeiras de titularidade do devedor, visando à obtenção de informações acerca de valores passíveis de penhora, é medida excepcional a ser admitida somente quando o exeqüente comprovar o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, o que não restou provado nos autos.\r\n\r\n(TRF 4ª REGIÃO; AG - Processo: 200504010325618; UF: SC; Órgão Julgador: QUARTA TURMA; Data da decisão: 30/08/2006; Documento: TRF400134942; DJU DATA:11/10/2006; PÁG.: 1013; Relator RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)\r\n\r\nAssim, concedo ao Banco Central do Brasil novo prazo de 10 (dez) dias para que indique bens dos executados, ou para que demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.022590-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x JUAREZ ALEXANDRINO DA COSTA (Adv. JOSE PERELMITER). . Folha 117: concedo à Caixa Econômica Federal o prazo de 30 (trinta) dias para que finaliza a elaboração da planilha de cálculos que especifique o excesso de execução alegado de acordo com os extratos apresentados nos autos.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004553-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x AGOSTINHO GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS). . Folha 138: consoante disposto no artigo 475-J do CPC, intimem-se os embargados ANTONIO JORGE FERREIRA, EMMANUEL ANTONIO DE VARGAS, ESPEDITO AUGUSTO PINHEIRO, LUIZ CARLOS DA COSTA, MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA, MANOEL AMORIM BOAVENTURA, MARCO ANTONIO DA CUNHA FERREIRA, MARIO FERNANDES BOAVENTURA e RONALDO ABDIAS DOS SANTOS para que procedam ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 139.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 204539"
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                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005905-0 JOSE MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista os documentos e procurações de fls. 176/183 e 186/209 e o pronunciamento favorável do Réu à fl. 235, HOMOLOGO a habilitação dos 6 filhos do falecido autor Manoel Amaro de Lima relacionados à fl. 186 e de sua viúva, Cristina Delayne Pires Galvanho, conforme requerido.\r\n\r\nÀ distribuição para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, aos autores sobre fls. 212/232.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006627-9 ANA LUIZA RIBEIRO RAMOS (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela, para que a Autora seja submetida a perícia médica por Junta Médica Oficial, como se estivesse lotada na cidade do Rio de Janeiro, determinando, ainda, que a Ré não proceda à abertura de qualquer procedimento administrativo relativamente às ausências da Autora do serviço até o advento do resultado da perícia. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0075766-6 CARLOS ROBERTO FELIX PENHA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. Compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.008403-6 EDUARDO SILVA E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x JOSELINO DALMAZIO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x EDISON ALVES BEZERRA (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x FRANCISCO FERREIRA BEZERRA (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017866-3 WILSON MACHADO (Adv. WILSON MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a União o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária executável nos próprios autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008989-1 JOSIO EMERSON MACHADO E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO. . Ao impetrante para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 119/120 e fls. 123/139.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.490209-6 VIVA AMBIENTAL LTDA (Adv. GABRIEL TURIANO MORAES NUNES) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.004389-8 FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a cópia da decisão de fl. 342, subam.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.007216-3 TELELISTAS-REGIAO 2-LTDA (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA, PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000588-9 IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA E OUTROS (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, GUILHERME N N SANTOS, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x INSPETOR-CHEFE DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-ANTONIO CARLOS JOBIM (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aos impetrantes sobre fls. 232/259.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005567-8 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x CHEFE DO SERVICO DE ORIENTACAO DA RECUPERACAO DE CREDITOS PREVIDENCIARIOS E OUTRO. . Fls. 225/226. Aguarde-se o trânsito e julgado da sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 199/206 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 204353"
                            ],
                            "204354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0006059-6 UNITEMP CLIMATIZACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. FABIANO REIS DOS SANTOS). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022562-6 MARLENE VELOSO SANTOS REP/ P/ EXPEDITO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em réplica. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025277-0 HALIA SICSU AYRES DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0003078-9 VICTOR GONCALVES (Adv. JORGE ALMIR GONCALVES, MARCIO FELICIO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Informe o requerente os documentos que pretende desentranhar, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004656-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES-COOPM (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA). . Fls.885: Defiro as provas requeridas.\r\n\r\nDesigno o dia 03/07/07, às 14:00h, para a realização da audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes para ciência e para que depositem, em cartório, os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC, no prazo de 20 dias antes da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 204354"
                            ],
                            "204355": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022811-3 HELIO BRAZ ARAUJO DA SILVA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004935-0 REGINA CARVALHO BAETA DE FARIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA para determinar à Ré que conceda à Autora a assistência médico-hospitalar mencionada no art. 53, IV do ADCT, de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida por hospital militar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0004881-5 FERNANDA SEMOLA (Adv. JOAO BESSA GUEDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco).\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0014979-0 ISAIAS BEZERRIL DE ARAUJO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001984-0 KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv. JAQUE BASSILI) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CATTAR CONSTRUTORA LTDA. . Ao Autor sobre as contestações, fls.439/493, 498/544 e 594/603, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006004-2 SANDRA MARIA DUARTE RIBEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021805-1 EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . À parte autora sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008093-8 MAGDA BOHNSACK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada para que a CEF exiba os extratos de conta-poupança existentes em nome da Requerente referentes ao período de outubro de 1988 a abril de 1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 11003 - EXCECOES\r\n\r\n9 - 98.0044689-3 CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 204355"
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                            "204356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006666-0 SANDRA BORGES DOS SANTOS E SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014809-7 BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.015928-5 JESSENIO DE CARVALHO LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021064-0 ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, JULIANA TEIXEIRA DA ROCHA PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO/RJ - DERAT (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação de fls.216/232, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006946-6 FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional, fls.168/181, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011631-6 EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SUPERINTENDENTE DO INCRA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo as apelações, fls.381/392, 396/406, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 204356"
                            ],
                            "204357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014775-5 MARITON SILVA LIMA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006369-5 MARIA DAS NEVES PEREIRA (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ, ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019566-6 EMIDIO ABEL LOPES SAMPAIO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020563-5 IVONETE SCHIFFNER ALVES (Adv. VANIA DE GONDRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Recebo a apelação em seus efeito devolutivo, nos termos do art.520, \r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006075-3 CLOTILDE SAMEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018216-0 FRANCIS PESSANHA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000408-0 EDSON ALMEIDA PERNAMBUCO (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021200-0 ADEMILDE BARROS FIGUEIREDO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012165-8 SILVIA DOS SANTOS CORTEZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0622563-2 NELIO SOARES COUTINHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x GUY CARVALHO DE MORAIS (Adv. MAURO NEY PALMEIRO). . Tendo em vista o(s) depósito retro informado(s), providencie a parte beneficiária o levantamento do valor junto à CEF, independentemente de alvará, na forma do art. 17, parágrafo 1o. da Resolução 438, de 30/05/2005.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 95.0005043-9 ARTHUR EDUARDO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 406/412. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005077-2 MARIA JORDAO LEAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006322-5 MARIA DA GLORIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . Defiro o desentranhamento dos docs. solicitados, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014831-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 204357"
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                            "204358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.028550-5 MARCIONILIO SANTOS E OUTROS (Adv. LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 313/314. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 96.0001442-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO ROQUE PINTO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao impetrante sobre fls. 872/900, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023881-5 FELIPE CUNHA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. ROGERIO KAHN) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA FORCA AEREA BRASILEIRA/DEPENS. . Fl. 76 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016175-2 PREVIRB-FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 379 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 204358"
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0005162-0 EUROMAG TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Expeça-se RPV em nome de EUROMAG TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA, CPNJ nº 28924306/0001-53, no valor de R$ 20.524,03 (vinte mil quinhentos e vinte e quatro reais e três centavos) e em nome de JOSÉ OSWALDO CORRÊA, CPF nº 00616273720, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0004021-8 JORGE PEDRO EBERIENOS NETO E OUTROS (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO, GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x JOSE PAULO PEREIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 428/431 - Indefiro a extração de carta de sentença, eis que desnecessária tendo em vista que não foram ajuizados embargos à execução em relação às autoras e, portanto, procede-se a execução definitiva com a devida expedição de precatório.\r\n\r\nSendo assim, expeçam-se precatórios em favor das autoras LEDA DE TEREZINHA SIMÕES DE ARAÚJO, CPF.:436.794.047-00 (R$ 33.426,19) e ISA DE VASCONCELOS CRUZ, CPF.:240.099.117-00 (R$ 31.499,85) em valores de outubro/2005, conforme planilha de cálculos de fls. 391/411.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos contra a sentença dos embargos nº 2006.5101008868-4.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.008531-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x PARTES BAIXADAS (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO). . Juntem-se, por linha, as fichas financeiras dos autores fornecidas pela petição de fl. 634.\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que diga se persiste o seu interesse no desentranhamento da petição de fl. 626, pois não obstante a subscritora da referida petição não ser a patrona dos autos, fato é que o réu cumpriu integralmente o despacho de fl. 627 e diante do princípio da economia processual, bem como em tema de nulidade de ato processual é necessário que se demonstre, de modo objetivo, prejuízo à parte, o que por ora não vislumbro, tendo, inclusive, o ato alcançado a sua finalidade, é que considero com efeito a petição de fl. 626.\r\n\r\nPortanto, nada sendo requerido em contrário, dê a parte autora o devido prosseguimento do feito com a execução do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022716-3 CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER E OUTROS (Adv. ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA, CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO, DENILSON DOS SANTOS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte autora não informou a este Juizo que o advogado constituído, não mais pertence ao quadro jurídico da entidade sindical que ora representam os autores. Logo, indefiro o petitório de fls.204, tendo em vista que a sentença proferida nos presentes autos transitou em julgado (fls.202).\r\n\r\nPosto isto, conseqüentemente, deixo de receber a apelação interposta às fls.209/215, porque intempestiva.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013195-4 SERGIO DE ASSIS FERREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . ... \r\n\r\nII - Fls. 44/45: Indefiro o pedido de produção de prova pericial, por ser desnecessária para o julgamento do feito, tendo em vista que se discute tão somente se o benefício percebido pelo autor supera o valor da tabela salarial da empresa, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nIII - Intime-se a União para que apresente a Tabela Salarial da RFFSA, com os valores a partir de abril de 2002, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIV - Cumprido, dê-se vista ao autor, cabendo ao mesmo o ônus de indicar, comprovadamente, os meses em que faria jus à complementação de aposentadoria, por ser menor o benefício previdenciário que percebe, também no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nV - Atendido, dê-se vista as rés. Em caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023813-0 MANOEL GERALDO COSTA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Fl. 194 - Indefiro.\r\n\r\nO mandado de citação da União Federal foi juntado em 26/02/2007, conforme certidão de fl. 187 verso, tal como os mandados de citação do INSS e da RFFSA (fl. 189 verso), tratando-se, neste caso, de prazo comum para resposta.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da União Federal, contudo, os seus efeitos não são aplicáveis por força do art. 320, inciso II do CPC.\r\n\r\nTorno nula a citação da RFFSA, haja vista que a Medida Provisória nº 353, de 22/01/2007 em seu artigo 1º declarou a extinção da referida sociedade de economia mista, sendo a sua sucessora a União Federal conforme dispõe o art. 2º, inciso I da MP.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos à SEADI para que exclua a RFFSA do pólo passivo e, com a vinda dos autos deste Setor, intime-se a União Federal pelo prazo de 10 (dez) dias para ciência.\r\n\r\nApós, ao autor para réplica, bem como para que diga sobre provas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, à ré pelo mesmo prazo para que também especifique as provas que pretenda produzir.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007744-7 ROSANGELA GOMES MACHADO PEDROZA (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o autor para que apresente afirmação de pobreza do próprio punho, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020015-0 GUIOMAR CHAGAS CALDAS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO FHE/POUPEX. . Fls. 112/114. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se novo mandado de citação, tendo em vista o teor da certidão de fl. 108.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005049-1 GILDACY NASCIMENTO DA COSTA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ordinária, com pedido de liminar “inaudita altera pars”, proposta por Gildacy Nascimento da Costa e outro em face de Caixa Econômica Federal, em que a parte autora pretende, em suma, a sustação de todo e qualquer ato de execução patrimonial extrajudicial contra o imóvel que se encontra hipotecado, nos termos do Decreto 70/66, a exclusão do seu nome ou que a Ré se abstenha de inseri-lo nos cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito.\r\n\r\nNo entanto, compulsando-se os autos, verifica-se que o autor não observou o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/04, a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nDeste modo, em se tratando de ações que versem sobre financiamentos concedidos de acordo com as regras do Sistema Financeiro de Habitação, deve ser aplicado o art. 50 da Lei nº 10.931/04, o qual entrou em vigor, em 02 de agosto de 2004.\r\n\r\nComo expressamente indicado no caput do art. 50 da Lei nº 10.931/04, a falta de discriminação na petição inicial da quantificação do valor incontroverso conduz ao indeferimento da inicial, por inépcia.\r\n\r\nNeste ponto, devemos lembrar que o crédito hipotecário oriundo de financiamento submetido às regras do SFH pode ser executado tanto extrajudicialmente, na forma do Decreto-lei nº 70/66, quanto judicialmente, nos termos da Lei nº 5.741/71. Em qualquer hipótese, a alienação do imóvel hipotecado, seja ao licitante da praça, seja com a adjudicação ao exeqüente, implicada na quitação do débito do mutuário, por força do art. 7º da Lei nº 5.741/71.Ora, a quitação do débito e a expropriação do bem conduzem à perda do interesse jurídico quanto à discussão das obrigações do contrato. É pacífica a inadmissão de ação que questiona cláusulas contratuais quando já adjudicado o imóvel. Também conduz à extinção da ação revisional a adjudicação ocorrida quando em curso o processo. \r\n\r\nDeste modo, a Lei nº 10.931/04, em relação aos processos referentes ao SFH, explicitou a existência de condições específicas para o regular exercício do direito de ação, a saber: a necessidade de indicação na petição inicial das quantias controversas e incontroversas a serem discutidas, sob pena de inépcia, e a necessidade de pagamento do quantum incontroverso e de depósito do valor controverso, também sob pena de extinção do feito, a menos que dispensados pelo juiz em face da plausibilidade das alegações da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro por ora, a tutela requerida, ressaltando-se, porém, que caso satisfeitas as exigências mencionadas acima, restará assegurado à requerente a oportunidade de renovar tal pleito.\r\n\r\nDeste modo, intimem-se a Autora para que, emende a inicial de acordo do com o disposto no art.50 da Lei 10.931/04, bem como comprove, em até 10 (dez) dias, o pagamento das prestações devidas, ou, ao menos, o pagamento dos valores incontroversos e o depósito dos valores controversos, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito, por todas as razões aqui expostas. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem a notificação do autor, o prazo e a forma previstos no art.31, parágrafos 1º e 2º do DL 70/66, bem como a sua cientificação das datas em que ocorreram os leilões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 89.0007865-8 ZULEIDE FONSECA COSTA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO, ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 186: Indefiro o pedido de levantamento do suposto crédito complementar apurado pelo contador judicial, às fls. 163/164, na medida em que a execução de quantia certa em face da Fazenda Pública deve ser processada segundo o rito do art. 730 do CPC, devendo, assim, a União Federal ser, necessariamente, citada para oferecimento de embargos à execução, fato este não observado pela pretensa credora na espécie.\r\n\r\nAdemais, cumpre salientar que, mesmo não havendo impugnação da União aos valores pretendidos, o pagamento dos mesmos, consoante dispõe o art. 100 da CRFB é efetuado por meio de precatório judicial, ou sendo o caso, por Requisitório de Pequeno Valor, tão-somente após autorização do Presidente do respectivo Tribunal.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à parte autora para que adeque seu pedido àquela sistemática, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 92.0056027-0 MCDONALD S CORPORATION (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x MC FRIO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Expeça-se RPV em favor do Dr.José Eduardo Campos Vieira, inscrito no CPF sob o nº 246.164.947-20, no valor de R$ 913,21, conforme o despacho de fls.590.\r\n\r\n12 - 94.0006737-2 JOSE ENIO PERES DE AVILA - ESPOLIO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA, EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, RICARDO ALBERTO PEREIRA, MARIO DE SOUZA FIGUEIREDO, NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, VINICIUS MARI, ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA, ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA, ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA, MARCUS VINICIUS R.DA SILVA GOMES). . Revejo de oficio o despacho retro e, por conseguinte, determino a intimação do Bacen, na forma do artigo 730 CPC, não obstante a autora tenha formulado pedido de citação na forma do 652 do CPC, por tratar-se de autarquia federal.\r\n\r\n13 - 95.0005430-2 TEREZA MARIA DE FARIA PINHO E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando-se que nos autos da Ação Civil Pública que ocasionou a suspensão do presente feito foi proferida decisão em que se reconheceu a ilegitimidade ativa do MPF, determino o prosseguimento da presente.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 96.0006584-5 ERNESTO MARQUES DE SA E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Ante a manifestação de fls. 608/609, intime-se a parte devedora (ré) a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente à multa fixada pelo Juízo, conforme planilha de fl. 610, bem como para que traga aos autos, no mesmo prazo, em derradeira oportunidade, os termos de adesão referentes aos autores indicados às fls. 545, sob pena de desconsideração dos mesmos.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 97.0101102-3 PEDRO LUCIO LIMA DE ALENCAR (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Em 10 dias, regularize o autor o petitório de fl. 221, que se encontra sem a assinatura de sua patronesse.\r\n\r\nQuebra Não obstante o singelo e sanável defeito, considerando o teor da manifestação deduzida, HOMOLOGO, desde logo, para que produza seus devidos efeitos jurídicos, o acordo firmado extrajudicialmente pelas partes, instrumentalizado pelo termo de fl. 219.\r\n\r\nCumprida a determinação retro, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 98.0000380-0 ABIGAIL SILVERIO MARINS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista erro material retifico de oficio o nome da autora EFIGENIA SILVESTRE DA SILVA.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls.1132.\r\n\r\n17 - 98.0031840-2 LAURO MAGALHAES (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.retro: Dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias, para manifestação,devendo o mesmo atentar para o valor residual depositado na conta nº 220021731, às fls.183/184.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.018851-0 ELIO LUIZ CARVALHO LEME TEIXEIRA PINTO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à CEF, por dez dias, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000021-9 NISIO HORTA MATTOS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso adesivo de fls. 108/110 no duplo efeito.\r\n\r\nQuerendo, ofereça a CEF, em 15 dias, suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.002649-0 PEDRO PAULO DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a apelação de fls.retro, interposta pela parte ré, com fulcro no art.518, §1º, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, na forma do art.461 do CPC, cumpra o determinado na sentença de fls.69/75.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003011-0 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TMC - TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A (Adv. ANDREA MANSOUR ZIDE). . Diga a ré, em dez dias, sobre o pedido de desistência da ação formulado pela autora às fls. 400, sendo certo que o silêncio será interpretado como anuência.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2003.51.01.029697-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x ORGANIZACOES TED DE SERVICOS ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de trinta dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 181.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré Maria Regina Gonzales Pinheiro Machado Choncol para que regularize a representação processual do réu Francisco Eduardo Gonzales Pinheiro Machado, acostando aos autos termo de inventariante, eis que noticiado pela CEF o seu falecimento, no prazo acima assinado.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012596-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x RICARDO FERREIRA LEMGRUBER. . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista ao exeqüente por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018053-9 ABA MADEIRAS LTDA (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x UFRJ-NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA. . Fls.11. Nada a deferir, eis que o pleito formulado não se compatibiliza com o regular andamento do feito ante a manifestação da parte executada a fls.23.\r\n\r\nDesse modo, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente a determinação de fls.30.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 87.0003026-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLA MARIA P B DE MELLO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x CIA/ PARQUE DA VARZEA DO CARMO (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE) x MARINA KHURY MENEZES (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN, LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES, ANA HERTZ BITTENCOURT A. MAGALHAES, SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN). . Fl. 249. Indefiro o pedido de intimação da LIGTH para complementação do depósito a titulo de honorários advocatícios eis que à fl. 238 foi comprovado o depósito do valor total apurado às fls. 224/225, relativamente aos quais foi manifestada concordância à fl. 229.\r\n\r\nFl. 250. Indefiro o pedido de expedição de oficio ao registro de imóveis eis que o mesmo já foi expedido conforme fls. 121 e 125.\r\n\r\nResta, pois, exaurida a prestação jurisdicional, pelo que determino que seja procedida à baixa na distribuição e conseqüente arquivamento dos autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 98.0018174-1 JOSE CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.708. Defiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra a determinação de fls.707, item II.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001362-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA. . Intime-se a CEF para que junte aos autos extratos de conta que demonstrem a origem do valor principal da dívida em 19/08/2001, no prazo de até 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor por igual prazo. Após, caso nada seja requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001703-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JONAS HADDAD BITTAR. . Intime-se a CEF para que junte aos autos extratos de conta que demonstrem a origem do valor principal da dívida em 09/06/2003, no prazo de até 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor por igual prazo. Após, caso nada seja requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n29 - 00.0731205-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x MARIO PACHECO JUNIOR (Adv. CELSO SOARES CARNEIRO) x CONFUCIO PAMPLONA (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x ALBERICO TEIXEIRA LEITE (Adv. HELIO BRAGA LAMBERT) x CIA/ MAPA COM/ E EMPREENDIMENTOS INTERNACIONAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação do MPF de fls.834/837 de que não tem mais provas a produzir, aos réus para provas pelo prazo de vinte dias, devendo, desde logo, especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.009928-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE DE MONACO (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Diga o autor, em 10 dias, sobre a alegação da CEF, de fls. 220/221, concernente à quitação do débito exeqüendo.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.009257-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO). . Designo o dia 03 de julho de 2007 às 15 horas para realização de audiência, devendo a ECT providenciar a condução da testemunha arrolada independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 92.0034384-8 ITAMIRA THEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY MADEIRA). . Tendo em vista que o objeto do presente processo reveste-se de cunho eminentemente previdenciário, remetam-se os autos, em razão de absoluta incompetência, reconhecível, portanto, ex officio e a qualquer tempo, para umas varas especializadas na matéria.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas providências.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.025934-6 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO, CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TMC - TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE S/A (Adv. ANDRÉA ZIDE). . Diga a ré, em dez dias, sobre o pedido de desistência da ação formulado pela autora às fls. 340/341, sendo certo que o silêncio será interpretado como anuência.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017996-3 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x COLEGIO NACIONAL (Adv. JOAO PERCY MACHADO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a o requerido suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.008513-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x JOSE JOAO DA SILVA REP/ P/ LUZIA JOSEFA DA SILVA (Adv. MARIO DE BRITO, ELIANA ALVES DE ANDRADE). . Compulsando os autos principais de nº 00.0270740-3, verifica-se que às fls.373 e 376 foram intimados os interessados a fim de que procedessem a habilitação do espólio do falecido José João da Silva, na pessoa de seu inventariante, eis que, conforme consta da certidão de óbito o falecido deixou filhos.\r\n\r\nDestarte, em razão do lapso temporal decorrido sem que tenham sido cumpridas as determinações emanadas por este Juizo, dê-se baixa e arquivem-se estes Embargos, ressalvando-se a possibilidade de a parte interessada requerer, a qualquer tempo, seu desarquivamento, desde que antes de prescrito seu direito material.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 92.0075216-0 CINEMUNDI - DISTRIBUIDORA E PRODUTORA DE FILMS S/A (Adv. EDUARDO ROZENSZAJN, ROSA MARIA CASTANHO, TANIRA SO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Conforme despacho de fls. 187:\r\n\r\n“ Com a vinda da informação relativa ao saldo, expeça-se alvará em favor da parte autora, como determinado na sentença.\r\n\r\nEm seguida, com a comprovação da conversão em renda, dê-se vista à ré, como requerido.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004739-0 ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . CONFORME DESPACHO DE FL. 141:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda da contestação, à parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 10 dias, devendo, desde logo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo para provas.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 92.0072430-2 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . ... À ré pelo mesmo prazo (dez dias), para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 200525"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "195913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0018820-6 SUELI DA COSTA GALVAO E OUTROS (Adv. ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Fls.247/249: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso suspendendo-se o feito no sistema.(fc/jl)\r\n\r\n2 - 92.0047582-5 ANDRE LUIS RODRIGUES CAMBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO PAZ ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nFls.322 e 328 - Considerando que a decisão de fls.322 indeferiu o pedido de HABILITAÇÃO como sucessora de ALFREDO FERNANDES formulado por Prazeres Torres da Costa, alegadamente sua companheira, em razão do de cujus ter deixado herdeiros necessários.\r\n\r\nConsiderando ainda que foi expedido edital de intimação dos interessados na sucessão do falecido autor supramencionado para promoverem a habilitação no prazo de 90 dias, sob pena de extinção parcial do feito e devolução do numerário aos cofres públicos. \r\n\r\nConsiderando por fim que transcorreu o prazo da intimação editalícia sem manifestação dos eventuais interessados na habilitação, conforme certidão de fls. 328.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA a ação em relação a ALFREDO FERNANDES com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nDevolva-se o valor de fls.218 à União Federal. Oficie-se ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nII - Expeça-se edital de intimação de ANDRÉ LUIS RODRIGUES CAMBEIRO e MANOEL FRANCISCO DE MENEZES para atualização de seus endereços e ciência do valor depositado ás fls.297/298 promovendo seu levantamento em 10(dez) dias sob pena de restituição do numerário à União Federal.\r\n\r\nP.I. (MA/raf/sp))\r\n\r\n3 - 97.0014645-6 L. C. GOMES DA SILVA CEREAIS (Adv. CESAR AUGUSTO SILVA GOMES, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIO R. B. BRUM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x PARTE BAIXADA (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Fls. 447 - verso - Tendo em vista que o autor não recolheu espontaneamente o valor da sucumbência e que às fls.429/430, a União Federal afirmou não ter interesse em iniciar a execução, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014026-0 SERES SERVICOS DE SELECAO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL LTDA (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO). . Fls.1051/1052 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, fornecidas as cópias para instrução do mandado, intime-se a autora para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias, com o depósito da verba de sucumbência. \r\n\r\nA seguir, diga o INSS se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/MA/raf)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011688-2 AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPMARIT TURISMO S/A TRANSTUR (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 5% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022526-9 FEDERACAO BRASILEIRA DOS ALBERGUES DA JUVENTUDE (Adv. LUIS HERMÍNIO CASA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.358/374 - Esclareça o autor sobre a necessidade, utilidade e pertinência da prova pericial postulada tendo em vista a natureza dos argumentos tecidos na causa de pedir e junte a prova documental superveniente. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025965-6 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para condenar a União Federal a restituir as contribuições novas instituídas pela Lei Complementar no. 110/01 que tenham sido cobradas no exercício de 2001, a serem corrigidas pela SELIC. Custas a serem rateadas com a União Federal, sem honorários face á sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 95.0001914-0 ALCINA NATALIA REIS PEREIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . ...Após, às partes sucessivamente por 5 dias.\r\n\r\n(Ma/m)\r\n\r\nQuebra 9 - 95.0019655-7 HELCIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 10 (dez) dias, inclusive para se manifestarem quanto aos cálculos da contadoria de fls. 450/460. Após, voltem-me conclusos para decisão de liquidação.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n10 - 96.0004990-4 EDILBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO). . Cientes as partes do retorno dos autos, digam os réus se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n11 - 97.0006403-4 ALEXANDRE VIANNA ALDIGHIERI SOARES E OUTROS (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO/DRT/RJ) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 303/304: Considerando que o órgão pagador informa às fls.253/254 a impossibilidade de fornecer as fichas financeiras referentes ao 1º semestre de 1993 por terem os autores ingressado posteriormente a este período, comprovem os autores que já haviam ingressado no serviço público na aludida época, qual seja, fevereiro de 1993, conforme expressamente mencionado no título executivo.\r\n\r\n(fc/mx/sp)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025720-9 WALTER DE SOUZA CARVALHAL (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nWALTER DE SOUZA CARVALHAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 236/239, que julgou improcedente o pedido de declaração da licitude de acumulação de proventos decorrentes da passagem para reserva remunerada com os proventos da aposentadoria de servidor público civil, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC. \r\n\r\nArgumenta que padece a mencionada sentença de vício de omissão, contradição e obscuridade, eis que teria sido proferida sem que fosse observada petição de fls. 226/230, protocolizada em 22/05/06, com o pleito de que a demanda fosse julgada procedente na forma do art. 269, II do CPC, fundada no reconhecimento da procedência do pedido, diante da concessão da aposentadoria ao autor pela Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército, ou, alternativamente, fosse julgada extinta sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, em razão da perda do objeto da demanda.\r\n\r\nAfirma, ainda, que há contradição e obscuridade, pois o dispositivo decisório não guarda coerência com a fundamentação adotada, bem como não é clara acerca dos argumentos de improcedência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 236/239 é clara ao afirmar que o direito à acumulação seria cabível caso à data da Emenda 20/1998 o autor estivesse aposentado ou houvesse preenchido os requisitos legais para tanto, hipótese que não se verificou nos autos, razão pela qual o pedido foi julgado improcedente, extinguindo-se o feito com resolução do mérito. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027216-8 MAGDA ESTEVES DE ALBRECHT (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls.64/91 - Defiro o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópia, salvo da procuração e da guia de recolhimento de custas cujos originais deverão permanecer dentro dos autos.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(rc/raf)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016665-8 RICARDO MOREL DE OLIVEIRA (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas processuais e em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 97.0002092-4 GLAURIA FERREIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Designo audiência de conciliação para 3 de julho de 2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nSuspendo a multa aplicada às fls. 318 a partir desta data até que se decida sobre o acordo.Intimem-se as partes. (MA/sp)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.029878-0 FLAVIO ARAUJO DE MELO E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.612/613, 646, 653/656 - Tendo em vista que o levantamento dos depósitos judiciais só foi deferido à CEF para regularização da transação e que até a presente data as partes não assinaram acordo por culpa da empresa, intime-se a empresa para apresentar termo de acordo devidamente assinado ou efetuar depósito atualizado do saldo levantado em 05 (cinco) dias sob pena de multa de R$ 5.000,00.\r\n\r\nA seguir voltem conclusos.(MA/jl)\r\n\r\n17 - 2001.51.01.003861-0 MAURICIO JOSE MARTINS E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO). . ... Após, às partes sucessivamente por 20 (vinte) dias sobre o laudo de fls.296/366 voltando a seguir conclusos.(Ma/al)\r\n\r\n18 - 2001.51.01.016490-1 DENIZE SANTOS PETERSON (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls.546 - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte autora, conforme art.196, do CPC. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls.498/500 - Dê-se vista ao perito sobre as impugnações da parte autora.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15(quinze) dias para alegações finais e voltem-me conclusos para sentença. (pv/MA/raf)\r\n\r\n19 - 2003.51.01.006846-5 EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA-COHASGON (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 279/283 - Cumpra-se a decisão de fls.172 confirmada em superior instância com as devidas cautelas. (MA/raf)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021413-6 PAULO ROGERIO GALDINO PAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 76/80 - O art.50, §4º, da Lei nº 10.931/04, prevê a possibilidade de dispensa do depósito dos valores controvertidos em caso de risco de danos irreparáveis ao autor e relevante razão de direito, ou seja, verossimilhança das alegações, o que não vislumbro in casu, tendo em vista que as matérias alegadas na inicial, tais como desrespeito ao PES/CP e prática de anatocismo, são eminentemente técnicas, necessitando de dilação probatória para comprovação.\r\n\r\nIsto posto, fixo o prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento integral de fls.48/52, sob pena de extinção do feito por ausência de condição específica da ação, conforme disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04.(sp)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021901-8 PAULO ROGERIO GALDINO PAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta por PAULO ROGERIO GALDINO PAES e APARECIDA DONIZETI ALVES em face da CEF repetindo pedido e causa de pedir que formulam no processo no. 2006.5101021413-6 proposto 9 dias antes.\r\n\r\nÀs fls.82, antes da análise da inicial, requereram desistência do feito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência da ação independentemente da anuência do(s) Réu(s), eis que seu pedido foi formulado no prazo legal (art.267, parágrafo4o., CPC)e declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pelo mesmo, a serem conferidas pela Secretaria, salvo quanto ao instrumento procuratório cujo original deverá permanecer nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. (ma)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004386-3 ORLANDO BITTAR VAZ (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS, ANNA MARIA DE MOURA GOMES WEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o autor a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda fornecer certidão de ônus reais atualizada, sob pena de extinção. (MA/sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0047112-2 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...A seguir, diga o referido autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se e remetam-se os autos à SEADI para exclusão do autor do pólo ativo.\r\n\r\nII - Cumpram-se os demais itens do despacho de fls. 462/463.\r\n\r\n24 - 95.0007359-5 BEN HUR DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO E OUTROS (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nFls.389/390 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS da autora.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da CEF às fls.390, LICIA CARMEM REIS CRUZ DE CAMPOS firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE LICIA CARMEM REIS CRUZ DE CAMPOS DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custam nem honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nII - Fls.395/415 - Fixo prazo final de 5(cinco) dias para comprovação do cumprimento do julgado em relação a BEM-HUR DE SOUZA sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nApós, informe o autor ALTAIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I. (MA/raf)\r\n\r\n25 - 95.0009038-4 ALAYDE ELISA KREISCHER E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Fls.345/346 - O pedido de prioridade de tramitação já foi deferido pelo Juízo às fls.286, tendo inclusive a Secretaria anotado na capa dos autos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de devolução do prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora: a uma, porque o despacho determinou a intimação pessoal da parte autora, não havendo, portanto, prazo para o patrono; a duas, porque o patrono já deu cumprimento espontâneo à determinação (fls.345/346).\r\n\r\nCite-se na forma e para os fins do art.730 do CPC.(rt/MA)\r\n\r\n26 - 95.0065812-7 KAZUIOSHI MINAMI (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . I - Dê-se vista ao BACEN para ciência da decisão de fls.221/222, do despacho de fls.238 e do parecer da Contadoria de fls.241. Prazo: 20(vinte) dias. \r\n\r\nEm seguida, após a manifestação quanto ao item I acima, devolvam-se os autos ao contador sobre as impugnações.\r\n\r\nII - Fls.244/245 - Após, esclareça a CEF seu pedido de execução do julgado, uma vez que este requerimento já foi feito às fls.214/215 e deferido às fls.222 item II, já tendo sido inclusive expedido mandado de citação em execução. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nAo final, voltem-me conclusos.(pv/MA/raf)\r\n\r\n27 - 96.0001299-7 ENYR TORRES E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, EUNICE THEODOROS FIFAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que os autores cumpram a determinação de fls.257/258.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à CEF.(MA/jl)\r\n\r\n28 - 96.0006327-3 BERNARDINO GAVAZZI FILHO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nFls.529/531 e 533/536 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da CEF às fls.529 e 533, SANDRA DE VASCONCELLOS RODRIGUES (fls.530) e HAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA (fls.534) firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de suas contas vinculadas de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE SANDRA DE VASCONCELLOS RODRIGUES e HAROLDO LUIZ BREDERODE FERREIRA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para exclusão do feito.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o determinado às fls.524 com relação aos autores BERNARDINO GAVAZZI FILHO, VALERIA CRISTINA OLIVEIRA MACHADO, SILVIO NUNES DE MEDEIROS, RENATO SOUZA TRULIO e MILTON JORGE DA SILVA.\r\n\r\nP.I. (fc/MA/raf)\r\n\r\n29 - 97.0003739-8 DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - À SEADI para exclusão dos autores JOSÉ AUGUSTO LOPES DA SILVA, AMAURI CAVALCANTI DE LYRA, ANA MARIA FERNANDES DOS SANTOS PALMA e ARNALDO BRANCO FARIA, conforme decisão de fls. 355.\r\n\r\nII - Fls. 446 e 454: Informem os autores MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS e SAMUEL MACEDO BALTAR se ainda há algo a requerer, justificadamente em 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos à SEADI para exclusão destes autores.\r\n\r\nIII - Intime-se pessoalmente a autora VERA INES PIASCESI DA ROCHA para que informe se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, tendo em vista que até a presente data não requereu adequadamente a execução. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nIV - Fls. 426/429: Tendo em vista que o autor CELSO DE OLIVEIRA já requereu a execução às fls. 369/390, e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora e voltem-me conclusos.\r\n\r\nV - No tocante ao embargado CESAR LOPES DA SILVA, mantenha-se o feito suspenso.(pv/MA/raf)\r\n\r\n30 - 97.0008798-0 RAIMUNDO NONATO ROCHA (Adv. ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls.279 - O despacho de fls.256 determinou a remessa dos autos à contadoria para elaborar parecer e conta observando os critérios elaborados no título executivo: reajuste do saldo da conta fundiária no mês de janeiro/89, no índice de 42,72%, em conformidade com a decisão prolatada às fls. 190/191, reduzindo os percentuais já aplicados em cada período, com reflexo nos saldos posteriores; a aplicação de juros moratórios de 6% (seis por cento) devidos desde a citação até o efetivo cumprimento do título; correção monetária desde quando devidas as parcelas das diferenças. Porém, a contadoria às fls.259 informou que é necessário para realização dos cálculos os extratos das contas de FGTS do autor relativos a março/89 com os respectivos créditos jam de 02/03/1989.\r\n\r\nA CEF às fls.272/274 requereu prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do referido documentos tendo em vista que está solicitando junto ao CITBANK (banco depositário anterior) a localização de tais dados financeiros.\r\n\r\nPosteriormente, a CEF manifestou-se às fls.280/277, alegando que o autor não teria direito a aplicação do expurgo de janeiro/89 eis que teve sua admissão em 15/12/1989 e o expurgo do Plano Verão é calculado sobre o saldo da conta vinculada de 01/12/1989, não havendo, portanto, o extrato da conta vinculada de março/89. Porém, o autor foi admitido na empresa em 15/12/88, conforme consta no documento de fls. 10.\r\n\r\nIsto posto, fixo o prazo final de 48 (quarenta e oito) horas para que a CEF cumpra o item I do despacho de fls.278, juntando aos autos os extratos referentes a todas as contas vinculadas do autor relativas aos períodos de março/89 com os respectivos JAM de 02/03/1989, sob pena de multa que ora elevo para R$ 5.000,00 a ser revertida ao autor.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos ao Contador para cumprimento de fls.256.\r\n\r\nIII - Ao final, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos.(rt/sp/MA)\r\n\r\n31 - 97.0103866-5 JOAO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARTA LEILA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 340: Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para que a CEF comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos para sentença.(fc/jl)\r\n\r\n32 - 97.0105105-0 BERNARDINA MARIA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls.272 - Fixo prazo final de 30(trinta) dias para habilitação de interessados na sucessão de BERNARDINA MARIA DE ALBUQUERQUE sob pena de extinção parcial.\r\n\r\nII - Com relação aos demais autores, aguarde-se o pagamento dos requisitórios. (MA/raf)\r\n\r\n33 - 98.0008375-8 HOMERO CLEMENTINO FILHO (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 238/242 - Informe o autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n34 - 98.0027969-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO PEREIRA DE SENA FILHO, MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x JUERP JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA (Adv. JULIO FLAVIO PIPOLO). . Fls.298/304 e 306/310: Dê-se vista à ECT para que requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 99.0013343-9 INGRID HEINS E OUTRO (Adv. RICARDO L DE OLIVEIRA, JULIANA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Em tempo, reconsidero por ora o despacho de fls. 238/239, tendo em vista que a parte autora não demonstrou a inatividade da conta fundiária alegada às fls. 204/206. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para comprovação.\r\n\r\nApós, restando demonstrada a inatividade, voltem-me conclusos para apreciar os embargos de declaração de fls. 244/245.(sp)\r\n\r\n36 - 99.0014854-1 ROGERITA SILVA BARROS E OUTRO (Adv. MARCOS DOS SANTOS MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.298/300 - Aguarde-se a liberação das verbas relativas aos Requisitórios de Pequeno Valor. Suspenda-se o feito no sistema.(ev/rt)\r\n\r\n37 - 99.0059121-6 CLAUDIA REGINA DE ANDRADE (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, MARCIA GOMEZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL, ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, CATIA REGINA SISTON SANTOS). . Fls.293 - À CEF para fornecimento de endereço atualizado da testemunha CARLOS ALBERTO DE FREITAS ANDRADE arrolada em 5(cinco) dias sob pena de adiamento da audiência. (MA/raf)\r\n\r\n38 - 2000.51.01.000566-1 MARCOS BATALHA MENESES (Adv. PAULO R S PETROCELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.270/271 - À CEF para comprovar a complementação do depósito em 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n39 - 2000.51.01.025875-7 BELMIRO DA CUNHA (Adv. RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Em tempo, reconsidero por ora o despacho de fls. 158/159, tendo em vista que a parte autora não demonstrou a inatividade da conta fundiária alegada às fls. 156/157. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para comprovação.\r\n\r\nApós, restando demonstrada a inatividade, voltem-me conclusos para apreciar os embargos de declaração de fls. 161/162.(sp)\r\n\r\n40 - 2000.51.01.027023-0 CATIA BAPTISTA LEAO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista a certidão de fls. 216, reconsidero o item I do despacho de fls. 212 para determinar a expedição de alvará dos honorários advocatícios do valor penhorado às fls. 207, devendo o patrono ser intimado por publicação.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.031881-0 GISONETE DE SOUZA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Aguarde-se o julgamento da apelação interposta nos Embargos à Execução nº. 2004.51.01.017646-1, no tocante à multa ali fixada, suspendendo-se o feito. (MA/ej)\r\n\r\n42 - 2003.51.01.026590-8 ALCASTLE IMOBILIARIA LTDA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x SOC/ CIVIL PERUGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SERGIO GUEDES CARNEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO). . A autora requereu às fls. 560 a produção de perícia grafotécnica no original do processo administrativo que deu origem às concorrências públicas nº 021/2002 e 029/2003, bem como em todas as correspondências enviadas pelas partes e no original do recibo de caução, com fins de demonstrar eventuais adulterações na referida documentação.\r\n\r\nO original do processo administrativo já se encontra juntado por linha aos autos. \r\n\r\nQuanto às cópias das correspondências acostadas às fls. 34, 36 e 38 da ação cautelar nº 2003.51.01.021217-5 em apenso, esclareça a parte autora se contesta a sua autenticidade, a fim de se verificar a necessidade de perícia nos originais, considerando que a ré CEF não nega que as recebeu. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo que tange ao original de recibo de caução, tendo em vista que a ré CEF alegou expressamente que não logrou êxito em localizá-lo, conforme fls. 729 dos autos da ação cautelar em apenso nº 2003.51.01.021217-5, indique objetivamente qual o suposto vício com o referido documento, no mesmo prazo acima mencionado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir quanto o requerimento de perícia grafotécnica formulado pela parte autora às fls. 560.(MA/sp)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.018749-5 IARA CAVALCANTE FIGUEROA (Adv. ROBERTA VERAS NORBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE, JOSE MARIO NEVES, MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES). FOLHA 116 . Converto o feito em diligência. Ao contador para verificar se foi aplicada corretamente sobre a conta fundiária da autora taxa progressiva de juros, elaborando planilha de cálculos e parecer fundamentado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos para sentença.(MA/sp)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.020933-8 CANROBERT XAVIER DE LIRA (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.74/84 no duplo efeito. Desentranhe-se a apelação de fls. 86/99, eis que protocolada após a de fls.74/84, apensando-a a contra capa, aguardando a retirada pela CEF.\r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls.103/106 da parte autora, eis que manifestamente intempestiva, conforme certidão de fls.107.\r\n\r\nIntime-se o apelado (autor) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(pv/MA/raf)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.017105-4 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GRANJA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas e em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2005.51.01.020752-8 ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA). . Fls.82 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.023446-5 ANTONIO MARTINS DE BARROS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nANTONIO MARTINS DE BARROS, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), objetivando a revisão do saldo de sua conta de FGTS para inclusão dos expurgos de: 18,02% referentes ao mês de junho de 1987; 47,31%, referente a janeiro de 1989; 10,14%, referente a fevereiro de 1989; 84,32%, referente a março de 1990; de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990; e 7,00% relativo a fevereiro de 1991, pagando-se as diferenças devidas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano e correção monetária.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que em decorrência da edição dos diversos Planos Econômicos e da manipulação de índices, a atualização monetária aplicada causou-lhe grandes prejuízos, ferindo direito adquirido.\r\n\r\nInicial acompanhada de procuração e documentos (fls. 02/45).\r\n\r\nIntimado para apresentar declaração de próprio punho afirmando se assinou ou não o acordo de que trata a LC 110/01 às fls.47, o autor deu cumprimento ao despacho às fls.50/52, declarando não ter aderido ao acordo.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls.53.\r\n\r\nCitada a CEF contesta às fls.60/73, sustentando em preliminares que falta interesse processual em relação aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990, eis que a parte autora firmou com a ré acordo nos termos da Lei Complementar nº110/01, requerendo a homologação da transação realizada. No mérito requer a improcedência do pedido autoral, pois não seriam devidas as correções referentes aos índices de 18,02% para junho de 1987 (Plano Bresser) e 7,00% para fevereiro de 1991 (Plano Collor II) eis que tais percentuais teriam sido regularmente creditados nas contas fundiárias nas épocas próprias e, consoante o entendimento do STF não existe direito adquirido a regime jurídico, e do STJ, que, em sua Súmula 252, consolidou o direito dos fundistas tão somente às diferenças de correção relativas aos planos Verão e Collor I. Sustenta ainda que não são devidos os juros de mora sobre as diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários, porquanto o autor não era, ao tempo da implementação dos planos econômicos referidos, titular de direito que lhe facultasse exigir da ré o pagamento do valor pleiteado, e, não estando obrigada a pagar os índices, seria impossível atribuir-lhe os efeitos da mora, pois não teria deixado de efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma convencionados, ao que acrescenta serem indevidos quaisquer juros, porque já há os juros próprios do FGTS, motivo pelo qual, a se deferir juros moratórios, ocorreria a incidência de juros sobre juros, o que não encontra guarida o direito pátrio. Alude ainda à impossibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios em processos que tenham por objeto interesses do FGTS, diante de expressa vedação legal contida no art. 29-C da lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 216441/2001.\r\n\r\nÀs fls.82/85 a CEF juntou cópia do termo de adesão às condições da LC 110/01 firmado pelo autor.\r\n\r\nIntimado para confirmar o acordo, o autor juntou às fls.90/91 declaração de próprio punho informando não ter assinado o termo de adesão.\r\n\r\nEstando a causa suficientemente instruída e por tratar-se de matéria eminentemente de direito, relatados, passo a decidir.\r\n\r\nCumpre acolher a preliminar argüida pela CEF de falta de interesse processual em relação aos índices de aos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990. Conforme se verifica das petições de fls.82/85 o autor firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nEm relação aos demais índices postulados, conforme o entendimento firmado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado no enunciado nº 252, são também reconhecidos como devidos os índices de 18,02% (Plano Bresser, em junho/87), 5,38% (Plano Collor I, em maio/90) e 7,00% (Plano Collor II, em fevereiro/91), in verbis: \r\n\r\n“Súmula 252: Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 19991, de acordo com o entendimento de STF (RE 226.855-7-RS)”.\r\n\r\nNesse sentido, encontramos o Enunciado nº 48 à Súmula do Eg. TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“SÃO DEVIDOS, PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DO FGTS, OS PERCENTUAIS DE 18,02% (LBC) QUANTO ÀS PERDAS DE JUNHO DE 1987, 42,72% (IPC) QUANTO ÀS DE JANEIRO DE 1989, 44,80% (IPC) QUANTO ÀS DE ABRIL DE 1990, DE 5,38% (BTN) PARA MAIO DE 1990 E 7,00 (TR) PARA FEVEREIRO DE 1991”.\r\n\r\nO Eg. STJ veio a acolher também o entendimento de que é devido o reajuste de 10,14% em fevereiro de 1989.\r\n\r\n“PRECEDENTES. INCLUSÃO DO IPC DE 10,14% PARA O MÊS DE FEV/89. REFLEXO DA REDUÇÃO DO ÍNDICE APLICADO EM JAN/89 - CRITÉRIO 'PRO RATA DIE' - PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL (RESP. 43.055-0/SP).\r\n\r\n- Tratando-se de contas encerradas do FGTS, o pagamento das diferenças de correção monetária devidas deve ser feito mediante depósito à disposição do juízo da execução. Jurisprudência iterativa da Corte.\r\n\r\n- Reduzido o índice do IPC de jan/89, de 70,28% para 42,72% impõe-se esclarecer o reflexo da aplicação do critério utilizado no percentual a ser aplicado no mês de fev/89 (10,14%).\r\n\r\n- Recurso da CEF improvido.\r\n\r\n- Recurso da autora conhecido e parcialmente provido.” (STJ, 2ª Turma, Resp 571.353/PR, Rel. Min. Peçanha Martins, em DJ 07/03/2005).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (REsp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do REsp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNf em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.” (STJ, 2ª Turma, Agresp 581.855/ DF, Rel. Min. Eliana Calmon, em DJ 28/02/2005).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC, em relação aos expurgos inflacionários do Plano Verão, em janeiro/89 e do Plano Collor I, em abril de 1990, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do autor, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais de correção: a) 18,02%, referente a junho de 1987; b) 10,14% referente a fevereiro de 1989 e c) 7,00% referente a fevereiro de 1991, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF a fim de que informe quanto à celebração de acordo nos termos da Lei Complementar 110/01. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. (MA/jc)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.007934-8 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ODETE MARIA DE SOUSA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 1198/1199 - Inexiste litispendência entre a presente ação e a de nº 2005.5101004338-6, tendo em vista que as AIHs impugnadas são diferentes, conforme certificado às fls. 1198/1199.\r\n\r\nII - Vistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em face de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS objetivando a declaração de nulidade do débito cobrado pela ré, a título de ressarcimento ao SUS, no valor de R$ 60.689,69 (sessenta mil seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nComo causa de pedir alega que tem como atividade social a operação de planos privados de assistência à saúde; que o artigo 32 da Lei 9656/98 instituiu a obrigatoriedade das operadoras de plano de saúde de ressarcirem ao SUS as despesas relativas aos atendimentos prestados a pacientes que possuem planos de saúde; que o referido dispositivo legal é inconstitucional por ferir os artigos 196 e 199 da CRFB de 1988.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nA saúde é um direito de todos e DEVER DO ESTADO. Este direito subsiste e não é diminuído mesmo diante do cidadão que tem condições de utilizar serviços médicos de empresas particulares. Desta forma, não possui amparo constitucional a norma que determina às operadoras de planos privados de assistência médica o \"RESSARCIMENTO\" ao SUS daquilo que é seu dever independentemente da capacidade econômica do cidadão, isto é, a prestação do serviço público de saúde.\r\n\r\nO art. 32 da L. 9.656/98 pretende efetivamente transferir ao particular o que é dever do Estado, e por esta razão é inconstitucional.\r\n\r\nEntretanto o Eg. STF indeferiu a suspensão da eficácia do dispositivo em questão na ADIN 1931 MC/DF, entendendo a priori não haver ofensa ao devido processo legal eis que se trata de norma programática pertinente à realização de políticas públicas sendo conveniente a manutenção da vigência da norma. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se.(MA/sp)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.000727-5 EDVAR CORREA DE MEIRELES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de pobreza e de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos declaração de próprio punho informando se realizou ou não o acordo promovido pela LC nº 110/01, bem como cópias de inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.20 e 24.(MA/ap)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2000.51.01.019412-3 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x DBSOFT SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA, JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR). . Cumpra-se o determinado no apenso, procedendo ao traslado das peças necessárias para a presente, dando-se vista a seguir ao exeqüente pelo prazo de 15(quinze) dias para o prosseguimento da execução.(fc/MA/raf)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.002634-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x JORGE FRANCISCO DE PAULA. . I- Fls. 92/94: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao executado para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Fls. 108/109: Após, considerando a certidão negativa quanto à penhora, dê-se vista ao exeqüente para indicação de bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias. (fc/MA)\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.004044-8 AYOCY JOAO LOBAO E OUTROS (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVER DE A. MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . À parte autora para que, nos moldes do art.1064, do Código de Processo Civil, declare o estado da causa ao tempo do desaparecimento dos autos, bem como ofereça as certidões dos atos constantes do protocolo de audiências eventualmente realizadas, cópias dos requerimentos dirigidos a este Juízo e de quaisquer outros documentos que facilitem a restauração. Prazo: 05 (cinco) dias.(MA/ap)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2003.51.01.018751-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA) x JAIRO DAMASCENO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTA a ação monitória, submisso ao art.267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se à parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\n54 - 2004.51.01.022894-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SIMONE DA SILVA VIEIRA. . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF, para manifestar seu interesse ao prosseguimento do feito devendo em caso positivo, providenciar o andamento em 5(cinco) dias, sob pena de extinção. (fc/MA/raf)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.001235-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SUZANA RODRIGUES BAZAN. . Fls. 85/102 e 104: Dê-se vista à CEF para requerer o que entender de direito e promover o devido andamento do feito, haja vista a devolução da carta precatória diante da ausência de comprovação do depósito das custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.(fc/jl)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 00.0705905-1 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR.) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Tendo em vista a argüição de prescrição intercorrente, dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(MA/raf)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.003613-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x LEONARDO TAVARES. . \r\n\r\nCite-se e intime-se o requerido para comparecer à audiência designada para 3 de julho de 2007 às 14:30 horas, com vistas à conciliação e/ou, querendo, apresentar resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, advertindo o Sr. Oficial de Justiça sobre o disposto no parágrafo 2o. do art.277, do CPC.(MA/sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 2003.51.01.021217-5 ALCASTLE IMOBILIARIA LTDA (Adv. JOSE MANUEL S. F. BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x SOC/ CIVIL PERUGIA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x SERGIO TEIXEIRA FIRMO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO GUEDES CARNEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . I- Reconsidero o determinado às fls. 730, item II, tendo em vista que a instrução probatória deverá ser realizada nos autos da ação por rito ordinário em apenso nº 2003.51.01.026590-8, onde deverão ser juntados quaisquer eventuais documentos a serem periciados, como forma de evitar que o mesmo ato seja praticado desnecessariamente nos dois processos. Suspenda-se a presente cautelar. \r\n\r\nII- Fls. 732/733 - Deixo de apreciar os embargos de declaração opostos pela CEF em razão de perda do objeto, em decorrência da reconsideração do despacho de fls. 730. (sp)\r\n\r\n59 - 2006.51.01.490316-7 CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EUNAPIO CESAR COTTA) x GERENCIA REGIONAL DO MINISTERIO DA FAZENDA - SETOR GRH GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS. . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nDesta feita, à parte autora para que identifique corretamente o pólo passivo, bem como esclareça seu pedido e causa de pedir. Prazo: 10 (dez) dias.(MA/ap)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 94.0044058-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para que verifique a existência de ações individuais dos substituídos sobre o objeto desta demanda.(MA/jl)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n61 - 2006.51.01.023130-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x HELIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Fls.13/15 - Regularize o excepto a sua petição, tendo em vista que não consta assinatura do advogado, apenas de estagiário que não pode, sozinho, praticar tal ato. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, certifique-se e voltem conclusos para decisão. (fc/ms)\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2002.51.01.020324-8 RICARDO FERREIRA VILAR (Adv. ALVARO ANICET LISBOA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . Cientes as partes do retorno dos autos, proceda-se o traslado das peças necessárias para os autos principais, dando-se baixa e mantendo-se em apenso. (fc/MA/raf)\r\n\r\n63 - 2003.51.01.028505-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GUSTAVO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 215, proferida nestes embargos à execução, que move em face de GUSTAVO RANOEL DE AZEREDO COUTINHO, CLEONICE DO ROSÁRIO PEREIRA DA ROSA, CRISTINA BOTTINO, HAROLDO DO EULER LUTTERBACH, NANCY AUGUSTA DA COSTA M. FRANKE, JOSÉ LUIZ DO ARTE, ALCIMAR MACHADO PEREIRA DA ROSA, CARLOS JORGE SIMINONATO, PAULO DOS SANTOS FREITAS e ESPÓLIO DE HAMILTON RANGEL, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição ou omissão, eis que determinou a vedação de novas cargas pelo advogado da CEF em razão da expedição de mandado de busca e apreensão, sem atentar para o fato de que não houve anteriormente à expedição da busca e apreensão a intimação da parte para devolução dos autos. \r\n\r\nAdemais, alega ainda que há contradição lógica no item II de fls. 215, o qual indeferiu a devolução de prazo à CEF para apresentar os extratos da conta vinculada, uma vez que já havia sido requisitado ao setor responsável as providências necessárias, não podendo cumprir rapidamente a determinação em decorrência do excesso de ações de expurgos inflacionários.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 215 é clara em vedar novas retiradas dos autos do cartório pela embargante em razão da expedição de mandado de busca e apreensão, em decorrência do longo tempo em que permaneceu com carga dos autos (de 15/09/06 até 31/10/06 - fls. 202), bem como em indeferir a devolução do prazo para juntada dos extratos da conta fundiária, uma vez que o despacho com a referida determinação foi publicado em 10/05/06 e reiterado em 13/09/2006, tendo a CEF apenas requerido a devolução do prazo em 03/12/06. Ressalta-se, inclusive, que até a presente data não houve o cumprimento da determinação. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão, sendo hipótese de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.Intime-se.(sp)\r\n\r\n64 - 2004.51.01.010646-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VANDERLEI CARDOSO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO). . À CEF para cumprimento do despacho de fls.45/46 em 10 (dez) dias eis que confirmado em superior instância.(MA/jl)\r\n\r\n65 - 2005.51.01.005068-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CRISTINA PEREIRA DA CUNHA (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO). . ...Após, às partes sucessivamente por 5 dias voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n66 - 2005.51.01.005298-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ITALO FRANCISCO DE ARRUDA PIMENTEL (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.110/114 do autor. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos acolhidos para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.015031-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA). . Fls. 67 e 69 - Cumpra corretamente o embargado o despacho de fls. 13, juntando cópia da sentença do processo nº 2003.51.01.025112-0, bem como cópias de eventual recurso ou trânsito em julgado; e com relação ao processo nº 96.0019518-8, cópia do trânsito em julgado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 92.0073459-6 BRASPREV - FUNDACAO BRASCAN DE PREVIDENCIA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO SER RETIRADO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 98.0026682-8 REGINA CELIA LOIOLA DIAS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ALVARÁ PRONTO. AGUARDANDO SER RETIRADO.\r\n\r\nVALIDADE 30 DIAS.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2002.51.01.012330-7 CLINIPAM-CLINICA PARANENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS). . ALVARÁ EXPEDIDO. AGUARDANDO SER RETIRADO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n71 - 92.0020224-1 BRASPREV - FUNDACAO BRASCAN DE PREVIDENCIA (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ALVARÁ EXPEDIDO. AGUARDANDO SER RETIRADO.\r\n\r\nVALIDADE: 30 DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 195913"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0019176-0 PNEUMATICOS MICHELIN LTDA E OUTROS (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Ante à expressa concordância das partes com os cálculos de fls.450, expeça-se RPV do valor ali apurado (R.1.399,81) à título de honorários sucumbenciais devendo o patrono informar o nº do seu CPF. Requisitado o quantum, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021977-3 GABRIEL ANTONIO DUARTE RIBEIRO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0065221-2 SEMIDA CADURO RODESKY E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA). . À CEF, para que:\r\n\r\ntraga aos autos os alegados Termos de Adesão da LC 110/01 celebrados com os autores SEMIDA CADURO RODESKY, EUNICE PACHMAN DA SILVA e LIANA TERESINHA BONDRINO CARVALHO, no prazo de 20 (vinte) dias;\r\n\r\nprovidencie o desbloqueio das contas fundiárias dos autores JOSÉ LEONIDIO PEREIRA e EVELISE PACHMAN DA SILVA, uma vez que não obtiveram êxito em tentá-lo administrativamente.\r\n\r\n4 - 96.0001657-7 ELCIO DOS SANTOS MENDES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - incorporar à caderneta de poupança o índice de janeiro/89-e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, conforme acórdão de fls. 117/126, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008800-6 JOSE MARTINS DA ROCHA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 79.\r\n\r\nTraga a CEF aos autos o termo de adesão assinado pelo autor, conforme alegado às fls 72. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014286-1 UNISAÚDE LTDA (Adv. FLAVIO GUSE DE AGUIAR) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista IMPETRADO-ANS-\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.009546-0 UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. GILSON ALVES GOMES) x PNEUMATICOS MICHELIN LTDA E OUTROS (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI). . Fls.262. Anote-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0628807-3 ESIO GOMES DE AGUIAR (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Fls. 286/287 - Vista a parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0005883-9 RUB LEVY MATTA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao patrono para agendar a retirada do alvará (depósito de fls.290).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 00.0704429-1 SONIA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES, MANOEL CORREIA DA SILVA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista à CEF pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 199140"
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0984910-6 LE PETIT CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Tendo em vista a homologação dos cálculos de fls. 198/199, atualizados às fls. 252/253, e a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto da decisão de fl. 226, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 9.075,09 (nove mil e setenta e cinco reais e nove centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 252/253, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 92.0013065-8 LUCY MARTINS DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x WILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 241/242: Nada a reconsiderar.\r\n\r\nForneçam os Autores os documentos necessários ao cumprimento da diligência no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012236-5 CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x UNIAO FEDERAL. . Ante o tempo decorrido volte-me concluso para sentença.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018123-4 PAULO HERMANY DA GRACA E OUTRO (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União, tão somente, a aceitar a devolução do domínio útil do imóvel constituído pelo Lote n° 57, do PA n° 13.608, registrado sob matrícula n° 51.278, no Cartório do 9° Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro em nome do Autor, inscrito sob o regime de ocupação perante o cadastro da GRU/RJ n° RIP 6001.0105232-28, situado à estrada do Itanhangá, cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAnte a sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários de advogado (Enunciados 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necesário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000126-1 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. SABRINA KINDLEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0012757-0 CARLOS EDELMO DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv. EDISO DOS SANTOS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, DEBORA LERNER). . I - Com base no art. 1.060, I, do CPC, admito a habilitação incidente requerida por JONATAS DA SILVA SANTOS, ELIABE DA SILVA SANTOS, SAMÁ DA SILVA SANTOS, LIDIA DA SILVA SANTOS, SARA DA SILVA SANTOS, TALITA DA SILVA SANTOS e ANTONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nII- Ao SEADI para retificar o pólo ativo com a inclusão dos habilitados acima nomeados.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista à União.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 96.0018264-7 MARCOS ALEXANDRE MAIA PINTO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 501/509: Manifestem-se as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 98.0026935-5 HALLEY COLOMBO FILHO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Requeira o autor, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013909-5 THEREZINHA DA SILVA CARDOSO (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Requeira a Autora o que entender de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017594-4 LEILA MARILIA FERREIRA DE MACEDO (Adv. ELIAS MIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença (fls. 192/193), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se a devedora para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000278-9 WALDEMYRO DA COSTA MACEDO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da certidão de fl. 433, recebo o agravo retido de fls. 400/411 e as contra razões àquele apresentadas pela União às fls. 425/428.\r\n\r\nMantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021757-5 MARCO ANTONIO FALCAO MATIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o Autor, nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50, haja vista a gratuidade deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0047703-9 MOACYR ANTONIO FIORAVANTE E OUTROS (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x ANTONIO AMILCAR DE OLIVEIRA LIMA (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x VICE REY EMPREENDIMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA). . Fl. 392 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.022187-4 EDNEIDE OLIMPIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o tempo decorrido, volte-me concluso para sentença.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n15 - 2001.51.01.009064-4 SIMONE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a parte autora a integralidade do depósito das parcelas restantes, referentes ao pagamento dos honorários, sob pena de o juízo entender como desistência da produção da prova pericial.\r\n\r\n(f)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008753-9 BRAULIO CALDEIRA TORRES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 373 - Tendo em vista que a CEF fez carga dos autos em 02/04/2007, data em que se iniciou o prazo para recurso da decisão de fl. 366, devolvendo-os em 09/04/2007 (fl. 371), defiro a devolução de prazo requerida pelos autores por 8 (oito) dias, período pelo qual os autos permaneceram com a empresa ré.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002820-5 FERNANDO SOUTO BARTH (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - FERNANDO SOUTO BARTH, qualificado na petição inicial, propôs a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( CEF, pleiteando, em síntese, a revisão das prestações e do saldo devedor oriundos do contrato particular de compra e venda de unidade isolada e mútuo com obrigações e hipoteca celebrado com a Ré, a quitação do imóvel e a repetição do indébito.\r\n\r\nAlegou, como fundamento dos pedidos, a imprestabilidade da TR para atualização do saldo devedor; a ilegalidade da cobrança do C.E.S.; a excessiva correção monetária gerada pelos planos Collor e Real e a prática de anatocismo.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e documentos (fls. 46/143).\r\n\r\nÀ fl. 154, foi determinada a emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de que o Autor narrasse sua situação fática.\r\n\r\nEm conseqüência, veio aos autos a petição de fls. 157/159, meramente repetindo trechos da peça inicial.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - A Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, em seu Capítulo V, ao tratar “Dos Contratos De Financiamento De Imóveis”, estabeleceu nos artigos 49 e 50:\r\n\r\nArt. 49. No caso do não-pagamento tempestivo, pelo devedor, dos tributos e das taxas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto do crédito imobiliário respectivo, bem como das parcelas mensais incontroversas de encargos estabelecidos no respectivo contrato e de quaisquer outros encargos que a lei imponha ao proprietário ou ao ocupante de imóvel, poderá o juiz, a requerimento do credor, determinar a cassação de medida liminar, de medida cautelar ou de antecipação dos efeitos da tutela que tenha interferido na eficácia de cláusulas do contrato de crédito imobiliário correspondente ou suspendido encargos dele decorrentes.\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido.\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nA finalidade desses dispositivos, à evidência, foi restringir o abuso de ações infundadas relativas a financiamentos de imóveis, que permitiam a milhares de mutuários morar de graça, por longos anos, muitas vezes sem pagar tributos e cotas condominiais, com o beneplácito de decisões judiciais, e afastar, conseqüentemente, o elevadíssimo custo social desse despautério, que encarece os financiamentos e prejudica a todos aqueles que anseiam por um imóvel ou que pagam em dia seus compromissos.\r\n\r\nCuidou a lei, por conseguinte, de estatuir que sejam cassadas as liminares quando não houver o pagamento dos tributos e das taxas condominiais incidentes sobre o imóvel objeto do crédito imobiliário ou das parcelas mensais incontroversas de encargos estabelecidos no respectivo contrato (art. 49), e de exigir, sob pena de inépcia, que sejam discriminadas “na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende o autor controverter, quantificando o valor incontroverso” (art. 50, caput), além de determinar que “o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados” (art. 50, § 1º) e que “a exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados” (art. 50, § 2º).\r\n\r\nVale dizer: quer a Lei 10.931 (como sempre quis o art. 282, incisos III e IV, do CPC) que as petições iniciais sejam formuladas in concreto, com a descrição real da situação dos autores, e sem a mera repetição enfadonha de afirmações em tese, as mais das vezes superadas há muito pela jurisprudência, de forma que possa, assim, ser imediatamente verificada a seriedade da pretensão.\r\n\r\nDeveria o Autor, portanto, ex auctoritate legis, descrever minuciosamente a sua situação, narrando, in concreto, pelo menos, como mínimo essencial, a onerosidade excessiva ou o desrespeito às condições contratuais, além de pagar os valores incontroversos (§ 1º), bem como, para obter a suspensão da exigibilidade dos valores con trovertidos, em princípio, depositar o montante correspondente, no tempo e modo contratados (§ 2º).\r\n\r\nNo caso vertente, apesar da oportunidade conferida ao Autor de emendar a petição inicial, não houve o cumprimento do art. 50 da Lei nº 10.931/04. Com efeito: a petição inicial apenas faz alusão às estipulações gerais do contrato, emprega exaustivamente expressões vagas e descreve circunstâncias abstratas e gerais, sem narrar, no entanto, in concreto, a situação do Autor ( nem sequer no que se refere ao mínimo essencial.\r\n\r\nIII - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 50 da Lei nº 10.931/40 c/c. os arts. 295, I, e 267, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas, não havendo, entretanto, condenação em honorários, pois não se completou a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0735790-7 WALTER JORGE PESSOA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, IVETE CANELLAS CASTRO, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 821 manifestem-se as partes nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n19 - 94.0048640-5 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CIA/ SAO JOAO DE ARMAZENS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 371 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para manifestação da CONAB acerca do despacho de fl. 369.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 95.0014615-0 ANSELMO LUIS DOS SANTOS MATTOSO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Não obstante os argumentos dos Autores às fls. 471/472, certo é que, comprovado o acordo pela juntada do Termo de Adesão devidamente subscrito (fls. 461/462), tal negócio jurídico somente poderia ser desfeito por vício, em ação específica. \r\n\r\nDe conseguinte, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre IVANYR LOURENÇO LOPES FILHO e LYLIAN NUNES BLUHM, por força do art. 7o, da Lei Complementar n. 110/2001. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo para eventual recurso, remetam-se os autos à Contadoria, em cumprimento ao item II de fl. 450, bem como para que se manifeste sobre a impugnação de fl. 474.(mc)\r\n\r\n21 - 96.0017587-0 CRISPIM CARLOS PIMENTA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ, PAULO EDUARDO F. DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFl. 334: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 97.0020626-2 WALTER WILLIAM COX JUNIOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 370/372: Dê-se vista às partes, por 5 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 97.0071828-0 CONCEICAO NARA GOMES (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nFls. 551/558: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 97.0079237-4 JOSE TEMPERINI FARIA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 158/163: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 97.0107375-4 PAULO CESAR TAVARES FERNANDES E OUTROS (Adv. GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 443: Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pelos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 98.0024546-4 ARELINO LINHARES MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 370/372: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 98.0030191-7 PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 456/487: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 99.0013659-4 SERGIO FERRARI E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 318: Ante o longo tempo em que o processo esteve em poder dos Autores (fl. 316), indefiro a nova vista requerida. \r\n\r\nAssino aos Autores novo prazo de 10 dias para que, querendo, promovam a execução, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.015392-3 REGINALDO ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 340: Dê-se vista à CEF, por 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.[mc]\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022754-2 HERMES DO CARMO (Adv. RICARDO COSTA SCHAFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Aguarde-se a prolação de decisão final nos autos do agravo de instrumento interposto da decisão de fl. 324, mantendo-se sobrestados os presentes autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.025974-9 LUIZ SERGIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 382: Dê-se vista à CEF, conforme requerido, por 10 dias, para que apresente memória de cálculo dos valores creditados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 384/387.[mc]\r\n\r\n32 - 2000.51.01.028826-9 FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo sido entregue o alvará, aguarde-se pelo decurso do prazo para eventual recurso e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.[mc]\r\n\r\n33 - 2001.51.01.000449-1 EDSON NASCIMENTO COSTA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fl. 223: Manifeste-se o Autor, fornecendo os dados solicitados.\r\n\r\nAtendido, oficie-se ao BRADESCO S/A encaminhando as informações necessárias à identificação da conta e o fornecimento dos extratos.(mc)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.006718-0 SILVINO CAMPOS TOBIAS (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Não tendo a CEF comprovado a adesão do Autor, e considerando a declaração de fl. 204, nada a prover quando ao suposto acordo, devendo a Ré, portanto, depositar os valores devidos em razão do título executivo, apenas descontando as parcelas já pagas.\r\n\r\nDe conseguinte, decorrido o prazo para eventual recurso, intime-se a CEF a, no prazo de 30 dias, dar efetividade ao julgado.(mc)\r\n\r\n35 - 2001.51.01.012846-5 CARLOS ALBERTO SARMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 320/329: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.021714-8 ANTONIO GONCALVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Ante a certidão da Secretaria, requeiram as partes, em 10 dias, o que porventura ainda entenderem devido. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001986-4 FRIEDRICH GUSTAV SCHMID JUNIOR E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 154/158 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.004276-0 HENRIQUE OSWALDO UZEDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.009162-2 DIBO AMORIM CUBA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BRADESCO S/A (Adv. BERNARDO HAAS FIORI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . I - Fls. 111/129: Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nII - Fls. 101: Haja vista que os pedidos formulados envolvem questão unicamente de direito, indefiro a prova oral requerida pelo Bradesco.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010424-0 JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos necessários à liquidação do julgado, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.011351-4 CARLOS EDUARDO BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSÉ CARLOS GURGEL) x UNIAO FEDERAL - DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL - DPC. . 1 - Recebo a apelação de fls. 182/198 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023760-4 RAIMUNDA DE SOUZA CORREA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 59/61: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000855-3 JULIO CESAR BARONI DE BARROS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x PRESIDENTE DA 2A COMISSAO DISCIPLINAR DA CORREGEDORIA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007454-9 ICARO MANUSEIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 364 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se o Impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2005.51.01.021024-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ROGERIO FRAGA MERCADANTE, REGINA CELIA S. MONTEZ) x DIGIREDE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cumpra-se o despacho de fl. 817 da execução em apenso.\r\n\r\nII - Sobre a certidão negativa de fl. 195 manifeste-se o BNDES no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.006410-5 LUIZ ALADINO MARTINS QUEVEDO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 243/261 - Dê-se vista aos autores pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.024790-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ITAPOLIS CG BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTROS. . Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos (art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC), intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002610-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ESEQUEIL DE SOUZA E OUTRO. . Fls. 44/56 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2002.51.01.021488-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x CIA/ TUKY INDL/ (Adv. MANUEL PEREIRA RODRIGUES). . Fls. 252/253 - Manifeste-se a ECT, no prazo de 10 dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.021692-3 CONEGAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x VALBRAS ACESSORIOS INDUSTRIAS LTDA. . Fl. 85 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para manifestação da parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 97.0063348-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x ADRIANO LAURINDO DE AZEREDO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA). . Forneçam os litisconsortes JOSÉ VIRGOLINO e MANOEL LIBERATO SOUZA os dados solicitados pelo ofício de fl. 222, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n52 - 2002.51.01.020048-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x WALTER TRANCOSO DE CAMPOS E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA). . Fl. 425 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.013056-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ALVINO COSTA FILHO (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA, ANA BEATRZ MENDES). . Fls. 41/43 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017055-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x THALES MORAIS DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALEO, VERONICA PIRANDA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal desde 23 de junho de 2004 e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nSem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n 2000.51.01.000750-5.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003077-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x REGINALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\n1. Trata-se de embargos do devedor opostos, intempestivamente, consoante a certidão de fl. 48, pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n2. Do Exposto, rejeito liminarmente os embargos e declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, conforme o artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas (art.9o., inciso I, da Lei n.6.032/74).\r\n\r\n3. Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4. Traslade-se esta decisão para os autos do processo de execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 204306"
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                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0023791-4 JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista o contido às fls. 68 e 70 de precatório, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Gary de Oliveira Bom-Ali, OAB/RJ 4474.\r\n\r\nAo autor para dizer se tem interesse no levantamento do valor do precatório.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.016772-8 GE CELMA LTDA (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento do feito em diligência, para que a parte Ré esclareça se a petição de fl. 358 importa em reconhecimento da procedência do pedido, eis que de suas alegações importa o reconhecimento da suspensão da exigibilidade de todos débitos apontados como óbice à expedição da certidão ora pleitada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0006221-0 AUGUSTO SERAFIM FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 195. Manifestem-se os autores. Caso forneça o novo endereço dos órgãos para os quais deverão ser oficiados, oficie-se para cumprimento do julgado e para que sejam remetidas as fichas financeiras dos autores, a fim de que seja apurado o \"quantum\" devido.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029282-1 HELDER DOS SANTOS ALVES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005212-4 DANIEL PONTES BEZERRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 29, promovendo o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora o objeto e o estágio atual do processo nº 2003.51.51.038247-1, relacionado à fl. 23, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação da existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024463-3 MARCIA MONTEIRO GARCIA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- retifique o valor da causa, tendo em vista o conteúdo econômico da ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004439-9 GABRIEL GUILHERME DOS SANTOS TELMO REP/P/ WANDERLEA DA SILVA SANTOS (Adv. BRAZ MOREIRA SODRE, MONICA GRUNDIG, ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . À parte autora para que:\r\n\r\n- esclareça se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado da representante legal do menor, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004657-8 LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora para que:\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n- emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico da ação, tendo em vista o item \"c\" do pedido formulado à fl. 08.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.020581-6 EDNA FARIAS FERREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a produção de prova pericial contábil, conforme requerido pela parte Autora à fl. 247, uma vez que lhe assiste razão quando afirma que o laudo pericial de fls. 232/241 deixou de responder os quesitos formulados às fls. 219/222. \r\n\r\nNote-se, ainda, que, tendo o referido laudo se baseado somente na petição de fl. 223, a qual foi subscrita pela própria parte autora, não deve ser levado em consideração, eis que não se trata de atuação em causa própria.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito o Dr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito nomeado à fl. 187, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresente a parte autora novos quesitos, de acordo com o despacho de fl. 206, uma vez que a petição de fls. 219/222 deixou de cumprir tal determinação. De fato, os 33 quesitos apresentados às fls. 188/191 já ultrapassavam e muito o objeto da perícia aqui pertinente, que dirá os 41 quesitos fornecidos às fls. 219/222. \r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso aceite o encargo, defiro, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do laudo pericial com base nos novos quesitos formulados pela autora e nos quesitos formulados pela ré às fls. 226/227.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027365-6 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANTONIO CARLOS COELHO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRIAM MELLO DA CUNHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, desnecessária se torna a reunião das ações conforme requerido na contestação tendo em vista que no processo nº 2002.51.01.12087-2 já foi proferida sentença com resolução de mérito.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"Não há conexão, que poderia determinar a reunião dos processos, se um deles já se acha julgado, sem relevo a circunstância de haver apelação, posto que a conexão somente ocorre na mesma instância\"(STJ - 2ª Seção, CC 3.075-3-BA, rel. Min. Dias Trindade, j. 12.8.92, DJU 14.9.92, p. 14.935).\r\n\r\nTendo em vista que na contestação consta o nome do 2º réu Antonio Carlos Coelho da Cunha, cuja citação ainda não foi efetivada, esclareça e comprove o advogado subscritor da referida contestação se tem poderes para representá-lo já que apresentou procuração apenas da ré Miriam Mello Cunha.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002725-7 MARIA EMILIA DE SOUZA DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER, LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Converto o julgamento do feito em diligência, para que a parte autora esclareça o pedido principal, atendendo corretamente ao art. 282, IV, do CPC. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Ré.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009016-2 AMILTON NARIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre a informação retro, devendo a mesma apresentar a cópia da decisão agravada e da certidão de sua publicação que instruíram o agravo de instrumento que interpôs, conforme consta em sua petição de fl. 102, e, se for o caso, devolver a folha original da decisão de fls. 96.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012353-2 ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTE DA SILVA (Adv. ANGELA HELOIM MILESKI C DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCitem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001569-7 MARLUCI DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n-apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n-emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n-apresentar planilha atualizada da evolução do financiamento fornecida pela CEF;\r\n\r\n-fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002334-7 CARLOS ELTON DE SOUZA SILVA REP/ P/ SANDRA MARIA MONTES DA FONSECA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43/44. Indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido, tendo em vista que ausentes, no caso em exame, os requisitos previstos no art. 50, parágrafo 4º, da Lei nº 10.931/2004 para tal finalidade.\r\n\r\nÀ parte autora para que:\r\n\r\n- promova o depósito do valor controvertido, no tempo e modo contratados (parágrafo 2º, do art. 50, da Lei nº 10.931/2004), sob pena de extinção;\r\n\r\n- apresente planilha atualizada de evolução do financiamento fornecida pela CEF;\r\n\r\n- apresente comprovante de rendimentos atualizado com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0022702-9 ANTONIO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 199/200 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, ao 1º, 2º, 4º e 5º autores, ora executados, para que procedam ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s).201/204, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0101931-8 MAURO QUIANELLI DA MOUTA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se.\r\n\r\n18 - 99.0005359-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x EXPRESSO BRASIL ENCOMENDAS URGENTES LTDA ME (Adv. HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO). . Fls. 240: Recebo a petição de fls. 240, como retificação da petição de fls.226, tendo em vista a planilha de fls. 233. \r\n\r\nConsiderando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s).226, retificada às fls.240, como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 233, e petição de fls. 226, retificada às fls. 240, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (ECT) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.006959-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ORGANIZACOES GAZIRE E SADALA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 155: Indefiro, pois é ônus da parte diligenciar junto aos órgãos e instituições para solicitar os documentos que entender necessários.\r\n\r\nPela derradeira vez, fundamente, a CEF, seu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com a inclusão dos sócios no pólo passivo da presente ação, bem como indique os sócios, considerando o término do inventário de Fued Elias Sadala e a cláusula10a. do Contrato Social juntado às fls. 25/27.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.019050-3 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nConsiderando-se o informado pela CEF às fls. 171/175, bem como as manifestações da parte autora às fls. 186 e 188/190, converto o julgamento do feito em diligência, determinando à Autora que apresente cópia das suas CTPS's, comprovando a data de opção pelo regime do FGTS, bem como se tal opção foi efetuada ou não em caráter retroativo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.026803-0 EDSON NUNES MACHADO (Adv. ALI KHALIL KHADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (CEF), em 10 (dez) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001267-1 JOAO MENDES DA SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Mantenho a decisão agravada de fls. 69 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo das petições de fls. 33, 61 e 83, defiro a inclusão da Companhia de Seguros Minas Brasil no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI para que promova a inclusão da Companhia de Seguros Minas Brasil no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nApós, cite-se a referida ré.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022738-2 SAO LUCAS SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007042-4 LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls. 41, recolhendo as custas judiciais, corretamente, junto à CEF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014931-4 JOANA D ARC FERREIRA ANTONELLO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016755-9 MARLY ARAUJO MANNE E OUTRO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fls. 51/61. Dê-se vista à parte autora, a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017259-2 LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA DA ROCHA (Adv. SEBASTIAO GASPAR FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o documento de fls.18, defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 17 como aditamento à inicial.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a legitimidade da União para figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020232-8 ALUISIO DE PINHO BARRETO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para emendar a inicial, especificando o pedido, no que se refere aos índices e períodos em que pretende a correção de sua conta vinculada de FGTS, a teor disposto no art. 282, IV, do CPC .\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se sobre possível litispendência ou coisa julgada, em relação aos processos nºs 95.0003929-0 e 2006.51.51.015377-0(fls. 17/18), apresentando cópia das petições iniciais e de eventuais sentenças neles proferidas, observando a certidão de fls. 19.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia do comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, bem como cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000486-9 OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o pagamento das custas judiciais iniciais, conforme certidão de fl. 163.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003430-8 VILMA MOREIRA NUNES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que apresente comprovante de rendimentos atualizado, com vistas e eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003625-1 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS, JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À Secretaria para que providencie a inclusão no sistema processual dos advogados Dr. José Luiz Toro da Silva e Dra. Vânia de Araújo Lima Toro da Silva, conforme requerido à fl.345.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo o objeto e o estágio atual dos processos relacionados às fls. 365/366/367, e junte cópia das respectivas petições iniciais e das sentenças neles proferidas, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004535-5 GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021334-0 TEODORO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 26/27, tendo em vista que a parte autora já recolheu as custas judiciais, conforme se verifica às fls. 14.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra, efetivamente, o despacho de fl. 22, para:\r\n\r\n1 - atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, nos termos do Artigo 260 do CPC, recolhendo eventual diferença de custas.\r\n\r\nForneça, ainda, a cópia das petições iniciais e sentenças proferidas nos autos do mandado de segurança no 2003.51.01.026305-5, incluindo aquelas eventualmente proferidas em segunda instância.\r\n\r\nOutrossim, apresente cópia da petição inicial e da referida emenda, bem como dos documentos que a acompanham, para instrução do ofício de informações.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024599-6 MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA, JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR) x DIRETOR DA DIRINT DIRETORIA DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Cumpra, a parte impetrante, corretamente, o despacho de fl. 46, fornecendo cópia da petição inicial e de eventual sentença proferida nos autos do processo nº. 2005.51.01.015820-7, mencionado à fl. 44, para verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.001784-0 LEONARDO RODRIGUES (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS NO CENTRO DE ADESTRAMENTO DA ILHA DE MARAMBAIA. . Indefiro o requerido às fls. 61/62 e mantenho a decisão de fls. 29/30, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEm derradeira oportunidade, cumpra a parte impetrante o despacho de fl. 60, devendo especificar o pedido principal (que não se confunde com o pedido liminar), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma da referida decisão, expedindo-se o ofício de informações.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006524-0 CMA ELEVADORES LTDA (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO) x DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nAssim, em face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, na forma do Artigo 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, e cite-se o litisconsorte passivo.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para a apresentação das informações, remetam-se os autos ao MPF, para parecer. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006607-3 MAURICIO ESCOSSIA NOGUEIRA (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . À parte impetrante para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, devendo:\r\n\r\nFornecer cópia do comprovante de rendimentos atualizado, próprio ou de quem dependa economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nIndicar, corretamente, a autoridade coatora, nos termos do art. 282, CPC;\r\n\r\nApresentar cópias dos documentos que instruem a petição inicial, bem como da referida emenda, de acordo com o art. 6º da Lei 1.533/51, para instrução do ofício de informações.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.490087-0 GUILHERME AREAS GARCIA (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA (DEPENS). . À parte impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o correto recolhimento das custas, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nEsclareça, ainda, seu interesse no prosseguimento do presente feito, tendo em vista que o objeto do mandamus, trata-se de participação na prova oral prevista para o dia 16/04/2007.\r\n\r\nOutrossim, forneça o endereço da autoridade apontada como coatora, atendendo corretamente ao art. 282, II, do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2006.51.01.024412-8 LEANDRO DE BRITO SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- emendar a petição inicial atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- juntar planilha atualizada de evolução do financiamento fornecida pela CEF.\r\n\r\nOutrossim, apresente cópia da referida emenda à inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n40 - 2006.51.01.003379-8 MARIE SOPHIE ANNE JEANNE CONILH DE BEYSSAC (Adv. YVES MOACYR LADVOCAT DE CERQUEIRA CINTRA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nConsiderando-se a existência de mero erro material existente na fundamentação da sentença proferida às fls. 33/36, no que tange à nacionalidade do pai da autora, determino que seja retificado o parágrafo primeiro de fl. 35 (pág. 3 da sentença), para que passe a constar:\r\n\r\n“Com efeito, verifica-se que, após a oportuna apresentação de novos documentos, em virtude das manifestações do MPF às fls. 19 e 23-verso, restou provado nestes autos que a requerente, nascida em Oran-Argélia (fl. 7), é filha de pai brasileiro nato (fl. 05) e reside na República Federativa do Brasil (fls. 11, 22 e 27).”\r\n\r\nQuanto ao requerimento de inclusão dos nomes dos avós da autora no registro definitivo de sua nacionalidade brasileira, indefiro, tendo em vista que tal pedido carece de pertinência prática ou fundamentação jurídica, não sendo sequer amparado por lei. \r\n\r\nP.I\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.021775-7 MARILENE SOARES DE SANTANA (Adv. CAROLINA COSTA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fls.13, devendo:\r\n\r\n- Apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça postulada;\r\n\r\n- Esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004395-4 GESTAO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOCAO LTDA (Adv. RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista não ter sido comprovada a hipossuficiência da autora, bem como o valor irrisório da causa. Sendo assim, promova a parte autora o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nAlém disso, emende a inicial, atendendo às exigências do artigo 356 do CPC, incisos I, II e III, esclarecendo e comprovando, ainda, a natureza da relação jurídica mantida com a ré. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2007.51.01.004929-4 ADILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor constante do comprovante de fl.17, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas judiciais devidas;\r\n\r\n- emendar a petição inicial atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\n- apresentar planilha atualizada da evolução do financiamento fornecida pela CEF;\r\n\r\n- esclarecer se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nOutrossim, forneça cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005558-0 ANITA CARLOS MARTINS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\nemendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada (fl. 38), sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04;\r\n\r\n- fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003925-2 IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv. LEONARDO FIAD, MARCIO GOMES LEAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nPromova a Secretaria a anotação do nome do advogado Dr. Marcio Leal - OAB/RJ n° 84.801 no sistema de cadastro processual, conforme o solicitado à fl.06.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n46 - 88.0016737-3 DEUZENIR ABREU DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificação dos cálculos de fls. 957/1222, apresentados pela parte reclamante, com base na sentença de fls. 228/231.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2005.51.01.026363-5 SALOMAO DE SOUZA RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls. 69/74 Dê-se vista à parte autora, a teor do art. 398 do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n48 - 92.0073984-9 AGAE TRANSPORTES E COM/ LTDA (Adv. REINALDO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES). . Recebo a apelação da parte embargada (CEF) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(embargante).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2006.51.01.002948-5 JOSE LUIZ NUNES DE MELLO (Adv. VALERIA CRISTINA LEAL BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Fls: 105. À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 66 e seguintes, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 96.0004287-0 SANDOVAL GONCALVES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. ALGEMIRO LEITE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000021-1/2007 referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do advogado, Dr. Algemiro Leite Alves, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 99.0024496-6 PAULO CESAR COPELLO (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000024-5/2007 referente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado, Dr. Floriano Amado Ramalho Junior, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.029368-0 MARTA FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000022-6/2007 referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do advogado, Dr. José Julio Macedo de Queiroz, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.031457-8 NILSON LAURINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000020-7/2007 referente(s) ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do advogado, Dr. Gary de Oliveira Bom-Ali, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.000776-5 SYLVIA REGINA HADDAD (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Expedido alvará de levantamento nº. ALV.0027.000023-0/2007 referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do advogado, Dr. Narciso Carvalho de Azevedo, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias, contado da data da emissão, conforme Resolução nº 509/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAutos aguardando o advogado retirar o alvará na Secretaria.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 200504"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
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                            "203195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 25/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0011528-3 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO-SENAC/ARRJ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Fls. 116 e 118/119 - Manifeste-se o INSS no prazo de 48 horas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000055-4 VIVIANE PARACAMPO MEIRA QUINTAO (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 41 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação, tendo em vista que o periculum in mora se encontra esvaziado, uma vez que a autora está com a matrícula trancada, conforme documento de fl. 35.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004141-6 LEANDRO RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x COMANDANTE DO 20° BLOG PQDT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO a inicial, na forma do art. 8°. da Lei 1.533/51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, I, do CPC, por carência de ação mandamental, ante a ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 94.0007352-6 HERPO PRODUTOS DENTARIOS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Reconsidero o despacho de fls. 313.\r\n\r\nCite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 95.0041375-2 SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0009964-2 SOC/ IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE - SIAS (Adv. CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Traga a autora cópia legível e autenticada da guia de fl. 244, bem como manifeste-se sobre fl. 224, 2.4.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006609-3 MARILIA FIGUEIREDO RODRIGUES E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 93.0017232-8 DIVA CAETANO DE BARROS (Adv. MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES, ROMULO MARINHO BONDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, sendo desnecessária a intimação do INSS, em face da certidão de fl. 54 e o contido no art. 322 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 92.0061110-9 VALDOVINO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. JOSE FREIRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 399,87 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0001109-0 ARMANDO DE ALMEIDA MACHADO - ESPOLIO (Adv. HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Autentiquem os autores os documentos de fls. 133/135.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.023824-2 MARIO NUNES CERQUEIRA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.031348-3 ALEX MAIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para, nos termos da fundamentação, condenar a União a implementar na folha de pagamento dos autores as diferenças do Adicional de Tempo de Serviço, computando inclusive o período servido sob regime celetista prestado anteriormente à instituição do regime jurídico único, na forma do art. 67 da Lei nº 8.112/1990, levando em conta ainda o disposto na Lei nº 9.527/1998, no art. 6º da Lei nº 9.624/1998 e na MP 2.225/2001, deduzidos os percentuais já implantados administrativamente, na forma a ser apurada em liquidação de sentença. Condeno também a União ao pagamento das diferenças porventura devidas a título de Adicional de Tempo de Serviço desde a entrada em vigor de efeitos financeiros da Lei nº 8.112/1990, ou seja, desde 01/01/1991 (art. 252 da Lei nº 8.112/1990), considerando-se os valores que porventura já tenham sido pagos administrativamente, na forma a ser apurada em liquidação de sentença, acrescendo-se correção monetária e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 5% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.024468-5 GILBERTO MORAES DE MENDONCA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO, GERALDO LEMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Fls. 65/70: Ao autor.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006434-1 VULDA BARRETO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MONICA REGINA DA SILVA BRASIL E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fl. 99, DECRETO A REVELIA das rés MONICA REGINA DA SILVA BRASIL E MARTA CRISTINA DA SILVA BRASIL, deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no art. 320, I do CPC.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 95 como aditamento à inicial.\r\n\r\nA SEADI para inclusão de SUELI DA SILVA BRASIL e CÉLIA BRASILA SOARES no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.014662-0 JOANILSON ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012751-3 THEREZINHA DO HERVAL COSTA LIMA (Adv. MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 94.0068384-7 JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo requerido pelo autor à fl. 162 por 30 dias.\r\n\r\n18 - 98.0022103-4 MARIO HALFELD VIEIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Autos desarquivados, requeira a subscritora da petição de fl. 231, Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 19 - 2003.51.01.019443-4 JAIR DE VASCONCELOS MARQUES-ESPOLIO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Manifestem-se os autores sobre a alegação de coisa julgada, conforme petição da CEF e documentos de fls. 80/81 e 90/142.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027996-8 OSWALDO NOGUEIRA REIS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Como bem analisado pelo Egrégio TRF da 4a. Região no agravo no. 2001.04.01.024427-3/PR, in verbis:\r\n\r\n\"As demandas judiciais relativas ao Sistema Financeiro de Habitação comportam a aplicação da inversão do ônus da prova contemplado no artigo 6o., VIII do Código de Defesa do Consumidor, contudo, dirige-se ao juiz no momento de avaliar as provas e não versa sobre a distribuição de despesas processuais. Quando o julgador determina a realização da prova pericial por entendê-la necessária, cabe a parte autora o pagamento de honorários periciais, consoante o art. 33 do CPC. Agravo improvido.\"\r\n\r\nAssim, compartilhando do mesmo entendimento, indefiro o requerido às fls. 379/382.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE PINTO FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.002733-2 PAULO EDUARDO XAVIER DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 26/06/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0025902-4 ALEXANDRE MARTINS NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, os termos de adesão do FGTS mencionados na sua petição de fl. 150.\r\n\r\n23 - 95.0024828-0 MARIA ADELAIDE SILVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 299/304 e 306/307 e dos autores de fls. 329, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 98.0006328-5 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ROSALINA DAS NEVES VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 99.0023446-4 MARIA DO CARMO ANDRADE SALDANHA E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS, EDSON BARRETO DE MATTOS) x ARON MANDEL (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a autora Maria do Carmo Andrade sobre a petição da CEF de fls. 239/240.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.001386-4 EVERTON KELLER (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, MARCUS SIMONINI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 135/141 e do autor de fls. 147, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.003620-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES) x TRANSPORTES GLORIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 200, 203 e 206/216: Manifeste-se a autora.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.025401-6 VERA CESAR E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 325/329.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.007849-8 ROBERTO FREIRE BLOISE (Adv. ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 186/188.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.020771-7 BIRAIR MENCALHA DOS SANTOS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv. SERGIO DOS SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.012469-5 NILTON LOPES DE PAIVA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 107/135.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.016722-4 ROBERTO MARTINS ALBUQUERQUE (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA, TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 129/130, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.007769-0 IDA DA COSTA PORTO (Adv. EDMAR HALLIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Intime-se o Comando do III Comar/ Aeronáutica para ciência e cumprimento da sentença proferida por este Juízo às fls. 303/307, conforme requerido às fls. 354/355, determinando que a autora seja incluída nos exames complementares do EAGS B 2007\r\n\r\n34 - 2004.51.01.013863-0 ANGELO DE LUCA PROPATO (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Reitere-se o ofício para a Academia Nacional de Polícia, conforme requerido às fls. 271/274.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.023753-0 LIUBA FRANKENTHAL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Defiro o pedido de vista formulado pela CEF à fl. 75, por 30 dias, devendo, no mesmo prazo, fornecer o documento requerido pelo autor à fl. 77.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009138-1 MARIZIA SALDANHA MACHADO (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Forneça a autora os endereços dos réus Juracy Nogueira Areosa, Carlos Augusto Nogueira Areosa e Rosângela Areosa Blois.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.012874-4 CELSO CRAVO E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000397/2007 . Diante do exposto, considerando a inexistência de obscuridade que imponha suprimento por parte deste Juízo, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.014047-1 ORLANDO RODRIGUES DE PAULA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020830-2 DALTIVA DODD RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 58, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.002635-6 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.003970-3 JOSIAS REIS MARROSO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.010210-3 CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, MELISSA ROCHA SOARES, FABIO GOMES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.518065-7 GEORGE WILSON SANTOS COELHO DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2004.51.01.015569-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RIODANTE CARVALHO. . Previamente, regularize o subscritor da petição de fl. 27 a sua representação judicial, juntando o necessário instrumento de mandato.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000947-8 LEWIS E GRUPENMACHER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SANDRA A L BARBON LEWIS) x INSTITUTO DR MANOEL EIRAS. . Tendo em vista que o réu como pessoa jurídica de direito privado não se enquadra no disposto no art. 109 da C.F., que fixa a competência da Justiça Federal, dou-me por incompetente para processar e julgar o presente feito, determinando o seu encaminhamento ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de Paracambi, após baixa na distribuição.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n46 - 2004.51.01.005984-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ORGANIZACAO DE VENDAS ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Regularize o Dr. Newton Pinheiro da Silva a sua petição de fl. 56 que não se encontra assinada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.010477-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista a certidão de fl. 46, DECRETO A REVELIA do réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A, nos termos do disposto no art. 319 do CPC.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.012330-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ANDRE DE MELLO. . Defiro apenas a produção de prova documental superveniente, tendo em vista que a oitiva da testemunha, bem como o depoimento pessoal do representante da CEF são desnecessários para o julgamento da lide.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias para a juntada de documentos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n49 - 2005.51.01.000368-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x FARMACIA DROGA HERMES LTDA. . Defiro a suspensão requerida pelo autor por 60 dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.003314-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n51 - 2002.51.01.019142-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CESAR AUGUSTO DUARTE MAIA (Adv. JOAO MACHADO) x CARLOS ALBERTO CORREA NUNES (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS). . Oficie-se conforme requerido pelo réu às fls. 420/421.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.006970-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA CAMPOS DE RE, NAO CADASTRADO) x RENATO PEIXOTO VERAS E OUTRO (Adv. MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA) x ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (Adv. RENAN MIGUEL SAAD). . Manifeste-se o MPF sobre a certidão negativa de fl.452.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.024434-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE MORAES ARAGAO) x ANA LUCIA BUENO DA CUNHA E OUTROS x EDISON LUIZ SOARES LEMELLE (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA). . Expeça-se edital de notificação conforme o requerido na fl. 1256.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2005.51.01.026549-8 MARA REGINA CAMPOS GIMENEZ (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Designo o dia 12/06/2007, às 15:15 horas, para a audiência de Justificação.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.001754-2 ANA CLAUDIA FERREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv. GERALDO ACIOLY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União, nos termos do artigo 844 e seguintes do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 95.0045619-2 SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 96.0008339-8 COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA-COOPENAVEM (Adv. HAMILTON BARATA NETO) x CAPITAO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Código de Processo Civil condiciona o exercício do direito de ação a existência de interesse processual. Este importa no binômio necessidade e utilidade. A necessidade decorre da indispensabilidade da jurisdição para dirimir litígios. Já a utilidade está consubstanciada na vantagem econômica a ser auferida com a prestação jurisdicional, sendo vedado movimentar a máquina judiciária para satisfazer uma pretensão puramente moral, dissociada de qualquer seqüela econômica. Dessa maneira, a Fazenda Pública não detém interesse processual na postulação judicial de R$ 207,17 a título de honorários advocatícios. As despesas do oficial de justiça com os meios de locomoção, acrescidas do tempo dos demais serventuários e Juízes despendido para o processamento, o registro de eventual penhora de imóvel, a publicação de editais, etc., certamente serão superiores àquele valor. Como o Poder Judiciário Federal integra a União, é de se concluir que a continuidade do presente pleito trará prejuízos ao erário público, vale dizer, ao próprio credor.\r\n\r\nNesse sentido, o T.R.F. da 2a. Região vem decidindo: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Sendo o valor reclamado inferior a 60 (sessenta) UFIRs, consubstanciado na Portaria no. 440, de 27.05.92, do Ministério da Fazenda, denota-se a inexistência de utilidade a execução proposta.\r\n\r\nII - Sendo os honorários diminutos, a sua cobrança resulta em prejuízo ao erário público, dado o dispêndio necessário para satisfazer a pretensão.\r\n\r\nIII - Recurso improvido .\"\r\n\r\nAC. 95.02.27173-4.\r\n\r\nRel. Des. Fed. CARREIRA ALVIM.\r\n\r\nDJU 18.07.96.\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO.\r\n\r\nI - Extinção da execução com base no valor irrisório do débito.\r\n\r\nII - Ausência de interesse de agir, uma vez que é irrelevante juridicamente a execução da quantia de 9,3 UFIRs.\r\n\r\nIII - Sustação da cobrança judicial e a não inscrição na Dívida Ativa da União de débitos iguais ou inferiores a 60 UFIRs (Portaria 440/92 MF).\r\n\r\nIV - Descabível a aplicação da Súmula 08 deste Eg. Tribunal, vez que não se trata de execução fiscal.\r\n\r\nV - Improvimento do recurso para confirmar a r. sentença recorrida.\" \r\n\r\nAC. 95.02.265558-0.\r\n\r\nRel. Des. Fed. ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nDJU 31.10.96.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a execução, por falta de interesse de agir (CPC, art. 267, VI).\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.012251-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Considerando que o processo está em condição de ser sentenciado, e ausente o periculum in mora, indefiro a medida liminar.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 95.0002888-3 SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.017145-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANTONIO DE ALBUQUERQUE DE CARLOS (Adv. NILDO IGNACIO DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 203195"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "204437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024575-3 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0057893-4 ELSON ROBERTO SABACK CHAVES (Adv. JORGE BLOISE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista que os embargos em apenso foram julgados improcedentes, digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.000122-0 AVILMAR SILVA DE AZEVEDO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 164 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021743-5 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSE PERELMITER) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028133-0 EUCLYDES FERREIRA DA CUNHA FILHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 231/277 - Dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProvidencie a CEF a retirada do alvará expedido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0004883-3 JORGE LUIZ SOARES DOMINGUES E OUTRO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, HAMILTON NASCIMENTO FILHO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF às fls. 355, por 10(dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 353.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 95.0044640-5 DAUSILENE CARLOS DE LUCENA E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA, LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Tendo em vista o constante das fls. 555/556, 562, 564, 567, 570/573 e 575 dos presentes autos e das fls. 1126, 1128, 1130 e 1132 da ação cautelar em apenso, digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecendo a este Juízo o conteúdo do alegado acordo e a que Autores se refere, requerendo, ainda, no mesmo prazo, o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 97.0078769-9 DILSON JOSE LOPES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 487 - Defiro o desentranhamento de documentos, mediante recibo e fornecimento de cópias, com exceção do instrumento de mandato, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0108493-4 LUIZ CARLOS CARPENTER MILLER E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 470/474 - Intime-se a parte devedora (CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora, dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n10 - 99.0010495-1 CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 230- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022479-3 ANGELO BERNARDINO MESADRI FONTES E OUTROS (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante das fls. 382, anote-se a Dra. Luciana Bezerra Cruz, substabelecida às fls. 360/361.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o constante das fls. 366/376 e 378/380, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007317-5 PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Fls. 342/343 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora, dê-se vista à parte credora( Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008579-1 ALVERINDA DA SILVA GAMA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO N. 2007.5101008579-1\r\n\r\nIMPETRANTE: ALVERINA DA SILVA GAMA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, o fumus boni iuris se evidencia diante do contido nos elementos trazidos aos autos pela Impetrante, que demonstram que a mesma percebe pensão de ex-combatente do Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, bem como do constante do artigo 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e dos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, que ora adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - CABIMENTO - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - ART. 53, IV, DO ADCT. 1 - (...) 2 - NO QUE TANGE À EXEGESE DO ART. 53, IV, DO ADCT, DESTAQUE-SE A INTENÇÃO DO CONSTITUINTE ORIGINÁRIO EM ASSEGURAR AOS EX-COMBATENTES, E SEUS DEPENDENTES, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR IDÊNTICA ÀQUELA DISPENSADA AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES MILITARES; E NÃO APENAS AQUELA DISPENSADA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, QUE JÁ É ASSEGURADA A TODOS PELO ART. 196 DA CARTA DA REPÚBLICA.3 - NESTE PONTO, SEQUER SE IMPÕEM PRÉVIAS CONTRIBUIÇÕES PARA FUNDO DE SAÚDE DE ORGANIZAÇÃO MILITAR RESPECTIVA, POR NÃO SER A REDE HOSPITALAR MILITAR UMA INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, MAS SIM, SISTEMA OFICIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, VINCULADO A ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SUBVENCIONADO PELO PODER PÚBLICO, E QUE PODE SOLICITAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAR, ANTE QUALQUER DESPESA EXTRAORDINÁRIA, A CONTRÁRIO SENSU DO QUE DISPÕE O INCISO V DO ART. 167 DO TEXTO BÁSICO. 4 - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS” (T.R.F. 2A. REGIÃO, AMS 55257, PROC. NO. 200351010253372, DJU 16/12/04, PÁG.232, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA - SEGURANÇA MANTIDA (...) -O APELADO DEMONSTROU CABALMENTE A SUA CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE, FAZENDO JUS, PORTANTO, À GRATUIDADE DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, NOS TERMOS DO ART. 53, IV, DO ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NORMA ESTA DE EFICÁCIA PLENA E IMEDIATA. -A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA DE QUE O APELADO NECESSITAR DEVERÁ SER FORNECIDA, PREFERENCIALMENTE, PELAS POLICLÍNICAS MILITARES E PELOS HOSPITAIS DA MARINHA, AOS QUAIS ESTAVA VINCULADO À ÉPOCA DE SUA PARTICIPAÇÃO NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. NÃO ESTANDO CONDICIONADO O FORNECIMENTO DO SERVIÇO MÉDICO A QUAISQUER CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA FUNDOS MILITARES DE SAÚDE. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS” (T.R.F.2A. REGIÃO, AMS 57011, PROC. NO. 200351010247177, DJU 17/03/05, PÁG.305, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\n“REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1533/51 - MARINHA - EX-COMBATENTE E PENSIONISTA - GRATUIDADE- ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE DA MARINHA - ART. 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CF/88 - REMESSA NÃO PROVIDA - SENTENÇA MANTIDA . I- A PROTEÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AO EX-COMBATENTE E SEUS DEPENDENTES ESTÁ GARANTIDA NO ART. 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CF/88. II- A NORMA CONSTITUCIONAL EM QUESTÃO É DE EFICÁCIA PLENA, E NÃO SE CONFUNDE COM A ASSISTÊNCIA PRESTADA PELO SUS, QUE É DIREITO DE TODOS INDISTINTAMENTE. III- ADEMAIS, TAL PRECEITO CONSTITUCIONAL NÃO FAZ PREVISÃO À NECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO OU À EXISTÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, NÃO PODENDO O COMANDO CONSTITUCIONAL SER RESTRINGIDO POR ATO DE INFERIOR HIERARQUIA. IV- NEGADO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA” (TRF 2A. REGIÃO, REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 58042, PROCESSO: 200451010099028,DJU DATA:13/06/2005, PÁGINA: 181, RELATOR DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA).\r\n\r\nPor sua vez, o periculum in mora se mostra presente em razão do estado de saúde da Impetrante noticiado nos autos, bem como da idade avançada da parte autora, nascida em 23/10/1924.\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais do art. 7o., II da Lei n. 1.533/51 e diante da plausibilidade do direito invocado conjugado com o iminente risco de dano, defiro a liminar pleiteada, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para assegurar à Impetrante a assistência médica e hospitalar gratuita no Sistema de Saúde do Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o imediato cumprimento da mesma.\r\n\r\nDiante do requerimento da parte autora e do documento de fls. 11 e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal quanto ao teor da decisão liminar hoje proferida, nos moldes do art. 3o. da Lei n. 4.348/64, com redação dada pela Lei n. 10.910, de 2004, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para tal fim.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7o., I da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome da Impetrante para Alverina da Silva Gama, conforme inicial e fls. 11. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012597-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x PAULO FELIX DE SOUZA JUNIOR. . Fls.47 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0207645-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. FRANCI COSTA FIGUEIREDO) x WILLY BOSE (Adv. SERGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, NADJA GOMES OSORIO). . Cumpra o expropriado o despacho de fls. 226, último parágrafo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se, ainda, sobre fls. 231 e 233.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.007843-4 ROBERTO VINICIUS CALMON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nSobre o constante das certidões de fls. 191 e 193, verso, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001383-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x J M P P COMUNICACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO. . Fls. 52/54 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014937-5 CONDOMINIO EDIFICIO FRANCISCO VELHO (Adv. CYNTHIA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2002.51.01.020960-3 ROBERTO VINICIUS CALMON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobre o constante das fls. 165/190 e 209, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.016634-7 CRISTIANO TEODOSIO DE FREITAS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Providencie a parte autora, no prazo de 60 (sessenta) dias, a juntada da inicial e da sentença do processo de nº 2002.51.51.010100-3.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem conclusos para Sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004206-8 AGUINALDO BRAZIL DA MOTTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Sobre o constante das fls. 90/91, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0131320-7 CREMILDO LEITE PESSANHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAo Impugnado, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.019013-0 VIRLEI DA SILVA LARANJA (Adv. SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA, JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.203/208 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015706-9 HERMINIO MORAIS CRUZ (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fls. 32 - Anote-se o novo valor dado à causa.\r\n\r\n2 - Comprove o autor que mantinha conta de FGTS ativa no período requerido, posto que seu vínculo empregatício foi findado em fevereiro de 1989 por aposentadoria. Na mesma oportunidade, forneça o nº do PIS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000108-0 MARIA NETE ALEXANDRINA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 99.0019616-3 CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, DANIEL DUARTE DE CARVALHO FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.019026-3 NICANOR VENANCIO DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR (SPI/1). . Manifeste-se a parte autora sobre o constante de fls. 205/206 e 236/238, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000800-0 TEREZINHA DE JESUS MACHARETH DA SILVA (Adv. PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1 - Diante dos possíveis reflexos que o julgamento pode produzir, emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo promover a citação da litisconsorte passiva necessária indicada à fl. 49 pela autoridade coatora, nos moldes do parágrafo único do art. 47 do Código de Processo Civil, juntando, para tanto, as devidas cópias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n3 - Após, intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2000.51.01.026986-0 JOSE DA CONCEICAO SODRE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fls. 357/358 - Manifeste-se a CEF, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para que se pronuncie acerca da aceitação ou não da proposta apresentada.\r\n\r\n3 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.003913-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x LUCIA HELENA DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 05(cinco) dias, juntando o devido instrumento de mandato, devendo, ainda, ratificar os atos praticados.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.015972-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x WALNEI RICARDO ROCHA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA). . Fls. 68/69 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.007582-5 ADILSON CAETANO DE LIMA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 200151010075825\r\n\r\nTendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, fornecendo, inclusive, as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014110-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCOS ROBERTO BAPTISTA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . Aos Exceptos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 204437"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0162890-9 ANTONIO CRUZ E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x JOSE ALVES DE MESQUITA E OUTROS (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ante o teor da informação de fl. 1143 e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n.º 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à data da sentença e registro.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do processo, na forma do art. 265, I do CPC, tendo em vista o falecimento do patrono dos presentes autos, conforme informação supramencionada.\r\n\r\nIntimem-se os co-autores representados pelo Dr. Jose Nivaldo dos Reis, por mandado, a fim de que constituam novo representante legal, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 00.0271272-5 ALEXANDRE MARCELINO GOMES DE PAULA (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - Tipo “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, bem como o depósito do valor residual, pagos através de Alvarás (fls. 215 e 225), constata-se que o Autor veio requerer a elaboração de novos cálculos para apuração de diferenças ainda devidas. \r\n\r\nNo curso da lide, sobreveio o falecimento da parte autora. O processo foi suspenso, na forma do artigo 265, I do CPC, sem que nenhum sucessor viesse a habilitar-se nos autos do processo.\r\n\r\nTratando-se de ação ordinária, em fase de execução da sentença condenatória, o fato morte da parte credora, sem a habilitação de sucessores, encerra a relação processual, fazendo desaparecer um dos pressupostos processuais, “ex vi” artigo 7o. c/c artigo 267, IV, todos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0019662-4 MANOEL AUGUSTO DE PAIVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA - Tipo “C” \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito do valor principal, pago através de Alvará; ciente a parte autora da efetivação do depósito feito por requisitório(s) expedido(s) em Março/2007, aplicando-se o disposto nos artigos 1º e 4º da Resolução nº. 399 do E. Conselho da Justiça Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 89.0007685-0 MARIO FRANCISCO LAURIA E OUTROS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, MARIO FRANCISCO LAURIA, SERGIO JACO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 89.0014361-1 MOYSES RIBEIRO LEMOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Fls. 321/322: Defiro.\r\n\r\nCancele a Secretaria o alvará nº. 1358/2004 (fl. 300), determinando o seu desentranhamento para arquivo em pasta própria.\r\n\r\nAtendida a determinação, expeça-se o alvará em favor do co-autor Osvando Roberto de Paula, para levantamento da quantia depositada em seu favor, o qual será disponibilizado decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nApós, ao INSS, para manifestar-se acerca do item 2 da petição de fls. 321/322.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 89.0037053-7 MARIA APPARECIDA DE SOUZA CARNEIRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À Secretaria para desentranhar o alvará acostado à fl. 282, arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado à fl. 104 verso dos autos nº 2004.02.01.012459-8 em apenso.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n7 - 90.0013948-1 ACHILEA DOS SANTOS REGO E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 92.0041404-4 ANTONIO TERTULIANO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intimem-se o co-autor WILSON ALVES DA NÓBREGA e seu procurador, o primeiro por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 93.0009322-3 APPARECIDA DE BARROS CABRAL E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Expeçam-se mandados de intimação aos co-autores listados à fl. 213, para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o pedido de cobrança dos honorários contratuais, à razão de 30% sobre os respectivos créditos.\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se o co-autor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES NUNES, no prazo de 05 (cinco), acerca do valor apresentado pelo INSS às fls. 227/228.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 94.0028001-7 MARIA DA SILVA (Adv. ANDREIA THOMASI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA, RENATO ARAUJO LEITAO). . Tendo em vista que a execução do julgado já foi iniciada, com a devida citação do INSS na forma do art. 730 do CPC (fl. 51), vindo o mesmo, inclusive, opor os embargos à execução que se encontravam suspensos em razão da decisão proferida à fl. 52 dos presentes autos, indefiro o pedido de fl. 76 e determino a suspensão dos presentes autos até o julgamento dos embargos n.º 98.0047327-0.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 97.0014389-9 ALEXANDRE FLORES (Adv. SONIA SABINA BARBOSA, MARCIA CATARINA S. R. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ao habilitante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 99.0067979-2 JOSE ANTONIO BELLOTTO MARTINS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO, FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 141/142: Indefiro, uma vez que a sentença que concedeu a segurança às fls. 72/74 ainda não transitou em julgado, tendo em vista a existência de recurso pendente de julgamento.\r\n\r\nDessa forma, remetam-se os presentes autos à 2ª Turma Especializada do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de processamento do recurso de apelação às fls. 79/81.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.524714-6 ALBENOR NUNES DA SILVA (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que o Autor tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.512683-2 DELCI DIAS DE OLIVEIRA REP/ P/ JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535318-6 ALOYSIO PEREIRA MARINHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, sucessivamente, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.008202-8 ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o TRF/ 2ª Região confirmado a sentença de improcedência da ação, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nFl. 159: Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista a inexistência de documentos originais e/ou cópias autenticadas apresentados pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.537401-7 ENES DAMIAO MONTEIRO (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, o autor, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 187.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente o INSS os quesitos para realização da perícia e, querendo, indique assistente técnico.\r\n\r\nApós, intime-se o perito, enviando-lhe cópia dos quesitos de fls. 182/183, bem como dos eventualmente oferecidos pelo INSS.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507051-3 CARMEN HELENA FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.512505-8 ANTONIO VALDEVINO DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, acerca do laudo pericial de fls. 83/86, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo impugnação, requisitem-se os honorários periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.515932-9 MANOEL CESAR VIEIRA DE MEIRELLES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.515960-3 NORMA LEITÃO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, por 05 (cinco) dias, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nEm igual prazo, justifique a petição de fl. 35, tendo em vista as cópias apresentadas à fl. 15.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.516476-3 VIVALDE FERREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.516708-9 JOSE FERNANDES VARELA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.516768-5 CARLOS ALBERTO CARDOSO DE JESUS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519061-0 NELLY DA SILVA MARTINEZ (Adv. ZELCA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.519562-0 NOEMI CRUZ GANZ (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519624-7 LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519786-0 JOAQUIM ALEIXO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 05 (cinco) dias, apresente o INSS, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.519890-6 MARIA DA PENHA BRITO DA CRUZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.519920-0 JUREMA FREIRE DA CUNHA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.522292-1 YARA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA, VILMA SUELI F LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.522488-7 VALTEMIR GUILHERME SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.522757-8 PAULO DOS SANTOS ANDRELINO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.527189-0 LEDA MARIA PAULA CARDOSO (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 32: Indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador, uma vez que, somente após a sentença, que determinará ou não a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular o novo valor da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para subscrever a peça de fls. 18/29 e, querendo, manifestar-se em provas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511909-9 ELBEM RIBEIRO (Adv. RENATA CRISTINA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524209-2 JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv. RODRIGO SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 92, item 2: Indefiro a prova pericial contábil, uma vez que, somente após a sentença, que determinará ou não a revisão da RMI e os critérios, poderá o “Expert” calcular o novo valor da RMI.\r\n\r\nFl. 92, itens 1 e 3: Defiro.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido, para resposta no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS, em 05 (cinco) dias, para apresentar cópia do inteiro teor do procedimento administrativo relativo ao benefício do autor.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se o INSS em provas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537075-6 DECIO RIBEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537403-8 KLAUS JURGEN RUPPELT (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para apreciar o pedido de fl. 95.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803007-9 JOSE RAIMUNDO MENDES DA SILVA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 48 como emenda à inicial, arbitrando o valor da causa em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe reconhecido o direito ao auxílio doença previdenciário. Comprova que o pedido foi negado na via administrativa após Perícia Médica, tendo sido considerado apto para a atividade laborativa. Comprovou que recebeu o benefício em final de 2003 até meados de 2004, data em que, após perícia do INSS, foi suspenso o auxílio doença. Em antecipação de tutela, requer a concessão do benefício. \r\n\r\nO pedido autoral não merece exame em sede de cognição sumária, pois o benefício auxílio doença exige a comprovação, por laudo médico, de que o segurado é portador de doença incapacitante para o trabalho. O Autor não trouxe nenhuma prova de que é portador de doença que o impossibilite de exercer suas atividades profissionais. O auxílio doença beneficia o Segurado que, sendo portador de alguma doença, esteja efetivamente incapaz temporariamente para o trabalho. Todos os atestados e exames apresentados pelo Autor datam de 2004 e nada comprovam sobre seu estado de saúde atualmente.\r\n\r\nDiante do exposto, ausentes os requisitos indispensáveis à prorrogação do benefício auxílio-doença, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803260-0 MARIO PINTO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO, FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 20: Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 22 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote, igualmente, a Secretaria. \r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803391-3 JACY FERREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III do CPC, apresentando os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2005.51.51.131219-9 e nº 2005.51.51.123028-6, distribuídos ao 6º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803826-1 DOMINGOS GONCALVES DE PINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e negada na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, os documentos juntados pelo Autor não comprovam o preenchimento do requisito básico da aposentadoria pretendida, qual seja, tempo de contribuição previsto em lei. Mera cópia da CTPS, sem autenticação, não faz prova dos recolhimentos vertidos para a Previdência Social pelo tempo necessário à aposentadoria, como fundamentado na decisão administrativa.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.803870-4 MARIA TERESA MONTEIRO FRANCO (Adv. VALTER FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n44 - 2001.51.01.524030-9 TRIUMPH INTERNATIONAL AG E OUTRO (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, PAULO DE TARSO CASTRO BRANDAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x BOTICA COML/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO). . Retornados os autos do E. TRF/2ª Região, às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para requererem o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.803827-3 GENESCO INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x BORDALLO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO. . Arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, a caução prevista no artigo 835 do CPC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da caução.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a representação processual, juntando aos presentes autos cópia traduzida do Contrato Social e instrumento de mandato.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n46 - 99.0026557-2 MARLENE CAMPOS DE SOUZA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À impetrante, por 05 (cinco) dias, acerca da petição de fl. 196 e documentos de fls. 197/368.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 99.0070103-8 MARTA PROVENZANO MENDES (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL, HELIO MARQUES DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl.123: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro, em termos, o pedido de fl.121, autorizando o desarquivamento, bem como o desentranhamento dos documentos originais, mediante cópia e recibo nos autos dos mesmos, exceto o do instrumento de mandato e da declaração de hipossuficiência, os quais devem permanecer acostados no processo.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.511477-4 LUIZA ODETE HERBACH DE ARAUJO (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, GENILSON GARCIA LOPES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 151: Defiro o desentranhamento e devolução, mediante recibo nos autos, dos documentos originais, bem como das cópias autenticadas que instruíram a inicial, com exceção da procuração, devendo os documentos serem substituídos por cópias a serem apresentadas pela Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da Impetrante, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.501080-5 LUIZ CARLOS MENDES DA COSTA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x SUPERINTENDENTE DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, ao Impetrante, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803854-6 NOIR DA SILVA (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51 e prova documental da alegada suspensão do benefício.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803857-1 ANTONIO MANOEL MARQUES GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresentem os Impetrantes, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, forneçam cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803880-7 JOSE ALMIR COELHO DO NASCIMENTO (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 1/2/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 11, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803889-3 HAMILTON REIS SANTANA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante contra a suspensão de seu benefício previdenciário que, segundo aduz, ocorreu por ato ilegal e arbitrário da Autoridade Impetrada, em 1/2/2007. Requer seja afastada a ilegalidade, liminarmente.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento in limine, diante da ausência do ato ilegal e arbitrário imputado à Autoridade Coatora. Com efeito, como se observa do documento de fl. 17, o benefício foi suspenso por ordem judicial, contra a qual não é cabível mandado de segurança. Inexiste ato ilegal ou arbitrário, passível de ser afastado por decisão liminar.\r\n\r\nIndefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803892-3 ELSON ELIAS DE CASTRO (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.014688-4 AURITA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03. À Secretaria para proceder à identificação do processo com a tarja “IDOSOS - LEI 10741”.\r\n\r\nForneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 98.0047327-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA DA SILVA (Adv. RENATO ARAUJO LEITAO). . Assiste razão à parte autora ao alegar à fl. 20 que os presentes embargos à execução são intempestivos, tendo em vista que à época da citação a norma vigente apregoava o prazo de 10 (dez) dias para oposição dos embargos, sendo que, somente após a edição da MP 2.180/2001 o prazo passou a ser de 30 (trinta) dias, acrescentando à Lei n.º 9.494/97 o art. 1º-B.\r\n\r\nAfere-se à fl. 50/verso dos autos principais que o mandado de citação foi juntado no dia 11/09/98 (sexta-feira), iniciando-se o prazo para oposição dos embargos no dia 14/09/98 (segunda-feira) e findando-se no dia 23/09/98 (quarta-feira), entretanto, os embargos à execução somente foram interpostos no dia 13/10/98, logo, após o decurso do prazo legal.\r\n\r\nDessa forma, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.506569-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x DEUZIMAR RABELLO E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 76.871,17 (setenta e seis mil, oitocentos e setenta e um reais e dezessete centavos), com data-base em Junho/2006, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o embargante ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.506963-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x EMANUEL NAZARENO FILHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2007 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, por ausência de interesse jurídico, JULGO EXTINTA, sem julgamento de mérito, a ação incidental de embargos à execução, anulando a citação do INSS, operada nos autos em apenso nº 2001.51.01.526266-4.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes na verba de sucumbência, reconhecendo a responsabilidade do Juízo da Execução pela nulidade processual ora decretada.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado até ulterior baixa do processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 204492"
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                    "39ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA HEINE PEIXOTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 39ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2003.51.01526781-6, proposta por CRISTINA MARIA JESUS NASCIMENTO contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de SEVERINO ESTEVAN DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, natural de Pernambuco, nascido em 07/11/1949, filho de Antonio Estevan do Nascimento e Julia Barbosa de Araújo, portador do C.P.F. nº 594.014.357-15 e da Carteira de Identidade nº 04653374-1-IFP, antes domiciliado na Travessa da Jaqueira, casa 01, fundos, Batan - Realengo, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1.161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 07 de maio de 2007. Eu, Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nem exercício na 39ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 203237"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.490071-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVANIA GUEDES GOMES LOPES (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 109/111 . Do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da condenada SILVÂNIA GUEDES GOMES LOPES, pela prática da conduta descrita no art. 308 do Código Penal, na forma do art. 107, IV, 1ª. figura, c/c art. 110, §§ 1( e 2º, e art. 109, inciso VI, todos do Código Penal. \r\n\r\nEncaminhem-se a carteira de identidade e o passaporte, acautelados nos autos à fl. 153, ao Órgão Expedidor e à Polícia Federal, respectivamente, para as providencias cabíveis. No tocante ao bilhete de passagem aérea, entranhe-se nos autos. \r\n\r\nTransitadas em julgado esta e a sentença condenatória, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, apenas a defensora e o MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.01.490080-8 JUSTICA PUBLICA x MA PINZHONG (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x HUANG SUIYING (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA) x PAN AILAN (Adv. ANDRE VICENTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 313/318 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, de modo a ABSOLVER os acusados MA PINZHONG, HUANG SUIYING e PAN AILAN dos fatos que lhe foram imputados na denúncia de fls. 153/154.\r\n\r\nDecreto, porém, a prisão administrativa dos mesmos, com fundamento no art. 61 da Lei nº 6.815/80, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que sejam adotadas as medidas necessárias à deportação dos acusados, que se encontram de forma irregular em nosso País. Intime-se imediatamente o DPF, por oficial de justiça, para ciência da presente decisão e para adotar o procedimento de praxe nesta hipótese.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2007.51.01.801800-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x NAIR DE GUSMAO LIVONI (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA, ARCHIDEMES CAMPOS) x ANA PAULA DA COSTA MENDONCA (Adv. GLORIA FERNANDES ABRAHAO) x ROSANGELA MARINHO DE SA (Adv. SEVERINO DO RAMO HENRIQUES) x SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv. EDISON FERREIRA DE LIMA, ADILSON ALVES VIEIRA, JOSE LETRA CORREIA MICHEL) x JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv. JORGE SILVA POMPONET). . Acolho a promoção ministerial de fl. 779, verso.\r\n\r\nIsto posto, intime-se, por publicação, o assistente de acusação para que informe o período que deve ser abrangido pela quebra do sigilo telefônico, bem como a relevância da diligência requerida.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.802630-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NELSON AFIF CURY. . \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2007, às 14h30min, para inquirição da testemunha LÁZARO SOTOCORNO, arrolada pela acusação.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria Helena Benevides - OAB/RJ 77437, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802869-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PAULO ROBERTO TANNUS FREITAS E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2007, às 14h, para inquirição da testemunha CAROLINA PEREIRA DE ARAÚJO DA VEIGA, arrolada pela defesa do acusado Alexandre Pinto da Cunha.\r\n\r\nNomeio a Dra. Núbia Regina da Silva, OAB/RJ 111967, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.802923-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x ANTONIO LUZIO THURLER E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2007, às 13h30min, para inquirição da testemunha PEDRO AMÉRICO SUCUPIRA DE MELLO, arrolada pela acusação.\r\n\r\nPublique-se, para intimação do defensor constituído.\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.802979-0 JUSTICA PUBLICA x RAUPH APARECIDO RAMOS COSTA. . \r\n\r\nDesigno o dia 23/05/2007, às 13h30min, para inquirição da testemunha SAMUEL BAYER SNAIDER, arrolada pela defesa.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria Helena Benevides, OAB/RJ 77437, como defensor(a) dativo(a) do(s) acusados(s). Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.804188-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA DE NAZARE COSTA LIMA E OUTROS. . \r\n\r\nDesigno o dia 22/05/2007, às 13h, para inquirição das testemunhas JOAQUIM PAIVA DE OLIVEIRA FILHO e PEDRO FRANCISCO BEZERRA, arroladas pela acusação.\r\n\r\nNomeio a Dra. Cláudia Maria da Silva - OAB/RJ 58156, como defensora dativa dos acusados. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 204662"
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                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0035702-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA LAMEU (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x LUCI DE SOUZA MELO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x SERGIO PINTO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x AFONSO FRANCISCO FILHO (Adv. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO GLEZER) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerimento da testemunha Luis Henrique de Almeida Cabral (fl. 900), re-designo a audiência de Sumário de Acusação, a fim de que ocorra em 26/06/2007, as 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se as testemunhas, bem como os acusados. Publique-se para intimação das defesas.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.501051-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NEUZA MARIA DUTRA SOUSA (Adv. JOSÉ CARLOS RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 288/289. Intime-se a defesa para que, no prazo legal, apresente as razões e, em seguida, intime-se o Ministério Público Federal para que apresente as contra-razões.\r\n\r\nTudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501393-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LIGIA ANDREA ANASTACIO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, FERNANDA BARCELLOS COUTINHO) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO COSTA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC) x ARLETE GOMES MARTINS (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ, ELISABETE MARTINS DA SILVA). . Inicialmente traslade-se para estes autos cópia da promoção ministerial de fls. 225/228 dos autos 2002.51.01501530-6, qual deve ser acolhida, pelo que a adotando como razão de decidir e, decreto, alinhado aos termos da sentença condenatória (fls.1011/1020), o perdimento do veículo em favor da União Federal, nos termos do artigo 91, inciso II, alínea “b” do Código Penal. \r\n\r\nOficie-se ao Superintendente da Polícia Federal para que informe no prazo de 10 (dez) dias se há interesse na utilização do veículo para os serviços policiais.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para o feito acima referido.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.510890-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEFINA ANTONIO (Adv. JORGE BLOISE, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES, JAMIL AZIZ EL WARRAK) x JOANA PEDRO (Adv. JORGE BLOISE, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES, JAMIL AZIZ EL WARRAK). . \r\n\r\nDiante da informação prestada às fls. 1407/1408, oficie-se à autoridade policial ali indicada nos termos do ofício de fl. 1402.\r\n\r\nIntimem-se uma vez mais as sentenciadas Josefina Antonio e Joana Pedro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x JOSE LUIZ SUAREZ RODRIGUEZ x MARCOS JACOBOVICI GOLBERG x ANGELIS VOULGARIS ANGELOPOULOS x HENRY ALEJANDRO RODRIGUEZ GALLEGO x ALEXANDER PAREJA GARCIA x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS, CLAUDIO SERPA DA COSTA, FELIPE MOZART DIAS COELHO) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. SHEILA DURAN DIDI ZATTONI, MARINA ROCHA SILVA, EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA, EDILSON HENRIQUE) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS, CLAUDIO SERPA DA COSTA, FELIPE MOZART DIAS COELHO). . DESPACHO PROFERIDO EM 09/05/2007:\r\n\r\nFls. 866/869: O MPF ofereceu aditamento à denúncia contra JON JAIRO QUINTERO CRUZ, como incurso nas penas dos artigos 35 da Lei 11343/06 e 1o, inciso I, da Lei 9613/98, na forma dos artigos 69 e 71 do Código Penal. \r\n\r\nOs fundamentos do item 02 da decisão de fls 121 são suficientes para embasar decisão para recebimento da peça acusatória, pelo que RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA. Providencie seu entranhamento aos autos de forma correta e lavre-se o respectivo Termo. Ao Seadi para inclusão do nome do réu no pólo passivo.\r\n\r\nDECRETO a prisão preventiva de JON JAIRO, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, já que presentes os pressupostos legais referidos na decisão de fls. 578/581, convertendo-se a prisão temporária já decretada nos autos em desfavor do acusado. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO.\r\n\r\nManifeste-se o MPF em relação em relação ao réu foragido RICARDO JORGE.\r\n\r\nDesmembrem-se os autos para os acusados JOSÉ LUIS SUAREZ RODRIGUEZ, ANGELIS VOULGARIS ANGELOPOULOS, HENRY ALEJANDRO RODRIGUEZ GALLEGO, MARCOS JACOBOVICI GOLBERG e JON JAIRO QUINTERO CRUZ, que se encontram no exterior.\r\n\r\nFls. 1053, 1268/1269, 1287/1288, todas do apenso 05: Deixo de apreciar os pedidos, pois não há necessidade de autorização expressa deste Juízo, uma vez que os patronos das partes, devidamente habilitados com instrumento de procuração, têm livre acesso aos autos, o que se comprova através das certidões de fls. 153, 157, 595, 596, 598 e 778.\r\n\r\nFls. 1317do apenso 05: Intime-se a defesa, por publicação, para que aponte a necessidade da certidão requerida, já que a fundamentação que embasa a busca e apreensão encontra-se na decisão que a autoriza.\r\n\r\nFls. 1349/1351 do apenso 05: O requerido encontra-se prejudicado, em face das decisões posteriores que constam nos autos.\r\n\r\nFls. 217/220: INDEFIRO o pedido de desbloqueio de contas-correntes de titularidade de Alex Amaral Sanglard, com base na manifestação ministerial de fls. 377/378. \r\n\r\nFls. 289 e 585: Trata-se de pedido formulado pela defesa de Ruy Delfim Ferreira Vasco, onde se pretende a liberação de recursos financeiros para atender custos básicos de sua pessoa física e da pessoa jurídica Delft Oil &Energy Derivados de Petróleo Ltda. Verifico equívoco nas promoções ministeriais de fls. 373 e 870/876, visto que ainda não há nomeação de administrador para as empresas e postos, pois, muito embora oficiado a ANP, esta, em resposta de fls. 942, afirma que não há como indicar servidor com qualificação técnica para administração de bens privados. Em virtude disso, determino que a defesa de Ruy Delfim F. Vasco informe a este Juízo quanto ao cumprimento da decisão que determina a abertura de conta, inclusive seu número, para depósito dos valores referentes ao faturamento da empresa, e quem se encontra administrando-a.\r\n\r\nFls. 779: Retifique-se o ofício.\r\n\r\nFls. 784/793: Traga o requerente Auto Posto Brasil 6210 Ltda., a descrição dos seus gastos indispensáveis ao funcionamento do posto, ao longo de 01 (um) mês e, ainda, de eventual administrador do mesmo.\r\n\r\nFls. 933, 942: Oficie-se a PETROBRÁS, na pessoa de seu representante no Rio de Janeiro, para que, informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se há pessoa de seus quadros qualificada para administrar os postos de gasolina e empresas constantes do ofício expedido às fls. 939. Encaminhe-se cópia da decisão de fls. 804/808, do ofício de fls. 939 e do ofício da ANP de fls. 942/943.\r\n\r\nFls. 1006: Oficie-se informando que a nomeação de administrador não ocorreu até a presente data, devido à falta de pessoal qualificado para tal. Para maiores esclarecimentos, encaminhem-se cópias de fls. 535, 933, 938, 939, 942/943 e do presente despacho.\r\n\r\nNo que tange aos valores bloqueados, levantamento de seqüestro de bens e outras liberações porventura requeridas nos autos, forme-se apenso que deverá ser distribuído por dependência ao presente feito como “Outros procedimentos”, desentranhando-se dos autos o que constar em relação ao acima referido.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016047-4 INTI E VOCE ARTESANATO LTDA (Adv. TELMO SIMOES MATTOS) x DELEGADO DE POLICIA FEDEAL DA DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A CRIMES FAZENDARIOS. . DECISÃO\r\n\r\n1 - Trata-se de ação de Mandado de Segurança, no qual o MM. Juiz Federal Substituto, Dr. Vlamir Costa Magalhães, já concedeu, por sentença transitada em julgado, a ordem sob condição de não negociação das mercadorias apreendidas (348 caixas de incenso indiano).\r\n\r\n2 - Pleitea o requerente, no que contou com o parecer favorável do MPF, a suspensão dessa condição.\r\n\r\n3 - Na verdade, através de ação fiscal, a Receita Federal constatou que a mercadoria foi objeto de troca entre a empresa BRICK BRACK (ora requerente) e a FUNDAÇÃO MARIETTA GAIO, razão pela qual não houve irregularidade na forma através da qual as mesmas chegaram à empresa BRICK BRACK.\r\n\r\n4 - Outrossim, a leitura dos autos demonstra uma aparente irregularidade tanto na medida policial de apreensão das mercadorias, quanto na forma como se desenvolveu a diligência, já que há notícia de utilização de caminhões de propriedade particular (Sra. Ilda Yurico Futigami).\r\n\r\n5 - Desta forma, determino:\r\n\r\nque seja retirado o impedimento de negociação das mercadorias, autorizando a venda das mesmas pela empresa BRICK BRACK;\r\n\r\nque seja extraída cópia de todo feito e, após, encaminhada esta para DPF/SR/RJ, requisitando a instauração de IPL para apurar tanto a conduta dos agentes policiais, quanto da Sra. Ilda Yurico Futigami;\r\n\r\nApós, arquive-se o feito.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.801477-3 JULIO BORGES DE ALMEIDA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JUSTICA PUBLICA. . Assinto com a promoção ministerial de fl. 19, verso, para INDEFERIR a restituição pleiteada, facultado ao requerente esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, no que tange aos veículos, na forma sugerida pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm seguida, não havendo manifestação, dê-se baixa nos presentes autos mantendo-os apensados aos autos principais (n° 2003.51.01.504960-6).\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 98.0064305-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ DOS REPRESENTANTES DA INSTITUICAO SOCIEDADE DE ENSINO TEREZA CRISTINA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 479/480 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 98.0064324-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ DOS REPRESENTANTES DA INSTITUICAO SISTEMA POSITIVO DE ENSINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 255/256 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 98.0064349-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ DOS REPRESENTANTES DA INSTITUICAO RECREACAO INFANTIL E JARDIM ESCOLA PED DO CEU (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 275/276 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.500717-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 438/439 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nQuebra 12 - 2000.51.01.501946-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls.190/191 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.506904-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 342 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 96/99 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.501478-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 319 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 171 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.503601-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 128/129 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.505092-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 95 ALINEA J DA LEI 8212/91 C/C ART/ 171 PARAG/ 3 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 167/172 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.527566-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 104/105 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.536148-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 77/78 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.542202-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 167/168 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.542308-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 64/66 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.542339-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 168 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 65/68 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.502804-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 56/57 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.514094-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 82/83 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.514744-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 80/81 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.517260-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C ART/ 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 137/138 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.519334-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 206/208 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.523346-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 73/74 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.523595-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 PARAG/ 2 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 69/70 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.527486-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 PARAG/ 2 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 44/46 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.527836-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 102/107 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.528056-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 59/61 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.535894-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 47/48 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.536780-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 103/107 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.515194-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 80/81 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.502142-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 147 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 17/18 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.502786-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 32 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.503038-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 44/47 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.503426-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 120/124 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.503898-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 125/126 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.513044-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 1, I DA LEI 8137/90. . Acolho o parecer ministerial de fls. 48/verso e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.513248-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 65/66 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.513249-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 90/91 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.513588-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 36/37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.513992-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 40/41 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.517374-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I E II, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 113/114 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.517492-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I E II, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38/40 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.523426-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 39 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.523444-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 46/47 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.523590-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 PARAG/ 1 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls.37/38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.523595-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 PARAG/ 1 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls.30/32 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.525380-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I E II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 58/59 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.532188-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 48/49 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.532600-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, II, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 41 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.801982-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I C/C ART/ 14, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.802438-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001058/2006-51. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de arquivamento do procedimento administrativo nº 1.30.011.001058/2006-51 (processo nº 2007.51.01.802438-9), instaurado para apurar a responsabilidade penal por crime de inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da Previdência Social (artigo 313-A c/c artigo 30 do CP), resultando na concessão indevida da aposentadoria por tempo de contribuição registrada sob o nº 42/124.576.440-0, em favor de GILVAN SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 80/81, requereu o arquivamento do feito, vez que a conduta em apreço foi objeto das Ações Penais nº 2002.51.01.510634-8 e 2002.51.01.515274-7, pertencentes ao acervo desta 4ª Vara, tendo sido na primeira prolatada sentença condenatória em desfavor de Nanci Pedro, bem como na segunda prolatada sentença que absolveu Amauri Emílio da Costa e Silva, da qual houve interposição de recurso pelo “parquet”, cujos autos encontram-se, atualmente, tramitando perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para julgamento. \r\n\r\nDe fato, o prosseguimento do presente apuratório caracterizaria inevitável \"bis in idem\", razão pela qual acolho a promoção ministerial e RECONHEÇO A PREVENÇÃO DESTE JUÍZO, bem como DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito. \r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, remetam-se à Distribuição para regularização quanto ao reconhecimento da prevenção, assim como para que se proceda à respectiva baixa.\r\n\r\nTudo feito arquivem-se os autos, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.802885-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000898/2004-34. . Acolho o parecer ministerial de fls. 166/170 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.802964-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001023/2007-01. . Acolho o parecer ministerial de fls. 29/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.802990-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001262/2006-71. . Acolho o parecer ministerial de fls. 65/66 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.804212-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000258/2007-77. . Acolho o parecer ministerial de fls. 89/93 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.804303-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003263/2006-51. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24/25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n61 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x ULISSES REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOZA (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAPOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x JOBSON RIBEIRO DE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x ALAN NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . OS AUTOS SE ENCONTRAM NO MPF. RE-PUBLICAÇÃO DO DESPACHO ABAIXO :\r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2007, às 14:00 horas para o Sumário de Acusação, saindo os presentes intimados, devendo-se providenciar a publicação para a intimação dos demais e a intimação pessoal do defensor público.\r\n\r\nRequisitem-se as testemunhas.Abra-se vista imediatamente ao Ministério Público Federal, para requerer o que for cabível e se pronunciar quanto aos vários pedidos de revogação de prisão preventiva.\r\n\r\nPublique-se também para que as defesas sejam intimadas do tríduo legal para apresentar alegações preliminares.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.505658-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO, SUELI PILHER MUSUMECI, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x NILSON DA SILVA GONCALVES (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). . \r\n\r\n(SENTENÇA PROLATADA EM 09.05.07)\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR os acusados EURICO ÂNGELO DE OLIVEIRA MIRANDA e NILSON DA SILVA GONÇALVES, já qualificados nos autos, o primeiro nas penas do artigo 1o, inciso I da Lei 8.137/90, por duas vezes, em concurso material de crimes, em ambos incidindo a agravante definida no artigo 62, inciso I do CPB e o segundo nas penas do artigo 1o, inciso I da Lei 8.137/90 c/c artigo 29 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPasso a dosar as penas dos réus.\r\n\r\nQuanto ao réu EURICO, diante das diretrizes do artigo 59 do CPB, tenho que há circunstâncias judiciais que lhes são desfavoráveis. Primeiramente, sua personalidade é fortemente voltada à realização de atos que obedecem, tão-somente, aquilo que ele mesmo “acha certo”. Demonstra em sua vida pessoal, e teve oportunidade de fazê-lo no decorrer desta ação penal, arrogância desmedida, a ponto de, em pleno interrogatório, ter dito que “lamenta ter que gastar seu tempo com fatos desta natureza”, demonstrando, pois, verdadeiro desprezo para com os destinos desta ação penal e com o próprio Poder Judiciário. Essa sua característica faz com que a sua conduta social seja desconforme ao contrato social, eis que solenemente ignora as regras de convivência em sociedade. As conseqüências do crime foram mais graves do que o habitual em crimes desta natureza, tanto pelo valor sonegado, quanto pelo fato do acusado, à época dos fatos, ser deputado federal, o que pode ter feito que fatos mais graves, de natureza funcional e suas remunerações, nem sempre lícitas, fossem escondidos por meio da utilização das contas de terceiros a par de caracterizar conduta contrária àquela que se poderia esperar de um representante popular. Nesse sentido, interessante a declaração do então co-réu Aremithas afirmando que EURICO trazia semanalmente de Brasília dez mil reais em espécie. Finalmente, o acusado apresenta maus antecedentes, eis que, consoante confessado no interrogatório, já foi condenado pelo MM juízo da 8a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Por essas razões, fixo a pena-base para cada um dos crimes acima do mínimo legal, fazendo-o em 4 anos de reclusão e 200 dias-multa, cada um deles no valor de 100 BTNs (ou indicat0ivo financeiro que os tenha substituído). Numa segunda fase, considerando a agravante definida no artigo 62, inciso I do CPB, aumento a pena em 1 ano e 50 dias-multa, atingindo, dessarte, a pena de 5 (cinco) anos de reclusão e 250 dias-multa, no valor já determinado, para cada um dos crimes. Nos termos do artigo 69 do CPB, somo as penas dos dois crimes para atingira pena de 10 (dez) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, no valor já determinado, tornando-a definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nNego a substituição da pena de prisão, tanto porque ausentes os pressupostos objetivos (dada a quantidade de pena que ultrapassa o limite legal de quatro anos), quanto porque ausentes os pressupostos objetivos definidos no artigo 44 do CPB, em função do que me levou a fixar a pena-base acima do mínimo legal.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o fechado diante do que dispõe o artigo 33, § 2o, alínea “a” e do § 3o do CPB.\r\n\r\nQuanto ao acusado NILSON GONÇALVES,que participou de somente uma das condutas criminosas, tenho que as circunstâncias judiciais não lhes são desfavoráveis, pelo que fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um deles no valor mínimo. À míngua de outros moduladores legais, torno a pena definitiva, fixando o regime aberto para o cumprimento de pena e substituindo a pena de prisão por uma pena de prestação de serviços à comunidade e multa de idêntico valor a que já fora determinada, na esteira do que dispõe o artigo 44 do CPB.\r\n\r\nCondeno os acusados ao pagamento das custas do processo e, nos termos do artigo 594 do CPP c/c artigo 312 do mesmo diploma legal, autorizo os mesmos a recorrerem em liberdade desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n63 - 2004.51.01.514111-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INOCENCIO DE LIMA ALVES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . (PRAZO ABERTO PARA DEFESA NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP)\r\n\r\nTendo em vista que não foram arroladas testemunhas pela defesa do acusado Inocêncio de Lima Alves, conforme certidão de fl. 136, abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, em alegações finais.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n64 - 2003.51.01.536640-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 22 DA LEI 7492/86 (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho o parecer ministerial de fls. 431/433 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nProceda-se a remessa à Autoridade Policial indicada à fl. 433, para os fins ali mencionados, fixando o prazo de 15 (quinze) dias, para o retorno a este Juízo.\r\n\r\nCiência do Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da autoridade policial, procedam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e, arquivem-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.801072-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIA LUIZA CORNELIO. . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do “parquet” à fl. 22, verso, homologo a suspensão do processo nos exatos termos da assentada de fls. 14/15.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.517195-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA). . \r\n\r\n(SENTENÇA PROLATADA EM 09.05.07)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “D”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES, já qualificada nos autos, foi denunciada, às fls. 02/04, pelo órgão do Ministério Público Federal como incursa nas penas do artigo 331, caput, do CP, eis que, segundo narra a exordial, em 30/05/2006, teria desacatado o servidor RAFAEL PFAENDER, médico do INSS, que lhe atendia no exercício e em razão da respectiva função.\r\n\r\nTermo Circunstanciado às fls. 07/09; termo de compromisso às fls. 10.\r\n\r\nEm assentada realizada em 20/07/2006, às fls. 20, foi rejeitada a proposta de transação penal.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 25/07/2006. (fls. 23).\r\n\r\nÀs fls. 32 verso, o MPF propôs a suspensão condicional do feito.\r\n\r\nFAC às fls. 38/40 e 50/53.\r\n\r\nEm assentada realizada em 26/09/2006, às fls. 43, foi rejeitada a proposta de suspensão.\r\n\r\nEm 11/01/2007 foi realizada a Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nInterrogatório às fls. 86/88.\r\n\r\nTermos de depoimento das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal às fls 89/91.\r\n\r\nTermos de depoimento das testemunhas arroladas pela defesa às fls 92/98.\r\n\r\nEm assentada, ficou consignada a decisão do Juízo, substituindo os debates orais por apresentação de memoriais em 10 dias, bem como a homologação da desistência da oitiva das testemunhas, Elias Pereira de Souza e Kátia Regina Pego Carvalho, às fls. 84/85.\r\n\r\nMemoriais do MPF às fls. 101/106, pugnando pela absolvição da acusada, haja vista que o excesso na conduta da ré não chega a configurar desacato, porquanto não verificado o dolo específico voltado ao desprestígio da função pública exercida pelo ofendido, antes se justificando pelo sensível quadro neuropsíquico de saúde da acusada.\r\n\r\nMemoriais da defesa às fls. 114/115, requerendo a prolação de sentença absolutória em razão da inexistência de antijuridicidade dos atos praticados pela acusada, uma vez que se encontrava em tratamento neuropsiquiátrico à época dos fatos, e que foi provocada pelo médico funcionário do INSS até o descontrole emocional, o que lhe causou constrangimento. Requer, ainda, a expedição de ofício ao INSS e ao CRMRJ para instauração de processo administrativo disciplinar contra o médico Rafael Pfaender.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nA questão é de simples deslinde.\r\n\r\nEm verdade o conjunto probatório dos autos revela, claramente que a acusada não obrou com o elemento subjetivo específico requerido pelo tipo penal, sendo o caso, pois, de evidente excesso de linguagem, sem repercussão penal.\r\n\r\nCom efeito, o crime de desacato consiste na manifestação de desprezo e amesquinhamento da função pública e não da pessoa que a exerce, surgindo daí a lição, assaz repetida, de que se trata de injúria praticada contra o funcionário no exercício da função ou em razão desta.\r\n\r\nQuebra Além da expressão ou gesto reveladores da ofensa, se reclama, ainda, que o agente os tenha praticado como forma de manifestação do ultraje ou desprezo que demonstra ter para a função pública.\r\n\r\nÈ vetusta a lição doutrinária que defende que o ânimo alterado por confusões, brigas e/ou estados psíquicos ou físicos alterados(v.g:embriaguez) estão a impedir o reconhecimento deste elemento subjetivo específico, consoante entendimento também de natureza jurisprudencial, verbis:\r\n\r\nPENAL E PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA.\r\n\r\nDESACATO. TIPICIDADE. DENÚNCIA. REJEIÇÃO.\r\n\r\nI - Os crimes do Cap. II do Título XI do C. Penal, ao contrário dos\r\n\r\nprevistos no Cap. I, não são especiais (próprios). São, em\r\n\r\nprincípio, comuns ou gerais. O sujeito ativo, desde que preencha as\r\n\r\nexigências do tipo (tanto no plano objetivo como no subjetivo) pode\r\n\r\nser, inclusive, funcionário público.\r\n\r\nII - O comportamento da vítima, ensejando lamentável e desnecessário\r\n\r\ndesentendimento, não implica na ocorrência de desacato dada, in\r\n\r\ncasu, ausência de menoscabo em relação à função pública. A irritação\r\n\r\nou a falta de educação, por si, não pode ser, automaticamente,\r\n\r\nalçada à categoria de matéria penal.\r\n\r\nDenúncia rejeitada.\r\n\r\nInq 292 / AC ; INQUERITO2000/0114463-4, Relator: Ministro FELIX FISCHER (DJ 04.02.2002 p. 248).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, conforme bem percebido pelo ilustre membro do MPF signatário das alegações finais, foi exatamente o que ocorreu, o que deságua na necessidade de absolvição da acusada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a acusada PATRÍCIA BRAGA RODRIGUES ALVES, qualificada nos autos, pro força do artigo 386, inciso III do CPP.\r\n\r\nSem custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTotal Decisão : 53\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 204598"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "o\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503984-1 SAMBA IPANEMA AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTROS (Adv. NILO BATISTA, ANDRE NASCIMENTO) x JUSTICA PUBLICA. . Cumpra-se integralmente o último parágrafo da decisão de fls. 356/359, com a intimação das empresas requerentes, mediante publicação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação da promoção de fls. 359 verso.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 201590"
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                            "204482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0023799-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CARLOS SAADE (Adv. JORGE VACITE FILHO). . Fls. 20/21: defiro a carga, conforme requerido, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 204482"
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047026-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x JOSE LUIZ SILVEIRA MIRANDA (Adv. FERNANDO FRAGOSO, JOSE CARLOS FRAGOSO, RODRIGO F. FRAGOSO) x AQUILES FELDMAN (Adv. EDUARDO DE MORAES, RENATO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK, PEDRO MAURITY SANTOS) x RICARDO APARECIDO TESSER CARRUTU (Adv. RENATO SIMOES HALLAK) x NELSON PASSAROF (Adv. EDUARDO DE MORAES, RENATO DE MORAES, RENATO SIMOES HALLAK, PEDRO MAURITY SANTOS) x VITOR MANUEL PEREIRA ECA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DA ASSENTADA DE FLS. 1306:\r\n\r\nDefiro o requerido pela defesa às fls. 1285. \r\n\r\nDiante da complexidade do fato e tendo em vista que o Procurador da República que oficia neste Juízo hoje justificadamente não pode comparecer, redesigno as audiências de Prova de Acusação para os dias 22.05.2007, às 14:00 horas, para ser ouvida a senhora Edneia Aparecida da Silva e as de número 01, 02 e 04 arroladas na denúncia e dia 23.05.2007, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas 05, 06 , 07 e 08 arroladas na denúncia. \r\n\r\nIntimem-se/Requisitem-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 204251"
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                                "NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0018984-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSP. S/C LTDA (Adv. ADELIA CECILIA NUNES METELLO) x SANTA CECILIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. . Fl. 385: Anote-se.\r\n\r\nMantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n2 - 99.0071124-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. ARMANDO GONCALVES MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução fiscal ajuizada em 06/06/1999 para cobrança de COFINS no valor de R$ 18.137,14, já acrescido de juros e multa.\r\n\r\nPenhorado o caminhão placa GLT 9193/MG, ano 1993, e intimada a se manifestar sobre a alegação de parcelamento da dívida (fls. 14/15 e 47), a Fazenda Nacional requereu “a extinção do [...] feito, baseando-se no artigo 26 da lei 6.830/80, [...], tendo em vista que a presente inscrição em Dívida Ativa foi suspensa, conforme demonstrativo em anexo” (fls. 50/51). \r\n\r\nDeclarada extinta a execução em 14/09/2000 (fls. 52), a exeqüente afirmou que “por equívoco deste Procurador, peticionou de forma conflitante às fls...., visto que informou a Vossa Excelência que havia concedido ao Executado, parcelamento do seu débito, e que em razão de tal fato postulava a extinção do processo com fulcro no artigo 26, da Lei 6830/80”. Acrescentou que a consulta anexada informava o parcelamento da dívida na seara administrativa e requereu, com fulcro no art. 463, I, da Lei Adjetiva Civil, a correção do decisum ou o recebimento da petição como Embargos à Execução (fls. 54/55).\r\n\r\nApós duas suspensões do feito pelo parcelamento (cf. fls. 85 e 88), a Fazenda Nacional comunicou, em 13/08/2003, a satisfação do seu crédito e requereu a extinção do feito (fls. 95/103).\r\n\r\nÀs fls. 104, “considerando a manifestação da Exeqüente (fls. retro)”, foi determinado o cumprimento da parte final da sentença de fls. 52, com o levantamento da penhora, a baixa e arquivamento dos autos, atendido às fls. 107/108.\r\n\r\nO executado requer o levantamento do gravame (cf. fls. 110/113 e 115/117).\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que os presentes autos foram arquivados com baixa na distribuição sem que houvesse sentença transitada em julgado determinando a extinção do feito.\r\n\r\nDe fato, se considerarmos que as decisões que determinaram as suspensões do feito pelo parcelamento receberam e deram provimento aos embargos de declaração opostos às fls. 54/55, não há ato do juiz pondo fim ao processo.\r\n\r\nIsto posto, considerando que foi satisfeita a obrigação, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro nos artigos 794, inciso I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, ao DETRAN, determinando a liberação do gravame que incide sobre o caminhão placa GLT 9193/MG (cf. fls. 11).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.509656-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ZUNGA MODAS JOVEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GASPAR TEIXEIRA DA COSTA x COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv. RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI). . Pelo exposto, acolho a exceção oposta, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir do pólo passivo COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A.\r\n\r\n2 - Após, tendo em vista que o valor atual do débito consolidado não atinge o limite preconizado no art. 20 da lei nº 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da lei nº 11.033/04, arquivem-se sem baixa na distribuição, ressalvado à exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional. Em sendo o caso, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.504698-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMPERTEL ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ELIAS DE FARIA (Adv. VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI). . Vistos etc.\r\n\r\nFrustrada a diligência constritiva, em 1/4/2002 foi determinada a indisponibilidade do veículo modelo GM ASTRA GLS, placa LAP 4293, ano 1995, de propriedade do executado JOSÉ ELIAS DE FARIA (cf. fls. 18/24), regularmente citado em 27/11/2001 (fls. 34/36).\r\n\r\nEfetivada a indisponibilidade pelo DETRAN, em 24/4/2002 foi verificado que o bem se encontrava registrado em nome de terceiro, LUIZ CARLOS PENA, que adquirira o veículo acerca de 1 (um) ano atrás, em 25/02/2002. \r\n\r\nIntimada para se manifestar, a FAZENDA NACIONAL requereu e obteve, em 30/04/2003, a conversão do arresto em penhora, alegando que houve fraude à execução, nos termos do art. 185 do CTN (fls. 58), bem como a intimação do executado e do terceiro interessado para adotarem as providências necessárias (fls. 59).\r\n\r\nEXAMINO. DECIDO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nSem a constrição física do veículo não há penhora, que só se perfectibiliza com o depósito (cf. CPC, art. 665, I a IV e RJTJESP 103/302, STJ 182/54, RJTAMG 18/117, RF 302/137, RJTAMG 26/364 e STAERGS 84/176).\r\n\r\nA decisão judicial de fl. 59, induzida pela exeqüente, certamente laborou em equívoco.\r\n\r\nNão houve penhora de quaisquer veículos nesta execução. O automóvel foi apenas indisponibilizado pelo Detran, após a devolução do mandado de penhora com certidão negativa (fls. 18/19 e 24/26).\r\n\r\nAssim, nula e sem efeito é a determinação de fl. 59, que converteu o arresto de fl. 25 em penhora, pois a indisponibilidade é mera anotação de natureza cautelar efetivada pelo Detran - em nada semelhante ao arresto -, para diminuir o risco de diminuição patrimonial em prejuízo do Fisco. Em verdade, a transferência do domínio do veículo aperfeiçoa-se pela tradição típica da venda de coisa móvel e não pela modificação de dados nos cadastros do Detran.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1 - Torno sem efeito a determinação de fls. 59, que converteu o arresto em penhora.\r\n\r\n2 - Cumpra-se o despacho proferido nos embargos de terceiro n.º 2003.51.01.541045-5, em apenso. \r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\n5 - 2001.51.01.528026-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOJESA LOJAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PLANEMP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BARROS DE SA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA). . Por todo o exposto, mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nProssiga-se, conforme determinado às fls. 143/144, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens de LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES e posterior oitiva da exeqüente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.528759-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PRODUTOS DE PRATA MODERNA LTDA (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA). . A teor da informação de fls. 33/34, não consta o parcelamento na base de dados da dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional na internet, donde se infere possa ter ocorrido a rescisão.\r\n\r\nPelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Anote-se provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fl. 28, que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que dizem representar e/ou da última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2 - Dê-se vista à exeqüente para informar se a dívida permanece parcelada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConfirmada a rescisão, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da executada, a quem ressalvo a faculdade prevista na LEF, arts. 9º e 16, que lhe permitem garantir efetivamente o juízo e ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nSe a parte executada nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o qüinqüênio prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.539802-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x METALNOBRE IND/ COM/ DE METAIS LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Fls. 47/50: Recebo a apelação da exeqüente nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o executado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.500429-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x NELIO MANOEL QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS LOUZADA) x ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS LOUZADA). . Pelo exposto, declaro prejudicadas as exceções opostas por ALFRE-DO DIAS DE SOUZA FERNANDES e NELIO MANOEL QUIEROZ DE OLI-VEIRA e acolho o incidente oposto por ROSA DE ARAUJO DE OLIVEIRA, de-terminando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - À SEDJE para excluir do pólo passivo ALFREDO DIAS DE SOU-ZA FERNANDES, NELIO MANOEL QUIEROZ DE OLIVEIRA e ROSA DE ARAUJO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2 - Expeça-se novo mandado de citação, constatação, penhora e avaliação em face de PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO e LENISE DE SOU-ZA CARVALHO, no endereço indicado à fl. 93.\r\n\r\nDeve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citan-do conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X pe-nhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando ne-gativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dí-vida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a exeqüente quiser a inclusão no pólo passivo dos co-responsá-veis, forneça certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto ne-cessárias para a diligência citatória.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dí-vida. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.517062-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALL PARTS EQUIPAMENTOS E PECAS DIESEL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Determinada a penhora de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal bruto da sociedade devedora, a Secretaria certifica que, intimada, a empresa executada não comprovou o depósito das importâncias constritas (cf. fls. 31/32 e 56). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom efeito, penhorado 5% (cinco por cento) do faturamento mensal bruto da sociedade devedora, até o momento não foram feitos depósitos judiciais do valor constrito.\r\n\r\nA despeito da interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão (cf. fls. 39/50), não há comunicação de efeito suspensivo atribuído ao recurso.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a Srª MARLENE DI LONARDO, representante legal da executada que, não tendo manifestado qualquer resistência à nomeação, anuiu quanto à obrigação assumida, para regularizar os depósitos em atraso, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-a, desde já, que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em prisão civil (REsp 440.602/RS - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - 2ª Turma - DJ 24/03/2006, p. 205). \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, beneficiária da tutela executiva, esclarecendo que a cada 180 (cento e oitenta) dias deve manifestar-se sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados, fiscalizando, destarte, a regularidade da penhora, mediante a conferência dos valores recolhidos em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\nOutrossim, anote-se, para fins de publicação, o nome do Srª Advogada subscritora da petição de fl. 52.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.502151-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA E OUTROS (Adv. FABIO BARROS DOS SANTOS). . Pelo exposto, rejeito as exceções opostas.\r\n\r\nEsclareça o exeqüente a indicação de dois CPFs e endereços distintos para MARLY LIMA DE CARVALHO (cf. CDA), sobretudo à vista da informação de fls. 68/70 de que a inscrição nº 006.893.277-49 é de LUIZ ORLANDO PINTO DE CARVALHO. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.536113-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AEROCOOP COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA AMARAL DOS SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre as alegações da executada (fl. 23), a exeqüente informa a extinção da inscrição nº 70.2.05.006199-32 e confirma o parcelamento das demais (fl. 45).\r\n\r\nÀ vista do exposto, determino: \r\n\r\n1 - Anote-se provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª. Advogada subscritora da petição de fl. 23, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da cooperativa que diz representar e/ou da última alteração contratual, se houver. \r\n\r\n2 - Declaro extinta a presente execução fiscal em relação à inscrição nº 70.2.05.006199-32, com base no art. 794, I, do CPC. À SEDJE para anotar.\r\n\r\n3 - Com o retorno dos autos, em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.542447-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PANAIR DO BRASIL S/A (Adv. VALERIA REIS GRAVINO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA empresa executada alega o pagamento da dívida (fl. 15 e documentos de fls. 16/18).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAs alegações formuladas, em confronto com documentação juntadas às fls. 16/18, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nDe regra, como é sabido, entendo que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, a executada traz aos autos comprovantes do recolhimento do exato montante devido (valor principal, cf. CDA e fls. 17/18). Deveras, os DARFs juntados (cópias autenticadas às fl. 17/18) identificam corretamente os códigos de receita referentes aos tributos exigidos, bem como apontam com exatidão as datas de vencimento e valores devidos. \r\n\r\nAssim, tendo em vista o recolhimento do valor principal executado e para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 15/18.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.502275-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv. CARLA RENATA PINTO MAGALHAES). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pessoa jurídica executada opõe exceção de pré-executividade, alegando o pagamento da dívida (fls. 38 e documentos de fls. 39/139).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, dou por citado o HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA., tendo em vista seu comparecimento espontâneo aos autos (art. 214, § 1o, do CPC).\r\n\r\nAs alegações formuladas no incidente de fls. 38, em confronto com a extensa documentação juntada a fls. 39/139, convenceram-me de que, ao menos por ora, deva-se postergar a realização de diligência constritiva.\r\n\r\nDe regra, como é sabido, entendo que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nContudo, na hipótese, o excipiente traz aos autos comprovantes do recolhimento do exato montante devido em 10 (dez) competências (cf. CDA, fls. 14/16, 21, 24/26 e 28/31, e fls. 62/68, 74/75, 77/81, 82/89 e 114/125). Em outros casos, constam discrepâncias, mas quase sempre por aparente pagamento a maior (CDA, fls. 17, 20 e 22, e fls. 69/73, 96/103 e 105/113). Os pagamentos a menor (CDA, fls. 19 e 23, e fls. 127/130) e os não comprovados (fls. 5/8 e 12) totalizam, ao que se vê, pouco mais de R$ 1.000,00, em meio aos R$ 724.638,74 ora executados. Deveras, em sua grande maioria, os DARFs juntados por cópia identificam corretamente os códigos de receita referentes a cada um dos tributos exigidos, bem como apontam com exatidão as datas de vencimento e valores devidos.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o recolhimento de quase todo o valor principal executado e para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado, que juntou documentos que aparentemente sufragam um bom direito, determino, excepcionalmente, a suspensão dos atos constritivos. \r\n\r\nAnote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Sra. Advogada subscritora da petição de fls. 38, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\nIndependentemente da determinação acima, manifeste-se a exeqüente, no prazo de 90 (noventa) dias, acerca das alegações e documentos de fls. 38/139.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, posto considerar o silêncio injustificável da União como dúvida e/ou anuência às alegações, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n14 - 2004.51.01.505903-3 ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA, BENJAMIN MACIEL MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Traslade-se cópia da petição do INSS acostada às fls. 93 da execução fiscal em apenso e certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 39/42 (CPC, art. 475, § 2º).\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte credora por dez dias. Silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 97.0112029-9 WILMA FRESSATTI FERNANDES (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, DENILTON FERREIRA RONDINELLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls. 168/172: Recebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o Embargado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.522848-7 SAMOC - SOC/ ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv. PAULO COCHRANE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 155/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.531005-0 GOVINDA IMP/ EXP/ COM/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Verifico que, em 23/08/2001, o embargante/executado teve seus bens penhorados e foi devidamente intimado da constrição (fls. 37/38 dos autos em apenso). Em 13/11/2001, foi certificado pela secretaria desse Juízo que decorreu o prazo legal sem oposição de embargos à execução. \r\n\r\nFrustrados os leilões realizados para alienação dos bens constritos, foi determinada a inclusão no pólo passivo do co-responsável Mario Pineles e, em 16/08/2006, foram penhorados seus bens (cf. fls. 49/50, 57, 67, dos autos da execução fiscal). \r\n\r\nEm 14/09/2006, a empresa executada GOVINDA IMP. EXP. E COMÉRCIO LTDA opôs embargos à execução. \r\n\r\nEXAMINADO. DECIDO.\r\n\r\nO embargante foi intimado pessoalmente da penhora de bens de sua propriedade, pelo que poderia defender-se por meio de embargos do devedor no prazo previsto no art. 16, III, da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\nOcorre que os embargos foram opostos fora do prazo legal, em 14/09/2006, mais de 05 (anos) após a ciência da constrição dos bens. Saliento que não é possível a reabertura do prazo por ocasião do reforço de penhora.\r\n\r\n“Intimada a executada da penhora, a partir daí começa a correr o prazo para apresentação dos embargos do devedor. Essa penhora deve ser suficiente para satisfação do débito, não importa. Pode ser excessiva, não importa. Pode ser ilegítima, como no de constrição sobre bens impenhoráveis, também não importa. Na primeira hipótese a penhora poderá ser ampliada. Na segunda, poderá ser reduzida. Na terceira, poderá ser substituída. Em qualquer dos três casos, haverá intimação do executado, mas o prazo para a apresentação dos embargos inicia-se da intimação da primeira penhora, mesmo que seja insuficiente, excessiva ou ilegítima, e não sua ampliação, redução ou substituição” (Resp 244923/RS, rel. Min. Franciulli Neto. DJ de 11/03/2003).\r\n\r\nPor tais razões, rejeito os embargos, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, haja vista que a extinção está a se proceder antes da defesa da Fazenda Nacional.\r\n\r\nTraslade-se cópia integral desta, aos autos da execução fiscal. Transitado em julgado, dê-se a competente baixa, certifique-se o resultado nos autos principais e prossiga-se neles.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.509261-0 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . \r\n\r\nProceda-se a penhora nos autos da Execução Fiscal. Oportunamente, com o juízo garantido, venham-me os presentes autos conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.541045-5 LUIZ CARLOS PENA (Adv. VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos V e VII.\r\n\r\n2 - Atendido, recebo os embargos de terceiro. Suspenda-se a execução (CPC, art. 1.052).\r\n\r\nCite-se a parte embargada para contestar em quarenta dias (CPC, arts. 188 e 1.053).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 204960"
                            ],
                            "204961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0053503-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ENGINEER SERVICOS TECNICOS E RPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARILZA RIBEIRO MANGUEIRA x FRANCISCO CARLOS RIBEIRO MANGUEIRA (Adv. MARIA ANGELICA FARIA DE SOUZA PECANHA). . O executado comunica o parcelamento do débito e requer o levantamento da indisponibilidade dos veículos (fls.115/124).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4o da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIndefiro, porém, o pedido de levantamento da penhora e gravames incidentes sobre os veículos do executado, tendo em vista que apenas a satisfação integral do débito fiscal objeto da presente execução autoriza o deferimento da pretensão.\r\n\r\nEm face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n2 - 98.0058562-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x GRAFICA JB S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . 1 - FL. 154: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 (dez) dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo assinalado e tendo em vista a nova denominação da executada (cf. fls. 168), à SEDJE para alterar o pólo passivo para VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (CNPJ nº 33.067.216/0001-23).\r\n\r\n3 - Após, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se sobre as alegações e documentos de fls. 116/152, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 98.0071198-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISAUTO S/A REPRESENTACOES SAO CRISTOVAO (Adv. MARIA CAROLINA PINTO, TOSHIO HONDA, FABIO TERUO HONDA, HAMILTON FERREIRA DANTAS, LUCIANA SIMODO NAKAI) x ANIBAL FARIA AFONSO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x JANETE GOMES DA SILVA x MARCIA TITO RIBEIRO (Adv. TOSHIO HONDA, FABIO TERUO HONDA) x EDUARDO RODRIGUES NETO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). . 1- Os Srs. Advogados subscritores do instrumento de fls. 123 dizem substabelecer sem reservas os poderes que lhes foram outorgados pela executada CRISAUTO S/A REPRESENTAÇÕES SÃO CRISTÓVÃO, representada pela gerente MARCIA TITO RIBEIRO. Ocorre, porém, que deixou de comprovar que a nominada gerente, também executada, tem poderes para representar a empresa.\r\n\r\nSendo assim, anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome dos Srs Advogados subscritores da petição e substabelecimento de fls. 122/123 que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que dizem representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2 - Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 99.0038524-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA (Adv. RENATO NORDI) x OLIVIO MODE NESE FILHO E OUTROS. . Ao realizar a diligência constritiva, o Oficial de Justiça encontrou empresa distinta da executada estabelecida no local onde foi realizada a citação. Porém, penhorou dois veículos de propriedade da sociedade devedora, nomeando como depositário o Sr. Carlos José Vieira de Souza (cf. fls. 11/13 verso).\r\n\r\nRedirecionado o feito em face dos sócios Ricardo Modenese Picello e Olívio Modenese Filho (cf. fls. 43/50), foi apresentada exceção de pré-executividade, acolhida pelo Juízo, determinando a exclusão de Ricardo Modenese Picello do pólo passivo e a inclusão de Wanderley de Jesus Figueiredo e Carlos José Vieira de Souza como co-executados (cf. fls. 102/103).\r\n\r\nFrustradas a localização dos co-responsáveis Wanderley de Jesus Figueiredo e Carlos José Vieira de Souza (cf. fls. 133/136), a Fazenda Nacional requereu a renovação da diligência citatória do co-executado Carlos José Vieira de Souza, bem como sua intimação na qualidade de depositário para informar a localização dos bens constritos (cf. fls. 141).\r\n\r\nDeterminada a citação do co-executado na forma do art. 7° da Lei n° 6.830/80, foi expedido mandado para tal fim em desfavor de Wanderley de Jesus Figueiredo, restando negativa a diligência de penhora (cf. fls. 145/151).\r\n\r\nInstada, a Exeqüente pede seja determinado ao Oficial de Justiça que “explicite a providência adotada quanto ao ocorrido em relação ao item I, de fl. 137” (cf. fl. 152 verso).\r\n\r\nÀ fl. 153, a Secretaria informa que, a despeito da inclusão do sócio-gerente Olívio Modenese Filho como co-devedor, não foi realizada diligência alguma para proceder à citação do aludido co-responsável.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - A Exeqüente quer explicação quanto à diligência de constatação, contudo a certidão do Oficial de Justiça é clara, informando a devolução do expediente por não estar instruído com a relação dos bens penhorados (cf. fl. 139).\r\n\r\nIndefiro, pois, a pretensão da Fazenda Nacional.\r\n\r\n2 - Considerando que os co-executados Olívio Modenese Filho e Carlos José Vieira de Souza não foram citados nos endereços indicados pela Fazenda Nacional (cf. fls. 41 e 141), expeçam-se Cartas Precatórias de citação, constatação, penhora e avaliação em desfavor dos supracitados co-responsáveis. Deve, ainda, ser determinada na deprecata referente à Carlos José Vieira de Souza (a) a intimação dele para informar a localização dos veículos penhorados à fl. 11, em 5 (cinco) dias, advertindo-o, desde já, que deverá apresentar os bens sob sua guarda, se determinado, sob pena de ser decretada a prisão civil com o cumprimento infiel da ordem judicial (RHC 19.906/MG, STJ/2ª Turma, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ 17/04/2007, p.285); (b) à constatação e à reavaliação dos bens constritos (fl. 11).\r\n\r\nNa realização das diligências retro aludidas, o Sr. Oficial de Justiça deve observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos à exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe as diligências frustarem-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 99.0072796-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PLUMA IND/ ELETRO METALURGICA LTDA E OUTRO x GIOVANI ANTONIO SALERNO (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2006.51.01.531007-3, em apenso.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.532504-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x BANGU ATLETICO CLUBE (Adv. ALEXANDRE VAZ FERREIRA) x CARLOS TEIXEIRA MARTINS (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x CARLOS BOM VILLAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTIDIO VIEIRA DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JONEI GARCIA ALVIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, determino:\r\n\r\n1 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se mandado para constatação do estado atual dos bens e reavaliação da penhora.\r\n\r\n3 - Manifeste-se o exeqüente, conclusivamente, sobre os incidentes de fls. 39/117, no prazo de 30 (trinta) dias, informando, na oportunidade, o valor atualizado do débito.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.503483-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDIR ISRAEL IMOVEIS LTDA (Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA). . A certidão de fls. 68 noticia o extravio da petição protocolizada em 10/2/2004. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\nNão havendo manifestação profícua, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.512420-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x T R COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x CLAUDIO CEZAR CARVALHO FERRADOR E OUTROS x PARTE BAIXADA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que o DETRAN informou que o veículo HONDA CIVIC LCQ-5620, cuja indisponibilidade foi determinada às fls. 131/132, está registrado em nome de terceiro, solicitando esclarecimentos sobre a manutenção da restrição (fl. 137).\r\n\r\nDeveras, consta dos registros daquele órgão que tal automóvel está em nome de CHRISTIANO R. CARNEVALE, mas confirma que ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA, ora executado, era o anterior proprietário.\r\n\r\nPor outro lado, ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA foi citado em 15/7/2005 (cf. edital à fl. 93) e inexistem, nos presentes autos, dados precisos acerca da data da alienação do veículo, o que impede a aferição de eventual fraude à execução. Tendo em vista, ainda, que o atual proprietário opôs embargos de terceiro (em apenso), mantenho, cautelarmente, a restrição, até o deslinde dos embargos. \r\n\r\nOficie-se ao DETRAN e, após, suspenda-se a execução, conforme determinado às fls. 162/164.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.516080-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AUGUSTO DE HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL DA PENHA MARINHO (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese, tendo em vista os bens descritos na diligência de citação e constatação, bem como a afirmação, pelo executado, de não possuir outros bens (fl. 75), manifeste-se o exeqüente, sobre as alegações e documentos de fls. 77/97, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para exclusão do excipiente do pólo passivo, visto que considero o silêncio da exeqüente como dúvida e/ou anuência às alegações, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.507454-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ARMS ORGANIZACAO CONTABIL LTDA (Adv. ALMERY MONTEIRO DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, requer a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, tendo em vista o resultado negativo da diligência constritiva (fls. 31/32).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a executada se opõe à constrição de parte de sua renda, alegando que não possui bens para a garantia do juízo e que as atividades da empresa estão praticamente paralisadas (fls. 37/38 e documentos de fls. 39/50).\r\n\r\nA exeqüente insiste na penhora sobre o faturamento da executada, ressalvando a possibilidade de parcelamento do débito na seara administrativa (fls. 56).\r\n\r\nQuebra DECIDO.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência ao fundamento de que “A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, [...] à míngua de outros bens penhoráveis” (cf. STJ, EDAGA - 453703, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nNo caso concreto, não houve a constrição de bens da executada, tendo o Sr. Oficial de Justiça certificado que: “os bens existentes no local não comportam o valor do débito e seus acréscimos. Relação de bens: onze mesas de escritório e respectivas cadeiras - dois armários de aço (tipo gaveteiro) - um ar condicionado quebrado - uma geladeira (tipo frigobar) quebrado) - um computador quebrado” (fls. 26).\r\n\r\nEm tais circunstâncias, faz-se imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nPasso ao exame do percentual a ser arbitrado e a instrumentalização prática da medida. \r\n\r\nPara preservar a atividade empresarial, sem olvidar o interesse do credor, por ora, fixo o percentual em 5% do faturamento, ressalvando a possibilidade de a devedora demonstrar a cabal impossibilidade de fazê-lo nessa alíquota, com o cumprimento da primeira parcela da constrição judicial, mediante fiscalização e anuência da credora, que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido da exeqüente, determinando o seguinte:\r\n\r\n1 - Nomeio como depositário o representante legal da empresa, que naturalmente detém as informações necessárias ao cumprimento da restrição, ficando desde já advertido de que o cumprimento infiel da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\nAté que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outro sentido, o representante legal da executada deverá submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como prestar contas mensalmente, entregando à exeqüente as quantias recebidas, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 655-A, § 4o, do CPC). Deverá, neste sentido, providenciar os depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 5% (cinco por cento) do seu faturamento mensal bruto, comprovados por Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes ao recolhimento, cópia da guia de depósito. \r\n\r\n2 - Incumbe à credora beneficiária da tutela executiva a fiscalização da regularidade da penhora, apurando se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial.\r\n\r\n3 -Manifeste-se a exeqüente, a cada 180 (cento e oitenta) dias, sobre a regularidade e suficiência dos depósitos realizados.\r\n\r\n4 - Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.507570-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JACOB ROCHA MURILO (Adv. DECIO APARECIDO FUSCHI). . Vistos em decisão.\r\n\r\nO executado JACOB ROCHA MUREB requer a reconsideração da decisão de fl. 34, que o manteve no pólo passivo. Reafirma que não fez parte do processo em sua fase de conhecimento, não possui bens penhoráveis e nunca exerceu cargo de gerência na empresa (fls. 35/36 e documentos de fls. 37/40).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA não localização da empresa no endereço constante em seu cadastro autoriza a conclusão de ter havido dissolução irregular da sociedade. Em tais circunstâncias, somente se exime da responsabilidade tributária o sócio ou administrador que comprova a sua retirada devidamente registrada na Junta Comercial em época anterior a da ocorrência do fato gerador (cf. TRF4, 1ª Turma, AC 1998.04.01.052586-8/RS, nov. 99). \r\n\r\nPor outro lado, a citação dos sócios-gerentes na execução fiscal, até como responsáveis tributários por substituição, prescinde da demonstração, por parte do exeqüente, de que tenham sido gestores da entidade executada no período de geração da dívida. “Eventual defesa nesse sentido deve ficar diferida para eventual embargos do devedor, não devendo o juiz, antes disso, ter ingerência no assunto” (cf. TRF1, 3ª Turma, AI 1998.01.00.059459-4/BA, DJU de 24/03/00).\r\n\r\nÉ que a dissolução irregular inverte o ônus da prova. “A ciência por parte do sócio-gerente do inadimplemento dos tributos e contribuições, mercê do recolhimento de lucros e pro labore, caracteriza, inequivocamente, ato ilícito, porquanto há conhecimento de lesão ao erário público” (STJ, 1ª Turma, in REsp 529.464/PR, Rel. Min. Luiz Fux, set/03).\r\n\r\nO executado sequer trouxe aos autos cópia do contrato social, de forma que meras alegações de que não exercia a gerência da sociedade não são aptas a afastar sua responsabilidade.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a decisão de fl. 34, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - À SEDJE para ratificar o pólo passivo, fazendo constar JACOB ROCHA MUREB, ao invés de JACOB ROCHA MURILO.\r\n\r\n2 - Ao exeqüente para informar o CPF correto do executado EURIPEDES RIBEIRO (cf. fl. 21). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNão atendido, tendo em vista que a diligência constritiva frustrou-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.520980-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALCIMON TINTAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALCIDES AGUILAR JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pessoa jurídica executada requereu a juntada alteração contratual, acostando, ainda, procuração outorgada pelo ex-diretor ALCIDES AGUIAR JANEIRO (fls. 87/99), que, posteriormente, na condição de co-executado, e representado pelos mesmos patronos, opôs exceção de pré-executividade (fls. 101/104).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1 - Dou por citado ALCIDES AGUIAR JANEIRO, em face de seu comparecimento espontâneo (art. 214, § 1o, do CPC).\r\n\r\n2 - A procuração acostada à fl. 99 não tem validade, pois firmada por ex-diretor da pessoa jurídica, que, à toda evidência, não possui mais poderes para representá-la. \r\n\r\nPor outro lado, não há nos autos procuração de ALCIDES AGUIAR JANEIRO outorgando poderes aos seus patronos que firmaram o incidente de fls. 101/104.\r\n\r\nAssim, anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome dos Srs. Advogados subscritores da petição de fl. 101/104, que devem trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado por ALCIDES AGUIAR JANEIRO, bem como esclarecer se de fato representam a pessoa jurídica executada, hipótese em que devem trazer instrumento de mandato válido.\r\n\r\n3 - A despeito da irregularidade de representação, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nA exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nImpende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\nTudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.540668-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ITANHANGA GOLF CLUB (Adv. FABRICIO DE LIMA CARNEIRO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pessoa jurídica executada, ITANHANGÁ GOLF CLUB, opõe exceção de pré-executividade em execução de Taxa de Ocupação de imóvel da União, alegando ilegitimidade passiva (fls. 9/18 e documentos de fls. 19/88).\r\n\r\nSustenta que transferiu a ocupação do terreno a terceiros, em 1956, conforme promessa de venda registrada no cartório do 9o Ofício do Registro de Imóveis. Em 2001, formulou requerimento de alteração cadastral junto à Secretaria de Patrimônio da União, a qual, contudo, nunca concluiu o respectivo procedimento de atualização em seu sistema, conquanto tenha reconhecido expressamente a transferência, em decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 10768027389/99-35. Aduz que, a teor do art. 128, § 1º, do Decreto-lei nº 9.760/46, a taxa de ocupação é devida pelo efetivo ocupante, ainda que este não possua contrato enfitêutico e não esteja cadastrado como tal junto à SPU.\r\n\r\nNa manifestação de fls. 96/98, a UNIÃO alegou, preliminarmente, não ser cabível a exceção de pré-executividade na hipótese, admissível apenas em casos excepcionais. No mais, argumentou que a transferência do terreno não é oponível à Admi nistração, pois se deu sem a prévia licença desta, em afronta ao art. 130 do Decreto-lei nº 9.760/46. Ademais, o próprio executado confessou a dívida, conforme os documentos de fls. 62/65.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, observo que a confissão de dívida e o parcelamento de fls. 62/71 não repercutem sobre a presente execução, por dizerem respeito a dívidas anteriores a setembro de 2000, distintas das ora executadas, referentes a 2001 e 2002.\r\n\r\nPor outro lado, não há controvérsias a respeito da admissibilidade da exceção de pré-executividade para discutir matéria passível de ser conhecida ex officio, inclusive a ilegitimidade ad causam, como no caso presente. Contudo, também é certo que o exame da matéria de ordem pública deve ser aferível de plano, sem dilação probatória, tendo em vista ser esta possível apenas nos embargos à execução, após a garantia do juízo.\r\n\r\nNa hipótese, os elementos probatórios trazidos pelo excipiente não são aptos a afastar sua condição de devedor. Na época da alegada transferência da ocupação, por meio de promessa de venda registrada em 18/10/1956, o Decreto-lei nº 9.760/1946 dispunha o seguinte, no que interessa à questão ora sob exame:\r\n\r\nArt. 102. Será nula de pleno direito a transmissão entre vivos de domínio útil de terreno da União, sem prévio assentimento do S.P.U. \r\n\r\n§ 1º Nas transmissões onerosas, a União terá direito de opção e, quando não o exercer, cobrará laudêmio de 5% (cinco por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno e benfeitorias \r\n\r\n[...]\r\n\r\n§ 4º O prazo para opção será de 60 (sessenta) dias, contados da data da apresentação ao órgão local do S.P.U., do pedido de licença para a transferência, ou da satisfação das exigências porventura formuladas.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 127. Os atuais ocupantes de terrenos da União, sem título outorgado por esta, ficam obrigados ao pagamento anual da taxa de ocupação.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 128. Para cobrança da taxa, o S.P.U. fará a inscrição dos ocupantes, ex-officio, ou à vista de declaração destes, notificando-os.\r\n\r\nParágrafo único. A falta de inscrição não isenta o ocupante da obrigação do pagamento da taxa, devida desde o início da ocupação.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nArt. 130. A transferência onerosa dos direitos sobre as benfeitorias de terreno ocupado fica condicionada à prévia licença do S. P. U., que, cobrará o laudêmio de 5% (cinco por cento) sobre o valor do terreno e das benfeitorias nele existentes, desde que a União não necessite do mesmo terreno.\r\n\r\nDos dispositivos ora transcritos decorre que, de fato, o devedor da taxa em questão era, em regra, o ocupante do terreno cujo domínio pertence à União, ainda que não cadastrado junto à SPU. Porém, a transferência onerosa, pelo ocupante original, a terceiros, está condicionada à licença prévia da SPU e ao pagamento de laudêmio sobre o terreno e benfeitorias. Ora, como o excipiente não fez prova, ao menos no âmbito limitado da exceção de pré-executividade, de que tenham sido cumpridas tais condições, não pode opor tal transferência à Fazenda Pública, para efeito de se eximir da cobrança da taxa de ocupação. Observe-se, aliás, que a revogação dos artigos 102 e 130, supra-reproduzidos, só ocorreu muitos anos mais tarde, em 1987, pelo Decreto-lei nº 2.398.\r\n\r\nTampouco se pode emprestar ao documento de fls. 81 a interpretação de que constituiria reconhecimento administrativo da transferência. Trata-se de mero parecer, sujeito a consideração superior que, aparentemente, nem se verificou. Ademais, segundo esse mesmo parecer, só houve pagamento do laudêmio - requisito essencial, como visto, para a validade da operação - relativamente ao lote 41, ao passo que o imóvel em questão corresponde ao lote 51 (cf. fls. 78).\r\n\r\nA jurisprudência, inclusive do TRF desta Região, a seu turno, não tem acolhido a tese do excipiente, especialmente em sede de exceção de pré-executividade. Confira-se:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CABIMENTO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade, instituto de construção doutrinária e jurisprudencial, visa propiciar ao executado defender-se nos próprios autos da execução, quando existir nulidade que macule o processo executivo, ou seja, tem-se permitido a sua oposição, para discutir matérias de ordem pública, aferíveis de plano pelo juiz, sem dilação probatória.\r\n\r\n2. Incabível, portanto, o acolhimento do incidente de exceção de pré-executividade, quando baseado na alegação de ilegitimidade para figurar no pólo passivo da execução fiscal - promovida para a cobrança de taxa de ocupação de terreno da União - em razão de se haver transferido o domínio útil do imóvel, por meio de escritura registrada em cartório, tendo em vista que tal circunstância demanda dilação probatória, porquanto, vigorava, à época de tal transferência, preceito legal que reputava nula de pleno direito a transmissão entre vivos de domínio útil de terreno da União, efetivada sem prévio assentimento da Secretaria de Patrimônio da União (art. 102 do DL 9.760/46), ainda mais, quando a União afirma não ter assentido previamente à aludida transmissão.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AGA 200401000363000, TRF 1a Região, 5a Turma, Rel. Des. Fed. Fagundes de Deus, DJ 9/11/2006, p. 48)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE DE PARTE. APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELA FALTA DE COMUNICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL E PAGAMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\n1. Constando o nome do executado, ora agravante, na certidão de dívida ativa em que se funda a execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, não cabe utilizar a chamada exceção de pré-executividade para afastar a legitimidade passiva. Isto porque o manejo dessa via requer apresentação de prova pré-constituída dos fatos alegados.\r\n\r\n2. No presente caso, faz-se necessário examinar a responsabilidade do agravante pela falta de comunicação da transferência do imóvel, assim como do pagamento da taxa de ocupação, revelando-se incabível discutir sua legitimidade passiva na exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. De acordo com a decisão agravada regimentalmente, o momento adequado para questionar a ilegitimidade de parte é nos embargos à execução, conforme determina o art. 741, III, do Código de Processo Civil e não nos próprios autos da execução, como fez o agravante. Precedente.\r\n\r\n4. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AGA 200601000048409, TRF 1a Região, 5a Turma, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 9/11/2006, p. 64)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. EXIGÊNCIA DE TAXA DE OCUPAÇÃO. DOMÍNIO PLENO DO IMÓVEL PELA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nSendo a demarcação de terrenos de marinha apenas declaratória e não constitutiva do direito da propriedade, qualquer título de transferência do domínio útil de terrenos de marinha, que não tenha sido outorgado, originariamente, pela própria União Federal, deve ser considerado como alienação “a non domino”, inoponível, portanto, à legítima proprietária. Destarte, descabe falar em abstenção ao pagamento da exação exigida pela União Federal pela ocupação do imóvel. Apelo e Remessa Necessária providos.\r\n\r\n(AC 199450010020001, TRF 2a Região, 6a Turma Esp., Rel. Rogério Carvalho, DJ 19/4/2005, p. 250)\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DEMARCAÇÃO DE TERRENOS DA MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n- Qualquer negócio jurídico celebrado com terceiros, no sentido da transferência de aforamento ou ocupação, sem a anuência da União (SPU), não exime a responsabilidade da pessoa cadastrada perante o SPU do pagamento da respectiva renda, denominada \"taxa de ocupação\".\r\n\r\n- A Certidão de Dívida Ativa (CDA) goza de presunção de certeza e liquidez que só pode ser elidida mediante prova inequívoca a cargo da embargante, fato este que não ocorreu no caso em tela. Sendo assim, meras alegações de irregularidades ou de incerteza do título executivo, sem prova capaz de demonstrar o alegado, não retiram da CDA a certeza e liquidez que goza por presunção expressa em lei (artigo 3º da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n- Restou comprovado que, quando o embargante adquiriu a posse do imóvel, este já era enquadrado como sendo terreno de marinha, tanto que a regularização se deu através de alvará expedido pela SPU, Delegacia de Santa Catarina.\r\n\r\n(AC 200504010408100, TRF 4a Região, 3a Turma, Rel. Vânia Hack de Almeida, DJ 19/7/2006, p. 1120)\r\n\r\nAGRAVO DE ISTRUMENTO. TERRENO DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA VÁLIDA DO IMÓVEL. DADOS CADASTRAIS. ATUALIZAÇÃO.\r\n\r\n- Na hipótese vertente, não importa cogitar a inércia do cessionário em providenciar a transferência dos dados cadastrais para o seu nome, pois é pressuposto de tal providência a ocorrência de transmissão válida do direito à ocupação do terreno de marinha.\r\n\r\nContudo, para todos os efeitos, são os agravantes os ocupantes perante a União, porquanto assim estão cadastrados na SPU.\r\n\r\n(AG 200404010483104, TRF 4a Região, 3a Turma, Rel. Luiz Carlos de Castro Lugon, DJ 22/6/2005, p. 821)\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO. TERRENO DE MARINHA. NÃO RECOLHIMENTO DA TAXA DE OCUPAÇÃO. COBRANÇA DEVIDA.\r\n\r\n- A transferência de terreno de marinha ocupado por particular, não autorizada pela administração pública, não exime o ocupante inscrito nos registros do Serviço de Patrimônio da União de sua obrigação de recolher os tributos devidos.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(AC 9905559728, TRF 5a Região, 1a Turma, Rel. Des. Fed. Cesar Carvalho, DJ 15/11/2004, p. 639)\r\n\r\nPor outro lado a aparente demora da Secretaria de Patrimônio da União em apreciar o requerimento de alteração cadastral, formulado pelo excipiente em 2001 (fls. 85/88), conquanto até possa configurar, à primeira vista, conduta administrativa reprovável, merece exame mais acurado acerca de suas causas e/ou da superveniência de eventual solução, inviável na presente via, a qual, repita-se, não admite dilação probatória.\r\n\r\nISSO POSTO, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.532776-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MOEMA SANCHEZ QUINTANILHA (Adv. ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.501087-2, em apenso.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.514012-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA). . Recebo a apelação da executada no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o exeqüente (Fazenda Nacional) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526444-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EXATA 123 PARTICIPAÇOES S/A (Adv. ANDREA COELHO DE MENDONCA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.533627-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BAR E LANC. FLOR DA PRAIA FORMOSA LTDA (Adv. CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA, KARIN AFFONSO VOLKART). . Frustrada a diligência citatória da pessoa jurídica executada (fl. 39-verso), a exeqüente requereu nova tentativa de citação, desta feita na pessoa dos representantes legais da empresa, indicando MANUEL LOPES DA SILVA, ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO e MANUEL JOAQUIM MARTINS DE OLIVEIRA (fls. 41/55).\r\n\r\nDeterminada a citação dos representantes, alternativamente (fls. 56/57) e efetivada através de MANUEL LOPES DA SILVA (fls. 71/72), este alega a ineficácia da citação da sociedade executada, pois dela se desvinculou em 1993 (fls. 59/61 e documentos de fls. 62/69).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA documentação acostada por MANUEL LOPES DA SILVA corrobora que tenha se retirado da sociedade, não podendo, assim, receber citações em nome dela. Ao ensejo, verifico que as demais pessoas físicas arroladas pela exeqüente também deixaram de integrar a empresa executada na mesma época (cf. fl. 64). \r\n\r\nManifeste-se, pois, a exeqüente sobre as alegações e documentos de fls. 59/61. Prazo: 10 (dez). dias. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, inexistindo manifestação profícua, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.535750-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.500310-7, em apenso.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.514998-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EXTERNATO PINHEIRO LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2006.51.01.527963-7, em apenso.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.522518-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x ESPINHA VEICULOS LTDA E OUTRO x PAULO MAURICIO VARGES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO, ALEX PEREIRA SOUZA, LUIZ FELIPE TRABONE CESAR). . A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese, tendo em vista os bens descritos na diligência de citação e constatação, bem como a afirmação, pelo executado, de não possuir outros bens (fl. 67), manifeste-se o exeqüente, sobre as alegações e documentos de fls. 73/83, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da exeqüente como dúvida e/ou anuência às alegações, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.528791-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x SILVER STAR PARTICIPACOES S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.533625-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO WEHBY) x TAL TECNOLOGIA APLICADA LTDA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU) x GILSON LUIZ BRETAS DA FONSECA E OUTRO. . 1 - Dou por citada TAL TECNOLOGIA APLICADA LTDA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos (art. 214, § 1o,do CPC).\r\n\r\n2 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n3 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n4 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n5 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n6 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.542667-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, tendo a Secretaria confirmado, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação/parcelamento de apenas uma das inscrições executadas (nº 70.6.06.055835-46), constando como ativa a de nº 70.2.06.022611-15, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva (para garantir o valor de R$ 30.528,49) que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.505486-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA) x SHELL BRASIL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM). . Aceita a carta de fiança pelo exeqüente (fl 79), aguarde-se o decurso do trintídio legal (art. 16, II, do CTN), ressaltando, que, de fato, a garantia da execução mediante carta de fiança não é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário (cf. REsp 873.067/SP, 1a Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ 14/11/2006, p. 323).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.535004-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO). . Trata-se de impugnação ao valor da causa em ação de embargos do devedor.\r\n\r\nSustenta a embargada, FAZENDA NACIONAL, que o valor indicado não corresponde ao interesse econômico pretendido.\r\n\r\nEm resposta, PINHEIRO TINTAS LTDA. argumenta que, por emenda, atribuiu à causa o valor da execução, R$ 34.294,45.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConquanto tenha indicado, inicialmente, R$ 10.000,00, a embargante emendou a inicial, em cumprimento ao despacho de fls. 21, atribuindo à causa o valor da execução (R$ 34.294,45 - fls. 22), circunstância que, de fato, esvazia a presente impugnação.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO PREJUDICADA a impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, corte-se a linha, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos dos embargos à execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.525510-6 RICARDO GONCALVES LEMGRUBER (Adv. FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o embargante (Ricardo Gonçalves Lemgruber) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.505385-7 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 168/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos.\r\n\r\nSem honorários, por já integrarem a Certidão de Dívida Ativa, nos termos do Decreto-lei nº 1.025/69, art. 1o (cf. STJ, AGA 600314, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/03/2005, p. 193).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, em face do decurso de tempo superior a três anos, expeça-se imediatamente mandado de reavaliação do bem e designe-se praça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.527963-7 EXTERNATO PINHEIRO LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante a cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual (art. 12, VI do CPC).\r\n\r\n2 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos V e VII.\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nDeste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante a apresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com respectiva certidão), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109). Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.531007-3 GIOVANNI ANTONIO SALERNO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . 1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, VII.\r\n\r\n2 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nDeste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante a apresentar cópias xerográficas dos seguintes documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) contrato social devidamente autenticada.\r\n\r\nb) petição inicial.\r\n\r\nc) certidão de dívida ativa.\r\n\r\nc) mandados de citação com respectivas certidões.\r\n\r\nd)prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.500310-7 ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1 - Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende o embargante a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, incisos V, VI e VII.\r\n\r\n2 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nDeste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante a apresentar cópias xerográficas dos seguintes documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) contrato social devidamente autenticada.\r\n\r\nb) petição inicial.\r\n\r\nc) certidão de dívida ativa.\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão\r\n\r\nd)prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.501087-2 MOEMA SANCHEZ QUINTANILHA (Adv. ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Advogada ALZINA M. DOS S. ABREU QUINTANILHA - OAB/RJ 79.342.\r\n\r\n2- Em dez dias, sob pena de indeferimento, deverá a parte autora aditar a petição inicial para:\r\n\r\na) atribuir valor da causa observando o disposto no CPC, art. 282, incisos V e VII.\r\n\r\nb) Fornecer cópias dos seguintes documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão de dívida ativa, mandado de citação e respectiva certidão, cópia da prova da garantia do juízo.\r\n\r\nc) copia da identidade e CPF do autor.\r\n\r\nd) regularizar a representação processual, nos termos do art. 38, do CPC, vindo a procuração original;\r\n\r\n3- Atendido, recebo os Embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 204961"
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                            "203285": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: CURSO BAHIENSE CENTRO LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.529066-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CURSO BAHIENSE CENTRO LTDA, CNPJ nº 68.833.615/0001-32, na pessoa de seu representante legal MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA CPF N° 196.554.597-34 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076820050520049; 107682257379711, inscrição(ões) nº 7069700986893; 7060401192581, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.484,12, em 20/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: TEREZA FERREIRA DA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.01.505605-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TEREZA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 093.424.783-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768603826200287; 10768605588200414, inscrição(ões) nº 7010200706786; 7010400613056, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.033,91, em 03/10/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS-CORRFA E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.521961-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS-CORRFA, CNPJ nº 33.682.048/0001-86, na pessoa de seu representante legal, DILEIA MEDEIROS DA SILVA SIMÃO CPF N/ 670.399.792-68, HELOÍSA HELENA DA SILVA CARVALHO CPF N° 898.014.747-34 e JOSÉ CARLOS DA SILVA CARVALHO CPF N° 944.324.817-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 355630273, inscrição(ões) nº 355630273, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Augusto Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 8.278,52, em 18/10/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NA CIONAL CONTRA REU: NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.515776-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA, CPF nº 36.251.882/0001-05, na pessoa de seu representante legal JORGE MARIO DE CASTRO LOPES CPF N° 313.410.047-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768214671200216, inscrição(ões) nº 7060201661375, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 48.967,72, em 18/07/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: INACIO GONCALVES DA CUNHA, PROCESSO Nº 2006.51.01.526011-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO INACIO GONCALVES DA CUNHA, CPF nº 296.094.887-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768603064200561, inscrição(ões) nº 7010500392809, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 28.241,19, em 20/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS CONTRA REU: FM OPEN PERFORMANCE IA CL, PROCESSO Nº 2005.51.01.521553-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FM OPEN PERFORMANCE IA CL, CPF/ CNPJ nº 73.894.008/0001-12, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 200305996, inscrição(ões) nº 82, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 214.213,88, em 20/06/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REU: SINARA CHATEL DE AGUIAR, PROCESSO Nº 2006.51.01.512868-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SINARA CHATEL DE AGUIAR, CPF/ CNPJ nº 400.580.507-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 6696, inscrição(ões) nº 6219, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 687,50, em 12/01/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ESTOU LIMPO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2005.51.01.509607-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO OMAR CERRUDO, CPF nº 056.868.877-56 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768204031200451, inscrição(ões) nº 7040400299531, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 159.221,61 , em 01/08/2006 .\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: GNPP EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E AGRO-PECUARIOS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, PROCESSO Nº 2003.51.01.529902-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GNPP EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E AGRO-PECUARIOS LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, CNPJ nº 29.072.782/0001-56, na pessoa de seus representantes legais ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE CPF N° 027.384.817-87, FERNANDO ANTÔNIO NUNEZ CPF N° 238.994.337-34 e OLAVO SALES DA SILVEIRA CPF N° 184.829.290-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768221120200209, inscrição(ões) nº 7060202078010, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.953,22, em 19/09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: REAL CEASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.531852-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADO REAL CEASA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CPF/ CNPJ nº 00.292.005/0001-35, na pessoa de seu representante legal, e HILMARA PREIRA DE SOUZA LIMA CPF N° 514.361.085-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471001852200211, inscrição(ões) nº 7060300019558, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, FRANKLIN ANDRADE MARTINS, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 21.455,23, em 15/08/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: CAFE BAR CHARUTARIA E RESTAURANTE RIO CLUB LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.534013-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS LUIZ RODRIGUES SAMPAIO, CPF nº 495.590.607-91 e PAULO GOMES ALVES CPF N° 745.028.407-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200000248, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.602,06, em 08/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: RIO FORTE SERVICOS TECNICOS S/A, PROCESSO Nº 2001.51.01.515211-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nQuebra FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RIO FORTE SERVICOS TECNICOS S/A, CNPJ nº 34.028.530/0008-36, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200001508, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.636,21, em 01/2002.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MKRS ROUPAS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2005.51.01.509951-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CARLOS SAMPAIO PAIVA, CPF nº 074.854.377-55, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768210636200481, inscrição(ões) nº 7040400868331, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 151.296,88, em 12/09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.510264-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA, CNPJ nº 40.275.091/0001-92, na pessoa de seu representante legal, MARCO AURELIO MONTEIRO D BARROS ORSALINO CPF N° 170.878.238-92 e VALDIR DE SOUSA ORSALINO CPF N° 660.673.408-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 600316351, inscrição(ões) nº 600316351, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 220.654,47, em 15/04/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES DA ROCHA, PROCESSO Nº 2005.51.01.535321-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUIZ CLAUDIO GONÇALVES DA ROCHA, CPF/ CNPJ nº 013.681.907-90; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600408200581, inscrição(ões) nº 7010500128117, natureza OUTRAS ORIGENS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.678,06, em 12/09/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ZETA CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.512144-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ZETA CONSTRUCOES LTDA, CPF nº 00.183.402/0001-79, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13710003406200250, inscrição(ões) nº 7060302293444, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.120,74, em 27/07/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REU: LEILA ARLINDA MUFFAREG RIBEIRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.533733-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LEILA ARLINDA MUFFAREG RIBEIRO, CPF nº 750.727.427-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 14019, inscrição(ões) nº 2240, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 186,00, em 25/11/2004.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MADICOM MADEIRAS DISTRIBUICAO E COM/ LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.544082-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MADICOM MADEIRAS DISTRIBUICAO E COM/ LTDA, CNPJ nº 42.296.509/0001-73 , na pessoa de seu representante legal, e JOSE BRITO DE ARAÚJO BARROS CPF N° 046.581.167-15 para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768513921200290, inscrição(ões) nº 7060300564408, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.697,38, em 16/01/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: D C 2000 IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2005.51.01.500450-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS D C 2000 IMP/ EXP/ LTDA, CNPJ nº 02.791.792/0001-95, na pessoa de seu representante legal, e ZHANG IU LIEN CPF N° 054.825.987-99, ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207608200487, inscrição(ões) nº 7040400571401, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 59.883,54, em 20/12/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA REU: JOSE CARLOS GUEDES PEREIRA, PROCESSO Nº 2004.51.01.529245-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE CARLOS GUEDES PEREIRA, CPF/ CNPJ nº 129.768.907-06; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 408, inscrição(ões) nº 2078, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do ar tigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 210,45, em 29/11/2005.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ROSALIA TRANSPORTES LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.537983-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROSALIA TRANSPORTES LTDA,CNPJ nº 03.011.303/0001-06, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207994200415, inscrição(ões) nº 7040400606485, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 42.556,36, em 15/08/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF, PROCESSO Nº 2003.51.01.527991-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF, CPF/ CNPJ nº 034.058.267-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605907200211, inscrição(ões) nº 7010201102892, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 53.387,66, em 25/07/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: NORTON CAIXAS REGISTRADORAS EQUIP COMERCIAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.529758-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MARIA GORETI TOMAZ, CPF nº 467.925.627-34 e NORTON DE OLIVEIRA CPF N° 332.313.707-87 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201958200278, inscrição(ões) nº 7040200720713, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 15 de maio de 2007. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.929,25, em 18/07/2006.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 203285"
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                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2006.51.01.508406-1 ENRICO GUARNERI LTDA (Adv. KAREN GATTAS C A DE ANDRADE, ALMERIO ANTUNES DE ANDRADE JR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Abra-se o segundo volume dos autos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a respeito da sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo. Vista à PFN para resposta.\r\n\r\nCientifique-se o MPF a respeito da sentença.\r\n\r\nCumpridas as exigências e nada mais havendo, subam ao TRF para apreciar recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0041309-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x GEA CERAMICA LTDA (Adv. JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA) x SAUL MAREINES. . Para fins de apreciação do pedido de substituição da penhora, traga a parte executada, em relação ao veículo substituto, a autorização por escrito do proprietário com relação à constrição, bem como documentos que demonstrem quitação relativamente ao IPVA e multas. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. Publique-se. Cumprida a exigência, voltem-me in continenti.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 204548"
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                                "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0491387-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x BRITTO PEREIRA E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 28. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 00.0518329-4 INSS/CEF (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x BETINTAS PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 82.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 88.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 00.0539584-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO S/A (Adv. HENRIQUE GRINAPEL). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).81. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 89.0023977-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MIGUEL AUGUSTO PELLEGRINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo exeqüente, devendo, ainda esclarecer quanto ao pedido de fl.18 e 20, tendo em vista a informação postal negativa, bem como para que informe ao juízo o valor atualizado do débito.\r\n\r\n5 - 93.0048914-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x OFICINA ELETRICA E ACESSORIOS LUCIANA LTDA (Adv. MARINA SANTIAGO COSTA) x DELFIM DA SILVA GOMES. . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nTendo em vista o noticiado pelo exeqüente, intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, conforme fl. 126, em 05 (cinco) dias, se pretende a baixa da execução, devendo o referido pagamento ser providenciado administrativamente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\nEm caso negativo, expeça-se mandado de reforço de penhora, bem como expeça-se mandado executório em face do co-responsável de fl.03.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\n6 - 96.0028659-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000352/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 89,35).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n7 - 96.0040500-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MODA JOVEM ANO 2000 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 42/43. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 97.0063714-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x IN RIO REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 46.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 47.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 98.0073081-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABAT LATIC E FRIOS G DE OURO POMPEIA LT (Adv. JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 99. Outrossim, nada a prover quanto ao pedido de exclusão dos co-responsáveis João Antonio Costa Pereira e Antonio Cláudio Costa Pereira, uma vez que os mesmos não integram o pólo passivo da presente execução, restando, ainda, prejudicada a apreciação do pedido de fl.63/66.. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 99.0037425-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x RESTAURANTE PASTA E FOLHA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se o(s) mandado(s) executório(s), em face do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 35. Citado(s), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe(m)-se o(s) mandado(s) para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 99.0039788-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n12 - 99.0039860-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 74.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 75.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 82.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 99.0079769-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x PLATEL COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 40.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 41.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 99.0081853-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MERCADINHO ESPERANCA DE COPACABANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 21.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 22.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 99.0085077-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x QUALITYMARK EDITORA LTDA (Adv. RAUL GULDEN GRAVATA, FERNANDO LIMA DE GUSMAO). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n16 - 99.0086421-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x TEREZA CRISTINA DANTAS (Adv. JOSE DA SILVA PEREIRA, IZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.523264-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SILVANIA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.505609-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x WAZARY PROPAGANDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 23.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 24.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.515054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MASSA FALIDA BOUTIQUE SARON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\n1-Ante a manifestação da exeqüente à fl. 25, reconsidero, por ora, o determinado na 2ª parte do despacho de fl.22. \r\n\r\n2-Retornem os autos ao exeqüente para que informe ao juízo os números dos CPF's respectivos dos co-responsáveis indicados à fl.27.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.518539-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x CELNAVE REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 32.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 34.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.519941-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x MIC COMPUTER SYSTEM IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 23.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 27.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.528661-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO R DE JANEIRO (Adv. PAULA FURTADO REBOLLAL LOPEZ) x ILSON GOMES DA CUNHA x HERALDO MELLO LEMOS. . Vistos em Inspeção\r\n\r\nRegularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, em improrrogáveis 5 (cinco) dias, cópia de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu a atual diretoria, conforme já determinado à fl. 48.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 23 - 2002.51.01.513005-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE FERNANDES (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.520232-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA). . Vistos em inspeção\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 42, intimem-se os patronos da executada a informar a atual localização da empresa e a regularizar a representação processual, trazendo procuração atualizada, em improrrogáveis 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.524262-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CONSULTAUD AUD E CONTADORES (Adv. RJ999999). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.529104-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ARTECIDOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 51. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.536553-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x JORGE CONSTANTINO VIEIRA PESSANHA (Adv. RJ999999). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cancele-se o mandado nº 1282, expedindo-se com urgência o competente mandado executório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.540691-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BRASTORM COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 19.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 20.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.502574-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ROBSON PINTO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.502592-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x SYLVIO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Oficie-se à Receita Federal, conforme requerido pelo(a) exeqüente, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Com a resposta, dê-se vista à parte exeqüente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.511467-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NBC PLANEJ E ASSES EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 04. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.511468-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NBC PLANEJ E ASSES EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 04. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.516171-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GESTAO - RH E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.524897-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x HOMOS STATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.537359-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SPEC IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 16.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 17.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.538694-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VIANA E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de Viana e Machado Advogados Associados. \r\n\r\nApós regular citação, certifica a Sra. Oficiala de Justiça a não localização de bens penhoráveis.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a exeqüente requer penhora no valor correspondente a 5% do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, é o próprio representante legal da empresa executada que declara não ter bens penhoráveis. \r\n\r\nAssim sendo, frente à inexistência de outros bens a viabilizar a satisfação do crédito, é viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, razão pela qual a autorizo, no percentual indicado pelo executado, ou seja, de 02% (dois por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal do Executado, Sr. Júlio César Fraga Viana, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fl. 28, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal do Executado, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a representante legal do Executado, por mandado, para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.541317-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VERA MARIA SAYAO CARNEIRO (Adv. FELIPE DUTRA DANTAS). . Vistos em inspeção.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bem à penhora à fl. 16.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.543576-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COBRA SUB S/A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 46/47.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 55.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. .\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.507684-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MIS TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE INFORMACAO S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 39.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 42.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.512829-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MAVASI CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 26/28. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.512950-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MASTER DESENVOLV GERENCIAL E EMPRESARIAL S C LTDA M E (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 18. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.513809-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ANGIOCAT COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 19.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 20.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.515866-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EQUAL ELECTRONICS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 16. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.521073-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AUTO SPORT REPAIRS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 24.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 21.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl(s). 33/35.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 45 - 2004.51.01.521194-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RANUS EMPREITEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 19. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.521325-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PHOENIX AGAIN COML/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s).31.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 41/45.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 32.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.521542-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMCOBRAS EMPRESA COML/ BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 14. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.522166-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BELMONT TIME SERVICE SERV GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado executório em face do(a) executado(a), na pessoa de seu representante legal, conforme indicado pelo(a) exeqüente. Citado(a) o(a) executado(a), não comprovando o pagamento do débito no prazo legal, nem nomeando bens à penhora, desentranhe-se o mandado para a efetivação da penhora e avaliação.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.524514-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ROBERTO CUTZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.525977-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ACOUGUE FLOR DA OURIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 56.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 57.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.526354-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EVEREST PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 25/26. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.531933-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ADOLPHO COLKER (Adv. MOYSES KESTENBERG). . Vistos em Inspeção. \r\n\r\nRetornem os autos à exeqüente para que esclareça acerca da divergência entre as informações prestadas à fl. 44 e o valor arrecadado à fl. 45.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.540515-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TQ RIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 32.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 33.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.541727-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x R D DUPLICADORES LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 31.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 25/26.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.543258-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA EVELINE LEITE DE OLIVEIRA. . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.544849-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO ROBERTO MATHIAS RICARDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.502490-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS ANTONIO DE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.508224-2 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x LUBI IND/ E COM/ DE BISCOITO LTDA/. . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.513366-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SEAPAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv. CELSO PITHON WERNECK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 . \r\n\r\nVistos em Inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SEAPAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 28.824,61 relativo à CDA nº 70705000634-93 originário de não recolhimento de PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 09/69, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada, havendo cobrança em duplicidade.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 104/106 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a sua insubsistência, já tendo sido objeto de autuação no Processo Administrativo nº 15374.002174/01-25. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.518965-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x GUARACY EUGENIO. . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.520156-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARIA IZABEL DE OLIVEIRA. . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.520455-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MANOEL AVELINO DOS SANTOS. . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.520494-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.520495-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.520503-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x HAWAIIAN BEACH CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.520507-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x I B COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.520787-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x D. E. F. INTERNACIONAL FASHION LTDA. . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.520822-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONÇA SA. . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\nQuebra 69 - 2005.51.01.521280-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MUNDIAL ARTEFATOS DE COURO S/A. . Vistos em inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.521387-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PROF. DR. ALMADA RODRIGUES E AUDITORES ASSOCIADOS. . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.521551-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB LTDA. . Vistos em inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.521569-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MARKA NIKKO ACOES 100 FMIA CL. . Vistos em inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.521625-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IRMAOS LOUREIRO CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.500298-6 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MODA ITALIANA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.511072-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente, ante o teor do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.512032-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SOLANO SANTOS DE MORAES. . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.512073-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x D. THOMPSON PRODUCOES E EVENTOS LTDA. . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.512081-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GILDRESS LOCACAO DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA. . Vistos em inspeção:\r\n\r\nAo(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.516114-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CESAR LUIZ GOMES DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSegue Sentença:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA posição deste Juízo é de que a execução fiscal deve ser ajuizada no foro do domicílio do executado, de acordo com o art. 578 do CPC, não só em benefício da defesa do Réu, como interesse privado, mas em benefício do processo, como interesse público, pois naquele domicílio é mais fácil para a Justiça realizar os atos de execução, seja porque cita-se o Réu com mais presteza, seja porque, de regra, ali estarão localizados os seus bens.\r\n\r\nNo presente caso, após a decisão declinatória de competência, todavia, o exeqüente informa a quitação do débito.\r\n\r\nConsiderando o pagamento do débito e a reiterada jurisprudência dos Tribunais de que a competência em razão do território é relativa, seria um formalismo manter a decisão declinatória de competência, razão pela qual a revogo (fl. 15).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24/29. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.521856-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA LUCIA DA SILVA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.526096-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv. SILVIA LIMA PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2007 . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA para cobrança de valor correspondente a R$ 13.012.440,00 relativo à CDA nº 70306000076-69 originário de não recolhimento de IPI.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 08/80, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada, através de compensação.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 148/156 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, tendo em vista que a inscrição em Dívida Ativa foi proveniente de erro de fato no preenchimento de DCTF'S, cuja correção autorizou o pedido de compensação, conforme fls. 148/156. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.528355-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x CONDOMINIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x BEATRIZ ALVES FRANCO. . \r\n\r\nVistos em Inspeção:\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 40, intime-se a parte executada, por mandado, para que regularize sua representação processual, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, trazendo aos autos cópias da Ata da Assembléia que elegeu sua atual síndica, comprovando a signatária da Procuração de fl. 37 que tem poderes para tanto.\r\n\r\nCumprida a exigência, defiro o pedido de vista da parte executada, exclusivamente na Secretaria deste Juízo pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.533176-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARLEIR FRANCISCO BELLIENY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 . Vistos em Inspeção.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.503997-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CELSO PEREIRA MOTTA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com a regra do art. 578, do CPC, “a execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado”.\r\n\r\nAssim sendo, face ao domicílio da parte executada, bem como ao art. 45, inciso XI, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, determinando a remessa dos autos à Subseção de Angra dos Reis/RJ, após as devidas anotações, para que seja redistribuída à Vara Federal ali localizada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 95.0064087-2 CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . 1 - Requisitem-se, ao Embargado, os autos da execução fiscal nº 98.0085229-7, apensando-se a estes.\r\n\r\n2 - Traslade-se cópia de fls. 79/81, 84 e 86, verso, para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n3 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF/2ª Região e da redistribuição do feito para este Juízo.\r\n\r\n4 - Determino que a execução dos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fls. 49/51 seja feita nos autos da execução fiscal em apenso, quando da liquidação do débito.\r\n\r\n5 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n86 - 97.0017637-1 FLAVIO ESTEVAO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Vistos em Inspeção:\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 33\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 204545"
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                            "201721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300024582007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL E OUTRO CONTRA CLINICAR AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.531480-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CLINICAR AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA - CPF/CNPJ: 35.818.970/0001-83, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107684019840006, CDA(s) nº(s) 7060203044322, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 143.810,61 em 11/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201721"
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                            "201722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300024622007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA BORILOY LTDA ME E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.523281-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) FARMACIA BORILOY LTDA ME - CPF/CNPJ: 33.421.249/0001-20, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768216749200229, CDA(s) nº(s) 7060201798400, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.806,43 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201722"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300024772007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ANA PAULA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.548227-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ANA PAULA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - CPF/CNPJ: 30.006.423/0001-80, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212872200351, CDA(s) nº(s) 7060301603288, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.893,84 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201723"
                            ],
                            "201724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300024812007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JR CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEG DO PATRIMONIO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.521987-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JR CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEG DO PATRIMONIO LTDA - CPF/CNPJ: 00.417.117/0001-75, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768215232200212, CDA(s) nº(s) 7060201698538, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 13.780,92 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201724"
                            ],
                            "201725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300024962007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA JG COM/ DE CORREIAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.544347-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) JG COM/ DE CORREIAS LTDA - CPF/CNPJ: 29.604.683/0001-78, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768511651200282, CDA(s) nº(s) 7060300430541, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 14.999,61 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201725"
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                            "201726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300025092007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA KASA CORRETORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.548853-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) KASA CORRETORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIA - CPF/CNPJ: 28.364.636/0001-31, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212890200333, CDA(s) nº(s) 7070300655605, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.111,07 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201726"
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                            "201727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300025132007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CONTELE CONDUTORES TELEFONICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.544333-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CONTELE CONDUTORES TELEFONICOS LTDA - CPF/CNPJ: 29.938.032/0001-14, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768511694200268, CDA(s) nº(s) 7060300432757, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.336,07 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201727"
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                                "*02560005300025282007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA COTCO BRASIL LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2001.51.01.505701-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) COTCO BRASIL LTDA - CPF/CNPJ: 39.845.284/0001-52, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682480139962, CDA(s) nº(s) 7029902535397, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 36.574,14 em 18/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201728"
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                            "201729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300025322007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA ARTHUR ARMARINHO S/A E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.544925-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CASA ARTHUR ARMARINHO S/A - CPF/CNPJ: 33.426.875/0001-09, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768200437200384, CDA(s) nº(s) 7060300686341, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 81.973,27 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201729"
                            ],
                            "201730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300025472007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA NOVA OCEAN MARINE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.549239-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) NOVA OCEAN MARINE SERVICOS TECNICOS LTDA - CPF/CNPJ: 01.691.143/0001-50, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768213736200389, CDA(s) nº(s) 7020300389453, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.459,58 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201730"
                            ],
                            "201731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300025512007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CASAS DE TINTAS SAO JERONIMO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.537433-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CASAS DE TINTAS SAO JERONIMO LTDA - CPF/CNPJ: 33.248.188/0001-40, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768200581200311, CDA(s) nº(s) 7070300309880, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 18.507,62 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201731"
                            ],
                            "201732": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300025662007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LINKFER COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.523383-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) LINKFER COM/ E REPRESENTACOES LTDA - CPF/CNPJ: 27.161.090/0001-59, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768216866200292, CDA(s) nº(s) 7060201806012, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.843,40 em 06/01/2005, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201732"
                            ],
                            "201733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300025702007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CWV CONSTRUTORA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.508211-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CWV CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 73.355.604/0001-24, JERÔNIMO BURICHE LANGSDORF - CPF: 236.156.487-49, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 107682477689931, CDA(s) nº(s) 7069905788058, natureza FINSOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.797,42 em 18/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201733"
                            ],
                            "201734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300025852007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA EICON ENGENHARIA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.515401-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) EICON ENGENHARIA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA - CPF/CNPJ: 00.249.775/0001-03, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768500233200341, CDA(s) nº(s) 7070300843010, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.682,91 em 17/12/2004, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201734"
                            ],
                            "201735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300025902007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA DELTA PI FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.549975-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) DELTA PI FOMENTO MERCANTIL LTDA - CPF/CNPJ: 02.023.835/0001-92, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768211713200330, CDA(s) nº(s) 7060301544680, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 48.703,03 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201735"
                            ],
                            "201736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300026022007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ART TRES PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.520079-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ART TRES PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - CPF/CNPJ: 01.430.345/0001-48, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768216373200252, CDA(s) nº(s) 7020200539682, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.460,59 em 14/07/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201736"
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                            "201737": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300026172007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SEPEG COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.529190-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SEPEG COM/ E REPRESENTACOES LTDA - CPF/CNPJ: 31.408.651/0001-49, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 15374003687200153, CDA(s) nº(s) 7070200560467, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 27.303,73 em 18/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201737"
                            ],
                            "201738": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300026212007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA DRENGE DRAGAGEM LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.538883-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) DRENGE DRAGAGEM LTDA - CPF/CNPJ: 42.416.297/0001-10, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 137090009319382, CDA(s) nº(s) 7020300006201, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 94.298,95 em 18/01/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201738"
                            ],
                            "201739": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300026362007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA ABA DO BRASIL TRANSMECANICA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.523841-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) ABA DO BRASIL TRANSMECANICA LTDA - CPF/CNPJ: 31.337.629/0001-55, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212552200211, CDA(s) nº(s) 7020200408235, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 104.922,61 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201739"
                            ],
                            "201740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300026402007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE DE CARVALHO E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.526443-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) CENTRO RADIOLOGICO DR ROMUALDO JOSE DE CARVALHO - CPF/CNPJ: 30.874.564/0001-14, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768215882200268, CDA(s) nº(s) 7060201741212, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.162,68 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201740"
                            ],
                            "201741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300026552007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA C A PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.525131-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) C A PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - CPF/CNPJ: 42.268.128/0001-80, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768213377200289, CDA(s) nº(s) 7060201575886, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 40.707,50 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201741"
                            ],
                            "201742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300026602007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA TRITEC ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.543945-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) TRITEC ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA - CPF/CNPJ: 40.208.944/0001-73, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768513587200274, CDA(s) nº(s) 7070300233611, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 66.679,64 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201742"
                            ],
                            "201743": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300026742007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA BELLAGRAF ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.545343-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) BELLAGRAF ARTES GRAFICAS LTDA - CPF/CNPJ: 36.122.323/0001-03, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768513334200209, CDA(s) nº(s) 7070300226089, natureza PIS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 29.152,10 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201743"
                            ],
                            "201744": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300026892007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA BIS INFORMATICA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.548801-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) BIS INFORMATICA LTDA ME - CPF/CNPJ: 73.627.754/0001-40, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768212096200390, CDA(s) nº(s) 7060301563715, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para crédito a favor da exeqüente de R$ 20.995,87 em 08/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201744"
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                            "201745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300026932007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.513107-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) LEVEL ARTEFATOS DE COURO LTDA - CPF/CNPJ: 00.191.044/0001-46, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 10768217611200247, CDA(s) nº(s) 70602018539, natureza COFINS, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.457,15 em 01/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201745"
                            ],
                            "201746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02560005300027062007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL CONTRA SERENO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.531763-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO(A) SERENO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA - CPF/CNPJ: 36.073.906/0001-83, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) do(s) processo(s) administrativo(s) nº(s) 15374005353200114, CDA(s) nº(s) 7020201367311, natureza IRPJ, para crédito a favor da exeqüente de R$ 522.163,22 em 01/02/2006, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a) executado(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 12 de março de 2007. Eu, Mario Cesar Machado Monteiro Filho, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, M. Fatima S. Mello e Acioli, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8ª Vara de Execução Fiscal\r\n\r\nId: 201746"
                            ]
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                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                            "203052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.009565-0 IVAN MEDEIROS BARBOSA (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002256/2007 . Posto isso, rejeito o pedido constante na inicial, julgando-o IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.026748-4 JACIARA MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002261/2007 . Posto isto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA desta demanda e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 158, parágrafo único, ambos do CPC, c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102310-4 MARIA CELESTE DALIA BARROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002257/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.121038-0 TATIANA MOTTA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002244/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016508-4 ROBERTO DA SILVA BATALHA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002255/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025667-3 GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002272/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 1.038,01 (um mil e trinta e oito reais e um centavo), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026532-7 ADALBERTO WILSON SPIER (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002271/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 1.551,58 (um mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053070-9 IVAN CARLOS DE SOUZA SBANO (Adv. ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002252/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004569-1 ALAN SILVA FROES REP/ MARIA DEUZA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002268/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 15/16.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.51.050566-4 MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002258/2007 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei nº. 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.054352-5 WALDYR HOTTUM JUNIOR (Adv. ZEALDO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002273/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.057551-4 ANA MARIA MAGALHAES THOMAZ (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002263/2007 . Pelo exposto, julgo:\r\n\r\n1 - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC; e\r\n\r\n2 - PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar, a título de correção monetária no saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o montante total de R$ 9.805,83 (nove mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e três centavos), conforme cálculos do Contador Judicial, fls. 78/82; corrigido monetariamente desde 28/02/20074 até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.122178-9 LAELIO GOMES DE ANDRADE (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002267/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (PIS 10042368720), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989, na conta fundiária, cód. Empreg. 23303, e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, na conta fundiária, cód. Empreg. 11613, nos respectivos valores de R$ 1.700,09 (um mil, setecentos reais e nove centavos) e R$ 3.178,11 (três mil, cento e setenta e oito reais e onze centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a Lei n.º 8036/90, com as modificações introduzidas pela Medida Provisória nº 2164-41/01, estabelece no art. 20, XV, hipótese de movimentação da conta do FGTS no caso do titular da conta possuir idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, o que a teor do documento de fls. 09 resta comprovado, razão pela qual, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.000386-2 PAULO SOARES DE SOUZA (Adv. LUIZ MARTINELLI, SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002274/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a União a restituir ao autor, a título de reparação de dano material, o valor de R$ 17.318,24, relativo a 16 meses decorridos desde o primeiro desconto efetuado (agosto de 2005) até o último (novembro de 2006), atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, a título de compensação por dano moral, ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExtraiam-se cópias dos autos e remetam-se ao Ministério Público Federal para apuração de eventual prática de crime, incluindo a deste ato decisório, na forma do art. 40 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018993-3 JORGE ALVES FERREIRA (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA, REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002260/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a recompor o saldo da conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. 174796 ) da parte Autora (PIS 1033022820-7), no valor de R$ 766,61 (setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e um centavos), referente aos depósitos do período de outubro de 1998 a fevereiro de 1999, devidamente corrigidos, a partir de cada depósito até a data do efetivo pagamento, deduzidos os valores eventualmente pagos administrativamente, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.019596-9 WILLER SABINO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002266/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 3059 - fls. 22/25) da parte Autora, a complementação do índice de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), de acordo com os cálculos do Contador, a fls. 26/30, e renúncia expressa ao valor excedente da Alçada dos Juizados Especiais Federais, conforme documento de fls. 36.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, verifico que, de acordo com os documentos de fls. 11, foi concedida aposentadoria a parte Autora, cuja hipótese de movimentação encontra-se consubstanciada no art. 20, III da Lei n.º 8.036/90, razão pela qual, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.021234-7 MAURICEA LAGE FERNANDES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002265/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo:\r\n\r\n1 - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do art. 267, V, do Código de Processo Civil, reconhecendo a coisa julgada em relação ao índice de janeiro/89 - 42,72%; e\r\n\r\n2 - PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90121961049 e 18601 - fls. 50/57) da parte Autora (PIS 10330821080), a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 13,25 (treze reais e vinte e cinco centavos) e R$ 823,84 (oitocentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos), corrigidos monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.021921-4 WALTER MOREIRA RIBEIRO (Adv. SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002249/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024683-7 ORLANDO RIBEIRO SILVA (Adv. FRANCISCO ANTONIO LEMOS TOJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002269/2007 . Pelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 2881 - fls. 39/41) da parte Autora, a complementação do percentual de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 16.259,78 (dezesseis mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e setenta e oito centavos), corrigido monetariamente desde 28/03/2007 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.038723-8 FRANCISCO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002270/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 249196 - fl. 26/28) da parte Autora (PIS n.º 12874947549), no valor de R$ 138,02 (cento e trinta e oito reais e dois centavos), devendo ser atualizado desde 10/10/2006 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.048624-1 ANGELA DE ALMEIDA COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002250/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente nas contas vinculadas de FGTS (cód. Emprg. n.º 90014015143 e 90086015070 - fl. 27/29) da parte Autora (PIS n.º 10321759505), nos respectivos valores de R$ 761,43 (setecentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos) e R$ 129,20 (cento e vinte e nove reais e vinte centavos), devendo ser atualizado desde 10/12/2006 até a data do efetivo pagamento, bem como à complementação dos índices de 42,72% referente ao IPC de janeiro/89 e 44,80 referente ao IPC de abril/90 relativamente à conta de FGTS, cód. Emprg. 90014015150 (fls. 30/34), no valor de R$ 18,70 (dezoito reais e setenta centavos), atualizado desde 10/07/2001 até a data do pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, diante da incorreção verificada na etiqueta de identificação do processo e em seu Termo de Autuação, remetam-se os autos à Distribuição para que sejam retificados, fazendo constar como autor ÍTALO WALTZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050284-2 DILERMANDO SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.050284-2, concluso em 01/02/2007 16:40. \r\n\r\nAutor: DILERMANDO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para que a parte Ré apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do Termo de Adesão assinado pelo Autor, nos termos da LC 110/2001, haja vista afirmação do Autor quanto a não formalização do Acordo e ausência de saque nos extratos adunados aos autos pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003201-5 TAIS AZEVEDO DEFANTE E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002262/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003971-0 CONSTANCIA DE JESUS CASTRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002259/2007 . Posto isto, acolho parcialmente os pedidos constantes na inicial, para julgá-los PROCEDENTES EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e, a título de dano moral, do valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) corrigido monetariamente até o pagamento, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004914-3 PAULO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ROSELIE CALDAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002245/2007 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1o. da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008833-1 MARIA LUCIA CORREA DOS SANTOS (Adv. ANTONIETA DE ASSIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002246/2007 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1o. da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008834-3 ANTONIO INACIO RODRIGUES (Adv. ANTONIETA DE ASSIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002247/2007 . Posto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1o. da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008835-5 JOSE DIAS FILHO (Adv. ANTONIETA DE ASSIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002248/2007 . \r\n\r\nPosto isto, evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1o. da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011244-8 WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. VITOR GREIJAL SARDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002264/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.011703-3 SERVIÇO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011703-3, concluso em 03/05/2007 17:13. \r\n\r\nAutor: SERVIÇO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de cumulação de ações declaratória de isenção tributária concernente à COFINS e constitutiva negativa de crédito tributário, cuja exigibilidade pede-se seja suspensa em decisão antecipatória dos efeitos da tutela. \r\n\r\nVerifica-se, contudo, que à inicial não foram acostados quaisquer documentos que comprovem a alegada cobrança empreendida pela Fazenda Nacional a título de COFINS, donde não haver indicação do quantum em que se consubstancia. A toda evidência, a autora alega que não empreendeu recolhimentos deste tributo por entender gozar da isenção prevista na Lei Complementar nº 70/91 (art. 6º, II), o que indicia que o montante em foco pode ser considerável, eis que constituída desde agosto de 2006 (fls. 8/12) e o aspecto temporal do fato gerador da COFINS é mensal, sendo o faturamento de cada mês a base de cálculo (art. 2º). \r\n\r\nDesta forma, diante da limitação da competência dos Juizados Especiais Federais contida no art. 3º, da Lei nº 10.259/01, emende a autora sua petição inicial para indicar expressamente (bem como juntar a correspondente documentação) o montante no qual se configura o crédito tributário que pretende seja desconstituído. Assino prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2004.51.51.071745-0 IRENILDA MEIRELES FREIRE MOREIRA (Adv. JORGE ANTONIO MOREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002254/2007 . Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a União ao pagamento do valor de R$ 94,87 (noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos) a título de remuneração pelos dias efetivamente trabalhados, corrigido monetariamente desde janeiro de 2004 e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento e, oportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.040901-5 MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv. DANIELA CARVALHO SBAFFI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002236/2007 . Pelo exposto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e:\r\n\r\na) declarar a inexistência de relação jurídica entre a União e o autor que motive os descontos mensais no valor de R$ 30,00 (trinta reais) nos proventos do autor, matrícula 0227476, tendo como base contrato não celebrado com a Associação Brasileira de Benefícios ao Servidor Público - ATRANSRIO;\r\n\r\nb) condeno a União, a restituir à parte Autora a quantia de R$ R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais), corrigida monetariamente desde quando devida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, ressalvada eventual parcela não descontada no período de dezembro de 2006 a maio de 2007.\r\n\r\nc) condeno a União a pagar à parte Autora, a título de dano moral, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\nd) determino à Ré o imediato cancelamento do desconto de R$ 30,00 (trinta reais), nos proventos do autor - MANOEL LIMA NASCIMENTO - matrícula 0227476, sob a rubrica - ATRANSRIO - Mensalidade, antecipando os efeitos da tutela;\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento da segunda ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nResta, contudo, assegurado ao ente público a faculdade de promover o pagamento do crédito na via administrativa, conforme teor do Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, hipótese em que deverá incontinenti comunicar a este Juízo da opção exercida, comprovando o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para o imediato cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.51.000369-2 ANA MARIA MARQUES MORENO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002235/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.000369-2, concluso em 16/01/2007 20:13. \r\n\r\nTipo: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nAutor: ANA MARIA MARQUES MORENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE),ASSOC FEDERAL DE ASSIST PEC AOS SERV PUBLICOS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANA MARIA MARQUES MORENO, qualificada na inicial, move ação em face da UNIÃO FEDERAL e ASSOCIAÇÃO FEDERAL DE ASSISTÊNCIA PECULIAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS - AFEASP objetivando a restituição de quantia já descontada (R$ 188,00) indevidamente de seus proventos de aposentadoria, bem como a condenação a título de danos morais, por ter procedido descontos sem a sua autorização.\r\n\r\nAduz a parte Autora, em apertada síntese, que é servidora pública federal aposentada e que no período de abril a dezembro de 2005 foi surpreendida com descontos em favor da entidade AFEASP em seus proventos de aposentadoria. Procurou o setor de inativos da fonte pagadora que alegou que os referidos descontos eram realizados por Brasília e que não tinha como obstá-los, sofrendo, com isso, danos patrimoniais e morais.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, diante do permissivo constante do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nRejeito a preliminar argüida pela Ré AFEASP em sua peça de defesa, eis que restou fundamentado pelo Juízo a necessidade de sua inclusão no pólo passivo (fl. 22/23), sendo que, para cumprir o determinado, a autora apenas requereu a nominação completa e endereço da entidade, o que alegava desconhecer.\r\n\r\nA análise do meritum causae, implica na aferição da existência ou não de responsabilidade da União Federal e da Associação Federal de Assistência Peculiar aos Servidores Públicos - AFEASP, para indenizar em danos patrimoniais, em virtude de descontos não autorizados, bem como a compensar a parte Autora pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nÀs fls. 13/17 constam comprovantes de rendimentos emitidos pelo Ministério da Saúde que acusam sob a rubrica AFEASP - mensalidade descontos lançados nos proventos de aposentadoria da parte Autora, no período de abril a dezembro de 2005. \r\n\r\nAinda que sob a vertente da responsabilidade objetiva, é mister que reste configurada a conduta imputável aos Réus, o dano e o nexo de causalidade entre ambos.\r\n\r\nNota-se que não haveria como a parte Autora fazer prova negativa, quer em juízo, quer na via administrativa, a fim de demonstrar que não se associou à AFEASP e, por conseguinte, que os descontos mensais em seus proventos de aposentadoria, são irregulares. \r\n\r\nÀs revés, de outra forma, na qualidade de consignante (União Federal) e mensalista (Associação) seria perfeitamente possível acostar aos autos documentos que demonstrem a origem - e até regularidade -do desconto em questão, porquanto se trata de fato impeditivo do direito da parte Autora, cuja prova lhes compete, nos termos do art. 333, II do CPC. \r\n\r\nAcontece que a Ré Associação Federal de Assistência Peculiar aos Servidores Públicos - AFEASP em sua peça de defesa, às fls. 37/40, reconhece a falha ocorrida, contudo, não comprova, conforme alega, que tenha restituído os valores indevidamente descontados dos proventos da parte Autora. \r\n\r\nNão havendo prova da regularidade dos descontos ocorridos, bem como pela análise dos elementos contidos nos autos, entendo que deva ser reconhecida a ausência de relação jurídica material autorizadora dos descontos entre a Demandante e a Associação Federal de Assistência Peculiar aos Servidores Públicos - AFEASP. Por conseqüência lógica, impõe-se a procedência do pedido de restituição das parcelas retiradas mensalmente dos proventos da parte Autora e vertidas para a AFEASP - e não para a União Federal, mera consignante.\r\n\r\nOs documentos de fls. 13/17 indicam que, nos meses de abril a dezembro de 2005, ocorreram os descontos nos proventos da parte Autora, no valor total de R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais), razão pela qual impõe-se sua devolução, pela Ré AFEASP (porquanto vertidos a ele o seu pagamento), acrescido de correção monetária, à época em que foi indevidamente retida dos proventos da parte Autora, a fim de que a restituição traduza o valor abatido, com o mesmo poder aquisitivo. \r\n\r\nOs fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pela Ré, tendo, indubitavelmente, acarretado à parte Autora situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988, no art. 5.º, V e X, uma vez que se trata de verba de caráter alimentar o que pressupõe a essencialidade à subsistência da parte autora.\r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração e apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5.º e 6.º da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nDiante dessas considerações, ainda que não seja possível a avaliação mediante cálculo matemático-econômico das repercussões negativas ocasionadas, tomo em consideração a gravidade objetiva do dano moral, as circunstâncias em que o fato aconteceu; para, com base nos arts. 4.º e 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, estimar o dano moral em R$ 300,00 (trezentos reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e:\r\n\r\na) condeno exclusivamente a Ré Associação Federal de Assistência Peculiar aos Servidores Públicos - AFEASP, a restituir à parte Autora o valor de R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais), a ela vertido indevidamente, em razão de descontos de mensalidades no período de abril a dezembro de 2005, corrigido monetariamente desde quando devido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, deduzida eventual parcela já paga administrativamente a este título.\r\n\r\nb) condeno exclusivamente a Ré Associação Federal de Assistência Peculiar aos Servidores Públicos - AFEASP, a pagar à parte Autora, a título de dano moral, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nc) determino à União Federal, de ofício e nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, que suspenda imediatamente os descontos dos proventos da autora sob a rubrica AFEASP - mensalidade.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento da segunda ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.005703-2 RENAN RUFINO MORAIS DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002253/2007 . Diante do exposto, acolho em parte os pedidos constantes na inicial, para julgá-los PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, a título de dano material, do valor de R$ 4.098,57 (quatro mil e noventa e oito reais e cinqüenta e sete centavos), corrigido monetariamente desde a data do saque indevido (31/01/2000) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, e, a título de dano moral, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.041597-0 LENIMARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RAPHAEL REIS DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002251/2007 . Pelo exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 7003 - fls. 51/56) da parte Autora (PIS 10858500989), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 4.994,63 (quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatório de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2003.51.51.071896-5 VALDELURDES LINS MAIA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x MARIA INES DUARTE CORDEIRO (Adv. WALLACE MIRANDA ALESSIO). . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:\r\n\r\na) condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 2.489,94 (dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos) a título de diferenças de pensão por morte do Sr. José Luis da Silva (matrícula 49009664), relativo ao período entre fevereiro e outubro de 2003, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 0,5% ao mês (RE 453740, julgado em 28/02/2007) a contar da citação;\r\n\r\nb) condenar a União Federal a implantar a cota parte de pensão da autora, nos termos do art. 7º, I, “c” e §2º da Lei nº 3.765/60 (com redação dada pela MP nº 2.215-10 de 2001), em valor equivalente a 50% da remuneração do mencionado militar com efeitos financeiros a partir de abril de 2007, cujos efeitos antecipo, com base no art. 4.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 273 do CPC; \r\n\r\nc) condenar a União Federal a pagar os valores atrasados (no período entre novembro de 2003 e março de 2007) limitados à quantia de R$ 11.910,06 (onze mil, novecentos e dez reais e seis centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 0,5% ao mês a contar da citação (Enunciados nº 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se a Ré para imediato cumprimento no que tange ao item b), objeto de antecipação de tutela. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV dos valores constantes nos itens a) e c), nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 203052"
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Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.067146-5 ELIANA SENA DE OLIVEIRA (Adv. NOEMY TITAN GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001609/2007 . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 18:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.069495-7 RALF WALTER RIESENFELD (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES, JAMES DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 12:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.073217-0 Vilmar Dutra e Mello Peres (Adv. S/ ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 13:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083261-8 ISAC MIZRAHY (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 19:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103888-0 DIVA MARTINS (Adv. MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 14:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.000235-3 ALBERTO FLORENTINO DA SILVA (Adv. MARILDA ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 17:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.000571-8 JORGE RICARDO GOMES TAVARES (Adv. MARCOS NEVES DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 18:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.004808-0 ILCA DE SOUZA MUNIZ DE MEDEIROS (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 18:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007801-1 DAGMAR ROCHA SALLES E OUTRO (Adv. RUY EDUARDO ALMADA LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 13:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009296-2 ACHILES MARTINS PINTO (Adv. RENATO MARTINS DA VEIGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 17:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010561-0 ANDERSON DO CARMO FRANCO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 16:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.011449-0 ALAYDE GLORIA DIAS MENDES (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 13:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013979-6 BOANERGES DISTRIBUIDORA DE MATERIAS DE INFORMATICA LTDA-ME REP/ P/ GIOVANI VIEIRA DE MOURA (Adv. LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 12:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014265-5 LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 15:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014285-0 SÉRGIO FERREIRA MASSARONI (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 16:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014894-3 JOAO GUALBERTO SOUSA GOUVEIA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 18:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra 18 - 2006.51.51.018192-2 FABIO CALDERARI MANSO RUNO (Adv. BERNARDO ROLIM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 18:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.018754-7 FLAVIA PINO DOS SANTOS (Adv. MARCIO DA SILVA OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 12:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.020088-6 TONI COLARES CAMPOS DE VASCONCELOS (Adv. S/ ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 16:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.020123-4 ANTONIO CARLOS GOMES (Adv. S/ ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 16:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.020213-5 JOSE JOHN DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 13:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.023812-9 FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (Adv. FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 18:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026565-0 MARCOS BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 18:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.027467-5 CLAUDIO GARCIA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 18:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.028010-9 ERONICE DE SOUZA LOUREIRO (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 14:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.029892-8 PEDRO PAULO GALLO (Adv. MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 12:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.029900-3 SANDRA MARIA FRANCA DE SOUZA LEITE (Adv. PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO, SONIA MARIA DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 06/06/2007, às 17:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.032721-7 BERCAR CELULAR LTDA-ME (Adv. JALUSA BARBOSA NEVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. LORENA SALOME MURICY). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 13:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.032876-3 CLINICA DE OLHOS CAMPO GRANDE DRA MARIA HELENA SANTOS DIAS LTDA ME (Adv. MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 18:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.033158-0 SIMONE XAVIER DE SOUZA (Adv. FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 18:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.034455-0 CLAUDIO SOUZA DA SILVA (Adv. APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 16:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.035428-2 FELIPE CLEMENTE DE CARVALHO REP/ROSANE RODRIGUES CLEMENTE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 17:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.036237-0 ALESSANDRO DA SILVA ALMEIDA (Adv. MONICA CRISTINA V. DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 16:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.037286-7 LIZ HELENA ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO F. OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 14:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.038507-2 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DAS ALMAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 15:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.038953-3 CINTIA ROCHA DA CONCEIÇAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 16:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.038963-6 ADRIANA RENATA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 15:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.038999-5 ERICA CECILIA CAPISTRANO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 13:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.040091-7 JOÃO DE SOUZA LIMA (Adv. JOSENILDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 18:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.041971-9 WEBER DO AMARAL CHAVES (Adv. WEBER DO AMARAL CHAVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 13:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.042031-0 ROSANY MARIA CARRIJO MONTEIRO (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 15:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.042704-2 MARIA DE NAZARETH AVELLAR FERNANDES (Adv. MONICA DE OLIVEIRA LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 16:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.043117-3 PATRICIA PROCOPIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 17:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.043890-8 MARIANA VITARELLI ALESSI (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 17:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.043939-1 MARCIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 17:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.043989-5 FABIO JUNIOR DA SILVA MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 15:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.046491-9 JOSE CARLOS TOZZO (Adv. GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 14:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.047181-0 CARLOS ANTONIO CANDIDO DA SILVA (Adv. BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 14:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.048438-4 ADENAUER MARINHO FRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 14:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.048440-2 EDIVALDO CRISTIAN DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 14:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.048620-4 SHEILA CARLINDA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 15:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.049177-7 RICARDO RENATO DA SILVA AMORIM (Adv. ALMIR CHAVES ANDRE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 17:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.050348-2 MARCUS VINÍCIUS MOREIRA ALVES (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 19:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.050557-0 DOMICIO DA GAMA CARVALHO MOREIRA (Adv. EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 14:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.055397-7 TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, LUIZA AMARAL DA FONSECA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 17:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.056864-6 CERIS NASCIMENTO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA LAURIODO ZAMBONI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 18:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.057503-1 RITA DE CASSIA SALES DOS SANTOS (Adv. SANDRA SALES DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 15:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.001166-8 MARIO SLIEPOI RUTMAN (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 15:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.001429-3 ROSANGELA BENTO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 04/06/2007, às 13:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.007096-0 CLAUDIO RICARDO DOMINGOS (Adv. JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 03/07/2007, às 19:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 204489"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "204488": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003512-0 PAULO RAMOS DA SILVA (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2005.51.51.102139-9 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003910-0 SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES E OUTROS (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo relativamente ao processo ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, constatei que existe identidade de partes, não tendo sido possível, porém, verificar se há identidade de pedidos e/ou causa de pedir. \r\n\r\nInformo, outrossim, que no processo apontado como prevento encontra-se arquivado.\r\n\r\nÀ superior consideração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nCarlos Augusto B. Nogueira\r\n\r\nmat. 11.933\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.51.51.031213-5 para fins de verificação de prevenção. \r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040347-5 LUCIANO PINHEIRO CHAVES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base art. 269, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nCustas para recurso ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044765-0 RUTE SILVEIRA EISMANN (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047895-5 WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053435-1 IRINEIA CLAUDINO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nApós, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057478-6 MARIIO JORGE DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.007513-0 RUBEN FERREIRA MACIEL JUNIOR (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 78/80 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou a impossibilidade de cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.025415-1 OLIVIA GOMES BARRADAS (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Fls. 73/80 - Dê-se vista à U.F.R.J. \r\n\r\nCiente da informação de fls. 125. Oportunamente, dê-se vista às Partes acerca da petição não localizada.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131255-2 NAIR EVORA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a discordância da União, junte(m) o(s) Habilitante cópia da designação de dependência nos assentamentos funcionais do ex-servidora falecida, ou, caso negativo, declaração ou certidão expedido pelo Órgão em que o mesma trabalhava, atestando a inexistência de referida designação, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012131-7 JOSE LUIS LOURENCO DO RIO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015691-5 MARIA DE LOURDES DE CARVALHO LAGINESTRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR O DIREITO DA PARTE AUTORA, EX-COMBATENTE, À GRATUIDADE DO ATENDIMENTO PELO FUNDO DE SAÚDE DA MARINHA - FUSMA, E, CONDENO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO SENTIDO DE APURAR E PAGAR, ADMINISTRATIVAMENTE, EM RUBRICA PRÓPRIA E JUNTO AOS PROVENTOS DA PARTE AUTORA, OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS E DESCONTADOS NO PERÍODO A SER APURADO PELO ÓRGÃO PAGADOR, A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR.\r\n\r\nMantenho, nessa oportunidade, os efeitos da tutela deferida às fls. 21/22, no sentido da suspensão das cobranças e descontos no contra-cheque da parte autora de quantias referentes ao FUSMA, independente do trânsito em julgado desta.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei. Sem Sucumbência\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nOficie-se o órgão Pagador da parte autora, do Ministério da Marinha.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047865-7 MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS (Adv. IRENE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a diferença relativa à correção monetária de seus “quintos”, até seu efetivo pagamento, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050091-2 FABRICIO MARTINS FARIA DOS SANTOS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2007 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, IV, do CPC, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas ou honorários. Defiro a gratuidade de justiça acaso requerida.\r\n\r\nCustas para recurso, na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4, de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052143-5 JOSUEL CANDIDO DE SOUZA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001093/2007 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar administrativamente, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 01 de julho de 2001. \r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - Centro Tecnológico do Exército - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, localizada na Av. das Américas nº 28705, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 23020-470, calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\niii)quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052149-6 FELIPE SILVA VIANA CRUZ (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2007 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar administrativamente, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 26 de outubro de 2005. \r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - Centro Tecnológico do Exército - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, localizada na Av. das Américas nº 28705, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 23020-470, calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\niii)quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052521-0 PAULO ROBERTO ROCHA AGUIAR (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001094/2007 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no soldo do militar administrativamente, a partir da data em que o autor fez jus ao adicional, dia 18 de fevereiro de 2002. \r\n\r\nii)Determino ainda que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - Centro Tecnológico do Exército - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, localizada na Av. das Américas nº 28705, Guaratiba, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 23020-470, calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, com o pagamento administrativo em até 30 dias, limitado ao valor de 60 salários mínimos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\niii)quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055869-0 JOSEFA MARIA DE JESUS (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nCondenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias, relativamente ao período de 21/09/1984 a 11/12/1990, efetivando administrativamente, caso haja tempo específico para o benefício e sendo atendidos os pressupostos legais, a aposentadoria do servidor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057399-0 AIDA FERNANDES PIMENTEL (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial, a fim de esclarecer a inclusão do INSS no pólo passivo, uma vez que é servidora vinculada ao Ministério da Saúde.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003203-9 NELZA FERREIRA CAMPOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.51.009568-8 TANIA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 115/116 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014818-4 DALVA DE BARROS MONTEIRO (Adv. RUY ALVES EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2007 . Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021436-3 FATIMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 50/51 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.079767-9 RITA DE CASSIA LEMOS NEVES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 17.454,60 (dezessete mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 52/56 elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.091051-4 CONSENI BORGES DE MOREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO M. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.091055-1 MARLY SANT'ANNA BARCELLOS GUIMARÃES (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie junto ao Banco onde eram efetuados os depósitos do FGTS antes da transferência para CEF, a fim de obter os extratos da conta de FGTS da autora e o documento que comprove a transferência da conta para a CEF, tendo em vista que a rescisão do contrato de trabalho da autora foi em 1981, época em que a CEF ainda não era gestora do FGTS. Deverá a autora juntar os extratos no prazo acima estabelecido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.091161-0 MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO, ALRILENA C LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Ministério do Exército com cópia dessa sentença, informando sobre a existência da conta-poupança n.º 021-013-377024-9, aberta pela CEF em nome da falecida pensionista SEBASTIANA RODRIGUES, para posterior levantamento pela UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.092193-7 TEREZINHA VEIGA LOPES (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2007 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 370.905.937-20) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 6.292,21 (seis mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960306777137/341532 (fl. 35), com saldo atualizado até 10/07/2001, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.103069-8 ORLANDO PIRAJA RIBEIRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.115667-0 NILDO EKAR FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 21 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n31 - 2005.51.51.117061-7 MARIA HELENA YVON (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 44/45 - Indefiro, posto que a conta apresentada não figura entre aquelas relacionadas no dispositivo da sentença, já transitada em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.117963-3 ARTUR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO RONQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 302/309 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.118368-5 ISAEL DA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS 1232655128-3) a quantia referente ao saldo da conta incorporada de FGTS, no valor de R$ 850,55 (oitocentos e cinqüenta reais e cinqüenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9920601285531/28619 (fl.04), com saldo atualizado até 10/10/2005, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.121313-6 ALMIR SILVA VILLAS BOAS (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.125357-2 ODETE ELIZA DE LAIA (Adv. JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001272/2007 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a reconstituir o saldo de FGTS da parte autora, apresentando os cálculos e ao final recompor, na conta vinculada ao FGTS da autora (PIS 1701618625-1), na forma do enunciado 22 das turmas recursais da 2ª região. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013661-7 RENIS GOMES DE FREITAS (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 788.890.907-82) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 5.332,64 (cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600297300 (fls. 42/45), com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.001502-5 CRISTINA MAGALHÃES LEÃO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001086/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 740.390.407-91), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 103,28 (cento e três reais e vinte e oito centavos), conforme extrato de fls.21, com saldo atualizado em 10/04/2006, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820611780974/90496422734; no valor de R$ 10,42 (dez reais e quarenta e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820611915791/90583103015, com saldo atualizado até 10/04/2006 (fl.26); no valor de R$ 19,73 (dezenove reais e setenta e três centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920601987202/3306 (fl. 31), com saldo atualizado até 10/04/2006, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.004499-2 NEUSA LOPES PONTES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista erro material no despacho proferido em audiência às fls. 53, em que determina à CEF a juntada de formulário de quitação antecipada, em verdade tal determinação deve ser encaminhada à parte autora. Nesse sentido, passa o despacho a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTendo em Vista que os documentos de fls. 35/40 foram confeccionados unilateralmente pela CEF e que em se tratando de relação consumerista não se pode violar o princípio da transparência e publicidade, converto o feito em diligência para que a parte autora junte, no prazo máximo de 15 dias, o formulário de quitação antecipada, assinado pela própria, constando no mesmo a autenticação mecânica ou quitação dada a ela pela CEF.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.004675-7 LEILA SANCHES DA COSTA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 8.017,30 (oito mil e dezessete reais e trinta centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 36/40, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.004928-0 RICARDO MARINS DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001084/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS 125.24717587) a quantia referente ao saldo da conta incorporada de FGTS, no valor de R$ 900,96 (novecentos reais e noventa e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9920600589103/513 (fl.26), com saldo atualizado até 10/04/2006, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.005891-7 IRACEMA BEZERRA COSTA (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001268/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSem honorários e custas para recurso de lei. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.007552-6 CESAR PIRES CHAVES FILHO E OUTRO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001088/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada do autor César Pires Chaves Filho (CPF 339.078.627-91) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 41,95 (quarenta e um reais e noventa e cinco centavos, referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612061321/90012180287; no valor de R$ 2.207,47 (dois mil, duzentos e sete reais e quarenta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód.e stab. 5996030027098/341660, e, na conta vinculada da autora Rita de Cássia Oliveira Santos (CPF 347.700.897-91), no valor de R$ 22,57 (vinte e dois reais e cinqüenta e sete centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820610269792/90265573188; no valor de R$ 7.425,25 (sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960300025077/700906, todas com saldo atualizado até 10/10/2006, conforme extrato de fl. 59, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.010622-5 FRANCISCO JOSE SERGIO VIEIRA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Suspendo a eficácia do despacho de fls. 61, para que o Autor diga se tem interesse no levantamento da quantia de R$ 8,59(oito reais e cinqüenta e nove centavos), no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem atendimento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.011949-9 MARIA DO CARMO FERREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 10.761,77 (dez mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 36/40, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.012425-2 LUIZ PIMENTA MARQUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 71/73 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n46 - 2006.51.51.012649-2 FRANCISCO ALBERTO DE MATTOS (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001147/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.013821-4 JORGE PEDRO EBERIENOS NETO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 44/45 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.014623-5 ALEXANDRE DE PAULA FREITAS E ALBUQUERQUE (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 72/77 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.016953-3 GENIVALDO BERNARDO DE ARAUJO (Adv. AMILCAR BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 47/49 - A comprovação de que o Autor está “apto” a efetuar o levantamento da conta fundiária deverá ser feita junto à C.E.F., podendo o mesmo, se desejar, efetuar o desentranhamento do termo de rescisão acostado às fls. 48/49, substituindo-o por cópia legível.\r\n\r\nPublique-se. Decorrido o prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.018594-0 EDIMAR JOSE DE LIMA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 319.160.077-91) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 56,81 (cinqüenta e seis reais e oitenta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920602905048/28453 (fl.29), com saldo atualizado até 10/08/2006, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.020364-4 EDUARDO BATISTA DE MOURA (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n3 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.022751-0 REGINA DA SILVA CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001081/2007 . Posto Isto, JULGO PROCEDENTE EM O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a CEF a pagar à autora o valor do abono salarial relativo ao ano de 2004, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.024687-4 OSVALDO DA SILVA LUCIO (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 75/79 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.024957-7 MARCOS ANTONIO AMARAL PINTO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 41/42 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.025139-0 ORLANDO COSME MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS 1216518448-9) a quantia referente ao saldo da conta incorporada de FGTS, no valor de R$ 1.587,42 (um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9920601360347/22492 (fl.11), com saldo atualizado até 10/03/2006, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.026811-0 GLADYSON TORRES GALINDO (Adv. IVAN CAMPOS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 37/38 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n57 - 2006.51.51.026841-9 JONAS VIEIRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2006.5151026841-9\r\n\r\nAutor(a): JONAS VIEIRA\r\n\r\nRé: CEF\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B 2\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, dos índices de atualização monetária expurgados, disponibilizando-se para levantamento a quantia apurada.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nA matéria já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves, cujos principais pontos decididos resumem-se a seguir:\r\n\r\nO FGTS não tem natureza contratual, mas sim estatutária;\r\n\r\nAplica-se, portanto, a jurisprudência da Corte Suprema, segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\na determinação de índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, se aplica de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico\r\n\r\na CEF utilizou o índice de 18,02% em junho de 1987, tal como previa a Resolução 1338, de 15/6/1987, que alterou a de nº 1336/87, ambas do BACEN, tendo, portanto, aplicado o índice correto;quanto à correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 (“Plano Verão”), como houve omissão da Medida Provisória 32/89 a respeito da correção do saldos das contas de FGTS (fez-se referência apenas às contas de poupança), o Superior Tribunal de Justiça preencheu a lacuna, no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%;\r\n\r\nno que concerne ao “Plano Collor I” (correção em abril de 1990), ficou reconhecido pela Corte Suprema que o índice a ser aplicado é o IPC referente ao mês de abril de 1990, ou seja, 44,80%, conforme a legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei 8024/90;\r\n\r\nem relação à correção referente ao mês de maio de 1990, a MP nº 189/90 fixou o BTN como indexador dos saldos das contas de FGTS, deixando de ser aplicado o IPC. Nesse \r\n\r\nponto, a CEF aplicou corretamente o índice de atualização, eis que, por ocasião da edição da referida medida provisória, ainda não havia se integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à incidência do IPC;\r\n\r\nfinalmente, em fevereiro de 1991, com a edição da MP 294/91, convertida na Lei 8177/91, houve a extinção do BTN, substituído pelo TR. Entrando em vigor a referida MP, sua aplicação foi imediata, tendo a CEF, também nesse caso, cumprido o que a lei determinou.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 126.659.167-20) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 409,14 (quatrocentos e nove reais e quatorze centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820611953136/90476610787 (fl. 19), com saldo atualizado até 10/11/2006; no valor de R$ 94,51 (noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920602379826/615 (fl. 24), com saldo atualizado até 10/11/2006, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITISINELLIS\r\n\r\nJuiz Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n58 - 2006.51.51.027136-4 ROBSON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF 826.504.387-20) a quantia referente ao saldo da conta incorporada de FGTS, no valor de R$ 1.334,20 (um mil, trezentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 05709000060522/561440 com saldo atualizado até 10/06/2006, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.027359-2 MANOEL LUCIANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS 1032572258-4) a quantia referente ao saldo da conta incorporada de FGTS, no valor de R$ 29,56 (vinte e nove reais e cinqüenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9972702753690/10306 (fl. 06), e, no valor de R$ 293,18 (duzentos e noventa e três reais e dezoito centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9970502924621/13057 (fl.08), ambas com saldo atualizado até 10/05/2006, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.029553-8 ANA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA (Adv. FERNANDA FARIA MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 70/71 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.030318-3 VICENTE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001085/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS 1042764575-9) a quantia referente ao saldo da conta incorporada de FGTS, no valor de R$ 115,24 (cento e quinze reais e vinte e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 5990300019346/192887 (fl.25), com saldo atualizado até 13/03/2006; no valor de R$ 59,60 (cinqüenta e nove reais e sessenta centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9750111165342/90672520467 (fl. 25), com saldo atualizado até 13/03/2003; no valor de R$ 16,72 (dezesseis reais e setenta e dois centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9770510427185/90074587890 (fl. 25), com saldo atualizado até 13/03/2006; no valor de R$ 9,27 (nove reais e vinte e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9770512439520/90172380396, com saldo atualizado até 13/03/20206; no valor de R$ 45,46 (quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9770513428622/90180379141 (fl. 26), com saldo atualizado até 13/03/2006; no valor de R$ 27,10 (vinte e sete reais e dez centavos), referente à conta de FGTS Cod. Estab. 9814800468858/90975060724, com saldo atualizado até 13/03/2006; no valor de R$ 22,65 (vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9870512625392/90575138151, com saldo atualizado até 13/03/2006; e no valor de R$ 574,39 (quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9870513224321/90256186891, com saldo atualizado até 13/03/2006, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.030823-5 JOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF No. 814.518.907-10), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 1.439,58 (um mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59970500081025/75731, com saldo atualizado até 10/12/2006, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias), será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.032013-2 JOSE RIBAMAR GAMA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001179/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor (CPF 535.678.897-53) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 5.458,90 (cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e noventa centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600553756/55783 (fl.33) com saldo atualizado até 10/07/2001, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial de levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.032646-8 SELMA PEREIRA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 37/38 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.033062-9 ICARO NELSON RABELLO PIRES (Adv. MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 42/43 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.034693-5 EDUARDA DA SILVA ANDRADE (Adv. IVONALDO JOSE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, para condenar a CEF ao desbloqueio da conta poupança n.º 013- 00433714-5 agência n.º 0203/Bangu no prazo máximo de 15 dias a contar do trânsito em julgado dessa sentença sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.034845-2 IVONALDO MARTINS DA COSTA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 015.968.677-60) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 25,30 (vinte e cinco reais e trinta centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960304427309/101482 (fl. 17), com saldo atualizado até 10/12/2006, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.035481-6 TUPIJARA LUIZ DE FRANCA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001079/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 309.659.267-53) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 4.876,28 (quatro mil, oitocentos e setecentos e seis reais e vinte e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59960306777137/303606 (fl. 21), com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.037014-7 JOELSON DE RESENDE PIMENTA (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 006.037.827-10) a quantia referente ao saldo das contas de FGTS: Cód. Estab. 9920605107093/8334, no valor de R$ 317,53 (trezentos e dezessete reais e cinqüenta e três centavos), com saldo atualizado até 10/02/2007, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.038245-9 MARIA BALTAZAR DE MENDONÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS 1031105689-7), a quantia referente ao saldo da conta incorporada de FGTS, no valor de R$ 400,23 (quatrocentos e vinte e três centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612084814/90234537157, com saldo atualizado até 11/01/2007, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.041527-1 ANA MARIA PIMENTA DE MAGALHÃES OTERO (Adv. RICARDO ALFREDO DE A. PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 036.817-507-34), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 10.504,15 (dez mil, quinhentos e quatro reais e quinze centavos), conforme extrato de fls.38, com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59960307457306/160881, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.041831-4 SONIA BORGES BRANDAO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF No. 257.735.007-44), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 7.212,85 (sete mil, duzentos e doze reais e oitenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. Estab.. 59920600078149/27340 (fls.21) com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.042323-1 PAULO RODRIGUES AMARO FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 731.071.667-15), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.736,50 (dois mil, setecentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos), conforme extrato de fls.28/30, com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920602003885/43640, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.042941-5 JOÃO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001186/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS 1235723234-1) a quantia referente ao saldo da conta inativa de FGTS, no valor de R$ 1.271,26, (um mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 5733900345894/22769, com saldo atualizado até 10/07/2006, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.047929-7 PAULO MAURICIO CANDIDO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001271/2007 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC, para declarar o direito do autor de efetuar a movimentação dos saldos das contas do FGTS, cujos extratos constam deste processo (fls. 10/19 e 40/42), com o fim exclusivamente de abater a dívida do contrato de mútuo 1.1021.8002.318-0, devendo a CEF providenciar administrativamente esta compensação.\r\n\r\nSem honorários. Intimem-se. Custas para recurso de lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.048221-1 NELITA GOELDNER MORITZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 438.348.177-91) a quantia referente ao saldo das contas de FGTS: Cód. Estab. 59903500043923/593, no valor de R$ 2.693,87 (dois mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos), conforme extrato de fl. 34, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.049559-0 VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv. ALEX NUNES DE ALMEIDA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001273/2007 . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a OAB a pagar ao autor a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais), corrigida monetariamente e com incidência de juros de 1% ao mês a partir de agosto de 2006, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado. Sem honorários\r\n\r\nCustas para recurso na forma da Lei. Defiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.050967-8 PAULO ALCOFORADO CAVALCANTE FILHO (Adv. NELSON DE CAMPOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001274/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para condenar a CEF a pagar a título de danos morais no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a ser pagos no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado dessa sentença. sem incidência de juros e correção monetária, por se tratar de dano moral.\r\n\r\nDeclaro inexistente para todos os efeitos, o débito atribuído ao autor no importe de R$ 2.380,66 (dois mil trezentos e oitenta reais e sessenta e seis reais).\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.053269-0 CARLOS RENATO BENDELA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001275/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para condenar a CEF a pagar a título de danos morais o importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a ser pagos no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado dessa sentença. sem incidência de juros e correção monetária, por se tratar de dano moral.\r\n\r\nDeclaro inexistente para todos os efeitos, os débitos atribuídos ao autor referentes a conta-corrente n.º 00875429-2, Agência 0221 - Méier/RJ, após o pedido de cancelamento de fls. 23 realizado em 26 de Junho de 2003.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.056284-0 GLORIA BAPTISTA MARTINS PEREIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.000322-2 BARTOLOMEU VILAR DE QUEIROZ (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.000512-7 AIDA CONCEICAO CELESTINO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.002255-1 CAULITO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, KARINE MARANHAO LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.002845-0 ARI DE ALMEIDA CALDEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.003345-7 JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.004213-6 JOSE MARIA CASTRO (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.004683-0 HELIO JOSE DA SILVA (Adv. ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.008040-0 ZILEA MOURA BRAGA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.008391-6 JORGE XAVIER (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.008793-4 JOEL DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.008828-8 IVONETE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.009028-3 CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n93 - 2005.51.51.006092-0 MARIA DA ASCENCAO MANSO (Adv. ANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO, ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2007 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta deste Juizado Especial Adjunto em apreciar questões relativas anulação ou cancelamento de ato administrativo que não tenham natureza fiscal ou previdenciária .\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.047802-5 JOSE DE ARAUJO FILHO (Adv. ADRIANA CHAMPION LORGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001261/2007 . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.057649-7 ELOANI COSTA DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001224/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n96 - 2006.51.51.035976-0 FATIMA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V (Litispendência), do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n97 - 2005.51.51.025704-1 ANADEGE AGUIAR DE SOUZA (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001260/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.084755-5 ANA MARIA AQUINO DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.109569-3 LUCY MELO SANT'ANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.013173-6 SANDRA CRISTINA GARCIA DE CARVALHO (Adv. GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.028630-6 VALDIR BAPTISTA TELLES (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nVerifico a existência de erro material, ante a ausência de citação do segundo réu (Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos). \r\n\r\nConsiderando-se que erros materiais não apenas podem, mas devem ser corrigidos de ofício pelo Juízo, mister nos Juizados Especiais, em função dos princípios da celeridade e da economia processual que os informam, e levando-se em conta, ainda, o princípio do devido processo legal, que tem como um de seus corolários o direito à citação, pois ninguém pode ser acusado sem ter conhecimento da acusação que lhe é feita, determino:\r\n\r\ncite-se e intime-se o segundo réu (Tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos), devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10.259/2001;\r\n\r\ndecorrido o prazo para contestar, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.052418-7 SABINO DA SILVA MORAIS NETO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.053793-5 OCTAVIANO MAGALHAES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.053826-5 JOSE CARLOS DO VALLE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.054480-0 MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001258/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças do que esta recebeu a menor a título de diárias, pagas no período de 14/02/05 a 10/06/05, em razão do novo subsídio fixado ao Procurador-Geral da República pela Lei nº 11.144/05. \r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.002009-8 EINAR CELIA DOS SANTOS CRUZ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2007 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n107 - 2005.51.51.098778-0 JOSÉ PESSANHA DUTRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.109960-1 MARGARETH ROSE ESTRELLA (Adv. MARGARETH ROSE ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001082/2007 . Posto Isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.029738-9 EDEVAN VIANA LOYOLA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.034866-0 WENCESLAU REDOVALIO FERREIRA (Adv. JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, que a CEF se recusou a solucionar a questão administrativamente, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.036980-7 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.040660-9 PAULO FERNANDO PIMENTEL MOURA (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2007 . Pelo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça à parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n113 - 2006.51.51.044119-1 PAULO CESAR LEMOS DE SOUZA ALVES (Adv. DOMINGOS AUGUSTO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001597/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.044880-0 ISA KAZU YOSHIKAWA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001252/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.048998-9 ABILIO THOMAZ DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.049345-2 ORLANDO DE MOURA CAMPANHA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001236/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.050113-8 LECI GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001222/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.050537-5 GABRIEL SYLVIO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.050952-6 ADILSON RONDÃO TAVARES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.052202-6 JARI RODRIGUES CHAPETA (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001213/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias, para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente. PRI.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.052311-0 HERCILIA IESPA PORTUGAL (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.052433-3 YDA SERAPHINO (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.052574-0 LAERTE RIBEIRO DE CASTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001250/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.052865-0 CARLOS ALBERTO MARTINS COLLONNA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001254/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.053049-7 SUELY MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.053290-1 JOSE VENTURA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001216/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.053295-0 MARCIO JULIANO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 001237/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.053312-7 LUCIO DE PAULA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001217/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.053646-3 MARIA HELENA LINO DIAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001215/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.053908-7 SERGIO RIBEIRO MENDES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.055226-2 NEY BARCELLOS (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.055333-3 CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001251/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.055587-1 MANUEL FERNANDES BARBOSA (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001232/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.055840-9 JOSE ANTONIO DE PINHO PINTO (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.055859-8 MARCELINO MOTA DOS SANTOS (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001231/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.055900-1 MARIA HELENA DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.055908-6 ANDRE GONÇALVES (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001220/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.056135-4 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS QUEIROZ (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.056520-7 TARCISIO DA SILVA PEDRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu repre sentante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.056710-1 CARLOS ROBERTO DE ALVARENGA GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001249/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.056713-7 ELCY SEGOVIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001230/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.056717-4 REGINA MARIA CARVALHO GONZALEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001225/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.056749-6 FELICIO DEL BOSCO (Adv. ARTUR MEIRELES BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001226/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.057302-2 ANTONIO DA SILVA VILLAS BOAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.057431-2 MARCIA SUELI BRIZIO DUARTE (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001235/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.057576-6 WALDECILA DIAS DE MORAES (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.057608-4 GERSON CUNHA GUIMARAES (Adv. LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001223/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.002199-6 FRANCISCO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001219/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.002605-2 CONCEICAO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.002614-3 ARNALDO BORGES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 151 - 2007.51.51.003020-1 SIDONIO SIMOES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.003149-7 WILMA DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001221/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.003300-7 DEMARCY DE FREITAS LOBATO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001234/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. P.R.I.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.003416-4 HOMERO SEVERIANO DE CARVALHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 112\r\n\r\nId: 204488"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUELMA DA SILVA NICOLAO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015503-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BIBAS (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA, ABILIO THOMAZ DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ ROSA NETO (Adv. GUSTAVO GREGATI, LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015577-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA (Adv. HERICA VON DRAXLER ARAUJO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) Autor(a) emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nDeverá ainda, a parte autora, comprovar seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20, da Lei 8.036/90, provando fazer jus ao levantamento do saldo da conta vinculada de FGTS, devendo, para tal, juntar aos autos documentos que revelem, por exemplo, a dispensa sem justa causa (termo de rescisão contratual ou declaração da empresa neste sentido), comprovante de recebimento de aviso prévio, CNIS (Cadastro Nacional de Informação Social) a ser obtido junto ao INSS, concessão de aposentadoria, dentre outros, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015586-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO DUARTE TANURE (Adv. FABIO LUIZ PINTO LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON OSCAR DE ASSIS GOUVEA (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO JOSE DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. ALESSANDRO BARRETO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015635-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIRO LOPES SOBRINHO (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015717-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, citem-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015731-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DA ROCHA SILVA (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos meses de Junho de 1987. \r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, citem-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Junho de 1987 e Janeiro de 1989, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA COUTO DA SILVA (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, citem-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestare-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015797-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE FERREIRA MARTINS FILHO (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO, declinando-a em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais. \r\n\r\nÀ SEADI de Duque de Caxias para as providências cabíveis no sentido da redistribuição do feito a um dos Juizados Especiais Federais por livre distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.015811-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDONOR FRANCISCO TRANQUEIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO RAMOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nQuebra Deverá, ainda, a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS do titular falecido que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016477-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ROSA CARVALHO DOS SANTOS) x FUNDACAO CARLOS CHAGAS E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nPretende a Autora, ROSA CARVALHO DOS SANTOS, portadora da carteira de identidade nº 128445 OAB/RJ, a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que lhe seja assegurada a isenção da taxa de inscrição referente ao concurso para provimento do cargo de analista judiciário - área judiciária - divulgado pelo Edital nº 01/2007 do TRF da 2ª Região, uma vez que não possui meios de arcar com a taxa de inscrição no valor de R$ 70,00 (setenta reais).\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em síntese, que recebe bolsa-auxílio no valor de R$ 1.081,16 residindo com os pais, sendo certo que seu pai é pensionista do INSS, cuja renda mensal é de R$ 700,00 e sua mãe desempregada, não possuindo meios de arcar com o pagamento da taxa de inscrição, sem prejuízos à sua subsistência. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm uma análise preliminar, entendo presente a verossimilhança das alegações da parte autora.\r\n\r\nAinda que o Edital não preveja a isenção da taxa de inscrição, é de se considerar que a rigor, e sem querer adentrar no mérito administrativo, não inserir no seu edital essa questão é adotar conduta de conteúdo discriminatório, que in casu, importaria na exclusão da Autora do processo seletivo, o que fere frontalmente o disposto no art. 5º, caput, da Constituição Federal, pelo princípio da isonomia.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações da parte autora, na medida em que embora com vínculo empregatício, recebendo bolsa-auxílio a parte autora comprovou em fls. 35 que recebe apenas R$ 1.081,16.\r\n\r\nDessa forma, nossos Tribunais têm se manifestado acerca da matéria, o que se identifica na Jurisprudência abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. TAXA DE INSCRIÇÃO. ISENÇÃO. CANDIDATO HIPOSSUFICIENTE. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1) Em se tratando de candidato hipossuficiente que, inclusive, está desempregado, mostra-se acertada a sentença que, em homenagem ao princípio da isonomia, assegurou-lhe o direito de efetuar sua inscrição no 20º Exame de Ordem dos Advogados do Brasil sem o pagamento da pertinente taxa. \r\n\r\n2) Apelação e remessa necessária improvidas.\r\n\r\n(TRF - SEGUNDA REGIÃO - AMS 200251010248396, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO CRUZ NETTO)\r\n\r\nDesta forma, atento aos pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, bem como calcado no princípio da razoabilidade, entendo ser plausível a tutela requerida pela Autora.\r\n\r\nEm face do exposto, com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA em favor de ROSA CARVALHO DOS SANTOS assegurando à autora a inscrição no concurso público para o cargo de analista judiciário área judiciária do TRF, independentemente do pagamento de taxa, sem prejuízo da análise dos demais requisitos por parte do ente organizador do concurso. \r\n\r\nIntime-se, com urgência, à Fundação Carlos Chagas, localizada na Av. Professor Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala - São Paulo, tel (11) 3721-4888 para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se os Réus. \r\n\r\nIntime-se a Autora para ciência desta Decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 204493"
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                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.045776-8 MARCOS MARTINS DAVIDOVICH E OUTROS (Adv. RODRIGO BELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.053865-7 MARISA CASSIA BATISTA DE SA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.053866-9 HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES E OUTROS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.056281-7 VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES E OUTROS (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2004.51.51.060767-9 NAIR FERNANDES DE PAULA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO EM INSPEÇÃO\r\n\r\nConsiderando que a obrigação determinada na sentença já vem sendo cumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000482-2 JOSE CARLOS ALMEIDA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo requer que conste no pólo passivo da presente demanda a União Federal/Fazenda Nacional em virtude da matéria tributária. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cumprido, encaminhe-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação.\r\n\r\nIV- Cite-se, intimando-se a parte ré do presente despacho, e de que tem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou apresentar contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nV - Considerando que o julgamento da demanda exige a produção de prova pericial, designo perícia médica para o dia 04 de junho de 2007, às 12:00 horas, e nomeio como perita do Juízo a Dra. Mauren Cristina Silva Machado. Fixo os honorários periciais no valor máximo constante da tabela IV da Resolução no. 440 do Conselho da Justiça Federal, devendo ser requisitados junto à Direção do Foro assim que o laudo pericial for apresentado em Juízo, e serão pagos na forma prevista no parágrafo 1o do art. 12 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão:\r\n\r\na) O periciado sofre de neoplasia maligna? Sendo afirmativa a resposta, descreva o quadro clínico do autor;\r\n\r\nb) Em caso afirmativo, é possível fixar a data do início da enfermidade?\r\n\r\nc) Tal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou (aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\ne) A(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados?\r\n\r\nVI - As partes terão 10 (dez) dias de prazo para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, contado tal prazo, para a parte autora, a partir da intimação do despacho, e para a parte ré, a partir da citação, devendo, as partes, darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data e horário e local da perícia, a fim de que compareçam a mesma. A parte autora deverá trazer, na ocasião da perícia, toda a documentação que disponha que comprovem o alegado, tais como exames e laudos acerca de sua moléstia.\r\n\r\nO exame pericial, salvo impossibilidade técnica constatada pelo perito, deverá ser realizado no edifício sede dos Juizados Especiais/RJ (serviço médico), onde serão realizados, imediatamente em seguida os exames pelos assistentes técnicos. \r\n\r\nVII - O prazo para entrega do laudo será de 15 (quinze) dias, contado da realização do exame, atentando a Secretaria para o disposto no art. 12, caput, parte final da Lei no. 10.259/01. O prazo para entrega dos pareceres dos assistentes técnicos será de 05 (cinco) dias contados a partir do término do prazo para a entrega do laudo, independente de intimação.\r\n\r\nVIII - Cumpridas as etapas anteriores, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002784-6 NILZA DA SILVA REGIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique o seu pedido juntando aos autos cópia dos comprovantes de rendimentos dos meses em que requer a restituição, devendo, ainda, se manifestar expressamente se renuncia a valor que ultrapassa o limite estabelecido no art. 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII- Cite-se, intimando-se a parte ré do presente despacho, e de que tem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou apresentar contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Considerando que o julgamento da demanda exige a produção de prova pericial, designo perícia médica para o dia 04 de junho de 2007, às 12:30 horas, e nomeio como perita do Juízo a Dra. Mauren Cristina Silva Machado. Fixo os honorários periciais no valor máximo constante da tabela IV da Resolução no. 440 do Conselho da Justiça Federal, devendo ser requisitados junto à Direção do Foro assim que o laudo pericial for apresentado em Juízo, e serão pagos na forma prevista no parágrafo 1o do art. 12 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo constarão:\r\n\r\na) A periciada sofre de neoplasia maligna? Sendo afirmativa a resposta, descreva o quadro clínico do autor;\r\n\r\nb) Em caso afirmativo, é possível fixar a data do início da enfermidade?\r\n\r\nc) Tal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou (aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\ne) A(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados?\r\n\r\nV - As partes terão 10 (dez) dias de prazo para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, contado tal prazo, para a parte autora, a partir da intimação do despacho, e para a parte ré, a partir da citação, devendo, as partes, darem ciência aos respectivos assistentes técnicos da data e horário e local da perícia, a fim de que compareçam a mesma. A parte autora deverá trazer, na ocasião da perícia, toda a documentação que disponha que comprovem o alegado, tais como exames e laudos acerca de sua moléstia.\r\n\r\nO exame pericial, salvo impossibilidade técnica constatada pelo perito, deverá ser realizado no edifício sede dos Juizados Especiais/RJ (serviço médico), onde serão realizados, imediatamente em seguida os exames pelos assistentes técnicos. \r\n\r\nVI - O prazo para entrega do laudo será de 15 (quinze) dias, contado da realização do exame, atentando a Secretaria para o disposto no art. 12, caput, parte final da Lei no. 10.259/01. O prazo para entrega dos pareceres dos assistentes técnicos será de 05 (cinco) dias contados a partir do término do prazo para a entrega do laudo, independente de intimação.\r\n\r\nVII - Cumpridas as etapas anteriores, encaminhem-se os autos à contadoria judicial, pelo prazo de dez dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus rendimentos referentes ao Imposto de Renda, que deverá ser corrigido unicamente pela taxa SELIC a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederam à juntada de outros cálculos preliminares, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o retorno dos autos, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nVIII - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.032580-0 MARIA JOSE AMORIM SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se parte autora a fim de que compareça em Secretaria para tomar ciência do Ofício encaminhado pelo Comando Militar do Leste para que cumpra as exigências nele contidas para que seja, então, implementada a pensão.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal da sentença e para que tome as providências necessárias no sentido de encaminhar cópia da petição inicial requerida no Ofício retro.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.069867-7 MARIA MADALENA CAMACHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.098827-8 MONICA AVELAR LEAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.102661-0 ALDELINA MONTEIRO CHAGAS (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.113189-2 JUREMA DE ARAUJO FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113693-2 ZENIR MARIA DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.120405-6 LUCIMAR ALENCAR VILLAS BOAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129585-2 MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.000556-1 FRANCISCO CARLOS DE BRITO ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS, ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.011972-4 GERSON MILLAN (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014859-1 MARIA CLARA DA SILVA TAVARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.025017-8 MANOEL SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.026894-8 OSWALDO GONCALVES FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.028750-5 HELENA ALVES DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.028753-0 MARILENA CHRISTIANES RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033150-6 NILZA CARDOSO SPERDUTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033151-8 JUREMA DA FONSECA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.036720-3 ADAUTO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.037246-6 ANA CELESTE VASCONCELOS DE SA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.037841-9 MARCIO MARQUES SILVA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041373-0 JULIO CESAR MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041385-7 ISA MACHADO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042457-0 NEWTON SOPHIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044539-1 ESTER DA CONCEICAO VIANNA CARIBE (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.044545-7 GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.046969-3 WASHINGTON LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.047788-4 MARIA INEZ DE CARVALHO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.047789-6 WILSON CARVALHO MEDEIROS REP P VILMA SILVA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.049091-8 LAURA GONCALVES DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.049207-1 ALOIZIO CARDOSO (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049286-1 ANA MARIA RODRIGUES GOUVIN (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049344-0 JAYME MARCELINO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049750-0 ADOLFO ALVES DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.050347-0 VICTOR CANDIDO MAIA DE CASTRO (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.057368-0 DINA GONCALVES DA SILVA (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que compareça com urgência à Secretaria deste Juízo, a fim de que tome ciência da sentença PROCEDENTE proferida nos autos, bem como do recurso oferecido pela parte ré.\r\n\r\nIII - A parte autora terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar contra-razões ao recurso da Ré, se for de seu interesse, devendo estar ciente desde já de que para tal deverá constituir advogado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.51.061381-7 PEDRO PAULO VICTOR SILVA (Adv. MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar que a Secretaria deste juizado cumpra integralmente o disposto no despacho de fls. 25, citando a CAPITAL SERVICE, no endereço indicado pelo autor às fls. 46.\r\n\r\nOutrossim, manifeste o autor, no prazo de 15 dias, acerca da informação de fls. 43, de que a multa encontra-se suspensa e que ainda não foi paga.\r\n\r\nApós o prazo de resposta, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.079780-1 SERGIO EDUARDO FISHER (Adv. LUCIANO BANDEIRA ARANTES, FABIO MILHAS SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.103013-3 DONALD ANTHONY CLARKE BINNS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 36.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.108951-6 MARIA LIVIA CHAVES LEITE DE ANDRADE (Adv. DANIEL CHAVES LEITE DE ANDRADE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré em fls. 142/165, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.024501-8 DILA RODRIGUES TOLEDO (Adv. DENISE RODRIGUES TOLEDO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.037558-3 ROBERTO PRAGANA CHATAIGNIER (Adv. ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que proceda à retirada do nome do autor do SERASA, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00.\r\n\r\nFica ciente a CEF de que a multa anteriormente fixada está incidindo, tendo em vista que o autor comprovou o descumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 13/06/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei nº 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.003894-7 LUCIMAR DE SOUZA PEREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001831/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.013383-0 ELIAS CASTRO NASCIMENTO MACHADO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. As alegações dos autores são verossímeis, vez que os documentos apresentados indicam, ao menos neste juízo de cognição sumária, que os débitos do Contrato de Empréstimo de Consignação de fls. 43/47 encontram-se quitados, conforme demonstrado em documento de fls. 42. Por outro lado, a manutenção dos descontos nos rendimentos do autor causa dano de difícil reparação, mormente pelo caráter alimentar da referida verba.\r\n\r\nEncontram-se presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a ré proceda à suspensão dos descontos nos rendimentos do autor em razão dos débitos oriundos no Contrato no. 19.2857.110.0000642-15 assinado com o autor.\r\n\r\nO desconto deverá ser suspenso até a folha de pagamento referente ao mês de junho, sob pena de cominação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por desconto indevido. \r\n\r\n2 . Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n3. Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.016285-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELIESE NIETMANN (Adv. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU, FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a CAARJ autorize o tratamento da autora com os medicamentos PEGASYS - 180 mcg e RIBAVIRINA 500 mg, em regime hospitalar, nos termos da prescrição médica, no prazo de 48 horas, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00 e sem prejuízo das sanções criminais cabíveis.\r\n\r\nIntime-se a Ré, pessoalmente e com urgência, para ciência e imediato cumprimento desta obrigação.\r\n\r\nProssiga-se imediatamente a demanda da seguinte forma:\r\n\r\nI- Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento n° 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item II. \r\n\r\nII- A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII- Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2005.51.51.115517-3 LUIS SEVERINO GIGLIO (Adv. CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO) x FAZENDA NACIONAL. . PROCESSO Nº: 2005.51.51.115517-3\r\n\r\nAUTOR/A: LUIS SEVERINO GIGLIO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nLUIS SEVERINO GIGLIO, qualificado na petição inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/01 em face da UNIÃO FEDERAL postulando a devolução dos valores retidos a título de imposto de renda incidente sobre verbas recebidas em razão de alegada adesão a programa de desligamento voluntário. \r\n\r\nDispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO autor era empregado da UNISYS BRASIL LTDA. e foi desligado da empresa em 31/08/1995. O demandante sustenta que houve incidência indevida do imposto de renda sobre as verbas recebidas na rescisão do contrato de trabalho, sob a alegação de que aderiu a programa de demissão voluntária.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a prejudicial de mérito suscitada pela União Federal.\r\n\r\nO tributo em exame sujeita-se ao lançamento por homologação, devendo ser aplicada a disciplina estabelecida no art. 168 do CTN, por força do qual o direito de pleitear a restituição do tributo pago indevidamente prescreve em cinco anos a contar da extinção do crédito tributário.\r\n\r\nCuidando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, a extinção do crédito ocorre com a homologação por ato da autoridade fazendária (homologação expressa) ou após o decurso do prazo de cinco anos, a partir da ocorrência do fato gerador, quando a Fazenda Pública não efetiva a homologação (§4º, do art. 150, do CTN) (homologação tácita).\r\n\r\nCompulsando-se os presentes autos, verifica-se que não há qualquer elemento probatório indicativo de que tenha ocorrido a homologação expressa. Cabe reconhecer, então, em relação aos recolhimentos em exame, a ocorrência de homologação tácita ou ficta. Nesse caso, incidirá a prescrição tão-somente após o fluxo do prazo de cinco anos, acrescido de mais cinco anos, ressaltando-se que o termo inicial do prazo prescricional é o primeiro dia do exercício seguinte ao ano-base do imposto de renda,.\r\n\r\nEm situação análoga decidiu o Superior Tribunal de Justiça que \"A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos” (ERESP 262.475/DF, 1ª Seção, Min. Franciulli Netto, DJ de 04.08.2003).\r\n\r\nNo caso vertente, a retenção do imposto na fonte ocorreu em agosto de 1995, razão pela qual o prazo prescricional iniciou-se em 1º de janeiro de 1996. Ressalte-se, ainda, que o autor formulou requerimento administrativo em 13 de fevereiro de 2004 (fls. 33), ou seja, quando decorridos 8 anos, 1 mês e 13 dias do prazo prescricional. \r\n\r\nConsiderando que o requerimento administrativo suspende o prazo prescricional, por força da aplicação isonômica da regra inserta no art. 151, III do CTN - que acarreta a suspensão em benefício da Fazenda - a contagem do prazo prescricional somente se reiniciou em 13/10/2004, data da ciência à parte autora da decisão proferida em processo administrativo (fls. 50-verso). Como o autor ingressou com a presente ação em 19/10/2005, ainda não havia se consumado o prazo prescricional de 10 anos.\r\n\r\nÉ certo que a questão da incidência do imposto de renda sobre a verba recebida em virtude de programa de demissão voluntária já se encontra pacificada pelo STJ através de sua Súmula 215, a seguir transcrita:\r\n\r\n“A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência de imposto de renda.”\r\n\r\nNão obstante, no caso vertente o autor não comprovou que as verbas recebidas por ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho decorreram de adesão à programa de demissão voluntária.\r\n\r\nAnalisando o verso do termo de rescisão do contrato de trabalho (fls.13) e a certidão de fls. 34 infere-se apenas que houve um pagamento pela empresa de uma verba intitulada “indenização voluntária”, sem que exista qualquer comprovação de que o autor tenha aderido a programa de demissão voluntária.\r\n\r\nRessalte-se que o fundamento da não incidência tributária sobre as verbas recebidas a título de adesão a programa de desligamento voluntário reside no seu caráter compensatório, por se destinarem a ressarcir uma perda sofrida pelo trabalhador que opta por demitir-se de seu emprego. Entretanto, o mesmo fundamento não é aplicável a outras verbas pagas por liberalidade da empresa por ocasião da rescisão do vínculo empregatício por iniciativa do empregador, pois estas acarretam acréscimo patrimonial e, por esta razão, sujeitam-se à incidência do imposto de renda. \r\n\r\nIsto é assim porque o art. 6º, V da Lei 7.713/88 expressamente estatui que a indenização por despedida ou rescisão do contrato de trabalho somente é isenta até o limite garantido por lei, do que decorre a incidência tributária sobre as verbas pagas por liberalidade do empregador.\r\n\r\nNeste sentido, verifique-se o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. VERBAS PAGAS POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO.\r\n\r\n1. As verbas concedidas ao empregado, por mera liberalidade do empregador, quando da rescisão unilateral de seu contrato de trabalho, implicam em acréscimo patrimonial por não possuírem caráter indenizatório, sujeitando-se, assim, a incidência do imposto de renda (Precedentes: REsp n.º 706.817/RJ, Primeira Turma, Rel.\r\n\r\nMin. Francisco Falcão, DJ de 28/11/2005; e REsp n.º 775.701/SP, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 07/11/2005).\r\n\r\n2. Agravo regimental provido, para converter o agravo de instrumento em recurso especial.” (AgRg no Ag 660761 / SP; PRIMEIRA TURMA; Ministro LUIZ FUX; DJ 13.02.2006)\r\n\r\nO TRF da 4ª Região possui firme jurisprudência neste sentido: \r\n\r\n“CONSTITUCIONAL, ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO - CONTRATO DE TRABALHO: RESCISÃO - VERBAS: NATUREZA JURÍDICA E TRIBUTAÇÃO.\r\n\r\n1. A prova sobre a existência de programa de demissão incentivada libera as verbas rescisórias correspondentes do pagamento do imposto de renda.\r\n\r\n2. A circunstância é relevante e essencial, porque não se confunde a liberalidade, permanente ou ocasional, fundada no tempo de serviço ou espontânea, franqueada, pelo empregador, a um ou poucos empregados, com plano coletivo de demissão incentivada estruturado nas grandes empresas, destinado à concessão de proteção econômica extraordinária, deferida a grande número de trabalhadores, em prol do interesse social, em tempo de significativa transformação econômica de certos segmentos empresariais, com séria repercussão negativa no mercado de trabalho, causa da edição da Súmula 215, do Superior Tribunal de Justiça (\"A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda\".\r\n\r\n3. Apelação e remessa oficial improvidas.” (APELAÇÃO CIVEL - 788019; QUARTA TURMA; JUIZ FABIO PRIETO; DJU DATA:20/09/2006)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. INDENIZAÇÃO ESPECIAL E PREMIO. INCIDÊNCIA. NATUREZA SALARIAL.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. É devida a incidência do Imposto de Renda sobre as parcelas referentes à \"Indenização Especial\" ou \"Prêmio\", na medida em que representam acréscimo patrimonial, \"ex vi\" do artigo 43 do CTN, nada obstante terem sido pagas por força do rompimento involuntário do contrato de trabalho.\r\n\r\n3. O fato de o empregador recompensar o trabalhador com verbas, ainda que sob a rubrica \"Indenização Especial\" ou \"Prêmio\", pelo período em que prestou serviços à empresa, não elide a característica de liberalidade do ato. Na verdade, são verbas rescisórias pagas quando da demissão sem justa causa, às quais o\r\n\r\nempregado já teria direito, assumindo portanto natureza salarial.\r\n\r\n4. Apelação da União Federal e remessa oficial providas para o fim de denegar a ordem”. (APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 213588; SEXTA TURMA; JUIZ WILSON ZAUHY; DJU DATA:04/09/2006)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2005.51.51.069683-8 SEBASTIANA RODRIGUES DE BARROS REP/ P/ LEILA APARECIDA RODRIGUES DE BARROS (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA, MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.034891-9 RACHEL ANDRADE DE SOUZA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . 5º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProc. 2006.51.51.034891-9\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2004.51.51.056478-4 JOSE BENTO DOS SANTOS (Adv. AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o conteúdo de fls. 47 e seguintes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.125245-2 ANDRÉ MELO RESENDE (Adv. MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n57 - 2006.51.51.009024-2 EDMAR MENDONCA MAGERO AFONSO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n58 - 2006.51.51.019701-2 ZENOBIA GOMES DA SILVA (Adv. WALCYR FERREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\n“ ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após, o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.”\r\n\r\n59 - 2006.51.51.023436-7 VENELDA BRANT DA SILVA (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO G. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 204317"
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                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO DO PEDIDO DE NÃO INCIDENCIA DO IIRPF SOBRE VERBAS ATRASADAS; \r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 12/01/96 (fls. 66); sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos e descontando os valores pagos a título do amparo social ao idoso no 501.308.001-7, que deverá ser cancelado á data da implementação da aposentadoria especial, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003279-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MOREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS RODRIGUES ALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CAPP COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 295, INCISO III, E 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010251-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA WURMLI WIRZ (Adv. WALDYR MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 07/12/2005, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se o autor.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ MAURICIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAIR RITA DE ABREU (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA BARBOSA AZEREDO (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.011898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVECIO ALVES DE MOURA (Adv. ELSOM AFFONSO MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.012043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO JOSE DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.012058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE AZEREDO CABRAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013116-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTOIR BENTO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLION STELLING VASCONCELLOS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA GRAVINA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013597-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CORREA LEITE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PAULO DA SILVA (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.014877-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DIAS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014898-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO CAVALCANTE BACALHAU (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015265-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE THOME MONTEIRO FILHO (Adv. HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO: \r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, quanto à aplicação da ORTN, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora; \r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto à equivalência ao número de salários mínimos da renda mensal inicial. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015908-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA BARROS DA SILVA MARTINS (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 204396"
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                                "Nro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.005551-0 EVORA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCom fulcro no art. 265 do CPC, indefiro a suspensão requerida. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando a parte autora ciente que, havendo necessidade, é só solicitar o desarquivamento do feito.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.059013-4 ANANIAS LEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se verifica às fls. 39, a parta autora, em 09/12/2004, procedeu ao levantamento do alvará nº ALR.5106.001075-7/2004, referente aos valores devidos a titulo de atrasados.\r\n\r\nEm face do exposto indefiro o pedido de fls. 48. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.070671-9 JORGE CHERQUES (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074865-6 Jose Garcia de Souza (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fls. 132/133 dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.121835-3 MARINETE COURTY DA COSTA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 93, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 27/03/2007 e terminado em 11/04/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 14/05/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos trinta e dois dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.600,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 22.800,00 (fls. 98 - limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais) e R$ 1.600,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014787-2 NELSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 59, conforme já fundamentado às fls. 55.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, à parte autora de que seus reiterados pedidos criam embaraços processuais que são considerados atos atentatórios ao regular exercício da jurisdição, e, que estão sujeitos à fixação de multa, conforme preconiza o § único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018540-0 AIRTON RIBEIRO DE ALENCAR (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria Judicial (fls. 35/43), o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 17/18, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 45. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023429-0 ELAINE PIRES ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv. TANIA MACHADO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 102, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 18/04/2007 e terminado em 02/05/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 14/05/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos onze dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 550,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 19.486,90 (fls. 105) e R$ 550,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026786-5 MAURINA MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA sentença de fls. 17/18 condenou o réu a efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que nenhuma das partes juntou o procedimento administrativo de concessão, logo, a revisão foi processada com base na Tabela de Santa Catarina, conforme confirmado pela contadoria judicial às fls. 32/38, e como se pode verificar através das referidas informação, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informado às fls. 19/22.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 57. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026787-7 NEUTON MAGALHÃES LOPES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria Judicial (fls. 29/35), o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 17/18, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026814-6 SIDNEY QUEIROZ PRADO (Adv. IVONETE VIEGAS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028293-3 ERIKA ALVES FRANÇA (Adv. ADAURI MOTA JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 67, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 18/04/2007 e terminado em 02/05/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 14/05/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos onze dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 550,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 22.800,00 (fls. 72 - limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais) e R$ 550,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028890-0 IVANA COELHO MARQUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria Judicial (fls. 41/47), o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 22/23, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n14 - 2006.51.51.029874-6 CARLOS ALBERTO RIZZO SOARES (Adv. VERA LUCIA MOTTA PONTES, APARECIDA DAS GRACAS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria Judicial (fls. 31/38), o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 20/21, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 40/41. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032621-3 MARCIO HUGO DE FREITAS (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria Judicial (fls. 33/40), o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 21/22, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050117-5 ILDA BONIFACIO FRANCELINO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 51/52, defiro o derradeiro prazo de quinze dias, para que o INSS comprove o cumprimento da sentença de fls. 47/48, sob pena multa diária a qual fixo em R$ 50,00.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053306-1 GEIZA ANACLETO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConforme se pode verificar através das informações de fls.22/26, o INSS, na competência de dezembro de 2006, em cumprimento da sentença de 11/12, procedeu ao reajuste do benefício da parte autora de R$ 603,69 para 666,60.\r\n\r\nEm face do exposto indefiro o pedido de fls. 18. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n18 - 2004.51.51.017642-5 HILDA GONCALVES REYMAO E OUTRO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à primeira autora - Marlene Souza de Salles - e ao INSS para que atenda as solicitações do Contador no prazo comum de cinco dias, devendo, no mesmo prazo, a segunda autora - Hilda Gonçalves Reymão e o INSS, se manifestarem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.058869-7 JOSE SANCHES BRANCO RODRIGUEZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que atendam às solicitações do Contador Judicial, no derradeiro prazo sucessivo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.008269-5 MAURICIO BARBOSA DE MELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto a impugnação do INSS. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.014077-4 FERNANDA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias, para que se manifeste quanto a impugnação do INSS. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.019429-1 SIMONE CORBICEIRO ROCHA (Adv. MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.028527-2 LUIS ALBERTO JASCONE (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão exarada pelo Oficial de Justiça de fls.90.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.040529-0 RAIMUNDO NONATO ALVELINO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.043238-4 EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.043969-0 MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS com sua contestação.Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047634-0 GERALDO DA MATA (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com sua Contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052427-8 ETELVINA CARDOSO DE MELO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n... À autora, pelo prazo de 05 dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053535-5 JORGE SIQUEIRA GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do documento de fls.36 acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 204397"
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                            "204422": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008041-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINELI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MARLY DE FREITAS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008107-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SOUZA MACHADO DOS REIS E OUTROS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.44, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 42 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nALESSANDRA SOUZA MACHADO DOS REIS, FERNANDA DOS REIS VIEIRA DA SILVA E MARIA LUIZA DOS REIS VIEIRA DA SILVA pretendem a condenação do réu a conceder-lhes pensão por morte previdenciária de companheiro e pai.\r\n\r\nO artigo 273, § 6º do C.P.C. permite a concessão da antecipação da tutela quando o pedido, ou parte dos pedidos cumulados, for incontroverso. Há, no indigitado dispositivo legal, a consagração da tutela de evidência, que se aplica àqueles casos em que há a certeza da existência do direito do autor, em face dos documentos que instruem a petição inicial ou de a sua postulação ser amparada por súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Sendo indiscutível e evidente o direito do autor, a antecipação da tutela prescinde do periculum in mora, pois se a procedência do pedido é manifesta e inexorável, a mera demora natural do processo, sem a realização da prestação, já configura uma situação de dano e injustiça para o demandante, devendo a lei e o Poder Judiciário outorgar-lhe alguma proteção. \r\n\r\nNo presente caso, há mais do que a mera plausibilidade do direito das autoras, FERNANDA DOS REIS VIEIRA DA SILVA E MARIA LUIZA DOS REIS VIEIRA DA SILVA, uma vez que há prova da qualidade de segurado do falecido à data do óbito (fls.18/27 e 33/35), incidindo no caso, o parágrafo 1o. do artigo 15 da Lei no. 8.213/91, uma vez que contava com mais de cento e vinte contribuições mensais e há prova de sua filiação, consoante certidão de nascimento de fls. 16/17.\r\n\r\nISTO POSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao réu que efetue, no prazo de 10(dez) dias, a concessão às autoras FERNANDA DOS REIS VIEIRA DA SILVA E MARIA LUIZA DOS REIS VIEIRA DA SILVA, de pensão pela morte do segurado Márcio Alves Vieira da Silva, ficando o pagamento dos atrasados até a efetiva implantação do benefício e a concessão do benefício de pensão à autora ALESSANDRA SOUZA MACHADO DOS REIS para ser decidido na sentença, após a oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador do INSS no Rio de Janeiro para cumprimento desta decisão, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a autora, Alessandra Souza Machado dos Reis, para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Márcio Alves Vieira da Silva, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nDesigno o dia 07/08/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON SEBASTIAO BARROS CAPUTO (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm decorrência do disposto no Enunciado 11, da II Reunião de Juízes Distribuidores, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia da petição inicial do processo n. 2006.5151015039-1, objetivando a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, conforme apontado às fls. 12, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 284 do CPC, bem como providencie a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAGUARACY DA SILVA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação da UNIÃO FEDERAL e do INSS a conceder-lhe o benefício assistencial - LOAS.\r\n\r\nO magistrado deve, a todo o tempo, verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida do processo e as condições para o exercício regular do direito de ação, incluindo-se, entre as últimas, a legitimidade para a causa e o interesse de agir.\r\n\r\nA legitimidade ad causam consiste na coincidência entre os sujeitos ativo e passivo da relação processual e da relação de direito material, de sorte que o réu na ação deve corresponder à pessoa que, no caso de serem verdadeiros os fatos narrados na inicial e procedente o pedido, terá o dever jurídico de realizar a prestação correspondente.\r\n\r\nO artigo 12 da Lei nº. 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, determina que à União Federal cabe responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos naquele artigo da Carta Magna.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº. 9.720/98, em seu parágrafo único, do artigo 29, dispõe o seguinte:\r\n\r\n“art. 29...\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada, previstos no art. 20, poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao INSS, órgão responsável pela sua execução e manutenção.”\r\n\r\nAssim, a relação jurídica material se estabelece entre o segurado e o INSS, sem qualquer intervenção da União Federal, que não terá qualquer atribuição ou poder para instituir o benefício, majorá-lo ou cancelá-lo.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, em relação à UNIÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, devendo-se prosseguir em relação ao INSS.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo, excluindo-se a UNIÃO e para retificação do nome do autor, Jaguaracy da Silva Soares, consoante documentos de fls. 19.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY FERREIRA LINS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, formulando pedido certo e especificado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão do seu benefício.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015923-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA THEREZINHA NASCIMENTO PACHECO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora, conforme a exordial, celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015942-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. retro, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora, conforme a exordial, celebrou com seu advogado um contrato de honorários pelo patrocínio em juízo, o que revela a inexistência de hipossuficiência alegada. Ademais, cumpre ressaltar que as custas na Justiça Federal são exíguas, normalmente menores do que os valores pagos com honorários advocatícios. \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016075-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIRLANDO SODRE DE AZEREDO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO COLLOPY (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11/06/2007 as 12:30, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000267-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVEIRA NETO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11/06/2007 as 12:30, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR EVANGELISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20/06/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000768-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20/06/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIR CANTANHEDA FEIO (Adv. LAIR CANTANHEDA FEIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11/06/2007 as 12:30, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA REGINA JACINTHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11/06/2007 as 12:30, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003429-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FELISMINO CALDEIRA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANDREIA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11/06/2007 as 12:30, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DOS SANTOS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11/06/2007 as 12:30, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUCIANO DE SOUZA FILHO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 11/06/2007 as 12:30, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n...\r\n\r\nEmende a parte autora, Marli de Freitas Lima, a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual de Giovanni Lima Carlomagno por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DE JESUS DE SOUZA (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27/06/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI TEIXEIRA ROMAO DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27/06/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.011408-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BELINO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20/06/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.011491-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAIMUNDO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27/06/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.011520-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM FARIA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20/06/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011521-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA ARAUJO DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20/06/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011522-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27/06/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.011534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20/06/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.012019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL RAMOS BRANDAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 20/06/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 204422"
                            ],
                            "205026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056816-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SUSSMANN (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056816-6\r\n\r\nAutor: ROBERTO SUSSMANN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000456-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TITO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000456-1\r\n\r\nAutor: JOSE TITO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000525-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE SOUZA REZENDE (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000525-5\r\n\r\nAutor: ELIAS DE SOUZA REZENDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.002254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS HALFIM (Adv. SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002254-0\r\n\r\nAutor: MARCOS HALFIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.005128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MONTEIRO OLIVEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005128-9\r\n\r\nAutor: GILDA MONTEIRO OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.005266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE SIMOES AREDE (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005266-0\r\n\r\nAutor: PEDRO JOSE SIMOES AREDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007332-7\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DOS ANJOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007338-8\r\n\r\nAutor: RUBEM DOS ANJOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRLA ZYLBERBERG (Adv. EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007408-3\r\n\r\nAutor: MIRLA ZYLBERBERG.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA COSTA RAMALHO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008017-4\r\n\r\nAutor: MARISA COSTA RAMALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA CUNHA (Adv. JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008267-5\r\n\r\nAutor: NELSON DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008271-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO RODOLFO ALOISE (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008271-7\r\n\r\nAutor: EUGENIO RODOLFO ALOISE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DIBO (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008305-9\r\n\r\nAutor: HELIO DIBO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME MARTINS DA SILVA (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008493-3\r\n\r\nAutor: COSME MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nQuebra Naquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. EDIMA FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008501-9\r\n\r\nAutor: ADAIR DE OLIVEIRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HALADYR CONTI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008764-8\r\n\r\nAutor: MARIA HALADYR CONTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DOS SANTOS ALVES DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008765-0\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA DOS SANTOS ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008767-3\r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA DOS SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008795-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO CARLOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008795-8\r\n\r\nAutor: HILDO CARLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008848-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA COSTA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008848-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA CRUZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008925-6\r\n\r\nAutor: JOSE DA CRUZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008947-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008947-5\r\n\r\nAutor: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008949-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE CARVALHO LINHARES SERPA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008949-9\r\n\r\nAutor: ORLANDO DE CARVALHO LINHARES SERPA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008959-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008959-1\r\n\r\nAutor: LINA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008998-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008998-0\r\n\r\nAutor: CARLOS GOMES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE GONÇALVES DA COSTA BRITO (Adv. AURELIO VIEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009026-0\r\n\r\nAutor: MARLENE GONÇALVES DA COSTA BRITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTHAIR CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009036-2\r\n\r\nAutor: ALTHAIR CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PENZIN BARBOSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009039-8\r\n\r\nAutor: THEREZINHA PENZIN BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009040-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MUNIZ DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009040-4\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO MUNIZ DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009103-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA DE OLIVEIRA REIS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009103-2\r\n\r\nAutor: ROMILDA DE OLIVEIRA REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ALMEIDA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009303-0\r\n\r\nAutor: SILVIO ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009333-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SERGIO MOUTA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009333-8\r\n\r\nAutor: JOSE SERGIO MOUTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009381-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DA SILVA (Adv. ALINE MARILIA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009381-8\r\n\r\nAutor: EMILIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.51.009436-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RAMOS MURRAY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009436-7\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA RAMOS MURRAY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n35 - 2007.51.51.009437-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA SANTOS ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009437-9\r\n\r\nAutor: ILZA SANTOS ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009526-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO MONTEIRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009526-8\r\n\r\nAutor: CARLOS ANTONIO MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTACILIO NOGUEIRA (Adv. ELVIS ESPINOLA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009543-8\r\n\r\nAutor: OCTACILIO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2007.51.51.009595-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR GIL PACHECO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009595-5\r\n\r\nAutor: WALDYR GIL PACHECO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n39 - 2007.51.51.009598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009598-0\r\n\r\nAutor: AURORA PEREIRA DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009601-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS INACIO CAMARGO XAVIER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009601-7\r\n\r\nAutor: CARLOS INACIO CAMARGO XAVIER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.51.009639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA FERREIRA GOMES PINTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009639-0\r\n\r\nAutor: GLORIA MARIA FERREIRA GOMES PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.51.009668-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM CARDOZO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009668-6\r\n\r\nAutor: VALENTIM CARDOZO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2007.51.51.009690-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VICENTE GOULART MACEDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009690-0\r\n\r\nAutor: LUIZ VICENTE GOULART MACEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n44 - 2007.51.51.009747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMAR MAIA FILHO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009747-2\r\n\r\nAutor: ALDEMAR MAIA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2007.51.51.009792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA GONCALVES DE SABOYA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009792-7\r\n\r\nAutor: AIDA GONCALVES DE SABOYA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2007.51.51.009797-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURINDA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009797-6\r\n\r\nAutor: LAURINDA SILVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n47 - 2007.51.51.009971-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009971-7\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2007.51.51.010228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA CANDIDA FERREIRA DE PAIVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010228-5\r\n\r\nAutor: ALBERTINA CANDIDA FERREIRA DE PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2007.51.51.010269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO RODRIGUES TORRES (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010269-8\r\n\r\nAutor: HAROLDO RODRIGUES TORRES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2007.51.51.010494-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA BARLUCCHI (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010494-4\r\n\r\nAutor: DORA BARLUCCHI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51 - 2007.51.51.010794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN GUIMARAES TINOCO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010794-5\r\n\r\nAutor: CARMEN GUIMARAES TINOCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2007.51.51.010816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CIPRIANO DE LIMA (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010816-0\r\n\r\nAutor: WALDEMAR CIPRIANO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (maio/2007);\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Julho/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 205026"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "204292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.539718-0 GLORIA MARIA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.015083-3 SILVIO PEGO DIAS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.003572-6 AVANY JOSE DE FREITAS (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061371-0 SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.132316-1 OLAYR LAPROVITA VIEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.530271-4 NHEMILDA MAGALHAES LYRA DE SOUZA (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV do CPC c/c art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530592-2 SONIA REGINA ACCARINO BISPO (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.007458-3 ERICA SIMONIN BAPTISTA (Adv. ALTAIR COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013647-3 ISRAEL INACIO PEREIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.019801-6 FE MADUREIRA PEREIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023231-0 EUGENIA MARTINS CUSTODIO (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Decido.\r\n\r\nConforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento dos carnês juntados nos autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031270-6 CELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032438-1 ELISANGELA DOS SANTOS BRITO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JORGE ALBERTO PRADO RAMOS JÚNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034805-1 SUELI FRANCISCO DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050901-0 VALDIR RODRIGUES PINTO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002117/2007 . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053532-0 ELIANE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053533-1 LUCIANO MARCIO RAMOS FRANCISCO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053534-3 ALEXANDRE GORDO RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.054265-7 MARA SEDEI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055142-7 JULIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE MANHAES LOFRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça..\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.055442-8 FABIOLA DA SILVA PINTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 002123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2006.51.51.055444-1 LAUDICEIA PEDRO ARAUJO DE FREITAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2006.51.51.055448-9 CLEBER LEONEL DE SOUZA JARDIM (Adv. DIRCE DIAS VIEIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art.. 267, VI e 295, parágrafo único, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056303-0 LEÔNCIO FERRAZ FILHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO de restabelecimento de auxílio-doença em face da falta de interesse processual (art. 267, VI, do CPC) e IMPROCEDENTE o pedido de conversão do benefício em aposentadoria por invalidez ( 269,I do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.057513-4 VALDENIR DA SILVA DIAS (Adv. SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800216-3 SEBASTIAO DE SOUZA LOPES (Adv. ANEZIO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós, tendo em vista que, conforme o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, não é cabível recurso de sentença terminativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada etronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803047-0 TEREZINHA DE JESUS CALZOLARI SILVA (Adv. MARCO AURELIO DE PAULA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Disso, conclui-se que não há arrimo legal para a pretensão da parte autora.\r\n\r\nAssim, não resta alternativa senão extinguir a presente demanda nos moldes do art. 51 da Lei no 9.099/95, verbis:\r\n\r\n“Art.51 - Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - quando inadmissível o procedimento instituído por esta lei ou sem prosseguimento, após a conciliação.”\r\n\r\nIsto posto, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da Lei no 9.099/95 em seu art. 51,II.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.001748-8 JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.002864-4 MAGNO DA SILVA MARTINS (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002868-1 JOSE SALVADOR CAPLE (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002899-1 ANTONIO GONCALVES (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.006073-4 RAIMUNDO ERASMO MARTINS PINHEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.006097-7 NOEMIR LUCIO LOSQUE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça..\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 204292"
                            ],
                            "204312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FERNANDES FILHO (Adv. LUCIANA DE CASTRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no 295, I, parágrafo único, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010702-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY PESSOA COSTA (Adv. JORGE RODRIGUES JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ANDRADE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015958-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAIMUNDA NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 204312"
                            ],
                            "204313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO PAULO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL LUIZ OLIVEIRA DE PINHO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015898-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI NUNES BAPTISTA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015922-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BOULEVARD DE FARIA DAHER (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015927-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELORI VIDAL ROCHA MIRANDA REP/ANGELA VIDAL ROCHA MIRANDA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE RAMOS MACIEL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016087-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FALCAO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016089-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE BARROS XAVIER (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ABREU BOTELHO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.5151.050525-9 e mando que prossiga a causa no processo restaurado.\r\n\r\nDando prosseguimento, tendo em vista a prolação de sentença que julgou procedente o pedido, certificado o trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida sentença, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei, devendo, ainda informar os valores dos atrasados. Com a vinda da informação, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos. Disponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 204313"
                            ],
                            "204311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009833-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Nada a reconsiderar. Mantenho o despacho por seus jurídicos fundamentos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desentranhamento, cumpre dizer que a Portaria nº 068 - GDF de 30 de setembro de 2004 determina, em seu art. 1º, III e parágrafo único, que os documentos a serem digitalizados serão apresentados em fotocópias legíveis em papel A4, não se aceitando documentos originais.\r\n\r\nAssim, este Juízo não tem como determinar ao arquivo a devolução de documentos originais de partes, sendo certo que foi a Seção de Distribuição quem não observou a norma supra da DIRFO.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de desentranhamento. A questão deverá ser apreciada pelo Juiz Distribuidor, dado que foi a distribuição quem enviou os documentos originais ao arquivo.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015293-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL CAVALCANTE DO CARMO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . No prazo de 10 (dez) dias, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015736-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA MARIA CRAVO (Adv. JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)Identificar claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, esclarecendo qual aposentadoria deseja, qual data pretende para contagem de tempo e se deseja atrasados., sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nb)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Caso deseje aposentadoria por tempo de contribuição, no mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nI)comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado.\r\n\r\nII)apontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nV) Trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015757-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INGRID SALGADO NACIF (Adv. IVANA DE ALMEIDA SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nA causa de pedir nas demandas em que se pretende a Concessão/Restabelecimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, para:\r\n\r\nrenunciar a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nesclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\nd) apontar se existe algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum.\r\n\r\ne) apontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015792-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA RODRIGUES PAVAN E OUTROS (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO ALVES MOREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, no para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópia legível do seu CPF. \r\n\r\nc) Comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DE ALMEIDA COSTA RESENDE (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015875-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO LUIS SABINO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016091-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos de que dispõe para, comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016193-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nO (a) periciando (a) é portador de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, há redução parcial da capacidade laborativa da parte autora? Em qual percentual? Como se deu essa redução? É possível determinar o início da redução da capacidade laborativa?\r\n\r\nEm caso de redução da capacidade laborativa, essa redução é temporária ou permanente?\r\n\r\nÉ caso de acidente de trabalho ou de doença profissional?\r\n\r\nResultaram no periciado seqüelas que implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, após a consolidação das lesões de acidente de qualquer natureza?\r\n\r\nQuais foram as lesões que o periciado sofreu decorrente de acidente? Essas lesões se consolidaram?\r\n\r\nO(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO ESTIMA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2-Cumprido os item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 204311"
                            ],
                            "204314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000225\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUSSIA PAES BARRETO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a aplicação do índice objeto do pedido inicial no benefício do autor este teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015994-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE ALBUQUERQUE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do teor da certidão de secretaria verifico que há reprodução de ação idêntica e que no feito apontado como prevento foi prolatada sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, sendo a hipótese de prevenção nos termos do art.253, II, do CPC. \r\n\r\nDiante do exposto, remetam-se os autos à SEDJE para distribuição ao 7º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 204314"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "204579": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.082541-1 LUIZ CARLOS ASSIS FERNANDES SALES (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial o período trabalhado pelo autor na empresa METRÔ - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, no período 01/05/1982 até 05/03/1997, efetuando a conversão para tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB.: 110.079.755-3) e pagando as diferenças devidas a partir da data do requerimento administrativo de revisão (03/10/2002), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legai, nos termos dos cálculos de fls. 52/61\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057638-5 JOSE AVELINO NETO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar a Autora o montante total de R$ 10.980,18 (dez mil novecentos e oitenta reais e dezoito centavos), conforme cálculos de fls. 83/91, relativo à correção das parcelas quitadas em atraso concernentes às prestações de 06/1998 a 08/1998, 10/1998 a 11/1998 e 09/1999 a 07/2003.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.097928-9 ANGELICA DE BARROS PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 27/38, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 25, e a pagar o valor de R$ 239,21 (duzentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131311-8 SEBASTIÃO MAURÍCIO MILANI LIMA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever o ato de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do segurado SEBASTIÃO MAURÍCIO MILANI LIMA (NB 126.211.906-2), convertendo-o em aposentadoria especial, revisando, em conseqüência, a RMI de seu benefício para o coeficiente de 100% do valor constante na Carta de Concessão e pagando as diferenças devidas desde a DIB (02/06/2004).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009805-8 CLAUDIA MARA RODRIGUES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 36,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante (NB 31/125.722.259-4) em aposentadoria por invalidez, desde 02/02/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados desde a cessação do auxílio-doença até o efetivo restabelecimento por força de tutela antecipada concedida no curso do feito, bem como os atrasados devidos em razão da conversão, abatendo-se os valores já pagos a título de auxílio-doença desde a referida DIB (02/02/2007).\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida aposentadoria por invalidez, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.031180-5 MARIA APARECIDA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS (CPF.: 409.188.317-68), a pensão por morte, com DIB em 02/02/2003, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, devendo ser cancelada no que concerne à cota parte da autora o benefício de pensão por morte referente ao NB 101.082.756-9.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, deduzidos os valores pagos em função da pensão instituída pelo seu primeiro marido.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.038308-7 FAUSTO BENTO DE MORAES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor do Autor o benefício aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32), com DIB em 05/09/2006 (data do ajuizamento da ação), uma vez que não restou comprovado requerimento administrativo. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nO cálculo deverá ser feito com base nos salários de contribuição cadastrados no CNIS.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038968-5 VANIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 133.138.515-3), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042756-0 ROSILDA DA SILVA SOARES BIONDE (Adv. ANTONIO CORREIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar os valores devidos a título de salário-maternidade em favor de ROSILDA DA SILVA SOARES BIONDE (CPF 023.521.497-38), devendo ser calculados nos termos do art. 73, I da Lei 8.213/91, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, bem como a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta Reais), devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, expeça-se o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043178-1 JOSE FILGUEIRAS BOUZAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a conceder ao demandante o benefício de auxílio-doença apenas no período compreendido entre a DER, qual seja, 03/02/2006, até 19 de abril de 2006, data final da incapacidade, segundo o laudo pericial, pagando-se os valores atrasados referentes a este período. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047244-8 ANDRE LUIZ RIBEIRO (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, atualizadas monetariamente de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, limitado o valor final a 60 salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos valores atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao INSS para cumprimento. \r\n\r\nApresentados os cálculos, não havendo impugnação, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053142-8 MARIA ORMINDA MIRANDA BARBOSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA ORMINDA MIRANDA BARBOSA (CPF.: 496.720.027-34), o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER, 23/02/2005, até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.056778-2 PALOMA CALANDRINI CARDOZO DE MELLO (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057054-9 FERNANDO AVELINO GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a converter o auxílio-doença anteriormente fruído pelo Autor (NB 518.034.787-0) em aposentadoria por invalidez previdenciária, a partir da data de sua cessação (30/06/2006).\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde a data da cessação do auxílio-doença até a efetiva implantação da aposentadoria por invalidez, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, com base no art. 12, parágrafo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002477-8 RICARDO BERNARDINO QUADROS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 06/05/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/513.151.282-0), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 204579"
                            ],
                            "204230": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.522064-0 JULIO GOMES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 114/125, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 114, e a pagar o valor de R$ 15.132,13(quinze mil cento e trinta e dois reais e treze centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.524792-2 SONIA MARIA DA COSTA BACAL (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007390-6 LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS, revogando a tutela anteriormente deferida e determinando ao INSS que CANCELE o benefício 31/118.171.873-0, em face da improcedência do pedido. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044740-5 JOAO DIAS DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055864-1 CLAUDIA NASCIMENTO DE ASSIS (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAutor(a):CLAUDIA NACIMENTO DE ASSIS\r\n\r\nRéu :INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 140 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800372-6 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS, MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.001624-1 JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001934-5 ELZIRA VIEIRA MARTINS DE MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008648-6 LUIZA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010946-2 EDYR MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011816-5 MARIO FONTOURA MACEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011876-1 MARIA GIUSEPPA SCARDINO CAPUTO (Adv. JOSE ALDO BRENHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013006-2 CICERA MARIA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013222-8 LUIZ FERREIRA LIMA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.013228-9 JOSE TEIXEIRA MIRANDA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.013384-1 ROBERTO FRNANDES FERREIRA (Adv. SERGIO DE OLIVEIRA CARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.013410-9 MAURICIO ALONSO DE ARAUJO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013810-3 SILVINA DUARTE MACHADO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013948-0 JOEL PEIXOTO (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base nos Enunciados nºs 29 e 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014262-3 JOSE CARLOS VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 204230"
                            ],
                            "204231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017746-2 CARLOS AUGUSTO DE CAMPOS NEGREIROS (Adv. ANGELA MARIA FELITTE, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme documentos retros, já revisado o benefício nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias em cartório. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.015738-8 DAVID VAZQUEZ CASTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.016135-5 ARI WERLICH DE ABREU (Adv. ITAMAR RIBEIRO JORAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando os documentos ora autuados, acolho as alegações do INSS de fls. 104/105, uma vez que já integralmente cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.032268-5 OLAVO CANELLAS TELLES DE MENEZES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o PAB disponibilizado pelo INSS, relativo ao período compreendido entre 01/08/2006 a 30/04/2007, em cinco dias.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV do valor indicado na r. sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.037478-8 JORGE VENANCIO DE SOUSA ANDRADE (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme documentos retros, já revisado o benefício nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias em cartório. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.040015-5 VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.008851-6 HAMILCAR BATTISTA FORNERO BEVILAQUA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. retro, defiro o derradeiro prazo de 10 dias. Após, restando inerte a parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando desde já a mesma ciente que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido se cumprida previamente a determinação de fls. 79.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.020404-8 renata maria de oliveira de jesus (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x LUIZ RICARDO DE JESUS RAMOS (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.023124-6 MARIA DE LOURDES LIMA DIAS (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 65/66: Considerando que a própria autarquia já tomou as medidas ora pleiteadas, indefiro o pedido formulado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.079799-0 CARLOS OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv. DILMA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.104295-0 HELIO DOS SANTOS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro indefiro uma vez tratar-se de impugnação genérica, sem lastro probatório mínimo a sustentar a pretensão da parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.109122-5 JOSÉ DIAS (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.129700-9 IDERSIO SOUTO DOMINGUEZ (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Fls. 129/130: Atenda a parte autora à solicitação do INSS, em 5 dias, apresentando cópia de suas CERTIDÕES DE NASCIMENTO/CASAMENTO.\r\n\r\nII - Cumprido, retornem os autos ao INSS para implantação do benefício em 10 dias.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os presentes autos às TURMAS RECURSAIS.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.504510-9 MARCIA RODRIGUES RANGEL (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Acolho as alegações do INSS de fls. retro e determino a baixa dos presentes autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.539605-8 TALITA AFONSO DA SILVA REP/ P/ ANDREA AFONSO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva dependência econômica narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (dias), regularize o pólo passivo da demanda, incluindo ANDRÉIA CRISTINA P MOREIRA, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais. O INSS deverá, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo que indeferiu o benefício da autora. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nQuebra Não sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.008189-7 ANDRE CAETANO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Aguarde-se por dez dias a apresentação pelo autor ANDRÉ CAETANO das cópias indicadas no despacho retro referentes ao processo n. 89.0011855-2.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, observe a Secretaria às determinações de fl. 88.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010681-0 MARIA EUNICE MONTEIRO DIAS (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.018762-6 MARLI DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . I - Indefiro a expedição de R.P.V. de forma fracionada, uma vez que a extinção do alvará de levantamento de acordo com a nova sistemática prescrita pela Resolução 399/2004 do Conselho da Justiça Federal, sobre o qual irá incidir alíquota de I.R. diversa de qualquer outro tipo de renda, leva-me ao entendimento de que seja o mesmo expedido para o CPF do beneficiário do Débito Judicial.\r\n\r\nPor outro lado, o fracionamento requerido poderia ensejar, em muitos casos, quando da atualização monetária automática através do sistema informatizado, superação do valor máximo estabelecido para pagamento nos Juizados Especiais Federais, implicando violação ao dispositivo na Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nAdemais, deve ressaltar-se que o presente feito não tem como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, que deverá ser pleiteada em ação própria.\r\n\r\nSalienta-se que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\nII - Retornem os autos ao INSS para integral cumprimento do julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019328-6 JOSE IVAN DIAS BRITO (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.027028-1 NEUZEDIR FERNANDES DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x DIEGO FERNANDES BERNARDINO. . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 13 de novembro de 2003, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora ou o réu forneçam cópias da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, concedo o mesmo prazo para que, querendo, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, intimem-se os Gerentes Executivos das gerências Irajá e Jacarepaguá, por oficial de justiça, requisitando cópia integral dos PA's 31/513.181.402-9 e 21/137.129529-5, respectivamente, em 15 dias, sob pena de cominação de multa pessoal fulcrada no art. 14 do CPC, na hipótese de descumprimento injustificado. Anexar ao mandado, cópias de fls. 05, 13, 67 e 82/83. No caso de descumprimento injustificado, remetam-se os presentes autos ao MPF para as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nCumprido, e nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.029248-3 IÊDA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.031630-0 MANUEL MAXIMINO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033736-3 IRONDINA APARICIO FERNANDES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.034971-7 IRACEMA FERNANDES DE BARROS (Adv. ROSANGELA DA SILVA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.036683-1 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.036783-5 ARNALDO ROZENGWAIG (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041546-5 HOHECKELL NUNES DE CARVALHO (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 46/49: Indefiro o requerido uma vez que, ao contrário do sustentado pela parte autora, foi dada vista à mesma, através do ato ordinatório de fls. 45v, para que, querendo, impugnasse o valor depositado. Não cabe, pois, nesta fase processual, quando já extinto o processo, pretender a parte insurgir-se contra o montante apurado.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041739-5 JESSIKA DOS SANTOS REP P/ ELIENE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor encontra-se no piso, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042886-1 EVERARDO AYRAO PORTELA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito retro, já revisado o benefício, estando, no entanto, incidindo desconto referente a empréstimo com consignação em folha.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049369-5 HUMBERTO VERTULLI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o benefício objeto deste processo encontra-se no piso, não havendo, desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento, diferenças apuradas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053402-8 MARIA MARIANO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que forneça os documentos solicitados às fls. 58/59, no prazo de 10 dias, para viabilizar o cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nNo mesmo prazo, querendo, ofereça resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao INSS.\r\n\r\nCom o retorno, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053941-5 MARIA DO CARMO CESARIO DE LIMA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055525-1 CELIA ROCHA SOARES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800819-0 JOSE EVANDO LAMEU DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.000152-3 ELISABETH SILVA HISSI (Adv. ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Afasto a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 20 tendo em vista que são diversos os pedidos e as causas de pedir (fls.33/34).\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/46.935.738-0. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004748-1 ANA CASSIA ROXO VASCONCELOS REP/ ANTONIO ALVES VASCONCELOS (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.007250-5 ANTONIO DE SOUSA (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Recebo a petição de fls. 30/31 como emenda da inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos a relação dos salários de contribuição que ensejaram o calculo da RMI de seu beneficio previdenciário, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.008568-8 WANDERLEIA MARIA DA CRUZ LEAL DA SILVA (Adv. MARCIO MORAES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize o pólo ativo da demanda, incluindo os menores WAGNER DA CRUZ LEAL DA SILVA e MARCELA CRISTINA DA CRUZ LEAL DA SILVA, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, carnês de recolhimento, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, e outros documentos que comprovem que o falecido estava amparado pelo RGPS à época do óbito.Deverá ainda trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar as pesquisas CNIS/CNIS-CI, bem como o procedimento administrativo relativo ao NB 21/134.672.609-1. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008636-0 ANTONIO CARLOS ANGI (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que a petição de fls. 20 foi recebida em Secretaria após a prolação de Sentença e, uma vez que não se trata de recurso, indefiro o ali requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009480-0 VILDA EVARISTO OLIVEIRA SILVA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de pedido de antecipação de tutela com vistas a compelir o INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 94 (39,67%).\r\n\r\nConsiderando a celeridade do rito nos Juizados Especiais Federais, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela vez que não resta demonstrado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso a tutela venha a ser concedida ao final do processo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é unicamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade apresentar o termo de acordo assinado relativo ao NB 42/101.050.767-0.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.009725-3 JOAO ARLINDO FILHO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.010130-0 RONALDO JOSE FERREIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausente, no entender deste magistrado, ao menos em sede de cognição sumária, conjunto probatório mínimo acerca da efetiva dependência econômica narrada na inicial, requisito legal para concessão da pensão por morte objeto deste feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 21/141.477.447-5. No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.010183-9 JORGE PEREIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.010674-6 MARIA DO CARMO LEANDRO NUNES REP/P/ MARIA LUCIA LEANDRO NUNES (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela com vista a compelir o INSS a efetuar os pagamentos vincendos do benefício previdenciário do autor no valor que entende devido, resultante da revisão e recálculo de salário de contribuição referente à variação integral da ORTN/OTN.\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de antecipação de tutela em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4o. da Lei n. 10.259/2001, o que não se configura à espécie. Isto posto, indefiro a antecipação da tutela pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.010917-6 SARA LORENZO HERRERA (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.013149-2 JORGE ANTONIO BARBOSA FERNANDES (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.013152-2 TEREZINHA APARECIDA ALVES BIANCHI (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.013166-2 ROSEMARY CARDOSO FORMIGA DA COSTA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, Neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.013327-0 RAIMUNDA SANTANA GOMES (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, ante a inépcia da inicial, se pretende a concessão de aposentadoria por idade ou o amparo assistencial ao idoso, atentando tratar-se de benefícios absolutamente distintos, o primeiro, no âmbito da Previdência Social, necessitando do cumprimento de requisitos como carência, o segundo, no âmbito da Assistência Social, prescindindo do requisito acima, mas devido apenas aos economicamente hipossuficientes (renda per capta familiar correspondente a ¼ do salário mínimo).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.013562-0 AYLTON DA CRUZ (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.013665-9 JACIARA APIACA HERINGER (Adv. VALMIR DULCETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.013690-8 OLIVIA JUSTINA DE SOUZA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada e devendo, na oportunidade, apresentar cópia do Procedimento Administrativo que concedeu o benefício de auxílio-doença da parte autora, acompanhado de todas as perícias já realizadas, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.013763-9 JOSE ROQUE DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.013764-0 REVERSON DE OLIVEIRA SOARES (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, documentalmente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.013779-2 IOLANDA ANTONIO (Adv. UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA, JAMES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.013788-3 MANUEL ANTONIO PORTO BOTELHO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.013837-1 PAULO SERGIO MEDEIROS DE AZEVEDO (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM n. 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito, bem como a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.013857-7 CLEMILDA DUARTE DE LIMA (Adv. MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.013879-6 MARCOS ANDRE DE SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.013884-0 ROBSON DA SILVA ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.014026-2 MARIA ISABEL REZENDE DA SILVEIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito, uma vez que os documentos de fls. 11/12 não comprovam que efetivamente ocorreu o requerimento. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.014034-1 OSEAS DE SOUSA FAUSTINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.014052-3 IVAN TELLES LEMOS (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.014086-9 MARIA DE LOURDES PIRES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.014132-1 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 141.107.968-7 No caso de impossibilidade de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento.\r\n\r\nNão sendo apresentado o P.A., intime-se a Gerência Executiva indicada pelo Procurador, deferindo o prazo de 15 (quinze) dias para remeter a este juízo o procedimento ora requisitado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.014232-5 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA TORQUATO FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.014350-0 JOAO BONIFACIO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que declare, em 05 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 2000.51.05.000415-1 (01a. Vara Federal de Nova Friburgo), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. Retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.014426-7 JOSE HONORIO BARBOSA DE LIMA (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, CRM, 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência do laudo pericial e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.014821-2 ALMERINDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a Carta de Concessão do benefício de aposentadoria por invalidez fruído pelo instituidor da pensão, bem como a relação dos salários de contribuição imediatamente anteriores à data de início do referido benefício, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, por se tratarem de documentos essenciais para o deslinde do processo.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 204231"
                            ],
                            "204232": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RUTH LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA GUAGLIANI SANTOS, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificação da autuação, fazendo constar como parte autora a Sra. RUTH LIMA DE OLIVEIRA e como réu o INSS.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015223-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCA MARIA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende, em sede de tutela antecipada, a concessão do benefício de auxílio-doença, o qual restou indeferido na via administrativa por não ter sido comprovada a carência de 12 contribuições mensais quando do requerimento feito em 18/11/2004 (fls. 12). \r\n\r\nTendo em vista a gravidade da patologia da autora, entendo impositiva a concessão da tutela antecipada postulada, para determinar a imediata implantação do benefício de auxílio-doença. Entendo presente a plausibilidade do direito à fruição do referido benefício. A uma, porque ao contrário do motivo que ensejou o indeferimento na via administrativa, a regularidade dos recolhimentos restou cabalmente comprovada, conforme se infere dos documentos de fls. 31/32, que demonstram 47 contribuições em novembro de 2004, muito acima do mínimo legalmente exigido. \r\n\r\nEm segundo lugar, faço remissão aos laudos e atestados médicos acostados aos autos, que demonstram a incapacidade laborativa desde outubro de 2004. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda à imediata implantação do benefício de auxílio-doença, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Cite-se e intime-se o INSS para no prazo de 30 dias dar cumprimento a tutela de urgência ora deferida, devendo ainda apresentar quesitos e indicar Assistente Técnico.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito a Dra. MARCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, Cardiologista, CRM 5261857-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015292-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIPIDE BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015292-6\r\n\r\nAutor: EURIPIDE BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015302-5\r\n\r\nAutor: LENILSON FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, tomar ciência do laudo pericial, bem como apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO OLIVEIRA BATISTA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015356-6\r\n\r\nAutor: ADOLFO OLIVEIRA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR GODINHO (Adv. CREMILDO CUNHA DOS SANTOS, JOSE GERALDO REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., após arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015400-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015400-5\r\n\r\nAutor: ZEDIR ROZA DE SALLES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015431-5\r\n\r\nAutor: SUELI DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls.06/07 não é documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2007.51.51.015177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH MARTINS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015177-6\r\n\r\nAutor: EDITH MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n11 - 2007.51.51.015179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS PEREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015179-0\r\n\r\nAutor: RUBENS PEREIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n12 - 2007.51.51.015181-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA DE AZEVEDO BASILIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015181-8\r\n\r\nAutor: JORGELINA DE AZEVEDO BASILIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 204232"
                            ],
                            "204580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034412-4 WILLIANS SANTOS DE ARAUJO (Adv. MARCELO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 05/06/07 (14:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044224-9 MARIA DE FATIMA LOURENÇO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 21/05/07 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050720-7 PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 30/05/07 (14 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.052267-1 IZAURA SOARES DE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 29/05/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(AV. ATAULFO DE PAIVA, 204/405 - LEBLON - RIO DE JANEIRO/RJ - TEL 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055291-2 GERACINA GADIOLI MEDEIROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/06/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057025-2 LACI DE MORAES LOPES (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 29/05/07 (16 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. ATAULFO DE PAIVA, 204/405 - LEBLON - RIO DE JANEIRO/RJ - TEL 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057435-0 JANETE LUZIA COIMBRA NUNES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 29/05/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(AV. ATAULFO DE PAIVA, 204/405 - LEBLON - RIO DE JANEIRO/RJ - TEL 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057569-9 VALERIA ALVES CARDOSO (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 11/06/07 (14:30) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000678-8 MOZART MACHADO AUGUSTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 11/06/07 (15 HS) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002022-0 ARISTIDES RODRIGUES REIS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica redesignada para o dia 15/06/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003542-9 VITOR NUNES MARINHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 29/05/07 (16 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. ATAULFO DE PAIVA, 204/405 - LEBLON - RIO DE JANEIRO/RJ - TEL 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004379-7 IVANI MARQUES DE FREITAS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/06/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004792-4 ALINE CARVALHO DUTRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 29/05/07 (15 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007375-3 JOSE ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 29/05/07 (16 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. ATAULFO DE PAIVA, 204/405 - LEBLON - RIO DE JANEIRO/RJ - TEL 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008026-5 DULCINEIA PINHEIRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 05/06/07 (14:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010496-8 ANGELA MARIA BORGES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 11/06/07 (14 HS) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011100-6 SONIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 29/05/07 (14 hs) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(AV. ATAULFO DE PAIVA, 204/405 - LEBLON - RIO DE JANEIRO/RJ - TEL 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011195-0 LUCIA LOPES (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 05/06/07 (14:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011957-1 CRISTINO PEREIR DE NOVAIS FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 05/06/07 (14:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.013553-9 GERONIMO TADEU DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 05/06/07 (14:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014862-5 MARILZA MOUHAMED SARAIVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/06/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 21\r\n\r\nId: 204580"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000413\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015054-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO ESTEVES RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO DE PONTES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, esclarecendo se pretende a prorrogação do benefício de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez, juntando aos autos a carta de concessão do auxílio-doença, ou documento onde conste a DIB e a data de cancelamento do benefício.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA COSTA GROTE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria, CRM/RJ 5203932-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 201528"
                            ],
                            "203223": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000425\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015077-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE ALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nQuebra Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 203223"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "204898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.000833-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEORGINA VENTURA RODRIGUES (Adv. CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS). . Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivo à presente medida de urgência.\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso, devidamente representada por advogado.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 1° Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 204898"
                            ],
                            "204892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.043998-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA DOS REIS. . DESPACHO\r\n\r\nExpeça-se novo mandado para que seja cumprido, inclusive, fora do horário determinado no artigo 172 do Código de Processo Civil e, até mesmo, em eventuais finais de semanas ou feriados, nos termos dos artigos 172,§ 2o e 240, parágrafo único do Código de Processo Civil, conforme já havia sido determinado no despacho de fls. 39.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 204892"
                            ],
                            "204894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009800-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA DE SOUZA ALVES (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Condeno a recorrente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 204894"
                            ],
                            "204897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.025829-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELINO DE SOUZA MARTINS (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de pedido de uniformização regional de jurisprudência interposto pela União em face de decisão colegiada que reformou sentença para julgar improcedente, porque prescrito, pleito de restituição de contribuições previdenciárias pagas por servidores públicos inativos. \r\n\r\nComo visto, a decisão colegiada julgou improcedente pleito em que a União figura como ré. \r\n\r\nPor conta disso, é caso de ser negado seguimento ao presente pedido de uniformização por absoluta falta de interesse de agir, uma vez que escapa ao bom senso supor que a União almeje a reforma de uma decisão que a desobrigara de restituir valores à parte autora. \r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3º parágrafo segundo da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2006, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2006.51.51.026466-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos da certidão de fls. 84, a Oficial de Justiça tentou por três vezes, sem sucesso, citar a autora, expeça-se novo mandado para que a auxiliar do juízo realize citação por hora certa, nos termos dos artigos 227, 228 e 229 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029715-8/02 IRACY PEREIRA DA COSTA LEITE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão que, em sede de ação sob o rito dos juizados especiais federais, determinou o arquivamento de processo em que a impetrante requeria pagamento de diferenças devidas a título de aplicação dos índices da ORTN na apuração da renda mensal inicial do benefício instituidor de sua pensão. O juízo alegou que, por se tratar de benefício pago a ferroviário, sujeito à complementação da União, não haveria verbas a executar.\r\n\r\nPor se tratar, a decisão recorrida, de medida de cunho estritamente processual, não há risco de dano irreparável em desfavor da impetrante. Ante o exposto, indefiro o pleito de medida liminar. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 204897"
                            ]
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS PELA 2A TURMA RECURSAL NA SESSÃO DO DIA 08/05/20007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003782-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000356-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDA GALVAO LIMA (Adv. ALISSON NETTO NEVES). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003941-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACAS DE SOUZA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004443-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LECY DA MOTTA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.006295-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.007929-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJALMA SERAFIM MARTINS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.67.001941-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAZILDA DA SILVA SALINA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.000153-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO FRANCISCO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.000742-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ABDIAS NUNES DA SILVA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.000751-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.68.002326-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO VIEIRA MARTINS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.002389-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES BARBOZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002416-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.002457-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BALBINO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004023-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA DE LIMA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004301-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004987-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA DOS SANTOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005194-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS FELIPE SILVA DE SOUSA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001224-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA CARVALHO DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 204335"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/05/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003944-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI LOBOSCO DE ASSIS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.67.000127-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO AMPARO E SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.002881-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NORMA PINHEIRO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.000213-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x CARMELITA CARDOSO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.001164-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELITA ROSA DOS SANTOS. . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.001330-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANESIA GUIMARAES DE SOUZA. . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.001402-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH DE SOUZA GONCALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.001845-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA GARCIA DE RESENDE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.002064-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA DA SILVA MAGALHAES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.67.002753-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALVARINA XAVIER DE SOUSA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.67.003087-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLINDA NUNES CONCEICAO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.67.003169-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMPARO DELGADO CORTEGOSO. . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.67.004328-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GEILDA DA SILVEIRA DUTRA SILVA . . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.67.004544-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE MARTINS CUSTODIO (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.67.004703-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x KATIA REGINA JACCOUD DE JESUS . . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.000308-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA JOSE CRESPO VELOSO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.001612-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA ALBA SANTOS DA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.002471-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA ELIANA SOUZA NONATO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.002568-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA PEREIRA VIEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.002688-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA DE ABREU CHAGAS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.002690-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OLGA GARRIDO DE ARAUJO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.68.003247-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DA SILVA COSTA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.68.003338-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LUCILIA MATIAS DA SILVA (Adv. ROSANE ROCHA DA COSTA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.68.003872-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA DE JESUS PEIXOTO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.68.004000-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.68.004928-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIDA RIGONI GOMES (Adv. VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.68.005438-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALERIA SANTOS DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.68.005520-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA MENDES DE SOUSA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2005.51.68.005767-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA DA SILVA DE MESQUITA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2005.51.68.006076-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA) x MARIA JOANA DE LIMA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.68.006144-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURA GUERRIERI PEREIRA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2005.51.68.006197-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA UMBELINA DA SILVAA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2005.51.68.006220-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENIRA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. GISELLI ALAINE TAVARES DA COSTA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.68.006230-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILKA RAPOSO DE ANDRADE (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.68.006234-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x AFFONSINA CANDIDA RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.68.006257-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERITA MENDES BOTELHO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2005.51.68.007751-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZY LEILA GOMES LAUREANO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2005.51.68.007871-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CORREA DA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.67.000757-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIA MARIA DA CONCEICAO. . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.000263-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSEFINA LISBOA CARDOSO (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.000378-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDETE NUNES DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.000484-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARMEM MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.68.000519-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI DE SOUZA MELLO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.68.000697-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MENEZES BARBOSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2006.51.68.000737-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA SILVA TORRES (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.68.000790-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA ANGELA RABELO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2006.51.68.001511-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERZI LYRIO CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.001688-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM VITORINO SILVÉRIO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2006.51.68.002388-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DA CONCEIÇÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Considerando-se que o Recurso Extraordinário interposto ficou prejudicado, diante da presente decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após intimação das partes, certidão de trânsito em julgado e baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 49\r\n\r\nId: 204336"
                            ],
                            "204337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nNOS PROCESSOS ABAIXO FORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, REFERENDADAS PELA SEGUNDA TURMA RECURSAL EM SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/05/2007:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004017-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALOMAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários (Lei 8039/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, baixem-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002360-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x NANCI PORTO DE SOUZA (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, julgando improcedente o pedido, já que houve celebração do acordo previsto pela LC 110/01, seguindo entendimento do STF (Recurso Extraordinário 418.918/RJ). Sem honorários, conforme a Lei 8036/90 e tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003130-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BARBOSA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001977-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA VARGAS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000662-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BALDEZ DO NASCIMENTO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 204337"
                            ],
                            "204899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011775-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARCIA BARRETO FRANCISCO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, até decisão ulterior desta turma. Comunique-se com urgência via fax, o juízo prolator da decisão.Intime-se o INSS para resposta. Após, voltem conclusos para voto.\r\n\r\n2 - 2007.51.67.000845-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE CARVALHO GOMES (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto até decisão ulterior desta turma. Comunique-se com urgência via fax, o juízo prolator da decisão. Intimem-se. Após o prazo para resposta do recorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos para voto.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 204899"
                            ],
                            "204338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS VIRTUAIS REFERENDADAS PELA 2ª TURMA RECURSAL NA SESSÃO DO DIA 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000841-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR) x SANDRA MARA RUIZ DOS SANTOS E OUTROS. . Recurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003228-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003380-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003755-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLINARIO BATISTA CARDOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, deixo de condenar a recorrente em honorários em razão do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.001186-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANDAS MARIA PAGANOTTI DE PAULA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo em parte a sentença para julgar improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo do benefício da parte autora para 100%. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.003235-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LUZIA SOARES MANSUR (Adv. EDIR LOPES COUTINHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nO caso em tela trata de pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro na Lei nº 9.032/95. A sentença julgou o pedido procedente, havendo recurso do INSS com o objetivo de reformá-la. A 2ª Turma Recursal/RJ negou provimento ao recurso inominado, o que ensejou a interposição de Recurso Extraordinário pela autarquia. \r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.004175-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.004225-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMARINO LINS DA ROCHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.006391-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSVALDO ALVES PEICHO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.006673-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIGIFREDO SERAFIM DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO). . Por todo o exposto, nego provimento ao recurso, e mantenho a sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de R$ 350,00.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.007476-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENTO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.007946-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUAREZ FRANCISCO JULIO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO). . Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.000382-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YARA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.000491-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.000680-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME CEZAR RODRIGUES MANO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.000910-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO MURI VENIAL (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001328-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COELHO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.001437-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIÃO BENEDITO DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.000504-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 204338"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000159\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014468-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR MOREIRA (Adv. MARCIO BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.014468-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: ROSIMAR MOREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela em ação movida pelo recorrente, em face do INSS, visando o restabelecimento de seu benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nA autora da ação alega estar incapacitada para exercer atividade laborativa, uma vez que está em tratamento de doença degenerativa crônica de coluna vertebral.\r\n\r\nO juiz de primeiro grau negou a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo haver necessidade de dilação probatória, mormente de perícia médica, para que se possa avaliar a efetiva incapacidade da autora, eis que os documentos dos autos não me parecem suficientes para demonstrar de forma inequívoca a veracidade das alegações autorais.\r\n\r\nHavendo necessidade de produção de provas, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nAo Recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 204900"
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                            "204901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.64.000185-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - MAGÉ - JEF ADJUNTO - SJRJ x CIRENE CLARA BITENCOURT SILVA. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo INSS contra ato da MM. Juíza Federal do Juizado Especial Federal de Magé, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação previdenciária movida por Cirene Clara Bitencourt Silva, cujo objetivo era a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nRequer o impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte de Cirene Clara Bitencourt Silva é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nCom efeito, no julgamento dos referidos Recursos Extraordinários, o STF, por maioria, entendeu “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência” (Informativo nº 455 do STF).\r\n\r\nEm uma análise de cognição sumária, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar vindicada, eis que os argumentos do impetrante encontram respaldo nos artigos 475-L, II e § 1º e 741, II e § único, ambos do CPC, sendo certo que a execução do ato impugnado pode acarretar dano aos cofres públicos de difícil reparação, pois houve determinação não só de revisão do benefício previdenciário, mas, também, de requisição do pagamento das diferenças atrasadas, mediante RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 21/22, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos da ação movida por Cirene Clara Bitencourt Silva e o imediato bloqueio da quantia correspondente ao RPV mencionado à fl. 22, caso já expedido. \r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se Cirene Clara Bitencourt Silva, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 204901"
                            ],
                            "204902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026452-9/01 IVAN SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . 1 - Cite-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça resposta;\r\n\r\n2 - Expeça-se oficio ao Juiz Federal do 7º Juizado Especial Federal para que preste as informações necessárias;\r\n\r\n3 - Após, remetam-se os autos ao presentante do MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 204902"
                            ],
                            "204904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000102\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023980-8/01 AILTON INACIO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante a ausência de pedido de medida liminar, notifique-se o Juiz Federal apontado como autoridade coatora para que preste as informações necessárias e, após, remetam-se os autos ao presentante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036763-0/01 ZALY CASTILHO ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante a ausência de pedido de medida liminar, notifique-se o Juiz Federal apontado como autoridade coatora para que preste as informações necessárias e, após, remetam-se os autos ao presentante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.039592-2/01 HELIO FERREIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante a ausência de pedido de medida liminar, notifique-se o Juiz Federal apontado como autoridade coatora para que preste as informações necessárias e, após, remetam-se os autos ao presentante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 204904"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
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                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003052-5 SIRLEY VEIGA (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2007 FOLHA 209/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003198-0 MIGUEL LOURENCO BERTGES FILHO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003203-0 GERALDO SOARES (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, VI, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003805-6 IVAN ARIGONE COELHO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 165/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001035-0 NILTON GOMES (Adv. OSMARINO NOBREGA, WALTER ASSUMPCAO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, retificando o pólo ativo da demanda, devendo constar como ré a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEDBP para retificação do pólo ativo.\r\n\r\nApós, cite-se a ré para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, deverá a ré apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001037-3 VERA LUCIA DOS SANTOS PIRES (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 14/17, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2005.51.51.110162-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.001180-8 JACI BATISTA MARTINS (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de comprovante atual de residência em seu nome, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001340-4 CLEUSA APARECIDA LUIZ (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, demonstrar a existência de vínculo empregatício posterior ao noticiado a fls. 20.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 dias, as informações provenientes do CNIS referentes ao falecido trabalhador (NIT n. 1.006.474.258-8).\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001408-1 DULCINEA DE OLIVEIRA ALBINO (Adv. CRISTIANE LUCIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para oferecer contestação no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001552-8 MARIA JOSE COUTINHO FRANCISCO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a petição inicial, bem como regularizar o instrumento de mandato, com o fito de incluir o menor relativamente incapaz Carlos Rodrigues dos Santos no pólo ativo da demanda, devidamente assistido por sua tutora, Sra. Maria José Coutinho Francisco. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo de quinze dias, o processo administrativo referente ao benefício n. 133.896.373-0, devendo, ainda, esclarecer, por meio de documentação hábil, se houve pagamento de valores em atraso. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002797-6 PAULO ROBERTO ALMEIDA JACINTO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000189-6 JOSE GOMES ROSA (Adv. CAMILA BERTAGNONI LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo demandante.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002768-0 RODRIGO FARANY PINTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, e considerando que a convocação do recorrente verificou-se de acordo com as normas editalícias, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo demandante.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas para recurso da ECT.\r\n\r\nSem honorários (art. 55, da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002876-2 OSVALDO FERREIRA CAMPOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para acostar aos autos cópia integral de sua(s) Carteira(s) de Trabalho .Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003118-9 ANDRE LUIS MARTINS PEDROSO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para acostar aos autos cópia integral de sua(s) Carteira(s) de Trabalho .Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003227-3 JANETE VAZ ROCHA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 442 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003232-7 AZUIR ARAUJO ROCHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 640/641 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003310-1 JACI DA GRACA LEMOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 822/823 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003344-7 LUIZ CARLOS DEBERNARDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 868/869 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003378-2 ALZIRA MATHIAS TINOCO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre os documentos de fls. 30/40. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003447-6 LUIZ CARLOS SILVA CORREA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 838/839 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003547-0 PAULO DE ARAUJO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 866/867 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003564-0 MANOEL MESSIAS DE GOUVEA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 704/705 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003624-2 JOSUE JOSE DA SILVA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705), além do noticiado a fls. 11. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003727-1 SEBASTIAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 732/733 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003905-0 JAIME MIGUEL (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, a determinação constante no despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003911-5 JOÃO RAMOS DA SILVA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.004090-7 JORGE LACERDA DE PAULA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 570/571 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.000023-9 ELIEZER SANTIAGO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 15/19, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2006.51.19.003708-8, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000061-6 FRANCISCO DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 830/831 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000081-1 GERSON DOS SANTOS (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\nI - Emendar a petição inicial retificando o pólo ativo da demanda, tendo em vista a impossibilidade do espólio figurar como autor no âmbito do Juizado Especial Federal (art. 6º, I, da Lei 10.259/01). Atendido, remetam-se os autos à SEDBP para alteração do pólo ativo.\r\n\r\nII - comprovar, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705). \r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000083-5 BENEDITO JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\nI - Emendar a petição inicial retificando o pólo ativo da demanda, tendo em vista a impossibilidade do espólio figurar como autor no âmbito do Juizado Especial Federal (art. 6º, I, da Lei 10.259/01);\r\n\r\nII - comprovar, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705). \r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000084-7 JORGE DA SILVA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a parte Autora o despacho retro no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000111-6 JESSY FONTES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705), além do noticiado a fls. 06.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000122-0 JORGE SARAIVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 901/902 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000186-4 ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 FOLHA 878/879 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000187-6 JACY MOREIRA COSTA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 1095 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000208-0 RICARDO SANTOS DE ANDRADE (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 FOLHA 880/881 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000254-6 JACI DA GRACA LEMOS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 09/15, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2006.51.19.003310-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000378-2 EDIO FERREIRA D'AVILA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 17/23, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2006.51.19.003752-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.000394-0 UBIRATAN BATISTA DA SILVA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.000401-4 CESAR DE CARVALHO BENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 844/845 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.000425-7 LENI CARDOZO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 1015/1016 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.000461-0 SEBASTIAO GERALDO DA CUNHA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 937/938 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.000488-9 CELIA MARIA RIOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 1029/1030 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.000541-9 JOAO BATISTA FERREIRA NETO (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de dez dias, a determinação constante no despacho retro, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.000571-7 MANUEL ALVES GOMES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 1017/1018 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDBP para a retificação do nome da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.000573-0 ZELMA GOMES DE ALMEIDA SERRAZINE (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 498/499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.000585-7 ANTONIO LOPES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 939/940 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.000692-8 GERALDO COUTINHO DE AZEVEDO (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 941/942 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.000724-6 ELILH JORGE DE MATTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 468 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.000725-8 MOACYR GONCALVES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 1087/1088 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.19.000736-2 JOSE GERALDO MOREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 FOLHA 467 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.19.000751-9 ESP/DE/JOSE ALMEIDA COSTA REP/P/RONALDO ALMEIDA COSTA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a, no prazo de dez dias, emendar a peça inicial retificando o pólo ativo da demanda, tendo em vista a impossibilidade do espólio figurar como autor no âmbito do Juizado Especial Federal, a teor do art. 6º, I, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.19.000799-4 JOSE DE LIMA (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR, BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, VI, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.19.000835-4 MIGUEL GRACINDO MOURA DE SOUZA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 FOLHA 229 . Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, VI, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.19.000849-4 SEBASTIAO NICOLAU BARBOSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 953/954 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.19.000871-8 VITAL CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv. VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 951/952 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.19.000878-0 VALDIR PEREIRA DE QUEIROZ (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 1089/1090 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.19.000961-9 JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 FOLHA 438 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação cujo objeto é a condenação da CEF a corrigir a conta fundiária da parte autora mediante a aplicação da taxa progressiva de juros, nos moldes da Lei n. 5.107/66. \r\n\r\nÉ consagrado o entendimento jurisprudencial no sentido de que é trintenária a prescrição para a cobrança de possíveis diferenças relativas aos depósitos fundiários, atingindo, na espécie, tão-somente os créditos constituídos antes dos trinta anos que antecederam à propositura da ação, nos termos do enunciado n. 210 da súmula do STJ.\r\n\r\nNesse diapasão, por ter sido a ação proposta em 14 de fevereiro de 2007, tem-se como prescrita a pretensão em relação à correção referente aos valores depositados em data anterior a 14 de fevereiro de 1977. \r\n\r\nNessa linha de raciocínio, restando demonstrado que a cessação dos contratos de trabalho iniciados sob a égide da Lei n. 5.107/66, e que em tese sofreriam a incidência da taxa progressiva de juros, ocorreram em 01/10/74 e 04/02/76 (fls.07), afigura-se fulminada a pretensão à incidência da progressividade de juros pelo fenômeno da prescrição. \r\n\r\n2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.19.001066-0 MARINA FORTUNATO VALLE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil, a data de cessação do contrato de trabalho noticiado a fls. 14, iniciado em 19 de outubro de 1943; bem como a inexistência de outros sucessores da falecida trabalhadora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.19.001074-9 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil, a data de cessação do contrato de trabalho noticiado a fls. 19, iniciado em 16 de abril de 1969. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.19.001076-2 FELISBERTO COELHO DE ALMEIDA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 FOLHA 1019/1020 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.19.001196-1 NEWTON LISBOA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 1013/1014 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.19.001212-6 ANTONIO JOSE ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 FOLHA 846/847 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.19.001296-5 SIDNEI IZIDORO MESQUITA (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 1093 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.19.001307-6 RUY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.19.001319-2 IRAN DE OLIVEIRA CARREIRO (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para comprovar a existência de opção retroativa nos termos da Lei n. 5.958/73, uma vez que o documento de fls. 09 (CTPS) expressa que o demandante optou pelo regime trabalhista em consonância com o disposto na Lei n. 6184/74 em 25/04/1975. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.19.001382-9 CARMEM LUCIA DIAS (Adv. YARA SPA PORTUGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de 10(dez) dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.19.001385-4 PAULO MARCELO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 784 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.19.001424-0 MOACIR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de 10(dez dias), por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.19.001432-9 MARIA LUISA NEVES (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil, a data de cessação do contrato de trabalho noticiado a fls. 09. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.19.001447-0 CARLOS ALBERTO DE PAULA LEAL (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil, a data de início e cessação do contrato de trabalho celebrado com a empresa “Química Industrial Barra do Piraí S/A (fls. 29). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.19.001449-4 MARIA GLORIA RAMOS SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia (fls. 19).\r\n\r\nComprove a parte autora, por meio de documentação hábil (CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei no. 5.705), além do noticiado a fls. 11.\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.19.001629-6 GERALDA CABRAL DE FREITAS (Adv. VALDIR DE CASTRO ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de 10(dez dias), por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 201715"
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                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "204568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000069\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000533-4 JUSTICA PUBLICA x JUVENAL ALVES DE ARAUJO (Adv. MARINO VICTER DIAS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 21/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu pela prática do delito tipificado no art. 333, caput, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a individualizar a pena.\r\n\r\nDiante da ausência de circunstâncias desfavoráveis ao réu, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão, o que ora torno definitiva, considerando a inexistência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição.\r\n\r\nNoutro giro, respeitando o paralelismo com a pena privativa de liberdade já estabelecida (STJ-REsp nº 493227/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 22.092003), atento à regra de proporção matemática entre as duas escalas punitivas (da pena privativa de liberdade - que varia no Código Penal entre 15 e 10.950 dias de privação - e da pena de multa - de 10 a 360 dias-multa), estabeleço a pena pecuniária de 33 (trinta e três) dias-multa. Outrossim, tendo em vista a inexistência de informação nos autos quanto aos rendimentos do acusado, estabeleço o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo, de acordo com o art. 49, § 1º, do Código Penal.\r\n\r\nEncontrando-se presentes os requisitos objetivos e subjetivos especificados no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, destacando ser insuficiente a opção por 1 (uma) pena restritiva de direito e 1 (uma) multa substitutiva, a teor do inciso III do mesmo dispositivo legal, uma vez considerado o reduzido valor desta penalidade pecuniária. Destarte, estabeleço as penas de prestação de serviços, em entidade a ser especificada pelo Juízo da Execução, e prestação pecuniária, no valor de uma sexta básica, também a ser individualizada pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nCaso haja descumprimento das penas restritivas de direitos, a execução da pena privativa de liberdade será feita sob o regime aberto.\r\n\r\nO condenado poderá apelar em liberdade (art. 594, CPP).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu, em causa, no Rol dos Culpados.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOficie-se aos órgãos de identificação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 204568"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "202968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001345-1 CARLOS NAPOLEAO MAZZA FERLICH REP/ P/ JANE DA SILVA FERLICH (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da tramitação prioritária determinada pela Lei n.º 10.741/2003.\r\n\r\nPara fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda e seu patrono, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000987-2 MARTHA LORENZ (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Recebo a apelação da autora (fls. 154/160), no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há, por ora, necessidade de preparo, face à suspensão prevista na sentença de fls. 141/146. \r\n\r\nTendo em vista que já foram apresentadas as contra-razões pelo INSS - apelado (fls. 164/167), remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000329-5 EUDORICE DOS REIS SERAFIM (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias sobre a contestação apresentada pelo INSS às fls.36/48.Na mesma oportunidade, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0049547-7 JOSE BATISTA CARNEIRO (Adv. THELMO LOPES ALBERNAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . As partes concordaram com os valores constantes da memória de cálculo inserta à fl.319. \r\n\r\nSendo assim, requisite-se mediante RPV o valor de R$ 5.373,66 em favor de JOSÉ BATISTA CARNEIRO, tal como consta da planilha de cálculo apresentada à fl.319, sendo certo que aquele valor encontra-se atualizado até 18/09/2006.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000952-6 LUCILIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora os benefícios da tramitação prioritária determinada pela Lei n.º 10.741/2003.\r\n\r\nPara fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora cópia da última declaração de isento do Imposto de Renda e/ou cópia de seu último contra-cheque e seu patrono, declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0071595-0 GERALDO LUIZ DE PAULA MUSSI (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prioridade na tramitação requerida pela parte autora às à fl. 209. Providencie a Secretaria deste Juízo a anotação pertinente à prioridade concedida.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que, em 10 dias, traga aos autos cópia da inicial da execução (fls. 209/201), necessária à citação do réu, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCom as cópias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.000344-1 EUNICE CALDAS MORGADO PINTO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES, SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS, no efeito devolutivo, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal (art. 4º, I da Lei nº 9.289/96). Intime-se a autora para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, PU, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 202968"
                            ],
                            "202969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0304000-6 CIA USINA CAMBAYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Substituo o perito outrora nomeado, designando para exercer o encargo o Sr. Jair Felipe Garcia Pereira Ramalho - Engenheiro Agrônomo - indicado, por solicitação deste Juízo, pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que apresente proposta detalhada de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, a começar pelo autor, sendo certo que o INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA deverá ser intimado pessoalmente.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o perito anteriormente designado do desencargo.\r\n\r\nFinalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 96.0036429-0 MEIRELLES E CIA/ LTDA (Adv. RUBENS GUIMARAES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a CEF, na pessoa do gerente geral da agência Centro nesta cidade, para que, no prazo de cinco dias, cumpra a determinação contida no despacho de fl. 291, valendo-se da guia de recolhimento enviada pelo INSS - e que deverá ser enviada junto ao mandado - apenas para fins de consulta aos códigos nela fornecidos, devendo emitir nova GRU, fazendo constar além daqueles códigos, o valor a ser transferido, comunicando a este Juízo o cumprimento da ordem, sob as penas da lei.\r\n\r\nQuanto à petição de fl. 304, defiro-a, após a expedição do mandado supramencionado, e, sob a interpretação de que a vista dos autos, requerida com o fim de xerocopiar peças, se realize com a anotação em livro próprio para devolução até às 17 horas do dia em que forem retirados.\r\n\r\nFindo o prazo para o cumprimento da ordem pela CEF, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0038179-8 J.A. FIGUEIREDO E ENNE LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 99.0300850-3 MAC BOX MACAE BOX E DECORACOES LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0060774-6 JOSE DO PATROCINIO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a certidão de fl. 219, expedida pela Secretaria, determino a suspensão do presente feito por 60 dias e, inicialmente, a intimação do i.patrono do autor para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\n6 - 94.0037038-5 PAULO FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista que a peticionária de fls. 318/319 não é parte nos autos, indefiro a vista dos autos fora do cartório.\r\n\r\nRessalto que a retirada dos autos com o fim de xerocopiar peças, pode ocorrer com a anotação em livro próprio para devolução até às 17 horas do dia em que forem retirados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.016525-1 ENALDO VIANA PEIXOTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RITA DE CASSIA PIRES GIACOMO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a CEF, em 5 dias, acerca dos documentos juntados pela parte autora, à fl. 146, devendo requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.03.000573-0 LUIZ AURELIO PERES MARTELLETO E OUTRO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.03.000795-1 FLAVIO CONTARINE DA SILVA (Adv. WANDA REGINA O S BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Cientifique o autor sobre o documento juntado à fl. 81.\r\n\r\nNo que diz respeito a petição de fl. 83, intime-o para que se manifeste conclusiva e justificadamente acerca das provas que pretender produzir, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 99.0301816-9 GONCALVES INDUSTRIA DO CAFE LTDA ME (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, HOMERO RICARDO ARA'UJO, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao impetrante, via diário oficial, ao Procurador da Fazenda Nacional, via remessa dos autos, e à autoridade coatora, pessoalmente, de que a sentença que concedeu parcialmente a ordem da ordem foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, enviando a esta última cópia de fls. 74/77, 105/108, 111 e 114.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 99.0302088-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x EDSON DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA, PENELOPE DINIZ B NEPOMUCENO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância para que no prazo de 15 dias requeiram o que entenderem cabível.\r\n\r\nTrasladem-se cópias da petição inicial inserta às fls. 02/10, da sentença proferida às fls. 181/186, do relatório às fls.205/206, do voto às fls.208/215, do acórdão de fls. 217/218 e da certidão de trânsito em julgado à fl. 224, para os autos de nº 970049644-9.\r\n\r\nHá 3(três) agravos de instrumentos apensados ao presente feito, autuados sob os números:2002.02.01010062-8,2005.02.01.009631-5 e 2001.02.01.015081-0.\r\n\r\nOs agravos de instrumentos números 2002.02.01010062-8 e 2005.02.01.009631-5, tendo em vista serem originários do processo nº 970049644-9, efetue a Secretaria as determinações a seguir:\r\n\r\na)Em relação ao agravo de instrumento nº 2005.02.01.010062-8, trasladem-se cópias da decisão de fls. 67/68,do relatório inserto às fls. 98/99, do voto proferido às fls. 101/103, do acórdão de fl. 105 e da certidão de trânsito em julgado à fl.113 e \r\n\r\nb)Em relação ao agravo de instrumento nº 2005.02.01.009631-5, trasladem-se cópias da decisão de fl. 108/109,do relatório inserto às fls. 140/141, do voto proferido às fls. 143/145, do acórdão de fl. 147 e da certidão de trânsito em julgado à fl.156.\r\n\r\nAs cópias referentes aos itens a e b, deverão ser juntadas ao processo nº 970049644-9.\r\n\r\nO agravo de instrumento nº 2001.02.01.015081-0,tendo em vista ser originário do processo nº 990302761-3,trasladem-se cópias da decisão de fl. 99,do relatório inserto às fls. 112/113, do voto proferido às fls. 117/118, do acórdão de fl. 120 e da certidão de trânsito em julgado à fl.137, que deverão ser juntadas nos processos números 970049644-9 e 990302761-0. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2001.51.03.001627-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL) x MARCIO ANIZIO SILVESTRE (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS FULY (Adv. JARNE BUCKER DO NASCIMENTO, ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO) x ROSALIA MAIA PINHEIRO SILVESTRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, em 5 dias, acerca dos documentos juntados pelo réu às fls. 120/121.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 98.0303026-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MARIA FRANCISCA SINFLORIO MONTEIRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da ação ordinária cópia do cálculo fl. 05, da sentença de fls. 28/29, da decisão de fls. 43/44 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 49.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, vindo-me conclusa a ação principal.\r\n\r\n14 - 2005.51.03.000595-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância para que no prazo de 15 dias requeira o que for de direito.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença de fls.13/14, do relatório inserto às fls. 88/89, do voto proferido às fls. 91/94, do acórdão de fl. 97, da decisão de fls.115/116 e da certidão de trânsito em julgado à fl. 117-V, para os autos principais autuados sob o nº 980300478-6.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.000689-9 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA DA CONCEICAO MOTTA MICHEL ABILIO (Adv. CLAUDIA MARCIA DE S N B DE ARAUJO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. 77/82, em 5 dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.03.001306-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSSANA MANHAES CHAGAS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO). . Dê-se vista a CEF acerca dos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, às fls. 21/22, em 5 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 202969"
                            ],
                            "204573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0065173-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x COOP. FLUM. DOS PROD. DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . Intimada a executada a fim de regularizar a sua representação processual nestes autos, o patrono da parte apresentou a fotocópia da procuração a ele outorgada por ela mesma. \r\n\r\nEntretanto, a referida cópia encontra-se desprovida de autenticação, o que a faz carecedora de fé pública.\r\n\r\nAssim sendo, constata-se que o patrono peticionário de fl. 71 ainda encontra-se sem a devida procuração para nestes autos postular, razão pela qual, faz-se necessária a regularização em comento, pela executada, em 10 (dez) dias, sob pena de desentranhamento da sobredita petição (fl. 71).\r\n\r\n2 - 2003.51.03.000553-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Reconsidero o despacho de fls. 72 e indefiro a penhora do bem indicado, visto que este já fora penhorado, conforme fls. 48, e arrematado em hasta pública em outro processo, conforme Certidão de fl. 64/67. Assim, verifica-se que a presente execução já não se encontra garantida\r\n\r\nDiante do exposto, manifeste-se o exeqüente requerendo o que entender cabível em 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.03.002585-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WAKED & CIA LTDA (Adv. GENECY RIBEIRO). . Citada para se manifestar a respeito de sua dívida, a executada peticionou indicando um bem para recair a penhora. \r\n\r\nDiante da petição da exeqüente às fls. 36, determino que - no prazo de 10 (dez) dias - o executado junte aos autos a Certidão de Ônus Reais do referido imóvel e concordância expressa do cônjuge ou do co-proprietário. \r\n\r\nQuanto ao pedido de avaliação do referido bem, este só será apreciado após a juntada da já mencionada certidão. \r\n\r\nCumprida tal determinação, manifeste-se a exeqüente requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.002671-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DIVINO DAS GRACAS FERNANDES (Adv. OTILDES WALDICEA DE ARAUJO). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 2003.5103002671-3\r\n\r\nEXCIPIENTE: DIVINO DA GRAÇAS FERNANDES\r\n\r\nEXCEPTA: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUIZ: Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ajuizou execução fiscal em face de DIVINO DAS GRAÇAS FERNANDES visando à cobrança de dívida decorrente de IRPF do ano base de 1998.\r\n\r\nÀs fls. 30/33, o executado apresenta embargos que foram recebidos como exceção de pré-executividade, tendo em vista a ausência de garantia do Juízo. Em sua petição, o executado argúi sua ilegitimidade passiva, sob o argumento de que a declaração de IRPF referente a 1998/1999, não foi por ele apresentada, mas por alguém que roubou seus documentos pessoais e tenta se passar por ele. Junta procuração e documentos nas fls. 34/58.\r\n\r\nEm resposta, nas fls. 60/64, a excepta sustenta a inadmissibilidade de exceção de pré-executividade ante as alegações trazidas pelo executado, tendo em vista que a questão demanda dilação probatória, cabível apenas em sede de embargos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO meio de defesa do executado como são os embargos à execução. A exceção de pré-executividade consiste em exceção à regra para apresentação da matéria de defesa através dos embargos à execução, sendo certo que o seu emprego está restrito às matérias de ordem pública e outras que não demandam dilação probatória, em atendimento ao princípio da economia processual.\r\n\r\nDiante disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a argüição ilegitimidade passiva do executado em sede de exceção de pré-executividade, desde que não demande dilação probatória, tendo em vista que tal matéria é causa extintiva do direito do exeqüente. Confira o seguinte precedente:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte vem admitindo que, além das matérias de ordem pública, podem ser alegados na exceção de pré-executividade os fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. É inviável o reexame de matéria de prova em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ).\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no Ag 763772/SP, Relatora Ministra Denise Arruda, DJ de 01.02.2007, p. 411). \r\n\r\nA alegação de ilegitimidade passiva ad causam, como no caso em questão, demanda ampla dilação probatória, fazendo-se necessária a análise de todo o processo administrativo fiscal a fim de que sejam apuradas as alegações do executado, sendo certo que incumbe ao executado/excipiente afastar a presunção de liquidez e certeza da certidão de dívida ativa mediante robusta produção prova em contrário, haja vista que a sua pretensão é a de se eximir da responsabilidade pelo débito constante na CDA que instrui a presente execução.\r\n\r\nAssim sendo, não é possível a argüição de ilegitimidade passiva por exceção de pré-executividade, se para a sua aferição for necessária dilação probatória, sendo imprescindível a oposição de embargos à execução para a discussão da matéria. Razão pela qual rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000533-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PROJEX LTDA (Adv. CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS, RODRIGO MAGALHAES). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 2005.5103000533-0\r\n\r\nEXCIPIENTE: PROJEX LTDA\r\n\r\nEXCEPTA: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nJUIZ: Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nA Fazenda Nacional propôs execução fiscal em face de Projex Ltda visando à satisfação das contribuições referentes a COFINS (janeiro e fevereiro de 2000 e novembro de 2001 - CDA n.º 70605011262-03), e PIS (abril e julho de 2001 - CDA n.º 70705003364-81).\r\n\r\nGarantida a execução, conforme auto de penhora inserto na fl. 14, e designados os dias para a realização de leilões do bem penhorado (fl. 19), apresentou o executado, às fls. 25/35, exceção de pré-executividade, em que, argüindo a nulidade do título executivo, alega: 1) pagamento de COFINS na data de seu vencimento (14/12/2001), no valor de R$ 1.119,03; 2) pagamento do PIS na data de seu vencimento (15/05/2001), no valor de 3.526,14; 3) que o pagamento citado no item 2 foi feito como se tratasse de COFINS, procedendo-se à conversão para PIS; 4) que também pagou os valores de R$ 763,99, R$ 8,06 e R$ 121,12, totalizando R$ 893,17, referente à cobrança de PIS de 15/05/2001, o que torna tal cobrança inexigível, bem como os encargos decorrentes, caracterizando cobrança indevida, e havendo de ser objeto de repetição de indébito; 6) que ingressou com vários pedidos de revisão e de cancelamento desses débitos, em 05/06/2003, 19/11/2004 e 07/10/2005, porém os mesmos débitos ainda assim são objeto da presente cobrança. \r\n\r\nEntende que são devidos os seguintes valores: PIS vencido em 15/05/2001 - R$ 3.526,14; PIS vencido em 15/08/2001 - R$ 1.549,74; COFINS vencida em 15/03/2000 - R$ 3.652,44; COFINS vencida em 15/02/2000 - R$ 4.357,16. Alega ainda que a cobrança da COFINS e do PIS nos moldes da Lei n.º 9.718/98, que estendeu a base de cálculo para toda a receita bruta do contribuinte e não mais para o seu faturamento é matéria ainda pendente de julgamento perante o STF, ante o seu questionamento constitucional. \r\n\r\nRequer, por fim, a imediata suspensão dos leilões designados até que seja julgada a inconstitucionalidade da Lei n.º 9.718/98 pelo STF, ou ainda que seja repetido o indébito, considerando-o para efeito de dedução no débito ora reclamado, extinguindo-se a execução ante o pagamento integral do débito, com a conseqüente desconstituição da penhora. Junta representação processual e documentos de fls. 37/54 e 69.\r\n\r\nÀ fl. 55 o Juízo determinou a suspensão dos leilões designados.\r\n\r\nEm resposta, às fls. 56/59, a excepta sustenta a inadmissibilidade da exceção de pré-executividade, tendo em vista que a alegação de pagamento demanda dilação probatória e informa que após a análise, pela SRF, houve redução do quantum cobrado, mas não a ponto de extinguir a dívida, e ainda que as alegações de inconstitucionalidade não impedem a cobrança. Requer a substituição das CDAs (fls. 60/64) para cobrança dos novos valores apurados e que não seja condenada em honorários, sob a alegação de que a revisão administrativa do débito foi feita independentemente da presente exceção.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega a excipiente que houve pagamento integral do débito, porém os documentos apresentados não nos levam a essa conclusão, vejamos:\r\n\r\nA execução foi proposta para cobranças dos seguintes valores: \r\n\r\n- COFINS (CDA n.º 70605011262-03): em 15/02/2000 (R$ 4.357,16 mais multa no valor de R$ 871,43); em 15/03/2000 (R$ 3.652,44 mais multa no valor de R$ 730,48) e em 14/12/2001 (R$ 820,53 mais multa no valor de R$ 164,10);\r\n\r\n- PIS (CDA n.º 70705003364-81): em 15/05/2001 (R$ 3.526,14 mais multa no valor de R$ 705,22) e em 15/08/2001 (R$ 30,00 mais multa no valor de R$ 6,00)\r\n\r\nSustenta a excipiente que pagou os valores referentes a PIS com vencimento em 15/05/2001 e referentes a COFINS com vencimento em 14/12/2001. E entende devidos os valores referentes ao PIS vencido em 15/08/2001 (R$ 1.549,74); COFINS vencida em 15/03/2000 (R$ 3.652,44) e COFINS vencida em 15/02/2000 (R$ 4.357,16).\r\n\r\nInicialmente, cabe ponderar que comparando os valores cobrados a título de COFINS com vencimento em 15/02/2000 e 15/03/2000 (fls. 04/05) e aqueles que a excipiente entende devidos (fl. 29), verifica-se não haver qualquer diferença entre eles, sendo certo que não há também qualquer demonstração de pagamento desses valores. \r\n\r\nCom relação aos pagamentos relativos ao PIS vencido em 15/05/2001 e à COFINS vencida em 14/12/2001, estes já foram objeto de análise pela SRF, que decidiu pela exclusão desses débitos da CDA, conforme se vê nas novas CDA´s de fls. 61/64, permanecendo, como acima explanado, os valores incontroversos referentes à COFINS vencida em 15/02/2000 (R$ 4.357,16) e 15/03/2000 (R$ 3.652,44), bem como ao PIS vencido em 15/08/2001 (R$ 30,00), já que neste último, o valor que a excipiente entende devido é maior (R$ 1.549,74) que o efetivamente cobrado. \r\n\r\nDiante disso, com a juntada das novas CDA´s, permanecem exigíveis apenas os débitos que foram reconhecidos como devidos pela excipiente.\r\n\r\nCom relação às demais alegações - inexigibilidade das cobranças em face da inconstitucionalidade do art. 3º, §1º da Lei n.º 9.718/98 e possível repetição de indébito de valores pagos indevidamente - são questões que demandam ampla dilação probatória, incabíveis de serem apreciadas em sede de exceção de pré-executividade, que como se sabe, tem emprego restrito às matérias que não demandam dilação probatória, em atendimento ao princípio da economia processual.\r\n\r\nRazão pela qual rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2005.51.03.001836-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x PAULO RENATO GONCALVES BERNARDO (Adv. MANOEL NEY FEITOZA). . \r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL N.º: 2005.5103001836-1\r\n\r\nEXCIPIENTE: PAULO RENATO GONÇALVES BERNARDO\r\n\r\nEXEPTA: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nJUIZ: Dr. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE\r\n\r\nPaulo Renato Gonçalves Bernardo apresenta exceção de pré-executividade, nas fls. 46/54, com documentos de fls. 56/92, em que argúi a nulidade do lançamento suplementar, por entender que o processo administrativo é nulo porque houve desobediência aos ditames do decreto n.º 70.235/72, não se procedendo à intimação do sujeito passivo, ora excipiente, a fim de dar-lhe ciência do teor do lançamento. Alega que lhe foi cerceada a ampla defesa e o contraditório no âmbito administrativo, não se justificando a expedição de edital porque em toda a documentação inserta no processo administrativo consta o seu endereço. \r\n\r\nRepresentação processual na fl. 55.\r\n\r\nIntimada, a excepta apresenta resposta nas fls. 94/97, sustentando a inadmissibilidade da exceção de pré-executividade no presente caso. No mérito, sustenta que ocorreu o lançamento de ofício porque houve erro na declaração apresentada pelo contribuinte e demora na apresentação da declaração retificadora. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO meio de defesa do executado são os embargos à execução. A exceção de pré-executividade consiste em exceção à regra para apresentação da matéria de defesa, sendo certo que o seu emprego está restrito às matérias de ordem pública e outras que não demandam dilação probatória, em atendimento ao princípio da economia processual.\r\n\r\nEntendo que alegação de ausência de contraditório e ampla defesa em sede de processo administrativo fiscal, demanda ampla dilação probatória cabível somente em sede de embargos, não se podendo permitir a utilização deste expediente em substituição aos embargos. \r\n\r\nConfira-se, a propósito, a jurisprudência do superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRÉ-EXECUTIVIDADE - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF - INFUNDADA ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, II DO CPC - DISCUSSÃO EM TORNO DE DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ.\r\n\r\n1. Omissis.\r\n\r\n2. Não prospera da mesma forma o recurso, articulado sob alegação de ofensa a dispositivos não prequestionados e mediante infundada pretensão de malferimento ao art. 535, II do CPC, visto que o acórdão não teria necessariamente que deliberar sobre as preliminares suscitadas, ao concluir, com acerto, que a matéria envolvendo a nulidade do processo administrativo por falta de notificação não comportava análise em exceção de pré-executividade. (grifei)\r\n\r\n3. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas.\r\n\r\n4. A tolerância doutrinária, em se tratando de execução fiscal, esbarra na necessidade de se fazer prova de direito líquido e certo.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(REsp 621215/MG, Relatora Ministra Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ de 23.05.2005, p. 207) \r\n\r\nAssim sendo, é imprescindível a oposição de embargos à execução para a apresentação da defesa, uma vez que a análise da questão depende de produção de provas. \r\n\r\nAnte o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.03.000577-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FARIDE MONTOVANI MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente, impulsionando o feito em 48 horas, nos termos do art. 267 §1º do CPC, sob pena de extinção do mesmo.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000186-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FERNANDO LOPES MACHADO. . Manifeste-se o exeqüente acerca do não recolhimento das custas pelo executado, requerendo o que cabível for, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 91.0064977-5 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Ciência as partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nSuspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do agravo noticiado na fl. 193.\r\n\r\n10 - 98.0300079-9 CIA. USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância, para que requeiram o que entenderem cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria renumere o feito a partir de fl. 125, bem como providencie o traslado de fls. 93, 95/97, 100, 111, 112/114, 117, 136/137 e 137/verso para os autos da Execução Fiscal 95.0058613-4.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000777-0 ESPOLIO DE NAZIR MIGUEL VELASCO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A fim de dar prosseguimento ao feito, manifeste-se a CEF, informando a este juízo se houve acordo extrajudicial para pagamento do débito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.001110-3 COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. EDEVAR ADE ASSIS VELASCO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada em dez dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.03.002631-3 WILLIAM WALTER PRETYMAN E OUTRO (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO, FABIO GRADEL FERREIRA, ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2004.51.03.001364-4 NILO SERGIO VASCONCELOS MARINS (Adv. ALBERTO FREDERICO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme determinação de fl. 98, “(...)à embargante para especificar as provas que pretende produzir justificadamente em dez dias”.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000775-6 CELIO CRUZ PESSANHA (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Passo a republicar o despacho de fls. 16 in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, junte a CEF o instrumento procuratório original ou cópia autenticada regularizando sua representação processual nestes embargos em 48 horas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 204573"
                            ],
                            "202970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0071172-5 EDELCE BAPTISTA CHAGAS (Adv. LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . As partes foram intimadas, pessoalmente, para diligenciar a restauração dos autos nº 93.0071172-5, nos termos do art. 1.063 do CPC, entretanto, não fora estipulado prazo para cumprimento.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para diligenciar a restauração dos referidos autos, nos termos do art. 1.063 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifestado o interesse na restauração, remetam-se as peças à Distribuição para registrar e autuar como restauração de autos do processo nº 93.0071172-5.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0300636-3 CESAR SOUZA NUNES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . As partes foram intimadas, pessoalmente, para diligenciar a restauração dos autos nº 98.0300636-3, nos termos do art. 1.063 do CPC, entretanto, não fora estipulado prazo para cumprimento.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para diligenciar a restauração dos referidos autos, nos termos do art. 1.063 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifestado o interesse na restauração, remetam-se as peças à Distribuição para registrar e autuar como restauração de autos do processo nº 98.0300636-3.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.03.001119-8 LUCIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Há neste dossiê informação da autora Lúcia Maria de Almeida de que lhe foram entregues os autos do processo nº 2000.51.03.001119-8.\r\n\r\nAssim, promova a Secretaria à baixa dos autos do processo supracitado, arquivando-se este dossiê como petição de processo baixado, em pasta própria.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0036607-8 JUREMA DA SILVA CAETANO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . As partes foram intimadas, pessoalmente, para diligenciar a restauração dos autos nº 94.0036607-8, nos termos do art. 1.063 do CPC, entretanto, não fora estipulado prazo para cumprimento.\r\n\r\nAssim, intimem-se as partes para diligenciar a restauração dos referidos autos, nos termos do art. 1.063 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifestado o interesse na restauração, remetam-se as peças à Distribuição para registrar e autuar como restauração de autos do processo nº 94.0036607-8.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 202970"
                            ],
                            "204145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2006.51.03.000225-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR MATERIALIDADE/AUTORIA E POSSIVEL RESPONSABILIDADE CRIMINAL. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado aos doze de dezembro de dois mil e cinco, para apurar responsabilidade pela prática do delito tipificado, em tese, nos artigos 293, I, do CPB e art. 190, I, da Lei 9279/96, tendo em vista que foram apreendidos cigarros falsos, com selos do IPI falsos, conforme laudo de fls.29/31, no estabelecimento comercial de propriedade de EDMILSON MONTEIRO DA SILVA. \r\n\r\nIdos os autos deste procedimento ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do Parquet requereu a remessa do procedimento à Justiça Estadual Comum, aduzindo que inocorre a competência da Justiça Federal uma vez que não se vislumbra eventual prejuízo a bens, serviços ou interesses da União, já que no presente caso a falsificação de selo de IPI não teve a intenção de fraudar o Fisco, mas sim de tentar fazer com que o produto se assemelhasse o máximo possível do original, objetivando sucesso nas vendas. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nRazão assiste ao Ministério Público Federal, tendo em vista que restou configurado que a intenção do agente não foi de burlar o Fisco, mas sim de conferir autenticidade à embalagem do produto. \r\n\r\nSendo assim, acolho a Promoção Ministerial de fls. 47/49. Encaminhe-se este procedimento ao Juízo Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, após a devida baixa na Distribuição.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001389-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 06 de junho de 2006, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nInfere-se que o fato ocorreu no município de São Luís de Montes Belos/GO, pertencente à Seção Judiciária Federal do Estado de Goiás.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária de Goiás/GO para distribuição a uma das varas criminais e posterior continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Campos para anotar a BAIXA INCOMPETÊNCIA.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos, por ofício ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária Federal de Goiás/GO, via correio.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001087-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 15 de fevereiro de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB.\r\n\r\nInfere-se que a conduta delituosa ocorreu na cidade de Santo Antônio de Pádua/RJ, o que enseja que o presente inquérito seja redistribuído para a Subseção Judiciária de Itaperuna/RJ, nos termos do art. 3o da Resolução nº 4 do TRF da 2a Região, c/c art. 70 do CPP.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento ao Juiz Federal Distribuidor da Subseção Judiciária de Itaperuna/RJ, para continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nFeita a intimação do Ministério Público e comunicação à autoridade policial, determino que os autos sejam enviados por meio de Guia de Remessa ao Setor de Distribuição da Subseção supramencionada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 204145"
                            ],
                            "204259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064341-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSEMARY RIBEIRO (Adv. ELÍDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO). . À fl. 432, deu-se vista às partes dos documentos de fls. 427/431, conforme determinou a decisão de fls. 419/422, tendo a parte ré espontaneamente se manifestado às fls. 434/435 e requerido a dilação de prazo de dez dias, o que foi deferido pelo Juízo às fls. 437, com publicação em 08-01-2007 (certidão de fl. 438). \r\n\r\nO patrono da acusada retirou os autos em 17-01-2007 e protocolizou petição em 18-01-2007, tendo devolvido os autos somente em 15-02-2007 (certidão de vista à fl. 438vº). Na mencionada petição, requereu nova dilação de prazo - agora de trinta dias - para manifestação, o que foi novamente deferido pelo Juízo, em caráter improrrogável, à fl. 440, com publicação em 26-03-2007 (certidão de fl. 440). \r\n\r\nInobstante devidamente intimado, quedou-se inerte o defensor da acusada, conforme certidão de fl. 440. \r\n\r\nSendo assim, conclui-se que este Juízo observou plenamente o Princípio da Ampla defesa. \r\n\r\nNão havendo mais provas a serem produzidas, intimem-se as partes para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 204259"
                            ],
                            "204451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nNº EDI.0202.000018-0/2007\r\n\r\nO DOUTOR FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS, Juiz Titular da 02ª Vara Federal de Campos, Seção Judiciária do RJ, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processa a AÇÃO PENAL autuada sob o Nº 97.0048042-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de FERNANDO OCTÁVIO RAMIRO DE LA RIVA AVERHOFF. E como não tenha sido possível intimar o réu, INTIMO-O para ciência do despacho proferido no processo judicial supramencionado com o seguinte teor:\r\n\r\n“Face ao trânsito em julgado do acórdão devidamente certificado às fls. 564, depreende-se não haver execução penal a ser iniciada.\r\n\r\nNeste diapasão, intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância: o Ministério Público Federal e o réu pessoalmente; o defensor do réu com a publicação deste despacho.\r\n\r\nApós, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para proceder a baixa e anotar a absolvição no nome do réu.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\"\r\n\r\nCiente(s), ainda, de que este Juízo tem sua sede à PRAÇA Sao Salvador, 62 7º Andar, CENTRO - CEP: 28010000, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do INTIMANDO e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei e pelo prazo determinado no processo judicial. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, em 16 de maio de 2007. Eu, GISELLE ARTILES FREITAS, TÉCNICO JUDICIÁRIO o digitei e eu CELENE MARIA SILVEIRA, Diretor de Secretaria em exercício, subscrevo-o para atendimento fiel às determinações contidas nos autos do processo supra, emanadas do MM. Dr. FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS, Juíza Titular. \r\n\r\nId: 204451"
                            ],
                            "204325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS,\r\n\r\nPASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que a Inspeção Anual nos serviços a cargo da Vara será realizada, no prazo de cinco dias úteis, a partir de 18 de junho de 2007, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período e que, durante o procedimento da Inspeção, ficará suspenso o expediente normal, atendendo ainda ao seguinte:\r\n\r\na) não se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nb) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra “d”;\r\n\r\nc) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou na hipótese do disposto na letra “d”;\r\n\r\nd) os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\ne) não serão concedidas férias aos servidores lotados da Secretaria da vara que os Juízes reputarem indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.\r\n\r\nDADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Celene Maria Silveira, Diretora da Secretaria, o digito e o subscrevo. E Eu, FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS, Juíza Federal Titular da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, assino.\r\n\r\nId: 204325"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de campos": {
                        "Atos": {
                            "205082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.004532-4 EDSON COROA DE ANDRADE (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o requerimento da Parte Ré formulado em sua contestação sinalizando a possibilidade de uma possível transação (acordo), designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento que deverá ser realizada no dia 03 de julho de 2007 às 16 horas e 15 minutos na sala de audiência desde Juizado. \r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.53.000742-3 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 04.06.2007 às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se, devendo o INSS, na mesma oportunidade, comprovar o cumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 35/37.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001572-9 EDITH MARIA DA SILVA ALBERNAZ HENRIQUES E OUTROS (Adv. ALBERTO DE SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o requerimento da Parte Ré formulado em sua contestação sinalizando a possibilidade de uma possível transação (acordo), designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento que deverá ser realizada no dia 03 de julho de 2007 às 16 horas na sala de audiência desde Juizado. \r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001722-2 ARLI DE FREITAS SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS V. DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 04.06.2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, devendo o INSS, na mesma oportunidade, comprovar o cumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 41/42.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002004-0 BENEDITA VIANA FELIPE (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o requerimento da Parte Ré formulado em sua contestação sinalizando a possibilidade de uma possível transação (acordo), designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento que deverá ser realizada no dia 03 de julho de 2007 às 17 horas na sala de audiência desde Juizado. \r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002625-9 LACY DE MENEZES GULINELY (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 04.06.2007 às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n7 - 2006.51.53.002700-8 ROSALIA BEATRIZ GUILHERME MENDES (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o requerimento da Parte Ré formulado em sua contestação sinalizando a possibilidade de uma possível transação (acordo), designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento que deverá ser realizada no dia 03 de julho de 2007 às 16 horas e 30 minutos na sala de audiência desde Juizado. \r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.002846-3 ELITA RAPOSO DE ALVARENGA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.07.2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000271-5 DANILO XAVIER PAES REP/ P/ ADA LEDA XAVIER PAES PEREIRA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 04.06.2007 às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se, devendo o INSS, na mesma oportunidade, apresentar os cálculos dos valores atrasados, conforme disposto no item II, da petição de fls. 64/65.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.53.002641-7 ESPOLIO DE ESBERALDINO DOS REIS REP/ P/ MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 03.07.2007 às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004612-6 EDIVALDO RANGEL MONTEIRO (Adv. ALAN MONTEIRO ESPINOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1. Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento de Conciliação, bem como que o artigo 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao Juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, converto o julgamento em diligência para designar audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 10 de julho de 2007, às 17:30 horas, na sala de audiência desde Juizado. \r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.001084-7 ANA CARLA SILVA ALVES (Adv. RENATA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1. Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento de Conciliação, bem como que o artigo 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao Juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, converto o julgamento em diligência para designar audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 10 de julho de 2007, às 14:30 horas, na sala de audiência desde Juizado. \r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.001764-7 EMANUEL TAVARES BATISTA (Adv. ZENILCE CORREA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1. Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento de Conciliação, bem como que o artigo 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao Juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, converto o julgamento em diligência para designar audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 10 de julho de 2007, às 15:00 horas, na sala de audiência desde Juizado. \r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002026-9 GIZELE DA PENHA RIBEIRO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1. Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento de Conciliação, bem como que o artigo 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao Juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, converto o julgamento em diligência para designar audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 10 de julho de 2007, às 15:30 horas, na sala de audiência desde Juizado. \r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002490-1 NILSON MORAES SILVA (Adv. DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1. Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento de Conciliação, bem como que o artigo 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao Juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, converto o julgamento em diligência para designar audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 10 de julho de 2007, às 16:30 horas, na sala de audiência desde Juizado. \r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002754-9 FABRICIO LISBOA CABRAL (Adv. JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1. Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento de Conciliação, bem como que o artigo 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao Juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, converto o julgamento em diligência para designar audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 10 de julho de 2007, às 16:00 horas, na sala de audiência desde Juizado. \r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.003100-0 GISELDA MALAFAIA OLIVEIRA (Adv. AROLDO MONTEIRO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\n1. Considerando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento de Conciliação, bem como que o artigo 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao Juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, converto o julgamento em diligência para designar audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 10 de julho de 2007, às 17:00 horas, na sala de audiência desde Juizado. \r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000472-4 MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. JANE DA GRACA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a realização da audiência de conciliação e instrução, eis que os fatos narrados pelo autor carecem de dilação probatória.\r\n\r\nCite-se a Caixa Econômica Federal e intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação e instrução no dia 10/07/2007, às 14 horas, ocasião em que a ré deverá esclarecer a data de abertura da conta de poupança da autora, trazer os extratos com os lançamentos dos 06 (seis) últimos meses, especificando os locais e horários dos saques e das movimentações ocorridas no dia 05/02/2007, esclarecer se as movimentações perpetuadas no dia 05/02/2007 correspondem ao perfil de movimentação da conta da autora, bem como apresentar cópia do procedimento administrativo instaurado em razão da impugnação das movimentações e proposta de conciliação.\r\n\r\nCabendo a autora por ocasião da audiência, anexar aos Autos cópia do extrato bancário do Banco Itaú, que comprove o empréstimo efetuado junto ao Banco Morada, bem como dos pagamentos mensais, cópia do contracheque do mês de fevereiro de 2007, ou recente, se não tiver de fevereiro de 2007.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.000598-4 LENITA DE OLIVEIRA FARIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que ausente um de seus requisitos básicos, qual seja, a verossimilhança de suas alegações, tendo em vista que o débito da autora para com a instituição de crédito é real, conforme documentos apresentados nos autos.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2007, às 17:45 horas.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar em audiência o valor atualizado do débito da autora, esclarecendo quais índices de correção monetária, juros e demais encargos moratórios foram cobrados (comissão de permanência, juros moratórios, juros remuneratórios e etc.).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.53.000145-7 VALMIR ALVES (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o requerimento da Parte Ré formulado em sua contestação sinalizando a possibilidade de uma possível transação (acordo), designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento que deverá ser realizada no dia 03 de julho de 2007 às 16 horas e 45 minutos na sala de audiência desde Juizado. \r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.53.002485-8 PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO TROVAO REP P/ KEYLLA DE AZEVEDO TROVAO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o requerimento da Parte Ré formulado em sua contestação sinalizando a possibilidade de uma possível transação (acordo), designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento que deverá ser realizada no dia 03 de julho de 2007 às 17 horas e 15 minutos na sala de audiência desde Juizado. \r\n\r\n2. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 205082"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VENICIOS GUIMARAES GOMES (Adv. LACY CUNHA PALMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que nos cálculos de fls. 55/57 foi considerada a percepção pela parte autora de um salário mínimo ficando sua renda revista em R$ 396,49 e a mesma recebe R$ 494,88 (fl. 108), já que é contemplada com a complementação da União, de acordo com a Lei 8186/91, podendo a execução, conforme os cálculos que embasaram a sentença, trazer-lhe prejuízos, dê-se vista à parte autora para que, em 5 dias, manifeste seu real interesse na execução do julgado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL PEREIRA TEIXEIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a decisão da Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004079-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA LANE DOS SANTOS x VANESSA CRISTINA DOS SANTOS x VIVIANE DOS SANTOS CÂNDIDO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x KAROLAYNE DOS SANTOS CÂNDIDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de julho de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, ficando cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004654-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE BRITO OLIVEIRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento do valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de honorários sucumbenciais, através de Guia da Previdência Social, pelo código 6610.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FLORIANO CAMILO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082.863.161-1 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, inexistindo valores atrasados pendentes de pagamento, tendo em vista o recebimento de complementação a cargo da União, sucessora da Rede Ferroviária Federal S.A.-RFFSA.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, devendo o Juízo ser informado do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCom a informação da nova Renda Mensal Inicial - RMI e nova Renda Mensal - RM do benefício, intime-se a UNIÂO para as providências cabíveis à adequação do valor da complementação a seu cargo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000557-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLETON ALVES DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste do benefício do instituidor de sua pensão nos termos da Súmula 260, do extinto TFR.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 84.141.275-8 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 69 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO CONCEICAO DE ARAUJO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, presente omissão no dispositivo da sentença atacada, este merece reparo, o que ora faço acolhendo estes Embargos de Declaração, para que o novo dispositivo, abaixo transcrito, integre a sentença embargada:\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079.223.554-1 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, inexistindo valores atrasados pendentes de pagamento, tendo em vista o recebimento de complementação a cargo da União, sucessora da Rede Ferroviária Federal S.A.-RFFSA.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados, devendo o Juízo ser informado do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCom a informação da nova Renda Mensal Inicial - RMI e nova Renda Mensal - RM do benefício, intime-se a UNIÂO para as providências cabíveis à adequação do valor da complementação a seu cargo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002490-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA FONSECA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 105.233.048-4 (pensão por morte), instituído pelo benefício n.º 102.994.936-8 (aposentadoria por tempo de contribuição), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 838,39 (oitocentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 5.030.13 (cinco mil trinta reais e treze centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial à fl. 35. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de Maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003958-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer ao autor o benefício de auxílio-doença desde 10/12/2006, data de sua cessação, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. Condeno, ainda, o INSS a pagar o valor de R$ 1.443,13 (um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e treze centavos) de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 76/79), referente às parcelas atrasadas até a competência de março de 2007, data dos cálculos, além do pagamento administrativo das parcelas devidas até o implemento desta decisão.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e artigo 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 40 como reembolso ao Erário, com base no art. 6º da Resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que restabeleça, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício como ora determinado, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se a competente requisição de pequeno valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.005283-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA NEVES DE LIMA (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DAVID DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Belford Roxo para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo referente ao benefício nº 128.833.145-0.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, os originais de todos os documentos que possua que possam comprovar o seu tempo de contribuição, como CTPS, carnês de contribuição, etc., que ficarão acautelados na Secretaria deste Juizado até o final desta ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DO PRADO FERNANDES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de julho de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, ficando cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (12/02/2007), considerando a renda mensal no valor de um salário mínimo, que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BRETAS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079.816.221-0 (aposentadoria por idade), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 30 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA VIEIRA ALEXANDRE (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 010.218.655-3 (pensão por morte), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 19 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONILDA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 102.621.118-0 (pensão por morte), instituído pelo benefício n.º 076.307.654-6 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 29 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO SERGIO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.373.766-0 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 9 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001547-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MESSIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda \"per capita\" mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, ou outros documentos que entender necessários.\r\n\r\nNão obstante, cumpra-se o despacho de fl. 59 a partir de seu 3º parágrafo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYLSON SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.68.001911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA FARIAS DE ANDRADE (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO LAURINDO DE AZEVEDO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, pela contribuição para a pensão militar ser uma obrigação legal na forma do Artigo 15, I da MP 2.215-10/2001.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES) x BANCO ABC-BRASIL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DOS SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001534-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CAROLINA TORTELOTE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA (Adv. ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADM. CARTÕES DE CRÉDITO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação não resta evidenciado (artigo 273, inciso I, do CPC), inexistindo prova de que o autor necessite dos valores que pleiteia para sua sobrevivência durante o curso da ação.\r\n\r\nAdemais, com a devida vênia daqueles que entendem de modo diverso, em análise preliminar, a tese da inicial não parece plausível, o que será melhor aferido e explicitado por ocasião da sentença, quando então será realizada a cognição plena da matéria apresentada. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste a prevenção apontada no termo de informação de fl. 15. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001903-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO, ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.001912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR DE FREITAS BEBER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2007.51.68.001084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO SOARES DO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 14 de maio de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 204501"
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                                "ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.60.017662-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nInformação de fls. 60: com razão a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos declaração em que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a respectiva RPV no valor máximo permitido nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.000622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PEREIRA MOREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.000622-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 56: indefiro. Considerando que, pela informação do Contador Judicial - fl. 53 -, corroborada pelo documento juntado às fls. 48/9, onde podemos constatar que a MR é igual a APR BASE, conclui-se que a parte autora já recebe o valor de 100% do valor do benefício originário.\r\n\r\nNada a prover, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.000995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARROS DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.000995-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 90: Indefiro. Através do HISCRE, anexado à fl. 87, verifica-se que o Réu efetuou o pagamento dos atrasados, referentes ao período de janeiro/2006 a janeiro/2007, em 06/02/2007, nada a prover, pois.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.002054-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIELMA DE SOUZA JIQUIRICA (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.002054-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspendam-se por ora as RPVs, se existentes.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.004726-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA TITO DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004726-4\r\n\r\nEsclareça a parte autora, que demanda representada por advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, seu requerimento de fls. 119, vez que em sua petição inicial não consta ter sido o de cujus funcionário da RFFSA, com direito à complementação pelos cofres públicos, nos termos da Lei no 8.186/91.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.005632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA GONCALVES RAMOS (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.005632-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDiante da impugnação ofertada pelo INSS, intime-se a parte autora, ora impugnada, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSuspendam-se por ora as RPVs, se existentes.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GORGINA BASTOS NARCISO (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001326-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 34/47, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir a obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e para imediata comunicação a este juízo da obrigação cumprida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001405-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECIO AMARAL DE MACEDO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001405-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para recebimento.\r\n\r\nFls. 42/5: tenho por cumprida, pela autarquia-ré, a obrigação de fazer.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.001969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, em caso de recurso, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL VAZ DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002917-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 53/7: vista à parte autora para as providências ali determinadas - prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, eis que já regularizados os presentes autos, remetam-se à Turma Recursal, via distribuição, com as nossas homenagens.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.003065-7\r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO PINTO RIBEIRO NETTO propôs a presente ação objetivando a condenação do REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a rever seu benefício previdenciário, alegando desconto de empréstimo bancário indevido, reajuste de RMI em base equivocada e desconto do INSS de valor sem o devido processo.\r\n\r\nAo que se depreende da leitura da inicial, o autor formulou pedidos cumulados até de réu, cujo foro competente não é presente Juizado (empréstimos consignados), bem como, os de competência do mesmo, com causas diversas de pedir, que deveriam ser propostos em duas ações diversas.\r\n\r\nNos termos do art. 286 do CPC e 14 da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente por força do § 1º da Lei nº 10259/01, o pedido formulado deve ser certo e determinado, não se enquadrando o pedido contido na exordial em nenhuma das hipóteses de exceções previstas, nos incisos e parágrafos, da citada legislação.\r\n\r\nMormente, nos Juizados onde a cumulação de pedidos, em regra, é vedada.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto da possibilidade jurídica do pedido, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nEm razão do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003460-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 53/8 e 59/60: vista à parte autora para manifestação - prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, novamente, a parte Ré a comprovar, em 20 (vinte) dias o cumprimento integral das obrigações estatuídas em sentença, transformando, inclusive, o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a contar de 29/092006, na forma determinada, comunicando, imediatamente, a este Juízo, as providências tomadas.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO DE ORNELAS (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003903-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 35/44, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nFls. 22/5: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.68.004072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR CUSTORIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004072-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 25/34: considero cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\nTendo em vista o montante devido e a nova RMI apurados pelo Contador Judicial às fls. 56/66, dê-se vista às partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, alertando que o teto máximo permitido aos Juizados Especiais restringe o valor a 60 salários mínimos. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARZELINO JUSTINO DE PAULA (Adv. ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.68.004366-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos da lei.\r\n\r\nA parte autora pretende revisão da RMI, definida no ato concessório de seu benefício, de aposentadoria por tempo de serviço, com reconhecimento de tempo não apresentado por ocasião do requerimento original, em 1990.\r\n\r\nÉ de reconhecer-se à decadência do direito revisional, com fulcro no artigo 103-A, da Lei nº 8.213/90, uma vez implementada no ano de 2000, sendo de lembrar-se que o prazo decenal foi reincluído em 2004, após a redução em 1998, para 5 anos, sendo este o preceito original aplicável ao benefício em questão, a presente ação foi proposta apenas em 2006, cumprindo transcrever a atual redação do dispositivo:\r\n\r\n“Art. 103-A. O direito da Previdência Social de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários decai em dez anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. (Incluído pela Lei nº 10.839, de 2004) \r\n\r\n§ 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial contar-se-á da percepção do primeiro pagamento. (Incluído pela Lei nº 10.839, de 2004)”\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas, pela parte autora, em caso de recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004595-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU MATIAS DE SANTANA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de serviço, NB 22497469, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso 2007.51.68.000038-4\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nAUTOR: SILVANA RIBEIRO DA SILVA propõe a presente ação em face do INSS, objetivando o levantamento de valores relativos atrasados de aposentadoria de falecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nA competência para determinar o levantamento de verbas de pessoa falecida é da Justiça Estadual.\r\n\r\nEm face do exposto, reconhecendo a incompetência deste juízo para conhecer do pedido formulado no presente feito, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51º, II, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 267, I e IV do CPC. \r\n\r\nSem custa e honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001065-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BONIFÁCIO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXTINGUINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SEBASTIÃO CORREA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001175-8\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela formulado por CARLOS SEBASTIÃO CORREA, que objetiva seja o INSS compelido a conceder-lhe aposentadoria especial.\r\n\r\nQuebra DECIDO.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, dado que a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, sendo, assim, prudente, para a solução da questão, a observância do contraditório.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, que demanda representada por advogado legalmente constituído a trazer aos autos cópias da carteira de trabalho onde constem todos os contratos de trabalho a que faz referência na sua inicial e nos documentos que a acompanham - prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o (a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINART BRAZ FERNANDES PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001211-8\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 18 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.001834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FREIRE PEREIRA (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001834-0\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nTrata-se de requerimento de antecipação de tutela, formulado por JOSE AMARO DA SILVA, que objetiva o pagamento de benefício de auxílio-doença nos períodos de 27/06/2006 a 01/11/2006 e 01/01/2007 a 31/03/2007, alegando que nesses períodos o benefício deixou de ser concedido por parecer médico contrário, tendo sido concedido depois de interpor pedido de reconsideração administrativa.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão há nos autos prova inequívoca do direito do autor indispensável à formação do convencimento da verossimilhança da alegação. \r\n\r\nCom efeito, analisando os documentos acostados à inicial e as consultas ao PLENUS, verifica-se que foram concedidos ao autor dois benefícios previdenciários de auxílio-doença: NB 501.273.762-4, iniciado em 06/10/2004 e cessado em 22/04/2006 (fl.24) e NB 516.943.633-1, iniciado em 08/06/2006 e cessado em 04/02/2007 (fls. 10 e 25). \r\n\r\nÀs fls. 14 e 16 encontram-se documentos que noticiam o indeferimento de novo pedido de auxílio-doença protocolado em 22/05/2006, ou seja, um mês depois da cessação do primeiro benefício concedido, valendo ressaltar que o protocolo administrativo do segundo benefício é o mesmo de seu início, em 08/06/2006, não tendo sido apresentado nenhum documento comprovando os alegados requerimentos administrativos de reconsideração ou prorrogação de nenhum dos dois benefícios concedidos.\r\n\r\nAdemais, cumpre destacar que tanto o primeiro período para o qual foi requerida a tutela para pagamento - 27/06/2006 a 01/11/2006 - quanto parte do segundo -01/01/2007 a 31/03/2007- se encontram abrangidos na concessão do segundo benefício, no período de 08/06/2006 a 04/02/2007. \r\n\r\nDessa forma, vez que não comprovado o alegado pelo autor, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nTendo em vista ser a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez o objeto da presente demanda e não tendo sido juntado nenhum documento médico a respaldar a alegada incapacidade para o trabalho, traga o autor documentação médica robusta, na qual conste a doença com suas eventuais complicações e esteja afirmada sua incapacidade em conseqüência desta, a fim de fazer início de prova documental a justificar o ônus com designação de perícia médica judicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2005.51.60.000266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA CRUZ DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.000266-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 263/4: com razão a UF quanto à prescrição das parcelas anteriores a cinco anos a contar da propositura da ação e quanto ao percentual de juros aplicados que deverão corresponder a 6% ao ano.\r\n\r\nRetornem ao Contador Judicial para que, verificados os cálculos de fl. 256, sejam apurados os valores devidos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.002853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CRISTINA TRINDADE DA SILVA TORRES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,85. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas, pela parte autora, em caso de recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.005280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, deixando de acolher o pedido de danos morais e repetição do indébito em dobro, condenando, porém, a União ao ressarcimento dos valores relativos ao FUSEX de novembro de 2001 à julho de 2002, no valor de R$ 65,00 (cento e doze reais), conforme o apurado pela própria parte, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 6% (seis por cento) ao ano. Os valores devidos serão corrigidos até a data do efetivo pagamento. Sem condenação em custas e em honorários conforme a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nSem custas para recursos face a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nO pagamento de valores devidos pela parte ré fica limitado a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2005.51.68.001645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIMEIA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.001645-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 94: apresente a parte autora, em 05 (cinco) dias, cópias dos documentos ali solicitados, acrescidos de cópia do seu CPF.\r\n\r\nCumprido, remeta-se ao INSS para fiel cumprimento da decisão constante nestes autos - prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-o junto a este juízo.\r\n\r\nApós, cls.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.002528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.68.002528-5\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA propõe a presente ação em face da UNIAO FEDERAL pleiteando o pagamento de seguro-desemprego, que lhe foi negado administrativamente, alegando que o pedido em sede administrativa se deu fora do prazo porque se encontrava preso em regime fechado à época, com requerimento de indenização por danos morais em valor não inferior a vinte salários mínimos.\r\n\r\nÉ a síntese do relatado. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da União Federal, suscitada na contestação, posto que a administração do Programa de Seguro-Desemprego cabe a Ré, nos termos da Lei nº 7.998/90.\r\n\r\nNo mérito, assiste razão ao Autor.\r\n\r\nDispõe o art. 3º da Lei nº 7.998/90, in verbis:\r\n\r\nArt. 3º Terá direito à percepção do seguro-desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa que comprove:\r\n\r\nI - ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da dispensa;\r\n\r\nII - ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;\r\n\r\nIII - não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o auxílio suplementar previstos na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973;\r\n\r\nIV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e\r\n\r\nV - não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifico que o autor preencheu os requisitos legais para concessão do Seguro-Desemprego, quais sejam:\r\n\r\nTermo de Rescisão de Contrato de Trabalho, à fl. 12, que noticia sua admissão em 04/01/2002 e demissão por dispensa sem justa causa em 25/11/2003;\r\n\r\nConsulta ao Sistema Informatizado da Previdência Social - PLENUS, à fl.25, informando que não existe benefícios que tenham o autor como instituidor, o que seria o caso se sua família tivesse recebido o benefício de auxílio-reclusão.\r\n\r\nO Atestado de Permanência emitido pelo Patronato Magarinos Torres, à fl. 10, comprova que o autor foi preso em 29/10/2003 tendo ingressado naquele órgão em 13/02/2006, cumprindo regime aberto. Portanto, plenamente justificado o requerimento administrativo fora prazo, e seu indeferimento, conforme documento de fl. 14, demonstra interesse de agir do autor, \r\n\r\nAdemais, a própria Ré junta, às fls.22/24 informações do Ministério do Trabalho e Emprego que corroboram com tal conclusão e, embora, afirmem que o Autor, para fazer jus ao Seguro-Desemprego, deveria interpor recurso administrativo, não há como se impor à parte tal procedimento em detrimento do socorro jurisdicional.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, incontestável que houve falha na avaliação do requerimento do autor, tendo este deixado de receber valores a que tinha direito, vez que justificadamente havia ultrapassado o prazo. Tal falha obrigou o autor a recorrer judicialmente, o que considero ter causado ao autor mais do que mero transtorno. \r\n\r\nEntretanto, amparada na lição do eminente Prof. Desembargador SÉRGIO CAVALLIERI FILHO “há de se ter bom senso ao avaliar o dano moral sob pena de sua industrialização, devendo ser deferido em reparação à dor, vexame, sofrimento ou humilhação, não constituindo a mera falha de um serviço público conseqüências de dano material prevista em lei hipótese que possa se enquadrar como dano moral” (vide pág. 76, 7ª edição, Ed. Forense, Programa de Responsabilidade Civil), fixo a indenização no grau leve. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal ao pagamento do Seguro-Desemprego devido ao autor, corrigido monetariamente e aplicados juros de 0,5% ao mês, contados desde a data do protocolo administrativo, em 21/02/2006 e, ainda, ao pagamento de indenização, à título de danos morais, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55, da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador para apurar o montante devido e intime-se a Ré para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se o competente RPV.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004348-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA SANTOS DE LIMA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso 2006.51.68.004348-2\r\n\r\nAUTOR: ALDA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nREU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nAUTOR: ALDA SANTOS DE LIMA propõe a presente ação, postulando a condenação da ECT a pagar danos morais por não ter sido entregue sua solicitação de CPF no prazo a receita. \r\n\r\nA Ré, em sua contestação, argüiu preliminar de ilegitimidade passiva, alegando que não é de sua responsabilidade a emissão do CPF, que apenas presta serviços á Receita, e que a entrega dos dados ocorre no máximo no dia seguinte, o que consta de informação da receita.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nAnalisando a preliminar argüida pela ECT, há de ser reconhecer correta sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nPelos documentos acostados aos autos pelo próprio autor, verifica -se que quando da propositura da ação não anexou nenhuma prova do atraso referido nesta ação, que daria legitimidade a ECT, sendo que a ré comprovou que no dia seguinte já constava a remessa na receita e que o CPF foi emitido em 23 de março de 2006.\r\n\r\nTendo em vista que à época da presente ação inexistente era o fato invocado que traria para o pólo passivo a ré, não há que se falar em legitimidade da mesma. \r\n\r\nPortanto, impõe-se o acolhimento da preliminar argüida pela Ré e a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.005138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE MARCELINO MACHADO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005138-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.005198-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTILIANO CAVALCANTE (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005198-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARTILIANO CAVALCANTE\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora, JOSE MARTILIANO CAVALCANTE, qualificados na inicial, propõem a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando alvará para levantamento do FGTS, sem especificar o motivo do levantamento.\r\n\r\nO Réu junta termo de adesão.\r\n\r\nBreve relatório. Decido.\r\n\r\nPelo que se depreende da leitura dos autos, não há lide, vez que o Réu não pode se opor, sem o fundamento do requerimento, quanto aos valores já dos planos, já consta termo de adesão.\r\n\r\nPortanto, feito não pode prosseguir, ante a manifesta ausência de duas condições da ação, qual seja o interesse processual e o pedido certo e determinado.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se s autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.005497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA VERDAN (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,\r\n\r\ncom fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com\r\n\r\nbaixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO SCALFONE (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000358-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se o autor, para que no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o número do PIS, visto que encontra-se totalmente ilegível (Fls.17).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO FERNANDES (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000394-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl. 14, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000400-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BESMAN FRANCISCO DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000400-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl.15, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO NUNES BORGES (Adv. ROBERTO BRAGANCA BAHIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001123-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emendar a inicial para juntar aos autos documentos que comprovem estar o mesmo enquadrado em uma das hipóteses prevista no art. 20, da Lei nº 5.107/66, que permitem o saque da conta fundiária.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.001655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR SIMPLICIO (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001655-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.39, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.001845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIBAMAR DE PAULA MUNIZ (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001845-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora que demanda representada por advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.06, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de maio de 2007. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 204425"
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                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851665-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA petição de fls. 82/90 formula dois pedidos:\r\n\r\nO reconhecimento do direito de preferência do arrendatário na aquisição do imóvel, que irá à hasta pública nos próximos dias 24/05/2007 (em primeira praça) e 06/06/2007 (em segunda praça);\r\n\r\nO reconhecimento do direito de permanência no imóvel após o leilão.\r\n\r\nAmbos devem de ser DEFERIDOS, EM PARTE, pelas razões que passo a expor.\r\n\r\nO art. 92 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) assim estatui em seu parágrafo 3º, verbis:\r\n\r\n§ 3º No caso de alienação do imóvel arrendado, o arrendatário terá preferência para adquiri-lo em igualdade de condições, devendo o proprietário dar-lhe conhecimento da venda, a fim de que possa exercitar o direito de perempção dentro de trinta dias, a contar da notificação judicial ou comprovadamente efetuada, mediante recibo.\r\n\r\nNota-se, no dispositivo legal em questão, que nenhuma referência é feita, de modo expresso, à alienação judicial. Nesta, a transferência da propriedade é compulsória, destituída por completo do elemento “vontade” por parte do titular do imóvel. Nas palavras do processualista Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil, 33ª ed., vol. II, pág. 201), a expropriação executiva pode ser definida como “o ato coativo através do qual o juiz transfere a propriedade do executado sobre o bem penhorado, no todo ou em parte, independentemente da concordância do dono, e como meio de proporcionar a satisfação do direito do credor”.\r\n\r\nNuma interpretação literal, o dispositivo acima colacionado estabeleceria a regra da preferência somente nas alienações voluntárias, onde o titular do imóvel, exercitando um dos atributos da propriedade (direito de dispor da coisa), vê-se obrigado a notificar o arrendatário acerca da proposta recebida, de forma que este exerça, ou não, no prazo legal, o seu direito de preferência.\r\n\r\nPorém, na busca da mens legis do comando legal em apreço, e em consonância com o princípio da função social da propriedade (o qual presume-se já estar sendo respeitado pelo arrendatário, ante a exploração econômica advinda do arrendamento), entende este Juízo que a preferência do arrendatário nas alienações judiciais deve, também, ser reconhecida (em igualdade de condições com a melhor proposta obtida), ficando o seu exercício, porém, adstrito à observância dos demais comandos que regem um leilão judicial.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO, EM PARTE, o primeiro pedido formulado pelo arrendatário (letra “a”, acima), para reconhecer o seu direito de preferência, nos seguintes termos:\r\n\r\nA manifestação do seu interesse em arrematar o bem, nas mesmas condições da melhor oferta, exercitando o direito de preferência ora reconhecido, deverá ser externada no momento do leilão, de forma a se garantir a lisura do procedimento, bem como oportunizar a declaração imediata do vencedor do procedimento licitatório, e a realização do depósito, também imediato, do valor da arrematação (ou da caução de 20% estipulada por esse Juízo no Edital de leilão);\r\n\r\nTodas as demais cláusulas do edital de leilão nº EEE.1201.000004-3/2007, que não conflitarem com esta decisão, ficam mantidas na forma como publicadas;\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo (fls. 82/90), dou por atendido o requisito da notificação a que se refere o dispositivo legal acima descrito, destacando que o arrendatário, caso queira exercer o seu direito de preferência, deverá se fazer presente no momento da realização do leilão, para ciência da melhor proposta e manifestação imediata.\r\n\r\nDetermino à Sra. Leiloeira que, no momento da realização do leilão, apregoe a existência de um arrendatário que terá preferência na arrematação, em igualdade de condições da melhor oferta.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente, com urgência e por mandado, para ciência da petição de fls. 82/90 e desta decisão.\r\n\r\nAfixe-se, no local de costume, junto ao edital em tela, cópia desta decisão, para ciência dos demais interessados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuanto ao segundo pedido formulado (letra “b”, acima), anoto que as garantias conferidas ao arrendatário são apenas: a preferência na aquisição do imóvel rural, e aquela constante do § 5º do artigo 92 da Lei em apreço, in verbis: \r\n\r\n\"§ 5º A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel não interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou de parceria, ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante.\" \r\n\r\nComo se vê, o contrato de arrendamento não terá a sua vigência interrompida em razão da alienação judicial que será realizada por este Juízo. Nesse sentido, houve expressa menção na parte final da cláusula “recebimento dos bens arrematados”, constante do Edital acima referenciado, in verbis:\r\n\r\n“A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados”.\r\n\r\nAdemais, caso as partes envolvidas no arrendamento não respeitem os prazos ou as demais condições (contratuais ou legais) que regem o ajuste, deverá o prejudicado manejar a ação própria, no Juízo competente.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO, TAMBÉM EM PARTE, o segundo pedido formulado pelo arrendatário, esclarecendo que a permanência no imóvel limitar-se-á à duração do contrato de arrendamento, devendo o interessado, quando ocorrer o seu termo final, valer-se dos meios apropriados para tutelar a sua pretensão de posse.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.12.000678-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA petição de fls. 84/92 formula dois pedidos:\r\n\r\nO reconhecimento do direito de preferência do arrendatário na aquisição do imóvel, que irá à hasta pública nos próximos dias 24/05/2007 (em primeira praça) e 06/06/2007 (em segunda praça);\r\n\r\nO reconhecimento do direito de permanência no imóvel após o leilão.\r\n\r\nAmbos devem de ser DEFERIDOS, EM PARTE, pelas razões que passo a expor.\r\n\r\nO art. 92 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) assim estatui em seu parágrafo 3º, verbis:\r\n\r\n§ 3º No caso de alienação do imóvel arrendado, o arrendatário terá preferência para adquiri-lo em igualdade de condições, devendo o proprietário dar-lhe conhecimento da venda, a fim de que possa exercitar o direito de perempção dentro de trinta dias, a contar da notificação judicial ou comprovadamente efetuada, mediante recibo.\r\n\r\nNota-se, no dispositivo legal em questão, que nenhuma referência é feita, de modo expresso, à alienação judicial. Nesta, a transferência da propriedade é compulsória, destituída por completo do elemento “vontade” por parte do titular do imóvel. Nas palavras do processualista Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil, 33ª ed., vol. II, pág. 201), a expropriação executiva pode ser definida como “o ato coativo através do qual o juiz transfere a propriedade do executado sobre o bem penhorado, no todo ou em parte, independentemente da concordância do dono, e como meio de proporcionar a satisfação do direito do credor”.\r\n\r\nNuma interpretação literal, o dispositivo acima colacionado estabeleceria a regra da preferência somente nas alienações voluntárias, onde o titular do imóvel, exercitando um dos atributos da propriedade (direito de dispor da coisa), vê-se obrigado a notificar o arrendatário acerca da proposta recebida, de forma que este exerça, ou não, no prazo legal, o seu direito de preferência.\r\n\r\nPorém, na busca da mens legis do comando legal em apreço, e em consonância com o princípio da função social da propriedade (o qual presume-se já estar sendo respeitado pelo arrendatário, ante a exploração econômica advinda do arrendamento), entende este Juízo que a preferência do arrendatário nas alienações judiciais deve, também, ser reconhecida (em igualdade de condições com a melhor proposta obtida), ficando o seu exercício, porém, adstrito à observância dos demais comandos que regem um leilão judicial.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO, EM PARTE, o primeiro pedido formulado pelo arrendatário (letra “a”, acima), para reconhecer o seu direito de preferência, nos seguintes termos:\r\n\r\nA manifestação do seu interesse em arrematar o bem, nas mesmas condições da melhor oferta, exercitando o direito de preferência ora reconhecido, deverá ser externada no momento do leilão, de forma a se garantir a lisura do procedimento, bem como oportunizar a declaração imediata do vencedor do procedimento licitatório, e a realização do depósito, também imediato, do valor da arrematação (ou da caução de 20% estipulada por esse Juízo no Edital de leilão);\r\n\r\nTodas as demais cláusulas do edital de leilão nº EEE.1201.000004-3/2007, que não conflitarem com esta decisão, ficam mantidas na forma como publicadas;\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo (fls. 84/92), dou por atendido o requisito da notificação a que se refere o dispositivo legal acima descrito, destacando que o arrendatário, caso queira exercer o seu direito de preferência, deverá se fazer presente no momento da realização do leilão, para ciência da melhor proposta e manifestação imediata.\r\n\r\nDetermino à Sra. Leiloeira que, no momento da realização do leilão, apregoe a existência de um arrendatário que terá preferência na arrematação, em igualdade de condições da melhor oferta.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente, com urgência e por mandado, para ciência da petição de fls. 84/92 e desta decisão.\r\n\r\nAfixe-se, no local de costume, junto ao edital em tela, cópia desta decisão, para ciência dos demais interessados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuanto ao segundo pedido formulado (letra “b”, acima), anoto que as garantias conferidas ao arrendatário são apenas: a preferência na aquisição do imóvel rural, e aquela constante do § 5º do artigo 92 da Lei em apreço, in verbis: \r\n\r\n\"§ 5º A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel não interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou de parceria, ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante.\" \r\n\r\nComo se vê, o contrato de arrendamento não terá a sua vigência interrompida em razão da alienação judicial que será realizada por este Juízo. Nesse sentido, houve expressa menção na parte final da cláusula “recebimento dos bens arrematados”, constante do Edital acima referenciado, in verbis:\r\n\r\n“A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados”.\r\n\r\nAdemais, caso as partes envolvidas no arrendamento não respeitem os prazos ou as demais condições (contratuais ou legais) que regem o ajuste, deverá o prejudicado manejar a ação própria, no Juízo competente.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO, TAMBÉM EM PARTE, o segundo pedido formulado pelo arrendatário, esclarecendo que a permanência no imóvel limitar-se-á à duração do contrato de arrendamento, devendo o interessado, quando ocorrer o seu termo final, valer-se dos meios apropriados para tutelar a sua pretensão de posse.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.12.000034-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA petição de fls. 40/48 formula dois pedidos:\r\n\r\nO reconhecimento do direito de preferência do arrendatário na aquisição do imóvel, que irá à hasta pública nos próximos dias 24/05/2007 (em primeira praça) e 06/06/2007 (em segunda praça);\r\n\r\nO reconhecimento do direito de permanência no imóvel após o leilão.\r\n\r\nAmbos devem de ser DEFERIDOS, EM PARTE, pelas razões que passo a expor.\r\n\r\nO art. 92 da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) assim estatui em seu parágrafo 3º, verbis:\r\n\r\n§ 3º No caso de alienação do imóvel arrendado, o arrendatário terá preferência para adquiri-lo em igualdade de condições, devendo o proprietário dar-lhe conhecimento da venda, a fim de que possa exercitar o direito de perempção dentro de trinta dias, a contar da notificação judicial ou comprovadamente efetuada, mediante recibo.\r\n\r\nNota-se, no dispositivo legal em questão, que nenhuma referência é feita, de modo expresso, à alienação judicial. Nesta, a transferência da propriedade é compulsória, destituída por completo do elemento “vontade” por parte do titular do imóvel. Nas palavras do processualista Humberto Theodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil, 33ª ed., vol. II, pág. 201), a expropriação executiva pode ser definida como “o ato coativo através do qual o juiz transfere a propriedade do executado sobre o bem penhorado, no todo ou em parte, independentemente da concordância do dono, e como meio de proporcionar a satisfação do direito do credor”.\r\n\r\nNuma interpretação literal, o dispositivo acima colacionado estabeleceria a regra da preferência somente nas alienações voluntárias, onde o titular do imóvel, exercitando um dos atributos da propriedade (direito de dispor da coisa), vê-se obrigado a notificar o arrendatário acerca da proposta recebida, de forma que este exerça, ou não, no prazo legal, o seu direito de preferência.\r\n\r\nPorém, na busca da mens legis do comando legal em apreço, e em consonância com o princípio da função social da propriedade (o qual presume-se já estar sendo respeitado pelo arrendatário, ante a exploração econômica advinda do arrendamento), entende este Juízo que a preferência do arrendatário nas alienações judiciais deve, também, ser reconhecida (em igualdade de condições com a melhor proposta obtida), ficando o seu exercício, porém, adstrito à observância dos demais comandos que regem um leilão judicial.\r\n\r\nAssim sendo, DEFIRO, EM PARTE, o primeiro pedido formulado pelo arrendatário (letra “a”, acima), para reconhecer o seu direito de preferência, nos seguintes termos:\r\n\r\nA manifestação do seu interesse em arrematar o bem, nas mesmas condições da melhor oferta, exercitando o direito de preferência ora reconhecido, deverá ser externada no momento do leilão, de forma a se garantir a lisura do procedimento, bem como oportunizar a declaração imediata do vencedor do procedimento licitatório, e a realização do depósito, também imediato, do valor da arrematação (ou da caução de 20% estipulada por esse Juízo no Edital de leilão);\r\n\r\nTodas as demais cláusulas do edital de leilão nº EEE.1201.000004-3/2007, que não conflitarem com esta decisão, ficam mantidas na forma como publicadas;\r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo (fls. 40/48), dou por atendido o requisito da notificação a que se refere o dispositivo legal acima descrito, destacando que o arrendatário, caso queira exercer o seu direito de preferência, deverá se fazer presente no momento da realização do leilão, para ciência da melhor proposta e manifestação imediata.\r\n\r\nDetermino à Sra. Leiloeira que, no momento da realização do leilão, apregoe a existência de um arrendatário que terá preferência na arrematação, em igualdade de condições da melhor oferta.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente, com urgência e por mandado, para ciência da petição de fls. 40/48 e desta decisão.\r\n\r\nAfixe-se, no local de costume, junto ao edital em tela, cópia desta decisão, para ciência dos demais interessados.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuanto ao segundo pedido formulado (letra “b”, acima), anoto que as garantias conferidas ao arrendatário são apenas: a preferência na aquisição do imóvel rural, e aquela constante do § 5º do artigo 92 da Lei em apreço, in verbis: \r\n\r\n\"§ 5º A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel não interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou de parceria, ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante.\" \r\n\r\nComo se vê, o contrato de arrendamento não terá a sua vigência interrompida em razão da alienação judicial que será realizada por este Juízo. Nesse sentido, houve expressa menção na parte final da cláusula “recebimento dos bens arrematados”, constante do Edital acima referenciado, in verbis:\r\n\r\n“A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados”.\r\n\r\nAdemais, caso as partes envolvidas no arrendamento não respeitem os prazos ou as demais condições (contratuais ou legais) que regem o ajuste, deverá o prejudicado manejar a ação própria, no Juízo competente.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO, TAMBÉM EM PARTE, o segundo pedido formulado pelo arrendatário, esclarecendo que a permanência no imóvel limitar-se-á à duração do contrato de arrendamento, devendo o interessado, quando ocorrer o seu termo final, valer-se dos meios apropriados para tutelar a sua pretensão de posse.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 204528"
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                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.001458-9 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl. 168 anote-se.\r\n\r\nFl. 170, indefiro, tendo em vista que a parte ré (União Federal) ofereceu apelação, a qual foi recebida.\r\n\r\nSubam os autos ao TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2005.51.16.000489-1 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fl. 78, anote-se.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, de forma justificada, em cinco dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002305-0 MARIA JOSE FARIA DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o substabelecimento de fl. 54, cadastre a Secretaria o advogado nele subscrito.\r\n\r\nApós, intime-se o mesmo para que, no prazo de dez dias, cumpra o despacho de fl. 171, bem como forneça o endereço atualizado da parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002384-0 ALMIR DE FREITAS CALDAS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se o patrono da parte autora, para que, em dez dias, cumpra o despacho de fl. 227.\r\n\r\nSem prejuízo, junte a Secretaria o alvará cancelado que encontra-se na contracapa.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002440-6 JOSE TADEU DOS REIS E OUTROS (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Suspendo por ora o despacho de fl.166.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, esclareça o porquê de não ter requerido a habilitação da esposa do falecido autor, vez que a certidão de óbito de fl.130 informa que à época do evento morte, o mesmo era casado.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.002479-0 JOEL CABRAL (Adv. NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se o patrono da parte autora para que, em 05 (cinco) dias, forneça cópia de seu documento de CPF, bem como da parte autora.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002482-0 DECIO MOREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2ª Região por 30 (trinta) dias, devendo na oportunidade, oferecerem requerimentos caso queiram, e o INSS esclarecer se a parte autora recebeu a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como se o beneficio em tela recebe complementação.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002594-0 WILSON CARLOS AZEVEDO DIAS E OUTROS (Adv. NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Recolha a parte autora as custas no valor apurado pelo contador judicial à fl. 188, sob pena de ser considerado deserto o recurso interposto.\r\n\r\nQuebra 9 - 2003.51.16.004816-2 NELSON RODRIGUES (Adv. EDSON DALTRO MATOS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista a decisão de fls. 76/79, que concluiu pela improcedência do pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.16.000019-4 BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários de fls.592/594.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000075-3 JOSE SETEMBRINO DE ALBUQUERQUE (Adv. EDSON DALTRO MATOS, MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intimem-se as partes para que manifestem-se sobre o alegado pelo contador judicial, em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000179-4 ARETHUSA ZAPATA OFF-SHORE BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários de fls.555/557.\r\n\r\n13 - 2006.51.16.000157-2 NOYR CAETANO (Adv. FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO, ROBERTO DA SILVA CARVALHO, RODRIGO DA CUNHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, CLARISSE MARTINS E MARTINS). . Fl. 164, anote-se.\r\n\r\nFl. 163, defiro por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.16.000772-0 JOSELMO PAULA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl.24, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, para que o autor cumpra integralmente o despacho de fl.20.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000357-3 ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, por trinta dias, oportunidade em que poderão oferecer requerimentos, caso queiram, devendo a parte autora esclarecer a prevenção apontada no termo de fls. 186/187, fornecendo cópia das petições e sentenças dos processo lá elencados.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo assinalado, esclarecer se a parte autora recebeu a qualquer título, importância relativa à pretensão deduzida nos presentes autos, bem como informar se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.16.000601-6 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE RIO NOVO (Adv. MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES, DILMA FERREIRA DA COSTA) x MUNICIPIO DE MACAE E OUTROS. . Tendo em vista a certidão retro, remetam-se os autos ao Setor de distribuição, para que seja cancelada a distribuição dos presentes autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.66.000656-2 RENE BARCELOS DOS SANTOS (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUMIAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO SERGIO AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCY AGUIAR DO NASCIMENTO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do alegado pela ré, às fls. 168/170.\r\n\r\n18 - 2005.51.66.000648-7 NILTON FERREIRA MANHAES (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE, CAMILA COUTINHO BRITO, CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS, MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado(CEF). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam os autos \r\n\r\nao E. TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2003.51.16.004180-5 CARLOS DE MELLO CURVELLO (Adv. ROBERTO DA SILVA CARVALHO, RODRIGO DA CUNHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Às partes sobre os cálculos em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos estes, bem como os Embargos apensados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000298-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ARTHUR BENJAMIN AGUIAR (Adv. ROBERTO MOURAO). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, impugná-los.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000375-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x NILSON VIEIRA DE SOUZA (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Ao Embargado.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000376-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUIOMAR DE ANDRADE MARINS (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 201689"
                            ],
                            "203048": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.16.001289-5 TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, DAUTO R MOURA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 450: Indefiro, eis que trata-se de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000551-5 SIDNEY DOS SANTOS FARIA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, apresente cópia da petição inicial e sentença, caso haja, do processo apontado no termo retro, como prevento.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002357-8 DARIO NACIF WEBY (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.002557-8\r\n\r\nAutor: DARIO NACIF WEBY\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nIV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora intimados por edital os eventuais herdeiros da parte autora, não houve qualquer pedido de habilitação, pelo que, carece o presente processo de pressuposto de constituição.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.R.\r\n\r\nMacaé, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003860-0 MARIA VIEIRA CARVALHAES (Adv. LUIZ TAVARES LESSA, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS, Eurosina Castilho de Abreu) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2003.5116003860-0\r\n\r\nExeqüente: Maria Vieira Carvalhaes\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nMARIA VIERIA CARVALHAES ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 151, noticia o INSS que a parte autora, na qualidade de ex-ferroviária, recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio do documento de fl.152/154.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 151, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise do documento de fls. 57, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.16.001141-6 ZENY MARIA LEITE (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando a data da distribuição na Justiça Estadual dos autos de número 200451160003183, ora em apenso, ou seja,04/02/94(fl. 02), bem como a documentação retro acostada, à SEADI para distribuir os presentes autos por dependência com relação àquele.\r\n\r\nUma vez que o aludido processo já foi devidamente instruído com cópias dos presentes autos (sentenças, ementa de acórdão, decisões e certidões) que elucidam a prevenção apontada no termo de fls. 189, fixando os limites objetivos da coisa julgada nestes, os quais estão plenamente estabelecidos par futura apreciação, naqueles, do pedido autoral, proceda a Secretaria seus desapensamentos, certificando-se.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF-2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000008-7 ROGERIO TEREZA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000008-7\r\n\r\nAutor: Rogério Tereza \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, embora intimados pessoalmente para cumprir o determinado à fl. 189, até a presente data os herdeiros do autor não promoveram suas respectivas habilitações, nem tampouco se manifestaram a respeito.\r\n\r\nConsiderando-se o longo tempo decorrido e a inexistência de manifestação, forçoso concluir a existência de manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000381-0 JOB NASCIMENTO IGREJA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recolha o autor as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, tornem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.16.000265-5 FABIO NUNES LIMA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo n.º 2006.51.16.00265-5\r\n\r\nAutor: FABIO NUNES LIMA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por FABIO NUNES LIMA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da ré a pagar, desde 19 de julho de 2005, a diferença de remuneração existente entre a que recebe como 1º tenente da Reserva e a que deveria receber como Major, com juros e correção monetária, ou aplicação pura da taxa Selic.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 06/44.\r\n\r\nEm sede de defesa (fls. 49/51), a ré aduz a impossibilidade da concessão da tutela antecipada por afronta ao art. 273 do CPC, e, no mérito, informa que a parte autora recebe proventos integrais do posto de Major desde maio de 2006, ocasião em que recebeu os atrasados referentes ao meses de janeiro, fevereiro, março e abril. No que tange aos atrasados referentes ao período de julho de 2005 a dezembro de 2005, por referirem-se ao exercício financeiro de 2005, deverão ser atendidas com recursos do exercício financeiro corrente, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64. Acosta à defesa os documentos de fls. 52/57.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 59/60, indeferindo a tutela antecipada requestada.\r\n\r\nRéplica apresentada às fls. 61.\r\n\r\nEm provas, nada mais requereram as partes.\r\n\r\nAssim, os autos vieram-me conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nO cerne fulcral da presente lide, que se resume no direito do autor a receber, desde 19 de julho de 2005, a diferença de remuneração existente entre a que recebe como 1º tenente da Reserva e a que deveria receber como Major, encontra-se incontroverso, considerando que a ré reconheceu em sua defesa a pretensão autoral, somente tendo oposto resistência quanto ao pagamento do remanescente sem observância da execução orçamentária no pagamento das despesas, pelo que subsume-se ao caso a norma processual plasmada no art. 334, incisos II e III do CPC.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares - Lei 6.880/80 - regula a temática em apreço nos seguintes dispositivos, in verbis: \r\n\r\nArt . 106. A reforma ex officio será aplicada ao militar que: \r\n\r\nII - for julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas; \r\n\r\nArt. 108. A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de: \r\n\r\nV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e \r\n\r\nArt. 110. O militar da ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos incisos I e II do art. 108, será reformado com a remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 7.580, de 1986)\r\n\r\n§ 1º Aplica-se o disposto neste artigo aos casos previstos nos itens III, IV e V do artigo 108, quando, verificada a incapacidade definitiva, for o militar considerado inválido, isto é, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho. \r\n\r\n§ 3º Aos benefícios previstos neste artigo e seus parágrafos poderão ser acrescidos outros relativos à remuneração, estabelecidos em leis especiais, desde que o militar, ao ser reformado, já satisfaça às condições por elas exigidas. \r\n\r\nNo que tange à legislação especial disposta no §3º em epígrafe, temos a MP 2.215/2001 e a Lei nº 11.201/2005, vigentes à época da reforma e aplicáveis ao período de julho a dezembro de 2005, no que diz respeito à hierarquia funcional castrense e ao soldo correspondente, a seguir demonstrado, in verbis:\r\n\r\nMP2.215-10/2001\r\n\r\n2. OFICIAIS SUPERIORES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nCapitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel \r\n\r\n3.741,00\r\n\r\nCapitão-de-Fragata e Tenente-Coronel \r\n\r\n3.591,00\r\n\r\nCapitão-de-Corveta e Major \r\n\r\n3.432,00\r\n\r\nLEI Nº 11.201/2005 (a partir de 1º outubro de 2005)\r\n\r\n2. OFICIAIS SUPERIORES VALORES\r\n\r\nCapitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel\r\n\r\n4.653,00\r\n\r\nCapitão-de-Fragata e Tenente-Coronel\r\n\r\n4.464,00\r\n\r\nCapitão-de-Corveta e Major\r\n\r\n4.269,00\r\n\r\nNessa esteira, afiro que a ré comprovou ter procedido à habilitação do autor aos proventos de Major, bem como ao pagamento das diferenças devidas referentes ao período de janeiro a maio de 2006, conforme se verifica por meio do documento de fl. 57, do qual não houve impugnação por parte do autor.\r\n\r\nTodavia, considerando que a Portaria nº 09 - DCIP 22 de janeiro de 2006 reformou o autor a contar de 19 de julho de 2005, os efeitos financeiros deste ato deveriam ter sido observados desde àquela data, conforme reconhece a própria ré em sua defesa, sendo, portanto devidas as diferenças remuneratórias da patente relativas ao período de julho a dezembro de 2005, tendo sido lesiva a postura da ré de não as ter pago oportunamente por se tratar de débito de natureza alimentar, cujo qual não se encontra alcançado pela dicção do art. 37 da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nO e. Superior Tribunal de Justiça já inclusive editou uma súmula nesse sentido, qual seja,o verbete nº 144, corroborando o art. 100 da CRFB, que dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\nOS CREDITOS DE NATUREZA ALIMENTICIA GOZAM DE PREFERENCIA, DESVINCULADOS OS PRECATORIOS DA ORDEM CRONOLOGICA DOS CREDITOS DE NATUREZA DIVERSA.\r\n\r\nInobstante, no que tange aos juros moratórios, avoco a recente decisão do STF que preconiza ser devido na proporção de 0,5% ao mês ou de 6% ao ano, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: JUROS DE MORA. Condenação Judicial. Fazenda Pública. Verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos. Limitação em 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano. Admissibilidade. Constitucionalidade reconhecida do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97. Precedente do Plenário. Recurso parcialmente provido. É constitucional o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n(RE 478182/STF, Rel. Cezar Peluzo, DJ 04/05/2005)\r\n\r\nDestarte, em relação ao pedido de tutela antecipada, considerando que a ré administrativamente procedeu à habilitação do autor aos proventos de Major, este perdeu o objeto, motivo pelo qual o indefiro.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nem relação à obrigação de fazer requestada pelo autor no item “b” do rol de pedido, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por perda de interesse de agir superveniente à propositura da ação, e, por conseguinte, indefiro a antecipação de tutela pleiteada;\r\n\r\nquanto aos demais pedidos, julgo parcialmente procedente o pleito autoral, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré no pagamento das diferenças relativas à remuneração de Major do período de 19 de julho a dezembro de 2005, monetariamente corrigidas e acrescido de juros de mora na base de 0,5% ao mês, \r\n\r\ncondeno a ré no ressarcimento das custas, bem como no pagamento dos honorários sucumbenciais, que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.16.000809-8 ARLEY DE SOUZA NEVES (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de dez dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia autenticada ou original e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000347-0 ISAAC VINICIUS FELICIANO SUHETT (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS E OUTRO. . Mandado de Segurança n.º 2007.51.16.000347-0\r\n\r\nImpetrante: Isaac Vinícius Feliciano Suhett\r\n\r\nImpetrados: Gerente Executivo de Recursos Humanos da Petrobrás\r\n\r\nGerente de Serviços de Pessoal da Petrobrás\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado em face do Gerente Executivo de Recursos Humanos e do Gerente de Serviços de Pessoal, ambos da Petróleo Brasileiro S. ª - Petrobrás, objetivando a concessão de medida liminar para que a autoridade coatora concretize a admissão da ora impetrante nos quadros da Petrobrás como mecânico especializado, em virtude de classificação obtida no concurso público realizado. Aduz, por conseguinte, a ocorrência de abuso e ilegalidade do ato eliminatório na 2a. fase do mencionado concurso, especialmente no teste psicológico, após o qual foi o candidato considerado inapto. Tendo sido submetido a testes semelhantes, nos quais foi considerado psicologicamente apto, conforme amplamente demonstrado documentadamente, pugna o autor pela procedência do presente mandamus.\r\n\r\nJunta procuração e documentos, às fls. 10/69. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o breve relato. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS é sociedade de economia mista sob controle da União, nos termos do artigo 1º de seu estatuto, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. A Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras é uma sociedade de economia mista, sob controle da União com prazo de duração indeterminado, que se regerá pelas normas da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) e pelo presente Estatuto.”\r\n\r\nA competência da Justiça Federal engloba dois critérios: a) em razão da parte: União, Entidade Autárquica ou Empresa Pública Federal; b) em razão da natureza da ação: excluídas as de falência, acidentes do trabalho e sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. Em se tratando de sociedade de economia mista, a competência é do Juízo Estadual.\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 109 da Constituição Federal de 1988, os mandados de segurança contra atos praticados pelos dirigentes de sociedades de economia mista federal não se inserem na competência da Justiça Federal, devendo ser processados e julgados perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nNeste sentido tem unanimemente se posicionado a jurisprudência pátria, conforme ilustram os julgados abaixo:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA FEDERAL - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA DE CONCURSO PÚBLICO DA PETROBRÁS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - COMPETÊNCIA NÃO ELENCADA NO ART. 109, CR/88 - INCIDÊNCIA SÚMULA 42 STJ - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.\r\n\r\n1. O processamento e julgamento de mandado de segurança impetrado contra Presidente da Comissão de Exame Seletivo Público da Petrobrás não se encontram previstos dentre as competências elencadas no art. 109, CR/88.\r\n\r\n2. Em sendo parte sociedade de economia mista, a competência para processar e julgar a ação é da Justiça Comum Estadual, em conformidade com o enunciado nº 42 da Súmula do STJ. Precedentes.\r\n\r\n3. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo suscitante. (grifo nosso)\r\n\r\n(STJ, CC 047869 - Rel. Min. Paulo Medina - DJ de 19/10/05).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. CONTRATAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO.\r\n\r\n1. O concurso público para o qual foi aprovado o autor da ação ordinária está regulamentado por edital publicado pela Ré, sendo, portanto, discussão de caráter administrativo a relativa a não contratação do autor que fora aprovado para vaga reservada a deficientes físicos. A matéria, portanto, não se insere na competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.\r\n\r\n(STJ, 2ª Seção, CC 32801 - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJ de 25/11/02).\r\n\r\nDo exposto, diversamente à asserção da impetrante de que “ uma sociedade de economia mista federal, quando pratica atos relacionados ao provimento de empregados , por meio de concurso público, não está realizando ato de mera gestão, mas sim ato de delegação do Poder Público”, torna-se imperioso reconhecer exatamente o oposto, vez que qualquer discussão referente ao concurso terá caráter intrinsecamente administrativo.\r\n\r\nTratando-se de sociedade de economia mista, a Justiça Federal só seria competente caso o ato impugnado houvesse sido praticado por delegação federal. Atacado ato de gestão, tal qual se verifica na espécie, é competente para processar e julgar o mandado de segurança a Justiça Estadual. A seleção de empregados através de concurso público não exterioriza ato de autoridade e nem exercício de competência delegada, mas simples ato de gestão.\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, a competência absoluta para processar e julgar o presente feito é da Justiça Estadual, pelo que DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou renunciando a ele o impetrante, dê-se baixa por incompetência e remeta-se ao Exmo. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual de Macaé. \r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEADI para corrigir a autuação, excluindo-se a Petrobrás e fazendo constar Gerente Executivo de Recursos Humanos da Petrobrás e Gerente de Serviços de Pessoal da Petrobrás, conforme descrito na petição inicial.\r\n\r\nMacaé, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.66.000847-5 MARLENE LEMOS MOTA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.66.000519-7 OSIAS FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - UNIAO FEDERAL. . A parte autora sobre o depósito, em 5 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000507-4 RUTH DA SILVA GUIMARAES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à impossibilidade do contador judicial em elaborar os cálculos, bem como a informação do INSS às fls. 37/39, intime-se à parte autora para que apresente a documentação requerida por este juízo às fls.36.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000051-9 JAILSON ARAUJO BARROS (Adv. CAMILA DE V. MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Sobre o cumprimento do julgado comunicado pela CEF diga a parte autora, em 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 203048"
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                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.16.001134-9 AGROPECUARIA VENTANIA LTDA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Processo n.º 2004.51.16.001134-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAGROPECUÁRIA VENTANIA LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), antecipadamente, a abstenção da ré em exigir o pagamento do ITR sobre a propriedade Fazenda Santo Antonio, referente ao ano-exercício de 1997, e, definitivamente, a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, com base na MP nº 2.166-67 de 24/08/2001, com a extinção da presente obrigação tributária.\r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que a área tributada pela ré fora considerada como sendo área de preservação permanente, logo, isenta de ITR, tendo aquela lhe negado o gozo da isenção sob o argumento de apresentação intempestiva do Ato Declaratório Ambiental - ADA, julgando, em sede administrativa, procedente o lançamento complementar, no valor de R$ 19.115,70, multa de ofício de 75%, no valor de R$ 14.336,77, mais atualizações e acréscimos legais. \r\n\r\nAduz ainda que a ré esqueceu que a IN SRF n] 56 de 22/06/1998, em seu art. 3º, prorrogou o prazo fatal de entrega do ADA - exercício de 1997, para o dia 21 de setembro de 1998, pelo que, como a entregou em 03/07/98, não se justifica a autuação da área. Por fim, alega ainda que a MP 2.166-67 de 24/08/2001, inserindo o §7º ao art. 10 da Lei nº 9.393/96, dispensou a apresentação, pelo contribuinte, do ADA como condição de exclusão das áreas de preservação permanente da base de cálculo do ITR.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos acostados às fls. 13/39, bem como guia de recolhimento de custas à fl. 40.\r\n\r\nÀs fls. 42/43, peticiona a autora comunicando que a ré remeteu-lhe aviso de cobrança, no valor de R$ 74.598,95, com vencimento para 30/11/2004, conforme comprova por meio dos documentos de fls. 44/45.\r\n\r\nInforma a autora ainda que a ré ajuizou uma ação de execução fiscal em face da mesma, autuada sob o nº 2005.017.000362-0, em tramitação no Cartório da Vara Única de Casimiro de Abreu, cuja qual tem por objeto o mesmo da presente demanda, conforme comprova por meio dos documentos de fls. 57/60.\r\n\r\nEm sede de defesa, alega a ré, preliminarmente, falta de interesse de agir, considerando que a matéria na presente aventada somente poderia ser discutida em sede de embargos à execução, bem como existência de conexão entre este feito e a execução fiscal, devendo ambos os autos serem reunidos, em nome da segurança jurídica e da economia processual, no Juízo onde ocorreu o primeiro despacho. No mérito, alega a ré que a ADA apresentada à fl. 19 não é válida para os exercícios anteriores a sua expedição em julho de 1998, logo, não é válida para o ITR/1997, cuja qual, para ter validade, deve ser expedida até seis meses da data final para a entrega da DITR/97, concluindo, por fim, que o autor não comprovou em nenhum momento a existência, em 01/01/1997, de área de preservação permanente declarada na DITR/97 e glosada pelo Fisco.\r\n\r\nAcosta à defesa os documentos de fls. 75/83.\r\n\r\nCópia do Processo Administrativo nº 10725.000262/2001-41 às fls. 86/205.\r\n\r\nRéplica às fls. 207/213.\r\n\r\nEm provas, a parte autora requereu depoimento pessoal, cópia de todo o procedimento administrativo e expedição de ofício ao Cartório de Ofício Único da Comarca de Conceição de Macabu - RGI, para certificar a averbação da área de preservação permanente no imóvel rural em questão (fl. 216).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nPreliminarmente, no que tange à alegação de falta de interesse de agir por se tratar o objeto da demanda de matéria afeta a embargos do executado, esta não merece prosperar, a um, porque a presente ação fora ajuizada antes da ação de execução fiscal promovida pela ré; a dois, porque condicionar o contribuinte a pleitear em Juízo o seu alegado direito a uma futura ação de execução fiscal para que, só então, possa em sede de embargos, manifestar-se, ser vilipendiar o princípio constitucional plasmado no art. 5º, XXXV da CRFB.\r\n\r\nNo que pertine à segunda preliminar suscitada pela ré, considerando a existência de ação de execução fiscal do crédito tributário objeto da presente demanda, autuada sob o nº 2005.017.000362-0, em trâmite no Juízo da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, reputa-se a conexão daquela com o presente feito ordinário.\r\n\r\nÉ assente na jurisprudência inclusive do e. Superior Tribunal de Justiça, a conexão entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, cabendo ao juiz que por primeiro despachou, quando possuírem a mesma competência territorial, sugerir a reunião dos processos, para evitar divergência de decisões, em nome da segurança jurídica e da economia processual. Nesse sentido, trago à colação os seguintes julgados, a saber:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO. ART. 103 DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS. DÉBITOS EXECUTADOS QUE NÃO SÃO SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\nConciliando-se os preceitos, tem-se que, precedendo a ação anulatória a execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis.\r\n\r\n6. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo.\r\n\r\n7. Refoge à razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada.\r\n\r\n(REsp 722303/STJ, Rel. Luiz Fux, DJ 31/08/2006)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - ALEGADA VIOLAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 535 DO CPC - NÃO-OCORRÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ANTECEDENTE À EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS - LITISPENDÊNCIA.\r\n\r\nPosicionou-se a Primeira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, no sentido da conexão entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos; CABENDO AO JUIZ QUE DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR, SUGERIR A REUNIÃO DOS PROCESSOS, PARA EVITAR DIVERGÊNCIA DE DECISÕES (CC 38.045/MA, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 9.12.2003).\r\n\r\n(RESP - 683628/STJ, Rel. Humberto Martins, DJ 26/06/2007)\r\n\r\nNessa linha, considerando que se tratam de Juizes com a mesma competência territorial, haja vista que a Vara Federal de Macaé possui jurisdição sobre Casimiro de Abreu, bem como ter sido o primeiro despacho prolatado nestes autos (02/12/2004 e o executivo fiscal distribuído somente em 12/04/2005), subsume-se ao caso a regra processual plasmada no art. 106 do CPC, PELO QUE DETERMINO A REUNIÃO DE TODOS OS FEITOS EM QUESTÃO, AVOCANDO OS AUTOS DO EXECUTIVO Nº 2005.017.000362-0 E DOS EMBARGOS Nº 2006.017.000407-8, PARA QUE SEJAM APENSADOS À PRESENTE.\r\n\r\nOFICIE-SE AO JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU, PARA QUE REMETA OS REFERIDOS PROCESSOS PARA ESTE JUÍZO, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.\r\n\r\nNo mérito da cognição sumário, afiro que o cerne controvertido fulcral desta demanda gravita em torno da seguinte problemática: se a MP 2.166-67 de 24/08/2001, que dispensou a apresentação pelo contribuinte de ato declaratório do IBAMA, aplica-se a fatos geradores pretéritos e se há comprovação da existência em 01/01/1997 de área de preservação permanente . \r\n\r\nQuanto à primeira controvérsia, a mesma encontra-se solucionada com a edição da MP 2.166-67, de 24/08/2001, que acrescentou ao art. 10 da Lei nº 9396/96 o §7º, cujo qual dispensou a apresentação do ADA pelo contribuinte, conforme se pode depreender da dicção do mencionado dispositivo, in vebris:\r\n\r\n§ 7o A declaração para fim de isenção do ITR relativa às áreas de que tratam as alíneas \"a\" e \"d\" do inciso II, § 1o, deste artigo, não está sujeita à prévia comprovação por parte do declarante, ficando o mesmo responsável pelo pagamento do imposto correspondente, com juros e multa previstos nesta Lei, caso fique comprovado que a sua declaração não é verdadeira, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis.\" (NR)\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos de apuração do ITR, considerar-se-á:\r\n\r\nII- área tributável, a área total do imóvel, menos as áreas:\r\n\r\na) de preservação permanente e de reserva legal, previstas na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, com a redação dada pela Lei nº 7.803, de 18 de julho de 1989;\r\n\r\nd) sob regime de servidão florestal ou ambiental; \r\n\r\nEm análise ao novel §7º do art. 10 da Lei nº 9396/96, o e. Superior Tribunal de Justiça entendeu tratar-se de norma jurídico-tributária de índole interpretativa, razão pela qual pode ser aplicada a fatos geradores pretéritos, nos termos do art. 106, inciso I do CTN, cujo julgado ora avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ITR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. EXCLUSÃO. DESNECESSIDADE DE ATO DECLARATÓRIO DO IBAMA. MP. 2.166-67/2001. APLICAÇÃO DO ART. 106, DO CTN. RETROOPERÂNCIA DA LEX MITIOR\r\n\r\n1. Autuação fiscal calcada no fato objetivo da exclusão da base de cálculo do ITR de área de preservação permanente, sem prévio ato declaratório do IBAMA, consoante autorização da norma interpretativa de eficácia ex tunc consistente na Lei 9.393/96.\r\n\r\n2. A MP 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, ao inserir § 7º ao art. 10, da lei 9.393/96, dispensando a apresentação, pelo contribuinte, de ato declaratório do IBAMA, com a finalidade de excluir da base de cálculo do ITR as áreas de preservação permanente e de reserva legal, é de cunho interpretativo, podendo, de acordo com o permissivo do art. 106, I, do CTN, aplicar-se a fator pretéritos, pelo que indevido o lançamento complementar, ressalvada a possibilidade da Administração demonstrar a falta de veracidade da declaração contribuinte.\r\n\r\n3. Consectariamente, forçoso concluir que a MP 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, que dispôs sobre a exclusão do ITR incidente sobre as áreas de preservação permanente e de reserva legal, consoante § 7º, do art. 10, da Lei 9.393/96, veicula regra mais benéfica ao contribuinte, devendo retroagir, a teor disposto nos incisos do art. 106, do CTN, porquanto referido diploma autoriza a retrooperância da lex mitior.\r\n\r\n6. Destarte, assentando o Tribunal que ''verifica-se, entretanto, que na data da lavratura do auto de infração 15/04/2001, já vigia a Medida Provisória de n. 2.080-60 de 22 de fevereiro de 2001, que acrescentou o parágrafo sétimo do art. 10 da Lei 9.393/96, onde o contribuinte não está sujeito à comprovação de declaração para fins de isenção do ITR. Ademais, há nos autos às fls. 37, 45, 46, 66, 69, documentos hábeis a comprovar que na área do imóvel está incluída áreas de preservação permanente (208,0ha) e de reserva legal (100 ha) que são isentas à cobrança do ITR, consoante o art. 10 da Lei 9393/96''. Invadir esse campo de cognição, significa ultrapassar o óbice da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 668001/STJ, Rel. Luiz Fux, DJ 13/02/2006)\r\n\r\nNessa esteira, considerando que quando da lavratura do auto, cuja qual se deu em 14/03/2001 (fl. 90), já estava em vigor a MP 2.080-60 de 22/02/2001, sendo esta uma edição anterior da referida MP 2.166-67, o autor encontra-se alcançado pela benesse legal da dispensabilidade de apresentação de ato declaratório do IBAMA, sendo, portanto, irrelevante o fato de ter o mesmo procedido à apresentação do ADA de fl. 19 a destempo, ou se prorrogado o prazo para tanto.\r\n\r\nEncarada a questão do ponto de vista da lei interpretativa, outra indagação que se apresenta é saber se o autor logrou êxito em comprovar ao menos se a Fazenda Santo Antonio já era considerada como área de preservação permanente à época do fato gerador da exação objeto do Auto de Infração, cujo qual se deu em 01/1997.\r\n\r\nEm busca de solucionar tal impasse, compulsando a documentação coligida à presente, afiro, por meio da certidão do Cartório do Ofício Único de Conceição de Macabu (fl. 149) que a referida área fora averbada como “área de preservação permanente” apenas em 17/02/1999, logo, posterior ao fato gerador ora questionado, bem como que fora realizado o levantamento da área para cadastro de imóvel rural somente em 04/02/1999, conforme Laudo Técnico do IBAMA de fl. 148.\r\n\r\nLogo, os autos são órfãos de prova quanto à existência de área de preservação permanente em 01/01/1997 (data do fato gerador do tributo), restando prejudicados os requisitos da tutela antecipada, quais seja, prova inequívoca e verossimilhança da alegação autora, motivo pelo qual por ora a indefiro.\r\n\r\nIsso posto, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nreconheço a conexão entre os autos do executivo nº 2005.017.000362-0 e dos embargos nº 2006.017.000407-8, em trâmite da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, com a presente ação, pelo que, determino a reunião dos feitos, para que sejam apensados à presente;\r\n\r\noficie-se ao juízo da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, para que remeta os referidos processos para este juízo, com as nossas homenagens de estilo;\r\n\r\nindefiro a tutela antecipada requestada, nos termos da fundamentação supra;\r\n\r\nconsiderando que a matéria objeto da presente demanda não se coaduna com prova oral, DETERMINO À PARTE AUTORA QUE JUSTIFIQUE O REQUERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO;\r\n\r\noficie-se ao Cartório de Ofício Único da Comarca de Conceição de Macabu - RGI, para que certifique a existência de averbação da área de preservação permanente do imóvel rural Fazenda Santo Antônio de propriedade da Agropecuária Ventania Ltda, situado na Estrada da Bertioga - Zona Rural 1º Distrito Municipal de Conceição de Macabu;\r\n\r\noficie-se ao IBAMA para que informe, documentadamente, se há registros anteriores a 04/02/1999 de existência de área de preservação permanente referente à aludida Fazenda Santo Antonio de propriedade da Agropecuária Ventania Ltda, situado na Estrada da Bertioga - Zona Rural 1º Distrito Municipal de Conceição de Macabu;\r\n\r\nintime-se à ré para que forneça a cópia, na íntegra, de todo o procedimento administrativo nº 10725.000262/2004-41, caso tenha havido atos e/ou fases posteriores as já constantes na cópia apresentada às fls. 86/205.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.16.001143-0 TRANSMAGNO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o prazo de 30 dias para que junte aos autos o requerido às fls. 242.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000322-1 MAURA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS, LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA, VITOR GUILHERME BATISTA BALBI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual às fls. 175.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000773-1 MARIA SUELI MATTOS (ESPOLIO DE ARLINDO MANOEL BRUNE) (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Fl.127, defiro por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.001405-0 MARIA JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Junte a parte autora cópia do CPF, cumprido o determinado a Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, ao contador para apurar eventual valor em caso de procedência do pedido.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.001989-7 MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002112-0 FLORENTINO ROMAO BARBOSA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 30 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002128-4 DIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intimem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pelo contador judiciário, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002240-9 SILVIO PIMENTEL FIGUEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Junte a parte autora cópia do CPF; após a Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.002346-3 IRENE MOREIRA DENUCI (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Junte a parte autora cópia do CPF; cumprido a determinação, à Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\nApós diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa a pretensão deduzida nos presentes autos, bem como informar se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.002433-9 EUNICE BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Promova o autor se for do seu interesse, a execução, observando o disposto no art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.002557-5 IRACEMA PINHEIRO XAVIER (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Esclareça o Sr. Patrono a comunicação de falecimento em discordância ao contido na certidão de fls. 246.\r\n\r\nNa oportunidade cumpra fls. 209.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.003660-3 ANA DA CRUZ ALMEIDA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl.208, defiro por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.003760-7 HELENA PEREIRA MONTEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Forneça a parte autora cópia do CPF, em 10 dias; cumprido a determinação à Seadi para as devidas anotações.\r\n\r\n15 - 2003.51.16.005153-7 LEONDIO PEDRO ALEXANDRIA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl.147, defiro por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.16.005649-3 ARI MOREIRA PERDIGAO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que, em cinco dias, manifestem-se acerca dos cálculos efetuados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.16.000319-5 MARLENE RANGEL DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl.213, defiro por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2004.51.16.001028-0 HILDETE ALMEIDA AFFONSO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Junte a CEF em 30 dias todo o procedimento de leilão realizado.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.000354-8 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA IZABEL BARBOSA BRANDAO. . Dê-se ciência à parte autora da redistribuição do presente feito para a Justiça Federal e da obrigatoriedade de recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nCumprido, intime-se a União Federal para que comprove o interesse na causa, mediante comprovação do registro junto ao SPU, dos imóveis objeto da presente ação.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000355-0 ALCY DUARTE SILVA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO. . Dê-se ciência à parte autora da redistribuição do presente feito para a Justiça Federal e da obrigatoriedade de recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nCumprido, intime-se a União Federal para que comprove o interesse na causa, mediante comprovação do registro junto ao SPU, dos imóveis objeto da presente ação.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2005.51.66.000726-1 EDUARDO CARMO FILHO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Sobre a informação de fls. 61/62, diga a parte autora.\r\n\r\n22 - 2005.51.66.001010-7 JAIR VIEIRA DUARTE (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . A parte autora sobre o depósito, em 5 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.66.001121-5 ELIUDES ALVES BRETAS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . A parte autora sobre o depósito, em 5 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.66.001397-2 CARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.66.001397-2\r\n\r\nAutor: Carlos Alberto Macedo da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACEDO DA SILVA ajuizou a presente Ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a condenação do Instituto réu a efetuar o pagamento das rendas mensais vencidas do período de abril/2000 a maio/2001, relativas à concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nEm sede de defesa (fls. 08), não contesta a parte ré a pretensão autoral, tendo apresentado o HISCRE de fls. 18/28.\r\n\r\nCálculos perfectibilizados pela Contadoria do Juízo às fls. 31/34.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConsoante documentação acostada aos autos (fls. 31/34), infiro que a parte ré procedeu administrativamente à concessão do benefício da parte autora.\r\n\r\nTodavia, a ré não procedeu ao pagamento dos atrasados advindos da concessão do mencionado benefício nº 127.692.062-5, conforme resta cristalinamente comprovado por meio do documento de fls. 18.\r\n\r\nA autarquia previdenciária, ao conceder o benefício autoral de forma administrativa, reconheceu ser o mesmo devido. Contudo, não ressarciu in totum a parte prejudicada, deixando de proceder ao pagamento dos valores a título de atrasados, devidos desde a data da concessão do benefício (DIB 29/04/2000) até onde houve diferenças efetivamente apuradas, isto é, até maio/2001.\r\n\r\nAssim, considerando ser incontroversa a pretensão autoral, faz jus a parte autora às rendas mensais do período de abril/2000 a maio/2001, no montante constante dos cálculos de fls. 31/34.\r\n\r\nISSO POSTO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de pagamento dos atrasados, para condenar o INSS a pagar à parte autora o valor de R$ 11.006,03 (onze mil e seis reais e três centavos), referente às parcelas não pagas de seu benefício previdenciário, desde abril de 2000 a maio de 2001, monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 10 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n25 - 2005.51.66.001439-3 DUARTE DE BARROS NETO (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . À parte autora sobre o depósito, em 5 dias, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.66.000479-3 GERCIRIA MARCONDES NOGUEIRA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000479-3\r\n\r\nAutor(a): Gerciria Marcondes Nogueira\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais por GERCIRIA MARCONDES NOGUEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls.47/52, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma \r\n\r\nvez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem \r\n\r\nnormatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.66.000532-3 MARLENE LEMOS MOTA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2006.51.66.000571-2 LIZETE NUNES BATISTA (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000571-2\r\n\r\nAutor(a): Lizete Nunes Batista\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais por Lizete Nunes Batista em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 47, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma \r\n\r\nvez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem \r\n\r\nnormatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.66.000836-1 KATHELLYN FRANCA DE SOUZA / REP / PATRICIA FRANCA MOTA E OUTRO (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à inspeção cartorária a ser realizada neste Juízo no período de 28/05/2007 a 01/06/2007, redesigno a audiência para o dia 20/06/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.66.000049-4 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, ELIZABETH ROCHA ALMADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à inspeção cartorária a ser realizada neste Juízo no período de 28/05/2007 a 01/06/2007, redesigno a audiência para o dia 20/06/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000289-2 DARCILIA MOURA ALVES (Adv. ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Determino a realização de exame pericial com a médica do INSS, DRA. PLÍCIA BEATRIZ DE ANDRADE ALMEIDA MEDEL, na própria APS Macaé, o qual deverá ser realizado às quartas e quintas-feiras, a partir das 13:00h., sendo que a data do exame deverá ser marcada pela ré em prazo não superior a trinta dias e informada nos autos em até cinco dias, sendo tais prazos contados a partir da sua intimação.\r\n\r\n2) Como quesitos do Juízo, deverá a perita responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) que acomete(m) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n32 - 2007.51.66.000291-0 CHEILA OLIVEIRA BERSOT TAVARES (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência e declaração de hipossuficiência econômica, bem como a carta de concessão de seu benefício e a do benefício instituidor.\r\n\r\nCom a chegada dos documentos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2003.51.66.000923-6 DILNEI PACHECO (Adv. ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES, MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº.: 2003.51.16.000923-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada às fls. 41/42, sob a alegação de julgado contraditório por inexistir nos autos provas que embasem a tese de que a mesma tenha aderido ao acordo da ré.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, nego-lhes provimento, pelas seguintes razões.\r\n\r\nConsiderando a renitente negativa da autora no que tange à adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110/2001, determinei a intimação da mesma para que declarasse de próprio punho tal fato, assim não tendo procedido, apesar de devidamente intimada para tanto.\r\n\r\nIsso posto, rejeito os embargos de declaração opostos pelo autor, por não configuradas as hipóteses constantes dos incisos I e II do art. 535 do CPC, mantendo a sentença como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.66.000244-9 WAGNER DE OLIVEIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Sobre o cumprimento do julgado comunicado pela CEF diga a parte autora, em 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.66.000609-1 SEVERINO JOSE SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000609-1\r\n\r\nAutor: Severino José dos Santos\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nQuebra SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter o autor assinado o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pelo documento trazido aos autos às fls. 35.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\nQuebra 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.66.000292-2 MILENA BARBOSA DE ARAUJO (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES, JOSEANE BERSOT GREGORIO, CAROLINE GAMBETA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais, c/c obrigação de fazer.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, documento comprobatório de residência. \r\n\r\n2) Cumprido, cite-se a ré para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Na hipótese de proposta de acordo formulada pela ré, intime-se a parte autora para que informe se concorda com os termos propostos, manifestando-se por escrito.\r\n\r\n4) Existindo ou não a proposta, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 204345"
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                "Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.007089-1 EDSON MARTINS FERNANDES JUNIOR (Adv. DANILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Apesar de intimada (fls. 215 e 220/221) a parte autora não apresentou o rol de testemunhas, ocasionando a preclusão do direito à produção probatória. Destarte, cancelo a audiência designada para o dia 15/05/2007, às 15 horas. Intime-se. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 93.0083680-3 ERNESTINO DUARTE FILHO (Adv. JORGE GOSTON) x AGENTE DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO GONCALO (Adv. CELSO OLIVEIRA DA COSTA). . Trata-se de execução de julgado das parcelas devidas em face de restabelecimento de benefício previdenciário ocorrido por força de decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos, valendo-se dos índices oficiais de juros de mora e correção monetária. Igualmente, observou o prazo prescricional. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, que se valeu dos índices de correção oficiais aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este não opôs embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito de receber o valor de R$ 26.319,69 (ERNESTINO DUARTE FILHO). \r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) as requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.02.004212-7 ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv. MARIA DE FATIMA DANTAS DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . 1 - Considerando que o feito já se encontrava sentenciado por ocasião da juntada da cópia do agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu a liminar, deixo de me manifestar em sede de juízo de retratação.\r\n\r\n2 - Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 91.0000278-0 CARLOS DA LUZ SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que informe se o valor depositado na conta nº 0625.005.00147750-0 já se encontra à disposição deste Juízo. Encaminhe-se cópia de fl. 151. 2 - Em afirmativa à resposta, oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando a conversão do saldo em seu favor, haja vista a inércia dos interessados que, mesmo instados, mantiveram-se silentes em relação ao despacho de fl. 128 (fls. 132/133). 3 - Em sendo negativa a resposta, reitere-se o ofício de fl. 157, a fim de possibilitar o levantamento do saldo pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 4 - Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício, no endereço de fl. 131, informando que os valores dos emolumentos se encontram depositados neste Juízo, bem como solicitando que informe o número do código de conversão, a fim de possibilitar a transferência do valor ao erário público estadual. Encaminhe-se cópia de fls. 129, 131, 135 e 146/148.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 204187"
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                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008590-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. AZUIL BARBOSA PAES, SEM ADVOGADO). . Às partes para ciência de que foi designada para o dia 29/05/07, às 15:00 horas, a audiência de inquirição das testemunhas de acusação, a ser realizada na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 204275"
                            ],
                            "204589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0031911-8 EUNICE ALMEIDA DAMASCENO VIEIRA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Tendo em vista que a UFF, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, conforme fl. 04 dos autos em apenso, em relação aos autores Beatriz Maria Tiengo Fortes, Eduardo Couto Freire, Eunice Almeida Damasceno Vieira, Idinei Antunes Ferreira, Luiz Carlos da Silva e Vanda Lúcia Segalot Alves da Silva, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 116.768,46.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação aos autores Beatriz Tiengo Forte, Eduardo Couto Freire, Idinei Antunes Ferreira e Luiz Carlos da Silva e expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação aos autores Eunice Almeida Damasceno Vieira e Vanda Lucia Segalot Alves da Silva e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 204589"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "203013": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 10/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0207027-0 POSTO GROTAO LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 393 - Anote-se.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 391, por conter erro material, assim como deixo de apreciar a petição do INSS, de fls. 395/397, por ser afeta ao mesmo.\r\n\r\nCite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 88.0032799-0 ANA COSTA DA FONSECA E OUTROS x MARIA BORGES PADUA E OUTROS (Adv. PROTOGENES PINHEIRO DE QUEIROZ, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0121097-2 EDILSON LIMA BARROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 229/239: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.000067-4 MARIA HILDA AMARAL DA SILVA (Adv. MARIO DE SOUZA CARVALHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000604-4 CELMA GONÇALVES GOMES CABRAL (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência para intimar a parte autora, a fim de esclarecer acerca da existência de filhos menores de idade do instituidor da pensão, eis que a pretensão alcança prestações que deveriam ter sido recebidas pelo de cujus ao tempo em que era vivo; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0204699-0 WILSON DE CASTRO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA PESSOAL DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS). . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.001005-0 GLAUCIA ERBE SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que forneça os comprovantes de rendimentos referentes a todo o período de evolução do contrato, conforme requerido à fl. 112.\r\n\r\nAtendido, cumpra a CEF a obrigação de fazer.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.002017-2 WELSIO CRACEL DO REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Faculto à parte autora, derradeiro prazo de 10 dias para comprovar depósito judicial do valor dos honorários periciais, na forma de fls. 218/222.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.004291-0 ELIO DOS SANTOS MACEDO E OUTRO (Adv. KATIA DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0206064-0 GUSTAVO CAETANO DE ALMEIDA (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004318-0 HERALDO ATILA DOS SANTOS MENEZES (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.002041-6 IONE DA SILVA ALVES (Adv. TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . A União Federal, às fls. 296/303, comprova o cumprimento da tutela antecipatória concedida na sentença de fls. 157/160, argumentando no sentido de que não deu causa ao atraso no pagamento à autora, uma vez que a conta fornecida à Administração Militar era incompatível com a efetivação imediata do pagamento, por se tratar de conta poupança, conforme fl. 189. Por conseguinte, alega que não cabe a aplicação de multa pelo atraso no cumprimento do julgado em tela.\r\n\r\nDê-se vista ao autor sobre as informações supra. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0081461-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x I.C. MARTINS PROMOCOES E PROPAGANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SOCIAL (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x ISAIAS COSTA MARTINS. . Em relação ao pedido de redução dos honorários do perito, formulado pela ECT, foi proposto o montante de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) o qual considero razoável.\r\n\r\nIntime-se a ECT para comprovação do pagamento dos honorários periciais, devendo se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça acostada à fl. 316.\r\n\r\nAtendidos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 88.0034502-6 RIO ITA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS/PASEP (Adv. SYLVIO EDUARDO DE PIRO). . Fls. 617/656: Manifeste-se a autora em 05 dias.\r\n\r\nApós, retornem-me para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 97.0001684-6 FRIDUSA - FRIGORIFICOS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS S/A E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Aguarde-se a iniciativa da PFN em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000202-0 FERNANDO ANTONIO GRANATO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se o novo valor atribuído à causa, à fl. 47.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que complemente as custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 90.0033591-4 MARINO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Fls. 175 - anote-se.\r\n\r\nDê-se vista aos habilitantes às fls. 170/209, onde o INSS requer a habilitação de todos os herdeiros, bem como para que prestem esclarecimentos sobre a existência de processo de inventário.\r\n\r\n18 - 96.0034751-4 CELIA DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa do INSS em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.52.003998-8 VITORINO JOSE LOPES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Ratifico os atos processuais já praticados.\r\n\r\nDigam as partes se há algo a requerer. \r\n\r\nNada sendo requerido, conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.000229-4 RENAN MOREIRA LACERDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação do INSS às fls. 59/60, onde afirma ter cumprido a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da sentença às fls. 54/55, remetendo-se os autos ao Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003778-8 LIBERATO DE SOUZA PINTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000271-7 ELIANA GUILHERME DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tão logo decorra o prazo para a resposta do réu. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 97.0056293-0 DURVAL BASTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 306/308: intimem-se os credores na forma da primeira parte do despacho de fl. 295. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.001318-8 MARIA DA CONCEICAO BARCELOS GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 99.0206790-5 RICARDO DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando a decisão de fls. 203/204, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.000011-1 LELIA APARECIDA HERMSDORFF (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nConsiderando a decisão de fls. 219/220, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.018544-2 SERGIO BAPTISTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Compulsando os autos, verifica-se que o valor da causa foi retificado à fl. 152.\r\n\r\nNo entanto, os autores recolheram as custas em quantia inferior ao mínimo exigido pela Tabela de Custas (Lei nº 9.289/96), razão pela qual determino a sua complementação, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.001549-1 VILMAR FAUSTINO DE MELO E OUTRO (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Cientes as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.005063-6 JOSE WILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x COFLUHAB-CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Comprove a parte autora o pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nAtendidos, voltem-me conclusos para apreciação de pedido de tutela.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001706-6 GERSON DE MELLO PEIXOTO E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor do documento de fl. 132 e os argumentos expendidos pelos autores às fls. 128 e 131, tenho por cumprida a exigência contida no despacho de fl. 126, devendo a CEF fornecer cópia do contrato habitacional que se pretende rescindir por intermédio da presente ação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.004227-9 CARLOS DE ARRUDA COSTA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipatória.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF apresentar proposta de acordo para liquidação do contrato, se for o caso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0201324-2 VANDERLEY DA SILVA MELO (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 241 - Mantenho a decisão de fls. 239, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 99.0206045-5 ITAMAR MENDONCA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 126 - Indefiro, pois não cabe a este Juízo realizar diligências que cabem à parte interessada.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.000409-0 FELIPE HARFIELD BRASIL (Adv. ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Da análise detida dos autos, verifica-se que foi formulado, na petição inicial, pedido de antecipação dos efeitos da tutela para cobertura total da cirurgia do autor, com o reembolso do pagamento a ser efetuado ao médico broncoscopista, essencial à realização da cirurgia de Gastroplastia tipo Capela (fl. 95).\r\n\r\nÀs fls. 191/193, a parte autora afirmou que efetuou o pagamento exigido pela CAARJ, correspondente a 50% do valor global da compra dos materiais necessários à cirurgia. No entanto, a referida cirurgia não se realizou devido ao agravamento do quadro clínico do autor, devendo aguardar a estabilização da sua pressão arterial, com ajuda médica, e dentro de alguns meses, remarcar a cirurgia.\r\n\r\nConsiderando que não consta nos autos data referente à remarcação da cirurgia em epígrafe e que o autor já adquiriu o material que lhe cabia, conforme recibo acostado à fl. 194, não vislumbro a presença dos requisitos essenciais à concessão da tutela antecipatória requerida, razão pela qual INDEFIRO-A.\r\n\r\nDigam as partes sobre a necessidade da produção de provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 2006.51.02.000214-2 CLAUDIA SIMPLICIO PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Por ora, determino a imediata suspensão do pagamento pela consignante. Após, vista à CEF sobre fls. 164/168 no prazo de 15 dias. Em seguida, retornem-me.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 96.0032791-2 DRAUSIO DA COSTA LOURENCO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Fornecida pela parte autora cópia dos cálculos, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n37 - 2007.51.02.001220-6 JOSE FRANCISCO DE CASTRO FERREIRA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x JUSTICA PUBLICA. . Considerando a informação trazida aos autos pelo Delegado que preside o IPL 1368/2006, determino a devolução dos bens apreendidos quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão n. MCR.0104.000039-6/2007, ressalvado o material descrito no final de fls. 55 e fls. 56, que deverá continuar apreendido até o MPF oferecer denúncia, oportunidade em que novamente será discutida a possibilidade de sua restituição ou não, vez que este Juízo entende que sua devolução poderá frustrar futura obtenção de prova criminal. Oficie-se à Autoridade Policial para que cumpra a presente decisão em 48 horas, devendo remeter a este Juízo cópia do auto de restituição. Ciência ao MPF.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa do presente feito e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.001291-7 MARCO ANTONIO LOPES GOMES (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JUSTICA PUBLICA. . Considerando a informação trazida aos autos pelo Delegado que preside o IPL 1368/2006, determino a devolução dos bens apreendidos quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão n. MCR.0104.000040-9/2007, ressalvado o material descrito no final de fls. 80, que deverá continuar apreendido até o MPF oferecer denúncia, oportunidade em que novamente será discutida a possibilidade de sua restituição ou não, vez que este Juízo entende que sua devolução poderá frustrar futura obtenção de prova criminal. Oficie-se à Autoridade Policial para que cumpra a presente decisão em 48 horas, devendo remeter a este Juízo cópia do auto de restituição. Ciência ao MPF.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa do presente feito e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2003.51.02.005326-4 MANOEL EVERALDO DE SANTANA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista á parte autora sobre a contestação da CEF às fls. 182/221.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.003582-9 LAURO GARCIA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x VALERIA CRISTINA LOUBACK GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre as informações trazidas pelo autor às fls. 97/102.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 99.0206038-2 JOSE CARLOS DA SILVEIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a memória de cálculos ofertada pela CEF às fls. 61/68.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.006567-6 FERNANDO COSTA VERGETE (Adv. DANIELA FIGUEIREDO SABACK, ALEXANDRE AUGUSTO A B DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o ofício de fls. 626/630.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 203013"
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                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0207202-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, GELY PIZELLI MOCCO) x SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x VICTOR DARAUJO MARTINS. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição de fls. 105/108, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para alterar o pólo passivo, fazendo constar, como segundo executado, o Espólio de Victor de Araújo Martins.\r\n\r\nApós, mantenha-se suspensa a execução até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida nos autos da Ação Anulatória, em trâmite na 1ª. Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.005221-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI) x CADIM - CORRETAGEM E ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 450/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Considerando o trânsito em julgado da sentença que desconstituiu o título executivo, tornando, desta forma, insubsistente a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor de Osny Guilherme Spitz, patrono da executada, devendo ser anexada cópia da guia de fl. 21. \r\n\r\nIntime-se para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor junto à CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.004501-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE VIEIRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 446 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.15.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.000164-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAOLO FARSOUN DORSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.13.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver. \r\n\r\nOficie-se ao MM Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente do seu cumprimento. \r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.002997-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEONARDO ARAUJO DE GREGORIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2007 FOLHA 449 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.004570-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SOUZA E PORTELLA LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.007311-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x YASMIN PIMENTA COUTINHO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 445 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.007503-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x AMIR ABU EL HAJE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 447 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,14. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,14\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 15), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n9 - 2006.51.02.004346-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x J A DA SILVA CAMACHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 204503"
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                            "204504": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001994-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 82/88 dos autos dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nFl.145 - Indefiro o pedido da exeqüente, uma vez que não se pode pretender transferir para o Judiciário ônus próprios das partes. Além disso, a exeqüente possui meios para, por si própria, obter o ora desejado, não se justificando o pedido feito pela via judicial.\r\n\r\nTendo em vista que a consulta juntada pela exeqüente à fl. 146 não se refere a presente execução fiscal, desentranhe-se referido documento. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5ª Vara para retirada da peça desentranhada, fica a secretaria autorizada a inutilizá-la.\r\n\r\nSuspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação relativa ao bem penhorado nos autos da execução por título extrajudicial nº 99.002.005136-1, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, para pagamento deste débito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.02.006083-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GEPROD INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ISIMAR NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MARCELO BALBI DE FARIA, FABIO PELEGRINETI LOURENCO). . A exeqüente requer seja determinada a indisponibilidade dos direitos da empresa executada, adquirente arrendatária, sobre o automóvel marca FIAT/PREMIO 2 1.5, placa LIY 6475.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo presente caso não foi localizado o executado nem o veículo supracitado, razão pela qual a exeqüente não requereu a penhora dos direitos, mas sim sua indisponibilidade. A discussão sobre validade/invalidade jurídica da penhora, no caso presente, assume contornos quase que irrelevantes, não só em virtude da jurisprudência em sentido contrário, abaixo transcrita, mas principalmente pela nula utilidade prática da medida. Em primeiro lugar, qual o valor econômico dos referidos direitos, se a opção de compra ao final não for exercida pela adquirente arrendatária? Em segundo lugar, decretada a indisponibilidade, e não localizados nem executado nem o bem, que utilidade tem a medida? Quem adquiriria tais direitos em leilão? Em terceiro lugar, para uma dívida atualizada até 11/08/2006 em R$ 28.738,92 (vinte e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), conforme fl. 89, de quê adianta a indisponibilidade de supostos direitos relativos a um veículo que não poderiam ter senão avaliação muito inferior ao valor dele próprio, cotado na Tabela FIPE em R$ 7.138,00 (sete mil, cento e trinta e oito reais)?\r\n\r\nÉ pacificada na nossa jurisprudência a natureza jurídica do contrato de leasing, ou arrendamento mercantil. O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 293, de 05/05/2004, cujo enunciado é claro: “A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.” Para o STJ, o contrato de arrendamento mercantil não é forma de aquisição ou transferência de propriedade, não se transmutando em compra e venda simulada sequer nas hipóteses de antecipação do pagamento do VRG, como apontado na súmula. Esta posição ficou ainda mais claramente caracterizada em decisão da Corte Especial do STJ nos Embargos de Divergência em RESP n.º 390.714-SP, Relator o Ministro Peçanha Martins, datada de 17/12/2004, DJ de 11/04/2005, p. 169. Prevalece, portanto, o entendimento jurisprudencial de que, nos casos de arrendamento mercantil, não há que se falar em transferência de propriedade, senão quando do exercício da opção de compra ao final; não o havendo, não há transferência, total ou parcial, de propriedade, pertencendo o bem ao arrendatário ou locador, não podendo ser sequer objeto de penhora, muito menos de decretação de indisponibilidade, pelos mesmos motivos. Exemplos de decisões neste sentido: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. MÁQUINAS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\n1. O bem oferecido em garantia deve ser de propriedade do devedor. Assim, é inviável e ineficaz a penhora realizada sobre bens objeto de \"leasing\", já que cuida-se de contrato de arrendamento mercantil onde não há a transferência da propriedade. \r\n\r\n2. Agravo improvido.”(TRF da 1.ª Região, 4.ª Turma, AG 200001000264088, rel. Juiz Hilton Queiroz, decisão de 13/11/2001, DJ de 28/02/2002, p. 166, unânime) \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. LEASING. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. Impossibilidade de se penhorar bem objeto de contrato de “Leasing”. E isso porque, como o contrato de “Leasing” constitui forma de arrendamento e opção final de compra, enquanto esta não se efetivar a propriedade do objeto arrendado pertence ao arrendatário ou locador.”(TRF da 4.ª Região, 5.ª Turma, AGA 9604323717-SC, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, decisão de 26/09/1996, DJ de 11/12/1996, p. 96.278)\r\n\r\nE pelos motivos já listados acima, o mesmo destino deve ter a pretensão de indisponibilidade dos direitos relacionados ao arrendamento.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de fls. 87/88.\r\n\r\nPreclusa a decisão, não havendo qualquer fato novo que permita o prosseguimento do feito, SUSPENDA-SE a execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido um ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.000594-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LTDA (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO). . Processo: 2004.51.02.000594-8\r\n\r\nA exeqüente requer seja convertida a penhora que recaiu sobre o veículo marca Volkswagen 17.210, placa LNJ5982, em penhora sobre os direitos do(a) executado(a), adquirente fiduciário(a), sobre o referido veículo, sustentando que doutrina e jurisprudência entendem válida esta penhora.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO veículo encontra-se alienado fiduciariamente, conforme se verifica no registro junto ao Detran. Precisamente por isso, requer a exequente a substituição da penhora que recaiu sobre o próprio veículo pela penhora dos direitos titularizados pela executada decorrentes do contrato de alienação fiduciária. \r\n\r\nO art. 11, VIII, da Lei n. 6.830/80 diz serem passíveis de penhora nas execuções fiscais os direitos e as ações.\r\n\r\nSegundo o Código Civil, é fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor (art. 1.361). No caso de veículos, a propriedade fiduciária constitui-se com o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro, após o que o devedor passa a ser possuidor direto da coisa. A propriedade superveniente adquirida pelo devedor, entretanto, torna eficaz desde o arquivamento da transferência da propriedade fiduciária (parágrafos 1o. a 3o. do mesmo artigo).\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência entendem que tais direitos são passíveis de penhora, resguardando-se o próprio bem alienado fiduciariamente, que não integra o patrimônio do devedor. Conquanto se possa alegar tratar-se de mera expectativa de direito, aqui se trataria de direito sob condição, que Araken de Assis entende penhorável com base no art. 676 do CPC (ASSIS, Araken de. Manual do processo de execução. 5a. ed. revista e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 518), aplicável subsidiariamente ao processamento das execuções fiscais por força do art. 1o. da Lei n. 6.830/80, com base na previsão genérica do art. 11, VIII, da mesma Lei.\r\n\r\nNo mesmo sentido deste entendimento, dentre outras, as decisões expressas em STJ, 5a. Turma, REsp n. 260880-RS, Relator Ministro Felix Fischer, unânime, decisão de 13/12/2000, DJ de 12/02/2001; TRF da 4a. Região, AC 2001.04.01.078652-5/PR, Relator Vilson Darós, unânime, decisão de 27/11/2001; e TRF da 4a. Região, AI 2002.04.01.033807-7/PR, Relator Luiz Carlos de Castro Lugon, unânime, decisão de 18/06/2003.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a substituição do bem penhorado, como requerido pela exeqüente, pela penhora sobre os direitos oriundos do contrato de alienação fiduciária titularizados pelo(a) executado(a), adquirente fiduciário(a), sobre o automóvel identificado acima, reiterando que a penhora deverá recair sobre tais direitos (art. 11, VIII, da Lei n. 6.830/80), e não sobre o veículo em si, que não integra o patrimônio do(a) executado(a). \r\n\r\nNo cumprimento do mandado de penhora decorrente desta decisão, deverá o oficial de justiça intimar o(a) executado(a) não só da realização da penhora em substituição ao bem penhorado (caso em que não há devolução de prazo para oposição de embargos à execução), mas também de que, quitado o financiamento referente ao mencionado veículo, deverá comunicar imediatamente este juízo, bem como de que a posterior alienação do mesmo sem prévia autorização deste juízo configurar-se-á como fraude de execução, sendo ineficaz perante terceiros e podendo ensejar persecução criminal.\r\n\r\nIntime-se ainda o DETRAN, para os registros pertinentes, quais sejam, o levantamento da penhora que recaiu sobre o veículo supracitado e o registro da penhora sobre os direitos, referentes ao mesmo veículo, titularizados pelo(a) executado(a) decorrentes do contrato de alienação fiduciária.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para ciência da presente decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002998-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 46/50 dos autos dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nSuspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação relativa ao bem penhorado nos autos da execução por título extrajudicial nº 99.002.0051236-1, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, para pagamento do débito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.005191-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 39/43 dos autos dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nSuspendam-se os procedimentos da presente execução até que haja quitação da dívida ou comunicação de que não houve suficiente arrecadação relativa ao bem penhorado nos autos da execução por título extrajudicial nº 99.002.005136-1, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, para pagamento deste débito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001035-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RG - CORTES ENGENHARIA S/A (Adv. MILCIO DAS GRACAS NASCIMENTO). . Com a vinda do Executado aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nVista à Exeqüente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 06/09 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n7 - 96.0035712-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA NITEROI LTDA (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA) x JOAO LOURENCO NUNES (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE) x JOSE DUTRA BAYAO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 96 - A executada deverá comparecer à Secretaria desta 5ª Vara a fim de obter a guias próprias para fins de depósito do valor correspondente à penhora sobre o seu faturamento, de acordo com os termos do mandado de penhora cumprido. Atente a executada para o fato de que a penhora sobre faturamento foi realizada em 05/12/2005 e que deverá trazer aos autos todas as guias de depósito a fim de cumprir a ordem judicial.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo “in albis”, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.001631-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x MARCELO IMBROIZI AJUS (Adv. CYNTHIA DAFLON PEREIRA). . I- Em cumprimento à sentença proferida a fls. 39, expeça-se alvará de levantamento em favor de Marcelo Imbroizi Ajus, devendo ser anexada cópia da respectiva guia.\r\n\r\nII- Intime-se Marcelo Imbroizi Ajus para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001144-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x FRABO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. IAMAZAK BARBOSA TAVARES). . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade de fls. 23/40, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após a garantia da execução. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001228-0 FRABO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. IAMAZAK BARBOSA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2003.51.02.009491-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . I- Em face da renúncia de mandato comunicada, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome dos advogados constituídos a fls. 27.\r\n\r\nII - Cumpra-se o despacho de fls. 43, suspendendo-se os procedimentos da presente execução, na forma do art. 792 do CPC, em face da adesão ao PAES.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 204504"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a IMPOSTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.02.004228-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x RONALDO FUCCI (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO FORTES DE ARRUDA (Adv. ROBERTO FORTES DE ARRUDA, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2001.51.02.004228-2\r\n\r\nExecutado(s): RONALDO FUCCI\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 1.999.872,90\r\n\r\nCDA N.7020000389717 Data da Inscrição: 25/10/2000\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 14 dias do mês de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 204549"
                            ],
                            "204550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da CAUTELAR FISCAL nº 2003.51.02.001565-2, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrarem-se os Requeridos em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de ITABIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, MÁRIO MAIA ZANIT, RONALDO FUCCI para tomar ciência da referida ação e para, findo o prazo acima mencionado, querendo, contestá-la, no prazo legal, sob pena de revelia, de acordo com os arts. 8º e 9º da Lei 8397/92.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos Requeridos, é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 15 dias do mês de maio de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 204550"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
                            "203586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000001-1 VICTOR DA CUNHA LOURIVAL (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 101/102 - Proceda-se na Secretaria à correção no cadastramento do advogado subscritor da inicial, tendo em vista o nº de sua OAB informado à fl. 101.\r\n\r\nDevolvo o prazo de 10 (dez) dias para atendimento ao despacho de fl. 99, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.002394-0 ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações prestadas pela ré às fls. 48, e documentos adunados às fls. 49/56.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe a este Juízo se persiste o interesse no prosseguimento da demanda. Em caso positivo, deverá esclarecer qual a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pretendido, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2004.51.52.003548-6 JOAO BAPTISTA MARINS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fl. 66, e documentos adunados às fls. 67/78, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.005783-4 ALTAIR GARCIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.004053-0 JOSE ALEIXO RAMOS (Adv. SIDNEY NUNES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre as informações prestadas nos documentos acostados aos autos às fls. 232/292.\r\n\r\n6 - 2005.51.52.004648-8 LUIZ RABELLO DE MATTOS (Adv. MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005996-3 ORLANDO NUNES DA SILVA (Adv. EMMANUEL DO CARMO BICHARA) x YEDDA CALAZANS MIGNONE E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nFls. 149/150 - Tendo em vista a informação de óbito do autor Orlando Nunes da Silva, aguarde-se por 30 (trinta) dias a habilitação de eventuais interessados, sob pena de exclusão do feito.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.006103-9 SERGIO DE ALMEIDA ALVES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos adunados pela Ré às fls. 77/153.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.001161-2 NAIR DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Contestação e o documento anexado pela Ré às fls. 63/67.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.001782-1 FRANCISCO PARDO PEREZ (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.003144-1 ALCEDINA FERRAZ (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a informação contida no documento de fls. 19 e na Contestação do INSS, de que a concessão do benefício de nº 1331823142 é decorrente de determinação judicial.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.003763-7 UBIRAJARA MATTOS (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos documentos de fls. 36/48.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000395-4 LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Contestação e os documentos anexados pela Ré às fls. 19/28.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000430-2 JOSE IVAN DE ALVARENGA (Adv. ELMA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fl. 30/32, e documentos adunados às fls. 33/39.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.000460-0 CESAR CARNEIRO DORIA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, da Contestação e dos documentos anexados pela Ré às fls. 25/38.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.000483-1 JUVENIL CUNHA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Contestação e os documentos anexados pela Ré às fls. 24/59.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000558-6 SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os fatos afirmados pela ré às fl. 36/40, e documentos adunados às fls. 41/42.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000662-1 JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Contestação e os documentos anexados pela Ré às fls. 32/118.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000866-6 HOLANDA BARBERAM DE MOURA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não há que se falar em litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo n° 96.0034799-9 apontado no Termo de Informação à fl. 21, eis que distintos os pedidos e as causas de pedir, conforme complemento do objeto informado no referido Termo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo n° 97.0043247-5 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001069-7 WALNEY BARROSO DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.001081-8 MOACYR TRINDADE BASTOS (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001111-2 WALDEMAR FERREIRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se consideradas as datas de ajuizamento dos feitos n° 00.0983846-5 e 90.0048822-2 listados no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que os referidos processos veiculem a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nQuanto aos processos n° 00.0771998-1, 98.0950545-0 e 2006.5168000098-7 apontados no referido Termo, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.001113-6 AMAURY FERREIRA (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação postulatória, trazendo aos autos o documento original do instrumento de mandato (fl 07).\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, intime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.001128-8 HAYDEE MARCOS DE MELLO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora a comprovação do requerimento administrativo junto à parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000021-7 LUIZ ALBERTO DE CERQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Deixo de receber o recurso interposto pelo autor, tendo em vista tratar-se de sentença extintiva (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003587-2 CARLOS EDUARDO PEIXOTO XAVIER (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 23 - Mantenho a sentença de extinção de fls. 20/21 pelos seus próprios fundamentos, vez que a parte autora não apresentou o requisitado no despacho de fls. 17 dentro do prazo concedido para o juízo de retratação. A alegação de arquivamento dos autos relativos ao processo que foi apontado como causa de litispendência e/ou coisa julgada não afasta a obrigação do autor de apresentar as cópias requisitadas, bastando para cumprir tal determinação que fosse requerida a dilação do prazo, mediante comprovação do protocolo do pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.004066-1 MARCIA ROCHA SANCHES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 27 - Defiro o requerido pela parte autora para cumprimento do despacho retro, pelo prazo de 20 (vinte) dias, sob a mesma pena ali prevista.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000176-3 GERALDO OLIVEIRA DA FONTE (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela Ré às fls. 35/61, em relação ao dano material.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá se manifestar sobre a petição e os documentos de fls. 35/90.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000188-0 NIDIALÚCIA BARBOSA DA SILVA (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO, GRAZIELA DE GREGORIO JASBICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos anexados pela ré às fls. 28/35, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000488-0 MARILIA RODRIGUES BRAGA (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Contestação e os documentos anexados pela Ré às fls. 48/111.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000904-0 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Quanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2003.51.52.017297-7 MANOEL JOSE DE MOURA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.52.002591-2 MARIA DA PENHA MARTINS BICALHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a petição retro, do INSS, deixo de exigir a multa fixada à fl. 51.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que cumpra o despacho de fls. 47, apresentando nos autos a carta de concessão do benefício do instituidor da pensão ou documento equivalente, em que conste a DIB (data do início do benefício) e a RMI (renda mensal inicial),bem como, se possível, a relação dos salários de contribuição considerados para o cálculo da RMI. Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n34 - 2005.51.52.001575-3 MARIA CARNEVALE FRATUCELLI (Adv. DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.000567-3 ERMELINDO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.000673-6 NILTON LOURENÇO AMARAL (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 17 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 20 (vinte) dias, para cumprimento do despacho retro, sob a pena ali prevista.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.001047-8 PEDRO VALENTIM DE CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001049-1 JOAO FERREIRA MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001053-3 SILZIRA MARCHESI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n40 - 2003.51.52.000242-7 JOSE MARIA NUNES DA SILVA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Atendido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, manifeste sua opção pelo direito reconhecido na sentença destes autos ou pelo benefício que já percebe (amparo assistencial ao idoso), face a vedação legal de acumulação de benefícios.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.006354-4 JOSIAS FERNANDES (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.012781-9 MARGARIDA MARIA COSTA SOARES DE MENEZES (Adv. ZILTON RIBEIRO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Com a resposta do INSS, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.016767-2 NELIO ALVARO ARAUJO DO AMARAL (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.52.001180-2 NAIR PRISCINA DA CUNHA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.52.002150-9 FERNANDO DE MORAES (Adv. MARCELO GOMES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.52.003920-4 ROSA FARINHAS DA ROCHA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Com a comprovação, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.52.005828-4 MANOEL PATROCINIO DE SANTANA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Atendido, dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003114-3 ADELINO MATOS DA CUNHA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.52.001468-9 LEANDRO DOS SANTOS DIAS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.52.005640-8 GILBERTO MACEDO DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 203586"
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                    "2º Juizado Especial Federal de niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 11/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.000905-0 JOAO BATISTA (Adv. FRANCISCO ERNANI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 FOLHA 87/90 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício número 32/109419572-0, para R$ 307,14 considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 2.124,66 (dois mil, cento e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do cálculo. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2 - 2005.51.52.005343-2 IRENE FELIPPE COSTA (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000986/2007 FOLHA 102/106 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de ausência, para declarar a morte presumida de Pedro Bellan, com o fim exclusivo de concessão de pensão previdenciária à sua companheira, nos termos do art. 78 da Lei 8213/91.\r\n\r\nOutrossim, julgo procedente o pedido de concessão de pensão por morte para condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na implantação deste benefício em favor de IRENE FELIPE COSTA, no valor, em janeiro de 2007 de R$ 521,11, com DIB e DIP em 02.04.2007.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata implantação do benefício de Pensão pó Morte, no valor, em janeiro de 2007 de R$ 521,11, com DIB e DIP em 02.04.2007, remetendo cópia desta sentença e dos cálculos de fls.62-69, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 204581"
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                            "204594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.000518-0 MIRIAM BORGES SANTOS ESTEINEKER (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003212-2 FELIPE CARDOSO FRANCO FERREIRA (Adv. FERNANDA FERNANDES LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000982/2007 FOLHA 344/346 . \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de indeferimento da antecipação de tutela proferida à fl. 21.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, face a gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000356-5 LUANA HELLMEISTER (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2007.5152000356-5\r\n\r\nAUTORA: LUANA HELLMEISTER\r\n\r\nRÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA autora requer antecipação dos efeitos da tutela para seja a parte ré condenada à manutenção do benefício pensão por morte estatutária, instituída por seu genitor, o qual deverá cessar na data em que completar 21 anos de idade. Sustenta, para tanto, que, em razão de ser universitária e de não ter recursos suficientes para manter os seus estudos, faz jus ao referido benefício até os 24 anos. \r\n\r\nEm cognição sumária, revendo decisão anterior favorável ao pleito, tendo em vista a jurisprudência consolidada do STJ, utilizada como fundamento da decisão acolhida por maioria dos membros da 3ª Seção Especializada do Egrégio TRF da 2ª Região, contrária ao requerido pelo autor, indefiro a antecipação de tutela por ausência do “fumus boni juris”. \r\n\r\nAssim dispôs o Desembargador Federal Rogério Vieira de Carvalho, no voto proferido nos Embargos Infringentes 320283/RJ, acordado pela referida Seção, in verbis: \r\n\r\n“Este é o entendimento pacificado do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, valendo transcrever os seguintes julgados assim ementados, inter plures: \r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 8.213/91. IDADE LIMITE. 21 ANOS. ESTUDANTE. CURSO UNIVERSITÁRIO. A pensão pela morte do pai será devida até o limite de vinte e um anos de idade, salvo se inválido, não se podendo estender até os 24 anos para os estudantes universitários, pois não há amparo legal para tanto. Recurso provido.”(REsp 639.487/RS, Rel. Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJ 01.02.2006); \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. FILHA NÃO-INVÁLIDA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AOS 21 ANOS DE IDADE. PRORROGAÇÃO ATÉ OS 24 ANOS POR SER ESTUDANTE UNIVERSITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A qualidade de dependente do filho não-inválido extingue-se no momento que completar 21 (vinte e um) anos de idade, nos termos do art. 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213/91. 2. Não havendo previsão legal para a extensão do pagamento da pensão por morte até os 24 (vinte e quatro) anos, por estar o beneficiário cursando ensino superior, não cabe ao Poder Judiciário legislar positivamente. Precedentes. 3. Recurso especial conhecido e provido.”. (REsp 718.471/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJ 01.02.2006); \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. FILHO. ESTUDANTE DE CURSO UNIVERSITÁRIO. PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE. I - O pagamento de pensão por morte a filho de segurado deve restringir-se até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se inválido, nos termos dos arts. 16, I, e 77, § 2º, II, ambos da Lei n° 8.213/91. II - Não há amparo legal para se prorrogar a manutenção do benefício a filho estudante de curso universitário até os 24 (vinte e quatro) anos de idade. Precedente. Recurso provido.”.(REsp 638.589/SC, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJ 12.12.2005)\r\n\r\nAssim, considerando os termos da jurisprudência supracitada, no sentido do Poder Judiciário não poder criar condição de segurado sem o devido amparo legal, deve ser obedecida a idade limite de 21 anos, prevista no inciso IV, artigo 222, da Lei nº 8.112/90, não merecendo acolhida as teses que sustentam a extensão da qualidade de dependente aos filhos maiores de 21 anos até o fim de sua formação acadêmica, com idade máxima de 24.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pela autora. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001176-8 CYBELE DE VASCONCELOS GARCIA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002102-2 MARIA ALICE PEIXOTO FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nA UNIÃO opõe à sentença de fls. 31/33 os embargos de declaração de fls. 46/47, sob o argumento de ter a mesma incorrido em erro material ao apreciar equivocadamente a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada na contestação de fls. 20/30 pela mesma, quando na sentença foi afastada em relação a Universidade Federal do Rio de Janeiro, que não opôs tal preliminar.\r\n\r\nOcorre que a União é parte ilegítima para propor os presentes embargos, já que tinha sido excluída do feito no despacho de fl. 16.\r\n\r\nContudo, há que ser reconhecido, como ora reconheço, o evidente erro material que emergiu da sentença guerreada.\r\n\r\nNesse sentido, deixo de conhecer os embargos interpostos às fls. 46/47, mas reconheço, de ofício, o erro material apontado para, consoante a fundamentação supra, retificar a sentença de fls. 31/33, a fim de que o mesmo passe a conter o seguinte teor:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora, servidora de instituição de ensino federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GAE (gratificação de atividade executiva), com base no fato desta não ter sido extinta pela Lei 10.302/01.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA parte autora aduz que a Lei 10.302/01, ao estabelecer nova tabela de vencimentos aos funcionários das instituições federais de ensino, determinou, em seu art. 6°, que a GAE não era mais devida a estes. Todavia, não teria havido a revogação expressa do artigo da Lei Delegada n° 13 de 1992, que a havia instituído. \r\n\r\nPortanto, conforme conclui a parte requerente, com a criação de novo plano de carreira, através da Lei 11.091/05, a GAE teria sido restabelecida, pois este diploma legal menciona de forma genérica que o servidor tem direito às vantagens pecuniárias previstas em lei e a mencionada Lei-delegada ainda permaneceria em vigor.\r\n\r\nA ré, em sua contestação, alega que a Lei 10.302/01, ao dispor de forma completa acerca da matéria relativa aos vencimentos dos servidores das instituições federais de ensino, revogou tacitamente a Lei delegada 13/92. Informa ainda que, posteriormente, a Lei 11.091/05 instituiu novo plano de carreira aos servidores, regulamentando, também, a questão remuneratória. Neste ponto, a referida Lei permitiu que os mesmos optassem pelo novo plano ou pelo anterior, da Lei 10.302/05, no que tange à remuneração, ou pelo da Lei 7.596/87, quanto ao regime jurídico. \r\n\r\nDiante do acima exposto, resta claro que a GAE foi revogada tacitamente pela Lei 10302/01, nos termos do que preceitua o § 1° do art. 2° da LICC. Ademais, os regimes remuneratórios possíveis aos servidores das instituições federais de ensino são dois, quais sejam, o da Lei 11.091/05 ou o da Lei 10.302/01 e, em nenhum deles, há a previsão da gratificação pleiteada.\r\n\r\nNão há que se falar, ainda, em redução dos vencimentos da parte autora, pois, em função dos novos planos de salários instituídos pela Lei 10.302 de 2001 e pela Lei de 2005, seus rendimentos aumentaram.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica no sentido de não existir direito adquirido a regime jurídico, conseqüentemente, também não há tal direito quanto às parcelas de forma de remuneração quando o valor total dos rendimentos não foi diminuído. Neste sentido, segue o entendimento do TRF da 1a. Região:\r\n\r\n“SERVIDOR PÚBLICO VINCULADO AO FNDE - LEI 9.527/97 - QUINTOS/DÉCIMOS INCORPORADOS - TRANSFORMAÇÃO EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI) - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO QUANTO A PARCELAS E FORMA DE REMUNERAÇÃO - INTERPRETAÇÃO DA LEI 9.624/98 -ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTA 1º SEÇÃO - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - REAJUSTE DE ACORDO COM A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES -DESVINCULAÇÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DO JUDICIÁRIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA jurisprudência do STF é firme no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico e de que não há ofensa ao princípio constitucional da irredutibilidade quando o montante dos vencimentos não é diminuído com a alteração das gratificações que os integram, como ocorrido na espécie.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Apelação improvida. Sentença confirmada.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO.Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 34000335495.Processo: 200134000335495 UF: DF Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da decisão: 16/09/2003 Documento: TRF100155928 DJ DATA: 13/10/2003 PAGINA: 47. Relator DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação. Data da publicação: 13/10/2003. \r\n\r\nEm suma, a GAE foi revogada tacitamente e não foi recriada pela Lei 11.091/05, fato que torna impossível a sua concessão através do Poder Judiciário, que não pode assumir as funções de legislador positivo. Embora este juízo seja sensível à situação dos profissionais das instituições de ensino federal, a via correta para a reivindicação de melhorias salariais não é através de processos sem respaldo legal como o presente, mas sim por meio dos instrumentos democráticos pertinentes.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão e, para que possam, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar eventual recurso inominado, valendo o silêncio como ratificação daqueles eventualmente já apresentados.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.52.000290-7 LAURI SILVA LOPES E OUTRO (Adv. FATIMA DANIELLI BIEGA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 244/308. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados às fls. 236/237, no valor de R$ 350,00. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.52.006724-4 PAULO RENATO FLORES (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Manifeste-se a parte autora sobre a informação de fl. 123.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.000600-4 AILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Intime-se a CAARJ para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora à fl. 101. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, requisite-se a CAARJ o depósito no prazo de 60 dias em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nCom a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s) de levantamento. \r\n\r\nComprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.002434-1 WILLIAM DOMINGUES DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores remanescentes. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.005326-2 MARIA CRISTINA ARRUDA FELIX (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá os réus, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.006106-4 CELIA MARIA TEBET (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.000390-1 AUREO DA SILVA (Adv. ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 62/63 . \r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000724-4 REINALDO AFONSO FERNANDES (Adv. VALDO NOVELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 100/129. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 78, no valor de R$ 350,00. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.001006-1 FERNANDO STOCKER MANSO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 FOLHA 60/61 . Isso posto:\r\n\r\nACOLHO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, PARA CONDENAR a ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na conta vinculada de nº 158418, que, em 16/06/2003, totalizava R$ 3.082,33 (três mil, oitenta e dois reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, de indenização em decorrência de danos morais. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 19.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001227-6 ISABELLE FAITANIN TORRES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000971/2007 FOLHA 340/343 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO o pedido, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C., para determinar à Ré que forneça à autora o medicamento Arava 20 mg, de forma contínua e ininterrupta, nas dosagens e quantidades necessárias à preservação de sua saúde, conforme vier a ser prescrito em receituários emitidos pelos médicos especialistas, mantendo-se, assim os efeitos da tutela concedida às fls. 87/88.\r\n\r\nConsiderando os termos da petição juntada à fl. 183, determino que o cumprimento desta obrigação pela ré seja feita, através do envio mensal do medicamento, via SEDEX, à residência da autora, com prazo limite para sua efetivação até o 15º dia posterior à ciência da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003535-5 JORGE DE ALMEIDA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 FOLHA 74/80 . Isso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida já deferida è fl. 24.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003648-7 JURENE MACEDO MONTEIRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 FOLHA 85/86 . Isto posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 6.333,68 (seis mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos) no saldo da conta vinculada de n° 2433, em 24/04/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes à trabalhadora JURENE MACEDO MONTEIRO, titular do PIS nº 1005171550-0, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Deixo de deferir o benefício da gratuidade de justiça, ante a ausência da declaração de que trata o art. 4o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.004099-5 GILSON FIGUEIREDO DE MENDONCA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 64/73 . Isso posto, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil:\r\n\r\n- REJEITO O PEDIDO, no que tange à condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS;\r\n\r\n2 - REJEITO O PEDIDO de correção monetária relativa aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 24.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000990-7 RUBEM SANAIBRE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e só ingressaram no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos extratos da conta de FGTS trazidas aos autos (fls. 10/11), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.52.000657-4 KLEBER DIAS ANTUNES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de ação de repetição de indébito, através da qual a parte autora pretende que seja declarada indevida a cobrança de IR sobre as férias não-gozadas e indenizadas. Requer, ainda, que sejam devolvidas as parcelas que teriam sido indevidamente recolhidas. Como causa de pedir, sustenta a natureza indenizatória de tais verbas.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, em 20 dias, junte aos autos as declarações de ajuste anual do imposto de renda referentes aos exercícios em que alega terem ocorrido os descontos indevidos. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a ré para que esta, em 20 dias, considerando como isentas as parcelas relativas às férias não gozadas, apure o resultado de eventuais quantias que seriam devidas ao autor, considerada a prescrição qüinqüenal e descontadas as parcelas que já tenham sido pagas administrativamente, com correção pela SELIC até a data dos cálculos.\r\n\r\nCom o cumprimento das diligências, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.001559-9 CRISTIANO JOSE PEREIRA DUARTE (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000983/2007 FOLHA 54/59 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE opõe à sentença de fls. 68/69 os embargos de declaração de fls. 71/72, pretendendo a supressão de alegada omissão na sentença que, embora tenha acolhido o pedido autoral, não discriminou em qual das contas de FGTS de sua titularidade a parte ré deverá depositar o valor a que foi condenado a pagar por este Juízo.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 06/02/2006 e protocolados os embargos no dia 10/02/2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nQuanto ao mérito, hão de ser julgados procedentes, porquanto presente uma de suas condições de procedibilidade, ocorrendo, de fato, a omissão apontada pela embargante na sentença prolatada nos autos.\r\n\r\nCabe ressaltar que, quanto ao pronunciamento da autora à fl. 67, no qual afirma, erroneamente, que já teria percebido um dos valores apresentados pelo contador através do processo nº 95.12162-0, observa-se que, conforme cópia do dispositivo da sentença juntado à fl. 27, este trata de outros índices (Plano Verão e Collor II), distintos do objeto deste. \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando a sentença de fls. 68/69, para fazer nela constar os termos que se seguem:\r\n\r\n“SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos os documentos de fls. 37/51 que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos.\r\n\r\nProcedendo-se à análise criteriosa da peça exordial verifica-se que a parte autora pleiteia a aplicação dos expurgos inflacionários do Plano Collor I, no índice de 44,80%, sem, contudo, discriminar qualquer elemento identificador da conta fundiária ou do valor de seu depósito sobre o qual deveria incidir o índice requerido.\r\n\r\nNos documentos que instruíram a exordial, observa-se à fl. 09 dois extratos de contas distintas, referentes ao mesmo estabelecimento empregador, S A White Martins, registrados com os códigos 59920600226356 e 59920608132199, e empregado, respectivamente com os códigos nº 19716 e nº 140, correspondentes aos extratos adunados pela parte ré às fls. 40 e 49, cujos saldos foram considerados pelo Contador Judicial para aplicação do índice pleiteado pela autora, conforme cálculos de fls. 55 e 57.\r\n\r\nVerifica-se, contudo, que a parte ré trouxe aos autos, às fls. 43/47, extratos referentes à conta diversa daquelas acima mencionadas, com empregado codificado sob o nº 181220, cabendo, deste modo, sua exclusão da apreciação do presente feito, pelo fato da mesma não se constituir em seu objeto.\r\n\r\nConseqüentemente, também, devem ser desconsiderados os cálculos do contador de fl. 56 que aplicou o índice pleiteado ao saldo existente da conta ora excluída.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar, nos limites objetivos do pleito, o acréscimo de R$ 4.989,52 (quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos) no saldo da conta vinculada de nº 19716, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial à fl. 55, e de R$ 12.467,72 (doze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos) no saldo da conta vinculada de n° 140, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial à fl. 57, em 11/12/2006, relativo ao expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril/90, 44,80%), pertencentes à trabalhadora MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE, titular do PIS nº 10316421437, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n22 - 2006.51.52.002103-4 RODRIGO MARTINS RIBEIRO (Adv. MARCELO TRISCIUZZI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em ação de repetição de indébito, através da qual a parte autora pretende que seja declarada indevida a cobrança de IR sobre os seus proventos em razão de ser portador de moléstia grave, nos termos do inciso XIV art. 6° da Lei 7.713/88 e do art.30 da Lei 9250/95.\r\n\r\nCom o fim de comprovação do fumus boni iuris existe, nos autos, o laudo de fls.13,14 e 15, o relatório de fls. 16 e o exame de fls.17 que atestam que o autor é portador de doença constante do rol do art. 6°. Ademais, há comprovação de que o autor pretendeu, através da via administrativa, a obtenção da isenção. Todavia, o laudo acostado, em exame preliminar, não preenche o requisito constante do art. 30 acima referido, haja vista não ter sido emitido por serviço médico oficial, da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.\r\n\r\nDa mesma forma, o periculum in mora não restou suficientemente comprovado, pois não há, nos autos, comprovação de qualquer cobrança que este teria recebido da Receita Federal, mas apenas as declarações de ajuste simplificadas dos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004, as quais resultaram em valores a recolher, que, segundo o autor já teriam sido adimplidos. Caso, por fim, existam valores do parcelamento da declaração de 2004 ainda não adimplidas, estas não constam do presente processo.\r\n\r\nEm suma, da narrativa confusa constante da inicial e da pretensa emenda, que repete com outros termos o contido nesta, não é possível concluir acerca da existência de eventual cobrança indevida pela parte ré.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro, por enquanto, a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, em 20 dias, comprove a data de entrada do requerimento administrativo de isenção e traga, aos autos, cópia do laudo oficial que concluiu pela sua incapacidade e a decisão administrativa que deferiu, de forma definitiva, o seu pedido. Deverá, ainda, trazer as cobranças que julgar indevidas através dos boletos que são impressos juntamente com a declaração do Imposto de Renda e eventuais cobranças posteriores enviadas pela ré, em caso de inadimplemento dos boletos referidos.\r\n\r\nA autora deverá, também, esclarecer se entregou declaração retificadora dos períodos em que já se encontrava isenta, na forma como aduz a ré em sua contestação.\r\n\r\nCom o cumprimento das diligências, dê-se vista à ré, por 10 dias, dos documentos anexados pela requerente. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2005.51.52.006121-0 WILLIAN DOS SANTOS (Adv. SHEILA RAGE ABOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.000323-8 SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 349/350 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.000989-7 LUCINDA NEVES DA SILVA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000984/2007 FOLHA 347/348 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003379-6 CESAR RENAN TEIXEIRA VIEIRA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 FOLHA 83/84 . Isto posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 15.381,43 (quinze mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos) no saldo da conta vinculada de n° 67992, em 24/04/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao expurgo inflacionário de 44,80%, pertencente ao trabalhador CESAR RENAN TEIXEIRA VIEIRA titular do PIS nº 1007075416-8, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl.17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003709-1 CELIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 FOLHA 81/82 . Isto posto, ACOLHO o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar o acréscimo de R$ 11.054,54 (onze mil e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) no saldo da conta vinculada de n° 1354359 e R$ 647,94 (seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e quatro centavos) no saldo da conta vinculada de n° 23000356378, em 24/04/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes à trabalhadora CELIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA, titular do PIS nº 1032791034-5, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. O valor devido deve ser depositado nas contas vinculadas, salvo se a parte autora se enquadrar nas hipóteses da Lei 8.036/90, caso em que a CEF deve depositar o montante em favor deste Juízo. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl.17.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000895-2 CELIO FABIANO DO ROZARIO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A hipótese é de alvará de levantamento de valores depositados em contas inativas de FGTS e de PIS, os quais foram deixados em razão da morte de Sérgio Fabiano do Rosário. \r\n\r\nO alvará deve ser pleiteado na Justiça Estadual, considerando que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, ainda que perante órgão público federal. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça no CC 17970/SC, Rel. Min. Aldir Passarinho Filho.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.001131-8 ROSILEIA JOAQUIM LOPES (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pra que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo de demora, ou o abuso do direito de defesa por parte do réu. Ocorre que, pela simples análise do pedido inicial, bem como do conjunto probatório trazido aos autos, não se vislumbra prova inequívoca da irregularidade dos saques efetuados na conta-corrente, bem como não se encontra presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação com a demora na realização da prestação jurisdicional, razão pela qual indefiro a tutela requerida à fl. 05.\r\n\r\nDefiro a gratuidade.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré qual foi o resultado da contestação dos saques considerados indevidos pela autora, bem como se já houve devolução dos valores por ela contestados.\r\n\r\nIntime-se a autora, para que no prazo de 10 dias, aponte de forma pormenorizada os alegados saques indevidos, trazendo aos autos os extratos referente ao mês de abril de 2007.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001147-1 RODRIGO LOPES BERNARDES (Adv. TATIANA FREITAS DE AZEVEDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Cite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifesta-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o contrato firmado com o réu para a realização do vídeo.\r\n\r\nCom a contestação, traga o réu o contrato firmado com o autor para a realização do vídeo, bem como esclareça o motivo pelo qual não foi pago o cachê acordado com o autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2003.51.52.010379-7 ELIANE MARTINS VALGAS E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos dos autores Reginaldo e Mario atingiram, respectivamente os montantes de R$ 37.371,47 e R$ 28.190,62 . Nesse contexto, digam os autores se pretendem renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.010739-0 SUELY FIRMINO COELHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 24.264,32. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.012370-0 CREUSA DE SOUZA MARICATO E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Os cálculos dos autores Wilson e Nelson atingiram, respectivamente, os montantes de R$ 44.081,98 e R$ 52.276,36. Nesse contexto, digam os autores se pretendem renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002694-9 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002785-1 NELSON DA SILVA MATTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.003015-1 JOSE ANTONIO CORREIA DA CRUZ (Adv. ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.004070-3 ZENI CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 204594"
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                                "MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000224-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO PRECE MEDEIROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora do revisão da RMI do benefício informada pelo INSS às fls. 74/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000393-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PESSOA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS de que procedeu à revisão da RMI do benefício (fls. 66/68).\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do depósito dos valores devidos à parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000558-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LIMA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nDiante da juntada de fl. 86, depreende-se que até o presente momento o INSS não restabeleceu o benefício de auxílio-doença em favor da parte autora. Assim sendo, concedo ao INSS o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a comprovação do cumprimento da obrigação (restabelecimento do auxílio-doença em questão), sob pena de ser executada a multa já cominada na sentença, a contar do inadimplemento (6/11/2006 - fl. 70).\r\n\r\nAdemais, tendo em conta o trânsito em julgado da sentença, apresente a Autarquia Previdenciária, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a conta dos atrasados.\r\n\r\nCumpridas as determinações, expeçam-se ofícios requisitórios de pequeno valor:\r\n\r\na) em favor da parte autora, conforme planilha de cálculo apresentada pelo INSS;\r\n\r\nb) em favor da Justiça Federal, com vistas ao ressarcimento aos cofres públicos do valor da verba honorária paga ao perito médico.\r\n\r\nCom a confirmação dos depósitos: (a) intime-se parte autora para comparecer a qualquer agência da CEF, munida de carteira de identidade e CPF, a fim de proceder ao levantamento dos valores a que faz jus; e (b) expeça-se ofício à DIRFO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001178-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLAINE SILVA BARRETO (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES-FAPES (Adv. KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE, RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA, GISELE CANTUARIA SEIXAS). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo, além de aos formulados pela parte autora à fl. 4 e aos eventualmente apresentados pelos réus. \r\n\r\nA perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 12/06/2007, às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e local de realização da perícia, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 12 da Lei 10.259/2001: (a) apresentarem seus quesitos, caso ainda não os tenham apresentado, e (b) indicarem assistentes técnicos. Caso as partes venham a indicar assistentes técnicos, deverão cientificar os mesmos da data e local de realização da perícia.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA RENOVATO DA SILVA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA CUNHA SILVA (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a realização da perícia médica para o dia 12/06/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nA perícia será realizada pelo médico perito já nomeado, Dr. Roberto Miksucas, à Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nO médico perito deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), bem como aos formulados pela parte autora às fls. 34/35.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data da perícia, devendo estas cientificar os assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nCom o laudo, cumpram-se as determinações de fls. 39, à exceção do item a), dado que a parte ré já apresentou resposta.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8 - 2006.51.70.002485-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA PERSI (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a designação de nova perícia médica.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além de aos relacionados pela parte autora à fl. 10. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 03/07/2007, às 17:15 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, devendo estas cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000644-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DIAS GUIMARAES FILHO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 11, devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2005.5110007227-2 (4ª VF/SJM), indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMA MAIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. ANA D'ARC MACHADO DUTRA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias, trazendo aos autos, no mesmo prazo, toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 19/06/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, devendo estas cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2007.51.70.001040-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ANDRE DE JESUS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que seja de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além de aos formulados pela parte autora à fl. 07. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 12/06/2007, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, devendo estas cientificar os assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora , também, para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do RG da signatária da declaração de fl. 20.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal; b) dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2007.51.70.001054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURIZENO DE SOUZA SOBRINHO (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento desta, nos termos do caput e do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil (CPC), de modo a: (a) esclarecer a discrepância entre a fundamentação da inicial, que se refere à revisão de benefício de pensão, e o documento de fl. 7, que permite que se depreenda ser o autor beneficiário de aposentadoria por tempo de serviço; e (b) apresentar os fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara, objetiva e sucinta, nos termos do inciso III do art. 282 do CPC c.c. o inciso II do art. 14 da Lei 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001, e (c) formular pedido certo e determinado, na forma do caput do art. 286 do CPC, ressalvado o disposto no § 2º do art. 14 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\n(a) fornecer cópia da petição inicial dos autos do processo nº 2007.51.51.002825-5 (7º JEF do Rio de Janeiro), indicado no Termo de Informação, bem como informar ao Juízo a que benefício se refere tal ação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n(b) apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento de seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDA CURTY PARREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nCite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias e se o intime para, no prazo da contestação, trazer aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI do instituidor da pensão. Caso a autarquia-ré não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nSe a relação dos salários-de-contribuição vier a ser juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples, de 1% ao mês, a contar da citação. Caso contrário, o Contador Judicial deverá proceder ao cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA PEREIRA (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além de aos eventualmente formulados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 19/06/2007, às 17:45 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data e local de realização da perícia, devendo estas cientificar os assistentes técnicos, caso os tenham indicado ou os venham a indicar, na forma do § 2º do art. 12 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, também, para formular quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o disposto no referido dispositivo legal.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal; b) dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA DIAS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias, trazendo aos autos, no mesmo prazo, toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDIG para retificar o nome da parte autora, conforme documentos de fls. 4.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), além dos eventualmente relacionados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87, sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 19/06/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, devendo estas cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE CRUZ DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias, devendo, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007), bem como aos eventualmente formulados pela parte autora. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 26/06/2007, às 17:45 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data e do local de realização da perícia, devendo estas cientificar os assistentes técnicos, caso os tenham indicado. Intime-se, também, a parte autora para apresentar quesitos no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 2º do art. 12 da Lei 10.259/2003, bem como para comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em conta a informação de fl. 65, verifico a inexistência de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para a concessão do benefício pleiteado, sem prejuízo da possibilidade de reavaliação do pedido após a realização da perícia médica.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em trinta dias, devendo, no mesmo prazo, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e pelo INSS (quesitos do INSS depositados na Secretaria do Juízo por meio de Ofício, protocolado em 24/04/2007) e, também, aos relacionados pela parte autora à fl. 5. A perícia será realizada na Rua Quintino Bocaiúva, 77, Centro, Nova Iguaçu, no dia 03/07/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, devendo estas cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nQuesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA AMICHI PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nAo que se depreende da peça inicial, o total correspondente aos valores dos danos materiais apontados, somados aos valores dos danos morais requeridos, ultrapassa o teto de alçada dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDestarte, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, de modo a discriminar os valores pretendidos a título de danos morais e de danos materiais, adequando o total pretendido ao teto máximo permitido no rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, deverá a parte autora renunciar, expressamente, a eventual excedente, mediante declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tanto.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem os autos conclusos para a determinação da citação e para a marcação de perícia. Decorrido o prazo sem o cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001132-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RUFINO PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001578-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER BARROSO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CATIA CALDAS BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Contador Judicial, para cumprimento do determinado na sentença de fls. 35.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.70.002455-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PINTO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de dirimir dúvidas quanto à taxa aplicada, aos saques efetuados e à data de opção pelo FGTS, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde a época dos primeiros depósitos sobre os quais deveria incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nRepise-se que a determinação acima se refere, tão-somente, a extratos, não havendo, de forma alguma, a possibilidade de suprir a exigência pela juntada de cópias das anotações das alterações de salário na CTPS, o que, inclusive, já foi providenciado pela parte autora. Somente a análise dos documentos emitidos pelos bancos depositários poderá viabilizar a elaboração de cálculos pelo Contador Judicial, bem como possibilitar a verificação de se as contas em questão já foram, ou não, remuneradas à taxa de 6% e de se já ocorreram saques nas mesmas. \r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos conclusos para a análise dos extratos e, se for o caso, remessa ao contador judicial.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE CERQUEIRA (Adv. DANIELE DE CASTRO SOUZA E LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO RIEHL (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS, de modo a: (a) comprovar os depósitos relativos ao período referido em seu pedido, na petição inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje; e (b) viabilizar o cálculo dos valores a que entende fazer jus. Caso não possua os referidos extratos, deverá a parte autora diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época, ou junto às suas sucessoras, para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora relativos ao período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá a ré apresentar o extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém, atualmente, os extratos referentes ao restante do tempo. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.000837-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a rasura constante da declaração da autora de fl. 29 e o pedido de dilação de prazo para atendimento do despacho anterior, protocolizado em 30/04/2007 (fl. 30) pela parte autora, intime-se a referida parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer a controvérsia apontada, oportunidade na qual, se for o caso, deverá juntar aos autos nova declaração, em substituição à supra referida.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001089-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA RODRIGUES DE FARIAS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, que limita a competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis às causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequar o pedido ao limite de sessenta salários mínimos, visto que a pretensão autoral - dano moral e dano material - ultrapassa o referido limite, devendo haver renúncia expressa, se for o caso, ao crédito excedente de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos 10 e 45 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que seja de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIOS DE CASTRO LAMAO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento de seu pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que responda no prazo de 30 (trinta) dias, e se o intime para que, no mesmo prazo, traga aos autos toda a documentação, de que eventualmente disponha, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONILCE SOARES MOURAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento de seu pedido de gratuidade de justiça, ressalvado o fato de que, exceto no caso de litigância de má-fé, a sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55, caput, 1a, parte, da Lei 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2003.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o mesmo, no prazo da resposta, trazer aos autos toda a documentação, de que eventualmente dispuser, que possa ser de utilidade para o deslinde da causa.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAO DAS GRACAS MENDES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovar: a) a titularidade das contas de poupança mencionadas na petição inicial; b) a data de abertura das respectivas contas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.70.002033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS PELODAN CORREA, MOISES MENEZES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS para julgá-los PROCEDENTES.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2007.51.70.000025-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CASSIA GUIMARAES (Adv. ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado no despacho de fls. 54/55.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DE MACENA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Informo que o laudo do perito já foi juntado aos autos, tendo a parte autora vista do mesmo por cinco dias, conforme despacho proferido anteriormente.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000203-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARETH DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para vista do laudo pericial de fls. 57/60, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como cite-se e intime-se a parte ré, tudo conforme determinado no despacho de fls. 54.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.000237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado no despacho de fls. 53/54.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.000243-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON GALDINO NETO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora do laudo pericial, como determinado à fl. 56.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.000316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DE FREITAS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para vista do laudo pericial, como determinado à fl. 28.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.000622-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora do laudo pericial, como determinado à fl. 27.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 205138"
                            ]
                        }
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                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 14/5/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.001190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEODIR DE SOUZA MEIRA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 779/782 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DOS SANTOS REP/ POR MARIA DO CARMO ROCHA REIS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio a advogada Sandra Silésia Machado, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49.182, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da advogada dativa, por quinze dias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001209-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SILVA DE SOUZA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE E OUTRO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN). \r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte autora (fls. 174/181).\r\n\r\nIntimemse as partes recorridas (réus) para, no prazo de dez dias, oferecerem resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001852-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERREIRA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 FOLHA 747/749 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001907-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA LINHARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 744/746 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.002134-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000846/2007 FOLHA 750/752 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.002400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS DA SILVA BRAZIL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 35.\r\n\r\nÀ vista das alegações de fls. 35, defiro a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 33, por mais dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000145-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABRINA FRANCO GUEDES (Adv. ADRIANA RABELLO CORTES, MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 683/684 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora incluído no pólo passivo da ação o litisconsorte necessário, no prazo concedido (artigos 47, parágrafo único, e 267, XI, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DAS GRACAS MOREIRA (Adv. HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 680/681 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BENEDITO DA SILVA (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 675/676 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa e a incompatibilidade do procedimento da Lei nº 10.259/2001 com ações em que o valor da causa é superior a sessenta salários mínimos ou não há renúncia expressa dos valores excedentes daquele limite (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA ANA FERRAZ DE FREITAS (Adv. NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS, LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 681/682 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA MARQUES PASSAMANI E OUTROS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000839/2007 FOLHA 526/527 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes, cientificandose o Ministério Público Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.000658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LARCHER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 685/686 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR AMARAL DE ASSIS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 674/676 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do rito do Juizado Especial Federal Cível com a suspensão do processo (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), bem como a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, ante a conexão desta ação com aquela em trâmite na Vara Federal de Nova Friburgo (processo nº 2006.51.05.001972-7) (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA REZENDE DE FIGUEIREDO SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 677/679 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do rito do Juizado Especial Federal Cível com a suspensão do processo (artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), bem como a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, ante a conexão desta ação com aquela em trâmite na Vara Federal de Nova Friburgo (processo nº 2006.51.05.001972-7) (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DA SILVA DE ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 687/688 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora emendado a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIR RODRIGUES LIMA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 665/667 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompatibilidade do rito do Juizado Especial Federal Cível com a suspensão do processo (artigo 51, II, da Lei n° 9.099/95, combinado com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001), bem como a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, ante a conexão desta ação com aquela em trâmite na Vara Federal de Nova Friburgo (processo n° 2006.51.05.001972-7) (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.000785-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 679/680 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora emendado a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.000794-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON RIBEIRO COUTINHO REP/ P/ JOZETE RIBEIRO DO COUTO (Adv. LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 16.\r\n\r\nConsiderando-se as alegações da parte autora, de fls. 16, de que não possui comprovante de residência em seu próprio nome e reside em imóvel de sua avó (fls. 17), falecida há dezesseis anos, intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, declare sua residência no endereço indicado na inicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 694/695 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.001164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 670/674 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.001165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRA DA COSTA BASTOS REP/ P/ DANIELE VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 689/693 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO EMILIANO MARCOS PECANHA REP/P/PALMIRA DA SILVA MARCOS (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 19, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.60.010069-4.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a inicial, para incluir no pólo passivo da ação o dependente habilitado à pensão por morte, João Cristiano de Melo Peçanha. É evidente o interesse processual do referido dependente, ante os reflexos da decisão nos seus direitos. Trata-se de litisconsórcio passivo necessário (artigo 47 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, determinar o valor patrimonial específico (em reais), relativamente ao pedido de indenização por dano moral, respeitado o limite legal, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista deste processo ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRA DA SILVA PEDROZA (Adv. ROBERTA GONCALVES AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO ROCHA DE ANDRADE (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nNomeio a advogada Darlete Gomes da Costa, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49.004, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.001235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA DA PALMA SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nConsiderando-se que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos os documentos indispensáveis à propositura da causa, impõe-se intimar a autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, traga aos autos a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo do saláriodebenefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.001244-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ANTONIO HUNGRIA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). \r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 25, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.60.005188-9.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Queimados, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.001253-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA BARBOSA GOMES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH AUGUSTA DE PAULA (Adv. POLYANA VIDAL DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 52.33870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontrava acometida de alguma doença que a incapacitava para o trabalho, no período de 12/10/2002 a 7/3/2006? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podiam ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacitava a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHavia possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade era restrita a algum tipo de atividade; ou plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padeceu, no período de 12/10/2002 a 7/3/2006, se manifestou de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstava a parte autora incapacitada para a vida independente, no período de 12/10/2002 a 7/3/2006?\r\n\r\nA parte autora necessitava, nesse período, de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.70.002286-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENIR DA SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nNomeio o advogado Carlos Ribeiro Junior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 123.951, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.000492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE NICK MASCARENHAS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nTrata-se de petição dirigida à Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (fls. 44/46), com impugnação à sentença de fls. 32/34, segundo a qual o processo foi extinto, sem resolução do mérito.\r\n\r\nImpõe-se negar seguimento à referida petição, visto que, na forma do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, da sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, somente cabe recurso, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, se houver negativa de jurisdição, o que não ocorre, no presente processo.\r\n\r\nPor já haver sentença extintiva do processo (fls. 32/34), cabe à parte autora ajuizar, novamente, a ação, a qual, por prevenção, será distribuída a este 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesta vez, a ação será aceita, visto que o juízo mudou o entendimento da incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar as causas em que é parte a Fundação Habitacional do Exército, à vista do que dispõe a Súmula nº 324 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAssim, deve a parte autora ajuizar, novamente, a ação, a qual terá seu curso normal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.000692-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TAVARES ROCHA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nRecebo as petições da parte autora, de fls. 37/38 e 41, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nImpõe-se, entretanto, indeferir o pedido de medida cautelar, visto que o artigo 1° da Lei n° 9.494/97 (combinado com o artigo 5° da Lei n° 4.348/64), cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4/DF, veda, expressamente, qualquer medida antecipatória da tutela jurisdicional, liminar ou cautelar, em ações de rito ordinário, mandados de segurança, ações de rito especial, visando à concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.001111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER GIESTEIRA RIBEIRO (Adv. FATIMA CRISTINA SILVA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 696/697 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.001202-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. JOSE RONALDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 672/673 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte requerente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002069-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SOUZA E MELLO BRAGA (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 770/772 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA MATTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000814/2007 FOLHA 737 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, negolhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DOS SANTOS L IMA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 736 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, negolhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.002417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE VIEIRA DE CARVALHO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000842/2007 FOLHA 761/764 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor Josué Vieira de Carvalho - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de dezembro de 1976 a novembro de 1998, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTIZETE ESTEVES DE CARVALHO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 735 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, negolhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2006.51.70.002429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE INACIO FERREIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 734 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, negolhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 677/678 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos essenciais ao ajuizamento da causa (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000077-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIS FERREIRA DE SANTANA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Davi Roberto de Araújo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 105.694, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMILTON ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 519/522 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000266-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR PECANHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nA despeito de o prazo de dez dias, fixado para a parte trazer aos autos documentos indispensáveis ao ajuizamento da causa, ser legal (artigo 284, caput, do Código de Processo Civil), em atenção aos princípios da informalidade e economia processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), defiro a dilação do prazo, por trinta dias improrrogáveis, para o cumprimento do despacho de fls. 24, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000312-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO JOSE DE MELLO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000815/2007 FOLHA 738 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, por atendidos os requisitos legais de admissibilidade do recurso, e, no mérito, negolhes provimento, para manter íntegra a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DE CARVALHO (Adv. FABIO LUIZ TAVARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2007 FOLHA 765/766 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO VIANA COELHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 668/669 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABINAEL JOAQUIM DA SILVA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de dilação de prazo (fls. 32), por mais vinte dias, para cumprimento do despacho de fls. 25, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DA COSTA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar o autor a trazer aos autos a prova da opção pelo regime do FGTS, visto que, à época, o empregado não optante por aquele regime adquiria estabilidade no emprego, após dez anos de efetivo serviço (artigo 492 da Consolidação das Leis do Trabalho).\r\n\r\n50 - 2007.51.70.000619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DIAS (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000845/2007 FOLHA 753/755 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada do FGTS do autor Paulo Roberto Dias as quantias referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC), deduzindo-se o índice já aplicado, e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC), no valor de R$ 2.233,01, segundo extrato de fls. 42/51, atualizando-se tal valor, a partir de julho de 2001, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), no momento do crédito, além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.16441/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nCom o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, desde que observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.000694-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO DIAS DOS SANTOS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar o autor a trazer aos autos a prova de opção pelo regime do FGTS, visto que, à época, o empregado não optante por aquele regime adquiria estabilidade no emprego, após dez anos de efetivo serviço (artigo 492 da Consolidação das Leis do Trabalho).\r\n\r\n52 - 2007.51.70.001136-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO VANIL CAMPANA SOARES (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 670/671 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY BARRAQUI (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000843/2007 FOLHA 756/760 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.001138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEMENTINO LUIZ NETO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 FOLHA 698/699 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERCY BARRAQUI (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nImpõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos a prova do vínculo empregatício, no período alegado na inicial (anotação do contrato de trabalho, na Carteira de Trabalho), no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS ALVES (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 741/743 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.001185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO SOUZA NASCIMENTO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nNomeio a advogada Maria Rodrigues Chaves Zacharski, inscrita na OAB/RJ sob o nº 51.483, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 9 de agosto de 2007, às 14 horas, devendo a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 202977"
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                                "HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002369-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELLI DO VALLE PUGAS (Adv. RODRIGO ENNES GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . PROCESSO N. 2006.51.67.002369-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que venha, em 10 dias, declaração firmada pela própria autora, no sentido de renunciar a qualquer montante que, em execução, exceda os 60 salários-mínimos da alçada do Juizado.\r\n\r\nApós, retornem para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001371-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DOS SANTOS PAULO DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003842-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem para determinar o seguinte:\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTendo em vista que os autos foram remetidos ao Setor de Cálculos sem que o réu fosse devidamente citado, deverá este, manifestar-se sobre os cálculos nele anexados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARTINS DOS SANTOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o Réu às fls. 72/77 seja reconhecida à inconstitucionalidade da sentença proferida às fls. 52/67, tendo em vista a recente Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 08.02.2007, na qual, por maioria de votos, foi dado provimento aos Recursos Extraordinários n. 415.454 e 416.827, interpostos pelo INSS e cujo relator foi o Min. Gilmar Ferreira Mendes, definindo que o percentual de 100% previsto na Lei n. 9.302/95 somente será aplicado aos benefícios concedidos após a sua publicação.\r\n\r\nAlega ainda ofensa ao arts. 5º, XXXVI e 195, § 5º, da CF/88, além de requerer o reconhecimento da inexigibilidade do respectivo título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, § 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar cabe destacar que a sentença foi proferida em 24/08/2006 (fls. 52/67), com trânsito em julgado para o autor em 15/09/2006 e para o réu em 19/09/2006 (fl. 59). \r\n\r\nAssim, não há falar em inexigibilidade do título, eis que a sentença foi proferida antes do julgamento proferido pela Suprema Corte, não cabendo falar em efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, incabível a aplicação do art. 475-L, § 1º, do CPC, no rito dos Juizados Especiais Federais, eis que o referido artigo está inserido no capítulo relativo ao cumprimento da sentença de obrigação de pagar quantia certa, em que o executado, após o prazo de quinze dias da intimação do auto de penhora e de avaliação (art. 475-J, § 1º, do CPC), pode oferecer impugnação, alegando uma das causas elencadas no art. 475-L, do CPC. Note-se que este rito não é aplicável nem nas execuções contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nCom relação ao art. 741, parágrafo único, do CPC, igualmente incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, eis que se trata de hipótese que pode ser alegada pela Fazenda Pública quando opuser embargos à execução (Execução contra a Fazenda Pública).\r\n\r\nTendo em vista que a sentença manteve o valor da renda mensal atual do benefício, após a ciência do INSS acerca desta decisão, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO AUGUSTINHO DE PONTES (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 223.060,00 para o valor histórico de $ 243.473,56 e a RMB para R$ 1.376,78 (um mil, trezentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos), em março de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 11.417,62 (onze mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos), a título de diferenças vencidas até 26.04.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2007\r\n\r\n6 - 2005.51.67.004748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA FARAH MENDES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende o Réu às fls. 67/74 e fls. 75/76 seja reconhecida à inconstitucionalidade da sentença proferida às fls. 42/53, tendo em vista a recente Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 08.02.2007, na qual, por maioria de votos, foi dado provimento aos Recursos Extraordinários n. 415.454 e 416.827, interpostos pelo INSS e cujo relator foi o Min. Gilmar Ferreira Mendes, definindo que o percentual de 100% previsto na Lei n. 9.302/95 somente será aplicado aos benefícios concedidos após a sua publicação.\r\n\r\nAlega ainda ofensa ao arts. 5º, XXXVI e 195, § 5º, da CF/88, além de requerer o reconhecimento da inexigibilidade do respectivo título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, § 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar cabe destacar que a sentença foi proferida em 01/08/2006 (fls. 42/53), com trânsito em julgado para o autor em 11/09/2006 e para o réu em 28/08/2006 (fl. 55). \r\n\r\nAssim, não há falar em inexigibilidade do título, eis que a sentença foi proferida antes do julgamento proferido pela Suprema Corte, não cabendo falar em efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, incabível a aplicação do art. 475-L, § 1º, do CPC, no rito dos Juizados Especiais Federais, eis que o referido artigo está inserido no capítulo relativo ao cumprimento da sentença de obrigação de pagar quantia certa, em que o executado, após o prazo de quinze dias da intimação do auto de penhora e de avaliação (art. 475-J, § 1º, do CPC), pode oferecer impugnação, alegando uma das causas elencadas no art. 475-L, do CPC. Note-se que este rito não é aplicável nem nas execuções contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nCom relação ao art. 741, parágrafo único, do CPC, igualmente incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, eis que se trata de hipótese que pode ser alegada pela Fazenda Pública quando opuser embargos à execução (Execução contra a Fazenda Pública).\r\n\r\nTendo em vista que não houve o cumprimento da sentença, reitere-se a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, bem como do Procurador do INSS encarregado, asseverando que incidirá multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como haverá a expedição de ofício à Presidência do INSS comunicando os prejuízos que a Autarquia suportará em razão da impontualidade no cumprimento. Sem prejuízo, confiro o prazo final de 05 (cinco) dias para o cumprimento da sentença, que deverá ser verificado pela Secretaria tão logo juntados os mandados.\r\n\r\nNão havendo notícia do cumprimento em 05 (cinco) dias, façam-se os autos conclusos para as providências na esfera penal em relação ao agente público responsável pelo descumprimento, além da aplicação da multa do art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENICE BORBA DE SOUSA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso n. 2006.51.02.000126-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando-se que não foi efetivada a citação da segunda ré, conforme a certidão de fl. 66, intimem-se com urgência a autora e o INSS acerca do cancelamento da audiência marcada para o dia 16 de maio de 2007, às 15h30.\r\n\r\nForneça a parte autora, em dez dias, endereço onde possa ser encontrada SHAYEN ESPASIANI CANTARUTTI PEREIRA, a fim de que seja renovada a diligência de citação.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 60/61, deve também a parte autora trazer aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado e em seu nome. A conta de consumo que comprove o domicílio da autora deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação deste despacho.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000385-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FELISMINO EÇA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso n. 2006.51.17.000385-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual objetiva a parte autora a revisão de seu benefício de aposentadoria por invalidez acidentária (fl. 14). \r\n\r\nA petição inicial foi distribuída à 4a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - Fazenda Pública (fl. 02), tendo este juízo declinado de sua competência em favor de uma das varas federais deste município.\r\n\r\nTendo sido distribuído o processo para a 2a Vara Federal de São Gonçalo (fl. 31), ele foi remetido à livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, em razão do valor atribuído à causa (fl. 33).\r\n\r\nFeito o breve relato, passo a expor as razões para suscitar o conflito negativo de competência.\r\n\r\nO artigo 109, inciso I, da Constituição da República, estabelece que as causas de acidentes de trabalho não serão julgadas pela Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, tratando-se a presente de causa relacionada a acidente do trabalho, uma vez que se refere a benefício acidentário, não tem a Justiça Federal competência para julgá-la, conforme se infere do artigo citado.\r\n\r\nNessa direção, ressalte-se que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado no sentido de que, se compete à Justiça Estadual o julgamento das ações concessórias de benefícios oriundos de acidentes do trabalho, cabe a esta, também, o julgamento das ações de revisão desses benefícios, em razão do princípio que nos informa que o acessório deve seguir o principal.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem seguindo o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, como se vê nas ementas a seguir transcritas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.” (RESP 295577/SC, Relator Ministro Fernando Gonçalves, 6ª TURMA, DJU de 07.04.2003 p. 343).\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PRECEDENTES DO STF. APLICAÇÃO DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas também todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes.\r\n\r\n2. Esta Corte Superior de Justiça, por meio da sua Egrégia Terceira Seção, pacificou entendimento no sentido de que, ao auxílio-acidente, em face do seu caráter social e protetivo, deve ser aplicada a lei nova mais benéfica ao segurado, de forma imediata, aos casos pendentes de concessão de benefício (cf. EREsp nº 98.669/SP, Relator Ministro Felix Fischer, in DJ 25/2/98).\r\n\r\n3. Na espécie, o segurado já vinha percebendo o auxílio-acidente no percentual de 30%, na forma da Lei 6.367/76, devendo prevalecer, portanto, o comando normativo regente à época dos fatos geradores do infortúnio, uma vez que, em razão dos princípios da irretroatividade da lei e do tempus regit actum, a incidência da lei nova mais benéfica alcança apenas os casos pendentes de concessão de benefício previdenciário, sendo inaplicável, portanto, a regra que unificou o percentual do auxílio-acidente em 50% do salário-de-contribuição, preconizada na Lei 9.032/95. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso parcialmente conhecido e nesta extensão provido, para julgar improcedente o pedido”. (RESP 299412/SC, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, 6ª Turma, DJU de 27.08.2001, p. 426).\r\n\r\nPortanto, a competência para processar e julgar este feito não é da Justiça Federal, em razão de o pedido referir-se à revisão de benefício acidentário.\r\n\r\nPor essa razão, em face da declaração de incompetência do Juízo da 4a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (o juízo da Justiça Comum que declinou de sua competência para a Justiça Federal), faz-se necessário suscitar conflito negativo de competência, nos termos do artigo 115, inciso I, e artigo 116 do CPC.\r\n\r\nAo Superior Tribunal de Justiça compete, originariamente, o julgamento dos conflitos de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Estadual, tal como determina o artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição da República, haja vista estarem vinculados a tribunais diversos.\r\n\r\nAssim sendo, face à decisão de fl. 27, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição da República c/c art. 118, inciso I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se, juntando-se cópias da petição inicial e da decisão de declínio de competência proferida pelo Juízo da 4a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, bem como da presente decisão.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso n. 2006.51.17.003036-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual objetiva a parte autora a revisão de seu benefício de auxílio suplementar por acidente do trabalho (espécie 95 - fl. 60). \r\n\r\nA petição inicial foi distribuída à 5a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo - Acidentes do trabalho (fl. 04), tendo este juízo declinado de sua competência em favor da 4a Vara Cível de São Gonçalo - Fazenda Pública (fl. 21). Este órgão jurisdicional tornou a remeter os autos à 5a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (fls. 27 e 29).\r\n\r\nO juízo da 5a Vara Cível de São Gonçalo novamente declinou de sua competência, com o envio dos autos a uma das varas federais desta comarca.\r\n\r\nTendo sido distribuído o processo para a 2a Vara Federal de São Gonçalo, ele foi remetido à livre distribuição para um dos Juizados Especiais Federais do município, em razão do valor atribuído à causa (fl. 42/44).\r\n\r\nFeito o breve relato, passo a expor as razões para suscitar o conflito negativo de competência.\r\n\r\nO artigo 109, inciso I, da Constituição da República, estabelece que as causas de acidentes de trabalho não serão julgadas pela Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, tratando-se a presente de causa relacionada a acidente do trabalho, uma vez que se refere a benefício acidentário, não tem a Justiça Federal competência para julgá-la, conforme se infere do artigo citado.\r\n\r\nNessa direção, ressalte-se que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado no sentido de que, se compete à Justiça Estadual o julgamento das ações concessórias de benefícios oriundos de acidentes do trabalho, cabe a esta, também, o julgamento das ações de revisão desses benefícios, em razão do princípio que nos informa que o acessório deve seguir o principal.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem seguindo o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, como se vê nas ementas a seguir transcritas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.” (RESP 295577/SC, Relator Ministro Fernando Gonçalves, 6ª TURMA, DJU de 07.04.2003 p. 343).\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PRECEDENTES DO STF. APLICAÇÃO DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas também todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes.\r\n\r\n2. Esta Corte Superior de Justiça, por meio da sua Egrégia Terceira Seção, pacificou entendimento no sentido de que, ao auxílio-acidente, em face do seu caráter social e protetivo, deve ser aplicada a lei nova mais benéfica ao segurado, de forma imediata, aos casos pendentes de concessão de benefício (cf. EREsp nº 98.669/SP, Relator Ministro Felix Fischer, in DJ 25/2/98).\r\n\r\n3. Na espécie, o segurado já vinha percebendo o auxílio-acidente no percentual de 30%, na forma da Lei 6.367/76, devendo prevalecer, portanto, o comando normativo regente à época dos fatos geradores do infortúnio, uma vez que, em razão dos princípios da irretroatividade da lei e do tempus regit actum, a incidência da lei nova mais benéfica alcança apenas os casos pendentes de concessão de benefício previdenciário, sendo inaplicável, portanto, a regra que unificou o percentual do auxílio-acidente em 50% do salário-de-contribuição, preconizada na Lei 9.032/95. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso parcialmente conhecido e nesta extensão provido, para julgar improcedente o pedido”. (RESP 299412/SC, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, 6ª Turma, DJU de 27.08.2001, p. 426).\r\n\r\nPortanto, a competência para processar e julgar este feito não é da Justiça Federal, em razão de o pedido referir-se à revisão de benefício acidentário.\r\n\r\nPor essa razão, em face da declaração de incompetência do Juízo da 5a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (o juízo da Justiça Comum que declinou de sua competência para a Justiça Federal), faz-se necessário suscitar conflito negativo de competência, nos termos do artigo 115, inciso I, e artigo 116 do CPC.\r\n\r\nAo Superior Tribunal de Justiça compete, originariamente, o julgamento dos conflitos de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Estadual, tal como determina o artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição da República, haja vista estarem vinculados a tribunais diversos.\r\n\r\nAssim sendo, face à decisão de fls. 33/36, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição da República c/c art. 118, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuebra Oficie-se, juntando-se cópias da petição inicial e da decisão de declínio de competência proferida pelo Juízo da 5a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, bem como da presente decisão.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE ALMEIDA LEITAO (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 7.727,29 para o valor histórico de $ 8.349,77 e a RMB para R$ 1.200,26 (um mil e duzentos reais e vinte e seis centavos), em março de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 8.206,77 (oito mil, duzentos e seis reais e setenta e sete centavos), a título de diferenças vencidas até 26.04.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2007\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA GUERRA JORDÃO (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12 - 2006.51.67.001113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO VENTURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido de revisão fundamentado no artigo 58 do ADCT, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, por não existir interesse em agir, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI e da RMB, com a aplicação dos índices da ORTN/OTN, com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI do benefício de $ 42.667,83 para o valor histórico de $ 50.511,50 e a RMB para R$ 958,02 (novecentos e cinqüenta e oito reais e dois centavos), em janeiro de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 11.735,66 (onze mil, setecentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis centavos), a título de diferenças vencidas até 04.01.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2007\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI FARIAS DA CRUZ (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do Réu (fls. 51/64), por intempestivo, eis que interposto após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPretende o Réu às fls. 65/69 e fls. 71/74 seja reconhecida à inconstitucionalidade da sentença proferida às fls. 26/36, tendo em vista a recente Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 08.02.2007, na qual, por maioria de votos, foi dado provimento aos Recursos Extraordinários n. 415.454 e 416.827, interpostos pelo INSS e cujo relator foi o Min. Gilmar Ferreira Mendes, definindo que o percentual de 100% previsto na Lei n. 9.302/95 somente será aplicado aos benefícios concedidos após a sua publicação.\r\n\r\nAlega ainda ofensa ao arts. 5º, XXXVI e 195, § 5º, da CF/88, além de requerer o reconhecimento da inexigibilidade do respectivo título executivo judicial, nos termos do disposto nos arts. 475-L, § 1º e 741, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar cabe destacar que a sentença foi proferida em 18/08/2006 (fls. 26/36), com trânsito em julgado para o autor em 11/09/2006 e para o réu em 19/09/2006 (fl. 38). \r\n\r\nAssim, não há falar em inexigibilidade do título, eis que a sentença foi proferida antes do julgamento proferido pela Suprema Corte, não cabendo falar em efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, incabível a aplicação do art. 475-L, § 1º, do CPC, no rito dos Juizados Especiais Federais, eis que o referido artigo está inserido no capítulo relativo ao cumprimento da sentença de obrigação de pagar quantia certa, em que o executado, após o prazo de quinze dias da intimação do auto de penhora e de avaliação (art. 475-J, § 1º, do CPC), pode oferecer impugnação, alegando uma das causas elencadas no art. 475-L, do CPC. Note-se que este rito não é aplicável nem nas execuções contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nCom relação ao art. 741, parágrafo único, do CPC, igualmente incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, eis que se trata de hipótese que pode ser alegada pela Fazenda Pública quando opuser embargos à execução (Execução contra a Fazenda Pública).\r\n\r\nTendo em vista que não houve o cumprimento da sentença, reitere-se a intimação pessoal do Gerente Executivo do INSS - Niterói, bem como do Procurador do INSS encarregado, asseverando que incidirá multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como haverá a expedição de ofício à Presidência do INSS comunicando os prejuízos que a Autarquia suportará em razão da impontualidade no cumprimento. Sem prejuízo, confiro o prazo final de 05 (cinco) dias para o cumprimento da sentença, que deverá ser verificado pela Secretaria tão logo juntados os mandados.\r\n\r\nNão havendo notícia do cumprimento em 05 (cinco) dias, façam-se os autos conclusos para as providências na esfera penal em relação ao agente público responsável pelo descumprimento, além da aplicação da multa do art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n14 - 2006.51.67.001838-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA SANTANA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora de $ 871.220,00 para o valor histórico de $ 963.272,17 e a RMB para R$ 1.173,23 (um mil, cento e setenta e três reais e vinte e três centavos), em abril de 2007;\r\n\r\nb) Pagar R$ 9.439,81 (nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), a título de diferenças vencidas até 24.04.2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado(data seguinte do pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS DIAS DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a resposta do Senhor Reitor da UERJ, noticiando das dificuldades em realizar perícias judiciais no Hospital Pedro Ernesto, Nomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CLÍNICO), inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nDesigno o dia 10 / 07 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr. Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JARDIM (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 37/51, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que trata-se de processo extinto.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.000142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA KER DE MORAES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.67.000219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS ALVES CORREA (Adv. ANDERSON NEIVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.000241-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA AMARAL DOS SANTOS (Adv. GILSON DA SILVA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda que tem como objeto a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte com requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega a requerente ter postulado o benefício em âmbito administrativo e que seu pedido foi indeferido pelo INSS.\r\n\r\nVejo que as provas apresentadas pela parte autora ainda não são suficientes para se aferir a verossimilhança de suas alegações e, conseqüentemente, escassos para lhe anteceder a pensão pleiteada em sede de tutela antecipada.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do CPC, não fora preenchidos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir no pólo passivo IRETE ALVES FONTES (CPF 423.362.79720).\r\n\r\nCitem-se. Deverão os réus se manifestar em suas respostas sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Agência da Previdência Social de São Gonçalo para trazer, no prazo de 15 (quinze dias), cópia do processo administrativo referente ao pedido de pensão por morte da parte autora (benefício 134.675.927-5).\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Agência da Previdência Social de Maricá para trazer, também no prazo de 15 (quinze dias), cópia do processo concessório da pensão por morte IRETE ALVES FONTES (benefício n. 133.182.937-0).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 26 de junho de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/ 12º andar, Centro, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora os documentos originais que comprovem a dependência econômica em relação ao segurado falecido. \r\n\r\nDeverão as partes trazer também testemunhas, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessitem que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (cinco) dias antes da audiência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.000255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENIL SANTANA DE MAGALHÃES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nARGENIL SANTANA DE MAGALHÃES propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez e/ou aposentadoria por tempo de contribuição, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nConta o autor que requereu o benefício em âmbito administrativo, mas não teve sua aposentadoria implantada pelo INSS, sob a alegação de falta de comprovação de período de contribuição.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA documentação apresentada pelo autor não é suficiente para trazer a presunção de veracidade quanto ter cumprido todas exigências necessárias para a implantação de aposentadoria por tempo de contribuição. Mesmo que se considerassem os períodos que exerceu atividades no serviço público, ainda assim, não seriam suficientes para trazer a certeza da verossimilhança das alegações da inicial.\r\n\r\nCom relação à implantação de auxílio-doença, resta também prejudicada a veracidade pela falta de lastro probatório, eis que o requerente não apresentou provas médicas que justificassem a medida urgente para concessão do benefício.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma do art. 273 do CPC, ante a ausência de pressupostos autorizadores.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 12 / 07 / 2007, às 14:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante (PSIQUIATRA), inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, de endereço conhecido da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Deverá ser expedido o respectivo ofício após a entrega do laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituários e laudos que dispuser para avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nenfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nOficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de são Gonçalo para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 30 dias, cópia de inteiro teor do processo administrativo que indeferiu o pedido de aposentadoria da parte autora, de número 110.942.921-2.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n23 - 2007.51.67.000326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LIMA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o número do benefício previdenciário do instituidor da pensão e seu CPF, caso não seja cumprida a determinação, o processo será extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação constante nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, haja vista tratar-se de pedidos diversos.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, Oficie-se ao Centro de Documentação Previdenciário de Niterói (CEDOC), para que traga no prazo de 20 (vinte) dias os salários de contribuição do instituidor da pensão, devendo consta no oficio o número do benefício do instituidor da pensão e seu CPF. \r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nA Secretaria deverá observar a decisão final, ou seja, o trânsito em julgado do processo nº 2005.51.67.004476-0, que cujo objeto é a Majoração 100% (cem porcentos), do benefício da parte autora, do valor de 100% (cem porcentos) do benefício do instituidor da pensão que no momento, encontra-se na Turma Recursal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de abril de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.000391-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRO FRANCISCO DE PAULA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2007\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MACHADO GUIMARAES NETTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que tratam-se de pedidos diversos.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.000573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON THEODORO DA SILVA (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a o Termo de Informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada, eis que tratam-se de partes distintas.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia-Ré manifestar-se em sua contestação sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, com observância da Lei 10.259/2001, em especial o seu artigo 11. O prazo para resposta será de trinta dias contados da citação eletrônica (art. 9º).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS em Niterói, mencionando-se todos os dados necessários para facilitar a localização, para que traga aos autos, no prazo de trinta dias, a memória de cálculo do benefício, bem como o histórico dos valores recebidos pelo autor a partir da concessão de seu benefício até a presente data.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício da parte autora foi recalculada e reajustada de acordo com a norma do art. 144, caput e parágrafo único, da Lei 8213/91.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora de 1% a. m., desde a citação.\r\n\r\nEm seguida venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.000602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CASTILHO VIANA LIMA E OUTRO (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nELIANE CASTILHO VIANA LIMA e THAYNA CASTILHO VIANA LIMA, propõem esta demanda em face do INSS objetivando a implantação de pensão por morte, com de pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, conta a parte autora que tentou obter o benefício de pensão por morte junto ao INSS e teve seu pedido rejeitado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO art. 102, parágrafo segundo, da Lei 8.213/91 deixa claro que não será concedida pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer após a perda da qualidade de segurado, salvo se preenchidos os requisitos para obtenção de aposentadoria.\r\n\r\nNeste caso, as provas apresentadas para sustentar que o de cujus era segurado da Previdência são insuficientes para trazer a certeza da manutenção da qualidade de segurado do de cujus, já que não foram juntados documentos que comprovem efetivamente vínculos empregatícios ou contribuições individuais.\r\n\r\nResta então prejudicada a pretensão da medida urgente, tendo em vista a ausência de pressupostos que condicionam o direito postulado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social de São Gonçalo para que traga, no prazo de 15 dias, cópia de inteiro teor do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 111.381.221-1.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos para sentença, nos termos dos artigos 5o, 6o, 7o e 11, da Resolução número 30/01, do TRF2.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.001323-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA MEANO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n29 - 2007.51.67.001395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA RIBEIRO EMILIANO (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.67.001504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PEREIRA FARIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 28 de junho de 2007 às 14h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Agência da Previdência Social de São Gonçalo para que traga, no prazo de 15 dias, cópia de inteiro teor do processo administrativo que indeferiu o pedido de pensão por morte da parte autora (benefício n. 134.461.727-9).\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.67.001597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação venham os autos conclusos com urgência para apreciação do requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.002043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUECIO LAURO FARIA DE ABREU (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, uma nova petição esclarecendo o que quis dizer na primeira. Deverá apontar qual foi à ofensa em seus direitos que sofreu por parte do INSS, mencionando o índice de correção monetária que deveria ter sido aplicado pelo Instituto em seu benefício ou salário de contribuição, e não foi. Não satisfeito este item, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2006.51.67.004589-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Universidade Federal Fluminense e o INSS, na pessoa de seus representantes legais, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art 191 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão dos para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001187-4 ANTONIO COUTINHO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2007 . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.001187-4\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO COUTINHO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEmenta: Verificação de identidade de partes, pedido e causa de pedir em relação a outro processo pendente de decisão definitiva. Caracterização de litispendência. Extinção do feito sem exame do mérito.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista os elementos presentes nos autos, verifico que há litispendência entre este feito e o processo de nº 2003.51.52.008438-9, em trâmite no 1º Juizado Especial Federal de Niterói, distribuído em momento anterior, uma vez que ambos possuem as mesmas partes e o mesmo objeto.\r\n\r\nDe fato, a propositura de uma ação idêntica à outra, anteriormente ajuizada e ainda em curso, caracteriza o instituto da litispendência, nos termos do artigo 301, parágrafos 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, diante da existência de litispendência, pressuposto processual negativo, o presente processo deve ser extinto sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n35 - 2007.51.17.000741-1 MARIETTA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2007.51.17.000741-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se as autoras para que tragam aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.67.000581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIZIARIO DE ANDRADE (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Universidade Federal Fluminense e o INSS, na pessoa de seus representantes legais, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias, em dobro, após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art 191 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos par sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.000582-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA DUTRA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a Universidade Federal Fluminense e o INSS, na pessoa de seus representantes legais, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias, em dobro, após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art 191 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.000915-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RIBEIRO NUNES (Adv. MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Universidade Federal Fluminense, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a autarquia, no prazo de resposta, esclarecer se houve pagamento de atrasados e, em caso positivo, informar o período de referência de tais pagamentos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.001186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA FERREIRA ARAUJO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Universidade Federal Fluminense e o Instituto Nacional de Seguro Social, ambos na presença de seus representantes legais, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias, em dobro, após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art 191 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.001435-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS SACRAMENTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.67.001493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNELMO ALVES DE BRUM (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.001497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO BRAZ DE SOUZA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a Universidade Federal Fluminense e o INSS, na pessoa de seus representantes legais, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art. 191 do C.P.C.).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.001609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.02.007644-3 CRESILDA XAVIER DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA) x MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n2005.51.02.007644-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPelo exame da petição inicial verifica-se que elege procedimento específico que, além de inútil, é incompatível com o rito do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSendo assim, recebo a inicial como contendo pedido para habilitação à percepção de pensão pela morte de companheiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para retificação, incluindo no pólo passivo a União em substituição ao Ministério dos Transportes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\nEm caso de descumprimento de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2006.51.67.001897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEIA DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv. LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA DA SILVA VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2007\r\n\r\n46 - 2007.51.67.000308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA BARBOSA DA SILVA E SILVA (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2007\r\n\r\n47 - 2007.51.67.000309-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DA SILVA LINHARES (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2007\r\n\r\n48 - 2007.51.67.000472-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PINTO DA CRUZ (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência da litispendência ou coisa julgada apontada, pelo seguinte motivo:\r\n\r\nA pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende não ocorrer litispendência relativamente à demanda individual em face da anterior propositura de ação coletiva por entidade de classe ou sindicato. Nesse sentido, o acórdão que ora transcrevo:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRecurso Especial n. 327184\r\n\r\nÓrgão Julgador: QUINTA TURMA\r\n\r\nPublicado no DJ de 02/08/2004, p. 474\r\n\r\nRelator: Min. JORGE SCARTEZZINI\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - REAJUSTE - PLANO COLLOR - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO E AÇÃO INDIVIDUAL - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - DISSÍDIO PRETORIANO COMPROVADO.\r\n\r\n1 - Esta Turma, reiteradamente, tem decidido que, a teor do art. 255 e parágrafos, do RISTJ, para comprovação e apreciação do dissídio jurisprudencial, devem ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, bem como juntadas cópias integrais de tais julgados ou, ainda, citado repositório oficial. Dissídio comprovado.\r\n\r\n2 - Pacificou-se a jurisprudência da Corte no sentido de que não ocorre litispendência da ação individual em face de ação coletiva ajuizada por entidade de classe ou sindicato.\r\n\r\n3 - Recurso conhecido e provido para afastar o óbice processual, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das demais questões postas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.67.000473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES MACHADO FILHO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência da litispendência ou coisa julgada apontada, pelo seguinte motivo:\r\n\r\nA pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende não ocorrer litispendência relativamente à demanda individual em face da anterior propositura de ação coletiva por entidade de classe ou sindicato. Nesse sentido, o acórdão que ora transcrevo:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRecurso Especial n. 327184\r\n\r\nÓrgão Julgador: QUINTA TURMA\r\n\r\nPublicado no DJ de 02/08/2004, p. 474\r\n\r\nRelator: Min. JORGE SCARTEZZINI\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - REAJUSTE - PLANO COLLOR - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO E AÇÃO INDIVIDUAL - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - DISSÍDIO PRETORIANO COMPROVADO.\r\n\r\n1 - Esta Turma, reiteradamente, tem decidido que, a teor do art. 255 e parágrafos, do RISTJ, para comprovação e apreciação do dissídio jurisprudencial, devem ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, bem como juntadas cópias integrais de tais julgados ou, ainda, citado repositório oficial. Dissídio comprovado.\r\n\r\n2 - Pacificou-se a jurisprudência da Corte no sentido de que não ocorre litispendência da ação individual em face de ação coletiva ajuizada por entidade de classe ou sindicato.\r\n\r\n3 - Recurso conhecido e provido para afastar o óbice processual, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das demais questões postas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.67.000476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência da litispendência ou coisa julgada apontada, pelo seguinte motivo:\r\n\r\nA pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende não ocorrer litispendência relativamente à demanda individual em face da anterior propositura de ação coletiva por entidade de classe ou sindicato. Nesse sentido, o acórdão que ora transcrevo:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nRecurso Especial n. 327184\r\n\r\nÓrgão Julgador: QUINTA TURMA\r\n\r\nPublicado no DJ de 02/08/2004, p. 474\r\n\r\nRelator: Min. JORGE SCARTEZZINI\r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - REAJUSTE - PLANO COLLOR - AÇÃO AJUIZADA POR SINDICATO E AÇÃO INDIVIDUAL - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - DISSÍDIO PRETORIANO COMPROVADO.\r\n\r\n1 - Esta Turma, reiteradamente, tem decidido que, a teor do art. 255 e parágrafos, do RISTJ, para comprovação e apreciação do dissídio jurisprudencial, devem ser mencionadas e expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, bem como juntadas cópias integrais de tais julgados ou, ainda, citado repositório oficial. Dissídio comprovado.\r\n\r\n2 - Pacificou-se a jurisprudência da Corte no sentido de que não ocorre litispendência da ação individual em face de ação coletiva ajuizada por entidade de classe ou sindicato.\r\n\r\n3 - Recurso conhecido e provido para afastar o óbice processual, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame das demais questões postas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de abril de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.67.000508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOBERTO ALAYAO PENNA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de abril de 2007\r\n\r\n52 - 2007.51.67.000546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIA SANTOS DA FONSECA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência da litispendência ou coisa julgada apontada, eis que, embora a causa de pedir seja a mesma, o pedido é referente a outra conta de FGTS da autora, não contemplada na sentença que condenou a CEF a recompor os expurgos inflacionários relativos aos planos Verão e Collor I.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá a parte autora atribuir valor à causa compatível com o benefício econômico pleiteado.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora relativos ao vínculo empregatício com o INPS, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.67.000646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CORRÊA JOAQUIM (Adv. WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.67.000658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO VASCONCELOS FILHO (Adv. RODNER CARDOSO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.67.000702-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL SANTOS SOARES (Adv. JOSENI MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, instrumento de procuração devidamente datado e assinado.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.67.000846-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DA SILVA COSTA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, instrumento de procuração devidamente datado e assinado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.67.001112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FELIPE SANTOS PINTO (Adv. ROSANA DUTRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.67.001122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUSA PEREIRA DA SILVA (Adv. ARNALDO BEZERRA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.67.001258-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RELLAN PAILOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.67.001265-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ABREU (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, as cópias de todos os contratos de trabalho constantes em sua Carteira do Trabalho - CTPS.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.67.001266-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIS LUIZ (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.67.001267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA AMARAL DA COSTA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária do de cujus.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes ao de cujus em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.67.001273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ANTONIO DA SILVA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia legível do CPF ou documento que contenha este número.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.67.001304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIO PEREIRA MARCELINO (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, trazendo aos autos:\r\n\r\n1) As cópias de todos os contratos de trabalho constantes em sua Carteira do Trabalho - CTPS, assim como, a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ);\r\n\r\n2) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nEm caso de descumprimento das exigências de emendas acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.67.001311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA COIMBRA MARIANO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.67.001312-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DE SOUZA FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.67.001335-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR DATRINO SIMPLICIO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, as cópias de todos os contratos de trabalho constantes em sua Carteira do Trabalho - CTPS, bem como, a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.67.001336-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SIMPLICIO (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.67.001337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR ALEXANDRE (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicados os juros progressivos e a data do ajuizamento da ação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória, e a inicial não foi instruída com os extratos de FGTS do período questionado, ficando prejudicada a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.67.001390-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA PEREIRA DA CRUZ (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, as cópias da certidão de casamento e de óbito do falecido titular da conta de FGTS, assim como do comprovante de residência (CONTA DE CONSUMO como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) ATUALIZADO, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, OU DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, a comprovação de que o de cujus já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, de que o mesmo já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.67.001397-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SIMOES NETTO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos men cionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.67.001405-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.67.001434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALÉCIO PACHECO DE MEDEIROS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.67.001467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA BARBOSA FERNANDES (Adv. ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.67.001483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FERREIRA PORTO (Adv. ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.67.001485-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, traga também, as cópias de todos os contratos de trabalho constantes em sua Carteira do Trabalho - CTPS, bem como, a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.67.001489-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. \r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.67.001533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELLIZA GONÇALVES MUNIZ (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, as cópias legíveis de todos os contratos de trabalho dispostos na Carteira do Trabalho do falecido marido e a comprovação de que ele já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ)\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.67.001596-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.001611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NONATO DE QUEIROZ (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, cópia legível do CPF ou documento que contenha este número.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes ao de cujus em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.67.001621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERAMIDES ANTUNES MARINHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.67.001633-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EXPEDITO CRUZ PINTO (Adv. SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.001654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA RIBEIRO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, trazendo aos autos:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\n2) As cópias de todos os contratos de trabalho constantes em sua Carteira do Trabalho - CTPS, bem como, a comprovação de que já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 (quando entrou em vigor a Lei n. 5.705, de 21 de setembro de 1971) ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ).\r\n\r\nEm caso de descumprimento das exigência de emendas acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.67.001668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE BARBIO MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNa oportunidade, traga a CEF aos autos os extratos relativamente a todo o período da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nJá de antemão, tendo em vista a possível alegação de inexistência de extratos em poder da CEF, o que a impossibilitaria de cumprir a requisição, é um problema que cabe à própria centralizadora do FGTS resolver.\r\n\r\nE isso se afirma com fundamento nos artigos 12 da Lei 8.036 de 1990 e 24 do Decreto 99.684/90, sendo que, de maneira sintética, tais dispositivos estabelecem a responsabilidade da CEF pela reunião de todos os dados do sistema do FGTS, o que é o mínimo que se pode exigir do gestor do Fundo.\r\n\r\nA garantia da efetividade do processo seria simplesmente aniquilada caso a solução encontrada fosse outra que não compelir o réu a cumprir esse dever de dupla natureza: processual em primeiro lugar, pois com isso torna-se possível ao Juízo decidir (e não necessariamente em desfavor do fornecedor dos documentos!). Mas também se trata de um dever funcional, pois, se até agora a CEF não providenciou para que todos os bancos que geriam contas de FGTS lhe repassassem os dados disponíveis, para melhor administrar o Fundo sob sua responsabilidade, já é hora de fazê-lo. Por outro lado, a obrigação da Caixa Econômica Federal relativamente aos extratos tem sido reconhecida largamente na Jurisprudência, nos termos do RESP nº 844.418-SP (2006/0089052-9), STJ, 1ª Turma, Relator Exmo. Ministro José Delgado.\r\n\r\nPor conseguinte, quando somente o documento em poder do réu (ou pelo menos ao seu alcance e sob sua responsabilidade) permite que se chegue a alguma conclusão, a determinação de apresentação terá a força de um provimento mandamental, sendo as conseqüências de seu descumprimento diversas daquelas que adviriam de regras processuais específicas para a resolução de crises da prova. \r\n\r\nA propósito, perceba-se a inutilidade da norma do art. 359, I e II do Código de Processo Civil, quando a prova documental só puder ser fornecida pelo próprio réu e disser respeito a valores de determinação praticamente impossível na ausência nos autos de tais documentos:\r\n\r\nArt. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:\r\n\r\nI - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357;\r\n\r\nII - se a recusa for havida por ilegítima.\r\n\r\nA alternativa correta e possível é submeter a requisição de documentos, neste caso, ao mesmo regime que sanciona o descumprimento dos provimentos de natureza mandamental, assim como dos que antecipam a tutela jurisdicional.\r\n\r\nDesta forma, localizando-se a resistência como proveniente do próprio ator processual (autor, réu ou interveniente), a aplicação das astreintes do art. 461 e ss. do CPC são a medida mais justa; vinda de um determinado agente do réu, em verdadeiro ato atentatório à dignidade da justiça (contempt of court), lança-se mão da providencia adequada, qual seja, a aplicação de multa pessoal, na forma do art. 14, V e parágrafo único, do diploma processual.\r\n\r\nAssim sendo, caso não sejam fornecidos os extratos referentes à parte autora em 60 dias, haverá a incidência de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia.\r\n\r\nE não será considerada a escusa de estarem os extratos em poder de outro banco, assim como não oficiará o Juízo a tais instituições, pois a obrigação da CEF não pode ser transferida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2007.51.67.001683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALVES (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 203261"
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                "São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.000376-3 PIOROTTI TECNOMECANICA LTDA (Adv. RONALD CARDOSO ALEXANDRINO) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a inicial, a fim de tornar seu pedido certo e determinado, nos termos dos artigos 286 e 284 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias e traga cópia da emenda para futura citação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0119488-7 NOEMIA MORAES DE MEDEIROS (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do reajuste do benefício da parte autora, bem como eventuais diferenças existentes a título de atrasados. Os critérios a serem adotados para elaboração dos cálculos serão os seguintes:\r\n\r\nUtilizar como critério de reajuste da renda devida os parâmetros estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices estabelecidos na Súmula nº 71, com juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano (art.3º, do Decreto-lei nº 2.322/87).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003626-2 BENEDITA FLORES CAMILLO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista as partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 112/117 , no prazo de 10 dias . Sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.003301-0 JANETE ROSA FERREIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para apresentar o comprovante de recolhimento de custas ou formular pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS, devendo na contestação manifestar-se sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo nº 00.0732669-6, apontado no termo de informação de fls. 20/22.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.010093-3 MANOEL PRADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MARCIO SILVA DE MELO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Esclareça a parte autora a inconsistência existente entre o documento de fls. 12 (RG do autor, onde consta como sendo sua genitora a Srª. Maria Lourdes Prado) e os documentos de fls. 146,149 e 150 que informam o nome da habilitanda como sendo a Srª Lourdes Costa Prado e que afirmam ser a mesma mãe do autor.\r\n\r\nII - Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.001195-3 OSMAR DOS REIS (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nI - Junte a parte autora a cópia do CPF e do RG dos seguintes habilitandos:\r\n\r\n- Marcos Aurélio Camilie dos Reis\r\n\r\n- Renan Camilie dos Reis\r\n\r\nII - Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.006793-4 ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (Adv. REGINA HELENA COSTA, LUSIMAR COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista as partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 103/107, no prazo de 10 dias .Sem manifestação contrária, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.001164-7 ZILAR DA SILVA PESSANHA (Adv. GILBERTO ANCHIETA, PAULO CESAR MONICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Considerando que a presente ação versa sobre revisão de benefício acidentário, a Constituição Federal reservou a apreciação de pleitos desta natureza ao Juízo Estadual, cuja competência ratione materiae se depreende do teor do art. 109, I, deste Diploma, ratificada por jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, assiste razão ao autor em requerer, à fl. 134, a remessa dos presentes autos ao Juízo competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nTendo em vista o art. 113, “caput” do Código de Processo Civil, declaro a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, com as nossas homenagens, a fim de firme a competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.007006-8 ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nSem tecer considerações detalhadas acerca dos requisitos da tutela antecipada, verifico que o autor reclama revisão de benefício previdenciário, sendo certo que, pela narrativa dos fatos na inicial, não vejo que a espera até o provimento final de mérito possa trazer danos irreparáveis ou de difícil reparação ao proponente.\r\n\r\nOra, para validar-se à luz do princípio do contraditório ( art. 5º, LV, da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por sisos realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNão é o que ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo no prazo da contestação trazer aos autos o processo administrativo que rejeitou o pedido de revisão.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.002867-6 SAVIO DA SILVA LEITAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO:2006.5110.002867-6\r\n\r\nAUTOR:SÁVIO DA SILVA LEITÃO\r\n\r\nRÉU:INSS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada pelo rito ordinário, mediante a qual se objetiva a condenação da Autarquia Previdenciária à revisão dos valores de benefício, cuja natureza é acidentária, conforme se depreende dos documentos de fls.07 (verso) 08 e 09.\r\n\r\nDeterminando o alcance da exceção contida no art. 109, I da Constituição da República, firmou-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em que a competência ratione materiae para processar e julgar não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados, pertence à Justiça Estadual (RE 176.532/SC, rel. Min. Marco Aurélio, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; no DJU de 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido. (RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, 24.03.1998; no DJU de 17.04.1998, p. 19; no Ementário 1.906-06/1.139)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, 2a Turma, 17.11.1997; no DJU de 04.05.2001, p. 35 e Ementário 2029-05/987) \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça ajustou-se à orientação do Supremo, emprestando à Súmula 15/STJ alcance para abranger as demandas, cuja pretensão envolvesse a revisão de benefícios - “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(STJ - CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, 3a Seção, 22.10.2003, no DJ de 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.435/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, rel. p/ ac. Laurita Vaz, 3a Seção, 28.05.2003, no DJU de 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\nNos Tribunais Regionais Federais: TRF da 1a Região - AR 1000328227 - Processo 199901000328227/BA, rel. Des. Fed. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, 1a Seção, 09.04.2003, no DJ de 06.06.2003, p. 64). No mesmo sentido: TRF da 2a Região - AC 202.925 - Processo 9902280706/RJ, rel. Juiz Cruz Netto, 2a Turma, 23.08.2000, no DJU de 19.09.2000, - AG 27.078 - Processo 9802086509/RJ, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, 3a Turma, 30.04.2002, no DJU de 10.09.2002, p. 115, - CC 4.778 - Processo 200102010005948/RJ, rel. Juiz Castro Aguiar, 2a Turma, 27.06.2001, no DJU de 24.07.2001.\r\n\r\nAnte o exposto, com apoio no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e determino o envio dos autos a uma das Varas Cíveis de Duque de Caxias, com as nossas homenagens, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.004370-7 SEBASTIAO PARLINDO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nSem tecer considerações detalhadas acerca dos requisitos da tutela antecipada, verifico que o autor reclama concessão de benefício previdenciário, qual seja, Aposentadoria por Tempo de Serviço, após rejeição administrativa do pedido. Pela narrativa dos fatos na inicial, não vejo que a espera até o provimento final de mérito possa trazer danos irreparáveis ou de difícil reparação ao proponente.\r\n\r\nOra, para validar-se à luz do princípio do contraditório ( art. 5º, LV, da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por sisos realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNão é o que ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo no prazo da contestação trazer aos autos o processo administrativo que rejeitou o pedido de concessão do benefício previdenciário, que constitui objeto da presente ação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005677-5 JÚLIO CESAR BARBOSA MENJOADAS (Adv. PAULO GASPAR GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Ciência às partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nRevogo a designação do perito às fls.59/60, mantendo-se, pois, as demais determinações constantes na referida decisão.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 25/05/2007, às 17:00 horas, nomeando o Dr. Abel Ferreira para atuar como perito do Juízo no presente feito.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência do encargo, ficando ciente que o laudo deverá ser entregue até o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá comparecer à perícia munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar ao perito (exames, laudos, atestados médicos e outros afins).\r\n\r\nFaculto a União Federal indicar assistente técnico e formular quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006922-8 SUELY QUINTANA VELTEN (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, a fim de formular pedido certo e determinado, bem como apresentar os fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000815-6 NIVALDO PEREIRA NUNES (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nSem tecer considerações detalhadas acerca dos requisitos da tutela antecipada, verifico que o autor pleiteia danos morais e materiais, podendo o proponente suportar a espera até o provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém do mais, para validar-se à luz do princípio do contraditório ( art. 5º, LV, da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por sisos realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNão é o que ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO a tutela antecipatória.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.002160-8 ANDERSON RODRIGUES SILVEIRA (Adv. KATIA R S RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a CEF para que se manifeste sobre o pedido de desistência de fl. 66, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.003123-7 SILVANIA MARTINS VICTOR FERNANDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, formular pedido certo e determinado, bem como apresentar os fatos e fundamentos jurídicos do pedido de forma clara e objetiva, nos moldes do caput do art. 286 c/c os incisos I e II, do art. 295, ambos do CPC, esclarecendo que o não atendimento da presente determinação ensejará extinção do processo.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.005095-5 ELIANE ALVES FLORES FONSECA (Adv. EUNICE R ALVES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se a parte autora para que apresente declaração de hipossuficiência econômica, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a União Federal (AGU) nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.10.000086-5 MARCOS ANTONIO AGUIAR DA COSTA (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante das informações prestadas pela autoridade indigitada coatora, intime-se o impetrante para que manifeste interesse no curso do presente writ.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.10.001278-8 CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ALINE SANGAMA PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do Delegado da Secretaria da Receita Previdenciária em Duque de Caxias, visando ao recebimento de recurso administrativo sem o depósito prévio de 30% do crédito tributário.\r\n\r\nEm 28 de março de 2007, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de seus ministros, ser inconstitucional a exigência de depósito prévio em recursos administrativos, ao argumento de que o depósito inviabiliza o direito de defesa do recorrente e ofende o primado da isonomia, já que o contribuinte sem recursos seria vistosamente prejudicado, pois incapaz de atender a exigência legal. Esse foi o entendimento que prosperou no julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários: 388359, 389383, 390513.\r\n\r\nAssim, defiro a liminar, determinando que a autoridade indigitada coatora revogue a decisão que julgou deserto o recurso por ausência de depósito, recebendo o recurso interposto pela impetrante e encaminhando-o à instância administrativa recursal. Por via de consequência, declaro suspensa a exigibilidade do crédito tributário, razão pela qual deverá a impetrada se abster de incluir ou, se for o caso, promover a imediata exclusão do nome da impetrante do cadastro de contribuintes inadimplentes (CADIN).\r\n\r\nOficie-se à autoridade coatora, para cumprimento da presente decisão e para apresentação das informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.001309-4 MERCEARIA 15 DE JANEIRO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . A Impetrante pretende, liminarmente, a exclusão do valor relativo ao ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, sendo suspensa a exigibilidade dos referidos créditos tributários.\r\n\r\nTodavia, não se vislumbra urgência que determine a concessão da medida requerida, tendo em vista o direito de compensação dos valores recolhidos a maior, caso venha a ser concedida a segurança pleiteada.\r\n\r\nIndefiro a concessão de liminar por não vislumbrar a presença de periculum in mora.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para apresentação das informações no decêndio legal (art. 7o da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n21 - 2006.51.10.002310-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x MARGARIDA MARIA MAIA PROCOPIO (Adv. ALDIR GUIMARAES PASSARINHO, FERNANDA CISNE CID, SAMUEL AUDAY BUZAGLO, ALEXANDRA OLIVEIRA MACHADO, MAIRA FRANCO SANTANA). . Defiro a vista requerida pela defesa de Margarida Maria Maia, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.10.007558-0 DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais é pacífica no sentido de que há litisconsórcio passivo necessário entre o INSS, a União e a RFFSA, nas demandas em que se discute revisão de benefício previdenciário de pensão por morte de ex-ferroviário da RFFSA.\r\n\r\nConsoante o acima expendido, intime-se a parte autora para promover a citação da União e da RFFSA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2003.51.10.004629-0 JAIR ALVES (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: A fim de intimar a parte autora, remeto à publicação parte do despacho de fls. 81, o qual transcrevo a seguir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 205298"
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                    },
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "204154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.006416-3 PAULO MELLO FERNANDES (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ, KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se vista a habilitanda de fls. 111 para requerer o que for de direito e comprovar a sua relação com o falecido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.006774-7 EDITH DANIEL (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 130/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20035110006774-7\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nEdith Daniel\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAtrasados de aposentadoria por idade\r\n\r\nSENTENÇA- tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa atualizado. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2003.51.10.011220-0 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.002390-6 JORGE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Dou por válidos os atos proferidos desde a sentença de fls. 63.\r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a execução, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005074-0 GIOVANI SCARPA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.10.003667-0 HELIO PINHEIRO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Processo nº:\r\n\r\n2005.51.10.003667-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nHélio Pinheiro\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão para aplicação da OTN/ORTN\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nVerifica-se a fls. 18 que o benefício da parte autora é da espécie 92-Aposentadoria por Invalidez em decorrência de acidente de trabalho. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2007\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q : ®\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005201-7 VENICIO PACHECO DE LIMA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110005201-7\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nVenício Pacheco de Lima\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIntegralização de pensão por morte\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008266-6 LUIZ CARLOS DE OZIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GIUSEPPINA PANZA BRUNO). . \r\n\r\nIntimem-se às partes para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 159/161, no prazo sucessivo de 15 dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.009228-3 SEVERINA CARNEIRO DA SILVA (Adv. ROMEU LIMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora, em 10 dias, sua representação processual.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.000076-9 JANETE MACHADO DINIZ (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Nomeio como Perito(a) o (médico do trabalho ou engenheiro de segurança no trabalho) Dr. FRANCISCO VALENTE, para proceder à perícia nos locais de trabalho da parte autora em relação aos períodos 22/12/1983 A 06/04/2004. Deverá o(a) Perito(a), sem prejuízo dos quesitos a serem trazidos pelas partes, elaborar laudo que discrimine as atividades realizadas, os períodos correspondentes, a existência de agente prejudicial à saúde ou de periculosidade de acordo com a legislação previdenciária vigente a cada época e se a eventual exposição era habitual e permanente.\r\n\r\nPrazo de 30 dias, a contar da carga dos autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para oferecer quesitos e nomear assistentes técnicos, se quiserem. Prazo 10 dias.\r\n\r\nJuntado o laudo, abra-se vista para as partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003517-6 CYPRIANO MANOEL PEREIRA (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA, ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Comprove o habilitando Paulo Roberto dos Santos a sua qualidade de herdeiro.\r\n\r\nCumprido corretamente, dê-se vista ao réu para que em 10 dias se manifeste sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo falecido autor.\r\n\r\nNão havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetidos os autos à SEADI para anotações.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.004798-1 MARTINIANA ANCELMO DOS SANTOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.10.008735-0 JOAO VICENTE DE SOUZA SILVESTRE (Adv. MILTON LEMOS MENEZES, MARCELO ALVES FREIRE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS, JOANA BARREIRO). . Processo nº:\r\n\r\n20045110008735-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nJoão Vicente de Souza Silvestre\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReintegração em cargo público\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação em que ex-servidor da UFRJ postula reintegração na UFRJ. Nessa hipótese, tratando-se de autarquia federal, a demanda deve ser contra ela dirigida, em razão de sua autonomia jurídica e administrativa. Sendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94). Insta notar que a referida autarquia tem sede no Rio de Janeiro, sem projeção localizada na jurisdição desta Vara. Não se aplicam os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários). Deve-se aplicar, portanto, o entendimento que vem sendo seguido no âmbito desta 2a Região, no sentido que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis da Capital.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição pertinente com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2005.51.10.007089-5 WANDERLUCIO FERNANDES AVELINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 143/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110007089-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nWanderlúcio Fernandes Avelino\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAnulação de licenciamento\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento, exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n08Ro\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2002.51.10.010813-7 WAGNER LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 122,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2002.51.10.010813-7 \r\n\r\nAutor:\r\n\r\nWagner Luiz dos Santos Silva\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRevisão de contrato, repetição de indébito e danos morais\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no efeito devolutivo. Intime-se a parte apelada para contra-razões. Apresentadas estas ou exaurido o prazo, remetam-se ao Tribunal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-04 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.10.002509-0 BENICIA DIVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEILA MATHEUS REGA). . Defiro a prorrogação do prazo para cumprimento do julgado nos embargos à execução por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o devido cumprimento, fixo multa diária de R$ 50,00 em prol da parte autora.\r\n\r\nCumprido, ao autor. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.10.007246-8 ALCIDES SERRINHA (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCELO PINHEIRO BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . À parte autora para ciência da petição de fls. 279/281.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2001.51.10.000556-3 LINDINALVA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que, em 10 (dez) dias, compareça a este Juízo, das 14:00 às 17:00 horas, com documento de identidade e CPF originais, a fim de retirar o alvará de levantamento, para recebimento do valor apurado a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nComparecendo no prazo determinado, expeça-se alvará.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 dias para que a CEF apresente os documentos comprobatórios de crédito referente aos autores Edson Moreira e Rubens Faria da Silva.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.000118-0 ENEAS FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CRT-CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, KARINA DE MESQUITA BARCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2003.51.60.000118-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nEnéas Ferreira da Silva \r\n\r\nRéus:\r\n\r\nCRT - Concessionária Rio - Teresópolis\r\n\r\nANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres \r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 324 - À Secretaria para certificar acerca da manifestação do autor e demais réus.\r\n\r\nFls. 310/320 - Manifeste-se o autor sobre a contestação da União Federal. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, emende inicial para indicar o valor atribuído à causa. \r\n\r\nCumprido o item anterior, dê-se vista aos réus, por sucessivos 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG-07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2004.51.10.000968-5 MARILZA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Processo nº:\r\n\r\n20045110000968-5\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nMarilza Chaves de Oliveira\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião (Comando da Aeronáutica)\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPensão civil estatutária\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente feito, ajuizado em 2004, a autora sustenta ter sido companheira do Sr. João Luiz Ramos, falecido em 19/12/1990 e que era servidor civil aposentado do Comando da Aeronáutica. Sustenta ter sido companheira do mesmo nos seus 7 últimos anos de vida. De efeito, a única questão controvertida no presente feito é a existência da relação de companheirismo.\r\n\r\nNo ano anterior, 2003, a autora ajuizou outra demanda, distribuída à 4a Vara deste Foro (2003.51.10.004395-0), em que postula pensão especial de ex-combatente junto ao Comando do Exército (fls. 39/43). Naquela postulação, sustenta a mesma relação de companheirismo. Portanto, a questão relativa à existência da condição de companheira é causa de pedir comum nos dois feitos. Desse modo, tenho que as ações são conexas (CPC, art. 103). Logo, forçoso é evitar eventuais decisões díspares sobre o mesmo fato.\r\n\r\nEm consulta ao nosso sistema de informações (fls. retro), verifiquei que o feito que corre perante a 4a Vara ainda não foi julgado. A última movimentação foi uma audiência para, ao que tudo indica, colher depoimentos sobre a existência da união.\r\n\r\nO argumento da autora em réplica não tem qualquer fundamento, eis que a justificação não “declarou” a existência da união estável, mas apenas promoveu colheita de depoimentos.\r\n\r\nIsso posto, RECONHEÇO A CONEXÃO com a ação que corre nos autos 2003.51.10.004395-0 na 4a Vara, preventa pelo critério do art. 106 do CPC (primeiro despacho em 12/06/2003).\r\n\r\nÀ redistribuição para a 4a Vara COM URGÊNCIA.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 2 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2004.51.10.005662-6 THEREZINHA ROSA DOS SANTOS (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 134/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1300,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2004.51.10.005662-6\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nTherezinha Rosa dos Santos\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nIndenização por danos morais\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(i) condenar a CEF na indenização pelos danos morais no valor de R$ 3.000,00, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da presente data, na forma do artigo 406 do atual Código Civil c/c artigo 161, parágrafo 1º, do Código Tributário Nacional; e\r\n\r\n(ii) determinar à CEF que, no prazo de 15 dias, cancele em seu sistema o débito reclamado da autora referente ao contrato de nº 5577684626490224c, sob pena de multa diária de R$ 200,00.\r\n\r\nMANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos em que foi deferida a fls. 43, tornando-a definitiva.\r\n\r\nCONDENO A CEF ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (STJ, 326). \r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nCG- 7\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2004.51.10.006399-0 RAVELLI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.001315-2 ALCYON VICENTE PINTO DA COSTA JUNIOR (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA, FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA) x VANDER ALEXANDRE DE MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.001834-8 JOSE AMERICO FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o valor dado à causa, mediante apresentação do saldo provisionado pela CEF nos termos da LC 110/2001.\r\n\r\nNão cumprido, intime-se pessoalmente.\r\n\r\nNão cumprido ainda assim, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.002132-3 DERMEVAL VIEIRA DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\n- forneça a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado, se houver, referente ao processo nº 20045160007565-8;\r\n\r\n- comprove o valor dado à causa, mediante apresentação do saldo provisionado pela CEF nos termos da LC 110/2001;\r\n\r\n- comprove seu enquadramento em algumas das hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2197-43, de 24/08/2001.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente nos termos do artigo 267,§ 1º, CPC.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.003464-0 JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 355,00\r\n\r\n. \r\n\r\nORDINÁRIA/ OUTRASNº. 2006.51.10.003464-0\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nRÉU: CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A - tipo C\r\n\r\n.\r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência esta que restará suspensa em virtude do art.12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, eis que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q:®\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2005.51.10.000422-9 MALHAS LIMA LTDA (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 122/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20055110000422-9\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nMalhas Lima Ltda.\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nCompensação de direito creditório com débito de terceiro\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para anular a decisão administrativa de fls. 39/41 e determinar que a autoridade aplique ao caso a ressalva do parágrafo único do art. 30 da IN 210/2002, bem como examine o requerimento na forma que a espécie demanda.\r\n\r\nCondeno a União no ressarcimento das custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à impetrante para manifestar seu interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.10.002331-9 NITRIFLEX S/A IND/ E COM/ (Adv. MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE, RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 117/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065110002331-9\r\n\r\nImpetrante:\r\n\r\nNitriflex S/A Indústria e Comércio\r\n\r\nImpetrado:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nInexigibilidade da Cofins e do PIS\r\n\r\nSENTENÇA -tipo A\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STJ, 105).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2005.51.10.004547-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JORGE PEREIRA GASPAR (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2004.51.10.004547-5\r\n\r\nExeqüente:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nExecutado:\r\n\r\nJorge Pereira Gaspar\r\n\r\nSENTENÇA - tipo C\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO nos termos do caput do art. 569 do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nDrive Q: ®\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.003592-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x JEAN FELIPE DE SOUZA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES, VIVIANE LEITE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2005.51.01.003592-4 \r\n\r\nAutora:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRéus:\r\n\r\nJean Felipe de Souza\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nReintegração de posse e cobrança do arrendamento e acessórios.\r\n\r\nSENTENÇA - tipo B\r\n\r\nIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado a fls. 145/146, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Cada uma das partes arcará com os honorários de seus respectivos advogados, bem assim com o pagamento de metade do valor das custas. Fica, no entanto, no caso do réu, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nCG - 07 Juiz Federal Substituto\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2004.51.10.004862-9 ANA CLAUDIA FERREIRA DE LIMA (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO, GERALDO TEODOSIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 138/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n2004.51.10.004862-9\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nAna Claudia Ferreira de Lima\r\n\r\nRé:\r\n\r\nCEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPrestação de contas\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a prestar as contas requeridas pela autora no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar (art. 915, §2º, do CPC).\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nCG-07\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n32 - 2005.51.10.005727-1 ANDRE VIEIRA DA SILVA REP/ P/ FRANCISCA VIEIRA DE FARIAS (Adv. SELMA REGINA SANTANGELO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n5ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2005.51.10.005727-1\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nAndré Vieira da Silva rep/ por Francisca Vieira de Farias\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nCEF- Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nLevantamento do Pis e expurgos do FGTS\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nO autor é pensionista previdenciário de Cícero Paiva da Silva (fls. 08).\r\n\r\nPelo que se depreende na inicial, ele busca: (i) o levantamento do saldo do PIS do falecido pai, bem assim (ii) o pagamento dos expurgos sobre conta fundiária do FGTS do mesmo instituidor.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo ao PIS, trata-se de mero levantamento, sem lide relativa ao valor depositado. Portanto, a princípio, tal procedimento voluntário (requerimento de alvará) é da competência da Justiça do Estado (Súmula 161 do STJ: “é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta”). No entanto, cuida-se de hipótese em que o interesse de agir é duvidoso, eis que o autor é pensionista (art. 1º, caput, primeira parte, da Lei 6.858/1980). De qualquer forma, cuida-se de matéria (interesse de agir) que deve ser examinada pelo Juízo competente. Portanto, cuidando-se de pedido de alvará, reconheço a competência da Justiça do Estado.\r\n\r\nQuanto ao pedido relativo aos expurgos do FGTS, há verdadeira lide sobre os próprios valores depositados e suas correções. Portanto, não se cuida de feito de jurisdição voluntária. O valor dado à causa é R$ 260,00 (fls. 05). Logo, cuida-se de matéria da competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA.\r\n\r\nO feito deverá ser redistribuído a um dos Juizados deste Foro, para exame do tema relativo aos expurgos do FGTS.\r\n\r\nCaberá ao autor, se assim entender necessário, o ajuizamento de pedido de alvará junto à Justiça do Estado, no que se refere ao mero levantamento do saldo da participação no PIS.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nJoão Marcelo Oliveira Rocha\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2003.51.10.008592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x VANDA DELGADO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO). . Processo nº:\r\n\r\n20035110008592-0\r\n\r\nEmbargante:\r\n\r\nCaixa Econômica Federal\r\n\r\nEmbargada:\r\n\r\nVanda Delgado e outros\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nRedução de débito exeqüendo\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nVerifico a informação, às fls. 16/21 (autos dos embargos), que a embargada Vanda Delgado teria celebrado o Termo de Adesão às condições de crédito, previstas na LC 101/2001.\r\n\r\nPor sua vez, os despachos de fls. 37 e 39, referem-se à embargada Vera Lúcia Delgado, no sentido de que fossem apresentados os extratos do FGTS, relativos à competência 01/1989 e 04/1990.\r\n\r\nNo entanto, a CEF trouxe os extratos de Vanda e não de Vera. Portanto, os cálculos de fls. 47/54 foram elaborados com saldos equivocados.\r\n\r\nIsso posto, determino que a CEF apresente os extratos do FGTS que constem os meses de 01/1989 e 04/1990 e que sejam relativos à embargada Vera Lúcia Delgado (PIS 103.924.282-26). \r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para que elabore a conta da liquidação, em relação à embargada Vera Lucia Delgado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2004.51.10.008221-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x JOSE GERALDO QUEIROZ DE MOURA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA, VILMA LUZIA DO NASCIMENTO). . Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.007297-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x JORGE CARLOS GOMES DO VALLE (Adv. SALIM SALLES MACEDO). . Nomeio o subscritor da petição de fls. 14 como advogado dativo. Anote-se.\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n36 - 2007.51.10.001253-3 RAYMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEmende, o impetrante, a inicial, indicando, corretamente, a autoridade coatora com atribuição para corrigir o ato supostamente ilegal, com sede nesta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprida, corretamente, a emenda, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 2005.51.10.004610-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOELSON RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE). . DECISÃO\r\n\r\nA defesa do réu José Roberto Viana Peixoto requereu a oitiva das duas testemunhas arroladas à fl. 181.\r\n\r\nDEFIRO. Designo o dia 25/07/2007, às 15:45 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, o réu, a defensora e o MPF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.10.004013-5 LUIS JOSA DE MENEZES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Forneça a CEF o extrato completo das contas vinculadas do autor, atualizado até a presente data. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 98.0974012-3 SANDRA MARIA BRUM DE BASTOS (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . ... manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2001.51.10.004065-4 JOAO SIMOES RODRIGUES (Adv. CLEBER V. DE C. SOARES, DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . ... dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n41 - 2002.51.10.005107-3 ERNESTO MENDES DA FONSECA (Adv. ALINA DE ALCANTARA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . ... dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, que deverá acostar renúncia para efeito de expedição de RPV, se for o caso. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\n42 - 2004.51.10.006437-4 WILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... manifeste-se o Autor sobre os cálculos do contador, propondo, caso com eles concorde, a ação executiva, fornecendo cópia dos mesmos, e da petição inicial da execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso haja discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2000.51.10.006368-6 SEVERINA DE BARROS E SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Processo nº:\r\n\r\n20005110006368-6\r\n\r\nAutor: Severina de Barros e Silva\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nObjeto: Expurgo do FGTS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se no momento de examinar a exceção de pré-executividade formulada a fls. 125/140.\r\n\r\nA autora formulou sua execução a fls. 115/116, em que postulou um valor total de R$ 5.406,62. Na sua memória de cálculo de fls. 116, apontou com 2.013,49 e 1.729,36 como os saldos existente em janeiro/1989 e abril de 1990, respectivamente. Aplicou, também de forma respectiva, os percentuais de 42,72% e 44,80%.\r\n\r\nNa sua exceção, a CEF alega que os saldos ali mencionados não têm base empírica, eis que não constam dos autos os extratos das épocas que possam apontar os valores que foram usados na petição de execução. Pugna pelo desfazimento dos atos constritivos da execução e que haja liquidação da sentença por artigos, mediante apresentação de documentação relativa aos saldos na época dos expurgos.\r\n\r\nNa sua manifestação (fls. 159/166), a autora sustenta que a CEF é a centralizadora dos depósitos e tem a obrigação de possuir as informações sobre os saldos nas respectivas épocas. Requer: (i) que não seja acolhida a exceção; (ii) que seja dado prosseguimento à execução; e (iii) que a CEF seja instada a apresentar os extratos em 30 dias e, no caso da não-apresentação, seja tomados como corretos os valores apresentados na petição de execução.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, verifico que, independentemente do conteúdo da exceção, os atos constritivos devem ser levantados. É que a sentença de fls. 49/56 não estabeleceu condenação ao pagamento, mesmo porque ela nem mesmo enfrenta a presença do direito à movimentação da conta. Diz o dispositivo: “condenar a ré a corrigir a conta do FGTS da autora”. Logo, cuida-se de obrigação de fazer, e não de pagar. Verifico ainda que a decisão do Tribunal (fls. 105/108), além de afastar a aplicação de índices adicionais relativos a junho de 1987 e a março de 1990, excluiu a condenação em honorários. Logo, cuida-se apenas da obrigação de corrigir a conta fundiária em relação aos expurgos de janeiro/1989 e abril/1990. Sobre a correção adicional, aplicam-se juros de 6% desde a citação.\r\n\r\nEm relação aos cálculos constantes na petição de execução, realmente os valores ali apontados não contam com qualquer base empírica, eis que não há nos autos qualquer documento relativo aos saldos nas épocas dos expurgos. A autora, em sua manifestação, também não deu qualquer explicação sobre a fonte daqueles números. Se é certo que cabe à CEF oferecer os valores dos saldos, por outro, não vejo como admitir uma execução em que o número apontado pela autora não tem, insista-se, qualquer base ou fundamento.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o cálculo da exeqüente aplicou, em relação a janeiro de 1989, o percentual de 42,72%. Esse número está errado, eis que a sentença determinou que fosse descontado o percentual já aplicado pela CEF na época. Logo, o percentual residual que configurou subtração do patrimônio dos fundistas é de 16,64%, resultado do desconto dos 22,36% aplicados à época.\r\n\r\nIsso posto, determino:\r\n\r\nque a Secretaria anote como requerido a fls. 154;\r\n\r\nque seja providenciado o levantamento das constrições promovidas na fase de execução;\r\n\r\nque a CEF, em 30 dias, cumpra a sentença (CPC, art. 461), mediante o creditamento do valor dos expurgos de janeiro/1989 e abril/1990, corrigidos e acrescidos de juros, nos termos da sentença, apresentando a memória do cálculo; ou, alternativamente, no mesmo prazo, traga aos autos os saldos das contas fundiárias da autora nos meses em apreço; e\r\n\r\nque a autora ofereça em 10 dias a fonte de onde tirou os saldos que constaram na petição de execução.\r\n\r\nVindo, por parte da CEF, a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nVindo, por parte da CEF, a informação sobre os saldos nas épocas dos expurgos, intime-se a autora para que requeira a execução na devida forma em 20 dias.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2001.51.10.005538-4 NEUZA MARIA DE FREITAS FERREIRA (Adv. CESAR FERNANDES SANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, JOSIANE MENDES GOMES). . ...Transitado em julgado, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.011938-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ALCIONE ARAUJO LACERDA (Adv. SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO). . ...Transitado em julgado, dê-se vista à autora para dizer sobre o interesse em executar a verba sucumbencial. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.10.002900-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x LAURA DA GLORIA PINTO DE CASTRO (Adv. ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES). . ... dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2004.51.10.001744-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x AILTON DOS SANTOS PACHECO (Adv. NADYA NAIRA M. DA SILVA SOUZA). . ...dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n48 - 2006.51.10.002404-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JACQUELINE ALCANTARA DE MORAES (Adv. EDIR NASCIMENTO DA SILVA). . ...à defesa para se manifestar sobre a necessidade de diligências complementares. Prazo: 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nCaso haja requerimento, voltem conclusos.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao MPF, e, após, à defesa, sucessivamente, por 03 (três) dias. (art. 500 do CPP).\r\n\r\n49 - 2006.51.10.005979-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Em seguida, cumpra-se o artigo 499/CPP, abrindo-se vista dos autos ao MPF pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas e, em seguida, por igual prazo, à defesa. Em havendo requerimento de diligências complementares, retornem os autos conclusos. Do contrário, se não for requerido, abra-se vista dos autos, por 03 (três) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo MPF e após, à defesa, atendendo o preceituado ao art. 500/CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 204154"
                            ],
                            "204484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0027553-0 ANTONIO JOSE DA SILVA GABRIEL (Adv. CELSO DE OLIVEIRA, MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES, HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 92.0000907-7 OSCAR DA SILVA NETO FILHO (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 98.0975522-8 ORLANDA DIMAS - sucessora (Adv. VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . A sentença de fls. 22 apenas determinou a indexação do benefício à quantidade de salários mínimos da época da concessão. Não determinou quanto à aplicação da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nPor sua vez,a decisão do TRF-2 à fl. 47/49 limitou a indexação ao período de eficácia do art. 58 do ADCT, que já foi realizado administrativamente. Mandou, a partir de então, aplicar os critérios de reajustes trazidos pela Lei 8.213/1991, o que também foi cumprido administrativamente. Nada foi provido no sentido da aplicação da súmula 260 do TFR.\r\n\r\nLogo, nada há a executar.\r\n\r\nIndefiro a remessa ao contador.\r\n\r\nIntimem-se. Nada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0759141-6 JOAO DOS SANTOS MARANHAO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.001682-6 EURIDICE CONCEICAO SIMOES (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . A sentença transitou em julgado, tendo esgotado a competência deste Juízo.\r\n\r\nNo caso de nova petição, encaminhem-se cópias do processo, a partir de fls. 87 à OAB.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.005289-6 CINIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a Sra. Perita para que se manifeste sobre os quesitos de fls. 310/312, em 20 dias.\r\n\r\nJuntada a manifestação, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.011689-8 EDMUNDO DE CASTRO BAIER (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO, MARY LOURDES RIBEIRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Ante a informação de fls. 170/171 de que foi dado provimento ao agravo de instrumento nº 391761 para revertê-lo em recurso extraordinário e julgar improcedente a ação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.006306-0 NINIVE DA COSTA LIMA (Adv. MARIO EDSON PAULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.006906-2 AURENICE DA ROCHA FREITAS - sucessora (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . O título executivo determinou apenas a aplicação da súmula 260 do TFR. Logo, o período dos atrasados vai apenas até março/1989 e não há repercussão na renda atual. Os valores tomados como “recebidos” pelo segurado são calculados pelo contador a partir da RMI e dos critérios administrativos que a previdência se utilizava na época. Nossa experiência é no sentido de que a previdência não possui, em sistema de informações, o histórico de créditos na época. Logo, indefiro novo retorno dos autos ao Contador.\r\n\r\nFaculto ao autor promover a execução com os cálculos que entenda corretos.\r\n\r\nVinda a regular promoção, cite-se na forma dos artigos 730 e seguintes.\r\n\r\nNão havendo manifestação em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.001906-3 MARIA DA CONCEICAO DA BOA MORTE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.005249-2 IOLANDA ALMERINDA DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, RENATA CISNE CID VOLOTAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar o provimento antecipatório e para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez à autora definitivamente, desde a data da cessação;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas desde 01-09-2000 (quando foi cessado - fls.11) até a efetiva implantação do benefício (15-12-2006, início dos efeitos financeiros da antecipação de tutela - fls. 75). As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nCondeno o INSS nos honorários no percentual de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos, incluindo honorários advocatícios, de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2005.51.10.006235-7 VICTORIA BICHARA PENNA (Adv. MOZART DE OLIVEIRA SOARES, HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008709-3 NIVALDO DA SILVA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008737-8 JOSE ANTONIO GUEDES (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA, PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO, CLAUDINEI DA CONCEICAO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.008886-3 ANTONIO DA CRUZ CALEIA FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008949-1 MARIO JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv. WILLIAM DE MEDEIROS PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.009095-0 EVERTON LIMA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.518126-1 CLEBER BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, RENATA CISNE CID VOLOTAO). . Intime-se a parte autora para que forneça a este juízo os exames requeridos pelo Perito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Dr. Marco Antonio Beltrão\r\n\r\n19 - 2006.51.10.003381-7 SEBASTIÃO CARVALHO SOBRINHO (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.004208-9 ROMANA RIBEIRO FIALHO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004705-1 IRINEU FARIA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.005225-3 IZA FERREIRA RIOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 186/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2006.51.10.006040-7 DIEGO SOARES NUNES DA SILVA (Adv. BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2006.51.10.006715-3 GENY MARIA DA CONCEIÇÃO ANICETO (Adv. RENATA PAES LEME DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.006745-1 ARLINDA DA SILVA MIRANDA (Adv. ARNALDO MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Ao Autor por dez dias para manifestação sobre os cálculos juntados pelo INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.026003-8 ANTONIO CARLOS DE SOUSA BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA DE FREITAS HONORATO, OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 FOLHA 137/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, no que tange ao primeiro autor (Antônio Carlos de Souza Bezerra) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Quanto ao segundo autor (Daniel Ferreira Leite) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para o fim de condenar a União a pagar ao autor as diferenças vencimentais relativas às competências de, inclusive, novembro/2000 até dezembro/2000, entre o índice integral de 28,86% e o concedido (Lei 8.627/93). As diferenças serão corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada uma delas e acrescidas de juros de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei 9.494/1997), desde a citação, o que importa total de R$ 682,66, nesta data.\r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, em favor do autor Daniel Ferreira Leite, o importa em R$ 68,27.\r\n\r\nCondeno o autor Antônio Carlos de Souza Bezerra no pagamento de um quarto das custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00. Exigências essas suspensas, em virtude do art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2005.51.10.002454-0 ALEX DE AMORIM PONTES (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 189/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa. Exigências essas suspensas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950 (fls. 36).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.01.009385-0 CARMEM LUCIA PIMENTEL DE MORAES (Adv. VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA, MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANDREOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº:\r\n\r\n20065101009385-0\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nCarmem Lúcia Pimentel de Moraes\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nUnião\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nAtrasados de pensão por morte e 28,86%\r\n\r\nSENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se no momento de embargos de declaração opostos pela autora contra sentença padronizada, que julgou improcedente o pedido relativo aos atrasados do reajuste de 28,86%, em razão da prescrição.\r\n\r\nNos embargos, a autora sustenta que a inicial veiculou outro pedido que não foi apreciado. A inicial postularia também os atrasados da pensão temporária que recebe, cujo início se deu com o óbito de sua mãe (23/11/2001). Sustenta que recebeu apenas os valores atrasados a partir da competência de janeiro de 2004. Haveria, portanto, atrasados de 23/11/2001 até 31/12/2003. Decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA autora tem inteira razão. Por lapso deste Juízo, o feito foi tratado como o são os pedidos de atrasados de 28,86% cuja ação tenha sido ajuizada após a expiração do prazo de prescrição.\r\n\r\nNo entanto, neste momento, não há como apreciar o pedido na sua inteireza, eis que se faz necessária a formação da relação processual e o exercício do direito de defesa por parte da União.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Torno sem efeito a sentença de fls. 31/32 e converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCite-se a União, que, no prazo de resposta, deverá acostar, se for o caso, a comprovação dos pagamentos dos atrasados ora reclamados.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de abril de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.10.001536-0 PAULO SERGIO PINHEIRO GOMES (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2005.51.10.006990-0 TANIA COSTA DOS REIS (Adv. TANIA COSTA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pela autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 99.0756954-2 HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifestem-se os autores sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nEsclareço que não houve condenação para saque dos valores.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2000.51.10.005589-6 JOSE CARLOS RAMOS COSTA E OUTROS (Adv. ZELANDIA R LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS, LEILA MATHEUS REGA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nReconsidero os despachos de fls. 246 e 247.\r\n\r\nINTIMEM-SE OS LITISCONSORTES JOSE CARLOS, MARILENE, ANDERSON e CARLOS JOSE para que comprovem, em quinze dias, se preenchem uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, para saque de seu FGTS, e forneçam o número do PIS.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\n1. Informar se os litisconsortes acima assinaram o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\n2. Fornecer os extratos completos da(s) conta(s) vinculada(s) dos litisconsortes mencionados acima, atualizados até a presente data.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2001.51.10.001716-4 VERONICA DA SILVA ISBARROLA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JORCIMAR NUNES FERREIRA). . Intime-se a CEF para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. Na ocasião, deverá juntar memória de atualização e juros sobre os valores da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n34 - 2002.51.60.000566-0 JOSE PEREIRA SANTOS (Adv. FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA, LUCIANA VERAS SANTOS MOREIRA, ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Comprove a CEF em 10 dias, o levantamento da penhora e o deposito judicial em favor deste Juízo do valor relativo aos honorários advocatícios no valor de R$ 5.639,46.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará de levantamento, conforme requerido na petição de fls. 145.\r\n\r\nLevantado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.025443-9 FERNANDO SALGUEIRO LEAO (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 dias, juntar aos autos o termo de acordo que alega às fls. 31/43.\r\n\r\nJuntado o termo, dê-se vista ao autor por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.10.004234-6 ANTONIO MANOEL DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2006.51.10.002134-7 ROSA RODRIGUES VIANA GONCALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o item 2 do despacho de fls. 15, qual seja: “sendo do falecido a conta fundiária, comprovar sua condição de pensionista habilitado junto à Previdência Social (art. 1° da Lei 6858/1980), bem como manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, intime-se pessoalmente para cumprimento em 48 horas.\r\n\r\nApós, forneça a CEF os extratos do falecido, ciente de que o n° do PIS se encontra às fls. 10. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.002139-6 SERGIO CARLOS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2006.51.10.002873-1 RANILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2006.51.10.003111-0 DOMINGOS DA CRUZ COELHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2006.51.10.004622-8 ADAUTO BRANDAO DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2006.51.10.005812-7 REINALDO DE ALMEIDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando, no entanto, tal condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 15, conforme dispõe o artigo 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, vez que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 99.0755538-0 CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, SERGIO TEIXEIRA FIRMO, LUIZ EDUARDO LESSA SILVA, BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA, OLAVO FERREIRA LEITE NETO, LEONARDO OSORIO TELES, ANNA CAROLINA BROCHINI NASCIMENTO GOMES, JOSE LUIZ DA SILVA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 284/285: Decido.\r\n\r\nA CEF não tem qualquer condição de realizar a segregação pretendida. Isso depende, obviamente, dos valores relativos ao faturamento e das demais receitas que serviram de base de cálculo dos depósitos. Tais informações pertencem à própria impetrante.\r\n\r\nDEFIRO o prazo de 30 dias, para que a impetrante acoste demonstrativo, escorado em elementos sobre seu faturamento e demais receitas, da quantia que entende deva ser levantada.\r\n\r\nJuntado, dê-se vista à PFN por 45 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.524366-7 JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende, o impetrante, corretamente, a inicial, apontando a autoridade coatora com competência para corrigir o ato supostamente ilegal e sede funcional nesta Subseção Judiciária, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de liminar posteriormente.\r\n\r\nCumprido, oficie-se ao impetrado para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.000374-0 ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDÁRIA PROSOL (Adv. PAULO SERGIO MACHADO SOTA, JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRICIO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. . DECISÃO\r\n\r\nA fls. 156/159, deferi a emenda à inicial, determinando, à impetrante, que fornecesse cópia para a contra-fé, e, só após regularizada a inicial, se notificasse a autoridade coatora.\r\n\r\nEssa decisão, datada de 06 de fevereiro de 2007, foi publicada em 23 de fevereiro de 2007, segundo consta da certidão de fl. 159-v.\r\n\r\nA impetrante, então, requereu retratação do juízo e juntou cópia do agravo de instrumento interposto em 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nA fl. 174, certidão que relata a ausência do cumprimento da emenda à inicial quanto ao fornecimento da contra-fé.\r\n\r\nEm 23 de março, proferi sentença terminativa, em razão da certidão de fl.174.\r\n\r\nA impetrante recorreu aduzindo a ausência de contumácia em razão de a decisão que deferiu a emenda somente ter sido publicada em 22 de março e não em 23 de fevereiro, como a certidão de fl. 159 - v menciona. Ou seja, publicada a decisão de fls. 156/159 em 22 de março, no dia seguinte foi proferida a sentença de fl.175, dia 23 de março.\r\n\r\nA fl. 183, certidão confirmando a alegação da impetrante.\r\n\r\nLogo, REVOGO a sentença proferida a fl. 175 e determino que a impetrante forneça cópia da emenda à inicial para contra-fé. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nCumprido, NOTIFIQUE-SE a autoridade impetrada para informações.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2006.51.60.002041-1 TANIA COSTA DOS REIS (Adv. TANIA COSTA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre o pedido de desistência formulado pela autora.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n47 - 2000.51.10.001745-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JOAO RENE BATALHA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADILSON SILVA FERNANDES). . DECISÃO\r\n\r\nFls 381/391. Recebo a apelação interposta pelo MPF.\r\n\r\nIntime-se a defesa para apresentar as contra-razões, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª \r\n\r\nRegião, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n48 - 2003.51.10.009847-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv. JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA). . DECISÃO\r\n\r\nFl. 313/323. Recebo a apelação interposta pelo MPF.\r\n\r\nIntime-se a defesa para apresentar as contra-razões, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª \r\n\r\nRegião, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.000094-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x LUIZ FERREIRA BRAGA NETO E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000535/2007 FOLHA 169/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 386, III, do CPP, para absolver os réus Luiz Ferreira Braga e Alcides Cordeiro Lopes.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se às comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de maio de 2007.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2006.51.10.003551-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOSE ANTONIO PINHO BALDAQUE DOS SANTOS. . DESPACHO\r\n\r\nA fl. 78, recebimento da denúncia e designação de interrogatório.\r\n\r\nA fl. 88, certidão negativa do mandado de citação com endereço que consta de fl.02 da denúncia.\r\n\r\nA fl. 91, novo endereço, fornecido pelo MPF.\r\n\r\nDESIGNO o dia 16/08/2007, às 15:00 horas, para o interrogatório de José Antônio Pinho Baldaque dos Santos.\r\n\r\nCite-se, no endereço de fl.91.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 204484"
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                            "204511": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.10.006552-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA ROQUELINA FARUOLO) x AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ, LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO). . Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que deferiu, a teor do art. 53 da Lei 8.212/1991, a indisponibilidade dos créditos da Executada a título de comercialização do RioCard até o limite do valor da execução, a ser cumprido pela Federação de Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega a Executada, inicialmente, que uma das CDAs em execução, a de nº 353065420, está incluída em parcelamento na forma da Medida Provisória nº 303/2006, estando com a exigibilidade suspensa.\r\n\r\nImpugna o ajuizamento de Execução Fiscal de mais de uma CDA, o que estaria em violação aos arts. 6º, § 1º, e 28, da LEF, além da trazer em seu cerne cerceamento de defesa.\r\n\r\nAssevera, por fim, em síntese, que a indisponibilidade dos valores referentes ao RioCard corresponde à penhora de renda da empresa e representa 40% do seu faturamento, remontando a R$ 100.000,00 diários, sendo tal percentual maior que o razoável e comumente fixado em Juízo, de 5% do faturamento, abalando a saúde da empresa em violação ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. \r\n\r\nRequer a revogação da decisão impugnada ou a redução a patamar razoável do percentual da penhora da renda diária da empresa e a extinção da execução em função da violação aos arts. 6º, § 1º, e 28, da LEF.\r\n\r\nConforme dito anteriormente, a alegação de cerceamento de defesa e de violação aos arts. 6º, § 1º, e 28, da LEF configura defesa deduzida em momento processual inadequado, pois ainda não há embargos e sequer se está diante de exceção de pré-executividade, mas sim de mero pedido de reconsideração de decisão que determinou a penhora dos créditos da Executada junto à FETRANSPOR. Por tal razão, deixo de apreciá-la.\r\n\r\nQuanto à alegação de que uma das CDAs encontra-se incluída em parcelamento, estando com inexigibilidade suspensa, o INSS (fls. 156-157) esclarece que até o presente momento processual o pedido de parcelamento relativo a CDA nº 35.306.542-0 ainda não foi deferido, razão pela qual, quando do ajuizamento, não havia óbice para tanto, já que não se pode ainda falar em suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nPortanto, remeto a eventual apreciação de tal alegação (exigibilidade ou não do crédito tributário quando do ajuizamento da Execução Fiscal) para o momento apropriado, qual seja, na via dos embargos à execução.\r\n\r\nRetornando ao pedido central da petição apresentada pela Executada, qual seja, a revogação da determinação de indisponibilidade dos créditos junto à FETRANSPOR ou a redução do percentual para no máximo 5%, passo a analisar os documentos por ela trazidos de modo a fundamentar seu pleito.\r\n\r\nQuanto aos valores mensais relativos à receita de vales-transporte eletrônicos, a FETRANSPOR (fl. 194) informa que a média mensal de 2007 corresponde a R$ 2.298.942,94. Este seria, aproximadamente, o valor a ser retido pela FETRANSPOR e depositado em Juízo segundo requerimento do INSS na forma do art. 53 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nJá no que diz com o faturamento mensal da empresa executada, verifico, pela demonstração do resultado do exercício encerrado em 31/12/2006, que a média mensal das receitas operacionais foi de R$ 5.300.522,13 no ano de 2006.\r\n\r\nEmbora não haja notícias dos valores atuais para o ano de 2007, é possível, por aproximação, verificar que o valor arrecadado pela Executada a título de comercialização do RioCard representa algo em torno de 43% de sua receita mensal.\r\n\r\nAdentro aqui à discussão acerca da natureza dos créditos referentes à comercialização do RioCard. O INSS alega que não pode ser considerado faturamento ou renda da Executada, pois ainda não ingressou no seu patrimônio, com o que estaria configurada penhora de dinheiro, o que ocupa posição prioritária na ordem de bens penhoráveis estipulada pela LEF.\r\n\r\nOra, diante da comparação dos números acima referidos, ainda que tecnicamente não se possa dizer que o crédito ainda não contabilizado configure renda ou faturamento, é fato que tais valores produzirão impacto considerável no capital de giro da empresa executada quando adentrarem em seu patrimônio.\r\n\r\nO próprio INSS colacionou em sua petição às fls. 47-51 entendimento jurisprudencial do E. TRF da 2ª Região que corrobora tal assertiva, o qual afirma que “apesar de a penhora sobre crédito a receber de terceiros (art. 671, CPC) não configurar precisamente uma penhora sobre faturamento, é perfeitamente possível imaginar que a penhora de diversos valores a receber em virtude de prestação de serviços, pela executada, poderia desequilibrar suas contas e o seu funcionamento regular. 8. As pessoas jurídicas quando ofertam um montante pela prestação do serviço, inserem no quantitativo seu custo operacional. Dessa forma, a constrição sobre todo o montante, ou até mesmo de parte dele, dependendo de seu quantitativo, afetaria sua atividade (...)” - AG 2006.02.01.001032-2/RJ, 3ª Turma Especializada, Rel. Juiz Federal Convocado José Antônio Lisboa Neiva.\r\n\r\nÉ verdade que o dinheiro figura em primeiro lugar na relação dos bens penhoráveis contida no art. 11 da LEF, assim como é de ser considerado que, no momento atual, o princípio da menor onerosidade ao devedor deve ser relativizado no cotejo com princípios e/ou valores outros, tais como o princípio da efetividade da execução e o interesse predominante, in casu, o interesse público, máxime quando a empresa executada exerce serviço público sujeito a permissão.\r\n\r\nNo entanto, no caso concreto, impõe-se o cotejo com o princípio da proporcionalidade, considerando que, como dito acima, a manutenção da penhora tal como requerida pelo INSS pode inviabilizar a própria atividade da empresa, tornando ainda mais remota a possibilidade de o Exeqüente recuperar seus créditos.\r\n\r\nNão se está aqui negando validade ao art. 53 da Lei 8.212/91, pois continuo a defender a possibilidade de o Exeqüente, numa visão moderna do processo de execução fiscal, voltada para a efetividade, indicar bens à penhora até mesmo sem observação da ordem legal. No entanto, tal prerrogativa deve vir pautada pela razoabilidade, o que deve ser auferido concretamente. \r\n\r\nAssim, ainda que não seja lícito à Executada financiar a sua atividade mediante débito com a Seguridade Social, igualmente não é lícito inviabilizar tal atividade de modo a impossibilitar o pagamento de tal montante e a gerar desemprego.\r\n\r\nDe posse dos dados acima referidos, pode-se concluir pela razoabilidade do pedido do INSS se reduzido para assegurar a retenção mensal, por parte da FETRANSPOR, de um percentual de 10% dos valores devidos a título de comercialização do RioCard, o que remontaria a aproximadamente R$ 229.894,30 mensais, de modo que em torno de quinze meses o valor total do crédito exeqüendo estaria garantido. Tal valor corresponde a aproximadamente 5% do faturamento mensal da Executada, considerados os valores por ela apresentados relativos ao ano de 2006.\r\n\r\nSaliento que tal percentual pode vir a ser revisto acaso o Exeqüente trouxer aos autos provas outras no sentido de que o impacto antes mencionado na atividade da empresa executada seja inferior que o percebido pelo Juízo.\r\n\r\nDe outra parte, entendo não ser o caso de efetuar penhora do faturamento mensal da Executada, o que demandaria as providências do art. 655-A e 678 do CPC, e sim de penhorar os créditos da Executada junto à FETRANSPOR, já que entendo que, de fato, somente é possível falar em faturamento (e penhora sobre o faturamento, medida esta excepcional) após o ingresso de tais valores no patrimônio do devedor.\r\n\r\nPelo exposto, acolho, em parte, o pedido da Executada para, reconsiderando a decisão da fl. 59, determinar a expedição de ofício à FETRANSPOR, ordenando-a a reter mensalmente 10% dos créditos da Executada a título de comercialização do RioCard, depositando-os judicialmente, até que se atinja o valor da presente Execução Fiscal.\r\n\r\nDeverá a FETRANSPOR informar ao Juízo as providências adotadas em relação ao determinado no Ofício SEC 02VFEF-SJM nº 100/2007, a fim de que se decida acerca dos valores eventualmente tornados indisponíveis, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDa mesma forma, deverá a FETRANSPOR comprovar junto a este Juízo, até o quinto dia útil de cada mês, o depósito mensal acima determinado, a iniciar pelo próximo mês de junho de 2007.\r\n\r\nCumprido, lavre-se termo de penhora e intime-se a Executada para efeito de oposição de embargos à execução.\r\n\r\nA todo momento, poderá a Executada trazer a Juízo prova de que o parcelamento referente à CDA nº 353065420 foi deferido, oportunidade em que se decidirá acerca da suspensão da Execução Fiscal em relação a esta CDA.\r\n\r\nRelativamente ao Agravo de Instrumento interposto, a presente decisão, em juízo de retratação, reconsidera parcialmente a decisão agravada, o que deverá ser informado ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator mediante ofício.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista às partes das petições e documentos juntados a partir da fl. 139, até fl. 198.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 204511"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti - 02JEF-SJ": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.020638-4 NELSON FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1) Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.004404-2 ARY VIEIRA PECANHA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1) ) Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.011862-1 SHIRLEY ROSENO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA E. DE M. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001254-2 APARECIDA NICE RAMOS FERNANDES (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que esclareça os dados constantes dos documentos retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.60.004004-0 ALEXSANDRO LEMOS FARIAS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.002969-2 LUIZ CLAUDIO SOUZA RIBEIRO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.020764-9 ANDERSON LUIS BARBOSA FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.024671-0 JOSENILDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.010304-6 LUCAS MORAES FIGUEIREDO REP/ P/ VILMA VALERIA DE MORAES (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.014834-4 ILMA DA SILVA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2002.51.60.003361-8 JORGETE GOMES PEREIRA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.002975-1 MARIA LUIZA MINEIRO VICENTE (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.002719-9 JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo de fl. 20.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.014273-4 JORGE LUIZ OLIVEIRA VIEIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora, por 5 dias, da petição de fls. 108/124. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.004470-4 ANTONIO DE JESUS (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 195045"
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                            "195046": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 27/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004042-8 NAILDA DOS SANTOS FREIRE (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000988-8 ALFREDO PROCOPIO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.004106-1 JOSE MARIO MONTENEGRO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.018077-2 JUAREZ DE SOUZA PINTO (Adv. IARA NASCIMENTO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020489-2 DEA LUCIA MATTOS GONCALVES (Adv. RAFAEL PINAUD FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.021301-7 RUY BRANCO DE SIQUEIRA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.021346-7 LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.002802-4 MANUEL SIMOES DE SOUSA (Adv. GORGE LUIZ GONZAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.017398-0 FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.013954-9 ALAMIR TAVARES GODA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.000076-0 JOSÉ ACRIZIO DOS SANTOS (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001882-9 LAURIDES CORREA ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.60.004332-6 MARCOS PAULO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.002319-8 GEUNICE BARBOZA LOUREIRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.002344-7 LOURIVAL DA SILVA JUNIOR (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.002562-6 ROBERTO POCAS DE LIMA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.006140-0 ANTONIO CARLOS MARINHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.006240-4 LUIZ CLAUDIO DE SOUZA BERALDI (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.006553-3 JORGE ELIAS ALMEIDA LIMA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.007274-4 VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.007673-7 IEDA DE SOUZA SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.009793-5 DOMINGOS RIBEIRO LIMA (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.009905-1 ALEXANDRE BONILHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.010294-3 VALDEMIR EPHRAIM DE MARINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.003123-4 JOSE IRAN DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.011293-3 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.014724-8 FIRMO JOSE VALENTE FARIAS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.60.000889-6 NILTA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nId: 195046"
                            ],
                            "195047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004259-0 NELSON GOMES (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.010030-2 ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.011987-6 FRANCISCO CARLOS MOTTA GONCALVES (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.014708-2 LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.016822-0 ALAIR DO NASCIMENTO DUARTE (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.016929-6 OSWALDIR DE CASTRO HOTT (Adv. LUCIANA XAVIER PAES, PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.019222-1 RITA INES LOPES (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.019539-8 ALICE GONCALVES GUIMARARES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.019660-3 IOLANDA ROSA ELIZARIO DE MORAES (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.005463-1 MARIA TEREZA SILVA ROSA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.009477-0 JOSE GOUVEIA AMBROSIO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.016432-1 VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. CRICIA DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004153-0 MARIA JOSETE DA CUNHA ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004502-0 EDUARDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.004743-9 ALEXSANDRO DE JESUS CORADELLO DINIZ (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.013542-4 VILMA DOS SANTOS GUEDES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.014047-0 ALVARINO LEAL JUNIOR (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 195047"
                            ],
                            "195048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.002138-0 ALEXANDRE PEREIRA SOUZA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.003018-3 HAROLDO TRAVASSOS BRAGA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1) ) Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.003204-0 MAXIMIANO SOARES DE MACEDO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1) Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003939-3 HELOISA THOSI PONTES (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.006679-7 LICIO PRADO DOS SANTOS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) ) Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.007145-8 PAULO FRANCISCO DE LIMA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1) Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.007952-4 SEBASTIAO MANOELINO MATHIAS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1) ) Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.009091-0 JOSE ZEFERINO DE SOUZA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que tome ciência da informação de fls. 40/43, e sobre ela se manifeste,no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.010912-7 MURILO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.014490-5 WILSON GERALDELI (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1) Reconheço a atuação do(a) advogado(a) dativo(a) neste feito e fixo os honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.000394-9 VANESSA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, apresente declaração firmada pessoalmente da qual conste nome completo, CPF, grau de parentesco e renda de cada uma das pessoas com as quais vive, para que se possa apurar a renda familiar per capita, ficando, desde já, advertida de que a declaração falsa a sujeitará às sanções penais cabíveis.\r\n\r\nII - Expeça-se Mandado de Verificação. Deverá o oficial de justiça, por ocasião do cumprimento da presente diligência, verificar e informar ao juízo as condições econômicas nas quais vive a parte autora e se as referidas condições são compatíveis com uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo.\r\n\r\nIII - Após, agende-se perícia médica.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.005053-8 VALDIR FERREIRA GUIMARAES (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008835-9 MIGUEL FONTES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010762-7 JOAO JACQUES DE PAULA (Adv. ALMIR LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012567-8 LUIZ CARLOS DE VASCONCELOS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração da qual conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.013240-3 QUELI CRISTIANE VELOSO DE OLIVEIRA (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JÚLIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA). . Diante dos documentos extraídos do sistema CNIS, demonstra-se desnecessária a expedição de ofício para verificação de vínculo trabalhista da parte autora. Assim sendo, torno sem efeito o item 2 do ato ordinatório de fl. 58.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 20 dias, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 32/42 e 53/54, bem como sobre as telas extraídas do CNIS.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.003242-5 ROSÂNGELA GONÇALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que esclareça os dados constantes dos documentos retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003950-0 MARIA MADALENA BRUM (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, compareça em Juízo, acompanhada de sua advogada, para retirar ofício de encaminhamento ao Cartório do 4º Ofício de Notas a fim de lavrar procuração por instrumento público.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.60.003646-2 MAURO CESAR NEVES DA ROCHA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n2) Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.60.001137-4 SEBASTIAO MANHAES FELIX (Adv. LUIZ ANTONIO PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . A expedição de RPV só é possível quando o devedor for a União, suas autarquias e fundações. Por determinação expressa do art. 2º, inciso III, § 3º da Resolução do Conselho da Justiça Federal de nº 438, de 30 de maio de 2005, nos casos de créditos de responsabilidade da ECT, o pagamento será feito através de depósito na CEF, à disposição do Juízo requisitante.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de 15 dias para que a ECT cumpra o julgado e informe ao Juízo tão logo tal ocorra.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.004630-0 MARLENE MAIA FREITAS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NELCI CANDIDA DE AZEVEDO DUARTE. . I - Decreto a revelia da ré Nelci Cândida de Azevedo Duarte.\r\n\r\nII - Em dez dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação, especifique as provas que pretende produzir, justificando-as, e comprove a manutenção da união com o “de cujus” na data de sua morte . \r\n\r\nIII - Após, aos réus, por cinco dias, sobre provas.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.015945-3 JOSE DOMINGOS CALDEIRA (Adv. LEANDRO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho por ora o indeferimento da antecipação da tutela.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia dos documentos pessoais do autor e da empresa que serviram de base para abertura da conta corrente objeto da lide.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.017593-8 ADEIDE FRANCA BASILIO JUNIOR (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Indefiro o pagamento de honorários ao Defensor Dativo, tendo em vista o disposto no caput do art. 1º da Portaria Conjunta no. 03, de 30 de junho de 2004, (Portaria Conjunta nº 1 de 11 de março de 2004). \r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.001066-8 DULCE ARAUJO CORREA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a CEF para ciência de que o PIS da parte autora é 1.005.185.445-4 e para que, no prazo de 10 dias, forneça ao Juízo os extratos das contas vinculadas da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/1988 e 02/04/1990, e informe a taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.007261-3 DEUZIA DIAS DE ALMEIDA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Indefiro o pagamento de honorários ao Defensor Dativo, tendo em vista o disposto no caput do art. 1º da Portaria Conjunta no. 03, de 30 de junho de 2004, (Portaria Conjunta nº 1 de 11 de março de 2004). \r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000456-9 MICHELE DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . I - Tendo em vista que o cartão extraviado foi o do Sr. David de Pontes Marques, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, promova a inclusão dele no pólo ativo, providenciando cópia da emenda para instruir mandado de citação.\r\n\r\nII - Uma vez que a operação do cartão da bandeira Mastercard é descentralizada, conforme informação disponível no site de referido cartão na Internet, http://www.mastercard.com/br/geral/pt/contato/index.html, cabendo a cada instituição financeira a responsabilidade pelo relacionamento com os seus clientes, entendo ser desnecessária a manutenção do Cartão de Crédito Mastercard no pólo passivo, dado que, no caso concreto, a CEF possui responsabilidade solidária, tendo, inclusive, seu logotipo estampado junto ao da administradora, tanto nos cartões, quanto nas faturas (fl. 09).\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, à SEADI para incluir David de Pontes Marques no pólo ativo e excluir Cartão de Crédito Mastercard do pólo passivo.\r\n\r\nIV - Devolvo à CEF o prazo de 30 dias para manifestar-se sobre a inclusão de David de Pontes Marques no pólo ativo e apresentar nova contestação, ou, complementar a que já foi apresentada, se houver necessidade.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.003635-2 MARIA CLARICE FLORIANO DA COSTA (Adv. LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA, NATANAEL GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre as contestações apresentadas e, especialmente, sobre os extratos de fls. 25/28.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.004123-2 ALDEIR DE SOUZA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 195048"
                            ],
                            "195049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.006027-4 SINVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SULIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003080/2007 . Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO o INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação, em favor do AUTOR, do benefício previsto no artigo 203, V, da CRFB/1988 c/c o artigo 20 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no valor de um salário mínimo mensal, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta sentença, tendo como termo inicial a data da entrega do laudo médico-pericial ao juízo, qual seja, 04/10/2004 (fl. 33), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida para aquele;\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de pagar, de uma só vez, no prazo de 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, as parcelas vencidas, a serem apuradas administrativamente, de 04/10/2004 até a data do efetivo pagamento das mesmas, com correção monetária plena, nos termos da Lei no 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei no 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados de 15/08/2003, data da efetivação da citação válida (fl. 22), em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, descontados quaisquer valores eventualmente já percebidos pelo AUTOR, no período, em razão do mesmo benefício;\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais; e:\r\n\r\n(d) restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito, com base no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao efetuar o pagamento das parcelas em atraso, administrativamente, observe o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei no 10.259/2001, de modo a assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da Lei nº 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei”.\r\n\r\nINTIME-SE imediatamente o RÉU para ciência deste julgado.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013346-0 PAULO VITAL DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003064/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013834-2 ELIAS ALMEIDA DE MELO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003006/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020038-2 LEONTINA DA CUNHA LOURENCO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003013/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.024499-3 LINDINALVA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003008/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001381-1 MARIA LINDALVA MARQUES DE MOURA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003067/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.002469-9 GESSIVA PIMENTEL DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003004/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.004519-8 MARIA MADALENA SANTANA JOSE (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003017/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.005041-8 MAURO GONCALVES MIGUEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003014/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.006148-9 JOSE LANES (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003018/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.006681-5 COSME COELHO DOS SANTOS (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003075/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009887-7 HELIO LUIZ DE MIRANDA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003060/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011694-6 MARIA ALVES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.012721-0 MARIA DE LOURDES VALENTE BORGES (Adv. ELIZABETE C. DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003002/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.014107-2 IZIDORO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003062/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.015270-7 ALICE TEIXEIRA DE MOURA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003001/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015507-1 MARIA DA CONCEICAO BRITO (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x ELLEN BRITO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003092/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.015956-8 ANA PAULA DE PINHO FLORES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADALBERTO FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003010/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.006392-1 SUELANE HELENA ALVES DE AZEVEDO (Adv. MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003079/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE AMBOS OS PEDIDOS e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.007803-1 NATANAEL SILVERIO DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003007/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.002903-3 DEISE MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003015/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.008006-3 JORGE HENRIQUES DE AZEVEDO (Adv. VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003009/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.008249-7 ALVINO DA PAIXÃO VILELA (Adv. Erodites Sampaio Figueira) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003072/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.009672-1 ALFREDO FERREIRA NETO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003063/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.009883-3 CONCEIÇÃO CABRAL DE AZEVEDO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003011/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.009912-6 WILSON JOSE FERNANDES (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003073/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.010509-6 ALZIRA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003091/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.011428-0 ARIANA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003005/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.014524-0 ELZA VITORIO DA CRUZ (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003003/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000087-4 CARMITA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. URBANO DE SOUSA MOREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003077/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.001992-5 MARLENE LOPES RIBEIRO (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003076/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002111-7 MARIA CATARINA DOS SANTOS PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003061/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002474-0 AURELINA LEDA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003019/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.003135-4 RUBEM OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003078/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003527-0 GERALDA TELES BAYER (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003058/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003771-0 NEUZILENE DA CUNHA KLEM (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003059/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.004664-3 ANA FIRMINO DUTRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003012/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000550-5 ANTONIO LUCIANO ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO FELICIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003065/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.000551-7 DORIVAL SILVA FERREIRA (Adv. FABIANO FELICIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003066/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.60.010573-0 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003110/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.001100-8 ADILSON BARROS DE ALMEIDA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003074/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 195049"
                            ],
                            "204319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.016486-9 GILDA GOMES RIBEIRO (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003234/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.018615-4 ERONIDES ALEIXO DE SOUZA (Adv. MÁRCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003233/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.024706-4 MARIA JOVENCIA COUTO DE ALMEIDA (Adv. CHRISTINA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003286/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.000269-2 MANOEL CELSO DA SILVA (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003264/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001628-9 ANTONIO CARLOS CARDOSO CHAGAS (Adv. NILTON DE OLIVEIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003262/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001709-9 ESTELLA BATISTA DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003238/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Pre sidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.002241-1 MARIA ANGELA DA CONCEICAO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003279/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.002862-0 EDIVAN ALVES DE ARAUJO (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003278/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.004379-7 MARIA DA SOLIDADE FLAUSINO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003288/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.006870-8 MARIA FIRMINA DE SOUSA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003231/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.007185-9 JOSE ALMEIDA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003260/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009908-0 LAURINDA HILARIO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003248/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.010224-8 JORGE RODRIGUES PEREIRA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003239/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011443-3 VERA LUCIA DA SILVA HENRIQUE (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003261/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.014309-3 NEUZA MARIA PEREIRA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003267/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.014413-9 MARCIA FRANCO WANDER (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003236/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015230-6 JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003289/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.015233-1 MARIA COSTA RESENDE (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003305/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.015442-0 ANATIVO BERNARDO DE LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003272/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.015547-2 CHRISTOVAO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003287/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.015683-0 SEBASTIANA SANTIAGO MELO (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003259/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.017092-8 SEBASTIANA DE ARAUJO TELLINI (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003273/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.006084-1 AURENE LAURINDO FERREIRA (Adv. WALDIR PEREIRA, MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003232/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.000235-0 LIGIA DE PAULA SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTEN ÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003271/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.000818-2 JOSÉ MANOEL VIANA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003263/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.002414-0 FORTUNATA TRASSI SANTANA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003292/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.004159-8 FRANCISCA ROSA DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003304/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.005374-6 DINALVA DA SILVA COSTA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003240/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.006068-4 SEBASTIANA FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003247/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.006069-6 MARLENE CRISTOVAO TORRES DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003299/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.006119-6 RENY MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003268/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.006359-4 RENELZA PIMENTEL MAGALHÃES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003246/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.006697-2 ABIGAIL CORREA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003243/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.007532-8 MARIA DOS PRAZERES CAMELO DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003237/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.008264-3 VALDETE APARECIDA DA SILVA REP/ P/ MARIA VALDECY BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003277/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.009210-7 NAIR MELO DA SILVA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003298/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.009789-0 MARIA JOSÉ DOS SANTOS REIS (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003303/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.009933-3 MARIA DA PENHA NUNES DE CASTRO VIEIRA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003254/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nO STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nVê-se, além disso, que o benefício da parte autora já corresponde a 100% do salário-de-benefício, não havendo o que majorar.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.010143-1 HELENA RAMOS VIANA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003253/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nO STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nVê-se, além disso, que o benefício da parte autora já corresponde a 100% do salário-de-benefício, não havendo o que majorar.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.010353-1 SEBASTIAO DE SOUSA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003274/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.010572-2 ELZA MENDES DA CUNHA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003293/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.010723-8 NELSINA MARINS BENEVIDES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003294/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.010756-1 IDERCY COUTINHO SANTA ANA (Adv. CARLOS LUCIANO B. RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003302/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.010845-0 CLAUDETE MARIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003290/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.010927-2 IZAURA MARIA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003309/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.011519-3 JUREMA PINTO DELGADO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003251/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nO STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nVê-se, além disso, que o benefício da parte autora já corresponde a 100% do salário-de-benefício, não havendo o que majorar.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.011585-5 GEORGINA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003252/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nO STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nVê-se, além disso, que o benefício da parte autora já corresponde a 100% do salário-de-benefício, não havendo o que majorar.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.011679-3 VERA LUCIA MENEZES DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003276/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.011806-6 MARIA DO CARMO VIEIRA PINTO (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003258/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nO STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nVê-se, além disso, que o benefício da parte autora já corresponde a 100% do salário-de-benefício, não havendo o que majorar.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.011943-5 ERANI RIBEIRO PINHEIRO (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003235/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses: 1) Benefício concedido após fevereiro de 1994, porém a apuração da renda mensal inicial se deu por mera atualização do salário de benefício que o precedeu, cuja concessão ocorreu em data anterior a fevereiro de 1994; 2) No período base de cálculo da RMI do benefício da parte autora NÃO foram utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994; 3) A despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.012080-2 RAQUEL COSTA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira, WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003301/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.012630-0 ZILDA BREVES MOREIRA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003300/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.012895-3 RENEIDE ROCHA PESSANHA (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003275/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.013190-3 ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003245/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.013191-5 ELPIDIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003255/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nO STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nVê-se, além disso, que o benefício da parte autora já corresponde a 100% do salário-de-benefício, não havendo o que majorar.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.013299-3 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003257/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nO STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nVê-se, além disso, que o benefício da parte autora já corresponde a 100% do salário-de-benefício, não havendo o que majorar.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.013581-7 NEUZA DA SILVA MOTA (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003291/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.013681-0 EROTHILDES RODRIGUES MAIA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003265/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.013809-0 YEDDA COSTA QUEIROZ (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003241/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.013877-6 NORIVAL DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003269/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.014185-4 MARIA DA PENHA NUNES DE SOUZA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003250/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.014250-0 ANA TEREZINHA DAMIAO PACIFICO (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003249/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.000054-0 ANNITA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003270/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.000228-7 MARIA ANEZIA BERNARDO DA CRUZ (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003244/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.000658-0 PAULO JORGE PRATA DA SILVA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003242/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.001430-7 NANCY COSTA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003256/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nO STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nVê-se, além disso, que o benefício da parte autora já corresponde a 100% do salário-de-benefício, não havendo o que majorar.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.002862-8 CLEID FREITAS FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003297/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.002882-3 VERA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003296/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.002963-3 SEBASTIANA BARRETO TAVARES (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003295/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Cons titucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.003768-0 JOSINA MARIA CAJAZEIRO LINS (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003266/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 2005.51.60.009438-4 DEMETILDE MENDES DA SILVA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003306/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.009917-5 LUIZ TAVARES CAMERINO DA GUIA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003285/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.003606-6 SELMA SOUZA DE DEUS (Adv. VIVIANE LEITE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003280/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV e I, JULGO PRESCRITAS AS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQÜÊNIO QUE ANTECEDEU AO AJUIZAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas posteriores. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.000720-4 JOAQUIM ALVES MONTEIRO (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003308/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.000765-4 LEONIDIO DA SILVA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003307/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2005.51.60.003060-6 MOACYR BISPO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003282/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.011336-6 JOSE LUIZ DOS SANTOS BATISTA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003283/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 77\r\n\r\nId: 204319"
                            ],
                            "204320": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000018-7 ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003357/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.60.016517-9 FATIMA TEREZINHA PEREIRA SARMENTO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003401/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.016521-0 JOSE SODRE (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003399/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008989-6 JUVENCIO GOMES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003345/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.010228-1 JORGE CAETANO DIONIZIO (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003355/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.010409-5 RISOLAR GOMES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003346/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.010586-5 AUDOMARO DE SOUZA JACOBINA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003361/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2003.51.60.011759-4 ANTONIO MIGUEL CAMARA (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003347/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.015558-3 JAPONIR FRANCISCO SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003331/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.018469-8 MOACYR DIAS DA SILVA (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003348/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.018519-8 PAULO ASSAD DE SALLES (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003329/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.019477-1 MAZIONESIO VICENTE DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003337/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.024428-2 SELMO ALEXANDRE (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003336/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.000351-9 ERLI MACEDO ISQUEIRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003315/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.002277-0 CARLOS DOMINGOS DA CONCEICAO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003324/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.002603-9 DIDIMO MARCOLINO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003343/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.002636-2 CARLOS ALBERTO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003327/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.002826-7 DELZUITE DA SILVA DUTTI (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003353/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.003375-5 GENY DA CRUZ (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003326/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.004840-0 LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003325/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.004894-1 JOSE FERNANDES DO CARMO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003349/2007 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.005479-5 LEA BARCELLOS DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003340/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.006353-0 NELSON ALVES SOARES (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003356/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.008308-4 JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003328/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.009472-0 FATIMA GERALDA DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003342/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.010159-1 SERGIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003375/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.010557-2 LECY RIOS NEGREIROS (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003351/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.012406-2 JOSE ROMEU DE OLIVEIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003350/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.012465-7 TEREZINHA SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003344/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.014337-8 HILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003333/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.014928-9 MARIA DO CARMO LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003323/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.015365-7 JOSE RUBIO LACERDA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES, JULIANA DE ANDRADE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003332/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.016731-0 MARINO GOMES RUIZ (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003360/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n34 - 2005.51.60.001131-4 JORDELINO DA SILVA NUNES (Adv. MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003335/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.001666-0 JOSEFA BARBOSA RANGEL (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003341/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.002058-3 MANOEL COSTA DE LIMA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003330/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.002358-4 MARIA DO SOCORRO COELHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003339/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.003180-5 SATYRA NASCIMENTO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003334/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.003263-9 JURACY ANTUNES DO AMARAL (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, PAULA MARTINS RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003314/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.003559-8 ZILA SOARES LINHARES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003338/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.004022-3 LENI MACEDO DA COSTA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003317/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.006630-3 GILBERTO PINTO DA COSTA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003354/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.011247-7 MARIA MADALENA FERREIRA MACHADO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003322/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.014842-3 JOSE PEREIRA LIMA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003352/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.000804-6 MARIA DELURDES GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003318/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.001058-2 NILZA GOMES REIS (Adv. JOSE SILVA LEITE FILHO, ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003316/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.002149-0 JUPIRA DOS SANTOS PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003319/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.002150-6 NAIR DE MIRANDA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003320/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004475-0 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003321/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2004.51.60.006135-0 EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (Adv. DJALMA FERREIRA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003359/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.001625-0 LUCIA FRANCA BARROSO (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA, UBIRAJARA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003358/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2002.51.60.000952-5 MANOEL DE SOUZA PESSANHA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003368/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.010602-8 MARCO AURELIO BARBOZA MARIANO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003392/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.10.005156-2 WALTER SARDINHA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003379/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.006461-2 LOURIVAL VIEIRA DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003393/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.007488-5 EDMILSON LOPES DOS SANTOS (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003386/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.009533-5 OTONIEL ALVES PEREIRA (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003376/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n58 - 2004.51.60.010423-3 MANOEL LUIZ DA CUNHA VELLOSO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003363/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/compro vada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.011086-5 ENEIDA MARIA DA SILVA DIOGO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003378/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n60 - 2004.51.60.012288-0 IRENE LEITE DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003373/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n61 - 2004.51.60.012844-4 SERGIO LUIZ DE SOUZA VITORIO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003384/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n62 - 2004.51.60.013771-8 JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003382/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n63 - 2004.51.60.013806-1 JANICE LYRIO DE FREITAS (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003405/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.60.013816-4 LUCIANO GUIMARÃES DE ARAUJO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003410/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.013885-1 AIDA THEREZINHA SOARES (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003381/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.013898-0 MARIA ANTONIA DE SOUZA MINEIRO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003398/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.013900-4 SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003396/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.013930-2 SEBASTIAO RAEL GALLOTE (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003395/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.014170-9 EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003406/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.014190-4 MARIA DO CARMO DE PAULA SOUZA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003397/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.014209-0 GLAUCIA JUCA BATISTA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003383/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza tra balhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.014211-8 JANILDA VASCONCELOS THEODOSIO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003385/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.014278-7 ADELMO JOSE DA ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003377/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.014851-0 VERA GLAUCIA MACHADO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003408/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.014865-0 TANIA MARIA DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003394/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.014876-5 RUBENS FRANCISCO DE ASSIS (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003411/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.015397-9 JOÃO DIAS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003370/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.015438-8 JORGE RIBEIRO GONZAGA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003362/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.015478-9 GENI DE PAULA ANDRADE (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003403/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.016538-6 REGINA CELIA ROCHA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003409/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.10.001251-2 MARLENE BESSIN SERAPIÃO DA SILVA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA, VANIA DE P. GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003407/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.001958-1 NELIO DE SENNA LOBO (Adv. RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003364/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.002202-6 ABEL CORREA DE ALMEIDA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA, VANIA DE P. GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003412/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.002216-6 JARBAS GONCALVES LACERDA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA, VANIA DE P. GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003400/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.002253-1 RUTE MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA, VANIA DE P. GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003387/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n86 - 2005.51.60.002673-1 ORLANDO DE PAULA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA, VANIA DE P. GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003391/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.002677-9 MARIO BENFICA - ESPOLIO (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA, VANIA DE P. GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003402/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n88 - 2005.51.60.002684-6 DELIO LEITE (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA, VANIA DE P. GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003389/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.002697-4 ALAYDE DO NASCIMENTO BITTENCOURT (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003404/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de da nos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos constantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.002704-8 SÉRGIO CARDOSO ALVES (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003413/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, na qualidade de ex-funcionária celetista do MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, foi informado pela CEF, no momento em que tentou sacar os valores de sua conta do FGTS, que seu empregador não efetuara os depósitos devidos. Assim, “Mediante a surpresa de ver o irrisório saldo lançado em sua conta vinculada, dirigiu-se ao departamento pessoal da segunda ré [o MUNICÍPIO], na tentativa de obter explicações sobre a deficiência de saldo em sua conta. Foi informado que os valores restantes que completariam o saldo correto foram objeto de Termo de Confissão de Dívida e o Compromisso de Pagamento (doc. anexo) entre a 1a ré [a CEF] e o 2o réu. E pelo tempo decorrido, já deveriam estar depositados e a disposição do mesmo. Ocorre que, apesar de constar no documento de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento que a 1a ré se responsabilizaria pelos valores a que o autor faz jus a título de depósito do Fundo de Garantia, nos termos da cláusula sétima, a mesma deixou de honrar seu compromisso (...)”. Em face disso, pediu a condenação dos réus “ao pagamento de danos materiais, dos valores devidos e não depositados na conta vinculada, acrescidos de juros legais, além da correção monetária”, bem como ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nO art. 25 da Lei 8.036/90 atribui ao trabalhador, seus dependentes e sucessores, ou ainda ao Sindicato a que estiver vinculado, a legitimidade para “acionar diretamente a empresa [no caso, o Município] por intermédio da Justiça do Trabalho, para compeli-la a efetuar o depósito das importâncias devidas nos termos desta lei”, devendo notificar a CEF e o MPTS da propositura da reclamação.\r\n\r\nO art. 26 da mesma lei firma a competência da Justiça do Trabalho “para julgar os dissídios entre os trabalhadores e os empregadores decorrentes da aplicação desta lei, mesmo quando a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Trabalho e da Previdência Social figurarem como litisconsortes”, com previsão expressa em seu parágrafo único que essa competência abrange as “reclamatórias trabalhistas que objetivam o ressarcimento de parcelas relativas ao FGTS, ou que, direta ou indiretamente, impliquem essa obrigação de fazer”.\r\n\r\nO acordo de confissão da dívida firmado pelo Município de Nova Iguaçu não representa qualquer modificação na legitimidade das partes ou mesmo na natureza trabalhista da demanda pelo ressarcimento das parcelas do FGTS não adimplidas, principalmente em razão da cláusula sétima, que atribui ao devedor-cedente (o Município, e não a CEF, como pretende fazer crer a parte autora) a obrigação pelo recolhimento de importâncias relativas a empregado com contrato de trabalho extinto.\r\n\r\nNem mesmo a alegação de que o Município de Nova Iguaçu já teria depositado todo o valor devido tornaria competente a Justiça Federal: persiste inalterada a constatação de que a quantia devida à parte autora não foi individualizada nem depositada em sua conta-corrente, motivo pelo qual, repita-se, com base nos arts. 25 e 26 da Lei 8.036/90, só se faz possível o ajuizamento de reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por dano moral, decorre do descumprimento de dever imposto por lei em razão da existência de vínculo trabalhista, motivo pelo qual o Supremo Tribunal Federal já decidiu inserir-se o tema na competência material da Justiça do Trabalho (RE 238.737).\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada neste processo é própria de reclamação trabalhista, vê-se que o fato de o Superior Tribunal de Justiça decidir que “Excetuadas as reclamações trabalhistas e o pedido de levantamento do saldo decorrente do falecimento do titular da conta, as demais questões contenciosas relativas ao FGTS de interesse da Caixa Econômica Federal devem ser processadas e julgadas na Justiça Federal” (STJ, 1a Seção, CC 38737, DJ de 16/02/2004) não autoriza a conclusão de que esta Justiça Federal seria competente para julgar o presente caso. Nesse sentido, as seguintes ementas:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ, 1a Seção, CC 38780, DJ de 20/10/2003)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS. \r\n\r\nCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(STJ, 2a Seção, CC 18242, DJ de 03/08/1998)\r\n\r\nCOMPETENCIA. SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPOSITOS DO FGTS. \r\n\r\n- À Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. Inaplicável, in casu, o Enunciado da Súmula 82-STJ.\r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(STJ, 3a Seção, CC 20512, DJ de 13/10/1997)\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, facultando à parte autora retirar os documentos cons tantes dos autos, mediante substituição por cópias, uma vez que poderá ajuizar nova ação, com o mesmo pedido, na Justiça do Trabalho. P.R.I.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.008473-1 ANTONIO FLORENCIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003374/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.012203-3 JORGE PERES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003365/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.012527-7 BERNADETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003388/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.60.001863-5 MONICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003367/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n95 - 2006.51.60.002375-8 ALMIR MEDEIROS PRISCO (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003390/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.002503-2 SEVERINO SENFRONIO DE SOUZA (Adv. JOSE MARIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003372/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.002538-0 TEREZA DOS SANTOS BARROS DE SOUZA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003371/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ, sendo certo que, nesse mesmo sentido, dispôs a Súmula 48/TRF2. Considerando que a maioria dos índices devidos foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF alegou haver sido firmado o Termo de Adesão ao Acordo previsto na LC 110/2001 (acordo em que os saldos do FGTS serão corrigidos e, em contrapartida, há deságio no valor e pagamento parcelado). A exemplo do que decidiu o STF a respeito da ECT, a orientação deste Juízo é no sentido de que empresa pública atuando em função pública não-concorrencial (gestão do FGTS) faz jus às prerrogativas processuais e administrativas da Fazenda Pública, dentre as quais a presunção de veracidade de suas afirmações.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 418918, prestigiando a cláusula constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, decidiu ser inadmissível a desconsideração (ou anulação ou distrato) do acordo sem a efetiva demonstração da ocorrência de nulidade ou vício do consentimento, sendo insuficiente, para tanto, a simples alegação de que a parte autora desconhecia seu conteúdo.\r\n\r\nComo foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.002541-0 SEVERINA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003366/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n99 - 2006.51.60.002688-7 IRINEU VIANA NETTO (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003369/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n100 - 2006.51.60.003002-7 MOZIMAR SILVA DA CRUZ (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003380/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Sentença : 100\r\n\r\nId: 204320"
                            ],
                            "204321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.013440-3 GENECY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003435/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019759-0 JONES FRANCISCO DA SILVA (Adv. NILTON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003436/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020510-0 ADAIR GONCALVES MONTES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003488/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n4 - 2003.51.60.023345-4 ANTONIA DE OLIVEIRA LIMA RAUL (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003478/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.008242-0 JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003448/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001984-9 ADIONEIA JESUS DE ANDRADE (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003445/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.003946-0 WILSON BERNARDINO (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003489/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2004.51.60.004219-7 JOSE NUNES DE SOUZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003481/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.006197-0 AVANI MATTOS VARGENS (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003475/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.008454-4 JOAO PEREIRA DE SOUZA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003438/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008579-2 ANTONIO LOPES DE SOUSA (Adv. LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003454/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009693-5 JOSE GUILHERME PACHECO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003452/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.017484-3 NATANAEL FERREIRA DA COSTA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003453/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.000943-5 CLARICE SILVA DA CONCEICAO (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003416/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.001489-3 NATALEAO PEDRO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003465/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.004158-6 ROSA VICENTE VIANNA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003427/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.005107-5 EUNICE DE SOUZA RIOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003476/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.006792-7 CYPRIANO SILVA DO AMARAL JUNIOR (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003483/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2005.51.60.006806-3 MARIA ELVIRA LIMA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003420/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.007978-4 CARMELIA TEIXEIRA DE SA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003424/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.007984-0 ELIETH DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv. CARLA ANDREA DE SA STANESCO BATULI BAGLIONE, BIANCA MARQUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003479/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.008531-0 MANOEL FRANCISCO DA CRUZ (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003461/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.008637-5 AMÉLIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003426/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.009633-2 ROZENILDA MENEZES DA COSTA (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003415/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.010048-7 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003434/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.010061-0 MARLISE ALBINO VALIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003425/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.011669-0 CONCEICAO PETTMANT PINTO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003429/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.011810-8 JACIRA MARIA ROSA (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003428/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.011811-0 THAIRINE ARAUJO TEIXEIRA RODRIGUES REP/ P/ PAULA MARIA ARAÚJO (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003421/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.011814-5 MARIA DA SILVEIRA MATOS (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003447/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.011877-7 IOLINA COSTA FERNANDES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003477/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.012071-1 EDMUNDO DE LIMA LOPES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003459/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.012403-0 RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003417/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.012580-0 JORGE REGIS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003460/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.012726-2 LACY ELIAN GOES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003431/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.012765-1 NAIR FERREIRA FRANCISCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003482/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.013193-9 NELCI MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003462/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.013304-3 VALDEMIRO LUIZ FILHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003457/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.014100-3 TELMA MARIA VIEIRA DA COSTA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003446/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.014230-5 CLOTILDE DA SILVA MATTOS (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003422/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.014247-0 ANTONIO RANGEL (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003491/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n42 - 2006.51.60.000208-1 SEBASTIAO DAMASCENO DE PAIVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003484/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n43 - 2006.51.60.001653-5 SONIA DE AZEVEDO FIALHO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003419/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.002114-2 JURACY DA SILVA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003418/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.002462-3 EDINEA RODRIGUES DOS REIS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003432/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.002576-7 WILMA MARIA DA CUNHA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003455/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.003880-4 ACACIO SANTOS JUNIOR (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003464/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.004322-8 MARIA CELMA DA CRUZ FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003430/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.000280-2 JOSE VENERAVEL ROSA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003433/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.000335-1 FRANCISCO EUZEBIO DE SOUZA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003486/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n51 - 2007.51.60.000347-8 GERALDO VELOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003463/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.000588-8 EUCIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003480/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.000667-4 CREUSA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv. MARCELO SANTOS BAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003437/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.000795-2 MANOEL MARCOLINO DE FRANCA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003456/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.000796-4 MILTON GONÇALVES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003423/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.000816-6 IRINEU CLEBER PEREIRA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003458/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2005.51.60.009553-4 MARIO ALEXANDRE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003471/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.009622-8 ANA MARIA FERRAO DA SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003439/2007 . Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2005.51.60.009662-9 ANTONIO LUIZ SILVA (Adv. ENI CAMPOS S BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003449/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.009668-0 JOSE ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ENI CAMPOS S BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003450/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.009682-4 CARLOS DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS, MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003451/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 61\r\n\r\nId: 204321"
                            ],
                            "204473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.009286-0 ARGENTIL AMARO CAETANO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.010400-9 RISOLAR GOMES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.015757-9 SONIA REGINA CAMELO DE MENDONCA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.016170-4 ADEMAR SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.021797-7 EMMANOEL CASTELAR (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.022562-7 REGINA CELIA PINTO VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.003768-2 MANOEL FERNANDES DE SOUZA (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.005220-8 MANOELA CRISTINA DE SOUZA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.006739-0 EDIBERTA DA COSTA GADELHA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x EDIBERTA DA COSTA GADELHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 204473"
                            ],
                            "204322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000474-0 JOAO HYLARIO DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003536/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.000124-0 FRANCISCO GERINS DE SOUZA (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nÉ notório que o Plenário do STF, ao julgar o RE 176.532 (também RE 169.632 e AGRAG 154.938), firmou orientação no sentido de que a competência para julgar causa relativa a benefício previdenciário oriundo de acidente de trabalho (concessão, revisão, manutenção e reajustamento) também é da Justiça Comum - posição que passou a ser seguida pelo STJ (CC 31.972/RJ) e pelas Turmas Recursais dos JEF-RJ (Enunciado 29).\r\n\r\nApesar disso, este Juízo teimosamente continua a se considerar competente para julgar os pedidos de instituição ou revisão do valor dos benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho, por quatro fundamentos:\r\n\r\nI - Segundo a interpretação que este Juízo faz do art. 109, I, da CRFB/88, compete à Justiça Estadual julgar apenas as ações diretamente relacionadas aos acidentes de trabalho em si, não se enquadrando nessa competência as ações versando benefícios previdenciários acidentários (pois o objeto da discussão judicial nessas ações não se confunde e sequer tangencia o mérito do acidente de trabalho em si);\r\n\r\nII - Um valor constitucional relevante é o do acesso à Justiça, principalmente em se tratando de causas previdenciárias (art. 109, § 3º, da CRFB/88), sendo certo que, de 1988 até hoje, a Justiça Federal muito se expandiu e se interiorizou, implicando a redução drástica do número de feitos previdenciários ajuizados na Justiça Estadual com base no parágrafo terceiro do artigo 109; nesse contexto, se é certo que o senso comum dos jurisdicionados os leva a crer que “litígios com o patrão são julgados pela Justiça do Trabalho; litígios com o vizinho, o vendedor e com a esposa são julgados na Justiça Estadual; litígios com o INSS devem ser julgadas na Justiça Federal” e, se o objetivo do art. 98 da CRFB/88 ao instituir Juizados Especiais Federais foi revolucionar o acesso à Justiça, permitindo inclusive que leigos possam ajuizar ações, não deve ser a Justiça Federal tida por incompetente para o julgamento das ações referentes aos benefícios ditos acidentários (sem prejuízo da possibilidade de acesso à Justiça Estadual com base no art. 109, § 3º, da CRFB/88);\r\n\r\nIII - Se a Justiça Federal se expandiu significativamente - e esse fato novo é suficientemente relevante para considerar mudança na situação fática do Judiciário, a autorizar inclusive a mudança de interpretação da própria Constituição - não há sentido exigir-se do INSS (que tem por compromisso a defesa do Interesse Público Primário, qual seja, fazer com que a lei seja cumprida, sustentando a improcedência do pedido quando a parte autora não tiver seu direito evidenciado, MAS se curvando à procedência do pedido quando no curso do processo restar evidenciada falha administrativa que houver culminado na indevida recusa à pretensão do segurado), que passe a assumir o ônus de atuar constantemente na Justiça Estadual (quando é certo que, diante do art. 109, § 3º, da CRFB/88, essa atuação deveria ser excepcional, e reduzir a próximo de zero à medida que a Justiça Federal se expande), com comprometimento de seus recursos humanos e financeiros, pois deverá pagar custas e dividir a atuação de seus já poucos Procuradores Federais: haveria redução de despesas e maior eficiência na atuação dos advogados públicos se houvesse concentração da competência dessas causas na Justiça Federal; e\r\n\r\nIV - O último julgamento do STF sobre o tema (RE 351528) foi em setembro de 2002, e desde então o tema deixou de ser discutido pela Corte Constitucional; vê-se que a composição do Tribunal foi bastante alterada, e, no recente julgamento sobre a competência para julgamento de ações indenizatórias de dano moral decorrente de acidente de trabalho, posicionou-se a Corte no sentido de firmar, após a Emenda Constitucional 45, a competência da Justiça do Trabalho, e não mais da Justiça do Estado - tudo a indicar que a matéria principal (a relação trabalhista) deveria preponderar sobre o elemento incidental (o acidente de trabalho), raciocínio que poderia ser transposto para o caso ora discutido com mais razão.\r\n\r\nNo mesmo sentido de definir a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas envolvendo benefício previdenciário cuja origem remota foi um acidente de trabalho, e somando outros argumentos aos já expostos, acolho integralmente as razões expostas pelo Juiz Federal CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS:\r\n\r\n“O conflito nas causas de acidente do trabalho, a meu ver, acentuou-se em razão da mudança na natureza jurídica do seguro, que não foi levada em consideração para a fixação da competência.\r\n\r\nA proteção do trabalhador por acidente do trabalho teve início no ordenamento jurídico pátrio como um contrato de seguro de natureza privada, subordinado às regras do Direito Civil. \r\n\r\nA Lei 3.724, publicada em 1.919, determinou a obrigação para o empregador de contratar um seguro para seus empregados, contra os riscos derivados da relação de emprego, ficando o segurador sub-rogado nas obrigações do empregador.\r\n\r\nEssa sistemática foi mantida pelo Decreto-lei 7.036/44, que manteve a natureza privada do contrato de seguro.\r\n\r\nA Lei 5.316/67, ao operar profunda mudança na natureza jurídica do seguro por acidente do trabalho, substituiu a indenização por morte ou incapacidade por prestações previdenciárias, e, também, atribuiu a um órgão federal a responsabilidade pela proteção dos trabalhadores.\r\n\r\nÉ aqui que reside o ponto fundamental para a solução do conflito: as ações movidas contra o órgão previdenciário federal, que independem da demonstração de culpa, têm como objeto prestações previdenciárias; de modo diverso, as ações movidas contra o trabalhador, com base na culpa, têm em seu pólo passivo o empregador. \r\n\r\nA competência para apreciar as causas relativas a acidente do trabalho, na Constituição Federal de 1.946 (artigo 123, § 1º), na Constituição Federal de 1.967 (artigo 133, 2º) e na redação dada pela emenda Constitucional nº 1 de 1.969 (artigo 142, § 2º), sempre foi estabelecida como uma exceção à competência dos Tribunais e Juízes do Trabalho. A Emenda Constitucional nº 7, de 13 de abril de 1.977, possibilitou que a Lei orgânica da Magistratura Nacional pudesse estabelecer exceções a essa competência.\r\n\r\nA razão para que a matéria fosse disciplinada nas exceções à competência dos Tribunais e Juízes do Trabalho era a possibilidade de dúvidas, motivada pela proximidade da natureza entre as lides trabalhistas e acidentárias. \r\n\r\nA questão era tranqüila até a mudança da natureza jurídica do seguro por acidente do trabalho, de privada para pública e sua centralização em um órgão federal, uma vez que, se aforada contra a seguradora - com base no contrato de seguro - ou contra o empregador - com fundamento no Direito Civil - a competência para a apreciação da causa era sempre da Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nA atual Constituição Federal, no artigo 109, inciso I, ao quebrar a tradição anterior - além de não resolver o impasse criado com a transformação da natureza jurídica do seguro e do ente responsável por deferir os benefícios, piorou a situação - ao regulamentar a competência para apreciar as causas de acidentes do trabalho no capítulo e como exceção à competência da Justiça Federal.\r\n\r\nMesmo assim, a jurisprudência é quase unânime em atribuir à Justiça Estadual a competência para instruir e julgar a causa que têm como fundamento doenças ocupacionais, mesmo se aforadas em face da autarquia previdenciária federal.\r\n\r\nNão obstante a tudo isso, duas importantes alterações constitucionais parecem-me relevantes para determinar o reexame da questão: a) primeira, a introdução do § 10 ao artigo 201 da Constituição Federal pela EC 20/98, que, ao possibilitar a cobertura do risco por acidente de trabalho, de maneira concorrente, pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado, deixou bem claro que as causas movidas contra a autarquia previdenciária, mesmo se a razão da pretensão for um acidente do trabalho, tem como o objeto prestações previdenciárias; b) segunda, a implantação dos juizados especiais no âmbito da Justiça Federal que, como é do conhecimento corrente, têm facilitado o acesso à Justiça oferecendo, por exemplo, isenção de custas no primeiro grau, assistência judiciária completa e agilidade no julgamento. \r\n\r\nPortanto, somente a definição do objeto da causa como uma prestação previdenciária, a ser oferecida pela autarquia federal responsável pela seguridade social, já seria motivo suficiente para firmar a competência da Justiça Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSe fosse aceito o argumento da incompetência desse juízo (...), diferentemente do objetivo do legislador constituinte de facilitar o acesso à jurisdição, estaria prejudicando o jurisdicionado em usufruir os benefícios da assistência judiciária integral fornecida pelos Juizados Especiais Federais /e/ (...) haveria ônus ao INSS no pagamento das custas devidas na Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a competência da Justiça Federal para a apreciação dessa causa.”\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. P.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.011441-6 MARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.004147-8 JOSE RAMOS DA CUNHA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.009147-0 CARLOS ALBERTO CAMPOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003513/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.014140-0 UBIRATAN LOPES ISABEL (Adv. SILMARIA BERRIEL FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.015280-0 DEBORA DUARTE RIBEIRO (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.007260-1 EDSON MARQUES DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003529/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.007836-6 MARIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003531/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.009670-8 FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ENI CAMPOS S BUSWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003528/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.009976-0 JORGE MARTINS NEGREIROS (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA, RICARDO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003519/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.010535-7 NELSON SOARES BASTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003538/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010571-0 MARIO ZEQUEIROS RAPPE (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003515/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nQuebra O STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010882-6 JOSE FRANCISCO LOPES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003539/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.011495-4 JOSE ROBERTO VICENTE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003521/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011566-1 ELIO MATEUS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003522/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011930-7 MAURILIO HONORIO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003525/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.012176-4 ANTONIO JOAO SOARES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003517/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IM PROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.012192-2 ROBERTO DE FREITAS SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003511/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.012583-6 JOSE GILBERTO DE MISQUITA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003537/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.014091-6 CARLOS ALBERTO DA SILVA REIS (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003530/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014110-6 ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003526/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014350-4 LAZARO ANTONIO DOS SANTOS UCHOA (Adv. JAINISA EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003512/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000436-3 SEBASTIAO MAGNO DE SOUZA (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003527/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000564-1 FRANCINAI DOS SANTOS BRANDAO (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000608-6 CARLOS ALBERTO VIDAL DO NASCIMENTO (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003520/2007 \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000616-5 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003523/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.001129-0 AUGUSTO CESAR (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ, MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA, CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003524/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001130-6 TEREZA CRISTINA CUNHA XAVIER (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003518/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002518-4 CÉLIA DA SILVA DUTRA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003514/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003105-6 NANCY PEREIRA NOVAES (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003532/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003157-3 VERA DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv. ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003516/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.004772-6 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL, ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003533/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000615-7 GLORIA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003534/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000762-9 NANCI RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003535/2007 . \r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários sobre seu FGTS e a liberação da conta.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu quais os índices adequados à correção das contas de FGTS, decisão complementada pela Súmula 252/STJ (no mesmo sentido, Súmula 48/TRF2). \r\n\r\nConsiderando que a maioria dos índices devidos foi corretamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme o Enunciado 44 das Turmas Recursais/RJ, que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que demonstrada a vinculação da parte autora ao regime do FGTS nesses períodos.\r\n\r\nRegistre-se que, apesar do mal entendido decorrente do julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF (que teria reconhecido também direito a diferenças de junho e julho/90 e de março/91), a Turma esclareceu, em sede de embargos de declaração, não existir nenhum outro índice devido aos fundistas além daqueles dois referidos no Enunciado 44/TRRJ (inclusive, em fevereiro/89, era devido o índice de 10,14% e a CEF creditou 18,35% - motivo pelo qual o índice referido na decisão gera crédito em favor do órgão gestor do FGTS, e não do fundista).\r\n\r\nComo a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 204322"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.016888-7 VALDEMAR BENTO MATIAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.016978-8 JOAO DE SOUZA TORRES (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.017115-1 ERNANDE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nQuebra II - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.018054-1 PAULO EMILIO LUCAS DOS SANTOS (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.022795-8 PAULO ALVES (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.023974-2 JOSE FRANCISCO CARDOSO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.024010-0 JOSE FERREIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.024334-4 OTACILIO INACIO DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.024380-0 MARIA ALDA DE LIMA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.024647-3 MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.000192-4 MARIA DE LOURDES VIEIRA FABIANO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.000317-9 JORGE BORGES (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.000560-7 GEREMIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.001421-9 VALDELIRO GREGORIO ALVES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.003479-6 HILDETE ALVES DA SILVA (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.006202-0 ALZERINO JOSE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.006914-2 EDUARDO DUTRA BEZERRA (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.007877-5 REGINA MARIA DA COSTA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.010841-0 ANA ROSA DA SILVA BASTOS (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.012112-7 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.013836-0 ANOTNIO ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.009003-2 ADAIR JOSE MENDES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.011996-4 ELIZABETH CARDOSO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012044-9 ANTONIO CARLOS REZENDE (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001656-0 HILZELINA SALINO SOARES DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002317-5 JOÃO BEZERRA DE PONTES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.003413-6 NORACY VIEIRA DE SOUZA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2002.51.60.003405-2 SANDRA MARA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.004947-3 VANILTON LIMEIRA DE LACERDA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.004976-0 LUCIANO SANTOS COSTA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.006248-9 ALEXANDRE MENEZES PASSOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.006259-3 JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.007495-9 JOSUE CORREIA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 34 - 2003.51.60.010464-2 ANDRE LUIZ RIBEIRO MONSORES (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.000208-4 NILVA DE SOUZA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.008050-6 LINCOLN EULAMPIO DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.013028-5 MANOEL GERMINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.014217-2 MIRIAM ALBUQUERQUE ALVES E OUTROS (Adv. FERNANDA CISNE CID) x UNIAO FEDERAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.000839-3 MARIA DA APPARECIDA BASTOS PALMEIRA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2003.51.60.001312-0 RUTH SA DA COSTA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 204475"
                            ],
                            "204476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007776-6 VALTER LINS SALDANHA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.016762-7 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.016899-1 IVSON LUIZ GONCALVES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.020348-6 JOSE LOURENCO DE ANDRADE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.021400-9 EDMUNDO BARROSO DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.021647-0 ARINO DOS SANTOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.000619-3 SEBASTIAO GERALDINO (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.004212-4 JORGE DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.005309-2 ADELICE ATHAIDE SARAIVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.005672-0 MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.008264-0 GALDINO PEREIRA PEQUENO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.010128-1 JOAO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.013322-1 VERA LUCIA DA SILVA CHAGAS (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.014303-2 MARIA DA PAZ SILVA PINHEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.014580-6 MARIA LUCIA TITO DOS SANTOS (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.016966-5 MARIA LUCIA VELLOSO SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.000183-7 MANOELINA FERREIRA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.002276-2 SEVERINO FÉLIX MARINHO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.002848-0 ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.004732-1 JOSÉ REZENDE (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.005952-9 NER CARNEIRO LIMA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.006990-0 ANTONIO DE CASTRO LOUREIRO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.008955-8 MARIA ALAIDE LOUREIRO CAVALCANTE (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.011354-8 OCTACILIO DIAS GUIMARÃES (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2003.51.60.003374-0 ALBERTO PEREIRA ROCHA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.003394-5 IVAN SERAFIN DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.004137-1 LILHA MARIA SANTOS SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.004973-4 LUCIANO DE PAULO VIEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HERTA CURTINHAS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.009522-7 CARLOS ROBERTO MATEUS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.010916-0 PAULO PEDRO DA COSTA VAZ (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.011653-0 ANANIAS EVANGELISTA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.012918-3 PAULO GONCALVES DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.023444-6 ELIANA ANTONIA DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.023480-0 RENE JOSE DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - INES (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.009870-1 ISAURA TEOTONIO GUIMARAES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.008457-3 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.011146-1 ROSANA BASTOS PEREIRA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2005.51.60.000250-7 FRANCISCO DE PAULA INOCENCIO (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para ciência de que o valor atinente ao RPV expedido encontra-se depositado, devendo ser agendado o saque do referido valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 204476"
                            ],
                            "204323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014857-8 ABIMAEL CUNHA DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003740/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência, destes autos em relação ao processo prevento.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2 - 2003.51.60.015268-5 ANTONIO MOREIRA FABIANO (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003738/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.015630-7 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003680/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019005-4 MARIA HELENA RIBEIRO SANTOS (Adv. IVANI TEIXEIRA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003694/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.019431-0 ILSON ESTERLINO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003693/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.019512-0 EUNICE DE SOUZA XAVIER (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003686/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.019529-5 JOAO MARTINIANO DA SILVA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003674/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n8 - 2003.51.60.021908-1 FIDELIS BARBOSA DOS SANTOS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003739/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.023021-0 JOSIAS DE SOUZA MATIAS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003672/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.004673-7 ISMAEL FERREIRA ALVES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003689/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.009121-4 EDVALDO FALCAO DE CASTRO (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003687/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.010194-3 MILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003688/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015311-6 EREMIDES DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003692/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.015541-1 JOSE FRUTUOSO MAIA (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003690/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015544-7 ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003737/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 2003.51.60.016458-4.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.000884-4 OSCARINO FELIX GASPAR (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003741/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência deste feito em relação ao processo nº 2004.51.60.005584-2.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.000889-3 VALDIR VASCONCELOS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003729/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.001159-4 ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003735/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência, destes autos em relação ao processo prevento.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2005.51.60.006708-3 RAIMUNDO SOUZA (Adv. GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003678/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010508-4 BENEDICTO THOMAZ DE AGUIAR (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003731/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011541-7 JORGE DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003673/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.011644-6 ANTONIO DA GRACA MAGALHAES (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003733/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.012629-4 WALTER RIBEIRO LOMANTO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003691/2007 . Do exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.013448-5 MANOEL ROSA PEREIRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003744/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Sem honorários advocatícios. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013482-5 REGINA CELIA ALVES DA SILVA (Adv. VAGNOR GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003699/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000426-0 MARIA ZELIA FARIAS DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003743/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000640-2 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA, JOAO AUGUSTO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003679/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.000797-2 MANOEL CORREA DE LIMA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003736/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos, há, com efeito, litispendência, destes autos em relação ao processo prevento.\r\n\r\nSão idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, estando pendente aquela causa, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n29 - 2006.51.60.001217-7 FRANCISCO PAULA VICENTE DA SILVA (Adv. GELSON DOS SANTOS GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003685/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n30 - 2006.51.60.001478-2 JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003677/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002258-4 ZULEIDE GERALDINA SILVA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003727/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002296-1 MANOEL NOGUEIRA DA SILVA FILHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003681/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003593-1 ANA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003732/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor ajuizou ação objetivando a condenação do INSS a rever o valor de seu benefício previdenciário e a pagar as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, observado o disposto no parágrafo primeiro do art. 267 do Código de Processo Civil, quedando-se, ainda assim, omissa, a parte autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.004137-2 CARLINDA DE CASTRO MACHADO (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003682/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.004469-5 IEDA GOMES DE ARAUJO (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003683/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.004603-5 ISAURA DA SILVA GUIMARÃES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003742/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.000651-0 GERCON GOMES DA CRUZ (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003684/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2005.51.60.006164-0 MANOEL VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003696/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.006737-0 TANIA ANTUNES BLANCO (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003700/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n40 - 2005.51.60.007414-2 TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO BRANDAO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003701/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.007812-3 LOIDE FARIA DE ASSIS RODRIGUES (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003730/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PRO CESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.008114-6 CARLOS EDUARDO CAETANO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003675/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.010434-1 MARIA LOPES DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003695/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.013916-1 SEBASTIAO AMBROSIO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003697/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.000635-9 MARCELO TEIXEIRA (Adv. JANE MARIA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003676/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.000743-5 INACIA DE AVILA CARDOSO (Adv. MARY PONTES GONZALEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003698/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.60.000121-0 CRISTIANE REDER CATARINO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIPREV - UNIAO PREVIDENCIARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003728/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nO autor ajuizou ação em face da UNIPREV, pessoa jurídica de direito privado.\r\n\r\nUma vez que não está presente nos autos, nenhuma das situações previstas nos incisos do artigo 109 da Constituição da República, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a ação.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados pelo autor, desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso IV, do art. 267, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.002593-7 MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003734/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 204323"
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                            "203049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº AWS.1002.000006-5/2007,\r\n\r\n*02056100200000652007*\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, JUIZ FEDERAL DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO JUIZADO/PREVIDENCIARIA Nº 2006.51.60.001180-0, em que são partes: MUNIZIA MONICA DE JESUS e INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. É o presente Edital expedido para CITAR A AUSENTE MARIA APARECIDA FORTINI e INTERESSADOS para CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitado, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av. Pres. Lincoln, 911, 2º andar, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 14.05.2007. Eu, JUDITH GOMES SERRA, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, ADALBERTO WILSON SPIER, Diretor de Secretaria, o conferi. (ass.) Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI- JuIz Federal do 2º Juizado Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 203049"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.08.000660-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x HELIO DA SILVA ERDITE (Adv. REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS). . Fl. 313 - Defiro. Depreque-se o depoimento, dando-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 204168"
                            ]
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                            "203054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0056289-0 EDMILSON ALVARENGA SANTOS E OUTROS (Adv. HUGO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.000395-4 MARIA JOSE SILVA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 226/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.000538-0 MARIANA DE AZEVEDO BASTOS (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 24/25.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.04.001378-4 MARCIO FERREIRA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.04.002536-5 ILMA SILVEIRA RODRIGUES (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JAYNE GONCALVES FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 111/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.002367-1 GEOVANNE VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 114/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Autores no pagamento de honorários no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.003857-5 FRANCISCO ALVES TORRES (Adv. PENHA APARECIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.04.002199-3 SANDRO ROBERTO DE ALMEIDA CUNHA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nSem custas haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 236. Sem honorários advocatícios face à Súmula 512, do E. STF e Sumula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. inclusive o MPF.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 2004.51.04.003077-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCIO JOSE DE MATOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.004073-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EDNA CANDIDA QUINTINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.004081-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELZA MARIA RAMOS AMARO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.04.004098-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUIZA JUSTINO LOURENCO DA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.04.003083-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x CAMILA AMARAL MEDEIROS (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 121/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos, para determinar o pagamento pela Ré do valor indicado na petição inicial.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016885-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x OZORIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000941-5 SELMA ABDEL MELEK (Adv. ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO:2006.51.04.000941-5\r\n\r\nAUTORA: SELMA ADDEL MELEK\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença nº/2006Fls. / Vol. Tipo: B \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nSelma Abdel Melek, devidamente qualificada na inicial, propõe Ação Cautelar Inominada, com pedido liminar, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a suspensão de pena imposta administrativamente à autora. \r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que a aplicação da pena de suspensão não observou os parâmetros legais vigentes.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos às fls. 06/16.\r\n\r\nÀs fls. 18, a parte autora emendou a inicial requerendo a retificação do nome da autora e informando que, posteriormente, será ajuizada a Ação de Anulação de Pena de Suspensão cumulada com a Indenização por Danos Morais e Patrimoniais.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça, bem como determinada a remessa dos autos à SED/VR para retificação do pólo ativo, às fls. 19.\r\n\r\nDevidamente citada, a parte ré apresentou contestação às fls. 24/25, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 31.\r\n\r\nDecisão de fls. 32, que indeferiu o pedido de liminar.\r\n\r\nSem outras provas a serem produzidas.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO Art. 130 da Lei 8.112/91 estabelece que:\r\n\r\n“A suspensão será aplicada em caso de reincidência de faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.”\r\n\r\n(grifo nosso)\r\n\r\nOra, o texto legal não comporta qualquer dúvida quanto à possibilidade de aplicação da suspensão no caso em análise. Isso porque, ele incide nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência, mas também em caso de violação as proibições que não estão sujeitas a penalidade de demissão.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar que não restou demonstrado nos autos qualquer irregularidade no processo administrativo, que culminou na suspensão da autora por 30 dias.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por ausência de fumus boni iuris. \r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, face à gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.04.001591-5 CINBAL COM/ IND/ E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nA SED/VR para alterar o pólo ativo do presente feito para 'INCOFLANDRES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA”.\r\n\r\nCondeno o Embargante no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n'12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2006.51.04.000334-6 AGROPECUARIA BEIJA FLOR LTDA (Adv. MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor do presente embargo.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais.\r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000553-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x GILSON RANGEL VASCONCELOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,94\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido do Ministério Público, para CONDENAR GILSON RANGEL VASCONCELOS, pela conduta do crime tipificado no art. 171, do CP, a pena base de 01 (hum) ano de reclusão e 10 dias-multa, sendo que cada dia multa será equivalente a 1/3 do salário mínimo. Esta pena será aumentada por força do §3º da mesma norma legal, para 01(hum) ano e 04(quatro) meses, mais 13 dias-multa, com o mesmo valor para cada dia-multa.\r\n\r\nA pena imposta ainda será majorada por força do art. 71, caput. O Réu recebeu indevidamente o benefício em questão por exatos 18 meses, que equivaleria a 18 crimes, se não fosse a figura do crime continuado. Sendo assim entendo aplicável o máximo estabelecido por aquela norma penal (2/3).\r\n\r\nCom isso a pena definitiva de privação de liberdade será de 2 anos e 2 meses e 21 dias-multa de sendo que cada dia multa será equivalente a 1/3 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será substituída por duas penas restritivas de direito, nos termos do art. 44 c/c art. 46 do CP.\r\n\r\nA primeira delas será a prestação de serviços à comunidade por 2 anos e 2 meses, em instituição pública situada em Duque de Caxias, que será indicada pelo Juízo da Execução Penal.\r\n\r\nA segunda é a prestação pecuniária, correspondente à entrega por mês, durante 2 (dois) anos, de 05 cestas básicas à entidade pública situada em Duque de Caxias, a ser determinada pelo Juízo da Execução Penal, sendo que cada cesta básica deverá ter o valor aproximado de R$ 70,00 (setenta reais).\r\n\r\nCondeno-o ainda ao pagamento das custas judiciais, determinando que o seu nome seja lançado no rol dos culpados, após o trânsito em julgado desta.\r\n\r\nDiante do art. 91, “b” do CP, também com o trânsito em julgado da sentença, perderá o réu o direito ao benefício previdenciário obtido com o estelionato, que foi restabelecido por força de decisão judicial proferida no mandado de segurança nº 2003.51015034627b\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 203054"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "204180": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 41/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão e\r\n\r\nConsiderando o disposto no Decreto nº 5450, de 31 de maio de 2005,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR a servidora ERIKA MELO PEREIRA, código funcional nº 6692-3, para compor o quadro de Pregoeiros deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 204180"
                        ],
                        "204298": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 42/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 11 do Ato nº 686/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a posse do Excelentíssimo Desembargador José Nascimento Araújo Netto, em 12 de abril de 2007, no cargo de Ouvidor deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nDESIGNAR o Excelentíssimo Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO para compor e presidir, em substituição ao Excelentíssimo Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, a Comissão Julgadora do concurso para criação da logomarca da Ouvidoria do TRT - 1ª Região, constituída pelo Ato nº 687/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 204298"
                        ],
                        "204529": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 43/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nConvocar o Excelentíssimo Juiz PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO para compor o quorum da sessão da Segunda Turma no dia 16 de maio de 2007, em virtude da remoção do Excelentíssimo Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca para a Décima Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 204529"
                        ],
                        "204530": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 44/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo Administrativo nº TRT-PI-3799-2006-000-01-00-4, em Sessão de 10 de maio de 2007, resolve\r\n\r\nPROVER a Doutora DENISE MENDONÇA VIEITES, no cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 28 de maio de 2007, em vaga decorrente da remoção, por permuta, do Doutor JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA, para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, nos termos da Instrução Normativa TST nº 05/95, alterada pela Resolução nº 103/2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 204530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "203283": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO,Juiz decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n03891-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 69ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 831-2003-001-01-00-3\r\n\r\nRef ao proc. RT 584/01\r\n\r\n“Dou provimento parcial ao pedido de providências, quanto ao processo RT 584/01, para que a Secretaria da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro proceda à baixa na CTPS do reclamante.”\r\n\r\n00314-2007-000-01-00-1 \r\n\r\nRte: SINDEAC/RJ-SIND DOS EMPREG DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO DO ERJ \r\n\r\nAdv: Dr. Alberto Bernardess Ribeiro Magalhães OAB/RJ 67689/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 5ª VT/NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRef. ao proc.: 122-2006-225-01-00-7\r\n\r\n3º Int: SINDEAP/RJ -SIND DOS EMPREG DE AGENTES AUTONOMOS DO COMERCIO \r\n\r\n\"Julgo EXTINTA a presente reclamação correicional, por intempestiva.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 203283"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "204541": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SAF 23/95-06 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor do locador Marco Antônio Borzino no valor de R$ 241,78 (duzentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos), referentes ao ressarcimento de água e esgoto do mês de dezembro de 2006. Publique-se. Em 16/05/2007.” (ass.) FÁBIO PETERSEN BITTENCOURT - ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 204541"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "204505": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas em 14.05.2007 no Processo nº: TRT - PA - 634/93, de ANTONIO EVANDRO DE MESQUITA. Assunto: Inclusão de dependentes: “Autorizo a reinclusão, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”(a) Diretora da SGP.\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor em exercício da Secretaria de Gestão de Pessoas em 16.05.2007 no Processo TRT-PA- 01284-2007-000-01-00-0, de CLARA HELENA SOARES PINTO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 2.538 dias ou 6 anos, 11 meses e 18 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. (a) Lucio Araujo Braz de Oliveira. Diretor em exercício da SGP.\r\n\r\nId: 204505"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "204523": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01248-2007-000-01-00-7 - Exte: FERNANDO CESAR FERREIRA [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos OAB:RJ 115580/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA FERNANDO CESAR FERREIRA: Expedido oficio requisitorio no. 295/07 em 10.05.07. \r\n\r\nProc. 01249-2007-000-01-00-1 - Exte: MARILZA BATISTA E SILVA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes OAB:RJ 068305/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA MARILZA BATISTA E SILVA: Expedido oficio requisitorio no. 297/07 em 10.05.07. \r\n\r\nProc. 01251-2007-000-01-00-0 - Exte: ROBERTO DA SILVA ARAUJO [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ROBERTO DA SILVA ARAUJO: Expedido oficio requisitorio no. 300/07 em 11.05.07. \r\n\r\nProc. 01253-2007-000-01-00-0 - Exte: HELVECIO JOSE DA MATTA [Adv. Maria Alice Schlick OAB:RJ 074850/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA HELVECIO JOSE DA MATTA: Expedido oficio requisitorio no. 302/07 em 11.05.07. \r\n\r\nProc. 01292-2007-000-01-00-7 - Exte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAIS INSS: Expedido oficio requisitorio no. 304/07 em 11.05.07. \r\n\r\nProc. 01293-2007-000-01-00-1 - Exte: JOSE EDUARDO RAMOS QUAGLIA [Adv. Rosangela Martins OAB:RJ 113671/D ] Exdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA JOSE EDUARDO RAMOS QUAGLIA: Expedido oficio requisitorio no. 306/07 em 11.05.07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000505/00 - Exte: ANTONIO JOSE DE PAULA [Adv. Clerio Alves de Paula OAB:RJ 000928/B ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] ANTONIO JOSE DE PAULA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000537/00 - Exte: JOSE ADIRSON [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] JOSE ADIRSON: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000538/00 - Exte: JOSE BOECHAT DOS SANTOS [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] JOSE BOECHAT DOS SANTOS: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000539/00 - Exte: DILCEA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] DILCEA DE OLIVEIRA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000600/00 - Exte: MONICA VALERIA BLATT [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D ] Exdo: MUNICIPIO DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] MONICA VALERIA BLATT: \"De-se vista ao credor\".Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000025/01 - Exte: MARIA DILMA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040691/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] MARIA DILMA DE OLIVEIRA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000027/01 - Exte: AGILDO CLEBER PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 040691/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] AGILDO CLEBER PEREIRA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000587/01 - Exte: MARIALVA FREITAS ROCHA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] MARIALVA FREITAS ROCHA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida\". Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000588/01 - Exte: SANDRA APARECIDA ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 082536/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] SANDRA APARECIDA ALMEIDA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000709/01 - Exte: ANTONIO DINIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 112130/A ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] ANTONIO DINIZ DA SILVA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000710/01 - Exte: DENILSON CERQUEIRA GABETTO E OUTRO S AB:RJ 040691/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] DENILSON CERQUEIRA GABETTO: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000735/01 - Exte: INAH SILVERIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040691/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] INAH SILVERIA DA SILVA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 00347-2002-000-01-00-7 - Exte: RIVELINO MENDES MARTINS [Adv. Cezar Romeu Alves Leite OAB:RJ 067282/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] RIVELINO MENDES MARTINS: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 00635-2002-000-01-00-1 - Exte: ALESSANDRA CURVELLO PROCESSI COELHO E OUTRO S AB:RJ 112130/A ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] ALESSANDRA CURVELLO PROCESSI COELHO: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 02000-2002-000-01-00-9 - Exte: FRANCISCO MARCIO CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 077322/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] FRANCISCO MARCIO CANDIDO DOS SANTOS: \"Com fulcro do art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 02001-2002-000-01-00-3 - Exte: JOANA DARC CHAGAS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 112130/A ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] JOANA DARC CHAGAS DOS SANTOS: \"Com fulcro no art.100,paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 00784-2003-000-01-00-1 - Exte: BEATRIZ MOREIRA GARCIA [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello OAB:RJ 063377/D ] Exdo: FAPERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] BEATRIZ MOREIRA GARCIA: \"De-se vista a credora.\" Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 01118-2004-000-01-00-1 - Exte: MARIA ANTONIETA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 096439/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] MARIA ANTONIETA DA CUNHA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. 01157-2004-000-01-00-9 - Exte: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA NETO [Adv. Francisco Cordeiro Leite OAB:RJ 062982/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] ANTONIO FRANCISCO DE LIMA NETO: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nQuebra Proc. P 000547/96 - Exte: HERMES DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Abel de Araujo Padilha Neto OAB:RJ 003157/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] HERMES DE OLIVEIRA COSTA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000620/96 - Exte: AGILDO KLEBER PEREIRA [Adv. Ancelmo Domingos Colli OAB:RJ 027619/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] AGILDO KLEBER PEREIRA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000622/96 - Exte: WANDERLEY MARQUES DA SILVA [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] WANDERLEY MARQUES DA SILVA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000651/96 - Exte: MARCIO ZEFERINO [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] MARCIO ZEFERINO: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000033/97 - Exte: ARY DE FREITAS GOULART [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] ARY DE FREITAS GOULART: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000188/97 - Exte: MACARINO CARDOSO [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] MACARINO CARDOSO: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida.\" Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nProc. P 000362/97 - Exte: ANTONIO MOREIRA FERREIRA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Exdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] ANTONIO MOREIRA FERREIRA: \"Com fulcro no art.100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida\". Rio de Janeiro, 15 de maio de 2007. \r\n\r\nId: 204523"
                        ],
                        "201526": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02147-2001-013-01-40-9 - Agte: SANDRA MARIA PEREIRA PONTES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 000001/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Regularizar representacao. \r\n\r\nProc. 01603-2000-007-01-40-0 - Agte: CASA DO POBRE DE NOSSA SENHORA DE COPACABANA [Adv. Pedro Paulo Muanis Sobrinho OAB:RJ 082788/D AB:RJ 089149/D ] WALMIRO LUIZ FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00100-2005-441-01-40-6 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:MG 051355/B ] Pedro Paulo Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. AR 000515/01 - Aut: GERALDA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 016162/D ] GERALDA DE OLIVEIRA E OUTROS: \"COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS\" \r\n\r\nProc. 03996-2002-000-01-00-0 - Aut: LUIS ANTONIO DE SEIXAS XAVIER [Adv. Sofia Dias Saboia de Albuquerque OAB:RJ 072859/D AB:RJ 073852/D ] LUIS ANTONIO DE SEIXAS XAVIER: \"COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS\" \r\n\r\nProc. AR 000461/99 - Aut: EMP DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RJ [Adv. Jose Velloso OAB:RJ 016869/D AB:RJ 064188/D ] LUIZ CARLOS SOARES CONTREIRO E OUTRO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. MS 001090/00 - Ipte: CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D ] Ipdo: EXMO SR DR JUIZ PRESIDENTE MM 41 VT/RJ 3int: MANOEL BEZERRA DA SILVA CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE: \"COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS\" \r\n\r\nProc. 02840-2003-000-01-00-2 - Ipte: USINA SAO JOAO (B.LYSANDRO) S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca OAB:RJ 066685/D AB:RJ 026657/D ] USINA SAO JOAO (B.LYSANDRO) S/A: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 01324-2005-000-01-00-2 - Ipte: Banco Abn Amro Real S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 039529/D ] Banco Abn Amro Real S/A.: \"COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS\" \r\n\r\nProc. 02674-2005-000-01-00-6 - Ipte: Rosangela Vieira de Azevedo [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D ] Ipdo: Juiz Titular da 47a VT/RJ 3int: Net Rio SA Rosangela Vieira de Azevedo: \"COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS\" \r\n\r\nProc. 00228-2003-034-01-00-2 - Rcte: ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: \"INTIME-SE O ADVOGADO JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO,OAB/RJ-21785/D PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS PRINCIPAIS.\" \r\n\r\nProc. 01028-1999-022-01-00-0 - Rcte: ALOIZIO DE CARVALHO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica: \"J. NOTIFIQUE-SE O ADVOGADO REQUERENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO DA CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL, TRAZENDO PROCURACAO DEVIDAMENTE AUTENTICADA. EM 08.05.07 (A) DES. EDILSON GONCALVES - VICE-PRESIDENTE.\" \r\n\r\nProc. 00905-2004-047-01-00-0 - Rcte: MARTA DE BETANIA MACHADO [Adv. Luiz Teixeira Rodrigues OAB:RJ 084511/D AB:RJ 055405/D ] MARTA DE BETANIA MACHADO: \"J. INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE TRAGA AS PECAS PARA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. PUBLIQUE-SE.\" \r\n\r\nProc. 00128-2004-062-01-00-6 - Rcte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 100365/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, MARCELO GOULART: \"JUNTE-SE A PETICAO DE AGRAVO. ACAUTELEM-SE AS PECAS NA SEJUD PELO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO A DISPOSICAO DO ADVOGADO DA PARTE, APOS INUTILIZEM-NAS. NAO HA COMO SE DAR ANDAMENTO A AGRAVO INTERPOSTO DE ACORDAO REGIONAL, POR INCABIVEL NA ESPECIE. EM FACE DO ERRO GROSSEIRO, O QUE IMPEDE INCLUSIVE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, INDEFIRO O PROCESSAMENTO.DE-SE CIENCIA AS PARTES. \" \r\n\r\nId: 201526"
                        ],
                        "203149": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01528-2002-055-01-40-3 - Agte: EVANGELISTA ALVES AZEVEDO [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 023537/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA, ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00802-2003-030-01-40-1 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 092861/D ] LUIS HENRIQUE SILVEIRA COUTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02075-1999-028-01-40-3 - Agte: MARCO LUIZ DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04038-2003-341-01-40-1 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] ALDAIR DE OLIVEIRA PRATA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02593-2003-481-01-40-6 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] CELSO DA ROCHA NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05037-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] MAURO SILVINO DO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01481-2003-027-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D AB:RJ 091476/D ] SERGIO SEBASTIAO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01563-2001-017-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: CESAR VIEIRA RIBEIRO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D ] CESAR VIEIRA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01553-2000-023-01-40-0 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] MARIA IGNEZ DE CARVALHO MONTEIRO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00250-2002-051-01-40-1 - Agte: GELSON CRESPO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:ES 006279/D ] DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00282-2005-010-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 053892/D ] Joao de Sa Vasconcellos Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01595-2003-071-01-40-8 - Agte: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ SA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 104133/D ] SERGIO MARQUES MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01428-2004-047-01-40-4 - Agte: MARINA TEIXEIRA DE ARAUJO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 016672/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03321-2003-341-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] Gumercino Fatimo de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01480-2003-046-01-40-3 - Agte: SEBASTIAO GOMES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02257-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE CARLOS MAGESTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01768-2003-053-01-40-6 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 088646/D ] CARLOS ERNANI OLIVEIRA RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01697-2002-481-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] CIDNEI DA SILVA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00275-2005-028-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 033316/D ] Nelson Ferreira Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02215-1988-009-01-40-2 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: SONIA MARIA CORREA DI MARINO [Adv. Maria Jose Mariz de Oliveira OAB:RJ 030253/D ] SONIA MARIA CORREA DI MARINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02759-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 072133/D ] JOSE DO CARMO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01782-2003-062-01-40-0 - Agte: TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 098355/D ] ALEXANDRE DIOGE ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066360/D ] MAURICIO DE ALMEIDA SALGUEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01529-2004-241-01-40-3 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 068283/D ] VALDOMIRO NOVAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02643-2003-341-01-40-8 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 084798/D ] WILSON RODRIGUES DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04275-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01439-2004-018-01-40-9 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] JAMIR JORGE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01636-2002-431-01-40-9 - Agte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 104212/D ] ALEXANDRE DA SILVA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04044-2003-341-01-40-9 - Agte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] PAULO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01478-2003-342-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] ANDRE LUIZ FIGUEIREDO WUTKE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00229-2002-052-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 027337/D ] PAULO ROBERTO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02049-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 003640/D ] ADAO BARBOSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00209-2004-049-01-40-0 - Agte: SEVERINO MANOEL DE MOURA [Adv. Erika da Silva Dantas OAB:RJ 101358/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00228-2005-061-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] Nilo Barcelos da Silva Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03078-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] NIDAIL APARECIDA DE SOUZA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02451-2004-241-01-40-4 - Agte: JORGE LOUSADA RODRIGUES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01443-2004-037-01-40-5 - Agte: AXA SEGUROS BRASIL SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 058042/D ] JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01742-2004-322-01-40-5 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 081017/D ] Shirley Borba da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00211-2004-482-01-40-7 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 071427/D ] SEVERINO FREITAS DA SILVA, FUNDACAO PETROBRAS SA - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01772-1996-241-01-40-0 - Agte: JORGE MAURICIO JUSTINO VELASCO [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 061423/D ] Companhia Comercio e Participacoes S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03682-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 095076/D ] SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01436-2003-016-01-40-1 - Agte: CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D AB:RJ 060989/D ] PAULO JOSE DE MATOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01440-2003-222-01-40-8 - Agte: Dallari S.A. - Industria Alimenticia [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D AB:RJ 067993/D ] LEONEL CAMARGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02270-1999-069-01-40-9 - Agte: ANTONIO MARQUES FERNANDES [Adv. Paulo Cesar Goncalves de Oliveira OAB:RJ 064591/D AB:RJ 035707/D ] VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02807-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 082727/D ] ROGERIO LANGONI RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03561-2003-481-01-40-8 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] MARCELLUS MARTINS BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01833-2003-058-01-40-5 - Agte: LUIZ ALFREDO DE CASTRO SAMPAIO [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 067115/D ] UNILEVER BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02473-2003-244-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003999/D ] DOMINGOS DE GUSMAO PEREIRA VILELA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01570-2003-040-01-40-6 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 043672/D ] LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01658-2003-059-01-40-2 - Agte: VIACAO VERDUN SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 065645/D ] LUCIMAR VIANA FIRMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02183-2001-058-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 035784/D ] JOSE AFRANIO CLIMACO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02264-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fiorencio Junior OAB:RJ 006015/D AB:RJ 084798/D ] LUIZ CARLOS PEREIRA HORTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02264-2003-341-01-41-0 - Agte: LUIZ CARLOS PEREIRA HORTA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 006015/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02919-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 074375/D ] JOSE DIVINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01590-2004-043-01-40-7 - Agte: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICACOES [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao OAB:RJ 025083/D AB:RJ 084491/D ] LUIZ PIMENTA MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01978-2001-073-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095704/D ] JORGE ANTONIO DIAS DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01798-2004-302-01-40-5 - Agte: ASSOC CONGR SANTA CATARINA - HOSP STA TERESA [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 051537/D ] RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02723-2004-244-01-40-5 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 096646/D ] MARIANA OLIVEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01442-2004-042-01-40-6 - Agte: LUIS FERNANDO DA SILVA COELHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04341-2003-341-01-40-4 - Agte: CELINA PEIXOTO PEREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 045199/D ] COHAB COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01611-2002-030-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Messod Azulay Neto OAB:RJ 059092/D AB:RJ 023741/D ] SEBASTIAO DA SILVA THOMAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04192-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] CUSTODIO MARTINS CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01779-2004-042-01-40-3 - Agte: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 044670/D ] AMAURI PEREIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00181-2004-035-01-40-9 - Agte: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 069322/D ] PATRICIA DIAS FERREIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02075-2001-008-01-40-4 - Agte: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 051261/D ] MARCOS MAURICIO FRANCISCO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05346-2003-341-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 101152/D ] JOAO CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03618-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 099591/D ] JOEL DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03618-2003-342-01-41-0 - Agte: JOEL DE CASTRO [Adv. Michele da Silva Lessa OAB:RJ 099591/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02955-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 042505/D ] WALDEIR DAMIAO IRINEU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01652-2004-222-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 108600/D AB:RJ 115971/D ] PAULO CEZAR MARTINS, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01646-2003-262-01-40-7 - Agte: FARMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 067825/D ] FATIMA HELENA PINTO ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00285-2005-023-01-40-4 - Agte: Helcio Magalhaes Botelho da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03009-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] JOSE ROBERTO DE MATOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03397-2002-241-01-40-2 - Agte: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 070127/D ] MARIO SERGIO DE SOUZA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01468-2004-016-01-40-8 - Agte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: PAULA RIBEIRO MENEZES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] PAULA RIBEIRO MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01813-2005-461-01-40-1 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D ] PAULO SERGIO EIRAO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00548-1990-035-01-40-8 - Agte: IVAN DE ARAUJO LIMA E OUTROS [Adv. Julio Romero Pereira OAB:RJ 061871/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01463-2002-037-01-40-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 092636/D ] LUIS CARLOS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01745-2003-058-01-40-3 - Agte: IGOR DA COSTA LIMA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04725-2003-342-01-40-3 - Agte: CELIO DE SOUZA ALVIM [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] DUPONT DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04888-2003-342-01-40-6 - Agte: REGINALDO PAIVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 020283/D ] SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 052910/D ] IRAN PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02607-2004-263-01-40-4 - Agte: MARCIA MOTTA DUARTE [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02814-2003-341-01-40-9 - Agte: CELSO AMARO GOMES DE MESQUITA [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01438-2004-044-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 025250/D ] ANTENOR DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-1997-001-01-40-3 - Agte: ROBERTO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01677-2002-342-01-40-0 - Agte: Saint Gobain Canalizacao SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072655/D ] Albeni Henrique Pacifico: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02587-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 070854/D ] LUCIO DE FREITAS GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03314-2001-242-01-40-0 - Agte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 070881/D ] HELSON DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03344-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] VANDERLEY COELHO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01620-2004-063-01-40-0 - Agte: CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ERJ [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha OAB:RJ 035943/D AB:RJ 041262/D ] PAULO CESAR PENNA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03405-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CLAUDIO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02194-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO FRANCISCO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03833-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01648-2003-030-01-40-5 - Agte: ROGERIO CAMPOS PAIVA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 017658/D ] RAIMUNDO BEZERRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04161-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] JOSE GERALDO SEVERINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01492-2001-016-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] DIMAS LUIZ BENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03020-2003-341-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 110274/D ] GERALDO DE SOUZA BASTOS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02981-2001-481-01-40-5 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues OAB:RJ 084576/D AB:RJ 042794/D AB:RJ 023537/D ] DANIEL SILVA DE SOUZA, TECSEL - Coop Trabalho Pofissionais Tecnicos e Eletricitarios Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02734-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 061314/D ] BENEDITO JORGE CARLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02489-2004-262-01-40-8 - Agte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 086110/D ] JOSE CARLOS GOMES DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02157-2003-341-01-40-0 - Agte: ALMIR MARQUES DIAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04047-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] MANOEL BENEDITO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01692-2002-007-01-40-7 - Agte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 092045/D AB:RJ 095180/D ] REINALDO HENRIQUE NEVES AVELAR, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01699-2003-022-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] AMERICO ALMEIDA DE MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01427-2004-003-01-40-5 - Agte: CLEUSA SOARES BURMEISTER [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 090146/D ] CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05024-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] SINFRONIO LIMA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01512-1998-026-01-41-0 - Agte: MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089110/D ] VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01737-2002-044-01-40-3 - Agte: ESCRITORIO JURIDICO AVERBACH [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 009210/D ] ALLINE SCHMIDT PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04413-2001-481-01-40-9 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] EDSON AYRES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01915-2000-047-01-40-3 - Agte: IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 075975/D ] MONICA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02503-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] PAULO CEZAR DE ASSIS PRUDENTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-2003-018-01-40-2 - Agte: BANCO MORADA S/A E OUTRO S AB:RJ 015925/D AB:RJ 071097/D ] VANIA CABRAL ANTUNES MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02883-2003-481-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] JORGE SILVA DE SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00857-2004-054-01-40-2 - Agte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso OAB:RJ 100493/D AB:RJ 016454/D ] SIMONE KERN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02745-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] NORBER GUILHERME DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01558-2003-060-01-40-6 - Agte: TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 073808/D ] MARCEL MARTINS DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01525-2003-028-01-40-8 - Agte: GEORGE CORREIA SANTANA [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01680-2003-057-01-40-0 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 080456/D ] ROBSON VARGAS VIANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00821-2005-047-01-40-1 - Agte: Ema da Gloria Ferretti da Silva [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 062605/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00839-2005-005-01-40-1 - Agte: Confederacao Nacional da Industria - CNI [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho OAB:RJ 061655/D AB:RJ 091478/D ] Luiz Moraes Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01599-2003-036-01-40-9 - Agte: VALTER DA COSTA FILHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 089835/D ] BANCO RURAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01447-2002-012-01-40-5 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 023103/D ] JOUBERT ARAUJO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02884-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 005063/D ] SERGIO SECRON AMORIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00988-1989-016-01-40-3 - Agte: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: IVONE QUEIROZ MEDEIROS [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] IVONE QUEIROZ MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00889-2003-038-01-40-8 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D ] IVAIR OLIVEIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00436-2004-038-01-40-2 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: EDIVALDO DA SILVA GONCALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] EDIVALDO DA SILVA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00895-2005-061-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Agdo: Katia Pontes Monteiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Katia Pontes Monteiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01565-2004-064-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 091271/D ] LUCIA PINTO DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00286-2004-041-01-40-0 - Agte: ROGERIO PEREIRA XANCHAO [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 020901/D ] MAG DO MEIER, MAG DA PRACA DA BANDEIRA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01421-2003-262-01-40-0 - Agte: RIO ITA LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 074272/D ] DURVAL MARQUES DOS SANTOS JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03160-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOSE FERNANDO MENEGATI RIBERTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00889-2004-008-01-40-7 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040732/D ] CLAUDIO DA SILVA ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00349-2003-037-01-40-8 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 054592/D ] CLAUDIO CAVALINI ANTUNES DE MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2003-042-01-40-0 - Agte: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Carlos Manuel de Azevedo Pessoa da Silva OAB:RJ 023219/D AB:RJ 087036/D ] CELSO DANTAS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00869-2005-018-01-40-4 - Agte: Maria Inez de Araujo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 069009/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00964-2004-017-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 020365/D ] JOAQUIM MACHADO FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00924-1990-511-01-40-5 - Agte: CELSO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 020283/D ] Banco Banerj S.A.(Suc BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00894-2005-061-01-40-0 - Agte: Felix Soares de Lima Neto [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 073231/D ] Instituicao Adventista de Educacao e Assitencia Social Este Bras: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00813-2003-030-01-40-1 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087036/D ] JOSE MARQUES DE GOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00812-2005-022-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 053892/D ] Manoel Getulio Barbosa Vilas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00247-2005-023-01-40-1 - Agte: Ilodio Francisco Salles [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 089502/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01667-2003-067-01-40-8 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 043438/D AB:RJ 052642/D ] AILTON MOREIRA, VICBERJ VIG COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00363-2005-058-01-40-4 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053782/D ] Edna Xavier Pereira e Outro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00452-2005-053-01-40-9 - Agte: Walter Ferreira da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 067115/D ] Banco Nacional S.A. (em liquidacao extrajudicial), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01559-2004-021-01-40-9 - Agte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01556-2004-006-01-40-2 - Agte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 081124/D ] ROMILDO FERREIRA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00391-2004-050-01-40-0 - Agte: JACIREY THEMOTEO SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-2005-026-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 093634/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 027439/D ] Sergio Luiz Neri Honorato, Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telsul Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00881-2003-007-01-40-3 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: JOSIANE FERNANDES MACENA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 001471/B AB:RJ 083177/D ] JOSIANE FERNANDES MACENA DO NASCIMENTO, LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01511-2005-054-01-40-2 - Agte: Cia. de Cigarros Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 117176/D ] Patricia Loyola Canepa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01655-2000-012-01-40-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 076985/D ] GILBERTO M AZEVEDO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00767-2005-321-01-40-6 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Joao Jurandir Faria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2004-001-01-40-1 - Agte: CARLOS ALBERTO CARVALHO BASTOS [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 069878/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2004-021-01-40-3 - Agte: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 027439/D ] LUIZA MARIA CHAGAS DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00759-2004-048-01-40-3 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 105373/D ] CARLOS ANDREY GOMES RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00147-2005-008-01-40-2 - Agte: Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 003940/D ] Evandro Emilio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00238-2005-063-01-40-0 - Agte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 061840/D ] Rosilene Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00958-2001-047-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ] PAULO CESAR VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00941-2000-012-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 052902/D ,] JORGE REZENDE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00190-2002-008-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA Agdo: CATIA CILENE DA SILVEIRA TORRES E OUTRO S AB:RJ 082728/D AB:RJ 101096/D AB:RJ 021978/D ] CATIA CILENE DA SILVEIRA TORRES, COR E SABOR DISTR DE ALIMENTOS LTDA, COOPEMP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01681-1998-010-01-40-2 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 045468/D ] LUIZ CLAUDIO ESTELE DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00334-2005-064-01-40-4 - Agte: Locatipos Servicos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 105255/D ] Jose Fernando da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00824-2002-421-01-40-2 - Agte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 060036/D ] JOSE CARLOS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00208-2005-049-01-40-7 - Agte: Restaurante Baramar Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 088741/D ] Luiza Passos Fontenele: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01527-2002-053-01-40-6 - Agte: IARA FERREIRA DA ROSA [Adv. Admar Arpon Soutinho OAB:RJ 010672/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTOS DE DADOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00221-2005-203-01-40-5 - Agte: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 118800/D ] Antonio Carlos Barbosa de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 203149"
                        ],
                        "201840": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01325-2004-026-01-40-3 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 021677/D ] HELIO ALVES BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02842-1999-241-01-41-3 - Agte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 067311/D ] FRANCISCO OTACILIO SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01022-2004-064-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066387/D ] JOSE FRANCISCO TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00535-2004-020-01-40-6 - Agte: SONIA REGINA ROCHA DE AZEREDO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 047522/D ] BRASLABS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00311-2003-047-01-40-2 - Agte: MARCIO FRANCO XAVIER VIEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 107149/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA AUGUSTO MOTTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00960-2003-461-01-40-2 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jaqueline da Silva de Souza OAB:RJ 064240/D AB:RJ 111679/D ,] ELSON DA CONCEICAO ESTOLE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2002-026-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: WILLIANS GERMANO BALBINO [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] WILLIANS GERMANO BALBINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01291-2003-301-01-40-4 - Agte: GE CELMA LTDA [Adv. Luciane Moreira Lopes OAB:RJ 113995/D AB:RJ 038519/D ] JAIRO RIBEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01713-2000-064-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gustavo Fleichman OAB:RJ 002120/A AB:RJ 040085/D ] CARLOS ALBERTO MOREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01211-2002-062-01-40-5 - Agte: MARCOS VINICIUS MELO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107977/D ] MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01383-2004-053-01-40-0 - Agte: GIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 090367/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCEF FUNDACAO NACIONAL ECONOMIARIOS FEDERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00882-2004-058-01-40-1 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 114065/D AB:RJ 080620/D ] JUVENIL FRANCISCO GUERRA, GASINDUR LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01773-2003-071-01-40-0 - Agte: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 077766/D ] FLAVIO JEAN SILVA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01667-2002-022-01-40-6 - Agte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01097-2003-050-01-40-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Mariana Borges de Rezende OAB:RJ 102718/D AB:RJ 068751/D ] AGUIAR DE OLIVEIRA SEMIAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01160-2004-068-01-40-1 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] MARIA DO ROSARIO GOMES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01278-2004-052-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D ] LUIZ VITAL DA SILVEIRA SOBRINHO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00691-2004-054-01-41-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles OAB:RJ 083136/D AB:RJ 053892/D ] ARMANDO FLORES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01530-2004-020-01-40-0 - Agte: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 128384/D ] NELLY AZEVEDO TEIXEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01268-2003-034-01-40-6 - Agte: SA O ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale OAB:RJ 036658/D AB:RJ 110485/D ] DELFIM BARROS VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01360-2001-055-01-40-5 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira OAB:RJ 068058/D AB:RJ 097474/D ] FRANCISCO ROSEMBERG ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01178-2003-019-01-40-2 - Agte: ARLETE BATISTA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2005-036-01-40-4 - Agte: Maria do Carmo de Lima Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 014878/D ] Paula Mara Pereira Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01297-2003-521-01-40-2 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 082218/D ] PAULO PEREIRA DE CARVALHO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00736-2005-023-01-40-3 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Abilio Soares Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01130-2004-202-01-40-0 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D ] RENATO TEODORO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00595-2005-022-01-40-2 - Agte: Newton Gomes Belo [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00312-2005-012-01-40-5 - Agte: Telsul Servicos S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057634/D ] Fabio Machado da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01243-2003-020-01-40-0 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078590/D ] OTTO JERKE NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2003-281-01-40-2 - Agte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 071894/D ] AROLDO JORGE GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00288-2004-016-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 003084/D ] CARLOS ROBERTO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00482-1994-263-01-40-5 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas OAB:RJ 068147/D AB:RJ 061378/D ] CARLOS EDUARDO DA SILVA BESSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00946-2004-010-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] JOHNSON BRAGA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01353-2003-341-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 076076/D ] VALMIR MORAES ALEXANDRE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01763-2003-013-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] EDSON SABOYA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01642-2002-431-01-40-6 - Agte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 073119/D ] DEBORA VIEIRA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01177-2002-341-01-40-2 - Agte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes OAB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] AGENOR LUDOGERO DOS SANTOS NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01163-2005-058-01-40-9 - Agte: Alcides Sebastiao Mendonca [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00780-1998-024-01-40-0 - Agte: JORGE MEDEIROS BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 101952/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A., FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01608-2000-022-01-40-6 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 095704/D ] DILSON DILBERTO COUTINHO DE FIUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00386-2003-072-01-40-3 - Agte: VERTICAL SOLUCOES INTERATIVAS LTDA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 027314/D ] ROGERIO LUIZ DE SOUZA JAHARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01218-2005-049-01-40-0 - Agte: Telelistas.com Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 074756/D ] Rosana Lima Matos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01654-2002-431-01-40-0 - Agte: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 073119/D ] CLAUDIA MARCIA BARBOSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00276-2004-007-01-40-3 - Agte: GERSON PEREIRA LIMA NASCIMENTO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nQuebra Proc. 01144-2003-055-01-40-1 - Agte: CIA BRAS HERMES DE PARTICIPACOES INVESTIMENTOS [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 086724/D ] CARLOS ALBERTO PENTEADO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01644-2004-067-01-40-4 - Agte: NELSON PEREIRA RAMOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 097702/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01034-2003-008-01-40-2 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Agdo: MARLENE MENDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 108878/D ] MARLENE MENDES DA SILVA, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00923-2004-061-01-40-2 - Agte: AMANCIO PAIVA RODRIGUES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01491-2004-012-01-40-7 - Agte: SANDRA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01196-2004-065-01-40-6 - Agte: GELTA MARIA DIAS CORREA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 083136/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01512-2003-040-01-40-2 - Agte: VOLKSWAGEN SERVICOS SA [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D AB:RJ 049476/D ] SANDRO LUIZ DE LIMA LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01491-2005-038-01-40-0 - Agte: Auto Viacao Tres Amigos SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 036708/D ] Marcio Santos dos Reis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01495-2002-242-01-40-1 - Agte: KANT DE SABOIA [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 044710/D ] UBIRAJARA MENEZES FALEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00265-2005-054-01-40-1 - Agte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033700/D ] Carlos Alberto Jose Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01098-1998-022-01-40-1 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 073445/D ] GILMAR TORRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01739-2004-282-01-40-7 - Agte: Ases Estacao Saude Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 039443/D ] JONATAS DOS SANTOS SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01707-2002-035-01-40-6 - Agte: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA [Adv. Alfonso Caruso Maselli OAB:RJ 054379/D AB:RJ 066881/D ] SEVERINA GONCALVES DE FREITAS REZENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01536-2003-282-01-40-0 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANDRE LUIZ RAMOS FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] ANDRE LUIZ RAMOS FIGUEIREDO, COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01795-2003-072-01-40-7 - Agte: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 047171/D ] TANIA MARIA TOME DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01094-2003-019-01-40-9 - Agte: SELMA REGINA MARQUES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00745-2005-047-01-40-4 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Silvia Moraes Affonso Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01292-2004-069-01-40-0 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 089836/D ] MARIA FERNANDA AMORIM DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00094-2003-011-01-40-0 - Agte: ALFREDO NASCIMENTO FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 075903/D AB:RJ 001723/A ] TLM TRANSPORTE E LOGISTICA MODERNA LTDA, NESTLE BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01347-2001-073-01-40-8 - Agte: MARCYLENE DE OLIVEIRA CAPPER [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 001459/A ] SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01109-2001-052-01-40-1 - Agte: MARCOS DE ANDRADE GOUVEA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 085143/D ] C & A MODAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01234-2005-049-01-40-2 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 087036/D ] Jose Ribeiro de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00746-2004-056-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa OAB:RJ 098296/D AB:RJ 083873/D ] JOSE ALEXANDRE DUTRA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00455-2002-051-01-41-0 - Agte: ALCIDES COUTINHO DE REZENDE [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 055244/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01292-2003-007-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] ERALDO BITARAES RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00766-2004-007-01-40-0 - Agte: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 041069/D ] CARLOS ELIAS BARBOSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01229-2004-068-01-40-7 - Agte: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 081018/D ] DENISE GAMBOA MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01361-2004-070-01-40-5 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Eduardo Castelo Branco OAB:RJ 070772/D AB:RJ 017494/D ] CARLOS ALBERTO DE MARCA PEDRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01222-2001-005-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 094568/D ] HELENA CLARA DA SILVA (ANTONIO LIBERATO DA S): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01516-2004-067-01-40-0 - Agte: ELIPHIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073762/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01257-2004-065-01-40-5 - Agte: JANAINA DE SOUZA FREITAS [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 043340/D ] RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01257-2004-065-01-41-8 - Agte: RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 073465/D ] JANAINA DE SOUZA FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01451-2005-261-01-40-2 - Agte: Servico Social do Comercio - SESI [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 067825/D AB:RJ 079776/D ] Adriano da Silva, Personal Service Recursos Humanos Empr Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00297-2005-047-01-40-9 - Agte: Luiza Maria Lacerda Correia [Adv.] Agdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01126-2003-045-01-40-2 - Agte: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 088512/D ] LUIS CARLOS MALHEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00287-2005-042-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D AB:RJ 116098/D ] Carlos Roberto Neves dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01227-2004-013-01-40-0 - Agte: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 063643/D ] EDIL DE MATOS RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01377-2003-063-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] LUCIMAR BARROS MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-2004-023-01-40-0 - Agte: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 032696/D ] GILSON SOUZA DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01682-1999-021-01-40-1 - Agte: SONIA REGINA DA COSTA DANTAS [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 088545/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01475-2003-205-01-40-1 - Agte: SADIA S/A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar OAB:RJ 022270/D AB:RJ 062816/D ] MOACIR DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00448-2002-055-01-40-0 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 072192/D ] CLAUDINEI SOUZA DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01061-2004-035-01-40-9 - Agte: LUCIA MARIA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01145-2001-048-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] CARLOS RUY DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01818-2003-060-01-40-3 - Agte: SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 100223/D ] CELSO DE MORAES MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00807-2004-431-01-40-4 - Agte: TRAVEL BUS DE BUZIOS LTDA ME [Adv. Jose Luiz Caram OAB:RJ 014916/D AB:RJ 005723/D ] DAVID ARAUJO ALENCAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00979-1999-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 084389/D ] ADAUTO MENDES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01529-2001-063-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 051973/D ] EDILBERTO GOMES BUSTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01393-2002-050-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] MILTON FRANCISCO DO VALE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01368-2004-026-01-40-9 - Agte: CADBURY ADAMS BRASIL IND COM PROD ALIMENT LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 040053/D ] ARLINDO GOMES MARQUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01548-2003-065-01-40-2 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 110928/D ] ARISTIDES RODRIGUES DE MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01125-2004-057-01-40-9 - Agte: JURACI FERRAIUOLO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 054772/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01140-2004-057-01-40-7 - Agte: ELVIRA DE AGUIAR DUARTE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083990/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00263-2005-039-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 053892/D ] Tiberio Soares do Amaral: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01487-2004-060-01-40-2 - Agte: NADIR NOVAES LEITAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 098077/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00781-2005-072-01-40-8 - Agte: Cesar Augusto da Fonseca Vidal [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00364-2003-058-01-40-7 - Agte: ATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 088645/D ] ALINE DE ASSIS PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01222-2003-052-01-40-9 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 014677/D ] CLAUDIO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01176-2003-044-01-40-3 - Agte: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 070786/D ] FRANCIMAR DE PINHO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01549-2003-025-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SERGIO GERALDO MAIA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D ] SERGIO GERALDO MAIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01061-2003-201-01-40-7 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 115075/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00590-2004-071-01-40-9 - Agte: TELEMATICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA [Adv. Vinicius Barros Rezende OAB:RJ 106790/D AB:RJ 058801/D ] MARY PACHECO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01524-2002-224-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 072810/D ] MANOEL PULQUERIO NETO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01507-2002-043-01-40-8 - Agte: ESPACO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 014431/D ] MARCELLA STANISCI AMARAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01638-1995-012-01-40-7 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 118195/D ] DALTON PINTO DE OLIVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00757-2003-070-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080157/D ] EVANDRO LOPES DO REGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01576-2004-033-01-40-6 - Agte: ALEXANDRE MEDRADO ABRANTES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 114071/D ] NORDESTE LINHAS AEREAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01777-2003-055-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Agdo: LUIZ ANDRE ROCHA GONCALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] LUIZ ANDRE ROCHA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01614-2004-203-01-40-5 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: CRISTOVAO DAS VIRGENS SOARES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] CRISTOVAO DAS VIRGENS SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01113-2004-066-01-40-5 - Agte: POSTO DE GASOLINA CHIQUINHO LTDA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 051244/D ] CICERO GUILHERME FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2004-048-01-40-2 - Agte: FRANCISCO LOTARIO DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01380-2001-050-01-40-4 - Agte: DOTCOMM MARKETING ONLINE LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 049432/D ] RODRIGO D AREAL ABREU PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01792-2001-481-01-40-5 - Agte: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 056839/D ] HELENO CAMOLEZI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01170-2002-401-01-40-0 - Agte: BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL SA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 055638/D ] RUBENS MARQUES DE FREITAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01506-2004-050-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] ANTONIA DE PADUA DE MATOS REGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00562-2002-046-01-40-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084613/D AB:RJ 071102/D ] FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA, RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00978-2003-201-01-40-4 - Agte: LUA NOVA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao OAB:RJ 076297/D AB:RJ 060734/D AB:SP 138771/D ] LUIS CLAUDIO DE SOUZA, SAGITARIO PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01225-2004-056-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] AGUIDO DA SILVA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2003-002-01-40-0 - Agte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087036/D ] IVANI DUARTE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01310-2004-033-01-40-3 - Agte: BANCO HSBC S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 090213/D ] CARLOS HERMAN KIND: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01680-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 066360/D ] JOSE DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00616-2004-060-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ANA CRISTINA SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 067037/D AB:RJ 034481/D ] ANA CRISTINA SOBRAL, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01259-2003-047-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: CLECIA FERREIRA DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 089053/D ,] CLECIA FERREIRA DE LIMA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01296-1997-013-01-40-3 - Agte: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SOUZA [Adv. Norival Virissimo Goncalves OAB:RJ 054934/D AB:RJ 037506/D ] PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01254-2004-065-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 088998/D ] THEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SIMOES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01503-2003-027-01-40-1 - Agte: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA [Adv. Luis Marcio da Silveira Machado OAB:RJ 067445/D AB:RJ 061498/D ] ROSEANE MARIA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01281-1999-242-01-40-9 - Agte: VALDECK MORAES DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Fortaleza Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01781-2004-342-01-40-7 - Agte: SEBASTIAO DOS REIS [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 065082/D ] DUPONT DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01564-2005-301-01-40-2 - Agte: Francelino Vieira Affonso [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 075966/D ] Gastronomix Equipamentos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00300-2005-263-01-40-0 - Agte: Aloes Ind e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 067825/D ] Paulo Rogerio dos Santos Correia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01194-2004-033-01-40-2 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA SUZANETE CONCEICAO DA CRUZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] MARIA SUZANETE CONCEICAO DA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00300-2004-244-01-40-0 - Agte: ANTONIO UBIRATAN LIMA DA SILVA [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 027681/D ] GERSON OLIVEIRA NUNES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01189-2002-009-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] JOSE CARLOS GALVAO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01824-1997-072-01-40-1 - Agte: STAFFORD MILLER INDUSTRIA LTDA [Adv. Mario Correa Calcia OAB:RJ 007089/D AB:RJ 066881/D ] ELIANE DE CAMPOS FERNANDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00071-2003-060-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D ] FLAVIO ROBERTO SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00102-2004-281-01-40-7 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: DENISE DE MELLO PESSANHA E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] DENISE DE MELLO PESSANHA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00920-2005-040-01-40-9 - Agte: Vitorio Mele [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 112422/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01576-2004-064-01-40-4 - Agte: JESSE DUTRA DA SILVA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00163-1993-012-01-40-0 - Agte: Rogerio Viscardi Rodriguez [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 006239/D ] Banco Hercules S.A.-(Massa Falida de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01748-2004-032-01-40-5 - Agte: JOSE WILSON DIAS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 087356/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01158-2000-531-01-41-6 - Agte: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D AB:RJ 064889/D ] ROSEMARY DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01618-2003-061-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] VALDIR PINTO DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01711-1998-014-01-40-6 - Agte: JOSE FLORENTINO MARTINS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 045362/D ] TRANSPORTES DIAMANTE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00810-2005-067-01-40-6 - Agte: Serpro Servico Federal do Processamento de Dados [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 096352/D ] Ibsen de Souza Henrique: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2003-072-01-40-6 - Agte: ANGELO DE AZEVEDO BARBOSA DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 073692/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00800-2004-067-01-40-0 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 076276/D ] ISABEL TERESINHA DA SILVEIRA MACIEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01113-2004-050-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 068435/D ] EDISON DE SOUZA BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01353-2002-065-01-40-1 - Agte: MARCO AURELIO DA SILVA TOSCANO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01097-2003-047-01-40-1 - Agte: GILDA VIDAL PENIDO [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 107029/D ] CLAUDIA GONcALVES MARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01433-2002-050-01-40-8 - Agte: Banco Itau SA E OUTRO S AB:RJ 096049/D AB:RJ 077417/D ] ALINE FERREIRA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00993-1999-069-01-40-3 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade OAB:RJ 084693/D AB:RJ 051354/D ] ALKINDAR LOURENCO SICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01289-2004-051-01-40-8 - Agte: PEDRO PAULO ABECASSIS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 081467/D ] RDG MADEIRAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01079-2004-040-01-40-6 - Agte: JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 115381/D AB:RJ 100174/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-2002-067-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] DURVAL ELIAS DA COSTA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00588-2005-301-01-40-4 - Agte: JOSE GONCALVES LEONARDO [Adv. Maria Das Gracas da Paixao OAB:RJ 097193/D AB:RJ 035629/D ] PATRICK DO NASCIMENTO CALAZANS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01167-2005-054-01-40-1 - Agte: Dorival Werneck da Costa [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00124-2004-072-01-40-0 - Agte: SILVANA PEDRO DE ALMEIDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 040039/D ] L L PRODUCOES EM VIDEO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00591-2004-058-01-40-3 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] ANA MARIA DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01676-2003-322-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 075299/D ,] ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00937-2003-037-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] CARMEN ESPERANCA CESAR TRIGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01185-2001-206-01-40-2 - Agte: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana OAB:RJ 052198/D AB:RJ 067767/D ] VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00888-2004-067-01-40-0 - Agte: BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes OAB:RJ 094159/D AB:RJ 076678/D ] ONOFRE JOSE ITAPARICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01368-2003-342-01-40-1 - Agte: JOSE DE SOUZA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01656-2003-011-01-40-3 - Agte: VALE DO IPE COUNTRY CLUB [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 096890/D ] ANGELA MARIA CARVALHO RUB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00606-1999-008-01-40-9 - Agte: Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 087036/D ] JOSEF PERECMANIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01645-2003-031-01-40-8 - Agte: AVENTIS PHARMA LTDA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 071375/D ] ROBSON RODRIGUES DE BACELLAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01316-2003-010-01-40-6 - Agte: SIMCRED RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 068533/D ] MARCO AURELIO CARVALHO DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00578-2005-024-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira OAB:RJ 113167/D AB:RJ 053892/D ] Severo Carelli: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01532-2004-041-01-40-0 - Agte: K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067968/D ] FABIO LUIS DA SILVA DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01061-2003-019-01-40-9 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 005340/D AB:RJ 082792/D ] CARLITOS SOARES DA SILVA JUNIOR, VELOZ TRANSRIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00091-2005-241-01-40-7 - Agte: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 114721/D ] Gelmayg Alves de Barros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01290-1999-027-01-40-0 - Agte: ROBERTO DE MEDEIROS BARRETO [Adv. Flavia Moreira Hosken OAB:RJ 096553/D AB:RJ 013310/D ] COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01498-2004-016-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] ADECIR DA SILVA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01291-2002-034-01-40-0 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 058586/D ] ANTONIO MARQUES PESTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00097-2005-069-01-40-3 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 114183/D ] Ely Maranhao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-2004-037-01-40-3 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097600/D ] WAGNER GIL MOREIRA NOVO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01582-2004-056-01-40-7 - Agte: VANESSA PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 121583/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00818-2003-020-01-40-7 - Agte: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 114553/D ] PAULO CESAR OLIVEIRA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01085-2004-005-01-40-6 - Agte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes OAB:RJ 001031/B AB:RJ 002144/A ] ELIZABETH DE FARIAS CANDEIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00140-2005-033-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Paulo Afonso Gomes Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00137-2004-013-01-40-1 - Agte: ASVP HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO [Adv. Christovao de Moura OAB:RJ 011493/D AB:RJ 021845/D ] MARCIA SIMAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00957-2004-224-01-40-3 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 084637/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO MARCOS GARCIAS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01269-2004-012-01-40-4 - Agte: PLINIO SOPTER PIRES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00888-2003-058-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: EMILENE PAINS RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 095583/D ,] EMILENE PAINS RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00396-2005-058-01-40-4 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 062575/D ] Catia Correia dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01799-2004-302-01-40-0 - Agte: ASSOC CONGR SANTA CATARINA - HOSP STA TERESA [Adv. Flavia Sant Anna OAB:RJ 065122/D AB:RJ 051537/D ] SUELI ALVES DE ALCANTARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00766-2002-053-01-40-9 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D AB:RJ 112425/D ] MARCELO FONSECA FERRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01592-2003-028-01-40-2 - Agte: LUIZ PAULO POLO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 058248/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00793-2003-059-01-40-0 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 048681/D ] LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01070-2005-205-01-40-5 - Agte: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 074653/D ] Mozart Queiroz de Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01557-2004-033-01-40-0 - Agte: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 074235/D ] DAVI GOMES BARCELLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01335-2005-036-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 066503/D ] Mauri Inacio Nogueira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01103-2005-321-01-40-4 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 072265/D ] Sergio Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01121-2004-282-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 102443/D ] MANOEL CORREA MESQUITA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01275-1992-022-01-40-4 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: SINTRASEF RJ [Adv. Luisa de Pinho Valle OAB:RJ 096823/D ] SINTRASEF RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 201840"
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPROC.01844-2006-000-01-00-8 MS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA. Impetrante: LUIZ SÉRGIO BOUHID E OUTRA (Dr. Luiz Sérgio Boouhid - OAB/RJ n° 3.687-D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiros - Interessados: MESSIAS SERAFIN DE OLIVEIRA JUNIOR e LIGHT COPA GRILL RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado o Terceiro - Interessado LIGHT COPA GRILL RESTAURANTE LTDA., representada por ANTONIO HANNA YOUSSEF SAFI e/ou LAUDY ANTONIOS SAFI que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado pelo autor às fls. 137 e pela certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.141-v, sendo que no local indicado encontrou as portas cerradas, informando, ainda, que neste local consta o nome de uma conhecida loja de departamento, segundo despacho de fls. 143 e nos termos do artigo, 232, inciso I, do CPC, com a nova redação da Lei 5.925 de 1. 10. 1973, para TOMAR CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA e, querendo, venha INTEGRAR A LIDE no prazo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\ntec. Judiciário\r\n\r\nId: 204601"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "204517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO TRT Nº 00981-2007-000-01-00-4 - VARIG LOGÍSTICA S.A. (adv Gloria Maria de Lossio Brasil OAB/RJ 60068/D), impetrante, e KUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, impetrado, e CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO, como 3º Interessado. “...face à ilegalidade da decisão que deferiu a tutela antecipada proferida pela autoridade denominada coatora, vislumbro a presença de relevante fundamento jurídico, como exige o inc. II, do art. 7º da Lei 1533/51, para autorizar a concessão de medida liminar (fumus bonis iuris) na forma requerida, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR para cassar a tutela antecipada, e, assim, tornar sem efeito a reintegração.....”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16.05.07\r\n\r\nKatia B. Santos - Téc. Jud. \r\n\r\nId: 204517"
                            ],
                            "204143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA: \r\n\r\n011-2007-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: TANIA MARIA SACOLITO BRAIDA (Dr. Cristina Ferreira da Silva - OAB - 78184/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/MAGÉ - 3º interessado: JOSE LUIZ BARRETO - “...INDEFIRO LIMINARMENTE o presente mandamus, julgando extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, IV, do CPC.”\r\n\r\n4444-2006-000-01-00-2 (MS) - Impetrante: CARLOS ANDRE PEREIRA AIUB (Dr. Antonio Jesus dos Santos - OAB - 73164/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VT/RJ - 3º interessado: ELIZABETH CASTRO DE PAULA - ...DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar a reserva de 20% título de honorários advocatícios, quando do levantamento do crédito pela reclamante, ora terceira Interessada...” \r\n\r\n0600-2006-000-01-00-6 (AR) - Autor: KERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA (Dr. David Zangirolami - OAB - 80049/D) - Reu: MARINEI NUNES (Dr. Antonio Jesus dos Santos - OAB -73164/D) - “...não existe o fumus boni iuris a ensejar o deferimento da liminar, pois, não vislumbro a reunião dos elementos necessários ao reconhecimento do bom direito à autora, e, assim, não vislumbro possibilidade de êxito nesta ação rescisória, razão pela qual INDEFIRO A LIMINAR”.(2v)\r\n\r\n1028-2007-000-01-00-3 (MS) - Impetrante: ARNALDO RENNER (Dr. Geraldo Di Stasio Filho - OAB - 52811/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ - 3º interessado: SANDRA HELENA PIVA DE OLIVEIRA - “...INDEFIRO LIMINARMENTE o presente mandamus, julgando extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art.267, IV, do CPC.Condeno o Impetrante no pagamento de custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), ora calculadas sobre o valor que arbitro à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n01285-2007-000-01-00-5 (AR) - Autores: EDSON RIBEIRO SIMÕES E OUTRO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB - 13955/D) - Reu: BANCO ITAÚ S/A - “... INDEFIRO LIMINARMENTE a presente ação rescisória, julgando extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art.267, VI c/c art.295, I, parágrafo único III, todos do CPC, em razão da impossibilidade jurídica do pedido. Condeno os Autores em custas judiciais de R$ 1.333,06, ora calculadas sobre o valor que arbitro à causa de R$ 66.653,25...”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n0372/01 (AR) - Autor: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Henrique Claudio Maues - OAB - 35707D) - Reu: FRANCISCO JOSE DUARTE AZEREDO (Dr. Jose Luis Campos Xavier - OAB 63498/D) - “... Intime-se o autor para recolhimento das custas e honorários advocatícios. Prazo de 10 dias.” (c/ AC 224/01) \r\n\r\n01463-2007-000-01-00-8 (AR) - Autor: RICHARD PEREIRA (Dr. Sergio Reis - OAB - 82717/D) - Reu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - “...Emende o Autor a inicial, nos termos do despacho proferido às fls. 14.”\r\n\r\n04102-2004-000-01-00-0 (AR) - Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C PROCURADORIA DO INSS) - Reu: AURELIANO FERREIRA NETO (Dr. Jose Antonio de Oliveira - OAB 88478/D) - “...Às partes em prova”( 2v)\r\n\r\n04245-2006-000-01-00-4 (MS) - Impetrantes: EDIB EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA E OUTRA (Dr. Adriana Carvalho Vieira - OAB - 119957/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª VT/RJ - 3º interessado: RICARDO GAMBARDELLI DE SOUZA - “...Chamo o feito a ordem para reconsiderar o despacho de fls. 273V.Tratando-se de processos conexos, mas já tendo este se encerrado, podendo assim ser iniciada a execução, inclusive em obediência ao principio da economia processual, intime-se o Impetrante para recolhimento do valor das custas”.Prazo de 10 dias”. (2v)\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO:\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n03570-2005-000-01-00-9 (MS) - Impetrante: JORGE FERREIRA LIMA (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB - 64379/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VT/RJ - 3º interessado:SINDISERF/RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Dr. Peter Vianna Kahn - OAB 128057/D) - “...tendo sido a presente ação mandamental impetrada contra decisão que indeferiu a liminar naquela, perdeu o mandamus o seu objeto, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Condeno o impetrante em custas de R$ 200,00, ora calculado sobre o valor que arbitro à causa de R$ 10.000,00, ficando isento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nFelicia Moraes-Téc.Jud\r\n\r\nId: 204143"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "204525": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\n03303-2006-000-01-00-2 MS Red. Designada Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IMPETRANTE:ANDRE CARLOS DOS SANTOS (DR.ANAIDE SILVA DOS SANTOS RJ 61520 D)-IMPETRADO:JUIZ TITULAR DA 1ªVT/RESENDE- 3 INT.: SIND. TRAB. IND, MET, MEC... PORTO REAL E PINHEIRAL (Dr. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA RJ 0035466 D) -”..por entender que o processo encontra-se em fase de análise do agravo regimental interposto em face de decisão que indeferiu a petição inicial, rejeitar o requerimento formulado da tribuna pelos ilustres advogados das partes, que pretendiam a suspensão do julgamento deste recurso e, por maioria, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, primeiro votante, que redigirá o acórdão, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY, JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR, FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que deram provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 204525"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "204163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03523-2005-000-01-00-5 - Aut: Uniao [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: Rita Gama de Almeida Teixeira e Outros [Adv. Gibran Moyses Filho OAB:RJ 065026/D ] Reu: Tomar ciencia do despacho de fls.233:..digam as partes sobre outras provas ou venham com razoes finais em dez dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 02034-2006-000-01-00-7 - Aut: Adilson Antonio da Silva [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 107306/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.123:...registre-se o patrocinio da MRS conforme procuracao a folhas 93. Apos, vista ao autor, prazo de lei. \r\n\r\nProc. 02144-2006-000-01-00-9 - Aut: Jocimar dos Santos Oliveira [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 047449/D ] Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.117: Int. o autor para vista da defesa. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02835-2006-000-01-00-2 - Aut: Altamir Goncalves Pettersen [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D ] Reu: Sind Trab nas Ind Prod Quimicas e Similares de Niteroi e S. Goncalo Aut: Tomar ciencia do despacho fls.71: Comprovar custas R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 02178-2006-000-01-00-3 - Ipte: Joao Pedro de Alcantara Bocayuva Bulcao [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB:RJ 059989/D ] Ipdo: Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do RJ 3int: Joao Alexandre de Oliveira Silva Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.766 v:...Int. impetrante para dizer da subsistencia de interesse para prosseguimento da acao. Em 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2007-000-01-00-4 - Ipte: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D ] Ipdo: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu 3int: Paulo Henrique da Silva Ipte: Tomar ciencia de despacho de fls.111: Comprovar custas R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00525-2007-000-01-00-4 - Ipte: Kelsilene Xavier Almeida [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D ] Ipdo: Juiz Titular da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Ajae Calcados e Bolsas Ltda e Getsemane Calcados e Bolsas Ltda Ipte: Tomar ciencia da decisao de fls.40:..indeferida a peticao inicial. Custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00.Int.... \r\n\r\nProc. 01495-2007-000-01-00-3 - Ipte: Jorge Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D ] Ipdo: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Cromos S.A Tintas Graficas Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.86:...int.o impetrante para as providencias, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 204163"
                            ],
                            "204173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00357-2006-000-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D ] Reu: Margarete Rodrigues Cabral D Oliveira Aut: Tomar ciencia do despacho de fls.223:...Diga o autor acerca da de volucao retro....(notificacao devolvida fls. 222). \r\n\r\nProc. 03202-2006-000-01-00-1 - Aut: Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 002594/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia do despacho de fls. 247:...Digam as partes sobre outras provas ou oferecam razoes finais em 10 (dez) dias sucessi vos. Int.... \r\n\r\nId: 204173"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "204400": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nPROC.00829-2007-000-01-00-1 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115) - Impetrado: Juiz Titular da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º Interessado: Jucélio Rodrigues de Souza - “...Isto posto, defiro a liminar pleiteada, suspendendo os efeitos da tutela concedida. Intime-se o Impetrante. Oficie-se à ilustre autoridade impetrada, encaminhando cópia desta decisão e a segunda via do mandado, acompanhada dos documentos, para ciência e cumprimento, requisitando-se-lhe ainda as informações de praxe no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nPROC.01018-2007-000-01-00-8 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Domingos dos Reis Fernandes (Dr. Fabiano Pereira Campos - OAB/RJ - 134.520) - Impetrado: Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Luis Carlos Patrício - “...Isto posto, defiro a liminar pleiteada, determinando o imediato cancelamento da penhora sobre o bem de família do Impetrante. Intime-se o Impetrante. Oficie-se à ilustre autoridade impetrada, encaminhando cópia desta decisão e a segunda via do mandado, para ciência e cumprimento, requisitando-se-lhe ainda as informações de praxe no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.01468-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Fundação Reviver de Assistência Social e Educacional e Outra (Dr. Ailton Burity - OAB/RJ - 117.656) - Réu: Angélica da Cunha Gomes - “...Intimem-se as Autoras para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:1 - autentique todos os documentos que acompanham a exordial; 2 - traga aos autos a certidão do trânsito em julgado expedida pela Secretária da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, devidamente autenticada, eis que o documento de fls. 41, sequer esclarece a data em que efetivamente a sentença transitou em julgado, como forma de demonstrar o preenchimento do requisito; 3 - traga aos autos os documentos essenciais à compreensão e julgamento do feito, notadamente a contestação apresentada pelas Autoras na Ação Trabalhista e os depoimentos das testemunhas.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 204400"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "204458": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 0074-2005-030-01-00-5 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira OAB/RJ 10230) - Recorrido: SILVIA HELENA DA SILVA REIS (Dr. Melissa dos Santos Mello OAB/RJ 120406) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação: 1) excluir da condenação a multa de litigância de má-fé aplicada a testemunha e a ré; 2) determinar que para a apuração das horas extraordinárias, seja considerada apenas o período em que a reclamante trabalhou no segundo turno, conforme os registros nas guias ministeriais, reconhecendo a idoneidade dos registros no tocante ao início da jornada e considerando o horário de término informado na inicial, além da concessão de uma folga semanal. Por habituais, as horas extras integram o salário para o cálculo das férias acrescidas do terço constitucional, na gratificação natalina, FGTS, aviso prévio e indenização da 40% do FGTS pela dispensa imotivada. Observem-se os adicionais previstos nas normas coletivas. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 0210-2005-003-01-00-4 RO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) - Embargado: MOACIR MENEZES DE AMORIM (Dr. Edison Ribeiro OAB/RJ 21187) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0223-2005-068-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) Recorrido: EDSON CABRAL - (Dr. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam consideradas as Folhas de Ponto juntadas aos autos com exceção feita a do mês de julho de 2001, observando-se a jornada fixada na decisão de origem para os meses não cobertos pelos referidos controles de freqüência..”\r\n\r\nPROCESSO 0337-2003-481-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) e JOÃO MARCOS ANDRADE DA SILVA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115) Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0477-1994-033-01-00-0 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: ANDRE DE GOES CAVALCANTI (Dr. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB/RJ 51358) - Agravado: PEDRO PAULO BAPTISTA DE MELLO (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo exeqüente em contraminuta, não conhecer do agravo, por intempestividade e pela impropriedade da medida processual adotada.”\r\n\r\nPROCESSO 01399-2000-028-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) - Recorrido: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares: de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e por ofensa ao dispositivo constitucional, de ilegitimidade ativa ad causam, de carência de ação por falta de objeto. No mérito, dar-lhe provimento, julgando improcedente o pedido, invertendo-se a sucumbência e dispensando o autor do recolhimento das custas.”\r\n\r\nPROCESSO 01537-2005-073-01-00-4 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: ANTONIO CARLOS RODRIGUES CAMPOS (Dr. Flavia Castro Alves OAB/RJ 102284) - Recorrido: TELSUL SERVIÇOS S/A ( Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos, de conformidade com o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, observando-se que o julgado guarda consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 374 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho..”\r\n\r\nPROCESSO 01882-1997-241-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1- BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcelo Coelho de Souza OAB/RJ 88637) 2- VERONICA MIRANDA BAHIENSE DE LYRA (Dr. Luiz Antonio de Abreu OAB/RJ 2144/A) - Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante argüido em contra-razões, não conhecer do recurso do reclamado no tocante à indenização por despesas judiciais, conhecer do recurso do reclamado quanto aos demais itens e do recurso adesivo do reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para: a) excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da condenação pela oposição de embargos de declaração; b) declarar que a prescrição sobre as diferenças de FGTS é qüinqüenal; c) pronunciar a prescrição das parcelas de exigibilidade anterior a 10/06/1992; d) deduzir da jornada o período de 15 minutos referentes ao intervalo intrajornada para repouso e alimentação; e) determinar a utilização do divisor mensal 180 para o cálculo do salário hora; f) excluir da condenação a incidência do FGTS sobre a indenização adicional e conversão em pecúnia de licença prêmio; g) determinar que a contribuição previdenciária obedeça o critério disposto e a retenção do imposto de renda seja calculado nos termos estabelecido na Súmula 368, II e III do TST, suportadas pelas partes; h) excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Ao do reclamante, para incluir na condenação a integração das horas extras no repouso semanal remunerado, incluindo sábados, domingos e feriados. Admite-se a dedução das parcelas pagas sob idêntica rubrica. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 204458"
                            ],
                            "205018": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00355-2006-063-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: ALOISIO ANTONIO DE SOUZA AMADO (Adv. Durval Fernandes da Costa- OAB/RJ 62000/D) - Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT ORG RJ (Adv. Alexandre Costa de Magalhães- OAB/RJ 1334/B) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01078-2004-071-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- BANK BOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770/D); II- RAFAEL WANDECK VALLE (Adv. Pedro Henrique Martins Guerra - OAB/RJ 59504/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa argüida pelo reclamado e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das multas normativas, limitadas a uma por convenção coletiva. Fica mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 01101-2005-027-01-00-4 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravantes: I- DOMINGOS LOPES FARIAS (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D); II- PAOLO MARIANI (Adv. Geraldo Menezes de Almeida - OAB/RJ 38103/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01329-2002-007-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72198/D) - Recorrida: CARLA REGINA AQUINO ALVES BELMAR DA COSTA (Adv. Antero Luiz Martins Cunha - OAB/RJ 54127/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01425-2002-055-01-00-9 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA- Agravante: CAIXA ECONÕMICA FEDERAL (Adv. Sergio Mandelblatt - OAB/RJ 78509/D) - Agravado: ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS (Adv. Alexsander Pereira Gesualdo - OAB/RJ 82332/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nPROCESSO 02422-2004-342-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MARCIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo dos embargos de declaração, por intempestivos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 205018"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "204442": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01522-2005-044-01-01-3 - 01a. Turma - Agte: Maria Jose Pinto Novaes [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 002255/A ] Agdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 204442"
                            ],
                            "203537": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02529-2003-541-01-01-2 - Rcte: ALEXSON SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 096550/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls. 83/87: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anular a sentenca, determinando a baixa dos autos a Vara de origem, com a conversao do rito sumarissimo em ordinario, e a citacao da 1a. reclamada por edital, e o prosseguimento regular do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01654-2003-024-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 052593/D em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia do acordao de fls. 116/122: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso no que se refere ao Imposto de Renda, por falta de interesse em recorrer, e, quanto ao mais, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenacao o pagamento de locacao de veiculo, pois extinto o pedido (item \"n\" da inicial) sem julgamento de merito, e para determinar que a epoca propria na apuracao dos calculos de atualizacao e o mes subsequente em que foi prestado o servico, a teor da Sumula 381 do TST. Alterado o valor da causa para R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01591-2004-011-01-00-2 - Rcte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia do acordao de fls. 47/49: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01388-1997-047-01-00-6 - 01a. Turma - Agte: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 059526/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos calculos, observando o indice de correcao monetaria do mes seguinte ao vencido, nos termos da Sumula 381, TST, e a incidencia do Imposto de Renda sobre os juros de mora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00303-2005-201-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Sandra Maria de Oliveira Reis E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, tao-somente, afastar a multa prevista no art. 467 da CLT da condenacao subsidiaria do Municipio. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00105-2005-431-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Jamaica Batista da Silva E OUTRO S AB:RJ 044710/D AB:RJ 044710/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para julgar o processo extinto sem julgamento de merito Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, isento a reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01701-2005-204-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Luis Carlos dos Santos E OUTRO S AB:RJ 096440/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, tao-somente, afastar a multa prevista no art. 467 da CLT da condenacao subsidiaria do Municipio. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00608-2005-401-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Paraty [Adv. Procuradoria Munic de Parati] Rcdo: Luiz Paulo Silva do Nascimento [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00785-2004-066-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: LARISSA DA COSTA MARTINS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 092784/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 02704-2005-241-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Paulo Henrique Senra Tobias [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 057570/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 02235-2005-245-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Sendas Distribuidora S.A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 110918/D AB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao da re e dar parcial provimento ao recurso da autora para acrescer a condenacao o pagamento das horas extras prestadas nos meses de agosto, setembro e outubro de 2001, com base na jornada da inicial,e domingos trabalhados, nao compensados com folgas, nos meses de abril e junho de 2000, com reflexos nas parcelas contratuais e rescisorias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00381-2005-038-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 063796/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00836-2004-070-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: INDUSTRIAS GRANFINO SA [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 062734/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00774-2001-342-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: ROBERTO DESTO FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065082/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das horas extras nos dias em que foram extrapolados os dez minutos no inicio e/ou no final do expediente, de maio de 1997 ate a data de demissao, observando o teor da Sumula 366 do TST e os reflexos decorrentes. Alterado o valor da causa para R$ 3.000,00 (tres mil reais). Invertido o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00485-2003-030-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: JOHNSON CONTROLES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 088651/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00282-2006-203-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D AB:RJ 059889/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para reformando a sentenca, determinar que os descontos fiscais e os recolhimentos previdenciarios sejam calculados e retidos na forma recomendada pela Sumula 368 do TST, arcando cada um com sua responsabilidade. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00035-2005-054-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Seatek Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Nelson Lages Rangel OAB:RJ 057866/D AB:RJ 079969/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00147-2006-036-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: Elaine Assuncao Belo Machado [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 082795/D AB:RJ 022743/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 03298-2003-342-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: JOSE LOURENCO DE BARROS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso para, reformando a sentenca, afastar a prescricao extintiva e, acionando o art.515, CPC, extinguir o processo sem julgamento do merito, nos termos do voto do Desembargador Relator, que ressalvou seu entendimento.\" \r\n\r\nProc. 00972-2005-005-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Rosangela Cristina Sperandio Marinho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anular a r. sentenca e determinar o retorno dos autos a Vara de origem para que seja apreciado o merito propriamente dito, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01140-2000-021-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 069832/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 03295-2003-342-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: FLORA AMALIA REZENDE CRETO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescricao extintiva, conforme o art. 515, do CPC, julgar o processo extinto sem julgamento do merito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01927-2005-205-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Pauliceia Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 072705/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para acolher a prescricao quinquenal, declarando prescritas as contribuicoes assistenciais anteriores a 17/08/2000, julgando improcedentes os pedidos. Mantido o valor da causa. Invertido o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00582-2005-201-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Josemary Torres Amaro E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para afastar a multa prevista no art.467 da CLT da condenacao subsidiaria do Municipio, isentando-o do pagamento de custas. Mantido inalterado o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02529-2003-541-01-01-2 - 01a. Turma - Rcte: ALEXSON SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 096550/D ] ALEXSON SANTOS DE ALMEIDA, PLATAFORMA II CORDOARIA LTDA: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para anular a sentenca, determinando a baixa dos autos a Vara de origem,com a conversao do rito sumarissimo em ordinario e a citacao da 1a. reclamada por edital, e o prosseguimento regular do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 02020-2005-206-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 075854/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01654-2003-024-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 052593/D ,] TELEMAR NORTE LESTE S.A., ARNALDO GOMES: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso no que se refere ao Imposto de Renda, por falta de interesse em recorrer, e, quanto ao mais, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenacao o pagamento de locacao de veiculo, pois extinto o pedido (item \"n\" da inicial) sem julgamento de merito, e para determinar que a epoca propria na apuracao dos calculos de atualizacao e o mes subsequente em que foi prestado o servico, a teor da Sumula 381 do TST. Alterado o valor da causa para para R$ 8.000,00 (oito mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00943-2005-001-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Atento do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 095323/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor de indenizacao por dano moral para R$ 10.944,00 (dez mil e novecentos e quarenta e quatro reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01591-2004-011-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rcdo: RENATO DE OLIVEIRA PIRES [Adv.] Rcte: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01091-2005-044-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Auto Posto Sol do Recreio Ltda. [Adv. Adriana Teixeira Rezende OAB:RJ 108652/D AB:RJ 031596/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01033-2006-007-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Cristiane de Albuquerque Domingues [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir o item \"d\" do rol de pedidos no valor de R$ 4.440,00 (quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), correspondente a 10 (dez) vezes a ultima remuneracao da autora, bem como para deferir o item \"f\" do rol de pedidos, no valor indicado nos recibos salariais acostados aos autos. Alterado o valor da causa para R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00527-2004-030-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: DEPOSITO DE FRUTAS ESTANCIA LTDA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 040861/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 04102-2003-342-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: IANE COELHO CONCEICAO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 096378/D AB:RJ 035230/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso por falta de interesse em recorrer, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00581-2005-020-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Katia Regina Nogueira Sloboda [Adv. Sebastiao de Mattos Moreira OAB:RJ 028439/D AB:RJ 042395/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos. Mantido o valor da condenacao, custas pela reclamante, dispensada ante o deferimento da gratuidade de justica, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01383-2005-054-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Wagner Branches da Rocha [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Wagner Branches da Rocha, Banco Santander Brasil S.A.: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vinculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada (MPM TRANSPORTES Ltda), no periodo de 02 de janeiro de 2004 a 31 de agosto de 2005 e,condenar as reclamadas, sendo a segunda (Banco Santander S.A.), de forma subsidiaria, ao pagamento de salarios dos ultimos tres meses trabalhados, depositos do FGTS, inclusive a multa de 40%, verbas resilitorias, 13o. salario de 2005 e 2006, ferias integrais e proporcionais e multa prevista no art. 477 da CLT, acrescidos de juros e correcao monetaria, esta na forma sedimentada na Sumula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciaria devem ser deduzidos em conformidade com a orientacao na sumula 368 do TST. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, custas pelas reclamadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 03448-2005-342-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Eli Alves Canuto [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, rejeitar a incompetencia absoluta arguida pelo autor, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, afastando a prescricao extintiva, determinar o retorno dos autos a Vara de origem para regular instrucao, e posterior prolacao da sentenca, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00833-2006-006-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 053892/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 203537"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
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                        "205153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 08 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00017-2006-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Simone Pereira do Carmo (Dr. Solange Campos RJ 080278 D J 012864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00444-2002-026-01-00-2 AP (26a. VT/RJ) Agravante: JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 056603 D ). \r\n\r\n00880-2005-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Suzana de Moraes Sampaio (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 109685 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01010-2005-059-01-00-3 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Cintia Soares Andrade (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 056784 D J 081408 D ). \r\n\r\n01061-2003-004-01-00-5 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: JOAO CARLOS CAMPOS MAIORANO (Dr. Danilo da Silva RJ 069448 D J 027439 D ). \r\n\r\n01133-2004-004-01-00-5 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: MARILDA DOS SANTOS CHIAPPETTA SALGADO (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 114065 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00204-2005-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 080370 D J 059326 D ). \r\n\r\n00703-1987-421-01-00-6 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ. Agravado: JORGE DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 036628 D ). \r\n\r\n00719-2006-004-01-00-4 RRPS (4a. VT/RJ) Recorrente: Lucinalva de Souza Bastos (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 072187 D J 092718 D ). \r\n\r\n00860-2005-059-01-00-4 RO (59a. VT/RJ) Recorrente: Jose Jonas. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n00893-2005-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Antonio da Silva (Dr. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 019667 D ). Recorridos: Seltime Empregos Temporarios e Efetivos Ltda., Humanas Mao de Obra Terceirizada e Efetiva Ltda., Confianca 28 Recursos Humanos Ltda., Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais Ltda. e Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO. \r\n\r\n00955-2006-032-01-00-0 RRPS (32a. VT/RJ) Recorrente: Janaina Pereira Porto (Dr. Wagner da Hora Silva RJ 127733 D J 088634 D ). \r\n\r\n01632-2004-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 090219 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00138-2004-002-01-00-8 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: COOP TRABALHO PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTD (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 051460 D ). \r\n\r\n00986-2006-002-01-00-9 RRPS (2a. VT/RJ) Recorrente: Kemal Jose (Dr. Dagoberto Ney Vieira RJ 078150 D J 082800 D ). \r\n\r\n01203-2003-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 104191 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01399-2006-025-01-00-0 RRPS (25a. VT/RJ) Recorrente: Adeilta Machado de Oliveira (Dr. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 045513 D ). \r\n\r\n01426-2005-064-01-01-0 AI (64a. VT/RJ) Agravante: Carivaldo Alberto Faria (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 076936 D ). \r\n\r\n01973-2001-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: METRO RED TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 080250 D ) e ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA. \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 09 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00016-2006-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 059526 D ). \r\n\r\n00939-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: Higor Portela Barbosa (Dr. Romylda Carre RJ 084613 D J 090552 D ). \r\n\r\n01086-2006-247-01-00-6 RRPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Styllo's Max Restaurante e Pizzaria Ltda (Dr. Paulo Sergio Damm RJ 102251 D ). \r\n\r\n01150-2006-301-01-00-0 RRPS (1a. VT/Petropolis) Recorrente: Eliude Tavares (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 055849 D ). \r\n\r\n01385-2006-203-01-00-6 RRPS (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Delta Construcoes S.A. (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 060086 D ). \r\n\r\n01538-2004-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: ROGERIO ALVES DE MATOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 105151 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01692-2005-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n01736-2005-301-01-01-6 AI (1a. VT/Petropolis) Agravante: Dr. Julio Pinto Duarte - Clinica de Reabilitacao Ltda (Dr. Virginia Marcondes Koslowski RJ 026721 D J 038519 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00115-2002-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 095935 D ). \r\n\r\n00340-2006-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 014070 D ). \r\n\r\n00866-2003-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Recorrentes: APAS ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DA SISTEL (Dr. David Alfredo Nigri RJ 086149 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01186-2005-032-01-00-6 RO (32a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Sergio Navega de Almeida (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 020283 D ). \r\n\r\n01230-2005-243-01-00-8 RRPS (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Leila Marcia Barata da Cruz Nunes (Dr. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 001522 D J 042796 D ). \r\n\r\n01271-2005-421-01-00-3 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Light- Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095076 D ). \r\n\r\n01345-2006-026-01-00-1 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Livia Costa Barbosa (Dr. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A J 081811 D J 049479 D ). \r\n\r\n01511-2006-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.. Recorridos: Carlos Jose da Cruz Oliveira (Dr. Claudia Silene Patricio de Lira RJ 095341 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\nSEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 10 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n00165-2007-264-01-00-6 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00390-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dr. Rogerio Serpa Cardoso RJ 073420 D J 059505 D ). \r\n\r\n00711-1989-032-01-00-5 AP (32a. VT/RJ) Agravante: NOVA AMERICA S/A (Dr. Francisco Domingues Lopes RJ 016116 D J 001943 D ) e Instituto Nacional Seguro Social - Inss (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00794-2005-511-01-00-3 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Solange de Araujo Claudio (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D J 074013 D ). \r\n\r\n00840-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D ). \r\n\r\n01293-2006-222-01-00-4 RO (2a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Via Quinze Calcados e Bolsas Ltda. (Dr. Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ 079623 D J 069602 D ). \r\n\r\n01301-2003-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 089316 D ). \r\n\r\n01578-2004-511-01-00-4 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrentes: ANA PAULA GONCALVES FISCHER (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 091634 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02482-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 081200 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00204-2007-264-01-00-5 RO (4a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00429-2006-247-01-00-5 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Nefelibata Comercio de Roupas Esportivas Ltda (Dr. Eduardo Pinto Bateira Filho RJ 027407 D ). \r\n\r\n00666-1994-038-01-00-4 AP (38a. VT/RJ) Agravante: CIA SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dr. Maria Elisabete Lameirao Filpi RJ 030590 D J 118195 D ). \r\n\r\n01044-2005-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Posto de Gasolina Pedra Bonita Ltda (Dr. Carlos Alberto de Souza Ferreira RJ 088189 D J 079682 D ). \r\n\r\n01310-2005-224-01-00-5 RO (4a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 051854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01469-2005-204-01-00-5 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01538-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 064011 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n01716-1997-040-01-00-0 AP (40a. VT/RJ) Agravante: JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Dr. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D J 077093 D ). \r\n\r\n01749-2002-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: THIERS PEREIRA (Dr. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 075312 D J 039485 D ). \r\n\r\n01776-2005-511-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 078747 D ). \r\n\r\n02386-2005-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Balleares Locacao de Mao de Obra Ltda. Recorrido: Bruno da Silva (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 205153"
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC.00333-2006-003-01-00-6(RO) - Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Recorrente: ILSON MENDES DA CUNHA(Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615/D). Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.00341-2004-040-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. (Dr. Rui Meier - OAB/RJ 65.637/D). Recorrido: ROGERIO DA SILVA MELO (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ 49.476/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para afastar a natureza salarial conferida à utilização de automóvel da empresa pelo reclamante, mantido o valor atribuido à condenação, na forma da fundamentação supra.\" \r\n\r\nPROC. 00345-2004-065-01-00-5(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ANDRE VIEIRA DIAS (Dr. Carlos Re nato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53.640/D) e NUCLEUS COMERCIO EXTERIOR S.A. (Dra. Cristiane Pereira Lima - OAB/RJ 115.401/D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por NUCLEUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manfestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nPROC. 00415-2005-066-01-00-2(RO) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: LUBIA CAVALHEIRO DOS SANTOS MELO (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097/D). Recorrido: RNVS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. (Dra. Hilda Lourenço Dias Aghirian - OAB/RJ 40.603/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para deferir o pedido referente ao pagamento de uma hora por dia, com acréscimo de 50%, referente a não concessão do intervalo intrajornada e respectivos reflexos majorado o valor da condenação para R$ 2.000,00.” \r\n\r\nPROC. 00708-2006-003-01-01-0(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravada: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A) Recorrido: MARCELO ANDRÉ PIRES (Dr. José Elias Agostin da Silva - OAB/RJ 91.476/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamada.\" \r\n\r\nPROC. 00908-2005-060-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: NIVALDO JOSÉ CAROLINO DE CASTRO (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25.883/D). Recorrida: SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48.237/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nPROC.00932-2006-052-01-01-2(AI) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: MARCOS ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA (Dra. Luana de Araújo Alves - OAB/RJ 135.333/D). Agravado: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A). \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.\" \r\n\r\nPROC.01067-1996-022-01-00-4(AP) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: PAULO ROBERTO DIAS MARTINS (Dra. Gisella Dawes Soares - OAB/RJ 83.538/D). Agravado: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Ana Lucia D’Arrochela Lima - OAB/RJ 63.522/D). \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nPROC.02130-2003-342-01-00-9(RO)- Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: FRANCISCO DE SENA E SILVA E OUTROS (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a r. sentença de fls. 54/56, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da multa de 40% sobre a diferença do saldo do FGTS, considerados os expurgos inflacionários de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), conforme resultar regularmente apurado por cálculo do Contador do Juízo, declarando-se a natureza indenizatória da parcela, além de honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa em favor do Sindicato-assistente. Inverte-se os ônus sucumbenciais.”\r\n\r\nPROC. 03644-2003-341-01-00-5(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: DULCIMAR BARRA SANTOS (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76.076/D). Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER BANESPA S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha - Ex. Serv. Auxiliares\r\n\r\nId: 203199"
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                            "204157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00272-1994-057-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 042783/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 042783/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.1243:..De-se ciencia as partes da alteracao e, ao reu, do despacho a folhas 1235. \r\n\r\nProc. 01728-2002-050-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: ALEXANDRE ROMULO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 099804/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 099804/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho fls.566:...indefere-se a falta de amparo legal, o motivo alegado nao suspende o curso do processo(art.507, CPC). Int.... \r\n\r\nProc. 02134-2001-023-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 062217/D AB:RJ 062217/D AB:RJ 022019/D ] Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.437: J.indefere-se, a falta de amparo legal, o motivo alegado nao suspende o curso do processo (art.807,CPC).Int... \r\n\r\nProc. 00603-2004-010-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: ISALCO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 110652/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.87. \r\n\r\nProc. RO 026742/99 - 02a. Turma - Rcte: HILCA MELIM BEHRENDT [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 023872/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls.67:...digam as partes sobre a restauracao, em dez dias.Int... \r\n\r\nId: 204157"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "203168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-01532-2005-003-01-00-0-Reator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Dr. José Aurélio Borges de Moraes-OAB/RJ.63531/D). Recorrido: EVERTON CANDIDO DE MOURA (Dr. Luiz Felippe Chelles-OAB/RJ. 80899/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a condenação de retificação na data de admissão e pagamento de seus acessórios (diferenças de férias proporcionais, de 13% salário, de FGTS e do indice de 40%). Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01549-2004-022-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Dr. Tirany da Costa Souza Junior-OAB/RJ.129943/D). Recorrida: JANAÍNA DE MELO SILVA (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio-OAB/RJ. 098272/ D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\" e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01572-2005-011-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ.057570/D). Recorrida: MÁRCIA SILVA DE MELO (Drª Monica de Freitas Bianchi Machado-OAB/RJ.105890/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01581-2005-044-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA MARTINS (Drª Carmelia de Mattos Gonçalves Cruz -OAB/RJ.56668/D). Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Drª Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ.107779/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar -lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nRO-01583-2004-059-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ATLANTIC FOREST COMÉRCIO DE COUROS E VEST LTDA (Dr. Helio Pereira Rocha-OAB/RJ.43978/D). Recorrido: RODRIGO FREGONASSI MACHADO (Dr. Fernando da Silva Andrade Júnior-OAB/RJ.118207/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC , invertido o ônus da sucumbência.\" \r\n\r\nRO-01615-2005-342-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.20283/D). Recorrido: THADEU ATHANAZIO DA COSTA (Drª Maria Célia de Souza Dias-OAB/RJ.86562/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição total argüida, com a conseqüente improcedência do pedido. Nos termos das instruções normativas 03/93 e 09/96, fica mantido o valor arbitrado de R$ 5.700,00, com custas de R$ 114,00, pelo reclamante, que fica dispensado do recolhimento, em face de seu requerimento de gratuídade de Justiça.\"\r\n\r\nRO-01659-2005-342-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GILBERTO NONATO DA SILVA (Drª Adriele Medeiros Gama-OAB/RJ.114971/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.020283/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução e regular prosseguimento do feito. \" \r\n\r\nRO-01661-2005-071-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MILTON DA SILVA BASTOS FILHO (Dr. Berkmans Gabriel de Souza-OAB/RJ.81327/D). Recorrido: HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S/A (Drª Olinda Maria Rebello-OAB/RJ.74145/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-01675-2005-063-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FARMÁCIA MIL DROGAS LTDA (Dr. Ary Flávio Lima-OAB/RJ.068908/D). Recorrido: MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Dr. Isaac Muniz Filho-OAB/RJ.105644/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nQuebra RO-01686-2005-036-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ERICON ANGELO PACHECO (Drª Magna Regina Rodrigues-OAB/RJ.097910/D). Recorrida: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ.041820/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01688-2005-025-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ.002496/A). Recorrido: ROBERT BOY DE CASTRO (Dr. Sérgio dos Santos Tiago-OAB/RJ.078503/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01692-2005-008-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS BRASIL LTDA (Dr. Júlio Menandro de Carvalho-OAB/RJ.27337/D). Recorrido: ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Drª Denise César Chaves-OAB/ RJ. 91774/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO-01704-2005-062-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.016162/D). Recorrido: ALEXANDRE GONÇALVES DE CARVALHO (Dr. Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ.048342/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01779-2001-043-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Celso Mendonça Magalhães-OAB/RJ.17956/D). Recorrida: SONIA MARIA GIORGINI AMADEU DOS SANTOS (Dr. Juarez Soares Orban-OAB/RJ.45818/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01825-2004-341-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª Gisa Elena Brandão de Andrade D'Oliveira-OAB/RJ.0035271/D). Recorrido: SILAS DOS SANTOS E OUTROS (Drª Ana Paula Horta Salvador -OAB/RJ.72588/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\"\r\n\r\nRO-01878-2005-204-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MÁRCIA HELENA MARQUES (Dr. Claudemir Francisco Zardo-OAB/SC.0006956/D). Recorrido: CABOFRIENSE INDÚSTRIA DE CIGARROS LTDA (Dr. Robson Luiz Gomes Servino-OAB/RJ.0102678/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\"\r\n\r\nRO-02199-2005-245-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ .41820/D). Recorrido: VANTUIL GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr. Saulo Dario Alves-OAB/RJ.114101/ D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-2266-2005-245-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- FRANCISCO DE PAULA DOMINGOS CAMELLO (Drª Cláudia Márcia Pereira Ribeiro-OAB/RJ.086570/D), 2- FOR SHIP ENGENHARIA LTDA (Drª Carla Varella da Costa-OAB/RJ.092900/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-02375-2004-342-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB/RJ.0035271/D). Recorrido: ANDREA LEAL MARIANO (Drª Ana Paula Horta Salvador-OAB/RJ. 72588/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-02443-2000-341-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ.66247/D). Recorrido: DARCY MATIAS DE ALMEIDA (Dr. Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros-OAB/RJ. 72610/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-02500-2005-451-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LOJAS CEM S/A (Dr. Eugenio José Fernandes de Castro-OAB/SP.135588/D). Recorrido: JORGE BRASILIENSE DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Henrique Souza da Silva-OAB/RJ.100592/ D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar as jornadas para o cálculo das horas extras das 7h30 às 19h00, de segunda a sexta-feira, com 30 minutos de intervalo, e das 7h30 às 17h00 aos sábados, sem intervalo, além de determinar que as horas extras deferidas sejam remuneradas apenas com o pagamento do adicional de 50%, conforme entendimento constante da súmula 340 do TST, excluindo a condenação de honorários advocatícios. Fixadas custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação, atendendo ao disposto nas Instruções Normativas 03/93 e 09/96 do C. TST. \"\r\n\r\nRO-02890-2004-263-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: GRUBB REPRESENTAÇÕES COM IND ROUPAS LTDA - MASSA FALIDA DE (Drª Nathalie Carvalho Areias-OAB/RJ.86549/D). Recorrida: ELIANE PEREIRA DA SILVA (Dr. Roberto Pinheiro Nantes-OAB/RJ.70391/D).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o valor referente as multas dos artigos 467 e 477, § 8º, ambos da CLT, mantendo-se o valor arbitrado à condenação, com redução do valor arbitrado à condenação para R$ 4.000,00(quatro mil reais).\"\r\n\r\nRO-03129-2003-342-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- MARIA APARECIDA SANTOS DE PAULA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva-OAB/RJ.62024/D). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ. 66247/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse e utilidade; rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e supressão de instância, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria, afastar a prescrição e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 203168"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "204460": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00041-2006-041-01-00-0 RO -(41a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Simone Dias Potiguar (Dr. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D ). Recorrido: Posto de Gasolina Mabel Ltda. \r\n\r\n[02] 00045-2005-060-01-00-5 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 31064 D ). Recorrido: Luculus Comestíveis e Bebidas Ltda. \r\n\r\n[03] 00084-2004-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SEBASTIÃO DE JESUS CASTRO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 20283 D ). \r\n\r\n[04] 00114-1992-541-01-00-8 AP -(1a. VT/Três Rios). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: ANTONIO DIAS E OUTROS (Dr. Paulo Ricardo Dias Bicudo RJ 04972 D ). Agravado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[05] 00135-2006-075-01-00-6 RO -(75a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ (Dr. Vera Helena R Caldas Francisco RJ 57914 D J 87754 D ). \r\n\r\n[06] 00157-2005-021-01-00-3 RRPS -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Luciana Paulino do Nascimento (Dr. Fabricio Barbosa Simões da Fonseca RJ 91236 D J 43978 D ). \r\n\r\n[07] 00182-2001-040-01-00-1 AP -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: HSBC BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 75908 D ). \r\n\r\n[08] 00216-1994-030-01-01-3 AP -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Antonio Coelho Engenharia e Construção Ltda (Dr. Carlos Antonio Alcantara Machado RJ 97632 D J 15340 D ). \r\n\r\n[09] 00289-2006-043-01-00-3 RRPS -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Adilson Ribeiro (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 05615 D J 49479 D ). \r\n\r\n[10] 00291-1994-431-01-00-0 AP -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE CABO FRIO (Dr. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D J 73583 D ). RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO. \r\n\r\n[11] 00306-2006-037-01-00-0 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Banco Santander Banespa Brasil S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 77066 D ). \r\n\r\n[12] 00323-2006-051-01-00-4 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 48342 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[13] 00342-2005-030-01-00-9 RO -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sylvio Pellico de Abreu Neto (Dr. Affonso Milciades Alves de Abreu RJ 56009 D J 100512 D ). \r\n\r\n[14] 00380-2006-060-01-00-4 RRPS -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: André Luís Offrede (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D J 20864 D ). \r\n\r\n[15] 00392-2002-027-01-00-0 AP -(27a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 86308 D ). \r\n\r\n[16] 00405-2006-006-01-00-4 RO -(6a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Marise Martins Machado (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 92941 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[17] 00410-2006-046-01-00-6 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Marcello Rodrigues (Dr. José Luís Campos Xavier RJ 63498 D ). Recorrido: Casa de Saúde São Sebastião Ltda. \r\n\r\n[18] 00420-2006-011-01-00-8 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Claudio Alexandre Ribeiro Moret (Dr. Luís Cláudio de Oliveira Novaes RJ 85874 D J 101969 D ). \r\n\r\n[19] 00472-2004-059-01-00-2 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO COSME E SÃO DAMIÃO (Dr. João Batista dos Santos RJ 16281 D J 73337 D ). \r\n\r\n[20] 00483-1991-471-01-00-3 AP -(1a. VT/Itaperuna). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. José Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D J 71894 D ). \r\n\r\n[21] 00505-2005-009-01-00-9 AP -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: DALKIA AMBIENTAL (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ). Agravado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[22] 00514-2003-046-01-00-8 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 74166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[23] 00557-2005-246-01-00-1 AP-SUMARÍSSIMO -(6a. VT/Niterói). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS). Agravados: 1- Marcelo Constancio (Dr. Irene Sevenier de Oliveira RJ 100719 D J 38948 D ). \r\n\r\n[24] 00586-2006-019-01-00-5 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda (Dr. Renata Sousa Santos RJ 107025 D J 67830 D ). \r\n\r\n[25] 00588-2005-282-01-00-6 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. José Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D J 00760 B ). \r\n\r\n[26] 00589-2005-521-01-00-5 RO -(1a. VT/Resende). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda (Dr. Rogério Serpa Cardoso RJ 73420 D J 106477 D ). \r\n\r\n[27] 00618-2005-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Joas Lopes Gonçalves (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 73089 D ). \r\n\r\n[28] 00622-2005-451-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: 1- Word Burger Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Mario Henrique Gonçalves Palma RJ 74081 D J 101234 D ). \r\n\r\n[29] 00645-2006-018-01-00-9 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Nestor Joaquim de Oliveira (Dr. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ 83474 D J 73153 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[30] 00764-2006-026-01-00-6 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 121958 D ). \r\n\r\n[31] 00826-2005-058-01-00-3 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Patricia Alves da Silva (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 02462 A ). \r\n\r\n[32] 00884-2005-056-01-00-4 RO -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Ernesto Júlio Lopes (Dr. Maria Inês Câmara de Araújo RJ 27580 D J 36937 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[33] 00950-2005-022-01-00-9 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Paulo Floriano (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 102454 D ). \r\n\r\n[34] 00962-2005-046-01-00-3 RO -(46a. VT/RJ). Redatora Designada Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 95704 D ). RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO. \r\n\r\n[35] 00992-2005-029-01-00-4 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A (Dr. Edmilson Antonio Pereira RJ 78464 D J 118250 D ). \r\n\r\n[36] 01067-2002-037-01-00-2 RO -(37a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrentes: 1- ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D J 19030 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[37] 01067-2004-068-01-00-2 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CARMEN VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Marcelo José Domingues RJ 17563 D J 73762 D ). \r\n\r\n[38] 01128-1999-032-01-00-3 AP -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Dr. José Ribamar Garcia RJ 19829 D J 48841 D ). \r\n\r\n[39] 01156-2005-244-01-00-6 RRPS -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Sara Regina de Sousa Pereira (Dr. Marcio Rohana RJ 97471 D J 26567 D ). \r\n\r\n[40] 01165-2003-521-01-00-6 RO -(1a. VT/Resende). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: IRISDELMAR EVANGELISTA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D J 20981 D ). \r\n\r\n[41] 01171-2006-032-01-00-9 RO -(32a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Adwalter Silveira Moreno (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D J 02683 A ). \r\n\r\n[42] 01180-2005-451-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niterói). Recorridos: 1- Cerâmica Colonial Ltda (Dr. Celeida dos Santos Miranda RJ 38374 D J 40892 D ). \r\n\r\n[43] 01183-2003-060-01-00-0 RRPS -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARCO ANTONIO BELFORT VIEIRA (Dr. Higino Lima Falcão Neto RJ 76985 D J 62242 D ). \r\n\r\n[44] 01217-2006-026-01-00-8 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BCP S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 73808 D ). \r\n\r\n[45] 01220-2005-017-01-00-0 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Aline Fátima Lima de Araújo (Dr. Gilberto Baptista da Silva RJ 74756 D J 02255 A ). \r\n\r\n[46] 01276-2003-242-01-00-9 RO -(2a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Dr. Elza Tobias RJ 65312 D J 97648 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 01324-2004-049-01-00-8 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 67157 D ). \r\n\r\n[48] 01338-2004-029-01-00-7 RO -(29a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D J 48342 D J 83371 D ). \r\n\r\n[49] 01412-2005-068-01-00-9 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Janaína Mendonça Wanderley (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 85143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[50] 01414-2005-244-01-00-4 RRPS -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Flávia da Silva (Dr. Marcio Rohana RJ 97471 D J 32424 D ). \r\n\r\n[51] 01416-2001-028-01-00-4 AP -(28a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[52] 01417-2006-039-01-00-7 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 02472 A ). \r\n\r\n[53] 01443-2005-043-01-00-3 RRPS -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Help Resgate Assistência Médica e Remoções Ltda (Dr. Flávia Maria Ferreira de Mattos RJ 93112 D ). \r\n\r\n[54] 01484-2002-261-01-00-5 AP-SUMARÍSSIMO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: GILMAR DE MELO SOUSA (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D J 63531 D ). \r\n\r\n[55] 01502-2005-002-01-00-8 RRPS -(2a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: Centro Educacional Domingues Ltda (Dr. Hilda Benamor Ferilles RJ 50017 D J 71847 D ). \r\n\r\n[56] 01514-2004-052-01-00-8 RRPS -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 01309 B ). \r\n\r\n[57] 01600-2003-021-01-00-1 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: OLIVEIRA E SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Figueiredo RJ 68526 D J 60363 D ). \r\n\r\n[58] 01607-2006-008-01-00-6 RRPS -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marilia da Conceição Gonçalves Barbosa (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 66503 D J 75789 D ). \r\n\r\n[59] 01640-1999-011-01-00-9 AP -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: GIOVANI RIBEIRO DA SILVA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D J 16162 D ). \r\n\r\n[60] 01648-2005-012-01-00-0 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 75173 D ). \r\n\r\n[61] 01677-1994-059-01-00-2 AP -(59a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Recorrente: MARCIA REGINA DOS SANTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 74422 D ). \r\n\r\n[62] 01704-2002-071-01-00-1 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- JOÃO LUIZ DOMINGOS GONÇALVES (Dr. Jurema da Silva Antunes RJ 55841 D J 45513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[63] 01716-1996-034-01-00-7 AP -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravantes: 1- OSMAR MOREIRA PIMENTA e Outros (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 16162 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[64] 01734-1997-025-01-00-9 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- SEBASTIÃO DE CORTONA VIEIRA DIAS (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[65] 01800-2003-202-01-00-2 RRPS -(2a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: BARRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Miguel Antonio Cardoso Pinto RJ 15777 D ). \r\n\r\n[66] 01849-2001-282-01-00-1 AP-SUMARÍSSIMO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravante: ENIND-ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D J 42894 D ). \r\n\r\n[67] 01915-2000-521-01-00-7 RO -(1a. VT/Resende). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS (Procuradoria do INSS de Volta Redonda). Recorridos: 1- MARCIO GALDINO (Dr. Rosimar da Silva Almeida RJ 83994 D J 33135 D ). \r\n\r\n[68] 02118-2004-431-01-00-0 RO -(1a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- MARCUS VINICIUS DE MENEZES GARCIA (Dr. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[69] 02173-1987-030-01-00-9 AP -(30a. VT/RJ). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 04410 B ). \r\n\r\n[70] 02223-1990-020-01-00-6 AP -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: CESAR DA SILVA MEDEIROS (Dr. Gilberto de Toledo RJ 25369 D ). Agravado: UNIÃO FEDERAL (Sucessora de INTERBRAS) (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[71] 02346-2001-241-01-00-8 AP -(1a. VT/Niterói). Relator: Juíza GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO. Agravante: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Dr. Dulce Angélica Prado Vasques RJ 01522 D J 82162 D J 44710 D ). \r\n\r\n[72] 02382-1992-032-01-00-2 AP -(32a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: DENISE CESAR DE OLIVEIRA (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D J 63522 D ). \r\n\r\n[73] 03083-2003-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- CELIO ESTEVES FARIA (Dr. Ismar de Souza Silva RJ 102902 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 204460"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "203297": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(conclusões de acórdão)\r\n\r\n00246-2005-043-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada - INSS) - Recorridos: 1. MOTOFÁCIL VEÍCULOS LTDA. (Dr...) 2. TATIANA ALBUQUERQUE PACHECO (Dr. Haroldo Edem da Costa Spínula OAB/RJ 52.302 D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, correspondente à R$ 400,00 (quatrocentos reais).” \r\n\r\n00375-2002-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada - INSS) - Recorridos: 1. COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA (Dr. Rogério Serpa Cardoso OAB/RJ 73.420 D) - 2. LOURIVAL DA CONCEIÇÃO SILVA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB/RJ 102.124 D) - 3. JOSÉ CLAUDIO FERREIRA COMÉRCIO DE MÁQUINAS - ME (Dr. Gilberto Duque de Ávila OAB/RJ OAB/RJ 44.840 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para admitir a incidência da cota previdenciária sobre R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais) do valor acordado”. \r\n\r\n00407-2005-221-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO) - 2. MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Procuradoria do Município de Belford Roxo) - Recorridos: 1. MARTA ROSA BASTOS DE ARAÚJO (Dr. Maurilio Patricio de Souza OAB/RJ 67.797 D) - 2. STELL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90.173 D) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer parcialmente do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Juiz JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE no tocante à responsabilidade subsidiária ”. \r\n\r\n00509-2006-511-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - Recorrida: ELIZABETH GUIMARÃES BITTENCOURT (Dr. José Maria Savergnini OAB/RJ 74.611 D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso”. \r\n\r\n01006-2005-204-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1.REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) 2. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: 1. LUCIANA APARECIDA FURTADO (SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - Dr Carlos Assis Fernandes OAB/RJ 72.582 D) - 2. WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90.173 D) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento. Expeça-se ofício ao Ministério Público Estadual. A Exma. Sra. Juíza GLÓRIA REGINA FERREIRA DE MELLO ressalvou seu entendimento nos efeitos do litisconsórcio”.\r\n\r\n01031-2005-007-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) - Recorrida: REGINA CÁSSIA SENA GEBARA (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ 114.065 D) - “..por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso. O Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Gonçalves da Fonte ressalvou seu entendimento”. \r\n\r\n01715-2001-421-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: HELENO CONCEIÇÃO SILVA (Dr. Norberto Miguel de Souza OAB/RJ 34.705 D) - Recorridos: 1. RAIMUNDO LINHARES DE ARAÚJO (Dr..) - 2. ZELAIR BELLIENY LINHARES DE ARAÚJO (Dr. Carlos Alberto Ribeiro de Souza OAB/RJ 60.657 D) - 3. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, apenas para afastar a prescrição pronunciada pelo Juiz a quo. Vencido o Exmo. Sr. Juiz JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE que negava provimento ao recurso”. \r\n\r\n01725-2005-451-01-00-8(RO)- Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE TANGUÁ) - 2. MUNICÍPIO DE TANGUÁ - Recorridos: 1. WALDECY DIOGO CAMPOS (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo OAB/RJ 99.954 D) - 2. COOPERKIBUTZ - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS DA COMUNIDADE (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB/RJ 64.379 D) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\n01745-2004-222-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1. MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45.243 D) - 2. MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria do Município de Mesquita) - Recorrido: DYLCE NASCIMENTO BAPTISTA (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho OAB/RJ 75.842 D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos. A Exma. Juíza GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO ressalvou o seu entendimento no tocante aos efeitos do litisconsórcio”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 203297"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "202209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00934-1991-025-01-00-9 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES e AGRAVADOS: BANCO ITAÚ S/A-sucessor do BANESTADO S/A (Adv. Milton Paulo Giersztan-OAB/SP-80578) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. José Luiz Campos Xavier-OAB/RJ-63498) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado argüida pelo exeqüente; no mérito, negar provimento ao agravo do exeqüente e dar provimento ao agravo de petição do executado, para determinar a inclusão dos juros de mora no cálculo do imposto de renda, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01850-1998-065-01-01-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JANDER BATISTA (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato-OAB/RJ-123502) - AGRAVADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01891-2000-031-01-00-2 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JORGE LUIZ PEREIRA RODRIGUES (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ-30539) - AGRAVADA: RIASER INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Geraldo Di Stasio Filho-OAB/RJ-52811) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01959-1990-015-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIBANCO S/A-sucessor do Banco Nacional S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115) - AGRAVADO: - GETÚLIO DE MATTOS ROSA (Adv. Eduardo Correa de Almeida-OAB/RJ-37068) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00426-2006-021-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: AGNALDO FERNANDO DE SOUSA (Adv. Jonas da Silva Caetano-OAB/RJ-47098) - RECORRIDA: PLANSERVICE BACK OFFICE LTDA (Adv. Claudio Ferreira de Souza-OAB/RJ-70465) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00459-2006-068-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ANA PAULA MADEIRA (Adv. José Thiago Macedo-OAB/RJ-76225) - RECORRIDO: JAMIR VASCONCELOS S/A (Adv. Valéria Nazare Furtado Chaves-OAB/RJ-64903) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00568-2005-004-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: FÁBIO DE SANTANA PEREIRA (Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar- OAB/RJ-99066) - RECORRIDO: LOOP 225 MODAS LTDA-ME (Adv. Waldimar de Paula Freitas-OAB/RJ-38982) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00814-2006-035-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTES E RECORRIDOS: RAQUEL APARECIDA DE MOURA (Adv. Michele Simões Silva-OAB/RJ-111319) e GP EMBALAGENS LTDA (Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza-OAB/RJ-35910) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante, para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente ao seguro-desemprego, observada a legislação específica quanto ao valor e número de cotas, mantida a sentença em seus demais termos, inclusive os valores lá fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01356-2005-004-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Rosa Maria da Silva Cunha- OAB/RJ-121583) - RECORRIDA: LÍDIA DUARTE DA SILVA CARDOSO (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ-91271) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as teses de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão de primeiro grau, julgar improcedente o pedido, ficando invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01798-2004-002-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: COAD - CENTRO DE ORIENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. Fernando José Lima-OAB/RJ-28922) - RECORRIDA: TELMA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira-OAB/RJ-15289) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00035-2005-247-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WLADIMIR PINHEIRO PINTO (Adv. Alder Macedo de Oliveira- OAB/RJ-112334) - RECORRIDO: ANGEPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00053-2005-021-01-01-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DROGARIA COPA SEIS LTDA-ME (Adv. Pascoal dos Santos Cirilo-OAB/RJ-82760) - RECORRIDA: HELENICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. Carlos Alberto de Oliveira Silva-OAB/RJ-109112) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido de diferenças oriundas da integração do valor salarial recebido \"por fora\", bem como para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra, ficando mantida a decisão de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados.“\r\n\r\nProcesso 00274-2002-064-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HELIO CAMPOS JUNIOR (Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva- OAB/RJ-100942) - RECORRIDA: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00354-2006-202-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051) - RECORRIDO: LUIS FERREIRA (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes-OAB/RJ-43430) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00470-2006-008-01-01-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOAQUIM PEDRO JÚNIOR (A/C SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha-OAB/RJ-2683/A) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00776-2006-026-01-01-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) - RECORRIDOS: EDSON JULIO PRATES TEIXEIRA (Adv. Fernando da Silva Andrade-OAB/RJ-48342) e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EAME DO RIO DE JANEIRO - “...por unanimidade,conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00834-2000-044-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VERA LÚCIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo-OAB/RJ-53812) - RECORRIDA: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Adv. Dino Sergio Gonçalves da Silva-OAB/RJ-66106) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01045-2005-541-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães- OAB/RJ-66247) - RECORRIDO: DOMINGOS JOSÉ GOMES DA SILVEIRA (Adv. Marcial D’Amato Lopes-OAB/RJ-98776) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para determinar, em relação à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, que seja observada a legislação específica e a normatização do C. TST sobre a matéria, notadamente a Súmula 368; para estabelecer que a atualização das parcelas deferidas seja efetivada com os índices do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação; para excluir da condenação o reembolso dos recolhimentos realizados para o INSS como autônomo, porque prescrito, e o pagamento dos honorários advocatícios, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01059-2004-451-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: VINICIUS OLIVEIRA DE AMORIM (Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva-OAB/RJ-83266) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante, apenas para incluir na condenação a repercussão das horas extras nos sábados, e dar parcial provimento ao do reclamado, para afastar a condenação concernente à devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida em grupo, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01339-2003-047-01-00-2 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TV GLOBO LTDA (Adv. Ricardo Castro Peixoto- OAB/RJ-5973) - RECORRIDO: JOSÉ NILTON SOARES DA SILVA (Adv. Cleber Guimarães de Mello-OAB/RJ-75854) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e , por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01439-2005-052-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162) e FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez-OAB/RJ-39529) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01565-2004-342-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza-OAB/SP-163682) - RECORRIDO: LAURI ESTEVÃO DE SOUZA (Adv. Ana Paula Horta Salvador-OAB/RJ-72588) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01585-2004-006-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv. Abdon Lisboa Filho-OAB/RJ-84545) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01679-2003-057-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ARMANDO ROSA ALVES (Adv. Rogerio de Souza Chirico-OAB/RJ-99277) - RECORRIDA: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Adv. Marcio Barbosa-OAB/RJ-16090) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01774-2003-019-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço-OAB/RJ-45513) - RECORRIDO: FABIO ALVES ARCHANJO (Adv. Ricardo da Silva Netto-OAB/RJ-66316) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01798-2004-541-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Luiz Fernando de Melo-OAB/RJ-5674) - RECORRIDO: FABIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. Alexandre Lacerda de Andrade-OAB/RJ-81864) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01951-2004-014-01-00-5 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues-OAB/RJ-1501/B) e ALEXANDRA ROSA PEREIRA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf-OAB/RJ-57634) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado argüida pelo réu, inclusive da decisão dos embargos de declaração e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento em parte. Ao do réu para estabelecer que a atualização monetária que vier a ser calculada observe o que dispõe a Súmula nº 381 do C.TST. Ao da reclamante, para incluir na condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, com base em sua real remuneração mensal, nos termos da fundamentação supra. Ficam mantidos os valores fixados em primeiro grau.“\r\n\r\nProcesso 02050-2003-342-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira-OAB/RJ-35466) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso dos reclamantes, rejeitar as teses de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam, de violação aos princípios constitucionais da legalidade e da segurança jurídica e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição total, decretando, todavia, de ofício a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, VI, do CPC), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 17 de maio de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, AYMORE EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00354-2006-202-01-00-1, que foi prolatado o o acórdão às fls. 163/165, com a seguinte conclusão: “..., por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesete dias do mês de maio de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Jud.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DO RIO DE JANEIRO, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00776-2006-026-01-00-0, que foi prolatado o acórdão de fls. 183/186, com a seguinte conclusão: “..., por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesete dias do mês de maio de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 202209"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "204426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00463-2004-036-01-00-8 - 03a. Turma - Rcte: SILVIO JOSE LEITE FILHO E OUTRO S AB:RJ 085330/D AB:RJ 085330/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento ao apelo da re para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o onus da sucumbencia, mantido o valor da condenacao para efeito de custas. Expeca-se oficio ao Ministerio Publico Estadual e Tribunal de Contas do Estado, com copia da presente decisao, tendo em vista a irregularidade aqui constatada de atuacao do Administrador Publico responsavel.\" \r\n\r\nProc. 01145-2002-056-01-00-7 - 03a. Turma - Rcte: OTOGOR FREITAS DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 059931/D ] Rcte, Rcdo: \"...conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento. O Exmo Sr. Desembargador Damir Vrcibradic e o Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Goncalves da Fonte acompanharam o Exmo. Sr. Relator por outros fundamentos. A Exma. Sra. Juiza Gloria Regina Ferreira Mello nao votou, face sua suspeicao declarada.\" \r\n\r\nId: 204426"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "204176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02247-2000-027-01-00-2 - 03a. Turma - Agte: JOSE GUSTAVO MILAGRES FONTOURA E OUTRO S AB:RJ 076274/D AB:RJ 027787/D AB:RJ 027787/D AB:RJ 076274/D ] Agdo: Tomar ciencia do despacho fls.436:...Intime-se o HSBC para contra- minutar o agravo interposto pelo credor. Prazo de lei.... \r\n\r\nProc. 01833-2005-016-01-00-0 - 03a. Turma - Rcte: Viviane Cristina Rosa Ciriaco E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho fls. 539:..A autora nao foi intimada para contra-razoes ao recurso interposto a folhas 508/520, como se ve de folhas 521. Intime-se-a. Prazo de lei.... \r\n\r\nProc. 01392-2006-036-01-00-2 - 03a. Turma - Rcte: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA [Adv. Ricardo da Costa Alves OAB:RJ 102800/D AB:RJ 023870/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do despacho fls.80. \r\n\r\nId: 204176"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "204535": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada BRASÍLIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, encontradao em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 14204/00, que foi proferido o seguinte despacho de fls. 44-verso: “ Intime-se a CERJ, dando-se-lhe ciência da presente restauração e concedendo-se-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar cópia das peças que tiver em seu poder. Da mesma forma proceda-se quanto à Empresa Brasília Construtora e Instaladora Ltda.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 204535"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "204590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00029-2005-053-01-00-4 RO Relator: Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BRADESCO SEGUROS S.A. (Dr. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 0117388 D J 0123026 D ): ... “por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, em dar provimento ao recurso, para excluir da condenação da ré o pagamento de horas extras.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/05/2007\r\n\r\nFabio Moreira Santiago\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 204590"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "204386": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1133-2004-054-01-01-4(AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante: FLÁVIA MARINELLI TORREIRO MENDONÇA (Adv. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES - OAB/RJ83872) - Agravado: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ2462/A) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário interposto pela reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental. ...”\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0791-2005-001-01-00-1(RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente-embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO - OAB/RJ99328) - Recorridos: 1)ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. CELIA AMADOR DOS SANTOS - OAB/RJ721/B) e 2) MASTER VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. SIDNEY DO ESPÍRITO SANTO JUNIOR - OAB/RJ82800) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 204386"
                            ],
                            "204369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1153-2006-003-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:JOSÉ DO NASCIMENTO E SILVA (Adv.JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA-OAB/RJ70898) - Recorrido:TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. (Adv.LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO-OAB/RJ83650) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno do autos à Vara de origem para análise de mérito dos pedidos formulados. ...” \r\n\r\n1622-2004-058-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA (Adv.RITA DE CASSIA SANT’ANNA CORTEZ-OAB/RJ39529) - Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1751-2004-060-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:PATRÍCIA APARECIDA FERREIRA PEIXOTO BARBOZA (Adv.LUCILIA FERREIRA PEIXOTO-OAB/RJ24582) - Recorrido:SONO LEVE (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1921-2005-322-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MONIQUE GOMES DA SILVA (Adv.EVAHIDES JOSÉ REIS-OAB/RJ44203) - Recorrido:CASAS SENDAS S.A. (Adv.EMERSON CORREA DA SILVA-OAB/RJ43739) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n2395-2004-206-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:TRANSPORTES DALÇÓQUIO LTDA. (Adv.VALDIR DE LIMA MOULIN-OAB/RJ57569) - Recorrido:ARTUR VELLOSO AREAS (Adv.JOSE FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA-OAB/RJ3038) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n2914-2005-342-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:DJALMA DOMINGOS DA SILVA (Adv.MARGARETH DE LENA COSTA-OAB/RJ106610) - Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual. ...”\r\n\r\n3618-2005-342-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:LUIZ CARLOS VITOR (Adv.ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI-OAB/RJ81591) - Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual. ...”\r\n\r\n4632-2003-342-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CRISTIANE NEVES DA SILVA (Adv.MARCIA PEREIRA LOUZADA-OAB/RJ86644) - Recorrido:INDAIA DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA. (Adv.SILVANO DE OLIVEIRA SILVA-OAB/RJ82784) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcional, seguro desemprego e multa de 40% do FGTS. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n1757-2005-243-01-00-2(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:BANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.-GRUPO FACILITY (Adv.PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER-OAB/RJ126990) - Recorrido:TANIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv.ROSEMBERG P. ASSUMPÇÃO E SOUZA-OAB/RJ81361) - “... por unanimidade, não conhecer das contra-razões por intempestivas, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 204369"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "204474": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nProc. 01675-2003-009-01-00-9 - 05a. Turma - Agte: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 114662/D ] - Agte: Tomar ciencia do despacho de fls. 282: Foi deferido o prazo pleiteado de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\nProc. RO 010412/01 - 05a. Turma - Rcte: A. F. BARBOSA IMPERMEAB. PREST. SERV. LTDA-ME [Adv. Edson Baldoino Junior OAB:SP 162589/D AB:RJ 060086/D ] - Rcte e Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 75: Manifestarem-se as partes sobre o teor do oficio n.0341/07. No prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProc. 01042-2004-034-01-00-1 - 05a. Turma - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] - Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls. 245: Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo Reclamante , no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03348-2003-342-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: JOSE MACHADO MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D ] Rcte: Tomar ciencia do despacho de fls. 104: Apresentar contra-razoes ao Recurso Adesivo de fls. 89/91, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03480-2003-342-01-00-2 - 05a. Turma - Rcte: JAIR LUIZ DE ASSIS [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D ] - Reclamante: Tomar ciencia do despacho de fls. 81: Apresentar contra-razoes ao Recurso Adesivo de fls. 62/64, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RO 020391/99 - 05a. Turma - Rcte: LITO E CIA LTDA [Adv. Adauto Goulart da Silva OAB:RJ 033687/D AB:RJ 066340/D ] - Rcte e Rcdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 60: Ter vista dos autos para manifestar-se sobre as copias acostadas, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 204474"
                            ],
                            "204526": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\nProc. 01330-1997-024-01-00-9 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 086084/D AB:RJ 062347/D AB:RJ 062347/D AB:RJ 086084/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.247. No prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RO 023561/01 - Rcte: MAHLE MMG LTDA E OUTRO S AB:RJ 029027/D AB:RJ 065944/D AB:RJ 065944/D AB:RJ 029027/D ] - Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls. 142. No prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RO 023583/99 - Rcte: GELSON BATISTA VALADARES [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 066861/D ] - Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da homologacao da restauracao as fls.83. No prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 204526"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador João Mário de Medeiros": {
                        "Atos": {
                            "204519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO(ED)-00209-2004-067-01-00-8 - Relator: Juiz Angelo Galvão Zamorano - Recorrente/Embargante: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ nº 12203-D) - Recorrido: SIDINEY DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. Wander Moreira - OAB/RJ nº 105368-D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nRO(ED)-00240-2004-059-01-00-4 - Relator: Juiz Angelo Galvão Zamorano - Recorrente/Embargante: OLAVO GOMES DOS REIS (Adv. Paulo Cezar Salles - OAB/RJ nº 45604-D) - Recorridos: 1) CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ nº 2683-A), 2) FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Marcio Barbosa - OAB/RJ nº 16090-D) e 3) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA, TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Adv. Marcio Barbosa - OAB/RJ nº 16090-D) - \"...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRO(ED)-00787-2003-010-01-00-2 - Relator: Juiz Angelo Galvão Zamorano - Recorrente/Embargante: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv. Cristina Walsh Mendonça - OAB/RJ nº 92515-D) - Recorrido: LUIZ MARCELO DA SILVA DIAS (Adv. Joaquim Queiroga Neto - OAB/RJ nº 29636-D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, ante a inexistência da omissão apontada, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nRO(ED)-01345-2001-011-01-00-8 - Relator: Juiz Angelo Galvão Zamorano - Recorrente/Embargante: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Silvia dos Santos Correia - OAB/RJ nº 90508-D) - Recorrido: JORGE ANTONIO CAMÕES MIRANDA (Adv. Jorge Antonio Dantas Silva - OAB/RJ nº 66708-D) - \"...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, por intempestividade, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nRO(ED)-03336-2001-243-01-00-2 - Relator: Juiz Angelo Galvão Zamorano - Recorrentes: 1) (Embargante) ERNANDES FERREIRA TORRES (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ nº 3999-D) e 2) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20283-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 204519"
                            ],
                            "204520": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 4\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nRO(ED)- 01844-2003-035-01-00-7 - Relator: Juiz Convocado ANGELO GALVÃO ZAMORANO - Recorrente/Embargante: DATAPREV EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv. AMELIA VASCONCELOS GUIMARÃES - OAB/RJ nº 71.182-D) - Recorrido: INES MARIA SALDANHA DE SOUZA (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN - OAB/RJ nº 45.818-D) despacho relativo aos embargos de declaração da reclamada: \r\n\r\n\"... Diga a parte contrária.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 204520"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "204533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00612-2006-056-01-00-5 (RRPS) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: GUILHERME DE SOUZA PACHECO (Adv. José Gregório Marques - OAB/RJ-0001721/A) Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-0051050/D).\r\n\r\n“... ante o exposto, conheço do recurso, dando-lhe provimento para, em reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, condenando a acionada a restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação, bem como a pagar as parcelas vencidas, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\n01130-2006-031-01-01-9 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: GELSON MARQUES DE JESUS (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-0062575/D) - Agdo: ITAIPAVA EMPREITEIRA DE LAVOR LTDA (Adv. Christina Maria de Araujo da Silva - OAB/RJ-0089412/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para destrancar o recurso ordinário por ele interposto nos autos da ação trabalhista nº 01130-2006-031-01-00-6, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 204533"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "204440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00103-2003-282-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA)- Recorrentes: 1)ANTHONY RALPH TEIXEIRA MONTEIRO (Dra. Tânia Lopes - OAB/RJ 81742)2)MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Munic de São João da Barra) - Recorridos: 1)ANTHONY RALPH TEIXEIRA MONTEIRO (Dra. Tânia Lopes - OAB/RJ 81742) 2)MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procuradoria Munic de São João da Barra) -“...por unanimidade, acolher a preliminar de falta de interesse do autor em recorrer, argüida pelo réu em contra-razões, não conhecer do recurso ordinário do autor, conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário do segundo réu e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para isentar o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA do pagamento das custas processuais.”\r\n\r\n00245-2005-206-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic. De Duque de Caxias) - Recorridos: 1)SUELI ROMBLSPERGER MARINHO (Dr. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ 72582) 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “...por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário do segundo réu e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00397-2002-053-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237) - Recorridos: 1)CLEBER ALVES VIANA JÚNIOR (Dr.Luiz Victor Bezerra - OAB/RJ 63533) 2)SEATRANS AGÊNCIA MARIT TRANSP TERMINAIS LTDA (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ 100699) -“...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita, suscitada pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00554-2000-072-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)2)LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO (Dra. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58306) - Recorridos: 1)LUIZ DIAS DO NASCIMENTO FILHO (Dra. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58306) 2)BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) -“...por unanimidade, conhecer dos recursos principal e adesivo, rejeitar a argüição de litigância de má-fé do autor e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do réu, para que seja observada a Súmula 368 do C. TST, a fim de que o cálculo e a dedução do recolhimento fiscal sejam realizados pelo empregador sobre o total tributável da condenação no momento em que os créditos se tornarem disponíveis para o autor, e negar provimento ao adesivo do autor.”\r\n\r\n00573-2004-018-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO )- Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)VERA LÚCIA DE LIMA CORDOVIL(Dra.Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98631)2)SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP(sem advogado) -“...por unanimidade, acolher os embargos de declaração do réu para imprimindo o efeito modificativo ao julgado, corrigir, de ofício, o erro material encontrado na indicação do número da folha que remete ao documento que motivou a decisão, porquanto grafado como 21 (vinte e um), mas o correto é 27 (vinte e sete), folha a partir da qual resultarão anulados os atos processuais.”\r\n\r\n00861-2004-073-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Rafael Costa de Souza - OAB/RJ 1707/B)2)JOSÉ GOMES DA SILVA (Dr. Denio Mendes Tavares - OAB/RJ 110297) - Recorridos: 1)JOSÉ GOMES DA SILVA (Dr. Denio Mendes Tavares - OAB/RJ 110297) 2)INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Rafael Costa de Souza - OAB/RJ 1707/B)3)RUFOLO EMPRESA DE SERIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71102) -“...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n01148-1999-241-01-00-1(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargado-r Nelson Tomaz Braga - Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO-SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1)SÉRGIO DE ASSIS FORTES(Dr. André Paulino Xavier dos Santos - OAB/RJ 91690)2)CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA(Dr. Sidney Monteiro Guedes - OAB/RJ 70216) -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01691-2004-302-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEBASE SERVIÇOS BÁSICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr. Cleber Figueiredo - OAB/RJ 127985) - Recorridos: 1)MOEZIO JESUS DE MENEZES (Dr. Alexandre Santos Reis - OAB/RJ 94423) 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto - OAB/RJ 73692) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01799-2000-036-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)COOPERAT. DE TRAB. DE PROFIS. DE INFORMÁTICA LTDA (Dra. Christiani Netto Viggiano - OAB/RJ 89842)2)TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: 1)LUCIANO CUNHA PINHEIRO (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ 88598) -“...por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as rés e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, a fim de que a condenação da segunda ré seja de forma subsidiária, e não solidária.” \r\n\r\n01909-2003-014-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)ICATU HOLDING S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424)2)WORLDWINE ASSISTENCE SERV ASSIST PERSONAL S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424) - Recorridos: 1)PRISCILA JANSEN PIRES (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) 2)WORLDWIDE ASSISTENCE SERV ASSIST PERSONAL S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424)3)ICATU HOLDING S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424) -“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da primeira e da segunda Ré, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela segunda Ré, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da primeira Ré, para excluir da condenação os honorários advocatícios, e negar provimento ao da segunda.” \r\n\r\n02548-2005-203-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: 1)VERA NEIDE DA CONCEIÇÃO ALBINO (Dr. Carlos Assis Fernandes - OAB/RJ 72582) 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “...por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, uma vez que não houve recurso voluntário do Município.”\r\n\r\n02552-2003-244-01-00-9RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARIAH BARBOSA CORTES FREITAS DE BARROS (Dr. Jocimar Custórido Gomes - OAB/RJ 46027) - Recorridos: 1)RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO PREV SOCIAL E. RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 2)BANCO BANERJ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20981) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que lhe dava provimento, para julgar procedente o pedido inicial, condenando os reclamados, de forma solidária, ao pagamento da complementação de aposentadoria requerida pela obreira desde 25 de janeiro de 2002, parcelas vencidas e vincendas, antecipando-lhe a tutela, com fulcro no art. 273 do CPC..”\r\n\r\n02151-2004-342-01-01-8(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Agravado: EDSON MIRANDA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466 )- “...por unanimidade,conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03450-2003-342-01-01-9(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - Agravado: JOSÉ DIONÍLIO CAMPOS E OUTROS (Dra. Stella Maris Vitales - OAB/RJ 63123)- “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, restando sobrestados os autos do Processo TRT - RO nº 3450-2003-342-01-00-6 até o decurso do prazo recursal nos presentes autos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de maio de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 204440"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "204491": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS:\r\n\r\n00002-2005-245-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(05ª VT/NITEROI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (DR.NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO RJ 99328 D)-RECORRIDO:LAURICEA MARINS MENDONÇA DA MOTA (Dr. RUBENY MARTINS SARDINHA RJ 41082 D) -”..por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão contida no acórdão, negar provimento ao apelo patronal no que pertine à multa de 1% aplicada no Juízo primário, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00132-2005-024-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:SARITA CONCEIÇÃO SACRAMENTO DOS SANTOS(DR. FRANCISCO RIBEIRO BORGES RJ 79734 D)-RECORRIDOS:: REAL TIME RECURSOS HUMANOS LTDA.(Dr. RAFAEL JOSE DA COSTA RJ 0093011 D), SODEXHO DO BRASIL( DR. FERNANDO JOSE LIMA RJ 28922 D) -”..por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar provimento ao da primeira ré e dar parcial provimento ao da segunda para, sanando a omissão contida no acórdão, fundamentar a rejeição da preliminar de irregularidade de representação argüida pela segunda reclamada, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\n00136-2005-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES:SAIMON INANA MACHADO (DR. MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ RJ 114456 D); CIA. BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV(JOSE PEREZ DE REZENDE RJ 22019 D) -RECORRIDOS:OS MESMOS -”..por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao apelo autoral para acrescer à condenação indenizações por dano moral, no valor R$ 20.000,00 e por dano material, decorrentes da diferença do imposto sobre a renda que seria devido, considerados os regimes de competência e de caixa, com custas fixadas em R$ 1.000,00, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação de R$ 50.000,00.”\r\n\r\n00180-2005-057-01-00-8 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES:COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA(DR. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ 67617 D), ZALDOMIRO DA COSTA MENDES (Dr. NEWTON VIEIRA PAMPLONA RJ 0014677 D)-RECORRIDOS: OS MESMOS -”..por unanimidade,conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao patronal e dar provimento ao adesivo para manter a reintegração no emprego também pelo fundamento da Lei Municipal nº 1202/88, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00493-2006-049-01-01-5 AI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 16162 D)-AGRAVADO:GABRIELA ARAUJO AZEVEDO (Dr. SABRINA DE QUEIROZ ALVES RJ 00125648 D) -”..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00557-2004-421-01-00-0 RO (01ª VT/BARRA DO PIRAÍ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES:REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇAO(MUNICIPIO DE VALENÇA), MUNICIPIO DE VALENÇA(PROCURADORIA MUNIC. DE VALENÇA)-RECORRIDO:JOSE ROGERIO THEODORO DE SOUZA (Dr.JANAINA SIQUEIRA PAES RJ 0059868 D) -”..por unanimidade, não admitir a remessa obrigatória e não conhecer do recurso voluntário, pronunciando sua intempestividade, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00641-2004-022-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:REGINALDO ALVES DA SILVA (DR. ADRIANA MATTOS MAGALHAES DA CUNHA RJ 78707 D)-RECORRIDO:: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.(Dr. MARIO ANTONIO DO COUTO RJ 43497 D) -”..por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando erro material, determinar a compensação das parcelas rescisórias quitadas quando do distrato, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\n00743-2006-245-01-00-5 RO (05ª VT/NITEROI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES:MONAZITA COMERCIO E CONFECÇOES LTDA.(DR.CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE RJ 15825 D), TRIAX ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. N/P RONALDO ORESTES MOURA (CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE RJ 15825 D)-RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA SILVA(Dr. INGEBORG GABRIEL PECLY RJ 89052 D) -”..por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e prescrição total e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que as partes suportem o encargo previdenciário, no limite de suas responsabilidades, mensalmente, com base nos valores históricos devidos e respeitado o percentual atribuído a cada parte, cabendo ao empregador o ônus da diferença correspondente às multas e juros moratórios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n00764-2006-007-01-00-8 RO (07ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE(DR.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 020283 D)-RECORRIDO:LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Dr.JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA RJ 80691 D)-“...por unanimidade,conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar que a quota previdenciária seja suportada por ambas as partes, no limite de sua obrigação, que o cálculo do imposto de renda obedeça ao sistema de caixa e que a correção monetária seja apurada na forma da Súmula 381 do C. TST, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, que ressalva seu entendimento no tocante à aplicação da Súmula retromencionada e ao cálculo do imposto de renda.”\r\n\r\n00777-2003-072-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:MARIA SILVIA ELIAS LANANDOS(DR.AFONSO CESAR BURLAMAQUI RJ 15925 D)-RECORRIDO::BANCO NACIONAL DE DESENV. ECONOM. E SOCIAL BNDES.(Dr.CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 16162 D) -”..por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando às embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Relatora..”\r\n\r\n00981-2005-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:SUPER MERCADO ZONA SUL S.A.(DR. ROGERIO PERES FERNANDES RJ 94218 D)-RECORRIDO: MARCELO DA SILVA(Dr. JADIR NASCIMENTO LUCIANO RJ 60363 D) -”..por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\n00991-2005-342-01-00-4 RO (02ª VT/VOLTA REDONDA) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: JOSE ROSA (DR.BENEDITO DE PAULA LIMA RJ 072655 D)-RECORRIDO: SIDERURGICA BARRA MANSA S.A.(Dr. PATRICIA MIRANDA GUIMARÃES RJ 1440 B)-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição total e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré no pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS, considerados os expurgos inflacionários, a serem apuradas em liquidação, conforme extrato analítico atualizado fornecido pela Caixa Econômica Federal. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das verbas deferidas. Juros e correção monetária na forma da lei. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se custas processuais em R$ 240,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, ora atribuido à condenação.”\r\n\r\n01062-1995-010-01-00-0 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA. (DR. MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS RJ 66584 D)-AGRAVADO:MOACIR ALVES DE SOUSA (Dr.ALBERTO MOITA PRADO RJ 0016448 D) -”..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01155-1988-038-01-00-1 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:IBGE INST. BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTTISTICA (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)-AGRAVADO:ALFREDO JORGE MARTINS SANDY (Dr. JORGE DOS ANJOS VIEIRA RJ 29794 D) -”..por unanimidade,conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de intempestividade suscitada pelo agravado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o levantamento da penhora de fls. 242, a fim de que a execução se processe por meio de requisição de pequeno valor, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01157-2005-067-01-01-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:MARCOS LOURENÇO MOREIRA DA SILVA (DR. ALCIRLEY MOURA BORGES RJ 095648 D)-RECORRIDO:CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr. WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ 65537 D)-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido e deferir as horas suplementares e adicional noturno, apurados conforme a jornada estipulada no voto da Desembargadora Relatora, pelo qual fixam-se os parâmetros da condenação.”\r\n\r\n01360-2004-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: MOTEL TOPKAP TURISMO LTDA (DR. SANDRA REGINA SANCHES MARQUES RJ 061089 D)-RECORRIDO: CLAUDIA BERNARDO (Dr.MARIA APARECIDA MELLO PIMENTEL RJ 59995 D)-“...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua deserção, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01428-2005-052-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:FABRI CONFECÇÕES LTDA. (DR.MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER RJ 0115042 D)-RECORRIDO: RONALDO SILVA CHRISPIM (Dr.VALDEMAR TORRES DE ARAÚJO RJ 14494 D)-“...por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos de declaração, por ilegitimidade da parte, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01700-2005-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE:EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S.A.-RIOTUR (DR.GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA RJ 35271 D)-RECORRIDO::CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO GUIMARÂES.(Dr. MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ RJ 0092742 D) -”..por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 204491"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00330-2003-022-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DOMINGOS ELIAS ALVES PEDRA (Dr. Paulo Rubens Souza Máximo Filho - OAB/RJ 81003/D) - Recorrido: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar como salário strictu sensu os valores pagos mensalmente pelo clube ao reclamante a título de direito de imagem, além dos consectários daí resultantes postulados na exordial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 204402"
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                        "Atos": {
                            "204398": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00104-2006-015-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Maria Renata Arcoverde Coelho de Souza (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ - 13.955) - Recorrido: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00143-2006-032-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Alexandre Nunes Baniincasa - OAB/RJ - 118.607) - Recorridos: Tarsis Luis de Castro Lima (Dra. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ - 71.573) e Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Dr. Breno Hugo Silva Giamatei - OAB/SP - 170.136): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00167-2006-014-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Jorge Soares (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14.677) - Recorrida: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mário Antônio D. O. Couto - OAB/RJ - 43.497): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00522-2005-024-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Vanessa dos Santos Silva (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48.681) - Recorrido: Credicar Banco S.A. (Dra. Daniele Maio Conrado - OAB/RJ - 107.391) -: “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00636-2006-049-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Sandro do Nascimento da Silva (Dra. Rosaneh Lopes Portes Mendes -OAB/RJ - 75.312) e Transportes América Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41.820) - Recorridos: Sandro do Nascimento da Silva (Dra. Rosaneh Lopes Portes Mendes -OAB/RJ - 75.312) e Transportes América Ltda. e Viação Rubanil Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ - 41.820):“...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor e NEGAR PROVIMENTO ao das Rés, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01099-2005-062-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Wanderlei da Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898) e Viação Novacap S.A. (Dr. Romario Silva de Melo - OAB - 30.491) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários, e no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do Autor, e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01362-2005-012-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Viação Oeste Ocidental Ltda. (Dr. Luciano Moraes de Sousa - OAB/RJ - 127.676) e Maria Auxiliadora Felisdoro (Dra. Rosaneh Lopes Portes Mendes -OAB/RJ - 75.312) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo da Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01411-2005-015-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: André Luis Silveira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22.105) e Banco Bradesco S.A. (Dr. Marcos Antônio Meuren - OAB - 47.521) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu, exceto quanto aos reflexos das horas extras nos sábados e juros de mora, CONHECER do Recurso Adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para deferir as diferenças da multa de 40% do FGTS oriundas dos expurgos inflacionários, a gratificação ajustada e reflexos, além da devolução de descontos promovidos a título de seguro de vida em grupo, acidentes pessoais e caixa beneficente e indenização correspondente ao imposto de renda, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01507-2005-203-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Reexame Necesssário em Duplo Grau de Jurisdição e INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (A/c da Procuradoria Geral do INMETRO) - Recorridos: Inset Tox Serviços Ltda. ME (s/advogado) e José Nildo da Silva (Dr. Albano Nogueira D’ Almeida - OAB/RJ - 45.927): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu, exceto quanto ao seguro-desemprego, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01837-1996-036-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Walter Raick Maués (Dr. José Roberto de Jesus Almeida - OAB/RJ - 18.612) e Luiz Sérgio Conde Correa (Dr. Luiz Sérgio Conde Correa - OAB/RJ - 35.864) - Recorrida: AIS - Associação para Investimento Social (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, NÃO CONHECER, entretanto, do recurso do Assistente do Autor, por falta de interesse jurídico e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01841-2005-281-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Rita de Cássia Pinto Eccard (Dr. João Manoel Pereira - OAB/RJ - 24.292) - Recorrida: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ - 36.937): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para afastar a litispendência e condenar a Ré ao pagamento da progressão horizontal por antiguidade do ano de 1999 e reflexos nas férias com o terço constitucional, abono pecuniário, natalinas, contribuições previdenciárias, anuênios e FGTS, observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02698-2004-341-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Eliane Cristina Garcia (Dr. Marcelo de Andrade Torres - OAB/RJ - 108.742) - Recorrido: Município de Volta Redonda (Dra. Terezinha Candida de Paula - OAB/RJ - 64.018): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00061-2006-010-01-00-2(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Embargado/Recorrido: Fábio Miranda Oliveira (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ - 62.575): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00216-2005-067-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Evandro Gonçalves Furtado (Dra. Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB/RJ - 25.909) - Embargada/Recorrida: Universidade Federal do Rio de Janeiro - Instituto de Química - UFRJ (Advocacia Geral da União): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00376-2003-030-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Gustavo Domingues de Moraes - OAB/RJ - 66.242) - Embargada/Recorrente/Recorrida: Neuza Azevedo Velho Miranda (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ - 93.969): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00404-2005-046-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Carla Maranhão Freire (Dr. José Valdecir Valcanaia - OAB/RJ - 73.760) - Embargado/Recorrido: Milton da Silva Filho (Dra. Magna Regina Rodrigues - OAB/RJ - 97.910): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00566-2005-064-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Sérgio da Silva Cezário (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 14.677) - Embargada/Recorrida: Casa da Moeda do Brasil (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ - 28.308): - “...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar omissão, com efeito modificativo, para deferir a tutela antecipada e determinar a imediata reintegração do Autor nos quadros da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00588-2005-065-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Embargado/Recorrente: José Fernando de Oliveira Rodrigues (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ - 95.384): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00965-2006-067-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. (Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ - 10.186) - Embargada/Recorrida: Raquel da Silva Oliveira (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB/RJ - 52.987): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01607-2005-048-01-00-4(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Embargada/Recorrida: Alaíde dos Santos Rodrigues (Dr. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ - 88.706): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01778-2005-063-01-00-6(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Viação Vila Real S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ - 80.132) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Antônio Christovam da Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02589-2004-261-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ - 99.328) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Leonardo Augusto Nogueira de Freitas (Dr. Alexandre Vergetti Diniz - OAB/RJ - 95.481): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00428-2003-023-01-00-1(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: MPC - Engenharia Ltda. (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2.683/A) - Recorrido: Iracino de Medeiros Costa (Dra. Cláudia Maria Zaluski da Silva - OAB/RJ - 61.143): “....Nego seguimento aos Embargos de Declaração, com base no artigo 557 do CPC, eis que a Embargante não observou o prazo recursal de cinco dias previsto no artigo 897-A, da CLT, pois a notificação dando ciência do acórdão foi expedida em 16.04.2007 (segunda-feira)(fls. 131), e considerando o recebimento em 48 horas, presume-se recebida no dia 18.04.2007 (quarta-feira), começando a fluir o prazo a partir do dia 19.04.2007 (quinta-feira), expirando em 24.04.2007 (terça-feira), contudo o recurso somente foi apresentado em 02.05.2007 (quarta-feira), donde intempestivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 204398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "204383": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0638-1999-067-01-00-7(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente-embargante: MARCO ANTÔNIO BORGATTE (Adv. JOSÉ PERELMITER - OAB/RJ9086) - Recorridos: 1) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/RJ2683/A) e 2) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, (Adv. MARCIO BARBOSA - OAB/RJ16090) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\n0727-1990-019-01-00-1(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente-embargante: SÉRGIO VICTORINO CHIALANZA FIORENTINO (Adv. ALBERTO BENOLIEL - OAB/RJ88741) - Recorrido: EMBAIXADA DA COLÔMBIA - SUCESSORA DE ESCRITÓRIO COMERCIAL DO GOVERNO DA COLÔMBIA (Adv. JOSÉ CLAUDIO FERREIRA BARBOSA - OAB/RJ47878) - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 204383"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "204851": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00727-1996-009-01-00-5 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); AGRAVADA: ALEXANDRA DI CALAFIORI E OUTROS (Adv. Waldir Nilo Passos Filho- OAB/RJ 31.109) - “...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00700-2005-047-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RICARDO AZEVEDO (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206); RECORRIDA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00873-2005-206-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS); 2) MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); RECORRIDOS: 1) ALEXANDRE DA CUNHA THOMAZ (Adv. Gentila Monteiro de Oliveira - OAB/RJ 73.026); 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173) - “...por unanimidade, manter a sentença em reexame necessário e julgar prejudicado o recurso do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01068-2005-461-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO); 2) UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO; RECORRIDOS: 1) JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58.632); 2) BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA (s/advogado) - “...por unanimidade, manter a sentença proferida, julgando prejudicado o apelo do 2º réu, mantendo, contudo, o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01662-2005-058-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL); 2) UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); RECORRIDOS: 1)GUARANI TAVARES (Adv.Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB/RJ 123.421); 2) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.(s/advogado) - “...por unanimidade, em reexame necessário, reformar parcialmente o sentenciado apenas para determinar que a baixa na CTPS do Reclamante seja procedida pela secretaria da Vara de origem, ex vi legis, ficando prejudicada a apreciação do recurso da AGU, cujo conteúdo encontra-se totalmente decidido no reexame obrigatório, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00567-2005-471-01-00-3 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE ITALVA); 2) MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria Município de Italva); RECORRIDO:EZYR RODRIGUES DE SÁ (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31.880) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01702-2003-029-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); RECORRIDO: JADILSON CARVALHO LIMA (Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB/RJ 1309/B) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00841-2004-051-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do RJ) - RECORRIDA: ELIANE SANTOS SILVA (Adv. Loisana Vieira Brandão - OAB/RJ 1471/B) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00296-2003-065-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Município do Rio de Janeiro); RECORRIDA: ZILDA LÚCIA GAUDARD (Adv.Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB/RJ 75.822) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 204851"
                        ],
                        "205079": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA Doutora ZULEICA JORGENSEN MALTA DO NASCIMENTO, Desembargadora do Trabalho desta Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada a reclamada FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., por se encontrar-se em local incerto e não sabido da decisão de fls. 130/133, a seguir transcrita:\r\n\r\nProcesso 01662-2005-058-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL); 2) UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); RECORRIDOS: 1)GUARANI TAVARES (Adv.Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB/RJ 123.421); 2) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.(s/advogado) - “...por unanimidade, em reexame necessário, reformar parcialmente o sentenciado apenas para determinar que a baixa na CTPS do Reclamante seja procedida pela secretaria da Vara de origem, ex vi legis, ficando prejudicada a apreciação do recurso da AGU, cujo conteúdo encontra-se totalmente decidido no reexame obrigatório, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007, Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 205079"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "203232": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1067-2005-036-01-00-9(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr Olir Dantas Cunha - OAB/RJ 21392/D) Rcdo:KATIA CRISTINA FERREIRA (Dr.João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - A Embargada KATIA CRISTINA FERREIRA :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n1966-1988-033-01-00-0(AP) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Agtes 1)SERGIO DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Dr Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ 20381/D) 2) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr.Monica Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61423/D) Agdos: OS MESMOS -A Embargada COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0041-2006-038-01-00-7(RO) -Relator:JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: JADIEL PAULA DE ARAUJO (Dr Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D) Rcdo: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Dr.João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 217858/D) - A Recorrida FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP Tomar ciência do despacho de fls.870 :” Junte-se.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo como requerido. Notifique-se.\r\n\r\nApó, voltem conclusos. Rio, 10/05/2007 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\n0156-2005-042-01-00-0 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: AMARILDO TOMAZ RESENDE (Dr Celso Foli - OAB/RJ 19027/D) Rcdos: 1)CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER E APPLE BALI(Dr Marcelo Manoel da Costa Ribeiro. - OAB/RJ 107358/D) 2)CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DO MAR (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) 3) R.G.SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Dr. Eber Queiroz Dopazo - OAB/RJ 45815/D) 4)CONDOMINIO DO EDIFICIO CRYSTAL E DIAMOND BALI (Dr. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB/RJ 107358/D) 5) CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI(Dr. Jose Dias de Araujo Machado - OAB/RJ 110969/D) .- Aos Embargados CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER E APPLE BALI, CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DO MAR, R.G.SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO CRYSTAL E DIAMOND BALI CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI :Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0182-2006-063-01-00-0(RO)-Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:ESTHER ROZENBERG (Dr Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 088998/D) Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr.Robeto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175/D) - A Recorrida CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: Tomar ciência do despacho de fls.664 :” Junte-se.\r\n\r\nNotifique a recorrida para se manifestar sobre a resposta ao despacho de fl. 662(verso). Após, voltem conclusos para exame e voto. Rio, 10/05/2007 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\n0385-2005-020-01-00-7(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D) Rcdo: ANTONIO ALBERTO DE LEMOS PIMENTEL E OUTROS (Dr.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206/D) - A Embargada COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0478-2005-224-01-00-3(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rctes:ANDERSON LINS DA SILVA (Dr Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511/D) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Dr. Carlos de Oliveira Lima - OAB/RJ 5835/D) Rcdos: OS MESMOS -A Embargada FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0505-2001-001-01-00-4 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr Hamilcar de Campos Fillho - OAB/RJ 61498/D) Rcdos:1) SEPRO SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA (Massa falida de a/c 1ºliquidante) 2)EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES S/A (Dr.Celso Foli - OAB/RJ 19027/D) - A 2ªRecorrida EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES S/A:Tomar ciência do despacho de fls.65 :” Vistos etc\r\n\r\n1-Desentranhe-se a petição de fl.57 porque não se refere a este processo. Se se referir, tenho suspeição.\r\n\r\n2- Intime-se a 2ª ré (Empresa de Transportes Flores) a contra-razoar o recursos da empregada.\r\n\r\n3-Após cls. em tempo: devolva-se à Drª Georgina a petição desentranhada cf. Item 1º do anverso. \r\n\r\nRio, 10/05/2007 (a)José Geraldo da Fonseca” juiz\r\n\r\n0779-2006-247-01-00-1(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte: NIT PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Dr Andre Luiz Costa de Figueiredo- OAB/RJ 103583/D) Rcdo: DANIELE FREIRE LOBO (Dr.Paulo Ribeiro - OAB/RJ 30611/D) - A Embargada DANIELE FREIRE LOBO :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0942-2005-003-01-00-4 (RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Rcdos:RAPHAEL BATISTA DE SOUZA (Dr.Alfredo Bastos Barros Filho- OAB/RJ 76592/D) - Ao Embargado RAPHAEL BATISTA DE SOUZA :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n0989-1995-021-01-01-7(RO) - Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:CIRCULO DO LIVRO LTDA (Dr Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) Rcdo:LUIZ ANTONIO DE PAIVA MAGALHÃES (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda- OAB/RJ 40530/D) - Ao Embargado CIRCULO DO LIVRO LTDA :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração\r\n\r\n1675-2005-206-01-00-8(RO) -Relator: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA- Rcte:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Rcdo:NILSON DOS PASSOS (Dr.Jose Domingos Requião Fonseca- OAB/RJ 55993/D) - Ao Embargado NILSON DOS PASSOS :Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 203232"
                            ],
                            "202861": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO JUIZ PAULO MARCELO\r\n\r\nDE MIRANDA SERRANO\r\n\r\nVINCULADO À 7ª Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO:\r\n\r\n0351-2005-015-01-00-7(RO) - Relator: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO- Rcte:1)ROSANE RICCI (Dr Jose Scalfone Neto - OAB/RJ 73153/D) Rcdos:1)FABIO BARBOSA LIMA COLAFERRO (Dr.Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ 58346/D), 2) JOÃO HAGOP NERCESSIAN , 3) JOÃO LUIZ DE SOUZA DANTAS HERREROS (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt- OAB/RJ 58346/D), 4)VALDEMAR DO NASCIMENTO FAITÃO SILVA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D), 5) MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D), 6)MARCELLO RUDGE RIBEIRO (Dr. Berith Lourenço Marques Santana- OAB/RJ 86816/D) - AOS Embargados FABIO BARBOSA LIMA COLAFERRO, JOÃO HAGOP NERCESSIAN, JOÃO LUIZ DE SOUZA DANTAS HERREROS, VALDEMAR DO NASCIMENTO FAITÃO SILVA, MONY CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA e MARCELLO RUDGE RIBEIRO : Tomar ciência do despacho de fls.1147 ” J. Ao Embargado , face à possibilidade de efeito modificativo. Rio,10/05/2007 (a) Paulo Marcelo de Miranda Serrano” juiz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nCristiane de C. Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 202861"
                            ],
                            "201824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO-0132/2000-401-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A.-ELETRONUCLEAR (Dr.Aristides Magalhães - OAB-19030/D) - Rcdos: 1)ESPOLIO DE EDI RIBEIRO DE MORAES REP.VERA LUCIA VIEIRA DE MORAES (Dr.Cid Fernandes de Magalhães - OAB-83666/D) 2) CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Dr.Jorge Alberto Marques Paes - OAB-48907/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A-ELETRONUCLEAR.”\r\n\r\nRO-1035/2003-073-01-00-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte:FAETEC-FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Dr.Fabricio Silva de Carvalho - OAB-108212/D - Embgdo: SERGIO FARIA DE ARAUJO (Dr.Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB-73808/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e condenar a embargante a pagar ao autor multa de 10% do valor atualizado da causa por litigância de má-fé. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença.”\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRRPS-0202/2004-035-01-00-1 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1)CELIA REGINA GAMA NEVES DA SILVA (Dr.Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB-48319/D) 2) KR TEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr.Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB-61143/D) “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nAP-1021/1998-044-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: SEPROF SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA (Dr.Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB-53640/D) - Agdo: LUCIANA ARAUJO BISPO DOS SANTOS (Dr.Jorge Aurelio Pinho da Silva - OAB-83266/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agra vo de petição para excluir da condenação a multa de 20% sobre o valor da condenação por ato atentatório à dignidade da Justiça.”\r\n\r\nRO-0068/2006-077-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: \r\n\r\n1) SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Gisela Velloso Cafe - OAB-61268/D) 2) SILVIA MAGDALENA PEDROSA ROBERTI MARTINS (Dr,Alexandre Neves da Silva - OAB-92851/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO-0120/2006-068-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Dr.Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB-113167/D) 2) ALVARO DE ALMEIDA CUNHA MEDEIROS (Dr.Fabiana Regina Torres - OAB-111688/D) 3) LUCILA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA SANTOS (Dr.Fabiana Regina Torres - OAB-111688/D) 4) MARIA HILDA DOS SANTOS ( Dr.Fabiana Regina Torres - OAB-111688/D) 5) NELSON d'ELIA ( Dr.Fabiana Regina Torres - OAB-111688/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso do réu para reformar a sentença e julgar improcedentes o pedido, restando prejudicado o apelo dos reclamantes.” (2v)\r\n\r\nRO-0159/2005-013-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-TURISRIO (Dr.Darci Miguel de Freitas - OAB-54277/D) - Rcdo: HELENA MARIA DA SILVA PADUA (Dr.Luciana Alves Machado - OAB-110335/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso) (2v)\r\n\r\nRO-0275/2005-012-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: JORGE VIEIRA (Dr.Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB-36252/D) - Embgdo: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO S/A -RADIOBRÁS (Dr.Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB-28308/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por JORGE VIEIRA e condená-lo a pagar à embargada multa de 1% do valor atualizado da causa, por litigância de má-fé, ficando mantido o valor da causa fixado em sentença.”\r\n\r\nRO-0337/2006-343-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)RONALDO MACHADO (Dr.Vanderlei Barcelos de Souza - OAB-104878/D) 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Fabiane Luisi Turisco - OAB-128557/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao da empregada para determinar que a empresa responda apenas pela diferença de imposto de renda que o empregado teria de depositar se o tivesse recolhido ao tempo do nascimento do fato gerador e terá de fazê-lo agora, ao tempo da disponibilização do crédito.” (2v)\r\n\r\nRO-0399/2006-343-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CARLA FOURAUX DE OLIVEIRA (Dr.Fernando Delgado de Avila - OAB-31461/D) - Rcdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOÃO RODRIGUES (Dr.Heraldo Pereira Daer - OAB-25971/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para despronunciar a prescrição no tocante aos depósitos do FGTS, mantido o valor da causa.”\r\n\r\nRO-0470/2005-071-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ANA LUCIA SILVA DE CARVALHO GOLDSTEIN (Dr.Renato Goldstein - OAB-57135/D) - Rcdo: JAMYR VASCONCELLOS S.A. (Dr.Valeria Nazare Furtado Chaves - OAB-64903/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0506/2005-073-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LICINIO FRANK GODINHO LARRAT (Dr.Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB-72476/D) - Rcdo: LSI-LOGISTICA LTDA (Dr.Eliane Diniz da Silva - OAB-82676/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1260/2005-068-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Dr.Renata de Villemor Vianna - OAB-107779) - Embgdo: ELAN BRASIL DO NASCIMENTO (Dr.Carla Magna Almeida Jacques - OAB-53101/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”(2v)\r\n\r\nRO-1353/2006-008-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: NATAL SILVA (Dr.Denize Teles de Souza - OAB-90302/D) - Rcdo: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dr.Patricia Deslandes Maeckelburg - OAB-115698/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1407/2006-051-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A.-GUARDA MUNICIPAL (Dr.Claudio Luiz Lobo - OAB-73762/D) 2)WAGNER BARROS DE SOUZA (Dr.Preciliana Vital Antunes - OAB-58586/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”(2v)\r\n\r\nRO-1440/2003-531-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Rodrigo E.Roldan dos Santos - OAB-103789/D) - Rcdo: ALOISIO BRUNO BRENDOLIN (Dr.Miguel Beserra de Souza - OAB-118109/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de maio de 2007.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 201824"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "204161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00096-2006-001-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - FARMÁCIA VERDE FLORA DE REALENGO LTDA. ME (Adv. Kelly Santos e Santos - OAB/RJ-0099521/D) - Agdo. - MARCIO JOSÉ MONTEIRO (Adv.Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-0073808/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, negar provimento ao agravo para manter na íntegra a decisão recorrida, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00111-1992-001-01-00-4 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agtes. - 1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) e 2 - VANDER ALEXANDRE DE MENEZES (Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ-0045468/D) - Agdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, corrigindo o erro material verificado na confecção do acórdão, quando restou esquecida a digitação das razões pelas quais a Turma deu provimento ao agravo do credor, complementar o decisum, indicando ditas razões, as quais passam a fazer parte daquele aresto, sem, contudo, aplicar qualquer efeito modificativo ao julgado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00325-2006-032-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - ROBERTO LAMOGLIA DE CARVALHO (Adv. Luiz Carlos Faria Mendes - OAB/RJ-0092217/D) - Agdo. - CELSO DAMIÃO FARIA DE MELLO (Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/RJ-0038787/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição do terceiro-embargante, dando-lhe provimento parcial para, reformando em parte a decisão agravada, julgar parcialmente procedentes os embargos de terceiro, determinando que o bloqueio da conta-corrente nº 0964556-0, Agência 160-1, do Banco Real, não incida sobre os valores depositados em favor do embargante/agravante a título de benefício do INSS e complementação de aposentadoria (Benefícios Fund. TELOS), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00472-2006-003-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - RONALDO CAETANO DOS SANTOS (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-0083066/D) - Rcdo. - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv.Astor Bildhauer - OAB/RJ-0119006/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00780-2006-035-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ-0043932/D) - Rcdo. - SHELL BRASIL LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e condenar a empresa a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do valor atualizado da causa, apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01053-2005-023-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JACQUELINE SENA ESTEVES LOUREIRO (Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ-0123502/D) - Rcdo. - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Diego Maldonado - OAB/RJ-0106842/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionado, acolhendo-os parcialmente para, suprindo a omissão caracterizada, declarar serem devidos o depósito, em conta vinculada, do equivalente ao FGTS sacado pela acionante por ocasião da dispensa declarada nula e a dedução, em prol do acionado, dos valores pagos a título de verbas rescisórias, inclusive multa de 40%, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01267-2005-015-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - IVO MICHAELSEN JUNIOR (Adv.Sebastião de Souza - OAB/RJ-0000351/D) - Rcdos. - 1 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Edson Zukeran - OAB/RJ-0130664/D) e 2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Alexandre Moraes e Souza - OAB/RJ-0069009/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01494-2005-011-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ-0051292/D) e 2 - LAURO LUIZ DOS SANTOS VIEIRA (Adv. Henrique Casimiro Farias - OAB/RJ-0114408/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do acionante para, sanando-se o erro material verificado, declarar que a resolução do contrato de trabalho reconhecido ocorreu por iniciativa do empregado e não por dispensa imotivada e para esclarecer que devem ser excluídos da condenação a multa de 40% do FGTS; o seguro-desemprego, seja a obrigação de fazer ou a indenização correspondente; o aviso prévio, fazendo a empregadora jus à compensação correspondente e a projeção do aviso prévio nos trezenos deferidos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01678-2004-068-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ANA AMÉLIA DE SOUZA ACUY (Adv. José Antônio Rolo Fachada - OAB/RJ-0077093/D) - Rcdo - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D).\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, colhido o voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca, por maioria, vencido o Juiz convocado Paulo Marcelo Serrano, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01904-2004-281-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - PECHAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS PROJEX (Adv. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ-0043755/D) e 2 - CARLOS EDUARDO LOPES BIANCHI DOS GUARANYS (Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva - OAB/RJ-0056065D) Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n03039-2003-342-01-00-0 (RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1 - IVAN PEREIRA (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 0035466/D) e 2 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 0066247/D) - Rcdos. OS MESMOS.\r\n\r\n“...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para suplementar a motivação, com efeito modificativo na conclusão para acrescer à condenação a verba honorária, fixada em 15% (quinze por cento) do valor das diferenças devidas ao acionante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n03244-2005-342-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. GERVÁSIO VALIM (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ-0081591/D); Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar provimento ao recurso ordinário do acionante para, em reformando a sentença, declarar a incidência do prazo prescricional previsto no art. 205 do Código Civil, de dez anos, e afastar a pronúncia de prescrição total, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação, ao final, de nova decisão, como de direito, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. ”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 204161"
                            ],
                            "205311": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00729-2003-044-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - ANTÔNIO SÉRGIO JACOB (Adv. José Nolasco de Carvalho - OAB/RJ-0035915/D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A) - Rcdos. - OS MESMOS .\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nBethina Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 205311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\n00457-2005-010-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: LUIZ LEITÃO (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14.677 D) - Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB () -Ciência à parte recorrente do despacho de fls. 302, cujo teor é o seguinte: “J. Defiro. Not. Rio, 14 de maio de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator”. \r\n\r\n01195-2006-051-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: PÃO DE AÇÚCAR SUPERMERCADOS - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99.328 D) - Recorrido: ROBERTO VITORIA MOTTA - ciência à COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, do despacho de fls. 82, cujo teor é seguinte:”J. Mantenho o despacho. Erro da parte ao nomear a petição impede o conhecimento do apelo. Os presentes esclarecimentos, prestados após o decurso do prazo recursal impede também o conhecimento dos Embargos de Declaração“. Rio, 10 de maio de 2007 (Ass.) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador - Relator “.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 204293"
                            ],
                            "204944": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\n0446-2004-009-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR IZIDORO SOLOER GUELMAN - Recorrente: ERIKA DE PAULA SANTIAGO (Dr. José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97.391 D) - Recorridos: 1. ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dra. Flora Strozemberg Correa dos Reis OAB/RJ 24.564 D) 2. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende OAB/RJ 2.181 D) 3. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22.019 D) 4. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ - Ciência as partes do despacho de fls. 386v, cujo teor é o seguinte: “Vistas etc. Ante o silêncio das partes e o teor da informação de fls. 367, homologo a restauração do acórdão extraviado, na forma lançada às fls. 374/379. Not., as partes. Rio, 10 de maio de 2007. (Ass) Fernando A. Zorzenon da Silva - Desembargador”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 204944"
                            ],
                            "204240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00131-1997-039-01-00-2(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Agravado: ANTÔNIO CARLOS VIEIRA ANDRÉ (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB/RJ 46.922 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição”. \r\n\r\n01317-2005-205-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - Recorridos: 1. CRISTIANE GRAÇA DE SOUZA (Dr. Dalta da Costa Rangel OAB/RJ 113.041 D) e 2.WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ 90.173 D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário”. \r\n\r\n01483-2005-204-01-00-9(RO) Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e 2. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - Recorrida: MÔNICA DA SILVA SOARES (Dr. Marcos Moura dos Reis OAB/RJ 84.954 D) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e negar provimento ao recurso voluntário ”. \r\n\r\n01840-2005-037-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: UNIÃO FEDERAL(HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO) - Recorridos: 1. LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB/RJ 123.421 D) e 2. FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.(Dr..) - “...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES quanto a inconstitucionalidade do artigo 1º F, da Lei nº 9.494/97, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\n01893-2005-202-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - Recorrida: MIRIAN TERESA DA SILVA (Dr. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB/RJ 4.652 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTéc. Judiciario\r\n\r\nId: 204240"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "204554": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 08 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00109-2006-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Henrique Evangelista dos Santos (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ). Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D ). \r\n\r\n00778-2006-006-01-01-8 AI (6ª VT/RJ) Agravante: EDUARDO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS (Dr. Leonardo Gomes de Rezende RJ 132126 D J 087006 D ). \r\n\r\n01197-2006-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Recorrentes: Claudio Lombardi (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 003791 D J 003791 D J 003791 D J 003791 D J 051969 D ) e Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social. \r\n\r\n01315-2004-004-01-00-6 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: JOSE FIRMINO BARBOSA (Dr. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 091389 D J 076166 D ). \r\n\r\n01546-2005-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Nilton de Oliveira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 076481 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00280-2005-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 108609 D ). \r\n\r\n01617-2006-061-01-00-0 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: Edite Efigenia da Silva (Dr. Neuzi dos Santos RJ 092466 D J 074145 D ). \r\n\r\n01648-2004-059-01-00-3 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrente: LUIZ CLAUDIO DA SILVA. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n01694-2006-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Claudio da Silva Almeida (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 137905 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00666-2005-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Chayshow Chopperia Ltda. - Focus Night Show (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 078824 D ). \r\n\r\n00812-2004-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 083027 D J 083371 D ). \r\n\r\n00985-2006-061-01-00-1 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: Paulo da Silva (Dr. Silvia Revoredo Leitao RJ 042542 D J 041673 D ). \r\n\r\n01018-2006-044-01-01-4 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Charles Pinheiro de Lima (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 025868 D J 068765 D ). \r\n\r\n01043-2004-028-01-00-4 AP (28ª VT/RJ) Agravante: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Geraldo da Silva Dias RJ 104440 D J 084012 D ). \r\n\r\n01044-2006-002-01-00-8 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Leonardo da Silva Pereira (Dr. Jose Chaves de Oliveira RJ 075793 D J 061689 D ). \r\n\r\n01251-2003-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Dr. Jose Paulo da Costa Deccache RJ 050796 D J 105739 D J 105739 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 09 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00099-2007-082-01-00-0 RRPS (82ª VT/RJ) Recorrente: Erika Freitas da Silva (Dr. Andre Luiz Goncalves Valentim RJ 104797 D J 057634 D ). \r\n\r\n00350-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Aezio Ferreira dos Santos e Outros (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n00573-2002-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: INSTITUTO ISABEL (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 050835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00618-2006-531-01-00-7 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Magno Vicente Crispim (Dr. Oswaldo de Oliveira RJ 071396 D J 082702 D ). \r\n\r\n00897-2001-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: CASTROL BRASIL LTDA (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 069870 D ). \r\n\r\n01104-2004-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 032720 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01223-2004-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (Dr. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 099066 D J 002462 A ). \r\n\r\n01265-2005-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 091350 D J 045281 D ). \r\n\r\n02429-2006-461-01-00-2 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Sueli Monteiro dos Santos (Dr. Cesar Gerpi Moreira RJ 055282 D J 045243 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00190-2006-243-01-00-8 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Pilobus Empreend. Imobiliarios Ltda (Dr. Eduardo Souza Torreao da Costa RJ 117601 D J 077331 D J 072187 D ). \r\n\r\n00545-2005-342-01-00-0 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Vandeci Nogueira (Dr. Milton de Oliveira Carvalho RJ 068558 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00687-2004-052-01-01-1 AI (52ª VT/RJ) Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 065437 D J 065437 D ). \r\n\r\n00700-2006-247-01-00-2 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Madeirao Self Service e Pizzaria Ltda Me (Dr. Rosangela Araujo Lorena RJ 092263 D ). \r\n\r\n00752-2006-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: DRQ Grafica e Editora Ltda. (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 092429 D ). \r\n\r\n01126-2006-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 016105 D ). \r\n\r\n01162-2002-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 100223 D ). \r\n\r\n01276-2006-026-01-00-6 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Mario Renato Eisenstein (Dr. Renato Walter Mattos RJ 091865 D J 050734 D ). \r\n\r\n01660-2006-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. (Dr. Geraldo Nunes Machado RJ 068750 D J 048342 D J 048342 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00122-2006-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Nivia Santos de Oliveira (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 00396-2006-421-01-00-7 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Rorraro Lanchonete Ltda. (Dr. Carlos Tadeu Alves de Miranda RJ 062730 D J 067350 D ). \r\n\r\n00941-2004-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: SIRLENE MARQUES DE OLIVEIRA BARBOSA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n00971-2000-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 023741 D ). \r\n\r\n01200-2003-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 095921 D J 095921 D ). \r\n\r\n01372-2004-243-01-00-4 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: ROGERIO ALVES MORAES (Dr. Teresinha Terra Lachini RJ 076154 D J 048866 D J 102230 D ). \r\n\r\n01478-2004-038-01-00-6 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: MARCOS CORREA DE BRITO (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 109685 A ). \r\n\r\n01879-2005-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Brasileira de Bebidas (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 087776 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00306-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Cintia Goncalves de Oliveira (Dr. Ismar de Souza Silva RJ 102902 D J 073420 D ). \r\n\r\n00323-2006-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Fininvest S.A. (Dr. Flavia Savedra Serpa RJ 062729 D J 114106 D ). \r\n\r\n00347-2006-082-01-00-1 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Fabio Jose Ribeiro Alvares (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 081172 D J 132011 D ). \r\n\r\n00439-2006-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Roberto Gomes da Silva (Dr. Maria Elisabete de Castro Jose RJ 111089 D J 057902 D ). \r\n\r\n00536-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Eros Jose Ferioli (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 086549 D ). \r\n\r\n01012-2000-060-01-00-8 AP (60ª VT/RJ) Agravante: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Julio Cesar Pinheiro RJ 082657 D J 076846 D ). \r\n\r\n01186-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 038692 D ). \r\n\r\n01711-1997-225-01-00-0 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 080918 D ). \r\n\r\n01764-2005-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 064238 D ). \r\n\r\n01804-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Ivair Figueira Filho (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 024132 D ). \r\n\r\n02717-1992-014-01-00-0 AP (14ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 064685 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00100-2007-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00410-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n00640-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Gisele Cristina Barbosa (Dr. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 089962 D J 032817 D ). \r\n\r\n00785-1995-057-01-00-6 AP (57ª VT/RJ) Agravante: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 037712 D ). \r\n\r\n00804-2006-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Brotherhod Comercio de Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\n00900-2004-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: MERCADO SALUM LTDA ME (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 108405 D ). \r\n\r\n01223-1986-010-01-00-5 AP (10ª VT/RJ) Agravante: CRISTINA MARIA BRAGA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 075608 D ). \r\n\r\n01313-2006-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Antonio Carlos Coelho Botelho (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 031456 D J 136376 D J 031456 D J 045513 D ). \r\n\r\n01957-2005-511-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S/A (Dr. Arildo da Silva Alves RJ 033807 D J 059820 D ). \r\n\r\n02293-2004-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: LUCIANOJOSE CORREA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J027797 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA RO 14214/94 (8ª VT/RJ) Recorrente: ROBERTO PAIVA DA SILVA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 067077 D ). \r\n\r\n00258-2000-002-01-00-1 AP (2ª VT/RJ) Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: EDSON DA SILVA (Dr. Antonio Camelo Irmao RJ 016490 D ). \r\n\r\n00575-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Super Drogaria Popular de Niteroi Ltda (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D ). \r\n\r\n00661-2006-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: V Ribeiro da Silveira Serralheria (Dr. Adamilse Brant do Couto RJ 061250 D J 117055 D J 061250 D ). \r\n\r\n00701-2006-264-01-00-2 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Luis Claudio Mendonca Maia (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 034896 D ). \r\n\r\n00808-2001-060-01-00-4 AP (60ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n00870-2002-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: MANOEL BENTO MASSENA (Dr. Damiao Ferreira Gomes RJ 078794 D J 083374 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01361-2005-222-01-00-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Transportes Planalto Ltda. (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 067993 D ). \r\n\r\n01394-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Erika Moraes Miranda (Dr. Alcino de Abreu Ladeira RJ 032817 D J 067938 D ). \r\n\r\n01605-2002-243-01-00-7 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrentes: MANOEL EDUARDO DOS SANTOS NETO (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D J 026570 D J 097642 D J 026570 D ). \r\n\r\n01777-2001-010-01-00-2 AP (10ª VT/RJ) Agravante: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 075264 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 204554"
                        ],
                        "204569": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n28 DE MAIO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00002-2006-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Roberval Rocha de Oliveira (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 099812 D ). \r\n\r\n2 00009-2004-411-01-00-3 AP (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MIL FOLHAS ART DE PERFUM. DE ARARUAMA LTDA-ME. (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D J 077123 D ). \r\n\r\n3 00032-2000-541-01-01-7 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: AILTON GUIMARAES ALIPIO (Dr. Sergio de Souza RJ 001504 B ) e POCAPO S/A SERV. DE VIG. E SEG. (M. FALIDA DE) 4º LIQ. JUD. \r\n\r\n4 00038-2006-043-01-00-9 RRPS (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Felipe Augusto Serra Jogaib (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 083719 D J 130911 D ). \r\n\r\n5 00094-2005-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Max da Silva Sampaio do Nascimento (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 125262 D J 016162 D ). \r\n\r\n6 00100-2006-078-01-00-6 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 025883 D ). \r\n\r\n7 00106-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Denise Vieira Coelho (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ 098919 D J 109685 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n8 00123-2005-246-01-00-1 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: Jardson Pantoja Alfaia (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 051187 D ). \r\n\r\n9 00123-2006-264-01-00-4 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Massa Falida de Dressed Clothes Comercio de Roupas Ltda (Dr. Nathalie Carvalho Areias RJ 086549 D J 042242 D ). \r\n\r\n10 00128-2006-471-01-00-1 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 073929 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n11 00168-2005-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Rio Porto Veiculos Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 054851 D ). \r\n\r\n12 00182-2006-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Mauro Jorge Ramos do Nascimento (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 127580 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n13 00185-2006-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n14 00216-1999-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: AMARILIO HUASCAR NEVES GONZAGA (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 049479 D ). \r\n\r\n15 00218-2004-451-01-00-6 RRPS (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: FERWAL IND E COM ROUPAS LTDA (Dr. Luis Gustavo Siqueira Martins RJ 092485 D J 067480 D ). \r\n\r\n16 00238-2002-026-01-01-5 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Tania Sant Anna de Carvalho (Dr. Maria Celeste Simoes Marques RJ 065236 D J 071182 D ). \r\n\r\n17 00241-2004-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: FRANCINEI LOPES DA SILVA (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 031891 D ). \r\n\r\n18 00244-2006-205-01-00-9 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial. Recorridos: Antonio Fernandes Filho (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D ) e Inset Tox Servicos Ltda ME. \r\n\r\n19 00248-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 061280 D ). \r\n\r\n20 00269-2006-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Helena Pereira da Silva (Dr. Marcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 017832 D ). \r\n\r\n21 00281-2005-016-01-00-3 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 064268 D ). \r\n\r\n22 00294-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ivanildo dos Santos Leandro (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D J 066810 D J 066810 D ). \r\n\r\n23 00296-2005-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Luiz Oscar Mota Belmont e Outros (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 011310 D ). \r\n\r\n24 00308-2001-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 059969 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n25 00359-2002-027-01-00-0 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: INSS. Agravados: UNISYS BRASIL LTDA (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade RJ 074096 D J 076287 D ). \r\n\r\n26 00369-2004-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JAIME FERNANDES DA SILVA FILHO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 055264 D ). Na sessão do dia 05.03.07, dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão de 11.12.06, decidiu a Oitava Turma, após a leitura do voto da Desembargadora vistora, Edith Maria Corrêa Tourinho, retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, que retirou seu voto anteriormente proferido. A Desembargadora Relatora rejeitava as preliminares argüidas e negava provimento ao recurso. A Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho e o Desembargador Alberto Fortes Gil davam provimento ao recurso do reclamante para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido, condenando solidariamente o 2º e 3º reclamados (BANCO ITAÚ S/A e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ - PREVI-BANERJ) a pagarem ao reclamante a diferença de complementação de aposentadoria em mais 5/30 avos, bem como a pagarem a complementação da aposentadoria na forma prevista no \"incentivo II\" da Circular nº 6599/94, perfazendo o total de 30/30 avos, parcelas vencidas desde a aposentadoria e vincendas, com os reajustes concedidos à categoria, observado o teto máximo estipulado no Estatuto a PREVI-BANERJ e obedecidas as cotas de custeio, tudo como se apurar em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária, na forma da Súmula nº 381 do C. TST; em decorrência da inversão do ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, devendo os réus ressarcirem ao reclamante, devidamente atualizado, o valor das custas pagas a fls. 435.\r\n\r\n27 00415-2005-044-01-00-5 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Lucimar Maria da Silva (Dr. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 036406 D J 056557 D ). \r\n\r\n28 00482-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Geraldo Jorge (Dr. Elaine Aparecida Candido Monteiro RJ 106334 D J 020283 D ). \r\n\r\n29 00496-2003-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: SERGIO FALEIRO DOS SANTOS (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 069016 D ). \r\n\r\n30 00508-2006-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Zamboni Distribuidora Ltda. (Dr. Myriam Farias Pereira RJ 051292 D J 066881 D ). \r\n\r\n31 00511-2006-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Jorge Caetano Ribeiro (Dr. Luiz Carlos Alves RJ 083230 D J 035498 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n32 00521-2003-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n33 00543-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Mediem Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 081475 D ). \r\n\r\n34 00552-2004-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: VALDEIR ROSARIO DA SILVA (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 082231 D J 053999 D ). \r\n\r\n35 00559-2006-007-01-00-2 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Claudio de Sousa Monteiro (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 051292 D G 078332 D ). \r\n\r\n36 00568-2005-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Simone Borges de Oliveira Cabeco (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 109685 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n37 00584-2005-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Thiago da Silva Ferreira (Dr. Jurema Mendes Barboza RJ 039571 D J 053742 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Na sessão do dia 30.04.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. O Desembargador Relator dava provimento ao recurso para condenar a União Federal ao pagamento das parcelas deferidas no julgado primário, de forma subsidiária. A Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n38 00596-2004-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: RAIMUNDO MARQUES DA CRUZ (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D ). Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n39 00606-2005-019-01-00-7 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 063498 D ). \r\n\r\n40 00612-2004-020-01-01-6 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ALEX SANDRO HONORIO (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 055469 D ).\r\n\r\n41 00640-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Judite Moreira Portugal (Dr. Wander Silva Madeira RJ 119846 D J 097960 D J 100559 D ). \r\n\r\n42 00643-2004-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CINTIA MARIA IGNACIO OLIVEIRA E SILVA (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 006305 D ). \r\n\r\n43 00664-2006-029-01-00-9 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S/A (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 077066 D ). \r\n\r\n44 00667-2006-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Cervejarias Kaiser Brasil S.A (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 090119 D ). \r\n\r\n45 00681-2005-027-01-00-2 AP (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Caixa de Prev. Func. do Sist Banerj - PREVI-BANERJ (Em Liquidacao Exatrajudicial) (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 055264 D J 019308 D ).\r\n\r\n46 00710-2006-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Vilma Silva de Paula (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ). \r\n\r\n47 00722-2001-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 052302 D ). \r\n\r\n48 00729-2002-059-01-00-4 AP (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: MARCOS PAULO JESUS DO NASCIMENTO (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 059092 D ). \r\n\r\n49 00737-1992-203-01-00-0 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: INSS. Agravado: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ).\r\n\r\n50 00751-2005-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D ). Recorrido: Raimundo Nonato Correa da Silva (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro). \r\n\r\n51 00753-2002-062-01-00-6 AP (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Ta vares Correa Meyer RJ 093969 D J 118195 D ). \r\n\r\n52 00759-2005-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 058250 D ). \r\n\r\n53 00782-2002-017-01-00-3 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA NETO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D P 014869 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n54 00806-2006-019-01-00-0 RRPS (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Nova German Cars Veiculos Ltda. (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D J 074972 D ). \r\n\r\n55 00809-2003-020-01-00-1 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n56 00809-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Laurita Silva de Carvalho (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 061074 D ). \r\n\r\n57 00820-2006-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Delta Construcoes S.A. (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 069602 D ). \r\n\r\n58 00828-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: INMETRO Instit. Nacional Metrologia Norm. Qualidade Ind.(a/c Procurad). Recorridos: Josenildo Clemente de Almeida (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 060058 D ). \r\n\r\n59 00834-2004-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TERESA GOMES (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 030542 D ). \r\n\r\n60 00860-2006-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Zenizia Mendes Moutinho (Dr. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 020328 D J 020283 D ). \r\n\r\n61 00876-2004-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ELIDIO JUVENAL DA SILVA (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 089093 D ) e UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n62 00878-2006-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Walter Alves de Oliveira (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n63 00884-1998-069-01-00-0 AP (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Dr. Ercal Roberto Amaral Calvet RJ 029401 D J 096669 D J 086747 D ). \r\n\r\n64 00884-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Carlos Eduardo Couto Moreira (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 098911 D J 049479 D ). \r\n\r\n65 00891-1998-225-01-00-4 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTD (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D J 044400 D ). \r\n\r\n66 00897-2006-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Calebio Astrolabio dos Santos Filho (Dr. Magna Regina Rodrigues RJ 097910 D J 044418 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 00918-2006-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Petroleo Brasileiro - PETROBRAS (Dr. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 088976 D J 087639 D J 051666 D J 051666 D ). \r\n\r\n68 00934-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JOSE MAURICIO SANTANA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n69 00938-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sindicato dos Trab. no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 070828 D ). Na sessão do dia 09.04.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora dava provimento ao recurso, devendo ser deferido o pagamento da contribuição assistencial a ser paga pela reclamada, e não pelos empregados, com fundamento na cláusula 35ª da Convenção Coletiva. A Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n70 00973-2003-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JOAO DA SILVA ALVES (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 117029 D ). \r\n\r\n71 00985-2004-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). \r\n\r\n72 01014-2005-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Flavia de Souza Lira (Dr. Felipe Vieira Alves RJ 125201 D J 002462 A ). \r\n\r\n73 01039-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Consorcio Lummus Andromeda Global Ltda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 078794 D J 078794 D J 079776 D P 046733 D J 073153 D ). \r\n\r\n74 01060-2005-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Pedro Pessanha e Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D P (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo RJ 053868 D J 004193 D ). \r\n\r\n76 01080-2005-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ 084374 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n77 01095-2002-037-01-00-0 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Agravados: DELMO COUTINHO DA SILVA (Dr. Lydia Figueiredo de Lima RJ 081949 D J 074882 D ). \r\n\r\n78 01109-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Daniella Oliveira Pirotti (Dr. Sandra Mara da Rocha Peres RJ 032274 D J 044466 D J 097960 D ). \r\n\r\n79 01120-2004-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: EMERSON SISTEMA DE ENERGIA LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 051593 D J 027439 D J 096770 D J 016162 D ).\r\n\r\n80 01128-2006-064-01-00-8 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Construtora Odecamp Ltda. (Dr. Gustavo Freitas Cardoso RJ 100531 D J 128517 D ). \r\n\r\n81 01146-2003-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vera Lucia Chagas Leite RJ 063760 D J 118523 D J 088598 D ). \r\n\r\n82 01150-2006-032-01-00-3 RRPS (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Francisco Gilmar Camelo (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 043497 D ). \r\n\r\n83 01160-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Cristiano Nascimento Cantarine (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 115698 D ). \r\n\r\n84 01178-2006-007-01-00-0 RRPS (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Maria Cristina Francisco Braga Mello (Dr. Carmen Regina de Almeida Mororo RJ 118523 D J 054579 D ). \r\n\r\n85 01192-2004-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 112334 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n86 01227-1999-491-01-00-5 AP (1ª VT/Mage) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravantes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A(NOVA DENOMINACAO -CERJ) (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 073386 D J 004843 D ). \r\n\r\n87 01259-2003-007-01-00-8 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D J 095314 D ). \r\n\r\n88 01282-2002-053-01-00-2 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: LUZINETE PERIN (Dr. Stella Bianca de Souza Roberto RJ 112159 D J 028361 D ).\r\n\r\n89 01289-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: EDIMAR MACIEL DOS SANTOS (Dr. Donisete de Carvalho Rodrigues RJ 114630 D J 001440 B ) e SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA. Na sessão do dia 09.04.07, decidiu a Oitava Turma, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar a condenação na multa correspondente a 1% por litigância de má-fé, bem como a indenização de 20% sobre o valor a condenação.\r\n\r\n90 01293-1996-047-01-00-1 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S/A (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 028125 D ). \r\n\r\n91 01302-2004-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: GELCINEI LACERDA CORTES JUNIOR (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n92 01309-2004-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Dr. Mauricio Granadeiro Guimaraes RJ 0139102 A J 049205 D J 094546 D ). \r\n\r\n93 01309-2005-061-01-00-4 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda.. Recorrido: Laerte Santos Passos. \r\n\r\n94 01313-2003-033-01-00-1 AP (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D J 064940 D J 045513 D ). \r\n\r\n95 01345-2006-036-01-00-9 RRPS (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D J 005615 D ). \r\n\r\n96 01388-2001-224-01-00-6 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 071437 D ).\r\n\r\n97 01404-1993-017-01-00-5 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: AURINO LAURINO DOS SANTOS e Outros (Dr. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ 051048 D ). \r\n\r\n98 01410-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 030804 D ). \r\n\r\n99 01441-2003-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ) e MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: ESPOLIO DE ENIEL DAS GRACAS DE ALMEIDA (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos RJ 059009 D ). \r\n\r\n100 01481-2006-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Celso Hermida dos Santos (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 002683 A ). \r\n\r\n101 01544-2005-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. (Dr. Renata Sousa Santos RJ 107025 D J 103958 D ). \r\n\r\n102 01576-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n103 01625-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n104 01643-2000-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MAURICIO MARCOS DA SILVA (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 086734 D ). \r\n\r\n105 01649-2005-017-01-00-7 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Rua 7 Coiffeur Ltda. EPP (Dr. Adilson Lopes da Silveira RJ 097474 D J 112334 D ). \r\n\r\n106 01658-1990-017-01-00-0 AP (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: COLEGIO PEDRO II (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: GENI SCHULZ DA SILVA (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ). \r\n\r\n107 01712-2005-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Monica Elizabete Mazzi (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n108 01713-2006-451-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Anderson Lacerda da Silva (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 124625 D ). \r\n\r\n109 01720-2005-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 081200 D ). Recorridos: Os Mesmos. Na sessão do dia 30.03.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso da reclamada e dava provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir-lhe as diferenças salariais decorrentes das promoções por merecimento, relativas aos anos-base de 2000, inclusive, e seguintes, com vigência a partir de 1º de janeiro subseqüente, correspondentes a um nível salarial por ano, assegurados os reflexos nas parcelas contratuais de acordo com os critérios utilizados na reclamada, consoante pedidos contidos nos itens 1 a 3 da inicial.\r\n\r\n110 01734-2005-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e UFF Universidade Federal Fluminense. Recorridos: Andrea Cunha de Souza (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D J 100533 D ). \r\n\r\n111 01798-2003-057-01-00-3 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 065558 D ).\r\n\r\n112 01803-2006-451-01-00-5 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda (Dr. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 066223 D J 079682 D ). \r\n\r\n113 01890-2001-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TV OMEGA LTDA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D J 065558 D ). \r\n\r\n114 01895-2003-008-01-00-6 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: LUIS CARLOS CORREIA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D ). Recorrido: NEXUS INDUSTRIAL LTDA. \r\n\r\n115 01910-2005-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Onofre da Silva (IDOSO) (Dr. Etiene Felix Correia Rufino RJ 075473 D J 029475 D ). \r\n\r\n116 01951-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: JOSE CARLOS FONTELA DE AGUIAR e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n117 01969-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JORGE DALAVIA (Dr. Giovana Ferreira Fonseca RJ 075094 D J 066247 D ). \r\n\r\n118 01976-2005-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Maria das Gracas de Souza Gomes (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D ). Recorrido: Fundacao Municipal de Saude de Sao Goncalo Posto de Saude Oswaldo Cruz (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\n119 02040-2003-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: CARLOS ANTONIO DE PAULA NASCIMENTO (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D ) e BASE FORTE PROD EQUIP SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. \r\n\r\n120 02053-1995-047-01-00-3 AP (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: MARIA EUGENIA DE MACEDO XAVIER (Dr. Hoperacy Severiano de Macedo Filho RJ 053441 D ).\r\n\r\n121 02063-1995-032-01-00-0 AP (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: MARCIA CRISTINA DIAS DUARTE (Dr. Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ 062046 D J 036211 D ). \r\n\r\n122 02135-2005-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Fundacao Educacional Itaborai FEITA (Procuradoria Munic de Itaborai). Recorrido: Antonio Jose Dutra (Dr. Evanil Lopes de Souza RJ 076903 D ). \r\n\r\n123 02136-2005-511-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Evalbert Roniston Inacio dos Santos (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ).\r\n\r\n124 02137-2005-034-01-00-3 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Celicio Gomes Coutinho (Dr. Hildo Pereira Pinto RJ 070409 D J 135982 D ). \r\n\r\n125 02152-2005-322-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Osni Barbosa de Souza (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 043739 D ). \r\n\r\n126 02166-1992-007-01-00-7 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravantes: DIETER BRODHUN (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 096770 D ). Agravados: Os mesmos.\r\n\r\n127 02169-2001-062-01-00-4 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: MARCOS JOSE RIVELO (Dr. Rafael Bevilaqua RJ 063539 D J 096278 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n128 02199-1997-023-01-00-0 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: ADRIANA ANTUNES FERREIRA (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D P (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: GRESSI SOARES FIALHO (Dr. Salvador Esperanca Neto RJ 051243 D J 063516 D ).\r\n\r\n130 02403-2005-342-01-00-7 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 068558 D ). \r\n\r\n131 02471-1995-244-01-00-8 AP (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Dr. Carolina Laporte Figueiredo Rosario dos Santos RJ 074643 D J 119874 D ). Na sessão do dia 30.03.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. A Desembargadora Relatora dava provimento parcial ao agravo para determinar o refazimento dos cálculos de atualização, bem como o cálculo referente ao imposto de renda. A Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry aguardará a vista da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.\r\n\r\n132 02628-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: DIONISIO DA SILVA OLIVEIRA e Outros (Dr. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho RJ 086141 D J 066247 D ). \r\n\r\n133 02644-2004-451-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: MARIA DA PENHA LOPES RAMOS (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 077767 D ). \r\n\r\n134 02702-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Espolio de Joao Batista da Costa (Dr. Roberto Machado da Costa RJ 099600 D J 066247 D ). \r\n\r\n135 02718-2005-451-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Super Mercearia Ita Vargas Ltda (Dr. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D J 103110 D ).\r\n\r\n136 02793-2004-243-01-00-2 RRPS (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 106487 D ).\r\n\r\n137 02798-2005-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Silva Jardim). Recorrido: Neuza Maria da Silva (Dr. Fabio Kik da Silva RJ 080776 D ).\r\n\r\n138 02993-2004-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: VALERIA JAQUES DOS SANTOS (Dr. Alexandre Vergetti Diniz RJ 095481 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n139 03118-2003-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Dr. Fabricio Silva de Carvalho RJ 108212 D J 096406 D J 071236 D ). \r\n\r\n140 03472-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Paulo Cesar da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ).\r\n\r\n141 03473-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ivo Inacio da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n142 03479-1996-342-01-01-0 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Agravados: JOSE MARIA HERMOSILLA DE ALMEIDA (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 031461 D ). \r\n\r\n143 RO-17041/95 (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JOSE FERNANDO VIDAL (Dr. Tino Alegria Franco RJ 049071 D J 081739 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 204569"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "201700": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-2338-1991-007-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: UNIÃO FEDERAL (BNCC) (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) - Agvdo: SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (DRA. MOEMA BAPTISTA - OAB/RJ nº16076) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao agravo apenas para determinar a aplicação do percentual de juros de 6% ao ano.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 201700"
                            ],
                            "201701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-491-2004-044-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ADRIANA BETARIZ CARVALHO FERREIRA (DR. JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ nº97391), II) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA (DR. JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ nº97391), II) UNICARIOCA ASSOC. CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (DRA. FLORA STROZEMBERG CORREA DOS REIS - OAB/RJ nº 24564), III) UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019), IV) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (DR. GILSON LIMA DIAS - OAB/RJ n] 107909), V) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para reconhecer que o seu contrato de trabalho com a Associação Carioca de Ensino Superior tevfe vigência no período de 01/04/2002 a 31/10/2003, acrescendo, portanto, aos títulos da condenação pela r. Sentença de primeiro grau acima deferido, afastada a multa aplicada em sede de Embargos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio Janeiro.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 201701"
                            ],
                            "201702": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-479-2005-471-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO BARBOSA RODRIGUES (DR. JOSÉ NAGIB SACRE - OAB/RJ nº1470-B) - Rcdo: MUNICÍPIO DE PROCIÚNCULA (PROCURADORIA MUNIC. DE PORCIÚNCULA) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, reformando a r. Sentença de piso, julgar procedente em parte o pedido, condenando o reclamado ao pagamento da contraprestação pelas horas trabalhadas, considerando a jornada constante do voto da Desembargadora Relatora, bem como dos depósitos relativos ao FGTS, acrescidos de juros e correção monetária; os recolhimentos previdenciários e fiscais devem ser procedidos de acordo com o prescrito na Súmula 368, do C. TST, autorizada a dedução das parcelas, porventura pagas a idêntico título; invertido o ônus da sucumbência, ficando a Municipalidade isenta do recolhimento das custas processuais, por força do prescrito no artigo 790-A, da CLT.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-1102-2003-018-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANDRÉ LUIZ DA COSTA DOS SANTOS (DR. ANDERSON GUIDA BRILHANTE - OAB/RJ nº76320) - Rcdos: I) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO), II) PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (DR. MANOEL LUIS GUZZO - OAB/RJ nº 57083) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 201702"
                            ],
                            "201703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-204-2005-342-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REESAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, II) SERVIÇOS AUTÔNOMO HOSPITALAR (DRA. ARLEUSE SALOTTO ALVES - OAB/RJ nº24415) - Rcdo: ROSEMARY DE MELLO PEREIRA (DR. ANTÔNIO SEVERO GONÇALVES - OAB/RJ nº31921) - \"... por unanimidade, conhecer da Remessa Necessária em Duplo Grau de Jurisdição, nos termos do DL 779/69, bem como do recurso voluntário apresentado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município e, por unanimidade, dar provimento, em parte, à remessa Obrigatória, para isentar o reclamado do recolhimento das custas processuais, nos termos do artigo 790-a, da CLT.\"\r\n\r\nRO-279-2005-201-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) CACILDA ROSA DE BRITES (DR. CARLOS ASSIS FERNANDES - OAB/RJ nº72582), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo douto Ministério Público do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 201703"
                            ],
                            "201704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-606-2005-201-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNIC. DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) MARIA ROSIMARY ALVES DO NASCIMENTO (DR. MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS MENEZES - OAB/RJ nº41931), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por unanimidade, negar provimento aos recurso.\"\r\n\r\nRO-1180-2005-050-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JRISDIÇÃO, II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (DRA. NÍDIA CALDAS FARIAS - OAB/RJ nº115816) - Rcdo: FÁBIO LUIZ SILVA DE CARVALHO (DR. CELSON OLIVEIRA DA SILBVA - OAB/RJ nº70381) - \"... por unanimidade, manter, em reexame necessário, a r. Sentença de primeiro grau e, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário do Município.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-113-2005-049-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), II) COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (DR. ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES - OAB/RJ nº77596), III) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - Rcdo: CARLA VENTURA DE OLIVEIRA (DR. MARIANO BESER FILHO - OAB/RJ nº71115) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1433-2003-030-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANTÔNIO PAULO FERNANDES PEREIRA (DR. MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA - OAB/RJ nº15289) - Rcdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN URBANISMO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 201704"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "204466": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MAIO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR.\r\n\r\n[99] 00289-2006-042-01-00-7 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 029173 D ). \r\n\r\n[100] 00955-2005-064-01-00-3 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A. (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 042757 D J 042757 D J 107089 D ). \r\n\r\n[101] 01249-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 074272 D J 074272 D J 066247 D ).\r\n\r\n[102] 01666-2004-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ)Rel. DESEMBARGADORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TRANSURB SA (Drª Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 0118213 D J 0070898 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2007. Daniela de Alcantara Roxo - Diretora de Secretaria da 10ª Turma, em exercício.\r\n\r\nId: 204466"
                        ],
                        "204531": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00391-2005-026-01-00-2 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Ilivaldo Santos Reina (Dr. Maria de Fatima Sales Matos RJ 066582 D J 039001 D ). \r\n\r\n01124-2006-061-01-00-0 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: Haroldo Lima de Araujo (Dr. Caetano Mari RJ 021746 D J 084845 D ). \r\n\r\n01287-2003-059-01-00-4 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrente: UCEC UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 079901 D ). \r\n\r\n01852-2003-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 105049 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00503-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 048342 D J 027439 D ). \r\n\r\n00830-2005-002-01-00-7 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Aloisio Rogerio de Franca (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 016162 D ). \r\n\r\n00898-2000-014-01-00-1 AP (14ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 070760 D ). \r\n\r\n01000-2000-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: CESAR ANTONIO CARLSON (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 011837 D J 057548 D ). \r\n\r\n01280-2005-061-01-01-3 AI (61ª VT/RJ) Agravante: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 080456 D ). \r\n\r\n01348-2002-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: TV OMEGA LTDA. Recorrido: RAQUEL MACEDO BOECHAT (Dr. Moema Baptista RJ 016076 D ). \r\n\r\n01461-2005-028-01-00-2 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: Editora Betel (Dr. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 066959 D J 025883 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00112-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU (Dr. Gilvam Oliveira Costa RJ 072534 D ). \r\n\r\n00911-2005-015-01-00-3 AP (15ª VT/RJ) Agravante: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 041069 D ). \r\n\r\n01520-2006-028-01-00-3 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Aurelio Campos de Sa (Dr. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 036406 D J 013051 D ). \r\n\r\n01587-2004-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: NORIVALDO SIQUEIRA (Dr. Luiz Fernando Guedes RJ 048355 D J 061423 D ). \r\n\r\n01623-2005-002-01-00-0 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Sebastiao Carlos Cerqueira (Dr. Wilson de Abreu Monsores RJ 028715 D ). Recorrido: BSI Inspectorante do Brasil Ltda.. \r\n\r\n01727-2005-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Gelson Pereira da Conceicao (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 083304 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00011-2005-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Grupo Pao de Acucar S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089210 D ). \r\n\r\n00574-2006-301-01-01-0 AI (1ª VT/Petropolis) Agravante: D. Duque Comercio de Bebidas Ltda. Agravado: Marcelo Pacheco Sixel (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D ). \r\n\r\n00581-2006-015-01-00-7 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Banco Santander S.A. (Dr. Erika Cilena Baumann RJ 133791 D S 016521 D ). \r\n\r\n00581-2006-243-01-00-2 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 071857 D ). \r\n\r\n00582-2004-342-01-00-7 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 086562 D ). \r\n\r\n00785-2005-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Lopes da Silva (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 037574 D ). Recorridos: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A., Bioncol Farmaceutica Ltda. e Glaxosmithkline Brasil Ltda.. \r\n\r\n01743-2006-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 104429 D ). \r\n\r\n02100-2006-247-01-00-9 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Gilma Rodrigues de Carvalho (Dr. Vanessa Souza Tavares RJ 124757 D J 068771 D ). \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00118-2007-034-01-00-4 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do RJ - CREA (Dr. Jose Lacerda Sales Padilha RJ 035943 D J 059400 D ). \r\n\r\nQuebra 00297-2006-261-01-00-8 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Ana Lucia Castro dos Santos (Dr. Adauto Rodrigues Dias RJ 070130 D J 097065 D ). \r\n\r\n00340-2006-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Luciana Bomboni (Dr. Olir Dantas Cunha RJ 021392 D J 066862 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00710-2006-040-01-00-7 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Joel Sales Netto (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00863-2006-245-01-00-2 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Tatiane Rosa da Silva (Dr. Lania Sangy Capistrano Miranda RJ 065481 D J 097674 D ). \r\n\r\n00866-2003-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: ANTONIO LUIZ SEBASTIAO (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 019030 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01131-2006-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Delta Force Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 059986 D J 002255 A J 073470 D ). \r\n\r\n01571-2004-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Renato Pereira Chaves RJ 088567 D J 033000 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00070-2004-261-01-00-0 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: JORGE LUIZ CARDOSO (Dr. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 030698 D J 053892 D ) e PAULO MAURICIO ALVES LOPES. \r\n\r\n00468-2004-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: SAAS SERGIO AMORIM ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA (Dr. Claudia Abdalla Lima RJ 075608 D J 106150 D ). \r\n\r\n00542-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Leonardo Simoes de Lima (Dr. Rodner Cardoso de Andrade RJ 077143 D J 079886 D ). \r\n\r\n00748-2004-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA (Dr. Rui Meier RJ 065637 D J 031247 D ). \r\n\r\n01083-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095384 D ). \r\n\r\n01156-2003-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 119456 D ). \r\n\r\n01173-2006-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Rosangela Dias Barreto (Dr. Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares RJ 081492 D J 079228 D ). \r\n\r\n01197-2004-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: MILTON CESAR ALVES PEREIRA (Dr. Joao Pinheiro Uchoa RJ 063652 D J 063652 D ), BINGO TIJUCA LTDA e BINGO DA PRAIA LTDA. \r\n\r\n01267-2006-531-01-01-4 AI (1ª VT/Teresopolis) Agravante: Design Business LTDA. M. E (Dr. Luiz Claudio Herman Polderman RJ 083979 D J 052364 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE MAIO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00169-2007-264-01-00-4 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00813-2006-225-01-00-0 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Granfino 1474 Hortifruti Ltda. (Dr. Paulo de Souza Pinto RJ 044786 D J 080542 D ). \r\n\r\n00899-2005-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 081614 D ). \r\n\r\n01101-2003-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: ADRIANA FERREIRA DA PENHA SILVA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 093783 D ). \r\n\r\n01155-2006-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Braskem S.A. (Dr. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 001619 B J 004682 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01209-2006-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrentes: Enavi Reparos Navais Ltda (Dr. Sergio Leite de Oliveira RJ 063965 D J 048071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01391-2006-033-01-00-9 AP (33ª VT/RJ) Agravante: Jose Francisco Filho (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 041162 D ). \r\n\r\n01663-2004-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 097910 D ). \r\n\r\n02076-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ansilio Monteiro (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 035482 D ). \r\n\r\n02928-2005-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Colonia dos Pescadores Z-8 (Dr. Fernanda Pereira Goncalves RJ 082173 D J 059557 D ). \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00149-2007-264-01-00-3 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Santa Izabel Ltda. (Dr. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A J 077164 D ). \r\n\r\n00387-2005-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 083693 D J 089835 D ). \r\n\r\n00402-2006-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Carlos Henrique de Souza (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 066340 D J 074292 D ). \r\n\r\n00597-2001-262-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: MURILO SATIRO DE OLIVEIRA (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D ). Recorrido: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA. \r\n\r\n00644-2006-246-01-01-2 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss em Niteroi). Agravado: Star Dog Servicos Veterinarios Ltda. (Dr. Wilson Siston RJ 046049 D ). \r\n\r\n00765-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 106600 D ). \r\n\r\n00875-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ceramica Monte Formoso Ltda. (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 040892 D ). \r\n\r\n01076-2006-225-01-00-3 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Manuel Anido Varela (Dr. Andre Vicente Frankhanel Fernandes RJ 054663 D J 084862 D ). \r\n\r\n01480-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. ME (Dr. Rosane Gomes RJ 056225 D ). \r\n\r\n01799-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Dnsd Consub S.A. (Dr. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 094674 D J 086818 D ). \r\n\r\n02650-2005-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrentes: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ 008787 D J 070391 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00016-2007-207-01-00-2 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Manserv Montagem e Manutencao Ltda (Dr. Fernando Viegas Fernandes SP 195531 D J 085330 D ). \r\n\r\n00019-2005-511-01-00-8 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrente: Joaquim de Paula Tome (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 127985 A J 045513 D ). \r\n\r\n00221-2006-202-01-00-5 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Julio Cesar Jesus Sa (Dr. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D J 003038 D ). \r\n\r\n00237-2006-247-01-00-9 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Supermercado Joia de Sao Francisco Auto Service Ltda. \r\n\r\n00382-2006-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 074296 D ). \r\n\r\n00494-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ALBERTO SOARES DE MATTOS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D P 089911 D J 066247 D ) e CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA. \r\n\r\n00502-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Adino Dine da Silva Braga (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 083544 D J 092636 D ). \r\n\r\n00712-2006-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Agnaldo Alves de Abreu (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 025471 D ). \r\n\r\n01410-2006-010-01-00-3 AP (10ª VT/RJ) Agravante: Mauricio Pinheiro (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 074235 D ). \r\n\r\n01855-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n02187-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Metalnave S/A Comercio e Industria (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 030611 D J 100788 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nDaniela Alcantara Roxo - Diretora da Secretaria da 10ª Turma, em exercício\r\n\r\nId: 204531"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "204534": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n01471-2006-247-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-0099328/D) - Rcdo. - IRIS DE RIBAMAR MOREIRA (Adv. Rupert Macieira Gonçalves Junior - OAB/RJ-0121890/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, declarar que, em razão do intervalo intrajornada suprimido, é devida 01 (uma) hora diária, a título de extra, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), nos termos do voto do Juiz Relator .”\r\n\r\nLorena Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 204534"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00412-2006-002-01-00-0 - Rte: Mario Goncalo DA COSTA RDO: REALCE COMERCIO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00360-2005-002-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Pereira Rdo: DROGAMIGOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NESTA 2aVT/RJ NO DIA 05/09/07 AS 09:25 HO RAS, PARA PRESTAR DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 01532-2005-002-01-00-4 - Rte: Cirlo Leal Francisco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECA A AUDIENCIA NESTA 2aVT/RJ NO DIA 30/08/07 AS 09:20 HO RAS, PARA PRESTAR DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00849-2003-002-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA FRANCA Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 01227-2004-002-01-00-1 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 072942/D ] Reu: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. CS 001346/97 - Rte: JACQUELINE FERRARI PEREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 060080/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-002-01-00-2 - Rte: Vagner Soares Pontes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 047171/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2006-002-01-00-8 - Rte: Daisy Lucia Rios de Souza [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2006-002-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Lourenco Martins [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 071688/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 80 \r\n\r\nProc. 02134-2000-002-01-00-0 - Rte: SARA APPOLONIA DE MORAIS BARROS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00109-2001-002-01-00-3 - Rte: JOAO COUTINHO DAS CHAGAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 005564/D ] Rte: VENHA COMPROVAR O ALEGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001241/01 - Rte: ALCIR ALVES DE SOUSA BARROS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 275 \r\n\r\nProc. 00995-2002-002-01-00-6 - Rte: LAERTE RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 098874/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2002-002-01-00-0 - Rte: DENIERE DE ARAUJO [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena OAB:RJ 114141/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 181 \r\n\r\nProc. 00279-2003-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 056654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00425-2003-002-01-00-7 - Rte: ERICA ALESSANDRA DA SILVA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 094894/D AB:RJ 039389/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2003-002-01-00-0 - Rte: ADILSON FERREIRA NEVES [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01288-2004-002-01-00-9 - Rte: VILSON JOSE DIAS FIUZA [Adv. Rodrigo Pereira de Souza OAB:RJ 107816/D ] Rdo: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONST VENDAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, FLS. 47, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2005-002-01-00-2 - Rte: Jose Soares Moreno [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00274-2005-002-01-00-9 - Rte: Carlos Plinio Rocha dos Santos Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 092515/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00435-2005-002-01-00-4 - Rte: Mauricio Fernandes dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 70/77 \r\n\r\nProc. 01689-2005-002-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Malaquias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 058558/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FL. 183, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2006-002-01-00-7 - Rte: Bruno Francisco da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-002-01-00-0 - Rte: Jose Florencio Cavalcante Neto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 038860/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE SUA PETICAO JUNTADA NAO E O REMEDIO PROCESSU AL ADEQUADO, MESMO QUE O FOSSE ESTARIA INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 01078-2006-002-01-00-2 - Rte: Janaina Rosa Lourenco da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 108912/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 84 \r\n\r\nProc. 02247-1989-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS CARDOSO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02667-1989-002-01-00-6 - Rte: WAGNER LIMA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001721/90 - Rte: ENY LEA GASS [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo OAB:RJ 027329/D AB:RJ 016186/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02585-1991-002-01-00-6 - Rte: PATRICIA RAMOS RUSSO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035734/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00599-1993-002-01-00-7 - Rte: EVAIR PORTO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: VENHA INDICAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001097/96 - Rte: EDMAR MACEDO CARDOSO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 055821/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 150, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002076/96 - Rte: ELIEZIO GALVAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 065004/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO E-MAIL DA VARA DEPRECADA. \r\n\r\nProc. RT 000925/97 - Rte: ANA MARIA SANTOS CAMPOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000250/98 - Rte: IVO GONCALVES [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 396, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001386/98 - Rte: UELBER CANDIDO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO. OBSERVE QUE NAO HA A RESTRICAO QUANTO A CONTAS NO DOCUMENTO DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 01650-1998-002-01-00-2 - Rte: ELIANE DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Motta Lins OAB:RJ 055070/D AB:RJ 066316/D ] Rte: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS QUE POSSIBILITEM A CITACAO DA EXECUTADA NO PROCESSO DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01304-1999-002-01-00-5 - Rte: VILMA ANDRADE MOREIRA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001588/99 - Rte: DARLY DA SILVA FERREIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 041312/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002239/99 - Rte: SEBASTIAO GOMES DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 064379/D AB:RJ 063275/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nId: 204480"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "204324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00587-2007-003-01-00-5 - Cgte: Arnaldo Luiz Gomes Freitas Academia ME [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D ] Cgdo: Odair Goveia de Oliveira Cgte: Depositar o valor,objeto da consignatoria, em 05 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 00100-2005-003-01-00-2 - Rte: Patricia Evangelista Chaves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Informar o no do PIS ou do NIT do autor, a fim de possibilitar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00958-2005-003-01-00-7 - Rte: Leda Cristina Souza Goncalves [Adv. Renato Pereira de Carvalho OAB:RJ 038355/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01055-2006-003-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Ambrosio da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Proservvi Empreeendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073797/D AB:RJ 016162/D ] Proservvi Empreeendimentos e Servicos Ltda.: Ciencia do despacho de fls.35, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00201-2007-003-01-00-5 - Rte: Nailton Joaquim de Souza [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Schott Brasil Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00430-2007-003-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 130941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000734/00 - Rte: MARCELO RAMALHO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] Rdo: TAINA MOVEIS LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000678/01 - Rte: MARIO TROTTA [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00512-2002-003-01-00-0 - Rte: ITAMAR PORPHIRIO DE MELLO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Juntar aos autos os documentos indicados na peticao de fls.202/203 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00413-2003-003-01-00-9 - Rte: IVAN FERREIRA LEITE [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00632-2003-003-01-00-8 - Rte: MARIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao as fls.289/291, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01354-2003-003-01-00-6 - Rte: BENEDITO FRANCISCO BARBOZA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01164-2004-003-01-00-0 - Rte: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01362-2004-003-01-00-3 - Rte: LUCIA HELENA CORTES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01588-2004-003-01-00-4 - Rte: MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.281/291,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00731-2005-003-01-00-1 - Rte: Therezinha Rosa da Silva Amorim [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 132011/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00817-2005-003-01-00-4 - Rte: Hamilton Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Retificar os calculos apres.as fls.149/150, uma vez que deixou de apurar o valor devido a titulo de seguro desemprego,bem como deixou de observar os conteudos da decisao de fls.125/126 e do art 46 da Lei no 8.541/92, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00225-2006-003-01-00-3 - Rte: Fabio Jose Santana Lopes [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00748-2006-003-01-00-0 - Rte: Joab Pereira da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 102419/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01001-2006-003-01-00-9 - Rte: Bruna da Silva Oliveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 064889/D ] Rte: Nada a deferir. Aguarde-se a audiencia, podendo a autora, em 5 dias, substituir a testemunha Adriana Ribeiro. \r\n\r\nProc. 01291-2006-003-01-00-0 - Rte: Priscila Mariano de Oliveira [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D AB:RJ 111679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01630-2006-003-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Mendonca [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Sadi Assessoria Servicos Ltda. Rte: Ciencia da decisao:PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01766-2006-003-01-00-9 - Rte: Alvaro Fonseca da Costa Jeronimo [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 045065/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01829-2006-003-01-00-7 - Rte: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00085-2007-003-01-00-4 - Rte: Marcio Antonio de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00098-2007-003-01-00-3 - Rte: Regina Celia dos Santos [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00100-2007-003-01-00-4 - Rte: Rosilane Cancio de Oliveira [Adv. Arileno Marcal da Silva OAB:RJ 137320/D AB:RJ 113514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00116-2007-003-01-00-7 - Rte: Severino da Costa Neto [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00144-2007-003-01-00-4 - Rte: Tiburcio Ferreira de Sousa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.95/100:PROCEDENTE EM PARTE ref.as 1a e 2 RECLAMADAS e IMPROCEDENTE o pedido ref.a 3a RECLAMADA, em 08 dias \r\n\r\nProc. 00176-2007-003-01-00-0 - Rte: Rozana Barbosa da Silva [Adv. Andrea de Sousa Torres OAB:RJ 106724/D AB:RJ 073339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00317-2007-003-01-00-4 - Rte: Sonia Cristina Gomes Ralha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00329-2007-003-01-00-9 - Rte: Yara Maria Guimaraes Assis Rezina [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00374-2007-003-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Isabel Cristina Noya Jaber OAB:RJ 088210/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00984-1989-003-01-00-4 - Rte: SAMUEL OLIVERA PRADO E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.951, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001724/95 - Rte: JOSE CLEBER SABINO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00786-1996-003-01-00-0 - Rte: MARCELO COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 064346/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/ baixa \r\n\r\nProc. RT 001013/96 - Rte: SOLONI FARIAS BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 059400/D AB:RJ 077471/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento,s/baixa \r\n\r\nProc. RT 001309/97 - Rte: CONCEICAO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 109077/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, com vista a dar prosseguimento a execucao \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALCANTARA [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo OAB:RJ 123379/D AB:RJ 080383/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nId: 204324"
                            ],
                            "203027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00485-2007-003-01-00-0 - Rte: Marta Pimentel Cabral Rdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/06/2007 `as 10:42 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00702-2006-003-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Lopes da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte e os embargos de declaracao improcedentes. \r\n\r\nProc. 01133-2006-003-01-00-0 - Rte: Ricardo de Almeida Pereira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. 01643-2006-003-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao julgando a acao procedente em parte. Prazo - 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001765/98 - Rte: JOSE CARLOS SOARES Rdo: MAGS INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da penhora do imovel constante no auto de fls.19 da CPE,em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sandra Soares Mesquita OAB : RJ 039895 D Proc: RT 000182/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norival Fernandes de Freitas Filho OAB : RJ 073667 D Proc: RT 001488/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar de Mattos Braga OAB : RJ 123492 D Proc: RT 000735/01 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00916-2006-003-01-01-0 - Rte: Carmem Lucia Raymundo Correa Neves [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00399-2007-003-01-00-7 - Egte: Imobiliaria Rio Novo Ltda. [Adv. Paulo Roberto Jatoba de Menezes OAB:RJ 078939/D AB:RJ 089548/D ] Egte: Ciencia do despacho de fls.21, em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001665/01 - Rte: ELCIO FERNANDES DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Esclarecer o requerimento de fls.222/223, ante a listagem juntada as fls.215/218, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00394-2003-003-01-00-0 - Rte: NILVA MAXIMIANO DE MELO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D Rte: Ciencia de fls.176/177, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01593-2004-003-01-00-7 - Rte: JURANDIR LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 035703/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.79, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01795-2003-003-01-00-8 - Rte: ALMIR GABRIEL DE ALMEIDA FILHO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:SP 022246/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias,cf.fls.270 \r\n\r\nProc. 00551-2004-003-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARLOS LIMA VIEIRA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00068-2005-003-01-00-5 - Rte: Aristides Candido Moreira [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.212, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01663-2005-003-01-00-8 - Rte: Elisangela Miguel de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00227-2006-003-01-00-2 - Rte: Armando Bezerra da Silva Filho [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00399-2006-003-01-00-6 - Rte: Isaias de Almeida Albuquerque [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 060816/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.127, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01486-2006-003-01-00-0 - Rte: Geraldo Freire Sobrinho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Rte:Apresentar,em 10 dias, os calculos de liquidacao e Rda:Comprovar as custas, 10 dias \r\n\r\nProc. 01591-2006-003-01-00-0 - Rte: Maria Alnerice Barbosa da Costa [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.482 verso, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00134-2007-003-01-00-9 - Rte: Rafael Oliveira da Silva [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D ] Rdo: Milenium Blinds e Componentes Ltda. - Camelle Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001260/89 - Rte: MARIA TEREZA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 082332/D AB:RJ 095323/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.1539/1540, em 05 dias \r\n\r\nProc. 02174-1993-003-01-00-9 - Rte: EVANIR FERNANDES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 074759/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias sucessivos,s/ a promocao do Calculista \r\n\r\nId: 203027"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201684": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 03.07.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00950-2005-004-01-00-7 - Rte. ALLINE MARIA GONZO TERRA (Adv. Marinalva da Silva - OAB/RJ: 075521/D) - Rdo. HEMAGU S CABELEIREIROS LTDA - ME - Bem(ns): 1) Um cpnjunto constituido por mesa, estrutura em madeira, tampo em vidro, medindo aproximadamente 1,30 x 1,30m e seis cadeiras assento revestido em tecido cor bege, bom estado, avaliado em R$ 6.000,00 (sesi mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Erico Verissimo, 152/202, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANDRE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES, MM. Juiza Titular na 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 201684"
                            ],
                            "191899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: MARCIA FERREIRA HEREDIA DE SA Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 16923,36 EQUIVALENTE A 1.454.320,45930 TR PRO RATA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00975-2005-004-01-00-0 - Cgte: Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 069553/D ] Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda., Espolio de Augusto Bispo Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-004-01-00-0 - Exte: Carlos Henrique Veiga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Nuceng Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Carlos Henrique Veiga, Nuceng Engenharia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-004-01-00-0 - SPTE: Hermeson Cruz Barreto [Adv. Sergio Silva Rangel OAB:RJ 061121/D AB:RJ 002255/A ] Hermeson Cruz Barreto: INFORME O AUTOR O ANDAMENTO DOS RECURSOS MENCIONADOS NA PETICAO DE FLS 285. \r\n\r\nProc. 01508-2006-004-01-00-9 - Rte: Iremar Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 071102/D ] Iremar Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02196-2000-004-01-00-5 - Rte: JORGE ALBERTO FERNANDES [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] JORGE ALBERTO FERNANDES, TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2001-004-01-00-9 - Rte: VALERIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] VALERIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2004-004-01-00-4 - Rte: MARCOS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 013051/D ] NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00857-2004-004-01-00-1 - Rte: KELLY DE ALMEIDA MENDONCA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S KELLY DE ALMEIDA MENDONCA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2004-004-01-00-3 - Rte: SANDRA RICHULINO DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] SANDRA RICHULINO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2005-004-01-00-0 - Rte: Rafael Ribeiro Goncalves [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 084012/D ] Rafael Ribeiro Goncalves, Clube de Regatas do Flamengo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2005-004-01-00-0 - Rte: Aline Maria Muniz Veras Drumond de Mendonca [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Aline Maria Muniz Veras Drumond de Mendonca, Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2005-004-01-00-9 - Rte: Marcos Andre da Costa Fabregas [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095472/D AB:RJ 117617/D ] Marcos Andre da Costa Fabregas, Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-004-01-00-0 - Rte: Alzira Maria Ramos Santana [Adv. Sindicato Prestadores Servicos Manobreiros Estacionamento ERJ] Rdo: Centro Park Servicos Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D ] Alzira Maria Ramos Santana, Centro Park Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA RT,E IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA ACP. \r\n\r\nProc. 01381-2005-004-01-00-7 - Rte: Maria Helena Perrota da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 066619/D ] Maria Helena Perrota da Silva, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-004-01-00-0 - Rte: Alberto Correa de Mello Neto [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 085947/D ] Alberto Correa de Mello Neto, Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda.: Ter ciencia do arquivamento Ter ciencia de despacho fls.419 nego segmanto. \r\n\r\nProc. 00146-2006-004-01-00-9 - Rte: Moacir Pereira da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 015518/D ] Moacir Pereira da Silva, Belocap Produtos Capilares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-004-01-00-7 - Rte: Luis Eduardo Guimaraes [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 058899/D ] Luis Eduardo Guimaraes, Bunge Alimentos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-004-01-00-8 - Rte: Cleverson da Silva Neves [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 001391/B ] Cleverson da Silva Neves, Agile Rio Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00886-2006-004-01-00-5 - Rte: Marcos Roberto Mendes da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 131676/D ] Marcos Roberto Mendes da Silva, Angel s Servicos Tecnicos Ltda., CeC Casa e Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000742/96 - Rte: SERGIO FIGUEIRA [Adv. Pedro Augusto Maia Saisse OAB:RJ 030370/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: DEPOSITAR O VALOR LIQUIDO INCONTROVERSO, EM 48 HORAS, BEM COMO A OBSERVAR QUANTO A INDICACAO DE BENS A PENHORA O ART 655,I DO CPC ANTE A IMPUNACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001798/98 - Rte: MARCIA FERREIRA HEREDIA DE SA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 048269/D ] MARCIA FERREIRA HEREDIA DE SA, A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, conforme fls. 16.923,36 \r\n\r\nProc. 00084-1999-004-01-00-5 - Rte: MANOEL MEDEIROS DA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 067115/D ] MANOEL MEDEIROS DA COSTA, CERAS JOHNSON LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO \r\n\r\nId: 191899"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "204373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 00724-2005-006-01-00-9 - Aut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 060068/D ] Varig S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandese: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O - Adesivo. \r\n\r\nProc. 00312-2006-006-01-01-2 - Agte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 070181/D ] Industrias Verolme Ishibras SA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001685/00 - Rte: ANDRE LUIZ DANIELS VIEIRA [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D ] Rdo: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ANDRE LUIZ DANIELS VIEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 000408/01 - Rte: LEILA MARIA FRANCO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA LEILA MARIA FRANCO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121. \r\n\r\nProc. RPS 001196/01 - Rte: CATARINA ALVES SOARES DE SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CATARINA ALVES SOARES DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01493-2002-006-01-00-8 - Rte: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA MARQUES [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior OAB:RJ 101005/D AB:RJ 088859/D ] FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA MARQUES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00256-2003-006-01-00-0 - Rte: ROSELENE SANTANA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 028876/D ] ROSELENE SANTANA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01455-2003-006-01-00-6 - Rte: KAYTH NEOOB CASTRO DE MENEZES [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D AB:RJ 122975/D ] KAYTH NEOOB CASTRO DE MENEZES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00178-2004-006-01-00-5 - Rte: MOISES DELFINO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 079296/D ] MOISES DELFINO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00210-2004-006-01-00-2 - Rte: RENATA BUSTO RACCA [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D AB:RJ 087383/D ] RENATA BUSTO RACCA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00494-2004-006-01-00-7 - Rte: ANA PATRICIA GONCALVES FERREIRA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D ] Rdo: EYESMEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ANA PATRICIA GONCALVES FERREIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00810-2004-006-01-00-0 - Rte: MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 035201/D ] MARCELO DOS SANTOS NASCIMENTO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2004-006-01-00-2 - Rte: ROBSON NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 108784/D ] ROBSON NASCIMENTO SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01482-2004-006-01-00-0 - Rte: ALINE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 080571/D ] ALINE RIBEIRO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00027-2005-006-01-00-8 - Rte: Joao Marcelo Figueira Bernardo [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00173-2005-006-01-00-3 - Rte: Severino Bezerra de Lima [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 071440/D ] Severino Bezerra de Lima: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00192-2005-006-01-00-0 - Rte: Silvio Santos da Silva [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 098919/D ] Cesa S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. | \r\n\r\nProc. 00374-2005-006-01-00-0 - Rte: Claudia do Nascimento [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D ] Rdo: Solar da Tijuca Ltda. Claudia do Nascimento: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00387-2005-006-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Conceicao Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Biplan Brito Imoveis Planejamaneto e Construcao Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] Jose Luiz Conceicao Ribeiro: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00498-2005-006-01-00-6 - Rte: Daniel Trigo Alves [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: Ren Engenharia e Construcoes Ltda. Daniel Trigo Alves: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01140-2005-006-01-00-0 - Rte: Luana de Oliveira Conceicao do Nascimento [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 117816/D ] Sindicato dos Empregados Centrais de Abastecimento de Alimentos ERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00573-2006-006-01-00-0 - Rte: Carmem Leda da Silva [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D ] Rdo: Kely Cristina Vieira Campos Carmem Leda da Silva: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00817-2006-006-01-00-4 - Rte: Georgina de Mello das Neves [Adv. Albertino Carlos Filho OAB:RJ 042802/D ] Rdo: Wallace Pereira Alves Georgina de Mello das Neves: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2006-006-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Vieira Panza [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Carlos Henrique Vieira Panza: Tomar ciencia de que foi homologado o calculo de fls.87, conforme decisao de fls.88. \r\n\r\nProc. 01494-2006-006-01-00-6 - Rte: Divaneide Andrade da Silva [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 099328/D ] Divaneide Andrade da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000191/00 - Rte: REGINA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 054839/D ] REGINA DE FATIMA ALVES DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01221-2000-006-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 027439/D ] ANDRE LUIS PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000010/01 - Rte: GERALDO FREIRE ZANCO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 029651/D ] GERALDO FREIRE ZANCO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00064-2001-006-01-00-2 - Rte: ADELSON CANDIDO DA SILVA [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 103087/D ] ADELSON CANDIDO DA SILVA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000202/01 - Rte: EVANDRO SOUZA PORTO [Adv. Fernando Maria Aguillar OAB:RJ 017658/D ] Rdo: INVEST CENTER ASSESSORIA DE CONDOMINIOS LTDA EVANDRO SOUZA PORTO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00372-2001-006-01-00-8 - Rte: MAGDA NUNES SEIXAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] MAGDA NUNES SEIXAS: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/01 - Rte: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Antonio Elias de Souza Quaresma OAB:RJ 092517/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA INDIANOPOLIS LTDA ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000583/01 - Rte: ANTONIO LEITE DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME ANTONIO LEITE DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01698-2001-006-01-00-2 - Rte: ROSIMERI DE CASTRO SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105045/D ] ROSIMERI DE CASTRO SANTANA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01703-2001-006-01-00-7 - Rte: LUIS FERNANDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 100685/D ] LUIS FERNANDO VIEIRA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00162-2002-006-01-00-0 - Rte: ODAISIO ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016281/D ] ODAISIO ALEXANDRE DA COSTA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00209-2002-006-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA PAULO ROBERTO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00217-2002-006-01-00-2 - Rte: ADERALDO ANTONIO PEDRO VIANA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 045097/D ] ADERALDO ANTONIO PEDRO VIANA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00238-2002-006-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos OAB:RJ 059693/D AB:RJ 038982/D ] CARLOS ANTONIO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00340-2002-006-01-00-3 - Rte: REGINA MARIA PALMA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 079866/D ] REGINA MARIA PALMA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00869-2002-006-01-00-7 - Rte: MARCIA IARA LACERDA DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 067115/D ] MARCIA IARA LACERDA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2002-006-01-00-0 - Rte: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] JONILSON BECHARA CERQUEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01299-2002-006-01-00-2 - Rte: ROGERIO MONTERO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA ROGERIO MONTERO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01332-2002-006-01-00-4 - Rte: ANTONIO TINTINO FILHO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 032044/D ] ANTONIO TINTINO FILHO: Manifestar-se sobre a peticao de fls.125. \r\n\r\nProc. 00134-2003-006-01-00-4 - Rte: KLAUS FERRAZ NABINGER [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 080238/D ] KLAUS FERRAZ NABINGER: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2003-006-01-00-6 - Rte: ADILSON ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 051854/D ] ADILSON ESTEVES DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00660-2003-006-01-00-4 - Rte: LILIAN DE LIMA SANT ANNA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074422/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00822-2003-006-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE DEVALCY PEREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 065025/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00925-2003-006-01-00-4 - Rte: FREDERICO PEREIRA ARENTZ [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 081248/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01423-2003-006-01-00-0 - Rte: EVANDSON LUIS DE LEMOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D EVANDSON LUIS DE LEMOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01445-2003-006-01-00-0 - Rte: MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO COSTA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D ] Rdo: UNIVERCELL TELECOMUNICACOES LTDA-MASSA FALIDA DE MARIANGELA PINHEIRO DE CARVALHO COSTA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01639-2003-006-01-00-6 - Rte: HUGO ROSA BARD [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 037464/D ] HUGO ROSA BARD: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.65/66, conforme decisao de fls.67. \r\n\r\nProc. 00150-2004-006-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR GARCIA RIBEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] PAULO CESAR GARCIA RIBEIRO: Tomar ciencia de que foi homologado o calculo de fls.173, conforme decisao de fls.174. \r\n\r\nProc. 00217-2004-006-01-00-4 - Rte: JORGE FERREIRA FARRIA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 108835/D ] JORGE FERREIRA FARRIA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00256-2004-006-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOCELIO DE SOUSA RODRIGUES [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: LANCHES MOUSTAFA LTDA ME ANTONIO JOCELIO DE SOUSA RODRIGUES: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2004-006-01-00-4 - Rte: ALMIR BRITO DE CASTRO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 111655/D ] ALMIR BRITO DE CASTRO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2004-006-01-00-3 - Rte: NALBA MARIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D ] Rdo: CENTRAL RIO MEDICA LTDA NALBA MARIA ALVES DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00541-2004-006-01-00-2 - Rte: MONICA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 006305/D ] RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 00663-2004-006-01-00-9 - Rte: LUCIENE SOUZA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: PENSAO SOCIAL LTDA LUCIENE SOUZA DA SILVA: Tomar ciencia de que devera dar andamento ao feito, em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", inclua-se o feito em mesa de extincao. \r\n\r\nProc. 00784-2004-006-01-00-0 - Rte: IVONEIDES PEREIRA PAULO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 068426/D ] IVONEIDES PEREIRA PAULO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-006-01-00-4 - Rte: ARY GUIMARAES DE MORAES [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 002496/A ] ARY GUIMARAES DE MORAES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2004-006-01-00-2 - Rte: ALAN ALVES DE ARAUJO [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 080821/D ] VIVA COR TINTAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01318-2004-006-01-00-2 - Rte: MAURO LUIZ MARTINS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 032854/D ] MAURO LUIZ MARTINS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01648-2004-006-01-00-8 - Rte: ANDERSON DE SOUZA GONCALVES [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza OAB:RJ 037992/D AB:RJ 005044/D ] ANDERSON DE SOUZA GONCALVES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00011-2005-006-01-00-5 - Rte: Tacacio Moreira dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D ] Rdo: Nodjanga Bar Ltda. ME Tacacio Moreira dos Santos: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00057-2005-006-01-00-4 - Rte: Vanessa Oliveira Batista [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Vanessa Oliveira Batista: Tomar ciencia de que foi homologado o calculo de fls.150/151, conforme decisao de fls.152. \r\n\r\nProc. 00421-2005-006-01-00-6 - Rte: Klinger Monteiro Alves [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 072272/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2005-006-01-00-5 - Rte: Angela Frederico Alves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 075705/D ] Centro Social Lucinha: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nQuebra Proc. 00577-2005-006-01-00-7 - Rte: Josinaldo Maia de Azevedo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 034581/D ] Condominio do Edificio Barra Royal Plaza: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00631-2005-006-01-00-4 - Rte: Isabel Cristina Pacheco Freitas [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. Isabel Cristina Pacheco Freitas: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00645-2005-006-01-00-8 - Rte: Fatima Cristina Alves Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Fatima Cristina Alves Teixeira: Dar andamento ao feito, em 48 horas. Decorrido o prazo \"in albis\", inclua-se o feito em mesa para extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00786-2005-006-01-00-0 - Rte: Jorge da Silva Rocha [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 061436/D ] Jorge da Silva Rocha: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao dirigida a re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01202-2005-006-01-00-4 - Rte: Edineuza Cristina Santos de Araujo [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S Edineuza Cristina Santos de Araujo: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01693-2005-006-01-00-3 - Rte: Isaac Goncalo Adriano [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Braga e Daniel Materiais de Construcoes Ltda. Isaac Goncalo Adriano: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00037-2006-006-01-00-4 - Rte: Rafaela da Silva Carvalho [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086724/D ] Rocha s da Central Sapataria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00273-2006-006-01-00-0 - Rte: Maria Nizete Xavier de Jesus [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Vila Valqueire Ltda. [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho OAB:RJ 090552/D ] Maria Nizete Xavier de Jesus: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00632-2006-006-01-00-0 - Rte: Francisco Galdencio de Sales [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Francisco Galdencio de Sales: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00652-2006-006-01-00-0 - Rte: Erasmo Florencio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 029018/D ] Erasmo Florencio da Silva: Tomar ciencia de que foi homologado o calculo de fls.178/179, conforme decisao de fls.180. \r\n\r\nProc. 00689-2006-006-01-00-9 - Rte: Rosa Carlos Soares [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Hotel Unico Ltda. Rosa Carlos Soares: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00722-2006-006-01-00-0 - Rte: Lucimar da Silva Lossana [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 023290/D ] Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00770-2006-006-01-00-9 - Rte: Jorge da Silva Junior [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 080472/D ] Segil Servicos Tecnicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01185-2006-006-01-00-6 - Rte: Jorge Oliveira dos Santos Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Jorge Oliveira dos Santos Junior: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01510-2006-006-01-00-0 - Rte: Josias Nascimento de Jesus [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: Pao do Posto Mini Market Ltda. Josias Nascimento de Jesus: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001651/88 - Rte: ALEXANDRE FERNANDO DE AGUIAR CARDOSO [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 017606/D ] ALEXANDRE FERNANDO DE AGUIAR CARDOSO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001270/90 - Rte: NELY BENTES FERREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 065935/D ] NELY BENTES FERREIRA: Tomar ciencia de que foi homologado o calculo de fls.299/300, conforme decisao de fls.301. \r\n\r\nProc. RT 002722/90 - Rte: ORLANDO CRISPIN DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 072914/D ] ORLANDO CRISPIN DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000018/92 - Rte: RUTH NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 042319/D ] RUTH NASCIMENTO DE LIMA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001300/92 - Rte: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET MUN RJ [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D ] Rdo: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA SIND TRAB IND MET MEC MAT ELET MUN RJ: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001691/92 - Rte: PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: MICROS INF.TECN.SA N/P SOCIO JORGE AMARO S.MOR PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001474/93 - Rte: FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 106223/D ] FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002142/93 - Rte: SD NAC OF NAUTICA MAR MERC E OUTROS [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 050203/D ] SD NAC OF NAUTICA MAR MERC E OUTROS: Tomar ciencia da decisao de fls.1106/1110, assim como de que devera apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. RT 000144/95 - Rte: LUIZ EVERTON PEREIRA SEREJO [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D AB:RJ 027310/D ] LUIZ EVERTON PEREIRA SEREJO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000188/95 - Rte: VALDIR RODRIGUES DINIZ [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA VALDIR RODRIGUES DINIZ: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000827/95 - Rte: JORGE SOUZA DOS REIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D JORGE SOUZA DOS REIS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001479/95 - Rte: LUIZ CLAUDIO CORREA DE ASSIS [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo OAB:RJ 082369/D AB:RJ 096317/D ] LUIZ CLAUDIO CORREA DE ASSIS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01485-1995-006-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000355/96 - Rte: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO CASTRO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 066690/D ] MARCO ANTONIO DA CONCEICAO CASTRO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000579/96 - Rte: MARIO FIGUEIREDO DE MIRANDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D ] Rdo: DAFRUT IND E COM LTDA MARIO FIGUEIREDO DE MIRANDA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01291-1996-006-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO NONATO SANTOS [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 071745/D ] RAIMUNDO NONATO SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01457-1996-006-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE TELES DE SANT ANA RODRIGUES [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 017494/D ] ALEXANDRE TELES DE SANT ANA RODRIGUES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000009/97 - Rte: JURANDIR ROBERTO PINHEIRO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 062857/D ] JURANDIR ROBERTO PINHEIRO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000152/97 - Rte: SERGIO NASCIMENTO MARTINS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 095434/D ] SERGIO NASCIMENTO MARTINS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00532-1997-006-01-00-1 - Rte: ELIANA MUCCIOLO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 043346/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS SA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000576/97 - Rte: RICARDO ALBUQUERQUE CAMPOS [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 038556/D ] RICARDO ALBUQUERQUE CAMPOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001500/97 - Rte: IVAN NUNES CARDOSO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] IVAN NUNES CARDOSO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000165/98 - Rte: ELIZABETH SOARES [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 020450/D ] ELIZABETH SOARES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000436/98 - Rte: JULIO RODRIGUES MARTINS NETO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE RAMOA LTDA JULIO RODRIGUES MARTINS NETO: Tomar ciencia de que os autos foram desarquivado e encontram-se nesta Secretaria, para analise. \r\n\r\nProc. RT 001325/98 - Rte: JOSE VIEIRA DE MATOS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: CONSTRUTORA GERUDE SUMAR LTDA JOSE VIEIRA DE MATOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001412/98 - Rte: CARLOS AUGUSTO TAVARES [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A CARLOS AUGUSTO TAVARES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02237-1998-006-01-00-0 - Rte: VIVALDO HENRIQUE GOMES DA SILVA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] VIVALDO HENRIQUE GOMES DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000166/99 - Rte: HENRIQUE PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MULTI SERVICE ASSESSORIA DE SERV LTDA HENRIQUE PEDROSA DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01743-1999-006-01-00-3 - Rte: ROSA DOLORES MARQUES FRANCO [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 081172/D ] ROSA DOLORES MARQUES FRANCO, CARTAO UNIBANCO LTDA, UNIBANCO S/A: Tomar ciencia de que deverao adequar seus calculos com a decisao do E.TRT, conforme despacho de fls.240-verso. \r\n\r\nId: 204373"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "203162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01417-2002-008-01-00-5 - Rte: JOSE DARCI SOARES Rdo: CAFE E BAR GUANABARA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.92/96. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2003-008-01-00-4 - Rte: JOAO ORLANDO RIBEIRO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.210/214. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Re'. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00065-2005-008-01-01-6 - Agte: TELSUL SERVICOS S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 069566/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como, no mesmo prazo, contra-arrazoar o R.O. cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00011-1999-008-01-01-1 - Rte: MARIO LUCIO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.630), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2002-008-01-01-8 - Rte: LUIZ CARLOS PINTO DEWING [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.126), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2006-008-01-00-4 - Egte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 110416/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.52), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01756-2003-008-01-00-2 - Exte: ADERVANIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: REB ENGENHARIA LTDA Exte: Tomar ciencia da devolucao da CPN (apensada) para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001800/00 - Rte: CLAUDIO ROBERO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE as fls.139 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001882/00 - Rte: ISOLINA ALVES DOS SANTOS [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido as fls.205, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2002-008-01-00-7 - Rte: INALDO DE JESUS CASTRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 094953/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.166), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00216-2004-008-01-00-2 - Rte: ALDEMIR DOS SANTOS GOMES [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE (apensada) para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01805-2005-008-01-00-9 - Rte: Clarenice da Silva Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda. E OUTRO S Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2006-008-01-00-7 - Rte: Gabriel Angelo Pereira Sabino [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.66), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-008-01-00-2 - Rte: Tatiana Amaro Negreiros [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.51), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000017/00 - Rte: INACIO BEZERRA DE QUEIROZ [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 062398/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001628/00 - Rte: EDSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 167 (2.RECLAMADO), bem como ciencia da certidao de fls.165 verso. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001690/00 - Rte: ARLINDO JESUS CASTRO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 298/299, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02011-2000-008-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE SANTORO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.533), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000028/01 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Fernandes OAB:RJ 036312/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.120: Convolo os depositos em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2001-008-01-00-5 - Rte: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA [Adv. Marcos Sergio da Silva OAB:RJ 067373/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.526), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001422/01 - Rte: EDEMIR DE AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2001-008-01-00-7 - Rte: MARINEI BISPO DOS SANTOS [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.144), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001749/01 - Rte: GERALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.425), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01914-2001-008-01-00-2 - Rte: ROBERTO DOS REIS PEREZ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 090580/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.424), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2002-008-01-00-4 - Rte: MARIA CRISTINA RABELLO LEBRE [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.362), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00204-2002-008-01-00-6 - Rte: VERONICA NOGUEIRA CAMPOS [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 031424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.109) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2002-008-01-00-2 - Rte: ROBERTO GONCALVES VENTURA [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 017684/D AB:RJ 110543/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00072-2003-008-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ PAULO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.184 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2003-008-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 022432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.180), em 5 dias, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01507-2003-008-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO PINHEIRO MEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.404) \r\n\r\nProc. 01551-2003-008-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS RAMOS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. as fls.202/204. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01637-2003-008-01-00-0 - Rte: NILZA RITA DA SILVA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D [Adv.] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.169), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2003-008-01-00-4 - Rte: JOAO ORLANDO RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.210/214. Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01714-2003-008-01-00-1 - Rte: LENILDO DA SILVA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE (apensada) para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01832-2003-008-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Andrea Machado de Andrade Monteiro OAB:RJ 083109/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN as fls.89 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2004-008-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 111014/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.84), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2004-008-01-00-2 - Rte: MOISES DELINO VILELA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.167), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2005-008-01-00-5 - Rte: Celio Jose da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 68 (2a.RE) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00075-2005-008-01-00-9 - Rte: Sergio Augusto Osorio das Neves [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia de fls.43/44 que nao deu provimento ao requerimento de homologacao dos calculos oferecidos pelo autor, devendo refaze- los observando promocao do calculista de fls.40, no prazo de 10 di as. \r\n\r\nProc. 00159-2005-008-01-00-2 - Rte: Andre Taverna Pennella [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.173), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2005-008-01-00-3 - Rte: Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01469-2005-008-01-00-4 - Rte: Jose Aloisio Farias Pereira Junior [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.217, bem como comprovar o valor sacado a titulo de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2005-008-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Almeida Bahia [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.124), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01687-2005-008-01-00-9 - Rte: Jocidalva Lima Alves [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 053675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.62 v), EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00038-2006-008-01-00-1 - Rte: Antonio Paulo da Silva [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.156), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-008-01-00-3 - Rte: Jefferson Alves de Oliveira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 032785/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.108), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-008-01-00-1 - Rte: Laura Cristina Pinto Simoes [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.165), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2006-008-01-00-4 - Rte: Francisco Olivio Rodrigues [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-008-01-00-5 - Rte: Maria Onete Ribeiro [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Tomar ciencia do Oficio da APJERJ as fls.110 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2006-008-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Teixeira Torres [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.132), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-008-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Lemos Jorge [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.34/39) \r\n\r\nProc. 01688-2006-008-01-00-4 - Rte: Claudia de Oliveira Dantas [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.60/64. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00009-2007-008-01-00-0 - Rte: Heber Pedro Olmo [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Ciencia de fls.54: Nego seguimento ao R.O., por deserto. Prazo 8 d ias. \r\n\r\nProc. RT 002944/81 - Rte: MARIA DA GLORIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002872/85 - Rte: JOAO BATISTA SOARES VICENTE [Adv. Benito Ferraro OAB:RJ 022092/D ] Rdo: METALURGICA LIMAS DO BRASIL SA - LIBRASA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01960-1987-008-01-00-2 - Rte: GIL FERNANDO RIBEIRO GOES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02098-1989-008-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Comprovar em 10 dias a qualidade de socio das pessoas indicadas, j untando o contrato social da sociedade da Re'. \r\n\r\nProc. RT 002238/89 - Rte: EDSON CAMINHA DE ALMEIDA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02299-1991-008-01-00-9 - Rte: SIND NAC DOS ENFER DA MARINHA MERC E OUTRO [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 075295/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos da Sra.Perita, nos termos do Acordao de fls.707), em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclama nte. \r\n\r\nProc. RT 002676/91 - Rte: JOSE GAMA CORREIA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor de fls.1523 que negou seguimento ao recurso de fls.1519/1522 (Agravo de Peticao). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001755/92 - Rte: CARLOS ROBERTO SENRA FERNANDES [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 001176/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.317/320). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002088/92 - Rte: SEVERINO GRACIANO DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 057914/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.208), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02228-1992-008-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA MAIA E OUTROS (+9) E OUTRO S AB:RJ 053995/D AB:RJ 032047/D AB:RJ 019293/D ] ANGELA MARIA MAIA E OUTROS (+9): Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.1060), em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002371/92 - Rte: MARIANA LOUZADA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN as fls.769 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002744/92 - Rte: ELDO LOPES SACRAMENTO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN (apensada) para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001419/93 - Rte: THEREZA FONSECA DA ROCHA [Adv. Jorge Ribas Soares OAB:RJ 013652/D AB:RJ 033133/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE as fls.121 para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000099/94 - Rte: LIA RIBEIRO MATHIAS [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 041346/D ] Rte: Tomar ciencia do Oficio da JUCERJA de fls.295, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001677/95 - Rte: SERGIO RENATO MENDES MARTINS [Adv. Paulo Cesar Vidigal Pia de Andrade OAB:RJ 047382/D AB:RJ 062734/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02060-1995-008-01-00-2 - Rte: VANDERLI RAMOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066106/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.475), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002224/96 - Rte: EDIMAR DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: VIVARE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerido as fls.231 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001439/97 - Rte: RENATA FURTADO CALDAS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 069115/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da Re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001456/97 - Rte: PAULO RICARDO GOMES BERNARDI [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01769-1997-008-01-00-2 - Rte: ALCIR LONATO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica as fls.1021/1022 e m 5 dias. \r\n\r\nProc. 02040-1997-008-01-00-3 - Rte: ANTONIO ACACIO DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D ] Rte: Tomar ciencia dos Oficios da Receita Federal de fls.354/358 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002103/97 - Rte: ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do soci o da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001952/98 - Rte: AMERICO JOSE DA SILVA SANTANA [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 171, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002073/98 - Rte: ALBERTO EDUARDO TAVEIRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 083924/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.440 foi convolado em penhor a. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002259/98 - Rte: FRANCISCO DAMASCENO DA SILVA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 077086/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001660/99 - Rte: PATRICIA REIS ALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos soc ios da re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001927/99 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia da certidao e despacho de fls.51 da CPE apensada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002007/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE (apensada) para manifestar-se so bre certidao do Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 203162"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01349-2006-009-01-00-4 - Rte: Barbara Cristina Marcelina da Silva Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 01527-2006-009-01-00-7 - Egte: Marcio de Oliveira Lucio [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 042757/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2007-009-01-00-4 - Egte: Arnaldo Colirman Egdo: Joao Batista Candido Rodrigues [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2007-009-01-00-8 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Everaldo Domingos Rosa E OUTRO S AB:RJ 050033/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2002-009-01-00-4 - Rte: PAULO CEZAR DOS SANTOS GUEDES E OUTRO S AB:RJ 060086/D AB:RJ 048773/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00934-2003-009-01-00-4 - Rte: CARMINE DOMINGOS RUNCO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 027733/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DESP DE FLS 248.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2004-009-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS FELICIO E OUTRO S AB:RJ 057631/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 05 DIAS.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00482-2006-009-01-00-3 - Rte: Jailson Diniz Alcantara [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000357/01 - Rte: LEANDRO CARDOSO LYRA [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 029651/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02089-2001-009-01-00-0 - Rte: REGINA BOUERI CAVALCANTI [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/NOVOS CALCULOS PERITO 10 D SUCESS(DESP FLS 505) \r\n\r\nProc. 00734-2002-009-01-00-0 - Rte: VANILDE BASTOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 073438/D Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 122.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2003-009-01-00-0 - Rte: MARIA DO SOCORRO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Francisco Barbe Vidal OAB:RJ 060972/D AB:RJ 009637/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 112,EM 05 DIAS.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00358-2003-009-01-00-5 - Rte: RENAN DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 049644/D AB:RJ 112681/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 05 DIAS.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00478-2003-009-01-00-2 - Rte: DENNY BANDEIRA PASSOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2003-009-01-00-5 - Rte: LEANDRO BARBOSA FREIRE [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/ESCL PERITO EM 05 DIAS,PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00860-2003-009-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE CERQUEIRA FIGUEIRO [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 058854/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00418-2004-009-01-00-0 - Rte: JOSE ARTEIRO FERREIRA DE SOUSA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 099485/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 112.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2004-009-01-00-0 - Rte: Leonardo de Freitas [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 028308/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 246/247.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2004-009-01-00-1 - Rte: WILSON MARTINS SANTOS [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 016162/D ,] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 460.20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2004-009-01-00-1 - Rte: MARCIO JOSE ROSA DE SOUZA [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D AB:RJ 110454/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 137.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2004-009-01-00-8 - Rte: ELIANE ALINES DE ABREU SILVA E OUTRO S AB:RJ 036503/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 152.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2005-009-01-00-8 - Rte: Walter Lagoa [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 064309/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 132.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00337-2005-009-01-00-1 - Rte: Rossana Pinheiro Filipe E OUTRO S AB:RJ 001250/B AB:RJ 091174/D ] Rdo: APRESENTAR COMPROVANTE DEFERIMENTO PELO INSS REQ AS FLS 45.05 DIAS \r\n\r\nProc. 00381-2005-009-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Diniz [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 020375/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 221.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2005-009-01-00-7 - Rte: Antonia Bernarda de Souza Ewerton [Adv. Elienai Moraes Mapurunga OAB:RJ 074168/D Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 48/52.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2005-009-01-00-0 - Rte: Viviane Gomes dos Santos [Adv. Allison Holanda Moura OAB:RJ 121054/D AB:RJ 080291/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 207.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2006-009-01-00-1 - Rte: Alexandre Teles Martins [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001235/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 1426.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01046-2006-009-01-00-1 - Rte: Adriana de Freitas Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: DEFERIDOS PRAZOS MANTENDO DEMAIS DETERMINACOES ATA DE FLS 650. \r\n\r\nProc. 00751-1988-009-01-00-9 - Rte: MARIA FARIAS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/CALC LIQUIDACAO,CONFORME DETERMINA DESP DE FLS 913 \r\n\r\nProc. RT 001994/89 - Rte: LUCIO PAREDES DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 081408/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01391-1992-009-01-00-9 - Rte: JUREMA DE SOUZA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 056668/D AB:RJ 058578/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 688.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01865-1996-009-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ MCAUCHAR E OUTRO S AB:RJ 081248/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 193746"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "204385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 000623/01 - Rte: JOSE CARLOS FIGUEIRO DE ARAUJO [Adv. Silene Teles de Souza OAB:RJ 087672/D ] Rdo: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA Rte: TER VISTA FLS 223/224 \r\n\r\nProc. RPS 001124/01 - Rte: RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 075211/D ] Rte: TER VISTA FLS 69. \r\n\r\nProc. 00929-2003-014-01-00-7 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: MANISFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2004-014-01-00-7 - Rte: JOANICE ARCANJO SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: SANTA FE COMERCIO DE MODAS LTDA - ME Rte: TER VISTA FLS 63 \r\n\r\nProc. 00428-2004-014-01-00-1 - Rte: JORGE MENEZES DE SOUZA [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 086870/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 125.\"REFORMADA A SENTENCA A QUO, LIBERE-SE AO REU O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.84 APOS,VENHA O AUTOR COM O PGTO DAS CUSTAS A SEREM RESSARCIDAS AO REU,DEVENDO RETIRAR A GUIA NA SE CRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00654-2005-014-01-00-3 - Rte: Andre Luiz Gomes da Silva [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 088404/D ] Rte: VIR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS P/REQUERER O QUE FOR SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 00372-2006-014-01-00-7 - Rte: Gerson de Azevedo Porto Sobrinho [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 087367/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 118.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR P/QUE APRESENTE CALCULOS C/MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, INDICANDO INCLUSIVE O PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA, BEM COMO OS VLRS A SEREM RETIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2006-014-01-00-0 - Rte: Jucara Alves da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Rte: TOMAR CIENCIA DESP FLS 42\" J.INDEFERIDO, POR ORA. VENHA O RTE COM O CONTRATO SOCIAL DA 1a RDA.\" \r\n\r\nProc. 00508-2007-014-01-00-0 - Rte: Marcelo Palmeira da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira OAB:RJ 128512/D ] Rdo: Artes Graficas Edil Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 27 EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00523-2007-014-01-00-8 - Rte: Jose Justino de Souza [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D ] Rdo: Cisne Branco Calcados e Couros Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 22.\"CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO PREENCHE O REQUISITO DE LIQUIDEZ,PREVISTO NO INCISO I,DO ART.852-A DA CLT,COM BASE NO & 3o,DO MESMO DISPOSITIVO,DETERMINO QUE O AUTOR EMENDE A INICIAL,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001442/01 - Rte: WALTER CUNHA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: TER VISTA AS PARTES DOS CALC.FLS 158 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00484-2003-014-01-00-5 - Rte: FERNANDO RODRIGUES [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira OAB:RJ 102333/D AB:RJ 065662/D ] Rte, Rdo: TER VISTA FLS 101 \r\n\r\nProc. 01334-2003-014-01-00-9 - Rte: AILTON COSTA CHAVES [Adv. Marcelo Barbosa Rongel Rocha OAB:RJ 104574/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 974.\"J.VISTOS, ETC. NEGO SEGUIMENTO AO RO POR INTEMPESTIVO.\" \r\n\r\nProc. 00459-2004-014-01-00-2 - Rte: MARIA FERNANDA SILVA E SILVA [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria OAB:RJ 106396/D AB:RJ 072740/D ] Rte: TER VISTA FLS 249. \r\n\r\nProc. 00658-2004-014-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA BARBOSA SOARES [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 225 \r\n\r\nQuebra Proc. 01098-2004-014-01-00-1 - Rte: OSWALDO SOARES TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 053640/D ] Rte: TER VISTA FLS 66 \r\n\r\nProc. 01156-2004-014-01-00-7 - Rte: IEDO ASSIS DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 026669/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA FLS 222.\"VISTO, ETC.HOMOLOGO OS CALC. DE FLS 215/216 NO VLR DE R$ 110.834,72, EQUIVALENTES A 9.590.947,87 TR's MAIS OS JUROS DE MORA ACRESCIDOS ATE A DATA DO PGTO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXEC. CONCOMITANTEMENTE, COM O DEPOSITO DO VLR DEVIDO AO AUTOR E A INDIC DOS VLRS REFERENTE A COTA FISCAL, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVADO O CONTIDO NO DECRETO NRo 3000/99, ART 722. INTIMEM-SE\" \r\n\r\nProc. 00169-2005-014-01-00-0 - Rte: Leandro do Nascimento Bastos [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D ] Rdo: Netset Informatica Ltda. Rte: TER VISTA FLS 33 \r\n\r\nProc. 00493-2005-014-01-00-8 - Rte: Antonio Jose Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Uraby Produtos Odontologicos Ltda. Rte: TER VISTA FLS 24 \r\n\r\nProc. 00560-2005-014-01-00-4 - Rte: Kelly Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 090427/D ] Rte: TOMAR CIENCIA FLS 99.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE CALC C/MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA,INDICANDO INCLUSIVE, O PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA E BEM COMO OS VALORES A SEREM RETIDOS A TI TULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2005-014-01-00-0 - Rte: Geovani Feliciano da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 082191/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 141.\"NOTIFIQUE-SE O AUTOR P/QUE APRESENTE CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, INDICANDO INCLUSIV O PADRAO MONETARIO DE CADA EPOCA BEM COMO OS VALORES A SEREM RETID A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00785-2005-014-01-00-0 - Rte: Rosangela Magaly Barros Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 115908/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 57.\"VISTO,ETC. HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 46/52,NO VLR DE R$ 9.546,78, EQUIVALENTES A 823.052,91 TR'S, MAIS OS JUROS DE MORA ACRESCIDOS ATE A DATA DO PAGAMENTO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. VENHA O DEVEDOR, EM 48 HORAS,SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO,CONCOMITANTEMENTE, C/O DEPOSITO DO VLR DEVIDO AO AUTOR E A INDICACAO DOS VLR REFERENTES A COTA FISCAL,SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL, OBSERVADO O CONTIDO NO DECRETO NRo 3000/99, ART.722. \r\n\r\nProc. 01839-2005-014-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique da Silva Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 200.\"Notifique-se o autor p/ que apresente calculos c/memoria discriminada e atualizada,indicando inclusive,o padrao monetario de cada epoca,bem como, os vlrs a serem retidos a titulo de Inss e Imposto de Renda, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 01870-2005-014-01-00-6 - Rte: Paola de Azevedo da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 577 \r\n\r\nProc. 00268-2006-014-01-00-2 - Rte: Tatiana Moraes de Miranda [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D Rte: TER VISTA FLS 19 \r\n\r\nProc. 00239-2007-014-01-00-1 - Rte: Adriana Maria Borges Pimentel [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D Rte: TER VISTA FLS 117. \r\n\r\nProc. 00522-2007-014-01-00-3 - Rte: Rosana Pereira Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Lucbras Construcoes e Reformas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 08.\"CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO 868/05 EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DO PARAGRAFO UNICO,DO ART.284, DO CPC.\" \r\n\r\nProc. RT 000634/94 - Rte: MAURO ASSIS DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: TAAL TECNICA ARQUITETURA ASSOCIADA LTDA Rte: TER VISTA FLS 126 \r\n\r\nProc. RT 000110/98 - Rte: CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 059735/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 163.\"APRESENTAR CALCULOS COM MEMORIA DISCRI MINADA E ATUALIZADA, INDICANDO INCLUSIVE,O PADRAO MONETARIO D CADA EPOCA,BEM COMO,OS VLRS A SEREM RETIDOS A TITULO DE INSS E IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 001355/99 - Rte: ARMANDO OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TER VISTA FLS 243. \r\n\r\nId: 204385"
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007\r\n\r\nProc. 00712-2006-016-01-00-2 - Aut: Marco Antonio Land de Avellar [Adv. Maria de Fatima Ribeiro Cabo OAB:RJ 107066/D AB:RJ 053732/D ] Marco Antonio Land de Avellar, Makton Industria de Auto Colantes Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2003-016-01-00-0 - Cgte: W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 095893/D AB:RJ 073022/D ] MARCO AURELIO MATTOS: APRESENTAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01049-2005-016-01-00-2 - Cgte: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 120302/D ] Cristiane da Costa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 50. PZ 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00363-2007-016-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Icarai [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D ] Cgdo: Sidnei de Sousa Coelho Condominio do Edificio Icarai: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO REU, PENA DE EXTINCAO.PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2006-016-01-00-8 - SPTE: Geraldo Dias [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos OAB:RJ 092685/D Geraldo Dias: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CIENTE DE QUE TAL PAGAMENTO PODERA SER PARCELADO. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2006-016-01-00-5 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Marcello Augusto Diniz Cerqueira, Paulo Henrique Teles Fagundes: RETIRAR NA SECRETARIA OS AUTOS DO PROTESTO. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00775-2002-016-01-00-5 - Rte: JOSEFA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA JOSEFA DA SILVA DE OLIVEIRA: APRESENTAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2002-016-01-00-6 - Rte: MAGDA DE PAULA GOMES [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 067107/D ] MAGDA DE PAULA GOMES: APRESENTAR MEMORIAS DE CALCULOS ATUALIZADOS E ACRESCIDOS DE JUROS DESDE DE A INSTAURACAO DA RT, BEM CMO PARAMETROS FIXADOS NA SENTEN CA DE LIQUIDACAO. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01061-2003-016-01-00-5 - Rte: CANDICE CAMARGO SILVEIRA [Adv. Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz OAB:RJ 116860/D ] Rdo: FLY SA LINHAS AEREAS CANDICE CAMARGO SILVEIRA: APRESENTAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2005-016-01-00-8 - Rte: Cristiane Freire Rosa E OUTRO S AB:RJ 049336/D ] Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. Cristiane Freire Rosa: APRESENTAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01438-2005-016-01-00-8 - Rte: Jose Ribamar Araujo do Nascimento [Adv. Sergio Felix da Silva OAB:RJ 092463/D AB:RJ 102609/D ] Jose Ribamar Araujo do Nascimento, Hospedagem Vinte de Abril Ltda.: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DA EXECUCAO, COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2006-016-01-00-5 - Rte: Adriano Gomes de Sa [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva OAB:RJ 115429/D AB:RJ 033824/D ] Adriano Gomes de Sa: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00746-2006-016-01-00-7 - Rte: Carolina Alves Nunes [Adv. Gustavo Moreira Freire OAB:RJ 134579/D AB:RJ 047878/D ] Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. ME: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2006-016-01-00-5 - Rte: Jaira Ferreira dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Ser vicos Ltda. Jaira Ferreira dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-016-01-00-6 - Rte: Ubiraci Barbosa [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D ] Rdo: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. Ubiraci Barbosa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2007-016-01-00-5 - Rte: Elias dos Santos [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Elias dos Santos: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR O CONTRATO SO CIAL, PENA DE ARQUIVAMENTO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000822/00 - Rte: LUCIANO RIBEIRO PENA [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA LUCIANO RIBEIRO PENA: INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001398/00 - Rte: ELIANA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 055492/D ] ELIANA GONCALVES DE SOUZA: TER VISTA DO OFICIO DA DRF. PZ 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01935-2000-016-01-00-1 - Rte: MARISTELA BARBOSA DE DEUS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 109685/A ] KRAFT FOODS BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO.PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000179/01 - Rte: SONIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: ART MIX BARRA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA SONIA CRISTINA DOS SANTOS: TER VISTA DO OFICIO DA DRF.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001633/01 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA: DILIGENCIAR NA FORMA DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00071-2002-016-01-00-2 - Rte: JOSE HENRIQUE DA CUNHA RODRIGUES [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA JOSE HENRIQUE DA CUNHA RODRIGUES: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 87, QUE RECONSIDEROU O DESPACHO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 00005-2003-016-01-00-3 - Rte: CLAUDIA TEIXEIRA DIAS ROSA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDIA TEIXEIRA DIAS ROSA: SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNACAO DE CALCULOS DE LIQUIDACAO.PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00633-2003-016-01-00-9 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01213-2003-016-01-00-0 - Rte: MANOEL RODRIGUEZ E OUTRO S AB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPS E LOGISTICA SA: DILIGENCIAR NA FORMA DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01231-2003-016-01-00-1 - Rte: LUCIANO DONIZETI NUNES ALEXANDRE [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 094186/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: TER VISTA DA PETICAO DO PERITO DE FLS. 209/210. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2004-016-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS CARVALHO COUTINHO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 050623/D ] JORGE LUIS CARVALHO COUTINHO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO.PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2004-016-01-00-0 - Rte: ELENILSON SILVA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 078227/D AB:RJ 065499/D AB:RJ 059166/D ] ELENILSON SILVA CUNHA: APRESENTAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2004-016-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: DILIGENCIAR NA FORMA DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01673-2004-016-01-00-9 - Rte: MARCELO DA SILVA FERREIRA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 108878/D ] MARCELO DA SILVA FERREIRA: APRESENTAR MEMORIAS DE CALCULOS ATUALIZADOS E ACRESCIDOS DE JUROS DESDE DE A INSTAURACAO DA RT, BEM CMO PARAMETROS FIXADOS NA SENTEN CA DE LIQUIDACAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2005-016-01-00-4 - Rte: Irene de Souza Santos [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 088760/D ] Irene de Souza Santos: VIR COM OS CALCULOS DA DIFERENCA DE FGTS. \r\n\r\nProc. 00304-2005-016-01-00-0 - Rte: Monique Silva Pinheiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 067115/D ] New Labor Consultoria e Administracao Ltda., Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Santander S.A.: APRESENTAR MEMORIA DE CLACULOS QUE ENTEDNDE DEVIDO (ART.879, 2oDA CLT), EM 10 DIAS, PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA. \r\n\r\nProc. 00329-2005-016-01-00-3 - Rte: Amaro Lemos Sobrinho Junior [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 017181/D ] Amaro Lemos Sobrinho Junior: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.201. \r\n\r\nProc. 00344-2005-016-01-00-1 - Rte: Joao Barbosa de Souza Filho E OUTRO S AB:RJ 069841/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 114583/D ] Joao Barbosa de Souza Filho, Jorge Luiz dos Santos, Massa Faida de Resiglass Industria Comercio e Representacoes Ltda., Fabrica Carioca de Catalisadores - FCC: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DA EXCUCAO, COM FULCRO NO ART.794,I DO CPC. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2005-016-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Vieira [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 015777/D ] Paulo Roberto Ferreira Vieira: INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, VALENDO O SILEN- CIO COMO CONCORDANCIA.PZ 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00928-2005-016-01-00-7 - Rte: Branca Regina Cantisano dos Santos e Silva Riscado Terra [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 072105/D ] Branca Regina Cantisano dos Santos e Silva Riscado Terra: APRESENTAR MEMORIAS DE CALCULOS ATUALIZADOS E ACRESCIDOS DE JUROS DESDE DE A INSTAURACAO DA RT, BEM CMO PARAMETROS FIXADOS NA SENTEN CA DE LIQUIDACAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01009-2005-016-01-00-0 - Rte: Janeth Franca [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 074145/D ] Janeth Franca: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01115-2005-016-01-00-4 - Rte: Ricardo Pereira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 017181/D ] Ricardo Pereira dos Santos: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01146-2005-016-01-00-5 - Rte: Mara Cristina de Assis Alves de Souza [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 105241/D ] Mara Cristina de Assis Alves de Souza: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FL.70. \r\n\r\nProc. 01265-2005-016-01-00-8 - Rte: Sergio Augusto Moreira [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D AB:RJ 074653/D ] Sergio Augusto Moreira: APRESENTAR MEMORIAS DE CALCULOS ATUALIZADOS E ACRESCIDOS DE JUROS DESDE DE A INSTAURACAO DA RT, BEM CMO PARAMETROS FIXADOS NA SENTEN CA DE LIQUIDACAO. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01286-2005-016-01-00-3 - Rte: Everaldo Florencio de Lima [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura OAB:RJ 108823/D AB:RJ 121935/D ] Everaldo Florencio de Lima: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL.83, E JUNTAR COPIA DA SENTENCA QUE DECRETOU A FALENCIA DA 1aRDA. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01391-2005-016-01-00-2 - Rte: Sergio Vilela da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 047521/D ] Sergio Vilela da Silva, Banco Bradesco S.A.: TER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RDO FORAM REJEITAD OS E OS DO RTE ACOLHIDOS PARCIALMENTE, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01848-2005-016-01-00-9 - Rte: Marcos Soares Mattos [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 013051/D ] Marcos Soares Mattos: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS MONETARIAMENTE ACRESCID DOS DE JUROS DESDE DA INSTAURACAO DA RT, BEM COMO PARAMETROS FIXA DOS NA SENTENCA DE FLS. 24/27, TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00359-2006-016-01-00-0 - Rte: Jorge de Souza Bandeira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045397/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: DILIGENCIAR NA FORMA DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00926-2006-016-01-00-9 - Rte: Fernando Antonio Gomes Ferreira [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D Fernando Antonio Gomes Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-016-01-00-0 - Rte: Vanda Penha Loureiro Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Vanda Penha Loureiro Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2006-016-01-00-0 - Rte: Antonia Rozalia Ferreira de Aguiar [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 028391/D ] Antonia Rozalia Ferreira de Aguiar, Panificacao Caprichosa Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-016-01-00-8 - Rte: Maria Goreth Belfort Siqueira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda. Maria Goreth Belfort Siqueira: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO RECLAMADO E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, PENA DE EXTINCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2007-016-01-00-2 - Rte: Renan Abrahao da Cunha [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Renan Abrahao da Cunha: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, PENA DE EXTINCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2007-016-01-00-0 - Rte: Nilson Vicente Moco [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D Nilson Vicente Moco: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DAS 1a E 3a RECLAMADAS E /OU JUNTAR SEUS CONTRATOS SOCIAIS, PENA DE EXTINCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2007-016-01-00-9 - Rte: Jose Ferreira Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Jose Ferreira Martins: INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA 1aRECLAMADA E/OU JUNTAR SEU CONTRATOS SOCIAL, PENA DE EXTINCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02200-1986-016-01-00-6 - Rte: ROBERTO CORDEIRO DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063522/D ] ROBERTO CORDEIRO DE SA: INFORMAR O SEU CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 01443-1989-016-01-00-0 - Rte: ANTONIO AZEVEDO DA FONSECA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 017956/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] ANTONIO AZEVEDO DA FONSECA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 870. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000269/92 - Rte: ROUSELENE DE SOUZA VENTURA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 044682/D ] ROUSELENE DE SOUZA VENTURA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 301. \r\n\r\nProc. RT 001056/92 - Rte: ANTONIO FRANCISCO RAMOS DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 013149/D ] Rdo: CIA TRANSPORTES COLET ERJ-CTC-EM REG LIQ EXTRJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANTONIO FRANCISCO RAMOS DE MOURA: APRESENTAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-1992-016-01-00-9 - Rte: ANTONIO CORREA PIRES E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO CORREA PIRES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.381. PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001406/93 - Rte: ANTONIO BARBOSA BARROSO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: KANTEIRO SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ANTONIO BARBOSA BARROSO: APRESENTAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001661/96 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.484. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001638/97 - Rte: ELISABETH DA ROCHA GIFONE E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] ELISABETH DA ROCHA GIFONE E OUTRO, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: TER VISTA POR 15 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 5 DIAS, DEVENDO A RE DEPOSITAR O COMPLEMENTO DOS HONORARIOS NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001365/98 - Rte: JOAO QUIRINO MARTINS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: FERMACONE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA JOAO QUIRINO MARTINS: APRESENTAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000216/99 - Rte: JOSE PAULINO RAMOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: APRESENTAR A MEMORIA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DAS CALCULOS DO EXEQUENTE.PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01307-1999-016-01-00-1 - Rte: VIRGINIA GOMES ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 054592/D AB:RJ 025761/D ] VIRGINIA GOMES ANDRADE, BANCO AMERICA DO SUL S/A: TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DA EXECUCAO, COM FULCRO NO ART.794,I DO CPC. PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02122-1999-016-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: DILIGENCIAR NA FORMA DO ART.45 DO CPC. \r\n\r\nId: 199090"
                            ],
                            "203216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01413-2003-016-01-00-2 - Rte: JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.200 A SABER:*VISTOS ETC...HOMOLOGO OS CALCULOS DA CONTADORIA; CIENCIA AS PARTES SENDO A 1a.RE POR EDITAL E A 2a.POR MANDADO.* PZ:5 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 02074-1993-016-01-00-9 - Aut: SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERC [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 022019/D ] SIND NACIONAL DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERC: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-016-01-00-4 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Tania da Silva Martins Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: COMPROVAR EM 48 HS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA, RETIRANDO A GUIA NA VARA. PRAZO PEREMPTORIO.(FL.11) \r\n\r\nProc. 01491-2003-016-01-00-7 - Rte: EDUARDO LUIZ PINTO DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EDUARDO LUIZ PINTO DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 215/224. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01411-2004-016-01-00-4 - Rte: RODRIGO GALIAZZI REZENDE E OUTRO S AB:RJ 063526/D AB:RJ 072198/D ] RODRIGO GALIAZZI REZENDE, BANCO BRADESCO SEGUROS SA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL,478 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AP. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00688-2005-016-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose Borges [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 027439/D ] Sebastiao Jose Borges: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00210-2007-016-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Arca Saile Matalurgica Refrigeracao e Servicos Ltda. Jorge Luiz do Carmo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2002-016-01-00-6 - Rte: ALAIR OLIVEIRA MARINS [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D AB:RJ 077016/D ] ALAIR OLIVEIRA MARINS: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:30 DIAS.(FL. 176) \r\n\r\nProc. 00464-2003-016-01-00-7 - Rte: ROBERTO LIMA PINNA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 079776/D ] ROBERTO LIMA PINNA, W & A COMPANY SERVICE LTDA: COMPARECER A VARA DO TRABALHO PARA BAIXA NA CTPS DO AUTOR NO DIA 30 DE MAIO DE 2007 AS 10:30 HS. \r\n\r\nProc. 01264-2003-016-01-00-1 - Rte: CILEA NUNES ALVES [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: FAIR WAY GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA CILEA NUNES ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2004-016-01-00-0 - Rte: TATTYANA MEIRA DE ALVARENGA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D ] Rdo: INTERMODI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA TATTYANA MEIRA DE ALVARENGA: INFORMAR O ENDERECO DO BCO REAL. PZ:5 DIAS.(FL.103) \r\n\r\nProc. 01230-2004-016-01-00-8 - Rte: SIDNEY SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 028550/D ] SENDAS S/A: DIGA A RDA EM 10 DIAS SOBRE OS NOVOS CALCULOS .(FL.167) \r\n\r\nProc. 01350-2005-016-01-00-6 - Rte: Marta Alves Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 032854/D ] Marta Alves Oliveira, SPRIM Box do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE CONHECEU OS PRESENTES ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS REJEITOU, CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01375-2005-016-01-00-0 - Rte: Claudemilson Pereira de Carvalho [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 051800/D ] Claudemilson Pereira de Carvalho, Consult Consultoria de Pessoal Servicos Temporarios Ltda., Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.371 QUE CONHECEU DOS ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO OS REJEITOU, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2005-016-01-00-0 - Rte: Ana Paula dos Santos Inacio [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 095648/D ] Creta Rio Confeccoes Ltda. ME: APRESENTAR CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG.2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS.(DESP.FL.32 e 40) \r\n\r\nProc. 01634-2005-016-01-00-2 - Rte: Paulo Esteves dos Reis [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 067030/D ] Paulo Esteves dos Reis, Technip Engenharia S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.251 QUE CONHECEU DOS PRESENTES ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-2005-016-01-00-1 - Rte: Selga Gertners [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 030614/D ] Selga Gertners: VENHA O EXEQUENTE EM 10 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.101. \r\n\r\nProc. 00066-2006-016-01-00-3 - Rte: Silvio Jorge de Andrade [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.286 \r\n\r\nProc. 00691-2006-016-01-00-5 - Rte: Ruy Silva Campos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 104502/D ] Ruy Silva Campos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (DESP.FL.876) \r\n\r\nProc. 01002-2006-016-01-00-0 - Rte: Leonardo Alves de Figueiredo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 066326/D ] Leonardo Alves de Figueiredo, Tel Sul Servicos S.A., Telemar S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.190 QUE CONHECEU DOS ED JA QUE TEMPESTIVOS E DECIDIU ACOLHER OS MESMOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO E CONDENAOU A RDA A REINTEGRACAODO AUTOR ATE O TERMINO DA GARANTIA DE EMPREGO OU SEJA ATE 02/05/2007. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2006-016-01-00-0 - Rte: Vera Koschnitzki [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 002181/D ] Vera Koschnitzki, Associacao Universitaria Santa Ursula: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.65 QUE CONHECEU DOS ED JA QUE TEMPESTIVOS E DECIDIU ACOLHE-LOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO, CONDENANDO-SE A RDA AO PAGAMENTO DA MULTA DE 50 % PREVISTA DO ART.467 DA CLT INCIDENTE SOBRE AS VERBAS DEFERIDAS NOS ITENS A e F do DISPOSITIVO DE FL.62. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2007-016-01-00-8 - Rte: Edir Francisco da Silva [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B Edir Francisco da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002202/90 - Rte: CLAUDIA BRAZ OLIVEIRA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D ] Rdo: PRO LABOR SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA CLAUDIA BRAZ OLIVEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR NA EXECUCAO.(FL.174) PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02856-1992-016-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE OTTO MARIA VAY FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] ESPOLIO DE OTTO MARIA VAY FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.545 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO FACE O ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000436/99 - Rte: JULIVALDO TOBIAS MARTINS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: O BUZUNGUINHA BAR E LANCHONETE JULIVALDO TOBIAS MARTINS: INFORMAR No. de INSCRICAO NO CPF P/EXPEDICAO DE ALVARA A FAZ.NAC. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001738/99 - Rte: AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO E OUTRO S AB:RJ 068917/D AB:RJ 041820/D ] AUGUSTO NASCIMENTO DE MELO: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS.(FL.473) \r\n\r\nId: 203216"
                            ],
                            "204444": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 16/05/2007\r\n\r\nPROC.Nº 1905-2005-016-01-00-0[RT] - RTE:CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS[ADV DRª ISABELLA MOTA MIGUENS - OAB/RJ 129.994)] Rdo: SECURITAS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA eAMBEV - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS Pelo presente fica(m) notificado(s) SECURITAS SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1. COMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/06/2007, ÀS 11:00 HORAS, NESTA 16ª VT/RJ. 1.1 A audiência desta Vara é una e indivisível sendo instruídos e julgados os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória. O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência implicará no arquivamento da Reclamação e, o não comparecimento do RECLAMADO implicará no julgamento da Reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (CLT, 844).1.2 As partes deverão comparecer munidas de todos os documentos de identificação; o reclamante de sua CTPS e a Reclamada através do gerente ou qualquer outro preposto, desde que empregado registrado (OJ. 99 da SDI/TST), munido da carta de preposto devidamente assinada por quem detenha poderes explicitados em seus estatutos. Caberá às partes juntarem aos autos, antes da audiência, os mandatos procuratórios devidamente assinados por quem possua poderes estatutários.Deverá o reclamado, antes da audiência, juntar nos autos cópia autêntica do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. Ficam as partes cientes de que, senão juntados antes da audiência os documentos acima mencionados, poderão juntá-los na própria audiência, sob as penas do artigo 13 do CPC, (itens I e II).1.3 As partes poderão se fazer representar por advogado, ou litigarem pessoalmente (CLT, 791). A ausênciade advogado da parte poderá ensejar o adiamento do feito se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência. Não sendo juntado mandato procuratório anteriormente à audiência, presumir-se-á que a parte, Reclamante ou Reclamada, litigará pessoalmente.1.4. Acompanhada a Reclamada de advogado, deverá apresentar defesa escrita,munida de documentos (CLT, 787), preclusivamente.1.5. As partes deverão juntar seus documentos na forma do artigo 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92). Alegações centradas no artigo 830 da CLT serão solvidas com a apresentação em audiência, pelo alegante, da cópia autenticada que contrarie o documento impugnado na sua forma e conteúdo.1.6 A notificação do Reclamante far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do parágrafo 2º do artigo 843 da CLT.1.7As partes deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independente de notificação ou intimação(CLT, 825 e 845). As testemunhas (no máximo 3 para cada parte) deverão ser arroladas previamente (5 dias antes da audiência, na forma do artigo 407 do CPC), possibilitando ao adversário a instrução da contradita na própria audiência (CPC, 414, paragrafo 1º) . As testemunhas previamente arroladas que convidadas pela parte nao comparecerem à audiência poderão ser intimadas na forma do parágrafo único do artigo 825 da CLT. A ausência de testemunhas nao arroladas previamente , arroladas serodiamente ou indevidamente arroladas, não garantirá o adiamento do feito. A substituição de testemunhas arroladas só se fará nos casos previstos legalmente(CPC,408). A ausência de rol de testemunhas nos moldes acima definidos implicará no compromisso da parte trazê-la, por toda a relação processual, na forma do paragrafo 1º, do artigo 412 do CPC. As partes caso queiram que as testemunhas sejam intimadas, deverao oferecer o rol até 15 dias antes da audiência.1.8 Se o Reclamante garantir fidúcia aos controles de jornada, quer na inicial, quer atendendo ao despacho ordinatório inicial, deverá a Reclamada juntar com a resposta os controles de freqüência e jornada, sob as penas do artigo 359 do CPC.1.9 Evidente que a Reclamada elaborará sua resposta, levando em consideração a peça inicial e os documentos juntados pelo Reclamante na reclamação trabalhista.1.10 Cumpra-se nos termos acima delineados. ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES - JUIZ DO TRABALHO NA 16ª VARA DO TRABALHO.2. TOMAR CIÊNCIA DA SEGUINTE INICIAL FLS.02/10):\"Exmo. Sr. Dr. Juiz da Vara do Trabalho do Rio deJaneiro.CARLOS IDNEL RANGEL FRANGAKIS, brasileiro, casado, portador do RG n.º 09.478.374-3 IFP, inscrito no CPF/MF 028.713.297 - 88, portador da CTPS 48.921 série 130/RJ. Inscrito no PIS/NIT 130.201.735-49, nascido em 01 de maio de 1974, filho de Aldalea Rangel Frangakis, residente e domiciliado na Avenida Marica, n. º 471 cs 201. Galo Branco. São Gonçalo/RJ. CEP: 24.422 - 000, vem mui respeitosamente, através de sua advogada infra-assinada, com endereço profissional na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, n. º 551 - Gr. 1005. Centro - Niterói/RJ. CEP.: 24.030 - 120, onde receberá as intimações e notificações, de acordo com o art.39, I, CPC, propor a presente:RECLAMAÇÃO TRABALHISTAem face de SECURITAS SERVIÇOS DE SEGURANÇA Ltda, registrada no CNPJ/MF 67.185.181/0001 - 49, situada na Rua Engenheiro Rebouças, n.º 1007. Bairro Cerâmica - São Caetano do Sul/SP. CEP.: 09.540 - 000 e subsidiariamente AmBev - Distribuidora de bebidas, registrada no CNPJ 02.808.708/0047 - 81, situada na Rua São Cristóvão, n.º 1221, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ. CEP.: 24.940 - 001PreliminarmenteI - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Afirma o Reclamante que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento, razão pela qual requer a V.Exa. a Gratuidade de Justiça, com base na Lei 1.060/50, em seu art. 4º e §1º, conforme declaração de hipossuficiência anexada.Declara, ainda, estar ciente das conseqüências cabíveis,caso a presente afirmação seja falsa.II - DA COMISSÃO DE CONCILIAÇAO PRÉVIA - Declara, ainda que, não tem conhecimento da existência de Comissão deConciliação Prévia, instituída no âmbito da empresa ou do sindicato de classe.III - DOS FATOS E FUNDAMENTOS. - Do Contrato de trabalho.O Reclamante iniciou na 1ª Reclamada em 02.09.2005, embora sua CTPS só tenha sido anotada em 08.09.2005. Tendo sido admitido como Inspetor de Segurança. Não tendo, até a presente data, sido dispensado. Percebe como salário a quantia de R$ 1.169, 90 (Hum mil, cento e sessenta e nove reais e noventa centavos ).A 1ª Reclamada não possui filial no Rio de Janeiro, em razão disso, o Reclamante, era a pessoa responsável por fazer além das funções habituais ligadas ao Departamento Operacional da Empresa, como funções diretamente ligadas a Logística e ao Departamento de Pessoal.Os e-mails impressos e anexados à exordial, comprovam que o Reclamante era responsável por Recrutamento e Seleção, Admissão, Aquisição de material completar ao uniforme, Demissão, Pagamento de Benefícios, entre outros.Embora tenha sido registrado como Inspetor de Segurança, as atividades as quais exercia, haja vista ser o único responsável da Reclamada no Rio de Janeiro, eram a de Supervisor de Segurança, devendo ser retificada a sua CTPS tanto no cargo quanto no salário. Faz jus ao recebimento do salário de R$ 1.287, 61(hum mil, duzentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos). Devendo ser pagas a diferença do salário de relativo ao mês de setembro/05 e os salários de outubro, novembro e dezembro de 2005 já no valor correspondente ao de Supervisor de Segurança.Da Prestação de Serviço - O Reclamante fora admitido para supervisionar a AmBev - Distribuidora de Bebidas. Era o contato entre os postos: AmBev - São Cristóvão, AmBev - Macaé e AmBev - Itaperuna, conforme demonstrado nos e-mails anexados. Com base no art. 71, Lei 8.666/93 e do Enunciado 331, IV do TST, o Reclamante faz jus que o Tomador de Serviço seja chamado ao processo, envocando a responsabilidade subsidiária. Nesse sentido, tem entendido os tribunais:RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações, desde que este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. AC.(unânime) TRT 1ª Reg. 4ª Turma (4281 - 2001 - 481 - 01 - 00 - 0), Rel. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante, DO/RJ 12.03.03.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nos contrato de prestação de serviços, o tomador responde subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador (Enunciado 331 do TST) Ac. TRT 1ª Reg. 7ª Turma (00096 - 481 - 01 - 00 - 7), Rel. Juiz Ivan Dias Rodrigues Alves, DO/RJ 10.03.03.C) Do horário de trabalho - Não havia nem horário e nem escalas pré-determinadas pela empresa, fato que fazia com que o Reclamante ficasse 24hs de sobreaviso, podendo ser acionado a qualquer hora e dia da semana através de rádio Nextel.D) Do auxílio alimentação - Jamais foram pagos ao Reclamante quaisquer valores a título de auxílio alimentação, estes devidos por força de Convenção Coletiva, devendo ser considerados para pagamento, os valores determinados na Convenção Coletiva da Categoria(anexada).E) Do transporte - Face ao Reclamante ser a pessoa responsável pelo contato junto aos clientes, bem como a inspeção nos postos de serviços, fora lhe fornecido um automóvel. Trata-se de um Chevrolet Celta, placa MVW 7726, locado, de propriedade de Vigo Rent a Car Locadora de Veículo, conforme cópia do documento anexado.Fora combinado entre o Reclamante e a Reclamada, que todo as despesas com o veículo seriam pagas por ele, isto incluiria abastecimentos e pedágios, que seriam reembolsados a posteriori. Ocorre que, embora o Reclamante cumprindo com a sua parte, abastecendo o veículo, estes valores nunca foram repassados a ele, perfazendo um total de R$ 1.402, 06( hum mil, quatrocentos e dois reais e seis centavos). Assim sendo, faz jus ao ressarcimento das quantias pagas, de acordo com valoresdescritos nas notas de abastecimento ora anexadas.F) Do pagamento de salário -Ainda não foram pagos os salários referentes aos meses de outubro/05, de novembro/05 e proporcional de dezembro/05, devendo ser pagas em primeira audiência, considerando como base o salário de Supervisor de Segurança.G) Do FGTS - As quantias de FGTS não foram depositadas corretamente, devendo, portanto regularizar os depósitos junto à caixa.H) Do Encerramento do contrato. - Diante do descumprimento de todas as obrigações, o Reclamante tentou por todos os meios os quais possuía contato, resolver a sua situação junto a Reclamada. Telefonemas, e-mails e comunicação por rádio, os únicos meios de comunicação que tinha com a Reclamada, em face da sede da empresa ser em São Paulo foram ineficazes. Nenhum responsável se mostrou interessado em adimplir as obrigações salariais, alimentícias e os abastecimentos do veículo sob sua responsabilidade. Passados já quase 1mês, nenhum contato foi feito pela empresa. O Reclamante não fora dispensado e nem percebe mais salário. Via e-mail, já disponibilizou o material que estava sob sua guarda, e nem assim, recebeu qualquer contato com a empresa. Não recebeu nenhum comunicado de dispensa, mas face a sua precária situação financeira, não tem sido possível que dê continuidade ao trabalho.A sua CTPS continua assinada pela Reclamada, ou seja, não há comunicado de ispensa, nem baixa na CTPS e muito menos pagamento de qualquer verba rescisória.Assim sendo, o Reclamante foi visivelmente prejudicado. Com a ausência de pagamentos e de baixa em sua CTPS. O Reclamante não recebeu todos os seus direitos e verbas trabalhistas devidas e os respectivos depósitos do FGTS. E, uma vez que a reclamada se nega a regularizar a situação do Reclamante, pagando salários e demais benefícios, e dando por encerrada o seu contrato de trabalho conforme determina a Consolidação das Leis Trabalhistas, o Reclamante pleiteia a RESCISÃO INDIRETA de seu contrato de trabalho, nos termos do art.483, alínea d da CLT, tendo em vista o descumprimento da reclamada nas obrigações do contrato.Assim sendo, não há outra solução para o Reclamante, senão a de propor a presente Reclamação Trabalhista para ver decretada a rescisão indireta de seu contrato de trabalho e o recebimento de todos os seus direitos.I) Do Dano Moral A situação financeira do Reclamante é precária. Trabalhador e pai de família tem passado por todas as agruras e humilhações não só junto a Reclamada, haja vista não haver nenhuma posição desta no sentido de sanar todas as questões acima descritas, como juntos aos credores.Como não recebe pagamento a dois meses, encontra-se com contas de água, luz e telefone atrasadas, contas estas que encontram-se em nome de sua esposa. O serviço de telefonia de sua casa já foi suspenso em razão do inadimplemento, fato que já prejudicou diretamente o Reclamante, por ter perdido uma proposta de serviço, em razão de não ter sido possível a comunicação com o número apresentado no curriculun. A Conta de luz, também atrasada, já possui comunicado de corte, o que ocorrendo, torna inviável que permaneçam em casa.Toda essa cobrança tem acarretado uma instabilidade emocional tamanha. Sem trabalho, sem dinheiro, contas a pagar, que nem em seu nome estão, que face ao já inadimplemento e a impossibilidade de quitar, não demora, o nome de sua esposa será incluído nos serviços de proteção crédito. Nesse diapasão diz o festejado JOSÉ AFONSO DA SILVA, ao comentar o art. 5º, inc.X, da Constituição Federal: \"A vida humana não é apenas um conjunto de elementos materiais. Integram-na, outrossim, valores materiais, como os morais. A Constituição empresta muita importância à moral como valor ético-social da pessoa e da família, que se impõe ao respeito dos meios de comunicação social (art.221, IV). Ela, mais que as outras, realçou o valor da moral individual, tornando-a mesmo um bem indenizável (art.5º, V e X). A moral individual sintetiza o honra da pessoa, o bom nome, a boa fama, a reputação que integram a vida humana como discussão material. Ela e seus componentes são atributos sem os quais a pessoa fica reduzida a uma condição de animal de pequena significação. Daí porque o respeito à integridade moral do indivíduo assume feição de direito fundamental. Por isso é que o Direito Penal tutela a honra contra a calúnia, à difamação e a injúria.\" (Curso de Direito Constitucional Positivo, 9ª Ed).Em seu trabalho \"Breve Estudo sobre Dano Moral\", a professora Sônia Maria Teixeira da Silva expõe com muita clareza esse dano moral: \"O dano moral advém da dor e a dor não tem preço. Sua reparação seria enriquecimento ilícito e vexatório, na opinião dos mais retrógrados. Modernamente, verificamos que o dano moral não corresponde à dor, mas ressalta efeitos maléficos marcados pela dor, pelo sofrimento. São a apatia, a morbidez mental, que tomam conta do ofendido. Surgem o padecimento íntimo, a humilhação, a vergonha, o constrangimento de quem é ofendido em sua honra ou dignidade, o vexame e a repercussão social por um crédito negado. Para que se amenize esse estado de melancolia, de desânimo, há de se proporcionar os meios adequados para a recuperação da vítima.\"Nos Tribunais já encontramos as seguintes decisões:DANO MORAL. Atingida a esfera pessoal do trabalhador, em sua honra e dignidade, configura-se o dano moral indenizável pecuniariamente, nos termos do art 5º, X da Lei Maior e artigo 159 do Código Civil. Ac.(unânime) TRT 1ª Reg. 6ª Turma (RO 21646/00), Relª Juíza Rosana Salim Villela Travesedo, julgado em 28.03.03, DO/RJ 06.06.03.DANO MORAL. CARACTERIZAÇAO. Para o dano moral é necessário apenas seja afetada a dignidade e honra do trabalhador. A honra pode ser objetiva ou subjetiva. A primeira é a idéia que os outros fazem de sujeito e a última é a idéia que o próprio sujeito faz de si mesmo. Na hipótese dos autos a honra da trabalhadora restou abalada pelo procedimento da reclamada, qual seja, alegadas imputações injustas de fatos criminosos que denegriram a sua imagem perante colegas de serviço e comunidade. Ac. TRT 4ª Reg. 7ª Turma ( RO 00995-2002-401-00-6), Rel ª Juíza Maria Inês Cunha Dorneles, DO/RS 09.07.04. Conclui-se diante de todo o exposto, que morosidade em não definir a situação do Reclamante tem trazido angústias diárias, colocando-o em situações vexatórias, tais como suspensão da prestação de serviços básicos, que nada mais é do que direito de qualquer cidadão, e não falamos aqui de luxo e sim de direitos básicos que o são luz, água, telefonia, moradia, etc.IV - DOS PEDIDOS - Os cálculos serão ofertados oportunamente em liquidação de sentença.Ante ao exposto, requer:a) que seja deferido o pedido de gratuidade de justiça com base na legislação pertinente;b) que sejam notificadas as Reclamadas, na pessoa de seus representantes legais, para comparecerem a audiência de instrução e julgamento, para prestarem depoimento pessoal sob pena de confissão quanto à matéria de fato, e que no final sejam as reclamadas condenadas ao pagamento do pedido, juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação.c) que seja reconhecida a sua data de admissão como sendo 02.09.2005, com a conseqüente anotação na CTPS;d) que sejam retificada tanto cargo quanto salário, tomando como base o piso de Supervisor de Segurança determinado por força da Convenção Coletiva, devendo ser pagas a diferença do mês de setembro/2005, e os meses de outubro, novembro e dezembro de 2005 já com o novo salário;e) que sejam condenadas ao pagamento das horas em que o Reclamante esteve de sobreaviso, por estar a disposição da empresa em tempo integral, face a utilização 24hs de aparelho NEXTEL, e reflexos, considerando o salário de Supervisor de Segurança, com a integração nos 13º salários, nas férias com 1/3, no FGTS acrescidos dos 40% e DSR's;e) que sejam condenadas ao pagamento do auxílio alimentação, conforme determinado em Convenção Coletiva de todo o período;f) que sejam condenadas ao reembolso de R$ 1.402, 06( hum mil, quatrocentos e dois reais e seis centavos), ou seja, todo valor utilizado para abastecimento do automóvel Chevrolet, conforme cópia das notas fiscais.g) que seja declarada a RESCISÃO INDIRETA do contrato de trabalho, nos termos do art.483, alínea d, CLT, e data de saída o último dia trabalhado acrescido do período de Aviso Prévio, bem como quitação todos os direitos trabalhistas, já na 1ª audiência e aplicação da multa prevista nos art 467 e 477da CLT;h) que sejam condenadas ao pagamento do Aviso Prévio, consoante dispõe o art.487, § 4º da CLT, que regulamenta ser devido o Aviso Prévio nos casos de despedida indireta;i) que sejam condenadas ao pagamento dos depósitos do FGTS nos meses não comprovados, durante todo o período do contrato de trabalho, considerando o salário de Supervisor de Segurança, com os devidos reflexos sobre as horas de sobreaviso, férias, 13º salário e auxílio alimentação, que deverão ser devidamente atualizados, além de multa de 40% por ter a rescisão ocorrida por justo motivo;j) que sejam expedidos ofícios aos Órgãos Regionais da Previdência Social, do Ministério do Trabalho (DRT), e da Receita Federal para a apuração de valores devidos e aplicação de penalidades cabíveis, atendendo-se ao disposto no art.12, \"caput\" e parágrafo único da Lei n. º 7.787 e art. 39 da CLT.k) que sejam condenadas ao pagamento de DANO MORAL, por todo o descrito na exordial, no valor a ser arbitrado por V.Exa.l) que sejam condenadas ao pagamento de multa diária no percentual de 2% ao dia, conforme previsto na Convenção Coletiva, na cláusula 17, por haver infringido as normas dispostas nesta.Solicita, a posteriori, que se ficar comprovada a fraude aos créditos trabalhistas do Reclamante, seja oficiado o Ministério Público Estadual, a fim de averiguar a existência de crime contra os créditos trabalhistas, conforme disposto no art. 203 do CP.Protesta por todos os meios de provas admitidas no direito, em especial o depoimento pessoal, documental, testemunhal e demais provas que se fizerem necessárias, que desde já ficam requeridas.Dá se a causa o valor de 15.000,00 (quinze mil reais) para efeito de rito.N. Termos.E. Deferimento.Niterói, 19 de dezembro de 2005.Isabella Mota Miguens-OAB / RJ 129.994\" Prazo: 5 DIAS.E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 204444"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 00023-2005-019-01-01-9 - Rte: Lizia Maria de Araujo Thedesco [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 086098/D ] Rdo: Com efeito os controles de ponto foram considerados pela sentenca (fls.54) e os recibos salariais ou fichas financeiras sao documentos de guarda obrigatoria da reclamada,de modo que defiro a reclamada (10) dez dias para impugnacao dos calculos sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01390-2002-019-01-00-4 - Rte: DAIANA E PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D ] Rdo: MARIA ALICE CAMPOS DE ARRUDA FROTA DAIANA E PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA: Manifestar-se sobre peticao de fls.59 da reclamada \r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: IJANETE ALVES DIAS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ARTE NOVA CONFECCOES LTDA E OUTRO S Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001477/00 - Rte: RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] Rte: Informar valor sacado pelo alvara em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00560-2002-019-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS PIRES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Devolvo ao reclamado o prazo de fls.329 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01585-2002-019-01-00-4 - Rte: HELLEN MATTOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 053189/D ] MPR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA: REPUBLICACAO FACE AUSENCIA NOME ADVOGADO RECLAMADA: Tomar ciencia dos calculos de fls.124 em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00630-2003-019-01-00-4 - Rte: ANTONIO MENDES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: PUC PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes despacho oficio de fls.407. \r\n\r\nProc. 01451-2003-019-01-00-4 - Rte: ROBERTO BANDEIRA ALVES [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 074090/D ] Rdo: Defiro.Vista dos autos a reclamada. \r\n\r\nProc. 00480-2005-019-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Cortez Franco Merian [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. 01636-2005-019-01-00-0 - Rte: William Bernardo do Nascimento [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 65/66/67. \r\n\r\nProc. 00356-2006-019-01-00-6 - Rte: Marlene Rodrigues de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Ao reclamado. \r\n\r\nProc. 00365-2006-019-01-00-7 - Rte: Marcelle Macedo Lemos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073152/D AB:RJ 062950/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-019-01-00-1 - Rte: Ercilio Bernardo da Silva (Espolio de) [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-019-01-00-3 - Rte: Andre Ricardo Ribeiro dos Santos [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao OAB:RJ 059302/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.59. \r\n\r\nProc. 01211-2006-019-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio da Cunha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Carlos Antonio da Cunha, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/94 - Rte: ESPOLIO DE WALLACE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Guilherme Souza Santos OAB:RJ 007232/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprove reclamada o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. RT 000153/94 - Rte: MARCO ANTONIO DE MESSIAS [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D ] Rdo: CIA DESENV ROD E TERMIN ERJ CODERTE A/C PGE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CIA DESENV ROD E TERMIN ERJ CODERTE A/C PGE: Comprove reclamada recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000953/94 - Rte: JOSE PEREIRA MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001036/97 - Rte: MARCOS JOSE JORGE [Adv. Helio Meirelles da Silva OAB:RJ 042663/D Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00432-1998-019-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DE BRITO [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CONSELHO DE ENTIDADE DO BEM ESTAR SOCIAL MRJ [Adv. Ronaldo Gotlib Costa OAB:RJ 091379/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000596/98 - Rte: CICERO SIQUEIRA FRANCO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 054963/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000453/99 - Rte: COSME DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 078368/D ] Rte: Informar advogado do autor o atual endereco deste. \r\n\r\nProc. RT 000863/99 - Rte: AUREA MARIANNA DA COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 078964/D ] Rdo: Comprovar reclamada custas de R$ 320,00. \r\n\r\nProc. RT 001038/99 - Rte: EDMILSON RUFFO MOTA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SAENS PENA S A [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001687/99 - Rte: EDIMILSON DELGADO DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo:...Assim nego seguimento ao agravo de peticao por intempestivo. \r\n\r\nProc. RT 001879/99 - Rte: DANIEL DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Defiro o requerido as fls.229 (noventa dias). \r\n\r\nId: 196371"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 00311-2007-019-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Alexandre dos Santos Cgte: Venha consignante com o deposito em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00326-2007-019-01-00-0 - Cgte: Irmes e Leuzinger Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Rosana Elarrat Campos Lara OAB:RJ 098589/D ] Cgdo: Fabiana Carla de Souza Vieira Cgte: Venha consignante com o deposito em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00332-2007-019-01-00-8 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Alexandre Jose Pereira de Castro Cgte: Venha consignante com o deposito em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. CS 000002/01 - Rte: VALTER GUSMAO FILHO [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Devolvo o prazo de fls.149 a reclamada. (cinco dias) \r\n\r\nProc. RPS 002099/01 - Rte: CARLOS ROGERIO DE SOUZA SANTANA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RPS 002202/01 - Rte: CLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA MARIANO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00111-2002-019-01-00-5 - Rte: SILVIA PAULA DE FREITAS DIAS MOREIRA [Adv. Flavia Wanderley OAB:RJ 077590/D AB:RJ 065499/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00396-2002-019-01-00-4 - Rte: VIVIANE DE ALBUQUERQUE BULHOES [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 099522/D ] Rte: Fornecer advogado do reclamante o atual endereco deste. \r\n\r\nProc. 01370-2005-019-01-00-6 - Rte: Carla Cristina de Souza [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Considerando ser infrutifero o bloqueio das contas da reclamada e de seus socios bem como a penhora portas adentro ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00026-2007-019-01-00-1 - Rte: Angela Aparecida da Silva Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Dira Acessorios Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 15,27 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 763,73 pela autora dispensada. \r\n\r\nProc. 00111-2007-019-01-00-0 - Rte: Clediana Ribeiro dos Santos [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 80,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 4.O00,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00158-2007-019-01-00-3 - Rte: Paulo Ricardo dos Santos Moninhas [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 176,37 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 8.818,59 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000445/00 - Rte: ANTONIO PAULUCIO NETO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000969/00 - Rte: RONALDO RAMOS [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D ] Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 02159-2000-019-01-00-6 - Rte: ADRIANO RODRIGUES CASEMIRO [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 090180/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001661/01 - Rte: ALESSANDRA ROSA DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 064140/D ] Rte: Diga reclamante se sua CTPS ja foi anotada. \r\n\r\nProc. 00965-2002-019-01-00-1 - Rte: ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2002-019-01-00-2 - Rte: Sergio Henrique S.de Jesus/Carlos Henrique S.de Jesus espolio Sonia... [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 071758/D ] Rdo: Convolo o bloqueio ate agora efetuado para fins de embargos. \r\n\r\nProc. 00059-2003-019-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE MENDES CHAGAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077142/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 00938-2003-019-01-00-0 - Rte: HUMBERTO JOSE COSTA ROCHA [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 098776/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. 00648-2004-019-01-00-7 - Rte: DELIUS VINICIUS DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 018329/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: As reclamadas formam grupo economico e cientes estao da sentenca. Devolvo o prazo as reclamadas (15 dias sucessivos permeados por 05 dias). \r\n\r\nProc. 01515-2005-019-01-00-9 - Rte: Aurenio dos Santos Paranhos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Itacurussa [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D ] Rdo: Venja reclamada com os recolhimentos previdenciarios e fiscais. \r\n\r\nProc. 00372-2006-019-01-00-9 - Rte: Jorge Luis da Silva de Souza [Adv. Jorge Marinho Luquez OAB:RJ 126790/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2006-019-01-00-8 - Rte: Mariangela Domingues de Oliveira Vaz [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 3.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01243-2006-019-01-00-8 - Rte: Gecival Gomes da Costa [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: IMPROCEDENTE Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 15.000,00 pelo autor dispensado. \r\n\r\nProc. 00015-2007-019-01-00-1 - Rte: Monica Machado de Carvalho [Adv. Alex Lacerda Almeida OAB:RJ 132745/D AB:RJ 075519/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE Custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 2.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002325/91 - Rte: PAULO AGENOR ANCELMO DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 000830/B ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000004/94 - Rte: JARBAS RAMOS PEIXOTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 026250/D ] Rte: Indicar autor atual endereco da reclamada e a comprovar o total sacado a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. RT 001657/98 - Rte: LEANDRO SILVA E OUTRO S AB:RJ 043985/D AB:RJ 061498/D AB:RJ 081371/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000483/99 - Rte: CARLA FARIA BERNARDES [Adv. Jose Wilmer Pontes da Cunha OAB:RJ 013594/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 000779/99 - Rte: ADEMIR ERNANI COELHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Defiro vista dos autos a reclamante por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001062/99 - Rte: ADNILSON PROTOBA [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Inicialmente diga reclamante se desiste da penhora de fls.109. \r\n\r\nProc. RT 001906/99 - Rte: RENATO MOTA DE AGUIAR [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nId: 196372"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "205409": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01145-2006-020-01-00-0 - Rte: Odete da Silva Rodrigues Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 01237-2006-020-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Gomes de Aguiar Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01437-2001-020-01-00-9 - Rte: ANTONIO DE MARIA FELIZ DE SOUZA Rdo: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTADOS PELO AUTOR , N O DECENDIO. FICAM TAMBEM CITADOS OS SOCIOS DO REU QUE SE ENCONTRAM EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO OS SENHORES MANOEL PIRES GONCALVES E FERNANDO GONCALVES CASTANHEIRA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 01612-2006-020-01-00-2 - Cgte: Aero Rio Taxi Aereo Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Cgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do ERJ Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGNANTE, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINCAO DA CONSIGNATORIA SEM JULG AMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00291-2007-020-01-00-0 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Alaide dos Santos Miranda Cgte: VENHA O AUTOR CONSIGANANTE COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEV IDO, NO QUINQUIDIO, SOB PENA DE EXTINCAO DA CONSIGNATORIA SEM JULG AMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01632-2006-020-01-00-3 - Egte: RCC Comercio e Industria Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 104429/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RPS 001516/00 - Rte: BIANCA BENITEZ FIGUEIREDO PEREIRA [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Massa Falida de) Rte: OBSERVE O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 163 VERSO. PRAZO - HUM ANO. \r\n\r\nProc. 01033-2003-020-01-00-7 - Rte: ADELAIDE MARIA RIO TINTO DE ARAUJO PINTO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 097733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01508-2003-020-01-00-5 - Rte: GISELE VIEIRA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 65/82 DA RECEITA, DEVENDO OBSERVAR O TEOR DO DESP DE FLS. 61 VERSO. PRAZO - HUM TRINTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 001267/00 - Rte: FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 97, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01297-2000-020-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR NUNES SABOYA [Adv. Lauro da Gama e Souza OAB:RJ 090590/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. 01467-2000-020-01-00-4 - Rte: CLAUDIA MARIA SILVA ENES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000492/01 - Rte: EDUARDO RANGEL DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 094548/D AB:RJ 079296/D ] EDUARDO RANGEL DO NASCIMENTO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 184 DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO \r\n\r\nProc. 01677-2001-020-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 028670/D ] Rdo: DEPOSITAR O VALOR APURADO PELO INSS A TITULO DE COTA PREVIDENCIARI A, OU CONTESTAR NO QUINQUIDIO O VALOR. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01855-2001-020-01-00-6 - Rte: WALTER DA SILVA BARROSO E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 080867/D AB:RJ 045539/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 104500/D AB:RJ 102050/D ] WALTER DA SILVA BARROSO, MARIA RODRIGUES AMARES: DIGAM OS AUTORES, NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERM EIO PARA A SECRETARIA, ACERCA DA PETCAO DE FLS. 1340/1358. \r\n\r\nProc. 01030-2002-020-01-00-2 - Rte: EDSON DOS REIS FERREIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA Rte: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACO DE PRAZO REQUERIDA POR HUM TR INTIDIO. \r\n\r\nProc. 01327-2002-020-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOSEMAR SANTOS FERREIRA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 062089/D ] ESPOLIO DE JOSEMAR SANTOS FERREIRA, COOPERATIVA DE TRAB. PROF. INFORMATICA LTDA., CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO E TRT, VENHAM AS PARTES, N O DECENDIO COMUM, REQUERER O QUE FOR PERTINENTE. APOS, A CONCLUSAO \r\n\r\nProc. 01347-2002-020-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MARTINS PIMENTEL [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 027733/D ] SEBASTIAO MARTINS PIMENTEL, TELEMAR NORTE LESTE S/A, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: FACE AO PRINCIPIO DO DEVOLUTIV0 DEFIRO A FORMACAO DE CARTA DE SENT ENCA. VENHAM AS PARTES NO OCTIDIO COMUM COM AS RAZOES DE RECORRIDO SENDO O AUTOR COM AS PECAS PARA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00620-2003-020-01-00-9 - Rte: GIOVANNA BALIANA DAS CHAGAS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01275-2003-020-01-00-0 - Rte: JOSE ROMILDO ROCHA [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01373-2003-020-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA BRAGA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA PANORAMA LTDA Rte: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 01434-2003-020-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SUSANO [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLGACAO DOS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURT A SEUS EFEITOS LEGAIS, FICANDO O VALOR DA CONDENACAO EM .......... R$ -6.678,30 CORESPONDENTES A 578.816,84204................... TRS PRO RATA DIE, CREDITO DO EXEQUENTE. O REUDEVERA EFETUAR O PAGA MENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDE NACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJ ARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01623-2003-020-01-00-0 - Rte: EDUARDO TOSTE DA GAMA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 095122/D ] Rte: ESCLARECA O PETICIONANTE O REQUERIDO AS FLS. 303, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 233 VERSO, INFORMANDO INCLUSIVE ACERCA DAS GUIAS DO FGTS E CD RECEBIDAS EM 16/11/2004, NO DECENDIO. NO ME SMO PRAZO, PODERA TAMBEM DAR CUMPRIMENTO AO DESP DE FLS.299. \r\n\r\nProc. 00171-2004-020-01-00-0 - Rte: IGOR PESSANHA JARDIM [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AUTOS DO TRT,VENHAM AS PARTES, NO DEC ENDIO COMUM, REQUERER O QUE FOR PERTINENTE \r\n\r\nProc. 01017-2004-020-01-00-5 - Rte: TEONE MARTUCELLI PEREIRA [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo OAB:RJ 102788/D AB:RJ 006305/D ] TEONE MARTUCELLI PEREIRA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01404-2004-020-01-00-1 - Rte: JOSE RICARDO MOREIRA SANTOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] JOSE RICARDO MOREIRA SANTOS, CREDICARD BANCO S.A., ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO E TRT, VENHAM AS PARTES, N O DECENDIO COMUM, REQUERER O QUE FOR PERTINENTE. APOS, A CONCLUSAO \r\n\r\nProc. 01026-2005-020-01-00-7 - Rte: Fernando Bezerra da Silva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Tel Sul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01059-2005-020-01-00-7 - Rte: Renato Lima da Mota [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01209-2005-020-01-00-2 - Rte: Helio Bernardino [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 092718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01652-2005-020-01-00-3 - Rte: Carla Valeria Racca Goncalo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] Rte: TENDO EM VISTA A ESTIMATIVA DE HONORARIOS PERICIAIS EM R$ -2.000,00 E NAO CONCORDANCO O PERITO EM RECEBE-LOS A FINAL, CONCORDANCO PORE M COM O PARCELAMENTO - LAUDO APOS A INTEGRALIZACAO DOS HONORARIOS- DIGA O AUTOR COMO PAGAR, INCLUSIVE PROPONDO PARCELAMENTO - PRAZO HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01032-2006-020-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D Rte: FACE AO PEDIDO DE DESISTENCIA, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM EME NDA A INICIAL, FAZENDO AS DEVIDAS ALTERACOES, SOBO PENA DE CONFIGU RAR-SE INTELIGIVEL. A EMENDA DEVERA VIR COM COPIAS PARA REMESSA AS REES. \r\n\r\nProc. 02374-1990-020-01-00-4 - Rte: ELISIO DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB:RJ 122796/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DOS AUTOS DO E TRT, REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR PERTINENTE, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001342/91 - Rte: NILDA TAVARES DE SA FREIRE [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 042745/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO DECE NDIO. \r\n\r\nProc. RT 000796/93 - Rte: PAULO MIRANDA DE ASSIS BRASIL [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 061024/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 292 VERSO. \r\n\r\nProc. 00538-1997-020-01-00-5 - Rte: ANA MACEDO CERQUEIRA E OUTROS (+9) E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 081248/D ] ANA MACEDO CERQUEIRA E OUTROS (+9), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: TER CIENCIA DA HOMOLGACAO DOS CALCULOS DE FLS. RETRO PARA QUE SURT A SEUS EFEITOS LEGAIS, FICANDO O VALOR DA CONDENACAO EM .......... R$ -118.424,77 CORESPONDENTES A 10.115.204,65338 ............. TRS PRO RATA DIE, CREDITO DO EXEQUENTE. O REUDEVERA EFETUAR O PAGA MENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDE NACAO, A TEOR DO ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJ ARA EXECUCAO, INCLUSIVE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000031/99 - Rte: ADEILTO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISITA A DESCIDA DOS AUTOS DO TRT, VENHAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM, REQUERER O QUE FOR PERTINENTE. APOS, A CONCLUSAO. \r\n\r\nId: 205409"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "194676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 00305-2007-021-01-00-1 - Cgte: Fortaleza Azul de Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Cgdo: Elisangela da Silva de Oliveira Cgte: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-021-01-00-3 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Leandro Sant Anna Abibe Cgte: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-021-01-00-0 - Cgte: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D ] Cgdo: Kleber Silva Ramos Cgte: Comprovar o deposito do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2006-021-01-01-4 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social Agdo: Salus Logistica Ltda [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Salus Logistica Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00332-2002-021-01-00-0 - Exte: RONALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Exdo: FRIGO MURATORI COMERCIO REPRESENTACAO LTDA ME Exte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01459-2003-021-01-00-7 - Rte: ANTONIO MARIA DA SILVA NEGRAO [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 122060/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo de fls 75/77. \r\n\r\nProc. 00294-2004-021-01-00-7 - Rte: LUCINEIA VIANA RAMOS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: IVALDETE MARTINS FERREIRA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-021-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro dos Santos Silva [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu OAB:RJ 083139/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-021-01-00-0 - Rte: Leandro Pereira dos Santos [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 068221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001761/00 - Rte: GERSON REIS DE CARVALHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 258 \r\n\r\nProc. 02073-2000-021-01-00-0 - Rte: NELSON FRANCO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Marcos de Goes OAB:RJ 054991/D AB:RJ 067701/D AB:RJ 061268/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2002-021-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE MELLO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 025643/D AB:RJ 092677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.250,42. \r\n\r\nProc. 00473-2002-021-01-00-2 - Rte: LUIZ NICOLAU MARTINS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00540-2002-021-01-00-9 - Rte: IRAN CALDEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 059735/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2002-021-01-00-2 - Rte: JOAO ALBERTO ALVES TINIM [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 103764/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00025-2003-021-01-00-0 - Rte: GUILHERME DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00398-2003-021-01-00-0 - Rte: DEYSE DE SOUZA COUTINHO [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.432,14. \r\n\r\nProc. 00666-2003-021-01-00-4 - Rte: NEUZA MENAGUALI TEIXEIRA [Adv. Hans Langer OAB:RJ 023047/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2003-021-01-00-2 - Rte: ADRIANA MENEZES DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2004-021-01-00-0 - Rte: EDIVAN LAURINDO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 037566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 11.338,53. \r\n\r\nProc. 00391-2004-021-01-00-0 - Rte: SERGIO BRITO DOS SANTOS [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva OAB:RJ 049396/D AB:RJ 077552/D ] Rte, WEND EVOLB R ARTE E COMUNICACAO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 539,17 \r\n\r\nProc. 00460-2004-021-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA DE MENEZES [Adv. Rita de Cassia Magalhaes Sistello OAB:RJ 116198/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00896-2004-021-01-00-4 - Rte: WALLAS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Fornecer os CPFs dos reus, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2004-021-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DE CASTRO LEAL [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2004-021-01-00-5 - Rte: MICHELE VAZ MENDES DA FONSECA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 094954/D ] RARO PE CALCADOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2004-021-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA VILLELA FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 012034/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00206-2005-021-01-00-8 - Rte: Sidney Borges dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: Multirio Operacoes Portuarias S.A. Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00209-2005-021-01-00-1 - Rte: Sergio Pires da Mota [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D ] Rdo: Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00279-2005-021-01-00-0 - Rte: Katia Maria Costa Rosario [Adv. Katia Machado Cristo OAB:RJ 105523/D AB:RJ 033015/D ] Clinica Perinatal de Laranjeiras: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2005-021-01-00-4 - Rte: Luciene Fraga Amaro [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 030785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 2.941,45 \r\n\r\nProc. 00390-2005-021-01-00-6 - Rte: Mario Marques Pacheco [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00583-2005-021-01-00-7 - Rte: Nilo Ricardo Dias Mafra [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01113-2005-021-01-00-0 - Rte: Ana Maria Lemos de Salles [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: homologada a desistencia do credito, extinguindo o processo de execucao. \r\n\r\nProc. 01226-2005-021-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Fabri [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 118279/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01248-2005-021-01-00-6 - Rte: Adely da Silva Farias [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01431-2005-021-01-00-1 - Rte: Luciana Maria de Oliveira [Adv. Noeme do Nascimento Silva OAB:RJ 100502/D AB:RJ 129417/D AB:RJ 001157/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-021-01-00-7 - Rte: Marcos Helio de Lemos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 018392/D ] Barbosa e Marques S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00077-2006-021-01-00-9 - Rte: Geni Ferreira da Silva dos Anjos [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D ] Rdo: Guga Kilo Rte: Qualificar o nacional indicado as fls 32, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2006-021-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Barbosa de Moura [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 090950/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-021-01-00-7 - Rte: Lorenzo Allisio [Adv. Nadja da Silva Moura OAB:RJ 085898/D AB:RJ 130419/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-021-01-00-2 - Rte: Hudson Quirino Simionato [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 127942/D AB:RJ 066862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-021-01-00-9 - Rte: Damia Candida Goncalves de Aquino Jardim [Adv. Marinaldo Jose Simoes OAB:RJ 075590/D AB:RJ 086230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2006-021-01-00-0 - Rte: Jurema Andrde Rocha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-021-01-00-9 - Rte: Joana Florentino [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Capital Conservadora de Imoveis Ltda. Rte: Designado o dia 28/05/07 as 12:30horas para que a Secretaria proceda a baixa do contrato na CTPS da reclamante. \r\n\r\nProc. 01082-2006-021-01-00-9 - Rte: Roberto Furtado Fonseca Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-021-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Leitao Pinto [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-021-01-00-5 - Rte: Eduardo Barbosa de Moraes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2006-021-01-00-9 - Rte: Andrea Silva Pereira [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 129601/D ] New Chifon Modas Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01537-2006-021-01-00-6 - Rte: Arivaldo Franca dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: 2334 Zero Grau Restaurante Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de extincao \r\n\r\nProc. 01566-2006-021-01-00-8 - Rte: Debora Moreira Alves [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 079995/D ] Gusia Confeccoes Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01747-2006-021-01-00-4 - Rte: Roberta Alves Barreto [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 074145/D , Advocacia Geral da Uniao] Roberta Alves Barreto, Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: Ter vistas dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02014-1989-021-01-00-5 - Rte: OSEIAS SAULO BARROS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 052917/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002849/92 - Rte: MARTA MARIA KLAGSBRUNN [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 044930/D ] Rte, Rdo: Ter vistas da reatulizacao dos calculos de fls 244, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001672/93 - Rte: ALVARO NERY E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Deferido o prazo requerido a fls 498, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000428/97 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao do acordo de fls 205/207. \r\n\r\nProc. RT 000913/97 - Rte: MARISA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000014/99 - Rte: FRANCISCO GONCALVES DE VELASCO E OUTRO S AB:RJ 037130/D AB:RJ 051117/D ] IND REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA A/C ADMIN JUDICIAL GUSTAVO JOSE: Ciencia da devolucao do prazo requerida a fls 250. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001452/99 - Rte: SERGIO LUIZ DO AMARAL [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D AB:RJ 075287/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito fls 228 \r\n\r\nProc. RT 001472/99 - Rte: KATIA ABREU GUIMARAES [Adv. Geraldo Pereira OAB:RJ 099290/D AB:RJ 086973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 194676"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00838-2000-022-01-00-3 - Rte: NILZA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jane Maria de Souza OAB:RJ 041446/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 027310/D ] Rte, COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO EST DO RJ - RIOTRILHOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 000890/01 - Rte: FLAVIA AMADO DE BARROS [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 087576/D ] Rdo: Vir com o valor das diferencas R$ 40,34 (principal), custas de R$ 10,68 e emolumentos R$ 11,06 Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00004-2002-022-01-00-0 - Rte: FRANCISCO SALLES PEIXOTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rdo: tomar ciencia de que convolo o deposito de fls 92 em penhora prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00105-2002-022-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: providencias cabiveis no prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01274-2003-022-01-00-9 - Rte: MAURICIO DA FONSECA SANTOS [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 086534/D AB:RJ 056359/D ] Rdo: Tomar ciencia e providencias cabiveis prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00313-2006-022-01-00-3 - Rte: Cintia Conceicao de Souza [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 109916/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de custas de R$ 30,00 sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProc. 01209-2006-022-01-00-6 - Rte: Ana Lucia dos Santos Souza [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 120564/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000148/00 - Rte: JAIR SEABRA CANDIDO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 038611/D ] Rdo: efetuar o deposito do adiantamento dos honorarios periciais no prazo de 30 dias sob pena de execucao conforme fls 392. \r\n\r\nProc. RT 001318/00 - Rte: CARLOS IGNACIO DA SILVA MELLO JUNIOR [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01960-2001-022-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS BRUNO ROMAR [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00320-2002-022-01-00-1 - Rte: JAQUELINE MARIA COUTINHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 100531/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01345-2003-022-01-00-3 - Rte: WELTON ALVES DE MELO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 100948/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias \r\n\r\nProc. 01795-2003-022-01-00-6 - Rte: FLAVIA SANTOS CUNHA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00391-2004-022-01-00-6 - Rte: JOSE ROMILDO DE FARIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035650/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 00457-2004-022-01-00-8 - Rte: LEANDRO PESSANHA GOMES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080049/D ] Rdo: Impugnacao no prazo de 30 dias conforme fls 45 \r\n\r\nProc. 00928-2004-022-01-00-8 - Rte: RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILLO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 047018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2004-022-01-00-0 - Rte: LOURDES MARCIA MEIRELLES DA COSTA SANTOS PINTO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 099006/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00672-2005-022-01-00-0 - Rte: Claudia Lucia Miranda de Queiroz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 021592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01255-2005-022-01-00-4 - Rte: Munira Cirne Gondim (Habilitada de Ronaldo C Gondin) [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:ES 010005/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que rejeita o recurso interposto, conforme decisao de fls 798. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01400-2005-022-01-00-7 - Rte: Livia Maria Nogueira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 160. Embargos de Declaracao improcedente o pedido carreado no mesmo, mantendo integralmente a decisao prolatada. Prazo de 8 dias. Ao Rdo contra-razoar o Recurso Odinario no mesmo prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00170-2006-022-01-00-0 - Rte: Valter Delfino Ramos Junior [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 098816/D ] Rte, Rdo: Venham no prazo sucessivos de 10 dias para manifestacoes, conforme fls 65. \r\n\r\nProc. 00293-2006-022-01-00-0 - Rte: Vanderson Degany Barbosa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 093931/D ] Rte: tomar ciencia do despacho de fls 80. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00295-2006-022-01-00-0 - Rte: Irinea de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Para quesitacao e assistente tecnicos no prazo sucessivo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00770-2006-022-01-00-8 - Rte: Gleide Valentim Veiga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data da audiencia que sera realizada no dia 14/08/07 as 9:10 horas na 1a VT/NI. \r\n\r\nProc. 01601-2006-022-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Gallicchio dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Trazer a ultima alteacao contratual no prazo de 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00081-2007-022-01-00-4 - Rte: Marcelo da Conceicao Grifo [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Nenem Autocar Mecanica Pecas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00279-2007-022-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Alpha e Omega Conservacao e Prestacao de Servicos Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00300-2007-022-01-00-5 - Rte: Lailson da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Auto Mecanica Curitibalto Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00396-2007-022-01-00-1 - Rte: Edson Fernando de Freitas Ferraz [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Baruch Servicos de Entregas Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 02260-1988-022-01-00-2 - Rte: LUCIA LACERDA E SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 01598-1989-022-01-00-8 - Rte: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO EST.DO RJ [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 033185/D ] Rte: Ciencia do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01741-1989-022-01-00-1 - Rte: JOSE DELARNE DE QUEIROZ MELO NETO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: Fundacao Dep de Estradas de Rodagem do Est do Rio de Janeiro FUNDERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Homologo os calculos de fls 2046/2047, para fixar o quantum debeat ur liquido em R$ 267.040,14, equivalentes a 22.914.091,94 TR's pro rata, mais custas corrigidas no valor de R$ 23,86. \r\n\r\nProc. RT 002307/89 - Rte: JACI PEREIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 029522/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 082129/D ] Rte: Tomar ciencia das normas do leilao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000056/90 - Rte: SONIA REGINA PEREIRA BARRETO [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: ciencia do despacho de fls 1029 e do credito liquido do Rte fls 1030 em R$ 8.131,68 equivalentes a 696.792,30 TR's. Sendo a Rda Banco Itau SA sucessora condenacao solidaria ao deposito no prazo de 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001333/93 - Rte: DILENO DUSTAN LUCAS DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 040230/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. prazo 5 dias, fls 200 \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000336/95 - Rte: ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01285-1995-022-01-00-8 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES LIMA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Homologo em carater provissorio, face ao AIRR, os calculos de fls 581 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 201.272,51 equival entes a 17.217.612,53 TR's pro rata. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do art. 475 do CPC Cf. fls 582. \r\n\r\nProc. RT 002228/96 - Rte: CYR FIGUEIREDO JORIO E OUTRO S AB:RJ 062595/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 2.400,00. Venha a Rda com o deposito no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001503/97 - Rte: ELIAS DE OLIVEIRA ALEXANDRE [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D Rte: Tomar ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02237-1998-022-01-00-0 - Rte: DAVID JOSE DA SILVA MARQUES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001109/99 - Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 067799/D ] Rte, Rdo: venham em dias e horarios de audiencia nesta 22a VT/RJ para homologacao do acordo no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002122/99 - Rte: CLAUDIA VENTURA NASCIMENTO [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002333/99 - Rte: SILEIDA DO NASCIMENTO DINIZ [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Que o feito ficara sobrestdo por 60 dias para que indique meios necessarios a execucao e manifestar-se a respeito de peticao. \r\n\r\nId: 204301"
                            ],
                            "204300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01307-2006-022-01-00-3 - Rte: Marcio Ferreira Generoso Rdo: New Vision Terceirizacao Empresarial LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00318-2005-022-01-00-5 - Rte: Iracy Martins da Silva Rdo: Express Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2004-022-01-00-4 - Rte: JORGE MOREIRA DOS SANTOS Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00356-2004-022-01-00-7 - Aut: MARCOS OLIVEIRA DUARTE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 082837/D ] Aut, Reu: Homologo os calculos de fls 75, para fixar o quantum debeatum liqu ido em R$ 8.521,14 equivalentes a 731.179,25 TR,s pro rata, mais custas de R$ 140,00. Sendo a reclamda ao deposito a disposicao des te juizo em 15 dias na foma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02083-2001-022-01-01-5 - Rte: GUACIRA OLIVEIRA DE BELLO ABREU [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 014325/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais no prazo de 30 dias sob pena de execucao conforme despacho de fls 245. \r\n\r\nProc. 00561-2004-022-01-00-2 - Egte: NOEMIA MARTINS BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D AB:RJ 056950/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao do embargos de terceiros sem julgamento do merito. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01201-2006-022-01-00-0 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 061272/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao do E. Terceiros extinto sem o julgamento do merito. Prazo 8 dias . \r\n\r\nProc. 01438-2006-022-01-00-0 - SPTE: Joaquim Batista Lima [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D ] SPDO: Padaria e Confeitaria Cintra Ltda. SPTE: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias fls 43 \r\n\r\nProc. RPS 000669/01 - Rte: ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: diga no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00318-2005-022-01-00-5 - Rte: Iracy Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Express Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016116/D ] Rte, Condominio do Edificio Paco do Ouvidor: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-022-01-00-1 - Rte: Joyce Conceicao da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00610-2006-022-01-00-9 - Rte: Lausimar Sebastiao Mulinario [Adv. Rosangela Esposito Ferreira OAB:RJ 115174/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 5 dias \r\n\r\nProc. 00712-2006-022-01-00-4 - Rte: Bianca Romana de Souza [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D AB:RJ 037279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-022-01-00-6 - Rte: Everaldo Josino Canela [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 075975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-022-01-00-7 - Rte: Carla Araujo de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CDL Centro de Dianostico Laboratorial Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00313-2000-022-01-00-8 - Rte: JOSE IGNACIO DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 062670/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00054-2001-022-01-00-6 - Rte: DANIEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 094266/D ] Rdo: Ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00436-2001-022-01-00-0 - Rte: JORGE SERRA ALVES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 057248/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00104-2002-022-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREA BOTELHO SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00402-2003-022-01-00-7 - Rte: DANIELE AGUIAR SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 094377/D AB:RJ 107573/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00612-2003-022-01-00-5 - Rte: WAGNER DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 309, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 33.361,57 equivalentes a 2.853.874,66 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 300,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00787-2003-022-01-00-2 - Rte: SANDRA REGINA PAIM SANTIAGO [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 111646/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolgacao dos calculos fer fls 68/69 sendo a Rda PINTO CONFECCAO DE PLASTICOS ME para o pagamento em 15 dias na forma do /art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01819-2003-022-01-00-7 - Rte: MOESIO PORTELA RODRIGUES [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 111507/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Venham em dia e horario de audiencia nesta VT, para conciliacao do no praz ode 30 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2004-022-01-00-9 - Rte: INDIANE DE SOUZA GARCIA [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00513-2004-022-01-00-4 - Rte: JORGE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 085014/D ] Rte, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-022-01-00-8 - Rte: Augusto Cesar Soero Campanhem [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 069337/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 28,00. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01143-2005-022-01-00-3 - Rte: Claudia Correa dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 131042/D ] Rdo: comprovar que encerrou as suas atividades esclarecendo sobre a sua atual situacao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01628-2005-022-01-00-7 - Rte: Miecio da Silva Lucas [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 060316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00007-2006-022-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2006-022-01-00-4 - Rte: Severino Pedro da Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00110-2006-022-01-00-7 - Rte: Hilton Tadeu Stocker [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-022-01-00-6 - Rte: Jose Martins de Sousa [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 084020/D ] Rte, Rdo: Ciencia da iquiricao de testemunhas no dia 10/07/07 as 10:40 horas na 2a VT/DC. \r\n\r\nProc. 00247-2006-022-01-00-1 - Rte: Eduardo Henrique Rodrigues Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 134834/D AB:RJ 073797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-022-01-00-9 - Rte: Gilson Baldomiro Barbosa [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 077683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-022-01-00-4 - Rte: Silmar de Moura Martins [Adv. Leniza Maria de Carvalho OAB:RJ 082774/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-022-01-00-2 - Rte: Vagner dos Santos Correa [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 106618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2006-022-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Rogerio de Souza [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-022-01-00-7 - Rte: Elias Machado Pinto [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00328-2007-022-01-00-2 - Rte: Regina Celia Pereira Pinto [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: Companhia Capital Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00393-2007-022-01-00-8 - Rte: Celia da Silva Brandao [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Thaiana Coiffeur Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002309/89 - Rte: LEOPOLDO JOSE DE MATOS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000693/94 - Rte: ESPOLIO DE AMERICO NUNES A/C JURACY EUNICE AMAZONAS NUNES (HABILITADA) [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000051/97 - Rte: JORCELEI FERREIRA [Adv. Consuelo de Godoy Dias OAB:RJ 021446/D AB:RJ 030872/D ] Rte: Diga prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000663/98 - Rte: LUIZ CARLOS SANTOS [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 022117/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias \r\n\r\nProc. 01518-1998-022-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO BURLINI E OUTRO S AB:RJ 061578/D AB:RJ 028215/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000316/99 - Rte: VALDEMAR COELHO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 080837/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que venh a com meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000358/99 - Rte: MARCO ANTONIO DIAS DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001280/99 - Rte: FERNANDA MARTINS MOREIRA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 039468/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001385/99 - Rte: AIRSON DE SOUZA PORTES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002268/99 - Rte: ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva OAB:RJ 036143/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 204300"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00093-2005-023-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 031064/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: AO RECORRIDO.FLS.204V \r\n\r\nProc. 00484-2003-023-01-00-6 - Cgte: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRAS ENS INTEGRAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 112571/D ] OSVALDO DE OLIVEIRA FONSECA FILHO:...POR ORA, INDEFIRO.FLS.88 \r\n\r\nProc. 02296-1992-023-01-00-9 - Cgte: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 028308/D AB:RJ 039497/D AB:RJ 039497/D ] CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS, CESAR BESSA MARTINS: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.1057 \r\n\r\nProc. 00130-2007-023-01-00-5 - Egte: Alejandro Mario Bianchi Chiara [Adv. Eliana Jraige OAB:RJ 084298/D AB:RJ 073808/D ] Decio Luiz Ferreira Sampaio: DIGA O EMBARGADO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA EMBAR GANTE.FLS.32V \r\n\r\nProc. 00268-2003-023-01-00-0 - Exte: MARCELO JOSE MARINHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Exdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S MARCELO JOSE MARINHO: VERIFICO QUE JA HA DECISAO NOS AUTOS DESPERSONALIZANDO A PESSOA JURIDICA.POREM OS SOCIOS INSERIDOS NO POLO PASSIVO NAO FORAM CITA DOS PARA OS EFEITOS DO ART.880 DA CLT, DEVENDO O AUTOR INDICAR OS RESPECTIVOS ENDERECOS.NOT.FLS.84 \r\n\r\nProc. RPS 000801/00 - Rte: ALMIR SELIPRANDY [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 083897/D ] ALMIR SELIPRANDY: DIGA O AUTOR.FLS.208 \r\n\r\nProc. 00006-2002-023-01-00-5 - Rte: DOUGLAS FERNANDES GONCALVES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D DOUGLAS FERNANDES GONCALVES: DIGA O EXEQUENTE.FLS.126V \r\n\r\nProc. 00100-2002-023-01-00-4 - Rte: IVANIA SANTOS DE BARROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: BEBE GASOLINA CONFECCOES LTDA IVANIA SANTOS DE BARROS:...POR ORA, INDEFIRO.FLS.125 \r\n\r\nProc. 00707-2002-023-01-00-4 - Rte: MARCIO DA SILVA MAYATO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 076107/D ] MARCIO DA SILVA MAYATO, MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SHOPPING BARRA POINT:...DESSA FORMA, CONHECO DOS EMBARGOS E, NO MERITO, JULGO-OS IMPRO CEDENTES . CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. INT.FLS.105V \r\n\r\nProc. 00835-2002-023-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO JACKSON TEIXEIRA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D ] Rdo: RH SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA SEBASTIAO JACKSON TEIXEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.110V \r\n\r\nProc. 01358-2002-023-01-00-8 - Rte: LUCIANA MACHADO DUTRA [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D ] Rdo: EDITORA PARAMACONICA UNIVERSAL LUCIANA MACHADO DUTRA: DIGA O AUTOR.FLS.68V \r\n\r\nProc. 00690-2003-023-01-00-6 - Rte: BIANCA NEVES DIAS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 096226/D AB:RJ 043497/D ] BIANCA NEVES DIAS: DIGA O AUTOR.FLS.158 \r\n\r\nProc. 00991-2003-023-01-00-0 - Rte: IRACY VIANA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco OAB:RJ 109312/D ] IRACY VIANA DA SILVA:...POR ORA, INDEFIRO.FLS.189 \r\n\r\nProc. 01535-2003-023-01-00-7 - Rte: CLAUDIO SOARES CERQUEIRA [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA CLAUDIO SOARES CERQUEIRA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.75V \r\n\r\nProc. 00494-2005-023-01-00-3 - Rte: Jose Aurelio Cassemiro [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D ] Rdo: SRHL Sociedade de Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Jose Aurelio Cassemiro:...PORTANTO, POR ORA , INDEFIRO.FLS.91 \r\n\r\nProc. 01400-2005-023-01-00-3 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 121935/D ] Jose Carlos dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.132V \r\n\r\nProc. 01431-2005-023-01-00-4 - Rte: Alcineia de Lima Trajano [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Olivier Dominguez Alcineia de Lima Trajano: DIGA O AUTOR.FLS.32 \r\n\r\nProc. 00840-2006-023-01-00-4 - Rte: Francisca Galdina dos Santos [Adv. Regina Bastos Guedes OAB:RJ 053259/D AB:RJ 093931/D ] Francisca Galdina dos Santos, Vigo Central de Servicos Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.135V e COMPARECER O AUTOR A ESTA SECRE TARIA PARA O RECEBIMENTO DAS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO.FLS 136 \r\n\r\nProc. 01017-2006-023-01-00-6 - Rte: Jorge Mendes Teixeira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.:...DIGA A RE.FLS.68 \r\n\r\nProc. RT 000916/00 - Rte: ANTONIO MANOEL VIANA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 108643/D ] ANTONIO MANOEL VIANA DA SILVA: ATENDA O AUTOR O DETERMINADO AS FLS.217. \r\n\r\nProc. 01507-2000-023-01-00-7 - Rte: JIRI BILLER [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 048091/D ] JIRI BILLER, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, GRAFICOS BLOCH SA: INTIMEM-SE AS PARTES.FLS.481 \r\n\r\nProc. 01625-2000-023-01-00-5 - Rte: NILO DE ANDRADE LIMA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] NILO DE ANDRADE LIMA: AO RECORRIDO.FLS.615 \r\n\r\nProc. RT 001904/00 - Rte: NELSON ANTONIO COSTA DE ARAUJO [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 094998/D AB:RJ 048237/D ] NELSON ANTONIO COSTA DE ARAUJO: AO EMBARGADO.FLS.228 \r\n\r\nProc. RT 002201/00 - Rte: ANTONIA MOREIRA DE ARAUJO SILVA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 071382/D ] ANTONIA MOREIRA DE ARAUJO SILVA:...O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DO SOCIO IN SERIDO NO POLO PASSIVO.FLS.190 \r\n\r\nProc. 02260-2000-023-01-00-6 - Rte: AMOZ MEDEIROS GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] AMOZ MEDEIROS GONCALVES, BANCO ITAU S/A:...DESSA FORMA, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS,DETERMINANDO A OBSERVANCIA DA SUMULA 381, TST.INT.FLS.453V \r\n\r\nProc. RT 000025/01 - Rte: HILTON LIMA FONSECA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D HILTON LIMA FONSECA: QUANTO A SOLICITACAO DE CITACAO POR EDITAL,POR ORA, INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARADEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.194 \r\n\r\nProc. RT 000432/01 - Rte: ERALDO DO OLIVEIRA SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] ERALDO DO OLIVEIRA SANTANA: DIGA O AUTOR.FLS.204 \r\n\r\nProc. RT 000788/01 - Rte: LUIZ CIPRIANO DA COSTA [Adv. Maria Aparecida Paula Alves OAB:RJ 047608/D AB:RJ 031047/D ] LUIZ CIPRIANO DA COSTA: DIGA O AUTOR.FLS.354 \r\n\r\nProc. 01321-2001-023-01-00-9 - Rte: YVETTE DE MELLO VICTORIA MENNA COSTA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: AO AGRAVADO.FLS.223 \r\n\r\nProc. 01780-2001-023-01-00-2 - Rte: JUSCELINO LORENTZ RODRIGUES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 016162/D ] JUSCELINO LORENTZ RODRIGUES: DIGA O AUTOR.FLS.357 \r\n\r\nProc. 00340-2002-023-01-00-9 - Rte: NELMO JOSE PINTO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] NELMO JOSE PINTO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.138 \r\n\r\nProc. 00872-2002-023-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JUSCELINO MELO MAGALHAES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D FRANCISCO JUSCELINO MELO MAGALHAES: DILIGENCIE O PROPRIO PETENTE JUNTO AO SETOR COMPETENTE.FLS.87 \r\n\r\nProc. 00972-2002-023-01-00-2 - Rte: RITA FIRMINO DOS SANTOS ATANAZIO [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 068588/D ] RITA FIRMINO DOS SANTOS ATANAZIO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.150 \r\n\r\nProc. 00989-2002-023-01-00-0 - Rte: MARCOS GERMANO [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 082800/D ] MARCOS GERMANO: DIGA O AUTOR.FLS.210 \r\n\r\nProc. 01059-2002-023-01-00-3 - Rte: IVANILDO MARQUES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 100753/D ] IVANILDO MARQUES DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.340 \r\n\r\nProc. 01150-2002-023-01-00-9 - Rte: CLEBSON DE SOUZA LEAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FIX PROMOCOES EXPOSICOES E CONGRESSOS E OUTRO S CLEBSON DE SOUZA LEAL: O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARADEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO SUPRA MENCIONADA.FLS.339 \r\n\r\nProc. 00441-2003-023-01-00-0 - Rte: LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Eliza de Souza OAB:RJ 080596/D AB:RJ 083259/D ] LINDOLPHO GOMES DA SILVA FILHO:...O AUTOR DEVE INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.NOT.FLS.225 \r\n\r\nProc. 01348-2003-023-01-00-3 - Rte: ROGERIO ROSALINO LAUREANO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 035271/D ] ROGERIO ROSALINO LAUREANO: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA EXECUTADA.NOT.FLS.174 \r\n\r\nProc. 01778-2003-023-01-00-5 - Rte: ILSON DOS SANTOS ARRUDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 045243/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: AO RECORRIDO.FLS.84 \r\n\r\nProc. 01800-2003-023-01-00-7 - Rte: WANDERLEY PEREIRA SANTANA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 032511/D ] LBQ ENGENHARIA LTDA:...INFORMAR SE PRETENDE EFETIVAMENTE PROSSEGUIR COM A IMPUGNACAO, VISTO QUE ESTA RESULTARA NA NOMEACAO DE UM TECNICO QUE IRA ATUAR AS EXPENSAS DA EXECUTADA.FLS.87V \r\n\r\nProc. 00182-2004-023-01-00-9 - Rte: HELIO JOSE DA SILVA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D ] Rdo: PENNOIL SERVICOS LTDA HELIO JOSE DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.286 \r\n\r\nProc. 00304-2004-023-01-00-7 - Rte: ANDRE FERNANDES FAUSTO FERREIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 049479/D ] ANDRE FERNANDES FAUSTO FERREIRA: AO EMBARGADO.FLS.167 \r\n\r\nProc. 00376-2004-023-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO NOLASCO DE SOUZA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 080939/D ] PAULO ROBERTO NOLASCO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.104 \r\n\r\nProc. 00504-2004-023-01-00-0 - Rte: ADAO DAS CHAGAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] BANCO BANERJ SA: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.118 \r\n\r\nProc. 00903-2004-023-01-00-0 - Rte: JORGIANA CLARA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] JORGIANA CLARA DOS SANTOS VASCONCELOS, CREDICARD SA ADM C CRED: DIGAM AS PARTES , EM 05 DIAS.FLS.404 \r\n\r\nProc. 00307-2005-023-01-00-1 - Rte: Vasco Jose Cardoso Borges [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 031109/D ] Vasco Jose Cardoso Borges, Sigla Sistema Globo de Gravacoes Audio Visuais Ltda.: VISTOS,ETC..CONSIDERANDO-SE QUE OS EMBARGOS CONTEM O INTUITO DE REFORMA DO JULGADO, DEIXO DE CONHECER DOS MESMOS,POSTO QUE INCABI VEIS PARA OS FINS PRETENDIDOS PELO EMBARGANTE.INT.FLS.151V \r\n\r\nProc. 00495-2005-023-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Lessa Carrazedo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 047449/D ] Bingo da Praia Ltda.: DIGA A RE.FLS.71 \r\n\r\nProc. 00919-2005-023-01-00-4 - Rte: Leandro dos Santos Vidal [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016162/D ] Leandro dos Santos Vidal: AO RECORRIDO.FLS.88 \r\n\r\nProc. 01379-2005-023-01-00-6 - Rte: Neide Rocha dos Santos [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Neide Rocha dos Santos: ESCLARECA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO.FLS.94 \r\n\r\nProc. 01410-2005-023-01-00-9 - Rte: Vinicius Nobre de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088204/D ] Vinicius Nobre de Souza: DIGA O AUTOR.FLS.179 \r\n\r\nProc. 01660-2005-023-01-00-9 - Rte: Ronaldo Vieira da Costa [Adv. Vagner Claudio do Nascimento OAB:RJ 123771/D ] Rdo: Maxflora Comercio e Conservacao de Areas Verdes Ltda. Ronaldo Vieira da Costa:...VENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DA VARIACAO SALARIAL DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1998 E 2005.FLS.58V \r\n\r\nProc. 00021-2006-023-01-00-7 - Rte: Silverio de Oliveira Pimentel [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 013051/D ] Rio Nave Servicos Navais Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.126 \r\n\r\nProc. 00055-2006-023-01-00-1 - Rte: Cristina de Souza Saturnino [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Cristina de Souza Saturnino: DIGA O EXEQUENTE.FLS.44V \r\n\r\nProc. 00457-2006-023-01-00-6 - Rte: Eliane Miranda Camera E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: AO RECORRIDO.FLS.482 \r\n\r\nProc. 00740-2006-023-01-00-8 - Rte: Americo Trajano Neiva Loyola [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 033996/D ] Americo Trajano Neiva Loyola: DIGA O AUTOR.FLS.86 \r\n\r\nProc. 00760-2006-023-01-00-9 - Rte: Braulio Azevedo de Souza [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 050316/D ] Braulio Azevedo de Souza: ATENDA O AUTOR AO ORA SOLICITADO.FLS.44 \r\n\r\nProc. 01096-2006-023-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Dias de Freitas [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Jose Carlos Dias de Freitas, Casas Guanabara Comestivies Ltda.: TOMAR CIENCIA DO ERRO MATERIAL NO TERMO DE CONCILIACAO DE FLS.25, QUANTO A DATA DE CELEBRACAO DO ACORDO QUE PASSE A CONSTAR NO DOCU MENTO 15 DE MARCO DE 2007 COMO A DATA CORRETA.FLS.31 \r\n\r\nProc. 01207-2006-023-01-00-3 - Rte: Aucioneda de Sousa Lanna [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 103981/D ] Danone Ltda.: APRESENTAR CONRA-RAZOES.FLS.136 \r\n\r\nProc. 00148-2007-023-01-00-7 - Rte: Luzinete Ribeiro Oliveira [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 019231/D ] Luzinete Ribeiro Oliveira: POR ORA, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOS TOS.FLS.30 \r\n\r\nProc. RT 002603/90 - Rte: Marcio Ricrdo de OPliveira [Adv. Carlos Roberto Ramos OAB:RJ 060332/D AB:RJ 022986/D ] Marcio Ricrdo de OPliveira: DIGA O EXEQUENTE.FLS.260 \r\n\r\nProc. RT 002624/90 - Rte: ANTONIO CABRAL GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 031047/D ] ANTONIO CABRAL GOMES: DIGA O AUTOR.FLS.317 \r\n\r\nProc. RT 000828/91 - Rte: CATIA MARIA SILVA MEDEIROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 019611/D ] CATIA MARIA SILVA MEDEIROS:...PORTANTO,MANTENHO OS TERMOS DE FLS.362.NOT.FLS.364 \r\n\r\nProc. 00667-1992-023-01-00-8 - Rte: EISENHOWER DA SILVA REGIS [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 067115/D ] EISENHOWER DA SILVA REGIS, BANCO CHASE MANHATTAN S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.218 \r\n\r\nProc. RT 001504/92 - Rte: JOSE VERISSIMO SOUTO FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A), CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI/BANERJ-LIQ EXTJ: DIGA A PARTE ADVERSA,EM 05 DIAS.FLS.1221 \r\n\r\nProc. RT 000015/93 - Rte: ALEXANDRE BARBOSA ARAUJO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ALEXANDRE BARBOSA ARAUJO: DIGA O AUTOR.FLS.256 \r\n\r\nProc. RT 001544/93 - Rte: ERMINDO DA CONCEICAO FELICIANO E OUTRO S AB:RJ 080136/D ERMINDO DA CONCEICAO FELICIANO: DIGA O AUTOR.FLS.631 \r\n\r\nProc. RT 000498/95 - Rte: POINCARE FERES JUNIOR [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 061423/D ] POINCARE FERES JUNIOR, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.321V e ANTE OS TERMOS DE FLS.322/323 INDEFIRO O REQUERIDO,POIS O VALOR BLOQUEADO JUNTO A CEF FOI DESBLOQUEADO POR DETERMINACAO DESTE JUIZO EM 11/8/06.NOT.FLS.324 \r\n\r\nProc. RT 000645/95 - Rte: ALOISIO SIRIMARCO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Locatelli OAB:RJ 013672/D AB:RJ 058760/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: INTIME-SE A RE A APRESENTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS ORA SOLICITA DOS EM 05 DIAS.FLS.196 \r\n\r\nProc. 01279-1996-023-01-00-8 - Rte: JOSE AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 052689/D ] JOSE AUGUSTO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO: PREJUDICADO FACE AOS TERMOS DE FLS.483 \r\n\r\nProc. RT 001705/96 - Rte: RICARDO MARTINS SENGO LIMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D RICARDO MARTINS SENGO LIMA: DIGA O AUTOR.FLS.323 \r\n\r\nProc. RT 001957/96 - Rte: SEVERINO GALDINO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D SEVERINO GALDINO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.237 \r\n\r\nProc. RT 000877/97 - Rte: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 023811/D ] JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.281 \r\n\r\nProc. RT 000941/97 - Rte: JOSE LUIZ SANT ANA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 083947/D ] JOSE LUIZ SANT ANA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.439 \r\n\r\nProc. RT 000982/97 - Rte: JULIANA ROSA FERREIRA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 032696/D ] JULIANA ROSA FERREIRA:...O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DOS SOCIOS ORA INSERIDOS NO POLO PASSIVO.NOT.FLS.261 \r\n\r\nProc. RT 000998/97 - Rte: LETICIA MARIA GOMES COSTA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 018734/D AB:RJ 020283/D ] LETICIA MARIA GOMES COSTA, BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, BANCO BANDEIRANTES S/A: DE-SE VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03, A SE INICIAR PELA AUTORA, INFORMANDO-SE DESDE JA AOS SEUS I.PATRO NOS QUE ESTES DEVERAO JUNTAR O CONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS OU LOCALIZAR SUA CONSTITUINTE.FLS.454 \r\n\r\nProc. RT 001749/97 - Rte: ALFREDO AROUCA DE ANDRADE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 081406/D ] ALFREDO AROUCA DE ANDRADE: DIGA O AUTOR.FLS.348 \r\n\r\nProc. RT 000078/98 - Rte: CLEBSON BARBOSA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 092583/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 079654/D ] CLEBSON BARBOSA PEREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.332V \r\n\r\nProc. RT 000708/98 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: ROGERIO CAMPOS SEBASTIAO PEREIRA DE OLIVEIRA: DIGA O AUTOR.FLS.136 \r\n\r\nProc. RT 000912/98 - Rte: LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:SP 085169/D ] LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS: DIGA O AUTOR.FLS.334 \r\n\r\nProc. RT 001927/98 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 030872/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA MIRANDA: DIGA O AUTOR.FLS.450 \r\n\r\nProc. 02283-1998-023-01-00-5 - Rte: TEREZINHA FAJARDO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] TEREZINHA FAJARDO ARAUJO: DIGA O AUTOR.FLS.412 \r\n\r\nProc. RT 000471/99 - Rte: ELIEZIR PERES MENDONCA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 106847/D ] ELIEZIR PERES MENDONCA: ANTE OS TERMOS DO ATO No.674/04 DESTE EGREGIO TRT INDEFIRO O REQUE RIDO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA DE VENIA POR COPIA AS FLS. 186.FLS.187 \r\n\r\nProc. RT 000987/99 - Rte: VICENTE DE PAULO MILHOLI [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D VICENTE DE PAULO MILHOLI: MATENHO OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.131.PORTANTO, POR ORA, INDEFI RO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARADEIRO DOS EXE CUTADOS, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.166 \r\n\r\nProc. RT 001837/99 - Rte: ANGELA MARIA LIMA SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D ] ANGELA MARIA LIMA SILVA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, NOS TERMOS DO ART.790,PARAGRAFO 3o., CLT. A RE PARA CONTRA-RAZEOS.FLS.644 \r\n\r\nId: 203263"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01311-2005-024-01-00-3 - Rte: Luis Claudio Fernandes da Silva Rdo: Cooperativa Multicoop E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-024-01-00-0 - Rte: Marcos Heleno Santos da Silva Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001299/95 - Rte: MIGUEL DA SILVA MACHADO Rdo: LUTHA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00113-2006-024-01-00-3 - Aut: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Reu: Gilson Isau de Souza Aut: Fornecer o endereco do reu,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00329-2005-024-01-01-0 - Agte: Jose Joaquim da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 097282/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2006-024-01-01-8 - Agte: Wagner Gomes de Souza [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 090552/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-024-01-01-4 - Rte: Maria Francisca de Andrade Ribeiro Viana [Adv. Waneska Pelagia Albizzati OAB:SP 188299/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2002-024-01-00-3 - Rte: CLAUDIO IGNACIO MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA Rte: Indique o exequente meis de prosseguimento,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00125-2004-024-01-00-6 - Rte: JOAO LINO MOREIRA CARDOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA LINDO RIO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rte: Contestar os embargos a arrematacao. \r\n\r\nProc. 00595-2004-024-01-00-0 - Rte: IZAIAS NUNES GONCALVES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia. \r\n\r\nProc. 00091-2005-024-01-00-0 - Rte: Ana Claudia Rocha Amorim [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 12,50 . \r\n\r\nProc. 00265-2005-024-01-00-5 - Rte: Jose Alves Mayrinck Neto [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 093002/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01093-2006-024-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Loureiro [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Caravele Hotel Bar e Restaurante Ltda. Rte: Indique o autor meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001729/00 - Rte: SCHEILA FERREIRA DE AQUINO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Manifeste-se oexequente indicando meios e modos de prosseguimento diante da certidao de fls.n.146. \r\n\r\nProc. RT 001758/01 - Rte: MARILENE FERREIRA DE FARIA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Juntar as pecas para formacao da carta de sentenca. 9 \r\n\r\nProc. 02008-2001-024-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA FERREIRA MARTINS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 00090-2002-024-01-00-3 - Rte: DANIELA PATRICIA DE SOUZA ROSAS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D AB:RJ 068301/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2002-024-01-00-6 - Rte: MESSIAS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 045097/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Venha a parte-autora com o n.de seu CPF e do PIS. \r\n\r\nProc. 01181-2002-024-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2003-024-01-00-8 - Rte: MARIA INES BARCELOS DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01768-2003-024-01-00-6 - Rte: DILCILEIA CALMON CASTILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISITCA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2004-024-01-00-1 - Rte: SONIA NEVES PIMENTA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D ] Rdo: MARIA RODRIGUES Rte: Indicar meios de prosseguimento,em 30dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01288-2004-024-01-00-6 - Rte: DYRCE MOEMA CARDOSO ******* IDOSO ******* E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 022065/D ] Rte: Manifeste-se a parte-autora objetivamente sobre a alegacao contida no item 4 de fls.n.254. \r\n\r\nProc. 00123-2005-024-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo da Silva [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D ] Rdo: DFM Gas Conversoes Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 46,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00320-2005-024-01-00-7 - Rte: Joao Ansberto Lopes Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 087378/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01576-2005-024-01-00-1 - Rte: Joana d Arc de Oliveira Silveira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 126636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2006-024-01-00-4 - Rte: Jacqueline Alves de Souza [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 040530/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 30,00 reais. \r\n\r\nProc. 00103-2006-024-01-00-8 - Rte: William de Albuquerque Neves [Adv. Charles Soares Aguiar OAB:RJ 076260/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Comprovar o depsosito dos honorarios periciais, sob pena da perda de prova. \r\n\r\nProc. 00475-2006-024-01-00-4 - Rte: Marcio Soares do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2006-024-01-00-9 - Rte: Lenir Bento de Araujo [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00712-2006-024-01-00-7 - Rte: Jorge Cosme Leandro E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 \r\n\r\nProc. 00887-2006-024-01-00-4 - Rte: Noirimar da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-024-01-00-7 - Rte: Nilton Teixeira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls.n.199. \r\n\r\nProc. 01314-2006-024-01-00-8 - Rte: Nadia Maria dos Santos [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01708-2006-024-01-00-6 - Rte: Elbio Dias Teixeira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2007-024-01-00-5 - Rte: Roberto Gomes dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao da parte-autora. \r\n\r\nProc. 00063-2007-024-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Moura [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D AB:RJ 134921/D AB:RJ 134652/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho:defiro o prazo de 10 dias sucessivos,per meados por 2(dois)dias uteis. \r\n\r\nProc. 00129-2007-024-01-00-7 - Rte: Ailze dos Santos Gomes [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 035211/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00131-2007-024-01-00-6 - Rte: Vanessa Teixeira Vieira de Gouvea [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 086154/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001761/84 - Rte: JOSE VICARONE FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00210-1989-024-01-00-4 - Rte: HELIO PAIVA NASCIMENTO [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 068917/D AB:RJ 031152/D ] Rte: Indique a parte autora meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001899/89 - Rte: MARIA ALICE COELHO DE CARVALHO [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 031909/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000744/92 - Rte: ALBERTO FONSECA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Diga o autor se foi procedida a baixa na CTPS. \r\n\r\nProc. RT 001982/92 - Rte: ALFREDO EDUARDO LINS DOS SANTOS [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB:RJ 022159/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002292/92 - Rte: EDIR DOS SANTOS [Adv. Fernando de Sousa Rego OAB:RJ 040636/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: WALTER VIANA FERREIRA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 107935/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001207/97 - Rte: QUENIA NEVES DE GOUVEIA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001758/98 - Rte: NILO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 016255/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia,em cinco dias,bem como para comprovacao do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nId: 203173"
                            ],
                            "203165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01478-2006-024-01-00-5 - Rte: Neuzeane Brando CARVALHO RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/06/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00871-2000-024-01-00-6 - Rte: AGRIPINO CORDEIRO FILHO Rdo: UNISEG SEGURANCA UNIDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25139,931658069 TRs. \r\n\r\nProc. 01263-2003-024-01-00-1 - Rte: CESAR AUGUSTO CHAVES Rdo: ARCM CELULAR COMERCIO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 31.124,80 reais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 01601-2006-024-01-00-8 - Egte: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. RPS 001361/00 - Rte: MARCO AURELIO RIBEIRO [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos OAB:RJ 086533/D AB:ES 000384/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000620/01 - Rte: EDUARDO DE SOUZA CORREA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERV SEGURANCA LTDA Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 00533-2004-024-01-00-8 - Rte: OCTACILIO PEREIRA POUBEL [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 044561/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00125-2006-024-01-00-8 - Rte: Dina Izabel Viana de Carvalho Montenegro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: Intime-se o autor para umprir o despacho de fls 36, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00755-2006-024-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio Cardoso Teixeira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 044690/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00850-2006-024-01-00-6 - Rte: Andreh Wanderley de Azevedo Almeida [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-024-01-00-0 - Rte: Flavio Olavio Teixeira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Suzana Carvalho J. Pinto [Adv. Rita Luzie Rodrigues Madureira OAB:RJ 117598/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01256-2006-024-01-00-2 - Rte: Domingos Antonio de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Equador Brasil Ltda Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01344-2006-024-01-00-4 - Rte: Ivan Danemberg Carilo [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 098281/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00229-2007-024-01-00-3 - Rte: Argencina Nauredite Simplicio [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 137984/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000066/00 - Rte: PAULO ROBERTO GONCALVES DA COSTA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D Rte: Indique o autor meios para citacao do socio,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000438/00 - Rte: ROQUE ALVES RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquiavamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01763-2001-024-01-00-1 - Rte: ALEXANDER DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00164-2002-024-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 131666/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. 01231-2002-024-01-00-5 - Rte: PAULO HENRIQUE FERREIRA SOARES [Adv. Adalgisa Viana Rodrigues Lima OAB:RJ 085217/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00825-2003-024-01-00-0 - Rte: WILKER SCHUAB AMARO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2003-024-01-00-3 - Rte: LUZIA REIS PEREIRA DE SOUSA [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 013644/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01224-2003-024-01-00-4 - Rte: CARLA CRISTINA SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 064140/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da executada. \r\n\r\nProc. 01359-2003-024-01-00-0 - Rte: MOZART CAMPOS NETO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2004-024-01-00-0 - Rte: ERCILA FIGUEIREDO DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 021388/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Vista dos calculos de fls.n.361, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01321-2004-024-01-00-8 - Rte: CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 066862/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00163-2005-024-01-00-0 - Rte: Jose Raimundo Correia [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EMBARGOS DECLARATORIOS ACOLHIDOS EM PARTE \r\n\r\nProc. 00659-2005-024-01-00-3 - Rte: Edina Liozenio do Nascimento [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00754-2005-024-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Santos do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-024-01-00-4 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 094111/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2005-024-01-00-4 - Rte: Flavio Velozo de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 117759/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-024-01-00-0 - Rte: Marlene Ferreira de Queiroz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 034581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-024-01-00-7 - Rte: Heraldo Carneiro Goulart da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2006-024-01-00-0 - Rte: Lilian Grego [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:ES 010005/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-024-01-00-6 - Rte: Marcelo Borges [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva OAB:RJ 121981/D ] Rdo: Construtora A. Ribeiro Ltda. Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00134-2006-024-01-00-9 - Rte: Paulo de Souza Lima [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha oo autor com a comprovacao das parcelas depsositadas, sob pe na de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00416-2006-024-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato Ferreira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas pretendem a produzir. \r\n\r\nProc. 00805-2006-024-01-00-1 - Rte: Paulo Moreira de Matos [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01405-2006-024-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Brito dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-024-01-00-0 - Rte: Silvia Helena Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-024-01-00-2 - Rte: Alberto de Oliveira Pacheco [Adv. Fabio Zylbert OAB:RJ 100155/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-024-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Christiano de Andrade [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001289/96 - Rte: NIURODE URSULINO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 090950/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho:corretos os calculos de fls.202 a titu lo de diferencas de juros e correcao monetaria. \r\n\r\nProc. RT 000139/97 - Rte: RAIMUNDO NONATO CELESTINO PASSOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA E OUTRO S Rte: Indicar endereco da re a fim de notifica-la do despacho de fls.120 em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000925/99 - Rte: ZENAIDE LIMA LOUZADA [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 055176/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000929/99 - Rte: ARLINDO MARCO OLIVEIRA [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: GENOLIVIA DE ASSIS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 017684/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 203165"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 00299-2005-026-01-00-2 - Exte: Alexandre Oliveira Modesto [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima OAB:RJ 121285/D AB:RJ 060124/D ] Alexandre Oliveira Modesto, Movelflex Comercio d Moveis Ltda.: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 31, P/PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 426,42, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00095-2006-026-01-00-2 - SPTE: Jose Geraldo Neves Batista [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 081764/D ] Jose Geraldo Neves Batista, Banco Itau S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL 361 \r\n\r\nProc. 00182-2007-026-01-00-0 - SPTE: Ailton Moreira da Cruz [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Metropole Engenharia Ltda. Ailton Moreira da Cruz: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 1500,00 \r\n\r\nProc. RPS 000179/00 - Rte: SIMAO LEOSICZ [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 013460/D ] SIMAO LEOSICZ: INDIQUE O AUTOR MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIA S SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01746-2003-026-01-00-9 - Rte: MONICA ALVES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMASEG EMPR DE MANUTENCAO ADM SERV GERAIS LTDA E OUTRO S MONICA ALVES DA SILVA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00118-2007-026-01-00-0 - Rte: Dayse Macedo de Almeida [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: Panflor Empreendimentos Ltda. Dayse Macedo de Almeida: Manifestar-se sobre peticao FL 25 \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 079913/D ] TVA TRANSPORTADORA VISTA ALEGRE LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001795/00 - Rte: PAULO LEANDRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062172/D ] PAULO LEANDRO: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00207-2001-026-01-00-0 - Rte: ROBERTO SOARES DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO SOARES DE ALMEIDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 125.732,56, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. RT 001457/01 - Rte: GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena OAB:RJ 001971/A AB:RJ 082466/D ] GERONIMO DE ALMEIDA FREIRE: Ter ciencia de despacho FL 162 \r\n\r\nProc. 00289-2002-026-01-00-4 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D MARCELO DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 101, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS O CONT RATO SOCIAL DA 1a. RECLAMADA OU APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PR OSSEGUIR A EXECUCAO... \r\n\r\nProc. 00127-2003-026-01-00-7 - Rte: SOLANGE RIOS DA SILVA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 085042/D ] SOLANGE RIOS DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 18.875,96, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00519-2003-026-01-00-6 - Rte: APARECIDA GOMES BALTAZAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] APARECIDA GOMES BALTAZAR: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01116-2003-026-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO TOMAZ [Adv. Gabriela Wagner OAB:RJ 101015/D ] Rdo: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME JOSE FRANCISCO TOMAZ: VENHA O AUTOR COM MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01201-2003-026-01-00-2 - Rte: LEONARDO CHAVES LEITE [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 090508/D ] LEONARDO CHAVES LEITE, VELOZ TRANSRIO LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 5.848,70, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01535-2003-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO DA CRUZ [Adv. Luiz Cesario de Miranda Marques OAB:RJ 052494/D AB:RJ 050660/D ] ANTONIO DA CRUZ, CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA: CIENCIA DO DESP DE FLS 220, PARA PAGTO DAS CUSTAS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 1.722,01, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O V ALOR COBRADO REFERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSIT O RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01740-2003-026-01-00-1 - Rte: RONALDO ALVES BRASIL [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA E OUTRO S RONALDO ALVES BRASIL: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01765-2003-026-01-00-5 - Rte: ANTONIA DE JESUS ARAUJO [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: PADARIA CONF PRINCEZINHA BAIRRO S GERALDO LTDA ANTONIA DE JESUS ARAUJO: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00475-2004-026-01-00-5 - Rte: LEONILDO DE MEDEIROS MONTEIRO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 111203/D ] LEONILDO DE MEDEIROS MONTEIRO, SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 8.510,33, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00720-2004-026-01-00-4 - Rte: FLAVIA DE SOUZA PINTO [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 050623/D ] FLAVIA DE SOUZA PINTO, CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 20.830,78, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00952-2004-026-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CLEMENTE DA SILVA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] ALEXANDRE CLEMENTE DA SILVA, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 60.942,17, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01123-2004-026-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA MAGALHAES [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA JOSE MARIA MAGALHAES: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01148-2004-026-01-00-0 - Rte: ANNIE ANTUNES BIANCO [Adv. Jose Roberto Ribeiro OAB:RJ 063768/D AB:RJ 051995/D ] ANNIE ANTUNES BIANCO, RIEL INSTALACOES E PROJETOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 172.427,48, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01585-2004-026-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE MIRANDA [Adv. Andreia Farias Monteiro OAB:RJ 117075/D AB:RJ 092415/D ] JOSE CARLOS DE MIRANDA, CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 13.941,29, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00293-2005-026-01-00-5 - Rte: Anderson Rosario do Carmo [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 002496/A ] Anderson Rosario do Carmo, Sendas Distribuidora SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 5.992,61, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00844-2005-026-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Veloso Franco [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 105453/D AB:RJ 095122/D ] Luis Carlos Veloso Franco, Lulave Conservadora de Utilitarios Ltda., CTST Transportes Amigos Unidos S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 3.933,51, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00946-2005-026-01-00-6 - Rte: Maria Andreia Oliveira Santos [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 079384/D ] Maria Andreia Oliveira Santos, Nutric Assistencia Mercantil Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 60.942,17, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00960-2005-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Cardozo [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 104750/D ] Carlos Alberto Cardozo, ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Light Servicos de Eletricidade S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 89.830,50, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00047-2006-026-01-00-4 - Rte: Nilson da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Nilson da Silva Santos, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00294-2006-026-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 125919/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: Apresentar calculos de liquidacao. FL 174 \r\n\r\nProc. 00404-2006-026-01-00-4 - Rte: Martim Goncalves Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Martim Goncalves Moraes, Viacao Pavunense S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 7.369,23, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01330-2006-026-01-00-3 - Rte: Rosimere dos Santos Oliveira [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 086657/D ] Rosimere dos Santos Oliveira, Themis Ribeiro Maia ME: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 62.244,65, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01615-2006-026-01-00-4 - Rte: Fernando Figueiredo Mello Junior [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079340/D ] Fernando Figueiredo Mello Junior, Novo Nordisk Farmaceutica do Brasil Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 81.927,29, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01727-2006-026-01-00-5 - Rte: Cintia dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Cintia dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 262 \r\n\r\nProc. 00009-2007-026-01-00-2 - Rte: Juarez Siqueira Campos [Adv. Marilia Rocha Lima OAB:RJ 135539/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Juarez Siqueira Campos: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FL 54v \r\n\r\nProc. 00051-2007-026-01-00-3 - Rte: Luciano Bravim [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Cia. Leader Promocao de Vendas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 243 \r\n\r\nProc. 00065-2007-026-01-00-7 - Rte: Edson Braz de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 094375/D ] Edson Braz de Oliveira: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO EM 30 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 00081-2007-026-01-00-0 - Rte: Dulcinea Nascimento dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 070779/D ] Dulcinea Nascimento dos Santos: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2100,00 \r\n\r\nProc. 00082-2007-026-01-00-4 - Rte: Valeria Graciano [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 098031/D ] Transportadora Hi-Tech Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00105-2007-026-01-00-0 - Rte: Fabio Ricardo da Cunha Ramos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 075789/D ] Fabio Ricardo da Cunha Ramos: Manifestar-se sobre peticao FL 311 \r\n\r\nProc. 00235-2007-026-01-00-3 - Rte: Celio de Souza Calixto [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Sucessora de Viacao Forte S.A.): CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 00334-2007-026-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Braz da Silva [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] Rdo: Instaladora Marconi Ltda. Jorge Luiz Braz da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002030/98 - Rte: CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 021197/D ] CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO: INDIQUE O AUTOR MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO EM 5 DI AS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000063/99 - Rte: JORGE LUIZ MARQUES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 012203/D ] CIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO: TER CIENCIA DA GARANTIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00353-1999-026-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 055836/D ] LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. sob pena de arquivamen \r\n\r\nProc. 01174-1999-026-01-00-0 - Rte: NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] NEUSA MARIA ARAUJO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001757/99 - Rte: IVAN DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis OAB:RJ 030272/D ] IVAN DOS SANTOS: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nId: 204371"
                            ],
                            "204378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00059-2007-026-01-00-0 - Egte: Maria Luiza de Souza Cabral Bonifacio [Adv. Maria de Oliveira Leite Vieira OAB:RJ 060541/D AB:RJ 056981/D ] Maria Luiza de Souza Cabral Bonifacio, Vilma Ferraz dos Santos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-026-01-00-4 - Egte: Marcelo Gomes de Freitas [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 030491/D ] Marcelo Gomes de Freitas, Wellington Renato Vieira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-026-01-00-4 - SPTE: Edson Alves Botelho [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 044890/D ] Edson Alves Botelho: Tomar ciencia da decisao de fl. 180: (...) rejeito pedido do autor e confiro-lhe, pela ultima vez,prazo de 15 dias para que traga aos autos o valor dos honorarios ou a seu criterio, inicie o parcelamento da quantia. (...) \r\n\r\nProc. 01023-2004-026-01-00-0 - Rte: ALINE DE FREITAS [Adv. Flavia Carneiro da Luz OAB:RJ 099588/D AB:RJ 072953/D ] ALINE DE FREITAS, EDUCANDARIO THALES DE MILETO: TER CIENCIA DE QUE SERA REALIZADO LEILAO CFE. PETICAO E EDITAL JUN TADO AS FL 64/65 \r\n\r\nProc. 01832-2001-026-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A ] ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2003-026-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS ALBERTO CAIRO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 001415/B ] LUIS CARLOS ALBERTO CAIRO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01216-2003-026-01-00-0 - Rte: OTHON RIBEIRO NETO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 112781/D ] OTHON RIBEIRO NETO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2005-026-01-00-9 - Rte: Ana Paula Simoes Capao [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 027439/D ] Ana Paula Simoes Capao, TV GLOBO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00623-2005-026-01-00-2 - Rte: Agnaldo Krettli Ferreira [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 027439/D ] Agnaldo Krettli Ferreira, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2005-026-01-00-5 - Rte: Bruno d Angelo Prado Melo [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB:RJ 106844/D AB:RJ 112178/A ] Bruno d Angelo Prado Melo, CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Outback Restaurante: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00281-2006-026-01-00-1 - Rte: Doralice Coelho da Silva [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 093743/D AB:RJ 057415/D ] Doralice Coelho da Silva, Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2006-026-01-00-3 - Rte: Raquel Salles Amorim Sias [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 072960/D ] Raquel Salles Amorim Sias, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-026-01-00-0 - Rte: Giovani Goncalves da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 072198/D ] Giovani Goncalves da Silva, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambos Embargos \r\n\r\nProc. 00069-2007-026-01-00-5 - Rte: Jailson Matos Farias [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira OAB:RJ 108712/D AB:RJ 112724/D AB:RJ 133358/D AB:RJ 076022/D ] Jailson Matos Farias, Awesome Prestadora de Servicos de Manobra Ltda. - Prime Valet Parking, Nutriseven Alimentacao Ltda. - Via Sete, Cartier do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2007-026-01-00-0 - Rte: Gilvan Carlos Teodoro de Jesus [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 096770/D ] Gilvan Carlos Teodoro de Jesus, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., HSBC S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-026-01-00-7 - Rte: Leonardo Honorio de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Leonardo Honorio de Oliveira, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00250-2007-026-01-00-1 - Rte: Waldeyr Vajealegre dos Santos [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 072476/D ] Waldeyr Vajealegre dos Santos, Classe Rio Express Logistica Transportes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 204378"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 03.07.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 01023-2004-026-01-00-0 - Rte. ALINE DE FREITAS (Adv. Flavia Carneiro da Luz - OAB/RJ: 099588/D) - Rdo. EDUCANDARIO THALES DE MILETO - Bem(ns): 1) Setenta carteiras universitarias, em estrutura de ferro, com tampos e assentos em formica azul, em bom estado de conservacao, avaliadas em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos). Penhorados e avaliados as fls. 62, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cambauba, 625, Jardim Guanabara, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 204374"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02193-2001-031-01-00-5 - Rte: JOSELITA DE JESUS RIBEIRO Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2005-031-01-00-4 - Rte: Andre Luiz da Silva Gomes Rdo: Acougue Figueiroa Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00121-2007-031-01-00-9 - Egte: Maria Lima e Silva [Adv. Licinio Paulo de Almeida Bonheur OAB:RJ 133479/D AB:RJ 015501/D ] Carlos Alberto da Silva Baronto Sampaio: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-031-01-00-4 - SPTE: Francisco Carlos de Brito Francisco SPDO: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00806-2002-031-01-00-0 - Rte: RUBENS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D RUBENS DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA ESCLARECER SUA PETICAO,INDICANDO SOCIO E/OU EMPRESA e CPF e/ou CNPJ. PRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01361-2004-031-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA PORTO DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 045604/D ] ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA: ATENDER DESPACHO DE FLS.56 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01454-2005-031-01-00-3 - Rte: Sandra Cristina Santos Machado [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Azecastro Confeccoes Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D ] Sandra Cristina Santos Machado, Azecastro Confeccoes Ltda. ME: CIENCIA QUE FOI JULGADA EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO, CONFORME FLS. 49. \r\n\r\nProc. 00474-2006-031-01-00-8 - Rte: Roberta de Oliveira [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 005044/D ] Roberta de Oliveira, Intercultidiomas Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00892-2006-031-01-00-5 - Rte: Fabiana Rodrigues de Sa [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 073857/D ] Fabiana Rodrigues de Sa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00113-2007-031-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Gama [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D ] Rdo: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. Carlos Eduardo dos Santos Gama: AO RECLAMANTE PARA INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00182-2007-031-01-00-6 - Rte: Valeria Blanco Rodrigues Fogaca [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D ] Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2007-031-01-00-3 - Rte: Marineide de Oliveira Campello [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Hercules Nunes Marineide de Oliveira Campello: AO RECLAMANTE PARA INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EMM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01040-2000-031-01-00-0 - Rte: SONIA MENDONCA MATTOSINHO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 071427/D ] SONIA MENDONCA MATTOSINHO: AO RECLAMANTE PARA VIR A ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR A GUIA PROPRIA PARA RESSARCIMENTO DAS CUSTAS A RECLAMADA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01361-2000-031-01-00-4 - Rte: CELSO FONSECA GIESTEIRA [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 020283/D ] CELSO FONSECA GIESTEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00336-2002-031-01-00-5 - Rte: VALTERFREDO ALVES DE HOLANDA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: POSTO 10 RECREIO SHOW E RESTAURANTE LTDA VALTERFREDO ALVES DE HOLANDA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO,MEDIANTE O RECOLHIMENTO DOS RESPECTIVOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00890-2002-031-01-00-2 - Rte: CRISTIANO ANANIAS DE BRITO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 057275/D ] CRISTIANO ANANIAS DE BRITO, SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 141,SEGUINDO AS FLS.184 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00151-2003-031-01-00-1 - Rte: RIVALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036997/D ] RIVALDO LUIZ DA SILVA, HABITACOES AVAIRENSE LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00757-2003-031-01-00-7 - Rte: NORIVAL FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 013051/D ] CETEST RIO LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS,COM DEPOSITO \r\n\r\nProc. 01307-2003-031-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA MESQUITA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOSE LUIZ DA SILVA MESQUITA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 382,SEGUINDO AS FLS.526/527 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 01431-2003-031-01-00-7 - Rte: SEVERINO MANOEL DE ANDRADE [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 049558/D ] SEVERINO MANOEL DE ANDRADE, JA SILVA CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 40,SEGUINDO AS FLS.79/80 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01837-2003-031-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Helio Marques da Silva OAB:RJ 046572/D AB:RJ 081034/D ] ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOZA, FABRICA DE MOVEIS RIO NITEROI LTDA ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00293-2004-031-01-00-0 - Rte: JOAO PENA CORREIA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 029651/D ] JOAO PENA CORREIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00754-2004-031-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 099328/D ] MARCOS ANTONIO ALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01164-2004-031-01-00-9 - Rte: ELIEZER SEIXAS DO NASCIMENTO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 119083/D ] ELIEZER SEIXAS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01232-2004-031-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ DE SOUZA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 066547/D ] ALFA ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01509-2004-031-01-00-4 - Rte: DANIELA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D AB:RJ 047449/D ] DANIELA DE FATIMA DA SILVA, AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00077-2005-031-01-00-5 - Rte: Jocemar da Silva Rodrigues [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 032854/D ] HR Hold Reefer Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2005-031-01-00-3 - Rte: Nilson de Souza e Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Nilson de Souza e Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01092-2005-031-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Alves dos Santos [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 134061/D ] Marcos Antonio Alves dos Santos, Distribuidora de Bebidas Mardani de Guadalupe Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01781-2005-031-01-00-5 - Rte: Marcelo Rosa da Silva [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha OAB:RJ 098794/D AB:RJ 028763/D ] Magic Toys Industria Eletronica Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00166-2006-031-01-00-2 - Rte: Adinaldo Muniz Porto Neves [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00182-2006-031-01-00-5 - Rte: Kleber Jorge Litfala [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Kleber Jorge Litfala, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-031-01-00-4 - Rte: Daniel da Paixao Freitas [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 125423/D ] Daniel da Paixao Freitas: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2006-031-01-00-0 - Rte: Ricardo Bastos Tachau [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida OAB:RJ 095981/D Ricardo Bastos Tachau: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA ISENCAO DE CUSTAS,TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00858-2006-031-01-00-0 - Rte: Celio Vasconcelos de Barros (Espolio de) [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 089390/D ] Condominio Estrela da Vila: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-031-01-00-3 - Rte: Joao Ferreira do Nascimento [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Joao Ferreira do Nascimento: AO RECLAMANTE PARA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS,EM DEZ DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01560-2006-031-01-00-8 - Rte: Luzia da Silva [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2006-031-01-00-9 - Rte: Angelo Batista da Silva [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Angelo Batista da Silva: FORNECER ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01657-2006-031-01-00-0 - Rte: Joao Batista Eleuterio [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 110429/D ] Joao Batista Eleuterio: CIENCIA QUE FICA MANTIDA A SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS E, POR DESERTO, NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. RT 002050/92 - Rte: CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 033958/D AB:RJ 016544/D AB:RJ 091002/D AB:RJ 056603/D ] CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA, DELPHINA COSTA MONJARDIM, JOAO SERRA PINA, ODETH ABRAHAO, JULIO VILLAS BOAS NETO, MARIA STELA BARROS DE OLIVEIRA, ERNESTO RODRIGUES LOPES DE SIQUEIRA, GUSTAVO ALBERTO FITTIPALDI, MARIA LIANA DE BRITO DANTAS, LEA CARROZZINO CORREA, ORLANDO DE MELO LIMA, MARIA CRISTINA COIMBRA DA SILVA, ESTHER ROZENBERG KALICHSZTEIN, ALEXANDRE NEY DIAS DE CARVALHO, RICARDO CARROZZINO CORREA, DERALDO DE ABREU MATTOS, MOACYR ROLANDO DOS SANTOS, ROSSANA CORREA LIMA MOURA, TEREZA LUCIA COSTA KAIZER, SERGIO GUTERRES, GUARACY DA SILVA FACUNDO, CARMEN REGINA ADOUR CORREIA LIMA, MARIA REJANE VARAS DA COSTA MACHADO, MARIA THEREZA DOS SANTOS LEITAO MILANEZ: AOS RECLAMANTES PARA SE MANIFESTAREM,QUERENDO, SOBRE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. RT 002003/93 - Rte: MARILENA CARDOSO LIXA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] MARILENA CARDOSO LIXA, CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJU, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, deverao AMBAS AS RECLAMADAS em dois dias, depositarem o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 001489/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 024451/D ] FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONCA, LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 229,SEGUINDO AS FLS.423 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. RT 000875/95 - Rte: VICENTE ESTEVES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 083257/D AB:RJ 085625/D ] VICENTE ESTEVES DA CONCEICAO: AO RECLAMANTE PARA FUNDAMENTAR O SEU PEDIDO,INFORMANDO QUAL O INSTRUMENTO NORMATIVO QUE FUNDAMENTA A PRESENTE. \r\n\r\nProc. RT 000595/96 - Rte: JOSAN ARAGAO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 063796/D ] JOSAN ARAGAO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000885/96 - Rte: VERONICE DIAS DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 092784/D ] VERONICE DIAS DA SILVA, JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA: CIENCIA QUE FOI DETERMINADO REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001871/97 - Rte: ESTEPHANIA D ALMEIDA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 005669/D ] ESTEPHANIA D ALMEIDA, DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 001153/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 098000/D ] FRANCISCO CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001748/99 - Rte: EDUARDO SERGIO SALVINI CAETANO [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 033311/D ] EDUARDO SERGIO SALVINI CAETANO: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01761-1999-031-01-00-5 - Rte: CLAUDIA TACIANA ANSELMO [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:SP 129799/D ] MEGA RENT A CAR LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 201839"
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                            "182069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00360-2005-032-01-00-3 - Rte: Vanderlei Teixeira da Cunha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 184: inclusao no polo passivo como devedores derivados. \r\n\r\nProc. 00827-1998-032-01-00-5 - Rte: IZABEL CRISTINA DE MELO CALIXTO Rdo: RESTAURANTE PASTA E FOLHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito da rda, de 16/11/06. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/04/2007 \r\n\r\nProc. 01140-2006-032-01-01-0 - Agte: Fabio Goncalves Lopes Agdo: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001440/01 - Rte: COSME ALEX VIEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 18 e segs. \r\n\r\nProc. 00676-2002-032-01-00-2 - Rte: CLAUDINEI DA SILVA ISMAEL [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:MG 037913/D ] Rte, Rdo: Requererem quaisquer outras providencias que forem de seus interes ses, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2004-032-01-00-0 - Rte: JOSE AMARO DE LIMA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 121527/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-032-01-00-0 - Rte: Edvaldo Santos da Silva [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 66 \r\n\r\nProc. 00668-2002-032-01-00-6 - Rte: ERLY DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 004777/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2003-032-01-00-5 - Rte: RILDO RABELO DA SILVA [Adv. Wanderley Correa Figueira OAB:RJ 109209/D ] Rdo: A C TRANSPORTES LTDA Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 61 e segs. \r\n\r\nProc. 00707-2003-032-01-00-6 - Rte: CARLOS LUIZ RAMOS DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 009713/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPE \r\n\r\nProc. 01049-2003-032-01-00-0 - Rte: EDISON CAMILO DA SILVA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 109312/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao de fl. 153, devendo dar meios e mo dos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01304-2003-032-01-00-4 - Rte: MARCELINO NUNES COSTA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D AB:RJ 080378/D ] Rte: Refazer seus calculos, conf. fl. 79. \r\n\r\nProc. 01905-2003-032-01-00-7 - Rte: ELOMIR DE PAIVA CARDOSO [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 058899/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls. 140/141: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 280,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 14.000,00. Os honorarios periciais de R$ 400,00 tambem deverao ser pagos pela parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2004-032-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CARVALHO DOS PASSOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01218-2004-032-01-00-2 - Rte: IVANILSON LUIS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018315/D ] Rte, ZABAIONE BAR LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00162-2005-032-01-00-0 - Rte: Francisco Mayle Gomes Azevedo [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do arquivamento da reclamacao, conf. fl. 73. \r\n\r\nProc. 01383-2005-032-01-00-5 - Rte: Ricardo dos Santos Martins [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 050480/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2005-032-01-00-0 - Rte: Joao Batista Rosa da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 47 \r\n\r\nProc. 00753-2006-032-01-00-8 - Rte: Nilton Santos de Morais [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 36. \r\n\r\nProc. 01092-2006-032-01-00-8 - Rte: Andreia Alves da Silva [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000149/89 - Rte: TANIA REGINA DIAS SAAD SALLES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 044930/D AB:RJ 018435/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 516 \r\n\r\nProc. RT 000744/91 - Rte: JORGE LUIZ ALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.83/07 \r\n\r\nProc. RT 000505/92 - Rte: MARILIA PADILHA [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D AB:RJ 044791/D AB:RJ 037944/D ] Rte, Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 194 \r\n\r\nProc. 01793-1993-032-01-00-1 - Rte: ELZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderley Silva de Carvalho OAB:RJ 048890/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 286, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01172-1994-032-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS TRINDADE DE SOUZA [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi suspenso o processo de execucao, por um ano, conf. Res. Administrativa n. 06/06, do TRT, devendo, no mesmo prazo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01793-1996-032-01-00-4 - Rte: RICARDO PINTO FREIRE [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 027103/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00890-1997-032-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA FEITOSA DE ARAUJO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Regularizar sua representacao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001215/97 - Rte: JAIME DA SILVEIRA FURTADO FILHO [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos OAB:RJ 067686/D AB:RJ 097887/D ] Rte: De meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001635/97 - Rte: RICARDO DE ALMEIDA HALECH [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002259/98 - Rte: JORGE MACHADO VIEGAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Comprove o autor o alegado em sua peticao de fl. 579. \r\n\r\nProc. 01201-1999-032-01-00-7 - Rte: JOSE EDUARDO MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Venha o rte com novos calculos de liquidacao observando o determinado no despacho de fls., no prazo de 15 dias. conf. fl. 243, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permea dos por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002211/99 - Rte: ROSANGELA HENRIQUE ALVES [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes OAB:RJ 065647/D Rte: Venha com o endereco atual da Delegacia da Receita Federal de Juiz de Fora/MG, em 10 dias. \r\n\r\nId: 182069"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00195-2006-033-01-00-7 - Rte: Sebastiao da Rocha e Silva Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00581-2002-033-01-00-5 - Cgte: CCA CELLES CORDEIRO AGROINDUSTRIAL LTDA [Adv. Jefferson Martins Cordeiro OAB:RJ 078846/D AB:RJ 019900/D ] Cgte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 117/118 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2003-033-01-00-0 - Cgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 069249/D ] Cgte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 380/07 E 381/07 - CEF,DEVEN DO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2006-033-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 091224/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 394/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00455-2000-033-01-01-1 - Rte: ALMIR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 28/05/2007 as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01142-2005-033-01-01-5 - Scte: Volans Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 064442/D ] Scte, Scdo: Comparecer a audiencia no dia 16/07/2007, as 10:15 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 02121-2001-033-01-00-0 - Rte: RICARDO TEIXEIRA FERNANDES [Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho OAB:RJ 106453/D AB:RJ 104574/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO INSS DE FLS 130/138 EM 10 DIAS DEVE NDO COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01074-2002-033-01-00-9 - Rte: JUREMA JESUS DA SILVA [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D ] Rdo: DA AOSTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00128-2004-033-01-00-0 - Rte: NILZA PEREIRA BARBOSA [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS AS FLS 71,VISANDO A EXPEDICA O DA CERTIDAO DE CREDITO, PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01152-2004-033-01-00-7 - Rte: ROZANEA MARIA VICENTE [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 039095/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 114/115 EM 10DIAS \r\n\r\nProc. 01425-2004-033-01-00-3 - Rte: PATRICIA CRISTINA DE AZEVEDO [Adv. Kelly Silva Sousa OAB:RJ 128494/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2005-033-01-00-0 - Rte: Nejair Caetano da Silva [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 077385/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00280-2005-033-01-00-4 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 008012/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2005-033-01-00-7 - Rte: Adriana Fernandes da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2005-033-01-00-8 - Rte: Marco de Almeida Ferraz [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 107694/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO 09/07 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00432-2006-033-01-00-0 - Rte: Marcelo Campos da Silva [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00507-2006-033-01-00-2 - Rte: Cristina Maria Pinto de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Emaseg Empresa de Manutencao Administracao e Servicos Gerais Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2006-033-01-00-8 - Rte: Neden Gomes Theobaldo [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: COMPROVAR EM 48 HORAS O DEPOSITO DO VALOR DE R$ 500,00 NA CONTA VI NCULADA DO FGTS, CONFORME DISPOSTO NO TERMO DE ACORDO DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 01122-2006-033-01-00-2 - Rte: Vilma Matos Correa Reis [Adv. Marcia Santos da Silva OAB:RJ 114169/D ] Rdo: Educando Pastor Isaac Carius Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA DE AUTOS A CON TADORIA , DEVENDO LIQUIDAR O JULGADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01284-2006-033-01-00-0 - Rte: Renata da Silva Cabral [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 092952/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01632-2006-033-01-00-0 - Rte: Marluce Rodrigues dos Santos [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Monteverde Engenharia Comercio e Industria Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 385/07 - CEF RELATIVO A FGTS. \r\n\r\nProc. 00424-2007-033-01-00-4 - Rte: Willian Martins Knauer [Adv. Jose Machado Pereira OAB:RJ 072848/D ] Rdo: Mercado Valente Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.28 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA, BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDEF ERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 27. \r\n\r\nProc. 00563-2007-033-01-00-8 - Rte: Edmilson Rocha da Fonseca [Adv. Marcele de Oliveira Moreira OAB:RJ 124431/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.17 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00586-2007-033-01-00-2 - Rte: Joao Quintanilha Filho [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.08 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000088/00 - Rte: SEVERINO FIRMINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: WRC RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 058212/D AB:RJ 058824/D ] Rte: FORNCECER COPIAS DAS PECAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO PELO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AR QUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000608/00 - Rte: ALUZIO MEYER DE GOUVEA COSTA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 021162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 184 QUE DETERMINOU A REALIZACAO D E PERICIA CONTABIL, DISPENSADA A QUESITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001256/00 - Rte: DEISE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 037881/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 145. \r\n\r\nProc. RT 001480/00 - Rte: ALMIR LOPES DA SILVA [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes OAB:RJ 024612/D AB:RJ 009036/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA HABILITACAO OBSERVANDO-SE OS DOCUMENTOS DE FLS 727/733, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001745/00 - Rte: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 177/187 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02153-2000-033-01-00-5 - Rte: MARIA HELENITA DA LUZ GARCIA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 365/07 - BCO BRASIL AO RECLAM ANTE, DEVENDO A EXECUTADA CONTRA MINUTAR O AGARAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2001-033-01-00-6 - Rte: NANCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01199-2001-033-01-00-8 - Rte: ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Henrique Alves Afonso OAB:RJ 131322/D AB:RJ 105246/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE CORRETA A ATUALIZACAO DO CREDITO,CONFORME SE VERIFICA NO DEMONSTRATIVO DE FLS 306,UMA VEZ QUE OBSERVADOS OS PAR AMETROS FIXADOS PELA R.SENTENCA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001596/01 - Rte: ELIAS PEREIRA [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D ] Rdo: FUJIMAQ INSTALACOES TEC E REPRESENTACOES LTDA - Massa Falida Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO,B EM COMO FORNECER COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 188 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02055-2001-033-01-00-9 - Rte: SEVERINO JOSE FRAGA LAURIA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 061268/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 363/07 (FAZ NAC) E 364/07(RTE PELA CEF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2002-033-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA NUNES [Adv. Maristela Rocha da Silva OAB:RJ 084879/D AB:SP 130217/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO COMPROVADO AS FLS 402, BEM COMO TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A T ITULO DE IMPOSTO DE RENDA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 398/399 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2002-033-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DE SOUZA CORREA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 126990/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 387/07 A 389/07 - CEF,DEVEN DO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2002-033-01-00-7 - Rte: MARINA MOURA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 062472/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 390/07 (FAZ NAC) E 391/07(RTE A CEF, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DI AS. \r\n\r\nProc. 01244-2002-033-01-00-5 - Rte: OSVALDO MARIA ALVES [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 119859/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2002-033-01-00-4 - Rte: ORLANDO RIBEIRO PINTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: FORNECER COPIAS DE PECAS PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRA BALHISTA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2003-033-01-00-1 - Rte: FABRICIO BARREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 122. \r\n\r\nProc. 00345-2003-033-01-00-0 - Rte: LEONIDAS LIMA DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 076022/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 333/382 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00535-2003-033-01-00-7 - Rte: IRANI CAETANO DA SILVA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: SAMAR EQUIPAMEN TOS RODOV INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 49/51 DO INSS DEVENDO COMPROVAR REC OLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2003-033-01-00-9 - Rte: ALMIR VANCINI VERAS [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 92/93 EM 05 DIAS CONFORME DESPACHO DE FLS 94. \r\n\r\nProc. 00917-2003-033-01-00-0 - Rte: LUIZ GERALDO VERONEZI [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D ] Rdo: ALBIN TRANSPORTES PRODUTOS DE CONCRETO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO 10/07 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01006-2003-033-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO CORREA CAVALCANTI [Adv. Daniel Vieira Monteiro OAB:RJ 095809/D AB:RJ 009379/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 373/07 (FAZ NAC) E 374/07 A O RECLAMANTE - CEF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2003-033-01-00-0 - Rte: DANIELLE SANTIAGO MATTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 020545/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2003-033-01-00-9 - Rte: WALDECK SABINO FERNANDES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 245/249 EM 10DIAS. \r\n\r\nProc. 01282-2003-033-01-00-9 - Rte: MANOEL DOMINGOS BARRETO [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: COMPANHIA GZM DISTRIBUIDORA Rte: FORNECER COPIAS DE PECAS PARA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-2003-033-01-00-6 - Rte: LOURIVAL SOUSA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. 00217-2004-033-01-00-7 - Rte: ROBSON NASCIMENTO DOS PASSOS [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2004-033-01-00-2 - Rte: VILSON RODRIGUES DE MELLO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 039357/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 375/07 A 377/07 -BCO BRASIL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2004-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO GREGORIO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 201,DE VENDO A RECLAMADA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2004-033-01-00-8 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS RUFINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 088146/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DOS SOCIOS DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2004-033-01-00-7 - Rte: VANDER CID IGNACIO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: EDS CONSTRUTORA LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 94. \r\n\r\nProc. 01286-2004-033-01-00-8 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS FEITOSA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: INFORMAR ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO CRIMINAL 2003.203.07215-6 QUE TRAMITA NA 2a VARA CRIMINAL,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01653-2004-033-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDES CRISTELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061655/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00016-2005-033-01-00-0 - Rte: Dilma Souza de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 092784/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 115. \r\n\r\nProc. 00089-2005-033-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Pollastri Claro [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 56/60 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2005-033-01-00-7 - Rte: Alan Andrade de Carvalho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2005-033-01-00-5 - Rte: Eduardo Rasberge Soares [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 103607/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 384/07 - CEF,DEVENDO INFORMAR SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A COBRANCA DO VALOR DAS CUSTAS,TENDO EM VISTA SEU PEQUENO VALOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-2005-033-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio da Silva Marcena [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Irmaos Araujo Comercio de Material de Construcao Ltda. Rte: COMPARECER EM DIAS E HORARIOS DE ATENDIMENTO NA SECRETARIA DA VARA COM A FINALIDADE DE ASSINAR A PETICAO, EM 10 DIAS, DEVENDO NO MESM O PRAZO ESCLARECER O SEU PEDIDO CONFORME DESPACHO DE FLS 42. \r\n\r\nProc. 00755-2005-033-01-00-2 - Rte: Marcelo Soares da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS SUCESSI VOS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00846-2005-033-01-00-8 - Rte: Ana Paula Gomes dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2005-033-01-00-5 - Rte: Leandro Britto Gomes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 83/85 DO INSS DEVENDO COMPROVAR REC OLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01014-2005-033-01-00-9 - Rte: Maria das Dores Marques de Azevedo [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 048876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01070-2005-033-01-00-3 - Rte: Maize Tavares Cezar [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: Vicvicaij Joias e Relogios Ltda. ME Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL DO SOCIO DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2005-033-01-00-2 - Rte: Marcus Aurelio Clinquart [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 071160/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 16/07/2007, as 10:16 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01239-2005-033-01-00-5 - Rte: Francisco Raimundo Neto [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 059253/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2005-033-01-00-1 - Rte: Antonio Alberto Nunes Delgado Goncalves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 16/07/2007, as 10:30 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01707-2005-033-01-00-1 - Rte: Eduardo Vieira da Silva [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 072050/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00122-2006-033-01-00-5 - Rte: Rodrigo Augier de Paula Nunes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-033-01-00-1 - Rte: Jose Antonio Lage Matos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 16/07/2007, as 10:00 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00195-2006-033-01-00-7 - Rte: Sebastiao da Rocha e Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-033-01-00-6 - Rte: Silvio Seiberlich [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte: FORNECER ENDERECO DA TESTEMUNHA A SER OUVIDA ATRAVES DE CARTA PREC ATORIA INQUIRITORIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00653-2006-033-01-00-8 - Rte: Anderson Martins da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00703-2006-033-01-00-7 - Rte: Andrea Fernanda Orlando Possidonio [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Rdo: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 54/59 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2006-033-01-00-2 - Rte: Aline Prates Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 127513/D ] Rdo: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00829-2006-033-01-00-1 - Rte: Roberto Santos de Oliveira [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 372/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00837-2006-033-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Esposito [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00898-2006-033-01-00-5 - Rte: Joaquim Rubens Fontes Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2006-033-01-00-7 - Rte: Margarete Dantas de Souza [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2006-033-01-00-0 - Rte: Katia Keiko Kom [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES EM 08 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELA P RIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01008-2006-033-01-00-2 - Rte: Oscar Carlos de Moura [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-033-01-00-7 - Rte: Rogerio de Assis Felicio [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 044670/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2006-033-01-00-5 - Rte: Maristela Rita Silva de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005044/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01231-2006-033-01-00-0 - Rte: Rafael Menezes de Sousa [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 30/40. \r\n\r\nProc. 01341-2006-033-01-00-1 - Rte: Antonio Garcia Dantas Filho [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do FGTS. EM 24/05/07 AS 10:00HS Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01438-2006-033-01-00-4 - Rte: Antonio Pinheiro Rodrigues [Adv. Admilson dos Santos da Trindade OAB:RJ 090527/D AB:RJ 061847/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01505-2006-033-01-00-0 - Rte: Sandra Penha de Souza Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES EM 08 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR-SE PELO R ECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01699-2006-033-01-00-4 - Rte: Dilson Souza Queiroz [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D ] Rdo: Erig Transporte Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 23, REFERENTE AO ATO 868/05 EM 05 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00066-2007-033-01-00-0 - Rte: Milton Caseiro dos Santos [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D AB:RJ 135280/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 000609/86 - Rte: PARAGUASSU VIEIRA LANNES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 002090/86 - Rte: ALDINO BASILIO DA SILVA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: EMPREIT. DE REVEST. E ALVENARIA LOUREIRO LTDA. Rte: FORNECER PECAS PARA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA E M 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001110/87 - Rte: RUTE MARIA MONTEIRO MACHADO [Adv. Ana Maria Muller OAB:RJ 021221/D ] Rdo: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO EST RJ Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA,D EVENDO VIR EM 10 DIAS COM OS CALCULOS DO EVENTUAL CREDITO REMANESC ENTE. \r\n\r\nProc. 00421-1989-033-01-00-8 - Rte: MARILENA RODRIGUES VIEIRA [Adv. Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa OAB:RJ 082509/D AB:RJ 006032/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 396/07 A 400/07 -BCO BRASIL EM 05 DIAS, \r\n\r\nProc. RT 001472/90 - Rte: CLEISA CAETANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 053645/D AB:RJ 051631/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 311 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02688-1990-033-01-00-3 - Rte: RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 402/07 E 403/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001770/91 - Rte: LAURO FRAGA DA GAMA [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 001309/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NAO ASSISTE RAZAO SUAS ALEGACOES DE FLS 526, EM FACE DO DISPOSTO DO TEMO DE ACORDO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02431-1991-033-01-00-2 - Rte: EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: CENTRO FED EDUC TECN CELSO SUCKOW DA FONSECA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 490 EM 10 DIAS EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 100 PARAGRAFO 4o DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. \r\n\r\nProc. RT 000019/92 - Rte: AUGUSTO CESAR RODRIGUES DIAS [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 382/07 - CEF AO RECLAMANTE E 383/07 - CEF A RECLAMADA, DEVENDO A RECLAMADA VIR COM A COPIA DO D EPOSITO RECURSAL, PELO PRAZO DE 05 DIAS A FIM DE VIABILIZAR SUA LI BERACAO. \r\n\r\nProc. 01400-1992-033-01-00-5 - Rte: WALTER CARDOSO [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima OAB:RJ 051677/D AB:RJ 035189/D ] Rte: DIZER EM 05 DIAS SE DESISTE DA PENHORA JA REALIZADA AS FLS 226. \r\n\r\nProc. 00060-1993-033-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE GOMES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 401/07 - BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. RT 000191/93 - Rte: EVERALDO PAIVA DE ALMEIDA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 076254/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 339. \r\n\r\nProc. RT 002144/93 - Rte: SIND NAC OFIC NAUTICA PORTOS DA MAR MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 046385/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 000170/94 - Rte: SERGIO LUIZ TOSCA DO AMARAL [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 395/07 - CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00509-1994-033-01-00-7 - Rte: MARIA DOLORES FERNANDES CORRALES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 378/07 -CEF (FAZ NACIONAL). \r\n\r\nProc. 00598-1994-033-01-00-1 - Rte: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 503/504 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000513/95 - Rte: JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000912/95 - Rte: BEATRIZ GUSMAO [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA REDUCAO DOS HONORARIOS PERICIAIS,CONFORME DISPOST O AS FLS 300,DEVENDO COMPROVAR SEU DEPOSITO PELO PRAZO DE 05 DIAS MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 288. \r\n\r\nProc. RT 000267/97 - Rte: LUCIMAR VASQUES DA SILVA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 001369/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 379/07 -CEF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000271/97 - Rte: LUIZ DA CUNHA FREITAS [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 002086/97 - Rte: ATENIZIO JOSE DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: D R F CONSTRUCOES LTDA Rte: FORNECER PECAS PARA EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA E M 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-1998-033-01-00-1 - Rte: EDMILSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 051471/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE PENHORA ON LINE,UMA VE Q QUE INFRUTIFERA, MANTENDO-SE O DESPACHO DE FLS 207,DEVENDO CUMPR IR A DETERMINACAO CONTIDA AS FLS 207,PRIMEIRO PARAGRAFO,PELO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000356/98 - Rte: CARLOS NATAL DE MELO [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 295. \r\n\r\nProc. RT 000543/98 - Rte: HELCIO DE ASSIS BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 026237/D AB:RJ 073857/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR COMO JA DETERMINADO AS FLS 292,NO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO O PATRONO DO SOCIO DA RECLAMADA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS DA RECLAMACAO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 000936/98 - Rte: ALEXANDRE CAVALCANTE DE MIRANDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: CLIMA CENTER REFRIGERACAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS \r\n\r\nProc. 00979-1998-033-01-00-4 - Rte: FRANCELINA MARIA TEIXEIRA LYRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 24/05/2007 as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001148/98 - Rte: AURENI PAULO DA SILVA PINTO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 014878/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM AS COMPETENTES CERTIDOES DO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DOS TERRENOS QUE PRETENDE VER PENHORADOS. \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: WALLACE FERNANDES DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 010186/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 366/07 -CEF, MANTIDAS AS DETE RMINACOES DE FLS 156 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000458/99 - Rte: FLAVIO SILVA PEREIRA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 198,DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTE NDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001517/99 - Rte: MARCELO PEREIRA GOMES DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 435,CIENTE DE QUE OS VALORES JA SE ENCONTRAM INTEGRALMENTE DEPOSITADOS, HAVENDO NO E NTANTO SALDO PARA A RECLAMADA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002062/99 - Rte: ILSON MARINHO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 074249/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 148 DO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002084/99 - Rte: VERA LUCIA ROQUE [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 001637/B ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 100. \r\n\r\nId: 203185"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000107/92 - Rte: PAULO CESAR DE MESQUITA Rdo: CAF. BAR FLOR CATETE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que nos autos foi convolado em penhora o valor de R$ 3381,58, transferido para o Banco do Brasil S.A., referente a penhora on line, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002237/98 - Rte: RUBENS PEREIRA RAMOS Rdo: COOPERAT.DE SERV.PORT.E MULTIDISCIPLINARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que os valores depositados a disposicao do Juizo foram convolados em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00217-2007-035-01-00-2 - Aut: Reginaldo Mathias dos Santos E OUTRO S AB:RJ 017524/D ] Reu: Affonso Henrique Victor Dung Reginaldo Mathias dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2006-035-01-00-7 - Aut: Expresso Agua Marinha Ltda. ME [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Reu: Airton Rodrigues de Moura Expresso Agua Marinha Ltda. ME: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-035-01-00-4 - Cgte: Colegio Sao Fabiano Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Cgdo: Jaciara Maria de Fonseca Nogueira da Silva Colegio Sao Fabiano Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2005-035-01-00-0 - Egte: Aline Rosa e Sousa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 080855/D ] Fernando Rocha de Cerqueira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-035-01-00-2 - Egte: Dionezio Pereira da Costa [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 068914/D ] Dionezio Pereira da Costa, Tarcizio Mendes de Paiva: Tomar ciencia da peticao da Perita de fls. 72. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00149-2007-035-01-00-1 - Spte: Engineering S.A. Servicos Tecnicos [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 051471/D ] Engineering S.A. Servicos Tecnicos: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS, ACERCA DAS MANIFESTACOES APRESENTADAS, BEM COMO, NO MESMO PRAZO, FORNECA O CORRETO ENDERECO DA 2a REQUERIDA, CONSIDERANDO A DEVOLUCAO DO SEED. \r\n\r\nProc. 01522-2005-035-01-00-0 - SPTE: Pedro Antonio Silva [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 088501/D ] Pedro Antonio Silva: Vir com o endereco completo da agencia mencionada, a fim de possibilitar a expedicao do oficio. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-035-01-00-2 - Rqte: Carlos Roberto de Lima [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: Telemar Norte Leste S.A. Carlos Roberto de Lima: Ter ciencia do desarquivamento Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001559/00 - Rte: SEBASTIANA LOPES [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 029558/D ] SEBASTIANA LOPES: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001283/01 - Rte: JOSINALDO ROZENO DA SILVA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 052554/D ] JOSINALDO ROZENO DA SILVA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001310/01 - Rte: PAULO HENRIQUE QUINTANILHA [Adv. Amauri Marques da Silva OAB:RJ 051710/D AB:RJ 058269/D ] PAULO HENRIQUE QUINTANILHA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00006-2002-035-01-00-5 - Rte: MARILIA BARRETO DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 078599/D AB:SP 016510/D ] MARILIA BARRETO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2002-035-01-00-0 - Rte: HUGO DA SILVA FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 047363/D ] HUGO DA SILVA FILHO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01450-2002-035-01-00-8 - Rte: VIRGINIA CLARA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MSI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D ] VIRGINIA CLARA DE OLIVEIRA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01705-2002-035-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA BRAGA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D ] Rdo: MOHAMED ABDEC FADIL AHMED EL GILANY MARIA LUCIA BRAGA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00714-2003-035-01-00-7 - Rte: LEONARDO DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA LEONARDO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01178-2003-035-01-00-7 - Rte: ERICA PINHEIRO DIAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Anita Solange Berjante Alvim OAB:RJ 015168/D ] ERICA PINHEIRO DIAS: Requerer o que for do seu interesse, em trinta dias, visando prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01258-2003-035-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2003-035-01-00-0 - Rte: JACIARA LEONARDO DA SILVA [Adv. Tomasia Maria Caldeira OAB:RJ 111579/D AB:RJ 050801/D ] JACIARA LEONARDO DA SILVA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01337-2003-035-01-00-3 - Rte: EDUARDO SANTOS SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 093690/D ] EDUARDO SANTOS SILVA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01396-2003-035-01-00-1 - Rte: ISAIAS LIMA DOS SANTOS [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 085178/D ] ISAIAS LIMA DOS SANTOS, DIMENNO LUCE ILUMINACAO E COMERCIO LTDA: Vir em dia e hora de audiencia para apreciacao e homolocacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 01232-2004-035-01-00-5 - Rte: LUCIANA DA COSTA FELIX [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 052376/D ] CURSO EXITO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2005-035-01-00-0 - Rte: Salvastro Francisco Ribeiro Filho [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D AB:RJ 102650/D ] Salvastro Francisco Ribeiro Filho: Requerer o que for do seu interesse, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00002-2006-035-01-00-0 - Rte: Neide Vieira Santiago [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Amagh industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira OAB:RJ 080291/D ] Amagh industria e Comercio Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2006-035-01-00-8 - Rte: Raphael Bastos Lavra [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Atlantic Forest Comercio de Couros e Vestuarios Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000373/00 - Rte: ROSINETE TAVARES DE SOUSA [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 107573/D ] ROSINETE TAVARES DE SOUSA, SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ: Tomar ciencia de que os valores depositados a disposicao do Juizo foram convolados em penhora para os fins de que trata o art. 884 da CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000450/00 - Rte: ADILSON FERNANDES COUTINHO [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 055187/D ] ADILSON FERNANDES COUTINHO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001483/00 - Rte: HELENITA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 116228/D ] HELENITA PEREIRA DE SOUZA: indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001832/00 - Rte: VALMIR RODRIGUES NETO [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto OAB:RJ 021753/D AB:RJ 032696/D ] VALMIR RODRIGUES NETO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002067/00 - Rte: GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS: Comprovar o deposito dos honorarios periciais de forma correta, eis que equivocada a guia apresentada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2001-035-01-00-6 - Rte: BIANCA MARTINS SARPA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 125262/D ] ATENTO BRASIL S/A: Manifestar-se acerca dos calculos de fls. 215/220. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000378/01 - Rte: ANTONIO VITAL SAMPOL [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 050623/D ] ANTONIO VITAL SAMPOL, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Tomar ciencia da promocao da Contadoria de fls. 245/257. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001281/01 - Rte: ERNANDES MACEDO DE BARROS [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 039222/D ] ERNANDES MACEDO DE BARROS: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001337/01 - Rte: MARIA LUCIA MACIEL GIOSCIA [Adv. Fernando Benevides Campos OAB:RJ 102298/D AB:RJ 100699/D ] MARIA LUCIA MACIEL GIOSCIA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001511/01 - Rte: CECY FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza OAB:RJ 073152/D ] CECY FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001809/01 - Rte: CELIA CRISTINA JACOPINELLI SOARES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA CELIA CRISTINA JACOPINELLI SOARES: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00019-2002-035-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DUARTE GARCIA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 060314/D ] CLAUDIO DUARTE GARCIA: Requerer o que for de seu interesse, considerando o teor da certidao do sr. Oficial de Justica, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00312-2002-035-01-00-1 - Rte: PABLO LOPES DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 128865/D ] PABLO LOPES DA COSTA: Manifestar-se acerca da devolucao da CPE, visando prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2002-035-01-00-4 - Rte: JOSIAS CLAUDINO DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00537-2002-035-01-00-8 - Rte: SERGIO ALEXANDRE COUTO PRACA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2002-035-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIZ LEAO SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 028182/D ] AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2003-035-01-00-9 - Rte: GILSON MARTINS DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 013393/D ] ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2003-035-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO MOREIRA SILVA E OUTRO S AB:RJ 117652/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2003-035-01-00-1 - Rte: NILSON ROSENDO DE GOIS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 059087/D ] NILSON ROSENDO DE GOIS, DS SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2003-035-01-00-0 - Rte: NILSON MENDES DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Praz0 10 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2003-035-01-00-1 - Rte: ANA ERCILIA SALVADOR FERREIRA DA SILVA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: SILINI BIJUTERIAS LTDA ME ANA ERCILIA SALVADOR FERREIRA DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2003-035-01-00-8 - Rte: JEOVANE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] IBRAC IND BRASILEIRA ALIMENTOS CONGELADOS SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01270-2003-035-01-00-7 - Rte: REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D AB:RJ 048115/D ] BRETZKE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01713-2003-035-01-00-0 - Rte: SERGIO DOS SANTOS BASTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR SC LTDA MASSA FALIDA SERGIO DOS SANTOS BASTOS: Impulsionar o feito visando prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01813-2003-035-01-00-6 - Rte: ELIANE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Edson Eutalia Martins OAB:RJ 050739/D ] Rdo: JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ELIANE DA SILVA RIBEIRO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01856-2003-035-01-00-1 - Rte: LUCIA REGINA GOMES DE ARAUJO [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 067566/D ] LUCIA REGINA GOMES DE ARAUJO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00123-2004-035-01-00-0 - Rte: UBIRADY MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001308/B ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2004-035-01-00-7 - Rte: ASSIS GALDINO DE ALMEIDA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 073164/D ] ASSIS GALDINO DE ALMEIDA, DISTRIBUIDORA AGUAS MINERAIS FONTES DAVI LTDA: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00391-2004-035-01-00-2 - Rte: SELMA DOS SANTOS PEREIRA LYRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] SELMA DOS SANTOS PEREIRA LYRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se acerca dos esclarecimentos do Perito. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2004-035-01-00-6 - Rte: MICHELLE CHAVES DE LIMA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D MICHELLE CHAVES DE LIMA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00778-2004-035-01-00-9 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032720/D ] MAJESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2004-035-01-00-9 - Rte: SONIA FERREIRA MACEDO [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 063869/D ] CLINICA BELA VISTA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2004-035-01-00-3 - Rte: ELIAS ANTONIO DIAS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 066693/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2004-035-01-00-6 - Rte: WELLINGTON CHALEGRE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] WELLINGTON CHALEGRE, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2004-035-01-00-5 - Rte: CLAUDIA PACHECO RODRIGUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2004-035-01-00-0 - Rte: IVANILDO CONCEICAO PEREIRA DE LIMA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: BRABA BARRA COM DE ALIMENTOS LTDA IVANILDO CONCEICAO PEREIRA DE LIMA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01074-2004-035-01-00-3 - Rte: MARCOS PAULO SOUZA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 082792/D ] MARCOS PAULO SOUZA: Tomar ciencia da impugnacao aos calculos da rda de fls. 144/146. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2004-035-01-00-2 - Rte: LUIS OTAVIO DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 041820/D ] LUIS OTAVIO DOS SANTOS: Refazer os calculos conforme promocao da contadoria. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00086-2005-035-01-00-1 - Rte: Pedro Marques Filho [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: Auto Tour Assistencia Automobilistica Pedro Marques Filho: Refazer seus calculos, no prazo de dez dias, incluindo o valor atinente ao seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00115-2005-035-01-00-5 - Rte: Edson Pedro Melo [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 094668/D AB:RJ 084568/D ] Edson Pedro Melo: Refazer os calculos conforme promocao da Contadoria de fls. 147, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2005-035-01-00-0 - Rte: Dagoberto Emmanuel de Almeida [Adv. Wilson de Abreu Monsores OAB:RJ 028715/D AB:RJ 083013/D ] Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2005-035-01-00-6 - Rte: Raul Valverde Campos [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia da decisao de fls. 164. \r\n\r\nProc. 00832-2005-035-01-00-7 - Rte: Cicero Vilemar Lima de Melo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 004652/D ] Jose Diomedes do Nascimento - Restaurante Asa Branca: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2005-035-01-00-0 - Rte: Marival Louginho Ramada [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 096353/D ] Marival Louginho Ramada: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-035-01-00-9 - Rte: Cleber Jose Pinheiro Coleta [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 117805/D AB:RJ 084892/D ] Cleber Jose Pinheiro Coleta: Manifestar-se, em dez dias, acerca da impugnacao apresentada pela executada. \r\n\r\nProc. 00956-2005-035-01-00-2 - Rte: Luiz Eduardo Ferreira Petrowsky [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Luiz Eduardo Ferreira Petrowsky: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2005-035-01-00-7 - Rte: Alexandrino Pontes Vaz [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 072043/D ] Kwikasair Cargas Expressas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-035-01-00-7 - Rte: Andre Luis da Silva Gomes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 019666/D ] Andre Luis da Silva Gomes, SF Viagens e Turismo Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o autor vir, em trinta dias, com a liquidacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00023-2006-035-01-00-6 - Rte: Jose Neves Fonseca Villaca [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Fotogravura Radio Ltda. Jose Neves Fonseca Villaca: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2006-035-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Jesus dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 084887/D ] Romulo Cesar Bruno Silveira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2006-035-01-00-0 - Rte: Evandro Jose Goes Franca [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D Evandro Jose Goes Franca: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-035-01-00-4 - Rte: Ingrid Ferreira Bittencourt [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D AB:RJ 017955/D ] Maria Filo Modas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2006-035-01-00-9 - Rte: Alexej Tykac [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 054195/D ] Metal Artes Bujouterias e Acessorios de Moda Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-035-01-00-5 - Rte: Paulo Ramos da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 052265/D ] Paulo Ramos da Silva, Galuta Madeiras Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-035-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Paulo Cesar de Souza: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao RO por deserto (custas) \r\n\r\nProc. 00014-2007-035-01-00-6 - Rte: Angela Maria Ferreira Miguel [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 121010/D ] Super Qualidade Administracao Consultoria Corretagem Seguros S/C Ltda.: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos no prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001468/92 - Rte: MARIA AMELIA GAGLIANO DE GUSMAO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 053795/D , Advocacia Geral da Uniao] PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se acerca da peticao de fls. 643/649. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000073/94 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA VARGAS [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 086230/D ] PAULO CESAR PEREIRA VARGAS: Informar meios para prosseguimento da execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001107/94 - Rte: ANGELA DIAS DA SILVA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 062912/D ] ANGELA DIAS DA SILVA: Indicar, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000243/95 - Rte: SERGIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] SERGIO DA SILVA MONTEIRO: Ajustar seus calculos, em trinta dias, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000568/95 - Rte: SHEILA DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Ernesto Damiao Cugola Lima OAB:RJ 100503/D AB:RJ 107209/D ] SHEILA DA CONCEICAO RODRIGUES: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00747-1996-035-01-00-7 - Rte: CINTIA MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] CINTIA MARTINS DO NASCIMENTO, BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDAC. EXTRAJUDICIAL: Tomar ciencia da promocao da Contadoria, devendo a rda depositar a diferenca apontada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001046/96 - Rte: REGINA CASSUS CERQUEIRA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA E OUTRO S AB:RJ 055797/D ] REGINA CASSUS CERQUEIRA CARVALHO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001756/96 - Rte: MARCELE DA CUNHA PETTENGIL [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 036046/D ] MARCELE DA CUNHA PETTENGIL: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001932/96 - Rte: MARISA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 026669/D ] CRECHE E ESCOLA CRIANCA DIA A DIA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 211. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/97 - Rte: EDERALDO PAES BARRETO JUNIOR E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 016090/D ] EDERALDO PAES BARRETO JUNIOR E OUTRO: Manifestar-se e requerer o que for de seus interesses. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/97 - Rte: AGOSTINHO DIOGO DA SILVA NETO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D ] Rdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA AGOSTINHO DIOGO DA SILVA NETO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001647/97 - Rte: CRISTIANE DIAS DE MACEDO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: METODO ORG PLANEJAMENTO ADM SIST EMPRES LTDA CRISTIANE DIAS DE MACEDO: Requerer o que for de seu interesse, em trinta dias, diante da certidao do oficial de justica, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001754/97 - Rte: JAIME DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 060143/D ] JAIME DOS SANTOS: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001853/97 - Rte: MARX FORNAZELLI LEAL [Adv. Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MARX FORNAZELLI LEAL: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00250-1998-035-01-00-0 - Rte: MIRTES DE ALMEIDA LINCH SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 077356/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR: Comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de expedicao dos oficios competentes. \r\n\r\nProc. RT 000786/98 - Rte: JAIR DA ROSA DE FATIMA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D ] Rdo: KRAKE CONSTRUTORA LTDA JAIR DA ROSA DE FATIMA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001282/98 - Rte: ROSELI RITA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102134/D ] ROSELI RITA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 002166/98 - Rte: MARCELO VAGNER PAULINO [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 069239/D ] MARCELO VAGNER PAULINO: Requerer o que for do seu interesse, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000451/99 - Rte: JOSE PERCIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA JOSE PERCIO DA SILVA: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001321/99 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074185/D ] LUIZ CARLOS PINHEIRO: Fornecer, em trinta dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001939/99 - Rte: MARIA DA PIEDADE DA SILVA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 070139/D ] PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA: Tomar ciencia que o deposito de fls. 94 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 204421"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "203110": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 01611-2002-036-01-00-0 - Cgte: CACULA QUADROS LTDA [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D AB:RJ 027400/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00502-2007-036-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Theles Ribeiro da Costa Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. 00010-2006-036-01-00-3 - SPTE: Adilson Cordeiro de Oliveira [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 120012/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V20000,00C400,00A/DISP \r\n\r\nProc. RPS 001770/00 - Rte: ALEX ALVES MAGALHAES DOS SANTOS [Adv. Caio Martins Chaves OAB:RJ 095884/D AB:RJ 053656/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001814/01 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 038982/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01611-2003-036-01-00-0 - Rte: RENILTO DE MEDEIROS ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00016-2007-036-01-00-1 - Rte: Raimunda Costa Silva [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva OAB:RJ 103643/D AB:RJ 064449/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO... \r\n\r\nProc. RT 000010/00 - Rte: JOSE MANOEL DE ALMEIDA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 084574/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO DA RDA \r\n\r\nProc. RT 000407/00 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Carlos Lourenco da Silva OAB:RJ 088950/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001929/00 - Rte: RAIMUNDO BIATA DA SILVA [Adv. Jose Ramos OAB:RJ 080060/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002145/00 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA CRUZ [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002214/00 - Rte: LUZIA HONORATO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: DILIGENCIE O AUTOR PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. RT 001247/01 - Rte: ISRAEL VARGAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042995/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01462-2001-036-01-00-8 - Rte: JORGE ALLAN VARELLA FELIPE [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00440-2002-036-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES DE ALMEIDA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00504-2002-036-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DEOLINDO DA SILVA RAMOS [Adv. Adilza Francisca de Souza OAB:RJ 066145/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01332-2002-036-01-00-6 - Rte: DJAIR GOMES DA PENHA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO DO AUTOR EM r$ 4.793,07, CORRESP. a 409.383,83 trs pro-rata E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA P/RDA EM r$ 351,23, CORRESP. A 23.9.999,12 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 01516-2002-036-01-00-6 - Rte: MANASSES DE LIMA BARROS [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS DA RDA \r\n\r\nProc. 00231-2003-036-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DO MONTE BARBOSA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00268-2003-036-01-00-7 - Rte: CLAUDINO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 057571/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO RETRO \r\n\r\nProc. 00345-2003-036-01-00-9 - Rte: CRISTIANO DA FONSECA RODRIGUES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 084087/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01608-2003-036-01-00-7 - Rte: NILTON GONCALVES COSTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V1700,00 C34,00-RTE \r\n\r\nProc. 01733-2003-036-01-00-7 - Rte: GIVANILDO GINO DA SILVA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rdo: RL CHAVES COMERCIO INDUSTRIA MADEIRAS LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00265-2004-036-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS PALMEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 075285/D ] Rdo: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 181, SOB PENA DE SER CONSIDERADO LIQUIDO O VALOR DEPOSITADO AS FLS 183 \r\n\r\nProc. 00291-2005-036-01-00-3 - Rte: Jose Honorio Junior [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00382-2005-036-01-00-9 - Rte: Flavio Azevedo Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,00 C100,00-=RDA \r\n\r\nProc. 01368-2005-036-01-00-2 - Rte: Angela Guimaraes do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 033015/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00386-2006-036-01-00-8 - Rte: Daniele Paim Martellote [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: Clinica Rio Odontologica Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00777-2006-036-01-00-2 - Rte: Shirley Rodrigues Bernardo [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 044675/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 00809-2006-036-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Ferreira Furtado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00 C200,00-RDA \r\n\r\nProc. 00955-2006-036-01-00-5 - Rte: Nadir Lage de Freitas [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01497-2006-036-01-00-1 - Rte: Jeozadaque Nunes de Assis [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 035271/D ] Rte: ATENDER A DETGERMINACAO DA ATA DE FLS 112 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01595-2006-036-01-00-9 - Rte: Romilson Lemos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O FEIXE DE PEDIDOS REMANESCENTES P/ CONDENAR A RDA A SATISFACAO DOS TITULOS DEFERIDOS E JULGO IMPROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO CUSTAS DE r$ 400,00 CALC. S/O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE r$ 20.000,00, ...P/RDA, E CUSTAS DE 16,34 CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA DADO A ACP, PELA CONSIGNANTE \r\n\r\nProc. RT 001239/90 - Rte: CARLOS JOSE MOREIRA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 075172/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02399-1992-036-01-00-5 - Rte: SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 035023/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001397/94 - Rte: JOAQUIM SANTOS BRAGA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 067686/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 002210/96 - Rte: GABRIEL CATARINO RODRIGUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 079459/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000124/97 - Rte: ANDREA RANGEL BOQUIMPANI [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 003489/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02190-1997-036-01-00-6 - Rte: TAHITA DELPHINO MATTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: BANCO ITAU: COMPROVE O RECOLHIMENTO DEVIDO \r\n\r\nProc. RT 001605/98 - Rte: CHRISANTO PINHEIRO BOMFIM [Adv. Edvar Alkmim OAB:RJ 027394/D AB:RJ 002528/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR ATUAL. DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA P/RDA EM r$ 94.027,28 CORRESP. 8.031.021,50 TRS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. RT 000294/99 - Rte: AGNALDO PEREIRA DOS REIS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: SIMPSON MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001238/99 - Rte: JURANDIR FERREIRA FERNANDES [Adv. Mario Mozart Martins Nobrega OAB:RJ 074311/D AB:RJ 079968/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001773/99 - Rte: MARCOS DA SILVA CRUZ [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 039075/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01828-1999-036-01-00-3 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS HESPANHA [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nId: 203110"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "204599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00265-2000-037-01-00-7 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA Rdo: UBS SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00282-2000-037-01-00-4 - Rte: JORGE ANTONIO DE MENEZES Rdo: ANAFE ASSOC NAC DE ASSIST FAMILIAS EVANGELICAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00934-2003-037-01-00-3 - Rte: WALDECK MARINHO RANGEL Rdo: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.118, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 19.350,71 EQUIVALENTE A 1.657.053,8235 TRPR'S. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01195-2005-037-01-00-9 - Rte: Claudio Rogerio Sant Anna Rosa Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2006-037-01-00-6 - Rte: Vandilson Barreto dos Santos Rdo: Copab Construtora e Pavimentacoes Borges Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, NO DIA 24/05/07, AS 13 HORAS. \r\n\r\nProc. 01708-2006-037-01-00-2 - Rte: Jose Osmario Santos Rdo: Spins Engenharia Empreendimentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE, A REVELIA. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00567-2007-037-01-00-1 - Cgte: O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Maria Fatima Peres de Souza O Rei dos Quadros Molduras e Paineis Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00201-2007-037-01-01-5 - Agte: Andrea de Oliveira Victorino Goncalves [Adv. Carlos Roberto Pereira Damiao OAB:RJ 089518/D AB:RJ 075172/D ] Centro Educacional Esperanca Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2002-037-01-00-0 - Rte: RENATA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA E OUTRO S AB:RJ 085472/D ] RENATA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RE DE FL.149. \r\n\r\nProc. 00203-2004-037-01-00-9 - Rte: ERNANI FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 092718/D ] ERNANI FRANCISCO SEVERIANO DA SILVA, GATE GOURMET LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.268/270 ATUALIZADOS A FL.273/274 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1.200,70 EQUIVALENTE A 102.443,21129 TR PRO RATA, ESTANDO O RECLAMANTE ISENTO DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00212-2004-037-01-00-0 - Rte: TANIA PEDRON NOGUEIRA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DOCUMENTO ACOSTADOS AS FLS.144/145. \r\n\r\nProc. 00737-2006-037-01-00-7 - Rte: Fabiola Teles Lopes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 072953/D ] Fabiola Teles Lopes, Educandario Thales de Mileto Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.30/31 ATUALIZADOS A FL.38, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2.872,95 EQUIVALENTE A 245.118, 86722 TR PRO RATA, ESTANDO A AUTORA ISENTA DE IRRF. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01172-2006-037-01-00-5 - Rte: Cleber Almeida da Silva [Adv. Catia Gomes de Oliveira OAB:RJ 057841/D AB:RJ 067566/D ] Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO E DECLARACAO DO RECLAMANTE (FL.146/147). \r\n\r\nProc. 01397-2006-037-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Lima da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D ] Carlos Alberto Lima da Silva, Contesa Engenharia Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.07/08, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 8.630,98 EQUIVALENTE A 736.391,52810 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00114-2000-037-01-00-9 - Rte: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 076975/D ] AFONSO HENRIQUE COSTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FL.223). \r\n\r\nProc. 01324-2000-037-01-00-4 - Rte: GERALDO LUIZ NOGUEIRA MEDEIROS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 043340/D ] GERALDO LUIZ NOGUEIRA MEDEIROS, VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.172/177 ATUALIZADOS A FL.180/181 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 26.512,21 EQUIVALENTE A 2.262.010,43629 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00262-2001-037-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR CODAGAN DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 035074/D ] JULIO CESAR CODAGAN DE OLIVEIRA, FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA SA: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.222), DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2001-037-01-00-6 - Rte: ANDREIA GOMES MOREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 105045/D ] MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE GOMES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01588-2001-037-01-00-9 - Rte: NORMA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 108772/D ] NORMA DA SILVA NASCIMENTO, TV OMEGA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.520), DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2002-037-01-00-2 - Rte: MARIA DA GLORIA TEIJIDO BARROSO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 086770/D ] MARIA DA GLORIA TEIJIDO BARROSO DE OLIVEIRA, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.573/574 ATUALIZADOS A FL.577/579, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 143.094,64 EQUIVALENTE A 12.208.773,58232 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01240-2002-037-01-00-2 - Rte: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Adilson Lucas OAB:RJ 045470/D ] Rdo: MASSA FAL.DE EMP.REUNIDAS OTICAS BRASIL LTDA ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 83. \r\n\r\nProc. 01488-2003-037-01-00-4 - Rte: FLAVIA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 080052/D ] FLAVIA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS ATUALIZADOS A FL.653, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 22.989,06, EQUIVALENTE A 1.966.571,3943 TRPR'S. A RE PARA PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00800-2004-037-01-00-3 - Rte: GERALDO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 014986/D ] GERALDO DA SILVA AZEVEDO: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A PENHORA OPOSTOS A FL.58. \r\n\r\nProc. 00887-2004-037-01-00-9 - Rte: LUIS PAULO ARAUJO [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 099112/D ] LUIS PAULO ARAUJO, ITAUCRED ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.174/178 ATUALIZADOS A FL.248, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 117.004,41 EQUIVALENTE A 9.982.766,29945 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00376-2005-037-01-00-8 - Rte: Jader Bento da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 084012/D ] Jader Bento da Costa, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.202), DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00492-2005-037-01-00-7 - Rte: Ilson Guimaraes Diniz [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 041800/D ] Ilson Guimaraes Diniz, Transportes Campo Grande Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.224/225 ATUALIZADOS A FL.230/231 FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.586,57 EQUIVALENTE A 476.643,76689 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00769-2005-037-01-00-1 - Rte: Jose Henrique dos Santos (Espolio de) [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 024207/D ] Jose Henrique dos Santos (Espolio de): CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DO TERCEIRO INTERESSADO BRADESCO SAUDE S/A. \r\n\r\nProc. 01005-2005-037-01-00-3 - Rte: Jose Luis da Silva Antonio [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D AB:RJ 095434/D ] Jose Luis da Silva Antonio, Massa Falida de MW Barroso Silk Screen Ltda: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.30 ATUALIZADOS A FL.45, COM A CONTAGEM DE JUROS ATE A DATA DA QUEBRA, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 13.055,79 EQUIVALENTE A 1.113.913,46408 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00144-2006-037-01-00-0 - Rte: Leila Lucia Lobo da Silva [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 051358/D ] Leila Lucia Lobo da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00519-2006-037-01-00-2 - Rte: Aloisio Lima Brasileiro [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: Revestimentos Andrade Ltda. Aloisio Lima Brasileiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2006-037-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Paixao e Silva [Adv. Joel Batista dos Santos OAB:RJ 052493/D AB:RJ 038717/D ] Paulo Roberto da Paixao e Silva, Rio de Janeiro Windsurf Club: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.102/108 ATUALIZADOS A FL.112/113, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 6.626,61 EQUIVALENTE A 565.379,53558 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 02384-1989-037-01-00-8 - Rte: FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.705 (DEVO LUCAO DE PRAZO). \r\n\r\nProc. RT 000619/91 - Rte: PEDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 018489/D ] PEDRO DA CONCEICAO TEIXEIRA, INDUSTRIAL E COMERCIAL FERNANDA LTDA: FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 45.303,58 EQUIVALENTE A 3.865.282,10063 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 001957/91 - Rte: SANDRA REGINA MOTTA ANTUNES [Adv. Mario Oliveira Santos OAB:RJ 076737/D AB:RJ 057326/D ] SANDRA REGINA MOTTA ANTUNES: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FL.337/338. \r\n\r\nProc. RT 000824/92 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES NETO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 069115/D ] FRANCISCO RODRIGUES NETO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIO COM CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00356-1993-037-01-00-2 - Rte: ORIGENES ARAUJO BARBOSA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 049642/D ] ORIGENES ARAUJO BARBOSA, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA (FL.817), DEVENDO A RE DIZER SE CONCORDA COM A LIBERACAO DO DEPOSITO, EM 05 DIAS, VALENDO O SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 00727-1993-037-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO APRESENTA DA A FL.869 PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000659/96 - Rte: JOSE ANTONIO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] JOSE ANTONIO VIEIRA, UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.346 QUE, CHAMANDO O FEITO A ORDEM, ANULOU OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FL.333, ANTE A IRREGULARIDA DE DE NOTIFICACAO DOS ATOS PROCESSUAIS A RE. A RE PARA MANIFESTACAO SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESENTA DOS A FL.330/332. \r\n\r\nProc. RT 001130/96 - Rte: ALAIR ROCIO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 041673/D ] ALAIR ROCIO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: MILTON SILVA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 035707/D ] MILTON SILVA OLIVEIRA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., BANCO BANERJ S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FL.436/447 ATUALIZADOS A FL.459/461, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO COM RELACAO AO RECLAMANTE MILTON SILVA OLIVEIRA EM R$ 5.492,63 EQUIVALENTE A 468.628,84620 TR PRO RATA, ... , FIXANDO, AINDA, COM RELACAO AO RECLAMANTE MARIO SILVA OLIVEIRA O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 5.886,77 EQUIVALENTE A 502.256,70271 TR PRO RATA. A RE PARA PAGAMENTO E RECOLHIMENTO DO IRRF, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nId: 204599"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 00531-2007-038-01-00-4 - Egte: Artur Monteiro Correa Sales [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D AB:RJ 026570/D ] Edna da Cunha de Azevedo: AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. RPS 000585/01 - Rte: CLAUDIO SANTOS CAVALCANTI [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 014307/D ] Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS.41, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00276-2006-038-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Araujo Rodrigues [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D AB:RJ 043529/D ] Rdo: EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 20,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01643-2006-038-01-00-1 - Rte: Nilceia Cabral [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: DEPOSITAR AS DIFERENCAS DO FGTS ORA APURADAS, EM 05 DIAS (FLS.32). \r\n\r\nProc. 00348-2007-038-01-00-9 - Rte: Alessandra Lima Fontes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 016551/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.27/28. \r\n\r\nProc. 01966-2000-038-01-00-0 - Rte: ERONDINA RAMALHO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00605-2002-038-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO CLEMENTINO DE MOURA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 060071/D ] Rte: APRESENTAR SUA LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01122-2002-038-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA MOTA ANTUNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048342/D ] Rte: AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 01598-2002-038-01-00-1 - Rte: PAULA DA COSTA SILVA FIDELIS [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D Rte: CIENCIA DA PETICAO DE FLS.173, BEM COMO DA CERTIDAO DE FLS.182. \r\n\r\nProc. 01670-2002-038-01-00-0 - Rte: EDMILSON JORDAO DE MELO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RO DE FLS.384/387. \r\n\r\nProc. 00604-2003-038-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 022612/D ] Rte: APRESENTAR SUA LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS. (FLS.174) \r\n\r\nProc. 00177-2004-038-01-00-5 - Rte: PRISCILA MARIA DE LIMA [Adv. Christina Costa OAB:RJ 057189/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 022019/D ] CREDICARD BANCO S/A, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO(FLS.626/629), EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00571-2004-038-01-00-3 - Rte: WELLINGTON MOREIRA VIEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS CONFORME ORA CALCULADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01502-2004-038-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO LISBOA SOARES [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira OAB:RJ 102609/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.205/210. \r\n\r\nProc. 00150-2005-038-01-00-3 - Rte: Alexandre Lourenco Moreira de Alcantara [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2005-038-01-00-5 - Rte: Francisco Alipio Nunes [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 101318/D ] Rte: CIENCIA DA DIFERENCA APURADA AS FLS.77/78, DEVENDO O AUTOR INDICAR OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01291-2005-038-01-00-3 - Rte: Jander Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 105621/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.458, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO, NA OCASIAO, APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR, NO QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 00179-2006-038-01-00-6 - Rte: Fabiana Barcellos de Souza Vieira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00455-2006-038-01-00-6 - Rte: Marcelo Francisco da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 059860/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DOS RECURSOS DE FLS.161/164 e 166/173 \r\n\r\nProc. 00553-2006-038-01-00-3 - Rte: Odair da Costa Cardoso [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.71-VERSO:..DOU PROVIMENTO AOS PEDIDOS DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, EMPRESTANDO-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS E, EM CONSEQUENCIA, ANULO A SENTENCA DE FLS.63/64, DETERMINANDO QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS PARA DIZEREM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR, JA QUE REABERTA A INSTRUCAO. \r\n\r\nProc. 00577-2006-038-01-00-2 - Rte: Jose Luis Azeredo de Brito [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.69/71. \r\n\r\nProc. 00695-2006-038-01-00-0 - Rte: Anderson Fontes Santos E OUTRO S AB:RJ 083177/D ] Rdo: Fox Bar e Danceteria Anderson Fontes Santos, Leandro dos Santos Aragao, Rafael Silva Estevao: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2006-038-01-00-0 - Rte: Iolanda Crisostomo da Conceicao de Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.53/55. \r\n\r\nProc. 00894-2006-038-01-00-9 - Rte: Fabiana de Luna Franca Evangelista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 105048/D ] Rte: APRESENTAR OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2006-038-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.106/109. \r\n\r\nProc. 00023-2007-038-01-00-6 - Rte: Licerio Jose Munzlinger [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.37-VERSO: ...NEGO PROVIMENTO AOS PEDIDOS DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00058-2007-038-01-00-5 - Rte: Glauco Castro de Oliveira [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D AB:RJ 001309/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.34/37. \r\n\r\nProc. 00222-2007-038-01-00-4 - Rte: Claudia Siqueira do Carmo [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 080479/D ] Rdo: AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 00285-2007-038-01-00-0 - Rte: Joao Batista Lino do Nascimento [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 076655/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.102/104. \r\n\r\nProc. 00323-2007-038-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Leal [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.74/76. \r\n\r\nProc. RT 000585/90 - Rte: PAULO PAES ARAUJO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 021891/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000035/97 - Rte: JOSUE SANTOS DE PAULA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 054189/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, QUERENDO, EM 03 DIAS, NA FORMA DO ART. 290 CC ART. 308 DO CODIGO CIVIL. \r\n\r\nProc. 01978-1997-038-01-00-8 - Rte: MARIANITA MASCARENHAS BRITO SANTANA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-1998-038-01-00-0 - Rte: HELIO DE CASTRO CARVALHO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 077988/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.469: VENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO DO VALOR EFETIVAMENTE SACADO ATRAVES DO ALVARA 0748/06. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 202987"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00680-2002-039-01-00-5 - Rte: MARCELO BEZERRA DE SOUSA Rdo: SARATOGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48h o valor da execucao no importe de R$ 162,73 equivalente a 14.189,5733 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01478-2002-039-01-00-0 - Rte: SILVIO SABINO DE OLIVEIRA Rdo: RC CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da execucao no importe de R$ 18.421,65 equivalente a 1.652.558,67 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00157-2003-039-01-00-0 - Rte: ARMANDO DA COSTA HENRIQUES Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h, o valor da execucao no importe de R$ 51.509,44 equivalente a 4.527.594,0659 TR, conforme decisao homologatoria de fls. 161. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001955/93 - Rte: FRANCISCO ALVES Rdo: TRIVOLI S A ARTEF DE COUROS E PLAST -N/P SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h o valor da execucao no importe de R$ 6.484,43 equivalente a 703.049,9499 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001235/96 - Rte: SERGIO MURILLO ALVES FERREIRA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da execucao no importe de R$ 25.132,20 equivalente a 2.406.644,17 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001259/97 - Rte: RICARDO GUIMARAES GAMA Rdo: TELSAT RIO SISTEMAS LTDA - A/C SOCIA: ANDREA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, comprovar o valor da execucao no importe de R$ 8.138,60 equivalente a 880.242,61 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000965/00 - Rte: ANTONIA JAISA ALVES DE SOUZA [Adv. Sandra Maria Assuncao OAB:RJ 053699/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2002-039-01-00-0 - Rte: SHIRLEI DE ANDRADE FERREIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 095624/D ] Rte: Vir retirar certidao de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 00878-2002-039-01-00-9 - Rte: LUIS VILSON FERREIRA GOMES [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 105510/D ] Rte: Vir com calculo do FGTS. \r\n\r\nProc. 01684-2003-039-01-00-1 - Rte: ALAN MARANHAO DE FREITAS BURGOS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da re, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00008-2004-039-01-00-1 - Rte: EDMAR MOREIRA CURTY [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00960-2004-039-01-00-5 - Rte: MARCIA CRISTINA DE ALVARENGA GUAGLIANONI [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 052868/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00808-2005-039-01-00-3 - Rte: Cecilia Muniz Cisne [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 037420/D ] Rte: Ter ciencia da garantia do juizo, manifestando-se ainda sobre a peticao de fls.43. \r\n\r\nProc. 00652-2006-039-01-00-1 - Rte: Iolanda Faria [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.50, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-039-01-00-6 - Rte: Maria Jose Rodrigues Fampa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117448/D AB:RJ 132011/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2006-039-01-00-4 - Rte: Luis Carlos da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Ter ciencia do bloqueio efetuado no importe de R$ 770,00. \r\n\r\nProc. 00024-2007-039-01-00-7 - Rte: Rosemberg Mendes [Adv. Valmir do Carmo OAB:RJ 084184/D AB:RJ 068588/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000931/01 - Rte: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 061736/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01496-2001-039-01-00-1 - Rte: NELSON BORGES FERREIRA [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00264-2002-039-01-00-7 - Rte: ROBERTO BARBOSA NORONHA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2002-039-01-00-4 - Rte: CARMEM LUCIA MOREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: JOSE MARINHO FEIJO Rte: Manifestar-se sobre calculo do IR, em 5dias. \r\n\r\nProc. 00849-2002-039-01-00-7 - Rte: QUENIA CAMARGO FERNANDES [Adv. Marcio Lemos de Oliveira OAB:RJ 067094/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.138. \r\n\r\nProc. 01287-2002-039-01-00-9 - Rte: ALDELI NUNES XAVIER [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 024869/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01324-2002-039-01-00-9 - Rte: GILMAR WLADEMIR FREITAS SOUZA [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BEG S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01582-2002-039-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO MORAIS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio efetuado as fls.213, vindo no mesmo prazo com calculo do imposto de renda, nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 01697-2002-039-01-00-0 - Rte: EDISON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00431-2003-039-01-00-0 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.101, que fixa a diferenca devida em R$ 1.827,21 equivalente a 156.064,7719 TR, bem como de que o juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00887-2003-039-01-00-0 - Rte: ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Jose Batista Flores OAB:RJ 114051/D AB:RJ 087577/D ] Rdo: Ter ciencia da peticao do INSS, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00995-2003-039-01-00-3 - Rte: REINALDO DA SILVA PEDROSA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 027407/D AB:RJ 086636/D ] Rte, PPF OUTSOURCING LTDA, PPF CONSULTORES CONTABEIS LTDA, FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2003-039-01-00-2 - Rte: ALAIM PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da re. \r\n\r\nProc. 01295-2003-039-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO NOGUEIRA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 083514/D ] SINAPE SINALIZACAO RODOVIARIA LTDA A: Ter ciencia da peticao do INSS de fls.100. \r\n\r\nProc. 00081-2004-039-01-00-3 - Rte: RICARDO MACHADO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 088646/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-039-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Pinto Monteiro [Adv. Regina Celi Teixeira Pinto Telles OAB:RJ 055214/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Vir com calculo do imposto de renda nos termos do Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. 00629-2005-039-01-00-6 - Rte: Eliezio da Silva [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01324-2005-039-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Carvalhaes [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2005-039-01-00-0 - Rte: Andre dos Santos Reboredo [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 048835/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sac Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00104-2006-039-01-00-1 - Rte: Maria Esmeralda Costa de Souza [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.482 E 496). \r\n\r\nProc. 00122-2006-039-01-00-3 - Rte: Sergio Murilo Ribeiro [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-039-01-00-5 - Rte: Marcos Tadeu da Silva Rezende [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mexa Exame RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00273-2006-039-01-00-1 - Rte: Ailton do Nascimento [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Vir com calculo do imposto de renda nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00360-2006-039-01-00-9 - Rte: Jones da Silva Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D Rte: Ter ciencia de que indeferido o requerimento de fls.65. \r\n\r\nProc. 00498-2006-039-01-00-8 - Rte: Tatyane Evangelista dos Santos [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D ] Rdo: Bar Cantinho do Jacare Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficios DRF. \r\n\r\nProc. 00760-2006-039-01-00-4 - Rte: Andreia Luiza do Nascimento Silva [Adv. Geane Patricia de Roig de Oliveira OAB:RJ 086062/D Rte: Vir desentranhar os documentos em 5 dias, findos os quais os autos serao remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00827-2006-039-01-00-0 - Rte: Renato Medeiros Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-039-01-00-0 - Rte: Mauro Lucio Gomes do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Joabson Manoel da Silva Sobrinho Rte: Vir com endereco da re em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00934-2006-039-01-00-9 - Rte: Leila Cosendey Senna E OUTRO S AB:RJ 106927/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-039-01-00-0 - Rte: Clovis Evangelista da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01062-2006-039-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Santos Bispo [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls.122, que sana erro material da sentenca, sendo o autor inclusive para contra-arrazoar RO de fls. 110. \r\n\r\nProc. 01066-2006-039-01-00-4 - Rte: Marcia Helena Mansur de Farias [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Hospitality Solution Administradora de Hoteis Ltda., Cooprol Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.: Ciencia da decisao de fls.183 que da provimento aos Embargos Declaratorios da primeira re e de fls.186 que nega provimento aos Embargos da segunda re. \r\n\r\nProc. 01097-2006-039-01-00-5 - Rte: Bruna Roberta Moura de Almeida [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 094901/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Telematic Tecnologia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2006-039-01-00-7 - Rte: Francisco Valdeci de Jesus Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 072092/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao da intimacao da testemunha Haldeir. \r\n\r\nProc. RT 000403/90 - Rte: EDIR ROSA GARRIDO FECHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNC.DO SIST. BANERJ: Manif.sobre laudo pericial em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001407/91 - Rte: TANIA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Ter ciencia da garantia do Juizo, vindo com calculo do imposto de renda, na forma do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00662-1992-039-01-00-0 - Rte: ROSENDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D AB:RJ 039826/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Vir com calculo do IR nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. RT 001157/92 - Rte: MAURICIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: HELLENS BRAZIL LTDA(GREENWICHVILLAGE ART BEER) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000969/95 - Rte: OBERDAN DE JESUS MAGALHAES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 078225/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 000662/98 - Rte: JANAINA DOS SANTOS SARAIVA-SUCESSORA DO RTE [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D AB:RJ 107573/D ] Rdo: Ter ciencia que indeferido o requerimento de fls.259. \r\n\r\nProc. RT 001940/99 - Rte: MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 02310-1999-039-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO PEDROSA [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 002029/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Adequar seus calculos conforme promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nId: 204470"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "202982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues OAB : RJ 034307 D Proc: 00359-2004-040-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Claudio Amorim Barretto OAB : RJ 083897 D Proc: 00075-2004-040-01-00-6 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000898/98 - Rte: LINDEMBERG DE AQUINO FREITAS Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 344. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 01423-2003-040-01-00-1 - Exte: AVANILSO DOS SANTOS BERTULEZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00938-2002-040-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS COUTINHO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 077551/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76. \r\n\r\nProc. 01109-2003-040-01-00-9 - Rte: ANOLDO PINTO DE CASTRO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D ] Rdo: Impugnar fundamentadamente os calculos de fls. 148, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2004-040-01-00-0 - Rte: FABIO LOPES CORREA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 277. \r\n\r\nProc. 01289-2004-040-01-00-0 - Rte: EDSON VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72. \r\n\r\nProc. 01447-2006-040-01-00-3 - Rte: Golden Gate de Resende Servicos Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira OAB:RJ 095438/D ] Rdo: Luiz Sergio Lima Correa Golden Gate de Resende Servicos Ltda.: Vir com o deposito em 5 dias, pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00057-2002-040-01-00-2 - Rte: KATIA DE SOUZA AFFONSO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 068535/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00475-2003-040-01-00-0 - Rte: ANGELA CRISTINA AGUIAR BOIANO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2003-040-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR SPEDO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072789/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131. \r\n\r\nProc. 01567-2003-040-01-00-8 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 178. \r\n\r\nProc. 00207-2004-040-01-00-0 - Rte: ROSAURA OLDANI FELIX [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Tomar ciencia despacho de fl. 280. \r\n\r\nProc. 00404-2004-040-01-00-9 - Rte: JAIME AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazos sucessivos de 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2004-040-01-00-1 - Rte: EDNEI PEREIRA DA FONSECA [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, GL. 137. \r\n\r\nProc. 00189-2005-040-01-00-7 - Rte: Benicio Pinto Pessanha [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 089842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 393. \r\n\r\nProc. 00832-2005-040-01-00-2 - Rte: Claudio Luiz Chimento dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 104371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 602. \r\n\r\nProc. 00892-2005-040-01-00-5 - Rte: Dogivaldo Santos Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 023654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 87. \r\n\r\nProc. 01216-2005-040-01-00-9 - Rte: Dulcinea Maia da Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 87. \r\n\r\nProc. 00657-2006-040-01-00-4 - Rte: Telma da Silva Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01114-2006-040-01-00-4 - Rte: Modesto Pereira Filho [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D ] Rdo: Jac Locacao Transportes e Servicos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-040-01-00-2 - Rte: Jorge Luis Santos da Rocha Pita [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 047149/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 75. \r\n\r\nProc. 01253-2006-040-01-00-8 - Rte: Luiz Alberto do Nascimento Guimaraes [Adv. Joao Soares Lima OAB:RJ 089284/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 46. \r\n\r\nProc. 01470-2006-040-01-00-8 - Rte: Almir Ferreira da Costa [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-1990-040-01-00-8 - Rte: EDSON MORSH DE MELLO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com as pecas necessarias a formacao do precatorio, conforme determinado ao final da decisao de fls. 318/319. \r\n\r\nProc. RT 002747/90 - Rte: JOSE FRANCISCO MACHADO DIAS [Adv. Werner Wolski OAB:RJ 019908/D ] Rdo: FABRICA DE PAPEL TIJUCA SA Rte: Comprovar a condicao de socio da pessoa indicada, em 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00691-1991-040-01-00-1 - Rte: HUMBERTO S VINAGRE [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vir com o valor a ser deduzido a titulo de IR, sobre o deposito de fl. 1394, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001347/91 - Rte: VALDEMIR DE OLIVEIRA NAZARIO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 024195/P ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 331. \r\n\r\nProc. 01525-1993-040-01-00-4 - Rte: WANDERLEY DA SILVA GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 246. \r\n\r\nProc. RT 000353/94 - Rte: JOSE EDVAR FILIPE MAIA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01227-1994-040-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO MENDES TRAVASSOS [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 001501/B ] Rte: Diligenciar o desarquivamento junto ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001573/97 - Rte: SEBASTIAO BENTO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 101969/D ] Rdo: Tomar ciencia de que indeferido o desbloqueio requerido (fl. 150). \r\n\r\nProc. 00155-1998-040-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA GOES SOARES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 822/833. \r\n\r\nProc. RT 000898/98 - Rte: LINDEMBERG DE AQUINO FREITAS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001031/B ] Rte, BANCO DO BRASIL S A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 344. \r\n\r\nProc. 00945-1998-040-01-00-8 - Rte: WILSON JOSUE E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da reclamada, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 02070-1999-040-01-00-0 - Rte: ARILDES LUIZ DE SANTANA [Adv. Rosangela Barbosa Pereira OAB:RJ 074087/D AB:RJ 057214/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.168 \r\n\r\nId: 202982"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01473-2006-043-01-00-0 - Rte: Sidney Tadeu Monteiro Rdo: Free Ville Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: a)condenacao solidaria das reclamadas; b)reconhecimento do vinculo empregaticio por todas as reclamadas; c)condenacao de todas as reclamadas a assinarem a CTPS do reclamante; d)condenacao de todas as reclamadas ao pagamento das verbas retidas; e)que o quantum da condenacao seja apurado em liquidacao de sentenca acrescidos de juros e atualizacao monetaria; f)responsabilidade unica e direta aos empregadores pelos valores a serem recolhidos fora da epoca propria prevista em lei; g)que as deducoes do imposto de renda sejam suportadas pelas reclamadas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00509-2004-043-01-01-0 - Rte: ANTONIO DUARTE DA COSTA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 039001/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01166-2005-043-01-00-9 - Egte: Glaucia Ribeiro de Almeida [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 062449/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao, conforme determinado na decisao de fl. 67. \r\n\r\nProc. RPS 000665/00 - Rte: JOSE WELITON DIAS VIANA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: M H C INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00684-2006-043-01-00-6 - Rte: Danilo da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-043-01-00-7 - Rte: Maria Aurea Leite de Oliveira [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Juntar copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00175-2007-043-01-00-4 - Rte: Vilson de Oliveira Faria [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Algarves Alimentos do Brasil Ltda. Rte: Juntar copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000531/00 - Rte: JORGE MARTINS DE BRITO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 097733/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000541/00 - Rte: RUI RONALD CALDAS MARINHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller OAB:RJ 001459/A ] Rte, Rdo: Venham as partes, em dias de audiencia, para a homologacao do Acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2001-043-01-00-3 - Rte: MARGARIDA MARIA SILVA DE SOUZA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2002-043-01-00-6 - Rte: PERGENTINA FABIOLA LIMA BORGES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00882-2002-043-01-00-6 - Rte: WANDO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marilene Astrolabio dos Santos OAB:RJ 096468/D ] Rdo: BRANDAO E SILVA AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01302-2003-043-01-00-9 - Rte: REGINA CORREIA PAES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas pretendem produzir, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01526-2004-043-01-00-1 - Rte: ROSELI SANTANA DA SILVA CABRAL [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-043-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Pereira da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fl. 31, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00521-2006-043-01-00-3 - Rte: Ednei Lamin Borges [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-043-01-00-8 - Rte: Luiz Felipe Oliveira Gomes [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, de modo a obviar o prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2006-043-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz de Sant Anna [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2007-043-01-00-8 - Rte: Adriano de Morais Francisco E OUTRO S AB:RJ 041052/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Venha o reclamante, inicialmente, com copia da emenda, no prazo suplementar de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00126-2007-043-01-00-1 - Rte: Barbara Suzete Ribeiro Barbosa [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D ] Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Rte: Venha a reclamante com copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00752-1994-043-01-00-2 - Rte: VALDEI RODRIGUES DA ROSA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01750-1996-043-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio dos Santos Doria OAB:RJ 047568/D AB:RJ 076601/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001355/97 - Rte: DIOGO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00014-1998-043-01-00-9 - Rte: MAX COSTA MELO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 030423/D ] Rte: Defere-se a dilacao do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001204/98 - Rte: ACILON MAK COELHO PINTO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: Superal Super Alimentos Ltda Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001223/99 - Rte: WILSON DE AZEVEDO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando acordao. \r\n\r\nId: 201595"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 00553-2007-044-01-00-6 - Cgte: Lanchonete Top Ten Ltda. EPP [Adv. Priscila Porto Lima Motta OAB:RJ 091621/D ] Cgdo: Robson Coelho da Costa Lanchonete Top Ten Ltda. EPP: A Cgte para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00554-2007-044-01-00-0 - Cgte: Marilia Seabra Buarque de Andrade [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D ] Cgdo: Alessandra Cristina Goncalves Bomfim Marilia Seabra Buarque de Andrade: A Cgte para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01356-2006-044-01-00-3 - Egte: Danzila Candida de Oilveira Fairbanks [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva OAB:RJ 100193/D AB:RJ 058532/D ] Danzila Candida de Oilveira Fairbanks, Reginaldo Rosa Soares: Tomar ciencia da decisao de fls 43/44: Parcialmente procedentes. \r\n\r\nProc. 00593-2004-044-01-00-5 - Rte: CAMILO DOS SANTOS COSTA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CAMILO DOS SANTOS COSTA: Manifestar-se sobre fls 62/63. \r\n\r\nQuebra Proc. 01134-2004-044-01-00-9 - Rte: ABIGAIL POUBEL XAVIER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] ABIGAIL POUBEL XAVIER: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00887-2006-044-01-00-9 - Rte: Gessica Fernanda da Silva Cunha [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 071073/D ] Gessica Fernanda da Silva Cunha, Zueira Modas Artigos do Vestuario Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 65/67: Improcedentes. \r\n\r\nProc. 01510-2006-044-01-00-7 - Rte: Mauricio Borges da Fonseca [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D AB:RJ 058273/D ] Mauricio Borges da Fonseca, Ferragens Nova Inhauma Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 49/53: Procedentes em parte. Custas de R$ 40,00 Rda. \r\n\r\nProc. RT 001140/01 - Rte: VALMIR SERAFIM DE ANDRADE [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 035271/D ] VALMIR SERAFIM DE ANDRADE: A parte autora para ciencia do despacho de fls 232 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00119-2002-044-01-00-1 - Rte: MARCIO ALEXANDRE MENDES BARBOSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 049479/D ] MARCIO ALEXANDRE MENDES BARBOSA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00249-2002-044-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO NUNES RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] PAULO ROBERTO NUNES RODRIGUES: O reclamante para ressarcimento das custas pagas pela parte re, as quais deverao ser depositadas na CEF ou Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 00392-2003-044-01-00-7 - Rte: LUCIA HELENA CORREA DE MELLO [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 022019/D ] LUCIA HELENA CORREA DE MELLO: A parte autora para que providencie o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 01182-2004-044-01-00-7 - Rte: ANTONIA CREIDE ARAUJO MAGALHAES [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ANTONIA CREIDE ARAUJO MAGALHAES: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00984-2005-044-01-00-0 - Rte: Alessandro Martins da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 002120/A ] Telemar Norte Leste S.A., ABS 52 Participacoes Ltda.: A 1a. e 2a. reclamadas para que se manifestem sobre o laudo pericial, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01569-2005-044-01-00-4 - Rte: Everton Monteiro dos Santos [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 058586/D ] Everton Monteiro dos Santos, Elias Batista Viana, Marco Antonio Azevedo de Souza: Tomar ciencia da decisao de fls 124/131: Procedentes em parte. Custas de R$ 300,00 Rdos. \r\n\r\nProc. 00012-2006-044-01-00-7 - Rte: Sidney Vieira Santos [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 015018/D ] Sidney Vieira Santos, Nestle Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 267/269. \r\n\r\nProc. 00017-2006-044-01-00-0 - Rte: Katia Leal Gomes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 060823/D ] Katia Leal Gomes: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00095-2006-044-01-00-4 - Rte: Rui Eduardo Periotto [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 002181/D ] Rui Eduardo Periotto, Cesa S.A., Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV: Tomar ciencia da decisao de fls 178/185: Procedentes em parte. Custas de R$ 200,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00560-2006-044-01-00-7 - Rte: Michael Mendonca de Souza [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 035498/D ] Michael Mendonca de Souza, Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana: Tomar ciencia da decisao de fls 80/81. \r\n\r\nProc. 00715-2006-044-01-00-5 - Rte: Joao Oliveira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 108609/D ] Joao Oliveira, Papelaria Apa Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 106/107. \r\n\r\nProc. 00723-2006-044-01-00-1 - Rte: Geraldo Roberto Dias [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 091236/D ] Geraldo Roberto Dias, Cielo Mar Marmores e Granitos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 74/75. \r\n\r\nProc. 00819-2006-044-01-00-0 - Rte: Joselito Nascimento Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 092784/D ] Joselito Nascimento Oliveira, O Arabe Downtown Restaurante Ltda. - Botequim Informal: Tomar ciencia da decisao de fls 145/153: Procedente em parte. Custas de R$ 290,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00868-2006-044-01-00-2 - Rte: Seian Marques Ishikawa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Seian Marques Ishikawa, ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Banco Cedula S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 160/163: Improcedentes. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01203-2006-044-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Henrique do Amaral [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Luiz Carlos Henrique do Amaral, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 69/73: Improcedente. Custas de R$ 282,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01271-2006-044-01-00-5 - Rte: Marcelo Oliveira Lopes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Marcelo Oliveira Lopes, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 76/77: Improcedente. Custas de R$ 282,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01283-2006-044-01-00-0 - Rte: Fernando Felipe de Oliveira Costa [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 095122/D ] Fernando Felipe de Oliveira Costa, Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 96/100: Procedentes em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01287-2006-044-01-00-8 - Rte: Alexandre de Souza Buarque de Macedo [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002502/A ] Alexandre de Souza Buarque de Macedo, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 153/158: Procedentes em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01402-2006-044-01-00-4 - Rte: Cristina Maria de Melo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 057570/D ] Cristina Maria de Melo, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 191/193: Improcedente. Custas de R$ 290,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01573-2006-044-01-00-3 - Rte: Sidney Sardinha Daudt [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 129569/D ] Sidney Sardinha Daudt, Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Variglog Logistica S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 191/196: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01777-2006-044-01-00-4 - Rte: Mozar Soares da Cunha [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 100506/D ] Mozar Soares da Cunha, Tijuquinha Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 45/49: Improcedente. Custas de R$ 300,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00561-2007-044-01-00-2 - Rte: Eleni Correa Vieira de Souza [Adv. Elizabeth da Silva Pontes OAB:RJ 051430/D ] Rdo: Sociedade Educacional Fenix Eleni Correa Vieira de Souza: Venha a parte autora, em 05 dias, com copia da emenda a inicial. \r\n\r\nProc. 00962-1991-044-01-00-4 - Rte: GILBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO BASTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 096365/D ] GILBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO BASTOS, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 1206. \r\n\r\nProc. RT 000295/95 - Rte: ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 070760/D ] ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS, NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 328. \r\n\r\nProc. 00220-1996-044-01-00-3 - Rte: DANIEL ALEIXO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 072198/D ] BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Vista a impuganda de fls 2444/2449. \r\n\r\nProc. 00514-1996-044-01-00-5 - Rte: JOAQUIM RIBEIRO SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 003489/D ] JOAQUIM RIBEIRO SILVA: Vista a parte autora de fls 336/338, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00288-1998-044-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FEITOSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 067617/D ] FRANCISCO FEITOSA DOS SANTOS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Vista as partes de fls 131/164, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nId: 201756"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00041-2006-045-01-00-5 - Rte: Gilmar dos Santos Malaquias Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00507-2002-045-01-00-9 - Rte: EDMILSON JOSE DOS SANTOS Rdo: KONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.61, fixando o quantum debeatur em R$ 18.287,36, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias conforme fls. 62, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00963-2003-045-01-00-0 - Rte: LAERTE DAENECKE [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna OAB:RJ 103862/D AB:RJ 104252/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2006-045-01-00-6 - Rte: Claudete Rodrigues de Lemos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Cafeteria Bistro Carioca Ltda. [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00507-2002-045-01-00-9 - Rte: EDMILSON JOSE DOS SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D ] Rdo: KONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Rte: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.61, fixando o quantum debeatur em R$ 18.287,36, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias conforme fls. 62, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 00931-2002-045-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS ROBAINA [Adv. Anna Paula de Lima Lemos OAB:RJ 100656/D AB:RJ 010744/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2003-045-01-00-8 - Rte: ALFREDO GERALDO BAPTISTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da homologacao dos calculos de fls.210, fixando o quantum debeatur em R$ 116.640,25, valor atualizado ate 05/07, devendo a RECLAMADA proceder ao deposito, no prazo de 15 dias conforme fls. 211, sob pena de multa e execucao. \r\n\r\nProc. 01516-2004-045-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Proceder ao deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de ser considerada litigante de ma-fe. \r\n\r\nProc. 00261-2005-045-01-00-8 - Rte: Otavio Cordovil de Siqueira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Guardiao Fiel Seguranca S/C Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00575-2005-045-01-00-0 - Rte: Claudia Maria de Oliveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao da Comunidade de Sao Joao de Jardim America E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 94, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-045-01-00-4 - Rte: Luciano da Silva Correa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00481-2006-045-01-00-2 - Rte: Jose Jorge de Paula [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D Rte: Manifestar-se sobre Emb.Declaratorios, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00176-2007-045-01-00-1 - Rte: Alcides Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da not. da 1a rda, em dias. \r\n\r\nId: 204239"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "203234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00020-2005-046-01-00-5 - Rte: Edvanilson da Silva Rdo: Terreal Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 51/53). \r\n\r\nProc. 00792-2003-046-01-00-5 - Rte: RONALDO COSME JARDIM DA COSTA VAZ Rdo: SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CITACAO DOS SOCIOS PARA PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DA QUANTIA DE R$ 6.475,38 (557.742,00 TR's), OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PE NHORA DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 00803-2005-046-01-00-9 - Rte: Irani Maria Coelho Araujo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A CAUTELAR FOI EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MERI TO E A RT FOI JULGADA IMPROCEDENTE COM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A PRIMEIRA RECLAMADA (SOAGREIP). CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA RECLAMANTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01606-2005-046-01-00-7 - Rte: Italva Regina Rodrigues Costa Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL, TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"PROCEDENTE EM PARTE... CUSTAS DE R$ 300,00 PELOS RECLAMADOS, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00, VALOR ATRIBUIDO A CONDENACAO\".TOMAR CIENCIA AINDA, DE QUE OS EMB ARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, PELOS MOTIVOS EX POSTOS NA DECISAO DE FLS. 212/213. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00303-2002-046-01-00-4 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 031109/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.675). \r\n\r\nProc. 00704-2006-046-01-00-8 - Cgte: Abel Amorin Couto [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Cgdo: TOMAR CIENCIA SOBRE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTACAO DE MEMORI AIS. \r\n\r\nProc. 00535-2007-046-01-00-7 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Marcelo Zaniboni Fontela Cgte: VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00542-2007-046-01-00-9 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Alessandro Silva da Cruz Cgte: VENHA O DEPOSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00569-2007-046-01-00-1 - Cgte: Amarena Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho OAB:RJ 095453/D ] Cgdo: Elaine Pegado da Silva Cgte: VIR COM O DEPOSITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01024-2005-046-01-01-3 - Agte: Gerdau Acominas S.A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 094568/D ] Agdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00282-2003-046-01-00-8 - SPTE: ALECHANDRO DOS REIS WELFFGRANSCER [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 071814/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. SENDO DISPENSADO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS POR DEFERIMENTO DO BENE FICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00091-2006-046-01-00-9 - SPTE: Antonio da Silva Martins [Adv. Adilson da Silva Pereira OAB:RJ 088438/D AB:RJ 118207/D ] Confeitaria Palace de Copacabana Ltda.: TOMAR CIENCIA DA NOMEACAO DE PERITO SUBSTITUTO, CONFORME FLS. 133. \r\n\r\nProc. 00739-2006-046-01-00-7 - SPTE: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 081777/D ] SPTE: MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETICOES DE FLS. 1161/1173 DAS RECLAMADAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01558-2006-046-01-00-8 - SPTE: Arino Soares Botelho [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 035271/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] SPTE, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, PARA A PRESENTACAO DE QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS, SE DESEJAREM, CONF ORME FLS.110. \r\n\r\nProc. RPS 001987/00 - Rte: JOAO VITOR SOARES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 091444/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO EM MANDADO DEVOLVIDO - 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00336-2003-046-01-00-5 - Rte: DEISE JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 072720/D ] Rte: TER VISTA DE DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PE NA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00570-2003-046-01-00-2 - Rte: CARLOS SOUZA DE ABREU [Adv. Rosemar Tavares Goncalves OAB:RJ 115107/D Rte: REQUEIRA O AUTOR, EM 15 DIAS, O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 00595-2003-046-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO DIAS DA SILVA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D Rte: DE-SE VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDOES DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DE VENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01650-2003-046-01-00-5 - Rte: ANA PAULA EFIGENIO [Adv. Sandra Cristina Bazoni OAB:RJ 116013/D ] Rdo: GISELE FELIPE MOTA Rte: TER VISTA DE OFICIO E PROMOVER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00570-2004-046-01-00-3 - Rte: RONALD SILVA DE MIRANDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 015925/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. DEVENDO TOMAR CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISAO DE FLS.122. \r\n\r\nProc. 00020-2005-046-01-00-5 - Rte: Edvanilson da Silva [Adv. Manoel Messias Porto OAB:RJ 052215/D ] Rdo: Terreal Ltda. ME Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO AS FLS. 60. FORNECER O RECLAMANTE CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00582-2005-046-01-00-9 - Rte: Marcello dos Santos Loureiro da Silva [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2005-046-01-00-0 - Rte: Luis Claudio da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO-SE O VALOR DA CONDENACAO BRUTA EM R$ 7.905,18 (677.378,00 TR's). \r\n\r\nProc. 01285-2005-046-01-00-0 - Rte: Alexmar Mauricio Lima dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 077331/D ] Alexmar Mauricio Lima dos Santos, Glaucia Comercio de Flores Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 62). \r\n\r\nProc. 01287-2005-046-01-00-0 - Rte: Manoel Ramos de Souza Filho [Adv. Valeria Silva de Almeida OAB:RJ 120189/D AB:RJ 102445/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS SOBRE FLS. 146/147. \r\n\r\nProc. 00717-2006-046-01-00-7 - Rte: Rodrigo Silva Martins [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-046-01-00-3 - Rte: Wellington de Oliveira Soares [Adv. Waldir Santos Dias OAB:RJ 069712/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 32/35 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO-SE O VALOR DA CONDENACAO BRUTA EM R$ 8.034,42 (686.667,00 TR's), CONFORME DECISAO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 01213-2006-046-01-00-4 - Rte: Balbina Conceicao dos Reis [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves OAB:RJ 112988/D AB:RJ 012509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 32/33). \r\n\r\nProc. 01223-2006-046-01-00-0 - Rte: Teresa Cristina Santos Monteiro [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.97). \r\n\r\nProc. RT 001368/00 - Rte: MARCELO SOARES PINTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 087342/D ] Rdo: POR ESTE EDITAL, FICAM CITADOS A RECLAMADA E SEU SOCIO ANTONIO MAR TINS PEREIRA DA DECRETACAO DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JUR IDICA DA EXECUTADA, POR FORCA DO ART.50 DO CODIGO CIVIL, COMBINADO COM OS ARTS.186 E 927 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DEVENDO O SOCIO COMP ROVAR O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PE NA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR EQUIVALENTE A 9.715,00 TRs. \r\n\r\nProc. 01063-2001-046-01-00-4 - Rte: ROBERTO MURILO RUIVACO DE QUEIROZ [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 039156/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS.360 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO-SE O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 45.387,52 (3.879.273,00TR's) CONFORME DECISAO DE FLS.361. \r\n\r\nProc. 01915-2001-046-01-00-3 - Rte: JAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Simas OAB:RJ 019809/D AB:RJ 048992/D ] Rte: TER VISTA DE FLS.202 E SEGUINTES - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2002-046-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DE MEDEIROS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 160,00 PELO POLO PASSIVO, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 8.000,00, ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00301-2002-046-01-00-5 - Rte: ADILSON SANTOS PESTANA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA PARTE AUTORA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 10.000,00, ATRIBUIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00440-2002-046-01-00-9 - Rte: MARIA DA GRACA SOUZA BISPO [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS.452/462 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO-SE O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 52.375,55 (4.488.293,00TR's), CONFORME DECISAO DE FLS. 463. \r\n\r\nProc. 00507-2002-046-01-00-5 - Rte: ADILSON MATTOS RODRIGUES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: SILPER E ROCHA ALIMENTOS LTDA Rte: DE-SE VISTA AO AUTOR NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO PROMOVER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. 01379-2002-046-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO EDUARDO TELES NETO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 026812/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQ UIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01637-2002-046-01-00-5 - Rte: RICARDO DA SILVA BRANDAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 865/866). \r\n\r\nProc. 00034-2003-046-01-00-7 - Rte: FABIO FONSECA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 045815/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. NOS TERMOS DE FLS.167. \r\n\r\nProc. 00051-2003-046-01-00-4 - Rte: LYGIA BARROS TIMBO [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO SOBRE IMPUGNACAO A SENTENCA HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2003-046-01-00-1 - Rte: CARLOS FATIMA DA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES EMPREEND IMOBILIARIOS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA, NOS TEMOS DO ART 884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00443-2003-046-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 023103/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS.124/126 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO-SE O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 25.597,72 (2.187.840,00TR's), CONFORME DECISOA DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 00597-2003-046-01-00-5 - Rte: MARCELO CARVALHO DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00782-2003-046-01-00-0 - Rte: JOAO MARCOS ALVERNAZ DE ARAUJO GOES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR OS RECURSO ORDINARIOS OFERECIDOS POR AMBAS AS PART ES. \r\n\r\nProc. 00800-2003-046-01-00-3 - Rte: LUCIEN DE SOUZA BONFIM [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 045604/D ] Rte: INDEFERE-SE, POR ORA, O REQUERIDO AS FLS. 181. INFORME O AUTOR O No. DO PROCESSO DE INVENTARIO EM QUE A DE CUJUS ALICE ROSA SALLES FIGURA COMO INVENTARIADA E NAO COMO INVENTARIANTE, EIS QUE O No. INDICADO REFERE-SE AO INVENTARIO DE ALBINO A. SALLES. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00973-2003-046-01-00-1 - Rte: IRAN MARQUES CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO DE 5 DIAS A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00975-2003-046-01-00-0 - Rte: CECILIA ROSA DE OLIVEIRA JAQUEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 060068/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS NAO FORAM CONHECIDO S PORQUE INTEMPESTIVOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 249. \r\n\r\nProc. 01027-2003-046-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086724/D ] Rte: APRESENTAR CALCULO DA DIFERENCA QUE ENTENDE DEVIDA ATUALIZADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01099-2003-046-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 82/87 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO-SE A CONDENACAO BRUTA EM R$ 131.347,33 (11.255.734,00TR's), CONFORME DECISAO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 01277-2003-046-01-00-2 - Rte: CEDRIC D SA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 275/276). \r\n\r\nProc. 01677-2003-046-01-00-8 - Rte: ANTONIO MARTINS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068597/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NAS FLS.320 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01798-2003-046-01-00-0 - Rte: JOVIANO BELTRAO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 063573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 PELO RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR ATRIBUIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00004-2004-046-01-00-1 - Rte: MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 123758/D ] Rte: COM A DECLARACAO DA DESPERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, DEVERA O AUTOR FORNECER, NO PRAZO DE 30 DIAS, O ENDERECO DA SOCIA OLINDA, A FIM DE QUE A MESMA SEJA CITADA PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00381-2004-046-01-00-0 - Rte: JOSE LUIS INOCENCIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 128694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.150/151). \r\n\r\nProc. 00390-2004-046-01-00-1 - Rte: MARCOS DINIZ DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 088049/D ] Rte, POSSSANTE ASSESSORIA E PROD DE EVENTOS LTDA, BIG FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 400,00 PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE R$ 20.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO, CONFORME FLS. 122/123. \r\n\r\nProc. 00449-2004-046-01-00-1 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 104451/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 10 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. nos moldes de fls.101. \r\n\r\nProc. 00480-2004-046-01-00-2 - Rte: VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO LAUDO DE FLS. 609/622, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEAD OS POR 5 DIAS, SENDO CERTO QUE O RECLAMANTE JA SE MANIFESTOU SOBRE O 1o. LAUDO. \r\n\r\nProc. 00727-2004-046-01-00-0 - Rte: REYNALDO RIBAS VIEIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 2.000,00 PELA PARTE AUTORA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 100.000,00, ATRIBUIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00793-2004-046-01-00-0 - Rte: FRANCISCO FERNANDES MAGALHAES [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 084430/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS.148 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO-SE O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 35.579,73 (3.040.940,00TR's) CONFORME DECISAO DE FLS.149. \r\n\r\nProc. 00863-2004-046-01-00-0 - Rte: SANDRA CARVALHO DIONIZIO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADAS AS PRELIMINARES APRESENTADAS, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA DECISAO DE FLS.257/260. CUSTAS DE R$ 180,00 PELAS RECLAMADAS, SOBRE R$ 9.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01413-2004-046-01-00-5 - Rte: HELOA LIMA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 104988/D ] Rte, Domingos Sergio Braga: QUANTO A NAO MAIS PARTICIPAR DO QUADRO SOCIETARIO DA EMPRESA, NADA A DEFERIR, VEZ QUE O MESMO ERA SOCIO QUANDO DA RELACAO DE EMPREGO OCORRIDA ENTRE OUT/2002 E AGO/2004, SENDO TAMBEM RESPONSAVEL PELA EXECUCAO EM CASO DE NAO HAVER BENS DA EMPRESA. QUANTO AO IMOVEL OF ERECIDO COMO GARANTIA DA EXECUCAO, DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2004-046-01-00-1 - Rte: ERALDO DOS SANTOS [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: FORNECER AO JUIZO O NUMERO DO PROCESSO DE INVENTARIO DO SOCIO DA RECLAMADA, FRANCISCO XAVIER, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERA- CAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01530-2004-046-01-00-9 - Rte: EMILIA DIAS CARIDADE [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE TERMOS DA PETICAO DE FLS.1333/1337 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2004-046-01-00-2 - Rte: BRUNO BERNARDIS ROSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-046-01-00-6 - Rte: Angela Maria Souza do Carmo [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 081224/D ] Rte, Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 300,00 PELA AUTORA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 15.0 00,00 ATRIBUIDO A CAUSA. \r\n\r\nProc. 00204-2005-046-01-00-5 - Rte: Max Faraj de Andrade [Adv. Sonia Neves de Assis OAB:RJ 075903/D AB:RJ 049476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 6.000,00 PELA PARTE AUTORA, CALCULADAS SOBRE O VALOR D E R$ 300.000,00, ATRIBUIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00290-2005-046-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Freitas Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D Rte: DEFERIDO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2005-046-01-00-9 - Rte: Sonia Botelho de Deus [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 101). \r\n\r\nProc. 00842-2005-046-01-00-6 - Rte: Rosana do Nascimento Barbosa [Adv. Jose Roberto Daniels Guerra OAB:RJ 090965/D ] Rdo: O Nosso Bazar Ltda. Rte: DEFERE-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS A RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00891-2005-046-01-00-9 - Rte: Alberto Alessandro Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-046-01-00-3 - Rte: Paulo do Carmo Vieira [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 118692/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS.193/195 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO-SE O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 45.554,89 (3.893.590,00TR's) CONFORME DECISAO DE FLS.196. \r\n\r\nProc. 00896-2005-046-01-00-1 - Rte: Fatima Cristina Dias da Rocha [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2005-046-01-00-1 - Rte: Ilca Alessandra Cyrillo de Lana [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 066767/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 2 ROs - um de cada rda \r\n\r\nProc. 00990-2005-046-01-00-0 - Rte: Claudio Moises da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 242,00 PELA PARTE AUTORA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 12.100,00, ATRIBUIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01037-2005-046-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Moreira [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: ATENDENDO A GARANTIA DO DIREITO AO CONTRADITORIO, MANIFESTEM-SE OS RECLAMADAS, QUANTO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 63/95, JUNTADOS PELO REC LAMANTE. \r\n\r\nProc. 01195-2005-046-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Oliveira [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Rte: FORNECER O ENDRECO ATUAL DO SOCIO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PEN A DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01363-2005-046-01-00-7 - Rte: Jose Americo Menezes da Cunha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 084202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 300,00 PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01379-2005-046-01-00-0 - Rte: Cezar Rodrigues Ribeiro [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS.60/62 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO-SE O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 21.815,98 (1.864.615,00TR's) CONFORME DECISAO DE FLS.63. \r\n\r\nProc. 01380-2005-046-01-00-4 - Rte: Rafael Ribeiro da Silva [Adv. Wolney Gomes Cabral OAB:RJ 074351/D AB:RJ 031424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 421,61 PELO RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE R$ 21.080,58 VALOR ATRIBUIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01427-2005-046-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Duarte [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 600,00 PELO RECLAMADO, CALCULADAS SOBRE R$ 30.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01462-2005-046-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Melo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: C e R 380 Comercio de Doces e Salgados Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS.50/58 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO-SE O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 8.390,56 (718.976,00TR's), CONFORME DECISAO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 01492-2005-046-01-00-5 - Rte: Cintia dos Santos Barbosa [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM DIAS DIAS SUCESSIVOS, PERMEA DOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01518-2005-046-01-00-5 - Rte: Rosemeri de Sa Wanderley [Adv. Ademilson Pereira dos Santos OAB:RJ 080272/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2005-046-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Lopes [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 044890/D ] Rte: VENHA COM AS PECAS E A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS (R$ 0,55 POR FOLHA). \r\n\r\nProc. 01580-2005-046-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Lima da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 118575/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 270,00 PELO RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE R$ 13.500,00, VALOR ATRIBUIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01606-2005-046-01-00-7 - Rte: Italva Regina Rodrigues Costa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.212/213) \r\n\r\nProc. 01617-2005-046-01-00-7 - Rte: Fabio Luiz Andrade Alves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: To mar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 40,00 PELO RECLAMADO, CALCULADAS SOBRE R$ 2.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 01631-2005-046-01-00-0 - Rte: Domenico d Imperio Donato [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 107345/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.246 E CUPRIR O NELA DETERMINADO: TRAZER PECAS PARA FORMACAO DE CPI PARA CORDEIRO E FORNECER O ENDERECO ATUAL DA TESTEMUNHA DE PETROPOLIS. PRAZO DE 5 DIAS, PENA DE CONDUCAO ESPONT ANEA DAS TESTEMUNHAS PARA A PROXIMA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 01683-2005-046-01-00-7 - Rte: Sergio Pereira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE AMBAS AS PARTES FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01696-2005-046-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Rodrigues Faria [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda. Rte: CUMPRA O AUTOR A LEI 1060/50, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 01750-2005-046-01-00-3 - Rte: Elisete Rocha da Silva [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 085443/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-046-01-00-3 - Rte: Cleomar Pas dos Santos [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] Telemar Norte Leste S.A., Parceria Servicos Temporarios Ltda., Net Systems Servicos e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00053-2006-046-01-00-6 - Rte: Edson Vander Alves Reis [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 058938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO POLO PASSIVO, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00, ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00066-2006-046-01-00-5 - Rte: Wellington Nunes Francisco dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Laboratorio Cecula de Analises Clinicas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DO RECLAMANTE FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO-SE A CONDENACAO BRUTA EM 5.985,23 (511.538,00 TR's), CONFO RME DECISAO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 00076-2006-046-01-00-0 - Rte: Fabricia Gomes Esteves [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 001501/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.415). \r\n\r\nProc. 00101-2006-046-01-00-6 - Rte: Mauro Jose dos Santos Pitta [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 076107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.97/98). \r\n\r\nProc. 00202-2006-046-01-00-7 - Rte: Luiz Fernandes Marins Reis [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 030614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200,00 PELO POLO PASSIVO, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 10.000,00, ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00256-2006-046-01-00-2 - Rte: Jose Marins [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 38/39). \r\n\r\nProc. 00289-2006-046-01-00-2 - Rte: Ana Caudia Alves da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 096770/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS.183/190 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO-SE O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 15.337,32 (1.310.855,00TR's ), CONFORME DECISAO DE FLS. 191. \r\n\r\nProc. 00317-2006-046-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Triani de Mattos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA NOVA DATA PARA A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA NA 1A V T/NI CONFORME E-MAIL DE FLS. 100: 05/7/2007 AS 10:30, DEVENDO APRE SENTAR QUESITOS CASO OS ADVOGADOS NAO COMPARECAM A AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2006-046-01-00-0 - Rte: Roosevelt Farias dos Santos [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D AB:RJ 128562/D ] Rte, Preserv Manutencao Eletronica Ltda.: INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA PRETENDIDA PELO RTE. DE QUALQU ER SORTE, NAO HA PREPARO PARA TANTO. AOS RECLAMADOS PARA APRESENTA REM CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO (FLS.348/354). \r\n\r\nProc. 00439-2006-046-01-00-8 - Rte: Eliane da Silva Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 91/110 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO-SE O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 71.254,35 (6.100.413,00TR's ), CONFORME DECISOA DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 00507-2006-046-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio do Rosario [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO AINDA, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a.RDA. (fls.150/161), NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2006-046-01-00-5 - Rte: Helio de Almeida Machado [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 208) \r\n\r\nProc. 00781-2006-046-01-00-8 - Rte: Clarice Araujo de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 66/67). \r\n\r\nProc. 00796-2006-046-01-00-6 - Rte: Juliana Regina Valente Oeiras [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sociedade Educacional Santa Barbara Rte: COM RELACAO AO PEDIDO DE FLS. 21, NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE NAO COMPROVA A IMPOSSIBILIDADE EM RECEBER OS BENEFICIOS. \r\n\r\nProc. 00838-2006-046-01-00-9 - Rte: Arnaldo Luis Azevedo Carneiro [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA PARA INQUIRICAO NA 87 VT/SP: 24/7/07 AS 13:0 0 HORAS. \r\n\r\nProc. 00881-2006-046-01-00-4 - Rte: Carlos Magno de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 2.000,00, DEVENDO A RECLAMADA C OMPROVAR O DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00899-2006-046-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Reymao Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 100/101). \r\n\r\nProc. 00911-2006-046-01-00-2 - Rte: Maura Ambrosi [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 121908/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS DE FLS. 62/67 FORAM HOMOLOGADOS, FIXANDO-SE O VALOR DA CONDENACOA BRUTA EM R$ 60.254,14 (5.149.914, 00 TR's), CONFORME DECISAO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 00920-2006-046-01-00-3 - Rte: Sylvio Balbino da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FICANDO A PARTE AUTORA DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 01036-2006-046-01-00-6 - Rte: Leonardo Oliveira Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-046-01-00-9 - Rte: Jeremias Costa de Freitas [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: TER VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01117-2006-046-01-00-6 - Rte: Maria Helena da Silva Lino [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 96/97). \r\n\r\nProc. 01129-2006-046-01-00-0 - Rte: Jose Marcos Amaral Ferreira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 084573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 37/38). \r\n\r\nProc. 01142-2006-046-01-00-0 - Rte: Luis Augusto Ferreti Pinheiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 093675/D AB:RJ 096694/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS (FLS.282/285) EM 5 D IAS. \r\n\r\nProc. 01173-2006-046-01-00-0 - Rte: Barbara Carvalho da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 262/263). \r\n\r\nProc. 01205-2006-046-01-00-8 - Rte: Admilson Faria [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 066317/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1A RECLAMADA PARA CIENCIA DA DECISAO. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2006-046-01-00-0 - Rte: Roberto dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Serpro Industria de Produtos Quimicos Ltda. Rte: HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 1500,00. O RECLAMANTE DEVERA CO MPROVAR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA 1 PARCELA EM 5 DIAS, TENDO SIDO DEFERIDO O PARCELAMANTO EM 5 VEZES. A PERICIA SO TERA INICIO APOS A INTEGRALIZACAO DO DEPOSITO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 01259-2006-046-01-00-3 - Rte: Jaqueline Ferreira do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 71/72). \r\n\r\nProc. 01341-2006-046-01-00-8 - Rte: Pedro Junior Araujo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: ANTE A DECLARACAO DE POBREZA (fls.54) DEFERE-SE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01503-2006-046-01-00-8 - Rte: Cristina de Jesus Antunes Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 123469/D ] TNL Contax S.A.: DEFERE-SE A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS, EM ATENDIMENTO AO PEDIDO DE FLS. 203. \r\n\r\nProc. 00338-2007-046-01-00-8 - Rte: Alfredo Onofre da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: Condominio do Edificio Silvana Rte: COMPARECA O ADVOGADO PARA ASSINATURA DA PETICAO ACOSTADA NA CONTRA CAPA DOS AUTOS - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2007-046-01-00-8 - Rte: Pedro Jose Apiaca Rodrigues [Adv. Dalton Apiaca Heringer OAB:RJ 113802/D ] Rdo: A To Z Tours e Turismo Ltda. Rte: FORNECA O RECLAMANTE COPIA DA INICIAL PARA CITACAO DA RECLAMADA, VEZ QUE JA HAVIA SIDO EXPEDIDA A NOTIFICACAO AO OUTRO ENDERECO. \r\n\r\nProc. RT 001293/92 - Rte: MARCELO FERREIRA DA FONSECA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: NEWTON LUIZ DE FRANCA(FRANCA AUTO CENTER LTDA) E OUTRO S Rte: FORNECER OS ENDERECOS DOS BANCOS GENERAL MOTORS, GM FACTORING E GE NERAL MOTORS DO BRASIL, A FIM DE SEREM OFICIADOS PARA INFORMAR SE ACASO HOUVE QUITACAO DA HIPOTECA SOBRE O IMOVEL A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 01865-1992-046-01-00-2 - Rte: HELIO TINOCO MARQUES [Adv. Giancarlo Borba OAB:RJ 086930/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000203/93 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 065156/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO NAS FLS.159. COMPROVAR O ALEGADO - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001369/94 - Rte: JOSE CARLOS ANTUNES DE PAIVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 048342/D ] Rte: TENDO EM VISTA A NAO OBTENCAO DE EXITO NA EXECUCAO PELO BACEN-JUD, DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS AO RECLAMANTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENT O. \r\n\r\nProc. RT 001362/95 - Rte: DALVA CHAVES DE SOUZA [Adv. Sergio Roberto Alves de Barros Regina OAB:RJ 057887/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: TENDO EM VISTA A NAO OBTENCAO DE EXITO NO BACEN-JUD, DEFERIDO A RE CLAMADA PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001281/96 - Rte: ROSILENE SAPORITO COUTO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Rdo: YES YOUTH S ENGLISH STUDIES LTDA Rte: DIGA A RECLAMANTE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, QUANTO AO OFICIO DE FLS.424/427. \r\n\r\nProc. RT 001412/96 - Rte: SEBASTIAO ALVES FARIA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002281/96 - Rte: MANUEL FRANCISCO PIEDRAS LOPES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ), BANCO BANERJ S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-1997-046-01-00-9 - Rte: GILCE TEREZINHA TECCHIO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: A RECLAMADA ESTA SENDO NOTIFICADA NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT, PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.1173, INCLUSIVE QUAN TO AO INSS E AO IRPF - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000212/98 - Rte: ANA PAULA DE SA FREIRE MOUTINHO [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D AB:RJ 043742/D ] Rte: TER VISTA DE OFICIO E PROMOVER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUC AO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000680/98 - Rte: JOSE FARIAS FERREIRA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 063448/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESPERSONALIDADE JURIDICA DA RDA. INDEFERE-SE, POIS, A INCLUSAO DA EMPRESA 222 MATERIAL DE CONS TRUCAO PORQUE NAO HA PROVAS COM RELACAO A SUCESSAO ALEGADA. \r\n\r\nProc. RT 001115/98 - Rte: ANDRE SANTOS DE LIMA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 078227/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.161 E CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS.159 - 30 D IAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001181/98 - Rte: ALCI DE FREITAS ITABORAI [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 066321/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01898-1998-046-01-00-8 - Rte: Gilson Souza Regato de Andrade [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 015925/D ] Rte: VENHA O AUTOS COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, NO VALOR DE R$ 5,53, PARA EXPEDICAO DA CERTIDAO REQUERIDA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000051/99 - Rte: NAIR MARIA DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: LIMPADORA CASTELO LTDA Rte: DEFERE-SE VISTA AO AUTOR NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO PROMOVER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUI VAMENTO. \r\n\r\nId: 203234"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 03.07.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 17.07.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 001341/94 - Rte. JOSE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. Guaraci Francisco Goncalves - OAB/RJ: 020818/D) Rdo. IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ: 073692/D) - Bem(ns): 1) 3.052 (tres mil e cinquenta e duas) acoes da Telefonica codigo TEFC11, tipo BDR, avaliadas em R$ 124.826,80 (cento e vinte e quatro mil oitocentos e vinte e seis reais e oitenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 558, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Marechal Camara, 171, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00430-2005-047-01-00-2 - Rte. NIVALDO ALVES (Adv. Jorge Luiz dos Santos - OAB/RJ: 066328/D) Rdo. EMPREITEIRA ESTRELA LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) Uma multifuncional Lexmark, aparente regular estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 1146, sala 402, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01029-2004-047-01-00-9 - Rte. SILDO JORGE RODRIGUES NUNES (Adv. Jose Henrique Alves Afonso - OAB/RJ: 0131322/D) Rdo. SITIO DO GAUCHO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv. Walter da Silva Lima - OAB/RJ: 0100795/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de frios, refrigerada, equipada com motor e base de refrigeracao com cuba em aco inoxidavel, estrutura metalica revestida de granito e com fechamento superior em vidro padrao blindex com 9mm de espessura, em bom estado de conservacao, em uso, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Filismino de Moura, 40, Lameirao Pequeno, Rio da Prata, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juiza Titular na 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 204570"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001124/01 - Rte: JORGE HENRIQUE SOARES Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 306.600,27 IDTRs em 29/11/2005. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00381-2001-048-01-00-0 - Rte: HELOISA OLIVEIRA DA COSTA Rdo: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 10.985,79, equivalentes a 961.393,08 IDTRs em 07.02.2006. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 00387-2007-048-01-00-3 - Cgte: Dalmo s da Vila da Penha Churrascaria Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D ] Cgdo: Jose de Souza Barbosa Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00427-2007-048-01-00-7 - Cgte: Restaurante Whiskeria Le Coin II Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Cgdo: Rufino Rodrigues do Nascimento Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00429-2007-048-01-00-6 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Carlos Augusto Rosa da Silva Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00453-2007-048-01-00-5 - Cgte: BFGR Manipulacoes Farmaceuticas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Daniele Eller Lima Alves Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00469-2007-048-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcio Braganca Jorge Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00492-2007-048-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Aplha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Cgdo: Valdemar Atson Pereira Netto Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00508-2007-048-01-00-7 - Cgte: Transrio Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D ] Cgdo: Patricia Goncalves Araujo Cgte: Vir com o deposito da quantia ofertada, devidamente atualizada ate a data de sua efetivacao, sob pena de extincao, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00555-2000-048-01-01-7 - Rte: REGINA CELIA CARDIANO ROLDAN [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RPS 000545/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DO CARMO [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 057589/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2006-048-01-00-3 - Rte: Luis Paulo de Sousa Duarte [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-048-01-00-9 - Rte: Carolina Leonor Iote Ribeiro [Adv. Marisa Furtado e Silva OAB:RJ 043231/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01681-2006-048-01-00-1 - Rte: Claudio Costa Euflouzino [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D ] Rdo: MM Transportes Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de desistencia, conforme despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 00397-2007-048-01-00-9 - Rte: Getulio Vargas Drummond [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Rte: Tomar ciencia da convolacao do rito e fornecer copias da emenda, para remessa a rda. \r\n\r\nProc. RT 000501/00 - Rte: ANTONIO JOSE PIRES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000523/00 - Rte: MARTA DIAS DA SILVA BIGASZ [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 057248/D ] RODOVIARIO TRANS LUB LTDA, PRIMORDIAL TERRA PLANAGENS LTDA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, conforme despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. RT 001897/00 - Rte: NIVALDO DUARTE DE ALENCAR [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao de fls. 132. \r\n\r\nProc. RT 000016/01 - Rte: DANIELE LOPES MASSA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PIO AMERICANO LTDA [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos OAB:RJ 055492/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001398/01 - Rte: MAURICIO ALVES DE LIMA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 586v. \r\n\r\nProc. 01590-2001-048-01-00-1 - Rte: CELSO SILVA DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2005-048-01-00-4 - Rte: Margaret Rodrigues Simoes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 123834/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2005-048-01-00-2 - Rte: Dorval Nogueira de Souza [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 068391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 01303-2005-048-01-00-7 - Rte: Clei Sales de Matos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00034-2006-048-01-00-2 - Rte: Ivo Conceicao de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Z Sul Transportadora Ltda Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, conforme despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 00089-2006-048-01-00-2 - Rte: Marcelo Gurgel de Moura [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 075465/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, conforme despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 00259-2006-048-01-00-9 - Rte: Sonia Dias de Oliveira [Adv. Gisele de Souza do Amaral OAB:RJ 112279/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, conforme despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 00347-2006-048-01-00-0 - Rte: Enilson de Souza Pereira [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2006-048-01-00-5 - Rte: Mario Luiz Arruda dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 089370/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, conforme despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 00432-2006-048-01-00-9 - Rte: Rosilene Francisco Amaral [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2006-048-01-00-2 - Rte: Edir Rodrigues [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00797-2006-048-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Nunes [Adv. Georgete Soares Amaral dos Santos OAB:RJ 069683/D ] Rdo: Convertedora Goiana de Papeis Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-048-01-00-8 - Rte: Sindicato Trab. Empresas Orgaos Publicos Processamento Dados ERJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 040518/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-048-01-00-3 - Rte: Beatriz Martins Howlett Martin [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 ho- ras, conforme despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 01031-2006-048-01-00-6 - Rte: Joao Maria da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa OAB:RJ 085467/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Vir, em 48 horas, com a guia DARF informando o valor pago referen- te as custas. \r\n\r\nProc. 01111-2006-048-01-00-1 - Rte: Antonio Sales Macedo [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2006-048-01-00-9 - Rte: Juliana Grace Moura Barros [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 033314/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-048-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Lima Nascimento [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. Rte: Vir com o valor liquido dos pedidos de alineas G e H, conforme des pacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. RT 000198/99 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000252/99 - Rte: RENE DA SILVA ROSA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 046933/D ] Rte: Tomar ceincia do indeferimento de penhora do veiculo. \r\n\r\nProc. 00813-1999-048-01-00-8 - Rte: MARIA GRACA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Proceder ao deposito dos honorarios periciais (R$ 2.200,00). \r\n\r\nProc. RT 000850/99 - Rte: JOAO BATISTA BORGES DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001295/99 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001684/99 - Rte: REINALDO DA CRUZ MACIEL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:MG 062116/D AB:RJ 077988/D ] Rte, ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001712/99 - Rte: EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 073557/D ] EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Mnaifestar-se sobre laudo de fls. 747, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001724/99 - Rte: ALFREDO CLEMENTINO DE MELLO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 090496/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002080/99 - Rte: ROBSON DE ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: TOP 200 SOM E ACESSORIOS Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da rda. \r\n\r\nId: 203189"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "204390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00526-2004-049-01-00-2 - Rte: CLARA SOARES DA SILVA Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DA INICIAL, CUJA COPIA SE ENCONTRA A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01454-2006-049-01-00-2 - Rte: Sidclei LOURENCO PEDRO RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DA INICIAL, CUJA COPIA SE ENCONTRA A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 204390"
                            ],
                            "204389": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00953-2006-049-01-00-2 - Rte: Jacinta Souza de Farias Rdo: Planet Inn Hoteis Ltda NP Socios IGNACIO M ANTUNES E REGINA C M LEITE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DA COPIA DA INICIAL QUE SE ENCONTRA A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 204389"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01740-2005-050-01-00-7 - Rte: Maria Linete Martins Vidal Rdo: Graf e CVM Telecomunicacoes LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001707/01 - Rte: LEILA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que os depositos de fls. 139/140 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. RT 002024/98 - Rte: ANTONIO FERNANDO PINTO DA SILVA Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que o deposito de fls. 199 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 01560-2006-050-01-00-6 - Egte: Renato Blumen [Adv. Eduardo Blumen OAB:RJ 103938/D AB:RJ 061498/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2001-050-01-00-0 - Rte: MARCIO SANT ANNA DA SILVA [Adv. Joao Batista Braga da Silva OAB:RJ 064588/D AB:RJ 089718/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RPS 001963/01 - Rte: MARCELI DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 059734/D ] Rte: Apresentar a informacao requerida as fls. 151. \r\n\r\nProc. 00268-2002-050-01-00-2 - Rte: RICARDO SANTOS DE MOURA [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01107-2004-050-01-00-8 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 131-132 \r\n\r\nProc. 01292-2005-050-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Nunes de Almeida e Silva [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls.84 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00067-2006-050-01-00-9 - Rte: Fabio Coutinho Marques Bacalhau [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro OAB:RJ 102627/D AB:RJ 074023/D ] Rte: Ciencia da promocao e calculos de fls. 141-142. \r\n\r\nProc. 00674-2000-050-01-00-3 - Rte: ANA FLAVIA FRANCA VIANA [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00869-2000-050-01-00-3 - Rte: ALMIR DE FREITAS MATTOS [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Ciencia do recolhimento de tributos as fls. 415. \r\n\r\nProc. RT 001050/00 - Rte: PATRICIA QUEIROZ MARTIN [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 002177/00 - Rte: PAULO GOMES FILHO [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000212/01 - Rte: CARLOS ROBERTO LOURENCO DA SILVA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 071375/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01833-2001-050-01-00-8 - Rte: THELSO BATISTA GAERTNER [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 813 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00128-2002-050-01-00-4 - Rte: REINALDO SILVA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 015598/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00440-2002-050-01-00-8 - Rte: MARIA DULCE FREITAS MARTINS [Adv. Edgar Pacheco da Silva Filho OAB:RJ 077969/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 133 \r\n\r\nProc. 00913-2002-050-01-00-7 - Rte: VALERIA CORREA DA COSTA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 245. \r\n\r\nProc. 01603-2002-050-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE DE FARIAS [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Ciencia dos recolhimentos fiscais e previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01685-2002-050-01-00-2 - Rte: WILLIAM RODRIGUES DE LIMA [Adv. Miriam Faria da Silva OAB:RJ 087983/D AB:RJ 073435/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste TRT. \r\n\r\nProc. 00624-2003-050-01-00-9 - Rte: TANIA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01606-2003-050-01-00-4 - Rte: LUZIA FONSECA RAMOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178-247. \r\n\r\nProc. 01748-2003-050-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDO CAETANO FRAGA [Adv. Helena de Lacerda Rodrigues Lage OAB:RJ 098662/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2004-050-01-00-1 - Rte: PAULO ALIPIO CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 083534/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 552. \r\n\r\nProc. 00959-2004-050-01-00-8 - Rte: MARCIO AREAS SANTOS [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 094266/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 243. \r\n\r\nProc. 01046-2004-050-01-00-9 - Rte: CARLOS SOTERO DA SILVA NETO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Rte: Comparecer a secretaria da Vara para retirar a certidao para habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. 01534-2004-050-01-00-6 - Rte: SALVADOR DA SILVA DUARTE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 086959/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 288 \r\n\r\nProc. 00539-2005-050-01-00-2 - Rte: Genimar da Costa Teixeira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01333-2005-050-01-00-0 - Rte: Vicente Goncalves Arrais [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01576-2005-050-01-00-8 - Rte: Luiz Pedro dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 056400/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01163-2006-050-01-00-4 - Rte: Almir Almeida Souza Junior [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-050-01-00-1 - Rte: Denivaldo Rosa Rodrigues [Adv. Karla Frota da Costa Lima OAB:RJ 130064/D AB:RJ 116005/D AB:RJ 100366/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-050-01-00-4 - Rte: Jefferson Alves da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 102673/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001958/96 - Rte: MARIA JOSE EUGENIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls. 300. \r\n\r\nProc. RT 001845/97 - Rte: IZABELLE OLIVEIRA DE MENEZES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001399/98 - Rte: SANDRA REGINA RODRIGUES SEVERINO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 075580/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01216-1999-050-01-00-7 - Rte: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001954/99 - Rte: NILSON RAMOS DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, prazo de um ano, conforme resolucao 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 200429"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002074/98 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS Rdo: PISMA CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao nos termos do art 655 do CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00752-2005-051-01-00-0 - Rte: Milaine Machado Vicente Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: \"...PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamacao trabalhista, para condenar a primeira e subsidiariamente a segunda e terceira reclamadas a pagar ao autor a quantia de R$ 3.716,47, em 08 dias...Custas pela primeira e subsidiariamente pela segunda e terceira Reclamada no importe de R$ 74,33...\" \"...Isto posto, conheco os Embargos e no merito rejeito os das reclamadas e acolho em parte o da autora...\" \r\n\r\nProc. 00005-2006-051-01-00-3 - Rte: Cleber Jorge da Costa Salles Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: \"...Pelo exposto, rejeito a preliminar suscitada e, no merito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos em relacao a segunda re e PROCEDENTES EM PARTE em relacao a primeira...Custas de R$ 242,00, calculadas sobre R$ 12.100,00, pela primeira re...\" \r\n\r\nProc. 00551-2006-051-01-00-4 - Rte: Jorge da Silva dos Santos Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00 pelas res. Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00486-2007-051-01-00-8 - Cgte: Panificacao Sao Jose da Barra Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos OAB:RJ 028391/D ] Cgdo: Santana Alves da Silva Cgte: \"J. Venha a autora com a prova de ter cientificado o consignatario por carta de aviso de recepcao e que ele tenha recusado a quantia depositada, nos moldes do art.890, paragrafos 1o e 2o do CPC, sob pena de extincao...\" \r\n\r\nProc. 00009-2006-051-01-01-4 - Agte: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 037034/D ] Agdo: \"Notifique-se o agravado para apresentar contra-minuta ao agravo de instrumento e contra-razoes ao recurso principal, juntando as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos...\" \r\n\r\nProc. 01557-2006-051-01-01-1 - Rte: Wagner Pinho Freitas Nogueira [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 063812/D ] Rte, Rdo: \"De-se ciencia as partes da presente Carta de Sentenca, sendo o autor, inclusive, para apresentar seus artigos de liquidacao em conformidade com os parametros as fls. 138, no prazo de 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00051-2007-051-01-00-3 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Egdo: Augusto Rodrigues dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Egte: \"J. Nada a reconsiderar. Nao fosse apenas a representacao irregular, como ja salientei, inexiste ato constitutivo em face do autor...\" \r\n\r\nProc. RPS 000271/01 - Rte: ROSANGELA RIBEIRO BANDEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: MARILENE CABRAL IGNACIO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00275-2002-051-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2002-051-01-00-0 - Rte: ANTONIO MOUSINHO DE SOUSA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2003-051-01-00-9 - Rte: MARTA FERREIRA BORGES [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 070461/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01347-2004-051-01-00-9 - Rte: CLAUDIO JOSE FERREIRA CAMPOS [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (POR 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00532-2006-051-01-00-8 - Rte: Orlando dos Santos [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D AB:RJ 108100/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00184-2007-051-01-00-0 - Rte: Veronica Cruz da Costa [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa OAB:RJ 074621/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000357/00 - Rte: ANDES MARQUES NUNES [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D Rte: Tomar ciencia dos esclarecimentos da Oficial Justica e da ordem cronologica de arrecadacoes. \r\n\r\nProc. RT 000131/01 - Rte: JOSEFA DE JESUS CHAMARELLI [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00243-2001-051-01-00-4 - Rte: CARMELIA COSTA DE OLIVEIRAS [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 098550/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000943/01 - Rte: VIVIANE DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 079676/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 01121-2001-051-01-00-5 - Rte: JOAO ANGELO GIANNECCCHINI [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001965/01 - Rte: JOSE MARCIO CASSERES CARDOSO [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 085200/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002092/01 - Rte: FRANCISCO PEREIRA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00366-2002-051-01-00-6 - Rte: FAUSTINO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Edison Gomes dos Santos OAB:RJ 020139/D AB:RJ 053155/D ] Rte: Notifique-se para impulsionar os autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2003-051-01-00-0 - Rte: BISMARCK ALVES AZENHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01146-2003-051-01-00-0 - Rte: UBIRATAN TELLES DE ANDRADE [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2003-051-01-00-7 - Rte: SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: CONVERTIDO EM DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 00419-2004-051-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DOS SANTOS ROMUALDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00969-2004-051-01-00-0 - Rte: REINALDO SEVERIANO DA COSTA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D AB:RJ 050833/D ] Rte, Rdo: \"...Compulsando os autos verifica-se que encontram-se presentes todas as pecas necessarias para o prosseguimento regular do feito. Pelo exposto julgo boas as pecas apresentadas dando por restaurados os autos. Notifiquem-se as partes para ciencia. Apos prossiga-se no feito devendo ser notificado o reclamante para que apresente os seus calculos de liquidacao, em 10 dias...\" \r\n\r\nProc. 00098-2005-051-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D ] Rdo: Masterway Telecomunicacoes Ltda. Rte: esclarecer o que pretende. \r\n\r\nProc. 00126-2005-051-01-00-4 - Rte: Ivan Almeida dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Vir com o valor a ser retido a titulo de IRRF, em 5 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00159-2005-051-01-00-4 - Rte: Fernando Assuncao do Carmo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00239-2005-051-01-00-0 - Rte: Fabio de Oliveira Ramos [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 040518/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00381-2005-051-01-00-7 - Rte: Bruno Ribeiro Marques Navarro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 084959/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. (EM 10 DIAS) Ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01322-2005-051-01-00-6 - Rte: Daniel Brandao Castilla [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01614-2005-051-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Borges Quintanilha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:SP 116052/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Vir c/ valores da cota previdenciaria de ambas as partes, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01656-2005-051-01-00-0 - Rte: Leonardo Ferreira Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Rdo: \"...Assim, conheco dos embargos de declaracao e, no merito, NEGO-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentacao supra...\" \r\n\r\nProc. 00124-2006-051-01-00-6 - Rte: Mauro Roberto da Silva Cesario [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 064704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00191-2006-051-01-00-0 - Rte: Ana Paula Cavalcante da Silva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2006-051-01-00-8 - Rte: Cristiane Santos da Rocha Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.347. Prazo sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-051-01-00-6 - Rte: Renata Batista dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 023537/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (da 2a re) \r\n\r\nProc. 00383-2006-051-01-00-7 - Rte: Viviane da Silva Barros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao ( VISTA NA SECRETARIA) \r\n\r\nProc. 01179-2006-051-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Pinheiro de Freitas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-051-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Araujo Fernandes de Abreu [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A.: \"Recebo o Recurso Ordinario interposto pela 2a reclamada as fls.184/192. Notifiquem-se o reclamante e a primeira reclamada para as contra-razoes, em prazo sucessivo, permeado por 5 dias...\" \r\n\r\nProc. 01293-2006-051-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 017036/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01340-2006-051-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte: \"Indefere-se o requerido pelo autor, ante os termos do ultimo paragrafo da peticao do Perito as fls.341. Diga o autor quanto ao deposito dos honorarios periciais de forma parcelada, ou requeira o que for de seu interesse\". \r\n\r\nProc. 01440-2006-051-01-00-5 - Rte: Joabi Geraldo do Nascimento Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01532-2006-051-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Silva Lima [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 016162/D ] Rdo:... notifique-se a re para a comprovacao dos recolhimentos do FGTS do valor complementar e indenizacao de 40% alem da tradicao das guias do FGTS, em 5 dias, sob pena de responder pelo equivalente em especie, conforme sentenca ora transitada em julgado...\" \r\n\r\nProc. 00173-2007-051-01-00-0 - Rte: Roberto Hungria Almada [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 014362/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00261-2007-051-01-00-1 - Rte: Claudio Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Atender o requerido no oficio as fls. 163, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2007-051-01-00-6 - Rte: Rosemeri Alves Lima de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 113372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, pelas res. \r\n\r\nProc. 00280-2007-051-01-00-8 - Rte: Allan Freire Figueiredo do Carmo [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Vem Varig Engenharia Manutencao S.A. E OUTRO S AB:RJ 076022/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-051-01-00-4 - Rte: Jose Francisco Martins de Viveiros [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"Prejudicado, face a peticao da re datada de 03/maio.Venha o autor com seus quesitos, em 10 dias\". \r\n\r\nProc. 00316-2007-051-01-00-3 - Rte: Eni Francisca de Oliveira Nestor [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D Rte: Informar o atual endereco da 1a re. \r\n\r\nProc. 00359-2007-051-01-00-9 - Rte: Sizenando Jose Scherer [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 283,00, calculadas sobre R$ 14.150,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00376-2007-051-01-00-6 - Rte: Silas da Conceicao [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D Rte: Informar os enderecos dos reclamados e/ou seus socios. 30 dias. \r\n\r\nProc. 00218-1994-051-01-00-0 - Rte: SARA GRINER KURC [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 019986/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. (389 / 390) \r\n\r\nProc. RT 001214/95 - Rte: MONICA SOUZA SANTANA E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 061557/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos , em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001957/95 - Rte: IVONETE DA COSTA CUNHA PEREIRA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000750/96 - Rte: MAGDA PASSOS LEIRIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 011864/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls.274. \r\n\r\nProc. RT 001320/96 - Rte: JOSE MAURO MONTEIRO VERGETTI [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE D SILVA COM. DE DROGAS LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento e diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002248/96 - Rte: MARIA LUIZA DE CARVALHO GOMES E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 430/446. \r\n\r\nProc. RT 000120/97 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM PEQUENO POLEGAR Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.161 e diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001704/97 - Rte: OBIRACY BRAGA JUNIOR [Adv. Efigenia Pereira OAB:RJ 002131/A AB:RJ 038239/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002175/98 - Rte: LINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Rodrigues Soares OAB:RJ 090622/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento e diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000008/99 - Rte: MANOEL DE SOUZA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000964/99 - Rte: GENILTON GOMES ROCHA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE CARNES SANTO TIRSO LTDA Rte: Vista da peticao de fls.256/257. \r\n\r\nProc. RT 001689/99 - Rte: ADILSON ALVES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 082198/D ] Rdo: Apresentar planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, com base na decisao de fls.124. \r\n\r\nProc. RT 001861/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERNANDES DA SILVA E SILVA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento e diligenciar em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001968/99 - Rte: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Manifestacao sobre fls.198. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001971/99 - Rte: EMILIO DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001989/99 - Rte: VALDEMAR OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ARCOIN EMPREITEIRA LTDA [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava OAB:RJ 001636/A ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001999/99 - Rte: MARINA SANTOS DE ABREU [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D ] Rdo: FLORES TANAKA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 205127"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. ACP 001828/95 - Cgte: FARMACIA CAPITOLIO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 074235/D ] JOABI JOSE MACHADO DE SOUZA: VENHA COM COPIA DA CERTIDAO DO RGI QUANTO AO BEM QUE PRETENDE SEJA OBJETO DE CONSTRICAO. \r\n\r\nProc. 00524-2007-052-01-00-9 - Egte: Monroe Mediadora Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 100719/D ] Pedro Alberto Goncalves da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2004-052-01-00-7 - Rte: SUZANA RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 091586/D ] SUZANA RODRIGUES DE PAIVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-052-01-00-3 - Rte: Ezio Alves de Amorim [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 016162/D ] Ezio Alves de Amorim: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00348-2000-052-01-00-9 - Rte: ELISABETH BARBOSA DO TRACO E OUTRO S AB:RJ 073448/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DESPACHO DE FL.709/10 \r\n\r\nProc. 00474-2001-052-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR: TOMAR CIENCIA QUANTO A DISPONIBILIDADE DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01533-2001-052-01-00-1 - Rte: LUIZ GALVAO DA SILVA BARROS [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 085993/D ] LUIZ GALVAO DA SILVA BARROS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02047-2001-052-01-00-0 - Rte: FABIANO BARBOSA DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00226-2002-052-01-00-4 - Rte: DIONEL FRANCISCO SCHERRER E OUTRO S AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] DIONEL FRANCISCO SCHERRER: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2003-052-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CRAVEIRO LEITAO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA FRANCISCO CRAVEIRO LEITAO: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTACAO DOS NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO...SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00997-2003-052-01-00-2 - Rte: LEONARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 017235/D ] HERIS CONSIGNACOES DE VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00309-2004-052-01-00-5 - Rte: RENATO DE SOUZA JERONIMO [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D AB:RJ 031047/D ] RENATO DE SOUZA JERONIMO: INICIALMENTE, MANIFESTAR SOBRE OFERTA DE BENS. \r\n\r\nProc. 00452-2004-052-01-00-7 - Rte: DIRAJAIA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao OAB:RJ 066827/D AB:RJ 058854/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A - GUARDA MUNICIPAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00506-2005-052-01-00-5 - Rte: Lindomar Pereira de Barros Motta [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D ] Rdo: Drytec Sistemas Integrados Ltda. Lindomar Pereira de Barros Motta: Manifestar-se sobre peticao 28/ \r\n\r\nProc. 01354-2005-052-01-00-8 - Rte: Alexandre Marinho de Albuquerque [Adv. Jose Renato Duvoisen OAB:RJ 131457/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo - VASP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00577-2006-052-01-00-9 - Rte: Roberto Jorge de Farias [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 136896/D ] Roberto Jorge de Farias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01174-2006-052-01-00-7 - Rte: Vander Pereira Brandao [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 081445/D ] Estadio Campo Oity: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000404/98 - Rte: FIRMINO NOBRE NETO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D FIRMINO NOBRE NETO: VENHA COM MEIOS PARA CITACAO DOS SOCIOS INDICADOS...EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001220/98 - Rte: JOEL NUNES LEITE [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rdo: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S A JOEL NUNES LEITE: INDEFIRO O REQUERIDO, CUMPRA O PETICIONANTE O DETERMINADO A FL.183 \r\n\r\nProc. RT 000907/99 - Rte: JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001033/99 - Rte: GIVALDO MACENA DE FRANCA E OUTRO S AB:RJ 001013/B GIVALDO MACENA DE FRANCA: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02138-1999-052-01-00-0 - Rte: MAGDA MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES E OUTRO S AB:RJ 000768/B AB:RJ 013012/D ] MAGDA MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 204326"
                            ],
                            "204327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00362-2006-052-01-00-8 - Rte: Renato Molina DA SILVA RDO: IGORNETO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01555-2003-052-01-00-3 - Rte: DANIEL JOAQUIM RAIZER RIBEIRO Rdo: CHIPTEK INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 01629-2006-052-01-00-4 - Aut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes OAB:RJ 085635/D AB:RJ 095297/D ] Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro, Antonio Marcos Baptista, Hercio Jose Lima Ribeiro, Jose Amancio de Lima, Jose Hufnagel Barbosa Junior, Maria Helena Nunes Moreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01378-2006-052-01-00-8 - SPTE: Julio Frederico Kaeller [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva OAB:RJ 047046/D AB:RJ 060816/D ] Julio Frederico Kaeller, Posto de Gasolina Pampas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2003-052-01-00-4 - Rte: ELIANE FERREIRA PEDRO [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 095160/D ] ELIANE FERREIRA PEDRO, VL BARRETO REIS BAZAR ME: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS, POR NAO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00718-2004-052-01-00-1 - Rte: EMANUEL MARTINS FLORENTINO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 060384/D ] EMANUEL MARTINS FLORENTINO, PVS EMPREENDIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2006-052-01-00-4 - Rte: Alex Alves Silva [Adv. Sebastiao Gaspar Filho OAB:RJ 099769/D ] Rdo: Aravia Edificacoes Ltda. Alex Alves Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2006-052-01-00-2 - Rte: Marcelo Jose Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Marcelo Jose Ferreira, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2006-052-01-00-7 - Rte: Maria dos Santos Silva [Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva OAB:RJ 069112/D AB:RJ 023537/D ] Amep Assistencia Medica Especializada Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01596-2006-052-01-00-2 - Rte: Livia Rosaria dos Santos [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 066247/D ] Livia Rosaria dos Santos, Semeg Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-052-01-00-1 - Rte: Ellyson Brandao Cardoso do Nascimento [Adv. Norberto Soares Bandeira OAB:RJ 083673/D AB:RJ 090434/D ] Ellyson Brandao Cardoso do Nascimento, Auto Posto Universidade Realengo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2001-052-01-00-1 - Rte: MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2001-052-01-00-1 - Rte: MARCELO OLIVEIRA CAIEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 016718/D ] MARCELO OLIVEIRA CAIEIRA, MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01978-2001-052-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ CORREA DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] JOSE LUIZ CORREA DE BRITO, BANCO ITAU SA (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2002-052-01-00-5 - Rte: SILVIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 070700/D ] SILVIA FERREIRA DE OLIVEIRA, BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2002-052-01-00-8 - Rte: RICARDO LOPES FRANCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] BANCO BRADESCO SA (SUCESSOR DO BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A): JUNTAR AOS AUTOS FICHAS FINANCEIRAS DE ALGUM EMPREGADO QUE OCUPE O CARGO DE COORDENADOR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2003-052-01-00-5 - Rte: JOSE CORREIA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 080317/D AB:RJ 090578/D ] JOSE CORREIA DE LIMA: NADA A RECONSIDERAR...VENHA EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01555-2003-052-01-00-3 - Rte: DANIEL JOAQUIM RAIZER RIBEIRO [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 076596/D AB:RJ 016162/D ] DANIEL JOAQUIM RAIZER RIBEIRO, CHIPTEK INFORMATICA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2004-052-01-00-6 - Rte: AUREA CELESTE RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 039948/D ] AUREA CELESTE RAMOS DE OLIVEIRA, FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2005-052-01-00-0 - Rte: Neuceli Miranda Fren [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 065452/D ] Neuceli Miranda Fren, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2005-052-01-00-5 - Rte: Jose Mario Correia dos Santos [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D AB:RJ 045838/D ] Jose Mario Correia dos Santos, MARCO AURELIO, FERNANDO, ELBA REGINA ZARATTINI SUCESSORES ANTONIA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-052-01-00-5 - Rte: Nelci da Conceicao Feijo [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Nelci da Conceicao Feijo: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA INTIMACAO DA 1 RE E OU REPRESENTANTES LEGAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00196-2006-052-01-00-0 - Rte: Carla Cristina Santos da Costa [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 080385/D ] Carla Cristina Santos da Costa, Deposito de Papel Benfica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-052-01-00-0 - Rte: Patricia Hellen Vieira [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D ] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Patricia Hellen Vieira: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00418-2006-052-01-00-4 - Rte: Helenice da Costa Geraldo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Helenice da Costa Geraldo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2006-052-01-00-2 - Rte: Ronaldo dos Santos [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 071375/D ] Ronaldo dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00949-2006-052-01-00-7 - Rte: Marcelo Urbano Lino da Silva [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 082657/D AB:RJ 030491/D ] Marcelo Urbano Lino da Silva, Serval Servico de Administracao Geral Ltda., Mobilita - Comercio, Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-052-01-00-6 - Rte: Wilson de Sousa Brito [Adv. Tania Cristina Batista Ramos OAB:RJ 081157/D AB:RJ 023537/D ] Wilson de Sousa Brito, Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Posto de Gasolina e Servicos ZBY Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-052-01-00-6 - Rte: Marilene dos Santos Sant Anna [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 096770/D ] Marilene dos Santos Sant Anna, Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-052-01-00-5 - Rte: Nilson Nascimento Alves [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: Monteiro Ribeiro Engenharia Nilson Nascimento Alves: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00094-2007-052-01-00-5 - Rte: Edson da Silva Lopes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: Breda Rio Transportes Ltda. Edson da Silva Lopes: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000907/99 - Rte: JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001843/99 - Rte: ELIANA BRITO MEDEIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] ELIANA BRITO MEDEIROS, LOJAS AMERICANAS SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE ENTENDEU QUE NAO SE AFIGURA A EXCECAO APRESENTADA COMO O DEVIDO REMEDIO JURIDICO PREVISTO... \r\n\r\nProc. RT 002015/99 - Rte: MARIA MADALENA MONTEIRO FERRAZ AUGUSTO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] MARIA MADALENA MONTEIRO FERRAZ AUGUSTO, BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU DOS EMBARGOS POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nId: 204327"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00619-2006-053-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto DE JESUS SANTOS RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A)TUTELA ANTECIPADA(ARTIGO 273, DO CPC); B)BAIXA NA CTPS COM DATA 18/05/05; C) PAGA DO AVISO PREVIO; D)PAGAMENTO DO 13o SALARIO PROPORCIONAL 05- 5/12 ; E)PAGAMENTO DE FERIAS PROPORCIONAIS 04/05- 8/12 AVOS + 1/3; F)FGTS TUTELA ANTECIPADA, COD 01 SERA LEVANTADO POR MEIO DE ALVARA ; G)MULTA DE 40% DO FGTS; H)MULTA ARTIGO 477 DA CLT;I) APLICABILIDADE DO ARTIGO 467 DA CLT, EM VIRTUDE DE NAO TER HONRADO A PAGA DAS PARCELAS DOS ITENS C A E ACIMA DO PEDIDO.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 14.030,00, PARA EFEITO DE ALCADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001783/01 - Rte: ANDERSON DA PAZ ANTUNES Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 18.240,80, SENDO R$ 18.079,35 DE PRINCIPAL, EQUIVALENTES A 1.572.382,64 TR's E R$ 161,45 DE CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00117-2004-053-01-00-5 - Rte: CONCEICAO MARIA FRANCISCA Rdo: ELY BOTELHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H, A IMPORTANCIA DE R$ 4.190,02, SENDO R$ 4.138,27 RELATIVOS AO PRINCIPAL, EQUIVALENTES A 360.333,35 TR's E DE CUSTAS R$ 51,75. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01151-2003-053-01-01-9 - Agte: Sebastiao Clementino da Silva Agdo: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01808-2003-053-01-00-5 - Rte: EFLAIM FERNANDES Rdo: FATORTEC PRODUTOS E SERVICOS LTDA N/P MAURICIO ALVES MOLINA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, FLS 52/53, NO VALOR DE R$ 2.928,40, JA DEDUZIDA A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000029/99 - Rte: WALACE MACHADO CANDIDO Rdo: E G SILVA APOIO OPERACIONAL E SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 131/135, EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 01641-2002-053-01-00-1 - Cgte: ULTRAMAQ MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D ] Cgdo: LUIZ CARLOS DA SILVA Cgte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO INSS, EM R$ 1.105,32, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01279-2005-053-01-00-1 - Exte: Orlando Santos Baptista Junior [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Exdo: Formyfrey Comercio de Material de Decoracao Ltda. Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2006-053-01-00-4 - SPTE: Ricardo da Silva Souza [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D AB:RJ 079776/D ] SPTE, SPDO: DIGAM AS PARTES SOBRE OFICIO,FLS 98, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01474-2003-053-01-00-0 - Rte: VALDEIR SATIRO CORREA JUNIOR [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 054452/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO CALCULOS DO INSS, NO VALOR DE R$ 979,51, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01793-2003-053-01-00-5 - Rte: ECLAIR JOSE DOS SANTOS [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMDA,FLS 85/86, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00329-2004-053-01-00-2 - Rte: FABIANA DOS SANTOS SOARES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda Rte: VIR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2004-053-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE SANTOS VIEGAS [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Isabelle Gaviao Santos OAB:RJ 108804/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO CALCULOS DO INSS, EM R$ 266,06, DEVENDO A RECLAMADA VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01636-2004-053-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA VIEIRA DE ASSIS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: PEDRO ANTONIO DOS ANJOS Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 20, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2005-053-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Bezerra da Silva [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D AB:RJ 084284/D AB:RJ 099054/D ] Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01260-2005-053-01-00-5 - Rte: Ronnie Rocha Campos [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 003940/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA, FLS 81/83, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01600-2005-053-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Vasconcelos de Almeida [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto OAB:RJ 061078/D AB:RJ 107398/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 29, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01644-2005-053-01-00-8 - Rte: Valeria Pereira [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D ] Rdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 14, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2006-053-01-00-1 - Rte: Luiz Gonzaga dos Santos Oliveira [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins OAB:RJ 076502/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 67/70, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000724/00 - Rte: JEAN MAGELA MATOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE DA 2a VARA DE N.IGUACU, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001070/01 - Rte: MARCELO SIQUEIRA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 082191/D ] Rdo: VIR COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS,PREVIDENCIARIO E FISCAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001572/01 - Rte: ELDA REGINA CORREA PEREIRA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO INSS, NO VALOR DE R$ 100,43, DEVENDO A RECLAMADA VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001699/01 - Rte: JOAO CASSEMIRO SOBRAL [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 056400/D ] Rdo: VIR COM MANIFESTACAO DO CALCULO DO INSS, EM 10 DIAS, BEM COMO COM O RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR (FLS 69/73). \r\n\r\nProc. 00210-2002-053-01-00-8 - Rte: VANESSA DE OLIVEIRA MELLO [Adv.] Rdo: DROGARIA SAO LOURENCO LTDA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO INSS, NO VALOR DE R$ 680,79, VENHA A RECLAMADA COM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00331-2002-053-01-00-0 - Rte: LEANDRO MESQUITA GUIMARAES [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 00350-2002-053-01-00-6 - Rte: ELIANE PIMENTEL RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ATMOSFERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 112354/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPE DA 2a VT/MACAE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2002-053-01-00-0 - Rte: GRANDIR LACERDA DE OLIVEIRA CORREIA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 109573/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01610-2002-053-01-00-0 - Rte: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO [Adv. Fatima Lopes da Silva OAB:RJ 074511/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 32, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2003-053-01-00-9 - Rte: JOSE DE ANCHIETA COSTA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 127525/D ] Rte: DIZER SE DESISTE DA ACAO PROPOSTA, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00502-2003-053-01-00-1 - Rte: RONALDO DE CARVALHO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. N/P WALLACE LEAL FRANCA Rte: VIR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2003-053-01-00-9 - Rte: ADHEMAR LEITE JUNIOR [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D AB:RJ 094954/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E COM O CUMPRIMENTO DO ITEM 06 DO TERMO DE ACORDO DE FLS 166, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, ATRAVES DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01541-2003-053-01-00-6 - Rte: MARIA DO CARMO GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira OAB:RJ 049963/D AB:RJ 039025/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 72-V, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2004-053-01-00-5 - Rte: EXDOR MOURA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 079962/D AB:RJ 067460/D ] ICHITUS INDUSTRIA SERV TRANSP MARITIMOS LTDA, PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, FLS 326/333, EM 10 DIAS,DEVENDO A RECLAMADA OBSERVAR A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 01500-2004-053-01-00-0 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA ROSA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 043739/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E INCLUINDO A COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01632-2004-053-01-00-2 - Rte: WILLIAN DE ANDRADE MATILDES [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 077722/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 23/30, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2005-053-01-00-8 - Rte: Alessandra Nogueira da Silva Mascarenhas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 067115/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Santander S.A., Banco Citibank S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPI 186/01 DA 1a VT/N.IGUACU, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2005-053-01-00-6 - Rte: Daniel Leal [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Auto Clean Center Rte: VIR COM OS CALCULOS RELATIVOS AO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00378-2005-053-01-00-6 - Rte: Ricardo da Silva Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2005-053-01-00-0 - Rte: Lucia Carlos dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 093375/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, FLS 65/66, DEVENDO A RECLAMADA OBSERVAR A PETICAO DE FLS 71 E A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01060-2005-053-01-00-2 - Rte: Maria Amelia de Magalhaes Soligo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: BSM Bangu Escola de Idiomas Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 213/215, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-2005-053-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Colonezi Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 507, QUE DESCONSIDEROU OS QUESITOS APRESENTADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01490-2005-053-01-00-4 - Rte: Claudinei Guilherme da Silva [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01611-2005-053-01-00-8 - Rte: Jorge Coelho da Silva [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D ] Rdo: Ufos s Distribuidora de Produtos Alimenticios Panclube Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 35-V: NAO RECOLHIDAS AS CUSTAS DESERTO O RECURSO, VIR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01615-2005-053-01-00-6 - Rte: Alessandro Silva Campello da Costa [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01707-2005-053-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Chagas de Santana [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D AB:RJ 118842/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 93, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01802-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Machado da Silva [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 135356/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO,FLS 145/147,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2006-053-01-00-4 - Rte: Marcos Santos Arraes [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 092902/D ] Rdo: VIR COM AS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2006-053-01-00-4 - Rte: Jose Renato Araujo Pereira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 112073/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 840/857, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2006-053-01-00-7 - Rte: Alexsandro Santos de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 076678/D ] Rdo: IMPUGNAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO, FLS 326/400, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2006-053-01-00-6 - Rte: Joyce Santos de Araujo [Adv. Marcia Cristina de Oliveira e Silva OAB:RJ 113111/D AB:RJ 015925/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, FLS 213/225, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00717-2006-053-01-00-5 - Rte: Benedito Figueiredo dos Santos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 092429/D ] Rdo: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 20 DIAS, SOB PENA DE SER OFICIADA A RECEITA FEDERAL; QUANTO AO PRIMEIRO E EXECUCAO QUANTO AO SEGUNDO. \r\n\r\nProc. 00839-2006-053-01-00-1 - Rte: Fabiane Ferreira Rangel [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 063843/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 00896-2006-053-01-00-0 - Rte: Rogerio Correia Herculano [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Tel Transportes Estrela S.A. Rte: VIR COM O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, ESTIMADOS EM R$ 1.300,00, COM OPCAO DE PARCELAMENTO EM 05 VEZES MENSAIS E SUCESSIVAS DE R$ 260,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01013-1993-053-01-00-4 - Rte: ELISIO FONSECA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 055348/D ] Rdo: VIR COM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CUMPRIMENTO DO ITEM 07 DO TERMO DO ACORDO FLS 579, SOB PENA DE EXECUCAO ATRAVES DE BLOQUEIO ON LINE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001175/95 - Rte: MARCO ANTONIO GUIMARAES [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 484/485, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000232/96 - Rte: OLIVEIRO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012933/D AB:RJ 095778/D ] Rte, CARLOS BORGES E CIA LTDA, CARLOS BORGES E CIA LTDA: DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA. \r\n\r\nProc. RT 000648/96 - Rte: Margarida Sayde de Azevedo [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO FLS 607/612, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000984/96 - Rte: ROSEMEIRE APARECIDA INOUE [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Rdo: TRANSPORTADORA TERRAMAR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000783/98 - Rte: ELIZETE SANTOS JUSTINO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 030590/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001606/98 - Rte: JOCIVALDO ALVES VIANA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 084246/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO INSS, NO VALOR DE R$ 2.671,45, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01354-1999-053-01-00-5 - Rte: RICARDO DE SOUZA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RECLAMADA 205/207, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001407/99 - Rte: VALERIA DA SILVA CRUZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 203760"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "204272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00055-2006-054-01-00-0 - Rte: Weslei Gama dos Santos Rdo: Sino Plant Paisagismo Conserv. e Servicos Industriais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO RTE EQUIVALENTE A 267.489,78 TRs, E AS CUSTAS DE R$ 65,54, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01310-2006-054-01-00-1 - Rte: Rosilene Damasceno Ribeiro Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 01331-2002-054-01-00-3 - Rte: CARLA MACHADO MOTTA HENRIQUES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 144, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE NA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01554-2006-054-01-00-4 - Rte: Reinaldo Cesar da Silva Neubuss [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000023/00 - Rte: ALEXANDRE VIANA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 006032/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO SALDO DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. RT 000136/00 - Rte: Anderson Milguel da Costa, sucessor causa mortis de Adalberto Gomes da E OUTRO S AB:RJ 078892/D AB:RJ 085022/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 196. \r\n\r\nProc. RT 000800/01 - Rte: GERALDA HERMENEGILDO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 173. \r\n\r\nProc. 00899-2001-054-01-00-6 - Rte: VAGNER AUGUSTINIS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. \r\n\r\nProc. 01241-2001-054-01-00-1 - Rte: AUGUSTO JOSE PIZARRO DE SA CAMPELLO [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2002-054-01-00-0 - Rte: MIRTIS DO COUTTO DE SA ALVES [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 181, APRESENTANDO OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS AO RTE. \r\n\r\nProc. 00726-2002-054-01-00-9 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE PAULA [Adv. Mario Antonio D O Couto OAB:RJ 043497/D AB:RJ 067243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00204-2003-054-01-00-8 - Rte: JEAN CARLOS MARVILA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 094953/D AB:RJ 035943/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2003-054-01-00-7 - Rte: CRISTIANO RIGUETTI MARAVILHA [Adv. Tatiana Carneiro Barbosa OAB:RJ 100019/D Rte: INFORMAR O ENDERECO DOS SOCIOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 00382-2003-054-01-00-9 - Rte: MARIO CESAR DA CUNHA ASCARRUNZ [Adv. Sergio Luiz da Rocha OAB:RJ 064998/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 410. \r\n\r\nProc. 00471-2003-054-01-00-5 - Rte: JANAINA DE SANTANA RIBEIRO [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais OAB:RJ 090337/D ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01134-2003-054-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01561-2003-054-01-00-3 - Rte: GILVAN SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: EQUIPE AA INFORMATICA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.60. \r\n\r\nProc. 01800-2003-054-01-00-5 - Rte: ADRIANA FERREIRA GOMES ZANINI [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2004-054-01-00-6 - Rte: IRAN DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA. \r\n\r\nProc. 00224-2004-054-01-00-0 - Rte: ANTONIO LAURENTINO DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI REJEITADA A IMPIGNACAO E MANTIDO O VALOR HOMOLOGADO AS FLS. 227. \r\n\r\nProc. 00335-2004-054-01-00-6 - Rte: JAIRO DE ARAUJO GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 00707-2004-054-01-00-4 - Rte: RUBEM FREIRE DE MENDONCA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 168. \r\n\r\nProc. 00142-2005-054-01-00-6 - Rte: Fabio Lemos de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 071827/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2005-054-01-00-0 - Rte: Deuzelinda Pereira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 096694/D ] Rte: INFORMAR O CNPJ/CPF DO RECLAMADO PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01011-2005-054-01-00-6 - Rte: Franklin Cesar Pinto da Rocha [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00058-2006-054-01-00-3 - Rte: Jose Dutra de Mello Nunes Neto [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho OAB:RJ 084491/D AB:RJ 016064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-054-01-00-8 - Rte: Almir de Carvalho [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 101698/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ:30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00864-2006-054-01-00-1 - Rte: Tania Maria Ferreira [Adv. Iolanda Nunes Cordeiro OAB:RJ 134061/D AB:RJ 128864/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-054-01-00-1 - Rte: Gilvando Ricardo Barbosa [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Condominio do Edificio Aldebara Rte: COMPARECERA SECRETARIA A FIM DE RECEBER OFICIO P/ DRT. \r\n\r\nProc. 01460-2006-054-01-00-5 - Rte: Fernando Ferreira do Espirito Santo [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Sermetal Estaleiros Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-054-01-00-7 - Rte: Joao Peixoto [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-054-01-00-3 - Rte: Abmael da Silva Torres [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 138773/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Maramar MZ Comercio de Higienizacao Ltda. ME, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2006-054-01-00-7 - Rte: Pedro Vicente [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 082066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2006-054-01-00-5 - Rte: Rodrigo Camacho Campello [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 067968/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00150-2007-054-01-00-4 - Rte: Danielle de Souza Rocha [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-1999-054-01-00-7 - Rte: NATALINO NUNES BORGES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 100638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 114. \r\n\r\nId: 204272"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01335-2005-055-01-00-0 - Rte: Marcos Roberto de Oliveira Santos Rdo: Jornal do Brasil S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00594-2006-055-01-00-5 - Rte: Luis Carlos dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/07/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/07/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01275-2004-055-01-00-5 - Rte: JORGE SANTOS DA SILVA [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D ] Rdo: TEC LAR CONSERTOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME Bens: UM TELEVISOR, EM CORES, MARCA CCE, DE 29 POLEGADAS, SERIE 00238276 EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 01222-2005-055-01-00-5 - Rte: Auricelio Oliveira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059638/D ] Bens: UM MICROCOMPUTADOR AMDK6, 333 MHZ, MONITOR 15' SANSUNG SYNC MASTER 3, TECLADO STANDARD, COM MOUSE, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00 UM MICROCOMPUTADOR AMDK6, 150 MHZ, 648 MB, AVALIADO EM R$ 400,00 UMA BALANCA DIGITAL, MARCA FILIZOLA CS-15, CAPACIDADE 15 KG, EM RE GULAR ESTADO E FUNCIONANDO R$ 450,00 TOTALIZANDO R$ 1.250,00 (HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) \r\n\r\nProc. 01689-2005-055-01-00-5 - Rte: Sidney Andrade Leao [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:SP 066509/D ] Bens: SEIS ARMARIOS DE MADEIRA COM DUAS PORTAS, REVESTIDOS EM METALIKA NA COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 350,00 TO TALIZANDO R$ 2.100,00 DOIS MICROCOMPUTADORES COMPLETOS COMPOSTOS DE MONITOR C/TELA COLO- RIDA, CPU E TECLADO, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA UM EM R$ 1.250,00, TOTALIZANDO R$ 2.500,00 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 4.600,00 (QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS) \r\n\r\nPraca do dia 30/07/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01589-2006-055-01-00-0 - Exte: Jose Elias Ferreira Exdo: Carmat Construtora Ltda. Bens: VINTE CADEIRAS DE ESCRITORIO COM RODIZIOS, ESTOFADAS EM TECIDO AZUL, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.400,00 OITO MESAS DE ESCRITORIO EM MELAMINA, MEDINDO 1,20 x 0,60 m, COM 3 GAVETAS LATERAIS, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.280,00 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais) \r\n\r\nProc. 00352-2004-055-01-00-0 - Rte: JOANA D ARC SILVA SANTANA [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D AB:RJ 111386/D ] Bens: DOIS (02) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER CARRIER, MODELO CENTRAL, AMBOS DA COR GELO E COM CONTROLE REMOTO, SENDO UM COM CA- PACIDADE 9.000 BTUs, numero SCC095E, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.100,00, O OUTRO COM CAPACIDADE 12.000 BTUs numero SCC125E, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.600,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS) \r\n\r\nProc. 00458-2006-055-01-00-5 - Rte: Francisco Helton da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Multi-Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. Bens: TRES CAIXAS REGISTRADORAS COMPUTADORIZADAS COMPLETA, COM TORRE, TE CLADO, MONITOR E BALANCA, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADAS EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00545-2007-055-01-00-3 - Egte: Mario Augusto Brandao Teixeira de Freitas [Adv. Jose Renato da Silva de Souza OAB:RJ 088946/D AB:RJ 027488/D ] Marco Aurelio da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2006-055-01-00-8 - SPTE: Paulo Roberto Ventura Maciel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Paulo Roberto Ventura Maciel, Banco Citibank S.A.: Ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de dez dias para manifestacao do reclamante acerca da defesa e dos documentos apresentados, com vista dos autos fora do Cartorio, consoante despacho de fls.361. \r\n\r\nProc. RT 000331/01 - Rte: JORGE LUIZ SIMOES [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 083897/D ] JORGE LUIZ SIMOES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 000918/01 - Rte: CELIO CURCIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 048920/D ] CELIO CURCIO: Ciencia dos oficios de fls.192/313. \r\n\r\nProc. 01749-2002-055-01-00-7 - Rte: EDSON LOPES BARBOSA [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima OAB:RJ 071786/D AB:RJ 085993/D ] POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00609-2003-055-01-00-2 - Rte: MARCIO MAXIMIANO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] MARCIO MAXIMIANO SILVA DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2004-055-01-00-9 - Rte: SONIA CRISTINA RODRIGUES [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo OAB:RJ 076489/D AB:RJ 014871/D ] SONIA CRISTINA RODRIGUES: Manifestar-se sobre despacho de fls.123. \r\n\r\nProc. 01147-2004-055-01-00-1 - Rte: PAULO HEBRIQUE LEMOS DOS SANTOS [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 111655/D ] PAULO HEBRIQUE LEMOS DOS SANTOS, KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2004-055-01-00-9 - Rte: NELIA PAULA DO AMARAL COELHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 043739/D ] CASA SHOW S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00707-2005-055-01-00-1 - Rte: Valerio de Lima Martins [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D Valerio de Lima Martins: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. com certidao negativa (fls.89). \r\n\r\nProc. 00781-2005-055-01-00-8 - Rte: Jeane Aristeu Mendes [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. Jeane Aristeu Mendes: Dizer se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ns) penhorado(s) compensando a diferenca entre o valor do seu credito e o da penhora, ou requeira o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao Arquivo Judicial, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00934-2005-055-01-00-7 - Rte: Flavio da Silva Rubens [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Flavio da Silva Rubens: Fornecer o endereco correto dos reus, em 30 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01487-2005-055-01-00-3 - Rte: Nailza Maria Passos Lopes da Silva [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 064890/D ] Nailza Maria Passos Lopes da Silva, Associacao Comercial do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00032-2006-055-01-00-1 - Rte: Moises Ribeiro de Almeida [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: Transportes Rabaiolli Ltda. Moises Ribeiro de Almeida: Ciencia de que foi deferida a prorrogacao do prazo para emendar a inicial, por mais cinco dias, consoante despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. 00241-2006-055-01-00-5 - Rte: Martha Cristina Dias Rdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D ] Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2006-055-01-00-5 - Rte: Andre Luis Chaves do Nascimento [Adv. Roberta de Souza Rianelli OAB:RJ 131632/D AB:RJ 020981/D ] Andre Luis Chaves do Nascimento, Azul Companhia de Seguros Gerais: Ciencia do oficio de fls.182/183, em 05 dias sucessivos, permeados por tres. \r\n\r\nProc. 00729-2006-055-01-00-2 - Rte: Luiz Santos de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Manoel da Silva Alves Mattos (Espolio de) [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D ] Luiz Santos de Souza, Manoel da Silva Alves Mattos (Espolio de): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-055-01-00-2 - Rte: Andre Luiz dos Santos Dias [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 068126/D ] Andre Luiz dos Santos Dias, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-055-01-00-8 - Rte: Anderson da Silva Pereira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Anderson da Silva Pereira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 (1a rda). \r\n\r\nProc. 00224-1994-055-01-00-3 - Rte: ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 056846/D AB:RJ 101517/D ] SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001591/99 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINO FERREIRA BORGES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D ] Rdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA LUIZ CARLOS MARTINO FERREIRA BORGES: Ciencia do despacho de fls.270. \r\n\r\nId: 200161"
                            ],
                            "197818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 16/07/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/07/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01160-2005-055-01-00-1 - Rte: Andrea Affonso dos Santos [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 010230/D ] Bens: UMA IMPRESSORA MATRICIAL EPSON DFX 8500, AVALIADO EM R$ 9.000,00 \r\n\r\nProc. 01234-2005-055-01-00-0 - Rte: Elton de Souza Fernandes [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 047109/D ] Bens: 1) UM RODO ASPIRADOR OLIMPICO, EPEX, AVALIADO EM R$ 480,00 2) QUATRO RODOS DE ASPIRACAO, ALBACETE, COM OITO RODAS, AVALIADO CADA UM EM R$ 60,00 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 240,00 TOTAL GERAL R$ 720,00 \r\n\r\nProc. 00171-2004-055-01-00-3 - Rte: WILSON DE MORAES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 063627/D ] Bens: UMA COBERTURA METALICA, INCLUINDO TELHAS ZINCADAS,TRELICAS,BARRAS FIXADORAS E CANTONEIRAS, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 40 x 18 m (720 metros quadrados), INSTALADA, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 01646-2006-055-01-00-0 - Egte: Carlos Alberto Rocha de Almeida E OUTRO S AB:RJ 044786/D AB:RJ 047904/D ] Carlos Alberto Rocha de Almeida, Karybelandia Cordeiro Caribe: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01774-2001-055-01-00-0 - Rte: ARISTIDES COUTINHO NETTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ARISTIDES COUTINHO NETTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01613-2003-055-01-00-8 - Rte: WALACE MORSE MARQUES [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 029018/D ] WALACE MORSE MARQUES: Dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01540-2004-055-01-00-5 - Rte: RENATO BASILIO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Manifestar-se sobre peticao de fls.157/161 (INSS). \r\n\r\nProc. 01423-2005-055-01-00-2 - Rte: Alexandre Pinto Borges [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 040085/D ] Alexandre Pinto Borges, Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2005-055-01-00-5 - Rte: Adriana Freitas Boaventura [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:SP 130295/D AB:RJ 067115/D ] Adriana Freitas Boaventura: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000009/00 - Rte: CARLOS ROBERTO JACINTHO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 102565/D ] CARLOS ROBERTO JACINTHO: Ciencia do despacho de fls.149. \r\n\r\nProc. 01749-2000-055-01-00-5 - Rte: JAIRO FERREIRA SALGADO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A JAIRO FERREIRA SALGADO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01940-2000-055-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01557-2001-055-01-00-6 - Rte: MARCIO DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA MARCIO DA SILVA: Fornecer a identificacao e o endereco dos socios, consoante despacho de fls.133. \r\n\r\nProc. 02031-2001-055-01-00-7 - Rte: JOAO BOSCO SOARES DA SILVA [Adv. Alexandre Torres Ribeiro OAB:RJ 097893/D AB:RJ 023645/D ] JOAO BOSCO SOARES DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE RHODES: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2002-055-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS MAGALHAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] LUIZ CARLOS MAGALHAES, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2003-055-01-00-4 - Rte: SELMO DE MAGALHAES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 072647/D ] SELMO DE MAGALHAES, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01785-2003-055-01-00-1 - Rte: OSWALDO MENDEZ [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 073558/D ] OSWALDO MENDEZ: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01812-2003-055-01-00-6 - Rte: GERLANE LOURENCO DE LIRA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D ] Rdo: RESTAURANTE SUCESSO DO MENDANHA LTDA GERLANE LOURENCO DE LIRA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2004-055-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-055-01-00-9 - Rte: Milson Torres Frazao Filho [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-055-01-00-8 - Rte: Sinei Menezes da Silva [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 021978/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 084012/D ] Sinei Menezes da Silva, Transtam Transportes Ltda., Comissionaria Aerea RJ Ltda.: Ciencia do deferimento da devolucao do prazo para a 1a rda se manifestar sobre a peticao de fls. 135/136, consoante despacho de fls 139. \r\n\r\nProc. 01414-2005-055-01-00-1 - Rte: Andrea Calheiros da Silva [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes OAB:RJ 080090/D AB:RJ 085143/D ] Andrea Calheiros da Silva, IBI Administradora e Promotora Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 212 em 10 dias sucessivos, permeados por tres. \r\n\r\nProc. 01584-2005-055-01-00-6 - Rte: Washington Vilarino Francisco [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Jamil Salomao de Carvalho Washington Vilarino Francisco: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00178-2006-055-01-00-7 - Rte: Sandra Freitas da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 127524/D ] Sandra Freitas da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2006-055-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Ferreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Ana Cristina Ferreira da Silva, Globex Utilidades S.A.: Ciencia do oficio de fls.147, informando a designacao do dia 26/6/07 as 13:10h para oitiva da testemunha VALERIA BORGES LOPES DA SILVA e solicitando o envio de rol de quesitos. \r\n\r\nProc. 01602-1997-055-01-00-9 - Rte: ANDREIA FRANCKLIN BORGES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064379/D ] ANDREIA FRANCKLIN BORGES: Fornecer o numero correto do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001840/97 - Rte: JOAO CARLOS STFFEN DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 067280/D ] JOAO CARLOS STFFEN DA SILVA: Fornecer o numero do CPF do reclamante, indispensavel para a efetivacao do BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001849/97 - Rte: AUREA TEIXEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] AUREA TEIXEIRA PINTO, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001315/99 - Rte: EMMANUEL HAELE ARNAUT [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 110415/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Ciencia da peticao do INSS, com calculos (fls.319/323). \r\n\r\nProc. 01697-1999-055-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] LUIZ CARLOS DE SOUZA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 197818"
                            ]
                        }
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                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 01455-2004-057-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: ROTA GLOBAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D ] ROTA GLOBAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.142.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01414-1999-057-01-01-8 - Rte: JOSAFA DOS ANJOS VIEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 058042/D ] JOSAFA DOS ANJOS VIEIRA: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01400-2006-057-01-00-1 - Exte: Jose Batista Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda. Jose Batista Alves: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00974-2002-057-01-00-9 - Rte: FABIANE MOTTA DA COSTA [Adv. Dorismar Coelho Couto OAB:RJ 063926/D AB:RJ 071330/D ] FABIANE MOTTA DA COSTA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00357-2003-057-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DOREA DA SILVA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA LTDA CRISTIANE DOREA DA SILVA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00386-2003-057-01-00-6 - Rte: SANDRA HELENA SOUTO GOMES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: CENTRO DIAGNOSTICO TOMOGRAFICO LTDA SANDRA HELENA SOUTO GOMES: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00056-2004-057-01-00-1 - Rte: YOLANDA TOFALO GUERREIRO [Adv. William da Silva OAB:RJ 086708/D AB:RJ 073906/D ] YOLANDA TOFALO GUERREIRO, IARA ANITA SCHELESINGER: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.37,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00167-2006-057-01-00-0 - Rte: Jefferson de Santana Lima [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 034400/D ] Jefferson de Santana Lima, Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.184/185,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001478/01 - Rte: DJALMA PAULA DA CAMARA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] DJALMA PAULA DA CAMARA: Venha o autor com copia dos calculos,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2002-057-01-00-4 - Rte: TANIA PEIXOTO ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] TANIA PEIXOTO ROCHA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 207. \r\n\r\nProc. 01487-2002-057-01-00-3 - Rte: MARCOS ELIAS DOS REIS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] CIA EST.DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL: Venha a re com os documentos solicitados pelo autor, em 10 dias, sob pena de realizar-se pericia as suas expensas. \r\n\r\nProc. 01625-2002-057-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA RIBEIRO MOUTINHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 089203/D ] RITA DE CASSIA RIBEIRO MOUTINHO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.109, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00747-2003-057-01-00-4 - Rte: IVONETE NOGUEIRA FARIAS [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D ] Rdo: CIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] IVONETE NOGUEIRA FARIAS: Cumpra a parte a determinacao de fls.110, com relacao as fls.109, em 05 dias, com copia, a atualizacao sera feita no que couber,pela contadoria. \r\n\r\nProc. 00898-2003-057-01-00-2 - Rte: FRANCISCO JOSE RODRIGUES NETO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077988/D ] FRANCISCO JOSE RODRIGUES NETO, CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ: Por adequados, homologo os calculos de fls.138.sendo a re ao depo sito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00357-2004-057-01-00-5 - Rte: LENILSON DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB:RJ 119825/D AB:RJ 016116/D ] LENILSON DE SOUZA DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01048-2004-057-01-00-2 - Rte: JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 092167/D ] JOSE MAURO DINIZ DE VASCONCELLOS: Tomar ciencia do despacho de fls.141, 142. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2004-057-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 047449/D ] CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA, AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao \"Extinto sem Julgamento do Merito\" prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2004-057-01-00-4 - Rte: NIVANIR FELIX AMARANTE [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 129943/D ] NIVANIR FELIX AMARANTE: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01070-2005-057-01-00-3 - Rte: Maria Virginia Campos Pato [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Ronaldo Pinto Maria Virginia Campos Pato: Observe a parte o depsacho de fls.40, art 879 paragrafo terceiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00270-2006-057-01-00-0 - Rte: Jonas Francisco de Carvalho [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D AB:RJ 108712/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.74 \r\n\r\nProc. 00345-2006-057-01-00-2 - Rte: Ronaldo Areas Magnani [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Ronaldo Areas Magnani: Depositar honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2006-057-01-00-8 - Rte: Natalia Melo de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 116764/D ] Natalia Melo de Oliveira: Tendo em vista que as guias referentes ao seguro desemprego foram entregues a rte. em 31/10/06, esclareca a peticionante o teor da presente, visto que deveria a rte, dirigir-se pessoalmente a DRT para o recebimento do valor correspondente. \r\n\r\nProc. 00677-2006-057-01-00-7 - Rte: Vania Maracat Afonso [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Vania Maracat Afonso: Venha o reclamante com o deposito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-057-01-00-7 - Rte: Jorge de Moura Saraiva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 088808/D ] Jorge de Moura Saraiva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). No prazo deferido na ata de fls.129, para manifestacoes atraves de memoriais. \r\n\r\nProc. 01138-2006-057-01-00-5 - Rte: Daniel Coelho de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 014871/D ] Daniel Coelho de Oliveira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000413/94 - Rte: OSWALDO CORREA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 044488/D ] OSWALDO CORREA, PATY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Tomar ciencia as partes dos calculos de fls.247, ref. a diferenca ainda devida ao exequente. re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00838-1996-057-01-00-0 - Rte: ARMINDO ALVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] ARMINDO ALVES: Tomar ciencia da baixa dos autos do E.TRT. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001785/96 - Rte: VALDETE SOARES SILVA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 077551/D ] VALDETE SOARES SILVA: Traga o peticionante aos autos o valor efetivamente recebido. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000510/97 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 050835/D ] JOSE RICARDO DA SILVA FERREIRA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.185. \r\n\r\nProc. 00337-1998-057-01-00-5 - Rte: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 009210/D ] JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebid o atraves do alvara de fls.187. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02190-1998-057-01-00-8 - Rte: GILSON RODRIGUES SILVA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 028215/D ] GILSON RODRIGUES SILVA: INICIALMENTE INDIQUE O EXEQUENTE OS MEIOS NECESSARIOS A EXECUCAO D A PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000909/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE CANDIDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 095636/D ] Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES CARLOS HENRIQUE CANDIDO DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nId: 201656"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00433-2007-058-01-00-1 - Rte: Roberto de Oliveira Rdo: Conservadora Pegaso Servicos Tecnicos PROFISSIONAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00398-2004-058-01-00-8 - Rte: JADIR BARBOSA ROSSETO Rdo: GET EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 64503,17. CALCULOS FLS. 42/44. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01603-2005-058-01-00-3 - Rte: Ricardo Silva de Azevedo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/1RDA \r\n\r\nProc. 00194-2006-058-01-00-9 - Rte: Helton dos Santos Cruz Rdo: M. Barros Representacoes e Participacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 61 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2006-058-01-00-2 - Rte: Antonio Sobral Pimenta Rdo: Inspiration Antiques and Fine Art s by Hugo Ramos Antiquario Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 31\"...PROCEDENTE EM PARTE...\" CUSTAS DE R$ 100,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 01669-2006-058-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 100302/D ] Premium Seguranca Ltda.: DIGA A RECLAMADA SOBRE FLS.101. \r\n\r\nProc. 00469-2007-058-01-00-5 - Egte: Maria da Conceicao Motta [Adv. Karla Frota da Costa Lima OAB:RJ 130064/D AB:RJ 041262/D ] Sebastiao Lo de Souza: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. . \r\n\r\nProc. 00580-2006-058-01-00-0 - Exte: David Leao Bispo Filho [Adv. Monica do Lago Rossi OAB:RJ 068938/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. David Leao Bispo Filho: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000934/00 - Rte: MANOEL FRANCISCO XAVIER [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 110545/D ] MANOEL FRANCISCO XAVIER: INDICAR OUTROS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00030-2004-058-01-00-0 - Rte: REGINALDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 057570/D ] REGINALDO MOREIRA DA SILVA: PARA CIENCIA DAS CPS DEVOLVIDAS, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2004-058-01-00-4 - Rte: ELIAS DA SILVA LIMA [Adv. Valter Martins Alves OAB:RJ 086817/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 002548/D ] ELIAS DA SILVA LIMA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00698-2004-058-01-00-7 - Rte: ILMA CABRAL DE LIMA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] ILMA CABRAL DE LIMA: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. no prazo de 10 dias, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00619-2005-058-01-00-9 - Rte: Claudia Maria Rosa dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Silvia Regina Paladino Claudia Maria Rosa dos Santos: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00145-2007-058-01-00-7 - Rte: Francisco Francileide Ferreira Leite [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D ] Rdo: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. Francisco Francileide Ferreira Leite: INDICAR O ENDERECO CORRETO E COMPLETO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00231-2001-058-01-00-4 - Rte: WALTER DE SOUZA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO OPOSTA PELO AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001227/01 - Rte: AILTON DE MOURA BATISTA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] AILTON DE MOURA BATISTA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.145. \r\n\r\nProc. 00170-2002-058-01-00-6 - Rte: NILSON ROBERTO DA SILVA RAMALHO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:RJ 001707/B ] NILSON ROBERTO DA SILVA RAMALHO: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS OBS FLS.162 \r\n\r\nProc. 00806-2002-058-01-00-0 - Rte: WALDIR ESTEVAO [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 059986/D ] WALDIR ESTEVAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00854-2002-058-01-00-8 - Rte: PAULO RAMOS LEONE [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 067617/D ] PAULO RAMOS LEONE: DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2003-058-01-00-6 - Rte: ALCYR FERNANDES NORTE [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 095256/D ] ALCYR FERNANDES NORTE: Fornecer o endereco da reclamada sob pena de extincao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2003-058-01-00-3 - Rte: ANTONIA MARIA PEREIRA ARAUJO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA ANTONIA MARIA PEREIRA ARAUJO: PARA CIENCIA DAS CERTIDOES DE FLS. 65V E 67V, DEVENDO INFORMAR A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2004-058-01-00-5 - Rte: KLEBER DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 109685/A ] KLEBER DA SILVA FIGUEIREDO, MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.231/232 \r\n\r\nProc. 00331-2004-058-01-00-3 - Rte: PAULO LUIS DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D ] Rdo: RETIFICA VISTA ALEGRE LTDA ME PAULO LUIS DOS SANTOS: INDEFIRO. DILIGENCIE PERANTE A JUCERJA PARA A COMPROVACAO DE TAL FATO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2004-058-01-00-6 - Rte: ADERBAL ABREU MUNIZ [Adv. Hind Simoes OAB:RJ 098955/D AB:RJ 044675/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2005-058-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima Ferreira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Pinheiro e Paiva Moto Ltda. ME Maria de Fatima Ferreira dos Santos: INDEFIRO, HAJA VISTA SER O AUTOR ASSISTIDO POR ADVOGADO PARTICULAR.DILIGENCIE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 00657-2005-058-01-00-1 - Rte: Josenilda Pedro da Silva [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB:RJ 097877/D ] Rdo: Leo Foto Som e Informatica Ltda. Josenilda Pedro da Silva: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00941-2005-058-01-00-8 - Rte: Josinaldo Caciano da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 090174/D AB:RJ 012203/D ] Interlift Eletro Acionamentos Ltda., Elevadores Otis Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00989-2005-058-01-00-6 - Rte: Luiz Ailton Mendonca [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 052719/D AB:RJ 002683/A ] Luiz Ailton Mendonca, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.343/348:\"...ISTO POSTO, DECIDO, NA RECLAMACAO TRABALHISTA PROPOSTA POR LUIZ AILTON MENDONCA, EM FACE DE COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A PRIMEIRA RE E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM RELACAO A SEGUNDA...\"CUSTA DE R$ 200,00 PELA 2A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01585-2005-058-01-00-0 - Rte: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2006-058-01-00-9 - Rte: Helton dos Santos Cruz [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: M. Barros Representacoes e Participacoes Ltda. Helton dos Santos Cruz: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 61, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2006-058-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria da Cruz Serra [Adv. Escritorio Modelo da Universidade Candido Mendes - Campus Ipanema OAB:EM 000002/D AB:RJ 015925/D ] Joseph Eskenazi Pernidji: PARA CIENCIA DE PET RTE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 00753-2006-058-01-00-0 - Rte: Patricia Santos da Costa [Adv. Rodrigo Renaula de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 016162/D ] Prorevenda Promotora de Venda e Prestacao de Servicos Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-058-01-00-6 - Rte: Claudia Monaliza Cezario Batista [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D ] Rdo: Crisren Telecomunicacoes Ltda. Claudia Monaliza Cezario Batista: PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 00797-2006-058-01-00-0 - Rte: Danielle Meirelles de Sousa Facchinetti [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Varig S.A.Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Danielle Meirelles de Sousa Facchinetti: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. OBS FLS.106 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00953-2006-058-01-00-3 - Rte: Arnaldo Cardoso de Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Arnaldo Cardoso de Sales, Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ: PARA CONTRA-RAZOES RECIPROCAS E EM PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 000652/96 - Rte: ALVARO SILVA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 040085/D ] ALVARO SILVA DOS SANTOS: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 250. \r\n\r\nProc. RT 000655/97 - Rte: CRISTIANO DIAS DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 084201/D ] CRISTIANO DIAS DA SILVA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000603/98 - Rte: DENISE SOUZA ADDUM FURTADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 010614/D ] DENISE SOUZA ADDUM FURTADO: VISTA AO RECLAMANTE FLS.182, INCLUSIVE PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000917/98 - Rte: LUIZ AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D ] Rdo: M/P SESVI SERVICO ESP SEGURANCA VIGIL INTERNA S A LUIZ AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS: INFORMAR A DATA DA QUEBRA DA RECLAMADA, COMPROVANDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 200430"
                            ]
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                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 00848-2005-059-01-00-0 - Cgte: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 066760/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia: Improcedente o pedido do autor contido na acao trabalhista e procedente a acao de consignacao em pagamento. \r\n\r\nProc. 01405-2002-059-01-00-3 - Rte: LARISSA PIUMA POLVORA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 101196/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciario (R$ 11.220,00 , 8% Rte e 25% rda)e fiscal (R$ 8.800,00, 27,5%), sobre R$ 34.000,00, tal qual determinado as fls 114, sob pena de configurar-se inadimplemento e prosseguir-se com a execucao pelo valor ali fixado. \r\n\r\nProc. 00286-2004-059-01-00-3 - Rte: WILMA RIBEIRO BATISTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 097600/D ] Rte: Vir com os valores que entende devido a titulo de seguro desemprego, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00017-2005-059-01-00-8 - Rte: Allan de Souza [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 62, que satisfaz integralmente a execucao, conforme valores de fls 55. \r\n\r\nProc. 00703-2005-059-01-00-9 - Rte: Antonio Ailton Morais [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 080357/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00727-2005-059-01-00-8 - Rte: Mauricio La Greca Chabu [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Complementar a defesa, no prazo de 20 dias, dos esclarecimentos do autor. \r\n\r\nProc. 00821-2005-059-01-00-7 - Rte: Vagner Figueiredo Drumon [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 097964/D AB:RJ 035271/D ] Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - Sambodromo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2005-059-01-00-5 - Rte: Anselmo Teixeira Lima [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000607/94 - Rte: EDSON RAMOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia que os autos ja se encontram desarquivados e que nada mais ha nestes autos quanto a deposito a ser levantado, uma vez que o deposito recursal de fls 106 foi utilizado (fls 175) como parte do pagamento da divida, por fim integralmente satisfeita com o deposito complementar de fls 194-A (alvara de fls 196). Ficam os autos, querendo, disponibilizados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000053/95 - Rte: VERA LUCIA DA ROCHA FERREIRA [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D ] Rdo: MASSA FALIDA MESBLA S/A Rte: Comprovar, por seu onus, a formulacao, comprovadamente aceita, perante o juizo falimentar, da desistencia quanto aquele processo falencial, de modo a permitir a liberacao a mesma daqueles valores destes autos, quitando-se entao integralemte esta acao. Na motivacao da desistencia ha que figurar de forma inequivoca o fato de que a mesma se da especificamente para a percepcao do valor ja disponivel neste juizo trabalhista. \r\n\r\nId: 202961"
                            ],
                            "202960": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00132-2007-059-01-00-4 - Cgte: Viacao Verdun S.A. Cgdo: Marcelo Jose da Silva Lins Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia: homologada a desistencia. \r\n\r\nProc. 00207-2004-059-01-00-4 - Rte: DJAIR DE LIMA GOMES Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA N/P HUGO MIGUEL C. S.DOS S. SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01287-2006-059-01-00-7 - Rte: Sebastiao Helio Avelino Rdo: Empreiteiro Orlinde E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-059-01-00-2 - Rte: Alceni Mandu de Lima Rdo: Auto Posto Benfica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao:extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00101-2007-059-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Fernandes Rdo: Samuel Bland Bencuia Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000056/00 - Rte: HAROLDO BRITTO ANDRADE Rdo: ELETROCENTRO SERVICOS ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com o novo valor exequendo (remanescente ainda devido) R$ 65.000,00, devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de nao conhecimento daqueles embargos de fls 170. \r\n\r\nProc. 00307-2002-059-01-00-9 - Rte: REJANE LELIS DE ARAUJO Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls 308 em penhora. \r\n\r\nProc. 00416-2002-059-01-00-6 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA SALES Rdo: RESTAURANTE E BAR TRES COELHINHOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Diante do certificado em fls 60V, pelo Oficial de Justica, vir com os meios possiveis e objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01757-2003-059-01-00-0 - Rte: AGRIPINO FONTES DA SILVA NETO Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00745-2005-059-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2005-059-01-00-0 - Rte: Marcelo Santos Santiago Rdo: Engenharia Muniz Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Fica designado o dia 04/06/07 as 10:30 horas para anotacao da CTPS do autor (carimbo da reclamada). \r\n\r\nProc. 00877-2005-059-01-00-1 - Rte: Wagner Barreto de Araujo Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. - Plaza e Stop E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01329-2005-059-01-00-9 - Rte: Heloisa de Araujo Santos Rdo: Labor Rio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE EM FACE DA 3a RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA 1a RECLAMADA E SUBSIDIRIAMENTE EM FACE DA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00296-2006-059-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio de Santana Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com o valor dos honorarios periciais (R$ 1.200,00), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-059-01-00-3 - Rte: Jose Laelson da Silva Rdo: Coopetraux E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-059-01-00-9 - Rte: Glaucia Helena Rocha da Silva Rdo: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-059-01-00-6 - Rte: Alexandre Pereira Fernandes Rdo: Sertenge Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00005-2007-059-01-00-5 - Rte: Robson Crispim Meira Rdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia: homologada a desistencia. \r\n\r\nProc. 00120-2007-059-01-00-0 - Rte: Terezinha de Oliveira Ferreira Rdo: Wilson J. Coutinho Instalacoes Interiores ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, ante a informacao (seed 01740847) de nao mais existir a empresa da re, bem como ter falecido o socio Wilson, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001553/98 - Rte: DAYSE DA CONCEICAO SILVA Rdo: MOBILITA COMERCIO IND E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indeferida a extracao de qualquer certidao, conforme fls 192. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00085-2007-059-01-00-9 - Rte: Angela Cristina dos Santos Ramos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: Determino seja a inicial adequada aos provimentos 05 e 06 de 2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/2005, da Presidencia deste Regional, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00308-2007-059-01-00-8 - Rte: Luiza Odila Peres de Souza Pinto [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D Rte: Proceder a liquidacao do valor correspondente a cada pedido, devido mudanca para procedimento sumarissimo, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01884-2000-059-01-00-6 - Rte: WILSON SANTOS PASTOR [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Defere-se devolucao do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2002-059-01-00-8 - Rte: LUCIANA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 035930/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01667-2004-059-01-00-0 - Rte: FABIO PINTO COSTA E OUTRO S AB:RJ 116173/D AB:RJ 023741/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Manifestar-se, ratificando ou nao sobre a renuncia da reclamante ANA BEATRIZ RIBEIRO DE ABREU ao direito sobre o que se funda a acao, valendo o silencio como concordancia, quando entao, ter-se-a convalidado a renuncia quanto a referida obreira, de forma irretratavel. \r\n\r\nProc. 00447-2005-059-01-00-0 - Rte: Jose Vanderlei Antonio [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre extratos de FGTS, devendo pronunciar-se inclusive quanto a outras provas, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2005-059-01-00-2 - Rte: Ademar da Silva Ribeiro [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Vir com o valor (R$ 2.300,00) referente aos honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2005-059-01-00-9 - Rte: Heloisa de Araujo Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 115816/D ] Heloisa de Araujo Santos, Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 165/169 : IMPROCEDENTES EM FACE DA 3a RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DA 1a RECLAMADA E SUBSIDIARIAMENTE EM FACE DA 2a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01566-2005-059-01-00-0 - Rte: Rosangela Martins Rial [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Este Juizo entende ser o valor dos honorarios compativel com a pericia a ser realizada, entretanto se for de interesse, defiro o parcelamento em 05 vezes, sendo certo que a primeira parcela devera ser depositada em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000607/94 - Rte: EDSON RAMOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: \r\n\r\nProc. RT 000397/95 - Rte: TEREZINHA DE JESUS SEVERO DE ALMEIDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: TECOL TEC COLETA LIMP URB MEIO AMBIENTE LTDA Rte: Indefere-se de todo o prosseguimento do feito no sentido requerido Defere-se a liberacao dos depositos de fls 342 e 345 por alvara. \r\n\r\nId: 202960"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01429-2006-060-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro Martins de Araujo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.NP Marilene Leite BARBOSA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos:1)Sendo certo que a fundamentacao faz parte integrante do pedido, reclama, com base no maior salario a ser apurado em liquidacao, com juros e atualizacao monetaria, na forma da lei, os seguintes itens: a)condenacao subsidiaria da 2a reclamada, no melhor entendimento do Enunciado 331, item IV, do C.TST; b) pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo da multa de cinquenta por cento, na forma do artigo 467 do Texto Consolidado; c)baixa na CTPS com a data de 16/07/06; d)pagamento do aviso previo indenizado, com as suas indidencia legais; e) pagamento dos salarios retidos de metade do mes de junho e 16 dias do mes de julho; f)pagamento das ferias vencidas e proporcionais de 6/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional, cfr. o suso fundamentado; g) pagamento do 13o salario proporcional de 2006, 8/12; h)indenizacao substitutiva pela nao concessao do beneficio de vale transporte, na forma suso fundamentada; i)indenizacao substitutiva pela nao concessao do beneficio de vale refeicao, na forma suso fundamentada; j)pagamento da multa de 40% sobre total do FGTS devido; k)pagamento da multa do art.477, paragrafo 8o. da CLT, cfr. o suso fundamentado; l)pagamento da multa da clausula decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atraso dos salarios retidos; m)entrega das guias do FGTS na primeira audiencia com codigo 01, responsabilizando pela totalidade dos depositos, inclusive sobre o 13o salario, aviso previo e saldo de salario do mes da rescisao, sob pena do pagamento em especie, lastreado nos pressupostos do art.18 da Lei 8.036 de 1990; n)que seja a 1a. Rda. intimada a exibir a este Juizo os livros de registro de empregados, cartoes de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS, e consequentemente a sua regulamentacao em todo periodo laborado previsto no art.355, inciso I e II do art.356 em harmonia com inciso I do art.359, todos do CPC, sob pena de responder em especie aos prejuizos causados pelo descumprimento das obrigacoes retro; p)juros e correcao monetaria em harmonia com a sumula no. 211 do TST; q)expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providencias cabiveis em face das irregularidades praticadas pela Reclamada; r)honorarios advocaticios na razao de 15% do valor da condenacao, conforme o fundamentado, art.16 da Lei 5.584/70; s)concessao dos beneficios da justica gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais. \r\n\r\nProc. 01432-2006-060-01-00-0 - Rte: Cicera Rodrigues de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos:1)Sendo certo que a fundamentacao faz parte integrante do pedido, reclama, com base no maior salario a ser apurado em liquidacao, com juros e atualizacao monetaria, na forma da lei, os seguintes itens: a)condenacao subsidiaria da 2a. reclamada, no melhor entendimento do Enunciado 331, item IV, do C.TST; b)pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia, sob pena de acrescimo da multa de cinquenta por cento, na forma do artigo 467 do Texto Consolidado; c)baixa na CTPS com a data de 31/07/06; d)pagamento do aviso previo indenizado, com as suas incidencias legais; e)pagamento dos salarios retidos dos meses de junho e julho de 2006; f)pagamento das ferias vencidas e proporcionais de 2/12 avos, acrescidas de 1/3 constitucional, cfr, o suso fundamentado; g)pagamento do 13o salario proporcional de 2006, 8/12; h)indenizacao substitutiva pela nao concessao do beneficio de vale transporte, na forma suso fundamentada; indenizacao substitutiva pela nao concessao do beneficio de vale refeicao, na forma suso fundamentada; j)pagamento da multa de 40% sobre total do FGTS devido; k)pagamento da multa do art. 477, paragrafo 8o. da CLT, cfr. o suso fundamentado; l)pagamento da multa da clausula decima primeira da convencao coletiva referente aos dias de atraso dos salarios retidos; m)entrega das guias do FGTS na primeira audiencia com codigo 01, responsabilizando pela totalidade dos depositos, inclusive sobre o 13o. salario, aviso previo e saldo de salario do mes da rescisao, sob pena do pagamento em especie, lastreado nos pressupostos do art.18 da Lei 8.036 de 1990; n)entrega das guias de Seguro Desemprego, sob pena de responder em especie ao que receberia a Rte., caso tivesse, tempestivamente, dado entrada no referido baneficio; o)que seja a 1a. Rda. intimada a exibir a este Juizo os livros de registro de empregados, cartoes de ponto, bem como as guias de recolhimento do INSS, FGTS, RAIZ/PIS, e consequentemente a sua regulamentacao em todo o periodo laborado previsto no art.355, inciso I e II do art. 356 em harmonia com inciso I do art.359, todos do CPC, sob pena de responder em especie aos prejuizos causados pelo descumprimento das obrigacoes retro; p)juros e correcao monetaria em hamonia com a sumula no. 211 do TST; q)expedicao de oficios a CEF/FGTS/PIS, MT/DRT e INSS, a fim de que tomem as providencias cabiveis em face das irregularidades praticadas pela reclamada; r)honorarios advocaticios na razao de 15% do valor da condenacao, conforme o fundamentado, art.16 da Lei 5.584/70; s)concessao dos beneficios da justica gratuita (Lei 1060/50 e 5584/70), com isencao de custas e demais despesas processuais; 2) Por todo o exposto, vem requerer a Citacao das Reclamadas, para que querendo, responder aos termos da presente reclamatoria, sob pena de revelia e confissao, observando o que preceitua o art. 285 do CPC, e que sejam ao final condenadas, a 2a. subsidiariamente, na totalidade dos pleitos supra pretendidos, e demais cominacoes legais, tudo quanto for apurado em liquidacao de sentenca. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00325-2002-060-01-00-0 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 680,36 equivalente a 58.048,02468 TRs, em 08/05/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00726-2002-060-01-00-0 - Rte: AILTON VALERIO Rdo: THIAGUS CONSTRUCOES DESMONTES E LOCACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 556,03 equivalente a 47.440,24217 TRs em 08/05/07, referente a cota previdenciaria, mais R$ 11,06 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001530/00 - Rte: JORGE PAULO ARAUJO Rdo: CONSTRUTORA VERTICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 8.031,15 equivalente a 685.214,28863 TRs, em 08/05/07, mais R$ 161,91 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00106-2003-060-01-00-2 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 9.257,11 equivalente a 789.812,67234 TRs em 08/05/07, referente a acordo + multa, isento de imposto de renda, mais R$ 50,30 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00160-2003-060-01-00-8 - Rte: WESLEY DOS SANTOS Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao apresentados pelo reclamante: \"...conheco dos embargos, porque tempestivos, acolhendo-os para condenar a primeira reclamada a entregar a guia CD para recebimento do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenizacao pelo equivalente e para explicitar que onde se le \"devida tambem, da admissao ate seis semanas antes do contrato, indenizacao equivalente a apenas um vale transporte por dia no importe de R$ 1,25\" deve-se ler \"devida tambem, da admissao ate seis semanas antes do termino do contrato, indenizacao equivalente a apenas um vale transporte por dia no importe de R$ 1,25...\" \r\n\r\nProc. 00601-2005-060-01-00-3 - Rte: Teddy Ricardo Electo Deniz Rdo: Coop. Mista Prof. Autonomos Log. Transporte Distribuicao e Trab. Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 153/156) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00021-2006-060-01-00-7 - SPTE: Edilson Gomes Lemos [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:RJ 015098/D ] Clube de Regatas Vasco da Gama: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 175/178) \r\n\r\nProc. 00608-2003-060-01-00-3 - Rte: ANA MARIA LEMOS SALSA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 035623/D ] CENTRO ESPIRITA LEON DENIS CELD: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 01381-2003-060-01-00-3 - Rte: ERNANDES SOARES FERNANDES [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ERNANDES SOARES FERNANDES: Promova o reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 107 verso. \r\n\r\nProc. 00145-2004-060-01-00-0 - Rte: JANICE COUTINHO DE MORAES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 089528/D ] JANICE COUTINHO DE MORAES: Diga a Reclamante se ira acompanhar a diligencia, tendo em vista o motivo da devolucao do mandado de fls. 61/62. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001316/00 - Rte: MARIA DA C.B. T. FERREIRA E HELIO F. DE SOUZA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D MARIA DA C.B. T. FERREIRA E HELIO F. DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fls. 154. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001685/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 030232/D ] CLAUDIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA, HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora o deposito feito por meio do sistema BACE-JUD. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2003-060-01-00-8 - Rte: CRISTIANO RAIZER DA PENHA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR INTERNET LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 172. \r\n\r\nProc. 01210-2003-060-01-00-4 - Rte: JOIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D AB:RJ 068602/D ] VIACAO ANDORINHA LTDA: Apresentar os contracheques, conforme despacho de fls. 341, sob pena de se considerarem corretos os calculos do autor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2003-060-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES PIRES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 307/311) \r\n\r\nProc. 01323-2003-060-01-00-0 - Rte: RODOLFO ALMEIDA BONIFACIO [Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 074304/D AB:RJ 040966/D ] DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 105. \r\n\r\nProc. 01600-2003-060-01-00-4 - Rte: MARIA DA PAZ DO ROSARIO DOS SANTOS [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS SA: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 01720-2003-060-01-00-1 - Rte: ANA PAULA SOUSA FONSECA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:SP 091488/D ] ANA PAULA SOUSA FONSECA: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls. 381/390, noticiando sua falencia. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01813-2003-060-01-00-6 - Rte: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao do reclamante de fls. 276/277, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01496-2004-060-01-00-9 - Rte: SONIA GRISEL BENTANCOR BORREANI DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 082560/D ] TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA., Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 243/254) \r\n\r\nProc. 01311-2005-060-01-00-7 - Rte: Francisco de Assis Soares Maia [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 081647/D ] Feital Transportes e Turismo Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 00013-2006-060-01-00-0 - Rte: Roberta Keli Abreu de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Roberta Keli Abreu de Araujo: Contra-arrazoar os recursos ordinarios de fls. 293/304, 313/318, 319/329. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-060-01-00-9 - Rte: Catia Cristina Dias Dutra do Nascimento [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Catia Cristina Dias Dutra do Nascimento: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-060-01-00-0 - Rte: Angela Lima de Araujo E OUTRO S AB:RJ 082129/D AB:RJ 054772/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 723/765) \r\n\r\nProc. RT 002241/96 - Rte: JOVINO RUFINO DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQUID): Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos por cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001865/99 - Rte: ANA PAULA DA ROCHA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ANA PAULA DA ROCHA: Diga a reclamante sobre a certidao do oficial de justica, em cinco dias, conforme despacho de fls. 159 verso. \r\n\r\nId: 204381"
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                            "203277": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. RPS 001040/01 - Rte: ROSANGELA CAMACHO DA PAIXAO [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 002255/A ] TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00384-2005-061-01-00-8 - Rte: Eduardo Jose da Silva Domingos [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00729-2006-061-01-00-4 - Rte: Vagner Soares de Araujo [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-061-01-00-0 - Rte: Neusa Maria de Franca Ferreira [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....IMPROCEDENTE.....Custas de R$ 158,5 2 PELO RTE..... \r\n\r\nProc. RT 001364/01 - Rte: GILVANDRO CLAUDIANO SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01527-2001-061-01-00-5 - Rte: TANIA MARIA PINHEIRO BRAGA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 235 \r\n\r\nProc. 01622-2001-061-01-00-9 - Rte: VILMA MOUSINHO LINS DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 167, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01805-2001-061-01-00-4 - Rte: JOEL DOS REIS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00801-2002-061-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DOS REIS [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00849-2002-061-01-00-8 - Rte: LEONIDES NUNES BEZERRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre o IR. \r\n\r\nProc. 01554-2002-061-01-00-9 - Rte: CICERO VIEIRA DA PAIXAO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 468, em 5 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01692-2002-061-01-00-8 - Rte: VANUZA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 082793/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2003-061-01-00-7 - Rte: JEFERSON AFONSO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D ] Rdo: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA - MASSA FALIDA DE Rte: Informar o endereco do 2 liquidante judicial. \r\n\r\nProc. 01569-2003-061-01-00-8 - Rte: SERGIO REBELLO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: AO RTE:Tomar ciencia da peticao de fls 142, onde a rda infroma que estao sendo tomadas todas as providencias no sentido de ver in cluido no contracheque do rte a rubrica do valor mencionado. A RDA: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00562-2004-061-01-00-0 - Rte: ROSANGELA KISTENMACKER SANTOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 081372/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo.Venha a re com o calculo do IR. \r\n\r\nProc. 00378-2005-061-01-00-0 - Rte: Andre Barbosa Rodrigues [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....rejeito as preliminares suscitadas e no merito, julgo IMPROCEDENTE.......Custas de R$ 210,00 PELO RTE DISPENSADO \r\n\r\nProc. 00515-2005-061-01-00-7 - Rte: Emerson Cypriano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: Adequar seus artigos aos termos da promocao de fls 183, em 10 dias sucessivos, permeaods por 5, a comecar pela rte. \r\n\r\nProc. 00583-2005-061-01-00-6 - Rte: Oziel Macedo Menezes [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se nos autos em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00212-2006-061-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....IMPROCEDENTES os embargos de declara cao.....\" \r\n\r\nProc. 00376-2006-061-01-00-2 - Rte: Fabio Antonio Alves Leandro [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 083013/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 136 \r\n\r\nProc. 00455-2006-061-01-00-3 - Rte: Luciane Silva Fonseca [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 048907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos presentes Embargos de De claracao.......e, no merito, os julgo IMPROCEDENTES.....\" \r\n\r\nProc. 00811-2006-061-01-00-9 - Rte: Paula de Souza Ramos [Adv. Rosario Frangella OAB:RJ 037253/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2006-061-01-00-1 - Rte: Erinaldo Castro da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 053883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"...PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 60,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 01146-2006-061-01-00-0 - Rte: Angelica Cristina Silva Alexandre [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha o autor com os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01552-2006-061-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Guimaraes Silva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 114707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EMPARTE....Custas de r$ 120,00 pela rda....\" \r\n\r\nProc. RT 001098/98 - Rte: KATIA REGINA SERVIO FELIPPELLI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. RT 001111/98 - Rte: ANTONIO LISBOA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Antonio Jose de Souza Goncalves OAB:RJ 053334/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA ENGENHO NOVO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002133/98 - Rte: SILVANO ADELINO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 057571/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Venha o exequente com os enderecos atuais. \r\n\r\nProc. RT 000423/99 - Rte: HUMBERTO MASCARENHAS [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rdo: AGAP ASSOCIACAO GARANTIA ATLETA PROFISSIONAL Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. RT 001259/99 - Rte: JOSE THOMAZ DE CANTUARIA NETO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01718-1999-061-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Renato da Silva Pereira OAB:RJ 053329/D ] Rdo: CBS TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Indeferido, por nao esgotados os meios de localizacao dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001732/99 - Rte: FABIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Marcelo Cailleaux Cezar OAB:RJ 094757/D ] Rdo: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE Rte: Manifestar-se sobre peticao 202 \r\n\r\nId: 203277"
                            ],
                            "203276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000020/00 - Rte: ROSILENE MARIA MACHADO MOURA Rdo: AGRA ATACADISTA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologados os calculos de fls e fixados em R$ 2.391,73 EQUIVALEN- TES a 218.823,70808 trs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00243-2004-061-01-00-4 - Rte: CARLOS GOMES DE ANDRADE Rdo: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologados os calculos de fls e fixados em r$ 30.000,00 EQUIVALEN TES a 100 salarios minimos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00311-2004-061-01-00-5 - Rte: ULISSES RIBEIRO LOPES Rdo: TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Homologados os calculos de fls e fixados em r$ 5.005,0 ref ao prin cipal e r$ 3.003,00 ref a multa, totalizando R$ 8.008,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002309/94 - Rte: ANA CRISTINA SCAZZUSO ENCARNACAO Rdo: PERFORMANCE REC HUM ASSESS EMPRESARIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologados os calculos de fls e fixados em R$ 24.065,29 EQUIVALEN TES a 2.239.961,01872 trs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000599/98 - Rte: ALCELINA LACERDA SIMOES Rdo: PRINCIPE SUPERMERCADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Homologados os calc de fls e fixados em r$ 1.055,83 EQUIVALENTES a 97.820,73 trs.Rda int ao deposito,em 48 hs ou oferecer bens livres e desembaracados. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01426-2003-061-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO NONATO BEZERRA Rdo: PANIFICACAO STA BARBARA VILA DA PENHA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se nos autos,em 15 dias, admitindo a producao de provas \r\n\r\nProc. 00008-2002-061-01-00-0 - Rte: JANETE SILVEIRA RODRIGUES Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143 Manifestar-se sobre peticao 146 \r\n\r\nProc. 00093-2004-061-01-00-9 - Rte: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte......custas de r4 140,00 pela primeira reclamada.....\" \r\n\r\nProc. 01624-2005-061-01-00-1 - Rte: Lucinete dos Santos Nascimento Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte...custas de R$ 270,00 PELOS RDOS.......\" \r\n\r\nProc. RT 002131/98 - Rte: DEJARBAS VITAL PEREIRA Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 002181/98 - Rte: ABDO DA SILVA MACRUZ Rdo: COOPERATIVA DE TRABALHO NOVO HORIZONTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.450 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 01426-2003-061-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO NONATO BEZERRA [Adv. Rita de Cassia Bastos Farpa Gomes OAB:RJ 101923/D ] Rdo: PANIFICACAO STA BARBARA VILA DA PENHA LTDA ME Rte: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2002-061-01-00-0 - Rte: JANETE SILVEIRA RODRIGUES [Adv. Monica Oliveira Santos OAB:RJ 080312/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S A: Manifestar-se sobre o oficio de fls 143 Manifestar-se sobre peticao 146 \r\n\r\nProc. 00093-2004-061-01-00-9 - Rte: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE R$ 140,00 PELA PRIMEIRA RECLAMADA......\" \r\n\r\nProc. RT 002181/98 - Rte: ABDO DA SILVA MACRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 203276"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "201069": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 00540-2005-062-01-01-0 - Rte: Carlos Antonio de Souza Viana [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 095180/D ] Carlos Antonio de Souza Viana: VISTA AO AUTOR FLS. 202/206. \r\n\r\nProc. 00300-2003-062-01-00-0 - Rte: ROSELY GOMES MOTA E OUTRO S AB:RJ 101883/D ] Rdo: QUARTI RIO MANUTENCAO PATRIMONIAL LTDA ME ROSELY GOMES MOTA: DIGA O RECLAMANTE FL. 58/61. \r\n\r\nProc. 00300-2004-062-01-00-1 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES TEIXEIRA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 054266/D ] ASSOCIACAO SOS RESGATANDO VIDAS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00352-2004-062-01-00-8 - Rte: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 057570/D ] MANOEL DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00530-2004-062-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DIAS ESTEVES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 119083/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: VISTA A RE, CONF. DETERMINADO AS FLS. 74. \r\n\r\nProc. 00551-2004-062-01-00-6 - Rte: CARLOS RODRIGUES DE PAULA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 090157/D ] CARLOS RODRIGUES DE PAULA: VISTA AO AUTOR FLS. 141/145. \r\n\r\nProc. 00153-2005-062-01-00-0 - Rte: Joao Coutinho da Silva [Adv. Neusa Teles Revoredo OAB:RJ 029190/D AB:RJ 062318/D ] Atlantico Sul Mini Mercado Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS FL. 71. \r\n\r\nProc. 00165-2005-062-01-00-5 - Rte: Eliane dos Santos Gomes [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: Motris Comercial Ltda. Eliane dos Santos Gomes: VENHA A AUTORA COM COPIA A SER REMETIDA A RE. \r\n\r\nProc. 00457-2005-062-01-00-8 - Rte: Maria Jose Fortunato de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Solar da Tijuca Ltda. Maria Jose Fortunato de Oliveira: VISTA AO AUTOR FLS. 45/54. \r\n\r\nProc. 00345-2006-062-01-00-8 - Rte: Nourival Mendes [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 130408/D ] Nourival Mendes: DIGA O AUTOR FL. 26. \r\n\r\nProc. 00386-2006-062-01-00-4 - Rte: Rosangela Aparecida Santos de Araujo [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 094500/D ] Rosangela Aparecida Santos de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2007-062-01-00-0 - Rte: Wilson de Castro Bastos [Adv. Carlos Alberto Silva Guida OAB:RJ 129719/D AB:RJ 121935/D ] Wilson de Castro Bastos, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00182-2007-062-01-00-4 - Rte: Flavio Sebastiao Rocha Macedo [Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca OAB:RJ 137789/D AB:RJ 066106/D ] Flavio Sebastiao Rocha Macedo, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio - RIOTRILHOS: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00399-2007-062-01-00-4 - Rte: Rogerio Silva de Paula [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rogerio Silva de Paula: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-2007-062-01-00-2 - Rte: Jonny Dias Vaz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Jonny Dias Vaz: VENHA O AUTOR COM O ATUAL ENDERECO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000314/00 - Rte: JOAO ANTONIO DA ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: FELIPPA DOCES E SALGADOS LTDA JOAO ANTONIO DA ROCHA: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO FL. 118. \r\n\r\nProc. 00403-2000-062-01-00-8 - Rte: ARLETE DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 080705/D ] ARLETE DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2001-062-01-00-2 - Rte: GILSON VIANNA MACHADO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 071477/D ] GILSON VIANNA MACHADO, AXA SEGUROS BRASIL S/A: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 394/396 NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00187-2002-062-01-00-2 - Rte: VERA REGINA ARARIPE NASCIMENTO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] VERA REGINA ARARIPE NASCIMENTO, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00305-2002-062-01-00-2 - Rte: HELTON CHARLES BRASIL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: AMIL DIVERSOES LTDA HELTON CHARLES BRASIL: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2002-062-01-00-3 - Rte: CARLOS EDUARDO SANTA ROSA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 072842/D ] TAQUAPLAST COMERCIO DE PLASTICO LTDA: VENHA A RDA COM O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONSOANTE DETER MINADO NO R ACORDAO... \r\n\r\nProc. 00712-2002-062-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DE MELO FREITAS E OUTRO S AB:RJ 070133/D AB:RJ 063815/D ] JOSE LUIZ DE MELO FREITAS: AO EMBARGADO FLS. 204/233. \r\n\r\nProc. 00730-2002-062-01-00-1 - Rte: MARCOS EDUARDO DAS CHAGAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 002255/A ]: \r\n\r\nProc. 00168-2003-062-01-00-7 - Rte: SUELY FIGUEIREDO BRAGA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 097733/D ] SUELY FIGUEIREDO BRAGA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 212. \r\n\r\nProc. 00241-2003-062-01-00-0 - Rte: OSEAS DA SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 074972/D AB:RJ 057634/D ] OSEAS DA SILVA DE SOUZA: DIGA O AUTOR S/PETICAO FL. 168. \r\n\r\nProc. 00346-2003-062-01-00-0 - Rte: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 032854/D ] SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00070-2004-062-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO BORGES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] ALEXANDRE NASCIMENTO BORGES, NET RIO SA: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JUGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00178-2004-062-01-00-3 - Rte: ADERIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 074112/D AB:RJ 083371/D ] ADERIVALDO DA SILVA SANTOS: VISTA AO AUTOR FL. 171/185. \r\n\r\nProc. 00185-2004-062-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FRANCA CALIXTO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2004-062-01-00-0 - Rte: MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA CAMARA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 092639/D ] MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA CAMARA: VISTA AO AUTOR FLS. 128/131. \r\n\r\nProc. 00290-2004-062-01-00-4 - Rte: EMERSON CARVALHO DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 054568/D ] MITTO SURF ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00363-2004-062-01-00-8 - Rte: CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 115908/D AB:RJ 006732/D ] CLAUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA: AO AUTOR FL. 62. \r\n\r\nProc. 00549-2004-062-01-00-7 - Rte: JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 035271/D ] JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA: FICA O AUTOR INTIMADO A APRESENTAR DOCUMENTO COMPROBATORIO DO QUANTUM SACADO EM SUA CONTA VINCULADA AO FGTS. \r\n\r\nProc. 00161-2005-062-01-00-7 - Rte: Ellen Brito da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075608/D ] Ellen Brito da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2005-062-01-00-6 - Rte: Ligia Alves da Silva [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 088265/D ] Ligia Alves da Silva: VISTA AO AUTOR FL. 53. \r\n\r\nProc. 00180-2005-062-01-00-3 - Rte: Erivelto Vieira Gomes E OUTRO S AB:RJ 092459/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Erivelto Vieira Gomes: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOT DA RDA FL. 343. \r\n\r\nProc. 00313-2005-062-01-00-1 - Rte: Luiza Helena Vieira Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 030491/D ] Palacio da Ferramenta Maquinas Ltda.: AO RECORRIDO FLS. 117/119. \r\n\r\nProc. 00316-2005-062-01-00-5 - Rte: Jorge Silva Lima [Adv. Celia Regina Palma Braga da Silva OAB:RJ 122214/D AB:RJ 085395/D ] Jorge Silva Lima: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA NOT FL. 95 \r\n\r\nProc. 00330-2005-062-01-00-9 - Rte: Fernando Jose Alexander Andrade [Adv. Ana Spengler OAB:RJ 059635/D AB:RJ 041312/D ] Fernando Jose Alexander Andrade, Beatriz Levi Cardoso: VISTA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. APOS ARQUIVE-SE COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00454-2005-062-01-00-4 - Rte: Fatima Maria do Carmo Lima [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Solar da Tijuca Ltda. Fatima Maria do Carmo Lima: VISTA A PARTE AUTORA FL. 42v. \r\n\r\nProc. 00480-2005-062-01-00-2 - Rte: Marina das Gracas Tomaz Aleluia [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 055967/D ] Marina das Gracas Tomaz Aleluia: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2006-062-01-00-6 - Rte: Rosangela Araujo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002496/A ] Rosangela Araujo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2006-062-01-00-8 - Rte: Josinaldo Alexandre da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 080813/D ] Condominio do Edificio Ethel: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 00306-2006-062-01-00-0 - Rte: Ubiraci da Cunha Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Ubiraci da Cunha Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2006-062-01-00-7 - Rte: Francisco Martins Alves [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL. 193/199. \r\n\r\nProc. 00323-2006-062-01-00-8 - Rte: Francisco Ribeiro de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 010614/D ] Francisco Ribeiro de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 42. \r\n\r\nProc. 00352-2006-062-01-00-0 - Rte: Maria Cecilia de Sousa Santos [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: Harad Comercio de Produtos Tipicos Aliment. Arabes Ltda. Maria Cecilia de Sousa Santos: Venha o autor com o atual endereco da re em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-062-01-00-8 - Rte: Anderson Cardoso Marques [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 078028/D ] Anderson Cardoso Marques, Gigio Nascimento Transportes: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00511-2006-062-01-00-6 - Rte: Deise Matolla Dantas [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Jardim Escola Coelhinho Sabido Ltda. Deise Matolla Dantas: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00759-2006-062-01-00-7 - Rte: Ari Ferreira Ramos Filho [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D AB:RJ 035271/D ] Ari Ferreira Ramos Filho, Art Films S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01308-2006-062-01-00-7 - Rte: Antonio de Oliveira Filho E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 051969/D ] Antonio de Oliveira Filho, Furnas Centrais Eletricas S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01685-2006-062-01-00-6 - Rte: Ailton Assis de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Ailton Assis de Souza, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00004-2007-062-01-00-3 - Rte: Cristiane Sille da Graca Jahu [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 125251/D ] Cristiane Sille da Graca Jahu, TNL Contax S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00077-2007-062-01-00-5 - Rte: Wagner da Conceicao Ribeiro [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 107355/D ] Wagner da Conceicao Ribeiro, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JUGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00171-2007-062-01-00-4 - Rte: Marcio Aurelio do Nascimento Dirques [Adv. Silvia Auxiliadora Moreira Mattos OAB:RJ 086122/D AB:RJ 117457/D ] Golden Construcoes: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000431/94 - Rte: MOACIR HALL FILHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR: DEFERIDO VISTA NO CARTORIO FACE A EXCLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 000479/96 - Rte: ANDREA SANTOS DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 001654/A ] SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00497-1996-062-01-00-8 - Rte: ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] ROGERIO GUERREIRO DE FREITAS, BANCO REAL S/A: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000576/97 - Rte: CELIA CRISTINA FARIAS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 093931/D ] CELIA CRISTINA FARIAS SOUZA, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS ESCLARECIMENTOS DA PROMOCAO FL. 381, SENDO A RE TAMBEM PARA APRESENTAR CALCULOS DO IR SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PORVENTURA EXISTENTES, ESPECIFICANDO-AS EM 05 DIAS... \r\n\r\nProc. RT 000472/98 - Rte: DILAIR DE SOUZA FORTUNATO [Adv. Ingrid Borges de Freitas OAB:RJ 082051/D AB:RJ 054266/D ] GARCIA ENGENHARIA LTDA: JUSTIFIQUE A RE O REQUERIMENTO DE FL. 143. \r\n\r\nId: 201069"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00016-2004-064-01-00-8 - Rte: KARLA LUCIANA MACIEL MEIRELES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 003846/D ] REB ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos, por 10 dias, no caso de impugna- cao, apresentar os valores que julga devidos, de forma discrimina- da e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualiza cao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00362-2006-064-01-00-8 - Rte: Jose da Cruz [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Jose da Cruz: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00388-2006-064-01-00-6 - Rte: Neivaldo Goncalves [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 095122/D ] Neivaldo Goncalves: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00532-2006-064-01-00-4 - Rte: Adriana Barbosa dos Santos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 041800/D ] Adriana Barbosa dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00681-2006-064-01-00-3 - Rte: Meyre Oliveira de Lima Revelles Pereira [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 119734/D AB:RJ 135982/D ] Meyre Oliveira de Lima Revelles Pereira: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00994-2006-064-01-00-1 - Rte: Jose Flavio Lourenco Monteiro [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito OAB:RJ 126366/D AB:RJ 033101/D ] Jose Flavio Lourenco Monteiro: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01287-2001-064-01-00-8 - Rte: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 067617/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01988-2001-064-01-00-7 - Rte: JOCELITO DA SILVA DUTRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 002255/A ] JOCELITO DA SILVA DUTRA: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00268-2002-064-01-00-5 - Rte: DIVALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 104136/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01214-2002-064-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS GIOLITO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 101378/D ] MARCUS VINICIUS GIOLITO: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01330-2002-064-01-00-6 - Rte: HUMBERTO NEVES MONTEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01601-2002-064-01-00-3 - Rte: EDNY COUTINHO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A EDNY COUTINHO: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00126-2004-064-01-00-0 - Rte: CENTRO EDUCACIONAL ABELHINHA SAPECA [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 101088/D ] CENTRO EDUCACIONAL ABELHINHA SAPECA: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00470-2004-064-01-00-9 - Rte: FABIO JOSE RAMOS [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 015446/D ] FABIO JOSE RAMOS: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01163-2004-064-01-00-5 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080663/D AB:RJ 035271/D ] FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01370-2004-064-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRA COELHO DA CONCEICAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] ALEXSANDRA COELHO DA CONCEICAO: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01399-2004-064-01-00-1 - Rte: JOAO RAYMUNDO DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA JOAO RAYMUNDO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00056-2005-064-01-00-0 - Rte: Alexandre Santos de Jesus [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 111068/D ] Alexandre Santos de Jesus: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00226-2005-064-01-00-7 - Rte: Marcelo Leao dos Santos [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D ] Rdo: MC Room Informatica Ltda. Marcelo Leao dos Santos: Apresentar artigos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2005-064-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius da Mota Couto [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 058346/D ] Marcos Vinicius da Mota Couto: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 01708-2005-064-01-00-4 - Rte: Ludmyla dos Santos Baptista [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 045193/D ] Ludmyla dos Santos Baptista: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00015-2006-064-01-00-5 - Rte: Nuremberg Belchior Kiffer [Adv. Sandra Maria Baeta de Freitas OAB:RJ 081359/D AB:RJ 115971/D ] Nuremberg Belchior Kiffer: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02024-1996-064-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 093673/D ] JOSE ANTONIO MARQUES DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02275-1997-064-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO CEZARIO FREIRE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] SEBASTIAO CEZARIO FREIRE: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01613-1999-064-01-00-1 - Rte: FLAVIO LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 062172/D ] FLAVIO LUIZ DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 203212"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA Rdo: UTILEX COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00147-2007-065-01-00-4 - Cgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Ademilson Armando Claudino Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2005-065-01-01-0 - Rte: Laurita Francisca Goncalves [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva OAB:RJ 053567/D AB:RJ 070139/D ,] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2007-065-01-00-3 - Egte: Jose Carlos Delfini E OUTRO S AB:RJ 090506/D AB:RJ 098701/D ] Lielsen Jandre dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00608-2003-065-01-00-5 - Exte: GEOVANIS PEREIRA DE MELO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Exdo: EQUIPE ARQUITETURA LTDA Exte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00880-2001-065-01-00-3 - Rte: JOSE BERNARDINO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 059358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria. \r\n\r\nProc. 00891-2002-065-01-00-4 - Rte: DAMIAO JOAO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Venha com meios e modos para prosseguir a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2002-065-01-00-7 - Rte: MARIANA DIAS DUARTE [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Venha, em 30 dias, com os enderecos para citacao valida dos socios, pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 01173-2003-065-01-00-6 - Rte: JAILSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: MAX WASH LAVANDERIA LTDA Rte: Comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 00761-2004-065-01-00-3 - Rte: MARIA AUXILIADORA DA SILVA LUIZ [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D ] Rdo: LANCHONETE MC CANTINHO DOS AMIGOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre docs acautelados, em 30 dias, pena arq s bx \r\n\r\nProc. 00829-2004-065-01-00-4 - Rte: TAINARA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-065-01-00-1 - Rte: Paulo Ferreira Lage Filho [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade - Campus Madureira OAB:EM 000037/D ] Rdo: Lagoa Azul Lavanderia e Tinturaria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000415/00 - Rte: ARISTIDES ALVES COSTA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2000-065-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO MOREIRA FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2000-065-01-00-3 - Rte: JACOB ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000980/00 - Rte: CLAUDIO ROBSON SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 001523/B ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000246/01 - Rte: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB:RJ 093931/D AB:RJ 062258/D ] Rdo: Vir com endereco para encaminhar oficio. \r\n\r\nProc. RT 000262/01 - Rte: ADRIANA MARQUES [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Comprovar deposito INSS em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000300/01 - Rte: NEIDE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2001-065-01-00-1 - Rte: IOLANDA LEMOS MENSCH [Adv. Marcello Lugon OAB:RJ 074722/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 238 \r\n\r\nProc. RT 001566/01 - Rte: MARCO AURELIO SOARES DE MEDEIROS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01661-2001-065-01-00-1 - Rte: JAIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: Ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001763/01 - Rte: LEONARDO PONTES SIQUEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: ABETEL TRANSPORTES E MUDANCAS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148 E SGS \r\n\r\nProc. RT 002082/01 - Rte: PAULO SOARES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: Esclarecer o requerido. \r\n\r\nProc. 00030-2002-065-01-00-6 - Rte: JOAQUIM CALDEIRA DE PAULA [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00336-2002-065-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PEREZ MAFFEI [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 117686/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 178 \r\n\r\nProc. 00545-2002-065-01-00-6 - Rte: CRISTIANE GALDINO FERREIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 129181/D AB:RJ 043074/D ] ANESPP ASSOC NAC EMPR SERV PUBLICO PRIVADO: Deferidaa vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2002-065-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO MIRANDA FERREIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Venha, em 30 dias, com os enderecos para citacao valida dos socios \r\n\r\nProc. 00811-2002-065-01-00-0 - Rte: CEZAR BARREIROS DA COSTA E SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2002-065-01-00-4 - Rte: JORGE PAULO BANDEIRA DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 000760/B ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Deferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 00919-2002-065-01-00-3 - Rte: RODRIGO DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2002-065-01-00-2 - Rte: ROSANGELA MARTINHO COUTINHO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01616-2002-065-01-00-8 - Rte: FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 030925/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2003-065-01-00-0 - Rte: RENATO BRAGA MELO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2003-065-01-00-3 - Rte: SERGIO FREIRE BRONDI [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 246 \r\n\r\nProc. 00251-2003-065-01-00-5 - Rte: ROBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 072973/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00381-2003-065-01-00-8 - Rte: DOUGLAS BATISTA FONSECA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 084568/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Venha com o valor da cota fiscal e previdenciaria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2003-065-01-00-8 - Rte: FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES [Adv. Dilma Ferreira da Costa OAB:RJ 051116/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2003-065-01-00-8 - Rte: SELMA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 039915/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2003-065-01-00-3 - Rte: ALDEMIR GOMES DE SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2003-065-01-00-4 - Rte: NILSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 01602-2003-065-01-00-5 - Rte: MARCELO FERREIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Venha com meios e modos para citacao valida das rdas. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2004-065-01-00-0 - Rte: LEOMAR AURELIANO DA COSTA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2004-065-01-00-2 - Rte: MARIO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Edson Lourenco Vinhaes OAB:RJ 038984/D AB:RJ 082836/D ,] MARIA DA PENHA MACHADO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2004-065-01-00-0 - Rte: MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00658-2004-065-01-00-3 - Rte: HENRIQUE DE SOUZA MATTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 092680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2004-065-01-00-8 - Rte: NILSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 054279/D ] Rte: Comprovar o valor recebido no alvara 193/07. \r\n\r\nProc. 00872-2004-065-01-00-0 - Rte: JEFERSON JORGE GOULART DE MELLO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 031053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-2004-065-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS FALCAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 101378/D ] LUIZ CARLOS FALCAO, RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA SEG LTDA, BRADESCO SAUDE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2004-065-01-00-4 - Rte: ALDO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 083534/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2004-065-01-00-9 - Rte: GERALDO DIAS DE BRITO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D [Adv.] Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2004-065-01-00-1 - Rte: LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA BARILLARI [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2004-065-01-00-6 - Rte: ESTER DE ALBUQUERQUE LEAL [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2004-065-01-00-6 - Rte: FLAVIO NASCIMENTO MODESTO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 019030/D ] VIATEC LTDA, INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2004-065-01-00-5 - Rte: ROBERTA MARIA MACHADO RODRIGUES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 173 \r\n\r\nProc. 01682-2004-065-01-00-0 - Rte: MARIANA GUILLAND DOS SANTOS [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 072911/D ] Rdo: Vir com valores referentes a cota previdenciaria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01730-2004-065-01-00-0 - Rte: ADRIANO DE FARIAS DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 073590/D AB:RJ 030491/D ] ADRIANO DE FARIAS DOS SANTOS, CREDICARD BANCO SA, NOVEZALA CONSULTORIA LTDA, TELESOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Vista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00454-2005-065-01-00-3 - Rte: Rosineide Maria dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2005-065-01-00-0 - Rte: Alessandra Lima Tavares [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D Rte: Manifestar-se sobre docs acautelados, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00540-2005-065-01-00-6 - Rte: Mauricio de Brito Melgaco [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: Venha com valores relativos a cota fiscal e previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00738-2005-065-01-00-0 - Rte: Joao Valentim da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 079969/D ] Joao Valentim da Silva, RRV Instaladora Ltda - N/P SOCIA TANIA REGINA MELLO FERRER, Construtora Celli Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2005-065-01-00-4 - Rte: Lindalva Costa [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2005-065-01-00-0 - Rte: Gerson Ferreira Junior [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2005-065-01-00-6 - Rte: Isabel Cristina Barros Meliante [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-065-01-00-2 - Rte: Maria Rosinete Figueiredo da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2005-065-01-00-0 - Rte: Claudia Maciel de Carvalho Barbosa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 112693/A ] Claudia Maciel de Carvalho Barbosa, Atento Brasil S.A., Intelig Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2005-065-01-00-4 - Rte: Sonia Medeiros Teixeira dos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2005-065-01-00-1 - Rte: Claudia Passos de Oliveira [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 080978/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01822-2005-065-01-00-0 - Rte: Vanderson Alves Garcia [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: P. B. Comercial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre docs acautelados em 30 dias, sob pena arq s bx \r\n\r\nProc. 01928-2005-065-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Rueli da Conceicao [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 129739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02007-2005-065-01-00-9 - Rte: Leonardo Mesquita Mendonca [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2006-065-01-00-7 - Rte: Miriam Araujo da Cruz [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 042310/D AB:RJ 084845/D ] Colegio Marechal Lott, Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito: Apresentar calculos referentes a cota previdenciaria conforme peticao do INSS, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-065-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Moreira [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2006-065-01-00-0 - Rte: Ivan Pinto Amaral [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00789-2006-065-01-00-2 - Rte: Jorge de Sousa Bastos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: Siemens Building Technologies Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 151 \r\n\r\nProc. 00790-2006-065-01-00-7 - Rte: Jose Bernardo Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-065-01-00-1 - Rte: Rita Cristina de Paula das Neves [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-065-01-00-9 - Rte: Jose Roberto da Fonseca [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij OAB:RJ 119084/D ] Rdo: Cooperativa dos Rodoviarios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 27, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-065-01-00-5 - Rte: Catia de Jesus Fonseca [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Paula Cruz Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000029/94 - Rte: EMANOEL CORREA [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RN 000683/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00266-1994-065-01-00-1 - Rte: JORGE TAVARES MOUTA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 002071/A , Advocacia Geral da Uniao] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Deferida a devolucao do prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000678/94 - Rte: MANOEL MELLO [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO E PLASTICOS Rte: Deferida a devolucao do prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01524-1994-065-01-00-7 - Rte: NILTON JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 074137/D ] CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI(EM LIQ EXTR): Nada a deferir quanto a expedicao de alvara, ante fls 560. \r\n\r\nProc. RT 001546/94 - Rte: DIMAS SILVA DE MOURA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001908/94 - Rte: FRANCISCO DA SILVA NUNES [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 027514/D ] Rte: Manifestar-se sobre documento acautelado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001687/95 - Rte: DIVINA ROSARIA DA SILVA DINIZ [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-1996-065-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARIO FERREIRA ISABEL [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 063834/D ] Rte: Adequar seus calculos. \r\n\r\nProc. 00762-1996-065-01-00-7 - Rte: VALDIR CHRIOSTOMOS DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologaca do o acordo. \r\n\r\nProc. RT 002173/96 - Rte: DANIEL BARBOSA SANTIAGO [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D ] Rdo: CIA.TRANSP.COLET.EST.RJ-CTC/RJ-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Venha com as pecas para formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. RT 000011/97 - Rte: JORGE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00377-1997-065-01-00-0 - Rte: NILO SILVA DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000459/97 - Rte: CELISE REIS NUNES DE SOUZA FERES E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000978/97 - Rte: MAGNOLIA CORREIA FEIO [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Vista ao rte por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001048/97 - Rte: SIND NAC TRAB IND MOEDEIRA SIMILARES [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 016221/D ] Rte: Vista ao rte por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001259/97 - Rte: JOB PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProc. 01400-1997-065-01-00-4 - Rte: HAROLDO SOUZA MONTEIRO [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 034196/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001873/97 - Rte: SIMONE FERNANDES FOURNIER [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 002319/97 - Rte: SANDRA MARIA DA COSTA ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Vista ao rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 091476/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000539/98 - Rte: JOSE TARGINO DE LUNA E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 021388/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 209 \r\n\r\nProc. RT 000654/98 - Rte: GISELDA DA ENCARNACAO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 095457/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01085-1998-065-01-00-6 - Rte: LUIZ FERNANDO FONSECA SILVA [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira OAB:RJ 026411/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com CPF rte, pena expedicao oficio a receita \r\n\r\nProc. 01146-1998-065-01-00-5 - Rte: JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 039133/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 335 e 436 \r\n\r\nProc. 01404-1998-065-01-00-3 - Rte: ALMERINDA TACIANA LOPES SILVEIRA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 070575/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 145 \r\n\r\nProc. RT 001684/98 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Marco Antonio Porto Beck OAB:RJ 076827/D AB:RJ 040230/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 000018/99 - Rte: ANTONIO DA COSTA PONTES [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001015/99 - Rte: SIDNEI DE SOUZA LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Mantido o despacho anterior. \r\n\r\nProc. RT 001118/99 - Rte: JOAO CAETANO DA COSTA NETO E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 045243/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: A re para impugnacao, com memoria de seus calculos, em caso de discordancia, apresentando, em qualquer hipotese, os valores correspondentes a sua Cota Previdenciaria (INSS), com demonstrativo em apartado. Devera, ainda, apresentar copias para o reclamante e o INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001193/99 - Rte: ANTONIO BATISTA DE ARAUJO [Adv. Leticia Mendes Teixeira da Silva OAB:RJ 094704/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Comparecer a VT par retirar Certidao Habilitacao. \r\n\r\nProc. RT 001234/99 - Rte: SERGIO SILVA TRAVASSOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Deferida a vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO CORREA SALES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001714/99 - Rte: JORDAN MITCHELL RABINOVITZ [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Vista a rda para comprovar deposito INSS em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001983/99 - Rte: JOSE JORGE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 127676/D ] Rte: Manifestar-se sobre docs acautelados em 30 dias, pena arq s bx. \r\n\r\nProc. 02019-1999-065-01-00-4 - Rte: REGINALDO DE SOUZA CUSTODIO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 006381/D ] Rte: Venha com meios e modospara prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. RT 002091/99 - Rte: FLORIO CAMPOS DE ASSIS FILHO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: AGUA AZUL PROMOT VENDAS PURIFICADORA AGUA LTDA Rte: Venha com endereco para citacao valida do socio. \r\n\r\nProc. RT 002266/99 - Rte: WELLINGTON MAIA SALVADOR [Adv. Paulo de Souza Pinto OAB:RJ 044786/D AB:RJ 088550/D ] Rte: Vir com docs que comprovem os valores informados nos calculos fls 43/47. \r\n\r\nId: 198007"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01439-2006-066-01-00-0 - Rte: Renata Costa Ferreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/08/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: 1) gratuidade de justica; 2) baixa na CTPS c/ data de 09.07.06; 3) rescisao sem justa causa ou rescisao indireta; 4) salario de junho/06; 5) saldo de salario de 09 dias trabalhados em julho/06; 6) vale alimentacao referente aos 9 dias trabalhados em julho; 7) diferenca de dissidio coletivo de abril e maio de 2006; 8)aviso previo de 30 dias indenizado; 9) vale transporte de julho/06; 10) 13o.salario proporcional de 2006; 11) ferias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3 sobre ferias; 12) FGTS de maio e junho/06, av previo e diferenca dissidio coletivo; 13) reflexo do vale transporte sobre: FGTS mais 40%, 13o. sal/05, ferias 05/06 mais 1/3 e aviso previo; 14) TRCT p/ saque FGTS; 15) multa do art.477 CLT; 16) aplicacao art.467 CLT; 17) honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 01442-2006-066-01-00-3 - Rte: Roberta dos Santos da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: 1) gratuidade de justica; 2) baixa na CTPS c/ data de 09.06.06; 3) rescisao sem justa causa ou rescisao indireta; 4) salario de junho/06; 5) saldo de salario de 09 dias trabalhados em julho/06; 6) vale alimentacao referente aos 9 dias trabalhados em julho; 7)aviso previo de 30 dias indenizado; 8) vale transporte de julho/06; 9) 13o.salario proporcional de 2006; 10) ferias simples proporcionais 05/06 acrescidas de 1/3 sobre ferias; 11) FGTS de maio e junho/06 e aviso previo; 12) reflexos do vale transporte pago em dinheiro sobre FGTS c/ 40%,13o.salario de 2000, 01, 02, 03, 04 e 05, ferias 00/01, 01/02, 02/03, 03/04, 04/05 acrescida de 1/3 e aviso previo; 13) TRCT p/ saque FGTS; 14) multa do art.477 CLT; 15) aplicacao do art.467 CLT; 16) honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 01444-2006-066-01-00-2 - Rte: Denise da Silva Machado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/08/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: 1) gratuidade de justica; 2) baixa na CTPS c/ data de 09.06.06; 3) rescisao sem justa causa ou rescisao indireta; 4) salario de junho/06; 5) saldo de salario de 09 dias trabalhados em julho/06; 6) vale alimentacao referente aos 9 dias trabalhados em julho; 7) diferenca de dissidio coletivo de abril e maio de 2006; 8)aviso previo de 30 dias indenizado; 9) vale transporte de julho/06; 10) 13o.salario proporcional de 2006; 11) ferias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3 sobre ferias; 12) FGTS de maio e junho/06, av previo e diferenca dissidio coletivo; 13) reflexo de vale transporte sobre FGTS, 40%, 13o sal de 2005, ferias 05/06 acrescidas de 1/3 e aviso previo; 14) TRCT para saque do FGTS; 15) multa do art.477 CLT; 16) aplicacao art 467 CLT; 17) hon advocaticios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RPS 000298/01 - Rte: MONICA CARDOSO CARVALHO BARBOSA Rdo: ENGLISH TODAY Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICA INTIMADO O SOCIO DA RE SR. MARCO ANTONIO CARELLI, depositario de bens penhorados nos autos deste processo para apresentar ou indicar ao Juizo onde se encontram os bens sob sua guarda, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00932-2005-066-01-00-1 - Rte: Francisco Carlos Faraco Gama Rdo: Farmacia Estrela do Sampaio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 01359-2004-066-01-00-2 - Cgte: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 037279/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de f.72, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 05 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-066-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Gerson Monteiro Tartaruga Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2007-066-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Paulo Roberto Cruz de Oliveira Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2002-066-01-00-3 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: SOFT COOP COOPERATIVA PROFISS INFORMATICA LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro OAB:RJ 023537/D ] Reu: Ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00895-2001-066-01-01-0 - Rte: ALEXANDRE RANGEL [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.595.392,9676 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00807-2004-066-01-00-0 - Exte: JOSE LITAMBERG LINDOLFO DE AMORIM [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: RC CONSTRUCOES LTDA Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27/28. \r\n\r\nProc. 00564-2006-066-01-00-2 - SPTE: Edmar Ferreira Machado [Adv. Jose Carlos Zampier Filho OAB:RJ 125865/D AB:RJ 042873/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi determinada pericia psicologica e medica. Deferido as partes prazo sucessivo de 15 dias, permeados por outros 05, a comecar pelo reclamante, para virem com quesitos e indicarem assistentes tecnicos querendo. \r\n\r\nProc. 01142-2002-066-01-00-0 - Rte: GENILDO EDUARDO DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 000548/00 - Rte: EDSON BRITO LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA SERVICOS SA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2003-066-01-00-0 - Rte: VANESSA MORAES DA SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00206-2004-066-01-00-8 - Rte: JOSE CLAUDIO BENEDITO [Adv. Cristiane Barcellos Turon OAB:RJ 080395/D AB:RJ 056400/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00861-2004-066-01-00-6 - Rte: THIAGO NUNES DE SOUZA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 084902/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01167-2004-066-01-00-6 - Rte: PAULO MOREIRA [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-066-01-00-0 - Rte: Fabio Pinto de Paula [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 018378/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re. \r\n\r\nProc. 01427-2005-066-01-00-4 - Rte: Adilce dos Santos Chaves [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-066-01-00-2 - Rte: Jacinto Jose Baptista [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre documento apresentado pelo autor a f.61/62, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-066-01-00-2 - Rte: Josane Nascimento de Souza [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho OAB:RJ 001165/A AB:RJ 124625/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01139-2006-066-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio Ribeiro de Jesus [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 000681/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-066-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Pacheco da Silva Bathich [Adv. Paulo Andre de Mello OAB:RJ 054224/D ] Rdo: Criativa Participacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-066-01-00-2 - Rte: Maria Jose da Costa Lima [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Semita Pitkowski Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000034/00 - Rte: JOSENILTO DAS NEVES BARBOSA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 074268/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000183/00 - Rte: LUIZ ROBERTO PESSOA SERRAT [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000286/00 - Rte: ADJAMIR TARGINO JUNIOR [Adv. Roseli Vaz OAB:RJ 055821/D ] Rdo: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 77 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000307/00 - Rte: MARIA DE FATIMA LIMA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 089688/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 89 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000332/00 - Rte: VALDECI SANTOS DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 098723/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 141, em 10 dias sucess \r\n\r\nProc. RT 001199/00 - Rte: SARAH ESTEVANOVITE [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 145, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000216/01 - Rte: ALEXANDRE VERISSIMO BRANDAO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 089779/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131/137. \r\n\r\nProc. RT 000925/01 - Rte: LUCILIA CARDOSO CHISTOVAO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 058346/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2001-066-01-00-8 - Rte: MARCELO PERINE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001233/01 - Rte: REGINALDO FLORIANO DA SILVA [Adv. Marcia Regina da Silva Minda OAB:RJ 086263/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132/133. \r\n\r\nProc. 01763-2001-066-01-00-3 - Rte: MARCOS MARTINS SANTOS [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2002-066-01-00-6 - Rte: FATIMA CELESTINO VARELA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de f.515. \r\n\r\nProc. 00552-2002-066-01-00-4 - Rte: NILSON PAULO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2002-066-01-00-0 - Rte: MAURICIO RICARDO DE CARVALHO COELHO [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Massa falida de) Rte: Vir com os calculos a que se refere, uma vez que ao contador do Juizo, cabe apenas manifestar-se sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 01246-2002-066-01-00-5 - Rte: RENATO JORGE PIRES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081764/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de vista dos autos, por 05 dias \r\n\r\nProc. 01597-2002-066-01-00-6 - Rte: DENISE QUIRINO DA SILVA LINO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 05 dias, devendo a re comprovar o pagamento das diferencas apuradas (credito do exequente), no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00664-2003-066-01-00-6 - Rte: MARIA NEUZA DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de \r\n\r\nProc. 00829-2003-066-01-00-0 - Rte: ALLAN BRUNO RIBEIRO LOPES [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 014916/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2003-066-01-00-6 - Rte: MARCOS FLAVIO COSTA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041346/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (Adesivo) \r\n\r\nProc. 01332-2003-066-01-00-9 - Rte: ELIO NOBERTO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 062898/D ] BOAZ LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA: Fornecer o atual endereco da segunda re ou ultima alteracao contratual, conforme despacho de f.171. \r\n\r\nProc. 00343-2004-066-01-00-2 - Rte: WANDERLEY CORREIA DE MELO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 017206/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2004-066-01-00-2 - Rte: ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 056784/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da sentenca e da promocao de fls. \r\n\r\nProc. 00427-2004-066-01-00-6 - Rte: MARCOS JOSE DOS SANTOS LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 042454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2004-066-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO BOCHNER [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de f.94, a saber: \"...Incide contribuicao previdenciaria sobre o aviso previo, mesmo quando indenizado pois integra o tempo de servico para todos os fins...\" \r\n\r\nProc. 00582-2004-066-01-00-2 - Rte: ASSIS MOTTA [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira OAB:RJ 111015/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Vir com a comprovacao dos recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, sob as penas da lei, eis que o aviso previo, mesmo quando indenizado, integra o tempo de servico do trabalhador. \r\n\r\nProc. 00709-2004-066-01-00-3 - Rte: ADRIANO DA CONCEICAO LUIZ [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2004-066-01-00-0 - Rte: EDUARDO TAVARES SIMOES [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 100400/D AB:RJ 117827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 408865,6925 IDTRs \r\n\r\nProc. 00789-2004-066-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA SOUZA E SILVA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2004-066-01-00-3 - Rte: ALEX VICENTE DE CAMPOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2004-066-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR CAVALCANTE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2004-066-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DA PENHA Rdo: CONEXAO CULTURA FISICA LTDA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. S/av.previo indenizado \r\n\r\nProc. 01293-2004-066-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA RODRIGUES CAMARGO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095853/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01514-2004-066-01-00-0 - Rte: AMARAL PEREIRA DA FONSECA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.241, devendo as partes terem vista dos documentos adunados aos autos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por quinquidio, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01629-2004-066-01-00-5 - Rte: VALDEMIR DA SILVA [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D AB:RJ 031092/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos declaratorios do autor. \r\n\r\nProc. 00300-2005-066-01-00-8 - Rte: Renato Luiz Gomes Castro [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2005-066-01-00-7 - Rte: Renata de Souza Ramos [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-066-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Batista da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 48/50. \r\n\r\nProc. 00417-2005-066-01-00-1 - Rte: Orlando Gil Mascarenhas [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 088083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2005-066-01-00-0 - Rte: Luiz Nunes Carrilho [Adv. Edison Ribeiro OAB:RJ 021187/D AB:RJ 025604/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2005-066-01-00-9 - Rte: Silvanir de Carvalho Oliveira [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D ] Rdo: Modhificar Pintura Automotiva Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 21. \r\n\r\nProc. 00653-2005-066-01-00-8 - Rte: Ronaldo de Moraes [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 076766/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do autor com documentos (f.76), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2005-066-01-00-6 - Rte: Jose Sales de Araujo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 053742/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Prescon Projetos Estruturas e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO 1a.RECLAMADA Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO 2a.RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00732-2005-066-01-00-9 - Rte: Lucia Vieira de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos declaratorios da autora. \r\n\r\nProc. 00737-2005-066-01-00-1 - Rte: Aline Pereira de Oliveira Monteiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Credicard Banco S.A. Credicard: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2005-066-01-00-8 - Rte: Carlos Neves Vieira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D AB:RJ 103626/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.24, bem como do aditamento apresentado pelo autor. Por fim, informe o atual endereco de seu cliente. \r\n\r\nProc. 00814-2005-066-01-00-3 - Rte: Maria do Carmo Magliano Audi [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: MABE Moderna Associacao Brasileira de Ensino [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre os embargos declaratorios da parte contraria em 05 dias sucessivos, permeados por outros cinco. \r\n\r\nProc. 00899-2005-066-01-00-0 - Rte: Sylvia Souza de Novaes [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2005-066-01-00-7 - Rte: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Sylvia da Silva Pinto Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de f.13, devendo comprovar o alegado com relacao ao paradeiro da re. \r\n\r\nProc. 01275-2005-066-01-00-0 - Rte: Laura Helena Marron Carvalho dos Santos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios da re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2005-066-01-00-5 - Rte: Mauro Eduardo dos Santos Ribeiro [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2005-066-01-00-3 - Rte: Joao Luiz Telles E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 115002/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-066-01-00-8 - Rte: Altair Gomes Couto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-066-01-00-7 - Rte: Valdecir Rodrigues Garajau [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 098254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-066-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Magalhaes de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-066-01-00-1 - Rte: Paulo Apolonio Barbosa E OUTRO S AB:RJ 044205/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 044262/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO 1a.RE Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. QUANTO 2a. e 3a. RES \r\n\r\nProc. 00556-2006-066-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique Jones Mendes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-066-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Goncalves Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2006-066-01-00-7 - Rte: Sheila da Silva e Souza [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 116066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-066-01-00-7 - Rte: Michele Amorim de Andrade [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 118685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-066-01-00-4 - Rte: Jose Sidney Favero Goulart Junior [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D AB:RJ 093083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-066-01-00-1 - Rte: Jackson Carlos Paiva Ribeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-066-01-00-0 - Rte: Jesse da Rocha Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 064333/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da1a.re pela ECT,devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-066-01-00-7 - Rte: Maria Naide Schroder [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-066-01-00-0 - Rte: Alexandre Ortolan Franco [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D ] Rdo: E-Marketing Import Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-066-01-00-2 - Rte: Acyr Monteiro Caramuru [Adv. Katia Barbosa da Cunha OAB:RJ 072955/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da2a.re pela ECT,devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2006-066-01-00-0 - Rte: Grijalva Aragao de Moraes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: W. Costa Servicos Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-066-01-00-1 - Rte: Mauricio Paganini dos Santos [Adv. Pericles Ismael OAB:RJ 079630/D ] Rdo: Mayer Sistemas de Saude Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-066-01-00-4 - Rte: Sergio Cavalcante Ferreira Filho [Adv. Marco Antonio Alves Ramos OAB:RJ 105984/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da1a.re pela ECT,devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-066-01-00-7 - Rte: Charles Marques da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Soft Air Eletrorefrigeracao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2007-066-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Sousa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Multiplicacao Service Marmoraria e Marcenaria Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2007-066-01-00-0 - Rte: Elmira Celia de Souza Mendes [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da1a.re pela ECT,devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-066-01-00-4 - Rte: Wanderleide Helena da Silva [Adv. Gustavo Carneiro Melo OAB:RJ 108857/D ] Rdo: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-066-01-00-8 - Rte: Fernando Pereira da Silva Filho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: Tecnojato Tratamento e Superficies Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2007-066-01-00-1 - Rte: Janaina dos Santos Lessa [Adv. Fabio Soares Millbourn OAB:RJ 125912/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2007-066-01-00-0 - Rte: Gilson Neves Moreira [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000505/95 - Rte: RONALDO ROBERTO REIS [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 057138/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de f.449, a saber:\"...Vista as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a comecar pela reclamada, observado o permeio de quinquidio. Por enquanto, suste-se a execucao em face do peticionario.\" \r\n\r\nProc. RT 000545/95 - Rte: GERALDO ARNALDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080297/D ] Rdo: BIG TUR SERVICOS DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 247. \r\n\r\nProc. RT 000500/96 - Rte: ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D ] Rdo: TARJA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118/119. \r\n\r\nProc. 01316-1996-066-01-00-6 - Rte: HAROLDO SILVA FERREIRA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 063522/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001551/96 - Rte: GLORIA LUCIA MAIA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.606/607 que julgou IMPROCEDENTE a impugnacao ofertada pela autora. \r\n\r\nProc. 00725-1997-066-01-00-6 - Rte: JOSE ERMIDA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000926/97 - Rte: ANTONIO ROSA DA SILVA [Adv. Roberto Cortez Freitas OAB:RJ 089944/D AB:RJ 086454/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 305. \r\n\r\nProc. RT 001093/97 - Rte: DIVA RIBEIRO FARIAS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: SOUZA FREITAS CONFECCOES LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 209. \r\n\r\nProc. RT 001219/98 - Rte: ELIZABETE HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 017882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 205.761,7737 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 001455/98 - Rte: JOSE CARLOS DE MORAES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 090771/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 397/398. \r\n\r\nProc. RT 000118/99 - Rte: ROSA DOLORES CID DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: RTE: Ter vista da peticao de f.601 da primeira re. RDA: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.602. \r\n\r\nProc. RT 000241/99 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES PINTO [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 052387/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.196, sendo a reclamada para manifestar-se a respeito dos calculos do autor, em 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 001120/99 - Rte: OLAIR MARTINS PEREIRA JUNIOR [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 091587/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174. \r\n\r\nProc. RT 001165/99 - Rte: WALDIONOR DE JESUS BARROS SILVA [Adv. Renata Maria Araujo de Souza Zanon Oliveira OAB:RJ 086491/D AB:RJ 029098/D ] Rte: Vir o exequente com o endereco da reclamada e/ou dos socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 001310/99 - Rte: ANA LUCIA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: COLEGIO CURSO EDIT OLIMPICOS S CRISTOVAO LTDA Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re. \r\n\r\nProc. RT 001326/99 - Rte: AIRES TRINDADE CANELA [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 017680/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161 e 162. \r\n\r\nProc. RT 001386/99 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Wladimir de Almeida Vercosa OAB:RJ 100091/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Vir com o endereco da reclamada e/ou dos socios para a citacao destes para execucao a fim de viabilizar posterior expedicao de ordem de bloqueio da(s) conta(s) daqueles. \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: JOSE CACIANO DA SILVA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 054050/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 57. \r\n\r\nId: 205314"
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                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000720/01 - Rte: RONALDO ALEXANDRE DA SILVA Rdo: MERCADO ALDENTE LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em no maximo 15 dias os valores a seguir discriminados, sob pena de aplicacao da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito do autor: R$ 10.328,09 (882.169,70173 TRs pro-rata), a ser depositado via guia de deposito judicial a ser retirada na Vara ou na Internet; b) Cota previdenciaria: R$ 646,47 (55.217,97806 TRs pro-rata), a ser recolhida via GPS; c) Custas e despesas de execucao: R$ 344,38, via DARF (codigo 8019). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 01184-2005-067-01-01-3 - Rte: Fabio Monteiro Nunes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 109116/D ] Bradesco Seguros S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2002-067-01-00-9 - Rte: SONIA REGINA NUNES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D SONIA REGINA NUNES: Indicar meio efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 00727-2005-067-01-00-2 - Rte: Claudio de Souza [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 023290/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00830-2005-067-01-00-2 - Rte: Admir Bezerra Neves [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Monte Scopus [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Admir Bezerra Neves: Complementar seus calculos, conforme promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-067-01-00-4 - Rte: Clarice Almeida da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 099328/D ] Clarice Almeida da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-067-01-00-8 - Rte: Wagner do Couto Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D ] Wagner do Couto Ferreira, Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-067-01-00-5 - Rte: Joao Araujo Soares [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D Joao Araujo Soares: Fornecer o endereco da 1a reclamada, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001078/01 - Rte: FERNANDA ALVES DA SILVA [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo OAB:RJ 102788/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES AMIGOS DE NOVA HOLANDA FERNANDA ALVES DA SILVA: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria, devendo indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 002033/01 - Rte: RAIMUNDO VIEIRA DE SA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 079727/D AB:RJ 088922/D ] RAIMUNDO VIEIRA DE SA: Contestar os embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2002-067-01-00-5 - Rte: VANDERLEI DA SILVA VILLELA [Adv. Jorge Claudio Lima de Britto OAB:RJ 104653/D AB:RJ 089835/D ] VANDERLEI DA SILVA VILLELA: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00254-2003-067-01-00-1 - Rte: JORGE SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] JORGE SANTANA DE OLIVEIRA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 05 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01042-2003-067-01-00-1 - Rte: EVIE ARAUJO FERREIRA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D EVIE ARAUJO FERREIRA: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria, devendo indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de imediata suspensao da execucao, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80 e Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 01135-2003-067-01-00-6 - Rte: HAROLDO ALVES MILANEZ [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 001621/A AB:RJ 067077/D ] POLICRET ENGENHARIA LTDA, NOVA DUTRA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 5 dias, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01688-2003-067-01-00-9 - Rte: ADRIANO ROSA LOPES [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 073374/D ] ADRIANO ROSA LOPES: Adequar seus calculos, conforme promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2004-067-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA SOARES GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 105020/D ] MARIA APARECIDA SOARES GONCALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2004-067-01-00-8 - Rte: Sonia Enel Frada Rico [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D AB:RJ 029073/D ] Sonia Enel Frada Rico: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2004-067-01-00-8 - Rte: MARIANA ALVES DOS SANTOS BARCELOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103049/D ] NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA: Depositar os valores a seguir discriminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito do autor: R$ 6.710,64 (573.186,64798 TRs pro-rata), a ser depositado via guia de deposito judicial a ser retirada na Vara ou na Internet; b) Cota previdenciaria: R$ 852,37 (72.804,8447 TRs pro-rata), a ser recolhida via GPS; c) Custas e despesas de execucao: R$ 261,66, via DARF (codigo 8019). Devera, ainda, ratificar o atual endereco de sua mandante, sob pena de restar caracterizado o fechamento irregular da sociedade, com a consequente responsabilizacao de seus socios, caso nao seja satisfeita a obrigacao. \r\n\r\nProc. 00528-2005-067-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Leal Pinto [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 077743/D ] Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2005-067-01-00-6 - Rte: Leonardo Goncalves Ferreira [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D AB:RJ 063370/D ] Politrans Transportes Ltda.: Depositar o valor do credito previdenciario, no importe de R$ 467,50, equivalentes a 39.946,715 TRs pro-rata, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Devera, ainda, fornecer o atual endereco de sua mandante, sob pena de restar carcterizado o fechamento irregular da sociedade, com a consequente responsabilizacao de seus socios, caso nao seja satisfeita a obrigacao. \r\n\r\nProc. 00743-2005-067-01-00-5 - Rte: Rubem Teixeira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075200/D ] Rubem Teixeira de Souza: Corrigir seus calculos, consoante promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2005-067-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Costa [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Carlos Alberto da Costa: Apresentar demonstrativo das diferencas de FGTS, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01122-2005-067-01-00-9 - Rte: Leandro Lindolfo da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 094218/D ] Leandro Lindolfo da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2005-067-01-00-8 - Rte: Bruno Dias de Castro [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2005-067-01-00-1 - Rte: Michele Ferreira Medina [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 016281/D ] JPF Alimentacao Ltda.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl. 45 para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-067-01-00-8 - Rte: Miguel Carlos Batista Firmino [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 063834/D ] Lojas Citycol S.A.: Tomar ciencia da peticao do reclamante de fl. 79, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-067-01-00-7 - Rte: Mario Augusto Saraiva Jordao [Adv. Fredimio Biasotto Trotta OAB:RJ 084171/D AB:RJ 123196/D ] Mario Augusto Saraiva Jordao: Comparecer audiencia no dia 26/06/07 as 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Dizer se tem outras provas a produzir, em 10 dias. Devera o patrono do autor cientificar seu constituinte da audiencia designada, bem como fornecer o novo endereco do autor e comparecer ao Distribuidor para atualizacao de seu cadastro a fim de possibilitar futuras notificacoes postais. \r\n\r\nProc. 00867-2006-067-01-00-1 - Rte: Jorge de Assis Francisco [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Jorge de Assis Francisco, Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro: Retificar seus calculos, com observancia da promocao da Contadoria no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01155-2006-067-01-00-0 - Rte: Evandro Macedo Lima [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 063415/D ] Fibra Colt 100 Tintas Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-067-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Souza [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 070771/D ] Jose Carlos de Souza: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario do reclamante por intempestivo e deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000141/94 - Rte: VERA LUCIA MANHAES DA SILVA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D ] Rdo: MERCHEM MERCANTIL CHEMICAL E NAVEG S/A SUCESSESS. DE RIO FUNDO NAV S/A VERA LUCIA MANHAES DA SILVA: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00375-1996-067-01-00-3 - Rte: TALITA DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia da extincao da execucao, na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001299/96 - Rte: ERASMA DE NAZARETH [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 071675/D ] ERASMA DE NAZARETH: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000868/97 - Rte: ISMAEL ALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ISMAEL ALVES: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000352/99 - Rte: CORDEVALDO MOTA MAGALHAES [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Croydonmaq Industrial Ltda CORDEVALDO MOTA MAGALHAES: Tomar ciencia da garantia do juizo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001542/99 - Rte: MARCOS JOSE ARAUJO VERAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA E OUTRO S MARCOS JOSE ARAUJO VERAS: Tomar ciencia da suspensao da execucao pelo prazo de 01 ano, conforme Resolucao Administrativa 06/2006, do Orgao Especial deste E. TRT, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01893-1999-067-01-00-7 - Rte: GUILHERME SILVINO SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] GUILHERME SILVINO SANTOS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002006/99 - Rte: DEOLINDA SOUZA DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: IND COM SOMBRINHAS GUARDA CHUVA ANCHIETAS LTDA DEOLINDA SOUZA DOS SANTOS: Vir com os atuais andamentos das execucoes fiscais, nas quais foram realizadas as penhoras no rosto, consoante documentos de fls. 141/148. Registre-se que a execucao dirigida a re ja se mostrou infrutifera, conforme certidao de fl. 79 verso. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 204246"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL de Leilão e Intimação, com o prazo de vinte (20) dias, extraídos dos autos da ação de Reclamação Trabalhista em que são partes: Rte. JOSÉ AUGUSTO BATISTA - (Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia - OAB/RJ 0072265/D) - Rdo: MASEL SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - (Adv. André Luiz Soares Cruz - OAB/RJ 110545/D). PROCESSO RT Nº 2292/99 \r\n\r\nA DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, Juíza da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.07.07, às 13h, será levado a 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio nº 47, sala 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro / RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls.173 , designado como: TERRENO SITUADO NA VINTE E QUATRO DE MAIO Nº 911, MEDINDO 12,20M DE FRENTE; 8,20M DE FUNDOS; 31,00M A DIREITA E 33,00M A ESQUERDA, AVALIADO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). Saliente-se, por oportuno, que o lanço mínimo e inicial deverá corresponder a 30% (trinta por cento) do valor do imóvel, sob pena de não homologação. Ficando ciente os interessados que o débito de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), monta até o presente em R$ 146.686,47(a ser atualizado), o qual deverá ser suportado pelo licitante, levando em conta o percentual inicial supra fixado. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação será cobrado 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. No caso de remicao do debito por parte da executada, antes ou apos a data marcada para o leilao, sera cobrado 2,5% de honorarios do leiloeiro sobre a avaliacao, no avlor de R$ 10.000,00 mais as despesas realizadas. Não havendo licitante fica designado o dia 20.07.07, no mesmo horário e local, para o SEGUNDO E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, (as.) LUCILIA MARIA BARBOSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI, Juíza da 67a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 204247"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007\r\n\r\nProc. 00042-2006-068-01-00-3 - Rte: Doralice Leoncio de Jesus [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 100195/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 00590-2006-068-01-00-3 - Rte: Catia Gervasio da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2006-068-01-00-3 - Rte: Luiz Paulo Melo da Silva [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 050477/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-068-01-00-3 - Rte: Jose Rodrigues Filho [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 062143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2006-068-01-00-3 - Rte: Luciano de Souza Silva [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D ] Rdo: Acser Servicos Empresaiais S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00919-2006-068-01-00-6 - Rte: Daniele Jeronymo Pereira da Silva [Adv. Jose Augusto Costa OAB:RJ 082442/D ] Rdo: Guaracilei Maciel Vidigal (Espolio de) Rte: Indeferido requerimento, tendo em vista que o Reu ainda nao foi notificado da sentenca. Vir com o atual endereco da inventariante do Espolio Reu, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-068-01-00-2 - Rte: Nilson Constancio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ASF 140 Servicos de Revestimento Reformas e Construcoes Ltda. ME Rte: Ciencia da devolucao de fls. 31, devendo vir, em 30 dias, com o atual e correto endereco da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01289-2006-068-01-00-7 - Rte: Renato Carvalho de Araujo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2006-068-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Ramos Bittencourt [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 027580/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-068-01-00-5 - Rte: Leni Bernardo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 273,52p/rte disp. \r\n\r\nProc. 01656-2006-068-01-00-2 - Rte: Josiane Monteiro Guimaraes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 024288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 30,88p/re, isenta. \r\n\r\nProc. 00210-2007-068-01-00-1 - Rte: Jane Marcy de Almeida Velasco [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 107,58 p/rte. \r\n\r\nProc. 00406-2007-068-01-00-6 - Rte: Hugo Goncalves Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00653-2000-068-01-00-6 - Rte: WILSON VENTURA DE FARIA [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 32.454,11. \r\n\r\nProc. RT 000876/00 - Rte: IVAN DE MENDONCA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 082131/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2001-068-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE CHRISTINE ELIZABETH DE FREITAS TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Garibotti OAB:RJ 001652/B AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000318/01 - Rte: VIVIANE GOMES GUIMARAES [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA [Adv. Ricardo Cidade Baptista OAB:RJ 100298/D ] Rte: Manifestar-se sobre o Oficio de fls. 127/129, observando que ha varias penhoras sobre o imovel. \r\n\r\nProc. 00690-2001-068-01-00-5 - Rte: ANUNCIATA MARIA SANTORO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2001-068-01-00-1 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 101202/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 240/242, devendo, inclusive comprovar a disponibilizacao ao autor do auxilio-alimentacao, em folha, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2001-068-01-00-9 - Rte: APARECIDA TUAO DE OLIVEIRA [Adv. Airton de Alcantara Maciel OAB:RJ 102717/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2001-068-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO BADIN CHIAPPETTA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 074422/D ] Rte: Dizer sobre a devolucao de notificacao de seu constituinte (falecido) e sobre a notificacao de fls. 183. \r\n\r\nProc. 00016-2002-068-01-00-1 - Rte: JAIRO DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2002-068-01-00-9 - Rte: CLAUDIO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Nao ha qualquer equivoco no valor homologado, apos a retificacao de fls. 193. O credito do reclamante foi integralmente pago, conforme fls. 208, retido o I.R. Ocorre que o valor depositado nao abrange o total da soma de valores devidos ao reclamante, custas e INSS, ou seja, 939.592,66167 TRs, ja que constou, apenas, 931.797,21517570 Trs (fls. 205). Assim, o deposito foi insuficiente para quitacao total das custas e INSS. Ante o requerimento da Re para deducao do valor devido do deposito recursal, deferida a expedicao de alvara a Fazenda, pelas custas; ao INSS, cuja diferenca devida devera ser retirada do deposito recursal; a re, pelo remanescente. \r\n\r\nProc. 00350-2002-068-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS FREIRE DOS SANTOS [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls. 175, desconstituindo a decisao homologatoria de fls. 167, fixando novo valor da condenacao devida pela Re, ja atualizada monetariamente e com a incidencia dos juros legais, em R$ 18.087,98, equivalente a 1.502.932,71376 Trs. \r\n\r\nProc. 00400-2002-068-01-00-4 - Rte: DENISE MARINS CORREA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 075200/D ] Rte: Ciencia das devolucoes de fls. 182 a 184, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2002-068-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 191/206. \r\n\r\nProc. 00709-2002-068-01-00-4 - Rte: CLAUDIA LUIZA SAMPAIO SCARDINI PEGO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Rte: Diligenciar a autora, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 01062-2002-068-01-00-8 - Rte: RAUL FERNANDO SALGADO ZENHA [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2002-068-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DUTRA DE SOUSA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2002-068-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA DE OLIVEIRA AVELAR [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D ] Rdo: VITROGEN BIOTECNOLOGIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2002-068-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO DE SOUZA DANTAS FILHO [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01723-2002-068-01-00-5 - Rte: GILDASIO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva OAB:RJ 097277/D ] Rdo: PROSPEC MARKETING PROMOCOES DE VENDAS LTDA Rte: Ciencia de que indeferido requerimento, reportando a fl. 74. \r\n\r\nProc. 00008-2003-068-01-00-6 - Rte: JOSE MARTINS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2003-068-01-00-6 - Rte: MANOEL MESSIAS AMARAL DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Dantas OAB:RJ 014165/D AB:RJ 084884/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00097-2003-068-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS PEREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: MERCADO REINO ECONOMICO LTDA Rte: Vir com o endereco da Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2003-068-01-00-5 - Rte: CEHYL RODRIGUES FORTI [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 082374/D ] Rte: Ciencia da devolucao de fls. 106, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2003-068-01-00-0 - Rte: EDMILSON VITOR BARBOSA Rdo: METALURGICA MOLDENOX LTDA [Adv. Hermano Abron Cabernite OAB:RJ 040730/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 162,00pro-rata. \r\n\r\nProc. 00479-2003-068-01-00-4 - Rte: FREDERICO AUGUSTO TAVARES JUNIOR [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 162. Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00532-2003-068-01-00-7 - Rte: AUTOMIRO MOURA SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 043742/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00665-2003-068-01-00-3 - Rte: EVANDRO LUIZ DE PAIVA CARVALHO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 045362/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2003-068-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA SERRA PACHECO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 088567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2003-068-01-00-6 - Rte: ITAMAR JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 062676/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.168,33. \r\n\r\nProc. 01085-2003-068-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01087-2003-068-01-00-2 - Rte: JOSE DAS CHAGAS CASTRO [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 069009/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 35.897,90. \r\n\r\nProc. 01105-2003-068-01-00-6 - Rte: LUCIO RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: PORTO GAULES Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 01124-2003-068-01-00-2 - Rte: ROSA MARIA BERTOLOSSI MARTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do I.R. \r\n\r\nProc. 01313-2003-068-01-00-5 - Rte: ROMUALDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.403,95. \r\n\r\nProc. 01346-2003-068-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 106821/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.682,01. \r\n\r\nProc. 01464-2003-068-01-00-3 - Rte: DARCI PEREIRA DA COSTA [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01533-2003-068-01-00-9 - Rte: HUMBERTO COELHO MEDEIROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 093675/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.030,42. \r\n\r\nProc. 01820-2003-068-01-00-9 - Rte: NATANAEL DE OLIVEIRA E SOUSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 085120/D ] SJM MONTEIRO DISTRIBUIDORA LTDA: Ciencia da decisao de fls. 150: \"Vistos, etc. J. a presente e a CPE. A materia aqui ventilada deve vir por meio de embargos, sendo necessaria, portanto, a garantia do Juizo. A medida utilizada pelo executado se presta ao controle dos pressupostos e da pretensao de executar, em sede preambular, conforme ensina Araken de Assis. Nao e o caso. Assim, rejeito de plano. Int... (a) SONIA MARIA DA SILVA GOMES. Juiza do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01877-2003-068-01-00-8 - Rte: BRUNO ABREU GUIMARAES [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 127676/D ] Rdo: Vir com o calculo de I.R., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01894-2003-068-01-00-5 - Rte: CLEONILDA RIBEIRO GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.442,47. \r\n\r\nProc. 00309-2004-068-01-00-0 - Rte: DERLI FERNANDES DA CUNHA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00384-2004-068-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO MAGALHAES MARTINS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 013646/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2004-068-01-00-0 - Rte: ALINE FERNANDES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002426/A ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2004-068-01-00-0 - Rte: ALCENI RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa OAB:RJ 112546/D ] Rdo: EMPREITEIRA TERRA NOSTRA LTDA Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00500-2004-068-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DA MOTA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Irmao Mondaine Construtora Ltda Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2004-068-01-00-7 - Rte: LEDIVAL PAULO BERNARDO [Adv. Marcio Alchorne da Rocha Paula OAB:RJ 102275/D AB:RJ 037420/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 172/173. \r\n\r\nProc. 00692-2004-068-01-00-7 - Rte: LUIS GONZAGA MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 011091/D AB:RJ 051647/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.109/129, 15 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2004-068-01-00-0 - Rte: HERBERT BIERWAGEN [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 035915/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2004-068-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES CALADO [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00911-2004-068-01-00-8 - Rte: FERNANDA LUIZA GARCIA MAIA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01047-2004-068-01-00-1 - Rte: FABIO ESPINOLA LOPES [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D ] Rdo: GAIVOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2004-068-01-00-0 - Rte: VIVIANE BEZERRA DA CRUZ [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro OAB:RJ 090005/D AB:RJ 054767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 83. \r\n\r\nProc. 01324-2004-068-01-00-6 - Rte: IRIS BUENO CAMPOS DE JESUS [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2004-068-01-00-9 - Rte: GILMAR OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Ciencia da decisao de fls. 146/157, julgando EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO, com relacao as pretensoes anteriores a 05/10/99, com fincas no art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT, em face do acolhimento da prescricao quinquenal, a excecao do pedido declaratorio de reconhecimento do vinculo empregaticio, imprescritivel, e da pretensao ao recolhimento do FGTS no periodo nao registrado na CTPS por se tratar de prescricao trintenaria e, no merito propriamente dito, PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado a condenacao para este efeito especifico, na forma do art. 789, IV, e paragrafo 2o. da CLT, pela Re. \r\n\r\nProc. 01393-2004-068-01-00-0 - Rte: ALUIZIO DA SILVEIRA FREITAS [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01482-2004-068-01-00-6 - Rte: FLAVIA PENHA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01506-2004-068-01-00-7 - Rte: IVANILSON BELARMINO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Vir com o calculo do I.R., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01521-2004-068-01-00-5 - Rte: JOSE SOARES MONTEIRO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 097674/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pela Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2004-068-01-00-6 - Rte: MICHELE PADILHA DE LIMA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01665-2004-068-01-00-1 - Rte: JOAO BOSCO BEZERRA BRITO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01686-2004-068-01-00-7 - Rte: MARCOS DE MORAES MOURA [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D AB:RJ 000834/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2005-068-01-00-1 - Rte: Claudiomiro Honorio da Cunha [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Se o autor pretende apresentar impugnacao, devera faze-lo no momento oportuno. Por ora, venha com os calculos na forma determinada a fls. 242, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00166-2005-068-01-00-8 - Rte: Daniel Cardoso Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Vir com o calculo do I.R., em 05 dias, observando as parcelas nao tributaveis. \r\n\r\nProc. 00293-2005-068-01-00-7 - Rte: Sidnei Geraldo [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00390-2005-068-01-00-0 - Rte: Fabio de Lima Pimentel [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00419-2005-068-01-00-3 - Rte: Renata Prado de Moraes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00483-2005-068-01-00-4 - Rte: Heron Silva Azevedo [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00496-2005-068-01-00-3 - Rte: Altemar Marcondes Vieira [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 026271/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00506-2005-068-01-00-0 - Rte: Fernando Magalhaes Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2005-068-01-00-1 - Rte: Webert Anderson Sant Anna de Lima [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00675-2005-068-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Nunes Ribeiro [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Cariucha Doces e Salgados Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2005-068-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar Menezes de Medeiros [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 152. \r\n\r\nProc. 00719-2005-068-01-00-2 - Rte: Wilton Fernando da Silva Barbosa [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2005-068-01-00-6 - Rte: Mauricio Augusto Ribeiro da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Transportadora Americana Ltda. Rte: Indicar o endereco atual e correto do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00937-2005-068-01-00-7 - Rte: Raphael Wanderson Carvalho de Paula [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Eucadeck Encadernadora Ltda. Rte: Provar a condicao de socio da pessoa indicada. \r\n\r\nProc. 00970-2005-068-01-00-7 - Rte: Levi Lazaro Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste Ltda.: Ciencia da decisao de fls. 130/134, extinguindo o processo sem resolucao do merito, no tocante ao pedido formulado na alinea h da inicial, julgando IMPROCEDENTES os pedidos em face da primeira reclamada e julgando PROCEDENTES EM PARTE em face da segunda. Custas de R$ 100,00, pela re, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01034-2005-068-01-00-3 - Rte: Manoel Vicente da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 087345/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com novos calculos, observando os itens 2 e 3 da cota do Contador. \r\n\r\nProc. 01044-2005-068-01-00-9 - Rte: Cleidilanni de Lourdes da Silva [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 131023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 80,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01176-2005-068-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Sousa Junior [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2005-068-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Machado Segovia [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 055193/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2005-068-01-00-9 - Rte: Sebastiao Perrut de Mello [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Ciencia do Oficio da 1a. Vara do Trabalho de Niteroi, as fls. 122, informando que foi designada nova audiencia para oitiva da testemunha Carlos Roberto Cruz Machado, para o dia 24/05/2007, as 10:25 horas. \r\n\r\nProc. 01250-2005-068-01-00-9 - Rte: Sonia Maria da Silva [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01464-2005-068-01-00-5 - Rte: Aline Lima Rodrigues [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 029005/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 171. \r\n\r\nProc. 01648-2005-068-01-00-5 - Rte: Silas Oliveira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00991-2006-068-01-00-3 - Rte: Lucimar Pecanha de Lavor [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Indeferido requerimento formulado pela autora em audiencia, porque preclusa a oportunidade. \r\n\r\nProc. 00040-2007-068-01-00-5 - Rte: Hercules Barbosa da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 100,00 p/rda. \r\n\r\nProc. RT 000536/99 - Rte: VANDERLI DA SILVA CASTELLANO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nId: 203197"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000589/01 - Rte: JOSE FILHO SANTOS Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIA FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL - Pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora, na forma do art.880 da CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 01021-2006-069-01-00-1 - Cgte: Posto Mirante da Taquara Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 044795/D ] Posto Mirante da Taquara Ltda., Rozeilton do Nascimento: Tomar ciencia da sentenca: IMPROCEDENTE A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO. Custas de R$ 20,00 pela consignante, e R$ 120,00 pela rda. \r\n\r\nProc. 00926-2005-069-01-01-6 - Agte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] VICENTE SANT ANNA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001266/00 - Rte: AFFONSO GONCALVES SOARES NETO [Adv. Gabriela Kraul Martins OAB:RJ 129601/D ] Rdo: BRECHO CHOSE USEE AFFONSO GONCALVES SOARES NETO: Devera a advogada do reclamante comparecer ao Distribuidor, para atualizar seu cadastro. Ressalte-se que o endereco so reclamante foi devidamente alterado. \r\n\r\nProc. RPS 000076/01 - Rte: RONALDO SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: ALCOFORADO COMERCIO BAR E RESTAURANTE LTDA RONALDO SILVA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACEN-JUD. Devera ainda justificar seu requerimento de fl.128. \r\n\r\nProc. RPS 000865/01 - Rte: HUMBERTO CABRAL DOS SANTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 029338/D ] HUMBERTO CABRAL DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os documentos recebidos da Receita Federal encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, ficando restrita a consulta somente as partes e seus patronos regularmente constituidos nos autos. Devera ainda indicar os meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2005-069-01-00-6 - Rte: Luiz Henrique dos Santos Andrade [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 013051/D ] Luiz Henrique dos Santos Andrade: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00771-2006-069-01-00-6 - Rte: Maurestino de Assis [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D ] Rdo: Transportes Togneri Ltda. Maurestino de Assis: Indicar meios de prosseguimento da execucao, tendo em vista os termos da certidao do Sr. Oficial de Justica, quanto a insuficiencia de bens que a suportem integralmente. \r\n\r\nProc. RT 001755/00 - Rte: ANTONIO NOBRE SOARES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 097989/D ] ANTONIO NOBRE SOARES: Tomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora de cartorio \r\n\r\nProc. RT 001831/00 - Rte: ELZA GOMES RIBEIRO [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 095180/D ] ELZA GOMES RIBEIRO: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01360-2001-069-01-00-3 - Rte: ALMIR GAMA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Juntar aos autos as fichas financeiras do autor, referente ao periodo de agosto/96 a marco/07. \r\n\r\nProc. 00236-2002-069-01-00-1 - Rte: GABRIEL FRANCISCO CALDAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 001034/B ] GABRIEL FRANCISCO CALDAS: Tomar ciencia da atualizacao do debito exequendo de fl.197, devendo indicar os meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00199-2003-069-01-00-2 - Rte: EDNA FERNANDES RODRIGUES ALBRECHT [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] EDNA FERNANDES RODRIGUES ALBRECHT: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00724-2003-069-01-00-0 - Rte: EDNALDO ROCHA FERREIRA [Adv. Denise de Souza Alves OAB:RJ 066357/D AB:RJ 044890/D ] EDNALDO ROCHA FERREIRA: Apresentar a declaracao de dependentes do INSS. \r\n\r\nProc. 00860-2003-069-01-00-0 - Rte: NILSON QUAGLIOZ [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] NILSON QUAGLIOZ, COMPANHIA BRAS DE BEBIDAS FILIAL CAMPO GRANDE, INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA, FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER: Face a decisao de fls.315/316, apresentar quesitos e assistentes tecnicos, se assim desejarem, num prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a iniciar-se pelo rte. \r\n\r\nProc. 01002-2003-069-01-00-2 - Rte: ELIANE JOSE RIBEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ELIANE JOSE RIBEIRO: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2003-069-01-00-7 - Rte: MARCELO FARIAS [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 028375/D ] MARCELO FARIAS: Esclarecer seu requerimento de fl.91, atentando para os termos da certidao de fl.93, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 01380-2003-069-01-00-6 - Rte: THIAGO DA COSTA SCHMITZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] THIAGO DA COSTA SCHMITZ: Juntar pecas para formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 00700-2004-069-01-00-1 - Rte: MARGARETH AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: DROGARIA ESPERANCA DO CABUCU LTDA MARGARETH AZEVEDO DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob oena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01206-2004-069-01-00-4 - Rte: ORLANDO CARLOS PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01336-2004-069-01-00-7 - Rte: JACIRA MARCIAL PEGORARO DA CUNHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099954/D ] JACIRA MARCIAL PEGORARO DA CUNHA: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00014-2005-069-01-00-1 - Rte: Lucicleide Lima de Queiroz [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D AB:RJ 094218/D ] Lucicleide Lima de Queiroz: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00687-2005-069-01-00-1 - Rte: Bruno Julio Crainich [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Bruno Julio Crainich, telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2005-069-01-00-1 - Rte: Aida da Silva Goes [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D ] Rdo: Cia. Sao Geraldo de Viacao Aida da Silva Goes: Tomar ciencia do indeferimento de sua peticao, ante a inexistencia de previsao legal para tal justificativa. \r\n\r\nProc. 01169-2005-069-01-00-5 - Rte: Eurivaldo Barros dos Santos [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 083371/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-069-01-00-3 - Rte: Adelaide de Oliveira Fernandes [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 022019/D ] Adelaide de Oliveira Fernandes, Associacao Universitaria Santa Ursula: Manifestar-se reciprocamente, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2006-069-01-00-2 - Rte: Valdir Abranches de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00599-2006-069-01-00-0 - Rte: Antonio Alvaro Ribeiro [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D AB:RJ 048907/D ] Antonio Alvaro Ribeiro, Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.: Tomar ciencia da sentenca: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 360,00, dispensado o reclamante. \r\n\r\nProc. 00805-2006-069-01-00-2 - Rte: Josemar Silva [Adv. Sergio Perrini Bodart OAB:RJ 047776/D Josemar Silva: Tomar ciencia de que os documentos recebidos da Receita Federal encontram-se acauteladas na Secretaria da Vara, ficando restrita a consulta tao somente as partes e seus patronos regularmente constituidos nos autos. \r\n\r\nProc. 01071-2006-069-01-00-9 - Rte: Mauro Silverio da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Mauro Silverio da Silva: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios. \r\n\r\nProc. 01105-2006-069-01-00-5 - Rte: Patricia Fernandes Levy [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D Patricia Fernandes Levy: Tomar ciencia de que foi deferido dilacao de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000769/94 - Rte: NEIDE LIMA RICARDO RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 084904/D ] CAIXA PREV FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI, BANCO BANERJ S/A: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01172-1995-069-01-00-6 - Rte: WELLINGTON BARBOSA JUNIOR [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 020283/D ] WELLINGTON BARBOSA JUNIOR: Tomar ciencia de que a re comprovou o recolhimento da cota previdenciaria a fl.1010 feita corretamente em nome do autor. \r\n\r\nProc. RT 002266/97 - Rte: FRANCISCO ALVES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095180/D ] CLAUDIA PAULINO PEIXOTO: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 5 dias para vista dos autos fora de cartorio. \r\n\r\nProc. RT 002180/99 - Rte: MATIAS RAMOS DE AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira OAB:RJ 077469/D AB:RJ 100880/D AB:RJ 062321/D ] FUNDACAO BIO RIO GESTORA POLO BIOTECNOLOGIA RJ: Comprovar que o requerimento do parcelamento foi deferido, bem como da parcela antecipada (doc.anexo) \r\n\r\nId: 200419"
                            ],
                            "203219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na sala de audiencias da Junta, sita na R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 15/06/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00372-2005-069-01-00-4 - Dpte: Condominio do Edificio Biarritz Dpdo: Manuel Martins da Silva Bens: - 01 (um) interfone, marca Thevear CEA, em madeira e aco, no estado. Valor do bem: R$ 900,00. \r\n\r\nProc. 00040-2005-069-01-00-0 - Rte: Alessandro Luiz Silva de Souza [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Bens: - 08 (oito) pneus para onibus, novos, marca CTRBZ, raio de roda 22,5, 275/80, avaliados em R$ 960,00 cada. Total dos bens: R$ 7.680,00. \r\n\r\nProc. 00458-2004-069-01-00-6 - Rte: ANDREA ANTUNES RODRIGUES [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA Bens: - 01 (um) cardioscopio marca Dixtal, modelo DX 2010, serie 060W8962, bom estado. Valor do bem: R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001761/98 - Rte: SUELI CARDOZO FERREIRA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 102134/D ] Bens: - Sala 205 do edificio situado na Rua da Conceicao, 105 e sua correspondente fracao ideal de 0,0028 do terreno com medidas e confrontacao constante da certidao do RGI de fl. 142/143. Valor do bem: R$ 25.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 203219"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007\r\n\r\nProc. 01215-2005-071-01-01-5 - Rte: Amaro Jose da Silva Filho [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro OAB:RJ 069435/D AB:RJ 083650/D ] Amaro Jose da Silva Filho, Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta: Defere-se prazo de 10 dias para manifestacao sobre a promocao de fl. 94. \r\n\r\nProc. 01232-2006-071-01-00-0 - SPTE: Rogaciano Marinho de Araujo [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2004-071-01-00-3 - Rte: ELOI RODRIGUES DE ALENCAR [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 106453/D ] CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01065-2006-071-01-00-8 - Rte: Marcia Regina de Almeida Bonifacio [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda e Bairros Adjacentes Marcia Regina de Almeida Bonifacio: Prejudicado o requerimento ante a decisao de fl. 38. Foi deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, conforme termos da referida decisao. Prazo de 30 dias. Em nao comparecendo para o referido desentranhamento, os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 01157-2006-071-01-00-8 - Rte: Eleni Miller [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Chilli Peppers Industria e Comercio de Roupas Ltda. Eleni Miller: Indefere-se por tratar-se de Rito Sumarissimo. Venha com o endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01299-2006-071-01-00-5 - Rte: Ana Lucia da Costa [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D ] Rdo: Top Confeccoes Ltda. Ana Lucia da Costa: Tomar ciencia da devolucao postal de fl. 27, devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01131-2001-071-01-00-5 - Rte: DALIA MAXIMINA RODRIGUEZ PAIS [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos OAB:RJ 055677/D AB:RJ 010186/D ] DALIA MAXIMINA RODRIGUEZ PAIS, FUNDACAO BRASILEIRA CONSERVACAO DA NATUREZA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C.44,26p/exec.egte \r\n\r\nProc. 01298-2002-071-01-00-7 - Rte: IRINEI COSME BARBALHO NOGUEIRA [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 095180/D ] IRINEI COSME BARBALHO NOGUEIRA: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01008-2003-071-01-00-6 - Rte: JORGE DOMINGOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01059-2003-071-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] JOSE CARLOS SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01064-2003-071-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOAQUIM DIAS DO CANTO FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: DFM GAS CONVERSOES LTDA ANTONIO JOAQUIM DIAS DO CANTO FILHO: Tomar ciencia das certidoes do Oficial de Justica (fls. 75 e 78, relativas aos socios de fl. 71), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 01077-2003-071-01-00-0 - Rte: NATALICIO NELSON PAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] NATALICIO NELSON PAES: Diga o autor, em 10 dias, sobre fls. 191/195. \r\n\r\nProc. 01183-2003-071-01-00-3 - Rte: IVAN DE JESUS CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] IVAN DE JESUS CARDOSO: Dar andamento ao feito, em 10 dias, comprovando os demais recolhimentos dos honorarios periciais, ciente de que em nao o fazendo, dar-se-a prosseguimento ao feito, reincluindo-se em pauta, e considerando que desiste da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01185-2003-071-01-00-2 - Rte: MARCUS EDUARDO PEREIRA FRANCO [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 018082/D ] MARCUS EDUARDO PEREIRA FRANCO: Considerando-se a ausencia de disponibilidade financeira conforme penhora ON LINE sem resposta, atraves do BACEN, o exequente devera indicar meios de prosseguimento nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01253-2003-071-01-00-3 - Rte: EDILEIA LORDS TORRES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 059526/D ] EDILEIA LORDS TORRES: Ter vista de fls. 495/498, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2004-071-01-00-2 - Rte: JOSE RICARDO NOVAIS SANTOS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 064608/D ] JOSE RICARDO NOVAIS SANTOS: Venha o autor com o comprovante do saque do FGTS, em 10 dias a fim de dar-se andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 01184-2004-071-01-00-9 - Rte: FERNANDO POLI [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 040037/D AB:RJ 013051/D ] SOLUCAO DIGITAL MANUTENCAO COMPUTADORES LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01207-2004-071-01-00-5 - Rte: SIMONE MEIRA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 039156/D ] SIMONE MEIRA SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01082-2005-071-01-00-4 - Rte: Ueliton dos Santos Mendes [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D ] Rdo: AM 889 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ueliton dos Santos Mendes: Ter vista de fls. 43/51. \r\n\r\nProc. 01107-2005-071-01-00-0 - Rte: Ricardo Futscher Zamith [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 107779/D ] Ricardo Futscher Zamith: Indefere-se a isencao requerida por nao preenchidos os pressupostos legais. Venha o autor com as custas, em 48 horas, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 01110-2005-071-01-00-3 - Rte: Mary Angela Pereira Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Mary Angela Pereira Leite: O perito ja informou que aceita o parcelamento dos honorarios conforme as possibilidades da reclamante, que devera entao vir com a primeira parcela, vencendo-se as demais a cada 30 dias. Cabe a reclamante o adiantamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01296-2005-071-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio de Alcantara Nascimento [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-071-01-00-0 - Rte: Antonio Fernandes Rodrigues [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Antonio Fernandes Rodrigues: Venha o autor com os honorarios periciais, ainda que de forma parcelada, em 10 dias, e em caso de parcelamento com a primeira neste prazo e as demais a cada 30 dias, ciente de que a pericia so sera realizada apos a integralizacao dos honorarios. \r\n\r\nProc. 01112-2006-071-01-00-3 - Rte: Luis Cesar da Silva [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D ] Rdo: BCP S.A. Luis Cesar da Silva: Nao resta provado que a Cooperativa encontra-se em local incerto e nao sabido, sendo prematura a citacao por edital. Venha o autor com meio de localizacao da mesma, em 30 dias,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01138-2006-071-01-00-1 - Rte: Angelo Monteiro dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040730/D ] Fast Shop Comercial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2006-071-01-00-4 - Rte: Gerson Maranhao de Farias [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Esso Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D ] Esso Brasileira de Petroleo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2006-071-01-00-4 - Rte: Paulo Regis Rocha Passos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01180-2006-071-01-00-2 - Rte: Wellington Gomes Nepomuceno [Adv. Roberto Goncalves Quintella OAB:RJ 019804/D AB:RJ 085143/D ] C e A Modas Ltda.: Defiro o requerido, devendo a re trazer aos autos os enderecos respectivos, em 05 dias, a excecao da primeira empresa cujo endereco encontra-se as fl.53 da defesa. \r\n\r\nProc. 01195-2006-071-01-00-0 - Rte: Washington Luiz Costa Junior [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 108373/D ] Super Gold Entregas Rapidas Ltda. ME: Venha com o preparo. \r\n\r\nProc. 01201-2006-071-01-00-0 - Rte: Ruy Batista de Almeida [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D ] Rdo: Viacao Saens Pena S.A. Ruy Batista de Almeida: Comprovar o recolhimento das custas, previdenciario e fiscal, este se pertinente. \r\n\r\nProc. 01270-2006-071-01-00-3 - Rte: Arthur Faria Nery [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D Arthur Faria Nery: Ter vista da documentacao acostada pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001224/97 - Rte: Espolio de Jorge Jose Coelho [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 076884/D ] Espolio de Jorge Jose Coelho: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica (fl. 242-verso), devendo indicar meios de prosseguimento, em trinta dias, nos termos da Res. Adm. 06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001074/98 - Rte: VITORINO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis OAB:RJ 080165/D AB:RJ 081754/D ] VITORINO RIBEIRO DE ARAUJO: Diga o autor sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 190114"
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                            "199170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2007\r\n\r\nProc. 01340-2002-073-01-00-2 - Cgte: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 064685/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fl. 94, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00842-2006-073-01-00-0 - Cgte: Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Cgdo: Charmilton Alves Pereira Cgte: Comprovar, em 05 dias, os tributos de que trata item 06 do termo de conciliacao de fl.11, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00200-2006-073-01-01-3 - Rte: Marcelo Gomes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 060823/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ter ciencia de despacho fl.26v \r\n\r\nProc. RPS 001441/00 - Rte: REGINALDO DE OLIVEIRA [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99 e segs \r\n\r\nProc. 00562-2003-073-01-00-9 - Rte: RAMIRES SIMOES [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 100865/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fl.144 \r\n\r\nProc. 01880-2005-073-01-00-9 - Rte: Denise da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Rte: Ter ciencia do despacho: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01095-2006-073-01-00-7 - Rte: Wilson da Silva Santos [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D Rte: Informar endereco correto do primeiro reu, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01981-2000-073-01-00-5 - Rte: ROBERTO KOURY PEIXOTO [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. RT 000174/01 - Rte: EVELYNE MARQUES RODRIGUES [Adv. Marcio Fernandes Coelho OAB:RJ 096871/D ] Rdo: BENEDICTO S JUDAS EMPREEND PARTICIPACOES LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00994-2001-073-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA MELO [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01373-2002-073-01-00-2 - Rte: CLAUDIO PORFIRIO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VICENTE PINTO OLIVEIRA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01730-2002-073-01-00-2 - Rte: ANDERSON FERREIRA DE LIMA [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 035661/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01321-2003-073-01-00-7 - Rte: JOSE MENDONCA GUILHERMINO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 027733/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01900-2003-073-01-00-0 - Rte: AUGUSTO ESCOBAR [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fl.86 \r\n\r\nProc. 00625-2004-073-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00651-2004-073-01-00-6 - Rte: EDISON ROCHA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2005-073-01-00-9 - Rte: Afonso Honorio da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: Albino Mendes e Cia Ltda.N/P SOCIA CELITA DERIZANS DA COSTA Rte: Refazer seus calculos, nos termos da promocao da contadoria de fl. 51. \r\n\r\nProc. 00945-2005-073-01-00-9 - Rte: Luciano da Silva Almeida [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 052269/D AB:RJ 128619/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fl. 156 \r\n\r\nProc. 01750-2005-073-01-00-6 - Rte: Marcio Henriques dos Reis [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter ciencia do despacho: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 00185-2006-073-01-00-0 - Rte: Ivan Couto de Souza [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-073-01-00-7 - Rte: Jefferson da Silva Marinho [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 053645/D ] Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00744-2006-073-01-00-2 - Rte: Luiz William Gomes Gregory [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 081248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001070/95 - Rte: MARCIO TEIXEIRA RAMOS LOIS [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001287/96 - Rte: ROBSON DE CARVALHO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002181/96 - Rte: GERALDO LARA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAC. EXTRAJUDIC., UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001566/97 - Rte: JOAO AMADEU VIEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 020986/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 208 \r\n\r\nProc. RT 000651/98 - Rte: CARLOS ALBERTO GONCALVES DA COSTA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 094186/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 01867-1998-073-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 303 / 320 \r\n\r\nId: 199170"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "202959": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00111-2006-074-01-00-0 - Rte: Clodoaldo Carvalho de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2006-074-01-00-0 - Rte: Acedio Conrado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO ADITAMENTO, COPIA A DISPOSICAO DA RE, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00075-2007-074-01-00-6 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D AB:RJ 082876/D ] Cgte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2007-074-01-00-2 - Cgte: Prosper Atlantica Quiosque Ltda. ME [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D ] Cgdo: Jose Fernando Matias da Silva Cgte: COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00250-2006-074-01-01-7 - Agte: Aris Comercio e Industria de Gelo Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva OAB:RJ 081754/D ] Agdo: Marcinelio Leite [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-074-01-00-5 - Exte: Sergio Ricardo Barbosa Rodrigues [Adv. Katia de Fatima Araujo Bezerra OAB:RJ 089162/D Exte: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO SEGUNDO RECLAMADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2006-074-01-00-6 - SPTE: Marcele Moura da Costa [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 030491/D ] SPTE: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, NO VALOR DE R$ 2500,00 PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00097-2007-074-01-00-6 - Rte: Karla Freitas da Silva [Adv. Andre Luiz Goncalves Valentim OAB:RJ 104797/D AB:RJ 057634/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO OFICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00061-2006-074-01-00-1 - Rte: Jose Vicente Ferreira [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 040603/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2006-074-01-00-0 - Rte: Clodoaldo Carvalho de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM REJEITADOS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2006-074-01-00-1 - Rte: Pedro Rosa de Moura [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Alphadecor Comercio e Representacao de Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00217-2006-074-01-00-4 - Rte: Carla Alessandra Pinheiro Barbosa [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00274-2006-074-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 018251/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2006-074-01-00-8 - Rte: Leandro Barros Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-074-01-00-6 - Rte: Rafael Galvao Motta [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 082101/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00340-2006-074-01-00-5 - Rte: Michel dos Santos Scheck [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-074-01-00-2 - Rte: Carlos de Souza Santos (Espolio de) [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS(COMUM) \r\n\r\nProc. 00363-2006-074-01-00-0 - Rte: Margarida Goncalves Conceicao [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 085281/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. VALOR: R$ 5.000,00. CUSTAS: R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00386-2006-074-01-00-4 - Rte: Aldir da Silva Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 125479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00049-2007-074-01-00-8 - Rte: Rosalia Maria de Oliveira Lima Peres [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 069014/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 28/07/07, AS 13:00 HORAS, PARA AS ANOTACOES NA CTPS DO RTE. \r\n\r\nProc. 00136-2007-074-01-00-5 - Rte: Roxiney Machado Nunes [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Afonso OAB:RJ 079534/D ] Rdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00196-2007-074-01-00-8 - Rte: Leila Hailce Azevedo Costa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: CIENCIA DE QUE FOI RECONSIDERADO O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO. APRESENTAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, EM TRINTA DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00437-2007-074-01-00-9 - Rte: Andre Vieira Santos [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D Rte: APRESENTAR O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 202959"
                            ],
                            "202958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 13/06/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/06/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00071-2006-074-01-00-7 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: BF Utilidades Domesticas Ltda. Bens: -UM APARELHO DE FAX, MARCA OX-HI-TECH, MODELO F510, EM BOM ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 600,00. -UMA IMPRESSORA, MARCA LEXMARK 232, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 600,00. A AVALIACAO TOTAL IMPORTA EM R$ 1200,00. OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA SETE DE SETEMBRO, 162, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 00270-2006-074-01-00-5 - Exte: Julio Cesar dos Santos Exdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. Bens: -UMA COPIADORA COM ACESSORIOS PETINENTES, DA MARCA COPINDIGS, (5415), ENCONTRA-SE NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 9.000,00. -UMA COPIADORA COM ACESSORIOS PERTINENTES, DA MARCA COPIMPFAXD (D423), EM USO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 22.300,00. A AVALIACAO TOTAL IMPORTA EM R$ 31.300,00. OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA OURIQUE, 536, PENHA, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 00171-2006-074-01-00-3 - Rte: Barbara Barboza Vieira [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 016116/D ] Bens: -TRINTA LEITOS HOSPITALARES, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 500,00. A AVALIACAO TOTAL IMPORTA EM R$ 15.000,00. OS BENS SE ENCONTRAM NA RUA SANTA LULIZ, 206, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00171-2006-074-01-00-3 - Rte: Barbara Barboza Vieira [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 13/06/2007, AS 11:00 HS, PARA A REALIZACAO DA PRACA E, EM NAO HAVENDO LICITANTE, O DIA 27/06/2007, AS 11:00 HS. PARA A RENOVACO DA PRACA. \r\n\r\nId: 202958"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "203155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00055-2006-076-01-00-7 - Cgte: MAMCCIVIRB do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas OAB:RJ 055786/D AB:RJ 060363/D ] MAMCCIVIRB do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS DA UNIAO FEDERAL DEVIDOS A TITULOS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2006-076-01-00-1 - Cgte: Hotel Diplomata Copacabana Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Cgdo: Terezinha Maria Duarte Hotel Diplomata Copacabana Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS DA UNIAO FEDERAL DEVIDOS A TITULOS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2006-076-01-00-6 - Cgte: Origine Controllata Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Viviane Pinto Quintanilha Origine Controllata Alimentos Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS DA UNIAO FEDERAL DEVIDOS A TITULOS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00002-2006-076-01-00-6 - Rte: Ezequiel Correa Cavalcante [Adv. Jorge Santos da Costa OAB:RJ 049798/D AB:RJ 052770/D ] Gasar Comercio Metalurgico Ltda. ME: IMPUGNAR CALCULOS DA UNIAO FEDERAL DEVIDOS A TITULOS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00226-2006-076-01-00-8 - Rte: Paulo Gomes Ferreira da Conceicao [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 079702/D ] Gespran Conservacao Ltda. ME: IMPUGNAR CALCULOS DA UNIAO FEDERAL DEVIDOS A TITULOS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2006-076-01-00-0 - Rte: Juliana Fernandes dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 140793/D ] Toesa Service Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS DA UNIAO FEDERAL DEVIDOS A TITULOS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2007-076-01-00-9 - Rte: Eunice Soares Neves [Adv. Otto Guilherme dos Santos OAB:RJ 078892/D ] Rdo: Nair Martins Vieira Eunice Soares Neves: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 19:\"...PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS, HAJA VISTA JA TER SIDO A AUTORA DISPENSADA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS (FLS.18).\" \r\n\r\nProc. 00034-2006-076-01-00-1 - Rte: Marilia Regina de Oliveira Carvalho Abilio [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 096370/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: IMPUGNAR CALCULOS DA UNIAO FEDERAL DEVIDOS A TITULOS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2006-076-01-00-5 - Rte: Anderson Duarte Costa [Adv. Tammy Christina Teixeira de Carvalho OAB:RJ 123737/D AB:RJ 095363/D ] Terras de Aventura Industria de Artigos Esportivos Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS DA UNIAO FEDERAL DEVIDOS A TITULOS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00172-2006-076-01-00-0 - Rte: Arnaldo Jose da Silva [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 068602/D ] Viacao Andorinha Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS DA UNIAO FEDERAL DEVIDOS A TITULOS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00234-2006-076-01-00-4 - Rte: Celia Regina Lousao Teixeira [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 115789/D ] Mae Medicina Assistencial a Empresas Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS DA UNIAO FEDERAL DEVIDOS A TITULOS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2006-076-01-00-5 - Rte: Ailton Luiz dos Santos [Adv. Marina Rodrigues de Souza OAB:RJ 072580/D AB:RJ 063533/D ] Valmir Joaquim dos Santos: IMPUGNAR CALCULOS DA UNIAO FEDERAL DEVIDOS A TITULOS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00322-2006-076-01-00-6 - Rte: Luiz Americo Giovanini [Adv. Luciana Maria Magalhaes Penso OAB:RJ 110370/D AB:RJ 110613/D ] Graphoset Maq. Artes e Graficas Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS DA UNIAO FEDERAL DEVIDOS A TITULOS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2006-076-01-00-4 - Rte: Rodolfo Flach Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rodolfo Flach Vieira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 391:\"...DEFIRO O REQUERIDO PELA RE AS FLS. 388/389. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA RECLAMADA PARA O PREENCHIMENTO DO TERMO DE OPCAO.\" \r\n\r\nProc. 00354-2006-076-01-00-1 - Rte: Jacques Teixeira Amaral [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D AB:RJ 088844/D ] Erig Transporte Ltda.: IMPUGNAR CALCULOS DA UNIAO FEDERAL DEVIDOS A TITULOS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2007-076-01-00-8 - Rte: Anderson da Silva Carregal [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB:RJ 092714/D AB:RJ 099273/D ] Rio de Janeiro Country Club: IMPUGNAR CALCULOS DA UNIAO FEDERAL DEVIDOS A TITULOS DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2007-076-01-00-5 - Rte: Oseas de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre peticao DE FLS. 57 \r\n\r\nId: 203155"
                            ],
                            "204498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007\r\n\r\nProc. 00051-2007-076-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D ] Reu: Avijet Combustiveis de Aviacao Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Devolver os autos que foram retirados da Secretaria da Vara em em 22/03/07, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00281-2006-076-01-00-8 - Rte: Walkyria Soares de Souza [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Millennium Blind s e Componentes Ltda. Walkyria Soares de Souza: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-076-01-00-0 - Rte: Eilton Barcelos [Adv. Luiz Eduardo Pimenta de Mello OAB:RJ 130116/D Eilton Barcelos: Devolver os autos, que foram retirados da Secretaria da Vara em 31/01/07, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00200-2006-076-01-00-0 - Rte: Goncalo Alves de Aguiar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Goncalo Alves de Aguiar, Porcao Rio s Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 27/06/2007, as 11:40 horas, para a oitiva da testemunha Moacir da Costa Lima, na 2a VT de Niteroi, situada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 3o andar CPI no. 2568-2006-242-01-00-1. \r\n\r\nProc. 00285-2006-076-01-00-6 - Rte: Elienai Lopes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Elienai Lopes da Silva: Manifestar-se sobre oficio da DRT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2006-076-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Nascimento da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 038959/D ] Rdo: Condominio do Edificio Alvorada Meier Antonio Carlos Nascimento da Silva (Espolio de): Devolver os autos, que foram retirados da Secretaria da Vara em 1/2/2007, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00388-2006-076-01-00-6 - Rte: Edvan Teles de Aguiar [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B ] Rdo: Marins e Correa Ltda. Edvan Teles de Aguiar: Devolver os autos, que foram retirados da Secretaria da Vara em 17/4/07, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00119-2007-076-01-00-0 - Rte: Geovane Moises da Trindade [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:SP 066509/D ] Geovane Moises da Trindade: Devolver os autos, que foram retirados da Secretaria da Vara, em 24/04/07, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00126-2007-076-01-00-2 - Rte: Rozana da Costa La-Roque [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 073445/D ] Rozana da Costa La-Roque, Nicaragua 320 Roupas Ltda.: Tomar ciencia da decisao que acolheu parcialmente os embargos de declaracao opostos pelo Autor e pela Re, para que passe a fazer parte da sentenca os aspectos esclarecidos. \r\n\r\nProc. 00170-2007-076-01-00-2 - Rte: Jaqueline Soares Arias Moreira [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Jaqueline Soares Arias Moreira: Devolver os autos, que foram retirados da Secretaria da Vara em 30/04/07, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00232-2007-076-01-00-6 - Rte: Gil Eduardo Barros Pereira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Lineli Transportes Ltda. Gil Eduardo Barros Pereira: Manifestar-se sobre peticao da re de fl. 37, em 5 dias. \r\n\r\nId: 204498"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00234-2007-077-01-00-1 - Rte: Barbara Maria Costa Martins [Adv. Aurea da Cruz Pacheco OAB:RJ 047554/D Barbara Maria Costa Martins: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 44 \r\n\r\nProc. 00032-2006-077-01-00-9 - Rte: Thadeu Ferreira da Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Eletric Power Rio Instalacoes Eletricas Ltda. Thadeu Ferreira da Cruz: Apresentar calculos de liquidacao. sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00041-2006-077-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Jose Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Roberto Jose Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2006-077-01-00-9 - Rte: Carloma Medeiros da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00369-2006-077-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Pereira Tarraque [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 075534/D ] Fenix Paciencia Materiais de Construcao Ltda.: Tomar ciencia da decisao que nega seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00256-2007-077-01-00-1 - Rte: Antonio Augusto da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Vieira Sampaio Antonio Augusto da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 118/133 da CEF \r\n\r\nId: 204290"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 12/06/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/06/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00119-2006-079-01-00-9 - Exte: Dailton Wagner Costa Exdo: Novatrans Energia S.A. Bens: 01(um) Aparelho No Breack, modelo Enterprise-trifasico, fabricacao da Equisul GPL, serie 0060600001, data de fabricacao 06/02/2007, potencia 40.000 VA, em uso, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Bem encontrado na Praca XV de Novembro, 20/1002, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 00208-2006-079-01-00-5 - Exte: Antonio Nunes de Almeida Exdo: Perma Industria de Bebidas S.A. Bens: 1) Automovel marca GM - Chevrolet, modelo Vectra Sedan CD, Automatico, ano 2003, modelo 2004, 2.2 cil., cor azul, a gasolina, capacidade 05 passageiros, placa LTR 0008, chassis 9BCJ619y04B1315 56, codigo Renavam 815416890, em nome de Perma Ind. e Comercio SA- nome atual do executado, funcionando, em aparente bom estado, avaliado em R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais). 2) 03 (tres) PC's marca Dell Uptiplex 6x620 MT, processador Pentium 4, 3,06 GHz, 533 MBz, sistema Windows XP Profissional, mouse optico com dois botoes, Apti, teclado Dell Uptiplex, monitor LCD com 17', marca LG, cada um avaliado em R$ R$ 2.700,00 (dois mil e setecentes reais), perfazendo um total de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). Avaliacao total - R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais). Bens encontrados na Av. Rio Branco, 89/1901, Centro, nesta cidade. OBS: 1) veiculo em uso diario pelo procurador da empresa, e 2) os micros computadores sao novos, comprados ha dois meses. \r\n\r\nProc. 00243-2007-079-01-00-5 - Exte: Marcelo da Silva Marcondes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: Contesa Engenharia Ltda. Bens: 01 (um) compressor pneumatico com indicacao de Chicago 360, motor diesel parado, aparentemente regular estado, no. patrimonial 14007003, sem possibilidade de verificar integridade de funcionamento e componentes, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Bem encontrado na Rua Dona Romana, 183, Engenho Novo, nesta cidade. OBS: Bem encontra-se penhorado em outros processos. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 201770"
                            ]
                        }
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 00101-2007-080-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto e Garagem Rio Mondego Ltda. Aut: Manifestar-se sobre peticao fls.88, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00095-2007-080-01-00-9 - Rte: Lilian Pamplona Viana [Adv. Jacqueline Solino Gonzalez da Silva OAB:RJ 071515/D AB:RJ 074621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custa de R$ 124,16, calculadas sobre R$ 6.208,43, pela re \r\n\r\nProc. 00355-2007-080-01-00-6 - Rte: Luciane Moyses Drumond [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 109164/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 163,96, calculadas sobre R$ 8.198,63, pelo reclamante dispensado \r\n\r\nProc. 00134-2006-080-01-00-7 - Rte: Tathiana Ferreira Boeker [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 096680/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00096-2007-080-01-00-3 - Rte: Maria Manuela Silva da Rocha [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00194-2007-080-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Bastos Rodrigues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 128694/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 602,77, calculadas sobre R$ 30.138,89, pela re \r\n\r\nProc. 00207-2007-080-01-00-1 - Rte: Edmilson Rodrigues Borges [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: Pastificio Selmi S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Antonio Pe dro M de Medeiros \r\n\r\nProc. 00252-2007-080-01-00-6 - Rte: Marcia Goncalves da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 133863/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 209,30, calculdas sobre R$ 10.465,60, pela re \r\n\r\nProc. 00271-2007-080-01-00-2 - Rte: Anderson Henrique Goncalves [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Cumprir a determinacao contida na ata, conforme despacho de fls.44 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 201654"
                            ]
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                            "204217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00349-2007-081-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Silva de Melo Rdo: Fusao Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00461-2007-081-01-00-6 - Rte: Walter Pereira de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 129877/D ] Rdo: Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A. Rte: Apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova escrita sem eficacia de titulo executivo de divida da parte re. Tomar ciencia de que o processo foi retira de pauta. \r\n\r\nProc. 00292-2006-081-01-00-3 - Rte: Luiz Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Village Monte Carlo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 90. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00466-2007-081-01-00-9 - Rte: Neusa Maria Paiva [Adv. Pedro Eloi Soares OAB:RJ 052318/D ] Rdo: Quelight Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Venha com copia da peticao de fls. 22/23 para citacao da reclamada. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00043-2006-081-01-00-8 - Rte: Jeane Adelino da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 247. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00055-2006-081-01-00-2 - Rte: Edevaldo dos Reis [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Caixotaria do Zezo Rte: Esclareca o reclamante suas alegacoes, tendo em vista que a notificacao devolvida foi dirigida a sua advogada (v. fls. 40), tendo sido recebida pelo proprio autor, aquela outra, a ele dirigida (v. fls. 39 e fls. 45). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00077-2006-081-01-00-2 - Rte: Rafhael Marcelo Moraes de Oliveira Melo [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 102. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00047-2007-081-01-00-7 - Rte: Antonio Novaes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Sem Limite Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por nao ser, o reclamante, beneficiario da gratuidade de justica\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00051-2007-081-01-00-5 - Rte: Nilson Alves Lagos [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 61/63. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00061-2007-081-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Alves [Adv. Raimundo Nonato Pedrosa OAB:RJ 062398/D AB:RJ 041408/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-081-01-00-8 - Rte: Ramiro Dias Ribeiro Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rte, Rdo: \"Digam as partes se tem outras provas a produzir.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00242-2007-081-01-00-7 - Rte: Adriano Roberto de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Adriana Witt dos Santos Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 16 e dos documentos que a acompanham. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00272-2007-081-01-00-3 - Rte: Joao Bosco Maria Duarte [Adv. Karina Emy Fujimoto OAB:RJ 111772/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-081-01-00-9 - Rte: Jadilson Lima Goncalves [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Altere-se o polo passivo, como requerido pelo reclamante em sua derradeira manifestacao. Indefiro a \"citacao por Oficial de Justica\" da primeira e da segunda reclamadas, requerida naquela peca, tendo em vista, inclusive, o disposto no art. 1o. do Ato 477/2007, da Presidencia deste TRT da 1a. Regiao\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00498-2007-081-01-00-4 - Rte: Jose Calvente Aranda Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 090146/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Diante do que conta da certidao de fls 147, alerte-se o i. patrono da reclamada que a reincidencia no descumprimento do estabelecido no Ato no. 2.405/2006, da Presidencia deste TRT da 1a. Regiao, implicara em oficio a OAB/RJ, na forma do art. 2o., S 4o., deste, com a redacao dada pelo Ato no. 234/2007, publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Secao II, do dia 02.02.2007\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 204217"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2007\r\n\r\nProc. 01505-2000-401-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARIA CUNHA ALVES [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 019030/D ] ANTONIO MARIA CUNHA ALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001923/00 - Rte: CRISTINA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 055995/D ] CRISTINA ANTONIA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2003-401-01-00-7 - Rte: LUIZ FREIRE DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 114173/D ] LUIZ FREIRE DE OLIVEIRA: Requeira o que for de seu interesse em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01021-2003-401-01-00-7 - Rte: ADILSON SUDRE DE ASSIS [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072388/D ] FENIX DE ANGRA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos em quinze dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01073-2005-401-01-00-5 - Rte: Gercilani Perfeito dos Santos [Adv. Elaine Teixeira da Silva OAB:RJ 105077/D ] Rdo: Olguim Construtora Ltda Gercilani Perfeito dos Santos: Requeira o que for do seu interesse em dois dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01176-2005-401-01-00-5 - Rte: Simone Rodrigues Alexandrino [Adv. Adilson Nogueira OAB:RJ 048721/D AB:RJ 072647/D ] Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos em quinze dias, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01264-2005-401-01-00-7 - Rte: Genaldo Rodrigues Perira [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 092793/D ] A Pereira Pescado Peixaria: Comprovar recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01401-2005-401-01-00-3 - Rte: Erivonaldo Soares da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 064420/D ] Erivonaldo Soares da Silva, Nealmar Servicos de Reparos Navais Ltda.: Tomar ciencia da decisao, improcedente, custas pelo reclamante no importe de R$ 46,98 calculadas sobre o valor de R$ 2.343,09, atribuido a causa, isento. \r\n\r\nProc. 01475-2005-401-01-00-0 - Rte: Alex Siqueira de Paiva [Adv. Rogerio Brasil OAB:RJ 116295/D ] Rdo: Pousada Porto Marina Bracuhy Alex Siqueira de Paiva: Diga se o acordo foi integralmente cumprido em cinco dias, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00383-2006-401-01-00-3 - Rte: Luciano da Silva Leite [Adv. Damiao dos Santos OAB:RJ 075493/D AB:RJ 071942/D ] Luciano da Silva Leite, Empresa Viacao Senhor do Bonfim: Tomar ciencia da decisao, improcedente, custas pelo reclamante, no importe de R$ 120,96 calculadas sobre o valor de R$ 6.048,24, atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00714-2006-401-01-00-5 - Rte: Rosangela Ferreira dos Santos [Adv. Aurelia de Oliveira Pimenta OAB:RJ 133678/D AB:RJ 057699/D ] Rosangela Ferreira dos Santos, Rumo Certo Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao, procedente em parte, custas de R$ 100,00 pelo reclamado, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuido a condenacao. \r\n\r\nProc. 01115-2006-401-01-00-9 - Rte: Oldair Firme [Adv. Hailton Monteiro Toledo OAB:RJ 077605/D AB:RJ 082115/D ] Oldair Firme, OGMO AR Orgao Gestor de Mao de Obra: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com resolucao do merito nos termos do art. 269, inciso IV do CPC, custas pelo reclamante no importe de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuido a causa, isento. \r\n\r\nProc. 01217-2006-401-01-00-4 - Rte: Sueli Belem Varella [Adv. Celso Marins de Souza OAB:RJ 071857/D AB:RJ 103364/D ] Sueli Belem Varella, Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR: Tomar ciencia da decisao, procedente em parte, custas pela reclamada no importe de R$ 500,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00941-2000-401-01-00-5 - Rte: VALDEMIR CORREA DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 071942/D ] VALDEMIR CORREA DOS SANTOS: Manifeste-se sobre peticao de fls. 264 em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000081/01 - Rte: TAILDE PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO (30 DIAS.) \r\n\r\nProc. 01464-2002-401-01-00-7 - Rte: ROBERTO FERREIRA [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 070181/D ] ROBERTO FERREIRA: Comprovar recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00915-2003-401-01-00-0 - Rte: OSVALDO BARTOLOMEU DIONISIO [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 004263/D AB:RJ 074633/D AB:RJ 092793/D ] OSVALDO BARTOLOMEU DIONISIO: Apresentar, no prazo de 15 dias, novos calculos, observando-se a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00916-2003-401-01-00-4 - Rte: AILTON FERNANDES [Adv. Jefferson de Faria Soares OAB:RJ 064889/D AB:RJ 004263/D AB:RJ 074633/D AB:RJ 092793/D ] AILTON FERNANDES: Apresentar, no prazo de 15 dias, novos calculos, observando-se a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01357-2003-401-01-00-0 - Rte: ELDA ELIANA LOPES [Adv. Luiz Antonio Veloso OAB:RJ 089260/D AB:RJ 059018/D ] FUNDACAO ELETRONUCLEAR DE ASSIST MEDICA - FEAM: Manifeste-se, em 15 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01223-2004-401-01-00-0 - Rte: EMERSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119664/D AB:RJ 002120/A ] EMERSON PEREIRA DOS SANTOS: Indeferida peticao de fls. 75 em face do dispositivo da sentenca; venha o exequente com os calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00059-2005-401-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Roitberg [Adv. Claudio Rupp Gonzaga OAB:RJ 119931/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Julio Cesar Roitberg: Tomar ciencia da decisao, procedente em parte, custas no importe de R$ 60,00, calculadas sobre o valor da condenacao arbitrada em R$ 3.000,00, isenta a reclamada. \r\n\r\nProc. 00528-2005-401-01-00-5 - Rte: Jose Edilson do Nascimento Rdo: Almir da Fonseca [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D ] Almir da Fonseca: Tomar ciencia que os embargos de declaracao foram rejeitados e contra arrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProc. 00925-2005-401-01-00-7 - Rte: Natanael dos Santos [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 090173/D ] Natanael dos Santos: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01300-2005-401-01-00-2 - Rte: Elisangela Correia [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 004263/D ] Pousada Porto Marina Bracuhy Ltda.: Comprovar recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01417-2005-401-01-00-6 - Rte: Katia Cristina dos Santos [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Roberto Nicodemos Katia Cristina dos Santos: Forneca o endereco atual da re, sob pena de extincao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01551-2005-401-01-00-7 - Rte: Francivaldo Alves da Silva Pires [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 004263/D ] Francivaldo Alves da Silva Pires: Diga se o acordo foi integralmente cumprido em cinco dias, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00660-2006-401-01-00-8 - Rte: Luis Paulo Silva do Nascimento [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 113652/D ] Luis Paulo Silva do Nascimento, Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito, custas pelo reclamante no importe de R$ 109,38, calculadas sobre o valor de R$ 5.468,79 atribuido a causa pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00661-2006-401-01-00-2 - Rte: Agenor da Costa Cruz [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 113652/D ] Agenor da Costa Cruz, Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem resolucao do merito, custas pela reclamante no importe de R$ 76,28 calculadas sobre o valor de R$ 3.813,87 atribuido a causa pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00662-2006-401-01-00-7 - Rte: Carlos Jose do Nascimento [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 113652/D ] Carlos Jose do Nascimento, Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do merito, custas pelo reclamante no importe de R$ 158,00 calculadas sobre o valor de R$ 7.900,65 atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00009-2007-401-01-00-9 - Rte: Antonio Tavares da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 090427/D AB:RJ 081617/D ] Antonio Tavares da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes, custas pelos reclamados, no importe de R$ 300,00 calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. RT 000076/94 - Rte: JOSE ANTONIO GARRIDO KHALED [Adv. Maria Cristina Fontes Cavalieri OAB:MG 049402/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARATY JOSE ANTONIO GARRIDO KHALED: Deferido o prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 001009/96 - Rte: ALICE NEIDE PAIM TENORIO E OUTRO S AB:RJ 052512/D AB:RJ 062321/D ] Rte, CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ: Tomar ciencia de que foram homologados os novos calculos, devendo a re comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas, inclusive no que tange ao deposito dos valores previdenciarios que lhe cabem, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000525/98 - Rte: Sind.Arrum.Trab.Com.Armaz.A.Reis, Paraty, Mangarat., Itac.e itaguai [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:ES 000123/B AB:RJ 016116/D AB:RJ 015925/D ] Sind.Arrum.Trab.Com.Armaz.A.Reis, Paraty, Mangarat., Itac.e itaguai: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01590-1998-401-01-00-4 - Rte: JOSE PINTO BOGALHAO [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 055666/D ] MARTE ENGENHARIA LTDA: Manifeste-se sobre peticao de fls. 162/165. \r\n\r\nProc. RT 000123/99 - Rte: ELY ARCENIO ONORIO E OUTRO S AB:RJ 063123/D ] Rdo: FAROS ASSESSORIA DE SERV E COM V REDONDA LTDA Rte: Esclareca o autor seu requerimento em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001346/99 - Rte: ALZENI ALZIRO MARIANO BARBOSA [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA ALZENI ALZIRO MARIANO BARBOSA: Manifeste-se sobre oficio de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. RT 001523/99 - Rte: FABRICIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Paulo da Costa Pragana OAB:RJ 089198/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA FABRICIO FIGUEIRA DA SILVA: Forneca o correto e atual endereco da reclamada, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001598/99 - Rte: KLEBER DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 091602/D ] KLEBER DE OLIVEIRA ROSA: Tomar ciencia do oficio de fls. 53. \r\n\r\nProc. RT 001813/99 - Rte: MARCOS DA SILVA SOBRINHO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 089260/D ] J R PARKET ESTR COMERCIO DE AREIA LTDA ME: Manifeste-se, em 15 dias, sobre os calculos, devendo em caso de discordancia, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. 01846-1999-401-01-00-4 - Rte: EUZINERI SANTOS CORREA SIQUEIRA [Adv. Sergio Leal Carneiro OAB:RJ 014421/D AB:RJ 019030/D ] EUZINERI SANTOS CORREA SIQUEIRA: Manifeste-se sobre os calculos de fls. 341/345 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01849-1999-401-01-00-8 - Rte: JAIME BARBOSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 045808/D ] JAIME BARBOSA: Indefiro, venha o autor com os calculos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 190137"
                            ],
                            "188700": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00668-2002-401-01-00-0 - Rte: ANDREIA PINHEIRO ALMEIDA Rdo: BRACUHY SUPERMERCADO E BAZAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a re comprovar o pagamento do quantum devido, inclusive no que tange aos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de dois dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/04/2007 \r\n\r\nProc. 00578-2006-401-01-00-3 - Cgte: Casimar Empreendimentos e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Alberto Winitskowski da Silveira OAB:RJ 080974/D ] Cgdo: Neusa Maria Soares de Melo Casimar Empreendimentos e Turismo Ltda.: Comprovar o deposito, em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00583-2006-401-01-00-6 - Cgte: Vila Forte [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D ] Cgdo: Jucemar da Silva Gomes Vila Forte: Comprovar o deposito, em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 000102/01 - Rte: TELSON MOREIRA DE NOVAES [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D ] Rdo: ANGRAMAQ REFRIGERACAO PECAS E SERVICOS LTDA ME TELSON MOREIRA DE NOVAES: indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00203-2003-401-01-00-0 - Rte: EDIUN ALBINO CAETANO [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D ] Rdo: MERCADO LIDICENSE LTDA ME EDIUN ALBINO CAETANO: Requeira, em dois dias, o que for de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00323-2003-401-01-00-8 - Rte: ADRIANA COSTA DE LIMA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D AB:RJ 025367/D ] ADRIANA COSTA DE LIMA, ALL TIME MODAS - NEW ANGRA CONFECCOES: Tomar ciencia do oficio de fls. 27 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00058-2004-401-01-00-9 - Rte: ADILSON DO NASCIMENTO DIONISIO [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D AB:RJ 080652/D ] ADILSON DO NASCIMENTO DIONISIO: Requeira, em 48 horas, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00433-2004-401-01-00-0 - Rte: FABIO FERREIRA MESQUITA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 072647/D ] FABIO FERREIRA MESQUITA: Manifeste-se sobre peticao de fls. 78/80 em dez dias. \r\n\r\nProc. 00847-2004-401-01-00-0 - Rte: CLAUDIONOR PEREIRA DA CRUZ [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 045513/D ] CLAUDIONOR PEREIRA DA CRUZ: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00003-2005-401-01-00-0 - Rte: Enilson Frango de Souza [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D AB:RJ 072647/D ] Enilson Frango de Souza: Promova a liquidacao da sentenca, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e INSS. \r\n\r\nProc. 00112-2005-401-01-00-7 - Rte: Vania Marques [Adv. Joao Domingos Moreira OAB:RJ 051220/D AB:RJ 059545/D ] Vania Marques, Marmorangra Marmores e Granito Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo a re comprovar o pagamento do quantum devido, inclusive no que tange aos valores previdenciarios que lhe cabem, no prazo de dois dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00330-2005-401-01-00-1 - Rte: Renata Reis Oliveira [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 080974/D ] Odecio Bonadio: Comprovar recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00504-2005-401-01-00-6 - Rte: Aldair da Luz [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 050480/D ] Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda: Venha em conformidade com o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00548-2005-401-01-00-6 - Rte: Augusto Cesar Teixeira Guedevez [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 093679/D ] G.P.Patrimonial de Sao Paulo Ltda.: Comprove o recolhimento do FGTS na integralidade, conforme ajustado no termo de conciliacao, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2005-401-01-00-9 - Rte: Luciano Bispo Eudecio [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D AB:RJ 092415/D ] Luciano Bispo Eudecio: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00826-2005-401-01-00-5 - Rte: Gustavo dos Santos Carneiro [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. Gustavo dos Santos Carneiro: Vista ao Reclamante, da decisao da Reclamada de fls. 25/26, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-401-01-00-5 - Rte: Jose Claudio Teixeira de Oliveira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 054013/D ] Construtora Rocha de Almeida: Comprovar recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000032/00 - Rte: JOSE ABEL FERNANDES [Adv. Luiz Carlos Pereira OAB:RJ 093668/D AB:RJ 096550/D ] JOSE ABEL FERNANDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000380/01 - Rte: WILLIANS RODRIGUES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036762/D ] WILLIANS RODRIGUES: Manifeste-se sobre oficio de fls. 104. \r\n\r\nProc. 00250-2002-401-01-00-3 - Rte: JOSIEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos OAB:RJ 059545/D AB:RJ 059987/D ] JOSIEL FRANCISCO DA SILVA: Comprovar recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01221-2004-401-01-00-0 - Rte: LEONARDO ARAUJO BARROSO LOTIF [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119664/D AB:RJ 002120/A ] LEONARDO ARAUJO BARROSO LOTIF: Manifestar-se sobre peticao de fls. 84/90 em dez dias. \r\n\r\nProc. 01289-2004-401-01-00-0 - Rte: EMANUEL BARBOSA DO VALE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 119664/D AB:RJ 002120/A ] EMANUEL BARBOSA DO VALE: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos em dez dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-401-01-00-9 - Rte: Ivan Luis Caetano de Lima [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D ] Rdo: Valcis Auto Pecas Acessorios Ltda Ivan Luis Caetano de Lima: Diga, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 01177-2005-401-01-00-0 - Rte: Aecio do Nascimento Souza [Adv. Lucimar Goncalves Cabral OAB:RJ 093273/D AB:RJ 055666/D AB:RJ 019030/D ] Marte Engenharia Ltda., Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear: Manifestar-se sob recurso ordinario. \r\n\r\nProc. RT 000328/91 - Rte: SHIRLANE VIANA FONTES [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 040777/D ] SHIRLANE VIANA FONTES: Requeira o que for do seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000676/94 - Rte: ROSANGELA BARBOSA FERREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR LTDA ROSANGELA BARBOSA FERREIRA: Nada a deferir, tendo em vista a certidao para fins de habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. RT 000034/95 - Rte: IVO VIEIRA FILHO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: APS ANGRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME IVO VIEIRA FILHO: Requeira o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000502/95 - Rte: ELENO JOSE DE SOUZA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 025923/D ] ELENO JOSE DE SOUZA: Requerer o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 000366/96 - Rte: MARCIA DE BARROS BRAZ E OUTRO S AB:RJ 070513/D AB:RJ 069101/D ] MARCIA DE BARROS BRAZ, PAULO ALVES SIQUEIRA, MARGARETH APARECIDA LOPES RODRIGUES POUSADA ME: Tomar ciencia de que foi levantada a penhora. \r\n\r\nProc. RT 000452/96 - Rte: CARLINDA DA CONCEICAO HENRIQUE [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 079627/D ] CARLINDA DA CONCEICAO HENRIQUE: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000484/96 - Rte: BERNARDINO EDISON GAMA [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D ] Rdo: MUNICIPIO DE PARATY [Adv. Procuradoria Munic de Parati] BERNARDINO EDISON GAMA: Tomar ciencia do oficio de fls. 101. \r\n\r\nProc. RT 000529/97 - Rte: CARLOS ALBERTO BARROS [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva OAB:RJ 071013/D AB:RJ 082836/D ] CARLOS ALBERTO BARROS: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000663/98 - Rte: JOELTON ANTONIO CONTE [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA JOELTON ANTONIO CONTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000097/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO QUINTINO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072862/D ] LUIZ CLAUDIO QUINTINO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/99 - Rte: MARIA JOSE JUDICE VIEIRA [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D ] Rdo: TRIBUNA REDE ANGRENSE COMUNICACOES LTDA MARIA JOSE JUDICE VIEIRA: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nId: 188700"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
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                            "201683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 00848-2005-421-01-00-0 - SPTE: Paulo Bento [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto OAB:RJ 064829/D AB:RJ 048237/D ] SPDO: Tomar ciencia de que foi renovado o prazo de 05 dias, conforme fls. 129 (cumprir o requerido as fls. 128). \r\n\r\nProc. 01622-2005-421-01-00-6 - SPTE: Jandyra Germana dos Santos Oliveira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D ] SPDO: Municipio de Barra do Pirai [Adv. Procuradoria Munic de Barra do Pirai] SPTE: Tomar ciencia de fls. 155/164, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-421-01-00-0 - SPTE: Antonio Fernandes [Adv. Fernanda Lucia Salgueiro Pinto OAB:RJ 113359/D AB:RJ 066777/D AB:RJ 036628/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os honorarios periciais foram estimados em 05 (cinco) salarios minimos, devendo a parte sucumbente antecipar (01) salario minimo, prevendo-se a complementacao dos honorarios para a sucumbencia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2002-421-01-00-6 - Rte: SANTIAGO FREITAS DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho OAB:RJ 036628/D ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02306-2002-421-01-00-9 - Rte: JOEL RODRIGUES DE FARIAS [Adv. Vantoil de Souza Junior OAB:RJ 105125/D AB:RJ 005295/D ] Rdo: Tomar ciencia da penhora e para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01779-2003-421-01-00-0 - Rte: ADEMIR GENEROSO [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 02492-2003-421-01-00-7 - Rte: MARISE FARIA VERMAAS [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01066-2004-421-01-00-7 - Rte: MARCIO AURELIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 066777/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 049479/D ] Rte, SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Convola-se em penhora o valor bloqueado. Not. partes para os fins previstos no artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01741-2004-421-01-00-8 - Rte: ADRIANA BARBOSA RODRIGUES [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rdo: CONFECCOES AGUA FRIA LTDA Rte: Tomar ciencia do Oficio e documentos de fls. 29/32, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01985-2004-421-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Informar a cerca da producao de provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-421-01-00-0 - Rte: Ana Maria Pereira de Oliveira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 053755/D ] Rte: HOMOLOGO os calculos, fixando-se o valor de 528.587,44 IDTRs, para credito do Reclamante, incluido o valor de 16.728,99 IDTRs de INSS e 8.876,48 IDTRs de custas. \r\n\r\nProc. 00768-2006-421-01-00-5 - Rte: Evaristo Correa Candido [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D Rte: Indefere-se em face do teor do art. 852 - B, inciso II da CLT. O Reclamante devera diligenciar a respeito do paradeiro da Reclamada e/ou seus representantes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001625/00 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA VALLE E OUTRO S AB:RJ 063758/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02921-2000-421-01-00-3 - Rte: JORGE JOSE DAS NEVES CARDOSO [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 005674/D ] Rdo: Ter vista de fls. 250, em 05 dias, devendo comprovar o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diaria pelo inadimplemento. \r\n\r\nProc. RT 001226/01 - Rte: JOAO CESARIO PIRES [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 045544/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 272, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00367-2003-421-01-00-2 - Rte: RONALDO ALVES TEIXEIRA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 036628/D ] METALURGICA BARRA DO PIRAI S A: Depositar o valor devido, sob pena de execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01494-2003-421-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE ANDRADE [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01920-2003-421-01-00-4 - Rte: LUIZ HENRIQUE MOREIRA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 125671/D ] Rdo: HOMOLOGO os calculos, fixando-se o valor de 304.096,08 IDTRs, para credito do Reclamante, alem de 27.8431,67 IDTRs de INSS e 18.508,74 IDTRs de custas. Notifiquem-se as partes, sendo a Reclamada para deposito ou indicacao de bens a penhora e fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 03367-2003-421-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA CORREA DA SILVA [Adv. Henrique Vitorio Marques Conceicao OAB:RJ 077495/D AB:RJ 073900/D ] Rdo: Ter vista dos calculos, em 15 dias, sustando-se por ora demais determinacoes. \r\n\r\nProc. 00649-2004-421-01-00-0 - Rte: Silvia Cristina da Luz [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Cumprir a determinacao de fls. 99, informando acerca da evolucao salarial da Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02366-2004-421-01-00-3 - Rte: CLEIDE WANDERLEY DA SILVA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02458-2004-421-01-00-3 - Rte: CELIO ROQUE DE OLIVEIRA [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D ] Rdo: Lanchonete e Restaurante 227 Ltda ME Rte: HOMOLOGO os calculos, fixando-se o valor de 1.826.833,10 IDTRs, para credito do Reclamante, alem de 575.313,43 IDTRs de INSS, 384.982,66 IDTRs de IR, alem de 21.593,53 IDTRs de custas, sendo a Reclamada para deposito ou indicacao de bens a penhora e fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00430-2005-421-01-00-2 - Rte: Adriana Machado Perucci [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001563/91 - Rte: Luiz Carlos de Vasconcelos Barros E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 478/492, em 05 dias. (Embargos a Execucao). \r\n\r\nProc. RT 001013/93 - Rte: VALERIO FERREIRA BENTO [Adv. Walter Borges Carreiro OAB:RJ 085586/D ] Rdo: CIA INDUSTRIAL FERRINI Rte: Juntar aos autos os nomes e enderecos dos representantes legais da Reclamada, fazendo prova de tal fato. Vindo, intimem-se para indicacao de bens livres e desembaracados a penhora, etc. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001791/97 - Rte: LUIS MANOEL LEAL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017589/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: Reporto-me as fls. 196. Nada a deferir-se por ora. A Reclamada tera oportunidade legal para manifestacao apos garantir o Juizo, conforme o art. 884 da cLT. Prossiga-se. Not. (05 dias). \r\n\r\nId: 201683"
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                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 00146-2000-441-01-00-6 - Cgte: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 000760/B ] Cgte: Tomar ciencia de que serao expedidos alvaras em favor da consignataria e do sindicato assistente, de conformidade com os calculos de fls 614, devendo informar o valor do imposto de renda a ser deduzido da consignataria,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2007-441-01-00-0 - Cgte: Hospital Antonio Castro [Adv. Victor Pessanha Reder OAB:RJ 126258/D ] Cgdo: Salomao Lemos Goncalves Cgte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 17,60. \r\n\r\nProc. 00347-2000-441-01-01-6 - Rte: JOSE ANTONIO OLIVEIRA MACHADO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Apresentar, se querendo,contraminuta ao Agravo de Peticao interposto a fls.261/264, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000374/01 - Rte: ANA PAULA CASTILHO [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 085682/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00307-2004-441-01-00-5 - Rte: RAMON BATISTA INOCENCIO [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 096048/D AB:RJ 052022/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao de notificacao de fls.200 e apresentar os calculos de liquidacao de sentenca,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2004-441-01-00-3 - Rte: LIVYSON MILLER NUNES DA SILVA [Adv. Carlos Elisiario de Souza OAB:RJ 079873/D AB:RJ 104564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Reclamante,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00222-2005-441-01-00-8 - Rte: Thayana Fonseca Baptista [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas OAB:RJ 077394/D AB:RJ 120330/D ] Rte: Vir com o endereco habil a citacao da re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2005-441-01-00-4 - Rte: Wanderley Marques da Silva [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves OAB:RJ 109183/D AB:RJ 104023/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 136, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2005-441-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto dos Anjos Pinheiro [Adv. Mendel Soriano Schwartz OAB:RJ 058574/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00133-2006-441-01-00-2 - Rte: Gilson da Silva Moreira [Adv. Daniele da Silva Fernandes OAB:RJ 129859/D AB:RJ 090035/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.46/47,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00177-2006-441-01-00-2 - Rte: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 104564/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Dar vista dos calculos de fls.87 verso a 88,pelo prazo de 10 dias dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00431-2005-441-01-00-1 - Rte: Mauro da Silva Souza E OUTRO S AB:RJ 082091/D AB:RJ 100988/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2005-441-01-00-9 - Rte: Soraya Neves Leite de Souza [Adv. Felipe Machado Lontra OAB:RJ 127628/D AB:RJ 131183/D ] Rte: Indicar meios suficientes ao prosseguimento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2005-441-01-00-0 - Rte: Marineia Biscacio [Adv. Dominique Sander Leal Guerra OAB:RJ 104564/D AB:RJ 005244/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls 158/161, fixando o valor da condenacao em R$ 12.968,87,em fevereiro de 2007, equivalentes a 1.110.443,53112 TRs.Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00582-2005-441-01-00-0 - Rte: Gilzana da Silva Santos [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 131183/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 94, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2005-441-01-00-6 - Rte: Roberto da Silva Correa [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 124134/D AB:RJ 096048/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2006-441-01-00-3 - Rte: Antonio Dionizio [Adv. Felipe Leite Barros OAB:RJ 125511/D AB:RJ 104564/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls 171 pelo prazo sucessivo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00201-2006-441-01-00-3 - Rte: Gilberto Ramos de Carvalho [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso OAB:RJ 127127/D AB:RJ 104564/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-441-01-00-4 - Rte: Jaime da Silva Costa Japour [Adv. Kilza Falcao Machado OAB:RJ 091700/D AB:RJ 038566/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Reclamante,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-441-01-00-5 - Rte: Dione Fersura Thurler [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D ] Rdo: Municipio de Duas Barras [Adv. Procuradoria Munic de Duas Barras] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-441-01-00-9 - Rte: Nelson Ferreira Sobrinho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rdo: Cimento Rio Branco S.A. Rte: Comparecer a proxima assentada, tomando ciencia de que nao havera adiamento por identico motivo e que ja por duas vezes o processo foi adiado em razao da ausencia dos mesmos. \r\n\r\nProc. 00465-1998-441-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 001235/B ] Rte: Tomar ciencia de que o juizo foi garantido e contestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 204432"
                            ],
                            "204433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Presidente Vargas, 118 loja 17, Centro, Cordeiro. \r\n\r\nPraca do dia 19/06/2007 as 12:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/06/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 00194-2006-441-01-00-0 - Rqte: Alessandro da Silva Lopes E OUTRO S AB:RJ 098294/D AB:RJ 092469/D ] Bens: Um Ekomilk, milk analyser,milkana kam 98-2A-M,inox,em bom estado de conservacao avaliada em R$ 6.000,00(seis mil reais). \r\n\r\nProc. 00063-2006-441-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo] Exdo: Hotel Pic Nic Ltda Bens: 01.Um freezer consul 220,cor branca,em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 500,00;02.06(seis)frigobares Eletrolux-refrigerador R130,termostato,todos de cor branca,em bom estado de conservacao, com valor unitario de R$ 400,00,perfazendo R$ 2.400,00.Valor total da avaliacao R$ 2.900,00(dois mil,novecentos reais) \r\n\r\nProc. 00176-2005-441-01-00-7 - Rte: Ingrid Secundo de Mello [Adv. Alexandre Bezerra Leite OAB:RJ 101244/D AB:RJ 097248/D ] Bens: Um monitor 17 LG,710 E, cor preta,numero de serie 5069PUUD7302, modelo C17LC-O,codigo do produto 710 BL-ALBRK,em bom estado de conservacao,avaliado em R$ 450,00(quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 00303-2005-441-01-00-8 - Rte: Abilio Neves Neto [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 091378/D ] Bens: 01.Uma mesa de escritorio,cor predominante azul,composta de tres partes distintas que montadas tem o formato de \"L\".Uma das partes e preparada para computador,se encontra em bom estado de conservacao,avaliada em R$ 400,00; 02.Um arquivo com 04 gavetas,cor predominante azul,em bom estado de conservacao,avaliado em R$ 200,00; 03.Uma estante de escritorio com duas portas,cor azul e cinza, avaliada em R$ 200,00; 04.Um aparelho de fax cinza escuro da Panasonic,digital,em bom estado de conservacao,avaliado em R$ 200,00.Valor total da avaliacao R$ 1.000,00(um mil reais) \r\n\r\nProc. 00304-2005-441-01-00-2 - Rte: Claudio Correa Rosa [Adv. Valeria Coelho Caldas OAB:RJ 072792/D AB:RJ 091378/D ] Bens: 02(duas) maquinas de fazer lacos a linha, mecanica, com bancada de 0,80X0,45m,em aglomerado e formica cinza, com pes em ferro e dois pedais,com torre para carreteis de linha, no estado,em funcionamento,no valor unitario de R$ 400,00.Valor total da avaliacao R$ 800,00(oitocentos reais) \r\n\r\nProc. 00371-2005-441-01-00-7 - Rte: Maria do Carmo Rocha Ferreira [Adv. Delci Ferreira Delphino OAB:RJ 005244/D AB:RJ 128550/D ] Bens: 01.Um aparelho de televisao marca Philco, 20 polegadas,colorido, funcionando,em bom estado de conservacao,avaliada em R$ 300,00. 02.Um aparelho de videocassete marca Philips 19 micron,06 cabecas, funcionando,em bom estado de conservacao,avaliado em R$ 200,00; 03.Um aparelho micro-system marca Sony,modelo HCDRG 111,127/220V, 60 HZ,80W,CD player com capacidade para 3 CD'S,avaliado em R$ 500,00; 04.Um console em madeira e marmore com espelho, dimensoes aproximadas 1,40X1,00m avaliado em R$ 300,00; 05-Um aparelho de ar condicionado Consul AIR Master,10.000 BTU'S, cor beje,avaliado em R$ 400,00. Valor total da avaliacao R 1.700,00(um mil,setecentos reais). \r\n\r\nProc. 00763-2005-441-01-00-6 - Rte: Helcio Augusto Fernandes dos Santos Galante [Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles OAB:RJ 087258/D AB:RJ 005780/D ] Bens: Uma estante com quatro gavetas,compartimento para o teclado do computador, duas prateleiras,revestida em patna,em razoavel estado de conservacao,avaliada em R$ 400,00(quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 00868-2005-441-01-00-5 - Rte: Reinaldo Andrade da Costa [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D AB:RJ 097248/D ] Bens: 04(quatro) portas de madeira,almofadada,madeira mista,medindo2,10X 0,60cm, novas, com valor unitario de R$ 95,00.Valor total da avaliacao R$ 380,00(trezentos e oitenta reais) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 204433"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "201762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02002-2003-203-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ MARTINS PIRES Rdo: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito exequendo no valor de R$ 1.004,39 + custas no valor de R$ 11,39, ou indicar bens a penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000807/99 - Rte: AMANDIA LUCIA PAIVA CARDOSO Rdo: OSSOCENTER LTDA FILIAL 01 E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor da execucao que corresponde a R$ 1.195,60, conforme despacho de fl. 843. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00419-2001-203-01-00-0 - Rte: JUAREZ NICOLAU FILHO Rdo: SERPRO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 171/174, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA, NO IMPORTE DE R$ 5.562,34 OU 481.374,21 TRS, 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02303-2005-203-01-00-0 - Rte: Rodrigo Cesario da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02304-2005-203-01-00-4 - Rte: Homero Soares da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 01062-2006-203-01-00-2 - Rte: Werllen Alves Moreira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 003038/D ] Werllen Alves Moreira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00419-2001-203-01-00-0 - Rte: JUAREZ NICOLAU FILHO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 060498/D ] JUAREZ NICOLAU FILHO, ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 171/174, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA NO IMPORTE DE R$ 5.562,34 OU 481.374,21 TRS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00348-2005-203-01-00-0 - Rte: Marcos Paulo Bastos [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 092790/D ] Marcos Paulo Bastos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01070-2006-203-01-00-9 - Rte: Lauro Jofre Soares da Costa [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 071111/D ] Lauro Jofre Soares da Costa, M R Ferreira Mercearia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 201762"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "201859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001868/98 - Rte: JOSE HERMINIO DA SILVA Rdo: Aluminio Lyness de Madrid Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 30.344,67, CUSTAS DE R$ 60,00, DESP. EXECUCAO DE R$ 11,06: TOTAL DE R$ 30.415,73. PRINCIPAL EQUIVALENTE A 2.631.568,58630 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00591-2007-204-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Adilson da Silva Braz Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00610-2007-204-01-00-4 - Cgte: Carbete Transportes e Comercio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Cosme Cesar da Silva Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000612/00 - Rte: ROBERTO JUNIOR PEREIRA DA SILVA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 083968/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 001699/00 - Rte: REGINALDO DE AZEVEDO LIMA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, FL.294. \r\n\r\nProc. 00200-2004-204-01-00-0 - Rte: EDIMAIA CELESTINO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 095624/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2007-204-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto de Castro [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D ] Rdo: Betao da Figueira Eletromoveis Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2000-204-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO DA PAZ E OUTRO S AB:RJ 066665/D ] Rdo: ATLANTICA DISTRIB DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD MARCOS PAULO DA PAZ: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000062/00 - Rte: JOSE ANJOS FERREIRA [Adv. Sergio Madureira Freire OAB:RJ 076971/D AB:RJ 057135/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000718/00 - Rte: SERAFIM AMERICO GONCALVES QUINTAN [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR. \r\n\r\nProc. RT 000781/00 - Rte: ISAIAS DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 062242/D ] Rte: MANIFESTAR-SE, EM 05 DIAS, ACERCA DO IR. \r\n\r\nProc. RT 001490/00 - Rte: PEDRO CELESTINO DE JESUS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 028308/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A COMPROVACAO DA SUCESSAO ALEGADA. \r\n\r\nProc. RT 001716/01 - Rte: DANIEL ALVES DE MOURA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 082792/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 635,43 EQUIVALENTE A 58.013,1804 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00618-2002-204-01-00-6 - Rte: LUIZ PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 039653/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112, INCLUSIVE PARA VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2003-204-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO MAIA FEITOSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] Rte: VENHA COM CALCULO DO IR, SE DEVIDO, MES A MES, OBSERVANDO-SE A LIQUIDACAO VIGENTE DE CADA EPOCA. \r\n\r\nProc. 00330-2003-204-01-00-2 - Rte: DILSON SILVA JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066409/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM INFORMACAO DOCUMENTADA ACERCA DO ATUAL SINDICO DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 01181-2003-204-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE BENATI DE GOUVEA [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 046485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 46.119,33 EQUIVALENTE A 4.021.055,04531 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/07, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00954-2004-204-01-00-0 - Rte: SANDRA MARIA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 045362/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01284-2004-204-01-00-0 - Rte: WILLIANS DE MENEZES SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.149, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01888-2004-204-01-00-6 - Rte: AGUINALDO JOSE PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00077-2005-204-01-00-9 - Rte: Cristiane Marinho de oliveira Pinto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Apresentar calculos de liquidacao observando quanto a demonstracao dos valores: A discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal en contrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2005-204-01-00-4 - Rte: Ana Penha Louzada [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00224-2005-204-01-00-0 - Rte: Marcia Abreu Moura da Penha [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D Rte: VISTA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS DEFESAS. \r\n\r\nProc. 00232-2005-204-01-00-7 - Rte: Cristina Gomes Meira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cristina Gomes Meira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2005-204-01-00-1 - Rte: Leize Bom da Mata [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leize Bom da Mata, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-204-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Bezerra da Silva [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 118108/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.901,46 EQUIVALENTE A 1.358.216,88475 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02142-2005-204-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Camara Sette [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 111688/D ] Rdo: INDICAR, EM 48 HORAS, PESSOA IDONEA PARA ASSUMIR O ENCARGO DE DEPOSITARIO, SOB PENA DE REMOCAO DOS BENS. \r\n\r\nProc. 02340-2005-204-01-00-4 - Rte: Wilson Luiz de Souza Ramos [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FL.28, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00164-2006-204-01-00-7 - Rte: Sergio Alves de Oliveira [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-204-01-00-4 - Rte: Alberto da Silva Luiz [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL.61/63 \r\n\r\nProc. 00571-2006-204-01-00-4 - Rte: Nelson Martins Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 114785/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2006-204-01-00-1 - Rte: Renato Paula da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061935/D AB:RJ 072198/D ] Renato Paula da Cruz, Cristal Rio Recursos Humanos Ltda, Finasa Promotora de Vendas Ltda, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-204-01-00-7 - Rte: Maurilio Raimundo Barbosa [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 060124/D ] Rdo: VENHA,48 HORAS, COM O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, DE ACORDO COM OS CALCULOS DE FL.68, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01523-2006-204-01-00-3 - Rte: Ivanildo de Almeida Machado [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2006-204-01-00-5 - Rte: Arcelino Adriano Nascimento de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Sitio Carramanchao Clube Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01611-2006-204-01-00-5 - Rte: Alessandra Garcez Castro Coura [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01825-2006-204-01-00-1 - Rte: Jair Santana de Moraes [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jair Santana de Moraes, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-204-01-00-7 - Rte: Sandra Dionisia da Silva [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva OAB:RJ 071906/D AB:RJ 073005/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 2a. RE. \r\n\r\nProc. 00275-2007-204-01-00-4 - Rte: Edinalva Figueira da Silva do Nascimento [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D ] Rdo: Sky Motel Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00297-2007-204-01-00-4 - Rte: Diogo da Rocha Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: MTD Transportes Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000286/97 - Rte: JOHNNY FERNANDES DA COSTA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao observando quanto a demonstracao dos valores: A discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal en contrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000062/98 - Rte: LUIZ HERMINIO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DO IR. \r\n\r\nProc. RT 002125/99 - Rte: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Jair Soares da Silva OAB:RJ 043985/D AB:RJ 070272/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL.89. \r\n\r\nId: 201859"
                            ],
                            "201860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00792-2004-204-01-00-0 - Rte: ARILSON DA SILVA MATTOS Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS:CARLOS GILBERTO SERPELONI e REGINALDO DA FONSECA SANTOS) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01378-2005-204-01-00-0 - Rte: Juliana Correa do Espirito Santo Rdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2006-204-01-00-5 - Rte: Marcelo Roberto da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000508/96 - Rte: MARCELO ALVES DE LIMA Rdo: FAISAO SAO GONCALO COM E IND DE CHARQUES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS DEPOSITOS DE FL.250, 262 E 270, NO TOTAL DE R$ 4.011,23, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS. VENHA COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR, EM CASO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000170/98 - Rte: DEJAIR RAUL Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMEN E CONST LTDA n/p Jorge William Coelho-soc E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 26/03/07. TOMAR CIENCIA DE QUE \r\n\r\nProc. 01141-1998-204-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Jr (Espolio de) representado por Sandra da Silva Celestino Rdo: GALUMAVER IND E COM DE ESTOFADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: OS SOCIOS (VERA LUCIA SOARES DA SILVA LOURENCO e MARIO CORREA LOURENCO), INDIQUEM, EM 48 HORAS, BENS PENHORAVEIS DA RDA., SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000047/99 - Rte: ENILSON CRUZ DE LIMA Rdo: CONSTRUMASSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DIFERENCA DEVIDA AO RTE., EM R$ 398,03, EQUIVALENTE A 35.289.03799 IDTRs, SENDO A RDA. AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 00633-2007-204-01-00-9 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Zuneide Altoe Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01783-2004-204-01-01-0 - Agte: ALEX FEITAS LOPES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 073874/D AB:RJ 089430/D ] Hiunes e Guedes Informatica, JFW INFORMATICA LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00098-2007-204-01-00-6 - Egte: Rubens Veiga Simoes [Adv. Milton Cesar de Paula Marques OAB:RJ 103900/D AB:RJ 072429/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2004-204-01-00-7 - Exte: JOSE MARTINS DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: ISSAB SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Exte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RPS 000388/01 - Rte: MARCIA CRISTINA DE ARAUJO RAMALHO BARBOSA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: VISTA, POR 30 DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00044-2002-204-01-00-6 - Rte: FLAVIO BARBOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: ACS ATLES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01028-2004-204-01-00-2 - Rte: CLAUDIO MALAQUIAS ALVES [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 050476/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUYIMENTO. \r\n\r\nProc. 01720-2005-204-01-00-1 - Rte: Gilmar Correa Duarte [Adv. Rose Cristine Rodrigues Martins OAB:RJ 080285/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 494,13 EQUIVALENTE A 42.158,96060 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01810-2005-204-01-00-2 - Rte: Danielle Goncalves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 050615/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02253-2005-204-01-00-7 - Rte: Andre Saraiva Gomes [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 125109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.017,83 EQUIVALENTA A 86.840,82097 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00184-2006-204-01-00-8 - Rte: Alessandro Gomes da Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D ] Rdo: Transrodrigues Transportes Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01466-2006-204-01-00-2 - Rte: Antonio Candido Rodrigues [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 099054/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 452,43 EQUIVALENTE A 38.601,13440 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001051/00 - Rte: FABIO INACIO DA SILVA (espolio de) n/p Genilda Luiz Freire da Silva E OUTRO S AB:RJ 065944/D AB:RJ 081312/D AB:RJ 080450/D ] FABIO INACIO DA SILVA (espolio de) n/p Genilda Luiz Freire da Silva: Ter ciencia de despacho DE FL.226, VERSO. \r\n\r\nProc. 00492-2003-204-01-00-0 - Rte: JANE ALBALI DE PAULA ROMANO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTOS DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00838-2003-204-01-00-0 - Rte: ILZIMAR MORAIS DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo OAB:RJ 060709/D AB:RJ 085144/D ] Rte: VENHA COM A PROVA DA MUDANCA DA DENOMINACAO SOCIAL DA RDA. EM RELACAO AO PEDIDO DE FGTS, INDEFERIDO, VISTO QUE NAO HA PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00021-2004-204-01-00-3 - Rte: CARLOS NORBERTO CRISPIM LORENCO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2004-204-01-00-7 - Rte: JOAO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 039895/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00627-2004-204-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO LUIZ LEITAO DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 077015/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL.50 \r\n\r\nProc. 01546-2004-204-01-00-6 - Rte: ADILSON TEIXEIRA DE SAO SABAS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FL.74. VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULO DO IR, SE DEVIDO, MES A MES. \r\n\r\nProc. 00293-2006-204-01-00-5 - Rte: Marcelo Roberto da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 013051/D ] Marcelo Roberto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00601-2006-204-01-00-2 - Rte: Elias Barreto Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2006-204-01-00-1 - Rte: Monalisa Caldas dos Santos [Adv. Nelson Serson OAB:RJ 001162/B AB:RJ 126842/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELA RTE., CONFORME FL.293. \r\n\r\nProc. RT 000304/94 - Rte: WALDYR ALVES DE LIMA [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D AB:RJ 023458/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000223/97 - Rte: JOAO DAVI GOMES CARNEIRO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: ANTONIO BARBOSA VICENTINI Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00931-1997-204-01-00-6 - Rte: GERALDO AFONSO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 111950/D AB:RJ 064871/D ] GERALDO AFONSO GOMES DE OLIVEIRA, MASSA FALIDA MATHIAS ENGENHARIA CONSTR.LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ter ciencia de despacho DE FL.263. \r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: MARILU ALMEIDA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 061160/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DE FL.608, VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001047/99 - Rte: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 042553/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, APRESENTANDO MEMORIA DISCRIMINADA DOS VALORES ENCONTRADOS. \r\n\r\nId: 201860"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00644-2006-204-01-00-8 - Rte: Lucio Flavio Baptista da Silva Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00779-2005-204-01-00-2 - SPTE: Olivio de Souza Dornas [Adv. Jorge Rodrigues Brasil OAB:RJ 093077/D AB:RJ 003038/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00234-2003-204-01-00-4 - Rte: ANGELA DIAS TARGINO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01850-2004-204-01-00-3 - Rte: ANTONIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 052198/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, MES A MES, FL.97, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02127-2004-204-01-00-1 - Rte: VIVIAN DA SILVA PEREIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 063830/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO DE FL.102, SENDO A RDA., INCLUSIVE, PARA VIR COM CALCULOS DE IR, MES A MES, SE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2005-204-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Rosa Gomes [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 098496/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85. \r\n\r\nProc. 00036-2007-204-01-00-4 - Rte: Danilo Ximenes da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 068427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-204-01-00-6 - Rte: Jose Rogerio Rodrigues Mo [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-204-01-00-0 - Rte: Queila Domingues de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 040419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001834/00 - Rte: EDSON XAVIER FILHO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 059087/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM COPIA DO CPF. \r\n\r\nProc. 00232-2002-204-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS FERREIRA MOREIRA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 062182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.386,49 EQUIVALENTE A 1.056.810,03767 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02196-2002-204-01-00-3 - Rte: CELINA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 095556/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DA ALTERACAO CONTRATUAL DA EMPRESA MENCIONADA, PARA VERIFICACAO DAS ALEGACOES. \r\n\r\nProc. 00128-2003-204-01-00-0 - Rte: SILVANI DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 100020/D AB:RJ 109588/D ] SILVANI DE ASSIS: VENHA, EM 30 DIAS COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00299-2003-204-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01686-2004-204-01-00-4 - Rte: AURELIO DA COSTA TELLES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] AURELIO DA COSTA TELLES, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2005-204-01-00-2 - Rte: Luciana Canuto [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luciana Canuto, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.602,65 EQUIVALENTE A 222.056,98664 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00069-2006-204-01-00-3 - Rte: Floriano Rodrigues Silva Filho [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-204-01-00-3 - Rte: Edson Pereira Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 118205/D ] Edson Pereira Gomes, Promontest Engenharia Ltda, Petrobras Transporte SA - Transpetro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-204-01-00-8 - Rte: Lucio Flavio Baptista da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 067460/D ] Lucio Flavio Baptista da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 201861"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01629-2006-205-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Silva Soares Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NA SECRETRARIA DA VARA PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 04 DE JUNHO DE 2007, AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00552-2007-205-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Geraldo Senna Vieira Auto Viacao Reginas Ltda: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02283-2003-205-01-00-8 - Exte: RAPHAEL MONCOURES SAMPAIO [Adv. Marli Carrocino Bezerra OAB:RJ 093959/D RAPHAEL MONCOURES SAMPAIO: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE E DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01372-2004-205-01-00-8 - Rte: JOSE JOAQUIM DANIEL [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 117544/D ] JOSE JOAQUIM DANIEL: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00342-2006-205-01-00-6 - Rte: Jose Anselmo Pereira Rodrigues [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares OAB:RJ 081312/D AB:RJ 071102/D ] Jose Anselmo Pereira Rodrigues: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2006-205-01-00-5 - Rte: Claudeci Cassimiro Lisboa E OUTRO S AB:RJ 044536/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 079776/D ] Claudeci Cassimiro Lisboa, CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda, Cegelec Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 106 REFERENTE AO PRINCIPAL NO VALOR DE R$ 112,27 E OS DE FLS 105 REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 38,50, ATUALIZADOS ATE 01.04.07, SOBRE OS QUAIS INCIDIRAO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 10,64. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01114-2006-205-01-00-3 - Rte: Monica Pedro Calixto [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Monica Pedro Calixto, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 58, NO VALOR DE R$ 3.217,41, ATUALIZADO ATE 01.04.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 56,49. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00172-2007-205-01-00-0 - Rte: Robson Atadema Brito [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D ] Rdo: Makclaudio Assessoria Patrimonial Ltda ME Robson Atadema Brito: FORNECER ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00220-2007-205-01-00-0 - Rte: Ademir Cordeiro [Adv. Francisco de Assis Cosentino OAB:RJ 119466/D ] Rdo: Petrotube Equipamentos e Montagens Ltda Ademir Cordeiro: INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA REGULAR CITACAO DO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ANTE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA AS FLS 16 SOB O MOTIVO \"MUDOU-SE\", EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA ATA DE FLS 15. \r\n\r\nProc. 00464-2007-205-01-00-3 - Rte: Paulo Marcos Pinto Feitosa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Terraplanagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda Paulo Marcos Pinto Feitosa: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00806-2001-205-01-00-0 - Rte: CINTIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 017459/D ] CINTIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA, INDICANDO BEM A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01614-2002-205-01-00-1 - Rte: ADALBERTO SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 027439/D ] ADALBERTO SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01910-2002-205-01-00-2 - Rte: GILBERTO ALVES MONTEIRO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA GILBERTO ALVES MONTEIRO: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01517-2004-205-01-00-0 - Rte: ANTONIO LIMA MOURAO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULO DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO, TENDO EM VISTA A PRIMEIRA RECLAMADA TER EFETUADO CARGA DO PROCESSO E SOMENTE PROCEDIDO A DEVOLUCAO APOS DECURSO DO PRAZO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01857-2004-205-01-00-1 - Rte: ANTONIO DA SILVA SOARES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] ANTONIO DA SILVA SOARES: PROMOVER O AUTOR A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00670-2005-205-01-00-1 - Rte: Evando Pereira da Silva [Adv. Carlos Campos OAB:RJ 068902/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Evando Pereira da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01402-2005-205-01-00-7 - Rte: Alexsander do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 045913/D ] Alexsander do Nascimento: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01765-2005-205-01-00-2 - Rte: Flavio Oliveira dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Flavio Oliveira dos Santos: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02565-2005-205-01-00-7 - Rte: Humberto Mattozinho da Silva [Adv. Vinicius Barros Rezende OAB:RJ 106790/D AB:RJ 078147/D AB:RJ 070412/D ] Agem S.A. Transporte Comercio e Servicos Ltda, Texaco Brasil S.A.: CONTRA ARAZOAR O RECURSO ORDINARIO DO RECLAMANTE, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02665-2005-205-01-00-3 - Rte: Rogerio da Silva Gomes [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rogerio da Silva Gomes: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02666-2005-205-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Marinho de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Luiz Carlos Marinho de Oliveira: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02720-2005-205-01-00-5 - Rte: Ana Meire Ramos Vieira [Adv. Neide da Silva Ferreira OAB:RJ 107209/D AB:RJ 092790/D ] Ana Meire Ramos Vieira: PROMOVER A LIQUIDACAO EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00352-2006-205-01-00-1 - Rte: Wellington Rocha do Nascimento [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 021508/D ] Wellington Rocha do Nascimento: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CPI, TENDO EM VISTA CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00690-2006-205-01-00-3 - Rte: Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petrol D Caxias [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS Sindicato Trabalhadores Industria Destilacao Refinacao Petrol D Caxias: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 220 v. :\"CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DO EFEITO MODIFICATIVO, AO EMBARGADO POR 5(CINCO) DIAS. NOT. D.C.14/05/07. HELIO ESAQUENAZI ASSAYAG. JUIZ DO TRABALHO\". \r\n\r\nProc. 00788-2006-205-01-00-0 - Rte: Sergio Rodrigues dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sergio Rodrigues dos Santos: JUNTAR CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA, PARA COMPROVAR A CONDICAO DE SOCIA DAS PESSOAS INDICADAS AS FLS 50. \r\n\r\nProc. 00917-2006-205-01-00-0 - Rte: Wandemberg Rodrigues [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 073006/D ] Wandemberg Rodrigues, Comercial Pentax Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 70 NO VALOR DE R$ 962,02, ATUALIZADO ATE 01/04/07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 17,25. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01556-2006-205-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Albino [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Hidrometa Consultoria de Servicos Ltda Roberto Carlos Albino: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. CUSTAS DE R$ 200,00, PELO AUTOR, CALCULADAS SOBRE R$ 10.000,00, VALOR DADO A CAUSA, DAS QUAIS FICA DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 01773-2006-205-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Souza da Conceicao [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D ] Rdo: Baterias Santo Tirso Ltda Carlos Henrique de Souza da Conceicao: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 25/34, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO RECLAMANTE NA PETICAO INICIAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. CUSTAS DE R$ 401,26, PELO RECLAMANTE, EQUIVALENTE A 2% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 01796-2006-205-01-00-4 - Rte: Kelly Goncalves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 157, QUE RETIFICOU O ERRO MATERIAL PARA QUE PASSE A CONSTAR DA SENTENCA DE FLS 146/ 155: \"(...) ASSIM, A INDENIZACAO DEFERIDA E ARBITRADA NO MONTANTE EQUIVALENTE A R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS), TENDO SIDO CONSIDERADA PELA JULGADORA O DIES A QUO DO INICIO DA ADOCAO DA REVISTA INTIMA ( DEZEMBRO DE 2005, CONFORME AFIRMADO PELA AUTORA AS FLS. 40.\" \r\n\r\nProc. 00188-2007-205-01-00-3 - Rte: Marcelo Damazio [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D Marcelo Damazio: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00421-2007-205-01-00-8 - Rte: Sebastiao Paulino Soares [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Construtora Colares e Linhares Sebastiao Paulino Soares: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00436-2007-205-01-00-6 - Rte: Nerivaldo Lima Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Transportes e Turismo Machado Ltda Nerivaldo Lima Costa: APRESENTAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00443-2007-205-01-00-8 - Rte: Alessandra Santos de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Alessandra Santos de Melo: FORNECER O ATUAL ENDERECO DAS RECLAMADAS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINACO. CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 001426/95 - Rte: ANTONIO JOSE DA COSTA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 048493/D ] ANTONIO JOSE DA COSTA: VISTA DO OFICIO DA VARA DEPRECADA INF SEGUNDA PRACA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 000414/96 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 076975/D ] ANTONIO JOSE RODRIGUES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 359: \"ASSISTE RAZAO AO AUTOR EM SUAS ALEGACOES (FLS.351/353), PELO QUE DETERMINO A LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 879 DA CLT, AS EXPENSAS DA RE, SENDO SEU O ONUS DA DOCUMENTACAO (FITAS DE CAIXA), CONFORME SALIENTADO NA PROPRIA SENTENCA (FLS 288/292). NOMEIO PERITO DO JUIZO O DR. PAULO SERGIO VIEIRA, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA A ESTIMATIVA DE HONORARIOS. CIENCIA AS PARTES. DC, 26/04/07. MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO. JUIZA DO TRABALHO\". \r\n\r\nId: 204368"
                            ]
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                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02429-2005-206-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Pereira da Silva Rdo: Ossocenter Filial 1 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 01017-2006-206-01-00-7 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Edson Peres da Silva Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2007-206-01-00-9 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Gabriel Santos da Conceicao Auto Viacao Reginas Ltda: VIR O CONSIGNANTE COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00500-2007-206-01-00-5 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Claudia Maria Mangia de Souza Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: VIR O CONSIGNANTE COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00504-2007-206-01-00-3 - Cgte: Tribunal do Chopp de Caxias Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D ] Cgdo: Ronaldo Laurentino de Souza Tribunal do Chopp de Caxias Ltda: VENHA O CONSIGNANTE COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00506-2007-206-01-00-2 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Maria Jose Alves Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: VENHA O CONSIGNANTE COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00508-2007-206-01-00-1 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Deyvison Nilceivan da Silva Rosa Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: VENHA O CONSIGNANTE COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00509-2007-206-01-00-6 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Carlos Eduardo da Silva Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: VENHA O CONSIGNANTE COM O VALOR QUE ENTENDER DEVIDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00512-2007-206-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Sonia Beatriz Silva Lourenco Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: VENHA O CONSIGNANTE COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00513-2007-206-01-00-4 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Rangel Ferreira de Carvalho Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: VENHA O CONSIGNANTE COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00517-2007-206-01-00-2 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Cosme Ribeiro de Bastos Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00276-2003-206-01-00-8 - Rte: MICHAEL OLIVEIRA BITTENCOURT [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior OAB:RJ 090224/D AB:RJ 083858/D ] AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA: POR INTEMPESTIVOS, NAO CONHECO OS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO. A PRACA O BEM PENHORADO AS FLS. 118. \r\n\r\nProc. 01366-2004-206-01-00-7 - Rte: ELIAS CAMARGO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D ] ELIAS CAMARGO, LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 448,80 \r\n\r\nProc. 00166-2006-206-01-00-9 - Rte: Valnei Monteiro [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 100806/D ] DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 394,94 5 DIAS P/EXEC \r\n\r\nProc. 00488-2006-206-01-00-8 - Rte: Imidio Honorato Santos Neto [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 084529/D ] Imidio Honorato Santos Neto, Delta Construcoes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-206-01-00-1 - Rte: Valdete Lourenco Alves [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 060058/D ] Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltd: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 239,30 5 DIAS P/EXEC \r\n\r\nProc. 00287-2007-206-01-00-1 - Rte: Tupiara Eduardo Fonseca de Queiroz [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: TBC III Transportes Ltda Tupiara Eduardo Fonseca de Queiroz: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS P/EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01180-2001-206-01-00-5 - Rte: OZIEL LUIZ MEDEIROS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 027439/D ] OZIEL LUIZ MEDEIROS, SHELL BRASIL SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1913,32(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 00426-2002-206-01-00-2 - Rte: ROGERIO DA SILVA NEVES [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ROGERIO DA SILVA NEVES: Manifestar-se sobre os documentos de fls DEVOLUCAO SEED \r\n\r\nProc. 01431-2002-206-01-00-2 - Rte: SERGIO CRUZ AZEVEDO [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D ] Rdo: RMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA SERGIO CRUZ AZEVEDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 74 \r\n\r\nProc. 00098-2004-206-01-00-6 - Rte: RENATO DE JESUS MENEZES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 060709/D ] RENATO DE JESUS MENEZES, BISMARCK JEANS INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTD: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18580,53(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 00838-2004-206-01-00-4 - Rte: CLAUDIO VIANA TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 059121/D ] CLAUDIO VIANA TEIXEIRA: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01345-2004-206-01-00-1 - Rte: MARLON MOREIRA BRAGA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 015929/D ] MARLON MOREIRA BRAGA, PERENY SERVICO TECNICO DE LIMPEZA INDUSTRIAL L: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20467,45(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 02010-2004-206-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS SOARES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] LUIS CARLOS SOARES, MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02279-2004-206-01-00-7 - Rte: ADAIL SILVA BETTCHER [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D ] Rdo: EDUARDO CARLOS CASSAR ADAIL SILVA BETTCHER: TOMAR CIENCIA DA DECISAO INTERLOCUTORIA DE FLS. 85. SUSPENSO O PROCESSO POR 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 265, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00096-2005-206-01-00-8 - Rte: Claudio da Silva Goncalves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudio da Silva Goncalves: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00166-2005-206-01-00-8 - Rte: Ailton Rafael Gomes [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ailton Rafael Gomes: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00172-2005-206-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rogerio da Silva: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00292-2005-206-01-00-2 - Rte: Angelita Jose Alves de Mattos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Angelita Jose Alves de Mattos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00300-2005-206-01-00-0 - Rte: Eliani de Azevedo [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliani de Azevedo: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00385-2005-206-01-00-7 - Rte: Francisco Correa [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Francisco Correa: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00504-2005-206-01-00-1 - Rte: Claudio da Conceicao [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090173/D ] Claudio da Conceicao, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6159,66(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 00567-2005-206-01-00-8 - Rte: Ana Clarice Cardoso [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Clarice Cardoso: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 46 \r\n\r\nProc. 00833-2005-206-01-00-2 - Rte: Antonia Maria Santos da Costa [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonia Maria Santos da Costa: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00919-2005-206-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Miranda Bernardes [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Carlos Alberto Miranda Bernardes, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-206-01-00-0 - Rte: Carlos Izaias Machado da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Carlos Izaias Machado da Silva, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2005-206-01-00-9 - Rte: Humberto Borges Menezes do Nascimento [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO DO RTE. \r\n\r\nProc. 01092-2005-206-01-00-7 - Rte: Claudionor Mendes Bezerra [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01553-2005-206-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Silva de Melo [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] Jose Luiz Silva de Melo: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01878-2005-206-01-00-4 - Rte: Norma Pereira da Costa [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Norma Pereira da Costa: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01989-2005-206-01-00-0 - Rte: Joselito Oliveira do Nascimento [Adv. Josias Liborio OAB:RJ 067217/D ] Rdo: Uniprol Uniformes Profissionais Industria e Comercio Ltda Joselito Oliveira do Nascimento: VIR COM 2 COPIAS A MAIS DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01998-2005-206-01-00-1 - Rte: Jorge Chaves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Jorge Chaves dos Santos, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02061-2005-206-01-00-3 - Rte: Alcemar Batista Lacerda [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D Alcemar Batista Lacerda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DEFERIDA GRAT.JUSTICA \r\n\r\nProc. 02429-2005-206-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Pereira da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Ossocenter Filial 1 Maria de Fatima Pereira da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02575-2005-206-01-00-9 - Rte: Marluce Barbosa da Silva [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marluce Barbosa da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2006-206-01-00-8 - Rte: Helen da Rocha Tavares [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 080713/D ] Helen da Rocha Tavares, Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2006-206-01-00-5 - Rte: Ademir Chagas Lopes [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 104579/D ] Ademir Chagas Lopes, Tira Teima de Saracuruna Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O DA RECLAMADA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00315-2006-206-01-00-0 - Rte: Wilson da Silva [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 079702/D ] Wilson da Silva, Unipe Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-206-01-00-0 - Rte: Flavia Danielle do Nascimento Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Flavia Danielle do Nascimento Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS P/EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00793-2006-206-01-00-0 - Rte: Sidney Areias da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: VDS Automacao Industrial Ltda E OUTRO S AB:RJ 087524/D AB:RJ 013051/D ] Sidney Areias da Silva, VDS Automacao Industrial Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-206-01-00-8 - Rte: Sebastiao dos Santos Carvalho [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Construtora e Incorporadora Rhuffer Ltda Sebastiao dos Santos Carvalho: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS P/ EXTINCAO \r\n\r\nId: 185865"
                            ]
                        }
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                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "204241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00119-2005-207-01-00-0 - Rte: Wilson Alves dos Santos Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01443-2006-207-01-00-7 - Rte: Alessandra dos Santos Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria da Vara em 14 de junho de 2007, as 10:00 horas, a fim de que a reclamada proceda a anotacao da dispensa na CTPS da reclamante, sob as penas do art.39 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00978-2006-207-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 068513/D ] Pink Door Propagandas Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01231-2006-207-01-00-0 - Rte: Simone Santos Ferreira [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 012667/D ] Simone Santos Ferreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promocao de fls.85. \r\n\r\nProc. 01593-2006-207-01-00-0 - Rte: Mary Helen Tuler Azevedo [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D AB:RJ 129700/D ] Mary Helen Tuler Azevedo: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o.,do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.Fica ciente de que o nao cumprimanto da diligencia importara, quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 00641-2007-207-01-00-4 - Rte: Sandra Lourenco de Oliveira [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D ] Rdo: Pialab Centro de Analises Clinicas Piabeta Sandra Lourenco de Oliveira: Promover a liquidacao dos pedidos, no prazo de 10 dias,sob pena de arquivamento, nos termos do art.852-B, da CLT. \r\n\r\nProc. 00115-2005-207-01-00-2 - Rte: Marcelo dos Santos Bezerra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 126990/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Service Clean Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00088-2006-207-01-00-9 - Rte: Francisco Justo Januario Junior [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D ] Rdo: JVN Industria Comercio de Moveis Ltda Francisco Justo Januario Junior: Tomar ciencia do despacho de fls.55:\"J.Indefiro, vez que nao esgotados todos os meios para localizar a reclamada e/ou seus socios.Aguarde-se o transcurso do prazo de fls.54.Duque de Caxias, 15/05/2007.As.O Juiz.\" \r\n\r\nProc. 00259-2006-207-01-00-0 - Rte: Joao Ricardo Santos de Souza [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Joao Ricardo Santos de Souza: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados.Fica ciente de que o nao cumprimento da diligencia importara quando da atualizacao dos calculos, na nao incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProc. 01111-2006-207-01-00-2 - Rte: Eliane Queiroz de Lima [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D Eliane Queiroz de Lima: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01318-2006-207-01-00-7 - Rte: Anderson Cosme Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Luxo das Carnes Caxiense Ltda Anderson Cosme Ferreira: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adminstrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01505-2006-207-01-00-0 - Rte: Aniceto Correa [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Aniceto Correa: Fornecer o endereco da reclamada e/ou de seus socios, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-207-01-00-9 - Rte: Anderson Silva do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 081483/D ] Engepel Rio Comercial Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00086-2007-207-01-00-0 - Rte: Fabricio Mufalani Miranda [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-207-01-00-2 - Rte: Sinthia Sidelia de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 027978/D ] Sinthia Sidelia de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2007-207-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Gomes de Mello [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D ] Rdo: Unimarka Distribuidora Ltda Carlos Alberto Gomes de Mello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-207-01-00-3 - Rte: Mariza de Oliveira Pires [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D ] Rdo: Servico de Assistencia Social Evangelico SASE Mariza de Oliveira Pires: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-207-01-00-1 - Rte: Odair Mendes de Oliveira [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 031737/D ] Industria Solider Ltda: Manifestar-se quanto a peticao do reclamante, de fls.71, em 05 dias, sob pena de pagamento do equivalente ao FGTS nao depositado. \r\n\r\nId: 204241"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 00025-2007-451-01-00-8 - Rte: Andre Luis Conceicao de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 091419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nId: 204413"
                            ],
                            "204414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 00693-2003-451-01-00-1 - Rte: MANOEL DA SILVA FILHO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 024591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal R$ 2.985,58, bruto, equivalente a 255.719,81 TRs, devendo a Re clamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. T. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 60,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS fls. 174. \r\n\r\nProc. 00171-2004-451-01-00-0 - Rte: SIDINEIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 114101/D ] SIDINEIA RIBEIRO DOS SANTOS, HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal R$ 14.143,43, bruto, equivalente a 1.212.304,04 TRs, devendo a Re clamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. T. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00185-2005-451-01-00-5 - Rte: Cledenir Silva de Souza [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal R$ 126.169,72 bruto, equivalente a 2.240.679,72 TRs, devendo a Re clamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. T. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 200,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00270-2005-451-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Gurgel de Andrade [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal R$ 14.472,18, bruto, equivalente a 1.239.123,34 TRs, devendo a Re clamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. T. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 120,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00275-2005-451-01-00-6 - Rte: Elias Gurgel de Andrade [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal R$ 21.131,48, bruto, equivalente a 1.809.299,64 TRs, devendo a Re clamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. T. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 210,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00648-2005-451-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Pereira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 092723/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2005-451-01-00-4 - Rte: Jeocimar Viana Antunes Pinheiro [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nId: 204414"
                            ],
                            "204411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB : RJ 024207 D Proc: 00043-2006-451-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nathur Duarte Pereira OAB : RJ 032424 D Proc: RT 002007/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Barreto Dias OAB : RJ 040892 D Proc: RPS 002984/00 RT 002294/00 RT 001146/01 00486-2002-451-01-00-6 01467-2003-451-01-00-8 RT 000620/91 RT 001134/96 RT 001338/96 RT 000308/97 RT 000806/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliezio Henrique Pereira OAB : RJ 041064 D Proc: 00009-2004-451-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Soraya Assed Machado OAB : RJ 042186 D Proc: 00921-2002-451-01-00-2 \r\n\r\n- Francisco Bezerra de Souza Filho OAB : RJ 042247 D Proc: RT 000609/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB : RJ 043380 D Proc: 01617-2005-451-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvio Roberto Poubel OAB : RJ 045803 D Proc: 00008-2002-451-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Alves Filho OAB : RJ 048071 D Proc: 01627-2006-451-01-00-1 RT 000703/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walnei Novaes Moreira OAB : RJ 049393 D Proc: RT 000451/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jocenir Monteiro OAB : RJ 055799 D Proc: RT 002388/00 RT 002633/01 01777-2003-451-01-00-2 02304-2003-451-01-00-2 RT 002446/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alvaristo Assis OAB : RJ 058639 D Proc: 02035-2000-451-01-00-1 RT 000328/98 00603-1999-451-01-00-5 00604-1999-451-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Walter Pinheiro Neves OAB : RJ 060816 D Proc: 00752-2004-451-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Armando Escudero OAB : RJ 061207 D Proc: 01281-2000-451-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adamilse Brant do Couto OAB : RJ 061250 D Proc: 01231-2003-451-01-00-1 02470-2003-451-01-00-9 02692-2003-451-01-00-1 02431-2005-451-01-00-3 00213-2006-451-01-00-5 00600-2006-451-01-00-1 00900-2001-451-01-00-6 RT 001491/01 RT 001496/01 02345-2002-451-01-00-8 02441-2002-451-01-00-6 02033-2003-451-01-00-5 02042-2003-451-01-00-6 02462-2003-451-01-00-2 02643-2003-451-01-00-9 02654-2003-451-01-00-9 00352-2004-451-01-00-7 01511-2004-451-01-00-0 02698-2004-451-01-00-0 01496-2006-451-01-00-2 02851-2006-451-01-00-0 RT 000770/96 RT 001258/96 RT 002274/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edivaldo da Silva Daumas OAB : RJ 064532 D Proc: 02044-2002-451-01-00-4 00247-2003-451-01-00-7 RT 002253/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Bezerra de Menezes OAB : RJ 065437 D Proc: RT 002338/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Souza e Silva OAB : RJ 066340 D Proc: 01190-2006-451-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Farias OAB : RJ 067825 D Proc: 00652-2003-451-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: 02888-2001-451-01-00-4 01600-2002-451-01-00-5 01642-2002-451-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sylvia Cunha de Souza OAB : RJ 072115 D Proc: 00681-2002-451-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eraldo Jorge de Oliveira OAB : RJ 073743 D Proc: 01208-2004-451-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alan de Souza Carvalho OAB : RJ 074292 D Proc: RT 001310/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Etiene Felix Correia Rufino OAB : RJ 075473 D Proc: RT 002392/00 RT 002546/01 00597-2003-451-01-00-3 02433-2005-451-01-00-2 RT 000268/97 RT 000470/98 RT 002586/98 RT 000470/99 RT 002042/99 02153-1999-451-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alzira da Silva Moura OAB : RJ 077465 D Proc: 00621-2003-451-01-00-4 02752-2004-451-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB : RJ 077767 D Proc: RT 002169/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosimar Figueiredo Lessa OAB : RJ 079384 D Proc: RT 002724/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saulo Borges de Mendonca OAB : RJ 079682 D Proc: 02530-2005-451-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme Ferreira Dias Coutinho OAB : RJ 083105 D Proc: RT 002466/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fausto Ferreira Ramos OAB : RJ 083692 D Proc: 00524-2003-451-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jordy OAB : RJ 083693 D Proc: RT 000010/00 00496-2002-451-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Pascale OAB : RJ 086722 D Proc: RT 002073/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia de Carvalho Pessoa OAB : RJ 088961 D Proc: 01680-2001-451-01-00-8 01681-2001-451-01-00-2 02996-2003-451-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Feitoza Velloso OAB : RJ 090987 D Proc: 01769-2002-451-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Enedino Fidelis dos Santos OAB : RJ 098289 D Proc: 01893-2005-451-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Trindade Lobo OAB : RJ 101221 D Proc: 00571-2004-451-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rizette Longo Matias OAB : RJ 101234 D Proc: 02797-2004-451-01-00-1 02684-2005-451-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hans Springer da Silva OAB : RJ 107620 D Proc: 00643-2003-451-01-00-4 02922-2004-451-01-00-3 00543-2005-451-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saulo Dario Alves OAB : RJ 114101 D Proc: 02165-2001-451-01-00-5 02632-2001-451-01-00-7 01017-2003-451-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB : RJ 117608 D Proc: 01550-2006-451-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina de Souza Pereira OAB : RJ 124117 D Proc: 01965-2002-451-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Portes Faria OAB : RJ 131831 D Proc: 00636-2006-451-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Debora Missel de Castro OAB : RJ 135759 E Proc: RT 000120/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius de Mendonca Correa OAB : RJ 136135 E Proc: RT 000669/89 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00894-2004-451-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE MONTEIRO DO NASCIMENTO Rdo: CENTRO EDUCACIONAL APOLO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.990,00, bruto, equivalente a 598.275,52 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 70,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS FLS. 56. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 02434-2004-451-01-00-6 - Rte: AMARILSON MELLO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 056430/D AB:RJ 039415/D ] AMARILSON MELLO DA SILVA: Comparecer a audiencia da Presidencia do dia 24/05/2007, as 12:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 003000/01 - Rte: ARILSON LOPES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 001730/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 60.692,02, bruto, equivalente a 5.194.642,39 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 300,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS FLS. 294. \r\n\r\nProc. 01036-2003-451-01-00-1 - Rte: ELIETE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes OAB:RJ 080281/D AB:RJ 040892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 9.383,88, bruto, equivalente a 803.457,72 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo p razo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 160,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 02581-2003-451-01-00-5 - Rte: ELZA GOMES DA SILVA CORTES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 070696/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00840-2004-451-01-00-4 - Rte: IVONE PEREIRA DE AQUINO [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.784,63, bruto, equivalente a 581.544,53 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo p razo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00894-2004-451-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALEXANDRE MONTEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL APOLO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.990,00, bruto, equivalente a 598.275,52 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 70,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00078-2005-451-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 064413/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 41.039,55, bruto, equivalente a 3.513.849,63 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 300,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS FLS. 63. \r\n\r\nProc. 01061-2005-451-01-00-7 - Rte: Ligia Ferreira de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 089155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 13.415,57, bruto, equivalente a 1.149.915,52 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo p razo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00866-2006-451-01-00-4 - Rte: Sandro Wellington Silva Santos [Adv. Fabiano Pinto de Souza OAB:RJ 114416/D AB:SP 119023/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 217 e 236. 8 dias \r\n\r\nId: 204411"
                            ],
                            "204412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00889-2005-451-01-00-8 - Rte: Antonio da Costa Pimenta Rdo: Conpari Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como os SOCIOS EDSON DA COSTA CARDOSO CPF: 714.084.3 67-87, e ALEXANDRE FERRAZ TOFONO CPF: 018.930.577-04, a quantia de R$ 2.111,06, referente ao principal R$ 1.400,00;desp. execucao R$ 11, 06; multa do acordo nao cumprido, R$ 700,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB : RJ 024207 D Proc: 00009-2003-451-01-00-1 02074-2005-451-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvio Roberto Poubel OAB : RJ 045803 D Proc: 02269-1999-451-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jocenir Monteiro OAB : RJ 055799 D Proc: 01363-2004-451-01-00-4 \r\n\r\n- Adamilse Brant do Couto OAB : RJ 061250 D Proc: RPS 001710/01 RPS 001877/01 00178-2002-451-01-00-0 00770-2002-451-01-00-2 02430-2002-451-01-00-6 02432-2002-451-01-00-5 02567-2002-451-01-00-0 02444-2003-451-01-00-0 00357-2004-451-01-00-0 01903-2005-451-01-00-0 02002-2006-451-01-00-7 02707-2006-451-01-00-4 RT 000236/00 RT 000858/01 RT 001487/01 RT 003086/01 00046-2002-451-01-00-9 00125-2002-451-01-00-0 00286-2002-451-01-00-3 00969-2002-451-01-00-0 01116-2002-451-01-00-6 01526-2003-451-01-00-8 01530-2003-451-01-00-6 01678-2003-451-01-00-0 01679-2003-451-01-00-5 01680-2003-451-01-00-0 01681-2003-451-01-00-4 01493-2006-451-01-00-9 01494-2006-451-01-00-3 01274-1996-451-01-00-7 RT 001277/96 RT 001407/96 RT 002054/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB : RJ 061835 D Proc: RT 001534/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edivaldo da Silva Daumas OAB : RJ 064532 D Proc: 02376-2002-451-01-00-9 01994-2003-451-01-00-2 RT 000786/94 RT 000826/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Etiene Felix Correia Rufino OAB : RJ 075473 D Proc: 01916-2003-451-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB : RJ 077767 D Proc: 00238-2002-451-01-00-5 01751-2003-451-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celio Gomes de Souza OAB : RJ 078047 D Proc: RT 002184/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saulo Borges de Mendonca OAB : RJ 079682 D Proc: RT 001557/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Capeto Hammerschmidt OAB : RJ 092952 D Proc: RT 001333/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata de Lima Cardoso OAB : RJ 093503 D Proc: RT 001808/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro de Abreu Ribeiro OAB : RJ 100819 D Proc: 02317-2003-451-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rizette Longo Matias OAB : RJ 101234 D Proc: 02048-2005-451-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica de Farias Barros OAB : RJ 107268 D Proc: 02214-2005-451-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Dantas Nunes OAB : RJ 111493 D Proc: 01269-2005-451-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saulo Dario Alves OAB : RJ 114101 D Proc: 02713-2006-451-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Goncalves dos Santos Mattos OAB : RJ 149001 E Proc: 01485-2004-451-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01472-2005-451-01-00-2 - Rte: Micheli Raimundo dos Santos Rdo: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 27/06/2007, as 11:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Fica ciente assim da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. 02383-2006-451-01-00-4 - Rte: Flavio Pedrosa de Andrade [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nId: 204412"
                            ],
                            "204415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00260-2002-451-01-00-5 - Rte: RIVALDO PASSARELO DE SOUZA Rdo: DOTE PADARIA SUCESSOR DO SR ORMINDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como o socio ERMINIO DOS SANTOS AZEVEDO, a pagar a quantia de R$ 624,36 referente a cota previdenciaria, conforme fls. 58/61. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 01351-2006-451-01-00-1 - Egte: Nelson Figueiredo Leite [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 080778/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01761-2006-451-01-00-2 - Egte: Macor Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 064413/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao. Prazo 08 dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001948/01 - Rte: LAERTE BARBETE DA CUNHA [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D ] Rdo: COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES DO SUDESTE Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nProc. 01299-2000-451-01-00-8 - Rte: SERGIO DE FREITAS CARVALHO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 092485/D ] Rte, FABRITETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, sendo que a Rda somen te podera se insurgir quanto aos criterios de atualizacao e juros. 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001541/00 - Rte: OLIMPIA DO CARMO ARES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 064413/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2000-451-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA COSTA SANTOS [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 041890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 5.080,31, equivalente a 435.290,85 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS, sob pena de execucao. Ciencia de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10%(art.475- J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na fo rma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01002-2001-451-01-00-5 - Rte: NILSON DE PAULA SALIS [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D AB:RJ 083872/D ] Rte: TRAZER PECAS INDISPENSAVEIS A EXPEDICAO DO PRECATORIO. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01278-2002-451-01-00-4 - Rte: ARGESIANA FERREIRA LOPES E OUTRO S AB:RJ 098741/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02450-2002-451-01-00-7 - Rte: SILVANY JOSE CRISTINO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 84.042,65, bruto, equivalente a 7.208.503,94 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo p razo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 200,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01299-2003-451-01-00-0 - Rte: DAVID LIMA DA SILVA [Adv. Juvanete Pereira da Silva OAB:RJ 100987/D AB:RJ 080328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 6.203,95, bruto, equivalente a 531.188,75 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo p razo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 60,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2003-451-01-00-3 - Rte: ERNESTO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 034196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 6.071,44, equivalente a 520.212,80 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS, sob pena de execucao. Ciencia de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10%(art.475- J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na fo rma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01828-2003-451-01-00-6 - Rte: CLAUDEMIR DA CONCEICAO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 5.526,90, bruto, equivalente a 473.219,01 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo p razo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 02494-2003-451-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 048966/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 097474/D ] FAZENDA MORRO GRANDE NP ARIDIO SERGIO MARTINS: Contestar embargos a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2004-451-01-00-4 - Rte: ROBSON NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 043500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 10.085,88, equivalente a 863.872,13 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS, sob pena de execucao. Ciencia de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10%(art.475- J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na fo rma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00803-2004-451-01-00-6 - Rte: ADEMAR FLORENCIO [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 043500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do deposito recursal, convolado em penhora, o credito do reclamante passa a ser de R$ 1.546,28, equivalente a 132.394,92 TRs, devendo a Reclamada comprovar o deposito da com plementacao do credito em 08 DIAS, sob pena de execucao. Ciencia de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10%(art.475- J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciario e fiscal, este ultimo na fo rma do Provimento 03/05 do C. TST. \r\n\r\nProc. 01153-2004-451-01-00-6 - Rte: IRANY PEREIRA ALVES [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: Transportadora Mattos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao, inclusive da certidao de fls 05-v dos a utos da CPE, para que requeira o que for de seu interesse. 10 dias \r\n\r\nProc. 02132-2004-451-01-00-8 - Rte: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 099954/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 12.312,18, bruto, equivalente a 1.054.181,86 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo p razo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00780-2005-451-01-00-0 - Rte: Neuza Lopes da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 102631/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01169-2005-451-01-00-0 - Rte: Wallace Pinto Prates [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 088961/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 3.560,48, bruto, equivalente a 304.852,05 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo p razo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C TST. Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 100,00. Ciencia homol calc p/pag 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00761-2006-451-01-00-5 - Rte: Vagner Segobia Paula [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Vagner Segobia Paula, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos COOPERSERVICE: Tomar ciencia da correcao da sentenca fls. 142, de oficio. O Reclamante devera contra-arrazoar RO da 1a Rda, bem como tomar ciencia da devolucao do prazo para contra-arrazoar RO da 2a Rda.8 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-451-01-00-7 - Rte: Rogerio Martins da Conceicao [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: FC Construcoes Comercio e Servicos Tecnicos Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 25. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01245-2006-451-01-00-8 - Rte: Uanderson Eduardo Ramalho Loureiro [Adv. Sueli Matias Borring OAB:RJ 004473/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Vir com os valores que entende devidos. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2006-451-01-00-6 - Rte: Henriette Amaral de Souza Ribeiro [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 112880/D ] Rdo: Tomar ciencia que o recurso ordinario interposto foi negado segui- mento, por deserto, conforme despacho de fls.116. 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000738/89 - Rte: GALDINO MOTA [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB:RJ 074449/D AB:RJ 118255/D ] Rte: \r\n\r\nProc. RT 001755/97 - Rte: JOSE DE MORAES TOSTES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 003489/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 50.543,48, bruto, equivalente a 4.329.131,83 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS, sob pena de execucao. Fica ciente que a omissao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo p razo,devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciari o e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C TST. \r\n\r\nProc. RT 001976/99 - Rte: REINALDO PEREIRA DA COSTA [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D Rte: Nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006, indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao. Prazo de 365 dias \r\n\r\nId: 204415"
                            ]
                        }
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                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02090-2006-461-01-00-4 - Rte: Adao Barbosa Lima Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02084-2006-461-01-00-7 - Rte: Flavio Souza da Costa Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02086-2006-461-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Neves dos Santos Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02087-2006-461-01-00-0 - Rte: Claudiano Mizael Pereira Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02088-2006-461-01-00-5 - Rte: Denis Ferreira Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02168-2006-461-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Romao de Lima Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02198-2006-461-01-00-7 - Rte: Fabio do Nascimento Souza Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02360-2006-461-01-00-7 - Rte: Glauce Pereira da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02512-2006-461-01-00-1 - Rte: Ronie Amancio Diniz Rdo: Navtec Engenharia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02513-2006-461-01-00-6 - Rte: Vanessa Amancio Patricio Rdo: Navtec Engenharia LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02712-2006-461-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02713-2006-461-01-00-9 - Rte: Edson Mauricio Adao Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-461-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues Monteiro Leite Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-461-01-00-0 - Rte: Marcos de Oliveira Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000110/99 - Rte: TANIA REGINA DE MATOS FIGUEIRA Rdo: VIACAO E.I.R.A.I ARCADIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: manifestarem-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00166-2002-461-01-00-3 - Rte: Fabio Martins da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: PADARIA CLUBE DO PAO II LTDA - ME Fabio Martins da Silva: Indeferido o requerimento de fls. 95, por falta de amparo. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2003-461-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO LIMMA DA SILVA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS AUGUSTO LIMMA DA SILVA: Comprovar o valor levantado atraves do alvara 547/06, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-461-01-00-2 - Rte: REGINALDO BERNARDO DE LIMA [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 130355/D ] RAVALEX CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA: Nada a deferir. Encaminhe o pedido de parcelamento, diretamente ao INSS. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2005-461-01-00-7 - Rte: SIDNEI BERNARDO DE LIMA [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 130355/D ] RAVALEX CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA: Nada a deferir. Encaminhe proposta de parcelamento, diretamente, ao INSS. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-461-01-00-8 - Rte: Walney Caetano dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. (art. 879, da CLT) \r\n\r\nProc. 00171-2006-461-01-00-0 - Rte: Bruno do Nascimento Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Bruno do Nascimento Pereira, Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Sete Ondas Biomar): Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-461-01-00-0 - Rte: Jeferson de Oliveira Quirino [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Jeferson de Oliveira Quirino: informar ao reclamante de que ele devera comparecer a DRT-Itaguai munido da CTPS, cartao de PIS, 3 ultimos contra-cheques e caso tenha, O TRCT, objetivando o recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00987-2006-461-01-00-3 - Rte: Adalberto Sant'anna Firmo [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. (ART. 879, DA CLT) \r\n\r\nProc. 02090-2006-461-01-00-4 - Rte: Adao Barbosa Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Adao Barbosa Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2007-461-01-00-6 - Rte: Eduardo da Rocha Jose [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 088996/D ] Eduardo da Rocha Jose: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2007-461-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Moura [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 088996/D ] Jorge Luis Moura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-461-01-00-5 - Rte: Zeli Da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 035482/D ] Zeli Da Silva, Metalurgica Vulcano LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2007-461-01-00-2 - Rte: Diego Santos Nascimento [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Diego Santos Nascimento, Sebras Montagem Navais LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-461-01-00-1 - Rte: Aderaldo Silva De Almeida [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Aderaldo Silva De Almeida, Sebras Montagem Navais LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-461-01-00-5 - Rte: Zeli da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Zeli da Silva, Sebras Montagem Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-461-01-00-0 - Rte: Helio Moreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 045243/D ] Helio Moreira, Pem Engenharia S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-461-01-00-4 - Rte: Jose Ailton de Jesus Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Jose Ailton de Jesus Santos, Sebras Montagem Navais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2007-461-01-00-9 - Rte: Jaime Martins Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 045243/D ] Jaime Martins Barbosa, Pem Engenharia S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-461-01-00-7 - Rte: Jose Ailton De Jesus Satos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 045243/D ] Jose Ailton De Jesus Satos, Pem Engenharia S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2007-461-01-00-1 - Rte: Elma De Arruda Moraes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Elma De Arruda Moraes, Sebras Montagem Navais LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2007-461-01-00-6 - Rte: Sidnei Santos Albuquerque [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 045243/D ] Sidnei Santos Albuquerque, Pem Engenharia S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00285-2007-461-01-00-0 - Rte: Sidnei Santos Albuquerque [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Sidnei Santos Albuquerque, Sebras Montogem Navais LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00288-2007-461-01-00-4 - Rte: Elma De Arruda Moraes [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 045243/D ] Elma De Arruda Moraes, Pem Engenharia S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2007-461-01-00-7 - Rte: Augusto Cirilo da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Augusto Cirilo da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2007-461-01-00-1 - Rte: Davi Baldez Ferreira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Davi Baldez Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2007-461-01-00-0 - Rte: Geovani da Rocha Dias [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Geovani da Rocha Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2007-461-01-00-4 - Rte: Leandro Nunes Policarpo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115857/D AB:RJ 045243/D ] Leandro Nunes Policarpo, Pem Engenharia Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados s/a Nuclep: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00509-2007-461-01-00-4 - Rte: Walter Luiz Batista Campos [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Walter Luiz Batista Campos, Sebras Montagens Navais Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2007-461-01-00-6 - Rte: Viviane de Paula [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D ] Rdo: Margarita Comercio de Roupas Ltda Viviane de Paula: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00732-2002-461-01-00-7 - Rte: EDSON CARLOS SUZANO MARTINS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D ] Rdo: TRANSPORTES MARISOL LTDA EDSON CARLOS SUZANO MARTINS: indeferido o requerimento de fls. 141/142, tendo em vista a incompetencia deste Juizo em declarar a insolvencia civil dos socios. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2003-461-01-00-6 - Rte: CLAUDIA SOARES SILVA PINHEIRO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 013051/D ] CLAUDIA SOARES SILVA PINHEIRO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01097-2003-461-01-00-6 - Rte: JACSON MARINO GEMNICZAK [Adv. Jose Jorge Soares OAB:RJ 094168/D AB:RJ 088813/D ] TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA: Tomar ciencia da manifestacao do INSS, a fls. 582, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2003-461-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Colegio Castro e Souza Ltda. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA: Manifestar-se sobre oficio de fls. 138, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01468-2003-461-01-00-0 - Rte: MARCIO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Wendell Pereira de Souza OAB:RJ 107197/D AB:RJ 074376/D ] MARCIO FERREIRA DE ASSIS: Manifestar-se acerca da certidao do oficial de justica (fls. 154) Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2004-461-01-00-4 - Rte: MARILDA BARROS DE SOUZA BEZERRA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] MARILDA BARROS DE SOUZA BEZERRA: Nada a deferir quanto ao requerimento de fls. 170, assinado prazo adicional de 10 dias, para que refaca os calculos, observando-se os parametros de fls. 146, bem como as promocoes da contadoria, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00001-2005-461-01-00-4 - Rte: ELIANE AGUIAR SANT'ANNA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D ELIANE AGUIAR SANT'ANNA: Tomar ciencia do oficio recebido da TELEMAR fls.66. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2005-461-01-00-2 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DUARTE IAPETER [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 104023/D ] CARLOS ALEXANDRE DUARTE IAPETER: Fornecer o endereco atual da reclamada. (segundo Reu) \r\n\r\nProc. 01187-2005-461-01-00-9 - Rte: FABIO GOMES PINTO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01992-2005-461-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS CAMACHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] ANTONIO CARLOS SANTOS CAMACHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2006-461-01-00-9 - Rte: Clemilda Vieira do Nascimento [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Clemilda Vieira do Nascimento: indique a modalidade da execucao no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2006-461-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Bernardo Peixoto [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-461-01-00-0 - Rte: Vagner Santos da Cunha [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 019027/D ] Vagner Santos da Cunha, Expresso Real Rio Ltda: Rda e Rte tomarem ciencia de que os embargos de declaracao opostos pelo Reclamante foram julgados procedentes. O reclamante devera, ainda, contra arrazoar recurso ordinario no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01804-2006-461-01-00-7 - Rte: Luciano Alexandre da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D Luciano Alexandre da Silva: Manifestar-se sobre peticao de fls. 84/85, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01898-2006-461-01-00-4 - Rte: Antonio Pereira Anselmet [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 120306/D AB:RJ 103409/D ] Maxklor Gases Industriais Ltda, Cosvet Comercio de Cosmeticos do Brasil LTDA (Seropediense Manutencao), Inter Service Tecs. Prof. Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01912-2006-461-01-00-0 - Rte: Izaias Rodrigues da Cruz [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: Primeira Opcao Comercio e Manufaturados Izaias Rodrigues da Cruz: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01921-2006-461-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Diniz [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 078791/D ] Luiz Claudio Diniz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02086-2006-461-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Neves dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Carlos Henrique Neves dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02087-2006-461-01-00-0 - Rte: Claudiano Mizael Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Claudiano Mizael Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02088-2006-461-01-00-5 - Rte: Denis Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Denis Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02168-2006-461-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Romao de Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Luis Carlos Romao de Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02198-2006-461-01-00-7 - Rte: Fabio do Nascimento Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Fabio do Nascimento Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02360-2006-461-01-00-7 - Rte: Glauce Pereira da Silva [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 045243/D ] Glauce Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02401-2006-461-01-00-5 - Rte: Sergio Ramaldes Pinto [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 082122/D AB:RJ 045243/D ] Sergio Ramaldes Pinto, Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02512-2006-461-01-00-1 - Rte: Ronie Amancio Diniz [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 045243/D ] Ronie Amancio Diniz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02513-2006-461-01-00-6 - Rte: Vanessa Amancio Patricio [Adv. Rosane Flegler de Oliveira OAB:RJ 115556/D AB:RJ 045243/D ] Vanessa Amancio Patricio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02576-2006-461-01-00-2 - Rte: Sonia Maria de Souza do Nascimento [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Sonia Maria de Souza do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02577-2006-461-01-00-7 - Rte: Sandra Regina Pereira Ferreira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Sandra Regina Pereira Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02578-2006-461-01-00-1 - Rte: Ildefonso Oliveira do Carmos [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Ildefonso Oliveira do Carmos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02579-2006-461-01-00-6 - Rte: Nelson de Almeida Antunes [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Nelson de Almeida Antunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02580-2006-461-01-00-0 - Rte: Alan Diogo Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Alan Diogo Ferreira de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02581-2006-461-01-00-5 - Rte: Jacqueline das Chagas Mascarenhas [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Jacqueline das Chagas Mascarenhas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02583-2006-461-01-00-4 - Rte: Julceia Alves Casanova [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Julceia Alves Casanova: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02584-2006-461-01-00-9 - Rte: Solange Aparecida da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Solange Aparecida da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02585-2006-461-01-00-3 - Rte: Gilson Adelino Soares [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Gilson Adelino Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02586-2006-461-01-00-8 - Rte: Miriam Florentina da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Miriam Florentina da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02587-2006-461-01-00-2 - Rte: Leidiane Ribeiro Gabi [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Leidiane Ribeiro Gabi: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02588-2006-461-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Carvalho de Souza [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Maria das Gracas Carvalho de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02642-2006-461-01-00-4 - Rte: Vitoria Lucia Assis Costa de Souza [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 103871/D ] Vitoria Lucia Assis Costa de Souza, Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02712-2006-461-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02713-2006-461-01-00-9 - Rte: Edson Mauricio Adao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Edson Mauricio Adao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02759-2006-461-01-00-8 - Rte: Rose Madureira [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Rose Madureira: Tomar ciencia do despacho de fls. 32: Venha o peticionante na forma da lei. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-461-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues Monteiro Leite [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Marcelo Rodrigues Monteiro Leite, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-461-01-00-0 - Rte: Marcos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Marcos de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-461-01-00-0 - Rte: Luciano Jorge Spelta [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira OAB:RJ 072860/D ] Rdo: Municipio de Seropedica Luciano Jorge Spelta: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-461-01-00-1 - Rte: Rafael De Souza Lima [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio De Seropedica Rafael De Souza Lima: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-461-01-00-0 - Rte: Getulio De Oliveira Lucas [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio De Seropedica Getulio De Oliveira Lucas: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-461-01-00-4 - Rte: Ivonete Do Nascimento [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio De Seropedica Ivonete Do Nascimento: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-461-01-00-0 - Rte: Josefanda Pereira Da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio De Seropedica Josefanda Pereira Da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-461-01-00-5 - Rte: Jorge Francisco Da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D ] Rdo: Municipio De Seropedica Jorge Francisco Da Silva: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00324-2007-461-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Municipio De Seropedica Carlos Henrique Da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/96 - Rte: COSME BARBOSA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ESTALEIRO VIRGIN ISLANDS LTDA COSME BARBOSA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho: \" Inderiro a reuniao,por se tratar de processos distintos, com carta precatorias expedidas a Juizos distintos, o que inviabiliza o outro lado, defiro o pagmento ab initio, de uma unica taxa de documentos.\" \r\n\r\nProc. RT 000110/99 - Rte: TANIA REGINA DE MATOS FIGUEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 079549/D ] TANIA REGINA DE MATOS FIGUEIRA: manifestarem-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nId: 204265"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00051-2002-471-01-00-6 - Aut: ONEIDA NUNES RIBEIRO (CARLOS WAGNER A RIBEIRO) Reu: ITALUZ MONTAGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2003-471-01-00-0 - Rte: PEDRO MAURO MALHANO Rdo: RADIO RADICAL FM Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento do debito previdenciario com os acrescimos legais previstos, no prazo de 10 dias, ou indicar bens da executada, suficientes a garantia da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000918/01 - Rte: ROSANGELA DE FATIMA CONSTANTINO PEREIRA Rdo: NIVALDO BATISTA NASCIMENTO M E Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do r.despacho:\"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.50/51, expressos em valores historicos. Ao Sr. Calculista para atualizacao monetaria e aplicacao de juros. Feito isso, de-se vista as partes no prazo de dez(10) dias sucessivos, com permeio de cinco(05), inclusive quanto a preclusao, nos termos do paragrafo 2o do art. 879 Consolidado. Apos, notifique-se o INSS para se manifestar, no prazo de dez(10) dias preclusivos, em cumprimento a lei 10.035/00.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00574-2002-471-01-00-2 - Rte: JADER MARCOLINO DA SILVA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar acerca da certidao da Sra. Oficiala de Justica firmada na CPE 2044-2006-241-01-00-4 juntada nos autos \r\n\r\nProc. 00133-2003-471-01-00-1 - Rte: NILSON JOSE MACHADO [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo OAB:RJ 090809/D AB:RJ 027619/D ] Rte: Tomar ciencia da resposta prestada pela JUCERJA com atos constitutivos da empresa \r\n\r\nProc. 00217-2005-471-01-00-7 - Rte: Alcemi Ferreira de Castro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 114404/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. por 10 dias \r\n\r\nProc. 00503-2005-471-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.28. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00191-2002-471-01-00-4 - Rte: JOSE DE ARAUJO FILHO [Adv. Alexandre Campos Cardoso OAB:RJ 100275/D AB:RJ 109347/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2002-471-01-00-6 - Rte: ODENIR ARLEU PEREIRA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 128707/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi prenotada a penhora, sob o n. 26010, em data de 20/03/2007. \r\n\r\nProc. 00067-2003-471-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ PEIXOTO [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Manifestar acerca dos calculos do Contador por 10 dias, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 01310-2003-471-01-00-7 - Rte: HELISLANDREY DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues OAB:RJ 078664/D AB:RJ 040691/D ] Rte: Venha com a comprovacao do valor efetivamente recebido pelo Alvara de n 686/06 \r\n\r\nProc. 00107-2004-471-01-00-4 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. por 10 dias \r\n\r\nProc. 00592-2004-471-01-00-6 - Rte: SHEILA ISABEL PRADO SOTON [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rdo: Tomar ciencia do r.depacho:Vistos etc. Generica a impugnacao da reclamada, nada a considerar tendo em vista tratar-se apenas de atualizacao procedida pelo setor de calculos. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls.175, para fixar o quantum debeatur em R$ 12.598,23, equivalentes ao fator de 1.096.971,06 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" I., 09.01.07 \r\n\r\nProc. 00005-2005-471-01-00-0 - Rte: Rosimere Borsari [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D ] Rdo: Maria Cristina Carvalho Frade Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.50/52. \r\n\r\nProc. RT 000759/96 - Rte: GABRIEL FONSECA WERNECK [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 d suc intercal 5d \r\n\r\nProc. RT 001136/96 - Rte: MARTINS PAULO DA SILVA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Defiro por 10 dias improrrogaveis o prazo para manifestacao acerca da pericia contabil. \r\n\r\nProc. 00004-1998-471-01-00-5 - Rte: WILMAR FONSECA DA ROCHA RODRIGUES [Adv. Humberto Letiere de Oliveira OAB:RJ 054581/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] Rdo: Tomar ciencia do r.despacho:\"Vistos etc. Nenhuma rzao assiste a reclamada quanto ao reembolso impugnado, considerando que o item elencado(fls.19-25) refere-se ao credenciamento quanto ao plano de Assistencia Medico-hospitalar e sua abrangencia nos lugares onde faltarem o devido atendimento credenciado, nao sujeito as condicoes da Norma Empresarial. Assim, o reembolso ora questionado refere-se ao periodo em que o reclamante foi unilateralmente desligado do plano, permanecendo impossibilitado de utiliza-lo, tendo a reclamada permanecido omissa quanto a entrega das carteiras de identidade, descumprindo inclusive determinacao do Juizo neste sentido. Intimem-se as partes.\"I., 14.03.07 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00040-2004-471-01-00-8 - Rte: MARIA FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA [Adv. Ulysses Gomes Franca OAB:RJ 059327/D AB:RJ 053241/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.61. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00286-2004-471-01-00-0 - Rte: CELIO SILVA Rdo: FRIGORIFICO COMERCIAL V G V DE PORCIUNCULA [Adv. Edno Luiz Medina OAB:RJ 058636/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. de execucao em 05 d \r\n\r\nProc. 00358-2004-471-01-00-9 - Rte: RONALDO AMADO DA CONCEICAO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 121219/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.18. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00143-2005-471-01-00-9 - Rte: Silvino Valle Dutra [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 120471/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por adequados e nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.21/22. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00146-2005-471-01-00-2 - Rte: Evandro Areas Sampaio [Adv. Marcia Buarque Malta OAB:RJ 125678/D AB:RJ 042563/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.42. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00240-2005-471-01-00-1 - Rte: Josiane Scott Pimenta Telles [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D AB:RJ 082191/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.34. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00241-2005-471-01-00-6 - Rte: Cintia Bairral Almeida [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D AB:RJ 082191/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.37. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00246-2005-471-01-00-9 - Rte: Silvania Maria de Souza e Silva Rdo: Centro Pre-universitario Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.23. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00280-2005-471-01-00-3 - Rte: Jose Roberto de Oliveira Santana [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira OAB:RJ 029243/D AB:RJ 034927/D ] Rdo: Manifestar acerca dos calculos do rte, por 10 dias, devendo em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00422-2005-471-01-00-2 - Rte: Micheli Rodrigues de Souza Oliveira [Adv. Escritorio Modelo Unig Campus V Itaperuna OAB:EM 000033/D AB:RJ 059327/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.29. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00662-2005-471-01-00-7 - Rte: Tuneypson Caldeira Dalier - (Espolio de) [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D AB:RJ 083112/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.31. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00695-2005-471-01-00-7 - Rte: Johnny Marcio Coutinho Queiroz [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.34. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00806-2005-471-01-00-5 - Rte: Jose Alves Ferreira [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D AB:RJ 120471/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.38. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00818-2005-471-01-00-0 - Rte: Lacir Ferreira Leal [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 117517/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.19. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00830-2005-471-01-00-4 - Rte: Joao Felipe Januario [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 120583/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 38 Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observando os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00831-2005-471-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto da Mota [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 120583/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 38/39. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00849-2005-471-01-00-0 - Rte: Luana Celia de Almeida [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 051937/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 21/24. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00878-2005-471-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Balbino Candido [Adv. Carlos Jose de Castro Costa OAB:RJ 114663/D AB:RJ 112678/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 30 Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00883-2005-471-01-00-5 - Rte: Daniela Ximenes Coutinho [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D AB:RJ 096439/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 22/23. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observado os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00916-2005-471-01-00-7 - Rte: Joao Batista Paixao [Adv. Paulino Paula da Rocha OAB:RJ 062159/D AB:RJ 076256/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 21/22. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00936-2005-471-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Gama dos Santos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 111483/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.40. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 01230-2005-471-01-00-3 - Rte: Regilaine dos Santos Souza [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 066979/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.20. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00141-2006-471-01-00-0 - Rte: Amilton de Oliveira [Adv. Cirlene Damasceno de Oliveira OAB:MG 068122/D AB:RJ 117379/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pela Autarquia as fls.34/35. Intime-se a Reclamada ao recolhimento,no prazo de 10 dias, observados os acrescimos legais quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00203-2006-471-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida de Matos Rdo: Frisbel de Itaperuna - Frigorifico de Suinos e Bovinos Ltda [Adv. Elan Rodrigues OAB:RJ 032874/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os valores apresentados pela Autarquia as fls.49/50. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, no prazo 10 dias, observados os acrescimos legais quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00314-2006-471-01-00-0 - Rte: Maria Cristina dos Santos Defaveri [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli OAB:RJ 042563/D ] Rdo: By Maria Fumaca Industria e Comercio de Roupas Ltda - ME Rte: Dizer em 05 dias se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00403-2007-471-01-00-8 - Rte: Pedro Carpanedo [Adv. Marcia Buarque Malta OAB:RJ 125678/D ] Rdo: Eduardo Cesar Barbosa Santos Rte: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos os autos 1) Emende o autor sua peticao inicial adequando-a ao procedimento correto, no prazo de 10 (dez) dias, improrrogaveis, sob pena de extincao sem julgamento do merito por indeferimento da inicial, vez que a pretensao executoria nao encontra-se amparada por titulo executivo extrajudicial habil para tanto, ja que nao firmado por duas testemunhas, sendo certo que a assinatura dos patronos nao supre tal necessidade, alem do que sequer ha a especificacao de quem sao os advogados, signatarios...\" \r\n\r\nProc. RT 000151/00 - Rte: JAIRO GUIMARAES MUNIZ [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 016499/D ] Rte: \r\n\r\nProc. RT 000306/00 - Rte: DARCY DUARTE CAMPOS [Adv. Aroldo Monteiro Vieira OAB:RJ 055250/D AB:RJ 060128/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do teor do oficio recebido da 7a Vara Civel de Niteroi informando o efetivo cumprimento da Reserva de Credito no valor de R$ 4.458,33, tendo sido determinada sua anotacao na capa dos autos nos termos da decisao proferida a fls.623 dos autos daquela Vara. \r\n\r\nProc. 00170-2002-471-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 087828/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00252-2002-471-01-00-3 - Rte: SANDRA LUCIA AMORIM FERREIRA [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel OAB:RJ 052506/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 039246/D ] INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 277/281. \r\n\r\nProc. 00637-2002-471-01-00-0 - Rte: JOSE MARQUES DA SILVA JUNIOR [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Comparecer a secretaria desta Vara, a fim de assinar o agravo de peticao que se encontra mantida por linha. \r\n\r\nProc. 00268-2003-471-01-00-7 - Rte: ROGERIO FERRARI BRAGA [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 040691/D ] Rte: Venha com novos calculos nos limites da promocao de fls 281. \r\n\r\nProc. 01342-2003-471-01-00-2 - Rte: HELIO GUSTAVO PEREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp.fls.145: \"Vistos etc. Por adequados e nao impugnados, homologo os calculos de fls.134/135, para fixar o quantum debeatur em R$ 14.355,58, equivalentes ao fator de 1.240.000,0691 TR's. Ciencia as partes, sendo a Reclamada para comprovar o recolhimento do IR, no prazo de 48 horas, a fim de garantir a execucao integralmente, ante os termos da certidao supra...\" \r\n\r\nProc. 00182-2004-471-01-00-5 - Rte: PAULO ANTONIO MONTEIRO CORE [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 027619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00459-2004-471-01-00-0 - Rte: ELIEL DA SILVA E SILVA [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D AB:RJ 123469/D ] PAULITEC CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.132 Intime-se a 2a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00221-2005-471-01-00-5 - Rte: Ione Lopes de Oliveira [Adv. Paulo Angelo Guimaraes de Assis OAB:RJ 005817/D AB:RJ 055250/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.35. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, obsevados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00302-2005-471-01-00-5 - Rte: Katia Cilene da Silva Passos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 077429/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.25. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00427-2005-471-01-00-5 - Rte: Jose Roberto de Almeida Rdo: Pedras Sao Jose de Itaperuna Ltda [Adv. Elan Rodrigues OAB:RJ 032874/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.32. Intime-se a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00589-2005-471-01-00-3 - Rte: Diego de Oliveira [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza OAB:RJ 109292/D AB:RJ 125853/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.112 Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00642-2005-471-01-00-6 - Rte: Joao de Souza [Adv. Cirlene Damasceno de Oliveira OAB:MG 068122/D AB:RJ 002753/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.27. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00876-2005-471-01-00-3 - Rte: Gustavo de Souza Velasco [Adv. Ramon Sabino Lopes OAB:RJ 120468/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho : \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 68 Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00714-2006-471-01-00-6 - Rte: Joel Caviari Andrade Junior [Adv. Bruno Henriques Miranda OAB:RJ 128922/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pela reclamada, no valor de R$ 440,00. \r\n\r\nProc. RT 000281/97 - Rte: JOAO BATISTA PINTO CERQUEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 088982/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho:\"Vistos etc. Em se tratando de materia de defesa, a prescricao deve ser arguida na contestacao, estando sua arguicao desta fase processual preclusa. Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 392, para fixar o quantum debeatur em R$ 682.260,35, equivalentes ao fator de 59.622.298,79 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" I.,28.03.07 \r\n\r\nProc. RT 001277/98 - Rte: VANTUIL FERREIRA DE PAULO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"J. Intime-se a reclamada a comprovacao do cumprimento da obrigacao...\" \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 00056-2006-471-01-00-2 - Rte: Tiago Tito Dias [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D IM \r\n\r\nId: 204565"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "200611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. MC 003589/00 - Rte: CARLOS FREDERICO DE JESUS CHAGAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA MEDIDA CAUTELAR: PROCEDENTE, EM PARTE. \r\n\r\nProc. RPS 001644/06 - Rte: CARLOS FREDERICO DE JESUS CHAGAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 31/07/07, AS 10h50min \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2007 \r\n\r\nProc. 00687-2007-481-01-00-0 - Cgte: M. A. Ramos Mussi Mercearia - ME - Supermercado Big Bag [Adv. Alexander OAB:RJ 128022/D ] Cgdo: Rogerio Ribeiro Nogueira M. A. Ramos Mussi Mercearia - ME - Supermercado Big Bag: RETIRAR GUIA DE DEPOSITO NESTA SECRETARIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. MC 003589/00 - Rte: CARLOS FREDERICO DE JESUS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 061376/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA MEDIDA CAUTELAR: PROCEDENTE, EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00740-2005-481-01-00-0 - Ipte: Ildete de Oliveira Teotonio [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Ipdo: Prefeito do Municipio de Carapebus Ildete de Oliveira Teotonio: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03718-2000-481-01-00-8 - Rte: ALCIONE ROSA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 106108/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR DEPOSITO JUDICIAL DA TOTALIDADE DO DEBITO PARA GARANTIA DO JUIZO, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00060-2006-481-01-00-8 - Rte: Priscila Flores Pereira Rocha [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 099328/D ] Priscila Flores Pereira Rocha, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01787-2006-481-01-00-2 - Rte: Rita de Kassia Nunes Glacino [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: Priolli Construtora Ltda Rita de Kassia Nunes Glacino: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01793-2006-481-01-00-0 - Rte: Robson de Castro Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Robson de Castro Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2000-481-01-00-3 - Rte: NERIVAL SOARES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 057207/D ] NERIVAL SOARES DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04127-2000-481-01-00-8 - Rte: JOSE AMERICO DOS SANTOS MAIA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 085088/D ] SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 242, DEVENDO A EXECUTADA VIR COM OS HONORARIOS PERICIAIS PROVISORIOS, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO NA PERICIA E HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002250/01 - Rte: MARCELO GOMES DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 102872/D ] DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA E TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02779-2001-481-01-00-9 - Rte: WENDER GILSON DE FARIA GOMES [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] WENDER GILSON DE FARIA GOMES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01618-2003-481-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA NAZARE SOBRAL [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 065601/D ] VERA LUCIA NAZARE SOBRAL, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2003-481-01-00-7 - Rte: KLEBER FERREIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 053073/D ] KLEBER FERREIRA GUIMARAES: VENHA COM MAIS UMA COPIA DAS PECAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA, UMA VEZ QUE AS 4 PRIMEIRAS TESTEMUNHAS TEM SEU ENDERECO LOCALIZADO NO RIO DE JANEIRO E 01 EM VITORIA/ES. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2005-481-01-00-3 - Rte: Jayr da Silva Gomes [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 067460/D ] Jayr da Silva Gomes, Milton dos Santos e Companhia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-481-01-00-8 - Rte: Catia do Nascimento de Oliveira Martins [Adv. Emerson Faria Rocha OAB:RJ 110696/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 067460/D ] Catia do Nascimento de Oliveira Martins, Milton dos e Companhia Ltda, PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-481-01-00-1 - Rte: Ronaldo Vieira Batista [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] Ronaldo Vieira Batista, Logistech-Distribuicao, Planejamento e Entrega Ltda, Ampla-Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2006-481-01-00-8 - Rte: Alexandre Teixeira da Cruz [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa OAB:RJ 126127/D AB:RJ 092784/D ] Alexandre Teixeira da Cruz, Brasdril, Sociedade de Perfuracoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-481-01-00-3 - Rte: Rosana da Costa Melo [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D AB:RJ 035682/D ] Rosana da Costa Melo, Centro Educacional Crescer S/C Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01732-2006-481-01-00-2 - Rte: Ricardo Alexandre Sobrinho de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 140748/D ] Ricardo Alexandre Sobrinho de Oliveira, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-481-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Francisca da Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D ] Rdo: L.S. Braga Restaurante ME Maria de Fatima Francisca da Silva: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA MEDIDA ANTECIPATORIA. EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000113/93 - Rte: AMARO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 042794/D AB:RJ 054291/D AB:RJ 053073/D ] Rte, L M SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-1998-481-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE RIBEIRO LEITE MARIANI [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] MARIA JOSE RIBEIRO LEITE MARIANI, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001657/99 - Rte: DIONISIO DA SILVA NUNES [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 001189/B AB:RJ 088899/D ] DIONISIO DA SILVA NUNES, COOPMAR COOP MISTA DE TRAB E PROD MARIT LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003015/99 - Rte: RUBEM ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA RUBEM ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 200611"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 00665-2004-501-01-00-7 - Exte: EDUARDO GENEROSO GOMES [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 086001/D ] INSTITUTO EDUCACIONAL DE NILOPOLIS: Manifestar-se sobre peticao FLS.72/73. \r\n\r\nProc. 00642-2006-501-01-00-4 - Rte: Amanda dos Santos Braz [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Rosimere Oliveira Goncalves de Mattos Amanda dos Santos Braz: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.46. \r\n\r\nProc. 00888-2002-501-01-00-2 - Rte: JAUDO OTACIANO DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 015925/D ] JAUDO OTACIANO DOS SANTOS: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.217. \r\n\r\nProc. 00960-2002-501-01-00-1 - Rte: ADRIANO ANTONIO GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 085366/D AB:RJ 105853/D ] ADRIANO ANTONIO GUERRA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da CPE e providencias. \r\n\r\nProc. 00961-2002-501-01-00-6 - Rte: LUCIANO GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 085366/D ] LUCIANO GUERRA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da CPE e manif. \r\n\r\nProc. 00203-2003-501-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE AURELIO DE ARAUJO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COM E IND LTDA: Ciencia ao rdo.do r. despacho fls.303:\"Defiro a devolucao do prazo\" \r\n\r\nProc. 00877-2003-501-01-00-3 - Rte: LAURA DE SOUZA GUIMARAES ROSA [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] LAURA DE SOUZA GUIMARAES ROSA: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 00189-2006-501-01-00-6 - Rte: Dayselane Assis Teixeira Firmino [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 094546/D AB:RJ 072794/D ] C. L. S. Somma - Instituto de Depilacao Ltda, Pelo Menos Instituto de Depilacao Ltda: Tomar ciencia dos calculos fls.91/102,impugnando-os,querendo. \r\n\r\nProc. 00729-2006-501-01-00-1 - Rte: Sandra Nazareth de Souza Franca Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 043739/D ] Sandra Nazareth de Souza Franca Ribeiro: Manifestar-se sobre peticao FLS.209/210 \r\n\r\nId: 202946"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 01687-2002-501-01-00-2 - SPTE: ZELIA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 080143/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: APRESENTAR VALORES DEVIDOS DE IRRF. \r\n\r\nProc. 01015-2006-501-01-00-0 - SPTE: Gilson Papalardo Pessanha [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 130356/D ] Flavio Lima Paes, Gilson Lima Paes: Manifestar-se sobre peticao FLS.43/44. \r\n\r\nProc. 01577-2003-501-01-00-1 - Rte: GILBERTO OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Machado OAB:RJ 051742/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA GILBERTO OLIVEIRA MOREIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.43/48. \r\n\r\nProc. 01751-2003-501-01-00-6 - Rte: VANDERLEI TEIXEIRA DE BRITO [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: VICBERJ IND. COM. VANDERLEI TEIXEIRA DE BRITO: TOMAR CIENCIA DA DEVOL.DA CPE E PROVIDENCIAS. \r\n\r\nProc. 01795-2003-501-01-00-6 - Rte: FABIO DE JESUS DA SILVA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNES LTDA FABIO DE JESUS DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS.41-v. \r\n\r\nProc. 01606-2006-501-01-00-8 - Rte: Clarice Bartholomeu Bonavita Rdo: Instituto Maria Tomasia [Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB:RJ 097474/D ] Instituto Maria Tomasia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.46/49. \r\n\r\nProc. 01659-2006-501-01-00-9 - Rte: Leandro Laurino Cabral [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 032511/D ] Expresso Sao Francisco Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. FLS.19 \r\n\r\nProc. 01669-2006-501-01-00-4 - Rte: Lilian de Almeida Cavatti [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 069032/D ] Cad - Centro de Apoio Diagnostico Ltda: COMPROVAR RECOLHIM.CUSTAS E PREVIDENCIARIO FLS.23 e 25/26. \r\n\r\nProc. RT 000136/00 - Rte: ANA PAULA FERREIRA DE PAULA [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D ] Rdo: COLEGIO EQUIPE NOBEL: \r\n\r\nProc. 01494-2003-501-01-00-2 - Rte: CESAR LOPES DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: SERVNIL RIO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. CESAR LOPES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.39-V \r\n\r\nProc. 01760-2003-501-01-00-7 - Rte: ROBSON DA SILVA MARTINS [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 056720/D AB:RJ 002255/A ] BST BRASIL SITE TELECON LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os documentos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o. do ato 868/05), devera o autor ser intimado para juntada dos documentos em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC FLS.180 \r\n\r\nProc. 01873-2003-501-01-00-2 - Rte: IZABEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Adriana Macedo Soares OAB:RJ 118101/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] IZABEL ALVES DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. FLS.97. \r\n\r\nProc. 01641-2004-501-01-00-5 - Rte: CLEDINA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE BARTALS [Adv. Veronica Moura de Siqueira OAB:RJ 111842/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.161/165 \r\n\r\nProc. 01279-2005-501-01-00-3 - Rte: Gislane Narciso Pantoja [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 072534/D ] Associacao Brasileira de Ensino Universitario - Abeu: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. E IMPUG.QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01291-2005-501-01-00-8 - Rte: Lea Monteiro da Costa [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Lea Monteiro da Costa, Cavalcanti Cia Ltda: Tomar ciencia do laudo pericial e despacho.Fls.104/128 \r\n\r\nProc. 01577-2006-501-01-00-4 - Rte: Elias dos Reis Mendes [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 043739/D ] Cavalcanti e Cia Ltda Transportes Coletivos: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 15,00. \r\n\r\nProc. 01677-2006-501-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Cordeiro Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 110129/D ] Expresso Sao Francisco: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 00079-2007-501-01-00-5 - Rte: Anderson Pereira Nunes [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rdo: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda Anderson Pereira Nunes: MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DA ATA DE FLS.40 \r\n\r\nId: 204445"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00958-2002-241-01-00-7 - Rte: PAULO GOMES DA SILVA Rdo: SERVICOS E REPAROS NAVAIS JG LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2002-241-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ALVES FERREIRA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-241-01-00-2 - Rte: Rogerio Vieira Mateus Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 01190-2005-241-01-00-1 - Cgte: Vidracaria e Serralheria Jardim Atlantico Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 059752/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-241-01-00-3 - Cgte: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda ME [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 081953/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2005-241-01-00-6 - Rte: Vanderlei Pereira da Costa [Adv. Carlos Roberto dos Santos OAB:RJ 059752/D AB:RJ 098446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01904-2006-241-01-00-2 - Rte: Ana Caroline Dias Rangel [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02173-2006-241-01-00-2 - Rte: Alessandro Patricio da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 112494/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02370-2006-241-01-00-1 - Rte: Claudinei Brandao dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 088961/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-241-01-00-4 - Rte: Pedro Janoca da Silva [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 070602/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 02167-2000-241-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DA SILVA LYRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 059087/D ] Rdo: Para ciencia de que o Rte. requereu o levantamento do deposito recursal. Venha o I.advogado da Rda. com o atual endereco da mesma para fins de citacao para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00958-2002-241-01-00-7 - Rte: PAULO GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088976/D AB:RJ 067460/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, TRANSPETRO - PETROBRAS TRANSPORTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02348-2003-241-01-00-9 - Rte: FABIO MARTINS AFFONSO [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02076-2004-241-01-00-8 - Rte: FERNANDO LUIZ ACETI BRAZIL FERREIRA [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 005959/D ] Rte, MONTEIROS E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA, ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2005-241-01-00-6 - Rte: Flavio Luis de Jesus Pereira [Adv. Paulo Silva OAB:RJ 080626/D ] Rdo: Carl Hermann Pomp ( CASA DOS REIS) Rte: Comparecer ao Setor de Distribuicao de Mandados - SEDIM, sito na Av. Amaral Peixoto, 232/2o. andar - Centro - Niteroi, PREDIO DO FORUM DO TRT DE NITEROI, a fim de marcar diligencia com o Oficial de Justica, em cumprimento ao mandado judicial. (DAR CIENCIA AO RTE) \r\n\r\nProc. 00021-2006-241-01-00-5 - Rte: Teresa Cristina de Souza Filgueiras [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 092636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00546-2006-241-01-00-0 - Rte: Glauce Cerqueira Carvalho [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-241-01-00-2 - Rte: Simone de Oliveira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2006-241-01-00-3 - Rte: Nelson Menezes de Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 138191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-241-01-00-4 - Rte: Priscilla de Souza Queiroz Menezes [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01375-2006-241-01-00-7 - Rte: Gilberto Ramos Cezar [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-241-01-00-7 - Rte: Olivio Belmonte dos Reis [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-241-01-00-2 - Rte: Rogerio Vieira Mateus [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01889-2006-241-01-00-2 - Rte: Fabio Gomes Barreto [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 067076/D ] Rte, Cooperativa de Servicos dos Profissionais Autonomos em Atividades Tecn, Wis/B&C: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01948-2006-241-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Pinheiro Correa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02129-2006-241-01-00-2 - Rte: Mario Sergio da Conceicao de Souza [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D AB:RJ 005497/D AB:RJ 001002/B ] Rte, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - CLIN, Grupo Sos Lagoa - Movimento de Preservacao Ambiental: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02394-2006-241-01-00-0 - Rte: Rodrigo Reis da Matta Oliveira [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02442-2006-241-01-00-0 - Rte: Ramon Gonzales Campelo [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho OAB:RJ 092929/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001034/99 - Rte: AURORA RIBEIRO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 204495"
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                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "204391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01776-2006-244-01-00-6 - Rte: Alexander Barbosa Gomes Rdo: Falcon Macae Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 4o.Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01776-2006-244-01-00-6 - Rte: Alexander Barbosa Gomes Rdo: Falcon Macae Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia nesta mm.4a VT/Niteroi em 14.06.07 as 08:40 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00304-2002-244-01-00-2 - Rte: LUIZ ALEXSANDER VELASQUE PERDIZ [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 056225/D ] LUIZ ALEXSANDER VELASQUE PERDIZ, H.S. Place Restaurante e Pizzaria Ltda suces.Alcapone Pizzaria Ltda: Homologo, assim, a arrematacao de fls 116, assinando o Auto respectivo nesta data para que surtam os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 02077-2004-244-01-00-1 - Rte: FLAVIO MARINS MARTINS [Adv. Sandra Regina Sousa da Silva OAB:RJ 062708/D AB:RJ 099054/D ] NITY SERVICE LOCACAO DE MAO DE OBRA: A Re para comprovar o recolhimento previdenciario, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-244-01-00-9 - Rte: Uelio da Silva Maciel [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Condominio do Edificio Manhattan Uelio da Silva Maciel: Diga o autor se recebeu integralmente as parcelas do acordo (fls. 93), valendo o silencio como quitacao. \r\n\r\nProc. 01482-2001-244-01-00-2 - Rte: GELSON GOMES ANTUNES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 099328/D ] GELSON GOMES ANTUNES: Intime-se o autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01452-2003-244-01-00-5 - Rte: LUZENIR SANTOS DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 098059/D ] MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00154-2004-244-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PRN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02011-2004-244-01-00-1 - Rte: DILCIONE DOS SANTOS [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D AB:RJ 064653/D ] PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao e/ou expedicao de oficio ao INSS. Sob pena de ser executada no valor de 20% do acordo. \r\n\r\nProc. 00446-2006-244-01-00-3 - Rte: Allan Espindula Soares [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda Allan Espindula Soares: Ao autor para que forneca o endereco do banco 029, agencia 461, c/c 137535, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002037/96 - Rte: ELISANGELA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 030491/D ] PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao e/ou expedicao de oficio ao INSS. \r\n\r\nId: 204391"
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                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "204436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01536-2006-245-01-00-8 - Rte: Willians da Conceicao Carvalho Rdo: Paulo Cesar Pessoa Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Dar andamento ao feito em 48 horas na forma do art.267, CPC c/c art.769, CLT, sob onus de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00817-2007-245-01-00-4 - Cgte: Condominio do Edificio D'Orvilliers [Adv. Ricardo Sergio Garcia Correa OAB:RJ 113707/D ] Cgdo: Antonio Manoel da Costa Condominio do Edificio D'Orvilliers: Venha com o deposito do valor ofertado a consignataria, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01884-2006-245-01-01-8 - Agte: Protecnica Comercio e Manutencao Ltda Me [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 096646/D ] Marcelo Reis dos Anjos: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00655-2005-245-01-01-5 - Rte: Samuel Theofilo de Assis [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 106711/D ] Samuel Theofilo de Assis, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00588-2007-245-01-00-8 - Egte: Paulo Cesar Abi Ramia E OUTRO S AB:SP 016510/D AB:RJ 076678/D ] Paulo Cesar Abi Ramia, Chrystiane Araujo de Souza Coutinho: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes em parte. Prazo de (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-245-01-00-0 - Rte: Edina Maria Machado de Oliveira [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola OAB:RJ 086237/D AB:RJ 080465/D ] Edina Maria Machado de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02165-2006-245-01-00-1 - Rte: Katia Cristina Teixeira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D ] Rdo: Maria de Fatima Ornellas de Souza Katia Cristina Teixeira: Ciencia do despacho de fls. 52, devendo informar o endereco atual e correto das pessoas indicadas para possibilitar a inclusao no polo passivo, observando os termos da certidao negativa da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 02547-2006-245-01-00-5 - Rte: Cicero Alves [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 041356/D ] Cicero Alves, A. J. Empreendimentos Tecnicos Ltda.: Ciencia de que o pagamento do acordo so podera ser efetuado na Secretaria desta Vara do Trabalho, no mesmo dia e horario estipulado o item 1 do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00225-2005-245-01-00-0 - Rte: Aline Regina Lima Miranda [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066104/D ] Aline Regina Lima Miranda: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00500-2005-245-01-00-6 - Rte: Marlize Amaral dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Marlize Amaral dos Santos: Ciencia do despacho de fls.166, devendo manifestar-se sobre certidao do oficial de justica dando prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob onus legais. Ciencia do abatimento do credito, pois o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00601-2005-245-01-00-7 - Rte: Sergio da Costa Nery [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Rdo: Newtec Montagens e Servicos Ltda Sergio da Costa Nery: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00659-2005-245-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Ramos [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 102134/D ] Antonio Carlos Ramos: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamente as fls.23 \r\n\r\nProc. 00928-2005-245-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Soares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Flor da America Carlos Alberto Soares: Ciencia da homologacao dos calculos do reclamante, as fls.61 \r\n\r\nProc. 01313-2005-245-01-00-0 - Rte: Sergio Chagas Martins [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 001632/D ] Sergio Chagas Martins: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica na carta precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-245-01-00-3 - Rte: Adriana Medeiros Vogas [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 088910/D ] Adriana Medeiros Vogas: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02167-2005-245-01-00-0 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 090367/D ] Brasilia Servicos de Informatica Ltda, Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias Jose Roberto da Silva, Brasilia Servicos de Informatica Ltda, Caixa Economica Federal: Ciencia do despacho de fls.716, determinando exclusao de res do polo passivo, conforme acordao. \r\n\r\nProc. 02343-2005-245-01-00-3 - Rte: Josias Silva Almeida [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D AB:RJ 052393/D ] Color Service Car Centro Automotivo Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00152-2006-245-01-00-8 - Rte: Joao Francisco de Arruda [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 075735/D ] Joao Francisco de Arruda: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00177-2006-245-01-00-1 - Rte: Antonio Vieira do Nascimento [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 066223/D ] Antonio Vieira do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00232-2006-245-01-00-3 - Rte: Alessandro Oliveira dos Santos [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 038945/D ] Alessandro Oliveira dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00463-2006-245-01-00-7 - Rte: Adilson dos Santos de Faria [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 038945/D ] Adilson dos Santos de Faria: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00789-2006-245-01-00-4 - Rte: Danielle Blanco Reischak Dias [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 111984/D ] Icel Itaipu Comercio Esportivo Ltda: Ciencia do despacho de fls.90, devendo esclarecer a peticao de fls.65, pois conforme o item 04 do termo de conciliacao o reclamante recebeu as guias \r\n\r\nProc. 00932-2006-245-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Marques [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 101002/D ] Construacu Empreendimentos Imobiliarios Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00956-2006-245-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina de Souza Mota [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rio Med Servico de Assist. Medica Ltda(Em liquidacao extrajudicial): Ciencia do despacho de fls.73, indeferindo a gratuidade de justica inadimitindo a dispensa do deposito garantidor e negando seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 01065-2006-245-01-00-8 - Rte: Antonio Eduardo Chagas de Araujo [Adv. Rosane S C Batista OAB:RJ 135662/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01158-2006-245-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Leonardo Escodino Alberoni OAB:RJ 094176/D AB:RJ 053720/D AB:SP 105107/D ] Marcos Antonio da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 24, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01472-2006-245-01-00-5 - Rte: Alessandra da Silva Baptista [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze OAB:RJ 128816/D Alessandra da Silva Baptista: Manifestar-se sobre peticao 37/41 e 32/33 \r\n\r\nProc. 01553-2006-245-01-00-5 - Rte: Valdemir Lima dos Santos [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: Via Niteroi Comercio e Servico Automotivo Ltda. Valdemir Lima dos Santos: Ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo manifestar- se sobre a certidao negativa do oficial de justica, em 30 dias, sob onus legais. Valdemir Lima dos Santos: O patrono deve comparecer ao Distribuidor para atualizar cadastro. \r\n\r\nProc. 01556-2006-245-01-00-9 - Rte: Fernanda Araujo de Castro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda(Em Liquidacao extrajudicial: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia do despacho de fls.65, indeferindo a gratuidade de justica e inadmitindo a dispensa do deposito garantidor. \r\n\r\nProc. 01660-2006-245-01-00-3 - Rte: Marilene Mendes Ribeiro [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha OAB:RJ 110919/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda Marilene Mendes Ribeiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica na carta precatoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2006-245-01-00-7 - Rte: Luiz Sales Coitinho [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D Luiz Sales Coitinho: Primeiramente, comprove a qualidade de socios das pessoas indicadas. \r\n\r\nProc. 01964-2006-245-01-00-0 - Rte: Rosane Maria Lopes de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mk da Silva Confeccoes Rosane Maria Lopes de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02065-2006-245-01-00-5 - Rte: Vanderlei da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Vanderlei da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.287 e 321 \r\n\r\nProc. 02349-2006-245-01-00-1 - Rte: Michele Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Michele Silva: Ciencia do despacho de fls.73, devendo providenciar copia da inicial e duas copias do aditamento para envio as reclamadas, em 05 dias. \r\n\r\nId: 204436"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 00090-2007-247-01-00-8 - Rte: Sonia Rose de Vargas Mendonca [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 005894/D ] Sonia Rose de Vargas Mendonca, Santa Cruz Scan: OS EXTRATOS ORA FORNECIDOS NAO ABRANGEM O PERIODO DO DEPOSITO DO ACORDO HOMOLOGADO AS FLS.23.VENHA O AUTOR COM O EXTRATO RESPECTIVO E A RE PARA TOMAR CIENCIA E PROVIDENCIA. \r\n\r\nProc. 00157-2007-247-01-00-4 - Rte: Rosane Barreto Pinto E OUTRO S AB:RJ 038870/D AB:RJ 032775/D ] R W de Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00033-2006-247-01-00-8 - Rte: Ana Paula do Nascimento Marinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066737/D ] Ana Paula do Nascimento Marinho: MANIFESTAR-SE SOBRE A INDICACAO DE BENS AS FLS. 57, PELA RECLAMADA NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2006-247-01-00-1 - Rte: Leila de Oliveira Husein [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D AB:RJ 097093/D ] Leila de Oliveira Husein: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2006-247-01-00-4 - Rte: Eliane Bernardo de Mattos E OUTRO S AB:RJ 087445/D AB:RJ 087833/D ] Restaurante e Cervejaria Por do Sol de Charitas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01653-2006-247-01-00-4 - Rte: Alexsandro Maximino da Silva E OUTRO S AB:RJ 114121/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01819-2006-247-01-00-2 - Rte: Luciano Ribeiro Gomes E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 078291/D ] Valin Courier Ltda. - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01890-2006-247-01-00-5 - Rte: Jose Amaro Cordeiro Rangel [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 064278/D ] Jose Amaro Cordeiro Rangel, Capricci Industria Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01924-2006-247-01-00-1 - Rte: Joao Batista Leao Manhaes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Joao Batista Leao Manhaes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02163-2006-247-01-00-5 - Rte: Leandro Pereira de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 054498/D AB:RJ 005959/D ] Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02228-2006-247-01-00-2 - Rte: Francisco das Chagas Torres Ribeiro [Adv. Joao Carlos Monaco Junior OAB:RJ 114601/D AB:RJ 133311/D ] Francisco das Chagas Torres Ribeiro: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/05/07 AS 10:00 HORAS, PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA JOSE DOURADO FILHO, NOS AUTOS DA CPI 322-2007-008-01-00-9, NA 8a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00484-2007-247-01-00-6 - Rte: Fabio da Silva Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D ] Rdo: Rpr 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. Fabio da Silva Ribeiro: MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE SOBRE A INFORMACAO DO AGENTE POSTAL (FLS. 29) DE INEXISTENCIA DO No 8.530 NA ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00544-2007-247-01-00-0 - Rte: Luiz Fabio Pacheco [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D Luiz Fabio Pacheco: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00577-2007-247-01-00-0 - Rte: Fernando Oliveira de Souza [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D Fernando Oliveira de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00728-2007-247-01-00-0 - Rte: Luciane da Silva Marins Cardoso [Adv. Eliezer Pereira da Silva OAB:RJ 052588/D ] Rdo: Feliplast Embalagens e Alimentos Ltda. ME Luciane da Silva Marins Cardoso: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00825-2007-247-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Farias Lins [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D ] Rdo: Factual Incorporacoes e Construcoes S.A. Jose Carlos de Farias Lins: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00826-2007-247-01-00-8 - Rte: Monique Pereira Moraes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Monique Pereira Moraes: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 77/79, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00827-2007-247-01-00-2 - Rte: Diego de Oliveira de Souza [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: JR 35 Supermercado Ltda. Diego de Oliveira de Souza: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 38/39, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00831-2007-247-01-00-0 - Rte: Catia Regina de Azevedo Souza Almeida [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: Hotel Niteroi Ltda. Catia Regina de Azevedo Souza Almeida: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17/18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00839-2007-247-01-00-7 - Rte: Renata de Mendonca Abreu [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: RA Depilare Centro de Depilacao e Beleza Ltda. Renata de Mendonca Abreu: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00842-2007-247-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Big Gas Niteroi Comercio e Transporte de Gas Gelo e Bebidas Ltda. Jose Geraldo de Souza: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DOS PLEITOS EM QUESTAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00844-2007-247-01-00-0 - Rte: Antonio Borges Rodrigues [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D Antonio Borges Rodrigues: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 08/09, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00847-2007-247-01-00-3 - Rte: Tatiane da Fonseca Mendonca [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. Tatiane da Fonseca Mendonca: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 08/09, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00853-2007-247-01-00-0 - Rte: Priscilla dos Santos Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais e Recreativas Niteroi] Rdo: Casa da Empregada Domestica Priscilla dos Santos Lima: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 17/18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00856-2007-247-01-00-4 - Rte: Edilson Souza da Silva [Adv. Alessandra M. Barroso OAB:RJ 108387/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. (Massa Falida de) Edilson Souza da Silva: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 08, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 203240"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. \r\n\r\nPraca do dia 10/07/2007 as 14:10 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/07/2007 as 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 00053-2001-511-01-00-9 - Rte: INDIA IARA LOPES DA VEIGA [Adv. Luiz Coelho de Souza OAB:RJ 075309/D AB:RJ 083699/D ] Bens: Um veiculo marca/modelo GM-Blazer DLX, ano de fabricacao e modelo 1997, cor branca, placa EBS 9598, Chassi 9BG116CWVVC940599, codigo RENAVAM 677995130, em bom estado, avaliado em R$ 21.000,00. Valor total: R$ 21.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 10/07/2007 as 14:50 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/07/2007 as 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 02306-2006-511-01-00-3 - Exte: Geraldo Marcelino Exdo: Loabrem Fomento Imob. Mat. Const. Ltda. p/ socio Geneci Lemos Amoroso Bens: 1150m (um mil, cento e cinquenta metros) de piso em ceramica, novo s, marca Nardini, 44x44, em cores variadas, cada metro avaliado em R$ 11,00 (onze reais), perfazendo o total de R$ 12.650,00. Valor total: R$ 12.650,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 00287-2006-511-01-00-0 - SPTE: Enilson Guindani [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066862/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2001-511-01-00-4 - Rte: ALEXSSANDRO VIEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 060391/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia, para fins do art. 884 da CLT, que nao houve licitan tes na Praca designada pela VT Deprecada, e que o deposito recursa l, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01415-2001-511-01-00-9 - Rte: MAGNO ADRIANO DE ARAUJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01691-2004-511-01-00-0 - Rte: TATIANE BIANCHINE MARTINS FARIAS [Adv. Sonia Maria Prata Neiva OAB:RJ 085553/D AB:RJ 112757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00697-2005-511-01-00-0 - Rte: Karla Roberta de Castro [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 108696/D ] Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-511-01-00-5 - Rte: Rosimery Correa da Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D AB:RJ 132496/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 65, devendo a reclamada, manifes tar-se sobre a decisao de fls. 46/51, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2006-511-01-00-5 - Rte: Sara Rosa Gomes [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D AB:RJ 068231/D ] Roseli Peixoto Goncalves: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00734-2006-511-01-00-1 - Rte: Argelio Fagundes Ouverney [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D Rte: Sob pena de arquivamento sem baixa, venha o exequente com novos meios e modos para o prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01014-2002-511-01-00-0 - Rte: JORGE GUIMARAES [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao, no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 01611-2002-511-01-00-4 - Rte: MARCIA CUNHA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D ] Rdo: Fundacao Municipal de Saude Rte: Vir com os calculos de liquidacao, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2003-511-01-00-0 - Rte: MANOEL JERONIMO FREZ [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao de sentenca, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2004-511-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS MORETE DOS SANTOS [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:SP 069061/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias, sob pe na de arquivamento sem baixa, conforme consta na decisao de fls. 1 18/122. \r\n\r\nProc. 00616-2004-511-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR HERDI DE JESUS [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 029027/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 01682-2004-511-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE DUTRA DUARTE [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao, em 180 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2005-511-01-00-4 - Rte: Marcio Cardoso Politico dos Santos [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2005-511-01-00-0 - Rte: Pedro Henrique Stroligo da Silva [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias, sob pen a de arquivamento sem baixa, conforme consta da decisao de fls.163 a 166. \r\n\r\nProc. 01573-2005-511-01-00-2 - Rte: Wanderson Mayer Pacheco [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Geovane Goncalves Bastos Rte: Comprovar o alegado em 30 dias, sob pena de arquivamento sem bai- xa. \r\n\r\nProc. 00960-2006-511-01-00-2 - Rte: Marcelo Soares de Andrade [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 107249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-511-01-00-0 - Rte: Marcos dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-511-01-00-4 - Rte: Cleydson Damiao Veiga de Almeida [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 054689/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02050-2006-511-01-00-4 - Rte: Ueslei Pereira Tome [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Ueslei Pereira Tome, ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02051-2006-511-01-00-9 - Rte: Carlos Eli de Souza Santana [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02053-2006-511-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto de Souza Santana [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02054-2006-511-01-00-2 - Rte: Geovane Resende Vargas [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02055-2006-511-01-00-7 - Rte: Josue Landeira de Souza [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eeletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02056-2006-511-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Fernandes Goncalves [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02057-2006-511-01-00-6 - Rte: Remildo Pereira do Nascimento [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02058-2006-511-01-00-0 - Rte: Leonardo Ribeiro de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eeletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02059-2006-511-01-00-5 - Rte: Gilmar da Silva Lima [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02060-2006-511-01-00-0 - Rte: Rodnei Claudio Cortes [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Rte, ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A, Telemar Norte Leste S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02071-2006-511-01-00-0 - Rte: Wagner Carreiro Perrut [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D Rte: Vir com os calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02160-2006-511-01-00-6 - Rte: Vivian da Conceicao Zao [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 130008/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02334-2006-511-01-00-0 - Rte: Alberto Julio Caetano Carvalho [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02338-2006-511-01-00-9 - Rte: Sharlene Pereira do Espirito Santo [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-1997-511-01-00-8 - Rte: SILVANIA BRANCO CORGUINHA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 072792/D ] Rte: Atender ao despacho de fls.580, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01889-1998-511-01-00-4 - Rte: VICTOR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 076543/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 513. \r\n\r\nId: 204236"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00118-2006-221-01-00-3 - Egte: Fabio Perim Santana Egdo: Paulo Cesar dos Santos Cruz Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o processo foi extinto s/ julgamento do merito. Custas pelo Embargante no importe de R$ 20,00. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01917-2005-221-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Oliveira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao e Contra-arrazoar RO. Pz.:08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. 02123-2005-221-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Baixada Sul Flumin. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 059526/D ] Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00721-2007-221-01-00-6 - Cgte: Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Cgdo: Marli Goncalves Ferreira Cgte: Ciencia de que devera comprovar a recusa do Consignatario em receber as verbas consignadas, em 05 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01025-2005-221-01-00-5 - Exte: Ramilda Vieira de Araujo [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 029792/D ] Exdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 00676-2007-221-01-00-0 - Egte: Duque de Caxias Revendedora de Veiculos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB:RJ 108802/D AB:RJ 066665/D ] Egte: Ciencia de que devera regularizar a representacao, bem como adequar a peticao inicial, nos termos do art. 282, do CPC, em 10 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00759-2007-221-01-00-9 - Egte: Ana Claudia de Oliveira Miranda [Adv. Charles Alexandre de Lima OAB:RJ 105815/D AB:RJ 087198/D ] Egte: Ciencia de que devera adequar a medida, nos termos do art. 282, do CPC. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00766-2007-221-01-00-0 - Egte: Maria Ambrosina Perotti [Adv. Jose Martins Ferreira Dias OAB:RJ 046397/D AB:RJ 069602/D ] Egdo: Contestar embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00543-2000-221-01-00-7 - Rte: JOEL DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. RT 000558/00 - Rte: CLAUDIO BARBOSA COUTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 111196/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.202,devendo a Re depositar R$ 14.329,81, ou o equiv. a 1.229.686,7300 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. RT 000651/01 - Rte: GILIANE PEREIRA CARNEIRO [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01284-2002-221-01-00-3 - Rte: ELCIO LUIZ BARBOSA NERES [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01802-2002-221-01-00-9 - Rte: MOACIR EMIDIO ADRIAO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva OAB:RJ 092261/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00236-2003-221-01-00-9 - Rte: MARIA LUIZA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a atualizacao procedida pela Reclamada. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01802-2003-221-01-00-0 - Rte: MARCELO ALVES DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 077503/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.86, devendo a Re depositar R$ 11.963,47, ou o equiv. a 1.021.706.67759 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 02271-2003-221-01-00-2 - Rte: MARY ELLEN DE ASSIS GOMES [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D AB:RJ 111435/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.107,devendo a Re depositar R$ 2.351,94, ou o equiv. a 200.867,71601 TRs pro-rata, em 48 horas pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02307-2003-221-01-00-8 - Rte: ALINES DA COSTA NERY [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.110,devendo a Re depositar R$ 2.506,09, ou o equiv. a 215.270,6100 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00933-2004-221-01-00-0 - Rte: ROBSON SANTOS SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.126,devendo a Re depositar R$ 18.468,49, ou o equiv. a 1.577.182,36007 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01305-2004-221-01-00-2 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.255,devendo a Re depositar R$ 23.322,30, ou o equiv. a 1.991.690,72059 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01409-2004-221-01-00-7 - Rte: Jorge Carlos Santos [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00155-2005-221-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira Nogueira [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.136,devendo a Re depositar R$ 14.199,80, ou o equiv. a 1.212.694,18325 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00345-2005-221-01-00-8 - Rte: Magno Ribeiro da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01131-2005-221-01-00-9 - Rte: Jose Mauricio Basilio [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 02041-2005-221-01-00-5 - Rte: Silvio Oliveira da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 110668/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00542-2007-221-01-00-9 - Rte: Anderson Martins Camargo [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00596-2007-221-01-00-4 - Rte: Jose Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: J S Guerreiro Comercio de Bebidas Ltda. - ME Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001083/92 - Rte: MARIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA. Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao do bem penhorado. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000090/95 - Rte: JORGE CABRAL DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 01727-1996-221-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA ANGELICA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083664/D ] SINAF-SISTEMA NACIONAL ASSISTENCIA A FAMILIA: Deferido pedido de prazo. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000723/97 - Rte: FABIANO DE SOUSA BARBOSA [Adv. Sancler Ferreira da Silva OAB:RJ 087524/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.201,devendo a Re depositar R$ 3.214,27, ou o equiv. a 274.515,11243 TRs pro-rata, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: DENILSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS TAGARRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: METALURGICA RIMOAN LTDA Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio recebido da 2a VT/SJM, informando que foi designado o dia 19.06.07 as 12h, para a realizacao da praca, e em nao havendo licitantes, novo pregao em 26.06.07, no mesmo horario, na sede daquele Juizo. \r\n\r\nId: 204166"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00484-2006-223-01-00-5 - Rte: Edney de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DOM WALMOR NR 270, CENTRO, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A FIM DE ATENDER A PRETENSAO DE:PAGAMENTO DE AVISO PREVIO;DA MULTA DO ART.477,CLT;40 POR CENTO DA MULTA DO FGTS;13o.SALARIO REFERENTE AO ANO DE 2005;13o.PROPORCIONAL;PAGAMENTO DE FERIAS INTEGRAIS DO PERIODO DE 2004/2005;PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DOS DESCONTOS INDEVIDOS;SALARIO NAO PAGO DO MES DE DEZEMBRO DE 2005;ADICIONAL DE INSALUBRIDADE;DIFERENCA DE VALE-TRANSPORTE;SALARIO-FAMILIA; HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01347-2003-223-01-00-5 - Rte: ITALO CAETANO MURILO DE MELO Rdo: LA DESCART MATERIAIS DE LIMPEZA DESCART LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/04/2007 \r\n\r\nProc. 01544-2004-223-01-00-5 - Aut: SIND HOTEIS RESTAURANTES BARES SIM BX SUL FLUM [Adv. Americo F de Souza OAB:RJ 093066/D AB:RJ 054157/D ] SIND HOTEIS RESTAURANTES BARES SIM BX SUL FLUM, DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.88, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-j do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 01998-2004-223-01-01-9 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA FREITAS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 048493/D AB:RJ 063815/D ] FRANCISCO JOSE DA SILVA FREITAS: CONSIDERANDO A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,NOS AUTOS DA CPE,EM APENSO,INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01486-2006-223-01-00-1 - SPTE: Edson Israel dos Santos [Adv. Scheila Sessa Serra OAB:RJ 043683/D AB:RJ 002363/A ] Cimobras Industria de Molas Brasileiras Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01672-2002-223-01-00-7 - Rte: CARLA CRISTINA NOGUEIRA [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira OAB:RJ 096745/D AB:RJ 032854/D ] CARLA CRISTINA NOGUEIRA, COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.155 e a reclamada para pagar em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja ciente a reclamada que,em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01338-2003-223-01-00-4 - Rte: MAURICIO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA MAURICIO JOSE DO NASCIMENTO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02140-2003-223-01-00-8 - Rte: TATIANA WARGAS DE FARIA BAPTISTA [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 090865/D ] TATIANA WARGAS DE FARIA BAPTISTA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.134 e a reclamada para pagar em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja ciente a reclamada que,em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02162-2003-223-01-00-8 - Rte: ANDERSON LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D AB:RJ 099592/D ] ANDERSON LOURENCO DOS SANTOS, KIRA REAL DISTRIBUIDORA LTDA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.95, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-j do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 01188-2004-223-01-00-0 - Rte: EMANUELE DE FATIMA NUNES GOMES [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 025654/D ] ANACAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Conforme planilha de fl.40. \r\n\r\nProc. 01641-2004-223-01-00-8 - Rte: FLAVIO LUIS ALVES [Adv. Antonio Miranda de Souza Filho OAB:RJ 060588/D AB:RJ 038780/D ] FLAVIO LUIS ALVES, CRISTIANO BONFIM DA SILVA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.53 e a reclamada para pagar em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja ciente a reclamada que,em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01807-2004-223-01-00-6 - Rte: MARTA AVELINO GOMES [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 065736/D ] MARTA AVELINO GOMES: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 05 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02004-2004-223-01-00-9 - Rte: ZADIEL INACIO DA SILVA [Adv. Roberto Batista Canto OAB:RJ 080184/D AB:RJ 106711/D ] ZADIEL INACIO DA SILVA, FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.114 e a reclamada para pagar em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja ciente a reclamada que,em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 02149-2004-223-01-00-0 - Rte: JOCELIA ELIAS DA SILVA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D ] Rdo: ELIZABETE ROCHA DUMONT JOCELIA ELIAS DA SILVA: VIR EM 48 HORAS COM O CNPJ DA RECLAMADA,PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL.43,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00460-2005-223-01-00-5 - Rte: Leandro de Oliveira [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 109685/A ] Leandro de Oliveira, Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda.: AUTOR:APRESENTAR CONTA DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,INDICANDO INCLUSIVE,OS VALORE RELATIVOS AO INSS,SUA COTA E COTA DO RECLAMADO,SE FOR O CASO,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. RECLAMADO:PROCEDER ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR E ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS E SEGURO-DESEMPREGO NO DIA 18/05/07 AS 12 HORAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01533-2006-223-01-00-7 - Rte: Claudir de Oliveira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Claudir de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01717-2006-223-01-00-7 - Rte: Jose Melo Marinho [Adv. Selma de Moura Nunes OAB:RJ 074278/D ] Rdo: M L N da Costa ( Rei do Sarapatel ) Jose Melo Marinho: CUMPRIR INTEGRALMENTE O CONTIDO NA ATA DE FL.24,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000571/00 - Rte: PAULO SERGIO TRINDADE [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PENA DE PROSSEGUIMENTO VIA BACEN-JUD 2.0.PRAZO: 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01882-2000-223-01-00-3 - Rte: VANIA BASTOS MACHADO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 001728/D ] PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA L BIOTA LTDA: DIZER SE CONCORDA COM A EXPEDICAO DE ALVARA A FAVOR DA INSTITUICAO BANCARIA,PELA DIFERENCA RECOLHIDA A MAIOR. \r\n\r\nProc. 00958-2001-223-01-00-4 - Rte: EDSON DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 024015/D ] MULTIBLOCO IND E COM DE ARTEF DE CONCRETO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME PLANILHA DE FL.202,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002111/01 - Rte: JOSE MURILO DE JESUS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: XODOZINHO DE BOA ESPERANCA LTDA - CLAUDILEY GANDRA: \r\n\r\nProc. 02144-2001-223-01-00-4 - Rte: ELIZABETH JOSE DE LIMA DELGADO [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 084072/D ] ELIZABETH JOSE DE LIMA DELGADO, COOPERANIL COOP DE SERVDE SAUDE DE NILOPOLIS, HOSPITAL INFANTIL DE BELFORD ROXO: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.200 e as reclamadas para pagarem em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja ciente a reclamada que,em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00134-2002-223-01-00-5 - Rte: WANDA BARBOSA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 097150/D ] WANDA BARBOSA, MJ 2000 LTDA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.93, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 00387-2002-223-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SOARES ARRUDA DE ANDRADE [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: BATATA FRITA FLASK LTDA MARIA DA CONCEICAO SOARES ARRUDA DE ANDRADE: Apresentar calculos de liquidacao. DEVERA INDICAR INCLUSIVE,OS VALORES RELATIVOS AO INSS,SUA COTA E A COTA DO RECLAMADO,SE FOR O CASO,SOB PENA DE ARQUIVO PROVISORIO. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2002-223-01-00-0 - Rte: WILLIAM CARDOSO [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00449-2002-223-01-00-2 - Rte: ARISTOTELES TEIXEIRA FILHO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 108912/D AB:RJ 079740/D AB:RJ 090865/D ] ARISTOTELES TEIXEIRA FILHO, LC FISIOCARE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA, CLINICA MEDICO CIRURGICA DR. EDELBERTO ABDALLA LTDA, HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA, CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA, LC FISIOCARE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.494, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 01063-2002-223-01-00-8 - Rte: KELLY DE MELLO CAVALCANTE [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 051790/D ] D G DE OLIVEIRA DISTRIB DE DOCES LATIC N/P DANIEL GIROLDI DE OLIVEIRA: PAGAR EM 15 DIAS O VALOR DA EXECUCAO,NOS TERMOS DO ART.475-J,CPC,SOB PENA DE SER FEITO ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 01099-2002-223-01-00-1 - Rte: SELMA PICULO MOURA E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 073038/D ] SELMA PICULO MOURA, CNEC COLEGIO CENECISTA SAO SIMAO, CENEC CAPITAO LEMOS CUNHA, CENEC COELHO NETO: COMPARECER NO RPAZO DE 30 DIAS, EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DE ACORDO.TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO SERA ARQUIVADO SEM BAIXA.PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01100-2002-223-01-00-8 - Rte: CHRISTINA BARBOSA CORREA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 075224/D ] CHRISTINA BARBOSA CORREA, CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE-CNE: COMPARECER NO PRAZO DE 30 DIAS, EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DE ACORDO,TRANSCORRIDO SEM MANIFESTACAO SERA O MESMO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01310-2002-223-01-00-6 - Rte: MARCIA CHAVES DA FONSECA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] MARCIA CHAVES DA FONSECA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA. \r\n\r\nProc. 01758-2002-223-01-00-0 - Rte: ENIDIO FELIX DE AZEVEDO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 073038/D ] ENIDIO FELIX DE AZEVEDO, CAMPANHA NAC. DAS ESCOLAS DE COMUNIDADE - CNEC: COMPARECER EM 30 DIAS,EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DA PROPOSTA DE ACORDO.TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO SERAO OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02060-2002-223-01-00-1 - Rte: VALERIA BEZERRA PORTELLA [Adv. Regina Cardoso Machado OAB:RJ 034024/D AB:RJ 034024/D ] VALERIA BEZERRA PORTELLA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.119, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 02083-2002-223-01-00-6 - Rte: JOAO DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 067077/D ,] NOVA DUTRA CONCESSIONARIA DA RODOV. PRES DUTRA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00034-2003-223-01-00-0 - Rte: VALDECIR REZENDE DE MORAIS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 106053/D ] VALDECIR REZENDE DE MORAIS, CASA DE SAUDE DR EIRAS SA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.257,e a reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-j do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 00121-2003-223-01-00-7 - Rte: RIDELSON GONCALVES DE MORAIS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054605/D ] RIDELSON GONCALVES DE MORAIS, SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.189 e a reclamada para pagar em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja ciente a reclamada que,em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01164-2003-223-01-00-0 - Rte: FATIMA CRISTINA FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] FATIMA CRISTINA FERREIRA DE ALENCAR: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS.PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01302-2003-223-01-00-0 - Rte: JILVAN OLIVEIRA SANTOS [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 071153/D ] RAINHA DO PILAR MERCEARIA LTDA ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01497-2003-223-01-00-9 - Rte: JOAO LUIZ DUBOC PINAUD [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 090865/D ] JOAO LUIZ DUBOC PINAUD, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: COMPARECER, EM 30 DIAS,EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DA PROPOSTA DE ACORDO.TRANSCORRIDO EM MANIFESTACAO, SERA ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01595-2003-223-01-00-6 - Rte: ROSANA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] ROSANA DE OLIVEIRA ALVES, GLOBEX UTILIDADES S/A: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.179 e a reclamada para pagar em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja ciente a reclamada que,em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01683-2003-223-01-00-8 - Rte: NELSON SOARES [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 093479/D ] NELSON SOARES: CONTESTAR EMBARGOS A PENHORA.PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01688-2003-223-01-00-0 - Rte: DANIEL GOMES DE MELLO [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 037574/D ] DANIEL GOMES DE MELLO, ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LT.: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.90, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-j do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 01744-2003-223-01-00-7 - Rte: LUIZ AUGUSTO CARNEIRO DE CARVALHO [Adv. Cleide Lins Mangia OAB:RJ 099877/D AB:RJ 025654/D ] LUIZ AUGUSTO CARNEIRO DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA CONTADORIA E DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FLS.271/273 E RECEBER AS GUIAS DO FGTS E SEGURO- DESEMPREGO DE FLS.275/276 \r\n\r\nProc. 01794-2003-223-01-00-4 - Rte: JAIRO FELIX REGO [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 020283/D ] JAIRO FELIX REGO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS RETORNARAM A VARA. \r\n\r\nProc. 01830-2003-223-01-00-0 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D AB:RJ 067570/D ] PAULO DE OLIVEIRA SANTOS, CREMILDO DE BARROS ABREU, MARIA DA CONCEICAO SILVA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.89, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 01883-2003-223-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE ANDRADE BEZERRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 049529/D ] JOSE ANTONIO DE ANDRADE BEZERRA: COMPROVAR O ALEGADO EM FL.82/83, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA.PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01888-2003-223-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA CUNHA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 049479/D ] ALEXANDRE DE SOUZA CUNHA, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.149, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-j do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 01920-2003-223-01-00-0 - Rte: JUVENAL ALVES LAGES [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 081171/D ] JUVENAL ALVES LAGES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02071-2003-223-01-00-2 - Rte: EVANILDA DOS SANTOS INACIO [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann OAB:RJ 107865/D AB:RJ 080633/D ] EVANILDA DOS SANTOS INACIO, LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.93, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-j do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 02201-2003-223-01-00-7 - Rte: JOSIAS VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] JOSIAS VIEIRA DE CARVALHO, TURISMO TRANSMIL LTDA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.470, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-j do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 00051-2004-223-01-00-8 - Rte: LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002502/A ] LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.168, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-j do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 00219-2004-223-01-00-5 - Rte: DANIELLI SAMPAIO IANNICELLI [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 065199/D ] DANIELLI SAMPAIO IANNICELLI: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS,OBSERVANDO-SE O V. ACORDAO DE FLS.271/275,COM INDICACAO INCLUSIVE,DOS VALORES RELATIVOS AO INSS,SUA COTA E A DO RECLAMDO,SE FOR O CASO,SOB PENA DE REMESSA DOS PRESENTES AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00354-2004-223-01-00-0 - Rte: Helio Fernandes Laranja - (Espolio de) [Adv. Simoni Justino de Almeida OAB:RJ 086900/D AB:RJ 054605/D ] Helio Fernandes Laranja - (Espolio de), SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.268, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de qu nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 00561-2004-223-01-00-5 - Rte: CRISTIANE BARRETO FARIAS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 039156/D ] CRISTIANE BARRETO FARIAS, VILA VALVERDE DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.273, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-j do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 00698-2004-223-01-00-0 - Rte: ZILMAR DOS SANTOS LEITE [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 070265/D ] ZILMAR DOS SANTOS LEITE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,ENVIDANDO MEIOS DE PROSSEGUIR,SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO 6/06 DO E.TRT 1A.REGIAO. \r\n\r\nProc. 00700-2004-223-01-00-0 - Rte: LEONARDO SANTANNA BENITES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: PADARIA BRASIL LEONARDO SANTANNA BENITES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. DEVERAO VIR COM O SOMATORIO DAS PARCELAS MES A MES,INCLUSIVE O DESCONTO DO INSS,CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA. PRAZO:15 DIAS \r\n\r\nProc. 00787-2004-223-01-00-6 - Rte: SORAIA DE MORAIS GANDRA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 049479/D ] SORAIA DE MORAIS GANDRA: APRESENTAR CONTA DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO O V.ACORDAO DE FL.184/ 190,EM 10 DIAS,COM INIDICACAO INCLUSIVE,DOS VALORES RELATIVOS AO INSS,SUA COTA E A DO RECLAMADO,SE FOR O CASO,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. SORAIA DE MORAIS GANDRA: APRESENTAR CONTA DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO O V.ACORDAO DE FL.184/ 190,EM 10 DIAS,COM INIDICACAO INCLUSIVE,DOS VALORES RELATIVOS AO INSS,SUA COTA E A DO RECLAMADO,SE FOR O CASO,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00849-2004-223-01-00-0 - Rte: ANA PAULA REIS BATISTA RIBEIRO [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D AB:RJ 082876/D ] CENTRO ESPECIALIZADO DOENCAS DIG FIGADO CEDIFI: PAGAR A COTA PREVIDENCIARIA EM 15 DIAS,SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE 10 POR CENTO,ART.475-J,CPC,SOB PENA SER FEITO ATRAVES DO SISTEMA BACEN-JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 01027-2004-223-01-00-6 - Rte: JOZIMAR DUTRA DOS REIS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 019231/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01134-2004-223-01-00-4 - Rte: MARCOS BEZERRA DA SILVA [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 078851/D ] MARCOS BEZERRA DA SILVA, MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: RECLAMANTE:APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS,COM INDICACAO INCLUSIVE,DOS VALORES RELATIVOS AO INSS,SUA COTA E A COTA DO RECLAMADO,SE FOR O CASO,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. RECLAMADA:PROCEDER ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR NO DIA:18/05/07,AS 10 HORAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01212-2004-223-01-00-0 - Rte: OSIEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 107327/D ] OSIEL ALVES DE OLIVEIRA: \r\n\r\nProc. 01266-2004-223-01-00-6 - Rte: CELSO GOMES DA SILVA [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025883/D ] CELSO GOMES DA SILVA, RESIGLASS IND COM REPRESENTACAO LTDA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.208, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-j do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 01493-2004-223-01-00-1 - Rte: DEVILAR LEITE [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] VIACAO MIRANTE LTDA: COMPLEMENTAR O VALOR DO INSS DE R$ 93,84.PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01916-2004-223-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE FABIO PAZ DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 109685/A ] MACDONALDS COM DE ALIMENTOS LTDA: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02029-2004-223-01-00-2 - Rte: MOIZES VIEIRA MENDES [Adv. Carlos Ferreira da Silva OAB:RJ 071687/D AB:RJ 054713/D ] MOIZES VIEIRA MENDES, SUPERMERCADO CRISTAL LTDA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.102, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 02080-2004-223-01-00-4 - Rte: JUCIARA ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 071073/D ] JUCIARA ALVES DA SILVA, RECICLACAO COOP DE COLETORES DE MAT RECICLAV: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.91, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-j do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 02124-2004-223-01-00-6 - Rte: OSANA MARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 041698/D ] OSANA MARCIA DE OLIVEIRA, RM ZALFA COM DE PRESENTES LTDA ME: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.57, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-j do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 02146-2004-223-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ RIBEIRO DUARTE [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao OAB:RJ 090898/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] ANDRE LUIZ RIBEIRO DUARTE, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.183, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-j do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 00124-2005-223-01-00-2 - Rte: Amauri Silva dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Construtora Haga Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira OAB:RJ 086688/D ] Construtora Haga Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00127-2005-223-01-00-6 - Rte: Joao Bezerra de Lima [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares OAB:RJ 117827/D AB:RJ 087198/D ] Joao Bezerra de Lima, Rodonardi Transportes Rodoviarios Ltda.: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.85,e a reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 00132-2005-223-01-00-9 - Rte: Angelica da Cunha Gomes [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 117656/D ] Angelica da Cunha Gomes, Fundacao Reviver de Assistencia Social e Educacional, Igreja Batista do Bairro Nova America: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.138, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 00420-2005-223-01-00-3 - Rte: Angela Ferreira da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 140006/D ] Bonjour Casa do Pao Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00453-2005-223-01-00-3 - Rte: Marcos da Silva Barbosa [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 072338/D ] Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda.: COMPLEMENTAR O VALOR DEVIDO AO INSS DE R$ 529,71.PRAZO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00603-2005-223-01-00-9 - Rte: Erica de Jesus Alves [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 029863/D ] Kerema Industria e Comercio de Confeccoes Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,COM A COMPLEMENTACAO DO DEPOSITO,TENDO EM VISTA O RECOLHIMENTO A MENOR.PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. 00753-2005-223-01-00-2 - Rte: LUCIANA MORGADO RIBEIRO [Adv. Lorival Almeida de Oliveira OAB:RJ 085683/D AB:RJ 080807/D ] LUCIANA MORGADO RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00796-2005-223-01-00-8 - Rte: Clayton de Souza Batista [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 025654/D ] Clayton de Souza Batista: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DA CONTADORIA E DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA DE FLS.121/122.PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01120-2005-223-01-00-1 - Rte: Rogerio Nunes de Almeida [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rogerio Nunes de Almeida: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO RECLAMADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2005-223-01-00-4 - Rte: Sampaio Ferreira Ribeiro [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 058287/D ] Sampaio Ferreira Ribeiro, Sex Seguranca e Vigilancia Ltda.: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.113, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 01711-2005-223-01-00-9 - Rte: Carlos Machado [Adv. Paulo Sergio Soares da Costa OAB:RJ 060243/D AB:RJ 090865/D ] Carlos Machado, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.80, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 01880-2005-223-01-00-9 - Rte: Cassiano Jose Pereira [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 131850/D ] Cassiano Jose Pereira, Centro Educacional Albert Einstein: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.75, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 02134-2005-223-01-00-2 - Rte: Ellen Costa Machado dos Santos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 062729/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-razoes em relacao ao reclamante e primeiro reclamado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02153-2005-223-01-00-9 - Rte: Marcio Jose da Silva Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 065263/D AB:RJ 066861/D ] Marcio Jose da Silva Ferreira, Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.97, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. 00025-2006-223-01-00-1 - Rte: Jonas da Silva Barbosa [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 062787/D ] Terflex Industria e Comercio Ltda.: TER VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2006-223-01-00-9 - Rte: Francisco Aristides Martins [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 090865/D ] Pedreira Vigne Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00606-2006-223-01-00-3 - Rte: Adilson Timoteo Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: A S J Materiais de Construcao e Racoes Ltda. - ME Adilson Timoteo Ribeiro: Comprovar o recolhimento das custas. de fl.44. \r\n\r\nProc. 01444-2006-223-01-00-0 - Rte: Tatiane Ferreira de Freitas [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Tatiane Ferreira de Freitas, S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.78, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-j do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. RT 000602/85 - Rte: SIND. PROF. ENFERM., TEC. DUCH., MAS.E EMP.... [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 070347/D ] SIND. PROF. ENFERM., TEC. DUCH., MAS.E EMP...., HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS - SASE: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.246, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. RT 002432/91 - Rte: JOSE SALLES DE LIMA [Adv. Selma de Faria Santos OAB:RJ 038706/D ] Rdo: EMBRACAL-EMPRESA BRAS.DE CALDEIRARIA LTDA JOSE SALLES DE LIMA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001624/92 - Rte: JONAS CHAGAS RIBEIRO [Adv. Florencio Marinho Filho OAB:RJ 052172/D AB:RJ 038535/D ] JONAS CHAGAS RIBEIRO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001442/93 - Rte: MARILZA GUEDES CLACINO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 031737/D ] NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001808/93 - Rte: ROGERIO ALVES MATOSO [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 062345/D ] ROGERIO ALVES MATOSO: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000026/94 - Rte: SEBASTIAO NATALINO ZULATO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 025654/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA A SEU FAVOR CONFORME FL. 274.PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001533/94 - Rte: WALDIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 090865/D ] WALDIR JOSE DE OLIVEIRA: VIR EM 30 DIAS,COM O DEMONSTRATIVO DO VALOR QUE ENTENDER DEVIDO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000515/95 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 072145/D ] CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,APONTANDO BENS PASSIVEIS DE SUPORTAR A EXECUCAO,ANTE A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN DE FL.209. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-1996-223-01-00-7 - Rte: REINALDO JOSE BRUM [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:SP 061966/D ] REINALDO JOSE BRUM, BAYER S/A: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.686, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de qu nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. RT 001540/96 - Rte: ALMIR ALVES [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 019231/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002196/96 - Rte: ADELSON DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B AB:RJ 066656/D ] ADELSON DOS SANTOS TEIXEIRA: CONSIDERANDO A RESPOSTA NEGATIVA DO CONVENIO BACEN-JUD,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE ENVIDANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE SER OBSERVADO A RESOLUCAO 06/06 DO E.TRT - 1A.REGIAO. \r\n\r\nProc. RT 000085/97 - Rte: VILMA DOS SANTOS MACEDO SUCESSORA DE CESAR DA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 110454/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FL.551. \r\n\r\nProc. RT 000175/97 - Rte: LUCIO DA SILVA PIMENTA FILHO [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 032854/D ] Inox Tubos SA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS, CONFORME PLANILHA DE FL.795. \r\n\r\nProc. RT 000585/97 - Rte: JORGE DA CONCEICAO [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 105859/D ] SERVIFLU LIMPESAS URBANAS IND BX FLUMINENSE LT: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02308-1997-223-01-00-6 - Rte: NORVALINO ARAUJO DA SILVA [Adv. Jose Alves Braga OAB:RJ 081020/D AB:RJ 021508/D ] NORVALINO ARAUJO DA SILVA: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO PELO ALVARA DE FL.245. \r\n\r\nProc. RT 001511/98 - Rte: JUAREZ DE ASSIS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 025940/D ] JUAREZ DE ASSIS, AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.122, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. RT 002134/98 - Rte: MARCOS ANTONIO GALDINO [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D AB:RJ 025654/D ] MARCOS ANTONIO GALDINO, EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.558, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. RT 000471/99 - Rte: ANDREA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho OAB:RJ 073845/D AB:RJ 087776/D ] ANDREA DE SOUZA PEREIRA, SPENCER E JONES COMERCIO DE ROUPAS LTDA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.115, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-j do CPC.Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. RT 000617/99 - Rte: JONAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 002378/D ] JONAS FERREIRA DA SILVA, VIACAO SAO JOSE LTDA: Autor:Tomar ciencia do despacho de fl.620, e reclamada para que pague em 15 dias,o valor da liquidacao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10 por cento na forma do art.475-J do CPC. Fica a reclamada desde ja ciente que, em caso de eventual penhora,esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD,com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655,CPC. \r\n\r\nProc. RT 001012/99 - Rte: ANA MARIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080456/D AB:RJ 084449/D ] ANA MARIA GOMES DOS SANTOS: COMPROVAR RECEBIMENTO DO ALVARA DE FL.111,NO PRAZO DE 30 DIAS,PARA FINS DE DEDUCAO DO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001283/99 - Rte: ISABEL CHRISTINA BASTOS RIBEIRO [Adv. Gilberto Jorge Ferreira de Freitas OAB:RJ 038268/D ISABEL CHRISTINA BASTOS RIBEIRO: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01862-1999-223-01-00-8 - Rte: MARCELO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D AB:RJ 022019/D ] PEPSI-COLA ENGARRAFADORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 203077"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00859-2002-302-01-00-0 - Rte: AUGUSTO LAURENTINO Rdo: PEDREIRA DE CORREAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 9.520,39, equivalente a 829.764,37604 tr's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 31/05/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/06/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 002339/00 - Rte: MARIA DELIA VIEIRA SCORALICK [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 088460/D ] Bens: 1-UM MICROCOMPUTADOR COMPOSTO POR MONITOR SAMSUNG SYNC MASTER, CPU LG 52X MAX, TECLADO; 2-UMA IMPRESSORA HP DESKJET 940 C. A AVALIACAO TOTAL DOS BENS IMPORTA EM R$ 3.100,00. \r\n\r\nProc. RT 000237/99 - Rte: NILSON JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 051403/D ] Bens: UM MICROCOMPUTADOR - SOMENTE CPU - PENTIUM 133 COM 28 MB DE MEMORIA, AVALIADO EM R$ 600,00. \r\n\r\nPraca do dia 05/06/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/07/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01114-2006-302-01-00-2 - Exte: Deborah Rachel Vicente Sampaio Exdo: Basic Town Roupas Ltda. Bens: 1-UM MONITOR SYNC MASTER SAMSUNG, COR CINZA, N. DE SERIE GG15HXCW901009XBR; 2-UM COMPUTADOR (CPU) COM CD ROM CREATIVE 52X, DRIVE DISQUETE; 3-UM NOBREAK MANAG II, SM 6005, 115 V; 4-UMA IMPRESSORA FISCAL BEMATECH MP 20 FIIIECF-IF. A AVALIACAO TOTAL DOS BENS IMPORTA EM R$ 2.250,00. \r\n\r\nProc. 01950-2003-302-01-00-4 - Rte: LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA EVANGELISTA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 080538/D ] Bens: 1-UM TELEVISOR 14 POLEGADAS, MARCA CCE, A CORES; 2-UM RADIO COM TOCA FITAS GRADIENTE, MODELO CS-5 COMPACT SYSTEM; 3-UMA GELADEIRA CONSUL, LUXO, COR AZUL; 4-UM FOGAO COM DUAS BOCAS (FOGAREIROS), MARCA SEMER, COR BRANCA. A AVALIACAO TOTAL DOS BENS IMPORTA EM R$ 590,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000603/00 - Rte: FERNANDO JOSE RIBEIRO [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001218/00 - Rte: URSULA MEDEIROS DE ANDRADE [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: NUCLEO RIO II TREINAM.PROFISSIONALIZANTES LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 62 E 80-V, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001637/00 - Rte: ELIANA MARIA DA SILVA SEVERINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 086751/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 33,18 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001646/00 - Rte: NANCI MARIA GONCALVES ROCHA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.88/93. \r\n\r\nProc. RPS 002065/00 - Rte: LUZIA PIRES [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 063938/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 14/09/2007, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. RPS 002299/00 - Rte: SONIA DA SILVA GARCIA [Adv. Geraldo Passos Junior OAB:SP 147936/D AB:RJ 071892/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA OBJETO DO AUTO DE FLS 86, A QUAL RECAIU SOBRE SEIS CALCAS COMPRIDAS FEMININAS, EM COURO SINTETICO, NADA MAIS HAVENDO QUE IMPECA V. Sa. DE DISPOR DO REFERIDO BEM. \r\n\r\nProc. RPS 002339/00 - Rte: MARIA DELIA VIEIRA SCORALICK [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 088460/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 31/05/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 21/06/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01950-2003-302-01-00-4 - Rte: LUZIA DAS GRACAS OLIVEIRA EVANGELISTA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 080538/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 05/06/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 03/07/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000165/00 - Rte: ANA LIA DA SILVA BRAGA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 11,06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: MARIA ILSA ARAUJO MENDES [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 092742/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 73, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000257/00 - Rte: VALQUIRIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 074959/D ] Rte: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO PESSOAL DOS SOCIOS DA RE PARA A EXECUCAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001066/00 - Rte: CLEBER VLADIMIR PERDIGAO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 042052/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 11,06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001186/00 - Rte: BRANCA ELAINE SILVEIRA [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D AB:RJ 080563/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001358/00 - Rte: MARCO ANTONIO GRANJA [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D ] Rdo: VILENCAR VEICULOS LIMITADA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 70-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: MANOEL DE SOUSA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 090084/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 111, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02184-2000-302-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: VIR COM O DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O VALOR INFORMADO AS FLS.129, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000465/87 - Rte: JORGE REZENDE PAPOULA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: VIR, EM 10 DIAS, COM MEMORIA DE CALCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE A PARCELA RELATIVA A MULTA DOS CALCULOS HOMOLOGADOS AS FLS.674 E DEPOSITO DE FLS.685. \r\n\r\nProc. RT 000369/90 - Rte: ILKA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes OAB:RJ 040631/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Petropolis] Rte, Rdo: RECLAMADO PARA INFORMAR OS MOTIVOS DO NAO CUMPRIMENTO DO OFICIO TRT/SPREC/484/01, EM 5 DIAS. RECLAMANTE PARA CIENCIA DE QUE A MEDIDA CONTIDA NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART.100 DA CRFB/88 DEVERA SER REQUERIDA DIRETAMENTE PERANTE O ORGAO AD QUEM. \r\n\r\nProc. RT 000237/99 - Rte: NILSON JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 051537/D AB:RJ 051403/D ] Rte, DARIO ALEXANDRINO MACHADO: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 31/05/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 21/06/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nId: 204401"
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                            "201661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00610-2003-302-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RIGOLON MACHADO Rdo: PRONTEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 6.794,23, EQUIVALENTES A 579.680,80241 TR'S PRO-RATA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007 \r\n\r\nProc. 00187-2006-302-01-00-7 - Cgte: Luiz Roberto Saucha [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Marcio Luis de Oliveira Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-302-01-00-5 - SPTE: Roberto Carlos Santos Capacia [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 031047/D ] SPTE: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 101. \r\n\r\nProc. 01225-2005-302-01-00-8 - Rte: Nelson Peroni [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01073-2006-302-01-00-4 - Rte: Claudinei da Costa Silva [Adv. Ursula Coelho Tagliabli OAB:RJ 120369/D ] Rdo: Serralheria Bastos Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01625-2006-302-01-00-4 - Rte: Glaudir Gonzalez Sampaio [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB:RJ 106600/D ] Rdo: Farmacia dos Amigos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00182-2000-302-01-00-9 - Rte: GILSON MARQUES CORREA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000682/00 - Rte: LEANDRO DANIEL HANSEN KNEIPP [Adv. Eduardo Varanda Dunley OAB:RJ 088453/D AB:RJ 002029/D ] Rte: TOMAR CIENCIA PETICAO DE FLS.255/260, INCLUSIVE PARA AS PROVIDENCIAS ALI INDICADAS PELA AUTARQUIA, SE ASSIM POR BEM ENTENDER. \r\n\r\nProc. RT 001185/00 - Rte: SAMUEL TEIXEIRA MARTINS [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 082276/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 11,06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2000-302-01-00-1 - Rte: CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 082307/D AB:RJ 074959/D ] CONDOMINIO OSVALDO CRUZ: APRESENTAR O CALCULO DO IR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2006-302-01-00-2 - Rte: Roberta Alves Santana [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Don Renato Design e Decoracoes Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00318-2007-302-01-00-7 - Rte: Maria Zelia Antunes de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 039584/D ] Caixa Economica Federal: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/07/2007, AS 10:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000456/98 - Rte: MARLENE FATIMA CUNHA PINTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 068303/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 188. \r\n\r\nProc. RT 001361/98 - Rte: AILTON MAGALHAES ANGELO [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D AB:RJ 045526/D ] Rte: FORNECER MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002248/98 - Rte: CREIDE JANE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 062767/D ] FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIA TRCT E CD, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000418/99 - Rte: CARLOS ALBERTO FILHO [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 036673/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 201661"
                            ],
                            "200390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 horas, sob as penas de busca e apreensao e aquelas cominadas no art. 196 do CPC. \r\n\r\n- Valdir Lima OAB : RJ 064483 D Proc: 00352-2004-302-01-00-9 00353-2004-302-01-00-3 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01476-2003-302-01-00-0 - Rte: CELINA DE SOUZA PEREIRA Rdo: HERMANN COSTA GOMES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 33/36) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 31/05/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/06/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02009-2002-302-01-00-7 - Rte: CREUZA CORREA NETO DIAS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 088214/D AB:RJ 058596/D ] Bens: UM AUTOMOVEL MARCA FORD/COURIER 1.6, ANO 2006, MODELO 2007, COR BRANCA, CODIGO RENAVAM 903224968, PLACA KZL 0283, AVALIADO EM R$ 23.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/05/2007 \r\n\r\nProc. AC 000726/98 - Aut: SIND DOS EMPREG EM TURISMO E HOSPIT DE PETROP [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 077878/D ] Reu: VENHA COM O DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O VALOR INFORMADO AS FLS. 209, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2002-302-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DUARTE RIO DOCE [Adv. Francisco Rio Doce Martins OAB:RJ 093762/D AB:RJ 049830/D ] Rte: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 103 VERSO. DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02009-2002-302-01-00-7 - Rte: CREUZA CORREA NETO DIAS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 088214/D AB:RJ 058596/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 31/05/2007, AS 12:00 HORAS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 21/06/2007, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01247-2005-302-01-00-8 - Rte: Alessandra Cunha Roza [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Escola de Datilografia e Digitacao Progresso Ltda. Inst Educ Progresso [Adv. Carlos Andre Donnici Sion OAB:RJ 087800/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/08/07 AS 16:15 HORAS P/ ANOTACAO NA CTPS DA AUTORA, CIENTES AS PARTES DE QUE A SECRETARIA ESTA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART. 39, PARAGRAFO 1o. DO TEXTO CONSOLIDADO. FICA CIENTE A AUTORA DE QUE DEVERA RETIRAR O TRCT E A GUIA CD NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01711-2005-302-01-00-6 - Rte: Ana Paula de Moraes Machado Monteiro Lobo Reis [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 054529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2006-302-01-00-0 - Rte: Leandro Antonio Rodrigues [Adv. Mairo Lutz Mussel OAB:RJ 105722/D ] Rdo: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10/08/07 AS 16:15 HORAS PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR, AUTORIZADA A SECRETARIA DO JUIZO A PROCEDE-LA NA FORMA DO ART. 39, PARAGRAFO 1o., DA CLT. CIENTE O AUTOR DE QUE DEVERA FORNECER COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01356-2006-302-01-00-6 - Rte: Wallace Campos Alves [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 061162/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO DE PAUTA, PARA APRECIACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00129-2003-302-01-00-0 - Rte: JOSE RENATO AREAS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.171-VERSO. \r\n\r\nProc. 01867-2006-302-01-00-8 - Rte: Paulo Savio Brazao dos Santos Rdo: Bristol Meyers Squibb Farmaceutica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002850/89 - Rte: RONILDA RODRIGUES BRAGA MOREIRA [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00840-1990-302-01-00-0 - Rte: RACHEL LALLI LOURO [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, UMA VEZ QUE OS MESMOS NAO ACOMPANHARAM A PETICAO PROTOCOLIZADA EM 05/02/2007. \r\n\r\nProc. RT 002096/90 - Rte: TARCISIO ROBERTO DE FREITAS [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 122203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.233/237. \r\n\r\nProc. RT 000651/91 - Rte: JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA VARGAS [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001052/92 - Rte: HELCIO BOTELHO DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 062374/D AB:RJ 062734/D ] Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S/A. Rte: CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 459. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000098/93 - Rte: JOEL FRANCA DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA FORNECER OS CONTRACHEQUES DO RTE, DO PERIODO IMPRESCRITO, NECESSARIOS A LIQUIDACAO DO FEITO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 509. \r\n\r\nProc. 01072-1993-302-01-00-4 - Rte: JANE SIMONE LUDUGERIO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 103034/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 287. \r\n\r\nProc. RT 000551/94 - Rte: JOSE ADRIANO [Adv. Eliete de Souza OAB:RJ 027520/P AB:RJ 049750/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001443/94 - Rte: ADRIANO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D AB:RJ 099144/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. 01753-1996-302-01-00-5 - Rte: SERGIO GOMES LADEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:MG 057623/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000022/98 - Rte: FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DOS REIS [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt OAB:RJ 090085/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. RT 000130/98 - Rte: GILSON BENDER ALVES [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 086084/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 11,06) \r\n\r\nProc. RT 000613/98 - Rte: MARLENE ADELAIDE BORBA BECKER [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055419/D ] Rdo: VENHA COM O DEMONSTRATIVO DE IR INCIDENTE SOBRE O VALOR INFORMADO AS FLS. 116, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001722/98 - Rte: GENELSI DA SILVA FRANCA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: VENHA COM O DEMONSTRATIVO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O VALOR INFORMADO AS FLS. 164, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001726/98 - Rte: SERGIO VIEIRA MARIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 062374/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001738/98 - Rte: WAGNER DA SILVA CARDOSO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: EPAC-ESPACO PETROPOL DE ARTE E CULT S/C LTDA E OUTRO S AB:RJ 064989/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (fls. 131 verso) \r\n\r\nProc. RT 001986/98 - Rte: BRUNO DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 071385/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. \r\n\r\nProc. RT 002226/98 - Rte: MANOEL LUCIANO DOS PASSOS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 105 V.. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 200390"
                            ],
                            "203075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000262/96 - Rte: EUZANA MARIA DA SILVA Rdo: PICADILY CAFE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 26.941,74 equivalente a 2.300.416,29890 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000848/98 - Rte: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA Rdo: RESTAURANTE AGUA BENTA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 18.871,74, EQUIVALENTE A 1.625.691,53370 TR'S. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000809/94 - Rte: ROGE DA SILVA SIQUEIRA Rdo: CEZI MALHAS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 00100-2002-302-01-00-8 - Aut: SIND EMPREG TUR E HOSPITALIDADE DE PETROPOLIS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 074459/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-302-01-00-1 - SPTE: Adriano Julio dos Santos Silva [Adv. Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula OAB:RJ 084731/D AB:RJ 088453/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 134/135: EXTINCAO DO PROCESSO COM APOIO NO ARTIGO 269, III, DO CODIGO DO PROCESSO CIVIL. RDA TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01429-2004-302-01-00-8 - Rte: OSCAR FIGUEIREDO PELAES [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 106810/D ] O S SERVICOS LTDA: FORNECER O ENDERECO DA SEGUNDA RE, EM CINCO DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE RESPONDER DIRETAMENTE POR DIREITOS POSTULADOS NO ACAO. \r\n\r\nProc. 00482-2006-302-01-00-3 - Rte: Claudinea da Conceicao Justo [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 037825/D ] Rte: VENHA COM AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00772-2005-302-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius Vogel [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 037825/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 44. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2005-302-01-00-0 - Rte: Adriana Martins Lischt Magalhaes [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 095312/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00401-1996-302-01-00-2 - Rte: MARIA TEREZA GUIDO VALENTE [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nId: 203075"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/05/2007\r\n\r\nProc. 03051-2002-521-01-00-0 - Rte: ELIEL SOUZA DE ANDRADE [Adv. Norma Sueli de Sousa OAB:RJ 084561/D AB:RJ 091949/D ] Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Comparecer a audiencia no dia 25.06.2007 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.. Dando ciencia ao reclamante da data da assentada. \r\n\r\nId: 204547"
                            ],
                            "204542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02042-2006-521-01-00-5 - Rte: Marcos da Silva Dutra Rdo: Tropical Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/05/2007 \r\n\r\nProc. 01795-2006-521-01-00-3 - Rte: Maria da Conceicao Martins Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista da peticao de fls.43, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2006-521-01-00-7 - Rte: Sonia Andrezza da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista peticao de fls.40, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01799-2006-521-01-00-1 - Rte: Wilson Silva de Camargo [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista peticao de fls.41, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02152-2006-521-01-00-7 - Rte: Adriano da Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista peticao de fls.52, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02153-2006-521-01-00-1 - Rte: Valter Rodrigues Neto [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Vista peticao de fls.33, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-521-01-00-6 - Rte: Diego Jose Marques Vigneron [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Restaurante Parrilla Penedo Rte: Fornecer o correto endereco para citacao da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a informacao dada pela EBCT de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00537-2007-521-01-00-0 - Rte: Marcelo Barbosa Teixeira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Fabrisa Servicos de Obras Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 10 dias, tendo em vista a informacao dada pela EBCT de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00538-2007-521-01-00-5 - Rte: Antonio Goncalves [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Fabrisa Servicos de Obras Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a informacao dada pela EBCT de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00539-2007-521-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Mota [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Fabrisa Servicos de Obras Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 10 dias, tendo em vista a informacao dada pela EBCT de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. RT 000370/01 - Rte: LUIS CARLOS SERGIO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082550/D ] Rte: Tomar ciencia dos resultados negativos das pracas realizadas, bem como, requerer o que entender direito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001400/01 - Rte: MIGUEL SOARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] VIACAO PARAISO LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001402/01 - Rte: GERALDO ANDRE MARTINS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024776/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA, VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2004-521-01-00-0 - Rte: HAROLDO MARIA DE ASSIS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Vista peticao de fls.197, manifestarem, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01374-2005-521-01-00-1 - Rte: Wilton Reginaldo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-521-01-00-3 - Rte: Jefferson de Araujo Marinho [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 60,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 00164-2006-521-01-00-7 - Rte: Paulo Isalim da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00178-2006-521-01-00-0 - Rte: Jose Maria Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Rdo: Remon Agropecuaria Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco para possivel notificacao de sua testemunha, em 10 dias, tendo em vista, a informacao dada pela EBCT de que nao existe numero. \r\n\r\nProc. 01871-2006-521-01-00-0 - Rte: Joaquim Nogueira Benedito [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Fornecer os corretos enderecos para possiveis notificacoes de suas testemunhas, ou requerer o que entender cabivel, em 10 dias, tendo em vista o teor das devolucoes apostos nos versos das notificacoes postais. \r\n\r\nProc. 02203-2006-521-01-00-0 - Rte: Antonio Santos de Oliveira [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Prejudicado peticao de fls.31, tendo em vista que nos autos da MC 1489/06/7, a diligencia realizada pelo Oficial de Justica, resultou negativa, estando pendente o fornecimento do endereco para citacao da rda., diligenciar indicando meios objetivos para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02204-2006-521-01-00-5 - Rte: Rogerio Lourenco Florencio [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Prejudicada peticao de fls.30, tendo em vista que nos autos da MC 1489/06/7 a diligencia realizada pelo Oficial de Justica resultou negativa, estando pendente o fornecimento de endereco para citacao da rda, diligenciar, indicando meios objetivos para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02205-2006-521-01-00-0 - Rte: Isac Carvalho Junior [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Prejudicada peticao de fls.30, tendo em vista que nos autos da MC 1489/06/7, a diligencia realizada pelo Oficial de Justica resultou negativa, estando pendente o fornecimento de endereco para citacao da rda, diligenciar, indicando meios objetivos para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02206-2006-521-01-00-4 - Rte: Derci Damiao [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Prejudicada peticao de fls.32, tendo em vista que nos autos da MC 1489/2006/7 a diligencia realizada pelo Oficial Justica, resultou negativa estando pendente o fornecimento de endereco para citacao da rda, diligenciar, indicando meios objetivos para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02208-2006-521-01-00-3 - Rte: Renan Pablo de Sa Rodrigues [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Prejudicada peticao de fls.30, tendo em vista que nos autos da MC 1489/06/7 a diligencia realizada pelo Oficial de Justica resultou negativa, estando pendente o fornecimento de endereco para citacao da rda, diligenciar indicando meios objetivos para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02209-2006-521-01-00-8 - Rte: Aldair Jose da Mota Lazaro [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Prejudicada peticao fls.30, tendo em vista que nos autos da MC 1489/2006/7 a diligencia realizada pelo Oficial de Justica, resultou negativa, estando pendente o fornecimento de endereco para citacao da rda, diligenciar indicando meios objetivos para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02214-2006-521-01-00-0 - Rte: Ednaldo Mendes da Silva [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Prejudicada peticao de fls30, tendo em vista, que nos autos da MC 1489/06/7, a diligencia realizada pelo Oficial de Jsutica resultou negativa, estando pendente o fornecimento de endereco para citacao da rda., diligenciar, indicando meios objetivos para citacao,em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02216-2006-521-01-00-0 - Rte: Arlei Rodrigues [Adv. Davi Moura OAB:RJ 069519/D Rte: Prejudicada peticao fls.34, tendo em vista que nos autos da MC 1489/06/7, a diligencia realizada pelo Oficial de Justica, resultou negativa, estando pendente o fornecimento de endereco para citacao da rda, diligenciar indicando meios objetivos para citacao, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00065-2007-521-01-00-6 - Rte: Jorge Raimundo de Medeiros [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 107896/D ] Rdo: Antonio Sabino Sobrinho Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 10 dias, ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00222-2007-521-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Soares Costa Barreto [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet OAB:RJ 030736/D Rte: Fornecer, em 10 dias, o correto endereco para citacao da 2a rda. \r\n\r\nProc. 00592-2007-521-01-00-0 - Rte: Raimundo Vieira de Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Denize Mari Bettanzo Baptista Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias,sob pena extin \r\n\r\nProc. 00593-2007-521-01-00-5 - Rte: Carol de Oliveira Cunha [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10dias,sob pena extinc \r\n\r\nProc. 00640-2007-521-01-00-0 - Rte: Julia Aparecida Araujo Avelar [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Solaris Alimento Vivo Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 10 dias, tendo em vista, a informacao dada pelo EBCT de que o nr e inexistente. \r\n\r\nProc. 00731-2007-521-01-00-6 - Rte: Erika Rodrigues Martins [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D Rte: Informar o completo endereco da 1a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001684/97 - Rte: JOSE FELIPE DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 103046/D ] Rte: Comprovar quanto a efetivacao do registro da penhora, a vista do que consta de fls.173, ressaltando-se que ja houve ciencia quanto a penhora do imovel, consoante auto fls.112, em 05 dias. \r\n\r\nId: 204542"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "200604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00029-2007-261-01-00-7 - Rte: Alexandrino SOARES DE SOUZA RDO: AURORA ENERGIA S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 11:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00034-2007-261-01-00-0 - Rte: Bruno Antunes DE ALMEIDA RDO: AURORA ENERGIA S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00114-2007-261-01-00-5 - Rte: Angelo Trintim FILHO RDO: AURORA ENERGIA S/A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/07/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00151-2007-261-01-00-3 - Rte: Cristiano Dias DUARTE RDO: AURORA ENERGIA S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00481-2007-261-01-00-9 - Rte: Wellington Leal DA SILVA RDO: AURORA ENERGIA S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2007 \r\n\r\nProc. ET 003488/01 - Egte: FERNANDO DIZ MARTINS [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 047547/D ] FERNANDO DIZ MARTINS, DANUZIA DA SILVA SARMENTO: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02474-2006-261-01-00-0 - Egte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Rezende Silva OAB:RJ 061110/D AB:RJ 072492/D ] Carmelo Palmieri Perrone, RONY MANHAES DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 02790-2006-261-01-00-2 - Egte: Joaquim Magalhaes de Melo [Adv. Paulo Ferreira de Souza OAB:RJ 048866/D ] Egdo: Patricia Maria dos Santos Joaquim Magalhaes de Melo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01693-2006-261-01-00-2 - SPTE: Antonio Guariguaci Soares da Rocha [Adv. Maria da Gloria Freitas Vilaca OAB:RJ 001969/A AB:RJ 043739/D ] Antonio Guariguaci Soares da Rocha, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002508/00 - Rte: AIMAR OLAVO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Freire Tavora OAB:RJ 106980/D AB:RJ 042242/D ] AIMAR OLAVO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01556-2002-261-01-00-4 - Rte: ERNESTO WILLIAN FREITAS BRANDAO [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Rdo: NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA ME ERNESTO WILLIAN FREITAS BRANDAO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01691-2002-261-01-00-0 - Rte: ROBERTO RIBEIRO DE JESUS [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 114064/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 215/07- CEF \r\n\r\nProc. 01964-2002-261-01-00-6 - Rte: CLAUDIO AGUIAR LEITE [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: MINI PADARIA HORA DE PAO LTDA CLAUDIO AGUIAR LEITE: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02670-2002-261-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA BASTOS [Adv. Paulo Santos OAB:RJ 056198/D AB:RJ 048551/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA BASTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01840-2003-261-01-00-1 - Rte: RAPHAEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: WATER FAMILY PARK DIVERSOES AQUATICAS LTDA RAPHAEL DA SILVA PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01866-2003-261-01-00-0 - Rte: JOSE LEANDRO DE SOUZA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D AB:RJ 043568/D ] JOSE LEANDRO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01788-2004-261-01-00-4 - Rte: RACHEL DA SILVA DE SOUZA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 085480/D ] RACHEL DA SILVA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02663-2004-261-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MARCELO MENDES DE MORAES [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 011084/D ] DRM ITA BAR LTDA EPP CANECO 90: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03246-2004-261-01-00-6 - Rte: ANDERSON MARINS DOS SANTOS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D ] Rdo: MERCADO PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA ANDERSON MARINS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02821-2005-261-01-00-4 - Rte: Ana Flavia Teixeira Lucindo [Adv. Elisama da Costa Tonassi OAB:RJ 115032/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 034896/D ] Ana Flavia Teixeira Lucindo: VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 02894-2005-261-01-00-6 - Rte: Dedaecy Pires da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 040754/D ] Dedaecy Pires da Silva, San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.55 \r\n\r\nProc. 01006-2006-261-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Santos da Rocha [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 112233/D ] Carlos Henrique Santos da Rocha, Revenge Comercio Varejista de Pecas e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02290-2006-261-01-00-0 - Rte: Pedro Henrique Lopes Viegas [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D ] Rdo: Purialfa Pedro Henrique Lopes Viegas: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00476-2000-261-01-00-0 - Rte: EDSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 040345/D AB:RJ 077988/D ] EDSON SILVA DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: CONVERTO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHO- RA \r\n\r\nProc. RT 001864/00 - Rte: MARIA LUCIA PIMENTA DE SOUZA [Adv. Paulo Vicente Tavares da Cunha OAB:RJ 102374/D AB:RJ 044159/D ] MARIA LUCIA PIMENTA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002143/00 - Rte: SONIA MARIA DANTAS ARNIZAUT [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 074292/D ] RERTHY REVESTIMENTOS EM RELEVO LTDA: Tomar ciencia acerca do bloqueio, para manifestacao em 05 dias,sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02373-2000-261-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ CHARLES DE ARAUJO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 052554/D ] JORGE LUIZ CHARLES DE ARAUJO, Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: APRESENTAR O CALCULO DE RETENCAO FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01527-2001-261-01-00-1 - Rte: ELIELSON DE LIMA SILVA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 005959/D ] ELIELSON DE LIMA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.220/07-B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 002191/01 - Rte: LUIZ VICENTE FERREIRA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 077767/D ] LUIZ VICENTE FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 003386/01 - Rte: CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 037867/D ] CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01418-2002-261-01-00-5 - Rte: LEANDRO BALLEJO DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 035707/D ] LEANDRO BALLEJO DA COSTA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.227/07- B.BRASIL \r\n\r\nProc. 01878-2002-261-01-00-3 - Rte: RAQUEL FRANCISCO DA ROSA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA JANGADA LTDA RAQUEL FRANCISCO DA ROSA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01932-2002-261-01-00-0 - Rte: NILTON DOS SANTOS [Adv. Kiria Simoes Garcia OAB:RJ 088412/D ] Rdo: RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA NILTON DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01499-2003-261-01-00-4 - Rte: ANGELO CARMANINI PEREIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 079722/D ] ANGELO CARMANINI PEREIRA, PEDREIRA OURO BRANCO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO, SENDO A RECLAMADA INCLUSIVE, PARA APRE- SENTAR DEMONSTRATIVO DA RETENCAO FISCAL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01728-2003-261-01-00-0 - Rte: AGUINALDO MONTEIRO FRANCO [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 052642/D ] AGUINALDO MONTEIRO FRANCO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02226-2003-261-01-00-7 - Rte: LUCIO DA SILVA BARROS [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 042186/D ] LUCIO DA SILVA BARROS, ALVIM LONGO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02538-2003-261-01-00-0 - Rte: RUTH BARBOSA FRANCA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: RESTAURANTE GAROTA DE ALCANTARA LTDA RUTH BARBOSA FRANCA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02680-2003-261-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS JORDAO MELLO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 074296/D ] MARIA DAS GRACAS JORDAO MELLO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02915-2003-261-01-00-1 - Rte: LAFAETE SOUZA FERREIRA [Adv. Vagner Fagundes Souza OAB:RJ 088305/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03324-2003-261-01-00-1 - Rte: ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D AB:RJ 073337/D ] ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN, SINDICATO TRAB IND PROD QUIM E SIMILARES DE SG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2004-261-01-00-1 - Rte: EDUARDO JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 106031/D ] EDUARDO JORGE MONTEIRO DE OLIVEIRA, EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA: ANTE A DECISAO DO V. ACORDAO, VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDA- CAO DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00959-2004-261-01-00-8 - Rte: KATIA REGINA AGUIAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 106031/D ] KATIA REGINA AGUIAR DO ESPIRITO SANTO, CENTRO EDUCACIONAL MARIA EMILIA SC LTDA e EDNA MARIA DE JESUS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01043-2004-261-01-00-5 - Rte: VALFER WALBERT DA COSTA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 016162/D ] VALFER WALBERT DA COSTA: VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA ADEQUADOS A DECI SAO DO V ACORDAO \r\n\r\nProc. 01557-2004-261-01-00-0 - Rte: GILDETE RITA DE CASSIA LOPES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 058228/D ] GILDETE RITA DE CASSIA LOPES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01688-2004-261-01-00-8 - Rte: NERLY ROSA DOS SANTOS [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa OAB:RJ 087137/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS SERV DA CAIXA ECON DO EST DO RJ NERLY ROSA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01873-2004-261-01-00-2 - Rte: JOAO PAULO ALENTEJO DE ALMEIDA [Adv. Marcia Marinho Murucci OAB:RJ 084739/D AB:RJ 112596/D ] JOAO PAULO ALENTEJO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01889-2004-261-01-00-5 - Rte: JOSE MARIA LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: S E O CONSTRUCOES CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA JOSE MARIA LIMA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02016-2004-261-01-00-0 - Rte: MAURO CESAR DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: PANIFICADORA E CONFEITARIA CLEM MAR LTDA MAURO CESAR DE SOUZA GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02197-2004-261-01-00-4 - Rte: ENOQUES CIRINO GOUVEIA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 124416/D AB:RJ 095256/D ] ENOQUES CIRINO GOUVEIA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02199-2004-261-01-00-3 - Rte: ROSANGELA AMARAL [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D ] Rdo: TAMANHO NATURAL INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA ROSANGELA AMARAL: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02339-2004-261-01-00-3 - Rte: NADIA REGINA DA CONCEICAO NEVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 059557/D ] NADIA REGINA DA CONCEICAO NEVES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02703-2004-261-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ROBERTO VIANA GUILHERME [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 074292/D ] FRANCISCO ROBERTO VIANA GUILHERME, ARKTE BRASIL TELECOM LTDA: VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO ADEQUADOS A DECISAO DO V.ACOR DAO \r\n\r\nProc. 00815-2005-261-01-00-2 - Rte: Deije Malquim Matias [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: Padaria Show de Bola A/C da Socia Fatima Simoes Vieira Deije Malquim Matias: A LIQUIDACAO DEVENDO OS CALCULOS SEREM APRESENTADOS DESMEMBRADOS E TOTALIZADOS, MES A MES, INCLUSIVE COM O DEMONSTRATIVO DA COTA PREVIDENCIARIA E DO IR, SE CABIVEIS \r\n\r\nProc. 00965-2005-261-01-00-6 - Rte: Marcelo de Abreu Espinheira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 016090/D ] Marcelo de Abreu Espinheira, S H V Gas Brasil: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente, INICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada \r\n\r\nProc. 01022-2005-261-01-00-0 - Rte: Jaime Jeronimo da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 099328/D ] Jaime Jeronimo da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: ANTE A DECISAO DO V ACORDAO, VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA \r\n\r\nProc. 01087-2005-261-01-00-6 - Rte: Ana Lucia de Souza Andrade [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Ana Lucia de Souza Andrade: VENHAM OS CALCULOS PARA A LIQUIDACAO DA SENTENCA ADEQUADO A DECI- SAO DO V.ACORDAO \r\n\r\nProc. 01967-2005-261-01-00-2 - Rte: Maria do Carmo Rodrigues de Oliveira Silva [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D ] Rdo: Tamanho Natural Industria e Comercio Roupas Ltda. Maria do Carmo Rodrigues de Oliveira Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02614-2005-261-01-00-0 - Rte: Fatima Alves Pereira de Lima [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 005959/D ] Fatima Alves Pereira de Lima, Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02686-2005-261-01-00-7 - Rte: Alexandre Madeira do Nascimento [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Madeira do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02704-2005-261-01-00-0 - Rte: Marta Maria dos Santos Prates [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D ] Rdo: Centro Educacional Nossa Senhora das Gracas S/C Ltda. Marta Maria dos Santos Prates: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02841-2005-261-01-00-5 - Rte: Severina da Silva Batista [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Sergio Ferreira Cabral Severina da Silva Batista: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03105-2005-261-01-00-4 - Rte: Jorge de Oliveira Zeferino [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D Jorge de Oliveira Zeferino: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00654-2006-261-01-00-8 - Rte: Roberto Gerson Souza Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Roberto Gerson Souza Nascimento, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-261-01-00-1 - Rte: Edmilson Francisco da Costa Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Edmilson Francisco da Costa Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO \r\n\r\nProc. 01572-2006-261-01-00-0 - Rte: Armando Luiz dos Santos Lopes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044418/D ] Armando Luiz dos Santos Lopes, Telenge Telecom e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01802-2006-261-01-00-1 - Rte: Ruth Carvalhaes [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D AB:RJ 050254/D ] Ruth Carvalhaes, Kim Color Material Fotografico Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01827-2006-261-01-00-5 - Rte: Jose Americo de Medeiros [Adv. Jaime Nery da Paz OAB:RJ 045335/D AB:RJ 040528/D ] Jose Americo de Medeiros, Coesa Transportes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01898-2006-261-01-00-8 - Rte: Jaqueline dos Santos Martins de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 113778/D ] Jaqueline dos Santos Martins de Oliveira, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001452/76 - Rte: ALZIRO FRANCISCO DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 049450/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO ALZIRO FRANCISCO DE PAULA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 213/07-CEF \r\n\r\nProc. 02421-1979-261-01-00-6 - Rte: JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 072492/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 071477/D ] Banco Itau S. A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N;225/07-CEF \r\n\r\nProc. RT 002036/90 - Rte: PAULO ROBERTO ROSA CRESPO E OUTRO S AB:RJ 054677/D AB:RJ 076282/D ] PAULO ROBERTO ROSA CRESPO, ANDRE RICARDO GOMES DA SILVA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001053/91 - Rte: ANTONIO PEREIRA LAGE [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A: VENHA EM 05 DIAS COM O DEPOSITO DA DIFERENCA ENCONTRADA AS FLS.35 \r\n\r\nProc. 00265-1992-261-01-00-6 - Rte: SELMA DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 085204/D ] SELMA DE OLIVEIRA GUEDES, VALADARES TECIDOS LTDA-ME: APRESENTAR CALCULO DE RETENCAO FISCAL ANTE A DECISAO DO V.ACOR- DAO NOS AUTOS DO AGRAVO DE PETICAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002085/93 - Rte: PAULO CESAR INOCENCIO DA SILA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054709/D ] PAULO CESAR INOCENCIO DA SILA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002239/95 - Rte: ABRAAO PEREIRA DIAS [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 083128/D ] ABRAAO PEREIRA DIAS, LABORATORIO B. BRAUN SA: CIENCIA ACERCA DO BLOQUEIO, PARA MANIFESTACAO EM 05 DIAS, SOB ONUS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 001352/96 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Marion Chrystalino Saraiva OAB:RJ 064702/D AB:RJ 000001/D ] ANTONIO FRANCISCO DE PAULA: TER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001672/96 - Rte: ERASMO LOURENCO RODRIGUES FILHO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] AMOLA ENERGIA E SERVICOS S/A: VENHA COM O DEMONSTRATIVO DOS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001965/96 - Rte: LEIR EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Alvaro Campos Lourenco OAB:RJ 040721/D AB:RJ 000001/D ] LEIR EZEQUIEL DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 003315/96 - Rte: SILNERIO NASARIO DOS SANTOS [Adv. Jorge Miguel da Silva OAB:RJ 070137/D AB:RJ 066861/D ] SILNERIO NASARIO DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.224/07 - B. BRASIL \r\n\r\nProc. RT 001855/97 - Rte: SHIRLEY MARIA DUDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 052531/D ] SHIRLEY MARIA DUDA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 002544/97 - Rte: ISIS D`AVILA LIMA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 096160/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002646/97 - Rte: MONICA PERES DE SIMAS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 059784/D ] BANCO BANERJ S/A: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 002677/97 - Rte: JOSE CARLOS CEZARIO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 038870/D ] JOSE CARLOS CEZARIO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 003112/97 - Rte: KLEBER LUIZ RODRIGUES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020283/D ] CONCREMAT, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Ter ciencia do desarquivamento REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003162/97 - Rte: JAMILTON DA SILVA AZEVEDO [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 066145/D ] JAMILTON DA SILVA AZEVEDO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.212/07 - B. BRASIL \r\n\r\nProc. RT 002251/98 - Rte: CAROLINA GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Cristina Targino Paiva OAB:RJ 075164/D AB:RJ 016116/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.235/07- CEF \r\n\r\nProc. RT 002667/98 - Rte: EDIVAR VELASCO PINTO [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 020283/D ] EDIVAR VELASCO PINTO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.219/07 - CEF \r\n\r\nProc. RT 003473/98 - Rte: MARILENE GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D AB:RJ 000001/D ] MARILENE GONCALVES DE ARAUJO, FORMA DOS PES CALCADOS LTDA, JOSE EUGENIO ERTHAL HERMANO, MANUEL SAVIO HERMANO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 003233/99 - Rte: ELZA MARIA DE AZEVEDO LOPES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 041890/D ] ELZA MARIA DE AZEVEDO LOPES: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.226/07 - B. BRASIL \r\n\r\nProc. RT 003335/99 - Rte: JUAREZ MENDES DOS SANTOS [Adv. Alzira da Silva Moura OAB:RJ 077465/D AB:RJ 020283/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 03554-1999-261-01-00-3 - Rte: DULCILEIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 069490/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COM LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 200604"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "190527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001033/00 - Rte: VICTOR DOS REIS PAULO Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIOS: ALTAIR CANDIDO FERREIRA CPF 449483107-78 E JOSE CURI -C PF 622766708-00. INDICAR BENS DA RE QUE GARANTAM A EXECUCAO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM OS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00267-2007-263-01-00-5 - Rte: Flavio de Souza Azevedo Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/00 - Rte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD E DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO, E, A CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 003318/00 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA Rdo: LABORATORIO COLLINS E ARAUJO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIOS: HILDA CARLA PEREIRA - CPF 001401287-19 E CARLOS HENRIQUE MARQUES ESTEVES - CPF 720483107-10. INDICAREM BENS DA RE QIE GARAM TAM A EXECUCAO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREMCOM SEU S BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2007 \r\n\r\nProc. 01003-2007-263-01-00-9 - Cgte: Ga Dias Bazar EPP [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D ] Cgdo: Jacqueline Moraes da Silva Cgte: VENHA O COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01008-2007-263-01-00-1 - Cgte: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D ] Cgdo: Jhon Diego Machado da Silva Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 03047-2006-263-01-00-2 - Egte: Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 066451/D ] Egte, Egdo: VENHA O EMBARGANTE COM A NOTA FISCAL DO BEM PENHORADO, EM 10 DIAS. NO MESMO PRAZO, DEVERAO AS PARTES DIZER SE TEM PROVAS A PRODUZIR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RPS 001564/00 - Rte: CLAUDIO DA SILVA RAMOS [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 090449/D AB:RJ 049479/D ] Rte: REFACA O AUTOR SEUS CALCULOS DE IR, OBSERVADA A PROMOCAO DA CONTA- DORIA. \r\n\r\nProc. 00294-2002-263-01-00-3 - Rte: LUCIANA SERPA DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: CIENCIA DA PETICAO DO INSS: A GUIA FOI RECOLHIDA COM CODIGO DE PAG AMENTO 2100, QUANDO O CORRETO SERIA 2909, CABENDO, POIS AO CONTRIB UINTE SOLICITAR, JUNTO AO PLANTAO FISCAL DE UMA DAS AGENCIAS DA PR EVIDENCIA SOCIAL, O AJUSTE CORRETO. \r\n\r\nProc. 00576-2002-263-01-00-0 - Rte: IRACI DA SILVA PEREIRA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: RITA DE CASSIA CORREIA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 42. INDICAR NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIME NTO EM 30 DIAS. SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00578-2002-263-01-00-0 - Rte: IVONEI DA COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69 \r\n\r\nProc. 00681-2003-263-01-00-0 - Rte: ROBSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Antunes Moro OAB:RJ 108897/D AB:RJ 043739/D ] Rte: REFACA O AUTOR SEUS CALCULOS EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS 72 \r\n\r\nProc. 02609-2003-263-01-00-8 - Rte: ERCI FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva OAB:RJ 037453/D ] Rdo: A.M ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME Rte: CIENCIA DOS BENS OFERECIDOS PELA RE, CONFORME DESPACHO DE FLS.59 \r\n\r\nProc. 00594-2004-263-01-00-4 - Rte: CRISTIANO ABREU DE AZEVEDO [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: CHOPP CENTER DOIS PIZZARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 27/36 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 02612-2004-263-01-00-2 - Rte: BERTOLINA CARVALHO [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 067280/D AB:RJ 067938/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00358-2005-263-01-00-9 - Rte: Igor Ribeiro Gonzalez [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D ] Rdo: Serviflu Limpeza Urbana e Industrias Ltda. Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 209/07 B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00512-2005-263-01-00-2 - Rte: Arino de Oliveira [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D Rte: DIGA SE DESISTE DO SEU CREDITO, CONSIDERENDO O DESPACHO DE FLS. 19 VERSO E VALORES BLOQUEADOS. \r\n\r\nProc. 01025-2005-263-01-00-7 - Rte: Marcos Barcelos de Souza [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01036-2006-263-01-00-8 - Rte: Andressa Valdirene Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] Rdo: Rtr Servicos Financeiros Ltda. Rte: DIGA EM 10 DIAS, SE RECEBEU OS VALORES CONSTANTES NO ITEM 1 DO TER MO DE CONCILIACAO DE FLS. 67, EIS QUE PAGOS ATRAVES DE CHEQUE, VAL ENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 02272-2006-263-01-00-1 - Rte: Rosimar Vianna Caetano [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes OAB:RJ 061503/D ] Rdo: Forte das Refeicoes Ltda. Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 24 \r\n\r\nProc. 02601-2006-263-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Silva [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 061503/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000458/00 - Rte: LUCIDALVA BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Correa OAB:RJ 024591/D AB:RJ 055151/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002147/00 - Rte: JAIR SOARES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 040345/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000175/01 - Rte: JAIR PASSOS FERREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 037836/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 213/07, B.BRASIL, BEM COMO DIZER EM 5 DIAS SE AINDA HA ALGUMA PENDENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001030/01 - Rte: JORGE TEODORO [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 222/07 - B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 001955/01 - Rte: MARIA DE FATIMA COELHO [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 091419/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD E DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO, E, A CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 003339/01 - Rte: GILZETE APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 001941/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD E DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO, E, A CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 00551-2002-263-01-00-7 - Rte: JOSIMAR DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 059896/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD E DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO, E, A CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01193-2002-263-01-00-0 - Rte: JOSIAS DA SILVA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:MG 059803/D ] Rdo: EXCLARECA A RE EM 5 DIAS O PORQUE DE NAO TER CUMPRIU A COISA JULG ADA. \r\n\r\nProc. 00875-2003-263-01-00-6 - Rte: SERGIO MARTINS DO VALE [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01175-2003-263-01-00-9 - Rte: ROSANIA GALVAO PARREIRAS [Adv. Jose Remol da Costa Neto OAB:RJ 063132/D AB:RJ 026066/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD E DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO, E, A CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01582-2003-263-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO DA COSTA [Adv. Waldemir Silva da Cruz OAB:RJ 083915/D AB:RJ 088756/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2004-263-01-00-6 - Rte: ELIZABETHE PAES DA SILVA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze OAB:RJ 023416/D AB:RJ 103721/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD E DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO, E A CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01013-2004-263-01-00-1 - Rte: JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO [Adv. Tayon Hevea dos Santos OAB:RJ 109222/D ] Rdo: RESGATE SEG COM BANC VALORES LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 62. \r\n\r\nProc. 01093-2004-263-01-00-5 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01586-2004-263-01-00-5 - Rte: DEBORA DE SOUZA MACHADO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 076592/D ] Cooperativa de Servicos Multiplos Continental: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01988-2004-263-01-00-0 - Rte: CARLOS MARIO CELESTINO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 \r\n\r\nProc. 01989-2004-263-01-00-4 - Rte: AROLDO SOARES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37 \r\n\r\nProc. 02319-2004-263-01-00-5 - Rte: MANOEL AZEREDO RODRIGUES [Adv. Andre Francisco Siqueira OAB:RJ 116808/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02648-2004-263-01-00-6 - Rte: FAUSTO RENATO MESQUITA COSTA JUNIOR [Adv. Terezinha Vane Ouverney OAB:RJ 115031/D ] Rdo: GRAF GRUPO DE ASSISTENCIA FUNERAL S/C LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52 \r\n\r\nProc. 01750-2005-263-01-00-5 - Rte: Alessandro Bastos de Abreu [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 098783/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO TOTAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD E DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO, E, A CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 02791-2005-263-01-00-9 - Rte: Mauricio de Castro Fonseca [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 090536/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02853-2005-263-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando da Silva Mesquita [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D ] Rdo: Gaucha Carnes e Variedades (Massa Falida de) Rte: NAO HA QUE SE FALAR EM SUCESSAO SE EXISTE MASSA FALIDA. CONFORME DESPACHO DE FLS. 132 \r\n\r\nProc. 02991-2005-263-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Rodrigues de Oliveira [Adv. Elisama da Costa Tonassi OAB:RJ 115032/D AB:RJ 083915/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 03189-2005-263-01-00-9 - Rte: Tatiana Silva de Castro [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24 \r\n\r\nProc. 01134-2006-263-01-00-5 - Rte: Francielle Romana Silvestre da Silva [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. Rte: VENHA O INTERESSADO COM OS NUMEROS DA CONTA E AGENCIA DA CEF, BEM COMO OS ENDERECOS DO SERASA E SPC, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01674-2006-263-01-00-9 - Rte: Rosilene Maria Assumpcao de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD E DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO, E, A CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. 01951-2006-263-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Marques de Andrade [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02036-2006-263-01-00-5 - Rte: Celio Henrique de Azevedo Moreira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D AB:RJ 029937/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA, ACOMPANHADA POR SEUS PATRONOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO A- NUNCIADO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO \r\n\r\nProc. 02794-2006-263-01-00-3 - Rte: Alan Miranda Ribeiro [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D ] Rdo: Lanier Comercio de Transporte Ltda EPP Rte: Manifestar-se sobre peticao 31/32 \r\n\r\nProc. RT 000991/96 - Rte: MARCELO RODRIGUES RITTER [Adv. Lucio Masullo OAB:RJ 082064/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: DEFERIDO O PARCELAMENTO DA PERICIA, DEVENDO A RE VIR COM A PRIMEI RA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001756/96 - Rte: CARLOS ALBERTO ILHA DOS SANTOS [Adv. Maria Lucia Ferracioli Cortes OAB:RJ 081524/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 264 \r\n\r\nProc. RT 002226/96 - Rte: CARLOS BRITO DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 109031/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DA EMPRESA MIRAK SA, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000161/97 - Rte: RICARDO FRANCISCO DE BARROS BOTELHO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 037867/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AU TOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000286/97 - Rte: WALDAIR GUIMARAES [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000953/97 - Rte: MOISES DA ROCHA GUERREIRO [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 042504/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 226/07 CEF \r\n\r\nProc. 01823-1997-263-01-00-8 - Rte: JAIRO RIBEIRO ALVES [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD E DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO, E, A CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 001840/97 - Rte: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D ] Rdo: FORNECEDORA CARNES STA RITA DE CASSIA GRADIM L Rte: VENHA COM O ENDERECO DOS SOCIOS PARA PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001937/97 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO BARACHO [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D ] Rdo: JUJUBEL BATATA FRITA E PROD ALIMENTICIOS LTDA Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 127: O JUIZO MANTEM A DECISAO DE FLS. 120 QUANTO AO SOCIO HERMES GALDINO. INDEFERIDO A PENHORA ON LINE NAS CONTAS DA EMPRESA ORA INDICADA, EIS QUE NAO FAZ PARTE DA PRESE NTE RELACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. RT 003450/97 - Rte: ROSANIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 064199/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD E DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO, E, A CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 000306/98 - Rte: RONALDO DA ROCHA MENDES [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D ] Rdo: SOBRAL & SAIDE MOVEIS SOB MEDIDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001678/98 - Rte: ADILSON FRANCO SILVA [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 566/568 \r\n\r\nProc. 02326-1998-263-01-00-8 - Rte: ISRAEL CARDOSO DOS REIS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 068147/D ] Rte, Rdo: RTE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. RDA: VENHA COM O INSTRUMENTO PROPRIO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 330 E 331 \r\n\r\nProc. RT 002221/99 - Rte: EVELISE DE AZEVEDO MONTEIRO [Adv. Neuza Porfirio dos Santos OAB:RJ 030406/D AB:RJ 096160/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03090-1999-263-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA SILVA DA MOTTA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD E DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO, E, A CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nProc. RT 003136/99 - Rte: JOSE MANOEL DE SALES [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 109031/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO BLOQUEIO PARCIAL DOS VALORES ATRAVES DO SISTEMA BACEN- JUD E DEVIDAMENTE TRANSFERIDO PARA CONTA EM FAVOR DO JUIZO, E, A CONVOLACAO EM PENHORA PARA JURIDICOS EFEITOS. \r\n\r\nId: 190527"
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                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "204299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/05/2007\r\n\r\nProc. 01138-2007-264-01-00-0 - Aut: Claudio Jose Rocha Assumpcao [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Reu: Ivanildo Ribeiro da Costa Aut: Venha o Autor com copia autentica do contrato de honorarios de fl. 21. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01476-2006-264-01-00-1 - Rqte: Alexandre Morais [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D ] Rqdo: . Rqte: Juntar aos autos laudo medico recente da doenca a que foi acometido, devidamente assinado, nos termos da manifestacao do MPT de fls.57/9. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-264-01-00-6 - SPTE: Luiz Claudio Gomes Pereira SPDO: Rio Ita Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] SPDO: Venha a re com o deposito dos honorarios periciais, em 15 dias, os quais serao por ela antecipados, observada a sucumbencia no objeto da pericia (CLT, 790-B). Valor: R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 00494-2006-264-01-00-6 - Rte: Helen Veloso de Almeida Sodre [Adv. Sheila Avelino Barcelos da Silva OAB:RJ 116180/D ] Rdo: Tamoio Futebol Clube Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Decisao fls.31/4: \"...PROCEDENTE ME PARTE O PEDIDO A REVELIA, para condenar a Re a satisfazer as verbas acima deferidas...Custas de R$ 147,03, pelo Reu, calculadas sobre o valor total da condenacao de R$ 7.351,88.\" (OBS.: A Reclamada sera notificada por mandado). \r\n\r\nProc. 00799-2006-264-01-00-8 - Rte: Carlos Haroldo Pestana Rabello [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Pimentel Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. na forma do art.852-B, inciso II, paragrafo 1o, da CLT. Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor da exordial de ... R$ 16.000,00, pelo Reclamante, dispensado...Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados...exceto a procuracao...\" \r\n\r\nProc. 00885-2006-264-01-00-0 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 086965/D ] Rdo: Fornecer o atual endereco da Reclamada (Unilix), em 30 dias (art. 39, II,CPC), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00921-2006-264-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Alvim Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 380/3, fixado o credito total em R$ 3.388,06, equivalente a 289.389,79807 IDTRs, em 30/04/07, devendo o Reclamado/Devedor efetuar o pagamento,no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00928-2006-264-01-00-8 - Rte: Mariangela Franca Souza Leite [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. decisao fls.45/6:...\"decide-se REJEITAR os embargos de declaracao apresentados por ACADEMIA DE PAULA LTDA, nos autos da reclamacao trabalhista deduzida por MARIANGELA..., e CONDENAR o Embargante a pagar ao Embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa,...\" \r\n\r\nProc. 00116-2007-264-01-00-3 - Rte: Davi Teixeira Meirelles [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 36, devendo fornecer o atual endereco da 1a Rda., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-264-01-00-8 - Rte: Valdineia dos Santos Oliveira [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D Rte: Tomar ciencia de que foi assinado o prazo de 10 dias adicionais para que o Reclamante cumpra determinacao de fls.15, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito.(Informar os atuais enderecos dos Reclamados, ante as devolucoes de notificacoes). \r\n\r\nProc. 00795-2007-264-01-00-0 - Rte: Maria Alice da Silva Lima [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: Edina Maria Machado de Oliveira Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21, devendo fornecer o correto e/ou atual endereco do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00017-2006-264-01-00-0 - Rte: Priscila Evangelista de Mattos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Venha a Reclamante com o endereco do Banco, informando, tambem, o periodo a ser pesquisado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-264-01-00-4 - Rte: Margarida de Oliveira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 032315/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.99, fixado o credito total em R$ 3.131,21, equivalente a 264.451,05743 IDTR, em 30/04/07, devendo o Reclamado efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00214-2006-264-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Quadros [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D ] Luiz Carlos da Silva Quadros, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V.:2.000,;C:40,00P/Res \r\n\r\nProc. 00507-2006-264-01-00-7 - Rte: Jose Edilson Sousa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 082852/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00531-2006-264-01-00-6 - Rte: Fernando Wallace Ribeiro [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi assinado o prazo de 10 dias adicionais para que o Reclamante cumpra a determinacao de fls.96,sob as penas da lei. (depositar e comprovar pagamento da 1a parcela dos honorarios periciais, no valor de R$ 150,00 (7x), sendo as demais de 30 em 30 dias, com guia a ser retirada na Secretaria da Vara). \r\n\r\nProc. 00786-2006-264-01-00-9 - Rte: Jorge Luis da Motta Medeiros [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D ] Rdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 63, devendo fornecer o atual endereco da Reclamada,no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00855-2006-264-01-00-4 - Rte: Luiz Andre da Silva [Adv. Leonardo Lopes Aguiar OAB:RJ 106216/D ] Rdo: Silo Car 2755 Sistema Automotivo Ltda.ME Rte: Informar os dias em que trabalhava em labor extraordinario, apresentando o demonstrativo do valor apurado no item 6 do pedido de fls.06. Devera, ainda, o Autor,apresentar os pedidos referentes a indenizacao do seguro desemprego e pelo nao-cadastramento do PIS Prazo: 10 dias, com copia para a Rda. \r\n\r\nProc. 01082-2006-264-01-00-3 - Rte: Adenir Bizerril [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Decisao de fls.135/6:...\"decide-se REJEITAR os embargos de declaracao apresentados por CONSERVAS RUBI S/A, nos autos da reclamacao..., e CONDENAR o Embargante a pagar ao Embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos...\" \r\n\r\nProc. 01109-2006-264-01-00-8 - Rte: Tannia Mara Souza Barros [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A.(Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos ser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 01315-2006-264-01-00-8 - Rte: Claudio Marcio Soares Torres [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090624/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Val:R$ 35,00.Pz.:5 dias \r\n\r\nProc. 00536-2007-264-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Soares da Silva [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: Hb Farma Laboratorios Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 19/06/2007 as 09:30 horas, nesta Vara do trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiencia, mantendo-se as de- mais determinacoes anteriores (ANTECIPACAO) \r\n\r\nProc. 00651-2007-264-01-00-4 - Rte: Katiele Goncalves de Freitas [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Cumprir corretamente o comando de fls.22,devendo informar o atual e/ou correto endereco da Reclamante, tendo em vista a devolucao de notificacao remetida a esta pelo motivo de \"numero inexistente\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-264-01-00-1 - Rte: Josiane Maria Fernandes Sousa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: Trousers Jeans Boutique Ltda. EPP Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16,da Rte.(ausente 3x) \r\n\r\nProc. 00829-2007-264-01-00-7 - Rte: Silvestre Oliveira de Souza [Adv. Rita de Cassia Cunha Nascimento OAB:RJ 061552/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Cumprir determinacao de fls.44, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei: fornecer o numero do PIS..ou do NIT (junto ao INSS)...; fornecer o numero do CNPJ da 2a Re...; informar a carga horaria cumprida ao longo do pacto laboral, tendo em vista o item \"I\" do rol de pedidos de fls.06/07. \r\n\r\nProc. 00832-2007-264-01-00-0 - Rte: Fernando da Cunha Lima [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D ] Rdo: Santo Antonio Transportes Ltda. Rte: Trazer aos autos instrumento de mandato devidamente preenchido, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao merito, na forma do art.13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00847-2007-264-01-00-9 - Rte: Maria Izabel da Silva [Adv. Tatiana Braga OAB:RJ 109024/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 30 (da 1a Rda.) devendo fornecer o atual endereco da 1a reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2007-264-01-00-8 - Rte: Alexandre dos Santos Ribeiro [Adv. Tatiana Braga OAB:RJ 109024/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33 (\"mudou-se\"), devendo fornecer o atual endereco da 1a Reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-264-01-00-0 - Rte: Alcides Pinheiro Neto [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Rte: Esclarecer a real data de sua dispensa, tendo em vista as datas informadas nos itens\"5\" e \"10\" de fls. 04 e 07, respectivamente, com copia para a Rda., em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00916-2007-264-01-00-4 - Rte: Jefferson Aguiar Dias da Cal [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Posto Raul Veiga Ltda. Rte: Fornecer a variacao salarial havida de 20/03/98 a 31/01/06, com copia a Rda., em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00920-2007-264-01-00-2 - Rte: James Cardoso Ribeiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Forte 2470 da Construcao Ltda Rte: Esclarecer a carga horaria informada no ultimo paragrafo de fls.02 com copia a Rda., em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00958-2007-264-01-00-5 - Rte: Maria Jeovaneide de Oliveira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 049527/D ] Rte, Rdo: RTE.: Tomar ciencia de que a notificacao postal remetida a Reclamante foi devolvida com o motivo de \"ausente\" (not.para audiencia inaugural). RDA.: Tomar ciencia de que a notificacao postal remetida ao advogado da Reclamada foi devolvida com o motivo de \"ausente\", devendo ficarem cientes de que a audiencia nesta 4a VT/SG foi designada para o dia 13/11/2007, 10:25 horas. \r\n\r\nId: 204299"
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                "São João de Meriti": {
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                            "192149": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/05/2007\r\n\r\nProc. 00615-2007-321-01-00-0 - Rte: Silvia Nery Aquino dos Santos [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D ] Rdo: Izailde Ribeiro de Faria Silvia Nery Aquino dos Santos:. venha o autor liquidar o pedido em 30 dias sob pena de extinca sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00616-2007-321-01-00-5 - Rte: Vanessa de Paiva Mesquita [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D ] Rdo: Comercial Distribuidora Bonalho Vanessa de Paiva Mesquita: ... venha o autor liquidar o pedido em 30 dias sob pena de ex tincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00630-2007-321-01-00-9 - Rte: Edvaldo Pereira de Assis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Edvaldo Pereira de Assis:... venha o autor liquidar o pedido em 30 dias sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00701-2007-321-01-00-3 - Rte: Selma Nadia Mota Damasceno [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D ] Rdo: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda Selma Nadia Mota Damasceno:. venha o autor liquidar o pedido em 30 dias sob pena de extinca sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00707-2007-321-01-00-0 - Rte: Antonio Bartolomeu dos Anjos [Adv. Rosangela Franca Barbosa OAB:RJ 124043/D ] Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda Antonio Bartolomeu dos Anjos:. venha o autor liquidar o pedido em 30 dias sob pena de extinca sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00710-2007-321-01-00-4 - Rte: Jose Mauricio Costa [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Quebra Vento Confeccoes de Roupas Ltda ME Jose Mauricio Costa:... venha o autor liquidar o pedido em 30 dias sib pena de extinca cao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00711-2007-321-01-00-9 - Rte: Denise da Silva Moreira [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D Denise da Silva Moreira:... venha o autor liquidar o pedido em 30 dias sob pena de extin cao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00764-2007-321-01-00-0 - Rte: Marcelo de Souza Carvalho [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Marcelo de Souza Carvalho:... venha o autor em 30 dias liquidar o pedido sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00655-2003-321-01-00-9 - Rte: WANDICK DE ASSIS ARGOLO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 042310/D ] WANDICK DE ASSIS ARGOLO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2003-321-01-00-3 - Rte: HELVYO PRADO DA SILVA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082811/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00711-2003-321-01-00-5 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 085315/D AB:RJ 080821/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00095-2004-321-01-00-3 - Rte: GERALDO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 051292/D ] GERALDO DOS SANTOS RAMOS, SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 15.222,35 \r\n\r\nProc. 01721-2004-321-01-00-9 - Rte: LUIZ MARCIO LIRA HENRIQUE [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 042310/D ] LUIZ MARCIO LIRA HENRIQUE, SENDAS SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 103,34 \r\n\r\nProc. 00108-2005-321-01-00-5 - Rte: Solange Lopes Canejo [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] Solange Lopes Canejo, Sendas S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.570,63 \r\n\r\nProc. 00150-2005-321-01-00-6 - Rte: Sidiclei Dias de Azevedo [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 061078/D ] Academia Saude e Vigor de Meriti Ltda (Academia Fitness e Saude): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 136 \r\n\r\nProc. 00409-2005-321-01-00-9 - Rte: Jorge Viana da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] Jorge Viana da Silva, Sendas S/a: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.861,00 \r\n\r\nProc. 00587-2005-321-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 043739/D ] Carlos Alberto da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00831-2005-321-01-00-4 - Rte: Maria Amalia Mesquita [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Maria Amalia Mesquita: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00256-2006-321-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Correa Trugilho [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 076784/D ] Paulo Roberto Correa Trugilho: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00380-2006-321-01-00-6 - Rte: Luciana de Sousa Pereira [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 131662/D ] Luciana de Sousa Pereira, Time Coop - Cooperativa de Solucoes e Trabalho dos Profissionais adm: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-321-01-00-3 - Rte: Tarcizio Gregorio de Mesquita [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D ] Rdo: Toca dos Lanches Tarcizio Gregorio de Mesquita: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01002-2006-321-01-00-0 - Rte: Amaro Nunes [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 086605/D ] Amaro Nunes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-321-01-00-4 - Rte: Deborah Araujo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068765/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-321-01-00-4 - Rte: Jose Celso Vale [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A ] Rdo: Banco do Brasil S/a Jose Celso Vale: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 00747-2007-321-01-00-2 - Rte: Davi Dantas da Fonceca [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ] Rdo: Estamparia Ard 2697 Ltda-ME Davi Dantas da Fonceca:...ciencia da decisao de fls 12 bem como para regularizar inicial sob pena de extincao sem apreciacao do merito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01355-1999-321-01-00-0 - Rte: FATIMA DO ROSARIO DE OLIVEIRA ASSUMPCAO [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 120012/D ] IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002417/99 - Rte: JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 059780/D ] JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 192149"
                            ],
                            "202888": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 29/05/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/06/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00944-2003-321-01-00-8 - Exte: ANA CRISTINA CASTRO RAMOS Exdo: SENDAS S/A Bens: Quinze microcomputadores da marca IBM, compostos de: CPU - Pentium III, modelo PC 300 GL; monitor de video de 14\", teclado, mouse e impressora da marca HP, modelo laser jet, em bom estado de funcionamento e conservacao e dois arquivos de aco com 04 gavetas tamanho oficio, cada um deles, em bom estado de conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 22.700,00 \r\n\r\nProc. 00114-2006-321-01-00-3 - Exte: Julio Cesar Campos Galvao Exdo: Raimundo G da Silva Moveis e Decoracoes Ltda Bens: Um refrigerador ELECTROLUX, modelo R 280 - cor branca, em bom estado de funcionamento e conservacao, uma grampeadora, marca IMECO, modelo 4632, em bom estado, um esmeril, marca CEL, em bom estado e uma serra eletrica com bancada e motor de 03 cavalos, sem marca e numero de serie aparentes, em bom estado, encontrados na Rua Otavio Mangabeira, 1932 - parte - Jardim Meriti. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.700,00 \r\n\r\nProc. 00476-2006-321-01-00-4 - Exte: Patricia Alaide de Oliveira Simoes Exdo: Auto Posto Recar Ltda Bens: Uma bomba de gasolina, marca WAYNE, modelo E 8533, numero de serie 200, vazao maxima 50 litros por minuto, pressao maxima 0,29 MPA, encontrada na Av. Comendador Teles, 2480 - Jardim Botanico. S.J. Meriti. A avaliacao importa em R$ 3.500,00 \r\n\r\nProc. 00552-2006-321-01-00-1 - Exte: Aurelio Sverberi Abreu Exdo: Sendas S.A Bens: Tres microcomputadores da marca IBM, compostos de: CPU - Celeron: monitor de video de 15\", teclado e mouse, sem numeros de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 00683-2006-321-01-00-9 - Exte: Flavio Carneiro Monte Exdo: J S Reformas Ltda Bens: Um automovel da marca FIAT PALIO, modelo EDX, movido a gasolina/ GNV, cor azul, ano 1997/1997 - placa de SJM LBN 4888 - chassi 9BD178226V0158772, RENAVAM 668918330, em nome de JOSE LUIZ MARTINS DE BRITO, encontrado a Rua do Ouvidor - Lt 27 - Qda 171. S.J. Meriti. A avaliacao importa em R$ 11.500,00 \r\n\r\nProc. 00441-2003-321-01-00-2 - Rte: SUELI DA SILVA RAMOS [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 042895/D ] Bens: Um microondas marca SHARP, em bom estado de funcionamento e conservacao e um televisor em cores, marca SONY 29\", encontrados na Rua Homero Bastista 604 - Tomazinho. S.J.Meriti. A avaliacao' importa em R$ 650,00 \r\n\r\nProc. 00007-2004-321-01-00-3 - Rte: VIRGINIA AMELIA DOS RAMOS BATISTA E OUTRO S AB:RJ 093168/D AB:RJ 096177/D ] Bens: Seis computadores Pentium 100, com monitor colorido, teclado e mouse, funcionando, em bom estado de conservacao, encontrado na Rua Belkis, 44 - Coelho da Rocha. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 5.400,00 \r\n\r\nProc. 01389-2004-321-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA DE SOUZA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Cinco microcomputadores da marca IBM, compostos de: CPU - Intel Celeron; monitor de video de 14\", teclado e mouse, sem numeros de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 5.000,00 \r\n\r\nProc. RT 002530/98 - Rte: MARCOS VINICIOS DA SILVA GOMES [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 124367/D ] Bens: Uma maquina injetora de poliuretano, marca OLIN, modelo auto fronth, 7,5 KPMA e um molde de fibra de vidro para confeccao de carro hospitalar, com capacidade pra 305 litros, ativo fixo 0164, encontrados na Rua Caiapo, 189 - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 15.000,00. \r\n\r\nPraca do dia 30/05/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/06/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00120-2005-321-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Ventura da Silva [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D ] Rdo: Telemini Rio Servicos Eletricos e Telefonicos Ltda Bens: Uma carreta para transportar bobinas de cabos telefonicos para ser acoplada a caminhao, suportando 2 toneladas de peso, de cor marelha, em bom estado de conservacao, encontrada na Rua Salinas, 26 - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 4.600,00 \r\n\r\nProc. 01156-2006-321-01-00-1 - Rte: Deise Lilian dos Santos Soares [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: M J C Informatica Ltda-ME Bens: Computador AMD, SEMPCOM 2.6 Ghz, 512 MB RAM, gravador DVD HD 80 GB -drive 1.44, monitor LCD SANSUMG 17\", placa de rede 10/100 on board: placa de video sem fio, placa de video ou board; placa de som; teclado. muse optico CMM: Linux instalado, novo, encontrado ' na Av Deputado Jose da Costa Franca, 119 - sala 07 - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 2.100,00 \r\n\r\nProc. 00815-2003-321-01-00-0 - Rte: DARCIO SPESSOTE [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D AB:RJ 050835/D ] Bens: Um caminhao carga fechada, da marca MERCEDES-BENZ, modelo ATEGO 1418, ano de fabricacao 2005, modelo 2006, de cor branca, a diesel - chassi 9BM9580346B451745 - placa LUV5369 (S.J.Meriti), RENAVAM 880492791, conforme copia do certificado de registro de veiculo de no. 6417555767, do DETRAN/RJ, em bom estado de funcionamento e conservacao, uma carroceria fechada istermica, medindo 6,50m de comprimento, modelo HC HORNBURG, ano de fabricacao 2006, modelo 2006, de cor branca, no. de serie 6155, em bom estado de conservacao, um equipamento de refrigeracao super A-1, acoplado 24v, no. de fabricacao 5199, em bom estado de funcionamento e conservacao e uma plataforma eletro hidraulica MKS 2200P4EESP, no. de serie SPINK116022611182, em bom estado de conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 1957 - KM 107 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 150.500,00 \r\n\r\nProc. 00412-2004-321-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ DE MATTOS [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 054159/D ] Bens: Uma bomba de combustivel, marca GILBACAO DO BRASIL SA, modelo SM-2 - no. de serie ZJ282, vazao maxima 75 litros/m: vazao minima 5 litros/m, funcionando, em bom estado de conservacao, encontrada na Av. Miguel Couto, 937 - Jardim Sumare. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 9.000,00 \r\n\r\nProc. 00216-2006-321-01-00-9 - Rte: Lourdes de Fatima da Silva Campos [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D ] Rdo: MARCIA RODRIGUES GASPAR Bens: Uma maquina de costura industrial, overlock, 05 fios, marca JUKI PAN, no. MO2316EFF650, com motor e bancada, uma maquina de costura reta, marca SEWER SW5553165094, encontradas na Rua Pires do Rio - Lt 01 - Qda. 23. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 2.300,00 \r\n\r\nProc. 01076-2006-321-01-00-6 - Rte: Jose Lainn Neto [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D ] Rdo: Marmolincoln Marmores e Granitos Bens: Um lavatorio de granito azul bahia, tamanho 1,70 X 0,60m, completo, novo, uma mesa de granito verde, com pes, tamanho 1,60X 0,60m, nova, uma mesa de granito arabasco, com 02 pes, tamanho aproximado 1,30 X 0,80m, nova e uma mesa de granito vermelha brasilia, em \"L\", dimensoes 1,20X 1,20m, com 03 pes, novo, encontrados na Av. Presidente Lincoln - Lt. 14 - Qda 69 - Jardim Meriti. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 3.900,00 \r\n\r\nProc. 01215-2006-321-01-00-1 - Rte: Monique Silva de Souza [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 099521/D ] Bens: 160 (cento e sessenta) tops, cores variadas, tamanho unico, ref 48, novos e 15 (quinze) saias, cores diversas, tamanho unico, ref no. 273, novas, encontradas na Rua Cesar Lemos, 313 - Vilar dos Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.925,00. \r\n\r\nPraca do dia 05/06/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/06/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01302-2006-321-01-00-9 - Rte: Claudineia Correa [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Kitsis Industria e Comercio Bens: Maquina de cos, 04 agulhas, marca KANSAI SBECA2, no. 324-B-M, funcionando, em bom estado de conservacao, uma maquina plana, marca NISSIN, no. NS-ZK-1503 ptf, funcionando, em bom estado de conservacao, uma maquina colaretti, no. GK31010, funcionando, em bom estado, uma caseadeira marca PFAFF, no. 3116-1/04-30-A, funcionando, em bom estado e uma rosqueadeira, marca TAKING, no. T-6500409, funcionando, em bom estado, uma maquina reta, marca PFAFF, no 345633, fncionando, em bom estado, uma maquina reta, marca PFAFF, no. 344348, funcionando, em bom estado e uma maquina' reta marca PFAFF, 1429850, funcionando, em bom estado, encontrados na Av. Comendador Teles, 1460 - V.Teles. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 5.300,00 \r\n\r\nProc. RT 002268/00 - Rte: ELISABETE FERREIRA DE SOUSA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA Bens: Um microcomputador da marca ITAUTEC composto de: CPU com CD-rom Pentium I -100, monitor de video de 15\", com as caixas de som imbutidas no proprio monitor, teclado e mouse, funcionando e bom estado de conservacao, um DVD da marca SEMP, modelo SD 4036, sem no. de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao e uma aparelhagem de som (micro system) com radio, CD, toca-disco e toca-fita duplo, modelo AVANTI, sem no. de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Av. Rio D'Ouro, 442/101 - Agostinho Porto. S.J. Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.600,00 \r\n\r\nProc. 01932-2003-321-01-00-0 - Rte: JOAQUIM BENTO DA SILVA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D AB:RJ 103871/D AB:RJ 038462/D ] Bens: Nove enceradeiras industriais, de marca MAXPOL, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontradas na Av. Automovel Club, 63 - grupo 214 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 4.500,00 \r\n\r\nProc. 01367-2004-321-01-00-2 - Rte: MARCELO DOS REIS COSTA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 100746/D ] Bens: Uma esquadrejadeira dupla, marca OMIL, uma esquadrejadeira simples - marca ROC01600, uma lixadeira de fita, marca ROCO 6.80, um desengrosso, marca INVICTA MESA, uma serra sercula 7, marca INVICTA, uma tupia ruas T 102, uma serra de fita, marca ROCO 600, um desengrosso, marca INVICTA DGC40, um desengrosso, marca INVICTA 30, uma prensa INVICTA, 02 eixos, uma viradeira POST FORM eletrica, um compressor, marca SCHUZ, MUNDIAL, modelo 175 L, um taqueiro, em bom estado de funcionamento, uma furadeira ROCO, modelo FU16, uma tupia INVICTA 50, uma esquadrejadeira sem marca aparente e um tracador, sem marca aparente, encontrados na Rua Vicente Lima, 05 - Praca da Bandeira. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 71.300,00 \r\n\r\nProc. 01383-2005-321-01-00-6 - Rte: Maria Jose Rios Mesquita [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 070347/D ] Bens: Quinze aparelhos de ar condicionado de 7.500 BTUS, sendo: nove da marca SPRINGER CARRIER (cores branca e bege), 04 da marca CONSUL AIR MASTER (cor branca) e dois da marca SPRINGER MUNDIAL (da cor grafite) sem nos. de series aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao e um aparelho de ar condicionado da marca CONSUL AIR MASTER, 21.000 BTUS, de cor grafite sem no. de serie aparente e em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rua Dona Julia Cheuen, 82 - Sao Mateus. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 6.250,00 \r\n\r\nProc. 01953-2005-321-01-00-8 - Rte: Leonardo Francisco da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Bar do Sul Ltda - Me Bens: Uma geladeira industrial, da marca ORMIFRIO, em aco inoxidavel, com 04 portas, em bom estado de conservacao e em regular estado de funcionamento (necessitando trocar o gas), sem no., sem o no. de serie aparente, com os pes enferrujados, encontrados na Rua Sao Joao Batista, 743 - Centro. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 1.600,00 \r\n\r\nProc. RT 002422/90 - Rte: EBSON DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 099328/D ] Bens: Nove microcomputadores, marca IBM, processador celeron, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservacao, encontrados na Rodovia Presidente Dutra, 4674. S.J.Meriti. A avaliacao importa em R$ 13.500,00 \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 202888"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02331-2001-322-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DE AMORIM FERNANDES Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.195 fixando em R$ 5.099,49 equivalente a 440.920,28401 TRs o valor do credito, sendo R$ 4.973,13 equivalente a 429.994,743012 TRs ref ao credito liquido do autor e R$ 126,36 equivalente a 10.925,541003 TRs a titulo de IR Not. as partes da homologacao dos calculos e apos, com fulcro no art. 889 da CLT, expecam-se os competentes alvaras pelo deposito de fls.161, devendo o autor comprovar o valor recebido, para apura cao do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. RT 002051/00 - Rte: DAYSE PORTO LIMEIRA Rdo: IMPC-IND. DE MATERIAIS PARA PC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembargados da sociedade para que possam suportar a execucao sob pena de a ela se sujeitarem os seus bens particulares, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02093-2004-322-01-00-5 - Rte: ELISABETE LEITE RODRIGUES WILMES Rdo: SAMIA CABELEIREIRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia: J. Defiro a penhora On Line, somente na reclamada, descontando do valor total, o valor penhoradp avaliado em fls.79 Quanto ao Socio, Indefiro, ele nao faz aprte ainda da relacao pro cessual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/05/2007 \r\n\r\nProc. 01013-2006-322-01-00-6 - SPTE: Carlos Alberto dos Santos Pereira SPDO: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002209/01 - Rte: LUIZ ANTONIO DO COUTO SOUZA [Adv. Elizabeth Figueiredo OAB:RJ 079811/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 148, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00040-2002-322-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO MACHADO [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] LUIZ CLAUDIO MACHADO: Manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01779-2003-322-01-00-8 - Rte: DIONE DA SILVA MOREIRA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 025480/D ] MELO MACHADO BAZAR LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 69,70, codigo 8019 Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01963-2003-322-01-00-8 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA BRAVIM [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 016448/D ] MARCOS DE OLIVEIRA BRAVIM: Manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02059-2004-322-01-00-0 - Rte: RENATA DO CARMO MARTINS [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D ] Rdo: L.C.S. EFFICIENT - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA RENATA DO CARMO MARTINS: Vir com nova peticao nos moldes da protocolada em 09/03/07, urgen te. \r\n\r\nProc. 00035-2005-322-01-00-8 - Rte: Wagner Brites de Mattos [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares OAB:RJ 117827/D AB:RJ 082800/D ] Wagner Brites de Mattos: Tomar ciencia do despacho de fls. 78v.:A reclamada ja foi intimada Quanto ao endereco atualizado da re, diligencie o autor,pessoalmen te. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02277-2005-322-01-00-6 - Rte: Adriana Curty de Araujo [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 019027/D ] Casa de Saude e Maternidade Sao Francisco de Paula Ltda: Tomar ciencia do desp. de fls. 40: J. Falta depositario (fl 37 ver so. Intime-se a re para que o indique, sob pena de ser nomeado um depositario de oficio. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 02079-2006-322-01-00-3 - Rte: Revanildo Pereira Lima [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 079496/D ] Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02461-2006-322-01-00-7 - Rte: Amauri Jose de Oliveira [Adv. Marcio Ramos Vieira OAB:RJ 129018/D AB:RJ 087524/D ] VDS Automacao Industrial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001550/00 - Rte: MARCOS SATURNO XAVIER [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D AB:RJ 036772/D ] MARCOS SATURNO XAVIER: Dizer se desiste dos bens penhorados em fls.54/55. em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002133/00 - Rte: JULIO JOSE BATISTA DA TORRE [Adv. Hilario Ibrahim OAB:RJ 071437/D AB:RJ 023872/D ] JULIO JOSE BATISTA DA TORRE, MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00751-2001-322-01-00-1 - Rte: JORGE ALBERTO PEREIRA LEITAO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] JORGE ALBERTO PEREIRA LEITAO, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.162 fixando em R$ 82.911,64 equivalente a 7.110.757,00491 TRs, o vlaor do credito de vidamente atualizado, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001256/01 - Rte: ROBERTO DA COSTA VASCONCELLOS [Adv. Luiza de Andrade Freire OAB:RJ 118922/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ROBERTO DA COSTA VASCONCELLOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159/161, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2002-322-01-00-9 - Rte: ROSANE CRISTINA FONTENELLE ROCHA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Esclareca a reclamada, o valor ofertado. \r\n\r\nProc. 00639-2002-322-01-00-1 - Rte: JORGE DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 042310/D ] JORGE DOS SANTOS DE JESUS, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 236/238 fixando em R$ 11.567,73 equivalente a 995.703,08969 TRs, sendo R$ 8.986,21 equivalente a 773.499,69 TRs ref. ao credito liquido do rte e R$ 2. 581,52 equivalente a 222.207,79 TRs relativo ao IR, devendo a rda efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01500-2002-322-01-00-5 - Rte: SANDRA SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] SANDRA SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02133-2002-322-01-00-7 - Rte: SUELI QUEIROZ SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] SUELI QUEIROZ SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00353-2003-322-01-00-7 - Rte: NOE AMARO DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 019027/D ] EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00971-2003-322-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 051292/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 90, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2003-322-01-00-4 - Rte: EVERALDO RIBEIRO GOMES JUNIOR [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] EVERALDO RIBEIRO GOMES JUNIOR: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 02053-2003-322-01-00-2 - Rte: CARMO PEREIRA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] CARMO PEREIRA, SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02503-2003-322-01-00-7 - Rte: MARINA DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] MARINA DOS SANTOS: Ter vista ao recolhimento de fls. 357/358, em cartorio. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00022-2004-322-01-00-8 - Rte: VIVIANE QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 043739/D ] VIVIANE QUEIROZ DOS SANTOS, SENDAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e por estarem de acordo com os parametros da decisao, homologo os calcu los de fls.128/130 e fixo o credito da autora em R$ 1.251,19 ou o equivalente a 107.658,69717 TRs.Int., as partes da homologacao dos calculos. Apos expeca-se alvara em favor da reclamante, pelo saldo do deposito recursal, bem como a re pelo saldo remanescente \r\n\r\nProc. 00072-2004-322-01-00-5 - Rte: JOSE RAIMUNDO MARTINS FRANCA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Venha a reclamada com o deposito da quantia de R$ 16.017,17, equiva lente a 1.370.045,11170 TRs, em 48 horas, sob pena de prosseguimen to da execucao. \r\n\r\nProc. 00093-2004-322-01-00-0 - Rte: JOSE CARVALHO NEVES IRMAO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 084303/D ] JOSE CARVALHO NEVES IRMAO: Ter vista a certidao de fls. 455, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2004-322-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO DE LIMA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 100647/D ] CARLOS ANTONIO DE LIMA, FERNANDO SOUZA CUNHA - CEI: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01130-2004-322-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR ARAUJO DA COSTA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 110969/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI/GREEN BALI: Ter vistas, bem como, manifestar-se sobre a resposta do autor, quanto a proposta de acordo. Fls.291. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01748-2004-322-01-00-8 - Rte: MARCIO GOULART RAPOSO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 112781/D ] IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02015-2004-322-01-00-0 - Rte: ALBERTINO ANTONIO ALCANTARA NETO [Adv. Sergio Natal Pinto da Fonseca OAB:RJ 114148/D AB:RJ 100647/D AB:RJ 099328/D ] ALBERTINO ANTONIO ALCANTARA NETO, REMAFERPA SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02146-2004-322-01-00-8 - Rte: ANTONIO JUVENAL DA SILVA FILHO [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:RJ 019027/D ] ANTONIO JUVENAL DA SILVA FILHO, RIO DOURO - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02316-2004-322-01-00-4 - Rte: EDGARD SALOMAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 014878/D ] EDGARD SALOMAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2005-322-01-00-5 - Rte: Vera Fernandes chaves [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-322-01-00-5 - Rte: Edvaldo de Oliveira Fonseca [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 042310/D ] Edvaldo de Oliveira Fonseca, Casa Show S/a: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 01213-2005-322-01-00-8 - Rte: Alcileide Maria da Silva [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 119083/D ] Alcileide Maria da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01419-2005-322-01-00-8 - Rte: Augusto Dutra [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 005044/D ] Augusto Dutra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-322-01-00-4 - Rte: Danielle Freire de Almeida [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 013012/D ] Dream Way Comercio de Roupas Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00, codigo 8019 Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01851-2005-322-01-00-9 - Rte: Ana Claudia Alves Pessoa [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 084044/D ] Ana Claudia Alves Pessoa, Clinica Medica de Diagnostico Sao Francisco de assis Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02153-2005-322-01-00-0 - Rte: Jose Ricarte de Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Jose Ricarte de Melo: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00249-2006-322-01-00-5 - Rte: Luana de Souza Lopes [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Luana de Souza Lopes: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01072-2006-322-01-00-4 - Rte: Marluci Oliveira Altino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Marluci Oliveira Altino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-322-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 084790/D AB:RJ 087345/D ] Andre Luiz Ferreira da Silva, Construtora Colares Linhares: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-322-01-00-6 - Rte: Fabio da Silva dos Santos [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 099328/D ] Fabio da Silva dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2006-322-01-00-1 - Rte: Ana Paula dos Santos Rodrigues [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 123021/D ] Ana Paula dos Santos Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01882-1996-322-01-00-8 - Rte: Marcia Gomes dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 062729/D ] Marcia Gomes dos Santos, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 Dias Ssucessivos, Permeados de 10. \r\n\r\nProc. RT 001341/99 - Rte: JOSE RICARDO CERQUEIRA DO VALLE [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 050835/D ] JOSE RICARDO CERQUEIRA DO VALLE: Dizer se desiste do bem penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nId: 201647"
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                            "204546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2007\r\n\r\nProc. 00315-2006-343-01-00-8 - Rte: Jose Braz de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (de fls.72/73) na forma do parag.2o. do art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00819-2007-343-01-00-9 - Rte: Sebastiao Geraldo Pereira [Adv. Alex Martins Rodrigues OAB:RJ 119396/D ] Rdo: Oliveira Netto e Filhos Ltda. Sebastiao Geraldo Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 p/autor,disp. \r\n\r\nProc. 00447-2006-343-01-00-0 - Rte: Wilson dos Santos Filho [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 128557/D ] LSI Administracao e Servicos Ltda, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do R.despacho de fls.348:...defere-se o prazo de 30 dias, preclusivos e sucessivos, intercalados por 5 dias, para memoriais escritos... \r\n\r\nProc. 00452-2006-343-01-00-2 - Rte: Geiziane Gomes de Souza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 016162/D ] Geiziane Gomes de Souza, Telerj Celular S.A.: Tomar ciencia da R. Sentenca de fls.189/191:...conhecendo dos dois embargos de declaracao, opostos pelas reclamadas, apenas por tempestivos, nega-lhes provimento para manter incolume a Decisao embargada... \r\n\r\nProc. 00473-2006-343-01-00-8 - Rte: Luciano Freitas Bastos [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva OAB:RJ 131350/D Luciano Freitas Bastos: Manifestar-se sobre o Oficio c/docs. de fls.308 a 313( resposta da Vivo SA), cf. Ata de fls.296:...Apos os prazos das res, tera o autor, 05 dias para se manifestar sobre as contas coligidas pe- la primeira re...quando devera dizer quais outras provas pretende produzir, justificando-as... \r\n\r\nProc. 00477-2006-343-01-00-6 - Rte: Victor Fioravanti Teixeira de Mello Lobianco [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 075094/D ] Wilson Alves Timburiba - Lanchonete ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. sob as penas do parag.2o. do art.879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00504-2006-343-01-00-0 - Rte: Nadja Cristina Dias Ribeiro [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira OAB:RJ 025653/D ] Nadja Cristina Dias Ribeiro: Tomar ciencia do R. despacho de fls.150:...Mantenho do despacho de fls.146., indeferida a pretensao... \r\n\r\nProc. 00531-2006-343-01-00-3 - Rte: Domevir Jardim [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 092415/D AB:RJ 005674/D ] Domevir Jardim, Croll Emprendimentos Comerciais e Servicos Ltda., FCA Ferrovia Centro Atlantica S.A.: Tomar ciencia do R.Oficio no.405/07(fls188), oriundo da 33a.VT/Rio Janeiro, onde consta que a audiencia para inquiricao da testemunha foi adiada para o dia 12.07.2007, as 10horas. \r\n\r\nProc. 00025-2007-343-01-00-5 - Rte: Ivan Flausino da Costa [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Venha um dos patronos da rda. assinar a presente( s/peticao,pro- tocolizada em 23.04.07 - fls.114/115),sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 204546"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "205813": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 231 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO para atuar no Processo nº 001/2005 - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, em curso perante a 50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu, face ao impedimento do Juiz Titular, tendo em vista a sua designação para a mesma Zona Eleitoral, cessando os efeitos do Ato nº 9/2007, publicado no DOE/RJ de 15/01/07.\r\n\r\nATO Nº 232 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO para assumir, de 15 a 20 de maio, a 51ª Zona Eleitoral/Conceição de Macabu, em virtude de licença médica do Juiz Livingstone dos Santos Silva Filho, sem prejuízo da designação para a 50ª ZE/Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATO Nº 234 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CLÁUDIA WIDER para assumir, a partir de 17 de maio, a 29ª Zona Eleitoral/Petrópolis, em virtude de licença especial da Juíza Andréa Maciel Pachá. \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 205813"
                        ],
                        "206078": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Prot. nº 56.467/2004\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAcolho o pedido de desistência formulado pelo servidor Fernando Luiz Salabert Gaspar.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, retorne-se à Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 206078"
                        ],
                        "205951": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO nº 668 /07\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nConsiderando os Acórdãos TCU nos 1849/03 e 1973/05, que determinaram a observação dos prazos de requisição da Lei nº 6.999/82 e a devolução dos servidores cuja permanência esteja em desacordo com a referida norma;\r\n\r\nConsiderando as recentes decisões da Colenda Corte do Tribunal Superior Eleitoral que não mais admite a manutenção dos servidores requisitados nos Cartórios Eleitorais por mais de 2 (dois) anos, e na sede por mais de 1 (um) ano, determinando a devolução imediata aos órgãos de origem; \r\n\r\nConsiderando a edição da Lei nº 10.842/04, que criou para cada Zona Eleitoral 01 (um) cargo de Analista Judiciário e 1 (um) cargo de Técnico Judiciário;\r\n\r\nConsiderando que já houve a realização do Concurso Público e a iminente nomeação dos aprovados;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º. As requisições de servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional para prestarem serviços à Justiça Eleitoral respeitarão os prazos e limites fixados na Lei nº 6.999/82.\r\n\r\nArt. 2º. Não serão atendidas as solicitações de requisição de servidores para as Zonas Eleitorais e para a Secretaria desta Corte que se encontrarem com a lotação completa, salvo em anos eleitorais.\r\n\r\n§ 1º. Entende-se como lotação completa 1 (um) servidor para cada 10.000 (dez mil) ou fração superior a 5.000 (cinco mil) eleitores inscritos no Cartório Eleitoral, além do Chefe de Cartório, tratando-se de Zona Eleitoral.\r\n\r\n§ 2º. A lotação completa das Unidades da Secretaria desta Corte será fixada por ato do Presidente deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 3º. A devolução dos servidores requisitados, cujo prazo de permanência já tenha expirado, ocorrerá quando do ingresso dos servidores aprovados no último concurso público.\r\n\r\nArt. 4º. Nas Zonas Eleitorais e na Secretaria desta Corte a devolução iniciar-se-á por aquelas Unidades que não possuírem mais carências de servidores.\r\n\r\n§ 1º. Consideram-se supridas as carências com a lotação de 2 (dois) servidores do Quadro Permanente, tratando-se de Zona Eleitoral.\r\n\r\n§ 2º. O número mínimo de servidores a serem lotados em cada Unidade da Secretaria desta Corte será fixado por Ato do Presidente deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 5º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente desta Corte.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 669/ 07\r\n\r\nDispõe sobre a criação de Central de Atendimento Preferencial em Bangu.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais e;\r\n\r\nCONSIDERANDO ser dever dos órgãos públicos propiciar aos portadores de necessidades especiais e ao cidadão com prioridade de atendimento facilidade de acesso aos serviços públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a missão desta Justiça Eleitoral na criação de meios eficazes para viabilizar o exercício da cidadania aos portadores de necessidades especiais participando do processo eleitoral; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que as 24ª Z.E., 124ª Z.E., 230ª Z.E., 231ª Z.E., 232ª Z.E., 233ª Z.E., 234ª Z.E., 236ª Z.E. e 237ª Z.E. encontram-se sediadas em um mesmo prédio,\r\n\r\nR E S O L VE:\r\n\r\nArt. 1º. Instituir a Central de Atendimento Preferencial no bairro de Bangu, nesta Capital, destinada ao atendimento de eleitores e alistandos portadores de necessidades especiais, bem como aos que possuem prioridade de atendimento prevista em lei, abrangidos pelas 24ª Z.E., 124ª Z.E., 230ª Z.E., 231ª Z.E., 232ª Z.E., 233ª Z.E., 234ª Z.E., 236ª Z.E. e 237ª Z.E.\r\n\r\nArt. 2º. A Central de Atendimento Preferencial de Bangu funcionará no Edifício Sede das Zonas Eleitorais indicadas no artigo anterior, situado na Rua Figueiredo Camargo, 1.133 - Térreo, nesta Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º. À Central de Atendimento Preferencial de Bangu incumbe a execução dos seguintes serviços:\r\n\r\nI - atendimento e orientação dos eleitores portadores de necessidades especiais e com prioridade de atendimento, pertencentes às Zonas Eleitorais descritas no artigo 1º desta Resolução;\r\n\r\nII - fornecimento de título eleitoral com pronta entrega, mediante a realização de alistamento eleitoral, transferência, revisão e segunda via;\r\n\r\nIII - expedição de declarações e de certidão de quitação;\r\n\r\nIV - emissão de guias de multas eleitorais e registro de seu recolhimento;\r\n\r\nV - recebimento de requerimentos de justificativa à ausência de votação e de regularização de inscrição suspensa; e\r\n\r\nVI - encaminhamento semanal às Zonas Eleitorais correspondentes dos Requerimentos de Alistamento Eleitoral - RAE's emitidos pela Central de Atendimento com a documentação respectiva.\r\n\r\nParágrafo único. A digitação de Formulários de Atualização da Situação do Eleitor - FASE e a execução das demais atividades cartorárias não delegadas à Central de Atendimento Preferencial de Bangu compete ao Cartório da Zona Eleitoral de inscrição do eleitor.\r\n\r\nArt. 4º - O Presidente deste Tribunal designará um Juiz Eleitoral para coordenar as atividades realizadas pela Central de Atendimento de Bangu dentre as Zonas Eleitorais elencadas no art. 1º desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º. A competência para apreciação dos requerimentos recebidos pela Central de Atendimento Preferencial de Bangu será do respectivo Juiz da Zona Eleitoral de inscrição.\r\n\r\n§ 2º. A supervisão dos trabalhos da Central de Atendimento de Bangu, o gerenciamento dos recursos humanos e materiais e das atividades administrativas a ela relacionadas ficarão a cargo do Chefe de Cartório vinculado ao Juiz designado na forma do caput deste artigo, sem prejuízo de suas atribuições inerentes ao Cartório Eleitoral em que estiver lotado.\r\n\r\nArt. 5º - A Central de Atendimento Preferencial de Bangu será integrada por servidores oriundos das Zonas Eleitorais que a compõem, atuando em rodízio de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. Para a consecução dos serviços afetos à Central de Atendimento Preferencial de Bangu, os servidores cumprirão, no que couber, as regras contidas no Manual de Procedimentos Cartorários.\r\n\r\nArt. 6º. A Central de Atendimento Preferencial de Bangu adotará o horário de funcionamento estabelecido pela Presidência desta Corte para as Zonas Eleitorais e Sede deste Tribunal.\r\n\r\nArt. 7º. O Presidente do Tribunal e o Corregedor Regional Eleitoral, no uso de suas competências, baixarão normas e instruções complementares à presente Resolução.\r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria de Gestão de Pessoas providenciará a realização de treinamento dos servidores integrantes da Central de Atendimento Preferencial de Bangu para capacitação no atendimento a portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 205951"
                        ],
                        "205944": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 233 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Será competente para coordenar as atividades realizadas pela Central de Atendimento de Bangu o juízo eleitoral com a numeração mais baixa dentre as Zonas Eleitorais da respectiva Regional, nos termos do art. 4º da Resolução TRE nº 669/07. \r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 205944"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "205802": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 70ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4285\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NITERÓI-RJ (113ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nNITERÓI)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 40/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: LUCIANO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 13\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: RECURSO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MOACIR VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: José Ananias Silva de Oliveira \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5386\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MAURO RONALD VILLAR CARNEIRO, \r\n\r\ncandidato a deputado federal pelo PRB sob \r\n\r\no nº 1013\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 42\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: DENUNCIA\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RONALD VALLADARES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DEPENDÊNCIA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: JORGE MOREIRA THEODORO, deputado \r\n\r\nestadual pelo PMDB, vulgo \"Dica\"\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 205802"
                    ],
                    "205803": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 71ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3349\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: AMAURI NOGUEIRA, candidato a deputado \r\n\r\nestadual pelo PAN sob o nº 26444\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 205803"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "205791": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3420 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar DAYSE OLIVEIRA GOMES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 205791"
                        ],
                        "205792": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3652 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ALEXANDRE REZENDE NOVAES, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 205792"
                        ],
                        "205793": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3920 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ANGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo . (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 205793"
                        ],
                        "205794": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4581 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar JOSE ROBERTO PIMENTEL, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 205794"
                        ],
                        "205795": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4590 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ALCIONE DUARTE FERREIRA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo . (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 205795"
                        ],
                        "205796": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Marcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5151 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, como não tenha sido possível notificar ALOISIO RAMOS DAMASCENO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 04 de maio de 2007. Eu,Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Marcio André Mendes Costa - Relator\r\n\r\nId: 205796"
                        ],
                        "205790": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 18 - CLASSE Nº 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\nADVOGADO : João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nDespacho:” Fls. 823/3803 - Sobre os documentos recebidos do Egrégio TCE/RJ, que vieram ao processo mediante requisição, manifestem-se as partes.” RJ, 09/05/07 - (a) Des. Ronald Valladares \r\n\r\nId: 205790"
                        ],
                        "204462": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 27927/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/5/2007; VALIDADE: ATÉ 4/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ GROSSI JUNIOR; MEMBROS: BRUNA DINIZ SOARES, COSME RICARDO PIRES DA SILVA, FRANCISCO SÉRGIO WERNECK DOTTA, IRINEU DUARTE GUIRALDELLO, LEONARDO SANTOS BARBOSA, MARIA APARECIDA RIBEIRO, VERA REGINA CUNHA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 27926/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/5/2007; VALIDADE: ATÉ 1/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO ALVES CRESPO; MEMBROS: CONTE BERBERT FILHO, GRACIA SEBASTIANA MOREIRA DE C. RIBEIRO, HILDO PAULINO RIBEIRO, ISAIAS BAPTISTA MUNIZ, JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, JOSÉ CORREA DOS SANTOS, VERA LUCIA DA SILVA SOUZA, WALDIR DIAS MOREIRA FILHO. \r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 27914/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO DA MOBILIZACAO NACIONAL - PMN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 27915/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 4/5/2007.\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 27950/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/1/2007; VALIDADE: ATÉ 30/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE MEDEIROS; VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: WLADIMIR FALCOEIRAS TRINTADE; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: REGINA COELHO DA COSTA MEDEIROS; SECRETÁRIO: JULIANA COELHO DA COSTA MEDEIROS; TESOUREIRA: LUCIANA DA COSTA JANUÁRIO; SUPLENTE: RODRIGO DE SOUZA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 27951/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/3/2007; VALIDADE: ATÉ 3/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO DE SOUZA GOMES; SECRETÁRIO: VICENTE CAMILO DE SOUZA; TESOUREIRO: JOSÉ ANTONIO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 27949/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/3/2005; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LAURO DA SILVA MACHADO; 1º VICE-PRESIDENTE: DENILZA DOS SANTOS SILVA; VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO: ALOYR ORSY; VICE-PRESIDENTE DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LUIZ CARLOS DE MORAES E SILVA; SECRETÁRIO: ELIOMAR COSTA MACHADO; TESOUREIRO: RONALDO JORGE ORNELLAS CARDOSO; VOGAL: LUIZ CLAÚDIO DA FONSECA MACHADO; SUPLENTE: CARLA PORTO DE MORAES E SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 27897/07; TIPO(S) DE ATO: INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE MUNICIPAL; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28081/07; TIPO(S) DE ATO: CANCELAMENTO DO PROTOCOLO Nº 23586/07; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28240/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/5/2007; VALIDADE: ATÉ 7/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO ALVES PEIXOTO; 1º VICE-PRESIDENTE: DEUSA MARIA DA SILVA CRUZ; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTONI ENELRAM GOMES DOS SANTOS DE OLIVEIRA; 3º VICE-PRESIDENTE: MARLENE GOMES DOS SANTOS; 4º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ BASÍLIO CRUZ; SECRETÁRIO GERAL: GISELE DE ALMEIDA SOARES; 1º SECRETÁRIO: RENATO DA SILVA TRILHO NOVAES; 2º SECRETÁRIO: MÁRCIA NUNES DA SILVA; 3º SECRETÁRIO: GABRIELA ALVES MAROCHI MOISÉS; TESOUREIRA GERAL: VANICE DE AZEVEDO ALVES; 1ª TESOUREIRA: SUELI DE JESUS VIEIRA RAMALHO; 2º TESOUREIRO: GUILHERME DA SILVA CRUZ. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28029/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO SATIRO SIQUEIRA; SECRETÁRIO: DIRLANDES COZENDEY SIQUEIRA; TESOUREIRO: SEBASTIÃO ROBERTO MEDEIROS; MEMBROS: MILZA COZENDEY SIQUEIRA, VIVALDO PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 28028/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/4/2007.\r\n\r\nId: 204462"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "205807": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3388 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JANIRA DA ROCHA SILVA, candidata a deputada estadual pelo PSOL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3969 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PEDREDINA LUCIA DA SILVA, candidata a deputada estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3547 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ISAIAS DE OLIVEIRA LEMOS, candidato a deputado federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3721 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FERNANDO ANTONIO MAIOR, candidato a deputado estadual pelo PRTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4842 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCIA HELENA JULIÃO, candidata a deputada estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4398 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3827 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LEONARDO LIA COSTA, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3559 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXÃO, candidato a deputado federal pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3759 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FERNANDO BENEVOLO DE ANDRADE FILHO, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4349 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PEDRO PORFÍRIO SAMPAIO , candidato a deputado estadual pelo PMN\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4739 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FRANCISCO MANOEL DA CUNHA, candidato a deputado federal pelo PCO\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4746 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: TACIANA DE ARAGÃO TAVARES, candidata a deputada estadual pelo PHS\r\n\r\nAdvogada: em causa própria\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3593 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCIO SERGIO PIMENTEL, candidato a deputado federal pelo PSDC\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4119 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CASSIA MARIA DA COSTA PEREIRA, candidata a deputada estadual pelo PTC\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4126 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: IZABEL CRISTINA PINHO VALENTE DA SILVA, candidata a deputada estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.014 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4287 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MAURICIO MORAIS LOPES, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4748 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AMAURY MEYER FILHO, candidato a deputado estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.016 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4961 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5299 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: CARMEN LUCIA CABRAL BARROS, candidata a deputada estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5307 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, candidato a deputado estadual pelo PRB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5291 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FABIO ANTONIO CAMARA MONTEIRO, candidato a deputado estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4511 - Classe 33 Procedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nData do julgamento: 14/05/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 205807"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204512": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 21/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 021/2007, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 01/05/2007 a 15/05/2007, dos eleitores constantes no Lote 008/2007.\r\n\r\nEm 16 de maio de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 204512"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "205988": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 10/ 07\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 17/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 205988"
                        ]
                    }
                },
                "6ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "205994": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Sexta Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 018/07\r\n\r\nO Juízo da Sexta Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 018/07, referente às solicitações de INSCRIÇÕES, REVISÕES, TRANSFERÊNCIAS E SEGUNDAS VIAS recebidas e deferidas por este juízo, relativas à primeira quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDra. MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 205994"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204278": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 14/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 14/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na primeira quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2007\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 204278"
                        ],
                        "204282": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital N.º 15/07\r\n\r\nO Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Juiz da 17ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA a eleitora NEILA SIMONE RIBEIRO DA COSTA/NEILA SIMONE ROMBACH, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer neste Juízo, situado na Rua Jardim Botânico, 1.060, para tomar ciência do Processo n.º 6329/2006-CGE, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias de mês de maio de dois mil e sete.\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 204282"
                        ],
                        "204283": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEdital N.º 16/07\r\n\r\nO Doutor GUARACI DE CAMPOS VIANNA, Juiz da 17ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o eleitor ROBERTO GELMAN WAISSMAN, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a comparecer neste Juízo, situado na Rua Jardim Botânico, 1.060, para tomar ciência do Processo n.º 7585/2006-CGE, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias de mês de maio de dois mil e sete.\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 204283"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "205700": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97 /2º andar\r\n\r\nTel: 2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 012/ 07\r\n\r\nO Juízo da 18 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16de maio de 2007. \r\n\r\nMÕNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 205700"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "205995": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 37/07\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 37/07, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de maio.\r\n\r\nEm 16 de maio de 2007.\r\n\r\nAdriana Sucena Monteiro Jara Moura\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 205995"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204509": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 15/07\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 15/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 15 de Maio de 2007.\r\n\r\nLuiz Felipe Negrão\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 204509"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "205698": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 14/07\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 14/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira quinzena do mês de maio, com decisão da MMª juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nDr Luis Carlos Neves Veloso-JuizEleitoral em exercício da 118ªZE.\r\n\r\nId: 205698"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204515": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 20/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 16/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 1ª quinzena do mês de maio/07.\r\n\r\nEm, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 204515"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204502": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-01/2005 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADOS: José Pinto de Souza e José Pinto de Souza Filho\r\n\r\nADVOGADO: Mariano Amorim - OAB/RJ 64077\r\n\r\nDESPACHO/DECISÃO: \"Designo audiência para oitiva de testemunhas para o dia 29/05/2007, às 16horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MPE.\"\r\n\r\n08/03/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 204502"
                        ]
                    }
                },
                "161ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204521": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 161ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 025/2007\r\n\r\nO Juízo da 161ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 025/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nSIDNEY ROSA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 204521"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "205991": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 013/2007\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 013/07 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na primeira quinzena de maio de 2007.\r\n\r\nEm 16 de maio de 2007\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 205991"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "205702": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 166ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 012/07\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - RJ, Jardim Botânico, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 12/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência, deferidos e indeferidos, na primeira quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nCLEBER GHELFESNTEIN \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 205702"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "205989": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 19/2007\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 19/07 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na primeira quinzena de maio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nRETIFICAÇÃO:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL 18/2007 da 167ª ZE/RJ, publicado no DOE/RJ, Poder Judiciário, Parte III, Seção II, Federal, de 14/05/2007:\r\n\r\nONDE SE LÊ: \"... despacho proferido...\",\r\n\r\nLEIA-SE : \"...opinião proferida..\"\r\n\r\nId: 205989"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "203228": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 012/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 012/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na primeira quinzena do mês de maio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 203228"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "205695": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 010/2007\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/07, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na primeira quinzena do mês de maio de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 205695"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204508": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 24/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº24/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 01 a 15 de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nDr Fábio Marques Brandão\r\n\r\nJuiz Eleitoral substituto\r\n\r\nId: 204508"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "205701": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 229ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 12/2007\r\n\r\nO Juízo da 229ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 12/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2as via do título de eleitor, apreciados no período de 01 a 15/05/2007.\r\n\r\nRio, 16/05/2007 - ALCIDES DA FONSECA NETO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 205701"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204518": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "231ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 201 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 11/07\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de maio de 2007.\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 204518"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204506": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 048/2007\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 048/2007, referente ao deferimento dos requerimentos de Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias, protocolizados neste juízo durante a primeira quinzena do mês de maio do ano de dois mil e sete.-\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 204506"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "205993": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 013/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 013/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de maio/2007.\r\n\r\nEm, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nPaulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nJuiz Eleitoral em Exercício da 243ª Z..E.\r\n\r\nId: 205993"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204522": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 244ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 017/07\r\n\r\nO Juízo da 244ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Re solução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de título eleitoral, efetuados na primeira quinzena do mês de maio de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nCRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 204522"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "204516": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/ 07\r\n\r\nO Juízo da 252 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de maio de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 204516"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}